

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 334, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança  Pública  do  Governo
do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:
    1. Informar o número do contingente de policiais militares  no  Litoral
Norte por cidade;
    2.  Informar  quantos  estão  afastados  por   problemas   médicos   ou
administrativos;
    3. Informar quantos irão se aposentar este ano;
    4. Informar qual o calculo utilizado para se apura o  número  ideal  de
contingente por cidade;
    5. Informar se existe previsão de novo  concurso  para  contratação  de
novos policiais;
    6. Informar se hoje o efetivo da tropa no Litoral Norte atende o número
de vagas disponibilizadas para a região ou se existe defasagem no efetivo;

    JUSTIFICATIVA

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e  discussões  da  temática  da  segurança
pública no Litoral Norte.
    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  Secretaria  de
Segurança Pública do Estado alternativas para colaborar de forma efetiva  na
busca, de ideias, soluções e recursos para o tema.
    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.
    Sala das Sessões, em 28/5/2019.
    a) Caio França