

                       PROJETO DE LEI nº 342, de 2022


                                 Determina que  as  escolas  estaduais,  no
                                 âmbito do Estado de São  Paulo,  disponham
                                 de profissionais com certificação  técnica
                                 ou ensino superior  para  atendimento  aos
                                 portadores  de  Transtorno   do   Espectro
                                 Autista (TEA).


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Determina que as escolas estaduais, no âmbito do Estado  de
São Paulo, disponham de profissionais com  certificação  técnica  ou  ensino
superior para atendimento aos  portadores  de  Transtorno  Espectro  Autista
(TEA).

    Parágrafo único  -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

    Artigo 2º - Fica proibido a contratação  e  utilização  de  estagiários
para  tal  finalidade,  salvo  quando   acompanhado   de   um   profissional
comprovadamente capacitado no atendimento aos autistas.

    Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O Transtorno do Espectro Autista (TEA)  se  refere  a  um  conjunto  de
condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no  comportamento
social,  na  comunicação  e  na  linguagem,  e  por  uma  gama  estreita  de
interesses e atividades que são únicas para  o  indivíduo  e  realizadas  de
forma repetitiva. Os sinais de  autismo  começam  na  infância  e  tendem  a
persistir na adolescência e na fase adulta.

    Este transtorno apresenta graus variados  de  severidade,  que  incluem
transtornos qualitativos na interação social e na  comunicação,  padrões  de
comportamento repetitivos e estereotipados,  autoagressão  e  um  repertório
restrito de interesses e atividades (OMS-OPAS).

    Considerando  o  déficit  de  profissionais  especializados,  na   rede
pública, muitas vezes, a inclusão necessária para os portadores de  TEA,  se
torna  incompleta,  e  até  mesmo,  sobrecarrega  os  poucos   profissionais
capacitados que ali exercem suas atividades.

    É importante que estes profissionais  possuam  competência  suficiente,
adquirida  em  cursos  especializados,  para  suprir  às  necessidades   dos
portadores de TEA.

    E que assim, contribuam para maior visibilidade da inclusão necessária,
em  ambiente  educacional,  e  de  convívio  social,  destacando  a   grande
importância do ensino.

    Diante das razões expostas, conto com o apoio dos Nobres Pares  para  a
aprovação deste projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 2/6/2022.

    a) Murilo Felix - PODE