

                       PROJETO DE LEI Nº 774, DE 2021


                                 Denomina "João Miguel Chaves" a  rotatória
                                 localizada  na  Rodovia  Comandante   João
                                 Ribeiro de Barros (SP-294),  0Km+700m,  no
                                 segundo acesso ao município de Garça.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a  denominar-se  "João  Miguel  Chaves"  a  rotatória
localizada na Rodovia  Comandante  João  Ribeiro  de  Barros  (SP-294),  0km
+700m, no segundo acesso ao município de Garça.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Filho de imigrantes espanhóis, João Miguel Chaves nasceu no dia  12  de
maio de 1923 em Presidente Alves. Seus pais vieram  trabalhar  nas  lavouras
da região de Garça quando ele tinha quatro anos  de  idade.  Morou  na  zona
rural e concluiu seus estudos na  escola  João  Crisóstomo.  Assim  ele  foi
construindo sua história  com  a  história  da  cidade  que  ainda  não  era
emancipada politicamente quando chegou. Embora não tenha nascido  em  Garça,
a adotou como cidade  do  coração  e,  da  mesma  forma,  foi  adotado  pelo
município como ilustre cidadão, título oficializado  pela  Câmara  Municipal
de Garça.

    Chaves nunca se contentou em ser apenas mais um cidadão  Garcense.  Sua
preocupação  sempre  foi  estar  atuante  junto  à  comunidade,  se  fazendo
presente nos acontecimentos da cidade. Foi conselheiro e fundador do  Grêmio
Teatral Leopoldo Fróes e também do Garça Tênis Clube, fundador e  presidente
do clube José do Patrocínio, diretor  várias  vezes,  fundador  e  sócio  do
Garça Futebol Clube,  presidente  do  Conselho  Deliberativo  da  Associação
Comercial e Industrial de Garça (ACIG) por diversas oportunidades,  deputado
estadual da Maçonaria por cinco legislaturas, onde chegou  ao  grau  máximo.
Atuante em quase todas as campanhas sociais voluntárias das décadas  de  50,
60, 70 e 80. Um dos responsáveis pela articulação para  ajudar  a  trazer  a
primeira faculdade para a cidade. Representante dos  conselhos  de  trânsito
do  município  em  várias  gestões  e  do  Estado  de  São  Paulo  por   uma
oportunidade. Católico atuante em todos os compromissos da igreja.

    Ingressou na política a convite  do  então  candidato  a  prefeito  Dr.
Rafael Paes de Barros e do ex-prefeito Manoel Joaquim Fernandes (Manolo),  e
acabou se apaixonando. O convite foi feito no antigo Bar  Odeon  e,  em  sua
segunda tentativa, Chaves foi eleito  em  1951.  Depois  foram  mais  quatro
mandatos. Na eleição de  1968  foi  o  mais  votado,  concorrendo  pelo  MDB
(Movimento Democrático Brasileiro) recebeu 710 votos, o que representou  10%
do eleitorado garcense da época, sendo até hoje uma  marca  histórica  e  um
dos mais votados proporcionalmente na edilidade garcense.

    O único Presidente da República a pisar em solo garcense  era  amigo  e
almoçou na casa de João Miguel Chaves: o famoso Jânio  Quadros  em  1961.  E
veio  para  a  cidade  por  conta  de  alinhamentos  políticos   de   Chaves
construídos na época em que o presidenciável era deputado estadual.

    Foi o responsável direto por implantar na cidade um novo grupo político
e trouxe de Álvaro de Carvalho, para também construir história em  Garça,  o
Júlio Marcondes de Moura (Julinho),  que  foi  prefeito  posteriormente  por
algumas ocasiões e deputado estadual, tinha Chaves como um mentor para  seus
mandatos.

    Sempre teve bom alinhamento com a  maioria  dos  políticos  da  cidade,
independente do lado político, pois era conhecido pelo respeito e  poder  de
sempre ajudar e nunca atrapalhar com  politicagens  que  foram  provadas  ao
longo de sua trajetória. Assim ganhou a admiração  e  amizade  de  todos  os
prefeitos, desde o início da emancipação do município até o  último  dia  de
sua vida.

    Chaves  foi  eleito  Presidente  da   Câmara   Municipal   por   quatro
legislaturas (1960, 1965, 1970, 1971), é o segundo vereador da  história  de
Garça que foi eleito por quatro vezes à presidência da Casa de Leis. Em  sua
primeira investida na presidência da edilidade, teve a coragem de alugar  um
prédio  para  abrigar  o  Parlamento  Municipal,  que  na  ocasião   dividia
instalações com o Executivo, o que foi uma revolução na época e perdura  até
os dias atuais. Foi o responsável  pela  instalação  do  S.O.S  (Serviço  de
Obras Sociais), pioneiro no interior do Estado de São Paulo.

    Entre várias outras, sua maior contribuição foi na conquista do  Centro
de Saúde de Garça, que exigiu intenso trabalho político junto ao Governo  do
Estado e ao Governo Federal. Na época, como vereador,  não  recebia  nenhuma
subvenção.  O  trabalho  era  sempre  voluntário  e  custeado  com  recursos
próprios.

    Digno de inúmeras homenagens em vida e vários recordes, faleceu no  dia
17 de abril de 2021, aos 97 anos de idade.

    Diante disso e mais que poderia ser acrescido, faz-se justa a homenagem
de colocar o nome do Sr. João  Miguel  Chaves  na  rotatória  localizada  na
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294),  no  segundo  acesso  ao
município de Garça, popularmente conhecida como “entrada da FAEF”.

    Desta forma, conclamo os nobres  pares  no  sentido  conferir  apoio  à
aprovação do Projeto de Lei em epígrafe,  por  tratar-se  da  mais  clara  e
sincera  forma  de  homenagear,  conferindo  o  justo   reconhecimento   aos
préstimos  exercidos  pelo  nobre  cidadão  João  Miguel  Chaves   junto   à
comunidade de Garça.




    Sala das Sessões, em 11/11/2021.

    a) Analice Fernandes - PSDB