

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 65, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno desta Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado o Digníssimo Senhor Pedro Tegon Moro,  Presidente  da
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a fim de que sejam prestadas  as
seguintes informações:

    1) Qual o efetivo total da CPTM de servidores  que  exercem  função  de
segurança;

    2) Efetivo de servidores diário, por turno por estação;

    3) Existe um procedimento operacional padrão para ocorrência envolvendo
pessoas armadas com armas de fogo e armas brancas? Se sim, por favor, enviá-
lo ou descreve-lo;

    4) Quais os recursos disponibilizados aos  agentes  de  segurança  para
contenção de possíveis agressores?

    5) Há instrução de primeiros socorros aos agentes de segurança? Se sim,
qual a carga horária?

    6) Há um procedimento  operacional  padrão  para  socorro  em  caso  de
ocorrências como estas ou que requeiram uma resposta imediata?

    7)  Existe  um  programa  de  reciclagem/atualização  dos  agentes   de
segurança?

    8) Será instaurada sindicância para apurar o fato? Se sim, solicito ser
informado da solução e que seja encaminhado cópia do relatório;




                                JUSTIFICATIVA




    Tendo em vista a ocorrência, na linha 12 - Safira, em 4 de fevereiro de
2021, sua repercussão nacional e desfecho; solicitamos as  informações  para
que eu possa,  como  parlamentar,  acompanhar  a  elucidação  deste  fato  e
colaborar naquilo que for possível.




    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 10/2/2021.

    a) Agente Federal Danilo Balas