
                       PROJETO DE LEI Nº 1325, DE 2019


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Comunitária  de   Interesse   Cultural   e
                                 Turístico do Distrito de Bueno de  Andrada
                                 – ABATUR, com sede em Araraquara.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação  Comunitária
de Interesse Cultural e Turístico do Distrito de Bueno de Andrada –  ABATUR,
com sede em Araraquara.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Comunitária de Interesse Cultural e Turístico do Distrito
de Bueno de Andrada no Município de Araraquara no  Estado  de  São  Paulo  –
ABATUR, fundada em 25/11/2015 e inscrita sob o CNPJ  nº  30.320.985/0001-01;
fica localizada à Rua Francisco Solcia, nº 66, CEP: 14812-000; e  desde  sua
fundação  realiza  um  trabalho  em  prol  da  comunidade  local  visando  o
desenvolvimento comunitário através do turismo.
      A atuação da instituição voltada aos interesses do  turismo  municipal
também se estende a  participação  nas  atividades  legiferantes  da  Câmara
Municipal, atendendo a função precípua de  ser  representante  da  sociedade
civil organizada.
      No âmbito estadual, a ABATUR também tem atuado, por exemplo, quando em
14  de  março  de  2017  participou  de  uma  reunião  sobre  o  projeto  de
implantação do Museu da Roça de Bueno de Andrada na USP de Ribeirão Preto  e
com apoio da Fundação Itesp – Instituto de Terras do Estado de São Paulo.
      De maneira integrada e intermunicipal, a ABATUR também tem  importante
histórico de atuação,  conforme  relatório  circunstanciado  das  atividades
desenvolvidas.
      Acerca da idoneidade dos membros do corpo  diretivo,  até  o  presente
momento, não constam indícios de irregularidades graves, crimes  ou  desvios
que atentam contra a ordem jurídica, não havendo  elemento  desabonador  que
obstrua a concessão do título proposto.
      Ante a isso, fica  evidenciado  o  interesse  público  nos  termos  da
presente propositura.



                      Sala das Sessões, em 13/12/2019.





                           a) Douglas Garcia - PSL