

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 306, DE 2019

    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 133, inciso III e 166 do Regimento Interno,  digne-
se a douta Mesa  Diretora  desta  casa,  oficiar  ao  Excelentíssimo  Senhor
Secretário da Saúde, para que preste as seguintes informações:
    1. Quantas doações de medula óssea foram efetuadas e registradas ano  a
ano, no quinquênio 2014 - 2018?

    JUSTIFICATIVA

    Tramita nesta Casa  Projeto  de  Lei  nº  566/2018,  de  autoria  deste
subscritor, que “Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao  artigo  13  da  Lei  nº
13.296, de 23  de  dezembro  de  2008,  para  isentar  do  Imposto  sobre  a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA os doadores de medula óssea.”.
    Oportuno salientar que a apresentação do referido PL  se  justifica  em
razão do número de doadores de medula óssea ser ínfimo, além  disso,  há  de
se ressaltar a  dificuldade  em  encontrar  doador  compatível,  já  que  as
chances são de 1 a  cada  100  mil  pessoas.  Logo,  quanto  mais  doadores,
maiores são as chances de se encontrar doadores  compatíveis.  Daí  surge  o
desejo de  fomentar  e  motivar  o  cidadão  a  doar  esse  tecido  celular,
contribuindo assim, para salvar vidas e auxiliar no  tratamento  de  doenças
como a leucemia, linfomas, anemias graves, doenças do  metabolismo,  doenças
autoimunes e vários tipos de tumores.
    A presente informação se faz necessária para subsidiar  a  Comissão  de
Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, na ocasião em se proceder a apreciação do mérito da propositura.
    Assim, com fundamento no Art. 20, XVI, da Constituição do Estado, é que
formulamos tal questionamento ao Senhor Secretário da Saúde.
    Sala das Sessões, em 22/5/2019.
    a) Fernando Cury