

                       PROJETO DE LEI Nº 620, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Amigos Bicho do Mato - ABM,  com  sede  em
                                 Itaju.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Amigos  Bicho
do Mato, com sede em Itaju.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A cidade de Itaju situa-se na mesorregião de Bauru  e  microrregião  de
Jau, tendo como municípios limítrofes Ibitinga, Bariri, Arealva  e  Iacanga.
Este município está a 338 Km de São Paulo e é banhado  pelos  rios  Tietê  e
Jacaré Pepira. Ao longo de sua existência,  a  Associação  Amigos  Bicho  do
Mato, tem atuado com o foco principal na proteção de animais  domésticos  em
situação de abandono. Seus colaboradores são pessoas  que  prestam  trabalho
voluntário em prol dos  animais  errantes  e  indefesos.  Desta  forma,  ela
oferece abrigo, atendimento médico  veterinário  e  serviços  de  castração.
Além  desses  serviços,  promove  campanhas  educativas  voltadas   para   a
população em geral, com a realização de workshops, palestras e  cursos,  com
fulcro nos  direitos  universais  dos  animais  e  nas  práticas  de  adoção
responsável.

    Ressaltamos que iniciativas locais de proteção aos  animais  merecem  a
atenção dos poderes públicos constituídos

    Diante do exposto, submeto o presente projeto de lei  à  aprovação  dos
Nobres Pares.




    Sala das Sessões, em 21/9/2021.

    a) Murilo Felix - PODE