
                       PROJETO DE LEI Nº 120, DE 2018


                                 Classifica Araçariguama como Município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo  1º  -  Fica  Araçariguama  classificado  como  “Município  de
Interesse Turístico”.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA

































































 Igreja  Matriz  de  Araçariguama  (Paróquia  Nossa  Senhora  da  Penha)  –
      edificada em 1648


      Ecoturismo, Turismo de  Aventura,  Turismo  Rural,  Turismo  Cultural,
Turismo Religioso, Turismo de  Pesca,  Turismo  de  Negócios  e  Eventos  e,
também, Turismo Pedagógico. Tudo isso e muito mais os  visitantes  encontram
em Araçariguama, Município bastante diversificado nos segmentos  turísticos,
sendo ótima opção para quem quer sossego e tranqüilidade,  para  quem  gosta
de história, e ainda para quem quer se aventurar em meio à natureza.
      Araçariguama tem altitude de 695 metros relativamente ao nível do mar,
clima agradável, variando entre temperatura  máxima  de  29Cº  e  mínima  de
9,7Cº, o que o torna propicia para o turismo o ano inteiro.
      O Município de Araçariguama é reconhecido como  “Portal  do  Interior”
por  ser  o  primeiro  Município  no  sentido  interior   fora   da   Região
Metropolitana de São Paulo.
      Caminho  dos  Bandeirantes  na  época  do  desbravamento  do  interior
paulista, no século XVI,  o  Município  conta  com  lugares,  construções  e
estradas históricas.
      Um exemplo é o Parque da Mina do Ouro. De grande importância histórica
e geológica para o País, o parque conta  com  o  Museu  de  Araçariguama,  o
Museu da Mina, a Capela Santa  Barbara,  parquinho,  viveiro  de  aves  e  a
famosa Mina do Ouro, uma das principais jazidas de ouro e  prata  do  Estado
de São Paulo na primeira metade do século 19.
      O Município de Araçariguama é rico em paisagens e  pontos  turísticos.
Tem o Centro Hípico  Paineiras,  o  Morro  do  Voturuna,  a  Paróquia  Nossa
Senhora da Penha, diversas capelas, Parada dos Romeiros, Casa dos Contos,  o
Rancho 53 – Bacalhau, o mais lindo pôr-do-sol do  interior  Oeste  Paulista,
entre outros pontos que atraem milhares de turistas durante  o  ano  inteiro
para Araçariguama.
      Um dos pontos mais visitados é Cine Avião JK, que fica na Praça Santos
Dumont, em ponto alto da Cidade, que permite  a  visualização  de  paisagens
como as montanhas de  São  Roque,  Itu,  Mairinque  e  Morro  do  Saboo.  Os
turistas que visitam o Avião buscam em sua maioria apreciar a bela  paisagem
e esculturas que embelezam a praça. Construída em 2006 em homenagem  ao  Pai
da Aviação, na ocasião da comemoração do centenário do voo do  “14  Bis”,  a
Praça Santos Dumont abriga uma coleção  de  grandes  esculturas  do  artista
plástico Lúcio Bittencourt, inclusive uma  réplica  em  miniatura  da  Torre
Eiffel e o tão famoso avião. Ao todo são mais de 20 esculturas  que  dão  um
toque especial ao local.
      Fabricada na Inglaterra, em 1958, pela empresa Vickers Armstrong  Inc.
e batizado de VickersViscount, a aeronave chegou a transportar a  Rainha  da
Inglaterra antes de  ser  comprado  pela  Vasp.No  Brasil  voou  como  avião
reserva da Presidência da  República,  chegando  a  transportar  por  várias
vezes o Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, especialmente em  suas
viagens durante a construção de Brasília, servindo-o  até  o  final  de  seu
mandato em 31/01/1961. A aeronave permaneceu em operação a serviço da  força
aérea até 1969.
      Em 2006 foi adquirido pela Prefeitura  de  Araçariguama  como  sucata,
sendo restaurado para ser o Cine Avião “J.K.”.O Cine-Avião está em  processo
de reestruturação e revitalização, e é uma das  prioridades  da  Prefeitura,
que  em  breve  deverá   entregá-lo   novamente   à   população   em   pleno
funcionamento, exibindo documentários da Cidade e sua cultura.
      O Município já é destino conhecido para turismo. Tanto que são  vários
os sites de turismo que informam  os  diversos  atrativos  de  Araçariguama,
como, a exemplo, o Guia do Turismo Brasil, que assim apresenta a Cidade:
                      “Emoldurada por belas paisagens,  lagos,  cachoeiras,
                      montanhas e apenas a 48 km de São Paulo,  com  acesso
                      pela Rodovia Castelo Branco  (SP  280),  Araçariguama
                      vem sendo cada vez mais procurada  por  turistas.   A
                      cidade é um dos  mais importantes pólosindustriais do
                      interior paulista, e conta com um bom turismo. Um dos
                      lugares mais visitados é  a  Mina  de  Ouro,  herança
                      descoberta pelos bandeirantes.  O Morro  do  Mombaça,
                      com 984 metros de altitude, atrai praticantes de  vôo
                      duplo.  A Cachoeira do Rio Acima,  com  quedas  de  3
                      metros, formam piscinas  naturais  para  banhos.  Tem
                      campos de golfe do estado e abertos  ao  público.  Na
                      cidade visite a Igreja de Nossa  Senhora  da  Penha, 
                      hoje a matriz do município, antes  denominada  Capela
                      de Nossa Senhora da Penha, que pertencia até então  à
                      vila de Parnaíba. A igreja está na  área  central  do
                      município     e     próximo     ao      Morro      do
                      Vuturuna.”(https://www.guiadoturismobrasil.com/cidade/
                      SP/25/aracariguama).
      O Guia do Turismo Brasil também traz informações sobre o  Roteiro  dos
Bandeirantes,   no   qual   está   incluso   Araçariguama,   com   excelente
infraestrutura na Gastronomia, Hospedagem, Turismo Rural e Negócios:
                      “No Roteiro dos Bandeirantes, passa por  cidades  com
                      centros históricos preservados, reservas  ambientais,
                      trilhas   ecológicas,    diversidade    gastronômica,
                      eventos,  museus,  fazendas  centenárias,  trilhas  e
                      caminhos   que   seguem   os   passos   dos   antigos
                      bandeirantes. A aventura original destrinchou o então
                      desconhecido território brasileiro. Ao longo  de  186
                      km as cidades  paulistas,  a  partir  de  Santana  do
                      Parnaíba que possui o  maior  conjunto  arquitetônico
                      preservado do estado. Pirapora do Bom Jesus  que  foi
                      um vilarejo missionário e também são  conhecida  como
                      berço do samba paulista Cabreúva, Itu,  Salto,  Porto
                      Feliz, Tietê, Araçariguama e São Roque.  São  cidades
                      com excelente oportunidade para  o  visitante  ter  o
                      conhecimento da História do Brasil, nas mesmas terras
                      por onde passaram personagens como  Bartolomeu  Bueno
                      da Silva, Anhanguera  e  Fernão  Dias  Paes  Leme,  o
                      Caçador de Esmeraldas, homens que deram com bravura e
                      determinação e o formato que o Brasil tem atualmente.
                      Muito próximo à capital,  a  região  conta  parte  da
                      história paulista e brasileira que com  as  bandeiras
                      forjaram  a  saga  dos  bandeirantes  paulistas   que
                      partiam em expedições em busca de metais preciosos  e
                      outras riquezas. As proezas revolucionárias  de  seus
                      antepassados e a herança ambiental servem de  cenário
                      para  belos  passeios.  Tranquilidade  e  retorno  às
                      raízes caipiras através da música e da comida típica.
                      Turismo Cultural Natureza e Aventura. Em  uma  região
                      com rico patrimônio histórico tanto  na  zona  urbana
                      como  na   zona   rural.   Excelente   infraestrutura
                      turística, Gastronômica de Hospedagem  e  Turismo  de
                      Negócios  .  Destacamos  na  região  do  Roteiro  dos
                      Bandeirantes   outras   cidades   tradicionais    com
                      capacidade, para o conforto  do  turismo  da  região:
                      Itupeva,  Indaiatuba,  Ibiúna,  Piedade,  Sorocaba  e
                      Araçoiaba da Serra.”
O site Viajante Brasileirotambém viabiliza  aos  visitantes  o  conhecimento
das atrações turísticas de Araçariguama:
                      “A cidade de Araçariguama, localizada às  margens  da
                      Rodovia Castelo Branco (SP280),  a  50km  da  capital
                      paulista,  faz  parte   do   Circuito   Roteiro   dos
                      Bandeirantes,   roteiro   por   onde   passaram    os
                      desbravadores do interior de São Paulo.
                      Uma das principais características de Araçariguama  é
                      a sua topografia montanhosa,  que  oferece  um  clima
                      gostoso na maior parte do ano. No quesito  econômico,
                      Araçariguama vem passando por várias  transformações,
                      com a chegada de indústrias e a instalação de um novo
                      comércio.  Mas,  é  por  causa  do  turismo   que   a
                      cidadezinha do interior paulista tem  sido  cada  vez
                      mais procurada. Vamos conhecer?
                      O turismo em Araçariguama é cheio de história e muita
                      natureza para quem está na cidade em busca de  lazer.
                      O destaque é o Parque da Mina do Ouro, que conta  com
                      o Museu de Araçariguama, o Museu  da  Mina,  a Capela
                      Santa  Barbara,  parquinho,  viveiro  de  aves  e   a
                      famosa Mina do Ouro, com uma das  principais  jazidas
                      de ouro e prata  do  Estado  na  primeira  metade  do
                      século 19.
                      Na Praça Santos Dumont, na  Estrada  Araçariguama,  é
                      possível ver um avião no alto do morro,  além de  uma
                      réplica em miniatura da Torre Eiffel.
                      Para     quem     gosta     de aventura e ecoturismo,
                      Araçariguama tem um cenário favorável para  trekking,
                      cicloturismo, motocross e offroad nas estradas rurais
                      da cidade, além de conhecer a belíssima  paisagem  da
                      cidade como a Cachoeira do rio Acima ou os Morros  do
                      Voturuna,                                do Mombaça e
                      da Aparecidinha.”(http://www.viajantebrasileiro.com.br
                      /roteiro/conheca-os-tesouros-de-aracariguama)
            São muitos os sites destinados ao turismo  que  se  reportam  ao
Município de Araçariguama,  sendo  possível  citar  também,  como  exemplos,
https://www.feriasbrasil.com.br,   http://www.portalturismobrasil.com.br   e
www.tripadvisor.com.br.
            Isto porque Araçariguama já  é  um  Município  turístico,  assim
devidamente reconhecido,    tanto que em 2012, o Canal G1, da Rede Globo  de
Televisão, efetuou reportagem sobre a Mina de  Araçariguama,  relatando  que
anualmente  20  mil  jovens  passam  pelo  local   (http://g1.globo.com/sao-
paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2012/01/mina-de-aracariguama-sp-e-explorada-
por-estudantes.html):
                      Mina de Araçariguama, SP, é explorada por estudantes
                      Passeio proporcionou conhecimentos aos alunos.
                      Todos os anos, 20 mil jovens passam pelo local.


                      Em um passeio de  sensações  e  história,  estudantes
                      conhecem a mina de Araçariguama, no interior  de  São
                      Paulo.  A  visita  proporciona  o   conhecimento   da
                      história dos bandeirantes, que ajudaram a construir o
                      município.
                      Em uma aula de história no museu da mina,  os  alunos
                      da rede  municipal  da  cidade,  voltam  no  tempo  e
                      descobrem quem esteve pelas terras, 400  anos  atrás.
                      Logo,  os  estudantes  descobrem  quem   foi   Afonso
                      Sardinha,  que  em  uma  expedição  bandeirante,  viu
                      riquezas e prosperidade escondidas embaixo da  terra,
                      como mostra a reportagem do TEM Notícias.
                      Foi no ano de 1590, que Sardinha retirou toneladas de
                      terra da mina. A febre  do  ouro  chegou  ao  povoado
                      fazendo a cidade crescer. Séculos depois,  entrar  no
                      lugar que foi o ambiente de trabalho e de  sonhos  de
                      centenas,  talvez  milhares  de  mineiros   anônimos,
                      provocou diferentes sensações.
                      Aos poucos, os jovens se acostumavam e seu Pedro, ex-
                      mineiro e coordenador do parque da mina, deu uma aula
                      sobre minério e o caminho da riqueza.
                      No estreito caminho, num lugar bem diferente da  sala
                      de aula, mais de 20  mil  alunos  por  ano,  saem  da
                      caverna, conhecendo o passado bandeirante do povo  do
                      estado  de  São  Paulo.  Para  quem   participou   da
                      atividade, a riqueza, foi outra: o conhecimento.
            A Cidade fica bem próxima dos Municípios que integram  a  Região
Metropolitana de São Paulo,  tratando-se,  portanto,  de  roteiro  de  fácil
acesso para milhões de pessoas, inclusive para passeios de final de semana.
      A Prefeita de Araçariguama, Excelentíssima Senhora Liliana Medeiros de
Almeida Aymar Bechara, pleiteou ao subscritor deste, através  do  Ofício  nº
36/2018(Doc. 01), a classificação como Município de  Interesse  Turístico  –
MIT,  fazendo-o  por  compreender  que  o  Município  tem  grande  potencial
turístico.
      Entende o autor da presente propositura que assiste razão à  Prefeita,
conforme comprovamos documentos que seguem anexos, sendo:
Doc. 02 - Cópia da Lei Municipal nº 798, de 02 de março de 2018, que  aprova
o Plano Diretor de Turismo no  Município  de  Araçariguama,  contendo  Anexo
Único, parte integrante da norma, que consiste no  Plano  Diretor,  no  qual
estão insertos também os documentos referidos nas  alíneas  “a”  (Estudo  da
Demanda), “b” (Inventário de Atrativos  Turísticos)  e  “c”  (Inventário  de
Equipamentos  e  Serviços  Turísticos,  do  Serviço  de  Atendimento  Médico
Emergencial e da Infraestrutura Básica de Abastecimento de  Água  Potável  e
Coleta de Resíduos Sólidos) do inciso II do artigo 5º  da  Lei  Complementar
Estadual nº 1.261/2015;
Doc. 03 - Cópia da Lei Municipal nº  757,  de  12  de  junho  de  2017,  que
instituiu o Conselho Municipal de Turismo de Araçariguama – COMTUR, e  cópia
da Lei Municipal nº 797,  de  02  de  março  de  2018,  que  alterou  a  Lei
Municipal nº 757/2017, objetivando atender requisitos  da  Lei  Complementar
Estadual nº 1.261, de 29 de abril de 2015;
Doc.  04  –  Relação  dos  Membros  do  Conselho  Municipal  de  Turismo  de
Araçariguama;
Doc. 05 – Atas das seis (06)  últimas  reuniões  do  Conselho  Municipal  de
Turismo de Araçariguama (4ª Reunião, em 17/09/17; 5ª Reunião,  em  15/10/17;
6ª Reunião, em 05/11/17; 7ª Reunião, em 10/12/17; 8ª Reunião,  em  21/01/18;
e 9ª Reunião, em 25/02/18) registradas em Cartório e respectivas  Listas  de
Presença;
Doc. 06  –  Inventário  Subscrito  pela  Prefeita  –  Atrativos  Turísticos,
Equipamentos  e  Serviços  Turísticos,   Serviço   de   Atendimento   Médico
Emergencial, Meios de Hospedagem, Serviços de Alimentação  e  Infraestrutura
básica suficiente para atendimento às populações fixas e flutuantes  no  que
se refere ao abastecimento de Água Potável e Coleta de Resíduos Sólidos;
Doc. 07 – Declaração do Secretário de Turismo de Araçariguama de  realização
do  Estudo  da  Demanda  em  parceria  com  o  SENAC-SP  e  Associação  Pró-
Desenvolvimento do Turismo Regional – PROTUR.
Doc. 08 – MIT (Município de Interesse  Turístico)  –  Compêndio  de  todo  o
material relativo ao Projeto MIT de Araçariguama.
      Em razão de todo o exposto, conto com o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que a Cidade de Araçariguama possa  ser  classificada
como Município de Interesse Turístico -  MIT,  desenvolvendo  ainda  mais  a
potencialidade turística de fato já existente.




                       Sala das Sessões, em 7/3/2018.

                           a) João Caramez - PSDB