

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 243, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde do Governo do  Estado  de
São Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1- Requer informações do Senhor Secretário de Saúde do estado sobre  os
convênios firmados entre o governo do estado de São  Paulo  com  o  Hospital
Santo Amaro no município do Guarujá;

    2- Requer relatório nominal informando as  especialidades  conveniadas,
os valores disponibilizados e quantidade  de  procedimentos  realizados  por
mês conforme estabelecido pelos convênios firmados;

    3- Requer informações se o governo do estado de São  Paulo  através  da
Secretaria de Saúde  do  estado  pretende  firmar  novos  convênios  para  a
prestação de serviços e especialidades  distintas  das  firmadas  atualmente
como o Hospital Santo  Amaro  localizado  no  município  do  Guarujá.  Sendo
positiva a resposta quais as novas especialidades passaram a fazer parte  do
escopo do convênio firmado, bem como, informar os valores investidos;

    4- Requer informações se a Secretaria de Saúde do governo do estado  de
São Paulo pretende reajustar os valores do repasse mensal ao hospital  Santo
Amaro, ante  a  desatualização  dos  valores  disponibilizados,  tendo  como
fundamento para o referido reajuste  a  grave  crise  financeira  enfrentada
pelo Hospital Santo Amaro, que veio a  se  agravar  durante  a  epidemia  do
COVID 19 e que neste momento ameaçam a população da Baixada Santista  com  a
diminuição leitos e procedimentos oferecidos  pelo  hospital,  pela  simples
falta de recursos;

                                JUSTIFICATIVA


    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para  uma  melhor  analise  do  tema  em  questão,  das
dificuldades financeiras enfrentadas pelo Hospital Santo Amaro no  município
do Guarujá.

    O Hospital Santo  Amaro  localizado  no  município  de  Guarujá/SP  tem
enfrentado dificuldades  para  realizar  suas  atividades  por  carência  de
recursos  para  aquisição  de   equipamentos,   materiais   hospitalares   e
medicamentos. O Hospital Santo Amaro é o único  da  cidade  a  atender  100%
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), levando-se em conta que a tabela do  SUS,
não  é  atualizada  há  mais  de  20  anos,  promovendo   desta   foram   um
desequilíbrio entre o valor dos procedimentos realizados e o  pagamento  por
estes  serviços,  obrigando  o  hospital  a  trabalhar  além  dos   recursos
captados, causando uma crise financeira que ameaça o prefeito andamento  dos
serviços prestados a população.

    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  Secretaria  de
Saúde do estado, alternativas para colaborar de forma efetiva  na  busca  de
ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.

    Sala das Sessões, em 13/4/2022.

    a) Caio França