

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 429, DE 2020




    Requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  Afonso  Celso  de  Barros  Santos,
Superintendente da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de  Lima”
- FURP,  para  que  preste  informações  acerca  das  ações  e  providências
adotadas pela entidade frente as conclusões do relatório  final  da  CPI  da
FURP, publicado em 23 de novembro de 2019, abordando os seguintes aspectos:

    1)     Quais medidas administrativas, disciplinares ou similares  foram
adotadas no que  diz  respeito  as  denúncias,  recomendações,  sugestões  e
conclusões arguidas ao longo do relatório final da CPI da FURP  e  quais  os
encaminhamentos e conclusões das mesmas?

    2)     Após a conclusão da CPI da FURP, houve  mudanças  procedimentais
ou implementação de melhorias nos processos de gestão da Fundação?  Em  caso
positivo, quais?

    3)     Foram adotados mecanismos para agilizar a aquisição dos  insumos
necessários à produção de medicamentos? Em caso positivo, quais?

    4)     Como tem  sido  a  implantação  dos  serviços  de  representação
comercial da FURP para promover vendas para todas as regiões do país?  Quais
os resultados alcançados?

    5)      Foi  elaborado  plano  de  trabalho  a  fim  de   explorar   os
medicamentos  de  maior  rentabilidade,   dentro   das   possibilidades   da
capacidade produtiva x capacidade vendas?

    6)     No tocante as parcerias com os  municípios,  quais  ações  foram
implementadas no propósito de amplia-la?

    7)     Foram adotadas ações no propósito de  ampliar  o  portfólio  dos
medicamentos produzidos pela FURP? Quais os resultados atingidos?

    8)     No tocante a política de pessoal, foram implementas novas  ações
ou medidas visando a  redução  do  absenteísmo  e  adequação  do  quadro  de
colaboradores?

    9)     Foi elaborado plano  de  recuperação  da  FURP?  Caso  positivo,
informar o andamento ou as conclusões e encaminhar seu inteiro teor.

    10)    A FURP  tem  investido  em  novas  tecnologias,  biotecnologias,
infraestrutura, pesquisa médica ou desenvolvimento de novos produtos?

    11)    No tocante a conversão, junto a ANVISA, dos registros obtidos na
modalidade clones dos medicamentos produzidos  sob  o  regime  da  concessão
administrativa firmada pela PPP entre a FURP e a EMS, detalhe o andamento  e
a situação de cada um deles.

    12)     Nos atualize acerca das tratativas  junto  a  EMS  no  que  diz
respeito ao contrato de concessão  administrativa  da  fábrica  da  FURB  em
Américo  Brasiliense,  frente  a  autorização  de  extinção  antecipada   do
contrato dada pelo Conselho Gestor de PPP na  reunião  realizada  em  19  de
dezembro de 2019.

    13)     Explane  sobre  a  atual  situação  financeira   e   resultados
financeiros da FURP.




                                JUSTIFICATIVA




    Entre 26 de março e 06 de novembro  de  2019  funcionou  na  Assembleia
Legislativa  a  CPI  da  FURP,  na  finalidade  de   apurar   denúncias   de
irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular  -  FURP,
envolvendo casos de corrupção no contrato  para  construção  da  fábrica  de
medicamentos, bem como para averiguar a  reprovação  das  contas  anuais  da
entidade  pelo  TCE-SP  e  a  ausência  de  planejamento   e   impactos   da
judicialização das  demandas  para  fornecimento  de  medicamentos  de  alto
custo.

    O Relatório Final da CPI da FURP foi publicado em  23  de  novembro  de
2019 e trouxe conclusões e recomendações  que  abordaram  diversos  aspectos
debatidos durante o funcionamento da CPI.

    Assim, passados  sete  meses  da  publicação  do  Relatório  Final,  no
exercício  da  função   fiscalizadora   conferida   ao   parlamentar,   este
requerimento pretende levantar informações sobre eventuais medidas  e  ações
adotadas pela FURP sobre os assuntos ali tratados.




    Sala das Sessões, em 30/6/2020.

    a) Edmir Chedid