
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 76, DE 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Infraestrutura  e  Meio
Ambiente,  Marcos  Rodrigues  Penido,   para   que   preste   as   seguintes
informações:



   1.  Ainda  está  em  vigor  o  contrato  2015/22/00110.7  de  2015   para
      desassoreamento do Rio Tietê entre São Paulo e Mogi das Cruzes?




   2.  Se  sim,  em  que  fase  está  o  trabalho  (local),  quanto  já  foi
      desassoreado, quanto falta e  os  prazos  estipulados  para  conclusão
      dessa ação?




   3. Já foram concluídos os estudos para o desassoreamento do Rio Jundiaí –
      que não estava contemplado no contrato acima?



   4. Se não, quando  os  estudos  devem  ser  concluídos  e  os  resultados
      divulgados?




   5. Se sim, o que o estudo concluiu? Qual o grau de assoreamento? É viável
      uma ação no local para combater as enchentes?

                                JUSTIFICATIVA


     A cidade de Mogi das Cruzes e outras da região  do  Alto  Tietê  estão
  sujeitas às cheias do Rio Tietê e o  desassoreamento  tem  sido  uma  ação
  eficaz para combater as enchentes.
     Em junho de 2019 em resposta ao Ofício  112/2019,  de  minha  autoria,
  fomos informados de que o  contrato  2015/22/00110.7  de  2015  estava  em
  vigor, contemplando da foz do córrego  Três  Pontes,  entre  São  Paulo  e
  Itaquaquecetuba, até a foz do córrego Ipiranga, em Mogi das Cruzes.
     A resposta veio ao meu pedido  de  desassoreamento  do  Rio  Tietê  no
  município de Mogi, ocasião em que  solicitei  também  intervenção  no  Rio
  Jundiaí. Este último, ficou de fora do escopo do contrato acima citado.
     No entanto, a secretaria nos  informou  que  estava  em  andamento  um
  estudo para verificar o grau de assoreamento do Rio Jundiaí, a viabilidade
  dos serviços, estimativa dos recursos necessários e  a  devida  análise  e
  classificação do material a ser retirado do canal para destinação correta.
     Gostaria de reiterar a necessidade desta intervenção contínua  no  Rio
  Tietê no trecho entre a divisa de  São  Paulo  com  Itaquaquecetuba  e  no
  município de Mogi das Cruzes, incluindo o Rio Jundiaí.

                       Sala das Sessões, em 20/2/2020.

                              a) Marcos Damasio