

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 778, DE 2021




    Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição  Estadual,  combinado
com os artigos  133,  inciso  III  e  166,  ambos  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, Requeiro SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO  DA
SAÚDE, Jean Carlo Gorinchteyn,  a  fim  de  que  Sua  Excelência  preste  as
seguintes informações:

    1- A Secretaria Estadual de Saúde tem recebido reclamações relativas  à
demora que os pacientes de oncologia vem encontrando para realizar  o  exame
de biópsia para o diagnóstico de câncer?

    2- Qual o prazo médio para os pacientes oncológicos  no  Estado  de  SP
terem o resultado desse exame?

    3- Caso a demora acima de 30 dias esteja ocorrendo,  há  medidas  sendo
adotadas para resolução deste problema que pode colocar em risco a  vida  do
paciente?




                                Justificativa




    Recentemente recebemos a reclamação de pacientes com suspeita de câncer
que estão tendo dificuldades na realização de  exames  para  diagnóstico  na
área de oncologia.

    E o fato é que quanto mais  tarde  se  inicia  o  tratamento,  maior  a
possibilidade de insucesso no restabelecimento, na cura do paciente.

    De  acordo  com  a  Dra.  Clarissa  Mathias,  presidente  da  Sociedade
Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), a agilidade no diagnóstico  é  muito
importante para aumentar o  sucesso  no  tratamento  do  câncer.  “Para  uma
pessoa com suspeita de câncer, o tempo é um fator  primordial.  Quanto  mais
rápido se confirmar o diagnóstico e dar início ao  tratamento,  maiores  são
as chances de curar a doença. Além disso,  como  o  tratamento  em  estágios
iniciais é menos custoso, o rápido diagnóstico pode reduzir tanto os  gastos
diretos quanto os indiretos, ressaltando  a  prioridade  de  trabalho  dessa
frente  para  a  sustentabilidade  do  cuidado   do   câncer”,   explica   a
especialista.  https://www.sboc.org.br/noticias/item/1717-nova-lei-obriga-a-
realizacao-de-exame-para-diagnostico-de-cancer-em-ate-30-dias

    Destacando o mandamento contido na Lei 13.896,  de  30  de  outubro  de
2019, que determina que os exames relacionados ao diagnóstico  de  neoplasia
maligna sejam realizados no prazo de 30 dias, entendemos  ser  necessário  e
oportuno    a    obtenção    das     informações     acima     requisitadas.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13896.htm




    Sala das Sessões, em 2/8/2021.

    a) Carlos Cezar