

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 386, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Magnífico Reitor da  Universidade  Estadual
de Campinas, para que preste as seguintes informações:

    1. Haverá processo de  seleção  para  ingresso  de  estudantes  no  ano
       inicial dos cursos técnicos oferecidos pelo COTUCA- Colégio  Técnico
       de Campinas, e pelo COTIL- Colégio Técnico de Limeira, na modalidade
       alcunhada de Vestibulinho?

    2. Em caso positivo, este seguirá o método estabelecido para a  seleção
       havida em anos anteriores?

    3. Ainda, em caso positivo, há já calendário  estabelecido  relacionado
       com o processo em  questão?  (Se  houver,  este  deve  acompanhar  a
       resposta)





    Justificativa




    O presente Requerimento de Informação decorre da necessidade de  adoção
de medidas práticas compatíveis com o teor do Decreto  Estadual  nº  64.862,
de 13  de  março  de  2020,  que  dispôs  sobre  as  medidas  temporárias  e
emergenciais de  prevenção  de  contágio  pela  COVID-19,  relativamente  ao
calendário de processos seletivos de instituições de  ensino  do  Estado  de
São Paulo.

    O  assunto  é  da  mais  alta  relevância   face   a   necessidade   de
replanejamento da rotina acadêmica de milhões de estudantes paulistas e,  em
especial, das atividades daqueles que, em virtude de estrutural situação  de
vulnerabilidade,  estão  impossibilitados  de  acompanhar  suas   aulas   na
modalidade de educação à distância. Relembre-se, aqui, que cerca de 700  mil
alunos da rede pública estadual de ensino estão abaixo da linha da  pobreza,
merecendo, portanto, especial atenção por parte do Poder  Público,  que  não
pode permanecer insensível à sua dramática condição.




    Sala das Sessões, em 18/6/2020.

    a) Professora Bebel