


                       PROJETO DE LEI Nº 644, DE 2018


                                 Obriga  as  montadoras  de  veículos,  por
                                 intermédio  de  suas  concessionárias   ou
                                 importadoras, a fornecer  veículo  reserva
                                 similar, nos casos em que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º - Ficam as montadoras de veículos fabricados no  âmbito  do
Estado de São Paulo, obrigadas a fornecer veículo reserva similar, no  prazo
de garantia de  veículo  zero  quilômetro  adquirido,  sem  nenhum  ônus  ao
adquirente, no caso de reparos que necessitem mais de 8 (oito)  dias  úteis,
por falta de peças originais de reposição ou qualquer outra  impossibilidade
de realização do serviço.

      §1º – A obrigação disposta no “caput” somente é valida durante o prazo
      de garantia contratada para aquisição do veículo.

      §2º  –  O  prazo  de  cessão  do  veículo  reserva  será   por   tempo
      indeterminado até a efetiva realização do serviço e entrega definitiva
      do veículo adquirido.


      Artigo  2º – Sendo o cliente idoso  (a)  ou  pessoa  com  deficiência,
terá direito a veículo reserva similar, sem nenhum ônus  ao  adquirente,  no
caso do veículo adquirido ficar parado por  mais  de  4  (quatro)  dias  por
falta de peças originais de reposição ou qualquer outra  impossibilidade  de
realização do serviço.


      Artigo  3º –  Entende-se  como  veículo  reserva  similar  aquele  que
contenha as mesmas características do  veículo  adquirido,  em  especial  as
relativas à  mesma  potência,  número  de  portas,  tecnologia  de  direção,
mecânica de levantamento dos vidros, tecnologia do câmbio e equipamentos  de
acessibilidade.


      Artigo 4º - Aos órgãos de defesa do consumidor do  Poder  Executivo  e
do Poder Legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção  das
medidas necessárias  para  fiel  cumprimento  das  disposições  contidas  na
presente lei.


      Artigo  5º - A inobservância das disposições contidas na presente  lei
importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo  56
da Lei federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      Muitos  consumidores  optam  por  comprar  veículos  zero   quilômetro
acreditando que  assim  estarão  livres  dos  defeitos  que  são  comuns  em
veículos usados, além da sensação de garantia de maior segurança.


      Ocorre que, muitas vezes, mesmo decidindo pagar mais  caro  num  carro
novo, este não assegura os benefícios almejados, apresentando problemas  com
poucos dias / meses de uso. Isso vem acontecendo com certa frequência  e  os
consumidores se sentem indignados, já que pagam caro por um veículo  novo  e
se decepcionam co mos problemas que surgem após pouco tempo de uso.


      Geralmente, quando o problema surge o proprietário imediatamente  leva
o veículo na concessionária para fazer  o  reparo.  Leva  uma,  duas,  três,
várias vezes, realizando troca de peças, regulagens, vistorias,  mas,  mesmo
assim, o problema persiste. Ruídos, entrada de ar  pelas  portas,  problemas
nas borrachas e barra de direção, vibrações, rangidos, dentre outros,  todos
incomodando o consumidor.


      Estas idas e vindas  às  concessionárias,  na  maioria  dos  casos  os
veículos ficam dias e dias em análise, e ainda que ocorram alguns  problemas
relativos  à  falta  de  estoque,  importação  e  fabricação  de  peças,   o
consumidor não deve arcar com o ônus de  ficar  sem  o  carro  que  está  na
garantia de fábrica.


      Dessa forma, a medida justa e paliativa  será  o  fornecimento  de  um
carro reserva, em um prazo razoável  que  não  prejudique  o  consumidor  em
detrimento de uma falha que não foi causada pelo mesmo.


      Esclarecemos que a presente propositura tem sua iniciativa em  projeto
de lei análogo apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro  pelo
Deputado Dionísio Lins.


      Por todo o exposto, solicitamos  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação de tal medida.









                       Sala das Sessões, em 6/11/2018.





                           a) Roberto Engler - PSB