

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 213, DE 2020


    Nos termos do art. 20, inciso XVI da Constituição do Estado,  combinado
com os artigos 165, inciso IV e 166, ambos do  Regimento  Interno,  solicito
que o Sr. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, José Henrique  Germann
Ferreira, seja oficiado para prestar as seguintes informações:

           1 – Número de Hospitais de Campanha implementados em todo Estado
de São Paulo;

           1.2 – Número de novos leitos  e  UTI’s  (Unidade  de  Tratamento
Intensivo) criados  através dos Hospitais de Campanha  mencionados  no  item
1;

            1.3  –  Valor  empreendido  para   construção   dos   hospitais
mencionados no item 1;

           2 –  Número  de  profissionais  que  atuaram  nos  Hospitais  de
Campanha e o valor desembolsado com cada profissional desde a  implementação
dos referidos Hospitais;

           3 – Número de pacientes com suspeita  ou  confirmação  do  vírus
Covid-19 que tenham sido atendidos  pelos  Hospitais  de  Campanha  desde  a
inauguração dos  mesmos.

                                JUSTIFICATIVA

      Considerando a função fiscalizadora no  Poder  Legislativo,  prevista
nos artigos 20, incisos  XVI  e  XXIV,  32  e  33,  inciso  VIII,  todos  da
Constituição do Estado de São Paulo c/c artigos 7º e 9º  da Lei  4.595/85  e
artigos 31, inciso III, 34, § 4º, 133, inciso III, 165,  inciso  IV,  166  e
167, todos do Regimento Interno, esta parlamentar  solicita  as  informações
supracitadas com o objetivo de garantir que todos os  poderes  estão  unindo
esforços e usando de todas as suas atribuições para o  melhor  enfrentamento
desta crise.

      Considerando que o Estado de São  Paulo  possui  o  maior  índice  de
contaminação relacionada ao vírus Covid-19 e ainda que o Governo  do  Estado
tem adotado medidas que geraram reflexos nas mais diversas áreas,  é  mister
fiscalizar e garantir que todo empenho resulte em eficiência no  combate  ao
vírus e suas consequências. Além disso, cumpre esclarecer a  importância  de
observar se o dinheiro do contribuinte  paulista  tem  sido  utilizado  para
preservação e valorização da vida, e não para fins políticos.

      Na expectativa da atenção do Exmo. Sr. Secretário, sua equipe e órgão
correspondente, solicito a apreciação desta, me colocando à disposição  para
quaisquer esclarecimentos.

      Aproveito a  oportunidade  para  apresentar  protestos  de  estima  e
consideração.

    Sala das Sessões, em 27/4/2020.

    a) Adriana Borgo