
                       PROJETO DE LEI Nº 431, DE 2020



                                                Autoriza o Poder Executivo a
                                               instituir o Programa Pró Vida



          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  instituir  o  “Programa  Pró
Vida” de apoio financeiro às instituições  filantrópicas  que  trabalham  em
defesa da vida desde a sua concepção e que oferecem acompanhamento  integral
e gratuito às gestantes, puérperas e recém-nascidos.

Art. 2º - Para fazer jus ao benefício  mencionado  no  artigo  anterior,  as
instituições filantrópicas que fizerem adesão ao Programa Pró Vida poderão:

I – oferecer suporte nas áreas médica, psicológica, jurídica e  assistencial
às gestantes, puérperas e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade.

II – oferecer acompanhamento pré-natal e exames durante e  pós  gestação,  à
mãe e ao recém-nascido, ou realizar encaminhamento médico para a  realização
destes exames em hospitais e postos de saúde.

III – acolher, orientar, acompanhar,  hospedar  e  alimentar  as  gestantes,
puérperas  e  recém-nascidos  em  situação  de  risco  que   necessitem   de
acompanhamento supervisionado.

IV  –  ministrar  palestras  e  cursos  gratuitos  voltados  à  qualificação
profissional  e  capacitação  para  geração  de  renda  para   gestantes   e
puérperas.

V – trabalhar em ações que defendam  a  valorização  da  vida  desde  a  sua
concepção.

Art. 3º - A adesão das instituições filantrópicas ao Programa Pró Vida  será
formalizada por meio de termo de compromisso, conforme  modelo  proposto  no
Anexo I, onde serão acordados os compromissos, os prazos e os  critérios  de
monitoramento.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das  dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



            A gravidez pode ser um momento  difícil  e  delicado,  sobretudo
para as gestantes que estão em situação  de  vulnerabilidade,  inseridas  em
situação de violência doméstica ou de abuso sexual, que  já  tenham  passado
pela trágica experiência do aborto em outra gestação, que não possuam  apoio
e acolhimento familiar, dentre outras situações.

            Infelizmente, há  escassez  de  atendimentos  multidisciplinares
que  englobam  acolhimento,  oferecimento  de  suporte  nas  áreas   médica,
psicológica, jurídica e assistencial, orientação, hospedagem  e  alimentação
às  gestantes,  puérperas  e  recém-nascidos  em  situação  de   risco   que
necessitem  de  acompanhamento  supervisionado,  bem  como  oferecimento  de
palestras  e  cursos  gratuitos  voltados  à  qualificação  profissional   e
capacitação para geração de renda para gestantes e mães  de  recém-nascidos,
dentre outras demandas.

            Por tais motivos, visa o presente projeto  de  lei  autorizar  a
criação  do  “Programa  Pró  Vida”  de  apoio  financeiro  às   instituições
filantrópicas que trabalham em defesa da vida desde a sua  concepção  e  que
oferecem acompanhamento integral e gratuito às gestantes, puérperas e recém-
nascidos.

            Portanto, considerando a relevância do tema, conto com  o  apoio
dos meus nobres pares para aprovação da matéria em tela.



            Sala das Sessões, em 1º/7/2020.

            a) Douglas Garcia - PSL




























                                   ANEXO I



                            Termo de Compromisso



_______________________________________  registrado  como  Pessoa   Jurídica
sobre   o   CNPJ   de   número   ______________________________   entregará,
mensalmente, no prazo de 30  dias,  a  contar  da  data  de  fechamento  das
despesas  do  mês  anterior,  relatório   contendo   todas   as   atividades
relacionadas ao  atendimento  e  à  instituição:  número  de  gestantes  que
iniciaram o atendimento, evasão, balanço patrimonial, receitas, gastos  e  a
apresentação  das  respectivas  notas  fiscais,  sob  o  risco  de  rescisão
contratual unilateral por parte do  Estado  e  do  imediata  interrupção  do
benefício, podendo acarretar multa de até 30 (trinta) salários mínimos.



                      (cidade), (dia) de (mês) de (ano)



                         (assinatura do responsável)