

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 42, DE 2018

    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Educação, para  que
responda  às  questões  formuladas  abaixo,  a   respeito   do   pedido   de
aposentadoria da servidora Ana Lucia Antoejak, RG nº 14.978.279-2,  PEB  II,
em exercício  na  E.  E.  Plínio  Barreto,  Diretoria  de  Ensino  Leste  5,
protocolado há dois anos, em março de 2016:
    1- Que razões a Diretoria de Ensino  Leste  5  tem  para  justificar  a
demora de dois anos na tramitação, ainda não encerrada, de  um  mero  pedido
de aposentadoria?
    2- É política desta Secretaria não autorizar as DEs a darem informações
corretas e  objetivas  sobre  o  andamento  dos  processos  que  tratam  dos
direitos legais dos servidores?
    3- Onde está “escondido”, neste momento, o processo de aposentadoria da
servidora?
    4- O pedido já deu entrada em sede de SPPrev?

    JUSTIFICATIVA

    As questões formuladas acima, por si só, justificam  este  requerimento
de informação.
    O absurdo que vem sendo levado pela maioria das Diretorias  de  Ensino,
negando  pela  tramitação  incompetente,  ausente,  faltosa  e  omissa,   os
direitos dos servidores.
    Este caso é mais um.
    Seria emblemático, se já não fosse tão comum. Dois anos! Dois anos e um
mero processo de aposentadoria, sem abono permanência, não saiu das  gavetas
da Diretoria de Ensino Leste 5, que talvez por  essa  condição  de  absoluta
incompetência não dá  informações  à  servidora  sobre  a  situação  de  seu
pedido. Ninguém sabe, ninguém viu, ninguém tem nem dá notícias! Um absurdo.
    Além dessa justificativa, este requerimento pode alertar  a  Secretaria
para que oriente seus órgão a se comportarem de forma  respeitosa  com  seus
servidores. É o mínimo que se espera  de  uma  Secretaria  que  lida  com  a
educação de futuros brasileiros.
    Sala das Sessões, em 28/2/2018.
    a) Carlos Giannazi