
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 63, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se
oficie o Senhor Diretor-Presidente da DERSA Desenvolvimento Rodoviário  S/A,
requisitando-lhe as  seguintes  informações  referentes  às  obras  da  Nova
Tamoios - Contornos

   1- Relação das obras  específicas  de  cada  contorno,  sentido  norte  e
      sentido  sul,  separadamente,  contendo:  cronograma,  percentual   de
      efetiva  execução, valor total, valor  executado  e  nome  da  empresa
      executora.
   2- Em  relação  às  obras  paralisadas,  em  qual  estágio  ocorreram  as
      paralisações?
   3- Qual a previsão  para  a  retomada  das  obras  e  quais  as  próximas
      providências?
   4- Qual é o prazo  estimado  para  a  conclusão  da  obra,  a  partir  da
      assinatura do novo contrato?
   5- Qual é o investimento original estimado para conclusão das  obras  dos
      contornos e qual o valor atual estimado?
   6-  Quais  medidas  serão  adotadas  para  minimizar   os   efeitos   dos
      congestionamentos  na  Rodovia  SP-55  (Rio-Santos)  durante  a   alta
      temporada de verão?





                                JUSTIFICATIVA





      O projeto da Nova Tamoios divide-se em três partes. O Trecho  Planalto
abrangendo o trecho de São José dos Campos, Jacareí,  Jambeiro  e  Paraibuna
com extensão de 48,9 km; o Trecho de Serra de Paraibuna e Caraguatatuba  com
21,5 km e o Trecho Contornos envolvendo Caraguatatuba e São  Sebastião,  com
33,9 km.

      O trecho Planalto foi inaugurado em janeiro de 2014, com  duas  faixas
de rolamento por sentido, pistas separadas por  defensas  de  concreto  tipo
“New Jersey” e tela antiofuscamento, além de acostamentos ao longo  de  toda
a via.

      Já o trecho de Serra, passando pelo Parque Estadual da Serra  do  Mar,
entre Paraibuna e Caraguatatuba,  teve  início  em  2015  e  a  previsão  de
término era em 2020. Serão  21,6  km  de  novas  pistas  entre  Paraibuna  e
Caraguatatuba, sendo 12,7 km através de cinco túneis.

      Porém, segundo o Secretário Estadual de Logística e  Transportes,  Sr.
João Octaviano Machado Neto, os trabalhos devem ser concluídos ao  longo  de
2021, e  não  em  2020,  como  previsto  inicialmente.  Em  entrevista  à TV
Vanguarda, filiada da emissora Globo, o secretário declarou a  identificação
de um risco geológico, o que provocou o atraso no cronograma.


      Em relação à Nova Tamoios Contornos, que apresenta dois contornos,  um
no sentido norte na direção de Caraguatatuba  e  outro  no  sentido  Sul  na
direção de São Sebastião  e  engloba  também  um  acesso  ao  Porto  de  São
Sebastião, terá duas faixas de rolamento por sentido  em  alguns  trechos  e
outros com uma faixa de rolamento  por  sentido.  Este  trecho  não  existia
originalmente e foi incluído em 2011 pelo então Governador Geraldo Alckmin.


      Entretanto, na mesma entrevista citada  acima,  o  Secretário  cita  a
paralisação destas obras. O início das obras data de 2013 com previsão  para
2017 e está suspensa desde 2018. Os  contratos  assinados  com  as  empresas
Queiroz Galvão e Serveng/Civilsan foram rescindidos pela DERSA em  março  de
2019 e a previsão para a abertura de  nova  licitação  para  o  término  dos
trabalhos seria 2020, segundo noticiado na imprensa.


      Cada dia de atraso prejudica enormemente a população que, além de  não
contar com as melhorias que adviriam da conclusão da  obra,  ainda  tem  que
conviver com os transtornos que a obra inacabada traz.


      Outro ponto importante, com a chegada das férias escolares e do verão,
haverá um grande aumento no tráfego na  região.  Serão  necessárias  medidas
eficientes para diminuir ou  minimizar  os  efeitos  dos  congestionamentos,
principalmente na Rodovia SP – 55.

      Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa  que  possui  o
Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública.
      Sala das Sessões, em 18/02/2020.
      a) Edmir Chedid