

                       PROJETO DE LEI Nº 299, DE 2021


                                 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL PARA O  INCENTIVO
                                 À   UTILIZAÇÃO   DA   MUSICOTERAPIA   COMO
                                 TRATAMENTO  TERAPÊUTICO  COMPLEMENTAR   DE
                                 PESSOAS COM  DEFICIÊNCIA,  SÍNDROMES  E/OU
                                 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º  Cria  o  Programa  Estadual  para  o  incentivo  ao  uso  da
musicoterapia como procedimento terapêutico, em equipe multidisciplinar,  no
tratamento de pessoas com  deficiência,  síndromes  e/ou  do  Transtorno  do
Espectro Autista (TEA), a ser  realizado  por  clínicas  de  reabilitação  e
outras instituições públicas e privadas, conveniadas ou  não,  que  ofereçam
tratamento no âmbito do Estado de São Paulo.

    § 1º O tratamento complementar, a que se refere este artigo, poderá ser
realizado nas dependências das instituições ou em outro espaço,  sob  a  sua
responsabilidade, em sessões que poderão ser individuais ou em grupo.

    § 2º As sessões de musicoterapia serão realizadas, exclusivamente,  por
musicoterapeutas registrados nas associações representativas  e  que  tenham
graduação e/ou pós-graduação em musicoterapia, certificados por  instituição
de ensino devidamente credenciada no órgão competente.

    Artigo 2º O tratamento por meio  da  musicoterapia  poderá  passar  por
avaliações qualitativas periódicas, a fim  de  aferir  o  acompanhamento  do
paciente, com objetivos terapêuticos individualizados,  que  serão  traçados
pelo   terapeuta   durante   a   avaliação    inicial    e/ou    atendimento
musicoterapêutico.

    Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A Musicoterapia agrega diversos benefícios ao tratamento de pessoas com
deficiência, síndromes e/ou do  Transtorno  do  Espectro  Autista  (TEA).  É
inegável que a música amplia o potencial de interação  do  ser  humano  e  a
Musicoterapia vem provando, através dos resultados efetivos  que  apresenta,
ser um importante procedimento terapêutico.

    No caso de paciente com deficiência, o tratamento musicoterapêutico não
trabalha com as limitações da pessoa, mas sempre com a  capacidade  de  cada
um.  Nas  sessões  de  Musicoterapia,  o  paciente  -  assim  como  os  seus
familiares - se surpreende com as  inúmeras  possibilidades  que  vão  sendo
descobertas por ele mesmo.  Há  o  estímulo  do  crescimento  interior  e  o
resgate de si  mesmo  em  cada  sessão,  por  meio  da  mistura  de  ritmos,
melodias, harmonia, timbres, instrumentos musicais,  criação,  improvisação,
audição e energia que transforma. O cérebro humano é estimulado pela  música
e pelos seus elementos. Mesmo em casos de acidentes vasculares,  traumas  ou
perdas variadas da capacidade mental, o paciente é alcançado  e  beneficiado
pela Musicoterapia.

    Os  benefícios  da  Musicoterapia  são  igualmente  decisivos  para   o
tratamento de diversas síndromes. O Transtorno do Espectro Autista  (TEA)  é
tratado com excelentes  resultados  práticos  através  da  Musicoterapia.  O
autismo se traduz em um conjunto de transtornos  que  afetam  diretamente  o
desenvolvimento do sistema nervoso central, comprometendo principalmente  as
habilidades de comunicação e interação social,  tendo  sido  incorporado  ao
Transtorno do Espectro Autista, que engloba  diferentes  síndromes  marcadas
por perturbações do sistema neurológico. Cerca de uma  pessoa  a  cada  100,
possui algum TEA, o transtorno geralmente aparece nos  três  primeiros  anos
de vida.

    Sabendo que muitas vezes a  linguagem  verbal  e/ou  não  verbal  ainda
apresenta bloqueios, a Musicoterapia  propõe  acompanhamento  com  objetivos
individualizados de acordo com a demanda de cada  sujeito.  A  Musicoterapia
propõe os  seguintes  benefícios  às  pessoas  com  Transtorno  do  Espectro
Autista (TEA) : facilitação da comunicação verbal e não verbal,  do  contato
visual e tátil; foco e atenção; diminuição  dos  movimentos  estereotipados;
facilitação  da   criatividade   e   promoção   da   satisfação   emocional;
contribuição para organização do  pensamento  e  o  desenvolvimento  social;
relação inter e intrapessoal; diminuição  da  hiperatividade  e  melhora  da
qualidade de vida do autista e de sua família. Os benefícios são  alcançados
a curto, médio e longo prazo, e os resultados alcançados podem ser  mantidos
por toda a vida, de acordo com a individualidade de  cada  caso,  e  já  nas
primeiras sessões é possível se observar o envolvimento do autista.

    Do ponto de vista de previsão, a Tabela de Procedimentos  SUS  traz  no
bojo de  seus  procedimentos  as  Práticas  Integrativas  e  Complementares,
especificamente, a Sessão de Musicoterapia sob o código:  01.01.05.008-9  do
grupo de ações de promoção e prevenção em saúde, podendo ser consultado  em:
<http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-
unificada/app/sec/procedimento/exibir/0101050089/05/2021>,     acesso     em
04/05/2021. Vale destacar  que  a  prática  que  utiliza  a  música  e  seus
elementos (som, ritmo, melodia e harmonia), em um processo para facilitar  e
promover os objetivos terapêuticos,  no  sentido  de  alcançar  necessidades
físicas, emocionais, mentais, sociais e cognitivas, poderá ser realizada  de
forma individual ou em grupo.

    Neste sentido, rogo pelo apoio e aprovação desta propositura.




    Sala das Sessões, em 13/5/2021.

    a) Valeria Bolsonaro – SEM PARTIDO