

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 894, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador  do  Estado  de  São
Paulo para que preste informações sobre  a  rede  de  saneamento  básico  no
município de Barrinha.

    Há tratativas entre o Poder Executivo Estadual - administração  pública
direta ou indireta - e o município de  Barrinha  para  implantação  de  rede
adequada de saneamento básico no município? Em caso positivo, qual o  status
destas tratativas? Há  prazo  definido  ou,  ao  menos,  cronograma  para  a
referida implantação? Em caso positivo, solicito  o  envio  da  documentação
pertinente.

                                JUSTIFICATIVA


    O Deputado subscritor tomou conhecimento,  através  de  solicitação  do
Vereador  Vicente  de  Paula  Martins  da  Silva   Filho,   da   necessidade
implantação da rede de saneamento básico no município de Barrinha.

    O município vem enfrentando graves problemas pela falta  de  tratamento
adequado de esgoto, não possuindo recursos  próprios  para  viabilizar  este
tipo de investimento, devido à baixa arrecadação tributária  pela  falta  de
indústrias e grandes comércios.

    É certo que tal demanda trata-se de crítica situação de saúde  pública,
pois a inexistência de rede  adequada  de  saneamento  básico  compromete  a
saúde dos munícipes.

    Assim, sendo o assunto em tela de relevante importância, subscrevo.

    Sala das Sessões, em 30/8/2021.

    a) Douglas Garcia