

                       PROJETO DE LEI Nº 630, DE 2020


                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Cubatão.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística  o  Município  de
Cubatão.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Com  os  cordiais  cumprimentos,   vimos   pelo   presente   apresentar
características de  Cubatão,  em  consonância  com  o  estabelecido  na  Lei
Complementar n' 1.261, de 29 de abril de 2015. no  sentido  de  solicitar  o
auxílio de Vosso Excelência paro a obtenção da  classificação  do  Município
como Estância Turístico.

    Aprovado como Município de  Interesse  Turístico  -  MIT  pela  Lei  nº
16,720, de 15de maio de 2018. a partir da instituição do  Plano  Diretor  de
Turismo de Cubatão - PDTUR, por meio da Lei Municipal nº  3.839,  de  31  de
agosto de 2017.  Cubatão  conseguiu  reafirmar-se  como  "Cidade-símbolo  do
Recuperação  Ambientai",  reconhecida  pela  ONU   em   1992,   mesmo   que,
anteriormente, considerada como a cidade mais poluída do mundo.

    Localizada a 40 km da capital do Estado de São Paulo, Cubatão integro a
Região Metropolitano do Baixado Santista  e.  mesmo  não,  sendo  litorânea,
reúne todas as condições indispensáveis para ser classificada como  Estância
Turística, enquanto exemplo de consciência socioambiental.

    Conta com os seguintes parques, Porque Municipal Anilinas -  numa  área
de  50rnil  rn2,  disponibiliza:  quadras   poliesportivas   e   playground,
arborização. réplica  da  Capela  de  São  Lázaro,  cinema  e  espaços  para
exposições, pista de skate: Parque Ecológico Cotia-Pará - as margens da  Via
Anchieta, kms 55 e 56, com 500 mil m², constituindo-se  em  Horto  Municipal
com o mirante do Cristo  Redentor,  possuindo  trechos  de  Mata  Atlântica,
manguezais e restinga, viveiro de mudas  e  núcleo  de  educação  ambiental,
centro de triagem e recuperação de animais silvestres;  Parque  Estadual  da
Serro do Mar - Núcleo Cubatão Cercado pelo Pala Petroquímico, localizado  no
confluência do Rio Pilões com o Rio Cubatão,  onde  são  encontradas  ruínas
históricas e nascentes dos Rios: Mogi.  Perequê,  das  Pedras.  Pilões,  (ou
ltutinga) e Cubatão; Parque Ecológico do Perequê - Com acesso  peto  Rodovia
Cônego Domenico Rangoní, o  Río  Perequê  apresenta  inúmeras  cachoeiras  e
corredeiras, destacando-se o Véu do Noiva e o antigo Caminho do  Padre  José
de Anchieta; Núcleo Itutinga Pilões - Mata Altântica,  quase  intocado,  com
águas límpidas, dos Rios: Cubatão e Pilões, emprestando ao local  qualidades
para o ecoturismo e o turismo de aventura, abrigando um  posto  do  Fundação
Florestal, que em parceria com a Prefeitura qualificou 34 (trinta e  quatro)
jovens moradores dos bairros com maior vulnerabilidade econômica  e  social,
como monitores ambientais, sendo criado o Grupo de Monitores  Ambientais  de
Cubatão - GMAC.

    A recuperação ambiental transformou o potencial turístico local!  Nesse
cenário, fez com que diversas indústrias,  fizessem  a  adesão  ao  Programa
Fábrica  Aberto  à  Comunidade.  Além  da  instalação  do  Turismo  de  Base
Comunitária - TBC nas encostas da Serra do Mar, fazendo-se como uma  atração
diferenciada das demais Cidades da Região.

    Abriga o Instituto Federal, que dentre os diversos cursos  ministrados,
está o de Bacharelado em Turismo,  formando  sua  primeira  turma  em  2021.
Desenvolve também o Projeto "Educando paro o Turismo", tendo  como  objetivo
central apresentar o património histórico, culturaI, ambiental e  industrial
aos estudantes da rede  pública,  disponibilizando  um  ónibus,  devidamente
adesivado.  bem  como  material  de  apoio.  promovendo  a  disseminação  do
conhecimento.

    A reforma e adequação da Estação das Artes "Alessandra Palucci", com  o
prédio  antes,  deteriorado  e  abandonado,  porque  uma  das  mais  antigas
estações ferroviárias do Estado de São  Paulo,  fez  devolver  um  órgão  de
cultural municipal.

    Com o objetivo de estimular o turismo  náutico,  estão  em  obras  três
píeres:  Rio  Casqueiro,  Ilha  Caraguatá  e  na  formação  lagunar  do  Rio
Laranjeira (Jardim Nova República).

    Aqui apresentamos alguns destaques  municipais"  numa  demonstração  da
potencialidade de Cubatão, conforme segmentação baseado  nas  definições  do
Órgão de Turismo Nacional.

    Sala das Sessões, em 6/10/2020.

    a) Adriana Borgo - PROS