

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1048, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  de  Desenvolvimento
Regional, para que preste as seguintes informações:

    1. Informe os valores repassados pelo Governo do Estado  destinados  ao
Fundo Metropolitano nos últimos 10  (dez)  anos,  gerido  pelo  Conselho  de
Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, o CONDESB;

    2. Forneça lista com  projetos  e  obras  sugeridas  pelo  Conselho  de
Desenvolvimento da  Região  Metropolitana  da  Baixada  Santista  que  foram
financiadas com recursos oriundos do  Fundo  Metropolitano  nos  últimos  10
(dez) anos e realizados na Região Metropolitana da Baixada Santista.

                                JUSTIFICATIVA


    Considerando informações divulgadas  no  site  do  Diário  do  Litoral,
periódico circulante na Baixada Santista acerca de ausência  de  repasses  e
repasses de valores pífios ao longo dos últimos 5 (cinco)  anos  para  Fundo
Metropolitano,  gerido  pelo   Conselho   de   Desenvolvimento   da   Região
Metropolitana da Baixada Santista, o CONDESB.

    Solicito as informações supra.

    Sala das Sessões, em 20/10/2021.

    a) Caio França