

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 172, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  o  Secretário  de
Justiça e Cidadania, Sr. Paulo Dimas Mascaretti:

   1. Quantos são os oficiais de justiça que encontram-se em grupos de risco
      no estado de SP? Eles estão afastados dos postos de trabalho?
   2. Quantos desses trabalhadores estão afastados por apresentar sintomas
      respiratórios sugestivos para Covid-19?
   3. Quais medidas estão sendo tomadas por esta secretaria para garantir a
      segurança desses profissionais?

    JUSTIFICATIVA

      Como  é  de  conhecimento  público,  vivenciamos  um  colapso  com   a
disseminação global do Coronavírus Covid-19. A organização Mundial da  Saúde
(OMS) já declarou que vivemos uma pandemia.
      Nas últimas semanas, os casos de pessoas infectadas  pelo  Coronavírus
Covid-19, aumentaram de  forma  significativa.  O  Estado  tem  2.239  casos
confirmados e 136 mortes. Nas últimas 24 horas, o  Estado  contabilizou  uma
morte por hora. No país todo são 5.717 casos e 201 mortes, segundo o  último
boletim do Ministério da Saúde desta terça-feira 31.
      A Organização Mundial  da  Saúde  (OMS),  a  Sociedade  Brasileira  de
Infectologistas, o Ministério  da  Saúde  e  demais  órgãos  governamentais,
estão recomendando medidas de contenção expressas  para  que  o  vírus  seja
contido e não circule com maior velocidade.
    Diante do exposto, pela defesa e garantia da  saúde  dos  trabalhadores
justificam esse requerimento de informação.
    Sala das Sessões, em 3/4/2020.
    a) Monica da Bancada Ativista