

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 325, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de Estado da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do  Estado
de São Paulo, Sr. Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga,  para  que  preste  as
seguintes informações sobre a paralização das linhas pela EMTU   na  capital
paulista:

    A EMTU – Empresa Metropolitana  de  Transportes  Urbanos  paralisou  12
linhas de ônibus por determinação da Prefeitura  de  São  Paulo.  As  linhas
partem de Ferraz de  Vasconcelos,  Guarulhos,  Poá,  Embu-Guaçu,  Taboão  da
Serra e Juquitiba, conforme se extrai da mídia e reportagens  jornalísticas,
em especial as linhas: 205, 026, 328 (POÁ) e:  016,  344,  575,  577  E  595
(GUARULHOS). Assim, requeiro as necessárias e imprescindíveis informações  a
serem prestadas, nos seguintes termos:

    1 -Em relação às linhas  mencionadas,  encaminhar  estudos  técnicos  e
normativos que comprovem  documentalmente  a  conclusão  da  necessidade  de
alteração dos itinerários  e  quais  as  metas  concretas  que  se  pretende
atingir para compensar a supressão das linhas e adequação nos  trajetos  por
parte dos usuários. Quanto aos usuários, estes   ficarão  desatendidos  pelo
uso  das  linhas  alternativas?  Favor  remeter  a  esta  Casa   Legislativa
documentação detalhada que comprove a informação

    2 - Quais são  os  estudos  que  fundamentam  a  utilização  de  linhas
alternativas? Esses estudos contemplam a contento seus usuários?

    3 – Quais as medidas adotadas para a devida comunicação aos usuários? E
qual prazo de antecedência foi obedecido?

    4 – É possível que a Secretaria Metropolitana de Transporte  juntamente
com a Prefeitura do Município de São Paulo apresente os  estudos  acerca  da
manutenção da mencionada linha de transporte metropolitano?

    5 – O Município tem poder  absoluto  para  determinar  a  extinção  das
linhas intermunicipais?  O  Estado  não  tem  competência  concorrente  para
dirimir  questões  atinentes  à  continuidade  das  linhas  intermunicipais?
Haverá ônus estatal com a interrupção destas  linhas.  Encaminhar  relatório
documental que comprove a resposta

    6  –  Quais  foram  os  estudos  e  planejamentos  que  comprovaram   a
necessidade absoluta e imediata da suspensão? Quais as consequências  que  a
não suspensão acarretaria? Remeter estudos técnicos, planejamentos  e  dados
concretos que justifiquem a resposta

    6 – Quais são os critérios operacionais adotados  que  fazem  parte  da
rotina da Secretaria ao acompanhar diariamente a movimentação da demanda  de
passageiros no que diz respeito à manutenção da atualização do  sistema  nas
mudanças decretadas e que atenda aos seus usuários?

    7 – Está prevista alguma compensação tarifária  para  os  usuários  das
linhas paralisadas? Em caso  positivo  o  Estado  garantirá  algum  tipo  de
integração em outra linha a  ser  utilizada  para  esses  usuários?  Remeter
acervo documental que garanta a comprovação das informações prestadas.

                                JUSTIFICATIVA

    A EMTU paralisa 12 linhas metropolitanas por determinação da Prefeitura
de S.P. que atendiam além da capital paulista, várias  cidades,  destacando-
se Guarulhos e Poá.

    Segundo informações, os cortes foram  por  conta  de  “determinação  da
Prefeitura Municipal de São Paulo – Portaria SMT.GAB nº 074/2020”.   A  EMTU
listou a paralisação das linhas, dentre elas:

           LINHA 205 POÁ (Terminal Rodoviário Pedro Fava Cidade Kemel)  São
Paulo (Pq D. Pedro II)

           LINHA 026 Poá (Terminal Rod. Jd. São  José)  –  São  Paulo  (São
Miguel Paulista)

           LINHA 328 Poá (Terminal Rod. Jd. São  José)  –  São  Paulo  (São
Mateus)

           LINHA 016 Guarulhos (Terminal Urbano Guarulhos) São Paulo (Metrô
Armênia)

           LINHA 344 GUARULHOS (Parque Alvorada) – São Paulo (Metrô Penha

           LINHA  575  GUARULHOS  (Terminal  Urbano)  –  São  Paulo  (Metrô
Armênia).

           LINHA 577 GUARULHOS (jardim Ipanema) – São Paulo (Metrô Armênia)

           LINHA 595 GUARULHOS (Terminal Metropolitano Taboão) – São  Paulo
(Metrô      Brás)

    A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) esclarece  que
as alterações mencionadas são resultados de análise iniciada em Setembro  de
2019, quando a SMT criou um grupo  de  trabalho  para  elaborar  os  estudos
técnicos e  normativos  necessários  para  a  revisão  das  autorizações  de
itinerários de linhas metropolitanas no  Município  de  São  Paulo)   e  que
haverá sobreposição de trajetos.

    Ocorre que o maior percentual de pessoas que trabalham e  estudam  fora
do município onde moram está em Poá. Em São Paulo,  mais  de  um  milhão  de
pessoas  se  deslocam  diariamente  para  trabalho  ou   estudo   entre   os
municípios, sendo uma das maiores ligações a  existente  entre  Guarulhos  e
São  Paulo  e  a  paralisação  das  linhas  não  considerou  o  problema  da
mobilidade e acessibilidade do transporte coletivo  que  contempla  inúmeros
moradores de Poá e Guarulhos  que  se  deslocam  por  motivos  de  trabalho,
educação, saúde, lazer e compras.

    Assim,  tal  demanda  visa  assegurar  a  população,  notadamente   aos
moradores de Poá e Guarulhos informações claras e atualizadas, uma  vez  que
as linhas existem  há  muito  tempo  favorecendo  o  transporte  coletivo  e
deslocamento diário das famílias em horários e itinerários que contemplam  o
enfrentamento de  dificuldades  cotidianas,  já  adaptadas,  cuja  alteração
implicará em graves e inúmeros prejuízos a seus dependentes.

    Sala das Sessões, em 2/6/2020.

    a) José Américo