
                       PROJETO DE LEI Nº 1108, DE 2017


                                 Classifica  Ipaussu  como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica Ipaussu classificado  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           Bem-vindo(a) ao Município de Ipaussu!


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           Imagem do Camping Ipaussu na margem do Rio Paranapanema


           Ipaussu tem altitude de 568 metros  relativamente  ao  nível  do
mar, clima subtropical (temperatura média de 23°C, máxima de 35ºC  e  mínima
de 14ºC), possui baixa densidade populacional (65,20 habitantes/km²)  porque
sua área territorial é de 209,554 km² para 13.663 habitantes conforme  Censo
IBGE 2010.
            Conhecida como “A  Flor  do  Vale”,  Ipaussu  é  uma  Cidade  de
belezas naturais  exuberantes.  Banhada  pelos  Rios  Paranapanema  e  Pardo
(Lençol Freático  Aquífero  Guarani),  está  inserta  na  Área  Especial  de
Interesse Turístico, designada “Angra Doce”, que se pretende  instituir  por
Lei Federal conforme Projeto de Lei nº 3.031/2015 (doc. anexo), já  aprovado
pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado sob nº  34/2017  (em
09/11/17 pronto para deliberação do Plenário – doc. anexo).
           “Angra Doce” compreende o reservatório da Usina Hidrelétrica  de
Chavantes, localizada no Rio Paranapanema, e  seu  entorno,  abrangendo,  no
Estado do Paraná, os Municípios  de  Ribeirão  Claro,  Carlópolis,  Siqueira
Campos, Jacarezinho e Salto do Itararé,  e,  no  Estado  de  São  Paulo,  os
Municípios  de  Chavantes,  Ourinhos,  Canitar,  Ipaussu,  Timburi,  Piraju,
Fartura, Bernardino de Campos,  Itaporanga  e  Barão  de  Antonina,  e  isto
porque o represamento das águas pela Usina deu origem a um grande  lago,  de
singular beleza natural, que reforça o potencial  turístico  dos  municípios
localizados em seu entorno para condições assemelhadas a Angra dos Reis,  no
Rio de Janeiro, motivo, inclusive,  da  denominação  pretendida,  já  que  a
região tem paisagens similares às de Angra dos Reis, só que de água doce.


            A propositura indubitavelmente é de  fundamental  importância  –
inclusive porque torna efetiva, em nível federal,  a  instituição  de  Áreas
Especiais e de Locais de Interesse Turístico determinada  pela  Lei  Federal
nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977 –, mas é preciso lembrar que a  promoção
e o incentivo ao turismo como fator de desenvolvimento social e econômico  é
dever não apenas da União, mas também dos Estados,  do  Distrito  Federal  e
dos  Municípios,  tratando-se,  inclusive,  de   obrigação   constitucional,
consignada no artigo 180 da Carta Magna:


                          Art. 180. A União, os Estados, o Distrito Federal
                          e  os  Municípios  promoverão  e  incentivarão  o
                          turismo como fator de  desenvolvimento  social  e
                          econômico.


                 Em 28/05/17, o Jornal da Cidade – JC,  de  Bauru  e  grande
região, noticiou a existência desse polo  turístico  em  matéria  intitulada
“Angra Doce, nasce um novo Polo Turístico”, com  subtítulo  “Na  represa  de
Chavantes, na junção dos rios Paranapanema  e  Itararé,  região  faz  planos
para a criação por lei federal de área especial de  turismo”  (doc.  anexo),
que,     na     edição     digital,     pode     ser     visualizada      em
http://www.jcnet.com.br/Regional/2017/05/angra-doce-nasce-um-novo-polo-
turistico.html.

            A matéria faz merecidos elogios às belezas naturais  da  região,
mas também informa a ausência de investimentos:

                            O Rio Paranapanema é o menos  poluído do  Estado
                            de São Paulo  e  faz  divisa  com  o  Estado  do
                            Paraná. A área que pode ganhar o  nome  de  Polo
                            Turístico Angra Doce está a três quilômetros  da
                            foz do Rio Itararé, onde  o  reservatório  ocupa
                            uma   área   aproximada   de   400   quilômetros
                            quadrados, com capacidade  de  armazenamento  de
                            9,4 bilhões de metros cúbicos... O  entorno  tem
                            cachoeiras e montanhas que  são  atrativos  para
                            prática de  esportes,  como  canoagem,  rafting,
                            trekking,  voo   livre,   paraglider,   passeios
                            náuticos, cavalgadas, caça e pesca.
                            ...
                            Apesar  das  belezas  naturais,  nem  todas   as
                            cidades  localizadas  nesse  entorno   conseguem
                            investimentos para melhorar a infraestrutura.
                             
            Certamente a classificação do Município de Ipaussu, na forma  da
Lei  Complementar  Estadual  nº  1.261/2015,  como  Município  de  Interesse
Turístico, viabilizará a contrapartida necessária do  Estado  de  São  Paulo
para  efetivo  cumprimento  da  disposição  consignada  no  artigo  180   da
Constituição Federal, especialmente diante da  possibilidade  de  utilização
de recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos de  que  trata  a
Lei  Estadual  nº  16.283/16,  propiciando  grande   contribuição   para   o
desenvolvimento  sustentável  daquela  localidade,  capaz   de   suprir   as
necessidades da geração atual sem prejuízo ao atendimento  das  necessidades
das gerações futuras.

            Importante destacar,  nesse  ponto,  que  conforme  Programa  de
Regionalização, implantado pelo Ministério  do  Turismo,  o  Estado  de  São
Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo (em  conjunto  com  órgãos  e
associações participantes), definiu o Estado em  regiões  turísticas,  sendo
que o Município de Ipaussu está inserido no mapa e integra, em conjunto  com
alguns Municípios (Salto Grande, São  Pedro  do  Turvo,  Timburi,  Ourinhos,
Chavantes, Santa Cruz do Rio  Pardo,  Bernardino  de  Campos  e  Canitar)  a
região turística denominada “Vertente das Águas Limpas”, o que  por  si  só,
independente das demais atrações turísticas, demonstra  sua  importância  em
nível  de  preservação  ambiental  e  seu  potencial  turístico  em   quatro
segmentos: ecoturismo, turismo de  esportes,  turismo  de  pesca  e  turismo
náutico.

      Dentro  desse  contexto,  são  inúmeros  os  atrativos  turísticos  no
Município de Ipaussu  que  possibilitam  atividades  diversas  que  envolvem
ecoturismo, turismo social, turismo esportivo,  turismo  de  pesca,  turismo
náutico, turismo de aventura e turismo de sol e praia, como, a exemplo:

                 Camping Municipal: Com belíssimas  paisagens,  no  Camping
           são realizados Campeonatos  de  Pesca,  Encontros  de  Caiaques,
           Carnaval, Acampamentos e Trilhas. No local os turistas  usufruem
           da Prainha, podem fazer refeições em Restaurante  e  utilizar  a
           Plataforma de Embarque de Lanchas.




















































           Lago Municipal: Como um espelho de prata, o Lago contempla  duas
           ilhas, sendo rico em flora e fauna.  Localizado  no  coração  do
           Município,  é  o  cartão  de  visita  da  Cidade.  No  local  os
           visitantes  encontram  quadras  esportivas,  pista   de   skate,
           parquinhos, pedalinhos, área  de  preparação  física,  campo  de
           futebol e, ainda, o Aquário Municipal, com uma coleção  de  mais
           de 40 espécies de peixes de água doce e salgada.  Na  área,  que
           constitui projeto de sustentabilidade (o  escoamento  das  águas
           fluviais é direcionado para o lago) os  turistas  participam  de
           visitações ecológicas em área  de  preservação,  campeonatos  de
           pesca e, ainda, eventos esportivos e culturais.






























           O  Município  de  Ipaussu  dispõe,  ainda,  de  diversos  outros
atrativos turísticos que fazem parte da história  da  Cidade  e,  ainda,  do
Estado  de  São  Paulo,  como  a  antiga  Estação  Ferroviária   e   Igrejas
construídas há mais de 90 anos.
           Ipaussu também garante aos turistas eventos tradicionais como  a
Copa Raposo, Carnaval, Encontro de Caiaqueiros e Pesca  Esportiva,  Festival
de Natação, Desafio do Skate, Paredão  Cultural,  Arraia  na  Praça  (festas
juninas nos Bairros), Dia do Evangelho, Futsal dos  Pais,  Recicla  Fashion,
Queima do Alho,  Ipaussu  Rodeio  Indoor,  Ipaussu  Pedala,  FestCulturaArt,
Porco no Rolete, Campeonato de Judô e Natal de  Luzes  (acender  das  luzes,
chegada do Papai Noel e eventos musicais).
           Entende o subscritor desta que o Município de Ipaussu atende  as
condições e  requisitos  para  classificação  como  Município  de  Interesse
Turístico – MIT na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015,  motivo
porque apresenta, em anexo, a documentação necessária, objetivando a  devida
análise.
            Em razão de todo o exposto, conto com o apoio dos  nobres  pares
ao presente projeto, para que a Cidade de  Ipaussu  possa  ser  classificada
como Município de Interesse Turístico -  MIT,  desenvolvendo  ainda  mais  a
potencialidade turística de fato já existente na localidade.




                       Sala das Sessões, em 5/12/2017.


                           a) João Caramez - PSDB