

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 546, DE 2021




    Requeiro, com fundamento no inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja  oficiado  o  Senhor
Governador  para  que  preste,  no  prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:

    Em 03 de maio de 2021, a Secretaria  de  Agricultura  e  Abastecimento,
juntamente com o Governador,  entregaram  56  novos  equipamentos  agrícolas
para 49 municípios pelo Programa AGRO  SP  conforme  postagem  conferida  no
link: https://www.instagram.com/p/CObozxRswUV/?utm_source=ig_web_copy_link

    1. Com base na notícia acima, quais foram os 49  municípios  atendidos,
relacionado os 56 equipamentos que cada um recebeu?

    2. Dos R$ 8,8 milhões no AGRO SP investidos, qual é  o  percentual  dos
recursos advindos do Governo Federal?

    3.  Na  atual  gestão,  conforme  a  postagem,  foram   entregues   252
equipamentos para 228  municípios.  Quais  foram  os  municípios  atendidos,
relacionando quais os equipamentos que cada um recebeu?

    4. Dos R$ 41,4 milhões investidos, qual é  o  percentual  dos  recursos
advindos do Governo Federal?

    5. Dos equipamentos agrícolas entregues, qual o valor de compra de cada
equipamento?




                                JUSTIFICATIVA




    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.




    Sala das Sessões, em 14/5/2021.

    a) Frederico d’Avila