
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 57, DE 2020


      Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado, combinado com os artigos 133, inciso III e 166 da  XIV  Consolidação
do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
digne-se a Douta Mesa desta Casa, oficiar ao Senhor Secretário  da  Educação
para que preste as seguintes informações:


   1. Quantos alunos matriculados nas redes pública e privada de ensino  não
      possuem Carteira de Identidade emitida pela  Secretaria  de  Segurança
      Pública?  Favor  fornecer  os  dados  por  município  e,  no  caso  de
      municípios com mais de um milhão de habitantes, por região.

   2. Quantos alunos matriculados nas redes pública e privada de ensino  não
      possuem Certidão de Nascimento? Favor fornecer os dados por  município
      e, no caso de municípios com mais de  um  milhão  de  habitantes,  por
      região.

   3. Existe possibilidade de o  número  do  Registro  do  Aluno  –  RA  ser
      utilizado como número de Registro Geral – RG,  quando  da  emissão  da
      Carteira de Identidade do aluno, como ocorria anteriormente, em  razão
      de entendimentos  entre  essa  Digna  Secretaria  e  a  Secretaria  de
      Segurança Pública do Estado de São Paulo?






                                JUSTIFICATIVA







      A questão das pessoas desaparecidas tem apresentado números crescentes
em todo o Brasil, e o Estado de São Paulo tem se mantido no topo do  ranking
nacional. Em 2018 computavam-se 9,4 pessoas desaparecidas por dia em todo  o
Estado, e de lá para cá os números só têm crescido.
      Sabe-se que os jovens, na faixa de idade entre 11 e 20  anos,  são  as
maiores vítimas dos desaparecimentos sem causas, ou  seja,  jovens  que  não
são usuários de drogas ou dos quais não se tenha informação que  possam  ter
sido vítimas de crimes.
      Muitas vezes esses desaparecimentos têm origem no fato de a pessoa não
portar consigo a Carteira de Identidade. Assim,  no  caso  de  a  pessoa  se
perder, ser presa, ser internada em hospitais públicos  em  razão  de  algum
acidente ou crise, ou mesmo vir a falecer, não há formas  de  identifica-la,
ficando mais difícil para as autoridades policiais fazerem o cruzamento  das
informações das diversas instituições  com  os  boletins  de  ocorrência  de
desaparecimento registrados nas delegacias.
      Existe um esforço da Secretaria de Segurança Pública e  do  IIRGD,  em
possibilitar que as pessoas que dão entrada em hospitais  sem  condições  de
se identificarem, tenham suas impressões digitais colhidas. No  entanto,  se
essa pessoa  não  possuir  Carteira  de  Identidade,  não  será  possível  a
comparação de suas digitais com os arquivos da SSP, para sua identificação.
      É importante que haja um esforço para que todos os cidadãos do  Estado
sejam devidamente documentados.
      Sabe-se que a Secretaria da  Educação  possui  censo  com  informações
sobre a quantidade de alunos que não são  documentados,  ou  seja,  que  não
possuem Certidão de Nascimento e/ou Carteira de Identidade.  A  Carteira  de
Identidade não é obrigatória para os alunos das redes pública e  privada  de
ensino até o ano da conclusão  do  curso,  ou  seja,  o  9º  ano  do  Ensino
Fundamental.


      Para que se possa  estudar  formas  de  minorar  o  problema  e  criar
políticas públicas voltadas para a segurança da população  em  geral,  e  de
nossos jovens em especial, é  importante  a  obtenção  das  informações  ora
solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação.
      Sala das Sessões, em 14/02/2020.
      a) Luiz Fernando T. Ferreira