

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 387, DE 2021




    Requeiro, com fundamento no inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja  oficiado  o  Senhor
Governador do Estado de São Paulo, para que preste, no prazo  constitucional
informações relativas aos recursos destinados para o  estado  de  São  Paulo
para combate à Covid-19 nos anos de 2020 e 2021:

    Considerando  a  prerrogativa  constitucional,  do  Poder  Legislativo,
fiscalizar  e  controlar  os  atos  do  Poder  Executivo,  inclusive  os  da
administração  descentralizada,  solicita-se  que   sejam   respondidas   as
questões:

    a) Qual o valor efetivamente repassado do Governo Federal ao Governo do
Estado de São Paulo, no ano de 2020 e 2021, para a  área  da  saúde,  com  a
finalidade de conter a pandemia no estado, inclusive o valor destinado  para
financiamento de leitos exclusivos para tratamento da Síndrome  Respiratória
Grave causada pelo vírus da Covid-19?

    b) Quantos hospitais de campanha entraram efetivamente em funcionamento
no Estado de São Paulo no período de 2020 e 2021, considerando a  publicação
pelo Ministério da Saúde da Portaria nº 1.514, de 15 de junho de  2020,  que
definiu os critérios  técnicos  para  a  implantação  de  Unidade  de  Saúde
Temporária para assistência hospitalar (Hospital de Campanha)?

    c) Qual a destinação dada aos insumos e equipamentos  que  compunham  a
estrutura  de  eventuais  hospitais  de  campanha,  se  foram   efetivamente
implantados no Estado?

    d) Requeiro cópia das informações prestadas  à  Procuradoria  Geral  da
República solicitadas no Ofício Circular nº  02/2021/GIAC/MPF  em  março  de
2021 com prazo de atendimento em 19/03/2021.




                                JUSTIFICATIVA




    É prerrogativa  constitucional,  do  Poder  Legislativo,  fiscalizar  e
controlar  os  atos  do  Poder  Executivo.  Ante  o  exposto   solicito   ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que encaminhe as informações.




    Sala das Sessões, em 31/3/2021.

    a) Valeria Bolsonaro