

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 822, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário  Estadual  de  Saúde,  para  que  apresente   os   documentos   e
informações mencionados a seguir, relacionados ao Hospital Regional do  Vale
Histórico.

    1. Quais são os planos de reestruturação dos atendimentos das  unidades
da Santa Casa do  município  de  Lorena  e  Guaratinguetá,  que  já  recebem
recurso do Estado, conforme anunciado no  lançamento  do  Programa  “Viva  o
Vale”?

    2. O Hospital Regional do Vale Histórico vai ser construído do zero  ou
a previsão é readequar estruturas existentes?

    3. Onde ficará situado o Hospital Regional do Vale Histórico?

    4. Qual o  valor  do  investimento  por  essa  Secretaria  no  Hospital
Regional do Vale Histórico até agora?

    5. Qual será o tamanho do corpo clínico do Hospital  Regional  do  Vale
Histórico?

    6. Quando é a previsão de que todas as especialidades  médicas  estarão
em plena operação?

    7. Quais foram os valores destinados para  a  construção  das  unidades
básicas de saúde aos municípios do Vale Histórico?

    8. As ambulâncias  prometidas  no  Programa  “Viva  o  Vale”  já  foram
entregues aos municípios do Vale Histórico?

    9. Qual o cronograma de execução das obras?

    10. Qual o prazo da licitação caso tenha que ser feita?

    11. Qual a fonte e a origem dos recursos? Em qual ação  orçamentária  o
Hospital Regional do Vale Histórico está vinculado?

                                JUSTIFICATIVA


    O Governo do Estado de São Paulo anunciou em maio de 2021 a criação  do
Hospital Regional do Vale Histórico, e a previsão  é  que  o  novo  hospital
esteja pronto até o final de 2022 para atender  os  17  municípios  do  Vale
Histórico e do Vale da Fé.

    Ao lado do Secretário de  Saúde  e  do  Secretário  de  Desenvolvimento
Regional, o Governador do Estado de São Paulo  disse  que  cada  um  dos  17
municípios vai receber dinheiro para construir uma nova  unidade  básica  de
saúde, terá uma nova ambulância equipada e mais R$ 1 milhão  para  aplicação
em obras de infraestrutura.

    Neste sentido, no exercício do múnus fiscalizatório que compete a  este
parlamentar,  requeiro,  nos  termos  legais  e   regimentais,   informações
oficiais dessa  Secretaria  de  Saúde,  de  forma  a  prestarmos  contas  em
conjunto junto a nossos contribuintes.

    Sala das Sessões, em 10/8/2021.

    a) Sergio Victor