

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 902, DE 2021


    Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o Artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, Requeiro que seja oficiado o  Excelentíssimo  Senhor
Diretor- Presidente da Sabesp, Benedito  Braga,  para  que  nos  forneça  as
seguintes informações.

    Tendo em vista que o bairro do Bixiga, localizado na região central  da
cidade de São Paulo, está sobre as bacias hidrográficas do Saracura,  Bixiga
e Itororó e considerando  ainda  o  acelerado  processo  de  urbanização  da
região, faço os seguintes questionamentos:

    a. Qual a localização e situação (operante, adequada à demanda) da rede
coletora de esgotos nas ruas Garcia Fernandes, Dr. Seng, Rocha  e  Almirante
Marques de Leão, no Bixiga/Bela Vista (bacia do Rio Saracura)?

    b. Visto que há indícios de ligações à rede de águas pluviais,  qual  a
situação das ligações dos imóveis situados nestas vias à rede de esgoto?

    c. Há diversos estabelecimentos comerciais localizados  na  Rua  Rocha,
sendo que alguns deles aparentemente demandam um grande volume de  água.  Há
a utilização de água do Rio Saracura por parte desses estabelecimentos?

                                JUSTIFICATIVA


    No mês passado, visitei algumas ruas do bairro do Bixiga, localizado na
região central da cidade de São Paulo, junto  ao  Coletivo  Salve  Saracura.
Como  se  sabe,  o  bairro  do  Bixiga  possui  três  bacias  hidrográficas,
Saracura, Bixiga e Itororó,  que  fazem  parte  de  uma  bacia  hidrográfica
maior, a do Anhangabaú. Ou seja, é um território produtor  de  águas  e  que
desde a fundação de São Paulo abastecia o centro todo da cidade.

    Com o acelerado processo  de  urbanização,  os  rios  da  região  foram
canalizados sob ruas e avenidas,  sendo  que  o  loteamento  do  bairro  não
previu  parques  e  praças,  prejudicando  as  áreas  de  permeabilidade  no
parcelamento do solo. Ou seja, o aumento  das  construções  no  Bixiga  está
gerando  também  um  aumento  das  áreas  impermeáveis  do  bairro,  com  os
potenciais impactos sociais e ambientais que todos conhecemos.

    Muitas  vezes  os  novos  empreendimentos  possuem  estacionamento   no
subsolo, que rompem o lençol freático e agravam ainda  mais  essa  situação,
além de desperdiçar a água que é escoada para  o  esgoto  e  para  as  ruas.
Preocupada com o cumprimento da legislação ambiental, venho por  meio  deste
requerimento  solicitar  os  esclarecimentos  apontados,  que  servirão   de
parâmetro para a minha atuação parlamentar de fiscalização,  bem  como  para
outras atuações em busca de um meio ambiente  equilibrado  e  saudável  para
todos.

    Sala das Sessões, em 1/9/2021.

    a) Marina Helou