

PROJETO DE LEI Nº 228, DE 2019

         Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção  e
         combate à erotização infantil (sexualização  precoce)  nas  escolas
         públicas do Estado.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - As escolas  públicas  do  Estado  deverão  incluir  em  seu
projeto  pedagógico  medidas  de  conscientização,  prevenção  e  combate  à
erotização infantil (sexualização precoce).
    Artigo 2º  -  Entende-se  por  ‘erotização  infantil’  –  ‘sexualização
precoce’  a  prática  de  exposição  prematura  de  conteúdos,  estímulos  e
comportamentos a indivíduos que ainda não  têm  maturidade  suficiente  para
compreensão e elaboração de tais ações.
    Artigo 3º - Constituem objetivos a serem atingidos:
    I  -  prevenir  e  combater  a  prática  da   erotização   infantil   –
(sexualização precoce) no comportamento e aprendizado social das crianças;
    II - capacitar docentes e equipe pedagógica para  a  implementação  das
ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
    III  -  orientar  os  envolvidos  em  situação  de  erotização  precoce
(sexualização precoce), visando à recuperação da atuação  comportamental,  o
pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente social;
    IV - envolver a família no processo de construção da cultura do combate
à erotização infantil (sexualização precoce).
    Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Em nossa sociedade, modelos e celebridades que figuram em  publicidades
e na  mídia  são  utilizados  como  parâmetro  de  beleza  e  comportamento.
Mulheres, homens e crianças são continuamente impactados por esses meios  de
comunicação que elegem o  que  é  bom  e  ruim,  o  que  é  bonito  e  feio,
resultando  na  incessante  busca  por  produtos  e  serviços  que  façam  o
indivíduo se sentir inserido nesses padrões de beleza.
    Cabe considerar que determinadas atitudes e – até mesmo -  publicidades
transmitem para as crianças mensagens de autoridade que ditam como ela  deve
ser.
    Nesse contexto, é necessário definir o que é erotização  precoce,  pois
não se trata de isolar a criança de sua  sexualidade,  mas  sim  evitar  que
fatores externos influenciem negativamente  a  forma  como  este  indivíduo,
ainda em formação, enxerga sua sexualidade, suas atitudes sexuais,  valores,
assim como seus relacionamentos e até mesmo sua  capacidade  de  entender  o
amor e o afeto.
    Existem diversos componentes na erotização precoce e estes a separam da
sexualidade a saudável. Erotização precoce ocorre quando:
    - o valor de uma  pessoa  está  na  sua  capacidade  de  ser  atraente,
excluindo os demais atributos de um ser humano.
    - O padrão de interesse sexual é definido pela aparência
    - Transformação do ser humano em um objeto sexual, ou seja, um objeto a
serviço do  prazer  daquele  que  assim  a  considera,  desconsiderando  sua
capacidade de tomar decisões por si mesma; e ou
    - Impor a erotização, de forma inapropriada, a uma pessoa.
    No âmbito da erotização precoce a situação mais relevante  é  ‘impor  a
erotização, de forma inadequada, a uma pessoa’. É exatamente  esta  situação
que ocorre nos comportamentos e na  publicidade  denunciada,  na  medida  em
que, além de abusar da inexperiência das  crianças  para  vender  bens  mais
facilmente, ela promove  a  erotização  precoce,  através  da  imposição  de
valores adultos acerca da sexualidade.
    Muitas  mensagens  publicitárias  e  atitudes  de  adultos  induzem  as
crianças a se exibirem e se comportarem de forma precocemente erotizada,  ou
seja, com apelos sexuais que são normais entre jovens e/ou adultos, mas  não
naturais da infância.
    É necessário respeitar essas variações normais,  pois  se  as  crianças
antecipam certas vivências elas acabam se tornando  mais  vulneráveis,  pois
se expõem a  situações  com  as  quais  não  sabem  lidar.  Elas  não  estão
conscientes do que permeia suas atitudes,  apenas  copiam  um  comportamento
que acreditam ser desejado, sem entender o contexto que o envolve  e  o  seu
significado no mundo.
    Além da situação de vulnerabilidade que a criança se coloca ao adquirir
precocemente  um  comportamento  erotizado,  ela  ainda  adianta  o  fim  de
experiências significativas de sua infância,  que  não  correspondem  àquele
modelo de comportamento. Se a criança deve se comportar como uma modelo,  as
brincadeiras ficam limitadas. Há uma excessiva preocupação com o corpo,  sua
desenvoltura e sua  imagem,  comprometendo  o  aprendizado  que  a  vivência
infantil  proporciona,  em  que  o  corpo  é  instrumento  de  conhecimento,
descobertas e brincadeiras e não é adorno.
    Concluindo, a tendência de ‘adultizar’ as crianças com  o  objetivo  de
ampliar as opções de venda do mercado e promover a fidelização a uma  marca,
induzindo-as por meio de mensagens publicitárias e promoção  de  estilos  de
vida materialistas, não é  uma  conduta  ética,  nem  legal.  Ao  contrário,
ensina às crianças, ainda em formação, valores individualistas,  supérfluos,
que não só contribuem para  um  comportamento  de  massa  em  que  carece  a
solidariedade e a simpatia com a diversidade na  sociedade,  como  ocasiona,
não raras vezes, consequências danosas ao  próprio  indivíduo:  baixa  auto-
estima, depressão, ansiedade, compulsão por gastos,  distúrbios  alimentares
como a anorexia, etc.
    A criança é influenciada de modo  exasperado  pelos  sentidos  e  pelas
aparências,  bem  como  por  desejos  imediatos,  que   muitas   vezes   são
construídos pela mídia e nem sempre são os mais  adequados  para  satisfazer
suas necessidades reais.
    O Estado de São Paulo não pode e não  deve  permanecer  alheio  a  esta
situação, mas sim, fazer com que seja minimizada e, porventura, eliminada  a
prática da erotização infantil (sexualização precoce)  em  nossa  sociedade.
Conclamo, desta forma, todos os nobres pares do  Legislativo  Estadual  para
devida aprovação deste projeto.
    Em  pesquisa   realizada   pelo   site:   prioridadeabsoluta.org.br/wp-
content/.../07/representacao-erotizacao_precoce.docx
    Sala das Sessões, em 19/3/2019.
    a) Marta Costa - PSD