

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 817, DE 2021


    Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o Artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor
Secretário de Educação - Rossieli  Soares  -  para  que  preste  informações
quanto a existência de um plano da Secretaria de Educação do Estado  de  São
Paulo, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado de  São  Paulo,  para
que a cobertura vacinal  de  crianças  e  adolescentes  sejam  ampliadas,  a
partir da obrigatoriedade da atualização  da  carteira  vacinal  no  ato  da
matrícula escolar. Desta forma, solicito gentilmente ao Sr.  Secretário  que
preste as seguintes informações:

    1. Como a atualização da  carteira  vacinal  é  monitorada  no  ato  da
matrícula de estudantes por parte das Secretaria de Educação  do  Estado  de
São Paulo e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo? O mesmo  controle
é realizado nas unidades de ensino da rede particular?

    2. Existe algum plano conjunto entre a Secretaria de Educação do Estado
de São Paulo e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para que  ocorra
a atualização das carteiras vacinais das  pessoas  matriculadas  no  sistema
educacional paulista?

    3. Existe alguma normativa ou protocolo  que  oriente  às  unidades  de
ensino do estado de São Paulo sobre como proceder  diante  da  identificação
de alunos com carteiras vacinas desatualizadas? Se sim, qual é?

                                JUSTIFICATIVA


    Estudos apontam  que  desde  2015,  o  Brasil  vem  apresentando  queda
progressiva nas taxas  de  cobertura  vacinal  em  todos  os  públicos-alvo.
Algumas das explicações para esse fenômeno são a falsa sensação de  que  não
há a  necessidade  de  vacinação,  por  conta  do  controle  dessas  doenças
imunopreviníveis, além de  uma  possível  relutância  da  comunidade  em  se
vacinar, ocasionado por informações falsas ou incorretas.

    Esse cenário  foi  aprofundado  com  a  pandemia  de  Covid-19,  o  que
contribuiu para quedas históricas e preocupantes  em  2020  e  2021.  Com  a
redução da cobertura vacinal, o Brasil vem registrando casos de doenças  que
estavam controladas ou até erradicadas. O  ressurgimento  e  crescimento  de
casos de febre amarela, sarampo e poliomielite vêm expondo a necessidade  de
fortalecermos nossas campanhas e políticas para a reversão deste quadro.

    Outras consequências  deste  cenário  são  o  aumento  da  morbidade  e
mortalidade,  em  especial  em  lactentes  e  outros   grupos   vulneráveis,
pressionando ainda mais os sistemas de saúde já  sobrecarregados  diante  da
pandemia.

    Ainda que São Paulo disponha de uma infraestrutura  de  imunização  que
serve de referência ao restante do país, os dados de  cobertura  vacinal  no
Estado e na capital, não vêm refletindo essas  condições,  com  porcentagens
menores de imunização em relação a  outras  regiões  com  menores  condições
econômicas e estruturais.

    Desta forma, solicito as informações acima para que minha equipe  possa
entender a atual situação da cobertura  vacinal  em  nosso  estado  e  assim
empreender ações  visando  o  fortalecimento  da  vacinação  entre  a  nossa
população, com especial foco em crianças e adolescentes.

    Sala das Sessões, em 9/8/2021.

    a) Marina Helou