
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 56, DE 2019



Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do  Estado,  combinado  com  o
artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao   Senhor
Secretário de Educação, requisitando-lhe as informações a seguir.

1. Qual o número de crianças diagnosticadas com autismo  estão  efetivamente
matriculadas em escolas públicas e privadas no Estado de São Paulo?

2. Há algum critério ou  análise  para  identificar,  ao  longo  do  período
letivo, crianças com autismo?

2.2. Com base na pergunta  anterior,  sendo  a  resposta  positiva,  qual  o
critério ou instrumento utilizado, quais os métodos e periodicidade?

3. Qual o número de profissionais de apoio escolar em efetivo exercício  nas
escolas públicas e privadas no Estado de São Paulo e, dentro da  totalidade,
qual o número de profissionais de apoio escolar  se  dedicam  exclusivamente
para os cuidados de crianças com autismo?

                                JUSTIFICATIVA

Com base em todas  as  respostas  das  respectivas  indagações  acima,  será
possível analisar se há o efetivo cumprimento dos ditames da Lei Federal  nº
13.146/2015, de força cogente, como se dá o cumprimento em escolas  públicas
e privadas.

Por fim, a análise de eventual regulamentação  de  procedimentos  e  sanções
para hipóteses de descumprimento, proposições para a  melhora  dos  cuidados
sobre crianças com autismo no ensino escolar e, se for o caso, a  destinação
estratégica de emendas parlamentares para localidades de maior necessidade.

                       Sala das Sessões, em 20/3/2019.



                              a) Letícia Aguiar