

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2021


                               Cria a  Comissão  de  Crise  Emergencial  no
                               âmbito da Assembleia Legislativa  do  Estado
                               de São Paulo para avaliação  do  impacto  da
                               volta às atividades presencias  nas  escolas
                               no contexto  da  pandemia,  propor  soluções
                               para os problemas encontrados e  fomentar  o
                               diálogo entre os trabalhadores da educação e
                               a administração  pública,  através  de  seus
                               sindicatos.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1º - A Assembleia Legislativa de São Paulo instituirá a Comissão
de Crise Emergencial no âmbito da Assembleia Legislativa do  Estado  de  São
Paulo para avaliação do  impacto  da  volta  às  atividades  presencias  nas
escolas públicas no contexto da pandemia, propor soluções para os  problemas
encontrados e fomentar o diálogo entre os  trabalhadores  da  educação  e  a
administração pública, através de seus sindicatos.

    Artigo 2º- Comporão a  Comissão  de  Crise  de  que  cuida  a  presente
resolução  os  Deputados  Estaduais  que  manifestarem  seu   interesse   na
participação.

    Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



    Neste momento, como é do conhecimento geral, se agrava no Brasil  e  no
Estado de São Paulo a pandemia  do  novo  coronavírus,  com  a  expansão  no
número  oficial  de  pessoas  com  sintomas  da  Covid-19,  que  nesta  data
ultrapassa  a  casa  de  9.866.710  infectados  e  mais  de  239.773  óbitos
confirmados.

    O estado de São Paulo, nesta  data,  ultrapassou  a  marca  recorde  de
1.915.914 infectados e mais de 56.304 óbitos confirmados.  Se  o  estado  de
São Paulo fosse um  país,  estaria  em  12º  lugar  no  ranking  mundial  de
contaminados, na frente de países  como  Itália,  França,  Espanha,  que  no
início da pandemia estavam com os sistemas de saúde e funerário em colapso.

    Como todos sabemos, não há, até  o  momento,  qualquer  tratamento  que
possa dar combate ao vírus, que é muito agressivo,  não  se  sabendo  ainda,
inclusive, se aquela pessoa  que  se  curou  do  ataque  viral  pode  sofrer
novamente os efeitos da infecção e ser levada a óbito, porque  não  se  sabe
também qual é a velocidade das mutações genéticas que o vírus  pode  sofrer.
As vacinas existentes ainda não estão disponíveis na  quantidade  suficiente
para a imunização de  pelo  menos  60%  da  população,  para  que  se  possa
controlar a pandemia.

    Aqui em nosso Estado, por exemplo,  no  Município  de  Araraquara,  foi
decretado lockdown por 15 dias, depois de  ser  detectada  a  existência  de
duas variantes do novo coronavírus: a de Manaus e a do Reino  Unido,  em  12
pacientes.

    O decreto da  prefeitura  de  Araraquara  restringiu  a  circulação  de
carros, bicicletas e pessoas pela cidade de 283 mil habitantes a  partir  do
dia 15 de fevereiro até 01 de março. O  deslocamento  só  é  permitido  para
acesso a serviços essenciais ou em caso de necessidade comprovada.  Igrejas,
templos, clubes recreativos  e  desportivos  estão  proibidos  de  abrir  as
portas nesses 15 dias. O comércio essencial só pode abrir até às 20 horas  e
atender com o uso de senhas.

    E a cada dia mais municípios de São Paulo, identificam novas  variantes
do novo coronavírus.

    O único mecanismo eficiente  de  combate  que  existe  é  o  isolamento
social. Vê-se que países que  o  adotaram  com  extremado  nível  de  adesão
tiveram muito menos casos  para  lidar.  Países  que  se  furtaram  a  tanto
tiveram que assistir os cadáveres de seus entes  queridos  sendo  carregados
pelas ruas de suas cidades em carrocerias de caminhões. A Itália sofreu  com
mais de 1.000 mortes ocorrendo diariamente em seu território. Nova York  usa
escavadeiras para cavar covas comunitárias onde serão depositados os  corpos
de todos que estão padecendo da doença. No Equador, os corpos estavam  sendo
deixados nas ruas pelo mais absoluto colapso de seu sistema funerário.

    NO BRASIL BATEMOS O RECORDES DE  1.300  MORTES  OCORRENDO  DIARIAMENTE.
APÓS AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM NOVEMBRO, VOLTAMOS A  REGISTRAR  A  MARCA  DE
1.000 MORTES DIÁRIAS.  O  pior  é  que  essas  mortes  de  brasileiros  pela
pandemia se tornaram parte do cotidiano. Infelizmente,  diante  de  política
tão desastrosa e inadequada, ao  que  parece,  este  número  se  reveste  de
tamanha insignificância, não passando de  dados  estatísticos  tão  somente,
que nem mesmo para orientar a necessidade de cuidados parecem servir.

    Aliado a tudo isso há a gravíssima decisão de  retorno  das  atividades
presenciais nas escolas, e é óbvio que esse fato eleva em muito o  risco  de
contaminação pela mais terrível infecção pandêmica que se tem notícia.

    Segundo o levantamento da APEOESP feito  até  o  dia  de  hoje,  apenas
contando-se o final de janeiro deste ano, quando começaram as atividades  de
planejamento nas escolas, há 468  casos  de  servidores  infectados  em  278
escolas, e esse quadro tende a piorar.

    O fato é que a vida é o maior bem  de  qualquer  cidadão,  e  esse  bem
precisa ser defendido. Não se pode esquecer que  as  atividades  presenciais
das escolas públicas e privadas só estão acontecendo por  conta  das  normas
estaduais. Por isso esse ofício.

    Face à gravidade da situação  que  narro  é  que  proponho  a  presente
resolução.




    Sala das Sessões, em 18/2/2021.

    a) Professora Bebel