

                 Requerimento de Informação Nº 783, DE 2021




    Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o Artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor
Secretário de Saúde - Jean Carlo Gorinchteyn - para que  preste  informações
quanto aos procedimentos que estão sendo  adotados  com  relação  à  segunda
dose da vacina contra a  Covid-19  para  as  mulheres  grávidas  que  tenham
tomado a primeira dose da farmacêutica AstraZeneca, tendo  em  vista  que  o
Ministério da Saúde determinou a suspensão da aplicação  desta  vacina  para
gestantes e puérperas, após recomendação da Agência Nacional  de  Vigilância
Sanitária (Anvisa).

    De modo a contribuir com o encaminhamento dessa questão  sensível  para
muitas  mulheres,  solicito  ao  Sr.  Secretário  que  preste  as  seguintes
informações:

    1. No Estado de São Paulo, quantas mulheres grávidas tomaram a primeira
dose da vacina da  farmacêutica  AstraZeneca  e  que  ainda  não  tomaram  a
segunda dose, por qualquer motivo?

    2. Qual a recomendação do Estado de São Paulo para as mulheres grávidas
que tenham tomado a primeira dose  da  vacina  fabricada  pela  farmacêutica
AstraZeneca?

    3. Quais são os estudos e indícios que fundamentam essa decisão?

    4. Considerando que outras unidades da federação estão indicando que as
mulheres  grávidas  que  tenham  tomado  a  primeira  dose  da  farmacêutica
AstraZeneca tomem a segunda dose de outra fabricante, o Estado de São  Paulo
cogita adotar procedimento semelhante?

    5. Quais são os estudos e indícios que fundamentam essa decisão?




                                JUSTIFICATIVA




    Segundo dados do Boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz  (Fundação
Oswaldo Cruz), o Brasil é o país com  o  maior  número  de  mortes  maternas
devido à covid-19. Entre  mulheres  grávidas  e  puérperas,  esse  indicador
atinge a cifra de 7,2%, enquanto a atual taxa de mortalidade por covid-19  é
de 2,8%[1].

    Ou  seja,  se  a  situação  do  avanço  da  covid-19  aflige  todos  os
brasileiros e brasileiras, no caso das gestantes essa  preocupação  é  ainda
maior. Justamente por esse motivo há uma intensa mobilização  para  garantir
o avanço da vacinação para as mulheres grávidas.

    Contudo,  apesar  do  recente  avanço  decorrente  da  priorização  das
gestantes na vacinação, uma recomendação publicada no  dia  11  de  maio  de
2021 pela Anvisa recomendou a suspensão da  vacinação  de  gestantes  com  a
vacina da farmacêutica AstraZeneca, tendo em vista a existência de  um  caso
suspeito de trombose com plaquetopenia em uma gestante  que  havia  recebido
esta vacina.

    No que pese se tratar de uma ocorrência  extremamente  rara,  a  Anvisa
recomendou  tal  suspensão,  “como  medida  de  precaução  e  com  base   na
indisponibilidade de dados mais robustos relacionados  à  segurança  de  uso
dessa vacina nessa população”[2].

    É sabido que a vacinação completa por meio do imunizante produzido pela
AstraZeneca ocorre somente após a aplicação da segunda dose. No  entanto,  a
suspensão recomendada pela Anvisa deixou as gestantes que  tinham  tomado  a
primeira dose dessa fabricante em dúvida sobre como agir quando  chegasse  a
data da segunda dose.

    Essa incerteza ganhou força no final do mês  de  junho,  quando  outros
entes no país (cidade do Rio de Janeiro e  estado  do  Ceará,  por  exemplo)
possibilitaram que as gestantes que tomaram a primeira  dose  da  vacina  da
AstraZeneca tomassem uma segunda dose do imunizante  produzido  farmacêutica
Pfizer, a partir de avaliação feita por seu(a) médico(a).

    De acordo com os secretários locais, há países  que  já  recomendam  ou
autorizam a combinação de imunizantes, além de estudos atestarem a  eficácia
e segurança dessa medida.

    Dessa forma, tendo em vista a grave crise que o país  está  enfrentando
com a pandemia causada  pela  covid-19,  combinada  com  o  ritmo  lento  do
processo vacinal e a dúvida causada pela suspensão da aplicação  da  segunda
dose da vacina da AstraZeneca em gestantes, solicito  do  Senhor  Secretário
as informações supra mencionadas.




    Sala das Sessões, em 2/8/2021.

    a) Marina Helou
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    [1]     https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2021/06/29/rio-
autoriza-2-dose-da-pfizer-para-gravidas-que-tomaram-astrazeneca-na-1.htm
    [2] Comunicado GGMON 005/2021, ANVISA