

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 408, DE 2020




    Nos termos o artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com o
artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao   Senhor
Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, General João  Camilo
Pires de Campos, requisitando-lhe as informações a seguir:

    1. Qual o número atualizado de ocorrências registradas nesse período de
pandemia, geradas em razão da maior convivência doméstica?

    1.1.  Dentre essas ocorrências qual o número de  casos  registrados  de
violência contra a mulher?

    JUSTIFICATIVA




    Como se pode observar em notícias divulgadas  pela  imprensa  e  demais
meios de comunicações,  tendo  em  vista  o  momento  de  pandemia  do  novo
coronavírus  –  COVID-19,  é  assustador  o   crescimento   dos   casos   de
relacionamentos abusivos, violências domésticas, com  vítimas  muitas  vezes
fatais.

    O pleito em tela tem como finalidade garantir a transparência, bem como
autenticidade e segurança  dos  atos  jurídicos  referentes  ao  aumento  da
“Violência doméstica, principalmente contra a mulher” em todo o Estado.

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo  de  fiscalizar  os  atos  da  Segurança  Pública   quanto   aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.




    Sala das Sessões, em 25/6/2020.

    a) Marcio Nakashima