

                       PROJETO DE LEI Nº 272, DE 2021


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de Pais e  Amigos  Excepcionais  APAE,  na
                                 cidade de Chavantes.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública a  Associação  de  Pais  e
Amigos Excepcionais - APAE, com sede no município de Chavantes.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

                                JUSTIFICATIVA


    A  Associação  de  Pais  e   Amigos   Excepcionais   de   Chavantes   -
abreviadamente APAE Chavantes, fundada em 26 de novembro de 2005,  com  sede
na Avenida João  Martins,  91,  é  uma  associação  civil,  beneficente  com
atuação  nas  áreas  de  assistência  social,  educação,  saúde,  prevenção,
trabalho,  profissionalização,  defesa  e  garantia  de  direitos,  esporte,
cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos  ou  de  fins
não econômicos, com duração indeterminada.

    A missão da APAE de Chavantes é promover e articular ações de defesa de
direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio  à  família,
direcionadas à melhoria da qualidade de visa da pessoa com deficiência  e  à
construção de uma sociedade justa e solidária.

    Um de seus principais  fins  e  objetivos  é  promover  a  melhoria  da
qualidade  de  vida   das   pessoas   com   deficiência,   preferencialmente
intelectual e múltipla, e transtornos globais do  desenvolvimento,  em  seus
ciclos  de  vida:  crianças,  adolescentes,  adultos  e   idosos,   buscando
assegurar-lhes o pleno exercício de cidadania.

    Possuem projetos e programas na área de assistência social  tais  como:
clube das mães, jardim  sensorial,  inclusão  digital,  viver  sem  limites,
projeto estagiário, padaria  artesanal,  estimulação  precoce.  Além  disso,
contam  com  profissionais  especializados  tais  como:  assistente  social,
psicologia,  fonoaudiologia,  fisioterapia,  terapia  ocupacional,  educador
social e educador físico.

    Em conformidade com a legislação vigente, encaminha toda a documentação
necessária para  a  obtenção  de  declaração  de  utilidade  pública  e  aos
benefícios decorrentes dessa declaração.

    Diante do exposto, contamos com a aprovação do presente projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 3/5/2021.

    a) Ricardo Madalena – PL