

PROJETO DE LEI Nº 582, DE 2019

         Classifica Pariquera-Açu como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado Pariquera-Açu como Município de Interesse
Turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Em meados do século XVIII, a comunicação entre o litoral de Iguape e  o
interior, onde se localizavam as minas de ouro de Xiririca (hoje  Eldorado),
era feita pela via fluvial do Ribeira, ou por via terrestre,  em  tropas  de
burros.
    Nesse último caminho, havia um pouso à margem do Rio Pariquera-Açu, que
no  tupi  significa  “grande  cercado  de  peixes,  arruinado”,  pouso  esse
conhecido primeiramente apenas como “Pousada”, em torno da qual  se  iniciou
um pequeno povoado. Em virtude da abundância  de  palmeira  “guaricanga”,  o
núcleo passou a receber essa denominação.
    Por volta de 1860, o governo provincial estabeleceu  diversas  colônias
para fixação dos imigrantes europeus no território paulista,  criando  então
a  “Colônia  Pariquera-Açu”  junto  à  aldeia  de  Guaricanga,  mas  que  na
realidade  só  começou  a  receber  os  primeiros  colonizadores  poloneses,
italianos, húngaros, alemães e suíços em 1895.
    O desenvolvimento da colônia foi relativamente  lento,  em  virtude  da
dificuldade de acesso e escoamento  da  produção,  principalmente  o  arroz;
mas, em fevereiro de 1935, foi criado o distrito  de  paz  no  município  de
Jacupiranga.
    A autonomia politico-administrativa de Pariquera-Açu deu-se em dezembro
de 1953, com terras  desmembradas  dos  municípios  de  Iguape,  Registro  e
Jacupiranga.
    Atrações turísticas da localidade:
    Casa de Pedra - Um dos potenciais turísticos do município,  a  Casa  de
Pedra foi construída em 1905  pelo  imigrante  alemão  Rodolpho  Harzer,  no
estilo europeu, próximo à montanha e às matas deslumbrantes e cachoeiras.  A
área do parque conta com uma infraestrutura apropriada  para  o  atendimento
ao turista, com serviço de bar,  quiosques  com  churrasqueiras,  quadra  de
vôlei, campo de futebol society, camping, trilhas e  o  fascinante  mergulho
nas águas do Rio Pariquera-Açu.
    Parque Estadual Campina do Encantado - O Núcleo de Visitação Campina do
Encantado  possibilita  o  inicio  da  visitação  ao  parque,  com  sala  de
audiovisual  para  cursos  e  outros  eventos  ambientais,  alojamento  para
pesquisadores e técnicos. Flora e fauna completam  a  riqueza  ambiental  do
parque. As bromélias,  espécie  típica  de  vegetação  de  restinga,  formam
verdadeiros "tapetes" no interior da mata. As  inundações  periódicas  e  as
áreas constantemente inundadas ajudaram a preservar a diversidade da  fauna.
No mesmo parque foi criada uma trilha de 10 km, que atravessa  o  parque  de
um extremo a outro, percorrendo os  principais  pontos.  Ao  adentrar  pelas
trilhas o visitante contempla sambaquis (depósitos de  cascas  de  ostras  e
outros crustáceos feitos pelos antepassados dos índios da região,  ha  cerca
de 12.000 anos).
    Há ainda a Igreja Matriz e a visita à Estação Ecológica de Chauás.
    Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Pares à
aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 29/4/2019.
    a) André do Prado - PR