

                       PROJETO DE LEI Nº 145, DE 2021


                                 Classifica Euclides da Cunha Paulista como
                                 Município de Interesse Turístico.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”,
a cidade de Euclides da Cunha Paulista.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O município de Euclides da Cunha Paulista possui uma população de cerca
de 9 mil habitantes e está localizado a 708 KM da Capital.

    O município é banhado pelo rio Paranapanema, onde há diversos atrativos
turísticos como: quiosques, lanchonetes e desembarque de barcos  de  pequeno
porte e de Jet-ski.

    Cabe ressaltar  que  Euclides  da  Cunha  Paulista  preenche  todos  os
requisitos previstos na Lei Complementar nº 1,261, de 29 de abril  de  2015,
visto que possui meios  de  hospedagem,  atendimento  hospitalar  24  horas,
Centro de Informação Turística, serviços de alimentação,  plano  diretor  de
turismo, conselho municipal de  turismo,  expressivo  atrativos  turísticos,
abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos, dentre outros.

    Desta feita, pelas razões expostas, peço aos nobres Pares que concorram
com  seu  indispensável  apoio  para  a  aprovação  desta  propositura,  que
reputamos de elevado interesse público.

    Sala das Sessões, em 17/3/2021.

    a) Sebastião Santos - REPUBLICANOS