

                       PROJETO DE LEI Nº 836, DE 2019

           Mensagem  A-nº 086/2019 do Senhor Governador do Estado




                                            São Paulo, 01 de agosto de 2019.



Senhor Presidente


                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto
de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar a  contratar  operações  de
crédito para o Projeto de Recuperação do Rio Tietê à  Montante  da  Barragem
da Penha e o Projeto de Implantação do  Reservatório  de  Amortecimento  RM-
07/Jaboticabal.


                      A  medida  decorre   de   estudos   realizados   pela
Secretaria da Fazenda  e  Planejamento  e  encontra-se  delineada,  em  seus
contornos gerais, no Ofício a mim encaminhado pelo Titular da  Pasta,  texto
que faço anexar, por cópia, à presente  Mensagem,  para  conhecimento  dessa
ilustre Casa Legislativa.


                      Expostas, assim, as  razões  determinantes  de  minha
iniciativa, venho solicitar que a  apreciação  da  propositura  se  faça  em
caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.


                      Ao  ensejo,  renovo  a  Vossa  Excelência   os   meus
protestos de elevada estima e consideração.



                                 João Doria

                            GOVERNADOR DO ESTADO





A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê  Macris,  Presidente  da  Assembleia
Legislativa do Estado.
                                             São Paulo, 19 de julho de 2019.

OFÍCIO Nº 558/2019-GS-ACR


Ref.:       Anteprojeto de Lei - “Projeto de Recuperação do Rio Tietê à
       Montante da Barragem da Penha” e “Implantação do Reservatório de
       Amortecimento RM-07/Jaboticabal”.


      Senhor Governador,

           Submetemos  à  apreciação  de  Vossa  Excelência  a  Minuta   do
Anteprojeto de Lei que autoriza  a  contratação  de  financiamento  para  os
seguintes projetos, sob responsabilidade da Secretaria de  Infraestrutura  e
Meio Ambiente – SIMA:


           I - Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante  da  Barragem
da Penha, até o valor  equivalente  a  US$  79.866.302,00  (setenta  e  nove
milhões, oitocentos  e  sessenta  e  seis  mil,  trezentos  e  dois  dólares
americanos), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID,  com  a
garantia da União, sob responsabilidade do Departamento de Águas  e  Energia
Elétrica – DAEE.
           Este programa dispões sobre saneamento básico e visa  contribuir
para a  recuperação  do  Rio  Tietê  por  meio  de  ações  tais  como  para
despoluição de águas contaminadas com poluição difusa, ações para minimizar
inundações com amortecimento de ondas de cheias a montante da  Barragem  da
Penha, ações para prevenção de ocupação desordenada das várzeas e atenuação
dos  efeitos  desta  ocupação  e  dos  consequentes  problemas  ambientais,
urbanísticos e sociais e para melhor qualidade  de  vida  da  população  no
entorno  urbano  da  área  de  intervenção  e  consequentemente  da  Região
Metropolitana de São Paulo.
           II- Projeto de Implantação do Reservatório de Amortecimento  RM-
07/Jaboticabal, até o valor de  R$  300.000.000,00  (trezentos  milhões  de
reais), junto a Caixa Econômica Federal – CEF, com a garantia da União, sob
responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.
           O projeto visa a Implantação do Reservatório de Amortecimento RM-
07/Jaboticabal com capacidade máxima de 900.000 m3,  a  ser  construído  no
município de São Paulo, junto à divisa com o município de São  Bernardo  do
Campo, em área de cerca de 151.140 m2, entre a Via Anchieta  e  o  Ribeirão
dos Meninos, limitada lateralmente pelo Ribeirão dos Couros, e pelo Córrego
Jaboticabal. Esse empreendimento é fundamental para evitar a ocorrência  de
inundações que ainda se verificam na região durante a incidência de  chuvas
intensas, a exemplo da ocorrência de 11 de março de 2019.


           Assim sendo, para dar prosseguimento ao pleito  de  obtenção  de
autorizações do Governo Federal, através da Secretaria do Tesouro  Nacional
– STN e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, faz-se necessária
a autorização da Egrégia Assembleia Legislativa.


           Sem outro particular, aproveito  o  ensejo  para  reiterar  meus
protestos de estima e consideração.


                        HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

                    Secretário da Fazenda e Planejamento


A Sua Excelência o Senhor
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo
São Paulo – SP


                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
                 RELATÓRIO EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.790/97

 1. ESBOÇO DO CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO


   1. TÍTULO DO PROJETO




      PROGRAMA RENASCE TIETÊ


   2. APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA


   1.  Apresentação da Proposta


O objetivo dessa exposição de motivos é apresentar as  considerações  acerca
da transferência de recursos oriundos  de  financiamento  externo  do  Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, em contrato a  ser  firmado  com  o
Governo do Estado de São Paulo, destinado à  execução  do  Programa  Renasce
Tietê, que visa contribuir para  a  recuperação  do  Rio  Tietê,  realizando
ações para despoluição de águas  contaminadas  com  poluição  difusa,  ações
para minimizar inundações com amortecimento de ondas de  cheias  a  montante
da Barragem da Penha, ações  para  prevenção  de  ocupação  desordenada  das
várzeas e atenuação dos efeitos desta ocupação e dos consequentes  problemas
de saneamento, ambientais, urbanísticos e  sociais  e  melhor  qualidade  de
vida  para  a  população  no  entorno  urbano  da  área  de  intervenção   e
consequentemente da RMSP.

As ações concentram-se  na  revitalização  de  áreas  mediante  intervenções
urbanas sustentáveis.  Outro aspecto importante é a efetiva  integração  das
diversas ações previstas,  principalmente  no  que  concerne  aos  órgãos  e
entidades com interfaces com o programa.

   2.  Justificativa da Proposta

Parque Ecológico do Tietê - Uma ideia a ser aprimorada –  Revista  "ÁGUAS  e
Energia Elétrica" – DAEE, Nº 16 - pág. 7 - Ano de 1989.

                O Parque Ecológico do Tietê foi concebido  no  contexto  das
                obras  e  serviços  de  combate  a  inundações   na   Região
                Metropolitana de São Paulo.

                Pretendeu-se  manter  a  capacidade  de  amortecimento   das
                cheias, nas várzeas do Tietê, entre Guarulhos e  Ponte  Nova
                e, como  subproduto,  aproveitar  as  áreas  lindeiras  para
                atividades de lazer, esporte, cultura e para  a  preservação
                da fauna e flora.

                Dessa forma não se repetiria o erro cometido no trecho entre
                Guarulhos e Osasco, onde a urbanização e as  vias  marginais
                oprimem  o  Rio,  exigindo  obras  vultosas   para   o   seu
                aprofundamento.

                Todavia, o Parque  foi  implantado  somente  em  um  pequeno
                trecho, e dificuldades financeiras  limitaram  drasticamente
                as áreas efetivamente desapropriadas.

                As  pressões  para  ocupação  das  várzeas,  mesmo   as   já
                integradas ao Parque, são cada vez mais intensas.  Órgãos  e
                entidades públicas, clubes esportivos e  mesmo  organizações
                privadas, veem as várzeas como áreas  ideais  para  os  seus
                empreendimentos, esquecendo a concepção básica do Parque.

                Há, pois, uma ameaça sobre a Região Metropolitana.

                Esquecendo-se das  lições  frequentemente  relembradas  pela
                natureza, teimosamente o homem  pretende  ocupar  áreas  que
                pertencem ao Rio.

                Se  isso  ocorrer,  o  agravamento   das   inundações   será
                inevitável.

O Estado de São  Paulo  é  uma  das  27  unidades  federativas  brasileiras,
localizado na região Sudeste, tendo como limites os estados de Minas  Gerais
(N e NE), Rio de Janeiro (NE), Paraná (S) e Mato Grosso do Sul (O), além  do
oceano Atlântico (L).

Com área de 248.808,8 km², o Estado é dividido pelo Instituto Brasileiro  de
Geografia e Estatística (IBGE) em quinze  mesorregiões  e  sessenta  e  três
microrregiões. Sendo o mais populoso do Brasil, seus mais de 41  milhões  de
habitantes (IBGE  2010)  distribuem-se  em  645  municípios,  reunidos  pelo
governo paulista em quatorze  regiões  administrativas  e  quarenta  e  duas
regiões de governo.

Nove municípios concentram população superior  a  500  mil  habitantes:  sua
capital, São Paulo (11.3 milhões); Guarulhos  (1.2  milhão);  Campinas  (1.0
milhão); São Bernardo do Campo (765 mil); Santo André (676  mil);  São  José
dos Campos (630 mil); Osasco (667 mil); Ribeirão Preto (605 mil) e  Sorocaba
(587 mil).

Destes Municípios, excetuando-se Campinas, São José dos Campos,  Sorocaba  e
Ribeirão Preto, os demais integram a Região Metropolitana do Estado  de  São
Paulo.

Ao longo dos anos, o trecho do Rio Tietê  que  atravessa  a  cidade  de  São
Paulo,  sofreu  profundas  alterações.  A  vasta   cobertura   vegetal   que
originalmente recobria a RMSP e os meandros do Rio Tietê foi  paulatinamente
dando lugar a uma estrutura urbana implantada de forma  caótica,  com  altos
índices de impermeabilização do solo e  consequente  aumento  dos  picos  de
cheias.

Por outro lado, as áreas  inundáveis  do  rio,  representadas  genericamente
pelas   várzeas,   encontram-se   parcialmente    urbanizadas,    diminuindo
progressivamente   os   espaços   naturais   originalmente   destinados   ao
armazenamento temporário das enchentes e abatimento dos picos de cheias.

O governo do Estado de São Paulo vem  desenvolvendo,  desde  1998  um  amplo
conjunto de obras na bacia do Alto Tietê como parte de um plano  de  combate
e minimização do problema das enchentes, a ser desenvolvido em 4 etapas  até
2024,  que  consumirá  mais  de  US$  6  bilhões  de   dólares   americanos,
constituído basicamente pelas  seguintes  obras,  distribuídas  em  4  fases
distintas:

Fases I e II - Iniciado em 1992, o Projeto Tietê  busca  contribuir  para  a
revitalização   progressiva   do   Rio   Tietê   e   seus   afluentes,    e,
consequentemente, para a melhoria da qualidade de  vida  da  população,  por
meio  da  ampliação  e  otimização  do  sistema  de  coleta,  transporte   e
tratamento de esgotos na RMSP. Desde o seu inicio até  hoje,  foram  obtidos
importantes  avanços  na   ampliação   da   infraestrutura   sanitária   com
intervenções em 29 municípios metropolitanos.

Ao longo desses 25  anos,  foram  instalados  aproximadamente  4.400  km  de
coletores tronco, interceptores e  redes  coletoras  de  esgoto,  tubulações
enterradas com a função de coletar o esgoto gerado e  transportá-lo  até  as
estações de tratamento. O volume de esgoto tratado saltou de 4m3/s  para  os
atuais 18,3m3/s, o que equivale ao  esgoto  gerado  por  aproximadamente  10
milhões de pessoas – contingente  semelhante  ao  da  população  da  Suécia.
Nessas duas décadas e meia a SABESP já investiu US$ 2,8  bilhões,  sendo  R$
411 milhões em 2017 expandindo a coleta de  esgoto  de  70%  para  87%  e  o
tratamento dos esgotos coletados de 24% para 70%.

Fases III e IV - Em 2017, o destaque do Projeto Tietê da SABESP,  atualmente
em suas terceira e quarta etapas, foi  a  conclusão  da  primeira  fase  das
obras de ampliação da ETE Barueri, uma das maiores ETEs da  América  Latina.
A capacidade da ETE foi de 9,5 m3/s para 12m3/s, passando a tratar o  esgoto
de mais 1,6 milhão de pessoas. Com isto, a capacidade instalada  do  sistema
de tratamento da RMSP passou para 20,5 m3/s.

Com investimentos da ordem de US$ 4 bilhões, a terceira e  a  quarta  etapa,
com finalização prevista para 2024, complementam as ações  empreendidas  nas
primeira e segunda etapas realizadas  entre  os  anos  de  1992  e  2010.  E
possibilitará um novo salto nos níveis de  coleta  e  tratamento  de  esgoto
cujo resultado esperado agregará o  tratamento  do  esgoto  gerado  por  uma
população de mais de 5 milhões de pessoas.

Em 2017, além da ETE  Barueri,  também  avançaram  obras  de  construção  de
coletores tronco  nas  regiões  norte,  oeste  e  leste  da  RMSP,  além  do
lançamento de processos de licitação para instalação de  grandes  tubulações
e de estações de bombeamento que vão beneficiar  as  zonas  leste,  norte  e
oeste da capital, além  das  cidades  de  Barueri,  Cotia,  Itaquaquecetuba,
Osasco e Suzano.

Em 1998, em paralelo às obras referidas nas Fases  I  e  II,  o  Governo  do
Estado iniciou um Plano Diretor de Macrodrenagem abrangendo toda a Bacia  do
Alto Tietê, com objetivo principal de integrar todas as ações em  andamento.
Como intervenções adicionais às grandes obras de canalização e barragens  de
contenção junto as cabeceiras do Rio Tietê, foi planejada  a  construção  de
reservatórios de retenção (Piscinões)  nas  sub-bacias  mais  importantes  e
adensadas do Alto Tietê.

Deste trabalho integrado do Governo do Estado com os Municípios  resultou  a
construção de mais de 40 piscinões em operação.  Atualmente  o  Estado  está
executando obras de diversos outros piscinões  na  região  metropolitana  da
grande São Paulo.

Os denominados piscinões são  obras  que  demandam  altos  investimentos  em
função da desapropriação em regiões adensadas nas quais as  antigas  várzeas
foram inteiramente ocupadas pela urbanização. A construção de tais  obras  é
necessária  para  amortecer  picos  de  cheias  junto  às   cabeceiras   dos
principais afluentes e garantir que não sejam  ultrapassadas  as  vazões  de
projeto dos trechos canalizados.

Como resultado, foram atenuados  na  Grande  São  Paulo  impactos  de  ordem
social e econômica advindos das inundações, tais como:

    ▪ Interrupção do  tráfego  no  sistema  viário  formado  pelas  avenidas
      marginais, que  compõe  o  principal  eixo  Norte  Sul  do  país,  com
      consequente bloqueio dos acessos de entrada  e  saída  de  rodovias  e
      reflexos no próprio sistema urbano de transporte  da  população  e  na
      economia;

    ▪ Interrupção das operações  de  estações  rodoviárias,  particularmente
      do Terminal Tietê;

    ▪ Interrupção do tráfego ferroviário;

    ▪ Interrupção do acesso ao Aeroporto Internacional;

    ▪ Reflexos sobre o transporte de produtos destinados ou  originários  do
      Porto de Santos e sobre a operação do Porto;

    ▪  Comprometimento  de  tomadas  d’água  e  inundações  de   indústrias,
      interrompendo a linha de produção e ocasionando perda de equipamentos,
      matéria-prima e estoques;

    ▪ Prejuízos à saúde pública pelo aumento da  incidência  de  doenças  de
      veiculação hídrica; dentre outros.

Segundo  estudo  de  viabilidade  econômica  da  implantação  das  obras  de
Ampliação da Calha do Rio Tietê, os danos causados, apontados  acima,  foram
estimados em mais de 400 milhões de reais a cada evento, sem contar  aqueles
imensuráveis como os danos à saúde pública.

As obras constituíram a resposta  da  administração  pública  às  crescentes
vazões registradas na bacia. Estudos e  projetos  que  incluíram  barragens,
obras  de  controle  e  de  reversão  existentes  na  época,   retificações,
canalizações e serviços de dragagem,  entre  outros,  tinham  como  uma  das
principais premissas a observância à vazão  de  restrição  de  498  m3/s  na
Barragem da Penha, divisor entre  o  trecho  de  cabeceira  e  a  zona  mais
urbanizada.

As obras de ampliação da Calha do Rio Tietê elevaram a capacidade  do  canal
ao máximo volume possível, não havendo possibilidade prática de  alargamento
e aprofundamentos futuros. A Tabela 4 apresenta as vazões  limites  para  as
diversas seções do Rio, antes e depois das obras descritas  nas  Fases  I  e
II.

 Tabela 1 – Vazões nas seções do projeto de ampliação da Calha do Rio Tietê
|SEÇÕES                |VAZÕES (m³/s)                             |
|                      |Capacidade Inicial|Capacidade Ampliada    |
|Barragem da Penha     |150               |498                    |
|Cabuçu de Cima        |210               |561                    |
|Aricanduva            |270               |640                    |
|Tamanduateí           |480               |997                    |
|Barragem Móvel        |640               |1048                   |


Logo, a preservação e manutenção das  várzeas  a  montante  da  barragem  da
Penha será imprescindível para a garantia  da  não  superação  desta  vazão,
pois as várzeas nesta região traduzem a  única  ação  não  estrutural  ainda
possível.

Com a crescente industrialização da região leste da  cidade  de  São  Paulo,
bem como dos municípios a montante da barragem da  Penha  ao  longo  do  Rio
Tietê, a  planície  aluvionar  formada  pelas  várzeas  sofreu  uma  gradual
pressão de ocupação por populações de baixa renda, em  um  gradual  processo
de favelização.

Estes processos vão gradualmente  avançando  em  direção  às  cabeceiras  do
Tietê e seus afluentes, iniciando-se por desmatamento em áreas de mangue  ou
outros tipos de vegetação, a  maior  parte  delas  protegidas  por  Leis  de
Preservação Ambiental.  Segue-se  a  implantação  dos  loteamentos  que  não
observam  quaisquer  princípios  de  planejamento  urbano.  Os  arruamentos,
quando existentes, são desordenados e  casuais,  geralmente  implantados  em
total desacordo com as peculiaridades  topográficas  da  área.  Em  geral  o
micro-acesso é  feito  por  ruelas  e  vielas  de  traçados  aleatórios.  Os
“lotes”, com áreas de 20 a 50  m²  são  justapostos,  sendo  cada  um  deles
ocupado integralmente para a construção de cômodos conjugados. A fim  de  se
obter maior espaço útil, acrescentam-se uma ou mais lajes, com a mesma  área
do “lote” que é assim totalmente edificado.

Nestas áreas varzeanas, a ocupação urbana constitui-se  num  dos  principais
fatores da interferência danosa à macrodrenagem da  bacia.  Isto  porque  os
aterros  lançados  nas  várzeas,  para  sobrelevar  as  áreas  baixas  antes
naturalmente inundáveis, reduzem a  eficiência  do  abatimento  natural  dos
picos das cheias.

O fato é que as ocupações irregulares das várzeas têm se expandido em  ritmo
acelerado, criando situações muitas vezes irreversíveis,  com  a  instalação
de milhares de moradores, revelando a impotência da  fiscalização  do  poder
público para conter esse processo.

Esta  ação  antrópica   na   planície   de   inundação   do   Tietê   acabou
descaracterizando-a, criando  uma  barreira  ao  escoamento  das  águas  que
conflita com a  função  natural  da  várzea,  de  servir  como  depósito  de
sedimentos e possibilitar o livre trânsito das ondas de cheias.

O efeito dessas ações já é sentido com a aceleração e aumento dos  picos  de
cheias na área da  Capital,  no  trecho  à  jusante  da  Barragem  da  Penha
recentemente aprofundado  e  alargado.  A  dimensão  do  problema  pode  ser
percebida pelo fato de que na década de 80 o tempo de trânsito  da  onda  de
cheia, à montante da Barragem  da  Penha,  tinha  a  duração  de  48  horas,
enquanto que atualmente esse período foi reduzido para 12 horas.

No que se refere às técnicas de controle do escoamento  superficial  direto,
há uma distinção entre duas medidas que se complementam:  as  estruturais  e
as não estruturais.

As estruturais são medidas  físicas  de  engenharia  destinadas  a  desviar,
deter, reduzir ou escoar com maior rapidez e  menores  níveis  as  águas  do
escoamento superficial direto, evitando assim os danos  e  interrupções  das
atividades causadas  pelas  inundações.  Envolvem,  em  sua  maioria,  obras
hidráulicas de porte com aplicação maciça de recursos. Entretanto,  não  são
projetadas para propiciar proteção absoluta,  pois  estas  seriam  física  e
economicamente inviáveis na maioria das situações.

Ações não estruturais são representadas basicamente por  medidas  destinadas
ao controle do uso e ocupação do solo  (nas  várzeas  e  nas  bacias)  ou  à
diminuição da vulnerabilidade dos ocupantes das áreas de risco, dos  efeitos
das inundações. Nesta última buscam-se maneiras para  que  estas  populações
passem a conviver melhor com o fenômeno e fiquem mais  bem  preparadas  para
absorverem o impacto dos prejuízos materiais causados pelas  inundações.  As
medidas  não  estruturais  envolvem,  muitas  vezes,  aspectos  de  natureza
cultural,  que  podem  dificultar  sua  implantação  em   curto   prazo.   O
envolvimento do público é indispensável para o sucesso dessa implantação.

A  inexistência  do  suporte  de  medidas  não   estruturais   é   apontada,
atualmente, como uma das maiores causas de problemas de  drenagem  em  áreas
de   maior   adensamento   populacional.   A   utilização   balanceada    de
investimentos, tanto em medidas estruturais  quanto  não  estruturais,  pode
minimizar significativamente os prejuízos causados pelas inundações.

O planejamento, no seu sentido  mais  amplo,  é  a  atividade  que  tem  por
objetivo resolver os problemas de uma comunidade  através  de  considerações
ordenadas, que envolvem desde a concepção inicial até um programa de  obras,
considerando um espaço determinado e fixando um determinado período  para  o
seu desenvolvimento completo.

Em síntese, o PROGRAMA RENASCE TIETÊ decorre do  reconhecimento  de  que  as
várzeas a montante da Barragem da Penha  desempenham  papel  fundamental  na
manutenção  da  vazão  de  restrição  adequada  à  eficácia  dos   trabalhos
executados pelo Governo do Estado no controle das enchentes e no combate  às
inundações. Todavia, estas várzeas vêm sofrendo rapidamente desvios  de  sua
função, que precisam  ser  devidamente  equacionados  de  modo  corretivo  e
preventivo.

A condição social da  população  que  permanecerá  no  entorno  da  área  de
intervenção exige investimentos para melhoria de  suas  condições  de  vida,
com melhoria da educação, cultura, esporte, lazer e turismo.

Contudo, além de construir as obras, será necessário zelar pela  eficácia  e
sustentabilidade do conjunto das  intervenções  de  caráter  hidráulico,  de
saneamento, urbanísticas e sociais. O PROGRAMA RENASCE TIETÊ  propõe  também
uma adequação institucional, gerencial e de  capacitação  e  treinamento  de
recursos humanos, no nível da própria estrutura do Estado, dos municípios  e
demais entidades  abrangidas  na  área  de  atuação  do  Programa,  além  de
especial atenção para o envolvimento e participação da população afetada.

No processo de melhoramento da qualidade das águas  na  Bacia  do  Tietê,  o
tratamento e despoluição das águas pluviais se impõe  como  uma  necessidade
ante a impossibilidade de coletar a totalidade dos esgotos  domiciliares,  e
ante a presença da poluição difusa.

A ação do Governo do Estado de São Paulo caracteriza-se,  conforme  exposto,
pela continuidade a um extenso conjunto de ações  já  empreendidas  voltadas
ao combate às inundações.

No tocante à sustentabilidade operacional do  PROGRAMA  RENASCE  TIETÊ,  sua
execução estará apoiada na experiência acumulada pelo Governo do  Estado  de
São Paulo em diversos projetos com componentes similares aos que  integrarão
este  Programa,  tais  como  financiamentos  internacionais,  processos   de
recuperação ambiental, entre outros. Estes conhecimentos, além  de  integrar
o arcabouço operacional dos órgãos envolvidos do Estado, também fazem  parte
da experiência dos  profissionais  externos  e  servidores  escolhidos  para
colaborar no projeto, em  cuja  seleção  primará  a  experiência  prévia  em
projetos  de  similares  características.  A   troca   de   experiências   e
informações entre a Unidade de Gerenciamento  do  Programa  que  se  formará
para conduzir este  Programa  e  os  órgãos  de  Estado  responsáveis  pelos
programas  similares  conduzidos  no  passado  também  serão  uma  atividade
constante e estruturante do dia a dia do PROGRAMA RENASCE TIETÊ.

O caráter multidisciplinar do Programa,  que  envolve  ações  de  diferentes
entes    públicos    também    demanda    a    coordenação    de    esforços
interdepartamentais. Organismos tais como a CETESB no  tocante  às  licenças
ambientais já tem uma extensiva experiência similar junto ao DAEE, de  forma
que os trâmites e ações relacionadas aos projetos  integrantes  do  Programa
serão  conduzidos  de   forma   otimizada,   respeitando   as   formalidades
correspondentes. Os Municípios beneficiados com as intervenções do  PROGRAMA
RENASCE  TIETÊ  também  se  mostraram  proativos   em   projetos   similares
desenvolvidos junto ao DAEE, e  serão  ouvidos  e  respeitados  no  contexto
deste Programa, para que aportem  seu  melhor  empenho  no  atingimento  das
metas estabelecidas.
Finalmente, as contrapartidas exigidas por parte do  Governo  do  Estado  de
São Paulo para complementar os aportes do financiamento  externo  são  parte
integrante dos gastos  previstos  e  realizados  na  gestão  social  e  meio
ambiental,  que  serão  dirigidos  às  áreas  e  atividades  integrantes  do
PROGRAMA RENASCE TIETÊ, e serão previstos nos orçamentos anuais  do  Estado,
respeitando integralmente a  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  e  todas  as
determinações do Tribunal de Contas e demais órgãos de controle.

O PROGRAMA RENASCE TIETÊ, uma das prioridades do atual Governo do Estado  de
São Paulo, está coerente com sua política de melhoria da qualidade  de  vida
da  população  e  de  preservação  do  meio  ambiente,  visa  a  promover  a
preservação e proteção das várzeas na Bacia do  Alto  Tietê  a  montante  da
Barragem da Penha e recuperação da qualidade  das  águas  do  rio,  mediante
ações de melhoria ambiental, urbanística e social.  Associa-se  a  ele,  com
igual importância, a disponibilização em maior  quantidade  de  equipamentos
sociais  e  urbanos,  a  articulação  com  a  comunidade  e   a   cooperação
institucional  com  os  Municípios  limítrofes  e  atividades  de   educação
ambiental.

As ações concentram-se  na  revitalização  de  áreas  mediante  intervenções
urbanas sustentáveis.  Outro aspecto importante é a efetiva  integração  das
diversas ações previstas,  principalmente  no  que  concerne  aos  órgãos  e
entidades com interfaces com o programa.

As lições  aprendidas  em  ações  dessa  natureza,  ou  seja,  programas  de
infraestrutura  urbana,  indicam  uma  mudança  de  paradigma.  Da   atuação
clássica do passado, baseada na construção das  obras,  atualmente  busca-se
fortemente alicerçar as ações em processos de gestão urbana, cada  vez  mais
amplos e dinâmicos, integrando a ação do Estado e dos Municípios,  na  busca
de caminhos para  a  inserção  socioeconômica  da  população  e  na  efetiva
participação dos atores envolvidos nos processos de tomada de decisões.

O Programa contempla  intervenções  físicas  buscando  minimizar  inundações
através do amortecimento natural de ondas de cheias, bem como  a  oferta  de
edificações  e  equipamentos  públicos,  compatíveis  com  o   local,   para
educação,  cultura,  esporte,  lazer  e  turismo.  O  Programa   apoiará   a
efetivação das políticas já adotadas pelo Estado e pelas municipalidades  na
busca de melhoria da qualidade de vida das populações que estão  sujeitas  a
maior risco com a ocorrência de  enchentes.  Nessa  mesma  linha,  benefício
semelhante será proporcionado à população do entorno mediante diminuição  do
déficit de equipamentos públicos e ações complementares  para  ampliação  do
acesso a emprego e renda.

Embora se compreenda que o  risco  de  invasões  possa  ocorrer,  a  própria
estratégia de implantação do PRT reduz este risco. Estão  previstos  no  PRT
atividades de educação  ambiental,  conscientização  e  sensibilização  como
forma de minimizá-lo e ao mesmo tempo incentivar  a  proteção  ambiental  da
várzea.

O primeiro deles é constituído por oficinas técnicas e  visitas  monitoradas
às áreas em recuperação ambiental. Já o segundo  é  voltado  para  a  gestão
participativa social, realizado por cursos  de  capacitação  e  formação  de
educadores da rede pública, em particular focados  nas  questões  ambientais
locais.

A melhoria na infraestrutura de gestão, visitação e uso público da APA,  que
compreendem implantação de equipamentos para recreação, melhor  sinalização,
catracas de acesso e, abertura de trilhas  e  pontos  de  interação  com  os
visitantes, também contribuirão de forma importante para a  mitigação  deste
risco, embora de forma indireta.

Para tal deverá ser detalhado um Programa de  Educação  Ambiental  orientado
para frequentadores e usuários do PRT.

Estão previstas também  ações  de  despoluição  de  águas  contaminadas  com
poluição difusa nos municípios próximos à nascente do Rio  Tietê.  Se  prevê
ainda a implantação de seções de controle para monitoramento  qualitativo  e
quantitativo das águas do Rio  Tietê  e  seus  principais  afluentes  em  12
municípios.
Atento às preocupações com o aquecimento global, o  PROGRAMA  RENASCE  TIETÊ
buscará implantar elementos que direta e indiretamente reduzam a  pegada  de
carbono do projeto.

   3. OBJETIVOS GERAIS

O PROGRAMA RENASCE TIETÊ é um programa  voltado  às  questões  relativas  ao
saneamento básico que visa contribuir  para  a  recuperação  do  Rio  Tietê,
realizando  ações  para  despoluição  de  águas  contaminadas  com  poluição
difusa, ações para  minimizar  inundações  com  amortecimento  de  ondas  de
cheias a montante da Barragem da Penha, ações  para  prevenção  de  ocupação
desordenada das várzeas  e  atenuação  dos  efeitos  desta  ocupação  e  dos
consequentes problemas ambientais, urbanísticos  e  sociais  e  para  melhor
qualidade de vida da população no entorno urbano da área  de  intervenção  e
consequentemente da RMSP.

   4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Dentre os objetivos específicos destacam-se:

  a)  Minimizar as inundações com ações de desassoreamento ao longo do  Rio
      Tietê;

  b)  Melhorar as condições ambientais na  área  de  intervenção,  mediante
      reabilitação ou implantação de sistemas de  saneamento  e  recuperação
      ambiental em áreas de cabeceiras;

  c)  Criar opções de educação, cultura, esporte, lazer e  turismo  para  a
      população do entorno e de toda RMSP, mediante a implantação de parques
      dotados de equipamentos para tais fins,  bem  como  vias  de  trânsito
      local e ciclovias  em  toda  extensão  da  área  de  intervenção  para
      garantir a preservação da  várzea  e  mitigar  os  efeitos  do  câmbio
      climático que possam resultar em inundações;

  d)  Proporcionar melhorias urbanas e condições imobiliárias  na  área  de
      intervenção e em seu entorno;

  e)  Estimular o cuidado ao meio ambiente, e  a  adoção  de  premissas  de
      projeto  ambientalmente  responsáveis  com  relação  aos  desafios  do
      aquecimento global, através dos exemplos aplicados a estes projetos  e
      divulgados amplamente;

  f)   Apoiar  institucionalmente  os  municípios  abrangidos  e  entidades
      intervenientes, mediante treinamento e capacitação de recursos humanos
      para operação e manutenção dos futuros equipamentos;

  g)  Difundir e incorporar aos valores culturais  da  população  direta  e
      indiretamente afetada, ações de educação ambiental tendo em  conta  os
      fundamentos e objetivos do Programa;

  h)  Recuperar a qualidade das águas do Rio Tietê através da implementação
      de rede de interceptores, estação de tratamento de águas  contaminadas
      com  poluição  difusa  e  estações  de  monitoramento  qualitativo   e
      quantitativo das águas do Rio Tietê e seus principais afluentes.





   5. AÇÕES PREVISTAS E RESULTADOS ESPERADOS

As  ações  previstas  estão  agrupadas  em   componentes,   desdobrados   em
subcomponentes, em  consonância  com  os  objetivos  já  mencionados.  Foram
previstos  quatro  componentes  que   incorporam   o   conjunto   de   ações
substantivas e um quinto referente ao conjunto  de  atividades  técnicas  de
suporte ao Programa conforme descrito a seguir.

  Componente A – Engenharia, Supervisão E Administração

  a)  Subcomponente A1 – Gerência e Supervisão de Obras, Estudos e Projetos



      Composto pelas atividades de  administração;  supervisão;  controle  e
      fiscalização da execução dos  trabalhos  e  por  todos  os  estudos  e
      projetos envolvendo as questões  sociais,  habitacionais,  ambientais,
      hidrológicas, hidráulicas e consultorias especializadas necessárias  à
      preparação do Programa, bem  como  eventual  apoio  institucional  aos
      executores e  co-executores  em  ações  tais  como  a  capacitação  de
      recursos humanos e desenvolvimento institucional.

  Componente B – Obras

  a)  Sub-componente B1 – Remoção de Aterros e Resíduos Sólidos

      As obras previstas neste sub-componente incluem o  desassoreamento  do
      Rio Tietê e da foz de seus afluentes a montante da barragem da Penha.

  b)  Sub-componente  B2  –  Manutenção  e  Recuperação  das  Várzeas  para
      Macrodrenagem

      As obras  previstas  neste  sub-componente  incluem  a  construção  de
      equipamentos públicos voltados à educação, cultura, esporte,  lazer  e
      turismo no interior da área de intervenção com o intuito de  ocupar  e
      preservar a área do mesmo garantindo a manutenção  e  preservação  das
      várzeas,  a  construção  de  vias  de  trânsito  local,   para   média
      velocidade, circundando todas as  áreas  de  intervenção,  sempre  que
      possível, delimitando o Parque,  proporcionando acesso a toda extensão
      das áreas de intervenção para utilização da infraestrutura  de  lazer,
      realização dos serviços de operação e manutenção e se articulando  com
      a malha viária já existente no entorno e a implantação  de  trilhas  e
      ciclovias.

  c)  Sub-componente B3 – Despoluição das Águas de Drenagem

      As obras previstas  neste  sub-componente  incluem  a  implantação  de
      estações de tratamento de poluição difusa e interceptores no Município
      de  Mogi  das  Cruzes  e  a  implantação  de  seções  de  controle   e
      monitoramento qualitativo e quantitativo das águas do Rio Tietê e seus
      principais afluentes a montante da barragem da Penha.

  Componente C – Desapropriações

  a)  Sub-componente C1 – Desapropriações para as Obras de Saneamento

      Essa ação tem por objetivo liberar as áreas que não estão sob a  posse
      ou domínio do Estado para implantação do Programa. Foi  considerada  a
      desapropriação na área de intervenção hidráulica de Mogi das Cruzes.

  Componente D – Sustentabilidade Ambiental E Social

  a)  Sub-componente D1 – Recuperação de Áreas Degradadas para melhoria  da
      Drenagem

      Ao longo de ambas as margens do Rio, onde houver viabilidade  técnica,
      será executado o plantio de vegetação adequada ao local com o objetivo
      de combater o assoreamento, proteger as margens, dar abrigo à fauna  e
      melhorar o micro clima.

  b)  Sub-componente  D2  –  Comunicação  Social  e  Empoderamento  para  a
      preservação das Obras

      Os excelentes resultados nos processos de empoderamento aplicados  nos
      Equipamentos e  Instalações  já  entregues  pelo  Estado  puderam  ser
      constatados na grande proporção de moradores que passaram  a  utilizar
      estes equipamentos, com destaques para crianças e  jovens.  O  cuidado
      com a coisa pública nestes  espaços  e  a  baixa  incidência  de  atos
      vandálicos  é  outro  fator  que  demonstra   a   valorização   destas
      infraestruturas por parte da população beneficiada. Mais a longo prazo
      surtirão efeito as iniciativas de educação ambiental e valorização  do
      meio ambiente e dos recursos naturais, expandido  às  outras  áreas  e
      públicos específicos abrangidos pelo PROGRAMA RENASCE TIETÊ.

  c)  Sub-componente D3 – Educação Ambiental e Eficiência Energética

      Será estruturado e desenvolvido  um  conjunto  de  ações  de  educação
      ambiental tendo em conta o fundamento e  objetivos  do  Programa  e  a
      importância de difundi-los e incorporá-los, na medida do possível, aos
      valores culturais da  população  direta  e  indiretamente  afetada.  A
      execução terá início logo após a fase de identificação das  lideranças
      e demais representações comunitárias, no decorrer dos estudos social e
      habitacional, devendo prosseguir ao longo da implementação de  todo  o
      programa.  A expectativa é  que  possa  auxiliar  na  consolidação  do
      efetivo envolvimento e parceria da  comunidade,  contribuindo  para  a
      sustentabilidade global das ações executadas.

      No tocante à eficiência energética, as instalações físicas do programa
      se utilizarão das melhores técnicas de arquitetura e  engenharia  para
      produzir construções energeticamente eficientes, com sistemas ativos e
      passivos  de  climatização,  iluminação,  ventilação,  que   propiciem
      espaços com alta qualidade ambiental, e  consumo  mínimo  de  energia.
      Estes ambientes acolherão atividades sociais que  incluirão  em  forma
      didática  referências  a  estas  qualidades  ambientais,  demonstrando
      empiricamente  que  existem  formas  simples  de  desenvolver  espaços
      habitáveis de qualidade com  alta  eficiência  energética,  difundindo
      conceitos que passarão a ser parte  do  ideário  dos  visitantes,  que
      serão  estimulados  a  aplicar  estes  conceitos  em  suas  atividades
      diárias.

  d)  Subcomponente D4 –  Implementação  do  Plano  de  Gestão  de  Espaços
      Públicos

      Na fase de detalhamento  serão  identificados  parceiros  estratégicos
      para a aplicação  do  plano  de  gestão  que  orientará  a  utilização
      adequada e contribuirá para a  ressignificação  do  espaço  e  para  a
      promoção do bom relacionamento entre a Administração  e  a  População,
      que passará a ter papel protagonista na dinâmica territorial,  gerando
      reflexos positivos na  sustentabilidade  dos  resultados  do  PROGRAMA
      RENASCE TIETÊ.

  Componente E – Custos Concorrentes

  a)  Sub-componente E1 – Auditoria e Avaliação

      Serão realizadas  auditorias  contábeis  e  financeiras  e  avaliações
      intermediária e ao final do Programa.

  Contingências

      Compreendem ações de pequena  magnitude,  necessárias  ao  Programa  e
      compatíveis  com  seus  objetivos  gerais  e  específicos,  porém  não
      identificadas nesta etapa de planejamento.

   6. CUSTO TOTAL

O valor total do Programa Renasce Tietê será de  US$ 99.957.824,00  (noventa
e nove milhões, novecentos e  cinquenta  e  sete  mil,  oitocentos  e  vinte
quatro dólares americanos), sendo:

    • Operação de financiamento externo: US$ 79.866.302,00 (setenta  e  nove
      milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos  e  dois  dólares
      americanos), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento –
      BID.

    • Contrapartida proveniente de recurso fiscal do Tesouro  do  Estado  de
      São  Paulo:  US$ 20.091.522,00  (vinte  milhões,  noventa  e  um  mil,
      quinhentos e vinte e dois dólares americanos);

Nota: A Taxa de Câmbio adotada foi de 3,3900 US$/R$.

Optou-se pela participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento –  BID
como agente financiador, tendo em vista que as ações previstas  no  Programa
“Renasce  Tietê”,  mantém  um  estreito  vinculo  àquelas  desenvolvidas  no
Programa “Várzeas do Tietê -  PVT”,  financiadas  pelo  BID,  o  que  dá  um
caráter  de  continuidade,  expansão  e  consolidação   das   políticas   de
enfrentamento das questões socioambientais do território de abrangência.
A execução do  Programa  “Várzeas  do  Tietê  -  PVT”  propiciou  tanto  aos
executores do Programa, assim como aos  especialistas  do  BID  responsáveis
pela coordenação e salvaguardas ambiental e social  absorverem  um  profundo
conhecimento das problemáticas que incidem nas Várzeas do Rio Tietê,  dando-
lhes uma compreensão da  dinâmica  socioambiental  que  se  apresenta  nesse
território.
Nesse sentido é pertinente a participação do BID no  processo,  de  forma  a
propiciar ganhos inicialmente  na  fase  de  negociação,  na  adaptação  das
equipes às regras do Banco, como os processos de acompanhamento  financeiro,
licitações e salvaguardas e  propiciar  a  replicação  das  metodologias  já
consagradas das ações ambientais, ações de fiscalização e ações sociais.
Também, considerando-se o cenário macroeconômico adverso, o Estado não  pode
dispor dos recursos próprios  necessários  à  execução  total  do  Programa,
sendo obrigado a recorrer a fontes externas, onde se  incluem  ações  já  em
pleno  desenvolvimento  e  que  seriam  prejudicadas  caso  não  houvesse  o
equacionamento dos recursos dentro da urgência requerida.
Dentro do mesmo cenário de dificuldades macroeconômicas, tornou-se  restrita
a consulta a  outros  agentes  financeiros,  levando-se  em  conta,  também,
outros fatores onde se destaca a natureza sócio econômica  do  Programa  ora
pleiteado.
Nesse contexto o BID, considerada a estratégia de  parceria  com  o  Brasil,
foi a  única  instituição  financeira  que  se  interessou  em  financiar  o
Programa e que apresentou condições financeiras  que  se  situam  dentro  de
limites razoáveis e satisfatórios, como segue:
    ✓ Prazo de Desembolso: 60 meses (5 anos);
    ✓ Prazo de Carência: 60 meses (Prazo de Desembolso);
    ✓ Prazo de Amortização: 240 meses (20 anos);
    ✓ Prazo Total: 300 meses (25 anos);
    ✓ Taxa de Juros: 3,78% do Saldo Desembolsado
      (Taxa de juros será indexada pela LIBOR (trimestral  ou  semestral)  +
      spread a.a. Taxa vigente 1º Trimestre 2019=3,78%);
    ✓ Comissão de crédito: 0,50% a.a. sobre o Saldo não Desembolsado.


   7. CUSTO DO PROJETO POR COMPONENTE

             Tabela 2 – Resumo dos componentes e sub-componentes

                                                        Valores em US$ mil
                                    [pic]

   8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO


O cronograma apresentado na Tabela 3 mostra a  previsão  de  desembolso  por
ano e por fonte.

         Tabela 3 – Plano de Desembolso do Programa “Renasce Tietê”.
                                                          Valores em US$ mil
                                    [pic]


   9. ARRANJO INSTITUCIONAL

Caberá à  Secretaria  de  Infraestrutura  e  Meio  Ambiente  a  execução  do
Programa "Renasce Tietê", a coordenação  da  implantação  do  programa  será
feita pela Unidade  de  Gerenciamento  do  Programa  UGP  -  Renasce  Tietê,
vinculada à mesma secretaria.

No âmbito da Secretaria a coordenação da UGP estará  vinculada  ao  Gabinete
do Subsecretário de  Infraestrutura  que  contará  com  a  Coordenadoria  de
Administração como responsável por todos  os  processos  licitatórios  desta
UGP. A Coordenadoria de Fiscalização  Ambiental  fará  o  gerenciamento  das
ações de fiscalização  e  monitoramento.  A  Coordenadoria  de  Planejamento
Ambiental apoiará o trâmite das licenças ambientais necessárias  à  execução
das obras e serviços.

A Unidade de Gerenciamento do Programa UGP - Renasce Tietê:

     i) Coordenar a implantação de mecanismos de planejamento orçamentário,
        administração  financeira,  controle  interno  e  gestão  operativa
        adotados pelo Estado e pelas instituições financeiras envolvidas no
        Projeto;

    ii) Coordenar as atividades necessárias e suficientes para a consecução
        dos objetivos e metas do Programa,  de  acordo  com  as  diretrizes
        estabelecidas e o cronograma de implantação fixado,  observando  os
        padrões de qualidade e economia estabelecidos, em conformidade  com
        o Contrato de Financiamento firmado, de forma a cumprir  com  todas
        as obrigações que dele derivem;

   iii) Zelar pela  eficiência  operativa  na  implementação  dos  diversos
        componentes  e  atividades  a  serem  executados  pelas   entidades
        vinculadas à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente;

    iv) Atuar  como  elo  de  gestão  e  entendimentos  junto  aos  agentes
        financeiros do Projeto, bem como junto aos órgãos  e  entidades  da
        Administração  Federal,  aos   Municípios   envolvidos   e   outras
        instâncias  públicas   e   privadas   relevantes,   necessários   à
        implementação do Programa;

     v) Coordenar a elaboração das demonstrações financeiras  do  Programa,
        de acordo com o movimento contábil e  financeiro  das  instituições
        executoras com as demais fontes de financiamento e de contrapartida
        nacional, em conformidade com as normas e requerimentos dos agentes
        financiadores e dos órgãos estaduais e federais envolvidos;

    vi) Promover as atividades necessárias para cumprir todos os termos dos
        acordos estipulados nos contratos de  financiamento  firmados  pelo
        Estado de São Paulo;

   vii) Realizar o planejamento, o controle, a avaliação  e  a  revisão  do
        conjunto das ações do Programa sob sua responsabilidade,  em  todas
        as suas etapas, inclusive quanto à projeção físico-financeira;

  viii) Manter um sistema de  controle  adequado  que  produza  informações
        gerenciais  seguras  e  confiáveis  sobre  o  progresso  físico   e
        financeiro do Programa necessários à  gestão  financeira  geral,  à
        supervisão do Programa, e à  produção  dos  relatórios  nos  moldes
        exigidos e aceitáveis pelo financiador;

    ix) Preparar as prestações de contas dos recursos financeiros aplicados
        no Programa;

     x) Facilitar ao Financiador e  aos  seus  representantes,  devidamente
        indicados, a ampla fiscalização da  aplicação  dos  recursos  e  do
        desenvolvimento  das  atividades  financiadas,  disponibilizando  o
        acesso  a  todos  os  processos  e   informações   necessárias   ao
        desenvolvimento dos trabalhos.


                Figura 1 – Arranjo Institucional do Programa

                                    [pic]


   10. PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo previsto para execução é de 5 (cinco) anos.
   11. ÁREA DE ABRANGÊNCIA

O Programa abrange os 12 municípios do Estado de  São  Paulo  (Município  de
Arujá, Município de Biritiba-Mirim,  Município  de  Ferraz  de  Vasconcelos,
Município de Guarulhos, Município de Itaquaquecetuba, Município de Mogi  das
Cruzes, Município de Paraibuna, Município  de  Poá,  Município  de  Ribeirão
Pires, Município de  Salesópolis,  Município  de  São  Paulo,  Município  de
Suzano).
   12. BENEFICIÁRIOS

A implantação dos núcleos de lazer em  Salesópolis  beneficiará  diretamente
toda a população local, quantificada, no último Censo  do  IBGE  (2010),  em
15.635 habitantes. Indiretamente, e por se caracterizar como  um  parque  de
abrangência regional, englobando, inclusive, o Parque  Nascentes  do  Tietê,
estes  núcleos  beneficiarão  toda  a  população  da  RMSP,  e  das  regiões
próximas, ou seja, mais de 22 milhões de pessoas.
Quanto  às  demais  intervenções,  como   as   obras   de   desassoreamento,
despoluição   fluvial   e   reflorestamento,   o   Programa   entende   como
beneficiários diretos toda população lindeira, que mora ou utiliza as  áreas
que margeiam o Rio Tietê, numa faixa de 2km a partir do eixo do rio,
contabilizada em aproximadamente 3 milhões de pessoas.  Indiretamente,  seus
benefícios,  mais  uma  vez,  se  estendem  a  toda  população   da   região
metropolitana, e das regiões próximas, melhorando a qualidade  do  ambiental
dos espaços dos quais subsidiárias.
Após  a  implantação  das  obras,  a  população  do  entorno  das  áreas  de
intervenção ganhará em qualidade de vida com a  melhoria  das  condições  de
infraestrutura  urbana,  especialmente  no  que  se   refere   à   drenagem,
equipamentos de lazer, cultura e melhores condições ambientais.
O programa também proporcionará geração de riqueza por  meio  de  benefícios
indiretos aos proprietários de imóveis e de  estabelecimentos  comerciais  e
de serviços localizados no  entorno,  na  medida  em  que  os  investimentos
proporcionarão aumento significativo na movimentação de recursos,  prestação
de serviços e valorização imobiliária, ao mesmo tempo em que atrairão  maior
número de frequentadores à região.
                            Exposição de Motivos

         Relatório em cumprimento ao quanto disposto na Lei 9.790/97

1. Esboço do conteúdo, estrutura e objetivos gerais do Projeto

   1. Título do Projeto


      Contratação de  empréstimo  pelo  Estado  de  São  Paulo  destinado  à
      implantação do Reservatório de Amortecimento RM-07/Jaboticabal  a  ser
      implantado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica -  DAEE,  com
      capacidade máxima de 900.000 m3, a ser construído no município de  São
      Paulo, junto à sua divisa com o município de São Bernardo do Campo, em
      área de cerca de 151.140 m2, entre a Via Anchieta  e  o  Ribeirão  dos
      Meninos, e é limitada lateralmente pelo Ribeirão dos  Couros,  e  pelo
      Córrego Jaboticabal.


   2. Apresentação

      O Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Autarquia ligada  à
      Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de  São  Paulo,
      executou, de 1998 até o presente ano, importantes  obras,  serviços  e
      medidas visando reduzir os danos causados pelas  enchentes  na  Região
      Metropolitana de São Paulo  (RMSP),  problema  que  afeta  diretamente
      milhões de cidadãos de São Paulo e, indiretamente, de todo o País.


      As obras executadas tiveram como diretriz básica  o  estabelecido  nos
      PDMAT - Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica  do  Alto
      Tietê, porém, foram executadas, também,  obras  não  contempladas  nos
      PDMAT’s I, II e III, mas que constituem atribuição  regular  do  DAEE,
      além  de  demandas  das  prefeituras  da  RMSP,  de  outras  entidades
      governamentais e privadas e da  sociedade  em  geral,  demandas  essas
      decorrentes de problemas ocorridos ao longo dos cursos d’água da RMSP.




      A bacia do Ribeirão dos  Meninos,  que  faz  parte  da  Bacia  do  rio
      Tamandueí, recebeu diversas melhorias em seu sistema de drenagem desde
      a elaboração dos PDMAT’s, executadas  pelo  DAEE  e  pelos  municípios
      banhados pelo Ribeirão. Por exemplo, o reservatório RM-4 (190.000  m3)
      localizado no seu  afluente  córrego  Chrysler,  o  reservatório  RM-2
      (Volks-Demarchi, 170.000 m3), o reservatório  RM-11  (235.000  m³,”in-
      line”) implantado ao longo da Avenida Guido Aliberti,  a  demolição  e
      reconstrução de travessias sobre o Ribeirão, a canalização de trechos,
      a execução de desassoreamento e recuperação de margens, etc.


      Além disso, diversas outras obras e intervenções realizadas  ao  longo
      da bacia hidrográfica  de  seu  principal  afluente,  o  Ribeirão  dos
      Couros,  também  contribuem  para  a  atenuação  da  intensidade   das
      enchentes no Ribeirão dos Meninos.


      Apesar da implantação das obras mencionadas e de serviços  executados,
      a ocorrência de inundações ainda persiste,  durante  a  incidência  de
      chuvas intensas na sua bacia hidrográfica, conforme atestam as  graves
      enchentes registradas em 11 de março de 2019 na região.






1.3.  Objetivos gerais

      O Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê –
      PDMAT tem por objetivo, dentre outros, identificação de  demandas  das
      prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP  e  de  outras
      entidades governamentais e privadas e da sociedade em geral,  demandas
      essas decorrentes de problemas ocorridos ao longo dos cursos d’água  e
      propor soluções para seu equacionamento.



1.4.  Objetivos específicos


      Implantação do Reservatório de Amortecimento RM-07/Jaboticabal  sob  a
      responsabilidade do Departamento de  Águas e Energia Elétrica -  DAEE,
      com capacidade máxima de 900.000 m3, a ser construído no município  de
      São Paulo, junto à sua divisa com  o  município  de  São  Bernardo  do
      Campo, em área de cerca de 151.140  m2,  entre  a  Via  Anchieta  e  o
      Ribeirão dos Meninos, e é  limitada  lateralmente  pelo  Ribeirão  dos
      Couros, e pelo Córrego Jaboticabal. Esse empreendimento é  fundamental
      para evitar a ocorrência de  inundações  que  ainda  se  verificam  na
      região  durante  a  incidência  de  chuvas  intensas,  a  exemplo   da
      ocorrência de 11 de março de 2019.




1.5.  Custo total do projeto

      Para  a  construção  do  Reservatório  de  Amortecimento  RM  –  07  /
      Jaboticabal estima-se o custo de R$ 315.584.128,93 (trezentos e quinze
      milhões quinhentos e oitenta e quatro mil e cento e vinte e oito reais
      e noventa e três centavos), provenientes de  operação  de  crédito  no
      valor  de  R$300.000.000,00  (trezentos  milhões  de  reais)   a   ser
      contratado pelo Estado de São Paulo com a Caixa Econômica Federal,  no
      âmbito  do  Programa  FINISA  –  FINANCIAMENTO  À   INFRAESTRUTURA   E
      SANEAMENTO,   complementado   com    R$15.584.128,93    de    dotações
      orçamentárias do Estado.


1.6.  Detalhamento do Custo do Projeto

        1. Custo das obras R$ 189.141.128,93
      2. Desapropriações R$ 126.443.000,00
        TOTAL    R$ 315.584.128,93

1.7.  Prazo de execução

      Estima-se o prazo de execução do Projeto em 18 meses.

1.8.  Justificativas

      A bacia do Ribeirão dos  Meninos,  que  faz  parte  da  Bacia  do  rio
      Tamandueí, recebeu diversas melhorias em seu sistema de drenagem desde
      a elaboração dos Plano  Diretor  de  Macrodrenagem  do  Alto  Tietê  -
      PDMAT’s,  executadas  pelo  DAEE  e  pelos  municípios  banhados  pelo
      Ribeirão. Por exemplo, o reservatório RM-4 (190.000 m3) localizado  no
      seu afluente córrego Chrysler, o  reservatório  RM-2  (Volks-Demarchi,
      170.000 m3), o reservatório RM-11 (235.000 m³,”in-line”) implantado ao
      longo da  Avenida  Guido  Aliberti,  a  demolição  e  reconstrução  de
      travessias sobre o Ribeirão, a canalização de trechos, a  execução  de
      desassoreamento e recuperação de margens, etc.


      Além disso, diversas outras obras e intervenções realizadas  ao  longo
      da bacia hidrográfica  de  seu  principal  afluente,  o  Ribeirão  dos
      Couros,  também  contribuem  para  a  atenuação  da  intensidade   das
      enchentes no Ribeirão dos Meninos.


      Apesar da implantação das obras mencionadas e de serviços  executados,
      a ocorrência de inundações ainda persiste,  durante  a  incidência  de
      chuvas intensas na sua bacia hidrográfica,  com  graves  prejuízos  de
      vidas e econômicos, a exemplo do temporal de 11/03/2019.



      1.9.  Localização

      O empreendimento localiza-se na bacia do rio Tamanduateí, no município
      de São Paulo próximo à divisa com São Bernardo do Campo.



      1.10. Beneficiários

      A construção do Reservatório de Amortecimento RM-07 / Jaboticabal é de
      grande dimensão, com capacidade  de  reter  até  900.000  m3  que  vai
      contribuir decisivamente para evitar enchentes  em  região  densamente
      povoada.


      1.11. Implantação da Proposta

      A implantação do empreendimento depende de  aprovação  de  Decreto  de
      Utilidade Pública – DUP, em fase de análise pelo Poder Executivo, e de
      recursos  de  linha  de  crédito  no  âmbito  do  Programa  FINISA   –
      FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO que se encontra em fase de
      enquadramento pela Caixa Econômica Federal – CEF.

      1.12. Repasse de recursos

      Os recursos oriundos do empréstimo da Caixa Econômica Federal  para  o
      Estado de São  Paulo  serão  repassados  pelo  Tesouro  do  Estado  ao
      executor das obras, o Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE.

      1.13. Benefícios decorrentes do Programa

         Com a implantação deste reservatório e considerando  o  período  de
         retorno de 25 anos, a vazão no Ribeirão  dos  Meninos,  numa  seção
         imediatamente a jusante do reservatório será reduzida de  220  m3/s
         para 120 m3/s (o valor de 220 m3/s corresponde à  vazão  resultante
         das  diversas  obras  de  retenção  implantadas   a   montante   do
         Reservatório de Amortecimento RM-07 / Jaboticabal, resultando  numa
         eficiência de 55%.



   1. Resumo das estratégias de execução do programa

         Para implantação do  reservatório  serão  obedecidas  as  seguintes
         etapas:


         2.1 Obtenção do empréstimo da CEF para o Estado  de  São  Paulo  no
            âmbito  do   Programa   FINISA   e   destinação   de   recursos
            orçamentários complementares;


         2.2 Publicação do Decreto  de  Utilidade  Pública  para  embasar  a
            desapropriação das áreas necessárias ao empreendimento;


         2.3 Publicação dos editais de obras civis e serviços conexos.



   3. Indicação do órgão e Secretaria de Estado que executarão o Programa

         O Estado  de  São  Paulo,  através  da  Secretaria  da  Fazenda,  é
         responsável  pelas  ações  necessárias,  isoladas   ou   conjuntas,
         relativas à contratação do empréstimo junto à CEF, a  transferência
         e alocação dos recursos e execução do empreendimento.


         A execução das obras estão sob a responsabilidade  do  Departamento
         de Águas e Energia  Elétrica  -  DAEE,  cujas  atribuições  são  as
         seguintes:  executar,  no  âmbito  de  suas  funções,   direta   ou
         indiretamente, sob  sua  responsabilidade,  as  obras,  serviços  e
         demais atividades necessárias e suficientes para  a  consecução  do
         projeto, dentro do cronograma  de  implementação  e  observando  os
         padrões de qualidade e economia, em conformidade com o Contrato  de
         Empréstimo; gerenciar,  no  âmbito  de  sua  atuação,  os  recursos
         financeiros oriundos das transferências efetuadas pelo Estado, seja
         proveniente do empréstimo como da contrapartida  e  prestar  contas
         dos recursos financeiros recebidos do Estado perante  a  Secretaria
         de Infraestrutura e Meio Ambiente, nos termos da Lei 8.666/93.


    4.     Cronograma de ações importantes e sua execução

         4.1 Negociação com  a  Caixa  Econômica  Federal  e  assinatura  do
             Contrato de Empréstimo FINISA: 2º semestre de 2019;

         4.2 Publicação do Decreto de Utilidade  Pública:  3º  trimestre  de
             2019;


         4.3  Publicação do Edital de obras: 2º semestre de  2019;


                4.4 Execução das obras  de  construção  do  Reservatório  de
             Amortecimento RM-07 / Jaboticabal: 2020-2021;


         4.5 Início das obras: dezembro de 2019.



             Anexo - Detalhamento do Custo do Projeto (item 1.6)

                                    [pic]

















             Lei nº                          , de            de
                                            de 201




                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  realizar
                           operações de crédito com instituições financeiras
                           nacionais    ou    internacionais,     organismos
                           multilaterais e bilaterais de  crédito,  agências
                           de  fomento,   bancos   privados   nacionais   ou
                           internacionais, agência multilateral de  garantia
                           de financiamentos e dá providências correlatas.






                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei:


                      Artigo 1º -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a
contratar operações de crédito junto a  instituições  financeiras  nacionais
ou  internacionais,  organismos  multilaterais  e  bilaterais  de   crédito,
agências de fomento, bancos privados nacionais  ou  internacionais,  agência
multilateral de garantia de financiamentos, cujos recursos serão  aplicados,
obrigatoriamente, na execução  total  ou  parcial  dos  seguintes  projetos,
observada  a  legislação  vigente,  em  especial  as  disposições   da   Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000:


                      I – “Projeto de Recuperação do Rio Tietê  à  Montante
da Barragem da Penha”, a  cargo  da  Secretaria  de  Infraestrutura  e  Meio
Ambiente, até o valor  equivalente  a  US$  79.866.302,00  (setenta  e  nove
milhões, oitocentos e sessenta e seis mil e trezentos e dois dólares  norte-
americanos);


                      II –  “Projeto  de  Implantação  do  Reservatório  de
Amortecimento  RM-07/Jaboticabal”,  a  cargo  do  Departamento  de  Águas  e
Energia Elétrica -  DAEE,  até  o  valor  de  R$  300.000.000,00  (trezentos
milhões de reais);


                      Parágrafo único -  As  taxas  de  câmbio,  juros,  os
prazos, as comissões e os demais encargos serão  os  vigentes  à  época  das
contratações dos respectivos empréstimos, admitidos pelo  Banco  Central  do
Brasil,  para  registro  de  operações  da  espécie,  obedecidas  as  demais
prescrições e normas.


                      Artigo 2º - As operações de crédito  autorizadas  por
esta Lei poderão ser garantidas diretamente pelo Estado, ou pela União,  com
contragarantia do Estado.


                      Parágrafo único - Para assegurar o pagamento integral
das operações de crédito contratadas  nos  termos  desta  lei,  inclusive  a
título de contragarantia da União,  fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a
ceder  ou  dar  em  garantia,  por  qualquer  forma  em  direito   admitida,
observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie:


                      1  -  receitas  próprias  do  Estado,   oriundas   da
arrecadação dos impostos a que se referem os artigos 155  e  157  combinados
com o § 4º do artigo 167, da Constituição Federal, quando o beneficiário  da
garantia ou contragarantia for a União;


                      2 - os direitos e créditos relativos  ou  resultantes
das cotas ou parcelas da participação do Estado na arrecadação da União,  na
forma do disposto no artigo 159, inciso I, alínea “a”, e incisos II  e  III,
da Constituição Federal;


                      3  -  a  compensação  da  União  ao   Estado,   pelos
incentivos à exportação na forma do artigo 155, § 2º, inciso X, alínea  “a”,
da Constituição Federal.


                      Artigo  3º  -  O  negócio  jurídico  de   cessão   ou
constituição de garantia celebrado pelo Estado deverá atender  às  condições
usualmente praticadas pela instituição financeira credora,  podendo  prever,
entre outras, as seguintes disposições:


                      I - caráter irrevogável e irretratável;


                      II - cessão dos direitos e  créditos  a  título  “pro
solvendo”, ficando  a  quitação  condicionada  ao  efetivo  recebimento  dos
valores cedidos pelo credor;


                      III  -  sub-rogação  automática  da   vinculação   em
garantia ou da cessão sobre os direitos e créditos que venham  a  substituir
os impostos previstos no artigo 159, inciso I, alínea "a", e inciso  II,  da
Constituição Federal, no caso de sua extinção, assim  como  em  relação  aos
novos fundos que sejam criados em substituição;


                      IV - outorga de  poderes  ao  credor  para  cobrar  e
receber diretamente da União ou do banco centralizador que faça as vezes  de
seu agente financeiro, os direitos e  créditos  dados  em  garantia,  até  o
montante necessário ao pagamento integral das parcelas da dívida vencidas  e
não pagas, incluindo os respectivos acessórios, no  caso  de  inadimplemento
do Estado;


                      V - outorga  de  poderes  ao  credor  para  cobrar  e
receber diretamente da União ou do banco centralizador que faça as vezes  de
seu agente financeiro, os direitos e créditos  que  tenham  sido  objeto  de
cessão, na data de vencimento das parcelas da dívida de responsabilidade  do
Estado, até o limite do valor devido, incluindo os respectivos acessórios.


                      Artigo 4º - Os recursos provenientes das operações de
crédito serão consignados como receita no orçamento  do  Estado,  ficando  a
Secretaria da Fazenda e Planejamento autorizada  a  adotar  as  providências
que se façam necessárias.


                      Parágrafo único - Fica o Poder  Executivo  autorizado
a, por meio de decreto, abrir créditos suplementares ou especiais, na  forma
dos artigos 42 e 43, § 1º, inciso IV, da Lei Federal  nº  4.320,  de  17  de
março de 1964.


                      Artigo 5º -  Os  orçamentos  do  Estado  consignarão,
anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas  à
amortização, juros e demais encargos decorrentes das  operações  de  crédito
autorizada por esta lei.


                      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.


                      Palácio    dos    Bandeirantes,    aos             de
                           de 201 .






                                 João Doria