

                       PROJETO DE LEI Nº 137, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública a  "Sociedade
                                 Amigos do Bairro do Conjunto  Habitacional
                                 Jardim Sapopemba", com sede  no  Município
                                 de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  "Sociedade  Amigos  do
Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba", com sede no Município  de
São Paulo - SP.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A  "Sociedade  Amigos  do  Bairro  do  Conjunto   Habitacional   Jardim
Sapopemba", é uma Organização Não Governamental  sem  fins  lucrativos,  com
sede e foro no município de São Paulo, criada com  o  objetivo  de  promover
atividades  e  finalidades  de  relevância  pública  e  social,  de  caráter
filantrópico,   assistencial,   promocional,   recreativo,   educacional   e
cultural, sem cunho político ou partidário, com a finalidade  de  atender  a
todos a que ela se dirigem, independente de  classe  social,  nacionalidade,
raça, cor ou credo.

    A entidade foi  fundada  em  12/06/1983,  através  da  organização  dos
moradores, para reivindicar melhorias no  bairro,  que  desde  1982  estavam
sendo entregues as primeiras unidades de moradia  do  Conjunto  Habitacional
Teotônio Vilela, a mesma foi entregue sem nenhuma  infraestrutura,  as  ruas
sem  asfalto,  prédios  sem  muros,  o  bairro  sem  comércio,  transportes,
escolas, creches, emei’s e postos de saúde.

    Diante de tantas dificuldades,  a  comunidade  preocupada  mobilizou-se
através de várias reuniões e fundou a Sab  Sapopemba  (Sociedade  Amigos  do
Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba), sendo esta a primeira  do
bairro que serviu e serve como espaço para discussão e  formação  de  outras
organizações que trabalha os diversos problemas enfrentados pela  comunidade
junto aos poderes públicos.

    Em 1985 foram à pioneira  a  estabelecer  parceria  com  os  Alcoólicos
Anônimos (AA) na região que atende em  média  200  famílias  ao  mês  até  a
presente data. Sociedade Amigos de Bairro do  Conjunto  Habitacional  Jardim
Sapopemba 2

    Em 1986 foi  à  primeira  na  região  a  estabelecer  convênios  com  a
Secretaria Municipal de Assistência Social, na implantação do  primeiro  até
a presente data, o CCA - Centro de  Convivência  da  Criança  e  Adolescente
(SAB Sapopemba), que atende a 120 crianças e adolescentes de  0  á  15  anos
incompletos, moradores da região no contra turno escolar.

    Em 1987,  estabeleceu  convênio  com  a  Secretaria  de  Agricultura  e
Abastecimento do Estado de São Paulo, com o Projeto VIVA LEITE que atende  a
100 crianças de 06 meses á 7 anos incompletos, com a  entrega  de  4  litros
semanais de leite in natura.

    No ano seguinte expandiu seus convênios com a Secretaria de Agricultura
e Abastecimento do Estado de São Paulo, no Projeto ALIMENTA SÃO  PAULO,  com
a entrega de seis cestas básicas a famílias com renda per capta  de  até  um
salário mínimo e moradores da região. Na busca  constante  de  melhorias  na
qualidade dos atendimentos, e na vida de seus moradores  atendidos  em  1990
estabeleceu parceria com a Secretaria do Emprego e  Trabalho  -  SERT,  para
realização  de   cursos   gratuitos   de   qualificação   e   requalificação
profissional de diversas áreas.

    Em 2003 estabeleceu convênio com a Secretaria Municipal da  Assistência
e Desenvolvimento Social e Governo Federal para execução do  projeto  Núcleo
de Apoio a Família - NAF, com jovens de 15 a 18  anos  incompletos  e  cinco
idosos - acima de 60 anos, com o objetivo de atender 2.000 famílias  ao  ano
com ações e atividades voltadas para a área de cultura,  lazer  e  políticas
que propiciem autonomia ao desenvolvimento da capacidade e habilidades  para
o protagonismo e cidadania.  No  mesmo  ano  estabeleceu  parcerias  com  os
voluntários da região e formou  o  primeiro  coral  para  a  terceira  idade
“Jovens de 60”.

    Em 2005 estabeleceu convênio com a Secretaria do Estado e da Cultura  e
Banco Internacional de Desenvolvimento - BID, para o  programa  Fábricas  de
Cultura que atende 100 crianças e  adolescentes  de  06  a  18  anos  com  o
objetivo de propiciar aos moradores da região os acesos  a  diversas  formas
de expressão, utilizando a arte como instrumento  facilitador  nas  relações
interpessoais, geração de renda e distanciamento da criminalidade. No  mesmo
ano estabeleceu  Convênio  com  a  Secretaria  Municipal  de  Assistência  e
Desenvolvimento Social para execução para o  programa  Centro  da  Juventude
que atende 60 jovens moradores da região e que  esteja  em  risco  social  e
suas  famílias,  com  ações  sócias  educativas.   Trabalhar   temas   como:
autoestima,  direitos  e  deveres,  comunidade  local,  educação,  mundo  do
trabalho,  qualificação  profissional,   informática,   espanhol,   cultura,
esporte e lazer, fotografia, cidadania, entre outros.

    Está  sendo  fundamental  para  estes  jovens,  que  até   então   eram
desprovidos  de  tudo,  principalmente  no  que  se  referem  os   programas
específicos para a sua idade. Hoje existe um novo ciclo de amigos na  região
que pensam com um novo olhar, elaboram projetos voltados para a  comunidade,
participam e atuam nas atividades sócias e culturais.

    Em 2006, a entidade foi contemplada com  o  conveniamento  do  Programa
Ação Família, para o atendimento de 1.050 famílias  no  território  Teotônio
Vilela, Pró Morar I e II. Hoje este projeto esta com uma  nova  nomenclatura
SASF - Serviço Assistencial Social  á  Família,  com  atendimento  de  1.200
famílias.

    Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez  mais,  o  apoio  de  nossos
nobres pares, para ser declarada de utilidade pública  a  "Sociedade  Amigos
do Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba", com sede no  Município
de São Paulo, Estado de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 10/3/2021.

    a) Luiz Fernando T. Ferreira – PT