

                       PROJETO DE LEI Nº 387, DE 2022


                                 Institui o “Dia Estadual do  Pescador”  no
                                 âmbito do  Estado  de  São  Paulo,  a  ser
                                 comemorado anualmente em 29 de junho.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído no Calendário  Oficial  do  Estado  de  São
Paulo o “Dia Estadual do Pescador”, a ser celebrado, anualmente, no  dia  29
de junho.

    Artigo 2º - A data instituída no artigo 1º desta Lei passa  integrar  o
Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Segundo o Instituto de Pesca (IP), “a pesca marinha do  Estado  de  São
Paulo manteve descargas anuais de 20 a 30 mil toneladas de  2009  a  2013  e
posiciona-se na 7ª posição na lista dos principais  estados  pesqueiros,  de
acordo com os dados do Ministério da Pesca e Aquicultura  -  MPA.  Estima-se
que esta produção gere ao menos uma receita anual de R$ 80 a 120 milhões  em
valores de primeira comercialização”. Como se vê, a atividade  pesqueira  no
Estado de São Paulo é de grande relevância econômica para  seus  habitantes,
assim como para todo o território nacional.

    Entretanto, tal relevância já foi de maior destaque. A partir de meados
da década de 1980, houve redução da  produção  pesqueira  em  todo  o  país,
devido aos mais diversos motivos. No Estado de  São  Paulo,  tal  decréscimo
foi maior do que nos demais estados das regiões sudeste  e  sul  do  Brasil.
Isso se deu, além do efeito da sobrepesca sentida em toda região,  graças  à
migração de embarcações pesqueiras industriais de São Paulo para  o  Rio  de
Janeiro e Santa Catarina.

    Mesmo  assim,  São  Paulo  possui  frotas  pesqueiras  industriais  que
respondem por aproximadamente 70%  do  total  do  volume  das  descargas  de
pescado e que operam em toda região sudeste e  sul  do  Brasil.  Há  que  se
destacar que mesmo diante de relevante frota industrial, a  pesca  artesanal
continua de grande importância para o estado.

    Sendo assim, ante a solicitação da Vila dos Pescadores,  localizada  no
Município de Cubatão, e visando a  valorização  da  atividade  pesqueira,  a
presente propositura busca a integração do Dia  do  Pescador  no  Calendário
Oficial do Estado de São Paulo. Para  tanto,  foi  escolhido  o  dia  29  de
junho, já culturalmente tido como  dia  do  padroeiro  dos  pescadores,  São
Pedro.

    Sala das Sessões, em 23/6/2022.

    a) Leci Brandão – PCdoB