

                       PROJETO DE LEI Nº 128, DE 2021


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  Estadual  a
                                 adquirir,  em  caso  de  insuficiência  de
                                 vacinas pela União, vacinas contra a COVID-
                                 19.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Havendo oferta insuficiente ou a destempo de vacinas contra
a COVID-19  pela  União,  fica  o  Poder  Executivo  Estadual  autorizado  a
adquirir tais imunizantes, desde que  aprovados  pela  Agência  Nacional  de
Vigilância Sanitária - ANVISA.

    §1 - No caso de a ANVISA descumprir o prazo legal de aprovação, o Poder
Executivo Estadual poderá adquirir imunizantes  já  aprovados  por  agências
reguladoras internacionais, nos termos do regulamento.

    Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Infelizmente a pandemia se agrava no nosso país e no  nosso  estado.  O
governo federal dá claras mostras de que continuará o processo de boicote  à
compra de imunizantes feita pelas federações.

    No  dia  02/03/2021,  o  atual  presidente  vetou  artigos  da   Medida
Provisória  1.026/2021  que  davam  maior  autonomia  para  que  estados   e
municípios, em caso de omissão do governo federal, comprasse  imunizantes  e
insumos para a sua população.

    Com isso em mente, torna-se crucial a elaboração e  a  aprovação  desse
projeto, para restaurar a autonomia do Estado de São Paulo em ser  vanguarda
no combate à pandemia de COVID-19.

    Sala das Sessões, em 5/3/2021.

    a) Arthur do Val – PATRI