
                        PROJETO DE LEI Nº 65, DE 2018


                                 Dispõe sobre  a  criação  do  Programa  de
                                 Prevenção  à  Doença  de  Aspergilose,  no
                                 âmbito do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1° - Fica criado no Estado de São Paulo o Programa de Prevenção
à Doença de Aspergilose.


      Artigo 2° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção
à  Doença  de  Aspergilose  deverá  ter  avaliações  médicas  periódicas,  a
realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como  campanhas  anuais
de orientação, prevenção e tratamento.


      Artigo 3º - O Estado poderá  estabelecer  cooperação  técnica  com  os
Municípios na realização dos exames.


      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Artrogripose, também conhecida como  artrogripose  múltipla  congênita
(AMC), é  uma  doença  congênita  rara  que  se  caracteriza  por  múltiplas
contraturas articulares e pode incluir fraqueza muscular e  fibrose.  É  uma
doença não progressiva.
A doença deriva seu nome do grego, que significa literalmente  "articulações
curvas ou em forma de gancho". Há muitos subgrupos conhecidos  de  AMC,  com
diferentes sinais, sintomas, causas, etc.


      Em alguns casos, algumas articulações podem ser afetadas e  podem  ter
uma gama quase completa de movimento. No tipo mais  comum  de  artrogripose,
chamado amioplasia, mãos, punhos, cotovelos, ombros, quadris, joelhos e  pés
são afetados.
Nas formas mais graves, praticamente todas  as  articulações  são  afetadas,
incluindo  o  maxilar  e  as  costas.  Freqüentemente,  as  contraturas  são
acompanhadas de fraqueza muscular, o que limita ainda mais o movimento.


      A AMC é tipicamente simétrica e envolve todas as quatro  extremidades,
com alguma pouca variação.
      A fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar  o
tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que  solicito  aos  meus
pares  a  aprovação  desta  proposição  que  tem  como  prioridade  a  saúde
preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.





                       Sala das Sessões, em 21/2/2018.


                           a) Gil Lancaster - DEM