

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 509, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Segurança  Pública,  General  João  Camilo  Pires  de  Campos,
requisitando-lhe as informações, conforme seguem:

    1. Atualmente, qual a situação de vacância  do  cargo  de  Delegado  de
Polícia no Estado de São Paulo?

    2. Qual a previsão numérica de afastamentos, para a  aposentadoria,  de
Delegados de Polícia,  para  o  ano  de  2020  e  quantos  se  encontram  em
condições de solicitar aposentadoria?

    3. Quais a medidas que têm sido adotadas para mitigar o déficit?

    4. Considerando o Concurso Público - Delegado de Polícia -  DP  1/2017,
onde apesar de nomeados 250 (duzentos e cinqüenta) Delegados  em  31/01/2020
e, in tese, havendo somente 215 (duzentos  e  quinze)  ativos  no  curso  de
formação da ACADEPOL, há data prevista para os  demais  aprovados  iniciarem
sua formação e posterior lotação?

    4.1. na mesma linha de raciocínio, quantos pediram exoneração durante o
curso de formação?

    4.2.  há  previsão  de  aproveitamento  dos   demais   aprovados   (não
inicialmente classificados)?

                                JUSTIFICATIVA


    É fato que há uma grande vacância em  relação  às  carreiras  policiais
civis. No caso dos Delegados de  Polícia  chama  a  atenção  não  somente  a
defasagem, mas também, a desvalorização  imposta  pelo  Poder  Executivo.  A
falta de policiais civis compromete de sobremaneira a  apuração  de  crimes.
Soma-se a vacância de  cargos,  o  desestímulo  por  receberem  o  penúltimo
salário do Brasil em relação às demais Polícias Judiciárias.

    Dessa forma, é necessária a resposta do presente requerimento para  que
se possa, na Casa Legislativa, se ter uma idéia da  realidade  vivida  pelos
Delegados  de  Polícia  Paulistas  tão  como  a  projeção  em   relação   ao
recompletamento de cargos de tão importante carreira.

    Sala das Sessões, em 6/8/2020.

    a) Major Mecca