
                       PROJETO DE LEI Nº 219, DE 2020


                                 Autoriza  o  Governo  do  Estado  a  criar
                                 Programa     de      Crédito      Especial
                                 desburocratizado, de forma  urgente,  para
                                 assentamentos e pequenos  agricultores  do
                                 Estado de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º- Fica o Estado de São Paulo autorizado a implantar Programa de
Crédito Especial, com regras de concessão e amortização bastante flexíveis,
para os assentamentos rurais, cooperativas rurais e pequenos agricultores
do Estado de São Paulo, sendo que as condições estabelecidas para a
implementação deste artigo serão regulamentas em decreto a ser expedido
pelo Governador, no prazo máximo de três dias da aprovação dessa lei.

§ 1º- Para consecução do descrito no caput, fica o Estado de São Paulo
autorizado a firmar convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).

§ 2º- - Fica o Governo do Estado de São Paulo autorizado a suplementar
recursos para o Banco do Povo Paulista para criação da linha de crédito de
que trata o caput.



                                JUSTIFICATIVA


      Este é mais um dos projetos que apresento, que tem como temática o
enfrentamento da seríssima crise que o Estado de São Paulo passa neste
momento por conta da Pandemia mundial causada pelo Coronavírus.
      Neste, o foco é o financiamento para o homem do campo, que, por conta
de tudo o que se passa, poderá não ter condições de produção, e ainda que
existam preocupações com a redistribuição de rendas para quem passa pela
carestia que já bate às nossas portas, estes não terão o que adquirir com
esses recursos, porque o homem do campo não vai ter como produzir o
alimento que será necessário.
      Os caminhões, nos dias de hoje passaram a ser os armazéns de produtos
agrícolas, e evidentemente, diante da carestia, os preços dos produtos vão
subir de maneira alarmante, e por isso os pequenos agricultores precisam se
créditos especiais para a compra de insumos e para a produção de produtos
de ciclo curto, tais como legumes, verduras e plantas alimentícias não
convencionais, para que essa produção de ciclo rápido chegue às
prateleiras, e portanto ao consumo, antes do inverno.
      Talvez até, nas regiões mais frias do Estado de São Paulo, esses
pequenos agricultores possam plantar trigo, centeio, aveia e outros
produtos de inverno.
      O que proponho é projeto que autorize o Governo do Estado a enfrentar
o problema da fome, que vai grassar nosso estado se medidas como as que
apresento aqui, não sejam implantadas.
      Por essa razão é que peço o apoio de meus pares ao projeto que
apresento, que necessita ser aprovado com a máxima urgência.

                       Sala das Sessões, em 6/4/2020.



                          a) Professora Bebel – PT