
                        PROJETO DE LEI Nº 46, DE 2020


                                 Institui o Dia  do  Comerciante  Amigo  da
                                 Segurança Pública, no Estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º –  Fica  instituído  o  Dia  do  Comerciante  Amigo  da  Segurança
Pública, no Estado de São Paulo, para homenagear  os  cidadãos  do  ramo  do
comércio, pelas gentilezas prestadas aos agentes da  Segurança  Pública,  em
seus estabelecimentos.

Artigo 2º – A data comemorativa do “Dia do Comerciante  amigo  da  Segurança
Pública” será todo dia 16 do mês de julho, de cada ano.

Artigo 3º – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



             A segurança pública nos últimos anos tem sido o centro das
discussões em diversos setores da sociedade, sobretudo devido à grave crise
pela qual passa o Estado brasileiro em razão não somente do aumento da
criminalidade, em especial a organizada, mas a falta de políticas efetivas
nesta área tão sensível.

             Diante disso, a sociedade civil tem participado ativamente das
discussões nacionais, dentre elas a da segurança pública. O projeto  Vizinha
Solidária é um exemplo do  engajamento  da  população  em  colaborar  com  a
segurança pública. Essas atitudes demonstram  que  a  sociedade  civil  deve
participar ativamente, colaborando com  as  Forças  de  Segurança  do  nosso
país, para que assim possamos ter um Brasil com menos criminalidade.

             Ademais, verificamos também que grande parte dos  comerciantes
do nosso Estado de São Paulo e  do  Brasil  reconhecendo  todo  esforço  das
Forças de Segurança para proteger a população,  por  um  ato  de  amizade  e
solidariedade,  instalaram  placas  em  seus  estabelecimentos   gentilmente
oferecendo café, água, internet, banheiro a todos os  agentes  de  Segurança
Pública.

             A data de 16 de julho de cada ano justifica-se em razão de ser
nesse dia comemorado o “Dia do  Comerciante”,  no  Calendário  Oficial  e  a
presente  propositura  visa  homenagear  os  comerciantes   que   demonstram
gratidão e solidariedade  aos  agentes  de  Segurança  Pública  –  policiais
militares, civis, federais, membros das Forças Armadas, Guardas  Municipais,
entre outros, que constantemente  são  prestativos,  colaborando  ativamente
com a segurança de sua cidade, estado e país, colocando em risco suas  vidas
para nos proteger.


                       Sala das Sessões, em 14/2/2020.



                          a) Tenente Coimbra - PSL