
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 133, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo requer que se oficie ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,
Dr. José  Henrique  Germann  Ferreira,  requisitando-lhe  as  informações  a
seguir:
   1. Há falta de medicamento Insulina Glardina (Lantus) no  Estado  de  São
      Paulo?
   2. Qual a quantidade de pacientes necessita da Insulina Lantus no  Estado
      de São Paulo?
   3. Qual a frequência e quantidade da Insulina Lantus  o  governo  federal
      envia ao governo do Estado de São Paulo?
   4. Qual a razão do  governo  federal  não  estar  fornecendo  o  referido
      medicamento?
   5. O medicamento é encaminhado para quais cidades do Estado de São Paulo?
   6. Quais os procedimentos adotados em relação ao comportamento inadequado
      dos encarcerados? Informar a quantidade fornecida por região.
   7. A cidade de Rio Claro está em falta com a medicação  Insulina  Lantus?
      Qual a previsão da normalização do fornecimento?

                                JUSTIFICATIVA

                Nosso  mandato  recebeu  denúncias  de  falta  da  medicação
Insulina Glardina (Lantus) em diversas cidades do Estado de São Paulo.
                A cidade de Rio Claro é um exemplo de uma  das  cidades  que
está em falta do medicamento Insulina Glardina (Lantus).
                A  Lantus  é  indicada  para  o  tratamento   de   pacientes
portadores de diabetes tipo 1, diabetes gestacionais ou diabetes  tipo  2  e
em crianças com 6 anos de idade ou mais que  necessitam  de  insulina  basal
(longa duração) para  o  controle  da  hiperglicemia.  Essas  insulinas  são
capazes de manter a glicemia em valores adequados por muito  mais  tempo  do
que uma insulina normal. A insulina glardina tem uma duração total de  20  a
26 horas e isto permite que um diabético tenha de injetá-las apenas uma  vez
ao dia.
                O medicamento deveria estar sendo  distribuído,  através  do
Sistema Único de Saúde e está em falta a  vários  meses  no  Estado  de  São
Paulo.
                A Lei Federal 11.347/2006, em seu artigo 1º,  prescreve  que
todos  os  pacientes  portadores  de  diabetes  terão  direito   a   receber
gratuitamente do SUS todos os medicamentos e insumos  necessários  para  seu
tratamento.
                Solicito ao nobre Secretário que responda  as  questões  que
apresento nesse requerimento e  que  também  seja  uma  das  prioridades  da
secretaria a garantia do fornecimento adequado de medicamentos  à  população
do de todo Estado de São Paulo.
                O repasse dos medicamentos é claramente insuficiente e nesse
sentido justifica-se a propositura do presente requerimento de  informações,
uma vez que há evidente prejuízo à população.
                Diante do exposto, espero contar  com  o  apoio  dos  nobres
deputados e deputadas, para a aprovação do presente requerimento.
                Sala das Sessões, em 17/3/2020.
                a) Márcia Lia