

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 834, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor General  João  Camilo  Pires
de Campos, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para  que
nos forneça as informações abaixo requeridas:

    1. A Polícia Militar do Estado de São Paulo já estabeleceu  algum  tipo
de parceria com a OSCIP  intitulada  Instituto  Sou  da  Paz?  Que  tipo  de
parceria/as? Quais eram ou são os objetivos visados nesta/as parceria/as?

    2. Quais foram os resultados técnicos e efetivos desta/as  parceria/as?
Quais destes  foram  efeitos  positivos  e  quais  foram  negativos  para  a
Segurança Pública?

    3. As participações do Instituto Sou da Paz em eventos ou atividades na
Academia de Polícia Militar do Barro Branco  trouxeram,  efetivamente,  algo
relevante para a formação dos oficiais da Polícia Militar? Se  sim,  o  que,
objetiva e especificamente,  foi  considerado  relevante  ou  positivo  pela
Polícia Militar ou pela Secretaria de Segurança?

                                JUSTIFICATIVA


    A Segurança Pública, um direito de todos e um dever  do  Estado,  é  de
capital interesse para essa Casa de Leis. Os deputados,  enquanto  legítimos
representantes eleitos pelo povo, possuem não só o  direito,  mas  também  o
dever, positivado no art. 20, inciso X da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, de avaliar, fiscalizar e controlar os atos do  Poder  Executivo,  com
objetivo de garantir à população um serviço público de qualidade,  eficiente
e sustentável.

    Diante disso, solicitamos  tais  informações  que,  a  nosso  ver,  são
sumamente relevantes, visando sempre o desenvolvimento e aperfeiçoamento  da
Segurança Pública do Estado de São Paulo.

    Sala das Sessões, em 12/8/2021.

    a) Douglas Garcia