

PROJETO DE LEI Nº 765, DE 2019

         Declara  de  utilidade   pública   a   Assistência   Vicentina   de
         Pederneiras, com sede naquele município.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Assistência Vicentina de
Pederneiras, com sede naquele município.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Assistência Vicentina  de  Pederneiras  é  uma  entidade  de  caráter
assistencial, sem fins  lucrativos,  com  sede  na  cidade  de  Pederneiras,
fundada aos 19 de junho de 1916.
    No desenvolvimento de suas atividades propõe-se a  amparar  idosos  com
mais de 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos, que se encontram em  situação
de risco pessoal ou vulnerabilidade social, proporcionando-lhes  assistência
moral, intelectual,  social  e  espiritual,  em  condições  de  liberdade  e
dignidade, de modo a preservar sua saúde física e mental.
    Em essência, a entidade, além de prestar uma série de serviços de saúde
e de natureza socioeducativa a seus beneficiários, predispõe-se a  restaurar
e a fortalecer os vínculos  socioafetivos  dos  idosos.  Para  cumprir  tais
objetivos,  a  instituição  conta  com  o  auxílio   financeiro   municipal;
percentual de setenta por cento das  aposentadorias  dos  idosos  abrigados;
eventos beneficentes; doações de hortifruti do SESC-Bauru (mesa  Brasil);  e
doações da comunidade.
    Contando com o reconhecimento da comunidade local como uma  instituição
da mais  alta  reputação  e  importância  no  meio  social,  entendemos  que
declarar  a  “Assistência  Vicentina  de  Pederneiras”  como   entidade   de
utilidade pública será de plena justiça, permitindo-lhe  melhores  condições
de trabalho e impulso ao seu desenvolvimento.
    Desta feita, em razão da importância da questão posta em  pauta  é  que
solicito aos meus pares Nobres  Deputados  e  Deputadas  para  que,  no  uso
habitual da sua sabedoria, expressem seu apoio ao presente Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 12/6/2019.
    a) Fernando Cury - PPS