

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 364, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, que  acumula
atualmente as funções  de  Presidente  da  Fundação  Centro  de  Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente - CASA, para que esclareça ao seguinte:

    1- Desde o começo da pandemia, quantos servidores e adolescentes  foram
contaminados?

    2- Quais são as práticas e orientações da  instituição  para  evitar  o
contágio dentro dos espaços socioeducativos? Existe algum canal  de  diálogo
com os trabalhadores para juntos enfrentarem  as  adversidades  da  pandemia
nos espaços da instituição?

    3- Desde o  começo  da  pandemia,  quantos  trabalhadores  morreram  em
decorrência das complicações da COVID-19? Quais são as unidades de  trabalho
destes trabalhadores? Quais  são  as  idades?  Quais  cargos  que  ocupavam?
Quantos estavam em teletrabalho? Quantos destes  trabalhadores  assinaram  o
termo proposto pela instituição para voltarem a trabalhar?

    4- Houve  casos  de  adolescentes  que  falecerem  em  decorrência  das
complicações da COVID-19?

    5- Existe alguma prática humana dentro dos espaços socioeducativos para
buscar amenizar os efeitos psicológicos e morais  que  impactam  diretamente
os trabalhadores do sistema socioeducativo por conta  das  consequências  da
pandemia?

    6- Os materiais que evitam o contágio e auxiliam no combate a  pandemia
são utilizados pelos adolescentes, como máscara e álcool em  gel  ou  sabão?
As máscaras de  proteção  facial  são  de  panos  ou  descartáveis?  Qual  a
periodicidade  de  troca  das  máscaras?  Os  adolescentes  têm  acesso  nos
ambientes a álcool em gel ou sabão para higienização  em  todos  os  espaços
dos centros de atendimento socioeducativo?

                                JUSTIFICATIVA

    A pandemia  infelizmente  vem  trazendo  tristeza  a  categoria  e  vêm
causando  impactos  emocionais,  psicológicos  e  físicos  nos   servidores,
portanto, buscamos esclarecimento das ações dentro dos espaços  de  trabalho
e o impacto destas ações.




    Sala das Sessões, em 24/3/2021.

    a) Carlos Giannazi