

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 339, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo,  combinado  com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  Consolidado,
requeremos que seja oficiado Secretario de  Projetos,  Orçamento  e  Gestão,
para  que,  a  partir  das  considerações  abaixo,   preste   as   seguintes
informações:

    A Assembleia Legislativa de São Paulo constituiu, por meio  do  Ato  nª
34, de 16 de abril de 2020, do Senhor Presidente  desta  Casa,  o  Grupo  de
Trabalho criado pelo artigo 3º do Decreto Legislativo nº  2.493,  de  30  de
março de 2020, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e  a  execução
orçamentária e financeira junto  ao  Governo  do  Estado  sobre  as  medidas
pertinentes à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-
19). Composto por 6 membros titulares e 6 suplentes,  o  Grupo  de  Trabalho
tem envidado esforços para atender as atribuições que foram conferidas.

    O  Conselho  Federal  de  Enfermagem  denunciou  a   falta   de   EPI’s
(equipamentos de proteção individual) aos profissionais da saúde  que  estão
no front de combate à  pandemia  do  coronavírus.  Considerando  os  valores
despendidos pelo Governo do Estado, questiona-se  quais  os  valores  exatos
gastos  para  a  aquisição  dos  equipamentos  em  referência,  e  quais  os
critérios utilizados para sua distribuição,  bem  como  quais  hospitais  do
Estado receberam os equipamentos.




                                JUSTIFICATIVA




    O Decreto Legislativo de nº 2493, de março de 2020,  que  reconheceu  a
Calamidade Pública do Estado de São Paulo, em razão  da  pandemia  anunciada
pela Organização Mundial de Saúde e da  grave  crise  de  saúde  pública  no
país, foi aprovado por esta Casa. Sem prejuízo da  fiscalização  financeira-
orçamentária atribuída ao Tribunal de  Contas  do  Estado  e  das  Comissões
Permanentes do Legislativo, o Decreto Legislativo criou o Grupo de  Trabalho
para acompanhar a situação fiscal e a  execução  orçamentária  e  financeira
das medidas pertinentes à pandemia.

    Em razão da urgência  das  informações,  essenciais  para  subsidiar  o
Colegiado no andamento dos trabalhos, os membros  efetivos  e  suplentes  do
Grupo de Trabalho, subscrevem este Requerimento de Informações,  nos  termos
do que dispõe o artigo 166, do Regimento Interno.




    Sala das Sessões, em 4/6/2020.

    a) Barros Munhoz a) Wellington Moura a)  Rodrigo  Moraes  a)  Adalberto
Freitas a) Dr. Jorge do Carmo a) Analice  Fernandes  a)  Ricardo  Mellão  a)
Delegado Olim a) Isa Penna