

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 604, DE 2020


    Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento  Interno  desta
Casa  de  Leis,  seja  oficiado  ao  MM  Senhor  Secretário  de  Transportes
Metropolitanos de São Paulo, Sr  Paulo  José  Galli,  a  fim  de  que  sejam
apuradas as seguintes  informações,  sobre  o  desvio  para  implantação  do
canteiro de obras que atinge a Praça Mauro Broco no Jardim Têxtil  -  bairro
do Tatuapé:

    1 - Estudos que sirvam de esclarecimentos, quanto às áreas destinadas à
construção, incluindo a Praça Mauro Broco. Se esta  foi  destinada  desde  o
projeto inicial ou não. Anexar documentos comprobatórios das alegações.

    2 - Que seja remetida a esta Casa Legislativa estudos e  os  documentos
que comprovem a imprescindibilidade  e  necessidade  de  aludido  desvio  de
tráfego para a implantação do canteiro de obras.

    3 - Existem licenças ambientais que autorizem derrubada de árvores  que
existem na Praça Mauro Broco e que seriam suprimidas  pelo  Consórcio  Linha
2? Quais são os documentos e licenças?

                                JUSTIFICATIVA


    O Metrô de São Paulo  e  o  Consórcio  Linha  2  Verde  (CML2)  empresa
responsável pela execução das obras civis da extensão da Linha  2  -  Verde,
no trecho entre a Ventilação e Saída  de  Emergência  (VSE)  Falchi  Gianini
(exclusive) e a futura estação Penha (exclusive)  informaram  aos  moradores
sobre a necessidade da realização de desvio de tráfego entre a  Rua  Zodíaco
e Rua Bailique, sob a argumentação de que esse desvio é  necessário  para  a
implantação de canteiro de obras que  teria  se  iniciado  em  20/07/2020  e
previsão de término em 18/07/2025.

    Ocorre que na Praça Mauro Broco existe uma variedade imensa de árvores,
dentre elas: aroeira salsa; eucalipto;  figueira-benjamim;  ipê;  jacarandá;
jerivá; pau-ferro e outros. Sua fauna é composta majoritariamente por  aves,
tais  como:  periquito-rico,  joão  de  barro;  ferreirinho-relógio;  sabiá-
laranjeira; sanhaço-do-coqueiro e cambacica. Além das aves, pode  ser  visto
o sapo-cururu, dependendo do clima.

    Os moradores da  região  encontram-se  irresignados,  inclusive  com  a
perspectiva de aludida devastação.

    Assim,  justifica-se  o  presente  Requerimento  de   Informação   pela
prerrogativa do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  atos  da  Administração
Pública, quanto aos princípios  de  legalidade,  moralidade,  razoabilidade,
finalidade e atendimento do interesse público.

    Sala das Sessões, em 22/9/2020.

    a) José Américo