

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 214, DE 2021


    Requeiro, com fundamento no inciso XVI, do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado o  Diretor-
Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte  do
Estado de São Paulo - ARTESP para que preste, no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:

    1. Quais  são  as  Diretorias  existentes  no  organograma  da  ARTESP,
incluindo a Diretoria Geral?

    2. Quem são os atuais diretores nomeados nas diretorias existentes?

    3. Solicitamos cópia da nomeação de todos os referidos no item 2;

    4. Dos últimos 5 (cinco)  anos  quem  ocupou  os  referidos  cargos  de
diretores?

    5. Solicitamos cópia da nomeação e da exoneração de todos os  referidos
no item 4;

    6. De todos os nomeados atuais e anteriores, referidos nas perguntas  2
e 4, solicitamos cópia do currículo de  todos,  constando  principalmente  a
última empresa antes de ser nomeado Diretor da ARTESP;

    7. Dos diretores que não fazem mais parte dos quadros da ARTESP, após o
desligamento, foram integrar quadros de quais empresas?

    8. Solicitamos cópias das declarações públicas  de  bens  de  todos  os
referidos diretores citados nos itens 2 e 4 de todos os anos que  integraram
quadros da ARTESP;

    9. Existe algum  tipo  de  influência  e/ou  interferência  de  agentes
políticos na indicação dos diretores?

                                JUSTIFICATIVA

    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.




    Sala das Sessões, em 5/3/2021.

    a) Frederico d'Avila