

PROJETO DE LEI Nº 530, DE 2019

         Declara de utilidade  pública  a  "ONG  Viva  Bicho"  com  sede  no
         município de Santos.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “ONG  Viva  Bicho”,  com
sede no município de Santos.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Idealizada por protetores, a ONG Viva Bicho foi fundada no ano de 2000,
sendo a primeira ONG (Organização Não Governamental) da Cidade de Santos.
    A Viva Bicho foi formada por um grupo de pessoas  comprometidas  com  a
causa animal numa época em que a conscientização ainda estava no início.
    Em 2016 houve uma reformulação da filosofia e dos princípios da  ONG  e
com  segurança  e  tranquilidade,  adequando-se  à   realidade   atual   das
necessidades da causa animal.
    Transformar a realidade dos animais domésticos que passam necessidade e
sofrem maus-tratos em toda a região, é a sua MISSÃO.
    Como se vê, a ONG Viva Bicho, tem contribuído para o bem estar  animal,
e merece o título que ora se  propõe.  Portanto,  solicitamos  o  apoio  dos
nossos pares para a aprovação desta propositura.
    Sala das Sessões, em 23/4/2019.
    a) Professor Kenny - PP