


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     07   , DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Habitação  do  Estado  de  S.
Paulo, para que preste as seguintes informações:


      1. Em qual data  foi  encaminhado,  pela  Administração  Municipal  de
Barretos, o projeto de pavimentação asfáltica das vias internas do  Conjunto
Habitacional  "Newton  Siqueira  Sopa"  à  Coordenadoria   de   Planejamento
Habitacional daquela Secretaria?


      2. Em qual data foi encaminhado o  projeto  supracitado  por  meio  do
Programa Especial de Melhorias - PEM?







                                JUSTIFICATIVA





      Refere o nobre Vereador Paulo Henrique Correa que as áreas internas do
Conjunto  Habitacional  "Newton  Siqueira  Sopa",   entre   os   blocos   de
apartamentos, usadas para estacionamento e também para recreação, ainda  não
receberam  pavimentação  asfáltica,  fato  que  inviabiliza   sua   perfeita
utilização, além de conferir-lhes mau aspecto.


      O referido conjunto é um  importante  setor  da  cidade  de  Barretos,
abrigando parcela significativa de sua  população,  e  deve  ser  dotado  de
todos  os  dispositivos  urbanos  que  possibilitem  conforto,  bem-estar  e
segurança aos moradores.





                            Sala das Sessões, em





                           Deputado André do Prado