

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1135, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Segurança Pública do Estado  de  São  Paulo,  requisitando-lhe
uma  resposta  dentro  do  prazo  regimental,  sobre   as   informações   da
transferência  da  Agente  Policial  2º  Classe,   TATIANA   PIGNATARI   RG:
26.885.152-9 SSP/SP, lotada no 89º DP - Jardim Taboão.

    1. Os Agentes de Policiais que trabalham no 89º DP - Jardim Taboão  são
responsáveis pela cobertura de quantas Unidades Policiais ;

    2. O efetivo empregado 89º  DP  -  Jardim  Taboão,  é  suficiente  para
realizar os registros de ocorrências, elaboração  de  flagrantes  delitos  e
também da carceragem;

    3. Existem pessoas em  custodia  na  carceragem  do  89º  DP  -  Jardim
Taboão;?

    4. Existem mulheres presas na carceragem do 89º DP - Jardim Taboão;

    5. Se sim, quantas Agentes  Policiais  femininas  estão  empregadas  na
custódia e na segurança da unidade;

    6. Existe alguma determinação da 3º Delegacia Seccional de Polícia para
seus Agentes Policiais realizarem policiamento ostensivo ou  qualquer  outra
forma de patrulhamento pela área do 89º DP - Jardim Taboão;

    7. Em relação ao requerimento (Protocolo número 460.336/2021) formulado
pelo Senhor Gustavo  Surian  Balestrero  junto  à  Secretária  de  segurança
Pública qual foi a solução ou medida administrativa adotada?

    8. Qual foi o fato administrativo que gerou  em  29/11/2021,  o  Ofício
número 16481/2021 - Apresentação de Funcionário e a movimentação  da  Agente
Policial 2º Classe, TATIANA PIGNATARI RG: 26.885.152-9 SSP/SP  para  prestar
serviços junto à Chefia-Equipe de Investigação, do  101  Distrito  Policial,
da 6º Delegacia Seccional de Polícia?

                                JUSTIFICATIVA


    Considerando que cabe ao Governo do Estado de São  Paulo,  representado
pelo Senhor Secretário de Segurança  Pública  a  valorização  dos  policiais
civis  para  manter  uma  política  de  proteção  da  existência  do  Estado
Democrático de Direito e garantindo a cidadania da sociedade paulista.

    Considerando todos os fatos narrados acima, torna-se  imprescindível  a
resposta do presente  requerimento  para  que  o  Poder  Legislativo  possa,
efetivamente, trabalhar para o fortalecimento  da  valorização  do  trabalho
policial fundamental a preservação da ordem pública.

    Sala das Sessões, em 1/12/2021.

    a) Major Mecca