

PROJETO DE LEI Nº 290, DE 2019

         Classifica Ourinhos como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado Ourinhos  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Ourinhos reúne características especiais para alcançar  a  condição  de
Município de Interesse Turístico. Seus recursos naturais e paisagísticos  já
transformaram o município numa importante referência turística regional.
    A política municipal de turismo de Ourinhos tem como função estabelecer
normas  e  atribuições  da  administração  pública  para   o   planejamento,
desenvolvimento, fomento e estímulo do  setor  turístico  municipal.  Assim,
compreende-se o Turismo como um  fenômeno  social  complexo,  inter-relações
entre produtos e serviços, e que têm na essência de  suas  práticas  a  base
cultural, a herança  histórica,  o  meio  ambiente  diverso,  a  cartografia
natural e as relações sociais de hospitalidade e  de  troca  de  informações
interculturais. Essa política deve refletir as expectativas da sociedade  de
um desenvolvimento integrado  e  baseado  nos  princípios  e  diretrizes  da
sustentabilidade   socioeconômica,   cultural,   ambiental    e    político-
institucional. Os objetivos específicos são os de  estruturar  e  ordenar  o
Turismo local e regional; fomentar a produção turística, a fim  de  conceber
uma  oferta  qualificada,  ancorada  nos  segmentos  turísticos  potenciais;
qualificar os  produtos  turísticos  do  município  e  da  região;  promover
Ourinhos como destino turístico.
    O município tem potencial turístico, com belíssimos atrativos  naturais
como o Rio Paranapanema, que é propício à pesca e à canoagem. É o rio  menos
poluído do Estado de São Paulo. Possui a Usina Hidrelétrica de  Ourinhos.  O
Rio Paranapanema é palco de uma das etapas da Maratona  Aquática  do  Estado
de São Paulo. O Rio Turvo, que é propício  à  pesca.  O  Rio  Pardo,  que  é
detentor de grandes belezas naturais ainda intocáveis e é propício à  pesca.
Possui também o Lago do Parque Olavo Ferreira de Sá, que é propício à  pesca
e é cercado por uma pista de caminhada; o  lago  da  Nova  Ourinhos,  também
propício à pesca e o lago da  UNIMED.  Unidades  de  Conservação  Ambiental,
como o Parque Ecológico  Municipal  Bióloga  Tânia  Mara  Netto  Silva,  que
oferece uma opção de lazer junto à  natureza,  com  trilhas  demarcadas  com
eucalipto, para caminhadas e passeios pela mata, o relógio de  sol  (gnômon,
o instrumento astronômico mais antigo de que se tem notícia) .
    Nos aspectos históricos e culturais, o município conta com  a  Catedral
do  Senhor  Bom  Jesus,  a  Casa  dos  Ingleses,  o  Centro  de  Convivência
Jornalista Benedito da Silva Eloy e o Sítio  Arqueológico  Indígena.  Quanto
às instituições culturais de estudo, pesquisa e  lazer,  o  município  conta
com o Centro Cultural Tom Jobim, com suas Escolas de Bailado  e  Música  com
12 salas de aula, auditório,  biblioteca  e  videoteca;  o  Espaço  Cultural
Alternativo, que é  dedicado  exclusivamente  às  artes,  como  o  Curso  de
Teatro, as aulas de Dança do Ventre, Dança de Salão e  os  ensaios  da  Cia.
Brasileira de Ballet em Ourinhos; o Teatro Municipal Miguel Cury,  o  Teatro
Elizabetano; o Teatro de Arena; Galerias de  Arte  e  Bibliotecas;  o  Museu
Municipal Histórico e Pedagógico de Ourinhos.
    Na área do Turismo de negócios, conta com a FAPI - Feira Agropecuária e
Industrial de Ourinhos e a  MOVELAR  –  Feira  da  Indústria  de  Móveis  de
Ourinhos.
    Transformar Ourinhos em  Município  de  Interesse  Turístico  permitirá
reconhecer a  vocação  especial  do  município  para  o  turismo  de  lazer,
cultural e de negócios. A efetivação desta medida gerará,  com  o  apoio  do
Estado,  um  novo  ciclo  de  prosperidade   e   desenvolvimento   regional,
respaldado nas  potencialidades  que  o  município  naturalmente  oferece  e
permitirá a intensificação do desenvolvimento da região, gerando  emprego  e
renda que a região tanto necessita, colocando, definitivamente, o  município
de Ourinhos no Calendário Turístico Nacional.
    Sala das Sessões, em 21/3/2019.
    a) Mauro Bragato - PSDB