

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 485, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Direitos  da  Pessoa  com
Deficiência do Governo do Estado de São Paulo, para que preste as  seguintes
informações:
    1. Requer a Secretária de Direitos da Pessoa com Deficiência  relatório
por  município  sobre  o  número  de  pessoas  com  necessidades   especiais
cadastradas e atendidas pelo estado na região da Baixada Santista;
    2.  Requer  relatório  de  todos  os  atendimentos   realizados   pelos
equipamentos do estado que atendem as pessoas com necessidades especiais  na
região da Baixada Santista. Apresentar relação, nominalmente  por  cidade  e
equipamentos.
    3. Requer  relatório  por  equipamento  da  lista  de  espera  para  os
atendimentos ou procedimentos disponibilizados as  pessoas  com  deficiência
na região da Baixada Santista.
    Requer informações sobre a instalação de novos equipamentos que atendam
as pessoas com deficiência na região da baixada Santista

    JUSTIFICATIVA

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e discussões da  temática  da  pessoa  com
deficiência e necessidades especiais na região da Baixada Santista.
    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  secretaria  de
Direitos da Pessoa com Deficiência do estado,  alternativas  para  colaborar
de forma efetiva na busca, de ideias, soluções e recursos para o tema.
    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.
    Sala das Sessões, em 7/8/2019.
    a) Caio França