
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 124, DE 2019


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Turismo, para que  preste  as
seguintes informações:


   1. Informe a lista dos convênios celebrados com o Município de  Paraibuna
      no ano de 2018;


   2. Informe quais os convênios que foram suspensos ou rescindidos por esta
      Secretaria, celebrados com a referida municipalidade;


   3. Informe quais os motivos que ensejaram a  suspensão  ou  rescisão  dos
      convênios aludidos no item “2” deste requerimento;


   4. Quais  medidas  estão  sendo  tomadas  para  o  reestabelecimento  dos
      convênios suspensos e a liberação das verbas, bem como se  há  medidas
      para repactuação dos convênios rescindidos;


   5. Por fim, forneça cópia digital de inteiro teor dos convênios que foram
      suspensos  ou  rescindidos  por  esta  Secretaria,  celebrados  com  a
      referida municipalidade.



                                JUSTIFICATIVA




No exercício de minha função como  parlamentar,  tomei  ciência  através  da
mídia e do Chefe do Poder  Executivo  da  respectiva  municipalidade  que  o
Secretário de Estado de Turismo de  São  Paulo,  Vinicius  Lummertz,  mandou
cancelar convênios, para obras de infraestrutura urbana.

Considerando o grande prejuízo que tal corte de verbas causará ao  município
de Paraibuna, bem como, tendo em vista que as  razões  para  que  ocorressem
não  restou  devidamente  esclarecida,  solicito  que  sejam  prestadas   as
informações em epígrafe.





                       Sala das Sessões, em 9/4/2019.


                               a) Caio França