

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 648, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI da Constituição do Estado, combinado com o
artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao  Secretário  de
Educação,  Ilmo.  Sr.  Rossieli  Soares  da   Silva,   requisitando-lhe   as
informações, conforme seguem:

    1. Houve algum papel do Instituto Ayrton Senna, durante a pandemia,  em
parceria com a Secretaria de Educação ou outra Secretaria do Estado  de  São
Paulo? Havendo, solicito expor qual.

    1.1. na mesma linha de raciocínio, houve repasse de dinheiro do  Estado
(por  intermédio  da  Secretaria  de  Educação  ou  outra   Secretaria)   ao
Instituto?  Havendo,  solicito  expor  o  valor  e  a  destinação   (serviço
prestado, finalidade etc.)?

    2. Considerando uma estimativa de 5000 (cinco  mil)  escolas  (Estado),
quais as medidas tomadas para o retorno às aulas?

    3. Como é feito o cálculo para  fornecimento  de  materiais,  como  por
exemplo, álcool gel, por aluno?

    4. Quantos litros de álcool gel foram comprados, até o presente momento
e qual o valor por litro?

    5. Quantas máscaras foram compradas, até o presente momento  e  qual  o
valor unitário?

    5.1. na mesma  linha  de  raciocínio,  como  é  feito  o  cálculo  para
distribuição das máscaras nas escolas?

    6. No caso do material didático, qual o valor unitário  das  apostilas,
quais apostilas e quantas foram efetivamente entregues no início do  período
letivo regular?

    6.1. na mesma linha de raciocínio,  por  qual  motivo  algumas  escolas
receberam o material e  outras  não?  Qual  o  critério  de  distribuição  /
prioridade?

    7.  Considerando  que,  dentro  do  material  destinado  para  o  corpo
discente, há informações a respeito de “Livros da  Mônica”.  Quantos  desses
livros e/ou revistas foram adquiridas e por qual valor?

    8. Qual o valor repassado para reformas nas escolas, em período  normal
e qual o valor destinado no período de pandemia? Há uma média histórica  dos
últimos 5 (cinco) anos a respeito do valor destinado para tal finalidade?

    9. Qual o valor dispendido para a adaptação sanitária nas escolas?

    10.  Qual  o  montante  total  doado  à  Secretaria  de  Educação,  por
intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Social,  obtido  pelas
doações solidárias?

    10.1. na mesma linha de raciocínio, onde foi empenhado esse dinheiro?

    11. Há informações de que apenas um quarto dos alunos da  rede  pública
foram contemplados com o vale merenda.  Qual  o  critério  para  terem  sido
contemplados e outros não?

    11.1. na mesma linha de raciocínio, o dinheiro total que o  Estado  tem
disponibilizado para a merenda gira em torno de R$  900  milhões  e,  com  o
vale merenda, está sendo gasto em torno de R$ 42 milhões de reais, ou  seja,
menos de 10% da verba total. Onde e de que  forma  está  sendo  empenhada  a
“sobra” desse dinheiro?

    12. Qual o montante que foi gasto com  materiais  didáticos  durante  a
pandemia?

    13. Quantos consultores  (educacionais)  foram  contratados  durante  o
período da pandemia, qual o valor que foi gasto com  os  consultores  e,  de
qual região do país são oriundos tais consultores?




                                JUSTIFICATIVA




    Durante o período de pandemia, além do sofrimento imposto  à  população
por ocasião da emergência sanitária e impactos de  ordem  econômica,  também
causou estarrecimento as diversas denúncias expostas na mídia a respeito  da
ineficiência  estatal  /  desvios,  in  tese,  cometidos,  que  estão  sendo
apurados.

    Desta forma, para que ocorra transparência em relação a ações e valores
disponibilizados, se faz necessário  o  esclarecimento  dos  questionamentos
retro mencionados, para apreciação deste parlamentar.




    Sala das Sessões, em 6/10/2020.

    a) Major Mecca