
                       PROJETO DE LEI Nº 1254, DE 2019


                                 Dá  denominação  de  "Professor   Marcello
                                 Rodrigues Palmieri" ao túnel localizado no
                                 km  79,   sentido   capital-interior,   da
                                 Rodovia SP-070, em Jacareí.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica denominado de “Professor  Marcello  Rodrigues  Palmieri”  o
túnel  localizado  no  km.  79,  no  sentido  capital-interior,  da  Rodovia
Governador Carvalho Pinto – SP-070, em Jacareí.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




 O presente projeto  tem  por  objetivo  denominar  de  "Professor  Marcello
Rodrigues Palmieri" o túnel  localizado  no  km  79  da  Rodovia  Governador
Carvalho Pinto (SP-70).

Advogado  e  professor  especializado  em  Direito  Público  Administrativo,
Marcello Rodrigues Palmieri, morador do bairro  do  Sumaré,  nesta  Capital,
nasceu em 13 de março de 1969.

Figura exemplar e honrada, Marcello  foi  professor  de  Inglês  e  advogado
atuante na área tributária e  em  estudos  de  Direito  Administrativo,  com
vários livros publicados e dezenas de palestras proferidas.

Marcello Rodrigues Palmieri  foi  uma  das  vítimas  do  maior  desastre  da
aviação brasileira, que ocorreu no dia 17 de julho de 2007, quando o  Airbus
A-320 da TAM, voo JJ-3054, que vinha de Porto Alegre  para  São  Paulo,  com
176 pessoas a bordo, derrapou na pista molhada do  Aeroporto  de  Congonhas,
na capital paulista, atravessou uma avenida e explodiu contra um  prédio  de
carga e descarga da própria companhia.

Marcello era casado com Luciana Orfali Palmiere, e deixou seus pais,  Sergio
José Palmiere e Laura Rodrigues Palmiere, que até hoje lutam por justiça  às
vítimas e por rígidas normas de segurança nos aeroportos do  país,  junto  à
Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo JJ3054 (Afavitam).

Honrar a trajetória de Marcello e seu legado manterá vivo seu legado, o  que
justifica esta propositura.

Sala das Sessões, em 28/11/2019.

a) Carlos Giannazi - PSOL