


                       PROJETO DE LEI Nº 1007, DE 2017


                                 Classifica Brejo Alegre como Município  de
                                 Interesse Turístico.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”
o município de Brejo Alegre.


      Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      Localizado na Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, a aproximadamente 520
km da capital paulista, o  município  de  Brejo  Alegre  situa-se  em  local
privilegiado  e  possui  atributos  próprios  para  lazer  como:  recreação,
recursos culturais e naturais que  apresentam  um  ótimo  potencial  para  o
Turismo.   Muito   procurado   por   pescadores   esportivos   de   diversas
nacionalidades e  famílias,  o  município  oferece  casas  de  veraneios  as
margens do Rio Tietê, festas populares como rodeios, cavalgadas,  quermesses
e UDON – tradicional festa gastronômica japonesa realizada mensalmente  pela
Associação Nipo Brasileira de Brejo Alegre. O festival movimenta  o  Turismo
Gastronômico e Cultural no município, que ainda se desenvolve de maneira  um
pouco tímida, porém, com grande potencial, já que atrai  toda  a  comunidade
Nipo Brasileira regional, bem como simpatizantes desta cultura.
      As grandes vocações do município são o Turismo  Náutico  e  de  Pesca.
Brejo Alegre costuma receber turistas internacionais, geralmente  do  Japão,
Chile e Argentina, que vêm  em  busca  do  Tucunaré  –  grande  atrativo  da
maioria dos pescadores. Além disso, muitas vezes a  cidade  é  invadida,  de
maneira positiva, por dezenas de estudantes desde o ensino  fundamental  até
nível  universitário,  que  costumam  visitar  a  Usina  Hidrelétrica   Nova
Avanhandava em busca de conhecimento.
      Localizada  entre  os  municípios  de  Buritama  e  Brejo  Alegre,   a
hidrelétrica atrai grande número de turistas para o município, que  utilizam
dos  restaurantes  e  comércio   durante   sua   passagem.   Engenheiros   e
pesquisadores, quando visitam a  usina,  também  utilizam  dos  serviços  de
apoio e costumam pernoitar no único hotel da cidade e costumam  usufruir  da
gastronomia brejo-alegrense.
      A administração municipal atual possui projetos e  planos,  realizados
em conjunto com o COMTUR, que mesmo sendo jovem,  já  se  mostra  potente  e
promissor, tudo a fim de impulsionar a atividade turística no município  com
o objetivo de alavancar a economia local. Há projetos  para  implantação  de
uma “Prainha”, Aquário Municipal, Monumentos e Colônia de  Pescadores,  além
de levar ao município campeonatos de pesca e esportes náuticos,  que,  mesmo
com todo  o  potencial  oferecido  pelo  Rio  Tietê,  nunca  aconteceram  no
município.
      Além de oferecer  hotel  e  casas  de  veraneio  para  hospedagem  dos
turistas, possui diversos comércios que  oferecem  alimentos  e  bebidas  de
ótima qualidade e  conta  com  a  infraestrutura  das  cidades  vizinhas  de
Buritama e Birigui.
      É uma região de grande beleza natural  que  já  possui  infraestrutura
significativa que atendem  as  características  de  Município  de  Interesse
Turístico.  Há  saneamento  básico  favorável,  atendimento   médico,   água
potável, tratamento de esgoto e  limpeza  pública,  além  de  povo  educado,
simpático e acolhedor.
      Oferece aluguel de barcos com pilotos certificados e guias  turísticos
locais, também certificados pelo município.
      Pelos motivos aqui expostos, solicito aos nobres colegas  a  aprovação
deste Projeto de Lei.






                      Sala das Sessões, em 31/10/2017.





                           a) Itamar Borges - PMDB