


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 491, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Educação,  Dr.  José  Renato
Nalinni, para que preste as seguintes informações:
      1. Quais as prerrogativas no tocante  aplicabilidade  da  Duzentena  e
Quarentena para a categoria O de Professores do Estado São Paulo.







                                JUSTIFICATIVA





      Chega ao nosso conhecimento muitas duvidas no tocante a categoria O de
Professores do Estado quanto ao cumprimento  das  normas  estabelecidas  que
regem a duzentena e a quarentena.
      Diante o exposto, requer informações  do  caso  em  tela  para  suprir
maiores duvidas em face da categoria.





                      Sala das Sessões, em 21/11/2017.





                            a) Junior Aprillanti