

PROJETO DE LEI Nº 368, DE 2019

         Dispõe sobre a instalação de placas de  advertência,  nas  rodovias
         estaduais, orientando quanto à atenção com os ciclistas.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É obrigatória, nas  rodovias  estaduais,  a  instalação  de
placas de sinalização,  advertindo  os  motoristas  acerca  do  cuidado  com
ciclistas na rodovia.
    Parágrafo único - As placas referidas no “caput” deverão ser instaladas
em todas as saídas dos municípios com acesso às rodovias,  visando  garantir
uma melhor visualização pelo condutor, contendo  as  seguintes  informações:
“Cuidado! ciclista na via”.
    Artigo 2º - A responsabilidade pela implantação estabelecida no  artigo
1º ficará a cargo das respectivas concessionárias das rodovias do Estado  de
São  Paulo,  conforme  normas  e  especificações  do  Conselho  Nacional  de
Trânsito - CONTRAN.
    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O presente Projeto de Lei visa garantir maior segurança  aos  ciclistas
nas rodovias do Estado, através da instalação de placas de  advertência  que
alerte os condutores de veículos quanto a  presença  de  ciclistas  na  via,
promovendo de tal modo a conscientização e o respeito à vida.
    Acontece que, por mais que o Código de Trânsito Brasileiro  regulamente
o uso das rodovias por ciclistas,  mencionando  seus  direitos,  como  o  de
prioridade sobre os outros veículos, bem como deveres, tanto  dos  ciclistas
quanto dos condutores de veículos, incluindo multa por infração cometida,  o
número de acidentes só vem aumentando.
    Segundo matéria divulgada no mês de março de 2017, pela  TV  Globo,  32
ciclistas são internados diariamente devido a  acidentes.  Somente  em  2014
morreram 1.357 ciclistas no trânsito de todo o País e em  2013  houve  1.348
mortes.
    Em 2015, foram 10.935 internações de ciclistas com um custo de R$  13,2
milhões ao SUS e em 2016 houve 11.741 internações com custo  superior  a  R$
14 milhões.
    Como se não bastasse à falta de respeito e atenção  dos  condutores  de
veículos, após o acidente muitos não prestam socorro,  favorecendo  o  risco
de morte.
    Diante do exposto, medidas precisam ser  tomadas  para  conscientização
dos condutores e preservação da segurança dos ciclistas,  motivo  pelo  qual
peço o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente.
    Sala das Sessões, em 2/4/2019.
    a) Sebastião Santos - PRB