

                       PROJETO DE LEI Nº 566 , DE 2020

                                  Classifica como Município de Interesse
                                  Turístico o Município de Itapecerica da
                                  Serra
 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

 Artigo 1º -- Fica classificado como “Município de Interesse Turístico” o
 Município de Itapecerica da Serra.
 Artigo 2º -- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                       Itapecerica da Serra surgiu em  julho  de  l562,  por
 força de um levante armado, de índios confederados, que culminou em  ataque
 ao Colégio de Piratininga.
                       Os  padres  da  Companhia  de   Jesus   viram-se   na
 contingência de fazer instalar uma  defesa  avançada,  criando  núcleos  de
 índios catequizados em pontos estratégicos para melhor proteção do Planalto
 de Piratininga.
                       Entre agosto e setembro de l562, foram instalados  os
 postos avançados de Carapicuíba, Embu, Itapecerica, Guarulhos, São Miguel e
 outros vizinhos.
                       Assim,  Itapecerica  da  Serra  foi   um   aldeamento
 indígena, provavelmente fundado em  l562,  pelos  padres  da  Companhia  de
 Jesus, sob a proteção de Nossa Senhora dos Prazeres.
                       Em l689,  a  capela  de  Itapecerica  e  Mboy  (Embu)
 contava com mais de 900 almas, sob a proteção espiritual do  padre  jesuíta
 Diogo Machado.
                 Em l827, com a vinda dos imigrantes alemães para essa
 região, custeada pelo Governo do Império Brasileiro, o
 aldeamento indígena foi transformado em Colônia, pelo aviso do Ministério
 do Império, de 8 de novembro do mesmo ano.
                 Após a vinda de algumas famílias alemãs para Itapecerica e
 posteriormente com a chegada de imigrantes de outros paises,  a  construção
 da Estrada de Ferro Sorocabana  (ramal  Mayrink-Santos),  que  atravessa  o
 Município, a região tornou-se mais próspera.
                 No ano de l877, através da Lei Provincial nº 33, de  8  de
 maio, foi elevada à categoria de Vila, por ocasião da criação do  Município
 de Itapecerica, com o mesmo território  que  possuía,  desmembrando-se,  de
 Santo  Amaro  e   conseguindo,   finalmente   sua   emancipação   político-
 administrativa.
                 Em 11de novembro de l877 foi instalada a  primeira  Câmara
 Municipal.
                 Em l9 de dezembro de l906,  através  da  Lei  Estadual  nº
 1.038 Itapecerica foi elevada à categoria de Cidade.
                 Foram criados os seguintes distritos:  Embu  (M’Boy)  pela
 Lei nº 93 de 21 de abril de 1880; Juquitiba, Lei nº 1.117 de 27 de dezembro
 de l907. Itapecerica, de acordo com o Decreto Lei Estadual nº 14.335 de  30
 de novembro de l944, passou a denominar- se: “ITAPECERICA DA  SERRA”,  e  o
 acréscimo da palavra “SERRA”, deve-se ao fato de existir no estado de Minas
 Gerais uma cidade homônima de Itapecerica,  outra  razão  é  devido  a  sua
 localização entre montanhas.
                 Em 1959, foi criada a Comarca  de  Itapecerica  da  Serra,
 composta pelos municípios: Embu, Embu-Guaçu, Taboão da Serra,  Juquitiba  e
 Itapecerica da Serra que é a sede da Comarca, pela Lei nº 5.285, de  18  de
 fevereiro.
                 A cidade foi  inicialmente  construída  sobre  uma  enorme
 pedra,   e   o   nome   “ITA-PECERICA”,   toponímico   tupi-guarani,    que
 etimologicamente, na língua portuguesa quer dizer “ita” - pedra; “pecerica”
 - lisa ou escorregadia.
                 Segundo a lenda, o nome “Itapecerica” deve-se ao  fato  de
 estarem dois índios  tentando  escalar  uma  pedra  de  grande  porte,  mas
 encontravam dificuldade em atingir o cume,  quando  um  deles  escorregando
 gritou: “ita-pecerica” (pedra lisa).
                 Diante do expostos, assim demonstradas a  conveniência,  a
 necessidade  e  entendimento  que  Itapecerica  da  Serra  merece  ter  sua
 história, vida cultural e suas belezas naturais exploradas é que se  requer
 a classificação de Município de Interesse Turístico.




Sala das Sessões, em 2/9/2020.

a) Analice Fernandes - PSDB