

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 851, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno,  requeremos  que  se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado de São  Paulo,
a fim de que sejam enviados a esta Casa os estudos  sobre  casos  de  óbito,
por Covid-19 ou em decorrência de  complicações  desta,  envolvendo  pessoas
que foram totalmente imunizadas com o número de  doses  indicado  para  cada
tipo  vacina,  bem  como  daqueles  que  receberam  a  primeira   dose   dos
imunizantes disponíveis em nosso estado. Requeremos, também, a  apresentação
de eventuais estudos sobre efeitos colaterais em  decorrência  da  aplicação
dos imunizantes.




                                JUSTIFICATIVA




    A pandemia provocada pelo novo Coronavírus - Covid19  provocou  enormes
danos à nossa sociedade, com mais de 563 mil  mortes  e  aproximadamente  20
milhões de infectados.  Além  da  questão  humanitária,  esta  doença  causa
também danos à nossa sociedade com a extinção de empregos e  na  paralisação
de relevantes setores, tendo como exemplo a educação.

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  da  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade,  finalidade,  motivação,   publicidade   e   atendimento   do
interesse  público.  Tal  requerimento  decorre  de  questionamentos  a  nós
enviados pela cidadã paulista Márcia Cristina de Paula, sobre  a  quantidade
de mortes de pessoas que  contraíram  a  Covid19  mesmo  após  a  imunização
completa. Ressaltamos que jamais fomos ou somos  contra  a  imunização,  mas
acreditamos que estudos neste sentido  sejam  necessários  e  divulgados  no
sentido de promover um melhor direcionamento para  a  imunização,  sobretudo
em virtude das novas cepas que estão circulando em nosso país.

    Desta forma, há enorme necessidade de se  promover  e  tornar  públicos
eventuais estudos.




    Sala das Sessões, em 17/8/2021.

    a) Marcio Nakashima