


                       PROJETO DE LEI Nº 1031, DE 2017


                                 Declara de Utilidade Pública a Cooperativa
                                 de Trabalho dos Médicos Veterinarios,  com
                                 sede no município de Ourinhos.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  É  declarada   de  Utilidade  Pública  a  Cooperativa  de
Trabalho dos Médicos Veterinários, com sede no município de Ourinhos.


      Artigo 2 º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A Cooperativa de Trabalho dos Médicos Veterinários,  é  uma  sociedade
simples de responsabilidade  limitada,  sem  fins  lucrativos  com  sede  em
Ourinhos, foi  constituída em 2013, com o intuito de  prestar  serviços  aos
seus  cooperados, oriundos do Norte do Paraná e  Oeste  Paulista  e  tem  se
consolidado como uma alternativa igualitária e democrática.

      A  expansão  do  cooperativismo,  o  fomente  à  medicina  veterinária
preventiva,  o  estimulo  ao  aprimoramento  técnico  profissional  além  da
aquisição de materiais com melhores  condições  de  qualidade  e  preço  são
passos  importantes  para  o   desenvolvimento   e   inclusão   sustentável,
propiciando o melhor atendimento para toda a comunidade onde atua.

      Dessa forma, a Cooperativa de Trabalho dos Médicos Veterinários  atua,
especialmente,  na  defesa  sócia  econômica  do  trabalho  dos  cooperados,
profissionais autônomos  prestadores  de  serviços  médicos  veterinários  e
afins e adota princípios básicos como: adesão  voluntária  e  livre,  gestão
democrática,  participação  econômica  de  seus  cooperados  e  inclusão  de
profissionais qualificados.

      É inegável que o modelo cooperativista possui  a  capacidade  de  unir
crescimento econômico e bem-estar  social,  motivo  pelo  qual  consideramos
justo  o  reconhecimento  do  poder  público  à  Entidades  que   contribuam
significativamente ao desenvolvimento social.

      Pela relevância dos serviços prestados não  só  aos  seus  cooperados,
mas também à população dos municípios que atende apresentamos  este  Projeto
de lei,  objetivando  contemplar  a  Cooperativa  de  Trabalho  dos  Médicos
Veterinários com a Declaração de Utilidade Pública, para que a  mesma  possa
usufruir de benefícios junto ao Governo Estadual.

      Para  tanto,  contamos  com  o  apoio   dos  nobres  Parlamentares  na
aprovação deste Projeto.





                       Sala das Sessões, em 8/11/2017.





                          a) Ricardo Madalena - PR