
                        REQUERIMENTO Nº 2213, DE 2019

      Requeiro, nos termos do inciso XIV do artigo 20,  da  Constituição  do
Estado, combinado com o inciso IV do artigo  170  e  o  artigo  268  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno, a  convocação  do  Excelentíssimo  Senhor
Secretário Estadual dos Transportes  Metropolitanos,  Sr.  Alexandre  Baldy,
com o objetivo de prestar informações sobre as obras de  reforço  estrutural
a serem realizados pela EMTU se em conjunto a futura implantação do  VLT  no
trecho 3 (terminal Barreiros - Pátio  Samaritá),  na  ponte  dos  Barreiros,
situada no município de São Vicente.
      Que do deliberado em plenário, nos termos regimentais, conste o dia  e
a hora da sessão em que o Secretário deva comparecer, em  face  da  urgência
que o caso requer.


                                JUSTIFICATIVA

      A ponte dos Barreiros demorou cerca de seis anos para ficar  pronta  e
foi inaugurada em 1995, pelo Governo do Estado de São Paulo.
      Esta Ponte interliga a área continental que possui em  média  130  mil
habitantes, divididos em 11 bairros à região insular da cidade.
      Desde 2002,  de  acordo  com  conclusões  obtidas  pelo  Instituto  de
Pesquisas Tecnológicas  (IPT),  referida  obra  de  arte  está  em  processo
contínuo de  deterioração,  tendo  sido  alertado  diversas  vezes  para  as
péssimas condições da ponte, bem como a  necessidade  urgente  de  reformas.
Até o momento nenhuma providência foi adotada e essa omissão  vem  colocando
em risco os usuários que trafegam diariamente pela ponte.
      Um relatório datado de janeiro deste ano constava que o período máximo
de uso da estrutura nas condições em que se encontrava era de 180  (cento  e
oitenta)  dias,  período  no  qual  deveriam  ser  realizadas  as  obras  de
recuperação  -  o  prazo  assinalado  para  início  das  obras  de   reforço
estrutural da ponte findou em 15-07-2019.
      Em consulta a EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos  foi
esclarecido em outubro de 2018  que  seria  elaborado  o  projeto  básico  e
executivo com objetivo de reforma integral da ponte, pois o  Governo  Estado
de São Paulo tem o interesse de construir o novo  trecho  do  VLT  na  ponte
ferroviária, que está instalada no  mesmo  tabuleiro  da  ponte  rodoviária.
Assim, as obras de reforço estrutural apenas serão realizadas pela  EMTU  se
houver o início das obras do VLT.
      Ressalta-se no mesmo documento que embora a futura implantação do  VLT
no trecho 3 (terminal Barreiros - Pátio Samaritá) ensejará em  execução  dos
serviços  de  reforço  da   ponte   sobre   o   canal   dos   Barreiros,   a
responsabilidade  civil  sobre  eventuais  colapsos   e   monitoramento   da
restrição continua sendo a Prefeitura Municipal de São Vicente.
      Ante todo o exposto, face aos transtornos causados pela interdição  da
Ponte desde o dia 28/11, sem qualquer previsão  para  início  das  obras  de
recuperação, que podem demorar meses, senão anos, justifica-se, portanto,  a
presente, a fim de que o Senhor Secretário preste informações  que  permitam
a esta  Comissão  apurar  detalhada  e  cuidadosamente  eventuais  prejuízos
acarretados aos cofres públicos e aos cidadãos.


                       Sala das Sessões, em 4/12/2019.
                             a) Tenente Coimbra