

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 278, DE 2021


    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao
Secretário de Governo do Estado, para que esclareça ao seguinte:

    Considerando a abertura de concessão para a Estrada de Ferro Campos  do
Jordão - EFCJ, pelo Governo Estadual, questiona-se  sobe  a  destinação  que
será dada aos empregados públicos da EFCJ.

    Esclarecer quantos empregados  formam  o  quadro  da  EFCJ  atualmente,
ativos e inativos.

                                Justificativa


    Em mais uma etapa da privatização do Estado, o  Governo  de  São  Paulo
abriu concessão para a Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ.

    Além de descaracterizar o histórico da Estradinha (como é conhecida)  e
seu potencial turístico, abandonado por anos pelo  poder  público,  agora  a
iniciativa de concessão coloca em risco mais de  180  empregos  públicos  em
atividade - e outros tantos aposentados.

    Assim questionamos o Governo do Estado sobre o que  será  feito  desses
servidores.

    Eis a justificativa deste requerimento.

    Sala das Sessões, em 17/3/2021.

    a) Carlos Giannazi