

PROJETO DE LEI Nº 187, DE 2019

         Declara como patrimônio cultural imaterial do Estado de São Paulo a
         técnica  tradicional  de  construção  caracterizada  pelo  uso   de
         argamassas  cimentícias  decorativas   em   paredes   e   fachadas,
         popularmente conhecidas como "pedra fingida".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado patrimônio cultural imaterial do  Estado  de
São Paulo a técnica tradicional de  construção  caracterizada  pelo  uso  de
argamassas cimentícias  decorativas,  conhecidas  popularmente  como  “pedra
fingida”, que mimetizam revestimentos  pétreos  em  paredes  e  fachadas  de
edifícios.
    Parágrafo único - Para os  fins  desta  lei,  consideram-se  argamassas
cimentícias decorativas aquelas  que  compõem  uma  categoria  com  diversos
subtipos, com vasta gama de textura e  cores,  além  de  variados  graus  de
cintilação, cada qual se assemelhando a  determinado  tipo  de  pedra,  como
granito, gnaisse, arenito e mármore travertino.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e  216,  ampliou  a
noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência  de  bens  culturais
de natureza material e imaterial, com o intuito de  proteção  e  preservação
pelo Estado e pela sociedade.
    A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a  Cultura
(UNESCO) define como  patrimônio  imaterial  "as  práticas,  representações,
expressões,  conhecimentos  e  técnicas  -  com  os  instrumentos,  objetos,
artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as  comunidades,
os  grupos  e,  em  alguns  casos  os  indivíduos,  reconhecem  como   parte
integrante de seu patrimônio cultural."
    Esse  patrimônio  imaterial  é  transmitido  de  geração  em   geração,
constantemente  recriado  pelas  comunidades  e  grupos  em  função  de  seu
ambiente, de sua interação com a natureza e  de  sua  história,  gerando  um
sentimento de  identidade  e  continuidade,  contribuindo  para  promover  o
respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
    Neste particular entra a técnica construtiva tradicional de confecção e
aplicação de argamassas decorativas previstas nesta propositura,  destacadas
com o intuito de divulgar, promover e valorizar  os  saberes,  os  modos  de
fazer e a expressão artística desta verdadeira arte de  revestir  paredes  e
fachadas, trazidas pelos imigrantes  europeus  e  amplamente  utilizadas  na
arquitetura nas primeiras décadas do século XX, período que coincide  com  a
verticalização da cidade de  São  Paulo  e  com  a  assimilação  de  avanços
tecnológicos  na  construção  civil  desencadeados  pela  popularização   do
cimento Portland.
    Essa técnica está presente ainda hoje em cerca de 40% das fachadas  dos
edifícios protegidos nos distritos da Sé e da República,  muitos  resistindo
sem ou com inadequadas manutenções, como foi registrado  na  Dissertação  de
Mestrado que deu origem ao livro “Pedra Fingida: Protagonista  Invisível  do
Centro de São Paulo”, principal fonte deste texto, de autoria  da  arquiteta
e pesquisadora Fernanda Craveiro Cunha.  Faz-se  necessário  esclarecer  que
por “protegido” entende-se tombado ou em processo de tombamento por  uma  ou
mais das três instâncias de preservação (IPHAN, CONDEPHAAT e CONPRESP).
    Importante registrar que a  confecção,  aplicação  e  tratamento  final
destas argamassas eram transmitidas majoritariamente de  forma  oral,  sendo
os registros escritos -  constituídos  por  cadernos  de  obras  –  bastante
raros. As especificações técnicas dependiam da  habilidade  e  originalidade
de profissionais especializados chamados frentistas ou  fachadistas,  ofício
hoje praticamente desaparecido.
    Esses revestimentos dispensavam a necessidade de pintura posterior, uma
vez que tinham ao  mesmo  tempo  função  protetiva  e  decorativa,  além  de
simularem  com  perfeição  as  pedras  naturais  ornamentais,   reproduzindo
inclusive as saliências ou ressaltos das superfícies em forma  de  almofadas
(bossagem), típicas das alvenarias  de  pedra.  Foram  utilizados  nos  mais
diversos estilos arquitetônicos, desde o Ecletismo, passando  pelo  Art-Déco
e, por fim, abarcando o Protomodernismo.
    Cumpre ainda apontar que foi a partir do final década de 1940 que  essa
técnica  deixou  de  ser  popularmente  empregada  devido  ao  surgimento  e
disponibilidade no mercado brasileiro de  novos  materiais  industrializados
mais simples de aplicar, econômicos e adequados à  arquitetura  moderna  que
despontava à época, como as pastilhas de vidro e de porcelana, por exemplo.
    Com  isso,  a  “pedra  fingida”  ou  “massa  raspada”,  como  também  é
conhecida, passou a ser injustamente considerada pesada,  escura,  antiquada
e de trabalhosa aplicação, o que contribuiu para a  sua  quase  extinção  no
Estado de São Paulo.
    A importância, portanto,  do  reconhecimento  dessa  técnica  ligada  à
preparação,  à  execução  e  ao   tratamento   de   argamassas   cimentícias
decorativas que imitam  revestimentos  pétreos  como  patrimônio  imaterial,
além de propiciar seu resgate, valorizará também a importância  dos  mestres
artífices detentores desses saberes, abrindo novas perspectivas de  renda  e
trabalho  para  esses   profissionais,   bem   como   motivará   estudantes,
engenheiros e arquitetos a desenvolverem estudos e pesquisas  nas  áreas  de
conservação e restauro, que por falta de oportunidade,  desconhecimento,  ou
por deficiência curricular, tiveram pouco ou nenhum contato direto com  essa
antiga técnica.
    Eis alguns exemplos fotográficos  da  técnica  de  “massa  raspada”  ou
“pedra fingida”:
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    Eis a justificativa para esta propositura, com o intuito  de  divulgar,
promover e valorizar este  rico  legado  cultural  às  presentes  e  futuras
gerações do Estado de São Paulo.
    Este  projeto  e  sua  justificativa  contaram  com  a  colaboração  do
engenheiro civil e advogado Gilberto Kfouri.
    Sala das Sessões, em 18/3/2019.
    a) Carlos Giannazi - PSOL