

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 577, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, solicito
que seja oficiado ao  Exmo.  Srº  Secretário  de  Estado  da  Secretaria  da
Administração  Penitenciária  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste
informações referente ao material bélico  disponibilizados  aos  Agentes  de
Escolta e Vigilância Penitenciária  -  AEVP,  ou  seja,  Policial  Penal  do
Estado de São Paulo.

    1. Qual o quantitativo e respectiva gestão  de  manutenção,  quanto  as
armas de fogo (pistolas), disponibilizadas aos AEVP´s?

    2. Sobre os Coletes Balísticos disponibilizados aos AEVP´s,  qual  é  o
planejamento  e  expectativa  prevista  para  suprir  os  que  se  encontram
vencidos?

    3. Sobre as viaturas, qual é o planejamento e expectativa prevista para
suprir demanda quanto a manutenção e disponibilidade aos AEVP´s?

                                JUSTIFICATIVA


    Em atendimento em nosso Gabinete, recebemos o  questionamento  sobre  a
dificuldade dos nossos Profissionais da  Polícia  Penal  do  Estado  de  São
Paulo, referente ao acesso ao armamento  (pistolas),  coletes  balísticos  e
viaturas. Justificam a falta por motivos  de  quantidade  disponibilizada  e
manutenção. Ainda percebemos que houve maior número de manifestação da  Base
Penitenciária Feminina Sant’ana, localizada Av. Gal. Ataliba Leonel, nº  656
- Carandiru - CEP: 02088-900 - São Paulo/SP, assim como outras Unidades.

    Ocorre, que tal ato, trará muitos transtornos  e  insegurança  a  todos
Profissionais da Polícia Penal do Estado de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 26/5/2021.

    a) Adriana Borgo