


                       PROJETO DE LEI Nº 1016, DE 2017


                                 Declara  o  Brigadeiro  Rafael  Tobias  de
                                 Aguiar  Patrono  da  Polícia  Militar   do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º – Fica declarado o Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar “Patrono  da
Polícia Militar do Estado de São Paulo”.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






    Rafael Tobias de Aguiar nasceu em Sorocaba no dia 4 de outubro de 1794,
filho do Coronel Antônio Francisco de Aguiar, negociante e administrador  do
Registro de Tropas em Sorocaba e de Gertrudes Eufrosina de Aguirre.
    Em 1798 foi inscrito pelo pai no Quadro de Regimento  de  Cavalaria  da
Vila. Aos treze anos veio para São Paulo para dar continuidade  aos  estudos
de primeiras letras iniciados com os monges beneditinos, onde fez cursos  de
Latim, Retórica e Filosofia.
    Com a morte do pai, em  1818,  retornou  à  Sorocaba  e  o  sucedeu  na
administração dos  bens  da  família  enquanto  proprietário,  fazendeiro  e
comerciante, acumulando, também, funções públicas no  Registro  de  Animais,
na Real Fábrica de Ferro de Ipanema, tornando-se  destacado  arrematador  de
impostos, o que o ligava às maiores fortunas locais.
    Entrou na política em 1821 quando foi nomeado eleitor de  comarca  para
eleger os deputados às cortes constituintes de Lisboa. Nessa época,  o  voto
era indireto e a condição de votar e ser votado  –  eleitor  e  candidato  -
estava vinculada à posse de determinada quantia de riquezas. Em  1822  armou
combatentes para integrarem o Batalhão dos Paulistas em defesa  ao  Príncipe
D. Pedro durante a campanha de Independência. Começou sua vida pública  como
representante da Comarca de Itu com 26 anos. Uma de suas  primeiras  grandes
responsabilidades à  frente  da  vida  pública  foi  escolher  os  deputados
brasileiros  que  seriam  os  nossos  representantes  nas  Cortes  Gerais  e
Constituintes de Lisboa.
    Não foram raras as vezes em que Tobias de  Aguiar  investiu  o  próprio
salário em melhorias nas escolas e em obras públicas de caridade.  Toda  sua
conduta acabou  rendendo  o  título  de  Brigadeiro  Honorário  do  Império,
tornando-o, então, conhecido como Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar.
    No ano de 1822, ele formou um grupo de combatentes para lutar contra os
rebeldes portugueses que eram contrários a independência do país.
    Em 1824 foi eleito membro do Conselho da Província de São  Paulo.  Foi,
também, nomeado pelo imperador para  o  Conselho  de  Estado,  composto  por
membros vitalícios, criado por D. Pedro I após a  dissolução  da  Assembléia
Constituinte, que deveria ter elaborado a primeira  constituição.  Passou  a
residir definitivamente em São Paulo em 1830.
    Em 1831, foi declarado presidente da  Província  de  São  Paulo,  cargo
equivalente ao de  governador,  e  em  15  de  dezembro  do  mesmo  ano  foi
responsável pela criação da Guarda Municipal Permanente, que em 1891  passou
a ser designada Força Pública e, em 1970, Polícia Militar.
    Assumiu sucessivas  vezes  o  cargo  de  deputado  à  Assembléia  Geral
Legislativa de São Paulo e o de Presidente da Província por  dois  mandatos,
o de 1831/35 e 1840/41.No mandato  de  1835  defendeu  frente  a  Assembléia
Legislativa Provincial a continuidade das obras do Jardim Público,visando  o
embelezamento da cidade, que era  tão  desprovida  de  infra-estrutura  como
calçamentos. Já em 1841 o Brigadeiro averiguou a impossibilidade de  adaptar
a estrada do Velho Caminho do Mar aos veículos, dessa forma abriu  uma  nova
“picada”, a “estrada da Maioridade”.
      Em 1º de Dezembro de 1891 foi criado o 1º Batalhão de  Infantaria  que
em 1951 passou a denominar-se Batalhão Tobias de Aguiar.
      Condecorado por seus serviços  com  a  comenda  da  ordem  de  Cristo,
dignitário da imperial ordem da Rosa e o posto de Brigadeiro.
      Continuou a atuar na política até os 63 anos de idade, quando  faleceu
a bordo do navio Piratininga na baía de Guanabara. Seu corpo, embalsamado  e
trazido por Domitila para São Paulo, foi sepultado em 26 de outubro de  1857
no jazigo da Ordem Terceira da Igreja de São Francisco.


      Referências:
      http://www.saopauloinfoco.com.br/rafael-tobias-aguiar/
      http://www.museudacidade.sp.gov.br/solar-rafaeltobias.php
      http://www.policiamilitar.sp.gov.br/institucional/historia-da-pm


      Perante estas indiscutíveis contribuições do Brigadeiro Rafael  Tobias
de Aguiar para a Sociedade Brasileira e pela história da Polícia Militar  do
Estado  de  São  Paulo  o  fazem   merecedor   dessa   homenagem   e   desse
reconhecimento pelo Estado de São Paulo.






                       Sala das Sessões, em 1/11/2017.





                          a) Coronel Telhada - PSDB