

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 269, DE 2022


    Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição  Estadual,  combinado
com os artigos  133,  inciso  III  e  166,  ambos  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro que seja oficiado ao Exmo. Srº General  PM  João
Camilo, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de São  Paulo  a
fim de que Sua Excelência preste informações referente ao COPOM - Centro  de
Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo, como segue:

    1- Quanto a Empresa BS Business Services e respectivos funcionários que
trabalham junto ao Centro de Operações da  Polícia  Militar  -  COPOM,  como
está sendo a fiscalização sobre pagamentos destes?

    2- Sobre salários atrasados dos funcionários  da  Empresa  BS  Business
Services, o que está sendo  feito  para  regularização  de  tais  pendências
financeiras? Qual prazo para a regularização destas?

    3- Ainda sobre funcionários da Empresa  BS  Business  Services,  estes,
estão ativos? Como estão sendo feitas suas escalas?

    4- Decorrente da  ausência  da  prestação  de  serviço  da  Empresa  BS
Business Services, como estão suprindo tamanha falta de mão de obra?

    5- Como  está  sendo  administrada  as  escalas  dos  nossos  policiais
militares atuantes do COPOM?

    6- Qual estudo e/ou previsão para suprir o excesso de horas de trabalho
realizados pelos nossos policiais militares atuantes do COPOM?

    7- Ainda  referente  as  escalas  extras,  não  seria  mais  apropriado
solicitar DEJEM para suprir demanda?

                                Justificativa


    Recentemente recebemos em nosso gabinete e via  redes  sociais,  várias
solicitações de  pedido  de  ajuda,  demonstrando  indignação  de  todos  os
Prestadores de Serviços do COPOM - Centro de Operações  da  Polícia  Militar
do Estado de São Paulo, referente a falta de pagamento dos Terceirizados  da
Empresa  BS  Business  Services,  e  escalas   irregulares   dos   policiais
militares, trazendo riscos a estes profissionais.

    ...”Funcionários denunciam salários atrasados em  empresa  terceirizada
ligada à PM.

    Empresa BS Business Services trabalha junto ao Centro de  Operações  da
Polícia Militar, que atende a população via 190.

    Cerca de 200 funcionários denunciam a  empresa  BS  Business  Services,
terceirizada que trabalha em atendimentos do Copom (Centro de  Operações  da
Polícia Militar) de São Paulo, por atraso no  pagamento  de  salários  e  de
benefícios.

    De acordo com uma das funcionárias, que não quer ter seu nome revelado,
os empregados estão sem receber pagamento desde sábado (5). Além do  salário
atrasado, a denunciante ainda afirma que o vale-refeição teve apenas 50%  do
valor pago, e o vale-transporte, que deveria  durar  o  mês  todo,  só  teve
depositado o valor de dez dias.

    Para que os funcionários possam trabalhar, a Policia Militar, junto com
a CPTM (Companhia Paulista  de  Trens  Metropolitanos),  está  liberando  os
funcionários com apresentação de crachá para que embarquem sem pagar.

    O  Sintratel  (Sindicato  dos  Trabalhadores  em   Telemarketing)   foi
acionado. Mas até o momento, segundo  a  denunciante,  o  problema  não  foi
resolvido.

    Em nota, a Polícia Militar informou que adotou um plano de contingência
para dar continuidade ao atendimento via 190 e que até o momento  não  houve
prejuízo ao serviço”...

    Fonte:        https://noticias.r7.com/sao-paulo/funcionarios-denunciam-
salarios-atrasados-em-empresa-terceirizada-ligada-a-pm-14022022

    Expostas  a  gravidade  da  situação   aqui   apresentada,   aguardamos
esclarecimentos, o mais breve possível.

    Sala das Sessões, em 20/4/2022.

    a) Adriana Borgo