


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 165, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que se oficie ao Senhor Governador do  Estado,  solicitando-lhe  as
informações a seguir.


          1. Por quais motivos não foram executadas as obras e serviços  de
             asfaltamento das estradas vicinais que circundam  o  município
             de Santa Gertrudes, particularmente a Estrada Vicinal SGT  020
             – José Horácio Pascon -,  que  liga  os  municípios  de  Santa
             Gertrudes e Iracemápolis?


          2. Existem projetos  executivos  elaborados  com  o  objetivo  de
             viabilizar  as  obras  e  os  serviços  mencionados  no   item
             anterior? Se sim, quais fatores impedem  que  as  obras  e  os
             serviços sejam efetuados? Se não, quais as razões que  impedem
             a autorização da execução dos projetos executivos?







                                JUSTIFICATIVA





      A Região de Santa Gertrudes notabiliza-se como pólo ceramista, gerador
de emprego e renda. As estradas vicinais que a servem, no entanto,  carentes
de asfaltamento, impõem  dificuldades  para  a  interligação  das  áreas  de
extração da argila, bem  como  para  o  transporte  da  matéria  prima  e  o
escoamento da produção.
      Ademais, as limitações das estradas vicinais prejudicam  a  mobilidade
dos cidadãos paulistas que habitam a  região,  prejudicando-lhes  o  direito
constitucional  de  ir  e  vir.  Embora  as  estradas  vicinais   sejam   de
responsabilidade dos municípios, estes  enfrentam  dificuldades  para  levar
adiante as obras de asfaltamento, razão pela qual  a  intervenção  estadual,
por meio da realização de convênios, torna-se indispensável para  viabilizar
as ações necessárias.












                       Sala das Sessões, em 10/7/2018.





                              a) Aldo Demarchi