

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 212, de 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste informações a  respeito  da  execução  das  obras  de
interceptores, coletores  tronco,  interligações,  estações  elevatórias  de
esgoto e  linhas  de  recalque  em  Francisco  Morato,  Franco  da  Rocha  e
Caieiras:

    1) Qual a data do início efetivo das obras?

    2) Qual será o prazo de conclusão?

    3) Quanto do montante de R$158.888.888.83 (cento  e  cinquenta  e  oito
milhos, oitocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e  oito  reais
e oitenta e três centavos) destinado a esta obra já foi gasto?

    4) Requeiro o envio do cronograma atualizado do projeto e das obras.




                                JUSTIFICATIVA




    O Deputado subscritor obteve a informação  de  execução  das  obras  de
interceptores, coletores  tronco,  interligações,  estações  elevatórias  de
esgoto e  linhas  de  recalque  em  Francisco  Morato,  Franco  da  Rocha  e
Caieiras, no montante de R$  R$158.888.888.83  (cento  e  cinquenta  e  oito
milhos, oitocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e  oito  reais
e oitenta e três centavos), sendo de grande importância  os  esclarecimentos
solicitados.

    Assim, sendo o assunto em tela de relevante  importância,  subscrevo  a
presente propositura.




    Sala das Sessões, em 4/3/2021.

    a) Douglas Garcia