

                       PROJETO DE LEI Nº 281, DE 2022


                                 DECLARA patrimônio cultural  imaterial  do
                                 Estado de São Paulo a cultura Hip-Hop  com
                                 todas  as  suas  manifestações  artísticas
                                 dentre elas as batalhas de rimas, bem como
                                 todas as demais manifestações culturais de
                                 arte urbana e dá outras providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Esta Lei eleva a Cultura HIP HOP, bem como  as  respectivas
expressões artístico-culturais como Breaking,  Grafite,  Rap,  MC  e  DJ,  à
condição de manifestações da  cultura  estadual  e  de  patrimônio  cultural
imaterial do Estado de São Paulo.

    Artigo 2º - Também  serão  elevadas  à  condição  de  manifestações  da
cultura estadual e de patrimônio cultural imaterial do Estado de  São  Paulo
toda e qualquer  manifestação  artística  urbana  realizada  nas  ruas  como
pinturas, grafites, esculturas, apresentações de  caráter  teatral,  musical
ou circense, estátuas vivas e  demais  apresentações,  se  diferenciando  de
ações de vandalismo ou perturbação da ordem pública.

    Artigo  3º  -  Serão  promovidas  ações  de  divulgação,   formação   e
capacitação, ligadas às modalidades artísticas  características  da  cultura
Hip Hop, bem como as demais manifestações  artísticas,  além  de  atividades
que visem à discussão, à troca e ao debate de ideias relativas às  políticas
públicas para a juventude.

    Artigo 4º - Fica assegurada a realização de Rodas  Culturais,  batalhas
de rimas, e demais manifestações artísticas urbanas no território do  Estado
de São Paulo, cujo objetivo é  valorizar  suas  atividades,  incentivar  seu
potencial  turístico   cultural   alternativo,   promover   capacitações   e
integração dos seus gestores para  que  a  população  e  a  juventude  sejam
beneficiadas com acesso à cultura de forma segura.

    Parágrafo único - As manifestações da cultura urbana objeto  desta  Lei
são:

    I - Breaking (B.Girls e B. Boys)

    II - Graffiti;

    III - Rap (Rapper);

    IV - MC;

    V - Batalha de Rima;

    VI - SLAM;

    VII - DJ;

    VIII - Conhecimento;

    IX - Beatbox;

    X - Pinturas, grafites, esculturas, apresentações de  caráter  teatral,
musical ou circense, estátuas vivas e demais apresentações.

    XI - Toda e qualquer forma de manifestação cultural  urbana  mesmo  que
não esteja taxativamente descrita nesta Lei.

    Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Desde o seu nascimento nas ruas do bairro do Bronx em Nova  Iorque  nos
EUA em 1973, o hip-hop atravessou mares e oceanos e hoje se faz presente  em
todos  os  lugares  do  planeta,  da  música  à  dança,  do   vestuário   ao
comportamento e da linguagem  à  indústria,  o  hip-hop  formou  artistas  e
adeptos movimentando bilhões de dólares no mundo inteiro.

    Chegou no Brasil no início dos anos 80,  em  São  Paulo  e  no  Rio  de
Janeiro, e no início da década de 90 começaram a surgir os primeiros  sinais
de organização do movimento através do discurso geopolítico  de  jovens  dos
subúrbios que viam nele  uma  forma  de  expressar  os  seus  sentimentos  e
indignações,  contra  uma  sociedade  extremamente  discriminatória.  É  uma
manifestação  cultural  e  artística  híbrida,  contemporânea,  espelho  dos
nossos tempos.

    Atualmente as artes integradas do hip hop são praticadas  por  milhares
de jovens em todo o Território Nacional, dentre elas as Batalhas de  Rima  e
se  desenvolvem  principalmente  nas  periferias  das  cidades  das  regiões
metropolitanas do país, como movimento social, político e cultural.

    No Brasil inteiro são centenas de rodas culturais que proporcionam todo
tipo de arte urbana, trazendo cultura aos jovens e adultos.

    Importante destacar que muitas Rodas Culturais onde ocorrem  todo  tipo
de manifestação cultural e arte  urbana  sofrem  uma  forte  perseguição  da
Polícia Militar e das Guardas Civis  Metropolitanas,  que  acabam  dando  um
tratamento  semelhante  a  um  evento  qualquer.   Por   ser   um   encontro
essencialmente comunitário, periódico e estrutura pequena, apenas  caixa  de
som, microfone e, em alguns casos, uma tenda para proteger o equipamento  da
chuva, é descabida a repressão  de  alguns  dos  órgãos  de  segurança  para
realização das Rodas Culturais.

    Não se  tratam  de  eventos,  mas  sim  de  manifestações  culturais  e
liberdade de reunião em praça pública assegurada pela  Constituição  Federal
de 1988.

    Por essas razões e por fazer parte da  transformação  do  território  e
proporcionar  acesso  à  cultura,  que  o  Hip-Hop   com   todas   as   suas
manifestações artísticas dentre elas as batalhas de rimas,  bem  como  todas
as demais manifestações  culturais  de  arte  urbana  devem  ser  declarados
patrimônio cultural imaterial do Estado de São Paulo.

    Sala das Sessões, em 16/5/2022.

    a) Isa Penna – PCdoB