


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 27, DE 2018




Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro que se  oficie  ao  ilustre  ao
ilustre SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. DAVID EVERSON UIP,  requisitando-
lhe as seguintes informações:

Considerando que a saúde é direito de todos  e  dever  do  Estado,  conforme
dispõe o artigo 196 da Constituição Federal;

Considerando o papel estratégico do Conjunto Hospitalar  de  Sorocaba  (CHS)
para o atendimento de pacientes da Região Metropolitana de Sorocaba;

Considerando a proximidade da data  prevista  para  a  inauguração  do  novo
Hospital Regional de Sorocaba, questiona-se:

1 - Após a efetiva entrega do  novo  Hospital,  quais  ações  governamentais
serão  executadas   em   relação   ao   atual   Hospital?   Favor   informar
detalhadamente o cronograma previsto para essas ações ao  longo  do  ano  de
2018, assim como dos quatro anos subsequentes.

2 - Após a efetiva entrega do novo Hospital, quantos médicos, enfermeiros  e
auxiliares  de  enfermagem  permaneceram  no  atual  Hospital  Regional   de
Sorocaba? Favor informar detalhadamente o  número  desses  profissionais  da
saúde ao longo do ano de 2018, assim como dos quatro anos subsequentes.



                                JUSTIFICATIVA



A saúde é um direito social, segundo o artigo 6º da Constituição Federal,  e
por esta razão, deve ser assegurado à todos pelo Estado,  de  acordo  com  o
artigo 196 da Carta Constitucional de 1988.

O Estado deve garantir o direto à saúde, prescreve o citado artigo 196:

“(...) mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do  risco
de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações  e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação”

Nesse sentido, cumpre destacar o papel estratégico  do  Conjunto  Hospitalar
de Sorocaba (CHS), notadamente do atual Hospital Regional de Sorocaba,  para
o atendimento da população da Região Metropolitana de Sorocaba.

Como é sabido, em breve haverá a inauguração do novo  Hospital  Regional  de
Sorocaba, situado às margens da rodovia Raposo Tavares, conforme  reportagem
do portal  de  notícias  G1,  “Novo  Hospital  Regional  de  Sorocaba  prevê
inauguração para daqui dois meses”, disponível  em  http://g1.globo.com/sao-
paulo/sorocaba-jundiai/tem-noticias-2edicao/videos/v/novo-hospital-regional-
de-sorocaba-preve-inauguracao-para-daqui-dois-meses/6446049/ (último  acesso
em 15/2/2018).

No  entanto,  restam  diversas  incertezas  a  respeito   da   dinâmica   de
funcionamento do atual Hospital Regional de Sorocaba.

Por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo   fiscalizar   os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.



                       Sala das Sessões, em 21/2/2018.





                               a) Raul Marcelo