


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 252, DE 2018






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  dos  Transportes
Metropolitanos, questionando o seguinte:

Considerando os contratos firmados entre o Estado de São  Paulo  e  o  Grupo
CCR, para exploração da Linha 4- Amarela e  da  Linha  5-  Lilás,  ambas  do
metrô, devido à  implementação  dos  projetos  de  Parceria  Público-Privada
(PPP);

Considerando as recentes denúncias, novamente envolvendo a  citada  empresa,
em acordos de leniência com a Justiça  Federal,  devido  a  participação  em
esquemas de caixa dois e corrupção com autoridades estaduais,

Solicita-se:

1- O envio de cópia integral do contrato firmado para exploração da Linha 4-
  Amarela,  com  destaque  em  especial  para  as  cláusulas  tarifárias   e
financeiras, mesmo que estas constem de anexos, apartados ou aditamentos.

2- O envio de cópia integral do contrato firmado para exploração da Linha 5-
  Lilás,  com  destaque  em  especial  para  as   cláusulas   tarifárias   e
financeiras, mesmo que estas constem de anexos, apartados ou aditamentos.




                                JUSTIFICATIVA




Este  mandato  tem  acompanhado,  há  anos,   as   denúncias   de   esquemas
fraudulentos nos processos de concessão de linhas do Metrô de  São  Paulo  a
empresas privadas.

Além disso, há falta de  esclarecimentos  à  população  sobre  as  cláusulas
contratuais e os impactos financeiros aos usuários e ao erário público.

Eis a justificativa para esta propositura.

                       Sala das Sessões, em 6/12/2018.





                             a) Carlos Giannazi