

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 990, DE 2021




    Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XXIV,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa de São Paulo, que se oficie ao Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo Sr. João  Doria,  requisitando  informação  referente  a
enfrentamento ao tráfico de pessoas - TP

    1) Quem é o coordenador do Comitê Interinstitucional  de  Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas do Litoral Norte?

    2) Quem são os representantes (  Delegados,  Ministério  Público  )  do
Estado nas quatros prefeituras do Litoral Norte?

    3) Informar o local onde irá funcionar o  Comitê,  endereço,  telefone,
horário de funcionamento e e-mail, e quem é a pessoa responsável?

    4) Qual o local e periodicidade  das  reuniões  do  Comitê  do  Litoral
Norte?

    5) Em caso de sumiço de uma pessoa, como agilizar sua procura?




                                JUSTIFICATIVA




    Desde 2016, o Brasil dispõe de uma Política Nacional  de  Enfrentamento
ao  Tráfico   de   Pessoas-TP,   que   prevê   a   instalação   de   Comitês
Interinstitucionais de Enfrentamento ao  Tráfico  de  Pessoas  em  todos  os
Estados da Federação.

    Em São  Paulo,  não  foi  diferente.  Nosso  Estado  tinha,  não  só  o
Escritório previsto que  funcionava  na  capital,  mas  pela  diversidade  e
tamanho de nosso território, 32 Comitês desse tipo  foram  criados  em  todo
interior e litoral.

    Em 2010, depois de um trabalho realizado na região sob a  liderança  da
ONG “Serviço de Prevenção ao Tráfico de Mulheres e  Meninas”  -SMM,  durante
cinco anos, o Escritório Interinstitucional de Enfrentamento ao  Tráfico  de
Pessoas do Litoral Norte, foi instalado  em  São  Sebastião.  Como  os  três
pilares  do   enfrentamento   ao   TP   são   o   trabalho   de   Prevenção,
Responsabilização e Atendimento à Vítima, a prevenção contra esse crime  foi
bastante difundida no litoral norte,  principalmente  junto  às  escolas  da
região, atingindo jovens entre 13 a 19 anos.

    Como é previsto por  lei,  o  Comitê  do  Litoral  Norte  Paulista  era
constituído  das  diversas  autoridades  além  da   sociedade   civil.   Seu
presidente era sempre o Delegado Seccional da Polícia Civil da região.

    A sociedade civil era representada por pessoas interessadas  na  causa,
como professores, pessoal da  Saúde,  ONGs  ligadas  aos  Direitos  Humanos,
Congregação Religiosas preocupadas com a dignidade humana, etc

    Para a retomada desse Comitê,  se  faz  urgente  que  a  Secretaria  de
Justiça e Direitos Humanos de São Paulo, recupere o  nome  das  pessoas  que
aturam no Comitê passado e procure junto às prefeituras  locais,  quem  mais
na sociedade tem interesse em fazer parte dele.




    Sala das Sessões, em 27/9/2021.

    a) Márcia Lia