

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 319, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Governador  do  Estado,
para que forneça as seguintes informações:

    Em face ao Plano  de  reabertura  de  setores  da  economia  durante  a
quarentena de enfrentamento ao coronavírus, e suas fases, vem  requerer  que
informe:

       1. Quais são os estudos das fases que viabilizam a flexibilização da
          quarentena no Estado de São Paulo?

       2. O que diferencia  a  Região  Metropolitana  da  Capital  Paulista
          tecnicamente aos efeitos da pandemia do Covid-19? A gentileza  de
          apresentar dados e fundamentação.

       3. Quais são as ações do Governo do Estado  nas  Áreas  da  Saúde  e
          Assistência Social nos Municípios do CONISUD  (Taboão  da  Serra,
          Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço  da
          Serra  Cotia, Embu Guaçu, e Vargem Grande Paulista)?

       4. A gentileza de detalhar os dados oficias de  pacientes,  situação
          de leitos em hospitais públicos e privados, situação de  curados,
          acometidos e falecidos detalhadamente em face ao covid-19.

       5. Qual é o fator de equidade/igualdade adotados nos  Municípios  da
          Região Metropolitana, em face a Capital Paulista?

       6. Quais são os prazos esperados  pelo  estudo  para  progressão  de
          fases de municípios  da  região  metropolitana  em  especial  nas
          cidades de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra,
          Juquitiba, São Lourenço da Serra, Cotia,  Embu  Guaçu,  e  Vargem
          Grande Paulista?

    JUSTIFICATIVA


    Justifica-se o presente requerimento de informação a considerar  que  a
diferenciação entre a Capital Paulista e os municípios da Grande São  Paulo,
onde  gerou  “profunda  surpresa  e  indignação”  entre  seus  prefeitos   e
munícipes.

    Conforme informações extraídas do portal do governo SP Saúde, existe um
Plano São Paulo para reabertura de setores da economia durante a  quarentena
de enfrentamento ao coronavírus.  O  plano  foi  elaborado  por  autoridades
estaduais em  sintonia  com  especialistas  do  Centro  de  Contingência  do
coronavírus e do Comitê. [1]

    Com exceção da  capital,  todos  os  municípios  da  Grande  São  Paulo
permanecem na fase 01 (vermelha) e não  terão  nenhum  tipo  de  mudança  na
quarentena em vigor desde o dia 24 de março. Nas três regiões, o sistema  de
saúde está pressionado por altas taxas de ocupação de UTI e avanço de  casos
confirmados de pacientes com coronavírus.

    Nesse compasso, a proximidade com a Capital  e  as  características  de
“cidade dormitório” dos municípios  da  Região  Metropolitana,  demonstra-se
uma incoerência acerca do Plano de para reabertura de  setores  da  economia
durante a quarentena de enfrentamento ao coronavírus  adotada  pelo  Governo
do Estado de São Paulo.

    Relativo  ao  transporte   coletivo,   por   ser   territorialmente   e
economicamente ligado com a capital, o fluxo de pessoas, por exemplo,  entre
Taboão da Serra e a cidade de  São  Paulo  é  grande,  o  que  interfere  na
mobilidade. Isso porque muitas pessoas usam os ônibus intermunicipais até  o
transporte metropolitano na região, seja a  linha  04-amarela  e  linha  05-
Lilá do Metrô e, inúmeras linhas de ônibus gerenciados pela EMTU  –  Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos, temos  como  esclarecedora  reportagem
realizada pelo Diário de Transporte[2], onde toma  o  depoimento  de  vários
administradores municipais do Grande ABC, todos se mostrando indignados  com
a  diferenciação  da  fase  de  flexibilização  do  Plano  São  Paulo   para
reabertura de setores da economia durante a quarentena de  enfrentamento  ao
coronavírus.

    Outro aspecto de suma importância, ao nosso ver algo muito  grave,  diz
respeito à abertura  de  Shoppings  e,  o  comércio  em  geral,  somente  na
Capital. Com essa medida, a população da Grande São Paulo, em  sua  maioria,
por estar umbilicalmente ligada à capital paulista,  usufruirá  do  comércio
paulistano, fazendo o Governo, com que o pequeno comércio familiar e até  de
médio porte na Grande São Paulo encerre suas  atividades,  gerando  milhares
de desempregos, aumentando mais ainda a desigualdade.

    Em nova exemplificação, a População Ocupada de Taboão  da  Serra  é  de
23,4% enquanto a  População  Ocupada  da  Capital  é  de  45,8%[3],  gerando
distinção entre sua população, criando na Grande  são  Paulo  o  cidadão  de
segunda classe, enquanto na Capital seus cidadãos podem ser considerados  de
primeira categoria.

    Quanto ao aspecto de saúde temos  que,  a  pesquisa  Origem  -  Destino
realizada pelo Metrô nos mostra que a mão de obra da capital é composta  por
grande parte dos moradores das cidades da Grande São Paulo. O  que  leva  os
realizadores do Plano São Paulo  para  reabertura  de  setores  da  economia
durante a quarentena de enfrentamento  ao  coronavírus  a  acreditar  que  a
disseminação da doença na Capital paulista  se  dará  de  forma  diversa  da
Grande São Paulo, sendo que inúmeras linhas de trem,  ônibus  e  metrô,  tem
como ponto de partida os extremos da capital, região limítrofe  das  cidades
da Grande São Paulo, com destino aos bairros e centro paulistano.

    Entende, também, este parlamentar, que  o  Governo  do  Estado  de  São
Paulo, que por todo o  elencado,  a  vida  de  milhares  de  PAULISTA,  seus
empregos,  bem  como  o  comércio  e  indústria  das   cidades   da   Região
Metropolitana  devam  possuir  um  tratamento  isonômico,   considerando   o
amplamente exposto.

    Sala das Sessões, em 29/5/2020.

    a) Aprigio
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    [1] http://www.portaldenoticias.saude.sp.gov.br/governo-apresenta-plano-
sao-paulo-de-reabertura-da-economia/

    [2]   https://diariodotransporte.com.br/2020/05/27/prefeitos-do-abc-se-
dizem-indignados-com-o-fato-de-a-regiao-nao-poder-relaxar-quarentena-como-a-
capital/
[3]                         https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/taboao-da-
serra/pesquisa/10058/60027?localidade1=355030