

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 330, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Exmo. Secretário  de  Segurança  Pública,  Sr.
General  João  Camilo  Pires  de  Campos,  para  que  preste  as   seguintes
informações sobre o Instituto  Médico  Legal  do  Município  de  Santos  que
encontra-se fechado, desde 2019.

    Nesse sentido, encaminho os seguintes questionamentos:

       1. Desde quando o IML de Santos  encontra-se  fechado  e  por  quais
          motivos?

       2. Para onde estão sendo transportados os corpos para perícia?  Qual
          o tempo médio para liberação dos corpos?

       3. Como encontra-se o local de trabalho dos médicos legistas no  IML
          de Santos? Há estrutura necessária para a realização de perícias?

       4. Há falta de funcionários? O que impede a contratação de novos?

       5. Há falta de equipamentos?

       6. Existe previsão de reabertura e reestruturação do IML de Santos?

       7. Com um número expressivo de mortes em razão  da  covid-19,  e  os
          corpos sendo transportados para perícia em  outro  município,  há
          uma demora em liberar os corpos  para  sepultamento,  o  que  tem
          ocasionado grande  reclamação  da  população  santista,  causando
          revolta, como pretendem solucionar essa questão?




                                JUSTIFICATIVA




    O instituto Médico Legal  do  Município  de  Santos  vem  passando  por
diversos problemas há mais de  ano,  sendo  interditado  algumas  vezes  por
falta de condições sanitárias. Em  meio  à  pandemia,  onde  morrem  pessoas
todos os dias, mais uma vez  teve  suas  portas  fechadas,  e  a  informação
segundo moradores de Santos, é que estes  corpos  estão  sendo  enviados  ao
Município  de  Praia  Grande,  e  são  liberados  com  muita   demora   para
sepultamento, o que gera um transtorno para as famílias, em um  momento  tão
complicado da perda de  um  ente  querido.  É  tamanho  o  absurdo  que  vem
ocorrendo no IML de Santos,  e  o  Estado  nada  resolve  diante  do  quadro
caótico que vem passando o IML, com  falta  de  estrutura  física  adequada,
equipamentos e funcionários para atender a demanda.




    Sala das Sessões, em 3/6/2020.

    a) Tenente Coimbra