
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 811, DE 2019

       Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
  com o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado
  de São Paulo - ALESP -, requeiro que se oficie ao Secretário da Segurança
  Pública,  General  João  Camilo  Pires   de   Camargo,   requisitando-lhe
  informações a respeito procedimentos adotados  pela  Polícia  Militar  em
  razão das agressões praticadas por um policial militar contra um  morador
  de rua e um cachorro, na cidade de Junqueirópolis, SP.

       1. Informar o número do Boletim  de  Ocorrência  e  disponibilizar  a
         cópia do documento;

       2. Houve a instauração de inquérito policial  em  relação  aos  fatos
         acima narrados? Se sim, qual o número e o andamento do mesmo?

       3. Houve instauração de procedimento administrativo em face das ações
         praticadas pelo policial militar?

       4. Qual o  protocolo  de  ação  da  Polícia  Militar  neste  tipo  de
         ocorrência?

       5. Após o ocorrido  o  policial  militar  foi  devidamente  orientado
         quanto aos protocolos corretos a serem seguidos?



                                JUSTIFICATIVA
     Este parlamentar recebeu  várias  denúncias  nas  suas  redes  sociais
  questionando e criticando a ação de  um  policial  militar  da  cidade  de
  Junqueirópolis (SP) que ao atender  uma  ocorrência  de  animal  agressivo
  incorreu na agressão de um morador de rua e de um cachorro.

     Levando-se em consideração os fatos narrados, este deputado respaldado
  no seu dever constitucional de fiscalizar e controlar  os  atos  do  Poder
  Executivo solicita informações a respeito dos fatos ocorridos no  interior
  do Estado de São Paulo.

     Afirma a reportagem do Uol  datada  de  02/12/2019  que  “Um  policial
  militar foi flagrado agredindo um  morador  de  rua  e  jogando  spray  de
  pimenta  em  um  cachorro,  na  tarde  de  ontem,  na  praça  central   de
  Junqueirópolis (SP), a cerca de 540 km de São Paulo (...) No  vídeo  feito
  por moradores e divulgado nas redes sociais, é possível ver o  morador  de
  rua sentado em um banco da praça e o policial militar em pé.  Um  cachorro
  que pertence ao andarilho está perto e late bastante. O PM pega  um  spray
  de pimenta e borrifa várias vezes contra o animal. O policial ainda dá  um
  chute no morador de rua, que não reage.”[1]

     Ora, é certo que a atitude do policial militar foi desproporcional  em
  relação aos fatos narrados. Segundo relatos não  havia  a  necessidade  do
  servidor agredir o morador de rua nem, tampouco, de  borrifar  por  várias
  vezes o spray de pimenta contra o cachorro.  É  mister  e  salutar  que  a
  corporação tenha protocolos específicos e  oriente  os  seus  subordinados
  para que atenda a população e os animais da maneira mais eficiente, segura
  e humana.

     Dito isto,  verifica-se  a  necessidade  da  Secretaria  de  Segurança
  Pública do Estado de São Paulo informar sobre  os  fatos  acima  narrados,
  orientando os seus servidores para atuar sempre em favor da população e da
  segurança dos animais, jamais ultrapassando os limites da sua função, seja
  em face de um cidadão ou de um cão.

                       Sala das Sessões, em 9/12/2019.
                           a) Delegado Bruno Lima
                           -----------------------
[1] Acessado em 06/12/2019 às 15:54:
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/12/02/pm-e-
flagrado-agredindo-morador-de-rua-e-cachorro-no-interior-de-sp-veja.htm