
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 571, DE 2019



         Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,  combinado
com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Logística e Transportes,  requisitando-lhe  as  informações  a
seguir:


         1. Quais atitudes tomou o Sr. Secretário de Logística e Transportes
ante a Indicação nº 1662/2019, de autoria deste deputado,  para  que  fossem
realizadas as devidas melhorias referentes à má conservação da Estrada  João
Victor Vieira e Estrada do Monjolo, braços  da  Rodovia  Régis  Bittencourt,
SPA 070, na cidade de Juquitiba-SP?


         2. Qual o prazo para que  sejam  tomadas  as  devidas  providências
constantes na referida Indicação?



                                JUSTIFICATIVA


         Por meio da Indicação nº 1662/2019, de 08 de junho de 2019, indicou-
se o seguinte:

         “INDICO, nos termos do artigo  159  da  Consolidação  do  Regimento
Interno, ao Excelentíssimo Governador do Estado, que determine à  Secretária
de Logística e Transportes e ao Departamento  de  Estradas  de  Rodagem  que
sejam realizadas  as  devidas  melhorias  referentes  à  má  conservação  da
Estrada João Victor Vieira e Estrada do Monjolo,  braços  da  Rodovia  Régis
Bittencourt, SPA 070, na cidade de Juquitiba-SP.”

         Ocorre que até o momento não foi tomada nenhuma  providência  pelas
autoridades responsáveis para sanar os problemas apontados.

         Assim, por meio da referida Indicação e do presente Requerimento de
Informação  busca-se  que  o  governo  do  Estado  tome   imediatamente   as
providências  necessárias,  por  meio  de  seus  respectivos  órgãos,   para
resolver a situação calamitosa em que se encontram as estradas do Monjolo  e
João Victor Vieira, especialmente no trecho do bairro da Estrada Velha.

         Atualmente  a  estrada  se  encontra  intransitável,  sem  qualquer
manutenção, o que impede  o  trânsito  de  veículos  privados  e  de  ônibus
municipais para o transporte de passageiros. Estas vias  compõem  importante
rota para o comércio local, sendo artéria de ligação entre a zona  urbana  e
rural do Município, constituindo  única  alternativa  de  rota  para  grande
parte da população, em especial produtores rurais.

         As imagens veiculadas pelo “Jornal Agora  é  Sério”,  que  cobre  a
região, mostram ônibus do transporte  público  atolados  e  funcionários  da
prefeitura buscando fazer a manutenção, porém  sem  os  recursos  adequados,
ante a situação emergencial em que a via se encontra. Os  ônibus  municipais
dependem inclusive de veículos com tração 4X4 para que possam ser  rebocados
e concluir o percurso.

      Logo, não é aceitável que uma estrada estadual sob a  responsabilidade
do DER tenha chegado a  atual  situação  de  calamidade,  e  é  ainda  menos
aceitável que assim permaneça.  Razão  pela  qual  apresentamos  a  referida
indicação para que sejam tomadas as medidas de  manutenção  e  melhoramentos
necessários ante a relevância e urgência da matéria.



                       Sala das Sessões, em 28/8/2019.


                             a) Emidio de Souza