

PROJETO DE LEI Nº 487, DE 2019

         Declara  de  utilidade  pública  a  Associação   dos   Funcionários
         Municipais de Cruzeiro, com sede no município de Cruzeiro.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  –  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Funcionários Municipais de Cruzeiro, com sede no Município de Cruzeiro.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Associação dos Funcionários Municipais de Cruzeiro  é  uma  sociedade
civil, beneficente, sem fins lucrativos,  com  sede  e  foro  na  cidade  de
Cruzeiro, com personalidade jurídica e prazo de duração ilimitado.
    Ela tem por finalidade a união, a defesa, a recreação e  a  assistência
sobre todos os aspectos possíveis da  classe  dos  servidores  municipais  e
regendo-se pelos dispositivos de Estatuto Social próprio.
    A proposta, com o presente Projeto de Lei, é  reconhecer  o  importante
trabalho que é desenvolvido pela Associação dos Funcionários  Municipais  de
Cruzeiro, declarando-a de utilidade pública, a fim  de  que  a  mesma  possa
usufruir dos benefícios advindos dessa condição.
    Cumpre fazer o importante registro e destacar a  solicitação  do  nosso
amigo vereador João Bosco  da  Silva  (Bosquinho)  para  a  apresentação  do
referido Projeto de Lei.
    Na oportunidade, apelamos aos Nobres Pares desta Casa de  Leis  para  a
rápida tramitação e aprovação desta justíssima propositura de lei.
    Sala das Sessões, em 16/4/2019.
    a) Marcos Damasio - PR