

                       PROJETO DE LEI Nº 738, DE 2021


                                 Instituiu no Estado de São Paulo,  o  "Dia
                                 da Cultura Coreana".


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído no Estado de São Paulo o  “Dia  da  Cultura
Coreana”, a ser comemorado anualmente, no dia 15 de agosto.

    Parágrafo único -  A  data  instituída  no  “caput”  fica  incluída  no
Calendário Oficial do Estado.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Artigo 3º- Revoga-se a Lei 13.516 de 29 de abril de 2009.

                                JUSTIFICATIVA


    O presente projeto visa alterar a data comemorativa  estabelecida  pela
Lei 13.516 de 29 de abril de 2009, atendendo solicitação do Consulado  Geral
da República da Coréia em São Paulo.

    A referida lei institui o dia 23 de fevereiro como o  “Dia  da  Cultura
Coreana” data que,  supostamente,  marcaria  o  início  da  imigração  dessa
comunidade no Brasil. Ocorre que, estudos mais aprofundados, entre os  quais
a dissertação de  mestrado  “Além  do  Arco-Íris:  A  imigração  coreana  no
Brasil” de autoria de Keum  Joa  Choi,  mostram  que  o  início  oficial  da
imigração coreana no Brasil se deu em 12 de fevereiro de  1963,  quando  103
(cento e três) coreanos desembarcaram  do  navio  holandês  Tjitjalengka  em
Santos.

    Por  outro  lado,  a  comunidade  coreana  entende  que  a  data   mais
representativa para comemorar o dia de sua cultura seria 15 de  agosto,  que
historicamente, é muito representativo para os coreanos por marca o  fim  de
quase 30 (trinta) anos de ocupação de sua península.  Em  15  de  agosto  de
1945 o imperialismo japonês se rendeu.

    No calendário coreano, 15 de agosto é o dia “da vitória sobre o  Japão”
ou o “Dia da Libertação”. A data traz à tona o momento de soberania  coreana
e, apesar de ter dado início à separação das  Coreias,  é  o  único  feriado
celebrado por ambos os países.

    O imperialismo japonês deixou rastros de um governo ditador. Durante  a
ocupação, os coreanos tiveram seu idioma proibido; foram obrigados a  adotar
nomes japoneses e sofreram durantes anos com o manejo violento  de  opressão
ao povo. Aliás,  sob  o  domínio  nipônico,  muitos  coreanos  tiveram  seus
destinos ligados a trabalhos forçados e foram  recrutados  à  força  para  o
exército japonês durante a Segunda Guerra Mundial.

    Porém, imediatamente ao fim da grande guerra e com a  derrota  do  eixo
(Alemanha, Itália e Japão), quando os japoneses ouviram pela primeira vez  a
voz de seu imperador declarando a rendição do país, a península coreana  foi
libertada.

    O “Dia da Libertação” é uma data simbólica para todas  as  gerações  na
Coreia, principalmente para os jovens. Muitas das famílias  ainda  têm  seus
patriarcas e matriarcas que viveram na pele a  ocupação  japonesa,  então  a
celebração da liberdade do 15 de agosto ainda queima viva em seus corações.

    Assim, apesar da Lei 13.516 de 29 de abril de 2009 estar  revestida  do
mais elevado mérito o presente projeto, objetiva alterar o  Dia  da  Cultura
Coreana, para adequá-lo  à  história  desse  povo  que  tanto  contribuiu  e
contribui para o crescimento da indústria e comércio de vestuário  em  nosso
estado.

    Sala das Sessões, em 28/10/2021.

    a) Maria Lúcia Amary – PSDB a) Delegado Olim – PP  a)  Murilo  Felix  –
PODE a) Professor Walter Vicioni – MDB a)  Barros  Munhoz  –  PSB  a)  Paulo
Fiorilo – PT a) Wellington Moura – REPUBLICANOS