

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 355, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Procurador-Geral de Justiça, para  que  esclareça  ao  seguinte,
referente ao concurso de provimento das vagas de Oficial de Promotoria:

    1- Há previsão concreta de  datas  para  a  chamada  dos  aprovados  no
concurso para Oficial de Promotoria? Em caso afirmativo, qual o cronograma?

    2- Qual o número de cargos vagos atualmente?  E  quantos  aprovados  no
atual concurso integram a lista de habilitados?

    3- Há perspectiva de suspensão dos  prazos  de  validade  do  concurso,
durante o período  de  pandemia,  a  exemplo  de  como  foi  orientado  pelo
Conselho Nacional de Justiça aos Tribunais de Justiça,  com  a  Recomendação
nº 64/2020?

    Justificativa


    Este mandato tem acompanhado o andamento dos concursos promovidos  pelo
Ministério Público do Estado,  especialmente  para  provimento  efetivo  dos
cargos de Oficial de Promotoria.

    Em recente evento virtual, os aprovados trouxeram à tona a  preocupação
com o transcurso do prazo, sem chamada dos habilitados e sem a suspensão  da
validade, em meio ao período de isolamento social.

    Eis, portanto, a razão destes questionamentos.

    Sala das Sessões, em 10/6/2020.

    a) Carlos Giannazi