

PROJETO DE LEI Nº 85, DE 2019

         Declara de utilidade pública a instituição "Casa Beija  Flor",  com
         sede em Caraguatatuba - SP.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a instituição “Casa  Beija
Flor”, com sede em Caraguatatuba - SP.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Casa da Criança de Caraguatatuba foi fundada  em  06/12/1984  por  um
grupo de pessoas com o  objetivo  de  atender  crianças  e  adolescentes  em
situação de risco, “vítimas de maus tratos”, abusos e abandonos em  vias  de
abrigamento, provenientes de famílias que se encontram em circunstâncias  de
fragilidade socioeconômica e emocional, encaminhadas  pelos  Comissários  de
Menor, existentes naquela  época.  Posteriormente  a  instituição  passou  a
abrigo de crianças, atendendo em período integral a crianças em situação  de
extremo risco ou tiveram seus vínculos  familiares  rompidos.  O  Abrigo  de
adolescentes era administrador por outra entidade social.
    Em 02/09/2003, a Prefeitura  Municipal  de  Caraguatatuba,  através  da
Secretaria Municipal  de  Educação  assumiu  de  crianças  e  mais  tarde  a
Secretaria  Municipal  de   Assistência   Social   assumiu   o   Abrigo   de
Adolescentes.
    Em 10/12/2003, a Casa da Criança  de  Caraguatatuba  foi  assumida  por
pessoas da sociedade  civil,  criando  a  Entidade  Casa  Beija-Flor  com  o
objetivo  de  promover  o  desenvolvimento  biopsicossocial  da  família  em
vulnerabilidade  social,  com  intuito  de  auxiliar  na  reestruturação   e
reinserção desta família no âmbito social, ampliando  seu  autoconhecimento,
discernimento, sociabilidade e melhoria na qualidade de vida  possibilitando
mudanças qualitativas de comportamento.
    Desde 01/01/2019 compõem a Direção da  Casa  da  Criança  a  Presidente
Sra.Liliane Bustamante de  Freitas,  Vice-  Presidente:  Eliane  Moreira  da
Silva, 1º Tesoureiro Jonatas de Campos Bueno 2º Tesoureiro  Bruna  da  Silva
Fagundes, 1º Secretário a Miriã Sales da Silva, 2º  Secretário:  Janaina  de
Moura Mendes  Conselho  Fiscal  Titular:  Ana  Karina  de  Lima  Cunha,  Sr.
Anderson de Lima Cunha, Renata  Santana  dos  santos,  Suplentes:  Maria  da
Gloria Cunha Line,Sra. Venina Aparecida  Silva  de  Oliveira  e  Sr.  Edivan
Rodrigues.
    No decorrer de sua história, a Casa Beija-Flor tem revistos e  adequado
seus programas de atendimento a criança e adolescente, em  conformidade  com
desafios e necessidades da realidade social.
    Alguns dos projetos sociais desenvolvidos  pela  entidade  nos  últimos
anos:
    * Projeto Aquarela “Prevenindo e capacitando para o futuro”  (  Geração
de Renda) - 2010
    * Projeto Construindo Sonhos “Construindo a Inclusão com Afeto” (Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a  Comunidade)
-2011
    * Projeto  Reestruturando  Vínculos  Familiares  &  Geração  de  Renda-
2012/2013/2014
    * Projeto Apecatu”  Compartilhando  o  bom  Caminho”-  (  Assessoria  e
Acompanhamento Técnico para a equipe técnica  da  Medida  Socioeducativa  de
liberdade  Assistida  e  Prestação  de  Serviços  a  Comunidade  do  CREAS)-
2012/2013/2014
    * Projeto Casa Acolhida Unidade I e II (Acolhimento Institucional  para
crianças e adolescentes) – 2013 a 2017
    * Projeto Céu Azul (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
– Jd. Gaivotas) -2015 e 2017
    * Projeto Família Feliz (Serviço de  Convivência  e  Fortalecimento  de
Vínculos – Caputera) -2015 a 2017
    * Projeto Floquinhos de Afeto- (Orientação e Acompanhamento de famílias
que enfrentam problemas com uso abusivo de álcool e outras drogas)-  2015  e
2016
    * Projeto Semendo o Adolescer (Serviço de Convivência de Fortalecimento
de Vínculos - Travessão)-2017
    Parceiros da Instituição
    Ao longo de sua  trajetória  a  Casa  Beija-Flor  conquistou  respeito,
confiança e admiradores do trabalho que, por ação da identificação com  seus
ideais e da credibilidade construída tornaram- se grandes  parceiros  diante
dos propósitos da instituição. Destacam – se alguns deles.
    * Secretária Municipal de Assistência Social –  há  32  anos  pactuando
convênios para realização dos projetos sociais;
    * Poder Judiciário  através  do  JEcrim  (Juizado  Especial  Criminal)-
doação de 1 microondas, 1 jogo de sofá e 1 armário de aço  além  de  doações
diversas como cesta básica e valor em espécie;
    * Lions Clube de Caraguatatuba- doações diversas como roupas,  calçados
e valor em espécie;
    * Petrobras- doação de 01 teclado, 1 violão elétrico, 1 mesa  de  ping-
ping,  jogos  educativos  para  a  brinquedoteca  e  oficinas  e  brinquedos
diversos para as crianças por ocasião do Natal;
    * Banco HSBC- parceria no projeto de  encaminhamento  e  internação  de
adolescentes em clinica para dependência química;
    * Unimed- doação de valor em espécie para aquisição de  instrumentos  e
equipamentos, através do clube dos motoqueiros;
    *  Drogaria São Paulo- doação de brinquedos diversos para crianças  por
ocasião do Dia das Crianças;
    * Sam Tecnology- Escola de informática- bolsas de estudo integral;
    * Microlins – Cursos Profissionais – bolsas com 50% de desconto;
    * Microay – Escola de Informática- bolsas d=com 40% de desconto;
    * ETEC – Escola Técnica – parceria com a festa de Dia das Crianças
    * Rádio Caraguá FM- festa e doação de brinquedos diversos para crianças
por ocasião do Dia das Crianças;
    * Açougue do Pai- Doação de peito de frango semanalmente;
    * Vereador Vandinho – doação de 10 Flautas;
    * Colégio Batista Internacional de Caraguatatuba – doação  de  flautas,
fraldas, roupas, brinquedo para brinquedoteca;
    * Gringo Auto Peças – doação do bebedouro;
    * Depósito Rubens- doação de cimento;
    * Grupo de amigos Dra. Ana Maria- Doação de bateria e Violão;
    *  Clínica  de  Olhos  –  consulta  oftalmológica   para   crianças   e
adolescentes.
    Capacidade técnica operacional
    A casa da Criança de Caraguatatuba  executa  seus  serviços  em  imóvel
locado, contando com a estrutura  física  que  passou  por  adequações  para
pleno desenvolvimento  das  atividades  ofertadas.  Contamos  equipamento  e
espaços passiveis de adequações que fizerem necessárias e com  a  equipe  de
profissionais experientes, capacitados e habilitados para o  desenvolvimento
de ações comprometidas com o protagonismo e empoderamento social.
    Atualmente a Entidade conta com uma equipe de profissionais composta de
04 psicólogas, 06 assistentes sociais, 03 pedagogas, 30 educadores  sociais,
10 auxiliares de educador social, 07 ASG, 07 Cozinheiras, 04  auxiliares  de
cozinha, 01 motorista, 02 recepcionistas,  05  agentes  administrativos,  01
vigia  noturno,  02  coordenadoras  administrativas,  02  coordenadoras   de
educadores.
    Impacto Social
    Além de contribuir para complementação de renda  familiar,  o  trabalho
desenvolvido  nas  oficinas  ofertadas  pelo  Projeto   compreende   também,
estimulo e apoio a ações voltadas  para  atividades  produtiva  contribuindo
para atividade produtiva contribuindo para o  fortalecimento  e  crescimento
da economia local e, consequentemente, a melhoria da qualidade de  vida  das
famílias de baixa renda.
    Com a melhor da situação socioeducativa de crianças e adolescentes, bem
como a oportunidade de um futuro melhor, é possível melhorar não só  a  vida
desses  jovens  como  da  família  e  também  de  toda  sociedade,  além  de
contribuir para o  cumprimento  legal  no  que  se  refere  á  garantia  dos
direitos e deveres da criança e do  adolescente  preconizados  especialmente
no art. 4º do Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente.  Este  artigo  traz
claramente que é dever  também  da  sociedade,  garantir  a  efetivação  dos
direitos da criança e do adolescente como á educação, ao esporte, ao  lazer,
á profissionalização, á cultura, á convivência familiar e comunitária.  Esse
é o nosso maior objetivo.
    Relevância pública e social
    A Casa da Criança de Caraguatatuba constitui- se  numa  Organização  da
Sociedade Civil implementadora de ideias alternativas de  ação  econômica  e
social, promovendo oportunidades e  serviços  que  visam  a  facilitação  ao
acesso da população  aos  direitos  sociais,  em  oposição  às  tradicionais
práticas  de  caráter  assistencialistas  geradoras  de   dependência,   com
propostas  de  superação  de  padrões  injustos  de  desigualdade  social  e
econômica.
    Os Serviços ofertados através dos projetos sociais  desenvolvidos  pela
entidade   visam   transformar   vidas,    concedendo    oportunidades    de
desenvolvimento integral do ser humano, ciente de  seu  papel  transformador
da sociedade e de sua importante função pública, almejando a satisfação  dos
interesses da coletividade.
    Sala das Sessões, em 14/3/2019.
    a) Antonio Carlos Junior - PSDB