


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18, DE 2017


                                 Cria o Curso  Preparatório  Pré-Vestibular
                                 para estudantes carentes oriundos da  rede
                                 pública estadual.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



Artigo 1º - Fica criado no Estado de São  Paulo,  no  âmbito  da  Assembleia
Legislativa, o Curso Preparatório Pré-Vestibular, com o objetivo de  atender
os estudantes carentes oriundos da rede pública estadual.

Artigo 2° - Será de competência do Instituto do Legislativo  Paulista  (ILP)
coordenar o curso nos termos desta Resolução.

Artigo 3°  -  Para  a  implementação  do  curso,  servidores  da  Assembleia
Legislativa e deputados estaduais visitarão as escolas para a realização  de
palestras e debates com educadores, alunos, pais e comunidade.

Artigo 4º  -  A  Assembleia  Legislativa  confeccionará  material  didático-
pedagógico, constituído  por  apostilas  que  auxiliem  na  compreensão  das
matérias e facilitem a participação dos alunos no curso.

Artigo 5º - A adesão da escola ao programa deverá ser  feita  por  ofício  à
presidência da Mesa Diretora.

Artigo 6° - Para a consecução dos objetivos desse  curso,  a  Mesa  Diretora
poderá  celebrar  convênios  com  órgãos  públicos  federais,  estaduais   e
municipais,  universidades  públicas  e  privadas,   sindicatos   e   demais
entidades da sociedade civil organizada.

Artigo 7º - Por meio do setor responsável, a Assembleia Legislativa  enviará
cópia desta Resolução a todas as escolas públicas do Ensino Médio no  Estado
de São Paulo.

Artigo 8º - As despesas com a execução da presente  resolução  correrão  por
conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA







      A educação é um direito de todos e dever do Estado conforme  preceitua
nossa  Constituição.   Atualmente,  o  acesso  à  educação  formal,  e,   em
especial, o ingresso de alunos  oriundos  da  rede  pública  de  ensino  nas
universidades, tem sido objeto de discussões e  reflexões  tanto  de  órgãos
governamentais como da sociedade civil.
      Esses estudantes, sem condições financeiras de arcar com os custos  de
cursos preparatórios para vestibular, acabam impedidos de frequentar  cursos
de graduação que os tornariam profissionais mais  especializados,  com  mais
chances de concorrer no acirrado mercado de trabalho.
      Além disso, esta questão é bastante relevante porque a educação não só
promove a  construção  do  conhecimento,  mas  também  forma  a  consciência
cidadã. Dessa forma, esses  jovens  são  excluídos  não  só  do  direito  ao
ensino, mas o próprio direito ao exercício da  cidadania acaba prejudicado.
      Nesse contexto, a ALESP  (Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo),  por meio do ILP (Instituto do Legislativo Paulista), que  tem  como
eixos estratégicos: ensino, pesquisa, cultura e educação para  a  cidadania,
poderá proporcionar aos  estudantes carentes essa oportunidade. Ao  permitir
que esses alunos frequentem  gratuitamente  um  curso  preparatório  para  o
vestibular em suas dependências, garante que esses jovens  possam  concorrer
em condições de igualdade no concurso vestibular.
      Dessa forma, o Parlamento Paulista, sempre em  busca  de  respostas  e
alternativas para que se atinja  um  nível  de  vida  de  melhor  qualidade,
utilizará um dos mais indicados instrumentos de mudança: a educação.
      Portanto, o objetivo do presente projeto de resolução é democratizar o
acesso  à  universidade  (sobretudo  a  pública),  oferecendo  ao  estudante
carente a oportunidade de se preparar adequadamente para  o  vestibular,  de
forma totalmente gratuita ou através de investimentos bem abaixo  do  que  é
praticado pelos cursinhos particulares mais consagrados.







                       Sala das Sessões, em 6/9/2017.





                               a) Rita Passos