

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 463, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 da XIV Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se
oficie a Sra. Secretária do  Desenvolvimento  Econômico  do  Estado  de  São
Paulo, Patricia Ellen da Silva, para que preste informações  a  respeito  de
medidas  que  estão  sendo  tomadas  pela  Diretora-Superintendente,   Laura
Laganá, do  Centro Paula Souza:

    1. Que tipo de ação o Centro Paula  Souza  tem  utilizado  para  coibir
abusos (assédio) e importunação sexual em aulas virtuais?

    2. Quais medidas foram feitas com os casos veiculados na  imprensa  das
unidades de ETEC Parque da Juventude e da ETEC São Mateus?

    3. Caso concluindo o processo administrativo do Centro Paula Souza  que
há indícios de que houve ato imoral praticado por professor, qual  a  medida
tomada?




                                JUSTIFICATIVA




    Uma das funções do poder legislativo é fiscalizar, diante  deste  fato,
recebemos emails do Movimento  Etecs  Contra  O  Assédio  e  o  conjunto  de
estudantes do Estado de São Paulo, que narram a preocupação com  o  ambiente
escolar que estudam, e a solidariedade com as vítimas  de  assédios.  Diante
de notícias, inclusive veiculadas  pelos  meios  de  comunicação,  ocorreram
assédio de professores a estudantes em duas unidades  durante  esse  período
de aula virtuais por conta da pandemia. Porém, não se sabe  quais  as  ações
que o Centro Paula Souza tem tomado em  casos  como  esse,  nem  mesmo  como
prevenir esse tipo de violência.  O  fato  é  que  os  estudantes  narram  a
existência de uma série de denúncias que foram feitas em outras  dezenas  de
escolas. Portanto, não se trata de um caso isolado.

    Na  carta  enviada  pelos  estudantes  ao  meu  gabinete,  afirmam:  “A
comunidade escolar precisa saber  que  tais  atitudes  são  inadmissíveis  e
sujeitas a penalidade, devendo ser assegurada a devida divulgação  para  que
tais atos não saiam impunes. Acreditamos  que  caso  comprovado  a  infração
pelo  processo  administrativo,   é   necessário   que   o   infrator   seja
impossibilitado de participar da comunidade escolar.”

    Desta forma, justifica-se  o  presente  requerimento  de  informação  e
aguarda respostas.




    Sala das Sessões, em 14/7/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista