
                       PROJETO DE LEI Nº 124, DE 2020

                                 Institui o Programa "Células  Motivadoras"
                                 de prevenção e combate ao abandono escolar
                                 na rede pública estadual de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º - Fica instituído, na rede estadual de  ensino,  o  Programa
“Células Motivadoras”, com o propósito de prevenir  o  abandono  escolar  de
estudantes na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.
      Parágrafo   único.   As   “Células   Motivadoras”   são   núcleos   de
monitoramento, apoio e conscientização  dos  alunos  em  risco  de  abandono
escolar, formados por professores, estudantes e membros da  gestão  escolar,
tendo por objetivo promover:
      1 - projetos interdisciplinares de  conscientização  e  motivação  dos
estudantes em relação ao papel social e à importância da escola;
      2 - palestras e debates sobre evasão e abandono escolar;
      3 - mobilizações e ações  de  caráter  educativo  em  parceria  com  a
comunidade escolar, sociedade civil organizada e  instituições  dos  Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário.
      4 - a criação de grupos voluntários de monitoramento e apoio de alunos
em risco de abandono.
      Artigo 2º - Para os  fins  de  aplicação  desta  lei,  entende-se  por
estudante em risco de abandono escolar aquele que atingir 30% do  limite  de
faltas permitido, de acordo com o inciso VIII do art. 12 da  Lei  nº  9.394,
de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB).
      Artigo 3º - Cada unidade escolar ficará responsável por  constituir  a
sua “Célula Motivadora”.
      § 1º - A “Célula Motivadora” deverá ser composta por, no mínimo:
      1 - um representante do corpo docente;
      2 - um representante da equipe da gestão escolar;
      3 - um estudante de cada turma.
      § 2º - A definição dos critérios de escolha  dos  representantes  e  a
quantidade de participantes da “Célula Motivadora” é de responsabilidade  de
cada unidade escolar.
      § 3º - Cada “Célula Motivadora” deverá se reunir mensalmente para:
      1 - analisar os dados relacionados às frequências  escolares  em  cada
turma;
      2 - identificar  os  estudantes  em  situação  de  risco  de  abandono
escolar;
      3 - planejar as atividades da “Célula Motivadora”;
      Artigo 4º - As “Células Motivadoras”  deverão  fazer  uma  notificação
personalizada, por escrito, aos alunos em  situação  de  risco  de  abandono
escolar.
      Parágrafo único - A notificação deve destacar a importância social  da
escola e  a  relevância  que  a  presença  do  estudante  tem  para  toda  a
comunidade escolar.
      Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
      Artigo 6º - O  Poder  Executivo,  por  meio  dos  órgãos  competentes,
disciplinará o detalhamento técnico para o perfeito cumprimento desta lei.
      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      Em 2018, segundo os dados do Censo Escolar, 3,8% dos alunos do  ensino
médio da rede do estado de São  Paulo  abandonaram  a  escola,  esse  número
representa cerca de 50 mil  estudantes.  Um  dado  que  simboliza  um  custo
individual muito alto para a  vida  desses  jovens,  pesquisas  apontam  que
pessoas  mais  escolarizadas  possuem  melhores  resultados  no  mercado  de
trabalho e na renda, menores chances de se envolver com  a  criminalidade  e
melhores condições de saúde.
      Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) em
2017, a renda mensal média de uma pessoa que conclui o ensino médio é de  R$
1.727, já para os que possuem apenas  o  ensino  fundamental  completo  esse
valor é de R$ 1.409 reais. Uma diferença de R$ 300 reais.
      Nos dados do Infopen em 2016, apenas  9%  das  pessoas  que  estão  no
sistema prisional possuem ensino médio, esse número é  3  vezes  maior  para
que possui apenas o ensino fundamental e 6 vezes maior para aqueles que  nem
chegaram a concluir o ensino fundamental.
      De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (IBGE), 78% das pessoas com
ensino médio completo consideram seu estado  de  saúde  bom  ou  muito  bom,
enquanto esse valor é 9 pontos percentuais menor para quem possui  apenas  o
ensino fundamental completo.
      Os dados são alarmantes e as medidas para solucionar  esses  problemas
são urgentes. Algumas causas para esta questão são: gravidez  e  maternidade
na adolescência, envolvimento com atividades ilegais, ingresso  precoce  por
necessidade  familiar  no  mercado  de   trabalho,   violência   (física   e
psicológica), sentimento de que a escola não supre as  expectativas  ou  não
está alinhada com a visão subjetiva para  o  futuro,  dificuldade  locomoção
até a instituição de ensino e desmotivação em relação aos estudos.  Pensando
nisso, estudantes do 2º ano do ensino médio da  Escola  Estadual  Adrião  do
Vale Nuvens, em Santana do Cariri, no sertão do Ceará, em criaram o  projeto
“Células Motivadoras”.
      Este projeto consiste em núcleos de apoio e monitoramento  dos  alunos
em risco de abandono ou evasão escolar. Uma vez identificados os  alunos,  o
núcleo promove rodas de  conversas  sobre  temas  relacionados  à  realidade
escolar e seus problemas  e  escreverem  cartas,  feitas  à  mão,  ao  aluno
infrequente enunciando que  sentem  sua  falta  e  que  gostariam  que  este
voltasse à rotina escolar. Ainda, se o problema não  se  resolver  com  este
contato, a Célula planejada uma visita ao aluno  ausente,  mostrando  que  a
comunidade se solidariza e tem empatia com a vida do colega.
      Os resultados foram relevantes, o “Células  Motivadoras”  foi  um  dos
projetos premiados na 5ª edição do Desafio Criativos  da  Escola,  promovido
pelo Instituto Alana, uma  organização  sem  fins  lucrativos  dedicada  aos
direitos das crianças. Em 2018 a Escola  Estadual  Adrião  do  Vale  Nuvens,
após as ações do projeto, teve uma  queda  de  25%  no  número  de  abandono
escolar em comparação com o ano anterior.  Os  bons  resultados  do  projeto
fizeram com que  outras  duas  escolas  de  cidades  vizinhas  entrassem  em
contato para que Maria Alicy, Liliane e  Joana,  idealizadores  do  projeto,
apresentassem o Células Motivadoras para os alunos.
      Este é um problema atual no Estado  de  São  Paulo  e  que  esta  Casa
precisa tratar com  urgência.  Precisamos  tomar  medidas  parecidas  e  que
caminhem no mesmo sentido da supracitada, a fim  de  que  possamos  combater
com eficiência a evasão escolar.
      Ante o exposto, peço o apoio dos nobres pares para a  aprovação  deste
Projeto de Lei, que se caracteriza, essencialmente, por ser uma arma  contra
a  evasão  escolar  e  contra  o  descumprimento  do  nosso  dever  enquanto
sociedade de zelar pelos alunos da rede pública de ensino.
      Sala das Sessões, em 18/3/2020.
      a) Alessandra Monteiro - REDE