

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 228, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador  do  Estado  de  São
Paulo  para  que  forneça  informações  sobre  o  novo  Centro  de  Detenção
Provisória de Registro/SP.

    1.     Qual o status da obra do novo Centro de Detenção  Provisória  de
Registro/SP?

    2.     Por quais motivos a entrega da obra e os  inícios  do  trabalho,
que eram previstos para o final de 2019, ainda não ocorreram?

    3.     Há uma nova previsão  para  que  a  unidade  prisional  passe  a
operar?

    Justificativa


    O presente requerimento visa obter informações sobre o novo CDP (Centro
de Detenção Provisória) de Registro/SP.

    Isso porque a previsão de entrega da obra e  de  início  dos  trabalhos
para o final de 2019 não se concretizou.

    Em: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2019/09/06/governo-de-
sp-lanca-licitacao-da-operacao-de-novo-presidio-em-registro-sp.ghtml

    Assim, sendo o assunto em tela de relevante importância, subscrevo.

    Sala das Sessões, em 29/4/2020.

    a) Douglas Garcia