


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 521, DE 2017






  Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado  de  São
      Paulo, combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do  Regimento
      Interno, requeiro seja oficiada o Secretário de Educação do Estado  de
      São Paulo, na pessoa do Senhor José Renato Nalini, para que preste  as
      seguintes informações:


A Escola Estadual Professor Homero Vaz do Amaral estabelecida na Rua  Brest,
2 - Jardim Kioto na região sul do município de São  Paulo  -  SP,  necessita
urgentemente de obras de infraestrutura  e  manutenção.  A  escola  está  em
péssimas condições e totalmente abandonada pelo poder público.

A partir desses dados, requer:
   1. Quando foi a última reforma do prédio?

   2. Qual é a periodicidade de manutenção?

   1. Hidráulica?

   2. Elétrica?

   3. Predial?

   4. De Infraestrutura?

   5. De reposição de objetos  quebrados,  tais  como  cadeiras,  carteiras,
      material de banheiros?

   3. Qual é o cronograma de obras/ reforma/ manutenção da escola?

   4. Há previsão de reforma para o prédio?
   5. Quando ocorreu a última vistoria que garante segurança aos alunos?
   6. Qual é a forma adotada por esta secretaria  para  distribuir  recursos
      financeiros que resolvam estes problemas?
   7. Qual é o valor anual, semestral ou  mensal  que  a  escola  recebe  da
      Secretaria?
   8. É possível anexar tabela anual acerca dos  repasses  para  as  escolas
      públicas da região?
   9. Quais são os requisitos  para  a  Secretaria  de  Educação  ordenar  e
      executar obras de manutenção e de infraestrutura para uma escola?
  10. Quais são os parâmetros para decidir  o  que  mais  urgente  para  ser
      resolvido na escola, se tudo é urgente?
  11. É possível anexar um plano de trabalho com cronograma para resolver as
      questões citadas acima?



                                JUSTIFICATIVA





      A Estadual Professor Homero Vaz do Amaral estabelecida na Rua Brest, 2
- Jardim Kioto na região sul do município de São Paulo  -  SP  vem  passando
por inúmeros problemas relacionados à infraestrutura e descaso por parte  da
Secretaria de Educação.
      As informações listadas acima demonstram a  necessidade  de  ação  por
parte dessa secretaria para dar, a comunidade escolar, condições mínimas  de
uso do prédio. A falta de manutenção é evidente, uma vez que constata-se  em
visitas no local.
      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população da região, pelo grande alcance da  proposição  ora
apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo,  requeremos
e contamos com a imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo, uma vez que a iniciativa é de grande  importância  para
a população que necessita de uma educação de qualidade.







                       Sala das Sessões, em 7/12/2017.

                                a) Enio Tatto