
                       PROJETO DE LEI Nº 1133, DE 2019

                                 Dá a denominação de "Estação Tiradentes  –
                                 Tobias  de   Aguiar"   à   atual   Estação
                                 Tiradentes da  Linha  Azul  do  Metrô,  do
                                 Município de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Estação Tiradentes - Tobias de  Aguiar”  a
atual Estação Tiradentes, da Linha Azul do Metrô de São Paulo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA
O Bairro da Luz é um dos bairros do distrito do Bom  Retiro,  localizado  na
Zona Central da Cidade de São Paulo. O que alguns séculos atrás  era  apenas
um pântano transformou-se em um  dos  bairros  mais  importantes  da  região
central da capital  paulista.  O  nome  é  oriundo  de  uma  pequena  capela
construída no local em homenagem a Nossa  Senhora  da  luz,  e  assim  ficou
definido que aquela região se chamaria Bairro da Luz.
Nesse bairro estão situados o Jardim da Luz, Estação da Luz,  a  Estação  de
Metrô Luz, a  Estação  Júlio  Prestes,  o  Museu  da  Língua  Portuguesa,  o
Mosteiro da Luz, o anexo Museu de Arte Sacra de São Paulo e a Pinacoteca  de
São Paulo, além da Sala São Paulo e a Igreja de São Cristóvão. Está  situado
também o Quartel da Luz,  Batalhão  de  Polícia  Militar  Rondas  Ostensivas
Tobias de Aguiar, o maior batalhão da Polícia Militar do Brasil.
O Quartel leva o nome do Brigadeiro Rafael Tobias de  Aguiar,  que  em  1831
criou o então Corpo Policial Permanente, que  posteriormente  deu  origem  à
Polícia Militar do Estado de São Paulo. Tobias  de  Aguiar  é  o  Patrono  e
Símbolo da Polícia Militar da ROTA.
Rafael Tobias de Aguiar nasceu em Sorocaba, em 04 de outubro de 1794  e  foi
um Político e Militar brasileiro  em  terras  paulistas  e  um  dos  grandes
líderes liberais da primeira metade do século XIX. Foi também um dos  Chefes
da Revolução Liberal de 1842.
Sua carreira se desenvolveu com muita rapidez,  e  em  pouco  tempo  ele  se
tornou Conselheiro do Governo Provincial.  Este  cargo  foi  sucedido  pelas
posições de Deputado Provincial e de Deputado Geral em várias  legislaturas.
Dez anos  apenas  depois  de  ter  iniciado  sua  vida  pública,  chegou  ao
respeitável  posto  de  Presidente  da  Província  de  São   Paulo   o   que
corresponderia ao atual cargo de Governador do Estado, entre 1831 e  1835  e
de  1840  a  1841.  Em  sua  primeira  gestão,  criou  a  Guarda   Municipal
Permanente, que em 1891 se transformou na Força Pública e na década  de  70,
em Polícia Militar. Tobias de Aguiar é considerado o Patrono  da  Corporação
e dá nome ao 1º Batalhão de Polícia de Choque de São Paulo, a famosa ROTA  -
Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.
Muitas são as Estações de Metrô que recebem o  nome  de  um  homenageado  do
bairro como times de futebol, Colônia Armênia, localizados nas  regiões  das
Estações. Nada mais justo que  Estação  Tiradentes  receber  também  o  nome
desse ilustre homenageado, cujo Quartel Militar  ali  situado,  leva  o  seu
nome.
Diante da importância do Bairro da Luz e do Quartel da Polícia Militar  para
o Estado de São Paulo, formulo veemente apelo aos Nobres Pares de  todos  os
partidos com assento nesta  Casa  de  Leis  para  a  aprovação  do  presente
Projeto de Lei que denomina a Estação Luz - Tobias  de  Aguiar,  como  justa
homenagem  ao  criador  do  importante  Patrono  da  Corporação  da  Polícia
Militar.
                       Sala das Sessões, em 3/10/2019.
                             a) Conte Lopes - PP