

PROJETO DE LEI Nº 1066, DE 2017

         Autoriza a prescrição experimental da ozonioterapia  no  Estado  de
         São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica autorizada a prescrição experimental da  ozonioterapia
no Estado de São Paulo.
    Artigo  2º  –  Poderão  receber   o   procedimento   experimental   com
ozonioterapia todos os pacientes que tiverem indicação  médica  para  a  ele
serem submetidos, desde que atendam às seguintes condicionantes:
    I – sejam atendidas as diretrizes e  normas  do  Conselho  Nacional  de
Saúde; e
    II – seja a ozonioterapia aplicada somente por meio de  equipamento  de
produção de ozônio medicinal, devidamente certificado pela Agência  Nacional
de Vigilância Sanitária - Anvisa.
    Artigo 3º – Após a devida aprovação pelo Ministério da  Saúde  ou  pelo
Conselho Federal de Medicina, a ozonioterapia deixará de ser experimental  e
passará a ser considerado tratamento complementar.
    Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A ozonioterapia é realizada por meio de injeções  aplicadas  em  pontos
biologicamente  ativos  do  organismo  humano.  A   aplicação   depende   do
conhecimento técnico do  médico  e  não  possui  efeitos  colaterais,  sendo
considerada uma técnica muito  segura.  É  um  procedimento  que  utiliza  a
aplicação de  uma  mistura  dos  gases  oxigênio  e  ozônio  com  finalidade
terapêutica.
    Entre os  benefícios,  o  tratamento  de  ozonioterapia  é  um  potente
vasodilatador que melhora a  curva  de  dissociação  da  hemoglobina  com  o
oxigênio, melhorando a  oxigenação  tecidual,  estimulando  a  liberação  de
mediadores  da  imunidade  como  os  interferons  e  citocinas,   e   também
produzindo efeitos diretos sobre diversos agentes  infecciosos  como  vírus,
bactérias e fungos.
    Segundo a Associação Brasileira de Ozonioterapia,  o  ozônio  medicinal
pode ser indicado para o tratamento de:
    • problemas circulatórios;
    • diversas doenças e condições do paciente idoso;
    • doenças causadas por vírus, tais como  hepatites,  herpes  simples  e
herpes zoster;
    • quaisquer feridas infectadas, inflamadas ou de difícil  cicatrização,
como úlceras nas pernas, de origem vascular, arterial ou  venosa  (varizes),
úlceras por insuficiência arterial, úlcera diabética e risco de gangrena.
    • colites e outras inflamações intestinais crônicas;
    • queimaduras;
    • hérnia de disco, protrusão discal, dores lombares;
    • dores articulares decorrentes de doenças inflamatórias crônicas.
    Além disso, pode ser  usado  na  imunoativação  geral  e  como  terapia
complementar para vários tipos de câncer.
    A ozonioterapia não é reconhecida como procedimento médico legítimo  no
Brasil apesar de ser um tratamento eficaz em  diversas  doenças,  merecendo,
portanto, destaque nos experimentos. É  com  base  em  tais  argumentos  que
submeto a presente propositura para os Nobres  Pares,  contando  com  a  sua
aprovação.
    Sala das Sessões, em 22/11/2017.
    a) Gil Lancaster – DEM