

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 410, DE 2020


    Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição  Estadual,  combinado
com os artigos  133,  inciso  III  e  166,  ambos  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO  DA
EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO a fim de que preste as seguintes informações:

    1- A ESCOLA CLAVE DE SOL, DE SOROCABA APRESENTOU  A  DOCUMENTAÇÃO  PARA
RETOMADA DOS REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS?

    2- DADA A URGÊNCIA DO CASO, O CLAMOR DOS PAIS DOS ALUNOS COM  MÚLTIPLAS
DEFICIÊNCIAS, QUAL O PRAZO PARA QUE A ESCOLA CLAVE DE SOL  VOLTE  A  RECEBER
OS RECURSOS DESTA SECRETARIA?

    Justificativa


    No exercício do honroso mandato parlamentar que me foi outorgado  pelos
paulistas, é de fundamental importância  a  disponibilização  da  informação
acima requerida.

    O fato é que segundo matéria publicada em 24 de junho p.p. pelo  jornal
sorocabano CRUZEIRO DO  SUL  intitulada:   ESCOLA  QUE  ATENDE  AUTISTAS  EM
SOROCABA PODE FECHAR  POR  FALTA  DE  REPASSES,  centenas  de  alunos,  seus
familiares, membros da comunidade  escolar  estão  extremamente  preocupados
com a possibilidade de fechamento deste estabelecimento que é primordial  na
vida de todos eles.

    Trata-se da Escola Clave de Sol, que atende 320 alunos com deficiências
múltiplas, sendo a maioria deles portadores do  transtorno  do  espectro  do
autismo.

    Esta escola mantém convênio há anos  com  a  Secretaria  de  Estado  da
Educação, cujos recursos que são repassados por este órgão são  fundamentais
para a manutenção das suas importantes  atividades  educacionais.  Aliás,  é
preciso destacar, outro aspecto envolvido neste trabalho  é  o  de  oferecer
qualidade  de  vida  e  tratamento  digno  e  qualificado  às  pessoas   com
deficiência e, por extensão, aos seus familiares.

    Segundo consta, para sanar a questão e os repasses serem retomados,  há
necessidade da análise de uma documentação já encaminhada  pela  direção  da
escola. Roga-se aqui que a conclusão desta questão administrativa se dê  com
a maior urgência possível.

    Os alunos da  Escola  Clave  de  Sol,  seus  familiares,  funcionários,
professores, a sua direção, enfim, a  comunidade  sorocabana,  aguardam  com
grande expectativa que os repasses de verba da Secretaria de Educação  sejam
retomados com urgência, dada a importância e o interesse público  que  estão
presentes nos relevantes serviços prestados.

    ESCOLA CLAVE DE SOL, nos remete a dois valores  fundamentais  da  nossa
existência: EDUCAÇÃO e MÚSICA.

    https://www.jornalcruzeiro.com.br/sorocaba/sem-repasse-do-estado-escola-
que-atende-autistas-pode-fechar/

    Sala das Sessões, em 25/6/2020.

    a) Carlos Cezar