

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 551, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Projetos,  Orçamento  e
Gestão, para que aquela autoridade preste informações  no  prazo  legal  aos
seguintes questionamentos:

    1- Quantos são os servidores públicos  readaptados  no  Estado  de  São
Paulo?

    2- Quantos dos servidores públicos readaptados são ocupantes de  cargos
do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado  de  São  Paulo?
(discriminar o número de servidores readaptados para cada um dos  cargos  da
Secretaria de Educação);

    3- Considerando-se o ano de 2018 como termo inicial, e os  dias  atuais
como termo final, requeiro sejam respondidos os seguintes questionamentos:

    a) Quantos eram os servidores públicos readaptados no ano de 2018?

    b) Quantos são os servidores readaptados nos dias atuais?

    c) Quantos dos servidores mencionados na resposta aos itens “a”  e  “b”
anteriores são professores?

    d) Quantos servidores públicos tiveram  sua  readaptação  cessada  após
serem periciados para este fim?

    e) Quantos servidores públicos tiveram sua readaptação cessada por  não
terem comparecido a perícia para verificação da sua condição de saúde?

    f) Quantos dos servidores mencionados nas respostas aos itens “d” e “e”
são professores?

    g) Quantos servidores estavam readaptados  em  2018  por  problemas  de
ordem  psiquiátrica,  ortopédica  e  por   problemas   nas   cordas   vocais
(discriminar na resposta o número de  servidores  pelos  problemas  clínicos
mencionados na resposta)?

    h) Quantos servidores dos  mencionado  na  resposta  ao  item  anterior
perderam  a  condição  de  readaptados  após  2018  até  os  presentes  dias
(discriminar na resposta o número de  servidores  pelos  problemas  clínicos
mencionados na resposta)?

    i)  Quantos  dos  servidores  mencionados  nas  respostas  “g”  e   “h”
anteriores são professores?

    j) Quantos servidores que perderam a condição de readaptados voltaram a
essa condição após nova perícia proveniente  de  recurso  administrativo  ou
por conta  de  ações  judiciais  aforadas  para  esse  fim  (discriminar  na
resposta o número de servidores  pelas  hipóteses  mencionadas  no  presente
item)?

    k) Quantos dos servidores mencionados no item anterior são  professores
(discriminar na resposta o número de servidores pelas hipóteses  mencionadas
no presente item)?

    l) Como Vossa Senhoria pode explicar a enorme quantidade  de  cessações
de readaptações de servidores  públicos  em  geral,  e  dos  professores  em
especial, tomando-se como termo inicial o ano de 2018?

    m) Com relação às perícias  médicas  para  fins  de  licenciamento  por
problemas de saúde de servidores públicos, elas estão sendo  realizadas  por
médicos servidores públicos lotados no DPME ou por  médicos  pertencentes  a
empresas conveniadas com esse departamento (em caso de serem executadas  por
empresas ou médicos conveniados, anexar os contratos respectivos)?

    n) Ainda considerando as  pesquisas  para  fins  de  licenciamento  por
problemas de  saúde  dos  servidores  públicos,  essas  são  realizadas  por
médicos  especialistas  na   moléstia   alegada   pelo   servidor   em   seu
requerimento?

    o) Qual o percentual de licenciamentos negados pelos médicos servidores
públicos, pelos médicos conveniados, pelos médicos especialistas  na  doença
alegada pelo servidor e pelos médicos não especialistas?

                                JUSTIFICATIVA


    Quem é servidor público ou mantém em sua lida diária contato com estes,
sabe o que é os servidores adoecerem nos dias  de  hoje  no  Estado  de  São
Paulo.

    O fato é que é assustador o número de readaptados que estão  tendo  sua
readaptação cessada, e aqueles que, mesmo muito  adoentados,  não  conseguem
licença para que possam tratar de sua saúde.

    O objetivo do presente  requerimento  é  obter  uma  radiografia  deste
problema, porque o que estamos vendo é que o Estado, apenas  porque  imagina
que precisa resolver a ausência de servidores públicos nos  seus  postos  de
trabalho, resolveu criar dificuldades justamente onde  não  poderia,  o  que
obriga servidores adoentados a comparecer ao trabalho sem a  menor  condição
para tanto, e acaba por comprometer a eficiência do Estado na  prestação  de
serviços para a população, não por culpa dos servidores.

    Todos vamos perceber, quando  as  respostas  ao  requerimento  que  ora
dirijo ao DPME retornarem à ALESP, que é política pública do Estado  de  São
Paulo enfrentar as doenças  de  seus  servidores  buscando  negar  que  elas
existam. A política pública adequada  é  justamente  oposta  a  essa  que  o
Estado vem praticando, porque ela deveria ser preventiva,  evitando  que  as
ausências ocorressem porque o servidor adoeceria com menor intensidade.

    Conhecendo os dados que virão com as respostas às questões  formuladas,
mais facilmente  o  problema  poderá  ser  enfrentado  pelo  Estado,  porque
certamente partirá desta  Assembleia  Legislativa  soluções  que  resolverão
essa situação, sem que com isso se fira a  dignidade  do  servidor  público,
que não pode ser  considerado  culpado  por  uma  situação  que  não  criou,
especialmente porque não há política pública neste Estado de São Paulo,  que
cuide preventivamente da saúde de seus servidores.




    Sala das Sessões, em 21/8/2020.

    a) Professora Bebel