


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2019


                                 "CRIA O PROGRAMA DE  SEGURANÇA  ESCOLAR  -
                                 PSE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                           Artigo  1º  -   Fica   criado   o
Programa de  Segurança  Escolar  -  PSE,  destinado  às  escolas  de  ensino
fundamental e médio pertencentes ao Estado de São Paulo.





                            Artigo 2º  -  O  Programa,  disposto  no  artigo
anterior, atuará preventivamente em todas essas escolas.





                            Artigo  3º  -  Cada  estabelecimento  de  ensino
contará com policiais militares fardados e armados dentro do local,  durante
todo horário de funcionamento.





                             Artigo  4º  -  A  presença   desses   policiais
obedecerá a seguinte proporção:

I – Estabelecimentos com até 1.000 (mil) alunos: dois policiais militares;

II – Estabelecimentos com 1.000  (mil)  a  2.000  (dois  mil)  alunos:  três
policiais militares;

III  –  Estabelecimentos  com  mais  de  2.000  (dois  mil)  alunos:  quatro
policiais militares.



                            §1º- Os  órgãos  públicos  competentes  farão  a
escala  da  presença  desses  policiais  no   estabelecimento   de   ensino,
possibilitando, vencida a  jornada  de  trabalho,  que  sejam  rendidos  por
outros membros da Corporação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

                            §2º- Em cada escala, ao menos um soldado  deverá
pertencer ao sexo feminino.



                            Artigo 5º- A  entrada  de  alunos,  professores,
coordenadores, diretores, demais funcionários e  visitantes  em  geral  será
realizada por um único local com detectores de metal e/ou catracas.

                            §1º  -  Somente  será  permitida  a  entrada  de
pessoas armadas no local, com  a  devida  identificação  para  os  policiais
presentes e a apresentação do devido documento legal que  autoriza  o  porte
da arma de fogo.

                            §2º- O ingresso no  estabelecimento  com  arcos,
balestras, bestas ou instrumentos similares que disparam  setas  e  flechas,
somente será permitida mediante  as  condições  estabelecidas  no  parágrafo
anterior, devendo,  os  órgãos  competentes  igualmente  exigirem  dos  seus
compradores porte e registro para essas armas.

                            §3º - Será impedida a entrada de  portadores  de
armas brancas, de quaisquer tipos,  como  facas,  facões,  canivetes,  entre
outras,  exceto  quando  se  tratar  de  servidores  que  necessitem  desses
instrumentos para serviços que serão realizados  no  estabelecimento  e  que
sejam devidamente identificados e autorizados na  entrada  pela  direção  ou
coordenação do local.



                            Artigo 6º - Cada estabelecimento contará  com  a
presença de psicólogos em todo o horário de funcionamento.

                            §1º - Os  profissionais  de  psicologia  estarão
disponíveis para oferecer atendimento a quaisquer alunos que assim desejar.

                            § 2º- Com agendamento prévio,  junto  à  direção
do estabelecimento, pais ou responsáveis  pelos  alunos  também  poderão  se
consultar com os profissionais de psicologia.



                            Artigo  7º  -  Todo  estabelecimento  de  ensino
contará com um assistente social, que oferecerá plantão  e  atendimento  nos
diferentes turnos que a escola funcione, tanto  aos  alunos  como  aos  seus
familiares, se assim desejarem.



                            Artigo 8º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta  lei  correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  consignadas  no
orçamento vigente e suplementadas se necessário.





                            Artigo 9º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.





                            Artigo 10- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





Inicialmente, convém lembrar que esta propositura  encontra-se  amparada  em
ao menos dois  dispositivos  da  Constituição  da  República  Federativa  do
Brasil. Esses dispositivos permitem que Estados, Distrito Federal  e  União,
possam legislar de maneira concorrente quando o assunto  refere-se  à  saúde
ou à educação, conforme o disposto abaixo:

                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:



IX – educação, cultura, ensino e desporto;



X- ...



XI-...



XII- previdência social, proteção e defesa da saúde” ( grifos nossos).


                            Obviamente, o presente projeto  de  lei  procura
proteger e defender a saúde  e  a  vida  de  alunos,  professores  e  demais
pessoas que  frequentam  diariamente  um  estabelecimento  de  ensino,  como
também, é claro, essa proteção permitirá um  melhor  aprendizado  do  ensino
ministrado nas escolas.
                             No  mérito,   trata-se   de   uma   propositura
indispensável diante dos fatos ocorridos na Escola Estadual  Professor  Raul
Brasil, no município de Suzano, quando dois ex-alunos mataram  dez  pessoas,
no último dia 13 de março.
                             Dois  dias  após  este  fato  triste,  na  Nova
Zelândia, um facínora armado e transmitindo  a  sua  loucura  pela  internet
matou 49 pessoas numa Mesquita. E  neste  mesmo  dia,  um  professor  tentou
ingressar num prédio público no Distrito Federal com  uma  besta  (arma  que
lança virotes - dardos similares a flechas,  porém  mais  curtos),  conforme
notícia no site  UOL  (https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-
estado/2019/03/15/professor-e-preso-apos-entrar-armado-com-besta-em-predio-
de-secretaria-do-df.htm).
                             Desnecessário   dizer   que   numa   época   de
intolerância, desafeto, e desrespeito  às  pessoas,  episódios  como  os  de
Suzano, aqui em São Paulo, ou da Nova  Zelândia  podem  se  repetir.  Nessas
horas, é indispensável  à  proteção  da  Polícia  Militar  para  o  cidadão.

                            Dai a razão desta nossa propositura.
                            Todavia, agregamos à proposta também a  presença
de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Com isso,  acreditamos  que
a atuação desses profissionais poderá prevenir e evitar  um  novo  e  triste
acontecimento como o ocorrido em Suzano.
                            Assim, diante de todo o exposto,  contamos,  uma
vez mais, com  o  indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  sua
aprovação.







                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Rodrigo Gambale - PSL