

                 REQUERIMENTO de informação Nº 550, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  a  Secretaria  de
Estado da Habitação, requisitando-lhe as informações a seguir.

    1. Qual foi o valor  total  de  verba  destinada  para  a  política  de
habitação em 2019? E qual foi o valor total utilizado?

    2. Qual foi o valor  total  de  verba  destinada  para  a  política  de
habitação em 2020? Quanto foi destinado para  novas  unidades  habitacionais
até 14/08/2020?

    3. Em 2020, quanto foi destinado para a política de auxílio moradia?




                                JUSTIFICATIVA


    Usando das prerrogativas  do  mandato,  faz-se  necessário  estudar  os
números, metas, objetivos recursos e rubricas da  Secretaria  de  Estado  da
Habitação, em especial o seu andamento e medidas tomadas durante a  pandemia
do covid-19.

    Requerimento solicitado pelo codeputado  Fernando  Ferrari  da  Mandata
Ativista.




    Sala das Sessões, em 21/8/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista