

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 461, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado  de  São  Paulo,  para
que preste as seguintes informações:

       1. Conforme divulgado pelo Governo do  Estado,  o  Plano  São  Paulo
          estabeleceu fases para a reabertura do comércio  e  retomada  das
          atividades de forma segura. Porém,  não  foram  especificados  os
          critérios  técnicos  utilizados.  O  documento  estabelece   como
          indicadores para cada fase a taxa de ocupação de  leitos,  leitos
          de UTI por 100 mil habitantes, número  de  casos,  internações  e
          óbitos, mas não informa como tais indicadores serão utilizados  e
          não  apresenta  metodologia  e   demais   informações   sobre   o
          procedimento. Diante desse contexto,  quais  foram  os  critérios
          técnicos adotados  para  determinar  as  fases  de  retomada  das
          atividades no Estado de São Paulo?

       2. A respeito das doações recebidas pelo Estado para  o  combate  ao
          coronavírus, ainda  não  foram  disponibilizadas  informações  na
          transparência.  Quais  são   os   valores   recebidos   e   itens
          arrecadados? Quem são os respectivos doadores? Para onde  e  para
          quais finalidades as doações foram destinadas?

       3. Sobre a possibilidade de queda da arrecadação tributária em razão
          da crise econômica causada pela pandemia, há previsão de  impacto
          sobre o orçamento previsto para 2020? Há  previsão  de  eventuais
          prejuízos no desenvolvimento de programas e políticas públicas?

       4. Conforme anunciado pelo Governo do Estado, o  Instituto  Butantan
          teria  firmado  parceria  com  a  empresa  farmacêutica   chinesa
          Sinovac, a fim de produzir uma vacina contra o novo  coronavírus.
          No  entanto,  não  houve  atualização  das  informações  sobre  o
          andamento do processo. Em  que  fase  se  encontra  atualmente  o
          desenvolvimento da parceria e quais são os próximos passos para a
          testagem da vacina?







                                JUSTIFICATIVA




    Em que pese os esforços do Governo Estadual e das Secretarias Estaduais
na adoção de medidas de enfrentamento e de redução  aos  impactos  negativos
causados pela pandemia de Covid-19 no Estado  de  São  Paulo,  ainda  restam
alguns pontos com margem para dúvidas e que requerem  maiores  detalhamentos
para que sejam compreendidos em  sua  totalidade  de  forma  inequívoca.  No
entanto, não pudemos encontrar as respostas  por  conta  própria,  fato  que
motivou a elaboração do presente requerimento.

    Os questionamentos de número 1 e 4 trazem perguntas  de  cunho  técnico
sobre o Plano  São  Paulo,  mais  especificamente  sobre  os  critérios  que
determinam  as  fases  de  retomada  de  atividades  no  Estado;   além   da
transparência  em  relação  ao  desenvolvimento  da  vacina  contra  o  novo
coronavírus, conforme divulgado pelo Governo. Os  dois  temas  são  tratados
com muita expectativa  pela  população  paulista,  que  deseja  intensamente
retornar às suas rotinas com segurança.

    Os questionamentos de número 2 e 3 abordam temas  mais  direcionados  à
transparência sobre os recursos públicos em sentido amplo,  e  especialmente
em relação à arrecadação e orçamento para o ano de 2020.  É  importante  que
as informações sobre  as  eventuais  doações  recebidas  pelo  Estado  sejam
devidamente divulgadas, para fins de controle pela sociedade civil em  geral
e pelos órgãos de  fiscalização.  Além  disso,  diante  da  crise  econômica
causada pela pandemia,  é  previsível  que  haja  queda  de  arrecadação  de
tributos, o  que  pode  impactar  o  orçamento  previsto  para  o  ano  e  o
desenvolvimento de ações e políticas públicas.  Pretende-se,  na  medida  do
possível, antever as dificuldades orçamentárias para minimizar ao máximo  os
eventuais prejuízos.

    Isto  posto,  requisito   cordialmente   que   sejam   respondidos   os
questionamentos acima elaborados, com  a  finalidade  de  se  esclarecer  de
maneira  inequívoca  informações  que  são   intensamente   cobradas   pelos
cidadãos, que devem ter o  maior  nível  de  esclarecimento  possível  sobre
temas diretamente ligados à saúde e à transparência da gestão pública.




    Sala das Sessões, em 13/7/2020.

    a) Bruno Ganem