

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 547, de 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Presidente da Companhia de Saneamento  Básico  do  Estado  de  São  Paulo  -
SABESP, para que preste as  seguintes  informações  sobre  o  patrocínio  às
festas ou blocos de Carnaval realizadas neste ano de 2020, no  município  de
Guarulhos, por parte dessa Empresa Estatal de Saneamento, em especial:

    1) Quais os critérios que definiram a escolha do Evento no Município de
Guarulhos?;

    2) Qual o valor destinado ao patrocínio concedido ao  evento  “Carnaval
de Rua de Guarulhos/Claudia Leite”?;

    3) Se, antes de conceder o patrocínio, a Sabesp divulgou suas intenções
de concedê-lo, de modo a permitir que outros municípios com igual  ou  maior
tradição em festas carnavalescas, tivessem a oportunidade de concorrer?;

    4) Informar se, nos último 5 (cinco) anos, a Sabesp patrocinou  eventos
carnavalescos em Municípios Paulistas?;

    5) Em caso afirmativo, indicar quais os Municípios beneficiados, em que
ano ocorreu o patrocínio e qual o respectivo valor pago?

                                JUSTIFICATIVA


    1. Conforme noticiado, a última festa de carnaval ocorrida na cidade de
Guarulhos, contou com o patrocínio por  parte  da  Companhia  de  Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP, onde tomaram  parte,  em  destacadas
posições, políticos da região [1].

    2. De fato, o que se pretende é saber, a rigor, se houve  transferência
de recursos públicos para a  contratação  de  apresentações  artísticas  por
meio de empresa pública, em evento na cidade de Guarulhos, sem,  entretanto,
a  comprovação  de  que  esses  valores  tenham  sido  empregados  de   modo
econômico.

    3. Desta forma, requeremos ao Senhor Presidente da Sabesp as  referidas
informações, no sentido de dar transferência e fiscalizar  a  aplicação  dos
recursos públicos em evento na Cidade de Guarulhos.




    Sala das Sessões, em 21/8/2020.

    a) Castello Branco
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    [1]                             Disponível                          em:
https://www.clickguarulhos.com.br/2020/02/15/multidao-prestigia-banda-bicha-
claudia-leite-e-atracao-principal/