

                 Requerimento de InformaçÃO nº 632, DE 2020





    Venho, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo em conjugação com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requerer seja oficiado ao Diretor  Executivo  da  Fundação  PROCON,
Senhor Fernando Capez, a presente requisição de informações.

    1 - As redes de lojas e supermercados, enquadrados  como  fornecedores,
nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do  Consumidor,  são  objeto  de
acompanhamento e monitoramento em  relação  aos  preços  dos  alimentos  que
compõem a cesta básica no convênio entre  a  Fundação  PROCON  e  o  DIEESE.
Durante  esse  o  período  de  pandemia  as  pesquisas  continuaram  com   a
metodologia de pesquisa adaptada conforme informações contidas  no  site  do
DIEESE. Posto isso, requer  seja  informada  a  motivação  da  ausência  das
pesquisas mensais da Cesta Básica nos meses de junho  e  julho  no  site  da
FUNDAÇÃO PROCON, haja vista a continuidade dos trabalhos do DIEESE.

    2 - No dia 24 de setembro foi publicado no sítio eletrônico da Fundação
PROCON “Balanço Preços Abusivos” a ação do PROCON de  fiscalização  da  qual
foram autuados 331 estabelecimentos. Considerando o período  de  pandemia  e
as dificuldades econômicas encontradas pela população: (i) qual a  motivação
da  demora  na  atuação  dos  fiscais  do  PROCON?  (ii)  quais  as  medidas
preventivas adotadas (se houveram)?

    3 - Considerando o  Decreto  nº  64.881,  de  22/3/2020  instaurando  a
quarentena e tratando das demandas  da  administração  pública  e  do  setor
privado sobre as medidas para combate da COVID-19, quais as medidas  tomadas
pela Fundação - PROCON nos meses de  março,  abril,  maio,  junho,  julho  e
agosto com relação ao aumento injustificados  dos  produtos  que  compõem  a
cesta básica?

    4 - Desde janeiro de 2020 já é observado pela Fundação - PROCON a baixa
disponibilidade do grão de arroz,  cenário  este  que  persistiu  nos  meses
subsequentes. Considerando tal colocação, requer sejam fornecidos  o  número
de reclamações ao PROCON, denunciando  aumentos  injustificados  dos  preços
dos produtos que compõem a cesta básica dos meses de Janeiro a  Setembro  de
2020, distribuídos por munícipio e na capital por região da cidade.




                                JUSTIFICATIVA


    O aumento injustificado  de  produtos  da  cesta  básica  é  motivo  de
preocupação da população  e  causa  um  impacto  na  economia  doméstica  de
milhares famílias. O estado de São Paulo, no mês de  maio  de  2020,  fechou
mais de meio milhão  de  postos  de  trabalho  e  uma  redução  de  2,3%  da
população ocupada.

    O cenário paulista faz jus à atenta análise de produtos que fazem parte
mesa cotidiana dos trabalhadores  e  trabalhadoras,  como  cebola,  arroz  e
leite. O aumento do arroz é acompanhado pela Fundação PROCON desde o mês  de
janeiro de 2020 e esse  aumento  se  mostrou  constante  nos  demais  meses.
Considerando a missão desta Fundação  é  a  harmonização  da  relação  entre
consumidores  e  fornecedores,  se  fazem  necessárias  as   respostas   aos
requerimentos de informação formulados.




    Sala das Sessões, em 28/9/2020.

    a) Maurici