

PROJETO DE LEI Nº 1059, DE 2017

         Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido  de  álcool  e
         drogas em shows, eventos culturais e  esportivos  voltados  para  o
         público infanto-juvenil, e nos respectivos ingressos.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Os promotores de  shows,  eventos  culturais  e  esportivos
voltados para o público infanto-juvenil  no  Estado  de  São  Paulo  deverão
inserir, no decorrer do espetáculo, assim como  nos  respectivos  ingressos,
mensagens educativas sobre os malefícios das drogas e uso abusivo de  álcool
e informações sobre as penalidades aplicáveis aos traficantes e usuários.
    Parágrafo único: As  mensagens  educativas  deverão  ser  impressas  em
ingressos  e   durante   o   evento   deverão   constar   em   painéis   ou,
alternativamente,  em  faixas,  cartazes,  meios  audiovisuais  ou,   ainda,
transmitidas a viva voz.
    Artigo  2º  -  O  descumprimento  do  disposto  nesta  Lei  sujeita  os
infratores às penalidade previstas no Código de Defesa  do  Consumidor,  Lei
Federal nº 8078, de 1990.
    Artigo 3º - Esta Lei poderá ser regulamentada para  garantir  sua  fiel
execução.
    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Apresento aos nobres Deputados e Deputadas o presente  Projeto  de  Lei
que  objetiva  alertar  os  jovens  sobre  os  riscos  e  perigos   do   uso
indiscriminado de álcool e de drogas.
    A luta contras as drogas deve ser responsabilidade de toda a sociedade.
Os shows, eventos culturais e esportivos voltados para a população  infanto-
juvenil constituem excelente oportunidade para  a  divulgação  de  mensagens
educativas de orientação e  informação  sobre  o  tráfico  e  o  consumo  de
substâncias psicoativas além do consumo de álcool  que  aumentou  no  Brasil
43,5% em dez anos, segundo a OMS, superando a média internacional.  Pesquisa
do IBGE, divulgada  em  2016,  revelou  um  aumento  preocupante  do  acesso
precoce a bebidas alcoólicas e a drogas ilícitas entre alunos do 9º ano.
    Assim, solicito a Vossas Excelências que aprovem esta propositura  como
mais  uma  ação  no  combate  as  drogas.  Para  OMS  “os  governos  têm   a
responsabilidade de formular, monitorar e avaliar  políticas  públicas  para
reduzir o uso excessivo do álcool.”, daí a importância de  estarmos  votando
e aprovando este Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 22/11/2017.
    a) Beth Sahão – PT