

                       PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2021


                                 Declara de Utilidade Pública a Organização
                                 MOMUNES - Movimento de Mulheres Negras  de
                                 Sorocaba.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a  Organização  MOMUNES  -
Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O MOMUNES - Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba é uma  Organização
da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que nasceu voltada para  conquistar
o protagonismo e empoderamento feminino que utilizasse  como  ferramenta  de
educação afrocentrada.

    Iniciou-se assim,  em  13/05/1997  com  um  pequeno  grupo  de  amigas,
entoando músicas da cultura africana e  em  dialetos  africanos,  um  coral,
composto  majoritariamente  de  Mulheres  Negras,  que  levando  através  da
cultura,  a  África  para  os  mais   diversos   ambientes   da   cidade   e
principalmente para as UNIDADES ESCOLARES públicas e privadas.

    Com a intensificação das atividades,  deu-se  origem  ao  Movimento  de
Mulheres Negras  de  Sorocaba  o  MOMUNES  que  em  1999  formaliza-se  como
Organização da Sociedade Civil e Utilidade Pública, estendendo  sua  atuação
para  Oficinas  de  Geração  de  Renda,   Oficinas   de   Arte   e   Cultura
Afrobrasileira,  Capacitações,  Seminários  e  a  luta  pela  implantação  e
implementação da Lei  10.639/03,  para  a  inclusão  da  obrigatoriedade  da
temática "História  e  Cultura  Afro-Brasileira"  nas  escolas  da  educação
básica do município.

    Criou-se  também  o  espaço  “CASA  DE  ACOLHIMENTO  -  RECOMEÇAR”,  em
consonância com a Política  Nacional  da  Assistência  Social  e  dentro  da
Proteção Básica e Especial na promoção e Fortalecimento de Vínculos  para  a
garantia de um abrigo provisório, onde  possam  se  fortalecer  e  buscar  a
conquista da sua autonomia moral, intelectual e material,  possível  retorno
à família de origem ou extensa ou até que tenham condições de  autossustento
e a garantia do exercício pleno da cidadania.

    Em 2010 iniciou a construção de nossa sede própria e Espaço Comunitário
Educacional do MOMUNES, onde foi implantada  uma  creche  para  crianças  em
idade pré-escolar.

    Em 2019 estabelece em  de  forma  compartilhada  com  o  Poder  Público
Municipal a gestão Administrativa e Pedagógica de  três  Unidades  Escolares
na modalidade creche, para crianças de 4 meses  à  5  anos,  denominadas  de
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL e da  "CASA  LAR  SÃO  JOSE",  para  crianças  e
adolescentes de 0 á 17 anos, em situação de vulnerabilidades.

    O MOMUNES - Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba tem como principal
missão promover o protagonismo e a diversidade histórica, étnica e  cultural
afrobrasileira  na  sociedade,  desde  a  primeira  infância,   através   da
educação, participação política, combate e eliminação de todas as formas  de
discriminação racial, social e de gênero,  de  enfrentamento  e  combate  de
todos os tipos de violência e vulnerabilidades e na  promoção  da  qualidade
de vida e do respeito  aos  Direitos  Humanos  para  o  pleno  exercício  da
cidadania.




    Sala das Sessões, em 3/5/2021.

    a) Agente Federal Danilo Balas – PSL