
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 747, DE 2019

  Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São
  Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento
  Interno, solicito ao Senhor José Henrique Germann Ferreira, Secretário de
  Saúde do Estado de São Paulo, que preste as seguintes informações:


      1. Quais foram os critérios para que a Organização Social de Saúde
(OSS) restasse vitoriosa no certame de chamamento público? Apresentar
documentos relativos à habilitação e todas as fases.
      2. Apresentar as prestações de contas e sua documentação correlata
relativas ao período de administração dos Ambulatórios Médicos de
Especialidades (AMEs) de Franca, Taquaritinga e Casa Branca.
      3. Como Será realizado o processo seletivo para a admissão de pessoal
da equipe técnica, médicos, enfermeiros e funcionários administrativos do
AME de Franca?
      4. Qual o orçamento destinado a este AME?
      5. Qual o número de colaboradores diretos e indiretos do AME?
      6. Qual a média de atendimentos realizados?
      7. Como a população será afetada por essa administração?
                                JUSTIFICATIVA
      A Fundação Santa Casa de Franca, por meio da sua classificação como
Organização Social em Saúde (OSS), foi vitoriosa no chamamento público para
administrar o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Campinas.
      De acordo o Diário Oficial do Estado, a OSS apresentou um Plano
Operacional para a gestão do ambulatório em tempo hábil e na formatação
requerida.
      As questões indagadas se fazem necessários no intuito de obter mais
informações acerca da OSS e de como pretende administrar o AME de Campinas,
haja vista a experiência negativa que o município teve quando outra OSS
administrou o Hospital Ouro Verde, situado no referido município.
                      Sala das Sessões, em 12/11/2019.
                              a) Rafa Zimbaldi