


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº          , DE 2020





      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo  20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Secretário da Saúde do Estado  de  São
Paulo para que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:

   1- Quantos óbitos ocorreram no Estado de São Paulo entre os  dias  16  de
      fevereiro e 31 de março de 2020? Informando ainda a  quantidade  exata
      dia a dia do período solicitado.

   2- Quantos óbitos ocorreram no Estado de São Paulo entre os  dias  16  de
      fevereiro e 31 de março de 2019? Informando ainda a  quantidade  exata
      dia a dia do período solicitado.

   3- A Secretaria de Estado tem recebido da Secretaria Municipal  de  Saúde
      do Município de São  Paulo  as  informações  de  óbitos  ocorridos  no
      município? Qual é a obrigatoriedade do Estado para com  os  Municípios
      da cobrança dos registros de óbitos? Qual  é  o  procedimento  adotado
      para a cobrança, qual a rotina e a periodicidade desta cobrança?

   4- A Secretaria de Estado  tem  exigido  do  município  de  São  Paulo  a
      divulgação dos óbitos ocorridos a partir de 16 de fevereiro de 2020?

   5- Qual é a quantidade de amostras recebidas a partir de 16 de  fevereiro
      de 2020 pelo Instituto Adolfo Lutz para verificação  de  sorologia  de
      Covid-19? Qual o prazo médio de resposta entre a entrada da amostra  e
      o laudo final?





                                JUSTIFICATIVA





      É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os  atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público.


      Por  essa  razão,  solicitamos  que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.





                            Sala das Sessões, em





                         Deputado Frederico d'Avila