

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 163, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado a Senhora Secretária  de  Desenvolvimento  Econômico,
Patricia Ellen da Silva, para que preste as seguintes  informações  sobre  o
funcionamento do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concite):
    1. Qual a atual composição do Concite? Qual a  duração  do  mandato  de
cada componente? Solicitamos disponibilizar a relação de nomes e  respectiva
origem de representação.
    2. Com qual periodicidade acontecem as reuniões do  Concite?  Quando  e
onde foi realizada a última reunião?
    3. São feitas atas das reuniões ocorridas? Se sim, é  possível  acessar
física ou eletronicamente estas atas? Onde podem ser encontradas?
    4. Qual a última contribuição oficial (homologação, avaliação,  estudo,
orientação normativa) do Concite para  a  política  estadual  de  Ciência  e
Tecnologia?

    JUSTIFICATIVA

    A Constituição do Estado de São  Paulo,  promulgada  em  1990,  em  seu
artigo 269, versa  sobre  a  criação  do  Conselho  Estadual  de  Ciência  e
Tecnologia.
    Instalado em 2013, pelo então governador Geraldo Alckmin, o Concite tem
o objetivo de assessorar a implantação do Plano  de  Ciência,  Tecnologia  e
Inovação do Estado e  definir  prioridades  para  investimento  de  recursos
estaduais,  federais  e  privados.  Além  de   propor   ações   voltadas   à
modernização das entidades de fomento.
    Porém, a ausência de informações oficiais sobre este importante  órgão,
sua composição, estrutura e  funcionamento  fazem  necessária  a  elaboração
deste requerimento.
    Sala das Sessões, em 11/4/2019.
    a) Beth Sahão