
                       Projeto de lei n° 444, de 2020



                                                        Institui          a
                                       obrigatoriedade  de  salva-vidas   em
                                       hotéis,      resorts,      condomínio
                                       denominado como  clube  e  afins  que
                                       disponibilizar   a   seus   hóspedes,
                                       piscina em sua área de lazer.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo 1º - É obrigatória a presença de  guarda-vidas
em hotéis, resorts, condomínios clubes e afins  que  facultem  aos  hospedes
acesso à piscina na área de lazer

                       Parágrafo único - A obrigatoriedade de permanência de
profissionais  de  salvamento  em  piscinas   localizadas   em   condomínios
residenciais será a partir de dimensões superiores a 6m x 6m e  profundidade
a partir de 0,80m ou volume total de 28,8 m³.

                        Artigo  2º  -  São  considerados   guarda-vidas   os
profissionais em salvamento aquático portadores de certificado do  Curso  de
Treinamento   Credenciado,   vistoriado   e   aprovado   pelo    Corpo    de
Bombeiro Militar do Estado de São Paulo.

                       Artigo 3º - A presença de profissionais de salvamento
aquático nas áreas de lazer referidas nesta Lei, será exigida  durante  todo
o horário de funcionamento aberto aos usuários.

                       Artigo 4º - O descumprimento das obrigações previstas
nesta Lei implicará:

                       I - na pena de advertência, após julgada  a  primeira
infração; 

                       II - em  multa  variável  de  2  (dois)  a  10  (dez)
salários mínimos a partir do julgamento da segunda infração;

                        III  - interdição  da  área  até  a  contratação  do
profissional credenciado para o salvamento aquático.

                       § 1º. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado  de  São
Paulo fica autorizado a celebrar convênios  com  os  municípios  e  empresas
privadas do Estado, com vistas à otimização dos serviços de que  trata  esta
Lei.

                       Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.



                  JUSTIFICATIVA


      ESTE PROJETO TEM COMO ESCOPO A GARANTIA DE PRESERVAÇÃO DA  VIDA,  POIS
SABEMOS QUE MUITOS SÃO OS CASOS DE AFOGAMENTO  EM  PISCINAS,  PRINCIPALMENTE
QUANDO A FAMÍLIA SE ENCONTRA EM LASER.

                       As piscinas geralmente são  as  mais  utilizadas  nas
áreas de hotéis e clubes, sendo que em muitas delas  sequer  existem  avisos
de suas profundidades, ou até mesmo  se  iniciam  com  uma  profundidade  de
alcance a qualquer homem médio ou pré-adolescentes e,  em  determinada  área
modifica para uma profundidade mais profunda o que  leva  os  frequentadores
ao erro, ocasionado afogamentos e até mortes desnecessárias.

                        Dessa  forma,  por  medida  de  prudência   se   faz
necessário a presença de um profissional no local, apto a salva vidas de  um
eventual afogamento.

                        Importante  salientar,   que   somente   placas   de
identificação demarcando a profundidade das  piscinas  não  são  capazes  de
suprir um eventual acidente,  haja  vista  que  mesmo  que  as  pessoas  que
estejam utilizando a área de lazer consigam retirar o afogado da  água,  nem
sempre estarão aptas para prestar os primeiros  socorros  de  forma  eficaz,
lembrando que um segundo faz diferença em casos de afogamento.

                       De mais a mais, importante destacar que diante de uma
situação de afogamento, principalmente envolvendo familiares, as pessoas  se
desesperam e ao tentar resgatar a vítima, acabam se afogando juntas.

                       Justifica-se, portanto, a  presente  propositura  que
tem por finalidade a contratação de  salva-vidas  em  todo  hotel,  resorts,
clubes, condomínios clubes e afins, que disponibilizar aos  hospedes  acesso
às piscinas em suas áreas de laser, como forma de garantia de preservação  à
vida.




      Sala das Sessões, em 7/7/2020.

      a) Wellington Moura - REPUBLICANOS