

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1058, DE 2021


    Recebemos informações de que na Rua Professor João de Aguiar Pupo,  CEP
04429-200, na cidade de São Paulo, em particular  a  Tabacaria  Maktub  e  a
Adega Tardezinha, vem ocorrendo diversos  bailes  funks  e  pancadões.  Esse
tipo de evento vem ocorrendo todos os fins de semana na madrugada  afora  na
Rua Professor João de Aguiar Pupo. Embora  a  rua  possua  faixas  “proibido
fazer barulho”, todo final de semana, a rua é  fechada  pelos  organizadores
do pancadão, pessoas se acumulam no local visivelmente  sem  seguir  nenhuma
das diretivas para a contenção da COVID e a festa  acontece.  No  desenrolar
da festa, um número expressivo de veículos equipados com  amplificadores  de
alta potência estaciona sobre as calçadas e passam a tocar músicas  em  alto
volume. Com  as  calçadas  tomadas  pelos  veículos,  enquanto  moradores  e
crianças são obrigados a circularem pelas ruas, motociclistas  sem  capacete
e  alguns  supostamente  ostentando  armamentos,  vão  circulando  em   alta
velocidade pela via, inclusive empinando suas motos. Observamos  também  que
as empresas de transporte por aplicativo têm  recusado  a  atender  chamadas
para aquela região, enquanto resta aos moradores de  bem,  se  trancarem  em
suas casas até que a festa acabe.

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro  informações  e  esclarecimentos
ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual, de Segurança Pública, o Sr.  General  João
Camilo Pires de Campos, que nos respondam os seguintes esclarecimentos:




    1) Existe algum planejamento para que tenha um policiamento contínuo na
via mencionada? Se sim, Qual? Ainda, qual é o  procedimento  que  a  Policia
Militar pretende adotar para sanar os problemas apresentados?

    2) O estabelecimento supramencionado tem alvará e a liberação  do  AVCB
do Corpo de Bombeiros para o seu  pleno  funcionamento?  Se  não,  por  qual
motivo e quais medidas serão tomadas?

    3) Com que frequência é  feita  fiscalização  nos  estabelecimentos  da
região com relação ao seu funcionamento? O Governo do Estado  tem  realizado
autuações de multas nesse local? E com relação a possíveis delitos?

    4)  Há  a  possibilidade  de  a  Policia  Militar  e/ou   outro   órgão
fiscalizador que já tenha realizado ou  que,  possa  realizar  vistorias  no
local e estabelecimentos  citados  a  fim  de  verificar  os  parâmetros  de
incomodidade fora dos limites da normalidade, em pelo menos oportunidades  e
aos finais de  semana,  durante  a  madrugada,  encaminhado  laudo/relatório
circunstanciado?

     5) Os citados bailes, tem  o  competente  alvará  para  funcionamento?
Representam algum tipo de perigo? São  acompanhados  e/ou  monitorados  pela
inteligência da Policia Militar?

    6) Requeiro documentos que comprovem o alegado.




    Sala das Sessões, em 28/10/2021.

    a) Arthur do Val