


                       PROJETO DE LEI Nº 590, DE 2018


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Sant'Anna Crianças de Ribeirão Pires", com
                                 sede naquele município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a  “Associação  Sant’Anna
Crianças de Ribeirão Pires”, com sede naquele município.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





         A Associação Sant’Anna Crianças de Ribeirão Pires é uma instituição
de caráter assistencial, sem fins  lucrativos,  com  duração  indeterminada,
com o objetivo de implantar projetos, programas e  serviços  de  proteção  à
crianças e adolescentes em risco social,  fundada  em  20  de  fevereiro  de
2001, com sede em Ribeirão Pires.


         Dentre as finalidades da entidade, destacam-se:


         (i) Assegurar, em face de suas condições peculiares  de  pessoa  em
desenvolvimento, proteção  especial,  priorizando  os  programas  que  visem
integração social;

         (ii) Assegurar nos projetos, programas e serviços de atendimento, o
direito á convivência familiar e comunitária;


         (iii) Promover o desenvolvimento integral da criança que tenha seus
direitos ameaçados ou violados, através da bisca e construção  de  propostas
efetivas de promoção e proteção da vida individual e coletiva.


         (iv) Elaborar, promover e apoiar estratégias e ações  que  visem  o
desenvolvimento profissional de adolescentes abrigados.


         Pelos relevantes serviços prestados à população é que solicitamos a
declaração de utilidade pública para esta importante instituição que  oferta
serviços às crianças e adolescentes em situação  e  vulnerabilidade  social,
de forma gratuita, para tanto contamos com a apreciação  e  aprovação  pelos
nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 29/8/2018.





                          a) Celso Nascimento - PSC