

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 277, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde do  Estado  de
São Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1. Quantos hospitais de campanha foram abertos no Estado de  São  Paulo
no ano de 2020 para atendimento e assistência a pacientes  com  suspeita  ou
diagnóstico de Covid-19?

    2.  Em  quais  cidades  os  hospitais  de  campanha   abertos   estavam
localizados?

    3. Quantos leitos a mais os  hospitais  de  campanha  abertos  em  2020
disponibilizaram?

    4. Quantos  leitos  foram  disponibilizados  por  município,  incluindo
capital e interior?

    5. Quantos hospitais de campanha foram ou serão abertos ou reabertos no
Estado de São Paulo no período de 01/01/2021 à 01/04/2021  para  atendimento
e assistência a pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19?

    6. Em quais  cidades  os  hospitais  de  campanha  abertos  no  período
especificado no item 05 estão localizados?

    7. Quantos leitos a mais os  hospitais  de  campanha  abertos  em  2021
disponibilizaram para a população?

    8. Quantos  leitos  foram  disponibilizados  por  município,  incluindo
capital e interior no período descrito no item 05?

    9. Há previsão orçamentária para ampliar a estrutura de atendimento e o
quadro de profissionais de saúde que atuarão nos hospitais  de  campanha  em
2021? Qual o valor?

    10. Há estudos e relatórios que fundamentam a abertura de  processo  de
contratação temporária e em caráter emergencial de  profissionais  de  saúde
em 2021 para atuar nos hospitais de campanha e  no  combate  a  pandemia  da
Covid 19?

    11. Há estudos que determinam o índice de queda necessário do  registro
de  casos  de  contaminação  por  covid-19  para  que  seja  determinado   o
fechamento dos hospitais de campanha?

                                JUSTIFICATIVA


    O  acesso  à  informação  pública  é  um  direito   fundamental   sendo
responsabilidade da administração  pública  fornecer  aos  seus  cidadãos  e
cidadãs a informação que lhe compete, para promover a democracia através  do
diálogo e transparência e assim garantir o  pleno  exercício  da  cidadania,
portanto, as informações acima requeridas são de  suma  importância  para  a
população.

    Ademais o aumento acelerado dos casos de  covid-19  no  Estado  de  São
Paulo, resultando em alta taxa de ocupação dos leitos hospitalares  levou  a
necessidade de abertura e reabertura de hospitais de  campanha  em  diversos
municípios.

    Considerando que os números de infecção e  mortes  pelo  vírus  são  os
maiores  registrados  nos  últimos  12  meses  é  preciso  que  a  estrutura
instalada nos hospitais de campanha tenha capacidade  de  atender  um  maior
número de pessoas, bem como de  maior  efetivo  de  profissionais  de  saúde
atendendo nestas unidades.

    Requerimento solicitado pelo Codeputado Fernando Ferrari.

    Sala das Sessões, em 17/3/2021.

    a) Monica da Mandata Ativista