


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 109, DE 2018





Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São  Paulo,  requeiro  que  se  oficie  ao  ilustre
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DR. MAGINO ALVES  BARBOSA  SILVA,
requisitando-lhe as seguintes informações:

Considerando a segurança é um dos direitos sociais previstos pelo artigo  6º
da Constituição Federal de 1988;

Considerando que a segurança pública é um dever do Estado, exercida  para  a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e  do  patrimônio
através das polícias civil e militar, dentre outros órgãos, questiona-se:

1 – Atualmente, qual é o número total de policiais  militares  em  atividade
no território do Estado de São Paulo? Favor informar detalhadamente tanto  o
número  de  policiais  militares  voltados  exclusivamente  ao  policiamento
ostensivo   como   o   de   policiais   militares   ocupados   com   funções
administrativas, além do número de policiais militares inativos.






                                JUSTIFICATIVA





De acordo com o artigo  6º  da  Constituição  Federal  de  1988,  todos  têm
direito à segurança. Impõe-se  ao  Estado  o  dever  de  executar  as  ações
relacionadas  à  segurança  pública,  que  devem  ser   exercidas   para   a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e  do  patrimônio
através das polícias civil e militar, dentre outros órgãos.

É fato que os índices de criminalidade são  muito  elevados  no  Brasil,  em
comparação com outros países vizinhos tais como Argentina, Chile e  Uruguai.


Nesse  contexto,  faz-se  fundamental  destacar  o  papel   estratégico   do
planejamento da atuação  das  polícias  para  prevenir  a  criminalidade  no
território do Estado de São Paulo.






                       Sala das Sessões, em 3/5/2018.



                               a) Raul Marcelo