
                        PROJETO DE LEI Nº 99, DE 2020

                                 Altera o artigo 1º da Lei nº 16.974 de  28
                                 de março de 2019, que inclui no Calendário
                                 Turístico do Estado de São Paulo  a  Festa
                                 Junina no município de Gavião Peixoto.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 16.974, de  28  de  março  de  2019,
passa a vigorar com a seguinte redação:
              “Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do  Estado
a Festa Junina que se realiza,  anualmente,  no  mês  de  junho,  em  Gavião
Peixoto. (NR)”
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Este projeto de lei se justifica  a  pedido  da  municipalidade,  pois
verifica-se que na cidade em questão, a festa junina  vem  sendo  comemorada
durante  todo  o  mês  de  junho,  conforme  divulgação  no  próprio   sítio
eletrônico      daquele      município      (gaviaopeixoto.sp.gov.br177-126-
85.weblinesistemas.com).
      Oportuno destacar trecho do sítio eletrônico - www.Calendar.com :  “As
festas juninas são comemoradas durante todo o mês, de 1 a 30  de  junho,  em
honra  a  três  santos:  Antônio,  João  e  Pedro.”  (...)   Santo   Antônio
popularmente chamado de “Santo casamenteiro”  é  comemorado  no  dia  13  de
junho, dia de sua morte; São João é comemorado no dia 24 de  junho,  dia  do
seu nascimento e São Pedro é comemorado no dia 29  de  junho,  data  de  sua
morte.”
      Outro argumento salutar em favor da alteração da data é que “o  último
fim  de  semana  de  junho”  dificilmente  contempla  a  data   dos   santos
homenageados nas festas juninas. Por exemplo no ano de 2020 o último fim  de
semana de junho não contempla nem mesmo o dia 29  (dia  de  São  Pedro)  que
cairá numa segunda feira.
      A origem remonta  à  antiguidade,  cujas  datas  são  relacionadas  ao
“midsummer” e são celebradas em muitos países  da  Europa  até  os  dias  de
hoje. A data de comemoração não é do calendário Gregoriano ou  Civil  e  sim
relacionado ao Evento Astronômico do Solstício, que pode ocorrer no  dia  20
ou dia 21 de junho, que é a entrada aparente do Sol (do latim sol +  sistere
= que não se mexe - o movimento é aparente porque  é  o  planeta  Terra  que
gira e não o sol) no Trópico  de  Câncer  no  Hemisfério  Norte,  criando  o
Solstício de Verão - o dia mais longo do ano; e no  Hemisfério  Sul  será  a
noite mais longa do ano, Solstício  de  Inverno,  tendo  como  referência  o
Trópico de Capricórnio. Estes solstícios  marcam  exatamente  a  mudança  de
estação climática. (adaptação livre da Wikipédia).
      A tradição de nossas festas juninas  veio  de  Portugal  e  de  outros
países europeus cristianizados.
      Em vários municípios do Estado de São Paulo  e  do  Nordeste  a  festa
junina já é comemorada em todo o mês de junho chegando até mesmo a  abranger
alguns dias de julho.
      Assim, do ponto de vista turístico, socioeconômico e cultural, para  o
município de Gavião  Peixoto  é  de  grande  importância  que  a  data  seja
modificada, abrangendo mais  dias,  a  fim  de  que  as  festividades  sejam
estendidas e  contemplem  os  três  santos  católicos  homenageados  no  mês
junino. Vale ressaltar que na festa junina  de  2019  compareceram  mais  de
20.000,00 (vinte mil) pessoas.
      Diante dos motivos expostos, contamos com o  apoio  dos  Nobres  Pares
para aprovação do presente projeto.

                       Sala das Sessões, em 11/3/2020.

                             a) Márcia Lia – PT