

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 382, DE 2021




    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública para que preste as seguintes informações:

    1. Uma jovem trans foi violentamente agredida por 03 homens  no  bairro
Cidade  Aracy  no  município  de  São  Carlos  na  última  sexta-feira,  dia
26/03/2021 segundo noticiado  no  portal  G1[1].  Foi  instaurado  inquérito
policial para investigar referido crime?

    2.  Os  suspeitos  do  crime  já  foram  identificados?  Favor   juntar
documentação que ateste o alegado; Existe alguma medida cautelar a favor  da
vítima Bruna? Favor juntar documentação  que  ateste  o  alegado;  Quais  os
procedimentos  adotados  para  a  apuração  do  ocorrido?  Favor  apresentar
resposta  consubstanciada  acompanhada  de  documentação  que  corrobore  as
alegações;

    3. Qual o número, em quais regiões  e  quais  foram  tipos  penais  que
vitimaram pessoas trans entre março de 2020 e março de  2021?  Favor  juntar
documentação que ateste o alegado.




                                JUSTIFICATIVA




    A  brutalidade  da  violência  sofrida  pela  vítima  Bruna  reflete  a
realidade que mulheres trans têm que enfrentar por  simplesmente  existirem.
A  ascensão  da  extrema-direita  ao  governo   federal   empodera   pessoas
reacionárias a expressarem seu ódio e intolerância a pessoas  da  comunidade
LGBTQIA+, especialmente contra mulheres transgênero.

    Nunca foi tão urgente a adoção de medidas  e  políticas  públicas  para
mitigar a barbárie  que  se  transformou  a  vida  das  cidadãs  e  cidadãos
LGBTQIA+, sobretudo transgêneros. É dever do Estado proporcionar  mecanismos
de proteção às vítimas, identificação  dos  agressores,  além  de  políticas
públicas de conscientização para a integridade física,  moral  e  social  de
toda a população contribuinte.

    Levantamento de dados qualitativos e quantitativos em números sobre  os
casos de violência, crimes de ódio e intolerância à pessoa LGBTQIA+  se  faz
imprescindível para entendimento do cenário social atual,  identificação  do
problema, apontamento de soluções  e  medidas  de  atuação  do  problema,  e
proporcionando, assim, o real combate aos  crimes  de  ódio  e  intolerância
sofrida por esta parcela da população.




    Sala das Sessões, em 30/3/2021.

    a) Monica da Mandata Ativista
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    [1]               [2]               https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-
regiao/noticia/2021/03/01/jovem-trans-e-espancada-esfaqueada-e-tem-parte-da-
orelha-decepada-por-dupla-em-sao-carlos.ghtml