

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1053, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  o  Secretário  de
Governo, para que preste informações no prazo constitucional sobre:

    A implantação de uma passarela na travessia  do  KM  134,5  da  Rodovia
Anhanguera (SP330), considerando que desde a década  de  80,  moradores  dos
bairros afetados (Bairro Lopes, Bairro Tatu, Bairro Jaguari)  reivindicam  a
construção de uma passarela no referido KM 134,5 da SP-330.

    No dia 11 de outubro de 1988 foi encaminhado a Indicação de nº  1758/88
sendo o primeiro documento oficial que se tem  registro  sobre  o  caso.  Em
1990 foi encaminhado novamente a Indicação nº  477/90,  sendo  reiterada  no
Oficio AL nº 331/90.

    Em 2007, diante dos fatos trágicos que se desenvolveram  no  trecho  da
rodovia foi instaurado um Inquérito Civil Público, arquivado pelo MP-SP.

    A construção da passarela não ocorreu e, novamente diante da ocorrência
de acidentes  com  vítimas  fatais,  encontramos  a  Indicação  nº  3401/11,
novamente solicitando a construção de uma passarela.

    Há registros de que em 2016, o Conselho Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania do Município de  Limeira  instaurou  uma  comissão  especial  para
apurar violações de direitos de moradores da região.

    O resultado desta comissão foi encaminhado ao  MP-SP  que  instaurou  o
Inquérito Civil nº 14.0322.0003295/2016-3.

    Até o momento, existe informações de 25 (vinte e cinco) atropelamentos,
vitimando fatalmente 16 (dezesseis) pessoas, além de existir informações  de
outros casos graves de sequelas oriundas de atropelamentos.

    Ressalta-se que existe comprovadamente uma  população  que  depende  da
travessia da rodovia, constituindo se em:

    - Mães e filhos que necessitam se deslocar para unidades escolares  nos
bairros vizinhos;

    - Pessoas doentes e/ou debilitadas que necessitam buscar atendimento na
Unidade Básica de Saúde do bairro vizinho;

    - Idosos e pessoas com dificuldades  locomotoras,  todas  situações  de
extrema periculosidade, tendo em vista todo o exposto.

    Neste contexto histórico,  requer  sejam  apresentadas  as  informações
sobre a referida implantação de uma passarela de travessia de  pedestres  no
KM 134,5 da Rodovia Anhanguera (SP-330).

                                JUSTIFICATIVA


    Após visita na localidade de Limeira, recebi  a  solicitação  do  nobre
vereador do município de Limeira  Elias  Ribeiro  Barbosa,  para  que  sejam
envidados esforços sobre a  demanda  de  implantação  de  uma  passarela  de
travessia de pedestres.

    O caso já se tornou um fato histórico, iniciado em 1980  e  já  acumula
mais de 25 (vinte e  cinco)  atropelamentos  com  cerca  de  16  (dezesseis)
vítimas fatais.

    Sendo uma atribuição do Poder Legislativo, para que possa  cumprir  com
sua finalidade diante das denúncias e reivindicações da população  residente
na localidade, é o sentido do presente requerimento,  para  que  diante  das
informações prestadas sejam adotadas as providencias necessárias.

    Sala das Sessões, em 25/10/2021.

    a) Valeria Bolsonaro