

PROJETO DE LEI Nº 376, DE 2019

         Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação de Vidas Refúgio
         Cristão, com sede em Araçatuba.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa de  Recuperação  de
Vidas Refúgio Cristão, com sede em Araçatuba.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Casa de Recuperação de Vidas Refúgio Cristão  é  uma  instituição  de
caráter social, sem fins lucrativos, que  objetiva  reabilitar  toxicômanos,
alcoólatras e infratores, para  posteriormente  reintegrá-los  à  sociedade,
por meio de orientação  social  e  familiar,  ensino  de  valores  éticos  e
atividades de formação cultural e religiosa, sem  distinção  de  raça,  cor,
condição social ou crença religiosa.
    A entidade, que  é  mantida  em  maior  parte  pela  Igreja  Evangélica
Manancial das Águas Vivas, tem capacidade para atender  até  45  pessoas  do
sexo masculino. Seu trabalho, realizado desde  2000,  ganhou  reconhecimento
tanto da população de Araçatuba como da Câmara Municipal,  que  já  declarou
seu apoio à presente propositura.
    O trabalho exercido pela Casa de Recuperação de Vidas Refúgio Cristão é
de grande  importância  não  só  para  as  pessoas  atendidas,  mas  para  a
população de Araçatuba como um todo: em 2001, segundo pesquisa  da  Fundação
Sistema Estadual de Análise  de  Dados  (SEADE),  Araçatuba  era  o  segundo
município do Estado de  São  Paulo  com  maior  concentração  de  jovens  em
conflito com a lei e em exposição a  riscos  de  violência  e  criminalidade
urbana.
    O  empenho  no  combate  às  drogas  e  à  violência   relacionada   ao
narcotráfico  tem  onerado  o  Estado  de  forma   substancial.   Embora   a
necessidade de investimento em segurança pública seja  fundamental,  não  há
solução mais permanente e efetiva para esse problema do que  o  trabalho  de
prevenção, orientação e recuperação de dependentes químicos.
    Em sua história de dezoito anos de trabalho, a Casa de  Recuperação  de
Vidas Refúgio Cristão presta assistência tanto  aos  dependentes  quanto  às
suas famílias, que são consideradas essenciais no  processo  de  tratamento.
Aos reeducandos, além do processo de desintoxicação e do apoio  psicológico,
são oferecidas oportunidades de lazer, oração e atividades laborais,  o  que
garante grande efetividade no processo de ressocialização.
    Considerando os relevantes serviços para  a  sociedade  e  a  excelente
reputação da Casa de Recuperação  de  Vidas  Refúgio  Cristão,  pedimos  aos
nobres pares o apoio e  o  voto  favorável  para  a  aprovação  da  presente
propositura.
    Sala das Sessões, em 3/4/2019.
    a) Reinaldo Alguz - PV