

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 452, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário de Agricultura e Abastecimento do  Estado  de  São  Paulo,
solicitando-lhe a informação a seguir.

        1.  Informe  se  existe  algum  programa  de  linha  de  crédito   e
           financiamento  instituído  nestes  tempos  de  pandemia  buscando
           auxiliar os produtores de palmito da Região do Vale do Ribeira;

        2.  Informe  caso  da  resposta  anterior  ser   negativa   qual   a
           possibilidade desta secretária implementar uma linha  de  crédito
           destinada aos produtores de palmito  na  da  região  do  Vale  do
           Ribeira;

        3.  Informe qual o valor poderia  ser  destinado  a  esta  linha  de
           crédito;

        4. Informe qual a taxa de juros e o número  do  parcelamento  máximo
           que a referida linha de crédito proporcionará aos beneficiados;

        5. Informar quantos produtores rurais da região do Vale  do  Ribeira
           já estão participando das linhas  de  crédito  nestes  tempos  de
           pandemia;

        6. Informar até quando esta linha de crédito estará disponível  para
           aquisição pelos produtores rurais da região do Vale do Ribeira;




    Justificativa




              Conforme   informações   recebidas   este   deputado    tomou
conhecimento das dificuldades que os produtores de  palmito,  da  região  do
Vale do Ribeira vem passando por inúmeras dificuldades antes  as  restrições
impostas pela pandemia da covid-19, a doença causada pelo coronavírus.

              Desta forma importante o auxílio do Governo do Estado de  São
Paulo  a  estes  produtores  que  sempre  colaboraram  com  a   economia   e
abastecimento de São Paulo.

              Deste modo, entendo que as informações requisitadas se  fazem
necessárias para fins de transparência e apuração dos fatos  que  geraram  o
objeto deste presente requerimento de informação.


    Sala das Sessões, em 8/7/2020.
    a) Caio França