


                       PROJETO DE LEI Nº 583, DE 2018


                                 Dispõe sobre  o  Programa  de  Atendimento
                                 Psicopedagógico  e  Social  em  todas   as
                                 unidades escolares que integram a Rede  de
                                 Ensino Público, conforme especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° – A implantação  do  Programa  de  Atendimento  Psicopedagógico  e
Social ocorrerá em todas as  unidades  escolares  que  integram  a  Rede  de
Ensino Público, do ensino fundamental e médio, no Estado de São Paulo.

Artigo 2° – Cada Unidade de Ensino Fundamental e Médio que  integra  a  Rede
Pública Estadual deverá contar com  equipe  interprofissional  habilitada  a
prestar atendimento psicopedagógico e social  ao  estudante  matriculado,  e
dar suporte técnico à direção e aos professores.

§ 1° - A equipe interprofissional referida no "caput" deverá estar  composta
por, no mínimo, um(a) psicólogo(a), um(a)  pedagogo(a)  e  um(a)  assistente
social.

§  2°  - A  equipe  interprofissional  prestará  atendimento  preventivo  ou
terapêutico ao estudante, conforme a situação ou caso  detectado  no  dia-a-
dia da Unidade de Ensino. 

§ 3° - A equipe interprofissional dará orientação aos  pais,  familiares  ou
responsáveis  pelos  estudantes,  sempre  que  necessário  ou   sempre   que
solicitado a fazê-lo.

Artigo 3° – Para cumprimento do  artigo  2º,  o  Governo  do  Estado  poderá
firmar convênios com Faculdades  e  Universidades,  para  a  contratação  de
pessoal técnico.

Artigo 4° –  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  proceder  os  ajustes
administrativos e orçamentários necessários ao cumprimento dos  dispositivos
desta lei.

Artigo 5° – Esta Lei entrará em vigor na data de  sua  publicação,  surtindo
efeitos práticos no ano letivo seguinte.








                                JUSTIFICATIVA



      Conforme o art. 205 da Constituição Federal, a  educação,  direito  de
todos e dever do Estado e da família, será promovida  e  incentivada  com  a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento  da  pessoa,  seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

      A Lei nº 9.394, de 20 de  dezembro  de  1996,  denominada  de  Lei  de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBDEN, prevê para  o  atendimento
a  esses  fins,  profissionais  de  educação   que   exerçam   a   docência,
administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

      De acordo com os princípios  dos  instrumentos  legais  descritos,  as
escolas  da  Rede  de  Ensino  Público  deveriam  contar  com  profissionais
especializados  em  psicologia,  pedagogia  e   assistência   social,   para
avaliação e acompanhamento dos estudantes.

      As equipes multiprofissionais são capazes  de  atuar  tecnicamente  na
mediação  das  relações  sociais  e  institucionais,  ao  desenvolver  ações
voltadas para a melhor qualidade do processo de ensino-aprendizagem,  com  a
participação da comunidade escolar, redimensionar a participação da  família
na escola, no processo educativo dos filhos, além de atuar como um  elo  com
os educadores, da conscientização do contexto social e da realidade  em  que
vivem seus alunos (pobreza, situações de violência, dramas familiares).

      Ciente da relevância da questão propõe-se o Projeto de Lei,  para  que
seja apreciado e aprovado pelos nobres pares desta Casa de Leis.








                       Sala das Sessões, em 27/8/2018.





                             a) Ed Thomas - PSB