

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 112, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV do Regimento Interno da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro seja oficiado o  Excelentíssimo
Senhor Secretario de Saúde do Estado de SP.
    Tendo em vista o elevado número de denunciações  caluniosas  e  do  uso
indiscriminado destas em processos de família, questiona-se:
    1 - Qual o procedimento de  atendimento  dos  profissionais  médicos  e
psicoterapeutas do IMESC quando se trata de denúncias  de  crime  sexual  ou
agressão de  pessoa  em  situação  de  vulnerabilidade  e/  ou  incapazes  e
parcialmente capazes?
    2 – Nos atendimentos realizados no IMESC em vítimas com o perfil  supra
mencionado, o mesmo é efetuado junto com o responsável legal ou  são  também
realizadas entrevistas separadas?
    3  –  Os  supostos  acusados  passam  por  procedimento  de  pericia  e
entrevista no IMESC?

    JUSTIFICATIVA

    A apresentação deste requerimento de  informação  tem  por  objetivo  a
obtenção  de  informações  acerca  do  procedimento  adotado  nos  casos  de
agressões físicas e agressões sexuais quando a vitima é pessoa  em  situação
de vulnerabilidade, menor incapaz ou parcialmente incapaz, tendo em vista  o
número expressivo de denúncias caluniosas nas varas de família:
    https://extra.globo.com/noticias/rio/nas-varas-de-familia-da-capital-
falsas-denuncias-de-abuso-sexual-podem-chegar-80-dos-registros-5035713.html
    Tais informações tem por objetivo a realização de um estudo  especifico
para coibir a prática de denáncias  caluniosas  que  não  somente  oneram  o
serviço publico, mas também entopem o poder judiciário e por  fim,  mas  não
menos importante, promovem um novo tipo de vitima, o ofendido  pela  calunia
que, em  muitos  casos,  passa  a  correr  risco  de  vida  pelo  ensejo  da
denunciação caluniosa.
    Sala das Sessões, em 4/4/2019.
    a) Douglas Garcia