
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 656, DE 2019

         Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio  Ambiente,  para  que
preste as seguintes informações sobre o Subcomitê Pinheiros-Pirapora:

      1. Quais os planos do Governo do Estado  para  ampliação  da  área  de
cobertura da coleta de esgoto no Subcomitê?

      2. Qual a previsão e quais medidas o Governo do  Estado  está  tomando
para o atendimento integral da região?

                                JUSTIFICATIVA

         O  Subcomitê  Pinheiros-Pirapora  abrange  8  municípios:  Jandira,
Pirapora do Bom Jesus, Carapicuíba, Osasco, Santana  de  Parnaíba,  Itapevi,
Barueri e São Paulo.

         Apenas os municípios da região metropolitana,  tirando  a  capital,
possuem uma população estimada de 1 milhão e  879  mil  pessoas,  segundo  o
IBGE,   e,   apesar   de   sua   importante   contribuição   econômica    ao
desenvolvimento, PIB e  arrecadação  do  estado,  ainda  apresentam  índices
inaceitáveis de coleta e tratamento de esgoto.

         Pesquisa realizada pela liderança do PT,  com  base  nos  dados  da
própria  Sabesp,  apurou  que  em  cidades   como   Osasco   e   Carapicuíba
aproximadamente 30% da população não possui  coleta  de  esgoto.  A  própria
Sabesp, por meio de Audiência Pública realizada dia 20 de maio  de  2019  na
prefeitura, reconhece que 25% da população de Osasco não possui  atendimento
de esgoto.

         Não obstante, a destinação de recursos  ao  saneamento  básico  não
constitui gasto, e sim  investimento,  constituindo  inclusive  condição  de
dignidade da pessoa humana, sendo este fundamento  da  República  assegurado
pelo inciso III, do artigo 1º, da Carta Magna.

         De maneira que este assunto se mostra imprescindível  e  inadiável,
razão pela qual apresento o presente Requerimento de Informação.

                       Sala das Sessões, em 26/9/2019.

                             a) Emidio de Souza