

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 789, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  o  Centro  Paulo
Souza requisitando-lhe as informações a seguir.

    1. Qual a razão por ter  bloqueado  a  abertura  do  curso  técnico  em
mecânica para o primeiro semestre de 2021?

    2. Se a razão for os parâmetros de evasão escolar, qual o critério para
usar essas métricas em um ano atípico por conta da pandemia?




                                JUSTIFICATIVA




    Há relatos de que  a  Administração  Central  do  Centro  Paula  Souza,
através da sua supervisão regional, bloqueou a abertura do curso técnico  em
mecânica para o primeiro semestre de 2021 alegando não cumprir as  metas  de
redução da evasão escolar em 2020.

    É de se observar que 2020 foi um ano altamente atípico e contou com uma
terrível pandemia que obrigou diversas famílias a manterem-se  em  casa.  Em
São Paulo, por ordem do governador do estado, as atividades escolares  ainda
estão suspensas.

    Sendo assim, se faz ineficaz  os  parâmetros  de  evasão  escolar  para
abertura de novas classes nos cursos do Centro Paula Souza.

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de  verificar  a  observância  pela  Administração  Pública  dos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, interesse público, motivação e eficiência.

    Sala das Sessões, em 8/12/2020.

    a) Arthur do Val