
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 144, DE 2019


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de  Governo,  Rodrigo
Garcia, para que nos  preste  as  seguintes  informações  sobre  custos  com
publicações no Diário Oficial do Estado:


     1)  Qual o custo anual, por parte do governo, para confecção do Diário
        Oficial do Estado, incluindo pagamento de funcionários  durante  os
        12 meses, manutenção do site e demais afazeres?
     2) Quantos funcionários trabalham para confecção do Diário Oficial  do
        Estado?
     3) Qual o valor anual, total, arrecadado pelo governo estadual  com  a
        “venda” de espaços para publicações das 645 prefeituras paulistas?
     4) Se há “lucro” por parte do governo, qual o valor desse montante?
     5) Se há “lucro” por parte do governo, de que  forma  esse  “lucro”  é
        usado, de que forma retorna para a população paulista?
     6) Qual foi a economia, em reais, até  agora,  com  o  fim  da  edição
        impressa do Diário Oficial, anunciada em 26 de maio de 2017 pelo ex-
        governador Geraldo Alckmin e colocada em prática a partir de  junho
        daquele ano?
     7) O governo do Estado conseguiu economizar perto dos R$  6,3  milhões
        ao ano, como esperava a gestão anterior?
     8) Houve, assim, desconto nos custos para as  prefeituras  do  Estado,
        com as publicações?
     9) O governo entende que essa economia gerada  com  o  fim  da  edição
        impressa deva ser repassada às prefeituras? Se sim, quando pretende
        fazê-lo? Se não, explique os motivos.
    10) Informe, um a um, os valores anuais pagos pelas cem prefeituras com
        maiores  gastos  de  publicações  no  DOE.  Liste  pela  ordem   da
        prefeitura que gasta mais para a que gasta menos. Exemplo:
           1) Campinas – R$ 850.000,00
           2) Santos – R$ 720.000,00
           3) São José dos Campos – R$ 700.000,00
    11) Informe, um a um, os valores anuais pagos pelas 34  prefeituras  da
        Região Metropolitana de Ribeirão Preto com gastos de publicações no
        DOE. Liste pela ordem da prefeitura que gasta mais para a que gasta
        menos, da mesma forma que o item 10.





                                JUSTIFICATIVA





      Em 26 de maio de 2017, o então governador Geraldo Alckmin anunciava  o
fim da edição imprensa do Diário Oficial do  Estado,  que  teria  início  em
junho seguinte. O objetivo era economizar custos, papel e se alinhar  com  a
modernidade, uma vez que  o  público  preferia  a  rapidez  do  acesso  pela
leitura digital. Muito bem. Com a  medida,  esperava-se  economizar  R$  6,3
milhões ao ano dos cofres públicos. Passados quase dois anos de tal  medida,
vê-se ainda que as 645 prefeituras do Estado têm um  gasto  elevado  com  os
custos de publicação obrigatória no Diário Oficial.


      A prefeitura de Jaboticabal, por exemplo, gastou durante todo o ano de
2018 o montante de R$ 225.420,09, São Simão: R$ 153.182,09.
      Entendemos que a economia obtida pelo Governo do Estado com o  fim  da
edição  impressa,  que  incluía  papel,  manuseio  e  transporte,  deva  ser
repassada às prefeituras, que tanto lutam para  fazer  valerem  os  escassos
recursos e manter dezenas de serviços  à  disposição  da  população.  Se  os
governos municipais obtiverem essa economia, as verbas  poderão  ser  usadas
em setores deficitários, em ações que beneficiem diretamente o povo de  cada
município,  o  trabalhador  paulista  que  também  tanto  contribui  com   o
pagamento de dezenas de impostos e, por isso mesmo, tem o  direito  do  mais
alto e justo retorno.


                       Sala das Sessões, em 9/4/2019.


                               a) Rafael Silva