

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 132, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor GOVERNADOR DO ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  João
Dória, requisitando-lhe as seguintes informações  sobre  a  distribuição  de
câmeras portáteis corporais  adquiridas  no  final  de  2020,  destinadas  a
Policia Militar do Estado de São Paulo.

    1  -  Existe  previsão  de  distribuição  das  2500  câmeras  portáteis
corporais adquiridas do contrato assinado no último dia 05 de  fevereiro  de
2021, para as Unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo?

    2 - Qual planejamento está sendo adotado para chegarem nos  números  de
câmeras portáteis corporais  a  serem  distribuídas  para  cada  Unidade  da
Polícia Militar do Estado de São Paulo?

    3 - Quais unidades da Polícia Militar receberão parte das 2500  câmeras
portáteis corporais desta referida aquisição?




                                JUSTIFICATIVA




    A Policia Militar do Estado  de  São  Paulo,  assinou  recentemente  um
contrato com a empresa do consórcio Advanta/Axon  para  aquisição  de  2.500
câmeras portáteis corporais, como parte do programa Olho Vivo, e  de  acordo
com nota oficial da Secretaria de Segurança Pública do Estado de  São  Paulo
a previsão de entrega das câmeras portáteis corporais,  ocorrerá  no  início
de 2021.

    Com a distribuição do novo equipamento, dado a complexidade  da  missão
da  PMESP,  os  militares  estarão  muito   mais   preparados,   técnico   e
tecnologicamente,  as  câmeras  corporais  contribuem   decisivamente   para
fortalecer a produção de provas  judiciais  durante  ocorrências  criminais,
onde os registros também garantem os direitos  individuais  dos  cidadãos  e
preservam  a  atuação  dos  policiais,  garantindo  mais   transparência   e
legitimidade às ações da corporação. A base logística é essencial  para  uma
operação policial bem-sucedida, sendo isso, a  possibilidade  de  utilização
das câmeras é extremamente importante, e um  planejamento  eficaz  deve  ser
realizado para que  tenhamos  o  máximo  de  aproveito  na  distribuição  do
equipamento adquirido, enviando-as para unidades policiais que tenham  maior
necessidade na utilização das mesmas.




    Sala das Sessões, em 22/2/2021.

    a) Tenente Coimbra