

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 482, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Habitação  Estado  de  São
Paulo, para que digne-se a prestar as seguintes informações:
    1. Requer informações sobre o número de conjuntos  habitacionais  estão
previstos para serem construídos na região da Baixada Santista;
    2. Requer informações sobre os nomes  dos  empreendimentos,  número  de
unidades e municípios onde os conjuntos serão construídos?
    3. Requer informações de quantos conjuntos já estão sendo  construídos,
bem como, os respectivos andamentos de cada uma das obras por município;
    4. Requer informações de quantos conjuntos  estão  abandonados  ou  com
suas obras paralisadas e quais os motivos para o abandono;
    5. Informar qual o déficit  habitacional  por  unidades  na  região  da
Baixada Santista;

    JUSTIFICATIVA

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e  discussões  da  temática  habitação  na
região da Baixada Santista.
    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  secretaria  de
Habitação do estado, alternativas para colaborar de forma efetiva na  busca,
de ideias, soluções e recursos para o tema.
    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.
    Sala das Sessões, em 7/8/2019.
    a) Caio França