
                       PROJETO DE LEI Nº 847, DE 2017


                                 Autoriza o Poder Executivo a implantar, no
                                 município de Ribeirão Preto,  o  Esquadrão
                                 Antibomba Metropolitano.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, no  município  de
Ribeirão Preto, o Esquadrão Antibomba Metropolitano.

Artigo 2º – A implantação será efetivada através de formação, treinamento  e
habilitação dos policiais que compõem o Comando de Policiamento do  Interior
– CPI 3, de Ribeirão Preto, e através dos  órgãos  de  Apoio  de  Ensino  da
Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Artigo 3º –  As  eventuais  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente e suplementadas, se necessário.

Artigo 4º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que for  necessário
à sua aplicação.

Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





        A   Região   Metropolitana   de   Ribeirão    Preto    (RMRP)    foi
institucionalizada em 2016 e reúne  34  municípios:  Altinópolis,  Barrinha,
Batatais,  Brodowski,  Cajuru,  Cássia  dos  Coqueiros,  Cravinhos,  Dumont,
Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio,  Mococa,  Monte
Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia,  Pitangueiras,  Pontal,  Pradópolis,
Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa  Cruz  da  Esperança,  Santa  Rita  do
Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da  Alegria,  São  Simão,
Serra Azul, Serrana, Sertãozinho,  Taiúva,  Tambaú  e  Taquaral.  Reúne  1,6
milhão de habitantes,  distribuída  em  14.787.89  km2,  e  produz  2,8%  do
Produto Interno Bruto (PIB) paulista (estimado em 55.89 bilhões).

       Esses  municípios  passarão  a  usar  uma  única  voz,  sinérgica   e
harmônica, para bem organizar, planejar, executar e regular todas as  ações,
todos os  projetos  estratégicos,  de  interesse  comum   de   cada  um  dos
municípios em prol da RMRP, com reflexos evidentes  em todas as áreas,  haja
vista o aperfeiçoamento da gestão do desenvolvimento urbano  e  planejamento
integrado  com ações conjuntas nesses municípios.

      Por outro lado, a Policia Militar do Estado de São Paulo, por sua  vez
possui o dever legal de proteção dos  bens   juridicamente   tutelados  pelo
Estado, através de seus grupos especializados.

       Um  desses  grupamentos  especializados  -  Grupo  de  Ações  Táticas
Especiais, GATE, é um grupamento policial de operações táticas especiais  da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Brasil, foi  criado  em  1988.  O
GATE é a 2ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia de Choque, que por  sua  vez
está subordinado ao Comando de Policiamento de Choque. O seu surgimento deu-
se através de ex-integrantes do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo  e
da ROTA, com o propósito de, a partir da somatória dos  expertises  de  cada
Corporação, criar um novo e estratégico conceito de policiamento voltado  ao
atendimento de ocorrências diferenciadas e não  corriqueiras.  Em  nível  de
companhia é comandado por um capitão e  operacionalmente  está  dividido  em
06 equipes táticas além de um  esquadrão  de  bombas  e  quadros  de  apoio.
(www.folhadirigida.com.br/noticias)

      O GATE é um dos mais modernos grupos de  táticas  especiais  do  país,
focando a sua atuação em situações de alto risco, como  resgate  de  reféns,
incursões em locais de alto risco e desarmamento  de  bombas.  Sua  doutrina
operacional prevê atuação em regiões urbanas, ficando a atuação  em  regiões
de matas a cargo da 1ª Companhia  de  Comandos  e  Operações  Especiais  que
também pertence ao 4º Batalhão de Polícia de Choque.

      Especificamente, o Esquadrão  Antibombas  -  Grupo  de  ações  táticas
especializada em procedimentos  preventivos  em  ocorrências  com  bombas  e
artefatos explosivos, tem atuado de forma  sistêmica  em  Ribeirão  Preto  e
cidades da região.  São inúmeras as ocorrências relacionadas a  explosão  de
caixa rápido, assalto a carros fortes e outros, com utilização de  bombas  e
artefatos explosivos,  ou mesmo falsas comunicações , nos quais   utilizaram
simulacros de explosivos; para atendimento dos quais,   os  heroicos  homens
do  esquadrão  antibombas precisam se deslocar da capital do estado  ,  para
o interior, as vezes utilizando o helicóptero  Águia  do grupamento aéreo  e
 muitas  das  vezes por via terrestre.

      A titulo de  ilustração  anotamos  as  principais  manchetes  recentes
acerca da matéria:

Gate - Ocorrencia Jd Independencia  21/12/2016
( http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/12/pm-tinha-
conhecimento-de-ameaca-de-furto-banco-em-ribeirao-diz-capitao.html)

Gate Desarme bomba Abrão Assed
http://www.cbnribeirao.com.br/noticias/policia/NOT,2,2,1269999,Suspeita+de+b
omba+mobiliza+policia+em+rodovia+de+Ribeirao+Preto.aspx)


Suspeita  de  bomba  mobiliza  polícia  em   rodovia   de   Ribeirão   Preto
www.cbnribeirao.com.br Uma caixa com  fios  foi  encontrada  às  margens  da
Abrão Assed e Gate foi chamado

      Sabemos  que  o  ingresso  e  treinamento  é  longo  e  difícil,  e  o
especialista desse esquadrão deve ser altamente profissional  na  sua  linha
de trabalho, pois trabalha  envolve  ocorrências complexas e de alto  risco.


      Mas sabemos também que nas fileiras do CPI  3  existem   profissionais
qualificados, com  inquestionável trabalho para a segurança e bem  estar  da
população,  com o perfil necessário para integrar referido esquadrão.

      Por todo o exposto e pelo determinante mérito  existente  no  teor  do
assunto em tela, pedimos o apoio  dos  nobres  pares  para  a  aprovação  da
presente  proposição.

                       Sala das Sessões, em 6/9/2017.


                           a) Léo Oliveira - PMDB