


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 56, DE 2018




Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado de Educação, para que responda às  questões
formuladas abaixo, a respeito do pedido de abono permanência  da  professora
Carmem  Silvia  Bonadio  Martins,  RG  10.428.492-4,  lotada  em  escola  da
Diretoria de Ensino Sul-1, cujo processo tramita lentamente  há  quase  dois
anos.

1- Que razões a Diretoria de Ensino Sul 1 tem para justificar  a  demora  de
quase dois anos na tramitação, ainda não encerrada, de  um  mero  pedido  de
abono permanência?

2- É política desta Secretaria não autorizar  as  DEs  a  darem  informações
corretas e objetivas sobre o  andamento  dos  processos  referentes  a  seus
direitos legais aos servidores?

3- Onde está “escondido”, neste momento, o processo da servidora?

4- Já foi encaminhado para a CGRH publicar?

5- Também nessa DE se pratica a justificativa de falta de funcionários  e  a
informação de que há  filas  e  filas  com  acúmulo  de  processos  de  vida
funcional de servidores?





                                JUSTIFICATIVA



As questões formuladas acima por  si  só  justificam  este  requerimento  de
informação.

Um  absurdo administrativo que ocorre na maioria das  Diretorias  de  Ensino
onde os processos com os direitos dos  servidores  dormem  em  gavetas  e/ou
pilhas, marcados pela tramitação incompetente, ausente, faltosa e omissa  os
direitos dos servidores.

Esse caso é mais um. Quase  dois  anos  em  que  um  mero  pedido  de  abono
permanência tramita na burocracia desta Diretoria de Ensino.

Seria emblemático se já não fosse tão comum. Dois anos! Dois anos e um  mero
processo de  abono  permanência,  não  saiu  das  gavetas  da  diretoria  de
ensino. Um processo que demanda  o  apontamento  da  contagem  de  tempo  da
professora, uma vida única  na  Secretaria  de  Educação,  que  se  houvesse
prontuário informatizado com todos dados da servidora  a  um  simples  toque
tudo estaria convenientemente pronto.

Mas não é esse o interesse desta administração  que  teima  em  manter  seus
órgãos desabastecidos de módulos de funcionários e jogam para os  servidores
o ônus do prejuízo...

Além dessa justificativa, este requerimento pode alertar a  Secretaria  para
que oriente seus órgão  a  se  comportarem  de  forma  respeitosa  com  seus
servidores. É o mínimo que se espera  de  uma  Secretaria  que  lida  com  a
educação de futuros brasileiros.


                       Sala das Sessões, em 15/3/2018.





                             a) Carlos Giannazi