
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 802, DE 2019

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV, da  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Secretário  de  Saúde  do
Estado de São Paulo, José Henrique Germann  Ferreira,  para  que  preste  as
seguintes informações:
      1. Qual o montante de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde
        - FNS para o custeio de entidades filantrópicas de saúde do  Estado
        de São Paulo, por meio do Fundo Estadual de  Saúde  -  FUNDES,  nos
        anos de 2017, 2018 e 2019?
      2. Quais as entidades filantrópicas beneficiadas e  valores  recebidos
        no período, ano a ano?


                                JUSTIFICATIVA
      As entidades filantrópicas de saúde desempenham papel  fundamental  no
sistema estadual de saúde. Várias são referências nacionais  em  suas  áreas
de atuação, embora enfrentem déficits operacionais  preocupantes,  devido  à
defasagem de valores da tabela SUS.
      Lançar  luz  à  demanda  dessas  entidades  e  buscar  a  estabilidade
operacional do setor são passos necessários  para  garantirmos  a  qualidade
dos serviços de saúde da população dependente do SUS.


                       Sala das Sessões, em 4/12/2019.
                              a) Rafa Zimbaldi