


                       PROJETO DE LEI Nº 1015, DE 2017


                                 Institui, no Estado de  São  Paulo,  abril
                                 como  o  mês  dedicado  à   segurança   do
                                 trabalho, denominando-o “Abril Verde”.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído, no Estado de São Paulo, abril como o  mês
dedicado à segurança do trabalho, sob a denominação  “Abril  Verde”,  com  a
promoção de discussões e  ações  relacionadas  à  saúde,  à  segurança  e  à
prevenção de riscos no ambiente do trabalho.


      Artigo 2o - Serão  realizadas  anualmente  durante  o  mês  de  abril,
atividades e mobilizações com o objetivo de  sensibilizar  a  população,  os
poderes públicos e a sociedade civil  organizada  quanto  à  importância  da
prevenção dos acidentes do trabalho  e  doenças  ocupacionais  com  foco  na
conscientização, prevenção,  assistência  e  proteção.  Serão  desenvolvidas
atividades de  modo  integrado  com  os  Poderes  Executivo,  Legislativo  e
Judiciário, incluindo, entre outras:
      I - iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde;
      II - promoção de palestras e atividades educativas;
      III - veiculação de campanhas de mídia;
      IV - realização de eventos.


      Parágrafo único - O símbolo da  campanha  referida  no  “caput”  deste
artigo será de um laço na cor verde.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A Organização Internacional do Trabalho – OIT – mostra que a  situação
de mortes por acidente do trabalho é inaceitável.  O  número  de  mortes  em
média por ano por acidentes e doenças do trabalho é de  2,3  milhões.  Outro
dado absurdo a nível mundial são 860 mil pessoas que sofrem  algum  tipo  de
ferimento diariamente. Nesse panorama, a cada 15  segundos  aproximadamente,
um trabalhador morre por conta de uma doença  relacionada  ao  trabalho.  Os
custos globais, diretos e indiretos chegam a 2,8  trilhões  de  dólares,  ou
quase 7 trilhões de reais.
      Os dados da OIT colocam o Brasil na indesejada 4ª colocação no ranking
mundial de acidentes fatais de trabalho. No Brasil quase quatro  mil  mortes
anualmente em decorrência de acidentes do trabalho.
      No dia 28 de abril é celebrado o “Dia Mundial em Memória  das  Vítimas
de Acidentes e Doenças do Trabalho”.  A  iniciativa  partiu  dos  sindicatos
canadenses  e  foi  escolhida  em  razão  de  um   acidente  que  matou   78
trabalhadores em uma mina no Estado da  Virgínea,  nos  Estados  Unidos,  em
1969. No Brasil, em maio de 2005, foi promulgada a Lei nº 11.121, criando  o
“Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”.
      No dia 7 de abril é celebrado o dia Mundial da Saúde, instituída  pela
Organização Mundial de Saúde, que define a saúde é  um  estado  de  completo
bem-estar físico, mental e social e não  apenas  a  ausência  de  doença  ou
enfermidade. Criada em 1948,  a  data  tem  como  objetivo  conscientizar  a
população a respeito da quantidade de vida  e  dos  diferentes  fatores  que
afetam a saúde populacional.
      Dessa  forma,  contamos  com  o  apoio  e  a  compreensão  dos  demais
parlamentares, e encaminhamos este projeto de lei  objetivando  mobilizarmos
a atenção  do  Estado  de  São  Paulo  sobre  esse  assunto  que  faz  parte
diretamente de nossas vidas, garantindo uma maior responsabilidade em  nosso
ambiente de trabalho em relação a cada trabalhador.







                       Sala das Sessões, em 1/11/2017.



                       a) Ramalho da Construção – PSDB