

PROJETO DE LEI Nº 777, DE 2019

         Autoriza o Poder  Executivo  a  outorgar  a  concessão  das  linhas
         metroviárias da Companhia do Metropolitano de São Paulo  (Metrô)  e
         ferroviárias da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar a concessão, a
título oneroso, mediante licitação, a empresas ou a consórcios  de  empresas
privadas, as linhas do Metrô de São Paulo  (Companhia  do  Metropolitano  de
São Paulo) e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitano).
    Parágrafo único  -  Caberá  ao  Poder  Executivo  o  remanejamento  dos
funcionários  concursados,  a  partir  de  reaproveitamento,   programa   de
demissão voluntária ou à medida que melhor convier.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A presente proposição tem a  finalidade  de  otimizar  a  prestação  do
serviço de transporte público para a população, especialmente  do  Metrô  de
São Paulo (Companhia do Metropolitano de São Paulo)  e  da  CPTM  (Companhia
Paulista de Trens  Metropolitano),  uma  vez  que  o  serviço  privado  tem,
comprovadamente, prestado melhor serviço do que o público.
    A linha 4 (amarela) é uma iniciativa de contrato de  parceria  público-
privada e que conta com aprovação ampla da população. Em nove anos, desde  a
sua inauguração, conta com índices de aprovação que superam 80%.
    Além disso, a referida linha operada por iniciativa privada é  o  único
sistema atuante na América Latina que permite  definir  número  de  viagens,
tempo de abertura das portas e até inclusão  de  mais  trens  na  linha,  de
acordo com a demanda de passageiros, conferindo mais conforto ao usuário  do
transporte público.
    Sala das Sessões, em 14/6/2019.
    a) Douglas Garcia - PSL