

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 93, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário da Secretaria de Administração Penitenciária, para que  apresente
informações  e  respostas  aos  questionamentos  a  seguir  relacionadas   à
nomeação dos aprovados no concurso público  para  provimento  de  cargos  da
carreira de Agente de Escolta e Vigilância  Penitenciária,  conforme  edital
de abertura de inscrições  e  instruções  especiais  nº  154/2014,  concurso
público para a classe de agente de escolta e vigilância penitenciária  (sexo
masculino), homologado em 15 DEZ 18.

    1. Quantos aprovados no concurso já foram chamados para tomar posse  no
cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária?

    2. Quantas vagas totais foram abertas para  o  concurso  de  Agente  de
Escolta e Vigilância Penitenciária?

    3. Quantos candidatos aprovados ainda não foram chamados  para  tomarem
posse no cargo de Agente de Escola e Vigilância Penitenciária?

    4. Qual é a previsão para nomeação dos aprovados no concurso de  Agente
de Escolta e Segurança Penitenciária para ocupar as vagas em aberto?

    5. Por qual motivo foi aberto o número de vagas para  a  realização  do
certame e até agora não foram chamados os candidatos aprovados dentro  desse
limite de vaga?

    6. Quando vai expirar o concurso de  Agente  de  Escolta  e  Vigilância
Penitenciária? Há previsão de convocação dos candidatos aprovados  antes  de
expirado o prazo do certame?

                                JUSTIFICATIVA




    Em 2014,  o  Governo  de  São  Paulo  realizou  concurso  público  para
preenchimento de 1593 vagas no cargo  de  Agente  de  Escolta  e  Vigilância
Penitenciária, sendo 1513 para ampla concorrência e 80 para candidatos  PCD.
para agentes e 200 para oficiais de trânsito.

    O    edital    do    certame    pode    ser    conferido    no    link:
https://documento.vunesp.com.br/documento/stream/NTE1OA%3d%3d

    O certame foi homologado em 15 DEZ 18. Com a prorrogação  do  prazo  de
expiração do edital o concurso encontra-se válido até 15 DEZ 22.

    Apesar disso, até o presente momento, não se tem notícia da nomeação de
aprovados nesse certame ou,  até  mesmo,  qualquer  expectativa  manifestada
pelo órgão nesse sentido.

    Segundo informações recebidas  de  pessoas  aprovadas,  a  validade  do
concurso expirará em 15 de dezembro desse ano

    Considerando que o prazo final de validade  do  concurso  realizado  em
2014 se encerra nesse ano, se faz  necessário  saber  a  real  situação  das
questões levantadas acima, principalmente, em razão do múnus  fiscalizatório
assegurado ao Poder Legislativo.

    Dessa forma, requeiro, nos termos  legais  e  regimentais,  informações
oficiais  dessa  Secretaria  de  Administração  Penitenciária,  de  forma  a
prestarmos contas em conjunto junto a nossos contribuintes.




    Sala das Sessões, em 21/2/2022.

    a) Sergio Victor