
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 204, DE 2020




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Logística  e
Transportes, para que preste as seguintes informações:


      1. Informe o número exato de ônibus intermunicipais que estão operando
na Região Metropolitana da Baixada Santista desde o início  da  vigência  do
Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020,  que  reconheceu  a  situação  de
calamidade pública no estado de São Paulo;


      2. Informe quais as linhas de transporte estão operando e o número  de
ônibus que cada linha dispõe para o seu funcionamento;


      3.  Informe os horários de funcionamento de cada linha de  transporte,
bem como se existem horários de aumento de demanda da frota de ônibus;


      4. Informe a estimativa média de tempo pelo  usuário  de  cada  linha,
considerando o número de ônibus disponíveis para sua operação;


      5. Informes se existem ônibus parados aguardando manutenção, bem  como
a quantidade destes;


      6. Informes quais ações foram  adotadas  pela  companhia  gestora  das
linhas de ônibus  intermunicipais  que  atuam  na  Região  Metropolitana  da
Baixada Santista para evitar a aglomeração de pessoas, bem como  e  diminuir
o risco de propagação do COVID 19 (Novo Coronavírus) dentro dos veículos.


                                JUSTIFICATIVA


      Durante o período  de  pandemia  do  COVID-19  (novo  coronavírus),  o
governo do estado de São Paulo, reconheceu a situação de calamidade  pública
no estado, através do Decreto nº 64.879,  de  20  de  março  de  2020,  onde
recomendou o isolamento social como prática àqueles que não exercem  funções
essências a mantença da paz e da ordem pública.


      Medidas como interrupção de atividades consideradas não essenciais,  o
fechamento de aparelhos públicos visando evitar aglomerações, e a até  mesmo
à restrição de mobilidade em determinadas áreas foram ações utilizadas  para
frear a propagação do vírus e achatar a curva epidêmica.


      Apesar de todas as dificuldades de adesão de uma parte  da  população,
outra parte aderiu as medidas e concorda  que  o  distanciamento  social  no
momento é a melhor solução para evitar um surto incontrolável.


      Entretanto, em uma via de mão  dupla,  cabe  ao  estado  fornecer  aos
cidadãos  ferramentas  para   que   cumpram   as   diretrizes   implantadas,
principalmente no que concerne impedir a formação de aglomerações.


      Durante as últimas semanas,  recebei  diversas  denúncias  de  que  as
linhas de transporte intermunicipais operadas pela Empresa Metropolitana  de
Transportes de São Paulo – EMTU vem gradativamente diminuindo  o  número  de
ônibus que compõem as frotas destas linhas.


      Relatos de que pessoas ficam aglomeradas por duas ou  até  três  horas
nos pontos de parada de ônibus nos horários de pico, e que, quando o  ônibus
chega ao ponto, está lotado ao ponto de ter  pessoas  sentadas  próximas  ao
motorista, justamente por haver diminuição da frota.


      Todas as diretrizes tanto emanadas do Ministério  da  Saúde,  como  da
Secretária de Estado da Saúde determinam o distanciamento social  mínimo  de
um metro e meio, situação que pelo o que nos foi relatado,  não  está  sendo
minimamente observado.


      Diante dos preocupantes fatos relatados, requeiro as informações supra
nos termos constitucionais.


                       Sala das Sessões, em 22/4/2020.


                               a) Caio França