

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 25, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
solicito que seja oficiado ao Sr. Secretário da Fazenda e  Planejamento,  ou
responsável designado, requisitando-lhe as informações a seguir,

    Sobre a não utilização da verba aprovada para combater enchentes  entre
os anos de 2011 e 2021, pergunta-se:

    1. Qual  foi  a  destinação  dos  valores  liquidados  para  combate  a
enchentes? Favor listar os contratos e compras executadas.

    a. Dos R$ 108,9 milhões no ano de 2019.

    b. Dos R$ 134,5 milhões no ano de 2020.

    c. Dos R$ 453,2 milhões no ano de 2021.

    2. Como é feito o planejamento de liberação dos valores para o  combate
a enchentes?  Caso  exista,  por  favor  anexar  a  análise/estudo/plano  de
liberação dos recursos.

    3. Quais motivos levaram o governo a  executar  uma  verba  três  vezes
maior no ano de 2021 em comparação ao ano de 2020?

    4.  Como  o  orçamento  foi  executado  para,  através  de   ações   de
inteligência, prevenir enchentes e desastres?

    5. Quais motivos levaram a não utilização da verba  aprovada  de  forma
sistemática pelo  governo?  Qual  foi  a  destinação  para  essa  verba  não
utilizada?  Favor  listar  os  documentos,  anexos  e  fichas  técnicas  que
comprovem essa destinação.

    6. Qual o motivo do percentual executado na área de obras  antienchente
ser constantemente abaixo do aprovado pelo Poder Legislativo?

    7. Qual a razão das obras de dois piscinões em Franco da Rocha, e outro
no ABC, no limite entre São Paulo, São Caetano do  Sul  e  São  Bernardo  do
Campo não terem sido iniciadas antes do período de chuvas?

    8. A atual gestão tinha conhecimento sobre o baixo percentual executado
na área de obras antienchente das gestões anteriores? Se  sim,  quais  foram
as razões para a manutenção dessa prática?




                                JUSTIFICATIVA




    Entender a destinação dos recursos públicos e como e quando estes  irão
beneficiar a população é fundamental dentro a gestão  pública.  Respeitar  e
atender a população efetivando o entendimento dos recursos públicos  e  como
estes serão aplicados é um exercício de desenvolvimento social e  cidadania.
Porém, tais ações precisam ser realizadas com clareza,  compliance  e  acima
de tudo dentro dos limites da lei e respeitando o dinheiro dos pagadores  de
impostos.  A  fim  de  entender,  e  no  comprimento  de  minhas  atividades
legislativas venho por meio deste encarecidamente  solicitar  as  respostas,
assim como os documentos, solicitados acima.

    As fortes chuvas que atingem São Paulo desde o último fim de semana  já
causaram 24 mortes, entre elas, de  oito  crianças.  São  27  os  municípios
paulistas afetados. No total, desde o início de dezembro de 2021, 29  óbitos
já foram registrados em decorrência das chuvas no  estado.  Nesse  contexto,
entender o motivo da gestão do governador  João  Doria  (PSDB)  ter  gastado
menos  da  metade  do  orçamento  previsto  para  obras  de   infraestrutura
antienchente em todo estado de São Paulo em 2021 é essencial.




    Sala das Sessões, em 7/2/2022.

    a) Ricardo Mellão