

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 117, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV do Regimento Interno da  Assembleia
Legislativa  do  Estado  de   São   Paulo,   requeiro   seja   oficiado   ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado  de
SP.
    Tendo em vista as inúmeras reclamações recebidas acerca da morosidade e
precariedade do serviço diligencial das assistentes sociais, questiona-se
    1 – Há veículos suficiente  para  que  as  assistentes  sociais  possam
cumprir diligências solicitadas pelo Poder Judiciário?
    2 -  Se  a  resposta  a  pergunta  supra  for  negativa,  existe  meios
alternativos de cumprimento diligencial, a exemplo de um pedido  de  análise
de residência de menor e/ou visita domiciliar?
    3 – Caso a resposta a pergunta  acima  for  negativa,  qual  a  solução
recorrente a demanda?

    JUSTIFICATIVA

    A apresentação deste requerimento de  informação  tem  por  objetivo  a
obtenção de informação acerca das  condições  de  trabalho  das  assistentes
sociais, afim  de  delimitar,  a  partir  de  estudos  soluções  para  casos
complexos  em  processos  de  família,  no  que  diz  respeito   ao   âmbito
administrativo do poder judiciário, mas, além disso,  para  encontrar  meios
de proporcionar melhores condições de trabalho para a função de  assistência
social.
    Sala das Sessões, em 4/4/2019.
    a) Douglas Garcia