


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 499, DE 2017




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  dos  Transportes
Metropolitanos, questionando o seguinte:

Considerando o concurso público para diversos cargos da CPTM,  realizado  em
2013 (edital 002/2013) e sua  posterior  alteração  por  meio  do  Plano  de
Cargos, Carreiras e Salários PCCS/2014,

Questiona-se:

1- Qual o fundamento para a  alteração  do  Plano  de  Cargos,  Carreiras  e
Salários  no  meio  do  procedimento  de  seleção  pública  para  os  cargos
previstos no citado Edital de Concurso Público nº 002/2013?

2- Houve impacto na classificação dos aprovados no citado concurso,  com  as
alterações  feitas  pelo  PCCS/2014?  Em  caso   afirmativo,   que   medidas
administrativas foram feitas para evitar prejuízos aos candidatos  aprovados
e pendentes de nomeação às vagas?

3- As alterações do PCCS/2014 afetaram, especialmente, o cargo  de  Analista
de Planejamento e Desenvolvimento  Operacional  Junior,  que  passou  a  ser
denominado Analista de Transportes, com a consequente mudança do  número  de
cargos vagos nos quadros da Companhia. Como essas mudanças afetaram a  lista
de aprovados no citado edital de Concurso Público nº 002/2013?

4-  Por  derradeiro,  informar  em  listagem  o  número  de   cargos   vagos
previamente ao concurso, de  cargos  abertos  pelo  edital  e  de  nomeações
feitas até a conclusão da validade do edital.




                                JUSTIFICATIVA




O mandato recebeu reclamações de aprovados no Concurso  Público  para  vagas
da CPTM – edital  002/2013  –  relatando  que,  com  a  mudança  das  regras
atinentes aos cargos por meio do PCCS/2014, tiveram  prejuízo  na  lista  de
nomeação às vagas às quais foram aprovados.

Afinal, com a mudança das regras no meio do processo seletivo,  afetou-se  a
disponibilidade de cargos vagos, prejudicando a lista  dos  aprovados  aptos
às vagas, prejudicando a validade do edital do concurso como um todo, até  a
conclusão de sua validade, no corrente ano de 2017.

Assim,   visando   dirimir   tais   dúvidas,   é   que   apresentamos   este
questionamento.


                      Sala das Sessões, em 28/11/2017.





                             a) Carlos Giannazi