

PROJETO DE LEI Nº 568, DE 2019

         Institui a Campanha “Fevereiro Laranja” no Estado de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica instituída  a  Campanha  “Fevereiro  Laranja”,  a  ser
realizada anualmente durante o mês de Fevereiro, dedicada  à  elaboração  de
ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e  tratamento
da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea.
    Artigo 2º – As unidades de saúde da  rede  pública  do  Estado  deverão
promover as ações de que trata o artigo 1º desta lei.
    Artigo 3º – As atividades provenientes do “Fevereiro  Laranja”  poderão
contar com a cooperação da iniciativa privada,  de  entidades  civis  ou  de
organizações  profissionais  ou  científicas  que,  a  critério   do   Poder
Executivo, possam prestar esclarecimentos e informações  sobre  a  doença  e
suas formas de detecção e tratamento.
    Artigo 4º – Ulterior  disposição  regulamentar  desta  Lei  definirá  o
detalhamento técnico de sua execução.
    Artigo 5º – As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.
    Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Justificativa

    Inicialmente, cumpre ressaltar que a matéria em tela está  presente  na
competência legislativa estadual, na  medida  em  que  compete  aos  Estados
legislar concorrentemente sobre proteção  e  defesa  da  saúde  (artigo  24,
inciso XII, da Constituição Federal).
    Além disso, a Carta Bandeirante (artigo 219, itens 1 e 4)  é  clara  em
preconizar que a saúde é direito de todos e dever do  Estado,  sendo  que  o
Poder Público Estadual tem a função de garantir o  bem-estar  do  indivíduo,
mediante a adoção de políticas públicas que promovam a redução do  risco  de
doenças e outros agravos, bem como  o  atendimento  integral  do  indivíduo,
abrangendo a promoção e preservação de sua saúde.
    Finalmente, cumpre ressaltar que esta Casa de Leis já aprovou  projetos
similares, de iniciativa  parlamentar,  tendo  sido  os  mesmos,  inclusive,
sancionados pelo Governador do Estado. Trata-se da Lei nº 16.633,  de  2018,
de autoria do  deputado  Roberto  Engler,  que  instituiu  o  mês  “Dezembro
Vermelho”, e também da Lei nº  16.652,  de  2018,  de  autoria  do  deputado
Marcos Zerbini, que obriga as unidades de saúde da rede pública do Estado  a
dar publicidade à relação dos médicos plantonistas.
    Assim, com base nas premissas aqui emitidas, também cabe ao Estado, e a
este parlamentar, legislar sobre a matéria que ora se discute.
    A leucemia é um tipo de câncer no sangue que acomete  a  medula  óssea,
onde são fabricadas as células sanguíneas. Quando uma  delas  não  atinge  a
maturidade,  sofre  uma  mutação  genética  que  a  transforma  em   células
cancerosas.   Elas   acabam   sendo   maioria,   substituindo   as   células
saudáveis[1].
    A campanha “Fevereiro Laranja” surge para alertar a população  sobre  a
leucemia e a importância da realização de exames para que o  diagnóstico  se
dê o mais rapidamente possível.  Segundo  dados  do  Instituto  Nacional  de
Câncer (INCA), somente  em  2018  foram  estimados  10.800  novos  casos  de
leucemia no país, sendo 5.940 em homens e 4.860 em mulheres[2].
    São 12 os tipos de leucemia e os sintomas podem variar bastante. De  um
modo geral, alguns sinais como sangramento, desmaios,  vômitos,  manchas  no
corpo, dores nas articulações e  perda  de  peso  podem  significar  que  um
diagnóstico  adequado  é  necessário.  O  transplante   de   medula   óssea,
importante ressaltar, é uma forma de tratamento da leucemia[3].
    Diante de todo o exposto e, considerando o legítimo  interesse  público
da proposição, esperamos contar com o  apoio  dos  ilustres  Pares,  na  sua
aprovação.
    Sala das Sessões, em 29/4/2019.
    a) Thiago Auricchio - PR
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    [1]    Disponível     em     https://emais.estadao.com.br/noticias/bem-
estar,fevereiro-laranja-alerta-para-combate-e-cuidados-com-
leucemia,70002730733
    [2]                            Disponível                            em
https://www.al.sp.gov.br/noticia/?07/02/2019/fevereiro-laranja-alerta-sobre-
a-importancia-do-diagnostico-precoce-da-leucemia
    [3] Disponível em  https://www.inca.gov.br/perguntas-frequentes/doacao-
de-medula-ossea