
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 833, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Senhor  Secretário  de  Educação
Rossieli Soares da Silva para que preste as seguintes informações:
   1. Quais escolas da rede pública estadual possui o plano de fechamento de
      escola e turno?
   2. Qual estudo foi realizado para o fechamento de escola e turno?
   3. O que justificativa o respectivo plano em ação?
   4. As unidades escolares estão sendo consultadas através do Conselho de
      escola?





                                JUSTIFICATIVA





      Na data de ontem (16/12/2019) Escola Estadual Lênio Vieira de  Moraes,
no Jardim Santa Mônica, Cidade de Barueri, em que os estudantes  ocuparam  a
escola reivindicando o direito de estudar contrário ao fechamento do  ensino
médio, o  que  resultaria  na  transferências  dos  estudantes  para  outras
escolas da cidade e do fechamento da escola no período noturno.
      Diante do ocorrido, para que não se repita  a  tragédia  tentativa  da
política  do  ex-governador  Geraldo  Alckmin  em  2015,  faz-se  necessário
interromper tais planos.
      E que tal política de alteração de turmas,  fechamento  de  turno,  ou
transferência  em  massa  de  estudantes  deva  fazer  ser  seguida  de  uma
assembleia geral na unidade  escolar,  com  a  participação  de  estudantes,
professores e demais servidores, assim toda  a  comunidade  escolar  podendo
opinar.



                      Sala das Sessões, em 17/12/2019.


                        a) Monica da Bancada Ativista