
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 694, DE 2019

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo
e nas disposições dos artigos 133, III e 166 do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro seja oficiado o
Secretário de Governo, para que preste as seguintes informações:

1. Os postos de atendimento ou agências do Banco do Brasil que funcionam
  junto aos postos de atendimento dos Poupa Tempo, de fato estão sendo
  desativados?

2. Se a resposta ao questionamento acima for positiva, necessário se faz
  que se esclareçam os motivos;

3. Ainda, se a resposta ao primeiro questionamento for positiva, está sendo
  planejada alguma alternativa ao fechamento dos postos a que se refere o
  item 1 do presente requerimento?

                                JUSTIFICATIVA

É  de  grande  interesse  da  sociedade  civil  o  pleno  funcionamento  dos
equipamentos conhecidos como “Poupa Tempo”, de fato,  uma  criação  bastante
importante, que facilita sobremaneira a vida do cidadão paulista.


No entanto, nos chegou informação que as agências  ou  postos  bancários  do
Banco do Brasil, que funcionam  junto  aos  postos  do  Poupa  Tempo  seriam
retirados, o que dificultaria o manejo de  pagamentos  que  são  necessários
para a obtenção dos documentos que se buscam no Poupa Tempo.


Esta indignação está batendo às portas do meu gabinete.


Desejo  informações  acerca  do  requerido  já  que  tenho   a   competência
constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, e se  houver  algo  que  não
esteja sendo praticado de acordo com as melhores formas para a população,  é
necessário que o Parlamento  Estadual  tenha  ciência  do  fato  para  poder
atuar, inclusive elaborado legislação que  colabore  para  um  aprimoramento
daquilo que for necessário.

                      Sala das Sessões, em 16/10/2019.
                             a) Professora Bebel