

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 343, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado, para que  responda  o
que segue:




       1. Qual a justificativa para transferir o Hospital São Mateus para a
          Prefeitura de São Paulo, sendo que a mesma pretende terceirizar a
          gestão?

       2. Se a proposta para o Hospital São  Mateus  for  transformá-lo  em
          atendimento  específico  para  Covid-19,  igual  o  Hospital   de
          Guaianazes, quais seriam os Hospitais Estaduais da zona leste que
          manteriam atendimento das outras patologias?

       3. Historicamente, o maior  problema  do  Hospital  de  São  Mateus,
          sempre foi a falta de médico (clínico geral) no  Pronto  Socorro,
          ou péssimo atendimento da recepção,  que  são  terceirizados,  as
          outras faltas médicas não poderiam ser supridas com a  vinda  dos
          médicos do Hospital de Guaianazes? Ou até  mesmo,  substituir  os
          médicos terceirizados do PS por novos médicos de carreira?

       4. Quantos  médicos  possuem  o  Hospital  São  Mateus  e  quais  as
          especialidades    de    atendimento?     Quais     desses     são
          concursados/terceirizados?

       5. Quantos cargos comissionados o Hospital São Mateus possui?

       6. Quantos foi realizada a última auditoria das contas  do  Hospital
          São Mateus?

       7. Quais outros serviços do Hospital São Mateus  são  terceirizados?
          Que tipo de fiscalização e supervisão são  realizadas  com  essas
          organizações sociais e empresas?

       8. Houve consulta aos conselhos de direito da Saúde  Estadual  e  do
          Município de São Paulo,  para  a  proposta  da  transferência  do
          Hospital São Mateus?

       9. Há algum projeto em andamento para construção de um  Hospital  de
          Campanha na Zona Leste?




                                JUSTIFICATIVA




    Como é de conhecimento público, o próprio Secretário Estadual de  Saúde
afirmou que pretende ainda esse  ano  de  2020  transferir  o  Hospital  São
Mateus  para  a  Municipalidade  de  São  Paulo.  Porém,   parece   que   as
justificativas  para  essa  realização   em   plena   pandemia   não   estão
transparentes, é que a comunidade busca respostas para as indagações  feitas
acima.

    Com o maior número de mortes do país, a Cidade de São Paulo  tem  2.181
casos confirmados de covid-19 em 18/05/20 no Distrito de São  Mateus,  ainda
segundo Boletim epidemiológico da  Secretaria  Municipal  da  Saúde  de  São
Paulo, são 353 internados, e 121 óbitos só em  São  Mateus,  em  meio  a  um
cenário  de  avanço  da  pandemia  nas  periferias,  zona  leste   não   foi
apresentado nenhum hospital de campanha  nem  pelo  Prefeito,  tampouco  por
Vossa Excelência governador, até o presente momento.

    Por essas razões que a  comunidade  solicita  esclarecimentos  sobre  o
Hospital de São Mateus e as políticas sanitária que pretende fazer junto  ao
Município para a Zona Leste.




    Sala das Sessões, em 5/6/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista