

PROJETO DE LEI Nº 527, DE 2019

         Institui a "Semana Estadual da Aprendizagem".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a  “Semana  Estadual
da Aprendizagem”, a ser realizada, anualmente nos dias 22 a 29 de abril.
    Artigo 2º - A “Semana Estadual da  Aprendizagem”  passa  a  integrar  o
calendário oficial do Estado de São Paulo.
    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Aprendizagem é um fenômeno ou um método relacionado com o ato ou efeito
de aprender. Aprender é o resultado da interação entre estruturas mentais  e
o meio ambiente.
    Sendo um fenômeno que faz parte da  pedagogia,  a  aprendizagem  é  uma
modificação do comportamento do indivíduo em função da experiência.
    A aprendizagem profissional tem  o  objetivo  de  formar  e  qualificar
adolescentes e jovens, com idade entre 14 e  24  anos  de  idade,  para  que
adquiram  os  conhecimentos  necessários  para  sua  atuação   profissional,
tornando-se trabalhadores mais preparados e qualificados.
    É uma política pública de caráter permanente, que reúne a  qualificação
e a inserção em uma única ação. Ela é determinada pela Lei  n.  10.097/2000,
que  foi  regulamentada  pelo  Decreto  n.  5.598/2005,   e   estabelece   a
obrigatoriedade de as  empresas  de  médio  e  grande  porte  a  contratarem
aprendizes entre 14 e 24 anos.
    Dia 24 de abril é o Dia Internacional  do  Jovem  Trabalhador.  A  data
criada pela Organização Internacional do Trabalho é  comemorada  em  todo  o
mundo para ressaltar a importância dos jovens profissionais  no  mercado  de
trabalho e para  incentivar  a  contratação  desses  trabalhadores  que  não
possuem  ampla  experiência  na  profissão,  mas   que   são   ávidos   pelo
conhecimento e sempre estão prontos para  contribuir  com  a  empresa  tendo
novas ideais.
    O Jovem está no auge de sua Aprendizagem para  o  início  de  sua  vida
profissional, logo  nada  melhor  que  unir  as  duas  temáticas  na  Semana
Estadual  da  Aprendizagem,  pensando  que  o  conhecimento   é   construído
continuamente na vida de qualquer pessoa.
    Sala das Sessões, em 23/4/2019.
    a) Mauro Bragato - PSDB