

                        PROJETO DE LEI Nº 74, DE 2021


                                                    Dia da Paz e Conciliação


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Paz  e  da  Conciliação”,  a  ser
comemorado, anualmente, em 22 de julho.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

    A violência e todas as suas consequências são por todos nós  conhecidas
no âmbito individual e coletivo.  Essas  consequências  estão  presentes  em
todo tipo de organização social, tais como  escolas,  clubes,  família  e  a
sociedade de modo geral.

    O Estado, como órgão regedor da sociedade tenta, por meio de suas  leis
e gerenciamento, outorgar  um  sistema  social  equitativo  e  justo  com  a
finalidade de ter, em nossa sociedade, a paz por todos  almejada.  Muito  se
diz sobre o combate à violência, porém, levado ao pé  da  letra,  “combater”
significa guerrear, bombardear,  batalhar.  E  isto  não  traz  um  conceito
correto para a obtenção da paz.

    As  próprias  instituições  públicas  usam  este  conceito   de   forma
equivocada. Assim, esta propositura tem como objetivo trazer outra  proposta
para a sociedade, em especial aos jovens, de forma a apresentar uma  cultura
de paz e conciliação, contribuindo no fomento de uma sociedade mais justa  e
feliz.

    O dia 22 de julho foi escolhido por ser uma data em que muitas pessoas,
especialmente alunos de escolas, estão por terminar as férias  escolares.  A
data traz para todos uma reflexão para tomarmos consciência  da  importância
da conciliação e da paz no âmbito social.  A  palavra  conciliação  é  muito
usada no contexto jurídico, educacional e até prisional. Todavia, se  dermos
o verdadeiro valor à palavra e usarmos  esta  para  um  fim  mais  duradouro
teremos dado um passo fundamental para alcançarmos a paz.

    Nós, como parte  integrante  da  sociedade,  temos  de  intensificar  o
trabalho pela paz e pela conciliação  como  parte  de  uma  política  social
coerente e de longo prazo. Nos esforços pela paz e  pela  conciliação,  todo
cidadão, instituição e o Estado devem criar um espaço para que  a  sociedade
comece a agir para a busca da paz com competência e vontade.

    A iniciativa está baseada numa interação entre  o  espírito  social,  a
cooperação para o desenvolvimento e  o  empenho  pela  paz.  Como  resultado
teremos a paz social. A melhor justiça é aquela que se faz  espontaneamente,
onde cada um conhece e respeita o direito do próximo.  Através  do  presente
Projeto de Lei,  proponho  instituir  “O  Dia  da  Paz  e  da  Conciliação”,
contando pra isso, com o apoio  dos  excelentíssimos  pares  desta  casa  de
leis.




    Sala das Sessões, em 16/2/2021.

    a) Marcos Damasio – PL