


                       PROJETO DE LEI Nº 560, DE 2018


                                 Dispõe sobre a exibição de percentuais  de
                                 diferença  de   preços   de   combustíveis
                                 (etanol e gasolina) em revenda e  comércio
                                 varejista de combustível automotivo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica obrigado o revendedor e o  comerciante  varejista  de
combustível automotivo, a realizar a exibição do percentual de diferença  de
preço entre a gasolina e o etanol.


      § 1º - A exibição de que trata o presente artigo  deve  ser  em  local
visível e destacado, com caracteres legíveis, em conformidade com  o  Artigo
22, inciso X, da Resolução ANP 41/2013.


      §  2º  -  A  exibição  do  percentual  de  diferença  de  preços   dos
combustíveis deve ser colocada na parte superior ou inferior  ao  painel  de
preços da gasolina e do etanol.


      § 3º - A exibição do percentual de diferença de  preços  será  adotada
nas mesmas medidas  exigidas  pela  Resolução  41/2013,  com  cor  de  fundo
amarelo e letra vermelha, tipo da fonte Arial Narrow Bold, tamanho 180pt.


      §  4º  -  O  revendedor  e  o  comerciante  varejista  de  combustível
automotivo devem colocar, em cada entrada do estabelecimento, uma  placa  de
exibição, de maneira legível, dos preços dos combustíveis  e  percentual  de
diferença entre eles.


      Artigo 2º - O descumprimento da presente Lei sujeita o infrator a  uma
multa de 10 (dez) UFESPs diária até o cumprimento da exigência.


      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a  presente  Lei,  no  que
couber, para assegurar-lhe fiel cumprimento.


      Artigo 4º - Esta  Lei  entra  em  vigor  30  (trinta)  dias  após  sua
publicação.











                                JUSTIFICATIVA





      Tem  por  objetivo  essa  propositura  fornecer  ferramenta  clara  de
comparativo de preço ao consumidor  entre  os  combustíveis  comercializados
nos pontos de revenda e comércios varejistas, possibilitando, assim,  que  o
cidadão escolha  qual  o  combustível  mais  vantajoso  economicamente  para
abastecer seu veículo.


      Segundo estudos promovidos pelo  Instituto  Mauá  de  Tecnologia,  com
apoio da Associação da Indústria da Cana-de-Açúcar  –  UNICA,  o  desempenho
médio do etanol em relação à gasolina comum (atualmente com 27%  de  etanol)
varia entre 70% e 75%. Além dele, a Associação Nacional dos  Fabricantes  de
Veículos Automotores – ANFAVEA, por sua vez, usa como valor de referência  o
álcool com 70% de desempenho à gasolina.


      Dessa forma, podemos afirmar então, que se o litro do  etanol  estiver
abaixo de 70% do valor total do litro da gasolina, torna-se  mais  vantajoso
abastecer seu veículo utilizando-o como  combustível.  Estando  o  valor  do
litro dele acima de 70%, a gasolina passa  a  ser  considerada  mais  viável
economicamente.


      Ao facilitarmos o acesso a essa informação,  através  de  exibição  de
materiais  gráficos  nos  pontos  de  venda,  o  cidadão   poderá   analisar
previamente qual a melhor opção e fazer uma escolha acertada e segura.


      Por esses motivos, acreditamos ser  de  grande  valia  a  apresentação
dessa propositura.



                       Sala das Sessões, em 14/8/2018.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB