
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 157, DE 2018




Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado de Educação, para que responda às  questões
formuladas  abaixo,  relativas  à  vida  funcional  da  servidora  Conceição
Aparecida de  Lima,  RG  16.669.328-5  –  RS,  PV  4.947.423/02,  Agente  de
Organização Escolar, lotada na E. E. Prof. Dr. Lauro Pereira Travassos – DE-
Sul 1:

1- Qual a justificativa para a cessação da função de GOE, na  E.E.  Salvador
Moya, da servidora acima citada?

2- A decisão de  cessação  da  atribuição  teria  apontado  “ineficiência  e
inadequação”, mas não especificou ou justificou  tais  fatos.  Quais  teriam
sido as condutas de “ineficiência e inadequação” da servidora?



                                JUSTIFICATIVA



A servidora Conceição Aparecida de  Lima,  Agente  de  Organização  Escolar,
teve cessada sua  função  de  GOE,  na  EE.  Salvador  Moya,  sob  uma  mera
fundamentação do Diretor de Escola como “ineficiência e inadequação”.

Desde agosto de 2015 foi designada para a função de Gerente  de  Organização
Escolar, onde desempenhou suas atividades  muito  cuidado  e  atenção,  onde
dentre outras ações atuava  cuidando  da  vida  funcional  e  monetária  dos
servidores da unidade escolar.

Aparentemente, o novo Diretor, ao assumir suas funções,  decidiu  retirar  a
servidora das funções, sem  motivação  e  sem  se  importar  com  o  impacto
negativo que isso teria sobre sua vida funcional e salarial.

Eis a justificativa para esta propositura.



                       Sala das Sessões, em 29/6/2018.


                             a)  Carlos Giannazi