

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 785, DE 2019


       


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado o Senhor Secretário  da  Fazenda  e  Planejamento
para envio das bases de microdados  não  identificada  (sem  nome/número  de
documento do servidor), em formato CSV, contendo os seguintes campos:

    • Base de Servidores ativos
         ✓ Sexo
         ✓ Escolaridade
         ✓ Cor/Raça
         ✓ Data de nascimento
         ✓ Data de admissão no serviço público
         ✓ Cargo de admissão no serviço público
         ✓ Órgão de admissão no serviço público
         ✓ Remuneração Líquida Nominal na Admissão
         ✓ Cargo atual
         ✓ Órgão atual
         ✓ Remuneração do mês
         ✓ Férias e 13º salário
         ✓ Pagamentos eventuais
         ✓ Licença Prêmio Indenizada
         ✓ Abono Permanência & Outras Indenizações
         ✓ Redutor Salarial
         ✓ Total Liquído (R$)
         ✓ Indicador de afastamento sem vencimentos
         ✓ Indicador de trabalhador temporário 
         ✓ Indicador de Estatutário ou CLT
         ✓ Indicador de RGPS ou RPPS
    • Base de Servidores desligados entre 01/01/2014 até 31/10/2019 por
      morte, desligamento a pedido, desligamento sem justa causa, término de
      contrato, aposentadoria
            ✓ Sexo
            ✓ Escolaridade
            ✓ Cor/Raça
            ✓ Data de nascimento
            ✓ Data de admissão no serviço público
            ✓ Cargo de admissão no serviço público
            ✓ Órgão de admissão no serviço público
            ✓ Último Cargo
            ✓ Último Órgão
            ✓ Data do desligamento
            ✓ Remuneração do mês de desligamento
            ✓ Férias e 13º salário do mês de desligamento
            ✓ Pagamentos eventuais no mês de desligamento
            ✓ Licença Prêmio Indenizada no mês de desligamento
            ✓ Abono Permanência & Outras Indenizações no mês de
              desligamento
            ✓ Redutor Salarial no mês de desligamento
            ✓ Total Liquído (R$) no mês do desligamento
            ✓ Tipo de desligamento (morte, aposentadoria, a pedido, justa
              causa, término de contrato)
            ✓ Indicador de trabalhador temporário 
            ✓ RGPS ou RPPS
    • Base de Servidores inativos do RPPS
         ✓ Sexo
         ✓ Escolaridade
         ✓ Cor/Raça
         ✓ Data de nascimento
         ✓ Data de admissão no serviço público
         ✓ Cargo de admissão no serviço público
         ✓ Órgão de admissão no serviço público
         ✓ Último cargo
         ✓ Último órgão
         ✓ Remuneração do mês
         ✓ Férias e 13º salário
         ✓ Pagamentos eventuais
         ✓ Licença Prêmio Indenizada
         ✓ Abono Permanência & Outras Indenizações
         ✓ Redutor Salarial
         ✓ Total Liquído (R$)
         ✓ Data da aposentadoria



    • Base de Beneficiário de Servidores e Pensionistas
         ✓ Sexo do Beneficiário/Pensionista
         ✓ Escolaridade do Beneficiário/Pensionista
         ✓ Cor/Raça do Beneficiário/Pensionista
         ✓ Data de nascimento do Beneficiário/Pensionista
         ✓ Data de admissão do servidor no serviço público
         ✓ Cargo de admissão do servidor no serviço público
         ✓ Órgão de admissão do servidor no serviço público
         ✓ Cargo atual / Último Cargo do servidor no serviço público
         ✓ Órgão atual / Último Órgão do servidor no serviço público
         ✓ Tipo de Benefício/Pensão (“Cargo” do beneficiário/pensionista
           na base de remuneração dos servidores)
         ✓ Data do desligamento do Servidor
         ✓ Parentesco com o servidor
         ✓ Remuneração do Beneficiário/Pensionista mês
         ✓ Férias e 13º salário Beneficiário/Pensionista
         ✓ Pagamentos eventuais Beneficiário/Pensionista
         ✓ Licença Prêmio Indenizada Beneficiário/Pensionista
         ✓ Abono Permanência & Outras Indenizações
           Beneficiário/Pensionista
         ✓ Redutor Salarial Beneficiário/Pensionista
         ✓ Total Liquído (R$) Beneficiário/Pensionista


                                JUSTIFICATIVA


As bases de dados constantes do Portal da Transparência  do  Estado  de  São
Paulo são insuficientes para uma análise do perfil dos  dispêndios  públicos
com folha de pagamento, bem como uma  análise  da  composição  da  força  de
trabalho dos servidores no Estado e sua distribuição nos  diversos  serviços
prestados à população. O  formato  do  arquivo  permitirá  a  realização  de
diversos estudos, por parte deste gabinete, ao possibilitar a tabulação e  o
cruzamento dos dados.



 


                      Sala das Sessões, em 26/11/2019.


                        a) Mônica da Bancada Ativista