

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 367, DE 2017

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada o Secretário de Saúde do  Estado  de  São  Paulo,  na
pessoa  do  Senhor  David  Everson  Uip,  para  que  preste   as   seguintes
informações:
    Usuários do Hospital Regional Sul, estabelecido  na  Rua  Gen.  Roberto
Alves  de  Carvalho  Filho,  270  -  Santo  Amaro,  São  Paulo–SP  encontram
dificuldades no atendimento e na atenção à saúde por parte da  rede  médica,
verificando-se certo descaso por parte do poder público.
    A partir desses dados, questiona-se:
    1.      Como  funciona  o  atendimento  dos  usuários  que  procuram  o
hospital?
    2.     Como funciona o atendimento dos usuários que procuram o hospital
na emergência?
    3.     Quais são os exames realizados no hospital?
    4.     Quais são as especialidades encontradas no hospital?
    5.     Qual é o procedimento para tratamento  de  pacientes  em  que  o
hospital não tem especialista?
    6.     Como se dá a escolha deste ou daquele especialista?
    7.     Como é a contratação da rede médica?
    7.1     Explique  a  modalidade  de  contratação?   São   estatutários?
Prestadores de Serviço? São conveniados?
    7.2    Os médicos recebem por hora trabalhada?
    7.3    Os médicos recebem pela quantidade de pacientes que atende?
    8.     Qual foi o valor investido pelo governo do Estado nos últimos 24
meses?
    9.     O hospital recebe algum investimento  além  daquele  previsto  e
executado nos orçamentos estaduais?
    JUSTIFICATIVA
    O presente requerimento de informação visa entregar  aos  usuários  dos
hospitais públicos do Estado de São Paulo informações verídicas  acerca  dos
serviços prestados nas unidades de saúde,  de  modo  que  essas  informações
‘teóricas’ sejam as ações recebidas da ‘prática’.
    Várias são as reclamações devido à falta de  informação  referentes  às
providências que estão sendo tomadas, para, entre outras coisas, melhorar  a
qualidade do atendimento  e  a  quantidade  de  pessoas  que  necessitam  do
atendimento e não conseguem.
    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, requeremos e contamos com a imprescindível  atenção  por  parte
do Senhor Governador do Estado de São  Paulo,  para  esclarecer  a  situação
atual do Hospital Regional Sul.
    Sala das Sessões, em 15/9/2017.
    a) Enio Tatto