

                 Requerimento de Informação Nº 626, DE 2020





    Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o Artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, Requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente -  Marcos  Penido  -  para  que
preste informações quanto às medidas adotadas para controle da  proliferação
de algas  nos  reservatórios  da  região  Metropolitana  de  São  Paulo  (em
especial os Reservatórios Billings e Guarapiranga) e preservação da saúde  e
bem estar de moradores das áreas do entorno da represa.

    A poluição das águas superficiais ocorre de várias formas e, dentre  as
principais, estão os esgotos domésticos lançados sem  tratamento  prévio.  O
crescimento  desordenado  das  grandes  cidades  brasileiras  e  a  ocupação
irregular de diversas áreas por  famílias  em  situação  de  vulnerabilidade
(ocasionados em razão das sucessivas crises  econômicas  e  da  carência  ou
insuficiência  de  políticas  habitacionais)   acaba   pode   dificultar   o
atendimento das necessidades de infraestrutura adequada de saneamento.

    A situação é mais crítica nas áreas  periféricas,  como  é  o  caso  da
região sul da Região Metropolitana de  São  Paulo,  onde  estão  localizados
justamente as áreas produtoras de água - estratégicas para  o  abastecimento
da metrópole.

    O reservatório Billings, por exemplo, está localizado  nesta  região  e
sofre, há décadas, com o processo de ocupação  de  sua  bacia  contribuinte,
sem que sejam adotados critérios de proteção e conservação das  águas  e  do
solo. Por ser um processo de ocupação irregular e não planejado,  não  prevê
a  implementação  de  sistemas  de  saneamento,  sendo   adotadas   soluções
improvisadas pelos próprios moradores ou coletivos de moradores.

    O resultado é o lançamento de esgotos in natura no solo  e  nos  corpos
d’água, o que estimula a reprodução e a  proliferação  de  organismos  vivos
que se alimentam da matéria orgânica presente nestes efluentes.

    Uma  das  consequências  disso  é  o  crescimento  acelerado  de  algas
(cianobactérias), principalmente em dias ensolarados e de grande  incidência
de raios solares. Estes organismos também são “fabricantes”  de  substâncias
tóxicas (toxinas) que, segundo especialistas, podem afetar a saúde humana  e
de animais que porventura tenham contato com elas ou com a água[1].

    Neste sentido, e considerando que:

    ● a proteção da saúde e do bem estar humanos são direitos definidos nas
Constituições Federal e Estadual;

    ● saneamento básico é direito humano e serviço essencial à  saúde  e  à
qualidade de vida;

    ● é um tema fundamental para garantir as condições mínimas e essenciais
para o desenvolvimento humano e  das  atividades  sociais  e  econômicas  no
Estado de São Paulo;

    ● a população  tem  direito  a  políticas  públicas  e  a  serviços  de
saneamento de qualidade e com regularidade

    são requeridas informações nos seguintes termos:

    1. Quais as ações e estratégias estão sendo adotadas pela Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) para conter a proliferação  das  algas
nos  Reservatórios  sob  gestão  de  órgãos   e   entidades   vinculados   à
administração estadual (direta ou indireta)?

    2. Quais ações e  estratégias  estão  sendo  adotadas  para  ampliar  o
sistema de saneamento - em especial a coleta, afastamento  e  tratamento  de
esgotos domésticos no entorno dos Reservatórios Billings  e  Guarapiranga  -
estratégicos  para  o  abastecimento  público   da   população   da   Região
Metropolitana de São Paulo?

    3. Há ações diferenciadas de contenção da proliferação de  algas  entre
as duas partes do Reservatório Billings (1. Corpo Central e  2.  Braços  dos
Rios Grande e Pequeno)? Se sim,  qual/quais  a/as  ação/ações  e  qual/quais
a/as justificativa(s) para esta diferenciação?

                                JUSTIFICATIVA


    A proliferação de algas (cianobactérias) em  reservatórios  artificiais
são consequência direta da presença  de  esgotos  domésticos,  lançados  nas
águas sem tratamento prévio, o que é indicativo da carência de  sistemas  de
saneamento - de coleta, afastamento e tratamento de esgotos domésticos.

    Estes organismos se alimentam da matéria  orgânica  que  compõem  estes
efluentes, constituindo-se como fontes de liberação de substâncias tóxicas.

    As toxinas liberadas podem ser fator decisivo para o comprometimento da
saúde humana e de animais que tenham contato com as águas, podendo,  segundo
especialistas, provocar problemas à saúde de animais e de pessoas.

    De acordo com a pesquisadora Marta Marcondes, da Universidade Municipal
de São Caetano do Sul,  estas  toxinas  podem  “afetar  tanto  a  pele  como
ocasionar lesões nas mucosas, como olho nariz e boca.  Se  essa  criança  ou
esse animal, ingerir uma parte dessa água, isso pode chegar até seu  sistema
hepático. Dependendo da condição de vida desses animais ou dessas  crianças,
isso pode ser até letal.”.

    Assim, a saúde e o bem estar - das pessoas e de animais -  devem  estar
em primeiro lugar, assim como a proteção do ambiente e de sua qualidade.

    É com base neste cenário, considerando  as  atribuições  da  SIMA  como
órgão gestor do meio ambiente e do saneamento, responsável pelo  cumprimento
da  legislação  específica  relacionada  ao   tema,   que   apresentamos   a
solicitação de informação  quanto  às  ações  adotadas  pela  Secretaria  de
Infraestrutura e Meio Ambiente para controle da proliferação  de  algas  nos
reservatórios da região Metropolitana de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 24/9/2020.

    a) Marina Helou
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    [1]  https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/09/17/moradores-da-
zona-sul-de-sp-reclamam-de-mancha-verde-que-cobre-parte-da-represa-
billings.ghtml