

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 74, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Senhor Chefe do Poder  Executivo  João  Doria,
para que preste as seguintes informações referente a  reforma  realizada  no
Palácio Bandeirantes.
    1) O Governo do Estado contratou  alguma  empresa  para  a  reforma  no
Palácio dos Bandeirantes? Em caso positivo fornecer na  íntegra  o  contrato
com respectivo valor?
    2) Em caso, negativo detalhar o custo da obra e se foi realizado  algum
aditamento  de  contrato  com  empresa  que  presta  manutenção  no  Palácio
Bandeirantes?
    3) Discriminar todos os pagamentos efetuados com  empresa  na  referida
reforma?
    4) Para a reforma do Palácio Bandeirante foi contratado o escritório de
arquitetura e design de Joia Bergamo?  Em  caso  positivo,  quais  foram  os
critérios  utilizados  para  a  escolha  da  referida  decoradora?  Fornecer
respectivo contrato na íntegra com o respectivo custo financeiro  ao  erário
público?
    5) Em caso negativo, qual  foi  a  relação  contratual  que  o  governo
manteve com a referida decoradora?
    6) Detalhar todo o  estudo  e  projeto  realizado  pelo  escritório  da
decoradora?
    7) Existia algum estudo do  Condephaat  sobre  o  tombamento  da  parte
interna do Palácio dos Bandeirantes, principalmente o salão dos pratos?
    8)  Por  ser  tratar  de  acervo  artístico-cultural  do  Palácio   dos
Bandeirantes quais foram os procedimentos  adotados  pela  administração  na
reposição das telas retiradas das salas reformadas?

    JUSTIFICATIVA

    Recentemente foi realizado  pela  administração  estadual  uma  reforma
interna que  modificou  significantemente  as  características  de  diversas
salas do Palácio Bandeirantes. Anteriormente as salas tinham  como  marca  a
presença de madeira, tons em marrom e paredes claras, hoje  após  a  reforma
predomina-se o preto e cinza com poucos móveis antigos.
    Importante, destacar, que o Palácio dos  Bandeirantes  sempre  teve  um
charme na sua arquitetura interna, suas salas com madeira de assoalho,  mesa
antiga e diversos quadro. Agora  com  a  reforma  pelas  fotos  postadas  na
imprensa  e  rede  sociais  verifica-se  que  a  sede  do  governo  Paulista
descaracterizou totalmente, aparentando um mausoléu.
    Causa estranheza esta mudança brusca realizada  pelo  governo  de  João
Dória  nas  partes  internas  do  Palácio  Bandeirantes,   que   sempre   se
caracterizou como um espaço da própria história e grandeza do Estado de  São
Paulo.
    Deste modo, é fundamental que o Parlamento  Paulista  tenha  acesso  as
informações das razões que levaram a administração a realizar a reforma  que
mudou toda a característica do Palácio dos Bandeirantes.
    Assim, com a  finalidade  de  cumprir  a  prerrogativa  parlamentar  de
fiscalizar as ações do Poder Executivo, consubstanciado  nos  princípios  da
legalidade, impessoalidade, moralidade, finalidade, motivação e  atendimento
ao interesse público, justifica-se a apresentação do  presente  requerimento
de informação.
    Sala das Sessões, em 27/3/2019.
    a) Paulo Fiorilo