

                   REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 997, 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado o  Senhor  Paulo  Muanis  do  Amaral  Rocha,  Diretor
Presidente do DERSA, digne-se para que preste as seguintes informações:

    1. Existe algum plano preventivo de  inserção  de  barreiras  acústicas
eficientes no contorno sul da nova tamoios, em especial no perímetro de  São
Sebastião?

    2. Caso não existe um plano preventivo,  como  será  feita  a  proteção
antirruído aos moradores afetados?




                                JUSTIFICATIVA




    O presente requerimento se faz necessário,  visto  que  considerando  a
necessidade estrutural portuária, escoamento reacional de produção  agrícola
e industrial do Vale do Paraíba, bem como  das  questões  de  importação  em
geral, houve uma expansão da nova tamoios,  com  a  construção  do  contorno
sul, no perímetro de São Sebastião, porém, até o  presente  momento  nenhuma
estrutura  acústica  foi  idealizada  para  auxiliar  os  moradores  daquela
região.

    Importante consignar que na obra do Rodoanel, houve uma medida judicial
para auxiliar os moradores do entorno, sendo imposta ao DERSA  a  construção
de uma barreira acústica.

    Ocorre que a obra do Rodoanel tinha afastamento  maior  de  áreas  mais
habitadas e que acabou tendo que executar obras com essa especificidade,  no
caso de São Sebastião, em seu contorno sul, existem muitos  moradores  perto
do trecho, de modo que a instalação de uma barreira acústica  é  medida  que
se impõe.

    Assim, em face de toda a problemática  vivenciada  pelos  cidadãos  que
habitam ao entorno da obra, e em decorrência da  vulnerabilidade  existente,
requeiro o esclarecimento do questionamento supra.

    Sendo o que cumpria para o momento.

    Atenciosamente e no aguardo,




    Sala das Sessões, em 29/9/2021.

    a) Paulo Correa Jr