
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2, DE 2020

Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com  o  artigo  166,  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   ao
Secretário de Governo do Estado, para que responda  às  questões  formuladas
abaixo, sobre o edital  de  contratação  de  empresa  para  monitoramento  e
fichamento de redes sociais:
1- Qual a finalidade pública, para o Estado de São Paulo, da contratação  de
empresa  de  comunicação  digital,  com   o   objetivo   de   criar   fichas
individualizadas de detratores e de apoiadores nas redes sociais?
2- À execução de qual política pública do Governo Estadual essa medida  está
vinculada?
3- Qual o custo aos cofres públicos  dessa  contratação?  Incluir  cópia  do
edital.

                                JUSTIFICATIVA

O Governo Estadual tornou público um processo  seletivo  de  contratação  de
serviço  de  comunicação  digital,  no  valor  de  R$  15,8  milhões,   cuja
finalidade  será  criar   “fichas   individualizadas”   de   “detratores   e
apoiadores” nas redes sociais.
Além disso, conforme  divulgado  pela  imprensa,  a  empresa  também  deverá
apresentar relatórios diários com a análise das menções  feitas  ao  governo
na internet.
Diante da estranheza da medida, que mais se parece  com  uma  estratégia  de
perseguição a críticos  nas  redes  sociais,  é  que  questionamos  sobre  a
finalidade da proposta, e sobre sua correlação com qual política pública  do
Governo.
Eis a justificativa para esta propositura.
                       Sala das Sessões, em 3/2/2020.
                             a) Carlos Giannazi