


                       PROJETO DE LEI Nº 734, DE 2018


                                 Dispõe  sobre  adesivagem  obrigatória  de
                                 mensagem  socioeducativa  "Se  beber   não
                                 dirija" em veículos TÁXIS e nos pontos  de
                                 táxis no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os Táxis e pontos de táxis do Estado  de  São  Paulo  devem  ser
adesivados com mensagem socioeducativa “Se beber não dirija”.

 § 1º – O  adesivamento  estabelecido  no  “caput”  deste  artigo  deve  ser
efetuado nas laterais  externas  das  portas  dos  veículos,  dianteiras  ou
traseiras ou as áreas envidraçadas;

§ 2º – O  adesivamento  estabelecido  no  “caput”  deste  artigo  poder  ser
substituído  pela  afixação  de  placas   ou   faixas   fixadas   em   local
adequadamente visível, com o mesmo conteúdo, no caso dos pontos de táxis.

 Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo  de  90
(noventa) dias contados da data de  sua  publicação,  bem  como  as  sanções
respectivas.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





          A presente  propositura  visa  contribuir  para  a  diminuição  da
violência derivada da mistura  entre  o  consumo  de  álcool  e  a  direção,
almejando contribuir  para  a  campanha  permanente  de  conscientização  da
população sobre a responsabilidade dos condutores de veículos.
          Diante dos  crescentes  casos  de  acidentes  de  transito  e  dos
escabrosos casos noticiados é de suma importância a constante fomentação  da
incompatibilidade entre o consumo de álcool e  a  prática  da  direção.  Por
isso a utilização do taxi para casos  em  que  o  motorista  tenha  ingerido
bebidas alcoólicas teve ser  estimulado,  incentivado  e  lembrado  junto  à
população.
          Subsidiariamente objetiva-se que o mote destas mensagens  estimule
campanhas   socioeducativas,   folhetos   explicativos   com    estatísticas
atualizadas  vinculando  álcool  e  direção.  Estes   folhetos   podem   ser
elaborados produzidos por órgãos públicos e/ou autoridades cuja  competência
seja relacionada ao tema, sendo distribuído  gratuitamente  para  condutores
regularmente documentados para o exercício da profissão de taxistas.


          Neste viés, pelo exposto  acima  conto  com  o  apoio  dos  nobres
colegas para aprovação do presente Projeto de Lei pelo  beneficio  que  essa
proposição pode trazer para a sociedade paulista.





                      Sala das Sessões, em 13/12/2018.





                           a) Gil Lancaster - PSB