

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 450, DE 2020




    Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora desta Casa oficiar o  Excelentíssimo  Secretário
de Infraestrutura e Meio Ambiente, Senhor  MARCOS  PENIDO,  solicitando  que
sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei, as seguintes informações  acerca
 de pontos específicos da gestão de recursos hídricos do  Estado  na  Cidade
de São Paulo:

    1 - Quantos piscinões existem na cidade de São Paulo, e quantos possuem
qualquer tipo de intersecção com piscinões de outras cidades?

    2 - Existe cronograma para a instalação de novos piscinões na cidade de
São Paulo? Onde?

    3 - Além dos piscinões, quais são os métodos  e  obras  previstos  para
combate às enchentes?

    4 - Existe algum diagnóstico acerca das causas das enchentes na  cidade
de São Paulo? Existe alguma ação conjunta entre município  e  o  governo  do
estado de São Paulo? Os piscinões, com  os  novos  regimes  de  chuvas,  são
suficientes para combater as enchentes?

    5 - Existe algum estudo  recente  sobre  a  taxa  de  permeabilidade  e
retenção de águas pluviais dos imóveis na cidade de São Paulo?

    6 - Como é realizada a limpeza e a manutenção desses piscinões? De quem
é a responsabilidade, do município ou do governo do Estado de São Paulo?

    7  -  Quantos  aos  piscinões  da  cidade  de  São  Paulo   estão   sob
responsabilidade do Governo do Estado, se houver, e qual a destinação  final
dos resíduos coletados? Quais são as empresas contratadas para transporte  e
destinação final dos resíduos coletados?

    8 - No que diz respeito à cidade de São Paulo, qual é o  cronograma  do
Projeto Tietê? Quais são as obras que estão em andamento? Quais obras  estão
paralisadas? Quais obras necessárias ainda não têm cronograma?

    9 - Existe alguma previsão para a completa despoluição do Rio Tietê  no
trecho em que passa pela Cidade de São Paulo?

    10 - A previsão para 2022 do Programa Novo Rio Pinheiros está  mantida?
Quais ações e obras estão em andamento?  Em  que  estágio  se  encontram?  A
Prefeitura de São Paulo atua ou é parceira no Programa? Em quais ações?

    11 - Existe alguma ação ou programa para  a  despoluição  das  represas
Billing e Guarapiranga? Quais? Existe algum cronograma?

    12 - Existe algum estudo e/ou previsão para utilização de água de reuso
na cidade de São Paulo?

                                JUSTIFICATIVA




    As informações solicitadas são necessárias para que  esta  parlamentar,
no uso de suas prerrogativas,  tome  conhecimento  detalhado  dos  planos  e
ações de combate às enchentes e despoluição dos rios e  córregos  da  Cidade
de São Paulo, tendo clareza do que compete às gestões estadual e municipal.

    É público e notório que as enchentes continuam assolando várias regiões
da cidade, não obstante a existência dos  chamados  piscinões;  bem  como  é
visível que estamos longe de vislumbrar  soluções  para  a  despoluição  dos
rios,  barragens  e  córregos  da  cidade,   que  compromete   inclusive   o
abastecimento de água da população paulistana.

    Diante do exposto, espero contar com o apoio  dos  nobres  deputados  e
deputadas, para a aprovação do presente requerimento.




    Sala das Sessões, em 7/7/2020.

    a) Márcia Lia