

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 677, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Sr.  Secretário  de  Estado   de   Transportes
Metropolitanos, requisitando-lhe as informações a seguir:

    Sobre a Execução das obras para implantação  da  Linha  17  -  Ouro  do
Metrô, pergunta-se:

    1. Quantas pessoas serão beneficiadas com a entrega dessa obra?

    2. Levando-se em consideração o total de contratos realizados,  qual  o
montante total inicialmente contratado e qual foi o valor total gasto até  o
presente momento? Por favor, especificar também esses  valores  em  cada  um
dos contratos.

    3.  Qual   é   o   real   motivo   pelo   qual   a   obra   encontra-se
paralisada/atrasada? A  partir  de  quando  se  deu  o  atraso?  Por  favor,
especificar também essas informações em cada um dos contratos.

    4. Qual a porcentagem da obra está concluída?  Por  favor,  especificar
também essas informações em cada um dos contratos.

    5. Qual é a data prevista para entrega completa e início da  utilização
do serviço?




                                JUSTIFICATIVA




    Diante das informações apresentadas pelo Tribunal de Contas  do  Estado
(TCE) no relatório “Levantamento  de  Obras  Paralisadas  ou  Atrasadas”,  é
possível  observar  que  há  vários  contratos  paralisados   referentes   a
implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô, o  que  supostamente  demonstra  má
gestão e falta de respeito com o  orçamento  público,  sem  dizer  que  essa
ineficiência gera prejuízos para a sociedade,  que  espera  o  aparelhamento
público em benefício de seu uso.

    Além disso, notícias nos  dão  conta  de  supostas  irregularidades  no
processo licitatório, que chegou a suspender as licitações. “Prometida  para
a Copa do Mundo de 2014, a obra já diminuiu de  tamanho  —  passando  de  19
para oito estações —, aumentou de valor — indo de R$  3,2  bilhões  para  R$
4,4  bilhões  —  e  é  marcada  por  disputas  judiciais”  (Disponível   em:
<https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/10/06/metro-de-
sp-suspende-2-licitacoes-para-obras-no-monotrilho-da-linha-17-
ouro.htm?cmpid=copiaecola>.

    Sala das Sessões, em 19/10/2020.

    a) Ricardo Mellão