

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 488, DE 2021




    Requeiro, com fundamento no inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja  oficiado  o  Senhor
Governador  para  que  preste,  no  prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:

    1. Relacione todas as Rodovias do estado, informando número e  nome  da
Rodovia, se é concedida ou não, e qual a empresa ou grupo tem o contrato  de
concessão.

    2. Quais empreiteiras que venceram licitações, nos  últimos  12  meses,
para prestação de serviços no Metrô de São Paulo?




                                JUSTIFICATIVA




    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.




    Sala das Sessões, em 3/5/2021.

    a) Frederico d’Avila