

                 Requerimento de Informação nº 409, de 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretária de Educação, Senhora Renilda  Peres  de
Lima para que preste as seguintes informações:

    Desde o início do ano letivo, de forma recorrente, são noticiadas falta
de  professores  e  monitores  nas  escolas  da  rede  estadual  de  ensino.
Especificamente,   o   presente   requerimento   objetiva   compreender   as
reclamações acerca da Escola  Estadual  Esli  Garcia  Diniz  e  das  escolas
estaduais do munícipio de Arujá.

    Assim, questiona-se:

    (i) Há falta de monitores e professores nas escolas estaduais de Arujá?

    (ii) Há monitores e professores suficientes para atender a demanda  dos
alunos portadores de deficiência, aos moldes da Lei de  Diretrizes  e  Bases
da Educação Nacional?

    (iii) Qual a previsão para  cumprimento  da  carga  horária  na  Escola
Estadual Esli Garcia Diniz, bem como a resolução da  falta  de  professores?
Quais atitudes e ações estão sendo tomadas?




                                JUSTIFICATIVA




    As notícias acerca da  falta  de  professores,  ocasionando,  portanto,
quantidade  significativa  de  aulas  vagas   é   constante.   Diversas   as
reclamações que chegam a esse gabinete e a essa Casa de Leis.

    Assim, considerando tratar-se, aparentemente, de questão  sistêmica  da
Secretaria  de  Educação,  a  resposta  ao  presente  requerimento  se   faz
necessária. Em um cenário pós pandemia, onde  houve  prejuízo  significativo
aos alunos, não é aceitável maiores desfalques no processo  educacional  dos
alunos e alunas paulistas.




    Sala das Sessões, em 1/6/2022.

    a) Maurici