

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 71, DE 2020



    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166, do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao
Secretário de Estado de Educação, para que responda às  questões  formuladas
abaixo, sobre a situação das escolas públicas estaduais.
    1. Quais as informações desta Secretaria de Estado sobre a situação  da
estrutura física das seguintes escolas estaduais:
    1.1. EE Hilda Kfouri;
    1.2. EE Renata Menezes;
    1.3. EE Recanto Campo Belo;
    1.4. EE Chácara das Corujas.
    2. Das escolas citadas na questão anterior, quais delas:
    2.1. Ainda funcionam no modelo  sob  o  modelo  do  “Projeto  Nakamura”
(escolas de lata)?
    2.2. Foram incendiadas, total ou parcialmente?
    2.3. Foram inteira e devidamente recuperadas?
    2.4.  Estão  em  perfeito  funcionamento,  atendendo  às   necessidades
pedagógicas de professores e alunos?

    JUSTIFICATIVA

    Novamente, questionamos esta Secretaria de Estado sobre a situação  das
escolas da rede estadual, que a cada dia mais está degradada e abandonada.
    As escolas apontadas neste requerimento (EE  Hilda  Kfouri,  EE  Renata
Menezes; EE Recanto Campo Belo; e EE Chácara das  Corujas)  possuem  prédios
criados sob o malfadado “Projeto Nakamura”, mas  que  são,  em  verdade,  as
conhecidas escolas de lata, que não têm estrutura e capacidade  para  manter
a qualidade dos serviços.
    Algumas delas foram afetadas por incêndio - como no caso  da  EE  Hilda
Kfouri,  que  foi  inteiramente  destruído  -   mas   sem   recuperação   ou
reconstrução, deixando alunos e professores sem aulas.
    Outras, foram interditadas pela falta de condições de  uso.  E  outras,
ainda, estão sob reforma, mas sem previsão de  conclusão,  fazendo  com  que
alunos e professores tenham que usar de  outros  prédios  escolares  para  o
exercício das atividades.
    Eis a razão deste questionamento.
    Sala das Sessões, em 19/2/2020.
    a) Carlos Giannazi