
                       PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2020



                        Autoriza o Poder Executivo a instituir, em  caráter
                        emergencial, programa de distribuição  gratuita  de
                        máscaras, luvas e álcool em gel  para  a  população
                        carente do Estado, como apoio ao  enfrentamento  do
                        novo  coronavírus  (COVID-19),  em  decorrência  da
                        provável flexibilização do isolamento social.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:







      Artigo 1º - Fica autorizado o poder executivo a instituir, em  caráter
emergencial, programa de distribuição gratuita de máscaras, luvas  e  álcool
em gel para a população carente do Estado, como apoio  ao  enfrentamento  do
novo coronavírus (COVID-19),  numa  provável  flexibilização  do  isolamento
social.

      Artigo 2º - O programa de distribuição gratuita de máscaras,  luvas  e
álcool em gel para a população carente do Estado será estruturado  e  levado
a efeito através órgãos competentes das Secretarias de Estado, bem  assim  o
fomento aos meios necessários  para  divulgação  e  estímulo  da  utilização
destes itens de proteção.


      Parágrafo único – O Governo do Estado poderá se utilizar de  Entidades
do Terceiro  Setor  (ONG’s,  Associações,  Entidades,  etc)  para  as  quais
adotará medidas de desburocratização para credenciamento,  tudo  como  forma
de obter melhores e rápidos resultados no alcance da população carente.


      Artigo 3º - O programa de distribuição de máscaras, luvas e álcool  em
gel vigerá durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia  de
Covid-19, objeto do Dec. 64.879/2020 e reconhecida  pelo  DL  2.493/2020,  e
enquanto perdurarem os  efeitos  socioeconômicos  decorrentes  da  pandemia,
sobre a população carente do Estado.


      Artigo 4º - As despesas com a execução desta lei  correrão  por  conta
das dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      Considerando os transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus
(COVID-19), com o crescente número de pessoas sendo infectadas e  não  menos
chegando a óbito, mesmo durando o  programa  de  isolamento  social  adotado
pelo Governo, como forma de mitigar os efeitos desta pandemia,  preocupa-nos
a iminência da flexibilização no isolamento social, anunciada pelo  Governo,
e, principalmente seus efeitos junto à população carente do  Estado,  aquela
em  situação  de  vulnerabilidade  social  exponencialmente  agravada  pelos
efeitos socioeconômicos em decorrência da pandemia.


      Se já crítica a situação com o programa de isolamento,  cremos  que  o
processo de flexibilização poderá agravar ainda mais  esta  situação  com  o
aumento no contato entre pessoas nas mais diversas atividades que  vierem  a
serem liberadas pelo Governo.


      Desta forma, a instituição de um programa de distribuição gratuita  de
máscaras, luvas e álcool em gel, como itens de  proteção  neste  período  de
aumento na  interação  social,  constitui-se  forma  eficaz  na  redução  da
probabilidade de contágio,  eficácia  esta  amplamente  divulgada  nos  mais
diversos meios de comunicação e atestada por órgãos de saúde.





                       Sala das Sessões, em 6/5/2020.


                              a) Aprigio - PODE