

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 511, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Cultura,  para  que
preste as seguintes informações:
    1. Quantos equipamentos culturais estão  sob  a  esfera  de  gestão  da
Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo? Quantos programas, projetos  e
ações estão em curso no primeiro semestre de 2019? Qual o  público  atingido
por tais iniciativas? Que indicadores foram utilizados para medir o  público
atingido?
    2. Quais  são  os  indicadores  da  Secretaria  de  Estado  da  Cultura
relativos às ao fomento da Cultura no interior do estado? Quais  os  valores
investidos? Quantos  eventos  foram  realizados?  Que  tipo  de  orientações
técnicas são oferecidas aos Municípios?
    3. Qual é o déficit de servidores públicos ligados às atividades-fim da
Secretaria de Estado da Cultura? Quantos concursos  foram  autorizados  pelo
Poder Executivo para suprir a carência de servidores públicos?
    4. Qual é o déficit de servidores públicos especificamente  na  Unidade
de Preservação do Patrimônio Histórico? Quantos concursos foram  autorizados
pelo Poder Executivo para suprir a carência de servidores públicos?
    5. Qual o tempo médio de tramitação de um  pedido  de  tombamento?  Que
relação esse tempo guarda com o dimensionamento da  equipe  responsável  por
esse procedimento?
    6. Quantos servidores públicos cuidam da gestão do patrimônio imaterial
do Estado? Qual a  política  específica  para  esse  segmento  especialmente
protegido?
    7. Há algum programa, projeto ou ação relativa à educação  patrimonial,
em parceria com a Secretaria de Estado da Educação? Que atenção se tem  dado
a essa temática?
    8. Por que há uma concentração de recursos do ProaC Edital nos  17%  de
Municípios com mais de 50 mil habitantes?
    9. Por que a  Unidade  de  Fomento  à  Produção  Cultural  (UFDPC)  não
disponibiliza dados relativos à captação no  âmbito  do  ProaC  ICMS,  cujos
recursos são oriundos de recursos públicos suportados pelo contribuinte?
    10. O que motivou a decisão do governador de desidratar a composição do
CONDEPHAAT, reduzindo  o  espaço  das  universidades,  cujos  representantes
davam suporte e expertise técnica às decisões do Conselho?
    11. Todos os equipamentos públicos da Secretaria de Estado  da  Cultura
são acessíveis a pessoas com deficiência?
    12. Que tipo de integração há entre as 840 bibliotecas  municipais,  24
bibliotecas  localizadas  em  equipamentos  culturais   do   Estado   e   02
bibliotecas  estaduais?  Que  ações  a  Secretaria  de  Estado  da   Cultura
desenvolve  em  apoio  ao  recrutamento   e   capacitação   de   servidores,
recomposição  de  acervos  e  desenvolvimento  de   atividades   visando   à
construção de espaços vivos de criação cultural?
    13. Que ações estão atendendo às especificidades da  produção  cultural
dos  grupos  sociais  oprimidos   (mulheres,   negros,   LGBTs,   indígenas,
quilombolas)?
    14. Que tipo de ações da Secretaria de Estado da Cultura têm como  foco
a  história,  as  tradições,  vocações  e  manifestações   específicas   dos
Municípios e regiões do estado?
    15. Que ações estão sendo realizadas  em  atenção  aos  Municípios  com
menos de 50 mil habitantes, muitos  dos  quais  sem  equipamentos  culturais
disponíveis para a população local?
    16. Que  interface  a  Secretaria  de  Estado  da  Cultura  tem  com  a
Secretaria de Estado do Turismo para fomento da  produção  cultural  em  São
Paulo? Que atenção é dada aos Municípios com menos de 50 mil habitantes?
    17. Quem está realizando o monitoramento do cumprimento  das  metas  do
Plano Estadual de Cultura? Que mecanismos de controle social e  participação
popular estão disponíveis para que a sociedade participe dessa análise?
    18. Que estruturas substituíram as  delegacias  regionais  de  cultura?
Como se dá o acesso à Secretaria de Estado da Cultura fora da capital?
    19. Que suporte a Secretaria de Estado  da  Cultura  dá  aos  coletivos
culturais, aos fazedores  de  cultura  e  aos  demais  produtores  culturais
populares que não dispõem de recursos para acessar  o  fomento  à  atividade
cultural no Estado de São Paulo?
    20. Qual a opinião do secretário acerca da política cultural do governo
Bolsonaro?

    JUSTIFICATIVA

    O presente Requerimento de Informações tem  o  objetivo  de  aclarar  e
documentar os elementos trazidos  pelo  Secretário  Estadual  da  Cultura  e
Economia Criativa, Sr. Sérgio Sá Leitão, na reunião da Comissão de  Educação
e Cultura da  Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  da  qual
participou no dia 6 de agosto de 2019.
    Tais informações são fundamentais para  subsidiar  os  trabalhos  desta
Comissão Permanente, tanto no que  diz  respeito  às  matérias  de  conteúdo
cultural que nela tramitam, como  em  relação  ao  relacionamento  do  Poder
Legislativo com o Poder Executivo e, ainda, no  que  toca  às  demandas  dos
movimentos e dos produtores culturais e  da  outros  segmentos  sociais  que
demandam posicionamentos da Assembleia Legislativa.
    Sala das Sessões, em 14/8/2019.
    a) Professora Bebel