

PROJETO DE LEI Nº 1024, DE 2019

         Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção  e
         combate à depressão, à  automutilação  e  ao  suicídio  no  projeto
         pedagógico das escolas públicas do Estado de São Paulo e dá  outras
         providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - As escolas públicas da educação básica  do  Estado  de  São
Paulo  deverão  incluir,  em   seus   projetos   pedagógicos,   medidas   de
conscientização, prevenção e combate  à  depressão,  à  automutilação  e  ao
suicídio entre crianças, jovens e adolescentes.
    Artigo 2º - Entre as ações a serem  desenvolvidas,  estão  incluídas  a
realização de palestras e debates, bem como a distribuição de  cartilhas  de
orientação aos pais, alunos, professores e servidores.
    Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A presente propositura se inspira na Política Nacional de Prevenção  da
automutilação  e  do  Suicídio  do  Governo   Federal   (Lei   Federal   nº.
13.819/2019) e no Projeto de Lei nº. 109/2019, da Deputada  Clarissa  Tércio
(PSC/PE).
    Estima-se que a depressão atinja cerca de  12  milhões  de  pessoas  no
Brasil e cada vez mais jovens e adolescentes vêm  sendo  diagnosticados  com
essa doença silenciosa que pode levar até ao suicídio.
    De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) a depressão é
a segunda causa de morte entre jovens da faixa etária entre 15 e 29 anos.
    Ainda, o número daqueles que sofrem de  transtornos  como  depressão  e
ansiedade também é considerável, de modo que se estima que 15% da  população
nesta mesma faixa etária sofre deste tipo de doença.
    Na mesma esteira, segundo dados divulgados em setembro do  ano  passado
pelo Ministério da Saúde, entre  2007  e  2016,  foram  registrados  106.374
mortes por suicídio, sendo que, em 2016, a taxa chegou a  5,8  por  100  mil
habitantes, com 11.433 mortes por essa causa,  o  que  corresponde  ao  dado
alarmante de um suicídio a cada 46 minutos.
    É  certo  que  o  tratamento  deve  ser  feito   com   auxílio   médico
profissional,  por  meio  de  medicamentos  e  acompanhamento   terapêutico,
conforme cada caso.
    Contudo, o apoio da família é fundamental.
    Assim, tendo em vista a importância de  implementar  esta  política  em
âmbito  estadual  para  combater  os  terríveis  e  alarmantes  índices   de
depressão,  automutilação  e  suicídio  entre  os  jovens,  subscrevo   esta
indicação para que as escolas públicas da educação básica do Estado  de  São
Paulo incluam, em seus projetos  pedagógicos,  medidas  de  conscientização,
prevenção e combate  à  depressão,  à  automutilação  e  ao  suicídio  entre
crianças,  jovens  e  adolescentes  e  que,   entre   as   ações   a   serem
desenvolvidas, estejam a realização de  palestras  e  debates,  bem  como  a
distribuição de cartilhas de orientação  aos  pais,  alunos,  professores  e
servidores.
    Sala das Sessões, em 9/9/2019.
    a) Douglas Garcia - PSL