

PROJETO DE LEI Nº 135, DE 2018

         Institui o "Dia de Mobilização Estadual  dos  Homens  pelo  Fim  da
         Violência Contras as Mulheres".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica instituído o “Dia de Mobilização Estadual  dos  Homens
pelo Fim da Violência contra as Mulheres” no Estado  de  São  Paulo,  a  ser
celebrado, anualmente, em 06 de dezembro.
    Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Trazemos para apreciação nesta casa de leis o presente projeto  de  lei
que institui o dia 06 de dezembro como o “Dia de  Mobilização  Estadual  dos
Homens pelo Fim da Violência contras Mulheres”.
    O projeto tem como objetivo promover a mobilização dos homens e de toda
a sociedade pelo fim da violência contra as  mulheres.  Além  de  motivar  o
reconhecimento  da  existência  do   machismo,   busca   concretizar   ações
protagonizadas  pelos  homens  no  enfrentamento  a  violência  doméstica  e
familiar, além de fortalecer a aplicação da Lei nº 11.340, de 07  de  agosto
de 2006 – Lei Maria da Penha.
    A exemplo do “Dia Nacional  de  Mobilização  dos  Homens  pelo  Fim  da
Violência contra as Mulheres” sancionado  sob  a  Lei  nº  11.  489/2007,  o
Estado de Santa Catarina instituiu no seu  calendário  Estadual  o  “Dia  de
Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência  contra  as  Mulheres”
pela lei nº 16.466 de 25 de novembro de 2014, e no Estado do Rio  Grande  do
Sul com a lei n 14.701, de 23 de junho  de  2015,  de  autoria  do  Deputado
Edgar Pretto.
    O Deputado ressalta a importância do dialogo  com  os  homens  sobre  o
enfrentamento a violência contra  a  mulher:  “É  com  homens  que  queremos
conversas, mas é de forma  conjunta,  somando  esforços  e  sendo  mais  uma
ferramenta nessa luta, que vamos contribuir para acabar com todas as  formas
de violência contra mulheres e meninas”, afirma Edgar.
    A data 06 de dezembro foi o dia em que o canadense  Marc  Lepine  matou
quatorze mulheres e feriu outras dez, no ano de 1989, numa sala de  aula  da
escola de engenharia da Universidade de Montreal, Canadá.  Antes  de  atirar
contra as mulheres, mandou que os 48 homens saíssem do recinto.  Deixou  uma
carta declarando não  aprovar  a  situação  em  que  se  deparava:  mulheres
cursando Engenharia, uma área tradicionalmente ocupada por homens.
    O jovem assassino tinha um pai declaradamente machista, que  apesar  de
separado de sua mãe, exerceu grande influência sobre a tomada de decisão  do
filho. Esse massacre mobilizou a  opinião  pública  mundial,  gerando  amplo
debate e dando origem a “Campanha do Laço Branco”, eleito  como  símbolo  da
luta dos homens pelo fim da violência de gênero.
    Desta forma, trata-se de uma data simbólica como  o  “Dia  Estadual  de
Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra  as  Mulheres”.
E estimulará para  que  haja  no  nosso  Estado  ações  de  enfrentamento  à
violência contra as mulheres, também protagonizadas pelos homens.
    Com base em tais argumentos é que submeto esta proposição à  apreciação
dos nobres pares.
    Sala das Sessões, em 13/3/2018.
    a) Gil Lancaster - DEM