

PROJETO DE LEI Nº 379, DE 2019

         Declara de utilidade pública a Associação Leão de Judá, com sede em
         Bastos.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Leão de Judá,
com sede no Município de Bastos.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Fundada em 1997, a Associação Leão de Judá tem se destacado no trabalho
social da cidade de Bastos.
    Seu campo de atividade abrange um amplo rol de ações sociais, dentre as
quais: a promoção de programas de  proteção  à  família,  à  maternidade,  à
infância, à adolescência, à terceira idade, aos portadores de deficiência  e
aos dependentes químicos; o desenvolvimento de programas de educação  social
da população carente de todas as idades, em convênio com órgãos públicos;  a
defesa, preservação e conservação do meio ambiente.
    A Associação Leão de Judá tem agido especialmente em ações  sociais  de
média complexidade, como  o  acompanhamento  de  adolescentes  inseridos  em
medidas sócio-educativas de liberdade assistida, nos termos dos artigos  118
e 119 do  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente,  bem  como  na  chamada
“proteção social básica”, ou seja: Serviço  de  fortalecimento  de  vínculos
para crianças de 6 a 15  anos,  com  foco  na  constituição  de  espaços  de
convivência, formação para a cidadania, etc.
    As  atividades  são  pautadas  em  experiências  lúdicas,  culturais  e
desportivas, como formas de expressão, interação e aprendizagem,  exatamente
como prevê a Resolução  CNAS  nº  109/2009,  que  enumera  e  classifica  os
serviços sócio-assistenciais.
    Diante do que foi relatado acima, resumidamente,  é  fácil  perceber  o
papel que a “Leão de Judá” no cenário social de Bastos e região.
    Eis a razão pela qual submetemos esta proposição ao exame desta Casa.
    Sala das Sessões, em 3/4/2019.
    a) Reinaldo Alguz - PV