

    PROJETO DE LEI Nº 117, DE 2020


    Institui no calendário  oficial  do  Estado  de  São  Paulo  o  dia  de
homenagem ao Sepê Tiaraju.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Sepê Tiaraju”, a ser  comemorado,
anualmente, em 7 de fevereiro, em homenagem ao herói guarani José Tiaraju.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Nos últimos anos das Missões Guarani, entre a morte de Sepé Tiaraju, em
1756 e a expulsão de todos os jesuítas da América do Sul, no  ano  de  1768,
Voltaire pronunciou sua famosa frase:  “A  experiência  cristã  das  Missões
Guaranis representa um verdadeiro triunfo da humanidade.” No  ano  de  1979,
mais de dois séculos depois, a UNESCO,  organismo  das  Nações  Unidas  para
Educação e Cultura, tombou as Ruínas de São Miguel Arcanjo  como  Patrimônio
da Humanidade. José Tiaraju, mais conhecido como Sepé,  o  “Facho  de  Luz”,
era Corregedor da Redução de  São  Miguel,  ou  seja,  prefeito  da  cidade,
eleito pelos concidadãos índios guaranis, quando da  assinatura  do  Tratado
de Madri, em 1750. Por esse tratado, os reis de Portugal e Espanha  trocavam
os Sete Povos das Missões pela Colônia do Sacramento, obrigando cerca de  50
mil  índios  cristãos  a  abandonarem  suas  cidades,   igrejas,   lavouras,
fazendas, onde criavam dois milhões de cabeças de gado e, principalmente,  a
abandonarem a terra de seus ancestrais. Insurgindo-se  contra  esse  tratado
espúrio,  Sepé  Tiaraju  liderou  a   resistência   dos   índios   guaranis,
pronunciando a famosa frase, decantada no Rio Grande  do  Sul,  em  prosa  e
verso: “Esta terra tem dono!” Ao final  da  luta,  Sepé  Tiaraju  tombou  em
combate no dia 7 de fevereiro de  1756,  enfrentando  tropas  portuguesas  e
espanholas no local chamado Batovi, hoje cidade de São  Gabriel.  Três  dias
depois, no dia 10 de fevereiro, mil e quinhentos índios foram trucidados  na
batalha do Caiboaté, não havendo oficialmente nenhuma  baixa  nos  exércitos
invasores. Poucos meses depois, nada mais existia do  sonho  missioneiro  de
uma sociedade cristã, mas o povo do Rio  Grande  do  Sul,  por  sua  própria
conta, canonizou o herói guarani missioneiro como São  Sepé,  nome  dado  ao
arroio, à margem do qual passou sua última noite e à  atual  cidade  de  São
Sepé, que tanto se orgulha de seu  nome.  Ao  homenagear  oficialmente  Sepé
Tiaraju como “Herói Guarani Missioneiro Rio-Grandense”,  a  Alesp,  além  de
reconhecer a importância de sua etnia  em  nossa  formação  antropológica  e
cultural,  antecipa-se  às  grandes  comemorações  que   serão   realizadas,
particularmente no Rio Grande do Sul,  para  lembrar  os  250  anos  de  sua
morte.
    Por fim, espera das nobres deputadas e deputados aprovação da  presente
proposição.
    A presente propositura é proposta da codeputada Chirley Pankará.
    Sala das Sessões, em 17/3/2020.
    a) Monica da Bancada Ativista - PSOL