
                       PROJETO DE LEI Nº 984, DE 2017


                                 Institui   a    Campanha    Estadual    de
                                 Conscientização   sobre   o   consumo   de
                                 Opioides, e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a  Campanha  Estadual  de
Conscientização sobre o consumo de Opioides.
Artigo 2º - Toda primeira semana  de  abril  será  realizada  a  "Semana  de
Conscientização sobre  o  consumo  de  Opioides",  quando  ocorrerão,  entre
outros, os seguintes eventos: palestras de esclarecimento para a  população;
Propaganda  em  rádio  e  TV;  Distribuição  de  folhetos   informativos   e
explicativos na Fundação de Proteção e Defesa do  Consumidor  –  PROCON,  na
rede pública de ensino e de saúde.
Parágrafo único - Os eventos descritos no “caput”  deste  artigo  não  estão
limitados à  "Semana  de  Conscientização  sobre  o  consumo  de  Opioides",
podendo os mesmos ser realizados a qualquer tempo.
Artigo 3º - Na execução desta lei, o Poder Público poderá  firmar  convênios
e parcerias com entidades afins.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da implantação desta  Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             A utilização  de  medicamentos  analgésicos  é  sem  a  devida
orientação ou prescrição médica traz grande preocupação. No  Brasil,  ela  é
bastante comum. Não é raro encontrar alguém utilizando remédios que o  irmão
ou vizinho indicaram para as mais corriqueiras situações,  por  exemplo,  de
gastrite,  hipertensão,  tratamento  da  obesidade,  etc...  Um  exemplo,  a
medicação que tem por base, opioides.
             Os opioides são drogas  que  atuam  no  sistema  nervoso  para
aliviar a dor. O uso indevido e contínuo pode levar à dependência  física  e
a sintomas de abstinência. Eles vêm em comprimidos,  cápsulas  ou  na  forma
líquida.
             Embora, no Brasil, o uso de tal substância, ainda seja  baixo,
“o alarme começa a soar em nossa terra”!!!
             O que ocorre é a utilização de opioides   é  um  problema  nas
‘populações  escondidas’,  ou  seja,  aquela  parte  da  sociedade  que  não
participa das grandes pesquisas. Conforme enaltece o Prof. Danilo  Baltieri,
da Faculdade Medicina do ABC.
             A proposta em questão institui campanha e nesse  sentido  visa
fortalecer o processo educativo, fornecendo informações importantes para  os
cuidados com a saúde e os riscos desta medicação.
             Somente o processo educativo  pode  quebrar  o  ciclo  da  não
informação acerca dos riscos a que os cidadãos estão sujeitos e –  também  -
confiar os cuidados à saúde aos profissionais específicos.
             Nesse passo, o presente projeto pretende criar  mecanismos  de
informação à população, alertando para os  riscos  desta  medicação,  motivo
pelo qual conto com o apoio de meus Pares para sua aprovação.





                      Sala das Sessões, em 23/10/2017.


                            a) Marta Costa - PSD