

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 308, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da Saúde, requisitando-
lhe as informações a seguir:

    1)   Conforme   noticiado   no    site    governamental,    no    link:
<https://www.saopaulo.sp.gov.br/sala-de-imprensa/release/governo-de-sp-
recebe-mais-333-respiradores-para-tratamento-da-covid-19/>,  o  governo   do
Estado de São Paulo recebeu 333 respiradores para  tratamento  da  COVID-19,
sendo 133 advindos da China e 200 da Turquia. A esse respeito, pergunta-se:

    a) Quais serão os municípios  e  unidades  de  saúde  que  receberão  o
equipamento?

    b) Como se deu a escolha por esses municípios?

    c) Qual é  o  custo  diário  do  equipamento  e  a  quem  compete  esse
pagamento?

    d) Qual é a dinâmica e logística de disponibilização do equipamento  em
todo o Estado?

    e) Os servidores públicos da área de saúde estão capacitados para fazer
uso de tal tecnologia?

    f) Qual é porcentagem desses profissionais que estão aptos  a  utilizá-
lo?

    g) Após a vigência do decreto de calamidade estadual, o que será  feito
com o equipamento?




                                JUSTIFICATIVA




    Atualmente  o  mundo  todo  está  tomando  medidas  drásticas  para   o
enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Em que  pese  as  ações
realizadas no Brasil  e  pelo  Governo  Estadual,  a  realidade  é  que  não
dispomos  de  recursos  suficientes  para  passar  com  tranquilidade   esse
período.

    Com esta justificativa o Sr. Governador, por intermédio do  Decreto  n°
64879/2020, reconheceu o estado de calamidade no Estado de São Paulo  e  com
isso, o executivo transita por um  período  de  excepcional  afastamento  da
incidência  de  dispositivos  da  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal   (LRF),
gozando, assim de uma certa flexibilidade quanto às contratações,  bem  como
na possibilidade de ampliação de gastos além daqueles estipulados na Lei  de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    Entendemos que a proteção à vida está em primeiro  lugar,  seguida  das
ações protetivas aos empregados e empregadores, mas  antes  de  tudo,  temos
que ter em vista que o Decreto não se  trata  de  um  cheque  em  branco  ao
governo,  mas  de  uma  autorização  de  gastos   extraordinários,   com   a
consecutiva transparência na prestação  de  contas.  Por  estes  motivos,  o
presente requerimento tem o objetivo  de  buscar  dados  oficiais  para  que
possamos realizar um melhor  e  mais  próximo  acompanhamento  das  ações  e
gastos da área da Saúde no enfrentamento da pandemia do Coronavírus.




    Sala das Sessões, em 27/5/2020.

     a) Ricardo Mellão