


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     08   , DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da Companhia de  Desenvolvimento
Agrícola de São Paulo - CODASP, para que preste as seguintes informações:


      1. Há convênios  em  vigência  entre  o  Município  de  Barretos  e  a
Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo  —  CODASP,  vinculada  à
Secretaria  de  Agricultura  e  Abastecimento  do  Estado  de   São   Paulo,
objetivando a recuperação da totalidade ou de trechos  das  estradas  rurais
daquele município que ainda não  foram  contempladas  pelo  Programa  Melhor
Caminho?


      2. Em caso negativo, por quais motivos, tendo em vista que  há  várias
estradas municipais que estão em péssimo  estado,  apresentando  trechos  de
intrafegabilidade ao longo de suas extensões devido às erosões e à falta  de
manutenção?


      3.  A  Administração  Municipal  de  Barretos  atual  pleiteou   novos
convênios com a CODASP para a recuperação daquelas estradas?



                                JUSTIFICATIVA





      Conforme relato do Vereador Paulo  Henrique  Correa,  o  município  de
Barretos tem necessidade de readequação das  plataformas  de  suas  estradas
rurais, com ou sem elevação do "greide  estradal",  para  a  implantação  de
sistema de  drenagem  superficial  eficiente,  bem  como  para  melhorar  as
condições de suporte e rolamento das pistas das  referidas  estradas  com  a
execução de revestimento primário.


      Com a atual crise financeira e a consequente escassez de recursos para
as obras supracitadas, o município carece de apoio do Estado,  que  se  pode
dar por meio do  Programa  Melhor  Caminho,  gerenciado  pela  CODASP.  Esse
recurso, na avaliação do nobre parlamentar, tem sido subutilizado  na  busca
do aporte financeiro para garantir o bem-estar da população barretense.





                            Sala das Sessões, em





                           Deputado André do Prado