

                       PROJETO DE LEI Nº 504, DE 2021


                                 Declara de  utilidade  pública  o  IVEPESP
                                 (Instituto Para a Valorização de  Educação
                                 e da Pesquisa no Estado de São Paulo)


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É  declarado  de  utilidade  pública  o  Instituto  Para  a
Valorização de Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo - IVEPESP,  com
sede na Cidade de Santo André, SP.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O IVEPESP - Instituto Para a Valorização de Educação e da  Pesquisa  no
Estado de São Paulo, é associação civil, sem fins lucrativos, sem  distinção
de raça, cor e sexo, com sede à Rua Antonio Bastos, 618 -  sala  01  -  Vila
Bartos, na Cidade de Santo André, Estado  de  São  Paulo,  Cep-09040-220,  o
qual reúne profissionais que  tem  como  objetivo  promover  e  auxiliar  no
desenvolvimento  educacional,  cultural  e  assistencial,  com   ênfase   na
qualificação profissional.

    O Instituto atua, primordialmente, no envolvimento de  profissionais  e
estudantes da área de direito,  da  Educação  e  da  Pesquisa  científica  e
Tecnológica,  bem  como  outras   profissões   correlatas,   na   busca   de
compartilhar e orientar profissionais e acadêmicos, à luz do  que  dispõe  a
legislação que regulamenta suas atividades, com grande  empenho  à  reflexão
sobre a missão social e humana.

    Está preconizado em seu estatuto a promoção  de  programas  voltados  à
inclusão de  associados  desempregados,  recém-formados  e  estagiários,  no
fomento  à  empregabilidade   e,   do   mesmo   modo   contribuir   para   o
estabelecimento de novos profissionais liberais, ou com a criação de  pessoa
jurídica.

    Dentre os propósitos que norteiam aquele instituto, destacamos o zelo à
ética  profissional,  a  promoção  ao  intercâmbio  cultural  e  social  com
associações congêneres, a ainda, o  envolvimento  com  temas  pertinentes  à
sociedade, tais como: meio ambiente, justiça,  segurança,  gestão,  saúde  e
educação.

    Entendemos que reconhecer o IVEPESP como entidade de utilidade pública,
permitirá   melhores   condições   de   trabalho   e   propulsão   de    seu
desenvolvimento, além de representar reconhecimento desta Casa de Leis  pela
importância do trabalho que realiza.

    Diante da relevância dos trabalhos prestados por esse instituto  é  que
solicitamos aos nossos nobres pares o apoio para  a  aprovação  do  presente
Projeto de Lei.

    Sala das Sessões, em 12/8/2021.

    a) Campos Machado – AVANTE