

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 753, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno desta Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado o MM. Senhor General João  Camilo  Pires  De  Campos,
Secretário de Estado da Segurança Pública, a fim de que sejam  prestadas  as
seguintes informações:

    1. Em atenção ao ofício nº 21/2020, enviado em 21/10/2020,  solicitamos
que nos seja informado se há alguma reforma e/ou manutenção em andamento  do
prédio do IML - Instituto Médico Legal de Sorocaba;

    2. Em caso negativo do item 1, solicitamos que nos seja informado se há
alguma previsão de reforma e/ou manutenção do  prédio  do  IML  -  Instituto
Médico Legal de Sorocaba;

    3. Em caso negativo do item 2, solicitamos que nos seja informado se há
alguma licitação prevista para a reforma e/ou manutenção do prédio do IML  -
Instituto Médico Legal de Sorocaba.




                                JUSTIFICATIVA




    O Instituto Médico Legal - IML de Sorocaba, além de  atender  Sorocaba,
também atende demandas das cidades de Alumínio, Araçariguama,  Araçoiaba  da
Serra, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul,  Porto
Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque,  Tapiraí,  Tietê  e  Votorantim,
segundo consta em  aba  da  página  da  Polícia  Científica  do  Estado,  na
internet. A unidade, portanto, cobre área com população total  de  1.642.176
pessoas, conforme estimativa habitacional de  2018  para  esses  municípios,
feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Todavia, apesar da sua nítida importância, o IML de Sorocaba  encontra-
se  em  péssimas  condições,  necessitando  urgentemente   de   reformas   e
manutenções prediais.

    Conforme visita realizada “in loco”, pode-se constatar que o  cano  que
recolhe os dejetos  e  sangue  dos  corpos  que  são  cuidados  na  sala  de
autópsias está com  vazamento,  então,  esta  água  cheia  de  sangue  acaba
vazando para o  andar  de  baixo,  onde  alguns  funcionários  trabalham;  a
geladeira onde os corpos são mantidos é muito antiga, o que faz com que  ela
quebre inúmeras  vezes,  impedindo  a  correta  conservação  dos  corpos  e,
consequentemente,  acabe  liberando  um  odor  fétido  e  insuportável  para
aqueles que ali trabalham, gerando a contaminação do ambiente.

    Ante todo o exposto, é inegável a urgência das reformas  e  manutenções
solicitadas, além da troca da geladeira que mantém os corpos, uma vez que  a
incolumidade sanitária de todos que ali trabalham e transitam não  pode  ser
tratada com tal descaso, como no presente caso.

    Assim,  justifica-se  o  presente  Requerimento  de   Informação   pela
prerrogativa do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  atos  da  Administração
Pública, quanto aos princípios  de  legalidade,  moralidade,  razoabilidade,
finalidade e atendimento do interesse público.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.

    Sala das Sessões, em 1/12/2020.

    a) Agente Federal Danilo Balas