
                       PROJETO DE LEI Nº 118, DE 2018


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   dos
                                 estabelecimentos   comerciais   utilizarem
                                 canudos    fabricados     com     produtos
                                 biodegradáveis ou similares no Estado.







          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - Os estabelecimentos comerciais  instalados  no  âmbito  do
Estado devem utilizar  canudos  fabricados  com  produtos  biodegradáveis  e
similares em substituição aos descartáveis de material plástico.

      Artigo 2º - Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e  oitenta)  dias,
contados  da  data  da  publicação  da  presente  Lei,  para  que  os   seus
destinatários se adaptem ao determinado no artigo 1º.

      Artigo 3° - A inobservância do disposto na lei implicará  ao  infrator
multa no valor de 500 UFESP (Unidade Fiscal do  Estado  de  São  Paulo)  que
será aplicada em dobro em caso de reincidência.

      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      Os canudos de plástico são um problema sério para o meio ambiente.  Em
geral, a vida útil média de um canudinho é de  apenas  4  minutos,  mas  ele
fica no meio ambiente por centenas de anos. Como são  feitos  geralmente  de
polipropileno e  poliestireno,  eles  não  são  biodegradáveis  e  tendem  a
continuar poluindo nosso mundo por muito tempo ou, pior, se  desintegrar  em
pedaços menores até serem engolidos por animais.

      Após o uso e descarte dos canudos de plástico eles costumam  ter  como
destino o mar, e acabam afetando diretamente a vida  dos  animais  marinhos.
Diversas aves e animais marinhos já  foram  encontrados  gravemente  feridos
por canudos, que acabam se prendendo  nesses  animais  ou,  confundidos  por
alimento, vão parar em seus sistemas digestivos,  muitas  vezes  causando  a
morte.

      Existem vários modelos de canudos que substituem facilmente  o  canudo
de plástico. O produto pode  ser  fabricado  em  papel,  silicone,  vidro  e
metal, sendo essas as alternativas com menos impacto ao meio ambiente.

      Precisamos conscientizar a população sobre a questão do uso  único  de
canudos  de  plástico  e  seus  efeitos  prejudiciais  em   nossos   aterros
sanitários, vias navegáveis, oceanos, bem como animais marinhos e aves.

      A presente  propositura  é  um  passo  importante  para  conter  nossa
dependência desses produtos, contribuindo com mudanças nas  atitudes  e  uso
do consumidor.

      Diante do exposto, solicito o apoio  dos  meus  Nobres  Pares  para  a
apreciação desta importante propositura.





                       Sala das Sessões, em 6/3/2018.


                           a) Gil Lancaster - DEM