

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:
    1. Informe  no  que  especificamente  consiste  o  programa  denominado
“Corujão da Saúde”?
    2. Informe quais são os exames e atendimentos que  compõem  o  programa
denominado “Corujão da Saúde”?
    3. Quais os critérios técnicos utilizados para a  escolha  das  regiões
que serão atendidas pelo programa “Corujão da Saúde”?
    4. Informe o porquê a região da Baixada Santista não  será  contemplada
pelo programa “Corujão da Saúde”?

    JUSTIFICATIVA

    Foi noticiado no último dia 25 de janeiro, que três regiões  do  Estado
receberão o Corujão da Saúde, anunciou na sexta-feira (8) o governador  João
Doria  (PSDB).  A  ideia  é  zerar  a  fila  por  ultrassom,  mamografia   e
endoscopia. A Baixada Santista, contudo, não será contemplada.
    As regiões da grande São Paulo, Campinas e Vale do Paraíba deverão  ter
155 mil exames realizados. O atendimento será em horários alternativos,  com
ampliação da oferta nos serviços  da  rede  própria  estadual,  ambulatórios
médicos de especialidades (AMEs) e parcerias com hospitais privados.
    Questionada por que a Baixada não receberá esse mutirão,  a  Secretaria
de Estado da Saúde  não  respondeu  oficialmente.  Porém,  a  assessoria  de
imprensa informou que as regiões foram escolhidas pelo número de  exames  em
fila de espera. Apesar disso, não encaminhou  dados  referentes  à  Baixada.
Disse, ainda, que a ideia é que outras  regiões  sejam  atendidas,  mas  sem
citar data.
    Deste modo, considerando a densa faixa populacional existente na região
da Baixada Santista, peço  que  digne-se  a  Ilma.  Secretária  de  Saúde  e
responder os questionamentos formulados, como medida de esclarecimento  para
o povo daquela região.
    Sala das Sessões, em 14/2/2019.
    a) Caio França