

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 53, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Desenvolvimento  Regional  do
estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1. Requer cópia do convênio firmado entre o governo do  estado  de  São
Paulo e o município de  São  Vicente  no  importe  de  52  milhões,  para  a
realização da obra de remodelagem da entrada  da  cidade  pela  Rodovia  dos
Imigrantes, no  bairro  Tancredo  Neves,  bem  como,  cópia  do  empenho  do
referido convênio;

    2. Requer memorial descritivo da obra  de  remodelagem  da  entrada  da
cidade pela Rodovia dos Imigrantes,  no  bairro  Tancredo  Neves,  constando
início das obras de restauração e previsão de seu término;

    3. Requer cópia do contrato firmado  com  a  empresa  responsável  pela
execução da obra de remodelagem  da  entrada  da  cidade  pela  Rodovia  dos
Imigrantes, no bairro Tancredo Neves;




                                JUSTIFICATIVA




    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e discussões sobre obra de remodelagem  da
entrada da cidade pela Rodovia dos Imigrantes, no bairro Tancredo  Neves  no
município de São Vicente.

    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  Secretaria  de
Desenvolvimento Regional do Estado, alternativas  para  colaborar  de  forma
efetiva na busca, de ideias, soluções e recursos para o tema.




    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 11/2/2022.

    a) Caio França