

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 453, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor-Geral do Hospital das  Clínicas  da
Faculdade de Medicina da Universidade de  São  Paulo,  para  que  preste  as
seguintes informações:

    1) Em que consiste o  Ambulatório  Transdisciplinar  de  Identidade  de
Gênero e Orientação Sexual?

    2) Quantas crianças foram e estão sendo atendidas nesse programa e qual
a idade de cada uma  delas?  (quando  iniciaram  o  tratamento  e  quando  o
terminaram).

    3) É ofertado tratamento hormonal de transição de gênero  para  menores
de idade? Há autorização dos genitores para isso?

    4) Quem é o médico(a) responsável pelo programa e quais são  os  demais
médicos ou outros profissionais não-médicos que atuam ou atuaram  no  âmbito
do programa? Apresentar nomes e nº de  registro  no  CRM  ou  no  competente
Conselho Profissional.

    5) Há participação do  Conselho  Tutelar  no  programa?  O  conselho  é
notificado para acompanhar o tratamento de menores?

    6) Qual é a origem da verba que financia o programa?

                                JUSTIFICATIVA


    Em preocupação com o princípio da transparência e da tutela  do  melhor
interesse das crianças e adolescentes que deve  permear  toda  administração
pública, é que apresento a  Vossa  Excelência  o  presente  requerimento  de
informação.

    Há indícios de que crianças e adolescentes  estão  sendo  submetidos  a
tratamento hormonal de transição de gênero, em contrariedade às  disposições
do ECA, especialmente o art. 15, 17 e 18:

    Artigo 15. A criança e  o  adolescente  têm  direito  à  liberdade,  ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo  de  desenvolvimento
e  como  sujeitos  de  direitos  civis,  humanos  e  sociais  garantidos  na
Constituição e nas leis.

    Artigo 17.  O  direito  ao  respeito  consiste  na  inviolabilidade  da
integridade  física,  psíquica  e  moral  da  criança  e   do   adolescente,
abrangendo a  preservação  da  imagem,  da  identidade,  da  autonomia,  dos
valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

    Artigo 18. É dever de todos  velar  pela  dignidade  da  criança  e  do
adolescente, pondo-os a salvo de  qualquer  tratamento  desumano,  violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

    Portanto,  diante  dos   fatos   narrados   apresentamos   o   presente
requerimento  de  informação  tendo  como  objetivo  obter  conhecimento   a
respeito  do  trabalho  desenvolvido  no  Ambulatório  Transdisciplinar   de
Identidade de  Gênero  e  Orientação  Sexual,  especialmente  em  relação  à
crianças e adolescentes, no intuito de fiscalizar os atos  da  Administração
Pública quanto  aos  princípios  de  legalidade,  isonomia,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento  do  interesse  público,  do  melhor  interesse  da  criança   e
adolescentes, tendo este Poder Legislativo competência para tanto.

    É relevante frisar que não responder, responder com informações falsas,
ou não atender aos questionamentos (respostas vazias  e  genéricas)  importa
em  crime  de  responsabilidade,  conforme  artigo  20,   inciso   XVI,   da
Constituição Estadual.




    Sala das Sessões, em 22/4/2021.

    a) Gil Diniz