
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 349, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor Secretário de Logística e  Transportes,  para
que preste as seguintes informações:


      1. Apresentar justificativas técnicas sobre  a  proibição  de  vans  e
ônibus de transporte intermunicipais de passageiros utilizar-se  dos  túneis
de descida do sistema rodoviário  Imigrantes  no  trajeto  sentido  capital-
litoral.





                                JUSTIFICATIVA





      A Baixada Santista possui aproximadamente 2 milhões de  habitantes,  e
uma parcela dessa população rotineiramente se desloca para  o  município  de
São Paulo a trabalho utilizando-se de ônibus e vans fretadas.


      Entretanto, em razão do transporte ser  realizado  mediante  ônibus  e
vans, obrigatoriamente deve  ser  feito  pelo  sistema  rodoviário  Anchieta
junto com caminhões de carga advindas do porto  de  Santos.  Vale  registrar
que o sistema Anchieta consiste em uma via com duas  faixas  na  encosta  da
Serra do Mar.


      Em razão da  configuração  da  pista,  qualquer  acidente  que  ocorra
naquela  via  cria  engarrafamentos  quilométricos,   levando   as   pessoas
aguardarem por diversas horas, em um trajeto  que  usualmente  faz-se  entre
uma hora ou uma hora e vinte minutos. Motivo de verdadeiro  transtorno  para
os passageiros que estão retornando após um exaustivo dia de trabalho.


      Deste modo, requer-se a apresentação de justificativas técnicas  sobre
a proibição de vans e ônibus de transporte  intermunicipais  de  passageiros
utilizarem os túneis de descida do sistema rodoviário Imigrantes no  trajeto
sentido capital-litoral.


      Na certeza de Vossa Senhoria  se  dignara  ao  presente,  aproveito  o
ensejo  para  reiterar  meus  protestos  da  mais  alta  estima  e  distinta
consideração.



                       Sala das Sessões, em 5/9/2017.


                               a) Caio França