

REQUERIMENTO Nº 291, DE 2019

    Requeremos, nos termos do § 2º do artigo 13 da Constituição do Estado e
do artigo 34 e  seguintes  do  Regimento  Interno,  a  constituição  de  uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove)  Deputados,  com  a
finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias,  investigar  a  suposta
ocorrência de cobrança de aluguéis em moradias irregulares no Estado de  São
Paulo.

    JUSTIFICATIVA

    Em Maio de 2018 um edifício sofreu com um incêndio e desabou  no  Largo
do Paissandu, Centro de São Paulo. A tragédia suscitou o tema das  ocupações
irregulares, que só na cidade de São Paulo são pelo menos  206,  onde  vivem
aproximadamente 45 mil famílias. A questão das ocupações por si só já é  uma
polêmica, mas, com o triste desfecho do prédio  incendiado  e  o  sumiço  de
supostos coordenadores da ocupação após  o  ocorrido,  apareceram  denúncias
por parte de moradores sobre cobranças de aluguéis, ameaças e expulsão  caso
o valor não fosse pago.
    A alegação desses supostos líderes é que o dinheiro era  usado  para  a
manutenção e limpeza do espaço, o que é negado por parte dos moradores,  que
afirmam que o dinheiro era embolsado. A associação denunciada é  responsável
por outros prédios na cidade e outra  denúncia  diz  sobre  o  pagamento  de
propina para porteiros e seguranças para que permitam que  as  ocupações  se
instalem nos prédios escolhidos pela organização.
    Em vista dessas circunstâncias, é de suma  importância  que  os  nobres
deputados abram investigação na forma de Comissão Parlamentar de  Inquérito,
para  que  se  apurem  as  denúncias  supracitadas  tanto   da   organização
mencionada quanto em outras em todo o território do Estado e,  desta  forma,
suprimir esse tipo de cobrança e coação a famílias que já  vivem  realidades
precárias.
    Sala das Sessões, em 18/3/2019.
    a) Marcos Zerbini a) Maria Lúcia Amary  a)  Campos  Machado  a)  Barros
Munhoz a) Reinaldo Alguz a) Marcos Damasio a) Itamar  Borges  a)  Wellington
Moura a) Jorge Caruso a) Milton Leite Filho  a)  Leci  Brandão  a)  Delegado
Olim a) Rodrigo Moraes a) Ed Thomas a) Coronel Telhada a) Mauro  Bragato  a)
Marta Costa a) Fernando Cury a) Léo  Oliveira  a)  Jorge  Wilson  Xerife  do
Consumidor a) Roque Barbiere  a)  Roberto  Morais  a)  Paulo  Correa  Jr  a)
Ricardo Madalena a) Edmir Chedid a) Rogério  Nogueira  a)  José  Américo  a)
Carla Morando a) Professor Kenny  a)  Cezar  a)  Altair  Moraes  a)  Gilmaci
Santos