

PROJETO DE LEI Nº 883, DE 2017

         Institui  o  "Dia  Estadual  do  Parkinsoniano"  e   adota   outras
         providências.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo,  o  “Dia
Estadual do Parkinsoniano”, que será  realizado  anualmente  no  dia  11  de
abril, data em que está instituído o Dia Mundial do Mal de Parkinson.
    § 1º – O dia que se refere o “caput” deste artigo  terá  como  objetivo
realizar  ações  educativas  relacionadas  à  doença,  prestar   apoio   aos
portadores  de  Parkinson  e  seus  familiares,  difundir  avanços  técnico-
científicos relacionados à doença, além de encontros e debates  para  trocas
de experiências e informações.
    § 2º – Poderão ser firmados convênio ou parcerias com empresas privadas
para obtenção de recursos e materiais para a realização de eventos.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    O Mal de Parkinson, também chamado de doença de Parkinson, é uma doença
do sistema nervoso central que afeta a capacidade do  cérebro  de  controlar
nossos movimentos.
    A doença se caracteriza pela destruição do neurônio dopaminérgico,  que
está ligado diretamente  no  controle  de  movimentos,  aprendizado,  humor,
emoções, cognição e memória. Quando ha uma escassez de dopamina  no  sistema
nervoso central há consequentemente um distúrbio dos movimentos.
    A doença foi descrita pela primeira vez  em  1817  pelo  médico  inglês
James Parkinson e a estimativa é de que a prevalência  seja  de  100  a  200
casos a cada 100 mil habitantes. No Brasil, cerca de 200 mil pessoas  têm  a
doença, segundo pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
    A idade avançada é considerada um dos principais fatores de risco  para
o surgimento do mal de Parkinson – de 1 a 3% da população acima dos 65  anos
têm a doença. Na maioria dos pacientes, o mal surge a partir dos 55  anos  e
a prevalência aumenta a partir dos 70 anos. Entretanto, há  casos  descritos
de pessoas com idade entre 30 e 40 anos que já manifestaram a doença.
    O tremor, principal característica associada à doença não é considerado
o único sinal. Durante o  exame  clínico,  o  médico  pode  encontrar  outra
origem para os tremores  e  descartar  a  possibilidade  da  doença.  Outros
sintomas como anormalidades posturais, diminuição do tamanho das  letras  ao
escrever, redução da mímica facial e  marcha  acelerada  com  passos  curtos
também são indícios do mal de Parkinson.
    Não há exames de laboratório  ou  de  imagem  capazes  de  precisar  um
diagnóstico do mal de Parkinson. A constatação da doença é  feita  a  partir
de exame clínico minucioso observando a manifestação dos sintomas.
    Ainda não existe uma resposta definitiva sobre os motivos que levam  ao
desenvolvimento do Mal de Parkinson, mas  alguns  estudiosos  acreditam  que
fatores hereditários e ambientais estejam envolvidos.
    Diante do exposto, conto com a colaboração  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação  da  presente  proposição,  que  tem  como   objetivo   disseminar
informações sobre os novos tratamentos que a  doença  obteve  ao  longo  dos
anos, encontrando alternativas que possam aumentar  a  expectativa  de  vida
das pessoas portadores do Parkinson, bem como estabelecer ações efetivas  de
caráter educativo para atenção integral do Parkinsoniano.
    Sala das Sessões, em 20/9/2017.
    a) Gil Lancaster – DEM