


                       PROJETO DE LEI Nº 412, DE 2018


                                 Classifica Mirante  do  Paranapanema  como
                                 Município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica classificado Mirante do Paranapanema como município de
Interesse Turístico.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






    As origens do atual município de Mirante do  Paranapanema  remontam  às
primeiras décadas do século XX, com a chegada de Labieno da Costa Machado  e
imigrantes  espanhóis,  italianos,  alemães,  húngaros,  romenos,   tchecos,
libaneses, lituanos e japoneses. O primeiro comprador de terras  foi  Robert
Boshammer, no ano de 1921, no bairro "Colônia Branca".


    Em 1938 chegaram os irmãos  Takeo  e  Iraku  Okubo  e,  posteriormente,
decidiram lotear parte dos 250 alqueires de  terras  que  haviam  adquirido,
onde hoje se localiza o município de Mirante do Paranapanema.  Uma  área  de
40 alqueires foi loteada e o primeiro comprador de  um  lote  de  terra  foi
Manuel Rodrigues. O progresso da comunidade  que  ia  se  formando  era  tão
grande que chamava a atenção principalmente de  jornalistas  japoneses,  que
por  ser  o  povo    fundado  por  seus  patrícios,  despertava  um   grande
interesse. Um deles chegou a escrever que o município, aos domingos  parecia
um "formigueiro", em função do grande número de  pessoas  transitando  pelas
ruas de terra. Na rua Alberto  Shiguero  Tanabe,  quase  não  podiam  passar
carros, em função da quantidade de pessoas e animais  que  ali  transitavam.
Em 1949 foi criada a sede  provisória  da  Colônia  Japonesa  e  em 1952 foi
construída a definitiva. Os anos de  1951  e  1952  foram  marcados  por  um
considerável progresso no local,  com  muita  lavoura  e  comércio  intenso,
inclusive aos sábados e domingos. Em 1953, foram plantados cerca  de  12.000
ha de algodão no município, cerca de 70% no bairro Palmital e  naquele  ano,
a Algodoeira Mirante do Paranapanema  Ltda.  beneficiou  cerca  de  300  mil
arrobas de algodão. Foi fundado, também, o Kaikan, uma espécie de clube  que
agrega atividades educacionais, esportivas  e  culturais-  trata-se  de  uma
tradição das comunidades de origem japonesa. Em 29 de novembro de  1953  foi
criado o município de Mirante de Paranapanema.


      O município abriga em seu território  o  exuberante  rio  Paranapanema
que é um divisor natural dos territórios dos Estados de São Paulo e  Paraná.
É banhado, ainda, pelos rios Pirapozinho, Costa Machado,  Engano,  Nhancá  e
Cuiabá. Além disso, o município conta com  um  grande  número  de  córregos.
Neste contexto, atividades de cunho turístico, tais como a  pesca  esportiva
e o turismo rural têm sido incrementadas nos últimos anos.

      Cabe ressaltar que a Lei Complementar nº 1.261,  de  29  de  abril  de
2015,  que  estabelece  condições  e  requisitos  para  a  classificação  de
Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico,  enumera,  em  seu  artigo
4º, as condições  indispensáveis  e  cumulativas  para  a  classificação  de
Município  como  de  Interesse  Turístico.  São  elas:  (a)  ter   potencial
turístico;  (b)  dispor  de  serviço  médico  emergencial  e,   no   mínimo,
dos seguintes equipamentos e serviços  turísticos:  meios  de  hospedagem no
local  ou  na  região,  serviços  de  alimentação  e  serviço  de informação
turística;  (c)  dispor  de   infraestrutura   básica   capaz   de   atender
às populações fixas e flutuantes no que se refere  a  abastecimento de  água
potável e coleta de resíduos sólidos; e (d)  possuir  expressivos  atrativos
turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo.
      Vale assinalar que o município vem se preparando para desenvolver suas
potencialidades turísticas.
      Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação
do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 14/6/2018.





                             a) Ed Thomas - PSB