

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 115, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV do Regimento Interno da  Assembleia
Legislativa  do  Estado  de   São   Paulo,   requeiro   seja   oficiado   ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado  de
SP.
    Tendo em vista a realização de concurso público no  ano  de  2017  para
Psicólogos Judiciários para a 1ª a 10ª Região Administrativas Judiciárias  e
concurso público para  Assistentes  Sociais,  considerando  uma  demanda  de
reclamações acerca do referido serviço, questiona-se:
    1 – Todos os aprovados no referido concurso já foram convocados?
    2 – Todos os aprovados no referido concurso já estão lotados no cargo?
    3 – Caso a resposta das duas primeiras perguntas sejam negativas, há um
prazo de convocação?

    JUSTIFICATIVA

    A apresentação deste requerimento de  informação  tem  por  objetivo  a
obtenção de  posicionamento  formal  da  área  questionada,  considerando  o
número exacerbado de processos  de  família  e  criminais  que  dependem  de
avaliações psicossociais para que haja o devido andamento, considerando  que
cabe ao psicólogo a avaliação  das  características  de  personalidade  para
fornecer subsídios ao processo judicial através de  triagem  psicológica,  e
aplicação de  instrumentos  exclusivos,  como  testes  projetivos,  escalas,
testes psicométricos e inventários;  avaliar  as  condições  intelectuais  e
emocionais de crianças, adolescentes e  adultos  em  conexão  com  processos
jurídicos, seja por deficiência mental ou insanidade,  aplicando  métodos  e
técnicas   psicológicas   e/ou   de   psicometria,   para    determinar    a
responsabilidade legal por atos criminosos, bem como  danos  psicológicos  e
neuropsicológicos   presentes;   elaborar   laudos   e   pareceres    âmbito
psicológico, através de perícias realizadas em processos sejam eles,  cíveis
ou criminais, bem como inquéritos policiais; avaliar danos  psicológicos  em
vítimas decorrentes de crimes diversos.
    Tendo  por  objetivo   obter   as   informações   correlacionadas   aos
questionamentos supra para, com base numa análise profunda,  elaborar  meios
de suprir a demanda de profissionais das referidas áreas afim de  tornar  os
processos mais céleres.
    Sala das Sessões, em 4/4/2019.
    a) Douglas Garcia