

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1050, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 da XIV do Regimento Interno requeiro seja  oficiado  o
Senhor Secretário da Educação do Estado de  São  Paulo,  solicitando-lhe  as
informações a seguir.

    1. É fato que  há  escolas  pertencentes  à  Rede  Estadual  de  Ensino
fechadas por falta de equipes de limpeza?

    2. Por qual razão isso acontece?

    3. Procede a informação de  que  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo
realizou pagamentos às empresas terceiras Shalon e  Star  Clean,  sendo  que
estas não realizaram o pagamento de seus funcionários?

    4. Se isto ocorreu, quais providências estão sendo tomadas a respeito?

    5. Quais  são  os  mecanismos  de  controle  adotados  pela  Secretaria
Estadual  da  Educação  e/ou  outros  órgãos  do  Governo  do  Estado   para
evitar/coibir tal prática?

    6. Mesmo considerando a  ocorrência  de  fatos  deste  tipo,  em  plena
pandemia, quando a limpeza dos ambientes é fator  determinante  no  controle
das infecções, ainda assim  haverá  o  retorno  das  atividades  presenciais
obrigatórias nas escolas paulistas?

                                JUSTIFICATIVA


    Nosso mandato recebeu denúncia, confirmada no noticiário dos  meios  de
comunicação, de que unidades escolares da Rede Estadual de Ensino estão  sem
o serviço de limpeza, embora, de acordo  com  o  noticiário,  o  Governo  do
Estado alegue que pagou as empresas responsáveis, não tendo  essas  empresas
feito o pagamento dos salários de seus funcionários.

    Ora, esse fato é gravíssimo, sobretudo num momento de pandemia, no qual
a  limpeza  permanente  e  detalhada  é  fundamental  para  o  controle   da
propagação do novo coronavírus. Mais ainda frente à  decisão  da  Secretaria
da Educação, que considero irresponsável e temerária, de obrigar a volta  de
todos os estudantes às aulas presenciais nas escolas do estado.

    Por essas razões e tantas outras é que  formulo  este  Requerimento  de
Informação.

    Sala das Sessões, em 22/10/2021.

    a) Professora Bebel