


                       PROJETO DE LEI Nº 520, DE 2018


                                 Declara de utilidade pública a “Associação
                                 e   Movimento   Comunitário    Beneficente
                                 Cultural Visão”, com sede em Cubatão.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                        Artigo 1º -  É  declarado  de  utilidade  pública  a
“Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural  Visão”,  com  sede
em Cubatão.

                   Artigo 2º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação e Movimento  Comunitário  Beneficente  Cultural  Visão  –
AMCBCV,  é  uma  sociedade  civil  de  defesa  da  cidadania,  baseada   nos
princípios da solidariedade, cooperação e da integração social.
      Sua finalidade é  discutir  e  debater  os  problemas  que  afetam  os
cidadãos, e desenvolver atividades  e  serviços  para  que  os  cidadãos  da
comunidade possam melhorar suas condições de vida e de trabalho.
      Dispõe de informações de  interesse  geral  e  de  utilidade  pública,
através da rádio comunitária Visão  FM  92,5  implementada  pela  associação
desde 2005.
      Todo trabalho  desempenhado  pela  entidade  condiz  com  o  incentivo
cultural, educativo e esportivo,  divulgando  através  das  programações  da
rádio atividades que fomentem o desenvolvimento e inclusão social de todos.
      A entidade preenche todos os requisitos exigidos por lei.
      A entidade fora fundada em 2005, há exatos 13  anos,  de  modo  que  o
requisito de 3 anos de existência está preenchida.
      O estatuto social estabelece, em seu artigo 45, que nenhum dos membros
recebe qualquer provento da associação.
      Além disso, a associação apresenta nessa ocasião  todos  os  atestados
exigidos pela lei complementar, estando eles assinados pelo Vereador  Sérgio
Augusto de Santana.
      Assim, por estar a associação de acordo com as exigências legais,  bem
como por exercer fundamental função para  o  exercício  da  democracia  e  o
fomento a cultura, esporte e educação, solicito aos meus pares o apoio  para
aprovação do presente projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 24/7/2018.





                         a) Paulo Correa Jr - PATRI