


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 232, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador, para que  preste  as  seguintes
informações:




     a) O sindicato que representa os trabalhadores marítimos da  travessia
        de balsas entre São Sebastião e Ilhabela anunciou uma  greve  geral
        para o feriado prolongado de 12 de outubro de 2018  (Nossa  Senhora
        Aparecida). Quais providências  foram  adotadas  para  evitar  essa
        paralisação, tendo em vista que será no período em que milhares  de
        turistas utilizam o sistema para chegar até Ilhabela?
     b) Quais são os motivos para a freqüente redução do número de  balsas,
        os constantes atrasos, filas enormes e o mau estado de  conservação
        das embarcações no sistema de travessia de balsas de Ilhabela?
     c) Quais são as providências que estão  sendo  tomadas  para  sanar  a
        precariedade e os problemas que constantemente ocorrem  no  sistema
        de travessia das balsas de Ilhabela?
     d) No tocante à permissão de apenas um número reduzido  de  pedrestres
        por embarcação, quais providências estão  sendo  tomadas  para  não
        prejudicar a população local que se utiliza do meio  de  transporte
        para se locomover diariamente para trabalhar e estudar?









                                JUSTIFICATIVA







                      A travessia de balsa é o único meio de transporte que
liga o município de Ilhabela ao continente, portanto é essencial tanto  para
os turistas quanto os moradores.
                      A população da região de Ilhabela há muito tempo  vem
sendo prejudicada pelo  serviço  oferecido  pelo  sistema  de  travessia  de
balsas local. Estudantes e trabalhadores enfrentam problemas diários  com  o
meio de transporte precário. O serviço de transporte  prestado  é  precário,
com frequentes atrasos, número de balsas reduzido e filas enormes.
                      Importante destacar que a principal fonte de economia
local é o  turismo,  que  acaba  sendo  prejudicado  pela  precariedade  dos
serviços prestados pelo sistema de travessia de balsas.


                      Embora   todos   esses   problemas   sejam    antigos
conhecidos, ainda não foi feito  nada  para  a  melhoria  da  prestação  dos
serviços, prejudicando milhares de pessoas que utilizam as  balsas  para  se
deslocar para trabalhar, receber atendimento médico, estudar ou passear.


                      Por tais motivos, imbuído  este  parlamentar  de  seu
dever  fiscalizador  constitucionalmente  previsto,   formulo   o   presente
requerimento, a fim de esclarecer os pontos levantados, devendo o  requerido
observar que respostas evasivas poderão dar ensejo à configuração  de  crime
de responsabilidade, nos termos do artigo 19, inciso XVI,  c.c.  artigo  52,
§§1º e 2º da Constituição Estadual.



                      Sala das Sessões, em 10/10/2018.





                               a) Edmir Chedid