

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 469, de 2022


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo - ALESP -, requeiro que se oficie ao Secretário de  Infraestrutura
e  Meio  Ambiente,  Sr.  Fernando  Chucre,  requisitando-lhe  informações  a
respeito do Parque Cidade de Toronto, Av. Cardeal Motta, 84 - City  América,
São Paulo - SP, CEP 05101-210, nos termos que segue:

    1. Acerca da limpeza do Parque de Toronto.
    1.1 Quantas vezes anualmente a limpeza é efetuada?;
    1.2 Existe alguma empresa  particular  especializada  responsável  pela
limpeza?;
    1.3 Em caso positivo, qual o nome da empresa e seu CNPJ?;
    1.4 Em caso negativo, de que forma é feita esta limpeza?

    2. Acerca da limpeza do lago existente no Parque.
    2.1 Quantas vezes anualmente a limpeza é efetuada?
    2.2 Existe alguma empresa  particular  especializada  responsável  pela
limpeza?;
    2.3 Em caso positivo, qual o nome da empresa e seu CNPJ?;
    2.4 Em caso negativo, de que forma é feita esta limpeza?

    3. Existe algum controle de lodo, odor e qualidade de água no lago?
    3.1 Em caso positivo, é feita a remoção de lodo? De que forma?;
    3.2 Em caso  positivo,  é  feita  a  remoção  de  compostos  orgânicos,
inorgânicos e flutuantes?;
    3.3 Em caso positivo, é feita a remoção de plantas aquáticas  ou  lixos
sobrenadantes?;
    3.4 Em caso positivo, qual o nível de oxigenação da água e qual o nível
de oxigenação saudável de um lago?;
    3.5 Em caso positivo, é possível a sobrevivência  de  peixes  e  outros
animais no lago?;
    3.6 Em negativo, quais são os motivos  da  falta  dos  controles  acima
elencados?

    4. Conforme relatado  por  moradores  da  região,  o  lago  encontra-se
abandonado e sem a devida atenção, com isto:
    4.1 Quais medidas existem, em curso,  em  relação  à  preservação  e  à
recuperação do lago? E ainda;
    4.2 Quais políticas  públicas  de  médio  e  longo  prazo  estão  sendo
promovidas por esta Secretaria para contemplar medidas para evitar,  mitigar
ou compensar o impacto da degradação ao longo do lago?

                                JUSTIFICATIVA


    O  presente  requerimento  de  informação   tem   como   escopo   tomar
conhecimento acerca do Lago localizado no  Parque  Cidade  de  Toronto,  Av.
Cardeal Motta, 84 - City América, São Paulo - SP, CEP  05101-210,  este  que
vem acarretando o inconformismo da população e atentado ao meio ambiente.

    Excelências, recebi diversas denúncias em relação ao lago localizado no
Parque Cidade de Toronto, relatando as faltas de limpeza  e  organização  em
relação ao lago, visto que este que foi  tomado  por  aguapés  e  que  resta
poluído por conta de despejos de esgoto, conforme matéria a seguir  e  anexo
que segue:

    (...)Além disso, há a questão do assoreamento, que implica  no  acúmulo
de terra, lixo e matéria orgânica no fundo da lagoa, um prato cheio  para  a
proliferação  de  plantas  aquáticas  na  superfície.   Quanto   à   sujeira
encrostada no lago, acredita-se que é oriunda de  um  córrego,  que  estaria
despejando ‘resíduos que prejudicam a fauna e flora locais’, e resultado  da
falta de manutenção preventiva e reparadora no parque.[1]

    Neste sentido, sabendo que a Rede de  Monitoramento  de  Qualidade  das
Águas  da  CETESB  é  responsável  pela  monitoração  da   água,   incluindo
indicadores  de  qualidade,   como   comunidades   biológicas,   toxicidade,
desreguladores endócrinos, agrotóxicos, entre outras e, sabendo  ainda,  que
a CETESB busca a “excelência na gestão ambiental e  nos  serviços  prestados
aos usuários e à população em geral, aprimorando  a  atuação  da  CETESB  no
campo ambiental de forma a atender às expectativas da  sociedade  do  Estado
de São Paulo”[2] faz-se necessária a atuação  célere  desta  Companhia  para
garantir a higidez do meio ambiente.

    Dito isto, requeiro ao Secretário de Infraestrutura  e  Meio  Ambiente,
Sr. Fernando Chucre, para que apresente respostas circunstanciadas sobre  os
questionamentos  acima  elencados  e,  mais  importante,   para   que   tome
conhecimento das denúncias recebidas para sanar eventuais  atentados  contra
o meio ambiente.


                                    [pic]

    Sala das Sessões, em 23/6/2022.

    a) Delegado Bruno Lima
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[1]       Acessado       em       23/06/2022       às       11        horas:
https://folhanoroeste.com.br/regional/moradores-da-zona-noroeste-se-
mobilizam-pela-recuperacao-do-lago-do-parque-cidade-de-toronto/
[2]  Acessado   em   25/05/2022   às   15h05:   https://cetesb.sp.gov.br/wp-
content/uploads/2017/07/codigo-etica-maio-2014.pdf