

PROJETO DE LEI Nº 1082, DE 2017

         Classifica o Município de Nantes como de Interesse Turístico

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado o Município de Nantes como  de  Interesse
Turístico.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    História
    A história de Nantes começa  na  década  de  20,  numa  área  de  terra
localizada no sudoeste do Estado de São Paulo, fazendo divisa com o  Paraná,
onde a luta pela terra era marcada por violentas e  sangrentas  batalhas  de
pessoas movidas por um sonho - o de possuir um pedaço de chão.
    A formação do  núcleo  urbano  de  Nantes  nasceu  no  povoado  chamado
Coroados. Tudo começou por volta  de  1925,  com  a  chegada  de  imigrantes
portugueses a região. Eles vinham para trabalhar na exploração de madeira  -
produto abundante na época.
    Um dos desbravadores e que acabou sendo também fundador de Nantes foi o
português Aires Pinto. Este português  chegou  por  volta  de  1935,  quando
abriu uma serraria. A luta pela posse de terras era  intensa,  carregada  de
tensão  e  agressividade.  Como  as  terras  da   região   eram   devolutas,
aconteceram grandes conflitos entre os posseiros. Pode-se destacar  a  morte
de Messias Nantes, morto em conflito de terras em 1951.
    No ano de 1953, Coroados torna-se distrito de Iepê pela lei nº 2.456 de
30 de dezembro. Foi  então  que  para  homenagear  o  fazendeiro  morto  num
conflito de terras, os moradores  decidiram  colocar  o  nome  do  local  de
Nantes.
    Com o passar dos anos,  o  distrito  cresceu.  Mas  se  transformou  em
município só depois  que  um  grupo  de  lideranças  da  comunidade  decidiu
iniciar o movimento pela emancipação. Isso  aconteceu  por  volta  de  1990.
Lutaram pela emancipação Romeu  Belon  Fernandes,  Higino  Nunes  da  Silva,
Antônio Ezídio da Silva Filho, Arconso Taveira Barbosa  Júnior,  Denir  Leme
Nantes e Edmur Ribeiro de Castro.
    Além da agricultura que é  a  base  da  economia  local,  Nantes  é  um
expressivo potencial turístico. A cultura que imperou entre 1945 a 1975  foi
o algodão. Privilegiado pela natureza, o município possui  belezas  naturais
que atraem visitantes de toda a região. Isso porquê, Nantes está  localizada
numa área abastecida pelos rios Jaguaretê, Laranja Doce e o  Paranapanema  -
onde foi construída a Represa da Usina Capivara.
    Pioneiros: Os primeiros habitantes da região,chegaram com suas famílias
por volta de 1925.  Os  pioneiros  foram:  Severiano  Carlos  Nunes,  Milton
Nogueira Alves de Oliveira,  Nelson  Nogueira  Alves  de  Oliveira,  Joaquim
Paulino Ramos de Oliveira, Francisco Inocêncio  Machado,  João  Alves  Mira,
José Alexandre de Melo, Marciano Nantes, Vicente Ferreira  da  Cunha,  entre
outros.
    Em 1935, devido a grande quantidade de  madeira  de  lei  existente  na
região, Aires Pinto instalou uma serraria, que deu início ao  patrimônio  de
Coroados. Esse  nome  deve-se  ao  fato  do  patrimônio  estar  situado  nas
proximidades do rio que tem esse nome, em virtude da existência  dos  índios
da tribo Coroados na região.
    O   aumento   da   população   propiciou   a   instalação   de   vários
estabelecimentos comerciais. Em 1941, foi  fundado  o  primeiro  armazém  da
cidade, que pertencia a Eugênio Cardoso e Francisco Gato. Em  1942  funda-se
a primeira pensão, de propriedade de Abel dos Santos.
    Depois  desta  data  outros  estabelecimentos   foram   instalados   no
município. Como em 1943  a  primeira  farmácia  de  Antônio  Rufato,  outros
armazéns, açougues, bares e até uma cada de charque que pertencia a  Messias
Nantes.
    Em 1946 foi construída a primeira escola, de madeira que recebeu o nome
de Escola Mista Água do Coroados. Em 30 de dezembro de  1953,  o  patrimônio
de Coroados tornou-se distrito de Nantes, em homenagem a Messias Nantes,  um
pioneiro da região morto num conflito de posse das terras.
    O distrito de Nantes pertencia a Iepê tendo sido emancipado através  de
Plebiscito realizado em 21 de maio de 1995 e da lei nº 9.330,  publicada  no
Diário Oficial do Estado de São Paulo.
    Trabalharam para a emancipação de Nantes Romeu Belon Fernandes,  Higino
Nunes da Silva, Antônio Ezídio  da  Silva  Filho,  Arconso  Taveira  Barbosa
Júnior, Denir Leme Nantes, Edmur Ribeiro de Castro e muitos outros.
    A primeira eleição municipal aconteceu em 3 de outubro de  1996,  tendo
sido eleito Aurélio Pereira dos Santos que assumiu o cargo em 1º de  janeiro
de 1997. A primeira Câmara Municipal  de  Nantes  ficou  composta  por  nove
vereadores: Ananias Dias Martins (PPB); Celso de Souza ;  Edmur  Ribeiro  de
Castro (PFL), João Pires Gonçalves (PSDB); José Celso Luiz Ferreira (PPB)  ,
José Higino de Freitas (PFL); Sueli Lopes (PPB), Trajano de Souza  (PSDB)  e
Vivaldo Antônio dos Santos (PFL).
    A potencialidade  turística  no  município  é  de  grande  abrangência,
principalmente no quesito  de  Turismo  Náutico,  onde  se  pode  incluir  o
esporte náutico, pesca esportiva, canoagem e demais atividades  recreativas,
lúdicas   e   de   educação   ambiental,   dadas   as   potencialidades    e
disponibilidades naturais.
    Os recursos hídricos de maior volume de vazão  poderão  ser  explorados
para finalidades esportivas ou ecoturismo.  Além  dos  rios  que  separam  o
município e seus limites, conta ainda com  vários  ribeirões  entre  eles  o
córrego dos Coroados, que margeia a cidade.
    Existem três cachoeiras no município: Jaguaretê, Laranja Doce  e  Santa
Teresa. Há também a cachoeira do sitio Machado  propriedade  da  família  do
senhor Roque Machado, Rio Coroados.
    Na área de influência do lago com o braço do Rio Jaguaretê há oferta de
aluguel de casas de veraneio, assim como barcos para pescar no braço do  Rio
Laranja Doce e do Rio Jaguaretê.
    No Município há algumas áreas Estratégicas como ponto Turístico:
    1- Ponte sobre o Rio Paranapanema
    2- Cachoeira Jaguaretê: A declividade natural do curso  do  rio,  forma
queda d’água de 2 a 3 m de altura por 10 a 12 m de largura.  Água  abundante
cai em porção de profundidade ignorada. Na localidade há  ruínas  da  antiga
usina hidrelétrica de iniciativa  privada.  O  acesso  é  por  Iepê.  Nantes
colabora com a preservação e conservação da  mata  ciliar  que  acompanha  o
traçado do rio.
    3- Cachoeira Laranja Doce
    4- Cachoeira Santa Teresa: Em épocas  mais  quentes,  os  moradores  da
cidade se organizam entre famílias e amigos para passar o fim de  tarde  nas
cachoeiras da cidade. Com a implantação do Plano de Turismo esses finais  de
semana tendem a ser tornarem mais frequentes e com fluxo maior de turistas.
    5- Córrego Coroados
    6- Cachoeira Roque Machado
    7- Pousada Dona Tereza: Na divisa  de  Nantes  e  Iepê,  localizada  no
bairro do Jaguaretê, há uma pousada que aluga casas  para  fins  de  semana,
desenvolvendo o turismo da pesca ou até mesmo passar o fim de  semana  longe
dos centros urbanos.
    8- Sítio Pingo D´Agua: Proporciona turismo de lazer e pesca.
    9- Residencial Portal Pedra Redonda I:  Localiza-se  a  aproximadamente
11(onze)  Km  da  área  urbana  de  Nantes,  situa-se  as  margens  do   Rio
Paranapanema a montante da Usina Hidrelétrica de Capivara.
    10- Hotel Fazenda Cliv Sol: Instalado em uma área verde de 50 hectares,
uma redoma de riquezas naturais, localizado no município de  Iepê,  a  menos
de 30Km de Nantes, um lugar onde as  famílias,  grupos  de  jovens,  idosos,
podem desfrutar de momentos especiais em contato direto com a natureza.
    Datas Comemorativas
    1-  A  festa  religiosa  do  Padroeiro  da  cidade  (São  Sebastião)  é
tradicional, todos os anos centenas de pessoas vem a cidade para  prestigiar
e participar da missa em louvor ao padroeiro da cidade.
    2- O Rodeio e o Baile da Rainha realizado no final de semana em que  se
comemora  o  aniversário  da  cidade.  Por  ser  um  município  pequeno,   é
considerado como um dos rodeios com maior fluxo de pessoas da região.
    3- As quermesses, cavalgadas e leilões de gado, realizada na  festa  de
aniversário e do padroeiro da cidade, várias pessoas  das  cidades  vizinhas
marcam presenças nas festas anuais do município.
    Com as  características  apontadas  acima  é  possível  afirmar  que  o
município de Nantes reúne condições para ser indicado a MIT –  Município  de
Interesse  Turístico,  o  vai  colaborar  para  ações  de  reconhecimento  e
conservação de patrimônios como  a  Capela  São  Sebastião,  as  Matas  como
Cerrado e Mata  da  Atlântica.  Resgate  da  formação  histórica  da  cidade
relacionada à Geomorfologia  que  pode  proporcionar  o  desenvolvimento  de
várias  atividades  como:  trilhas,  Motocross,   Downhill3   entre   outras
modalidades.
    Com maior investimento no turismo haverá um  crescimento  da  economia,
com geração de trabalho, ocupação e  renda,  com  impactos  na  melhoria  da
qualidade de vida da população.
    Consideramos que as características acima citadas qualificam  a  cidade
para receber o título de Município de Interesse Turístico.
    Estes são os argumentos que motivam  e  sustentam  a  classificação  de
Nantes como Município de Interesse Turístico em nosso Estado, e para o  qual
esperamos contar com o apoio dos meus Nobres  Pares,  Senhoras  Deputadas  e
Senhores Deputados, na aprovação do presente Projeto de Lei.
    PL 011-2017
    Sala das Sessões, em 28/11/2017.
    a) Luiz Turco – PT