


                       PROJETO DE LEI Nº 501, DE 2018


                                 Declara de utilidade pública a  Comunidade
                                 Casa de Maria, com sede  no  município  de
                                 Pederneiras.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º – É declarada de utilidade pública  a  Comunidade  Casa  de
  Maria, com sede no município de Pederneiras.

       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






     A Comunidade Casa de Maria é uma  sociedade  civil,  beneficente,  sem
  fins  lucrativos,  com  sede  e  foro  na  cidade  de   Pederneiras,   com
  personalidade jurídica e prazo de duração ilimitado, tem por finalidade de
  promover a dignidade humana através  de  acolhimento  a  pessoas  que  não
  possuem amparo familiar, portanto, em situação de vulnerabilidade social.

     Objetivamos, com o presente Projeto de lei, reconhecer  o  inestimável
  trabalho desenvolvido pela  Comunidade  Casa  de  Maria,  declarando-a  de
  utilidade pública, a fim de que a  mesma  possa  usufruir  dos  benefícios
  advindos dessa condição.

     Cumpre salientar o importante registro e  destacar  a  solicitação  do
  nosso amigo vereador  Jonilce  Pranas  (Joãozinho  da  Farmácia),  para  a
  apresentação do referido Projeto de Lei.

     No ensejo, apelamos aos Nobres Deputados desta  Casa,  para  a  rápida
  tramitação e aprovação desta justa propositura de lei.








                       Sala das Sessões, em 10/7/2018.





                           a) Fernando Cury - PPS