

PROJETO DE LEI Nº 544, DE 2019

         Institui no calendário oficial do Estado de São Paulo, o  "DIA  DAS
         MÃES", e o "DIA DOS PAIS".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Ficam instituídos no calendário oficial do  Estado  de  São
Paulo o "DIA DAS MÃES" e o "DIA DOS PAIS".
[pic]Parágrafo único – Serão comemorados anualmente nos seguintes dias:
[pic]1 - O Dia das Mães, no segundo domingo do mês de maio;
[pic]2 - O Dia dos Pais, no segundo domingo do mês de agosto.
    [pic]Artigo 2º – As despesas com a execução da  presente  Lei  correrão
por conta de verba orçamentária própria.
    Artigo 3º – Está lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A justificativa para que a comemoração do Dia das Mães  e  do  Dia  dos
Pais seja oficializada no calendário oficial do Estado de São Paulo é dar  a
estas datas o grande significado que elas merecem.
    Essas datas já se tornaram sinônimo de afeto,  carinho  e  consideração
pelos pais e mães, se tratando de data mundialmente  reconhecida,  sobretudo
por reforçar os vínculos familiares, representando uma  grande  oportunidade
de valorização da importância da maternidade e paternidade.


    Em despeito dessas importantes datas, a Câmara Municipal da  Cidade  de
São Paulo sancionou leis ordinárias nesse sentido em 2015, lei nº  16.191/15
(Dia das mães) e lei nº 16.208/15 (Dia dos pais).
    Já  na  esfera  federal,  o  dia  das  mães,  exemplificativamente,   é
consagrado  como  data  especial,  desde  1932,  por  força  do  decreto  nº
21.366/32, que em seu artigo primeiro reza o seguinte:
    “Artigo 1º – O segundo  domingo  de  maio  é  consagrado  às  mães,  em
comemoração aos sentimentos e virtudes que  o  amor  materno  concorre  para
despertar  e  desenvolver  no  coração   humano,   contribuindo   para   seu
aperfeiçoamento no sentido da bondade e da solidariedade humana.”
    Diante de todo o exposto, conto com o apoio dos  nobres  pares  para  a
aprovação desta proposta de Lei.
    Sala das Sessões, em 23/4/2019.
    a) Gil Diniz - PSL