

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 381, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação, Rossieli Soares  da
Silva, para que preste as seguintes informações:
    1.  É  permitido  aos  diretores  das  escolas  convidar  pessoas  para
palestrarem sobre política nas unidades educacionais públicas?
    2. Quais critérios são utilizados para que este convite aconteça?
    3.  Quais  medidas  são  tomadas  para  coibir  a  partidarização   dos
estudantes nas escolas públicas do Estado de São Paulo?

    JUSTIFICATIVA

    Escola não é local para doutrinação partidária. O ambiente escolar deve
ser utilizado para o desenvolvimento de atividades cognitivas e  habilidades
nas áreas de  Língua  Portuguesa,  Matemática,  Biologia,  Química,  Física,
Língua Estrangeira, Atividade Física, entre outras.
    Para garantirmos o futuro dos nossos estudantes,  precisamos  tomar  as
providências necessárias  para  que  não  exista  essa  ação  de  militância
partidária  nas  unidades  educacionais  mantinhas   com   o   dinheiro   do
contribuinte, por meio dos impostos que pagamos regularmente.
    Durante um longo período da história da Nação Brasileira,  desenvolveu-
se o hábito de partidarizar aqueles que frequentam as escolas brasileiras  e
paulistas. Esse período chegou ao fim.
    Dentro  do  diapasão  exposto   neste   Requerimento   da   Informação,
solicitamos ao Governo do Estado de São Paulo que  tome  as  providências  e
zele pela não partidarização das escolas paulistas.
    Sala das Sessões, em 7/6/2019.
    a) Leticia Aguiar