

                       PROJETO DE LEI Nº 858, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Casa da Criança de Salto, com sede naquele
                                 município.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  Associação  Casa  da
Criança de Salto, com sede naquele município.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Sediada na Rua Lafaiete Brasil de Almeida, nº  19,  Parque  Residencial
Marechal Rondon, em Salto,  a  Associação  Casa  da  Criança  de  Salto  foi
fundada em 25 de outubro de 2002. É uma associação filantrópica e  sem  fins
econômicos.

    Tem por  finalidade,  conforme  estabelecido  em  seu  estatuto,  entre
outros, promover o serviço  de  Convivência  e  Fortalecimento  de  Vínculos
(SCFV)  para  crianças,  adolescentes  e  seus  familiares,  com   base   na
Tipificação Nacional de Serviços Sócio assistenciais;  prestar  assistências
à criança e ao adolescente, em seu aspecto físico, psicológico,  intelectual
e social, articulando, com o Sistema de Garantia de Diretos da Criança e  do
Adolescente  (SGDCA),  em  consonância  com  o  Estatuto  da  Criança  e  do
Adolescente  -  ECA;  Realizar   atividades   socioeducativas,   esportivas,
culturais, lúdicas e de lazer, de acordo com a demanda  dos  usuários  e  da
comunidade,   respeitando   suas   crenças   e   valores,   primando    pela
heterogeneidade dos indivíduos; promover encontros e atividades  grupais  de
fortalecimento de  vínculos  para  as  famílias  dos  usuários  diretos,  no
sentido de empoderá-los quanto à proteção e desenvolvimento  da  infância  e
juventude; questionar, refletir e  defender,  constantemente,  o  Serviço  e
projetos desenvolvidos  pela  Organização  da  Sociedade  Civil,  a  fim  de
reformulá-los conforme as demandas  locais  e  necessidades  emergentes  dos
usuários e da rede como um todo, promovendo constante  reciclagem  do  corpo
funcional, observando os padrões de ética e eficiência.

    Destarte, ao longo de sua existência, a Associação Casa da  Criança  de
Salto tem realizado com esmero e perfeição os  propósitos  que  nortearam  a
sua fundação, sendo justo que este  Parlamento  lhe  reconheça  os  méritos,
conferindo-lhe a condição de utilidade pública em nível estadual.

    Isto posto, solicitamos aos Nobres Pares o apoio para a aprovação desta
propositura.




    Sala das Sessões, em 7/12/2021.

    a) Rogério Nogueira - DEM