


                       PROJETO DE LEI Nº 1160, DE 2017


                                 Institui a Semana de Homenagem aos  Heróis
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituída a Semana de Homenagem aos Heróis de  São  Paulo,
a ser celebrada, anualmente, entre os dias 20  e  26  do  mês  de  maio,  no
Estado de São Paulo.


Parágrafo único – A semana de que trata esta lei é dedicada  à  memória  dos
agentes responsáveis pela aplicação da lei mortos  em  serviços  diariamente
no território paulista.


Artigo 2º - A semana de homenagem aos heróis de São Paulo  deve  abranger  a
realização de palestras  sobre  segurança  pública,  bem  como  de  ações  e
trabalhos interativos visando relembrar  a  coragem  e  a  abnegação  desses
agentes públicos no exercício de suas funções em prol da sociedade.


Parágrafo único – As ações descritas no caput desse  artigo  constituem  rol
exemplificativo, podendo ser executada outras atividades  em  homenagem  aos
heróis de São Paulo de que trata esta lei .


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






O presente projeto de lei tem por objetivo homenagear  os  heróis  paulistas
que lutaram diuturnamente para salvaguardar a vida da população.


A escolha do período, entre os dias 20 e 26 de maio é baseado na epopeia  de
1932. Em 1930, Getúlio Vargas acabou com o  modelo  oligárquico  republicano
que existia desde a proclamação através de  um  golpe  que  ficou  conhecido
como Revolução de 1930. Durante 1932, o Brasil viveu um  período  do  regime
varguista em que era governado sem uma Constituição formal  que  delimitasse
os poderes da República ou que tomasse claras as diferenças  entre  os  três
poderes, não havia Congresso  Nacional,  assembleia  legislativa  e  câmaras
municipais.


Contrário a isso, os paulistas começaram a se movimentar contra  a  ditadura
Vargas, e  os  estudantes  prepararam  uma  série  de  manifestações  contra
Getúlio Vargas, que eclodiram por toda a, num clima  de  crescente  revolta,
no dia 23 de maio daquele ano.


Um grupo de cidadãos invadiu a Liga Revolucionária, uma célula da  Revolução
de 1930, organização favorável ao  regime  de  Getúlio  Vargas  situada  nas
proximidades da Praça da República. Os governistas da  Liga  resistiram  com
armas e quatro cidadãos acabaram mortos: MARIO MARTINS DE ALMEIDA,  EUCLIDES
MIRAGAIA, DRÁUSIO MARCONDES DE SOUSA E ANTÔNIO CAMARGO DE ANDRADE.


As iniciais de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, formaram a sigla  MMDC,
que passou a representar uma organização civil.  Seguiu-se  ao  episódio  da
Praça da  República  uma  intensa  campanha  de  alistamento  voluntário  em
diversos postos  distribuídos  pelo  Estado,  que  culminaram  na  Revolução
Constitucionalista de 1932.


As primeiras vítimas de 1932, ao contrário do que muitos  escrevem  e  dizem
até os dias atuais, não eram  estudantes.  Os  restos  mortais  dos  grandes
mártires  da  Revolução  Constitucionalista  de  1932  descansam   hoje   no
Monumento Mausoléu no obelisco do Parque Ibirapuera.  Os  quatro  heróis  de
1932 foram homenageados com nomes de ruas no bairro do Butantã, na  capital,
e em outros municípios paulistas.






                      Sala das Sessões, em 15/12/2017.





                          a) Coronel Telhada - PSDB