

                       PROJETO DE LEI Nº 468, DE 2021


                                 Institui  o  Dia   Estadual   do   Orgulho
                                 LGBTQIA+, a ser comemorado  anualmente  em
                                 28 de junho e dá outras providencias.






    Artigo 1º Fica instituído no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo  o  Dia
Estadual do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em  28  de  junho,
integrando o calendário oficial do Estado.

    Artigo  2º  O  Poder  Executivo,  com  a  colaboração   da   Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo e das entidades de  defesa  dos  direitos
LGBTQIA+, promoverá atividades alusivas a data.

    Artigo 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas
as disposições em contrário

                                JUSTIFICATIVA


    O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é comemorado anualmente  em  28
de junho em todo o mundo, inclusive no Brasil.

    Esta data tem o principal objetivo de conscientizar a população sobre a
importância do combate à LGBTFOBIA para a construção de uma sociedade  livre
de preconceitos e igualitária, independente do gênero e da sexualidade.

    O Dia do Orgulho LGBTQIA+ também é um reforço para lembrar a  todos  os
gays, lésbicas, bissexuais,  Transgêneros,  Transexuais,  Travestis,  Queer,
Intersexual, assexuais e demais pessoas  com  sua  identidade  de  gênero  e
orientação  sexualidade  não  hetero-cis-normativa,  que  todos   devem   se
orgulhar do que são e não sentir vergonha de anunciar sua sexualidade.

    Não importa se uma  pessoa  é  heterossexual,  homossexual,  bissexual,
transgênero, travesti ou intersexo, o importante é ser  respeitada  como  um
ser humano e ter todos os seus direitos garantidos.

    O Dia do Orgulho LGBT foi criado e  é  celebrado  em  28  de  junho  em
homenagem a um dos episódios mais marcantes na luta da comunidade gay  pelos
seus direitos: a Rebelião de Stonewall Inn.

    Em 1969, esta data marcou a revolta da comunidade LBGT contra uma série
de invasões da polícia de Nova York aos  bares  que  eram  frequentados  por
homossexuais,  que  eram  presos  e  sofriam  represálias  por   parte   das
autoridades.

    A partir deste acontecimento  foram  organizados  vários  protestos  em
favor dos direitos dos homossexuais por várias cidades norte-americanas.

    A 1ª Parada do Orgulho Gay foi organizada no ano seguinte (1970),  para
lembrar e fortalecer o movimento de luta contra o preconceito.

    A Revolta de Stonewall Inn é tida como o “marco zero” do  movimento  de
igualdade civil dos homossexuais no século XX.

    Importante aludir, que a matéria deste referido  Projeto  de  Lei,  não
implica em aumento, ou redução de despesas  públicas,  por  se  revestir  de
caráter essencialmente normativo, sem impacto  orçamentário  financeiro  nas
metas fiscais do Estado, sendo essencial para populção LGBTQIA+  do  Estado.
Ante as razões apresentadas, a propositura está em termos de  ser  apreciada
por esta Casa de Leis.

    Sala das Sessões, em 3/8/2021.

    a) Márcia Lia - PT