

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1062, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  de  Desenvolvimento
Social, para que preste as seguintes informações:

    1. Informe o número de restaurantes populares (Bom Prato) existentes no
estado, e como é realizada a gestão destas unidades;

    2. Informe a média diária e  mensal  de  refeições  servidas  por  cada
unidade,  considerando  café  da  manhã,  almoço  e  jantar,  considerado  o
apanhando dos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

    3. Informe o  valor  subsidiado  pelo  estado  por  refeição  por  cada
unidade,  considerando  café  da  manhã,  almoço  e  jantar,  considerado  o
apanhando dos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

    4. Informe o valor do montante total  e  por  unidade  subsidiado  pelo
estado por cada unidade, considerado o apanhando dos  últimos  24  (vinte  e
quatro) meses.

    5.  Informe  as  medidas  e  orientações  sanitárias  adotadas  para  a
manutenção dos  serviços  do  restaurante  popular  (Bom  Prato)  durante  a
pandemia do COVID-19,  visando  evitar  a  contaminação  do  público  e  dos
funcionários que ali frequentam;

    6. Informe à data que será encerrada a adoção  das  medidas  sanitárias
para a manutenção dos serviços do restaurante popular (Bom Prato) durante  a
pandemia do COVID-19.

                                JUSTIFICATIVA


    Esse programa Estatal de subsistência de alimentação tem o propósito de
construir no Estado de São Paulo, uma Sociedade justa e solidaria, bem  como
reduzir as desigualdades nutricionais e promover o Bem de Todos.

    A Solidariedade e Justiça  Social  são  as  alavancas  que,  somadas  a
igualdade de oportunidades, fomentam o crescimento econômico - social com  a
ajuda  e  olhar  sensível  do  Legislador  Paulista,  bem  como  o   suporte
necessário para a  manutenção  desse  programa  de  alimentação  em  caráter
permanente.

    Haja vista que a fome não espera!

    Portanto, requeiro as referidas informações, por tratar-se  de  matéria
altamente relevante, cujo cuidado, atenção requerem caráter  extraordinário,
pois temos hoje no Brasil 125 milhões de pessoas que estão  em  situação  de
insegurança alimentar.

    Sala das Sessões, em 28/10/2021.

    a) Caio França