

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 251, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado o Senhor Secretário de Segurança  Pública,  que  preste
seguintes informações sobre o "Projeto Videoconferência" nas  Delegacias  de
Polícia do Estado.

    Considerando informações de que  o  sistema  de  videoconferências  foi
implantado em Mogi Guaçu, Sorocaba, Americana e  no  Litoral  Norte  de  São
Paulo, e considerando que, devido à pandemia do novo coronavírus, a  Polícia
Civil de Juqueirópolis realizou audiências por videoconferência,  questiona-
se:

       1. Há a intenção, por parte do Governo do Estado e da Secretaria  de
          Segurança Pública, de expandir o sistema de videoconferências por
          meio de plantão digital, a exemplo do que está ocorrendo em Minas
          Gerais?  Em:   http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/policia-
          civil-implanta-flagrantes-por-videoconferencia

       2. Há um cronograma do Projeto? Em caso positivo, em que  status  se
          encontra esta implantação?

       3. Requeiro  seja  encaminhada  cópia  do  referido  cronograma,  se
          houver.

                                JUSTIFICATIVA

    A implantação de um sistema mais amplo  e  eficiente  de  plantões  por
videoconferência nas Delegacias de Polícia do  Estado  de  São  Paulo  trará
inúmeros ganhos, a exemplo de maior celeridade na persecução penal,  redução
de gastos com deslocamentos e redução da carga de trabalho para as  equipes,
gerando economia de tempo e dinheiro.

    Desta  forma,  por  considerar  que  a  expansão   dos   plantões   por
videoconferência  é  medida  necessária  e  buscando  maiores   informações,
subscrevo o presente requerimento.

    Sala das Sessões, em 5/5/2020.

    a) Douglas Garcia