
                       PROJETO DE LEI Nº 335, DE 2020




                                Autoriza o Poder Executivo à criar o  Curso
                            Técnico em Gerência em  Saúde  nas  Unidades  do
                            Centro Estadual de  Educação  Tecnológica  Paula
                            Souza.




    Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo à criar o  Curso  Técnico
em  Gerência  em  Saúde  nas  Unidades  do  Centro  Estadual   de   Educação
Tecnológica Paula Souza.


    Parágrafo único - O curso de que  trata  o  caput  tem  por  finalidade
formar Técnicos em Gerência em Saúde, com capacidade para desenvolver  ações
e processos gerenciais  nas  organizações  de  saúde,  contribuindo  para  a
melhoria da qualidade da assistência oferecida à população. 


    Artigo 2º - O Curso Técnico em  Gerência  em  Saúde  tem  por  objetivo
habilitar  o  profissional  por  meio  de  aulas  teóricas  e  práticas,  em
componentes  curriculares  organizados  em   torno   dos   seguintes   eixos
temáticos:


    I - Administração e Planejamento em Serviços de Saúde;


    II - Produção e Disseminação de Informação em Saúde;


    III - Gestão em Saúde;


    IV - Cidadania.




    Artigo 3º - As unidades de saúde Municipais e Estaduais poderão através
de convenio firmado com o Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  Paula
Souza,  estabelecer  estágio  ao  estudante  em  caráter  de  complementação
educacional  e  aprendizado  profissional,   sendo   planejado,   executado,
acompanhado  e  avaliado  em  conformidade  com  os  currículos,  programas,
calendários e horários compatíveis com a atividade acadêmica.


    Artigo 4º - A carga horária e a programação  didática  do  curso  serão
definidas pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


    A presente proposição visa em seu  escopo  criar  o  Curso  Técnico  em
Gerência em Saúde, tendo como objetivo geral formar profissionais  de  nível
técnico com competência para atuar no mercado de trabalho na área  da  saúde
devendo agir em consonância com o que é necessário na gestão de saúde  atual
e sabendo utilizar as técnicas para a gestão eficiente na área de Saúde.
    Em meio ao surto do novo Coronavírus, o Técnico em  Gerência  em  Saúde
torna-se essencial para realizar as atividades-meio de um  serviço,  que  em
uma unidade de saúde correspondem aos setores  administrativos  de  recursos
humanos, compras, financeiro,  almoxarifado,  entre  outros.  Embora  muitas
vezes passe desapercebido pelos usuários, o bom orquestramento dessas  ações
é indispensável para garantir o sucesso das atividades-fim.
    No momento está mais do que provada a necessidade  de  formação  destes
profissionais mantendo o nosso sistema de saúde funcionando.
    Por considerarmos ser justo e socialmente relevante o  Projeto  de  Lei
ora apresentado, rogamos aos nobres Pares apoio para sua aprovação.

                       Sala das Sessões, em  8/5/2020.



                            a) Professor Kenny – PP