
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 822, DE 2019

      Requeiro, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do
regimento Interno da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta mesa Diretora desta Casa a oficiar  o  Excelentíssimo  Diretor
Presidente da Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do  Estado  de  São
Paulo — ARSESP, Senhor HÉLIO LUIZ CASTRO, solicitando  que  sejam  enviadas,
no prazo e na forma da Lei, as seguintes informações relativas ao número  de
usuários, Família ou domicílios que têm acesso à tarifa  social  de  Energia
Elétrica, nos Municípios cobertos pelas  empresas  prestadoras  de  Serviços
Públicos no Estado de São Paulo,  ENEL  Distribuição  São  Paulo  e  Elektro
Distribuidora de Energia.

      1) Qual o número  de  Usuários,  Famílias  e/ou  Domicílios  rurais  e
        urbanos, por Município no Estado de São  Paulo  que  têm  acesso  à
        tarifa Social no fornecimento de Energia Elétrica pela empresa ENEL
        Distribuição São Paulo. Caso a empresa não disponha do  número  por
        Município, fornecer o número de Usuários da forma mais  desagregada
        e atualizada disponível, esclarecendo ainda qual a periodicidade em
        que a empresa atualiza os dados solicitados.
      2) Qual o número  de  Usuários,  Famílias  e/ou  Domicílios  rurais  e
        urbanos, por Município no Estado de São  Paulo  que  têm  acesso  à
        tarifa Social no fornecimento de Energia Elétrica pela  empresa  do
        grupo Elektro Distribuidora de Energia. Caso a empresa não disponha
        do número por Município, fornecer o número  de  Usuários  da  forma
        mais desagregada e atualizada disponível, esclarecendo ainda qual a
        periodicidade em que a empresa atualiza os dados solicitados.


                                JUSTIFICATIVA
      As informações solicitadas são nesse
      ssárias para que esta parlamentar no uso de  suas  prerrogativas  tome
conhecimento detalhado dos números de usuários,  famílias  e/ou  domicílios,
para esclarecer as dúvidas colocadas a  este  mandato,  pelos  usuários  dos
serviços prestados.


      Sucessivos pedidos de esclarecimentos e reclamações têm chegado a esta
parlamentar, no sentido do  não  acesso  das  Famílias/  e  ou  Usuários  ao
benefício que deveria ser concedido a eles, usuários que  necessitam  e  que
estão  qualificados  segundo  os  critérios  estabelecidos  pela  legislação
atual.


                      Sala das Sessões, em 11/12/2019.
                                a) Márcia Lia