

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 552, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Educação, requisitando-lhe as informações a seguir.

    1. O Governo de São Paulo se comprometeu a distribuir 750 mil chips  de
celular com pacote de internet para alunos e professores na  rede  estadual,
qual a previsão de entrega dos referidos chips?

    2. Quantos alunos cadastrados já receberam o  chip?  E  quantos  faltam
receber?




                                JUSTIFICATIVA




    Apesar da volta das aulas presenciais no Estado de  São  Paulo,  muitos
pais optaram por não enviar seus filhos para escola, isso se justifica  pelo
receio de uma eventual contaminação por Covid, na medida que atual  situação
do estado é alarmante, culminando na  regressão  para  a  fase  vermelha  no
plano São Paulo.

    Tendo isso em vista, necessário se faz a disponibilização  do  chip  de
internet, para que os referidos alunos tenham acesso a  aulas  virtuais  com
internet de qualidade, que além do  acesso  a  internet,  permite  o  acesso
ilimitado ao Centro de Mídias, onde os conteúdos pedagógicos são  publicados
pelas escolas.

    De acordo com dados do Governo do Estado de São Paulo, as entregas  dos
chips estavam previstas para o mês de novembro de  2020,  o  que  ainda  não
ocorreu.

    Importante frisar que o chip de internet é uma importante ferramenta de
aprendizado para alunos carentes que não frequentam a aula presencial.

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.




    Sala das Sessões, em 18/5/2021.

    a) Tenente Nascimento