

                       PROJETO DE LEI Nº 148, de 2021





                                 Dispõe sobre a Salvaguarda e Incentivo  da
                                 Capoeira no Estado de São Paulo.





    Artigo 1º Esta Lei dispõe sobre a salvaguarda e incentivo  da  capoeira
no Estado de São Paulo.

    Artigo 2º São princípios desta Lei:

    I - Reconhecimento da capoeira como atividade educativa, cultural e  de
esporte de participação;

    II - Reconhecimento da capoeira  como  atividade  multidisciplinar  que
congrega modalidades  e  estilos  próprios,  cujas  variantes  a  comunidade
pratica e considera;

    III  -  Reconhecimento  dos  elementos  históricos  e  culturais  afro-
brasileiros que  compõem  a  capoeira,  cujas  características  fundamentais
devem ser acauteladas;

    IV - Reconhecimento da comunidade da capoeira como legitima interessada
e que deve ser previamente consultada  em  relação  à  qualquer  medida  que
interfira na organização, funcionamento e prática de suas atividades.

    Artigo 3º São objetivos desta Lei:

    I  -  Salvaguardar  e  incentivar  a  roda  e  o  ofício  dos   mestres
tradicionais da capoeira através das seguintes medidas:

    a) Apoio para formação e intercâmbios  nacionais  e  internacionais  de
capoeiristas;

    b) Incentivo à inclusão do ensino da capoeira no currículo escolar;

    c) Apoio para estudos, mapeamentos, inventários pesquisas e difusão  de
conhecimento;

    d) Apoio para realização de  eventos,  tais  como:  roda  de  capoeira,
oficinas,  cursos,  capacitação  e   formação   continuada,   seminários   e
encontros;

    e) Apoio para produção e divulgação  de  livros  e  material  de  áudio
visual; e

    II - Incentivar que o  estado,  os  municípios  e  a  rede  privada  de
educação implementem programas de capoeira na rede ensino.

    III - Incentivar a implementação de  programas  de  apoio  à  produção,
promoção e comercialização de bens e serviços originários  da  atividade  da
capoeira.

    Artigo 4º Ficam criados os cargos de professor de capoeira nas  classes
e nos quantitativos a serem regulamentados pelo Poder Executivo.

    Artigo 5º A rede pública de ensino deverá definir programa de incentivo
da capoeira nas escolas e estabelecer parceria  com  associações  ou  outras
entidades que representem e congreguem mestres  e  demais  profissionais  de
capoeira.

    § 1º O ensino da capoeira deverá ser integrado à proposta pedagógica da
escola, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

    § 2º Para o exercício da atividade prevista nesta Lei, além do  vínculo
com  a  entidade  de  capoeira  com  a  qual  seja  celebrado  contrato   ou
estabelecido  parceria,  não  se  exigirá  do  profissional  de  capoeira  a
filiação  a  conselhos  profissionais  ou  a  federações  ou   confederações
esportivas.

    § 3º O programa de incentivo da capoeira nas escolas deve compreender o
ciclo de duração da educação básica.

    Artigo 6º Para cumprimento desta Lei o Executivo Estadual  adotará,  no
prazo de 90 dias, as medidas administrativas necessárias a fim de:

    I - Designar o órgão competente  para  criar  o  programa  estadual  de
salvaguarda da capoeira, nos termos desta Lei.

    II - Consultar a comunidade da capoeira  sobre  o  escopo  do  programa
citado anteriormente.

    Artigo 7º Considerando peculiaridades e condições objetivas locais,  os
municípios devem adotar medidas para criação de programas, ações e  projetos
de salvaguarda e incentivo da capoeira.

    Artigo 8º Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  definir  e  destinar
recursos do orçamento para a salvaguarda e incentivo da capoeira  no  Estado
de São Paulo.

    Artigo 9º Essa Lei entra em vigor na data da sua publicação.

    Sala das Sessões, em 18/3/2021.

    a) Leci Brandão - PCdoB