

PROJETO DE LEI Nº 421, DE 2018

         Classifica Paranapuã como Município de Interesse Turístico.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
cidade de Paranapuã.
    Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Emancipado em 28 de fevereiro de 1964, o Município  de  Paranapuã  está
localizado entre importantes centros regionais como São José do Rio Preto  e
Araçatuba, na região conhecida como “Grandes Lagos”, ao noroeste  do  Estado
de São Paulo. Banhada pelas águas dos rios Grande, Paraná  e  Rio  Preto,  a
região  abriga  considerável  potencial  turístico,  atraindo  milhares   de
turistas ao longo do ano.
    A cidade tem como grandes atrativos turísticos os renomados  rodeios  –
realizados há mais de  três  décadas  –  e,  mais  recentemente,  o  turismo
religioso. Além disso, a cidade recebe, anualmente, a tradicional  Quermesse
de São Judas Tadeu. Possui  vasta  área  territorial  e  fácil  acesso  pela
Rodovia SP-310 (Feliciano Salles da Cunha), além de completa  infraestrutura
voltada ao recebimento  dos  visitantes  (100%  de  asfaltamento  das  vias,
abastecimento de água potável e tratamento de resíduos sólidos).
    Em atendimento ao disposto na Lei Complementar n. 1.261, de  2015,  que
estabelece condições e requisitos para a  classificação  dos  Municípios  de
Interesse Turístico, a cidade possui, além de Plano Diretor  de  Turismo  em
constante  aperfeiçoamento  e  avaliação,  Conselho  Municipal  de   Turismo
atuante, conforme documentação anexa à presente propositura.
    Em que pese a população de aproximadamente 4 mil habitantes,  Paranapuã
conta  com  uma  rede  hoteleira  e  serviços  de  alimentação  adequados  e
suficientes ao recebimento dos turistas  que  freqüentam  a  municipalidade.
Nesse ponto, a pesquisa de demanda  turística,  realizada  em  parceria  com
entidade especializada, revelou que mais de 70% dos  turistas  avaliaram  os
meios de hospedagem com notas superiores a 8, e 33% atribuíram  nota  máxima
aos restaurantes, fatos que reforçam a vocação para o turismo e o  potencial
de crescimento em âmbito local.
    Saliente-se, ainda, a existência de serviço de informações  turísticas,
as  quais  são  prestadas  tanto   presencialmente   quanto   pelo   website
www.paranapua.sp.gov.br.
    Por todos os aspectos acima relatados, notadamente por preencher  todos
os requisitos legais para se tornar Município de Interesse  turístico,  peço
o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 12/6/2018.
    a) Estevam Galvão - DEM