

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 331, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretario-Chefe da Casa Militar e Coordenador  da
Defesa Civil do Estado, para que esclareça ao seguinte:

    1- Informar se  a  Defesa  Civil  realiza  acompanhamento  da  obra  do
Consórcio Linha 2-Verde na região do Complexo Rapadura ou  se  possui  plano
de contingência para atuar em caso de acidentes decorrentes daquela obra  na
região;

    2- Caso a resposta ao item anterior seja afirmativa, enviar  cópia  dos
acompanhamentos já realizados e/ou do plano de contingência;

    3- Caso a Defesa Civil tenha recebido solicitações  de  acompanhamento,
fornecer cópias das referidas, independentemente se atendidas ou não;

                                JUSTIFICATIVA


    Este questionamento objetiva esclarecer se existem medidas  preventivas
já implementadas ou a serem implementadas pela Defesa Civil para atuação  em
casos de eventuais acidentes na região  decorrentes  da  obra  em  andamento
naquela área, predominantemente residencial.

    Sala das Sessões, em 11/5/2022.

    a) Carlos Giannazi