
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 53, DE 2020




      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  166  da  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
seja  oficiado  ao  Excelentíssimo  Senhor   Secretário   de   Logística   e
Transportes do estado, João Octaviano Machado  Neto,  para  que  preste,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:


   1- Qual o critério utilizado para multiplicar o número de radares, móveis
      e fixos, nas rodovias SP127, SP270, SP258 e SP280?
   2- A Secretaria acredita que isso beneficia o  motorista  e  os  cidadãos
      paulistas de que forma?
   3- Qual a lógica em colocar radares em subidas ou em locais favoráveis  à
      ultrapassagens?
   4- Por que o Estado de São  Paulo  não  encerra  o  uso  de  radares  nas
      rodovias estaduais, tal qual ocorre nas rodovias federais?
   5- Por que o Estado de São Paulo não segue o exemplo do Estado de Goiás e
      retira os radares móveis das rodovias estaduais?
   6- A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, possui  algum
      fundo de recursos tal qual  o  da  ARSESP  –  Agência  Regulatória  de
      Saneamento e Energia do Estado de São Paulo?  Caso  positivo,  qual  o
      valor atual?


                                JUSTIFICATIVA


      É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os  atos   da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público. Por  essa  razão,  solicitamos  que  sejam
prestados os devidos esclarecimentos.


                       Sala das Sessões, em 12/2/2020.



                            a) Frederico d'Avila