

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 123, DE 2021




    Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o Artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor
Secretário de Saúde - Jean Carlo Gorinchteyn - para que  preste  informações
quanto  aos  métodos  adotados  pelo  Estado  para  a  vacinação  contra   o
coronavírus.

    De modo a contribuir com a construção de políticas públicas sérias, que
busquem  a  definição  de  estratégias  buscando  o  bem  comum   de   forma
transparente, e cumprindo  meu  papel  constitucional  de  fiscalização  das
atividades do Poder Executivo, solicito ao  Sr.  Secretário  que  preste  as
seguintes informações:

    1. Como é feita a definição sobre a ordem de vacinação da população  no
Estado de São Paulo? Existe uma indicação única feita  pelo  Estado,  ou  os
municípios têm a possibilidade de definir a ordem?

    2. Caso exista uma definição por parte do Estado, quantas pessoas estão
em cada uma das condições de priorização pelo recebimento das vacinas?

    3. Existe alguma orientação para que profissionais da  educação  tenham
algum  tipo  de  prioridade  no  recebimento  das  vacinas,  ou  eles  serão
vacinados junto com a “população em geral”?

    4. Como está ocorrendo a distribuição das vacinas para  os  municípios?
Qual critério está sendo utilizado para  definir  quantas  doses  de  vacina
cada município deve receber?




                                JUSTIFICATIVA




    Estamos há quase um ano  vivendo  com  a  pandemia  causada  pelo  novo
coronavírus e, baseando-se nas evidências científicas, a vacinação  coletiva
é a forma mais eficaz de lidar com essa doença que  já  causou  milhares  de
mortes, além de paralisar diversas atividades, desde as mais  essenciais  na
sociedade, até as mais simples.

    Com o início da campanha de imunização, estamos  acompanhando,  seja  a
partir  de  reportagens  na  mídia,  seja  por  meio  de  relatos  de  casos
específicos que chegam ao  conhecimento  do  mandato,  possíveis  casos  que
poderiam indicar problemas na definição de prioridades das doses  até  então
disponíveis.

    Além disso, causa estranhamento a possibilidade  de  profissionais  que
atuam sem contato direto com  pessoas  estarem  recebendo  doses  da  vacina
antes daqueles que, por conta da essencialidade das suas  atividades,  estão
em contato direto com a população,  como  nos  casos  dos  profissionais  da
educação e segurança pública.

    É com base neste cenário, considerando a  importância  da  campanha  de
imunização e para que a população possa  confiar  cada  vez  mais  no  sério
trabalho que o Governo do Estado de São Paulo vem fazendo nessa frente,  que
apresentamos a solicitação de informação quanto aos métodos  que  vêm  sendo
adotados pela Secretaria de Saúde.




    Sala das Sessões, em 18/2/2021.

    a) Marina Helou