

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 245, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário de Saúde do  Estado  de  São  Paulo  para  que  preste  as
informações abaixo.

    No que diz respeito aos óbitos de pacientes por Covid-19 confirmados ou
suspeitos no Estado de São Paulo, indaga-se:

    1)     Qual o total de óbitos cuja causa morte  tenha  sido  confirmada
pela contaminação do Covid-19 desde o início  da  pandemia  no  Estado?  Por
favor, informar os dados por municípios.

    2)     Qual o total de exames coletados  de  óbitos  com  suspeita  por
Covid-19 e que se encontram com resultados pendentes?  Por  favor,  informar
os dados por município.

    3)     Desde o início dos casos de Covid-19 no  Estado  de  São  Paulo,
quais os laboratórios responsáveis pelos exames?

    4)     Nos casos de óbito, qual o  lapso  temporal  existente  entre  a
coleta do teste e o resultado?

    5)     Qual o tempo e como se procede a comunicação aos familiares cujo
resultados dos exames confirmarem posteriormente ao óbito a causa por Covid-
19?

    6)     A Secretaria de Saúde tem cruzado os dados de óbitos por  Covid-
19 informados  no  sistema  da  rede  de  saúde  com  os  dados  dos  óbitos
registrados  pelos  cartórios  de  registro  cíveis  do  Estado?   Apurou-se
divergências entre estes dados? Quais?

    7)     Em relação ao serviço de verificação de  óbitos,  nos  casos  de
incidência de sintomas apresentados  por  pacientes  antes  da  evolução  ao
óbito compatíveis com o  Covid-19,  sem  que  se  tenha  realizado  o  teste
competente para detectar o vírus, qual o procedimento adotado?

    8)     A Secretaria de Saúde tem como estimar  uma  eventual  diferença
entre o número de óbitos por Covid-19 confirmados e registrados  no  sistema
da rede de saúde e o número real de óbitos em decorrência do vírus?




                                JUSTIFICATIVA




    O Ministério da Saúde atualizou na  tarde  desta  quinta-feira,  30  de
abril, os dados sobre a pandemia por Covid-19 no país. Até  o  momento,  são
5.901 óbitos registrados e 85.380 casos confirmados. Uma taxa de  letalidade
da doença de 6,9%. No Estado de São Paulo o número  de  óbitos  chega  nesta
data a 2.375.

    Muito se fala sobre a ocorrência de subnotificação dos casos de  Covid-
19 em razão do número  reduzido  de  testes  que  vem  sendo  realizados  na
população, diferente do indicado pela Organização  Mundial  de  Saúde  (OMS)
que recomenda os testes em massa para um controle  eficiente  da  propagação
da doença.

    Alguns  indicadores  corroboram  esta  possível  divergência  entre  os
números registrados e os números reais, tais como o  número  de  internações
por doenças respiratórias, os registros de óbitos em cartórios  de  registro
civis e o aumento da demanda de sepultamentos.

    Aparentemente, não só o número de paciente infectados por Covid-19, mas
também o de óbitos estariam bem abaixo  da  realidade.  O  número  total  de
mortes em São Paulo, por exemplo, em março  de  2020  ficou  168%  acima  do
mesmo período do ano passado  e  no  Brasil  as  internações  por  síndromes
respiratórias aumentaram quase 10 vezes em 2020.

    Já os cartórios registraram aumento de 1.035% nas mortes  por  síndrome
respiratória no Brasil em março e abril de 2020.

    Assim, diante  da  evidência  de  ocorrência  de  subnotificação  e  de
problemas   nos   registros   de   óbitos   por   Covid-19   que    estariam
subdimensionando o quadro real do impacto da pandemia no país  e  no  Estado
de São Paulo, apresento o presente requerimento de  informação  para  apurar
as medidas que vem sendo adotadas para solucionar esta  questão,  já  que  o
domínio e a segurança das  informações  divulgadas  são  imprescindíveis  na
tomada de decisões para o enfrentamento da crise de saúde que nos assola.

    Sala das Sessões, em 4/5/2020.

    a) Edmir Chedid