

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 347, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Agricultura  e
Abastecimento, para que, no prazo constitucional, nos  preste  as  seguintes
informações sobre a suspensão da vacinação contra a febre aftosa pelo  Plano
Estratégico do Programa Nacional de Vigilância  para  a  Febre  Aftosa  (PE-
PNEFA) e as medidas que estão sendo tomadas pelo governo paulista:

    1. Quais os critérios para a definição das unidades  da  federação  que
terão a vacinação suspensa?

    2. O Estado de São Paulo participou desta avaliação?

    3. Quais quesitos não foram atendidos pelo  Estado  de  São  Paulo  que
impossibilitaram a suspensão da vacinação aqui?

    4. Por que esses critérios ou quesitos, no Estado de São Paulo, estavam
ou estão em desacordo com  as  orientações  do  Ministério  da  Agricultura,
Pecuária e Abastecimento?

    5. Quantos produtores há no Estado de São Paulo e quantos empregos  são
gerados por essa área, diretos e indiretos?

    6. Qual será o valor em reais do impacto na economia do Estado  de  São
Paulo com o impedimento de negociar com os estados liberados da vacinação?

    7. Há previsão para a inclusão de São  Paulo  na  próxima  listagem  de
Estados liberados? Quando ela será divulgada?

    8. A falta de regulamentação de um  fundo  sobre  o  tema  foi  um  dos
motivos que impediram São Paulo de receber a liberação da vacinação?

    9. Diante da necessidade desse fundo, que  seria  para  indenização  de
possíveis animais abatidos (em caso de surto de aftosa), de onde viria  essa
verba?

    10. Segundo apurado, o Mapa e Secretaria de Agricultura de SP  irão  se
reunir apenas em novembro  para  tratar  desse  assunto  novamente.  Não  há
possibilidade de adiantar essa reunião? Se a reunião for mesmo no  final  do
ano, a Secretaria considera que haverá tempo  suficiente  para  adequar  São
Paulo às exigências e garantir a liberação do Estado?

    11. O que a Secretaria de Agricultura do Estado gostaria de informar  a
mais sobre o tema?

                                JUSTIFICATIVA


    O Ministério  da  Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento  (MAPA)  [1]
informou que será suspensa  a  vacinação  contra  a  febre  aftosa  em  seis
estados e no Distrito Federal. A medida ocorrerá  após  a  última  etapa  de
vacinação a ser realizada em novembro e vale para as unidades  da  federação
que integram o Bloco  IV  do  Plano  Estratégico  do  Programa  Nacional  de
Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA). São elas: Espírito Santo,  Goiás,
Mato Grosso,  Mato  Grosso  do  Sul,  Minas  Gerais,  Tocantins  e  Distrito
Federal.

    Outros Estados já estavam liberados da vacinação contra a febre aftosa.
Somando  todas  as  regiões  sem  obrigação  de  vacinação,   a   quantidade
representa cerca de 50% dos bovinos no país.

    Diante  disso,  o  Estado  de  São  Paulo,   referência   nacional   no
fornecimento de matrizes  para  o  melhoramento  genético  das  raças,  será
fortemente prejudicado. Sem a  liberação  e,  portanto,  obrigado  a  seguir
vacinando, São Paulo não poderá vender ou enviar animais aos locais  em  que
a exigência da vacinação foi suspensa.

    Assim, inúmeros produtores não terão acesso ao  melhoramento  genético,
pois, São Paulo, desta forma, só poderia enviar  animais  para  o  Nordeste,
Pará e Rio de Janeiro.

    A suspensão da vacinação faz parte do projeto  de  ampliação  de  zonas
livres de febre aftosa sem vacinação no país, previstas no PE-PNEFA.

    Sem validação do  governo  federal  para  estar  na  lista  de  Estados
desobrigados da  vacinação,  São  Paulo  sofrerá  grande  impacto,  afetando
diretamente a arrecadação e a geração de  milhares  de  empregos,  direta  e
indiretamente.

    Sala das Sessões, em 17/5/2022.

    a) Rafael Silva
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[1]   https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-anuncia-a-
suspensao-da-vacinacao-contra-a-febre-aftosa-em-seis-estados-e-no-df-a-
partir-de-novembro-de-
2022#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20da%20Agricultura%2C%20Pecu%C3%A1ria,estad
os%20e%20no%20Distrito%20Federal