
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 842, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Infraestrutura  e  Meio
Ambiente,  Marcos  Rodrigues  Penido,   para   que   preste   as   seguintes
informações:
1.  Considerando  os  Institutos  de  Pesquisa,  regulamentados   pela   Lei
Complementar nº 125, de 18 de  novembro  de  1975,  sob  a  responsabilidade
desta secretaria, a  saber,  Instituto  de  Botânica,  Instituto  Florestal,
Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e Instituto  Geológico  questiona-
se os números referentes às suas:
a) produção científica;
b) prestação de serviços;
c) patentes;
d) captação de recursos externos.
2. Em que os Institutos de Pesquisa sob responsabilidade desta secretaria,
regulamentados pela Lei Complementar 125/1975, colaboram para o
desenvolvimento socioeconômico do Estado e para o bem estar da sociedade?
3. Nos últimos 20 anos, qual foi o investimento do tesouro do estado nos
Institutos de Pesquisa, sob responsabilidade desta secretaria,
regulamentados pela Lei Complementar 125/1975, excluindo-se o pagamento com
despesa pessoal (salários)?
4. Considerando que os Institutos de Pesquisas estão, em média, com mais da
metade do quadro vago para a carreira de Pesquisador Científico, pergunta-
se como o governo pretende continuar a fomentar pesquisa pública, isenta,
em benefício da população? O que acontecerá com as linhas de pesquisa que
perderam pesquisadores?
5. Qual o objetivo do atual governo proibindo o uso dos logos dos os
Institutos de Pesquisa, regulamentados pela Lei Complementar 125, de 1975,
centenários, em comunicações oficiais?

                                JUSTIFICATIVA

      Os Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo são essenciais para o
desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
      Diferentemente  das  universidades,  os  Institutos  têm  por   missão
pesquisar, desenvolver e produzir conhecimentos, processos  e  produtos  que
visem sanar desafios vividos pela sociedade paulista e brasileira  nos  mais
diversos setores,  como  a  saúde,  a  agricultura,  o  meio  ambiente  e  a
indústria.
      Para cumprir esta importante missão, os Institutos dependem  do  apoio
do governo. O entendimento  da  especificidade  desta  missão  é,  portanto,
fundamental para a obtenção perene deste apoio, que acontece  por  meio  dos
órgãos  de  fomento  que  são  diretamente  responsáveis   pela   avaliação,
financiamento e, por fim, aprovação de projetos de risco.
Atualmente, o estado de São Paulo experimenta um “apagão científico”,
resultado de um processo de sucateamento das instituições públicas de
pesquisa em curso há décadas. Entre as denúncias feitas pela Associação de
Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), estão a falta de
pesquisadores, de profissionais de apoio, de investimentos em
infraestrutura e reposição salarial.
      Atualmente, há um déficit de cerca de mil pesquisadores nos institutos
paulistas - 50% dos cargos estão vagos. Entre apoio técnico e
administrativo, os institutos operam com 35% do quadro de funcionários que
deveriam ter.
      Face ao exposto e às severas consequências do desmonte dos institutos
de pesquisa, que impactam toda a sociedade, se faz necessário esse
requerimento de informação.


                      Sala das Sessões, em 18/12/2019.
                                a) Beth Sahão