

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 252, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Superintendente do DER/SP,  requisitando-lhe  as  informações  a  seguir,  a
respeito da contratação direta da  empresa  Construtora  Kamilos  Ltda,  com
dispensa de licitação, objetivando a contratação  emergencial  dos  serviços
de conservação rodoviária de rotina, abrangendo  o  pavimento,  revestimento
vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos  de  segurança,
nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias  não  pavimentadas
sob jurisdição da Divisão Regional de Taubaté  -  Residência  de  Taubaté  -
RC6.2, com 435,271 km de extensão.

       1. Por que a contratação foi realizada com a dispensa de licitação?

       2. Por que a contratação foi realizada em caráter emergencial?

       3. Favor enviar fotos e explicações que justifiquem  a  urgência  de
          atendimento  de  situação  que  poderá   ocasionar   prejuízo   e
          comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos
          e outros bens.

       4. Favor encaminhar a justificativa técnica e  as  manifestações  da
          Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria  de  Operações
          que determinam a necessidade da contratação emergencial.

       5. Favor encaminhar  os  estudos  e  a  justificativa  do  valor  do
          contrato.




                                JUSTIFICATIVA




    Como deputado estadual eleito, tenho como  obrigação  de  fiscalizar  e
requisitar  informações  e  esclarecimentos  aos  Secretários   de   Estado,
diretores, dirigentes e superintendentes de órgãos da Administração  Pública
direta, indireta, sobre assuntos relacionados com sua  pasta  ou  a  matéria
sujeita à fiscalização da Assembleia.

      Os 435 km não estão em emergências para se dispensar a licitação.  De
acordo com a justificativa, obras rotineiras serão abrangidas  pelo  edital.
Porém trate-se de uma contratação emergencial, e obras  de  rotina  não  são
urgentes.

      Pelo momento em  que  estamos  vivenciando  e  todos  os  esforços  e
recursos estarem destinados ao combate ao Covid-19,  aparentemente  não  faz
sentido essa contratação em caráter emergência  neste  período.  E  para  me
inteirar e responder aos cidadãos que  tem  questionado  tal  ato,  solicito
detalhamento do processo.

    Sala das Sessões, em 6/5/2020.

    a) Sergio Victor