
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 759, DE 2019


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde, José Henrique  Germann
Ferreira, para que preste as seguintes informações:
      Considerando o disposto no DECRETO Nº 35.840,  DE  14  DE  OUTUBRO  DE
1992, cuja norma Reorganiza o Hospital Guilherme Álvaro,  da  Secretaria  da
Saúde;
      Considerando  que  dentre  suas   disposições,   o   artigo   138   do
supramencionado  decreto  institui  sobre  as  atribuições   da   Seção   de
Zeladoria, em especial o inciso II, segundo o  qual  preconiza  “zelar  pelo
bom funcionamento de elevadores”; questiona-se:
      1 -  Conforme  noticiado  no  site  G1  Santos  e  Região  exibido  em
11/11/2019 9  (https://globoplay.globo.com/v/8079346/),  pacientes  reclamam
do elevador que encontra-se quebrado há meses, e sem qualquer previsão  para
retomada. Qual a razão  por  ainda  não  terem  realizado  a  manutenção  do
referido?
      2 - Desde quando o elevador não está em pleno funcionamento?
      3 - Qual o prazo para o retorno do funcionamento?
      4 - O conserto está  pendente  de  autorização?  Caso  positivo,  qual
responsável?
      5 - É realizada manutenção periódica a fim de cumprir  as  atribuições
estabelecidas no decreto nº. 35.840/92?
                                JUSTIFICATIVA
      De acordo com o artigo 138 do decreto nº. 35.840/92 institui-se  sobre
as atribuições da Seção de Zeladoria, em especial no inciso II, “zelar  pelo
bom funcionamento de elevadores”;
      Ocorre, porém,  que  conforme  notícia  exibida  em  11/11/2019,  está
havendo  a  inobservância  de  tais  atribuições  previstas,  visto  que,  o
elevador do Hospital Guilherme Álvaro situado no município  de  Santos  está
quebrada  há  meses,  sem  qualquer  previsão  de  retorno,  causando  danos
irreparáveis aos pacientes com dificuldade de locomoção.
      Assim, por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e, em especial, o atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se
justificam os questionamentos ao ilustre Secretário.


                      Sala das Sessões, em 13/11/2019.
                             a) Tenente Coimbra