

PROJETO DE LEI Nº 998, DE 2017

         Declara Paulo Freire como o Patrono da Educação Paulista.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica declarado o educador  Paulo  Freire  como  Patrono  da
Educação Paulista.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Paulo Freire é indiscutivelmente o maior nome da educação brasileira.
    Premiado e reconhecido internacionalmente por todas suas  contribuições
nesse campo, seja pela prática proposta e encaminhada, seja pela profunda  e
pertinente reflexão sobre as questões ideológicas da educação, Paulo  Freire
ainda é pouco reconhecido no país.
    Sua biografia e extensa bibliografia dão a real dimensão de seu quilate
como pensador da educação mundial e brasileira,  em  particular.  Reconhecer
nele um dos maiores brasileiros de todos os  tempos,  nos  deixa  à  vontade
para apresentar este projeto de lei concedendo-lhe o título  de  Patrono  da
Educação Paulista.
    Paulo Reglus Neves Freire, nascido no Recife, em  19/09/1921,  falecido
em  São  Paulo,  em  02/05/1997,  foi  educador,  pedagogo  e  filósofo.   É
considerado um  dos  pensadores  mais  notáveis  na  história  da  pedagogia
mundial, tendo influenciado o  movimento  chamado  de  “pedagogia  crítica”,
razão pela qual é considerado o Patrono da Educação Brasileira.
    Sua prática didática se  fundamentava  na  crença  de  que  o  educando
assimilaria o objeto de estudo fazendo uso de uma prática  dialética  com  a
realidade,  em  contraposição  à  por  ele  denominada  educação   bancária,
tecnicista e alienante: o educando criaria  sua  própria  educação,  fazendo
ele próprio  o  caminho,  e  não  seguindo  um  já  previamente  construído;
libertando-se de chavões alienantes, o educando seguiria e  criaria  o  rumo
do seu aprendizado.
    Destacou-se por seu trabalho na área da educação popular, voltada tanto
para a escolarização como para a formação da consciência política.
    Autor de “Pedagogia  do  Oprimido”,  livro  que  propõe  um  método  de
alfabetização dialético, se diferenciou do "vanguardismo"  dos  intelectuais
de esquerda  tradicionais  e  sempre  defendeu  o  diálogo  com  as  pessoas
simples, não só como método, mas como um modo de ser realmente democrático.
    Foi o brasileiro mais homenageado da história:  ganhou  29  títulos  de
Doutor Honoris Causa de universidades  europeias  e  americanas,  e  recebeu
diversos galardões, como o prêmio da UNESCO de Educação para a Paz em 1986.
    Durante a gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992) foi  Secretário
Municipal de Educação da Capital. Dentre as  marcas  de  sua  passagem  pela
secretaria está a criação do Movimento de Alfabetização de Jovens e  Adultos
(MOVA), um modelo de programa público  de  apoio  a  salas  comunitárias  de
Educação  de  Jovens  e  Adultos  que  até  hoje  é  adotado  por  numerosas
prefeituras e outras instâncias de governo.
    No ano de 2012, foi sancionada a Lei Federal nº  12.612,  o  declarando
Patrono da Educação Brasileira.
    Paulo Freire criticava a ideia de que ensinar é transmitir saber  pois,
para ele, a missão do professor era possibilitar a criação ou a produção  de
conhecimentos.  Freire  previa  para  o  professor  um  papel   diretivo   e
informativo - portanto, ele não  pode  renunciar  a  exercer  autoridade.  O
profissional de educação deve levar os alunos a conhecer conteúdos, mas  não
como verdade absoluta.
    Freire dizia que ninguém ensina nada a ninguém, mas as  pessoas  também
não aprendem sozinhas. "Os homens se educam entre si mediados  pelo  mundo",
escreveu. Isso implica um princípio fundamental para  Freire:  o  de  que  o
aluno, alfabetizado ou não, chega à escola levando uma  cultura  que  não  é
melhor nem pior do que a do professor.  Em  sala  de  aula,  os  dois  lados
aprenderão juntos, um com o  outro  -  e  para  isso  é  necessário  que  as
relações sejam afetivas e democráticas, garantindo a todos  a  possibilidade
de se expressar.
    No conjunto do pensamento de Paulo Freire encontra-se a  ideia  de  que
tudo está em permanente transformação e interação. Por isso, não  há  futuro
a priori, como ele gostava de repetir no  fim  da  vida,  como  crítica  aos
intelectuais  de  esquerda  que  consideravam  a  emancipação  das   classes
desfavorecidas como uma  inevitabilidade  histórica.  Esse  ponto  de  vista
implica  a  concepção  do  ser  humano  como  "histórico  e   inacabado"   e
consequentemente sempre pronto a aprender.
    Este histórico, esses ensinamentos e estas indiscutíveis  contribuições
de Paulo Freire para a educação pública o fazem merecedor dessa homenagem  e
desse reconhecimento pelo Estado de São Paulo.
    Sala das Sessões, em 26/10/2017.
    a) Carlos Giannazi – PSOL