
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 295, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Transportes
Metropolitanos, para que digne-se a prestar as seguintes informações:


   1.  Informar  quais  são  as  empresas  concessionárias   de   transporte
      intermunicipal terrestre via ônibus que  atendem  o  trajeto  entre  a
      região da Baixada Santista e o Vale do Ribeira;


   2. Informar o número de ônibus  intermunicipais  que  atendem  o  trajeto
      entre a região da Baixada Santista e o Vale do Ribeira;


   3. Informar o número de viagens diárias que atendem  o  trajeto  entre  a
      região da Baixada Santista e o Vale do Ribeira;


   4. Informar  o  número  de  passageiros  que  diariamente  e  mensalmente
      utilizam as linhas intermunicipais realizam a viagem entre a região da
      Baixada Santista e o Vale do Ribeira;


   5.  Informar  o  ano  de  fabricação  e  o  tempo  de  uso   dos   ônibus
      intermunicipais que atendem  o  trajeto  entre  a  região  da  Baixada
      Santista e o Vale do Ribeira;


   6.  Informar  o  número  de  ônibus  intermunicipais   que   dispõem   de
      acessibilidade para deficientes físicos que atendem o trajeto entre  a
      região da Baixada Santista e o Vale do Ribeira;

   7. Informar o número de ônibus intermunicipais que não estão operando por
      problemas técnicos ou falta de manutenção que atendem o trajeto  entre
      a região da Baixada Santista e o  Vale  do  Ribeira;  E  como  está  o
      andamento dos processos de manutenção;


   8. Informar a média de idade  da  frota  de  ônibus  intermunicipais  que
      atendem o trajeto entre a região da  Baixada  Santista  e  o  Vale  do
      Ribeira;

   9. Informar se a frota possui capacidade para abranger de forma efetiva a
      demanda de mobilidade das duas regiões;


  10. Informar se existe previsão de renovação total ou parcial da  frota  e
      qual o período previsto para isso;


  11. Informar o  número  de  ônibus  intermunicipais  que  dispõem  de  ar-
      condicionado e sistema de internet  WI-FI  na  região  que  atendem  o
      trajeto entre a região da Baixada Santista e o Vale do Ribeira;


  12. Por fim, forneça cópia do contrato de concessão, anexos e as ordens de
      serviços celebrados  entre  a  Secretária  de  Estado  de  Transportes
      Metropolitanos e as empresas concessionárias que operam entre a Região
      da Baixada Santista e o Vale do Ribeira.









                                JUSTIFICATIVA





      Especialistas apontam que é fundamental investir em transporte público
coletivo para equilibrar a mobilidade urbana e os  danos  causados  ao  meio
ambiente.  Esta  seria inicialmente a  forma  mais  viável  de  desafogar  o
tráfego e combater o monóxido de carbono emitido pelos veículos.


      O transporte público coletivo é  o  meio  que  o  estado  dispõe  para
implementar políticas de mobilidade urbana em caráter universal,  garantindo
a população o acesso às cidades das regiões metropolitanas.


      Tanto na região da Baixada Santista, como no Vale do Ribeira a maioria
esmagadora dos moradores usa o transporte  público.  O  transporte  coletivo
ainda é a opção de deslocamento mais utilizada para circular dentro  e  fora
das cidades.


      O Vale do Ribeira, apesar de estar localizada a menos  de  200  km  de
distância levando em consideração entre a divisa entre  Itariri  e  Peruibe,
ainda tem se sujeitar a uma viagem de aproximadamente  três  horas  e  meio,
caso tudo ocorra bem.


      Milhares de pessoas deslocam-se entre as várias cidades  das  regiões,
principalmente entre Registro e Santos a maior parte em razão  dos  empregos
e serviços, constituindo-se em  polo  de  atração.  Os  fluxos,  entretanto,
acontecem também entre  outros  municípios,  como  Praia  Grande,  Mongaguá,
Itanhaém e Peruíbe, e entre as demais cidades do Vale do Ribeira.


      O transporte coletivo intermunicipal  apresenta  muitas  deficiências,
fazendo com que os usuários percam tempo em  longas  e  cansativas  viagens,
muitas delas atravessando áreas  centrais  de  algumas  cidades.  É  o  caso
daqueles que se deslocam do  Vale  do  Ribeira  para  Santos,  que  em  seus
percursos são forçados a cruzar ruas e avenidas congestionadas.


      Deste modo, faz-se necessário  fiscalizar  a  operacionalização  desta
demanda de extrema importância, para fins de garantir a população  qualidade
durante o tempo que se desloca em seu cotidiano.





                       Sala das Sessões, em 16/5/2019.


                               a) Caio França