
                       PROJETO DE LEI Nº 1258, DE 2019

                                 Institui   a   Política   Estadual   “Mais
                                 Leitura,  Mais   Saúde”,   nos   Hospitais
                                 Públicos do Estado  de  São  Paulo,  e  dá
                                 outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1° - Fica instituída a Política Estadual “Mais Leitura, Mais  Saúde”,
no âmbito  dos  Hospitais  Públicos  do  Estado  da  São  Paulo,  voltada  à
humanização dos pacientes,  acompanhantes,  cuidadores  e  profissionais  de
saúde.
Artigo 2° -  Deverão  ser  disponibilizados  espaços  dentro  dos  hospitais
públicos  estaduais  para  a  acomodação  de  livros,  assim   como   locais
apropriados para a leitura.
Artigo 3° - São objetivos da Política Estadual “Mais Leitura, Mais Saúde”:
I - contribuir e amenizar  o  estado  psicológico  conturbado  causado  pela
internação dos pacientes e acompanhantes;
II -  viabilizar  a  participação  dos  cidadãos  na  criação  de  contextos
ambientais conducentes à saúde, por meio do desenvolvimento do letramento  e
do estímulo à leitura, visando potencializar o conhecimento;
III - estimular letramento em saúde com vistas à capacidade  de  escolha  de
estilo de vida saudável, aumentando também a capacidade de  compreensão  das
mensagens em saúde e o cumprimento  das  orientações  dos  profissionais  de
saúde;
IV -  auxiliar  na  capacidade  de  gerir  doenças  crônicas  e  diminuir  a
probabilidade de hospitalização, além de aumentar o tempo de sobrevida;
V - estimular o uso e o acesso a serviços de saúde  através  de  uma  melhor
compreensão de fatores indutores de saúde  e  de  doença  na  criança  e  no
adulto, como também a promoção de comportamentos de prevenção de riscos.
Artigo 4º - Para o suprimento dos espaços dirigidos à leitura nos  Hospitais
Públicos estaduais, serão realizadas campanhas  para  doações  de  livros  e
periódicos, por meio dos cidadãos e Entidades Públicas ou Privadas.
Parágrafo único. Para a realização  da  política  de  que  trata  esta  lei,
poderão ser realizados convênios  com  a  iniciativa  privada,  conforme  as
necessidades apresentadas para sua implantação.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Artigo 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

1. O Projeto de Lei tem por objetivo incentivar a  leitura  no  processo  de
recuperação das pessoas hospitalizadas no sentido de garantir  a  existência
de espaços públicos para leitura dentro  dos  hospitais  públicos,  pois,  a
leitura  constitui  indicadores  relevantes   de   desenvolvimento   social,
cultural e educacional.
2. Os benefícios proporcionados pela leitura ao processo de  recuperação  da
saúde  dos  pacientes  podem  ser  percebidos  nos  momentos  de  motivação,
interação e trocas de experiências de leitura, que  despertam  a  esperança,
provocam risos, emoções e ativam o intelecto.
3. A leitura com finalidade terapêutica não é atividade  tão  recente,  pois
há tempos já se via a leitura  como  caminho  para  o  bem  estar  físico  e
mental. Os gregos consideravam que as  bibliotecas  eram  como  repositórios
farmacêuticos para a alma e os romanos afirmavam  que  as  orações  deveriam
ser lidas para os doentes para que, por meio  delas,  os  mesmos  obtivessem
tranquilidade e recobrassem gradativamente o vigor mental (ALVES,1982).[1]
4.  No  entanto,  a  proposta  pretende  tornar  o  atendimento  ainda  mais
humanizado, além de auxiliar na recuperação dos pacientes,  tendo  em  vista
que os pacientes internados ficam com o ”tempo muito ocioso”  e,  por  conta
disso,  tal  iniciativa  oferecerá  atividades  para  que  eles  possam   se
distrair, com isso, ajudando em sua ajuda na recuperação.
5. A presente propositura foi inspirada no projeto iniciado em  2015:  “Mais
Leitura, Mais Saúde”  do  Hospital  Estadual  Anchieta  (HEAN),  no  Rio  de
Janeiro (RJ), no  qual  contribui  e  ameniza  o  tempo  de  internação  dos
pacientes e acompanhantes. A ideia da criação de uma  biblioteca  itinerante
nos hospitais nasceu da parceria entre a Secretaria Estadual de  Saúde  e  a
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e trouxe reflexos positivos.
6. Cumpre apontar que a iniciativa ora  apresentada,  atende  os  requisitos
constitucionais, uma vez que  ao  Poder  Legislativo  Estadual  é  permitido
legislar sobre proteção e defesa da saúde, nos termos do disposto no  artigo
24, inciso XII, da Constituição Federal.
7. A União, usando de sua competência para legislativa sobre  Normas  Gerais
sobre Defesa da Saúde, editou a Lei Federal nº 8.080/12[2], criando a  maior
política pública em saúde do Brasil, e, em seus dispositivos, apesar de  ter
determinado ser determinante à saúde  as  ações  que  garantam  o  bem-estar
mental, tão logo não dispôs sobre a criação de espaços públicos  de  leitura
em hospitais públicos, deixando aos  Estados  a  competência  para  legislar
sobre a matéria.
8. Vale apontar que  a  Assembleia  Legislativa  da  Paraíba,  recentemente,
aprovou um projeto de Lei (PL nº 373/2019) criando a Política Mais  Leitura,
Mais Saúde nos hospitais públicos, sendo sancionado pelo Governador (Lei  nº
11.435/2019).
9. Por fim, esta proposta visa incentivar a prática da leitura em  ambientes
hospitalares  e,  por  conseguinte,  contribuir  para  a   recuperação   dos
pacientes, ampliar conhecimentos e promover o gosto pela leitura.
10. Pelo exposto, conclamo o apoio dos  nobres  pares  para  a  acolhida  da
presente proposição.

                      Sala das Sessões, em 29/11/2019.
                          a) Castello Branco - PSL
                           -----------------------
[1] ALVES, Maria Helena Hess. A aplicação da Biblioterapia  no  processo  de
reintegração social. Revista Brasileira de Biblioteconomia  e  Documentação,
v. 15, p. 54-62. Bibliotecários. Revista de  Biblioteconomia  e  Ciência  da
Informação, Florianópolis, 1982.
[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm