

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 385, DE 2017

    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Secretário  de  Estado  de  Educação,  para  que
responda às questões formuladas abaixo, a respeito da  excessiva  demora  do
encaminhamento do pedido de aposentadoria da servidora Salete  Rodrigues  de
Carvalho, PEB I, RG 14.306.494-1, em exercício na  EE  Matilde  Macedo,  DE-
Centro, que já foi assinado em março de 2017  e  ainda  não  encaminhado  ao
SPPrev:
    1- Qual a razão ou explicação razoável para justificar a demora de seis
meses para se protocolar no sistema de SPPrev o pedido de aposentadoria?
    2- Como explicar tanta demora, uma vez  que  já  correu  por  todos  os
muitos escaninhos da burocracia e está tudo em ordem?
    3- Falta algum documento ou informação? Se falta, porque não  se  pediu
até o momento?
    4- Há falta de pessoal qualificado nesta Diretoria de Ensino  para  dar
conta dos mínimos direitos dos servidores?
    5- A burocracia central da SEE tem conhecimento destes descalabros  que
permeiam o trabalho da DE?
    6- Qual o prazo imediato para se protocolar o pedido em SPPrev?

    JUSTIFICATIVA

    Inexplicável e injustificável!
    A servidora indicada  tem  lutado  pelo  andamento  de  seu  pedido  de
aposentadoria. Em razão da demora da tramitação do processo, já completou  o
sexto quinquênio e decidiu por solicitá-lo antes de assinar o  pedido  final
de aposentadoria. O benefício já foi publicado há  algum  tempo  (em  16  de
fevereiro),  mas  até  agora  (fins  de  setembro)   não   teve   sequer   o
encaminhamento do pedido para SPPrev  (e,  assim,  iniciar  a  contagem  dos
noventa dias).
    Lá se vão nove meses desde a publicação  do  sexto  quinquênio,  trinta
anos de contribuição para o sistema de aposentadoria, mas até agora nada...
    O que se espera é que a SEE atente-se ao caso  presente,  responda  aos
questionamentos e tome as medidas necessárias para a imediata  conclusão  do
processo.
    Sala das Sessões, em 25/9/2017.
    a) Carlos Giannazi