

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 240, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
solicito que seja oficiado  ao  Sr.  Secretário  de  Segurança  Pública,  ou
responsável designado, requisitando-lhe as informações a seguir,

    Em relação a Delegacia de Polícia da Estância Turística  de  Campos  de
Jordão, questiona-se:

    1. Em outubro de 2021 a Delegacia de Polícia da Estância  Turística  de
Campos de Jordão foi interditada após constatação de  problemas  estruturais
do prédio. Atualmente há algum prazo para a finalização dos  reparos  e  que
os serviços sejam retomados no local?

    2. Quais os reparos serão, ou foram realizados?

    3. Houve processo de licitação para  contratação  de  empresas  para  a
realização dos contratos?  Por  favor  indicar  o  processo  licitatório,  e
anexar os contratos com as empresas vencedoras.

    4. Atualmente onde está ocorrendo os  serviços  outrora  realizados  na
delegacia em questão?

    5. Foi noticiado em fevereiro de 2022  que  os  serviços  da  delegacia
estavam  sendo  realizados  em  um  ônibus,  que  outrora  funcionava   como
“delegacia itinerante”. Essa informação confere? Se sim, por quê  isso  está
ocorrendo?

    6. Apesar de a delegacia estar interditada,  notícias  indicam  que  os
policiais, escrivães  e  delegados  precisam  usar  o  prédio  para  retirar
documentos arquivados. Essa informação confere?  Tal  situação  não  estaria
indicando  um  risco  à  vida  uma  vez  que  o  mesmo  prédio  tinha   sido
interditado?

    7. Há atualmente algum espaço já reservado para que os  serviços  sejam
direcionados? Onde seria?

                                JUSTIFICATIVA


    Inaugurada em janeiro de 2012 o Estado investiu cerca de R$ 1,1  milhão
na Delegacia de Polícia da Estância Turística  de  Campos  de  Jordão.  Após
menos de 10 anos verificou-se uma série problemas de estruturais.  Respeitar
e atender a população  efetivando  o  entendimento  de  política,  segurança
pública e gestão dos recursos é um exercício de cidadania  e  transparência.
A fim de entender, e no comprimento de minhas atividades legislativas  venho
por meio  deste  encarecidamente  solicitar  as  respostas,  assim  como  os
documentos, solicitados acima.

    Sala das Sessões, em 12/4/2022.

    a) Ricardo Mellão