

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 430, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requer  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio  de
Sá  Leitão,  requisitando-lhe  as  informações  sobre  os  fatos,  a  seguir
expostos:

    O Estado de São Paulo atravessa uma das maiores  crises  sanitárias  de
sua história,  a  qual  recai  sobremaneira  nos  grupos  e  comunidades  em
situação  de  maior  vulnerabilidade,  demandando,  por  parte  dos  Poderes
Estatais e das Autoridades,  o  desprendimento  dos  melhores  esforços,  no
enfrentamento das consequências multifacetadas da pandemia.

    Insere-se, nesse contexto, as adversidades enfrentadas pela  comunidade
artística e demais trabalhadoras e trabalhadores da cultura, vez que  grande
parte do ofício dos trabalhadores  e  trabalhadoras  da  cultura  demanda  e
depende da presença  do  público,  o  que  está  na  contramão  das  medidas
recomendadas  pelas  autoridades  de  saúde.  Acrescente-se  ainda   o   que
considerável  parte  desses  profissionais  prestam  serviços   de   maneira
autônoma,  sem  vinculação  empregatícia  e/ou  proteção  de  seus  direitos
trabalhistas,  logo  sofrem  sobremaneira   os   impactos   econômicos   dos
desdobramentos da pandemia de coronavírus.

    Diante disso, gostaríamos de requerer as seguintes informações:

       1. Quantos profissionais da cultura existem no estado de São  Paulo?
          Percentualmente quantos  exercem  atividade  autônoma?  Detalhar,
          neste item, quais as nacionalidades, quantos são homens,  quantas
          são mulheres, quantos são pessoas TRANS,  critério  raça  cor  de
          acordo com o  IBGE,  média  etária  e  em  qual  proporção  estão
          distribuídos pelos estado. Favor juntar documentação que ateste o
          alegado.

       2.  Quais  são  os  programas  desta  Secretaria  voltados  para   a
          comunidade de artística e  demais  trabalhadoras/es  da  cultura?
          Quantas pessoas foram atendidas nos últimos 2 (dois) anos?  Favor
          juntar documentação que ateste o alegado.

       3.  Quais  ações,  medidas  e  políticas  públicas  esta  Secretaria
          implementou a fim de atender a comunidade de artística  e  demais
          trabalhadoras/es da cultura no contexto da pandemia  coronavírus?
          Quais foram as medidas  específicas  no  âmbito  de  assistência,
          emprego e renda? Quantas pessoas foram  atendidas?  Favor  juntar
          documentação que ateste o alegado.

       4. Qual a previsão orçamentária destinada à comunidade de  artística
          e demais trabalhadoras/es da cultura nos últimos 2  (dois)  anos?
          Quais as principais rubricas, fundos e ações? Quanto da  referida
          previsão orçamentária foi  de  fato  executada  neste  exercício?
          Favor juntar documentação que ateste o alegado.




                                JUSTIFICATIVA




    Considerando a  situação  de  vulnerabilidade  que  afeta  considerável
parcela da comunidade de artística e demais trabalhadoras/es da  cultura  no
estado de São Paulo, agravada no contexto  da  pandemia  de  coronavírus,  é
fundamental que o Governo e o Legislativo Paulista empreenderão os  melhores
esforços a fim de sanar, evitar e minorar as consequências e  desdobramentos
dessa situação.




    Sala das Sessões, em 1º/7/2020.

    a) Erica Malunguinho