

                  Requerimento de Informação Nº 46, DE 2021





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  requeiro  seja
oficiado  o  Sr.  Secretário  Estadual  da  Educação,  para  que  preste  as
seguintes  informações  referente  aos  procedimentos  adotados  durante   a
reabertura das escolas na retomada das aulas presenciais:

    1. Como está o planejamento da Secretaria da  Educação  em  relação  ao
deslocamento  dos  alunos,  pais  e  responsáveis  que  utilizam  transporte
público, tendo em vista pesquisas que demonstram que é onde ocorre  a  maior
parte das transmissões de COVID-19?

    2. O que seria o ensino híbrido? Essa nova modalidade não  é  insalubre
para a categoria?

    3. Os professores deverão transmitir aulas online do ambiente  escolar?
Se sim, por quê?

    4. Os professores do grupo de  risco  receberam  EPI’s  e  equipamentos
(mousePad, teclado ergonômico,  cadeira  ergonômica,  pc'  s  ou  notebooks,
internet, etc) para permanecerem no teletrabalho? Se sim, por quanto tempo?

    5. Os estudantes que  não  aderirem  ao  retorno  presencial  receberão
auxílio merenda? Se sim, de que forma?

    6. Os estudantes que não aderirem ao retorno presencial terão acesso  a
plataforma online de ensino? Como funcionará a avaliação destes alunos?

    7. Em caso de contaminação de professores/estudantes  haverá  suspensão
de aulas na unidade?

    8. O Estado será responsabilizado em caso de morte de  funcionários  da
escola, familiares ou estudantes por infecção de COVID-19? Se  sim,  de  que
maneira?

    9. Como está sendo feita a higienização das escolas durante  o  período
de aulas? E na troca de turnos? Há intervalo  suficiente  para  limpeza  das
salas entre a saída e entrada dos turnos?

    10. Qual a quantidade de profissionais de limpeza contratados para essa
função? Qual o número mínimo de profissionais de limpeza em cada unidade?

    11. Há alguma unidade escolar sem profissionais  de  limpeza?  Se  sim,
quantas e quais? Qual o prazo para contratação?

    12. Quantos agentes de saúde foram designados para visitar as  escolas?
Qual o cronograma de visitas? Qual o protocolo adotado por eles?

    13. Onde estão sendo divulgados os  relatórios  detalhados  do  efetivo
controle sanitário das escolas?




                                JUSTIFICATIVA



    Solicitamos as informações acima acerca  de  compreendermos  melhor  os
pormenores do retorno e sanar as dúvidas  e  questionamentos  trazidos  pela
comunidade escolar até nosso mandato.  Torna-se  uma  maneira  de  ajudar  o
Estado a pensar em detalhes práticos que dizem  respeito  ao  cotidiano  dos
funcionários escolares, estudantes e familiares.

    Requerimento solicitado pela  Codeputada  Paula  Aparecida  da  Mandada
Ativista.




    Sala das Sessões, em 8/2/2021.

    a) Monica da Mandata Ativista