


                       PROJETO DE LEI Nº 575, DE 2018


                                 Cria  o  Conselho  Estadual   de   Esporte
                                 Universitário.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica criado o Conselho Estadual de Esporte Universitário.


      Artigo 2º - O Conselho que se refere o artigo anterior será implantado
com o objetivo geral  de  criar  um  colegiado  vinculado  a  Secretaria  de
Esporte, Lazer e Juventude para o desenvolvimento de políticas  voltadas  ao
desporto estadual,  visando  melhoria  no  padrão  de  organização,  gestão,
qualidade e transparência.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A prática desportiva entre universitários sempre  foi  iniciativa  dos
próprios universitários, e  vendo  esse  comprometimento  dos  estudantes  a
participar de competições desportivas nada mais justo  do  que  os  próprios
acadêmicos participarem ativamente no desenvolvimento de políticas  voltadas
ao desporto universitário. Competirá a  eles,  juntamente  com  o  apoio  da
Secretaria de Esporte, Lazer e  Juventude  implantar  decisões  e  programas
para o desenvolvimento de  esporte,  coordenar,  formular  e  implementar  a
política relativa  aos  esportes  voltados  para  competição,  desenvolvendo
gestões de planejamento, avaliação  e  controle  de  programas,  projetos  e
ações,  além  de  instituir  comissões  destinadas   a   examinar   questões
relevantes ao esporte.


      Diante do exposto, solicito o apoio dos meus nobres  pares  para  esta
importante propositura.



                       Sala das Sessões, em 21/8/2018.





                           a) Chico Sardelli - PV