

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 460, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador, João Dória sobre o corte  de
fretados para os alunos da Rede Pública Estadual, assim, questiona-se:
    1. Qual o motivo para o corte dos fretados dos alunos da  rede  Pública
Estadual?
    2. Como os alunos irão ser recompensados com esse corte, tendo em vista
que muitos deles precisam exclusivamente desses transportes para chegar  até
as escolas?
    3. Quantos alunos deixarão de ser beneficiados com essa medida?

    JUSTIFICATIVA

    Tivemos informações de que o Exmo. Sr. Governador  João  Dória  pôs  em
prática uma medida que retira o transporte escolar  de  ônibus  fretados  de
milhares de alunos de unidades estaduais de ensino no Estado de  São  Paulo.
Segundo o Governo, a medida  atribui  o  ajuste  à  necessidade  de  excluir
estudantes que não se encaixam nas regras do programa –  as  principais  são
ter menos de 12 anos e morar a mais de 2  km  da  escola.  Tomada  de  forma
transversal, porém, a medida produz resultados  diversos.  No  Município  de
Guarulhos, segundo consta, é o Município  mais  afetado  com  a  medida,  de
3.400 alunos, só 424 tiveram o transporte fretado mantido, cerca de 90%  dos
estudantes beneficiados perderam o acesso. Moradores de Suzano também  estão
reclamando, uma delas informou que um dos filhos, de 12 anos,  estuda  a  um
pouco mais de 2 km e o  acesso  à  escola  é  bem  complicado,  trechos  sem
calçada  e  precisa  atravessar  uma  rodovia  perigosa.  A  medida   ignora
particularidades da rede de transporte dos municípios e ameaça  o  acesso  á
escola de parte dos alunos cuja única opção passa a ser trajetos  a  pé  por
caminhos perigosos, até mesmo regiões de mata isoladas.
    Não é a primeira vez que o  Governador  João  Dória  toma  determinadas
medidas. Em 2017, quando era Prefeito de São Paulo, mães  foram  comunicadas
que os filhos seriam transferidos a escolas mais  próximas  ou  perderiam  o
transporte escolar  municipal.  No  transporte  estadual,  estudantes  cujas
famílias optaram por escolas distantes em detrimento  de  unidades  próximas
mal avaliadas também estão na mira.
    Essa medida implica pode prejudicar a frequência das crianças na escola
e a dinâmica escolar – muitas vezes acabam tendo de fazer  os  deslocamentos
com os filhos, o que afeta também sua  vida  profissional,  além  do  que  o
transporte escolar é previsto como um direito na legislação  educacional,  e
para regiões periféricas tem um papel muito importante, pois os são os  mais
afetados.
    Em razão do apelo, solicitamos  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  as
informações essenciais que esta Casa legislativa  possa  atuar  efetivamente
nessa questão, buscando melhores condições aos alunos  da  Rede  Pública  de
Ensino.
    Sala das Sessões, em 1/8/2019.
    a) Tenente Coimbra