
                       PROJETO DE LEI Nº 1303, DE 2019

                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   dos
                                 Hospitais   Públicos   e   Privados,    ao
                                 adquirirem    móveis,     utensílios     e
                                 equipamentos  que  sejam  revestidos   por
                                 Cobre Antimicrobiano - CAm.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Os Hospitais Públicos e Privados do Estado de  São  Paulo  ficam
obrigados  ao  adquirirem  móveis,  utensílios  e  equipamentos  que   sejam
revestidos por Cobre Antimicrobiano - CAm.

Artigo 2º - Esse revestimento de que trata o artigo  1º  será  composto  por
folhas de 0,05 mm de espessura e uma película autoadesiva no lado  oposto  à
sua exposição.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas  se  necessárias,
ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

O objetivo  deste  Projeto  de  Lei  é  evitar  as  infecções  hospitalares,
adquiridas pelo paciente durante a sua permanência em um estabelecimento  de
saúde e que ocorrem mais de 48 horas após a  admissão  no  centro,  afetando
milhões de pessoas todos os anos, causando milhares de mortes.

Para resolver esse problema de saúde pública, alguns hospitais e centros  de
saúde estão incorporando em suas instalações o cobre  antimicrobiano  (CAm),
com base em um metal cuja capacidade de eliminar micro organismos nocivos  é
conhecida há milhares de anos.

O CAm, aprovado pela EPA (Agência  de  Proteção  Ambiental  dos  EUA),  pode
prevenir até 58%  das  infecções  hospitalares,  de  acordo  com  um  estudo
realizado em três hospitais dos EUA pelo médico Bill Keevil  e  sua  equipe,
da Universidade de Southampton (Reino Unido).

Ficou demonstrado que esse material elimina  em  minutos  a  'superbactéria'
MRSA - Staphylococcus Aureus, resistente a vários antibióticos comuns.

Segundo  a  Alcora,  empresa  especializada  em  cobre  antimicrobiano,  foi
demonstrado que o CAm é eficaz contra vírus, fungos e a grande  maioria  das
bactérias que entram em contato com  este  material,  ao  contrário  do  que
acontece com outras superfícies com terminações de aço inoxidável,  plástico
ou prata. Este material não apenas carece de  produtos  químicos  que  podem
ser tóxicos, mas  também  mantém  sua  ação  antimicrobiana  após  exposição
contínua a produtos de limpeza e fatores ambientais.

As bactérias, leveduras e vírus morrem rapidamente quando entram em  contato
com superfícies de cobre, quando há  uma  série  de  alterações  bioquímicas
entre a superfície do metal e os micro-organismos, o que os induz à morte  e
que essa propriedade antimicrobiana é intrínseca a este material.
Seu uso em elementos que facilitam a contaminação  com  micro-organismos  em
recintos com pacientes sensíveis  foi  introduzido  com  sucesso  em  vários
hospitais e centros de saúde em todo o mundo.

A aplicação massiva do CAm em hospitais e centros médicos seria  um  cenário
ideal. A ação biocida do cobre é amplamente reconhecida  em  vários  estudos
científicos, que demonstram como esse material  atua  de  maneira  contínua,
eficiente e rápida  contra  bactérias,  vírus  e  qualquer  tipo  de  micro-
organismo.

O  CAm  pode  desempenhar  um  papel  fundamental  em   áreas   hospitalares
sensíveis, como as unidades de terapia intensiva - UTIs, onde  há  pacientes
em situações delicadas, muitos deles com sistema imunológico enfraquecido.

Basta aplicar folhas finas  deste  material  em  superfícies  críticas  para
garantir sua ação antimicrobiana. Essas folhas têm 0,05 mm  de  espessura  e
uma película autoadesiva no lado oposto  à  sua  exposição,  sendo  que  sua
instalação e manutenção são muito simples e econômicas.

O  investimento  feito  na  instalação  desse   tipo   de   revestimento   é
insignificante em comparação às despesas de diárias  de  hospitalização  que
implicam o prolongamento da permanência do paciente.

O CAm está sendo testado com sucesso no Chile, na  UTI  do  Hospital  Doctor
Sotero do Rio Santiago; no Reino Unido, em alguns hospitais onde as  doenças
hospitalares aumentaram; e nos EUA, em hospitais da Carolina do  Sul,  entre
outros lugares.

Dois dos projetos-piloto com o CAm na Espanha foram realizados  na  área  de
Fibrose Cística do Hospital Universitário Vall d'Hebrón, em Barcelona, e  no
Hospital Universitário de  Navarra,  verificando  como  a  instalação  deles
reduziu a contaminação  microbiana  e  o  risco  de  contrair  uma  infecção
hospitalar.

Nos projetos de teste, as películas foram instaladas nos trilhos  das  camas
hospitalares,  suportes,  maçanetas  de   mesas,   armários,   teclados   de
computador e botões de chamada.

As chapas de cobre autoadesivas também são aplicadas na proteção  de  alças,
toalheiros, porta-rolos, torneiras e interruptores  elétricos  no  banheiro,
foco  especialmente  sensível  às  bactérias.  Isso  desinfeta   superfícies
continuamente e impede a proliferação de bactérias.

Também é aconselhável proteger os elementos do uso habitual  do  pessoal  de
saúde, como o estetoscópio e até os próprios celulares que  são  suscetíveis
a esse tipo de contaminação.

Esse  metal  não  recebe  nenhum  tipo  de  tratamento  para  aumentar   sua
capacidade natural de eliminar micro-organismos, pois  é  um  antimicrobiano
muito poderoso, capaz de destruir as bactérias presentes em  sua  superfície
em poucos minutos.

É algo  que  nossos  antepassados  já  conheciam,  por  exemplo,  mães,  que
milhares de anos atrás colocaram a água que deram aos filhos em  recipientes
de cobre, porque provaram que assim os pequeninos não adoeciam.
Foi demonstrado que a bactéria Escherichia coli pode sobreviver até 20  dias
em uma superfície de aço inoxidável, enquanto esse patógeno é  eliminado  em
apenas 10 minutos, quando está em contato com uma superfície de cobre.

Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos  com  o  apoio  dos
nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei por  se  tratar  de
assunto de relevante interesse público.


                      Sala das Sessões, em 12/12/2019.
                           a) Professor Kenny - PP