

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 282, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Transportes
Metropolitanos, para que digne-se a prestar as seguintes informações:
    1. Informe o Sr. Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos  se
esta pasta possuí ciência e conhecimento integral do conteúdo  do  Relatório
Técnico nº. 155 235-205, de avaliação expedita da  segurança  estrutural  da
ponte “A Tribuna” de transposição do canal dos  Barreiros  no  município  de
São Vicente, elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT;
    2. Informe o Sr. Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos  se
está pasta entende que o parecer exarado no Relatório Técnico nº.  155  235-
205, elaborado pelo Instituto de Pesquisas  Tecnológicas  -  IPT,  pode  ser
considerado conclusivo  acerca  do  estado  de  deterioração  e  integridade
estrutural da ponte “A Tribuna” de transposição do canal  dos  Barreiros  no
município de São Vicente;
    3. Quais os critérios técnicos utilizados para autorizar o uso da ponte
pelo prazo de  180  (cento  e  oitenta)  dias,  como  foi  recomendado  pelo
Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT;
    4. Informe o Sr. Estado de Transportes Metropolitanos qual o prazo para
a conclusão do projeto de engenharia básico e executivo  de  recuperação  da
ponte “A Tribuna” de transposição do canal dos  Barreiros  no  município  de
São Vicente, que está sendo elaborado pela empresa  Maubertec  Engenharia  e
Projetos;
    5. Informe o Sr. Estado de Transportes Metropolitanos o  prazo  para  o
início  das  obras  de  reforma  e  recuperação  da  ponte  “A  Tribuna”  de
transposição do canal dos Barreiros no município de São Vicente;
    6. Informe o Sr. Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos  se
está pasta entende que as  obras  de  reforma  e  recuperação  da  ponte  “A
Tribuna” de  transposição  do  canal  dos  Barreiros  no  município  de  São
Vicente, devem ter o prazo de início de execução antecipado, tendo em  vista
as recomendações de urgência do Instituto de Pesquisas Tecnológicas  -  IPT,
em face do seu estado de deterioração.

    JUSTIFICATIVA

    A mobilidade urbana tem se tornado uma das principais preocupações  nas
esferas municipais e estaduais por todo  Brasil.  Garantir  a  segurança  do
usuário  durante  o  seu  deslocamento,  é  obrigação  do  estado,  enquanto
entidade responsável pela atividade gerencial da sociedade civil.
    Atualmente, já foi objeto  de  questionamentos  desse  Deputado,  ações
concretas  por  parte  do  Poder  Executivo  Estadual  visando  garantir   a
integridade física  dos  usuários  que  utilizam  a  ponte  “A  Tribuna”  de
transposição do canal dos Barreiros no município de São Vicente.
    A ponte em questão, segundo  apontamentos  do  Instituto  de  Pesquisas
Tecnológicas - IPT em seu Relatório Técnico nº. 155  235-205,  de  avaliação
expedita  da  segurança  estrutural,  necessita  de  obras  de  recuperação,
especialmente nas estacas e nos  elementos  de  concreto  armado  da  região
inferior da ponte sobre o nível d’água.
    No mesmo relatório, o instituto recomendou que  essa  recuperação  seja
realizada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prazo  estipulado  para  o
uso provisório da ponte, que constitui o único meio de  acesso  direito  dos
moradores da área continental de São Vicente, a área Insular,  e  as  demais
cidades da região metropolitana da Baixada Santista.
    Ocorre que, o prazo citado, já terminou,  e  até  o  presente  momento,
tirando as medidas paliativas que foram tomadas para atenuar os impactos  de
carga na estrutura, nenhuma  medida  para  recuperação  das  estacas  e  nos
elementos de concreto armado da região  inferior  da  ponte  sobre  o  nível
d’água foram tomadas.
    Necessário ressaltar que estive “in loco” na sede da empresa Maubertec,
e conversei com o Diretor responsável pelo a elaboração do projeto básico  e
executivo das obras de recuperação da ponta “A Tribuna”, onde fui  informado
que o prazo final para a conclusão do referido  projeto,  originalmente  era
no mês de agosto deste ano, entretanto, devido a questões técnicas  que  não
foram devidamente esclarecidas a minha pessoa,  este  prazo  precisaria  ser
estendido ate o final do ano.
    Desse modo, considerando que este parlamentar  tem  duvidas  acerca  do
relatório técnico elaborado  Instituto  de  Pesquisas  Tecnológicas  -  IPT,
considerando também, que o prazo assinalado para a utilização  da  ponte  já
terminou, e por fim, considerando que o projeto executivo  ainda  levará  ao
menos seis meses para ser concluído, fator que impede o início  de  qualquer
obra de  recuperação,  requeiro  que  os  questionamentos  formulados  sejam
respondidos com máxima urgência.
    Sala das Sessões, em 15/5/2019.
    a) Caio França