
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 88, DE 2020


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Administração  Penitenciária
Coronel Nivaldo Cesar Restivo, para que preste as seguintes informações:

     1. Quando da prisão de um criminoso, qual o  critério  utilizado  pelo
        Estado para separar homens e mulheres?

     2. Diante da alegação de se tratar de uma mulher  transexual,  qual  o
        fator que impede o acusado de ser direcionado ao presídio feminino?

      3. Há algum impeditivo de um homem que se conhece como  mulher,  porém
        não submetido à cirurgia de transição de gênero de ser  encarcerado
        em presidio feminino?


                                JUSTIFICATIVA

      No último domingo, 1º de março, a Rede Globo  apresentou  no  programa
Fantástico uma reportagem na qual, mulheres trans  -  pessoas  que  nasceram
homens e se consideram mulheres - prestaram depoimentos  afirmando  sobre  a
dificuldade de estar encarceradas em presídios masculinos, com homens.

      Em que pese o apelo emocional da  reportagem,  as  referidas  mulheres
entrevistadas  em  nada  aparentavam  ser  mulheres  ou,   sequer   alegaram
realização de cirurgia de transição de gênero.

      Diante  do  exposto,  os  questionamentos  expendidos   justificam   o
Requerimento de Informação em tela.


                       Sala das Sessões, em 5/3/2020.

                              a) Altair Moraes