
                       PROJETO DE LEI Nº 1184, DE 2019

                                 Dispõe sobre a proibição de  funcionamento
                                 de bombas de sucção em piscinas  coletivas
                                 na  forma  que  especifica  e  dá   outras
                                 providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica proibido, no Estado  de  São  Paulo,  o  funcionamento  das
bombas de sucção em piscinas  coletivas  instaladas  em  clubes,  academias,
agremiações, condomínios, hotéis, chácaras e outros assemelhados, durante  o
período em que estiverem abertas aos usuários.
Parágrafo único - Entende-se como  piscinas  coletivas  aquelas  localizadas
nas dependências de próprios públicos ou privados, tidas  como  bem  de  uso
comum.
Artigo 2º - No período em que estiver  em  manutenção,  o  responsável  pelo
local deverá afixar placa de advertência, em local  de  fácil  visibilidade,
com os seguintes dizeres:

Lei Estadual nº ______________/__________
“FECHADO PARA MANUTENÇÃO - BOMBA DE SUCÇÃO EM FUNCIONAMENTO”

Artigo 3º - Os ralos das  piscinas  coletivas  devem  ser  substituídos  por
ralos com tampa anti sucção de cabelo ou dispositivo similar que  interrompa
o processo de sucção.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que  couber,  quando
necessário.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

A  presente  iniciativa  tem  por  objetivo  preservar   a   integridade   e
principalmente a vida das pessoas que frequentam piscinas coletivas, de  uso
comum, de clubes, academias, agremiações, condomínios,  hotéis,  chácaras  e
outros assemelhados.
Os  mencionados  locais  deverão  instalar  dispositivo  que  interrompa   o
processo de sucção da piscina a fim de evitar acidentes para as pessoas  que
frequentam as mesmas.
Conforme noticiado pela imprensa, uma adolescente de 13 anos se afogou  após
enroscar os cabelos no ralo  de  uma  piscina  na  cidade  de  Americana.  O
incidente aconteceu em meados deste mês  sendo  que  a  jovem  precisou  ser
encaminhada às pressas para o Hospital da Unimed pelo  Corpo  de  Bombeiros.
Na chegada ao local, a corporação encontrou a menina fora da piscina, com  a
pulsação fraca. A equipe de resgate ainda constatou que a garota sofreu  uma
parada cardiorrespiratória, porque ficou muito tempo sem conseguir  respirar
enquanto esteve submersa. De  acordo  com  os  bombeiros,  a  menina  estava
passando a tarde na casa de alguns parentes  no  momento  do  incidente.  Um
vizinho da família  foi  quem  tirou  a  menina  da  água  e  ligou  para  a
corporação pedindo ajuda.
No ano de 2017, em Balneário  Camboriú,  uma  menina  de  sete  anos  morreu
afogada em uma piscina de hotel, ficou pelo menos seis minutos submersa  com
os cabelos presos no ralo da piscina antes de ser retirada da água.
Segundo dados do Corpo de Bombeiros e da Sociedade Brasileira de  Salvamento
Aquático, o afogamento é a segunda causa de morte em crianças de um  a  nove
anos e a terceira entre os jovens de 10 e 19 anos. Em média, a  cada  quatro
dias uma criança morre afogada  em  uma  piscina  no  País.  O  levantamento
aponta ainda que as piscinas respondem por 53% de todos os casos  de  óbitos
por afogamento na faixa de 1 a 9 anos de idade.
Diante do exposto, conclamo os nobres pares no acolhimento da propositura.

                      Sala das Sessões, em 23/10/2019.

                           a) Rafa Zimbaldi - PSB