

                       PROJETO DE LEI Nº 648, DE 2020




                                 Institui a “Semana Estadual  das  Meninas”
                                 no calendário do estado de São Paulo e  dá
                                 outras providências.





    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída e inclusa no Calendário Oficial de  Eventos
do Estado de São Paulo, a “Semana Estadual das  Meninas”,  a  ser  celebrada
anualmente no mês de outubro, durante a semana do dia 11.

    Artigo 2º - A semana referida no artigo 1º  destina-se  a  estimular  a
realização  de  eventos  que  busquem  fomentar  ações   socioeducativas   e
preventivas na promoção dos direitos das meninas  e  mulheres  adolescentes,
bem como  reconhecer  a  necessidade  de  se  ampliar  as  estratégias  para
eliminar as desigualdades sociais em nosso estado.

    Parágrafo Único. As ações socioeducativas poderão  ser  realizadas  por
campanhas informativas, seminários,  palestras,  workshops,  mobilizações  e
exposições de painéis alusivos para conscientização, no âmbito das  diversas
secretarias, órgãos, instância e unidades da  estrutura  do  estado  de  São
Paulo, principalmente no âmbito das escolas, espaço em que projetos e  ações
de educação e empoderamento de meninas  tem  grande  potencial  de  alcançar
resultados mensuráveis e duradouros.

    Artigo 3º - Fica aberta a participação nesta iniciativa a particulares,
incluídas  organizações  governamentais  e  não  governamentais,  a  fim  de
desenvolver e implantar as referidas ações.

    Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA




    Venho à presença dos nobres pares para pedir a aprovação deste projeto,
que busca instituir a Semana Estadual das Meninas, uma vez que,  em  todo  o
mundo, milhões de meninas sofrem desde a primeira infância.

    Estudos da OMS e da ONU apontam que, se nada for feito, em 2030 teremos
3 milhões de adolescentes grávidas menores de 15 anos. É  um  ciclo  que  se
repete.  Quanto  mais  vulnerável  e  periférica  é   a   comunidade,   mais
adolescentes se tornam mães precoces. Isso agrava a situação  de  pobreza  e
gera ainda mais gestações antecipadas e em situação precária.  Mãe  aos  15,
avó aos 30, bisavó aos 45.

    As  meninas  do  mundo  inteiro,  dos  países  subdesenvolvidos  ou  em
desenvolvimento tem sonhos parecidos: querem ir para  a  escola  e  ter  uma
educação de qualidade.

    As pesquisas têm mostrado que quando isso acontece não  ficam  sujeitas
ao  sexo  sem  proteção,  ao  casamento  precoce,  ao  tráfico  humano  e  a
violência.

    Quando garotas adolescentes são empoderadas e tem acesso a uma educação
integral, o ciclo da pobreza se quebra  e  aumenta  o  PIB  do  país  delas.
Profissionalizadas, elas casam mais tarde,  cuidam  melhor  da  saúde  e  da
instrução dos filhos. Todos ganham com esse processo.

    O  empoderamento  de  meninas   faz   parte   dos   17   Objetivos   de
Desenvolvimento Sustentável da  ONU,  definidos  em  2015.  Esses  objetivos
deverão  orientar  políticas  nacionais  e  as  atividades   de   cooperação
internacional  nos  próximos  15  anos  e  estão  expressos  em  169  metas,
incluindo 10 essenciais para assegurar o pleno  desenvolvimento  de  milhões
de meninas ao redor do mundo.

    Na ocasião em que  foram  definidos  os  Objetivos  de  Desenvolvimento
Sustentável, os Estados membros prometeram educação de qualidade  e  serviço
de saúde para meninas, considerando que o progresso das meninas é  igual  ao
processo dos Objetivos Globais que constam para elas.

    Investimento em ações que visam a educação e o empoderamento de meninas
permite que elas permaneçam mais tempo na escola, adquiram  habilidades,  se
tornem cidadãs mais ativas para instruir novamente suas famílias.

    Dessa forma estarão contribuindo para  o  desenvolvimento  econômico  e
sustentável de suas comunidades e nações.

    Quanto mais  tempo  elas  as  meninas  se  dedicam  aos  estudos  e  ao
desenvolvimento de suas potencias, mais podem pensar na construção  de  seus
projetos de vida, onde consequentemente irão se prevenir e adiar a  gravidez
na adolescência, irão  desenvolver  relações  afetivas  mais  duradouras  se
tornando conscientes  e  se  posicionando  em  prol  da  garantia  dos  seus
direitos.

    Infelizmente,  as  meninas  enfrentam  barreiras  únicas  para  a   sua
sobrevivência, simplesmente por serem meninas. Essas barreiras caracterizam-
se por abusos, violências, discriminações,  casamento  precoce,  gravidez  e
abandono escolar.

    A que se considerar ainda, que a Resolução nº 180 de 20 de  outubro  de
2016 do Conselho Nacional  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  -
CONANDA, no uso de suas atribuições, considera que  as  desigualdades  entre
meninas e meninos são construídas social e culturalmente desde a infância  e
a adolescência,  moldando  concepções  e  comportamentos  que  muitas  vezes
desfavorecem  as  meninas  e  acarretam  violações  e  violências  em   suas
trajetórias de vida relacionadas ao fato de serem mulheres.

    A  semana  prevista  no  Art.  1º  é  baseada  na  comemoração  ao  Dia
Internacional das Meninas, data essa escolhida pela Organização  das  Nações
Unidas (ONU), como marco dos progressos realizados na promoção dos  direitos
das meninas e mulheres adolescentes, reconhecendo, também, a necessidade  de
se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades de gênero  em  todo
o mundo.

    Em seu pleno teor, a declinada  propositura  visa  criar  e  ampliar  a
conscientização para tais problemas, visando estimular o desenvolvimento  de
projetos e políticas públicas para  assegurar  o  pleno  exercício  de  seus
direitos, bem como impulsionar ações para evidenciar o potencial  que  todas
têm de um dia tornarem mulheres empoderadas, fortes e com cada vez mais  voz
na sociedade.

    As ações socioeducativas e preventivas na  promoção  dos  direitos  das
meninas  e  mulheres  adolescentes  asseguradas  pela  presente  propositura
poderão ser realizadas por campanhas  informativas,  seminários,  palestras,
workshops,   mobilizações   e   exposições   de   painéis   alusivos    para
conscientização, no âmbito das diversas  secretarias,  órgãos,  instância  e
unidades da estrutura do estado de São Paulo, principalmente no  âmbito  das
escolas, local em que projetos  e  ações  de  educação  e  empoderamento  de
meninas  seria  muito  importante  pois  esse  tem  sido  o  espaço  para  o
deselvolvimento  de  ações  eficientes  e  com  resultados   mensuráveis   e
duradouros

    Por tais razões e pela  importância  do  objeto,  proponho  o  presente
projeto de lei, certa de poder contar com o apoio e a aprovação  dos  nobres
colegas, para juntos ajudarmos a construir um futuro melhor,  pois  investir
nas crianças e adolescentes do gênero feminino é um  imperativo  moral,  uma
questão de justiça básica e igualdade.

    Sala das Sessões, em 20/10/2020.

    a) Dra. Damaris Moura - PSDB