

                        PROJETO DE LEI Nº 81, DE 2022


                                 Declara de utilidade pública A  Escola  de
                                 Pais do Brasil Seccional de Praia Grande -
                                 EPB, sediada no município de Praia Grande.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública a "A  Escola  de  Pais  do
Brasil Seccional de Praia Grande -  EPB”,  sediada  no  município  de  Praia
Grande.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A Associação Escola de Pais do  Brasil  -  Seccional  Praia  Grande/SP,
Organização da Sociedade Civil (OSC),  sem  fins  lucrativos,  que  atua  no
município de Praia Grande desde 2003, que deu início as suas  atividades  em
meados do ano de 2002, a Associação  Escola  de  Pais  do  Brasil  Nacional,
recebeu um convite do Ilustríssimo Sr. Dr. Edgard de Souza Castro  (Juiz  de
Direito), para que se implantasse na cidade de Praia Grande,  uma  seccional
da Escola de Pais do Brasil, a fim de que  pudesse  contribuir  para  com  a
sociedade de Praia Grande.

    Para isso, é desenvolvido  um  programa  de  educação-não  formal  para
crianças, adolescentes e jovens  de  ambos  os  sexos  atuando  na  área  de
fortalecimento de  vínculo  familiar  voltado  ao  atendimento  às  famílias
moradoras na cidade de Praia Grande da região do Bairro  Boqueirão,  onde  a
Sede está localizada e realizando ações em todos os bairros do município  de
Praia Grande visando promover o bem estar e a melhoria da qualidade de  vida
de pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade social.

    Realiza parcerias com o Setor Público em projetos e convênios  firmados
com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na Cidade de  Itanhaém,
com recursos públicos (Municipal,  Estadual  e  Federal),  para  a  Casa  de
Acolhimento João Paulo II e Serviço de Abordagem, bem como, parcerias com  o
setor privado como o Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB e o Coletivo Jovem




    Sala das Sessões, em 22/2/2022.

    a) Caio França - PSB