

                       PROJETO DE LEI Nº 616, DE 2020


                                 Institui    o     "Dia     Estadual     de
                                 Conscientização  e  Orientação   sobre   o
                                 Câncer  de  Estômago"  no  Estado  de  São
                                 Paulo, a realizar-se, anualmente,  no  dia
                                 28 de setembro.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica  instituído  o  “Dia  Estadual  de  Conscientização  e
Orientação sobre o Câncer de  Estômago”  no  Estado  de  São  Paulo,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 28 de setembro.

    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


    A presente propositura retoma a importante iniciativa do combativo  ex-
Deputado Estadual Márcio Camargo por meio do  Projeto  de  Lei  nº  127,  de
2017, buscando fortalecer a sociedade no enfrentamento dessa grave doença.

    Segundo dados e informações advindos da Associação Brasileira de Câncer
Gástrico (ABCG), temos que o câncer de estômago ainda  é  uma  doença  muito
frequente no Brasil. A ABCG é uma  associação  estritamente  científica  com
mais de vinte anos (20 anos) de existência, sendo  o  maior  agrupamento  de
especialistas dedicados ao estudo e tratamento  do  câncer  de  estômago  no
país,   incluindo   cirurgiões,   oncologistas   clínicos,    radiologistas,
patologistas,  endoscopistas  e  epidemiologistas,   todos   afiliados   aos
principais centros médicos  acadêmicos  do  Brasil.  Ela  está  associada  à
Associação  Latino  Americana  de  Câncer  Gástrico  (ALACG),  da  qual  foi
fundadora junto a colegas latino-americanos, tornando-se esta, em  2017,  um
capítulo da International Gastric  Cancer  Association  (IGCA),  fundada  em
1995 em Quioto, no Japão.




    Mais importante do que os números de alta incidência e  prevalência  do
câncer gástrico em nosso país é sua alta taxa de  mortalidade.  Pelos  dados
do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes  da  Silva  (INCA)  e  do
Ministério da Saúde, as estimativas para 2020 são de cerca de  21.000  casos
novos no Brasil, com a perspectiva de que apenas 20% dos  pacientes  estejam
vivos 5  anos  após  o  diagnóstico.  O  INCA  apoia  suas  informações  nos
Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP), Registros  Hospitalares  de
Câncer (RHC) e pelo  Sistema  de  Informações  sobre  Mortalidade  (SIM)  do
Departamento  de  Informática  do  Sistema  Único  de  Saúde  (DATASUS).  As
estimativas feitas para 2018 pela Agência  Internacional  para  Pesquisa  do
Câncer (IARC) utilizando vários registros de câncer  brasileiros  são  muito
parecidas, demonstrando que o câncer de estômago  ainda  é  um  problema  de
saúde mundial, e não somente  brasileiro.  Ele  responde  pelo  5º  (quinto)
lugar na incidência de casos novos de todos os cânceres no  mundo  (somando-
se ambos os gêneros), sendo o 3º (terceiro) em mortalidade.

    No Brasil, considerando-se todos os tipos de câncer,  ele  ocupa  o  4º
(quarto) lugar em incidência no gênero masculino e o  6º  (sexto)  lugar  no
gênero feminino. Porém, quando se considera a incidência de todos  os  tipos
de câncer em ambos os gêneros, ele é o 5º (quinto) em  mortalidade,  e  isso
se deve ao fato de que grande parte dos casos ainda é diagnosticada em  fase
tardia, quando a chance de cura é pequena.

    Recentemente novos tratamentos com bons resultados têm sido  propostos.
A cirurgia ainda é o principal tratamento, mas novos protocolos  adicionando
a quimioterapia e/ou imunoterapia aplicadas antes  e/ou  após  o  tratamento
cirúrgico têm se mostrado animadores. No  entanto,  nada  substitui,  ainda,
seu diagnóstico precoce, uma vez que o  “câncer  precoce”,  como  é  chamado
pelos cirurgiões e oncologistas do Japão, país líder no estudo e  tratamento
do câncer gástrico e do qual a ABCG e ALACG são seguidores, é o  que  tem  a
maior chance de cura, com taxas próximas a 95-100%. Sendo assim, a ABCG  tem
defendido, nestes 20 anos de sua existência, que o mais  importante  para  a
obtenção da cura deste câncer é sua prevenção e o seu  diagnóstico  precoce,
tal como obtido progressivamente pelo Japão nas últimas  cinco  décadas,  e,
mais recentemente, pela Coreia do Sul.

    O principal subtipo de câncer de estômago é o  chamado  adenocarcinoma,
que é responsável por cerca de 95% dos casos  de  tumores  do  estômago.  Os
linfomas e sarcomas também podem ocorrer no estômago, mas  apenas  em  cerca
de 3-5% dos casos. Outro tipo de tumor que pode afetar  o  estômago  e  cuja
incidência  aumentou  nas   últimas   2   décadas   é   o   tumor   estromal
gastrointestinal,  mais  conhecido   pela   sua   sigla   em   inglês   GIST
(gastrointestinal stromal tumor).

    O adenocarcinoma de estômago atinge, em sua maioria, homens  por  volta
dos 60-70 anos, e cerca de 65% dos pacientes têm mais  de  50  anos.  Porém,
este tipo de câncer, ainda mortal  no  Brasil,  tem  sido  diagnosticado  em
populações mais jovens ( pessoas com  idade  inferior  a  45  anos),  o  que
aumenta muito a responsabilidade das  autoridades  médicas  e  da  ABCG,  em
particular, no  sentido  de  divulgar,  ensinar  e  padronizar  as  condutas
referentes à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento deste grave  problema
de saúde pública brasileiro e mundial.

    O aumento do risco do câncer gástrico se deve a certos  fatores,  como:
excesso de consumo de sal (cloreto de sódio); aumento de peso  e  obesidade;
consumo de álcool e tabaco, nitratos e nitritos ou outras substâncias  ricas
em  compostos  N-nitrosos,   tais   como   nitrosaminas,   nitrosoamidas   e
nitrosouréias; consumo de alimentos defumados; presença de  algumas  doenças
pré-existentes; exposição ocupacional à radiação  ionizante,  agrotóxicos  e
compostos químicos como benzeno e pigmentos; falta  de  ingestão  de  frutas
frescas com suas  vitaminas  naturais  associadas  (estudos  indicam  efeito
protetor contra o câncer de estômago pelas vitaminas  C,  E  e  b-caroteno);
poderiam piorar a incidência deste  câncer  a  ingesta  de  temperos  fortes
contendo capsaicina. Também haveria um efeito protetor por minerais  como  o
selênio, e vegetais do gênero Allium, como  alho,  cebola,  o  alho-porró  e
cebolinhas verdes (estes contêm radicais  protetores,  como  sulfetos  alil,
incluindo dialil-sulfeto e dialil-dissulfeto).

    Destaca-se,  entretanto,  como  demonstrado  nas  últimas  décadas,   o
importante  papel  da  carga  genética  do  indivíduo.  Vários  genes  (DNA)
indutores de câncer, os oncogenes, ou mesmo mutações  de  genes  normalmente
inocentes, foram descobertos como causadores de câncer de estômago.  Algumas
destas  alterações   gênicas   demonstraram-se   hereditárias,   seja   como
alterações genéticas isoladas,  seja  como  participantes  de  síndromes  de
câncer genético familiar.

    Para aumentar a taxa dos cânceres precoces de estômago, os pacientes  e
seus médicos devem estar alertas para sintomas como dor  na  parte  superior
do abdômen, perda de peso e de apetite, sinais de refluxo como  queimação  -
seja no abdômen, seja atrás do osso na  parte  anterior  do  peito,  chamado
“esterno”-,  e  indigestão,  mormente  se  não  melhorados  após  tratamento
adequado  e  específico.  O  principal  método  diagnóstico  efetivo   é   a
endoscopia digestiva alta, pela qual  se  realiza  coleta  de  material  por
biópsia. Em estágios mais avançados,  o  câncer  pode  gerar  emagrecimento,
vômitos e aumento do volume do  abdome  pela  presença  de  líquido  em  seu
interior (ascite),  e  ser  diagnosticado  por  métodos  de  imagem  como  a
ultrassonografia e tomografia  computadorizada  de  abdômen.  Todo  paciente
diagnosticado com câncer de estômago, entretanto,  deverá  ser  submetido  a
estes exames de imagem, bem como a exames laboratoriais, para que  se  possa
avaliar o grau de extensão da doença,  dado  este  fundamental  para  melhor
orientar seu tratamento.

    A melhor solução atual  para  dirimir  suas  complicações  e  possíveis
óbitos, portanto, é a combinação  de  PREVENÇÃO  e  DIAGNÓSTICO  PRECOCE.  A
prevenção é, ainda, a melhor forma de se impedir a  evolução  do  câncer  do
estômago, bem como de qualquer outro câncer. E uma das melhores maneiras  de
evitar a doença é melhorando a qualidade da alimentação, evitando a  ingesta
de alimentos industrializados, condimentados  e  defumados  e  aumentando  a
ingestão de frutas e vegetais frescos. Incluam-se o combate  à  obesidade  e
estímulo às práticas de atividades físicas, bem como  evitar  o  consumo  de
álcool e tabaco. A sua detecção precoce, que guarda relação direta  com  sua
cura, dependerá da maior  conscientização  desta  doença  pelas  autoridades
médicas,   pelos   médicos   de   família,   médicos   clínicos   gerais   e
ginecologistas,  bem  como  os  próprios  gastroenterologistas.  Ela  também
dependerá da facilidade de acesso dos pacientes à endoscopia digestiva  alta
e  à  análise  de  biópsias,  a  serem  feitas  com  alta   destreza   pelos
profissionais   especialistas   adequados   para   isso   (endoscopistas   e
patologistas). Isso implica adequado treinamento  e  atualização  frequentes
destes mesmos profissionais.

    Finalmente, há que se  destacar  que  nosso  mandato  fica  honrado  em
prestigiar  a  importante  iniciativa  do  ex-deputado  Márcio  Camargo  que
durante seu mandato trabalhou incansavelmente pela  instituição  desta  data
como meio de conscientizar a sociedade e incentivar a  procura  precoce  dos
brasileiros pelas instituições de  saúde  para  a  obtenção  de  diagnóstico
igualmente precoce e  a  promoção  de  medidas  que  melhorem  a  saúde  das
pessoas.

    Para esse fim, contamos com a aprovação dos Nobres Pares.




    Sala das Sessões, em 28/9/2020.

    a) Carla Morando – PSDB