
                       PROJETO DE LEI Nº 659, DE 2018


                                 Autoriza  a  inserção  do   fisioterapeuta
                                 respiratório nos postos de saúde do estado
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica autorizada a inserção do  fisioterapeuta  respiratório  nos
postos de saúde do Estado de São Paulo.

Parágrafo único - Todas as instituições de saúde públicas ficam  autorizadas
a disponibilizarem acompanhamento com o referido profissional  aos  usuários
dos postos de saúde.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias da sua publicação.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor após decorridos  90  (noventa)  dias  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                Boa parte da população do estado  de  São  Paulo  sofre  com
problemas respiratórios, tendo em vista o aumento da poluição e os casos  de
hospitalização em decorrências de asma, broncolites e bonquites.


                O profissional da fisioterapia  pode  ser  especializado  em
diversas áreas, sendo mais conhecido o que  cuida  da  reabilitação  motora,
mas o fisioterapeuta que se especializa na área respiratória  é  de  extrema
importância e se mostra necessária a  sua  inclusão  na  atenção  básica  de
saúde.
                A fisioterapia respiratória  é  altamente  recomendada  para
idosos, crianças e no atendimento pós-cirúrgico. No  atendimento  básico,  a
indicação é feita quando o idoso, bebê ou a criança apresenta algum tipo  de
desconforto   respiratório,   normalmente   causado   por   infecções   como
bronquiolites e pneumonias, ou mesmo uma gripe mais forte, que  ocasiona  um
acúmulo de  secreção  que  o  paciente  normalmente  não  consegue  eliminar
sozinho. O tratamento com a  fisioterapia,  em  conjunto  com  os  fármacos,
elimina as  secreções,  melhora  a  entrada  e  saída  de  ar  pelo  sistema
respiratório e é realizado por meio de exercícios respiratórios e  posturais
específicos.


                O profissional em questão tem hoje um amplo campo de atuação
na prevenção de doenças e na  promoção  da  qualidade  de  vida  de  idosos,
gestantes e portadores de deficiência física e mental, podendo  atender  nas
prevenções de doenças respiratórias potenciais  da  comunidade,  assistência
nos grupos de gestantes, grupos de postura, grupos de mães de  crianças  com
infecção  respiratória  aguda,  grupo  de  prevenção  de  incapacidades   em
hanseníase, grupo de mães de crianças com problemas neurológicos,  grupo  de
idosos, atuação no climatério, atuação  na  saúde  da  criança,  atendimento
individual, estimulação essencial em crianças com atraso no  desenvolvimento
neuropsicomotor, reeducação postural, além do resgate dos cuidadores  dentro
do ambiente familiar e orientações de saúde em geral.


                O  fisioterapeuta  deve,  portanto,  articular  suas   ações
integrando a recuperação, a prevenção de  incapacidades  e/ou  doenças  e  a
promoção da saúde, intervindo não só no indivíduo, mas também  no  coletivo.
Programar  suas  ações  levando  em  consideração   os   aspectos   sociais,
econômicos, culturais e ambientais que podem  intervir  no  processo  saúde-
doença.


              A matéria  tratada  na  presente  proposição  é  de  natureza
legislativa  e,  quanto  à  iniciativa,  de  competência   concorrente,   em
obediência aos ditames dos artigos 19, 21, inciso III,  e  24,  “caput”,  da
Constituição Estadual, estando ainda de acordo  com  o  artigo  146,  inciso
III, do Regimento Interno.


                Quanto   à   autorização   da   inserção   do   profissional
fisioterapeuta respiratório no posto de atendimento pelo Poder  Executivo  o
projeto encontra validade de apreciação pela Casa, sem nenhum  obstáculo  de
cunho procedimental.


              Por ser autorizativo o projeto não esbarra em qualquer  vício
de iniciativa, uma vez que serve para apenas indicar ao  Poder  Executivo  a
necessidade de aplicação de  uma  regra  que  não  foi  atendida.  Quando  o
Executivo não esgota sua competência regular  o  Legislativo,  por  meio  de
projeto  autorizativo,  indica  ao  titular  do   Poder   a   faculdade   de
regulamentar ou não a questão invocada, sem imposição de qualquer sanção.


              A autorização por  ser  mero  indicativo,  sem  aplicação  de
sanção,   assim   sendo,   não   comporta   análise   quanto   a    eventual
inconstitucionalidade.


              Outrossim, solicito o apoio dos  meus  nobres  pares  para  a
aprovação desta importantíssima propositura.





                      Sala das Sessões, em 13/11/2018.





                           a) Gil Lancaster - PSB