
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 495, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Casa Civil, para  que  preste
as seguintes informações:


      1. Informar as áreas de propriedade da Universidade  de  São  Paulo  –
USP, que estejam ocupadas por  moradias  nas  cidades  em  que  a  autarquia
possui imóveis, o tempo de ocupação, o local,  a  descrição  do  imóvel  com
matrícula, área total, ano de aquisição  e  demais  informações  pertinentes
aos imóveis, bem como o bairro em que estão localizados e  a  infraestrutura
existente nas áreas ocupadas.





                                JUSTIFICATIVA



      A existência de imóveis da USP ocupados por moradias consolidadas  nas
várias cidades em que a autarquia possui  propriedade  pode  reverter-se  em
receita para a entidade, que passa por grave crise financeira, por  meio  da
alienação desses bens, e ainda poderá  promover  a  regularização  de  áreas
públicas ocupadas.





                      Sala das Sessões, em 24/11/2017.


                          a) Alencar Santana Braga