

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 491, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Presidente da SABESP - Companhia de  Saneamento  Básico  do  Estado  de  São
Paulo para que preste informações sobre a rede de  esgoto  do  município  de
São Sebastião/SP.

    1 - Há um projeto para implantação de rede de  esgoto  nos  bairros  do
litoral do Estado de São Paulo? Em qual fase este projeto se encontra?

    2 - A obra de implantação de sistema de esgotamento sanitário do bairro
Barra do Una, em São Sebastião/SP, está parada? Qual o  status  desta  obra?
Há previsão de entrega? O prazo para entrega foi observado?

                                JUSTIFICATIVA


    A apresentação deste requerimento de  informação  tem  por  objetivo  a
obtenção de posicionamento formal das áreas de infraestrutura  e  saneamento
básico na região supramencionada.

    Ocorre que, a partir de relatos de moradores da região,  o  mandato  do
Deputado subscritor tomou conhecimento de que haveria,  na  gestão  anterior
do Governo do Estado, um projeto para  implantação  de  rede  de  esgoto  em
todos os bairros da costa litorânea do Estado, o que não teria ocorrido.

    Também foi recebida  a  informação  de  moradores  de  que  a  obra  de
implantação de esgotamento do bairro Barra do Una estaria  parada  há  anos,
de modo que, sem sistema de esgoto, muitos moradores utilizam fossa  séptica
em suas casas, ao passo que outros  moradores  que  não  utilizam  de  fossa
séptica despejam esgoto nas valas que cortam as margens das ruas do  bairro,
que acaba sendo lançado ao mar.

    Considerando as informações trazidas por munícipes, bem como o  impacto
social e ambiental do informado por eles, subscrevo.

    Sala das Sessões, em 30/7/2020.

    a) Douglas Garcia