

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 567, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Segurança  Pública,  para  que
preste informações sobre os furtos de petróleo e derivados em dutos,  com  a
especificação do número de furtos totais nos últimos 7 meses,  bem  como  os
valores estimados de prejuízos, as quantidades  de  materiais  furtados,  os
locais onde os delitos ocorreram e quais medidas estão  sendo  tomadas  para
evitar a prática destes ilícitos.





    JUSTIFICATIVA


    Esta solicitação se justifica pelo fato de que o Estado de São Paulo  é
o lugar onde ocorre a maior parte destes furtos, segundo estudo  da  própria
Petrobrás. Tais  furtos  não  representam  apenas  prejuízo  às  empresas  e
enriquecimento do crime organizado, mas também perigo à vida e à  saúde  das
pessoas, bem como a destruição e contaminação do meio ambiente.




    Sala das Sessões, em 31/8/2020.

    a) Douglas Garcia