

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 207, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor Secretário de Logística  e  Transporte,  para
que preste as seguintes informações:
    1. Informe os motivos que levaram a paralisação da  lancha  Itapema  no
dia 24 e 25/04/2019;
    2. Informe com que  periodicidade  é  realizada  as  devidas  vistorias
técnicas em todas as lanchas responsáveis pelo transporte de passageiros  na
travessia de pedestres Santos/Guarujá;
    3. Requer que sejam fornecidos os últimos três laudos de avaliação  das
condições físicas e técnicas das barcas que fazem a travessia  de  pedestres
entre Santos e Vicente de Carvalho no Guarujá;
    4. Informe se existe  algum  estudo  técnico  para  a  modernização  ou
melhorias no serviço de travessia de pedestres.  Em  caso  de  afirmativa  a
resposta, requer o envio dos referidos projetos ou estudos técnicos;
    5. Apresentar os contratos e gastos que comprovem os  investimentos  de
10 milhões investidos e ora, informados na nota  de  esclarecimento  enviada
ao site G1 - Santos e região destinado a Baixada Santista.

    JUSTIFICATIVA

    Segundo noticiado pelo jornal, A Tribuna no dia  24  e  25  deste  mês,
serviço de travessia de  pedestres  realizado  entre  Santos  e  Vicente  de
Carvalho no Guarujá foi paralisado devido a falta de segurança.
    Sendo esta a terceira interrupção da travessia nas últimas 24 horas.  O
serviço foi interrompido por 30 minutos na tarde  de  quarta-feira,  após  a
barca  Pae  Cará,  com  capacidade  para  cerca  de  730  passageiros,   ser
interditada pela Capitania dos Portos.
    Ainda segundo a Dersa ao assumir em janeiro deste ano,  a  nova  gestão
encontrou um sistema com embarcações envelhecidas e uma manutenção lenta.  A
atual administração tem se empenhado em agilizar  o  serviço  de  manutenção
para  garantir  soluções.  Já  foram  comprados  novos   motores   e   peças
sobressalentes, com investimento de mais de R$ 10 milhões, e foi firmado  um
contrato com uma empresa especializada na recuperação de motores.
    Tendo em vista a  gravidade  dos  fatos  trazidos  pela  reportagem  em
questão, solicito esclarecimentos acerca do ocorrido.
    Sala das Sessões, em 30/4/2019.
    a) Caio França