

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 273, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Segurança  Pública,
para que nos preste as seguintes informações  sobre  policiamento  referente
às cidades que compõem a macrorregião de Ribeirão Preto:
    1) Quantos policiais militares há na ativa na macrorregião de  Ribeirão
Preto? Informe a quantidade cidade por cidade.
    2) Quantos policiais militares havia na ativa nessas cidades no ano  de
2001? (Informe cidade por cidade)
    3) Se houve aumento, o  governo  considera  satisfatório  o  número  de
policiais contratados em comparação com o crescimento da população?  Se  não
houve aumento ou em caso de redução, em que o governo falhou nesses 18?
    4) Há previsão de contratação de novos  policiais  militares?  Se  sim,
quando e para que cidades?
    5) Informe quantas viaturas havia em 2001 e quantas há agora, em  2019,
no policiamento ostensivo. Informe detalhadamente, cidade por  cidade  e  se
são carros ou motos.
    6) Há previsão de compra de novas viaturas? Se sim, quando e  para  que
cidades?
    7) Há previsão de abertura de bases da PM nas cidades  da  macrorregião
de Ribeirão Preto? Se sim, quando e em que cidades? Se não, por quê?
    8) No caso de Ribeirão Preto, o complexo de bairros Ribeirão Verde, com
população de cerca de 50 mil pessoas, como exemplo, não tem base  da  PM.  O
governo pretende abrir uma base nesse local, como pedimos  há  tanto  tempo?
Se sim, quando? Se não, por quê?
    9) Quantos policiais civis há na  ativa  na  macrorregião  de  Ribeirão
Preto? Informe a quantidade cidade por cidade.
    10) Quantos policiais civis havia na ativa nessas  cidades  no  ano  de
2001? (Informe cidade por cidade)
    11) Se houve aumento, o governo  considera  satisfatório  o  número  de
policiais contratados em comparação com o crescimento da população?  Se  não
houve aumento ou em caso de redução, em que o governo falhou nesses 18?
    12) Há previsão de contratação de novos policiais civis? Se sim, quando
e para que cidades?
    13) Informe quantas viaturas da Polícia Civil havia em 2001  e  quantas
há agora, em 2018. Informe  detalhadamente,  cidade  por  cidade  e  se  são
carros ou motos.
    14) Há previsão de compra de novas viaturas? Se sim, quando e para  que
cidades?
    15) Há previsão de abertura de delegacias nas cidades  da  macrorregião
de Ribeirão Preto? Se sim, quando e em que cidades? Se não, por quê?
    16) Há previsão de fechamento de delegacias nas cidades da macrorregião
de Ribeirão Preto? Se sim, quando, em que cidades e por quê?
    17) Por que delegacias foram fechadas durante a noite, fins de semana e
feriados  nas  cidades  de  Guará,  Igarapava,  Buritizal,  Miguelópolis   e
Aramina?
    18) Segundo a Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (ADPESP),
em Guará e nas cidades vizinhas faltam 811  policiais.  No  estado  todo,  o
número chega a 14 mil agentes. Quando haverá a reposição desses agentes?
    19) O governo não entende que as delegacias precisam ficar  abertas  no
período citado,  justamente  para  fortalecer  a  segurança  pública  nessas
cidades?

    JUSTIFICATIVA

    A Segurança Pública é um dever do Estado. Hoje, as famílias são  reféns
dos bandidos, que tomam as ruas, as praças, os espaços  públicos  e  cometem
crimes à luz do dia. Investir em Segurança, portanto, é tão  urgente  quanto
investir em Educação, em programas para evitar que crianças  e  adolescentes
entrem para a marginalidade. Os dois temas estão ligados  e  devem  caminhar
lado a lado. Por esses motivos, apresento tal requerimento de informações.
    Sala das Sessões, em 14/5/2019.
    a) Rafael Silva