

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 312, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à  Senhora  Secretária  Estadual  de  Desenvolvimento
Econômico, requisitando-lhe as informações a seguir:

       1. Diante das informações noticiadas  na  coletiva  de  imprensa  do
          Governo do Estado de São Paulo, no dia 27/05/2020 e  considerando
          a divulgação do  "Plano  de  retomada  consciente  e  faseada  da
          economia", quais foram os critérios  e  parâmetros  associados  a
          cada fase do Plano?

       2. Explicar pormenorizadamente cada uma das fases de abertura.

       3. Detalhar a dinâmica de como o executivo municipal poderá efetivar
          as suas decisões no âmbito local?




                                JUSTIFICATIVA




    Conforme noticiado na coletiva de imprensa no dia 27/05/2020  divulgado
pelo estado de São Paulo o  "plano  de  retomada  consciente  e  faseada  da
economia". Segundo o plano, a retomada das  atividades  econômicas  em  cada
região será em fases de acordo com cada setor econômico.  Tendo  o  plano  5
fases, identificados pelas cores,  vermelhas,  laranjas,  amarela,  verde  e
azul, que serão adotadas para cada região do estado de São Paulo.

    Segundo o plano os critérios de cálculo das fases para cada região será
a capacidade do sistema de saúde (taxa de ocupação de  leitos  UTI  COVID  e
leitos de UTI COVID/100k habitantes) e a evolução da  epidemia  (números  de
casos, número de internações e número de óbitos)

    Porém,  o  plano  não  disponibiliza  os  critério  e  parâmetros   que
parametrizam cada fase. Como é possível observar pelo estudo realizado  pelo
NEREUS no acompanhamento da economia  pela  ótica  regional  e  setorial,  o
município de São Paulo é o grande spillover de fluxo de  pessoas  no  estado
de São Paulo, sendo este também a região mais afetada  até  o  momento  pelo
COVID19 no Estado de SP.




    Sala das Sessões, em 27/5/2020.

     a) Ricardo Mellão