

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 412, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV do Regimento Interno da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  a  Senhora
Secretária de Desenvolvimento Social Célia Parnes, o presente requerimento.
    Considerando que há  grande  necessidade  nos  núcleos  de  assistência
social do município de Itaquaquecetuba, questiona-se:
    1.  Há  repasse,  por  parte  desta   secretaria,   ao   município   de
Itaquaquecetuba?
    2. Havendo repasse  ao  município  de  Itaquaquecetuba,  qual  o  valor
destinado nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019?
    3.  Quantas  unidades   de   assistência   social   do   município   de
Itaquaquecetuba estão habilitadas ao recebimento  de  verbas  por  parte  do
Estado e quais são elas?

    JUSTIFICATIVA

    O município de Itaquaquecetuba depende muito dos núcleos de assistência
social  que  atendem  diversas  pessoas  carentes,   idosos,   adolescentes,
crianças, deficientes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
    Após diversas queixas e pesquisas in loco, constatou-se uma situação de
grande  necessidade  no  município  quanto  a  recursos  para  unidades   de
assistência social; muitas, aliás, dependentes de recursos do Estado.
    A fim de verificar a veracidade quanto aos repasses ou não provenientes
do Estado, é o presente para conhecer as circunstâncias e razões  dos  fatos
narrados pelas pessoas desassistidas com intuito de tomar providências  mais
assertivas para resolução de demandas apresentadas.
    Sala das Sessões, em 14/6/2019.
    a) Douglas Garcia