

PROJETO DE LEI Nº 1096, DE 2019

         Cria  o  Programa  "Ressocialização  Pátria   Amada   Brasil"   nas
         penitenciárias do Estado de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º -  Fica  criado  o  Programa  "Ressocialização  Pátria  Amada
Brasil" nas penitenciárias do Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Fica obrigatória a execução vocal  do  Hino  Nacional  e  o
hasteamento da Bandeira Nacional, em todas as penitenciarias  do  Estado  de
São Paulo, uma vez por mês, em dia e  horário  a  serem  determinados  pelas
respectivas diretorias.
    Parágrafo único - Todos os internos receberão cópias  com  a  letra  do
hino nacional (composto em 1831 de autoria de Joaquim Osório  Duque  Estrada
e Francisco Manuel da Silva) .
    Artigo 3º - Fica obrigada a inclusão na grade curricular do  reeducando
o curso de Educação Moral e Cívica.
    Parágrafo único – A inclusão da matéria de que  trata  o  “caput”  será
disciplinado de acordo com a grade escolar devendo ser fixado  o  mínimo  de
45 (quarenta e cinco) minutos de ensinamento nas  Penitenciárias  do  Estado
de São Paulo.
    Artigo 4º  -  O  Programa  Ressocialização  Pátria  Amada  Brasil  será
executado por meio de resolução conjunta a ser firmada  entre  a  Secretaria
Estadual de Educação e a Secretaria de Administração Penitenciária.
    Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no   orçamento,
suplementadas se necessário.
    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.421/1992, o  hino  nacional  e  a
bandeira são símbolos nacionais, estes símbolos são de  extrema  importância
para todos os brasileiros. O hábito de cantar  o  hino  nacional  surgiu  no
governo de Getúlio Vargas em 1932,  neste  período  cantar  era  considerado
sinal de amor à pátria.
    O hino nacional é um símbolo da pátria, representa o  nosso  povo  e  a
valorização do país, é considerado sinal de respeito e amor à pátria,  resta
claro que a execução do hino nacional  no  sistema  penitenciário,  desperta
nos presos o sentimento patriótico e de civismo.
    Salienta-se que este projeto de lei também tem como escopo resgatar  os
preceitos fundamentais éticos e moral  bem  como  o  conhecimento  pátrio  e
cívico da sociedade paulista por meio do ensinamento nas  Penitenciárias  do
Estado de São Paulo.
    A Educação Moral e Cívica, EMC, é a disciplina que,  de  acordo  com  o
Decreto  Lei  nº  869/68,  tornou-se  obrigatória   no   currículo   escolar
brasileiro no ensino  primário,  hoje  no  ensino  fundamental,  no  Governo
Goulart com o principal objetivo de exaltar o nacionalismo e o  civismo  dos
alunos.
    Com este projeto, buscamos resgatar o patriotismo da nossa Sociedade  e
o respeito ético e moral do ser humano.  Os  cidadãos  brasileiros  precisam
conhecer melhor os seus direitos, deveres e obrigações,  aprendendo  a  cada
dia e aprimorando cada vez mais os seus conhecimentos.
    Diante de todo o exposto, contamos com o apoio dos Nobres Parlamentares
desta Casa para aprovação do presente.
    Sala das Sessões, em 24/9/2019.
    a) Tenente Nascimento - PSL