

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 62, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário  de  Governo,  Rodrigo  Garcia,  para  que   preste   informações
relativas aos valores despendidos para investimentos no Estado de São  Paulo
em 2020 e o previsto para 2021:

    Em evento público no dia 09 de fevereiro de 2021, durante o  evento  do
lançamento do Programa Pontal 2030, o  secretário  Rodrigo  Garcia  informou
que em 2020 o estado de São Paulo realizou R$ 4 bilhões em  investimentos  e
que, em 2021, esse valor deveria aumentar para cerca de R$ 13 bilhões.

    1)  Solicitamos  que  seja  realizado  o   detalhamento   dos   valores
mencionados, uma vez que o relatório de execução orçamentária do  Portal  da
Transparência Estadual e  do  Sistema  Gerencial  de  Execução  Orçamentária
aponta cerca de R$ 11,8 bilhões empenhados  e  igual  valor  liquidado  para
investimentos e inversões financeiras no ano de 2020 e projeta quase  R$  16
bilhões para o ano de 2021, valores, portanto,  com  susbstantiva  diferença
do montante citado pelo nobre Secretário.

    Despesas detalhadas por grupo de despesa - em R$

    [pic]
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais da Execução  Orçamentária  (SIGEO).
Extraído em 09.02.2021.

    2) Informar o valor investido pelo governo estadual no ano de 2020 e  o
estimado para 2021 discriminado por município e secretaria responsável.




                                JUSTIFICATIVA




    O presente requerimento tem a finalidade de apurar informação dada pelo
secretário de Governo, uma vez que os dados oficiais aos quais temos  acesso
público parecem divergir dos valores informados. Dessa feita,  requeremos  a
informação para que seja possível  exercer  o  trabalho  de  fiscalização  e
controle do orçamento público paulista a partir dos dados corretos.




    Sala das Sessões, em 10/2/2021.

    a) Paulo Fiorilo