

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 322, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao senhor secretário da Educação, Rossieli Soares  da
Silva, para que preste as seguintes informações:
    1. Quais  critérios  são  utilizados  para  a  formatação  do  cardápio
oferecido na merenda dos alunos da rede pública de Ensino?
    2. Existe uma padronização  quanto  aos  alimentos  ofertados  para  os
alunos das escolas públicas localizadas na Região Metropolitana do  Vale  do
Paraíba e Litoral Norte?
    3. É possível aferir se existe problemas na distribuição da merenda aos
estudantes da rede pública de Ensino na  Região  Metropolitana  do  Vale  do
Paraíba e Litoral Norte?

    JUSTIFICATIVA

    Merenda  escolar  é  um  assunto  que,  embora  debatido  a   exaustão,
recentemente, precisa da especial  atenção  do  Governo  do  Estado  de  São
Paulo, o que justifica o questionamento em tela, levantado  por  um  cidadão
que reside na região.
    Sala das Sessões, em 23/5/2019.
    a) Leticia Aguiar