

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 480, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Excelentíssimo Senhor Secretário  da  Saúde,  para  que  preste  informações
sobre a parceria  estabelecida  entre  o  Instituto  Butantan  e  a  empresa
biofarmaceutica chinesa Sinovac Biotech Ltda.  para  realizar  no  Brasil  a
fase III dos estudos sobre a eficácia da vacina contra COVID-19 em humanos:

    1. Sobre a parceria supracitada, pergunto se houve participação  direta
       do Governo do Estado de Paulo? Caso positivo, qual foi  o  papel  do
       Governo nesta tratativa?

    2. Houve formalização através de celebração de contrato desta parceria?
       Caso positivo, por favor, encaminhar cópia  do  inteiro  teor  deste
       ajuste.

    3. Caso não haja documento que formalize a referida  parceria,  de  que
       outra forma foi  estabelecida  a  participação,  as  obrigações,  as
       garantias e as contrapartidas para consecução dos testes  que  serão
       realizados?

    4. Quais as obrigações e as contrapartidas assumidas por cada partícipe
       no referido ajuste?

    5. Outra entidade pública ou privada teve  participação  neste  ajuste?
       Caso positivo, qual a  natureza  desta  figuração  e  as  obrigações
       assumidas por estes entes?

    6. Qual a contrapartida estabelecida para que o Instituto Butantan ou o
       Governo do Estado de São Paulo participe desta  fase  de  testes  em
       humanos? Há previsão de repasse de recursos? No caso positivo,  qual
       a previsão dos valores  que  serão  investidos  e  o  cronograma  de
       desembolso?

    7. Quando a Sinovac iniciou as pesquisas para desenvolvimento da vacina
       contra COVID-19 e qual  o  protocolo  e  etapas  que  antecederam  a
       celebração do ajuste com o Instituto Butantã?

    8.  Detalhe  como  será  executada  a  fase  III,  informando   quantos
       voluntários  serão  testados,   a   dinâmica   de   seleção   destes
       voluntários, quais tipos de testes  serão  realizados,  e  quais  os
       índices e resultados projetados para que seja possível  a  conclusão
       de eficácia da vacina para fins de produção e distribuição?

    9.   Há  conhecimento  se  a  Sinovac  realizou  parcerias  com  outras
       empresas, governos ou entidades em outros países? Ou se a  fase  III
       está sendo testada também em cidadãos em outros países?

   10. Quais os resultados obtidos pela Sinovac  nas  fases  anteriores  da
       pesquisa para desenvolvimento da vacina?  Encaminhar  relatórios  se
       houver.

   11. Após a conclusão da fase III, caso o resultado dos testes realizados
       seja positivo para eficácia  da  vacina,  quais  serão  as  próximas
       etapas e que participação o Instituto Butantan terá nelas?

    Justificativa


    No dia 11 de junho, o Instituto Butantan anunciou  que  se  associou  à
empresa biofarmaceutica chinesa  Sinovac  Biotech  Ltda.  para  realizar  no
Brasil a fase III dos estudos sobre a eficácia da vacina contra COVID-19  em
humanos.

    Assim,  no  exercício  das  prerrogativas  parlamentares,  o   presente
requerimento de informação pretende obter informações mais detalhadas  sobre
esta parceria para compreensão mais precisa dos termos do ajuste  firmado  e
a participação de cada parte.

    Sala das Sessões, em 23/7/2020.

    a) Edmir Chedid