
                       PROJETO DE LEI Nº 996, DE 2019




                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Cultural Professor Sebastião de Godoy, com
                                 sede em Novo Horizonte.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarada de utilidade  pública  a  Associação  Cultural
Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte.
      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Cultural Prof. Sebastião de Godoy ACPSG fundada em 16  de
Março de 2011, atua na  promoção  social  na  área  da  cultura,  defesa  e
conservação do patrimônio histórico e artístico do município, promovendo  a
ampliação do universo cultural através  de  aulas  e  oficinas  de  música,
literatura, idiomas, informática, capoeira, dança, teatro,  artes  visuais,
artes plásticas, artes gráficas e congêneres.


     Também tem o intuito de desenvolver, realizar,  patrocinar  atividades
culturais tais como cursos, exposições,  exibições,  conferências,  debates,
congressos, seminários, conclaves de natureza e de tipos  e  acordos  com  o
interesse  da  Associação,  intercâmbio  entre  profissionais  e  entidades,
apresentações, shows e saraus.


     Em atenção a Lei nº 3.313/2010 a Associação Cultural  Prof.  Sebastião
de Godoy,  recebeu  carta  de  anuência  da  Prefeitura  Municipal  de  Novo
Horizonte para realizar a administração e a Gestão do  Equipamento  Cultural
“Centro Cultural Gino de Biasi Filho”, gerindo o espaço por  um  período  de
20 anos (antigo mercado municipal) que foi devidamente restaurado,  sendo  o
único e principal equipamento Municipal com estrutura  para  desenvolvimento
e realização de eventos Culturais.



     Além de projetos de desenvolvimento ao empreendedorismo e ao  Terceiro
Setor, oferece orientações, abriga e acompanha todas as ONGS  do  Município,
atualmente o projeto abriga o Conselho Municipal Comunitário  de  Segurança,
Conselho  Desenvolvimento  Rural   FUMDER,   Conselho   Municipal   Turismo,
Cooperativas  dos  Pequenos  Produtores,  Associação   dos   Produtores   da
Agricultura Familiar, Associação Banco da Terra, Associação Banco  da  Terra
II, Associação  dos  Pequenos  Produtores  de  Novo  Horizonte,  Agência  de
Desenvolvimento de Novo Horizonte – ADENOVO.

    Mais do que justo, portanto,  o  reconhecimento  do  Poder  Público  ao
trabalho dessa prestigiosa entidade.




                       Sala das Sessões, em 27/8/2019.


                           a) Itamar Borges - MDB