

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 352, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro que se oficie o  Excelentíssimo
SR.  SECRETÁRIO  DE  SAÚDE  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  o  Sr.  Jean  Carlo
Gorinchteyn, a fim de que a fim de  que  preste  as  informações  a  seguir,
acerca da abertura e reabertura de hospitais de  campanha  para  atendimento
de casos de infecção pela COVID-19:

    1. Sobre a  previsão  de  abertura  de  novos  hospitais  de  campanha,
especificar, com documentos:

    a.  Quantidade  de  novos  hospitais  de  campanha,  discriminados  por
Município e bairro;

    b. Número de leitos de UTI que serão disponibilizados em  cada  um  dos
novos hospitais de campanha; e

    c. Número de leitos de enfermaria que serão disponibilizados em cada um
dos novos hospitais de campanha.

    2. Em relação à reabertura de hospitais de campanha,  especificar,  com
documentos:

    a.  Quantidade  de  hospitais  de  campanha  que  serão   reabertos   -
discriminar por Município e bairro;

    b. Número de leitos de UTI que serão disponibilizados em  cada  um  dos
hospitais de campanha reabertos; e

    c. Número de leitos de enfermaria que serão disponibilizados em cada um
dos hospitais de campanha reabertos.




                                JUSTIFICATIVA




    Em 08.03.21, o Governador do Estado de São Paulo anunciou[1] a abertura
de 11 (onze) unidades de hospitais de campanha para tratamento de  casos  de
infecção  pelo  Novo  Coronavírus,  sem  especificar   quais   as   unidades
(município/bairro), número de leitos de UTI e de enfermaria que terão  estas
instalações.

    Cumpre destacar que a taxa de ocupação de leitos de UTI  no  Estado  de
São Paulo segue em alta, chegando a patamares  extremamente  preocupante  de
91,9% no Estado e de 91,6% na Grande São Paulo[2]. Nesse sentido, diante  da
escassez de  leitos  de  UTI,  assim  como,  o  crescente  número  de  casos
confirmados e óbitos pela COVID-19  no  Estado  de  São  Paulo,  se  faz  de
extrema importância transparecer os dados solicitados.

    Desta maneira, considerando as informações requeridas como  de  extrema
importância para o interesse público; bem como que  a  Constituição  Federal
elevou o acesso à informação ao patamar de Direito  Fundamental  -  conforme
se desprende de entendimento dos artigos 5º, XXXIII e 37; e que é  dever  do
Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública que,  por  sua
vez, tem o dever constitucional de  publicidade  (art.  37  da  Constituição
Federal); resta justificado este requerimento ao Exmo. O Sr.  Secretário  de
Saúde do Estado de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 23/3/2021.

    a) Isa Penna
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    [1] Disponível em
    https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/03/08/governo-de-sp-
anuncia-abertura-de-11-hospitais-de-campanha-para-a-covid-19-no-
estado.ghtml.
    [2] Disponível em
    https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/sao-paulo-
ultrapassa-29-mil-internados-por-covid-19/.