
                       PROJETO DE LEI Nº 163, DE 2018


                                 Declara de utilidade  pública  o  "Projeto
                                 Cultura de  Rua  -  PROCURU",  sediado  no
                                 município de Santos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o “Projeto Cultura de Rua
– PROCURU”, sediado no município de Santos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Projeto Cultura de Rua -  PROCURU  desenvolve  programas,  projetos,
eventos e  ações  voltadas  para  as  áreas  da  educação,  esporte,  artes,
história  e  cultura,  buscando  o  aumento  da  autoestima,  o  aumento  da
qualidade de vida de modo que diminua ou erradique a pobreza e  a  falta  de
oportunidades, e a falta de capacitação profissional de forma a  garantir  a
prática de novos comportamentos e atitudes, resgatando os valores sociais  e
humanos e, assim,  possibilitando  a  inclusão  social  por  meio  do  pleno
exercício da cidadania.





                       Sala das Sessões, em 22/3/2018.


                            a) Caio França - PSB