

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1041, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, requisitando-lhe  as
informações, conforme a seguir:

    1. Por qual razão  as  viaturas  pertencentes  ao  29  BPMM  não  estão
efetuando o policiamento ostensivo e preventivo aos cidadãos que residem  ou
trabalham naquela área leste da capital?

    2. Qual o motivo de todas as viaturas do 29 BPMM estarem trabalhando no
status 03, (estacionadas)?

    3. Existe alguma Ordem de  Serviço  a  respeito  das  viaturas  estarem
estacionadas pela área do 29 BPMM?

    4. Quantas viaturas estão operando pela área do 29 BPMM no  status  01,
(policiamento)?

                                JUSTIFICATIVA




    Considerando que o índice de criminalidade é uma preocupação  constante
na pasta de segurança pública e que a segurança pública, é dever do  Estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da  ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio  dos  órgãos
existentes.

    Considerando que por força constitucional cabe às polícias militares  o
dever de realizar policiamento ostensivo e cuidar da  preservação  da  ordem
pública e aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições  definidas
em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil, devendo o  Governo
do Estado de São Paulo, representado pelo  Senhor  Secretário  de  Segurança
Pública garantir o devido policiamento  ostensivo  e  preventivo  o  qual  é
realizado através do patrulhamento com  uso  de  viaturas  operacionais  nas
ruas e avenidas da cidade de São Paulo.

    Considerando todos os fatos narrados acima, torna-se  imprescindível  a
resposta do presente  requerimento  para  que  o  Poder  Legislativo  possa,
efetivamente, trabalhar para o fortalecimento  da  valorização  do  trabalho
policial fundamental a preservação da ordem pública.




    Sala das Sessões, em 18/10/2021.

    a) Major Mecca