

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 309, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Secretário da Casa Civil do estado  de  São  Paulo,
para apresentar quais medidas  serão  implantadas  nas  Regiões  da  Baixada
Santista, Litoral Norte e Vale do  Ribeira  em  virtude  da  antecipação  de
cinco feriados pela prefeitura de São Paulo, afim de  promover  a  limitação
do acesso à estas regiões, para que preste as seguintes informações:

    1. Informar quais as medidas serão implantadas pelo governo  do  estado
de São Paulo para impedir o deslocamento  maciço  das  pessoas  do  planalto
paulista para as regiões da  Baixada  Santista,  Litoral  Norte  e  Vale  do
Ribeira;

    2. Informar se serão disponibilizados reforços  no  policiamento,  para
ajudar na fiscalização das regiões da  Baixada  Santista,  Litoral  Norte  e
Vale do Ribeira durante o período de antecipação dos feriados;

    3. Informar se as Regiões da Baixada Santista, Litoral Norte e Vale  do
Ribeira receberão novos leitos destinados a COVID 19, visto que os  sistemas
de saúde destas regiões encontram-se seriamente ameaçados devido ao  aumento
nos números de casos da doença;




                                JUSTIFICATIVA




    A antecipação de cincos feriados pela prefeitura  de  São  Paulo  causa
apreensão a todos os moradores das  Regiões  da  Baixada  Santista,  Litoral
Norte e Vale do Ribeira, visto que durante os dias de feriado  é  natural  o
aumento da população destas regiões pelo  grande  número  de  turistas,  que
desta forma colocam em risco de colapso  todo  o  sistema  de  saúde  destas
cidades, em plena explosão do número de casos pela COVID19.

    Desta forma buscamos saber do Governador do estado de São  Paulo  quais
as medidas serão implantadas para conter o acesso indiscriminado de  pessoas
as regiões da Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira.

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições  e  discussões  da  temática  das  medidas
implantadas para  restringir  o  acesso  as  regiões  da  Baixada  Santista,
Litoral Norte e Vale do Ribeira.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 22/3/2021.

    a) Caio França