

                       PROJETO DE LEI Nº 172, DE 2022


                                 Institui o "Março Roxo” - Mês Estadual  de
                                 Defesa  dos   Direitos   da   Pessoa   com
                                 Epilepsia


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o “Março Roxo” - Mês Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Epilepsia.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O presente Projeto de Lei  tem  o  firme  objetivo  de  promover  justa
homenagem nos esforços da defesa dos direitos da  pessoa  com  epilepsia,  a
ser comemorado no mês março de  cada  ano,  a  ser  denominado  como  “Março
Roxo”.

    O “purple day” ou “dia roxo”, realizado no dia 26 de  março,  e  um  de
esforço internacional dedicado a conscientizar pessoas sobre a  epilepsia  e
combate ao preconceito contra a doença e seus portadores, em todo  o  mundo.
Busca-se pelo presente, que não só o dia 26, mas que todo  o  mês  de  março
seja, no estado de São Paulo, destinado  a  conscientizar  pessoas  sobre  a
epilepsia e combate ao preconceito contra a doença e seus portadores.

    A epilepsia é uma alteração  neurológica  caracterizada  por  descargas
elétricas  excessivas,  em  um  grupo  de  células  cerebrais,   sendo   que
diferentes partes do corpo podem ser atingidas.

    As crises podem se manifestar com convulsões que  veriam  entre  breves
lapsos de atenção  e  contrações  musculares  até  episódios  prolongados  e
severos e se manifestar em qualquer pessoa, independente da faixa etária.

    Tais características levam  ao  preconceito  contra  os  portadores  da
doença, sendo certo que justo se faz a presente homenagem, trazendo  para  o
Estado de São Paulo, oficialmente, um dia que é celebrado no  mundo  inteiro
como símbolo de conscientização sobre a doença e combate ao preconceito.

    Desta forma, justifica-se a apresentação da presente propositura,  para
a qual conto com o apoio dos meus nobres pares em sua aprovação.

    Sala das Sessões, em 30/3/2022.

    a) Luiz Fernando T. Ferreira – PT