

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 905, DE 2021


    Requeiro nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado, combinado com  os  artigos  133,  inciso  III  e  166  do  Regimento
Interno, digne-se  a  douta  Mesa  Diretora  desta  casa,  seja  oficiado  o
Ilustríssimo Senhor Benedito Braga - Diretor Presidente da SABESP  para  que
preste as seguintes informações, com a máxima urgência:

    1. Qual prazo previsto para início das obras de execução firmadas entre
a SABESP e o município de Caçapava  no  Contrato  de  Programa  nº  121/2008
programadas para 2021?

    2. Qual o valor total das obras e prazo de conclusão após o seu  início
para o quadriênio 2021/2024?

    3. Requeiro Tendo em vista que em 2008  foi  assegurado  pelo  contrato
investimentos para o quadriênio 2021-2024 no  valor  de  R$  19.750.578,  00
(dezenove milhões setecentos e cinquenta mil e quinhentos e setenta  e  oito
reais), requeiro informações sobre  os  índices  aplicados  na  correção  do
valor mencionado acima,  a  informação  se  faz  necessária  por  conta  dos
valores  inflacionários  registrados  pelo  Banco   Central,   apenas   para
informação  caso  esse  valor  houvesse   sido   corrigido   pelos   índices
inflacionários da Calculadora  do  Cidadão,  o  valor  a  ser  investido  no
quadriênio  totalizaria  R$  52.899.300,30   (cinquenta   e   dois   milhões
oitocentos e noventa e nove mil trezentos reais e trinta centavos).

    4. Solicito  o  encaminhamento  da  planilha  de  obras  executadas  no
município de Caçapava, a partir da celebração do  Contrato  de  Programa  nº
121/2008 até a presente data.

                                jusTIFICATIVA


    A água é  um  elemento  essencial  para  a  manutenção  da  vida  e  os
benefícios do consumo diário de água potável para saúde são inúmeros.

    A população de Caçapava, mesmo com Contrato de Programa renovado com  a
premissa da melhora dos serviços prestados, ainda sofre com a falta de  água
potável,  tratamento  de  esgoto  adequado  e  manutenções  constantes   que
prejudicam o Munícipio em  sua  infraestrutura  viária  urbana  com  buracos
contínuos em suas vias.

    Não podemos esquecer que em  2010  a  Organizações  das  Nações  Unidas
(ONU), reconheceu o direito à água limpa e segura  como  um  direito  humano
essencial para se gozar plenamente da vida e de todos os demais direitos;

    É  fundamental  para  este  Parlamento  trazer  luz  aos  contratos  de
programas assinados pela SABESP e os municípios paulistas.

    O presente  requerimento  visa  fortalecer  a  ação  da  Excelentíssima
Senhora Pétala Gonçalves Lacerda, no cumprimento do  Contrato  em  exercício
frente a SABESP e o Governo de São Paulo.

    Sala das Sessões, em 2/9/2021.

    a) Afonso Lobato