

                       PROJETO DE LEI Nº 328, DE 2022


                                 Institui    o     “Dia     Estadual     de
                                 Conscientização sobre a  Esquizofrenia”  e
                                 dá outras providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Conscientização sobre  a
Esquizofrenia” a ser celebrado anualmente no dia 24 de maio.

    Artigo 2º - São objetivos do “Dia Estadual de Conscientização  sobre  a
Esquizofrenia”:

    I - Promoção do debate sobre as condições da pessoa com  esquizofrenia,
fomentando o respeito por seus direitos e dignidade;

    II - Combate  de  estereótipos,  preconceitos  e  práticas  nocivas  em
relação à pessoa com esquizofrenia;

    III - Contribuição à plena inclusão  da  pessoa  com  esquizofrenia  na
sociedade, especialmente no mercado de trabalho;

    IV - Capacitação destinada aos servidores públicos para tratar de forma
adequada, respeitosa e zelosa  a  pessoa  com  esquizofrenia,  em  todos  os
serviços promovidos pelo Estado.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 4º - O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para
a fiel execução desta lei.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Conforme disposto no artigo  24  da  Constituição  Federal,  compete  à
União, aos Estados e ao Distrito  Federal  legislar  concorrentemente  sobre
proteção  e  defesa  da  saúde.  Em  âmbito  estadual,  o  artigo   219   da
Constituição do Estado de São Paulo determina  que  a  saúde  é  direito  de
todos e dever do Estado.

    Deste modo, depreende-se, a partir das citadas redações,  que  cabe  ao
Poder Legislativo Estadual atuar na promoção de iniciativas que tenham  como
objeto  a  promoção  de  campanhas   de   conscientização   sobre   questões
relacionadas à saúde com grande impacto social.

    Neste sentido, a presente proposta tem como objetivo instituir  o  “Dia
Estadual  de  Conscientização  sobre  a  Esquizofrenia”,  a  ser   celebrado
anualmente no dia 24 de maio, apresentando como  diretrizes  a  promoção  do
debate  sobre  as  condições  da  pessoa  com  esquizofrenia,  fomentando  o
respeito  por  seus  direitos  e  dignidade;  o  combate  de   estereótipos,
preconceitos e práticas nocivas em relação à  pessoa  com  esquizofrenia;  a
contribuição à plena inclusão da  pessoa  com  esquizofrenia  na  sociedade,
especialmente  no  mercado  de  trabalho;  e  a  capacitação  destinada  aos
servidores públicos para tratar de forma adequada,  respeitosa  e  zelosa  a
pessoa com esquizofrenia, em todos os serviços promovidos pelo Estado.

    Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem cerca
de 2 milhões de pessoas com esquizofrenia, transtorno  psiquiátrico  crônico
que gera prejuízos nas  funções  cognitivas,  na  percepção,  no  afeto,  no
comportamento e nas atividades sociais. A esquizofrenia  caracteriza-se  por
uma grave desestruturação psíquica, em que a pessoa perde  a  capacidade  de
integrar  suas  emoções  e  sentimentos  com   seus   pensamentos,   podendo
apresentar  crenças  irreais  (delírios),  percepções  falsas  do   ambiente
(alucinações) e comportamentos que revelam  a  perda  do  juízo  crítico.  A
doença produz também dificuldades sociais, como as relacionadas ao  trabalho
e relacionamento, com a interrupção das atividades produtivas da pessoa.

    O professor Ary Gadelha, coordenador do Programa  de  Esquizofrenia  da
Universidade Federal de São Paulo, relata que  a  doença  afeta  as  regiões
associativas do conhecimento no cérebro. Por isso,  quanto  mais  precoce  a
intervenção médica, maior a chance de sucesso no tratamento. De  acordo  com
Gadelha,  o  período  crítico  é  justamente  após  o   primeiro   episódio,
geralmente quando o indivíduo  deixa  de  trabalhar,  isola-se  e  começa  a
perder o contato com as pessoas. O pesquisador destacou que os  medicamentos
são importantes para controlar os sintomas, mas viver com  a  doença  requer
terapias, exercício físico, trabalho e remediação cognitiva.

    De acordo com o Conselho Federal de Medicina,  10,6%  das  pessoas  que
morreram  por  suicídio  foram  diagnosticadas  com  esquizofrenia   e   não
tratadas, ou tratadas de forma  inadequada.  Segundo  a  advogada  Lívia  de
Paula Alves Martins Vieira, é necessário chamar atenção para  esse  assunto,
em especial atualmente, quando as doenças que  atingem  a  saúde  mental  da
população tiveram um elevado aumento de ocorrências.

    Em razão da ausência de  conhecimento,  preconceito  e  dificuldade  no
diagnóstico, precisamos difundir as informações técnicas e os estudos  sobre
a  esquizofrenia  para  proteção  e  cuidado  do   esquizofrênico   e   seus
familiares. Assim, as ações  de  conscientização  sobre  o  tema  devem  ser
contínuas, mas é fundamental destacar o dia  24  de  maio,  Dia  Mundial  da
Pessoa com Esquizofrenia, para dedicar atenção especial ao tema.

    Sala das Sessões, em 30/5/2022.

    a) Bruno Ganem – PODE