

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 635, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Procurador-Geral de Justiça, requisitando-lhe as informações a seguir.

    A íntegra dos autos do Inquérito Civil  nº  MP:  14.0723.0001257/2018-2
instaurado para apurar eventuais irregularidades envolvendo a  transferência
da “Clínica do Leite” do Campus da Universidade de São Paulo  em  Piracicaba
(Escola Superior  de  Agricultura  Luiz  Queiroz  -  ESALQ)  para  o  Parque
Tecnológico de Piracicaba.




                                JUSTIFICATIVA


    Recebemos denúncia em nosso  gabinete  informando,  em  suma,  que  uma
iniciativa  de  pesquisa  denominada   “Clínica   do   Leite”   teria   sido
implementada e desenvolvida ao longo de anos na Universidade de  São  Paulo,
especificamente no Campus  de  Piracicaba.  Tal  iniciativa  teria  recebido
recursos públicos  para  o  seu  desenvolvimento,  pagamento  de  pessoal  e
aquisição de equipamentos. A partir de determinado  momento  a  “Clínica  do
Leite” teria sido credenciada pelo Ministério  da  Agricultura,  Pecuária  e
Abastecimento “para realizar ensaios em amostras oriundas  dos  programas  e
controles   oficiais”   daquele   Ministério.   Tal   credenciamento   teria
possibilitado  a  prestação  de  serviços  que  geraram  recursos   para   a
Universidade.

    Segundo a denúncia recebida, ocorreu  a  transferência  da  Clínica  do
Leite para  fora  do  Campus,  numa  espécie  de  “privatização”  com  pouca
transparência e onde  direitos  e  equipamentos  até  então  pertencentes  à
Universidade teriam sido transferidos para a prestação de serviços  por  uma
sociedade empresária onde figura como sócio o  professor  que  ao  longo  de
vários  anos  trabalhou  no  desenvolvimento   da   iniciativa   dentro   da
Universidade.

    Não obstante o Ministério Público tenha decidido pelo  arquivamento  do
referido  inquérito  civil,  é  dever  do  deputado  requerente  obter  mais
informações sobre os procedimentos adotados  na  referida  transferência  da
clínica e de eventual prejuízo ao patrimônio público.




    Sala das Sessões, em 29/9/2020.

    a) Daniel José