


                       PROJETO DE LEI Nº 403, DE 2018


                                 Institui o "Dia Roxo" -  Dia  Estadual  de
                                 Defesa  dos   Direitos   da   Pessoa   com
                                 Epilepsia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o “Dia  Roxo”  -  Dia  Estadual  de  Defesa  dos
Direitos da Pessoa com Epilepsia, a ser celebrado anualmente no  dia  26  do
mês de março.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





O presente Projeto de Lei tem o firme objetivo de promover justa homenagem
nos esforços da defesa dos direitos da pessoa com epilepsia, a ser
comemorado no dia 26 de março de cada ano, conhecido como “Dia Roxo”.



O “purple day” ou “dia roxo”, realizado no dia 26 de março, e um de esforço
internacional dedicado a conscientizar pessoas sobre a epilepsia e combate
ao preconceito contra a doença e seus portadores, em todo o mundo.



Foi um dia criado por uma criança de nove anos de idade, Cassidy Megan, de
Nova Escócia, no Canadá, juntamente com a associação de epilepsia da
cidade.



A epilepsia é uma alteração neurológica caracterizada por descargas
elétricas excessivas, em um grupo de células cerebrais, sendo que
diferentes partes do corpo podem ser atingidas.



As crises podem se manifestar com convulsões que veriam entre breves lapsos
de atenção e contrações musculares até episódios prolongados e severos e se
manifestar em qualquer pessoa, independente da faixa etária.



Tais características levam ao preconceito contra os portadores da doença,
sendo certo que justo se faz a presente homenagem, trazendo para o Estado
de São Paulo, oficialmente, um dia que é celebrado no mundo inteiro como
símbolo de conscientização sobre a doença e combate ao preconceito.



Desta forma, justifica-se a apresentação da presente propositura, para a
qual conto com o apoio dos meus nobres pares em sua aprovação.






                       Sala das Sessões, em 12/6/2018.





                      a) Luiz Fernando T. Ferreira - PT