

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 439, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada a  Sra.  Célia  Parnes  –  Secretária  de  Estado  de
Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, para que preste as  seguintes
informações sobre a instalação de um restaurante Bom Prato, em Itu/SP.

    Considerando informações de que, em 2011,  o  então  Prefeito  de  Itu,
Herculano Passos Júnior, encaminhou o pedido de instalação  de  uma  unidade
do restaurante Bom Prato à  Secretaria  de  Desenvolvimento  Social  e  que,
segundo o Prefeito,  naquela  ocasião,  já  haveria  uma  estrutura  pronta,
questiona-se:

    - Qual o status da solicitação/estudos para a instalação do restaurante
Bom  Prato  em  Itu/SP?  Há  previsão  de  implantação  deste  programa   no
município?




                                JUSTIFICATIVA




    O Programa “Bom Prato”, criado nos anos 2000, tem por  escopo  oferecer
alimentação saudável, de qualidade e a custo acessível.

    Ocorre que o município de Itu possui cerca de  175  mil  habitantes  e,
atualmente, 5.463 famílias que vivem abaixo da linha da pobreza,  com  renda
mensal per capita de até R$ 89,00, mas  ainda  não  possui  uma  unidade  do
programa.

    É certo que o atendimento desta demanda trará inegáveis benefícios  aos
munícipes desta cidade, bem como auxiliará no resgate  e  na  manutenção  da
cidadania dos seus frequentadores.

    A propósito, trata-se de uma solicitação longeva, na medida  em  que  é
sabido  que  o  então  Prefeito  do  munícipio,  Herculano  Passos   Júnior,
encaminhou o pedido de instalação de uma unidade do restaurante Bom Prato  à
Secretaria de Desenvolvimento Social e  que,  segundo  o  Prefeito,  naquela
ocasião,      já      haveria      uma      estrutura      pronta.       (em
http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/lenoticia.php?id=1085)

    Por tais motivos, é o presente requerimento para solicitar  informações
sobre a instalação de um restaurante Bom Prato na cidade de Itu/SP.




    Sala das Sessões, em 2/7/2020.

    a) Douglas Garcia