


    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 432, DE 2017


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Saúde,  Dr.  David
Uip, para que preste as seguintes informações:
    1)Quais medicamentos de alto  custo  são  distribuídos  para  Mogi  das
Cruzes e Alto Tietê por intermédio  do  Programa  de  Medicamentos  de  Alto
Custo /Alta Complexidade desta Secretaria ?
    2) Esta Secretaria está promovendo o fornecimento regular de  todos  os
medicamentos necessários ao tratamento contínuo de pacientes  em  tratamento
na   área   de   saúde   mental,   diabéticos,   hipertensos,   cardiopatas,
transplantados renais, entre outros enfermos?
    3) Entre esses medicamentos distribuídos estão inclusos o  Micofenolato
de Sódio e o Tracolino, necessários para  o  tratamento  pós-transplante  de
rins ? Em caso negativo, por quais razões estes medicamentos vitais para  os
pacientes renais estão em falta no Alto Tietê ?
    4) Existe previsão para aumentar a lista de medicamentos de alto  custo
para os pacientes SUS de Mogi das Cruzes e do Alto Tietê ?
    6) Qual o valor total investido em 2.017  no  quesito  medicamentos  de
alto custo ? Qual a previsão orçamentária para 2018 no tocante  ao  Programa
de Medicamentos de Alto Custo ?
    JUSTIFICATIVA


    No Estado de São Paulo é a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo –
SES-SP a responsável pela formulação da Política  Estadual  de  Saúde  e  de
suas diretrizes, norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde –  SUS,
que tem como propósitos promover a saúde priorizando as  ações  preventivas,
democratizando as informações relevantes para que a população  conheça  seus
direitos e os riscos à sua saúde.
    O Programa de Medicamentos de Alto Custo para pacientes com doenças que
requerem o uso de medicamentos por tempo  prolongado  está  inserido  nestas
diretrizes.
    Para espanto deste parlamentar, ampla reportagem divulgada no Jornal TV
DIÁRIO – 2ª Edição, de 16/10/2017, dá conta que atualmente  cerca  de  1.400
pacientes estão à espera de tratamento na área de saúde mental, em busca  de
atendimento psicológico e psiquiátrico em Mogi  das  Cruzes  e  Alto  Tietê.
Este tipo de tratamento é  essencial  para  quem  sofre  de  depressão,  por
exemplo. A doença afeta 4,4% da população mundial e  5,8%  dos  brasileiros,
segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
    E na edição de hoje, 17/10/2017, do Jornal “O DIÁRIO  DE  MOGI”,  há  o
relato  da  falta  dos  medicamentos  TRACOLINO  e  MICOFENATO   DE   SÓDIO,
necessários para o  tratamento  pós-transplante  de  rins.  Segundo  um  dos
pacientes, há mais de 3 (três) meses esses medicamentos estão  indisponíveis
ou em quantidade muito reduzidas na Farmácia de Alto Custo.
    Infelizmente, estas matérias vêm apenas corroborar as  reclamações  que
este parlamentar continua a receber de prefeitos, secretários municipais  de
saúde e, principalmente de pacientes  e  de  seus  familiares,  dando  conta
sobre  a  falta  da  distribuição  dos  medicamentos   de   alto   custo   e
complexidade, todos fundamentais para proporcionar melhor qualidade de  vida
a portadores destas enfermidades.
    As camadas mais carentes da sociedade são as que  mais  necessitam  dos
medicamentos fornecidos pelo Estado.
    Desta forma, a fim de resolver este impasse, bem como indagar sobre  os
motivos  pelos  quais  tais  medicamentos  não  estariam  sendo  fornecidos,
apresentamos esta propositura, tendo a certeza de que o  Governo  do  Estado
pauta suas ações pela transparência e respeito às pessoas, e que  terá  todo
o interesse em bem esclarecer estas questões.




    Inclusive, no final de ano passado, (17/11/2016)  o  jornal  MOGI  NEWS
publicou matéria dando conta sobre a falta do  medicamento  Micofenolato  de
Sódio, que é um imunossupressor para transplantados renais, de uso  contínuo
e imprescindível para a manutenção  do  enxerto,  pois  evita  que  o  corpo
rejeite o órgão transplantado, segundo relato dramático  da  paciente  Aline
Simonic.
    Sala das Sessões, em 17/10/2017.
    a) Luiz Carlos Gondim