

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 40, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário  de  Logística  e  Transportes  (SLT)  para  que   apresente   os
documentos e informações mencionados  a  seguir,  relacionados  ao  Programa
“Novas Estradas Vicinais”, na cidade de Campos do Jordão.

    1. Quais estradas vicinais  foram  contempladas  pelo  Programa  “Novas
Estradas Vicinais”, na cidade de Campos do Jordão?

    2. A estrada vicinal denominada “José Mestres”, que liga  o  centro  da
cidade de Campos do Jordão até  a  empresa  Minalba  restou  contemplada  no
Programa “Novas Estradas Vicinais”?

    3. Caso positivo, qual o valor  do  investimento  na  referida  estrada
vicinal e a previsão de finalização das obras?

    4. A estrada vicinal denominada “Pedro Paulo”, que interliga  o  centro
da cidade de Campos do Jordão até  o  Horto  Florestal  foi  contemplada  no
Programa “Novas Estradas Vicinais”?
 5. Caso positivo, qual o valor do investimento na referida estrada  vicinal
e a previsão de finalização das obras?

    6. No plano de  readequação  da  malha  rodoviária  foi  contemplada  a
coexistência  dos  modais  motorizados  (veículos),  de   propulsão   humana
(caminhada e bicicleta) e de propulsão  animal  (tropeiros,  cavalgadas)  na
estrada vicinal “José Mestres”?

    7. No plano de  readequação  da  malha  rodoviária  foi  contemplada  a
coexistência  dos  modais  motorizados  (veículos)  e  de  propulsão  humana
(caminhada e bicicleta) e de propulsão  animal  (tropeiros,  cavalgadas)  na
estrada vicinal “Pedro Paulo”?

    8. A calha da estrada vicinal “Pedro Paulo”, visando a drenagem da via,
foi elaborada  dentro  de  um  contexto  que  permita  a  circulação  de  um
pedestre, corredor, ciclista etc. a fim de que possam transitar  na  via  em
condições adequadas de segurança?

    9. As placas existentes na estrada  vicinal  “José  Mestres”  e  “Pedro
Paulo” alertam o motorista de que há  pedestres,  transeuntes,  ciclistas  e
tropeiros na pista?

    10. Uma vez que a  estrada  “Pedro  Paulo”  está  contemplada  na  Rota
“Caminhos da Fé” o  que  foi  idealizado  para  trazer  mais  segurança  aos
peregrinos?

    11. Há previsão de instalação de ciclofaixa ou ciclovia  nas  obras  de
revitalização das estradas vicinais “José Mestres“ e “Pedro Paulo”?

    12. Há previsão de instalação de lombadas e/ou  radares  de  velocidade
nas  estradas  vicinais  “José  Mestres”  e  “Pedro  Paulo,  como  forma  de
controlar a velocidade da via?

                                JUSTIFICATIVA


    No momento  da  construção  das  vias  e  rodovias  estaduais  não  foi
contemplada que a mesma fosse utilizada e compartilhada entre os  modais  de
transporte. A ênfase do projeto era o automóvel.

    Contudo,  com  o  perpassar  dos  anos,  principalmente  nas   estradas
vicinais, os ciclistas foram se  incorporando  na  realidade  das  rodovias,
seja para a prática desportiva seja para o lazer descontraído  do  final  de
semana.  Sem  olvidar  que  muitos  moradores  utilizam,  diuturnamente,  as
referidas vias vicinais (seja a pé,  de  bicicleta  ou  a  cavalo)  para  se
locomoverem ao trabalho ou para levar o filho na escola.

    Neste sentido, as estradas vicinais  “José  Mestre”  e  “Pedro  Paulo”,
ambas situadas em Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira, é um  local  em
que toda essa realidade se encontra. Ou seja, a mesma via,  cada  qual,  são
utilizadas diariamente sob os  mais  variados  propósitos,  haja  vista  que
fazem ligações do centro da cidade até a  empresa  Minalba  (caso  da  “José
Mestres”) e do centro da cidade  até  o  horto  florestal  (caso  da  “Pedro
Paulo”).

    Também não se pode deixar de lado que a Serra da Mantiqueira é um local
muito cobiçado pelos atletas e entusiastas do esporte por  conta  do  trecho
desafiador, pela altimetria e pelo visual paradisíaco.

    Sob o viés da fé, Campos do Jordão  também  está  contemplado  na  Rota
“Caminhos da Fé”, sendo a estrada  vicinal  “Pedro  Paulo”  um  dos  trechos
finais da caminhada do peregrino. Peregrino este, diga-se de  passagem,  que
pode optar por fazer a rota a pé, de bicicleta e até mesmo a cavalo.

    Falando em cavalo, a cidade de Campos  do  Jordão  guarda  muito  dessa
tradição e cultura da tração animal para explorar as montanhas, seja  sob  o
aspecto do lazer, seja a trabalho.

    Diante dessa realidade posta, aportou  ao  gabinete  informações  dando
conta que  as  estradas  vicinais  “José  Mestres”  e  “Pedro  Paulo”  foram
contempladas pelo louvável programa estadual “Novas  Estradas  Vicinais”  e,
no momento, estão sendo recapeadas.

    Contudo, não estão sendo levadas em conta essa  coexistência  entre  os
modais de  transporte,  privilegiando  única  e  exclusivamente  os  carros,
deixando de lado, a segurança dos usuários da via que  as  utilizam  para  o
esporte, lazer, trabalho etc.

    Informações dão conta, mormente, que a forma como projetada a  drenagem
da via - com vão  profundo  nas  laterais  -  é  um  fator  considerável  de
insegurança aos usuários da via, por conta de inúmeros acidentes que  possam
a vir ocorrer durante o deslocamento.

    Para se ter uma melhor dimensão, ciclistas relatam que  se  a  roda  da
bicicleta porventura “cair” na valeta o risco de acidente  sério  com  danos
materiais e físicos  são  bastante  consideráveis.  Tropeiros  e  cavaleiros
informam que se o animal “pisar em falso” nessas valetas o risco  de  quebra
da pata do quadrúpede é certeiro. Moradores e corredores  informam  que,  ao
se deslocar, na beira da via, estão a correr sério  risco  de,  minimamente,
torcer o pé tamanha profundidade da valeta.

    Ademais, a Lei Federal nº 12.587, de 3 JAN 12, institui  as  diretrizes
da Política Nacional de Mobilidade Urbana, “objetivando a  integração  entre
os  diferentes  modos  de  transporte  e  a  melhoria  da  acessibilidade  e
mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.

    A  Política  Nacional  de  Mobilidade  Urbana  está  fundamentada   nos
seguintes princípios:

    a) acessibilidade universal;

    b)segurança nos deslocamentos das pessoas;

    c) equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;
e,

    d) eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

    A Política Nacional de Mobilidade Urbana é  orientada  pelas  seguintes
diretrizes:

    a) prioridade  dos  modos  de  transportes  não  motorizados  sobre  os
motorizados  e  dos  serviços  de  transporte  público  coletivo   sobre   o
transporte individual motorizado;

    b) integração entre os modos e serviços de transporte urbano; e,

    c) incentivo ao uso de energias renováveis e menos poluentes.

    A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos:

    a) reduzir as desigualdades e promover a inclusão  social;  promover  o
acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;

    b) proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no  que  se
refere à acessibilidade e à mobilidade; e,

    c) promover o desenvolvimento sustentável com a  mitigação  dos  custos
ambientais e socioeconômicos dos  deslocamentos  de  pessoas  e  cargas  nas
cidades.

    Não obstante, tudo está a indicar que  optou-se  somente  em  levar  em
conta  a  realidade  do   automóvel,   deixando   de   lado   a   ideia   do
compartilhamento e da coexistência entre os modais de transporte.

    Confira, nesse sentido, fotos da estrada vicinal “Pedro Paulo”:

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    Dessa forma, requeiro, nos termos  legais  e  regimentais,  informações
oficiais dessa Secretaria de Logística  e  Transportes  (SLT),  de  forma  a
prestarmos contas em conjunto junto a nossos contribuintes.

    Sala das Sessões, em 9/2/2022.

    a) Sergio Victor