

PROJETO DE LEI Nº 763, DE 2019

         Autoriza o Poder Executivo a  incluir  o  ensino  e  a  prática  da
         disciplina de Artes Marciais nas escolas  de  nível  fundamental  e
         médio da rede de ensino do Estado de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o  ensino  e  a
prática da disciplina de Artes Marciais nas escolas de nível  fundamental  e
médio da rede de ensino do Estado de São Paulo.
    § 1º - A referida disciplina fará parte da grade  extracurricular,  não
substituindo a disciplina de Educação Física.
    § 2º - Entende-se como arte marcial,  para  os  efeitos  desta  lei,  o
conjunto de regras  e  preceitos  destinados  à  execução  desta  atividade,
voltando-se  para  os  aspectos  filosóficos  e  sociais,  destinando-se   à
educação geral, à formação do  caráter,  à  manutenção  da  saúde  física  e
psíquica e à defesa pessoal, assim como ao desenvolvimento  do  espírito  de
compreensão e harmonia entre os praticantes.
    § 3º - Consideram-se artes marciais, o Taekwondo, o Aikido, a Capoeira,
o Hapkidô, o Judô, o Jiu-Jitsu, o karatê, o kung Fu, o Muay Thay, o Tai  Chi
Chuan e similares.
    Artigo 2º - O conteúdo e o programa serão elaborados pela Secretaria de
Estado da Educação, podendo esta, para tanto,  consultar  órgãos,  entidades
ou federações de Artes Marciais no Estado.
    Artigo 3º -  O  Poder  Executivo,  por  meio  dos  órgãos  competentes,
disciplinará o detalhamento técnico para o perfeito cumprimento desta lei.
    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
    Artigo 5º - O Governo do Estado de São Paulo regulamentará esta lei  no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação.
    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Ao contrário do que muita  gente  pensa,  a  arte  marcial  constrói  o
desenvolvimento psicossocial. Os  valores  aplicados  são  levados  a  sério
pelos alunos, pois a hierarquia nas artes marciais precisa ser respeitada.
    Entrar em  forma,  fazer  amizades,  desenvolver  o  autocontrole  e  a
disciplina, extravasar as tensões. Quem pratica uma arte marcial  busca  bem
mais do que aperfeiçoar-se na defesa pessoal.
    Não existe arte marcial sem respeito pelo ambiente, sem  a  valorização
do adversário, respeitando o colega de treino, a não se atrasar  e  o  dever
de manter o material sempre limpo.
    Consideram-se artes marciais “as atividades físicas que, sob a forma de
lutas, possuam como finalidade contribuir para a integração dos  praticantes
na promoção da saúde e educação e no exercício da cidadania”.
    As artes marciais, como atividade regular de aprendizagem  nas  escolas
públicas estaduais,  possibilitarão  o  incremento  na  formação  pessoal  e
educativa  dos  alunos,  uma  vez  que  os   praticantes,   invariavelmente,
desenvolvem a autoconfiança, o equilíbrio, a disciplina e o  respeito,  além
da socialização e da cultura em sentido amplo.
    As artes marciais se fundam  em  filosofias  pautadas  no  caráter,  na
determinação e no companheirismo, “elementos fundamentais para a  construção
de uma sociedade próspera”.
    Estudos comprovam os benefícios  para  saúde  física  e  mental  com  a
prática de artes marciais, além de ser, também,  importante  instrumento  de
inclusão social.
    Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos  com  o  apoio
dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei por  se  tratar
de grande interesse  público,  contribuindo  para  a  diminuição  da  evasão
escolar.
    Sala das Sessões, em 12/6/2019.
    a) Professor Kenny - PP