

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 437, DE 2019

    Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição  Estadual,  combinado
com os artigos  133,  inciso  III  e  166,  ambos  da  XIV  Consolidação  do
Regimento  Interno,  e  tendo  em  vista  a  notícia  de  que  o  volume  de
cianobactérias na Represa de  Itupararanga  está  muito  acima  dos  padrões
aceitáveis  para  os  seres  humanos,  Requeiro  SEJA  OFICIADO  À   SENHORA
PRESIDENTE DA CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,  Patrícia
Iglecias, a fim de que preste as seguintes informações:
    1- Estão sendo adotadas medidas pela CETESB para diminuir o  volume  de
cianobactérias na Represa de Itupararanga?
    2- As áreas circundantes da Represa estão sendo fiscalizadas?
    3- Caso afirmativo, requer-se o envio das eventuais autuações efetuadas
nos dois últimos anos.

    JUSTIFICATIVA

    “Volume de cianobactérias na represa de Itupararanga é duas vezes acima
do limite”.
    Esta foi a chamada de uma  importante  matéria  publicada  pelo  Jornal
Cruzeiro do Sul, que traz informações sobre os resultados de exames da  água
da represa que serviram de base para publicação da manchete acima citada .
    Recentemente,  com  objetivo  análogo  a   este   requerimento,   fomos
informados  da  aprovação  pela  Câmara  Municipal  de  Votorantim  de   uma
propositura de autoria do  Vereador  Heber  de  Almeida  Martins,  subscrita
pelos demais edis daquela casa legislativa.
    Nesta oportunidade, entendemos necessário ratificar  a  iniciativa  dos
vereadores votorantinenses, dada a importância da  Represa  de  Itupararanga
que responde pelo abastecimento de água para mais um milhão de  pessoas  que
residem nos municípios da região.
    Diante do exposto, registramos  a  nossa  expectativa  da  resposta  da
CETESB no menor prazo possível,  bem  como  que  as  medidas  saneadoras  já
estejam sendo adotadas para reverter esta grave situação.
    Sala das Sessões, em 27/6/2019.
    a) Carlos Cezar