


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 120, DE 2018



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado de Educação, para que responda às  questões
formuladas abaixo, relativas à vida funcional da professora  Meire  Ferreira
Ladeira, RG 16.205.100-1, cujo processo se encontra absolutamente parado  na
Diretoria de Ensino Sul 3:

1- O que se passa na Diretoria  de  Ensino  Sul  3,  que  não  responde  aos
ofícios encaminhados sobre a situação da vida funcional da professora  Meire
Ferreira Ladeira?

2- Qual é a atual situação dos pedidos da professora em  relação  ao  quinto
quinquênio, sexta parte, evolução funcional e licença prêmio?

3- Qual  a  explicação  para  tanto  descaso  e  tanto  atraso,  já  que  há
manifestação da professora solicitando esses direitos há muitos anos?

4- Em qual prazo a DE Sul 3 se propõe a acertar toda  a  vida  funcional  da
professora Meire Ferreira Ladeira?

5- Esse tratamento “diferenciado” tem alguma relação com o  fato  de  ser  a
servidora readaptada?

6- Porque o PUCT da professora, que apesar de lotada em escola da DE Sul  3,
encontra-se, legalmente,  em  exercício,  em  escola  da  DE  de  Presidente
Prudente? O que justifica que, mesmo com a mudança de sede de  exercício  do
servidor, seu PUCT fique na  escola  anterior,  causando  toda  a  sorte  de
dificuldade para o servidor ter informações sobre sua situação funcional?










                                JUSTIFICATIVA



A professora Meire Ferreira Ladeira vem,  há  anos,  procurando  colocar  em
ordem os seus  direitos.  Em  requerimentos  de  próprio  punho  tentou  ter
informações sobre a) 5º quinquênio, b) sexta parte, c) evolução funcional  e
d) licença prêmio.

Não tem respostas.

Pelo fato esdrúxulo de trabalhar num lugar e seu prontuário ficar  em  outro
(mais uma excrescência administrativa), ela não  consegue  ter  notícias  do
andamento de seus pedidos. Há meses estamos tentando entender a dinâmica  de
atrasos, desmandos, informações negadas e respostas  evasivas  da  Diretoria
de Ensino Sul 3, especialmente sobre o caso desta professora,  sem  sucesso.
Os pedidos de informação e de acerto da vida  funcional  da  professora  não
são respondidos por aquela Diretoria de Ensino.

Nesse sentido, estamos solicitando, mais uma  vez,  informações  a  respeito
das demandas da servidora, e providências para que sua vida  funcional  seja
acertada o mais rapidamente possível.

                       Sala das Sessões, em 16/5/2018.





                             a) Carlos Giannazi