

PROJETO DE LEI Nº 580, DE 2019

         Declara de utilidade pública a Associação  de  Pais  e  Amigos  dos
         Excepcionais de Biritiba Mirim.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  Associação  de  Pais  e
Amigos dos Excepcionais de Biritiba Mirim.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Biritiba Mirim,  CNPJ
nº 08.663.522/0001-85, situada na Rua Durval Monteiro de Godoi, 200,  Jardim
Alvorada, no município de Biritiba Mirim-SP,  no  desempenho  de  sua  nobre
função  filantrópica,  vem  dedicando-se  a  servir  desinteressadamente   à
coletividade há mais de uma década, promovendo a melhoria  da  qualidade  de
vida das pessoas com deficiência, com vista à  sua  plena  inclusão  social.
Além disso, promove  campanhas  financeiras  com  o  objetivo  de  arrecadar
fundos destinados ao financiamento de suas ações e incentiva a  participação
da comunidade e das instituições públicas e privadas em  programas  voltados
ao seu público alvo, entre diversas outras ações que  visam  ao  atingimento
de seus objetivos.
    Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares  à  aprovação  do
presente projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 29/4/2019.
    a) André do Prado - PR