

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 422, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requer  seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário  de  Saúde  do  Estado  de  São
Paulo  para  que  preste  informações  sobre  as  razões   de   promover   a
municipalização do Hospital Geral de Guaianazes Jesus Teixeira da Costa,  na
forma que segue:

    Questiona-se:

    1  –  Quais  foram  os   critérios   utilizados   para   determinar   a
municipalização do Hospital Geral Jesus Teixeira Costa de Guaianases?

    2 – Considerando a falta de um Hospital de Campanha na Zona Leste  para
o combate a Covid-19, seria esta a oportunidade de implantá-lo  no  Hospital
Geral Jesus Teixeira Costa de Guaianases?

    3 – Considerando que há mais de mil  trabalhadores  no  Hospital  Geral
Jesus Teixeira Costa de Guaianases, entre concursados e terceirizados,  qual
será o  destino  desses  profissionais  em  meio  a  pandemia?  Estes  serão
mantidos no Hospital?

    4 – O Servidor ou Terceirizado que optar por ficar  no  Hospital  Geral
Jesus Teixeira Costa de Guaianases, terá seu  posto  de  trabalho  garantido
sem perda dos seus direitos trabalhistas?

    5  –  Considerando  que  o  Hospital  Geral  Jesus  Teixeira  Costa  de
Guaianases é uma referência na região e atende inúmeros outros usuários  com
enfermidades diversas da Covid-19,  questiona-se  qual  ou  quais  hospitais
receberão essa demanda?

    6 – Havendo a  redistribuição  dessa  demanda  para  outros  hospitais,
questiona-se se a absorção dessas especialidades acarretarão um colapso  nos
equipamentos públicos receptores?

    Justificativa


    Segundo informações da imprensa em geral[1],  o  Hospital  Geral  Jesus
Teixeira Costa de Guaianases passará a ser gerido  pela  Organização  Social
Santa Marcelina, por um período de 06 meses, no valor de R$ 30 milhões.

    Ainda segundo informações da imprensa[2], a  Secretaria  de  Estado  da
Saúde  teria  afirmado  que  “está  dando  todo  apoio  aos  municípios   no
enfrentamento à pandemia de covid-19” e que neste  momento  estão  em  curso
estudos sobre “o uso do Hospital Geral pela  Prefeitura  de  São  Paulo”.  E
garante  que  “não  haverá  prejuízos   a   pacientes,   usuários   ou   aos
profissionais, que seguem com todas as garantias legais, trabalhistas e  com
seus empregos assegurados”.

    Diante disso, e considerando o  fato  de  que  cabe  ao  legislativo  a
fiscalização dos atos do Poder Executivo e demais órgãos  do  Estado,  assim
contribuindo para a transparência da Administração Pública, assim  como  não
foi possível localizar maiores informações sobre os  questionamentos  acima,
é que se formula o presente requerimento.

    Nesta conformidade, apresento este  requerimento  como  propositura  de
relevante interesse público.

    Sala das Sessões, em 26/6/2020.

    a) Dr. Jorge do Carmo
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    [1]  https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/05/12/funcionarios-
do-hospital-de-guaianases-protestam-contra-terceirizacao-e-falta-de-
estrutura-elevador-sobe-comida-e-desce-corpo.ghtml
    [2] https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2020/06/em-meio-
a-pandemia-doria-anuncia-mudancas-em-hospital-de-regiao-carente-da-capital/