

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 500, DE 2019

    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao
Secretário de Estado de Educação para que determine à  Diretoria  da  Região
de Taubaté que responda às questões seguintes:
    1- A Diretoria de Ensino tem conhecimento das dificuldades docentes  do
Professor Emanuel Kjellin Guerreiro, RG 560 885 842,  professor  efetivo  da
EE Eduardo José de Camargo, decorrentes  de  sua  significativa  redução  de
capacidade visual?
    2- Se  tem  conhecimento,  que  providências  tomou  para  garantir  ao
professor sua inclusão nas práticas docentes  cotidianas,  dificultadas  por
sua redução de capacidade visual, conforme  prevê  aspectos  legais  da  Lei
Federal 13.146/2015, especificamente o artigo 37?
    3- Como tem se manifestado a administração regional da pasta quanto aos
pedidos já feitos e protocolados pelo professor?
    4- O que  tem  sido  feito  concretamente  para  ajudá-lo  no  que  diz
respeito, principalmente quanto a sua dificuldade de manejar as  informações
e registro decorrentes da implantação da secretaria escolar digital?
    5- A Diretoria tem orientação a gestão escolar a  sugerir  que  pais  e
alunos protocolem reclamações relativas ao seu trabalho?
    6- Como a Diretoria de Ensino tem orientado a gestão  escolar  a  lidar
com estas reclamações? Assediando o professor ou buscando  ajudá-lo  em  sua
deficiência?
    7- Qual a razão de se  impedir  o  acesso  do  professor  ao  teor  das
reclamações?
    8- A Diretoria de Ensino tem  diretrizes  fornecidas  pela  pasta  para
lidar com situações como esta?

    JUSTIFICATIVA

    O professor Emanuel K. Guerreiro tem baixa visão (deficiente visual)  e
sofre nas suas  tarefas  diárias  por  falta  de  acessibilidade.  Solicitou
acessibilidade para escola e não foi atendido. Provavelmente  por  falta  de
apoio da Diretoria de Ensino. Sem materiais adaptados  e  diários  adaptados
não consegue trabalhar como a gestão cobra.
    Como se não bastasse, alunos e pais fazem reclamações  do  trabalho  do
professor. E não há nenhuma intervenção  da  administração  para  colocar  a
situação dentro de parâmetros  do  direito  à  acessibilidade  ao  trabalho,
pertinente a todos os trabalhadores.  Será  sempre  mais  fácil  expurgar  o
problema do que resolvê-lo, parece ser a atitude burocrática.
    A pergunta que fica no ar é: o  discurso  da  inclusão  e  só  para  os
alunos??
    Qual política pública o Estado tem para apoiar um professor  que  clama
por acessibilidade?
    Situações como essa coloca em xeque a postura de  todos  os  educadores
envolvidos, o discurso pela inclusão e o  respeito  aos  que  necessitam  de
ajuda. Se o tratamento  dado  a  um  profissional  é  desta  monta,  pode-se
imaginar o que não é feito (ou  não  feito)  com  os  alunos  portadores  de
deficiências.
    Com a palavra, os arautos do “Inova Educação”.
    Sala das Sessões, em 12/8/2019.
    a) Carlos Giannazi