
                       PROJETO DE LEI Nº 471, DE 2019


                                 Autoriza o Poder Executivo a instalar  uma
                                 unidade  do  Poupatempo  no  município  de
                                 Cruzeiro.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instalar  uma
unidade do Poupatempo no município de Cruzeiro.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O município de Cruzeiro está localizado numa região específica do Vale
do Paraíba. A população cruzeirense aguarda ansiosamente pela instalação  de
uma unidade  do  Poupatempo,  motivo  pelo  qual,  inclusive,  a  Prefeitura
Municipal está disposta a oferecer um de seus prédios para que esse  projeto
possa ser implantando na localidade.


      Atualmente, a cidade de Cruzeiro possui população estimada  em  81.406
(oitenta e um mil, quatrocentos e seis) habitantes, segundo  dados  apurados
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, residentes  nos
305,699 quilômetros quadrados.


      A autorização da qual trata esta  propositura  se  justifica,  também,
pelo fato de que, mesmo a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e  Litoral
Norte tendo 39 (trinta e nove) municípios e aproximadamente 2,5  milhões  de
habitantes, apenas  duas  unidades  do  Poupatempo  estão  instaladas,  mais
precisamente nas cidades de Caraguatatuba, São José dos Campos e Taubaté.


      Expostos os motivos pelos quais apresentei o presente Projeto de  Lei,
solicito aos nobres pares que analisem a aprovem a propositura em tela.





                       Sala das Sessões, em 10/4/2019.


                           a) Leticia Aguiar - PSL