

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 482, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo - ALESP -, requeiro que se oficie ao Secretário da Saúde, Sr.  Dr.
Jean  Gorinchteyn,  requisitando-lhe  informações  a  respeito  do  Complexo
Hospitalar Heliópolis (CHH), nos termos a seguir:

    1. Sobre os leitos do CHH:

    1.1. Quantos leitos o CHH possui?;

    1.2. Quantos leitos estão em uso?;

    1.3. Quantos leitos são destinados exclusivamente à covid-19?;

    1.4. Há a necessidade de ampliação da infraestrutura  hospitalar  ou  a
situação atual comporta a demanda solicitada?;

    1.5. Em havendo necessidade da ampliação da infraestrutura, qual  seria
a obra prioritária para realização?

    2. Sobre a constituição do corpo clínico do CHH:

    2.1. Quais os tipos de especialidade que o CHH atende?;

    2.2. Quantos médicos há por especialidade?;

    2.3. Quantos médicos por especialidade atendem nos plantões de sábados,
domingos e feriados?

    2.4. Especialmente  em  relação  à  neurologia,  havendo  urgência  aos
sábados, domingos ou feriados (inclusive  de  madrugada),  há  especialistas
disponíveis para atender à população?;

    2.5. Caso a resposta ao item 2.4 seja negativa, quais os  procedimentos
adotados pelo CHH em casos de urgência, como AVC, por exemplo?;

    2.6. Há a necessidade de ampliação do corpo clínico ou a situação atual
comporta a demanda solicitada?

    2.7. Em havendo necessidade de  ampliação  do  corpo  clínico,  qual  a
especialidade mais urgente?

    3. Sobre atendimentos, consultas e procedimentos:

    3.1. Quantos atendimentos foram realizados nos últimos 12 (doze)  meses
no CHH? (Separar por mês e especialidade);

    3.2. Qual a fila de  espera  média  para  agendamento  de  consultas  e
procedimentos?;

    3.3. Qual a especialidade e o procedimento mais solicitados no CHH?;

    3.4. Há a necessidade  de  ampliação  do  número  de  servidores  ou  a
situação atual comporta a demanda solicitada?

    3.5. Em havendo necessidade de ampliação do número de servidores,  qual
o número de novos funcionários necessários?

    4. Do parque tecnológico:

    4.1. Quantos equipamentos de  alta  complexidade,  tais  como:  Raio-X,
Ressonância Magnética, Ultrassom,  Tomografia  e  Vídeolaparoscopia,  há  no
CHH? (Trata-se  de  rol  exemplificativo,  havendo  outros  aparelhos  favor
nomear);

    4.2. Quantos e quais equipamentos estão quebrados ou em  manutenção  no
CHH?;

    4.3. Há a necessidade de ampliação do parque tecnológico do HGPV?;

    4.4. Em havendo necessidade de ampliação do parque tecnológico, qual ou
quais o(s) equipamento(s) prioritário(s) para aquisição?;

    5. Sobre a Diretoria e os Cargos em Comissão:

    5.1. Qual a estrutura diretiva do CHH?;

    5.2. Quais os nomes dos membros da diretoria do CHH?;

    5.3. Há cargos em comissão no CHH?

    5.4. Em sendo afirmativa a resposta ao item 5.3., quais os nomes  e  os
cargos que os comissionados ocupam?

                                JUSTIFICATIVA


    O  presente  requerimento  de  informação   tem   como   escopo   tomar
conhecimento da estrutura física e clínica do Complexo  Hospital  Heliópolis
(CHH), uma  vez  ter  chegado  ao  conhecimento  deste  parlamentar  algumas
denúncias  em  relação  à  falta  de  especialistas  durante  os   plantões,
acarretando o inconformismo da população e atentado à saúde dos pacientes.

    O bem da vida é, com certeza, o tesouro  mais  precioso  de  cada  ser,
nesta esteira e sabendo que o Estado - a partir  do  momento  que  assume  o
contrato de proteger e garantir a saúde  da  população  -  tem  o  dever  de
prover aos seus tutelados uma saúde de qualidade, nos termos  do  artigo  6º
c/c o artigo 196 da Carta Magna.

    Há que se registrar, no entanto, que segundo  relatos  de  usuários  do
CHH, uma paciente  deu  entrada  na  urgência  do  Complexo,  em  02/05/2021
(domingo) às 01h 00min com indicação de  Acidente  Vascular  Cerebral  (AVC)
hemorrágico, no entanto, no Hospital não havia um neurologista  para  laudar
e dar encaminhamento ao tratamento da paciente, motivo  pelo  qual  ela  foi
obrigada a esperar a urgência do hospital. Recebida esta denúncia,  apuramos
haver outras denúncias em relação à ausência de especialistas no Complexo.

    A vida deve ser defendida e tratada com  toda  a  potência  estatal,  o
cidadão não pode ficar desprovido da assistência à saúde por negligência  do
poder  pública  -  apesar  de  reconhecer   que   tal   negligência   ocorre
diuturnamente. O cidadão  não  pode  normalizar  a  ausência  de  tratamento
efetivo e o representante do povo,  como  fiscal  do  Poder  Executivo  deve
entender o problema e atuar pelo atendimento digno à população.

    Dito  isto,  requeiro  ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Saúde   as
informações acima para que apresente  respostas  circunstanciadas  sobre  os
questionamentos  e,  mais  importante,  tome  conhecimento   das   denúncias
recebidas para sanar  eventuais  atentados  contra  a  vida  e  a  saúde  da
população.

    Sala das Sessões, em 3/5/2021.

    a) Delegado Bruno Lima