


                       PROJETO DE LEI Nº 131, DE 2018


                                 Autoriza o Poder Executivo  a  isentar  do
                                 pagamento de pedágio os  proprietários  de
                                 veículos   automotores    portadores    de
                                 deficiência renal que precisam se deslocar
                                 para  outro  município   a   fim   de   se
                                 submeterem ao tratamento de hemodiálise.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Autoriza o Poder  Executivo  a  isentar  do  pagamento  de
pedágio, em todo o  Estado  de  São  Paulo,  os  proprietários  de  veículos
automotores portadores de deficiência renal, quando se  fizer  necessário  o
deslocamento do seu município para outra cidade, a fim de se  submeterem  ao
tratamento de hemodiálise.


      Parágrafo único - Para adquirir  a  isenção,  o  paciente  apresentará
relatório médico atestando ser portador de  insuficiência  renal  e  que  se
encontra em tratamento de  hemodiálise,  apresentando  os  dias  em  que  se
submeterá ao procedimento.


      Artigo 2º - As concessionárias deverão criar um adesivo que identifica
ser o veículo de propriedade de um paciente  em  tratamento  de  hemodálise,
além  de  uma  carteira  pessoal  e  intransferível  para  identificação  do
beneficiário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Hemodiálise é um procedimento através do  qual  uma  máquina  limpa  e
filtra o sangue, ou seja, faz parte do trabalho que o rim  doente  não  pode
fazer. O procedimento libera o corpo  dos  resíduos  prejudiciais  à  saúde,
como o excesso de sal e de líquidos. Também controla a  pressão  arterial  e
ajuda o corpo a manter o equilíbrio de  substâncias  como  sódio,  potássio,
uréia e creatinina.


      As sessões  de  hemodiálise  são  realizadas  geralmente  em  clínicas
especializadas ou hospitais.
      Basicamente, na hemodiálise a máquina recebe o sangue do paciente  por
um  acesso  vascular,  que  pode  ser  um  cateter  (tubo)  ou  uma  fístula
arteriovenosa, e depois é  impulsionado  por  uma  bomba  até  o  filtro  de
diálise (dialisador). No dialisador o sangue é exposto à solução de  diálise
(dialisato) através de uma membrana semipermeável que retira o líquido e  as
toxinas em excesso e devolve o sangue limpo  para  o  paciente  pelo  acesso
vascular.
      Uma fístula arteriovenosa (FAV), que pode ser feita  com  as  próprias
veias do indivíduo ou com materiais sintéticos. É preparada por uma  pequena
cirurgia no braço ou perna.  É  realizada  uma  ligação  entre  uma  pequena
artéria e uma pequena veia, com a intenção de tornar a veia  mais  grossa  e
resistente, para que  as  punções  com  as  agulhas  de  hemodiálise  possam
ocorrer sem complicações. A cirurgia é feita por  um  cirurgião  vascular  e
com anestesia local. O ideal é que a fístula seja feita de preferência  2  a
3 meses antes de se começar a fazer hemodiálise.
      O cateter de hemodiálise é um tubo colocado em uma  veia  no  pescoço,
tórax ou virilha, com anestesia local. O  cateter  é  uma  opção  geralmente
temporária para os pacientes que  não  têm  uma  fístula  e  precisam  fazer
diálise. Os principais problemas  relacionados  ao  uso  do  cateter  são  a
obstrução e a infecção, o que muitas vezes obriga a retirada do cateter e  o
implante de um novo cateter para continuar as sessões de hemodiálise.
      O tratamento varia de acordo com o estado clínico do paciente, mas, em
geral, o tempo é de quatro horas, 3 ou 4 vezes por semana.  Na  maioria  das
vezes, após iniciado o tratamento, será necessário fazer hemodiálise para  o
resto da vida.


      Diante dessa análise inicial, podemos imaginar a situação do  paciente
portador de insuficiência renal, sendo obrigado a se submeter ao  tratamento
de hemodiálise durante 4  horas,  3  ou  4  vezes  por  semana,  para  poder
sobreviver.


      Se não bastasse o constante sofrimento físico que o tratamento  impõe,
o paciente que possui carro é obrigado a pagar pedágio  ao  se  deslocar  do
seu município para realizar hemodiálise em outra cidade,  o  que  representa
uma  despesa  adicional  permanente,  já  que  o  tratamento  é  contínuo  e
ininterrupto.


      Em razão do que foi exposto, solicito  aos  nobres  pares  examinar  a
presente proposição e votar pela sua aprovação, o que representa  uma  ajuda
significativa para que o paciente consiga realizar o tratamento,  garantindo
assim a sua sobrevivência com melhor qualidade de vida.





                       Sala das Sessões, em 6/3/2018.





                           a) Leci Brandão - PCdoB