

                        PROJETO DE LEI nº 40, de 2021


                                 Dispõe  sobre  instituição   do   Programa
                                 Estadual de Apoio à Oncologia  Infantil  e
                                 Enfermidades   Correlacionadas   -    PRO-
                                 ONCOLOGIA    INFANTIL    e    dá    outras
                                 providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º. Fica instituído o Programa Estadual  de  Apoio  à  Oncologia
Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL, visando  a
prevenção e o combate ao câncer infantil.

    Parágrafo único- A prevenção e o combate ao câncer infantil englobam  a
promoção da  informação,  a  pesquisa,  o  rastreamento,  o  diagnóstico,  o
tratamento,  os  cuidados  paliativos  e  a   reabilitação   referentes   às
neoplasias malignas e afecções correlatas.

    Artigo 2º. O PRO-ONCOLOGIA INFANTIL será implementado visando o repasse
estadual a ações e serviços de atenção oncológica  Infantil  e  Enfermidades
Correlacionadas, desenvolvidos por instituições de prevenção  e  combate  ao
câncer infantil.

    Artigo 3º. As ações  e  os  serviços  de  atenção  oncológica  a  serem
apoiados com  os  recursos  captados  por  meio  do  PRO-ONCOLOGIA  INFANTIL
compreendem:

    I - a prestação de serviços  médico-assistenciais,  com  o  intuito  de
agilizar o atendimento e os exames necessários  às  crianças  diagnosticadas
com câncer:

    a) os exames e cirurgias deverão ser iniciados e  realizados  no  prazo
máximo de 5 (cinco) dias, após a requisição médica;

    b) ao acompanhante da criança deverá ser proporcionada  toda  estrutura
necessária para hospedagem e alimentação;

    II - a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos  humanos
em todos os níveis;

    III  -  a  realização  de   pesquisas   clínicas,   epidemiológicas   e
experimentais;

    IV - a implantação de, no mínimo, uma unidade de saúde especializada em
cada Diretoria Regional de Saúde do Estado de São Paulo.

    Artigo 4º Para a consolidação do disposto nesta  lei  e  para  garantir
recursos  ao  programa  PRO-ONCOLOGIA  INFANTIL,  fica  autorizado  o  Poder
Executivo a criar  a  loteria  do  Estado  de  São  Paulo  (LOTESP),  a  ser
regulamentada  por  Decreto  observando  as  normas  gerais   previstas   na
legislação federal.

    Paragrafo 1º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

    Artigo 5º. O Poder Executivo regulamentará esta lei em até 30  (trinta)
dias a contar da data da publicação.

    Artigo 6. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Esta proposta objetiva criar o Programa Estadual de Apoio  à  Oncologia
Infantil  e  Enfermidades  Correlacionadas  -  PRO-ONCOLOGIA  INFANTIL,  com
vistas a prevenir e combater o câncer infantil.

    O programa de prevenção e o combate ao câncer infantil  instituído  por
este projeto, além do tratamento tradicional aplicado em casos  desse  jaez,
também englobará a promoção da informação junto à população sobre a gama  de
serviços a serem prestados.

    O  programa  PRO-ONCOLOGIA  INFANTIL  visa  à  criação  de  centros  de
pesquisa, com a utilização de equipamentos de ponta  no  rastreamento  e  no
diagnóstico da doença, com vistas a adotar o tratamento mais  adequado  para
cada enfermidade e os demais cuidados paliativos para a reabilitação.

    Para que o tratamento seja eficaz, a realização de exames  e  cirurgias
em, no máximo, 5  (cinco)  dias,  será  imperioso  para  a  recuperação  dos
menores, assistidos por profissionais altamente treinados, cada qual na  sua
seara. Sempre contando com o acompanhamento  de  um  familiar,  para  que  a
criança enferma sinta, durante todo o tratamento, o aconchego da família.

    Esta proposta, de elevado interesse público e social, caso necessário e
se assim entender, poderá o Poder Executivo instituir a  Loteria  do  Estado
de São Paulo, denominada LOTESP, conforme previsto no  art.  4º,  destinando
porcentagem da arrecadação a ser  definida  em  regulamentação,  provendo  o
suporte necessário para que crianças portadoras  de  câncer  infantil  sejam
dignamente tratadas e recuperadas.

    Para a aprovação deste projeto, que beneficiará todo o  Estado  de  São
Paulo, pois a previsão é de que haja uma unidade de saúde  especializada  em
cada Diretoria Regional de Saúde, conto com o beneplácito dos nobres pares.




    Sala das Sessões, em 5/2/2021.

    a) Vinícius Camarinha - PSB