


                       PROJETO DE LEI Nº 1143, DE 2017





                                               Institui o “Dia Estadual  do
                                                Guarda-Vidas Privado”.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Guarda-Vidas Privado”, a ser
comemorado, anualmente, em 28 de dezembro.

Parágrafo único - São considerados Guarda-Vidas Privado ou Salva-Vidas
Privado os profissionais habilitados em curso de capacitação de guarda-
vidas privado realizado por empresas especializadas e legalmente
constituídas, coordenadas por profissional de Educação Física registrado no
seu respectivo conselho profissional e assessorado por profissional com
proficiência nos termos da Lei nº 2.846/1981.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






A Lei 2.846, de 27 de maio de 1981, exige no Estado de São Paulo a presença
do profissional guarda-vidas nos locais de atividades aquáticas, seja para
o lazer ou esporte. Inclusive, a profissão de guarda-vida privado é
reconhecida pela sociedade e indispensável para a sua segurança, uma vez
que o guarda-vidas privado atua na prevenção e contra o afogamento em
locais de lazer e recreação públicos e privados.

Assim, é justa a homenagem a estes valorosos profissionais que integram as
atividades preventivas nestes locais e colaboram para a preservação das
vidas, devendo-se dedicar o dia 28 de dezembro para a valorização do
profissional e da profissão.

A data, mesmo sem ser oficial, já é dedicada ao guarda-vidas ou salva-
vidas. A escolha do dia 28 de dezembro pode estar ligada à devoção ao anjo
Damabiah, responsável pela proteção e auxílio das pessoas que estão ou
vivem no mar.

Por coincidência, no dia 28 de dezembro de 1970, a Brigada Militar
Brasileira formava a primeira equipe de policiais com a função de trabalhar
exclusivamente como salva-vidas na cidade de Porto Alegre. Assim,
justificando, mais uma vez, a data.

Pelo exposto acima, espero contar com o apoio dos nobres pares na aprovação
de tão importante Projeto de Lei.






                      Sala das Sessões, em 13/12/2017.





                           a) Marcos Damasio - PR