

                       PROJETO DE LEI Nº 622, DE 2020


                                 Dispõe  sobre  a  especificação  de  sacos
                                 fúnebres,  visando  sua   adequação   para
                                 oferecer maior segurança e efetividade  na
                                 identificação de corpos.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º Fica estabelecido que, em todo o território do Estado de  São
Paulo, os sacos fúnebres destinados a envolver  os  corpos  humanos,  quando
este procedimento for necessário,  devem  ser  transparentes  na  sua  parte
superior, possibilitando a visualização e identificação da  face  da  pessoa
falecida por familiares, sem a necessidade de abertura do invólucro.

    Artigo 2º - Esta Lei entra em  vigor  90  (noventa)  dias  após  a  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA

    Com o advento da Covid-19,  a  preocupação  com  a  proliferação  dessa
doença exigiu cuidados adicionais no atendimento de pessoas em  hospitais  e
também nos casos em que infelizmente, os pacientes vieram a falecer.

    Nesta nova realidade, hospitais,  unidades  do  Instituto  de  Medicina
Legal e necrotérios em geral, tiveram de se adequar a fim  de  minimizar  os
riscos na transmissão, dentre esses novos  procedimentos,  constatou-se  que
os cadáveres estão sendo  colocados  dentro  de  um  saco  fúnebre  que  não
possibilita  a  visualização  da  pessoa  falecida,  obrigando  os   agentes
funerários a abrirem um zíper  para  que  familiares  possam  identificar  o
falecido, aumentando o risco de  contágio,  gerando  desconforto  tanto  nos
agentes como nos próprios familiares.

    Desta forma, após recebermos reclamações por parte de  pessoas  que  já
passaram por essa situação, num período em que há um esforço  geral  para  o
distanciamento das pessoas,  a  obrigatoriedade  de  uso  de  máscaras,  uso
constante de álcool em gel nas mãos, cuidado redobrado com limpeza e  outras
medidas congêneres, é que entendemos por bem propor o  presente  Projeto  de
Lei, que dispõe sobre uma medida simples,  porém  de  grande  eficácia,  não
apenas para os casos de Covid-19, como também para quaisquer outras  doenças
transmissíveis nessa condição, promovendo mais segurança para os  familiares
e também aos agentes funerários.

    Diante do exposto, conclamamos aos nossos pares para que, juntos, nesta
missão que a sociedade nos confiou, possamos  votar  e  avançar  no  trâmite
desta propositura, que visa o combate a  esta  pandemia  que  assolou  nosso
planeta.




    Sala das Sessões, em 30/9/2020.

    a) Tenente Nascimento – PSL