


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 400, DE 2017





              Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
Dr. David Uip, para que preste as seguintes informações:


         1. Quais as razões ou justificativas para a demora da assinatura da
            transferência do teto/repasse para a realização  de  análise  de
            exames laboratoriais  em  Aparecida,  provenientes  de  Bananal,
            Arapeí, São José do Barreiro, Areias, Silveiras, Queluz, no Vale
            Histórico ?


         2.   Esta   Secretaria   tem   conhecimento   que   Pindamonhangaba
            (referência regional) recusou-se a receber esses exames alegando
            que os valores pagos/repassados por exame são insuficientes para
            cobrir os custos/despesas ?


         3. É do conhecimento desta Secretaria que por conta deste atraso de
            cerca de 3 (três) meses para a  assinatura  deste  convênio  com
            Aparecida (estabelecido  em  recente  reunião  na  DRS-Taubaté),
            exames  laboratoriais  não  estão  sendo  feitos,   prejudicando
            milhares de pacientes dos municípios do  Vale Histórico ?



                                JUSTIFICATIVA



                                Milhares de exames laboratoriais colhidos de
pacientes residentes nos municípios do Vale Histórico (Bananal, Arapeí,  São
José do Barreiro, Areias, Silveiras, Queluz), deixaram de ser  recebidos,  a
cerca de 90 dias, por Pindamonhangaba, referência regional, tendo  em  vista
os baixíssimos valores repassados.
                               Em  recente  reunião  na  DRS-Taubaté,  ficou
estabelecido que o município de  Aparecida  atenderia/realizaria  a  análise
desses exames, contudo, há cerca  de  90  dias  ainda  não  foi  assinada  a
transferência desse teto para  que  Aparecida  pudesse  proceder  a  análise
desses exames  laboratoriais  colhidos  nos  municípios  do  Vale  Histórico
relacionados acima. Com  isso,  milhares  de  pacientes  não  estão  podendo
realizar exames, ficando prejudicados em seus diagnósticos e tratamentos  de
saúde.





                       Sala das Sessões, em 4/10/2017.





                            a) Luiz Carlos Gondim