
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 814, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Esportes,  Aildo  Rodrigues
Ferreira, para que preste as seguintes informações:
      1. Por qual motivo as obras  de  “Restauração,  Reforma,  Adaptação  e
           Acessibilidade do Conjunto Desportivo Baby Barioni” ainda não se
           iniciaram?
      2. Existe  algum  plano  para  retomada  das  obras  para  o  Conjunto
           Desportivo Baby Barioni?


                                JUSTIFICATIVA

      O “Conjunto Desportivo Baby Barioni”, localizado na Rua Dona  Germaine
Burchard, 451 - São Paulo/SP que já chegou a atender 3500 pessoas  por  mês,
com 15 modalidades diferentes de esporte, e totalmente gratuito, havia  sido
fechado em 2014 com a promessa de entrega para 2016. Até aquele  momento,  o
responsável pela obra era o Governo Federal (gestão Dilma Rousseff),  com  o
valor inicial para a obra foi fixado em R$ 14.774.920,53 (quatorze  milhões,
setecentos e setenta e quadro mil, novecentos e vinte reais, e  cinquenta  e
três centavos), mas nada foi realizado até o fim do governo.
      Já em 2014 a obra passa a ser de responsabilidade do Governo do Estado
de São Paulo (gestão Geraldo Alckmin), com um  novo  valor  inicial  para  a
obra foi fixado em R$ 26.698.113,72 (vinde  e  seis  milhões,  seiscentos  e
noventa e oito mil, cento e treze reais e setenta e dois centavos). Mas  até
o momento (04 de dezembro de 2019), nada foi sequer  iniciado,  mesmo  tendo
fixado valores altíssimos na obra em questão.
      Neste sentido, por entender que  a  participação  do  Poder  Executivo
Estadual é condição si ne qua non para  o  todo  pleiteado,  subscrevo  esta
propositura.


                      Sala das Sessões, em 10/12/2019.

                              a) Douglas Garcia