

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 587, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Saúde, requisitando-lhe as informações, conforme a seguir:

    1. Qual o critério adotado pela Secretaria de Saúde para  a  compra  de
insumos no período da pandemia do Covid-19?

    1.1. E com relação a  compra  de  sacos  de  cadáveres  (coberturas  de
óbitos), quais foram os critérios adotados?

    2. Qual o total de cobertura de óbitos adquiridas?

    2.1.  Essas  coberturas  foram  compradas  de  quais  empresas?   Favor
especificar a quantidade adquirida por empresa.

    2. 2. Qual o valor total despendido com essa (s) compra (s)?

    2.3. Houve algum planejamento para se chegar ao número de coberturas de
óbitos comprados? Qual?

    2.4. Houve incineração ou descarte de alguma cobertura de óbito?

                                JUSTIFICATIVA

    Com os mecanismos legais que permitem ao Estado adquirir  com  dispensa
de  licitação,  desde  que  preenchidos  todos  os   requisitos   legalmente
estabelecidos, cresce a preocupação da população sobre  a  possibilidade  de
desvios dos recursos públicos.

    Nesta linha, durante as dispensas de  licitações  que  estão  ocorrendo
diariamente devido a pandemia, e  a  consequente  ausência  de  fiscalização
nesses procedimentos, é que se  espera  dos  agentes  públicos  responsáveis
pelas compras governamentais o seu  melhor  desempenho,  sendo  inadmissível
que qualquer valor retirado seja desviado de sua destinação inicial  ou  que
os  insumos  sejam  adquiridos  sem  necessidade  ou  comprados  em   número
excessivo.

    No entanto, é fato que há uma dificuldade muito grande em se  verificar
qual a destinação do erário e a individualização de  seu  uso,  motivo  pelo
qual foi feito o presente requerimento.

    Sala das Sessões, em 9/9/2020.

    a) Major Mecca