

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 826, de 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário Marcos Penido  da  Secretaria  de
Infraestrutura e Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações:

    PRELIMINARMENTE:

    1. Da Audiência Pública

    a) Diante do levantamento deste Requerimento,  se  faz  necessário  uma
audiência pública conjunta com a presença da EMAE, SABESP, CETESB,  que  são
empresas  de  responsabilidade  do  Senhor  Secretário,  juntamente  com   a
sociedade civil e representantes do município que contribuam para  informar,
debater, dialogar e ajudar a população  sobre  o  futuro  e  preservação  da
Represa Billings. Qual é a melhor data para esse diálogo?

    QUESTIONAMENTO

    2. Questão das algas

    a) Uso de produtos químicos para controle da proliferação de algas: Por
que não é possível na região de Mar Paulista?

    b) Se essa não for a solução paliativa, qual seria?

    c) Quem fiscaliza o excesso de lixo às margens da represa? Como  ela  é
feita? Qual é o cronograma e periodicidade da limpeza?

    3. Lançamento de esgoto de "áreas irregulares" e ocupação das áreas  de
manancial

    a) Quais são as providências para resolver  a  questão  da  moradia  na
nossa região?

    b) O que a SABESP juntamente com a  Secretaria  Estadual  de  Habitação
planeja?

    b) O que a Sabesp já tem feito? O que planeja a longo prazo?

    4. Implantação de transporte aquaviário na Represa Billings

    a) O que está sendo planejado?

    b) Em que fase está o projeto?

    c) Quais providências serão tomadas com relação às famílias  que  moram
na região?

    5. Ações de despoluição da Represa Billings (considerando  todo  o  seu
curso)

    a) A população dos bairros da  zona  sul  do  município  de  São  Paulo
(Pedreira e Parelheiros que fazem parte dos 250  mil  moradores  da  região)
sofrem  com  questões  que  envolvem  a  represa  Billing´s.   Dentre   eles
destacamos: o cheiro forte - odor e a sujeira. Quais são as ações da  SABESP
para resolver o problema?

    b) Com ao SABESP pretende recuperar  este  importante  reservatório  da
grande São Paulo?

                                Justificativa


    A população da região sul do município de São Paulo que vive no entrono
da represa e que é por ela abastecida possui uma  série  de  questionamentos
para serem respondidos por esta secretaria e pelas empresas  que  estão  sob
sua responsabilidade sobre  a  manutenção,  fiscalização  e  preservação  do
entorno da represa Billings, em caráter de urgência.

    Só no município de São Paulo são cerca de 250 mil moradores de  bairros
como Balneário São Francisco, Cidade Júlia, Eldorado, Jardim  Apurá,  Jardim
Guacuri, Jardim Rubilene, Jardim Selma e Pedreira, que antes eram  atendidos
pelo sistema Guarapiranga, agora recebem água do Rio  Grande.  A  construção
da adutora custou R$ 7,6 milhões.

    O Rio Grande, único braço da  Billings  utilizado  para  abastecimento,
atende também as cidades de São Bernardo, Diadema e parte de Santo André.  A
Sabesp garante que os municípios da região  não  serão  prejudicados  com  o
envio de água para São Paulo.

    O reservatório Billings faz parte da bacia hidrográfica do Alto Tietê e
é o maior reservatório de água doce do Estado de São Paulo, abrangendo  seis
municípios: São Bernardo do Campo, São Paulo, Diadema, Ribeirão  Pires,  Rio
Grande da Serra  e  Santo  André.  Seu  reservatório  atende  os  principais
compartimentos (braços): 1) Cocaia, 2)  Bororé,  3)  Taquacetuba,  4)  Pedra
Branca, 5) Capivari, 6) Rio das Pedras, 7) Rio Pequeno, 8) Rio Grande  e  9)
Alvarenga.

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades  da  população,  pelo  grande   alcance   da   proposição   ora
apresentada, requeremos e contamos com a imprescindível  atenção  por  parte
da SABESP, no sentido de dialogar com as  organizações  da  sociedade  civil
local, que sentem uma indefinição e falta de diálogo com os vários atores  e
principalmente  com  Governo.  Esse  problema  precisa   ser   discutido   e
resolvido.

    Sala das Sessões, em 11/8/2021.

    a) Enio Tatto