

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 526, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o  Senhor  Diretor  Geral  da  ARTESP  -  Agência  de
Transportes  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste   os   seguintes
esclarecimentos:

    1.  Se  existem  estudos  para  que  se  implante  como  alternativa  o
transporte intermunicipal de pessoas que se desloquem  para  aeroportos,  ou
outros locais e eventos através  do  uso  das  Vans  de  Transporte  Escolar
durante esse período de Pandemia?

    2. Caso esses estudos estejam sendo realizados, teria-se uma data  para
a efetiva implantação dessa opção de transporte?

    3. Caso contrário, existe a  possibilidade  de  emissão  por  parte  da
ARTESP de uma autorização, para que os  Transportadores  Escolares  realizem
essa atividade de forma legalizada?

                                JUSTIFICATIVA


    Em atendimento à solicitação da Vereadora Audrey Kleys,  Progressistas,
do município de Santos, justifica-se o presente requerimento de  informação,
visto que, centenas de Transportadores Escolares sediados no Estado  de  São
Paulo que atuam no segmento de prestação do serviço de  transporte  escolar,
setor esse que se deparou com o  cenário  de  impossibilidade  de  continuar
atuando ante a paralisação total do funcionamento  das  escolas  em  todo  o
Brasil.

    Várias ideias estão sendo observadas no mercado, pois os empreendedores
brasileiros sempre se reinventam e se adaptam  muito  bem  às  adversidades.
Ainda que esta situação  seja  tão  grave  e  inédita,  principalmente,  com
consequências e duração imprevisíveis, inovar  é  preciso,  com  urgência  e
sempre com cautela na saúde das partes.

    Suscitaram como alternativa o transporte intermunicipal de pessoas  que
se desloquem para aeroportos, ou outros locais e eventos através do uso  das
Vans de Transporte Escolar durante esse período de Pandemia.

    O  receio  desse  segmento  é  a  total  indefinição  da  retomada  das
atividades escolares o que está deixando todos transportadores escolares  em
total penúria.

    Se faz necessária, ao  menos,  a  flexibilização  solicitada  para  que
possam utilizar seus veículos em outras atividades com a devida  autorização
legal, para que não estejam incorrendo em qualquer  ilícito  de  trânsito  e
sem risco de serem autuados pela fiscalização  dos  agentes  de  trânsito  e
polícia rodoviária, numa tentativa de salvar algumas empresas  e  manutenção
dos empregos por conseguinte.

    Em assim sendo, sempre com o objetivo de levar a  melhor  prestação  de
serviço aos cidadãos, requer sejam  esclarecidos  os  questionamentos  acima
expostos.

    Sala das Sessões, em 14/8/2020.

    a) Professor Kenny