

                        Projeto de Lei nº 58, de 2022


                                 Autoriza a abertura de crédito suplementar
                                 ao Orçamento do Estado de  São  Paulo,  no
                                 valor   de   R$   5.000.000.000,00,   para
                                 programas   de   combate   a    enchentes,
                                 inundações e deslizamentos e programas  de
                                 provisão de moradias populares, a  fim  de
                                 socorrer a população atingida pelas chuvas
                                 no Estado e prevenir futuros desastres.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no  valor  de  R$
5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais) crédito suplementar  ao  Orçamento
do Estado de São Paulo, tal como  imposto  pela  Lei  nº  17.498  de  29  de
dezembro de 2021 - “Lei Orçamentária Anual 2022”), destinado a:

    I-Programas e ações de combate a enchentes, inundações e deslizamentos;

    II- Provisão de  moradias  para  famílias  desabrigadas  em  razão  das
chuvas, enchentes, desabamentos, inundações e deslizamentos.

    Artigo 2º - Os recursos necessários à abertura do  crédito  suplementar
serão provenientes, em ordem de preferência:

    I- Do excesso de  arrecadação  eventualmente  apurado  e  acumulado  no
presente exercício;

    II- Da anulação de despesas  discricionárias  constantes  do  orçamento
anual.

    Artigo 3º - O decreto do Poder Executivo que determinar a  abertura  do
crédito  suplementar  autorizado  por  esta  lei  especificará  as  dotações
orçamentárias que servirão de origem financeira e os programas e  ações  que
servirão de destino do montante do crédito autorizado.

    Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa




    São Paulo registrou neste primeiro mês de 2022 o janeiro  mais  chuvoso
dos últimos anos. As fortes chuvas  que  atingiram  o  estado  provocaram  e
continuam provocando desastres como enchentes,  desabamentos,  inundações  e
deslizamentos de terras que já vitimaram dezenas de paulistas,  desabrigaram
milhares e causaram prejuízos de mais de cem milhões de reais à economia.

    Diante desta situação de emergência, dois conjuntos de ações  tornam-se
imperativos: amparar os desabrigados  e  prejudicados  pelas  catástrofes  e
prevenir novos desastres.

    Cumprindo o nosso papel legislativo, oferecemos ao  Poder  Executivo  a
autorização para abertura de crédito suplementar a  fim  de  municiá-lo  dos
recursos suficientes e do respaldo jurídico para agir  e  tomar  as  medidas
emergenciais que a situação exige.

    Neste intento esperamos contar com o apoio dos nobres colegas.




    Sala das Sessões, em 14/2/2022.

    a) Gil Diniz - PL