
                        PROJETO DE LEI Nº 61, DE 2018


                                 Dispõe sobre  a  criação  do  Programa  de
                                 Prevenção à Doença de Coats, no âmbito  do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1° - Fica criado no Estado de São Paulo o Programa de Prevenção
à Doença de Coats.

      Artigo 2° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção
à Doença de Coats, deverá ter avaliações médicas  periódicas,  a  realização
de  exames  clínicos  e  laboratoriais,  assim  como  campanhas  anuais   de
orientação, prevenção e tratamento.

      Artigo 3º - O Estado poderá  estabelecer  cooperação  técnica  com  os
Municípios na realização dos exames.

      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      A doença de Coats,  também  denominada  de  Telangiectasia  Retiniana,
Síndrome de Coats e Retinite Exsudativa, designa  uma  condição  em  que  se
verifica um desenvolvimento anormal dos vasos que irrigam a retina,  levando
à sua dilatação, o que motiva extravasamento do soro sanguíneo para a  parte
posterior do olho.
      A retina fica então edemaciada, sendo possível que  sobrevenha  o  seu
descolamento,  total  ou  parcial.  Pode,  igualmente,  apresentar-se   como
múltiplos aneurismas dos  vasos  da  retina,  que  originam  degeneração  da
referida estrutura ocular.
      A doença de Coats predomina em rapazes (cerca  de  99  por  cento  dos
casos), aparecendo os sintomas, geralmente, nos primeiros dez anos de  vida,
e atingindo, por norma, apenas um dos olhos. O pico de  incidência  situa-se
nos 6-8 anos, mas há relatos de  diagnósticos  aos  quatro  meses  de  vida,
sendo o surgimento em adulto mais raro.
      Trata-se de uma patologia progressiva, pelo que a detecção  precoce  é
de primordial relevância para que se possa preservar a visão da criança.  Se
a enfermidade progredir muito, dá-se a perda absoluta da visão.  Em  estádio
final de gravidade, a enucleação (remoção do olho) é um desenlace latente.
      A doença de Coats (idiopática, e que pode vir acompanhada de  catarata
e é caracterizada pela ausência  de  percepção  de  luz  num  dos  olhos)  é
qualificada  em  cinco  estágios,  conforme  a  sua  evolução:  no  primeiro
(teliangectasia retiniana), somente os vasos se encontram comprometidos.  Se
for descoberta nesta fase, existe enorme probabilidade de,  com  tratamento,
salvar o olho  e  grande  parte  da  visão.  No  segundo  (teliangectasia  e
exsudação), os vasos afectados ocasionam já inchaço da retina. Ainda  assim,
a recuperação é bastante viável. No  terceiro  (descolamento  exsudativo  da
retina), o tratamento pode passar  pela  cirurgia.  No  quarto,  em  que  se
constata descolamento total da retina e glaucoma, recorre-se  à  enucleação,
numa perspectiva de mitigar as dores intensas. No quinto  e  último  estágio
da doença, o paciente está já completamente cego e não  há  incomodo,  razão
pela qual não  é  necessário  nenhum  tratamento  agressivo.  Os  estudiosos
chegaram à conclusão que a doença de Coats não é hereditária, desconhecendo-
se, todavia, a  sua  procedência.  Não  obstante,  algumas  associações  com
síndromas genéticas distintas enfatizam  o  pressuposto  de  uma  componente
genética.
      Os principais  sinais  relacionam-se  com  leucocoria,  diminuição  da
acuidade visual e estrabismo. Acredita-se haver ligação entre o  prognóstico
e a idade da criança, verificando-se que os doentes mais  novos  manifestam,
usualmente, estágios mais  avançados  da  doença,  tendo  como  consequência
acuidade visual inferior. As estatísticas referem  que,  em  média,  70  por
cento dos casos são estabilizados ou ostentam melhorias clínicas  depois  da
escolha criteriosa e respectiva aplicação dos métodos terapêuticos.
      O verdadeiro desafio  da  detecção  precoce  é  que  as  crianças  são
incapazes de exprimir o que sentem.  Com  base  nisto,  os  profissionais  a
trabalhar na área da  saúde  infantil  não  devem  prescindir  do  teste  do
olhinho como rotina.
      Pela importância da identificação precoce  da  doença  e  propiciar  o
devido  tratamento  é  que  solicito  aos  meus  pares  a  aprovação   desta
proposição  que  tem  como  prioridade  a  saúde  preventiva  e  de   grande
relevância para o nosso Estado.


                       Sala das Sessões, em 21/2/2018.



                           a) Gil Lancaster - DEM