
                       PROJETO DE LEI Nº 361, DE 2018


                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Castilho.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como estância Turística o  Município  de
Castilho.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




Castilho está localizada há  667  quilômetros da Capital de São Paulo.

                 De acordo com a pesquisa realizada pelo IBGE  –  estimativa
do ano de 2.017, possui atualmente 20.362 (vinte mil, trezentos  e  sessenta
e  dois)  habitantes.  Fonte  oficial:  https://www.ibge.gov.br/geociencias-
novoportal/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial/15761-areas-dos-
municipios.html?t=destaques&c=3511003

                 O “Paraíso do Pescador  e  da  Pesca  Sustentável”  como  é
conhecido o Município de Castilho conta atualmente com mais de  500  ranchos
de  pesca,  localizados  principalmente  nas  margens  do  Rio   Paraná.   O
município, também é banhado pelo Rios Aguapei e Tietê.


                  Assim,  resta   evidente   a   necessidade   da   presente
proposição,  bem  como  a   importância   socioeconômica   e   cultural   da
classificação pretendida, pelas razões abaixo justificadas.


                  Castilho no Estado de São Paulo
      Segundo o Ministério do Turismo e a Secretaria Estadual do Turismo,  o
município de Castilho está inserido na Macrorregião Turística Terra  do  Sol
e na Região Turística Tietê Vivo.


      Os municípios que fazem parte junto com Castilho da RT Tietê Vivo são:
Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Birigui, Buritama, Gastão  Vidigal,  Ilha
Solteira, Itapura, Lourdes, Pereira Barreto,  Santo  Antônio  do  Aracanguá,
Sud Mennucci e Suzanópolis.
      Figura 02 – Zoom da Região Turística Tietê Vivo














Fonte: Adaptado de Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, 2017.

      A referência básica para o desenvolvimento do  turismo  sustentado  no
Tietê Vivo é o Rio  Tietê,  que  nasce  em  Salesópolis  a  22km  do  oceano
Atlântico, e corre para o interior do estado de  São  Paulo,  e  deságua  na
margem esquerda do Rio Paraná, numa extensão de 1.100 km,  até  desaguar  no
lago formado pela barragem de Jupiá, no rio Paraná, na divisa com  o  estado
do Mato Grosso do Sul, no município de Castilho.. Nele foram construídas  12
barragens que formam espelhos d’água, ideais  para  a  prática  de  esportes
náuticos. Entretanto, cada município tem características próprias que  podem
resultar em ofertas diferenciadas.



                       O Turismo em Castilho


      Castilho reúne características especiais para alcançar a  condição  de
Estância  Turística  .  Seus  recursos  naturais  e   paisagísticos   já   o
transformaram em uma referência turística regional  para  onde  se  deslocam
populações de diversas regiões do oeste paulista para atividades de lazer.


      Além de desfrutar de uma posição geográfica singular, o local de  rara
beleza é banhado pelos rios Tietê, Paraná e Aguapeí, também  conhecido  pelo
apelido de “ Rio Feio” devido a coloração de suas águas barrentas.  É  neste
terceiro rio que as Centrais  Elétricas  de  São  Paulo  (CESP)  mantêm  uma
Unidade  de  Conservação  (RPPN)   propícia   à   visitação   para   estudo,
contemplação e conhecimento da fauna e flora da região.  O  Parque  Estadual
do Aguapeí também engloba áreas territoriais de  Castilho  e  sua  adequação
para visitação ainda está em planejamento. Neste parque há grande  variedade
de espécies botânicas, além de exemplares de uma fauna riquíssima, com  aves
e animais, como: onças e cervos da pantanal.


      O  município  é  envolvido  por  imenso  lago,  formado   pela   Usina
Hidroelétrica Engenheiro Souza Dias, conhecida como Usina de Jupiá,  que  se
estende por 330 km² a montante no Rio  Paraná.  As  terras  inundadas  pelos
lagos das Usinas de Jupiá  e,  posteriormente,  pelo  da  Usina  de  Rosana,
acarretaram  grande  perdas  de  terras   exuberantes,   porém   trouxe   um
ecossistema único, já que a transformaram no mini pantanal paulista.


      Este lago forma uma  das  mais  belas  paisagens  lacustres  de  nosso
Estado. Imensas áreas de  lazer,  de  pesca  e  de  passeios  turísticos  se
estendem por centenas  de  quilômetros  às  suas  margens  pelos  municípios
vizinhos. O município de Castilho, localizado às margens  do  maior  rio  do
sudeste do país, possui características excepcionais para o  desenvolvimento
do turismo de maneira sustentável. Este conjunto do grande  rio  e  do  lago
permite, ainda, o transporte fluvial por meio da eclusa da Usina  de  Jupiá,
integrando-se à  Hidrovia  Tietê-Paraná  com  amplo  potencial  de  trânsito
turístico.


      Há que se destacar que a Usina de Jupiá, por  si  só,  representa  uma
atração turística especial.  Trata-se  de  uma  imensa  obra  da  engenharia
nacional, sendo a  primeira  grande  hidrelétrica  concluída  em  1974,  com
barragem de 5.500 metros, com a potência instalada de 1.551 MW,  por  si  só
um espetáculo especial que atrai  cerca  de  dez  mil  turistas  anualmente,
especialmente durante a época da piracema, com o monitoramento da escada  de
passagem do pescado. Encontra-se instalada, junto à  barragem,  uma  Estação
de Hidrobiologia e Agricultura, que produz dois milhões de alevinos por  ano
para repovoamento dos reservatórios do Estado  de  São  Paulo.  Além  disso,
desenvolve-se a  experiência  vida  de  educação  ambiental,  decorrente  da
criação da Estação de Reflorestamento de Jupiá com a produção  anual  de  um
milhão de mudas e extensas áreas de  preservação  e  recuperação  ambiental,
onde não se pode desprezar o potencial turístico.


      A existência de uma rede  de  estradas  de  boa  qualidade  permite  o
deslocamento confortável das populações tanto do sul do Mato Grosso  do  Sul
para Castilho, quanto o Oeste do Estado de São Paulo para  a  região.  Sendo
já uma referência turística regional poderá beneficiar-se tanto da  dinâmica
do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul quanto do oeste paulista.


      Castilho é também o município que, na região, atende o maior número de
pequenos agricultores oriundos do  Programa  Nacional  de  Reforma  Agrária,
totalizando 1.185  famílias  em  13  assentamentos  rurais,  configurando  a
segunda maior concentração de reforma agrária do Estado de São Paulo.


      As administrações municipais têm procurado investir em  infraestrutura
do turismo, como a implantação de trilhas no entorno dos riachos,  cavalgada
de comitivas e noturna, almoço típico,  visita  programada  até  a  área  de
produção, com a  colheita  de  frutas  destinadas  ao  deleite  do  turista.
Possui, ainda, 100% de cobertura da malha urbana de água  potável  encanada,
100% de coleta e tratamento de efluentes urbanos,  além  da  coleta  regular
dos resíduos sólidos gerados pela população local e flutuante. Conta  também
serviço médico emergencial de ambulâncias com mais de 15  unidades,  com  um
hospital particular capaz de atender, também,  os  turistas  com  o  serviço
médico emergencial.


      Os investimentos da iniciativa privada começam a se  deslocar  para  a
região. As margens da represa e do Rio Paraná são ocupadas, atualmente,  por
chácaras, sítios de lazer, balneário, com interessante infraestrutura,  onde
se multiplicam pousadas e  marinas  de  pescaria  fluvial  que  confirmam  a
imensa vocação turística do  município.  Há  restaurantes  que  atendem  com
almoços típicos do produtor rural  e  da  cultural  local,  com  peixadas  e
comidas da roça. Possui mais de 200 leitos espalhados  no  município,  entre
hotéis, pousadas e ranchos, que abrigam de forma confortável todos que  para
cá se dirigem.


      Transformar Castilho em  Estância  balneária  permitirá  reconhecer  a
vocação especial do município para o turismo de lazer.  A  efetivação  desta
medida gerará, com o apoio do  Estado,  um  novo  ciclo  de  prosperidade  e
desenvolvimento regional, respaldado nas  potencialidades  que  o  município
naturalmente oferece, e permitirá a expansão  do  desenvolvimento  regional,
respaldado nas potencialidades  que  o  município  naturalmente  oferece,  e
permitirá a expansão do  desenvolvimento  sustentável  da  região  Noroeste,
gerando  emprego  e  renda  que  a  região   tanto   necessita,   colocando,
definitivamente, o município de Castilho no Calendário Turístico Nacional.


            ASPECTOS HISTÓRICO-CULTURAIS DE CASTILHO

      Em 1934, Armel de Miranda veio para esta região, conseguindo,  através
da família Ferreira Brito, a doação de um terreno para formar o  patrimônio.
Outros povoadores aí se fixaram abrindo pequenas lavouras.


      Nessa época, chegou à povoação,  então  conhecida  por  Vila  Cauê,  o
engenheiro da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB),  Alfredo  Castilho,
chefe dos trabalhadores que implantavam a ferrovia  na  região,  ligando  os
Estados de São Paulo e Mato Grosso, cortando o rio Paraná.


      Em 1937, os trilhos já tinham sido implantados, assim como  a  estação
denominada Alfredo Castilho, ao lado da qual se formou a povoação  que  teve
importante função comercial na integração da ferrovia  com  a  navegação  do
rio Paraná.
       Novos contingentes  de  povoadores  vieram  se  fixar,  aumentando  o
patrimônio e lavouras da região, dedicadas às culturas  de  algodão,  milho,
arroz, feijão e amendoim.
      Em 1944, a povoação passou a denominar-se Castilho.
      A grande fase de desenvolvimento da comunidade iniciou-se somente  por
volta de 1965 com os serviços de terraplanagem  e  construção  da  Usina  de
Jupiá, atual Engenheiro Souza Dias, integrante do  complexo  de  Urubupungá,
inaugurado em 1969. O  represamento  das  águas  do  rio  Paraná  evitou  as
constantes inundações das terras  cultivadas,  aliando  ainda,  a  irrigação
destas, propiciando altas produções agrícolas.
                  FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA


      Distrito  criado  com  a  denominação  de  Castilho,  por  Decreto-Lei
Estadual nº 14.334, de 30 de novembro de 1944,  no  Município  de  Andradina
com terras desmembradas do Distrito da sede do Município de Andradina.


      No quadro fixado, pelo referido Decreto-Lei,  para  vigorar  em  1945-
1948, o Distrito de Castilho figura no Município de Andradina.


      Assim como no fixado pela Lei Estadual nº 233, de 24  de  dezembro  de
1948 para vigorar em 1949­1953.


      Elevado à categoria de Município com a denominação  de  Castilho,  por
Lei Estadual nº 2.456, de 30 de dezembro de 1953, desmembrado de  Andradina.
Constituído do Distrito Sede. Sua  Instalação  verificou-se  no  dia  01  de
janeiro de 1955.


      Assim, anexam-se ao presente Projeto de Lei todos os requisitos legais
exigidos, dentre eles:
      - Estudo de demanda turística, existente nos dois  anos  anteriores  à
apresentação do projeto.
      -  Inventário  turístico,  subscrito  pelo  Prefeito   Municipal   dos
atrativos turísticos dos municípios  com  suas  respectivas  localizações  e
vias de acesso.
      - Certidões emitidas pelos órgãos oficiais competentes para efeito  de
comprovação da infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas  e
flutuantes no que se refere a abastecimento  de  água  potável,  sistema  de
coleta e tratamento de esgotos sanitários e gestão de resíduos sólidos
      - Plano Diretor de Turismo – Lei Municipal nº 2.718/2018,  ratificando
e aprovando o Plano Diretor de Turismo Sustentável (PDTS)  do  Município  de
Castilho
      - Conselho Municipal de Turismo  (COMTUR)  –  Lei  Municipal  2717/18,
juntamente com as atas das seis  últimas  reuniões  do  COMTUR,  devidamente
registradas em cartório.


            Assim, relevando-se a importância socioeconômica e  cultural  da
classificação pretendida, aguarda-se  a  aprovação  dos  nobres  pares  para
aprovação do presente Projeto.



                       Sala das Sessões, em 24/5/2018.


                            a) José Américo - PT