

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 380, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador  do  Estado  de  São
Paulo para que preste as seguintes informações abaixo:

    - Já existiu, por parte do  Governo  do  Estado,  o  repasse  de  verba
pública para a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE) ou  a  União
Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES)?

    - Existe, ou já existiu, patrocínio do Governo do Estado para  qualquer
ação das entidades estudantis supracitadas?

    - Há algum Decreto Estadual que regulamenta ou beneficie quaisquer  das
entidades supracitadas?





    JUSTIFICATIVA




    Tendo  em  vista  a  importância  da  participação  dos  estudantes  na
elaboração de políticas públicas do Estado de São Paulo, é o  presente  para
questionar  se  existe,  ou  se   já   existiu,   investimento,   incentivo,
participação ou patrocínio do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  para  as
entidades estudantis supracitadas.

    Assim, sendo o assunto em tela de relevante  importância,  subscrevo  a
presente propositura.




    Sala das Sessões, em 17/6/2020.

    a) Douglas Garcia