

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 407, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações:

    1- Há compra e adequada distribuição de EPI  (Equipamento  de  Proteção
individual) para os servidores públicos e/ou  trabalhadores  em  geral,  que
laboram no Conjunto Hospitalar de Sorocaba?

    2- Se há, quais equipamentos foram comprados, em que datas  e  em  qual
quantidade?

    3- A  quantos  trabalhadores,  sejam  eles  públicos  ou  privados,  os
equipamentos em comento são distribuídos com regularidade?

    4- Qual a periodicidade de distribuição destes equipamentos?

    5-  Qual  a  quantidade  deste  equipamento   recebeu   cada   um   dos
trabalhadores públicos ou privados?

    6- Vossa Excelência recebeu denúncia de que os  beneficiários  dos  EPI
estariam  sendo  constrangidos  a  emitir  recibo  de  equipamentos  ou   de
quantidade de equipamento  que  não  receberam?  Se  recebeu,  apurou  essas
denúncias?

    7- Houve teste clínico para detecção de COVID 19 nos  trabalhadores  do
referido hospital? Quando esses testes foram realizados? Qual  o  percentual
de infectados, levando-se em conta como espaço amostral os trabalhadores  do
Hospital?

    8- Há algum setor no nosocômio especializado na triagem e recepção  com
isolamento dos suspeitos de sofrerem com a infecção COVID  19?  Se  não  há,
este setor outrora existente foi desativado?  Quem  faz  a  recepção  destes
doentes?

    9- A  alimentação  que  é  servida  aos  trabalhadores  do  hospital  é
adquirida através de empresa contratada ou é preparada no próprio  hospital?
Há alguma espécie de controle de qualidade nesta alimentação,  de  modo  que
se verifique as condições de higiene da mesma?

    10- Há cargos ou empregos  públicos  vagos  naquele  hospital?  Se  há,
porque não foram feitas as necessárias admissões?

                                JUSTIFICATIVA




    O requerimento de informações que ora se formula é de suma importância.
Explico:

    Não há uma só voz que possa afirmar que o  país,  e  que,  portanto,  o
Estado de São Paulo, vive em um período de normalidade, obviamente que  não,
embora se pudesse antever que a infecção  violenta  que  nos  flagela  neste
instante, em algum momento bateria aqui no Brasil.

    Mas o objetivo deste requerimento não é questionar a falta de  previsão
sobre o que fazer com a saúde pública em São Paulo diante da  pandemia,  mas
sim, questionar a improvisação que parece permear  algumas  das  repartições
da Secretaria de Saúde do Estado, especialmente na questão  da  distribuição
de EPI.

    Ao que parece (porque é o que parece mesmo),  a  secretaria  busca  dar
aparência de modernidade nas ações que pretende  tomar,  fazendo  propaganda
de que tudo caminha bem.

    Como é que isso pode ser verdadeiro quando se recorda que o Governo  do
Estado de São Paulo não está suprindo sequer a necessária demanda de EPI?

    Só com essa constatação críticas já poderiam ser feitas, porque a Saúde
é um direito inalienável dos cidadãos brasileiros. Como é que  se  espera  o
pleno atendimento deste princípio  se  nem  se  compram  EPI  em  quantidade
adequada ao problema em si?

    Ora, isso é simplesmente impossível.

    Mesmo quando se considera a questão do prisma do profissional da saúde.
Estes compõem categoria profissional absolutamente pauperizada, que gasta  o
que ganha com as despesas de moradia, vestimenta, alimentação e  saúde.  Com
o pouco que lhes sobra, ainda terão que adquirir  os  equipamentos  que  são
necessários?

    Em minha função fiscalizadora do  Estado,  faço  a  jus  a  receber  as
informações que ora solicito, e por isso as peço.




    Sala das Sessões, em 25/06/2020.

    a) Professora Bebel