

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 219, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Saúde, requisitando-lhe as informações a seguir,  relacionadas
aos  insumos  e  a  estrutura  de  saúde  do  Estado  de  São   Paulo   para
enfrentamento ao COVID 19:

    1-     Dados por município do Estado de São  Paulo  de  janeiro  até  a
última data disponível:

    • Número de Suspeitos e Testes em Análise;

    • Número de Casos Confirmados;

    • Número de Óbitos Confirmados e em Investigação;

    • Número de Recuperados;

    • Número de Internados em Enfermaria;

    • Número de Leitos de Enfermaria para COVID-19;

    • Número de Internados em UTI;

    • Número de Leitos de UTI para COVID-19;

    • Número de Testados e Testes disponíveis;

    • Idade, Sexo, Cor;

    • Estoque de EPIs;

    • Estoque de Respiradores;

    • Tempo médio de internação;

    • Número de internações por Síndrome Respiratória Graves (janeiro até a
última data disponível x mesmo período de 2019).

    2-     Quais são os indicadores, dados que  inviabiliza  o  DECRETO  N.
18.506, DE 17 de abril de 2020, do município de São José dos Campos?

    Justificativa


    A crise do coronavírus exige uma  resposta  articulada  das  diferentes
instâncias governamentais. Governo federal, estados e  municípios  enfrentam
um vírus que não respeita fronteiras e que impõe a necessidade de adoção  de
medidas conjuntas para o seu enfrentamento. Desse modo, é necessário  adotar
estratégias de coordenação governamental na crise da Covid-19.

    Visto que o Governo de São Paulo criou  o  Centro  de  Contingência  do
Estado para  monitorar  e  coordenar  ações  contra  a  propagação  do  novo
coronavírus, solicito as informações que são analisadas pelos  membros  para
embasar as tomadas de decisões, uma vez que essas  informações  não  possuem
em nenhum portal do Governo do Estado.

    Sala das Sessões, em 27/4/2020.

    a) Sergio Victor