
                       Projeto de lei n° 443, de 2020

                                                        Institui  a  semana
                                       de educação de preservação  ambiental
                                       nas praias da  Baixada  Santista,  no
                                       Estado de São Paulo.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                        Artigo  1º   -   Fica   instituída   a   semana   da
conscientização e educação de  preservação  das  praias  limpas  na  baixada
santista, que será  realizada  nos  dias  05  a  12  de  junho,  onde  serão
apresentados projetos de gerenciamento e  despoluição  das  praias  em  toda
extensão do litoral Sul.

                        Artigo 2º -As secretarias do Meio Ambiente,  Turismo
e Obras,  trabalharão  juntamente  com  as  prefeituras  locais  e  polícias
ambientais, com programas de  conscientização  quanto  ao  uso  das  praias,
inserindo  no  processo  educativo,  a  questão  da  despoluição  e  do  uso
inconsequente e indiscriminado das praias.

                        Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.




                  JUSTIFICATIVA






      O PRESENTE PROJETO TEM COMO ESCOPO CHAMAR A  ATENÇÃO  DAS  AUTORIDADES
COMPETENTE DE PROMOVER PROJETOS E CAMPANHAS DE  DESPOLUIÇÃO  DAS  PRAIAS  DO
LITORAL  SUL,  COM  PROPÓSITO   DE   MELHORAR   AS   CONDIÇÕES   DE   SAÚDE,
INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO  BÁSICO  E  TURISMO  DAS  PRAIAS  LOCALIZADAS  NA
BAIXADA SANTISTA.

                       Como é sabido, o dia 05 de junho é comemorado  o  dia
mundial da preservação do meio ambiente.

                       A Baixada Santista representa um balneário  turístico
muito frequentado pelos habitantes da capital mais próxima, São Paulo, e  do
interior do estado,  principalmente  durante  o  verão,  ou  seja,  na  alta
temporada.

                       No entanto, as praias e muitos dos seus corpos d’agua
afluentes encontram-se contaminados por substâncias diversas, culminando  em
problemas ambientais e riscos à saúde pública. A  situação  da  contaminação
local é agravada pelo fato de as águas costeiras receberem esgoto  doméstico
sem tratamento adequado - através  do  emissário  submarino  e  de  ligações
clandestinas  nas  galerias  pluviais  -  e,  indiretamente,  efluentes  das
indústrias localizadas no Polo Industrial de Cubatão, via estuário do  Canal
do Porto de Santos.

                        Além  disso,  possui  expressivo  passivo  ambiental
resultante de áreas contaminadas  por  descarte  descontrolado  de  resíduos
industriais e de lixo  doméstico,  o  que  trás  enorme  risco  a  saúde  da
população residente e de seus turistas.

                       Ainda em relação ao passivo ambiental, como em todo o
mundo, o problema das áreas contaminadas tem despontado  como  um  resultado
tardio  do  processo  desordenado  de  industrialização.  Trata-se  de   uma
contaminação dos  solos,  que  frequentemente  atinge  os  cursos  de  água,
através de processos de  escoamento,  dispersão,  percolação,  lixiviação  e
infiltração.  Tal  situação  ocorre  no  Canal  do  Porto  de  Santos,  cuja
contaminação, depositada principalmente nos sedimentos do fundo, persiste  e
é constantemente revolvida pelo processo de dragagem.

                       Justifica-se, portanto,  a  propositura  da  presente
propositura,  a  fim  de  chamar  atenção  das  autoridades  competentes  de
promover medidas de despoluição das praias da Baixada  Santista,  a  fim  de
preservar o meio ambiente, a saúde da população,  bem  como  de  fomentar  o
turismo local.



      Sala das Sessões, em 7/7/2020.

      a) Wellington Moura - REPUBLICANOS