

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 426, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Senhor Secretário de  Estado  da  Saúde,  para
que preste as seguintes informações:


    1. O valor integral do  repasse  ao  Hospital  São  Vicente  de  Paulo,
localizado na cidade de Jundiaí, através do Programa Santa Casa  Sustentável
para este ano de 2019.
    2. Como é realizado  este  repasse  e  quais  os  requisitos  para  ser
contemplado por este programa?
    3. Quais foram os valores repassados nos anos de 2017 e 2018?

    JUSTIFICATIVA

    O Programa Santa Casa Sustentável tem por objetivo  contribuir  para  o
desenvolvimento de um parque hospitalar  de  referência  no  Estado  de  São
Paulo, capaz de prestar serviços de saúde de  qualidade  e  resolutivos,  de
média e de alta complexidade, que atendam  às  necessidades  e  demandas  da
população, em especial aquelas  encaminhadas  pelo  setor  de  regulação  do
acesso e integrar as redes de atenção à saúde no estado.
    O Hospital São Vicente de Paulo contemplado por  este  programa,  porém
existem informações que este hospital não está recebendo o repasse  integral
dos valores  estipulados,  causando  um  déficit  em  suas  receitas  e  por
consequência prejudicando a qualidade nos atendimentos.
    Atualmente o Hospital  tem  uma  despesa  mensal  de  14  milhões  e  a
Prefeitura Municipal de Jundiaí custeia 11 milhões, apresentando um  déficit
mensal de 3 milhões e vem acumulando dívidas consideráveis com o passar  dos
anos.
    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo  de  fiscalizar  os  atos  Administração  Pública   quanto   aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
    Sala das Sessões, em 26/6/2019.
    a) Alexandre Pereira