

PROJETO DE LEI Nº 509, DE 2019

         Institui no Estado de São Paulo a "Semana de Conscientização  Sobre
         Fogos de Artifício", na forma que especifica.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída  no  Estado  de  São  Paulo  a  "Semana  de
Conscientização Sobre Fogos de Artifício", a ser realizada,  anualmente,  na
última semana do mês de novembro.
    Artigo 2º - O Poder Público Estadual veiculará campanha de orientação e
conscientização sobre os problemas causados pelo uso de fogos  de  artifício
para a saúde de idosos, crianças, enfermos e animais, além de  prevenção  de
acidentes com fogos de artifício  que  causam  queimaduras  e  até  sequelas
graves.
    Artigo 3º - A campanha terá a divulgação de orientações sobre os  danos
causados  pela  queima  e  uso  de  fogos  de  artifícios,   palestras   com
especialistas no tratamento de queimados causados pela explosão dos fogos  e
também especialistas no tratamento de transtornos psiquiátricos.
    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias.
    Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Os sons produzidos pelos fogos de artifícios podem chegar de 150 a  175
decibéis.
    A Organização Mundial de Saúde alega que ruídos acima  de  55  decibéis
são “nocivos”.
    Por isso, é de extrema importância que  a  população  do  Estado  tenha
consciência sobre o perigo na utilização de fogos de artifício.
    A campanha tem por objetivo promover orientação e conscientização sobre
os problemas causados pelo uso  de  fogos  de  artifício  para  a  saúde  de
idosos, crianças, enfermos e animais, além de  prevenção  de  acidentes  com
fogos de artifício que causam queimaduras e até sequelas graves.
    Desta forma, conclamo  os  nobres  pares  no  acolhimento  da  presente
propositura.
    Sala das Sessões, em 11/4/2019.
    a) Rafa Zimbaldi - PSB