

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 619, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Senhor Diretor Presidente da SABESP,  Benedito
Braga, para que preste as  seguintes  informações  a  cerca  das  sucessivas
reclamações de falta d’água nos bairros de São Matheus,  Canindu,  Vila  São
Benedito, Jd. República e Jd. Telespark, na cidade de São José dos Campos.
    Nesse sentido, encaminho os seguintes questionamentos:
    1 - Há problema de falta d'água nos bairros do  município?  Se  houver,
qual o motivo?
    2 - Aumentou o número de reclamações por falta de  água  na  cidade  em
comparação ao ano passado?
    3 - Quais as medidas a SABESP está tomando  para  sanar  esse  problema
rapidamente?
    4 - Quais as medidas preventivas a serem tomadas  para  evitar  futuros
problemas?
    5 - A SABESP tem algum plano de ação para evitar  novos  acontecimentos
como este na cidade de São José dos Campos?

    JUSTIFICATIVA

    1. Na realização da Audiência Pública  do  Orçamento  2019,  na  Câmara
Municipal de São José dos Campos, diversos  moradores  reclamavam  de  falta
d'água em bairros do município.
    2. Segundo noticiado, moradores  e  comerciantes  acumulam  transtornos
desde o dia 12 de setembro de 2019, quando falhas no abastecimento  passaram
a afetar diversos bairros do município,  sobretudo  a  região  da  Norte  da
cidade.
    3. A população urbana de São José de Campos  vive  hoje  um  drama  sem
precedentes: a penúria e privações pela falta  d’água  estão  produzindo  no
cidadão Joseense um sentimento de angústia e revolta.
    4. Hoje grande parte da Zona Norte da cidade depende  de  abastecimento
por carro-pipa, que é insuficiente e nem sempre regular.  Constrangimento  é
outro sentimento que invade o íntimo das pessoas, que  precisam  recorrer  à
captação por caixas d’água e baldes em função da deficiência no  sistema  de
abastecimento da SABESP.
    5. Em razão deste  sofrimento,  a  TV  Vanguarda  –  Vale  do  Paraíba,
apresentou uma reportagem mostrando a  angustia  dos  moradores  da  cidade,
conforme abaixo[1]:
    [pic]
    6. É importante destacar que a água é um elemento essencial à vida e  a
dignidade da pessoa  humana.  Logo,  sucessiva  crise  de  falta  d’água  em
residência sem uma devida justifica por parte da empresa  Concessionária  de
Serviço Público que abastece a localidade (SABESP),  pode  gerar  direito  a
uma indenização. Muitas pessoas são afetadas diariamente pela falta de  água
repentina na residência sem um aviso prévio, mesmo estando  com  as  faturas
de mensalidade em dia.
    7. Diante do exposto, acho imprescindível sabermos como a SABESP tem se
posicionado a fim  de  equacionar  tais  transtornos,  razão  pela  qual  se
justifica a apresentação deste Requerimento de Informações.
    Sala das Sessões, em 19/8/2019.
    a) Castello Branco
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[1]http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/link-
vanguarda/videos/t/edicoes/v/moradores-de-sao-jose-reclamam-de-falta-de-
agua/7238735/