
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 65, DE 2020


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à Senhora Secretária  de  Desenvolvimento  Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação, para que preste as seguintes informações:

1. Qual é a política da Secretaria de Desenvolvimento  Econômico,  Ciência,
   Tecnologia  e  Inovação  para  assegurar  a  segurança  de  professores,
   funcionários  e  estudantes  das  unidades  educacionais  vinculadas   à
   Fundação Paula Souza, órgão sob a responsabilidade desta Secretaria?

2.  A  Secretaria  dirigida  por  Vossa  Excelência  possui  registros   de
   ocorrências de violência no interior  ou  no  entorno  dessas  unidades,
   incluindo assaltos, furtos e agressões?

3. No caso de  resposta  positiva  à  questão  anterior,  quais  são  esses
   registros?

4. Quais providências foram tomadas  quanto  à  segurança  de  professores,
   funcionários  e  estudantes  da  Escola   Técnica   Estadual   Uirapurú,
   localizada no Jardim Paulo VI, em São Paulo, Capital,  onde,  de  acordo
   com denúncia  recebida  em  meu  gabinete,  por  meio  da  Ouvidoria  da
   Assembleia Legislativa, teriam ocorrido três assaltos à mão armada?






                                JUSTIFICATIVA



O tema da segurança nas escolas é  uma  das  preocupações  centrais  de  meu
mandato parlamentar. Como Coordenadora da Frente Parlamentar  em  Defesa  da
Segurança  nas  Escolas  no  âmbito  da  ALESP,  procuro  dialogar  com   as
comunidades, entidades, movimentos e órgãos governamentais  para  que  sejam
encontradas soluções para o grave problema da violência nas escolas,  ciente
de que, se  não  podemos  pretender  eliminá-lo  completamente,  é  possível
mediar soluções que reduzam drasticamente a sua incidência.

Por essa razão, tendo em vista a denúncia recebida pelo  meu  gabinete,  por
meio da Ouvidoria da Assembleia Legislativa, formulo as questões acima.

      Sala das Sessões, em 18/02/2020.

      a) Professora Bebel