

PROJETO DE LEI Nº 823, DE 2019

         Declara de utilidade pública a Associação dos Militares Inativos de
         Guaratinguetá  e  Adjacências  (A.M.I.G.A.),   com   sede   naquele
         Município.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Militares
Inativos de Guaratinguetá e  Adjacências  -  A.M.I.G.A.,  com  sede  naquele
Município.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

    JUSTIFICATIVA

    A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES  INATIVOS  DE  GUARATINGUETÁ  E  ADJACÊNCIAS
(AMIGA), fundada em 25 de maio de 1995, na cidade de  Guaratinguetá,  é  uma
associação Civil de Direito  Privado,  sem  fins  lucrativos,  que  tem  por
objetivo principal, ser o órgão representativo de seu quadro  de  associados
nas esferas de discussão dos  assuntos  de  interesse  coletivo,  bem  como,
atendendo  aos   princípios   de   solidariedade   e   de   auxílio   mútuo,
proporcionando a prestação de  serviços  de:  a)  integração  e  assistência
social; b) orientação de natureza jurídica; c) atividades  educacionais;  d)
atividades culturais; e) atividades de esporte, lazer e outros.
    São símbolos da A.M.I.G.A., a  bandeira,  nas  cores  azul,  amarelo  e
branco; e o hino, a logomarca e o  brasão,  de  modo  que  não  tem  caráter
político-partidário, religioso ou ideológico.
    Resta  evidente,  portanto,  que  os   trabalhos   desenvolvidos   pela
Associação  se  norteiam  nos  princípios  do  sistema  a  defesa  de   seus
interesses sociais junto  aos  poderes  públicos,  com  isso,  desenvolvendo
políticas  assistenciais,  esportivas  e  recreativas  em  favor  dos   seus
associados.
    Por todo o exposto e por reunir as qualidades necessárias e  documentos
exigidos pela legislação pertinente, eis  a  propositura  de  Declaração  de
Utilidade Pública Estadual  para  a  Associação  dos  Militares  Inativos  e
Pensionistas de Guaratinguetá e Adjacências - A.M.I.G.A, com sede na  cidade
de Guaratinguetá, que pretendemos  ver  aprovada,  com  o  apoio  e  o  voto
favorável das Senhoras e dos Senhores Parlamentares.
    Sala das Sessões, em 27/6/2019.
    a) Castello Branco - PSL