

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 226, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de Educação Dr. Rossieli Soares, para  que  preste  as  seguintes
informações sobre a situação da E.E Prof. Isabel Vieira de  Serpa  e  Paiva,
localizada na Avenida Jerimanduba no Jaraguá - SP.
    1. Há quadra poliesportiva  à  disposição  dos  alunos  da  unidade  de
    ensino?
    2. Existe orçamento previsto para construção de melhorias e expansão do
    prédio escolar? Se sim, de quanto e desde quando?
    3. Há previsão  de  entrega  da  quadra  poliesportiva  para  a  Escola
Estadual Prof. Isabel Vieira de Serpa e Paiva?

    JUSTIFICATIVA

    O deputado subscritor do presente requerimento  tomou  conhecimento  de
que a Escola Estadual Prof. Isabel Vieira de Serpa e  Paiva,  localizada  na
Avenida  Jerimanduba,  no  bairro  do  Jaraguá-SP,  carece  de  uma   quadra
poliesportiva para prática de educação física e espaço para lazer.
    O direito da criança e do adolescente ao lazer, à educação e a  hábitos
de vida saudável está amparado em  todo  ordenamento  jurídico  pátrio  e  é
amplamente protegido, impondo ao Estado  verdadeiro  dever  de  provisão  em
comunhão com os esforços de toda coletividade.
    Em razão de diversos questionamentos quanto  a  indefinição  acerca  da
construção da quadra, é o  presente  instrumento,  no  sentido  de  adquirir
informações consistentes para a tomada  de  iniciativas  assertivas  para  a
solução do problema.
    Tem-se   justificado,   portanto,   o   presente   Requerimento,   pela
prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo.
    Sala das Sessões, em 2/5/2019.
    a) Douglas Garcia