


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 466, DE 2017






Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Cultura, para  que  esclareça  ao
seguinte, sobre a nomeação de  novos  membros  integrantes  do  Conselho  de
Defesa do Patrimônio  Histórico,  Arqueológico,  Artístico  e  Turístico  do
Estado de São Paulo – CONDEPHAAT.

1- Qual  o  fundamento  para  a  escolha  e  a  nomeação  de  novos  membros
integrantes do Conselho de Defesa  do  Patrimônio  Histórico,  Arqueológico,
Artístico e Turístico do Estado de São  Paulo  –  CONDEPHAAT,  ocorridos  em
março último?

2- Qual a justificativa para a inclusão  de  representantes  da  Cetesb,  do
Instituto de Engelharia, da Emplasa e da Secretaria de Habitação  do  Estado
na composição do Conselho?

3- Há relação entre a mudança da composição e a  alteração  dos  integrantes
do  Condephaat  e  as  recentes  mudanças  nos  entendimentos,  decisões   e
pareceres proferidos pelo Conselho?






                                JUSTIFICATIVA





Recentemente,  em  março  de  2017,  o  Condephaat  mudou  sua  relação   de
integrantes e passou a incluir novos  membros,  representando  a  Cetesb,  o
Instituto de Engelharia, a Emplasa e a Secretaria de Habitação do Estado.

Com essa alteração de estrutura  e  integrantes,  o  Condephaat  parece  ter
mudado seus entendimentos e revisto algumas decisões técnicas  que,  em  vez
de proteger o patrimônio histórico, tem defendido  empresas  imobiliárias  e
incorporadoras – a exemplo da recente decisão que, em  prejuízo  do  entorno
do Teatro Oficina, permitiu a construção de torres residenciais  no  terreno
ao lado.

Eis a justificativa deste questionamento.




                       Sala das Sessões, em 1/11/2017.





                             a) Carlos Giannazi