

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 205, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  o  Excelentíssimo
Senhor Secretário de Logística e Transportes, João Octaviano  Machado  Neto,
para que preste informações referentes a calibragem da balança para  pesagem
de caminhões e cargas da rodovia dos Tamoios (SP99), KM 23,5, no  trecho  do
município de Jambeiro.

    Com qual frequência é realizada a calibragem da  balança?  O  motorista
pode acompanhar o processo de aferição?

                                JUSTIFICATIVA


    Há  grande  necessidade  de  calibragem  da  balança  para  pesagem  de
caminhões e cargas da rodovia dos Tamoios (SP99),  KM  23,5,  no  trecho  do
município de Jambeiro.

    A rodovia SP 99 é administrada pela Concessionária Tamoios, entretanto,
segundo  informações,  há  algum  tempo  as  medições   de   pesagem   estão
divergentes  com  a  contraprova,  causando  multas  altíssimas  à  inúmeros
motoristas.

    Há reclamações também da  forma  em  que  a  verificação  é  feita.  Os
motoristas não conseguem acompanhar em tempo real a pesagem,  ao  menos  com
um painel externo, causando incertezas em relação aos resultados.

    Assim, sendo o assunto em tela de relevante  importância,  subscrevo  a
presente propositura.

    Sala das Sessões, em 31/3/2022.

    a) Douglas Garcia