


                        PROJETO DE LEI Nº 29, DE 2019


                                 Cria   a   Política   de   Diagnóstico   e
                                 Tratamento da Síndrome  da  depressão  nas
                                 redes  públicas  de  saúde  e  dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  Fica  criada  nas  redes  públicas  de  saúde  a  Política  de
diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão.

§ 1º -  Entende-se  por  síndrome  da  depressão  os  diferentes  distúrbios
afetivos que geram uma tristeza profunda, perda de  interesse  generalizado,
falta de ânimo, de apetite, ausência de prazer e  oscilações  de  humor  que
levam para um vazio existencial e em pensamentos suicidas.

§ 2º - Para efeitos do caput desta lei ficam  compreendidos  como  depressão
também os seus diversos distúrbios conhecidos como:

   1. episódios depressivos;
   2. depressão bipolar;
   3. distimia;
   4. depressão atípica;
   5. depressão sazonal;
   6. depressão pós-parto;
   7. depressão psicótica.

Artigo 2º - São objetivos da política de que trata esta lei:

I - detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer,  visando
prevenir seu aparecimento;
II - efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce da  depressão  e  seus
distúrbios;
III  -  evitar  ou  diminuir  as  graves  complicações  para   a   população
decorrentes do desconhecimento acerca da depressão e seus tipos;
IV  -  aglutinar  ações  e  esforços  tendentes  a  maximizar  seus  efeitos
benéficos;
V - identificação, cadastramento  e  acompanhamento  de  pacientes  da  rede
pública diagnosticados com depressão;
VI - conscientização de pacientes e de pessoas  que  desenvolvam  atividades
junto às unidades de saúde estaduais e privadas  quanto  aos  sintomas  e  à
gravidade da doença;
VII - abordagem do tema, quando da realização de  reuniões,  como  forma  de
disseminar as informações a respeito da doença.

Artigo 3º - Para a realização da política de que  trata  esta  lei,  poderão
ser realizados convênios com a iniciativa privada, conforme as  necessidades
apresentadas para sua implantação.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A depressão é na realidade uma ampla família de doenças e por  isso  é
denominada Síndrome. Conhecida como o “mal do século”, ela  atinge  mais  de
320 milhões de pessoas de todas as idades no  mundo  (OMS)  e  no  Brasil  a
estimativa é que 11 milhões sejam  afetadas  pela  doença.  Apesar  do  alto
índice e de sua crescente  incidência  na  sociedade  moderna,  a  depressão
ainda é uma síndrome muito mistificada entre os  brasileiros  e  relacionada
com inverdades como: frescura, fraqueza e falta de Deus.


         O Estado não pode se furtar da responsabilidade em relação à  saúde
pública e tem o dever  de  esclarecer  esta  doença  que  tanto  desencadeia
sofrimento, incapacita a pessoa de sentir prazer e a faz  perder  a  vontade
de viver, podendo levar ao suicídio.  O  desconhecimento  acerca  da  doença
leva o individuo a padecer duplamente, pois demoram a buscar auxilio  médico
e ficam sofrendo os sintomas sem o tratamento necessário e, também, por pré-
conceitos da população que julgam muitas  vezes  que  a  pessoa  doente  não
reage porque não quer ou por fraqueza de caráter.


      As causas da síndrome da depressão podem ser genéticas ou por  fatores
ambientais e  pode  ser  engatilhada  por  eventos  diversos  e  por  falhas
neurais. O tratamento correto pode combater  de  forma  eficaz  a  doença  e
amenizar os sintomas, por isso é importante a instituição  de  uma  política
de diagnóstico e tratamento da depressão.


      No dia 11/02/2019, faleceu num trágico acidente o  jornalista  Ricardo
Boechat, e em várias manchetes de jornais e na ampla cobertura  jornalística
de sua morte, por ser uma grande  personalidade  brasileira,  foi  destacado
que o jornalista prestou um grande serviço  à  saúde  pública  ao  falar  de
forma aberta e franca sobre o surto depressivo agudo  que  sofreu  em  2015,
que o fez tirar licença médica do seu trabalho como âncora da rádio e da  TV
Bandeirantes por 15 dias. Destaca-se que a partir  de  seu  relato  pessoal,
Boechat fez questão de desmistificar a doença e falar da importância de  não
escondê-la ou tratá-la na clandestinidade.


      Verifica-se, portanto, a importância do desenvolvimento  de  políticas
que difundam a informação, deem acesso ao diagnóstico  e  ao  tratamento  da
síndrome. A população do Estado de São Paulo tem o direito de ter acesso  ao
tratamento terapêutico, médico e/ou medicamento  que  possam  lhe  trazer  o
equilíbrio, a sanidade e a felicidade.


      Diante do exposto e devido a importância da presente proposta contamos
com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 15/2/2019.





                           a) Gil Lancaster - PSB