

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 574, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIV,  da  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado o Senhor Presidente da SABESP -  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado do São  Paulo,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

     1. De acordo com informações de moradores de Tremembé/SP, apenas  parte
        das residências da Rua Ernesto  Narezi,  Bairro  Padre  Eterno,  CEP
        12.120-000, recebeu a instalação de rede de água  potável,  de  modo
        que faria cerca de 10 anos em que há  tentativas  dos  moradores  de
        pleitear junto à SABESP a solução deste problema.  Por  qual  motivo
        isso ocorre?

     2. Há algum projeto em andamento para que seja realizada  a  instalação
        de rede de água potável no restante das casas da Rua Ernesto Narezi?
        Caso a resposta seja positiva, qual o prazo para a conclusão  dessas
        instalações?




                                JUSTIFICATIVA

    O presente requerimento versa sobre uma necessidade  essencial  para  a
vida humana e um direito inalienável. Como bem pontou a Assembleia Geral  da
Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de sua  Resolução  n°  64/292,
reconhecendo o direito à água potável e limpa  e  o  direito  ao  saneamento
como essenciais para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos.

    E, de acordo com súplicas de moradores locais,  este  direito  não  vem
sendo observado pela companhia por longos anos a uma comunidade já  bastante
desassistida e humilde, sendo-lhe suprimida até o  fornecimento  da  simples
água potável, razão pela qual subscrevo o presente requerimento.

    Sala das Sessões, em 3/9/2020.

    a) Douglas Garcia