

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 689, de 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  AILDO  RODRIGUES  FERREIRA,  Secretário
Estadual de Esportes de São Paulo, digne-se para  que  preste  as  seguintes
informações:

    1. O Projeto de Lei 529/2020, recém aprovado pela ALESP,  traz  em  seu
artigo 37, inciso VIII, autoriza a Fazenda Pública a conceder  a  exploração
de serviços ou usos do Conjunto  Desportivo  Baby  Barioni.  Entretanto,  em
data passada, em face da Lei nº 17.099/2019, foi o conjunto  desportivo  foi
o local escolhido para receber os atletas que estavam  alojados  no  Ginásio
do Ibirapuera. Desse modo o que será feito com  esses  atletas  no  caso  de
concessão?

    2. Quais são os critérios para instalação desses atletas em  alojamento
do Estado de São Paulo?

    3. Há alguma previsão de construção  de  um  alojamento  ou  realocação
desses atletas, quando houver a concessão do conjunto desportivo?




                                JUSTIFICATIVA




    Traz os questionamentos acima descrito, tendo em vista a necessidade de
fiscalizar os projetos e programas dessa Secretária.

    Sendo o que cumpria para o momento.

    Atenciosamente e no aguardo,

    Sala das Sessões, em 21/10/2020.

    a) Paulo Correa Jr