


                       PROJETO DE LEI Nº 235, DE 2018


                                 Declara de Utilidade  Pública  Estadual  a
                                 Associação Comercial de São Vicente.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  Declara  de  Utilidade  Pública  Estadual  a  Associação
Comercial, Industrial e Empresarial de São Vicente.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Comercial,  Industrial  e  Empresarial  de  São  Vicente,
fundada em 17 de maio de 1949, por um grupo de empresários  vicentinos,  sem
fins lucrativos, declarada de utilidade pública municipal, contando  com  68
anos  de  representatividade  do   comércio   legalmente   estabelecido,   e
auxiliando a população local e estadual,  através  de  cursos,  palestras  e
workshops.





                       Sala das Sessões, em 12/4/2018.





                            a) Caio França - PSB