

                       PROJETO DE LEI Nº 377, DE 2022


                                 Classifica como de Interesse  Turístico  o
                                 Município de Guapiara.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado como de Interesse Turístico  o  Município
de Guapiara.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Guapiara é um município situado na Região  Administrativa  de  Itapeva,
com população de  17998  habitantes  (IBGE  2010),  com  IDHM  de  0,675.  O
município apresenta uma  ampla  oferta  de  atrativos  turísticos,  natureza
preservada  e  uma  malha  rodoviária  que  garante  acesso  facilitado  aos
diversos atrativos e ao núcleo do  município,  serviço  médico  emergencial,
uma  boa  oferta  de  meios  de  hospedagem,  e  variedade  de  serviços  de
alimentação e um bem estruturado  ponto  de  informações  turísticas,  assim
como  boa  infraestrutura  de  saneamento,  com  oferta  de  água   potável,
tratamento de esgotos e coleta de resíduos sólidos, para a população fixa  e
flutuante.

    A cidade  oferece  diversos  atrativos  já  estruturados  e  com  fluxo
turístico, entre os quais  o  Santuário  Diocesano  Nossa  Senhora  D’Ajuda,
centro de peregrinação, e da maior festa  do  município,  sendo  reconhecido
como um dos roteiros religiosos mais importantes do  Estado  de  São  Paulo,
outra característica da região  é  a  importância  da  conservação  do  meio
ambiente, que, em Guapiara tem no crescimento do Turismo  Rural  um  reflexo
dessa tendência.

    Outro destaque do fluxo turístico de Guapiara são os parques estaduais,
a cidade oferece 3 importantes opções, o Parque Intervales, criado em  1995,
ocupa mais de 40 mil hectares  na  área  núcleo  do  Contínuo  Ecológico  de
Paranapiacaba.  Protege,  junto  com  os  parques  PETAR,  Carlos   Botelho,
Nascentes do Paranapanema, a EE de Xitué,  a  APA  dos  Quilombos  do  Médio
Ribeira e parte da APA  da  Serra  do  Mar,  o  segundo  e  mais  importante
corredor ecológico de Mata Atlântica do Estado de São Paulo.

    O território foi tombado em 1985 pelo CONDEPHAAT e declarado Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica em 1991. Em 1999,  foi  reconhecido  pela  UNESCO
como Sítio do Patrimônio Mundial Natural.

    A rica diversidade de espécies faunísticas encontrada  no  Parque  pode
ser explicada pelos diferentes estágios  de  desenvolvimento  da  vegetação.
Mamíferos como a jaguatirica,  a  onça-pintada  e  o  macaco  mono-carvoeiro
(maior primata das Américas),  animais  ameaçados  de  extinção,  ainda  são
encontrados nas trilhas do parque.

    Há ainda uma grande diversidade de espécies de anfíbios, aves, répteis,
insetos e peixes.

    O PETAR, criado em 1958, com seus mais 35.750 ha, localiza-se no sul do
estado de São Paulo, e tem continuidade territorial com o PE Intervales.

    Além do valor como área  remanescente  de  floresta,  a  importância  é
acentuada pela associação da floresta com o  chamado  “relevo  de  exceção”,
com sistemas de cavernas que  abrigam  paisagens  subterrâneas  únicas,  com
grande variedade morfológica de espeleotemas e sítios paleontológicos.  Pelo
número - mais de 400, beleza e complexidade das suas cavernas, o PETAR é  um
Parque internacionalmente reconhecido. Devido ao alto nível  de  preservação
da região, o PETAR abriga  espécies  da  Mata  Atlântica  típicas  de  matas
primárias (vegetação com alto grau de  preservação,  quase  sem  intervenção
humana, com árvores entre 25 e 30 metros de altura), como  canela,  cedro  e
palmito-juçara. Além dessa importante matriz geológica,  o  PETAR  apresenta
espécies de animais de amplo território,  como  a  onça-pintada  e  o  mono-
carvoeiro ou muriqui, maior primata das Américas.

    O Parque Nascentes  do  Paranapanema  faz  jus  às  910  nascentes  das
cabeceiras do rio Paranapanema protegidas pela  unidade.  Esse  rio,  possui
cerca de 929 km de extensão, da sua nascente  principal,  localizado  dentro
do Parque, a sua Foz, no rio Paraná.

    O Parque protege uma área singular, com  alto  grau  de  conservação  e
elevados níveis de riqueza  biológica,  sendo  formada  por  uma  importante
transição   entre   floresta   ombrófila   densa   e   floresta   estacional
semidecidual. A fauna possui uma alta riqueza, contendo  espécies  ameaçadas
como onça-pintada, parda, gavião-pega-macaco, muriqui, veado-bororó e  anta.
Criado em 2012, o Parque possui 22.268,94 ha,  região  sudoeste  do  estado,
denominada Alto Paranapanema. A unidade, juntamente com  os  parques  PETAR,
Intervales, Carlos Botelho, a EE Xitué e  a  APA  Serra  do  Mar,  compõe  o
Mosaico de Unidades de Conservação de Paranapiacaba, com  cerca  de  250.000
ha contínuos de áreas naturais protegidas.

    O  município  apresenta  todos  os  requisitos  estabelecidos  na   Lei
Complementar  Nº  1.261/15,  atrativos,  fluxo  turístico,  equipamentos   e
infraestrutura necessária para a realização das atividades turísticas.




    Sala das Sessões, em 20/6/2022.

    a) Dra. Damaris Moura - PSDB