

                        REQUERIMENTO Nº 222, DE 2018





    Requeremos, nos termos do § 2º do artigo 13 da Constituição do Estado e
do artigo 34 e  seguintes  do  Regimento  Interno,  a  constituição  de  uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove)  Deputados,  com  a
finalidade de, no prazo de  120  dias,  apurar  e  investigar  a  exploração
sexual infanto-juvenil no Estado de São Paulo.





                                JUSTIFICATIVA



    Seja para comprar comida  ou  fumar  crack,  ou  até  mesmo  por  serem
estimuladas pelos próprios pais e/ou cuidadores, o fato é  que  milhares  de
crianças e adolescentes estão  oferecendo  seus  corpos  por  até  R$2,00  –
segundo estudos.


    As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não  são  capazes  de
entender o contato sexual ou resistir a ele,  e  podem  ser  psicológica  ou
socialmente dependentes do ofensor.


    O Estado de São Paulo, infelizmente, possui alto índice  de  exploração
sexual infanto-juvenil, e não podemos fechar os olhos  para  esse  problema,
visto que nossas crianças e adolescentes são nosso futuro e não podem  ficar
vulneráveis a atos que geram diversos traumas.


    Por isso, é de suma importância que nós deputados, realizemos  profunda
investigação  sobre  a  omissão   do   nosso   Estado   em   erradicar   tal
vulnerabilidade, bem como encontrar meios para solucionar e/ou  dirimir  tal
problema.


                       Sala das Sessões, em 27/2/2018.


    a) Paulo Correa Jr a) Rogério Nogueira a) Caio  França  a)  Cezinha  de
Madureira a) Leci Brandão  a)  Jorge  Caruso  a)  Cássio  Navarro  a)  Chico
Sardelli a) Luiz Carlos Gondim a) Carlos Cezar a) André do Prado  a)  Carlos
Giannazi a) Gileno Gomes  a)  Clélia  Gomes  a)  Carlão  Pignatari  a)  João
Caramez a) Campos Machado a) Feliciano Filho a) Roque  Barbiere  a)  Alencar
Santana Braga a) Marcos Martins a) Marcia Lia a)  Coronel  Camilo  a)  Edmir
Chedid a) Junior Aprillanti a) Gilmar Gimenes a) Roberto Morais a)  Reinaldo
Alguz a) Afonso Lobato a) Marcio Camargo a) Marco Vinholi a)  Itamar  Borges
a) Wellington Moura a) Gilmaci Santos a) Roberto Tripoli a) José Américo  a)
Doutor Ulysses