
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 702, DE 2019

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação  do  Estado  do  São
Paulo,  Sr.  Rossieli  Soares  da  Silva,  para  que  preste  as   seguintes
informações:
   1. Como está consolidado o plano de ensino  integral  no  Estado  de  São
      Paulo? Favor juntar cópia dos documentos pertinentes.
   2. No que consistem as Escolas de Tempo Integral (ETI) e Novo  Modelo  de
      Escola de Tempo  Integral  (PEI)?  Favor  junte  cópia  dos  planos  e
      documentos pertinentes, bem como especificar por Diretoria de Ensino.
   3. Quais são as metas de implementação  das  escolas  de  Tempo  Integral
      (ETI) e Novo Modelo de Escola de Tempo  Integral  (PEI)?  Favor  junte
      cópia dos planos e documentos pertinentes, bem  como  especificar  por
      Diretoria de Ensino.
   4. Quais indicadores de qualidade do ensino serão aplicados na escola  de
      tempo integral?
   5. Qual é a quantidade de alunos por sala de aula nas  escolas  de  tempo
      integral? A quantidade imposta por  lei  está  sendo  cumprida?  Favor
      anexar legislação vigente relacionada ao assunto.
   6. Como está sendo gerida a aplicação da Resolução SE-2, de  8-1-2016  no
      que tange a alocação de alunos em condições especiais em sala de aula?
      Favor junte cópia  dos  planos  e  documentos  pertinentes,  bem  como
      especificar por Diretoria de Ensino.
   7. Existe fechamento de turmas em escolas estaduais? Qual é a estatística
      de fechamento de salas de aula na rede estadual de ensino  paulistana?
      Anexar  documentos  pertinentes  ao  fechamento,  tais  como,  atos  e
      resoluções, portarias, normativas,  número  e  endereços  dos  locais,
      exposição de motivos e outros, bem como especificar por  Diretoria  de
      Ensino.
   8. Há escolas sendo fechadas no Estado de São Paulo?  Se  sim,  em  quais
      locais? Anexar documentos pertinentes ao fechamento, tais como, atos e
      resoluções, número e endereços dos locais fechados, diretoria regional
      de ensino  pertencente,  exposição  de  motivos  e  outros,  bem  como
      especificar por Diretoria de Ensino.
   9. Na rede estadual de ensino há profissionais que cumprem o  direito  ao
      atendimento interdisciplinar dos  alunos  nas  escolas,  a  saber,  as
      escolas  possuem  assistentes  sociais,  psicólogas   e   orientadores
      comunitários? Em caso positivo favor anexar estatísticas  de  quantos,
      onde atuam qual a frequência, alcance e relatórios  dos  serviço,  bem
      como especificar por Diretoria de Ensino.
   10. Qual é o planejamento público direcionado ao ensino  integral?  Favor
      juntar documentos que comprovem a resposta, bem como  especificar  por
      Diretoria de Ensino.
   11. Como se dará o ensino  noturno  quando  da  implementação  do  ensino
      integral? Favor juntar  planejamento  e  documentos  que  comprovem  a
      resposta, bem como especificar por diretoria de ensino.
   12. Como está sendo feita a consulta em relação  à  transição  de  regime
      escolar convencional  para  os  regimes  de  progressão  e  de  Ensino
      integral? Favor juntar dados estatísticos e documentos pertinentes, e,
      se possível, especificar por Diretoria de Ensino.
   13.  O  currículo  da  escola  técnica  integral  é   aplicado   em   sua
      integralidade aos alunos do ensino de turno noturno? Anexar  currículo
      e índices de aplicação  em  contraponto  com  a  aplicação  do  método
      convencional de ensino.
   14. Estão sendo feitos os fechamentos  de  cursos  noturnos  na  rede  de
      ensino? Se sim, como estão sendo feitos?  De  que  forma  estão  sendo
      realocados os alunos que necessitem deste  horário  para  concluir  os
      estudos regulares? Favor juntar documentos  pertinentes  às  questões,
      bem como especificar por Diretoria de Ensino.
   15. Como está sendo feita a aplicação do Clube da  Ciência,  nas  escolas
      estaduais de modo a que todos os alunos tenham  acesso  ao  avanço  do
      currículo escolar?
   16. Como será o regime de contratação das escolas e como serão  cumpridos
      os requisitos do currículo escolar na composição de  cursos  médios  e
      técnicos? Favor juntar documentos relacionados à pergunta.
   17.  Quantos  alunos  do  município  estão  sendo  incorporados  na  rede
      estadual? Favor enviar as estatísticas relacionadas a isto,  bem  como
      especificar por Diretoria de Ensino.
   18. Há cumprimento da lei sobre a lotação máxima de estudantes  por  sala
      de aula? Favor juntar documentos relacionados à pergunta.
   19. Existem turnos de ensino que estão  sendo  fechados?  Se  sim,  quais
      turnos? Juntar documentos de aviso dos fechamentos, bem como, aviso de
      docentes e discentes e demais documentos pertinentes.
   20. Em que consiste o ensino noturno integral? Juntar plano de trabalho e
      documentos que comprovem a resposta.
   21. Como está sendo feito o  regime  de  contratação  de  professores  no
      ensino integral? E no  ensino  médio  e  técnico?  Juntar  editais  de
      chamada e provas aplicadas.
   22. Quantos alunos do ensino municipal estão sendo recebidos pelo Estado?
      Juntar dados estatísticos e legislação pertinente à mudança.
   23. As  escolas  do  Estado  possuem  estrutura  para  receber  o  ensino
      integral?  Juntar  dados,   documentos   pertinentes,   legislação   e
      planejamento de transição apresentando plantas físicas que  demonstrem
      a possibilidade de transferência e  recebimento  dos  estudantes,  bem
      como plano de aula  para  que  todos  possam  utilizar  o  espaço  com
      qualidade de ensino.
   24. Os indicadores de qualidade da educação  estão  sendo  observados  no
      ensino  médio  noturno?  Favor  juntar   documentos   que   demonstrem
      indicadores e metodologia utilizada.
   25. Estão sendo firmados convênios ou  transferência  da  gestão  escolar
      para empresas privadas, organizações sociais? Favor juntar editais  de
      concorrência, verba orçamentária, documentos das entidades,  aprovação
      e  montante  disponibilizado  para  as   empresas   participantes   da
      concorrência.
   26. Como o Conselho  Estadual  de  Educação  está  sendo  informados  das
      decisões acerca da expansão do ensino de tempo integral e do  técnico?
      Houve  consulta  ao  Conselho  sobre  a  expansão?  Favor  juntar   os
      comunicados, atas de reunião e de votação pertinentes  a  participação
      desse órgão nas decisões.
   27. Como os responsáveis e os  estudantes  estão  sendo  comunicados  das
      mudanças do ensino convencional para  o  ensino  integral  ou  técnico
      integrado ao médio?
   28. Os estudantes podem optar pelo ensino técnico ou  integral?  Se  sim,
      como se dá essa escolha?  Favor  anexar  documentos  que  comprovem  a
      resposta.
   29. Como estão funcionando os aplicativos Minha Escola  SP  e  Secretaria
      Escolar Digital? Qual é a taxa de  adesão  em  relação  ao  número  de
      estudantes atualmente matriculados no Estado de São Paulo?


                                JUSTIFICATIVA
      Tendo em vista as modificações anunciadas da expansão das  escolas  de
tempo  integral,  é  preciso  fiscalizar  como  estão  sendo  realizadas  as
mudanças e readequações na implementação das políticas de ensino  no  ensino
básico  estadual,  vem  o  presente  requerer  informações  no  sentido   de
compreender a reorganização dos aparelhos locais de ensino.
      Observado o fato de que existem poucos  equipamentos  públicos  dentro
das periferias, e as escolas são equipamentos públicos de mais fácil  acesso
à comunidade paulista, é necessário compreender o  alcance  da  participação
popular nesses espaços.  É  preciso  compreender  se  decisões  sobre  esses
equipamentos e as alterações do ensino estão  sendo  tomadas  de  maneira  a
preservar  a   organização   e   participação   comunitária   nas   decisões
relacionadas a esses.
      Ademais, tendo em vista que há também um plano de expansão  do  ensino
médio integrado ao técnico, é preciso entender como  os  equipamentos  estão
sendo adaptados para essa expansão.
      Por fim, é importante  compreendermos  também  como  os  Conselhos  de
Educação, vez que estes são parte imprescindível da  organização  escolar  e
da gestão democrática do ensino, estão sendo parte dos planos  de  mudanças.
É importante compreender se estão sendo ouvidos para a tomada de decisão.


                      Sala das Sessões, em 18/10/2019.

                            a) Erica Malunguinho