
                       PROJETO DE LEI Nº 1316, DE 2019


                                 Institui feriado civil no  Estado  de  São
                                 Paulo, o Dia da Consciência Negra,  em  20
                                 de novembro.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído, como feriado civil, o dia 20  (vinte)  de
novembro, como o dia da Consciência Negra.


      Artigo  2º  -  O  Poder  Público  fica  autorizado  a  executar  ações
comemorativas alusivas a tal celebração.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O Dia da Consciência Negra já  é  celebrado  em  diversas  cidades  do
Brasil, em especial no Estado  de  São  Paulo,  inclusive  em  sua  Capital,
incluindo essa data em seus calendários oficiais.
      O dia 20 de novembro representa contraposição ao 13  de  maio,  quando
foi  decretada  a  abolição  da  escravatura.  Para  o  movimento  negro,  a
celebração da Lei Áurea é a exaltação da generosidade da Princesa Isabel  em
relação aos negros, em vez de enfatizar a própria luta dos negros  e  negras
por sua libertação.
      Marco da saga do povo negro na luta pela liberdade, a morte do  grande
líder Zumbi dos Palmares, na Serra da Barriga, em Pernambuco, no dia  20  de
novembro de 1695 merece ser relembrada como símbolo de um povo oprimido  por
séculos.
      O quilombo dos Palmares, localizado  na  atual  cidade  de  União  dos
Palmares, Alagoas, era  uma  comunidade  formada  por  escravos  negros  que
haviam conseguido escapar  das  fazendas  em  que  eram  escravizados,  cuja
população alcançou cerca de trinta mil pessoas.
      Zumbi nasceu livre em Palmares, Pernambuco, no ano de  1655,  mas  foi
capturado   e   entregue   a   um   missionário   português   quando   tinha
aproximadamente  seis  anos.  Batizado   "Francisco",   Zumbi   recebeu   os
sacramentos,  aprendeu  português  e  latim,  e   ajudava   diariamente   na
celebração da missa. Apesar das tentativas de torná-lo  "civilizado",  Zumbi
escapou em 1670 e, com quinze anos, retornou a  Palmares.  Zumbi  se  tornou
conhecido pela sua destreza e astúcia na  luta  e  já  era  um  estrategista
militar respeitável quando chegou aos vinte e poucos anos.
      Logo ele se tornou o novo líder do quilombo de Palmares, continuando a
resistência contra a opressão portuguesa. No entanto, quinze anos  após  ter
assumido a liderança, foram organizadas,  pelos  colonizadores  portugueses,
sucessivas  invasões  ao  quilombo.  Em  uma  delas,  Zumbi  se  feriu,  mas
conseguiu fugir. Após quase dois anos de batalhas, aos  40  anos  de  idade,
Zumbi é surpreendido em seu reduto.  Apunhalado,  resiste,  mas  é  morto  e
degolado, em 20 de novembro de 1695.
      Mostra-se plenamente justificada  mais  essa  homenagem  a  Zumbi  dos
Palmares  e  a  todos  militantes  dos  movimentos  em  defesa  da  história
brasileira, para que o povo do Estado de São Paulo comemore o  Dia  Nacional
da Consciência Negra e que as autoridades do Estado decretem, pelo  presente
Projeto de Lei, feriado nessa data simbólica.
      A presente propositura é de autoria do Codeputado Jesus dos Santos.



                      Sala das Sessões, em 12/12/2019.


                    a) Monica da Bancada Ativista - PSOL