
                       PROJETO DE LEI Nº 948, DE 2017


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   dos
                                 hospitais Estaduais fornecerem por escrito
                                 uma     justificativa,      quando      da
                                 impossibilidade    de    atendimento    do
                                 paciente.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º – Torna obrigatório no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo  o
fornecimento de uma justificativa por escrito, quando  o  hospital  Estadual
não tiver condições de receber o paciente.


      Artigo 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Tenho  recebido  em  meu  gabinete  inúmeros  clamores  referentes   à
dificuldade no atendimento a  consultas  e  exames  médicos  na  Grande  São
Paulo. Porém, é de conhecimento de todos que estas dificuldades  ocorrem  em
todo o Estado.


      Um levantamento feito no Estado de São Paulo mostra  que  nos  últimos
anos, 50% da população enfrentaram espera de até 6 meses  para  agendar  uma
consulta no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, apenas 2  em  casa  10
pacientes conseguiram marcar uma consulta em até um mês. Este fato  além  de
extremamente grave, também prejudica outro setor do Sistema de Saúde, que  é
o atendimento emergencial.  Esta  constatação  faz  parte  de  uma  pesquisa
realizada pela DataFolha, a pedido da APM (Associação Paulista de  Medicina)
e do CFM (Conselho Federal de Medicina).


      Os serviços públicos de saúde tem um alto  índice  de  reclamações  no
Estado de São Paulo, entre elas estão o vício na qualidade do  serviço  e  a
inexistência de informação por parte dos hospitais.


      As  informações  precisam  estar  claras,  não  deixando  dúvidas  aos
pacientes e seus familiares. O que temos  hoje  são  atendimentos  confusos,
pouco informativos e sem estrutura.


       Pelas razões apresentadas, solicito apoio aos  nobres  pares  para  a
aprovação deste Projeto, que  tem  por  objetivo  garantir  o  respeito  dos
cidadãos do Estado de São Paulo.









                      Sala das Sessões, em 10/10/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM