


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 364, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Transportes  e  Logística,
para que preste as seguintes informações:
      1. Enviar cópia do projeto de duplicação da Rodovia Mogi-Dutra, SP-88,
edital da última licitação realizada para esse fim e contrato  assinado  com
a empresa vencedora, preferencialmente em meio eletrônico.
      2. Informar datas de início e  conclusão  da  obra  de  duplicação  da
rodovia, referente ao último certame licitatório realizado.
      3. Informar sobre os impactos da obra a ser executada em toda a região
do Município de Arujá atingida, em especial os  bairros  Jardim  Via  Dutra,
Jardim Josely, Chácaras Copaco, bem como se há  previsão  da  construção  de
passarelas nos trechos percorrendo essas localidades.





                                JUSTIFICATIVA





      A conclusão das obras de duplicação da  Rodovia  Mogi-Dutra,  passando
pelo Município de Arujá, é de grande importância para  a  região  e  poderia
ter sido entregue com o primeiro de trecho  de  duplicação  executada,  anos
atrás.


      Por outro lado, os impactos do empreendimento  para  os  bairros  onde
passará o trecho a ser duplicado  exigem  um  acompanhamento  constante  dos
trabalhos, com interação entre o Poder  Público,  a  população  local  e  as
lideranças políticas da região, caso do Vereador Renato  Caroba,  da  Cidade
de Arujá, que trouxe a  este  parlamentar  a  sugestão  da  propositura  ora
apresentada.





                       Sala das Sessões, em 13/9/2017.





                          a) Alencar Santana Braga