

                       PROJETO DE LEI Nº 581, DE 2020


                                 Institui o Dia Estadual da Conscientização
                                 de Doação do Cordão Umbilical.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

    Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização de Doação
do Cordão Umbilical, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de outubro.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A chegada de um filho é um momento supremo na vida dos pais.  Antes  da
chegada do bebê os pais se envolvem em um  clima  de  euforia,  ansiedade  e
preocupação, o que torna relevante somente o nascimento e  o  bem  estar  do
filho e da mamãe, da mesma forma, a falta de  foco  e  informações  de  qual
destino será dado à placenta e ao cordão umbilical, leva esse rico  material
ao descarte direto para o lixo.

    Têm várias entidades filantrópicas e públicas que atendem  às  mães  de
diversas classes sociais, a fim de dar esse suporte para o  reaproveitamento
desse material genético, que salva vidas.

    Existem muitas doenças graves cujo tratamento necessita do  transplante
deste tipo de célula e, durante vários anos, a  única  fonte  era  a  medula
óssea.  Mas,  para  que  o  transplante  de  medula  possa  ter  sucesso,  é
necessário que a medula seja a mais compatível possível com  o  paciente,  e
achar um doador assim é muito difícil, mesmo na própria família.

    O sangue do cordão umbilical tornou-se, nos  últimos  anos,  importante
fonte de  obtenção  destas  células.  É  um  material  facilmente  obtido  e
manipulável, que não necessita ser totalmente  compatível  com  o  receptor,
como no caso da medula óssea, sendo baixa a possibilidade de rejeição.

    Como qualquer outra doação, a opção de doar o sangue do  cordão  também
deve ser voluntária. Existem as opções de doação para banco público, onde  o
material pode ser utilizado  por  qualquer  paciente  que  necessite  de  um
transplante ou pode ser feita a doação familiar direcionada, onde  o  sangue
pode ser utilizado  em  benefício  de  alguém  da  família  que  precise  do
transplante. Nesse caso, é a mãe do bebê que autoriza.

    Faz-se necessário, entre outras coisas, estimular a  doação  de  cordão
umbilical, que ainda é pouco frequente no Brasil. A doação é muito  simples.
Se a mãe quiser doar, deve manifestar sua vontade durante a

    internação para o parto, quando  será  realizada  uma  entrevista  para
avaliar os antecedentes clínicos, cirúrgicos, obstétricos,  ginecológicos  e
de doença hereditária na família  da  mãe  e  do  pai  do  bebê,  a  fim  de
verificar a aptidão para ser doadora.

    Diante do exposto, esclarecemos aos nobres  pares  de  que  a  presente
propositura visa a divulgar, bem como  conscientizar  os  cidadãos,  futuros
papais, dessa importante atitude, razão pela qual é que solicitamos o  apoio
para a aprovação do  presente  projeto  de  lei,  sem  deixar  de  registar,
contudo, de que tal proposta veio na esteira de propositura  formulada  pelo
amigo e companheiro, o médico e Vereador da Câmara Municipal de  São  Paulo,
Dr. Paulo Frange, do PTB.

    Sala das Sessões, em 14/9/2020.

    a) Campos Machado – PTB