

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 51, DE 2018

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Saneamento  e
Recursos Hídricos, para que preste as seguintes informações:
    1. Quantas estações de tratamento de esgoto  estão  previstas  para  as
cidades da região da Bacia  do  Rio  Juquehy,  Franco  da  Rocha,  Caieiras,
Francisco Morato e Mairiporã?
    2. Qual o estágio atual dos projetos das obras, se houver? Se possível,
enviar cópia dos estudos em meio digital.
    3. Qual a  previsão  para  início  de  funcionamento  das  estações  de
tratamento de esgoto para essa região.
    4. Qual o valor total a ser investido?
    5. Qual o volume de esgoto sanitário coletado atualmente nessas cidades
e qual a previsão de volume  do  esgoto  a  ser  tratado  em  cada  uma  das
estações previstas?

    JUSTIFICATIVA

    O sonho da despoluição dos rios que cortam a Grande  São  Paulo,  cujos
projetos bilionários com esse objetivo já foram algumas vezes  anunciados  e
frustrados pelo Governo do Estado, depende fundamentalmente  da  implantação
de estações de tratamento  de  esgoto  em  todos  os  Municípios  da  região
metropolitana servidos pela Sabesp. É o caso das cidades  da  Bacia  do  Rio
Juquehy como Franco da Rocha, Caieiras, Francisco Morato  e  Mairiporã,  que
necessitam desses equipamentos não somente para  contribuir  na  despoluição
de rios como o Tietê, por exemplo, mas também para garantir à sua  população
saúde, bem-estar, moradia condigna, qualidade de vida.
    Por isso apresentamos a presente propositura, visando obter informações
da Sabesp acerca dos projetos de instalação de  estações  de  tratamento  de
esgoto naquela região, o que deve auxiliar este deputado em sua  atuação  na
frente parlamentar criada em prol daqueles municípios.
    Sala das Sessões, em 8/3/2018.
    a) Alencar Santana Braga