

    PROJETO DE LEI Nº 391, DE 2020


    Dispõe sobre o acesso gratuito de internet banda larga por  professores
e alunos da rede pública do estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º Fica garantido o acesso aos serviços  de  internet  de  banda
larga de forma gratuita aos professores  e  alunos  da  rede  de  ensino  no
âmbito do estado de São Paulo.

    Artigo 2º. O estado, por meio da Secretaria de  Educação,  fornecerá  o
livre acesso à internet  para  os  professores  objetivando  a  melhoria  na
qualidade das aulas virtuais – em ambiente tecnológico – em  decorrência  do
estado de calamidade pública decretada pela pandemia do novo coronavírus.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA


    Por  razões  de  saúde  pública  as  atividades  não  essenciais  foram
temporariamente suspensas. A educação é uma atividade essencial e  para  que
ela continue em funcionamento o poder executivo determinou em decreto,  após
a aprovação da calamidade pública no  estado  que  as  aulas  se  dariam  em
ambiente virtual. Pois bem, é necessário  estrutura  para  o  êxito  de  tal
medida.

    Sabe-se que alunos e professores de escola  pública  possuem  limitação
financeira e de acesso à internet dificultando o sucesso  e  a  participação
nas aulas conforme determinou a secretaria de educação.

    O acesso na rede pública,  dos  estudantes  e  professores  à  internet
muitas vezes é inexistente ou precário,  aprofundando  as  desigualdades  no
aprendizado. Dados indicam que um a cada quatro estudantes da  rede  pública
não tinha acesso à internet.

    Acreditamos que,  independentemente  da  pandemia,  a  internet  é  uma
ferramenta para a aprendizagem e deve ser garantida pelo  órgão  responsável
pela educação no estado.

    Pelo grande alcance da proposição ora apresentada, a  qual  se  coaduna
com propostas  do  Governo,  requeremos  e  contamos  com  a  imprescindível
atenção por parte do Senhor Governador do Estado de São  Paulo,  em  caráter
de urgência,  para  que  professores  e  alunos  tenham  acesso  à  internet
objetivando o cumprimento integral do  conteúdo  programático  do  currículo
escolar para 2020.

    Sala das Sessões, em 15/6/2020.

    a) Enio Tatto - PT