
                       Projeto de LEI nº 635, de 2018

                     Classifica como de Interesse Turístico  os  Municípios
                 de Adamantina, Adolfo,  Anhembi,  Araçatuba,  Araçoiaba  da
                 Serra,  Barra  do  Turvo,  Bebedouro,  Bocaina,   Botucatu,
                 Divinolândia,  Dois  Córregos,  Garça,  Guaíra,  Ibirarema,
                 Icém, Igarapava, Indiaporã,  Ipeúna,  Itapeva,  Itaporanga,
                 Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba,
                 Lavrinhas,   Marília,   Mogi   Mirim,   Palmeira   D'Oeste,
                 Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí,  Porto  Ferreira,
                 Santa Albertina,  Santa  Clara  D'Oeste,  São  Bernardo  do
                 Campo, São João da Boa Vista,  São  Manuel,  Timburi,  Três
                 Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim.


A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo DECRETA:


           Artigo 1º – Ficam classificados como de Interesse  Turístico  os
seguintes Municípios:
                 I  Adamantina;

                II  Adolfo;

               III  Anhembi;

                IV  Araçatuba;

                 V  Araçoiaba da Serra;

                VI  Barra do Turvo;

               VII  Bebedouro;

              VIII  Bocaina;

                IX  Botucatu;

                 X  Divinolândia;

                XI  Dois Córregos;

               XII  Garça;

              XIII  Guaíra;

               XIV  Ibirarema;

                XV  Icém;

               XVI  Igarapava;

              XVII  Indiaporã;

             XVIII  Ipeúna;

               XIX  Itapeva;

                XX  Itaporanga;

               XXI  Itariri;

              XXII  Itirapina;

             XXIII  Jaboticabal;

              XXIV  Jarinu;

               XXV  Juquiá;

              XXVI  Juquitiba;

             XXVII  Lavrinhas;

            XXVIII  Marília;

              XXIX  Mogi Mirim;

               XXX  Palmeira D'Oeste;

              XXXI  Paulicéia;

             XXXII  Pirapora do Bom Jesus;

            XXXIII  Pongaí;

             XXXIV  Porto Ferreira;

              XXXV  Santa Albertina;

             XXXVI  Santa Clara D'Oeste;

            XXXVII  São Bernardo do Campo;

           XXXVIII  São João da Boa Vista;

             XXXIX  São Manuel;

                XL  Timburi;

               XLI  Três Fronteiras;

              XLII  Valentim Gentil; e

             XLIII  Votorantim.



           Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


           O projeto de lei que ora submetemos à  apreciação  das  Senhoras
Deputadas e dos Senhores Deputados pretende classificar  como  de  Interesse
Turístico  os  Municípios  de  Adamantina,   Adolfo,   Anhembi,   Araçatuba,
Araçoiaba  da  Serra,  Barra  do  Turvo,   Bebedouro,   Bocaina,   Botucatu,
Divinolândia, Dois Córregos,  Garça,  Guaíra,  Ibirarema,  Icém,  Igarapava,
Indiaporã, Ipeúna, Itapeva,  Itaporanga,  Itariri,  Itirapina,  Jaboticabal,
Jarinu,  Juquiá,  Juquitiba,  Lavrinhas,  Marília,  Mogi   Mirim,   Palmeira
D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus,  Pongaí,  Porto  Ferreira,  Santa
Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo  do  Campo,  São  João  da  Boa
Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e, Votorantim.
           Tal classificação não apenas  traduzirá  o  reconhecimento,  por
esta Casa de Leis, de que referidos Municípios oferecem  a  seus  visitantes
boa infraestrutura e expressivos atrativos turísticos (naturais,  culturais,
históricos,   gastronômicos,   entre   outros),   mas   também    estimulará
significativamente a ampliação,  o  fortalecimento  e  o  aprimoramento  das
atividades dos vários segmentos econômicos locais envolvidos no turismo.
           Cabe assinalar que a Lei Complementar nº 1.261, de 29  de  abril
de 2015, que estabelece condições  e  requisitos  para  a  classificação  de
Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico,  enumera,  em  seu  artigo
4º, as condições  indispensáveis  e  cumulativas  para  a  classificação  de
Município  como  de  Interesse  Turístico.  São  elas:  (a)  ter   potencial
turístico;  (b)  dispor  de  serviço  médico  emergencial  e,   no   mínimo,
dos seguintes equipamentos e serviços  turísticos:  meios  de  hospedagem no
local  ou  na  região,  serviços  de  alimentação  e  serviço  de informação
turística;  (c)  dispor  de   infraestrutura   básica   capaz   de   atender
às populações fixas e flutuantes no que se refere  a  abastecimento de  água
potável e coleta de resíduos sólidos; e (d)  possuir  expressivos  atrativos
turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo.
           Os Municípios  de  que  trata  o  projeto  cumprem  todos  esses
requisitos  legais.  Foram  precisamente  neste  sentido  as   manifestações
emitidas, em relação a cada um deles, pelo órgão técnico  da  Secretaria  de
Estado de Turismo.
           Tais manifestações decorreram de solicitações que, por força  do
disposto no § 1º do artigo 5º da já citada Lei  Complementar  nº  1.261,  de
2015, foram formuladas àquele órgão por  iniciativa  da  douta  Comissão  de
Constituição,  Justiça  e  Redação,  relativamente  a  projetos  de  lei  em
tramitação neste Parlamento.
           Não poderíamos concluir esta breve justificativa  sem  registrar
que a apresentação do presente projeto somente  se  fez  possível  graças  à
construção  de  uma  ampla  convergência  de  vontades  políticas,  a   unir
Parlamentares  de  diversas  bancadas  partidárias,  como  bem  revelam   as
assinaturas nele apostas.
           Tais razões levam-nos a pedir aos nobres Pares que concorram com
seu indispensável apoio para a aprovação desta  propositura,  que  reputamos
de elevado interesse público.


                      Sala das Sessões, em 30/10/2018.


a) Abelardo Camarinha – PSB a) Adilson Rossi – PSB a) Afonso Lobato – PV  a)
Aldo Demarchi – DEM a) Alencar Santana Braga – PT a) Ana do Carmo  –  PT  a)
Analice Fernandes – PSDB a) André do Prado – PR a)  André  Soares  –  DC  a)
Antonio Salim Curiati – PP a) Barros Munhoz – PSB a)  Beth  Sahão  –  PT  a)
Caio França – PSB a) Campos Machado – PTB a)  Carlão  Pignatari  –  PSDB  a)
Carlos Bezerra Jr. – PSDB a) Carlos Cezar – PSB a) Carlos  Giannazi  –  PSOL
a) Carlos Neder – PT a) Cássio Navarro –  PSDB  a)  Célia  Leão  –  PSDB  a)
Celino Cardoso – PSDB a) Celso Nascimento – PSC a) Cezinha  de  Madureira  –
PSD a) Chico Sardelli – PV a) Clélia Gomes – AVANTE a) Coronel Camilo –  PSD
a) Coronel Telhada – PP a) Davi Zaia – PPS a) Delegado Olim – PP  a)  Doutor
Ulysses – PV a) Ed Thomas – PSB a) Edmir Chedid – DEM a)  Edson  Giriboni  –
PV a) Enio Tatto – PT a) Estevam Galvão – DEM a) Feliciano Filho  –  PRP  a)
Fernando Capez – PSDB a) Fernando Cury – PPS a) Geraldo Cruz  –  PT  a)  Gil
Lancaster – PSB a) Gileno Gomes – PROS a) Gilmaci Santos  –  PRB  a)  Gilmar
Gimenes – PSDB a) Gustavo Petta – PCdoB a) Hélio Nishimoto – PSDB a)  Itamar
Borges – MDB a) João Caramez – PSB a) João Paulo Rillo – PSOL a) Jooji  Hato
– MDB a) Jorge Caruso – MDB a) Jorge Wilson Xerife do Consumidor  –  PRB  a)
José Américo – PT a) José Zico Prado – PT a) Leci Brandão  –  PCdoB  a)  Léo
Oliveira – MDB a) Luiz Carlos Gondim – PTB a) Luiz Fernando  T.  Ferreira  –
PT a) Luiz Turco – PT a) Márcia Lia – PT a) Márcio Camargo – PSDB  a)  Marco
Vinholi – PSDB a) Marcos Damasio – PR a)  Marcos  Martins  –  PT  a)  Marcos
Zerbini – PSDB a) Maria Lúcia Amary – PSDB a) Marta Costa –  PSD  a)  Milton
Leite Filho – DEM a) Milton Vieira – PRB a) Orlando Bolçone – PSB  a)  Paulo
Correa Jr – PATRI a) Pedro Kaká – PODE a) Pedro Tobias – PSDB  a)  Professor
Auriel – PT a) Rafael Silva – PSB a) Ramalho da Construção –  PSDB  a)  Raul
Marcelo – PSOL a) Reinaldo Alguz – PV a)  Ricardo  Madalena  –  PR  a)  Rita
Passos – PSD a) Roberto Engler – PSB a) Roberto Massafera – PSDB a)  Roberto
Morais – PPS a) Roberto Tripoli – PV a) Rodrigo  Moraes  –  DEM  a)  Rogério
Nogueira – DEM a) Roque  Barbiere  –  PTB  a)  Sebastião  Santos  –  PRB  a)
Teonilio Barba – PT a) Vaz de Lima  –  PSDB  a)  Vitor  Sapienza  –  PPS  a)
Wellington Moura – PRB a) Welson Gasparini – PSDB