


                        PROJETO DE LEI Nº 18, DE 2018


                                 Classifica  Bastos   como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica Bastos  classificado  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      Bem-vindo(a) ao Município de Bastos!
























































      São 16.512.865 ovos por dia, 688.035 ovos por hora,  11.466  ovos  por
minuto e 190 ovos por segundo.
      Bastos é conhecida como a “Cidade do Ovo”: 40% de toda a  produção  de
ovos do Estado de São Paulo e 20% da produção nacional.


      Atualmente, Bastos tem o maior plantel de galinhas de postura do País,
o que o torna o Município maior produtor de ovos do Brasil.


      Bastos descobriu sua vocação econômica, a  avicultura  de  postura,  a
partir de 1957, após ciclos de culturas como café, algodão e sericicultura.


      Hoje, a avicultura de Bastos gera 2.600 empregos direitos nas suas 130
granjas de postura.


      Muitas granjas recebem visitantes, especialmente para turismo técnico-
científico e turismo pedagógico.


      A cultura japonesa também proporciona uma série de  atrativos.  Bastos
foi uma Cidade planejada especialmente para receber imigrantes japoneses  em
razão de guerra mundial.


      Logo na entrada da Cidade está o Obelisco Brasil-Japão, que  simboliza
a parceria existente entre os dois povos.


      Essa cultura milenar permanece intensa nos  dias  atuais,  e  isso  os
visitantes  podem  usufruir  nos  eventos,  na   gastronomia,   religião   e
arquitetura, como na  Festa  “Bom  Odori”,  no  Jardim  Oriental  da  Granja
Nakanishi, na Cerimônia do Chá, no karaokê  e  nas  comidas  japonesas  como
botomochi, yokan e o tsuru do tomago que tem formato de ovo, no  mercado  de
itens da culinária importados do Japão, nos dois tempos budistas  e,  ainda,
nas aulas de ginástica japonesa que ocorrem todos os dias pela manhã.


      Um setor que se destaca, proveniente dessa cultura,  é  a  criação  do
bicho da seda, primeira fonte de renda que os imigrantes encontraram  quando
chegaram  à  localidade.  Bastos  já  foi  o  maior  centro  brasileiro   de
sericultura.  Com  a  introdução  da  seda  artificial  no  mercado,  acabou
perdendo um pouco de espaço, mas continua forte.


      Atualmente são 34 produtores, 418 hectares de  plantio  de  amoreiras,
177.227,52 kg de produção anual de casulos e  1.300  toneladas  de  fios  de
seda por ano. Cerca de 80% da produção é exportada para países  como  Suíça,
França, Espanha, Grécia, Japão, Coréia, EUA, Índia e Inglaterra.


      A maneira curiosa como a produção ocorre, além da  dificuldade  de  se
encontrar esse tipo de  atividade  fazem,  por  si  só,  da  sericultura  de
Bastos, um especial atrativo que os turistas podem  conhecer,  especialmente
em turismo técnico-científico e turismo pedagógico.


      No Parque Oriental, os visitantes podem apreciar um imenso jardim  com
as características da cultura japonesa, que  em  sua  parte  central  abriga
réplica do Monte Fuji, um vulcão ativo, porém de baixo risco de  erupção,  a
mais alta montanha da ilha de Honshu e de todo o arquipélago  japonês  e  um
dos símbolos mais conhecidos do Japão, localizado a oeste de Tóquio.


      Ainda no Parque Oriental está localizado o Museu Regional  de  Bastos,
denominado Museu Regional Saburo Yamanaka, com  diversos  tipos  de  acervos
como materiais arqueológicos e itens que contam a  história  de  Bastos.  No
Museu há, inclusive, um esqueleto de baleia.


      Em Bastos, os esportes também são atrativos turísticos. O Município já
tem renome em âmbito nacional com o judô. Dezenas de pessoas de todo o  País
treinam  no  Município.  A  cidade  possui  espaços   apropriados   para   o
treinamento e para competições,  não  apenas  para  judô,  mas  também  para
beisebol, gateball, xadrez e golfe.


      Grandes atletas já passaram pelo Centro de Judô  em  Bastos,  que  foi
cenário para um filme nacional, “A Grande Vitória”, que conta a história  de
um garoto que foi treinar na Cidade.

      Bastos oferece ainda muitas outras atrações para o  turismo,  como,  a
exemplo, a Cachoeira do Bairro Cascata. Com queda pequena, mas  intensa,  de
beleza exuberante, proporciona local para banho e lazer.  A  cachoeira  está
localizada  em  área  pública  municipal  e  apresenta  potencial   para   o
desenvolvimento de várias atividades turísticas.

      Outro grande atrativo é o Rio do Peixe, que  corta  a  área  rural  da
cidade, proporcionando lazer nos dias quentes e também muito procurado  para
pescaria e turismo ecológico.
      Ainda para atividades de pesca, o Município conta dois Pesqueiros  bem
equipados – “Pesqueiro União” e “Pesqueiro Oura” –, os quais atraem  público
familiar de toda a região diariamente e com  intensificação  aos  finais  de
semana. Os dois locais fornecem refeições.

      A gastronomia de Bastos é rica  e  diversificada.  Em  razão  de  suas
principais influências, a cultura  japonesa  e  as  granjas,  muitos  pratos
típicos se formaram em torno disso.

      O “pastel de  ovo”,  comercializado  em  uma  pastelaria  tradicional,
atrai a atenção  dos  turistas  e  já  foi  objeto  de  matérias  de  mídias
regionais de televisão. De tão importante, o pastel recebe  elogios  até  na
internet         (https://www.tripadvisor.com.br/Restaurant_Review-g2355256-
d5744184-Reviews-Pastelaria_Oikawa-Bastos_State_of_Sao_Paulo.html), como  da
jovem Vanessa C, de São Paulo-SP, que em 30/11/2017 assim avaliou:

           “Melhor pastel!!!
           Quando  vou  para  Bastos,  a   pastelaria   Oikawa   é   parada
           obrigatória. Eu não posso ir para Bastos sem comer o  pastel  de
           carne com ovo de lá. Melhor pastel!!!!!!!  Frito  na  hora,  vem
           muito crocante e bem recheado. O preço é justo, 5 reais.”

      Em Bastos tem “sorvete de feijão”, chamado Sorvete Azuki (no  comércio
local e também  em  sorveteria  localizada  no  centro  da  Cidade),  tem  o
“botomochi”, o “yokan” e o “tsuru no tamago”, que é  um  doce  parecido  com
“maria mole”, mas que em Bastos tem o formato de ovo.


      No Município de Bastos uma associação  de  artesãs  executa  e  também
comercializa  diversos  tipos  de  peças  artesanais,  especialmente   itens
voltados a linhas e costuras,  em  uma  loja  no  comércio  local.  Ali  tem
souvenir característico da “Cidade do Ovo”, como  o  chaveiro  em  forma  de
“ovo frito”. Diversos itens são feitos com casas  de  ovos  ou  remetem  aos
ovos ou galinhas de alguma forma, visto que esta é a marca da Cidade.


      Bastos  conta,  ainda,  na  distribuição  de  cultura,   com   eventos
tradicionais como a Festa do Peão (realizada  há  36  anos,  com  atividades
típicas como a “prova do laço” e a “prova do tambor”,  shows  musicais,  tem
entrada franca e conta  com  público  de  30.000  pessoas),  a  Nikkey  Fest
(evento tradicional com publicado de 10.000 pessoas, já  realizado  há  mais
de 10 anos, realça a cultura japonesa  com  decoração  específica,  atrações
musicais e danças orientais,  além  de  praça  de  alimentação  com  comidas
japonesas).


      O evento principal que o Município realiza anualmente e já está na sua
58ª edição é a “Festa do  Ovo”,  que  concilia  a  cultura  japonesa  com  a
principal fonte geradora da economia local, a produção de ovos.  Em  2016  o
público foi de 80.000 pessoas. Em  2017,  ultrapassou  a  marca  de  100.000
pessoas.


      As festividades englobam desde  atrações  como  parque  de  diversões,
shows e praça de  alimentação  como  exposição  de  produtos  e  maquinários
voltados a  produção  de  ovos  e  competições  dentro  desse  segmento  com
premiações. Técnicos do  mundo  inteiro  ali  comparecem  para  conhecer  as
inovações e os produtos utilizados no setor aviário.


      Como não poderia ser diferente, Bastos realiza, também, anualmente,  a
Jornada Técnica e Encontro dos Avicultores. Realizado na  semana  da  “Festa
do Ovo”, o evento proporciona palestras e  discussões  sobre  a  avicultura,
atraindo produtores de todo o Brasil e também do exterior.


      Outro evento bastante procurado é a Jornada Técnica de Sericultura  do
Oeste Paulista. Com teor técnico, atrai profissionais  de  diversas  regiões
para discutir o tema.


      Na Cidade de Bastos ocorre uma das etapas da Copa Regional de Ciclismo
do Noroeste  Paulista,  que  passa  por  diversas  Cidades,  como  Palmital,
Araçatuba e Votuporanga. O evento atrai competidores e visitantes de toda  a
região, que acompanham o desenvolvimento das etapas.


      O esporte é muito importante  em  Bastos,  que  realiza  anualmente  o
“Aberto de Golfe de Bastos”, que  atrai  pessoas  do  País  inteiro  para  a
competição que ocorre no Bastos Golfe Club. O evento, que ocorre no  mês  de
outubro e já está em sua 37ª edição, é disputado por 115 competidores.


      O “Torneio Paulista de Verão e Inverno de Judô” tem uma de suas etapas
sediadas em Bastos, no Centro de Treinamento Edilson Motoharu  Yoshikawa  de
Judô, reconhecido  nacionalmente  pela  sua  excelência  no  treinamento  de
meninas e meninos no esporte.


      O “Mega Encontro de som Automotivo” ocorre anualmente – já está na  6ª
edição – no Recinto de Exposições de Bastos, atraindo fãs de carros  tuning,
rebaixados e com som. Há disputa pelo som mais potente. Em  2017  o  público
foi de 4.500 pessoas.


      No mês de junho Bastos comemora seu Aniversário. Em 2017 completou  89
anos. A festa tem desfile cívico e apresentações de bandas marciais.


      O padroeiro de Bastos, São Francisco Xavier, é homenageado  na  “Festa
do Padroeiro da Cidade”, que ocorre sempre no mês de dezembro, com  missa  e
procissão.


      O Município de Bastos tem o turismo em relevante grau de  importância,
tanto que desde 2006  já  conta  com  Conselho  de  Turismo  para  orientar,
promover e gerir o desenvolvimento do turismo. De  caráter  deliberativo,  o
Conselho é constituído por  representações  das  organizações  da  sociedade
civil e representantes da administração  municipal,  estando,  portanto,  em
consonância com a essência que se espera na atualidade  de  um  Conselho  de
Turismo.


      Com área total de 170,912 km², Bastos tem altitude  de  445  m,  clima
quente e temperado com temperatura  média  de  21,5º  e  pluviosidade  média
anual de 1.245 mm, o que o torna local apropriado para o turismo.


      O serviço de abastecimento de água potável engloba 100% da população e
todo o esgoto gerado na Cidade é tratado.


      O Município possui 2.550 hectares de Áreas de Preservação Permanente -
APP, o que significa 25,5 km². Considerada a área  total,  de  170,912  km²,
tem-se que 15% do território de Bastos é APP.


      Deste  total,  aproximadamente  515  hectares,  ou  5,15  km²,   estão
preservados, sendo certo que o Município está  desenvolvendo  esforços  para
ampliar as áreas efetivamente preservadas através  de  medidas  como  a  não
utilização dessas áreas para plantio e o  necessário  reflorestamento,  além
de maior fiscalização, medidas que notavelmente já  estão  surtindo  efeitos
concretos.
      Bastos já é destino certo em turismo de negócios (produção de  ovos  e
seda) e esportivo, além do turismo cultural e gastronômico  já  consolidado,
advindo da cultura japonesa.


       Sua  classificação  como  Município  de  Interesse  Turístico  -  MIT
propiciará grande contribuição para o desenvolvimento  sustentável  almejado
pela população local, capaz de suprir as necessidades da geração  atual  sem
prejuízo   ao   atendimento   das   necessidades   das   gerações   futuras,
especialmente diante da possibilidade de utilização de recursos do Fundo  de
Melhoria  dos  Municípios  Turísticos  de  que  trata  a  Lei  Estadual   nº
16.283/16.

      O desenvolvimento sustentável, ou  seja,  o  desenvolvimento  que  não
esgota os recursos para o futuro,  é  medida  que  interessa  não  apenas  à
população local, mas ao Estado  de  São  Paulo,  visto  que  a  natureza  é,
indubitavelmente, patrimônio da humanidade.


      O Município de Bastos possui todas  as  condições  para  classificação
como Município de Interesse Turístico na forma da Lei Complementar  Estadual
nº 1.261/2015 (Estabelece condições e requisitos  para  a  classificação  de
Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico).


      Para a devida análise quanto à classificação pleiteada, segue:


   1.  Ofício  nº  63/18,  firmado  pelo  Excelentíssimo  Prefeito,   Manoel
      Ironildes Rosa, apresentando documentação para classificação de Bastos
      como “Município de Interesse Turístico – MIT”;

   2.  Lei  Municipal  nº  2.788/17,  que  instituiu  o  Plano  Diretor   de
      Desenvolvimento Turístico do Município de Bastos;

   3. Caderno único contendo Plano Diretor Municipal de  Desenvolvimento  do
      Turismo de Bastos (parte integrante da  norma  mencionada  no  item  2
      acima), que consigna também o Inventário dos Atrativos  Turísticos  do
      Município; o Inventário dos Equipamentos  e  Serviços  Turísticos,  do
      Serviço de Atendimento Médico Emergencial e da Infraestrutura  Básica;
      o Estudo da Demanda Turística;  e,  ainda,  em  anexo,  as  certidões,
      declarações  e  demais  documentos  exigidos  pela  Lei   Complementar
      Estadual nº  1.261/15,  incluindo  documentos  relativos  do  Conselho
      Municipal  de  Turismo  (legislação,  atas  das  últimas  6   reuniões
      devidamente registradas, listas de presença das reuniões do  Conselho,
      fotografias da audiência pública realizada para  elaboração  do  Plano
      Diretor de Turismo e respectiva lista de presença).

      Em face de todo o exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que a Cidade de Bastos possa  ser  classificada  como
Município  de  Interesse  Turístico  -  MIT,  desenvolvendo  ainda  mais   a
potencialidade turística de fato já existente.

















                       Sala das Sessões, em 6/2/2018.





                           a) João Caramez - PSDB