
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 165, DE 2020


      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário  de  Turismo,  Sr.   Vinicius   Lummertz,   requisitando-lhe   as
informações, conforme a seguir:


      1. Houve informação a respeito dos eventos alusivos  ao  Covid-19  que
chegaram a esta pasta, durante o ano de 2019 e 2020?
      1.1. neste mesmo raciocínio, em que datas chegaram, com que teor e por
qual ente governamental?
      2. Já havia conhecimento desta pasta a  respeito  da  pandemia  quando
houve o Carnaval?
      2.1. neste mesmo raciocínio, se  já  havia  quais  providências  foram
tomadas para alertar os turistas/população?
      3. Considerando a divulgação pela mídia a respeito  da  decretação  de
estado de emergência, publicações no Diário Oficial da União, entre  outros,
em fevereiro do corrente ano, quais as  medidas  adotadas  por  esta  pasta,
principalmente em relação ao Carnaval?
      3.1. neste  mesmo  raciocínio,  houve  alguma  recomendação  por  ente
governamental do Estado de São Paulo a esta pasta?
      4. Quais as medidas adotadas por outras pastas do Governo do Estado de
São Paulo em relação/conjuntamente  ao  turismo,  principalmente  durante  o
Carnaval, como recomendações, informações a este  secretário  entre  outras,
que foram compartilhados com V.S.ª?
      5. Quais foram as recomendações enviadas por este  Secretário  ao  Sr.
Governador do Estado de São Paulo,  durante  e  anteriormente  ao  Carnaval,
considerando a pandemia e a aglomeração de milhões de  pessoas  em  diversos
eventos que ocorreram em território paulista, quer sejam aqueles  promovidos
ou incentivados pelo Governo Estadual tão como aos governos municipais?
      6. Durante o Carnaval quais as recomendações e orientações a  respeito
da pandemia que este Secretário enviou aos governos  municipais  a  respeito
da aglomeração de pessoas / pandemia?
      7. Considerando as mesmas perguntas, qual  a  orientação  desta  pasta
alusiva aos eventos de 08 de Março  de  2020,  onde  houve  corrida,  shows,
sendo “A Corrida da Mulher SP é um evento promovido pelo Governo  do  Estado
de São Paulo, e vai reunir milhares  de  mulheres  no  dia 8  de  março para
celebrar o dia que representa o símbolo das  conquistas  e  direitos  delas:
o Dia          Internacional          da           Mulher”           (fonte:
http://www.corridadamulhersp.com.br/)  ,  havendo  espaço  turismo,  com   a
participação desta pasta, em relação as medidas quanto a pandemia?


                                JUSTIFICATIVA


      Considerando  que  a  crise  alusiva  ao  Covid-19  já  possuía  ampla
divulgação por mídia leiga / especializada, que  já  haviam  posturas  sendo
tomadas pelo governo federal, que houve evento de  grande  porte  com  amplo
apelo turístico, tais informações se fazem  necessárias  tendo  em  vista  a
necessidade de se conhecer, em âmbito estadual, quais medidas foram  tomadas
para a proteção e orientação da população paulista.


                       Sala das Sessões, em 30/3/2020.



                               a) Major Mecca