
                       PROJETO DE LEI Nº 977, DE 2019


                                 Assegura aos pacientes do SUS,  no  âmbito
                                 do Estado de  São  Paulo,  a  garantia  de
                                 desjejum após exames  médicos  que  exijam
                                 jejum acima de seis horas.


          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Fica assegurado aos pacientes do SUS, no  âmbito  do
Estado de São Paulo, a garantia de desjejum após exames médicos  que  exijam
jejum acima de seis horas.

            Artigo 2º - Para efeitos desta lei, os  exames  preconizados  no
artigo 1º devem seguir a  recomendação  médica,  considerando  que  cabe  ao
médico avaliar a necessidade do jejum para a realização  de  exames  baseada
na real utilidade para o resultado.

            Artigo 3º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações próprias.

            Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





           O jejum para a realização de exames médicos,  principalmente  os
de sangue, surgiu como  uma  forma  de  padronizar  os  valores  normais  do
organismo humano,  considerando  que  tanto  o  gasto  energético  quanto  o
metabolismo  são  diferentes  de  pessoa  para  pessoa.  A  princípio,   foi
determinado um período de 12 horas de jejum para exames  de  sangue  já  que
esse era considerado  o  tempo  máximo  que  uma  pessoa  normal  leva  para
metabolizar  todo o  alimento  ingerido  na  última  refeição.  No  entanto,
atualmente, há grandes flexibilizações  de horas  de  jejum  por  conta  dos
avanços nos equipamentos, nos reagentes químicos, assim como  nas  análises,
permitindo que alguns exames tivessem o  período  de  jejum  alterado.  Vale
dizer que é de conhecimento de todos que  antes  de  realizar  um  exame  de
sangue, não devemos ficar mais de 14 horas sem se alimentar, pois após  esse
período, o organismo começa a usar as reservas energéticas como  proteína  e
gordura, o que pode alterar os resultados.


            No entanto, nos dias atuais há dois exames em que o jejum  ainda
é muito solicitado, quais sejam: a dosagem de glicose no sangue e a  dosagem
do perfil lipídico (colesterol e triglicérides), além de  outros  exames  de
imagem também.

            Porém, ficar muitas horas sem comer pode causar danos  à  saúde,
pois a energia começa a  esgotar-se   e   o   corpo  passa  a  economizá-la,
entrando num estado de alerta,  com  sensação  de  cansaço,  irritabilidade,
tremores e até confusão mental, uma  vez  que  as  reservas  de  glicose  do
organismo se reduzem, ocasionando a hipoglicemia.

            Ficar longas horas sem comer faz com  que  o  nosso  metabolismo
fique lento, pois essa é a forma que ele encontra para economizar energia.

            Assim sendo, os pacientes do SUS que necessitam de jejum para  a
realização de alguns tipos de exames passam por  situações  constrangedoras,
considerando que muitos seguem para o trabalho, residem distantes  do  local
da coleta, estudantes que seguem para a escola,  pacientes  em  situação  de
vulnerabilidade etc., e necessitam de um lanche para  evitar  o  desconforto
de ficar sem comer por um período prolongado.

            Diante do exposto, e da competência  do  Estado  de  proteger  e
defender a saúde, solicito apoio de meus Nobres Pares para  a  aprovação  da
presente propositura.






                       Sala das Sessões, em 27/8/2019.

                               a) Cezar - PSDB