

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 296, DE 2020



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa de São Paulo, requeiro INFORMAÇÕES aos Exmos.  Srs.  Secretários
Estaduais de Educação e de Saúde sobre a possibilidade  de  se  manterem  as
aulas em regime de internato  de  escolas  médicas  enquanto  perdurarem  os
efeitos do Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, que  decretou
quarentena no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).





    Justificativa



      A presente propositura visa requerer informações  ao  Poder  Executivo
quanto à possiblidade de manutenção das aulas em  regime  de  internato  nas
escolas médicas do Estado  enquanto  perdurarem  os  efeitos  da  quarentena
decretada.
      O  decreto  em  alusão  não  considera  as  escolas  como   atividades
essenciais, em que  pese  considerar  como  tal  os  hospitais  e  clínicas,
fazendo com que  pairem  dúvidas  sobre  a  essencialidade  do  serviço  das
escolas médicas e das aulas em regime de internato.
      As faculdades de medicina e seus alunos estão encontrando dificuldades
em entender se o internato  se  enquadraria  como  “ensino”  (atividade  não
essencial, segundo o decreto estadual)  ou  “saúde”  (atividade  essencial),
uma vez que, não obstante serem tratados como aulas, os  campos  de  estágio
se dão em hospitais e em contato direto com procedimento da área da saúde.
      Portanto, requeiro informações quanto ao tema tratado a fim de dirimir
as  dúvidas  aludidas  e,  caso  as  aulas  em  regime  de  internato  sejam
consideradas atividades essenciais de saúde, a fim de que os  alunos  possam
contribuir – como de fato a maioria pretende – no enfrentamento  à  pandemia
sanitária do coronavírus.

    Sala das Sessões, em 20/5/2020.

    a) Heni Ozi Cukier