LEI Nº 1.222, DE 08 DE MAIO DE 2001.
Publicado no Diário Oficial nº 1039

Revogada pela Lei nº 1.588, de 30/06/2005

Institui o regime de subsídio como modalidade de
remuneração dos servidores do Grupo Ocupacional
Saúde e Bem-estar, e adota outras providências.

O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o regime de subsídio como modalidade de remuneração,
fixada em parcela única, para os servidores do Grupo Ocupacional Saúde e Bem-estar - SBE,
na conformidade do art. 39, §§ 3º e 8º da Constituição da República, vedado o acréscimo de
qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie
remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, inciso XI da mencionada
carta constitucional.
Art. 2º. O subsídio de que trata o artigo anterior tem seus valores estabelecidos no
anexo I a esta Lei, incorporando, além do vencimento básico, as seguintes vantagens:
I - abonos concedidos pelas Leis:
a) 831, de 3 de maio de 1996;
b) 854, de 24 de julho de 1996;
c) 952, de 19 de fevereiro de 1998;
d) 966 e 967, de 6 de abril de 1998;
II - vantagem irreajustável;
III - vantagem pessoal irreajustável;
IV - progressão horizontal;
V - funções gratificadas incorporadas;
VI - parcelas quíntuplas incorporadas;


VII - adicionais:
a) por tempo de serviço;
b) de incentivo funcional;
c) pelo exercício de atividades insalubres e perigosas;
VIII- gratificações:
a) de insalubridade-saúde;
b) de local especial;
c) de atividade;
d) de representação incorporada.
Art. 3º. O regime de subsídio instituído nesta Lei não se aplica ao servidor
do Grupo Ocupacional SBE que perceba remuneração em valor superior à
estabelecida no Anexo I, inclusive o da inatividade ou pensionista. (Revogado pela Lei nº
1.362, de 31/12/2002.)

§ 1º. Para os efeitos deste artigo, nos valores da remuneração dos
servidores em atividade, não serão considerados: (Revogado pela Lei nº 1.362, de 31/12/2002.)
I - o adicional noturno; (Revogado pela Lei nº 1.362, de 31/12/2002.)
II - os adicionais de insalubridade e de periculosidade. (Revogado pela Lei nº
1.362, de 31/12/2002.)

§ 2º. A remuneração mencionada neste artigo se converterá
automaticamente em subsídio, sujeitando-se ao regime desta Lei, no implemento
da paridade dos correspondentes valores. (Revogado pela Lei nº 1.362, de 31/12/2002.)
Art. 4º. Fica instituída a Função Especial Comissionada - FEC, remunerada por
subsídio, nos níveis e valores constantes do anexo II a esta Lei, que poderá ser atribuída aos
servidores do Grupo Ocupacional SBE, lotados e em exercício na Secretaria da Saúde ou na
Junta Médica Oficial do Estado.
§ 1º. O subsídio de que trata este artigo é devido exclusivamente nas situações de
atividade e durante o exercício da respectiva FEC, não se transferindo, em hipótese alguma,
para as situações de inatividade ou de pensão por morte, casos em que o servidor do Grupo
Ocupacional SBE, ou o titular da pensão receberá o subsídio do cargo, conforme o anexo I a
esta Lei.


§ 2º. Dentre os critérios de atribuição da FEC, inclui-se o zelo pelo patrimônio
público, pela conduta ética, pela moralidade na Administração Pública, pela legalidade, pela
celeridade, pela responsabilidade, pela eficácia e eficiência de seus atos, pelo desempenho
profissional e funcional, a disciplina e a assiduidade.
*§ 2º. Dentre os critérios de atribuição da FEC inclui-se:
*I - o zelo pelo patrimônio público, pela conduta ética, pela moralidade na
Administração Pública, pela legalidade, pela celeridade, pela
responsabilidade, pela eficácia e eficiência dos atos, pelo bom desempenho
profissional e funcional, pela disciplina e pela assiduidade do servidor;
*II - o exercício das atribuições do cargo em condições insalubres ou perigosas,
em unidades da Secretaria da Saúde.
*§ 2º com redação determinada pela Lei nº 1.362, de 31/12/2003.

§ 3º. Ao médico lotado em uma das unidades da Secretaria da Saúde enumeradas
no anexo III a esta Lei, e com jornada de trabalho de quarenta horas semanais, poderá ser
atribuída FEC no valor de R$ 2.880,00.
*§3º. Ao médico que cumpra jornada de quarenta horas semanais de trabalho em
unidade da Secretaria da Saúde indicada nos seguintes anexos a esta Lei pode ser atribuída
FEC de R$:
*§ 3º com redação determinada pela Lei nº 1.471, de 23 de junho de 2004.

*I - 4.500,00, Anexo III;
*Inciso I acrescentado pela Lei nº 1.471, de 23 de junho de 2004.

*II - 2.880,00, Anexo III-A.
*Inciso II acrescentado pela Lei nº 1.471, de 23 de junho de 2004.

§ 4º. Ao enfermeiro lotado em uma das unidades da Secretaria da Saúde
enumeradas no anexo IV a esta Lei, desde que no exercício em dedicação exclusiva e em
regime de tempo integral com jornada de trabalho de quarenta horas semanais, poderá ser
atribuída FEC no valor de R$ 2.380,00.
§ 5º. Ao auxiliar de enfermagem lotado em uma das unidades da Secretaria da
Saúde estabelecidas no anexo V a esta Lei, e com jornada de trabalho de quarenta horas
semanais, poderá ser atribuída FEC no valor de R$ 545,00.
§ 6º. Ato do Chefe do Poder Executivo definirá os quantitativos dos cargos de que
tratam os §§ 3º, 4º e 5º deste artigo.


Art. 5º. No caso de acumulação de cargos constitucionalmente permitida, somente
poderá ser atribuída a FEC correspondente a um dos cargos, observada a de maior valor.
Art. 6º. A FEC é de livre atribuição e dispensa do Chefe do Poder Executivo,
mediante solicitação do Secretário da Saúde.
§ 1º. Na proposta de atribuição da FEC constará declaração de que os servidores
indicados satisfazem todos os requisitos desta Lei.
§ 2º. Dispensado da FEC, o servidor voltará a perceber o subsídio do seu
respectivo cargo, conforme anexo I a esta Lei.
Art. 7º. Não se atribuirá a FEC, ou, se já atribuída, será dela automaticamente
dispensado o servidor, quando:
I - colocado à disposição de outro órgão ou unidade do Poder Executivo, dos
demais Poderes do Estado, da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal, ainda que mediante convênio;
II - nomeado para o exercício de cargo em comissão; (Revogado pela Lei nº
1.462, de 26 de maio de 2004.)

III - estiver respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar;
IV - sofrer sanção disciplinar de suspensão;
V - preso, provisória ou definitivamente;
VI - em disponibilidade, observado o disposto no art. 29 da Lei 1.050, de 10 de
fevereiro de 1999;
VII - removido, por mais de duas vezes, de uma para outra unidade da Secretaria
da Saúde, por razões de indisciplina, de inadaptação ou de insuficiência de
desempenho;
VIII- remanejado das funções de seu cargo;
IX - não estiver em dedicação exclusiva em regime de tempo integral;
X - na fruição:
a) de licença-prêmio por assiduidade, nos termos estabelecidos pelo art. 235,
inciso I, da Lei 1.050, de 10 de fevereiro de 1999;


b) das licenças:
1 - para tratamento da própria saúde, por período superior a noventa
dias consecutivos: (Revogado pela Lei nº 1.362, de 31/12/2002.)
2 - por motivo de doença em pessoa da família;
3 - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
4 - para o serviço militar;
5 - para atividade política;
6 - para capacitação;
c) - dos afastamentos:
1 - para servir a outro órgão ou entidade, ainda que informalmente;
2 - para o exercício de mandato eletivo;
3 - para estudo no Brasil ou no exterior;
4 - para atender convocação da Justiça Eleitoral;
§ 1º. Não perderá o subsídio de que trata o Anexo II a esta Lei o servidor
que se encontrar em licença para tratamento da própria saúde, ainda que superior
a noventa dias consecutivos, desde que os motivos que a ensejaram tenham
decorrido de acidente de trabalho, devidamente comprovado nos termos do
regulamento. (Revogado pela Lei nº 1.362, de 31/12/2002.)
§ 2º. Só poderá ser atribuída nova FEC ao servidor, quando, para os fins:
I - dos incisos IV e V deste artigo, cessarem os motivos da perda ou os
impedientes de sua concessão;
II - do inciso VII deste artigo o servidor estiver definitivamente adaptado ao
exercício do cargo e ao ambiente de trabalho, portando-se com disciplina,
urbanidade e assiduidade, e desempenhando suas funções com eficiência e
eficácia.
Art. 8.º Ficam extintas, relativamente aos cargos abrangidos por esta Lei, todas as
parcelas componentes da remuneração do servidor público do Grupo Ocupacional SBE, em
especial abonos, vantagens pessoais irreajustáveis, funções gratificadas incorporáveis,
quíntuplos incorporáveis, adicionais, gratificações, gratificação de período integral,


gratificação de representação incorporável, valores de vencimento básico ou qualquer outra
espécie remuneratória de natureza igual ou diversa das enunciadas no art. 2º desta Lei.
Art. 9.º Sob pena de responsabilidade do Agente Público, na conformidade da Lei
Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei 10.028, de 19 de outubro de
2000, é vedado:
I - atribuir FEC em desacordo com o disposto nesta Lei;
II - atestar:
a) indevidamente que o servidor atenda aos requisitos necessários para a
atribuição da FEC ou à respectiva progressão;
b) atestar freqüência sem a correspondente prestação de serviço;
III - permitir, ainda que de maneira informal:
a) a disposição;
b) a substituição;
c) o desvio de função.
Art. 10. Ato do Chefe do Poder Executivo:
I - poderá alterar os anexos III, IV e V desta Lei, adequando-os à demanda dos
serviços de saúde;
II - baixará os regulamentos necessários ao fiel cumprimento desta Lei.
Parágrafo único. O regulamento que estabeleça termos e condições a respeito
desta Lei, bem assim os demais atos que em razão dela forem editados poderão ser alterados
pelo Chefe do Poder Executivo, sempre que a programação financeira, a conveniência
administrativa e o interesse público assim o recomendarem.
Art. 11. Revogam-se:
I - na Lei 582, de 24 de agosto de 1993:
a) no art. 3º, os incisos II, III, IV, V, VII, VIII, IX e XI;
b) os Capítulos III a V, arts. 5º a 20;
c) o Capítulo VII, arts. 22 a 28;


d) os Capítulos X e XI, arts. 36 a 45;
e) os arts. 46, 47, 48, 50, 55, 56 e 59;
f) os Anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX;
II - os arts. 1º a 5º da Lei 966, de 6 de abril de 1998;
III - a Lei 1.080, de 30 de junho de 1999;
IV - a Lei 1.117, de 9 de dezembro de 1999.
V - no art. 2º da Lei 1.207, de 12 de janeiro de 2001:
a)

a alínea “c” do inciso VII;

b)

as alíneas “a”, “f”, “h” e “i” do inciso VIII.

Art. 12. Esta Lei entra em vigor no dia 1º de setembro de 2001, salvo quanto ao
inciso V do art. 11 que vigorará a partir de 1º de maio de 2001.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de maio de 2001; 180º da
Independência, 113º da República e 13º do Estado.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado


ANEXO I DA LEI Nº 1.222, DE 08 DE MAIO DE 2001.
TABELA DE SUBSÍDIO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE E BEM ESTAR
I.1 - NÍVEL SUPERIOR
CARGO
SUBSÍDIO
CARGO
SUBSÍDIO
Assistente Social
Médico Veterinário
Biólogo
Nutricionista
Biomédico
Odontólogo
Bioquímico
Psicólogo
Enfermeiro
1.380,00
Químico
1.380,00
Farmacêutico
Sanitarista
Fisioterapeuta
Terapeuta Ocupacional
Fonoaudiólogo
Zootecnista
Médico
I.2 - NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO
Técnico em Enfermagem
Técnico em Laboratório
Técnico em Radiologia
540,00
Técnico em Saneamento Ambiental
I.2.1 - NÍVEL MÉDIO
CARGO
SUBSÍDIO
Assistente de Serviço de Saúde
523,00
I.3 - NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIALIZADO
CARGO
SUBSÍDIO
Auxiliar de Enfermagem
345,00
Auxiliar de Laboratório
I.3.1 - NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO
SUBSÍDIO
Auxiliar de Serviços de Saúde
312,00
*Obs. Nova tabela de subsídio fixado pelo Anexo IV da Lei nº 1.438, de 03/03/2004.


ANEXO II DA LEI Nº 1.222, DE 08 DE MAIO DE 2001.
TABELA DE SUBSÍDIO - JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS
FUNÇÃO ESPECIAL COMISSIONADA
PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE E BEM ESTAR
II.1 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO

Assistente Social
Biólogo
Biomédico
Bioquímico
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Veterinário

VALOR FEC CARGO

1.500,00

Médico
Odontólogo
Psicólogo
Químico
Sanitarista
Terapeuta Ocupacional
Nutricionista
Enfermeiro

VALOR FEC

1.500,00

II.2 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO
CARGO
VALOR
Técnico em Enfermagem
Técnico em Laboratório
640,00
Técnico em Radiologia
Técnico em Saneamento Ambiental
II.3 - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIALIZADO
CARGO
VALOR
Auxiliar de Enfermagem
510,00
Auxiliar de Laboratório


*ANEXO III À LEI N° 1.222, de 8 de maio de 2001
III-1 – HOSPITAL DE:
MUNICÍPIO
GUARAÍ
MIRACEMA DO TOCANTINS
PALMAS
PARAÍSO DO TOCANTINS
PORTO NACIONAL
XAMBIOÁ

MUNICÍPIO
ARAGUAÇU
ARAGUAÍNA
ARAPOEMA
ARRAIAS
AUGUSTINÓPOLIS
DIANÓPOLIS
GURUPI
III-2 - Doenças Tropicais do Município de Araguaína
III-3 - Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança D. Regina
Siqueira Campos – Palmas
*Anexo III alterado pela Lei nº 1.471, de 23/06/2004.

*ANEXO III-A À LEI 1.222, de 8 de maio de 2001
Hospital e Maternidade Dom Orione no Município de Araguaína
Hospital Filantrópico do Município de Pium
Hospital Padre Luso do Município de Palmas
Hemocentro de Palmas
Hemonúcleo do Município de Araguaína
Fundação de Medicina Tropical em Araguaína
Laboratório Central – Palmas”
*Anexo III-A acrescentado pela Lei nº 1.471, de 23/06/2004.


ANEXO III DA LEI Nº 1.222, DE 08 DE MAIO DE 2001.
III.1 - HOSPITAIS COMUNITÁRIOS DE:
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
ARAGUAÇU
GUARAÍ
ARAGUAÍNA
MIRACEMA DO TOCANTINS
ARAPOEMA
PALMAS
ARRAIAS
PARAÍSO DO TOCANTINS
AUGUSTINÓPLIS
PORTO NACIONAL
DIANÓPOLIS
XAMBIOÁ
GURUPI
III.2 - Hospital e Maternidade Dom Orione no Município de Araguaína
III.3 - Hospital de Doenças Tropicais do Município de Araguaína
III.4 - Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança D. Regina Siqueira
Campos - Palmas
III.5 - Hospital Filantrópico do Município de Pium
III.6 - Hospital Regional do Município de Gurupi
III.7 - Hospital Padre Luso do Município de Palmas
III.8 - Hemocentro do Município de Palmas
III.9 - Hemonúcleos dos Municípios de
Araguaína
Gurupi
III.10 - Laboratório Central - Palmas


ANEXO IV DA LEI Nº 1.222, DE 08 DE MAIO DE 2001.
IV .1 - HOSPITAIS COMUNITÁRIOS:
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
ARAGUAÇU
GUARAÍ
ARAGUAÍNA
MIRACEMA DO TOCANTINS
ARAPOEMA
PALMAS
ARRAIAS
PARAÍSO DO TOCANTINS
AUGUSTINÓPLIS
PORTO NACIONAL
DIANÓPOLIS
XAMBIOÁ
GURUPI
IV.2 - Hospital e Maternidade Dom Orione no Município de Araguaína
IV.3 - Hospital de Doenças Tropicais do Município de Araguaína
IV.4 - Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança D. Regina Siqueira
Campos - Palmas


ANEXO V DA LEI Nº 1.222, DE 08 DE MAIO DE 2001.
V.1 - HOSPITAIS COMUNITÁRIOS DE:
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
ARAGUAÇU
GUARAÍ
ARAGUAÍNA
MIRACEMA DO TOCANTINS
ARAPOEMA
PALMAS
ARRAIAS
PARAÍSO DO TOCANTINS
AUGUSTINÓPLIS
PORTO NACIONAL
DIANÓPOLIS
XAMBIOÁ
GURUPI
V.2 - Hospital e Maternidade Dom Orione no Município de Araguaína
V.3 - Hospital de Doenças Tropicais do Município de Araguaína
V.4 - Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança D. Regina Siqueira
Campos - Palmas
V.5 - Hospital Filantrópico do Município de Pium V.6 - Hospital Regional do Município de Gurupi
V.7 - Hospital Padre Luso do Município de Palmas
V.8 - Hemocentro do Município de Palmas
V.9 - Hemonúcleos dos municípios de
Araguaína
Gurupi
V.10 - Laboratório Central - Palmas