

                       Projeto de Lei nº 230, de 2021


                                 Acrescenta    grupos    prioritários    no
                                 calendário de vacinação do Estado  de  São
                                 Paulo contra a COVID 19


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Ficam Incluídos como grupos prioritários no  calendário  de
vacinação do Estado de São Paulo contra a COVID 19:

    I -pessoas com doenças renais  crônicas  dialíticas(pessoas  que  fazem
tratamento de hemodiálise) e transplantados;

    II - pessoas  portadoras  de  Transtorno  de  Espectro  Autista  (TEA),
Síndrome  de  Down,  deficiências  severas  mentais  e   físicas,   e   seus
cuidadores;

    III - funcionários das lavanderias hospitalares;

    IV - estudantes de medicina e enfermagem que atuam na linha  de  frente
ao combate da COVID 19;

    V - dentistas;

    VI - veterinários;

    VII -garis, coletores de lixo e demais profissionais de limpeza urbana;

    VIII - coveiros e agentes de serviços funerários;

    IX - motoristas e cobradores  de  transporte  coletivo,  condutores  de
trens  e  metrô,  taxistas,  motoristas  de  aplicativos  de  transporte   e
motoboys;

    X - funcionários da linha de frente da EMTU, CPTM e do Metrô;

    XI - motoristas de transporte de carga;

    XII - caixas de supermercados e afins;

    XIII - caixas de bancos;

    XIV - frentistas de postos de combustíveis;

    XV - assistentes sociais;

    XVI - funcionários de farmácias;

    XVII - feirantes;

    XVIII - carteiros;

    XIX - agentes de trânsito da linha de frente;

    XX - conselheiros tutelares;

    XXI - funcionários de serviços essenciais não citados anteriormente.

    Artigo2º - O Poder Executivo, no uso de suas  atribuições,  adotará  as
providências necessárias para a execução desta lei

    Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta  de
dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Há certos profissionais que estão mais expostos ao risco de contrair  a
COVID 19 do que outros, seja porque estão na  linha  de  frente  no  combate
dessa pandemia ou  são  trabalhadores  de  serviços  essenciais.  Há  também
alguns casos como pessoas com  doenças  renais  crônicas  dialíticas(pessoas
que fazem tratamento de hemodiálise) e transplantados, e autistas e  pessoas
portadoras de deficiências severas mentais e  físicas,  e  seus  cuidadores,
que merecem nossa atenção também dado o seu grau de vulnerabilidade.

    O Estado de São Paulo, no seu Plano Estadual  de  Imunização  contra  a
COVID 19, já reconheceu alguns  casos  como  o  dos  professores,  policiais
militares e civis, bombeiros, policiais científicos, agentes de segurança  e
de escolta penitenciária, além dos efetivos das guardas civis municipais  em
detrimento do Plano Nacional de Imunização.

    Muitos munícipios estão incluindo os coveiros  e  agentes  de  serviços
funerários.

    Desta forma, há que se melhorar os grupos prioritários no calendário de
vacinação do Estado de São Paulo contra  a  COVID  19,  com  a  inclusão  de
certas categorias profissionais e estudantes que estão na  linha  de  frente
no combate dessa terrível pandemia e também as pessoas  com  doenças  renais
crônicas  dialíticas  e  transplantados,  além  dos   autistas   e   pessoas
portadoras de deficiências severas mentais e físicas, e seus cuidadores.

    Dessa forma solicitamos apoio dos nobres  pares  para  que  o  referido
Projeto de Lei prospere dada a sua relevância.




    Sala das Sessões, em 13/4/2021.

    a) Marcio da Farmácia – PODE a) Ataide Teruel – PODE a) Bruno  Ganem  –
PODE a) Murilo Felix – PODE