

PROJETO DE LEI Nº 744, DE 2019

         Classifica como interesse turístico o município de Itaí

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico  o  Município
de Itaí.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Município de Itaí é possuidor de todos os requisitos  para  que  seja
classificado como de “Interesse Turístico”,  visto  possuir  uma  topografia
privilegiada, belezas naturais e  outros  atrativos,  razão  pela  qual  vem
sendo procurado por turistas em busca de lazer e entretenimento. O  referido
Município, também chamado de “Cidade das Águas”, destaca-se  pela  excelente
Bacia Hidrográfica com o Rio  Paranapanema  e  seus  afluentes,  facilitando
assim uma agricultura irrigada para o  plantio  de  feijão,  milho,  citrus,
etc...
    Importante também lembrar que ele é  banhado  pelas  águas  da  represa
Jurumirim, onde existem loteamentos de laser  de  alto  padrão,  assim  como
hotéis e pousadas.
    Sendo assim a trasformação de Itaí em Município de Interesse  Turístico
é uma medida justa e se constitui em  reivindicação  dos  municípios  e  das
autoridades locais, visto que possibilitará ao Estado destinar ao  Município
recursos para sua efetiva consolidação como tal.
    Sendo assim, estamos apresentando o presente Projeto de lei, na certeza
de que o mesmo contará com a aprovação  desta  CASA  e  do  Chefe  do  Poder
Executivo.
    Sala das Sessões, em 5/6/2019.
    a) Delegado Olim - PP