
                        PROJETO DE LEI Nº 99, DE 2018


                                 Torna obrigatória  a  reserva  de  5%  das
                                 vagas nos  estacionamentos  públicos  e/ou
                                 privados para motocicletas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Torna obrigatório no Estado de  São  Paulo  que  estacionamentos
públicos e/ou privados reservem 5% de  suas  vagas  para  estacionamento  de
motocicletas, as quais deverão ser posicionadas de forma a  garantir  melhor
mobilidade do usuário.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem  por  objetivo  proporcionar  maior  segurança
para motociclistas e usuários de estacionamentos, diminuindo o conflito  com
os outros veículos no momento de estacionar.


Nos grandes centros  o  número  de  estacionamento  que  possui  vagas  para
motocicletas é limitado, de forma que os proprietários das motocicletas  não
conseguem estacionar nas vagas destinadas  à  motos,  pois,  são  vagas  com
metragem reduzida, exclusivas para motos pequenas, e, normalmente são  vagas
nas ruas. 


Os  motociclistas  são  mais  vulneráveis  à  acidentes  ao  disputarem  com
veículos vagas para estacionarem, principalmente nas  vagas  de  rua.  Sendo
assim, ao reservar vagas para motocicletas em  estacionamentos  públicos  ou
particulares, asseguraremos mais segurança aos  usuários  de  veículos  duas
rodas.


Uma vez que o código  de  trânsito  brasileiro  não  veda  que  motocicletas
estacionem em vagas  de  carros,  estabelecer  parâmetros  proporciona  mais
segurança para os todos os motoristas, seja de motocicletas, seja de  carros
de passeios, seja de utilitários ou qualquer outro.








                       Sala das Sessões, em 2/3/2018.





                          a) Coronel Telhada - PSDB