

                       PROJETO DE LEI Nº 789, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública A  Associação
                                 Grupo de Apoio á  Adoção  -  GAA  Semente,
                                 sediada no município de Jundiaí.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública a "A Associação  Grupo  de
Apoio á Adoção - GAA Semente”, sediada no município de Jundiaí.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O G.A.A. Semente é uma ONG - Organização não Governamental -, sem  fins
lucrativos, criada em 2000 e inserida no Sistema  de  Garantia  de  Direito,
trabalhando  na  defesa  dos  direitos  da   criança   e   do   adolescente,
especialmente o direito à convivência familiar e comunitária.

    O Grupo, formado por voluntários pretendentes à adoção, pais  e  filhos
por adoção e profissionais, desenvolve um trabalho em parceria  com  a  Vara
da Infância e da Juventude da Comarca de Jundiaí na  preparação  obrigatória
dos pretendentes à adoção e no acompanhamento de pais e filhos pós-adoção.




    Sala das Sessões, em 18/11/2021.

    a) Caio França