


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 424, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado Excelentíssimo Senhor Presidente da  EMAE  –  Empresa
Metropolitana  de  Águas  e  Energia  S/A,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


   1. A EMAE  tem  conhecimento  das  barreiras  que  foram  colocadas  para
      dificultar acesso às balsas Taquecetuba e João Basso, em São  Bernardo
      do Campo? Se sim, quais foram às justificativas que  foram  ponderadas
      para que tal fato acontecesse.


   2.  Existe determinação judicial e/ou orientação  do  Ministério  Público
      para justificar as  barreiras  colocadas  para  dificultar  acesso  às
      balsas Taquecetuba e João Basso, em São Bernardo  do  Campo?  Se  sim,
      favor encaminhar cópia das referidas missivas.



   3. Se as respostas aos itens anteriores forem negativas,  favor  informar
      se a EMAE esta adotando e/ou  vai  adotar  medidas  administrativas  e
      jurídicas sobre tal situação?



   4. Qual a base legal para que às balsas Taquecetuba e  João  Basso  sejam
      administrados pela EMAE? Favor encaminhar os dispositivos  legais  que
      regem a matéria.



   5. Da margem da represa, entre às balsas Taquecetuba e João Basso, qual a
      distância que a  EMAE  tem  competência  para  administrar  o  sistema
      hidráulico?   Favor  encaminhar  mapa   do   sistema   hidráulico   de
      competência da EMAE da referida região.





                                JUSTIFICATIVA





Há cerca de 30 dias a Prefeitura de São Bernardo do Campo  colocou  inúmeras
barreiras de concreto para dificultar acesso as Balsa  Taquacetuba  e  Balsa
João  Basso,  só  permitindo  acesso  de  veículos  de  pequeno   porte   e,
infelizmente, dificultado o acesso de veículos maiores tais  como  carro  de
bombeiros e veículos  da  própria  EMAE  para  manutenção  das  balsas.  Tal
situação vem causando extremas dificuldades para os moradores locais,  razão
pela qual,  o  conhecimento  prévio  de  tais  informações  proporciona  uma
averiguação mais detalhada por parte dos senhores Deputados.





                       Sala das Sessões, em 5/10/2017.





                              a) Teonilio Barba