
                       PROJETO DE LEI Nº 1324, DE 2019


                                 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo
                                 o "Dia dos Atiradores do Tiro de  Guerra",
                                 incluindo-o  no  Calendário   Oficial   do
                                 Estado, a  ser  comemorado  no  dia  5  de
                                 setembro  de  cada  ano,   e   dá   outras
                                 providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo,  o  “Dia  dos
Atiradores do Tiro de Guerra”, a ser comemorado no  dia  5  de  setembro  de
cada ano, fazendo parte do Calendário Oficial do Estado.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



O Tiro de Guerra originou-se em 1902, no Município de Rio Grande-RS,  quando
o Coronel Honorário Antonio Carlos Lopes, criador e  idealizador,  fundou  a
Sociedade de Propaganda de tiro brasileiro,  com  finalidades  militares,  e
depois de 1916,  foram  impulsionados  pela  pregação  patriótica  de  Olavo
Bilac, Patrono  do  Serviço  Militar,  com  a  criação  da  Liga  da  Defesa
Nacional, que tinha como objetivo um  ideal  nacionalista  que  fomentava  o
conceito de “cidadão-soldado”,  considerando  as  Forças  Armadas  como  uma
escola de civismo e cidadania.

Em 05 de setembro de 1906, Marechal Hermes da Fonseca, então  como  Ministro
da Guerra (1906-1909), em apoio ao Consagrado Coronel Honorário do  exército
Antônio Carlos Lopes, criou a Confederação de Tiro  Brasileira,  através  do
Decreto de Lei 1503. A Confederação do Tiro  Brasileiro  tinha  como  missão
coordenar  as  sociedades  de  tiro  ao  alvo  espalhadas  pelo   território
brasileiro. A sua trajetória ao longo desses  113  anos  está  marcada  pela
prestação de relevantes  serviços  ao  Exército,  às  Forças  Armadas  e  ao
Brasil, dando oportunidade  para  milhões  de  brasileiros  de  exercerem  a
cidadania plena e cumprirem as obrigações militares.

                 Os Tiros de Guerra (TG) são uma  experiência  bem-sucedida
entre o Exército Brasileiro e a  Sociedade  Brasileira,  representados  pelo
Poder Público  Municipal  e  pelos  milhares  de  cidadãos  brasileiros  que
ingressam nas fileiras do Exército anualmente.

                     Essa  parceria  perene  e   edificante,   juridicamente
celebrada por intermédio de convênios,  está  enraizada  na  história  e  na
formação  do  povo  brasileiro  há  mais  de  110  anos  e   tem   profundas
ramificações na sociedade na qual está inserido.

                 Esses jovens, ao serem matriculados  com  base  na  Lei  do
Serviço Militar (LSM) recebem  a  denominação  de  “atiradores”,  designação
emblemática e histórica oriunda das primeiras sociedades de Tiro ao Alvo  no
Brasil, com finalidades militares e de formação da reserva para o  Exército,
embrionárias dos atuais Tiros de Guerra.

                 Os Tiros de Guerra permitem, de forma criativa, inteligente
e econômica, proporcionar a milhares de jovens  brasileiros,  principalmente
os que residem em cidades do interior do país, a oportunidade  de  atenderem
à  Lei  e  de  prestarem  o  Serviço  Militar  inicial.  Mais  que   caráter
obrigatório, essa modalidade de Serviço  Militar  configura  um  direito  do
cidadão em dar sua  contribuição,  ainda  que  modesta,  para  a  defesa  da
Pátria, conciliando sua vida com sua rotina de trabalho, estudo  e  convívio
familiar.

                 Essa parceria,  mais  que  vantajosa  para  os  três  entes
(Exército, Poder Executivo Municipal e Cidadão), tem se mostrado,  ao  longo
das décadas, um instrumento de educação e de civilidade nos  mais  distantes
rincões do Território Nacional, sendo que os TG passaram  a  ser  conhecidos
pela sociedade brasileira como verdadeiras “Escolas Civismo e Cidadania”.

           Em face do exposto, matéria ora apresentada, solicitamos o apoio
dos demais nobres pares para  aprovação  desse  projeto  visando  homenagear
esses heróis brasileiros, que lutam por nosso país.






                      Sala das Sessões, em 17/12/2019.


                          a) Tenente Coimbra - PSL