

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 578, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que se oficie ao Senhor Superintendente  do  DER/SP,  requisitando-
lhe as informações a seguir, quanto  a  viabilização  de  construção  de  um
retorno/acesso aos bairros Monte Cristo e Parque Oziel, localizados  próximo
ao Km 01 da Rodovia Lix da Cunha/Campinas - SP.

    1. Há algum estudo para a construção  de  um  retorno/acesso  no  local
acima mencionado? Caso haja, solicitamos o encaminhamento  ou  pleiteamos  a
realização de estudos.

    2. Este departamento possui dados referentes ao número de acidentes  no
local? Pleiteamos o encaminhamento.

    3. Qual o número de infrações cometidas por condutores de veículos  nas
proximidades do Km 01 da Rodovia Lix da Cunha?

    4. Existe algum projeto para sanar o problema no local? Qual?




                                JUSTIFICATIVA

    Este requerimento visa atender demanda de  autoridade  municipal  e  da
população  de  Campinas,  quanto  a  necessidade   de   construção   de   um
retorno/acesso aos bairros Monte  Cristo  e  Parque  Oziel,  localizados  na
proximidade do Km 01 da Rodovia Lix da Cunha. Ocorre  que  segundo  a  EMDEC
(Empresa Municipal de Desenvolvimento) a responsabilidade  para  atendimento
da demanda é de competência Estadual. (documento em anexo)

    Sendo assim, este parlamentar pleiteia informações sobre a  viabilidade
de estudos  para  atendimento  ao  pleito,  informações  quanto  a  possível
existência de implantação de projetos ou construção de acesso no  local,  já
que muitos condutores de veículos têm cometido  infrações  de  trânsito  por
falta do referido acesso.




    Sala das Sessões, em 8/9/2020.

    a) Sebastião Santos