
                       PROJETO DE LEI Nº 292, DE 2018


                                 Obriga os hospitais públicos e privados  a
                                 criar uma sala de descompressão, para  ser
                                 utilizada pelos enfermeiros,  técnicos  de
                                 enfermagem e auxiliares de enfermagem.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Os Hospitais Públicos e Privados do Estado  de  São  Paulo
ficam obrigados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada  pelos
enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.


      Artigo 2º  -  Nos  Hospitais  Públicos,  a  utilização  do  espaço  de
descompressão de que  trata  o  artigo  1º  deverá  ser  regulamentada  pela
Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      As jornadas de trabalho  dos  trabalhadores  da  saúde  são  extensas,
considerando o número de horas  seguidas  trabalhadas  e,  muitas  vezes,  o
excesso de horas extras  e  os  múltiplos  vínculos  empregatícios  aumentam
ainda mais a permanência do indivíduo no ambiente  hospitalar.  Além  disso,
os trabalhadores da saúde são  responsáveis  pelo  atendimento  a  pacientes
debilitados, com problemas de saúde e, consequentemente,  fragilizados.  Com
isso, a carga trabalho, além de intensa, é psicologicamente desgastante.


      Também  se   deve   considerar   que,   usualmente,   as   edificações
hospitalares,  construídas  de  acordo  com  as  normas   pertinentes,   são
planejadas para evitar a contaminação dos pacientes, garantir sua  segurança
e  dos  seus  acompanhantes,  facilitar  a  higienização  dos  ambientes   e
manutenção de mobiliários e equipamentos.


      As normas específicas para edificações hospitalares, como a  Resolução
da  Agência  Nacional  de  Vigilância  Sanitária   (ANVISA),   não   preveem
requisitos mínimos de ambientação para os trabalhadores.


      Com isso, notam-se inúmeros afastamentos de funcionários  por  fatores
psicológicos como estresse e depressão, o que além de prejudicar  o  próprio
funcionário, sobrecarrega ainda mais os demais colaboradores que  permanecem
em atividade. Por isso, é fundamental implantar  estruturas  de  acolhimento
aos trabalhadores.


      As Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador
do Sistema Único de Saúde (SUS), em  seu  parágrafo  primeiro,  refere-se  à
promoção da melhoria das condições de saúde do trabalhador e à  garantia  do
acesso  às  ações  e  aos  serviços  de  atenção  integral  à  saúde,  sendo
importante estabelecer ações em prol do trabalhador da saúde.


      Com o objetivo de reduzir a fadiga física e emocional do  profissional
da  saúde  no  ambiente  hospitalar,  provocada   pelos   diversos   fatores
supracitados,  é  fundamental  promover  a  melhoria  da  ambiência   e   do
acolhimento ao trabalhador  da  saúde.  Uma  forma  de  realizar  isso  é  a
implantação de salas de descompressão e  relaxamento  equipadas  com  sofás,
televisores, computadores com acesso à internet e uma pequena copa  onde  os
funcionários possam usufruir  de  um  momento  de  descontração  nas  pausas
estabelecidas durante a jornada de trabalho.

Esses espaços além de proporcionarem o descanso para o  funcionário,  também
promoveriam a interação entre os profissionais, facilitando e  melhorando  o
relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho.

Considerando os benefícios que o projeto visa atingir com a melhoria do bem-
estar do profissional, o que reflete na sua forma de atender ao  paciente  e
com redução de atestados por incapacitação psíquica, além  da  ampliação  da
interação entre os funcionários.

Isto posto, faz-se necessário que os nobres pares concedam apoio ao  Projeto
de Lei proposto, por se tratar de matéria  meritória  relevante,  visando  à
necessária melhoria no atendimento de saúde estadual.



                       Sala das Sessões, em 7/5/2018.


                         a) Analice Fernandes - PSDB