

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 984, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado  com  o  artigo  166  do  Regimento   Interno   desta   Assembleia
Legislativa, requeiro que se oficie ao Exmo.  Sr.  Secretário  de  Segurança
Pública do Estado de  São  Paulo,  General  João  Camilo  Pires  de  Campos,
requisitando-lhe as informações adiante determinadas.

    1. A Secretaria de Segurança  Pública  do  Estado  de  São  Paulo  está
levando à prática alguma medida sobre os graves fatos narrados na ‘Moção  de
Apelo’ encaminhada pela Câmara Municipal de Vereadores de Mauá (Processo  nº
85.202 - Moção nº 89/2021) ao Governador João Doria,  dando  conta  sobre  a
recorrência do furto de cabos de energia elétrica das  Unidades  Básicas  de
Saúde do município?

    2. Anteriormente  a  apresentação  da  ‘Moção  de  Apelo’  encimada,  a
Secretaria de Segurança Pública  estadual  já  tinha  conhecimento  sobre  a
recorrência desse crime?

    3. Se a resposta à pergunta anterior for  positiva,  de  se  perguntar,
então,  quais  medidas  efetivamente  já  foram  praticadas  por  parte   da
administração executiva pública estadual sobre o assunto?

    JUSTIFICATIVA


    No dia 8 de setembro de 2021, por exemplo,  três  Unidades  Básicas  de
Saúde de Mauá (UBSs Itapark, Feital e Jardim Mauá) precisaram  ser  fechadas
ao atendimento da população porque os cabos de energia elétrica dos  prédios
foram  furtados.  Conforme  noticiado  até  mesmo  pela  imprensa  nacional,
‘segundo os funcionários das UBSs é a quinta vez que isso acontece  só  este
ano’; por conta da falta de energia elétrica criminosamente ocasionada,  ‘os
locais, desta vez, não puderam servir  como  ponto  de  vacinação  contra  a
Covid-19’; e ‘cerca de 600  vacinas  contra  meningite  e  poliomielite  que
estavam armazenadas nas geladeiras das UBSs foram perdidas’; algo  como  ‘50
consultas, inclusive com pediatra, tiveram que ser remanejadas’.[1]

    Diante do exposto, espera-se pelos esclarecimentos do Sr. Secretário de
Segurança Pública do Estado de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 22/9/2021.

    a) Emidio de Souza
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    [1]         Disponível         em          https://g1.globo.com/sp/sao-
paulo/noticia/2021/09/08/tres-ubss-de-maua-na-grande-sp-tem-cabos-de-
energia-eletrica-furtados-durante-feriado-prolongado.ghtml