

PROJETO DE LEI Nº 766, DE 2019

         Declara o Município de Franca como "Capital do Calçado  Masculino",
         no Estado de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado o  Município  de  Franca  como  “Capital  do
Calçado Masculino” no Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A origem de Franca, importante cidade do nosso  Estado,  é  contada  em
duas versões mais ou menos diferentes. De um lado, a  cidade  teria  nascido
de um entreposto comercial, estabelecido à beira da  rota  do  Sal,  estrada
aberta no início do século XVIII e que levava sal marinho e outros  produtos
às povoações do interior de São Paulo e Minas Gerais, onde se criava o  gado
vacum. O sal proviria do porto de São Vicente, para  onde  era  destinada  a
produção salineira do País, situada,  principalmente,  no  Nordeste.  Quando
começou a ser  povoada,  por  volta  de  1750,  a  localidade  se  chamaria,
sugestivamente, Arraial Bonito do Capim Mimoso. Já na versão do  historiador
francano José Chiachiri  Filho,  a  história  da  Franca  -  referida  pelos
munícipes sempre com o artigo “a” - se inicia com  a  rota  denominada  Belo
Sertão da Estrada dos Goiazes, que se  estendia  do  Rio  Pardo  até  o  Rio
Grande. Ou seja, o núcleo populacional que deu origem à freguesia  teria  se
distinguido  dentre  vários  outros  pousos,  fundados   por   Bandeirantes,
miscigenados  com  os  índios  caiapós;  e  que,   na   verdade   demandavam
principalmente a Vila Boa de Goiás. De qualquer forma, a freguesia  e,  mais
tarde, a Vila Franca, iriam abranger  toda  a  região  conhecida  como  Belo
Sertão, isto é, do Rio Pardo ao Rio Grande. Com a criação da  freguesia,  em
1805,  porém,  o  nome  Arraial  Bonito  do  Capim  Mimoso  desaparece  e  é
substituído por Franca, denominação que adviria  do  sobrenome  do  capitão-
geral e décimo terceiro Governador  da  Capitania  de  São  Paulo,  José  da
Franca e Horta. Em 1821, Franca consegue sua emancipação política,  passando
a se chamar Vila Franca d’El Rey, nome que,  em  1824,  será  alterado  para
Vila  Franca  do  Imperador,  em  referência  à  independência   brasileira,
conquistada em 1822 por intermédio de Dom  Pedro  I.  A  simplificação  para
Franca se daria em 24 de abril de 1856, quando  o  lugar  recebeu  foros  de
cidade, emancipando-se de Moji-Mirim.
    Franca é hoje a maior produtora de calçados masculinos do Estado de São
Paulo. Com mais de 100 indústrias que garantem uma sólida economia  na  área
calçadista, que reúne empresas de grande, médio e pequeno porte. Com  grande
parte  da  produção  destinada  à  exportação,  essa  importante  cidade  do
interior paulista leva seus  produtos  a  diversas  partes  do  mundo,  como
Estados Unidos e outros países da América, Europa e Ásia.
    Os calçados fabricados em Franca são tidos como referência  mundial  em
parâmetros de conforto, qualidade, tecnologia, design e inovação.
    O forte mercado da indústria calçadista faz de Franca, por esse motivo,
também uma cidade turística, já que muitas pessoas visitam  o  município  em
busca de calçados de alta qualidade e preço baixo.
    Em outubro de 1997 foi inaugurado o Shopping do Calçado de Franca, para
proporcionar mais conforto e comodidade aos  compradores  da  região.  Vária
lojas foram inauguradas e algumas delas, até hoje,  disponibilizam  produtos
a preço de fábrica. Atualmente, o referido Shopping conta com  cerca  de  70
lojas, a maioria de  origem  local,  e  ao  todo  são  mais  de  300  marcas
comercializadas no atacado e varejo, e  que  oferecem  ao  público  diversas
opções de produtos e serviços.
    Em janeiro de 2012, Franca ganhou o Selo Oficial de Capital Nacional do
Calçado Masculino de Couro. A partir dessa data, os calçados  produzidos  na
cidade passaram a acompanhar um selo de identificação geográfica,  atestando
a qualidade dos produtos e dificultando a falsificação.
    Pelo histórico e pelo exposto, justifica-se o  título  de  “Capital  do
Calçado Masculino” ao Município de Franca, que ora propomos por  meio  desta
proposição, e para a qual esperamos  contar  com  o  apoio  dos  meus  Nobre
Pares, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, para  que,  no  uso  de  sua
habitual sabedoria, aprovem o presente Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 12/6/2019.
    a) Delegada Graciela - PL