

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 399, de 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno,  solicitamos  ao
Senhor Secretário de Saúde do Estado de São  Paulo,  Dr.  Jean  Gorinchteyn,
que nos informe e torne  público  os  dados  abaixo  solicitados,  para  que
possam ser avaliados pela população e pela comunidade científica.

    1. Quantas pessoas já foram, até  a  presente  data,  vacinadas  com  a
CoronaVac?

    2. Quais são os resultados  consolidados  da  resposta  imunogênica  de
participantes do estudo clínico de fase 3 (testes em massa) da CoronaVac?

    3. Já existem análises referentes à eficácia da CoronaVac contra  novas
cepas? Em caso positivo, solicito o envio do respectivo material.

    4. Quais são os dados consolidados, até a presente data, referentes  às
reações adversas à CoronaVac, de todas as espécies e intensidades?




                                JUSTIFICATIVA




    O presente  requerimento  pretende  auferir  informações  fidedignas  e
exatas  sobre  os  resultados  do  estudo  clinico  de  3º  fase  da  vacina
CoronaVac. Primeiramente, é preciso  ressaltar  que  a  consolidação  desses
dados é  um  compromisso  pendente  do  Instituto  Butantan  com  a  própria
Anvisa.[1]  Além  disto,  é  fato  notório  e  inconteste  que  milhões   de
brasileiros já foram vacinados nessa fase emergencial e nada mais salutar  à
transparência das ações públicas e à saúde pública que a  publicação,  pelas
entidades  competentes,  destes  dados  fundamentais  para  a  avaliação  da
comunidade  científica,  que  acompanha  de  perto  toda  essa  campanha  de
vacinação em caráter emergencial.

    Por fim, é preciso ressaltar que pesquisadores do Chile, juntamente com
pesquisadores da Sinovac Biotech, já publicaram  um  estudo  com  dados  que
respondem a estes questionamentos, ainda que em  um  número  de  voluntários
muito restrito.[2] Some-se a isso que já foram divulgados dados, como  estes
solicitados, referentes a outras vacinas.[3] Dados estes, note-se,  exigidos
protocolarmente por agências sanitárias para todos medicamentos  ou  vacinas
que recebem autorização emergencial para estudo clínico de fase 3.  De  modo
que  alegar  que  a  publicação  desses  dados   pode   ferir   “acordo   de
confidencialidade”, “contrato de transferência da  tecnologia”  ou  “segredo
de negócio” é mera tergiversação, não configurando nenhum entrave legal  que
justifique tal recusa.

    Tudo isso demonstra como é lamentável essa demora, por parte do Governo
do Estado de  São  Paulo,  em  apresentar  esses  dados,  tão  relevantes  e
importantes para a própria  condução  das  políticas  de  saúde  pública  em
tempos de pandemia.

    Na esperança de esta Secretaria cumpra seu papel de coletar, consolidar
e divulgar esses dados, terminamos por protestar nossas  estimas  e  desejos
de sucesso no combate à pandemia.




    Sala das Sessões, em 6/4/2021.

    a) Douglas Garcia
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    [1] Cf.:  https://www.poder360.com.br/coronavirus/butantan-perde-prazo-
para-apresentar-dados-da-coronavac-a-anvisa/
    [2] Cf.: https://www.medrxiv.org/content/10.1101/2021.03.31.21254494v1
    [3] Cf.: https://www.oantagonista.com/brasil/dimas-covas-alega-segredo-
de-negocio-para-nao-revelar-dados-sobre-eficacia-da-coronavac-em-variantes/