
                 Requerimento de Informação n° 424, de 2020




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Logística e Transportes  para
que preste as seguintes informações:

                       1. Já foram realizados os serviços especializados  de
inspeção e condições estruturais para elaboração de projeto  executivo  para
as obras e serviços de recuperação da ponte  sobre  o  Rio  Pardo  –  “Idair
Fornel”, localizada na Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), km  80+500,  no
limite entre os municípios de Barretos e Guaíra,  tendo  em  vista  que,  em
resposta aos questionamentos do Vereador Paulo Henrique  Correa  no  ano  de
2018, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -  DER/SP
informou que a atual situação da referida ponte  não  se  classificava  como
simples conservação de rotina, pois necessitava de obras  para  sua  efetiva
recuperação, e que os serviços acima mencionados seriam realizados?

                       2. Em caso positivo,  o  projeto  executivo  para  as
obras e serviços de recuperação da ponte já foi elaborado?

                       3. Quando as obras serão iniciadas?

                        4.  Em  caso  de   não   realização   dos   serviços
especializados de  inspeção  e  condições  estruturais  para  elaboração  de
projeto executivo para as obras e serviços de recuperação  da  ponte  “Idair
Fornel”, quais motivos impedem a realização da medida,  tendo  em  vista  os
inúmeros acidentes  nela  registrados,  alguns  deles  com  algumas  vítimas
fatais?






                  JUSTIFICATIVA


      A RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND, IMPORTANTE ARTÉRIA DO  COMPLEXO  VIÁRIO
DO ESTADO DE S. PAULO, APRESENTA INTENSO E CONSTANTE MOVIMENTO  DE  VEÍCULOS
EM TODA SUA EXTENSÃO, EM VIRTUDE DO  GRANDE  INTERCÂMBIO  ENTRE  AS  CIDADES
LOCALIZADAS AO LONGO DESSE PERCURSO, PRINCIPALMENTE NA  ÉPOCA  DE  SAFRA  DE
CANA.  A  REFERIDA  RODOVIA  PASSOU  RECENTEMENTE  POR   COMPLETA   REFORMA,
REALIZADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA QUAL FORAM  REALIZADOS  OS
SERVIÇOS  DE  DUPLICAÇÃO,  RECAPEAMENTO,   PAVIMENTAÇÃO   DE   ACOSTAMENTOS,
MELHORIAS NA  SINALIZAÇÃO  E  OUTRAS  REFORMAS  NO  TRECHO  BARRETOS-GUAÍRA,
FICANDO A PONTE SOBRE O  RIO  PARDO,  LIMITE  NATURAL  ENTRE  OS  MUNICÍPIOS
CITADOS, FORA DAS OBRAS.DE RECAPEAMENTO.  O  LEITO  CARROÇÁVEL  DA  REFERIDA
PONTE ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO,  TOMADO  POR  BURACOS  E
DEPRESSÕES, EM DECORRÊNCIA DO TRÁFEGO CONTÍNUO E PESADO DE VEÍCULOS.






      Sala das Sessões, em 29/6/2020.

      a) André do Prado