


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 7, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Desenvolvimento  Econômico,
digne-se, para que preste as seguintes informações:


     1. Forneça informações detalhadas acerca  da  situação  financeira  da
        Universidade Estadual Paulista (Unesp), localizada no município  de
        Registro, no Vale de Ribeira?


     2. Forneça informações detalhadas acerca do pagamento  da  remuneração
        dos servidores que atuam no quadro de funcionários da  Universidade
        Estadual Paulista (Unesp), informando se existem  verbas  pendentes
        de pagamento, com a sua discriminação e data para pagamento?


     3. Informe qual é o montante atual devido pela Universidade   Estadual
        Paulista (Unesp), localizada no município de Registro?


     4. Qual a estratégia que será  adotada  para  estabilizar  a  situação
        financeira da Universidade Estadual  Paulista  (Unesp),  informando
        detalhadamente seus termos e prazo?


     5. Existem planos  ofícios  para  o  encerramento  das  atividades  da
        Universidade Estadual Paulista (Unesp), localizada no município  de
        Registro, no Vale de Ribeira?



                                JUSTIFICATIVA





      A crise financeira  na  Universidade  Estadual  Paulista  (Unesp)  tem
causado preocupação em funcionários e estudantes.  Um  dos  reflexos  é  que
professores estão sem receber o 13º salário e em Registro, Vale do  Ribeira,
no interior de São Paulo, a população, em conjunto com  autoridades,  já  se
mobiliza para tentar evitar cortes e, até mesmo, o fechamento do  campus  na
cidade.


      O campus da Unesp em Registro, inaugurado em 2003,  possui  quase  400
alunos matriculados em dois cursos: engenharia agronômica  e  engenharia  de
pesca. Em todo o país, a Unesp atende 53 mil alunos de graduação e  de  pós-
graduação em uma rede  de  34  unidades  universitárias  localizadas  em  24
cidades paulistas.


      A crise financeira que atinge a  universidade  vem  de  longa  data  e
atrasa o pagamento do 13º salários dos servidores. No dia 22 de  janeiro,  o
Conselho Universitário aprovou uma indicação de  parcelamento  do  pagamento
do 13º salário de 2018 aos servidores, que seria pago 50% em fevereiro  e  a
outra metade maio. No próximo dia 14, será realizada uma nova  reunião  para
discutir  a  proposta  de  fazer  o  pagamento  do   décimo   terceiro   dos
funcionários em duas parcelas.


      Toda essa incerteza sobre o futuro financeiro  da  universidade  causa
dúvidas em professores e alunos. Segundo apurado internamente,  funcionários
do campus de Registro comentam sobre o possível fechamento da  unidade  como
forma de corte de gastos.


      Deste modo, solicito informações acerca da questão ventilada, uma  vez
que  o  fechamento  deste  imprescindível  aparelho  público,  seria  medida
desastrosa para a Região já carente do Vale Ribeira.





                       Sala das Sessões, em 7/2/2019.





                               a) Caio França