
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 18, DE 2020


         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da   Fazenda   e
Planejamento do Estado de São Paulo, Sr.  Henrique  Meirelles  requisitando-
lhe as informações a seguir:


   1)  Qual  valor  efetivamente  gasto  com   publicidade,   propaganda   e
      monitoramento de redes sociais do Governo do Estado  de  São  Paulo  e
      seus órgãos centralizados e/ou descentralizados, no exercício 2019?




   2) Quais empresas foram contratadas pelo Governo do Estado de São Paulo e
      seus órgãos centralizados e/ou descentralizados, com a  finalidade  de
      produzir publicidade, no exercício 2019?




   3)  Quais empresas foram contratadas pelo Governo do Estado de São  Paulo
      e seus órgãos centralizados e/ou descentralizados, com a finalidade de
      divulgar propaganda, no exercício 2019?




   4) Quais empresas foram contratadas pelo Governo do Estado de São Paulo e
      seus órgãos centralizados e/ou descentralizados, com a  finalidade  de
      monitorar redes sociais, no exercício 2019?




   5) Qual modalidade de licitação essas empresas participaram para  prestar
      o efetivo serviço público?



                                JUSTIFICATIVA



         O Governo do Estado de São Paulo gastou, entre 2017 e 2019, mais de
R$  233  milhões  em  publicidade  institucional,  exceto   comunicação   de
utilidade pública para divulgação das ações de  saúde,  educação,  segurança
pública                                                                 etc.
(https://www.fazenda.sp.gov.br/SigeoLei131/Paginas/FlexConsDespesa.aspx.


         Ainda que pareça ter havido contenção na estimativa projetada  para
2020, constatamos o desembolso de mais de R$ 8  milhões  para  pagamento  de
publicidade já no início deste ano, praticamente  10%  (dez  por  cento)  do
previsto para o ano todo.


         Vale ressaltar que o Governo do Estado de São  Paulo  registrou  em
2019 o nível mais baixo de investimento  público  dos  últimos  10  anos.  A
“queda de 7,6% em relação a 2018” foi destaque na reportagem do  Estadão  do
dia  30  de   janeiro.   (https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,sp-
registra-investimento-mais-baixo-em-dez-anos,70003178116)


         Verificamos no projeto de lei do PPA 2020-2023 em tramitação  nesta
Casa, que  não  está  nos  planos  do  governo  investimentos  que  impactem
positivamente a vida dos cidadãos, entretanto o  atual  governo  continua  a
“investir” em “marketing” político.


         Diante dessa realidade, o presente requerimento de  informação  tem
por objetivo entender a destinação de importante montante de verba  pública,
e fiscalizar os atos da  Administração  Pública  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento do interesse público, tendo  este  Poder
Legislativo competência para tanto.


                       Sala das Sessões, em 5/2/2020.

                                a) Gil Diniz