


                       PROJETO DE LEI Nº 914, DE 2017


                                 Dispõe sobre a  Política  de  Incentivo  à
                                 Literatura Digital





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º.  Esta Lei institui  a  Política  Estadual  de  Incentivo  à
Literatura Digital, suas definições, princípios norteadores, e objetivos.


      Artigo 2º.  Para efeitos desta Lei considera-se Literatura  Digital  a
obra  literária  feita  especialmente  para  mídias  digitais,  com  a   não
possibilidade  de  ser  publicada  em  papel,  em  razão  de   se   utilizar
ferramentas próprias das  novas  tecnologias,  como  animações,  multimídia,
hipertexto, construção colaborativa.


      Artigo 3º.  Consideram-se  setores  de  empreendimento  da  Literatura
Digital os seguintes ramos:


      I. Setor de desenvolvimento de tecnologias visuais;


      II. Setor de desenvolvimento de tecnologias sonoras;


      III. Setor de edição eletrônica de textos;


      IV. Setor das criações culturais e funcionais;


      V. Setor Tecnológico: desenvolvimento  de  softwares,  aplicativos,  e
jogos eletrônicos.


      Artigo  4º.  São  princípios  norteadores  da  Política  Estadual   de
Incentivo à Literatura Digital:


      I.  diversidade cultural;


      II. sustentabilidade socioeconômica;


      III. inovação criativa;


      IV. inclusão Social.


      Artigo 5º.  O Poder Público deverá promover  a  Política  Estadual  de
Incentivo à Literatura Digital mediante a adoção das seguintes ações:


      I. produção de informação, conhecimento e  ampla  divulgação  sobre  a
literatura digital;


      II. formação para profissionais e empreendedores criativos;


      III. fomento aos empreendimentos criativos;


      IV. criação e adequação de marco legal para a literatura digital;


      V. institucionalização  do  aprimoramento  da  literatura  digital  no
Estado de São Paulo e nos órgãos públicos.


      Artigo 6º. São  instrumentos  da  Política  Estadual  de  Incentivo  à
Literatura Digital:


      I. o crédito para a produção e comercialização;


      II. a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico;


      III. a assistência técnica;


      IV. a capacitação gerencial, e a formação de mão de obra qualificada;


      V. arranjos produtivos locais e os  sistemas  produtivos  e  redes  de
literatura digital;


      VI. as certificações de origem social e  qualidade dos produtos;


      VII. as informações de mercado;


      Artigo 7º. Na formulação e execução da Política de que trata esta Lei,
o Poder Público deverá:


      I. estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, nos termos
da Lei;


      II. considerar as reivindicações e sugestões do setor  digital  e  dos
consumidores;


      III. apoiar o comércio interno dos produtos da literatura digital;


      IV. estimular investimentos produtivos direcionados ao atendimento das
demandas do mercado de literatura digital;


      V. fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de  produção
que visem à elevação da qualidade dos produtos e serviços;


      VI. incentivar e apoiar a organização dos empreendedores no  setor  de
literatura digital;


      VII. ofertar linhas de crédito e de financiamento para  a  produção  e
comercialização em condições  adequadas  de  taxas  de  juros  e  prazos  de
pagamento.


      Parágrafo único. Terão prioridade de acesso ao crédito e financiamento
de que trata o inciso VII, os empreendedores:


      1. de micro, pequeno e médio porte;


      2. capacitados  para  a  produção  e  comercialização  de  produtos  e
serviços que compõe a Literatura Digital;


      3. arranjos  produtivos  locais  e  sistemas  produtivos  e  redes  de
literatura digital;


      4. detentores de certificações de qualidade ou,  ainda,  por  meio  de
selos sociais ou de comércio justo de literatura digital.


      Artigo 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A  literatura  digital  é  a  exploração  das  possibilidades  formais
surgidas com o desenvolvimento de tecnologias  visuais  e  sonoras,  como  o
vídeo, o computador e a edição eletrônica de textos. Essas  tecnologias  têm
disponibilizado  novos  recursos  expressivos,  que  reformulam  não  só   a
produção dos textos literários como sua leitura. A  principal  inovação  que
marca a literatura digital é a migração do texto da página impressa  para  a
tela, trazendo para a literatura as  possibilidades  de  animação  comumente
relacionadas com o cinema e o vídeo. Ocorre,  assim,  uma  integração  entre
elementos verbais, sonoros e visuais.


      Com o abandono da página impressa, as palavras deixam de ser  fixas  e
podem mover-se na superfície desse novo suporte. Além  disso,  podem  sofrer
metamorfoses,  transformando-se  por  um  determinado  período   de   tempo,
modificando-se em sua estrutura interna,  virando  outras  palavras  ou  até
mesmo imagens puras, sem referência  verbal.  Também  surgem  possibilidades
criativas através  da  sincronização  entre  palavra-imagem  e  palavra-som.
Essas novas coordenadas da  produção  literária  desafiam  os  escritores  a
lidar com uma ambigüidade essencial da palavra  escrita,  que  é  a  relação
entre sua função icônica (isto é, como imagem antes  de  mais  nada)  e  sua
função simbólica, condicionada pelos significados verbais.


      Incentivar o setor da literatura digital  permitirá  o  surgimento  de
espaços de  criatividade,  e  liberdade  criativa,  fomentando  a  troca  de
experiências e o trabalho em rede, proporcionando espaços de coesão  social,
potencializando  as  iniciativas  já  existentes,  além   de   auxiliar   na
implantação de novas experiências.


       Fomentar a Literatura Digital  é  ato  de  extrema  importância  para
implementar o  desenvolvimento econômico, social e  cultural  do  Estado  de
São Paulo, tendo  em  vista  sua  extensão  geográfica  e   concentração  de
diversas culturas e costumes, tanto em âmbito nacional, como internacional.


      Desta forma,  considerando  o  desenvolvimento  desse  novo  setor  da
economia, precisamos potencializar a criatividade em  nosso  Estado  o  qual
gerará inovação e riqueza, tanto em âmbito cultural, econômica e social.


      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados na aprovação
do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 2/10/2017.





                            a) Marta Costa - PSD