


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 514, DE 2017




Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para que  responda
às questões  formuladas abaixo, a respeito das perícias  médicas  realizadas
no DPME com vistas à concessão de laudos de readaptação profissional:

1-  Há  alguma  orientação   administrativa   no   sentido   de   se   negar
generalizadamente laudos para professores readaptados que  precisam  renovar
sua condição de readaptação?

2- Como explicar sucessivas denúncias de professores readaptados que  têm  a
continuidade de sua readaptação negada, apesar de laudos  médicos  e  exames
comprovarem sua incapacidade laborativa para a docência?

3- Como explicar o atendimento  pericial  em  que  o  perito  sequer  lê  os
documentos  apresentados  pelo  periciado   e   nega   a   continuidade   da
readaptação?

4-  Como  explicar  a  incoerência  entre  as  instâncias  DPME  (peritos  e
diretoria) e a CAAS, no sentido de que mesmo quando há parecer favorável  do
perito o pedido é negado?

5- Por que as agendas para perícias  são  marcadas  com  muita  demora,  com
professores aguardando agenda por meses ou ano a fio? Há falta de perito  ou
falta de decisão para realizar  as  perícias,  mantendo  professores  com  a
saúde complicada em sala de aula ou com licenças negadas?

6- Por que  o  número  de  readaptações  (novas  ou  renovações)  tem  caído
sistematicamente?
                                JUSTIFICATIVA





É notório o mau atendimento  que  o  Departamento  de  Perícias  Médicas  do
Estado  vem  dispensando  aos  servidores,  notadamente  aos  servidores  da
educação. Mesmo sabendo das péssimas condições de trabalho dos  mestres,  em
cenários de violência e desrespeito, sem nenhuma  proteção,  obrigando-os  a
viverem momentos de tensão com frequência, o que tem agravado sua  saúde,  a
perícia médica não esboça uma atuação respeitoso e digna.

Há denúncias aos montes sobre a atuação dos  peritos,  sobre  a  forma  como
conduzem a perícia e sobre a decisão de concessão de laudos  de  readaptação
(novos ou renovados), entre outras denúncias.

Este requerimento tem por objetivo buscar entender se há  alguma  orientação
administrativa no sentido de cercear direitos dos servidores e de  tratá-los
de forma mesquinha e desumana.


                       Sala das Sessões, em 1/12/2017.





                             a) Carlos Giannazi