

                       PROJETO DE LEI Nº 379, DE 2022


                                 Dispõe sobre a regulamentação  da  prática
                                 esportiva eletrônica no âmbito  do  Estado
                                 de São Paulo e dá outras providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - O exercício da atividade esportiva eletrônica no Estado  de
São Paulo obedecerá ao disposto nesta lei.

    Parágrafo único - Entende-se por esporte eletrônico as atividades  que,
fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição  de  dois  ou
mais participantes, no sistema de acesso e  descenso  misto  de  competição,
com utilização do round-robin tournament systems e o knockout systems.

    Artigo 2º Os praticantes de esportes eletrônicos  passam  a  receber  a
nomenclatura de “atleta”.

    Artigo 3º - É livre a atividade esportiva eletrônica no Estado  de  São
Paulo, visando torná-la acessível a  todos  os  interessados,  de  modo  que
possa   promover   o   desenvolvimento   intelectual,   cultural   esportivo
contemporâneo, levando, juntamente a outras influências das  Tecnologias  da
Informação  e  Comunicação  -  TIC  à  formação  cultural,   propiciando   a
socialização, diversão e aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos.

    Artigo 4º - São objetivos específicos do esporte eletrônico:

    I - promover, fomentar e  estimular  a  cidadania,  valorizando  a  boa
convivência humana através da prática esportiva;

    II - propiciar a prática esportiva educativa, levando os jogadores a se
entender como adversários e não como inimigos, na origem do fair play,  para
a construção de identidades, baseada no respeito;

    III - desenvolver a pratica esportiva cultural, unindo por meio de seus
jogadores virtuais, povos diversos em  torno  de  si,  independentemente  do
credo, raça e divergência política, histórica e/ou social;

    IV - contribuir para a melhoria da capacidade intelectual  fortalecendo
o raciocínio e habilidade motora de seus praticantes.

    Artigo 5º - O  Estado  de  São  Paulo  reconhece  como  fomentadora  da
atividade  esportiva   a   Confederação,   Federação,   Liga   e   entidades
associativas, que normatizam e difundem a pratica do esporte eletrônico.

    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A propositura visa fomentar a prática desportiva, conforme  preconizado
no art. 217 da Constituição  Federal.  O  esporte  eletrônico  é  a  pratica
competitiva que mais cresce mundialmente e no estado  de  São  Paulo,  tanto
profissional como amador. O Brasil é o  país  líder  da  América  Latina  em
games, conforme dados da Plataforma Newzoo que analisa o mercado mundial  de
jogos.

    Com o crescimento do seguimento dos esportes eletrônicos,  considerando
a pandemia Covid-19, os maiores times  de  futebol  do  mundo  e  do  Brasil
aproveitaram  a  oportunidade  para  entrar  no  seguimento  e  investir  na
modalidade.  Em  São  Paulo,  os  principais  times   já   anunciaram   suas
participações nos campeonatos de eSports, com destaque,  em  especial,  para
os torneios de League of Legends e Free Fire.

    O Estado de São Paulo,  anualmente  promove  centenas  de  campeonatos,
competições de esportes  eletrônicos  e,  em  2021,  foi  feita  a  e-Virada
Esportiva na capital e diversas cidades  do  estado.  Por  isso,  a  pratica
eletrônica  precisa  de  reconhecimento  e  regulamentação  legal,  conforme
outras modalidades esportivas. Alguns países como China, Japão e  Coreia  do
Sul já ceitam os eSports como modalidade esportiva.

    Ao longo das décadas, o eSport se tornou  profissão  e  o  segmento  de
entretenimento  que   mais   fatura   economicamente,   movimenta   inúmeras
indústrias  e  empresas  no  mundo  inteiro.   Diante   deste   cenário,   a
virtualização  esportiva  é  de  relevante  interesse  público   e,   ainda,
contribui  significativamente  na  melhoria   da   capacidade   intelectual,
fortalecendo o raciocínio e habilidade motora de seus praticantes.

    Por todo o exposto, espera-se pela aquiescência dos Nobres  pares  para
aprovarmos a presente regulamentação.




    Sala das Sessões, em 21/6/2022.

    a) Alex de Madureira - PL