

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2019

         Cria  painel  em  memória  dos  povos  indígenas,   e   dá   outras
         providências.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:
    Artigo 1º - Fica autorizada a criação de um painel em memória aos povos
indígenas no hall monumental da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo, próximo saída da rampa de acesso ao estacionamento do edifício.
    § 1º - Será garantido o espaço  físico  nas  laterais  das  paredes  do
espaço do hall monumental com dimensões não inferior ao painel  “São  Paulo”
de Rodrigues Coelho.
    § 2º - A realização do Painel deverá ser feita por  pessoas  indígenas,
garantindo as condições materiais para sua realização.
    Artigo 2º - O lançamento do painel receberá e incentivará manifestações
artísticas e culturais, de natureza popular e indígenas.
    Artigo 3º - Uma regulamentação complementar, se necessária, poderá  ser
feita pela presidência da Assembléia Legislativa.
    Artigo 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das
dotações próprias, com expressa previsão em lei orçamentária.
    Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A população indígena no Estado de São Paulo, segundo o Censo de 2010, é
de 41.794 habitantes, que na sua maioria  (37.915  índios)  vive  no  espaço
urbano  (IBGE,  Censo  2010).  Representando  0,1%  do  total  estadual,   a
população que vive em terras indígenas no Estado de São Paulo está  estimada
pela Sesai em 4.964  índios.  Ainda  segundo  o  IBGE,  São  Paulo  é  o  4º
município com maior  população  indígena  (população  absoluta)  no  Brasil:
12.977 índios.
    As terras indígenas estão localizadas em diversas  regiões,  e  há  uma
concentração no litoral e no Vale  do  Ribeira.  A  maior  população  nessas
terras é do povo Guarani Mbya  e  Tupi  Guarani  (Ñandeva)  .  Os  Kaingang,
juntamente com os Terena, Krenak,  Fulni-ô  e  Atikum,  ocupam  três  terras
indígenas na região Oeste do estado.
    São 30 as terras indígenas no Estado de São Paulo  que  já  contam  com
algum tipo  de  reconhecimento  por  parte  do  governo.  Tais  áreas  somam
aproximadamente 48.771,3316 hectares localizados na  área  de  aplicação  da
Lei da  Mata  Atlântica,  contribuindo  com  a  conservação  da  diversidade
biológica e cultural do bioma.  Porém,  apenas  catorze  delas  encontram-se
regularizadas, sendo que das outras dezesseis, (doze  encontram-se  na  fase
inicial do processo de demarcação e não foram nem identificadas).
    Os povos indígenas em São Paulo, porém, enfrentam o desafio de promover
a gestão ambiental e territorial em suas terras,  que  na  maior  parte  das
vezes não oferecem as  condições  ambientais  e  ecológicas  ideais  para  a
reprodução física e cultural.
    Localizadas na região de maior desenvolvimento econômico  do  País,  as
terras indígenas em São Paulo estão sujeitas a  uma  grande  diversidade  de
pressões e ameaças (como as advindas de empreendimentos de infraestrutura  e
interesses minerários) que as colocam em situação de vulnerabilidade.
    É nesse contexto que ao chegar  nesta  casa  legislativa,  que  deveria
representar  o  povo  paulista,   os   povos   indígenas   não   se   sentem
representados, os painéis desta casa, demonstram  as  violações  históricas,
culturais e religiosas de sua dignidade enquanto pessoas.
    Ainda nesse sentido, salienta-se que a Lei Federal nº  11.645  de  2008
trouxe a possibilidade de através da educação reparar esse  dano  aos  povos
indígenas, aqui se espera que essa seja a primeira legislatura,  no  sentido
dê um sinal de caminhar na mesma direção.
    Por isso, que essa propositura tem o objetivo de garantir o espaço  que
retrata a realidade atual dos povos indígenas no Estado de  São  Paulo,  não
de um passado remoto de opressão, mas de  uma  história  real  vivida  pelos
povos originários sobrevivente e resistente neste Estado.
    Por fim, há de se considerar que o  custo  com  a  implantação  de  uma
proposta  como  essa  não  é  alto,  e  menos  ainda  se  considerarmos   as
possibilidades de  atendimento  aos  povos  indígenas.  Por  último,  convém
lembrar que a estrutura móvel não  causará  nenhum  dano  à  arquitetura  do
prédio, nem o descaracterizará.
    Por essas razões solicitamos aos nobres colegas uma atenção  particular
à leitura dessa proposta e concordem conosco em sua viabilidade.
    A presente  propositura  é  defendida  pela  Bancada  Ativista  e  suas
codeputadas: Anne Rammi, Chirley  Pankará,  Claudia  Visoni,  Erika  Hilton,
Fernando Ferrari, Jesus dos Santos, Mônica Seixas, Paula Aparecida e  Raquel
Marques.
    Sala das Sessões, em 5/8/2019.
    a) Monica da Bancada Ativista