

                       PROJETO DE LEI Nº 347, DE 2021


                                 Classifica o Município de Bom  Sucesso  de
                                 Itararé  como   Município   de   Interesse
                                 Turístico.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificada como Município de Interesse  Turístico  o
Município de Bom Sucesso de Itararé.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Tomando por base o PDDT - Plano Diretor de Desenvolvimento  do  Turismo
elaborado pelo município, por uma equipe técnica e com o  acompanhamento  do
Comtur - Conselho Municipal de Turismo, que procurou  seguir  as  diretrizes
da Cartilha de Orientação dos Municípios de Interesse  Turístico  em  acordo
com a Lei 1.261/15 e, do Ministério do  Turismo  com  relação  aos  impactos
econômicos,  sociais,  ambientais  e   culturais   gerados   pelo   turismo,
apresentamos as justificativas que  fazem  deste  município  uma  região  do
Estado com grande potencial turístico.

    O município de Bom Sucesso de Itararé, tem em suas  riquezas  naturais,
em especial em sua topografia e vegetação, um potencial turístico que  sendo
administrado  e  explorado  corretamente  trará  um  resultado  extremamente
positivo para o desenvolvimento social e econômico para a região, sem  risco
algum de danos ao meio ambiente.

    O município de Bom Sucesso de Itararé foi criado em 30 de  dezembro  de
1991 pela Lei Estadual nº 7664/91. Sua formação administrativa  teve  início
recente com a criação, em 27 de dezembro de 1985, do distrito  com  sede  no
povoado de Bom Sucesso, no município de Itararé.

    Resultado de uma série de desmembramentos e fazendo parte de uma região
de formação histórica marcada pelo tropeirismo e pela extração de  minérios.
A origem do primeiro núcleo de Bom Sucesso de Itararé foi a  implantação  em
1929 da serraria Junqueira Mello no bairro de Terra Boa, que vigorou por  um
período de três anos.

    O patrimônio local foi formado por uma  série  de  doações  feitas  por
fazendeiros da região, que providenciaram a abertura de estradas  de  acesso
ao povoado que, até então, costumava se comunicar com as demais  localidades
por antigas trilhas de tropeiros.

    A primeira estrada, aberta pelas serrarias Junqueira  Mello  e  Lumber,
ligava o povoado de Bom Sucesso  ao  município  de  Itararé,  e  a  segunda,
aberta em 1948 por Luiz Sguario, ligava-o ao município de Itapeva.

    A denominação  “Bom  Sucesso”  originou-se  da  história  do  Sr.  José
Bonifácio de Campos que, vindo do Rio Grande do  Sul  para  morar  em  Terra
Boa, durante uma caçada abateu  grande  quantidade  de  pacas,  capivaras  e
antas, e no seu retorno da caçada era indagado ao que respondia ter sido  um
sucesso, daí o termo conhecido na época originou-se o nome  ‘‘BOM  SUCESSO”,
tornando em 1930, Bairro do Município de Itararé-SP.

    O município de Bom Sucesso de Itararé tem uma  população  que  totaliza
3.648 habitantes em uma superfície territorial de 133,6  km²,  integrando  o
grupo 5 no IPRS  -  Índice  Paulista  de  Responsabilidade  Social  Dimensão
Riqueza -  2014,  que  indica  baixa  riqueza,  baixa  longevidade  e  baixa
escolaridade, estando assim  entre  os  municípios  mais  desfavorecidos  do
Estado, tanto em riqueza quanto nos indicadores  sociais  e,  um  Índice  de
desenvolvimento humano de 0,660, abaixo da média do  Estado  de  São  Paulo.
Apesar disso, segundo dados do Plano de Bacia  do  Alto  Paranapanema  2012-
2015, o município de Bom Sucesso de Itararé conta com um índice de coleta  e
de tratamento de esgoto de 99%.

    Situada nas coordenadas geográficas de 24˚18'36''  latitude  sul  e  de
49˚08'24'' longitude oeste, o município faz  parte  da  Região  Sudoeste  do
Estado de São Paulo e integrando a 16ª  Região  Administrativa  de  Itapeva,
tendo como divisa os municípios de Itararé e Nova Campina, ao  Norte,  Barra
do Chapéu, ao Sul, Apiaí, a Leste e Sengés-PR, a Oeste.

    A altitude da cidade de Bom Sucesso de Itararé em relação ao  nível  do
mar é de  965,02  metros,  segundo  o  Instituto  de  Geociência  da  USP  -
Universidade de São Paulo,sendo a oitava cidade mais alta do Estado  de  São
Paulo, apresentando temperatura  média  anual  de  18,2ºC,  oscilando  entre
mínima  média  de  12,3ºC  e  máxima  média  de  24,1ºC,  com   precipitação
pluviométrica média anual de 1.351 mm, destacando o mês de  janeiro  como  o
mais chuvoso e o mês de maio como o mais seco.

    O   município   de   Bom   Sucesso   de   Itararé,   é    caracterizado
predominantemente por relevo de morros baixos, com altitudes que  variam  de
600 m a 800 m e declividades de 20 a 30%. Entretanto, uma pequena  faixa  ao
sudeste  do  município  apresenta  relevo  de  morros  altos,  com  altitude
variando de 800 m a 1.200 m e declividades de 20%,  chegando  a  ultrapassar
os 30%.

    O  Complexo  hidrográfico  do  município  pertence  à  Bacia  do   Alto
Paranapanema, destacando-se o Rio Itararé, marco da divisa entre os  Estados
de São Paulo e Paraná e o Rio Pirituba confrontando  com  os  municípios  de
Nova Campina e Apiaí.

    Os solos do Município  são  rasos  e  pedregosos,  predominando  rochas
sedimentares e, de acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, o município  de
Bom  Sucesso  de  Itararé  possui  2.094   hectares   de   Mata   Atlântica,
representando 15,68 % da Mata Atlântica original do município e,  não  sendo
identificado desmatamento acima de 3 ha no período de 2000 à 2016. As  áreas
rurais   do    município    acham-se    ocupadas    predominantemente    por
reflorestamentos e, secundariamente, por lavouras e consideráveis  extensões
recobertas por capoeira que, em 2005, ainda abrangiam 29% do território.

    Por volta de 1976, a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A. entregou uma  nova
linha  que  ligava  a  estação  de  entroncamento,  no  ramal  de  Apiaí   a
Pinhalzinho, que hoje a estação encontra-se desativada e o tráfego de  trens
de carga são poucos. A estrada  de  ferro  aliada  as  belezas  naturais  da
região despontam também com potencial  para  o  desenvolvimento  do  Turismo
Ferroviário.

    O município de Bom Sucesso de Itararé está presente na  atualização  do
Mapa do Turismo Brasileiro de 2017  e  pertence  a  Região  Turística  Verde
Sudoeste Paulista. No Mapa da Categorização o  município  está  classificado
como Categoria E, ou seja, o município possui  atrativos  turísticos,  porém
necessita de investimento na sua  infraestrutura,  já  possuindo  por  conta
natureza e de sua população, diversos Atrativos Cênicos, Atrativos  Naturais
e Atrativos Culturais.

    Bom Sucesso de Itararé  pertence  ao  Circuito  Turístico  dos  Cânions
devido as áreas de serra e cânions existentes na Escarpa Devoniana e,  fazem
parte do circuito os municípios de Bom Sucesso de Itararé, Itararé,  Itapeva
e Nova Campina. Essa região é marcada por  declives  acentuados  com  morros
alongados  permitem  desenvolver  diversos  segmentos  do  turismo,  como  o
Turismo de Aventura: Cicloturismo, Off road 4x4  e  Trekking  (caminhada)  ;
Turismo Rural: Cavalgada, Gastronomia; Turismo Cultural: Artesanato,  Festas
religiosas tradicionais.

    Com relação a identidade cultural do município, Bom Sucesso de  Itararé
está associada ao artesanato, um trabalho  de  origem  indígena  que  traduz
toda a arte e delicadeza de produzir peças em  argila,  outras  técnicas  de
produção como: madeira, taquara, bordados e retalhos também  são  produzidas
pelos artesãos e vendidas por todo o estado.

    Para concluir nossas justificativas, podemos afirmar que o PDDT - Plano
Diretor de Desenvolvimento do Turismo, será um instrumento  orientador  para
a criação de estratégias, ações, programas, projetos  e  Leis  de  incentivo
para o investimento publico e privado no  município  no  setor  turístico  e
será  avaliado  e  atualizado  constantemente,  permitindo  a   análise   do
andamento dos trabalhos desenvolvidos e os resultados esperados.

    Importante destacar que o retorno socioeconômico da atividade turística
bem  planejada  e  executada  será  bastante  considerável  frente  a  atual
economia restrita e potencial de crescimento  limitado  do  município,  cuja
área de trabalho é a natureza e a cultura, que em sua maioria está pronta.

    O município de Bom Sucesso de Itararé crescerá em número  de  empregos,
em  renda  per  capita,  em  valorização  imobiliária  e,  conforme   nossas
expectativas, em investimentos governamentais, gerando um ciclo positivo  de
sua  economia  municipal,  regional  e  estadual,  elevando  com   isso   os
Indicadores relacionados a qualidade e longevidade de vida da  população  do
município.




    Sala das Sessões, em 28/5/2021.

    a) Edson Giriboni - PV