
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 792, DE 2019

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  que
seja oficiado ao Secretário de Segurança Pública do  Estado  de  São  Paulo,
Sr. General João Camilo  Pires  de  Campos  para  que  para  que  preste  as
informações abaixo solicitadas:
1 - Qual a orientação dada a Policia Militar  sobre  as  ações  da  Operação
Pancadão?
2 - Quem são os policiais que atuaram no baile em Paraisópolis?
3 - Quais providencias serão tomadas para punir a  intervenção  despreparada
e violenta da PM no baile funk?
4 - Qual órgão será responsável pela investigação dos PM’s que agiram?
5 - Quais providencias serão tomadas para amparar os familiares que  tiveram
seus jovens assassinados?

                                JUSTIFICATIVA
Na madrugada do último domingo, dia 01/12/2019, a Polícia  Militar  interviu
violentamente em um baile funk em Paraisópolis, que tinha  cerca  de  5  mil
pessoas, resultando na morte de 9 jovens. A ação da  PM  foi  um  verdadeiro
massacre autorizado e orientado pelo governo do Estado que  tem  aplicado  a
política da violência e da morte na segurança pública.
O mesmo aconteceu no dia 10 de novembro de 2019 quando uma jovem ficou  cega
após ser acertada por uma bala  de  borracha  disparada  por  um  PM,  e  em
novembro de 2018 na cidade de Guarulhos, onde 3 jovens foram  mortos.  Ambos
os casos de intervenção truculenta da PM em bailes funk.
Os bailes  são  festas  populares  organizadas  por  jovens  nas  ruas  para
diversão. As vidas desses jovens são tão valiosas como a de qualquer  outra,
portanto, é dever do Estado assegurar a segurança dos jovens e  suas  vidas.
Se trata de um verdadeiro genocídio praticado pelo Governo  do  Estado,  que
só chega nas periferias com o uso da força policial.
A vida dos jovens das periferias vale muito e  não  podemos  admitir  que  a
violência policial continue tirando vidas nas periferias do estado.

                       Sala das Sessões, em 2/12/2019.
                                a) Márcia Lia