

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 239, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à Senhora Secretária de Desenvolvimento Social  Célia
Parnes, para que preste as seguintes informações:

       1. Secretária, como está  o  processo  de  distribuição  das  cestas
          básicas pelo programa Alimento Solidário?

       2. Existe uma expectativa de quantas cestas serão distribuídas  para
          as cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba  e  Litoral
          Norte?

       3. A Pasta pode  fornecer  um  relatório  de  quantas  cestas  serão
          distribuídas em cada uma das cidades da Região  Metropolitana  do
          Vale do Paraíba e Litoral Norte?

       4. Com relação a Região Metropolitana de Ribeirão Preto,  existe  um
          relatório à respeito da distribuição das cestas básicas?

       5. Mauá recebeu a informação de que seriam fornecidas 6  mil  cestas
          básicas. Por quais motivos elas ainda não foram disponibilizadas?
          Existe algum entrave burocrático da Pasta ou da Drads para isso?

       6. Quais os critérios adotados pela  Secretaria  de  Desenvolvimento
          Social  para  a  distribuição  desse  material?   Como   será   o
          cadastramento dos beneficiários?

    Justificativa


    Entendemos como sendo louvável a ação  do  Governo  do  Estado  de  São
Paulo, por meio da  Secretaria  de  Desenvolvimento  Social,  em  distribuir
cestas básicas para a população em situação de  vulnerabilidade,  durante  a
pandemia do novo Coronavírus. É  importante  saber  que,  mais  uma  vez,  o
empresariado paulista se uniu em prol de uma causa. No  entanto,  precisamos
assegurar que essa ajuda atenda a quem realmente precisa e que a  burocracia
do estado não seja empecilho para  que  esta  ação  realmente  apresente  os
efeitos esperados. De nada adianta os  empresários  se  unirem  se  o  Poder
Público não trabalhar  com  transparência  e  agilidade,  motivo  pelo  qual
apresentamos o Requerimento de Informação em tela.

    Sala das Sessões, em 30/4/2020.

    a) Leticia Aguiar