
                       PROJETO DE LEI Nº 1027, DE 2017


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  realizar
                                 exame   odontológico   na   criança    que
                                 ingressar no sistema público de ensino  do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  realizar  exame
odontológico na criança que ingressar na rede pública de  ensino  do  Estado
de São Paulo.


      Artigo 2º - As Escolas Públicas do Estado de  São  Paulo,  no  ato  da
matrícula da criança, encaminharão à sua respectiva  Diretoria  Regional  de
ensino  a  relação  dos  novos  alunos  matriculados  que,   facilmente   ou
visualmente identificados, apresentem alguma necessidade bucal.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação  e  será
regulamentada pelo Pode Executivo no prazo de 180 (cento e oitenta)  dias  a
partir de sua sanção.




                                JUSTIFICATIVA





      Dados do Ministério da Saúde mostram que, aos 5 anos de idade, mais de
53% das crianças já tiveram cárie.


      A Associação Brasileira de Odontologia (ABO), com base em  informações
do ministério, alerta que as crianças nessa idade já têm, em média, mais  de
duas cáries nos dentes de leite.
      A cárie é uma doença bucal que, se não tratada, pode  trazer  inúmeros
outros problemas graves para a saúde ao longo de toda  a  vida.  No  Brasil,
bebês com idade entre um ano e meio e três anos já têm  em  média  um  dente
cariado. Mesmo na região sudeste, onde há mais  recursos,  a  ocorrência  de
cárie nessa faixa etária varia entre 31% e 39%.


      Entre as crianças brasileiras em idade escolar, de 60% a 90% delas  já
têm cáries. No grupo de adolescentes com idade entre 15 e 19 anos,  a  média
de dentes afetados é de 4,2, exatamente o dobro do número  médio  encontrado
no grupo de 12 anos, que é de 2,1. A incidência média mundial aos  12  anos,
por exemplo, é de apenas 1,6.


      A saúde bucal é essencial para se garantir uma boa  saúde  de  maneira
geral, possibilitando às pessoas longevidade com qualidade de vida.


      O dentista  é  o  profissional  capacitado  para  fazer  a  avaliação,
tratamento e acompanhamento da saúde bucal, colaborando  para  a  boa  saúde
integral da população.


      A prevenção é o caminho para se evitar  esses  males.  Uma  boa  saúde
bucal depende principalmente de uma adequada higienização  bucal  (escovação
dos dentes após as refeições, uso do fio dental, limpeza  da  língua  e  das
bochechas), hábitos saudáveis, alimentação equilibrada e visitas  periódicas
ao dentista.


      Finalmente  sendo  matéria  de  maior  sensibilidade  social,  é   que
esperamos obtenha o presente Projeto de  Lei  a  aprovação  da  maioria  dos
Nobres Deputados.





                       Sala das Sessões, em 8/11/2017.


                         a) Junior Aprillanti - PSB