

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 899, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  o  Excelentíssimo
Senhor Secretário  de  Segurança  Pública,  General  João  Camilo  Pires  de
Campos, solicitando-lhe as informações a seguir:

    - Considerando  a  responsabilidade  desta  Secretaria  no  sentido  da
manutenção da ordem pública e segurança interna em todo o  Estado  (art.  1º
da Lei 10.123/1968).

    -  Considerando  que  em  2013  foi  criado  o  Centro   Integrado   de
Inteligência de Segurança Pública do Estado de São Paulo -  CIISP-SP  com  a
finalidade de “exercer permanente e  sistematicamente  ações  especializadas
na produção e salvaguarda de informações e  conhecimentos  necessários  para
prever,  prevenir,  neutralizar  e  reprimir  atos  criminosos  de  qualquer
natureza” (art. 1º, II do Decreto nº 58.913/2013)

    - Considerando que na madrugada da  última  segunda-feira  (30/08)  uma
quadrilha composta por  aproximadamente  50  criminosos  fortemente  armados
atacou  bancos  e  cidadãos,  em  Araçatuba/SP,  inclusive  fazendo  reféns,
operação que culminou em três mortes.

    Indaga-se:

    1) Que medidas têm sido adotadas pelo CIISP-SP para  prever,  prevenir,
neutralizar e reprimir atos criminosos como os observados  em  Araçatuba  na
madrugada do último dia 30 de agosto?

    2) Qual  o  valor  de  recursos  orçamentários  efetivamente  aplicados
(empenhado, liquidado e pago) no CIISP-SP nos anos de 2019, 2020 e 2021?

    3) Quais investimentos poderiam ser realizados e quais medidas poderiam
ser adotadas caso uma maior fatia do orçamento fosse alocada para  o  CIISP-
SP? Favor indicar as medidas e estimativa de investimento necessário.

                                JUSTIFICATIVA


    A atuação de criminosos fortemente  armados  em  Araçatuba  não  apenas
deixaram os cidadãos daquele município  em  pânico,  mas  também  tiraram  a
tranquilidade do povo paulista. Sabe-se, em razão de  eventos  similares  no
passado, que a atuação destas quadrilhas organizadas  não  se  limita  a  um
evento. Desta forma, a população de outras cidades,  principalmente  cidades
pequenas e médias, são obrigadas a conviver com a expectativa de  um  ataque
iminente. Segue-se o questionamento: “Qual será o próximo  município  a  ser
assaltado da mesma forma que Araçatuba?”

    Sabe-se que para  coibir  este  tipo  de  atuação  é  imprescindível  o
trabalho da inteligência policial, responsável  pela  busca  e  produção  de
conhecimento, levantamento de dados e  informes  para  uso  na  prevenção  e
repressão ao crime.

    Observou-se nos ataques da última segunda-feira a  adoção  de  um  novo
modus operandi, mais sofisticado, que  incluiu  a  colocação  de  bombas  em
pontos estratégicos e o posicionamento de reféns  nos  tetos  dos  veículos,
criando um escudo humano tridimensional.

    Nota-se que os criminosos têm evoluído  em  sofisticação.  A  segurança
pública não pode ficar inerte e deve evoluir em velocidade  superior  à  dos
criminosos, principalmente na área de inteligência.

    O presente requerimento de informação tem o objetivo de entender melhor
o trabalho da inteligência policial no Estado de São Paulo, seus  avanços  e
o que tem sido feito com os recursos alocados, bem como o  que  poderia  ser
feito se mais recursos fossem destinados para a área de inteligência.

    Sala das Sessões, em 31/8/2021.

    a) Daniel José