

                 Requerimento de InformaçÃO nº 175, DE 2021




    Venho, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo em conjugação com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requerer  seja  oficiado  ao  Secretário  da  Cultura  e  Economia
Criativa, Senhor Sérgio Sá Leitão, a presente requisição de informações:

    1 - Em análise ao  orçamento  estadual  LOA  2020  constatou-se  a  não
utilização do montante de R$  162,6  milhões.  Considerando  os  efeitos  da
pandemia no setor cultural, bem como o aporte de R$ 281.838.497,67  oriundos
do Governo Federal, decorrentes da Lei  Aldir  Blanc,  pergunta-se:  qual  a
destinação dada aos R$ 162,6 milhões?

    2 - Considerando a necessidade de fomento do setor cultural no contexto
pandêmico, questiona-se: (i) Qual a motivação da não utilização  da  dotação
aqui informada? (ii) Se utilizada, requer sejam informados todos os dados  e
destinações do valor de R$ 162,6 milhões.




                                JUSTIFICATIVA




    Os impactos no setor cultural na pandemia  foram  severos  e  continuam
sendo sentidos. Diante diversos desmontes, como o fim  do  PROAC  ICMS,  foi
constatado no orçamento a não utilização do montante de R$ 162,6 milhões  de
reais da pasta da Secretaria  de  Cultura  e  Economia  Criativa,  os  quais
deveriam ser destinados aos projetos culturais.

    Percebe-se que, após o aporte financeiro da Lei Aldir Blanc, não restou
clara a destinação dos recursos previstos anteriormente para  pasta.  A  não
utilização do montante aqui divulgado ou a ausência de  sua  destinação  são
fatos gravíssimos que merecem a devida apuração.




    Sala das Sessões, em 1/3/2021.

    a) Maurici