

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 286, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário da Saúde, José Henrique Germann  Ferreira,  para  que  preste  as
seguintes informações sobre a reabertura do Hospital Sorocabana, na  capital
paulista:

    1.     De acordo com as últimas  informações  sobre  o  agravamento  da
pandemia causada pelo Covid -19  e  o  fechamento  do  Hospital  Sorocabana,
desde 2010, se há estudos/ planejamento para a reabertura  do  hospital?  Em
caso positivo que seja remetido a esta Casa Legislativa para  este  Deputado
subscritor e requerente documentos que comprovem o andamento  atualizado  de
aludido planejamento com detalhamento de prazo para a consecução das obras.

    2.       O  Hospital  Sorocabana  não  poderia   ser   emergencialmente
adaptado, tendo em vista a decretação de calamidade pública  para  compensar
a subtração de leitos  da  rede  municipal  hospitalar  de  outras  unidades
existentes, não apenas preservando o número atual como  ampliando  o  número
de leitos clínicos para o atendimento e tratamento  de  outras  doenças  que
continuam  a   existir?   Em   caso   negativo   demonstrar   documental   e
detalhadamente a impossibilidade.

    Justificativa


    Diante da pandemia causada pelo Covid-19, quando a grande preocupação é
a falta de estrutura nos hospitais  públicos,  o  Hospital  Sorocabana,  com
mais de 150 leitos, segue  com  os  portões  fechados.  Apenas  uma  pequena
unidade AMA funciona no local, onde existem mais de 350  mil  habitantes  no
subdistrito da Lapa sem um único leito público para internação.

    De acordo com as informações já veiculadas pela  autoridades  da  Saúde
nas três esferas federativas , bem como pela Organização  Mundial  da  Saúde
(OMS), não está descartado que o cenário epidemiológico atual se altere,  na
medida em que há a possibilidade de extensão do contágio por  meses,  e  não
semanas inclusive  com  novos  surtos,  sendo  imperiosa  a  necessidade  de
ampliação da capacidade hospitalar.

    O estado de calamidade pública decretado permite a  adoção  de  medidas
emergenciais, mormente, em face da lotação  das  unidades  de  saúde,  sendo
notória a necessidade de leitos hospitalares  de  internação  e  de  terapia
intensiva no enfrentamento da pandemia, eis  que  a  previsão  demonstra  um
aumento significativo dos casos com óbitos em curva crescente.

    Tal  demanda  visa  assegurar  a   população   informações   claras   e
atualizadas, uma vez que o hospital funcionou por mais  de  50  anos  e  foi
referência para  moradores  da  zona  oeste  e  população  paulista  não  se
justificando a permanência de seu fechamento  em  tempos  de  pandemia  onde
poderíamos ter pelo menos mais 150 leitos de  UTI  para  combater  o  corona
vírus e evitar mortes em escala crescente, conforme lamentáveis  informações
veiculadas diariamente.

    Sala das Sessões, em 18/5/2020.

    a) José Américo