

                        PROJETO DE LEI Nº 25, DE 2022


                                 Institui a realização do exame  “Teste  do
                                 Olhinho” para detecção do câncer nos olhos
                                 em recém-nascidos e dá outras providências


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Será realizado o exame “Teste do Olhinho” para detecção  de
câncer nos olhos em recém-nascidos nas maternidades e hospitais  públicos  e
privados do Estado São Paulo, visando a  detecção  da  neoplasia  denominada
Retinoblastoma.

    Parágrafo único: O “Teste do Olhinho” a que alude o caput deste  artigo
deverá ser realizado  nas  primeiras  72  (setenta  e  duas  horas)  após  o
nascimento.

    Artigo 2º  -  O  exame  para  detecção  do  Retinoblastoma  deverá  ser
realizado uma vêz ao ano na faixa etária entre zero e três anos de idade.

    Artigo 3º - Caso seja apontada alteração  que  indique  a  presença  do
Retinoblastoma, os pais devem ser avisados e a criança  encaminhada  para  o
devido tratamento.

    Artigo 4º - O  Estado,  através  da  Secretaria  de  Estado  de  Saúde,
divulgará a Unidade responsável pelo exame mais específico  e  o  respectivo
tratamento.

    Artigo 5º - A Secretaria de Estado de Saúde poderá firmar convênios com
entidades públicas e particulares a fim de dar maior alcance ao  cumprimento
desta lei.

    Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 7º - Esta lei entra em vigor  após  90  (noventa)  dias  de  sua
publicação.

                                Justificativa


    O retinoblastoma é  o  tumor  intraocular  mais  comum  da  infância  e
corresponde a 2,5 a 4% de todas as neoplasias pediátricas.  Foi  o  primeiro
câncer a ser descrito como uma doença genética. Ocorre na  criança  pequena,
sendo que dois terços dos casos são  diagnósticados  antes  dos  2  anos  de
idade e 95% antes dos 5 anos.

    Entre os sinais do retinoblastoma, o principal é o reflexo brilhante na
pupila que é conhecido como  reflexo  do  olho  de  gato.  Outros  sinais  e
sintomas do retinoblastoma, que podem acometer somente um ou os  dois  olhos
são: estrabismo (olhar vesgo), fotofobia (sensibilidade exagerada à  luz)  e
dificuldade            visual.             https://www.inca.gov.br/tipos-de-
cancer/retinoblastoma/profissional-de-saude

    Recentemente, o apresentador Tiago Leifert divulgou que sua  filha,  de
apenas 1 ano, foi diagnosticada com este tipo de  tumor,  o  Retinoblastoma,
que acomete muitas crianças.  Ele  resumiu  assim  a  descoberta  tardia  do
câncer   da   filha,   de   nome   Lua:   “Eu    conheci    a    escuridão!”
https://www.purepeople.com.br/noticia/tiago-leifert-revela-risco-de-
metastase-em-cancer-da-filha-no-limite_a338442/1

    E, como reação positiva naquele momento, o  apresentador  entendeu  por
bem fazer tal divulgação para impactar positivamente outros pais e mães  que
porventura estivessem vivenciando esta experiência.

    Segundo o Instituto Nacional do Câncer- INCA, o diagnóstico  precoce  é
fundamental  para  o  sucesso  no  tratamento.  O  sucesso  no   manejo   do
retinoblastoma depende da capacidade de detecção da doença enquanto ainda  é
intraocular.                               https://www.inca.gov.br/tipos-de-
cancer/retinoblastoma/profissional-de-saude

    Diante das razões acima expostas, solicito aos nobres pares a aprovação
desta propositura, dada sua relevância  para  a  preservação  da  saúde  das
nossas crianças.

    Sala das Sessões, em 4/2/2022.

    a) Carlos Cezar – PSB