

PROJETO DE LEI Nº 841, DE 2019

         Institui o Dia Estadual do Museu.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  “Dia  Estadual  do  Museu”,  a  ser
comemorado, anualmente, em 18 de maio.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Em 1977, o Conselho Internacional de Museus (ICOM), sediado  em  Paris,
instituiu o dia 18 de maio como  Dia  Internacional  do  Museu.  O  objetivo
principal da data é ampliar a consciência global  sobre  a  importância  dos
museus como  meio  de  intercâmbio  cultural,  enriquecimento  de  culturas,
desenvolvimento da empatia, cooperação e paz entre os povos.
    Também a iniciativa tem como propósito de valorizar  a  preservação  do
patrimônio cultural paulista, bem como estimular a realização de  exposições
e eventos que tenham como propósito ampliar o público visitante  de  museus,
memoriais e instituições de preservação da memória.
    De fato, a exposição de objetos e documentos históricos,  interpretados
e expostos sob diversos  prismas,  é  sempre  valiosa  para  preservação  da
memória e dos sentidos nacionais no imaginário da nossa população.
    A propósito, tramita no Senado Federal a  proposta  (PLS  249/2018)  da
senadora Maria do Carmo  Alves  que  inclui  no  calendário  oficial  o  Dia
Nacional do Museu, o  qual  já  foi  aprovado  pela  Comissão  de  Educação,
Cultura e Esporte, com isso, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
    É com essas questões em mente que propomos que o Estado siga o  exemplo
internacional e o Nacional e,  assim,  institua  por  meio  de  Lei  o  “Dia
Estadual do Museu” com os mesmos objetivos e como reafirmação  do  dever  de
valorização e promoção da história, memória e cultura.
    É importante lembrar que,  em  comemoração  ao  Dia  Internacional  dos
Museus, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São  Paulo,
por meio da unidade de Preservação do Patrimônio Museológico –  UPPM  lançou
a campanha É Dia de Museus. O objetivo da campanha é inspirar e  cativar  as
pessoas a  buscarem  novas  experiências  a  partir  da  programação  e  dos
serviços oferecidos pelos museus.
    Pois bem, dirigir-se pelos museus paulistas é dar um verdadeiro passeio
pela história do Brasil, de São Paulo e do mundo.  São  grandes  monumentos,
instalados  em  prédios  modernos  de  arquitetura  arrojada  ou  em   áreas
históricas delicadamente preservadas.
    Nesse  sentido,  é  importante   destacar   as   principais   entidades
museológicas paulistas: Na capital, Casa Guilherme de  Almeida,  Casa  Mário
de Andrade, Casa das Rosas, Memorial  da  Resistência,  Museu  Afro  Brasil,
Museu Catavento, Museu da Arte Sacra, Museu da  Casa  Brasileira,  Museu  da
Diversidade Sexual, Museu da Imagem e do Som – MIS-SP, Museu  da  Imigração,
Museu  da  Língua  Portuguesa,   Museu   do   Futebol,   Paço   das   Artes,
Pinacoteca/Estação Pinacoteca e Museu Paulista  (Museu  do  Ipiranga)  .  No
interior e litoral temos o Museu do Café – Santos, Museu Felícia  Leirner  –
Campos do Jordão, Museu Índia Vanuíre – Tupã, e Museu Casa  de  Portinari  –
Brodowski.
    Diante  dessa  realidade,  todas  as  iniciativas   que   favoreçam   a
democratização do acesso a bens e espaços culturais devem ser incentivadas.
    Pelas razões expostas e pela relevância do tema, conto com o apoio  dos
nobres deputados para que possamos aprovar esta  proposição  e  instituir  o
Dia Estadual do Museu.
    Sala das Sessões, em 1/8/2019.
    a) Castello Branco - PSL