


                       PROJETO DE LEI Nº 680, DE 2018


                                 Dispõe sobre a implantação de  dispositivo
                                 chamado "Bueiro Inteligente" no âmbito  do
                                 Estado  de  São   Paulo,   e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo  1º  -  Fica  autorizada  a   implantação   de   “Bueiros
Inteligentes” nos  logradouros  do  Estado  de  São  Paulo,  como  forma  de
prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas, assim  como  evitar
o acúmulo de resíduos.


           Artigo  2º  –  O  “Bueiro  Inteligente”  é  composto  por  caixa
coletora, instalada no interior dos bueiros.


           § 1º – Entende-se por “caixa  coletora”  a  estrutura  com  tela
metálica feita em malha fina trançada, evitando  o  acesso  de  objetos  que
possam entulhar o bueiro.


           § 2º – A instalação das telas metálicas devem ser realizadas  de
forma gradativa, de forma a não sobrepesar a economia do município.


           Artigo 3º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.


           Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           Diversas regiões e municípios do estado de São Paulo sofrem  com
inundações e enchentes constantes. Anualmente  são  gastos  muitos  recursos
públicos com limpeza e manutenção de  bueiros,  contudo,  ano  após  ano,  é
necessário lidar com as consequências de  verdadeiras  tragédias,  inclusive
com mortes.




           Os chamados bueiros inteligentes são utilizados já ao  redor  do
mundo e funcionam como um filtro interno ao  bueiros,  subterrâneo,  retendo
resíduos sólidos e impedindo que essa sujeira chegue até os  rios  ou  fique
acumulada provocando entupimento. Depois de instalados, deve ser mantido  um
serviço de  manutenção  para  esvaziamento  dos  cestos  e  de  limpeza  dos
bueiros.


           Com a manutenção correta e programada das  gaiolas  de  retenção
acreditamos poder prevenir o entupimento e  favorecer  o  escoamento  seguro
das águas pluviais, desonerando,  assim,  consideravelmente  o  investimento
referente a manutenção corretiva por parte  das  administrações  municipais,
ficando apenas com a responsabilidade  de  disponibilizar  o  local  para  o
descarte dos resíduos.


      Dessa forma, solicito gentilmente o apoio dos meus nobres pares para a
aprovação desse importantíssimo projeto de lei



                      Sala das Sessões, em 23/11/2018.





                           a) Gil Lancaster - PSB