


                       PROJETO DE LEI Nº 1193, DE 2017


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 restaurante do  Programa  “Bom  Prato”  no
                                 município de Salto de Pirapora.


























A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um  restaurante  do
programa “Bom Prato” no município de Salto de Pirapora.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA







             O Programa “Bom Prato”, coordenado pela Secretaria  de  Estado
de Desenvolvimento Social, é uma rede de restaurantes populares  com  oferta
de alimentação balanceada e de qualidade, no almoço e no café da manhã,  que
tem como foco atuar em prol dos moradores de rua, população de baixa  renda,
idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade  social.  Algumas  unidades,
importante ressaltar, possuem internet gratuita e cursos de qualificação.


             Salto  de  Pirapora,  município  fundado  por   lavradores   e
operários,  conta  com  mais  de  44  mil  habitantes  e   destaca-se   pelo
extrativismo mineral. Não há qualquer  restaurante  desse  tipo  na  cidade,
tendo a Administração Pública local já manifestado  interesse  de  ceder  um
espaço para  instalação  de  uma  unidade  na  região.  Trata-se  de  imóvel
localizado na Rua Avelino Antunes Marques, no bairro Campo Largo, local  que
abriga cerca de 13 mil pessoas. A região é comercial,  sendo  bem  acessível
via transporte público.


             Diante disso, não tenho dúvidas de que a implantação  do  “Bom
Prato” seria de fundamental importância para o desenvolvimento da cidade.  É
justamente por  isso  que,  diante  da  relevância  da  matéria,  submeto  a
presente propositura à apreciação de meus nobres pares.







                      Sala das Sessões, em 27/12/2017.





                            a) André Soares - DEM