
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 223, DE 2018


Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro que se oficie ao Senhor
Secretário de Estado da Educação de São Paulo, João Cury Neto, requisitando-
lhe as seguintes informações:

Considerando que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da
família, conforme preceitua o artigo 205 da Constituição Federal de 1988;

Considerando o papel estratégico da rede estadual de ensino público para o
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o trabalho;

Considerando que a qualidade da merenda oferecida aos alunos pela rede
estadual de ensino público é condição necessária para o adequado
desenvolvimento das atividades escolares; questiona-se:

1 - Quais são os alimentos que compõem a merenda oferecida pelas escolas
públicas da rede estadual situadas no município de Sorocaba?

2 - Atualmente, por que a merenda dessas escolas da rede estadual situadas
em Sorocaba contém apenas macarrão com feijão preto?

3 - Quais medidas concretas serão executadas, no âmbito da Secretaria, a
fim de promover a imediata inclusão à merenda dos alimentos que
regularmente devem integrá-la?






                                JUSTIFICATIVA



De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, todos têm
direito à educação. Impõe-se ao Poder Público o dever de assegurar esse
direito social. Nesse sentido, cumpre destacar o papel fundamental da
merenda para o adequado aproveitamento das atividades escolares.

No entanto, diversos moradores do município de Sorocaba vêm relatando
problemas em relação à qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos da
rede estadual de ensino público situadas nessa cidade. Infelizmente, há
relatos de que frequentemente a merenda escolar encontra-se reduzida a
macarrão e feijão preto.

Trata-se, evidentemente, de uma situação absolutamente preocupante. Como é
sabido, a merenda escolar deve conter determinada quantidade e qualidade de
ingredientes considerados necessários para o adequado desempenho dos alunos
da rede estadual.

Por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público, é que se justificam os
questionamentos ao ilustre Secretário.



                       Sala das Sessões, em 19/9/2018.


                               a) Raul Marcelo