

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 896, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da  Educação  do
Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1. Informe a motivação da referida pasta de retirar inúmeros alunos  da
lista de matriculados das escolas estaduais;

    2.  Informe  o  número  de  alunos  retirados/excluídos  da  lista   de
matriculados;

    3. Informe o impedimento das respectivas rematrículas perante o sistema
de vagas da Secretaria de  Educação  do  estado.  Bem  como  informar  se  a
referida exclusão se estenderá ao ano letivo de 2022;

    4. Informe se foi dada ciência prévia  aos  representantes  legais  dos
alunos excluídos das  unidades  escolares  informando  a  suposta  falta  de
participação nas aulas e demais atividades escolares; Caso seja  positiva  a
resposta, requer-se a apresentação das cópias das notificações;

    5. Informe o total de alunos  que  possuem  necessidades  especiais  do
montante de excluídos;

    6. Requer-se ainda informações acerca do período de pandemia,  digne-se
o Ilmo. Secretário de Estado informar se  essa  Pasta  forneceu  suporte  as
necessidades  especiais  destes  alunos  para  que  pudessem   continuar   a
estudando;

    7. Caso seja positiva a resposta questionamento  anterior,  requer  que
seja apresentada listagem de todos  os  alunos  portadores  de  necessidades
especiais, bem como, documentos que  comprovem  o  fornecimento  de  auxilio
material desta pasta para atender  as  necessidades  dos  alunos  durante  o
período de pandemia, evitando desta forma sua ausência nas aulas.

                                JUSTIFICATIVA


    As informações solicitadas visam  auxiliar  este  parlamentar  a  obter
dados para uma melhor analise do tema em questão, fornecendo  material  para
futuras discussões da temática da exclusão dos alunos  em  diversas  escolas
estaduais pelo governo do estado.

    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  Secretaria  de
Estado de Educação do Estado alternativas para colaborar  de  forma  efetiva
na busca, de ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
requeridos.

    Sala das Sessões, em 31/8/2021.

    a) Caio França