

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2021


                                 Cria o "Espaço José Mentor"  e  dá  outras
                                 providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1º - Fica criado o  ESPAÇO  JOSÉ  MENTOR  a  ser  instalado  nas
dependências da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  em  local
situado em frente a lanchonete no andar Monumental.

    Artigo 2º - O ESPAÇO JOSÉ MENTOR  será  dedicado  a  homenagear  o  ex-
Deputado Estadual Constituinte da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São
Paulo, José Mentor Guilherme de Mello Netto.

    Artigo 3º - Competirá a Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo realizar a escolha  do  específico  local  de  afixação  de  placa  de
identificação, desde que que seja de fácil visualização do público.

    Artigo 4º  -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Resolução
correrão por  conta  de  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento
vigente.

    Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    José Mentor Guilherme de Melo Netto nasceu em 30 de setembro de 1948 na
cidade de Santa Isabel. Foi casado com Maria das Graças com quem  teve  três
filhos e três netos.

    Advogado, formou-se em 1971 pela Pontifícia  Universidade  Católica  de
São Paulo - PUC, onde iniciou sua  carreira  profissional  e  política.  Sua
trajetória se confunde com os fatos marcantes da  história  do  nosso  país.
Integrou o movimento estudantil durante a ditadura militar. Foi  responsável
pela construção do Centro Acadêmico 22 de Agosto e do  Diretório  Central  -
DCE-Livre da referida Universidade. Ajudou a reconstruir  a  União  Nacional
dos Estudantes e a União Estadual dos  Estudantes,  entidades  banidas  pelo
regime. Sua atividade política o levou a prisão em  1968  pela  participação
no Congresso de Ibiúna, e em 1969 por continuar na  resistência  à  ditadura
militar.

    Como advogado dedicou-se a luta  pela  democratização  do  país  e  por
melhores  condições  de  vida  para  a  população   brasileira.   Em   1977,
reconstruiu com outros advogados, o Departamento Jurídico  “22  de  agosto”,
órgão responsável pela prestação de assistência judiciária gratuita  para  a
população carente e pela assessoria jurídica  para  os  movimentos  sociais,
comunidades e associações. Passou apoiar a luta por moradia das famílias  da
Vila Heliópolis.

    Iniciou  a  vida  partidária  no  antigo  MDB  -  Partido   Democrático
Brasileiro  -  onde  permaneceu  até  a  criação  do  PT   -   Partido   dos
Trabalhadores.

    Como coordenador do Departamento Jurídico do 22 de Agosto, José  Mentor
liderou a luta de 36 loteamentos clandestinos na Cidade de  São  Paulo  pelo
reconhecimento da Administração  Municipal  aos  seus  direitos  de  moradia
digna.

    Foi  membro  da  Comissão  Arquidiocesana  dos   Direitos   Humanos   e
Marginalizados de São Paulo, no período de 1977 a 1981.

    Fundador do Partido dos Trabalhadores,  José  Mentor  assumiu  diversos
cargos na vida partidária, desde  Presidente  do  Diretório  Zonal  Saúde  e
membro das Comissões Executivas dos Diretórios Municipal e Estadual.

    Em 1989, assumiu como Deputado Estadual Constituinte,  onde  dedicou-se
às questões urbanas e o acesso a  Justiça,  como  a  criação  da  Defensoria
Pública.  Foi   eleito   como   um   dos   quatro   melhores   parlamentares
constituintes.

    Elegeu-se Vereador em 1992 e dedicou-se ao exercício de  três  mandatos
na Câmara Municipal de São Paulo, onde  permaneceu  até  2002.  Foi  um  dos
parlamentares mais  atuantes  da  Câmara  Municipal  de  São  Paulo.  Sempre
presente nas lutas dos moradores de nossa Cidade, em especial  a  região  de
Heliópolis, compromisso  de  vida.  A  Cidade  de  São  Paulo  reconheceu  o
trabalho realizado e elegeu-o  Deputado  Federal  em  2003  e  por  diversos
mandatos até 2018.

    Integrou a bancada do PT que deu sustentação aos Governos Lula e  Dilma
que implementaram em nosso país  um  projeto  de  desenvolvimento  econômico
sustentável, com inclusão  social,  geração  de  empregos,  distribuição  de
renda  e  defesa  dos  interesses  nacionais.  Trabalhou  intensamente  pela
aprovação  de  normas  essenciais  para  a  construção  de   uma   sociedade
igualitária, como a Lei de Cotas nas Universidades Públicas e nos  Concursos
Públicos, o Estatuto da Igualdade Racial, o Programa Mais Médicos,  o  Bolsa
Família e outros programas sociais que retiraram  cerca  de  trinta  e  seis
milhões de pessoas da extrema pobreza, no período de dez anos.

    Exerceu os seguintes mandatos legislativos  em  sua  carreia  política:
Deputado(a) Estadual, SP, Partido: PT, Período: 1989 a  1991,  Constituinte;
Vereador(a), SP,  Partido:  PT,  Período:  1993  a  1996;  Vereador(a),  SP,
Partido: PT, Período: 1997 a 2000; Vereador(a), SP,  Partido:  PT,  Período:
2001  a  2003.  Deputado(a)  Federal  -  2003-2007,  SP,  PT,   Dt.   Posse:
01/02/2003; Deputado(a) Federal - 2007-2011, SP, PT, Dt. Posse:  01/02/2007;
Deputado(a) Federal - 2011-2015, SP, PT, Dt. Posse: 01/02/2011;  Deputado(a)
Federal - 2015-2019, SP, PT, Dt. Posse: 01/02/2015.

    Faleceu em 25 de julho de 2020. Seu compromisso de vida com nosso  país
e nossa Cidade e com as lutas de nosso povo tornam  justa  e  merecida  esta
homenagem

    Destarte, a presente iniciativa legislativa se afigura  como  forma  de
prestar  justa  homenagem   a   quem   muito   lutou   pelo   Democracia   e
engrandecimento do Parlamento Estadual de São Paulo e Nacional.




    Sala das Sessões, em 24/2/2021.

    a) Enio Tatto