
                       PROJETO DE LEI Nº 982, DE 2017


                                 Institui   a    Campanha    Estadual    de
                                 Conscientização   sobre   o   consumo   do
                                 medicamento   OxyContin,   e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a  Campanha  Estadual  de
Conscientização sobre o consumo do medicamento OxyContin.
Artigo 2º - Toda primeira semana  de  abril  será  realizada  a  "Semana  de
Conscientização  sobre  o  consumo   do   medicamento   OxyContin",   quanod
ocorrerão, entre outros, os seguintes eventos: palestras  de  esclarecimento
para a população;  Propaganda  em  rádio  e  TV;  Distribuição  de  folhetos
informativos e explicativos na Fundação de Proteção e Defesa  do  Consumidor
– PROCON, na rede pública de ensino e de saúde.
Parágrafo único - Os eventos descritos no “caput”  deste  artigo  não  estão
limitados à "Semana  de  Conscientização  sobre  o  consumo  do  medicamento
OxyContin ", podendo os mesmos ser realizados a qualquer tempo.
Artigo 3º - Na execução desta lei, o Poder Público poderá  firmar  convênios
e parcerias com entidades afins.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da implantação desta  Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





             A utilização  de  medicamentos  analgésicos  é  sem  a  devida
orientação ou prescrição médica traz grande preocupação. No  Brasil,  ela  é
bastante comum. Não é raro encontrar alguém utilizando remédios que o  irmão
ou vizinho indicaram para as mais corriqueiras situações,  por  exemplo,  de
gastrite, hipertensão, tratamento da obesidade, etc...
             Um exemplo, a medicação Oxycontin.
             No entanto, faz-se crucial alertar à população que a medicação
OxyContin, age sobre o sistema nervoso da mesma forma que  a  heroína  ou  o
ópio, alguns dependentes químicos estão usando OxyContin como substituto  ou
suplemento para opioides ilícitos tipo heroína.

             Tendo ocorrido,  inclusive,  casos  policiais  de  tráfico  de
drogas e assaltos a farmácias em que infratores exigiram o OxyContin  e  não
o dinheiro. Muitos casos tem ocorrido, particularmente no Leste dos  Estados
Unidos e no Brasil, neste ano, casos na região metropolitana de São Paulo  e
Belo Horizonte. O OxyContin tem  sido  a  droga  de  maior  preocupação  dos
agentes da lei.

             O OxyContin, amplamente conhecido como “heroína  caipira”  por
causa do seu uso abusivo nas comunidades rurais dos Apalaches, emergiu  como
um sério problema criminal nos Estados Unidos e está alastrando-se em  nosso
país e Estado.

             Em determinada região dos Estados Unidos, foi estimado  que  a
dependência desta droga estava por trás de 80% dos crimes.

             O Relatório Mundial sobre Drogas, divulgado recentemente  pelo
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e  Crime  (UNODC),  mostra  que  o
consumo dessa classe de drogas no Brasil representa 0,5% da população  entre
12 e 65 anos - o maior índice da América do Sul. 

             E  uma  prática  comum  no  cotidiano  das   pessoas,    é   a
automedicação. Considerada a terceira causa de  internação  por  alergia  ou
intoxicação   aos   medicamentos.    Os    principais    vilões    são    os
antiinflamatórios,  analgésicos  e  antibióticos,  sendo  que   alguns   são
vendidos livremente sem receita médica.
             A proposta em questão institui campanha e nesse  sentido  visa
fortalecer o processo educativo, fornecendo informações importantes para  os
cuidados com a saúde e os riscos desta medicação.
             Somente o processo educativo  pode  quebrar  o  ciclo  da  não
informação acerca dos riscos a que os cidadãos estão sujeitos e –  também  -
confiar os cuidados à saúde aos profissionais específicos.
             Nesse passo, o presente projeto pretende criar  mecanismos  de
informação à população, alertando para os  riscos  desta  medicação,  motivo
pelo qual conto com o apoio de meus Pares para sua aprovação.





                      Sala das Sessões, em 23/10/2017.


                            a) Marta Costa - PSD