

PROJETO DE LEI Nº 423, DE 2019

         Declara de utilidade pública estadual a "Fanfarra Monsenhor Ignácio
         Gióia - FAMIG", com sede no município de São Luiz do Paraitinga.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  estadual  a  “Fanfarra
Monsenhor Ignácio Gióia - FAMIG”, com sede  no  município  de  São  Luiz  do
Paraitinga.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Fanfarra Monsenhor Ignácio  Gióia,  de  relevante  valor  social  aos
habitantes  de  São  Luís  do  Piraitinga,  é  uma  organização   sem   fins
lucrativos. Desde sua criação,  em  1987,  a  Fanfarra  conquistou  diversos
títulos nacionais  e  municipais,  nas  cidades  de  São  José  dos  Campos,
Taubaté, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Caieiras, entre outras.
    Consiste num projeto de desenvolvimento de atividades culturais visando
a integração da população local, por meio do ensino de música e  dança  para
crianças e adolescentes.
    A FAMIG possui como principal objetivo promover na criança e no jovem o
gosto  pela  música,  servindo  ainda  como  um  excelente  instrumento   de
educação. Por meio de incentivos da Prefeitura  pôde  manter  até  então  as
atividades sociais que beneficiam a juventude local.
    Dessa forma, reconhecendo a importância cultural da Fanfarra  Monsenhor
Ignácio Gióia para os habitantes da região, solicita-se o apoio  dos  nobres
Pares para a aprovação do presente projeto.
    Sala das Sessões, em 3/4/2019.
    a) Edmir Chedid - DEM