

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 110, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor ROSSIELI  SOARES  DA  SILVA,  Excelentíssimo
Secretário de Educação do Estado de São Paulo, para que preste as  seguintes
informações:

    No que diz respeito ao transporte de alunos  matriculados  na  rede  de
ensino estadual nos municípios sob a jurisdição da Diretoria  de  Ensino  da
Região de Bragança Paulista, pergunta-se:

    1) Qual o número/quantidade de alunos matriculados na  rede  de  ensino
estadual em cada um dos municípios da região de Bragança  Paulista  que  são
efetivamente atendidos pelos serviços de transporte escolar?

    2) Entre  2019  e  2022  foram  realizadas  despesas  pelo  Estado  com
transporte de alunos da rede de ensino da região mencionada?

    a. Foram celebrados convênios  com  os  municípios  para  prestação  de
serviços de transporte  escolar?  Em  caso  positivo,  qual  o  valor  anual
repassado para cada município e o custo por aluno?

    b. Foram adquiridos veículos para prestação de transporte  escolar?  Em
caso positivo, qual o investimento do  investimento  executado  a  cada  ano
para este fim e a quantidade e espécie de veículos adquiridos?

    3)  Nos  exercícios  supracitados  houve  contratação  de  serviços  de
transporte de alunos? Em caso positivo,  informar  o  objeto  específico,  o
prazo, o valor total, o custo por aluno e o fornecedor  contratado  em  cada
um dos respectivos contratos,  fornecendo  cópia  dos  ajustes  e  eventuais
aditamentos.




                                JUSTIFICATIVA




    A Constituição Federal assegura ao aluno da escola pública o direito ao
transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação. A Lei  nº
9.394/96, mais conhecida como LDB, também prevê o direito do  aluno  no  uso
do transporte escolar, mediante  a  obrigação  do  Estado  em  ofertar  este
serviço, de modo a prestar um atendimento de qualidade a todos os alunos.

    A Secretaria da Educação do Estado  de  São  Paulo  oferece  transporte
escolar aos alunos matriculados em escolas estaduais que  residam  em  áreas
afastadas, como a zona rural, ou que morem em locais onde barreiras  físicas
dificultem o acesso à escola, ofertando inclusive transporte com a  presença
de monitor aos alunos com deficiência em casos específicos.

    O presente requerimento de informação pretende levantar dados sobre  as
despesas e investimentos realizados pelo Estado de São Paulo  em  transporte
escolar de alunos nos doze municípios que compõe a Diretoria  de  Ensino  da
Região de Bragança Paulista.




    Sala das Sessões, em 24/2/2022.

    a) Edmir Chedid