


                       PROJETO DE LEI Nº 364, DE 2018


                                 Institui o "Dia Estadual  das  Associações
                                 Antialcoólicas  e  de  Combate  a   Outras
                                 Drogas"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual das  Associações  Antialcoólicas
e de Combate a Outras Drogas”, a ser celebrado, anualmente, em 9 de junho.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





O presente Projeto de Lei tem o firme objetivo de promover  justa  homenagem
às Associações Antialcoólicas e de combate  a  outras  drogas,  atuantes  no
Estado de São Paulo.



Do ponto de vista médico, o alcoolismo é uma doença  crônica,  com  aspectos
comportamentais e socioeconômicos, caracterizada pelo consumo compulsivo  de
álcool, na qual o usuário se torna progressivamente tolerante à  intoxicação
produzida pela droga e desenvolve sinais e sintomas de  abstinência,  quando
a mesma é retirada.



Tanto que desde 1967, a OMS  (Organização  Mundial  da  Saúde)  considera  o
alcoolismo uma doença e recomenda que as autoridades encarem o assunto  como
questão de saúde pública.



O Estado, entendido  como  os  entes  federativos  num  todo,  compreendendo
Governo Federal, Estadual e Municipal, no entanto, é ineficiente,  para  não
dizer inexistente, no que concerne ao  combate  e  apoio  às  vítimas  dessa
doença que, muito  mais  do  que  ao  próprio  alcoólatra,  acomete  toda  a
estrutura familiar e a própria sociedade.

São, assim, as Associações Antialcoólicas e de combate a  outras  drogas  em
atuação no estado de São  Paulo  que  suprem  a  omissão  estatal,  provendo
tratamento e esperança às suas vítimas.



Tratam-se de Associações Civis sem fins lucrativos, que se mantém de  portas
e braços abertos 7 dias por semana, 24 horas por dia, no firme propósito  de
resgatar vidas do álcool e outras drogas.



Realizam tais associações trabalho em verdadeiro sacerdócio em prol da  vida
e da família, sem qualquer visibilidade, subvenção ou  apoio  por  parte  do
Poder Público, que sequer reconhece a  virtuosa  dimensão  de  seu  trabalho
incansável.



Desta forma, justifica-se a apresentação da  presente  propositura,  para  a
qual conto com o apoio dos meus nobres Pares em sua aprovação.






                       Sala das Sessões, em 24/5/2018.





                      a) Luiz Fernando T. Ferreira - PT