


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 36, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual  de  Educação  Exmo  Dr
José Renato Nalini, para que preste as seguintes informações:
      1.  Qual  o  período  para  o   professor   efetivo   requerer   aulas
suplementares.
      2. Qual o critério estabelecido pela Secretaria para deferir tal aulas
suplementares.
      3. Havendo vagas ociosas no tocante  a  aulas  suplementares,  qual  o
procedimento para o professor requerê-las.







                                JUSTIFICATIVA





      Chega ao nosso conhecimento pedido do Professor Baltasar Gomez  Junior
ao qual  é  professor  efetivo  de  história  pela  Secretaria  Estadual  de
Educação e que requereu no dia 22/01 aulas suplementares. Após essa  data  o
mesmo requereu mais  aulas  suplementares  ao  qual  segundo  ele  foram-lhe
negadas por intempestividade.
      Isto posto, requeiro informações ao caso em tela para dirimir dúvidas.
      Sem mais, com meus cordiais agradecimentos.





                       Sala das Sessões, em 27/2/2018.





                            a) Junior Aprillanti