

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 668, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Jean  Carlo  Gorinchteyn,  Secretário  de
Saúde do Estado de São Paulo,  para  que  preste  as  seguintes  informações
sobre ampliação do teto de Média e Alta Complexidade (MAC) para o  Município
de Araraquara, o que redimensiona os valores dos recursos  financeiros  para
o repasse do convênio com o CRESEP  Hospital  de  Olhos  de  Araraquara,  em
especial:

    1) Informações sobre o  andamento  dos  pedidos  de  aumentos  de  teto
financeiros do Limite Financeiro da Média e  Alta  Complexidade  (teto  MAC)
para o Município de Araraquara? Existe algum pedido  específico  ao  CRESEP-
Hospital de Olhos de Araraquara?

    2)  Existe  alguma  deliberação  prevista  ou  pendente   na   Comissão
Intergestores Bipartite (CIB) no diz respeito ao  Município  de  Araraquara?
Em caso positivo, quais serviços e valores?

    3) Caso o Município de Araraquara pretenda enviar novamente  um  pedido
de aumento do limite financeiro MAC, como também,  para  Gestão  de  Atenção
Básica, os quais comtemplando todos os serviços em saúde, o que  não  foi  à
orientação e recomendação técnica dada pelo  próprio  Ministério  da  Saúde,
diante disso, a DRS- III como cogestor do serviço de  Oftalmologia,  poderia
encaminhar um pedido de incremento específico para Serviço  em  Oftalmologia
do CRESEP, já que o pleito é de interesse e necessidade regional do Estado?

    4) Mesmo que o Município de Araraquara envie novamente uma  solicitação
geral e contemplando todos os serviços  em  saúde,  questiono  se  existe  a
possibilidade de  que  seja  enviada  em  processos  apartados,  conforme  a
seguir:

    a) Uma primeira solicitação geral de impacto local  para  a  cidade  de
Araraquara, contemplando todas as demais áreas e especialidades; e

    b) Uma segunda  solicitação  regional,  contemplando  Araraquara  e  as
demais 23 (vinte e três) cidades que compõe a DRS III (Araraquara), com  uma
solicitação específica para o CRESEP?

                                JUSTIFICATIVA


    1. Considerando que em Dezembro  2020,  o  Hospital  de  Olhos-  CRESEP
esteve reunido em Brasília, com o Gen. Eduardo Pazuello, então  Ministro  da
Saúde,  para  tratar  de  questões  relacionadas  à  prestação  de  serviços
especializados em Oftalmológicos na região  de  Araraquara  no  tocante  aos
repasses do convênio via SUS.

    2. Entre os diversos temas abordados, foi confirmada a possibilidade de
recomposição do teto financeiro do CRESEP;

    3. Vale destacar que, a  Câmara  Técnica  do  Ministério  da  Saúde  se
manifestou favoravelmente ao incremento de TETO MAC para o CRESEP,

    4. Cabe lembrar, no entanto, que o  Ministério  da  Saúde  recentemente
indeferiu um pedido de incremento do teto  (solicitação  CIB/SP  nº  49,  de
26/06/2020), sendo encaminhado ao Ministério da Saúde  por  meio  do  Ofício
CIB nº 36/2020 - solicitando o aumento de TETO MAC para os  demais  serviços
do Município de Araraquara;

    5. A direção do Hospital  afirma  que  o  Prefeito  de  Araraquara,  em
fevereiro deste ano, em reunião, para tratar dos repasses de  convênios  via
SUS com a  entidade,  se  comprometeu  em  enviar  novamente  os  documentos
necessários para pactuação CIB/SP em nome do  CRESEP  Hospital  de  Olhos  e
posterior envio ao Ministério da Saúde.

    6. A diretoria do Hospital ressaltou que a verba disponibilizada para o
serviço em oftalmologia foi  da  ordem  de  R$  1.391.544,48/ano,  porém,  a
necessidade real para atendimento de MAC, contemplando 24 (vinte  e  quatro)
municípios pertencentes do DRSIII com referência em atendimento de  urgência
e emergência, seria em verdade R$ 2.500.000/ano;

    7. Ademais, a direção  do  Hospital  CRESEP  afirma  que  atendeu  como
produção  de  procedimentos  extra-teto  e  de  forma  de  gratuidade  cerca
R$1.500.000,00 em atendimento no ano de 2019;

    8. Diante desta perspectiva e preocupados em  manter  a  prestação  dos
serviços com qualidade às pessoas com problemas na visão,  bem  como,  zelar
pela sua  qualidade  de  vida,  vimos  solicitar  informações  acerca  desta
questão.




    Sala das Sessões, em 16/6/2021.

    a) Castello Branco