

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 196, DE 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado, para  que  preste  as
seguintes informações em relação aos  contratos  que  estão  sendo  firmados
para construção dos hospitais de campanha:

      1) Quais são as empresas e Organizações Sociais  de  Saúde  envolvidas
      direta ou indiretamente na  construção  das  instalações  físicas  dos
      hospitais de campanha, gestão e contratação de todas as categorias  de
      profissionais que atuarão no serviço?

        a) Solicito a lista dessas empresas;
        b)  Solicito  os  contratos  completos  firmados  com  todas  essas
           empresas.

                                JUSTIFICATIVA

O           O estado de São Paulo representa neste momento  o  epicentro  da
pandemia decorrente do Covid-19 (novo Coronavírus) em  território  nacional,
estando ainda na fase de disseminação com aumento  diário  significativo  de
novos casos, assim é de fundamental importância fortalecer  os  serviços  de
saúde  especialmente  a  rede  já  existente,   também   reconhecermos   que
experiências internacionais sobre a evolução da  epidemia  mostram  que  são
necessários novos investimentos para ampliação dos leitos  e  atendimento  a
população, porém esses  aportes  não  podem  ser  empregados  sem  a  devida
transparência no uso do recurso público, da mesma forma não  podem  preterir
o direitos dos trabalhadores que são linha de frente no  combate  ao  Covid-
19.

E           Entendendo que é tarefa deste gabinete fiscalizar  as  ações  do
executivo assim se faz necessário este requerimento de informação.

      Sala das Sessões, em 16/4/2020.

      a) Monica da Bancada Ativista