

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 457, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado a Senhora Secretária  de  Desenvolvimento  Econômico,
para que preste as seguintes informações:

    1. Se existe a possibilidade dos cursos existentes  na  instituição  de
ensino UNIVESP serem disponibilizados em sua totalidade para as  cidades  do
interior, uma vez que a faculdade é virtual (EAD) e o  seu  acesso  é  feito
remotamente?

    2. Caso não seja possível no momento, gostaria de saber  quais  são  os
empecilhos para que não ocorra  o  acesso  dos  alunos  a  todos  os  cursos
disponibilizados pela UNIVESP, uma vez que  são  liberados  apenas  2  ou  3
cursos por cidade?




                                JUSTIFICATIVA




    Em atendimento a solicitação do  Vereador  Carmine  Dentini  de  Paula,
Progressistas,  do  município  de  Borborema,  tal  questionamento  se   faz
necessário pelo fato de vários alunos deixarem de cursar uma faculdade  pelo
número limitante de cursos disponibilizado na região pela UNIVESP.

    Havendo inúmeros questionamentos  da  possibilidade  do  aluno  de  uma
cidade do interior fazer um determinado curso que esteja disponível  somente
na capital, uma vez que esses cursos são acessados via internet  (online)  e
mantendo-se  gravados  para  que  os  alunos   assistam   conforme   o   seu
planejamento junto a UNIVESP.

    A disponibilização de todos os cursos para qualquer cidade não oneraria
o programa, uma vez que as aulas são gravadas e disponibilizadas no  site  e
as aulas ao vivo podem ser acessadas por todos.

    Em consulta ao site da UNIVESP verificamos que no caso do município  de
Borborema, sáo disponibilizados 06 (seis) cursos, porém a  unidade  informou
que atualmente foram liberados somente 02 (dois) cursos.

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  da  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.




    Sala das Sessões, em 10/7/2020.

    a) Professor Kenny