

    PROJETO DE LEI Nº 357, DE 2020


    Autoriza e estabelece normas  de  segurança  para  o  funcionamento  de
academias e estabelecimentos do gênero, durante a pandemia de covid-19.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica as academias e  demais  estabelecimentos  dedicados  à
prática  de  atividades  físicas  autorizados  a  funcionar  em   território
paulista, em meio à pandemia de Covid-19, desde que cumpridos  os  seguintes
requisitos de segurança:

    I – As academias e demais estabelecimentos do gênero deverão limitar  a
presença de frequentadores, de modo a resguardar a distância mínima de  dois
metros entre cada aluno;

    II – Não será permitido o ingresso nesses estabelecimentos,  durante  a
pandemia  de  Covid-19,  de  frequentadores   que   integrem   algum   grupo
classificado como de risco para a doença;

    III – Os frequentadores deverão ter sua temperatura  aferida  antes  de
adentrarem os  estabelecimentos,  sendo  vetada  a  entrada  de  alunos  que
apresentem temperatura igual ou superior  a  37º  C  (trinta  e  sete  graus
Celsius);

    IV – Os estabelecimentos deverão proceder a higienização das  mãos  dos
frequentadores, antes de estes ingressarem nos  recintos,  e  também  deixar
frascos de álcool em gel e/ou demais produtos destinados à higiene  pessoal,
os quais apresentem eficácia contra o coronavírus;

    V – Os frequentadores deverão trajar máscaras faciais  durante  todo  o
período em que permanecerem  no  interior  dos  estabelecimentos,  bem  como
respeitar  o distanciamento mínimo de dois  metros,  em  relação  ao  demais
presentes no recinto.

    Parágrafo único – Com relação ao item II do caput, os  estabelecimentos
poderão recusar unilateralmente a presença de alunos durante  o  período  da
pandemia, com base nos critérios de risco para a  doença,  bem  como  exigir
que  os  frequentadores  assinem  termos  de  responsabilidade,  nos   quais
declarem não integrar os grupos de risco da Covid-19.

    Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor em 90 dias, a partir da  data  de
sua publicação.

    JUSTIFICATIVA


    Trazemos o presente projeto para apreciação de Vossas  Excelências,  na
esperança de resolver um  grave  problema  que  ameaça  a  sobrevivência  de
milhares de estabelecimentos espalhados ao  redor  do  Estado  e  que  geram
emprego e renda para dezenas de milhares de profissionais.

    Referimo-nos às academias, que também cumprem um papel social de enorme
relevância, na medida em que são espaços onde milhões  de  pessoas  realizam
atividades físicas, que  atendem  não  apenas  a  objetivos  estéticos,  mas
sobretudo que visam melhorar a qualidade de vida e a saúde do indivíduo.

    Reconhecemos a importância fundamental  das  medidas  de  contenção  do
coronavírus. Salvar vidas deve ser a prioridade de todo e qualquer  governo.
Todavia, acreditamos que é plenamente possível prevenir  a  pandemia  e,  ao
mesmo tempo, garantir a sobrevivência de milhares  de  negócios,  que  geram
emprego e ajudam na promoção da saúde.

    Diante do exposto, conto com a aprovação desta propositura.

    Sala das Sessões, em 21/5/2020.

    a) Beth Sahão - PT