

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 310, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao senhor  secretário  de  Logística  e  Transportes:
João Octaviano Machado Neto, para que preste as seguintes informações:

    1. Quais municípios e quais vicinais integram os lotes de 1 a 14  nesta
FASE 1? Especificá-los.

    2. O cronograma estipulado de 14 meses será único para todos os  lotes,
ou individual?

    3. Por fim, quais são as  1.390  vicinais  catalogadas  pelas  divisões
regionais do DER em conjunto com as Prefeituras?




                                JUSTIFICATIVA




    Considerando que em 02/03/2021, o  DER  (Departamento  de  Estradas  de
Rodagem) publicou, no diário oficial  do  Poder  Executivo,  o  edital  para
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos  na
Supervisão  e  Acompanhamento  das  Obras  do  Novo  Programa  de  Vicinais,
dividido em 14 lotes para a FASE 1 - orçado num valor de R$ 37.527.595,00  -
prazo 14 meses.

    Considerando ainda que em análise ao edital, verificou-se a divisão dos
lotes por divisões regionais.

    Requer seja esclarecido os questionamentos  supra,  cientificando  este
parlamentar das respectivas das estradas vicinais a serem  revitalizadas  em
todo o estado de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 22/3/2021.

    a) Tenente Coimbra