

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 244, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo – ALESP -, requeiro que se oficie  ao  Secretário  da  Saúde,  Sr.
José Henrique Germann Ferreira,  para  que  preste  informações  atualizadas
sobre o Hospital Sorocabana, em especial, a respeito do  imbróglio  jurídico
atinente à concessão do terreno do Estado de São Paulo para a Prefeitura  de
São Paulo, sobre a previsão para a  reabertura  do  Hospital  Sorocabana  e,
ainda, sobre a possibilidade de utilização da estrutura deste hospital  para
o combate à pandemia de COVID-19.




                                JUSTIFICATIVA




    Sabendo que a população paulista vem sofrendo por conta da pandemia  de
COVID-19, em especial a população mais vulnerável  do  Estado,  é  imperioso
que o Governo do Estado por meio da  Secretária  de  Saúde  informe  qual  a
situação atual do Hospital Sorocabana, em especial no tocante  ao  imbróglio
jurídico sobre a concessão ou não  do  terreno  para  a  Prefeitura  de  São
Paulo, sobre a  previsão  de  reabertura  do  Hospital  e,  ainda,  sobre  a
utilização da estrutura do Hospital em favor do combate ao COVID-19.

    Senhores, é fato que o “Hospital Sorocabana, que atendia  pelo  Sistema
Único de Saúde e está desativado desde  2010”  (Acessado  em  04/05/2020  às
11:23:      https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-04/codiv-19-
comunidade-mobiliza-pela-reabertura-do-hospital-sorocabana)  e  que  a   sua
estrutura seria de grande valia no combate  ao  COVID-19,  no  entanto,  por
conta de imbróglios jurídicos a  população  da  região  da  Lapa  e  do  seu
entorno vem  sofrendo  sem  poder  utilizar  a  estrutura  hospitalar  deste
próprio público.

    Excelências, mais do que analisar  a  concessão  do  terreno,  o  poder
público deve envidar esforços para garantir o direito à saúde da  população,
motivo pelo qual a reabertura do Hospital  Sorocabana,  especialmente  nesse
momento de pandemia, é medida que se impõe ao Estado,  ao  Município  e  aos
gestores públicos.

    Dito  isto,  verifica-se  a  necessidade  premente  do  Poder   Público
atualizar a população sobre o imbróglio jurídico no tocante à  concessão  do
terreno do Hospital Sorocabana para a  Prefeitura  de  São  Paulo,  sobre  a
previsão de reabertura do Hospital  e,  também,  sobre  a  possibilidade  da
utilização da estrutura do próprio público para  o  combate  à  pandemia  no
Estado.

    Sala das Sessões, em 4/5/2020.

    a) Delegado Bruno Lima