
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29, DE 2019


                                 Institui  o   Prêmio   "Francisco   Erasmo
                                 Rodrigues de Lima de Proteção às Mulheres"
                                 e dá outras providências.


          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

      Artigo 1º - Fica instituído o Prêmio “Francisco  Erasmo  Rodrigues  de
Lima de Proteção às Mulheres”.


      Parágrafo único: O prêmio constituirá  na  entrega  de  uma  placa  de
honra, confeccionada em aço escovado de 30 cm x  20  cm,  com  o  brasão  do
Estado de São Paulo estampado em alto relevo, com  as  seguintes  inscrições
em baixo relevo: "O Estado de São Paulo, em reconhecimento ao  altruísmo,  à
gentileza masculina e à  proteção  às  mulheres  no  Estado  de  São  Paulo,
outorga a  ________  (nome  da  pessoa  beneficiária  do  prêmio)  o  Prêmio
Francisco Erasmo Rodrigues de Lima de Proteção  às  Mulheres”.  Logo  abaixo
deverá constar o local, a data e a assinatura do  Presidente  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - Este prêmio  tem  como  propósito  valorizar  os  atos  de
altruísmo, de gentileza masculina e de proteção às  mulheres  no  Estado  de
São Paulo.


      Artigo 3º - Os indicados ao  prêmio  deverão  atender  aos  propósitos
descritos  no  artigo  anterior  e  serão  apresentados   anualmente   pelos
Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.


      Artigo 4º - As indicações recebidas serão consolidadas e  encaminhadas
à comissão julgadora, composta  pelos  Deputados  Estaduais  que  compõem  a
Comissão Permanente de Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,  da
Cidadania, da  Participação  e  das  Questões  Sociais,  para  apreciação  e
deliberação.


      Artigo 5º - A Comissão de Defesa dos Direitos  da  Pessoa  Humana,  da
Cidadania, da Participação  e  das  Questões  Sociais  definirá,  dentre  as
indicações realizadas, o premiado do ano, bem como o segundo  e  o  terceiro
colocados, que serão convidados a participar da  cerimônia  de  premiação  e
receberão o certificado de participação no concurso.


      Artigo 6º - A escolha deverá ser encaminhada à Equipe  de  Eventos  da
Assembleia Legislativa de São Paulo, anualmente, até o último  dia  útil  do
mês de maio, acompanhada dos  dados  de  contato  da  pessoa  indicada,  seu
histórico, a descrição das atividades que fundamentam a escolha  e  o  termo
de anuência da nominação.


      Artigo 7º - A referida honraria será concedida, anualmente, no mês  de
Setembro, em Sessão Solene a ser convocada  pelo  Presidente  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.


      Artigo 8º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão por conta das dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O senhor Francisco Erasmo Rodrigues de Lima, de 61  anos,  foi  morto,
em 04/09/2015, nas escadarias da Catedral  da  Sé,  em  São  Paulo,  por  um
criminoso foragido que estava usando uma mulher, a senhora Elenilza  Mariana
de Oliveira, de 25 anos, como refém.

      Francisco Erasmo Rodrigues de Lima – que era pedreiro, morador de  rua
e pai de quatro filhos – subiu as escadarias em frente à Catedral  da  Sé  e
empurrou o sequestrador Luiz Antônio  da  Silva,  no  momento  em  que  este
dominava a refém.

      Em seguida, entrou em luta corporal com o  criminoso,  que  atirou  em
sua direção. Os Policiais que cercavam a área também atiraram  e  mataram  o
bandido. Segundos depois, Francisco Lima caiu ferido e morreu.

      Francisco Lima vivia nas ruas do centro  paulistano  há  cerca  de  10
anos, era casado com Senhora Izabel Pereira Rodrigues, tinha  quatro  filhos
e dormia em um albergue.


      Portanto, homenageá-lo em um prêmio nesta  Assembleia  Legislativa  no
mês de seu ato heroico e falecimento é uma forma de  valorizar  os  atos  de
altruísmo, de gentileza masculina e de proteção às  mulheres  no  Estado  de
São Paulo, bem como os pilares ocidentais, para que a  sua  vida  não  tenha
sido em vão.


                       Sala das Sessões, em 5/9/2019.


                              a) Douglas Garcia