
                       PROJETO DE LEI Nº 467, DE 2019


                                 Dispõe  sobre  a  colocação  de   cartazes
                                 informativos sobre  a  alienação  parental
                                 nas dependências  das  Escolas  Estaduais,
                                 dos prédios  do  Poder  Judiciário  e  das
                                 Delegacias de Polícia  do  Estado  de  São
                                 Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica obrigatória  a  colocação  de  dois  cartazes  informativos
sobre  alienação  parental  nas  dependências  das  Escolas  Estaduais,  dos
prédios do Poder Judiciário e das Delegacias de Polícia  do  Estado  de  São
Paulo.

Parágrafo único –  Os  referidos  cartazes  deverão  conter  as  informações
constantes no anexo único, serão  fixados  em  local  visível  para  todo  o
público e poderão figurar em mais  de  uma  dependência  das  Delegacias  de
Polícia.

Artigo 2º - O descumprimento do disposto nesta lei acarretará ao infrator  a
penalidade prevista no artigo 254 da Lei nº 10.261,  de  28  de  outubro  de
1968.

Artigo 3º - As despesas com a execução desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                ANEXO ÚNICO À LEI Nº            DE         DE
                                    [pic]


                 “Atos que caracterizam a Alienação Parental
- Realizar Campanha de desqualificação da conduta do  genitor  no  exercício
da paternidade ou da maternidade;
- Dificultar o exercício da autoridade parental;
- Dificultar o contato de criança ou adolescente com genitor;
- Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
- Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes  sobre  a
criança  ou  adolescente,  inclusive  escolares,  médicas  e  alterações  de
endereço;
- Apresentar falsa denúncia  contra  genitor,  contra  familiares  deste  ou
contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança  ou
adolescente;
-  Mudar  o  domicílio  para  local  distante,  sem  justificativa,  visando
dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor,  com
familiares deste ou com avós;”

                                    [pic]

“A Alienação Parental é caso de saúde pública e direitos  humanos,  é  abuso
moral contra a criança.

“A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da  criança
ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica  a  realização
de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, constitui  abuso
moral  contra  a  criança  ou  adolescente  e  descumprimento  dos   deveres
inerentes à autoridade parental ou decorrente da tutela ou  guarda”  –  art.
3º da Lei 12.318/2010.”




                                JUSTIFICATIVA





      A presente proposição se origina de um dos  temas  mais  delicados  do
direito  de  família,  a  alienação  parental,   considerando   os   efeitos
psicológicos e emocionais negativos que pode  provocar  nas  relações  entre
pais e filhos ou avós e netos.


      A  prática  caracteriza-se  como  toda   interferência   na   formação
psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida  por  um  dos
pais,  pelos  avós  ou  por  qualquer  adulto  que  tenha  a  criança  ou  o
adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.


      O objetivo da conduta, na  maior  parte  dos  casos,  é  prejudicar  o
vínculo da criança ou do adolescente com o genitor.


      A alienação parental fere, portanto, o direito fundamental da  criança
à  convivência  familiar  saudável,  sendo,  ainda,  um  descumprimento  dos
deveres relacionados à autoridade dos  pais  ou  decorrentes  de  tutela  ou
guarda.


      Diante  do  claro  interesse  público  e  da  gravidade  dos   efeitos
psicológicos e emocionais negativos  que  podem  ser  gerados  nas  relações
entre pais e filhos ou avós e netos, requer-se a  aprovação  da  propositura
em tela.





                       Sala das Sessões, em 8/4/2019.


                           a) Douglas Garcia - PSL