
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 203, DE 2020




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Fazenda,  para  que
preste as seguintes informações:


      1. Informe de maneira detalhada como se dará a distribuição por  setor
do montante de R$ 500.000,00 (quinhentos milhões de reais);


      2. Informe se o montante  de  R$  500.000,00  (quinhentos  milhões  de
reais) engloba linhas de crédito para o micro e pequeno empresário;


      3. Informe as condições comerciais em que as linhas de  crédito  serão
disponibilizadas para cada setor;


      4. Informe se haverá algum tipo de restrição para acesso  a  linha  de
crédito baseado na  existência  de  pendencias  financeiras  em  aberto,  em
período anterior a pandemia de Covid 19;


                                JUSTIFICATIVA


      O Governo  do  Estado  de  São  Paulo  anunciou,  a  liberação  de  R$
500.000,00 (quinhentos milhões de reais) para aquecer a economia do  Estado,
a fim de conter os efeitos nocivos do coronavírus na economia.
      Exclusivamente para os setores de turismo, cultura e economia criativa
e  comércio,  avaliados  como  os  mais  impactados  economicamente,   serão
destinados R$ 275 milhões. Também foi anunciado  o  pacote  de  mais  de  R$
500.000,00 (quinhentos milhões de reais) para conter os efeitos  nocivos  do
coronavírus na economia, visando atingir meio bilhão  de  reais  destinados,
sobretudo, a micro e pequenas empresas.
      Faz-se necessário entender  exatamente  como  valores  tão  aviltantes
serão utilizados de modo prático, para que atinjam de fato o seu  destino  e
causem o efeito desejado, ou seja, dar  amparo  a  economia  do  estado  que
nesse momento precisa receber de volta na forma de auxilio por  tudo  aquilo
que contribui.
      Deste modo, entendo que é minha função buscar  informações  claras  de
como o dinheiro público será gasto em  um  momento  tão  complicado  em  que
vivemos.


                       Sala das Sessões, em 22/4/2020.


                               a) Caio França