

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 658, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  do  Estado  de  Transportes
Metropolitanos, para que informe:

    1- A Secretaria está ciente das reclamações da falta de sinal telemóvel
em longos trechos da Linha 5-Lilás do Metrô?

    2-  Existe  previsão  contratual  com  a  ViaMobilidade,  detentora  da
concessão da Linha 5-Lilás do Metrô, para garantir sinal de telefonia  móvel
nos ambientes por ela geridos?

    3-  Existe  previsão  contratual  com  a  ViaMobilidade,  detentora  da
concessão da Linha 5-Lilás  do  Metrô,  para  garantir  sinal  de  WiFi  aos
usuários do modal?

    4- Caso não haja obrigação por parte da concessionária,  alguma  medida
está sendo tomada pela Secretaria, ou outro órgão do Poder  Executivo,  para
que o problema seja resolvido?

                                JUSTIFICATIVA


    Esta Parlamentar vem recebendo e-mails de cidadãos que  se  queixam  da
falta de sinal  de  telefonia  móvel  enquanto  se  locomovem  por  meio  do
transporte sobre trilhos. A falta de sinal também  atinge  os  dados  móveis
dos aparelhos, impedindo a conexão com a internet. Em especial, as  demandas
de usuários do transporte público sinalizam dificuldades quanto à  linha  5-
Lilás do Metrô.

    O Gabinete encontrou, no mesmo sentido, uma série de  reclamações  pela
internet, tanto de usuários em redes sociais, como  matérias  jornalísticas.
As reclamações se projetam no tempo, desde a inauguração da linha,  ocorrida
no final do ano de 2017.

    Como exemplo,  vale  citar  aqui  uma  matéria  feita  pela  Associação
Brasileira da Indústria Ferroviária - ABIFER,  de  meados  de  2020  em  que
destaca o problema em questão:

    Túneis escavados com a tecnologia mais moderna  disponível,  trens  com
sistema de controle de ponta, estações espaçosas e  pensadas  para  oferecer
iluminação natural, portas  de  plataforma  para  ampliar  a  segurança  dos
passageiros.  A  Linha  5-Lilás  está  entre  as  mais  modernas   da   rede
metroferroviária de São Paulo, mas num aspecto ela  é  a  mais  atrasada,  a
falta de sinal de celular e internet em seu trecho subterrâneo.

    (Fonte:https://abifer.org.br/sinal-de-celular-e-internet-na-linha-5-
lilas-depende-das-operadoras-de-telefonia-diz-viamobilidade/)

    No site da empresa, na parte de perguntas e  respostas,  há  menção  ao
problema. Observe:

    Pergunta 8 - A Linha 5-Lilás tem sinal para celular?

    Resposta - A ViaMobilidade informa que está na fase final  do  processo
de análise dos projetos de implantação  de  infraestrutura  e  dos  projetos
para instalação de sinal  de  telefonia  móvel  na  Linha  5-Lilás.  (Fonte:
https://www.viamobilidade.com.br/faq).

    Na mesma página é mencionada a questão do sinal por WiFi. Veja:

    Pergunta 9 - A Linha 5-Lilás terá internet via WiFi?

    Resposta - A tecnologia de hot spots WiFi,  presente  em  aeroportos  e
shoppings, por exemplo, não foi concebida, ainda para a linha.

    (Fonte: https://www.viamobilidade.com.br/faq).

    Tendo em vista que a linha já está em funcionamento há 4 (quatro)  anos
e as reclamações da falta de  sinal  perduram,  não  parecem  aceitáveis  as
justificativas acima. Dessa forma, a assessoria  entrou  em  contato  com  a
empresa, por meio de e-mail, indagando se há prazo certo  para  a  resolução
da questão. A resposta recebida foi a seguinte:

    A concessionária ViaMobilidade, responsável pela operação e  manutenção
da Linha 5-Lilás de metrô de São Paulo, informa que, devido à  pandemia,  as
tratativas com empresas do setor de  serviços  de  telefonia  móvel  para  a
melhoria da cobertura de sinal, que estão em  andamento,  foram  impactadas,
aumentando o processo de tratativas e análises.  O  fornecimento  de  sinal,
bem como o WI-FI, não são responsabilidades contratuais  da  concessionária,
mas a empresa está  e  sempre  esteve  aberta  a  modelos  de  negócios  que
contribuam para a oferta desses serviços aos passageiros.

    (Fonte: Comunicação da empresa ViaMobilidade).

    Como é possível observar a empresa  aponta  a  situação  pandêmica  que
assola o país como  justificativa  para  o  atraso  nas  tratativas  com  as
empresas  de  telefonia  móvel,  porém,  ao  mesmo  tempo,  afirma   que   a
responsabilidade pela oferta de  sinal  não  é  da  concessionária,  mas  da
empresa de telefonia, sem maiores detalhes referentes a prazos.

    Sendo assim, pelo observado acima, fica a dúvida no ar  se  o  problema
terá ou não uma resolução, uma vez que a concessionária parece apontar  como
responsáveis as empresas de telefonia, mas, ao mesmo  tempo,  diz  que  está
tratando a questão.

    Diante da dubiedade da resposta, novo questionamento  foi  encaminhado,
rogando-se maior precisão nas informações. O retorno foi o seguinte:

    A Concessionária ViaMobilidade, responsável pela operação e  manutenção
das Linhas 5-Lilás de metrô e 17-Ouro de monotrilho de São Paulo,  esclarece
que, dada a sensibilidade do assunto, envida todos os  esforços  no  sentido
de buscar no mercado parceiros capacitados a fim de  viabilizar  um  projeto
que possibilite a oferta desses serviços aos usuários. Diante de um  cenário
ainda  indefinido,  não  é  possível  estabelecer  prazos  para  a  referida
implementação.  A  Concessionária  informa,  ainda,  que  não  há   previsão
contratual para o fornecimento dos serviços supracitados.

    (Fonte: Comunicação da empresa ViaMobilidade).

    Novamente observa-se da resposta que a empresa destaca  que  não  haver
previsão contratual para o fornecimento dos serviços, e  mais,  informa  que
ainda busca parceiros para viabilizar o projeto. O que demonstra que não  há
prazo certo para resolver uma questão que perdura por quase meia década.

    Não é aceitável que uma linha que recebe cerca de 300  mil  passageiros
diariamente deixe seus usuários tanto tempo com seu  direito  à  comunicação
limitado. Ressalte-se que 300 mil entradas diárias de passageiros  têm  sido
registradas em plena pandemia. Antes  do  contexto  pandêmico,  a  média  de
usuários circundava  600  mil.  Como  é  possível  observar  nos  relatórios
divulgados       pela       própria       empresa.       Acessível       em:
https://www.viamobilidade.com.br/linhas/passageiros-transportados.

    Os problemas de comunicação por telefonia  móvel  não  estão  presentes
apenas na linha mencionada anteriormente. Embora, de fato, seja a linha  com
maior número de reclamações.

    Ainda é preciso destacar que, a Linha 4-Amarela do Metrô, que também  é
fruto de concessão, igualmente  apresentava  problemas  com  comunicação  no
início de sua operação. No entanto, a linha foi inaugurada  em  2010  e,  em
2012 (dois anos após),  firmou  parceria  com  empresas  de  telefonia  para
garantir aos usuários acesso ao sinal telefônico, como é  possível  observar
mediante  o  link:  https://www.viaquatro.com.br/imprensa/noticias/sinal-de-
celular-na-linha-4-amarela-esta-habilitado-desde-18-de-
janeiro?releaseid=11128.

    No ano de 2020, matérias anunciam que a mesma Linha passou  a  oferecer
sinal de WiFi gratuito aos  passageiros,  como  se  observa  na  reportagem:
https://www.istoedinheiro.com.br/linha-4-amarela-disponibiliza-wi-fi-
gratuito-em-08/.

    Tendo havido problemas do mesmo tipo em outras linhas, como demonstrado
acima, sendo solucionados, idênticas medidas haveriam  de  ser  tomadas  com
relação à linha 5-Lilás do metrô.

    Diante de todo o exposto, esta Parlamentar vem respeitosamente pleitear
sejam respondidos os questionamentos anteriormente elencados.

    Sala das Sessões, em 11/6/2021.

    a) Janaina Paschoal