

                        REQUERIMENTO Nº 377, DE 2022


    Requeiro, nos termos do inciso XIV do artigo  20,  da  Constituição  do
Estado, combinado com  o  inciso  IV  do  artigo  170  e  o  artigo  268  da
Consolidação do Regimento Interno, a  convocação  do  Excelentíssimo  Senhor
Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Sr. Jeancarlo  Gorinchteyn,  com
o objetivo de prestar informações sobre o motivo pelo qual a  Secretária  de
Saúde do Estado de São Paulo, não autorizou  a  construção  do  prédio  para
instalações  novas  e  próprias  do  Centro  de  Referência   em   Moléstias
Infecciosas CRMI/Bauru, que tem projeto  e  recursos  disponibilizados  pela
Universidade UNINOVE, sem contrapartida para o Estado de São  Paulo,  apenas
a concessão do terreno para construção.

    Que do deliberado em plenário, nos termos regimentais, conste o dia e a
hora da sessão em que o Secretário deva comparecer, em face da urgência  que
o caso requer.

                                JUSTIFICATIVA


    Em 09 de dezembro de 2021 foi encaminhado o Ofício SGTNERI nº  418/2021
ao Senhor Secretário de Saúde do Estado de São Paulo,  solicitando  especial
atenção para a concessão do terreno e autorização para  construção  do  novo
prédio no mesmo terreno do Hospital Manoel de Abreu, para novas  instalações
do Centro  de  Referência  em  Moléstias  Infecciosas  -  CRMI/Bauru  e  tem
projetos  e  recursos  disponibilizados  pela   Universidade   UNINOVE   sem
contrapartida ou ônus para o Estado, o qual não foi respondido.

    Para reforçar o assunto foi encaminhado um Requerimento de  Informação,
o qual foi publicado em 10/12/2021, no Diário da  Assembleia,  pagina  três,
recebido  pelo  requerido  em  16/12/2021  com  prazo  para  recebimento  da
informação 15/01/2022, reiterado em 17/01/2022 com  prazo  para  recebimento
da  informação  em  16/02/2022.  Em  17/02/2022  esgotado  o  prazo  para  o
recebimento da informação.

    Em 21/02/2022 reiterado novamente  o  Requerimento  de  Informação  com
prazo para o recebimento da informação em 23/03/2022, o qual também não  foi
atendido.

    O Poder  Legislativo,  não  pode  e  não  deve  ser  ignorado  em  seus
questionamentos, pois  o  Poder  Executivo  tem  autonomia  em  determinados
assuntos, porém  não  é  soberano,  deve  prestar  esclarecimento  sobre  os
assuntos de interesse público o que não foi a efetuado.

    Assim  exposta  a  situação,  esperamos  contar  com  a   presença   do
Excelentíssimo Senhor Secretário de  Saúde  do  Estado  de  São  Paulo,  Sr.
Jeancarlo Gorinchteyn com o objetivo de prestar informações sobre  o  motivo
que não  foi  concedido  o  terreno  e  autorização  para  a  construção  do
CRMI/Bauru.

    Sala das Sessões, em 23/3/2022.

    a) Sargento Neri