

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 771, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, requisitando-lhe  as
informações, conforme a seguir:

    1.  Existe  algum  planejamento  para  conceder  aumento  salarial  aos
policiais civis e militares do Estado de São Paulo?

    2. Em caso de a resposta ser positiva, qual será  a  porcentagem  desse
aumento salarial?

    3. Foi prometido pelo Senhor Excelentíssimo  Governador  João  Dória  a
criação de uma assistência jurídica gratuita  para  aos  policiais  civis  e
militares do  Estado  de  São  Paulo,  quando  irá  começar  efetivamente  a
funcionar?

    4. A assistência jurídica gratuita para aos policiais civis e militares
do Estado de São Paulo terá uma base na capital e no interior?

    5. Existe algum projeto do Governo do Estado de São Paulo  referente  a
criação de auxílio moradia para policiais civis e militares?

                                JUSTIFICATIVA


    Considerando que todos os dias policiais civis e militares saem de suas
casas para enfrentar a criminalidade e proteger a sociedade, não  sendo  uma
missão fácil, sobretudo quando as condições não são ideais, pois a falta  de
efetivo,  armamento  inferior  ao  dos  criminosos,  falta  de  estrutura  e
carência de viaturas apropriadas.

    Considerando que nossos policiais civis e militares superam  obstáculos
todos os dias, para alcançar seu objetivo  principal,  o  fortalecimento  da
segurança  pública  e  a  preservação  da  vida,  se  fazendo  necessário  o
reconhecimento dos agentes públicos  que  atuam  nesse  tipo  de  iniciativa
devendo eles serem valorizados pelas autoridades competentes, pois  são  com
esses homens e mulheres excepcionais que a sociedade  paulista  pode  contar
nos momentos de crises urbanas.

    Considerando que cabe ao Governo do Estado de São  Paulo,  representado
pelo Senhor Secretário de Segurança  Pública  a  valorização  dos  policiais
civis e militares para manter uma politica  de  proteção  da  existência  do
Estado  Democrático  de  Direito  e  garantindo  a  cidadania  da  sociedade
paulista.

    Considerando todos os fatos narrados acima, torna-se  imprescindível  a
resposta do presente  requerimento  para  que  o  Poder  Legislativo  possa,
efetivamente, trabalhar para o fortalecimento  da  valorização  do  trabalho
policial fundamental a preservação da ordem pública.




    Sala das Sessões, em 30/6/2021.

    a) Major Mecca