

                       PROJETO DE LEI Nº 550, DE 2021


                                 Institui no calendário oficial  do  Estado
                                 de  São  Paulo  o  Dia  dos  Pais,  a  ser
                                 celebrado anualmente no segundo domingo do
                                 mês de Agosto


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica incluído no calendário oficial do Estado de São  Paulo
o Dia dos Pais, a ser celebrado anualmente no  segundo  domingo  do  mês  de
Agosto.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A  justificativa  para  que  a  comemoração  do  Dia  das   Pais   seja
oficializada no calendário oficial do Estado de São Paulo é dar a esta  data
o devido reconhecimento que merece, por causa de seu imenso significado.

    Essa data, embora não oficial, já se tornou sinônimo de afeto,  carinho
e consideração pela figura  paterna,  tratando-se  de  um  dia  mundialmente
reconhecido,  sobretudo  por  reforçar  os  vínculos   familiares,   o   que
representa  uma  grande  oportunidade  de  valorização  da  importância   da
paternidade, e concorre a combater o mal social da alienação parental.

    Em respeito a essa importante data, a Câmara Municipal da Cidade de São
Paulo  sancionou  em  2015  uma  lei  ordinária  nesse  sentido,  a  lei  nº
16.208/15. Cumpre agora  ao  poder  estadual  dignificar  a  importância  da
presença paterna na criação de nossas crianças, tornando o Dia dos Pais  uma
data oficialmente reconhecida por esta Assembleia.

    Diante de todo o exposto, conto com o apoio dos  nobres  pares  para  a
aprovação desta proposta de Lei.

    Sala das Sessões, em 30/8/2021.

    a) Gil Diniz – SEM PARTIDO