

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2019

         Inclui o § 3º no artigo 2º na Resolução - ALESP Nº 576,  de  26  de
         junho de 1970.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:
    Artigo único - Fica acrescido o § 3º no artigo 2º na Resolução -  ALESP
Nº 576, de 26 de junho de 1970, que passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Artigo 2º...
    § 3º - Submetidos os nomes  dos  Deputados  e  Deputadas  candidatos  a
eleição ao cargo de Presidente  da  Assembleia  Legislativa,  em  sessão  de
instalação, antes do inicio do processo de votação, será  concedido  a  cada
um dos candidatos, o uso da palavra pelo prazo  de  quinze  minutos  para  a
manifestação de ideias, a exposição de argumentos e propostas.”(NR)

    JUSTIFICATIVA

    Durante a sessão de instalação da 19ª  Legislatura,  após  submetido  o
nome da candidata do Partido Socialismo e Liberdade –  PSOL,  foi  requerido
pelo Deputado Carlos Giannazi (PSOL) à Presidência  desta  Augusta  Casa  de
Leis, que fosse concedido prazo de quinze minutos a cada candidato,  para  a
manifestação de ideias, a exposição  de  argumentos  e  ideias,  pedido  que
infelizmente na ocasião foi negado por ausência de previsão regimental.
    Entretanto, avaliando a proposta realizada naquela ocasião, entendo que
o debate entre os candidatos a Presidência desta Casa de  Leis  é  mais  que
simplesmente salutar a democracia intraparlamentar, faz-se necessário que  a
sociedade tenha  acesso  as  propostas  e  ideais  do  Parlamentar  que  ira
conduzir o parlamento de seu estado pelo próximo biênio.
    Deste modo, solicito o auxílio de meus nobres colegas, para a aprovação
desta preposição.
    Sala das Sessões, em 19/3/2019.
    a) Caio França