

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 274, DE 2021


    Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o Artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor
Secretário de Saúde - Jean Carlo  Gorinchteyn  -  para  que  preste  algumas
informações.

    No dia 06 de março de 2021  o  Grupo  de  Parlamentares  em  Defesa  do
Orçamento, neste ato representados pelos Deputados Sargento Neri  e  Coronel
Telhada estiveram realizando uma visita técnica no prédio pertencente à  USP
(Universidade de São Paulo) onde é localizado o  HOSPITAL  DAS  CLÍNICAS  DE
BAURU.

    Na ocasião, pode-se  constatar  que  a  Unidade  de  Terapia  Intensiva
localizada no 8º andar, o Centro cirúrgico localizado no 9º e  a  Enfermaria
localizada no 6º andar encontram-se desativados apesar de aparentar  estarem
preparados para o uso imediato  da  população,  com  equipamentos  e  leitos
prontos.

    O prédio pertence à USP e foi construído há trinta anos, inaugurado  em
2010 e criado através do Decreto Estadual nº 63.589 de 06 de julho de  2018,
subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde  -  CSS  da  Secretaria  de
Saúde. Em 1º de julho de 2020, foi realizada a inauguração do hospital  para
prestação  de  assistência  hospitalar  e  ambulatorial  em  diversas  áreas
clínicas.

    Diante do exposto, questiona-se:

    1) Por que até o presente momento não foi realizada a transferência  de
propriedade do prédio para o Governo do Estado?

    2) Por que, apesar da criação e equipagem do hospital,  o  mesmo  ainda
não presta atendimento à população?

    3) Em visita técnica, verificou-se que no andar onde estão  localizados
os leitos de Unidades de Terapia  Intensiva  existem  aproximadamente  vinte
vagas disponíveis, somadas a mais nove vagas de semi-UTI prontas,  todas  em
desuso sem justificação. Há capacidade de atendimento  de  cento  e  oitenta
leitos, mas no momento, estão  disponíveis  apenas  trinta  leitos.  Qual  a
justificativa?

    4) Por que os leitos de  UTI  atualmente  existentes  não  estão  sendo
utilizados para internação dos pacientes vítimas de Covid-19,  uma  vez  que
estão colapsados os atendimentos no  Pronto  Socorro  municipal  e  UPAS  do
município de Bauru?

    5) Qual valor total de verba estadual empenhada para equipação e  todas
as demais estruturações realizadas no  referido  HOSPITAL  DAS  CLÍNICAS  DE
BAURU desde a sua construção?

    6) Há investimentos (verbas) do Governo Federal aplicados  no  referido
hospital?

    7) Compete ao Estado a fiel execução  do  serviço  público  de  maneira
transparente e idônea, assim, quais são as providências desta  Pasta  até  o
momento diante do não funcionamento do HC Bauru?

    8) Solicito cópia do contrato de gestão e/ou convênio celebrado entre o
Governo do Estado, Secretaria da Saúde e a FAMESP até a presente data.

                                JUSTIFICATIVA


    O Grupo de Parlamentares Defensores do Orçamento (PDO), composto  pelos
Deputados Estaduais, Sargento  Neri,  Coronel  Telhada,  Coronel  Nishikawa,
Letícia Aguiar, Márcio Nakashima, Tenente Coimbra e Conte  Lopes,  tem  como
objetivo a fiscalização  das  despesas  destinadas  ao  combate  a  pandemia
provocada pela COVID 19 bem como a Gestão da  Saúde  Pública  do  Estado  em
seus mais diversos meios, assim,  pedimos  o  esclarecimento  desta  Egrégia
Secretaria.

    Justifica-se  também  pela  prerrogativa  do   Poder   Legislativo   de
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

    Sala das Sessões, em 17/3/2021.

    a) Sargento Neri a) Marcio  Nakashima  a)  Leticia  Aguiar  a)  Coronel
Telhada a) Tenente Coimbra a) Agente Federal Danilo Balas  a)  Conte  Lopes,
a) Coronel Nishikawa