

                       PROJETO DE LEI Nº 215, DE 2022


                                 Dá nova denominação à Escola Estadual  Bem
                                 Viver, escola pública  da  rede  estadual,
                                 pertencente  à  Diretoria  de  Ensino   de
                                 Pindamonhangaba, que  passa  a  se  chamar
                                 Escola Estadual Doutora Carolina Maria  de
                                 Jesus.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a  denominar-se  "Escola  Estadual  Doutora  Carolina
Maria de Jesus", a Escola Estadual Bem Viver, que é  unidade  administrativa
vinculada à Diretoria de Ensino de Pindamonhangaba,  e  que  se  localiza  à
Carlos  Lopes   Guedes   Filho,   2625   Residencial   Nova   Esperança   em
Pindamonhangaba.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A presente propositura tem por objetivo denominar de  "Escola  Estadual
Doutora Carolina Maria de  Jesus",  a  Escola  Estadual  Bem  Viver,  que  é
unidade administrativa vinculada à Diretoria de Ensino  de  Pindamonhangaba,
e que se localiza  à  Carlos  Lopes  Guedes  Filho,  2625  Residencial  Nova
Esperança em Pindamonhangaba.

    O educandário em comento fica localizado em uma comunidade com o  mesmo
nome que hoje batiza a escola.  A  comunidade  supracitada  é  resultado  de
projeto habitacional de interesse social, viabilizado por meio  de  parceria
entre os governos Federal, Estadual e Municipal. Lá residem quase cinco  mil
pessoas em situação de vulnerabilidade social, o Residencial  Viver  Melhor,
ou como é popularmente conhecido, Bem Viver,  integra  o  bairro  Araretama,
região oeste de Pindamonhangaba. O Conjunto Residencial, que existe há  três
anos, possuiu uma escola de rede estadual recentemente instalada, o  que  no
pensar de todos daquela comunidade, não é mais razoável.  Toda  escola  deve
levar o nome de alguém, porque esse gesto, o de batizar um  prédio  público,
para além de homenagear o patrono, inspira pessoas do  entorno  do  ambiente
com a vivência e experencia  do/a  patrono/a.  Pensando  nesse  aspecto,  ao
conhecer a história de Carolina de Jesus, os educandos ficaram encantados  e
impressionados com a superação da catadora de  papel  (atividade  de  alguns
moradores daquela comunidade) que se  tornou  uma  grande  escritora,  tendo
sido laureada com o título de Doutora pela UERJ.  A  comunidade  circundante
daquele prédio conseguiu formalizar um abaixo assinado em apoio  ao  pleito,
conseguindo   coletar   251   assinaturas    pela    plataforma    chang.org
(https://bityli.com/MglMZ),  e  mais  261  por  meio   do   google   formes,
totalizando mais de  500  assinaturas,  ultrapassando  o  exigido  pela  Lei
estadual de denominação.

    Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a  aprovação
do presente projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 19/4/2022.

    a) Professora Bebel - PT