
                       PROJETO DE LEI Nº 469, DE 2018


                                 Classifica  como  Município  de  Interesse
                                 Turístico   o   município   de    Cristais
                                 Paulista.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º  -  Fica  classificado  como  Município  de  Interesse
Turístico o município de Cristais Paulista.

            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



            O turismo vem assumindo um papel cada  vez  mais  importante  na
economia dos municípios que optam por implantar  sistemas  de  recepção,  de
visitantes  e  desenvolver  equipamentos,  programação  e   estratégias   de
marketing adequadas para as suas peculiaridades.

            Com a Lei Complementar n. 1.261, de 29  de  abril  de  2015  que
trata sobre os Municípios de Interesse Turístico, o  município  preenche  os
critérios de  potencial  turístico,  com  serviço  médico  emergencial  e  a
disponibilidade  de  serviços  de  hospedagem,  alimentação,  transporte   e
segurança, dentre outros.

            Com uma população estimada em 8 mil habitantes  conforme  ultimo
censo do IBGE,  Cristais  Paulista  localiza-se  na  Aglomeração  Urbana  de
Franca e tendo como municípios limítrofes: Pedregulho,  Jeriquara,  Ribeirão
Corrente e Franca, bem como o município de Claraval-MG.

            O município  de  Cristais  Paulista  tem  crescido  bastante  em
relação ao seu potencial  turístico  atingindo  várias  segmentações,  como:
Turismo Cultural, Turismo  de  Estudos,  Turismo  de  Aventura,  Turismo  de
Saúde, Turismo de Esporte, entre outros.

             A  apresentação  desta  propositura  atende  aos   anseios   da
população  local  e  possibilitará  a  inclusão  do  município  no  rol   de
municípios   atendidos   pelo   DADETUR   –   Departamento   de   Apoio   ao
Desenvolvimento dos  Municípios  Turísticos  da  Secretaria  de  Turismo  do
Estado de São Paulo.

            Pelo exposto acima, propomos a  classificação  do  Município  de
Cristais Paulista como Município de Interesse  Turístico,  decisão  que  não
pode ser mais  adiada,  solicitando  aos  nobres  pares  o  empenho  para  a
aprovação da presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 4/7/2018.

                         a) Welson Gasparini - PSDB