
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 834, DE 2019



Nos termos do artigo 20, XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo, requeiro que se  oficie  ao  Senhor  Secretário  de  Educação,
Exmo. Sr. Rossieli  Soares  da  Silva,  requisitando-lhe  as  informações  a
seguir:
                  Cerca de 20 estudantes  que  ocupavam  a  Escola  Estadual
Lenio de Morais, em Barueri, na região  metropolitana  de  São  Paulo  (SP),
desde as 20h de segunda-feira (16) deixaram o local na  madrugada  de  terça
(17). Eles protestavam contra o possível fechamento da unidade em 2020  pelo
governo Doria (PSDB). Ao saberem da ocupação, professores e  parentes  foram
até a porta da instituição. 
                  A Polícia Militar foi chamada pela Guarda Civil e cercou o
prédio no fim da noite. Os estudantes relatam  que  os  policiais  ameaçaram
arrombar a porta e invadir a escola a força.
                  Um vídeo circulado na imprensa e nas redes sociais  mostra
a abordagem truculenta de um policial à professora Ângela Soares no  momento
em que ela estava na porta da escola e  dizia  estar  tentando  orientar  os
alunos.
                  Diante do exposto requeremos as seguintes informações:

   1.  Segundo  informações  veiculadas  na  imprensa,  questionamos   Vossa
      Excelência se há risco  de  fechamento  da  E.E  Lenio  de  Morais  no
      município de Barueri no ano de 2020?


   2.  O encerramento das atividades da unidade estadual impactaria mais  de
      300 estudantes, sendo 6 (seis) turmas de ensino regular e outras  seis
      na modalidade de educação para jovens  (EJA).  Qual  a  estratégia  da
      Secretaria de Educação está adotando sobre o assunto?

   3. A Secretaria de Segurança Pública cercou o  prédio  da  E.E  Lenio  de
      Morais em Barueri e ameaçou arrombar a escola e invadir a força.  Esta
      atitude da SSP foi comunicada ao Exmo Sr. Secretário de Educação?



                                JUSTIFICATIVA





                  Diante do interesse público que reveste a  necessidade  de
informações a respeito do presente caso, considero  adequada  a  propositura
do presente requerimento de informações.





                      Sala das Sessões, em 17/12/2019.


                                a) Márcia Lia