

                       PROJETO DE LEI Nº 146, DE 2021


                                 Dispõe sobre a classificação do  Município
                                 de   Santo   André   como   de   Interesse
                                 Turístico.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado  o  Município  de  Santo  André  como  de
Interesse Turístico.

    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O município de Santo André vive uma nova realidade. Graças ao  Prefeito
Paulo Serra, mandatário da cidade desde 2017, mais creches foram  entregues,
outras unidades de saúde  foram  inauguradas  e  os  estudantes  passaram  a
contar com educação integral de qualidade.  Assim,  visando  aprimorar  esse
modelo  eficiente  de  gestão,  com  a  finalidade  de  contribuir  para   a
recuperação econômica da região do Grande ABC como um todo, propomos a  esta
Casa de Leis a classificação do município como  de  Interesse  Turístico  do
Estado. Tal classificação, uma vez aprovada, torna a  cidade  elegível  para
receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios  Turísticos  do  Estado
de São Paulo.

    Com seus mais de 700 mil habitantes e sua história de 467  anos,  Santo
André passou a ter a atividade turística como preponderante  em  decorrência
da ascensão da Vila de Paranapiacaba como patrimônio histórico e  ambiental,
tombado pelo CONDEPHAAT (Estado de São Paulo) em 1987, pelo IPHAN  (Federal)
em 2002 e pelo COMDEPHAAPASA (Municipal) em 2003. A Vila  de  Paranapiacaba,
importante mencionar, foi incluída entre os 100 monumentos mais  importantes
do mundo pelo World Monuments Fund, organização não governamental  que  atua
na área de preservação de sítios históricos.

    Todo este reconhecimento nacional e internacional vem de  seu  distinto
desenvolvimento histórico. Trata-se da única vila  planejada  do  Brasil  em
estilo inglês, proveniente da ocupação  inglesa  na  Serra  do  Mar  para  a
construção da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí no final do século XIX.

    Em 1867, a Vila transformou-se na “Estação Alto  da  Serra”,  a  última
parada do trem antes da descida da  Serra  do  Mar.  Em  1946,  terminado  o
período de concessão aos ingleses, todo o seu patrimônio foi incorporado  ao
Governo Federal, ficando a Vila praticamente abandonada  e  em  processo  de
degradação até ser inteiramente comprada pela Prefeitura de Santo  André  em
2002, começando aqui sua nova história como referência turística.

    A Vila de Paranapiacaba encanta por suas  casas  de  madeira  divididas
pelas ruas planejadas da Vila Martin Smith, na  Parte  Baixa,  pelo  relógio
que ditava o ritmo das atividades, pelo  colorido  das  casas  do  morro  da
Parte Alta, pelo movimento dos trens e por sua típica neblina que invade  as
casas, muitas vezes no meio do dia.

    Em junho de 2003 foi criado,  no  local,  o  Parque  Natural  Municipal
“Nascentes de Paranapiacaba”, unidade de conservação de  quatro  milhões  de
metros  quadrados  de  área  de  patrimônio  natural,  para   preservar   os
exuberantes recursos naturais da Mata Atlântica e as  várias  nascentes  que
contribuem para o abastecimento da Represa Billings, localizadas no  entorno
da Vila de Paranapiacaba.

    Para além do patrimônio instalado e conservado, a Vila recebe  inúmeros
eventos e festivais, em que se destacam o Carnaval, o  Festival  do  Cambuci
(em abril), a Convenção de Bruxas e Magos (em maio), o  famoso  Festival  de
Inverno (em julho) e o Festival de Fotografia (em  setembro),  entre  outras
iniciativas. O espaço  também  já  foi  palco  para  filmagem  de  filmes  e
novelas, como a obra “Éramos Seis” da Rede Globo.

    Aos finais de semana o trem Expresso Turístico da Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos (CPTM) sai da Estação da  Luz  e  vai  até  a  Vila  de
Paranapiacaba em parada única, promovendo uma experiência  diferenciada  aos
visitantes. Todos estes atrativos fazem com que  mais  de  200  mil  pessoas
visitem a Vila anualmente.

    Dessa forma, tendo a Vila  como  principal  atrativo,  outras  vocações
turísticas  altamente  relevantes  foram   sendo   desenvolvidas,   como   a
gastronômica, referência na Região  Metropolitana  de  São  Paulo,  e  a  do
turismo de negócios, contando com uma ampla rede  hoteleira  preparada  para
receber trabalhadores, técnicos e  especialistas  que  visitam  as  inúmeras
empresas de alta tecnologia instaladas no local.

    Aliás, cumpre ressaltar que, desde 2019, o turismo de  negócios  também
vem sendo fortalecido pela atuação  do  novo  Parque  Tecnológico  de  Santo
André, que fomenta a inovação na cidade, e pelo programa Turismo  Industrial
e de Inovação, que realiza visitas guiadas a grandes empresas.

    Além disso,  o  município  possui  uma  série  de  atrações  de  lazer,
educacionais e religiosas, que a qualificam para o recebimento do título  de
Município de Interesse Turístico do Estado de São Paulo.

    A cidade conta com 11 parques, sendo 8 localizados na parte urbana e  2
unidades de grande porte situadas em áreas de proteção ambiental:  o  Parque
Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba e o  Parque  Natural  Municipal
do Pedroso, este banhado pela Represa Billings, propiciando a  possibilidade
do turismo ecológico e de aventura.

    Como referências do turismo na área  educacional,  a  cidade  possui  a
SABINA - Escola Parque do Conhecimento, com o  Planetário  Johannes  Kepler,
um dos mais modernos da América  Latina,  atraindo  milhares  de  visitantes
todos os anos. O município ainda possui mais de 10  instituições  de  ensino
superior, dentre  elas  Universidade  Federal  do  ABC,  SENAI,  SENAC,  FGV
Strong, FATEC e ETEC, que atraem visitantes, cientistas e  pesquisadores  em
decorrência dos cursos, eventos  e  palestras  oferecidos  por  todas  estas
instituições.

    Como não bastassem tantas modalidades turísticas, Santo André também  é
referência  nacional  no  turismo  religioso,  em  especial  por  conta   do
Santuário  Nacional  da  Umbanda,  reconhecido  em  2019   como   patrimônio
imaterial do Estado de São Paulo. Trata-se  de  uma  referência  nacional  e
internacional  para  os  seguidores  da  Umbanda  e   Candomblé,   recebendo
anualmente  milhares  de  visitantes   de   diversas   cidades   e   estados
brasileiros.

    A cidade ainda tem o benefício de estar em localização privilegiada, no
centro da Região Metropolitana de São Paulo,  maior  mercado  consumidor  do
Brasil, facilmente acessada por  transportes  públicos  (trem  e  ônibus)  e
servida diretamente por rodovias como Anchieta e Imigrantes,  estando  muito
próxima ao Rodoanel. Além disso, está próxima do Aeroporto de Congonhas,  do
aeroporto de Guarulhos e do Porto de Santos.

    Em suma, o município possui todos os  elementos  para  ser  qualificado
como um Município de Interesse Turístico no Estado de São Paulo.  Acompanham
este projeto os documentos exigidos  pela  lei  de  regência,  presentes  no
Anexo I. Estes são os argumentos que motivam e sustentam este pedido.  Dessa
forma, esperamos contar com o apoio dos nobres pares visando a aprovação  do
presente projeto.

    Sala das Sessões, em 17/3/2021.

    a) Thiago Auricchio - PL