

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 448, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  o
Secretário de Justiça e Cidadania para que preste algumas informações.

    1- Que sejam informados conforme os questionamentos  abaixo  elencados,
referente ao ITESP:

    1.1- Quantos veterinários trabalham no ITESP?

    1.2- Quantos engenheiros e/ou técnicos agrônomos trabalham no ITESP?

    1.3- Excetuando o programa de arrendamento de plantio  de  cana,  quais
programas para os assentados o ITESP proporciona,  quais  são  os  critérios
utilizados para a parceria nos programas?

    1.4- Quantos agricultores conseguiram linha de crédito através do ITESP
entre os anos de janeiro de 2019 a maio de 2022?

    1.5- Quantos fiscais o ITESP possui?

    1.6- Quais às orientações do ITESP para os fiscais, o  que  eles  devem
fiscalizar, e de que forma é feita a fiscalização?

    1.7- Qual é a rotina de visitas técnicas feitas pelos profissionais  de
veterinária e agronomia do ITESP nos assentamentos?

    1.8- Qual o setor e contato do setor de ouvidoria do ITESP?

    1.9- Há alguma denúncia de funcionários do ITESP em andamento?




                                JUSTIFICATIVA




    Diante da Audiência Pública da Frente Parlamentar defesa dos direitos e
interesses dos pequenos agricultores em assentamento de terras no Estado  de
São Paulo, realizada  no  dia  30  de  maio  do  corrente  ano,  nesta  casa
Legislativa,  esses  questionamentos  foram  levantados  e  necessitam   ser
esclarecidos.

    É com base nestes esclarecimentos, os quais servirão de base para sanar
as  dúvidas  dos  pequenos  agricultores  em  assentamentos   nas   próximas
reuniões.




    Sala das Sessões, em 14/6/2022.

    a) Sargento Neri