LEI Nº 1.142, DE 15 DE MARÇO DE 2000.
Publicado no Diário Oficial nº 898

Revoga disposição da Lei nº 1.109, de 25 de
novembro de 1999, e adota outras providências.

O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogado o art. 10 da Lei nº 1.109/99, renumerando-se os artigos
seguintes.
Art. 2º. Os Anexos I e II da Lei nº 1.109/99 passam a vigorar na conformidade
dos anexos I e II a esta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de março de 2000, 179º da
Independência, 112º da República e 12º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado


ANEXO I À LEI Nº 1.142, DE 15 DE MARÇO DE 2000.
QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
CARGOS EFETIVOS
Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM:
Coronel
Tenente-Coronel
Major
Capitão
Primeiro-Tenente
Segundo-Tenente
II Quadro de Oficiais de Saúde – QOS:
a Médico:
Tenente-Coronel
Major
Capitão
Primeiro-Tenente
b Cirurgião-Dentista:
Tenente-Coronel
Major
Capitão
Primeiro-Tenente
III Quadro de Oficiais Especialistas – QOE:
a. Bacharel em Direito, Economia, Ciências Contábeis e
Administração de Empresas:
Segundo-Tenente
b. Em Música
Músico:
Primeiro-Tenente
Segundo-Tenente
c. Em Teologia:
Capelão:
Capitão
Primeiro-Tenente
Segundo-Tenente
IV Quadro de Oficiais da Administração – QOA:
Capitão
Primeiro-Tenente
Segundo-Tenente
V Quadro de Praças Policiais Militares – QPPM:
Subtenente
Primeiro-Sargento
Segundo-Sargento
Terceiro-Sargento
Cabo
Soldado
VI Quadro de Praças Especialistas – QPE:
a Em Música:

QUANTIDADE

I

5
15
24
28
36
40
1
2
2
2
1
2
3
9

240
1
1
1
1
1
4
16
15
27
99
118
271
426
2638


Músico
Subtenente
Primeiro-Sargento
Segundo-Sargento
Terceiro-Sargento
Cabo
b Em Saúde Pública:
Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia
Terceiro-Sargento
c Em Contabilidade:
Técnico em Contabilidade
Terceiro-Sargento
TOTAL
Obs: O anexo I passou a vigora conforme anexo único da Lei nº 1.161, de 27/06/2000.

4
13
33
55
31
120
120
4.405


ANEXO II À LEI Nº 1.142, DE 15 DE MARÇO DE 2000.
TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO E DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA POLÍCIA MILITAR
SÍMBOLO
DAS-6
FG -10
FG - 9

FG - 8

FG - 7

FG-6

FG-5

FG - 4

FG - 3
FG - 2

FG - 1

FUNÇÃO
Comandante-Geral
Chefe do Estado Maior
Subchefe do Estado Maior / Ajudante Geral / Corregedor
Chefe de Seção do Estado Maior
Comandante de Organização Policial Militar
Assessor do Comandante-Geral
Assessor de Comunicação Social / Jurídico / do Centro
Integrado de Inteligência, Estatística e Operações de
Segurança Pública
Coordenador Financeiro e Orçamentário
Chefe do Serviço de Saúde
Chefe de Segurança do Governador
Ajudante de Ordens
Adjunto de Seção do Estado Maior / Coordenador da
Corregedoria
Chefe do Serviço de Assistência Social
Subchefe do Serviço de Saúde / Coordenador
Odontológico
Subcomandante de Organização Policial Militar
Comandante da Companhia Destacada
Chefe de Casa de Prisão Provisória
Comandante de Pelotão Destacado
Mestre de Banda de Música
Responsável por Serviço Especializado
Comandante de Destacamento
Secretário de Gabinete
Motorista de Representação I
Motorista de Representação II
Comandante de Subdestacamento
Comandante de Posto Policial Militar
Motorista/Motociclista
Mecânico
Lanterneiro
T O T A L

*Anexo II revogado pela Lei nº 1.162, de 27/06/2000.

QUANT.
1
1
3
4
14
2

VALOR
5.100,00
1.500,00
1.000,00

600,00
4
1
1
1
3

500,00

6
1

400,00

1
15
5
3
15
4
139
126
3
3
2
20
40
550
13
3
984

300,00
250,00

150,00
120,00

100,00