

                       PROJETO DE LEI Nº 235, DE 2022


                                 Equipara os  portadores  de  doença  renal
                                 crônica aos portadores de deficiência para
                                 fins  de  acessibilidade  e  oportunidades
                                 referentes ao percentual  legal  de  vagas
                                 reservadas  no  âmbito  da   administração
                                 direta e indireta.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Ficam os portadores de doença renal crônica equiparados  às
pessoas portadoras de deficiência, para fins de preenchimento do  percentual
legal  de  vagas  destinadas  às  pessoas  com  deficiência  no  âmbito   da
Administração Direta e Indireta do Estado.

    Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A presente propositura visa  à  inserção  no  mercado  de  trabalho  de
pessoas com doença renal crônica.

    De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), há  cerca  de
100 mil pacientes em  diálise  no  Brasil.  Na  última  década  esse  número
cresceu vertiginosamente, o que significa que pode  aumentar  ainda  mais  a
cada ano.

    Diversas pessoas no Estado  de  São  Paulo  que  começam  o  tratamento
dialítico nos casos crônico estão prontas  para  voltar  ao  trabalho  pouco
tempo depois, para aqueles que fazem um transplante o tempo de licença  pode
ser mais longo.

    Contudo, para essas pessoas é necessário uma flexibilidade  em  virtude
da continuidade do tratamento, mas o retorno ao trabalho e à rotina faz  com
que elas se sintam mais integradas na sociedade, aumentando a  autoestima  e
a produtividade.

    E sendo assim, pelos motivos acima apresentados, conto com  o  apoio  e
aprovação deste Projeto de Lei pelos Nobres Pares.




    Sala das Sessões, em 27/4/2022.

    a) Rogério Nogueira - PSDB