


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 216, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador, para que  preste  as  seguintes
informações e envie os documentos abaixo relacionados:


     a) Em que fase de  execução  está  o  Projeto  Executivo  de  obras  e
        serviços de recuperação, duplicação e readequação funcional da  SP-
        008? Está sendo cumprido o cronograma com todos os prazos e  metas?
        Em caso de resposta negativa, justifique.
     b) Quais são as datas dos pagamentos referentes  ao  referido  Projeto
        Executivo? Tudo está sendo cumprido conforme o projeto? Em caso  de
        resposta negativa, justifique.
     c) Cópia do Projeto Executivo de  obras  e  serviços  de  recuperação,
        duplicação e readequação funcional da SP-008;
     d) Cópia  do  contrato  da  empresa  responsável  pela  elaboração  do
        referido projeto e seus aditivos, se houver.





                                JUSTIFICATIVA



                      Existe um Projeto Executivo de obras  e  serviços  de
recuperação, duplicação e readequação funcional da SP-008,  Rodovia  Capitão
Barduíno, que irá melhorar  e  facilitar  o  deslocamento  dos  cidadãos  da
região que necessitam utilizar a referida rodovia, bem como  irá  reduzir  o
número de acidentes graves que nela ocorrem, tendo em vista o seu estado  de
precariedade.
                      Há também a previsão orçamentária para  a  realização
das obras de melhoria da Rodovia Capitão Barduíno –  SP  008,  uma  vez  que
estavam inclusas no “Programa  de  Transportes  do  Estado  de  São  Paulo”,
financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento  –  BID,  que  tinha
como objetivo  melhorar  as  condições  do  sistema  com  a  reabilitação  e
ampliação da capacidade das rodovias do Estado de São Paulo.
                      Ocorre que,  este  importante  Projeto  Executivo  de
obras e serviços de recuperação, duplicação e readequação funcional  da  SP-
008, Rodovia Capitão Barduíno ainda não foi executado prejudicando  milhares
de pessoas que utilizam a rodovia para se deslocar para  trabalhar,  receber
atendimento médico, estudar ou passear.






                  Por tais motivos, imbuído este parlamentar  de  seu  dever
fiscalizador constitucionalmente previsto, formulo o presente  requerimento,
a fim de esclarecer os pontos levantados.







                       Sala das Sessões, em 10/9/2018.





                               a) Edmir Chedid