

PROJETO DE LEI Nº 927, DE 2019

         Cria o "Dia Estadual do Idoso Amigo" e demais providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica criado  o  Dia  Estadual  do  Idoso  Amigo,  que  será
comemorado no dia 17 de Abril.
    Artigo 2º – O Dia Estadual do Idoso Amigo tem por finalidade reforçar a
importância  da  prestação  de  serviços   sociais   e   assistenciais   por
voluntários aos idosos em situação de asilos, abrigos ou  casas  de  repouso
no Estado de São Paulo.
    Artigo 3º – O  Dia  Estadual  do  Idoso  Amigo  deverá  compreender  as
seguintes atividades:
    I  –  atividades  de  lazer,  passeios,  beleza  e   estética,   sempre
respeitando a vontade e as limitações da pessoa idosa;
    II – realização de campanha em todos os meios  de  comunicação,  com  o
objetivo de conscientizar a população quanto  à  importância  de  participar
ativamente da vida de uma pessoa idosa, que possua qualquer tipo  de  doença
ou  limitação  ou  seja  vítima  do  abandono  efetivo,   proporcionando-lhe
dignidade e humanidade.
    III - realização de simpósios e campanhas para sensibilizar a sociedade
civil quanto ao trabalho desenvolvido pelos voluntários;
    IV – demais atividades que contribuam para socialização da pessoa idosa
de maneira saudável e participativa.
    Artigo 4º – Toda pessoa física ou jurídica que  preste  assistência  de
forma voluntária para o cumprimento desta  lei  terá  direito  ao  apoio  da
Administração Pública Estadual quanto ao aspecto financeiro e assistencial.
    Parágrafo único. Os requisitos para concessão da prestação de apoio  da
Administração Pública Estadual serão fixados em regulamento.
    Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O presente  projeto  tem  por  objetivo  conscientizar  e  mobilizar  a
sociedade por meio de ações voluntariadas  que  visem  proporcionar  um  dia
especial e feliz na vida das pessoas idosas em situação de  asilos,  abrigos
ou casas de repouso no Estado de São Paulo.
    A nobre ideia nasceu de uma criança  muito  carismática,  comunicativa,
sonhadora e amorosa que  nos  envolveu  com  sua  preocupação  com  os  mais
esquecidos dentro do seio familiar. Esther Castilho é uma menina  de  apenas
nove anos de idade,  natural  de  Ribeirão  Preto,  que  se  apresenta  como
repórter mirim pelo Brasil a fora. Sensibilizada com a situação de  abandono
efetivo de muitos idosos a menina iniciou a assistência de forma  voluntária
na sua região, sempre acompanhada de seus atenciosos pais.
    Diante da relevância e do alcance  da  matéria,  espero  contar  com  o
providencial apoio de meus nobres pares para a aprovação  deste  projeto  de
lei.
    Sala das Sessões, em 15/8/2019.
    a) Sargento Neri - AVANTE