

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 214, DE 2020


    Nos termos do art. 20, inciso XVI da Constituição do Estado,  combinado
com os artigos 165, inciso IV e 166 do Regimento  Interno,  solicito  que  a
Sra. Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen da Silva,  seja
oficiada para prestar as seguintes informações:

           1 – Projeção do valor a ser poupado durante o período do  Estado
de Calamidade do Estado de São Paulo  em  decorrência  das  ações  propostas
pelos Decretos 64.936 de 13 de abril de 2020 e 64.937  de  13  de  abril  de
2020;

           1.2 – Valor poupado desde a publicação dos Decretos 64.936 de 13
de abril de 2020 e 64.937 de 13 de abril de 2020  até  o  recebimento  deste
requerimento;

           1.3 – Finalidade do valor poupado, dentre os quais, equipamentos
adquiridos e Instituições, Programas e Hospitais assistidos;

           2 – Número de habitantes que tenham sido efetivamente  atendidos
pelo item 1.3.

                                JUSTIFICATIVA

      Considerando a função fiscalizadora no  Poder  Legislativo,  prevista
nos artigos 20, incisos XVI e XXIV, 32 e 33, inciso VIII da Constituição  do
Estado de São Paulo, na Lei 4.595 de 1985, artigos 7º e 9º  e  no  Regimento
Interno, artigos 31, inciso III, 34, § 4º, 133, inciso III, 165, inciso  IV,
166 e 167, esta parlamentar  solicita  as  informações  supracitadas  com  o
objetivo de garantir que todos os poderes estão unindo esforços e usando  de
todas as suas atribuições para o melhor enfrentamento desta crise.

      Neste momento do país, faz-se necessário garantir que o maior  número
de pessoas afetadas pelos reflexos  da  pandemia  do  vírus  Covid-19  sejam
beneficiadas pelos projetos apresentados  pelo  Governo  do  Estado  de  São
Paulo. Cumpre ainda ressaltar a importância de prestar contas às   população
do Estado quanto aos programas adotados por meio do  plano  de  contingência
adotado pelo Executivo.

      Na expectativa da atenção Exma. Sra. Secretária, sua equipe  e  órgão
correspondente, solicito a apreciação desta, me colocando à disposição  para
quaisquer esclarecimentos.

      Aproveito a  oportunidade  para  apresentar  protestos  de  estima  e
consideração.

    Sala das Sessões, em 27/4/2020.

    a) Adriana Borgo