

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 752, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro seja oficiado o  Excelentíssimo
Senhor Secretário Estadual da  Educação,  Rossieli  Soares,  a  fim  de  que
preste as informações a seguir:

    1. Os agentes de Organização  escolar  exercem  a  função  de  inspetor
escolar e secretário de escola, ambos extintos pelo Governo estadual,  sendo
renomeados como Agente de organização escolar. Se  o  salário  médio  de  um
inspetor é de R$ 1.500, 00 (mil e  quinhentos  reais)  e  do  secretário  de
escola é R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), porque a função de agente  de
organização escolar  recebe  abaixo  da  média,  ou  seja  1.200,00  (mil  e
duzentos reais) bruto?  Existe  alguma  previsão  para  que  os  agentes  de
organização escolar alcancem a média salarial?

    2. Os servidores do Quadro de Apoio Escolar, composto pelos agentes  de
organização escolar e  agente  de  serviços  escolares  possuem  os  menores
salários do funcionalismo público estadual, recebendo um  salário  bruto  de
R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que ao final, com os descontos  de  INSS
e IAMSPE, sobram R$ 1.045,00 (mil e quarenta  e  cinco  reais)  líquido,  um
valor menor que o salário mínimo nacional. Como o Governo paulista  pretende
reaver essa situação lastimável desses servidores?

    3. Os servidores do Quadro  de  apoio  escolar  que  estão  trabalhando
pessoalmente nas unidades e atendendo o público nesse  período  de  pandemia
não estão recebendo insalubridade.  Há  alguma  movimentação  por  parte  do
Governo do Estado e Secretaria  da  Educação  para  pagar  um  adicional  de
insalubridade para esses servidores?




                                JUSTIFICATIVA




    Os integrantes do Quadro de Apoio Escolar (QAE) tem os menores salários
do funcionalismo público estadual, sendo  o  salário  líquido  menor  que  o
salário mínimo nacional.

    Em média esses servidores se aposentam com apenas R$  1.400,00  (mil  e
quatrocentos reais), valor vexatório para  quem  se  dedica  durante  muitos
anos à educação, além de  estar  há  anos  sem  reajuste,  inclusive  sem  a
reposição anual.

    Apesar  desses  servidores  serem  extremamente  fundamentais  para   o
funcionamento  das  escolas  estaduais,  são  totalmente  desprezados   pelo
Governo, até por uma questão funcional e não só  salarial.  Conforme  a  lei
complementar 1144/2011 da categoria, o quadro de apoio escolar  tem  direito
a progressão funcional, porém  não  é  cumprido.  Devido  ao  salário  muito
defasado, a progressão e a promoção não  fazem  diferença  significativa  na
remuneração dos agentes escolares que  pertencem  ao  QAE.  É  importante  a
valorização salarial, para que a promoção e  progressão  não  percam  efeito
nessa inflação constante, que o salário não acompanha.

    Sala das Sessões, em 1/12/2020.

    a) Tenente Coimbra