

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Governador do Estado, solicitando-lhe as informações a seguir.

    1. Tendo em vista o grande  número  de  mensagens  recebidas  por  esta
Parlamentar fazendo referência a outdoors com congratulações  ao  Governador
João Doria espalhados por outros  estados  da  federação,  indaga-se:  foram
gastas verbas de publicidade ou comunicação do  Governo  do  Estado  de  São
Paulo para a confecção de tais materiais? Se sim, qual o montante?

    2.  Caso  esses  outdoors  tenham  sido  patrocinados  pela  iniciativa
privada,  questiona-se:  Quem  foram   os   patrocinadores?   Algum   desses
patrocinadores tem contrato com o Governo do Estado de São Paulo?

    3. Na mesma toada, haja vista o grande número  de  mensagens  recebidas
por esta Deputada  referentes  à  contratação  pelo  Governo  do  Estado  de
serviços de comunicação  digital  objetivando  identificar  internautas  que
critiquem o Governo,  indaga-se:  há  mesmo  um  processo  aberto  para  tal
contratação? Se sim,  há  pareceres  favoráveis  da  Procuradoria  Geral  do
Estado?




                                JUSTIFICATIVA




    Após a liberação da coronavac  pela  ANVISA,  esta  Deputada  passou  a
receber  muitas  mensagens  e  vídeos  de  pessoas   de   diversos   estados
brasileiros tratando  de  outdoors  espalhados  pelo  país  parabenizando  o
Governador do Estado de São Paulo pela vacina.  Muitos  entendem  tratar  de
propaganda antecipada a uma futura candidatura à Presidência.

    Sabendo que quaisquer questionamentos na seara eleitoral  não  cabem  a
esta Parlamentar, o presente Requerimento de Informação busca  saber  se  há
recursos públicos envolvidos em tais outdoors.

    Não é novidade que a ora subscritora é contra a utilização de  dinheiro
público em propaganda,  tendo,  inclusive,  protocolizado  nesta  Assembleia
Legislativa o Projeto de Lei 7/2020, que veda o uso de recursos públicos  em
publicidade  e/ou  propaganda  governamental  e   institucional   fora   das
hipóteses constitucionais.

    Além  disso,  neste  momento,  diante  de  uma  pandemia,  gastos   com
publicidade tornam-se ainda mais injustificáveis.

    Na eventualidade de não haver recursos públicos  envolvidos,  imperioso
saber se os patrocinadores têm contratos com a Administração Pública, a  fim
de avaliar os enquadramentos legais cabíveis.

    Não  menos  importante  é  saber  se  o  Governador  pretende,  com   a
contratação de serviços de  comunicação  digital,  instituir  um  verdadeiro
sistema de informação estadual, a exemplo  dos  que  existiam  na  época  da
ditadura.

    Com  fulcro  no  exposto,  esta  Parlamentar  vem,  respeitosamente,  à
presença  de  Vossa  Excelência,  requisitar  que   sejam   respondidos   os
questionamentos anteriormente  elencados,  renovando  protestos  de  elevada
estima e consideração.




    Sala das Sessões, em 3/2/2021.

    a) Janaina Paschoal