

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 391, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Esporte, Sr.  Aildo
Rodrigues Ferreira, para  que  preste  as  seguintes  informações,  juntando
documentos, acerca dos atletas alojados no “Conjunto  Desportivo  Constâncio
Vaz Guimarães":
    A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no dia 4 de junho p.p., o
PL 91/2019, o projeto de lei  do  Executivo  que  autoriza  a  concessão  do
“Conjunto Desportivo Constâncio Vaz  Guimarães"  o  Ginásio  do  Ibirapuera,
para a iniciativa privada nos próximos 35 anos por  investimento  mínimo  de
R$ 220 milhões.
    O complexo abriga o Ginásio  do  Ibirapuera,  o  Conjunto  Aquático,  o
Estádio Ícaro de Castro Melo, o ginásio poliesportivo e o palácio  de  judô,
sendo que em todos eles há  o  desenvolvimento  de  práticas  esportivas  em
várias modalidades.
    Desta forma, pergunta-se:
    1 - Quais providências esta Secretaria toma para dar-se continuidade às
práticas esportivas que são lá  realizadas  atualmente?  Ou,  com  a  futura
concessão do Complexo as mesmas irão cessar?
    2 - O complexo conta com alojamento para os atletas que lá  exercem  as
práticas esportivas supra identificadas. Uma vez  concretizada  a  concessão
do Complexo, os atletas serão desalojados ou transferidos para outro  local?
Qual? Há estrutura física adequada para acomodá-los?
    3 - Fornecer a relação de  atletas  atualmente  alojados  no  “Conjunto
Desportivo Constâncio Vaz Guimarães" mês a mês no decorrer do  presente  ano
de 2019, identificando-os por nome completo, modalidade praticada  e  cidade
de origem.

    JUSTIFICATIVA

    Consoante o quanto dispõe o art.  20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.
    Sala das Sessões, em 11/6/2019.
    a) Luiz Fernando T. Ferreira