


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 53, DE 2018





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado de Educação, para que responda às  questões
formuladas abaixo, a respeito  do  pedido  de  aposentadoria  da  professora
Leolina Teixeira de Almeida,  RG  11.392.195-0,  cujo  processo  tramita  na
burocracia da Diretoria de Ensino Sul-3 desde 2014:

1- Procede a informação de SPPrev que o processo voltou para corrigir  erros
em maio de 2017 e até o momento não retornou para a SPPrev?

2- Qual a explicação para tanta demora  na  tramitação  de  um  processo  de
aposentadoria que sequer tem o pedido de abono permanência?

3- Quase quatro anos para conceder um direito básico de uma professora é  um
tempo considerado justo e razoável pela Diretoria de Ensino?

4- Procede a justificativa da Dirigente de que há  falta  de  servidores  na
Diretoria e por isso os processos estão todos  atrasados?  A  Dirigente  tem
cobrado da SEE essa falta constante e  irresponsável  de  funcionários  para
tocar a burocracia da DE?

5- Procede a resposta padrão da Diretoria de Ensino aos  que  conseguem  ser
atendidos, de que há “filas” de processos e que estes  demorarão  anos  para
serem atendidos?

6- Quando, enfim, o processo da professora será finalmente – e  corretamente
– encaminhado para SPPrev?



                                JUSTIFICATIVA




As questões formuladas acima por  si  só  justificam  este  requerimento  de
informação. O absurdo que vem sendo levado pela maioria  das  Diretorias  de
Ensino, particularmente exacerbadas  pela  Sul-3,  negando  pela  tramitação
incompetente, ausente, faltosa e omissa os direitos dos servidores,  explica
e expõe a necessidade deste requerimento.

Esse caso é mais um.

Não seria necessário  comentar,  se  os  tempos  e  as  competências  fossem
outras,  mas  é  sempre  bom  lembrar  que  a  não  publicação  do  ato   de
aposentadoria da servidora atrapalha sua vida pessoal e a vida funcional  da
escola.

Seria emblemático se já não fosse tão comum. Quatro anos! Quatro anos  e  um
mero processo de aposentadoria, sem abono permanência, não saiu das  gavetas
da diretoria de ensino Sul-3, que  talvez  por  essa  condição  de  absoluta
incompetência não dá informações à servidora sobre a situação de seu  pedido
formulado há quatro anos e não se empenha em acabar com as “filas”.

Além dessa justificativa, este requerimento pode alertar a  Secretaria  para
que oriente seus órgãos a  se  comportarem  de  forma  respeitosa  com  seus
servidores e se ocupe, também, em recompor  os  quadros  de  servidores  que
trabalham nos órgãos regionais e centrais. É o mínimo que se espera  de  uma
secretaria que lida com a educação de futuros brasileiros.



                       Sala das Sessões, em 14/3/2018.





                             a) Carlos Giannazi