

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 251, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de  Infraestrutura  e
Meio Ambiente, para que digne-se a prestar as seguintes informações:
    1. Informe os critérios utilizados para a instalação de duas torres  de
alta tensão na Rua São Vicente, no bairro Saboó, localizado no município  de
Santos;
    2. Informe se a instalação das torres de alta tensão trará  riscos  aos
residentes do bairro pela proximidade a imóveis residenciais;
    3. Caso a resposta do item 2 deste requerimento seja positiva,  informe
as medidas que serão utilizadas para mitigar  os  riscos,  bem  como  se  há
política indenizatória para aqueles  afetados  em  caso  de  danos  as  suas
residências.

    JUSTIFICATIVA

    Na  condição  de  Presidente   da   Comissão   de   Meio   Ambiente   e
Desenvolvimento  Sustentável,  tomei  ciência  que  o   Ministério   Público
Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação  Especial  de  Defesa  do  Meio
Ambiente  (Gaema),  pediu  à  concessionária  de   energia   elétrica   CPFL
Piratininga que explique, em 48 horas, as normas para a instalação  de  duas
torres de alta tensão na Rua São Vicente, no bairro Saboó, em Santos.
    Segundo noticiado no jornal “A Tribuna”, após pressão dos moradores, as
obras foram paralisadas em 17 de abril do ano corrente. Os moradores  alegam
que a instalação trará riscos para  os  residentes  do  bairro  por  estarem
situadas próximas a área residencial. Segundo eles,  a  CPFL  não  respeitou
suas próprias normas ao tentar fazer esse serviço.
    Vale salientar que na esquina das ruas Ilha Bela e Rua  Manoel  Barbosa
da Silveira, já ocorreu a instalação de uma torre,  que  ficava  na  Avenida
Martins Fontes. Nesse caso, segundo  os  moradores,  não  foram  respeitadas
normas da CPFL e que descrevem como devem  ser  instalados  postes  de  alta
tensão.
    Por fim, segundo noticiado no mesmo periódico, a CPFL não respondeu  ao
questionamento  do  Ministério  Público  sobre  as  normas  apontadas  pelos
moradores e também sobre os dois postes já instalados.
    Deste modo, requeiro que sejam prestadas  as  informações  solicitadas,
por tratar-se de medida de segurança que se justifica.
    Sala das Sessões, em 8/5/2019.
    a) Caio França