


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 425, DE 2017






       Nos termos do artigo 20, X da Constituição do Estado  de  São  Paulo,
  combinado com o artigo 166 do Regimento Interno da  Assembleia,  requeiro
  que se oficie ao Excelentíssimo Secretário de  Estado  da  Saúde  de  São
  Paulo, Doutor David Everson Uip, acerca das  ações  da  pasta  quanto  ao
  Instituo Butantan e a Fundação Butantan, para que  prestem  as  seguintes
  informações:



        1. Informar se procede a informação de que  a  empresa  de  pesquisa
Cellavita Brasil teria firmado, no ano de 2015,  com  o  Instituto  Butantan
contrato  de  patentes,  fornecendo  cópia  do  contrato  e  dos  resultados
financeiros alcançados;


         2. Informar se no cintado contrato há dispositivo constando  que  o
Instituto Butantan deteria 100% da tecnologia, cabendo a  empresa  Cellavita
Brasil 50% da titularidade intelectual e 99% dos direitos aos  royalties  da
patente, ou ainda informar os termos corretos;



       3. Informar se o citado contrato foi rescindido;

       4.  Informar  o  interesse  público  tutelado  com  o  contrato  e  a
  contrapartida alcançada pelo Instituto Butantan;

       5. Esclarecer  se  houver  apuração  em  procedimento  administrativo
  interno  e  ou  ação  judicial  da  Fundação  Butantan  para   buscar   o
  ressarcimento dos desvios de mais de 30  milhões  de  reais  (em  valores
  nominais) praticados por funcionários entre os anos de 2005  e  2008  que
  foram demitidos da Fundação em 2009;

       6. Informar se a  Fundação  Butantan  continua  realizando  a  gestão
  financeira do Instituto Butantan, fornecendo cópia do contrato de gestão;

       7. Informar a fonte de receita e custeio da Fundação Butantan;

       8. Informar a fonte de receita e custeio do Instituto Butantan;

       9. Informar a vigência e fornecer cópias dos contratos,  convênios  e
  outros termos de parceria, gestão e serviços existentes entre o Instituto
  Butantan e a Fundação Butantan;

       10. Informar se a Fundação Butantan  obtém  recursos  decorrentes  de
  venda de vacinas produzidas pelo Instituto Butantan;

       11. Informar  se  os  trabalhos  realizados  pelo  corpo  técnico  do
  Instituto Butantan,  custeados  com  recursos  do  Tesouro  Estadual,  na
  produção de vacinas são transferidos, pagos  ou  repassados  de  qualquer
  forma para a Fundação Butantan e se esta faz  uso  do  corpo  técnico  do
  Instituto Butantan de forma direta ou indireta e  se  existe  remuneração
  adicional ou contrapartida por isso e se tal operação atende ao princípio
  da legalidade e publicidade;

       12. Informar se há parecer ou manifestação da Procuradoria  Geral  do
  Estado ou do Ministério Público Estadual sobre a legalidade das  relações
  existentes entre o Instituto Butantan e Fundação Butantan, principalmente
  quanto à transferência de recursos decorrentes  da  venda  de  vacinas  e
  hemoderivados, fornecendo cópias dos documentos;

       13. Informar se há  recomendações  do  Tribunal  de  Contas  Estadual
  apontando irregularidades e medidas para correção das ações e  atividades
  do Instituto Butantan e da Fundação  Butantan,  esclarecendo  as  medidas
  adotadas e fornecendo cópias dos documentos;

       14. Informar se,  havendo  repasse  financeiro  ou  transferência  de
  recursos do Instituto Butantan para a Fundação  Butantan,  as  formas  de
  controle externo e interno quanto a legalidade e uso desses recursos e se
  tal relação faz com que a Fundação  Butantan  se  submeta  às  regras  de
  direito público;

       15. Informar se os relatórios de atividades da Fundação Butantan  têm
  sido publicados, informando o local para acesso ao público e  a  data  de
  publicação dos anos de 2015, 2016 e 2017, fornecendo cópias  dos  citados
  relatórios;

       16. Informar a atual composição dos Conselhos existentes no Instituto
  Butantan e a Fundação  Butantan,  se  há  remuneração,  número  de  horas
  dedicadas por conselheiro à função, se há acumulação com outros cargos  e
  se houve mudança na estrutura dos Conselhos ou seu regramento, fornecendo
  cópia dos documentos;

       17. Informar o estágio atual das obras da Fábrica  de  Hemoderivados,
  cronograma de serviços e previsão de seu funcionamento









                                JUSTIFICATIVA



       O Instituto Butantan é o órgão público responsável pela  produção  de
  vacinas e outros produtos  importantes  para  a  saúde  da  população,  a
  produção  científica  e  o  desenvolvimento  da  sociedade  paulistana  e
  nacional.

       Em que pese a existência dessas  atividades  de  especial  relevância
  para a sociedade, diversas denúncias envolvendo prejuízos  ao  erário  na
  condução do Instituto Butantan e da Fundação Butantan tem sido  divulgada
  pela mídia.




       Considerando que essas  instituições  recebem  recursos  públicos,  é
  necessário  o  acompanhamento  de  suas  atividades   administrativas   e
  orçamentárias de forma a garantir a prevalência do interesse público.

       Assim, em razão da  função  fiscalizadora  do  Poder  Legislativo  em
  relação  ao  Poder  Executivo,  o  presente   requerimento   visa   obter
  informações para o acompanhamento do tema no âmbito parlamentar,  visando
  a defesa do patrimônio público.





                       Sala das Sessões, em 6/10/2017.





                               a) Carlos Neder