

PROJETO DE LEI Nº 971, DE 2017

         Institui a Semana Estadual do Radioamadorismo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica criada a Semana Estadual  do  Radioamadorismo,  a  ser
realizada anualmente entre os dias 1º e 7 do mês de novembro.
    Artigo 2º – Na semana a que se refere o artigo 1º, serão  desenvolvidos
pelas entidades afins eventos de  cunho  educacional  nas  Escolas  da  rede
Estadual.
    Artigo 3º – Fica incluída no calendário oficial de eventos do Estado  a
“Semana Estadual do Radioamadorismo”.
    Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O  Radioamador  é  a  pessoa  habilitada  que  utiliza  sem  finalidade
lucrativa,  as  ondas  existentes  dentro  do   “espectro   eletromagnético”
delimitado por convenções internacionais, executando a sua  função  mediante
a  Licença  de  estação  que  deve  possuir.  O  Serviço  de  Radioamador  é
modalidade  de  serviço  de  radiocomunicações,  destinado  ao   treinamento
próprio, à intercomunicação e a investigações  técnicas,  levadas  a  efeito
por  amadores,  devidamente  autorizados,  interessados  na  rádiotécnica  a
título pessoal, que não visam qualquer  objetivo  pecuniário  ou  comercial,
ligado à exploração do serviço, inclusive utilizando estações  espaciais  em
satélites na Terra.
    Os Radioamadores promovem atividades cívicas,  morais  e  intelectuais,
visando o culto à pátria, às instituições, à família  e  a  dignificação  do
homem.  Além  disto,  é  sabido  o  papel  humanístico  que  desempenham  os
Radioamadores em situações  de  emergência  como  epidemias,  catástrofes  e
grandes enchentes onde atuam com extraordinária habilidade, dedicação e  até
sacrifício pessoal para servir às suas comunidades, às comunidades  vizinhas
e às  demais  do  seu  Estado,  sendo  que,  geralmente  os  praticantes  do
Radioamadorismo  estão  quase  sempre  frequentando   cursos   de   relações
públicas, de primeiros socorros  e  tantos  outros  de  enorme  significação
humanitária  como  forma  de  aprimoramento  e  integração  com  as   demais
lideranças da Cidade onde atuam.
    Na verdade a prática do Radioamadorismo  é  um  dos  mais  fascinantes,
versáteis e instrutivos hobbies  científicos,  entretanto,  alguns  promovem
palestras e exposições em Clubes e Estabelecimentos Escolares,  demonstrando
o seu trabalho, a sua história  e  conquistando  novos  adeptos,  para  esta
atividade sadia.
    A história do Radioamadorismo no mundo é repleta de acontecimentos  tão
relevantes para a humanidade, que até nossos dias são contados, lembrados  e
relembrados pelo fato de que  nada  foi  perdido,  tudo  foi,  está  e  será
usufruído por nós habitantes deste Planeta.
    O Decreto Federal Nº  16.657/24  assinado  pelo  Excelentíssimo  Senhor
Presidente da República Arthur Bernardes, veio regulamentar as  estações  de
Radioamadores existentes à época no Brasil.
    Em razão da importância dos Radioamadores no Estado de São  Paulo,  sem
prejuízo das datas festivas  e  de  confraternização  porventura  existentes
inclusive  no  âmbito  nacional  e  internacional,   releva   justificar   a
necessidade do registro da data ora proposta como oportunidade que motiva  a
confraternização e a maior divulgação de  tão  salutar  atividade  em  nosso
Estado, num intercâmbio fraterno e sempre produtivo.  A  data  ora  sugerida
foi escolhida em virtude de que neste dia, no ano de 1934, foi  realizada  a
Sessão da Assembleia Geral dos Radioamadores cariocas e paulistas,  fundindo
as duas importantíssimas Entidades existentes, mediante a  transformação  na
LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO (LABRE).
    Em  nível  internacional  os   Radioamadores   contam   com   a   UNIÃO
INTERNACIONAL DE RADIOAMADORES – INTERNATIONAL AMATEUR RADIO UNION (IARU).
    Diante do exposto acima apelo ao apoio dos Nobres Colegas Parlamentares
para  aprovação  do  presente  Projeto  de  Lei,  sendo   os   Radioamadores
colaboradores e  verdadeiros  integrantes  do  Sistema  Nacional  da  Defesa
Civil.
    Sala das Sessões, em 17/10/2017.
    a) Luiz Carlos Gondim - SD