

                       PROJETO DE LEI Nº 513, DE 2021


                                 Institui  o  “Circuito  Cicloturístico  do
                                 Vale Histórico”, no Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica criado o “Circuito Cicloturístico do Vale  Histórico”,
no âmbito do Estado de São Paulo, com a finalidade de:

    I - Fomentar o cicloturismo baseado nas vocações econômicas, turísticas
e religiosas locais;

    II - Agregar  valor  e  proporcionar  competitividade  aos  produtos  e
serviços locais;

    III - Promover e divulgar a região baseadas no turismo ecológico, rural
e religioso;

    IV - Articular ações conjuntas  com  Prefeituras  e  órgãos  municipais
abrangidos pela Rota e sociedade civil organizada.

    Artigo 2º - A rota de que trata o artigo anterior consiste  em  roteiro
turístico  cicloviário  que  tem  início  em  Guaratinguetá  passando  pelos
Municípios de Lorena, Canas,  Cachoeira  Paulista,  Silveiras,  Areias,  São
José do Barreiro, Arapeí e Bananal.

    §1º - O percurso contará com cerca de 410 km a  serem  percorridos,  na
média, em 7 dias.

    § 2º - O percurso  passará  preferencialmente  por  estradas  de  terra
acessando pontos de interesse turísticos, ecológicos,  rurais  e  religiosos
das cidades do Vale Histórico.

    §  3º  -  Fica  instituído  como   data   comemorativa   do   “Circuito
Cicloturístico do Vale Histórico” anualmente, o segundo domingo  do  mês  de
novembro.

    Artigo 3º -  O  Poder  Executivo,  por  meio  dos  órgãos  competentes,
regulamentará esta Lei, no  que  se  refere  à  implantação  de  divulgação,
sinalização e demais providências que se fizerem necessárias à  sua  correta
aplicação.

    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    De acordo com o artigo 1º, § 2º  do  CTB,  “O  trânsito,  em  condições
seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos  e  entidades  componentes
do Sistema Nacional de Trânsito”. Transitar de forma segura é um direito  de
todos e prover  essas  condições  de  trânsito  é  um  dever  dos  órgãos  e
entidades.

    Ainda, é obrigação do Poder Público prover condições seguras de tráfego
para os usuários da rodovia que  optem  pelo  veículo  bicicleta,  da  mesma
forma que são fornecidas condições para os usuários dos demais veículos.

    A sugestão do circuito cicloturístico partiu  do  anseio  da  sociedade
civil, que há anos deseja que este  roteiro  seja  oficializado  de  maneira
segura e sinalizada.

    O circuito cicloturístico passa por diversos municípios e na cidade  de
Guaratinguetá já restou oficializada através da Lei  Municipal  nº  5171/21.
Nas outra cidades em que passarão o percurso os projetos de lei já estão  em
tramitação.

    Além de desenvolver, de forma  sustentável,  o  turismo  na  região,  a
proposição impulsiona a educação ambiental e  incentiva  a  organização  das
comunidades locais relacionadas ao turismo, artesanato e  geração  de  novas
fontes de emprego e renda.

    Ademais, no período  de  isolamento  social,  a  prática  esportiva  do
ciclismo  tem  aumentado  exponencialmente,  justamente  por  conciliar   um
contexto  de  ambiente  aberto,   na   qual   é   naturalmente   mantido   o
distanciamento entre seus praticantes  e  também  por  ser  uma  válvula  de
escape para assegurar a sanidade física e mental.

    Nossa intenção  com  o  presente  projeto  é  oficializar  o  “Circuito
Cicloturístico do Vale  Histórico”,  de  forma  a  contribuir  para  que  os
encontros aconteçam, sendo disciplinada pelo Poder Público  a  maneira  mais
adequada e segura para a realização do percurso.

    Uma vez instituída o “Circuito Cicloturístico do Vale Histórico” poderá
proporcionar as cidades participantes excelentes fomento ao  turismo  local,
promovendo o aumento do movimento  do  comércio,  da  rede  hoteleira  e  de
restaurantes das cidades.

    A atual busca por qualidade de vida, a esperança  na  reumanização  das
cidades e na recuperação do meio ambiente urbano são balizas que  colocam  a
bicicleta como elemento renovador. Neste sentido, iniciativas que  valorizem
o uso da bicicleta têm ganhado força.

    Por fim, importante  ter  em  perspectiva  que  o  Código  de  Trânsito
Brasileiro  (CTB)  dispõe  que  compete  ao   Poder   Público   promover   o
desenvolvimento da circulação  e  da  segurança  de  ciclistas  (Artigo  21,
inciso II).

    Por todo o exposto, peço o apoio aos nobres pares desta  Casa  de  Leis
para a aprovação da presente propositura.




    Sala das Sessões, em 16/8/2021.

    a) Sergio Victor – NOVO