
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 212, DE 2018



Requeiro, nos termos do art. 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o art. 166, da XIV Consolidação  do  Regimento  Interno,  seja
oficiado ao senhor Secretário de Estado da Educação, João  Cury  Neto,  para
que preste as seguintes informações referentes  aos  contratos  relativos  à
Coordenadoria  de  Infraestrutura  e   Serviços   Escolares,   vigentes   ou
finalizados em 2018, executados total ou parcialmente, relacionando:

1- Objeto dos contratos;

2- Nome das empresas;

3- Valores dos contratos;

4- Medições;

5- Valor dos pagamentos efetuados, discriminados pelas respectivas datas;

6- Data de início, prazo de execução e de vigência.



                                JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por finalidade a instrumentalização da  atividade
fiscalizatória  da  Assembleia  legislativa,  com  vistas   à   análise   da
legalidade e da regularidade na  execução  desses  contratos  celebrados  no
âmbito  da  Coordenadoria  de  Infraestrutura  e   Serviços   Escolares   da
Secretaria da Educação do Estado.

                       Sala das Sessões, em 29/8/2018.



                              a) Marco Vinholi