

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 784, DE 2021


    Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o Artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor
Diretor Presidente da Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo,  Silvani
Alves Pereira - para que nos  preste  informações  referentes  à  adoção  de
algumas medidas no canteiro de obras no Complexo Rapadura, tendo em vista  o
compromisso que o Metrô tem firmado em dialogar com os moradores e  garantir
uma boa convivência da população envolvida com a obra e cumprindo meu  papel
constitucional de fiscalização das atividades do Poder  Executivo,  solicito
ao Sr. Diretor Presidente que preste as seguintes informações:

    1. Há previsão de intervenção para fora da área dos muros  do  canteiro
de obras? Está prevista a supressão  de  qualquer  outra  árvore  dentro  do
espaço?

    2. Existe, ou está previsto, um  plano  de  contingência,  a  ser  dado
conhecimento aos  moradores,  em  caso  de  enchente  na  época  das  chuvas
(novembro a fevereiro) e segundo experiência e relato dos moradores, no  ano
de 2020, apenas com a presença dos muros, a rua Bailique sofreu inundações.

    3. Como será feito o monitoramento e acompanhamento para que  não  haja
deterioração do espaço  do  entorno,  tais  como  muros  pichados,  sujeira,
descarte irregular de itens? De igual forma, há um  plano  para  garantir  a
segurança da população local?

    4. É possível o plantio de cercas vivas em alguns pontos dos muros mais
próximos às casas para mitigar o ruído e a poeira da obra?

    5. Qual o horário previsto para  as  obras?  É  possível  concentrar  o
horário de trabalho das 7h às 20h a fim de respeitar o horário  de  descanso
dos moradores?

    6. Existe, ou está previsto,  um  canal  institucional  aberto  com  os
moradores para diálogo?

    7. Existe, ou  está  previsto,  uma  rota  de  fluxo  e  um  limite  de
velocidade para caminhões? É possível  direcionar  esse  fluxo  para  a  rua
Bailique?

    8. É possível a criação de uma instância formal de tomada  de  decisões
em conjunto com os moradores diretamente atingidos pela obra?

                                JUSTIFICATIVA


    O Complexo Rapadura, localizado na região leste da cidade de São Paulo,
é um parque linear, patrimônio cultural  e  sítio  arqueológico  fundado  em
2008 na cidade de São Paulo com objetivo de preservar  o  córrego  Rapadura,
um afluente do rio Aricanduva, de sua vasta área verde e da  fauna  e  flora
local.

    Uma parte da  área  do  referido  Parque  Linear  será  utilizada  pela
Companhia do Metropolitano de São Paulo  (Metrô)  para  ampliação  da  Linha
Verde - 2, em processo de expansão para atendimento da população.

    No entanto, o canteiro de obras no Complexo Rapadura foi  instalado  em
uma área com condições bem específicas: está  localizado  no  centro  de  um
bairro residencial, cercado apenas por casas,  ruas  estreitas  e  com  alto
fluxo de moradores e crianças.

    Ressalta-se  que  a  área  é  muito  usada  para  lazer  dos  moradores
(caminhadas, passeios com pets, crianças que andam de  bicicleta,  aulas  de
yoga ao ar livre).

    De igual forma, a instalação da obra fez  uma  intervenção  no  córrego
Rapadura.

    O meu mandato tem buscado formas de intermediar o diálogo entre o Metrô
e a sociedade durante esse processo. No nosso entendimento, há  alternativas
possíveis e adequadas para implantação do canteiro e  de  apoio  operacional
às de obras  de  expansão  da  Linha  Verde  na  referida  região,  que  não
conflitem com os interesses da população envolvida, sem  comprometimento  da
qualidade e da finalidade das intervenções.

    Por todos esses motivos, e pelo compromisso que o Metrô tem firmado  em
dialogar com os moradores e garantir uma boa convivência da população com  a
obra, apresento o presente requerimento de informações, que  foi  endereçado
também para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

    Sala das Sessões, em 2/8/2021.

    a) Marina Helou