
                       Projeto de lei n° 198, de 2020

                                                        Determina a isenção
                                       de   cobranças    por    parte    das
                                       concessionárias de serviços  públicos
                                       das    taxas    de    consumo     dos
                                       estabelecimentos    comerciais    que
                                       menciona,   enquanto    perdurar    a
                                       vigência do  Decreto  Legislativo  nº
                                       2.493, de 30 de março  de  2020,  que
                                       reconhece  o  estado  de   calamidade
                                       pública   decorrente   da    pandemia
                                       causada  pelo  agente  Coronavírus  -
                                       Covid-19.






      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Art. 1º – As concessionárias de serviços públicos  de
energia elétrica e abastecimento de água no  Estado,isentarão  de  cobranças
de taxas de consumo, para os seguintes estabelecimentos  comerciais:  bares,
restaurantes  e  lanchonetes,  cinemas,  clubes,  academias  de   ginástica,
boates, salões  de  festas,  teatros,  casas  de  espetáculos,  clínicas  de
estética, estabelecimentos localizados em shopping centers, em  galerias  ou
centros  comerciais,  museus,  bibliotecas  e  centros  culturais,  enquanto
perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº  2.493,  de  30  de  março  de
2020, que reconhece o estado de calamidade pública  decorrente  da  pandemia
causada pelo agente Coronavírus - Covid-19.

                       Art. 2º – Esta lei entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                  JUSTIFICATIVA


      EM RAZÃO DAS CONSEQUÊNCIAS  DO  CORONAVÍRUS  –  COVID-19  –  EM  NOSSO
ESTADO, O SEGUIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO  SOFRERÃO  OS
MAIS DUROS IMPACTOS EM SUAS RECEITAS, UMA VEZ QUE  DEPENDEM  DIRETAMENTE  DA
PRESENÇA  DE  PESSOAS  EM  SEUS  ESTABELECIMENTOS.  BARES,  RESTAURANTES   E
LANCHONETES, CINEMAS, CLUBES, ACADEMIAS  DE  GINÁSTICA,  BOATES,  SALÕES  DE
FESTAS,   TEATROS,   CASAS   DE   ESPETÁCULOS,   CLÍNICAS    DE    ESTÉTICA,
ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM SHOPPING CENTERS,  EM  GALERIAS  OU  CENTROS
COMERCIAIS, MUSEUS, BIBLIOTECAS E CENTROS CULTURAIS, SOFRERÃO  COM  A  FALTA
DE PÚBLICO E CLIENTES.




      Sala das Sessões, em 1/4/2020.

      a) Sargento Neri - AVANTE