


                       PROJETO DE LEI Nº 381, DE 2018


                                 Institui o Dia da Vizinhança Solidária.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica instituído  o  “Dia  da  Vizinhança  Solidária”,  no  âmbito
Estadual, a ser comemorado sempre no dia 31 de agosto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







       Criado em 2009 pela  Polícia  Militar  do  Estado  de  São  Paulo,  o
programa Vizinhança Solidária, como definido  no  sítio  eletrônico  daquela
Instituição, é o  conjunto  de  ações  que  busca,  por  meio  da  prevenção
primária, melhorar a segurança pública local, incentivando  a  vizinhança  a
adotar medidas capazes de prevenir delitos e colaborar com o policiamento.
       O programa busca reduzir a  intolerância  social  que  predomina  nas
grandes cidades, aproximando os vizinhos um dos outros e, por  consequência,
resgatar a sensação de segurança na sua região.
       Ainda de acordo com  a  Polícia  Militar  do  Estado,  o  programa  é
voluntário e pode ser  implantado  em  ruas  de  um  determinado  bairro  ou
região, ou com identificação  de  um  estabelecimento  comercial  que  tenha
obtido o Certificado de Análise de Risco de Vulnerabilidade.
       Este proponente apresentou perante esta respeitável Casa de  Leis,  o
Projeto de Lei nº 904/2017, que pretende instituir, oficialmente no  Estado,
o Programa Vizinhança Solidária, tamanho êxito que vem alcançando.


       A medida  proposta  no  Programa  tem  sido  adotada  com  resultados
promissores, intimidando as ações dos criminosos. E  o  apoio  do  Estado  é
fundamental para o sucesso e propagação dessas ações.
       Os próprios moradores que tomam conhecimento do Programa  divulgam  o
mesmo para seus vizinhos e  amigos.  Também  os  Conselhos  Comunitários  de
Segurança - CONSEGs, atuam como propagadores  e  estimuladores  do  Programa
Vizinhança Solidária, corroborando, portanto, com seu sucesso.
       Dados mostram que, nos locais onde o  Programa  Vizinhança  Solidária
foi implementado, houve considerável e, por vezes, total redução  no  índice
de ocorrências criminosas.
       A indicação da data, 31 de agosto, se deve ao fato  de,  neste  mesmo
dia e mês, do ano de 2009, ter ocorrido a primeira reunião entre  a  Polícia
Militar e um grupo de síndicos  da  região  do  bairro  do  Itaim  Bibi,  na
capital do Estado, dando início ao projeto que hoje integra os programas  da
Polícia Militar de prevenção à criminalidade.
       Portanto, no afã  de  prestigiar  o  Programa  Vizinhança  Solidária,
tornando-o, consequentemente, mais conhecido, pretendemos seja  inserido  no
calendário do Estado de São Paulo,  o  dia  31  de  agosto  como  o  Dia  da
Vizinhança Solidária.
       Diante de todo exposto, resta demonstrado não só o caráter  meritório
da propositura aqui  apresentada,  mas  também  sua  inequívoca  legalidade,
motivo pelo qual pedimos sua aprovação para o bem de nossa sociedade.





                       Sala das Sessões, em 4/6/2018.


                           a) Coronel Camilo - PSD