

PROJETO DE LEI Nº 951, DE 2019

         Institui a Jornada do Patrimônio Cultural Paulista e  a  Semana  de
         Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural, e  dá  providências
         correlatas.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída a Jornada do Patrimônio Cultural  Paulista,
a ser realizada nos terceiros sábado e domingo do  mês  de  agosto  de  cada
ano, quando imóveis  e  equipamentos  culturais  integrantes  do  Patrimônio
Cultural do Estado, sejam eles públicos ou particulares, serão  ser  abertos
à visitação pública de forma gratuita.
    Artigo 2º - Fica instituída  a  Semana  de  Valorização  do  Patrimônio
Histórico e Cultural do Estado, na terceira semana do mês de agosto de  cada
ano,  oportunidade  em  que  serão  realizadas  palestras  e  atividades  de
identificação,  preservação,  conservação  e   recuperação   do   patrimônio
histórico e cultural paulista, abertas  ao  público,  voltadas  ao  tema  do
patrimônio cultural material e imaterial.
    Artigo 3º - A Jornada do Patrimônio Cultural Paulista  e  a  Semana  de
Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado ficam incluídas  no
Calendário Oficial do Estado de São Paulo.
    Artigo 4º - Caberá à Secretaria de  Estado  da  Cultura  a  adoção  das
medidas necessárias à consecução das disposições desta lei.
    Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Para além de valorizar o patrimônio histórico e cultural, é  importante
que a população o conheça, o reconheça, o preserve e  cuide  desse  meio  de
construção da identidade paulista.
    A  Constituição  Federal  reconhece  como  patrimônio  "as  formas   de
expressão;  os  modos  de  criar;  as  criações  científicas,  artísticas  e
tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações  e  demais  espaços
destinados às manifestações artístico-culturais; além de  conjuntos  urbanos
e  sítios  de  valor  histórico,  paisagístico,   artístico,   arqueológico,
paleontológico, ecológico e científico."
    Há bens culturais materiais, que são os tangíveis,  como  arqueológico,
paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das  artes  aplicadas.
Podem  ser  bens  imóveis  –  núcleos  urbanos,   sítios   arqueológicos   e
paisagísticos  e  bens  individuais,  e  móveis  –  coleções  arqueológicas,
acervos   museológicos,    documentais,    bibliográficos,    arquivísticos,
videográficos, fotográficos e cinematográficos.
    Já os bens culturais imateriais  estão  relacionados  aos  saberes,  às
habilidades, às crenças, às práticas, ao modo  de  ser  das  pessoas.  Desta
forma podem ser considerados bens imateriais:  conhecimentos  enraizados  no
cotidiano das comunidades; manifestações  literárias,  musicais,  plásticas,
cênicas e lúdicas; rituais e  festas  que  marcam  a  vivência  coletiva  da
religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida  social;  além
de mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se  concentram
e se reproduzem práticas culturais.
    Nota-se, portanto, que o patrimônio cultural é  formado  por  todas  as
manifestações que  são  referenciais  para  todas  as  etnias  e  povos  que
constituem o povo brasileiro. Por  conta  de  nossa  formação  étnica  muito
diversificada o  conceito  de  patrimônio  evolui  nas  ultimas  décadas  de
maneira a contemplar não só as manifestações que são  tidas  como  eruditas,
como, por exemplo, os imóveis de arquitetura eclética do século  XIX  e  XX,
os chamados patrimônios  de  pedra  e  cal,  como  também  as  manifestações
populares, as dos povos indígenas, da população de  origem  afro-brasileira,
os chamados  patrimônios  intangíveis,  enfim,  de  todo  universo  cultural
brasileiro.
    Promover uma semana de valorização do  patrimônio,  com  atividades  de
preservação e conhecimento, culminando com uma  jornada  histórico-cultural,
com a qual esse patrimônio estará aberto à  visitação  pública  serve  tanto
para propagar e divulgar  sua  existência,  bem  como  para  manutenção  dos
cuidados em sua preservação contínua.
    Eis a justificativa para esta propositura.
    Sala das Sessões, em 22/8/2019.
    a) Carlos Giannazi - PSOL