

                       PROJETO DE LEI Nº 176, DE 2021


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 “Programa Saúde  Emocional  a  Vítimas  da
                                 Covid-19”, no  âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o “Programa Saúde
Emocional a Vítimas  da  Covid-19”,  no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,
vinculado à Secretaria de Estado da Saúde.

    Artigo 2º - O Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19  tem  como
objetivos:

    I - oferecer apoio psicológico a pacientes com sequelas da Covid-19;

    II - propiciar amparo psicológico a familiares  que  vivenciam  o  luto
pela perda de parentes, vítimas da Covid-19;

    III - disponibilizar suporte psicológico a  pessoas  e  familiares  que
sofrem com as consequências da  crise  econômica  gerada  pela  pandemia  da
Covid-19.

    Artigo 3º - O atendimento psicológico poderá  ser  realizado  de  forma
virtual  ou  presencial  por  intermédio  do  CAPS  -  Centro   de   Atenção
Psicossocial ou outros órgãos similares, a critério da Secretaria de  Estado
da Saúde.

    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

    Ainda não se sabe quais serão os efeitos psicológicos desta pandemia  a
longo prazo, porém, no momento, o que se vivencia é uma situação que  apenas
os nossos ancestrais testemunharam em períodos remotos da  história,  quando
houve outras pandemias, tais como a da cólera, da peste  negra  e  da  gripe
espanhola. Hoje, em decorrência do desenvolvimento da ciência,  presenciamos
o trabalho diuturno de pesquisadores científicos, que criaram uma vacina  em
menos de um ano. Sentimos orgulho do Instituto Butantã,  que  é  o  primeiro
instituto de pesquisa no Brasil a produzir vacina contra a Covid-19.

    Entretanto, não se pode mitigar o  fato  de  que  milhares  de  pessoas
continuam a ser afetadas diariamente pela Covid-19.  Observa-se,  após  mais
de um ano de pandemia da Covid-19, um aumento  avassalador  de  casos  desta
doença,  atingindo  indivíduos  de  todas  as  idades  e  classes   sociais,
sobretudo no Estado de São Paulo. Além disso, esta doença causa a  dizimação
quase total de núcleos familiares, com fatos notórios relatados  diariamente
pelos meios de comunicação. Vale salientar que  os  impactos  econômicos  da
pandemia também refletem-se no comportamento  psíquico  das  pessoas  de  um
modo geral. Tal situação tem gerado grandes sofrimentos aos indivíduos  e  a
seus familiares, cujas consequências multiplicam-se em casos de  transtornos
mentais e depressão.

    Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a  aprovação
do presente projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 24/3/2021.

    a) Murilo Felix – PODE