

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 299, DE 2020


    NOS TERMOS DO ARTIGO 20, INCISO XVI DA CONSTITUIÇÃO DO  ESTADO  DE  SÃO
PAULO, COMBINADO COM O ARTIGO 166 DA XIV CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO  INTERNO,
REQUEIRO SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE,  PARA  QUE  PRESTE  AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES:

    1 - Há defasagem de leitos  de  UTI  nas  cidades  de  Capão  Bonito  e
Itapetininga?

    2 - O Estado de São  Paulo  deve  verbas  de  custeio  aos  respectivos
municípios?

    3 - Existe credenciamento para instalação de leitos  pendentes  para  a
cidade de Capão Bonito? Se sim, há alguma previsão  para  a  efetividade  do
credenciamento?

    4 - Em havendo pendências do Estado  na  área  da  saúde  para  com  os
municípios de Capão Bonito  e  Itapetininga,  questiona-se:  há  prazo  para
solução dessas pendências?

    5 - Quais os entraves para remessa de recursos do Estado aos municípios
citados, para que dêem efetividade às UTI's locais?

                                Justificativa


    O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO  PAULO  DIVULGA  DIARIAMENTE  ESTAR  TOMANDO
TODAS AS ATITUDES PARA COMBATE  DA  PANDEMIA  CORONAVIRUS.  PORÉM,  CONFORME
APURADO NOS MUNICÍPIOS DE CAPÃO BONITO E ITAPETININGA,  A  REALIDADE  PARECE
SER DIFERENTE.

    Mesmo após colhidos recursos de todos os lugares, parece que o  Governo
do Estado não está aplicando os valores e recursos  diversos  no  combate  à
pandemia.

    Quanto aos municípios vejamos a situação: Capão Bonito  e  Itapetininga
aguardam resposta do Governo Estadual sobre leitos de UTIs.

    Itapetininga tem dez leitos na UTI prontos para operar, mas depende  de
custeio do Estado para conseguir dobrar tanto a estrutura, quanto  o  número
de  leitos  disponíveis  para  o  atendimento  de  pacientes  com   o   novo
coronavírus. Conforme o Executivo, o hospital municipal Léo  Orsi  Bernardes
atende cerca  de  doze  municípios  da  região  e,  com  isso,  o  fluxo  de
atendimentos e de pacientes nolocal é grande.

    Capão Bonito, a prefeitura e a  Santa  Casa  divulgaram  que  iniciaram
processo para a implantação de UTI na cidade. De acordo  com  a  prefeitura,
foi solicitado ao Governo do Estado  credenciamento  para  a  instalação  de
cinco leitos de  atendimentos  aos  pacientes  diagnosticados  da  Covid-19.
Estão no aguardo.

    Para informação: Até a  manhã  do  dia  18/05:  Em  Itapetininga  foram
confirmados 57 casos de  Covid-19,  sendo  dois  óbitos  pela  doença  e  32
curados. Já em Capão Bonito, o  município  contabiliza  12  confirmações  da
doença, sendo quatro mortes pelo coronavírus e 7 curados.

    Dado a isso, e  as  prerrogativas  de  fiscalização  parlamentar,  é  o
presente requerimento.

    Sala das Sessões, em 21/5/2020.

    a) Douglas Garcia