

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1055, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Segurança Pública do Estado  de  São  Paulo,  requisitando-lhe
uma resposta dentro do prazo  regimental,  sobre  as  informações  sobre  os
pagamentos  das  indenizações  para  os  policiais  militares,  vítimas  com
resultado  morte,  de  covid-19,  acidentes  de  serviço  ou  “in  itinere”,
conforme Requerimento de Informação número 968, de 2021  encaminhado  em  21
de setembro de 2021.

                                JUSTIFICATIVA


    Considerando que todos os dias policiais militares saem de  suas  casas
para enfrentar a criminalidade e proteger a sociedade, não sendo uma  missão
fácil, sobretudo quando as  condições  não  são  ideais,  pois  a  falta  de
efetivo,  armamento  inferior  ao  dos  criminosos,  falta  de  estrutura  e
carência de viaturas apropriadas.

    Considerando que nossos policiais superam  obstáculos  todos  os  dias,
para alcançar seu objetivo principal, o fortalecimento da segurança  pública
e a preservação da vida, mas infelizmente muitas vezes  esses  profissionais
de segurança pública perdem suas  vidas  no  exercício  de  suas  funções  e
também nas horas de folga por decorrência da condição de  ser  policial,  se
fazendo assim necessário o reconhecimento dos  agentes  públicos  que  atuam
nesse tipo de iniciativa devendo eles serem  valorizados  pelas  autoridades
competentes, pois são  com  esses  homens  e  mulheres  excepcionais  que  a
sociedade paulista pode contar nos momentos de crises urbanas.

    Considerando que cabe ao Governo do Estado de São  Paulo,  representado
pelo Senhor Secretário de Segurança  Pública  a  valorização  dos  policiais
militares para manter uma política  de  proteção  da  existência  do  Estado
Democrático de Direito e garantindo a cidadania da sociedade paulista.

    Considerando todos os fatos narrados acima, torna-se  imprescindível  a
resposta do presente  requerimento  para  que  o  Poder  Legislativo  possa,
efetivamente, trabalhar para o fortalecimento  da  valorização  do  trabalho
policial fundamental a preservação da ordem pública.

    Sala das Sessões, em 25/10/2021.

    a) Major Mecca