

                       PROJETO DE LEI Nº 632, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 “Cantinho  dos  Guerreiros  -  Centro   de
                                 Proteção e Defesa dos Animais”,  com  sede
                                 em Mogi-Guaçu.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação “Cantinho dos
Guerreiros-Centro de Proteção e Defesa  dos  Animais”,  com  sede  em  Mogi-
Guaçu.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Notadamente reconhecido por seus relevantes trabalhos, o  Cantinho  dos
Guerreiros-Centro de Proteção e Defesa dos  Animais  é  uma  associação  que
presta assistência médico-veterinária preferencialmente aos animais  de  rua
e àqueles pertencentes a famílias de  baixa  renda.  No  setor  educacional,
promove campanhas voltadas para  estudantes  do  ensino  fundamental  com  a
realização de palestras e workshops, com fulcro na guarda responsável e  nos
direitos universais dos animais.

    Vale ressaltar que todas as atividades desta organização são  custeadas
por recursos financeiros oriundos de doações. Ressalte-se,  também,  que  os
serviços ali prestados são realizados por  meio  do  trabalho  voluntário  e
solidário de muitos profissionais. Os animais merecem  um  tratamento  digno
pela sociedade.

    Diante do exposto, submeto o presente projeto de lei  à  aprovação  dos
Nobres Pares.




    Sala das Sessões, em 22/9/2021.

    a) Murilo Felix – PODE