

                        PROJETO DE LEI Nº 66, DE 2022


                                 Declara o município de Pariquera-Açu  como
                                 "Capital das Plantas Ornamentais do Estado
                                 de São Paulo".


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado o município de Pariquera-Açu  como  “Capital
das Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo”.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O presente Projeto de  Lei  tem  por  objetivo  conferir  o  título  de
“Capital das Plantas Ornamentais” ao município de Pariquera-Açu,  localizado
no Vale do Ribeira, região sul do Estado de São Paulo.

    Logisticamente muito bem posicionado, a 229 km da capital paulista, 208
km da cidade de Curitiba e 207 km da  cidade  de  Santos,  o  município  tem
acesso na altura do quilômetro 465 da rodovia BR-116 e estende-se por  359,3
km². Conta com 19.797 habitantes,  conforme  estimativa  do  IBGE  em  2021.
Situado a 24 metros de altitude, Pariquera-Açu tem as seguintes  coordenadas
geográficas: latitude: 24º 42' 37" Sul, longitude: 47º 53' 2" Oeste, e  é  o
lar do Parque Estadual da Campina do Encantado.

    HISTÓRICO

    Em local agradável, com a predominância da  palmeira  guaricana,  cujas
folhas eram utilizadas para  fazer  a  cobertura  de  construções  rústicas,
surgiu a "Aldeia Guaricana" à margem  do  Rio  Pariquera-Açu,  que  em  tupi
significa "grande cercado de peixes". Em  torno  da  pousada  iniciou-se  um
pequeno povoado, que posteriormente cresceu e  tornou-se  Pariquera-Açu.  No
ano de 1854, a Presidência da  Província  de  São  Paulo,  por  meio  de  um
projeto de desenvolvimento agrícola na região, criou o  núcleo  colonial  de
Pariquera-Açu  para  receber  exclusivamente  os  imigrantes  europeus   que
chegavam ao Brasil: poloneses, italianos, húngaros,  suíços,  alemães  entre
outras nacionalidades, que passaram a desenvolver suas lavouras. No  dia  11
de fevereiro de 1935, o  decreto  nº  6.959  criou  o  Distrito  de  Paz  de
Pariquera-Açu e, alguns anos depois, em 30 de dezembro de  1953,  Pariquera-
Açu ganhou o status de município.

    A PRODUÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS

    As espécies de plantas ornamentais de Pariquera-Açu foram  selecionadas
ao longo do tempo por suas características  visualmente  atraentes,  levando
em consideração  principalmente  suas  flores  e  inflorescências  vistosas,
coloridas e perfumadas, folhagem de cores e texturas distintas,  formato  do
caule e, finalmente, por seu aspecto geral  e  sua  aceitação  comercial.  O
crescimento da  demanda  por  plantas  ornamentais  só  faz  crescer  o  seu
cultivo. Pariquera-Açu destaca-se na produção de plantas ornamentais, que  é
uma de suas principais atividades econômicas, estando em primeiro  lugar  na
classificação do  segmento  de  floricultura  de  vaso,  conforme  dados  da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de  São  Paulo,  em  seu
“Levantamento Censitário das Unidades de Produção  Agropecuárias  do  Estado
de São Paulo - LUPA”. O  município  apresenta  área  produtiva  de  550  ha,
divididos em 184 propriedades, representando 66,67% do segmento  no  Estado,
alavancando geração de empregos e renda pelo agronegócio, conforme dados  de
2016/2017.  Os  dados  de  2007/2008  demostram  que  houve,  inclusive,  um
crescimento da atividade, mantendo Pariquera-Açu em destaque.




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    Desde a  década  de  1990,  Pariquera-Açu  desenvolve  um  trabalho  de
destaque na  produção  de  plantas  ornamentais,  tomando  a  atividade  uma
característica de sua área rural. O município vem-se mantendo resiliente  na
cultura daquelas plantas  e  desenvolvendo  técnicas  para  consolidação  da
cadeia produtiva.  Das  propriedades  rurais  de  Pariquera-Açu,  86,4%  são
constituídos de pequenas propriedades de agricultura  familiar,  com  perfil
de investimento  baixo  e  gradativo  no  desenvolvimento  da  atividade  em
questão.

    Hoje em dia, a produção de plantas  ornamentais  está  muito  atrativa,
graças à alta demanda, sobretudo  durante  a  pandemia,  quando  as  pessoas
passaram a ter um olhar voltado para suas  casas  e,  em  especial,  para  a
jardinagem, paisagismo ou simplesmente para o cultivo em plantas  em  vasos,
disso resultando também um aumento significativo nos preços.

    O crescimento tecnológico da cadeia produtiva de plantas ornamentais em
Pariquera-Açu é fruto de muito trabalho, pesquisa e  tentativas  focadas  em
novas alternativas de espécies, técnicas de produção, adubações,  substratos
e valores sociais e familiares, trazendo à população emprego, renda  e  amor
ao cultivo daquelas plantas. O esforço contou também com o apoio do  SEBRAE,
que tem atuado  para  promover  o  fortalecimento  da  cadeia  produtiva  de
plantas ornamentais no Vale  do  Ribeira,  e  elaborou  o  catálogo  Plantas
Ornamentais no Vale do Ribeira, no qual figuram 45  espécies  produzidas  na
região desde o ano de 2004, demostrando  o  desenvolvimento  do  trabalho  e
ajudando a municipalidade  a  fundamentar  a  reivindicação  do  título  ora
proposto.

    Por todas as razões acima expostas, conto com o apoio dos nobres  pares
à aprovação desta propositura.




    Sala das Sessões, em 16/2/2022.

    a) André do Prado - PL