

                       PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021


                                 Autoriza o Governo do Estado a implantar o
                                 Programa “Colação de Grau para Todos”


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - O Governo do Estado fica autorizado a implantar o  Programa
“Colação de Grau para Todos”, para garantir a todos  os  alunos  concluintes
do ensino fundamental, do  ensino  técnico  e  do  ensino  médio,  cerimônia
pública de colação de grau, nas escolas e  instituições  de  ensino  público
estadual.

    § 1º - A colação de grau consiste em uma cerimônia pública,  organizada
e realizada pela instituição de ensino em que o  aluno  seja  concluinte  e,
receba um diploma simbólico,  representando  e  certificando  a  aptidão  do
estudante para a efetiva conclusão do ensino fundamental, ensino técnico  ou
ensino médio além de possibilitar homenagens  e  discursos  de  professores,
paraninfos, diretores de curso e oradores ou representantes de turma.

    § 2º - É requisito para a participação da cerimônia de colação de  grau
tenha completado todas as etapas estabelecidas pela  instituição  de  ensino
para a conclusão do ensino fundamental, ensino técnico ou ensino médio.

    § 3º - As despesas com a cerimônia de colação de grau  serão  custeadas
exclusivamente pela escola ou instituição de ensino em que o estudante  seja
concluinte.

    § 4º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará  as  normas  complementares
necessárias à plena execução desta Lei.

    Artigo 2º- As despesas decorrentes da execução  desta  lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento  vigente
e suplementadas se necessário.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




    O presente projeto de lei, tem como objetivo solicitar  ao  Governo  do
Estado  que  ofereça  os  meios  necessários  para  que  todos   os   alunos
concluintes das etapas educacionais do ensino fundamental, ensino técnico  e
ensino médio das escolas públicas estaduais paulistas.

    A participação do estudante da cerimônia  de  colação  de  grau  é  uma
importante forma de incentivo para que o aluno continue  a  avançar  em  seu
processo educacional, ajudando a si  mesmo,  seus  familiares  e  a  toda  a
sociedade.

    A colação de grau é uma etapa obrigatória da formação e significa que o
aluno concluiu, depois de estudar exaustivamente, assistir a  muitas  aulas,
fazer provas e trabalhos, a  determinada  etapa  de  ensino,  estando  apto,
assim, a receber um novo  grau  acadêmico,  juntamente  ao  seu  diploma  ou
certificado de conclusão do curso.

    Por  meio  desse  grau  o  estudante  poderá  avançar  o  seu  processo
educacional. No entanto, é importante lembrar que,  para  colar  grau,  você
deve ter cumprido algumas exigências, como:

    - ter sido aprovado em todas as disciplinas da  sua  grade  curricular,
sejam elas obrigatórias ou optativas;

    - ter cumprido todas as horas exigidas pelo curso, incluindo atividades
extras exigidas;

    - ter apresentado o Trabalho de Conclusão de  Curso  (TCC),  atingindo,
pelo menos, a nota mínima exigida para  aprovação,  quando  obrigatório,  no
caso de um curso técnico.

    Com essas etapas realizadas, o estudante poderá participar  da  colação
de grau, que inclui uma cerimônia formal para a entrega  dos  diplomas,  com
homenagens e discursos de professores,  paraninfos,  diretores  de  curso  e
oradores ou representantes de turma, além da realização do juramento com  os
deveres e responsabilidades junto à sociedade.

    Ocorre que em muitas situações há relatos de estudante de  instituições
ou  escolas  públicas  estaduais,  após  a  devida   conclusão   do   ensino
fundamental, técnico ou médio se frustrem por  não  ter  a  oportunidade  de
participar de uma cerimônia formal de colação de grau pela ausência  de  sua
realização. Entendemos que seria muito relevante que  o  Governo  do  Estado
promovesse  os  meios  necessários  para  garantir  que  todos   os   alunos
concluintes do ensino fundamental, do ensino  técnico  ou  do  ensino  médio
possam participar da cerimônia de colação de grau, valorizando o seu  avanço
educacional.

    Isto posto, esperamos poder contar com o valioso apoio dos nobres Pares
em favor da aprovação deste projeto de lei nesta Casa.




    Sala das Sessões, em 29/9/2021.

    a) Wellington Moura - REPUBLICANOS