

                       PROJETO DE LEI Nº 576, DE 2021


                                 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA
                                 BILÍNGUE" NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO
                                 ESTADO DE SÃO PAULO.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Esta  Lei  dispõe  sobre  a  criação  do  programa  “ESCOLA
BILÍNGUE" no Sistema Estadual de Ensino  do  Estado  de  São  Paulo,  com  o
objetivo de desenvolver a aprendizagem da língua  estrangeira,  contribuindo
para o repertório cultural e tecnológico e na  formação  integral  inclusiva
dos estudantes e professores.

    Artigo 2º - As Escolas Bilíngues se caracterizam por promover currículo
com a inserção da língua estrangeira através de atividades  socioemocionais,
visando o desenvolvimento de competências  e  habilidades  linguísticas  dos
estudantes.

    Artigo 3º - No modelo bilíngue  deverá  ser  considerada  a  língua  de
comunicação  e  de  instrução,  possibilitando  aos  alunos  o   acesso   ao
conhecimento, a ampliação do uso social da língua nos  diferentes  contextos
e a reflexão sobre  o  funcionamento  da  língua  e  da  linguagem  em  seus
diferentes usos.

    Artigo 4º - A Matriz Curricular deverá contemplar, no Projeto  Político
Pedagógico - PPP, todas as disciplinas conforme a Lei de Diretrizes  e  Base
da Educação - LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais  próprias  à  etapa
de  ensino  pretendida  e  as  demais  necessárias  ao  intento  do   ensino
ministrado na Escola Bilíngue.

    Artigo 5º - A Escola Bilíngue tem por  concepção  manter  a  identidade
cultural, valorizando a cultura do país orientador do currículo e o  domínio
na respectiva língua estrangeira.

    § 1º - A Escola Bilíngue contemplará em sua estrutura e  organização  a
imersão  na  língua  do  País  orientador  do   currículo,   trabalhando   e
valorizando o pluralismo de ideias e culturas dos países envolvidos.

    § 2º -  A  Escola  Bilíngue  tem  por  concepção  manter  a  identidade
brasileira e o domínio de uma ou mais línguas  estrangeiras,  possibilitando
o contato e a valorização da cultura estrangeira.

    § 3º - A Escola apresentará um ambiente em que se falam  duas  ou  mais
línguas vivenciadas  por  meio  de  experiências  culturais,  em  diferentes
contextos   de   aprendizado   e   número   diversificado   de   componentes
curriculares, de  forma  que  o  aluno  incorpore,  ao  longo  do  tempo,  a
competência linguística.

    § 4º A Escola deverá atender aos preceitos  da  legislação  educacional
brasileira.

    Artigo  6º  -  Os  profissionais  que  atuarão  nas  referidas  Escolas
Bilíngues  deverão  ser  integrantes  do  quadro  de  Magistério   Estadual,
habilitados na sua área de atuação e deverão receber treinamento  continuado
no  desenvolvimento  das  metodologias  a   serem   aplicadas,   das   novas
tecnologias para aceleração dos resultados e por  consequência  a  aquisição
do novo idioma a ser ministrado aos estudantes.

    Parágrafo único - Será concedida bonificação especial de desempenho aos
professores que atuarão no Programa em  função  da  conclusão  de  Curso  de
Formação e Qualificação profissional em Língua estrangeira.

    Artigo  7º   -   O   Programa   "Escola   Bilíngue"   será   implantado
gradativamente, a partir do ano de sua publicação.

    Artigo 8º - As Escolas Estaduais da Rede Pública que pretenderem adotar
o Programa de que trata esta Lei deverão apresentar, no mínimo:

    I  -  memorial  descritivo   do   ambiente   e   organização   escolar,
caracterizando a presença de situações que favoreçam a imersão  cultural  na
língua  estrangeira  pretendida  e  as  competências  linguísticas  a  serem
alcançada;

    II-   organização   curricular   com   detalhamento   dos   componentes
curriculares  em   cada   língua,   com   carga   horária   especifica   nas
séries/anos/etapas do ensino, garantindo no seu ordenamento  o  previsto  na
Base  Nacional  Comum  Curricular  e  Currículo  Paulista  para   o   ensino
brasileiro.

    III - relação do corpo docente com habilitação em Pedagogia e/ou Letras
quando a Lei expressamente a exigir.

    IV - estimular o fomento com pessoas de outros países por meio  do  uso
de plataformas tecnológicas  de  ensino  à  distância  ou  oportunidades  de
intercâmbio internacional a estudantes.

    Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

    Artigo 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    1. O presente Projeto de Lei trata-se de uma transformação na  educação
pública, que proporcione  aos  alunos  do  ensino  fundamental  e  médio  um
desenvolvimento sólido em mais de um  idioma,  causando,  a  médio  e  longo
prazo,  uma  evolução  benéfica  com   reais   consequências   na   formação
linguística  da  sociedade  brasileira,  proporcionando  possibilidades   de
evoluir e se tornar um país com cidadãos bilíngues.

    2. Ademais, o crescimento de escolas que  se  dizem  bilíngues  ocorre,
sobretudo, na rede privada, mas é importante considerar  que  cerca  de  80%
dos estudantes brasileiros da educação básica estão matriculados em  escolas
públicas.

    3. A metodologia do ensino bilíngue permite  que  o  estudante  aprenda
dois idiomas no seu dia a  dia,  na  forma  falada  e  escrita.  A  formação
bilíngue visa  desenvolver  todos  os  aspectos  da  língua  estrangeira:  a
oralidade (ouvir e falar), além de ler e escrever  e  conhecer  os  aspectos
culturais da língua.

    4. Com isso, o projeto faz parte da  estratégia  de  fortalecimento  do
ensino fundamental e médio e tem a intenção de incentivar os alunos da  rede
pública a permanecerem na escola até o  fim  do  ciclo  básico.  Logo,  eles
sairão melhores preparados.

    5. Destaca-se a importância  do  domínio  de  um  segundo  idioma  para
inserção no mercado de trabalho, apontando que :

                           “os profissionais que dominam um  segundo  idioma
                           passam a ter  uma  segunda  qualificação  técnica
                           extra, que pode resultar em  ganhos  salariais  e
                           novas oportunidades empregatícia.”


    6. Contemporaneamente, o crescimento da demanda e oferta  pelo  ensino-
aprendizagem de línguas adicionais pode ser  observado  a  partir  do  Censo
Escolar de 2018.

    7. As estimativas eram de que 3% das escolas privadas  ofereciam  algum
tipo de educação bilíngue/plurilíngue. Em comparação, na Argentina, Chile  e
Uruguai os índices eram de cerca de 10% (MARINI, E., 2018).

    8. Entretanto, há muitos e diversos exemplos  no  país  de  ocorrências
públicas de educação bilíngue, no Rio  de  Janeiro,  a  escola  CIEP  Leonel
Brizola resultou na parceria  entre  a  Embaixada  da  França  e  o  governo
estadual,  o  que  propiciou  troca  de  experiência  entre  os  professores
franceses e brasileiros e a estruturação  de  formação  contínua  análoga  a
escolas bilíngues francesas.

    9. Pelo país, outros exemplos de escolas  públicas,  como  no  Distrito
Federal, onde o Governo deu o primeiro passo  para  implantação  de  escolas
bilíngues, o francês fará parte do currículo regular.  Registra-se,  também,
a primeira  escola  bilíngue  em  Língua  Francesa,  na  rede  Rede  Pública
Estadual do Amazonas.

    10.  No  que  concerne  aos  aspectos  relacionados   aos   fundamentos
Constitucionais, é importante  frisar  que  a  educação  é  responsabilidade
comum do Estado.

                           “Art. 23.  É  competência  comum  da  União,  dos
                           Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:  V
                           - proporcionar os meios de acesso  à  cultura,  à
                           educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à
                           inovação;    (Redação    dada     pela     Emenda
                           Constitucional nº 85, de 2015).”


    11.  Destaco  a  reflexão  sobre  as  singularidades  das  competências
concorrenciais entre os entes federados:

                           “[...] Também no art. 24 da Constituição  Federal
                           figuram  as  competências  concorrentes  entre  a
                           União, Estados  e  Distrito  Federal.  É  preciso
                           observar que, neste caso, são assuntos  sobre  os
                           quais estes entes federativos podem  legislar.  O
                           inciso  IX   deste   artigo   diz   ser   matéria
                           concorrente de todos: a educação,  a  cultura,  o
                           ensino e o desporto.”


    12. Enfim, com a criação  do  PROGRAMA  "ESCOLA  BILÍNGUE”  deverá  ser
inaugurada uma nova  fase  na  vida  dos  estudantes  paulistas,  garantindo
oportunidades através do aprendizado de idioma estrangeiro e sua cultura.

    13. Tendo em vista a importância do tema para construção de uma  escola
de qualidade, solicitamos dos nobres pares  a  aprovação  deste  Projeto  de
Lei.

    Sala das Sessões, em 2/9/2021.

    a) Castello Branco – PSL