
                        PROJETO DE LEI Nº 19, DE 2020


                                 Dispõe sobre  a  divulgação  da  "ação  de
                                 bater palmas para reencontro  de  crianças
                                 perdidas"  em  locais  de  aglomeração  de
                                 pessoas  na  forma  que  especifica  e  dá
                                 outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º -  Ficam  os  locais  onde  ocorra  aglomeração  de  pessoas
obrigados a divulgar a “Ação de Bater Palmas  Para  Reencontro  de  Crianças
Perdidas”.


      Parágrafo  único  –  Compreendem-se  como  locais  de  aglomeração  de
pessoas, os bosques, parques, praias do litoral paulista,  Shopping  Center,
Hipermercados,  teatros,  eventos   esportivos   ou   musicais,   e   outros
congêneres.


      Artigo 2º - A divulgação da “Ação de Bater Palmas Para  Reencontro  de
Crianças Perdidas” se dará através de placas ou cartaz em  locais  de  fácil
visualização ao público, com os seguintes dizeres:


      Lei Estadual nº ______________/__________


      “Ao ouvir o som de bater palmas, significa criança  perdida.  Ajude  a
reforçar as palmas até que a criança seja  localizada  pelos  pais  ou  seus
responsáveis”.


      Parágrafo único  –  As  placas  ou  cartazes  devem  ser  afixados  em
quiosques, bares, lanchonetes e em comércios em geral  localizados  próximos
das praias, e em se tratando de Shopping Center, Hipermercados e  congêneres
nas entradas destes estabelecimentos comerciais.


      Artigo 3º - O Poder Executivo Estadual  promoverá  todos  os  esforços
para divulgação da presente Lei.


      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no  que  couber,
quando necessário.


      Artigo 5º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      Férias e diversão  para  a  crianças  formam  um  casamento  perfeito.
Exemplo são as férias na praia. As crianças adoram (e os pais também!)  esse
momento de interação com a natureza. Só que,  com  a  lotação  das  orlas  é
muito fácil perder o filho de vista.
      Quem já passou por isso sabe que basta um piscar  de  olhos  para  ele
desaparecer na multidão e no labirinto formado por centenas de guarda-sóis.
      O dono de uma escola no Guarujá, Rui Silva, e sua  esposa,  Cida  Rix,
passaram por isso quando o seu primogênito se perdeu na  praia  da  Enseada.
“Estávamos em um grupo de vinte  adultos  com  crianças.  Minha  esposa  foi
comprar um picolé para o meu filho (Lucas) no carrinho que estava  perto  do
mar. Ela se distraiu na hora de pagar e, quando olhou  para  trás,  não  viu
mais o Lucas”, conta. O menino, que na época tinha 2 anos, e  hoje  tem  18,
entrou na água, saiu e se perdeu.  Foi  achado  depois  de  15  minutos  nos
braços de uma senhora.
      Depois desse episódio traumático, Rui passou a observar inúmeros casos
como o dele e decidiu ajudar outros pais.  Em  2006,  ele  criou  o  projeto
Anjos do Verão, cujo slogan é: “Bata Palmas para esta ideia”. “Observei  que
o maior problema para encontrar uma criança  na  multidão  era  que  ninguém
ficava parado. A mãe vai para um lado, a criança para o outro, os  policiais
e bombeiros para outros e ninguém encontra ninguém”, explica.  Ele  percebeu
que, se alguém ficasse parado, seria mais  fácil  achar.  Então,  pensou  em
fazer um sinal sonoro como uma musiquinha que pudesse  ser  ouvida  até  por
quem está bem longe. Por  exemplo:  “Renata  perdida”  e  três  palmas.  Aos
poucos, as pessoas que estão ao redor começam  a  “cantar”  e  bater  palmas
também e fica mais fácil para os pais acharem.
      Desde que o projeto foi criado, Rui  e  a  equipe  de  voluntários  já
localizaram 1.200 crianças no litoral paulista e todas foram  entregues  aos
pais. “Em um Carnaval em Santos (SP), encontramos 350. Foi  nosso  recorde”,
lembra. Como o trabalho é voluntário, ele conta com a ajuda da família e  de
amigos. Enquanto aproveita o sol, coloca o bandeirão dos “Anjos do  Bem”  na
praia, curtindo o mar e de olho nas  crianças.  Os  bombeiros,  policiais  e
guarda-vidas ficam sempre alerta e, caso encontrem alguma perdida, leva  até
os voluntários.
      O cuidado de ficar com a criança junto aos voluntários, e não no posto
dos bombeiros, é, segundo Rui, uma forma de evitar o  trauma  nos  pequenos.
“No posto de bombeiros são socorridas pessoas com queimaduras de  água-viva,
ferimentos e afogamentos e, se uma criança vir tudo aquilo, ela  pode  ficar
impressionada. Por  isso,  ela  fica  com  a  gente,  que  tenta  acalmá-la,
conversar e distraí-la para tornar este momento o  “menos  pior”  possível”,
conta.
      Rui decidiu estender o projeto das praias do  Guarujá  para  o  Brasil
todo. Pelas redes  sociais  e  pelo  número  de  WhatsApp  (13)  99148-5959,
voluntários, banhistas e pais podem  tanto  informar  quanto  encontrar  uma
criança que se perdeu. Portanto, fica a dica: ao  encontrar  alguma  criança
perdida, ou algum pai ou mãe  desesperado  procurando  o  filho,  fale  alto
"Fulano" (nome da criança) está perdido, bata três palmas e  mande  mensagem
sobre o tipo de vestuário, características físicas  e  o  nome  da  criança,
caso ela já saiba falar, para esse número do aplicativo. 
      Ações parecidas  como  essa  já  existem  em  outros  países,  como  a
Argentina, e é comum em outras praias brasileiras, caso de  Santa  Catarina.
Vale lembrar que a melhor maneira de não perder  os  filhos  é  redobrar  os
cuidados. Portanto, nunca tire os olhos das  crianças  e,  caso  precise  se
ausentar, peça para alguém que esteja com você não  sair  de  perto  do  seu
filho. Todo cuidado ainda é pouco!
      A criança é colocada em um patamar alto  geralmente  no  colo  de  uma
pessoa a facilitar a visualização dos pais ou seus responsáveis.
      A ´´Ação de Bater Palmas Para Reencontro de Crianças Perdidas´´ não  é
de conhecimento da maioria da população. Como exemplo, no final  do  ano  de
2019, na praia da Enseada na cidade do Guarujá, ocorreram casos de  crianças
perdidas e graças a ´´Ação de  Bater  Palmas  Para  Reencontro  de  Crianças
Perdidas´´ foram localizadas e muitos dos banhistas  que  estavam  no  local
desconheciam a referida ação.
      Desta forma, a justificar a necessidade da  divulgação  da  ´´Ação  de
Bater Palmas Para Reencontro de Crianças Perdidas´´ através  do  projeto  de
lei, ora apresentado.
      Diante do exposto conclamo os nobres pares ao acolhimento  do  projeto
de lei.





                       Sala das Sessões, em 5/2/2020.


                           a) Rafa Zimbaldi - PSB