
                       PROJETO DE LEI Nº 1161, DE 2019
                                 Estabelece diretrizes para a implementação
                                 de  ações  de  prevenção  e  controle   do
                                 diabetes  em   crianças   e   adolescentes
                                 matriculados nas escolas da rede de ensino
                                 público e privado no Estado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - As ações de prevenção e  controle  do  diabetes  em  crianças  e
adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino  público  e  privado
no Estado terão como diretrizes:

I - descoberta antecipada dos fatores de risco  que  predispõem  crianças  e
adolescentes ao diabetes, bem como seu diagnóstico precoce;

II - estímulo a pesquisas que tenham como alvo de estudo  as  peculiaridades
do  surgimento  do  diabetes  na  infância  e  na  adolescência,  bem   como
procedimentos de prevenção, controle e tratamento do diabetes;

III - realização de campanhas educativas sobre  os  principais  sintomas  do
diabetes e seus impactos  físicos  e  psicossociais  no  desenvolvimento  de
crianças e adolescentes;

IV - melhoria de hábitos alimentares  saudáveis  e  estímulo  à  prática  de
atividade física regular, no sentido de reduzir os fatores de risco  para  o
aparecimento do diabetes ou do seu controle;

V - vinculação entre os sistemas  municipais  e  estadual  de  ensino  e  os
Conselhos de Educação e de Alimentação Escolar na realização  das  ações  de
que trata esta lei;

VI - combate à discriminação da criança e do adolescente diabéticos.

Artigo 2º - Na execução das diretrizes de que trata  esta  lei,  compete  ao
poder público:

I - estimular  a  realização  de  palestras  ou  de  debates  para  divulgar
informações a respeito do diabetes, tais como principais sintomas, modos  de
identificação e consequências da hipoglicemia,  importância  dos  exercícios
físicos e da reeducação alimentar na sua prevenção e na condução clínica  de
suas complicações;

II - fomentar a criação e a atualização de bancos de dados  com  informações
relativas ao número de crianças e adolescentes atendidos pelos  serviços  de
saúde no Estado, bem como a  sua  condição  de  saúde  e  a  seu  rendimento
escolar;

III - possibilitar a atuação conjunta dos sistemas estadual e  municipal  de
ensino para planejamento, monitoramento,  execução  e  avaliação  das  ações
desenvolvidas  para  prevenção  e  controle  do  diabetes  em   crianças   e
adolescentes nas respectivas unidades de ensino;

IV - aumentar as formas de triagem, diagnóstico e acompanhamento  de  alunos
com  diabetes  ou  que  apresentem  fatores  de  risco  potenciais  para   o
desenvolvimento do diabetes.

Artigo 3º - As escolas da  rede  de  ensino  público  e  privado  no  Estado
poderão celebrar parcerias com hospitais  e  órgãos  públicos  ou  privados,
organizações  não  governamentais,  associações  profissionais,   e   outras
entidades afins para a implementação dos objetivos previstos nesta Lei.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias existentes,  suplementadas  se  necessário,
ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA
O diabetes é uma doença crônica incurável, que  necessita  de  tratamento  e
controle adequados, sem o que podem ocorrem sérios danos à saúde.  A  doença
atinge não só adultos, mas também crianças e adolescentes, grande parte  dos
quais está matriculada na rede pública e particular de ensino.

O objetivo deste Projeto de Lei é detectar a doença ou evidências de  vir  a
ocorrer, visando evitar ou protelar  o  seu  aparecimento.  Com  diagnóstico
precoce  em  crianças  e  adolescentes,  evitar  ou   diminuir   as   graves
complicações  decorrentes  do  desconhecimento  do  diabetes.  Além   disso,
conscientizar pacientes, familiares e a comunidade  escolar  sobre  o  tema,
para trabalhar a adequada alimentação e prática de  atividade  física  junto
aos portadores de diabetes ou aos que apresentem risco do seu aparecimento.

Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos  com  o  apoio  dos
nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei por  se  tratar  de
assunto de relevante interesse público.
                       Sala das Sessões, em 9/10/2019.
                           a) Professor Kenny - PP