

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 393, DE 2017

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública  do  Estado
de São Paulo, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, para que preste  as  seguintes
informações:
    1)     Qual o prazo previsto por esta  Secretaria  para  a  redução  do
déficit de policiais militares no âmbito da atuação do CPAM/12 (17º,  32º  e
35º BPM/M) ?
    2)     Quais providências esta Secretaria está tomando para diminuir  a
crescente sensação de insegurança nos municípios  do  Alto  Tietê,  que  vem
sendo assolada por uma crescente onda de criminalidade nas últimas  semanas,
com aumento de roubos, furtos, homicídios, latrocínios, etc.) ?
    3)     Está nos planos desta Secretaria a destinação de  mais  viaturas
para a Polícia Militar no âmbito de atuação dos 17º, 32º e 35º BPM/M ?
    4)     Qual o prazo previsto para reduzir o déficit de policiais civis,
delegados, escrivães no âmbito da atuação da  Delegacia  Seccional  de  Mogi
das Cruzes, a fim de permitir que os casos de  roubos,  furtos,  homicídios,
etc. sejam esclarecidos com maior celeridade ?
    5)     Esta Secretaria tem estudos em andamento a  fim  de  implementar
ações e estratégias  para  reduzir  a  criminalidade  nos  bairros  da  Vila
Oliveira, Socorro, Jardim Nova União, Vila Natal e adjacências,  localizados
no município de Mogi das Cruzes ?

    JUSTIFICATIVA

    A segurança pública é uma das principais preocupações da  população  de
nosso Estado, notadamente da  Região  Metropolitana  da  Grande  São  Paulo,
especialmente do Alto Tietê, afligindo municípios menores e  mais  afastados
como Salesópolis e Biritiba Mirim, e também  cidades  mais  populosas,  como
Mogi das Cruzes, Suzano,  Itaquaquecetuba,  Ferraz  de  Vasconcelos  e  Poá,
cujos habitantes estão verdadeiramente apavorados com a  elevação  constante
dos casos de homicídios, roubos, furtos e outros pequenos delitos, tanto  na
zona urbana quanto na zona  rural,  necessitando,  portanto,  da  adoção  de
providências enérgicas por parte do Poder Público  Estadual  para  ao  menos
minimizar o grave problema da insegurança pública a que está submetida  essa
população.
    O aumento do efetivo policial militar  no  âmbito  de  atuação  do  17º
Batalhão BPM de Mogi das Cruzes, do 32º BPM  de  Suzano  e  do  35º  BPM  em
Itaquaquecetuba é imperioso, haja vista o  déficit  histórico  acumulado  de
policiais no Alto Tietê, notadamente na área de atuação do 17º BPM.
    A  ousadia  dos  marginais  e  a  conseqüente  elevação  do  índice  de
criminalidade está deixando a população mogiana em estado de  pânico  dentro
de suas próprias residências, estabelecimentos comerciais e  industriais  de
vários bairros e Distritos de Mogi das Cruzes e até na  Zona  Rural  daquele
populoso município uma vez que está à mercê da  ação  destes  bandidos,  que
agem com grande facilidade, tendo como uma  de  suas  causas  principais,  a
ausência  de  um  policiamento  mais  ostensivo  que  iniba  a  ação  destes
marginais e delinquentes.
    Como é o caso do bairro da Vila Oliveira e bairros adjacentes, onde  os
milhares  de  moradores  e  comerciantes  vêm  sofrendo  com  o  crescimento
alarmante de roubos, furtos, etc.
    A  imprensa  (jornais,  TV  e  Rádios)  de  Mogi  das  Cruzes   noticia
diariamente, infelizmente, inúmeras ocorrências de diversos crimes  (roubos,
furtos, homicídios, latrocínios, etc.) em diversos pontos  do  município  de
Mogi das Cruzes. Some-se a este cenário alarmante, a ainda grande  defasagem
de efetivo das polícias Civil e Militar em toda  a  região  do  Alto  Tietê,
notadamente  em  Mogi  das  Cruzes,  com  a  falta  de  policiais  (civis  e
militares) entre  outros  profissionais  da  segurança  pública  (delegados,
escrivães, etc.). Recentemente, o próprio Comando de  Policiamento  de  Área
Metropolitana (CPAM)/12, responsável pela Polícia  Militar  no  Alto  Tietê,
declarou que conta com cerca de 1.300 agentes  para  uma  população  de  1,2
milhão de habitantes em oito  municípios,  incluindo  Mogi  das  Cruzes,  ou
seja, uma média de um policial para um grupo de pouco mais de 900 pessoas.
    Diante  desta  situação,  faz-se  necessário   o   recrudescimento   do
policiamento ostensivo da Polícia Militar, a fim de aumentar a  sensação  de
segurança para a população mogiana.
    Sala das Sessões, em 28/9/2017.
    a) Luiz Carlos Gondim