
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 51, DE 2020




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Desenvolvimento Regional,  Marco
Vinholi, para que preste as seguintes informações:



   1. Como está o processo  de  análise  para  retirada  do  pedágio  a  ser
      instalado no km 45 da Rodovia Mogi-Dutra proposta pela Artesp?




   2. O governador João Doria garantiu o estudo da questão e  uma  resposta.
      Já podemos confirmar  que  o  pedágio  foi  retirado  da  proposta  de
      concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista?







   3. Se sim, esta determinação será anunciada e publicada de forma oficial,
      há previsão de novas audiências na região do Alto Tietê  para  mostrar
      que a participação popular surtiu alterações na proposta?




   4. Se não, quando haverá uma resposta definitiva, levando-se em conta que
      há uma grande movimentação popular e o posicionamento unânime contra o
      pedágio.


                                JUSTIFICATIVA
     A cidade de Mogi das Cruzes não aceita a instalação de um  pedágio  no
  quilômetro 45 da Rodovia Mogi-Dutra (SP  88)  conforme  está  previsto  na
  proposta de concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista. E desde que  a
  proposta da Artesp foi  apresentada  tem  havido  uma  grande  mobilização
  popular e política contra o dispositivo.
     No dia 7 de novembro do ano passado  solicitamos  ao  governador  João
  Doria que estudasse a retirada do pedágio da proposta e, na  ocasião,  ele
  nos garantiu que iria estudar o assunto, repassando  ao  secretário  Marco
  Vinholi a responsabilidade de nos dar um retorno em 30 dias.
     Fontes ligadas ao governo garantiram no início de  janeiro  deste  ano
  que o governo estava analisando o assunto e que é grande  a  probabilidade
  de retirada da proposta.
     Ficamos felizes com esta informação, mas o adequado é que uma resposta
  definitiva nos seja dada de forma oficial, afinal esta é uma luta de  toda
  uma sociedade e de seus representantes.


                       Sala das Sessões, em 12/2/2020.


                              a) Marcos Damasio