

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 257, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor  Secretário  de   Segurança   Pública,
requisitando-lhe as informações a seguir.

    1. A quantidade de procedimentos exclusórios  de  Policiais  Militares,
por posto e resultado dos procedimentos, na última década;

    2. O número de Conselhos  de  Justificação  instaurados  pela  PMESP  e
procedimentos exclusórios, instaurados pela Polícia Civil,  em  desfavor  de
Delegados de Polícia;

    3. Que seja informado o número de Policiais Militares e  Civis,  exceto
Delegados, expulsos ou demitidos a bem do serviço público no mesmo período;

    4. Que as informações sejam individualizadas, ou  seja,  separadas  por
posto,  patente,  devidamente  acompanhados  do  mês  e  ano  do  respectivo
desligamento.




                                JUSTIFICATIVA




    Com vistas a ter conhecimento e dimensão da realidade das policiais  do
estado de São Paulo, além da efetiva fiscalização, se faz  imprescindível  o
fornecimento de informações oficiais para que o Parlamento tenha noção  real
dos acontecimentos no ambiente policial.




    Sala das Sessões, em 18/4/2022.

    a) Coronel Telhada