

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 142, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 da XIV do Regimento Interno requeiro seja  oficiado  o
Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo,  solicitando-
lhe as informações a seguir.

    1. Qual é a orientação dada aos policiais militares que atuam na  ronda
escolar com  relação  às  ocorrências  que  podem  envolver  estudantes  nas
escolas públicas do Estado de São Paulo;

    2- Acaso essas orientações são dadas para que esses militares atuem  de
forma violenta, inclusive algemando alunos?

    3- V. Exa. tem conhecimento de  ocorrência  dessa  natureza  havida  no
último dia 23/02, por volta das 20 horas, na EE  Professor  Antônio  Basílio
Menezes, 1544, no Bairro Miguel Badra, em Suzano?

    4- Se tem conhecimento,  foi  tomada  alguma  medida  contra  a  equipe
policial que agiu com violência desnecessária e antipedagógica  em  ambiente
escolar?

    5- Os policiais que assumem suas tarefas na ronda escola recebem  algum
treinamento específico  para  o  enfrentamento  de  situações  que  envolvam
crianças e adolescentes, em ambiente escolar? São orientados e intimidar  ou
algemar alunos, ainda que não exista qualquer  prova  de  que  estes  tenham
cometido qualquer infração criminosa?




                                JUSTIFICATIVA




    É necessário que se formule o requerimento que  ora  apresento  porque,
pelas informações que nos chegam, houve  caso  absolutamente  escandaloso  e
violento envolvendo um aluno da escola  estadual  mencionado  no  corpo  dos
questionamentos.

    Não há que se desejar que não exista mecanismos de combate à  violência
que está presente também nos corredores escolares, mas não se  pode  desejar
ou concordar que o  combate  à  violência  se  faça  com  uso  da  violência
estatal, ainda mais quando se trata de  ambiente  escolar,  que  por  si  só
rejeita esses preceitos.

    É necessário que a ALESP investigue esse fato com muita veemência.  Por
isso, as informações que ora solicito devem ser prestadas com urgência.

    Por essas razões que solicito o presente.




    Sala das Sessões, em 11/3/2022.

    a) Professora Bebel