


                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 2018


                                 Cria o cargo de Diretoria de Enfermagem no
                                 Quadro da Secretaria da Saúde do Estado de
                                 São Paulo, e dá providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o cargo  de  Diretoria
de  Enfermagem  no  quadro  de  funcionários  dos  Hospitais   Públicos   da
Secretaria da Saúde do  Estado  de  São  Paulo,  devendo  ser  exercido  por
profissional de enfermagem.



Artigo  2º  -  Caberá  a  Secretaria  da  Saúde  do  Estado  de  São   Paulo
regulamentar as atribuições do cargo de Diretoria de Enfermagem.





Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei  complementar
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Estado.





Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua aplicação.





                                JUSTIFICATIVA





                       A  medida  legislativa  decorre  de  proposta  a  mim
formulada por significativa parcela de profissionais da saúde,  consolidando
o resultado de estudos  promovidos  por  diversos  setores  comprometidos  e
preocupados com a saúde pública de nosso Estado.

                            O Diretor   de   Enfermagem é   o   profissional
responsável por gerenciar todas as áreas de enfermagem  do  hospital,  atuar
com avaliação dos serviços, conferir o atendimento  aos  pacientes,  liderar
equipe,  garantir  o  adequado  funcionamento  dos  setores  de  enfermagem,
através do controle dos processos, visando  à  qualidade  e  humanização  do
atendimento,  realizar  treinamento  e  supervisão  da  assistência  técnica
prestada pela equipe de enfermagem, manter o sistema de  avaliação  contínua
e   realizar   reuniões   periódicas   com   os   departamentos   sob    sua
responsabilidade,   fazer  escalas  da  equipe,  auxiliar  nas   rotinas   e
procedimentos  das  áreas,  elaborar  relatórios  gerenciais,    avaliar   o
atendimento aos pacientes, emitir parecer técnico referente ao  processo  de
padronização,  aquisição,   distribuição,   instalação   e   utilização   de
materiais,  ministrar  treinamentos,  avaliar  a  qualidade  do  atendimento
assistencial, realizar  auditoria  de  prontuários  e  elaborar  relatórios,
conhecer  o  setor  hospitalar  e  sua  logística,  aplicar   avaliação   de
desempenho, realizar o controle de solicitações e liberações  de  materiais,
controle de orçamento e indicadores da área.

                       Assim, para um bom funcionamento de  um  aparelho  de
saúde é necessário,  dentro  do  organograma,  a  diretoria  de  enfermagem,
devendo ser exercido por um profissional de enfermagem.

                        Dentre  os  hospitais  geridos  e   pertencentes   à
Secretaria de Saúde Estadual há  alguns  que  não  possuem  a  Diretoria  de
Enfermagem, ou tal posto não está sob a responsabilidade de um  profissional
de  enfermagem,  acarretando  muitas  vezes  em  problemas  de   comando   e
organizacional, refletindo na prestação de serviço aos usuários.


                        Posto  isto,  conclamamos  os  nobres  deputados   a
concederem apoio ao Projeto de  Lei  proposto,  por  se  tratar  de  matéria
meritória relevante.





                       Sala das Sessões, em 12/6/2018.





                         a) Analice Fernandes - PSDB