

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 608, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  à  Senhora
Secretária de Desenvolvimento Econômico, requisitando-lhe as  informações  a
seguir  sobre  o  Programa  Jovem   Cidadão   -   Meu   Primeiro   Trabalho,
discriminados por ano desde 2015 até o primeiro semestre de 2019:
    1. Qual o número de atendidos por município?
    2. Qual o perfil dos atendidos por: escolaridade, idade,  sexo,  estado
civil e demais dados socioeconômicos disponíveis?
    3. Quais os dados sobre o tempo de permanência média dos  atendidos  no
programa?
    4. Quantos foram inseridos no mercado de trabalho?
    5. Quais são as atividades de formação realizadas?
    6. Em que  locais  prestam  serviços  à  comunidade  (escolas,  praças,
prefeituras etc)?
    7. Qual a relação completa dos atendidos por município?

    JUSTIFICATIVA

    O Programa Jovem Cidadão - Meu  Primeiro  Trabalho  é  um  programa  de
caráter social do Governo do Estado de  São  Paulo  que  por  intermédio  de
parcerias entre governo, empresas da iniciativa  privada  ou  entidades  sem
fins lucrativos, tem como objetivo oferecer aos estudantes do  ensino  médio
do sistema público estadual com idade entre 16  e  21,  matriculados  e  com
frequência efetiva, a oportunidade de inserção no mercado  de  trabalho  por
meio de estágio remunerado, reduzindo  assim  a  vulnerabilidade  juvenil  e
melhorando o desempenho escolar.
    O Programa tem como objetivo  quebrar  uma  das  principais  causas  do
desemprego  juvenil  que  é  a  falta  de  experiência,   aliada   à   baixa
escolaridade, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social,  com
alto número de moradores em suas residências, baixa renda familiar  e  baixo
grau de instrução dos chefes de família.
    Num momento no qual o desemprego entre jovens de 18 a 24  anos  atingiu
27,3% da população no primeiro trimestre, segundo dados do Pnad Contínua,  é
fundamental que  esta  Assembleia  Legislativa  dê  especial  relevância  ao
presente Programa, inclusive através da fiscalização que ora se propõe.
    Sala das Sessões, em 13/9/2019.
    a) Emidio de Souza