

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Infraestrutura  e  Meio
Ambiente, para que preste as seguintes informações:
    1. Quantas barragens existem no Estado de São Paulo?
    2. Em quais municípios estão distribuídas essas barragens?
    3. Deste total, quantas foram vistoriadas e em que datas?
    4. Quais foram as efetivas ações desenvolvidas a partir do levantamento
de informações nas vistorias efetuadas?
    5. Quais os dispositivos de segurança e alerta disponíveis em cada  uma
das barragens do Estado?
    6. Quais as medidas necessárias para a divulgação dos  dados  completos
dessas barragens, como localização, extensão, tipo de  rejeito  e  categoria
de risco – CRI?
    7. Quais medidas serão tomadas para informar e  prevenir  os  moradores
das regiões onde estão localizadas as barragens sobre possíveis riscos?

    JUSTIFICATIVA

    Precisamos de subsídios atualizados para informação e tranquilidade  da
população paulista que, após as tragédias  de  Mariana  e  Brumadinho,  está
insegura e no aguardo de providências do Governo na prevenção e  erradicação
de acidentes.
    Sala das Sessões, em 19/2/2019.
    a) Roberto Engler