
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 17, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da  Cultura,  para  que
preste as seguintes informações:
1. Qual o valor gasto, até o presente momento, pelo  Governo  do  Estado  na
obra do Museu da História do Estado de  São  Paulo,  na  chamada  “Casa  das
Retortas”, cito a Rua da Figueira, nº 77?
2. Qual é a porcentagem da obra que  foi  concluída?  Qual  é  o  motivo  do
Governo do Estado ter paralisado a obra deste Museu?
3. O Governo do Estado possui a intenção de continuar a  referida  obra?  Se
sim, qual é a destinação pretendida pela  Secretaria  da  Cultura  para  tal
imóvel?
4. A quem  pertence  a  posse  e  a  propriedade  do  imóvel  da  “Casa  das
Retortas”? Qual é o instrumento que permite o Estado utilizar  aquela  área?
Há Termo de Permissão de Uso com validade?
5. O Governo do Estado possui interesse em desistir do imóvel e  realizar  a
eventual devolução do mesmo à municipalidade?
6. Há algum contrato firmado entre o Governo do Estado e alguma  empresa  de
prestação de serviços atuando no local? Se sim, qual é o escopo, o  valor  e
os termos de contratação? Por gentileza, encaminhar uma cópia do mesmo.

                                JUSTIFICATIVA

Conforme amplamente noticiado pela imprensa no início de 2009, a  Secretaria
de Cultura do Estado de São Paulo firmou contrato de cerca de R$ 52  milhões
para realizar obras na chamada “Casa das Retortas”, visando a  implementação
do Museu da História do Estado de São Paulo.  A  previsão  para  inauguração
era março de 2010.
Quase uma década após e diversos termos aditivos no contrato, o Museu  ainda
não foi entregue. O pior  é  que  em  recente  fiscalização  in  loco,  este
parlamentar  observou  que  a  área  denominada  “Casa  das  Retortas”  está
totalmente abandonada, com entulho e muito mato alto,  deteriorando  todo  o
entorno da região.
Se isso não bastasse, além  do  orçamento  desperdiçado,  de  acordo  com  o
relatório  do  Tribunal  de  Contas  do  Estado,  a  obra  está  com  status
paralisada e aparentemente o instrumento que concedeu a permissão de uso  já
encontra-se vencido.

                       Sala das Sessões, em 5/2/2020.
                              a) Ricardo Mellão