
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 824, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para  que
preste as seguintes informações:
      1. Informe  às  diretrizes  estruturantes  do  programa  “Escola  Mais
        Bonita”;
      2. Informe o critério utilizado  para  a  escolha  para  que  30%  das
        fachadas sejam pintadas de e 10% de amarelo  do  total  de  escolas
        atendidas pelo programa;
      3. Informe  o  montante  orçado  e  realizado  até  o  momento  com  a
        implementação do programa “Escola Mais Bonita”.
      4. Forneça cópia da  orientação  de  pintura  enviada  aos  Dirigentes
        Regionais de Ensino do Estado.


                                JUSTIFICATIVA

      Considerando as informações veiculadas na  mídia  acerca  do  programa
“Escola Mais Bonita” de que as cores escolhidas para a pintura das  fachadas
das escolas estaduais  seriam  similares  às  cores  do  Partido  da  Social
Democracia Brasileira - PSDB, por estes motivos  venho  requisitar  o  envio
das informações supra.


                      Sala das Sessões, em 12/12/2019.
                               a) Caio França