
                        PROJETO DE LEI Nº 38, DE 2020


                                 Torna obrigatório o fornecimento de  arroz
                                 e feijão, ao menos uma vez ao dia, durante
                                 todos  os  dias  letivos,  na  alimentação
                                 escolar  na  rede  pública  de  ensino  do
                                 Estado


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É obrigatório o fornecimento de arroz e  feijão,  ao  menos  uma
vez ao dia, durante todos os dias letivos, na alimentação  escolar  da  rede
pública de ensino do Estado.

Artigo 2º - O Poder  Executivo  implementará  programas  de  conscientização
acerca da importância do consumo de arroz e  feijão  diariamente,  por  suas
propriedades nutritivas e prevenção de doenças.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


         A proposição trazida à apreciação dos respeitáveis pares desta Casa
destina-se,  a  adequar  a  alimentação  servida  nas  escolas  públicas  às
necessidades nutricionais das crianças, jovens e adolescentes, de forma  que
seja incluído, ao menos em uma das refeições servidas diariamente,  o  arroz
e o feijão.


         O arroz e o feijão, juntos, formam um pacote completo de  vitaminas
e nutrientes. O carboidrato do arroz tem a energia  que  a  criança  precisa
para enfrentar a rotina do dia a dia e a proteína e o ferro do feijão  fazem
bem principalmente para o intestino, o coração e o sistema imunológico.


         De acordo com o IBRAFE – Instituto Brasileiro do  Feijão  e  Pulse,
instituição de direito privado, sem fins lucrativos,  em  algum  momento  da
vida escolar, a criança fará a tradicional experiência de plantar  o  feijão
no algodão, seja para observar o milagre da vida, estudar  os  seres  vivos,
montar uma horta ou brincar de cientista. Por que o  feijão?  Por  causa  de
seu  rápido  crescimento  e  desenvolvimento  e,  por  isso,  facilidade  de
observação.  Porém  há  muito  mais  envolvido.  A  criança  tem  um   certo
relacionamento emocional com o feijão... Qual mãe  não  ficou  ansiosa  para
que o pediatra liberasse o feijão na alimentação do seu bebê? E  qual  filho
nunca ouviu a clássica frase “tem que comer feijão para poder crescer  forte
e saudável”? Enfim, os laços do brasileiro com o feijão são inegáveis.  Nada
mais natural do que plantar feijão na escola. Para  a  maioria  das  pessoas
essa talvez seja sua única experiência de plantação e, por  isso,  tenha  um
valor ainda maior.


         De  acordo  com  estatísticas   divulgadas   pelo   Ministério   da
Agricultura, a cada 10 brasileiros, 7 consomem feijão  diariamente.  Símbolo
da culinária típica do país, o feijão é fonte de proteína vegetal e ferro  e
inúmeras são as vantagens de seu consumo: queima de  gordura  e  consequente
perda de peso, controle do colesterol, fonte de energia, seu  alto  teor  de
fibras ajuda a reduzir o  risco  de  doenças  cardiovasculares,  diabetes  e
câncer de cólon, contribui  para  o  aumento  do  bolo  fecal  e  um  melhor
funcionamento  do  intestino,  entre  outras.  Ele  é  fonte  de  proteínas,
carboidratos, fibras, vitaminas do complexo B, vitamina  A,  folato,  ferro,
cálcio, magnésio, fósforo, potássio, zinco, manganês e molibdênio. Um  prato
de arroz com feijão não é caro.


         É recomendação do  Guia  Alimentar  Para  a  População  Brasileira,
elaborado  pelo  Ministério  da  Saúde,  na  página  15:  “A   ingestão   de
nutrientes, propiciada pela alimentação,  é  essencial  para  a  boa  saúde.
Igualmente importantes  para  a  saúde  são  os  alimentos  específicos  que
fornecem os nutrientes, as inúmeras possíveis combinações entre eles e  suas
formas de preparo, as características  do  modo  de  comer  e  as  dimensões
sociais e culturais das práticas alimentares.” O mesmo Guia, na  página  16,
alerta:   “o   efeito   de   nutrientes   individuais   foi   se   mostrando
progressivamente insuficiente para explicar a relação  entre  alimentação  e
saúde. Vários estudos mostram, por exemplo, que a proteção que o consumo  de
frutas ou de legumes e verduras, confere contra doenças do coração e  certos
tipos de câncer não se repete com intervenções baseadas no  fornecimento  de
medicamentos ou suplementos que contêm os nutrientes  individuais  presentes
naqueles alimentos. Esses estudos iniciam que  o  efeito  benéfico  sobre  a
prevenção  de  doenças  advém  do  alimento  em  si  e  das  combinações  de
nutrientes e  outros  compostos  químicos  que  fazem  parte  da  matriz  do
alimento, mais do que de nutrientes isolados.” É seu conselho na página  21:
“Padrões tradicionais de alimentação, desenvolvidos e transmitidos ao  longo
de gerações, são fontes essenciais de conhecimentos  para  a  formulação  de
recomendações que visam promover a alimentação adequada  e  saudável.  Esses
padrões resultam do acúmulo de conhecimentos sobre as variedades de  plantas
e de animais que mais bem se adaptaram às condições  do  clima  e  do  solo,
sobre  as  técnicas  de  produção  que  se  mostraram  mais   produtivas   e
sustentáveis e sobre as combinações de alimentos  e  preparações  culinárias
que bem atendiam à saúde e ao paladar humanos. (...)”


         O Guia Alimentar Para a  População  Brasileira  confirma  “Feijões,
assim, como todas as demais leguminosas, são  fontes  de  proteína,  fibras,
vitaminas do complexo B e minerais, como ferro, zinco e cálcio. O alto  teor
de fibras e a quantidade moderada de calorias por  grama  conferem  a  esses
alimentos alto poder de saciedade que evita  que  se  coma  mais  do  que  o
necessário”.


         Por fim, o Guia traz como orientação na  página  105:  “tenha  este
guia como fonte confiável de informações e recomendações  sobre  alimentação
adequada e saudável.  Seu  conteúdo  está  baseado  nos  conhecimentos  mais
recentes  produzidos  pelas  várias  disciplinas  científicas  do  campo  da
alimentação e nutrição, em estudos populacionais representativos de  toda  a
população brasileira e em saberes valiosos contidos em padrões  tradicionais
de alimentação desenvolvidos,  aperfeiçoados  e  transmitidos  ao  longo  de
gerações.” A ONU declarou 2016 como o  Ano  Internacional  dos  Pulses.  Seu
objetivo era posicionar os Pulses, entre eles  todos  os  tipos  de  feijão,
como uma fonte principal de proteína e outros nutrientes essenciais.  Dentre
muitas  outras  intenções,  estavam  promover  o  consumo  dos  Pulses  para
enfrentar os problemas de saúde  e  nutrição  e  criar  consciência  de  uma
alimentação mais saudável,  não  só  para  o  corpo,  mas,  também,  para  o
planeta, pois sua cultura  está  entre  as  mais  sustentáveis  que  existe.
Devido ao sucesso dessa ação, no final de 2018,  a  FAO  –  Organização  das
Nações Unidas para Agricultura e Alimentação –  confirmou  a  declaração  do
dia 10 de fevereiro como o Dia Mundial dos Pulses, conhecido no Brasil  como
Dia Mundial dos Feijões e Pulses.


         Em fevereiro de 2019 ocorreu a primeira celebração oficial da  data
no mundo todo e o Brasil também promoveu ações para essa celebração.  Diante
dos fatos aqui expostos, certamente o feijão é  um  alimento  que  não  pode
faltar no prato, em especial, no  prato  das  crianças.  Até  os  7  anos  a
criança absorve tudo a que é exposta. Aos 6 anos, a pergunta mais  frequente
de uma criança é: por que? Sua curiosidade é imensa. Aos 7 anos,  a  criança
começa a deixar de ser egocêntrica, de ser o centro de seu mundo  e  que  ao
seu redor existem outros seres, seres estes que 8 ela  passa  a  ter  grande
consideração. É nessa fase que ela passa a  ser  mais  crítica.  Por  vezes,
desafia e reage negativamente às ordens dos  adultos,  mas  pode  pôr  essas
ordens em prática, muitas vezes pensando que são suas ideias.


         A criança de 7 anos é uma criança cheia de energia. É brincando que
qualquer criança aprende e se desenvolve. A partir dos 6 anos,  ela  já  tem
uma boa noção de realidade, sabendo distinguir o real do imaginário.  É  aos
6 anos, em média, que a  aprendizagem  da  leitura  e  a  escrita  acontece,
podendo estender-se um pouco mais.


         A intenção  é  que  professores  e  alunos  tenham  acesso  a  mais
informações sobre o feijão, o alimento típico do Brasil,  e,  assim,  possam
compreender melhor seus benefícios à saúde em  todas  as  fases  da  vida  e
consumi-lo  de  diversas  maneiras.  Certamente,  a  partir  dessas   ações,
inúmeras atividades podem ser desenvolvidas pelos  professores  em  sala  de
aula com os alunos, em todas as disciplinas.


         Há registros da existência do feijão e plantas similares  desde  as
eras mais antigas da  China,  do  Egito  e  de  Roma.  Alguns  historiadores
acreditam que a existência destes alimentos, que são ricos  em  proteínas  e
fibras, foi responsável  pela  sobrevivência  da  civilização  ocidental  em
períodos medievais de fome.


         Foram os africanos que nos legaram o popular uso do feijão-fradinho
no preparo do famoso acarajé. Os feijões mais populares no  Brasil,  são  do
gênero Phaseolus e  já  no  século  XVI  começaram  a  ser  plantados  pelos
escravos, ocupando os engenhos de  açúcar.  Mais  tarde,  este  grão  também
viria a fazer parte da alimentação dos  bandeirantes,  dos  tropeiros  e  de
todos os brasileiros.


         Além disso,  para  além  do  feijão  cozido,  encontramos  diversas
receitas tradicionais que levam essa leguminosa, como a feijoada, o tutu  de
feijão, o feijão tropeiro e o baião de dois. Não é  à  toa  que  de  toda  a
produção nacional de leguminosas, 98% seja de feijão.
(fonte: IBRAFE)


         O arroz, alimento trazido do sudeste asiático para o ocidente pelos
árabes, foi introduzido aos índios brasileiros pelos portugueses. Apesar  de
já  existirem  no  Brasil  diferentes  tipos  de  arrozes,  eles  não   eram
utilizados pelos nativos. A primeira  referência  ao  cultivo  deste  cereal
data de 1587 na Bahia. Então, a cultura do arroz se espalhou e com  a  ordem
de  D.  João  VI,  a  qual  determinava  a  introdução  deste  alimento   na
alimentação do exército junto ao feijão.


         Hoje, o arroz com feijão faz parte do nosso cotidiano e formam  uma
bela dupla para além do sabor, já que os  aminoácidos  presentes  no  feijão
completam os aminoácidos do arroz, tornando-os uma combinação completa.


         A recomendação de nutricionistas é de que crianças de quatro a oito
anos ingiram ao menos de duas colheres de sopa de arroz para uma de  feijão,
diariamente. A recomendação diária nutricional  aumenta  conforme  a  idade,
prática de atividade física e outros fatores que envolvem o crescimento.


         A dupla arroz-feijão conta ainda com a abundância de  vitaminas  do
complexo  B  e  cálcio,  importantes  para   a   manutenção   das   células,
fortalecimento dos ossos, cabelos e unhas, reparação  muscular  e  prevenção
de doenças, como anemia e diabetes.


         Considerando, portanto, a riqueza nutricional do mais popular prato
da  refeição  paulista,  essencial   que   esteja   no   cardápio   escolar,
diariamente.


         Importa salientar que o estado  já  possui  orçamento  destinado  à
compra de alimentação escolar,  não  havendo,  portanto,  que  se  falar  em
impacto financeiro que afete o erário ou criação de despesa.


         Destarte, por ser medida  justa  e  adequada,  rogamos  aos  Nobres
Parlamentares desta Casa, a aprovação do presente.


                       Sala das Sessões, em 11/2/2020.



                         a) Frederico d'Avila – PSL