

                       PROJETO DE LEI Nº 208, DE 2021


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 realização de testes de  triagem  neonatal
                                 na modalidade  ampliada  nos  hospitais  e
                                 maternidades do Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º. É obrigatória nos hospitais e maternidades do Estado de  São
Paulo, quer da rede pública, quer da rede privada, a  realização  de  testes
de triagem neonatal, assegurados pelo artigo 10, inciso III, da Lei  Federal
n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente,  na
modalidade ampliada, em todas as crianças nascidas em suas dependências.

    § 1º -  O  descumprimento  das  disposições  desta  lei  acarretará  as
cominações previstas no Artigo 229, da Lei Federal n. 8.069, de 13 de  julho
de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Artigo 2º. O Poder Executivo  expedirá  normas  complementares  que  se
fizerem necessárias para o cumprimento desta Lei.

    Artigo 3º. As despesas com a execução desta lei correrão por  conta  de
dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Conhecido como “Teste do  Pezinho”,  os  testes  de  triagem  neonatal,
assegurados pelo artigo 10, inciso III, da Lei Federal n. 8.069,  de  13  de
julho de 1990 - Estatuto da Criança e  do  Adolescente,  é  um  procedimento
realizado em recém-nascidos para identificar a possibilidade  de  ocorrência
de  várias  doenças,  muitas  delas  raras,  que   se   não   diagnosticadas
precocemente dificultam ou inviabilizam o tratamento posterior.

    O exame hoje oferecido gratuitamente  no  âmbito  federal  é  capaz  de
detectar apenas seis  doenças,  enquanto  o  ampliado,  disponível  na  rede
particular, consegue diagnosticar até 53:

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    Segundo estudos publicados em revistas  científicas  internacionais,  a
cada 19 mil bebês é identificado um caso de galactosemia  (uma  das  doenças
detectadas pelo Teste do Pezinho Ampliado).  Os  custos  para  o  tratamento
desses pacientes sem o diagnóstico precoce ao  longo  da  vida  são  maiores
para os cofres públicos do que o valor necessário para  a  adoção  do  teste
capaz de apontar o problema.

    Esta proposta, visa, portanto, a implementação de  medida  de  medicina
preventiva muito mais econômica do que o tratamento a longo  prazo  de  tais
doenças  quando  diagnosticadas  tardiamente.  Dessa   feita,   tal   medida
representa verdadeira economia aos cofres públicos.

    Desta forma, conto com o apoio de Vossas Excelências para  a  aprovação
da proposição.




    Sala das Sessões, em 30/3/2021.

    a) Luiz Fernando T. Ferreira - PT