

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 569, DE 2020



    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado o Senhor  Secretário  Estadual  de  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações sobre  o  Palácio  da  Polícia,  no
município de Santos, tendo em consideração que  o  projeto  de  reforma  foi
aprovado:

    1 - Quais obras estão previstas, datas para início e  término  e  custo
estimado?

    2 - Se procede a denúncia de armazenamento de líquidos  inflamáveis  de
forma irregular nas dependências do prédio?

    3 - No sentido de atender uma  determinação  Judicial  para  que  fosse
interditado o prédio, quais medidas foram tomadas?




JUSTIFICATIVA


    Em atendimento à solicitação da Vereadora Audrey Kleys,  Progressistas,
do município de Santos, justifica-se o presente requerimento de  informação,
visto que, existe um projeto para reforma do Palácio  da  Polícia  que  está
aprovado  e  licenciado.  Atualmente,  segundo  a  Prefeitura,  técnicos  do
Departamento  de  Controle  do  Uso  e  Ocupação  do  Solo  e  Segurança  de
Edificações, da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi)  analisam
alterações solicitadas no projeto já aprovado.

    A Secretaria Estadual de Segurança Pública, não delimitou  quais  obras
estão previstas, datas para início e término e nem custo estimado.

    Chegaram até nós, denúncias de armazenamento de líquidos inflamáveis de
forma irregular. O ambiente está completamente  insalubre  e  perigoso  para
todos que por ali circulam.

    Em dezembro último, a Justiça mandou interditar o prédio, atendendo  ao
pedido do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região  de
Santos  (Sinpolsan).  Também  determinou  que  a  marquise  existente  fosse
escorada e isolada por meio de redes de proteção.

    Sendo  assim,  requisito  cordialmente   que   sejam   respondidos   os
questionamentos acima elaborados.




    Sala das Sessões, em 1/9/2020.

    a) Professor Kenny