

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 652, DE 2020




    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao
Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio  Ambiente,  para  que  preste  as
seguintes informações:

    1. Que a CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, apresente
uma  resposta  à  solicitação  da  empresa  Hwashin  Fabricante   de   Peças
Automotivas Brasil LTDA, protocolada no órgão em 12 de dezembro de 2018  sob
o nº 1243, com nova solicitação reiterada em 23 de julho de  2020,  afim  de
seja analisado e respondido tecnicamente a pretensão  da  empresa  instalada
na cidade de Piracicaba.

    Em vista disso informar:

    1.1. Por qual motivo a  área  responsável  pelo  atendimento  à  Pessoa
Jurídica/ Cidadão/Empreendedor, não respondeu ao  questionamento,  cumprindo
assim com a finalidade primeira  do  serviço  público  que  deve  ser  o  de
prestar o melhor serviço, com dedicação e afinco na satisfação da  população
com a coisa pública?

    1.2. A qualidade no atendimento ao cidadão dever  ser  primazia  a  ser
perseguida.  Neste  sentido,  em  quanto  tempo  a  empresa  irá  obter  uma
resposta?

    1.3. Constatada falha no processo interno. Serão  adotadas  medidas  de
aprimoramento.

                                JUSTIFICATIVA




    Em agenda oficial realizada neste Gabinete Parlamentar, o representante
da empresa Hwashin Fabricante de Peças Automotivas Brasil LTDA.,  apresentou
as expectativas para o cenário  de  manutenção  e  geração  de  empregos  na
região de Piracicaba, interior de São Paulo, onde está instalada uma  planta
da referida empresa, bem como apresentou a dificuldade  de  obter  respostas
do órgão público de controle ambiental.

    Neste sentido encaminho à  Vossa  Senhoria  os  questionamentos  acima,
aguardando  que  prontamente  a  empresa  seja  respondida  com   o   devido
esclarecimento que seja pertinente.

    Nós parlamentares temos por dever receber  e  encaminhar  demandas  que
afetem a nossa população como um todo, inclusive  quando  envolvem  questões
como a geração de emprego e renda.

    A instalação e permanência de empresas no Estado de  São  Paulo  é  uma
preocupação frente aos incentivos de  outros  estados.  A  prestação  de  um
serviço público adequado é parte do processo  de  garantia  de  execução  de
atividades.

    Instalada desde 2009, em Piracicaba, São Paulo, a Hwashin Brasil, é uma
empresa de investimento mútuo de Hwashin  e  Sae  Hwashin,  está  fornecendo
chassis e componentes de carroceria para a empresa Hyundai Motor  e  Hyundai
Mobis e gera cerca de 300 empregos diretos e milhares indiretos.

    Anote-se que este requerimento espera obter uma resposta técnica a  ser
envida ou formalizada em reunião com a empresa,  a  qual  não  é  função  do
Gabinete Parlamentar, que apenas acolheu a reclamação.

    Justifica-se  o  presente  Requerimento  na   prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

    Sala das Sessões, em 7/10/2020.

    a) Valeria Bolsonaro