


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Superintendente do Departamento de Águas  e
Energia Elétrica- DAEE, para que preste as seguintes informações:


      1. Quais foram as outorgas  concedidas  a  Fazenda  Flórida  e  outros
produtores ao longo da bacia hidrográfica do Ribeirão das Pitangueiras?  Com
as mudanças das atividades agrícolas essas outorgas foram revogadas?


      2. Em caso positivo, informar as portarias de revogação das outorgas.


      3. Com a revogação dessas outorgas, a bacia hidrográfica  do  Ribeirão
das Pitangueiras continua sendo  declarada  crítica  pelo  Comitê  da  Bacia
Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande quanto à sua disponibilidade hídrica?


      4. A Energética São José possui outorga para captação de água na Bacia
Hidrográfica do Ribeirão das Pitangueiras?


      5. Em caso positivo, quando a outorga foi concedida  e  qual  a  vazão
outorgada a Energética São José?


      6. O Frigorífico Anglo & Cia. possui outorga para captação de água  na
Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Pitangueiras?


      7. Em caso positivo, quando a outorga foi concedida  e  qual  a  vazão
outorgada ao Frigorífico Anglo & Cia.?


      8. No caso da Energética São José e do Frigorifico Anglo & Cia., quais
motivos levaram o DAEE conceder as outorgas?


      9. Há outras outorgas concedidas a propriedades particulares ao  longo
da Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Pitangueiras?


      10. Em caso positivo, quais as propriedades e qual a  vazão  outorgada
para cada uma delas?


      11. Qual o cálculo utilizado pelo DAEE para estabelecer a  vazão  para
concessão de uma outorga de direitos de uso de recursos hídricos?


      12. Há possibilidade de o DAAE articular negociação com  a  Energética
São José e o Frigorífico Anglo & Cia., objetivando a  utilização  de  outras
fontes de captação de água a  fim  de  preservar  a  Bacia  Hidrográfica  do
Ribeirão das Pitangueiras?















                                JUSTIFICATIVA





      Tendo em vista que a profundidade do Ribeirão Pitangueiras,  principal
manancial utilizado para o abastecimento do município de  Barretos  (45,4%),
passou de 1,3 m para 85 cm nos últimos meses devido  à  estiagem  acentuada,
comprometendo o abastecimento de água para a população barretense,  o  Exmo.
Sr. Paulo Henrique Correa, vereador da Câmara Municipal  daquele  município,
preocupado  com  o  bem  estar  de  seus  habitantes,  julga  fundamental  o
levantamento das informações acima elencadas para guiar o gerenciamento  dos
recursos hídricos de Barretos e corrigir eventuais distorções no seu uso.





                       Sala das Sessões, em 6/2/2018.





                              a) André do Prado