

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 340, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  o
senhor  Secretário  de  Justiça  e  Cidadania  do  estado  de   São   Paulo,
solicitando-lhe as informações a seguir sobre o mau atendimento  ao  cliente
da Enel e falta de infraestrutura para o atendimento na agência  da  Avenida
Carrão.

    1. Quais  medidas  estão  sendo  tomadas  pelo  Procon  para  apurar  o
ocorrido? Favor anexar os documentos que comprovem as ações;

    2. Quais medidas estão sendo tomadas pelo Procon para garantir  que  os
consumidores não tenham que pegar filas gigantescas para pagar suas contas?

    3. Quais medidas serão tomadas pelo Procon a fim de  responsabilizar  a
Enel pelo tratamento indevido aos clientes? Favor anexar os  documentos  que
comprovem as ações;

    4.  Que  medidas  estão  sendo  tomadas  para  garantir  que  todos  os
consumidores  afetados  recebam  os  devidos  esclarecimentos,   suporte   e
resolução do problema pela Enel? Favor anexar os  documentos  que  comprovem
as ações;

    5. Que medidas serão tomadas pelo Procon a fim de ajustar a metodologia
de atendimento da Enel?

                                JUSTIFICATIVA


    A agência da ENEL,  específica  para  atendimento  presencial,  da  Av.
Conselheiro Carrão, 1744 - Vila  Carrao,  São  Paulo  -  SP,  03402-001  vem
recebendo diversas denúncias sobre os maus atendimentos ao cliente  e  clara
falta de infraestrutura no atendimento geral. Moradores  e  comerciantes  da
região já mencionaram casos em que idosos  esperaram  mais  de  8  horas  na
fila. Não existe uma clara sinalização  para  o  atendimento  especial  para
idosos, dificultando ainda mais o atendimento.

    Além disso, um serviço simples, como o de retirar uma  segunda  via  de
conta de luz, se torna extremamente cansativo,  visto  que  não  existe  uma
fila  com  segmentação  para  cada  tipo  de  serviço.  Procedimentos   mais
complexos acabam sendo atendidos mais rapidamente do que processos simples.

    O Procon-SP tem como missão equilibrar e harmonizar as  relações  entre
consumidores e fornecedores.  Tendo  por  objetivo  elaborar  e  executar  a
política de proteção e defesa dos  consumidores  do  Estado  de  São  Paulo.
Sendo a Enel uma concessionária de  serviço  público  de  energia  elétrica,
imperativa a atuação imediata do Procon-SP na presente demanda.

    Respeitar e atender a população efetivando o entendimento da gestão dos
recursos é um exercício de cidadania  e  transparência  na  gestão  pública.
Porém, tais ações precisam ser realizadas com clareza,  compliance  e  acima
de tudo dentro dos limites da lei e respeitando o dinheiro dos pagadores  de
impostos.  A  fim  de  entender,  e  no  comprimento  de  minhas  atividades
legislativas venho por meio deste encarecidamente  solicitar  as  respostas,
assim como os documentos, solicitados acima.

    Sala das Sessões, em 16/5/2022.

    a) Ricardo Mellão