

PROJETO DE LEI Nº 890, DE 2019

         Institui no Calendário Oficial do Estado de São  Paulo  no  mês  de
         dezembro o evento "Dezembro Faixa Preta" e dá outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído no calendário do Estado de  São  Paulo,  no
mês de dezembro, o evento “Dezembro Faixa Preta” para  a  conscientização  e
popularização das artes marciais.
    Parágrafo único – A data comemorativa será celebrada anualmente, no mês
de dezembro.
    Artigo 2º - São objetivos do mês Dezembro Faixa Preta:
    I – Promoção de palestras nas escolas, eventos e atividades  educativas
com foco nas artes marciais;
    II – Veiculação de campanhas de mídias, colocando-se  à  disposição  da
população  informações  em  site,  banners,  folders  e   outros   materiais
ilustrativos e exemplificativos sobre os benefícios  relacionados  as  artes
marciais.
    Artigo 3º - As atividades descritas no art. 2º poderão ser  realizadas,
de forma  facultativa,  pela  sociedade  civil,  bem  como  pela  iniciativa
privada.
    Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no  que  lhe
couber.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A arte marcial está presente em todos os cantos do  planeta,  quebrando
barreiras e paradigmas. Hoje,  o  futebol  continua  sendo  o  esporte  mais
praticado no mundo, porém, inegavelmente, as artes marciais conquistaram  um
lugar cativo.
    Falar de luta é retratar uma trilha de muito sacrifício e persistência.
É abordar temas como história e  filosofia,  afinal,  cada  modalidade  está
associada a um contexto bélico e  de  resistência.  Um  dos  maiores  mitos,
Bruce Lee, responsável pela criação de Jeet Kune Do, explicou que “empenhar-
se ativamente para alcançar determinado objetivo dá  à  vida  significado  e
substância. Quem quiser vencer, deve aprender a lutar, preservar e  sofrer”.
Este é o principal  dogma  deixado  pelas  artes  marciais:  nos  ensinar  a
enfrentar as adversidades  da  vida  com  equilíbrio,  técnica  e  senso  de
justiça.
    Com espírito de guerreiros, ajudaram a escrever os capítulos das  artes
marciais. Encontraram desafios, contudo, pavimentaram a estrada  para  novas
gerações. De sistema de guerra a ferramenta educacional, as  artes  marciais
passaram por muitas transições até se consolidarem.
    No Brasil, em especial, ficaram durante muitos associadas à  violência,
principalmente com a popularização do Vale-Tudo na  década  de  90.  Como  o
próprio nome evidencia, valia tudo no ringue.  Os  lutadores  de  um  estilo
podiam enfrentar especialistas em outros sistemas, praticamente sem  regras.
Conforme amadurecia, a luta  adotou  regras  rígidas  e  deu  lugar  ao  que
conhecemos hoje como MMA (Mixed Martial Arts),  sucesso  de  público  com  o
UFC.
    O estigma de violência só foi quebrado no início dos anos 2000,  quando
os cidadãos e,  sobretudo,  os  pais  viram  na  arte  marcial  um  meio  de
disciplina, valores morais e filosóficos.  Concomitantemente,  as  academias
trabalharam melhor o viés, colocando o professor ou mestre como  transmissor
de integridade.
    É dever do educador ensinar a arte da luta e transmitir conceitos  como
respeito, igualmente, espírito de equipe e justiça  Assim  como  existem  as
modalidades que focam mais na defesa pessoal e  no  condicionamento  físico,
mental e espiritual, há também aquelas de caráter  competitivo.  A  evolução
filosófica do Judô  e  do  Taekwondo,  por  exemplo,  transformaram-lhes  em
esportes olímpicos.
    No âmbito  esportivo,  essas  correntes  contribuíram  para  quebrar  a
hegemonia de práticas consideradas tradicionais. As artes  marciais  mudaram
o conceito de que os mais fracos não têm vez. O que determina a vitória  não
é o  porte  físico,  mas  a  técnica.  Culturalmente,  são  instrumentos  de
socialização, pois tiram crianças e jovens  da  marginalidade  e  deixam-nas
sonhar com um futuro melhor.
    As artes marciais, de um  modo  geral,  preparam  os  jovens  para  uma
convivência  equilibrada;  estimulam  o  interesse  pela  competição  sadia,
colaboram para harmonia entre mente e  corpo,  e  destacam  o  autocontrole,
autoconfiança e o bem estar. Não são um arsenal de chutes,  socos  e  demais
golpes, mas fonte de saúde e qualidade de vida.
    Do mesmo modo que a árvore dá bons frutos e floresce, cada  mestres  ou
professor tem o compromisso de fazer  o  melhor  em  prol  de  seus  alunos,
contribuindo com uma sociedade melhor e mais justa.
    Em geral, todos os meses, professores e alunos devem ter condições para
desenvolver sua  atividade  da  melhor  maneira  possível,  com  respeito  a
dignidade. A batalha é para erradicar  a  fome  e  a  miséria,  minimizar  a
desigualdade social, lutar contra a  violência  e  as  drogas,  e  é  claro,
melhores condições de vida.
    Sala das Sessões, em 7/8/2019.
    a) Altair Moraes - PRB