

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 510, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requer que se oficie o Senhor  Secretário
de Segurança Pública do Estado de São Paulo João  Camilo  Pires  de  Campos,
requisitando-lhe informações sobre os fatos a seguir expostos:

    No dia 22 de junho de 2020, o Senhor Governador João Dória  anunciou  o
início de um programa para  retreinar  os  agentes  da  Polícia  Militar  do
Estado de São Paulo. O programa foi anunciado após  a  ampla  divulgação  de
diversos episódios de violência policial  praticada  contra  a  população  e
iniciou-se em 01.07.2020. Todavia, chegou ao conhecimento desta  parlamentar
matéria jornalística[1] relatando que, em uma  das  aulas  do  programa,  um
palestrante, Major da Polícia Militar, teria orientado os  policiais  a  não
serem flagrados por filmagens enquanto cometem abusos.

    Diante disso, a Deputada Estadual Erica Malunguinho requer as seguintes
informações:

    1. Alguma aula  do  programa  de  retreinamento  de  agentes  policiais
incluiu orientações de como evitar filmagens em abordagens policiais?  Favor
juntar documentação que ateste o alegado.

    2. As aulas do programa  foram  ministradas  apenas  por  militares  da
corporação? Favor juntar documentação que ateste o alegado.

    3. O programa de  retreinamento  inclui  quantas  aulas?  Favor  juntar
documentação que ateste o alegado.

    4. O programa de retreinamento inclui  instruções  para  o  emprego  de
técnicas não violentas e não letais por parte dos agentes  policiais?  Favor
juntar documentação que ateste o alegado.

    5. Quais foram os temas e conteúdos abordados  em  aula?  Favor  juntar
documentação que ateste o alegado.

    6. A ação de instalação de câmeras nos uniformes dos agentes policiais,
anunciada em junho pelo Secretário Executivo  da  Polícia  Militar  paulista
Coronel  Álvaro  Camilo,  já  foi  iniciada?  Atualmente,  quantos   agentes
policiais possuem câmeras em seus uniformes? Favor juntar  documentação  que
ateste o alegado.

    7. Existe previsão de alguma ferramenta para avaliação do  processo  de
retreinamento dos agentes policiais? Favor juntar documentação que ateste  o
alegado.

                                JUSTIFICATIVA


    No último período, houve ampla divulgação de imagens exibindo casos  de
violência desproporcional praticadas  por  agentes  da  Polícia  Militar  do
Estado de São Paulo. Entre os casos mais emblemáticos, podemos citar o  caso
dos  policiais  militares  flagrados  abordando,  de  maneira   extremamente
violenta, uma comerciante de 51 anos em Parelheiros, na zona sul  da  cidade
de São  Paulo.  Nas  imagens,  é  possível  ver  um  dos  agentes  policiais
pressionando o pescoço da mulher usando o joelho, cena  bastante  semelhante
ao caso George Floyd, nos Estados Unidos.  Na  ocasião,  o  Governador  João
Dória afirmou que os policiais envolvidos na operação foram afastados.

    Nesse contexto de diversas denúncias de abordagens policiais violentas,
o Governador João Dória anunciou, no dia 22 de junho  de  2020,  o  programa
Retreinar, que, de acordo com informações retiradas do  website  do  Governo
do Estado de São Paulo, teria como  objetivo  reforçar  o  conhecimento  das
forças de segurança pública do Estado, para a redução de casos de  violência
policial durante ocorrências.

    Todavia, chegou ao conhecimento desta parlamentar matéria  jornalística
relatando que, em uma das aulas do programa, um dos palestrantes,  Major  da
Polícia Militar, teria orientado os policiais  a  não  serem  flagrados  por
filmagens. Essa informação nos causou muita preocupação, por ser evidente  a
necessidade de criação de mecanismos que combatam a  violência  policial,  e
não  orientações  para  que  os  agentes  policiais  não   sejam   flagrados
praticando ações violentas.

    Sala das Sessões, em 6/8/2020.

    a) Erica Malunguinho
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    [1]                      https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-
noticias/2020/07/30/como-e-o-retreinamento-da-pm-proposto-por-joao-
doria.htm?cmpid=copiaecola