

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 316, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  o
Secretário  de  Justiça  Defesa  e  Cidadania  para   que   preste   algumas
informações.

    1- Que sejam informados  os  números  de  matricula  e  os  números  de
registros  das  localidades   onde   estão   instalados   os   Projetos   de
Assentamentos abaixo relacionados no município de Araraquara?

    1.1- Monte Alegre III;

    1.2- Monte Alegre VI;

    1.3- Bueno de Andrade;

    2- Que seja informado dos assentamentos acima elencados, quais  são  de
responsabilidade do INCRA e quais são de responsabilidade do ITESP?

    3-  Que  sejam  informados  quais  Projetos  de  Assentamento,  sob   a
responsabilidade do ITESP, já estarão  aptos  para  receberem  o  título  de
domínio após a regulamentação da Lei nº 17.517/2022.

                                JUSTIFICATIVA




    Diante da instalação  da  Frente  Parlamentar  defesa  dos  direitos  e
interesses dos pequenos agricultores em assentamento de terras no Estado  de
São  Paulo,  nesta  casa   Legislativa,   é   de   suma   importância   tais
esclarecimentos para melhor entendimento da Lei.

    É com base nestes esclarecimentos, os quais servirão de base para sanar
possíveis dúvidas dos pequenos agricultores em  assentamentos  na  Audiência
Pública que será realizada nesta Casa.




    Sala das Sessões, em 5/5/2022.

    a) Sargento Neri