

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 252, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário de  Estado  da  Educação,  para
que digne-se a prestar as seguintes informações:
    1. Informe quais as bases pedagógicas e metodológicas  utilizadas  para
embasar a redução do tempo das aulas nas escolas da rede  paulista  para  45
minutos;
    2. Informe se a mudança resulta da redução da  duração  de  disciplinas
regulares e obrigatórias, como Matemática e Língua Portuguesa;
    3. Informe em quais níveis de ensino a citada redução será aplicada;
    4. Informe os moldes pedagógicos da disciplina denominada  “Projeto  de
Vida”;
    5. Informe se a disciplina  “Projeto  de  Vida”,  será  obrigatório  ou
eletiva na grade curricular;
    6.  Informe  se  a  redução  da  duração  de  disciplinas  regulares  e
obrigatórias,  causará  prejuízo  ou  defasagem  do  conteúdo   programático
obrigatório que deve ser ministrado.

    JUSTIFICATIVA

    O governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (6), que, a partir
de 2020, as aulas das escolas da rede paulista terão  45  minutos  -  e  não
mais 50. A redução do tempo, em tese, ocorre para ampliar de seis para  sete
o número de  aulas  diárias  para  os  alunos  dos  anos  finais  do  ensino
fundamental (do 6.º ao 9.º ano) e ensino médio.
    O aumento de aulas é para acomodar  na  grade  novas  disciplinas  para
desenvolver competências socioemocionais e de tecnologia.
    Pelo novo projeto pedagógico, os estudantes terão duas aulas por semana
de uma atividade chamada  Projeto  de  Vida,  que  contempla  aspectos  como
gestão  do  próprio  tempo,  organização  pessoal  e   compromisso   com   a
comunidade.
    Entretanto, faz-se necessário entender como maior especificidade do que
se trata a atividade  chamada  Projeto  de  Vida,  e  se  efetivamente,  sua
implementação, à custa da redução do tempo  de  matérias  obrigatórias  será
benéfica para os estudantes.
    Deste modo, considerando os interesses vitais que encontram-se em jogo,
entendo que o requerimento ora subscrito, é medida que se impõe.
    Sala das Sessões, em 8/5/2019.
    a) Caio França