
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 126, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da  Administração
Penitenciária,  Dr.  Lourival  Gomes,   para   que   preste   as   seguintes
informações:


      1 – Quais medidas estão sendo adotadas na Corregedoria para  apurar  o
ocorrido na Penitenciária de Lucélia, no último dia 2 de maio de 2018,  que,
segundo relatos, os presos permaneceram por cerca de  dois  dias  no  pátio,
sentados e sem acesso a  higiene  pessoal  e  com  racionamento  de  água  e
alimentos. Solicito seja informado quais medidas em  andamento,  informar  a
fase do procedimento e resultado se houver.
      2 – Qual motivação da rebelião?
      3 – Quantos presos foram feridos e se houve exame de corpo e delito?
      4 – Por que foi interrompido o fornecimento de alimentação dos  presos
e quais motivos pelo quais ficaram por  dois  dias  sentados  no  pátio  sem
acesso a higiene pessoal?
      5 – Quais medidas tomadas para a normalização do sistema prisional  de
Lucélia?

                                JUSTIFICATIVA


      No último dia 2 de maio de 2018, há relatos de que na Penitenciária de
Lucélia houve ocorrido em que os presos permaneceram por muito  tempo  quase
dois dias  no  pátio,  sentados  e  sem  acesso  a  higiene  pessoal  e  com
racionamento de água e alimentos.
      Os relatos ainda apontam que houve intervenção do Grupo de Intervenção
Rápida, e além  de  eventual  controle  de  distúrbios,  houve,  segundo  os
relatos,  ação  exagerada  deixando  vários  presos  feridos,  o  que  seria
flagrante constatação de violação de condição física entre  outras  atitudes
que configuram maus tratos e tortura.
      O fato relatado  ficou  desconhecido  de  todos,  e  a  se  confirmar,
demonstra ser de natureza grave, devendo  ser  apurado  tais  violações  dos
Direitos Humanos momento em que agentes do Estado, hipoteticamente  abusaram
do poder concedido pela Lei e colocaram em risco  o  direito  constitucional
dos presos.

      Com  o  objetivo  de  proporcionar  ao  Estado  e  ao   Parlamento   o
conhecimento de fatos  que  ocorrem  no  interior  de  unidades  do  sistema
prisional de São Paulo, a ocorrência de Lucélia deve ser explicada para  que
sejam compartilhadas informações.

      Os relatos de familiares evidenciam que pode ter  ocorrido  abuso  com
viés de tortura e maus tratos, o que  veemente  é  coibido  pela  legislação
vigente e que contrariam os princípios constitucionais.

      Neste sentido, com a crescente demanda  social  por  uma  política  de
segurança pública eficaz, e um sistema penitenciário humanizado  compete  ao
Estado democrático e  de  direito  civilizado  e  civilizador,  e  por  isto
necessitamos  das  seguintes  informações  desta  Secretaria   Administração
Penitenciária do Estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 23/5/2018.


                                a) Beth Sahão