

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 474, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente,  Sec.
Fernando Chucre, para que forneça as seguintes  informações  a  respeito  ao
aumento dos números de queimadas nos biomas nos primeiros meses de 2022:

    1) Quais são as diferenças de recuperação dos biomas com  as  queimadas
de natureza humana?

    2) Como ocorre o processo de recuperação do cerrado após  as  queimadas
naturais?

    3)  Quais  são  as  consequências  ambientais  com  os  efeitos  dessas
queimadas acontecendo precocemente?

    4) Quais são os propósitos dessas queimadas?

                                JUSTIFICATIVA


    Diante do aumento dos números de queimadas  nos  biomas  nos  primeiros
meses de 2022, se mostra necessário o presente Requerimento de Informação.

    O aumento dessas ocorrências é investigado por  diversos  pesquisadores
da área e se mostra mister a existência de  uma  resposta  da  Administração
Pública diante dos recentes ocorridos.

    Justifica-se  o  presente  Requerimento  na   prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

    Sala das Sessões, em 27/6/2022.

    a) Monica da Mandata Ativista