

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 512, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 da XIV do Regimento Interno requeiro seja  oficiado  o
Senhor Governador do Estado, solicitando-lhe a informação a seguir.

    1. Há aprovados aguardando nomeação  no  concurso  para  provimento  de
cargos e/ou empregos públicos na SPPREV-São Paulo Previdência?

    2. Quando esses referidos no item 1 anterior serão nomeados?

    3. Há servidores temporários admitidos na  SPPREV,  e  que  terão  seus
contratos prorrogados?

    4. Os servidores mencionados no item anterior estão lotados  em  cargos
ou empregos públicos vagos que poderiam ser  preenchidos  pelos  mencionados
no item 1 anteriormente citado?

    5. Quantos cargos vagos há na SPPREV que poderiam  ser  supridos  pelos
aprovados no concurso citado no item 1 anterior?

                                JUSTIFICATIVA


    Diariamente chegam concursados da SPPREV em meu gabinete relatando  que
foram aprovados em concurso público e  que  não  são  chamados  a  preencher
vagas existentes na autarquia, mas que não são chamados para nomeação.

    Para piorar a narrativa, ainda nos contam  que  há  imenso  atraso  nas
atividades  de  contagem  de  tempo  de  serviço   para   a   concessão   de
aposentadoria a servidores públicos, justamente  pela  falta  de  servidores
concursados aptos a ocupar mais de 1/3 dos  cargos  daquela  autarquia,  que
estão vagos, o que, de fato, não é medida administrativa correta.

    Por essas razões que solicito o presente.

    Sala das Sessões, em 7/8/2020.

    a) Professora Bebel