

PROJETO DE LEI Nº 735, DE 2019

         Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no âmbito  do  Estado  de
         São Paulo e dá outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  criar  e  implantar  o
CADASTRO ESTADUAL DE SANGUE que englobará em sua base os dados de  todos  os
sangues coletados em hemocentros e bancos de sangue dos Hospitais do  Estado
de São Paulo para controle e distribuição.
    Artigo 2º -  Aos  doadores  regulares  de  sangue,  fica  assegurado  o
pagamento de meia entrada, em todos os locais públicos de cultura,  esporte,
lazer, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares  do
Estado de São Paulo.
    Parágrafo único – Para efetivos desta lei, considerar-se-á como casa de
diversões   os   estabelecimentos   que   realizem   espetáculos   musicais,
artísticos,  circenses,  teatrais,  cinematográficos,   feiras,   exposições
zoológicas, pontos turísticos, estádios,  atividades  sociais,  recreativas,
culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer,  cultura  e
entretenimento.
    Artigo 3º - A meia entrada corresponde a 50% (cinquenta por  cento)  do
valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário.
    Artigo 4º  -  Fica  assegurado  aos  doadores  cadastrados  atendimento
preferencial em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos,  eventos
culturais e lotéricas.
    Artigo 5º - Serão considerados doadores  regulares  de  sangue  aqueles
registrados no “Cadastro Estadual  de  Sangue”  identificado  por  documento
oficial  expedido  pela  Secretaria  Estadual  de   Saúde,   comprovando   a
regularidade das doações juntamente com documento de identidade de  validade
nacional contendo foto.
    Artigo 6º - O doador deve comprovar  ter  feito  pelo  menos  2  (duas)
doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses.
    Artigo 7º - Todos os estabelecimentos discriminados,  obrigatoriamente,
deverão afixar em local visível o texto completo da presente lei,  incluindo
o número e a data de sua publicação.
    Artigo 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo  de
90 (noventa) dias, a contar da data de publicação.
    Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    No Brasil, o número de doadores corresponde a apenas 1,8% da população,
enquanto em países da Europa, cerca de 7% da população é doadora de  sangue.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que cada país tenha entre  3%
e 5% de sua população doadora de sangue frequente.
    A falta do estoque de sangue em um hospital pode levar ao  cancelamento
de  cirurgias  e  de  procedimentos.  Um  exemplo  é  o  paciente  que   faz
quimioterapia que, caso não receba  o  suporte  de  transfusão,  poderá  não
resistir ao tratamento. Além disso, pode ser um enorme prejuízo ao  paciente
o adiamento de cirurgias cardíacas, de transplantes de rim,  de  fígado,  de
medula óssea, entre outros procedimentos  que  necessitam  de  sangue  e  de
plaquetas para a sua realização.
    A doação  de  sangue  é  100%  voluntária  e  não  causa  prejuízos  ao
organismo. Uma única doação é possível salvar até quatro vidas, uma vez  que
o  material  é  separado  em  diferentes  hemocomponentes:  concentrado   de
hemácias  (glóbulos  vermelhos),  concentrado   de   plaquetas,   plasma   e
crioprecipitado que podem ser utilizados em diversas situações clínicas.
    Assim, importante a criação  e  implantação  do  Cadastro  Estadual  de
Sangue, cujo escopo  é  manter  em  sua  base  de  dados  todos  os  sangues
coletados em hemocentros e bancos de sangue dos Hospitais do Estado  de  São
Paulo.
    Além disso, o objetivo desse projeto de lei  é  o  de  proporcionar  um
benefício que incentive o doador  a  criar  o  habito  de  doar  sangue  com
regularidade.
    Empresas  produtoras  de  shows  e  eventos,  tanto  quanto  os  outros
espetáculos citados nesta propositura, já dispõem de uma quota de  ingressos
que normalmente são  vendidos  com  este  benefício,  portanto,  não  seriam
onerados com a cessão da meia entrada.
    Assim sendo, solicitamos a colaboração dos ilustres pares  nesta  Casa,
para a aprovação desta propositura.
    Sala das Sessões, em 4/6/2019.
    a) Agente Federal Danilo Balas - PSL