

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 416, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Logística  e  Transportes,
diante  do  que  foi  movimentado  pelo  protocolo   nº   8.942/SUP/2016   e
compromissado   no   OFC-SUP/EXT-   0001/2017,   da   Superintendência    do
Departamento de Estradas de Rodagem garantindo a  implantação  de  redutores
de velocidade (lombo faixas), ao longo da Rodovia SP 131, Sul, Km  9,  Praia
do Curral, preferencialmente  em  frente  às  paradas  de  ônibus  e  pontos
críticos de acesso público, implantação essa que a DER, por meio da  Divisão
Regional de Taubaté – DR.6 e  a  Diretoria  de  Operações  documentou  estar
programada para execução no exercício passado.
    Diante do exposto, vimos diante de Vossa Excelência requerer que preste
as seguintes informações:
    1. Considerando que  até  o  presente  momento  não  foi  efetuada  tal
implantação, ainda que compromissada para o  exercício  financeiro  anterior
questiono a motivação de tal omissão?
    2. Qual a previsão para implantação de redutores de  velocidade  (lombo
faixas),  ao  longo  da  Rodovia  SP  131,  Sul,  Km  9,  Praia  do  Curral,
preferencialmente em frente às  paradas  de  ônibus  e  pontos  críticos  de
acesso público?

    JUSTIFICATIVA

    É extremamente importante  que  esses  redutores  de  velocidade  sejam
imediatamente   implantados,   pois   possuem   o   condão    de    diminuir
vertiginosamente o número de vitimas em  acidentes  de  transito,  inclusive
atropelamentos na área urbana do Município em questão.
    Cabe salientar que os estudos de viabilidade  e  necessidade  já  foram
efetivados pela Diretoria de Operações da  Divisão  Regional  de  Taubaté  –
DR.6, do DER, e inclusive já havia compromisso de implantação  no  exercício
financeiro anterior (2014 – 2018), porém não efetivados.
    Diante do exposto e ciente de tratar de investimento necessário para  a
preservação de vidas dos munícipes e turistas que  transitam  nessa  região,
requer  que  Vossa  Excelência  preste  informações   conforme   solicitado,
lembrando que a implantação de  tais  redutores  visa  trazer  qualidade  de
vida, segurança e bem estar para os cidadãos que transitam pela  rodovia  SP
131.
    Sala das Sessões, em 18/6/2019.
    a) Gil Diniz