

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 401, DE 2020




    Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição  Estadual,  combinado
com os artigos  133,  inciso  III  e  166,  ambos  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO  DA
SAÚDE DE SÃO PAULO a fim de que preste a seguinte informação:

       1. A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ESTIMA SUPRIR  EM  QUAL  PRAZO  A
          FALTA DO MEDICAMENTO TAMIFLU NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE?




                                JUSTIFICATIVA




      Temos recebido muitas reclamações de pacientes e de profissionais dos
serviços  de  saúde  sobre  a  indisponibilidade  do   medicamento   TAMIFLU
(oseltamivir), antiviral essencial para o tratamento  dos  casos  graves  de
gripe (H1N1) causados pelo vírus Influenza.

      Este vírus da gripe, Influenza, também oferece sérios riscos e com  o
surgimento da COVID-19  o seu combate ficou prejudicado neste ano.

      O fato é que a falta deste medicamento    pode  levar  o  paciente  a
óbito.

      Para se ter uma idéia, no ano  de  2019,  foram  registrados  em  São
Paulo, segundo o Ministério da Saúde 1.600) casos de  Síndrome  Respiratória
Aguda  Grave  (SRAG)  atribuíveis  ao  vírus  Influenza.  Destes  1600,  284
pacientes foram a óbito.

      Diante da gravidade da situação, registramos a nossa expectativa  que
em breve este medicamento, TAMIFLU (oseltamivir), esteja disponível na  rede
pública de saúde a fim de garantir o tratamento adequado aos  paulistas  que
recorrem ao Sistema Único de Saúde para enfrentar os males que os afligem.




    Sala das Sessões, em 23/6/2020.

    a) Carlos Cezar