

REQUERIMENTO Nº 290, DE 2019

    REQUEREMOS, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado  de
São  Paulo  e  do  artigo  34  da  Consolidação  do  Regimento  Interno,   a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade de, no  prazo  de  120  (cento  e  vinte)
dias, investigar os casos das “Fake News”  (Notícias  falsas)  que  surgiram
durante as Eleições de 2018, no Estado de São Paulo.

    JUSTIFICATIVA

    A  investigação  em  curso  na  Comissão   Parlamentar   de   Inquérito
constituída pelo Requerimento  nº  1810,  de  2018,  foi  interrompida  pelo
término da  18.ª  Legislatura,  o  quê,  regimentalmente,  determinou-lhe  a
extinção, quedando-se o processo, assim, a meio caminho, perdurando  dúvidas
quanto aos fatos  objeto  daquela  CPI  que,  dado  o  relevo  dos  indícios
existentes, não podem ficar sem esclarecimento.
    Como é do conhecimento geral existe hoje uma  indústria  de  criação  e
fomento de “fake news” no Brasil e  no  mundo,  as  quais  têm  o  poder  de
exercer influência em todos os segmentos de nossa sociedade.
    Com a proximidade das eleições, o aumento considerável das “fake news”,
disseminadas por interesses escusos,  pode  interferir  no  próprio  pleito,
como, estima-se, ocorreu nas  últimas  eleições  presidenciais  dos  Estados
Unidos, onde várias notícias falsas sobre as eleições tiveram  mais  alcance
no Facebook do que as principais histórias eleitorais de 19  grandes  fontes
de notícias, como os jornais “New York Times”, o “Washington Post” e  a  NBC
News. Em virtude desses fatos, a imprensa, e mesmo  o  congresso  americano,
se debruçou sobre esses  acontecimentos  e  foi  descoberta  uma  verdadeira
indústria de notícias  falsas.  Hoje  sabemos  que  esse  tipo  de  comércio
virtual já chegou ao nosso país e ao Estado de São Paulo.
    No vale-tudo das eleições, conteúdos enganosos têm  se  proliferado  na
web, atacando e/ou  beneficiando  os  candidatos  de  maneira  indistinta.Na
véspera da votação do primeiro turno  das  eleições,  as  chamadas  notícias
falsas inundaram as redes  sociais.  Vídeos  editados,  imagens  com  o  dia
errado de votação, fotos com candidatos com  estampas  de  camisa  alterada,
áudios simulando vozes de candidatos para  sugerir  determinadas  reações  a
pesquisas.
    Podemos citar alguns exemplos, apenas a título ilustrativo: o cantor  e
compositor  Geraldo  Azevedo  afirmou  que  Hamilton  Mourão,  o   vice   de
Bolsonaro,  era  torturador  na  época  da  ditadura  e   que   havia   sido
pessoalmente torturado por ele em 1969. Porém,  nessa  época,  Mourão  tinha
apenas 16 anos e ainda não tinha ingressado no Exército.
    Um  vídeo  mostrava  que  a  urna   eletrônica   supostamente   sugeria
automaticamente o candidato do PT a presidência, Fernando Haddad, assim  que
o eleitor apertava o dígito 1. Em nota,  a  Justiça  Eleitoral  desmentiu  a
situação e garantiu que o vídeo era falso, alegando  que  alguém  digitou  o
restante do voto enquanto o autor da gravação exibiu apenas a tela da urna.
    Também ocorreu no primeiro debate entre os candidatos à Presidência, na
TV Band, o candidato Cabo Daciolo (Patriota) pediu a Ciro Gomes que  falasse
sobre o plano Ursal, a "União Socialista das Repúblicas da América  Latina",
conteúdo bastante veiculado na internet, mas que na verdade não existe.
    Uma imagem que circulou no WhatsApp, Facebook e Twitter mostrava Adelio
Bispo de  Oliveira,  o  homem  que  esfaqueou  Bolsonaro,  ao  lado  do  ex-
presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um ato do PT. A fake news  chegou  a
ser compartilhada por Magno  Malta,  senador  do  PR  e  um  dos  principais
aliados de Bolsonaro. Foi constatado  que  a  imagem  era  uma  montagem  e,
portanto, era falsa.
    Diante de todas essas situações e muitas outras que permearam também as
campanhas a deputado e governo do estado, é fundamental  verificar  qualquer
informação antes de dividir com alguém, pois se repassarmos toda e  qualquer
notícia sem constatar a sua  veracidade,  poderemos  induzir  as  pessoas  a
trilhar por caminhos errados  e  prejudiciais  a  sua  saúde,  bem  como,  a
propagar informações falsas e difamatórias sobre pessoas  idôneas,  que  por
motivos políticos estão sendo acusadas de forma difamatória e perversa,  com
intuito de prejudicá-las perante a nossa sociedade.
    Justifica-se,  portanto,  a  urgente  constituição  de   uma   Comissão
Parlamentar de  Inquérito  para  investigar,  em  profundidade,  a  extensão
dessas irregularidades.
    Sala das Sessões, em 18/3/2019.
    a) Mauro Bragato a) Maria  Lúcia  Amary  a)  Gilmaci  Santos  a)  Roque
Barbiere a)  Edmir  Chedid  a)  Jorge  Caruso  a)  Jorge  Wilson  Xerife  do
Consumidor a) Roberto Morais a) Marcos Damasio a) Barros Munhoz  a)  Analice
Fernandes a) Campos Machado a) Léo Oliveira a) Itamar Borges  a)  Wellington
Moura a) Rogério Nogueira a)  Milton  Leite  Filho  a)  Coronel  Telhada  a)
Ricardo Madalena a) Ed Thomas a) Delegado Olim a)  Marcos  Zerbini  a)  Leci
Brandão a) José Américo a) Fernando Cury a)  Paulo  Correa  Jr  a)  Reinaldo
Alguz a) Sebastião Santos a) Rodrigo Moraes a)  Thiago  Auricchio  a)  Carla
Morando a) Marta Costa a) Alex de Madureira a) Cezar