

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 403, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Exmo. Secretário  de  Saúde  do  Estado,  José
Henrique Germann Ferreira, para que preste  esclarecimentos  pertinentes  no
que se refere a distribuição  de  vacinas  Pentavalente,  (dT),  DTP,  Febre
Amarela, Poliomielite e Hepatite B para a baixada Santista.
    Questiona-se:
    1- A distribuição e cronograma para Baixada  Santista  das  vacinas  em
questão mencionadas,  estão  sendo  cumpridas?  Em  caso  negativo,  qual  a
previsão de reabastecimento para as Secretarias de Saúde dos  Municípios  da
Baixada Santista?
    2- Quais medidas, estratégias e “plano B”  a  Secretaria  de  Saúde  do
Estado de São Paulo irá  adotar  para  o  futuro,  para  que  este  tipo  de
situação não ocorra mais?

    JUSTIFICATIVA

    Justifica-se o presente requerimento com base nas inúmeras  reclamações
da população por falta das principais vacinas.
    Verifica-se  a  questão  que  envolve  a  atual  dificuldade   que   as
secretarias de Saúde dos Municípios da Baixada Santista  tem  enfrentado,  e
mediante fiscalização  e  reportagens  de  jornais  locais,  constatou-se  a
confirmação das referidas dificuldades.
    Em assim, sendo, serve a presente a fim de esclarecer e buscar soluções
para a questão.
    Sala das Sessões, em 12/6/2019.
    a) Tenente Coimbra