

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 513, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requer que se oficie o Senhor  Secretário
de Governo,  requisitando-lhe  as  informações  sobre  os  fatos,  a  seguir
expostos:

    O Governador João Doria anunciou no dia 07/04/2021[1], a doação de  500
mil  cestas  básicas  por  empresas  integrantes   do   Comitê   Empresarial
Solidário. Essas cestas se somam às 740 mil já adquiridas  pelo  Governo  do
Estado, totalizando assim 1,2 milhão de unidades  que  serão  entregues  até
julho deste ano. As doações  serão  destinadas  ao  combate  da  insegurança
alimentar das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ao  efetuar
o anúncio o governador não apresentou um plano de distribuição  muito  menos
orientações de como as pessoas necessitadas  terão  acesso  a  essas  cestas
básicas.

    Nesse cenário em que milhares de pessoas retornaram a linha da  pobreza
e  outras  inúmeras  estão  sobrevivendo  por  doações  da  sociedade  civil
organizada, é imperioso evitar situações em que o governo recebe as  doações
mas por falta de uma logística, acaba ocorrendo o vencimento  dos  alimentos
antes que ocorra a distribuição a quem precisa.

    Diante disso, gostaríamos de requerer as seguintes informações:

    a) Como se  dará  a  logística  de  distribuição  das  cestas  básicas?
Apresente documento que ateste o alegado.

    b) Essas cestas são  repassadas  para  entidades  ou  são  distribuídas
diretamente para as pessoas? Apresente documento que ateste o alegado.

    c) Como as pessoas serão informadas para a retirada das cestas básicas?
Apresente documento que ateste o alegado.

    d) Existe  um  cadastramento  das  pessoas  que  necessitam  de  cestas
básicas? Apresente documento que ateste o alegado.

    e) Como as pessoas são orientadas para fazerem esse  cadastro?  Onde  é
feito? Presencial ou Virtual? Apresente documento que ateste o alegado.

    f) Quantas pessoas até o momento foram beneficiadas com cestas básicas?
Apresente documentação que ateste o alegado.

    g) Quantas cestas básicas foram distribuídas até o  momento?  Apresente
documentação que ateste o alegado

                                JUSTIFICATIVA


    O governador anunciou a doação de 500 mil cestas básicas  por  empresas
integrantes do Comitê Empresarial Solidário. Essas cestas se  somam  às  740
mil  já  adquiridas  pelo  governo  estadual,  totalizando  1,2  milhão   de
unidades, que prometeram ser entregues até julho deste ano.

    Considerando compreender como se dará a logística de  distribuição  das
cestas básicas prometidas  pelo  governador  de  São  Paulo  João  Doria  e,
compreender se já existe um cadastro feito pelo governo do estado para  esta
ação.

    Mas, mais  do  que  isso,  precisamos  fiscalizar  e  garantir  que  os
processos sejam realizados  com  celeridade  e  informando  a  população  da
maneira adequada. É  uma  obrigação  do  governo  implementar  medidas  para
evitar que pessoas possam morrer de fome em plena pandemia.




    Sala das Sessões, em 6/5/2021.

    a) Erica Malunguinho
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    [1]     https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/governo-de-sao-paulo-
garante-a-distribuicao-de-mais-de-12-milhao-de-cestas-basicas-2/#:~:
texto%20        Governador%20Jo%C3%A3o%20dos%20        anunciou,entregues%20
at%C3%A9%20julho%20 deste%20ano.