

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 220, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Saúde, Dr. José Henrique  Germann  Ferreira,  requisitando-lhe
as informações da pasta chefiada (incluindo de entes a  esta  subordinados),
conforme a seguir:

    1. Quais os critérios desta pasta para que, em âmbito  estadual,  sejam
construídos hospitais  de  campanha  para  o  atendimento  de  cidadãos  que
necessitem de amparo em relação ao Covid-19?

    1.1. neste mesmo raciocínio, qual o montante atualmente disponibilizado
para cada um deles?

    1.2. qual o critério técnico em relação ao  número  de  leitos  /  área
utilizada /  estruturas  temporárias  /  equipamento  /  contingente  humano
disponibilizado quando da construção de cada um?

    1.3. há algum período previsto para  a  continuidade  de  funcionamento
dessas estruturas?

    2. Qual a assessoria técnica desta pasta em  relação  à  construção  de
hospitais  de  campanha  (ou  estrutura  similar  em  propósito)   para   as
prefeituras?

    2.1. neste mesmo raciocínio, quais os critérios para que uma prefeitura
seja recomendada a construir um hospital de campanha ou não?

    2.2. há trabalho em conjunto ou cada prefeitura atua de forma  isolada?


    3. Em relação a esta pasta, quais  prefeituras  procuraram  assessoria,
orientação ou trabalham em conjunto  com  esta  pasta  quando  se  trata  de
construção de hospitais de campanha (ou área similar em propósito)?

    3.1. nesta mesma linha, qual verba, equipamento etc. fornecido por esta
pasta para o ente municipal (prefeituras) quando solicitado (elencando  cada
um)?

    4. Quais as formas  de  auditoria  feitas  por  esta  pasta  quando  da
assessoria, fornecimento de verba /  meios  em  relação  ao  ente  municipal
(prefeituras)?

    4.1. há previsão de tempo de funcionamento, hospitais de campanha,  por
estas prefeituras (elencando e mencionando a previsão individualmente)?

    Justificativa


    Considerando o enorme volume do erário público disponibilizado para  as
ações diretamente envolvidas em relação ao evento Covid-19 e atendimento  da
população, se faz necessária a resposta às perguntas efetuadas para  que  se
tenha um mínimo de noção em relação ao esforço de coordenação  e  destinação
de verbas / meios ao  ente  municipal.  Da  mesma  forma  se  evidencia  por
leitura (mesmo que superficial) do Diário Oficial do  Estado  de  São  Paulo
que prefeituras têm efetuado contratações neste sentido, recebendo verbas  e
construindo estruturas temporárias com dispensa de licitação.

    É  fato,  também,  que  o  uso  do  erário  de  forma  inadequada,  sem
transparência  ou  com  dificuldade  de  auditoria   (fato   este,   último,
potencializado pela própria celeridade do seu uso)  causa  severos  impactos
ao Estado e à Nação.

    Sala das Sessões, em 28/4/2020.

    a) Major Mecca