

                       PROJETO DE LEI Nº 606, DE 2021


                                 Declara  de  utilidade  pública  a   "APAE
                                 Associação   de   Pais   e   Amigos    dos
                                 Excepcionais " com sede  no  Município  de
                                 Jaguariúna.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “APAE Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais “com sede no Município de Jaguariúna.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A APAE de Jaguariúna foi fundada em 16 de março de 1989, é  mantenedora
da Escola de Educação Especial Integração e atende crianças, adolescentes  e
adultos com necessidades especiais decorrentes de  deficiência  intelectual,
múltiplas deficiências e distúrbios severos do  desenvolvimento.  Oferece  o
Programa Estimulação precoce, ensino  fundamental  fase  I  e  II,  programa
sócio educacional e serviço de fortalecimento de vínculos.

    A APAE de Jaguariuna possui  a  escola  com  o  atendimento  pedagógico
especializado e o serviço de fortalecimento de vínculo de  06  anos  até  29
anos e 11 meses e Serviço de Fortalecimento de  Vínculo  para  acima  de  30
anos com atendimento da equipe multidisciplinar especializada, composta  por
psicóloga,   fisioterapeutas,   fonoaudiólogos,    terapeuta    ocupacional,
enfermeira, técnica de enfermagem, nutricionista e assistente social.

    A qualidade dos serviços prestados, assegurando metas  progressivas  de
melhoria do padrão de  aprendizagem  e  do  desenvolvimento  de  habilidades
básicas dos alunos e assistidos, é apenas uma as metas a serem atingidas.

    Assim sendo conhecedor dos serviços relevantes prestados por  todas  as
APAEs do Estado, e conhecendo de  perto  a  realidade  dessa  Associação  em
Jaguariúna apresento o presente projeto de lei, na certeza de  que  o  mesmo
será apreciado pelos meus pares.

    Sala das Sessões, em 15/9/2021.

    a) Jorge Caruso – MDB