

                       PROJETO DE LEI Nº 823, DE 2021


                                 Institui   o   programa   “Movimento    de
                                 Alfabetização  de  Jovens  e  Adultos   do
                                 Estado de São Paulo -  MOVA-SP”,  junto  à
                                 Secretaria  Estadual  de  Educação,  e  dá
                                 outras providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o programa “Movimento de  Alfabetização  de
Jovens e Adultos do Estado de São  Paulo  -  MOVA/SP”,  junto  à  Secretaria
Estadual de Educação.

    Parágrafo único - O MOVA tem  como  principal  objetivo  o  combate  ao
analfabetismo existente entre Jovens e  Adultos  no  Estado  de  São  Paulo,
proporcionando para tanto, o atendimento daqueles que não tiveram acesso  ou
continuidade de estudos no ensino fundamental.

    Artigo 2º- Caberá à Secretaria Estadual de Educação adotar  as  medidas
necessárias à execução do programa  ora  instituído,  ficando  autorizada  a
firmar convênios  com  entidades  assistenciais,  sociedades  e  associações
regularmente constituídas e em  conformidade  com  as  diretrizes  político-
educacionais traçadas pela Secretaria Estadual de Educação.

    Artigo 3º - A Secretaria Estadual de Educação manterá o Fórum  Estadual
do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos e os Fóruns  Regionais  do
Programa  Movimento  de  Alfabetização  de  Jovens  e  Adultos,  congregando
parceiros  e  colaboradores  do  MOVA  -  SP,  como  instância  de  diálogo,
planejamento e avaliação do programa.

    Parágrafo único - Os Fóruns Regionais de  que  trata  o  “caput”  deste
artigo estarão vinculados às respectivas Diretorias de Ensino.

    Artigo  4º-  Poderá  ser  concedido  auxílio  financeiro  às  entidades
conveniadas, no valor a ser fixado  em  termo  próprio,  por  classe  a  ser
instalada.

    Parágrafo único - O auxílio financeiro previsto neste artigo  destinar-
se-á, exclusivamente, ao custeio das despesas oriundas do funcionamento  das
classes instaladas, conforme planilha  de  custos  previamente  analisada  e
aprovada pelos órgãos técnicos da Secretaria Estadual de Educação.

    Artigo 5º- O acompanhamento técnico-pedagógico e  o  acompanhamento  da
execução dos convênios a que se refere o artigo  2º  desta  lei  caberão  às
Diretorias de Ensino.

    Artigo 6º - A  Secretaria  Estadual  de  Educação,  mediante  portaria,
baixará normas complementares, objetivando  o  desenvolvimento  do  programa
ora instituído.

    Artigo 7º- As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

    Artigo 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O MOVA tem como principal objetivo o combate ao analfabetismo existente
entre jovens e adultos do Estado de São Paulo, proporcionando para tanto,  o
atendimento daqueles que não tiveram acesso ou continuidade  de  estudos  no
ensino fundamental. Importante frisar que este movimento foi  idealizado  em
1989, pelo educador Paulo Freire.

    Com o intuito de superar os problemas  que  hoje  envolvem  o  contexto
educacional brasileiro, principalmente no que  se  refere  ao  analfabetismo
adulto no Estado de São Paulo.  Isto  porque  os  números  do  analfabetismo
continuam alarmantes e exigem uma resposta não só do Estado, mas  também  da
sociedade civil, de acordo  com  o  que  está  disposto  no  artigo  205  da
Constituição Federal de 1988: "Art. 205 - A educação,  direito  de  todos  e
dever  do  Estado  e  da  família,  será  promovida  e  incentivada  com   a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento  da  pessoa,  seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

    Trata-se de um projeto de lei de interesse geral dos cidadãos do Estado
de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 30/11/2021.

    a) Paulo Fiorilo - PT