


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº          , DE 2020





      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo  20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
seja oficiado o Senhor Secretário da Infraestrutura  e  Meio  Ambiente  para
que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:

                                1. Solicito  as  avaliações  realizadas  nos
                                   últimos   5   (cinco)   anos   quanto   a
                                   potencialidade  produtiva  de  cada  área
                                   gerida pelo IF – Instituto Florestal;
                                2.  Solicito  esclarecer  quais  áreas   têm
                                   exploração  sustentável,  apresentando-se
                                   de forma individualizada, no período  dos
                                   últimos 5 (cinco) anos,  a  lucratividade
                                   obtida  pela   produção   decorrente   da
                                   exploração sustentável;
                                3.  Solicito  esclarecer  quais   áreas   de
                                   florestas (Eucalipto e Pinus) do IF,  não
                                   apresentam manejo adequado semelhante  ao
                                   manejo   da   iniciativa   privada,   com
                                   temporalidade  de  cortes  que  gerem  os
                                   mesmos  lucros   possíveis,   tais   como
                                   desbastes,  desgalhas  e  demais   tratos
                                   culturais?
                                4. Quantos  talhões  de  pinus  e  eucalipto
                                   existem em cada  área  administrada  pelo
                                   IF, quais as áreas de cada um em hectares
                                   e qual o histórico de resinagem, desbaste
                                   e corte raso dos últimos 18 anos de  cada
                                   um deles?
                                5. Qual a receita anual dos últimos  5  anos
                                   gerada pelo manejo, corte e  extração  de
                                   goma-resina nas áreas administradas  pelo
                                   IF?  Quais  empresas  compraram  a  goma-
                                   resina extraída?
                                6. Qual o orçamento dos últimos  5  anos  do
                                   IF?
                                7. Qual a proporção percentual  dos  valores
                                   obtidos pelo IF, em relação  aos  valores
                                   obtidos pela Fundação Florestal, no total
                                   da arrecadação  anual  desses  2  órgãos?
                                   Apresentar  a  previsão  orçamentária  de
                                   2020 e o custeio e investimento  de  cada
                                   órgão nos anos 2018 e 2019;
                                8. Em 2019 houve a venda de madeira e  goma-
                                   resina  decorrente  do  manejo  de  pinus
                                   gerando  R$  16   milhões.   Solicito   a
                                   planilha contendo  quantas  toneladas  de
                                   goma-resina foram extraídas e vendidas  e
                                   qual foi o  preço  médio  de  venda  e  a
                                   origem, tanto da madeira  como  da  goma-
                                   resina, dentro de cada área  administrada
                                   pelo IF?
                                9. Quantos m3 de madeira foram extraídos e a
                                   que preço foi vendido? Foi vendido com  a
                                   entrega, com o custo  do  CCT  e  com  os
                                   custos de FRETE ou a floresta em pé?
                               10.   Sobre   as   atividades   educacionais,
                                   informar o cronograma de  cada  atividade
                                   realizada, o  conteúdo  apresentado,  com
                                   fotos  de  cada  oportunidade,  abordando
                                   qual  programa  educacional  e   qual   o
                                   público (número)  atingido?  (incluir  as
                                   datas das atividades)
                               11.  Solicito  a   retificação   da   relação
                                   área/servidor    inserta    no    segundo
                                   parágrafo  da   página   10   do   Ofício
                                   SIMA/GAB/1783/2019 de Vossa Excelência em
                                   resposta a Indicação n. 3.983, de 2019 de
                                   minha autoria;
                               12.  Por  fim,  a   importância   das   áreas
                                   protegidas e administradas pelo IF  e  FF
                                   poderiam  ou  não,  serem   administradas
                                   diretamente pela  própria  Secretaria  do
                                   Meio Ambiente sem necessariamente  termos
                                   a estrutura administrativa  de  um  outro
                                   órgão com uma administração  própria,  ou
                                   seja,   vinculando-se   diretamente    os
                                   funcionários e pesquisadores  à SMA?




                                JUSTIFICATIVA





    O Instituto Florestal e a  Fundação  Florestal  compõem  uma  importante
parte da estrutura da  Secretaria  de  Infraestrutura  e  Meio  Ambiente  do
Estado de São Paulo.


    Encaminho esta proposição com o intuito de  me  atentar  em  relação  ao
trabalho desempenhado por esses dois componentes da Secretaria.


    Visto que se trata de autarquias administradas pelo Poder Público,  como
representante do povo paulista,  solicito  as  informações  acima  para  ter
certeza de que os impostos  pagos  pelos  contribuintes  do  Estado  estejam
sendo bem alocados e bem geridos.

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.





                            Sala das Sessões, em





                         Deputado Frederico d'Avila