

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 750, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo - ALESP -, requeiro que se oficie ao Diretor Geral da  Agência  de
Transporte do Estado de São Paulo  (ARTESP),  Sr.  Milton  Roberto  Persoli,
requisitando-lhe  informações  a  respeito  da  alteração  do   projeto   de
duplicação da Mogi-Dutra e do cancelamento da passarela e dos  viadutos,  na
cidade de Arujá/SP, para tanto, indago:

    1. Quais os  motivos  técnicos  que  levaram  à  alteração  do  Projeto
Original da duplicação e melhoria da SP-088. Rodovia  Pedro  Eroles  e,  por
consequência, à supressão da duplicação da pista entre os  km  32,000  e  km
33,300, nos municípios de Arujá e Mogi das Cruzes do Estado de São Paulo?;

    2. Especificar, tecnicamente, os motivos pelos quais foram canceladas a
construção de dois viadutos  nos  km  32,340  e  km  32,900  e,  também,  da
passarela no km 33,54, uma vez que tais obras  assistiriam  à  população  do
bairro Jardim Via Dutra, na cidade de Arujá?;

    3. Há risco de acidente e/ ou atropelamentos em razão  da  ausência  de
sinalização e iluminação nos  arredores  do  bairro  Jardim  Via  Dutra,  na
cidade de Arujá?;

    4. Houve audiência pública com a população em relação  à  alteração  do
Projeto Original e à supressão das obras?;

    5. Há possibilidade de retornar ao Projeto Original de  implantação  do
viaduto e da passarela?



                                JUSTIFICATIVA



    A missão da ARTESP é desenvolver  um  sistema  de  transportes  seguro,
rápido  econômico,  integrado,  confortável  e  abrangente  que  assegure  a
mobilidade de bens e de pessoas  e  estimule  o  desenvolvimento  econômico,
social e ambiental sustentáveis para o  Estado  de  São,  sabendo  disso,  é
mister que o Poder Público informe sobre alteração do projeto de  duplicação
da Mogi-Dutra e do cancelamento da passarela e dos viadutos,  na  cidade  de
Arujá/SP.

    Excelência,  a  população  do  bairro  Jardim  Via  Dutra  buscou  esse
parlamentar uma vez que estão desamparados pelo Poder Público e  desgostosos
com as alterações (unilaterais) perpetradas pelo Estado em relação às  obras
da duplicação da Mogi-Dutra na cidade de Arujá/SP; afirmam que  a  alteração
do projeto original e a consequente supressão da duplicação da  pista  (item
1) e o cancelamento da construção dos viadutos (item 2) lesam diretamente  o
único bairro da região, trazendo insegurança, ineficiência e total  ausência
de transparência.

    A população da região esta em situação de vulnerabilidade  em  face  ao
Poder Público que, ao invés  de  implementar  melhorias  contratuais,  impõe
alterações  prejudiciais  à  população,  tanto  é  assim  que  a   população
protocolou junto ao Poder Judiciário  a  Ação  Popular  com  Pedido  Liminar
(Processo 1003325-30.2020.8.26.0045) requerendo que:

    (...) a alteração do  projeto  gerará  grande  prejuízo  econômico  aos
moradores do bairro Jardim Via Dutra, pois os  motoristas  provenientes  dos
municípios vizinhos (Itaquaquecetuba, Santa Isabel) e  os  que  trafegam  na
Rodovia Presidente Dutra terão dificuldade para adentrar ao bairro, uma  vez
que o retorno mais adiante é cerca de 05 Km e poderá induzir  os  motoristas
a seguirem viagens até Mogi das Cruzes SP prejudicando o fluxo econômico  e,
consequentemente, impedindo assim, o desenvolvimento, conforme  preceitua  a
Constituição Federal.

    Dito isto, verifica-se a  necessidade  da  Agência  de  Transportes  do
Estado de São Paulo, por meio do  seu  diretor  geral,  Sr.  Milton  Roberto
Persoli, prestar informações a respeito da vindoura obra  de  duplicação  da
via, sobre os fundamentos para a alteração do projeto técnico  e,  por  fim,
em relação à possibilidade de retornar ao projeto original.

    Sala das Sessões, em 30/11/2020.

    a) Delegado Bruno Lima