

    PROJETO DE LEI Nº 464, DE 2020




    Declarada de Utilidade Pública a entidade “Associação de Obstetrícia  e
Ginecologia do Estado de São Paulo – SOGESP”.






    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a entidade  “Associação
de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo - SOGESP”.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do  Estado  de  São  Paulo  -
SOGESP, fundada em 1º de agosto de 1989,  por  tempo  indeterminado,  é  uma
Associação Civil, sem fins econômicos, de caráter  científico,  com  sede  e
foco na cidade de São Paulo, que se destina a  congregar  e  representar  no
Estado de  São  Paulo  os  profissionais  de  Medicina  que  se  dedicam  às
especialidades de Obstetrícia e Ginecologia, e que se regerá  pelo  presente
Estatuto Social, pelo Código Civil Brasileiro e pelas deliberações  de  seus
órgãos.

    A SOGESP tem sua sede social  localizada  na  Avenida  Brigadeiro  Luis
Antônio, 2.729, cjs.  1001  a  1006,  na  Cidade  e  Estado  de  São  Paulo,
destinando-se a:

    a. promover o estudo, a pesquisa e a discussão de assuntos atinentes  à
Obstetrícia, à Ginecologia e às demais atividades correlatas;

    b. promover reuniões, simpósios, cursos, encontros, congressos e outras
atividades de cunho científico, de interesse das especialidades;

    c. instituir concursos, objetivando com isto, incentivar os  associados
a intensificar e aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos;

    d. zelar pelo aspecto ético do exercício profissional;

    e. promover,  na  medida  de  seu  alcance,  a  defesa  dos  interesses
profissionais de seus associados, além de promover condições adequadas  para
o exercício da especialidade, em Juízo ou fora dele;

    f.  diligenciar,  no  sentido  de  que   seja   mantido   um   saudável
relacionamento, não apenas com a  Federação  Brasileira  das  Sociedades  de
Ginecologia e Obstetrícia  -  FEBRASGO,  mas  também  com  todas  as  demais
Associações congêneres, tanto nacionais quanto estrangeiras;

    g. estimular e prestigiar o trabalho de pesquisa e ensino;

    h.  estimular  o  desenvolvimento  de  novos  produtos,   equipamentos,
instrumentos,  bem  como  de  sistemas  e  procedimentos,  na  área  de  sua
competência;

    i. patrocinar  e  divulgar  conhecimentos  tecnológicos  e  publicações
técnico-científicas.

    A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do  Estado  de  São  Paulo  -
SOGESP, promove diversas atividades em prol das gestantes  e  nascituros  em
todas as suas fases de desenvolvimento.

    Diante das razões acima expostas, e considerando a importância  e  alta
relevância do trabalho  que  exerce  a  entidade  na  cidade  e  na  região,
propomos a presente propositura com a  finalidade  de  declarar  a  referida
entidade como de utilidade pública, contando, para  isso,  com  a  aprovação
dos ilustres pares desta Casa de Leis.




    Sala das Sessões, em 17/7/2020.

    a) Analice Fernandes - PSDB