

                       PROJETO DE LEI Nº 711, DE 2021


                                 Dá a denominação de "Professora  Heley  de
                                 Abreu Silva  Batista"  à  Escola  Estadual
                                 Paulo   Freire   Educador,   situada    no
                                 município de Osasco.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a  denominar-se  “Professora  Heley  de  Abreu  Silva
Batista” a Escola Estadual Paulo Freire Educador, situada  no  Município  de
Osasco.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A presente propositura se justifica pela necessidade  de  alteração  da
denominação da  ‘Escola  Estadual  Paulo  Freire  Educador’,  localizada  na
Avenida Passadero, nº  400,  do  bairro  Jardim  Aliança,  no  município  de
Osasco, estado de São Paulo, para ‘Escola  Estadual  Heley  de  Abreu  Silva
Batista’. Pela necessidade de revisão de  figuras  e  devidas  homenagens  a
verdadeiros personagens heroicos, nacionais.

    O ponto é que a  inevitabilidade  da  mudança  de  denominação  se  dá,
justamente, por buscar agregar valor à sociedade com cidadãos honrosos,  que
devem ser lembrados diariamente pelos estudantes. Como é o caso  da  ilustre
Professora Heley de Abreu Silva Batista,  a  qual  possui  total  mérito  em
receber seu nome na referida escola, por se tratar de uma  mulher  esquecida
por muitos, mas lembrada por suas atitudes, e não teorias e opiniões.

    Heley de Abreu Silva Batista foi  uma  pedagoga  brasileira,  que  deu,
literalmente, sua vida para salvar mais de vinte e cinco alunos,  durante  o
massacre na creche Gente Inocente, em Janaúba, no estado de Minas Gerais.  A
mesma, em 2017 foi agraciada  com  o  Título  Ordem  Nacional  do  Mérito  -
consolidado pelo Decreto  de  nº  203,  de  1991-  por  prestar  serviço  de
destaque à nação brasileira. Teve noventa por cento de seu  corpo  queimado,
na tentativa de proteger as crianças na sala  de  aula,  porém  infelizmente
não resistiu e acabou falecendo em nome do ensino, e dos estudantes.

    Não é possível que não olhemos para figuras memoráveis como a  Pedagoga
Heley, a qual merece ser eternizada em obras  estaduais.  Principalmente  se
tratando de escola, seu lugar de atuação. Dessa forma, como  dizia  o  autor
C. S. Lewis “A tarefa do educador moderno  não  é  derrubar  florestas,  mas
irrigar desertos”, um educador digno  de  reconhecimento  e  condecoração  é
aquele que faz uma diferença literal no contexto inserido.

    Por  fim,  insta  relembrar  um  dos  símbolos  oficiais  da  República
Federativa do Brasil, como estabelecido no art. 13,  §1.º,  da  Constituição
Federal, o Hino Nacional Brasileiro. Em seu gracioso fragmento “De  um  povo
heroico  o  brado  retumbante”,  comprovando,  portanto,  a   característica
marcante de nosso Estado, um povo intrépido, valente,  como  a  inesquecível
Professora Heley Batista.

    Ante todo o exposto, ficou mais do que  demonstrada  a  importância  do
Estado de São Paulo, a locomotiva do  país,  dar  o  exemplo  e  prezar  por
honrar figuras leais à democracia e ao verdadeiro espírito da pedagogia.

    Forte nos motivos acima, conclamo o apoio dos  Nobres  Deputados  desta
Assembleia Legislativa para a aprovação do presente projeto.

    Sala das Sessões, em 19/10/2021.

    a) Arthur do Val – PATRIOTA