

PROJETO DE LEI Nº 355, DE 2019

         Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde
         oferecerem leito ou ala separada para as  mães  de  natimorto  e/ou
         mães com óbito fetal, e dá outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  As  unidades  das  redes  pública  e  privada  de  saúde
localizadas  no  estado  de  São  Paulo  devem  oferecer  ou   realocar   às
parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada  dos
demais pacientes e gestantes.
    Parágrafo único - A separação de  que  trata  o  "caput"  deste  artigo
também se estende às parturientes que tenham sido diagnosticadas  com  óbito
fetal e/ou estejam aguardando ato médico para retirada do feto.
    Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O luto maternal a ser enfrentado pela mulher na maternidade ou hospital
além de traumático é demasiadamente dolorido.
    A mulher em situação de luto experimenta  o  cruel  sentimento  de  não
pertencimento ao ambiente do parto em razão da  morte  do  nascituro  ou  do
feto.
    No mesmo ambiente são reunidas mulheres em condições tão  diversas.  De
um lado,  extrema  felicidade,  de  outro,  extrema  tristeza.  Mulheres  em
trabalho de parto reunidas com mulheres que se encontram com seus bebês  sem
vida (intra útero) aguardando o parto e com mulheres que  já  passaram  pelo
parto para retirada do bebê falecido.
    A dor da mãe traumatizada pelo luto pode ser acolhida e minimizada  nos
hospitais e maternidades com medidas simples, como a proposta neste  projeto
de lei.
    Importante ressaltar que em determinadas situações é necessário  que  a
paciente, neste caso a mãe de natimorto e/ou mãe com óbito fetal, tenha  uma
atenção especial no que tange à saúde física e psicológica da mãe.
    O  projeto  complementa  o  rol  de  políticas  públicas   voltadas   a
determinados grupos em situações de vulnerabilidade.
    Podemos afirmar que a mulher que perde o seu bebê antes ou logo após  o
nascimento, para além da dor profunda, enfrenta o despreparo das  estruturas
de saúde.
    Desta forma, justificamos a apresentação do presente  Projeto  de  Lei,
visando à saúde e o bem estar da mãe em um momento muito difícil.
    Conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente  Projeto,
que reputo de interesse público.
    Sala das Sessões, em 29/3/2019.
    a) Coronel Telhada - PP