


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 68, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV do Regimento Interno da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro seja oficiado ao Senhor  Reitor
da Universidade de São Paulo para que preste as seguintes informações  sobre
o evento “II Curso Livre do Balaio: Como combater o Fascismo?”.

            Considerando que a imagem do  Excelentíssimo  Senhor  Presidente
da República Jair Messias Bolsonaro figura no banner de  divulgação,  que  o
associa ao fascismo, questiona-se:

    1. Existem critérios para a reserva do auditório do curso de Geografia?
       Em caso positivo, quais critérios?


    2. Quando da reserva do auditório do curso  de  Geografia,  esta  Douta
       Reitoria ponderou  que  a  divulgação  de  conteúdo  depreciativo  e
       negativo, capaz de abalar a honra do Presidente da República,  pode,
       em tese, dar ensejo à condenação por danos morais, bem como conduzir
       à tipificação de crime contra a honra, a ser  apurado  por  meio  de
       ação penal pública por requisição do Ministro da Justiça?


    3.  A  Universidade  de  São  Paulo  possui  algum   vínculo   com   os
       organizadores do evento? Em caso positivo, qual vínculo?


    4. A correlação do fascismo à figura do  Excelentíssimo  Presidente  da
       República traduz a opinião desta Douta Reitoria?


    5. Quais recursos públicos foram ou serão empregados para a  realização
       do curso?







                                JUSTIFICATIVA



      A apresentação desse Requerimento  de  Informação  tem  por  objeto  a
obtenção de posicionamento formal da Reitoria da Universidade de  São  Paulo
sobre o Curso: “Como combater o  Fascismo?”,  sobretudo,  considerando-se  a
gravidade de sua  divulgação:  a  associação  da  figura  do  Excelentíssimo
Presidente da República ao fascismo.

      Busca-se, portanto, através da propositura deste Requerimento, atender
a inúmeros pedidos feitos por diversos cidadãos nas redes sociais no  último
final de semana, que  ficaram  espantados  e  indignados  com  o  banner  do
evento¹.

      Evidentemente, relacionar a  imagem  do  Presidente  da  República  ao
fascismo –, consequentemente, à morte de milhões de pessoas – e a  ditadores
como Hitler e Mussolini pode configurar crime contra a honra e dar ensejo  à
condenação por danos morais.
 Inclusive, este foi o entendimento do Tribunal de  Justiça  do  Paraná  que
condenou a Revista Carta Capital a indenizar o então  comentarista  político
e, hoje, Deputado  Federal  Paulo  Eduardo  Martins  por  tê-lo  chamado  de
“fascista”  em   uma   de   suas   publicações   (processo   nro.   0044269-
23.2015.8.16.0182).

      Nesse sentido, também foi o entendimento do  Tribunal  de  Justiça  do
Distrito Federal, que condenou o Diretor do Colégio  Bandeirantes  Mauro  de
Salles Aguiar, a indenizar o Procurador de Justiça Miguel  Francisco  Urbano
Nagib, por  tê-lo  chamado  de  “fascista”  durante  debate  transmitido  na
internet (processo nro. 0733298-63.2016.8.07.0016).

      Ademais, questiona-se se o evento traduz a opinião da  Douta  Reitoria
da Universidade, bem como quais são os critérios para reserva  do  auditório
do curso de Geografia e quais recursos públicos foram  ou  serão  utilizados
para a realização do evento.

      Tem-se  justificado,   portanto,   o   presente   Requerimento,   pela
prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo.






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    https://www.facebook.com/events/audit%C3%B3rio-milton-santos-cidade-
      universit%C3%A1ria-usp/ii-curso-livre-do-balaio-como-combater-o-
                          fascismo/647021782393395/
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                       Sala das Sessões, em 25/3/2019.





                              a) Douglas Garcia