

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 38, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 do Regimento Interno requeiro seja oficiado  o  Senhor
Secretário da Educação do Estado de São Paulo, solicitando-lhe a  informação
a seguir.

    1. É fato que a EE Dr. Euphly Jales, adstrita à jurisdição da Diretoria
de Ensino de Jales, que integrava o Programa de Escola  em  Tempo  Integral-
PEI, deixará de integrar o programa?

    2. Em caso positivo à resposta ao  questionamento  anterior,  quais  as
razões para que isso aconteça?

    3. Se a razão para o fato narrado se deu por conta de convênio entre  o
Estado de São Paulo e  o  Município  de  Jales,  V.  Exa.,  foi  avisado  do
problema?

    4. Todas as escolas que aderem ou permanecem no Programa PEI,  dependem
de merenda fornecida pelos municípios onde elas se localizam?

    5. O Estado não mantém contrato para o fornecimento de insumos  para  a
merenda para as escolas do município de Jales?




                                JUSTIFICATIVA




    É necessário que se formule o requerimento que ora apresento porque, ao
que parece, o Estado de São Paulo está deixando  de  manter  o  Programa  de
Ensino Integral  na  escola  mencionada  no  município  de  Jales  porque  o
município  teria  rompido  o  convênio  que  até  então  mantinha   para   o
fornecimento de merenda naquele educandário.

    A questão é inacreditável, na verdade, porque não é crível que tal fato
aconteça por conta do convênio mencionado, especialmente porque é  o  Estado
quem deve fornecer merenda para suas  escolas  e  não  os  municípios,  e  é
necessário que a ALESP investigue esse fato com muita  veemência,  e  assim,
são necessárias que as informações que  ora  solicito  sejam  prestadas  com
urgência.




    Por essas razões que solicito o presente.




    Sala das Sessões, em 5/2/2021.

    a) Professora Bebel