


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 85, DE 2018







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,  requer
seja  oficiado  o  Diretor-Presidente  da  Companhia   Paulista   de   Trens
Metropolitanos –  CPTM,  na  pessoa  do  Senhor  Paulo  de  Magalhães  Bento
Gonçalves, para que preste as seguintes  informações  sobre  a  Linha  09  –
Esmeralda da CPTM que continua parada.
O objetivo deste requerimento é atualizar informações obtidas há seis  meses
por meio do Oficio GS/STM nº 555/2017  (conforme  anexo),  comparando-o  aos
avanços nas obras.


   1. Qual é o cronograma de obra atualizado  para  execução  e  entrega  da
      estação Varginha da Linha 09 – Esmeralda da CPTM?




   2. A licitação das obras da Linha 09 – Esmeralda da CPTM foi dividida  em
      lotes, conforme informação obtida  junto  a  Companhia.  Diante  desse
      fato, questiona-se:

   1. Quantas são as licitações?

   2. Descreva os lotes de cada licitação?

   3. Descreva e aponte, geograficamente, onde serão realizadas as obras?

   4. Qual é o prazo de duração de cada lote da obra licitada?

   5. Qual foi o valor contratado em cada lote?

   6. Qual é o cronograma de início das obras em cada lote?

   7. Há impedimentos para a execução de algum lote das obras?




   3. Havia uma previsão de entrega em 2018. Isso irá se concretizar?




   4. Quando a estação Varginha será entregue a população?


                                JUSTIFICATIVA





      Tal solicitação visa obter/ atualizar  informações  e  esclarecimentos
sobre os avanços no transporte da população paulista. A região  do  distrito
do Grajaú, situado no extremo da zona sul  da  cidade  de  São  Paulo,  tem,
aproximadamente, 340 mil habitantes. A grande maioria das pessoas que  vivem
na região, incluindo o Jardim Varginha, Parelheiros, São José, Cidade  Dutra
e Pedreira utilizam os trens da Linha 9 – Esmeralda, bem como os ônibus  que
levam a população até o Terminal Varginha e seus arredores. A  estimativa  é
que diariamente, mais de  1  milhão  de  pessoas  são  transportadas,  sendo
imprescindível a finalização e entrega da estação Varginha o quanto antes.
      O presente  requerimento  visa  ainda  obter  atualizações  acerca  da
audiência realizada no dia 15/08/2017 e do Oficio encaminhado em  02/10/2017
em que o Excelentíssimo Senhor Presidente da CPTM informou o que segue:


1- Obras civis complementares (lote 1) – aguardando análise de  documentação
pela caixa, previsão de publicação de edital, out/17.

2- Obras civis  complementares  (lote  2)  –  elaborando  documentação  para
encaminhar à caixa, previsão de publicação de edital, nov/17.

3- Viadutos rodoviários - lote 1: contrato assinado, previsão de  início  de
obras – set/17.

4- Viadutos rodoviários - lote 2: edital publicado,  abertura  de  propostas
no dia 28/08 previsão de assinatura de contrato final de novembro.

5-  Sistemas  de  sinalização  e  telecomunicações:   licitação   realizada,
aguardando documentação do consórcio para assinatura do contrato -  previsão
- ago/17.

6- Adequação de CCO: em fase final de licitação, previsão de  assinatura  de
contrato – set/17.

7- Energia: em adequação de  documentação  –  previsão  de  republicação  de
edital – ago/17.

8-  Reforço  da  rede  aérea  Jurubatuba  -  Grajaú  –  contrato   assinado,
aguardando julgamento de recursos - previsão de início das obras – ago/17.

       Na certeza de poder contar com o apoio para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em atendimento,  atendendo  as
necessidades dos moradores do Grajaú e Varginha, entremos sul  do  município
de São Paulo/SP, pelo grande alcance da proposição ora apresentada,  a  qual
se coaduna com  as  propostas  do  Governo,  requeremos  e  contamos  com  a
imprescindível atenção por parte do Sr. Governador do Estado de  São  Paulo,
para prestar as informações, permitindo  o  acesso  às  informações  claras,
verídicas e atualizadas, visando a satisfação e bem estar de todos.




















                                    ANEXO

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                       Sala das Sessões, em 4/4/2018.





                                a) Enio Tatto