
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 837, DE 2019





      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com  o  artigo  166  da  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo  e  com
referência ao Ofício n.º PM3-086/01/19, do  Subchefe  do  Estado  Maior  do
Estado de São Paulo e ao Ofício n.º Gab Cmt G-5696/100/19, da  Subchefe  de
Gabinete do Comandante-Geral, que seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  da
Segurança Pública para que preste, no prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

   1. Dos municípios abaixo, qual é ou quais são as  Organizações  Policial-
      Militar existentes, bem como qual é  o  efetivo  de  cada  uma  delas,
      descrevendo quais postos e graduações existem em cada uma?

       1   Miracatu
       2   Pirapora do Bom Jesus
       3   Juquiá
       4   Águas de Lindoia
       5   Guareí
       6   Mirante do Paranapanema
       7   Itirapina
       8   Jacupiranga
       9   Macatuba
       10  Salesópolis
       11  Rosana
       12  Altinópolis
       13  Panorama
       14  Tupi Paulista
       15  São Simão
       16  Serra Azul
       17  Pacaembu
       18  Avanhandava
       19  Ribeirão Bonito
       20  Presidente Bernardes
       21  Cananeia
       22  Riolândia
       23  Duartina
       24  Cardoso
       25  Lavínia
       26  Getulina
       27  General Salgado
       28  Reginópolis
       29  Álvaro de Carvalho
       30  Nova Independência


   2.  Com  relação  aos  municípios  elencados  na  questão  1,  quais   as
      peculiaridades locais diversas que justificam uma OPM maior que Gp PM,
      tendo em vista ser municípios com menos de 20 mil habitantes, bem como
      qual o efetivo que compõe a necessidade de tal peculiaridade?



                                JUSTIFICATIVA





    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.





                      Sala das Sessões, em 18/12/2019.


                            a) Frederico d'Avila