

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 481, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado de  São  Paulo,
Rodrigo Garcia,  para  que  preste  informações  sobre  as  solicitações  da
Comunidade, Diocese e Prefeitura de Mogi Guaçu relativas  à  uma  doação  ou
concessão de terreno para o estabelecimento, no  município  de  Mogi  Guaçu,
distrito de Martinho Prado Júnior, de  uma  unidade  da  Fazendo  Esperança,
unidade de tratamento de dependentes químicos.

    1. Essa documentação, do CONSEG de Mogi Guaçu, da Diocese de Mogi Guaçu
e da Prefeitura de Mogi Guaçu, anexadas a este requerimento  de  informação,
foi considerada pelo Governador ou pelo Secretário de Justiça  e  Cidadania?
Ou por qualquer outra Secretária que tenha ligação direta com  essa  questão
de doação? Se Sim, o que foi deliberado?

    2. Caso esses documentos ainda não tenham sido  avaliados,  eles  ainda
serão avaliados por esse governo? Se sim, quando?




                                JUSTIFICATIVA




    O Deputado subscritor do requerimento em  tela  recebeu  informações  e
documentação relativas a um pedido de doação ou concessão de terreno  par  o
estabelecimento de  uma  unidade  de  atendimento  a  dependentes  químicos,
Fazenda Esperança, no distrito de Martinho  Prado  Júnior,  em  Mogi  Guaçu.
Devido à importância de tal medida para um problema social tão grave,  tendo
em vista que isso ocorrerá sem custo algum para a Fazenda; de  modo  que,  o
Governo estaria fazendo  um  bem  imenso  à  comunidade  e  às  pessoas  que
precisam desse tipo de tratamento com uma resposta relativamente simples  de
doação ou concessão, pedimos urgente atenção para  com  essa  disposição  da
comunidade em prol da sociedade.

    Considerando a importância do assunto em  tela,  subscrevo  o  presente
requerimento, rogando que a situação seja resolvida o mais breve possível.




    Sala das Sessões, em 29/6/2022.

    a) Douglas Garcia