
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 610, DE 2019


         Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,  combinado
com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Estado da Saúde, requisitando-lhe as informações a seguir:
        1. Qual o planejamento desta Secretaria de Estado da Saúde  no  que
           se refere à Fundação Oncocentro de São Paulo?
        2. Quais os recursos destinados à mesma nos exercícios  de  2018  e
           2019?
        3. Consta nos planos da Secretaria eventual  desmonte  da  Fundação
           Oncocentro de São Paulo?
        4. Consta nos planos da Secretaria a ampliação dos investimentos na
           Fundação Oncocentro de São Paulo?





                                JUSTIFICATIVA





         Reproduzo aqui manifestação da comunidade da Fundação Oncocentro
de São  Paulo  protocolada  em  meu  gabinete  demonstrando  a  realidade
enfrentada pela mesma.


                      “Diante de inquietantes rumores  de  desmobilização
                      iminente, os funcionários da Fundação Oncocentro de
                      São Paulo PEDEM A SUA ATENÇÃO.

Instituída  em  1974,  por  meio  da  Lei  Estadual  195/74,  a  Fundação
Oncocentro de São Paulo — FOSP — vem prestando à saúde pública do  Estado
um extenso conjunto de serviços que reputamos da maior relevância:
    ▪ Atende à demanda de ao menos 74 municípios. Apenas no ano  de  2018,
      a FOSP realizou:
      247.572 testes Papanicolau;
      13.757 biópsias de colo do útero, mama e pele;
      3.157 exames de imuno-histoquímica.
    ▪ É responsável pela capacitação de mais  de  1.000  profissionais  de
      atenção básica à saúde por ano, em especial enfermeiros  e  médicos,
      para ações de rastreamento e detecção precoce dos cânceres  de  colo
      do útero e de mama.
    ▪ Mantém um Laboratório  de  grande  porte  para  execução  de  exames
      citopatológicos.  E  apresenta,  nesse  quesito,  a  terceira  maior
      produção do Estado, respondendo, ainda, pelo  Monitoramento  Externo
      de Qualidade de outros Laboratórios prestadores de  serviço  para  o
      SUS SP.
    ▪  Oferece  um  curso  de  formação  de  técnicos  em   Citopatologia.
      Viabilizado pelo porte e relevância desse  Laboratório,  o  curso  é
      registrado no Conselho Estadual de  Educação  e  tem  sua  qualidade
      reconhecida pelos Laboratórios públicos e privados do Estado.
    ▪ Formou, até o momento, 231 citotécnicos. Em todo o mundo, este  é  o
      profissional capacitado para emitir, sob  a  supervisão  de  médicos
      patologistas, laudos para os exames citopatológicos.
    ▪ É responsável por divulgar informações cientificamente  embasadas  à
      população do Estado, no que diz respeito ao câncer.
    ▪ Coordena a base estadual de dados hospitalares sobre  câncer,  sendo
      esta a única fonte de dados sobre a assistência oncológica praticada
      nos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e nas Unidades
      de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon)  do  Estado.  A  base  de
      dados referente a junho  de  2019  conta  com  1.041.970  registros,
      atendendo a critérios nacionais e internacionais de qualidade.
    ▪ Confecciona próteses para pacientes mutilados pelo câncer.
                                    [pic]
      Tais mutilações trazem sérios distúrbios funcionais, psicológicos  e
      estéticos. No entanto, é comum que  as  reconstruções  por  meio  de
      cirurgias plásticas sejam contraindicadas, devido à possibilidade de
      recidivas do tumor. Assim, em muitos casos as próteses são  a  única
      alternativa possível  de  reabilitação.  As  próteses  de  boca  são
      fundamentais para que o paciente volte a falar  e  a  se  alimentar,
      sendo a única forma de eliminar o uso das sondas  nasogástricas.  Já
      as faciais (reparo de nariz, olhos e orelhas)  protegem  os  tecidos
      que restaram pós-tratamento e devolvem a estética aos pacientes.
    ▪ Mantém  serviços  de  reabilitação  física,  psíquica  e  social  de
      pacientes. Investindo na qualidade de vida  dos  pacientes,  a  FOSP
      conta com profissionais, entre eles cirurgiões-dentistas,  altamente
      qualificados em cuidados especializados para portadores de  sequelas
      deixadas pelo tratamento do câncer na região da cabeça e do pescoço.


         Para além dos serviços acima listados, gostaríamos de  chamar  a
atenção para o fato de que, fisicamente  curados  ou  com  a  doença  sob
controle, os pacientes precisam voltar ao convívio social,  resgatar  sua
autoestima e a vontade de viver. A FOSP é um dos poucos  órgãos  públicos
do  Estado  que  oferece  esse  tipo  de  assistência,  incluindo   apoio
psicológico e social. Apenas no ano de 2018, atendemos  2.548  pacientes,
realizando 5.163 consultas.
         A expertise obtida pela Fundação,  ao  longo  de  seus  mais  de
quarenta anos de existência,  é  fruto,  portanto,  de  muito  empenho  e
seriedade, por parte de seus funcionários e dirigentes. E responde a  uma
demanda que não cessará de crescer, caso os serviços que prestamos  sejam
encerrados, deixando sem a devida assistência uma  parcela  significativa
de cidadãos portadores de câncer.
         Lembramos ainda, que, para a manutenção  de  todos  os  serviços
referidos, a FOSP conta com 89 funcionários e custa aos  cofres  públicos
aproximadamente R$ 600.000,00/mês, nosso orçamento  representando  apenas
0,31% do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde com  a  Administração
Indireta.
         Frente a  esses  dados,  fazemos  um  apelo  a  ALESP,  caso  se
confirmem os atuais rumores, de que se proceda uma análise criteriosa das
muitas e pesadas perdas que uma eventual desmobilização da  FOSP  poderia
representar para o cidadão paulista e para a  saúde  pública  do  Estado,
numa área sabidamente carente  de  serviços  e  recursos.  Esperamos  que
previsíveis  desgastes  do  Governo  e  da  Instituição  sejam  evitados,
impedindo-se que avaliações pouco informadas a respeito da relevância  da
Fundação tornem-se matéria de votação na Assembleia Legislativa.


         Com todo o respeito e consideração, assinam os  Funcionários  da
Fundação Oncocentro de São Paulo.”
         Assim, são alarmantes os alertas sobre um eventual  desmonte  da
FOSP, razão pela qual apresentamos o presente Requerimento de Informação.

                       Sala das Sessões, em 16/9/2019.

                             a) Emidio de Souza