

                       PROJETO DE LEI Nº 522, DE 2020


                                 Institui o Dia Estadual da  Conservação  e
                                 Restauração do Patrimônio Cultural.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Conservação e Restauração
do  Patrimônio  Cultural  no  Estado  de  São  Paulo,  a   ser   comemorado,
anualmente, no dia 26 de março.

    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Esta proposição visa celebrar e reconhecer, anualmente, no  dia  26  de
março,  a  importância  da  conservação  e  da  restauração  do   patrimônio
cultural, cuja atividade é a  de  garantir  a  relevância  e  manutenção  da
memória de fatos importantes para a sociedade.

    A data homenageia o nascimento do professor Edson Motta  (26/03/1910  -
04/05/1981), que  foi  o  primeiro  conservador-restaurador  brasileiro  com
formação cientifica e atuação moderna, tal como se concebe  hoje.  Trabalhou
no IPHAN por muitos anos, tendo  recuperado  incontáveis  obras  de  arte  e
monumentos, inclusive em São Paulo.  Foi  professor  e  formou  gerações  de
profissionais, implantando a profissão no país tal como a concebemos hoje.

    Proteger o patrimônio cultural é preservar a identidade cultural, que é
a essência da nacionalidade, incluindo aí todas  as  manifestações  que  são
referências para as etnias e povos que constituem o povo brasileiro.

    Trata-se de uma atividade altamente especializada que exige técnicas  e
habilidades  próprias  que  garantam  a  interpretação  e   compreensão   da
importância do legado do patrimônio histórico  para  lugares  e  populações.
Para  isso  são  necessários  profissionais  preparados  e  experientes  com
conhecimentos  de  arte,   história,   sociologia,   antropologia,   física,
biologia, química, entre outros saberes, eis que se trata de  uma  atividade
interdisciplinar.

    É,  portanto,  um  trabalho  que  busca,  através  da   conservação   e
restauração, manter vivas a memória e a história de  gerações  anteriores  -
como prédios, casas, monumentos, praças, acervo de livros,  pinturas,  obras
de arte, esculturas, instrumentos musicais, etc, sejam públicos ou  privados
- para as presentes e futuras gerações, pois “um povo que não conhece o  seu
passado, corre o risco de repetir a mesma história, deixando de  progredir”,
sintetiza Júlio Moraes, um dos mais experientes  conservadores-restauradores
do Estado de São Paulo.

    Assim, colocamos  este  projeto  de  lei  para  apreciação  dos  nobres
colegas, na certeza de sua aprovação, pois o “Dia Estadual da Conservação  e
Restauração do Patrimônio Cultural” será um dia não só de  reconhecimento  e
de valorização dessa importante atividade, e de homenagens aos que a ela  se
dedicaram e continuam se dedicando, voltada à conservação e  restauração  da
nossa memória, história e identidade, mas também de reflexões e  de  debates
sobre a importância da preservação do Patrimônio Cultural do Estado  de  São
Paulo.

    Este projeto de lei contou com a  colaboração  do  engenheiro  civil  e
advogado Gilberto Kfouri e do conservador-restaurador Júlio Moraes.

    Sala das Sessões, em 11/8/2020.

    a) Carlos Giannazi - PSOL