

PROJETO DE LEI Nº 955, DE 2019

         Cria o Dia Estadual do Autismo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica criado o Dia Estadual do Autismo,  a  ser  comemorado,
anualmente, no dia 02 de Abril, data em que se  celebra  o  Dia  Mundial  de
Autismo, criado pela Organização das Nações Unidas – ONU.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Brasil, por meio da Lei nº 13.652, de 13 de Abril de 2018,  instituiu
o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo  que  tem  uma  celebração
também no dia 02 de Abril. O presente projeto de lei visa criar  a  data  no
estado de São Paulo, para que o tema entre na pauta das comemorações  e  das
políticas públicas deste estado.
    A celebração  é  um  caminho  para  que  o  autismo  esteja  na  agenda
governamental, propiciando  debates,  campanhas,  encontros  e  fóruns  para
conscientizar a população e  desenvolver  estudos,  evitando  a  exclusão  e
discriminação.
    Na certeza de poder contar com o apoio dos Nobres  Deputados  para  dar
continuidade a um trabalho que atende as necessidades da  população  e  pelo
grande alcance da proposição ora apresentada, a qual se coaduna com uma  das
propostas do Governo, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção
por parte do Senhor  Governador  do  Estado  de  São  Paulo  criando  o  dia
estadual do autismo.
    Sala das Sessões, em 22/8/2019.
    a) Enio Tatto - PT