

PROJETO DE LEI Nº 377, DE 2019

         Classifica  como  de  Interesse  Turístico  o  município  de  Monte
         Castelo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado como de Interesse Turístico  o  município
de Monte Castelo.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Monte Castelo é um município rico em opções de  atividades  turísticas,
especialmente no que se refere  ao  ecoturismo,  ao  turismo  esportivo,  ao
agroturismo e ao turismo cultural e religioso. É banhado pelo  rio  Aguapeí,
próprio  para  o  exercício  de  diversos   esportes   aquáticos,   e   está
parcialmente abrangido pelo Parque Estadual Aguapeí, cuja riqueza  de  fauna
e vegetação é amplamente reconhecida. Tem tradições rurais como a  Cavalgada
de Nossa Senhora Aparecida de Monte Castelo, realizada todo ano  no  mês  de
outubro, e o Rodeio Show Monte Castelo, realizado em novembro.
    Pertencente à região administrativa de São José  do  Rio  Preto,  Monte
Castelo está plenamente integrado  às  atividades  comerciais  e  turísticas
dessa área do Estado. Festas e eventos  de  Monte  Castelo  costumam  atrair
muitos habitantes de toda a  região.  Além  disso,  praticantes  de  turismo
esportivo e ecoturismo frequentam atrações do município com assiduidade.
    Monte Castelo dispõe de serviço médico emergencial, meios de hospedagem
no local e na região,  serviços  de  alimentação  e  serviço  de  informação
turística. Dispõe  ainda  de  infraestrutura  básica  capaz  de  atender  às
populações fixas e flutuantes no que  se  refere  a  abastecimento  de  água
potável e coleta de resíduos sólidos. Possui um plano diretor de  turismo  e
mantém um Conselho Municipal de Turismo.
    O município tem sinalização turística, atendimento médico de  urgência,
boa rede de hotéis, bares, lanchonetes e restaurantes na cidade  e  em  suas
proximidades, além de lojas de artesanato. Também são muitas  as  opções  de
chácaras  e  sítios  de  diversos  estilos,  frequentemente  procurados  por
visitantes para descanso, festas ou para a realização de shows.
    Apresentei na legislatura passada, o PROJETO DE  LEI  Nº  461/2018  que
cuida da mesma matéria e após cumprido todos  os  requisitos  nesta  Casa  a
documentação  se  encontra  no  Gabinete  do  Senhor  Governador  aguardando
parecer. Mas, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno,  o  Projeto  de
lei foi arquivado.
    Desta forma contamos com a apreciação e aprovação deste projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 3/4/2019.
    a) Reinaldo Alguz - PV