

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 55, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação  do  estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1. Requer cópia dos convênios celebrados entre o governo do  estado  de
São Paulo e os municípios de São Vicente, Itanhaém, Peruíbe  e  Mongaguá  no
importe de 15,6 milhões oriundos do Plano de Ações Integradas do  Estado  de
São Paulo (PAINSP);

    2. Requer cópia dos empenhos dos convênios celebrados entre  o  governo
do estado de São Paulo e os municípios de São Vicente, Itanhaém,  Peruíbe  e
Mongaguá para a utilização dos recursos de 15,6 milhões  oriundos  do  Plano
de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP);

    3. Requer relatório apresentando nome, valores destinados por  unidade,
projetos das respectivas  manutenções,  início  e  conclusão  das  obras  de
readequação elétrica para a  implantação  do  sistema  de  climatização  das
11(onze)  unidades  escolares  anunciadas  junto  ao  investimento  de  15,6
milhões oriundos do Plano  de  Ações  Integradas  do  Estado  de  São  Paulo
(PAINSP);

    4. Requer relatórios com os nomes, localização, valor das obras, cópias
dos convênios e empenhos das 3 (três)escolas que serão  beneficiadas  dentro
do recurso de 15,6 milhões oriundos do Plano de Ações Integradas  do  Estado
de  São  Paulo  (PAINSP),  com  a  cobertura  de  suas  respectivas  quadras
poliesportivas;

    5. Requer relatórios com os nomes, localização, valor das obras, cópias
dos convênios e empenhos das 3 (três) creches que serão ampliadas dentro  do
investimento de 15,6 milhões  oriundos  do  Plano  de  Ações  Integradas  do
Estado de São Paulo (PAINSP), com a cobertura de  suas  respectivas  quadras
poliesportivas;

                                JUSTIFICATIVA




    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material  para  futuras  proposições  e  discussões  da  temática  sobre   o
investimento de 15,6 milhões do Plano de Ações Integradas do Estado  de  São
Paulo (PAINSP), firmado com alguns municípios  da  Região  Metropolitana  da
Baixada Santista.

    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  Secretária  de
Educação do estado de  São  Paulo,  alternativas  para  colaborar  de  forma
efetiva na busca, de ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 11/2/2022.

    a) Caio França