

                       PROJETO DE LEI Nº 666, DE 2020


                                 Declara de utilidade pública a  ASSOCIAÇÃO
                                 BRASILEIRA DE APOIO AO COMBATE  AO  CÂNCER
                                 INFANTO-JUVENIL - ABRACCII,  com  sede  em
                                 Santos.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Declara de utilidade pública  a  ASSOCIAÇÃO  BRASILEIRA  DE
APOIO AO COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL - ABRACCII, com sede em Santos.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A Associação Brasileira de Apoio ao Combate ao Câncer Infanto-Juvenil -
ABRACCII, foi fundada em 25 de fevereiro de 2014,  com  sede  na  cidade  de
Santos, com o objetivo de fornecer atendimento para crianças e  adolescentes
de baixa renda no apoio ao tratamento do câncer  e  minimizar  o  sofrimento
das famílias com auxílio psicossocial e humanitário, com foco  em  facilitar
o acesso gratuito a saúde bem como oferecer todo o apoio necessário em  fase
de controle da doença e com possíveis  efeitos  tardios  dos  tratamentos  e
após alta médica quando ele precisa retornar  a  vida  familiar,  escolar  e
social.

    Como sabemos, a administração pública direta não  possuí  condições  de
abraçar todos os cidadãos enfermos, de modo que entidade do  terceiro  setor
são  de  suma  importância  para  realização  de  serviços  essenciais  para
manutenção da saúde física e psíquica, principalmente dos  nossos  jovens  e
adolescentes.

    Assim, por entender ser totalmente justo o reconhecimento como entidade
de utilidade pública é que solicito  aos  meus  pares,  Nobres  Deputados  e
Deputadas, para que, no uso habitual da sua sabedoria,  aprovem  o  presente
Projeto de Lei.

    Sala das Sessões, em 3/11/2020.

    a) Paulo Correa Jr - DEM