
                       PROJETO DE LEI Nº 132, DE 2020




                                 Cria  o  programa   "Estudante   Saudável,
                                 Futuro Sustentável", que busca promover  a
                                 educação alimentar e nutricional  na  rede
                                 pública estadual de  ensino  e  dá  outras
                                 providências.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica criado o Programa "Estudante Saudável, Futuro
Sustentável", que busca promover a educação alimentar e nutricional na rede
pública estadual de ensino.



      Artigo 2º - São objetivos do Programa:

      I - concretizar a inclusão da educação alimentar e  nutricional  entre
os temas transversais dos currículos de ensino, nos termos do art. 26,  §9º-
A, da Lei Federal nº  9.394/96  (Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação
Nacional);

      II - incentivar o consumo de frutas e vegetais nas merendas escolares;

      III - valorizar a liberdade de escolha na alimentação pelos alunos;

      IV - conscientizar professores, alunos, famílias e  demais  envolvidos
na educação sobre os benefícios da alimentação saudável;

      V - ampliar a participação de  produtos  provenientes  da  agricultura
familiar nas merendas escolares;

      VI - estabelecer práticas de aproveitamento integral dos  alimentos  e
de desenvolvimento sustentável, como forma  de  minimizar  o  desperdício  e
zerar os eventuais custos  adicionais  com  a  concretização  dos  objetivos
previstos nos incisos anteriores.




      Artigo 3º - São medidas do Programa:




      I - desenvolvimento e realização de feiras de ciências nas escolas que
tratam da alimentação saudável e agricultura familiar;

      II - realização de concursos de  redação  e  feiras  literárias  sobre
temas que envolvam educação alimentar e nutricional;

      III - criação de atividades interdisciplinares de cozinha experimental
nas disciplinas de que tratam o art. 2º, I, da presente lei;




      Artigo 4º - As escolas da rede pública estadual de ensino são
obrigadas a fazer um plano de educação alimentar, o qual será respeitado
pelos cardápios das merendas e será entregue às famílias dos alunos.




      Parágrafo único - O plano deverá ser elaborado no ano anterior ao de
sua execução.




      Artigo 5º - A Secretaria Estadual da Educação e  as  escolas  públicas
deverão priorizar a  aquisição  de  alimentos  provenientes  de  agricultura
familiar para as merendas oferecidas na rede pública estadual de ensino.




      § 1º - O percentual dos alimentos indicados no caput  não  poderá  ser
inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de  alimentos  adquiridos  por
cada unidade educacional;

      § 2º - O atendimento ao percentual do parágrafo anterior será
progressivo:

      1 - 10% (dez por cento) em 2021;

      2 - 25% (vinte e cinco por cento) em 2022;

      3 - 40% (quarenta por cento) em 2023;

      4 - 50% (cinquenta por cento) em 2024;

      § 3º – A Secretaria  Estadual  de  Educação  criará  um  cadastro  das
famílias aptas a fornecer os alimentos indicados no “caput”.

      Artigo 6º – A implantação do disposto nos artigos anteriores poderá se
valer   dos   recursos   financeiros   advindos   do   Fundo   Nacional   do
Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos termos do art. 5º da Lei Federal  nº
11.947/09.

      Artigo 7º - Não haverá aumento de despesa do Executivo na  implantação
do Programa.

      Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Pouco se discute sobre a alimentação  fornecida  aos  alunos  da  rede
pública de  ensino  do  Estado,  muito  menos  sobre  a  educação  alimentar
ofertada aos alunos, e isso é um problema. 

      A alimentação de um ser humano, entre outros  fatores,  determina  sua
qualidade de vida, longevidade e capacidade de aprendizado. Muitas  famílias
não  possuem  educação  alimentar  e  hábitos  saudáveis   de   alimentação.
Infelizmente, isto tem sido passado de geração em geração. 

      Contudo, e se na  escola  os  alunos  aprenderem  sobre  bons  hábitos
alimentares aos poucos se estará transformando a forma como a  sociedade  se
alimenta - prevenindo doenças por baixa imunidade, a obesidade,  excesso  ou
falta de peso, ou seja, colaborando  para  uma  melhora  de  vida  geral  da
população.

      Com isso, formar cidadãos mais saudáveis consiste em  uma  reforma  do
cardápio oferecido  aos  estudantes.  Para  isso,  propõe-se  a  criação  do
Programa  "Estudante  Saudável,  Futuro  Sustentável",  o  qual  não   trará
qualquer mudança na organização administrativa da Secretaria de Educação  ou
encargo financeiro ao Executivo.

      Assim,  faz-se  necessário  que  se  inclua  a  educação  alimentar  e
nutricional dentre os temas transversais  na  base  curricular  da  educação
infantil e do ensinamento fundamental e médio,  assim  como  enuncia  a  Lei
Federal nº9.394, a qual trata  sobre  as  diretrizes  e  bases  da  educação
nacional, em seu Artigo 26, §9º-A: “A educação alimentar e nutricional  será
incluída entre os temas transversais de que trata o caput.”.

      Dentre os aspectos positivos na cultura alimentar dos estudantes que o
Programa “Estudante Saudável, Futuro Sustentável” promoverá  está  a  enorme
valorização da agricultura familiar e de produções  locais  sustentáveis  do
Estado de São Paulo, servindo de exemplo para o resto do país.

      Cuidar da saúde dos alunos e de suas famílias  também  contribui  para
que seja alcançada a efetividade da Escola na vida destes, de  forma  a  não
somente  oferecer  aulas  das  matérias   ordinárias   do   currículo,   mas
proporcionar a formação de seres humanos saudáveis.

      Dada a grande relevância social do tema,  peço  que  os  nobres  pares
invistam seus esforços na deliberação acerca do tema e  na  aprovação  desta
proposta legislativa.





                       Sala das Sessões, em 18/3/2020.







                        a) Alessandra Monteiro – REDE