
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 27, DE 2020




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:



1. Qual foi o valor inicialmente contratado e qual foi o valor  total  gasto
até o presente  momento,  pelo  Governo  do  Estado,  na  obra  do  Hospital
Auxiliar Cotoxó, situado no bairro da Pompeia?

2. Qual a porcentagem da obra está concluída? Qual é a  data  prevista  para
entrega completa e início dos atendimentos à população?

3. Qual é o real motivo pelo qual o Governo do Estado  paralisou  a  obra  e
atrasou a entrega da deste Hospital? Quando se deu o atraso?

4. De 2013 a 2020, período este do atraso da conclusão das  obras,  onde  os
pacientes foram direcionados para obterem  atendimentos  e  quantas  pessoas
deixaram de ser atendidas no local neste ínterim?

5. Há algum contrato firmado entre o Governo do Estado e alguma  empresa  de
prestação de serviços atuando no local? Se sim, qual é o escopo, o  valor  e
os termos de contratação? Por gentileza, encaminhar uma cópia do mesmo.


                                JUSTIFICATIVA


Inaugurado em 1971, no bairro da Pompéia,  no  município  de  São  Paulo,  o
Hospital Auxiliar de Cotoxó (HAC), foi concebido  para  ser  retaguarda  dos
Institutos do Hospital das  Clínicas  (HC),  prestando  assistência  médico-
hospitalar especializada a pacientes em cuidados intermediários.

Seria construído um prédio  no  complexo  do  HAC,  uma  Divisão  do  HC  da
Faculdade  de  Medicina  da  Universidade  de  São  Paulo  (FMUSP),  voltado
exclusivamente  ao  tratamento  de  dependentes   químicos.   A   instalação
possuiria 52 leitos, abrigaria unidades Caps-AD e Creas.

Conforme o Painel de Obras Atrasadas e Paralisadas do Tribunal de Contas  do
Estado (TCE), o status atual está “paralisada” e a entrega  da  obra  estava
prevista para junho de 2014.

Tal  atraso  não  apenas  demonstra  a  ineficiência   do   Executivo,   mas
principalmente, prejudicou a  população  das  imediações,  que  tiveram  que
percorrer outros locais longínquos para receber atendimentos.




                       Sala das Sessões, em 7/2/2020.



                              a) Ricardo Mellão