


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 119, DE 2018



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Sr. Secretário  de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania,  que
acumula  atualmente  as  funções  de  Presidente  da  Fundação   Centro   de
Atendimento Socioeducativo ao Adolescente  –  CASA,  para  que  esclareça  o
seguinte:
 
      1- Qual a jornada de trabalho das Psicólogas da Fundação CASA?
      2- Houve recente redução da jornada de trabalho desses servidores?  Em
caso afirmativo, quais os fatores determinantes dessa redução?
      3- Caso a redução da jornada tenha decorrido de  negociação  sindical,
solicitamos o envio de cópia do documento.
                                JUSTIFICATIVA



Obtivemos a informação de que houve recente redução da jornada  de  trabalho
das psicólogas da Fundação CASA, para 30 horas semanais.

Essa redução é uma conquista louvável da  categoria,  que  lida  diariamente
com  uma  jornada  estafante  e  com  um  cotidiano  de  trabalho  tenso   e
sobrecarregado.

Todavia, é importante saber as origens da negociação que concluiu  com  essa
redução da jornada, como forma de fortalecer as lutas de  outras  categorias
profissionais que, de mesmo modo, lidam  com  a  sobrecarga  de  trabalho  e
busca, há tempos, a redução de sua jornada de trabalho.

Eis a justificativa para este requerimento.

                       Sala das Sessões, em 15/5/2018.





                             a) Carlos Giannazi