


                        PROJETO DE LEI Nº 27, DE 2019


                                 Dispõe sobre a criação do Centro  Regional
                                 de Transplantes, ligado à  Santa  Casa  de
                                 São José dos Campos, naquele município







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo a  criar  e  implantar  o
Centro Regional de Transplantes,  ligado  à  Santa  Casa  de  São  José  dos
Campos, naquele município.

            Artigo 2º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei
correrão  por  conta  de  dotação  orçamentária  própria,  suplementada   se
necessário.

            Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







           A cidade de São Paulo concentra a maior parte  dos  transplantes
de órgãos feitos em todo o país, o que gera uma  concentração  de  pacientes
para os hospitais da capital, que sempre trabalham no seu limite.


           A região do Vale do  Paraíba,  no  município  de  São  José  dos
Campos, já possui a expertise médica  para  realização  de  transplantes  de
órgãos na Santa Casa do município que já realiza transplante hepático há  09
(nove) anos, iniciando neste ano, também, o serviço  de  transplante  renal.
Nestes últimos 09 (nove) anos, foram realizados pela Santa Casa de São  José
dos Campos 270 (duzentos e setenta) transplantes hepáticos.



           O pretendido Centro Regional de Transplantes na  Santa  Casa  de
São José dos  Campos  contribuiria,  também  para  desafogar  a  demanda  de
transplantes da capital paulista, transferindo para o interior a demanda  do
Vale do Paraíba e região, que possui mais de 2 milhões de habitantes.


           Ressalte-se  que  a  Santa  Casa  de   São   José   dos   Campos
disponibilizou o espaço onde hoje  é  o  estacionamento  para  viabilizar  a
construção, naquele local, do Centro Regional de Transplantes.


           Desta feita, a construção do Centro Regional de Transplantes  de
órgãos na Santa Casa  de  São  José  dos  Campos  será  de  grande  valia  à
população, pois trará a todos um local onde os  receptores  poderão  ter  um
atendimento mais  adequado,  contribuindo,  inclusive,  para  o  aumento  da
sobrevida dos pacientes, possibilitando futuramente a implantação de  outros
tipos de transplantes, como pâncreas, coração e medula óssea.


           Contamos, pois, com  o  beneplácito  dos  nobres  pares  para  a
urgente aprovação deste projeto, dado seu relevante interesse público.







                       Sala das Sessões, em 13/2/2019.





                             a) Dr. Itamar - MDB