

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 572, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado  ao  Excelentíssimo  Senhor  SECRETÁRIO   DA   SAÚDE   DO   ESTADO,
requisitando-lhe informações acerca de:

    1. Como está  sendo  feito  o  fluxo  dos  pacientes  nos  serviços  de
atendimento de baixo, médio e  alta  complexidade  no  sistema  CROSS?  Está
sendo dado o suporte necessário as pessoas  vivendo  com  doença  falciforme
junto às UBS?

    2. O suprimento dos medicamentos para tratamento de  doença  falciforme
está a contento na rede de serviços, conforme  os  protocolos  estabelecidos
pelo SUS?

    3.  O  cadastro  estadual  de  pessoas  com   hemoglobinoplastia   está
atualizado e disponível com  dados  dos  usuários,  conforme  os  protocolos
elaborados pelo SUS?




                                JUSTIFICATIVA




    A  APROFE  -  Associação  Pró-Falcemicos  questiona  a  efetividade  do
atendimento e do tratamento ofertado  pelo  SUS  aos  pacientes  com  Doença
Falciforme no Estado de SP. Visto que a mesma não possui fins lucrativos,  a
APROFE busca contribuir para a melhoria na qualidade  de  vida  das  pessoas
que vivem com  a  doença  falciforme,  assim  como  a  de  seus  parentes  e
cuidadores.

    Considerando ainda a Resolução  Normativa  nº  82  de  23/06/2010,  que
dispõe sobre o Programa Estadual de  Doença  Falciforme  no  Estado  de  São
Paulo, é justificável o requerimento à Secretaria Estadual de Saúde  de  São
Paulo para informação dos dados de números de  pacientes  diagnosticados,  e
em tratamento nos centros de tratamento hematológicos do SUS  no  Estado  de
SP.



    Sala das Sessões, em 25/5/2021.

    a) Leci Brandão