

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 708, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr.  Presidente  da  SABESP,  requisitando-lhe  as
informações a seguir:

    Sobre a Execução de obras para implantação  de  Estação  Elevatória  de
água  tratada  (EEAT)  e  redes  de  distribuição  de  água  no   Setor   de
Abastecimento Penha - Unidade de Negócio  Leste  -  Diretoria  Metropolitana
M., na Rua Chamaná, 90 - Vila Santana, São Paulo, pergunta-se:

    1. Quantas pessoas serão beneficiadas com a entrega dessa obra e  quais
são os bairros que serão atendidos, com a implementação de tais serviços?

    2. Qual foi o valor inicialmente contratado e qual foi  o  valor  total
gasto até o presente momento?

    3.   Qual   é   o   real   motivo   pelo   qual   a   obra   encontrada
paralisada/atrasada? A partir de quando se deu o atraso?

    4. Qual a porcentagem da obra está concluída? Qual é  a  data  prevista
para entrega completa e início da utilização do serviço?

    5. De 2016 a 2020, período este do atraso da conclusão das obras,  como
a população dependente desta obra estão obtendo o serviço?  Quantas  pessoas
deixaram de ser beneficiadas com a não entrega da obra?

    6. Há algum contrato firmado entre SABESP e/ou Governo do  Estado,  com
alguma empresa de prestação de serviços que  esteja  atuando  no  local?  Se
sim, qual é o escopo, o valor e os termos  de  contratação?  Por  gentileza,
encaminhar uma cópia do mesmo.




                                JUSTIFICATIVA




    Diante das informações apresentadas pelo Tribunal de Contas  do  Estado
(TCE) no relatório “Levantamento de Obras Paralisadas ou Atrasadas  -  Março
2019”, é possível observar que a SABESP possui  uma  obra  paralisada  desde
2016, o que supostamente demonstra má gestão  e  falta  de  respeito  com  o
orçamento público, sem dizer que essa ineficiência  gera  prejuízos  para  a
sociedade, que espera o aparelhamento público em benefício de seu uso.

    Sala das Sessões, em 4/11/2020.

    a) Ricardo Mellão