

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 362, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São  Paulo,  requeiro  que  se  oficie  ao  ilustre
Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, RODRIGO  GARCIA,  requisitando-lhe
as seguintes informações:

    O curso de mecânica de Aviação,  da  ETEC  Santos  Dumont,  no  Guarujá
encontra-se fechado novamente. Em 2019 as  aulas  foram  suspensas,  e  após
negociações junto à ANAC, em 2020 foi homologado e reaberto.

    A assessoria técnica do centro Paula  alega  que  enfrenta  dificuldade
para manter as aulas, pois  não  conseguem  contratar  e  pagar  professores
habilitados. A ANAC se propôs a resolver o  problema,  abrindo  um  processo
para revisar a norma de habilitação dos professores.

    Tendo em vista o andamento desse processo, questiona-se qual a previsão
de ser normalizado o curso de mecânica de aviação na ETEC  Guarujá  e  quais
providências estão sendo tomadas.

                                JUSTIFICATIVA


    O curso de Mecânica de Aviação foi criado em  1975  na  Base  Aérea  de
Santos, com apoio do professor José Gonçalves da Força Aérea  Brasileira,  e
posteriormente foi assumido pela ETEC do Governo do Estado de São Paulo.

    Prestes a ter seu primeiro aeroporto com voos comerciais,  o  município
do Guarujá não pode perder um curso tão importante que  formou  gerações,  e
que poderá ainda formar futuras gerações e empregar muitas pessoas.

    Desde 2019 o curso vem enfrentando problemas com fechamento em razão da
falta de professores habilitados para a função.

    Estive na unidade escolar para checar a situação do curso de manutenção
de aeronaves, e junto ao Vereador Professor Anderson Figueira,  de  Guarujá,
constatamos que nenhum dos laboratórios foi desmontado,  estes,  homologados
pela  ANAC,  sendo  assim,  a  escola  estaria  violando  os  critérios  que
garantiriam a homologação do curso, e  ainda,  a  legislação  internacional.
Assim, requer se sejam mantidos os laboratórios e todo material do curso  na
sua total integralidade.

    Sala das Sessões, em 23/5/2022.

    a) Tenente Coimbra