

                       PROJETO DE LEI Nº 452, DE 2021


                                 Classifica   Cotia   como   município   de
                                 interesse turístico.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º  -  Fica  classificada  Cotia  como  município  de  interesse
turístico.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Cotia é um município localizado a 853m de altitude na  microrregião  de
Itapecerica da Serra, na  zona  sudoeste  da  Região  Metropolitana  de  São
Paulo, com área de 323,89 km² e população de 253.608 pessoas, de acordo  com
o censo IBGE de  2020.  Originou-se  de  um  povoado  instalado  durante  as
bandeiras, na confluência do Rio Cotia com o Caminho do Peabiru  (rota  pré-
cabralina) no século XVII, a Aldeia de  Koty  (nome  do  qual  derivaram  as
denominações Coty, Cuty, Cutia, Acutia e Acotia),  núcleo  indígena  Carijó,
cujos habitantes tinham seu trabalho explorado pelo Coronel  Antônio  Vieira
Tavares, fazendeiro da região. Acredita-se que a  origem  do  nome  está  na
denominação de mamíferos roedores (kutis) considerados animais de  estimação
pelos indígenas.

    Em setembro de 1662,  foi  instalada,  na  aldeia,  uma  capela  curada
dedicada a Nossa Senhora do Monte Serrate. Em 1684, Cotia  já  tinha  status
de paróquia e cerca de 400  habitantes.  No  início  do  século  XVIII,  foi
construída uma nova capela em terras doadas pelo Coronel  Estêvão  Lopes  de
Camargo no alto da colina na qual se encontra atualmente a  matriz.  O  novo
povoado da Cutia, nessa época, passou a reunir  uma  pequena  quantidade  de
casas, em torno da atual praça da matriz, dando origem à Freguesia da  Cutia
em 1723. A localidade  consolidou-se  definitivamente  quando  começaram  as
viagens entre São Paulo e a vila de Sorocaba

    A Freguesia de Cutia foi elevada de categoria pela Lei Provincial nº 7,
de 2 de abril de 1856, tornando-se a Vila  da  Cutia.  Em  ofício  de  3  de
janeiro de 1857, a Câmara Municipal de São Paulo comunicou a  instalação  da
nova Câmara da Vila da Cutia em 3 de janeiro desse ano, dando posse  ao  seu
primeiro presidente, o vereador eleito José  de  Araújo  Novaes.  Em  19  de
dezembro de 1906, pela lei estadual nº  1038,  foi  elevada  à  condição  de
cidade, com a denominação Cotia.

    Localidades e Principais Pontos Turísticos

    Granja Viana

    Importante  local   de   visitas   turísticas,   principalmente   pelos
paulistanos nos finais de semana, a Granja Viana é o portal  de  entrada  da
cidade, a partir da Capital, na altura do km 21 da  rodovia  SP  270,  e  de
cara impõe e seduz, com seus atrativos urbanos e uma diversidade  de  opções
com sua vegetação pitoresca e o belo paisagismo, que se estendem  do  km  21
ao 29 da Rodovia Raposo Tavares.

    A região também concentra o parque industrial da cidade de Cotia, e daí
advém um fluxo significativo de turistas de  negócios.  Seus  eixos  viários
secundários, que interligam Cotia às cidades  vizinhas,  configuram  algumas
das rotas turísticas da cidade: São Camilo, José Felix,  Jardim  da  Glória,
Parque São Jorge, Capuava, José Giorgi, Fernando Nobre, Estrada do Embu.

    Na Granja Viana  podem  ser  encontrados  centros  gastronômicos  e  de
compras, locais para a prática dos  mais  diferentes  esportes,  ateliês  de
artistas e os Parques CEMUCAM e Tereza Maia. A Granja Viana conta ainda  com
dois atrativos religiosos orientais (de  vertente  budista),  os  quais  têm
atraído um fluxo significativo de visitantes: O  Templo  Zulai  e  o  Templo
Odsal Ling.

    O Templo Zu Lai

    De uma arquitetura lindíssima e  exuberante,  o  Templo  Zu  Lai,  é  o
primeiro templo do Monastério Fo Guang Shan na  América  Latina.  Recebe  um
número muito grande de visitantes,  não  só  de  religião  budista,  mas  de
diversas outras religiões, sendo um  dos  principais  pontos  turísticos  de
Cotia e também de todo o Estado de São Paulo.

    O templo mantém a tradição  de  realizar  regularmente  as  práticas  e
cerimônias das Escolas de pensamento budista Chan e  Terra  Pura,  oficiando
cerimônias de “Oito Preceitos” e  retiros  de  meditação.  Orientadas  pelos
preceitos do Budismo Humanista, as ações que o templo e a  Blia  (Associação
Internacional Luz de  Buda)  empreendem,  desde  a  época  de  sua  criação,
baseiam-se  em  quatro  pilares  estabelecidos  pelo  Venerável  Mestre:   o
cultural, o educacional, o das ações sociais e o  das  práticas  religiosas.
Ambas as entidades  buscam,  também,  realizar  a  integração  das  diversas
tradições budistas no  Brasil,  participando  de  atividades  conjuntas  com
outros templos, como as ocorridas nas comemorações do  Vesak.  Até  hoje,  o
Templo Zu  Lai  tem  sido  considerado  o  maior  templo  budista  do  nosso
continente.

    Sua edificação tem 10 mil m² de área construída,  dentro  de  uma  área
total de 150.000 m². Seu  projeto  foi  inspirado  no  estilo  arquitetônico
oriental dos palácios da dinastia Tang, integrando, a um só tempo,  aspectos
da arquitetura  ocidental  moderna.  Os  trabalhos  foram  desenvolvidos  em
conjunto por arquitetos chineses, taiuaneses, japoneses e brasileiros  e  as
obras foram concluídas em outubro de 2003, fazendo surgir, assim,  a  “Terra
Pura” do Budismo Humanista na América do Sul.

    Centro e bairros

    A região turística Centro Administrativo  e  bairros,  é  composta  por
diferentes áreas, abrangendo  a  turística,  que  se  inicia  no  trecho  do
retorno do km 30 da Rodovia Raposo Tavares, compreendendo ambos os lados  da
rodovia,  com  a  continuação  do  parque  industrial   e   região   central
administrativa da cidade.

    Centro  e  bairros  contêm  a  estrutura  de  serviços  públicos:  Paço
Municipal, Secretarias, Fórum, Câmara dos Vereadores, postos de  atendimento
estaduais e federais. Além disso, estão localizados nessa  região  a  Igreja
Matriz, cartórios, bancos, sindicatos, centro comercial e de  serviços,  bem
como a Roselândia, o Sítio do Mandu e a Praça da Amizade.

    A Reserva Florestal do Morro Grande

    O Morro Grande contém aquela que  muitos  consideram  a  maior  riqueza
ambiental do município: a Reserva Florestal do Morro Grande.  Próximo  dali,
localiza-se o Sítio  do  Padre  Inácio,  patrimônio  nacional  tombado  pelo
IPHAN.

    Paraíso ecológico de 10.660 hectares, que  compõe  o  chamado  cinturão
verde da Grande São Paulo  pelo  lado  oeste,  a  reserva  do  Morro  Grande
constitui um riquíssimo remanescente de  Mata  Atlântica  ainda  preservado,
com fauna e flora diversificados e não estudados, sob jurisdição da  SABESP,
em função dos mananciais que abriga. Foi criado a partir da  Lei  1949/1979,
com a destinação específica de preservação da flora e fauna e  proteção  aos
mananciais. Desde a data de sua  criação,  os  limites  da  RMG  abrangem  o
imóvel que integrava o patrimônio  da  Companhia  de  Saneamento  Básico  do
Estado de São Paulo - SABESP -  incluindo  as  nascentes,  cursos  d’água  e
reservatórios naturais ou artificiais. Em 1981, foi assinada a resolução  de
tombamento da Reserva Florestal do  Morro  Grande  pelo  CONDEPHAAT,  que  a
considerou  "ecossistema  digno  de  ser  preservado  pela   sua   cobertura
florística, fauna e seus mananciais, além de suas  condições  paisagísticas,
topográficas  e  valores  climáticos,  constituindo  conjunto  de   inegável
interesse cultural e turístico do  Estado  de  São  Paulo.  O  conjunto  que
constitui a RMG é regido por tais leis; no entanto, existem ainda dentro  da
reserva, áreas protegidas por determinação específica, como por exemplo,  ao
redor dos reservatórios Pedro Beicht e Cachoeira das Graças, de  acordo  com
o artigo 18 da Lei Federal n.  6938/1981,  que  transforma  em  reservas  ou
estações ecológicas, sob a responsabilidade do IBAMA, as florestas e  demais
formas de vegetação natural de preservação  permanente  (áreas  situadas  ao
redor dos reservatórios de água  naturais  ou  artificiais,  nas  nascentes,
topos de morros, montanhas e  serras).  A  SABESP  atuou  para  conseguir  o
tombamento da RMG  como  Reserva  da  Biosfera,  pela  inegável  importância
estratégica devido a sua biodiversidade  e  mananciais.  Apesar  de  tamanha
importância ambiental, a RMG vem sofrendo, no decorrer dos anos,  destruição
indiscriminada pela ação do homem e de fatores naturais (como incêndios),  e
pela própria metrópole que a rodeia. É de absoluta urgência que os  cotianos
e  os  paulistas  se  conscientizem  de  fato  desta  riqueza  de  que   são
possuidores.

    Caucaia do Alto/Morro Grande

    Abrange, como região turística, extensão do km 37 até o km 39 da Raposo
Tavares, sentido Estrada de Caucaia do Alto, com seus 8 km  de  percurso  ao
centro do distrito, e ainda do km 37, sentido Estrada do Atalaia,  à  região
do Morro Grande. Contém 60% do território cotiano.

    Pratica-se, na região, o turismo rural, de esportes radicais e hípicos,
de melhor idade, ecológico, religioso, de compra  de  produtos  agrícolas  e
paisagismo.

    Por todos seus atributos arquitetônicos  e  naturais,  por  todas  suas
atrações  turísticas  e  pelo  seu  potencial  turístico  que   ainda   pode
desenvolver-se mais, o Município de Cotia é merecedor da classificação  aqui
proposta. Por tais razões, solicito aos nobres pares seu apoio  à  aprovação
deste projeto de lei.

    Sala das Sessões, em 3/8/2021.

    a) André do Prado - PL