


                       PROJETO DE LEI Nº 670, DE 2018


                                 Declara de utilidade pública  o  "Lar  dos
                                 Velhinhos São  Francisco  de  Assis",  com
                                 sede no Município de Serra Negra.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o “Lar dos Velhinhos  São
Francisco de Assis”, com sede no Município de Serra Negra.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      O “Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis”, fundado em 02 de  agosto
de 1944,  é  uma  associação  privada,  beneficente,  sem  fins  lucrativos,
mantida pela caridade pública, que tem por finalidade dar abrigo e amparo  a
idosos carentes de recursos.


      O seu desempenho social compreende o Município de Serra Negra, situado
no  interior  de  São  Paulo,  promovendo  à  população  regional   projetos
atrelados ao  bem  estar  das  pessoas  idosas  necessitadas.  No  “Lar  dos
Velhinhos São Francisco de Assis”, os idosos carentes de recursos, de  ambos
os sexos, recebem toda a assistência de que necessitam.


      A entidade promove a valorização  dos   idosos,  contribuindo  para  o
resgate de sua  dignidade  e  cidadania,  cumprindo  uma  importante  função
social ao proporcionar o bem-estar a todos que ali são atendidos.


      Vale destacar que a entidade comprovou a sua regularidade e idoneidade
por meio de  toda  a  documentação  que  é  exigida  para  a  declaração  de
utilidade pública estadual.


      Dessa maneira,  em  virtude  das  relevantes  finalidades  sociais  da
entidade, proponho o presente projeto  visando  à  declaração  de  utilidade
pública para que possa gozar dos benefícios legais.







                      Sala das Sessões, em 22/11/2018.





                            a) Edmir Chedid - DEM