
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 667, DE 2019


             Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 166 do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa de São Paulo, requeiro que se oficie  ao  Excelentíssimo  Senhor
Governador do  Estado  de  São  Paulo  João  Doria,  solicito  as  seguintes
informações:
 1. Considerando que o salário base inicial dos policiais civis do Estado de
   São Paulo  ocupa  a  19ª  posição  e  não  é  reajustado  há  6  anos  e
   correspondem a R$  4.435,62  (salário  base  +  RETP  +  insalubridade),
   ficando atrás dos Estados do Amazonas que tem o salário de R$  9.623,14,
   seguido de Pará R$ 7.644,36, Distrito Federal R$ 7.514,33, Rio Grande do
   Sul R$  6.366,80,  Rio  de  Janeiro  R$  6.300,00,  Piauí  R$  5.906,12,
   Tocantins R$ 5.544,35, Paraná R$  5.478,49,  Mato  Grosso  R$  5.427,14,
   Espirito Santo R$ 5.103,84, Roraima R$ 5.052375, Acre R$ 5.000,00, Bahia
   R$ 4.859,00, Amapá R$ 4.839,53, Santa Catarina R$ 4.581,82, Rondônia  R$
   4.575,99, Maranhão R$ 4.550,28 e Sergipe R$ 4.500,00, ficando  a  frente
   de Mato Grosso do Sul R$ 4.145,03, Minas Gerais R$ 4.098,39,  Pernambuco
   R$ 3.900,00, Alagoas R$ 3.800,00, Rio Grande do Norte R$ 3.755,48, Ceará
   R$ 3.434,54, Paraíba R$ 3.282,79 e Goiás R$  2.060,13,  solicitamos  uma
   previsão  de  quando  ocorrerá  o  reajuste  salarial  e  quando  haverá
   equiparação salarial das  categorias  de  forma  equânime  em  todos  os
   Estados da Federação?
 2. O orçamento geral para a Polícia Civil do Estado de São Paulo para  2019
   foi de R$ 4.182.313.244 sendo  que  desse  valor  R$  3.515.649.874  foi
   investido  no  setor  de  polícia  judiciária,  apenas  o  valor  de  R$
   25.400,000 nos setores  de  instalações  solicitamos  informações  e  R$
   79.924994 no setor de seleção e capacitação, o valor de R$ 47.600.010 no
   setor de  aquisição  de  equipamentos  e  R$  108.268.652  no  setor  de
   inteligência policial, o valor de R$ 19.297.944 no setor  de  manutenção
   de sistemas, solicitamos de Vossa  Excelência  uma  resposta  de  quando
   serão investidos mais recursos para estes setores  que  receberam  menos
   recursos?
 3. Desde 2011 foram fechadas 150 delegacias de policia em todo o Estado  de
   São Paulo, que conta hoje com  1.850  delegacias  ativas.  Diante  disso
   solicitamos informações de qual a estratégia esta sendo  utilizada  pelo
   Governo do Estado de São Paulo com relação à segurança pública?
 4. Em 25 anos o déficit de servidores da Polícia Civil foi  de  46,15%.  Em
   apenas um ano a perda foi de quase 20%. Em 1994 o Estado  de  São  Paulo
   possuía 39.000 policiais no Estado, ou seja, 152 policiais para cada 100
   mil habitantes, em 2016 o número caiu para 26.000 policiais  no  Estado,
   sendo 58 para cada 100 mil habitantes e em 2017 este  número  caiu  para
   21.000, sendo  47  policiais  para  cada  100  mil  habitantes.  Qual  a
   estratégia da Secretaria de Segurança Pública para a segurança no Estado
   de São Paulo?
 5. Somando todas as carreiras da polícia civil  o  déficit  chega  a  8.821
   profissionais, sendo que uma polícia  ideal  para  o  Estado  seria  com
   34.720 e hoje o Estado conta com o número de 25.899 ativos segundo dados
   do TCE/SP. Qual medida vem sendo tomada  pelo  governo  do  Estado  para
   sanar esse déficit?
 6. No caso dos investigadores de polícia quase 3 mil  cargos  estão  vagos,
   solicitamos do governo do estado quais medidas estão sendo tomadas  para
   sanar este déficit?
 7. Tendo em vista que a quantidade de investigadores, escrivães e delegados
   que deixam o cargo é muito superior a quantidade  de  empossados  e  que
   isso se deu por conta  de  aposentadorias,  morte  ou  exoneração  quais
   medidas a secretaria de segurança pública vem adotando  com  relação  ao
   déficit destas carreiras?


                                JUSTIFICATIVA

      Atualmente  o  déficit  na  Polícia  Civil   paulista   é   de   8.821
profissionais, somadas todas as carreiras. Para o cargo de  investigador  de
polícia o déficit chega a 2.799 cargos vagos e para o cargo de  escrivão  de
polícia 1.959 cargos vagos e 558 cargos vagos para o cargo de  delegados  de
polícia.
      A morosidade para a contratação de novos  profissionais  da  segurança
pública colabora para a desaceleração da  resolução  de  crimes  em  todo  o
Estado de São Paulo. Apenas ¼ dos aprovados  para  investigador  de  polícia
foram nomeados. Apenas 3% dos policiais civis de São Paulo têm menos  de  30
anos e 44% dos delegados serão idosos nos próximos anos, 75%  dos  escrivães
têm 40 anos ou mais e a idade média do investigador paulista é de  47  anos.
Com a aposentadoria, a quantidade de investigadores, escrivães  e  delegados
que  deixam  o  cargo  é  muito  superior  à  quantidade  de  empossados.  O
afastamento de agentes é  baseado  em  três  justificativas:  aposentadoria,
morte ou suicídio e exoneração.
      Diante do grave problema que a segurança  pública  do  estado  de  São
Paulo enfrenta, solicitamos  maior  atenção  do  governo  para  a  segurança
pública da população.
      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.


                       Sala das Sessões, em 2/10/2019.

                                a) Márcia Lia