

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 722, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Sr.  Secretário  de  Estado   de   Transportes
Metropolitanos, requisitando-lhe as informações a seguir:

    Sobre a Execução das obras para implantação da  Linha  08  -  Diamante,
referente ao contrato com o Consórcio TIISA-MPE, pergunta-se:

    1. Quantas pessoas serão beneficiadas com a entrega dessa obra?

    2. Qual é o montante total inicialmente contratado e qual foi  o  valor
total gasto até o presente momento?

    3.  Qual   é   o   real   motivo   pelo   qual   a   obra   encontra-se
paralisada/atrasada? A partir de quando se deu o atraso?

    4. Qual a porcentagem da obra está concluída?  Por  favor,  especificar
também essas informações em cada um dos contratos.

    5. Qual é a data prevista para entrega completa do escopo contratado?

    6. Quando se dará o início da utilização do serviço?

    7. A obra em questão está sendo realizada entre quais estações?

    8. A finalização dessa obra está atrelada à outra obra? Se sim, quais?

    9. Especificamente, qual parte do CBTC (ou readequação do sistema) essa
obra se refere?

    10. De que forma essa obra  impactará  no  tempo  de  deslocamento  dos
cidadãos?

                                JUSTIFICATIVA


    Diante das informações apresentadas pelo Tribunal de Contas  do  Estado
(TCE) no relatório “Levantamento  de  Obras  Paralisadas  ou  Atrasadas”,  é
possível  observar  que  há  vários  contratos  paralisados   referentes   a
implantação da Linha 08 - Diamante do Metrô, o  que  supostamente  demonstra
má gestão e falta de respeito com o orçamento público, sem  dizer  que  essa
ineficiência gera prejuízos para a sociedade,  que  espera  o  aparelhamento
público em benefício de seu uso.

    Além  disso,  enquanto  o  edital  de   concessão   não   é   publicado
oficialmente, os usuários desta linha sofrem com  recorrentes  problemas  de
razões técnicas no sistema de energia, redução na  quantidade  de  trens  em
circulação, circulação com velocidade reduzida e maior tempo  de  parada  em
toda a linha.

    Sala das Sessões, em 12/11/2020.

    a) Ricardo Mellão