

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27, DE 2021


                                 Dispõe  sobre  a  criação  de  cargos   em
                                 comissão  no  Quadro  da   Secretaria   da
                                 Assembleia Legislativa (QSAL), e dá outras
                                 providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1º - Ficam criados no SQC-I - Subquadro de Cargos em Comissão do
Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL):

    I - 1 (um) cargo de Auxiliar Legislativo;

    II - 1 (um) cargo de Assistente Legislativo Administrativo;

    III - 1 (um) cargo de Assessor Chefe de Gabinete de Liderança.

    Artigo 2º - O Anexo IV, Subanexo II - Subquadro de Cargos em Comissão -
SQC-I, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro  de
1996, com alterações posteriores, fica modificado relativamente ao total  de
cargos de Auxiliar  Legislativo,  Assistente  Legislativo  Administrativo  e
Assessor Chefe de Gabinete de  Liderança  na  conformidade  do  disposto  no
artigo 1º desta resolução.

    Parágrafo único - Os cargos criados no artigo  1º  ficam  com  lotações
fixadas nos Gabinetes de Liderança.

    Artigo 3º  -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão por conta das dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

    Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A Mesa da ALESP submete  à  apreciação  dos  nobres  pares  o  presente
projeto de resolução que objetiva atualizar os cargos da estrutura fixa  dos
gabinetes das Lideranças, tendo em vista  a  filiação  da  Deputada  Valéria
Bolsonaro ao PRTB, aumentando o número de  agremiações  partidárias  na  19ª
Legislatura.

    Assembleia Legislativa, em 26/10/2021.

    a) CARLÃO PIGNATARI – Presidente

    a) LUIZ FERNANDO T. FERREIRA – 1º Secretário

    a) ROGÉRIO NOGUEIRA – 2º Secretário