

PROJETO DE LEI Nº 35, DE 2018

         Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo o tradicional
         FESTIVAL DO CAMARÃO, realizado anualmente na  segunda  quinzena  do
         mês de Julho, na Praia da Almada, no município de Ubatuba.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica incluído no Calendário  Turístico  do  Estado  de  São
Paulo, o FESTIVAL DO CAMARÃO, realizado anualmente na  segunda  quinzena  do
mês de Julho, na Praia da Almada, município de Ubatuba.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Festival do Camarão organizado pela AMA (Associação dos Moradores  da
Almada), ocorre anualmente durante o mês  de  julho  (segunda  quinzena)  na
Praia da Almada, em  Ubatuba,  Litoral  Norte  Paulista.  A  programação  do
evento conta com apresentações de grupos  tradicionais  e  shows  de  música
popular brasileira, solturas de tartarugas pelo Projeto  TAMAR,  corrida  de
canoas e muito mais. A Almada é uma vila de pescadores situada ao  norte  de
Ubatuba – SP, formada pelas seguintes praias: Almada, Engenho,  Lança-Cavala
e Brava da Almada. O acesso à Almada se dá no  km  13  da  BR  101,  sentido
Ubatuba-Paraty e a paisagem é deslumbrante, segue-se o tempo todo dentro  da
Mata Atlântica e quase chegando a praia a vista do  mirante  é  de  tirar  o
fôlego. Aproximadamente 200 pessoas (em sua  maioria  pescadores)  vivem  na
vila basicamente da pesca artesanal e do turismo.
    A pesca artesanal ainda é a principal fonte de renda e  o  turismo  seu
complemento,  com  aluguel  de  casas  para  turistas  e  comércio  de  bar,
restaurante, peixarias, aluguel de barco para pesca, caiaques e passeios  de
lancha pelas praias e ilhas locais.
    A Praia da Almada, é rasa, tem águas claras e sempre calmas, ideal para
o banho de mar em família.
    As Praias da Puruba e Prumirim, a Baía do  Ubatumirim  e  as  ilhas  do
Prumirim, dos Porcos e Redonda são o pano de fundo para quem da  praia  olha
para o mar, e avista-se ainda o Pico do Corcovado.
    Com uma população extremamente receptiva aos visitantes, como todo  bom
vilarejo caiçara, a vida na Praia da  Almada  segue  um  ritmo  próprio:  as
condições do tempo regem as saídas dos pescadores ao mar e quando a pesca  é
farta é comum sua distribuição entre os moradores.
    Os pescadores auxiliam o Projeto TAMAR na  preservação  das  Tartarugas
Marinhas: quando capturadas acidentalmente nas redes de pesca, são  trazidas
à praia e técnicos do TAMAR fazem a pesagem, medição e marcação do  exemplar
que logo em seguida é devolvido ao seu meio.  Preservação  ambiental  é  uma
preocupação  sempre  presente   na   Almada:   placas   informativas   estão
distribuídas ao  longo  das  praias  lembrando  ao  morador  e  turistas  da
necessidade de não se jogar pontas de cigarro na  areia  (acredite,  existem
cinzeiros na praia feitos de garrafas  pet),  não  trazer  seu  cãozinho  ou
qualquer outro animal de estimação, é proibido fazer churrasco  na  praia  e
jet ski não é permitido de forma alguma.
    A separação do lixo para a coleta seletiva também faz parte  da  rotina
diária de seus moradores, bem como atividades de educação ambiental.  O  25º
Festival do Camarão da Almada, em Ubatuba, trará uma série de  atrações  que
compõem uma programação diversificada  para  o  período  –  literalmente  um
prato cheio para os turistas.
    O evento é uma realização da Associação dos Moradores da Almada (AMA) e
conta com o apoio da Prefeitura Municipal, da Fundação de Arte e Cultura  de
Ubatuba (Fundart) e Companhia Municipal de Turismo (Comtur). Com o  tema  “A
vida e  a  arte  da  cultura  caiçara”,  os  atrativos  vão  muito  além  da
gastronomia,  contando  com  apresentações  musicais  e  culturais,  como  a
exibição do Grupo Ô de Casa – do Quilombo da Fazenda, do Grupo Maracatu,  do
Fandango Caiçara e, ainda, com a corrida de canoas e soltura  de  tartarugas
pelo Projeto Tamar. De acordo  com  a  AMA,  a  festa  acontece  na  segunda
quinzena do mês de julho, pois coincide com o final  da  safra  do  camarão,
quando o camarão está mais desenvolvido.  Toda  a  comunidade  do  bairro  é
mobilizada para atender ao público, pois a cada ano surgem novas receitas  e
atrações. Esta comunidade caiçara é situada no extremo norte  de  Ubatuba  é
formada por 3 (três) praias: Almada, Engenho e Brava da Almada, esta  última
já dentro dos limites do Núcleo Picinguaba do Parque Estadual  da  Serra  do
Mar. A  AMMA  –  Associação  de  Moradores  da  Almada  desenvolve  projetos
importantíssimos de arte e conscientização ambiental e foi criada em  agosto
de 1.997 e também desenvolve Oficina de Arte e Educação. O Grupo  AICÁ,  uma
ONG de voluntários que realiza trabalhos de conscientização  com  os  demais
moradores  e  turistas  para  a  conservação  dos   aspectos   culturais   e
ambientais. A pesca do camarão ocorre nos meses de maio, junho  e  julho.  É
uma pesca artesanal,  realizada  tradicionalmente  com  canoas  a  remo  que
resiste até os dias atuais. A ideia de se fazer a Festa  do  Camarão  surgiu
em 1.993, durante uma reunião de pescadores da comunidade da Almada,  devido
à boa qualidade do produto e à produção farta. Chegou-se à conclusão  que  o
Festival do Camarão seria realizado na segunda quinzena  do  mês  de  julho,
coincidindo com o final da safra, onde o camarão está mais desenvolvido.
    Foi uma experiência que deu certo, a  Almada  recebe  atualmente  em  4
(quatro) dias de festa, cerca de 10.000 pessoas.
    Sala das Sessões, em  7/2/2018.
    a) Luiz Carlos Gondim – SD