

PROJETO DE LEI Nº 443, DE 2019

         Declara  de  utilidade  Pública  a  Organização  não  Governamental
         "Pequeninos do Jandaia" Escolinha de Futebol do Jandaia com sede no
         município de Birigui.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º  -  É  Declarada  de  Utilidade  Publica  a  Organização  não
Governamental “Pequeninos do Jandaia” Escolinha de Futebol  do  Jandaia  com
sede no município de Birigui.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A ONG Pequeninos  do  Jandaia,  foi  fundada  no  ano  de  2010,  sendo
cadastrada no CNPJ sob o  nº  13.511.832/0001-14,  sediada  na  Rua  Mantura
Antonio  nº  241,  no  Bairro  Jandaia,  tendo  seu  Centro  de  Treinamento
localizado na  Rua  Consolação  nº  1.358,  Bairro  Jandaia,  na  Cidade  de
Birigui, Estado de São Paulo, atende 215 crianças na modalidade de  futebol,
as  aulas  são  totalmente  gratuitas  e   ministradas   por   profissionais
registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
    Através da Lei nº 5.667, de  15  de  Abril  de  2013,  foi  declara  de
utilidade publica municipal.
    A ONG Pequeninos do Jandaia, tem por objetivo difundir  e  preservar  a
amizade, defender e garantis os direitos á vida, á saúde, á  alimentação,  á
educação,  ao  esporte,  ao  lazer,  á  profissionalização,  á  cultura,   á
dignidade, ao respeito, á liberdade e á convivência familiar e  comunitária,
promovendo a inclusão social, a educação,  mostrando-lhes  seus  direitos  e
seus deveres, alem de promover a solidariedade e  ampliando  o  entrosamento
cultural.
    Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a  aprovação
do presente projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 9/4/2019.
    a) Roque Barbiere - PTB