

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 795, DE 2021




    Requeiro, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  que  seja  Oficiado  o
Secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa,  para  que  preste,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:

    1. À vista da publicação “Nesta nova fase do MLP, a vírgula - uma pausa
ligeira, respiro - representa o recomeço de um  espaço  aberto  à  reflexão,
inclusão e um chamamento para todas, todos e todes os falantes, ou  não,  do
nosso  idioma:  venham,  voltamos!  #31deJulhoMLP”,  realizada  pelo   Museu
Nacional de Língua Portuguesa, nas redes sociais, no  dia  12  de  julho  de
2021, solicita-se que sejam esclarecidas as seguintes questões:

    a) Sabe-se que a palavra “todes” inexiste na língua  portuguesa.  Posto
isso, qual a justificativa do referido órgão cultural, que deve  representar
a língua pátria, utilizar termo inapropriado?

    b) Qual a posição que o Museu da  Língua  Portuguesa  adota  acerca  da
linguagem neutra?

    c) O Governo Federal investiu 84 (oitenta  e  quatro)  milhões  para  a
reforma do Museu de Língua  Portuguesa  com  a  finalidade  de  preservar  o
patrimônio cultural e a língua portuguesa.  Sendo  assim,  de  que  forma  o
dinheiro está sendo investido?

    d) Quais órgãos e pessoas são responsáveis pelas publicações nas  redes
sociais?

    e) Qual funcionário foi responsável pela publicação supramencionada?




                                JUSTIFICATIVA




    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.




    Sala de Sessões, em 3/8/2021.

    a) Frederico d’Avila