
                        REQUERIMENTO Nº 2212, DE 2019


Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XIV (ou  XV)  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigos 170,  inciso  IV  e  268  da  X
Consolidação do Regimento Interno, a  convocação  do  Excelentíssimo  Senhor
General João Camilo Pires de  Campos,  Secretário  de  Estado  da  pasta  de
Segurança Pública,  com  o  objetivo  de  prestar  informações,  sobre  ação
policial ocorrida em 1.º de dezembro de 2019 pelo 16.º Batalhão  da  Polícia
Militar (16.º BPM) em uma Operação Pancadão na comunidade  do  Paraisópolis,
que resultou na morte de nove jovens negros.


                                JUSTIFICATIVA


      No dia 1º de dezembro de 2019 diversas mídias noticiaram  a  morte  de
nove jovens negros em uma ação policial desordenada e truculenta  contra  um
grande grupo de jovens que participava de um baile Funk.
      O fato, ocorrido na cidade de São Paulo, no  bairro  de  Paraisópolis,
vitimou fatalmente Gustavo Cruz Xavier, 14 anos, Marcos Paulo  Oliveira  dos
Santos, 16  anos,  Dennys  Guilherme  dos  Santos  Franco,  16  anos,  Denys
Henrique Quirino da Silva, 16 anos, Luara Victoria  de  Oliveira,  18  anos,
Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, Eduardo Silva, 21  anos,  Bruno  Gabriel
dos Santos, 22 anos e Mateus dos Santos Costa, 23 anos.
Além das vítimas fatais, diversas  pessoas  foram  bruscamente  dispersadas,
agredidas e tiveram seus  direitos  violados.  A  ação  ordenada  deixou  de
considerar os protocolos básicos de ação policial, diante  disso,  a  gestão
de incidentes críticos deveria  considerar  a  necessidade  de  planejamento
desse tipo de ação.
      Esse tipo de ação não é fato isolado na cidade, visto que em novembro,
uma jovem perdeu a visão de um dos olhos ao ser atingida  por  uma  bala  de
borracha da polícia na dispersão de um baile  funk  na  Zona  Leste  de  São
Paulo.
      Vale observar ainda que os fatos da ação que vitimou os  jovens  neste
dezembro não possuem uma narrativa confluente  de  ambas  as  partes,  razão
pela  qual  resta  imprescindível  conhecer  da  posição  do  Secretário  de
Segurança Pública, em atenção à sua  posição  na  coerção  e  no   monopólio
estatal  do   uso    violência   legítima,   mas,   em   especial   de   sua
responsabilidade quanto ao resguardo da segurança e  respeito  aos  direitos
de todos os cidadãos.
      Justifica-se, portanto, a convocação do Senhor João  Camilo  Pires  de
Campos para que esta Assembleia  possa  avaliar  em  profundidade  a  melhor
forma de atuação das forças de segurança, evitando operações desordenadas  e
danos a direitos fundamentais.


                       Sala das Sessões, em 3/12/2019.


                            a) Erica Malunguinho