
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 723, DE 2019



                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro que seja oficiado ao Senhor  Defensor  Geral  da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, DAVID EDUARDO DEPINÉ FILHO,  para
que nos  esclareça  se  a  instituição  possui  algum  programa  dedicado  a
acolher, mapear demandas e realizar os  encaminhamentos  necessários,  tendo
como  público  alvo  familiares  de  vítimas  de  mortes  violentas   letais
intencionais (lesão corporal seguida de morte, latrocínio, homicídio,  morte
decorrente da ação policial, feminicídio),  em  especial  os  familiares  de
adolescentes (10 a 19 anos) vitimados por esses crimes.


                                JUSTIFICATIVA



                      A Defensoria Pública do Estado de  São  Paulo  é  uma
instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento  do  regime
democrático é  oferecer,  às  pessoas  necessitadas,  de  forma  integral  e
gratuita, a orientação  jurídica,  a  promoção  dos  direitos  humanos  e  a
defesa,  em  todos  os  graus,  judicial  e  extrajudicial,   dos   direitos
individuais e coletivos.

                      O Estado do Ceará, em parceria com o Comitê  Cearense
pela Prevenção de Homicídios na Adolescência e com a Defensoria  Pública  do
Estado do Ceará desenvolveram a “Rede  Acolhe”  que  promove  a  assistência
jurídica e psicossocial aos  familiares  das  vítimas  de  crimes  violentos
letais intencionais (CVLI), um programa que trabalha no sentido  de  reduzir
danos causados pela violência, assim como reiterando a assistência  jurídica
de forma que possamos acompanhar os processos judiciais.  

                      Estou presidente do Comitê Paulista pela Prevenção de
Homicídios na Adolescência, uma articulação intersetorial -  suprapartidária
- entre a Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo  (ALESP),  o  Fundo
das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o  Governo  do  Estado  de  São
Paulo, com o objetivo de reduzir o número de mortes  entre  adolescentes  do
estado

                      No estado de São Paulo, 623 meninos e meninas de 15 a
19 anos foram assassinados em um ano – segundo os  dados  mais  recentes  do
Datasus, de 2017. Mais de 6.800  adolescentes  entre  15  e  19  anos  foram
vítimas de homicídios na década entre 2008 a 2017 (Datasus).

                      O Estado de São Paulo está conseguindo reduzir a taxa
de homicídios da população em geral, mas não dos  adolescentes.  De  2008  a
2017, a taxa de homicídios da população por 100 mil habitantes caiu de  15,3
para 10,6.  Nesse  mesmo  período,  entretanto,  a  taxa  de  homicídios  de
adolescentes de 15 a 19 anos por 100 mil habitantes  oscilou  de  19,1  para
19,6 (informações compiladas  a  partir  dos  dados  coletados  na  base  do
DATASUS e da Fundação SEADE). 

                      Hoje, no estado de  São  Paulo,  adolescentes  correm
mais  risco  de  serem  assassinados  do  que  jovens  e   adultos   –   uma
probabilidade 85% maior do que a de um adulto. Ainda que a maior  parte  das
mortes, em número absoluto, seja de jovens entre 20 e 29 anos, as  taxas  de
homicídios dessa faixa etária caíram mais de 36% entre 2008  e  2017.  Entre
os adolescentes,  contudo,  a  taxa  não  caiu,  e  desde  2015  a  taxa  de
homicídios de adolescentes de 15 a  19  anos  é  maior  do  que  a  taxa  de
homicídios de jovens. (informações compiladas a partir dos  dados  coletados
na base do Datasus e da Fundação SEADE).

                      É possível e urgente proteger a vida de cada  criança
e cada adolescente.  Os  números  mostram  a  importância  de  uma  política
específica  de  valorização  da  vida   e   prevenção   da   letalidade   na
adolescência. É  necessário  criar  políticas  de  prevenção  de  homicídios
voltadas  para  esta  faixa  etária.  Cada   vida   adolescente   preservada
representa um compromisso com o presente e com o futuro do estado.

                      Um programa tal qual a “Rede Acolhe”,  do  Ceará,  se
constitui enquanto uma ação de prevenção de homicídios, uma vez que  promove
a redução da vulnerabilidade destas famílias e  assim,  reduz  inclusive  as
chances de outros adolescentes desta família  ser  vitimada  por  uma  morte
violenta. 

                      Proteger a vida de meninos e meninas paulistas  exige
um esforço coletivo do poder público e da sociedade  civil  que  assegure  a
criação de políticas de prevenção de homicídios de adolescentes no estado.



                      Sala das Sessões, em 30/10/2019.


                               a) Marina Helou