

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 935, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado de  São  Paulo,
para que  preste  informações  sobre  o  procedimento  de  transferência  da
administração de terreno da empresa DERSA,  adjacente  ao  38º  Batalhão  de
Polícia Militar Metropolitano, localizado na Avenida Jacu  Pêssego,  nº5700,
para  a  Secretaria  de  Segurança  Pública,  com  vistas  à  construção  de
alojamentos destinados aos policiais que ali trabalham.

    Qual  a  fase  atual  deste  procedimento?  A  informação  de   que   a
transferência de administração deste terreno está adiantada é  verídica?  Há
algum entrave que  esteja  impedindo  a  concretização?  Se  sim,  qual?  Há
previsão para que os trâmites sejam encerrados?

                                JUSTIFICATIVA


    O Deputado subscritor do requerimento em tela recebeu a  informação  de
que  faltaria  apenas  a  oficialização   do   ato   de   transferência   da
administração de terreno da empresa DERSA,  adjacente  ao  38º  Batalhão  de
Polícia Militar Metropolitano, localizado na Avenida Jacu  Pêssego,  nº5700,
para  a  Secretaria  de  Segurança  Pública,  com  vistas  à  construção  de
alojamentos destinados aos policiais que ali trabalham.

    O 38º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana abrange grande área  da
zona leste da capital  paulista,  atendendo  bairros  populosos  com  muitas
ocorrências, sendo de extrema importância para a cidade. Fomentar a  melhora
das condições  de  trabalho,  aos  valorosos  policiais  que  realizam  suas
atividades de maneira heroica e  altruísta  -  muitas  vezes  sem  condições
adequadas para exercê-las, sem  jamais  deixar  de  atender  à  população  -
postula extrema atenção e presteza por parte  do  poder  público,  pois  são
inúmeras vidas  protegidas  diariamente  por  esses  nobres  e  vocacionados
profissionais.

    Considerando a importância do assunto em  tela,  subscrevo  o  presente
requerimento, rogando que a situação seja resolvida o mais breve possível.

    Sala das Sessões, em 3/9/2021.

    a) Douglas Garcia