

PROJETO DE LEI Nº 570, DE 2019

         Classifica o Município de Ribeirão Preto como  Município  Interesse
         Turístico

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º -- Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”
o Município de Ribeirão Preto
    Artigo 2º -- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    No início as terras de Ribeirão Preto eram ocupadas por  índios  até  o
século XIX, as  quais  foram  doadas  por  Jose  Mateus  dos  Reais  para  a
construção de uma capela em homenagem a São Sebastiao,  dando  origem  a  um
pequeno povoado que anos mais tarde se converteria em município de  Ribeirão
Preto.
    No ano de 1889 fundou-se a cidade a se construíram os  monumentos  mais
importantes, templos, palácios, m museus, teatros e fábricas. A  produção  e
comercialização  do  Café  Bourbon  é  foi  o   principal   responsável   da
transformação do município de Ribeirão  Preto  que  passou  a  ser  o  maior
produtor de café do Mundo.
    A Cidade continuou seu crescimento ate o ano de 1929, mas  a  queda  da
Bolsa de Nova York deu início a  um  período  de  decadência  no  município.
Ainda assim, o Teatro Pedro II, símbolo do poder da sociedade cafeeira,  foi
inaugurado em 1930.
    Em meados do século XX, deu -se início  a  recuperação  da  crise  e  o
declínio do café permitiu o plantio de outras culturas, em especial da cana-
de-açúcar, que retomava o seu posto de líder  na  agricultura  nacional.  Na
região de Ribeirão Preto, os  imigrantes  compravam  as  terras  do  café  e
tornavam-se os novos grandes proprietários. Na década de 40, essa já  era  a
principal cultura em alguns municípios da  região,  como  Sertãozinho.  Após
1960, a região era um “mar  de  cana”  e  transformada  na  maior  produtora
mundial de cana-de-açúcar.
    Mudanças   nos   relacionamentos   comerciais   entre   vários   países
beneficiaram o Brasil que passou a incentivar  o  setor  visando  o  mercado
externo. Foi criado o Pró Álcool – Programa Nacional do  Álcool  (que  durou
de 1975 a 1989) que incentivou  o  uso  do  álcool  anidro  como  aditivo  à
gasolina. Surgiram destilarias e usinas para o beneficiamento da cana,  e  o
setor se capitalizou. Atualmente, existem 58 usinas produtoras de  açúcar  e
álcool na região, que vendem para o mercado interno e externo.
    Em 2016 foi criada a Região Metropolitana  de  Ribeirão  Preto  que  já
nasceu como a 17ª  mais  importante  no  País.  A  Região  Metropolitana  de
Ribeirão  Preto  passa  a  existir  de  forma  pujante  por  conta  de   sua
característica econômica e também por ser um polo de  referência  nas  áreas
de  saúde  e  educação,  indutor  de  desenvolvimento  e  oportunidades   de
negócios, que vão além da produção agroindustrial.
    Atualmente, o município se destaca e se constitui num polo  de  atração
das atividades comerciais e prestação de serviços.
    Ribeirão Preto foi escolhida pelo Ministério do Turismo,  entre  quatro
cidades do Estado de São Paulo e outras 64 localidades  de  todo  o  Brasil,
como  indutora  do  desenvolvimento  turístico  regional.   Com   excelentes
condições de vida urbana, criou condições favoráveis para alavancar além  do
turismo de negócios, o turismo técnico científico, o turismo de  saúde  e  o
turismo gastronômico, de lazer e entretenimento.
    Destino turístico que mostra todo o seu potencial sendo classificado na
Categoria A - Mapa do Turismo Brasileiro, que mudou o paradigma  de  que  os
melhores lugares para realizar eventos e negócios  são  somente  as  grandes
capitais; Ribeirão Preto  apresenta  inúmeros  requisitos  positivos,  como:
economia  dinâmica,  padrão  de  vida  elevado,   localização   estratégica,
qualidade de infraestrutura de  transportes  e  comunicações,  boa  formação
educacional e diversidade de serviços  turísticos.  Cidade  polo  da  Região
Metropolitana e localizada na maior região de  produção  sucroalcooleira  do
Brasil.
    Diante do exposto, assim demonstradas a conveniência, a  necessidade  e
entendimento que Ribeirão Preto merece ter sua  história,  vida  cultural  e
suas belezas naturais exploradas é que  se  requer  sua  classificação  como
Município de Interesse Turístico.
    Sala das Sessões, em 30/4/2019.
    a) Léo Oliveira - MDB