
                       Projeto de lei n° 150, de 2020

                                                        Autoriza a  isenção
                                       temporária do Imposto sobre Operações
                                       Relativas à Circulação de Mercadorias
                                       e sobre  Prestações  de  Serviços  de
                                       Transporte      Interestadual       e
                                       Intermunicipal  e  de  Comunicação  -
                                       ICMS os produtos que especifica, e dá
                                       providências correlatas.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo 1º - O poder executivo poderá isentar  durante
12 (doze)  meses  o  Imposto  sobre  Operações  Relativas  à  Circulação  de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços  de  Transporte  Interestadual  e
Intermunicipal e de Comunicação- ICMS dos seguintes produtos:

                       I - equipamentos para testagem e diagnóstico do  novo
Coronavírus (COVID-19)

                       II – álcool em gel 70%

                       III  –  respiradores  pulmonares  e  equipamentos  de
respiração artificial congêneres.

                       Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei,
no que couber, quando necessário.

                       Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.




                  JUSTIFICATIVA


      ESTAMOS PASSANDO POR UMA CRISE GLOBAL POR CONTA DO CORONAVÍRUS (COVID-
19). DIVERSAS MEDIDAS  TÊM  SIDO  TOMADAS  NO  SENTIDO  DE  CONSCIENTIZAR  A
POPULAÇÃO DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS E, AO REDOR DO PAÍS, O PODER PÚBLICO  TEM
SE MOBILIZADO NO SENTIDO DE  COMBATER  ESSE  VÍRUS  QUE  AFETOU  A  DINÂMICA
GLOBAL EM QUESTÃO DE POUCOS MESES.

                       Nesse sentido, uma forma  importante  de  auxiliar  o
trabalho  das  instituições  de  Saúde  do  Estado  de  São  Paulo  é  poder
diagnosticar quem possui de fato  o  vírus.  Assim,  os  casos  poderão  ser
devidamente  direcionados  e  tratados.  Através  deste  projeto   de   lei,
apresento uma maneira que complementa  a  frente  de  combate  ao  vírus:  o
incentivo  à  empresas  que  fornecerem  o  testes  de  diagnóstico  para  o
Coronavírus (COVID-19) na população.  Este  incentivo  se  dará  através  da
isenção fiscal  do  Imposto  sobre  Circulação  de  Mercadorias  e  Serviços
(ICMS). Trata-se de  uma  situação  emergencial,  e  precisamos,  a  fim  de
garantir o bem-estar social e a saúde pública, criar formas de  incentivo  à
empresas que auxiliem o Estado nesse objetivo. 

                       Com base em todo o exposto e tendo em vista a  enorme
relevância social da proposta, contamos com o apoio dos nobres pares para  a
aprovação do presente projeto de Lei no Estado de São Paulo.




      Sala das Sessões, em 23/3/2020.

      a) Alessandra Monteiro - REDE