
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 32, DE 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  dos  Transportes
Metropolitanos, para que preste as seguintes informações:


     1. Informe o prazo  contratualmente  estabelecido  pela  EMTU  para  a
        finalização e entrega do projeto executivo de reforma  e  ampliação
        da ponte “A Tribuna” por esta empresa, bem como remeta as cópias do
        contrato e do projeto executivo finalizado;


     2. Informe a data  final  e  definitiva  para  a  entrega  do  projeto
        executivo de reforma e ampliação da  ponte  “A  Tribuna”  por  esta
        empresa;


     3. Informe os motivos que levaram ao atraso da entrega  de  reforma  e
        ampliação da ponte “A Tribuna” por esta empresa;


     4. Informe o valor total do  contrato  que  lastrou  a  elaboração  do
        referido projeto, bem como o valor até o momento pago;


     5. Por fim, informe as  penalidades  pelo  descumprimento  dos  prazos
        contratuais de entrega do projeto executivo de reforma e  ampliação
        da Ponte “A Tribuna”,  situada  sobre  o  canal  dos  barreiros  no
        Município de São Vicente.





                                JUSTIFICATIVA





      Em meados do mês de março do ano de 2019, estive em reunião na sede da
empresa Maubertec Engenharia e Projetos  com  o  seu  diretor  de  projetos,
responsável pela elaboração do projeto executivo de reforma e  ampliação  da
ponte “A Tribuna” localizada sobre o canal dos  barreiros  no  município  de
São Vicente, que na ocasião informou que, o projeto executivo  originalmente
estipulado para ser entregue em agosto daquele, teve seu prazo  alterado,  e
seria entregue em dezembro.
      Como é do conhecimento de público, a situação da  ponte  “A  Tribuna”,
agravou-se no decorrer do ano de 2019, levando o Juiz  da  Vara  da  Fazenda
Pública da Comarca de São Vicente determinar a interdição total  do  tráfego
de veículos na Ponte “A Tribuna”.
      Durante os meses que se seguiram, o Governo do Estado não reconheceu a
sua  responsabilidade  pelos  reparos  da  ponte,  inclusive,  negando-se  a
compartilhar  os  estudos  já  realizados  pela  empresa  Maubertec  para  a
elaboração de  um  projeto  de  reforma  emergencial,  mostrando  seu  total
descaso pela população do município de São Vicente.
      Buscando amenizar a situação caótica que se instalou no  município  em
decorrência da omissão do Governo do Estado, o Prefeito do Município de  São
Vicente buscou ajuda junto ao Governo Federal, que calorosamente  recebeu  a
demanda, e o Presidente Jair Bolsonaro em um gesto de  enorme  sensibilidade
e empatia com os moradores de São Vicente autorizou  através  do  Ministério
de Desenvolvimento Regional a liberação de  R$  58.000.000,00  (cinquenta  e
oito milhões de reais) para as obras emergenciais e  de  reforma  definitiva
da ponte.
      Vale frisar que, apesar das obras de reforma e revitalização da  ponte
tratar-se de responsabilidade do Governo do Estado, o recurso  foi  liberado
pelo Governo Federal em prol da  municipalidade  que  contratou  em  caráter
emergencial  uma  empresa  para  realizar  os  estudos  e  elaborar  projeto
executivo  emergencial  de  reforma.  Procedimento  que  levou  mais  de  30
(trinta) dias para ser concluído, mas  que,  entretanto,  poderia  ter  sido
concluído em menor tempo, caso houvesse  o  compartilhamento  dos  dados  já
coletados pela Maubertec.
      Porém, nos causa ainda estranheza, o fato de que o mês de dezembro  se
passou,  ou  seja,  o  prazo  final  para  a  entrega  do  referido  projeto
executivo, e nos encontrarmos já no mês de fevereiro de 2020, entretanto,  o
projeto executivo da ponte “A Tribuna” ainda não foi entregue junto a  EMTU.

      Novamente, faz-se importante  ressaltar  que  a  entrega  do  referido
projeto poderia ter auxiliado de maneira crucial na elaboração do  plano  de
reforma emergencial realizado pela municipalidade de São Vicente em  janeiro
deste ano, uma vez que a citada empresa teve mais de 12  (doze)  meses  para
coletar e analisar com calma todos os aspectos estruturais da edificação,  e
já deveria os ter entregado dois meses atrás.
      A omissão na entrega do projeto  executivo  de  reforma  da  Ponte  “A
Tribuna”  por  esta  empresa,  serve  somente  para  agravar  uma   situação
extremamente delicada, gerando mais angustia e sofrimento em  uma  população
já esquecida pelo Governo do Estado.
      Por estes motivos, requeiro  os  esclarecimentos  dos  questionamentos
supra.



                       Sala das Sessões, em 11/2/2020.


                               a) Caio França