

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 458, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador, João Dória, para que  preste
as seguintes informações sobre  a  abertura  da  ETEC  Acacio  de  Paula  no
Município de Santos.
    Nesse sentido, encaminho os seguintes questionamentos:
    1. O prédio onde funcionava a escola Acácio de Paula Leite Sampaio  foi
cedido ao Estado em 2013, com a promessa de investimento  de  R$  9  milhões
para abertura da ETEC no Município de Santos, porém até hoje se encontra  em
total abandono, sujo e estado de deterioração, abrigando moradores  de  rua.
Existe alguma previsão de investimento para abertura da ETEC  nesse  imóvel?
Se sim, quais cursos irão ser ministrados?
    2. Porque este imóvel está abandonado há tantos anos sem  investimentos
do Governo Estadual?

    JUSTIFICATIVA

    Recebemos reclamações e dúvidas sobre o imóvel onde funcionava a escola
Acácio de  Paula,  pois  o  imóvel  encontra-se  abandonado,  em  estado  de
deterioração e abrigando diversos moradores  de  rua.  No  ano  de  2013,  a
Prefeitura cedeu o imóvel  ao  Estado  com  a  promessa  e  intenção  de  um
investimento de R$ 9 milhões para obras de  reestruturação  e  adequação  do
prédio e a licitação deveria ocorrer no primeiro  semestre  do  ano  passado
com prazo para entrega até 2020 de uma  unidade  da  ETEC  no  Município  de
Santos, porém até hoje o  imóvel  se  encontra  desocupado  e  os  moradores
aguardam pelo ensino técnico que formaria inúmeros profissionais na cidade.
    Sala das Sessões, em 1/8/2019.
    a) Tenente Coimbra