

PROJETO DE LEI Nº 556, DE 2019

         Classifica Americana como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado Americana como  “Município  de  Interesse
Turístico”.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Os primeiros registros sobre a  ocupação  do  território  de  Americana
datam do final do século XVIII, quando Domingos da Costa Machado I,  Antônio
Vieira da Silva Pinto, João  Antunes  e  Agostinho  Luiz  Ribeiro  obtiveram
glebas do governo português sob o sistema de sesmaria. Os beneficiários  das
terras não cultivaram e não povoaram esta região,  até  que  em  1799,  João
Manuel do Amaral, vendeu parte da propriedade ao guarda-mor Manuel  Teixeira
Vilela. Teixeira Vilela era mineiro, por isso construiu a casa-sede  de  sua
fazenda inspirada nas construções coloniais de  sua  terra  natal,  sendo  o
Casarão do Salto Grande uma das únicas  e  mais  antigas  construções  deste
tipo na região; sua construção foi concluída em 1810.
    Após a Guerra Civil Americana, atraídos pelo bom  clima,  pelas  terras
férteis e pelas inúmeras fazendas  da  região,  os  imigrantes  confederados
começaram a povoar as terras da Vila de Santa Bárbara. O primeiro  a  chegar
foi o advogado e ex-senador Cel. William Hutchinson Norris, que se  instalou
em terras próximo a casa sede da Fazenda Machadinho e do Ribeirão  Quilombo.
Em 1867 o resto de sua família chega ao Brasil  acompanhado  de  dezenas  de
outras famílias de confederados.
    Não é creditado aos confederados  a  fundação  de  Americana,  mas  sua
contribuição para o progresso da cidade e da região  é  indiscutível.  Estas
famílias instalaram-se  em  vários  pontos  da  região,  fundando  colégios,
trazendo novas técnicas de cultivo, como o arado e  a  espécie  de  melancia
conhecida como "Cascavel da Geórgia", que foi por muito  tempo  o  principal
produto de venda de Americana.
    A data de quando as primeiras construções do povoado surgiram, até hoje
é desconhecida pelos historiadores, mas  sabe-se  que  o  marco  fundamental
para o surgimento de Americana foi a fundação da Estação de Santa Bárbara.
    O governo imperial continuava com seu projeto de expansão das linhas de
trem para melhor escoar a produção das fazendas do interior para o Porto  de
Santos. O prolongamento da linha-tronco da  Cia.  Paulista  de  Estradas  de
Ferro de Campinas até a cidade de Rio Claro estava sendo  construído  e  seu
traçado passaria por onde hoje é o centro de  Americana,  sendo  prevista  a
construção de uma estação no local. Logo o Capitão  Ignácio  Correa  Pacheco
decide lotear parte  de  suas  terras,  formando  assim  o  primeiro  núcleo
habitacional de Americana.
    A estação é inaugurada no dia 27 de agosto de 1875, com a  presença  do
Imperador Dom Pedro II, sendo batizada de "Estação de Santa  Bárbara",  pois
estava nas terras deste município. Como  reconhecimento  da  importância  da
estação  para  o  surgimento  da  cidade,  o  aniversário  de  Americana   é
comemorado no dia 27 de agosto. Por sua participação  direta  no  surgimento
do povoado, é considerado o Capitão Ignácio Correa Pacheco seu  fundador.  É
creditado também a Basílio Bueno Rangel participação  nos  esforços  para  o
surgimento do povoado, sendo dado a ele o título de co-fundador.
    O nome do povoado surgiu de forma natural,  pela  consagração  popular,
que ao parar naquela estação, vendo a presença constante de confederados  na
pequena vila, com sua língua estranha e incompreensível para a  época,  logo
aquele lugarejo ficou conhecido como Villa dos Americanos.
    O município de Americana, atualmente com mais de 230.000 habitantes, de
grande destaque no Estado de São Paulo é integrante da Região  Metropolitana
de Campinas, com grande  importância  pela  indústria  têxtil  ali  formada,
conta com diversos pontos turísticos, como:  o  bairro  de  Carioba,  Teatro
Municipal “Lulu Benencase”, o Teatro de Arena  Municipal  “Elis  Regina”,  o
Observatório Municipal de Americana – OMA, a Estação Cultural  Americana,  a
Casa de Cultura “Hermann Müller”, Museu de Arte Contemporânea de  Americana,
o Parque Ecológico “Cid Almeida Franco”, a Matriz de Santo Antônio  (Velha),
a Matriz de Santo Antônio (Nova)  –  atual  Basílica  de  Santo  Antonio  de
Pádua, o Museu Histórico “Dr. João da  Silva  Carrão”  (O  Museu  do  “Salto
Grande”), entre outros pontos importantes;  o  município  conta  também  com
toda infraestrutura necessária para atender a demanda turística.
    Algumas considerações a respeito da  Basílica;  é  a  maior  igreja  da
Diocese de Limeira e a maior do estilo neoclássico do Brasil. Tem 22  metros
de altura, 80 metros de comprimento e 30 metros de largura.
    Devido ao crescimento da cidade foi necessária a construção de uma nova
igreja,  em  1950  sob  intenso  trabalho  de  Monsenhor   Nazareno   Maggi,
idealizador da Basílica, iniciaram-se, as obras. A pintura da  igreja  ficou
a cargo dos irmãos italianos Pedro e Uldorico  Gentilli,  havendo  também  a
participação do pintor e restaurador, Alberto Ettore Gobbo.
    Pedro  Gentilli  começou  a  trabalhar  em  1961  e  acabou   falecendo
envenenado pela tinta que usava em 8  de  agosto  de  1968.  Adoeceu  quando
pintava o quadro da morte de São José, que foi mantido inacabado. A obra  da
pintura da igreja continuou com seu irmão Uldorico Gentilli, que terminou  o
trabalho em 1972.
    No dia 13 de junho de 2013, Dia do Padroeiro, a Matriz foi  elevada  ao
grau de Santuário Diocesano de Santo Antônio de Pádua, o  nono  dedicado  ao
Santo no Brasil. Exatamente um ano após ser  decretada  Santuário  os  fiéis
receberam a notícia da elevação ao grau de Basílica menor, mais  alto  posto
que uma Igreja pode alcançar.
    Americana ainda conta com  duas  grandes  festas  anuais:  a  Festa  do
Padroeiro Santo Antonio, que ocorre anualmente no mês de junho, no porão  da
Basílica  e  a  Festa  do  Peão  de  Boiadeiro   de   Americana,   conhecida
nacionalmente, além da reconhecida Exposição  Anual  de  Orquídeas,  eventos
estes que estão inseridos no Calendário Turístico Oficial do Estado  de  São
Paulo.
    Transformar Americana em Município  de  Interesse  Turístico  permitirá
reconhecer a vocação especial do município para o turismo de lazer,  turismo
cultural e religioso. A efetivação desta  medida  gerará,  com  o  apoio  do
Estado,  um  novo  ciclo  de  prosperidade   e   desenvolvimento   regional,
respaldado nas potencialidades que o município naturalmente oferece.
    Sala das Sessões, em 25/4/2019.
    a) Mauro Bragato - PSDB