

                       PROJETO DE LEI Nº 854, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública a “Associação
                                 Paradesportiva do Oeste Paulista -  APOP”,
                                 no Município de Presidente Prudente.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a   “Associação
Paradesportiva do  Oeste  Paulista  -  APOP”,  no  Município  de  Presidente
Prudente.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O objetivo da presente propositura é declarar de  utilidade  pública  a
“Associação Paradesportiva do  Oeste  Paulista  -  APOP”,  no  Município  de
Presidente Prudente.

    Inicialmente, cumpre ressaltar que o projeto em epígrafe é de  natureza
legislativa e, quanto ao poder de iniciativa,  de  competência  concorrente,
de vez que se encontra  em  consonância  com  os  preceitos  esculpidos  nos
artigos 19, caput, 21, inciso III, e 24, “caput”, da Constituição  Estadual,
combinados com os artigos 145,  §  1º  e  146,  III,  do  Regimento  Interno
consolidado.

    Quanto ao mérito, a  proposta  de  declarar  essa  associação  como  de
utilidade pública nasceu da necessidade de ajudar  pessoas  com  deficiência
física, visual e intelectual.

    Atuam em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes de  Presidente
Prudente - SEMEPP, atendendo  aproximadamente  50  pessoas  com  deficiência
física, visual e intelectual na modalidade de Natação o Atletismo.

    Os integrantes da equipe defendem a bandeira do Município de Presidente
Prudente em competições de nível regional, estadual e nacional.

    Possuem,  atualmente,  atletas  com  recorde  paulista,  brasileiro   e
inclusive recordista das Américas. É uma  associação  sem  fins  lucrativos,
que  tem  como  objetivo  de  desenvolver  e  fomentar  o  paradesporto   em
Presidente Prudente e região.

    Dada  à  relevância  da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.




    Sala das Sessões, em 7/12/2021.

    a) Mauro Bragato - PSDB




    Referência:

    Sem  autor.  Associação  Paradesportiva  Do   Oeste   Paulista.   APOP,
Presidente  Prudente.  Disponível  em:  <  https://apop.esp.br/quem-somos/>.
Acesso em: 07 dez. de 2021.