
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 698, DE 2019
  Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado  de  São
  Paulo, combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
  Interno, requer seja oficiado o Senhor Diretor  Presidente  da  ARTESP  -
  Agência de Transporte  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste  as
  seguintes informações sobre a concessão para implantação de quatro postos
  de serviços no Rodoanel Mário Covas (SP-21).
   1. Considerando que a Agência de  Transportes  do  Estado  de  São  Paulo
      (Artesp) informou, no ano passado, que colocaria em consulta pública a
      prévia do edital de concessão para implantação  de  quatro  postos  de
      serviços ao longo do Rodoanel Mário Covas (SP-21), inclusive com  área
      para descanso  de  caminhoneiros,  questiona-se:  em  qual  fase  esta
      concessão se encontra?
                                JUSTIFICATIVA
O  Deputado  subscritor  tomou  conhecimento  que  a  ARTESP  -  Agência  de
Transporte do Estado de São  Paulo  apresentou  projeto  de  concessão  para
implantação de quatro áreas de descanso para  caminhoneiros  com  postos  de
serviço ao longo do Rodoanel Mário Covas.
Por esse motivo, buscam-se, com o presente requerimento,  informações  sobre
essa concessão, principalmente o atual status deste processo.
                      Sala das Sessões, em 16/10/2019.
                              a) Douglas Garcia