

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 796, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Segurança Pública, requisitando-lhe as  informações,  sobre  o
pagamento do auxílio-funeral para os  familiares  dos  Policiais  Militares,
conforme segue:

    1. Os pagamentos do auxílio-funeral estão sendo pagos normalmente?

    2. Há pessoas aguardando para receber o auxilio funeral? Caso positivo,
quantas?

    3. Quanto tempo demora para ser efetivamente pago o auxilio, depois que
o cônjuge apresenta o laudo de óbito?

    4. Quantas famílias receberam esse benefício em 2019 e 2020?

    5. Qual o orçamento anual previsto para pagamento do auxílio funeral?




                                JUSTIFICATIVA




    Os familiares, muitas vezes, não têm condições financeiras de suprir as
despesas com o velório e sepultamento. O auxílio-funeral  tem  por  objetivo
minimizar as dificuldades e o sofrimento das famílias que perderam seu  ente
querido.

    No entanto, há reclamações de  familiares  de  policiais  militares  no
sentido de não estarem recebendo o auxílio funeral.

    Vale salientar que os números e informações  são  de  suma  importância
para que o Gabinete consiga desenhar um panorama da  situação  das  famílias
que receberam e não  receberam  o  auxílio,  que  em  um  momento  de  tanta
vulnerabilidade, se faz tão necessário.

    Considerando a necessidade de compreensão a respeito dos pagamentos  do
referido benefício, se faz necessária a resposta do presente requerimento.

    Sala das Sessões, em 10/12/2020.

    a) Major Mecca