
                PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2020

                        Susta os efeitos do Decreto  nº 65.061,  de  13  de
                        julho de 2020, que  dispõe  sobre  a  retomada  das
                        aulas e  atividades  presenciais,  no  contexto  da
                        pandemia de COVID19, e dá providências correlatas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 65.061, de 13  de  julho
de 2020, que dispõe  sobre  a  sobre  a  retomada  das  aulas  e  atividades
presenciais,  no  contexto  da  pandemia  de  COVID19,  e  dá   providências
correlatas.

Artigo 2º -  Este  decreto  legislativo  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                                JUSTIFICATIVA

O Governador do Estado publicou o Decreto 65.061, com o intuito  de  retomar
as aulas e atividades presenciais nas escolas do Estado.

Ocorre que, neste momento, com  o  crescimento  continuado  dos  números  de
contágio pelo Covid-19, com o Brasil em destaque (negativo) no mundo como  a
2ª maior área de contágios e contaminações, não é o momento de se pensar  no
retorno das atividades escolares.

Afinal, estamos falando  de  milhões  de  alunos,  professores,  servidores,
funcionários terceirizados, pais e  avós,  diretamente  relacionados  com  a
comunidade escolar.

Permitir que  alunos  retomem  a  socialização  nas  escolas  é  permitir  a
continuidade da transmissão do vírus na sociedade. Mesmo com as “regras”  de
retorno, ele está equivocado por ser centralizado numa  decisão  autoritária
da Secretaria e do Governo, que não ouve  nem  considera  os  envolvidos  no
processo educacional.

Eis a justificativa para esta propositura.

Sala das Sessões, em 14/7/2020.
a) Carlos Giannazi