


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 240, DE 2018





             Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa de São Paulo, requeiro que se oficie  ao  Senhor  Secretário  de
Segurança  Pública,  para   que,   a   partir   das   considerações   abaixo
descriminadas, preste as seguintes informações:


Foi destinada uma área pertencente  à  USP  para  a  Fundação  Instituto  de
Terras do Estado de São Paulo – ITESP em 21 de outubro de 2010 a  partir  do
decreto 55.775 de 9 de dezembro de 2008, no município de Riversul,  assinado
pelo então governador José Serra e reafirmada em cerimônia realizada  em  14
de fevereiro no palácio dos  bandeirantes,  onde  então  governador  Geraldo
Alckimin assinou a permuta das áreas  entre  USP  e  ITESP,  especificamente
referentes às Fazendas Can Can e Lageado.

As fazendas Can Can e  Lageado,  localizadas  no  município  de  Riversul  e
Itaporanga somam cerca de 1.000 hectares, sendo possível o  assentamento  de
60 famílias de trabalhadores rurais.  As  áreas  estão  sendo  reivindicadas
pacificamente pelos trabalhadores.

Além da situação precária que as famílias enfrentam elas sofrem ameaças  dos
ocupantes irregulares, que quase diariamente através de jagunços armados  os
intimidam.

O judiciário exige como prova  da  realização  da  perícia  da  área  e  não
aceitou a equipe técnica do ITESP, mesmo este  tendo  fé  pública  e  nomeou
então  um  perito  judicial  que  tem  se  demonstrado  totalmente   parcial
informando que seria impossível localizar a área pretendida.

Na fazenda Lageado o juiz da comarca de Itaporanga  concedeu  uma  ordem  de
reintegração de posse. A perícia foi determinada pelo  judiciário.  O  ITESP
apresentou laudo divergente e o juiz não levou em consideração exarando  uma
sentença improcedente ao pedido do ITESP.

No  dia  25  de  outubro  de  2018  foram  lavrados  2  (dois)  boletins  de
ocorrências referente ao acampamento 8 de março: 251/2018 e  253/2018,  onde
foram registrados que alguns indivíduos  invadiram  o  acampamento  portando
armas de fogo e obrigando os assentados  a  se  retirarem.  No  local  vivem
famílias, com crianças  e  idosos.  Sendo  assim  solicitamos  as  seguintes
informações:

   1. Quais medidas a secretaria de segurança pública esta tomando  sobre  o
      assunto?

   2. Há investigação em andamento?

   3. Foram identificados os mandantes?

   4. Foram apreendidas armas no local do fato?

   5.  Qual  medida  a  secretaria   tomará   para   desarmar   as   pessoas
      identificadas?

   6. Quais  medidas  estão  sendo  adotadas  para  a  garantia  da  vida  e
      integridade das famílias do local?

   7. Quais medidas a secretaria tomará para se evitar novos conflitos?






                                JUSTIFICATIVA



Tendo em vista  a  lavratura  dos  boletins  de  ocorrência  n.  501/2018  e
503/2018 no município de Riversul onde foram  identificados  que  “jagunços”
adentraram no assentamento 8  de  março  (assim  reconhecido  pela  portaria
Itesp – 110, de 04 de outubro de 2018), expulsando famílias de suas casas  e
destruindo seus bens alegando  ser  o  local  de  sua  propriedade,  visa  o
presente requerimento de informações inibir futuras situações de conflitos.
             Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do  Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública.  Nesse  sentido,
diante do interesse público que  reveste  a  necessidade  de  informações  a
respeito do presente caso, considero  adequada  a  propositura  do  presente
requerimento de informações.





                      Sala das Sessões, em 31/10/2018.





                                a) Márcia Lia