

                       Projeto de lei nº 228, de 2022


                                 Institui a "Rota  Turística  do  Tiro"  no
                                 Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída a "Rota Turística do Tiro",  no  Estado  de
São Paulo.

    Parágrafo único - A Rota Turística de que trata  esta  Lei  abrange  os
Municípios de Americana,  Atibaia,  Avaré,  Barra  Bonita,  Barueri,  Bauru,
Botucatu, Caçapava, Campinas, Casa Branca, Embu-Guaçu,  Guararema,  Itapevi,
Itaquaquecetuba, Jaguariúna, Jaú, Lorena, Mococa,  Mogi  das  Cruzes,  Praia
Grande, Ribeirão Preto, Rio Claro, Saltinho,  Santos,  Santa  Isabel,  Santo
André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São  José  dos
Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba  e  Votuporanga,  podendo
vir a ser integrada por outros municípios paulistas.

    Artigo 2º - A “Rota Turística do Tiro" tem como objetivos:

    I - a promoção e  a  divulgação  dos  Clubes  e  Escolas  de  Tiro  nos
municípios integrantes da "Rota Turística do Tiro";

    ll - a promoção e a divulgação dos eventos de tiro e pontos  turísticos
dos  Municípios  que  integram  "Rota  Turística  do  Tiro",  com  vista   a
potencializar o desenvolvimento socioeconômico regional e do Estado;

    lll -  a  integração  dos  Municípios  que  compõem  o  programa  "Rota
Turística do Tiro", com vista ao estímulo e desenvolvimento  da  prática  do
tiro no Estado;

    lV - o fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento da atividade nos
Clubes e Escolas de Tiro, como fonte de geração de emprego e renda;

    V - o incentivo às pessoas praticarem  o  tiro  esportivo,  de  defesa,
tático e/ou especializado; e

    VI - articulação de ações conjuntas entre o Poder Executivo do  Estado,
os Órgãos Municipais abrangidos e a sociedade civil.

    Artigo 3º - Para fins de incentivo  ao  desenvolvimento  dos  atrativos
consubstanciados na “Rota Turística do Tiro”, o Estado, em parceria  com  os
Municípios abrangidos,  poderá  adotar,  na  forma  da  legislação  vigente,
políticas creditícias, tributárias e de fomento ao investimento.

    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    1.  O  presente  Projeto  de  Lei  tem  como  finalidade   garantir   o
fortalecimento dos colecionadores, atiradores e caçadores - CACs do  Estado,
pois a Rota do Tiro tem o potencial de agregar um  novo  atrativo  turístico
para São Paulo.

    2. Inicialmente, o circuito traçado no Projeto de Lei inclui 33 (trinta
e três) cidades mais a capital paulista, iniciando por  Americana,  Atibaia,
Avaré, Barra Bonita, Barueri,  Bauru,  Botucatu,  Caçapava,  Campinas,  Casa
Branca, Embu-Guaçu, Guararema, Itapevi,  Itaquaquecetuba,  Jaguariúna,  Jaú,
Lorena, Mococa, Mogi das Cruzes, Praia Grande, Ribeirão  Preto,  Rio  Claro,
Saltinho, Santos, Santa Isabel, Santo André,  São  Bernardo  do  Campo,  São
Caetano do Sul, São Carlos, São José do Campos, São José do Rio  Preto,  São
Paulo, Sorocaba e terminando por Votuporanga.

    3. No entanto, existe a possibilidade de incluir outros  municípios  ao
Projeto, sendo assim, esta propositura tem como característica  a  inserção,
pois nenhum município que desejar participar ficará de fora.

    4. Sem dúvida, a presente proposta é inspirada no Texas, estado  norte-
americano,  que  recebe  turistas  em  busca  de  eventos  ligados  ao  tiro
esportivo, e tornou uma indústria lucrativa nos Estados  Unidos:  o  turismo
de armas. As empresas  com  estandes  de  tiro  exploram,  ao  máximo,  esse
mercado, sediando casamentos e vendendo  camisetas  de  souvenir  cheias  de
buracos de projéteis.

    5. Mais do que um hobby, a atual prática do tiro no Brasil é um  estilo
de vida. Dados inéditos divulgados pela reportagem  do  Jornal  O  Globo[1],
mostram que o universo armamentista teve um crescimento sem  precedentes  no
último ano. Até novembro de 2021, o Exército concedeu 1.162 novos  registros
por dia a Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). É mais que o  dobro
dos 567 contabilizados  diariamente  no  ano  anterior.  Para  esse  público
pujante de apreciadores de armas, o mercado  tem  oferecido  cada  vez  mais
serviços,  como  Clubes  de  Tiro  de  luxo  com  funcionamento  24   horas,
treinamento exclusivo para mulheres e até hotel rural, com  espaços  para  a
prática de “tiroterapia” em família.

    [pic]

    6. Importante registrar que, a cidade de  Jaraguá  do  Sul,  Estado  de
Santa Catarina, realiza todo  ano  a  maior  festa  de  atiradores  fora  da
Alemanha, a Schützenfest.[2] A festa tem como atrativos  as  competições  de
atiradores, desfiles, cerimônias típicas  de  escolha  de  rei  e  rainha  e
abertura do barril de chope, que envolvem todas as  sociedades  de  tiro  do
Brasil.

    7. Hoje é comum vermos inaugurações de Clube de Tiro pelo  Brasil  como
novos atrativos turísticos[3].

    8. Pelo Brasil, os Sócios de Cubes de Tiro firmam convênio  com  Hotéis
Fazenda, com  vistas  a  incentivar  o  turismo  rural,  com  isso,  vêm  se
expandindo de maneira significativa em vários setores da  economia  local  e
regional, com o surgimento de novos postos de trabalho,  demanda  por  novos
profissionais, surgimento de novos produtos, dentre outros.

    9. A propósito, tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina,  a
proposta (PL 403.5/2021) do Deputado Estadual  João  Amin,  que  institui  a
Rota Turística do Tiro de Santa  Catarina,  o  qual  já  foi  aprovada  pela
Comissão de Constituição e Justiça.

    10. No tocante à constitucionalidade sob a ótica material, a proposição
está em consonância com a ordem constitucional  vigente,  como  prescreve  o
art. 180 da CF/88, vejamos:

    Artigo 180. A União, os Estados, o Distrito  Federal  e  os  Municípios
promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento  social  e
econômico.

    11. O Tiro Desportivo é um esporte em que os seus praticantes  precisam
cumprir rígidas exigências  estabelecidas  pelo  Exército  Brasileiro.  Além
disso,  há  de  se  observar  que  o  atirador   venceu   processo   moroso,
desestimulante, burocrático, caro, que além dos  requisitos  objetivos  como
idoneidade  comprovada  por  inúmeras  certidões,   passa   por   avaliações
psicológicas e de manuseio de armas de fogo.

    12. Como se vê, o principal objetivo de criar a Rota Turística do  Tiro
é incentivar e desenvolver a modalidade,  valorizar  os  Clubes  de  Tiro  e
atrair colecionadores, caçadores e atiradores  para  34  (trinta  e  quatro)
cidades do Estado.

    13. Por último, destaco que outros Projetos de Lei de  igual  natureza,
também de autoria parlamentar, foram aprovados nesta legislatura, a  exemplo
que resultaram  nas  Leis  nºs  (i)  17.395/2021,  que  Institui  o  Roteiro
Turístico do Peão de  Boiadeiro  integrado  pelos  Municípios  de  Barretos,
Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e  Viradouro  (PL  1352/15),  e  (ii)
16.748/2018,  que  Institui  a  rota  de  cicloturismo  "Márcia  Prado"  (PL
569/17).

    14. Nesse sentido, com o intuito de fortalecer o  turismo  das  regiões
das cidades que desenvolvem atividades desportivas ligadas  ao  tiro,  conto
com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação do presente  Projeto  de
Lei.




    Sala das Sessões, em 25/4/2022.

    a) Castello Branco - PL
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    [1]    Disponível    em:     https://oglobo.globo.com/brasil/seguranca-
publica/faroeste-brasileira-pratica-de-tiro-vira-febre-com-mais-de-mil-
licencas-concedidas-por-dia-no-pais-25372522
    [2]            https://ndmais.com.br/cultura/retorno-da-schutzenfest-e-
investimentos-em-esportes-e-lazer-movimentam-jaragua-do-sul-em-2022/
    [3]    ttps://www.correiodosmunicipios-al.com.br/2021/06/clube-de-tiro-
vira-nova-atracao-em-cidade-do-litoral-norte-municipios-5-de-junho-de-2021-
clube-de-tiro-vira-nova-atracao-de-porto-de-pedras-inauguracao-oficial-
ocorreu-neste-sabado-cidade-turistica/