

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 138, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada  o  Secretário  de  Educação,  na  pessoa  do  Senhor
Rossieli Soares da Silva para que preste as seguintes informações:

    Assunto:  Professor  auxiliar  para  estudantes  matriculados  na  rede
pública de ensino nas escolas  estaduais  do  município  de  São  Paulo  com
finalidade de cumprir a Lei nº 17.158/20219, de minha autoria que  trata  da
Política Estadual de Proteção dos  Direitos  da  Pessoa  com  Transtorno  do
Espectro Autista - TEA e tem previsão no Artigo 3º, parágrafo único.

    Passo ao questionamento:

    1. Qual o número de  estudantes  com  Transtorno  do  Espectro  Autista
matriculadas na rede estadual de ensino no município de São Paulo?

    2. Qual é o número de estudantes com  Transtorno  do  Espectro  Autista
atendidos com o auxílio de acompanhante especializado à pessoa com  TEA  nas
escolas estaduais no município de São Paulo, classificados em?

    2.1. Região sul

    2.2. Região norte

    2.3. Região leste

    2.4. Região oeste

    2.5. Região central

    3. Quantas foram as demandas judiciais que  a  Secretaria  é/foi  parte
para dar cumprimento ao artigo 3º, parágrafo único da  Lei  nº  17.158/20219
no período de aprovação da lei até os dias atuais no município?

    4.  Qual  o  número  de  professores  e/ou  outros  profissionais   com
habilitação específica para atuar  como  acompanhante  especializado  dentro
das escolas estaduais do município de São Paulo?

    4.1. Qual é o número de profissionais  por  escolas  das  regiões  sul,
norte, leste, oeste e central?

    5. No ranking de regiões do município, quais são os que  possuem  maior
quantidade de professores e profissionais com habilitação  para  atuar  como
acompanhante especializado?

    5.1. A Secretaria de Educação tem oferecido capacitação  e  habilitação
aos  professores  auxiliares  no  município?  Poderia  elencar  quais  foram
oferecidos nos últimos 5 (cinco) anos

    5.2. Qual é o tamanho da demanda que  está  esperando  por  professores
auxiliares no município?




                                JUSTIFICATIVA




    A Lei nº 17.158/20219, de minha autoria que trata da Política  Estadual
de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -  TEA
está em vigor a cerca de 3 anos e a procura por professores  auxiliares  por
famílias no âmbito do estado de São Paulo vem crescendo dia-a-dia.

    Observamos que a Política Estadual em tela obriga que pessoas  com  TEA
sejam matriculadas na rede estadual de educação e prevê,  inclusive,  que  o
professor auxiliar  e  plenamente  habilitado  acompanhe  o  desenvolvimento
geral e específico.

    O presente requerimento de informação tem a finalidade de questionar  o
Governo do Estado de São Paulo para que  tome  as  providências  necessárias
para que as pessoas com o Transtorno  do  Espectro  Autista  -  TEA,  tenham
atendimento adequado na Rede Pública de Educação.

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência, atendendo as necessidades  da
população do estado de São Paulo e diante do exposto, é urgente a adoção  da
presente  medida.  Pelo  grande  alcance  da  proposição  ora   apresentada,
requeremos e contamos com a  imprescindível  atenção  por  parte  do  Senhor
Governador do Estado de São Paulo, uma vez que  a  iniciativa  é  de  grande
importância para a população que necessita de uma educação de qualidade.




    Sala das Sessões, em10/3/2022.

    a) Enio Tatto