


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 101, DE 2019






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Nos termos do artigo 20,  inciso
XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166  da
XIV Consolidação do Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário da Fazenda e Planejamento,  para  que  aquela  autoridade  preste
informações no prazo legal aos seguintes questionamentos:


1- Quantos são os servidores públicos readaptados no Estado de São Paulo?


2- Quantos dos servidores públicos readaptados são ocupantes  de  cargos  do
Quadro do Magistério da Secretaria da  Educação  do  Estado  de  São  Paulo?
(discriminar o número de servidores readaptados para cada um dos  cargos  da
Secretaria de Educação);


3- Considerando-se o ano de 2016 como termo inicial, e os dias  atuais  como
termo final, requeiro sejam respondidos os seguintes questionamentos:


a) Quantos eram os servidores públicos readaptados no ano de 2016?


b) Quantos são os servidores readaptados nos dias atuais?


c) Quantos dos servidores mencionados  na  resposta  aos  itens  “a”  e  “b”
anteriores são professores?


d) Quantos servidores públicos tiveram sua readaptação  cessada  após  serem
periciados para este fim?


e) Quantos servidores públicos  tiveram  sua  readaptação  cessada  por  não
terem comparecido a perícia para verificação da sua condição de saúde?


f) Quantos dos servidores mencionados nas respostas aos itens “d” e “e”  são
professores?


g) Quantos servidores estavam readaptados em 2016  por  problemas  de  ordem
psiquiátrica, ortopédica e por problemas nas cordas vocais  (discriminar  na
resposta o número de servidores  pelos  problemas  clínicos  mencionados  na
resposta)?


h) Quantos servidores dos mencionado na resposta ao item  anterior  perderam
a condição de readaptados após 2016 até os presentes  dias  (discriminar  na
resposta o número de servidores  pelos  problemas  clínicos  mencionados  na
resposta)?


i) Quantos dos servidores mencionados nas respostas  “g”  e  “h”  anteriores
são professores?


j) Quantos servidores que perderam a  condição  de  readaptados  voltaram  a
essa condição após nova perícia proveniente  de  recurso  administrativo  ou
por conta  de  ações  judiciais  aforadas  para  esse  fim  (discriminar  na
resposta o número de servidores  pelas  hipóteses  mencionadas  no  presente
item)?


k) Quantos dos servidores  mencionados  no  item  anterior  são  professores
(discriminar na resposta o número de servidores pelas hipóteses  mencionadas
no presente item)?


l) Como Vossa Senhoria pode explicar a enorme  quantidade  de  cessações  de
readaptações  de  servidores  públicos  em  geral,  e  dos  professores   em
especial, tomando-se como termo inicial o ano de 2016?


m) Com relação às perícias médicas para fins de licenciamento por  problemas
de saúde de servidores públicos, elas estão  sendo  realizadas  por  médicos
servidores públicos lotados no DPME ou por médicos pertencentes  a  empresas
conveniadas com esse departamento (em caso de serem executadas por  empresas
ou médicos conveniados, anexar os contratos respectivos)?


n) Ainda considerando as pesquisas para fins de licenciamento por  problemas
de  saúde  dos  servidores  públicos,  essas  são  realizadas  por   médicos
especialistas na moléstia alegada pelo servidor em seu requerimento?


o) Qual o percentual de  licenciamentos  negados  pelos  médicos  servidores
públicos, pelos médicos conveniados, pelos médicos especialistas  na  doença
alegada pelo servidor e pelos médicos não especialistas?






                                JUSTIFICATIVA



Quem é servidor público ou mantém em sua  lida  diária  contato  com  estes,
sabe o que é os servidores adoecerem nos dias  de  hoje  no  Estado  de  São
Paulo.


O fato é que é assustador o  número  de  readaptados  que  estão  tendo  sua
readaptação cessada, e aqueles que, mesmo muito  adoentados,  não  conseguem
licença para que possam tratar de sua saúde.


O objetivo do presente requerimento é obter uma radiografia deste  problema,
porque o que estamos vendo  é  que  o  Estado,  apenas  porque  imagina  que
precisa resolver a ausência  de  servidores  públicos  nos  seus  postos  de
trabalho, resolveu criar dificuldades justamente onde  não  poderia,  o  que
obriga servidores adoentados a comparecer ao trabalho sem a  menor  condição
para tanto, e acaba por comprometer a eficiência do Estado na  prestação  de
serviços para a população, não por culpa dos servidores.


Todos vamos perceber, quando as respostas ao requerimento que ora dirijo  ao
DPME retornarem à ALESP, que é política  pública  do  Estado  de  São  Paulo
enfrentar as doenças de seus servidores buscando negar que elas  existam.  A
política pública adequada é justamente  oposta  a  essa  que  o  Estado  vem
praticando, porque ela deveria ser preventiva,  evitando  que  as  ausências
ocorressem porque o servidor adoeceria com menor intensidade.


Conhecendo os dados que virão com as respostas às questões formuladas,  mais
facilmente o problema poderá ser enfrentado pelo Estado,  porque  certamente
partirá desta Assembleia Legislativa soluções que resolverão essa  situação,
sem que com isso se fira a dignidade do servidor público, que não  pode  ser
considerado culpado por uma situação que  não  criou,  especialmente  porque
não  há  política  pública  neste   Estado   de   São   Paulo,   que   cuide
preventivamente da saúde de seus servidores.






                       Sala das Sessões, em 2/4/2019.





                             a) Professora Bebel