

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 111, DE 2022




    Requeiro, nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado, combinado com os artigos 133, inciso III e 166 do Regimento  Interno
da Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa
Diretora desta Casa, oficiar ao Ilustríssimo Senhor Secretário de  Logística
e Transportes, para que preste as seguintes informações:

    No Diário Oficial do Poder Executivo, Seção I,  de  11/08/2012,  página
121, foi publicado o Extrato  do  seguinte  Contrato  relativo  à  SP-336  -
Rodovia Rio Negro e Solimões:

    Extrato de Contrato

    Contrato 18.138-9 - Contratante DER - Processo 261.039/

    DER/2012 - Contratada ECR Engenharia Ltda. - Edital 029/2012-

    CO - Assinatura 03/08/2012 - Valor R$ 1.851.891,34 - Objeto

    Elaboração do projeto executivo para as obras e serviços de

    recuperação da pista e pavimentação dos acostamentos entre o

    km 352,30 e o km 354,60 e entre o km 378,27 e o km 387,00 e

    pavimentação da pista e dos acostamentos, entre o km 354,60 e

    o km 378,27 e entre o km 387,00 e o km 398,40 da rodovia SP

    336, no trecho Batatais - Restinga - Franca. - Vigência 10 meses.




    Pergunta-se:

    1. O mencionado Projeto Executivo, objeto do Contrato nº 18.138-9,  foi
devidamente elaborado pela empresa contratada? 1.a. Favor  encaminhar  cópia
do referido Projeto Executivo.

    2. No caso de ser afirmativa a questão “1.” anterior, qual a destinação
dada ao Projeto  Executivo  em  questão?  2.a.  As  obras  para  o  qual  se
destinava (recuperação da pista, pavimentação dos acostamentos, e  etc...nos
diversos trechos mencionados), foram devidamente realizadas?  2.b.  Em  caso
negativo, por quê? 2.c.  Em  caso  afirmativo,  favor  encaminhar  cópia  do
cronograma e laudo de conclusão das obras.

    3. Qual o motivo da SP-336 - Rodovia Rio Negro e Solimões se  encontrar
em tão péssimas condições de trafegabilidade por  falta  de  pavimentação  e
manutenção por parte dessa Pasta?

    4. Há previsão para início das obras? 4.a. Em caso afirmativo,  qual  o
cronograma de tais obras, e qual a previsão de início e término das  mesmas?
4.b. Favor encaminhar cópia do cronograma em questão.




                                JUSTIFICATIVA




    Em março de 2012 o Departamento de Estradas  de  Rodagem  -  DER  abriu
processo licitatório visando à  contratação  de  Projeto  Executivo  para  a
realização de obras de pavimentação da Rodovia “Rio Negro e Solimões” -  SP-
336 (antiga estrada Franca-Batatais); todavia, não  se  teve  mais  notícias
acerca do assunto. Nos anos de 2018 e 2019,  foram  anunciados  pelo  DER  a
abertura de nova licitação no mesmo sentido para a via em  questão;  e  mais
uma vez, como antes, nada aconteceu; ocasião  em  que  usuários,  produtores
rurais e proprietários do entorno daquela estrada  realizaram  manifestações
reclamando  do  descaso  do  Poder  Público  com  as  más  condições   e   o
descumprimento das promessas de pavimentação de  12  (doze)  quilômetros  da
via, que ainda é de terra.

    Em razão disso, esta Parlamentar recebeu em seu Escritório Político  em
Franca - que como é do conhecimento de Vossa Senhoria, é onde tem  sua  base
de atuação política regional -  dentre  outros  proprietários  e  produtores
rurais, o cantor Rionegro, que além de ter propriedade na área, também dá  o
nome àquela estrada, solicitando nosso apoio e intervenção junto ao  Governo
do Estado, objetivando a realização da manutenção, assim  com  as  obras  de
pavimentação do trecho faltante daquela via.

    Como se pode ver os problemas relacionados a SP-336 não  é  recente,  e
todos os esforços para pavimentação e manutenção  da  referida  Rodovia  têm
sido em vão.

    Assim, com fundamento na Constituição do Estado (artigo 20, incisos X e
XVI), que delega à Assembleia Legislativa, por meio dos seus  Parlamentares,
dentre outras, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos  tais  questionamentos  ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 24/2/2022.

    a) Delegada Graciela