

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 345, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Transportes,  Alexandre
Baldy, para que preste as seguintes informações:

    Considerando  notícias  de  que  a  Prefeitura  de  São   Paulo   teria
determinado a paralisação de linhas da EMTU, afetando milhares  de  usuários
do transporte público de diversas cidades, questiona-se:

    1 – A Prefeitura de São  Paulo  encerrou,  unilateralmente,  linhas  da
EMTU?

    2 – Em caso positivo, por quais motivos o  Governo  do  Estado  de  São
Paulo não se opôs aos encerramentos  destas  linhas?  A  Prefeitura  de  São
Paulo tem atribuição para interferir na EMTU? Qual o arcabouço jurídico  que
fundamenta essa prerrogativa do município?

    3 – Em caso negativo, por quais motivos o  Governo  do  Estado  de  São
Paulo anuiu com estes cortes nas linhas de transporte intermunicipal?

    4 – Requeiro o envio de estudos que embasaram a referida determinação.

                                JUSTIFICATIVA

    O parlamentar subscritor tomou conhecimento, através  da  imprensa,  de
que  Prefeitura  de  São  Paulo  teria   determinado,   unilateralmente,   a
paralisação de linhas da EMTU, afetando milhares de usuários  do  transporte
público de diversas cidades.

    A prerrogativa parlamentar de fiscalizar  o  correto  funcionamento  do
Estado de São Paulo  impõe  o  dever  de  conhecer  e  saber  quais  são  os
critérios adotados pelo Poder  Executivo  para  conivência  de  determinadas
medidas.

    É sabido  que  o  Estado  de  São  Paulo  carece,  incessantemente,  de
contingente para o transporte público, devido à alta demanda  nos  ônibus  e
trens. Igualmente, a medida afetaria mais de 70 mil  passageiros  da  região
do Alto Tietê, acarretando não apenas maior  tempo  de  espera  nos  pontos,
como também maior investimento de recursos dos usuários.

    Por esta razão, faz-se necessário o presente requerimento.

    Sala de Sessões, em 8/6/2020.

    a) Douglas Garcia