

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N˚ 146, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se
oficie ao Senhor Marcos Rodrigues Penido,  Secretário  de  Infraestrutura  e
Meio Ambiente do Estado de São Paulo, no sentido de demandar à Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de  São  Paulo  -  SABESP,  requisitando-lhe  as
seguintes informações acerca dos quesitos abaixo formulados, que  teve  como
referência a matéria veiculada no site UOL em 07 de março de 2022 e no  site
da OnG  reporterbrasil.org.br,  referindo-se  à  contaminação  por  produtos
químicos  e  radioativos  presentes  na  água  disponível  para  consumo  em
determinados municípios no estado  de  São  Paulo,  em  especial  a  capital
paulista e no município de Guarulhos-SP.

    1- A Companhia de Saneamento Básico  do  Estado  de  São  Paulo  produz
relatórios regulares sobre a qualidade da água disponível  para  consumo  em
todos os municípios que fazem parte de sua distribuição?

    2- Qual é a periodicidade e a metodologia utilizada para a avaliação da
qualidade da água para o consumo?

    3- Quais seriam os aditivos e substâncias utilizados para o  tratamento
de água? Estes produtos são nocivos à saúde e ou podem  provocar  câncer  se
forem ingeridos ou expostos em quantidade acima do especificado?

    4- Dos produtos descritos no item anterior, qual seria a sua quantidade
presente na água após todo o processo de tratamento?

    5- O processo de purificação no tratamento de  água  é  eficiente  para
todas as substâncias nocivas à saúde?

    6- Quais são as principais substâncias  nocivas  encontradas  em  nossa
água antes e após o tratamento?

    7- A SABESP  disponibiliza  à  população  o  resultado  dos  testes  de
qualidade?

    8- Há possibilidade  da  SABESP  disponibilizar,  em  resposta  a  este
requerimento, todas os testes e  exames  de  qualidade  realizados  na  água
destinada ao consumo nos últimos dois anos  no  município  de  São  Paulo  e
Guarulhos?

    9- Como é o processo de tratamento de água nos casos em que  há  a  sua
reprovação?

    10- A matéria cita que dentre outros contaminantes está a incidência de
material radioativo, quais seriam estes materiais? É possível  verificar  se
estes contaminantes são de origem natural ou são  provenientes  de  resíduos
dispensados nos leitos fluviais?




                                JUSTIFICATIVA




    As informações solicitadas são necessárias para  este  parlamentar,  no
uso de suas prerrogativas, tome conhecimento detalhado acerca  da  qualidade
da água que vem sendo disponibilizada à população.

    Segundo      informações      divulgadas      no       portal       UOL
(https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/mapa-da-agua-agua-da-
torneira-foi-contaminada-com-produtos-quimicos-e-radioativos-em-763-
cidades/#page1),     reproduzindo     do     site      Repórter      Brasil:
https://mapadaagua.reporterbrasil.org.br/municipios/sp/guarulhos

    A matéria retrata que a  água  disponibilizada  nas  torneiras  de  763
municípios brasileiros está em desacordos com os parâmetros  regulamentados.
Dentre os municípios citados está a capital paulista, com 13 testes cima  do
parâmetro recomendado e o  município  de  Guarulhos-SP,  com  11  testes.  A
própria matéria relata que dentre os contaminantes que estão com  os  níveis
alterados se trata de produtos radioativos.

    A qualidade da água disponível para  o  consumo  humano  possui  enorme
relevância, principalmente no que diz  respeito  à  saúde  pública.  Podemos
firmar que es questões de  saneamento  e  saúde  pública  estão  intimamente
ligados, e que na hipótese de falha no sistema de abastecimento de água,  em
que este produto precioso seja disponibilizado de forma precária, com  baixa
qualidade. Água imprópria para  consumo  e  ou  contaminada  pode  ocasionar
enormes riscos para a saúde pública, com eminente sobrecarga ao  sistema  de
saúde e em eventual incidência de mortes.

    O acúmulo de determinadas  substâncias,  principalmente  as  com  poder
radioativo ao longo  do  tempo  poderá  provocar  graves  danos  à  saúde  e
desencadear a incidência de câncer. A própria  matéria  destaca  que  com  o
impacto silencioso, esses produtos têm dinâmica diferente das  contaminações
por bactérias, que provocam  dor  de  barriga,  diarreia  e  até  surtos  de
cólera. Os sintomas das  substâncias  químicas  e  radioativas  podem  levar
anos, mas, quando aparecem, são na forma de doenças graves.

    Neste sentido, é fundamental em primeiro lugar de  que  as  autoridades
tenham a ciência deste problema, em segundo  lugar,  que  o  poder  público,
considerando estes dados, aprimorem no desenvolvimento de  técnicas  para  o
tratamento de água no sentido de excluir tais substâncias nocivas.

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da  Administração  Pública,  dos  serviços
Públicos no sentido de aprimorar  os  seus  processos  e  garantir  saúde  à
população paulista.




    Sala das Sessões, em 14/3/2022.

    a) Marcio Nakashima