

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2021


                                 Fixa,  em  caráter  excepcional,  para   o
                                 período que estabelece,  normas  relativas
                                 aos horários e aos trabalhos  das  sessões
                                 ordinárias e extraordinárias da Assembleia
                                 Legislativa, e dá providências correlatas.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1º  -  Até  4  de  março  de  2022,  observar-se-á,  em  caráter
excepcional, em relação aos horários e aos trabalhos das sessões  ordinárias
e extraordinárias da Assembleia Legislativa, o disposto nesta resolução.

    §  1º  -  As   disposições   desta   resolução   caracterizam-se   como
transitórias, aplicando-se apenas até a data  mencionada  no  “caput”  deste
artigo.

    § 2º - Exceto quanto aos aspectos  disciplinados  nesta  resolução,  os
trabalhos das sessões ordinárias  e  extraordinárias  obedecerão  às  normas
regimentais pertinentes.




    Artigo 2º - Observados os horários de início  e  término  previstos  no
artigo  99,  “caput”,  do  Regimento  Interno,  os  trabalhos  das   sessões
ordinárias desenvolver-se-ão, sequencialmente, nas seguintes etapas:

    I - Pequeno Expediente, finalizando-se às 15:10  (quinze  horas  e  dez
minutos);

    II -  Grande  Expediente,  finalizando-se  às  15:50  (quinze  horas  e
cinquenta minutos);

    III - Comunicações de Líderes, finalizando-se às 16:30 (dezesseis horas
e trinta minutos);

    IV - Ordem do Dia, iniciando-se às  16:30  (dezesseis  horas  e  trinta
minutos) e concluindo-se com o encerramento ou o levantamento da sessão.

    Artigo 3º - Os pronunciamentos previstos  no  artigo  82  do  Regimento
Interno poderão ocorrer, exclusivamente:

    I - na etapa de que trata o inciso II do artigo 2º, desde que, entre os
Parlamentares presentes, não haja inscritos aguardando para falar no  Grande
Expediente;

    II - na etapa de que trata o inciso III do artigo 2º.




    Artigo 4º - Poderá o Presidente da  Assembleia  Legislativa  deixar  de
anunciar a Ordem do Dia para as sessões ordinárias realizadas  às  segundas,
terças, quartas, quintas e sextas-feiras.

    Parágrafo único - As sessões exclusivamente de debates, convocadas  nos
termos  do  “caput”  deste  artigo,  constituir-se-ão  apenas   das   etapas
mencionadas nos incisos I, II e III do artigo 2º.




    Artigo 5º - As sessões extraordinárias:

    I - não poderão ocorrer ou se iniciar no período compreendido entre  as
14:30 (catorze horas e trinta minutos) e as 16:30 (dezesseis horas e  trinta
minutos);

    II - poderão ter início antes das 19:00 (dezenove horas), desde  que  a
sessão ordinária tenha sido levantada ou encerrada, observado,  em  qualquer
caso, o interstício mínimo previsto no §  3º  do  artigo  100  do  Regimento
Interno.




    Artigo 6º - Para efeitos de Pauta, será considerado como horário limite
para a protocolização de  emendas  ou,  conforme  o  caso,  de  recursos,  o
estabelecido no artigo 99, “caput”, do Regimento Interno para o  término  da
sessão ordinária.




    Artigo 7º - Esta resolução, considerada,  para  todos  os  fins,  parte
integrante do Regimento Interno, vigorará da data de sua  publicação  até  4
de março de 2022.

                                JUSTIFICATIVA


    A proposta que ora apresentamos modifica provisoriamente,  em  diversos
pontos, o texto do Regimento Interno, com o intuito de aprimorar o  processo
legislativo, de modo a, mais eficazmente, atender aos anseios  dos  cidadãos
paulistas.

    Trata-se,  a  nosso  ver,  de  um  importante  passo  no   sentido   de
possibilitar  que  a  Assembleia  Legislativa  exerça,  com  dinamismo,   as
relevantes competências que lhe são conferidas constitucionalmente.

    Estamos certos de que as alterações que o projeto prevê haverão  de  se
constituir em objeto  de  profunda  reflexão  por  parte  de  cada  uma  das
Senhoras Deputadas e de cada um dos Senhores  Deputados  que  integram  este
Parlamento;  e,  por  isso  mesmo,  estamos  igualmente  certos  de  que   a
propositura,  ao  longo  de  sua  tramitação,  suscitará  elevados  debates,
visando a seu aprimoramento.

    Sala das Sessões, em 8/9/2021.

    a) CARLÃO PIGNATARI – Presidente

    a) LUIZ FERNANDO T. FERREIRA – 1º Secretário

    a) ROGÉRIO NOGUEIRA – 2º Secretário