
                       PROJETO DE LEI Nº 578, DE 2020

                                 Concede isenção temporária da alíquota  do
                                 Imposto  sobre   Operações   Relativas   à
                                 Circulação   de   Mercadorias   e    sobre
                                 Prestações  de  Serviços   de   Transporte
                                 Interestadual  e   Intermunicipal   e   de
                                 Comunicação - ICMS do "arroz com casca não
                                 parboilizado" (código 1006.10.92) e "arroz
                                 semibranqueado    ou    branqueado,    não
                                 parboibilizado".


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica alterada para zero por cento,  a  alíquota  ad  valorem  do
Imposto sobre Operações  Relativas  a  Circulação  de  Mercadorias  e  sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual  e  Intermunicipal  e  de
Comunicação  -  ICMS  do  "arroz  com  casca   não   parboilizado"   (código
1006.10.92) e  "arroz  semibranqueado  ou  branqueado,  não  parboibilizado"
(1006.30.21) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),  enquanto  perdurar  o
estado de calamidade pública no Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      A presente propositura tem  por  escopo  imediato  contribuir  para  a
facilitação do acesso ao principal  alimento  da  cesta  básica  do  cidadão
brasileiro, o arroz, e tem por  objetivo  conter  o  aumento  expressivo  no
preço desse alimento ao longo dos últimos meses. De acordo com o  Centro  de
Estudos  Avançados  em  Economia  Aplicada  da  Universidade  de  São  Paulo
(Cepea/USP), o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses,  com
o valor da saca de 50 kg próximo de R$ 100. Os motivos para a alta  são  uma
combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento  da  exportação
e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto,  que  custava  cerca
de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.
      Esse projeto de lei está alinhado  aos  maiores  esforços  do  Governo
Federal, que via Ministério da Economia, editou a Resolução GECEX nº 87,  de
9 de setembro de 2020, isentando os alimentos mencionados  do  pagamento  de
imposto de importação,  o  que  já  representa  uma  importante  desoneração
desses produtos essenciais  para  a  alimentação  do  povo  brasileiro,  que
consuetudinariamente tem  o  arroz,  combinado  com  o  feijão,  como  itens
básicos da refeição diária.
      Além da desoneração de imposto federal o Presidente da República,  Sr.
Jair Messias Bolsonaro, em pronunciamento público cobrou  "patriotismo"  dos
empresários ao definirem os preços das gôndolas. Na terça-feira,  ele  disse
que tem pedido aos lojistas  que  produtos  essenciais  sejam  vendidos  com
margem de lucro "próxima de zero”, tudo em prol da população  brasileira  em
sua necessidade de se alimentar, além da melhora em  índices  econômicos  de
relevo, como a manutenção da inflação baixa.
      Inclusive economicamente esse aumento brusco no valor  do  arroz  puxa
para cima a inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços  ao
Consumidor Amplo), que ficou em 0,24% em agosto — a mais  alta  para  o  mês
desde 2016, embora tenha desacelerado em relação a  julho  (0,36%),  segundo
dados divulgados  hoje  pelo  IBGE  (Instituto  Brasileiro  de  Geografia  e
Estatística.
      Sendo São Paulo naturalmente o estado que mais consome arroz, por  sua
pujança econômica e densidade  populacional,  dessa  Assembleia  Legislativa
deve sair e prosperar, medidas que desonerem o cidadão  para  que  sigam  se
alimentando de forma saudável, além de criar  meios  de  apoiar  a  economia
bandeirante, quiçá, nacional.
      Portanto, para enfrentar esse problema nacional  e  conter  o  aumento
expressivo no preço desse alimento ao longo dos últimos  meses  é  que  esse
legislador clama pelos esforços URGENTES dessa Casa de Leis, no  sentido  de
que o Estado possa contribuir diretamente na vida  do  cidadão  paulista  ao
tirar-lhe do caminho, os tributos sobre o arroz, visando  o  enfretamento  a
inflação e a fome que o aumento de preço no arroz pode acarretar  a  milhões
de paulistas.


                       Sala das Sessões, em 11/9/2020.
                             a) Gil Diniz – PSL