

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 359, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o  artigo  166  do  Regimento  Interno  requer,  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Segurança Pública, Sr. General João Camilo  Pires  de  Campos,
requisitando-lhe as informações sobre os fatos a seguir expostos:

    Tivemos notícias de que no dia 08 de abril  de  2020  a  Secretaria  de
Administração Penitenciária  encaminhou  à  Corregedoria  Geral  de  Justiça
ofício  (documento  4166784-7064)  relatando  as  providências  adotadas  no
âmbito da prevenção a contaminação por COVID-19  no  interior  das  unidades
prisionais. Entre as providências relatadas, há notícia  da  utilização  dos
Centros de Detenção Provisória de Belém (I e II) para  concentrar  as  novas
inclusões da capital paulista.

    Diante de tal fato, gostaríamos de requerer as seguintes informações:

    1-      Atualmente  há  quantos  presos  contaminados  Coronavírus   no
interior da unidade? Favor juntar documentação que ateste o alegado.

    2- No momento da inclusão do preso, há  triagem  clínica  de  possíveis
contaminados  por  Coronavírus?  Favor  juntar  documentação  que  ateste  o
alegado.

    3- Entre os agentes prisionais das unidades, já  houve  algum  caso  de
contaminação? Favor juntar documentação que ateste o alegado.

    4- Quais procedimentos estão sendo adotados no interior   das  unidades
para evitar a proliferação do vírus? Favor juntar documentação que ateste  o
alegado.

    5- Atualmente há quantos presos por cela  nas  unidades?  Favor  juntar
documentação que ateste o alegado.

    6-  Atualmente, qual é a estrutura de saúde da  unidade?  Favor  juntar
documentação que ateste o alegado.

                                JUSTIFICATIVA

    Diante da divulgação de providência adotada no âmbito da Secretaria  de
Administração Penitenciária no sentido de utilizar os  Centros  de  Detenção
Provisória Belém I e II,  faz-se  necessário  averiguar  quais  os  impactos
dessa medida na saúde dos presos e agentes penitenciários.

    Sala das Sessões, em 15/6/2020.

    a) Erica Malunguinho