


                        PROJETO DE LEI Nº 72, DE 2018


                                 Dispõe sobre  a  criação  do  Programa  de
                                 Prevenção ao Diabetes Insipidus no  Estado
                                 de São Paulo.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criado no Estado de São Paulo o Programa de Prevenção
ao Diabetes Insipidus.

      Artigo 2º - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção
ao  Diabetes  Insipidus  deverá  ter  avaliações   médicas   periódicas,   a
realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como  campanhas  anuais
de orientação, prevenção e tratamento.

      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O diabetes insipidus é um distúrbio no qual há uma produção de grandes
volumes de urina, devido a uma diminuição da reabsorção da água nos  túbulos
renais. A micção  frequente  e  em  grande  quantidade chama-se  poliúria  e
ocorre quando há diminuição da ação do hormônio antidiurético (ADH),  que  é
o hormônio que controla a quantidade de água que os  rins  eliminam.  Sem  o
estímulo do ADH, os rins não reabsorvem a água filtrada e o  paciente  acaba
por urinar com grande frequência.

      Dependendo do grau de deficiência do ADH, a  produção  de  urina  pode
variar de 3 litros a mais de 10 litros por dia.

      O diabetes insipidus ocorre basicamente por dois motivos:
      1 - uma alteração no eixo hipotálamo/hipófise que impede a produção  e
a liberação do ADH, mesmo em estados de desidratação;


      2 - um problema nos rins, que deixam de responder à presença do ADH.


      Em ambos os casos, o resultado final é uma  perda  excessiva  de  água
pela urina, chamada de poliúria.


      Quando existe ação do hormônio antidiurético  (ADH),  mas  o  rim  não
responde ao mesmo, damos o nome de diabetes  insipidus  nefrogênico.  Quando
há falta de produção do  ADH  pelo  sistema  nervoso  central,  chamamos  de
diabetes insipidus central.


      Os  doentes  com   diabetes   insipidus   apresentam   grande diurese,
desidratam-se facilmente e apresentam muita sede. Enquanto  o  doente  tiver
acesso  fácil  a  líquidos,  não  ocorrem  grandes  complicações,  além   do
inconveniente de precisar urinar a toda hora.


      Se o paciente urina em excesso e não bebe água suficiente  para  repor
as perdas, inicia-se um processo de desidratação, que, em casos mais  graves
de Diabetes insipidus, pode ser severa e potencialmente fatal.


      O tratamento de Diabetes Insipidus deve ser mantido por toda  a  vida,
visto que a  supressão  do  hormônio  antidiurético  pode  causar  risco  ao
paciente.


      Sendo assim, com base em tais argumentos é que conto com a colaboração
dos Nobres Pares para aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 21/2/2018.





                           a) Gil Lancaster - DEM