

PROJETO DE LEI Nº 1057, DE 2017

         Obriga a Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo à  realização
         do exame de "fundoscopia".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Torna obrigatória a realização do exame de “fundoscopia” em
toda a rede pública de saúde do Estado de São Paulo.
    Parágrafo único – O exame será realizado por profissional  qualificado,
no próprio  hospital  e,  caso  seja  diagnosticada  qualquer  alteração,  o
paciente será encaminhado para realização de exames mais complexos.
    Artigo 2º - As eventuais despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei
correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria  de  Estado
da Saúde, suplementadas se necessário.
    Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no  prazo  de  120
(cento e vinte dias), a contar de sua publicação.
    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O exame de fundo de olho pode identificar diversos problemas  de  saúde
onde o médico pode avaliar  com  mais  detalhes  as  artérias,  veias  e  os
nervos. Qualquer distúrbio que  atinge  essas  partes,  em  tese,  pode  ser
identificada através dos exames clínicos.
    Por meio dessa  análise,  os  médicos  podem  realizar  um  diagnóstico
precoce de doenças oculares e não oculares,  como  glaucoma,  distúrbios  na
retina,  diabetes,   câncer,   leucemia,   AIDS,   inflamações   reumáticas,
tuberculose, toxoplasmose e desequilíbrios da tireoide.
    Existem dois tipos de fundoscopia, a forma  direta  e  a  indireta.  Na
direta,  realizada  geralmente  por  um   clínico   geral,   utiliza-se   um
oftalmoscópio direto – aparelho simples e portátil – que permite  obter  uma
visão ampliada da retina, mas com campo de visão mais restrito, uma vez  que
possibilita ver apenas as regiões centrais do fundo  de  olho.  Já  a  forma
indireta, realizada especialmente por  um  oftalmologista  com  equipamentos
mais complexos e maiores,  embora  tenha  uma  ampliação  menor  da  retina,
permite a sua visualização completa.
    Esta propositura tem como finalidade garantir o tratamento  precoce  de
doenças detectáveis através do exame do fundo do olho, aumentando  assim,  a
possibilidade de cura.
    Face à relevância do tema, solicito aos nobres Pares o  acolhimento  da
presente proposição, por se tratar medida de relevante  interesse  social  e
de saúde pública.
    Sala das Sessões, em 21/11/2017.
    a) Gil Lancaster – DEM