

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 715, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada a ilustre SECRETÁRIA  DE  ESTADO  DE  DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

    Considerando que o Porto de Santos é  o  maior  complexo  portuário  da
América  Latina,  contando  com  inúmeras  empresas  voltadas  ao   comércio
exterior, e que  por  esses  motivos  há  demanda  social  por  Técnicos  em
Comércio Exterior, questiona-se:

    1 - Haverá a abertura do curso  de  Técnico  em  Comércio  Exterior  no
Centro Paula Souza situado no município de Santos?

    2 - Se a resposta for afirmativa, favor informar detalhadamente o  teor
do   projeto   desse   curso,   inclusive    providenciando    a    imediata
disponibilização de cópias desse projeto.




                                JUSTIFICATIVA

    O Porto de Santos é o o maior complexo  portuário  da  América  Latina,
contando com inúmeras empresas voltadas ao  comércio  exterior,  e  que  por
esses motivos há demanda social por Técnicos em Comércio Exterior

    Ocorre, porém, segundo informações obtidas por este Parlamentar, que  o
Centro Paula  Souza  situado  no  mencionado  município  já  providenciou  a
entrega de toda a documentação referente ao curso em  questão  e  aguarda  a
liberação para a implantação do mesmo.

    Por ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos à ilustre Secretária.




    Sala das Sessões, em 10/11/2020.

    a) Professor Kenny