

                       PROJETO DE LEI Nº 532, DE 2021


                                 Veda  a  imunização  contra  Covid-19   de
                                 pessoas de até dezessete anos de idade  em
                                 todo o  território  de  São  Paulo  com  o
                                 imunizante  Coronavac  sem  aprovação   da
                                 Agência Nacional de Vigilância Sanitária


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica vedada no Estado de  São  Paulo  a  imunização  contra
Covid-19 de menores de dezessete anos de idade com a vacina Coronavac sem  a
específica aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Desde o princípio da pandemia do novo coronavírus,  justamente  por  se
tratar de um novo vírus, os estudos científicos produzidos  pela  comunidade
científica, ao contrário do que muitas  vezes  somos  levados  a  acreditar,
chegaram a muitas  divergências  e  poucas  concordâncias  de  resultados  e
conclusões - e pouquíssimas conclusões e resultados unânimes.

    Mas, afortunadamente  para  nós,  uma  dessas  conclusões  unânimes,  a
indicar fortemente uma verdade factual, é  o  risco  extremamente  baixo  de
crianças e adolescentes infectados pelo novo  coronavírus  desenvolveram  um
caso grave  de  covid-19.  A  informação,  que  nos  alivia  a  todos,  está
amplamente divulgada nos periódicos médicos e na própria imprensa:

    (https://www.thelancet.com/journals/lanchi/article/PIIS2352-
4642(21)00066-3/fulltext)

    (https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-08/covid-
19-sintomas-de-longa-duracao-sao-raros-nas-criancas-diz-estudo)
(https://www.bbc.com/news/health-57766717)

    Assim sendo, afigura-se indevida a  pretensão  de  vacinar  menores  de
idade  contra  o  coronavírus  com  imunizantes  aprovados  em  caráter   de
emergência. Elas, como demonstram os  estudos,  não  estão  em  situação  de
emergência em relação à doença. De modo que  eventuais  efeitos  colaterais,
conhecidos ou ainda desconhecidos ante o caráter  emergencial  da  aprovação
das  vacinas  (e  não  existe  remédio,  vacina  ou  tratamento  médico  sem
potenciais efeitos colaterais), podem ser mais gravosos  a  eles  do  que  a
própria doença. Assim, o cálculo de risco-benefício de se vacinarem  menores
de idade pende perigosamente para o risco em detrimento aos benefícios.

    Além disso, é imperioso ressaltar que a Anvisa  rejeitou,  por  decisão
unanime de seu órgão deliberativo, especificamente  a  aplicação  da  vacina
CoronaVac  para  público  entre   3   e   17   anos   em   decisão   unânime
(https://g1.globo.com/bemestar/vacina/ao-vivo/anvisa-coronavac-criancas-
adolescentes.ghtml), alegando que não há dados suficientes  para  justificar
a vacinação desse público. O entendimento atual em que se baseou  a  decisão
é que a resposta imune de crianças e  jovens  à  vacina  não  é  devidamente
conhecida  e  que  a  relação  de  custo-benefício  entre  as  vantagens  da
imunização e o risco de efeitos colaterais não é satisfatória. Dessa  forma,
não compensa expor a parcela mais vulnerável da sociedade a um  procedimento
tão arriscado quanto inconsequente.

    Por estas razões, pessoas de  até  17  anos  de  idade  não  devem  ser
vacinadas com  imunizantes  aprovados  apenas  em  caráter  emergencial  sem
aprovação   específica   da   autoridada   técnico-cientítica   máxima    da
administração pública brasileira, a Anvisa.

    Deste modo, para proteção de nossas crianças e adolescentes,  o  que  é
nosso dever e obrigação, solicitamos aos nobres colegas  o  apoio  ao  nosso
projeto de lei.

    Sala das Sessões, em 20/8/2021.

    a) Gil Diniz – SEM PARTIDO