

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 483, DE 2020


    CONSIDERANDO que o Sistema  Estadual  de  Análise  de  Dados  -  Seade,
fundação  vinculada  à  Secretaria  de  Governo,  é  centro  de  produção  e
disseminação de análises e estatísticas  relacionadas  ao  monitoramento  da
evolução da pandemia ocasionada pelo Sars-Cov-2 (coronavírus);

    CONSIDERANDO que, em 24 de julho,  a  disponibilização  de  dados  pelo
Seade apontou que os municípios da região DRS  Taubaté  deveriam  permanecer
na fase laranja do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas;

    CONSIDERANDO que, em 24 de julho, os prefeitos dos municípios da região
DRS Taubaté, em entrevista coletiva à imprensa, afirmaram que  os  dados  da
referida região computados pelos  respectivos  municípios,  são  divergentes
daqueles disponibilizados pelo Seade, e permitiriam concluir  que  a  região
deveria estar na fase amarela do Plano São Paulo;

    CONSIDERANDO que  recentemente  houve  problemas  de  funcionamento  no
sistema E-Sus, o que dificultou a produção e disponibilização de análises  e
estatísticas relacionadas à pandemia atual; e

    CONSIDERANDO a necessidade de transparência e assertividade na produção
e disseminação de análises e estatísticas relacionadas ao  monitoramento  da
evolução da pandemia ocasionada pelo Sars-Cov-2 (coronavírus), a fim de  que
se possam adotar políticas seguras de retomada das atividades;

    Requer-se, nos termos do artigo 20, XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Governo, requisitando-lhe as informações a seguir, a  respeito
dos dados do sistema de saúde relacionados ao monitoramento da  evolução  da
pandemia ocasionada pelo Sars-Cov-2 (coronavírus):

       1. Como é feito o processo  de  coleta  dos  dados  que  balizam  os
          indicadores do Plano São  Paulo  em  relação  aos  municípios  da
          região DRS Taubaté?

       2. Como é feita a consolidação dos dados que balizam os  indicadores
          do Plano São Paulo  em  relação  aos  municípios  da  região  DRS
          Taubaté?

       3. Em quanto tempo os resultados dos testes da Covid-19,  realizados
          no estado de São Paulo, são disponibilizados para atualização  do
          Plano São Paulo?

       4. Qual é a razão para haver divergência entre os dados apresentados
          pelo Seade e prefeituras da região DRS Taubaté?

       5. Os problemas ocorridos no sistema e-sus impactaram na  manutenção
          da região DRS Taubaté na fase laranja do Plano São Paulo?

    Sala das Sessões, em 24/7/2020.

    a) Sergio Victor