
                       PROJETO DE LEI Nº 949, DE 2017


                                 Obriga petshops, clínicas  veterinárias  e
                                 estabelecimentos  similares   a   afixarem
                                 cartazes  que  facilitem  e  incentivem  a
                                 adoção   de   animais    e    dá    outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Ficam obrigados todos os petshops,  clínicas  veterinárias
e estabelecimentos do ramo, a colocar cartaz  que  facilite  e  incentive  a
adoção de animais.


      Parágrafo único – O cartaz de que trata o caput deverá apresentar,  de
forma clara e visível ao público, as seguintes informações:
      1 – nome da ONG, grupo, protetor independente ou entidade  responsável
pela adoção;
      2 – telefone e email para contato com a entidade responsável;
      3 – informações de  conscientização  sobre  a  importância  da  adoção
responsável de animais, bem como seus benefícios.


      Artigo 2º - Os animais deverão ser entregues para adoção após  estarem
devidamente castrados, vacinados e vermifugados.


      Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA





      O número de animais abandonados pelas ruas de São Paulo  não  para  de
crescer, são aproximadamente  2  milhões.  Com  esse  número  assustador,  a
adoção e posse responsável com a castração do animal será  indiscutivelmente
eficaz para a diminuição do numero de animais desabrigados.

      Indiretamente a  castração  também  contribui  para  a  diminuição  do
índice de abandono, além da saúde do animal, pois quanto maior  a  população
de animais, maior  a  impossibilidade  de  cuidar  de  todos  adequadamente.
Outras  consequências  decorrentes  do  abandono  também  são  evitadas   ou
diminuídas, tais como: a incidência de zoonoses, as situações  de  violência
– por parte dos  humanos  e  até  de  outros  animais,  e  os  acidentes  de
trânsito.

      A finalidade deste Projeto é, portanto, facilitar através  da  fixação
dos cartazes de divulgação, a adoção de animais que estão em abrigos,  ONG’s
ou lares temporários, buscando a diminuição  de  superlotação  nos  abrigos,
levando um lar de verdade para cães e gatos abandonados.

      Nesta oportunidade, esperamos contar com o  imprescindível  apoio  dos
Nobres Pares desta Casa de Lei para a rápida tramitação  e  aprovação  desta
propositura.






                      Sala das Sessões, em 10/10/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM