

PROJETO DE LEI Nº 479, DE 2019

         Declara São José dos Campos como a "Capital Estadual da Aviação".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – São José dos Campos fica declarada como a “Capital Estadual
da Aviação”.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    São José dos Campos é uma localidade da Região Metropolitana do Vale do
Paraíba e Litoral Norte. Distante 94  quilômetros  da  Capital  Paulista,  a
cidade  tem  população  estimada  em  713.943  (setecentos  e   treze   mil,
novecentos e quarenta e  três)  habitantes,  pelo  Instituto  Brasileiro  de
Geografia  e  Estatística  –  IBGE,   e   possui   um   grau   avançado   de
desenvolvimento, principalmente pela presença da aviação  e  das  atividades
econômicas relacionadas a ela.
    A vocação do município para a aviação foi prevista por  Santos  Dumont,
em um dos vários livros escritos por ele. Essa previsão do “Pai da  Aviação”
se confirmou. Não obstante, somos compelidos a informar que a instalação  do
Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, ainda na década de 1950, foi  de
vital importância para o desenvolvimento e  geração  de  conhecimento  sobre
este importante mecanismo de transporte para países  que  possuem  dimensões
continentais, como é o caso do Brasil.
    Célebre frase atribuída ao ex-presidente Getúlio  Vargas,  fundador  da
Varig e criador do Ministério da Aeronáutica,  demonstra  a  importância  da
aviação para o desenvolvimento do país: “No Brasil, tudo é longe e  a  única
forma  de  integrar,  desenvolver  e  sustentar  economicamente  esta  Nação
Continente é pelas asas de nossos aviões”.
    A criação de uma unidade da Empresa  Brasileira  de  Aeronáutica  SA  –
EMBRAER, na cidade, também contribuiu sobremaneira para  que  São  José  dos
Campos se consolidasse dentro do contexto  da  aviação  nacional,  e,  desta
forma, paulista.
    Faço questão de destacar a ação de Ozires Silva, coronel da aeronáutica
e engenheiro militar formado pelo ITA, no desenvolvimento  da  atividade  de
aviação em São José dos  Campos.  Foi  ele  quem  capitaneou  a  equipe  que
desenvolveu (projetou e construiu) o avião Bandeirante.
    Em 1969, liderou o grupo que criou a EMBRAER, ocupou a  presidência  da
empresa  e  teve  papel  preponderante  no  processo  de   privatização   da
companhia. Os  importantes  préstimos  dele  para  a  aviação  brasileira  o
conduziram para a área política, tenso sido o primeiro a ocupar o  cargo  de
Ministro da Infraestrutura, durante os anos de 1990 e 1991.
    Concluo esta justificativa com uma frase atribuída a Francisco de Assis
Chateaubriand Bandeira de Melo, criador dos Diários Associados:  “Deem  asas
para o Brasil”.
    Face ao exposto, solicito aos nobres pares que aprovem a propositura em
tela.
    Sala das Sessões, em 12/4/2019.
    a) Leticia Aguiar - PSL