
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 533, DE 2017



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  de  Desenvolvimento
Econômico,  Ciência,   Tecnologia   e   Inovação   para   que   forneça   as
seguintes informações referentes à Fatec de Catanduva.

1- Quais os critérios de seleção  e  eleição  adotados  para  a  escolha  do
diretor? Quantos e quais foram os candidatos das últimas eleições de 2016  e
2017? Apresentar lista de candidatos e suas respectivas plataformas  e  atas
de avaliações dos candidatos.

2- Apresentar lista  do  corpo  docente,  com  nome,  graduação,  titulação,
referência/grau, concurso em que foi aprovado (a),  data  de  contratação  e
cursos/disciplinas que leciona e respectiva carga horária de cada docente.

3- Apresentar lista  dos  agentes  técnicos  e  administrativos,  com  nome,
graduação, titulação, referência/grau, respectivos concursos  em  que  foram
aprovados ou ato de comissionamento,  data  de  contratação,  o  responsável
pela contratação  de  cada  agente,  descrição  da  função  e  critérios  de
avaliação para atribuição de cargo.

4-Apresentar atas das reuniões de Congregação dos anos 2015 a 2017.

5-Apresentar os regulamento e critérios de seleção dos projetos HAE  –  Hora
Atividade Específico, relação e cópia dos documentos das  HAEs  distribuídas
e relatório de avaliação dos anos 2015 a 2017, com nome, título do  projeto,
quantidade de HAEs e critério  de  aprovação.   As  planilhas  de  HAEs  com
nomes, quantidade de  HAEs,  projeto,  etc. têm  sido  publicadas  de  forma
transparente para a comunidade? Como? Apresentar cópias das publicações.

6-Apresentar as documentos, atas, avaliações  e  publicações  dos  concursos
realizados nos anos de 2015 a 2017.

7-Apresentar  projetos  realizados  em  parceria  com  outras  entidades   e
respectivos graus de relevância para o corpo docente, discente e  comunidade
e esclarecer que tipo de parceria foi firmada, os  investimentos  realizados
em cada um e os incentivos fornecidos pela instituição e direção.

8-Apresentar  relatórios,  avaliações  e  incentivos  para   aperfeiçoamento
técnico do corpo  docente,  técnico  e  administrativo  dos  anos  2016/2017
relativos a doutorado, mestrado e especialização.

9- Quais os critérios adotados para encerramento de  cursos?  Quais  medidas
adotadas para evitar o encerramento de cursos? Estão sendo adotadas  medidas
para oferecer novos cursos? Houve debate com  o  corpo  docente  e  discente
para evitar que o curso seja encerrado? Se sim, fornecer atas de reuniões.

10- Os candidatos são obrigados a fazer o vestibular  somente  em  Catanduva
para a Fatec de Catanduva? Quais medidas estão  sendo  tomadas  para  que  a
oportunidade de estudar na  Fatec  Catanduva  seja  ampliada,  oferecendo  a
candidatos de todo  Estado  de  São  Paulo  a  possibilidade  de realizar  o
vestibular próximo a sua residência  de  origem  dentro  do  Estado  de  São
Paulo, sem a necessidade de se deslocar de  sua  cidade  para  Catanduva?  O
candidato, quando realiza sua inscrição para  o  vestibular,  pode  fazer  a
opção por  outros  cursos  e  outras  FATECs  para  que  tenha  uma  segunda
oportunidade?



                                JUSTIFICATIVA



A transparência nas  informações  de  uma  instituição  pública  é  condição
incontornável  para   a   qualidade   do   serviço   prestado,   assegurando
democraticamente acesso a dados importantes para definição do perfil  e  das
decisões estratégicas desta unidade.  Em  se  tratando  de  uma  instituição
pública de educação é ainda mais importante o  acesso  à  informação  e  aos
dados para permitir à comunidade acadêmica questionar ou apoiar as  decisões
de acordo com as necessidades daqueles para os quais é destinado o  serviço,
os alunos.
As informações sobre os processos de escolha da direção, do corpo docente  e
funcionários permitem à  comunidade  acadêmica  dimensionar  os  recursos  e
ponderar perspectivas sobre a instituição, inclusive apresentando  sugestões
para aprimorar a utilização destes recursos humanos.
Há ainda o aspecto do controle  social  relacionado  à  transparência  e  ao
acesso às informações e dados do  Poder  Público,  especificamente,  de  uma
instituição  pública  educacional.  Como  os  recursos  públicos  investidos
nestas instituições são provenientes da  arrecadação  de  impostos,  cabe  à
sociedade realizar a fiscalização da aplicação  destes  recursos,  seja  por
meio  de  seus  representantes  no   Poder   Legislativo   ou   diretamente,
acompanhando as ações dos diferentes órgãos estaduais.
Com este  objetivo,  de  contribuir  e  aprimorar  a  atuação  da  Fatec  de
Catanduva, a comunidade acadêmica, a partir dos dados acima, pode traçar  um
diagnóstico e propor sugestões para contribuir para ampliar  a  inserção  da
instituição na cidade e região.  



                      Sala das Sessões, em 14/12/2017.


                             a) João Paulo Rillo