
                       PROJETO DE LEI Nº 554, DE 2018


                                 Institui a “Semana da  Virada  Animal”  no
                                 Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Fica instituída a “Semana da Virada Animal”  no  Estado
de São Paulo a ser comemorada, anualmente, na  primeira  semana  do  mês  de
outubro.


         Artigo 2º - São objetivos da Semana da Virada Animal:


         I – sensibilizar a sociedade sobre a importância da saúde, proteção
e direitos dos animais;
         II  –  estimular  a  adoção  e  a  guarda  responsável  de  animais
domésticos;
         III – propiciar espaços para informação e convivência; e
         IV – valorizar e incentivar manifestações educativas ambientais.


         Artigo 3º -  A  programação  da  Semana  da  Virada  Animal  deverá
contemplar, tanto quanto possível, a  pluralidade  de  espécie  e  raças  de
animais domésticos.


         Artigo 4º - Durante a Semana  da  Virada  Animal,  deverão  ocorrer
ações como:


         I – feiras e eventos de adoção de animais domésticos;
         II – divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos;
         III – realização de palestras, atividades lúdicas e educativas; e
         IV – exposições de  ações  e  trabalhos  desenvolvidos  pelo  canis
estaduais  e  municipais,  organizações  de  proteção  animal  e  grupos  de
voluntários independentes.


         Artigo 5º - As Prefeituras Municipais poderão firmar parcerias  com
a iniciativa  privada,  conselhos  comunitários,  organizações  de  proteção
animal  e  grupos  de  voluntários  independentes  para  a  realização   das
atividades previstas durante a Semana da Virada Animal.


         Artigo 6º - As Organizações Não-Governamentais (ONGs)  que  tiverem
em seu objeto  social  o  cuidado  com  os  animais  estarão  vinculados  ao
cumprimento dos objetivos e ações previstas nesta Lei.


         Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      À exemplo do sucesso que tem sido a Virada  Cultural  realizada  pelas
prefeituras, a Semana da Virada Animal autoriza, no âmbito  do  estado,  uma
ação conjunta e simultânea de atividades que mobilizem  sobre  cuidados  dos
animais, incentivem a adoção e conscientizem sobre  o  crime  de  abando  de
animais.


      A “Virada Animal”  visa  promover  um  grande  evento  de  saúde  para
incentivar a adoção,  vacinação,  encaminhamento  para  castração,  registro
geral do animal, orientações sobre posse responsável e cuidados com  animais
domésticos.

     Os eventos  podem  programar  atrações  musicais,  dança,  desfiles  de
animais, teatros, atividades  educativas  e  de  adestramento,  espaço  Kids
etc...


    A matéria tratada na proposição é de natureza legislativa e,  quanto  à
iniciativa, de  competência  concorrente,  em  obediência  aos  ditames  dos
artigos 19, 21,  inciso  III,  e  24,  “caput”,  da  Constituição  Estadual,
estando ainda de acordo com o artigo 146, inciso III, do Regimento Interno.


    Quanto à autorização da instituição  da  “Semana  Virada  Animal”  pelo
Poder Executivo o projeto encontra validade de  apreciação  pela  Casa,  sem
nenhum obstáculo de cunho procedimental.


    Por ser autorizativo  o  projeto  não  esbarra  em  qualquer  vício  de
iniciativa, uma vez que serve para  apenas  indicar  ao  Poder  Executivo  a
necessidade de aplicação de uma regra.





                       Sala das Sessões, em 9/8/2018.


                           a) Gil Lancaster - PSB