

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2019

         Dispõe sobre a  instituição  e  desenvolvimento  do  projeto  ALESP
         SUSTENTÁVEL, através da obrigatoriedade da instalação  de  sistemas
         de captação de energia solar com a implantação de  painéis  solares
         fotovoltaicos e sistema de reaproveitamento de  água  de  chuva  no
         prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo - ALESP.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:
    Artigo 1º - Fica instituído o projeto ALESP SUSTENTÁVEL, que  tem  como
objetivo a instalação de sistemas  de  captação  de  energia  solar,  com  a
implantação  de  painéis  solares  fotovoltaicos,   além   de   sistema   de
reaproveitamento de água de chuva no prédio  da  Assembleia  Legislativa  de
São Paulo - ALESP.
    §1º - A energia solar e a água captadas pelo projeto ALESP  SUSTENTÁVEL
serão utilizadas para consumo pela própria Assembleia Legislativa do  Estado
de São Paulo;
    §2º - O excedente de  energia  gerado  pelo  sistema  de  captação,  se
possível, será injetado na rede  e  “emprestado”  à  distribuidora,  a  qual
devolve  essa  energia  à  Assembleia  Legislativa  na  forma  dos  créditos
energéticos;
    §3º - A água de chuva será destinada, prioritariamente, para utilização
em irrigações de jardins, lavagem de veículos  e  pisos,  descargas,  dentre
outras atividades que não necessitem de água tratada;
    §4º - A canalização de alimentação dos reservatórios de água de  chuva,
assim  como  as  de  distribuição  serão  obrigatoriamente   separadas   das
tubulações de água potável;
    §5º - Para a implantação do sistema  de  reaproveitamento  da  água  da
chuva podem ser utilizados filtros de descida,  de  drenagem,  cisternas  ou
equipamentos do gênero.
    Artigo 2º - Os materiais e instalações  utilizados  na  implantação  do
sistema de captação de energia solar deverão respeitar  a  Norma  Brasileira
(NBR) da Associação Brasileira de  Normas  Técnicas  (ABNT)  e  deverão  ter
garantidas a sua  eficiência,  tendo  sua  comprovação  aprovada  por  órgão
técnico credenciado pelo  Instituto  Nacional  de  Metrologia,  Qualidade  e
Tecnologia - INMETRO.
    Artigo  3º  -  Ato  da  Mesa  regulamentará   a   presente   resolução,
estabelecendo  os  requisitos  necessários  à  elaboração  e  aprovação  dos
projetos de construção para a instalação dos  sistemas  a  que  a  mesma  se
refere, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
    Artigo 4º  -  O  projeto  ALESP  SUSTENTÁVEL  será,  preferencialmente,
desenvolvido através de Parceria Público Privada - PPP.
    Artigo 5º  -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
    Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Atualmente a Assembleia Legislativa gasta em  média  o  importe  de  R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por mês com energia elétrica.
    Assim, este projeto de  resolução  se  justifica  pela  necessidade  de
economia significativa dos recursos públicos, do uso consciente  das  fontes
de energia e, ainda, pela necessidade do  poder  público  ser  exemplo  para
todos os cidadãos.
    A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem um elevado  consumo
de energia elétrica e  água  e  este  projeto  de  resolução  propiciará  um
elevado índice  de  economia  financeira  à  própria  ALESP  e  de  recursos
naturais.
    A crise energética mundial traz a necessidade de implementar mecanismos
alternativos que possam garantir o abastecimento de água e energia  elétrica
nas cidades, a fim de evitar o colapso do sistema hídrico e os  apagões  que
já ameaçam algumas regiões do Brasil, principalmente a região Sudeste.
    Uma  das  soluções   que   vem   sendo   implementadas   pelos   países
desenvolvidos, é o aproveitamento dos efeitos da  radiação  solar  que  pode
ser  convertida  em  energia  elétrica  por  meio  de  painéis  ou   módulos
fotovoltaicos e, ainda, a instalação de sistema de capitação e  reutilização
de águas de chuvas para fins não potáveis.
    O presente projeto de resolução assegura participação ativa da ALESP, a
fim de garantir a oferta  de  água  e  energia  para  as  atuais  e  futuras
gerações com a instalação sistemas de captação de energia solar  e  o  reuso
de água de chuva.


    Por fim, a implantação de dispositivos para a captação de energia e  de
água da chuva proporcionará economia de água e energia e despertará junto  à
população a consciência  de  seu  uso  racional,  transformando  assim  este
dispositivo em componente obrigatório num futuro bem próximo.
    Pelo exposto, submetemos esta propositura  ao  beneplácito  dos  nobres
pares.
    Sala das Sessões, em 28/6/2019.
    a) Agente Federal Danilo Balas