

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 529, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do Regimento Interno, requeiro que  se  oficie  ao  Exmo.  Sr.
Secretário  de  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  Sr.  Rodrigo   Garcia,
requisitando-lhe as informações sobre a situação das Auto  Escolas  e  CFCs,
conforme a seguir:

    1. Quais as medidas que estão sendo adotadas para  mitigar  a  situação
atualmente vivida pelas Auto Escolas e CFCs no Estado de São Paulo?

    2. Há alguma alteração do sistema informatizado?

    2.1. há estudos a respeito do impacto da eventual alteração do  sistema
informatizado nas Auto Escolas?

    3. Há expectativa  de  alguma  linha  de  crédito  especial  para  esta
categoria?

    4. Sobre as aulas teóricas,  devido  ao  município  de  São  Paulo,  se
encontrar na fase  amarela  e  permitir  40%  do  total  de  salas  de  aula
ocupadas, sendo assim, por qual motivo os CFCs não terem recibo  autorização
para aulas nesses moldes?

    5. Sobre os  exames  médicos  e  psicológicos,  devido  às  medidas  de
enfrentamento adotadas em  relação  ao  Covid-19,  os  profissionais  destas
áreas podem atender, no máximo a 6 (seis) candidatos/dia o que não  chega  a
corresponder a 10% da demanda diária dos CFC’s. Quais  a  medidas  foram  ou
serão adotadas para mitigar tal demora?

    5.1. Foi implantado também  uma  divisão  equitativa,  onde  o  próprio
sistema  aponta  em  qual  clínica  o  candidato  deve  fazer  seus  exames,
impossibilitando que os próprios  candidatos  se  dirijam  as  clínicas  que
entenderem como mais convenientes. Qual a previsão para ser apresentada  uma
forma de facilitação aos candidatos?

    6. Como  anteriormente  as  provas  teóricas  eram  feitas  de  maneira
presencial nas unidades do Detran/SP e,  devido  tais  unidades  terem  sido
fechadas,  obrigando  os  CFCs  a  buscarem   empresas   homologadas   (pelo
Detran/SP) para contratar a plataforma, há expectativa de outra  maneira  de
realização desses testes?

    6.1. Nessa mesma linha de raciocínio,  é  possível  indicar  quantas  e
quais são as empresas que procedem (plataforma) a tais  provas,  como  foram
escolhidas e se há possibilidade de aperfeiçoamento?




                                JUSTIFICATIVA


    Existem aproximadamente 3200 (três mil e duzentas) auto escolas e CFC’s
que neste momento vivem um momento de desespero e  desamparo.  Por  exemplo,
os CFCs empregam, no  mínimo,  5  (cinco)  funcionários  por  centro.  Desta
forma, tendo em vista o número de pessoas que  não  somente  são  empregadas
nestes locais, tão como ao cidadão que por lá aporta na busca  de  serviços,
um grande número de pessoas sentem o  impacto  de  medidas,  quer  seja  por
sobrevivência, quer seja para obter a CNH. Se torna  necessário  a  resposta
para os itens que se  encontram  neste  requerimento  para  se  mensurar  as
medidas adotadas pelo Poder Executivo em relação a essa categoria que  tanto
foi prejudicada pela Pandemia.

    Sala das Sessões, em 18/8/2020.

    a) Major Mecca