PROJETO DE LEI Nº 1070, DE 2017
MENSAGEM A-nº 113/2017, DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO.
São Paulo, 23 de novembro de 2017
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei
que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições
financeiras nacionais ou internacionais, nos valores especificados ,
para
financiamento total ou parcial dos seguintes projetos: (i) “Rede Metroferroviária de
São Paulo – Implantação da Linha 17 – Ouro – Sistema Monotrilho – trecho 1”, a
cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ; (ii) “Programa de
Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO II-SP”, a cargo desta
Secretaria da Fazenda; (iii) “Implantação de Sistema Monotrilho – Linha 15 –
Prata”, a cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo -METRÔ; e (iv) “PPPTamoios”, a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.
A medida decorre de estudos realizados no âmbito da
Secretaria da Fazenda, estando delineada, em seus contornos gerais, n a Exposição de
Motivos a mim encaminhada pelo Titular da Pasta, texto que faço anexar, por
cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha
iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de
urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de
elevada estima e consideração.

Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado.


São Paulo, 22 de novembro de 2017.
OFÍCIO Nº 1102/2017-GS-ACR
Ref.: Anteprojeto de Lei dos seguintes Projetos: “Rede Metroferroviária de São
Paulo – Implantação da Linha 17 – Ouro”; “Programa de Apoio à Gestão e
Integração dos Fiscos no Brasil – PROFISCO II”; “Implantação de Sistema
Monotrilho – Linha 15 – Prata” e “PPP – Tamoios”
Senhor Governador,
Submetemos à apreciação de Vossa Excelência as Exposições de Motivos
bem como a Minuta do Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar
operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais,
organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados
nacionais ou internacionais dos projetos indicados a seguir:
1 - “Implantação de Sistema Monotrilho – Linha 15 – Prata – Vila Prudente
– Iguatemi”, a cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, responsável
pela execução do projeto, até o valor de R$ 324.726.000,00 (trezentos e vinte e quatro
milhões e setecentos e vinte e seis mil reais), visando o financiamento parcial das obras
civis da referida linha, já iniciadas, o que garante a execução deste projeto, não
ensejando a elevação dos níveis de endividamento do Estado.
2 - “Rede Metroferroviária de São Paulo - Implantação da Linha 17 – Ouro
– Sistema Monotrilho – Trecho 1”, a cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo
– METRÔ, até o valor de US$ 306.842.590,00 (trezentos e seis milhões, oitocentos e
quarenta e dois mil, quinhentos e noventa dólares americanos) , visando o financiamento
parcial de projetos, execução de obras civis, aquisição de equipamentos, sistemas e de
material rodante.
Obs.: Não sendo viável a contratação em dólares americanos, propomos
que a mesma lei autorize o financiamento de até R$1.000.0 00.000,00 (hum bilhão de
reais), tornando sem efeito a autorização para contratação dos recursos em dólares
americanos.
3 - “Implantação de Sistema Monotrilho – Linha 15 – Prata”, a cargo da
Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, no montante de até R$
324.726.000,00 (trezentos e vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil reais),
visando o financiamento parcial das obras civis da referida linha, já iniciadas, o que
garante a execução deste projeto, com garantias a serem oferecidas pelo E stado;
4 - “PPP Tamoios”, a cargo da Agência Reguladora de Serviços Delegados
de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP”, no montante de até R$
900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), visando o financiamento parcial dos
recursos a serem aportados pelo Poder Público no contrato de Concessão Patrocinada
SLT nº 008/2014, assinado em 19/12/2014.
Assim sendo, visando a formalização das referidas operações de crédito,
faz-se necessária a autorização da Egrégia Assembleia Legislativa, para que o Estado
possa contrair as citadas operações, bem como prestar contragarantia à União, quando
couber.
Aproveitamos a oportunidade para renovar sinceros votos de elevada
estima e apreço.
Respeitosamente,
HELCIO TOKESHI
Secretário da Fazenda
A Sua Excelência o Senhor
GERALDO ALCKMIN
Governador do Estado de São Paulo
São Paulo – SP


Lei nº

, de

de

de 201

Autoriza o Poder Executivo a realizar
operações de crédito com instituições financeiras
nacionais ou internacionais, organismos multilaterais
e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos
privados nacionais ou internacionais, agência
multilateral de garantia de financiamentos e dá
providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou
internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento,
bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de
financiamentos, cujos recursos serão aplicados, obrigatoriamente, na execução total
ou parcial dos seguintes projetos, observada a legislação vigente, em especial as
disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000:
I - “Rede Metroferroviária de São Paulo - Implantação da
Linha 17 – Ouro – Sistema Monotrilho – trecho 1”, a cargo da Companhia do
Metropolitano de São Paulo – METRÔ, até o valor de US$ 306.842.590,00
(trezentos e seis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa
dólares americanos), ou alternativamente, até o valor de R$1.000.000.000,00 (um
bilhão de reais);
II - “Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos
no Brasil - PROFISCO II-SP”, a cargo da Secretaria da Fazenda, até o valor
equivalente a US$ 87.120.000,00 (oitenta e sete milhões e cento e vinte mil dólares
dos Estados Unidos da América);
III - “Implantação de Sistema Monotrilho - Linha 15 –
Prata”, a cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ,
responsável pela execução do projeto, até o valor de R$ 324.726.000,00 (trezentos e
vinte e quatro milhões setecentos e vinte e seis mil reais);
IV - “PPP – Tamoios”, a cargo da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, até o
valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais);
Parágrafo único - As taxas de câmbio, juros, os prazos, as
comissões e os demais encargos serão os vigentes à época das contratações dos


respectivos empréstimos, admitidos pelo Banco Central do Brasil, para registro de
operações da espécie, obedecidas as demais prescrições e normas.
Artigo 2º - As operações de credito autorizadas por esta
Lei poderão ser garantidas diretamente pelo Estado, ou pela União, com
contragarantia do Estado.
Parágrafo único - Para assegurar o pagamento integral das
operações de crédito contratadas nos termos desta lei, inclusive a título de
contragarantia da União, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou dar em
garantia, por qualquer forma em direito admitida, observadas as disposições legais e
regulamentares aplicáveis à espécie:
1 - receitas próprias do Estado, oriundas da arrecadação dos
impostos a que se referem os artigos 155 e 157 combinados com o §4º do artigo 167,
da Constituição Federal, quando o beneficiário da garantia ou contragarantia for a
União;
2 - os direitos e créditos relativos ou resultantes das cotas
ou parcelas da participação do Estado na arrecadação da União, na forma do disposto
no artigo 159, inciso I, alínea “a”, e inciso II e III, da Constituição Federal;
3 - a compensação da União ao Estado, pelos incentivos à
exportação na forma do artigo 155, § 2º, inciso X, alínea “a”, da Constituição
Federal.
Artigo 3º - O negócio jurídico de cessão ou constituição de
garantia celebrado pelo Estado deverá atender às condições usualmente praticadas
pela instituição financeira credora, podendo prever, entre outras, as seguintes
disposições:
I - caráter irrevogável e irretratável;
II - cessão dos direitos e créditos a título “pro solvendo”,
ficando a quitação condicionada ao efetivo recebimento do s valores cedidos pelo
credor;
III - sub-rogação automática da vinculação em garantia ou
da cessão sobre os direitos e créditos que venham a substituir os impostos previstos
no artigo 159, inciso I, alínea “a”, e inciso II, da Constituição Federal, no cas o de
sua extinção, assim como em relação aos novos fundos que sejam criados em
substituição;
IV - outorga de poderes ao credor para cobrar e receber
diretamente da União ou do banco centralizador que faça as vezes de seu agente


financeiro, os direitos e créditos dados em garantia, até o montante necessário ao
pagamento integral das parcelas da dívida vencidas e não pagas, incluindo os
respectivos acessórios, no caso de inadimplemento do Estado;
V - outorga de poderes ao credor para cobrar e receber
diretamente da União ou do banco centralizador que faça as vezes de seu agente
financeiro, os direitos e créditos que tenham sido objeto de cessão, na data de
vencimento das parcelas da dívida de responsabilidade do Estado, até o limite do
valor devido, incluindo os respectivos acessórios.
Artigo 4º - Os recursos provenientes das operações de
crédito serão consignados como receita no orçamento do Estado, ficando a Secretaria
de Planejamento e Gestão autorizada a adotar as providências que se façam
necessárias.
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a,
por meio de decreto, abrir créditos suplementares ou especiais, na forma dos artigos
42 e 43, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 5º - Os orçamentos do Estado consignarão,
anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas a
amortização, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada
por esta lei.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos
Geraldo Alckmin

de de 2017.


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
São Paulo, 23 de outubro de 2017
Oficio GSISTM n° 60112017
Senhor Secretário,
A Companhia do Metropolitano de São Paulo

—

METRÔ, por intermédio do Ofício P.

418/2017 (cõpia anexa), encaminha exposição de motivos contendo detalhamento
do

projeto de “Implantação da Linha 17-Ouro
—

Jardim Aeroporto

—

atendimento à Lei

Congonhas

—

—

Sistema Monotrilho

—

Trecho 1-Prioritário

Morumbi/CPTM e Pátio Água Espraiada”, em

Estadual n° 9.790/1997,

com vistas à contratação de
financiamento, no montante de US$ 306.842.590,00 (trezentos e seis milhões, oitocentos
e
quarenta e dois mil, quinhentos e noventa dólares), destinado a financiar parcialmente
a
implantação do trecho prioritário da Linha 17-Ouro do Metrô, na elaboração
de
projetos, execução de obras civis, aquisição de equipamentos, sistemas e

de material

rodante.
Assim, com vistas ao prosseguimento, submeto o presente à aprecia
ção e
deliberação de Vossa Excelência, requerendo posterior encam
inhamento à
Assembleia Legislativa, visando autorização legislativa para realização
da operação
de crédito pleiteada.

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/“

:z:;:t:

assunto? aproveitaq\ensejo para

tsP%dao

::a:

CLDOALDO ELISSIONI
Secretario os Trans!
ortes Metropolitanos
Excelentíssimo Senhor
HELCIO TOKESHI
DD. Secretário da Fazenda
Av. Rangel Pestana, 300
CEP 01091-900 São Paulo/SP

Ç N,
rn1ca

-

LQNSTM/A TO

Rua Boa Vista, 175— Edifício cidade ii Bloco 5100 andar
PABX: 3291-7800- Fax: 3291-2191
cEp: 01014-001 centro-São Paulo SP
-

-

-

-


COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

ME Tfl&

Rua Augusis, 162r
CCP 01304-002
Corqucira Cosa,
Fax lI} 3283-52211
CNPJ n Ud 071) 362/OUUI -00
Inw:nçüo s1aeun N’ Ci.Ei7ii.’ 00 ‘3
Sao Paa;o
-

-

Te). (Ii) 3371-7111

5P

0,as,I

ORPtIJY
de outubro de 2017
flV!? 15: 81

Senhor Secretário,

O Governo do Estado de São Paulo está pleiteando a obtenção de recursos do Banca (te Desenvolvim
ento da
América Latina-CAP, no montante de até USS 306842.590,00 (trezentos e seis milhões, oitocentos
e quarenta
e dois mil, quinhentos e noventa dólares), equivalentes a aproximadaniente R$ 1,0 bilhão de reais
(câmbio (te
US3/RS 3,259), destinados para financiar parcia mente a implantação do empreendimento da Linha 1 7-Ouro
da Companhia do Metropolitano de São Paulo
Metrô, que se encontra em plena execução, eni Sistema
Mcaotritho, no Trecho t
Jardim Aeroporto/Congonlias
Moiumbi/CPTM e Pátio Agua Espraiada,
compreendendo a elaboração dc projetos, execução do obras civis, aquisição dc equipamento
s, sistemas e de
material rodante.
-

—

-

Desta forma, coasidcrando as mesirições umyamemitárias e a necessidade (te ajustar
e flexibilizar as fontes dc
recursos dos financiamentos e do Tesouro do Estado, par;1 os projetos cai execução que
e
necessitam

recursos
adicionais para sua corcitisão, estamos solicitando
a aprovação para a assinatura do contrato (te
emupréstiino
com o Banco de Desenvolvimento da A mérica Lat mia—CA
F. no inontaneac ima citado.
\‘isando obter a referida aprovação por parte da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, solicitamos

análise e posterior encam inliamento à Secretaria da Fazenda da Exposição de Motivos
anexa, em atendimento
à Lei Estadual n°9.790/97, de 26 dc setembro de l97,

Respeitos a mente,

CARLO B. DO NSCl’ENiO
lhetor-Presid nte ciii Exercicio

L

Excelentíssimo Seniior
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos
São Paulo SP
—


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
RELATÓRIO EM ATENDIMENTO A LEI Nº 9.790/97
1. ESBOÇO DO CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO.
1.1 Título do Projeto:
Projeto na Rede Metroferroviária de São Paulo - Implantação da Linha 17-Ouro - Sistema
Monotrilho - Trecho 1-Prioritário - Jardim Aeroporto - Congonhas - Morumbi/CPTM e
Pátio Água Espraiada.
1.2 Apresentação:
O objetivo desta Exposição de Motivos é a devida aprovação para a obtenção de
recursos a ser contratado por meio do Banco de Desenvolvimento da América Latina –
CAF destinados para financiar parcialmente os investimentos na Rede Metroferroviária
de São Paulo, com prioridade a implantação da Linha 17-Ouro da Companhia do
Metropolitano de São Paulo - METRÔ, em Sistema Monotrilho, no Trecho 1 - Jardim
Aeroporto - Congonhas - Morumbi/CPTM e Pátio Água Espraiada, compreendendo a
elaboração de projetos, execução de obras civis, aquisição de equipamentos, sistemas e
de material rodante.
Em 1º de agosto de 2017, a Secretaria da Fazenda, solicitou ao Banco de
Desenvolvimento da América Latina - CAF, por meio do Ofício nº 693/2017/GS-ACR, o
apoio para financiar os investimentos na Rede Metroferroviária de São Paulo, tendo
como prioridade os projetos em execução e que necessitam recursos adicionais para sua
conclusão que é o caso do Trecho 1 da Linha 17-Ouro do Metrô, que liga o Morumbi ao
Aeroporto de Congonhas, que se encontra em plena execução, compreendendo,
projetos, obras civis sistemas/sinalização e material rodante, no montante de até US$
306.842.590,00.
Em 02 de agosto de 2017, por meio da Carta CAF/BR/095/2017, a CAF informou que as
ações pleiteadas se enquadram nas políticas da instituição e que poderá considerar o
referido financiamento sempre e quando, este conte com a recomendação da COFIEX.
No entanto, considerando as restrições orçamentárias e a necessidade ajustar e
flexibilizar as fontes de recursos dos financiamentos e do Tesouro do Estado, para os
projetos em execução e que necessitam recursos adicionais para sua conclusão que é o
caso do Trecho 1 - Prioritário da Linha 17-Ouro do Metrô, que liga a estação
Morumbi/CPTM ao Aeroporto de Congonhas, estamos solicitando novo financiamento
com o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF no montante de até US$
306.842.590,00 equivalentes a, aproximadamente R$ 1,0 bilhão - (câmbio de US$/R$
3,259).
Para dar prosseguimento ao pleito, em agosto de 2017, foi cadastrada no sistema da
COFIEX a Carta Consulta com todas as informações e documentos necessários para
subsidiar a aprovação do pedido de financiamento na Comissão de Financiamentos
Externos, órgão colegiado integrante da estrutura organizacional do Ministério do
Planejamento.
2. Linha 17-Ouro:
O projeto de implantação da Linha 17-Ouro, no Trecho 1 - considerado prioritário Jardim Aeroporto - Congonhas - Morumbi/CPTM, encontra-se em fase de execução e
contempla: projetos, obras civis, fornecimento e implantação de equipamentos, sistemas,


aquisição de 14 novos trens, e construção de um pátio de manutenção e estacionamento
de trens. Com 7,720 km de extensão, 8 estações: Jardim Aeroporto, Congonhas, Brooklin
Paulista, Vereador José Diniz, Campo Belo, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan e
Morumbi/CPTM. Terá integração com a Linha 5-Lilás em implantação e futura Linha 19Celeste na estação Campo Belo e com a Linha 9-Esmeralda da CPTM na estação
Morumbi.
Devido a sua importância estratégica para o sistema de transporte de massa da Cidade
de São Paulo, o projeto foi enquadrado no “Programa Pró-Transporte” do Ministério das
Cidades e vem recebendo aportes de recursos, no montante de R$ 1.082.000 .000,00,
tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal - CEF, conforme Contrato de
Financiamento e Repasse nº 0319.580-60/10 e Termo Aditivo, assinados em 31 de
agosto de 2010 e 05 de agosto de 2013, respectivamente, objetivando financiar a Linha
17-Ouro, no Trecho 1, considerado prioritário, que liga o Aeroporto de Congonhas à
Estação Morumbi na Linha 9-Esmeralda da CPTM. Esta operação de crédito foi aprovada
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e publicada a Lei nº 16.163, de 25 de
junho de 2010.
A conclusão deste trecho deverá impulsionar o desenvolvimento das regiões ao longo da
Linha, irá conectar o Aeroporto de Congonhas com a Linha 9-Esmeralda (CPTM) na
Estação Morumbi permitindo aos seus usuários o acesso a rede hoteleira junto à
Marginal Pinheiros e a Rede Metroferroviária.
2.1

Objetivos Gerais:

A Linha 17-Ouro quando totalmente concluída deverá ter uma extensão de 17,688 km e
18 estações. O projeto ligará a Estação Jabaquara da Linha 1 -Azul à Estação São Paulo
- Morumbi da Linha 4-Amarela, com um ramal para o Aeroporto de Congonhas e terá
uma função destacada no sistema de transporte coletivo da Rede Metropo litana de São
Paulo - RMSP, articulando as Linhas 1-Azul, 5-Lilás, 4-Amarela do Metrô e a Linha 9Esmeralda da CPTM.
O empreendimento como todo está sendo dividido em três trechos:

Trecho 1-Prioritário - Vila Paulista - Morumbi com uma extensão de 7,720 km e 8
estações, a saber: Jardim Aeroporto, Brooklin Paulista, Vereador José Diniz, Campo Belo, Vila
Cordeiro, Chucri Zaidan, Morumbi (junto à Estação Morumbi da CPTM) e o ramal para o
Aeroporto de Congonhas (Estação Congonhas) e o Pátio Água Espraiada;

Trecho 2 - Estação Morumbi - Estação São Paulo - Morumbi; com uma extensão de 6,445
Km e 5 estações, a saber: Panamby, Paraisópolis, Américo Mourano, Estádio Morumbi e São
Paulo-Morumbi (junto à Estação São Paulo - Morumbi da Linha 4- Amarela do Metrô; e

Trecho 3 - Estação Jabaquara - Estação Vila Paulista com uma extensão de
3,523 km e 5 estações, a saber: Jabaquara, Hospital Saboia, Cidade Leonor, Vila Babilônia e Vila
Paulista.
Do ponto de vista da funcionalidade, a Linha 17-Ouro proporcionará acessibilidade e
mobilidade à população usuária do aeroporto a da área lindeira ao sistema, a través de
sua integração com a Rede Metroferroviária, articulando esse equipamento urbano às
áreas centrais e demais porções da região metropolitana.
Uma vez interligado à rede de metrô e trem, o Aeroporto de Congonhas terá a sua
acessibilidade estendida a quase toda a cidade, atendendo a importantes vetores de
deslocamento de seus habitantes. Pela sua configuração articuladora perimetral ao
sistema de transporte estrutural metropolitano, converte-se em um empreendimento
estratégico da mais alta relevância em termos de estrutura e de mobilidade urbana para
São Paulo.


2.2

Objetivos Específicos:

Os principais objetivos específicos são:

Ligar o Aeroporto de Congonhas à Rede Metroferroviária, através de uma ligação
perimetral, articular o sistema sobre trilhos das regiões sul e sudeste;

Desenvolvimento de ações e estratégias para melhorar o desempenho do sistema
metroviário, de forma a atender a demanda com maior conforto e rapidez no deslocamento da
população aos centros urbanos para trabalho, educação, saúde e lazer;

Melhoria das condições de vida, com redução do tempo de viagem gasto pela população
em deslocamentos; e

Redução da emissão de poluentes atmosféricos (11 mil toneladas de poluentes e 124 mil
toneladas de CO2/ano) em decorrência do aumento da oferta de trens, com a consequente
diminuição da circulação de veículos automotores, gerando economia de combustível (88 milhões
de litros/ano) e desafogo no trânsito.
2.3

Implantação do empreendimento da Linha 17-Ouro - Trecho 1 - Prioritário:

Atualmente, o empreendimento em execução da Linha 17-Ouro no Trecho 1 vem
recebendo aportes de recursos, provenientes do financiamento com a Caixa Econômica
Federal - CEF, no valor total de R$ 1.082.000.000,00 Este financiamento abrange os
principais investimentos em obras civis: (Vigas-guia e Pilares, Estações e Pátio),
aquisição de 14 trens, bandejamento, sistemas de sinalização e controle e de
alimentação elétrica e auxiliares, tendo como percentual de participação atual de 68,65%
nos valores originais contratados, sendo que a diferença de 31,35% e os reajustes
contratuais e demais contratos estão sendo pagos com recursos da fonte do Tesouro do
Estado.
Os principais fornecimentos que atualmente não contam com financiamento e estão
sendo pagos com recursos da fonte do Tesouro do Estado são os seguintes:












Parte das obras civis, não elegíveis no contrato com a CEF;
Sistema de controle centralizado;
Sistema de portas de plataforma;
Sistema de captação de energia pelo trem;
Máquina de lavar trens;
Seguros obrigatórios;
Controle tecnológico;
Instrumentação geotécnica;
Manejo arbóreo;
Veículo de via para manutenção e inspeção;
Sobressalentes, ferramentas especiais e jigas de teste;











Sistema de Telecomunicações;
Sistema de controle de arrecadação e de passageiros;
Veículos auxiliares para a manutenção;
Elevadores e escadas rolantes;
Gerenciamento de sistemas;
Apoio e supervisão das obras civis;
Desvio de tráfego;
Locação de imóvel para fábrica de pré-moldados.

O Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, já manifestou a intenção em
realizar o apoio financeiro para a implantação do Trecho 1 prioritário da Linha 17 -Ouro,
por meio de um novo financiamento em negociação no montante de até US$
306.842.590,00 mil equivalentes a, aproximadamente R$ 1,0 bilhão - (câmbio de US$/R$
3,259).
2.4
Participação do Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF
em US$ (mil):
LINHA 17-Ouro - Trecho 1-Prioritário - Jardim Aeroporto - Congonhas - Morumbi/CPTM
US$ mil
FONTES

TOTAL

% sobre o custo
total

EXTERNAS
Banco de Desenvolvimento da
América Latina - CAF
FINANCIAMENTO EXTERNO (A)

306.843
306.843

73,51%
73,51%

INTERNAS
CONTRAPARTIDA LOCAL
FINANCIAMENTOS INTERNOS (B)
CUSTO TOTAL (A + B)

110.600
110.600
417.443

26,49%
100,00%
100,00%

Obs.: A taxa de câmbio para a proposta será de US$ 1.00 = R$ 3,2590

Este programa de financiamento atinge o montante previsto de US$ 417,443 mil e
contempla:

Estudos e Projetos no montante de US$ 48,439 mil;

Obras Civis e Via Permanente no montante de US$ 181,549 mil;

Sistemas e Equipamentos no montante de US$ 142,992 mil; e

14 (quatorze) novos trens no montante de US$ 44,463 mil.
A distribuição anual desses valores está no Anexo 1 - (Cronograma Anual - FísicoFinanceiro).
2.5

Repasse de Recursos do Financiamento

Os recursos oriundos do financiamento serão repassados pelo Tesouro do Estado de São
Paulo à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.
2.6

Concessão das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro

Em 31/03/2017, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Edital de
Concorrência Internacional nº 002/2016, para concessão onerosa da prestação do
serviço público de transporte de passageiros das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro.
As propostas e os documentos relativos à licitação seriam entregues na Sessão Pública
de Recebimento e Abertura prevista para o dia 28/09/2017. Entretanto, esta sessão
pública foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE.


2.7

Prazo de Execução

A previsão de entrega do Trecho 1 - Jardim Aeroporto/Congonhas - Morumbi (CPTM)
para a concessionária, caso se consolide o processo de concessão está programada
para o mês de julho de 2019.
2.8

Investimentos e Fonte de Recursos:

Os investimentos na implantação da Linha 17-Ouro, no Trecho 1 - Jardim Aeroporto Congonhas - Morumbi/CPTM, considerado prioritário, estão orçados em R$ 3.590.326
mil, assim compostos:
R$ Mil
DISCRIMINAÇÃO

REALIZADO
ATÉ
2017
MAI/2017
(JUN A DEZ)

A R E ALIZAR
2018

2019

2020

USOS
OBRAS CIVIS
DESAPROPRIAÇÕES
SISTEMAS
ESTUDOS E PROJETOS
MATERIAL RODANTE

1.093.394
267.918
37.373
174.294
38.663

123.793

378.936

348.588

10.476

95.644
43.468
25.860

332.724
167.976
87.283

250.175
13.002
98.069

2.690

TOTAL DO PROJETO

1.611.642

288.765

966.919

709.834

13.166

61.717

237.332

221.551

97.634
95.126
34.288

536.284
193.303

358.913
129.370

9.677
3.489

288.765

966.919

709.834

13.166

FONTES
PMSP
CEF - FINANCIAMENTO
RECURSOS PRÓPRIOS / OUTROS
GESP DISPONÍVEL
CAF - FINANCIAMENTO EM NEGOCIAÇÃO
GESP CONTRAPARTIDA
TOTAL DAS FONTES

342.013
561.400
81.479
626.750

1.611.642

TOTAL

TOTAL GERAL

861.793
678.543
227.136
211.212

1.955.187
267.918
715.916
401.430
249.875

1.978.684

3.590.326

520.600
97.634
1.000.000
360.450

342.013
1.082.000
81.479
724.384
1.000.000
360.450

1.978.684

3.590.326

Fonte de Recursos Atuais
Conforme acima demonstrado, para a consecução da implantação da Linha 17-Ouro, no
Trecho 1 - Prioritário, o Governo do Estado de São Paulo - GESP vem contando com os
recursos do Tesouro Estadual, do financiamento com a Caixa Econômica Federal, da
Prefeitura Prefeitura do Município de São Paulo e Outras Fontes.
3. Conclusão
Diante do exposto, estamos solicitando a devida autorização para a contratação de um
novo financiamento no montante de até US$ 306.842.590,00 mil equivalentes a,
aproximadamente R$ 1,0 bilhão - (câmbio de US$/R$ 3,259), com o Banco de
Desenvolvimento da América Latina - CAF, destinados para financiar parcialmente os
investimentos na Rede Metroferroviária de São Paulo, como prioridade a implantação da
Linha 17-Ouro da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, em Sistema
Monotrilho, no Trecho 1 - Jardim Aeroporto - Congonhas - Morumbi/CPTM e Pátio Água
Espraiada, compreendendo a elaboração de projetos, execução de obras civis, aquisição
de equipamentos, sistemas e de material rodante.
Cabe destacar apenas que, embora tenha sido amplamente debatida a nova metodologia
para avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios pela Secretaria
do Tesouro Nacional, tal metodologia que nos permitirá alcançar nota B e, em
consequência obter o aval da União para operações de crédito externas ainda não foi
publicada. Nesse sentido, ainda não é certa a obtenção do aval da União para a
operação externa.
Como alternativa, caso não seja possível a contratação de operação de crédito externa
estamos solicitando a autorização para contratar operação de crédito interna no valor de
até R$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de reais).


Ratificando, a autorização para a contratação de operação de crédito interna até o valor
de
R$ 1.000.000.000,00 não é adicional à contratação de operação de crédito
externa no valor de US$ 306.842.590,00, mas sim uma alternativa, caso não seja viável
a contratação em dólares americanos.

GPF/PMU
19/10/2017

Anexo 1
Cronograma Físico-Financeiro
A) Participação da CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina em R$ (mil)
R$ mil
2017 (6 meses)

2018

Fontes

Componentes
Externa
CAF

Interna
GESP

ESTUDOS E PROJETOS

14.319

OBRAS CIVIS + VIA
PERMANENTE

2019

Fontes

2020

Fontes

Valor
Total

Externa
CAF

Interna
GESP

Valor
Total

Externa
CAF

Interna
GESP

5.161

19.480

93.165

33.581

126.746

6.574

2.370

40.780

14.699

55.479

210.170

75.756

285.925

176.256

SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS

31.508

11.357

42.865

184.539

66.517

251.056

MATERIAL RODANTE

8.519

3.071

11.590

48.410

17.449

TOTAL GERAL - (R$)

95.126

34.288

129.414

536.284

%

6,99%

2,52%

9,51%

39,42%

Total Geral

Fontes
Valor
Total

Fontes

Externa
CAF

Interna
GESP

8.944

1.978

712

63.532

239.788

7.700

2.776

126.496

45.595

65.859

49.587

193.303

729.587

14,21%

53,63%

Valor
Total

%

Externa
CAF

Interna
GESP

Valor
Total

2.690

116.036

41.825

157.860

11,60%

10.476

434.906

156.762

591.668

43,49%

172.091

-

342.543

123.470

466.013

34,25%

17.873

67.460

-

106.515

38.393

144.909

10,65%

358.913

129.370

488.283

9.678

3.488

26,38%

9,51%

35,89%

0,71%

0,26%

13.166 1.000.000

360.450 1.360.450

0,97%

26,49%

100%
73,51%

100,00%

B) Participação da CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina em US$ (mil)
US$ mil
2017 (6 meses)

2018

Fontes

Componentes
Externa
CAF

Interna
GESP

ESTUDOS E PROJETOS

4.394

1.584

OBRAS CIVIS + VIA
PERMANENTE

12.513

SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS

2019

Fontes
Valor
Total

2020

Fontes

Externa
CAF

Interna
GESP

Valor
Total

Externa
CAF

Interna
GESP

5.978

28.587

10.304

38.891

2.017

727

4.510

17.023

64.489

23.245

87.734

54.083

9.668

3.485

13.153

56.624

20.410

77.034

MATERIAL RODANTE

2.614

942

3.556

14.854

5.354

TOTAL GERAL - (US$)

29.189

10.521

39.710

164.554

%

6,99%

2,52%

9,51%

39,42%

Total Geral

Fontes
Valor
Total

Fontes

Externa
CAF

Interna
GESP

2.744

607

219

19.494

73.577

2.364

38.814

13.991

52.805

20.208

15.215

5.484

59.313

223.867

110.129

14,21%

53,63%

26,38%

Valor
Total

%

Externa
CAF

Interna
GESP

Valor
Total

826

35.605

12.834

48.439

11,60%

851

3.215

133.449

48.100

181.549

43,49%

-

-

-

105.106

37.886

142.992

34,25%

20.699

-

-

-

32.683

11.780

44.463

10,65%

39.696

149.825

2.971

1.070

4.041

306.843

110.600

417.443

9,51%

35,89%

0,71%

0,26%

0,97%

73,51%

26,49%

100,00%

100%

Cotação 1 US$ = R$ 3,2590


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
São Paulo, 22 de novembro de 2017
Ofício GSISTM n° 65812017
Senhor Secretário
Com meus cordiais cumprimentos, faço referência ao Oficio GS/STM n° 563/2017
(cópia anexa), por intermédio do qual esta Pasta encaminhou cópia do Oficio
P.
390/2017 da Companhia do Metropolitano de São Paulo METRÔI acompanhado
de
exposição de motivos apresentando o detalhamento do projeto de “Impla
ntação de
Sistema Monotrilho Linha 15-Prata
Trecho Prioritário
Vila Prudente-Iguatem?’,
-

—

—

—

em atendimento à Lei Estadual n° 9.790/1997, visando contratar financiamento
moeda nacional, destinado à implantação parcial do trecho prioritário
Prata do Metrô (elaboração de projetos, execução de obras civis,
aquisição

em

da Linha 15-

de equipamentos,

sistemas e de material rodante).

Contudo, por orientação dessa Secretaria da Fazenda, conforme mencio

nado pela

Companhia do Metrô por meio do Oficio P. 455/2017 (cópia

anexa), sirvo-me do
presente para retificar o valor a ser financiado, fazendo constar
o montante de até
R$324.726.000,00 (trezentos e vinte e quatro milhões, setecentos e vinte
e seis mil reais), de
acordo com exposição de motivos revsada, anexa ao presente.
Agradecendo desde já a ateni
apreciação e deliberação de Vo
protestos de elevada consid

DOALDO PELISIONI
Secretári dos Transporte Metropolitanos
Excelentissimo Senhor
HELCIO TOKESHI
DD. Secretário da Fazenda
Av. Rangel Pestana. 300 São PaLIIo/SP
-

LDNSTMJATG

Rua Boa Vista, 175— Edificio cidade ii BlocoS 10’
andar- PABX: 3291-7800
cEp: 01014-001 centro• São Paulo SP
-

-

-

-

-

Fax: 3291-2191


METRÔ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
E,)

(EI’ ÇIiflIUO,”

N:,’Ç2I17.) ,‘.(JIi.{;

Ci:r:u:.iÇ.1;;:,r.Fax 1I)I?pfu!1I1
ii((1içí.(,C:.3:II,,Hi’ iCl’i.976 0(111
Ss_)P,,.:kI
-

—

lei rIysi?I-7.:’i
(J:ç:
EP

()I. I’3So
:v3 dc setembro dc 2017

.dt3fla aos Trnspodes Mep’t’
d” “iPiiii’’.3 ,trninitçuti’n,s
‘

LiLP2LL ‘s-iC.jjf
r44owlo R4,4,Jc)
_1i7jj
Senhor Secretário,

1) Governo do ltstado de São I’auio esti pleileaiu]o a obtenção de recursos Financeiros a ser contratado por
iiieio de nu novo n1aiieiaineiilo em moeda nacional, no montante de aé R$ 594.726,00(1,00 (quinhentos e
mmovenla C (tIal ri) (lii Ilões, setecentos e vinte e seis mil cais) para LISOS 005 exercícios subsequentes, destinado
paca flmmanciar parciahInelIte a IIflj)I0I1tiIÇi) do 31t)jet() da Linha 15—Prata da Conmpaimliio do Mctropotano de
São laitio—Ml’FiO, cai Sistema Monotriliio, no Irecho Prioriurio Vila Prudente—Igoatemi, conipreendeiimio
elaboração dc projelos, execução de obras civis, aqti siÇ7L0 de equipamentos. sistemas e dc material rodante.
—

Com a suspensão das 1 iberoções dos Iinammciaiimentos por parte do 13N DES, e seguindo orientações recebidas da
Secretaria da lazenda, 1)0 sentid o de buscar a d esoneração dos recursos provenientes do Tesouro do Estudo,
para os pruj etos em execução e que ii ecess ii nm recursos adicionais para sua cone 1 usão que é o caso do trecho
prioritário da Linha 15—Prata do Metrô, (IUC liga a estação Vila Prudente até 1 guatem i, estaiiios solicitando
1 iovo O n;ITI cmi nei tto em tu ocda mc iona 1, no va or do até R 594.726.000,00 (q LI inhentos e noventa e quatro
milhões, setecentos e vinte e seis mil cais).

Assim seodo e visando obter a reÇerida aprovação por parte da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. solicitamos análise e posterior er.cmmm inhameiito á Secrctnria da Pazenda, da Exposição de Motivos.
mexa, CIII atendimento a Lei Estadual mi” 9.790/97, de 26 de setembro de 997.

<C. SI CI ti) 50 ai e i

E)ietor—l’mes idcnte

xccleniissinlo .Sem:lior
CLODOALD(.) l’[Á Á 55 ION 1
dc Lstado dos lranspnries Metrupolitanos
São Paulo SP
—

REC5lDQ NAATG/STM

EM s?Ji!uiry_As


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROP
OLITANOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
São Paulo, 04 de outubro de 2017
Oficio GS!STM n°56312017
Senhor Secretário,
A Companhia do Metropolitano de São Paulo

—

390/2017 (cópia anexa), encaminha exposição de
projeto de “Implantação de Sistema Monotrllho

METRÔ, por intermédio do Ofício P.
motivos contendo detalhamento do

Linha 15-Prata Trecho Pn’odtá rio
Vila Prudente-Igualem?’, em atendimento à Lei Esta
dual n° 9.790/1997, com vistas a
contratação de financiamento em moeda nacio
nal, no montante de R$594.726.000,00
(quinhentos e noventa e quatro milhões, setecentos e vinte
e seis mil reais), destinado a financiar
parcialmente a implantação do trecho prioritário
da Linha 15-Prata do Metrã, na
elaboração de projetos, execução de obras
civis, aquiição de equipamentos,
sistemas e de material rodante.
—

—

—

Assim, com vistas ao prosseguimento,
submeto o presente à apreciação e
deliberação de Vossa Excelência, requ
erendo posterior encaminhamento à
Assembleia Legislativa, visando autorização
legislativa para realização da operação
de crédito pleiteada.
/
/

Agradecendo desde já
reiterar protestos de

nto, aproveito censçjo para
-.

N

)

Secretário

Metropolitanos

Excelentissinio Senhor
HELCIO TOKESHI
DD. Secretário da Fazenda
Av. Rangel Pestana, 300
CEP 01 091-900 São Paulo/SP
LONSTWATG
-

-,


-

COMPANHIA DO METROPOUTANO DE SÃO PAULO

a

Ru Auqusla 1.026
CEP oiaOa-goa
Corqmlrn Cosar
Fax (11132635220
CFJ”.I n’62.0?0 lG2’(ICDI -06
lrrriçtio 0s%,dun
10$ 971.1 18(1 lia
S& Pnt,
-

-

-

-

Tal. (II) 3371-74fl
SP

.

-

or. P 4
novembro de 2017

Senhor Secretário,

Seguindo n orientaçilo da Secietaria da Fazenda, solicitamos alteraçâo do valor pleiteado no Ofício P 390, de
29 dc setembro de 2017, desta Companhia, para o montante de at6 R$ 324.726.000,00 (trezentos e vinte e
quntro milhões, setecentos e vinte e seis mil reais) pura a ubtençío de recursos financeiros a ser contratado por
meio de um novo financiamento cm moeda nacional, para usos nosexerclcios subsequentes, destinado para
financiar parciulmente a implantação do projeto da Linha 15-Prata da Companhia do Metropolitano de Sào
Paulo-METRÔ, clii Sistema Monotrilho, no trecho Prioritário Vila Prudente-Iguatemi, compreendendo
a
elaboraçao de projetos, c>ecuço de obras civis, aquisiçao de equipamentos, sistemas e de material rodante.
-

Assim sendo e visando obter a referida aprovação por parte da Assembleia Legislativa do Estado
de So
Paulo, solicitamos unálise e posterior encaminhainenlo Secretaria da Fazenda, da ExposiçAo de
Motivos,
uiexa, em atendimento a Lei Estadual n°9.790/97, de 26 dc setembro de 1997

I<csPcitosnhlrlits:

/

.tiIllK,r do Fulr/1oa —

ar

)

—

vw MNNli7jS FIGUI-:lRL[)(
À )iltlur-I’rcsidelïlc

E,çelentíssimo Senhor
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário de Estudo dos Transportes Metropolitanos
Súo Paulo SP
-


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
RELATÓRIO EM ATENDIMENTO A LEI Nº 9.790/97
1. ESBOÇO DO CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO.
1.3 Título do Projeto
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA MONOTRILHO
PRIORITÁRIO - VILA PRUDENTE-IGUATEMI

-

LINHA

15-PRATA

-

TRECHO

1.4 Apresentação
O objetivo desta Exposição de Motivos é a devida aprovação para a obtenção de
recursos financeiros a ser contratado por meio de um novo financiamento em moeda
nacional, no montante de até R$ 324.726 mil, destinados para financiar parcialmente a
implantação do projeto da Linha 15-Prata da Companhia do Metropolitano de São PauloMETRÔ, em Sistema Monotrilho, no Trecho Prioritário - Vila Prudente-Iguatemi,
compreendendo a elaboração de projetos, execução de obras civis, aquisição de
equipamentos, sistemas e de material rodante.
O projeto da Linha 15-Prata deverá ser implantado em etapas, sendo que a Companhia
do Metropolitano de São Paulo-Metrô já disponibilizou a população em 26 de outubro de
2016 a operação comercial plena do primeiro trecho entre as Estações Vila Prudente Oratório, incluindo o pátio de manutenção e manobra de trens. O trecho entre as
Estações São Lucas-São Mateus encontra-se em fase de execução das obras civis e
sistemas em estágio avançado, com previsão de entrega para março de 2018. Já o
trecho até a Estação Iguatemi está previsto para março de 2021.
Por restrições orçamentárias e objetivando priorizar os empreendimentos em plena
execução, a implantação do trecho entre a Estação Iguatemi até Hospital Cidade
Tiradentes, encontra-se em reprogramação.
Em 20 de junho de 2012, o Governo do Estado de São Paulo assinou com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES o contrato de financiamento nº
11.2.1259.1, no montante de R$ 922.000 mil, para execução da implantação da Linha 15 Prata do Metrô de São Paulo, em Sistema Monotrilho, no trecho entre as estações Vila
Prudente e Hospital Cidade Tiradentes. Esta contratação foi aprovada na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo e publicada a Lei nº 14.477 de 06 de julho de 2011.
Posteriormente, em 16 de agosto de 2013, foi assinado com o BNDES um novo contrato
de financiamento nº 13.2.0631.1, no montante de R$ 800.000 mil, destinado para o
mesmo trecho do contrato acima mencionado. Esta contratação foi aprovada na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e publicad a a Lei nº 14.921 de 27 de
dezembro de 2012. As duas operações de crédito foram submetidas aos tramites legais
da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
No entanto, diante da necessidade de ajustar e flexibilizar as fontes de recursos dos
financiamentos e do Tesouro do Estado e considerando a priorização da entrega da
Linha 15-Prata, em 06 de fevereiro de 2017 o Estado de São Paulo por meio do Ofício nº
78/2017 - GS-ACR emitido pela Secretaria da Fazenda, solicitou ao BNDES a
prorrogação de prazo de utilização dos desembolsos dos financiamentos de R$ 922.000
mil e dos R$ 800.000 mil, com vencimento em junho e agosto de 2017, para até março de
2021, bem como redução do escopo dos financiamentos destinados para o Sistema
Monotrilho entre as estações: Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes para o trecho
prioritário entre as estações: Vila Prudente e Iguatemi.


Em resposta a solicitação da Secretaria da Fazenda, em 28 de julho de 2017, por meio
do Ofício nº AST/DEMOB nº 019/2017 o BNDES informou que, em funçã o da
possibilidade de redução do escopo do projeto e do avanço das liberações do Banco,
para este projeto, estas se encontram por ora suspensas.
Com a suspensão das liberações dos financiamentos por parte do BNDES, e seguindo
orientações recebidas da Secretaria da Fazenda, no sentido de buscar a desoneração
dos recursos provenientes do Tesouro do Estado, para os projetos em execução e que
necessitam recursos adicionais para sua conclusão que é o caso do trecho prioritário da
Linha 15-Prata do Metrô, que liga a estação Vila Prudente até Iguatemi, estamos
solicitando novo financiamento em moeda nacional, no montante de até R$ 324.726
mil.
Esta solicitação visa à obtenção de recursos para o Programa de Metas desta
Companhia, que estejam com suas obras civis e sistemas em fase de execução, como é
o caso do trecho prioritário da Linha 15-Prata.
2. Linha 15-Prata - Trecho Vila Prudente-Iguatemi
2.1 Objetivos Gerais
A implantação da Linha 15-Prata no trecho prioritário entre a estação Vila Prudente Iguatemi encontra-se em fase de execução e contempla: obras civis, fornecimento de
equipamentos e sistemas, aquisição de 34 trens e um pátio de manutenção e
estacionamento de trens. Com 15,3 km de vias operacionais implantadas no canteiro
central das avenidas adequadas para a construção de vias elevadas, contará com a
implantação de 9 novas estações: São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstoi, Vila União,
Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta, São Mateus e Iguatemi.
A implantação de Sistema de Monotrilho consiste em uma nova tecnologia de transporte
de massa, composto de trens de tração elétrica que se deslocam sobre vigas -guia
apoiados sobre pneus de carga e sua estabilidade se dá por intermédio dos pneus
laterais. A viga-guia é sustentada por pilares, construídos por fuste e capitel ou fuste e
travessa, os quais transmitem as cargas do trem e das vigas para as fundações.
O empreendimento para a implantação da Linha 15-Prata neste trecho está sendo
realizado em três etapas e apresenta a seguintes características:
- Trecho Vila Prudente - Oratório (em operação)
Trecho da Linha 15-Prata atualmente em operação plena, com 2,910 Km de extensão e 2
estações Vila Prudente e Oratório e pelo pátio de manutenção e manobra de trens
Oratório.
- Trecho Oratório - São Mateus (em fase de implantação)
Com extensão de 10,135 km, é composto por 8 estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila
Tolstoi, Vila União, Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus).
A entrega deste trecho está prevista para março de 2018.
- Trecho São Mateus - Iguatemi (em fase de implantação)
Com extensão de 2.210 km, é composto pela estação Iguatemi com previsão de entrega
para março de 2021.


Em resumo a implantação do projeto no trecho prioritário tem:
CARACTERÍSTICAS DA LINHA - TRECHO VILA PRUDENTE - IGUATEMI
Trecho 1
DESCRIÇÃO

Trecho 2 A

Vila Prudente - São Mateus

TOTAL
São Mateus – Iguatemi

Etapa 1A
Vila Prudente/Oratório

Etapa 1B
Oratório/São Mateus

Extensão (m)

2.910

10.135

2.210

15.255

Estações (un)

2

8

1

11

0

1

7

34

0

405.460

Pátio de Manutenção
Material Rodante (Trens)
Demanda - Passageiro/Dia Útil.
(Projetada para 2021)

1

4

23
405.460

2.2 Objetivos Específicos
- Inovações Tecnológicas:






O Sistema Monotrilho de média capacidade é uma tecnologia pioneira no Brasil.
Neste sistema de transporte, a composição circulará em via elevada (entre 12 a 15
metros de altura, dependendo do trecho);
O sistema de sinalização e controle ferroviário será baseado em comunicações via
rádio digital (CBTC - Communication Based Train Control);
Operação automática de trens, sem a presença de condutores - (Driverless);
Portas de plataforma para segurança dos usuários;
Os trens serão equipados com câmera no interior dos carros, gravação de imagem,
passagem livre entre os carros e ar-condicionado.

- Benefícios:





O sistema possibilitará a conexão de bairros populosos, como São Mateus à região
central da cidade de São Paulo por meio das novas integ rações;
Apresenta uma inserção urbana mais adequada, com menor volume de
desapropriações por alocar-se no eixo das avenidas;
A implantação do sistema necessita apenas de áreas adicionais nos acessos às
estações, liberando o sistema viário para os demais ve ículos;
O sistema Monotrilho é mais amigável ao meio ambiente, pois utiliza tração elétrica
(não emite gases), pneus (baixo nível de ruído), estruturas delgadas e leves;

- Reduções:





Poluentes atmosféricos: 8 mil toneladas/ano;
Gases de efeito estufa: 97 mil toneladas/ano;
Consumo de combustível: 48 milhões de litros/ano;
Tempo de viagem, de São Mateus à Região Central: redução de 74 para
aproximadamente 40 minutos.


2.3 Cronograma de Execução Financeira - Linha 15–Prata - Vila Prudente-Iguatemi:
O custo total da implantação da Linha 15-Prata, no trecho considerado prioritário está
orçado em R$ 4.995.924 mil, a preços de 2017, que já conta com recursos dos
financiamentos com o BNDES para execução de parte das obras civis e fornecimento dos
elevadores, sendo que a liberação de novos recursos por parte do Banco encontra -se por
ora suspenso.
Assim estamos solicitando um novo financiamento em moeda nacional, no montante de
até R$ 324.726 mil permitindo a desoneração dos recursos provenientes do Tesouro
Estadual para os exercícios de 2018 até 2020.
R$ Mil
REALIZADO
DISCRIMINAÇÃO

A REALIZAR

ATÉ
2017
2017
DEZ/2016 (JAN A JUL) (AGO A DEZ)

2018

2019

2020

APÓS 2020

USOS
OBRAS CIVIS
DESAPROPRIAÇÕES
SISTEMAS
ESTUDOS E PROJETOS
MATERIAL RODANTE
OUTROS (Equip. de Tr. e Instr. Diversos)

3.426.609
1.718.124
295.898
479.522
178.234
754.831

318.415
169.131
1.514
55.853
28.009
63.908

457.921
157.327

378.917
151.878

200.223
77.654

166.577
52.594

47.262
19.439

183.060
50.019
67.315
200

162.594
51.385
8.250
4.810

33.699
23.880
50.000
14.990

37.100
2.703
70.000
4.180

6.500
823
20.000
500

FONTES
PMSP
BNDES - FINANCIAMENTOS / RENDIMENTOS
RESSARCIMENTOS/OUTROS
GESP - (LOA / DESCONTIGENCIADO / RESTOS)
GESP A VIABILIZAR
FINANCIAMENTO A VIABILIZAR
GESP - CONTRAPARTIDA DO FINANCIAMENTO

3.426.609
284.719
1.249.580
328.989
1.563.321

318.415

457.921

378.917

200.223

166.577

47.262

32.808
250.000
96.109

159.433
40.790

132.641
33.936

47.262

139.083
28.617
150.715

79.506
378.415

TOTAL
GERAL
4.995.924
2.346.147
297.412
958.328
335.053
1.034.304
24.680
4.995.924
284.719
1.388.663
357.606
1.793.542
750.559
324.726
96.109

2.4 Prazos de Execução
A implantação da Linha 15-Prata vem sendo realizada por trechos, visando o melhor
aproveitamento dos recursos públicos disponíveis e a rapidez na implantação.
Conforme o Planejamento da Companhia as datas de entrega em comercial do trecho
considerado prioritário são as seguintes:
 Trecho Vila Prudente - Oratório: em operação comercial plena desde outubro de
2016;
 Trecho Oratório - São Mateus: previsão para março de 2018;
 Trecho São Mateus - Iguatemi: previsão para março de 2021.
2.5 Repasses de Recursos
Os recursos dos financiamentos serão repassados pelo Tesouro do Estado de São Paulo
à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.
3. Conclusão
Diante do exposto, estamos solicitando a devida autorização para a contratação de um
novo financiamento em moeda nacional, no montante de até R$ 324.726 mil, destinados
para financiar parcialmente a implantação do projeto da Linha 15 -Prata da Companhia do
Metropolitano de São Paulo - METRÔ, em Sistema Monotrilho, no Trecho Prioritário - Vila
Prudente - Iguatemi, compreendendo a elaboração de projetos, execução de obras civis,
aquisição de equipamentos, sistemas e de material rodante.
DF/GPF/PMU
21/11/17


ARTESP

4GÉNC14 DC rRANSPORTC DO

ESTADO DE SÃO PAULO

OF. DGR.0358/1 7 (favor usa
r est

a referência)

São Paulo, 13 de novembro

de 2017.

Prezado Secretario,

O Governo de São Paulo

está pleiteado a obtenção de
recursos
por meio de um financiament
o em moeda nacional, no
montante de R$ 900.000.000,
00 (novecentos milhões de rea
is), para uso nos exerc(cio
s
seguintes, destinado a financ
iar parte dos recursos, que
serão aplicados como apodes
públicos na execução do Contr
ato de Concessão Patrocina
da PPP Tamoios,
financeiros a ser contratado

—

Seguindo orientações da Sec
retaria da Fazenda para bus
car a
desoneração dos recursos pro
venientes do Tesouro do
Estado para os projetos em
execução e que necessitam
recursos adictonais para a sua
conclusão, que é o caso da
PPP Tamoios, encaminhc
para sua aprecação e
deliberação, com poster
ior
encantnhamento á Secret
aria da Fazenda, da Ex
posição dos Motivos, ane
xa, em
atenoimento a Lei Estadual
n°9,790/97 de 26 de setembro
de 1997.
Tal exposição visa obt
er aprovação, por parte da
Assembleia
Legislativa do Estado de
São Paulo, para realização
da operação de crédito
pleiteada
pelo Governo do Estado.

Atenciosamente,

L4kU(VkEÜI2EQtIVQ J74w
/

/

Diretor Gera!

Excelentissimo Senhor
SAULO DE CASTRO
ABREU FILHO
DD. Secretário de Governo
do Estado de São Paulo
MOMI/AsSTEc
AGENCiA REGuLADOR
A DE SERVIÇOS PÚ
LIOOS DELEGADos
Ruo iguae-ni U ‘05
DE TRANSPORTE DO EST
— itam 0.0.—
13’ uaciar CIEP 01451.01
ADO DE SÃO PAuLO
1 5O Paulo )SP PA
ex (71) 3465-200u
—

—

—


PPP - TAMOIOS
RELATÓRIO EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.790/97
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. ESBOÇO DO CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO
1.1. Título do Projeto Objeto do Financiamento
PPP Tamoios
1.2. Objetivo do Projeto de Lei
Autorizar a celebração de operação de crédito para a obtenção de parte dos recursos
que serão aplicados como aportes públicos na execução do Contrato de Concessão
Patrocinada SLT nº 008/2014.
1.3. Apresentação
A Rodovia dos Tamoios (SP 099) liga as cidades de São José dos Campos e
Caraguatatuba e é composta pelos seguintes trechos: Planalto, Serra e Contornos
Norte e Sul, além de algumas vias de acesso. A Tamoios, cuja duplicação é
imprescindível para o pleno funcionamento do Porto de São Sebastião, passará a
contemplar ao todo cerca de 120 km de estradas que estarão sob a administração da
Concessionária Tamoios, detentora do Contrato de Concessão Patrocinada SLT nº
008/2014.

Figura 1 - Croqui da Rodovia dos Tamoios

O Estado de São Paulo adotou diferentes estratégias com o objetivo de concretizar a
modernização desta importante rodovia.
A primeira etapa foi a duplicação do trecho de Planalto, que contém 49 km. As obras
foram conduzidas pela DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S/A), iniciadas em 2012
e entregues em janeiro de 2014.
Já o trecho de Contornos Norte e Sul, ou Contorno de Caraguatatuba e Contorno de
São Sebastião, estão atualmente em execução, sob a coordenação da DERSA.
Por fim, as vias de acesso à rodovia e o trecho de serra ficaram com a execução à
cargo da concessionária Tamoios, no âmbito do Contrato de Concessão.
A malha rodoviária concedida compreende o Sistema já existente antes da
concessão – composto pelo trecho de Planalto já duplicado (do quilômetro 11+500 ao


60+480) e pelo trecho de Serra existente (do quilômetro 60+480 ao 83+400) – e,
posteriormente integrado pelos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião, bem
como pela Ampliação Principal (com extensão de 21,5km): um traçado total de
aproximadamente 120 km, que se inicia no município de São José dos Campos,
atravessa Jacareí, Jambeiro, Paraibuna e desemboca em Caraguatatuba, levando
até o Porto de São Sebastião (além de cerca de 13 km de vias de acesso – SPAs).
Desta forma, o Contrato de Concessão Patrocinada SLT nº 008/2014 (PPP Tamoios)
possui como objeto a operação e manutenção da malha rodoviária concedida, bem
como a execução de obras civis no trecho entre o km 60+480 km e o km 82+000 da
Rodovia SP 099.
A modelagem do projeto foi carreada pela Secretaria de Logística e Transportes –
SLT, com apoio da Agência Reguladora de Transportes Delegados do Estado de São
Paulo - ARTESP, contando especialmente com o auxílio da Secretaria de
Planejamento - SEPLAN e da Secretaria da Fazenda - SEFAZ para sua estruturação.
No processo de consolidação da modelagem foram adotados como premissas os
estímulos às Parcerias Públicas Privadas (PPPs) inaugurados com a Medida
Provisória nº 575, posteriormente convertida na Lei Federal nº 12.766/12, a qual
previu alterações na Lei 11.079/04:
 Previsão do aporte de recursos em favor do parceiro privado, pa ra a
construção ou aquisição de bens reversíveis, nos termos do art. 6º da Lei
11.079/2004;
 A possibilidade de que o valor do aporte de recursos acima citado seja
excluído da determinação do lucro líquido para fins de apuração do lucro
real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL.
A PPP Tamoios teve sua estruturação aprovada pelo Conselho Gestor de PPP,
sendo posteriormente submetida à Audiência e Consulta Públicas. Após
incorporação das contribuições recebidas em sede de Co nsulta Pública e após
diversas reuniões com a Unidade de Parcerias Público Privadas - UPPP, a
modelagem final foi submetida à apreciação do Conselho Gestor de PPP e
definitivamente aprovada.
Na sequencia, foi iniciada pela ARTESP, em 18 de junho de 2014, a
Concorrência Internacional 01/2014. Da Concorrência surgiu o Contrato de
Concessão Patrocinada SLT nº 008/2014, celebrado em 19 de dezembro de
2014, com a Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A, tendo o Estado de São
Paulo sido representado pela Secretaria Estadual de Logística e Transportes
(SLT) e figurando como Intervenientes Anuentes e Garantidores a ARTESP e o
Departamento de Estradas e Rodagem (DER/SP).
Em 2017 foi assinado o Termo Aditivo e Modificativo n° 01/2017, inserindo a
Secretaria Estadual de Governo como gestora do contrato de parceria.
O contrato de concessão possui duração de 30 anos e o início da Operação se
deu em 18 de abril de 2015.
1.4. Objetivos do Empreendimento
Dentre as metas do projeto e benefícios delas decorrentes destacam-se:


1.4.1. Viabilizar a implantação da duplicação do trecho de Serra (Ampliação Principal)
no prazo máximo de 5 anos, proporcionando uma melhor gestão e uma
operação mais eficiente da malha rodoviária concedida durante todo o prazo
do Contrato (de 30 anos), com um impacto orçamentário-financeiro líquido em
níveis bem razoáveis para o Governo do Estado de São Paulo.
1.4.2. Ampliar a capacidade da atual Rodovia dos Tamoios, bem como a construção
de um novo acesso ao Porto de São Sebastião, circundando a mancha urbana
dos municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, irá produzir um
realinhamento dos fluxos de veículos que compõem a matriz regional de
transporte.
1.4.3. Implantar os contornos aos municípios citados permitirá não só que se acesse
o porto com maior rapidez e segurança, mas provocará também um impacto
ambiental positivo, como uma consequente melhoria na mobilidade urbana,
uma vez que, ao oferecer alternativa de rota, estarão criadas as condições
para a proibição da circulação de caminhões de passagem pelo viário urbano
destes municípios.
1.4.4. Conferir maior segurança ao Usuário da malha rodoviária;
1.4.5. Viabilizar a integração logística dos modais rodoviário e portuário com a ligação
ao Porto de São Sebastião;
1.4.6. Garantir eficiência na prestação dos serviços de operação e manutenção de
todo o sistema rodoviário concedido ao longo de todo o prazo da concessão;
1.4.7. Segregar o tráfego urbano do tráfego de passagem e comercial; e
1.4.8. Reduzir o tempo de viagem dos usuários da malha rodoviária, dentre outros.

2. ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO
2.1. Fundamentação
O Sistema Existente na época da concessão era constituído pelos seguintes
trechos de rodovias:
 SP-099 – Rodovia dos Tamoios – do km 11+500 m ao 83+400 m
 SPA-032/099 – do km 0+000 m ao km 0+900 m
 SPA-033/099 – do km 0+000 m ao km 2+550 m
 SPA-035/099 – do km 0+000 m ao km 1+200 m
 SPA-037/099 – do km 0+000 m ao km 8+000 m
A partir da conclusão das obras de implantação dos Contornos de
Caraguatatuba e São Sebastião – as quais estão sendo conduzidas pelo
Estado de São Paulo, estes trechos integrarão o sistema rodoviário
administrado pelo parceiro privado.


O intuito primordial da construção dos Contornos foi a segregação do tráfego
urbano de Caraguatatuba e de São Sebastião, separando a passagem de
usuários sazonais da Rodovia SP-099 e o movimento de caminhões do
trânsito de moradores dos municípios.
Além dos Contornos, o Estado executou as obras de duplicação do trecho de
Planalto,
trecho concluído em janeiro de 2014. O sistema existente,
transferido à Concessionária, contempla a duplicação do trecho de Planalto,
que é mantido e conservado pela Concessionária desde a data da efetiva
transferência do controle deste sistema viário.
Por fim, a rede rodoviária será acrescida ainda da ampliação principal, que
consiste nas obras de duplicação do trecho de Serra e que serão executadas
pelo parceiro privado ao longo de 5 anos; e por ele mantidas e operadas até
o final da concessão.
A região onde está implantada a rodovia SP-099 é delimitada pela Região
Metropolitana de São Paulo e pelas regiões que a EMPLASA (19 96)
denominou de Complexo Metropolitano Expandido, que incluem a recém criada Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Por ter uma
influência indireta no processo de movimentação da população, seja por
motivação turística, cultural ou econômica e por envolver os portos de Santos
e São Sebastião, é pertinente considerar, também, a Região Metropolitana da
Baixada Santista como área de interesse da concessão patrocinada da
Rodovia dos Tamoios (SP-099 e Contornos de Caraguatatuba e São
Sebastião), sobretudo pela sua proximidade.
A Rodovia dos Tamoios (SP-099), em articulação com as rodovias BR-116
(Via Dutra), SP-065 (D. Pedro I) e SP-070 (Ayrton Senna e Carvalho Pinto),
estas já concedidas à iniciativa privada, será responsável pela constituiçã o de
um sistema de suma importância para o escoamento de mercadorias de alto
valor agregado produzidas no Vale do Paraíba e no polo de Campinas. Com
isso, o Governo do Estado visa a utilizar a infraestrutura viária existente,
procedendo às ampliações necessárias, integrando-a diretamente ao Porto de
São Sebastião, cuja capacidade de movimentação de cargas será ampliada e
de onde já são embarcados produtos destinados ao mercado externo.
Esse sistema rodoviário deve associar-se à malha ferroviária operada pela
MRS Logística e às instalações aeroportuárias de Viracopos, atualmente
concedido à iniciativa privada, e de São José dos Campos, administrado e
operado atualmente pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo –
DAESP (ou São Paulo Aeroportos), de modo a criar uma logística de comércio
exterior mais consistente, aumentando a competitividade do Estado de São
Paulo, mercê da facilidade de fundeio e docagem, além do baixo custo de
tarifas do Porto de São Sebastião e da proximidade das fontes de produç ão
industrial.
A região onde será implantado esse corredor de exportação, que será objeto
de seus benefícios diretos, é quase que totalmente circunscrita pelas Regiões
Metropolitanas de São Paulo, de Campinas e pela Região Metropolitana do


Vale do Paraíba e Litoral Norte. Essa área de influência direta é responsável
por aproximadamente 20% do PIB brasileiro, com cerca de 25 milhões de
habitantes, e com circulação aproximada de 10 milhões de veículos. Levando se em consideração também as regiões que serão beneficiadas de forma
indireta, em face de sua proximidade aos polos econômicos diretamente
contemplados – caso da Região Metropolitana da Baixada Santista, Sorocaba
e Ribeirão Preto – o total da população beneficiada passa a representar cerca
de 85% (oitenta e cinco por cento) da população do Estado de São Paulo.
2.2. Obras de Infraestrutura
As obras de infraestrutura necessárias são basicamente as envolvidas na
implantação da Ampliação Principal e demais investimentos descritos abaixo:
2.2.1. Ampliação Principal
 Extensão de 17,6 km, sendo 5 túneis com ao todo 12,62 km e 9
viadutos em trecho de Serra (encontra-se em estudo na ARTESP, a
unificação de 2 túneis e a diminuição de um viaduto);
 Obras de Duplicação do Trecho Planalto entre km 60,48 e 64,40 em
complementação da duplicação executada pela poder concedente;
 Plataforma de pavimento com 11,70m, constituída de 3 faixas e
refúgios em ambos os lados de 0,60 m; e
 Túnel auxiliar de largura variável de 2,80m a 5,14m, com interligações
à pista principal.

2.2.2. Remodelação da Pista Existente da Serra
Alargamento da pista existente para uma plataforma de 14m de largura,
constituída de 2 faixas de tráfego de 3,60m e acostamento de 3,00m.
2.2.3. Demais Serviço
Há naturalmente diversos serviços previstos, no Contrato e Anexos, mas
que são acessórios às obras civis. Como exemplos, citem-se:
instalações de equipamentos para acompanhamento e fiscalização das
obras; iluminação de parte do trecho serra; levantamento e recuperação
do passivo ambiental; conservação especial de pavimento; implantaçã o
de praças de pedágio, Postos SAU (Serviço de Atendimento ao
Usuário), Posto Geral de Fiscalização (PGF), Centro de Controle
Operacional - CCO, lombadas eletrônicas, cercas de arame e barreiras
de concreto, baia de emergência, posto da Polícia Militar Rod oviária;
implantação de plano de gerenciamento , com readequação de todo
sistema de drenagem; e implantação de "Sistema de Monitoramento de
Taludes/Encostas Propensos à Instabilidade", de Sistema de Gestão
Ambiental (SGA) e de Sistema de Gestão de Saúde e Segurança.

3. MODELO INSTITUCIONAL
3.1. Responsáveis pelo contrato:
3.1.1. Gestão: Secretaria Estadual de Governo, e


3.1.2. Fiscalização: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
4. INVESTIMENTO
4.1. Composição dos Valores do Contrato:

Origem

Valores em R$

%

Público

R$ 2.185.333.702,04

56%

Privado

R$ 1.721.000.952,03

44%

Total
base: jul/2013

R$ 3.906.334.654,07

100%

4.2. Cronograma Financeiro
O quadro a seguir aponta as parcelas referentes ao aporte de recursos devidos pelo
Estado de São Paulo, já pagos e a serem pagos, tendo em vista o progresso físico
da implantação da Ampliação Principal:

4.3. Do total de aporte estimado de recursos públicos ainda a serem realizados, de R$
2.223.191.760,24 (eventos 10 ao 23), o Estado está prospectando neste momento o
financiamento de R$ 900milhões. Neste sentido, faz-se necessária a autorização do
Poder Legislativo estadual.


Governo do Estado de São
Paulo
Secretaria de Governo

PROCESSO N:
INTERESSADO:
ASSUNTO:

Ofick’ DGR n°358/17-A RT

ESP (SG

1.190.933/17)

ARTESI’
Encaminhamento de relató
rio, em atendimento à Lei
n. ‘),790!97, objetivando a
elaboração de Projeto de
Lei com o fim de autorizar
a celebração de operação
de credito para a obtenção
de parte dos recursos que
serão aplicados corno apo
rtes públicos na execução
do contrato de Concessã
o Patrocinada SLT n”
1)08/2014.

De acordo com a manifest
Fazenda.

—

ação da ARTESP, encam

inhe-se ao Sr. Secretário

São Ru d

/‘(/‘

17

DE ÇS-TRO ABRE’JJ
ILHO
SEEretario de Governo

da


GOVERNO Do ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO

São Paulo, 5 de maio de 2017.

OFICIO N° LL/2017GS-GCR
A

Rol.:

Anteprojeto de Lei
Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos
no 3rasiI
PROFISCO II SP”
-

—

:0I ilior l3ovornaclor,

Subi ieiei i os à aipwuuçao ‘lo Vossa tzxceiênciaa Minuta cio Anteprojeio de
LeI bem 001110 OS Exposições cio Motivos do projeto que autoriza o Poder Executivo a
ulLar operação de crédito corri ioslituições lfnanceiras nacionais ou internacionaIs,
)IqOIIISI1IOO
lIultIlatolais OU
laterais do crédito, bancos privados nacionais OLI
nacionais, aqência de fomentos e ugéilcia ïiultilaleral dc garantiu de financiamentos
sua o pmoeÉo Programa de Apoio à Geslão e Integração dos Fiscos no Brasil

—

PROFISCO II SP’.

O lunaiiciaiiieiilo iio valor de até USE) 87. 120.000.00 (oitenta e sete milhões
Vinte mii dt5lares :III1Q1iCLIIIOO) tioslniu—so 1 custear o prograuliu PROFISCO li, que
jbictivo dai continuidade às ações da proqramua do PROTHSCO falancmadu
;itiituelli pelo UlU, L;Ilp) desoI1buiso se oiiuurma cmii setembro de 2017. Este
programa
ntuinp[a ações voltadas a ueltiumr a eficiãticia e a transparência da
gestão fiscal
vOa-indo iiiíven,eiltar ri [eceila ploplia nlo Estado, aumentam a eficiência e a eficácia
e
iiuullinr,ji o controle do gasto público, e íinidu piover melhores serviços
ao cidadão,
O

Assun sendo. visai ido à lonmimalização da referida operação. bani como
a
lo aulnilzaçot-s do (‘,ovunlo i’ederai )unlo à Secreluria do Tesouro
Nacional
31 N o à 1 nocLunadoria GemI da Fazenda Nocional PGFN, para prosseguimento do pleito,
ui0000sóIkR a au.itorizaçdo da Egrégio Assembléia Legislativa.
)iIIt)nç.il 1

—

Rpluvo:Lmuiios

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1

votos de e!evada


PROFISCO II
Exposição de Motivos
Relatório em cumprimento ao quanto disposto na Lei 9.790/97
1. Esboço do conteúdo, estrutura e objetivos gerais do Projeto.

1.1. Título do Projeto
Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo II (PROFISCO II).

1.2. Apresentação
Em que pese os avanços alcançados pelo ‘PROFISCO I’ ainda é preci so avançar no
fortalecimento da gestão fiscal estadual para mitigar os riscos de sustentabilidade dos esforços de
modernização já desenvolvidos e para enfrentar os desafios da crise econômica agravada nos
últimos anos. Foram identificados problemas e as re spectivas soluções, que poderiam ser objeto
de ações de modernização, por cada uma das 03 áreas de intervenção: Gestão Fazendária e
Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; e Administração Financeira
e Gasto Público.

1.3. Objetivos gerais
O objetivo geral do projeto é “melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal visando
incrementar a receita própria do Estado, aumentar a eficiência e a eficácia e melhorar o controle
do gasto público, e ainda prover melhores serviços ao cidadão”.

1.4. Objetivos específicos
São objetivos específicos:
Gestão Fazendária e Transparência Fiscal: aperfeiçoar os métodos e instrumentos de apoio à
gestão, que contribuem para o aumento do desempenho institucional visando facilitar o
relacionamento de cidadãos, empresas e agentes públicos com a Sefaz.
Administração Tributária e Contencioso Fiscal: melhorar o desempenho da administração
tributária e da arrecadação, provendo recursos para a execução das políticas públicas do Estado.
Administração Financeira e Gasto Público: melhorar o desempenho da administração
financeira, aumentar o controle do gasto público e reduzir os custos da burocracia.

1.5. Custo total do projeto
Moeda de Referência: Dólar americano (taxa de câmbio de R$ 3,2591).
Fontes Externas
Fonte BID
Fonte Tesouro
TOTAL

Valor proposto
US$ 87.120.000
US$ 9.680.000
US$ 96.800.000

Valor de Referência
R$ 283.932.792
R$ 31.548.088
R$ 315.480.880

%
90%
10%
100%


1.6. Detalhamento do Custo do Projeto
Valores em dólares (US$)
COMPONENTES E
PRODUTOS

ANO 1
BID (US$)

ANO 2
CF
(US$)

BID (US$)

ANO 3

CF (US$)

BID (US$)

ANO 4

CF (US$)

BID (US$)

ANO 5

CF (US$)

BID (US$)

CF (US$)

BID (US$)

CF (US$)

(US$)

27.323.030

3.246.487

87.120.000

9.680.000

96.800.000

53.605

48.287

214.783

196.834

411.617

0

48.287

0

196.834

196.834

53.605

0

214.783

0

214.783

7.288.612 752.071 14.739.274 1.518.265 15.506.607 1.623.957 22.101.299 2.390.673

27.269.425

3.198.200

86.905.217

9.483.166

96.388.383

5.193.323 284.809

8.062.959

561.986

8.299.689

647.802

16.949.830

758.257

20.668.524

857.869

59.174.325

3.110.723

62.285.048

2.015.208

0

4.068.414

0

4.286.565

0

6.126.041

0

7.619.210

0

24.115.438

0

24.115.438

0

25.887

19.259

33.002

6.952

48.111

78.693

0

97.873

0

202.777

107.000

309.777

0

0

0

0

75.174

0

75.174

0

0

0

150.348

0

150.348

VALOR TOTAL DO
7.288.612 782.481 14.793.000 1.555.224 15.560.333 1.661.612 22.155.025 2.434.196
PROGRAMA
GESTÃO DO
0
30.410
53.726
36.959
53.726
37.655
53.726
43.523
PROJETO
A1.
Monitoramento e
0
30.410
0
36.959
0
37.655
0
43.523
avaliação
A2. Auditoria
CUSTOS DIRETOS
I. GESTÃO
FAZENDÁRIA E
TRANSPARÊNCIA
FISCAL
P1.1. Ambiente
de Trabalho
readequado e
Infraestrutura
Sustentável
P1.2.
Estruturação
proativa das
políticas de
governança e
modelo de
auditoria para os
órgãos públicos
P1.3.
Infraestrutura da
Consultoria
Tributária
modernizada

TOTAL
PLANEJADO

TOTAL

0

0

53.726

0

53.726

0

53.726

0


P1.4.
Infraestrutura
das Câmaras do
0
Tribunal de
Impostos e Taxas
modernizada
P1.5. Programa
de Gestão para
Resultados da
0
Administração
Tributária
implementado
P1.6. Sistema de
Gestão de Pleitos
das Entidades
10.317
Descentralizadas
implantado
P1.7.
Metodologia de
Gestão do
0
Conhecimento
implantada
P1.8. Programa
de Capacitação
de Gestores da
87.781
Escola Fazendária
implementado
P1.9. Estrutura
física e
tecnológica da
53.336
Escola Fazendária
readequada
P1.10. Programa
de Educação à
Distância
0
aperfeiçoado e
ampliado
P1.11.
Infraestrutura de
2.605.935
Tecnologia da
Informação

0

0

0

99.720

0

99.721

0

0

0

199.441

0

199.441

6.057

0

33.061

0

35.930

0

60.123

0

79.612

0

214.783

214.783

0

20.829

0

21.946

0

31.364

0

39.010

0

123.466

0

123.466

19.756

0

20.020

0

24.324

0

60.613

0

90.070

0

214.783

214.783

0

34.449

81.913

0

119.399

0

145.004

0

165.789

122.230

512.105

634.335

0

131.927

0

140.278

0

210.688

0

267.843

0

804.072

0

804.072

41.917

0

84.625

11.105

78.058

127.425

0

158.485

0

297.015

204.600

501.615

0

2.994.419

0

2.844.725

0

9.098.068

0

11.456.187

0

28.999.334

0

28.999.334


ampliada e
aperfeiçoada
P1.12. Ambiente
de Arquitetura
Corporativa
remodelado e
capacitado
P1.13. Sistema de
gestão da
contratação
P1.14. Educação
Fiscal para a
cidadania e
Participação
Social na SEFAZ
II.
ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA E
CONTENCIOSO
FISCAL
P2.1. Produção
de Estudos
TécnicoEconômicos
aprimorada
P2.2. Sistema de
Consultas sobre
Interpretação da
Legislação
Tributária
implantado
P2.3. Processo de
declaração do
ITCMD
aperfeiçoado
P2.4. Sistema de
Gestão do IPVA
aprimorado

67.192

0

135.652

0

142.925

0

204.258

0

254.045

0

804.072

0

804.072

353.554

94.927

658.010

165.900

670.299

193.500

898.398

301.750

626.174

447.000

3.206.435

1.203.077

4.409.512

0

96.265

0

143.465

0

148.480

0

190.767

149.697

75.398

149.697

654.375

804.072

955.611

341.373

2.096.700

671.264

2.650.134

434.589

3.821.694

616.463

3.821.804

1.167.101

13.345.943

3.230.790

16.576.733

0

0

0

43.901

0

63.226

0

61.853

0

30.461

0

199.441

199.441

64.161

0

97.916

0

101.503

0

131.744

0

156.291

0

551.615

0

551.615

66.260

0

133.770

0

140.943

0

201.425

0

250.522

0

792.920

0

792.920

66.260

0

133.770

0

140.943

0

201.425

0

250.522

0

792.920

0

792.920


P2.5.
Procedimentos e
Obrigações
Acessórias
mapeados e
simplificados
P2.6. Autoridade
Certificadora de
Documentos
Digitais
implantada
P2.7. Sistema de
Gestão de
Documentos
Eletrônicos
aprimorado
P2.8. Sistema de
distribuição dos
valores
arrecadados para
os municípios
modernizado
P2.9.
Processamento
de Análise de
Dados com foco
em cruzamento
de documentos
fiscais
eletrônicos
institucionalizado
e implantado
P2.10.
Procedimentos
de Gestão da
Inovação
implantados
P2.11. Ambiente
Analítico
Tributário
implantado

0

26.504

0

53.508

0

56.377

0

80.570

0

100.209

0

317.168

317.168

0

53.008

0

107.016

0

112.754

0

161.140

0

200.417

0

634.335

634.335

165.033

47.000

304.565

123.500

451.018

0

644.561

0

711.126

90.540

2.276.303

261.040

2.537.343

142.725

0

139.296

0

160.524

0

350.375

0

0

0

792.920

0

792.920

0

66.260

0

133.770

118.888

22.055

201.425

0

250.522

0

570.835

222.085

792.920

103.189

0

143.695

0

133.216

14.783

184.288

0

213.749

0

778.137

14.783

792.920

0

0

151.434

47.050

220.003

0

323.500

77.950

548.735

0

1.243.672

125.000

1.368.672


P2.12.
Metodologia e
infraestrutura de
rastreamento de
veículos e de
cargas
implantados
P2.13. Sistema
Integrado de
Fiscalização e
Controle de
Trânsito de
Importações
implantado
P2.14. Sistema de
Tratamento e
Cruzamento de
Informações
Fiscais sobre a
Venda de
Combustíveis
implantado
P2.15. Processo
Administrativo
Tributário
Eletrônico
Aperfeiçoado
P2.16. Contact
Center único da
SEFAZ para
Atendimento
Eletrônico ao
Cidadão
P2.17. Dados
agregados
disponibilizados à
sociedade
P2.18. Programa
de Gestão do
Crédito
Tributário

0

106.017

109.032

105.000

120.509

105.000

223.515

98.766

400.833

0

853.889

414.783

1.268.672

53.008

0

107.016

0

112.754

0

161.140

0

200.418

0

634.336

0

634.336

79.512

0

160.524

0

169.132

0

139.296

102.414

0

300.626

548.464

403.040

951.504

0

0

33.770

0

107.451

0

88.425

0

87.522

0

317.168

0

317.168

0

42.584

93.080

57.519

162.076

0

258.848

0

0

337.397

514.004

437.500

951.504

16.682

0

87.522

0

88.345

60.394

107.451

33.770

0

107.451

300.000

201.615

501.615

69.088

0

204.107

0

218.453

0

339.418

0

437.606

0

1.268.672

0

1.268.672


instituído
P2.19. Sistema de
recolhimento do
26.504
0
IPVA aprimorado
P2.20. Ambiente
de Pagamentos
103.189
0
Aperfeiçoado
III.
ADMINISTRAÇÃO
1.139.678 125.889
FINANCEIRA E
GASTO PÚBLICO
P3.1. Sistema de
informações
patrimoniais e
867.363 125.889
financeiras
implantado
P3.2. Sistema de
Custos dos
111.062
0
Serviços Públicos
implantado
P3.3.
Aprimoramento
da gestão do
ciclo de
161.253
0
suprimentos e da
Bolsa Eletrônica
de Compras
P3.4. Sistema
Único de
Processamento
da Folha de
0
0
Pagamento do
Estado
implantado

53.508

0

56.377

0

80.570

0

100.209

0

317.168

0

317.168

143.695

0

147.999

0

184.288

0

213.749

0

792.920

0

792.920

4.579.615

285.015

4.556.784

541.566

1.329.775

1.015.953

2.779.097

1.173.230

14.384.949

3.141.653

17.526.602

845.575

209.511

654.141

355.925

979.154

325.602

2.278.020

569.400

5.624.253

1.586.327

7.210.580

263.364

0

135.673

144.985

0

188.425

106.912

418.251

617.011

751.661

1.368.672

616.585

0

113.040

0

4.971

501.926

0

185.579

895.849

687.505

1.583.354

2.854.091

75.504

3.653.930

40.656

345.650

0

394.165

0

7.247.836

116.160

7.363.996


1.7. Prazo de execução
O prazo de execução do projeto é de 05 anos, a contar da liberação da parcela inicial.

1.8. Justificativas
As orientações estratégicas de Governo, consistentes com as propostas apresentadas,
estão explicitadas no Plano Plurianual de Investimento de São Paulo 2016 -2019,
precisamente no programa 2000 - Gestão Fiscal e Tributária. A participação no Projeto de
Modernização da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo propiciará uma gestão pública
inovadora, eficiente e comprometida com o planejamento e os resultados dos programas e
serviços públicos de qualidade.
Os indicadores do PPA 2016-2019 (arrecadação de tributos, fortalecimento do sistema de
controle interno, gestão financeira, itens negociados na BEC/SP e o suporte administrativo e
tecnológico às unidades administrativas da secretaria) possuem estreita relação com os
projetos a serem financiados, ou seja, a operação de crédito propiciará o desenvolvimento
da Gestão Fiscal de São Paulo.
Os investimentos (e utilização de fonte e financiamento) em tais ações estratégicas (como,
por exemplo, as especificadas na meta 04, página 10, do Programa de Reestruturação e
Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo (PAF) – período 2016-2018, 12ª revisão) se justificam,
pois fazem frente aos desafios da gestão fiscal estadual.
FONTE: Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo (PAF) – período 20162018 (12ª revisão). Disponível em: <
http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/apex_util.get_blob?s=9832203622829&a=2591&c=9407026773287
3519&p=1&k1=608&k2=&ck=EoECtTEY7W 9dIJW 24fixjc4n7SW VridnhEtYmPnqdiGJ9yqaIT3rl2OQuIQ
FGnG3EDFPLW Zk0BlclP0BLp8sHQ&rt=IR >. Acessado em 04/04/2017.

1.9. Localização
O projeto abrange todo o território geográfico do Estado de São Paulo e será executado pela
Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo localizada na Av. Rangel Pestana, 300 – 5º
andar - São Paulo / SP - CEP 01017-911.

1.10. Beneficiários






O Estado de São Paulo, que terá aumentado o nível de sua arrecadação própria;
Os servidores fazendários, em decorrência da redução de restrições operacionais e da
modernização dos espaços de trabalho gerando maior produtividade;
Os contribuintes, pela redução do custo das obrigações tributárias acessórias e pelo combate
mais eficaz à sonegação, de forma a reduzir as distorções do funcionamento do mercado em
consequência da concorrência desleal;
Os municípios paulistas, porque terão aumentadas suas receitas provenientes de
transferências estaduais, em decorrência do aumento de arrecadação dos impostos
compartilhados;
A população paulista, pela maior transparência institucional e disponibilidade de recursos para
a melhoria e ampliação da oferta dos serviços públicos.

1.11. Implantação da Proposta
As soluções propostas para o PROFISCO II estão alinhadas com o Planejamento
Estratégico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e em conformidade com o
diagnóstico apontado na aplicação da metodologia MD -GEFIS (metodologia diagnóstica
formulada em cooperação com a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF), que permite
avaliar a Maturidade e o Desempenho da Gestão Fiscal dos estados.

1.12. Repasse de recursos
Não haverá repasse de recursos.

1.13. Benefícios decorrentes do Programa
Com a execução do Programa, os benefícios esperados ao seu final são: (i) incremento da
arrecadação de tributos estaduais a fim de prover recursos para a execução das políticas


públicas do Estado; (ii) melhoria nos meios de relacionamento entre Estado e Sociedade;
(iii) melhoria no desempenho da administração financeira, com correspondente aumento de
controle do gasto público e redução dos custos da burocracia.

2. Resumo das estratégias de execução de cada componente do
programa
Não obstante os bons resultados já alcançados no PROFFIS e no PROFISCO I, ainda
existem importantes desafios a serem transpostos para avançar no fortalecimento da gestão
fiscal do Estado de São Paulo:
O Projeto está estruturado com os seguintes componentes e suas corres pondentes ações.
Gestão Fazendária e Transparência Fiscal: (i) Ambiente de Trabalho readequado e
Infraestrutura Sustentável; (ii) Estruturação proativa das políticas de governança e modelo
de auditoria para os órgãos públicos; (iii) Infraestrutura da Cons ultoria Tributária
modernizada; (iv) Infraestrutura das Câmaras do Tribunal de Impostos e Taxas
modernizada; (v) Programa de Gestão para Resultados da Administração Tributária
implementado; (vi) Sistema de Gestão de Pleitos das Entidades Descentralizadas
implantado; (vii) Metodologia de Gestão do Conhecimento implantada; (viii) Programa de
Capacitação de Gestores da Escola Fazendária implementado; (ix) Estrutura física e
tecnológica da Escola Fazendária readequada; (x) Programa de Educação à Distância
aperfeiçoado e ampliado; (xi) Infraestrutura de Tecnologia da Informação ampliada e
aperfeiçoada; (xii) Ambiente de Arquitetura Corporativa remodelado e capacitado; (xiii)
Sistema de gestão da contratação; (xiv) Educação Fiscal para a cidadania e Participação
Social na SEFAZ.
Administração Tributária e Contencioso Fiscal: (i) Produção de Estudos TécnicoEconômicos aprimorada; (i) Sistema de Consultas sobre Interpretação da Legislação
Tributária implantado; (iii) Processo de declaração do ITCMD aperfeiçoado; (iv ) Sistema de
Gestão do IPVA aprimorado; (v) Procedimentos e Obrigações Acessórias mapeados e
simplificados; (vi) Autoridade Certificadora de Documentos Digitais implantada; (vii) Sistema
de Gestão de Documentos Eletrônicos aprimorado; (viii) Sistema de dis tribuição dos valores
arrecadados para os municípios modernizado; (ix) Processamento de Análise de Dados com
foco em cruzamento de documentos fiscais eletrônicos institucionalizado e implantado; (x)
Procedimentos de Gestão da Inovação implantados; (xi) Amb iente Analítico Tributário
implantado; (xii) Metodologia e infraestrutura de rastreamento de veículos e de cargas
implantados; (xiii) Sistema Integrado de Fiscalização e Controle de Trânsito de Importações
implantado; (xiv) Sistema de Tratamento e Cruzamen to de Informações Fiscais sobre a
Venda de Combustíveis implantado; (xv) Processo Administrativo Tributário Eletrônico
Aperfeiçoado; (xvi) Contact Center único da SEFAZ para Atendimento Eletrônico ao
Cidadão; (xvii) Dados agregados disponibilizados à socie dade; (xviii) Programa de Gestão
do Crédito Tributário instituído; (xix) Sistema de recolhimento do IPVA aprimorado; (xx)
Ambiente de Pagamentos Aperfeiçoado.
Administração Financeira e Gasto Público: (i) Sistema de informações patrimoniais e
financeiras implantado; (ii) Sistema de Custos dos Serviços Públicos implantado; (iii)
Aprimoramento da gestão do ciclo de suprimentos e da Bolsa Eletrônica de Compras; (iv)
Sistema Único de Processamento da Folha de Pagamento do Estado implantado.

3.
Indicação do órgão e Secretaria de Estado que executarão o
Programa
Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo
Executor / Representante Oficial: Secretário da Fazenda Hélcio Tokeshi
E-mail: htokeshi@sp.gov.br
Telefone: (11) 3243-3008
Endereço: Av. Rangel Pestana, 300 – 5º andar - São Paulo / SP - CEP 01017-911.