
                        PROJETO DE LEI Nº 61, DE 2020


                                 Obriga as  empresas  de  grande  porte  do
                                 Estado do São Paulo, que possuam  em  seus
                                 quadros 60% (sessenta por cento)  ou  mais
                                 de  funcionários  do  sexo  masculino,   a
                                 oferecerem, anualmente, palestra  sobre  o
                                 tema violência doméstica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - As empresas de grande porte do Estado de  São  Paulo,  que
possuem, em seus quadros, 60% (sessenta por cento) ou mais  de  funcionários
do sexo masculino, ficam obrigadas a oferecer, anualmente, palestra sobre  o
tema violência doméstica.


      Parágrafo único - Para fins desta Lei, considera-se empresa de  grande
porte aquela que possuir quantidade de funcionários superior a 100 (cem).


      Artigo  2º  -  As  palestras  serão  oferecidas  anualmente,  devendo,
obrigatoriamente, abordar o tema violência doméstica.


      Artigo 3º - As palestras serão oferecidas de forma que  envolva  todos
os funcionários do sexo masculino da empresa.


      Artigo 4º - A inobservância do disposto na presente Lei  acarretará  a
notificação, estabelecendo prazo de 30  (trinta)  dias  para  atendimento  à
determinação fixada nesta Lei;


      Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das próprias das empresas.


      Artigo 6º - Para  fins  do  cumprimento  do  disposto  nesta  Lei,  as
empresas poderão firmar convênio com universidades públicas  e  organizações
da sociedade civil com notória atuação na defesa dos direitos da mulher.


      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O objetivo do presente projeto é a disponibilização de palestras sobre
a violência doméstica visando sensibilizar, orientar e prevenir  a  respeito
da violência contra a mulher, como uma medida  de  prevenção  no  combate  a
esse crime.


      Segundo dados de levantamento do Datafolha feito em fevereiro de  2019
encomendada pela ONG Fórum  Brasileiro  de  Segurança  Pública  (FBSP),  nos
último ano, 1,6 milhões de mulheres foram espancadas ou  sofreram  tentativa
de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões  de  brasileiras  passaram
por algum tipo  de  assédio,  no  que  se  refere  aos  casos  de  violência
doméstica são ainda  mais  chocantes,  entre  os  casos  de  violência,  42%
ocorreram no ambiente doméstico, 52% das mulheres não denunciou  o  agressor
ou procurou ajuda.
      Em se tratando de feminicídios e homicídios com vítimas  mulheres,  os
registros foram de 1.133 (mil cento e trinta e três)  e  4.539  (quatro  mil
quinhentos e trinta e nove) casos, respectivamente, também  com  um  aumento
de 6,1% em relação ao ano anterior.


      Em vista dos dados citados acima, vislumbra-se a real  necessidade  do
desenvolvimento de uma  política  pública  para  a  prevenção  de  violência
contra as mulheres.


      Essas são as razões que nos levam a apresentar o presente  projeto  de
lei. Pelo posto, esperamos mais uma vez, poder contar com os nobres  Colegas
Parlamentares para a aprovação da matéria.



      Sala das Sessões, em 3/3/2020.
      a) Tenente Nascimento - PSL