

                       PROJETO DE LEI nº 417, de 2021


                                 Institui o “Dia Estadual  em  Memória  das
                                 vítimas  do  atentado  contra  o  Quartel-
                                 General do Ibirapuera.”


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual em Memória das  vítimas  do
atentado  contra  o  Quartel-General  do  Ibirapuera”,  a  ser   comemorado,
anualmente, em 26 de junho.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    1. No dia 26 de  junho,  o  Exército  Brasileiro  presta  sua  justa  e
merecida homenagem ao Sargento Mário Kozel Filho, morto durante um  atentado
terrorista contra o Quartel-General do Ibirapuera, em São Paulo, no  ano  de
1948.

    2. Filho de Mário Kozel e Therezinha Lana Kozel,  o  "Kuka",  como  era
carinhosamente chamado, prestava o Serviço Militar Obrigatório, no então  4º
Regimento de Infantaria (4º RI)-Regimento Raposo Tavares,  em  Quitaúna,  no
município de Osasco/SP. No 4º RI, passou a  ser  o  soldado  nº1803,  da  5ª
Companhia de Fuzileiros do Segundo Batalhão.

    3. Na madrugada de 26 de junho de 1968 (4ª fª), Diógenes José  Carvalho
de Oliveira, Pedro Lobo de Oliveira e José Ronaldo Tavares de Lira e  Silva,
integrando  um  grupo  de  11  (onze)  militantes   da   Vanguarda   Popular
Revolucionária (VPR), lançaram  um  carro-bomba,  sem  motorista,  contra  o
Quartel-General do então II Exército. A guarda disparou  contra  o  veículo,
que bateu na parede externa do aquartelamento.

    4. Mário Kozel foi em direção ao carro-bomba supondo que  havia  alguém
no seu interior a fim de salvá-lo,  quando  uma  carga  com  50  (cinquenta)
quilos de dinamite que, em segundos, explode e espalha destruição  atingindo
uma área de  raio  de  300  (trezentos)  metros.  O  corpo  do  militar  foi
despedaçado, e outros 06 (seis) militares  ficaram  gravemente  feridos:  01
(um) coronel e 05 (cinco) soldados.

    5. Os sobreviventes foram o Coronel Eldes de Souza Guedes e os Soldados
João Fernandes  de  Sousa,  Luiz  Roberto  Juliano,  Edson  Roberto  Rufino,
Henrique Chaicowski e Ricardo Charbeau.

    6. No atentado, foram utilizados 03 (três) automóveis Volkswagen  Fusca
e uma Camionete.

    Participaram, ainda, do ato  terrorista  os  seguintes  integrantes  da
Vanguarda Popular Revolucionária (VPR): Waldir Carlos Sarapu, Wilson  Egídio
Faria, Onofre Pinto, José Araújo de Nóbrega,  Oswaldo  Antônio  dos  Santos,
Dulce Maia, Renata Ferraz Guerra de Andrade e  Eduardo  Collen  Leite,  este
integrante da REDE, outro grupo guerrilheiro

    7. Após a sua morte o soldado Kosel foi promovido a 3º sargento  e  sua
família passou a receber a pensão correspondente a este posto.

    O Exército Brasileiro numa justa homenagem colocou o seu nome na  praça
de desfiles do QG do II Exército.

    8. Mário Kosel Filho,  soldado  cumpridor  dos  seus  deveres,  cidadão
brasileiro que morreu defendendo a Pátria.

    9. O Exército Brasileiro  cultua  a  memória  do  Sargento  Kozel  para
fortalecer o princípio constitucional do repúdio ao terrorismo  e  relembrar
um dos objetivos fundamentais  da  República  Federativa  do  Brasil:  o  de
promover o bem de todos, a ordem e o Progresso da Nação!

    10. Pelas razões acima expostas e pela relevância do tema, conto com  o
apoio dos Nobres Deputados para  que  possamos  aprovar  esta  proposição  e
instituir o “Dia Estadual em  Memória  das  vítimas  do  atentado  contra  o
Quartel-General do Ibirapuera.”, em especial, do Soldado Mário Kozel  Filho,
que faleceu vítima direta de  atentado  terrorista  ocorrido  em  1968,  por
motivações políticas.




    Sala das Sessões, em 29/6/2021.

    a) Castello Branco - PSL