


                       PROJETO DE LEI Nº 618, DE 2018


                                 Declara como patrimônio cultural imaterial
                                 do  Estado  de   São   Paulo   a   técnica
                                 tradicional  de  construção  caracterizada
                                 pelo   uso   de   argamassas   cimentícias
                                 decorativas   em   paredes   e   fachadas,
                                 popularmente   conhecidas   como    "pedra
                                 fingida”.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada patrimônio cultural imaterial do  Estado  de  São
Paulo  a  técnica  tradicional  de  construção  caracterizada  pelo  uso  de
argamassas cimentícias  decorativas,  conhecidas  popularmente  como  “pedra
fingida”, que mimetizam revestimentos  pétreos  em  paredes  e  fachadas  de
edifícios.

Parágrafo  único  -  Para  os  fins  desta  lei,  consideram-se   argamassas
cimentícias decorativas aquelas  que  compõem  uma  categoria  com  diversos
subtipos, com vasta gama de textura e  cores,  além  de  variados  graus  de
cintilação, cada qual se assemelhando a  determinado  tipo  de  pedra,  como
granito, gnaisse, arenito e mármore travertino.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou  a  noção
de patrimônio cultural ao reconhecer  a  existência  de  bens  culturais  de
natureza material e imaterial, com o intuito de proteção e preservação  pelo
Estado e pela sociedade.

A Organização das Nações Unidas para a  Educação,  a  Ciência  e  a  Cultura
(UNESCO) define como  patrimônio  imaterial  "as  práticas,  representações,
expressões,  conhecimentos  e  técnicas  -  com  os  instrumentos,  objetos,
artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as  comunidades,
os  grupos  e,  em  alguns  casos  os  indivíduos,  reconhecem  como   parte
integrante de seu patrimônio cultural."

Esse  patrimônio  imaterial   é   transmitido   de   geração   em   geração,
constantemente  recriado  pelas  comunidades  e  grupos  em  função  de  seu
ambiente, de sua interação com a natureza e  de  sua  história,  gerando  um
sentimento de  identidade  e  continuidade,  contribuindo  para  promover  o
respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. 

Neste particular entra a técnica  construtiva  tradicional  de  confecção  e
aplicação de argamassas decorativas previstas nesta propositura,  destacadas
com o intuito de divulgar, promover e valorizar  os  saberes,  os  modos  de
fazer e a expressão artística desta verdadeira arte de  revestir  paredes  e
fachadas, trazidas pelos imigrantes  europeus  e  amplamente  utilizadas  na
arquitetura nas primeiras décadas do século XX, período que coincide  com  a
verticalização da cidade de  São  Paulo  e  com  a  assimilação  de  avanços
tecnológicos  na  construção  civil  desencadeados  pela  popularização   do
cimento Portland.

Essa técnica está presente ainda hoje em  cerca  de  40%  das  fachadas  dos
edifícios protegidos nos distritos da Sé e da República,  muitos  resistindo
sem ou com inadequadas manutenções, como foi registrado  na  Dissertação  de
Mestrado que deu origem ao livro “Pedra Fingida: Protagonista  Invisível  do
Centro de São Paulo”, principal fonte deste texto, de autoria  da  arquiteta
e pesquisadora Fernanda Craveiro Cunha.  Faz-se  necessário  esclarecer  que
por “protegido” entende-se tombado ou em processo de tombamento por  uma  ou
mais das três instâncias de preservação (IPHAN, CONDEPHAAT e CONPRESP).

Importante registrar que a confecção, aplicação e  tratamento  final  destas
argamassas eram  transmitidas  majoritariamente  de  forma  oral,  sendo  os
registros escritos - constituídos por cadernos de obras  –  bastante  raros.
As especificações  técnicas  dependiam  da  habilidade  e  originalidade  de
profissionais especializados  chamados  frentistas  ou  fachadistas,  ofício
hoje praticamente desaparecido.

Esses revestimentos dispensavam a necessidade de pintura posterior, uma  vez
que tinham ao mesmo tempo função protetiva e decorativa, além  de  simularem
com perfeição as pedras  naturais  ornamentais,  reproduzindo  inclusive  as
saliências ou ressaltos das superfícies em forma  de  almofadas  (bossagem),
típicas das alvenarias de pedra. Foram utilizados nos mais diversos  estilos
arquitetônicos, desde o  Ecletismo,  passando  pelo  Art-Déco  e,  por  fim,
abarcando o Protomodernismo.

Cumpre ainda apontar que foi a partir do  final  década  de  1940  que  essa
técnica  deixou  de  ser  popularmente  empregada  devido  ao  surgimento  e
disponibilidade no mercado brasileiro de  novos  materiais  industrializados
mais simples de aplicar, econômicos e adequados à  arquitetura  moderna  que
despontava à época, como as pastilhas de vidro e de porcelana, por  exemplo.


Com isso, a “pedra fingida” ou “massa raspada”,  como  também  é  conhecida,
passou a  ser  injustamente  considerada  pesada,  escura,  antiquada  e  de
trabalhosa aplicação, o que contribuiu para a sua quase extinção  no  Estado
de São Paulo.

A  importância,  portanto,  do  reconhecimento  dessa   técnica   ligada   à
preparação,  à  execução  e  ao   tratamento   de   argamassas   cimentícias
decorativas que imitam  revestimentos  pétreos  como  patrimônio  imaterial,
além de propiciar seu resgate, valorizará também a importância  dos  mestres
artífices detentores desses saberes, abrindo novas perspectivas de  renda  e
trabalho  para  esses   profissionais,   bem   como   motivará   estudantes,
engenheiros e arquitetos a desenvolverem estudos e pesquisas  nas  áreas  de
conservação e restauro, que por falta de oportunidade,  desconhecimento,  ou
por deficiência curricular, tiveram pouco ou nenhum contato direto com  essa
antiga técnica.

Eis alguns exemplos fotográficos da técnica de  “massa  raspada”  ou  “pedra
fingida”:

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Eis a justificativa para  esta  propositura,  com  o  intuito  de  divulgar,
promover e valorizar este  rico  legado  cultural  às  presentes  e  futuras
gerações do Estado de São Paulo.

Este projeto e sua justificativa contaram com a  colaboração  do  engenheiro
civil e advogado Gilberto Kfouri.

                       Sala das Sessões, em 3/10/2018.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL