

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1065, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública  do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações, de  acordo  com  seu
melhor e mais recente conhecimento, atualizado até a data de resposta  deste
Requerimento de Informação.

    Com relação à população carcerária do estado de São Paulo, indaga-se:

    1)  Qual  o  número  total  de  infectados  com   o   vírus   COVID-19,
discriminados por mês, desde janeiro de 2020?

    2) No mesmo período, qual o número de infectados  que  tiveram  de  ser
internados?

    3) No mesmo intervalo de tempo, qual o número de infectados que  vieram
a óbito?

    4) Qual é  a  taxa  de  contaminação  do  vírus  em  questão  entre  os
carcerários?

    5) Qual é a taxa de letalidade decorrente do vírus nessa população?

                                JUSTIFICATIVA


    Desde que começou a  trágica  pandemia  causada  pelo  vírus  COVID-19,
tornaram-se causa de preocupação social as condições  de  saúde  de  toda  a
população em geral e dos mais fragilizados em particular, que estariam  mais
propensos a contrair uma variante mais grave  da  doença.  Entretanto,  essa
preocupação acabou por extrapolar o senso comum quando governadores,  sob  o
pretexto  de  proteger  os  carcerários  do  risco  de  contágio,   soltaram
criminosos condenados entre os cidadãos.

    Trata-se de um escárnio que os mesmos proponentes da tirânica  política
de prender os cidadãos  em  suas  casas,  impedindo-os  de  trabalhar,  para
conter o avanço da doença, adote uma medida diametralmente oposta quando  se
deve lidar com meliantes condenados por crimes  bárbaros.  Consequentemente,
as    taxas    de    assassinatos    aumentaram    naquele     mesmo     ano
(https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2021/02/12/brasil-tem-
aumento-de-5percent-nos-assassinatos-em-2020-ano-marcado-pela-pandemia-do-
novo-coronavirus-alta-e-puxada-pela-regiao-nordeste.ghtml).

    Entretanto, é necessário averiguar se o método pouco ortodoxo e de alto
risco para o restante  da  população  teve  algum  resultado  em  seu  único
propósito de conter a propagação da doença entre  criminosos.  Por  isso,  é
necessário que a ALESP, órgão máximo representante do povo  paulista,  tenha
acesso aos dados de contágio pelo vírus entre  essas  pessoas  para  avaliar
se, de fato, houve alguma vantagem em trazê-las  para  o  convívio  público,
mesmo a custo de colocar os demais cidadãos cumpridores da lei sob  o  risco
de conviver com o perigo de mais ilicitudes em seus arredores.

    É  relevante  frisar,  por  fim,  que  não  responder,  responder   com
informações falsas, ou não atender aos questionamentos (respostas  vazias  e
genéricas) importam  em  crime  de  responsabilidade,  conforme  artigo  20,
inciso XVI, da Constituição Estadual.

    Sala das Sessões, em 28/10/2021.

    a) Gil Diniz