

REQUERIMENTO N° 365, DE 2020

    Requeremos, nos termos do § 2° do artigo 13 da Constituição do Estado e
do artigo 34 e  seguintes  do  Regimento  Interno,  a  constituição  de  uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 (onze) Deputados,  com  a
finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte dias), apurar e investigar  as
irregularidades e os riscos à segurança da população nas operações da  Linha
Prata-15, do Monotrilho (V. Prudente/São Matheus).

    JUSTIFICATIVA

    Apurar eventuais irregularidades nas operações da Linha 15 – Prata  (V.
Prudente/São Mateus) Monotrilho, da Companhia do METRÔ, bem  como  eventuais
falhas de manutenção e fornecimento de equipamentos pelos  fornecedores  das
composições, o que tem gerado a paralisação  da  prestação  dos  serviços  e
colocando a população em risco.
    A cidade de São Paulo foi pega despreparada na manhã  de  segunda-feira
(02/03/2020) pela suspensão dos serviços da Linha  15-Prata  do  Monotrilho,
serviço administrado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.
    As falhas nos equipamentos em  operação  nesta  linha  são  frequentes,
tendo fatos similares ocorridos ao longo do  mês  de  fevereiro,  fato  este
inadmissível, pois coloca a população da região Leste da Capital  em  risco,
ao utilizar um meio de transporte inseguro.
    Uma sequência de falhas vem prejudicando a prestação  do  serviço  e  a
segurança da Linha  15-Prata,  dentre  elas  duas  consideradas  graves:  um
estouro de cinco pneus da composição M20, na  estação  Jardim  Planalto,  às
6h40 da quinta-feira, dia 27/02/2020 e uma rota de  colisão  entre  um  trem
saído do pátio e outro que deixava a estação Oratório  na  manhã  da  sexta-
feira, dia 28/02/2020.
    Em 2020, a Linha 15-Prata lidera o ranking de problemas. Em 28 dias  de
operação em janeiro, ela teve operação normal em somente 76,4% do tempo,  ou
seja, a cada quatro horas de funcionamento, uma foi atípica.
    Estamos tratando de um sistema de transporte sobre trilhos que deve ter
seu nível  de  segurança  elevado  ao  máximo,  pois,  além  de  transportar
milhares de pessoas todos os dias, sua operação acontece em elevada  altura.
Qualquer falha ou eventual queda das composições férreas pode gerar um  dano
material imensurável, ao atingir também a população que se encontra  embaixo
da linha, além, é claro, da imensa tragédia humana que se  seguiria  a  este
incidente.
    Sala das Sessões, em 4/3/2020.
    a) Paulo Fiorilo a) José Américo a) Adalberto Freitas a) Arthur do  Val
a) Adriana Borgo a) Vinicius Camarinha a) Dr. Jorge do Carmo a)  Márcia  Lia
a) Professora Bebel a) Major Mecca a) Leci Brandão a) Edna  Macedo  a)  Alex
de Madureira a) Conte Lopes a) Caio França a) Beth Sahão a)  Teonilio  Barba
a) Aprigio a) Marcio Nakashima a) Sargento  Neri  a)  Coronel  Nishikawa  a)
Heni Ozi Cukier a) Ricardo Mellão a) Campos Machado (apoiamento)  a)  Marcos
Damasio a) Carlos Giannazi  a)  Luiz  Fernando  T.  Ferreira  a)  Monica  da
Bancada Ativista a) Dirceu Dalben a) Tenente  Nascimento  a)  Gil  Diniz  a)
Carlão Pignatari  a)  Alexandre  Pereira  a)  Erica  Malunguinho  a)  Agente
Federal Danilo Balas a) Carlos Cezar a) Sergio Victor a) Isa Penna