

                       PROJETO DE LEI Nº 839, DE 2021


                                 Institui  o  "Dia  do(a)  Influenciador(a)
                                 Digital" no âmbito do Estado de São  Paulo
                                 a ser comemorado anualmente todo  sete  de
                                 abril, e dá outras providências


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído no  Estado  de  São  Paulo  o  Dia  do  (a)
Influenciador(a) Digital, a ser comemorado anualmente, no dia 07  (sete)  de
abril.

    Parágrafo único -  A  data  instituída  no  “caput”  fica  incluída  no
Calendário Oficial do Estado.

    Artigo 2º - Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.

                                JUSTIFICATIVA


    O presente Projeto de Lei almeja homenagear, reconhecer e  valorizar  o
(a) Influenciador(a) digital, como profissional responsável  por  comunicar,
educar e influenciar o público em diversos segmentos sociais. De acordo  com
informações disponíveis em sítios da internet, algumas observações  auxiliam
no conceito, características, peculiaridades referentes ao  profissional  da
comunicação em ambiente digital/ virtual.

    Influenciadores digitais são pessoas  que,  por  meio  da  produção  de
conteúdo em canais e plataformas online, como redes sociais e blogs,  atraem
uma quantidade massiva de seguidores. Como o próprio nome  já  sugere,  eles
podem  influenciar  o  comportamento  e  as  decisões  de  compra  de   seus
seguidores.

    Por conta dessa popularização, essas personalidades também se  tornaram
formadores  de  opinião.  O  conceito  de  influenciar   é   complexo,   mas
consideramos que se dá por meio de atos que devem  gerar  responsabilidades,
sejam elas sociais ou civis.  É  dizer  que  todos  devem  responder  e  ter
consciência daquilo que defendem. A ação perpassa uma  ação  psicológica  de
caráter  social  e/ou  civil  sobre  algo  ou  alguém.  No  mesmo   sentido,
entendemos que aquele que influencia é  capaz  de  inspirar  comportamentos,
criar tendências, servir como fonte de informação que tem efeito direto  nas
decisões de quem o segue, no estilo  de  vida,  nas  opiniões,  no  consumo,
questões políticas, econômicas, de meio ambiente, religiosas  ou  sociais  e
tendências e padrões de consumo, dentre outros, independentemente  da  idade
daqueles que o seguem.

    Dados de uma pesquisa da Opinion Box, 67%  dos  usuários  do  Instagram
seguem, ao  menos,  um  influencer  nessa  rede  social.  E  mais:  55%  dos
entrevistados disseram já ter comprado algum produto  que  um  influenciador
digital estava  indicando  ou  usando  no  seu  perfil.  Dessa  maneira,  os
influenciadores digitais já são considerados como a segunda maior  fonte  de
informações para tomadas  de  decisão  no  que  diz  respeito  a  compras  —
perdendo o primeiro lugar apenas para a categoria “família e amigos”.

    Na tentativa de dimensionar o tamanho da influência e alcance, temos as
seguintes categorias:
    • Mega-influenciador: mais de 1 milhão
    • Macro-influenciador entre 500 mil e 1 milhão
    • Influenciador: entre 100 mil e 500 mil
    • Micro-influenciador: entre 10 mil e 100 mil
    • Nano-influenciador: até 10 mil.

    Continuando nas questões acerca do grau  da  influência,  consideram-se
três fatores:
    • Alcance: o potencial  de  pessoas  que  podem  ser  afetados  por  um
influenciador. É determinado por meio do número de seguidores
    • Relevância: é  a  importância  e  o  grau  de  relacionamento  que  o
influenciador tem com o  público.  Normalmente,  é  mensurado  por  meio  de
métricas de engajamento
    • Ressonância: diz respeito ao quanto os  seguidores  do  influenciador
estão dispostos a  repassar  a  mensagem.  É  comumente  associado  a  ações
sociais como compartilhamentos e menções sociais.

    E por fim, os influenciadores são classificados por tipo. São eles:

    1. Top Celeb
    2. Fit Celeb
    3. Autoridade
    4. Ecossistema
    5. Trendsetter
    6. Jornalista
    7. Influenciador interno

    De forma sintética, essas são algumas das características  mais  comuns
relacionadas aos influenciadores digitais e que está em construção,  podendo
ser alterada, modificada à medida que a sociedade almeja.

    Acerca da data selecionada para a homenagem, destacamos que a indicação
do dia 7 de abril faz referência ao surgimento da internet no ano  de  1969.
A  internet  permitiu  o  surgimento  dos  influenciadores   digitais,   uma
abordagem que consiste em praticar ações focadas em indivíduos  que  exerçam
influência ou liderança sobre potenciais clientes de marca  ou  a  sociedade
em geral.

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades  da  população,  pelo  grande   alcance   da   proposição   ora
apresentada, requeremos e contamos com a imprescindível  atenção  por  parte
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, uma vez que a iniciativa  é  de
grande importância.

    Sala das Sessões, em 1/12/2021.

    a) Enio Tatto – PT