

PROJETO DE LEI Nº 900, DE 2017

         Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pongaí.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico  o  Município
de Pongaí.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    As tribos caingangues, caiapós e guaranis dominavam toda a região  onde
está localizada a cidade de  Pongaí  e  elas  estavam  instaladas  junto  as
vertentes do Ribeirão Sucuri e dos Córregos da  Onça  e  Ponte  Alta,  ambos
afluentes  do  rio  Tietê.  Hostis  que  eram,  repeliam  com  violência  os
invasores de seus domínios, apesar de alguns  terem  sido  semi  pacificados
pelo Capitão Honório, representante da nação guarani.
    Por volta de 1868, José Cândido Carneiro e  José  Lopes  de  Morais  se
fixaram na região, estabelecendo suas fazendas, promovendo a  derrubada  das
matas e mediando questões entre brancos  e  índios  e  isso  possibilitou  a
penetração de outros pioneiros que, aos poucos,  formaram  um  povoado.  Por
existir nas redondezas um córrego com pequena queda d’água, o  novo  povoado
recebeu o nome de Saltinho que em tupi-guarani é Pongaí (ponga = salto  +  í
= pequeno).
    No entanto, somente em 1913 o patrimônio de Saltinho  foi  criado,  com
29,75 alqueires de terras doadas  por  José  Cândido  Carneiro,  responsável
pela primeira picada aberta,  sendo  que  na  mesma  ocasião  foi  rezada  a
primeira missa em capela construída pelo  mesmo  Sr.  Cândido  Carneiro.  Em
1927 Saltinho foi elevado à categoria de  Distrito,  com  a  denominação  de
Pongaí e finalmente em 24 de dezembro de 1948 foi  elevada  a  categoria  de
Município por Lei estadual nº 233 e assim desmembrado de Pirajuí.
    Seu Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) foi criado em 08 de junho de
2017, sob Lei nº 2309, com as competências de avaliar,  opinar  e  propor  a
política municipal de turismo, suas diretrizes básicas,  o  plano  trianual,
os  instrumentos  de  estímulo  ao  desenvolvimento   turístico   e   outras
atribuições específicas.
    A  economia  do  Município  está  assentada  na  pecuária   e   algumas
indústrias,  com  destaque  para   a   Distribuidora   Secretta   Alimentos;
Frigorífico Brumatti e Vita Quimíca, uma indústria de produtos  de  limpeza.
Já a atividade  pecuária  teve  papel  importante  no  município  desde  seu
surgimento até os dias atuais, com as lavouras de  café,  milho  e  laranja,
trazendo prosperidade ao local. Hoje  a  cidade  conta  com  315  produtores
rurais, muito embora o cultivo da cana-de-açúcar  tenha  crescido  muito  na
região, mas ainda há grandes áreas destinas à pecuária e pastagens.
    Dentre os atrativos  turísticos,  Pongaí  é  privilegiada  em  recursos
hídricos, com o rio Tietê como o principal atrativo,  com  uma  prainha  que
está localizada a 11 km do centro da cidade e a  2  km  da  Ponte  “Gilberto
Paim Pamplona”, já considerada  a  segunda  maior  ponte  de  água  doce  do
Brasil, com aproximadamente 2km de extensão, na  divisa  dos  municípios  de
Pongaí  e  Novo  Horizonte.  Esse  importante  espaço  conta  com  excelente
infraestrutura  para  as  atividades  de  lazer,  pois   conta   com   cinco
funcionários  responsáveis  pela  manutenção  e  limpeza,  composta  por  13
quiosques, com água encanada, energia e churrasqueira,  2  banheiros  com  5
chuveiros de água aquecida e 5 sanitários. Aos amantes da pesca,  existe  um
local adequado para embarque e desembarque de barcos, além de  um  estaleiro
de  pesca  com  iluminação.  Dispõe  ainda  de  um  espaço  com  palco  para
apresentações, lanchonete e mais sanitários, além de  uma  área  de  camping
com fonte de água potável. Importante dizer que o rio está  todo  sinalizado
com boias para proteção dos  banhistas.  Trata-se  do  local  mais  visitado
pelos turistas e pelos moradores da localidade.
    Outro ponto turístico e muito  utilizado  por  aqueles  que  gostam  de
aventuras é a Cachoeira do Canastrão I e II. Na realidade, trata-se de  duas
cachoeiras situadas no rio Sucuri, com aproximadamente 6,5 km de  distância,
ao sudoeste do município, sendo que o acesso se  dá  pela  vicinal  Pirajuí-
Pongaí e depois pela Fazenda São Francisco.  Canastrão  foi  uma  localidade
que surgiu por conta dos imigrantes que vieram para a  região  trabalhar  na
lavoura e posteriormente  a  localidade  foi  emancipada,  mas  hoje  restou
apenas vestígios, além dessas duas cachoeiras. Além dessas  duas  cachoeiras
já citadas, há também a Cachoeira do Ivan, uma das maiores do município,  em
termos de altura, pois possui uma queda de 4,5 metros, localizada  há  7  km
do centro da  cidade;  a  Cachoeira  do  Povão,  localizada  em  propriedade
privada; a Cachoeira Paraíso e  a  Cachoeira  Lost,  também  de  propriedade
privada, pertencente a família Biasi.
    Outra área pouco conhecida até pelos pongaienses é o Morro  do  Macaco,
descoberto  por  ciclistas,  é  um  dos  pontos  mais   altos   da   cidade,
proporcionando uma vista noturna de várias cidades da  região,  no  entanto,
esse ponto encontra-se em uma propriedade privada.
    A igreja matriz “São José”  é  um  importante  ponto  de  visitação  da
cidade, construída com a ajuda dos fiéis e mantida até hoje  pela  população
católica. Outros atrativos que merecem menção são: o sítio arqueológico 1  e
2,  descoberto  em  2015  através  do  Programa   de   Manejo   Arqueológico
desenvolvido pela AES  Tietê,  com  o  objetivo  de  descobrir  e  preservar
patrimônios arqueológicos nas proximidades do rio Tietê, Rio  Grande  e  Rio
Pardo, o Encontro de Carros Antigos nos meses de março e abril, A  Cavalgada
dos Amigos nos meses de maio, a Quermesse de São Benedito, a Festa  do  Peão
de Pongaí que acontece há mais de 30 anos, A Galinhada Fest, que  surgiu  do
hábito de alguns amigos que se reuniam da  sexta-feira  santa  e  adquiriam,
por doação, frangos caipiras para uma galinhada após  meia  noite  e  com  o
passar dos anos, a  tal  galinhada  se  modernizou,  tornando-se  uma  festa
tradicional, acompanhada de  música,  trazendo  muita  gente  da  região,  a
Quermesse do Padroeiro São José, no mês de abril, e  finalmente  o  carnaval
de rua local, bastante prestigiado também.
    Na cidade e na região a rede hoteleira tem plena capacidade de  atender
à demanda turística, havendo também ótima oferta de  restaurantes,  bares  e
lanchonetes, sorveterias, confeitarias, padarias,  docerias  etc.,  e,  para
atender  aos  visitantes,   o   setor   de   transportes   conta   com   boa
infraestrutura.
    Pongaí dista 345 quilômetros da Capital, faz limite com  os  municípios
de  Uru,  Borborema  e  Cafelândia.  Tem,  segundo   último   censo,   3.481
habitantes, sendo sua área territorial de 183,399 km², situado a 406  metros
de altitude, apresentando um clima  quente  e  temperado,  com  pluviosidade
anual significativa.
    A gestão do turismo e dos serviços turísticos tem sido  realizada  pelo
órgão oficial para o desenvolvimento e adequação  às  normas.  Os  trabalhos
têm  incrementado  o  apoio  às  atividades  turísticas,  a  implantação   e
ampliação de obras de infraestrutura, a promoção de eventos esportivos e  de
lazer, a preservação do patrimônio histórico e cultural e  a  realização  de
eventos culturais.
    Pongaí atende, portanto, a todos os requisitos para  sua  classificação
como município de interesse  turístico,  e,  assim  sendo,  contamos  com  a
colaboração dos nossos pares à aprovação desta propositura.
    Sala das Sessões, em 27/9/2017.
    a) Pedro Tobias – PSDB