

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 638, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIV,  da  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro que seja oficiado o Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Saúde do Estado e São Paulo, Dr. Jean Gorinchteyn, para que,  por  obséquio,
informe o quanto segue:

    1. Por qual motivo o Hospital Frei  Galvão,  situado  no  município  de
Limeira foi removido da rede Credenciada do Instituto de Assistência  Médica
ao Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSPE em novembro de 2019?

    2. Existe outro hospital equivalente  credenciado  neste  município  ou
adjacências  e,  se  positivo,  essa  informação  foi  disponibilizada   aos
beneficiários do IAMSPE, conforme disposições da Agência Nacional  de  Saúde
- ANS?

    3.  Favor  encaminhar  documentos  correlatos,  estudos  pertinentes  e
demonstrativos financeiros, se for o caso.




                                JUSTIFICATIVA

    Hospital  Frei  Galvão,   situado   no   município   de   Limeira   foi
descredenciado da rede Credenciada do Instituto  de  Assistência  Médica  ao
Servidor Público Estadual de São Paulo -  IAMSPE  em  novembro  de  2019  e,
desde então, os servidores que lá residem não  contam  com  nenhum  hospital
próximo que tenha cobertura da rede.

    Assim sendo, faz-se necessária a retomada do atendimento  pelo  IAMSPE,
ou credenciamento de hospital equivalente na região, haja vista  que  grande
parte dos servidores é idosa ou aposentada,  não  podendo  realizar  viagens
tão longas para terem o mínimo de atendimento médico necessário, o que  pode
causar complicações  decorrentes  da  demora  no  atendimento  em  casos  de
urgência e emergência.

    Destarte, exaramos o presente requerimento solicitando  esclarecimentos
acerca  do  descredenciamento,  bem  como  reiteramos   a   importância   da
viabilização de um hospital credenciado ao IAMSPE no município de Limeira  e
assim, prover a mínima assistência médica aos servidores que  lá  residem  e
carecem dos serviços médicos.




    Sala das Sessões, em 29/9/2020.

    a) Rafa Zimbaldi