


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 408, DE 2019



       Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
  com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  ao  Senhor
  Secretário de Educação, requisitando-lhe as informações a seguir:


              QUESTIONAMENTOS À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

   1) Quantos autistas são atendidos hoje pela SEE, incluindo salas de  aula
      da rede regular e iniciativa privada (sob custeio da SEE)?


      |REDE REGULAR                  |INICIATIVA PRIVADA            |
|Grande SP     |Interior      |Grande SP     |Interior      |
|              |              |              |              |


   2)  Quantos  autistas  estão  em  filas  de  espera  para  o  atendimento
      pedagógico por parte da SEE (sem matrícula em nenhuma unidade escolar,
      seja pública ou privada com custeio público)?


   3)  Quantos  autistas  estão  em  filas  de  espera  para  o  atendimento
      pedagógico por parte da SEE em escola especializada (aqueles  que  não
      se beneficiam da educação oferecida nos moldes regulares)?


   4) Quais as quantidades de autistas na rede regular de ensino,  separados
      por faixa etária?


      |REDE REGULAR                                                 |
|De 06 e 14 anos     |De 15 a 30 anos     |Acima de 30 anos    |
|Grande SP                                                    |
|De 06 e 14 anos     |De 15 a 30 anos     |Acima de 30 anos    |
|Grande SP                     |Interior                      |
|Grande SP     |Interior      |Grande SP     |Interior      |
|              |              |              |              |

   5) Quais os métodos especializados para autistas (como TEACCH, ABA,  PECS
      etc) que são utilizados na rede regular de ensino sob responsabilidade
      da SEE?


   6) Quais os métodos especializados para autistas (como TEACCH, ABA,  PECS
      etc) que são utilizados na rede privada de ensino sob responsabilidade
      da SEE?


   7) Existe equipe multidisciplinar nas escolas que atendem autistas (tanto
      regular como privada)? Quais são os  profissionais  que  compõem  essa
      equipe e com que  frequência  os  mesmos  atuam  em  suas  respectivas
      unidades?

   8) Quais as graduações, especializações  e  cursos  específicos  que  são
      exigidos dos profissionais que atuam com os autistas na rede regular e
      também na rede privada sob custeio da SEE?

   9) Qual  o  número  de  alunos  nas  classes  onde  estejam  matriculados
      autistas?

|REDE REGULAR                  |INICIATIVA PRIVADA            |
|Grande SP     |Interior      |Grande SP     |Interior      |
|              |              |              |              |

  10) Quantas  instituições  estão  vinculadas  à  SEE  para  o  atendimento
      pedagógico especializado aos autistas?

|ESCOLAS PRIVADAS              |Atendimento Educacional       |
|                              |Especializado                 |
|Grande SP     |Interior      |Grande SP     |Interior      |
|              |              |              |              |


  11) Qual o procedimento para que uma  família  consiga  o  atendimento  em
      escola especializada com custeio da SEE e qual o prazo para  o  início
      desse atendimento a partir da solicitação?




                                JUSTIFICATIVA






  No ano de 2001, por meio de uma ação civil pública o Tribunal de  Justiça
  do Estado de São Paulo condenou o Governo Estado a providenciar  unidades
  especializadas  próprias  e  gratuitas  para  o  tratamento   de   saúde,
  educacional e assistencial às pessoas com autismo, em regime  integral  e
  parcial especializados para todos os residentes no Estado de São Paulo; e
  enquanto não houvesse estas unidades, que fossem realizados convênios com
  entidades  adequadas  não  estatais,  arcando  com  custas  integrais  do
  tratamento (internação especializada ou em regime integral  ou  não),  da
  assistência, da educação e da saúde específicos.


  Diante de  mudanças  no  edital,  como  obrigatoriedade  das  escolas  em
  fornecer material, uniforme e alimentação  sem  adequação  da  verba,  em
  janeiro desse ano muitas escolas não  puderam  renovar  os  contratos.  O
  estado alega que as crianças devem ser alocadas na rede convencional  mas
  não dialoga com a população e nem prevê atendimento  específico  para  as
  crianças - muitas delas com transtornos graves.

  Assim esperam-se desta Secretaria as informações acima.





                       Sala das Sessões, em 13/6/2019.





                        a) Monica da Bancada Ativista