
                 Requerimento de Informação n° 294, de 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Governador, bem  como  as  autoridades  para
que  preste  as  seguintes  informações  acerca  da  bacia  hidrográfica  da
Guarapiranga.

                       Categorizar os dados mensais desde 2006  a  2020  dos
municípios  com  seu  território  inseridos  dentro  bacia  hidrográfica  da
Guarapiranga (Embu Guaçu, Embu  das  Artes,  Itapecerica  da  Serra,  Cotia,
Juquitiba e São Lourenço da Serra):

                       Quais e quantos alvarás de  construção  e  ou  Alvará
Metropolitano foram emitidos pela CETESB (Companhia Ambiental do  Estado  de
São Paulo)  e  a  anterior  SMA  (Secretaria  Estadual  de  Meio  Ambiente),
atualmente SIMA (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente), por tipo  de
empreendimento  (ex.  residencial,  comercial,  industrial,   institucional,
parcelamento do solo, etc.)

                       Quais e quantas foram as  ocorrências  autuadas  pela
fiscalização estadual  (Policia  Ambiental,  CETESB,  SIMA  ou  outro  órgão
pertinente)  e  quais  os  tipos  de   empreendimentos   (ex.   residencial,
comercial, industrial, institucional, parcelamento do solo, etc.)


                  JUSTIFICATIVA


      POR SE TRATAR DE INTERESSE PÚBLICO.


      Sala das Sessões, em 19/5/2020.

      a) Enio Tatto