

PROJETO DE LEI Nº 478, DE 2019

         Declara de utilidade pública a "Associação Acolhida  com  Esperança
         da Grande São Paulo (ACESP)", com sede  no  município  de  Ribeirão
         Pires.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a "Associação Acolhida com
Esperança da Grande São Paulo – ACESP”, com sede no  município  de  Ribeirão
Pires.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Associação Acolhida com Esperança da Grande São Paulo - ACESP, é  uma
associação de direito privado,  constituída  por  tempo  indeterminado,  sem
fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial,  com
finalidade de atender a todos que ela  se  dirigem,  com  sede  em  Ribeirão
Pires.
    Dentre as finalidades da entidade, destacam-se:
    (i) executar  e  manter  programa  assistencial  tais  como  abrigos  e
associações para pessoas em situação de rua;
    (ii) orientar a pessoa em situação de rua e apoiar a família;
    (iii)  oferecer   cursos   profissionalizantes,   de   acordo   com   a
disponibilidade;
    (iv) promover e incentivar a prática de serviços voluntários;
    (v) assistir, orientar e aparar as pessoas em situação de rua;
    (vi) desenvolver projetos e programas voltados para  a  valorização  do
bem estar do ser humano e a manutenção da saúde como elemento  indispensável
para um bem viver, dentre outros.
    Pelos relevantes serviços prestados à população  é  que  solicitamos  a
declaração  de  utilidade  pública  para  esta  importante  instituição,  no
segmento atendimento de pessoas em situação de  rua,  para  tanto,  contamos
com a apreciação e aprovação pelos nobres pares.
    Sala das Sessões, em 12/4/2019.
    a) Márcia Lia - PT