
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 701, DE 2019
      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação, Rossieli Soares  da
Silva, para que preste as seguintes informações:
   1. Se a Secretaria tomou conhecimento acerca da metodologia de ensino que
      é utilizada pelo Colégio Internacional Arautos do Evangelho, que, como
      relatado pela mídia, utiliza-se de práticas como tortura,
      constrangimento, ações vexatórias, cárcere privado e assédio moral,
      contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das Leis
      de Diretrizes e Bases da educação?

   2. Como é feito o processo de supervisão de ensino pela Delegacia
      Regional de Ensino e a fiscalização nestas escolas particulares e, em
      especial, ao Colégio Internacional Arautos do Evangelho, sito à Rua
      Avaí, 430, no município de Caieiras?

   3. O senhor pode esclarecer quais medidas estão sendo adotadas e/ou
      adotará pela Secretaria da Educação em decorrência das denúncias tidas
      contra o Colégio citado?

                                JUSTIFICATIVA
         Há fartos indícios da prática de  tortura,  constrangimento,  ações
vexatórias, cárcere privado e assédio sexual  e  moral,  relatados  por  ex-
alunos, pais e familiares, que passaram a viver  drama  ao  constatarem  que
seus filhos e filhas passavam  por  situações  subumanas,  estando  afetados
física e psicologicamente comprometendo a integridade de sua dignidade.
         Considerando os relatos, a metodologia de ensino é inadequada  para
crianças e adolescentes, mesmo que diante do ensino religioso, há abuso  por
parte de seus professores que obrigam a adoração sumária e inconsequente,  e
portanto, podendo produzir um processo de ensino através  pedagogia  obscura
e sem crítica, condicionando os jovens a uma  realidade  social  inexistente
podendo produzir indivíduos dependentes  e  sem  a  capacidade  de  convívio
social dentro de padrão aceitável.
         Ademais, os cursos ministrados na referida escola parece estarem em
desacordo com o programa básico do  estado  de  São  Paulo,  acarretando  um
ensino raso e que não  prepara  os  jovens  para  a  inserção  no  mundo  da
ciência, do conhecimento contemporâneo em  desacordo  com  os  elementos  de
ensino universitário, tornando-os indivíduos sem preparo para o  mercado  de
trabalho.
         Nesse sentido, justifica-se que essa Secretaria da  Educação  possa
debruçar-se sobre este caso para uma imediata análise do sistema  pedagógico
para adotar medidas de adequação ou improbidade, se necessário for.
                      Sala das Sessões, em 16/10/2019.
                                a) Beth Sahão