
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 41, DE 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Saúde  do  estado  de  São
Paulo, sobre Interrupção do Atendimento  da  Unidade  de  Terapia  Intensiva
Pediátrica  Hospital  Guilherme  Álvaro  –  Município  de  Santos  –  Região
Metropolitana da Baixada Santista para que preste as seguintes informações:
      1. Requer informações sobre a interrupção dos serviços prestados  pela
Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital  Guilherme  Álvaro  pelo
prazo de três meses, visto ao chamamento público de organizações sociais  ou
fundações;
      2. Requer informações sobre quais medidas serão adotadas para suprir a
falta de  atendimento  pediátrico  imposto  pela  interrupção  dos  serviços
prestados na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do  Hospital  Guilherme
Álvaro;
      3. Informar se serão formulados convênios com  hospitais  particulares
da região para atender a demanda da UTI pediátrica e em caso de  positiva  a
resposta, apresentar todos os convênios celebrados;
      4. Informar qual o prazo para a contratação do chamamento público.


                                JUSTIFICATIVA



      As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este  parlamentar
a obter  dados  técnicos  para  uma  melhor  analise  do  tema  em  questão,
fornecendo material para futuras proposições e discussões da temática  sobre
a Interrupção do Atendimento da  Unidade  de  Terapia  Intensiva  Pediátrica
Hospital Guilherme Álvaro – Município de Santos –  Região  Metropolitana  da
Baixada Santista.
      Desta forma proporcionando buscar conjuntamente com  a  Secretária  de
Saúde do estado de São Paulo, alternativas para colaborar de  forma  efetiva
na busca de ideias, soluções e recursos para o tema.
      Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações nos  termos
supra.
      Sala das Sessões, em12/02/2020.
      a) Caio França