
                       PROJETO DE LEI Nº 1243, DE 2019

Institui o "Dia da Menina", a  ser  celebrado,  anualmente,  no  dia  11  de
outubro, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

             Artigo 1º- Fica instituído o “Dia da Menina”, a ser celebrado,
anualmente, no dia 11 de outubro, passando a integrar o  Calendário  Oficial
do Estado de São Paulo.
             Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA

             “As meninas são sujeitos de direitos com  especificidades  que
precisam ser ouvidas e observadas. A instituição do dia é  uma  oportunidade
das meninas, vítimas de toda e qualquer violação de direitos, serem  olhadas
e ouvidas de forma respeitosa. Não estamos buscando uma revolução,  queremos
que todos entendam que entre nascer criança e ser mulher, existe uma  menina
que precisa ser reconhecida e ter seus direitos  garantidos.”  (contribuição
das meninas participantes do Projeto Escola de Liderança  para  Meninas,  da
Plan International Brasil).
             O projeto  de  lei  pretende  instituir  o  “Dia  da  Menina”,
passando a integrá-lo no Calendário Oficial do Estado  de  São  Paulo.  Essa
proposição é uma co-construção deste mandato e de um grupo de  participantes
da Escola de Liderança para Meninas, projeto da Plan  International  Brasil,
representadas pela Eyshilla, Daniele e Thaissa. A  Plan  é  uma  organização
não governamental que opera em todo mundo  e  que  objetiva  sensibilizar  a
população sobre o empoderamento das  meninas  em  todos  os  continentes  e,
particularmente, em países em desenvolvimento, através da educação.
             A data escolhida coincide com o Dia Internacional  da  Menina,
declarada pela Organização das Nações Unidas a partir de uma  iniciativa  da
Plan International do Canadá.  O  dia  foi  formalmente  proposto  como  uma
resolução pelo Canadá  na  Assembleia  Geral  das  Nações  Unidas,  que  foi
aprovada, passando a ser celebrada, mundialmente, a partir de 11 de  outubro
de 2012.
             A resolução afirma que o Dia Internacional da Menina reconhece
que a capacitação e o investimento  nas  meninas  são  fundamentais  para  o
crescimento   econômico,   a   realização   de   todos   os   Objetivos   de
Desenvolvimento  Sustentável,  incluindo  a  erradicação  da  pobreza  e  de
extrema pobreza, bem  como  a  participação  significativa  de  meninas  nas
decisões que as afetam, são a chave para quebrar o ciclo de discriminação  e
violência e na promoção  e  proteção  do  pleno  e  efetivo  gozo  dos  seus
direitos humanos. Reconhece  também  que  capacitar  meninas  requer  a  sua
participação ativa nos processos de tomada de decisão e  do  apoio  ativo  e
engajamento de seus  pais,  tutores  legais,  familiares  e  prestadores  de
cuidados, bem como de meninos e homens, e da comunidade em geral.
             As violências  pelas  quais  as  meninas  são  submetidas  são
naturalizadas e percebidas como parte inerente a sua vida, e  é  essa  noção
que o Dia da Menina pretende debater.
             Numa roda de conversa, Viviana Santiago Gerente  de  Gênero  e
Incidência Política  da  Plan  International  Brasil  Coordenadora  da  Rede
Meninas e Igualdade de Gênero perguntou, a  menina  de  8  anos  sobre  seus
sonhos: -”Ah, Tia Vivi, eu  queria  ser  professora,  mas  eu  sei  que  vou
trabalhar em casa de família.” Outra adolescente em uma outra roda  lhe  deu
a seguinte resposta: “Meu pai já foi ministro, meu avô já foi ministro,  mas
como eu sou menina, ninguém espera nada de mim, ninguém se  preocupa  se  eu
posso chegar  lá  também.”  Duas  histórias,  duas  meninas  com  realidades
socioeconômicas absolutamente diferentes mas  que  partilham  de  uma  mesma
marca: são meninas.
             Os  dados  sobre  desigualdade  de  gênero,  na   infância   e
juventude, são alarmantes: (segundo estudo “Por ser menina no Brasil”):
-São Paulo é o Estado que lidera a  porcentagem  de  meninas  que  estão  em
situação de trabalho infantil (9,4%);
-72, 2% das meninas conhecem alguma menina que já sofreu violência;
-37,7% das meninas acham que meninos e meninas na prática não tem os  mesmos
direitos;
-70% das meninas do Brasil desconhecem os  instrumentos  que  garantem  seus
direitos.
             Portanto, o Estado, assim como  os  demais  atores  políticos,
devem se sensibilizar sobre a importância da instituição do “Dia da  Menina”
no Estado de São Paulo.
             Nesse sentido, o proposto é totalmente alinhado  às  ações  do
mandato e se apresenta  como  o  tipo  de  política  educativa  que  devemos
fortalecer.
             Por isso,  conto  com  o  apoio  dos  nobres  colegas  para  a
aprovação do presente projeto de lei.


                      Sala das Sessões, em 22/11/2019.

                           a) Marina Helou - REDE