

    PROJETO DE LEI Nº 465, DE 2020




    Declarada de Utilidade Pública a entidade “Associação de  Pediatria  de
São Paulo”.






    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a entidade  “Associação
de Pediatria de São Paulo”.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A Sociedade de Pediatria de São Paulo foi fundada em 12 de  outubro  de
1970, por iniciativa de  uma  plêiade  de  pediatras  paulistas,  graças  ao
trabalho de Wilson Maciel, Luiz Alberto Silva e Camilo Paulo  Cury,  segundo
o relato do professor Azarias de Andrade Carvalho. A  ideia  era  criar  uma
entidade sem fins lucrativos com: “independência para progredir e  expressar
a aspiração e o desejo da  numerosa  classe  pediátrica  de  São  Paulo”.  A
Assembleia Geral para discussão e  aprovação  dos  estatutos  foi  presidida
pelo Dr. Augusto Gomes de Mattos, que se tornou seu  primeiro  Presidente  e
iniciou sua gestão em 26 de fevereiro de  1971.  Desde  então,  a  SPSP  tem
trabalhado  pelo  incentivo   à   educação   pediátrica   continuada,   pela
intransigente defesa dos direitos da criança e do adolescente e pela  defesa
e valorização da profissão de pediatra.

    Com a vigência da Lei 10.406, em 10 de janeiro de 2002, a Sociedade  de
Pediatria de São Paulo – SPSP foi convertida em Associação de  Pediatria  de
São Paulo, atendendo assim aos dispositivos legais, mantendo, entretanto,  o
nome fantasia Sociedade de Pediatria de São Paulo – SPSP.

    A Associação de Pediatria de São Paulo, desde a sua fundação, mantém-se
como o Departamento de Pediatria da Associação Paulista de  Medicina  (APM),
da qual se originou, e como filiada da  Sociedade  Brasileira  de  Pediatria
(SBP)

    Missão: Congregar os Pediatras do Estado de São Paulo visando promover,
desenvolver e integrar a Pediatria.

    Visão: Oferecer Educação Continuada aos Pediatras com a  realização  de
cursos, jornadas, congressos e publicações científicas.

    Valores: Valorizar sempre o fortalecimento profissional e  pessoal  dos
seus  associados,  a  SPSP  tem  também  contribuído  decisivamente  para  o
crescimento e o desenvolvimento de nossa especialidade no País.

    Objetivos e Metas

    • Defesa da saúde e do bem-estar da criança e do adolescente.

    •  Valorização  e  desenvolvimento  pessoal  e  profissional  dos  seus
associados; Defesa  Profissional:  contribuir  para  o  pleno  exercício  da
profissão de Pediatra, bem como proteger os legítimos  direitos  contratuais
do Pediatra;

    • Extensão comunitária visando contribuir para melhoria da qualidade de
vida da criança, do adolescente e da sua família.

    A Associação de Pediatria de São Paulo tem como finalidades:

    a) Congregar médicos e outros profissionais que atuam em  benefício  da
criança e do adolescente, promovendo, protegendo e  recuperando  sua  saúde,
assegurando  sua  dignidade  e  integridade  e  minimizando  seu  sofrimento
físico, psíquico e social.

    b) Congregar médicos pediatras na utilização, divulgação e estímulo  do
desenvolvimento do progresso médico-científico e na defesa  desta  atividade
profissional, nos aspectos éticos, sociais e econômicos.

    c) Colaborar com as atividades correlatas da  Sociedade  Brasileira  de
Pediatria – SBP e da Associação Paulista de  Medicina  –  APM,  em  reuniões
científicas, pesquisas e medidas de  amparo  relacionadas  à  criança  e  ao
adolescente.

    d) Contribuir para o  aperfeiçoamento  dos  conhecimentos  relativos  à
Pediatria e suas áreas de atuação, capacitação e habilitação, organizando  e
promovendo  eventos  como  reuniões  regulares,   cursos   de   atualização,
jornadas,  encontros,  seminários,  simpósios,  conferências,  congressos  e
atividades afins, estimulando a participação dos associados nestes  eventos,
e mantendo publicações especializadas a  serem  disponibilizadas  para  seus
associados quites com suas obrigações associativas.

    e) Promover a melhoria dos  padrões  da  assistência  à  infância  e  à
adolescência  em  nosso  meio  e  das  condições  de  trabalho  e  exercício
profissional dos associados da SPSP.

    f) Atuar para que a Associação seja ouvida na organização  de  serviços
destinados à criança e ao adolescente  e  na  defesa  profissional  de  seus
associados.

    g)  Manter  intercâmbio  com  instituições  congêneres,  nacionais   ou
estrangeiras.

    h) Firmar convênios  com  entidades  afins,  assim  como  lhes  aceitar
filiações.

    i) Orientar o público na procura de melhor assistência de interesse  na
promoção, proteção e recuperação da saúde, na prevenção e cura de doenças  e
na recuperação de deficiências em crianças e adolescentes.

    A Associação de Pediatria de São Paulo, promove diversas atividades  em
prol das crianças e adolescentes em todas as suas fases de desenvolvimento.

    Diante das razões acima expostas, e considerando a importância  e  alta
relevância do trabalho  que  exerce  a  entidade  na  cidade  e  na  região,
propomos a presente propositura com a  finalidade  de  declarar  a  referida
entidade como de utilidade pública, contando, para  isso,  com  a  aprovação
dos ilustres pares desta Casa de Leis.




    Sala das Sessões, em 17/7/2020.

    a) Analice Fernandes - PSDB