

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 598, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro  que  se  oficie  o  SECRETÁRIO
ESTADUAL DA SAÚDE, Jean Carlo Gorinchteyn, a fim de que preste  informações,
acerca do que expomos a seguir.

    Desta forma, solicitamos as seguintes informações:

    1. Sobre o convênio celebrado entre Governo  do  Estado,  Município  de
Suzano e Fundação de Medicina tendo em  vista  as  vítimas  e  parentes  das
vítimas dos homicídios ocorridos  em  Suzano  dia  13/03/2019,  confirmar  a
existência  de  convênio  para  atendimento   psicológico   às   vítimas   e
familiares, com cópia  do  convênio,  evidenciando  as  obrigações  de  cada
parte, os prazos de execução dos serviços e a possibilidade  de  prorrogação
dos convênios;

    2. Existe a possibilidade de seu encerramento antes de  completados  os
dois anos, conforme anunciado no início?

    3. Houve notificação formal sobre a  continuidade  ou  encerramento  do
convênio junto à Prefeitura de Suzano? Por  favor,  encaminhar  cópia  desta
notificação;

    4. Houve termo aditivo para a continuação deste  convênio?  Por  favor,
encaminhar cópia;

    5. Como irá proceder a demissão de trinta psicólogos até  o  fim  deste
ano? No convênio celebrado entre Governo do Estado  e  Município  de  Suzano
havia alguma cláusula que previa o encerramento prematuro  do  contrato  com
esses profissionais?

    6. Quanto ao atendimento das vítimas diretas e indiretas do atentado na
escola Raul Brasil:

    6.1. Sabe-se que os psicólogos do Município de Suzano realizam em torno
de 27 mil atendimentos de vítimas diretas e indiretas do  atentado  ocorrido
na  Escola  Estadual  Raul  Brasil,  com  a  demissão   de   trinta   destes
profissionais, como procederá os atendimentos  por  eles  realizados?  Novos
profissionais serão contratados? Se sim, quantos?

    7. A Secretaria Estadual de Saúde pretende celebrar  um  novo  convênio
junto ao Município de Suzano e Faculdade de Medicina de São Paulo, ou  outra
organização social? Se sim, como procederá esse novo convênio?

                                Justificativa


    Em Julho de 2020, rumores de desligamentos dos psicólogos no  Município
de Suzano  começaram  a  surgir  após  relatórios  e  dados  administrativos
passaram a ser solicitados “de uma hora para outra”. Em 24  de  julho  2020,
os profissionais foram informados que o convênio seria cancelado,  recebendo
inclusive orientações para encaminhamento de contratos rescisórios junto  ao
Hospital Auxiliar de Suzano¹

    Em seguida, ao contrário do anteriormente informado, foi anunciado pelo
Secretário Municipal de Saúde de Suzano, Luis Cláudio Rocha  Guillaumoun,  a
prorrogação  de  6  meses  deste  convênio.  Ocorre  que,  ainda  assim,  os
profissionais de saúde contratados foram informados por mais de uma  vez  de
novas tentativas de desligamento dos profissionais que atendem  às  unidades
de Estratégia Saúde da Família (EFS),  Centro  de  Atendimento  Psicossocial
(CAPS) e Unidade de Saúde Básica (UBS), segundo consta  por  um  parecer  do
Jurídico do Governo do Estado de São Paulo.

    Em 19 de agosto a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo  Voltou  a
Confirmar a Continuidade do contrato junto  à  Prefeitura  de  Suzano,  após
parecer mencionado que teria barrado a renovação do convênio. De acordo  com
a pasta, essa assistência foi ocasionada com tempo determinado, a priori  de
dois anos², e com a mediação da Faculdade Medicina de São Paulo.

    Nesse Cenário, segundo a Secretária de Saúde do Estado  de  São  Paulo,
por meio dessa  assistência  foram  mais  27  mil  atendimentos  de  vítimas
diretas e indiretas da tragédia da escola Raul Brasil³. Porém não  esclarece
se e quando ocorrerá o desligamento  dos  35  psicólogos  contratados  deste
convênio.

    Vale ressaltar que não há uma notificação formal junto a Prefeitura  do
Município de Suzano sobre o encerramento deste convênio, assim como, não  há
documentos  formais  que  concretizem  a  renovação  do  convênio,  conforme
anunciado pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

    Considerando as informações requeridas como de extrema importância para
o interesse público; bem como que a Constituição Federal elevou o  acesso  à
informação ao patamar de Direito Fundamental  -  conforme  se  desprende  de
entendimento  dos  artigos  5º,  XXXIII  e  37;  e  que  é  dever  do  Poder
Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública que,  por  sua  vez,
tem  o  dever  constitucional  de  publicidade  (art.  37  da   Constituição
Federal); resta justificado estes questionamentos a  Ilustre  Secretária  de
Desenvolvimento Econômico.

    Sala das Sessões, em 17/9/2020.

    a) Isa Penna

    [pic]

    [1]  Disponível  em  https://portalcbncampinas.com.br/2019/01/em-obras-
barragens-de-pedreira-e-amparo-exigem-
atencao/#:~:text=A%20barragem%20de%20Pedreira%20fica,tamb%C3%A9m%20d%C3%A1%2
0nome%20%C3%A0%20estrutura.

    [²]https://www.suzano.sp.gov.br/web/estado-garante-a-suzano-verba-para-
contratar-46-psicologos-e-melhorar-seguranca-em-escolas/

    [³]https://www.diariodesuzano.com.br/cidades/raul-brasil-estado-volta-a-
confirmar-novo-convenio-com-psicologos/54960/