

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 405, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor presidente da  FUNDAÇÃO  PADRE  ANCHIETA  -
CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, mantenedora da  TV  CULTURA,  para
que preste as seguintes informações:

    1) Enviar cópia integral do processo FPA 0374/2021, do parecer jurídico
que embasou a dispensa de licitação, bem como a cópia integral  do  contrato
celebrado com a empresa BLEND NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO E  EDITORAÇÃO  LTDA,  CNPJ
40.206.362/0001-58.

    2) Qual é a previsão  de  retorno  financeiro  do  programa  Manhanttan
Connection? Apresentar os estudos econômicos/financeiros com a  previsão  da
receita a ser gerada pelo programa.

    3) Qual a média de ibope do programa desde a sua estreia?

    4) A Fundação Padre Anchieta, ou alguma outra pessoa jurídica  por  ela
controlada, repassou algum  valor  à  referida  empresa  ou  qualquer  outra
pessoa (física ou jurídica)  por  ela  indicada?  Quanto?  Enviar  as  notas
fiscais que justificam o pagamento.

    5) Em nota oficial, a Fundação Padre Anchieta divulgou  que  não  seria
responsável pelo pagamento dos participantes do programa e que  o  valor  de
R$8 milhões que constou no extrato  do  contrato  seria  uma  estimativa  de
ganhos a serem repassados à empresa Blend, oriundos da venda  de  quotas  de
patrocínio na exibição do programa. Existem patrocinadores do  programa?  Se
sim, indicar as pessoas físicas ou jurídicas que  tenham  adquirido  “quotas
de  patrocínio  na  exibição”,  bem  como  o  valor  pago.   Apresentar   as
respectivas notas fiscais comprovatórias

                                JUSTIFICATIVA




    No início de sua gestão no governo do Estado de São Paulo, o Governador
João Agripino Dória anunciou um “choque de gestão” na  TV  Cultura,  mantida
pela Fundação Padre Anchieta. Alegava que buscava racionalizar a  gestão  da
TV de modo que ela gerasse lucro e se tornasse menos dependente do  dinheiro
público.

    Todavia, como é de costume, seu discurso não condiz  com  a  realidade.
Prova disso é a suposta contratação pela  Fundação  do  programa  Manhanttan
Connection, anteriormente  exibido  pela  Globo  News,  pelo  valor  de  R$8
milhões de reais.

    A empresa licenciada chama-se BLEND NEGÓCIOS  DIVULGAÇÃO  E  EDITORAÇÃO
LTDA e foi criada depois do anúncio  da  negociação  com  a  Fundação  Padre
Anchieta, em 28/12/2020, um dia  antes  da  assinatura  do  contrato  com  a
Fundação  (Processo  FPA  n.  374/2020).  A  empresa,  conforme  relato   do
jornalista Diogo Mainardi, é a produtora responsável pelo programa.  Leia-se
nota publicada no site Antagonista:

    “O Manhattan Connection é 100% financiado por patrocinadores  privados.
Esses patrocinadores, todos eles captados pela Blend, depositam  o  dinheiro
do patrocínio na TV Cultura, que repassa uma parte para  a  Blend,  conforme
estabelecido no contrato de parceria entre as duas empresas. A  TV  Cultura,
portanto, só ganha com isso. Se os patrocinadores  privados  desistissem  de
anunciar no programa, ele acabaria no dia seguinte, porque a TV Cultura  não
é responsável por seu financiamento, nem  pelo  pagamento  dos  salários  de
seus  apresentadores.  A  propósito,  nenhum   apresentador   do   Manhattan
Connection é sócio da Blend.”

    Ocorre que  inexiste  clareza  a  respeito  do  real  financiamento  do
programa, não estando claro se  recursos  públicos  estão  sendo  utilizados
para tal.

    Portanto,  diante  dos   fatos   narrados   apresentamos   o   presente
requerimento de informação tendo como objetivo obter informações  referentes
ao contrato com a empresa BLEND NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO E EDITORAÇÃO, de modo  a
dar total transparência à operação, no intuito  de  fiscalizar  os  atos  da
Administração  Pública  quanto  aos  princípios  de  legalidade,   isonomia,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento do interesse público, tendo este  Poder  Legislativo
competência para tanto.

    É relevante frisar que não responder, responder com informações falsas,
ou não atender aos questionamentos (respostas vazias e  genéricas)  importam
em  crime  de  responsabilidade,  conforme  artigo  20,   inciso   XVI,   da
Constituição Estadual.




    Sala das Sessões, em 6/4/2021.

    a) Gil Diniz