


                       PROJETO DE LEI Nº 836, DE 2017


                                 Dispõe  sobre  a   criação   da   "CLÍNICA
                                 ESTADUAL  DE  RECUPERAÇÃO  DE  DEPENDENTES
                                 QUÍMICOS" e dá outras providências.





      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                       Artigo 1º -    Fica  criada,  na  forma  estabelecida
nesta lei, a “Clínica Estadual de Recuperação de Dependentes Químicos”.

                       Parágrafo único – A clínica deverá realizar  trabalho
de prevenção,  orientação  e  internação,  além  de  outras  medidas  quando
necessárias.

                       Artigo 2º – A  Clínica  Estadual  de  Recuperação  de
Dependentes Químicos será patrocinada pelo Poder Executivo e  deverá  ter  o
acompanhamento de uma equipe multidisciplinar de especialistas em  áreas  da
saúde e terá por finalidade  o  tratamento  e  a  recuperação  de  jovens  e
adultos dependentes em drogas químicas e derivadas.

                       Artigo 3º – Caberá ao Poder Executivo, por  meio  dos
órgãos competentes:

                       I – prover os recursos financeiros e meios  materiais
necessários à criação, aparelhamento e custeio da Clínica;
                       II – elaborar as diretrizes gerais e  discriminar  os
serviços a serem prestados pela Clínica;
                       III – dar sustentação logística à sua  implantação  e
ao seu funcionamento;
                        IV  –  providenciar  as  instalações   físicas,   as
programações técnicas e os equipamentos;
                       V - observar e adotar as normas legais  que  regem  a
construção, a implantação e o funcionamento de clínicas  de  recuperação  de
dependentes químicos.



                       Artigo 4º – Enquanto não for criado o quadro  próprio
de servidores da Clínica Estadual de Recuperação  de  Dependentes  Químicos,
ali prestarão serviços servidores estaduais  cedidos  pelo  Poder  Executivo
especialmente treinados para esse fim.

                        Artigo   5º   –   As   entidades   assistenciais   e
organizações que tratem do problema do álcool e outras drogas poderão  atuar
na  Clínica  Estadual  de  Recuperação  de  Dependentes  Químicos   mediante
convênio a ser firmado com o Chefe do Poder Executivo.

                       Artigo 6º –  Para cumprir  o  disposto  nesta  lei  o
Poder Executivo poderá,  se  quiser,  celebrar  convênios  e  parcerias  com
entidades públicas e privadas, governamentais ou não governamentais.

                       Artigo 7º – Além  da  implantação  dessa  clínica,  o
Estado deverá adotar medidas preventivas com o fim  de  evitar  que  pessoas
iniciem no mundo das drogas, como por exemplo:

                       I – a retirada de jovens em  situação  de  risco  das
ruas e incentivo à prática de esportes com grupos especializados;

                       II - divulgar quais os fatores de risco  relacionados
ao consumo de drogas e o envolvimento com a criminalidade;


                       III - congregar, planejar e  implementar  a  política
antidrogas, sob a ótica da prevenção;

                       IV – criar mecanismos que  diminuam  e  minimizem  os
efeitos decorrentes da utilização das drogas lícitas e ilícitas;

                       V – realizar  na  rede  estadual  pública  de  ensino
palestras e programas de conscientização  a  respeitos  dos  malefícios  das
drogas;

                        VI  –  mobilizar  as  Secretarias  da  Saúde  e   de
Desenvolvimento Social para ações de  prevenção  e  tratamento  de  pessoas,
principalmente, adolescentes usuários de substâncias psicoativas;

                        VII  –  executar  um   trabalho   conjunto   com   a
comunidade, pedagogicamente orientado e com grande alcance social;
                                                              VIII –  outras
   atividades afins no combate as drogas.

                        Artigo  8º  –  As  despesas  decorrentes  desta  Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

                       Artigo 9º – Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA







                 Dentre os males que assolam a  sociedade,  a  droga  figura
como um de seus grandes expoentes. Neste sentido, o presente projeto de  lei
visa à  prevenção,  o  tratamento  e  a  recuperação  de  jovens  e  adultos
dependentes  químicos  através  da  criação  de  uma  “Clínica  Estadual  de
Recuperação de Dependente Químicos” e patrocinada pelo Poder Executivo.

                 A proposta estabelece também que  o  Estado  deverá  adotar
várias medidas preventivas com o fim de evitar que pessoas iniciem no  mundo
das drogas, como por exemplo, a retirada de jovens em situação de risco  das
ruas e o incentivo na prática de esportes com grupos especializados.

                 A criação dessa Clínica Estadual  trará  inúmeros  reflexos
positivos à sociedade, uma vez que, vidas  serão  poupadas,  os  índices  de
criminalidade serão menores e quem ganha com isso, sem nenhuma dúvida,  é  a
população.

                  Como solução para essa crise que  se  alastra,  o  que  se
propõe é a aproximação da sociedade e do Estado, a união de forças. O  Poder
Público  tem  a  obrigação  de  tomar  medidas  eficazes  para   impedir   o
crescimento assustador desta epidemia das drogas.


                 Note-se que , o_programa “Recomeço”  é  uma  iniciativa  do
Governo do Estado de São Paulo  para  resgatar  os  dependentes  de  drogas,
principalmente   o   crack,    oferecendo    proteção    e    acompanhamento
multiprofissional ao dependente químico e seus familiares.
                 A iniciativa  propõe  uma  nova  maneira  de  acolher  este
público, incentivando a procura  espontânea  por  ajuda  e,  principalmente,
apresentando aos mais resistentes a oportunidade  de  um  recomeço,  de  uma
vida nova.
                  O  trabalho  integrado  entre  o  Poder  Judiciário  e   o
Executivo, por meio de ações coordenadas entra as Secretarias  Estaduais  da
Saúde, da Justiça e Defesa da Cidadania e  do  Desenvolvimento  Social,  vão
facilitar o acesso ao tratamento médico e, quando necessário,  a  internação
destas pessoas em centros de referência.
                 Na luta contra as drogas, é  papel  do  Governo  do  Estado
garantir a promoção  dos  direitos  humanos  com  a  oferta  de  atendimento
especializado ao dependente químico. Desta maneira é possível recuperar  sua
integridade, fortalecer  seus  laços  familiares  e  trazê-lo  de  volta  ao
convívio e às atividades sociais.
                 Trata-se de um assunto  relevante  de  enorme  complexidade
que afeta o físico e a alma não só dos dependentes químicos,  mas  também  e
principalmente seus amigos e familiares que  de  mãos  atadas,  infelizmente
assistem a um sofrimento cujo final trágico atinge a todos e  notadamente  a
nossa sociedade.
                 Posto isto, relevando-se  a  importância  do  objeto  desta
propositura, aguarda-se a anuência dos nobres  pares  para  a  aprovação  do
presente Projeto de Lei,






                       Sala das Sessões, em 4/9/2017.





                            a) José Américo - PT