

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 246, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário de Saúde do  Estado  de  São  Paulo  para  que  preste  as
informações abaixo.

    No  que  diz  respeito  as  internações  e  leitos  para  pacientes  em
tratamento ou sob suspeita  de  contágio  pelo  novo  coronavírus  Covid-19,
indaga-se:

    1)     Atualmente, qual a quantidade total de leitos convencionais para
internação de pacientes  para  tratamento  de  Covid-19  na  rede  de  saúde
pública estadual nos hospitais públicos e nos hospitais de campanha?

    2)     E qual a quantidade total  de  leitos  em  Unidades  de  Terapia
Intensiva - UTI para pacientes graves em tratamento de Covid-19 na  rede  de
saúde pública estadual nos hospitais públicos e nos hospitais de campanha?

    3)     Qual a quantidades de  leitos  convencionais  e  de  Unidade  de
Terapia  Intensiva  no  Estado  de  São  Paulo  para  atendimento  geral  da
população, separando-os por Unidade Hospitalar?

    4)     Qual a taxa de ocupação média destes leitos com casos de  COVID-
19 desde início da pandemia?

    5)     Na data de resposta deste requerimento  de  informação,  qual  a
taxa de ocupação das  Unidades  de  Terapia  Intensiva  na  rede  pública  e
privada conveniada no Estado de São Paulo?

    6)     O Estado tem informação sobre a quantidade de leitos de Unidades
de Terapia Intensiva da rede privada de saúde e  qual  a  taxa  de  ocupação
destes leitos com paciente de Covid-19? Informar estes dados.

    7)     A Secretaria de Saúde do Estado celebrou  parcerias  através  de
convênios ou outros instrumentos  com  municípios,  entidades  ou  hospitais
privados desde o início da pandemia, voltados a assistência de pacientes  de
Covid-19? Em caso positivo, por favor fornecer relatório  detalhado  com  os
seguintes dados:

    a.     Data do Ajuste;

    b.     Beneficiário/Município;

    c.     Prazo do Ajuste;

    d.     Objeto;

    e.     Valor.

    8)     No tocante  às  aquisições  de  equipamentos  respiradores  para
aparelhamento de  UTIs,  por  favor  fornecer  relatório  detalhado  com  os
seguintes dados:

    a.     Data da contratação;

    b.     Fornecedor;

    c.     Quantidade contratada;

    d.     Valor Unitário;

    e.     Cronograma de entrega;

    f.     Plano de Destinação/Distribuição destes equipamentos.




                                JUSTIFICATIVA




    Desde o início da pandemia do  Covid-19  se  fala  no  sério  risco  de
colapso do sistema público de saúde com a falta de leitos  convencionais  e,
principalmente, de unidades de terapia intensiva no Brasil e  no  Estado  de
São Paulo em razão do aumento de demanda por este tipo de atendimento.

    Temos assistido vários noticiários apontando que já estamos em situação
crítica em algumas localidades, com pacientes sem atendimento e com fila  de
espera para vagas em UTIs.

    Aqueles hospitais que  ainda  conseguem  prestar  atendimento  imediato
estariam com uma taxa de ocupação próxima  do  limite  considerado  razoável
frente ao ritmo crescente da demanda.

    Na data de hoje reportagem do portal  G1  (https://g1.globo.com/sp/sao-
paulo/noticia/2020/04/30/coronavirus-12-cidades-da-grande-sp-nao-tem-nenhum-
leito-de-uti-nas-redes-publica-e-privada.ghtml)  dão  conta  de   que   doze
cidades da Grande São Paulo não têm nenhum leito de UTI nas redes pública  e
privada.

    O  Estado  de  São  Paulo  buscou  alternativas  para  ampliar  a  rede
atendimentos e os leitos com a ampliação da rede existente  e  a  instalação
de hospitais de campanha exclusiva para atendimento de pacientes  de  Covid-
19.

    Assim, o presente requerimento de informação  pretende  levantar  dados
sobre as medidas adotadas até este momento  de  modo  a  contribuir  com  as
discussões, propostas e esclarecimentos a população  sobre  o  enfrentamento
da  crise  de  saúde  pública  que  assola  o  Estado  e  exercer  o   papel
fiscalizador do parlamentar.

    Sala das Sessões, em 4/5/2020.

    a) Edmir Chedid