

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 389, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Esporte, Sr.  Aildo
Rodrigues Ferreira, para  que  preste  as  seguintes  informações,  juntando
documentos, acerca de programa bolsa atleta:
    1 - Há programa de “bolsa atleta” atualmente em exercício no Estado  de
São Paulo? Qual? Favor remeter informações sobre o programa.
    2 - Se positiva a resposta do item 1, qual  o  valor  do  mesmo?  Quais
modalidades e atletas recebem o incentivo? Quais as condições para gozá-lo?
    3 - Fornecer a relação de atletas beneficiários do incentivo mês a  mês
no decorrer do presente ano de 2019,  identificando-os  por  nome  completo,
modalidade  praticada,  cidade  de  origem  e  valor  recebido,  com  a  sua
periodicidade.

    JUSTIFICATIVA

    Consoante o quanto dispõe o art.  20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.
    Sala das Sessões, em 11/6/2019.
    a) Luiz Fernando T. Ferreira