
                       PROJETO DE LEI Nº 461, DE 2020


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 “LAR SÃO VICENTE DE  PAULO  DE  MACAUBAL",
                                 com sede naquele município.



      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  entidade  “LAR  SÃO
VICENTE DE PAULO DE MACAUBAL”, com sede naquele município.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA

                    O presente projeto tem por intuído apresentar as  Vossas
Excelências as reivindicações  da  entidade  LAR  SÃO  VICENTE  DE  AULO  DE
MACAUBAL, no  sentido  que  esta  associação  seja  declarada  de  utilidade
pública, nos termos da lei 2.574, de 1980 e alterações posteriores.

                     Devemos  esclarecer,  que  na  cidade  de  Macaubal,  a
instituição desempenha um excelente trabalho no  atendimento  de  idosos  em
situação de risco social, provendo cuidados com moradia e alimentação.

                    É de se destacar a importância desse trabalho  relevante
na população local, tendo em vista  os  novos  tempos  de  Pandemia  em  que
estamos passando.

                    Todos os méritos à entidade  devem  ser  contabilizados,
uma vez que, a área de atuação do Lar São Vicente  de  Paulo  demonstra  uma
qualificação técnica e capacidade operacional para exercer suas  atribuições
no que se refere ao “acolhimento e proteção do Idoso vulnerável.”

                     Nesse  contexto,  a  declaração  de  utilidade  pública
representa um marco na ampliação das possibilidades da entidade,  permitindo
alcançar maiores ações de auxilio junto ao Poder Público Estadual.

                     Dessa  forma,  a  instituição  em  sendo  declarada  de
utilidade pública, poderá cada vez mais contribuir  para  o  desenvolvimento
da assistência social no município, e por isso, merece o título que  ora  se
propõe. Portanto, solicitamos o apoio dos  nossos  pares  para  a  aprovação
desta propositura.

      Sala das Sessões, em 16/7/2020.
      a) Carlão Pignatari - PSDB