

PROJETO DE LEI Nº 513, DE 2019

         Institui o Programa Paulista de Incentivo ao  Idoso,  e  dá  outras
         providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica  instituído,  no  Estado  de  São  Paulo,  o  Programa
Paulista de Incentivo ao Idoso.
    Parágrafo único - compreende-se por idoso, para fins de participação no
Programa, a pessoa com mais de 65 (sessenta e cinco anos de idade).
    Artigo 2º - Constituem objetivos do programa de que trata o "caput"  do
artigo anterior:
    I – Incentivar os idosos ao uso da tecnologia, com instruções  sobre  o
uso da internet, acesso a email, manuseio de smartphones e aplicativos.
    II – Contribuir com a aprendizagem de ferramentas digitais.
    Artigo 3º - As atividades relacionadas ao Programa serão realizadas nas
dependências das escolas públicas de ensino  fundamental  e  médio  e  serão
ministradas pelos próprios alunos, a partir dos 13 (treze) anos de idade.
    Artigo 4º - A participação dos alunos será sempre voluntária,  mediante
cadastro na diretoria de ensino da respectiva escola.
    Artigo 5º - As  atividades  do  Programa  serão  ministradas  de  forma
extracurricular e em horário que não conflitante com aulas,  com  no  mínimo
60 minutos de duração.
    Artigo 6º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de até  30
(trinta) dias.
    Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta  das  dotações  orçamentárias  próprias  consignadas   no   orçamento,
suplementadas se necessário.
    Artigo 8º - Esta lei entra em vigor em 90 (noventa) dias da data de sua
publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Quando o ser humano  envelhecer  ele  irá  se  deparar  com  diferentes
situações e precisará buscar aprimoramento e adaptação.  Com  o  advento  de
novas tecnologias diariamente a sociedade tem a necessidade se reinventar  e
aprender essas novas formas.
    Nesse sentido, observamos que a  tecnologia  pode  ser  utilizada  para
abertura de novos horizontes a todas  às  gerações,  relacionando  também  a
inclusão do idoso neste “novo mundo”, o virtual. Fazendo com que ele não  se
torne  excluído  de  tamanhos  avanços.  Estas  novidades   denominadas   de
“tecnologias da informação” estão presentes no nosso dia a dia, e  por  isso
os homens estão em constante processo de aprendizagem  para  se  adaptar  as
constantes mudanças.
    Ademais, na sociedade contemporânea, existe uma grande  valorização  da
informação, que se difunde de forma rápida e intensa por  meio  de  diversas
tecnologias de comunicação e de informação.
    Pelos enormes benefícios oferecidos  pela  informática,  observamos  um
exponencial número, em níveis mundial e nacional, de idosos interessados  de
forma mais acentuada pelo mundo virtual. A tecnologia  expande  o  acesso  à
informação, a qualidade de veiculação e a recepção em diferentes  níveis  de
mídia.
    Outrossim, ajudar a vencer o medo da informática, e com isso aumentar a
rede de relacionamentos, é melhorar a qualidade de vida do idoso.
    Contamos pois, com o  beneplácito  dos  nobres  pares  para  a  urgente
aprovação deste projeto, dado seu  relevante  interesse  público,  social  e
cultural.
    Sala das Sessões, em 17/4/2019.
    a) Altair Moraes - PRB