

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 503, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Governador  para  que   solicite   ao   Chefe   do   Comitê   Administrativo
Extraordinário do Coronavírus, requisitando-lhe as informações  sobre  verba
recebida, conforme a seguir:

    1.  Dos  2,68  bilhões  de  reais  (conforme  consulta  feita  ao  site
https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/transparencia/ em  04  de  agosto
de 2020) gastos até o presente momento no  combate  ao  Coronavírus,  quanto
deste montante, é oriundo dos Fundos Especiais?

    1.1. solicito elencar exatamente onde  foram  utilizados  os  recursos,
citando-se contratos (e quais por  dispensa  de  licitação)  fornecedores  e
meios adquiridos, relacionando-os individualmente.

    2. Na mesma linha de raciocínio, qual o montante  recebido  pelo  Poder
Legislativo Estadual (ALESP)  e  qual  o  valor  utilizado  até  o  presente
momento?

    2.1. solicito elencar exatamente onde  foram  utilizados  os  recursos,
citando-se contratos (e quais por  dispensa  de  licitação)  fornecedores  e
meios adquiridos, relacionando-os individualmente.

    2.2. solicito, de forma específica, elencar os hospitais e unidades  de
saúde  (temporárias  ou  não)  que  receberam   valores,   os   gastos   com
equipamentos (incluindo EPI), medicação, materiais e serviços.

    3. Qual o montante de  recursos  recebidos,  em  específico,  do  Fundo
Especial da Polícia Militar (FEPOM) e qual o valor utilizado até o  presente
momento?

    3.1. solicito elencar exatamente onde  foram  utilizados  os  recursos,
citando-se contratos (e quais por  dispensa  de  licitação)  fornecedores  e
meios adquiridos, relacionando-os individualmente.

    4. Solicito elencar os valores recebidos dos demais Fundos, o valor  já
utilizado, tão como o uso desse valor (contratos).

    5. Solicito especificar o montante empenhado dos  Fundos  Especiais  no
combate ao Coronavírus, elencando os hospitais e unidades de  saúde  para  o
qual foi destinado o valor.

                                JUSTIFICATIVA


    Os valores  empenhados  no  combate  ao  Coronavírus  são  expressivos.
Obviamente que não há o que se questionar em relação ao valor de  uma  única
vida a ser preservada. E justamente nesta linha,  qualquer  montante,  desde
que destinado à saúde e preservação da vida do cidadão é importante.  Não  é
admissível que qualquer valor  retirado  seja  desviado  de  sua  destinação
inicial que não para o uso com o qual se propôs, neste momento.

    É fato que há uma dificuldade muito  grande  em  se  verificar  qual  a
destinação do erário e a individualização de seu uso, motivo pelo  qual  foi
feito o presente requerimento.

    Sala das Sessões, em 5/8/2020.

    a) Major Mecca