

PROJETO DE LEI Nº 709, DE 2019

         Proíbe a comercialização das substâncias: ácido bórico e Borato  de
         Sódio no Estado de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica proibida a comercialização direta  ao  consumidor  das
substâncias: ácido bórico, Borato de Sódio, Tetraborato de  Sódio  ou  Bórax
no Estado de São Paulo.
    Parágrafo único - Para efeitos desta  lei,  consumidor  é  toda  pessoa
física que adquire ou utiliza produto como destinatário final.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Borato de Sódio, Tretaborato de  Sódio  ou  Bórax  é  uma  substância
química  utilizada  como  matéria-prima  de  alguns  produtos  para  clarear
materiais brancos, reduzir odores, limpar e desinfetar. A substância  também
é  encontrada  em  vários  remédios  e  produtos  de  limpeza  geral,  sendo
resultante da combinação de ácido bórico com outros insumos químicos, o  que
justifica, vale mencionar, a proibição da venda desse ácido  diretamente  ao
consumidor. Seus possíveis efeitos tóxicos para a saúde podem acontecer  por
ingestão, inalação ou contato, em especial  quando  houver  lesões  de  pele
associadas à exposição constante.
    O bórax é facilmente absorvido pelo estômago, mas não atravessa  bem  a
pele  saudável.  A  absorção  pelo  corpo  é  possível  se  a  pele  estiver
danificada, com feridas abertas, queimaduras, pele  irritada  ou  descamada,
eczema ou problemas de pele semelhantes. As partículas de poeira  do  pó  de
bórax podem entrar no ar, aterrissar nos olhos ou  dentro  do  nariz  ou  da
garganta. Isso pode causar uma ligeira irritação.
    Os sintomas de intoxicação pelo bórax são: dores de estômago,  náuseas,
vômitos, diarreia, dor de cabeça, letargia, irritabilidade e inquietação.
    A substância  ganhou  notoriedade  ao  ser  utilizada  por  crianças  e
adolescentes para a fabricação caseira  do  slime,  uma  espécie  de  meleca
caseira. A geleca, ou amoeba, até  pode  ser  comprada  pronta,  mas  o  que
conquistou mesmo  a  garotada  foi  o  fato  de  poder  fabricar  o  próprio
brinquedo.
    Basta procurar na internet para que receitas de slime caseiro apareçam,
instruindo as crianças e adolescentes a fabricar a própria  geleca.  Depois,
é só brincar de esticar a massa.
    Independente  da  fórmula  para  fabricação,  alguns  ingredientes   se
repetem, como cola branca, água boricada e o bórax.
    Aparentemente, o slime parece inofensivo,  no  entanto,  alguns  desses
componentes podem ser extremamente  prejudiciais  à  saúde.  No  entanto,  a
adolescente Valentina, está internada há mais de uma semana em  um  hospital
de São Paulo com envenenamento por bórax.  "Ela  apresentava  um  quadro  de
gastroenterite sem nenhuma razão aparente. Todos os  exames  estão  normais,
hemograma e PCR inalterados, ultrassom  e  tomografia  mostrando  apenas  um
aumento e inflamação nos linfonodos intestinais", escreveu a  mãe  da  menor
em uma rede social.
    A Sociedade Brasileira de Pediatria, porém, alerta para riscos. Segundo
Carlos Augusto Mello da Silva, presidente do Departamento de Toxicologia  da
entidade, o manuseio do bórax pode gerar intoxicação. O mesmo  vale  para  a
água boricada. "O uso por crianças pode ter efeitos imprevisíveis", afirma.
    Diante  disso,  evidencia-se  necessária  a  proibição  da   venda   ao
consumidor da substância química Borato de Sódio, Tetraborato  de  Sódio  ou
Bórax no Estado de São Paulo.
    Sala das Sessões, em 24/5/2019.
    a) Altair Moraes - PRB