

PROJETO DE LEI Nº, DE 2019

         Proíbe a utilização da  religião  cristã,  de  forma  a  satirizar,
         ridicularizar e/ou toda e qualquer outra maneira de menosprezar  ou
         vilipendiar seus dogmas e crenças no âmbito do Estado de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica proibida a utilização da religião cristã, de  forma  a
satirizar, ridicularizar e/ou toda e qualquer outra forma de menosprezar  ou
vilipendiar seus dogmas e crenças, em manifestações sociais, culturais  e/ou
de gênero, realizadas no âmbito do Estado de São Paulo.
    Parágrafo  único  -  Entende-se  como  ofensa  à  religião  cristã,   a
utilização de todo e qualquer objeto vinculado à religião  ou  a  crença  de
forma desrespeitosa ao dogma desta.
    Artigo 2º - Fica vedada a liberação de verbas públicas para contratação
ou  financiamento  de  cobertura   de   eventos,   desfiles   carnavalescos,
espetáculos,  passeatas  e  marchas  de  ONGS,   Associações,   Agremiações,
Partidos e Fundações, que pratiquem a intolerância religiosa.
    Artigo 3º - Em caso de descumprimento  desta  Lei,  o  infrator  estará
sujeito  a  multa  no  valor  de  6.000  (seis  mil)  UFESP,  bem   como   a
impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização  ou
de nada a opor do Poder Público Estadual, e de seus órgãos, pelo prazo de  5
(cinco) anos.
    Parágrafo único - A mesma  penalidade  se  aplica  caso  receba  verbas
públicas  para  determinado  evento,  e   posteriormente   quando   de   sua
realização, venha a vilipendiar a religião cristã, seus dogmas e crenças.
    Artigo 4º - O Poder Executivo poderá regulamentar a  presente  Lei,  no
que couber, quando necessário.
    Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    É  inadmissível  nos  dias  atuais,  a  estimulação   da   intolerância
religiosa. Não podemos confundir liberdade  de  expressão,  de  manifestação
artística, com a ofensa a uma crença.
    Nenhum direito  é  absoluto.  Podem  ser  relativizados,  primeiramente
porque eles podem entrar em conflito entre si e  em  segundo  lugar,  nenhum
direito pode ser usado para a prática de ilícitos.
    Infelizmente, no desfile carnavalesco deste ano  em  São  Paulo,  fomos
surpreendidos com blasfêmia da  Escola  de  Samba  “Gaviões  da  Fiel”,  que
realizou apresentação de uma simulação de uma luta  entre  Satanás  e  Jesus
Cristo, tendo o demônio como vencedor. O coreógrafo da escola afirmou que  o
foco deles  era  de  chocar,  com  a  comissão  de  frente  realizando  esse
confronto.
    Essa apresentação foi ofensiva e desrespeitosa em  relação  a  religião
cristã.  Não  podemos  considerar  arte,  um  evento  que   está   revestido
integralmente de intolerância religiosa.
    Esses eventos ensejam  o  desrespeito,  o  que  não  podemos  apoiar  e
permitir nos dias de hoje.
    Assim, a proposta objetiva oficializar o respeito pela religião Cristã,
repudiando qualquer  tipo  de  intolerância  religiosa,  e  por  essa  razão
submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.
    Sala das Sessões, em 19/3/2019.
    a) Rafa Zimbaldi - PSB