

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 135, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação, para que preste  as
seguintes informações:
    1. O Secretário Estadual da Educação tem conhecimento de que na  Escola
Estadual  Clybas  Pinto  Ferraz,  da  Diretoria  de  Ensino  de   Assis,   a
Coordenadora Pedagógica interfere diretamente no conteúdo e na dinâmica  das
aulas,  causando  constrangimentos  a  professoras  e  professores   daquela
unidade?
    2.  É  do  conhecimento  do  Secretário  Estadual  da  Educação  que  a
Coordenadora Pedagógica  daquela  unidade  escolar  monitora  as  aulas  ali
ministradas por meio das câmeras instaladas nas salas de aula?
    3 – Existe alguma orientação da Secretaria Estadual  da  Educação  para
que os Coordenadores Pedagógicos da rede  estadual  de  ensino  monitorem  e
interfiram nas aulas ministradas por professores e professoras  nas  escolas
estaduais?

    JUSTIFICATIVA

    Chegou-nos ao conhecimento que os  fatos  acima  descritos  ocorrem  na
Escola Estadual Clybas Pinto Ferraz.
    Entretanto, a liberdade de ensinar e aprender é um princípio assegurado
pela Constituição Federal e  também  pela  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da
Educação Nacional. Da mesma forma,  a  liberdade  de  cátedra  é  também  um
princípio da educação brasileira e um direito do professor.
    Assim, se comprovados os fatos descritos, está havendo nesta unidade da
rede estadual de ensino, um flagrante desrespeito à  Carta  Magna  e  demais
legislações, sem descartarmos que possam ocorrer também em outras unidades,
    O presente requerimento é, portanto, para  averiguar  a  ocorrência  e,
caso seja comprovada, embasar solicitação para que o Secretário da  Educação
determine a pronta cessação de  interferências  indevidas  no  trabalho  dos
professores daquela unidade escolar e onde mais esse  problema  possa  estar
ocorrendo.
    Sala das Sessões, em 9/4/2019.
    a) Professora Bebel