

    Requerimento nº 2974, de 2017

    Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado de
São Paulo e dos artigos 34 e seguintes  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta
por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo  de  120
(cento  e  vinte)  dias,  investigar  o  número  de  imigrantes   refugiados
estabelecidos  no  Estado,  origem  e  tempo  de   chegada,   sua   condição
socioeconômica, distribuição geográfica  e  necessidades  fundamentais,  bem
como quantas e quais entidades da  sociedade  civil  estão  comprometidas  e
atuam em favor da causa, a fim de colaborar com as políticas de  acolhimento
e integração desta população.
    O afluxo  de  imigrantes  no  Brasil  nos  últimos  anos  tem  crescido
sensivelmente. Aliás, esta é uma tendência mundial,  vide  o  quadro  social
que se estabeleceu na Europa nestes últimos  anos.  Este  fluxo  mundial  de
pessoas, principalmente advindas da África, Oriente  Médio  e,  no  caso  do
Brasil, países sul-americanos, como  Bolívia,  Peru,  Venezuela  e  Equador,
advém de diversos fatores, tais como guerras,  ditaduras,  revolução  civil,
onde a população penalizada, coloca a própria  vida  em  risco  para  buscar
mais oportunidades em outros países, abandonando suas  origens,  cultura  e,
muitas vezes a própria família.
    O  Brasil  já  teve,  na  primeira  metade  do  Século  XX,  um  afluxo
significativo de  imigrantes,  principalmente  em  decorrência  das  grandes
guerras que assolaram a  Europa,  que  foram  aqui  acolhidos  e  hoje  seus
descentes, a grande maioria de nós, delineiam o perfil da nossa nação.
    A certeza  de  que  cada  uma  dessas  pessoas  é  digna  de  uma  nova
oportunidade é que nos leva a investigar e mapear o fluxo dessas pessoas  no
Estado, o que tem por objetivo colaborar com o desenvolvimento de  políticas
públicas destinadas aos imigrantes em nosso Estado.
    Justifica-se,  assim,  a  urgente  constituição  da   citada   Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e analisar, em  profundidade,
a questão do imigrante no  Estado,  e  assim  contribuir  para  a  busca  da
solução  dos  problemas  identificados,  sugerindo  programas  e   políticas
voltadas para este mister.
    Sala das Sessões, em 22/12/2017.
    a) Carlos Bezerra Jr. – Rodrigo Moraes – Adilson Rossi – Estevam Galvão
– Orlando Bolçone – Roberto Massafera – Afonso Lobato  –  Gilmaci  Santos  –
Cássio Navarro – João Caramez – Welson Gasparini – Caio  França  –  Fernando
Cury – André Soares – Celso Nascimento – Hélio  Nishimoto  –  Célia  Leão  –
Marcos Zerbini – Ed Thomas – Reinaldo Alguz – Barros Munhoz – Vaz de Lima  –
Antonio Salim Curiati – Ramalho da  Construção  –  Léo  Oliveira  –  Ricardo
Madalena – Itamar Borges – Clélia Gomes – Marco Vinholi – Junior  Aprillanti
– Cezinha de Madureira – Davi Zaia – Edson Giriboni