

PROJETO DE LEI Nº 195, DE 2019

         Declara de utilidade pública a Associação de  Apoio  e  Assistência
         aos Portadores de Câncer de Iepê - AAAPCI.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação  de  Apoio  e
Assistência aos Portadores de Câncer de Iepê -  AAAPCI,  no  Estado  de  São
Paulo.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Associação de Apoio e Assistência aos Portadores de  Câncer  de  Iepê
(AAAPCI) tem caráter filantrópico e assistencial, mantendo sua  sede  à  Rua
Boiadeira, nº 120, Cj Habitacional Mário Covas Jr, Iepê, Cep. 19640-000.
    Com a finalidade de auxiliar doentes e familiares necessitados,  aquela
entidade faz encaminhamentos de pacientes a  médicos,  para  esclarecimentos
de diagnóstico, bem como na assistência às famílias durante  a  ausência  do
doente.
    Busca solucionar as dificuldades dos pacientes quanto à locomoção  para
outros municípios, e ainda, não  mede  esforços  para  atender  àqueles  que
necessitam de tratamento fora do domicílio.
    Importante  registrar  de  que  aquela  associação   atua   também   no
encaminhamento do tempo de contribuição  previdenciária,  a  fim  de  que  o
paciente possa obter  as  condições  de  aposentadorias,  de  acordo  com  a
legislação vigente.
    Ainda, quando é o caso, busca no  mercado  de  trabalho  a  contratação
daqueles que mantém as condições para o trabalho.
    Saliento de que a entidade representa os anseios daquela comunidade  na
busca de solução às demandas que surgem, na luta para o combate ao câncer.
    Diante do exposto é que contamos  com  o  apoio  para  a  aprovação  do
presente projeto de lei para declarar de utilidade pública a  Associação  de
Apoio e Assistência aos Portadores de Câncer de Iepê – AAAPCI.
    Sala das Sessões, em 18/3/2019.
    a) Campos Machado - PTB