


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 197, DE 2018





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado de Educação, para que responda às  questões
formuladas  abaixo,  relativas  à  vida  funcional  da  professora  Edileusa
Oliveira Barbosa Viana, RG 18.789.033, lotada na EE Samuel Moraes,  na  D.E,
Sul-2:

1- A professora  Edileusa  Oliveira  Barbosa  Viana,  lotada  na  EE  Samuel
Moraes, na D.E, Sul-2, tem um processo de aposentadoria em  andamento  nesta
Diretoria de Ensino?

2- Desde quando esse processo tramita na DE Sul-2?

3- O que  tem  prejudicado  o  andamento  desse  processo,  uma  vez  que  a
professora já tem trinta e dois anos de contribuição como  docente  da  rede
estadual?

4- Onde está parado e qual a razão?

5- O que deve ser feito para que este  pedido  de  aposentadoria  possa  ser
analisado e encaminhado, já que há registro de que são quase  (ou  mais  de)
quatro anos de tramitação?




                                JUSTIFICATIVA




O caso da professora Edileusa  Oliveira  Barbosa  Viana  é  emblemático:  há
muito tempo está tramitando – se é que se  pode  chamar  a  este  evento  de
tramitação – na burocracia da DE Sul 2. A  professora  acumula  32  anos  de
contribuição e não  vê  luz  no  fim  do  túnel,  pois  seu  caso  está  sem
encaminhamento. E estamos falando da primeira fase, na DE.

Nesse sentido, este Requerimento de Informações busca compreender as  razões
desse  infortúnio  administrativo  para  poder  ajudar  a  professora  a  se
aposentar, direito líquido e certo de alguém que já contribuiu muito para  a
previdência.

Contamos com a  competência  da  burocracia  da  Diretoria  de  Ensino  para
desfazermos este nó administrativo  e  dar  prosseguimento  ao  processo  de
aposentadoria da professora, idosa e  que  está  afastada  doente  há  algum
tempo.

                       Sala das Sessões, em 14/8/2018.





                             a) Carlos Giannazi