

                       PROJETO DE LEI Nº 151, DE 2022


                                             Circuito Paulista dos Tropeiros


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o “Circuito Paulista dos Tropeiros”,  tendo
como objetivos:
    I- Estimular a visitação pública dos municípios e preservar  a  cultura
do tropeirismo no Estado de São Paulo.
    II- Contribuir para a preservação do patrimônio natural  e  valorização
da cultura e dos atrativos turísticos;
    III- Favorecer o desenvolvimento dos arranjos  produtivos  locais  e  a
movimentação da economia dos municípios;
    IV- Promover a educação ambiental, mobilidade  e  da  acessibilidade  e
proteção animal;
    V- Resgatar e preservar a história do tropeirismo

    Artigo 2º. Integram o Circuito Paulista dos Tropeiros do estado de  São
Paulo os seguintes municípios:
    I- Sorocaba
    II- Araçoiaba da Serra
    III- Capela do Alto
    IV- Iperó
    V- Boituva
    VI- Tatuí
    VII- Cesário Lange
    VIII- Jumirim
    IX- Laranjal Paulista
    X- Tietê
    XI- Porangaba
    XII- Sarapuí

    Artigo 3º. Os municípios citados no art. 2º desta Lei poderão:

    I- Definir, dentro dos limites do respectivo município,  o  traçado  do
Circuito Paulista  dos  Tropeiros  de  forma  integrada  com  as  rotas  dos
municípios vizinhos;

    II- Implantar sinalização específica visível, devendo ser  utilizada  a
denominação oficial “Circuito Paulista dos Tropeiros”

    III- Fazer inventário, mapear,  promover  ações  e  eventos  culturais,
educacionais e divulgar os atrativos turísticos  e  serviços  existentes  do
circuito,  como:  monumentos  históricos,  atrativos  naturais,  hospedagem,
locais de alimentação e hidratação, unidades de saúde  e  disponibilizar  as
rotas, atrativos turísticos e serviços em  meio  de  comunicação  físicos  e
virtuais, como mapas, cartilhas, sites e aplicativos.

    Artigo 4º - O Poder Executivo Estadual  poderá  regulamentar  esta  Lei
indicando os aspectos necessários a sua aplicação, incluindo:

    I- Definir o padrão da sinalização do Circuito Paulista  dos  Tropeiros
do Estado de São Paulo;

    II- Definir o traçado geral  do  Circuito  Paulista  dos  Tropeiros  do
Estado de São Paulo;

    III- Divulgar o Circuito Paulista dos Tropeiros do Estado de São  Paulo
junto à Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo  e  os  demais  entes
públicos estaduais.

    Artigo 5º - As despesas resultantes da execução desta  lei  correrão  à
conta   das   dotações   próprias,   consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.

    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    As cidades históricas do Estado de São Paulo  guardam  a  riqueza  e  a
memória do nosso povo. Viajando por suas estradas, trilhando seus  caminhos,
andando por suas ruas e  trilhas,  parques  e  navegando  pelos  seus  rios,
vislumbramos exuberantes paisagens. Ao fazer estes passeios  é  possível  se
ter uma possível ideia como a população vivia no passado e  conhecer  locais
de importantes acontecimentos históricos.

    É neste contexto que o Circuito Paulista  dos  Tropeiros  apresenta  um
tempo diferente com a integração de  municípios  a  ser  (re)  descoberto  e
revivido, como uma experiência nova. O  principal  objetivo  é  estimular  a
visitação  desses  municípios,  promovendo  o  desenvolvimento  de  arranjos
produtivos locais e a movimentação de toda a cadeia  econômica  do  turismo.
Essas  cidades  contam  sobre  o  nosso  passado  e  desenvolvem  ações   na
preservação histórica do tropeirismo e a maior  parte  já  possui  estrutura
receptiva para turistas, além de terem atrativos  na  gastronomia,  hábitos,
festas e tradições.

    É neste sentido que se insere a presente proposta, com  a  consolidação
de um projeto aperfeiçoado em consonância com  as  novas  diretrizes  que  o
Governo do Estado de São Paulo está imprimindo para o turismo.

    Expostas as razões de apresentação deste projeto, contamos com o  apoio
dos nobres pares para a sua aprovação.

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                       Sala das Sessões, em 29/3/2022.

                               a) Cezar – PSDB