

PROJETO DE LEI Nº 411, DE 2019

         Classifica Fartura como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado como “Município de Interesse Turístico” a
cidade de Fartura.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Fartura, integrante do Projeto  Angra  Doce,  está  localizado  em  uma
região privilegiada de belezas naturais  e  tem  buscado  incessantemente  a
preservação e o desenvolvimento de seu enorme patrimônio ambiental.
    O Município de Fartura  encanta  com  sua  paisagem  exuberante,  águas
cristalinas, varias  opções  de  lazer,  entretenimento  e  a  hospitalidade
interiorana. Curiosamente, seu nome é devido a abundancia de peixes de  seus
rios, sendo ideal para a prática de esportes náuticos e pescaria.
    Fartura, localizado entre os rios Paranapanema e Itararé teve parte  de
seu  território  inundado  para  a   construção   da   Usina   de   Xavantes
proporcionando a intensificação de atividades de pesca,  lazer,  prática  de
esportes radicais, etc. Localizado na Mata Atlântica, fica próximo à  divisa
do Estado do Paraná, propiciando a diversificação de  turistas  e  ampliando
sua área de abrangência.
    O clima quente e temperado e com considerável  nível  de  pluviosidade,
mesmo nos meses mais secos torna a temperatura sempre agradável  o  que  tem
contribuído para a longevidade de sua população que tem uma  expectativa  de
vida maior do que aquela verificada no país.
    O Município é uma Área de Preservação Ambiental – APA motivo pelo  qual
o uso de atividade  controlada  de  turismo  permite  maior  desenvolvimento
econômico além de propiciar a maior necessidade de sua conservação.
    Fartura possui como atrativos turísticos, o Camping Municipal  à  beira
do  Rio  Paranapanema,  diversas  cachoeiras,  o  Morro  do  Mirante   muito
utilizado para a prática do  voo  livre  e  com  vista  para  a  represa  de
Xavantes.
    A arte, a gastronomia e a cultura local expressas  em  eventos  como  a
EXPOFAR, Femus, Festa da Padroeira, Feira da Lua.  Rock  in  Far,  FarFusca,
festa dos bairros, tem atraído turistas e preservado tradições culturais  de
inegável atratividade.
    O Município de Fartura se destaca também pelos seus atrativos histórico-
culturais, como suas igrejas, museus, alambiques, chácaras, mas  também  por
seus laticínios, olarias, frigorífico de  peixes  e  fabricas  têxteis  que,
inclusive, produzem para marcas famosas.
    A classificação de Fartura como Município de Interesse Turístico -  MIT
permitirá  grande  contribuição  para  o  seu  desenvolvimento  sustentável,
especialmente pela possibilidade de  utilização  de  recursos  do  Fundo  de
Melhoria dos Municípios Turísticos.O Município de Fartura  possui  todas  as
condições para classificação como Município de Interesse Turístico na  forma
da Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015.
    Em face de todo o exposto, conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que Fartura possa ser classificada como Município  de
Interesse Turístico - MIT, desenvolvendo ainda  mais  a  sua  potencialidade
turística,  e  a  sua  economia  e  preservando  as  suas  imensas  riquezas
naturais.
    Sala das Sessões, em 4/4/2019.
    a) Ricardo Madalena - PR