LEI Nº 1.135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000.
Publicado no Diário Oficial nº 893

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à
Mitra Arquidiocesana de Palmas os veículos
automotores que especifica.

O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar à Mitra
Arquidiocesana de Palmas, com sede nesta Capital, os seguintes veículos:
I - marca VW/Gol CL, ano de fabricação 1991, movido a álcool, placa MVN
8239, cor branca, chassi 9BWZZZ30ZMT067908;
II - marca VW/Gol CL, ano de fabricação 1991, movido a álcool, placa MVL
0648, cor branca, chassi 9BWZZZ30ZMT067440.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2000, 179º da
Independência, 112º da República e 12º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado