
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 676, DE 2019


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Segurança Pública,  para  que
preste as seguintes informações sobre a Delegacia de Defesa da Mulher:




      1. Quantas Delegacias da Mulher estão atualmente em operação no Estado
de São Paulo?

      2. Qual a distribuição dessas Delegacias?

      3. Qual o horário de atendimento de cada uma dessas Delegacias?

      4. Qual a verba anual destinada para a Delegacia da Mulher nos anos de
2017, 2018 e 2019?

      5. Qual a previsão da destinação  orçamentária  para  a  Delegacia  da
Mulher no exercício de 2020?

      6. Quantas pessoas trabalham efetivamente na  Delegacia  da  Mulher  e
quais suas ocupações e sexo?

      7. Quantas mulheres, crianças e adolescentes são atendidas por ano  na
Delegacia da Mulher?

      8. Quais as denúncias apresentadas? Favor discriminar em números  cada
tipo de denúncia.

      9. Quais as principais ações desenvolvidas pela Delegacia da Mulher?

      10. Qual o encaminhamento dado às vítimas de violência doméstica?

      11. Qual o planejamento do Governo para a ampliação do Programa?






                                JUSTIFICATIVA





      São Paulo foi o primeiro estado a  criar  a  Delegacia  de  Defesa  da
Mulher em 1985,  com  um  atendimento  integrado  e  focado  nos  crimes  de
violência contra a mulher. Tais órgãos passaram a ter  suas  ações  voltadas
justamente para  a  prevenção  e  investigação  dos  casos  que  envolvessem
mulheres que, de alguma forma, tivessem sido vítimas de violência.

      Mais de 30 anos depois a situação no Brasil segue calamitosa no âmbito
da  violência  contra  a  mulher.  Segundo  um  levantamento  do   Datafolha
encomendado pelo Fórum  Brasileiro  de  Segurança  Pública,  16  milhões  de
mulheres acima de 16 anos  sofreram  algum  tipo  de  violência,  alcançando
quase cinco milhões de mulheres, uma média  de  536  mulheres  por  hora  em
2018.

      No Brasil a taxa é de 4 mortes para cada grupo de  100  mil  mulheres,
sendo este número 74% superior à média mundial. E esses  dados  se  acentuam
quando falamos  da  realidade  das  mulheres  negras.  Segundo  o  Atlas  da
Violência 2018 do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), a  taxa
de homicídio de mulheres negras foi de 5,3 a cada 100 mil.

      Contudo, segundo dados do IBGE, em 2018  apenas  7,9%  dos  municípios
brasileiros contavam com delegacias da mulher.  Assim,  sendo  São  Paulo  o
pioneiro neste tipo de ação, importantíssimo que tenhamos um amplo  panorama
da atual situação do programa para que continuemos, junto com  outras  ações
integradas  de  prevenção  e  combate,  buscando  prestar  cada   vez   mais
assistências às mulheres vítimas de violência.









                       Sala das Sessões, em 9/10/2019.


                             a) Emidio de Souza