
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado a Diretora  Interina  Sra.  Renata  Perez  Dantas  da
ARTESP -  Agência  Reguladora  de  Serviços  Públicos  para  que  preste  os
seguintes esclarecimentos.
      Recebemos o Requerimento de  nº.  7786/2019  da  Câmara  Municipal  de
Santos, aprovado em 18 de novembro de 2019, para  interceder  junto  a  esta
Douta Agência reguladora, em virtude de  reiterada  situação  decorrente  da
“operação comboio” na descida da Serra na Rodovia Anchieta.
      Em 12 de novembro de 2019, em virtude da referida  “operação  comboio”
houve um congestionamento de veículos na praça de pedágio situada no  KM  31
da Rodovia Anchieta. Segundo relatos e  registro  fotográfico  de  usuários,
apenas 4 das 9 cabines estavam em operação, o que causou ainda  mais  demora
na descida.
      Considerando o acima relatado, questiona-se:
      1 - Como é estipulada a quantidade de cabines em operação?
      2- Nos dias em que ocorrer a “operação comboio”, é possível  que  seja
aumentado o atendimento nas praças, a fim de mitigar prejuízos  maiores  aos
usuários?
      3 - Com relação ao nível de serviço nos pedágios, quais critérios  são
observados, ou seja, se tempo de atendimento,  espera  do  usuário  na  fila
para ser atendido, distância máxima da praça de pedágio etc
      4 - Quais penalidades são aplicadas em caso  do  não  atendimento  aos
níveis de serviço constante no Anexo 05 do Edital de Concessão?


                                JUSTIFICATIVA

      Justifica-se  o  presente  requerimento  de  informação,  visto   que,
consoante relatado, os usuários que utilizam a Rodovia  Anchieta/Imigrantes,
devido os dias em que há “operação comboio”, estão  sofrendo  desgastes  com
filas nas praças de pedágio, e por tal razão justifica-se o presente.
      Sabe-se que, consoante Edital de Concessão, em especial no  anexo  05,
que a Concessionária deve atentar-se aos níveis de serviço,  em  atenção  ao
tempo de cobrança de tarifa, tempo de espera na fila, bem como  considerando
o fluxo de chegada de veículos na praça (V) e a  capacidade  de  atendimento
nas cabines abertas (C).
      Em assim sendo, sempre com o objetivo de levar a melhor  prestação  de
serviço  aos  cidadãos,   requer   seja   esclarecido   os   questionamentos
supradescritos.


                       Sala das Sessões, em 4/2/2020.

                             a) Tenente Coimbra