

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 644, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário de  Segurança  Pública,  General  João  Camilo  Pires  de  Campo,
requisitando-lhe as informações a seguir.

    O  estado  de  São  Paulo  enfrenta  um  número  recorde  de  incêndios
florestais. Sabemos que, seja à nível federal ou estadual,  a  causa  direta
de muitos desses incêndios é a ação coordenada de latifundiários que, com  o
objetivo de criar áreas  de  pasto  ou  plantio,  incendeiam  grandes  áreas
verdes. Esses focos de incêndios, por sua vez, acabam por  se  espalhar  por
vastas regiões e ocasionar enormes  queimadas  de  difícil  controle  e  com
grandes consequências ambientais e humanas.

    Tendo isso em vista, o trabalho da Polícia  Ambiental  é  crucial  para
prevenir os incêndios  e  culpabilizar  os  responsáveis  pela  promoção  de
queimadas. Logo, requeiro, por meio deste, informações sobre a) o número  de
ações da Polícia Ambiental relacionadas ao combate de  incêndios  florestais
e b) o número de autuações  e  multas  decorrentes  da  atuação  da  Polícia
Ambiental no combate a esses incêndios.




                                JUSTIFICATIVA




    O Estado de São Paulo enfrenta um período no qual incêndios  florestais
atingem diversos municípios. Para termos de comparação,  do  início  do  ano
até setembro foram registrados 4.214 focos em todo o  estado,  contra  2.015
no mesmo período de 2019. Como consequência direta desses incêndios,  há  na
zona urbana do estado uma invasão de  animais  silvestres,  fato  comprovado
por  meio  dos  dados  de  resgates  de  animais  registrados  pelos  órgãos
competentes.

    Para além dos animais resgatados  com  vida,  cumpre  destacar  que  os
incêndios provocam a perda fatal de fauna e  flora,  sobretudo  de  espécies
originais da Mata Atlântica e do Cerrado. Do mesmo modo, a qualidade  de  ar
sofre uma evidente queda em razão da contaminação ocasionada pelas  fumaças,
prejudicando diretamente a saúde dos cidadãos por ela afetados.

    O evidente aumento nos incêndios florestais e queimadas,  inclusive,  é
superior ao número de queimadas  registrados  nos  nove  anos  anteriores  a
2020. Só no mês de agosto, A cifra de focos foi superior à  média  histórica
do mesmo mês. De maneira ainda mais grave, esses incêndios atingem áreas  de
preservação ambiental, como o Parque Estadual de  Águas  da  Prata,  que  em
2020 registrou 230 focos.

    Apesar de serem mais recorrentes em áreas de mata ou regiões rurais, os
focos de incêndio podem  atingir  localizações  mais  urbanizadas,  chegando
assim às moradias e rodovias. Em situações desse tipo, o  impacto  ambiental
e econômico possui também outras características, já que acaba  por  impedir
a  circulação  de  mercadorias  e,  em  casos  mais  graves,  por   destruir
residências e ceifar a vida não só dos  animais,  mas  também  dos  cidadãos
atingidos pelo fogo.

    Essas queimadas, muitas vezes provocadas por ações  humanas,  afetam  a
qualidade do ar independentemente do local na qual o  foco  de  incêndio  se
estabeleceu. Em função desse fenômeno, o Instituto de Pesquisas  Energéticas
e Nucleares (IPEN) já identificou uma queda na qualidade do ar da cidade  de
São Paulo.

    Se à nível estadual o grau e a  quantidade  de  incêndios  assustam,  o
descontrole de queimadas no contexto nacional é ainda  mais  assustador:  em
2019 foram 275.120 focos, a maior parte deles concentrados na  Amazônia.  E,
ao contrário do que se espera do Governo Federal, as  verbas  para  brigadas
de  incêndio  florestal  sofreram  redução  de  58%  em  um  ano,  tornando,
portanto, o  combate  aos  incêndios  nos  estados  uma  tarefa  ainda  mais
importante para os governos locais.




    Sala das Sessões, em 5/10/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista