

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 406, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Transportes  Metropolitanos,
para que preste as seguintes informações:

    1. Requer informações acerca dos motivos que levaram formalizaram nesta
terça-feira, 30 de março de 2021, a celebração do  aditivo  ao  contrato  de
concessão da linha 5 -  Lilás  de  metrô  (em  operação)  e  17  -  Ouro  de
monotrilho (em construção).

    2. Requeiro o envio do processo administrativo integral do  aditivo  ao
contrato de concessão da linha 5 - Lilás de metrô (em operação) e 17 -  Ouro
de monotrilho.

    3. Requeiro o envio o Contrato de Concessão STM  nº  003/2018  que  foi
assinado em 05 de abril de  2018,  possibilitando  a  Concessão  Onerosa  da
Prestação do Serviço Público de Transporte  de  Passageiros  das  Linhas  5-
Lilás e 17-Ouro da Rede Metroviária de São Paulo.

                                JUSTIFICATIVA

    Considerando que os investimentos acima questionados  foram  rejeitados
no passado, e tendo em vista que a duplicação da  Avenida  MBoi  Mirim  e  a
implantação do corredor de ônibus supriria a demanda em questão.

    Por  esse  motivo,  requeiro  com  máxima   urgência   as   informações
solicitadas,




    Sala das Sessões, em 7/4/2021.

    a) Caio França