

PROJETO DE LEI Nº 802, DE 2019

         Declara  de  utilidade  pública  o  Instituto  Verdescola,  em  São
         Sebastião.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Verdescola, em
São Sebastião.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Instituto Verdescola é uma organização não governamental de interesse
público, sem fins lucrativos, criada em setembro de 2005 na  Vila  Sahy,  em
São Sebastião com  a  missão  de  promover  o  desenvolvimento  integral  de
crianças e jovens para que tenham autonomia na vida.
    O objetivo geral de suas atividades é promover o desenvolvimento humano
e comunitário por meio de ações sócio-educativas e sócio-ambientais.
    Os atendimentos são  integralmente  gratuitos  e  estendidos  a  alunos
matriculados na rede pública de educação do município  de  São  Sebastião  e
suas famílias. As atividades se dão no contra turno escolar para crianças  e
jovens de 4 a 18 anos. As atividades são articuladas com a rede  publica  de
educação, assistência social e unidades de Programa de Saúde da  Família  do
município, com o  objetivo  de  atender  amplamente  o  número  de  famílias
assistidas  e  contribuir  com  a  qualidade  dos   serviços   prestados   à
comunidade.
    Em 2014, o Verdescola finalizou a  construção  e  inaugurou  sua  atual
sede, com 3.500 m2 de área construída.  A  infraestrutura  para  atendimento
das crianças e jovens da comunidade inclui: 36 salas de  aula,  2  salas  de
informática com 60 computadores, 1 sala de robótica, 1 biblioteca, 1  quadra
poliesportiva, 1 espaço de convivência, 1 refeitório,  1  horta,  1  cozinha
experimental, 1 estúdio de fotografia e 1 ginásio poliesportivo.  O  ginásio
poliesportivo completa o complexo de atendimento do  Verdescola,  ele  conta
com uma área de cerca de 1.000 m², quadra tamanho oficial, arquibancada  com
capacidade para 360 pessoas sentadas e vestiário feminino e masculino.
    A Vila Sahy, localizada no município de  São  Sebastião,  é  um  núcleo
social comunitário de aproximadamente 3.750 habitantes. Aproximadamente  28%
dessa população é atendida pelo Instituto Verdescola diariamente e de  forma
gratuita.
    Não é demais ressaltar que grande parte das famílias dos atendidos pelo
Instituto  Verdescola  residem  em  assentamentos  que  se  encontram  sobre
encostas de morros, áreas de risco ou de preservação ambiental, onde  passam
boa parte dos dutos de  escoamento  de  petróleo  e  gás  da  região.  Estas
moradias, por serem precárias, apresentam carência de infraestrutura  básica
e serviços e  fomentam  invasões  em  áreas  impróprias,  inclusive  aquelas
ocupadas pelos dutos de escoamento de petróleo e gás.  Assim,  o  Verdescola
representa um importante agente para  evitar  a  perda  das  características
ambientais  da  região  e  para  a   proteção   de   mananciais   e   bacias
hidrográficas, na medida em que  uma  de  suas  principais  atividades  é  a
educação,  a  conscientização  ambiental  e  a   qualificação,   ferramentas
fundamentais de transformação  comunitária.  O  Verdescola  atua  também  na
articulação junto à rede de proteção social do município e na  melhoria  das
condições habitacionais, ambientais e sociais da população que ali reside.
    Através do Núcleo Socioeducativo que é  um  programa  multidisciplinar,
onde abarca arte e cultura, educação ambiental e cidadania,  educomunicação,
leitura, escrita, oralidade, matemática, raciocínio lógico e esporte  a  fim
de contribuir efetivamente para o desenvolvimento  integral  de  crianças  e
jovens da região, ampliando seus conhecimentos e melhorando  seu  desempenho
escolar e integração social.
    Um dos projetos do Verdescola é a horta agrícola,  um  espaço  educador
sustentável, onde é possível vivenciar processos de produção  de  alimentos,
segurança alimentar e práticas de  cultivos  relacionados  à  biodiversidade
local.  Com  isso,  o  Verdescola  promove  a  educação  ambiental  buscando
disseminar práticas sustentáveis que minimizem impactos negativos.
    Através da manutenção da horta e do minhocário, os alunos participam do
processo de reaproveitamento dos resíduos orgânicos do Verdescola.
    Os alunos do Ensino  Fundamental  I  coletam  diariamente  os  resíduos
orgânicos do almoço servido no Instituto, que são pesados e destinados  para
compostagem ou descarte. O peso  dos  resíduos  é  registrado  em  mural  da
escola, de forma a conscientizar a comunidade escolar sobre  desperdício  de
alimentos.
    Além de aumentar o aproveitamento dos resíduos orgânicos do Verdescola,
o projeto trabalha a consciência ambiental dos alunos, ao permitir que  eles
acompanhem, de forma prática, o ciclo de reaproveitamento do lixo orgânico.
    Com o minhocário, o resto dos alimentos do almoço  do  Verdescola  vira
adubo para a horta, cuja produção é aproveitada na cozinha da escola.
    Outro  projeto  do  Instituto  atende  jovens  e  adultos   em   cursos
profissionalizantes (técnicos ou de qualificação básica e  formação  inicial
e continuada), tanto no contraturno escolar quanto no período noturno.
    O objetivo é promover a qualificação profissional,  dando  oportunidade
para o primeiro emprego ou para melhores oportunidades e,  consequentemente,
gerar renda e melhorar a qualidade de vida da população local.
    Atualmente são oferecidas 16 modalidades de cursos  profissionalizantes
e 4 cursos técnicos.
    Devido aos importantes trabalhos oferecidos pelo Instituto Verdescola é
que contamos com a apreciação e aprovação pelos  nobres  pares  da  presente
propositura.
    Sala das Sessões, em 25/6/2019.
    a) Reinaldo Alguz - PV