


                       PROJETO DE LEI Nº 104, DE 2018


                                 Inclui no Calendário Turístico do Estado o
                                 Encontro Paulista de Hip Hop, realizado no
                                 último  sábado  do  mês  de  novembro,  na
                                 cidade de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Encontro
Paulista de Hip Hop, realizado no último  sábado  do  mês  de  novembro,  na
cidade de São Paulo.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O ENCONTRO PAULISTA DE HIP HOP


      O Hip Hop é uma Cultura que surgiu nos guetos de Nova York  e  imigrou
para os guetos de diversos países do mundo. A  princípio  as  guerras  entre
gangues foram transformadas em batalhas de dança e de rimas onde as  gangues
substituíram a violência física pela arte. Aos  poucos  esses  moradores  do
gueto passaram a reivindicar seus diretos  e  protestarem  por  melhorias  e
contra o preconceito por meio da poesia, da dança e do graffiti.
      O Hip Hop, Cultura Negra do gueto, foi marginalizada pela mídia e pela
alta classe, todavia difundiu-se por meio da  identidade  entre  as  pessoas
das classes menos privilegiadas: negros, latinos e pobres. Desta  maneira  o
Hip Hop cresceu e se desenvolveu nas  regiões  afastadas  do  centro  e  das
regiões nobres e, ainda teve uma  importante  atuação  na  transformação  da
realidade    das    pessoas     que     lá     residiam/residem     e     se
identificaram/identificam com esta Cultura.
      Esta Cultura, marginalizada e restrita ao gueto passou a  ter  grandes
destaques e atenções, formando  grandes  personalidades  e  inserindo-se  na
sociedade em geral, tendo adesão da juventude de todas as  classes  sociais,
sendo reconhecido por  companhias  de  dança,  passando  o  graffiti  a  ser
considerado artes plásticas e algumas letras de rap a serem estudadas  pelas
universidades e o Hip  Hop  em  geral  estudado  por  diversas  academias  e
pesquisadores, além de ter transformado e pautado a moda.
      O Encontro Paulista de Hip Hop é realizado desde 2007 pela  Secretaria
de Estado da Cultura, por meio da Assessoria para o Hip Hop,  como  uma  das
atividades do mês da Consciência Negra, com objetivo de difundir  a  cultura
e ampliar a discussão de políticas  públicas  para  juventude,  apresentando
seus principais elementos, onde seus integrantes, pesquisadores,  ativistas,
crianças, jovens e adultos, de todas  as  classes  sociais  se  reúnem  para
importantes discussões, lazer, diversão, toca de idéias e  informações  como
meio de um valoroso aprendizado, dentro dos elementos que compõe  a  Cultura
Hip  Hop  e  outras  culturas  negras  e  latinas  que   estão   intimamente
conectadas.
      Surgiu, como forma de promover política pública e por  meio  de  ações
que integram  a  cultura  Hip  Hop,  homenageando  um  de  seus  importantes
personagens que, em sua trajetória elevou esta  Cultura,  sendo  reconhecido
por todos que dela fazem parte. O  primeiro  encontro  homenageou  o  Rapper
Sabotage, morto em 24 de janeiro de 2003.
      Em 2008 o II ENCONTRO PAULISTA DE HIP HOP, encerrando as atividades do
mês da Consciência Negra, foi elaborado como uma proposta  de  demonstrar  o
significado  desta  Cultura,  bem  como  suas  contribuições   benéficas   à
sociedade, mais precisamente os residentes das regiões  de  alto  índice  de
violência na cidade, as periferias ou gueto.  O  evento  foi  intitulado  de
“HIP HOP: CULTURA DE VIVER, APRENDER E ENSINAR”.
      Em 2009 o III ENCONTRO PAULISTA DE  HIP  HOP  ressaltou  um  pouco  da
história do Hip Hop com o título “UMA CULTURA PELA VIDA”, trazendo  aspectos
que motivaram o surgimento do Hip Hop  nos  Estado  Unidos,  sendo  imigrado
para o Brasil nos mesmos termos. O Hip Hop  saiu  dos  guetos  Americanos  e
chega para os guetos Brasileiros com o mesmo conceito: uma opção pela  vida.

      O IV ENCONTRO PAULISTA DE HIP  HOP,  realizado  em  2010,  discutiu  a
Cultura que emergiu do Gueto e proliferou-se em todos os  cantos  do  mundo,
sendo uma das principais ferramentas de diálogo com a juventude,  com  poder
de atuar como instrumento de transformação social. O tema “DOS  GUETOS  PROS
MUNDOS” trouxe  a  discussão  outras  culturas  que  passaram  por  processo
semelhante de marginalização, algumas  sendo  tipificadas  como  crime  pelo
Código Penal Brasileiro como é o caso da Capoeira para, após tantas lutas  e
sofrimentos serem mundialmente reconhecidas.
      O  V  ENCONTRO  PAULISTA  DE  HIP   HOP,   discutiu   o   resgate   as
características da Cultura Hip Hop,  e  os  novos  rumos  que  esta  Cultura
busca. O Tema “ALÇANDO OUTROS VOOS – DA MEMÓRIA A ORALIDADE”  trouxe  o  Hip
Hop contemporâneo, aliado a era digital, todavia mantendo a  tradição  griot
da oralidade e a preservação da memória,  mantendo  ainda  nos  discursos  a
atuação  política,  com  um  diálogo  direto  com  a  juventude.  Importante
destacar que esta cultura influenciou a geração dos nãos 80  e  90,  no  que
tange as questões raciais, sociais, de gênero,  elevando  a  auto-estima  da
juventude, sendo fundamental na  questão  da  identidade  de  uma  juventude
marginalizada  e  excluída,  tornando-se,  desta  maneira,   um   importante
instrumento pacífico de transformação social.
      O VI ENCONTRO PAULISTA DE HIP HOP, em 2012 sob o tema “FORTALECENDO AS
ORIGENS”, retrocedeu a sua essência de  origem,  pela  força  ancestral  que
anos antes de seu surgimento já  pautava  todos  e  quaisquer  problemas  de
cunho  sócio-racial,  a  jovem  cultura,  que  alcançou  a  meia  idade,  em
continuidade ao discurso, amplia suas manifestações transformando a vida  de
pessoas, com métodos não violentos, por  meio  de  manifestações  culturais;
cultura surgida nas ruas; Cultura chamada Hip Hop.
      O VII ENCONTRO PAULISTA DE HIP HOP, em 2013 buscou  apresentar  lutas,
conquistas  e  projeções  sonhadas  por  jovens  ativistas  que,   desde   o
nascimento desta cultura sonharam uma melhora no futuro, sempre  relembrando
e resgatando diversas personalidades que nos seus quadros de vida  trouxeram
discursos e apontaram caminhos para a evolução social. O tema discutido  foi
“SONHOS   [EM]QUADROS”,   sempre   ressaltando   a   ancestralidade   e    o
fortalecimento da autoestima, bem como homenageou os 40 anos  de  nascimento
da cultura Hip Hop.
      Em 2014 o VIII ENCONTRO PAULISTA DE HIP HOP, sob o tema “ENTRE OS DOIS
LADOS DO RIACHO, O QUE ACHO?”,  trouxe  a  discussão  o  potencial  cultural
encontrado nas  regiões  afastadas  dos  grandes  centros,  separadas  pelos
grandes rios que  fazem  essa  fronteira.  Não  só  nos  centro  da  capital
paulista como também de outros estados, demonstrando a riqueza cultural  nos
mais  variados  sotaques  enriquecedores  do  vocabulário  propagados   pela
identidade do Hip Hop.
      Em 2015 o XI ENCONTRO PAULISTA DE HIP HOP,  afirmando  a  cultura  que
nasce nas ruas e se conecta com o mundo por meio de  suas  identidades  pela
realidade em que seu integrantes vivem, discute a cultura que  continua  nas
ruas,  todavia  por  conta  da  evolução  tecnológica,  essas   ruas   estão
conectadas em redes e dialogam em uma velocidade infinitamente  superior  de
seu  primórdios.  O  tema  foi  “AS  RUAS  EM  REDE”,  discutindo  as  novas
ferramentas tecnológicas que estão a favor da cultura , e  as  quais  o  Hip
Hop está inserido.
      O X ENCONTRO PAULISTA DE HIP HOP, em 2016, pautado  na  Declaração  de
Paz  do  Hip   Hop,   documento   firmado   por   importantes   organizações
internacionais de Hip Hop e  pelos  pioneiros  da  cultura,  apresentado  as
Nações Unidas em maio de 2001, o documento norteia todos os  integrantes  da
Cultura Hip Hop a manter seu caráter pacífico, reconhecendo o Hip  Hop  como
uma cultura de paz e prosperidade, nos princípios inseridos  na  Declaração.
O tema foi  “CULTURA  DE  PAZ  E  PROSPERIDADE”,  completando  um  ciclo  de
aprendizado, experiências, vivências e  conquistas,  reafirmando  a  Cultura
Hip Hop como importante instrumento de transformação social.
      Em 2017, o XI ENCONTRO PAULISTA DE HIP HOP, iniciando um  novo  ciclo,
traz como tema “GÊNESIS – A/H² - D/H², trazendo  a  discussão  das  mudanças
sociais ocorridas após o surgimento da  Cultura  Hip  Hop.  Novos  costumes,
nova  moda,  novos  pensamento,  novas  possibilidades,   empoderamento   da
juventude, afirmação dos valores éticos e étnicos. Apresentou-se,  de  forma
singela, como era antes (A/H²) e como ficou depois  (D/H²)  do  Hip  Hop.  A
livre manifestação do pensamento em suas mais diversas criações, o  variados
elementos que compõe essa cultura, fundamentais e elementares,  bem  como  a
força articuladora formada pelo pensamento de seus integrantes.
      Desde o início o Encontro é coordenado pelo Assessor  de  Hip  Hop,  o
advogado Doutor MÁRCIO SANTOS, da Assessoria de Gêneros e Etnias.
      O Hip Hop surge como forma  de  fortalecer  a  autoestima  dos  jovens
negros, reivindicando seu espaço de  direito  na  sociedade  e  apresentando
alternativas para substituição da violência por  arte,  solidificando  assim
uma cultura como instrumento pacífico de transformação social.
      Realizando anualmente no Memorial da América Latina é um evento que já
está inserido no contexto cultural do estado, recebendo pessoas de  diversos
estados e países, no mês onde se refleti sobre consciência negra (dia 20  de
novembro), além de  ser  também  mundialmente  reconhecido  como  o  mês  da
História da Cultura Hip Hop, tendo seu  dia  instituído  pela  Lei  Estadual
14.384/2011 (dia 21 de novembro), justificando-se, destarte, a  inserção  do
Encontro Paulista de Hip Hop no calendário oficial de eventos do  Estado  de
São Paulo, a ser realizado anualmente no último sábado do mês  de  novembro,
no espaço do Memorial da  América  Latina,  pela  Secretaria  de  Estado  da
Cultura.





                       Sala das Sessões, em 27/2/2018.





                           a) Leci Brandão - PCdoB