
                       Projeto de lei n° 201, de 2020

                                                        Estabelece  medidas
                                       para profissionais de saúde durante o
                                       período   de    calamidade    pública
                                       resultante da pandemia de COVID-19.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo 1º – Os profissionais  de  saúde  atuantes  no
combate à calamidade pública gerada pela pandemia de  COVID-19  poderão  ser
hospedados em hotéis ou espaços similares de alojamento, por  requisição  do
Estado, nos termos do Decreto nº 64.879,  de  20  de  março  de  2020,  para
evitar a proliferação do vírus, garantida a justa indenização posterior  aos
proprietários nas tarifas aplicadas em balcão.

                       Artigo 2º – O Poder Executivo regulamentará esta lei.

                       Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.




                  JUSTIFICATIVA


      O PRESENTE PROJETO APRESENTA MAIS UMA AÇÃO NO  ESFORÇO  DE  COMBATE  A
PROPAGAÇÃO PELO NOVO  CORONAVÍRUS  NO  ESTADO,  UTILIZANDO  OS  INSTRUMENTOS
JURÍDICOS PRÓPRIOS DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE  PÚBLICA  PARA  SALVAGUARDAR  A
SAÚDE DOS PROFISSIONAIS –  E  SUAS  FAMÍLIAS  –,  ENVOLVIDOS  NO  COMBATE  À
PANDEMIA.  CABE  RESSALTAR  QUE  O  LEGISLATIVO  CUMPRE  TAMBÉM   UM   PAPEL
INDICATIVO DE DIRETRIZES NA EXECUÇÃO  DAS  POLÍTICAS  PÚBLICAS  A  CARGO  DO
PODER EXECUTIVO.

                        A  rede  hoteleira,  diante   da   manifestação   de
representantes, já  vem  propondo  medidas  similares  para  utilização  dos
espaços. A medida pode, inclusive, beneficiar economicamente o setor,  visto
que os protocolos de isolamento social diminuem  expressivamente  a  demanda
para alojamentos privados.  A  estratégia  ora  apresentada  já  está  sendo
praticada nos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul, com vistas  a  fornecer
os ambientes adequados ao isolamento social dos profissionais da saúde.

                       Assim, apresentamos o projeto de lei para  apreciação
dos Nobres Pares.




      Sala das Sessões, em 2/4/2020.

      a) Coronel Nishikawa - PSL