


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 194, DE 2018




Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado de Educação para  que  responda  a  questão
formulada abaixo,  relativa à postura da Diretoria de Ensino Sul 1:

- Qual o embasamento legal para a resposta da Diretoria  Sul-1,  através  de
ofício DE Sul-1 nº 198/2018, sobre  consulta  do  processo  de  contagem  de
tempo da professora Nilda Rosa Silva, de que a “previsão para análise  é  de
180 dias”?







                                JUSTIFICATIVA



Este gabinete encaminhou ofício junto à Diretoria  de  Ensino  Sul-1,  desta
Capital, pedindo apressamento da contagem de tempo da professora Nilda  Rosa
Silva, da E.E. Dogival de Barros Gomes, tendo  em  vista  que  o  pedido  já
estava protocolado na respectiva Diretoria de Ensino há  algum  tempo.  Para
nossa surpresa, em vez de atender à demanda, um justo direito da  servidora,
que se sentia lesada em seus direitos, a resposta da  Diretoria  foi  que  a
“previsão para análise é de 180 dias”.

Para além do absurdo que esta  resposta  traz,  há  visível  desrespeito  ao
direito da professora (pelo prejuízo imposto  pela  demora  da  contagem  de
tempo e pelo uso da palavra “previsão”, que denota ausência de  objetividade
na resposta), o que denota as muitas dificuldades que os servidores  daquela
DE têm em buscar e obter informações sobre seus pedidos de vida funcional.

Cabe relatar, também, que a Diretoria de Ensino  tem  se  negado  a  atender
professores em sua  busca  de  informações,  justificando  sua  postura  com
evasivas e respostas de difícil comprovação.

Diante disso, buscamos esclarecimento objetivo da D.E.: em qual norma  legal
se fundamenta para responder que não há previsão de  contagem  de  tempo  do
servidor (lembrando que esta contagem  já  vem  previamente  conferida  pela
escola).

Queremos crer que esta não é – nem deva  ser  –  a  postura  orientadora  da
Secretaria de Educação com relação aos pleitos  de  seus  educadores.  Ainda
mais em uma época plena de  tecnologia  da  informação  que,  a  um  simples
toque, se poderia efetivar a contagem de tempo de qualquer servidor.

                       Sala das Sessões, em 8/8/2018.





                             a) Carlos Giannazi