

PROJETO DE LEI Nº 728, DE 2019

         Institui a "Semana Estadual do Idoso em  São  Paulo"  e  dá  outras
         providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º –  Fica  instituída,  a  Semana  Estadual  do  Idoso,  a  ser
realizada, anualmente, na semana que antecede o dia  01  de  outubro  –  Dia
Nacional do Idoso.
    Artigo 2º – A Semana Estadual do Idoso tem por finalidade a reflexão, o
fomento, a comemoração e  a  realização  de  campanhas  de  conscientização,
sensibilização e publicidade do tema “terceira idade” com  a  realização  de
debates, palestras e seminários.
    Artigo 3º - A Semana Estadual do Idoso tem como objetivo:
    I - estimular as atividades físicas e mentais  das  pessoas  na  melhor
idade;
    II - conscientizar o idoso de sua importância, valorizando-o como fonte
de experiências e importante papel na construção de uma sociedade com  maior
qualidade de vida;
    III - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a
respectiva importância do idoso.
    Artigo 4º – A efetivação da “Semana Estadual do Idoso” fica a cargo dos
órgãos competentes do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo,  Ministério
Público e entidades da Sociedade Civil.
    Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A instituição da Semana Estadual do Idoso destina-se a  estabelecer  no
Estado de São Paulo, uma semana dedicada à questão da  Terceira  Idade,  eis
que de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) o número  de  pessoas
com idade superior a 60 anos chegará a 2 bilhões de pessoas  até  o  ano  de
2050, acarretando em um quinto da população mundial.
    De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil, em 2016, tinha  a
quinta maior população idosa do  mundo,  e  em  2030,  o  número  de  idosos
ultrapassará o total de crianças entre zero e 14 anos.
    Sensível a esta realidade, a Constituição Federal de 1988, prevê que  a
família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar  as  pessoas  idosas,
assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e  bem-
estar e garantindo-lhes o direito à vida.
    Não obstante a Política Nacional do Idoso (PNI) tenha  representado  um
marco importante no tratamento dispensado à população idosa,  ao  ampliar  a
concepção de velhice e do  processo  de  envelhecimento,  este  segmento  da
sociedade carece de mais  atenção  nas  mais  diversas  áreas,  como  saúde,
segurança, previdência, educação e turismo.
    O  presente  projeto  de  lei  visa  além  de  reconhecer  aqueles  que
construíram nosso presente e que hoje estão, em muitos  casos,  renegados  a
segundo plano, promover a inclusão social e  conscientizar  a  população  do
valor do referido grupo etário.
    Salienta-se  que  o  maior  problema  é  a  ausência  de  sensibilidade
administrativa   para   conduzir   os   serviços   sociais,    através    da
conscientização dos indivíduos de outras faixas etárias sobre a  importância
do cuidado especial com a terceira idade.
    De acordo com o artigo 10 do Estatuto do  Idoso  (Lei  10.741/2003),  o
Estado tem a obrigação de promover mecanismos visando contribuir para  essas
melhorias,  o  presente  projeto  de  lei  tem  esse  objetivo,   realizando
atividades recreativas e educativas (cursos, palestras, gincanas), bem  como
atividades na área da saúde.
    Diante de todo exposto,  conto  com  o  apoio  dos  nobres  colegas  da
Assembleia Legislativa para a aprovação do presente projeto de lei,  visando
melhorar a condição de vida da população idosa.
    Sala das Sessões, em 3/6/2019.
    a) Tenente Nascimento - PSL