

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 384, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo requer que se oficie ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,
Dr. José  Henrique  Germann  Ferreira,  requisitando-lhe  as  informações  a
seguir:

    Desde o mês de março de 2020, o medicamento Ursacol, nome comercial  do
ácido ursodesoxicólico, produzido pelo laboratório Zambon, está em falta  na
farmácia de alto custo abastecida pela Secretaria  de  Estado  da  Saúde  na
cidade de Araraquara, em todas as suas dosagens.

    Segundo informações obtidas pelo mandato, apesar de constar em  algumas
unidades, como a de  Ribeirão  Preto,  o  medicamento  estava  em  falta  no
estoque do Estado, mas um novo lote já estava em produção no mês de março  e
logo chegaria à unidade.

    No entanto, até meados de junho a  farmácia  de  Araraquara  não  tinha
recebido o medicamento nem tinha previsão  de  receber  o  remédio  deixando
desassistidos os pacientes da  cidade.  Diante  do  exposto  solicitamos  as
seguintes informações:

    1 – Qual a previsão de entrega de um novo lote do  medicamento  Ursacol
ao estoque do Estado e à farmácia de alto custo de Araraquara?

    2 – Por qual motivo a unidade de Araraquara  está  há  4  meses  sem  o
medicamento,  que   é   o   único   tratamento   possível   para   pacientes
diagnosticados com hepatite autoimune e colangite biliar primária?

    3 – Qual a possibilidade de o Estado colocar os  pacientes  em  rede  e
permitir a retirada do medicamento em outra unidade? Por exemplo,  na  falta
do medicamento em Araraquara, o paciente poderia retirar em Ribeirão  Preto.


    4 – Se essa portabilidade temporária para a retirada do medicamento for
permitida, como o paciente deve  proceder  para  retirar  o  medicamento?  É
necessário refazer todo o protocolo  médico  para  solicitação  em  processo
administrativo? O que o Estado pode propor para melhorar essa condição?

    5 – Por que o Estado libera a retirada do medicamento apenas mês a mês,
uma vez que o uso é contínuo e o paciente vai utilizá-lo por  toda  a  vida?
Não existe a possibilidade de esse período ser ampliado para  dois  ou  três
meses, facilitando a retirada pelos pacientes?

    6 – Não existe um controle de estoque ou uma forma de controlar entrada
e saída de medicamentos para evitar que os pacientes fiquem sem  o  remédio?
Quais medidas a Secretaria pode tomar para que isso não ocorra novamente?

    JUSTIFICATIVA


    O  medicamento  Ursacol,  nome  comercial  do  ácido  ursodesoxicólico,
produzido pelo laboratório Zambon, é um medicamento utilizado por  pacientes
diagnosticados com Hepatite Autoimune e Colangite Biliar Primária,  além  de
outras doenças hepato-biliares e colestáticas crônicas.

    O uso é contínuo e diário e é o único tratamento possível para hepatite
autoimune e colangite biliar primária. A falta do medicamento pode  levar  a
médio e longo prazo à necrose ou paralisia do fígado ou mesmo ao  surgimento
de câncer no órgão.

    Em curto prazo, a falta do medicamento provoca intoxicação do organismo
pelas toxinas do fígado não eliminadas pelo organismo, coceira  por  todo  o
corpo, inflamação da pele e lesões graves.

    O Ursacol é considerado um medicamento de alto custo  e,  por  isso,  é
distribuído pela farmácia do  Estado  a  pacientes  encaminhados  pela  rede
pública com laudo  médico  composto  por  exames  de  sangue  e  de  imagem,
comprovando a necessidade de uso, sempre depois  de  análise  de  equipe  da
Secretaria de Estado da Saúde.

    Justifica-se a propositura do presente requerimento de informações, uma
vez que há evidente prejuízo à população.

    Diante do exposto, espero contar com o apoio  dos  nobres  deputados  e
deputadas, para a aprovação do presente requerimento.

    Sala das Sessões, em 17/6/2020.

    a) Márcia Lia