

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 370, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 da XIV do Regimento Interno requeiro seja  oficiado  o
Senhor Secretário da Educação do Estado  de  São  Paulo,  solicitando-lhe  a
informação a seguir.

    1.     Qual é o nome da empresa  contratada  para  o  fornecimento  dos
aplicativos utilizados pelos  alunos  da  rede  pública  de  ensino  para  o
desenvolvimento do EaD neste período de atividades remotas;

    2- Qual modalidade de licitação houve para a contratação desta empresa?

    3- Houve visita de técnicos da Secretária da Educação à sede da empresa
antes de sua contratação?

    4- A mesma empresa fornece ou desenvolveu os aplicativos para  uso  dos
professores  nas  atividades   letivas   que   estão   sendo   desenvolvidas
remotamente neste período de isolamento social?

    5- Qual o custo mensal com o pagamento da empresa em questão?

    6- Qual o número do processo administrativo referente à contratação  da
empresa em questão (a resposta deve vir acompanhada  de  cópia  integral  do
processo)

    7- Foram entregues à empresa em questão dados pessoais de alunos  e  de
professores da Rede Pública e Oficial de Ensino;

    8- Há  queixas  recebidas  pela  Secretária  sobre  a  ineficiência  do
aplicativo? Como a secretaria tem agido com relação a essas críticas?

    9- A Secretaria tem conhecimento de algum outro produto fornecido  pela
empresa em questão, que dê lastro à contratação dela para o contrato ora  em
discussão?

    10- A Secretaria avaliou o custo real do chamado Centro de Mídias, auto
orçado em 3 milhões de Reais?

    11- A Secretaria tem conhecimento de  que  para  usar  os  aplicativos,
alunos e professores precisam  aceitar  a  política  de  termos  de  uso  da
empresa, o que possibilita acesso a dados dos usuários?

                                JUSTIFICATIVA




      Diversos cidadãos paulistas encaminharam mensagens eletrônicas para a
signatária desse requerimento dando  notícia  de  que  o  veículo  Intercept
divulgou informações escandalosas sobre os aplicativos que  dão  suporte  ao
EaD em São Paulo, neste período de pandemia, e  é  necessário  que  a  ALESP
investigue esse fato com muita veemência, e assim, são  necessárias  que  as
informações que ora solicito sejam prestadas com urgência.

      Por essas razões que solicito o presente.




      Sala das Sessões, em 15/6/2020.

      a) Professora Bebel