

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 30, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada o Secretário de Educação  do  Estado  de  São  Paulo,
para que preste as seguintes informações:

    A Escola Estadual Professor José  Duarte  Júnior  estabelecida  na  Rua
Domingos Faustino Sarmiento, 422 - Jardim Alpino, São Paulo - SP,  04836-360
necessita urgentemente de obras de infraestrutura  e  manutenção.  A  escola
está em péssimas condições e totalmente abandonada pelo poder público.  Este
foi o teor de Requerimento de Informação nº 497 de 2017 respondido  à  época
que a reforma estava no cronograma da secretaria.

    A partir das informações acima REITERAMOS que:

    1. O prédio está com infiltração e  goteiras  entre  os  patamares  que
independe de chuva;

    2. Os banheiros não têm torneiras;

    3. Os banheiros não têm portas;

    4. Janelas quebradas;

    5. Em dias de chuva, entra água nas salas de aula;

    6. O entorno da escolha está com mato de mais de um metro de altura;

    7. O prédio necessita de dedetização e desratização;

    8. A quadra necessita de cobertura;

    9. As carteiras estão  em  péssimas  condições  de  uso.  Necessita  de
substituição urgentemente;

    10. Os alunos não estão tendo todas as aulas.

    E passo a requerer:

    1. Qual é (qual foi) o cronograma  de  obras/  reforma/  manutenção  da
escola?

    1.1. Em relação ao cronograma: quanto tempo durou a reforma?

    1.2. Em relação a reforma: o que foi reformado na escola?

    1.3. Em relação a manutenção: qual é a periodicidade que  a  Secretaria
faz a manutenção das escolas?

    2. Quais são (quais foram) as  providencias  que  o  Senhor  Secretário
tomará (tomou) acerca das reivindicações descritas acima?

    3. Qual é (qual foi) a previsão de reforma para o prédio?

    4. Qual é (qual foi)  a  previsão  de  vistoria  para  constatação  dos
problemas?

    5. Qual  é  (qual  foi)  a  forma  adotada  por  esta  secretaria  para
distribuir recursos financeiros?

    6. Qual é (qual foi) o valor anual, semestral ou mensal  que  a  escola
recebe da Secretaria?

    7. É possível anexar tabela anual acerca dos repasses para  as  escolas
públicas da região - atualizado?

    8. Quais são os requisitos para a  Secretaria  de  Educação  ordenar  e
executar obras de manutenção e de infraestrutura para uma escola?

    8.1 Qual é a função da Associação de Pais e Mestres  -  APM  que  cuida
desta escola?

    8.2 Qual é o valor que  a  APM  recebe  da  Secretaria  de  Educação  -
atualizado?

    8.3 Qual é o órgão fiscalizador da APM?

    8.4 A APM presta contas das atividades e gastos realizados?

    8.5 Com qual frequência?

    8.6 É possível anexar as tabelas com a prestação de contas da APM?

    9. Quais são os parâmetros para decidir o que  mais  urgente  para  ser
resolvido na escola, se tudo é urgente?

    10. É possível anexar um plano de trabalho com cronograma para resolver
as questões citadas acima, caso a reforma ainda não tenha ocorrido?




                                JUSTIFICATIVA




    A Escola Estadual Professor José  Duarte  Júnior  estabelecida  na  Rua
Domingos Faustino Sarmiento, 422 - Jardim Alpino,  São  Paulo  vem  passando
por inúmeros problemas relacionados à infraestrutura e descaso por parte  da
Secretaria de  Educação.  E  este  Requerimento  serve  de  reiteração  para
atualização das informações acerca de Requerimento de Informação de  nº  497
de 2017.

    As informações listadas  acima  e  os  questionamentos  justificam  tal
descaso. A falta de manutenção é evidente, uma vez que  se  constata  que  o
mato que cresce ao redor da escola já passa de um metro. Um prédio  que  tem
infiltração e goteiras constantes, pode estar com a  estrutura  comprometida
e necessita de vistoria dos órgãos competentes.

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população da região, pelo grande alcance da  proposição  ora
apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo,  requeremos
e contamos com a imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo, uma vez que a iniciativa é de grande  importância  para
a população que necessita de uma educação de qualidade.




    Sala das Sessões, em 4/2/2021.

    a) Enio Tatto