
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 58, DE 2020




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor SECRETÁRIO DE ESTADO DE  SEGURANÇA  PÚBLICA
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, General  João  Camilo  Pires  de  Campos,
requisitando-lhe as seguintes informações sobre a indicação de novo  Diretor
para Guarda Noturna no município de Santos.
      1 - Existe previsão para a nomeação de novo Diretor da Guarda  Noturna
de Santos?
      2 – Considerando que até o presente momento, os ativos não  podem  ser
controlados em virtude da ausência de  administrador.  Há  possibilidade  de
ser nomeado Diretor interino dentre aqueles já atuantes no próprio órgão?


                                JUSTIFICATIVA


      Criada pelo Governo do Estado em 1940, a Guarda  Noturna  atuava  como
entidade de vigilância e foi decretada como entidade de utilidade pública.


      O cargo de Diretor é de cunho político, sendo de competência do Estado
de São Paulo, através  da  Secretária  de  Segurança  Pública  a  respectiva
indicação.


      Ocorre que, em 12/01/2020 o Diretor Renato Soares nomeado em março  de
2000, infelizmente veio a falecer;  e  desde  então,  a  Guarda  Noturna  de
Santos  não  possui  Diretor,  sequer  substituto,  razão  pela  qual   está
impossibilitada de acessar os ativos.


      Em  assim  sendo,  considerando  que  a  mesma  não  possui  autonomia
administrativa  para  efetivar  uma  nova  indicação   que   responda   pelo
expediente, requer seja esclarecido as informações acima pontuadas.


                       Sala das Sessões, em 14/2/2020.



                             a) Tenente Coimbra