

PROJETO DE LEI Nº 510, DE 2019

         Institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à  Doação
         de Órgãos e Tecidos.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a  “Semana  Estadual
de Conscientização e  Incentivo  à  Doação  de  Órgãos  e  Tecidos”,  a  ser
realizada na semana do dia 27 de setembro.
    Parágrafo único – As comemorações referidas  no  “caput”  deste  artigo
compreenderão,  entre  outras,  ações  que  divulguem  os  mecanismos   para
conscientização e incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos.
    Artigo 2º - A “Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à  Doação
de Órgãos e Tecidos” passa a integrar o calendário oficial do Estado de  São
Paulo.
    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O presente projeto de lei busca construir um novo paradigma  social  no
tocante à  doação  de  órgãos,  para  tanto,  tem  como  escopo  fomentar  a
conscientização da população em relação  ao  tema  e,  assim,  incentivar  e
aumentar a doação de órgãos e tecidos.
    A conscientização se dará por meio de workshops,  palestras,  conversas
individuais, grupos coletivos, reportagens,  ações  sociais,  discussões  em
salas de aulas, mídias sociais, enfim, toda e qualquer forma de  comunicação
que dê à pessoa acesso às  mais  diversas  informações  sobre  a  doação  de
órgãos e tecidos no Estado de São Paulo, tudo  para  que  o  cidadão  esteja
capacitado para decidir plena e conscientemente sobre o tema.
    Nesta esteira, temos que a atividade do legislador não é se  restringir
à feitura de leis, a sua tarefa é maior do que isso, a sua ação  deve  atuar
sobre a mais importante de todas as leis, a opinião pública, aquela que:
    “não se grava nem no mármore, nem no bronze, mas no coração do cidadão;
que adquire diariamente forças novas; que reanima  ou  substitui  as  outras
leis quando envelhecem ou se extinguem, e retém o povo  dentro  do  espírito
de sua instituição, e substitui insensivelmente  a  força  do  hábito  e  da
autoridade. Falo dos usos, dos costumes e, em especial,  da  opinião  (...)”
(ROUSSEAU, Jean-Jacques. Contrato Social, Liv. II, cap. XII).
    O aumento, por sua vez, se dará por  meio  da  garantia  de  acesso  ao
conhecimento à população para que órgãos não  sejam  desperdiçados  e  vidas
não  sejam  ceifadas  por  falta  de  conhecimento  da  população  sobre  os
benefícios que o transplante pode trazer à família do doador e daqueles  que
recebem a doação; é municiar as pessoas com informações  e  colocá-las  como
vetores de conhecimento, multiplicadoras de histórias e geradoras de vidas.
    A finalidade  da  proposta  ora  apresentada  é  garantir  àqueles  que
precisam de doações a efetivação do direito à  dignidade  da  pessoa  humana
insculpido no artigo 1º, inciso  III,  da  Carta  Cidadã  e  a  proteção  do
direito à  vida  abarcado  no  artigo  5º,  caput,  também  da  Constituição
Federal, defendendo o propósito de ampliação do número de pessoas que  podem
“renascer”, a facilidade e agilidade na fila de espera, a multiplicação  das
histórias de vida e a plenitude da vida do transplantado.
    Diante todo o exposto,  tendo  em  vista  que  a  conscientização  e  o
incentivo em relação à temática ora  proposta  são  capazes  de  aumentar  o
número de pessoas conscientes sobre o ato de doação e, por  conseguinte,  de
aumentar o número de  doadores,  faz-se  necessária  a  criação  da  “Semana
Estadual de Conscientização Incentivo à Doação de Órgãos e  Tecidos”  e  sua
inclusão no Calendário Oficial do Estado de São Paulo como ato de mais  puro
amor e desprendimento em favor da vida.
    Nestes termos, peço a anuência dos nobres deputados  para  que  a  vida
seja resguardada e a informação sobre a doação  de  órgãos  e  tecidos  seja
incentivada, para tanto, apresento aos nobres pares o  presente  projeto  de
lei como vértice de consciência e garantia da vida.
    Sala das Sessões, em 18/4/2019.
    a) Delegado Bruno Lima - PSL