

PROJETO DE LEI Nº 810, DE 2019

         Cria, no âmbito do  Estado  de  São  Paulo,  serviço  de  Podologia
         gratuito nas condições que especifica.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica criado no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo  serviço
gratuito de Podologia.
    Parágrafo único - Entende-se, para efeito do disposto  no  caput,  como
Podologia a atividade exercida por um  podólogo,  devidamente  capacitado  e
habilitado, que previne e cuida da saúde e estética  dos  pés,  tratando  de
problemas  nas  unhas,  como,  por  exemplo,  encravação,  infecção,  calos,
fissuras, bolhas e úlceras micóticas.
    Artigo 2º - O serviço será prestado gratuitamente  às  pessoas  que  se
encontrem em ao menos uma das condições abaixo:
    I - Mais de 60 (sessenta) anos de idade e com renda pessoal inferior ou
igual a três salários-mínimos vigentes;
    II - Diabéticos;
    III - Com obesidade mórbida.
    Artigo 3º -  Os  inscritos  no  serviço  receberão  uma  carteira  para
controle da utilização do mesmo,  podendo  utiliza-lo  uma  vez  a  cada  15
(quinze) dias corridos.
    Artigo 4º -  Mensalmente,  os  inscritos  no  serviço  poderão  retirar
gratuitamente polvilho antisséptico para utilização entre os  dedos  do  pé,
ou spray de medicação para a mesma finalidade.
    Artigo 5º - Todo o material empregado durante a realização da atividade
do podólogo é gratuito para o inscrito no serviço.
    Artigo 6º - Os órgãos públicos  competentes  contratarão  por  concurso
podólogos em número suficiente para o atendimento em todo o  Estado  de  São
Paulo.
    Artigo 7º- As despesas decorrentes da aplicação desta  lei  correrão  a
conta  de  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento   vigente   e
suplementadas se necessário.
    Artigo 8º- O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.
    Artigo 9º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Inicialmente, convém lembrar que a Constituição da República Federativa
do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e União, possam legislar  de
maneira concorrente quando o assunto refere-se à saúde, conforme o  disposto
abaixo:
    “Artigo 24- Compete  à  União,  aos  Estados,  e  ao  Distrito  Federal
legislar concorrentemente sobre:
    XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).
    No mérito, trata-se de uma propositura muito  séria  e  importantíssima
para a população.
    Há inúmeros casos de amputação de pés por problemas de doenças. É muito
comum em pessoas com diabetes que  não  cuidam,  ou  não  possuem  condições
financeiras para cuidarem adequadamente dos seus pés.
    Uma micose mal cuidada num diabético pode virar uma  enorme  ferida  no
pé. Uma unha encravada igualmente.
    Por outro lado, uma pessoa  de  mais  idade  não  tem  a  flexibilidade
necessária para pode se abaixar e cuidar de  maneira  adequada  dos  pés.  E
muito menos alguém extremamente gordo, já com a chamada  obesidade  mórbida.
Além de o peso significar uma enorme sobrecarga para os pés.
    Na quinta-feira, dia 04 de abril, Julio Abramczyk,  médico  e  vencedor
dos prêmios Esso e J.Reis de Divulgação Científica (do CNPq),  escreveu,  na
página B8, do jornal FOLHA DE S.PAULO, um importante artigo  sobre  dor  nos
pés. Já na linha fina, abaixo do título uma séria  advertência:  “Obesidade,
diabetes e uso de certos sapatos podem piorá-la”.
    O médico, ao comentar no seu artigo sobre os idosos e as dores nos pés,
alerta que muitos desconhecem o trabalho dos podólogos.  “Muitas  vezes  nem
sabem que existem podólogos, técnicos  que  cuidam  dos  pés,  tratam  unhas
encravadas e higienizam as unhas”. O podólogo,  no  nosso  entendimento,  é,
inclusive, a porta de entrada para a orientação necessária em relação ao  um
problema mais sério. É ele, podólogo, que irá orientar sobre a  necessidade,
muitas vezes, de se ir a  um  ortopedista  ou  a  um  dermatologista,  entre
outros profissionais, conforme o caso.
    Temos certeza que esta nossa proposta  significará  ainda  economia  ao
erário. Ao se evitar problemas para a população com o  trabalho  eficaz  dos
podólogos, evitar-se-á também  maiores  gastos  com  o  serviço  público  de
saúde, resultante, por exemplo, de uma amputação.
    Assim, diante de  todo  o  exposto,  contamos,  uma  vez  mais,  com  o
inestimável  apoio  de  nossos  nobres  pares   para   a   aprovação   desta
propositura.
    Sala das Sessões, em 27/6/2019.
    a) Rodrigo Gambale - PSL