

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 667, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Presidente da SABESP  -  Companhia  de  Saneamento
Básico do Estado de São Paulo, Sr. Benedito Braga, para que, tendo em  vista
as diversas e  recentes  notícias  e  artigos  de  especialistas  ambientais
acerca da iminência de uma nova crise hídrica, inclusive mais severa do  que
a de 2013-2014, preste  as  seguintes  informações  acerca  das  represas  e
reservatórios de água sobre sua competência.

    1) Qual a atual situação e  capacidade  de  operação  dos  sistemas  de
abastecimento, individualmente considerados, do Estado de São Paulo? E  qual
é a sua situação em comparação com a que existia em 2013-2014?

    2)  Em  qual  nível  de  capacidade  os  reservatórios   se   encontram
atualmente? Qual é o nível normal e de alerta?

    3) Dentro dos próximos 6 meses, há possibilidade  de  os  reservatórios
operarem na reserva técnica, o chamado volume morto?

    4) Qual o atual déficit hídrico? Há risco de desabastecimento? Se  sim,
qual a previsão de ocorrência deste evento e por quanto tempo ele poderá  se
estender?

    5) Qual o atual volume de chuvas? Qual é a previsão de volume  para  os
próximos 6 meses? E qual é o valor ideal?

    6) Existe algum controle de operação dos sistemas de abastecimento?  Se
sim, como é realizado? Apresentar relatório com respectiva metodologia.

    7) Existe algum plano de ação para  evitar  ou  ao  menos  mitigar  uma
eventual crise hídrica e de preservação  do  volume  dos  reservatórios  sem
prejudicar o abastecimento da  população?  Se  sim,  apresentar  respectivos
planos de ação.

    8) Já estão  sendo  adotadas  medidas  preventivas?  Quais?  Apresentar
relatório com respectiva metodologia.

    9) Em razão das medidas já adotadas e eventuais  novas  ações  a  serem
implementadas,  haverá  aumento  sobre  o   custo   da   energia   para   os
consumidores?

    10) Havendo  necessidade  de  implantação  de  medidas  de  urgência  e
contingenciamento  do  fornecimento  de  água,  estas  medidas  afetarão   o
saneamento básico da população? Se sim, já existe algum plano  de  prevenção
e de reparação? Se sim, apresentar respectivo plano de ação.

    11) Havendo necessidade de implantação  de  medidas  de  urgência  para
contenção do fornecimento de água, quais impactos  poderão  ocorrer  para  o
setor de indústrias e de agronegócios? Já existe algum plano de prevenção  e
de reparação? Se sim, apresentar respectivo plano de ação.

    12) Em razão do volume das represas já  estarem  abaixo  do  normal,  e
considerando o ecossistema aquático dependente  deste  ambiente,  necessário
esclarecer quais ações têm sido realizadas a fim  de  preservar  a  fauna  e
flora existente ao seu redor e quais outras medidas serão  implementadas  em
um  possível  agravamento  da  situação.  Apresentar  relatórios  junto   às
justificativas.

                                JUSTIFICATIVA


    Especialistas ambientais têm alertado a população da  possibilidade  de
uma nova crise hídrica, não só no  Estado  de  São  Paulo,  mas  em  todo  o
Brasil, e mais preocupante do que a vivida em 2013-2014.

    Uma nova  crise  hídrica,  além  de  afetar  diretamente  a  população,
comprometendo o abastecimento de água e o fornecimento  de  energia,  poderá
também trazer  consequências  indiretas,  ocasionando  falta  de  alimentos,
aumento da inflação, aumento das contas  de  energia,  piora  nas  ações  de
saneamento básico, além de possíveis danos ao meio ambiente.

    Assim, com o propósito de  prevenir  e  evitar  um  eventual  e  futuro
desabastecimento de água, necessitando recorrer ao “volume morto” ou  outras
medidas  urgentes  de  recuperação   de   volumes   de   armazenamento   dos
reservatórios  que  abastecem  o  Estado  de  São  Paulo,  serviço   público
essencial e sob a gestão da SABESP  -  Companhia  de  Saneamento  Básico  do
Estado de São Paulo -,  faz-se  necessário  que  a  referida  concessionária
apresente suas informações aos questionamentos propostos.

    Sala das Sessões, em 15/6/2021.

    a) Coronel Nishikawa