

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 876, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
solicito que seja oficiado ao Sr.  Secretário  de  Governo,  ou  responsável
designado, requisitando-lhe as informações a seguir,

    O governo de São Paulo anunciou a previsão de  investimento  de  R$  21
bilhões em  áreas  essenciais  em  São  Paulo.  Sobre  esses  investimentos,
pergunta-se:

    1. Qual será a destinação dos R$ 21 bilhões anunciados? Isto  é,  quais
serão os programas, obras, inciativas que contemplarão e totalizarão  os  R$
21 bilhões?

    2. Qual é o planejamento de liberação dos valores para cada  iniciativa
listada acima? Caso exista,  por  favor  anexar  a  análise/estudo/plano  de
liberação dos recursos.

    3. Qual a origem dos R$ 21 bilhões de reais? Por favor indicar a  linha
orçamentária de cada valor que compõem os R$ 21 bilhões de reais.




                                JUSTIFICATIVA




    Entender a destinação dos recursos públicos e como e quando estes  irão
beneficiar a população é fundamental dentro a gestão  pública.  Respeitar  e
atender a população efetivando o entendimento dos recursos públicos  e  como
estes serão aplicados é um exercício de desenvolvimento social e  cidadania.
Porém, tais ações precisam ser realizadas com clareza,  compliance  e  acima
de tudo dentro dos limites da lei e respeitando o dinheiro dos pagadores  de
impostos.  A  fim  de  entender,  e  no  comprimento  de  minhas  atividades
legislativas venho por meio deste encarecidamente  solicitar  as  respostas,
assim como os documentos, solicitados acima.




    Sala das Sessões, em 24/8/2021.

    a) Ricardo Mellão