

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 869, de 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário Marcos Penido  da  Secretaria  de
Infraestrutura e Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações:

    1. Na construção do Pôlder do Jardim Romano foi construída uma barreira
do lado esquerdo  do  Córrego  Três  Pontes,  e  nenhuma  barreira  do  lado
direito. Sendo ambos os lados do mesmo nível, a água transborda do lado  que
não tem proteção,  alagando  o  Bairro  Jardim  Fiorelli  (Itaquaquecetuba).
Visando o bem estar dos moradores da divisa há proposta/  estudo/  orçamento
para a construção de uma barreira do lado direito do Córrego Três Pontes  na
divisa com Itaquaquecetuba?
    1.1. Há previsão  para  contratação  de  elaboração  de  projeto  nesse
trecho?
    1.2. Quais são as alternativas e soluções que esta Secretaria propõe?

    2. Os moradores dos condomínios “Residencial Terras Paulistas 3  e  4”,
situado no Jardim Romano - Rua Catulé, 211 e 259 alegam que o Pôlder  demora
para captar (receber) a água quando o Córrego Três  Pontes,  no  momento  em
que ele transborda. Resultado desse problema é que antes da água  chegar  ao
Pôlder ela alaga oscondomínios, obrigando  a  utilização  de  comportas  nos
apartamentos térreos. Há previsão de correção da obra?
    2.1. Há estudos para sanar esse problema?
    2.2. O que a Secretaria propõe para que os condomínios não sofram  mais
com os alagados?

    3. O DAEE poderia elaborar um estudo para avaliar o impacto  que  ainda
continua causando as enchentes no Jardim Romano?

                                    [pic]
    VILAITAIM /VILA AYMORÉ/VILA SEABRA


    3.1. Quais são as alternativas que esta Secretaria possui  para  sanar/
dirimir o problema que é recorrente  e  de  conhecimento  de  todos  daquela
região e das autoridades públicas?

    4. Alguns bairros do Jardim Helena, na década de 70, tiveram uma grande
atuação das mineradoras. Quando  elas  foram  desativadas  deixaram  enormes
valas que somadas tem a dimensão  maior  que  os  Parques  da  Aclimação,  o
Parque de Toronto e o Parque  Burle  Marx.  Essas  valas  fizeram  que  ruas
fossem excluídas do mapa sendo que todas essas cavas estão situadas na  Vila
Itaim/Vila Aymoré e Vila Seabra, conforme mapa abaixo:

                                    [pic]

    4.1. Baseado nessas alegações e tendo em vista que o Projeto Várzea  do
Rio Tietê se trata de uma compensação ambiental, há  algum  estudo/  projeto
para que essas áreas se tornassem uma área de lazer?
    4.2. Os exemplos de sucesso como  o  Parque  Ibirapuera  ou  do  Parque
Ecológico do Tietê, que tiveram suas áreas recuperadas  virando  exemplo  de
ação do Poder Público, ou ainda é possível que se tornassem  umapiscicultura
atraindo investimento, geração de emprego e conservando a área permeável?

    5. Visando as chuvas de verão o DAEE programou a retirada da  vegetação
para que essas áreas (valas) pudessem, ainda neste ano, absorver a  água  do
Rio Tietê, evitando  alagamentos  no  Trecho  3.  Qual  é  o  cronograma  de
execução da ação?

    6. Em reunião  realizada  no  Ministério  Público  há  algum  tempo,  o
representante da Mineradora ofereceu (doação)  a  “Vala”  para  o  DAEE,  na
ocasião e  o  representante  do  DAEE  recusou  a  oferta  alegando  passivo
ambiental. Contudo em resposta ao próprio Ministério Público o  DAEE  afirma
que desapropriou alguns lotes da mesma Vala, questiona-se:
    6.1. Quais foram  os  lotes  desapropriados  e  valores  pagos  para  a
construção do Pôlder na Vila Itaim e seus respectivos recebedores?
    6.2. Sendo o Pôlder da Vila Itaim  um  projeto  que  se  adenda/que  se
insere ao Projeto do Parque Linear, e sabendo que  haverá  a  construção  de
uma pista ao lado do Pôlder da Vila Itaim, qual/quais  os  lotes  que  ainda
serão desapropriados e se os mesmo já foram desapropriados,  bem  como  seus
respectivos proprietários e valores ao erário?

    7. Em relação ao projeto do Parque Várzea do Rio Tietê, onde atuaram as
mineradoras ( parte São Paulo e parte Guarulhos )  as  áreas  inseridas  nos
decretos:
    - Decreto Estadual 59531 de 13 de setembro de 2013 -  Núcleo  de  Lazer
Vila Any - Guarulhos
    - Decreto Estadual 61.664 de 26 de novembro de  2015  Núcleo  de  Lazer
Vila Itaim
    Questiona-se:
    7.1. Há passivo ambiental? Já foram desapropriadase/ou quando será?
    7.2. Qual o mapa da área dos respectivos decretos??
    7.3. Quais são os respectivos desapropriados? E valores pagos?

    8. Rio Tietê (Concorrência nº 002/DAEE/2021/DLC). O trecho compreendido
entre a Barragem da Penha até a Ponte José Erminio de Moraes. Questiona-se:
    8.1. A comunidade sempre cobrou a limpeza do Rio Tietê no Trecho 3, que
compreende 25 km (entre a Barragem da Penha  até  o  Córrego  Três  Pontes).
Infelizmente na nova  Concorrência  somente  53%  foi  incluído,  e  os  47%
restante foi excluído,e  é  exatamente  o  local  que  a  Prefeitura  de  SP
reconheceu por 3 vezes Estado de Emergência devido aos alagamentos. Por  que
a concorrência não foi feita da área total?
    8.2. Quais foram os requisitos adotados pela fracionar a Concorrência?
    8.3. Qual é a solução proposta por  esta  Secretaria  para  resolver  o
problema na área não atendida?
    8.4. Com fundamento nos argumentos acima, qual o motivo  que  o  Estado
excluiu o 47% do lote 3, e qual a  previsão  para  incluir  esse  trecho  na
programação?
    8.5.  De  janeiro  de  2010  a  janeiro  de   2020   quais   foram   os
contratos/renovaçãoque se referiam  ao  desassoreamento  do  trecho  3  e  o
trecho 2? Qual foi o e valor gasto anualmente em manutenção?
    8.6. De janeiro de 2010 a janeiro de 2020, poderia nos  informar  quais
foram metros cúbicos retirados do trecho 3 e do  Trecho  2  detalhadosano  a
ano?
    8.7. De janeiro de 2010 a janeiro de 2020 qual/quais contratos tratavam
da limpeza do Trecho 3 e do Trecho 2?

                                Justificativa


    Por serem informações de interesse público e amplamente explorado pelos
meios de comunicação  há  anos,  presente  objeto  contextualizado  dispensa
justificativas.

    Ressaltamos que  as  informações  que  norteiam  este  requerimento  se
tornaram públicas por meio dos seguintes decretos:

    DECRETO Nº 51.225, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010

    DECRETO Nº 58.686, DE 27 DE MARÇO DE 2019

    DECRETO Nº 59.226, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  pelo  grande
alcance  da  proposição  ora  apresentada,  requeremos  e  contamos  com   a
imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do  Estado  de  São
Paulo, uma vez que a iniciativa é de grande importância para a população  do
estado de São Paulo.

    Sala das Sessões, em 23/8/2021.

    a) Enio Tatto