

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 206, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XVI Consolidação do Regimento  interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado da Saúde,  haja  vista
a finalização das obras do novo endereço do Hospital Pérola  Byington,  para
que preste as seguintes informações sobre referido hospital:

    1. Qual será o cronograma de mudança  do  Hospital  Pérola  Byington  -
Centro de Referência da Saúde da Mulher (CRSM) para o novo endereço?

    2. Quais medidas estão sendo  tomadas  para  garantir  a  segurança  na
região das novas instalações do CRSM?

    3. Especialmente, quais medidas estão sendo  tomadas  para  garantir  a
segurança  das  pessoas  que  chegarão  ao  local  de   transporte   público
(Metrô/CPTM ou ônibus), bem como para  a  utilização  do  Terminal  Princesa
Isabel?

    4. a) Considerando  que  a  unidade  do  novo  endereço  do  CRSM  será
administrada por uma Organização Social de Saúde, como será  a  incorporação
dos profissionais do hospital atual à referida unidade?

    b) Os profissionais serão mantidos em sua integralidade?

    c) Manterão seu atual regime de trabalho?

    5. Quais os planos da Pasta em relação ao prédio e ao terreno do  atual
CRSM, situado na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 683, Bairro Bela Vista?

    6. Quais os planos da Pasta em  relação  ao  prédio  e  ao  terreno  do
ambulatório do CRSM, situado na Rua Santo Antônio, 630, Bairro Bela Vista?

                                JUSTIFICATIVA


    De há muito, mesmo antes  do  início  de  seu  mandato,  esta  Deputada
acompanha  os  diferentes  anúncios  feitos  por  Prefeitos  da  Capital   e
Governadores do Estado sobre o futuro Hospital Pérola Byington -  Centro  de
Referência da Saúde da Mulher (CRSM), que está sendo construído  na  Avenida
Rio Branco, bairro Campos Elíseos.

    Os anúncios começaram em 2013, quando o Governo do Estado de São  Paulo
declarou os imóveis situados na quadra da futura unidade como  de  utilidade
pública,  nos  termos   do   Decreto   nº   59.217/2013.   (Disponível   em:
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59217-
21.05.2013.html)

    As obras, entretanto, iniciaram somente em 2019, com a publicação, pela
Prefeitura da Capital, do Decreto nº 58.784/2019, que permitiu,  ao  Governo
do Estado, o uso, a título precário e gratuito, da  área  municipal  para  a
construção       no       novo       endereço.        (Disponível        em:
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-58784-de-3-de-junho-de-
2019)

    A unidade, inclusive, recebeu investimento de R$307 milhões,  sendo  R$
184  milhões  provenientes  do  BNDES  (Banco  Nacional  de  Desenvolvimento
Econômico           e           Social).           (Disponível           em:
https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/governo-inicia-construcao-do-novo-
hospital-da-mulher/)

    Em 19 de março deste ano, o Exmo. Governador visitou as obras  do  novo
endereço.  Em  coletiva  de  imprensa  no  mesmo  dia,  o  Sr.   Governador,
respondendo à pergunta de jornalista sobre a segurança da  região  conhecida
como “cracolândia”, onde a  unidade  está  sendo  construída,  informou  que
diversas ações estariam sendo adotadas para garantir a segurança  do  local.
(Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/podcasts/coletiva-governador-
joao-doria-visita-obras-no-novo-hospital-perola-byington-19-03-22/)

    Nada  obstante,  esta  Parlamentar  continua  recebendo,   com   razão,
depoimentos, de pacientes e servidores, preocupados com a segurança para  se
chegar ao novo endereço.

    Sobre o tema, consigna-se que a assessoria  desta  Deputada  acompanha,
semanalmente, reuniões  do  Projeto  Redenção  II,  que  tem  como  objetivo
promover atenção à saúde e reinserção  social  de  pessoas  em  situação  de
vulnerabilidade ou risco social, como a população  em  situação  de  rua  da
“cracolândia”.

    Muito embora ações pontuais sejam realizadas, esta Parlamentar  entende
que a segurança da região está muito aquém do necessário, especialmente  por
se tratar de uma unidade que atende, majoritariamente, mulheres e crianças.

    Por essa razão, questiona-se quais medidas  estão  sendo  tomadas  para
garantir a segurança na região, especialmente para a população  que  chegará
ao local utilizando transporte público.

    Na  supramencionada  coletiva  de  imprensa,  ademais,  em  resposta  à
pergunta  de  jornalista,  Vossa  Excelência  informou   que   os   médicos,
enfermeiros e  pessoal  administrativo  serão  incorporados,  com  todos  os
direitos garantidos, à grade de trabalho do novo hospital.

    No mesmo dia da coletiva, todavia, a Secretaria de  Saúde  publicara  a
Resolução SS nº 27/2022, para selecionar a Organização Social de  Saúde  que
administrará  a  unidade  do  novo  endereço  do  hospital  (Disponível  em:
http://www.imprensaoficial.com.br/DO/
BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2022%2fexecutivo+secao+i%2fmarco%2f19
%2fpag_0034_be8286ead8ce5d6fc4f12a73eefae06d.pdf&pagina=34&data=19/03/2022&c
aderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100034                                e
https://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/sp-inicia-selecao-da-
organizacao-social-para-administrar-nova-unidade-do-perola-byingto/)

    Muito embora  Vossa  Excelência  tenha  garantido  a  incorporação  dos
servidores ao novo hospital, não se sabe exatamente como  isso  será  feito,
especialmente  considerando  que  a  unidade  será  administrada   por   uma
Organização Social de Saúde.

    Por fim, indaga-se quais são os planos da  Pasta  para  o  prédio  e  o
terreno do atual hospital, situado na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 683,  bem
como em relação ao ambulatório da Rua Santo Antônio, 630.

    Roga-se a Vossa Excelência, portanto,  que  sejam  respondidos,  com  a
urgência que o caso requer, os questionamentos anteriormente elencados.

    Sala das Sessões, em 4/4/2022.

    a) Janaina Paschoal