
                     Projeto de resolução n° 10, de 2020

                                                        Reduz  os   valores
                                       passíveis de reembolso  a  título  de
                                       Auxílio-Encargos Gerais  de  Gabinete
                                       de Deputado e Auxílio-Hospedagem  por
                                       parte  dos  Deputados  Estaduais   no
                                       Estado de São Paulo  no  período  que
                                       especifica.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

                       Artigo 1º -  Os  valores  passíveis  de  reembolso  a
título de  Auxílio-Encargos  Gerais  de  Gabinete  de  Deputado  e  Auxílio-
Hospedagem por parte dos Deputados Estaduais com  mandato  em  exercício  no
Estado de São Paulo, criados pela Resolução-Alesp nº 783, de 01 de julho  de
1997 e regulamentados pela Resolução-Alesp nº 822,  de  14  de  dezembro  de
2001, serão reduzidos em 50% (cinquenta por  cento)  durante  o  período  do
estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de coronavíus  –
COVID-19, a contar da publicação desta lei.

                       Artigo 2º - O valor correspondente a  50%  a  daquele
previsto no orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo  para
o pagamento de reembolsos a título de Auxílio-Encargos  Gerais  de  Gabinete
de Deputado e Auxílio-Hospedagem por parte dos  Deputados  Estaduais  deverá
ser antecipadamente  restituído  ao  Poder  Executivo,  para  ser  empregado
exclusivamente  nas  ações  destinadas  ao   combate   à   proliferação   do
coronavírus e na aquisição de bens e insumos destinados  ao  tratamento  dos
acometidos pela Covid-19, nas unidades da rede pública estadual de saúde.

                        Artigo 3º - Esta Resolução entra e vigor na data  de
sua publicação.




                  JUSTIFICATIVA


      TENDO EM VISTA A PANDEMIA CAUSADA  PELO  CORONAVÍRUS,  QUE  ACOMETE  O
ESTADO DE SÃO PAULO COM O MAIOR NÚMERO DE VÍTIMAS E  ÓBITOS,  É  PREMENTE  A
NECESSIDADE DO  CORTE  NA  CARNE  DAS  DESPESAS  PÚBLICAS,  DENTRE  ELAS  AS
REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO, A FIM DE QUE TODA A VERBA  POSSÍVEL  SEJA
REVERTIDA EM PROL DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E PRINCIPALMENTE DE  TRATAMENTO  DOS
ACOMETIDOS PELA COVID-19.

                       Neste momento em que  todos  experimentam  perdas,  é
essencial que o Poder Legislativo diminua seus custos e proceda  ao  repasse
destes valores ao Governo Estadual.

                       A isso, some-se  o  fato  da  suspensão  das  sessões
plenárias e paralização parcial das atividades legislativas  nesta  Casa  de
Leis devido ao estado de calamidade pública decretado em razão  da  pandemia
causada pelo coronavírus, de forma que em consonância com  os  preceitos  da
moralidade administrativa, faz-se mister a redução dos custos com a  chamada
verba de gabinete.

                       Pelo exposto, e por ser medida de extrema necessidade
e justiça, conto com o  apoio  dos  nobres  Pares  para  a  aprovação  desta
proposição com a maior brevidade possível.




      Sala das Sessões, em 24/3/2020.

      a) Luiz Fernando T. Ferreira