

                       PROJETO DE LEI Nº 406, DE 2022


                                 Declara como de utilidade pública estadual
                                 o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde
                                 - INTS, com sede  na  cidade  de  Salvador
                                 (BA) e filial na Capital paulista.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o  Instituto  Nacional  de
Tecnologia e Saúde - INTS, com sede na cidade de Salvador (BA) e  filial  na
cidade de São Paulo (SP).

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, organização social e pessoa
jurídica de direito  privado  sem  fins  lucrativos,  com  sede  na  na  Av.
Professor Magalhaes Neto, nº 1856, Sala 806, Edif.  TK  Tower,  Pituba,  CEP
41.810-012, Salvador (BA), e filial na Estrada da Riviera, nº  4782,  Jardim
Figueira Grande, CEP 04916-000, São Paulo (SP), tem, entre seus objetivos:

    I. Promover a saúde, de forma ampla e universal, por meio da  prestação
de serviços em todas as áreas da atenção e do cuidado, não  se  restringindo
ao campo assistencial e curativo;

    II. Atuar  em  consonância  com  os  princípios,  diretrizes  e  níveis
hierárquicos do Sistema Único de Saúde - SUS;

    III. Realizar ações que busquem organizar  e  fortalecer  as  redes  de
atenção à saúde por meio da gestão de todos os tipos e  níveis  de  serviços
de saúde, públicos ou privados;

    IV. Desenvolver atividades de promoção à saúde, prevenção às doenças  e
riscos, assistência e reabilitação com foco no indivíduo  e  na  comunidade,
por meio de equipes multidisciplinares formadas com profissionais de  saúde,
administrativos e de apoio logístico qualificados e com postura humanizada;

    V. Fomentar e incentivar o ensino e a expressão dos conceitos de saúde,
visando ao benefício do ser humano em todas as suas diferentes formas  e  da
comunidade, por meio da realização  de  ações  educativas,  distribuição  de
material didático, entre outros;

    VI. Desenvolver e aprimorar as ações de ensino e pesquisa nas áreas  de
saúde, educação e tecnologia;

    VII. Promover e realizar projetos de aprimoramento  da  educação  e  do
estudo, principalmente na área  da  saúde,  desenvolvendo  eventos  sociais,
educativos e acadêmicos na área da saúde para profissionais  com  atividades
afins ou pessoas que pretendam ingressar na área da saúde;

    VIII. Promover a gestão de serviços de saúde, em especial nas  unidades
básicas de saúde, serviços de atendimento móvel  de  urgência,  unidades  de
pronto atendimento, clínicas, programas de saúde da família, hospitais,  mas
a eles não se restringindo;

    IX. Promover o desenvolvimento institucional das entidades  de  direito
público municipal, o estudo da Administração Pública, o  desenvolvimento  da
pesquisa, da ciência, educação e saúde para a  promoção  dos  princípios  da
Administração Pública;

    X. Fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias de software para  as
áreas de saúde, educação e assistência social;

    XI. Lutar pelo efetivo exercício do direito à  educação  de  qualidade,
por meio  de  sua  participação  na  construção,  execução  e  avaliação  de
políticas  e  práticas  de  gestão  democráticas,  visando  à  promoção   da
qualidade de vida humana sustentável na educação e na sociedade;

    XII. Proporcionar  a  boa  convivência  humana  e  promover  a  prática
associativa no campo da educação,  atendendo  aos  interesses  coletivos  de
caráter educativo, científico e cultural;

    XIII. Incentivar a realização de estudos e pesquisas  e  a  difusão  de
conhecimentos e experiências no campo das políticas  públicas,  do  governo,
da educação e da gestão escolar e universitária, assim  como  dos  processos
de planejamento e avaliação educacional;

    XIV. Estimular e promover a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos
e  experiências  educacionais  com  associações  congêneres,   instituições,
organizações públicas e privadas, tanto nacionais como internacionais;

    XV. Fomentar e participar da  ação  político-pedagógica  no  âmbito  da
sociedade civil  organizada,  visando  promover  amplo  acesso  aos  espaços
públicos de educação e ao conhecimento acumulado e construído  coletivamente
nos distintos níveis e modalidades de ensino e aprendizagem;

    XVI. Promover  a  assistência  social  em  todos  os  níveis,  mediante
desenvolvimento  de  estudos,  planos,  programas  e  ações   executivas   e
gerenciais, formação e capacitação de agentes e  profissionais  na  área  de
ação social e programas de monitoramento, gestão e avaliação da política  de
assistência social;

    XVII. Promover  o  desenvolvimento  econômico  e  social  e  combate  à
pobreza;

    XVIII. Promover o voluntariado;

    XIX. Ofertar e desenvolver a  educação  básica  formada  pela  educação
infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, de acordo  com
os princípios contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

    XX. Ofertar e desenvolver cursos de especialização, pós-graduação  lato
sensu e stricto sensu, mestrado e outras modalidades previstas em lei;

    XXI. Desenvolver e promover a pesquisa  científica  no  atendimento  de
seus cursos da educação superior;

    XXII.   Ofertar   e   desenvolver    a    educação    profissional    e
profissionalizante;

    XXIII. Desenvolver programas e  projetos  culturais  em  atendimento  à
população pobre e carente;

    XXIV. Promover atividades e eventos artísticos;

    XXV. Ofertar e desenvolver a educação para o exercício da  cidadania  e
inclusão social, por meio da educação moral e cívica;

    XXVI.  Apoiar  instituições  beneficentes  com  objetivos  afins   para
promover atividades conjuntas,  em  parceria,  podendo  manter  intercâmbios
educacionais, culturais, beneficentes e informativos;

    XXVII. Promover ações  voltadas  às  crianças,  aos  adolescentes,  aos
jovens, aos adultos e aos idosos carentes;

    XXVIII. Promover ações de amparo, promoção e proteção à família;

    XXIX. Amparar, defender e proteger pessoas carentes mediante  ações  de
assistência social, de  caráter  socioeconômico,  tais  como:  concessão  de
auxílio financeiro, fornecimento de gêneros alimentícios, remédios,  roupas,
material escolar, material didático,  utensílios  e  pagamentos  a  médicos,
dentistas, psicólogos e outros profissionais da  área  da  saúde,  inclusive
exames laboratoriais e hospitalares;

    XXX. Promover a Educação Ambiental;

    XXXI. Combater e denunciar a poluição e  a  degradação  ambientais,  em
todas as suas formas, empregando os meios legais disponíveis.

    Em são Paulo, a entidade gerencia diversos serviços de saúde, entre  os
quais  podemos  destacar:  Hospital  Municipal  de  Guarapiranga,   Hospital
Municipal de Bertioga, unidades de atenção básica  e  saúde  da  família  de
Suzano (município em que recebeu título  de  utilidade  pública  municipal),
além de diversas unidades básicas e outros pontos de atendimento  de  saúde.
Sob sua gestão,  essas  unidades  têm  demonstrado  exemplar  desempenho  no
atendimento à população, graças ao treinamento  e  à  capacitação  dados  às
equipes e ao controle dos métodos de trabalho com vistas a um  funcionamento
de excelência dos serviços. Os treinamentos incluem  simulações,  cursos  de
primeiros socorros, entre outros, dentro de planos mensais  concebidos  pela
entidade.

    A gestão do INTS também se destacou pelas providências tomadas  durante
o surgimento da  pandemia  de  covid-19,  mostrando-se  pronta  a  tomar  as
providências  necessárias   para   adequação   dos   trabalhos   e   rotinas
hospitalares a evento tão  crítico.  Empreendendo  esforços  nesse  sentido,
atuou, em conjunto com as equipes de saúde da  família,  na  conscientização
da população, em especial dos grupos de risco, sobre as medidas  preventivas
contra a covid-19.

    Outras ações  educativas  e  preventivas  que  merecem  menção  são  os
projetos “Mais Saúde, Menos Peso”, “Alongamento  Vida  Saudável”,  “Educação
em Saúde - Tabagismo”, “Oficina de Mulheres” etc.

    Enfim, são diversos os bons serviços prestados pelo Instituto  Nacional
de Tecnologia e Saúde, e sua  qualidade  pode  ser  atestada  por  todos  os
hospitais e unidades de saúde que se valem de sua gestão, assim  como  pelos
representantes do Poder Público responsáveis por eles.

    Num país onde os cuidados da saúde  da  população  exigem  ainda  muito
investimento e melhorias, trabalhos como o do INTS  são  um  exemplo  a  ser
seguido por pessoas jurídicas do ramo.

    Pelos motivos expostos, solicito aos nobres pares o apoio  à  aprovação
desta propositura.




    Sala das Sessões, em 29/6/2022.

    a) André do Prado - PL