
                       PROJETO DE LEI Nº 1186, DE 2019


                                 Institui a "Semana de  Conscientização  da
                                 Síndrome Pós-Pólio."


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída a “Semana de Conscientização  da  Síndrome
Pós-Pólio”, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreende o dia  24
de outubro.

      Parágrafo único - A Semana de Conscientização  da  Síndrome  Pós-Pólio
tem por objetivo:

   1. dar visibilidade à gravidade da Síndrome Pós-Pólio;

   2. contribuir com a sensibilização do tema disseminando informações sobre
      a importância da vacinação;

   3. promover a humanização  do  atendimento  nos  serviços  de  saúde  que
      atendem os casos de Síndrome Pós-Pólio.




      Artigo 2º - A data a que se refere o artigo 1º  poderá  ser  celebrada
com reuniões e palestras contando com a presença de  profissionais  da  área
da saúde e entidades ligadas  às  pessoas  com  a  Síndrome  Pós-Pólio  para
aumentar a conscientização, bem como promover a  divulgação  de  informações
sobre a enfermidade e suas consequências na vida do indivíduo.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A poliomielite é  uma  doença  causada  pela  infecção  de  diferentes
poliovírus,  que  podem  atingir  o  sistema  nervoso  central  e  a  medula
espinhal,  provocando  a  paralisia,  sendo  mais  comum   a   dos   membros
inferiores. Conhecida popularmente como “paralisia infantil”, é  considerada
eliminada no Brasil desde 1989, quando  o  último  caso  foi  registrado  na
cidade de Souza, na Paraíba. Depois deste ano, pouco se ouviu a respeito  da
enfermidade que fez 26 mil casos no país entre 1968 e  1989.  Todavia,  esse
quadro pode mudar se a cobertura  vacinal  continuar  diminuindo,  como  tem
acontecido ultimamente, fato este muito preocupante, por isso  é  necessário
educar e conscientizar as pessoas a respeito da importância da prevenção  e,
principalmente, pais, mães e  avós  para  levarem  para  tomar  vacina  seus
filhos e netos. A vacina é distribuída, gratuitamente, na rede pública,  dia
24 de outubro, Dia Mundial de Combate à Poliomielite,  data  escolhida  pela
Organização das Nações Unidas – ONU – a  fim  de  chamar  a  devida  atenção
sobre a gravidade da doença e os riscos que ela oferece.


      Sabe-se que até a  criação  da  vacina  contra  a  poliomielite  foram
infectadas cerca de 30.000 pessoas, na sua  maioria  crianças.  Aquelas  que
sobreviveram ficaram com diversas sequelas físicas.


      Com a criação da vacina iniciaram-se campanhas,  sendo  certo  de  que
desde 1990 não há novos casos de poliomielite no Brasil, o que fez  com  que
a ONU considera-se a doença erradicada  da  América,  porém  o  vírus  ainda
existe  em  outros  países,  portanto,  o  cuidado  e  prevenção  devem  ser
constantes para que esta doença não volte a assolar nossa população.


      O vírus da poliomielite causa desordem neurológica e, pelo  menos,  30
anos  depois,  aproximadamente  70%  das  pessoas   que   foram   infectadas
desenvolvem uma forma aguda ou inaparente  da  doença,  que  se  caracteriza
como a Síndrome Pós-Pólio. Trata-se de um quadro irreversível,  degenerativo
e evolutivo, com  sintomas  físicos  incapacitantes,  que  demandam  atenção
integral e cuidados voltados para a área da medicina neurológica,  pois  com
tratamento adequado é possível ter uma  melhora  na  qualidade  de  vida  do
paciente.


      Frente à gravidade que representa tal enfermidade,  é  importantíssimo
que  se  desenvolvam  políticas  públicas  na  área  da  saúde  voltadas  ao
tratamento desta  Síndrome,  visando  o  fortalecimento  da  erradicação  da
poliomielite, com uma equipe multidisciplinar capacitada para este fim.


      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
do presente projeto de lei.



                      Sala das Sessões, em 29/10/2019.


                         a) Adalberto Freitas - PSL