

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 57, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Saúde, requisitando-lhe as informações a seguir.
    1. Qual o número de crianças diagnosticadas com autismo  nos  hospitais
públicos e privados no Estado de São Paulo?
    2. Qual critério de análise e métodos utilizados por  profissionais  da
saúde para identificar crianças com autismo?
    3. Há acompanhamento de profissionais da saúde com crianças com autismo
matriculadas em escolas públicas ou privadas?
    3.1.  Em  caso  positivo  da  indagação  acima,  qual   o   número   de
profissionais da saúde estão  em  efetivo  exercício  de  acompanhamento  de
crianças diagnosticadas com autismo em escolas públicas e privadas?

    JUSTIFICATIVA

    Com base em todas as respostas das respectivas indagações  acima,  será
possível analisar se há o efetivo cumprimento dos ditames da Lei Federal  nº
13.146/2015, de força  cogente,  como  se  dá  o  cumprimento  em  hospitais
públicos e privados.
    Por fim, a  análise  de  eventual  regulamentação  de  procedimentos  e
sanções para hipóteses de descumprimento, proposições  para  a  melhora  dos
cuidados sobre  crianças  com  autismo  e,  se  for  o  caso,  a  destinação
estratégica de emendas parlamentares para localidades de maior necessidade.
    Sala das Sessões, em 21/03/2019.
    a) Letícia Aguiar