
                       PROJETO DE LEI Nº 985, DE 2017


                                 Institui   a    Campanha    Estadual    de
                                 Conscientização   sobre   o   consumo   do
                                 medicamento   Percocet,   e   dá    outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a  Campanha  Estadual  de
Conscientização sobre o consumo do medicamento Percocet.
Artigo 2º - Toda primeira semana  de  abril  será  realizada  a  "Semana  de
Conscientização sobre o consumo do medicamento Percocet", quando  ocorrerão,
entre outros, os seguintes  eventos:  palestras  de  esclarecimento  para  a
população; Propaganda em rádio e TV; Distribuição de  folhetos  informativos
e explicativos na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor –  PROCON,  na
rede pública de ensino e de saúde.
Parágrafo único - Os eventos descritos no “caput”  deste  artigo  não  estão
limitados à "Semana  de  Conscientização  sobre  o  consumo  do  medicamento
Percocet", podendo os mesmos ser realizados a qualquer tempo.
Artigo 3º - Na execução desta lei, o Poder Público poderá  firmar  convênios
e parcerias com entidades afins.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da implantação desta  Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             A utilização  de  medicamentos  analgésicos  é  sem  a  devida
orientação ou prescrição médica traz grande preocupação. No  Brasil,  ela  é
bastante comum. Não é raro encontrar alguém utilizando remédios que o  irmão
ou vizinho indicaram para as mais corriqueiras situações,  por  exemplo,  de
gastrite,  hipertensão,  tratamento  da  obesidade,  etc...  Um  exemplo,  a
medicação Percocet.
             Percocet   é   um narcótico analgésico,   geralmente   é   uma
combinação de oxicodona drogas e paracetamol .
             Como muitos agentes narcóticos,  oxicodona  é  uma  substância
viciante, e as pessoas podem  tornar-se  fisicamente  dependentes  dela  num
relativamente curto período de tempo.
             O vício  em   Percocet  não  resulta  necessariamente  do  uso
excessivo da droga. Mesmo quando  feita  como  regularmente  prescrita  para
tratar sintomas de longa duração da dor, pode  resultar  na  dependência  de
drogas.
             Na maioria das vezes, esta medicação é prescrita numa base  de
curto prazo para tratar a dor. Aqueles que tomam a  medicação  por  mais  de
três semanas, no entanto, podem desenvolver sinais físicos  de  dependência.
Estes podem não ser notados até que a medicação é interrompida.
             Os sintomas de abstinência podem ser  graves.  Estes  sintomas
são significativos e complicados podendo  durar  de  alguns  dias  a  vários
meses, dependendo da extensão da dependência e uso anterior.
             Para acabar com um vício,  geralmente  pessoas  necessitam  de
tratamento de desintoxicação médica em hospital ou unidade de tratamento  de
toxico dependência. Outro efeito da utilização  do  medicamento  por  longos
períodos de  tempo  é  que  o  fármaco  torna-se  menos  eficaz  e  pessoas,
certamente, precisarão de mais, a fim de aliviar a dor. Isto  significa  que
o uso de Percocet pode facilmente levar a abuso.
             A proposta em questão institui campanha e nesse  sentido  visa
fortalecer o processo educativo, fornecendo informações importantes para  os
cuidados com a saúde e os riscos desta medicação.
             Somente o processo educativo  pode  quebrar  o  ciclo  da  não
informação acerca dos riscos a que os cidadãos estão sujeitos e –  também  -
confiar os cuidados à saúde aos profissionais específicos.
             Nesse passo, o presente projeto pretende criar  mecanismos  de
informação à população, alertando para os  riscos  desta  medicação,  motivo
pelo qual conto com o apoio de meus Pares para sua aprovação.





                      Sala das Sessões, em 23/10/2017.


                            a) Marta Costa - PSD