

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 347, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:

    1. Considerando que a pandemia causada  pelo  novo  Coronavírus  tornou
       necessária a ampliação  de  leitos  de  UTI  em  todo  o  território
       nacional, quantos novos leitos foram efetivamente abertos no  Estado
       de São Paulo, após decretada a calamidade  pública?  Explica-se  que
       não se está a indagar sobre a abertura formal de leitos, mas sobre a
       abertura DE FATO de leitos de UTI.

    2. Desses  leitos,  quantos  foram  destinados  exclusivamente  para  o
       atendimento de pacientes diagnosticados com Covid-19?

    3. Quais os municípios em que foram abertos leitos de UTI  e  em  quais
       hospitais ou equipamentos de saúde eles foram alocados?  Solicita-se
       especificar o número de leitos novos abertos  em  cada  município  e
       hospitais/equipamentos de saúde.

    4. Qual o total de  recursos  investidos  na  abertura  desses  leitos?
       Desses recursos, qual o valor total de  verbas  federais  e  qual  o
       valor total de verbas estaduais?

    5. Quantos leitos de UTI, do total de leitos novos, serão mantidos após
       o término da pandemia? Solicita-se especificar em  quais  municípios
       serão mantidos referidos leitos e em qual quantidade.

    6. Qual destinação será dada aos equipamentos que compõem os leitos que
       não serão mantidos?

    Justificativa


    Com o avanço da pandemia do novo Coronavírus, as consequências causadas
à saúde pública geraram um aumento na demanda por leitos de UTI.  No  Estado
de São Paulo, segundo os dados  que  constam  no  portal  da  Secretaria  de
Estado                               da                                Saúde
(http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/cidadao/homepage-
new/outros-destaques/covid-19/delib_cib_planilha_covid_09_04_2020.pdf),    a
quantidade de leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 é de  3.501,
dos quais 1.634 já foram habilitados.

    Contudo, tais informações dizem  respeito  apenas  aos  leitos  de  UTI
solicitados ao Ministério da Saúde, não ficando claro  o  número  de  leitos
que foram abertos com verbas estaduais, nem qual o valor total dos  recursos
investidos para  esse  fim.  Da  mesma  forma,  não  foram  disponibilizadas
informações sobre quais os municípios beneficiados  com  novos  leitos  e  o
nome das instituições de saúde nas quais esses  leitos  foram  distribuídos,
razão pela qual a subscritora solicita os esclarecimentos  formulados  nesta
oportunidade.

    Muitos  munícipes,  das  mais  diversas  Cidades  do  Estado,  já   vêm
contatando esta Parlamentar, pleiteando que lute pela manutenção dos  leitos
de UTI, uma vez terminada a fase crítica da pandemia.

    Ocorre que, até para que possa acompanhar o  destino  a  ser  dado  aos
novos leitos e levantar dados técnicos com o fim de argumentar  em  prol  de
sua manutenção, faz-se necessário  saber  exatamente  quantos  novos  leitos
foram criados e qual o plano para eles, ou parte deles.

    Esta  Deputada,  aliás,  desde  o  início  do  debate   em   torno   do
enfrentamento da pandemia, vem defendendo o  uso  das  verbas  públicas  nos
equipamentos de saúde  existentes,  justamente  com  o  objetivo  de  evitar
desperdícios  e  investimento  em  equipamentos  que,  uma  vez  passada   a
pandemia, não servirão à população.

    Com  fulcro  no  exposto,  esta  Parlamentar  vem,  respeitosamente,  à
presença  de  Vossa  Excelência,  requisitar  que   sejam   respondidos   os
questionamentos anteriormente elencados,  a  fim  de  esclarecer,  de  forma
pormenorizada e com a transparência devida, os dados  relativos  aos  leitos
de UTI criados no Estado de São Paulo, com o fim  primeiro  de  enfrentar  a
pandemia

    Sala das Sessões, em 9/6/2020.

    a) Janaina Paschoal