

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 756, DE 2021




    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao
Secretário de Estado da Fazenda, para que esclareça ao seguinte:

    Considerando os descontos mensais a que são submetidos  os  rendimentos
de aposentados e pensionistas, sob justificativa de compensação  do  déficit
atuarial da SPPrev,

    Questiona-se:

    1- Quantos são os aposentados e  pensionistas  que  têm  incidência  de
desconto a título  de  “déficit  atuarial”  em  seus  rendimentos?  Informar
quantos são os aposentados e quantos são os pensionistas.

    2- Qual o valor arrecadado, mensalmente, com tais  descontos  sobre  os
rendimentos de aposentados e pensionistas? Informar os  valores  arrecadados
mensalmente, desde o início da aplicação do desconto até o mês corrente.

    3- Desses valores arrecadados, quanto representa:

    3.1- aposentadorias e pensões acima do teto do RGPS;

    3.2- aposentadorias e pensões abaixo do teto do RGPS;

    3.3- aposentadorias e pensões abaixo do salário-mínimo;




                                Justificativa




    Na última semana, completou-se um ano  de  confisco  dos  proventos  de
aposentados e pensionistas, a título de  contribuição  extra  motivada  pelo
déficit atuarial da SPPrev.

    Assim, solicitam-se os esclarecimentos deste requerimento para saber  o
quantitativo  afetado  e  os  valores  arrecadados  pelo  Estado  com   esse
verdadeiro confisco.




    Sala das Sessões, em 29/6/2021.

    a) Carlos Giannazi