

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 456, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação  do  Estado  de  São
Paulo,  Sr.  Hubert  Alquéres,  para  que   preste   informações,   juntando
documentos, acerca da  realização  de  concurso  de  agente  de  organização
escolar:

    1    -     Verifica-se     do     quanto     disponível     no     link
http://www.educacao.sp.gov.br/cgrh/concursos/, que se encontra em  andamento
Concurso Público de Agente de Organização Escolar 2018, o qual,  nos  termos
de seu edital - EDITAL SE Nº 01/2018 - “destina-se ao  provimento  de  1.495
cargos  vagos  de  Agente  de  Organização  Escolar  e  outros   que   forem
autorizados no decorrer do prazo de validade do  concurso,  os  quais  estão
distribuídos entre as  Diretorias  Regionais  de  Ensino  da  Rede  Estadual
Paulista, conforme ANEXO VI”;

    2 - Nos termos do mesmo EDITAL SE Nº 01/2018, “O concurso terá validade
de 2 anos, contados a partir da data da publicação  de  sua  homologação  em
Diário Oficial do Estado, prorrogável uma vez por igual período, a  critério
da Secretaria de Estado da Educação, não cabendo  qualquer  ato  posterior”,
tendo o mesmo tido a sua validade prorrogada por mais 2 anos nos  termos  da
Resolução      Seduc-94,      de       14-12-2020,       disponível       in
https://deavare.educacao.sp.gov.br/dispoe-sobre-prorrogacao-de-prazo-de-
validade-do-concurso-publico-para-provimento-de-cargos-de-agente-de-
organizacao-escolar-2018-18-12-2020/ ;

    3      -      Extrai-se      do       andamento       do       concurso
(http://www.educacao.sp.gov.br/cgrh/concursos/),   inclusive,   que    houve
convocação de aprovados em 10/03/2022;

    4 - Não obstante, consultando o site da Secretaria da Educação, depara-
se  com  a  abertura  do  PROCESSO  SELETIVO  SIMPLIFICADO   REGIONAL   PARA
CONTRATAÇÃO   DE    AGENTE    DE    ORGANIZAÇÃO    ESCOLAR    -    2022    -
https://decentro.educacao.sp.gov.br/processo-seletivo-simplificado-regional-
para-contratacao-de-agente-de-organizacao-escolar-2022/   -    Edital    nº.
01/2022.

    5 - Desta forma, questiona-se:

    6 - Se o concurso deflagrado no ano de 2018 encontra-se vigente  até  a
data de 18-12- 2020 por qual razão proceder-se à abertura de  novo  concurso
para o  preenchimento  das  mesmas  vagas  se  há  candidatos  remanescentes
aguardando chamamento?

    7 - Quantas vagas de agente de  organização  escolar  existem  a  serem
preenchidas no Estado de São Paulo?

    8 - Quantos remanescentes há no concurso de 2018 aptos a serem chamados
para ocuparem indigitados cargos?

    9 - Quantos concursos para o cargo de  agente  de  organização  escolar
encontram-se em andamento no estado de São Paulo?

    10 - Quantos concursos para o cargo de agente  de  organização  escolar
encontram-se na iminência de serem abertos no estado de São Paulo?




                                JUSTIFICATIVA




    Consoante o quanto dispõe o art.  20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.




    Sala das Sessões, em 20/6/2022.

    a) Luiz Fernando T. Ferreira