

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 404, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico  do
estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1.  Requer  informações  sobre  qual  concepção  de  acessibilidade   a
Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA trabalha?

    2. Requer informações se a universidade  pensa  a  acessibilidade  para
todos (estudantes, funcionários, visitantes)?

    3. Informar se há  na  universidade  um  departamento  responsável  por
garantir a acessibilidade nos campi?

    4. Informar como é a estrutura da FAMEMA para a oferta  do  atendimento
educacional especializado (AEE), de acordo normas nacionais vigentes? Há  um
departamento ou  órgão  regimentalmente  instituído,  com  verba  e  pessoal
próprios (como um Centro de AEE), para esse fim?

    5. Se a pergunta acima for afirmativa requer  informações  se,  existem
funcionários especializados em Educação Especial,  devidamente  concursados,
que ofertam o AEE? Sendo afirmativa a resposta, há interlocução  entre  esse
departamento e os demais serviços  de  apoio  a  estudantes  e  funcionários
existentes na FAMEMA?

    6. Requer Informações se existem  programas  de  formação,  publicações
e/ou eventos da FAMEMA sobre o que é e como é  feita  a  acessibilidade  nos
Campi, para que todos (funcionários e estudantes) possam  conhecer  sobre  o
tema e sobre a quem recorrer quando necessário?

    7. Requer informações sobre qual a  política  da  universidade  para  a
dispensação de recursos de tecnoclogia  assistiva  para  os  estudantes  que
dela necessitam, bem como mobiliário adequado?

    8. Informe se há a garantia de que todos os sites da  universidade  são
acessíveis  (bem  como  as  atividades  acadêmicas  on-line)?  Há  constante
monitoramento  para  atualização  das  tecnologias,  inclusive   na   esfera
administrativa?

    9. Como é garantida a presença de intérprete de Libras, estenotipista e
audiodescritor nas aulas e demais atividades e eventos acadêmicos?

    10.  Existe  um  plano  de  formação  continuada  para   a   comunidade
universitária  (educadores,  funcionários  e  estudantes)   em   relação   à
acessibilidade e temas correlatos? Se sim, quais?

    11. Como a universidade atua para incentivar pesquisas e  inovações  na
área da acessibilidade, envolvendo as mais diversas  unidades  e  grupos  de
pesquisa?

    12.  Requer  Informações  sobre  a  estrutura  atual   em   relação   à
acessibilidade arquitetônica (em todos os prédios dos campi), urbanística  e
de  transportes?  Há  levantamento  de  falhas  e  projetos  para  sanar  as
barreiras em relação a essas questões?

    13. Requer informações  se  na  moradia  universitária,  há  habitações
acessíveis?

    14. Requer Informações se a FAMEMA atende a política de  cotas  no  que
diz respeito ao seu quadro docente e de funcionários,  e  caso  não,  se  há
alguma política para reverter esta situação? Caso sim, qual seria?

    15. Qual o modo que é realizado o cadastro dos estudantes, funcionários
e docentes nos respectivos sistemas informacionais da Universidade?

    16. A  FAMEMA  atende  amplamente,  isto  é,  em  todos  os  cursos  de
Licenciaturas da Deliberação 154/2017 do CEE/SP, particularmente o  que  diz
respeito a necessidade de assegurar aos futuros professores dos anos  finais
do  Ensino  Fundamental  e  Médio  os  “conhecimentos  dos  marcos   legais,
conceitos básicos, propostas e projetos  curriculares  de  inclusão  para  o
atendimento de alunos com deficiência” (p.3)

                                JUSTIFICATIVA


    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise da temática da inclusão  dentro
da Faculdade de Medicina de  Marília  -  FAMEMA,  fornecendo  material  para
futuras proposições.

    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  Secretaria  de
Desenvolvimento Econômico alternativas para colaborar de  forma  efetiva  na
busca, de ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.

    Sala das Sessões, em 31/5/2022.

    a) Caio França