

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 269, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Secretário
Estadual da Cultura e da Economia Criativa requisitando-lhe  as  informações
a respeito do Museu da História  do  Estado  de  São  Paulo,  localizado  na
região do Brás.

    1. Qual a previsão de entrega da obra do Museu da História do Estado de
São Paulo?

    2. A obra já teve diversas mudanças de cronograma para data de entrega.
Uma delas por conta de contaminação  do  solo.  Por  que  não  foi  feita  a
análise do terreno e do seu solo antes da definição do local?

    3. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já foram  gastos
mais de R$ 93.5 milhões  em  uma  obra  com  previsão  inicial  de  R$  61.5
milhões. Qual a porcentagem do projeto já concluído?

    4. Ainda que a obra tenha sido idealizada e iniciada em outro  mandato,
o que pode ser feito para  minimizar  a  perda  de  recursos  públicos  e  o
abandono de um espaço que era ativo?

    5. Existe a possibilidade de privatização do Museu, afim de  que  parte
do dinheiro gasto seja recuperado e que o espaço tenha utilidade pública?

                                JUSTIFICATIVA


    Em um momento de pandemia em que todos precisam  organizar  finanças  e
diminuir gastos, fica ainda mais evidente a  falta  de  gestão  no  caso  do
Museu da História do Estado de  São  Paulo,  que  já  completa  10  anos  de
projeto e ainda não está concluído.

    Abandonada com a troca de  governo,  a  construção  causou  não  apenas
desperdício de verbas públicas mas também a perda  de  um  lugar  que  vinha
sendo usado para eventos públicos como feiras e festas.

    Diante de tantos recursos mal empreendidos neste caso, solicita-se  que
a atual Pasta apresente uma alternativa a fim de recuperar parte do  recurso
empreendido e, principalmente, dê finalidade pública ao local de mais de  20
mil m².

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de  verificar  a  observância  pela  Administração  Pública  dos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, interesse público, motivação e eficiência.

    Sala das Sessões, em 11/3/2021.

    a) Arthur do Val