

                       PROJETO DE LEI Nº 442, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 ABDA, com sede em Osasco.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto ABDA, com sede
em Osasco.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O Instituto ABDA foi fundado em 28 de outubro de 2014, sendo de caráter
assistencial, educativo, cultural e sem fins lucrativos.

    A entidade tem por objetivo promover, colaborar, coordenar  e  executar
ações,  programas  e  projetos  que  contemplem  em  especial,  crianças   e
adolescentes, através da assistência  social  às  pessoas  com  deficiência,
ações sociais, de educação, habitação e  reabilitação,  de  lazer,  cultura,
qualificação e capacitação profissional.

    Através de projetos sociais, assistenciais, culturais e comunitários em
geral, o instituto presta atendimento ao menor carente, em conformidade  com
os princípios  estabelecidos  no  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente,
promovendo   ações   multidisciplinares   e   interdisciplinares   para    o
desenvolvimento social do indivíduo.

    Cabe ressaltar que, o instituto atende a população carente  através  do
desenvolvimento da habitação, saneamento básico  e  transporte,  com  cursos
profissionalizantes, inserção de jovens no  mercado  de  trabalho,  oficinas
semiprofissionais, mediação de  acesso  e  integração  ao  mundo  musical  e
cultural.

    Assim sendo, contando com a sensibilidade  e  a  sabedoria  dos  Nobres
Pares, rogo o apoio para a aprovação da presente propositura, a fim  de  que
seja concedida a declaração de utilidade pública ao Instituto ABDA.




    Sala das Sessões, em 2/8/2021.

    a) Sebastião Santos – REPUBLICANOS