LEI Nº 1085, DE 08 DE SETEMBRO DE 1999.
Publicado no Diário Oficial nº 840

Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores de Mato Verde, com sede em
Babaçulândia/TO.

O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores
de Mato Verde, com sede em Babaçulândia/TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, ao 08 dia do mês de setembro de 1999, 178º da
Independência, 111º da República e 11º do Estado.

JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado