
                        PROJETO DE LEI Nº 6, DE 2018


                                 Classifica como de interesse  turístico  o
                                 Município de Bauru.





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como de interesse turístico o  Município
de Bauru.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Os dados históricos apontam o ano de 1856  em  relação  aos  primeiros
assentamentos na região de Bauru, com a  derrubada  das  matas  seculares  e
início  de  diversas  plantações.    São  considerados  fundadores  os  Srs.
Felicíssimo Antônio de Souza Pereira e Antônio Teixeira do  Espírito  Santo.
Em Botucatu consta o registro de posse da terra pelo  Sr.  Felicíssimo,  que
anotou no final do documento: Bauru,  15  de  abril  de  1856  -  essa  é  a
primeira menção do nome do povoado. Em seguida começou a  formar-se  a  Vila
de Bauru, com a chegada de mais  parentes,  amigos  e  conhecidos  dos  dois
desbravadores. Pessoas de outras regiões do Brasil e  até  mesmo  de  outros
povos começaram a chegar, no que ficou  conhecida  como  a  “Marcha  Para  o
Oeste.” Em 1888 iniciou-se a construção da primeira igreja. Em 1893,  graças
ao desenvolvimento e possibilidades  da  região,  os  Srs.  Araújo  Leite  e
Azarias Leite deslocaram-se até São Paulo a fim de  angariar  apoio  para  a
criação de um Distrito de Paz no povoado; em 30  de  agosto  daquele  ano  a
respectiva lei foi editada (Lei n.º 209), sendo instalado o Distrito  em  06
de julho de 1894. Desde 07 de janeiro de 1896, Bauru  tornou-se  a  sede  da
municipalidade. A  aprovação  definitiva  e  formal  pelo  Senado  Estadual,
porém, só aconteceu em 01 de agosto de 1896.


      Evento decisivo para o progresso foi a ligação com  a  cidade  de  São
Paulo, através da estrada de ferro Sorocabana, em julho de 1905;  em  27  de
setembro de 1906 foi inaugurado o primeiro trecho da Noroeste entre Bauru  e
Jacutinga, hoje Avaí. Em 1910 passou a  contar  com  um  dos  entroncamentos
ferroviários mais importantes da América do Sul, com a chegada da  Companhia
Paulista de Estradas de Ferro. Antes disso deve-se  destacar  a  criação  da
Sociedade Dante Alighieri e o surgimento do primeiro jornal, em  1906,  e  a
inauguração do serviço telefônico em 1908, ano em  que  a  Câmara  Municipal
inaugurava seu prédio próprio. Ainda em 1910 foi criado,  por  um  grupo  de
ferroviários, o Esporte  Clube  Noroeste,  e  o  primeiro  banco  (Banco  de
Custeio Rural). Em 16 de  março  de  1911  houve  a  chegada  da  iluminação
pública. Os eventos não param: Santa  Casa  em  1912,  paz  entre  índios  e
brancos no Sertão da Noroeste, construção da  Cadeia;  criação  do  primeiro
Grupo Escolar em 1913; inauguração  da  Praça  Rui  Barbosa  e  fundação  da
Beneficência Portuguesa em 1914; instalação do Banco do Brasil em 1918 e  do
Banco  do  Comércio  e  Indústria  em  1922;  início  de  funcionamento   do
estabelecimento de ensino dos irmãos Guedes  de  Azevedo  e  a  chegada  das
religiosas do Sagrado Coração de Jesus em 1926, que deram impulso  ao  então
Externato São José, fundado em 1922.


      Segundo os dados do IBGE de 2017,  Bauru  possui  atualmente  área  de
667.684 km², população de 515.120  habitantes,  e  taxa  de  urbanização  de
98,33%. De acordo com a Prefeitura, o sistema de  abastecimento  de  água  é
composto de uma captação de água  bruta  no  Rio  Batalha,  cujo  tratamento
ocorre na ETA Bauru, e mais de trinta poços profundos do Aquífero Guarani  e
um do Aquífero Bauru, atendendo-se, assim, a todos os  moradores,  sejam  da
sede ou do Distrito de Tibiriçá; o operador responsável é o Departamento  de
Água e Esgoto do Município de Bauru – DAE, que tem a  natureza  jurídica  de
autarquia. O Município conta com coleta e tratamento de resíduos sólidos,  e
desde 2016 a disposição final dos resíduos  domiciliares  é  encaminhada  ao
Centro de Gerenciamento de  Resíduos  –  CGR  Guatapará,  que  é  um  aterro
sanitário privado, localizado na Rodovia  Engenheiro  João  Baptista  Cabral
Rennó, com  licença  de  operação  emitida  pela  CETESB.  O  antigo  Aterro
Municipal recebe hoje em  dia  apenas  resíduos  verdes,  além  de  resíduos
volumosos,  todos  dispostos  em  uma  área  diversa  de  onde  os   maciços
domiciliares estão. Passam pela cidade o Rio  Batalha,  importante  afluente
do Rio Tietê, protegido por APA desde 1996, e o Rio Bauru, em cuja  bacia  a
cidade encontra-se completamente inserida. A energia elétrica  é  levada  às
zonas urbana e rural, bem como ao comércio e indústria, pela CPFL  Paulista,
beneficiando 472.632 usuários, além dos setores públicos, aí considerados  a
iluminação pública, o Poder Público e o consumo próprio.


      O clima de Bauru é tropical de altitude,  com  significativos  índices
pluviométricos, mesmo nos anos mais secos, e as temperaturas são altas,  com
média de 24,9° C. A cidade está localizada na região sudeste, e  é  sede  de
Região Administrativa que engloba 39 municípios. Seu IDH é alto: 0,801,  com
longevidade de 0,854, educação em 0,752 e renda de 0,8.


      Diversos  são  os  atrativos  turísticos  da  cidade,  que  podem  ser
divididos  em  6  tipos:  de  Negócios,  Histórico  e  Cultural,  Esportivo,
Ecológico, de Estudos e Intercâmbio e de Saúde. Os turistas vêm  da  região,
de vários estados e de outros países.


      Sobre o turismo de negócios, Bauru totaliza 61 empresas com atividades
no mercado externo – esse número, somado aos  20  municípios  da  região,  é
igual a 183 empreendimentos exportadores, os quais tiveram,  em  2016,  alta
de 308% nas exportações, em relação ao ano  anterior.  Bauru  possui  quatro
distritos industriais, dois mini distritos e um quinto distrito em  fase  de
implantação, que, unidos a outros pontos da cidade, abrigam  mais  de  1.200
indústrias. O comércio é amplo  (7.300  estabelecimentos  dentre  atacado  e
varejo), dois shopping centers,  um  mall  (shopping  a  céu  aberto)  e  um
calçadão  comercial.  O   setor   de   serviços   possui   mais   de   9.500
estabelecimentos. Segundo a pesquisa de demanda realizada em 2017,  61%  dos
entrevistados vem a Bauru a negócio ou a trabalho.


      O  turismo   cultural   também   é   forte,   pois   são   vários   os
estabelecimentos:  três  museus,  teatros,  cinemas   e   diversos   eventos
geradores de fluxo turístico. Podemos citar o Museu da Imagem e  do  Som,  o
Museu Ferroviário Regional, o Museu Histórico Municipal, o Teatro  Municipal
e a Pinacoteca Municipal. Dentre os eventos, há o Carnaval, um  dos  maiores
do  interior  do  Estado,  o  “Arraiá  Aéreo”  (festa   com   demonstrações,
exposições de aviões e  veículos  civis  e  militares,  simuladores  de  voo
etc.), o “Viva Bauru”, que é a festa de aniversário da cidade, realizada  no
Parque Vitória Régia, com a produção dos tradicionais sanduíches  “Bauru”  e
renda revertida a entidades assistenciais, a “Virada Cultural  Paulista”,  a
“Parada pela Diversidade”, a “Grand  Expo  Bauru”  (feira  de  agronegócio),
“Feira  de  Economia  Criativa”  (artesanato,  criatividade  e   alimentação
artesanal), a “Feira Ubá” (feira de artes  e  artesanato),  diversas  outras
feiras de artesanato e outros eventos constantes do Calendário Turístico  do
Estado.


      Bauru conta com seu próprio Conselho de Defesa do Patrimônio  Cultural
– CONDEPAC, pois a cidade  possui  um  significativo  patrimônio  histórico,
artístico e cultural,  representado  por  edifícios  datados  de  diferentes
épocas, dentre prédios públicos, igrejas e templos religiosos,  as  estações
ferroviárias etc.


      O turismo esportivo é significativo também, e a cidade já foi sede  de
diversos eventos importantes,  tais  como:  Copa  Davi  de  Tênis  em  2010,
Circuito Open Brasileiro de Vôlei de Praia,  2015,  Circuito  Challenger  de
Vôlei de Praia, 2ª etapa, em 2016, e os Jogos Abertos do Interior  em  1956,
1970, 2012 e 2014. Destacam-se em Bauru o Esporte  Clube  Noroeste,  fundado
há  107  anos,  a  Associação  Bauru  Basketball  Team,  o  Vôlei  Bauru,  o
Kartódromo “Toca da Coruja”, o Aeroclube de Bauru e o Bauru Golf Club. Deve-
se observar que os turistas atraídos por esse  segmento  de  turismo  vêm  a
Bauru não só para assistir aos eventos, mas também para  praticar  esportes,
por lazer ou treinamento.


      Dentre  os  naturais  (turismo  ecológico),  devemos  citar  o  Parque
Zoológico Municipal de Bauru, inaugurado  em  24  de  agosto  de  1980,  que
recebe mais de 300 mil visitantes por  ano,  tendo  como  um  dos  objetivos
básicos a educação ambiental; o Jardim Botânico de Bauru,   criado  por  lei
em 04 de março de 1994, atualmente com 321,71 hectares,  dos  quais  280  de
cerrado conservado, com extensa coleção temática de  orquídeas,  samambaias,
bromélias  etc.,  e  uma  trilha  ecológica  de  1080  metros;   a   Estação
Experimental de Bauru (Horto Florestal), existente  há  89  anos,  o  Parque
Vitória Régia,  que  é  seu  cartão  postal  e  local  de  grandes  eventos,
inaugurado em 1978, com anfiteatro ao ar livre para  2.000  espectadores,  e
ainda quatro Bosques.


      O turismo de estudos e  intercâmbio  também  é  forte,  pois  Bauru  é
considerado  polo  regional  de  ensino  superior,   com   universidades   e
faculdades que atendem mais de 30 mil alunos – 55% vêm  de  outras  cidades.
Dentre as instituições públicas, há campi da UNESP e USP e a Fatec  Bauru  –
o primeiro tem cursos de Engenharia, de Arquitetura, Artes  e  Comunicações,
de Ciências e de Administração Geral, e o segundo  é  centrado  na  área  da
Saúde, com cursos de Odontologia, de Fonoaudiologia, Medicina e de  Fissuras
Orofaciais e Anomalias Correlatas –  este  último,  com  hospital  conhecido
como “Centrinho”, de referência mundial; as instituições  privadas  aparecem
em bom número – nove – sendo as  mais  antigas  a  Universidade  do  Sagrado
Coração, a Instituição Toledo de Ensino e o SENAC Bauru. Há também 14  polos
de Ensino à Distância (EAD) ou Semipresencial.


      Bauru é referência regional em saúde, pois  possui  grandes  hospitais
especializados: o já citado “Centrinho”, o Instituto Lauro  de  Souza  Lima,
hoje especializado em dermatologia, mas também voltado à  pesquisa,  ensino,
reabilitação  física,  terapia   ocupacional,   fisioterapia   e   cirurgias
plásticas corretivas, e o Instituto Bränemark,  que  aplica  o  conceito  da
osseointegração  nas  cirurgias  buco-maxilo-faciais.   Por   conta   dessas
instituições Bauru também se enquadra no segmento do turismo de saúde.  Além
dos hospitais especializados, há  o  Hospital  da  Beneficência  Portuguesa,
Hospital de Base, Hospital Estadual, Hospital Unimed Bauru, Hospital  Amaral
Carvalho, Maternidade Santa Isabel, Hospital São Lucas e o  Hospital  Manoel
de Abreu.




      Segundo dados  do  MEC  de  2015,  a  Educação  em  Bauru  está  assim
constituída:






      |N.º de         |Educação       |Ensino Fundamental|Ensino Médio|
|Matrículas     |Infantil       |                  |            |
|Escola         |5.133          |8.352             |0           |
|Municipal      |               |                  |            |
|Escola Estadual|24             |23.188            |11.450      |
|Escola Privada |3.147          |10.609            |3.024       |


      |N.º de Escolas |Educação       |Educação       |Ensino     |
|               |Infantil       |Infantil       |Médio      |
|Escola         |63             |16             |0          |
|Municipal      |               |               |           |
|Escola Estadual|1              |56             |35         |
|Escola Privada |77             |38             |27         |




      As taxas de aprovações, segundo a mesma fonte e no mesmo  período,  do
1º ao 5º ano, consideradas as redes municipal e estadual,  vão  de  93,10  a
99,70%.


      No item “Segurança”, Bauru foi classificada como a segunda cidade mais
pacífica do País, dentre  os  municípios  com  mais  de  300.000  habitantes
(fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA). O  4º  BPM/I  atua
em diversos programas de policiamento, com serviços  de  Radiopatrulha  190,
Policiamento  Escolar,  Força   Tática,   Policiamento   Integrado,   ROCAM,
Policiamento Comunitário, Policiamento de Trânsito,  Patrulhamento  Rural  e
Bases Comunitárias de Segurança.


      Além do  sistema  ferroviário,  Bauru  conta  com  diversas  rodovias:
Marechal Rondon – SP 300, Comandante  João  Ribeiro  de  Barros  –  SP  294,
Cezário José de Castilho – SP 321 e João Batista Cabral Rennó –  SP  225.  O
terminal rodoviário do município tem capacidade para 350 ônibus,  com  fluxo
de 20.000 passageiros, e conta com serviços de alimentação e higiene,  caixa
eletrônico,  bebedouros  e  banca  de  revistas.  O  transporte  público  no
município é administrado pela Empresa Municipal de  Transportes  Urbanos  de
Bauru – EMTURB, criada por lei em 1993,  e  realizado  pela  Associação  das
Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Bauru – TRANSURB,  que  representa
as duas concessionárias responsáveis pela execução  do  serviço:  Transporte
Coletivo Grande Bauru e Transporte Coletivo Cidade Sem  Limites.  Há  grande
quantidade de empresas particulares de transporte:  Andorinha,  Expresso  de
Prata, Garcia, Gontijo, Manoel Rodrigues, Motta, Nacional  Expresso,  Penha,
Princesa do Norte,  Reunidas  Paulista,  Rodoviário  Ibitinguense  –  RIL  e
Silvatur. A entidade reguladora desse  sistema  é  a  Empresa  Municipal  de
Desenvolvimento Urbano e Rural de  Bauru  –  EMDURB,  que  também  cuida  da
política de desenvolvimento urbano e rural,  política  de  limpeza  pública,
destinação e tratamento do lixo, política  de  uso  e  ocupação  do  solo  e
supervisiona o serviço funerário e cemitérios públicos, além  de  fiscalizar
os cemitérios particulares.


      Outra  opção  de  transporte  é  o   aéreo:   o   Aeroporto   Estadual
Bauru/Arealva  foi  inaugurado  em  maio  de  2006,  tem  um   terminal   de
passageiros com 2.500 m², pista de 2100x45 m, pista de taxeamento, pátio  de
manutenção de aeronaves e um pátio de embarque e desembarque com  capacidade
para sete aviões Boeing 737, simultaneamente. Conta com estacionamento  (355
vagas), locadora de veículos, ônibus urbano, área de check-in  e  check-out,
bombeiro de aeródromo, lanchonete, lojas  e  caixas  eletrônicos.  Portanto,
Bauru possui extraordinário acesso à Capital e às regiões do nosso Estado.


      Bauru  possui  mais  de  50  estabelecimentos  de  hospedagem,  dentre
pousadas, hotéis e grandes redes hoteleiras, além  de  contar,  na  área  de
serviços e equipamentos  de  alimentos  e  bebidas,  com  grande  número  de
restaurantes, lanchonetes, pizzarias,  sorveterias,  bares  etc.  Há  também
diversas agências de turismo e locadoras de veículos.


      Não se pode deixar de falar sobre o  grande  patrimônio  imaterial  da
cidade, o célebre “Sanduíche Bauru”, nome dado à  receita  criada  pelo  Sr.
Casemiro Pinto Neto, bauruense nascido  em  05  de  abril  de  1914;  quando
estudante de Direito no Largo São Francisco, da Universidade de  São  Paulo,
na Capital, em 1931, ganhou o apelido  de  “Bauru”  e,  como  ele  e  outros
alunos frequentavam o famoso restaurante “Ponto Chic”, no  Largo  Paissandu,
sugeriu ao cozinheiro um determinado tipo de sanduíche,  que  se  tornou  de
agrado geral. Logo seus colegas acadêmicos passaram  a  pedir  um  sanduíche
com os mesmos ingredientes, e o nome do lanche passou a ser “Bauru”.  Com  o
tempo a receita difundiu-se por toda parte, no Brasil e até mesmo em  outros
países. Há pequenas alterações nos ingredientes em cada região, mas  o  nome
ficou  mantido.  O  COMTUR  local,  apoiado  em  lei  municipal,  passou   a
certificar os estabelecimentos que produzem o  tradicional  sanduíche,  como
forma de preservação da memória.


      Por todo o exposto, fica claro que o Município de Bauru,  a  conhecida
“Cidade  Sem  Limites”,  atende  a  todos  os  requisitos  legais  para  sua
classificação como Município  de  Interesse  Turístico,  e,  nesse  sentido,
solicito a colaboração dos nossos pares para a aprovação desta propositura.







                       Sala das Sessões, em 1/2/2018.


                           a) Pedro Tobias - PSDB