
                       PROJETO DE LEI Nº 122, DE 2020

                                 Institui o "Dia do Policial do Exército  -
                                 PE", no âmbito do Estado de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Policial do Exército - PE”, no  âmbito
do Estado de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 06 de Dezembro.

Artigo 2º - A data instituída por esta Lei passará a integrar  o  Calendário
Oficial do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

O Exército Brasileiro para se adaptar à nova  estrutura  da  segunda  guerra
mundial e para operar em combate foi necessária a  criação  de  uma  unidade
para atuar com a função de polícia, e por se tratar de uma  tropa  especial,
teve que ser criada por Decretos Reservados 6069ª, 6071ª,  6073ª,  todos  de
06 de dezembro de 1943,  que  criou  a  Tropa  Especial  da  1ª  Divisão  de
Infantaria Expedicionária.

Em 05 de fevereiro de 1944, por boletim especial do Exército  o  Pelotão  de
Polícia  Militar  (Brasileiro)  teve  sua  formação  no  3º   Regimento   de
Infantaria, comandada pelo então General Euclydes Zenóbio da Costa,  que  de
acordo com o regulamento, foi organizado em duas seções - uma de  tráfego  e
outra de polícia.

O Exército não tinha o conhecimento necessário sobre  questões  policiais  e
de tráfego, desse modo precisou  da  experiência  de  alguma  corporação  já
existente. Assim, do núcleo original formado  por  19  homens  do  Exército,
formou-se um contingente com mais 73 voluntários, oriundos da  Guarda  Civil
de São Paulo.

“UMA VEZ PE, SEMPRE PE”.


Sala das Sessões, em 18/3/2020.
a) Coronel Telhada - PP