
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11, DE 2018



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado à Secretaria de Estado da Educação, para que responda ao  seguinte,
referente aos contratos com entidades prestadoras de  serviços  educacionais
especializados, especialmente para crianças e jovens com autismo:

1- O Governo  do  Estado  editou  alterações  na  contratação  de  entidades
prestadoras de  serviços  educacionais  especializados,  especialmente  para
crianças e jovens com autismo?

2- Houve reajuste dos valores pagos por  aluno?  Qual  era  e  qual  será  o
valor?

3- Houve mudança nas exigências a  essas  entidades,  como  fornecimento  de
uniformes e material escolar?

4- Há estudo do impacto que essas mudanças  terão  no  número  de  entidades
interessadas em contratar com o Estado?

5- Que medidas serão adotadas pela SEE com  relação  aos  alunos  especiais,
caso as entidades deixem de firmar tais contratos com o Estado?

                                JUSTIFICATIVA




Recebemos informações de que a SEE teria alterado as regras  de  contratação
de escolas prestadoras de serviços educacionais especializados, nas quais  a
maioria dos alunos é formada por crianças e jovens com autismo. 

O Governo teria reajustado entre 2,5% e 2,9% o valor do  pagamento  de  cada
aluno,  mas  aumentado  as  exigências,  acrescentando  itens  tais  como  o
fornecimento  de  uniformes  escolares  completos,  de   material   escolar,
alimentação, material de higiene e transporte adaptado para cadeirantes.

Com estas despesas adicionais e o aumento das  taxas  públicas  e  salários,
tornou-se   praticamente   impossível   o   funcionamento    adequado    dos
estabelecimentos. E desta forma, há o risco de que os  contratos  não  sejam
renovados, fazendo com que  os  alunos  fiquem  sem  a  assistência  escolar
especializada.
 
Eis a justificativa para este questionamento.




                       Sala das Sessões, em 6/2/2018.


                             a) Carlos Giannazi