

                 Requerimento de Informação nº 875, de 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário Milton Roberto Persoli,  Diretor-
Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte  do
Estado de São Paulo - ARTESP, para que preste as seguintes informações:

    1. Qual é o cronograma para conclusão da Rota Márcia  Prado  instituído
pela lei nº 16.748/2018?

    2. Qual é o orçamento para implementação da Rota Márcia Prado?

    3. Há verbas orçamentárias autorizadas pelo senhor  governador  para  a
execução das obras? De qual valor?

    4. Qual é o papel da empresa ECOVIAS que administra o sistema Anchieta-
Imigrantes para execução e entrega da Rota?

    5. Há estudos e propostas para implementação da Rota?

    6. Qual é a situação geral atual da implantação da Rota Márcia Prado?




                                JUSTIFICATIVA




    A Rota Márcia Prado, aprovada por lei nesta  Assembleia  Legislativa  e
sancionada pelo governador em 2018 é um marco na questão  de  mobilidade  no
estado de São Paulo. Em dezembro de 2017, numa audiência  pública  convocada
por este parlamentar discutimos os  problemas  que  ciclistas  relatavam  ao
tentar fazer a tradicional descida à Santos.

    Já naquela ocasião foram encaminhados  os  procedimentos  para  que  um
projeto seguro e com infraestrutura fosse  implementado  para  a  realização
pacífica da Tradicional Descida à Santos.

    Houve relatos de violência e repressão sobre a confusão  causada  pelas
autoridades, inclusive solicitando esclarecimentos por parte da ARTESP e  da
ECOVIAS, entre outros, para explicar os fatos.  O  diálogo  naquele  momento
não foi possível e o diálogo, via de regra, não ocorre como  deveria  com  a
ARTESP, justificando o questionamento deste requerimento de informação.

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  pelo  grande
alcance  da  proposição  ora  apresentada,  requeremos  e  contamos  com   a
imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do  Estado  de  São
Paulo, uma vez que a iniciativa é de grande importância para a população  do
estado de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 24/8/2021.

    a) Enio Tatto