

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 794, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  senhor  secretário  da   Saúde:   Jean   Carlo
Gorinchteyn, para que preste as seguintes informações:

    1.  Quais  dados  foram  considerados  na  produção  do  calendário  de
vacinação recentemente anunciado pelo chefe do Poder Executivo estadual?

    2. Quais medidas serão tomadas para que a vacina adquirida pelo Governo
do Estado seja aprovada pela Agência  Nacional  de  Vigilância  Sanitária  -
ANVISA? Em caso de  não  homologação  do  medicamento,  quem  arcará  com  o
prejuízo causado aos cofres estaduais?

    3. São Paulo é um estado gigante, com diferenças  regionais  gritantes.
Haverá infraestrutura logística para distribuição da vacina, desde  que  ela
seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA?




                                JUSTIFICATIVA




    A pandemia é uma  realidade  mundial.  No  entanto,  entendemos  que  o
Governo  do  Estado  de  São  Paulo  age  com  afogadilho,  sem   medir   as
consequências que as decisões tomadas podem trazer. Sim,  é  preciso  de  um
antídoto para combater a Covid-19. Mas, ele tem que atender  aos  requisitos
básicos de imunização. Caso contrário, os paulistas  estarão  abandonados  à
própria sorte, num primeiro momento, por  causa  das  reações  adversas  que
podem ser  causadas,  sem  o  devido  conhecimento  para  ações  rápidas  de
contenção dos efeitos. Além dos investimentos realizados com o erário sem  a
certeza de que esses  valores  não  serão  gastos  de  forma  arbitrária  ou
errônea.

    Tenho certeza de que o  gestor  público  precisa  trabalhar  com  dados
reais,  informações  adequadas,  sem  envolvimento  sentimental  ou   outros
interesses, pensando  em  evitar  desperdícios  e  versando  com  probidade,
motivo pelo qual apresentamos os questionamentos ora elencados.

    Sala das Sessões, em 10/12/2020.

    a) Leticia Aguiar