

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1029, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado a Senhora Secretária de  Desenvolvimento  Social  do
estado de São Paulo, para que preste informações acerca do  Oficio  Conjunto
Circular nº 02/2021 com a referência: Suspensão provisória  da  Distribuição
das cestas básicas recebidas em doação do FUSSP até ulterior deliberação.

    Neste sentido:

    1. Requer informações sobre os motivos que levaram o governo do  estado
de São Paulo a suspender a distribuição  das  cestas  básicas  recebidas  em
doação pelo Fundo Social de São Paulo, considerando que todos  os  dias  são
reiteradas em  redes  sociais  diversas  “postagens”  do  Senhor  Governador
informando que realizou ações no sentido de distribuir as referidas  cestas,
como se nota nas imagens:

                                    [pic]


    2. Requer informações pormenorizada, mês a mês, sobre qual o número  de
cestas básicas recebidas e distribuídas de janeiro a dezembro de 2020  e  de
janeiro a outubro de 2021, aos  municípios  do  estado  de  São  Paulo,  com
origem do FUSSP;

    3. Requer informações pormenorizada sobre  quais  seriam  os  problemas
encontrados   nas   especificações   dos   produtos   das   cestas   básicas
distribuídas;

    4. Requer desta secretária informações se existem estudos para  que  as
famílias que não vão contar com a  assistência  no  fornecimento  de  cestas
básicas, principalmente neste momento em  que  se  enfrenta  os  efeitos  da
pandemia  do  Covid-19  na   economia,   possam   realizar   refeições   nos
restaurantes populares do Bom Prato,  onde  houver,  durante  o  período  de
“falta/interrupção” de ações de distribuição de cestas básicas.

                                JUSTIFICATIVA


    Esta parlamentar exercendo sua função  de  fiscalizar  os  programas  e
projetos implantados  pelo  governo  paulista,  busca  através  do  presente
requerimento esclarecer os motivos que levaram o governo do  estado  de  São
Paulo a  suspender  a  distribuição  de  cestas  básicas,  bem  como  indica
possível solução.

    Causa enorme insatisfação verificar que há um grande  número  de  ações
marqueteiras  de  produzir  conteúdo  em   mídias   visuais   promovendo   a
distribuição de cestas básicas à população paulista, mas que  no  fundo  não
passam de atos de pura demagogia e busca de autopromoção em um  momento  que
a população enfrenta efeitos de fechamentos de empresas, perda  de  empregos
e inclusive de familiares e muitos chefes de família que foram levados  pelo
Covid-19.

    Desta forma as requeridas informações acima solicitadas  ajudarão  esta
parlamentar a obter dados técnicos  para  uma  melhor  analise  do  tema  em
questão.

    É primordial que a  Secretaria  de  Desenvolvimento  Social  do  estado
busque alternativas para encontrar soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
acima.

    Sala das Sessões, em 13/10/2021.

    a) Valeria Bolsonaro