

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1057, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário de Habitação do Estado de São  Paulo,  Sr.  Flavio  Amary,
para que preste as seguintes informações:

    1. Se há em andamento, através da Secretaria de Habitação do Estado  de
São  Paulo  e  a  Prefeitura  Municipal,  eventual  convênio,   projeto   ou
empreendimento de habitação de interesse social  na  cidade  de  Itaporanga-
SP.

    2. Em caso positivo, forneça informações gerais sobre o projeto: qual o
status atual do convênio, quantas moradias, valores  e  data  prevista  para
conclusão.

                                JUSTIFICATIVA


    Justifica-se  o  presente  requerimento,  pois  este   Deputado   tomou
conhecimento de que a população do município de Itaporanga tem  cobrado  uma
satisfação acerca de um terreno adquirido pela Prefeitura e que  esta  faria
convênio com a Secretaria de Habitação do Estado para construção de  moradia
popular. Contudo, há mais de um ano e meio que o  terreno  está  abandonado,
sem nenhuma satisfação por parte do Executivo Municipal.

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados para uma melhor analise do tema em questão, fornecendo  material
para futuras proposições e discussões  da  temática  junto  à  população  de
Itaporanga.

    Deste modo, entendo que as  informações  requisitadas  são  necessárias
para fins de transparência e apuração dos fatos que geraram o  objeto  deste
presente requerimento de informação.

    Sala das Sessões, em 27/10/2021.

    a) Alex de Madureira