

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 420, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo,  combinado  com  o  artigo  166  do   Regimento   Interno,   requeiro
informações do Secretário da Educação do Estado  de  São  Paulo  (Seduc-SP),
Sr. Rossieli Soares, sobre o repasse interrompido à  Escola  Clave  de  Sol,
localizada no Município de  Sorocaba.  A  entidade  que  atende  320  alunos
autistas e com múltiplas deficiências poderá encerrar suas  atividades  caso
a interrupção do repasse não seja revista.

    JUSTIFICATIVA


    Sobre a referida entidade que  mantém  convênio  com  a  Secretaria  de
Educação, seguem os fatos por ordem cronológica:

    a) Em março, no início da pandemia de COVID-19,  a  Seduc-SP   publicou
duas Resoluções. Uma, dizendo sobre a suspensão das  aulas  presenciais  por
tempo indeterminado (em conformidade com  a  quarentena  decretada).  Outra,
dizendo  sobre  a  suspensão  dos  contratos  de  transporte  escolar  e  de
alimentação escolar. Não constando no decreto, a suspensão do  contrato  das
escolas especializadas;

    b) De imediato, as escolas  enviaram  ofícios  pedindo  esclarecimentos
sobre a continuidade do trabalho nesse cenário. Ofício não respondido;

    c) No fim de março, diante do cenário, as escolas anteciparam as férias
para abril, visando o retorno das aulas para o dia 04 de maio;

    d) A Diretoria de Ensino de Sorocaba informou, por diversas vezes,  que
o contrato estava suspenso, mesmo NÃO CONSTANDO isso nas  Resoluções.  Disse
que não avaliaria o novo calendário (com férias em abril) pela mesma  razão.
Pagou apenas 22 dias de março (os 22 dias antes da suspensão das aulas);

    e) No fim de abril, a Seduc-SP divulgou informativo sobre a necessidade
de manutenção de atendimento  das  escolas  especializadas,  de  forma  “não
presencial”, ou seja, sem  a  suspensão  do  contrato.  Foram  estabelecidos
critérios para adequação, entretanto., a Diretoria  de  Ensino  de  Sorocaba
permaneceu com a informação de que o contrato estava suspenso;

    f) No começo de maio, a Diretoria homologou o calendário  modificado  e
providenciou o pagamento dos 08 dias restantes de março +  o  mês  de  abril
(férias). Mesmo assim, manteve a informação  do  contrato  suspenso,  com  a
ressalva da suspensão até que fosse avaliado  o  Plano  de  Atendimento  Não
Presencial. A Clave de Sol apresentou o Plano no dia 13 de maio;

    g) A Diretoria de Ensino entregou a resposta da avaliação do  Plano  no
dia  29  de  maio,  solicitando  mais   esclarecimentos,   sendo   novamente
respondida no dia 1˚ de junho;

    Desde então não houve resposta. Há informações de que outras  regionais
de Diretoria de Ensino, que possuem escolas especializadas, deram  andamento
nos  Planos  Não  Presenciais  e  as  escolas   estão   trabalhando,   dando
atendimentos aos alunos do credenciamento.

    Ciente  de  toda  esta  situação  solicitamos  ao  Secretário  Rossieli
informações acerca de como pode auxiliar a resolver  este  impasse  entre  a
Escola Clave de Sol e a Diretoria de Ensino de Sorocaba, a  fim  de  que  os
alunos não sejam  prejudicados  com  a  possibilidade  do  encerramento  das
atividades da entidade.

    Mostra-se fundamental, nesse sentido, que sejam fornecidas a esta Casa,
constitucionalmente incumbida de fiscalizar os  atos  da  Administração,  as
informações ora requisitadas.

    Sala das Sessões, em 26/06/2020.

    a) Arthur do Val