

                       PROJETO DE LEI Nº 387, DE 2021


                                 Dispõe sobre  a  vacinação  de  estudantes
                                 contra a Covid-19.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar  a  imunização
de adolescentes matriculados nas redes pública  e  privada  de  ensino,  com
idade igual ou superior a 12 (doze) anos, contra a Covid-19.

    Parágrafo único - A autorização constante no caput  deste  artigo  fica
condicionada à aprovação prévia da utilização  de  imunizantes  nesta  faixa
etária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

    Artigo 2º - Concomitantemente à imunização dos  adolescentes,  o  Poder
Executivo deverá realizar a testagem em massa dos  alunos  matriculados  nas
redes de ensino, em especial daqueles que  se  encontram  na  modalidade  de
ensino presencial.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Diante da ampliação na aquisição de doses da vacina contra  COVID-19  e
do  atendimento  a  priorização  de  atendimento,  é  necessário  ampliar  a
vacinação para os adolescentes a partir de 12, para que  a  volta  às  aulas
presenciais seja segura para todos da comunidade escolar.

    Esse público já vem sendo atendido em muitos países ao redor do  mundo,
e a ANVISA  (Agência  Nacional  de  Vigilância  Sanitária)  aprovou  no  dia
11/06/2021 a extensão do uso da vacina da Pfizer em crianças e  adolescentes
acima de 12 anos.

    Assim, os  estudantes  matriculados  nas  redes  de  ensino  devem  ser
considerados também no processo de imunização - especialmente para que  haja
segurança sanitária no retorno às atividades presenciais.

    Afinal, a volta às aulas de  maneira  segura  só  se  dará  após  ampla
vacinação,  principalmente  daqueles  que  estarão  dia-a-dia  nas  unidades
escolares. A imunização dos profissionais da educação foi o primeiro  passo,
agora a segurança sanitária deve ser ampliada aos estudantes.

    Eis, portanto, a justificativa para a presente propositura.




    Sala das Sessões, em 16/6/2021.

    a) Carlos Giannazi – PSOL