

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1016, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor General  João  Camilo  Pires
de Campos, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para  que
nos forneça as informações abaixo requeridas:

    1. Qual é o número total de ocorrências de  disparo  de  arma  de  fogo
contra policiais bem como bases policiais militares?

    2. Quais providências, com relação a integridade física dos  policiais,
estão sendo tomadas?

    3. Qual a natureza da ocorrência está  sendo  tipificada  no  B.O.PM  e
B.O.PC?

    4. Existe em andamento estudos ou  processos  de  compras  de  viaturas
blindadas?

    5. Quantas viaturas de radio patrulha atuam, em média, diariamente,  no
Estado de São Paulo?

    6.  Quantos  batalhões,  companhias,  pelotões  e  grupos  PM   existem
atualmente no Estado de São Paulo?

    7. Em média, quantas viaturas de radio  patrulha  atuam  por  turno  de
serviço (a saber, diurno e noturno, separadamente), por Grande Comando  (CPA
/ CPI) no Estado de São Paulo?

    8.  Qual  exatamente  o  contingente  da  Polícia  Militar  que   está,
atualmente, lotado em BPM/M e BPM/I, que atuam no chamado "Status 01"?




                                JUSTIFICATIVA




    Considerando que os policiais superam obstáculos todos  os  dias,  para
alcançar o fortalecimento da segurança pública e a preservação da  vida,  se
faz necessário que  propostas  de  ação  que  sejam  efetivas  e  tornem  os
trabalhadores da segurança pública menos vulnerável.

    A maioria das medidas para diminuir a vitimização passa  por  propostas
de modernização dos seus processos  de  trabalho,  das  estratégias  de  sua
atuação e dos equipamentos de produção dos serviços. O  campo  de  saúde  do
trabalhador hoje, para ser coerente com a realidade do  mundo  do  trabalho,
não pode se omitir de pensar nas categorias que atuam na segurança  pública,
um dos segmentos mais vulneráveis aos acidentes e à morte no trabalho.

    Diante disso, solicitamos tais informações para que  possa  se  avaliar
maneiras  melhores  de  solucionar  tais   problemas,   visando   sempre   o
desenvolvimento e aperfeiçoamento da Segurança  Pública  do  Estado  de  São
Paulo.




    Sala das Sessões, em 5/10/2021.

    a) Major Mecca