

                       PROJETO DE LEI Nº 281, DE 2021


                                 Dispõe sobre a criação de um  Memorial  em
                                 homenagem a “Dom Paulo Evaristo Arns”,  no
                                 Parque da Juventude no  município  de  São
                                 Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo a criação do Memorial em
homenagem a “Dom Paulo Evaristo Arns” no Parque da  Juventude  no  município
de São Paulo.

    Artigo 2º - O Memorial Dom Evaristo Arns, será implantado em um  espaço
já existente no Parque da Juventude para expor o acervo histórico e  prestar
homenagem ao cardeal Dom Evaristo Arns.

    Artigo 3º - São objetivos precípuos do Memorial em homenagem ao cardeal
Dom Evaristo Arns:

    I. Preservar a memória histórica do cardeal Dom Evaristo Arns;

    II. Expor acervo histórico e prestar homenagem ao cardeal Dom  Evaristo
Arns;

    III. Oferecer a população um local de exposição e homenagem ao  cardeal
Dom Evaristo Arns.

    Artigo 4º - Deverá constar no memorial  a  partir  de  decreto  editado
especificamente para a homenagem as seguintes informações:

    I. Nome do homenageado e fotografia;

    II. Data de Nascimento e Óbito;

    III. Breve biografia.

    Parágrafo Único. Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo,
outras informações que se fizerem relevantes para a identificação.

    Artigo 5º - Passa a denominar-se “Estação Dom Paulo  Evaristo  Arns”  à
atual Estação “Carandiru”, que integra  a  linha  1-Azul,  da  Companhia  do
Metropolitano de São Paulo - Metrô, do Município de São Paulo.

    Artigo 6º - Poderá ser criado Memorial  Virtual,  por  meio  da  página
oficial do Governo do Estado de São Paulo.

    Artigo 7º - Caberá à Secretaria  de  Cultura  e  Economia  Criativa  do
Estado de São Paulo, a implantação do espaço  físico  e  espaço  virtual  do
Memorial em homenagem ao cardeal Dom Evaristo Arns.

    Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

    Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Pelo presente Projeto de Lei, dá-se a criação do  “Memorial  Dom  Paulo
Evaristo Arns”, que abrigará o acervo das reminiscências de  Dom  Paulo  nas
instalações do "Parque da Juventude Dom Paulo  Evaristo  Arns",  denominação
antiga "Parque da Juventude”, localizado na Zona Norte do Município  de  São
Paulo.

    Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016) foi um frade franciscano, arcebispo
emérito de São Paulo e cardeal brasileiro.

    Dom Paulo Evaristo Arns nasceu em Forquilhinha, Santa Catarina, no  dia
14  de  setembro  de  1921.  Filho  de  Gabriel  Arns  e   Helena   Steiner,
descendentes de imigrantes alemães, quinto de treze  filhos  do  casal,  tem
três irmãs freiras e um irmão que faz parte da  Ordem  dos  Frades  Menores.
Era irmão de Zilda Arns, morta em  2010,  no  terremoto  ocorrido  em  Porto
Príncipe, capital do Haiti, onde realizava trabalhos Humanitários.

    Iniciou seus estudos em sua cidade natal. Em 1939  ingressou  na  ordem
franciscana do Seminário São Luiz de Tolosa, em  Rio  Negro  no  Paraná.  Em
1940 entrou no noviciado em Rodeio, Santa Catarina. Foi  ordenado  padre  em
30 de novembro de 1945, em Petrópolis, Rio  de  Janeiro.  Durante  dez  anos
exerceu o ministério dando assistência à população carente de Petrópolis.

    Dom Paulo lecionou no Instituto Teológico Franciscano de  Petrópolis  e
na Universidade Católica de Petrópolis. Cursou Filosofia  Cristã  e  Línguas
Clássicas na Universidade de Sorbonne, em Paris, onde se doutorou  em  1952.
Após retornar ao Brasil, lecionou na  Faculdade  de  Filosofia,  Ciências  e
Letras da cidade de Agudos e  também  em  Bauru.  Em  seguida,  voltou  para
Petrópolis, e como vigário, atuou junto à população carente.

    De volta a São Paulo, foi indicado bispo auxiliar de Dom Ângelo  Rossi,
em São Paulo. Em 1970, o Papa Paulo VI o nomeou Arcebispo  Metropolitano  de
São Paulo. Em 1972, criou a Comissão Brasileira Justiça e  Paz,  da  diocese
de São Paulo, para denunciar os  abusos  do  regime  militar.  Nessa  época,
peregrinava de quartel em  quartel,  usando  sua  influência  para  libertar
dezenas de presos políticos.

    Em 1973, no mesmo ano em que foi promovido a cardeal  pelo  Papa  Paulo
VI, o religioso pôs a venda o  Palácio  Episcopal  Pio  XII.  A  mansão  foi
vendida e o dinheiro  foi  usado  para  erguer  mais  de  1200  centros  nas
periferias, onde incentivou a instalação de 2000  comunidades  eclesiásticas
de base (CEBs), que pregavam o combate à desigualdade e à miséria. Em  1985,
ele criou a Pastoral da Infância, com a irmã Zilda Arns. Apoiou  a  Teologia
da libertação, se posicionando ao lado de  Leonardo  Boff,  um  dos  maiores
expoentes  daquele  movimento  católico  de   esquerda-socialista,   o   que
desagradou ao Vaticano conservador.

    Dom Paulo Evaristo Arns foi um dos principais nomes na  luta  contra  a
ditadura e ficou conhecido como o “Cardeal da Esperança”. Ao lado do  pastor
presbiteriano Jaime Wright, coordenou  o  projeto  Brasil  Nunca  Mais,  que
reuniu documentos e denunciava a  prática  de  crimes  cometidos  contra  os
presos políticos. Os dados foram copiados, microfilmados e enviados  para  o
Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra.

    Dom Paulo Evaristo Arns escreveu 57 livros e recebeu 24 títulos Honoris
Causa em universidades do mundo todo. Era o mais antigo de todos os  membros
do  Colégio  Cardinalício.  Como  cardeal  eleitor,   participou   de   dois
conclaves, os de agosto e outubro de 1978,  que  escolheram  os  papas  João
Paulo II, a quem recepcionou em São Paulo em 1980.

    Em 1996, Arns completou 75 anos, a idade em que pelo Código Canônico  o
cardeal é obrigado a apresentar sua renúncia ao papa. No dia 15 de abril  de
1998, sua aposentadoria foi aceita, quando chegou ao fim uma carreira de  28
anos do religioso, foi então nomeado  Arcebispo  Emérito  de  São  Paulo.  O
religioso mudou-se para um convento franciscano em  Taboão  da  Serra,  onde
pode dedicar-se ao tratamento de uma broncopneumonia,  sendo  posteriormente
internado na UTI do Hospital Santa Catarina, em São Paulo.

    Dom Paulo Evaristo Arns faleceu em São Paulo, no dia 14 de dezembro  de
2016. Seu corpo foi sepultado na Catedral da Sé, em São Paulo.

    • LIVROS PUBLICADOS

    Autor de 57 livros, suas obras versam sobre a ação pastoral  da  Igreja
nas grandes cidades e estudos da literatura cristã  dos  primeiros  séculos,
além de centenas de artigos escritos para diversas revistas  das  quais  foi
redator antes do episcopado.

    Uma das principais obras foi a pesquisas por ele organizada, em que foi
abordada a tortura durante os Anos de Chumbo: Brasil, Nunca Mais.

    • DOUTORADOS
    Doutorados honoris causa (títulos universitários conferidos a título de
homenagem)
    - Doutor honoris causa em Direito, Universidade de Notre Dame, Indiana,
EUA, em 22.05.77, juntamente com o presidente Jimmy Carter.
    - Doutor honoris causa em Sagrada Teologia, Siena College, Loudonville,
EUA, em 17.05.81
    - Doutor honoris causa em Direito, Fordham University, Bronx, New York,
EUA, 24.05.81
    - Doutor honoris causa em Direito, Seton Hall University, Newark,  EUA,
06.06.82
    - Doutor honoris causa em Teologia, universidade de Münster,  Alemanha,
19.01.83
    - Doutor honoris causa em Direito,  Saint  Francis  Xavier  University,
Antigonish, Canadá, 04.05.86
    - Doutor honoris causa em Ciências Humanas,  Universidade  de  Dubuque,
Iowa, EUA, em 07.09.88
    -  Doutor  honoris  causa,  Universidade  de  São  Francisco,  Bragança
Paulista, 08.03.89
    - Doutor honoris causa, Universidade Metodista de Piracicaba, 08.08.90
    - Doutor honoris causa em  Ciências  Humanas,  Manhattanville  College,
Purchase, NY, EUA, 25.05.91
    - Doutor honoris causa,  Universidade  do  Sagrado  Coração  de  Jesus,
Bauru, 06.06.92
    - Doutor honoris  causa,  Universidade  Católica  de  Nimega,  Holanda,
29.10.93
    - Doutor honoris causa, Universidade Católica de Goiânia, GO, 05.05.98
    - Doutor  honoris  causa,  Universidade  do  Extremo  Sul  Catarinense,
Criciúma, SC, 08.12.98
    - Doutor honoris causa, Universidade Federal do Acre, Rio  Branco,  AC,
21.12.98
    - Doutor honoris causa, Universidade Federal do Paraná,  Curitiba,  PR,
31.05.99
    - Doutor honoris causa em Teologia, Pontifícia  Faculdade  de  Teologia
N.Sra. da Assunção, São Paulo, SP, 12.08.99
    - Doutor honoris causa, Universidade Federal de Viçosa, MG, 02.09.99
    - Doutor Honoris Causa, Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP,  de
acordo com  deliberação  do  Conselho  Universitário,  sessão  de  28.03.00,
entregue em 20.10.00
    - Doutor  Honoris  Causa,  Universidade  de  Sorocaba,  de  acordo  com
deliberação do Conselho  Universitário,  sessão  de  19.02.01,  entregue  em
10.08.01
    - Professor  Honoris  Causa  do  Curso  de  Editoração  Multimídia  das
Faculdades Integradas Alcântara Machado -  UniFIAM-FAAM,  São  Paulo,  pelos
inestimáveis  serviços  prestados  à  Comunicação  Social  e  pelo  trabalho
incessante como guardião dos Direitos Humanos, 28.05.02
    - Doutor Honoris Causa da Universidade de Brasília, 17.12.02
    - Doutor Honoris  Causa  da  Universidade  Estadual  de  Londrina,  PR,
07.11.03
    - Doutor Honoris Causa em humanidade, "por sua trajetória de  autêntico
cristão, cujo testemunho vivo e eloqüente marcou indelével  e  profundamente
a história de nossa Universidade, em particular, e da  sociedade  brasileira
em geral". - Outorgado pela PUC-SP, por unanimidade e aclamação  do  Colendo
Conselho Universitário na sessão  de  29.10.2004,  entregue  solenemente  em
01.11.2005

    • CIDADANIAS
    - Cidadão  Petropolitano,  deliberação  nº  1744  de  22.10.63,  título
recebido em 14.02.64
    - Cidadão de Passa Quatro, resolução 158, de 15.06.76
    - Cidadão Paulistano, decreto legislativo nº 9/77, 24.11.77
    - Cidadão Mojimiriano, decreto legislativo nº 31, 12.04.78
    - Cidadão Joseense, decreto legislativo nº 6, de 30.05.78, recebido  em
24.08.83
    - Cidadão Sanjoanense,  decreto  legislativo  nº  10/78,  de  28.11.78,
recebido em 10.08.79
    - Cidadão Jacareiense,  decreto  legislativo  nº  10/78,  de  03.07.78,
recebido em 08.08.80
    - Cidadão Honorário de Piquete, decreto legislativo nº  2/79,  recebido
em 24.08.83
    - Cidadão Candidomotense, decreto legislativo nº 9/78, de 07.11.78
    - Cidadão de Guarujá, decreto legislativo nº 119/79, de 08.08.79
    -  Cidadão  Prudentino,  decreto  legislativo  nº  65,   de   28.06.79,
comunicado em 19.09.79
    -  Cidadão  Mineiro,  honraria  informal  outorgada  em  desagravo  por
mineiros de São Paulo, em sessão solene na  Assembléia  Legislativa  de  São
Paulo, 25.01.80
    - Cidadão Francorrochense, decreto legislativo nº 2/80, de 25.08.80
    - Cidadão Benemérico Aparecidense,  decreto  legislativo  nº  4/80,  de
20.10.80
    - Cidadão Aguaiano, decreto legislativo nº 16/80, de 09.01.80
    - Cidadão Honorário do Estado do  Paraná,  lei  estadual  nº  7477,  de
08.07.81, recebido em 03.12.81. 17.
    - Cidadão Ibiunense, decreto legislativo nº 1/83, de 07.04.83, recebido
em 28.05.83
    - Cidadão Livre de Galway, Irlanda, 16.06.83
    - Cidadão Lindoiense, decreto legislativo nº 5, de  28.08.79,  recebido
em 02.07.84
    - Cidadão Osasquense, decreto legislativo nº 1/84, de 02.02.84
    - Cidadão Cruziliense, resolução de 10.02.84, recebido em 05.07.86
    - Cidadão Paracambiense, RJ, recebido em 12.07.86
    - Cidadão Ribeirãopretano, decreto legislativo nº  29/81,  recebido  em
11.11.91
    - Cidadão Honorário e Benemérico de Cataguases, decreto legislativo  nº
3/93, recebido em 06.09.93
    - Cidadão Emérito de Santos, decreto legislativo nº 15/94, recebido  em
26.01.95
    - Cidadão Benemérito de Forquilhinha, decreto legislativo nº 13/95,  de
02.11.95, recebido em 11.12.95
    - Cidadão Honorário de Maceió, decreto legislativo nº 7/83, recebido em
18.12.95
    - Cidadão Honorário de Belo Horizonte, resolução nº  1967  de  maio  de
1994, da Câmara Municipal de Belo Horizonte-MG, entregue em 17.11.99
    - Cidadão Honorário de Juiz de Fora, Lei nº 9629 de 26.10.99 da  Câmara
Municipal de Juiz de Fora-MG, 25.11.99
    - Cidadão Sorocabano, Decreto Legislativo nº 526 de 21.06.01 da  Câmara
Municipal de Sorocaba-SP, 10.08.01
    - Cidadão Honorário do Município de Santo André, Decreto Legislativo nº
10, de 27.08.01, entregue em 21.09.01
    - Cidadão Guarulhense, Decreto Legislativo  nº  005/2001,  aprovado  em
20.11.01 e entregue em sessão solene realizada em 19.04.02
    -  Cidadão  Honorário  de  Brasília,  Câmara  Legislativa  do  Distrito
Federal, 17.12.02
    - Cidadão  Araraquarense,  Decreto  Legislativo  nº  493  de  02.04.03,
entregue em 02.08.03
    - Cidadão Ferrazense, Decreto Legislativo nº 321 de 16.10.03,  entregue
em Ferraz de Vasconcellos, SP, 14.03.04
    -  Cidadão  Honorário  de  Joinville,  Decreto  Legislativo  nº  20/03,
Joinville, SC, 17.06.04
    - Cidadão Itaquaquecetubense, Decreto Legislativo nº 04, de 19.05.2004,
entregue em 01.08.2004
    -  Cidadão  Itapeviense,  Decr.Legislativo  Nº  014/2004  de  11.08.04,
entregue em 03.12.2004

    •  PRÊMIOS
    - Prêmio (informal) "Mahatma Gandhi" da Paz, em eleição coordenada pelo
publicitário  Carlito  Maia  e  apuração  referendada  pela  presidência  da
Associação Brasileira de Imprensa, 31.12.81
    - Prêmio  Internacional  "Letelier-Moffitt  de  Direitos  Humanos",  do
Instituto de Estudos Políticos de Washington, EUA, fundado  pelo  presidente
Kennedy, 21.09.82
    -  Prêmio  "Governo  do  Estado  do  Rio  de  Janeiro",  com  a  grande
personalidade   brasileira,   pela   amplitude   com    que    assumiu    as
responsabilidades sociais da Igreja, 28.02.85
    - Prêmio Internacional  "Medalha  Nansen",  do  Alto  Comissariado  das
Nações Unidas para  Refugiados  (ACNUR),  recebido  no  Palácio  das  Nações
Unidas em Genebra, Suíça, em 07.10.85
    - 7º Prêmio  "Wladimir  Herzog  de  Anistia  e  Direitos  Humanos",  do
Sindicato de Jornalistas Profissionais do  Estado  de  São  Paulo  e  Comitê
Brasileiro pela Anistia, 25.10.85
    - Prêmio Internacional "Arcebispo Oscar Romero de Direitos Humanos", da
Fundação Ecumênica Menil-Rothko Chapel, Houston, EUA, 24.03.88
    - 1º Prêmio Nacional de Direitos Humanos, da Coordenação Brasileira dos
Centros de Defesa dos Direitos Humanos, 08.12.88
    - Prêmio "Hélder Câmara de Direitos Humanos", da Ordem dos Advogados do
Brasil, seção Pernambuco, 10.08.89
    - Prêmio "Intelectual  do  Ano,  1990",  Troféu  Juca  Pato,  da  União
Brasileira de Escritores e Folha de S. Paulo, 18.10.90
    - Prêmio "10 Anos da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP", Ordem dos
Advogados do Brasil, seção São Paulo, 12.12.90
    - Prêmio "Oscar Romero de Serviços à Não-Violência e  aos  Pobres",  de
Pax Christi, Portland, EUA, 25.05.91
    - Prêmio "The Right Livelihood" conquistado na  Europa  pelo  Movimento
dos Trabalhadores Sem Terra do Brasil e, por este, repassado a Dom Paulo  em
virtude do apoio emprestado, em 05.92
    - Prêmio Graymoor e Afiliação à  Ordem  Primeira  dos  Franciscanos  da
Reconciliação, decreto de 08.09.93 e entrega em 21.04.94, New York, EUA
    - 11º Prêmio Niwano da Paz, Tóquio, Japão, 11.05.94
    - 1º Prêmio Direitos Humanos, categoria "Livre", criado pelo decreto de
08.09.95 do presidente da  República,  conferido  pelo  presidente  Fernando
Henrique Cardoso em 05.12.95
    - Prêmio Municipal de  Direitos  Humanos  da  Prefeitura  Municipal  de
Maceió, lei nº 4367, de 15.12.95, entregue em 18.12.95
    - Prêmio "Criança e Paz 1996",  do  Fundo  das  Nações  Unidas  para  a
Infância (UNICEF), Brasília, 13.11.96
    -  Prêmio  PNBE  de  Cidadania,  do  Pensamento  Nacional   das   Bases
Empresariais, São Paulo, 03.12.96
    - Prêmio Franz  de  Castro  Holzwarth/1996,  da  Comissão  de  Direitos
Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, 10.12.96
    - 1º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo, 15.12.97
    -  Prêmio  "Ordem  do  Mérito  da  Fraternidade  Ecumênica",  categoria
Religião, da Legião da Boa Vontade (LBV), 03.12.98
    - Prêmio  "Brenda  Lee",  categoria  Direitos  Humanos,  do  Centro  de
Referência e Treinamento em Doenças Sexualmente Transmitidas  da  Secretaria
de Saúde do estado de São Paulo, pelo destaque  alcançado  no  enfrentamento
da epidemia de AIDS nos últimos 15 anos, São Paulo, 03.12.98
    - Prêmio "Top Comunitário", da 29a. Festa das Personalidades do Ano, do
grupo 1 de Jornais, São Paulo, 20.09.99
    - Prêmio "Teotônio Vilela", do Instituto Teotônio Vilela  de  Brasília,
por ocasião dos 20 anos de Anistia, Rio de Janeiro, RJ, 27.09.99
    - 1º Prêmio "Liberdade e Democracia", da Fundação Pública  e  Municipal
"Ulysses Silveira Guimarães", Rio Claro, SP, 08.10.99
    - Prêmio Severo Gomes, da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos,
"por  sua  extraordinária  contribuição  para  a  promoção  e  proteção  dos
direitos  humanos,  para  a  defesa  das  vítimas  do  arbítrio  e  para   a
consolidação do estado de direito  no  Brasil  e  na  América  Latina",  São
Paulo, 17.05.00
    - Prêmio Direitos Humanos 1999/Personalidade do Ano, da Associação  das
Nações Unidas-Brasil, São Paulo, 26.05.00
    - Prêmio FASE - Solidariedade e Educação/2001, "porque presenças como a
sua tornam possível um outro Brasil", Rio de Janeiro, 14.09.01
    - Prêmio IDEC de Construção  da  Cidadania  (escolha  por  votação  dos
sócios, na Internet), por ocasião dos 15 anos do IDEC - Instituto de  Defesa
do Consumidor - São Paulo, 07.08.02
    - VIII Prêmio USP de Direitos Humanos-2007, categoria  individual,  "em
consideração à sua ampla e longa ação e voz em defesa do  mais  humilde,  do
mais oprimido, do perseguido político, contra a tortura e em defesa  da  Paz
e da Dignidade Humana" - São Paulo, 07.12.2007

    Dom Paulo Evaristo Arns,  como  padre,  bispo  e  cardeal,  lutou  pela
liberdade, ficou ao  lado  dos  trabalhadores  e  dos  oprimidos,  mas  foi,
sobretudo, exatamente como gostaria de ser lembrado: um amigo do povo.

    Ícone da luta contra a  ditadura  militar  e  da  defesa  dos  direitos
humanos.

    A criação do memorial institucional tem a função de guardar e  mostrar,
fortalecendo  as  ideias  e   realizações,   seus   idealizadores   e   seus
beneficiados, insinuando-se sobre o imaginário coletivo.

    Os memoriais são assim, na significação  de  Pierre  Nora  “lugares  de
memória, ou seja, espaços que brotam para bloquear a ação  do  esquecimento,
fixando  um  conceito,  imortalizando  o  que  pereceu,   corporificando   o
imaterial”.

    Evidente, assim, a pertinência do objeto do presente  Projeto  de  Lei,
especialmente por sua  instalação  no  Parque  da  Juventude  “Dom  Evaristo
Arns”, que leva seu nome, haja vista que o parque  foi  construído  sobre  o
Carandiru,  no  qual  ocorreu  episódio  de  afronta  extrema  aos  direitos
humanos, matéria defendida com afinco durante toda a vida pelo homenageado.

    Resta  claro,  assim,  que  a  trajetória  e  o  legado  deixado   pelo
homenageado é de extrema relevância não só para o Estado de São  Paulo,  mas
para todo o Brasil, razão pela qual peço aos meus nobres pares o apoio  para
a aprovação deste projeto de lei.

    Sala das Sessões, em 6/5/2021.

    a) Patricia Bezerra – PSDB