

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 802, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Cultura e  Economia  Criativa
do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações, de  acordo
com seu melhor e  mais  recente  conhecimento,  atualizado  até  a  data  de
resposta deste Requerimento de Informação.

    Considerando que no último dia 12 de julho,  foi  publicada  na  página
oficial do Museu da Língua Portuguesa na  rede  social  Twitter  um  anúncio
sobre a reabertura do museu com a  utilização  do  pronome  neutro  “todes”,
inexistente na língua vernácula, Com relação a esta publicidade, indaga-se:

    1) É política oficial da Secretaria de  Cultura  incorporar  a  chamada
linguagem neutra em  seus  documentos  oficiais,  materiais  de  comunicação
interna, externa, ou peças de publicidade? Em caso afirmativo, o  governador
está ciente desta política? Quem decretou a diretriz?

    2) A gestão das redes sociais do Museu  da  Língua  Portuguesa  está  a
cargo dos servidores da própria instituição (ou vinculados à  Secretaria  de
Cultura) ou é terceirizada para a iniciativa privada?

    2.1. Se estiver a cargo do Museu ou da Secretaria de  Cultura,  qual  o
nome do(s) servidor(es)  encarregado(s)  da  gestão  das  redes  sociais  do
museu?

    2.2. Se for terceirizada para entidade da iniciativa  privada,  qual  o
nome da entidade? Qual o valor, termo inicial e final,  e  agentes  públicos
signatários do respectivo contrato? Qual o número  do  processo  licitatório
que resultou no respectivo contrato?

    3) Qual o valor da verba do Museu  da  Língua  Portuguesa  destinada  à
publicidade?

    4) Qual servidor deu a diretriz ou a aprovação para que essa propaganda
fosse veiculada?

    5) A Secretaria de Cultura financia ou  pretende  financiar  direta  ou
indiretamente algum projeto  cultural  que  empregue  ou  esteja  voltado  à
defesa ou promoção da linguagem neutra de gênero?

                                JUSTIFICATIVA


    Desde dezembro de 2015, quando foi devastado por um violento  incêndio,
o Museu da  Língua  Portuguesa  esteve  fechado  para  restauração  até  sua
reabertura, no dia 31 de julho. Para divulgar a retomada de suas  atividades
funcionais, o perfil oficial do Museu publicou  o  anúncio  acima  referido,
aviltando as próprias regras da língua portuguesa, que ele alega  preservar,
para propagar uma mensagem política avessa aos propósitos da instituição.

    A utilização de um pronome neutro não tem cabimento no português nem em
qualquer outra língua que não o  tenha  desenvolvido  de  forma  natural.  O
motivo alegado para a criação desse pronome seria  a  suposta  discriminação
que sofrem aqueles  que  não  se  identificam  com  nenhum  dos  dois  sexos
existentes. Não é necessário mudar toda a estrutura linguística de  um  povo
para lidar com um problema já sanado pelo Código Civil e Penal, e  repudiado
pela  esmagadora  maioria  da  população  que  repudia  qualquer   tipo   de
preconceito. De forma que a adoção de palavras e expressões  alienígenas  às
regras do idioma não passa de um pretexto de  militância  política.  Não  se
pode admiti-la numa instituição cuja função maior é  representar  a  riqueza
da nossa língua vernácula.

    A fim de fiscalizar os atos do poder executivo estadual no  domínio  da
cultura, para garantir que sejam voltados de fato à cultura,  e  não  à  sua
subversão em militância político-ideológica, o que é de competência e  dever
da Assembléia Legislativa estadual, submete-se o  presente  Requerimento  de
Informação, solicitando-se que seja devidamente respondido.

    É  relevante  frisar,  por  fim,  que  não  responder,  responder   com
informações falsas, ou não atender aos questionamentos (respostas  vazias  e
genéricas) importam  em  crime  de  responsabilidade,  conforme  artigo  20,
inciso XVI, da Constituição Estadual.

    Sala das Sessões, em 4/8/2021.

    a) Gil Diniz