

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 283, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XVI Consolidação do Regimento  interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado  da  Saúde,  para  que
preste informações sobre os dados  de  Efeitos  Adversos  Pós-Vacinação  das
vacinas contra a COVID-19 no Estado de São Paulo:

    O estudo “Monitoramento dos eventos  adversos  pós-vacinação  contra  a
covid-19,  janeiro  a  outubro,  Brasil,   2021”,   publicado   no   Boletim
Epidemiológico Especial  nº  90  do  Ministério  da  Saúde,  destaca  que  a
exclusão das doses aplicadas no Estado de São Paulo se deveu ao fato  de  as
notificações de Efeitos Adversos Pós-Vacinação  no  estado  não  terem  sido
reportadas no sistema e-SUS Notifica, mas em um sistema próprio. Em  sentido
contrário, em resposta ao Ofício nº  4/2022  elaborado  por  este  Gabinete,
esta Pasta informou que os  dados  de  Efeitos  Adversos  Pós-Vacinação  são
encaminhados diariamente ao DATASUS/MS. Diante  da  flagrante  controvérsia,
indaga-se:

    1. Afinal, os dados referentes aos Efeitos Adversos Pós-Vacinação COVID-
19 são encaminhados diariamente ao DATASUS/MS?

    2. Se sim, por qual razão o Ministério da Saúde afirma que não?

    3. Se não, onde a Pasta disponibiliza os dados de Efeitos Adversos Pós-
Vacinação COVID-19?




                                JUSTIFICATIVA




    Em 20 de novembro de 2021, o Ministério da  Saúde  publicou  o  Boletim
Epidemiológico Especial nº 90, com um estudo intitulado  “Monitoramento  dos
eventos  adversos  pós-vacinação  contra  a  covid-19,  janeiro  a  outubro,
Brasil, 2021”. (Disponível  em:  https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-
conteudo/publicacoes/boletins/               boletins-epidemiologicos/covid-
19/2021/boletim_epidemiologico_covid_90_30nov21_ eapv5.pdf/view)

    Referido estudo utiliza dados de Eventos Adversos Pós-Vacinação  (EAPV)
notificados no sistema de informação e-SUS Notifica, além de informações  de
vacinação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e Sistema de  Informação
do Programa Nacional de Imunização (SIPNI) no período de 18 de janeiro a  25
de outubro de 2021.

    O estudo, entretanto, destaca que a exclusão  das  doses  aplicadas  no
Estado de São Paulo se deveu ao fato de as notificações de Efeitos  Adversos
Pós-Vacinação  no  estado  não  terem  sido  reportadas  no  sistema   e-SUS
Notifica. Confira-se:

    “[...] as notificações de EAPV do estado não são reportadas no  sistema
e-SUS Notifica, pois utilizam sistema próprio. O DataSUS/MS e  o  estado  de
São Paulo continuam trabalhando para assegurar a  interoperabilidade  com  o
sistema utilizado pelo Ministério da Saúde.” [pg.82]

    Considerando a relevância dos dados  apresentados  pelo  Ministério  da
Saúde, bem como o fato de o Estado de São Paulo representar  aproximadamente
vinte e dois por cento da população  brasileira,  esta  Deputada  encaminhou
para Vossa Excelência, em 18 de janeiro, o Ofício nº 4/2022,  solicitando  a
indicação do sítio ou plataforma onde as  informações  sobre  EAPV  COVID-19
são disponibilizadas ao público e se estudos equivalentes foram  elaborados.
(Disponível    em:    https://www.janainadobrasil.com.br/resposta-ao-oficio-
solicitando-indicacao-de-sitio-eletronico-ou-plataforma-com-dados-sobre-
efeitos-adversos-pos-vacinacao-ao-secretario-de-saude/)

    Em resposta ao ofício recebido  por  este  Gabinete  em  20  de  abril,
todavia, a Pasta afirmou que os dados de EAPV são  enviados  diariamente  ao
DATASUS/MS.                         (Disponível                          em:
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?
n=34843800-8689)

    Indaga-se,  por  conseguinte,  como  a  Pasta   explica   a   flagrante
controvérsia da nota do estudo com a resposta ao ofício, rogando-se a  Vossa
Excelência que sejam respondidos, com a  urgência  que  o  caso  requer,  os
questionamentos anteriormente elencados.




    Sala das Sessões, em 26/4/2022.

    a) Janaina Paschoal