

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 128, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:
    1. Informe os motivos que levaram o Instituto Médico  Legal  –  IML  de
Praia Grande a interromper o seu funcionamento;
    2. Informe a previsão de retorno de funcionamento do  Instituto  Médico
Legal – IML de Praia Grande;
    3. Informe  se  houve  comunicação  oficial  por  parte  do  governo  à
sociedade civil acerca da  interrupção  dos  serviços  do  Instituto  Médico
Legal – IML de Praia Grande;
    4.  Informe  se  existe  planejamento  para   interrupção   por   tempo
indeterminado, ou encerramento do funcionamento do Instituto Médico Legal  –
IML de Praia Grande.

    JUSTIFICATIVA

    Segundo noticiado pelo jornal,  A  Tribuna  no  dia  04  deste  mês,  o
Instituto Médico-Legal  (IML)  de  Praia  Grande  (Rua  José  Júlio  Martins
Batista, 225, Vila Antártica) parou de fazer o atendimento ao público,  como
exames de corpo de delito em caso de  acidentes  e  agressões,  na  segunda-
feira.
    O local também não está  recebendo  corpos.  O  motivo  é  a  falta  de
funcionários. Com o fechamento, o IML de Santos está sobrecarregado.
    Não é a primeira vez que a unidade de Praia Grande tem problemas. Ficou
quatro anos fechada, de 2013 a 2017, e reabriu após  ser  reformada.  Agora,
mesmo com boas instalações, não tem sequer médico legista para trabalhar.
    Segundo apurou o jornal, A Tribuna, a porta do  aparelho  público  fica
aberta “de fachada”, porque todos os casos são encaminhados para Santos.
    Tendo em vista a  gravidade  dos  fatos  trazidos  pela  reportagem  em
questão, solicito esclarecimentos acerca do ocorrido.
    Sala das Sessões, em 9/4/2019.
    a) Caio França