

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1194, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor
Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, solicitando-
lhe as informações a seguir:

    1- Há convênio firmando entre o Estado de São Paulo e  a  Faculdade  de
Medicina de Marília, a Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de  Marília
e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília?

    2- Qual o objeto desse convênio?

    3- O objeto do convênio de que trata esse Requerimento  de  Informações
está abrangido no escopo de atuação da secretaria de estado dirigida por  V.
Exa.?

    4- Se não há convênio atualmente estabelecido nos moldes sobre os quais
se deitam os presentes questionamentos, ele já existiu anteriormente?

    5- Se ele não existe mais, há algum óbice para que ele  se  materialize
novamente?

    6- Na hipótese de  não  ser  celebrado  o  convênio  em  exame,  o  que
aconteceria  com  a  faculdade?  Quantos  alunos  estão  matriculados  nessa
faculdade que poderiam ser afetados com a descontinuidade dos seus estudos/

    7- Ainda com relação ao mesmo problema,  quantos  médicos  a  faculdade
forma anualmente?

    8- Há carência de  profissionais  médicos  nos  hospitais,  clínicas  e
locais de  atendimento  à  saúde  dos  habitantes  dos  50  municípios  mais
próximos de Marília?

    9- O Hospital das Clínicas da  Faculdade  de  Medicina  de  Marília,  é
utilizado para o atendimento de que parcela da  população  do  Município  de
Marília e dos municípios de seu entorno?

    10- Caso ele seja desativado, qual (is) hospital (is) seriam utilizados
para suprir essa demanda? Seria necessário novo convênio com  outros  locais
de tratamento clínico?

                                JUSTIFICATIVA




    Chegou ao conhecimento desta Deputada que o Estado de São Paulo deixará
de manter convênio com a Faculdade de Medicina de Marília e sua fundação,  o
que é um verdadeiro desastre para o sistema de saúde estadual, uma  vez  que
vão deixar de se formar médicos, haverá interrupção do curso  para  diversos
estudantes e o sistema de saúde como um todo poderá  ser  afetado,  uma  vez
que  há,  ligado  àquela  faculdade,  hospital  das  clínicas,  que  realiza
atendimento às pessoas mais carentes e oferece  complementação  prática  aos
estudos teóricos da faculdade.

    Por essa razão, solicitamos as informações em questão.




    Sala das Sessões, em 21/12/2021.

    a) Professora Bebel