

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23, DE 2021


                                 Cria o "Prêmio Celina  Valentino"  -  pela
                                 Defesa Animal,  no  âmbito  da  Assembleia
                                 Legislativa do Estado de São Paulo


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1º - Fica criado na Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo o "Prêmio Celina Valentino" - pela Defesa Animal”, que será  outorgado
anualmente no dia  10  de  dezembro  às  pessoas,  coletivos,  entidades  ou
organizações que se destacarem por sua atuação em defesa  dos  direitos  dos
animais.

    Artigo 2º - O "Prêmio Celina Valentino" - pela Defesa Animal” objetiva:

    I - reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas, coletivos,  entidades
e organizações que lutam pela defesa dos direitos dos animais;

    II - incentivar ações da sociedade civil em  defesa  dos  direitos  dos
animais;

    III - firmar o compromisso da Assembleia Legislativa do Estado  de  São
Paulo na defesa dos direitos dos animais.

    Artigo 3º - Às pessoas, coletivos, entidades ou organizações premiadas,
serão entregues diplomas de honra ao mérito, emitido pela Comissão  de  Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Mesa  Diretora  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo,  como  sinal  de  apoio  e  respeito  do
Parlamento Paulista aos trabalhos realizados, motivando  e  incentivando  as
ações na melhoria de vida de todas as pessoas e animais.

    Artigo 4º - A entrega  do  "Prêmio  Celina  Valentino"  -  pela  Defesa
Animal”, será realizada na Assembleia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,
em Sessão Solene Comissão de Meio Ambiente  e  Desenvolvimento  Sustentável,
anualmente no dia 10 de dezembro.




    Artigo 5º - As despesas com a execução da presente  resolução  correrão
por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação




                                JUSTIFICATIVA




    O "Prêmio Celina Valentino" - pela Defesa  Animal”,  homenageia  Celina
Valentino.

    Celina Valentino foi um exemplo de que é possível  fazer  alguma  coisa
por animais abandonados. Ela travou uma luta acirrada contra os  maus-tratos
dispensados a cavalos de rua. Seu compromisso  com  os  cavalos  abandonados
começou quando, informada de que o CCZ  (Centro  de  Controle  de  Zoonoses)
sacrificaria 25 cavalos no prazo de 24 horas. Assim, pressionou  a  entidade
para que os animais fossem repassados  para  fiéis  depositários,  ou  seja,
pessoas que se responsabilizassem em cuidar deles,  não  podendo  vendê-los,
doá-los ou utilizá-los para trabalho.

    Celina, convencida de que a iniciativa de  salvar  os  cavalos  deveria
partir  dela,  começou  a  procurar  fiéis  depositários  que  pudessem   se
responsabilizar pelo bem-estar dos animais. Sozinha, fez com  que  todos  os
cavalos que deram entrada no CCZ - 247 animais, em 1998, e 207  animais,  em
1999, fossem repassados para fiéis depositários.

    Celina Valentino dedicou sete anos aos cavalos de  rua.  Acompanhou  os
transportes de cavalos feitos pelo CCZ e foi responsável  pela  triagem  dos
interessados em serem fiéis depositários.

    Seus critérios tinham como base o respeito e  apreço  que  tinha  pelos
animais, portanto, só entregava o cavalo se tivesse garantias de que o  bem-
estar do animal estaria assegurado. Trabalhou arduamente na  conscientização
de comunidades e autoridades.

    A “Celina dos  Leões  e  dos  Cavalos”  foi  vice-presidente  do  Fórum
Nacional de Proteção e Defesa Animal. Seus  critérios  tinham  como  base  o
respeito e apreço pelos animais. Celina Valentino foi assassinada em  11  de
setembro de 2002, em sua residência, vítima  de  roubo,  na  cidade  de  São
Paulo. Celina deixou um vazio na sociedade  paulista.  Não  há  ninguém  que
faça o trabalho que ela fazia. Deixou um grande exemplo,  mostrando  que  os
verdadeiros  princípios  humanitários  não  podem  morrer  e  de  que  nossa
sociedade precisa evoluir.

    Portanto, o “Prêmio Celina Valentino" - pela Defesa Animal”,  reconhece
e valoriza  o  trabalho  das  pessoas,  coletivos,  entidades  e  movimentos
sociais na defesa dos direitos dos animais.

    Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a  aprovação
do presente projeto de resolução.




    Sala das Sessões, em 23/9/2021.

    a) Maurici