

                       PROJETO DE LEI Nº 361, DE 2022


                                 Institui o Dia do Paintball, no Estado  de
                                 São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1˚ - Institui o Dia do “Paintball”, no dia 27 de junho.

    Artigo 2˚ - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O Paintball é uma prática esportiva que surgiu e  cresceu  nos  Estados
Unidos. No ano de 1987, a ideia foi trazer para o Brasil  e  cada  vez  mais
tem conquistado maiores adeptos que o milenar surf.

    A origem da terminologia “paintball” vem do inglês paint = tinta + ball
= bola. É conhecido como um esporte de combate  individual  ou  em  equipes,
usando marcador de ar comprimido, Nitrogênio ou CO2  que  atiram  bolas  com
tintas colorida tendo como  objetivo,  atingir  o  oponente,  marcando  suas
roupas com tinta, sem causar dano ou lesão corporal. Cada  lado  da  disputa
costuma usar uma cor diferente, tornando fácil a identificação da origem  do
tiro. A partir daí podem encenar vários tipos  de  diferentes  disputas:  um
contra um, grupo contra grupo, contagem de pontos, captura de líder,  defesa
de  território,  captura  de  bandeira,  como  em  qualquer  outro  jogo  de
simulação de combate.

    O “paintball” têm características que permite que  os  jogadores  sejam
homens ou mulheres com qualquer idade. Atualmente, esse  esporte  conta  com
cerca de 12 milhões de praticantes em todo o mundo.

    O equipamento utilizado pode variar,  segundo  o  tipo  de  competição,
todavia três coisas são sempre requeridas:  Marcador,  Proteção  e  Combate.
Normalmente todo equipamento mínimo necessário pode ser alugado no local  do
jogo.

    O uso de máscara é fundamental nesse jogo.

    A arma de “paintball” deverá ser registrada no Exército Brasileiro e os
jogadores deverão obter Certificados-Registro (CR), de acordo com o Decreto-
Lei nº 3.665, de 20 de novembro de 2000.

    Normalmente, as pessoas optam por jogar  em  parques  de  aventura,  os
quais juntam num mesmo espaço todas as condições para se poder  fazer  jogos
de paintball com toda a qualidade e segurança.  Esses  parques  de  aventura
pertencem a empresas legalizadas  e  cumpridoras  da  legislação  em  vigor,
garantindo  os  obrigatórios  seguros  de  acidentes  pessoais  de  animação
turística e  de  responsabilidade  civil.  Nestes  locais,  normalmente  são
disponibilizados vários cenários para que os jogos sejam interessantes,  bem
como todo o equipamento necessário e também monitores com formação  adequada
para que possam auxiliar os jogadores em termos  de  segurança,  arbitragem,
apoio técnico e enquadramento dos jogos. Para  além  disso,  contam  com  as
instalações de apoio como casas de banho, balneários e  estacionamentos  que
contribuem para que os jogos de paintball seja uma experiência  agradável  e
uma oportunidade de convívio com os amigos.

    Existem duas vertentes principais do paintball. O pantball  recreativo,
voltado para a diversão e o convívio, e o paintball de competição.

    O paitnball recreativo tem muito maior expressão  que  o  paintball  de
competição pois está destinado  ao  público  em  geral,  não  precisando  de
nenhuma preparação física especial e nem de  equipamento  específico.  Desta
forma, é realizado por vários tipos de grupos como despedidas  de  solteiro,
aniversários ou grupos de amigos. Também é muito utilizado por  empresas  em
atividades de team-building (expressão que pode ser traduzida como  formação
ou consolidação de equipe). Crianças de até 10 anos não podem praticar  esta
atividade.

    Como a prática é reduzida e se assimila mais a um jogo militar que é  o
paintball, as regras variam para cada grupo praticante e  os  objetivos  não
são convencionais, atribuindo  pontos  por  missões  distintas  e  com  isso
dificultando campeonatos ou torneios esportivos.

    Até agora, o domínio das marcas  do  meio  é  evidente  na  organização
destes eventos mas de futuro, através da criação de clubes,  associações  e,
posteriormente,  de  federações,  pretende-se  estender   a   modalidade   a
organizações e empresas exteriores ao Paintball com o objetivo de  facilitar
o acesso à patrocínios.  Até  o  momento,  raras  são  as  equipes  que  não
contribuem financeiramente em quase 80% para a sua prática.

    A segurança é o item mais visado no  desporto,  pois,  além  de  ter  a
máscara (uso obrigatório), quando você é atingido por uma bola,  a  sensação
é semelhante a de uma pedrada veloz, forte e ardente, mas, depois de  alguns
segundos, a dor passa. Quanto mais perto o tiro maior é a  dor.  É  comum  o
jogador sair com algumas marcas. Nas partes mais sensíveis  do  corpo,  como
pescoço, partes posteriores do braço e virilha, o  impacto  é  mais  intenso
podendo causar hematomas.

    O ideal é que se utilizem roupa reforçada,  luvas,  pescoceiras,  botas
(dependendo do terreno). Por isso, é muito comum se ver, em  campeonatos  os
jogadores   usando   muitos   equipamentos   de   proteção,   todos   feitos
especialmente para a prática do paintball, mas não só pelo impacto da  bola,
principalmente no Speed, quase o tempo todo o jogador estará  se  usando  de
movimentos  mais  ousados  como  Slides   e   Superman   (Peixinho)   e   as
cotoveleiras, joelheiras, short de proteção, são bastante  importantes  para
evitar lesões.

    Os equipamentos  utilizados  em  campos  comercias  têm  como  objetivo
garantir  a  segurança  dos  participantes,  devendo  ser  sujeitos  a   uma
manutenção rigorosa para permitir a  sua  utilização  sem  perigos  para  os
jogadores.

    Também em 2011, campos de paintball da Inglaterra passaram a alertar sb
o risco da prática deste esporte pelas mulheres que utilizam silicone,  após
uma jogadora ter o seu implante rompido depois de ser atingida  durante  uma
partida, fato que, apesar do enorme numero  de  praticantes  do  esporte  no
mundo, não se repetiu.

    Isto  posto,  o  presente  projeto  de  lei  constitui   um   relevante
reconhecimento e incentivo à prática de “paintball” no Estado de São  Paulo,
instituindo o dia 27 de junho como o “Dia do Paintball”  e  esperamos  poder
contar com o valioso apoio dos nobres Pares em favor de sua aprovação  nesta
Casa.




    Sala das Sessões, em 9/6/2022.

    a) Adalberto Freitas - PSDB