

PROJETO DE LEI Nº 822, DE 2019

         Inclui no Calendário Turístico do  Estado  de  São  Paulo  a  Feira
         Nacional da Reforma Agrária.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica incluída no Calendário  Turístico  do  Estado  de  São
Paulo a Feira Nacional da Reforma Agrária que  se  realiza,  anualmente,  na
primeira semana de maio, na capital do Estado.
    Artigo 2º -. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Anualmente, na Capital do Estado, geralmente no Parque da Água  Branca,
agricultoras e agricultores, vindos dos quatro cantos do Brasil, realizam  a
Feira Nacional  da  Reforma  Agrária,  trazendo  à  capital  paulistana  sua
produção in natura e agroindustrializada com  o  sabor  marcante  das  lutas
camponesas. Em suas  diversas  edições,  o  evento  conta  com  barracas  de
produtos da reforma agrária de todas as regiões do país,  espaço  “Culinária
da Terra”, com pratos típicos e com shows  com  apresentações  culturais  de
diversos artistas.
    No ano passado, de acordo com o MST, 260 mil pessoas visitaram a feira,
consumindo  500  toneladas  de  produtos  -  1.500  itens.  Mais  de   1.200
trabalhadores estiveram no evento,  representando  24  das  27  unidades  da
federação. Durante quatro dias, também se organizaram debates, seminários  e
apresentações artísticas, além do espaço conhecido como Culinária da  Terra,
que  servia  pratos  de  todas  as  regiões.  É  o  MST  mostrando   que   a
democratização da terra  dá  certo  e  que  é  possível  produzir  alimentos
saudáveis, respeitando a terra, a natureza e os trabalhadores.
    O objetivo da feira - além de permitir a comercialização  dos  diversos
produtos feitos em assentamentos e  cooperativas  pelo  país  -  é  fazer  o
debate sobre modelos econômicos, um baseado em uso intensivo de  agrotóxicos
e outro defensor de alimentação mais saudável e diversificada.
    Assim estamos  propondo  o  presente  projeto  de  lei  que  inclui  no
Calendário Turístico do Estado de São Paulo da  Feira  Nacional  da  Reforma
Agrária.
    Sala das Sessões, em 27/6/2019.
    a) Teonilio Barba - PT