


                       PROJETO DE LEI Nº 837, DE 2017


                                 Dispõe   acerca   da   regulamentação   da
                                 profissão de Gerontólogo no Estado de  São
                                 Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º -  Fica regulamentada a profissão de Gerontólogo no Estado de  São
Paulo.
Artigo 2º - A profissão de Gerontólogo será exercida:
I  –  Pelo  portador  de  diploma  de  bacharel  em  Gerontologia  em  curso
reconhecido na forma da lei;
II – Pelo diplomado em curso similar  no  exterior,  após  a  revalidação  e
registro do diploma nos órgãos competentes;
Artigo 3º - Para efeitos desta lei, considera-se Gerontólogo o  profissional
que:
I – Realizar os serviços de atenção ao idoso em seus  diferentes  níveis  de
complexidade, incluindo Centros de Convivência,  Centros  de  Referência  de
Assistência Social, Centros-dia,  Instituições  de  Longa  Permanência  para
Idoso, Programas de Atenção Domiciliar,  Universidades  Abertas  à  Terceira
Idade e Unidades de Referência na Saúde  do  Idoso,  Hospitais,  Centros  de
Pesquisa e outros equipamentos afins;
II - Realizar  a  avaliação  gerontológica  e  elaborar  planos  de  atenção
integral   à   pessoa   idosa   que   considere   as    suas    necessidades
biopsicossociais;
III  -  Planejar,  organizar,  coordenar,  executar  e  avaliar   programas,
serviços, políticas e modalidades assistenciais ao longo do curso  da  vida,
comunidade e família, com vistas à promoção  do  bem-estar  e  qualidade  de
vida dos assistidos;
IV – Participar em equipes interprofissionais  que  prestam  assistência  às
pessoas idosas;
V - Participar na formulação de novas políticas e programas  de  atenção  às
demandas da população que envelhece;
VI - Prestar consultoria, assessoria, auditoria e emissão de  relatório  sob
o ponto de vista gerontológico;
VII  -  Elaborar  estudos,  pesquisas,  projetos  e  inovações  na  área  de
gerontologia para melhorar, adaptar e  inovar  os  serviços  de  atenção  ao
idoso, buscando  soluções  para  os  problemas  sociais  e  administrativos,
ligados ao envelhecimento humano;
VIII - Contribuir para os avanços da Gerontologia, ciência e  profissão,  em
suas especificidades e nas interações com os saberes das  diversas  ciências
e profissões, bem como os  saberes  populares,  visando,  no  seu  exercício
profissional, a maior resolutividade das demandas advindas  do  processo  de
envelhecimento humano;
IX - Atuar nas políticas de atenção ao idoso e nas diversas áreas de  gestão
das  organizações  (pessoas,  qualidade,  finanças,   marketing,   inovação,
conhecimento, dentre outras) visando demandas  específicas  do  processo  de
envelhecimento e articulação das redes de suporte social e saúde;
 X- Promover e participar da articulação de  redes  intersetoriais  e  ações
interprofissionais visando à resolução de demandas das  pessoas  idosas  nas
diversas áreas de atuação do gerontólogo;
XI-  Participar  de   planejamento,   organização,   direção   e   avaliação
compartilhada de planos de gestão em gerontologia.
Artigo 4º - Os atendimentos relativos à promoção, prevenção e  à  manutenção
da saúde do idoso a serem realizados  pelo  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS)
poderão  também  ser  prestados  por   Gerontólogos,   atuando   em   equipe
interprofissional.
Artigo 5º - Os atendimentos relativos à proteção do idoso previstos no §  1º
do art. 6º da Lei Federal nº 8.742, de  07  de  dezembro  de  1993,  poderão
também ser prestados por Gerontólogos, atuando em equipe interprofissional.
Artigo 6º - As atividades do Gerontólogo não impedem o exercício dos  demais
profissionais que atuam na área do envelhecimento.
Artigo 7º - Caberá  ao  sindicato  representante  dos  empregados  previstos
nesta lei, bem como aos agentes de inspeção do trabalho, a fiscalização  das
normas estabelecidas, devendo comunicar às Delegacias Regionais do  Trabalho
e ao Ministério Público do Trabalho, qualquer irregularidade ou  ilegalidade
sobre a sua atividade laboral.
Artigo 8º - Caracteriza-se exercício ilegal  da  profissão  a  atividade  de
Gerontólogo em   desacordo   com   a   presente   lei,   acarretando   multa
administrativa aos empregadores que contratarem empregados sem  observar  as
prescrições legais.
Artigo 9º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de  180  dias,
a contar de sua publicação, em especial sobre a competência para  exercer  o
poder de polícia, bem como  o  valor  das  multas  administrativas  a  serem
aplicadas em caso de descumprimento dos preceitos aqui estabelecidos.
Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





    Em breve, o Brasil será considerado uma nação envelhecida e em 2050  os
idosos  terão sua população quase triplicada. A classificação é  feita  pela
Organização Mundial da Saúde (OMS)  para  os  países  com  mais  de  14%  da
população constituída de idosos, como é  o  caso  da  França,  Inglaterra  e
Canadá.  Esse cenário demanda o  crescimento  de  profissionais  capacitados
para compreender o  envelhecimento  em  seus  aspectos  biopsicossociais.  O
gerontólogo, cujo dia se comemora em 24 de  março,  é  um  profissional  que
reúne  qualificações para cuidar do idoso com uma compreensão integral. 

    O presente Projeto de Lei tem por  principal  objetivo  regulamentar  a
profissão de Gerontologia no Estado de São Paulo baseando-se no fato de  que
duas universidades de ponta  reconhecidas  tanto  aqui  quanto  no  exterior
resolveram formar profissionais para atuar na área do  envelhecimento.  Isto
está concretizado, só que as pessoas diplomadas estão  atuando  em  diversos
seguimentos e áreas, sem contudo,  serem  reconhecidas  e  registradas  como
Gerontólogos. Diante  desta  situação,  criou-se  uma  lacuna  e  precisamos
repará-la concluindo a  proposta  dessa  formação  generalista  na  área  do
envelhecimento humano, extremamente necessária em nossa sociedade.

    Até  o  início  dos  anos  2000  só  existiam  no  Brasil  na  área  da
Gerontologia os cursos de especialização  (Pós-graduação  lato  sensu),  com
objetivo de aprofundar conhecimentos dentro de  uma  área  específica  e  os
cursos  de  mestrado  e  doutorado  (Pós-graduação  stricto  sensu)  com   a
finalidade de formar docentes e pesquisadores.
    Em 2005, a Universidade de São Paulo  (USP),  antecipando  a  crescente
necessidade de recursos humanos especializados  no  estudo  do  processo  de
envelhecimento  da  população,  cria  o  primeiro  curso  de  graduação   em
Gerontologia na recém-inaugurada Unidade Leste.  No  mesmo  momento,  outros
cursos  como  esses  também  passaram  a  ser   oferecidos   nas   seguintes
instituições: Universidade Santa Cecília de Santos;  Faculdades  Adamantinas
Integradas;  Centro  Universitário  Claretiano   (Batatais-SP);   e   Centro
Universitário de Ensino Superior  do  Amazonas.  Em  2009,  o  curso  também
passou a ser oferecido pela Universidade Federal  de  São  Carlos  (UFSCar),
com a mesma motivação que a USP.
    O curso de  graduação  em  Gerontologia  da  USP  foi  autorizado  pela
Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo, e o curso da  UFSCAR
recebeu autorização do MEC.
    A duração dos cursos é de 4 anos, divididos em 8 semestres,  com  carga
horária de 3.300h  na  UFSCAR  e  4.020h  na  USP.  Ambos  os  cursos  foram
propostos com  base  em  experiências  internacionais  e  de  outros  cursos
brasileiros, especialmente das áreas de saúde e das ciências humanas.
    O perfil profissional do  egresso  desses  cursos  prevê  uma  formação
generalista, humanista, crítica e reflexiva. Ele deve  ser  capacitado  para
atuar em contextos multiprofissionais e interdisciplinares,  na  perspectiva
da gestão de diferentes questões que surgem individual ou  coletivamente  na
velhice, pautando-se em princípios éticos e  informações  científicas.  Deve
ser capaz de compreender, criar, gerir,  desenvolver  e  avaliar  formas  de
apoio ao idoso e aos seus cuidadores familiares e profissionais. Sua ação  é
pautada  por  responsabilidade  social  e  ambiental,  compromisso   com   a
cidadania e com o SUAS e SUS.
    As habilidade e competências do  gerontólogo  estão  alinhadas  com  as
competências e habilidades descritas pela  Association  for  Gerontology  in
Highter Education (AGHE), cuja  missão  é  promover  o  avanço  da  educação
Gerontológica  e  geriátrica  nas  instituições  acadêmicas  e   apoiar   as
lideranças, os docentes e os alunos que se dedicam ao estudo. As  habilidade
e competências do gerontólogo também se integram a  um  consenso  obtido  em
2014, junto a professores e alunos de cerca de 30  universidades  de  vários
países, envolvidas com a educação em Gerontologia.
    A Associação Brasileira de Gerontologia -  ABG  possui  em  seu  quadro
aproximadamente  580  associados,  a  maioria  graduados  ou  graduandos  em
Gerontologia, bem como possui profissionais  de  outras  áreas  (Psicólogos,
T.Os., Fisioterapeutas, Educadores Físicos, Assistentes Sociais  e  Médicos)
que buscaram na ABG se aproximar de temas  sobre  envelhecimento  ainda  não
encontrados  em  suas  áreas  de  origem.  Têm-se  atualmente  mais  de  600
graduados como bacharéis em Gerontologia que se  concentram  basicamente  no
Estado  de  SP,  espalhados  em  diversos  municípios,  muitos  atuando  nas
prefeituras locais, na área de políticas públicas e programas  para  idosos.
Além da grande São Paulo, temos colegas em Americana, Araraquara,  Campinas,
Itapetininga, Jacareí, Jundiaí, Lençóis Paulista, Limeira, Mogi das  Cruzes,
Santos, São Carlos, Sorocaba, Tatuí, Valinhos, dentre outros municípios.


    Atualmente, os profissionais já diplomados  têm  atuado  nos  seguintes
ambientes: Núcleo de Convivência para  Idoso  (NCI),  Instituição  de  Longa
Permanência para Idosos (ILPI), Hospital-dia  geriátrico  (HDG),  Centro  de
Acolhida de Idosos (CAEI), Pesquisa sobre Doença de Alzheimer,  Docência  em
Universidades da 3ª  Idade,  Centro  de  Referência  em  Assistência  Social
(CRAS), Planos de Saúde, Consultoria em assuntos de Família, Cursos de  Pós-
graduação,  SESC,  Pesquisas  na  área  acadêmica  (Mestrado  e  Doutorado),
Coordenadoria Municipal do Idoso,  Atendimento  domiciliar  com  estimulação
cognitiva, Empresa de Preparação para Aposentadoria, Programa  de  Saúde  da
Família, Teleatendimento de Idosos, Hotelaria em Residenciais  para  Idosos,
ONGs e OSCIPs.
    A atividade profissional de gerontologia não pode ser comparada  com  a
atividade de Cuidador de idosos, isso porque o  Gerontólogo  pode  gerenciar
equipes multidisciplinares que cuidam de idosos e pode ser docente em  curso
de Cuidadores de Idosos, mas não tem  formação  para  exercer  a  função  de
Cuidador de idosos.
    Diante o exposto, certa da importância de regulamentar essa profissão e
na certeza de que estaremos contribuindo significativamente com centenas  de
profissionais, proponho o presente e conto com a  adesão  dos  nobres  pares
para aprovação.





                       Sala das Sessões, em 5/9/2017.





                            a) Clélia Gomes - PHS