
                       PROJETO DE LEI Nº 119, DE 2020

                                 Fixa desconto e  isenção  para  o  Imposto
                                 sobre   a    Propriedade    de    Veículos
                                 Automotores  (IPVA)  e   dá   providências
                                 correlatas.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica reduzido em 50% (cinquenta por cento) o  valor  do  Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no Estado  de  São  Paulo
para a pessoa física proprietária  de  veículo  automotor  e  cadastrada  no
Registro Nacional de Doadores Voluntários  de  Medula  Óssea  como  possível
doadora de medula óssea.
           §1º - O proprietário  de  veículo  automotor  já  cadastrado  no
Registro Nacional de Doadores Voluntários de  Medula  Óssea  deverá  usar  o
desconto somente  no  exercício  de  competência  do  imposto  imediatamente
subsequente à entrada em vigor desta lei.
           §2º - O proprietário de veículo automotor que  se  cadastrar  no
Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea após a entrada  em
vigor desta lei, deverá usar o desconto somente no exercício de  competência
do imposto seguinte àquele em que ocorreu o cadastro.
           §3º - Caso o  possível  doador  cadastrado  não  possua  veículo
automotor, por sua livre  e  exclusiva  indicação,  o  desconto  poderá  ser
utilizado por seu cônjuge, companheiro ou por parente em linha reta.
Artigo 2º - Ficam isentas do  pagamento  do  Imposto  sobre  Propriedade  de
Veículos Automotores  -  IPVA,  a  pessoa  física  proprietária  de  veículo
automotor que doar efetivamente a sua medula óssea.
           §1º - O proprietário de veículo automotor  que  já  doou  a  sua
medula óssea deverá usar a isenção somente no exercício  de  competência  do
imposto imediatamente subsequente à entrada em vigor desta lei.
           §2º - O proprietário de veículo automotor que doar a sua  medula
óssea após a entrada em vigor desta lei, deverá usar o desconto  somente  no
exercício de competência  do  imposto  seguinte  àquele  em  que  ocorreu  a
doação.
           §3º - Caso o efetivo doador não possua  veículo  automotor,  por
sua livre e exclusiva indicação, a isenção  poderá  ser  utilizada  por  seu
cônjuge, companheiro ou por parente em linha reta.

    Artigo 3º - O cumprimento dos requisitos para a concessão do desconto e
da isenção do Imposto sobre  Propriedade  de  Veículos  Automotores  -  IPVA
deverá ser feito nos  termos  do  regulamento  a  ser  expedido  pelo  Poder
Executivo.

    Artigo 4º - As Despesas decorrentes da presente Lei  correrão  à  conta
das dotações próprias.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      A presente medida pretende, sobretudo, reconhecer e valorar a  atitude
dos  cidadãos  que  são  doadores  de  medula  óssea  e,  por   meio   desse
comportamento exemplar e desprovido de  qualquer  vaidade,  possibilita  que
inúmeras vidas sejam salvas.
      Por   via   reflexa,   esta   propositura   também   poderá   aumentar
exponencialmente o  número  de  pessoas  doadoras  cadastradas  no  Registro
Nacional  de  Doadores  Voluntários  de  Medula  Óssea,  potencializando   a
esperança de milhares de pessoas à mercê dessa nobre atitude para o  combate
de doenças que requerem essa doação.
      Sala das Sessões, em 17/3/2020.
      a) Edmir Chedid - DEM