

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 797, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado o Secretário da Saúde, Senhor  Jean  Gorinchteyn,
pedido de informações sobre o termo de compromisso com o laboratório  Chinês
Sinovac para fornecimento de 46 milhões de doses da CoronaVac ao  Estado  de
São Paulo, nos seguintes termos:

    1. O acordo firmado foi de R$ 2 bilhões  de  reais  para  aquisição  da
vacina produzida  pela  farmacêutica  chinesa  Sinovac  em  conjunto  com  o
Instituto Butantan?;

    2. Indicar o número exato de doses negociadas até o momento,  bem  como
indicar o preço unitário e global dessas doses?;

    3. Quanto já foi investido no acordo?;

    4. Qual o volume de recursos que o governo estadual destinará para  dar
suporte ao Programa  Estadual  de  Imunização  de  vacinação  e  como  serão
distribuídos entre os Municípios?;

    5. Já houve pedido de compra por parte do governo  de  seringas,  luvas
descartáveis, caixa térmica e agulhas?  Se  sim,  quais  são  os  prazos  de
entrega e a quantidade encomendada para cumprir a 1º  fase  do  Programa  de
Imunização?;

    6.  O  Governo  Estadual  pretende  pedir  financiamento  nacional   ou
internacional para  aquisição  de  insumos  para  a  fabricação  de  futuras
doses?;

    7. Encaminhar cópia  integral  do  acordo  de  cooperação/protocolo  de
intenções/memorando de entendimento, ou qualquer outro instrumento  assinado
pelo Governo Paulista, Instituto do Butantan ou entidades  vinculadas  junto
a empresas que são fornecedoras dos insumos da vacina CoronaVac;

    8. Quais são os  mecanismos  de  regulação  dos  preços  presentes  nos
instrumentos e que orientam a atuação do Governo Paulista?;

                                JUSTIFICATIVA




    1. Conforme divulgado pela imprensa, o Governador João Doria assinou  o
termo de compromisso com o laboratório Chinês Sinovac para  fornecimento  de
46 milhões de doses da CoronaVac ao Estado de  São  Paulo  até  dezembro  de
2020.  O  potencial  imunizante  contra  o  coronavírus  é  desenvolvido  em
parceria com o Instituto Butantan.

    2. O valor anunciado é na ordem de US$ 90 milhões,  o  contrato  também
formaliza a  transferência  de  tecnologia  para  produção  da  vacina  pelo
Butantan. Até dezembro, a farmacêutica vai enviar  6  milhões  de  doses  da
vacina já prontas, enquanto outras 40 milhões serão formuladas  e  envasadas
em São Paulo.

    3. Por sua vez, o Ministério Público de São  Paulo  impetrou  uma  ação
popular na qual cobra  transparência  no  acordo  firmado  entre  o  governo
paulista e o Laboratório Chinês Sinovac Biotech pela  aquisição  de  insumos
para a fabricação de 46 milhões de doses da vacina de  imunização  contra  o
novo coronavírus.

    4. Apesar da data do início da vacinação, a fase de  testes  ainda  não
terminou. No fim de novembro, o teste  da  Coronavac  no  Brasil  atingiu  o
número mínimo de pessoas  infectadas.  Com  isso,  os  estudos  entraram  na
última fase de análise para verificar se ela realmente  é  eficaz  contra  o
coronavírus.

    5. Acompanhamos de perto as notícias  sobre  a  aprovação  da  primeira
vacina contra a covid-19 em alguns países da Europa, a divulgação  do  plano
de imunização contra o coronavírus em São Paulo e a  chegada  das  doses  da
CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac.

    6. Além do produto farmacêutico em si, a aplicação das doses requer uma
série de outros insumos e ferramentas. Sem eles, não dá nem para iniciar  as
campanhas. Destacamos aqui de coisas simples, como seringa,  algodão,  caixa
térmica, saco plástico, luva descartável,  e  outras  mais  complexas,  como
refrigerador, freezer, sistemas informatizados e logística  de  distribuição
e transporte dos lotes.

    7. Por todo o exposto, com o intuito de que sejam fornecidas  ao  Poder
Legislativo, com a urgência devida, as informações  necessárias  acerca  dos
questionamentos aqui feitos, apresentamos este requerimento,  que  deve  ser
respondido pelo Secretário Estadual de Saúde.

    Sala das Sessões, em 11/12/2020.

    a) Castello Branco