

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1137, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Infraestrutura e Meio  Ambiente,  requisitando-lhe  respostas,
dentro do prazo regimental, com informações a respeito das obras da  Sabesp,
paralisadas no Jardim Paulistano, na cidade de São Paulo.

    Recebi em meu gabinete um  grupo  expressivo  de  moradores  do  Jardim
Paulistano que residem na proximidade na Avenida  Faria  Lima,  em  especial
nas Ruas Iraci, Dra. Elisa Pereira de Barros e Ibiapinópolis.

    A principal reclamação dos moradores consiste nas obras  que  a  Sabesp
iniciou no bairro há mais de um ano e  meio  e  que  não  foram  concluídas,
portanto, estão paralisadas e causando transtornos aos moradores.

    Eles  apresentaram  diversas  fotos  de  calçadas  quebradas,   asfalto
esburacado e as ligações de água realizadas com mangueiras externas.

    Segundo eles, todas as casas enfrentam queda elevada da pressão de água
e reportam que, em horários específicos do dia, a pressão é  tão  baixa  que
ocasiona falta de água.

    Com a finalidade  de  esclarecer  aos  moradores  sobre  os  problemas,
solicitamos da Sabesb as seguintes informações:

    1) Quando foi o início das obras nesta região?

    2) Quais as razões que levaram à paralisação das obras?

    3) Qual o cronograma futuro de execução das obras?

    4) Qual o valor que foi gasto até o momento com as obras?

    5) Qual a previsão orçamentária para finalização das obras?

    6) Qual o prazo de encerramento das obras?

    7) Qual o nome do engenheiro responsável pelas obras?

    8) Existe alguma empresa terceirizada prestando serviço  relacionado  a
estas obras?

    9) Qual o nome da(s)  empresa(s)  terceirizadas  que  prestam  serviços
nestas obras?

    10) Qual  o  número  do  processo  licitatório  que  contratou  esta(s)
empresa(s)?

    Segue em  anexo  as  fotos  enviadas  pelos  moradores,  referentes  ao
transtorno e desconforto provocado pela paralisação das obras.




                                JUSTIFICATIVA




    A Assembleia Legislativa de São Paulo tem,  em  seus  parlamentares,  a
representatividade do povo paulista, que deseja deles respostas  a  respeito
do serviço público prestado à população, por meio dos  recursos  arrecadados
pelos impostos.

    A Sabesp presta esse serviço  imprescindível  de  saneamento  básico  à
população  paulista  e  precisa  nos  esclarecer  a  respeito  de   serviços
paralisados ou concluídos sem que a via  de  acesso  ou  a  calçada  estejam
restaurados e seguros aos usuários.

    Apresentamos este requerimento de informações para que, com as  devidas
respostas por parte do Executivo  e  da  Sabesp,  possamos  dar  informações
satisfatórias à população da capital paulista, trazendo-lhes  aquietação  no
lugar  da  indignação  ou,  se  necessário,  pleitear  junto  ao   Executivo
providências sobre o assunto.

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    Sala das Sessões, em 3/12/2021.

    a) Reinaldo Alguz