

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 473, DE 2021


    Requeremos, com fundamento no inciso XVI do artigo 20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Logística e  Transportes  do  Estado  de
São  Paulo  para  que  preste,  no  prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:

    1.  Quais  são  e  por  quais  empresas  são  formados,  os  consórcios
responsáveis pela manutenção  asfáltica  e  segurança  da  Rodovia  SP  270,
particularmente nos trechos compreendidos entre  o  município  de  Pirajú  e
Itaí e deste até o município de Itapetininga?

    2. Qual o prazo contratual de garantia, a contar da  última  manutenção
de referidos trechos?

    3. Quantas vezes foi necessária a  realização  de  obras  de  reparo  e
manutenção dos aludidos trechos?

    4. Qual a previsão de reparo, manutenção, tapa buracos, recapeamento  a
considerar o estado que se apresenta a rodovia nos citados municípios?

    5. Os consórcios/empresas responsáveis foram acionados para efetuar  os
reparos necessários e urgentes que ali se apresentam?

    6. Qual o total de acidentes registrados em referidos trechos  desde  o
início deste mandato governamental?

    7. Quantos acidentes fatais foram  registrados  nos  trechos  indicados
desde o início do ano de 2018?

    8.  Para  reparos  na  Rodovia  SP  270,   desde   janeiro   de   2018,
especificamente  nos  trechos  indicados,  houve   contratação   emergencial
firmada com o Poder Executivo? Se positiva  a  resposta,  favor  indicar  as
empresas contratadas.

                                JUSTIFICATIVA


    É prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração
Pública quanto aos princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   do
interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.




    Sala das Sessões, em 29/4/2021.

    a) Frederico d’Avila