

    PROJETO DE LEI Nº 422, DE 2020


    Dispõe sobre a substituição do monumento Anhanguera da Avenida Paulista
por uma obra artística em homenagem a Luiz Gama.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º – Fica determinada a substituição  do  monumento  Anhanguera,
localizado em frente ao parque Trianon-Masp na avenida Paulista, Capital  de
São  Paulo,  por  uma  obra  artística  em  homenagem  ao  poeta,  advogado,
jornalista e abolicionista negro Luiz Gama.

    Artigo 2º - O poder executivo regulamentará essa lei em 90 dias.

    Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA


    O nome Anhanguera, homenageia os famosos bandeirantes dos séculos  XVII
e XVIII Bartolomeu Bueno da Silva, pai e filho, que compartilhavam  tanto  o
nome "Bartolomeu  Bueno  da  Silva"  quanto  o  apelido  "Anhanguera":  este
último, termo tupi que significa  "diabo  velho"  (anhanga,  diabo  +  ûera,
velho). Em suas sanguinolentas expedições pelo interior dos estados  de  São
Paulo, Minas Gerais e Goiás, promoveram a escravização  e  o  extermínio  de
populações indígenas e  quilombolas.  Durante  décadas,  foram  responsáveis
pelo genocídio étnico contra os povos originários do Brasil e  os  africanos
e seus descendentes.  Cruel,  desumano  e  indigno,  Anhanguera  (o  filho),
chegou ao fim da vida destituído de bens e de poder,  após  ser  acusado  de
sonegação de pagamento de impostos.

    Por isso, esta propositura tem o objetivo de reparar o  dano  histórico
causado por se homenagear,  erroneamente,  um  assassino,  responsável  pelo
massacre físico e simbólico contra negros  e  indígenas,  segmentos  sociais
que ainda não tiveram a oportunidade de contar a sua versão da  história.  A
manutenção  do  monumento  Anhanguera  materializa  o  que   o   intelectual
português  Boaventura  Souza  Santos  conceituou   como   epistemicídio.   O
conceito, articulado pela filósofa brasileira  Sueli  Carneiro,  remonta  às
tentativas sistemáticas de apagamento histórico e a aniquilação de  saberes,
da memória e do protagonismo de determinados grupos ou povos.

    Garantir a substituição do monumento Anhanguera por uma  obra  de  arte
que homenageie o poeta, advogado,  jornalista  e  abolicionista  negro  Luiz
Gama é um ato de reconhecimento  às  lutas  do  povo  negro  sobrevivente  e
resistente neste Estado de São Paulo.

    Luiz Gonzaga Pinto  da  Gama,  conhecido  como  Luiz  Gama,  nasceu  em
Salvador - BA, dia 21 de junho de 1830 e morreu em São Paulo, 24  de  agosto
de 1882, foi advogado, orador, jornalista, escritor brasileiro e  o  Patrono
da Abolição da Escravidão do Brasil.

    Nascido de mãe negra livre e pai branco, foi contudo feito escravo  aos
10 anos, e permaneceu  analfabeto  até  os  17  anos  de  idade.  Conquistou
judicialmente a própria liberdade e passou a atuar na advocacia em prol  dos
cativos, sendo já aos 29  anos  autor  consagrado  e  considerado  "o  maior
abolicionista do Brasil".

    Como poeta, foi o primeiro autor da Literatura Brasileira a  enuncia-se
negro, com a publicação das  Primeiras  Trovas  Burlescas  de  Getulino,  em
1859. Como jornalista, fundou o primeiro jornal ilustrado de  São  Paulo,  o
Diabo Coxo, em 1864, ao lado  do  caricaturista  italiano  Ângelo  Agostini.
Como advogado, libertou mais de 500 escravizados ilegalmente  do  cativeiro.
Foi também maçom e líder  político,  tendo  fundado  o  Partido  Republicano
Paulista. Dedicou sua vida um  único  sonho:  “um  Brasil  americano,  e  as
terras do Cruzeiro, sem reis e sem escravos”.

    Foi um dos raros intelectuais negros no Brasil escravocrata  do  século
XIX, o único autodidata  e  o  único  a  ter  passado  pela  experiência  do
cativeiro. Pautou sua vida na luta pela abolição da escravidão  e  pelo  fim
da  monarquia  no  Brasil,  contudo  veio  a  morrer  seis  anos  antes   da
concretização dessas causas.

    Por fim, espera das nobres deputadas e deputados aprovação da  presente
proposição.

    A presente propositura foi apresentada pela codeputada Erika Hilton  da
Bancada Ativista.

    Sala das Sessões, em 26/6/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista - PSOL