
                       PROJETO DE LEI Nº 1183, DE 2019


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 "Menina dos Olhos" dos Deficientes Visuais
                                 - AMO, com sede no município de Bebedouro.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação “Menina  dos
Olhos” dos Deficientes Visuais - AMO, com sede no Município de Bebedouro.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A Associação “Menina dos Olhos” dos Deficientes  Visuais  -  AMO,  com
sede no Município de Bebedouro, fundada em 21  de  agosto  de  2007,  é  uma
associação  civil,  filantrópica,  de  caráter  assistencial,   educacional,
cultural, de saúde, de estudo e pesquisa,  desportivo  e  outros,  sem  fins
lucrativos.
      De acordo com o Artigo 3º, Parágrafo único, do  seu  Estatuto  Social:
Considera-se  “Pessoa  Portadora  de  Deficiência  Visual”  ou  “Pessoa  com
Deficiência  Visual”  aquela  que  apresenta  perda  ou  alteração  de   sua
capacidade visual, que gere incapacidade  para  o  desempenho  de  atividade
e/ou  necessidades  que  impliquem  em  atendimento  especial,  tendo   como
referencia sua inclusão social.
      A visão da referida Associação é configurar-se como uma instituição de
referencia na promoção da acessibilidade da pessoa  com  deficiência  visual
(PcDV), mediante a prestação de serviços especializados para esta  população
e seus familiares nas áreas social, educacional e da saúde.
      Já a missão, é favorecer  a  inclusão  informacional,  comunicacional,
digital, cultural, social e escolar da pessoa com deficiência  visual  total
ou  parcial  (visão  subnormal)  de  todas  as  faixas  etárias   (crianças,
adolescentes, adultos e idosos), mediante um trabalho diferenciado  proposto
por uma equipe multidisciplinar.
      Para realização de suas finalidades, a Associação conta com o trabalho
de seus associados, que o realizam sem o recebimento  de  qualquer  tipo  de
remuneração, vantagem ou benefício.
      Além de disso, vem  cumprindo  plenamente  o  seu  papel,  mantendo  a
seriedade em seus projetos, o comprometimento de todos os  envolvidos,  além
de contar com  uma  equipe  qualificada  com  excelentes  profissionais  que
realizam seus trabalhos com muita dedicação e carinho.
      Em  conformidade  com  a  legislação   vigente,   encaminha   toda   a
documentação necessária para a obtenção de declaração de  utilidade  pública
e aos benefícios decorrentes dessa declaração.
      Diante do exposto, contamos com a aprovação  do  presente  projeto  de
lei.





                      Sala das Sessões, em 23/10/2019.


                          a) Ricardo Madalena - PL