

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 365, DE 2021


    Requeremos, nos termos do artigo 20, Capítulo XVI, da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa de São Paulo, que se oficie ao Senhor  Secretário  de
Agricultura e  Abastecimento,  Exmo.  Sr.  Gustavo  Junqueira,  requisitando
informações referentes à situação das Casas de Agricultura no Estado de SP:

    1. Quantas Casas de Agricultura existem hoje no estado  de  São  Paulo?
Onde elas estão? Qual o número de funcionários e quais suas funções em  cada
uma delas? Quantas estão localizadas em prédios próprios e quais são elas?

    2. As Casas da Agricultura de Campinas e de Ribeirão Preto estão  sendo
fechadas e os prédios da CDRS estão sendo cedidos para  outros  fins.  Quais
são as outras Casas de Agricultura listadas pelo governo a  serem  fechadas?
Quantos funcionários serão impactados com esse fechamento? Para  onde  serão
enviados esses funcionários? Como o Governo pensa poder atender as  demandas
dos agricultores nessas regiões?

    3. Qual o valor real economizado pelo  Governo  com  o  fechamento  das
Casas de Agricultura? Qual o número de agricultores  atendidos  pelas  Casas
de Agricultura fechadas?

                                JUSTIFICATIVA

    A  Frente  Parlamentar  pela  Reforma  Agrária,  Agricultura  Familiar,
Segurança Alimentar e  Regularização  Fundiária  Rural  recebeu,  com  muita
apreensão, o informe da APAER - Associação de Paulista de Extensão  Rural  -
que versava acerca do fechamento das Casas de Agricultura no Estado  de  São
Paulo.

    As Casas da Agricultura, responsáveis no Estado  pela  assistência  aos
agricultores  paulistas,  principalmente  aos  produtores   da   agricultura
familiar, perderam nos  últimos  meses  ao  menos  cinco  prédios.  Ribeirão
Preto,  Campinas,  Bragança  Paulista,  Registro  e  Roseira   estão   sendo
fechadas. Os servidores estão preocupados, sem saber  como  executarão  suas
funções  em  estruturas  improvisadas  de  outros  órgãos.   Esta   situação
representa uma falta de respeito não apenas  com  os  servidores  atingidos,
mas com a própria história de mais de 50 anos da CDRS/CATI.

    Em novembro, o Exmo. Sr. Secretário Gustavo  Junqueira  se  reuniu  com
representantes de entidades  do  setor  e  se  comprometeu  a  aguardar  uma
proposta que evitasse o  fechamento  das  unidades.  Em  dezembro,  a  APAER
apresentou um estudo feito com contribuição  de  professores  que  atuam  na
extensão rural  e  florestal  da  Esalq/USP,  Unicamp,  Unesp/Jaboticabal  e
UFSCar.  O  estudo  também  apresenta  um  projeto  de  reestruturação,  que
enfatiza a vocação produtiva de cada  região  de  São  Paulo,  aponta  áreas
socialmente mais  vulneráveis  -  que  exigem  a  presença  do  Estado  -  e
demonstra que o fortalecimento dos serviços de extensão rural das  Casas  da
Agricultura e da CDRS/CATI é, na verdade,  um  tipo  de  investimento,  pois
promove  desenvolvimento  econômico,  social  e  ambiental   para   toda   a
sociedade.

    As notícias relatadas pela APAER nos deixaram  muito  apreensivas  pela
possibilidade de que a Secretaria da Agricultura  esteja  passando  por  uma
reestuturação dissimulada. Até o presente  momento,  a  SAA  não  apresentou
proposta formal sobre o que pretende fazer com as Casas da Agricultura,  mas
vem fechando uma série de Casas de Agricultura no Estado, sem alarde.

    Por conseguinte, solicito ao Exmo. Sr. Secretário que  responda  nossos
questionamentos e que pondere acerca da organização de  uma  reunião  ampla,
participativa, que dialogue com  os  agricultores,  associações,  movimentos
sociais, trabalhadores e trabalhadoras; dirimindo qualquer dúvida quanto  às
intenções e aos objetivos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.




    Sala das Sessões, em 24/3/2021.

    a) Márcia Lia