

                       PROJETO DE LEI Nº 127, DE 2021


                                 Institui   a   “Política   Pública    para
                                 Prevenção  e  Tratamento  da   Doença   de
                                 Alzheimer”, no Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º -  Fica  instituída  a  Política  Pública  para  Prevenção  e
Tratamento da Doença de Alzheimer no Estado de São Paulo.

    Artigo 2º - Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual
de Saúde, a estabelecer a Política Pública  de  Tratamento  e  Prevenção  da
Doença de  Alzheimer,  com  a  participação  de  equipe  multidisciplinar  e
multifuncional formada por  médico  clínico  geral,  psiquiatra,  psicólogo,
fisioterapeuta e neurologista.

    Artigo 3º- A política pública incentivará parcerias entre  o  Estado  e
instituições  de  ensino  e  entidades  correlatas  para  a  realização   de
campanhas de prevenção, cursos, treinamentos,  seminários  de  incentivo  ao
diagnóstico precoce,  palestras,  oficinas  da  memória  e  orientações  aos
familiares e aos cuidadores de pacientes com Doença de Alzheimer.

    Artigo 4º - Institui, anualmente, na terceira  semana  de  setembro,  a
“Semana de Conscientização Sobre a Doença de Alzheimer”.

    Artigo 5º- São objetivos gerais da Política para Prevenção e Tratamento
da Doença de Alzheimer:

    I - desenvolver ações preventivas com foco na população idosa;

    II - atender aos respectivos pacientes;

    III - orientar os familiares.

    Artigo 6º - São objetivos específicos  da  Política  para  Prevenção  e
Tratamento da Doença de Alzheimer:

    I - promover o exame para o diagnóstico e o  tratamento  da  Doença  de
Alzheimer, o mais precoce possível, em todas as unidades da rede pública  de
saúde do Estado de São Paulo;

    II - desenvolver um sistema de informações  e  de  acompanhamento  pelo
poder público de todos os que no Estado  tenham  diagnóstico  da  Doença  de
Alzheimer ou que apresentem seus sintomas, inclusive, com  a  elaboração  de
um cadastro específico dessas pessoas;

    III - estabelecer uma rede  de  apoio  psicológico  aos  portadores  da
Doença de Alzheimer e aos seus familiares;

    IV - otimizar as relações entre as áreas médicas  do  setor  público  e
privado, de modo a possibilitar a mais ampla troca de informações  entre  os
profissionais de saúde, para a  mitigação  dessa  moléstia  e  ampliação  da
qualidade de vida de seus portadores e respectivos familiares;

    V - fornecer gratuitamente a medicação  necessária  aos  portadores  da
Doença de Alzheimer.

    Artigo 9º - As campanhas de esclarecimento sobre a Doença de  Alzheimer
deverão divulgar os endereços  das  unidades  de  atendimento  e  tratamento
desta demência.

    Artigo 10 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta de dotação orçamentária própria.

    Artigo 11 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A Doença de Alzheimer é uma enfermidade  incurável  que  se  agrava  ao
longo do tempo, mas pode e deve ser tratada. Seu  nome  oficial  decorre  de
homenagem ao médico Dr. Alois Alzheimer, o primeiro a  descrever  a  doença,
em 1906, ocasião em que analisou e publicou o caso de uma paciente. Era  uma
mulher, Auguste Deter, que, aos 51 anos,  desenvolveu  um  quadro  de  perda
progressiva de memória, desorientação, distúrbio de linguagem,  apresentando
dificuldade para compreender e se expressar, tornando-se incapaz  de  cuidar
de si. Após o falecimento de Auguste, aos 55 anos, o Dr. Alzheimer  examinou
seu  cérebro  e  descreveu  as  alterações  que  hoje  são  conhecidas  como
características da doença (abraz.org,br).

    A doença é degenerativa, progressiva  e  provoca  atrofia  do  cérebro,
levando à demência em idosos.  Muitas  vezes,  os  sintomas  iniciais,  como
perda da memória e confusão mental, são vistos como  características  comuns
do envelhecimento, retardando a busca por ajuda  médica  e  consequentemente
adiando o tratamento e agravando as consequências.

    Além da interferência na vida  dos  pacientes,  os  efeitos  da  doença
refletem também na dinâmica familiar, o que exige ainda  orientações  e  até
mesmo  cuidados  com  os  demais  membros  da  família.  Somado  ao  impacto
emocional, há reflexos econômicos, pois existem  muitos  casos  em  que  uma
pessoa da família precisa abandonar as atividades profissionais para  cuidar
do paciente com Alzheimer.

    A doença, caracterizada pela perda de funções cognitivas como  memória,
orientação, atenção e linguagem, é causada pela morte de  células  cerebrais
e ainda é alvo de estudos que visam identificar suas causas e  aprimorar  as
formas de tratamento. Quando diagnosticada no início, é possível retardar  o
seu avanço  e  ter  mais  controle  sobre  os  sintomas,  garantindo  melhor
qualidade de vida ao paciente e à família. Devido à complexidade  da  Doença
de Alzheimer e à possibilidade de controlar sua  evolução,  é  necessário  o
desenvolvimento de políticas específicas nos serviços de saúde  prestados  à
população.

    Vale salientar que o médico Dr. Marcelo Rossi,  ex-vereador  da  Câmara
Municipal de Limeira,  é  autor  de  legislação  municipal,  que  estabelece
parâmetros, referências, atribuições, objetivos e  metas  a  serem  buscadas
quando da instituição de uma política pública municipal para o Tratamento  e
Prevenção da Doença de Alzheimer, em Limeira.

    De acordo com a Associação Brasileira de Alzheimer  (Abraz),  estima-se
que existam no mundo cerca de 35,6  milhões  de  pessoas  com  a  Doença  de
Alzheimer. No Brasil, há cerca de 1,2 milhão de casos, a maior  parte  deles
ainda sem diagnóstico. Com a tendência do  crescimento  da  população  idosa
nas próximas décadas (Censo IBGE 2019), o número de casos da doença tende  a
subir.

    Diante o exposto, solicito aos nobres aos Nobres  Pares  o  apoio  para
aprovação do presente projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 5/3/2021.

    a) Murilo Felix - PODE