
                       PROJETO DE LEI Nº 351, DE 2020
            Mensagem A-nº 014/2020 do Senhor Governador do Estado

                                               São Paulo, 18 de maio de 2020

Senhor Presidente

                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto
de lei que altera a data de comemoração do feriado  civil  de  9  de  julho,
instituído pela Lei nº 9.497, de 5 de março de 1997.


                      A  medida  decorre   de   estudos   realizados   pela
Secretaria da Casa Civil e encontra-se delineada, em seus contornos  gerais,
na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Titular da Pasta,  texto  que
faço anexar,  por  cópia,  à  presente  Mensagem,  para  conhecimento  dessa
ilustre Casa Legislativa.


                      Expostas, assim, as  razões  determinantes  de  minha
iniciativa, submeto o assunto a essa Casa de Leis.


                      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.






                                 João Doria
                            GOVERNADOR DO ESTADO














A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê  Macris,  Presidente  da  Assembleia
Legislativa do Estado.

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|            |GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO                             |
|            |CASA CIVIL                                                 |
|            |GABINETE DO SECRETÁRIO                                     |


                                              São Paulo, 18 de maio de 2020.
Ofício GS/CC nº 040/2020


                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS


Ref.: Antecipa, no exercício de 2020, o  feriado  civil  da  data  magna  do
Estado de São Paulo, comemorado em 9 de julho.


Senhor Governador,


                  Tenho a  honra  de  encaminhar  à  consideração  de  Vossa
Excelência o incluso anteprojeto de lei, que visa a antecipar, no  exercício
de 2020, o feriado civil da data magna do Estado de  São  Paulo,  comemorado
em 9 de julho.


                  A Lei estadual n.º 9.497, de 5 de março de 1997,  valendo-
se do permissivo previsto no artigo  1º,  inciso  II,  da  Lei  federal  n.º
9.093, de 12 de setembro de 1995, instituiu o  dia  9  de  julho  como  data
magna do Estado de São Paulo.


                  Como   sabemos,   tal    data    celebra    a    Revolução
Constitucionalista  de  1932,  que  foi  um  marco  na  defesa  dos   ideais
democráticos em nosso país.


                  Neste momento, em  2020,  vivemos  um  desafio  de  grande
magnitude: a pandemia da Covid-19, enfermidade para a qual a  ciência  ainda
busca vacinas e tratamentos eficazes. Existe, assim, a premente  necessidade
de reduzir o número de contágios e de atrasar a  propagação  do  coronavírus
que provoca tal doença.


                  Para tanto, o Estado de São Paulo tem adotado providências
diversas, dentre as quais o estímulo à permanência nos lares e a  decretação
de quarentena. É nesse contexto que se insere o presente anteprojeto.


                  Com a proposta de antecipação do feriado civil em  questão
para o dia 25 de  maio  (segunda-feira),  será  suprimido  um  dia  útil  da
próxima  semana,  num  momento  especialmente  sensível  da   contenção   do
coronavírus.


                  Isso, decerto, não prejudicará a celebração da memória dos
nossos heróis de 1932, eis que a mudança diz respeito, somente,  ao  feriado
civil e está limitada ao exercício de 2020. Ademais, trata-se de uma  medida
excepcional num momento crítico de nossa história, honrando, uma  vez  mais,
o lema “pro brasilia fiant eximia”.


                  Esses são os fundamentos da presente proposta, que, a  meu
ver, poderá representar uma importante medida para a  preservação  da  saúde
da população do Estado de São Paulo.


                  Aproveito  o  ensejo  para  reiterar  meus  protestos   de
respeito e consideração.



                        ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE
            Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da
                                 Casa Civil














A Sua Excelência o Senhor
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo
São Paulo – SP



             Lei nº                          , de            de
                                            de 202




                                 Altera a data de  comemoração  do  feriado
                           civil de 9 de julho, nos termos que especifica.






                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei:


                      Artigo 1º – O feriado civil de 9 de julho, data magna
do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº  9.497,  de  5  de  março  de
1997, será comemorado, excepcionalmente no exercício de 2020, em 25 de  maio
desse ano.


                       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.

                      Palácio    dos    Bandeirantes,    aos             de
                           de 2020.






                                       João Doria