


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 33, DE 2019





Nos termos do artigo 20, inciso  XXIV  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador João Dória para  que  preste  as
seguintes informações:
1. Foi cancelado um  custeio  estadual  com  o  Instituto  Jundiaiense  Luiz
Braille, de Jundiaí, no valor de R$300.000,00  (trezentos  mil  reais)  para
2019?
2. Caso a resposta à  questão  anterior  seja  afirmativa,  o  que  levou  o
Governo a cancelar o custeio do referido Instituto?



                                JUSTIFICATIVA





Segundo  reportagem  publicada  em  19/Fev/2019  pelo  “Portal  Tudo.Com.Vc”
[https://tudo.com.vc/braille-corte-de-verba-estadual-pode-resultar-em-piora-
no-atendimento/], o governo estadual cancelou o repasse do custeio  estadual
com  o  Instituto  Jundiaiense  Luiz  Braille,  em  Jundiaí,  no  valor   de
R$300.000,00 (trezentos mil reais) para 2019.  Consta  da  mesma  reportagem
que  o  Instituto  Luiz  Braille  realiza  mensalmente  5  mil  consultas  e
aproximadamente 500 cirurgias, o que demonstra sua grande relevância para  o
tratamento oftalmológico dos cidadãos de Jundiaí e região.
Nossa maior preocupação é que essa redução de  aporte  afete  o  atendimento
aos pacientes atendidos pelo referido Instituto.
Isto posto, requeiro as informações supracitadas.





                       Sala das Sessões, em 26/2/2019.





                            a) Junior Aprillanti