

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 656, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Diretor-Presidente da SABESP, requisitando-lhe as seguintes informações:

    1) Qual a situação do contrato de concessão dos  serviços  públicos  de
distribuição de água e coleta de esgotos, firmado com o  Município  de  Embu
das Artes? Favor enviar cópia do contrato.

    2) Qual a situação do contrato entre a Sabesp e a empresa que opera  os
serviços de manutenção no Município de Embu das Artes?  Favor  enviar  cópia
do contrato.

    3) Houve interrupção dos serviços de manutenção realizados pela empresa
que presta serviços para a Sabesp no Município de Embu das Artes?

    4)  Qual  a  previsão  para  a  retomada  dos  serviços  de  manutenção
realizados por tal empresa?

    5) Quais medidas o Governo do Estado de São  Paulo  está  tomando  para
acabar com os problemas de desabastecimento em bairros do Município de  Embu
das Artes?

    6) Quais os planos do Governo do  Estado  para  ampliação  da  área  de
cobertura da coleta de esgoto em Embu das Artes e nos municípios da região?

    7) Qual a previsão e quais medidas o Governo  do  Estado  está  tomando
para o atendimento integral da região?




                                JUSTIFICATIVA




    Chegou ao meu gabinete uma série de queixas de moradores  do  Município
de  Embu  das  Artes,  informando  que  lamentavelmente  não   tem   empresa
contratada pela Sabesp fazendo a manutenção preventiva  na  cidade,  fazendo
com que  os  problemas  só  sejam  descobertos  quando  viram  vazamentos  e
danificam o asfalto lamentavelmente. Infelizmente  muitos  desses  problemas
já ganharam proporção e estão prejudicando a população.

    Ocorre  que  a  inoperância  desses  serviços  de   manutenção,   tanto
emergencial quanto preventiva, não pode ser tolerada.

    A  interrupção  desses  serviços,  além  de  representar  um   problema
ambiental, causa grandes prejuízos ao bem-estar da população, que em  muitas
regiões sofre com desabastecimento. Essa falta de  água  acaba  por  impedir
que os moradores realizem atividades básicas do dia a dia,  como  lavar  uma
louça, fazer comida e tomar banho.

    O mais grave é que  a  inoperância  dos  serviços  de  manutenção  e  o
consequente desabastecimento afeta as pessoas mais pobres, que muitas  vezes
não possuem recursos para comprar água em supermercados ou caminhões pipas.

    Nesse sentido, espero que o Sr. Diretor-Presidente da Sabesp possa  não
só apresentar as informações aqui solicitadas para estudarmos soluções  para
tais  problemas,  mas  também  tomar  urgentemente  medidas  para   garantir
serviços de saneamento básico de qualidade para toda  a  população  de  Embu
das Artes.




    Sala das Sessões, em 11/6/2021.

    a) Emidio de Souza