

PROJETO DE LEI Nº 68, DE 2019

         Dispõe sobre a instalação de um restaurante do Programa Bom  Prato,
         no bairro de Parelheiros, no município de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º -  O  Poder  Executivo  poderá  instalar  um  restaurante  do
Programa Bom Prato, no Bairro de Parelheiros, município de São Paulo.
    Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.
    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Os restaurantes “Bom Prato” fazem parte de um  projeto  do  Governo  do
Estado  de  São   Paulo,   coordenado   pela   Secretaria   de   Estado   de
Desenvolvimento Social.
    O projeto busca oferecer  à  população  de  baixa  renda  refeições  de
qualidade a partir de  um  cardápio  variado  composto  por  arroz,  feijão,
salada, legumes, um tipo de carne, farinha de  mandioca,  pãozinho,  suco  e
sobremesa (geralmente uma  fruta  da  época),  totalizando,  em  média  1200
calorias. Já o café da manhã é oferecido leite  com  café,  achocolatado  ou
iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios e uma fruta da  estação,  com
aproximadamente, 400 calorias. Esses  alimentos  são  importantes  para  uma
alimentação saudável e rica em nutrientes.  Cada  restaurante  disponibiliza
uma quantidade de refeições diárias, que são servidas até que se  encerre  a
cota do dia.
    A implantação do Restaurante “Bom Prato”,  no  bairro  de  Parelheiros,
município de São Paulo é  de  vital  importância  para  essa  população  que
necessita de auxílio para acesso a uma boa  alimentação,  com  baixo  custo,
dentro das possibilidades de seus recursos financeiros.
    N certeza de poder contar com  o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que  tem  como  prioridade  a  saúde  da  população,  atendendo  as
necessidades dos moradores do município de São Paulo,  pelo  grande  alcance
da proposição ora apresentada, requeremos e contamos  com  a  imprescindível
atenção por parte do Senhor Governador o Estado de São Paulo, para  instalar
uma unidade do Programa Bom Prato, permitindo e incentivando  a  satisfação,
alimentação, saúde e bem-estar de todos.
    Diante da relevância da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.
    Sala das Sessões, em 28/2/2019.
    a) Wellington Moura - PRB