
                        REQUERIMENTO Nº 2140, DE 2017



Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
a constituição de  uma  Comissão  de  Representação,  com  a  finalidade  de
participar, como  palestrante,  na  Conferência  de  Abertura  do  Seminário
Internacional “Que Direitos Humanos para o Século XXI?”, junto ao Centro  de
Estudos Interdisciplinares do Século XX, no período  compreendido  entre  os
dias 8 e 15 de dezembro  do  corrente  ano,  na  Faculdade  de  Economia  da
Universidade de Coimbra, em Portugal.


                                JUSTIFICATIVA

         O encontro se dedicará a discutir os Direitos Humanos  no  contexto
socioeconômico que vivemos  hoje,  momento  em  que  questões  de  migração,
refúgio, intolerância, desigualdades sociais,  exploração  e  violência  têm
tomado mais espaço na opinião pública e nos noticiários.

         Vivemos uma das maiores crises de refugiados da história, com cerca
de 65,6 milhões de pessoas deslocadas  por  conflitos;  temos  enfrentado  o
grave problema do  tráfico  de  seres  humanos  que,  segundo  o  Parlamento
Europeu,  já  atinge  21  milhões  de  pessoas  no  mundo;  além  de   dados
impensáveis de violência pelo planeta: 468 mil  pessoas  foram  assassinadas
no mundo em 2015 (no Brasil são 30,5 casos para cada 100 mil pessoas).

         No  entanto,  frente  a  essas  questões,   pode-se   observar   um
crescimento de manifestações  xenófobas  e  preconceituosas,  bem  como  uma
tendência à falta de diálogo que leva à polarização das ideias  e  discursos
que propagam a intolerância.


Em especial, estamos sendo convidados para que o trabalho  desenvolvido,  no
âmbito desta Casa de Leis, que aprovou recentemente o  projeto  de  lei  que
estabelece diretrizes para o acolhimento da população em situação de rua  do
estado de São Paulo e, em 2013, a Lei  No  14.946,  Lei  Paulista  contra  o
Trabalho Escravo, que contribui  de  maneira  direta  para  frustrar  ganhos
econômicos ligados ao tráfico e exploração de pessoas, além de  projetos  de
lei que visam a qualidade de  vida  e  garantia  de  direitos  de  migrantes
crianças, adolescentes., sirva  como  referência  para  orientar  a  atuação
legislativa de parlamentares em outras regiões  do  planeta  a  fim  de  que
medidas sejam tomadas no  que  diz  respeito  à  justiça,  acolhimento  e  à
garantia de direitos.


                      Sala das Sessões, em 10/10/2017.

  a) Carlos Bezerra Jr. a) Gilmaci Santos a) Beth Sahão a) Clélia Gomes a)
     Antonio Salim Curiati  a) Gilmar Gimenes a) Campos Machado a) Vitor
  Sapienza a) Jorge Caruso a) João Paulo Rillo a) Alencar Santana Braga a)
 Wellington Moura a) Doutor Ulysses a) Adilson Rossi a) Wellington Moura a)
                              Junior Aprillanti