

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 632, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado do Turismo,  para  que
preste as seguintes informações:
    1.  Considerando  que  esta  Secretaria  Estadual  de  Turismo   possui
representação e assento  na  Câmara  Temática  de  Turismo  do  Conselho  de
Desenvolvimento da  Região  Metropolitana  da  Baixada  Santista  (Condesb),
solicito informações sobre o andamento  do  Projeto  Selo  Metropolitano  de
Turismo, iniciativa que está sendo  debatida  há  quatro  anos  pela  Câmara
Temática de Turismo do Condesb;
    2. Requeiro que sejam apontadas as dificuldades que emperram o  assunto
de prosperar, tendo em vista a importância da temática para  a  consolidação
do turismo como alternativa de desenvolvimento regional.

    JUSTIFICATIVA

    Em discussão desde julho de 2015  na  Câmara  Temática  de  Turismo  do
Conselho de Desenvolvimento da  Região  Metropolitana  da  Baixada  Santista
(Condesb), o Selo  Metropolitano  de  Turismo,  não  prosperou.  Hoje,  cada
município da Baixada Santista  possui  procedimentos  e  tarifas  diferentes
para o atendimento ao  turista  que  chega  em  ônibus  fretado,  seja  para
passeios de um dia ou durante o fim de semana.
    A finalidade é eliminar a dificuldade de  deslocamento  dos  visitantes
entre as cidades da região de forma a permitir a mobilidade para  municípios
vizinhos sem burocracia.
    A iniciativa consiste na criação de um sistema disponível na  internet,
inclusive com aplicativo para celular,  que  possibilite  o  agendamento  de
visitas, pagamento de taxa  e  obtenção  da  autorização  para  os  passeios
desejados. Basicamente um cadastro. Algo simples, sem necessidade de  grande
expertise, com baixo investimento, e que representaria um  grande  estímulo,
beneficiando vários atores da cadeia produtiva, com impacto no mercado e  na
experiência do viajante.
    Um projeto que está há quatro anos em  pauta  nas  reuniões  da  Câmara
Temática de Turismo do Conselho de Desenvolvimento da  Região  Metropolitana
da  Baixada  Santista.  Projetos  de   caráter   metropolitano   devem   ter
planejamento e prazos determinados, com começo, meio e fim.
    Considerando a relevância do tema em questão, requeiro sejam  prestadas
as informações nos termos supra.
    Sala das Sessões, em 24/9/2019.
    a) Caio França