
                 Requerimento de Informação n° 185, de 2020


      Nos termos do artigo 20, XVI, da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, do Regimento Interno, requeiro que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Fazenda e Planejamento, Sr Henrique  Meirelles,  requisitando-
lhe as informações sobre a atuação deste e  dos  integrantes  a  esta  pasta
subordinados, conforme a seguir:

                        1. Qual  o  montante  de  verba  federal  teve  como
destino o  Estado  de  São  Paulo,  para  emprego  nas  ações  diretas  e/ou
indiretas alusivas ao Covid-19? Quais as fontes e o valor de cada?

                       1.1. nesta mesma linha, qual foi  o  montante  que  o
Estado de São Paulo deixou de enviar à União pelo mesmo motivo?

                       1.2. qual o montante do erário público disponível nos
cofres do Estado de São Paulo, antes destes aportes?

                       2. Qual o montante recebido pelo Governo do Estado de
São Paulo, para emprego nas ações diretas e/ou indiretas alusivas ao  Covid-
19 de entes particulares? Quais fontes e valor de cada?

                        2.1.  houve  algum  montante   recebido   por   ente
particular, empresarial ou estatal de origem  estrangeira?  Quais  fontes  e
valores?

                       3. Quais os contratos firmados por esta pasta  (valor
e ente contratado) para  prestação  de  serviços,  direta  ou  indiretamente
envolvidos com a resposta para a epidemia?

                       4. Quais as medidas foram tomadas por  esta  pasta  e
pelo Governo do Estado de São Paulo em relação à  preservação  de  empregos,
facilitação a autônomos e pequenos, micro ou médio empresários?

                       4.1. na mesma linha, quais destas medidas  independem
de ação do governo federal?

                       4.2. quais destas ações possuem  impacto  no  governo
federal?

                        5.  Quais  outras  origens  e  valores   que   foram
utilizados para a resposta estadual (direta  e/ou  indireta)  em  relação  à
resposta para o gerenciamento da crise ?

                        6.  Quais  ações,   contatos,   contratos,   valores
dispendidos e recebidos pelo escritório do Governo do Estado  de  São  Paulo
em território chinês?

                       6.1. quais as contrapartidas  para  cada  uma  destas
ações, contatos, contratos etc?

                       7. Qual a forma de controle e auditoria  dos  valores
disponibilizados?

                        8.  Quais  pastas,  entes  estatais  e  particulares
receberam  valores  para  o  enfrentamento  da  crise  e  qual  o   montante
disponibilizado?

                       9. Considerando os diversos posicionamentos, tanto do
Senhor Governador do Estado de  São  Paulo  como  do  Senhor  Secretário  da
Fazenda, particularmente em relação à  sugestões  estratégicas  (ao  governo
federal), qual o impacto estudado, por esta pasta,  em  relação  ao  governo
federal considerando as medidas adotadas por São Paulo?

                       9.1. quais  os  estudos  e  conseqüências  em  âmbito
nacional foram analisadas pelas medidas adotadas no Estado de São Paulo?




                  JUSTIFICATIVA


      CONSIDERANDO O ENORME VOLUME DO ERÁRIO  PÚBLICO  DISPONIBILIZADO  PARA
AS AÇÕES DIRETA OU INDIRETAMENTE ENVOLVIDAS EM RELAÇÃO AO EVENTO COVID-19  E
SEU IMPACTO  NA  POPULAÇÃO,  SE  FAZ  NECESSÁRIA  A  RESPOSTA  ÀS  PERGUNTAS
EFETUADAS PARA QUE SE TENHA UM MÍNIMO  DE  TRANQUILIDADE,  NÃO  SOMENTE  AOS
ATORES PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO, MAS, PRINCIPALMENTE,  À  POPULAÇÃO
PAULISTA E BRASILEIRA, EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA E  CORRETO  USO/DESTINAÇÃO
DO VALOR. É FATO, TAMBÉM, QUE O USO  DO  ERÁRIO  DE  FORMA  INADEQUADA,  SEM
TRANSPARÊNCIA  OU  COM  DIFICULDADE  DE  AUDITORIA   (FATO   ESTE,   ÚLTIMO,
POTENCIALIZADO PELA PRÓPRIA CELERIDADE DO SEU USO)  CAUSA  SEVEROS  IMPACTOS
NO ESTADO E NA  NAÇÃO.  DA  MESMA  FORMA,  MEDIDAS  ADOTADAS  EM  TERRITÓRIO
PAULISTA PODEM CAUSAR  GRAVES  CONSEQÜÊNCIAS  EM  ÂMBITO  NACIONAL,  GERANDO
INSTABILIDADE E INSEGURANÇA.




      Sala das Sessões, em 13/4/2020.

      a) Major Mecca