

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1175, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor
Secretário da Educação do Estado de São Paulo, solicitando-lhe a  informação
a seguir.

    1- É fato que a Secretaria de Educação  realizará  encontro  presencial
com representantes estudantis no parque denominado “Hopi Hari”,  situado  às
Margens da Rodovia dos Bandeirantes, próximo ao Km 71?

    2- Quando foi planejado esse evento?

    3- Porque há pressa na realização do mesmo?

    4- Foram estabelecidas metas de estudantes por diretoria de ensino para
comparecerem ao mencionado encontro?

    5- Quais são essas metas?

    6- Qual a finalidade do encontro? Por que a escolha do local do  evento
recaiu sobre o Hopi Hari?

    7-  Houve  licitação,  em  qualquer  de  suas  modalidades,  que  tenha
antecedido a escolha do local para o evento?

    8- Como será  financiado  tal  encontro?  Há  dotação  orçamentária  da
secretaria da educação que  dê  lastro  ao  gasto?  Acaso  serão  utilizadas
verbas do PDDE Paulista? Há lastro orçamentário e legal  para  tanto,  se  a
escolha de financiamento for mesmo o PDDE Paulista?

    9- Qual é a previsão de duração do evento? Qual sua grade horária?

    10- Por qual razão este evento não pode ser realizado de forma remota?

    11- Quais serão os palestrantes neste evento? Sobre qual tema  cada  um
dos participantes palestrará?

    12- Qual o custo estimado do evento em questão?

    13- Se o evento fosse feito de forma remota, qual o custo dele?

    14- Dos participantes  do  dito  evento  será  exigido  comprovante  de
testagem para a detecção de infeção pelo novo coronavírus?

    15- Dos participantes do evento, será exigida prova de terem completado
o ciclo vacinal para Coronavírus?

    14- Haverá algum trabalho posterior de checagem para que se possa saber
se haverá ou não infectados após esse evento?

    15- A secretaria pode fornecer o nome e os dados dos  participantes  do
evento de que trata o presente para que  a  ALESP  possa  fazer  a  checagem
sobre os dados requeridos nas questões anteriores, inclusive entrevista  com
os alunos participantes?




                                JUSTIFICATIVA




    Chegou ao conhecimento  desta  Deputada  que  o  Senhor  Secretário  da
Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, realizará  um  evento  com
alunos integrantes de grêmios escolares que será efetivado no Hopi Hari,  um
parque de diversões conhecidíssimo.

    Como é de conhecimento geral, o País vive, como o resto  do  mundo,  em
estado pandêmico, e a situação ainda não está resolvida.

    O mais impressionante é que, segundo notícias que chegam ao gabinete, o
evento ocorrerá já neste dia 16 de dezembro, nunca tendo sido  ventilado  em
qualquer reunião havida com diretores de escola até o dia de ontem.

    Ora, porque essa pressa?

    Quanto isso vai custar e porque vai se gastar essa quantia?

    Como isso vai ser financiado?

    O Estado de  São  Paulo,  antes  mesmo  da  pandemia,  já  alegava  que
precisava diminuir os  gastos  públicos  em  decorrência  da  diminuição  da
arrecadação, e esse discurso se intensificou ainda mais no período de  crise
pandêmica.

    Referido discurso de diminuição da arrecadação sobre alegação de que  a
pandemia impactou de forma negativa no funcionamento de diversas  atividades
econômicas, foi inclusive utilizado em diversos projetos de  lei  enviado  à
Alesp, até mesmo como justificativa da retirada de direitos consagrados  dos
servidores públicos.

    Quanto custará aos cofres públicos? Qual  a  necessidade  de  que  seja
realizado o evento, e se realmente for necessário, porque é  necessário  que
ele seja realizado de forma presencial?

    Hoje, as plataformas digitais facilitam a  realização  de  evento  como
este, com mínimos gastos para os realizadores e maior  segurança  sanitária,
ainda mais em período como o que vivemos.

    Por que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, não optou  por
realizar esse evento pelos meios digitais, resguardando assim a  vidas  e  a
saúde de incontáveis  cidadãos,  e,  obviamente,  conseguindo  significativa
redução de gastos públicos?

    Por essa razão, solicitamos as informações em questão.




    Sala das Sessões, em 10/12/2021.

    a) Professora Bebel