

                       PROJETO DE LEI Nº 104, DE 2022


                                 Institui o “Dia Estadual  de  Abertura  da
                                 Campanha da Fraternidade” no Estado de São
                                 Paulo,  a  realizar-se,   anualmente,   na
                                 segunda quinta-feira após  a  quarta-feira
                                 “de cinzas”.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Abertura da Campanha  da
Fraternidade” no Estado de São Paulo, a realizar-se, anualmente, na  segunda
quinta-feira após a quarta-feira “de cinzas “.

    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    É muito importante dar uma palavra sobre a Campanha da Fraternidade  na
Igreja no Brasil, assumida pela nossa CNBB: Conferência Nacional dos  Bispos
do Brasil. Ultimamente recebeu algumas  críticas  por  alguns  segmentos  da
sociedade e de pessoas ligadas à Igreja, mas nós  devemos  valorizar  sempre
mais a Campanha da Fraternidade (CF) como forma de atuação na vida  eclesial
e  social  por  parte  da  Igreja,  pois   somos   discípulas,   discípulos,
missionárias, missionários do Senhor Jesus. O Senhor nos convoca a  agir  em
favor dos pobres da sociedade e de nossas comunidades.  Desde  a  década  de
60, no século XX, ela é dada, sobretudo no período da  quaresma  como  forma
de preparação à Páscoa, mas também em todo  o  ano  e  períodos  sucessivos,
sendo um norteamento das atividades eclesiais, sociais de todos os  cristãos
batizados e batizadas, porque a quaresma é um  tempo  de  conversão  para  o
Senhor e aos outros, de jejum, de oração e de esmola, caridade para  com  os
mais necessitados e pobres. Se observássemos os  seus  objetivos  referem-se
ao despertar o espírito comunitário e cristão do povo de Deus, em  busca  do
bem comum, educar para a vida da fraternidade, impulsionados pela justiça  e
pelo amor, que é a exigência central do  evangelho;  e  por  fim  renovar  a
consciência  da  responsabilidade  de  todos  pela   ação   da   Igreja   na
evangelização, na promoção humana tendo  em  vista  uma  sociedade  justa  e
solidária. Uma análise também é fundamental que seja feita pelos seus  temas
desde o início, 1964 que tratou da Igreja em renovação, até hoje,  que  é  a
superação da violência. Na primeira fase visou-se mais a  renovação  interna
da Igreja, temas que foram até 1972, onde se aprofundou o tema do serviço  e
da vocação. Enumera-se uma segunda fase que tratou da preocupação da  Igreja
com a realidade social do povo, denunciando o pecado social e a promoção  da
justiça e da fraternidade. Este período foi até 1984, cujo tema naquele  ano
foi Fraternidade e vida. Mas temos uma terceira fase, onde a CF como  Igreja
voltou-se e volta-se até o momento atual, para situação existencial do  povo
brasileiro, como a fome, a terra, o menor, o negro, a  mulher,  o  mundo  do
trabalho,  a  política,  os  encarcerados,  pessoas   com   deficiência,   a
juventude, a saúde, o tráfico humano, os biomas, entre  outros  temas  e  em
2022, a CF volta-se para a questão da  Educação,  sendo  esse  um  tema  bem
amplo. Tivemos também algumas  CFs  por  parte  da  Igreja  católica  com  a
participação das Igrejas do CONIC: Conselho Nacional de Igrejas cristãs,  na
qual se chamou de CFE: Campanha da Fraternidade Ecumênica.

    Vemos que a CF é importante porque une a Igreja em todo o país,  de  um
canto a outro, tendo um tema que unifica que valoriza a vida  do  povo,  que
procura ler a realidade, decifrá-la  a  partir  da  Palavra  de  Deus  e  do
Magistério, que aponta ações para todas as pessoas,  e  tudo  isso  está  em
comunhão com o Senhor Jesus através de sua Igreja, onde se reflete um  tema,
os cantos são os mesmos, e  a  necessidade  de  trabalhar  aquele  tema  que
possibilita vida, fraternidade, transformação pessoal, comunitária e  social
em nós, no País, e no  mundo.  Temos  a  coleta  no  domingo  de  ramos  que
possibilitará ações, sobretudo com os mais necessitados.  Assim  a  CF  deve
ser  assumidos  sempre  mais  pelas   lideranças,   pastorais,   movimentos,
serviços, ceb´s, clero, religiosas, e religiosos, o povo de Deus  e  pessoas
de boa vontade, para que assim a nossa  vida  espelhe  sempre  mais  o  amor
misericordioso de Deus no mundo  de  hoje.  Neste  ano  de  2022  a  CF  tem
presente a Educação que é um tema amplo... Esse ano de 2022,  o  tema  é  da
Educação, “Fala com sabedoria, ensina com amor” (Pr. 31, 26).  O  texto-base
abre com a explicação do tema e em seu objetivo geral e  específico,  depois
e, como sempre, vem com uma análise  histórico-conjuntural  do  tema,  passa
pelo discernimento evangélico e, por  fim,  nos  coloca  diante  de  algumas
pistas de ação diante dos projetos de educação  em  curso  nesse  Brasil.  O
texto vem com uma original reflexão sobre as pandemias de covid 19  (a  CNBB
faz questão de se colocar na linha da ciência e longe de negacionismos).  Em
síntese, uma campanha da fraternidade importante e  atenta  aos  sinais  dos
tempos.

    Uma concepção de educação humanizadora e libertadora não poderia jamais
deixar de ser horizonte de uma Campanha da Fraternidade que tem como tema  a
educação no Brasil. Obviamente, nada impede que os católicos ampliem o  tema
da Campanha e assumam a plenitude da educação para além da  formalidade  dos
muros das escolas.

    São 60 anos de Campanha da Fraternidade

    A tão conhecida Campanha da Fraternidade teve início  em  1961,  quando
três padres que trabalhavam na Caritas  Brasileira,  um  dos  organismos  da
CNBB, planejaram uma campanha para arrecadar recursos a fim de financiar  as
atividades assistenciais da instituição. À  essa  ação,  eles  batizaram  de
“Campanha da Fraternidade”. Na Quaresma de 1962 foi realizada pela  primeira
vez a Campanha da Fraternidade na cidade de Natal, no Rio Grande  do  Norte.
Devido ao bom êxito da experiência, no ano seguinte 16 dioceses do  Nordeste
também realizaram a  campanha  em  suas  comunidades.  Esse  projeto  foi  o
embrião para a concepção do projeto da Campanha da  Fraternidade  que,  mais
tarde, seria assumida como uma ação da Igreja no Brasil como gesto  concreto
no período da Quaresma. Observemos um detalhe histórico:  a  Campanha  nasce
em sintonia com o “Concílio Vaticano II” - tempo  de  mudança  na  Igreja  e
momento de renovação na prática pastoral  de  um  catolicismo  que  abrigava
ventos modernos.

    Entre 1964 a 1970,  a  Campanha  foi  aos  poucos  sendo  aprimorada  e
incorporada à Igreja no Brasil como momento importante  de  uma  consciência
social do catolicismo brasileiro. A introdução do  “método  ver-julgar-agir”
foi fundamental para uma melhor compreensão  das  relações  entre  Igreja  e
Sociedade. Nunca é demais lembrar: estávamos  numa  ditadura  desde  1964  e
radicalizada enquanto golpe em 1968 com o “AI 5”.  Tortura  e  violação  dos
direitos humanos básicos passaram a  ser  a  rotina  desse  Brasil  que  com
“milagre brasileiro” e tudo o mais, passou a ser refém  do  modelo  televiso
da rede globo e a ocultar as misérias de um povo cada vez mais empobrecido.

    Uma série de temas importantes e impactantes foram destacados nos 70  e
80. Família,  moradia,  justiça,  trabalho,  pão,  solidariedade,  direitos,
terra, negros (a inesquecível campanha de  1988).  Numa  época  de  ditadura
(sem liberdade de expressão, perseguições, alienação política...), os  temas
da Campanha da  Fraternidade  eram  agregadores  e  conscientiza  dores.  Em
momentos  de  inflação,  desemprego,  desânimo  das  camadas  populares,   a
Campanha da Fraternidade era uma esperança no ar.

    Assim como a CF  deste  ano,  como  as  anteriores  levam  em  conta  a
realidade comunitária, social, e a necessidade de agir para o bem  de  todas
as pessoas, porque a palavra de Cristo, a partir do evangelho e da  doutrina
social da Igreja, não nos permite para ficarmos  parados,  omissos,  pois  o
Espírito Santo ilumina a vida da Igreja para que sejamos sal da terra e  luz
do mundo (cfr. Mt 5,13-14), assim como pede o  Senhor  Jesus  Cristo.  A  CF
seja assumida e valorizada neste período quaresmal, de  conversão,  de  vida
com o Senhor para neste período quaresmal,  de  conversão,  de  vida  com  o
Senhor para que assim nos preparemos bem para a  Páscoa  do  Senhor,  o  seu
mistério da paixão, morte e ressurreição, dado para nós e para o mundo.

    Enfim,  por  todo  o  seu  histórico  de  Serviço  e  Evangelização  na
sociedade, sim porque somos "Igreja em saída", nesses 60 anos, a  pedido  da
Igreja, de suas lideranças da CF  e  Pastorais  Sociais,  justificamos  aqui
neste texto  a  importância  de  se  ter  o  Dia  Estadual  da  Campanha  da
Fraternidade.

    Queremos agradecer todo o apoio e a colaboração da escrita do
Sr. Claudio Roberto Pião, membro ativo e coordenador Diocesano  da  Campanha
da Fraternidade na Regional Sul I - SP Diocese de Caraguatatuba.




    Sala das Sessões, em 7/3/2022.

    a) Márcia Lia - PT