

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 965, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Saúde para  que,  no
prazo constitucional, nos preste as seguintes  informações  sobre  critérios
para plantões remunerados no Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto:

    01) Quais categorias de profissionais  têm  direito  a  recebimento  de
plantões remunerados no Hospital Santa Tereza?

    02) Profissionais  das  áreas  de  psicologia,  terapia  ocupacional  e
assistência social também recebem remuneração por plantões? Ou  a  eles  são
oferecidas “folgas” para compensar o trabalho feito em  período  noturno  ou
aos finais de semana e feriados?

    03) Em que lei ou norma está regulamentado o pagamento de plantões?

    04) Se os trabalhadores das áreas de psicologia, terapia ocupacional  e
assistência social não recebem, o que justifica essa diferença entre  uns  e
outros profissionais?

    05) O governo tem estudos para igualar esse  tratamento  diferente?  De
que forma é possível resolver essa situação?

    06) Informe todas as funções que têm direito a  plantão  remunerado  no
referido hospital e o valor de cada plantão.

                                JUSTIFICATIVA


    O hospital Santa  Tereza  funciona  ininterruptamente,  sete  dias  por
semana. Segundo apuramos,  profissionais  da  área  médica,  de  enfermagem,
odontologia e fisioterapia recebem por  plantões  à  noite,  aos  finais  de
semana e feriados. E, sim, isso  está  absolutamente  correto.  Mas,  outras
categorias que trabalham nesses dias e horários  não  recebem.  A  elas  são
oferecidas apenas folgas em troca. Sabemos que profissionais de  psicologia,
terapia ocupacional e assistência social  também  são  fundamentais  para  a
melhora dos pacientes. Não há, a nosso ver, qualquer motivo para que  apenas
alguns  recebam  por  plantões.  Por  isso,  nosso  questionamento  e  nossa
intenção de entender e contribuir nesse sentido.

    Sala das Sessões, em 17/9/2021.

    a) Rafael Silva