

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 19, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro  que  se  oficie  ao  Secretário
Estadual da Saúde, requisitando-lhe as informações a seguir.

    1. Qual a razão do fechamento do pronto atendimento do  Hospital  Geral
de Itapecerica da Serra -SP (HGIS)?

    2. Houve corte no repasse  de  verbas  para  o  pronto  atendimento  do
Hospital Geral de Itapecerica da Serra -SP (HGIS)?

    3. Se houve, o que motivou esse corte?




                                JUSTIFICATIVA




    Há meses vemos a  diminuição  do  efetivo  de  funcionários  no  pronto
atendimento do Hospital Geral de Itapecerica da Serra e a partir  de  1º  de
fevereiro será fechado o pronto atendimento, fato confirmado  pelo  prefeito
em entrevista recente.

    O Hospital Geral de Itapecerica  da  Serra  atende  quatro  cidades  da
região e o pronto  socorro  municipal  não  tem  capacidade  de  fazer  esse
atendimento.

    São Paulo vive uma pandemia que vitimou milhares de paulistas, não é de
bom tom fechar o pronto atendimento do hospital mais importante  da  região.
O momento atual pede ainda mais esforços na  área  da  saúde  e  aumento  do
investimento público na área, não o contrário.

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de  verificar  a  observância  pela  Administração  Pública  dos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, interesse público, motivação e eficiência.




    Sala das Sessões, em 3/2/2021.

    a) Arthur do Val