
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 184, DE 2020

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao
Senhor Secretário de Estado da Cultura, para que solicite do Sr.  Presidente
do Conselho de Defesa do Patrimônio  Histórico,  Arqueológico,  Artístico  e
Turístico do Estado – Condephaat, as informações a seguir:

1- Cópia do Processo  01238/2017,  com  o  parecer  técnico  que  defende  a
abertura de estudo para  tombamento  do  Complexo  Esportivo  do  Ibirapuera
(Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães).
2- Quadro de cargos e funções do Condephaat, com número de  cargos  total  e
preenchidos.

                                JUSTIFICATIVA

O  Complexo  Esportivo  do  Ibirapuera,  além  de   importante   espaço   de
desenvolvimento esportivo através do programa “Centro  de  Excelência”  cujo
objetivo é formar atletas de diversas modalidades,  possui  também  inegável
valor histórico, cultural e arquitetônico.

Em 20 de fevereiro último, o jornal  Folha  de  São  Paulo  noticiou  que  a
Unidade de Preservação do  Patrimônio  Histórico  elaborou  parecer  em  que
defende a abertura de estudo para o tombamento do complexo, porém  devido  a
falta de servidores no órgão o  processo,  assim  como  outros,  pode  durar
décadas até a decisão final.

No intuito  de  discutir  a  viabilidade  do  processo  de  tombamento  e  o
sucateamento do órgão estadual responsável pela análise dos processos é  que
se requer as informações mencionadas.

                       Sala das Sessões, em 8/4/2020.

                             a) Carlos Giannazi