

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1139, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
solicito que seja oficiado ao Sr. Secretário da Saúde,  requisitando-lhe  as
informações a seguir,

    Com relação a  vacina  CORONAVAC,  desenvolvida  em  parceria  junto  a
empresa chinesa Sinovac:

    a) Na presente data, 06/12/2021, quantas doses da vacina contra o COVID-
    19, estão armazenadas?

    b) Na presente data, 06/12/2021, qual a data de validade das  doses  da
    vacina armazenadas? (Se houver lotes com  diferentes  datas  por  favor
    informar a validade por lote e quantidade de imunizantes)

    c) Na presente data, 06/12/2021, qual  o  custo  financeiro  total  das
    vacinas produzidas?

    d)  Na  presente  data,  06/12/2021,  qual  o   custo   financeiro   de
    armazenamento do total de doses armazenadas atualmente?

    e) Na presente data, existe algum  planejamento  de  utilização  destas
    doses como dose de reforço?

    f) Qual a relação contratual entre  a  Fundação  Butantã,  o  Instituto
    Butnatã, e a empresa Sinovac? Por favor, anexar o contrato.

    g) Qual a relação conveniada entre a Fundação  Butantã  e  o  Instituto
    Butantã para a produção de doses da  Coronavac?  Por  favor,  anexar  o
    convênio.

    Com relação a vacina BUTANVAC, desenvolvida inteiramente pelo Instituto
Butantã:

    a) Na presente data, 06/12/2021, quantas doses da vacina contra o COVID-
    19 foram produzidas e estão armazenadas?

    b) Na presente data, 06/12/2021, qual a data de validade das  doses  da
    vacina armazenadas? (Se houver lotes com  diferentes  datas  por  favor
    informar a validade por lote e quantidade de imunizantes)

    c) Na presente data, 06/12/2021, qual o custo financeiro  total  destas
    vacinas produzidas?

    d)  Na  presente  data,  06/12/2021,  qual  o   custo   financeiro   de
    armazenamento do total de doses armazenadas atualmente?

    e) Na presente data, existe algum  planejamento  de  utilização  destas
    doses como dose de reforço?

                                JUSTIFICATIVA


    Entender a destinação dos recursos públicos e como e quando estes  irão
beneficiar a população é fundamental dentro a gestão  pública.  Respeitar  e
atender   a   população   efetivando   o   entendimento   de   política   de
desenvolvimento econômico-social e a gestão dos recursos é um  exercício  de
cidadania e transparência na gestão pública. Porém, tais ações precisam  ser
realizadas com clareza, compliance e acima de tudo  dentro  dos  limites  da
lei e respeitando o dinheiro dos pagadores de impostos. A fim  de  entender,
e no comprimento de minhas atividades  legislativas  venho  por  meio  deste
encarecidamente  solicitar  as  respostas,   assim   como   os   documentos,
solicitados acima.

    Sala das Sessões, em 6/12/2021.

    a) Ricardo Mellão