
                       Projeto de lei n° 185, de 2020

                                                        Cria   o   Programa
                                       Emergencial de Testagem para o COVID-
                                       19 em Modalidade "drive  thru"  e  dá
                                       outras providências.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo 1º – Fica criado no âmbito do  Estado  de  São
Paulo o Programa Emergencial de  Testagem  para  o  COVID-19  em  Modalidade
“Drive Thru”.

                       Artigo 2º – O Programa consiste em  disponibilizar  a
estrutura  do  pátio  de  postos  do  Detran-SP  para  realizar  testagem  e
diagnóstico de COVID-19, preferencialmente em:

                       I - idosos acima de 60 anos;

                        II  -  pessoas  com  deficiência  e  dificuldade  de
locomoção;

                       III - crianças com até 6 anos de idade;

                       IV - gestantes e mulheres até 45 dias após o parto;

                        V  -  profissionais  das  forças  de   segurança   e
salvamento (policiais militares, policiais civis, bombeiros e etc.);

                       VI - trabalhadores da área da saúde;

                       VII - pessoas que tiveram contato direto ou  indireto
com algum paciente com suspeita ou confirmação de contágio por COVID-19.

                       Artigo 3º – O Programa a que se refere o art. 1º será
gerido pela Secretaria  de  Estado  da  Saúde  de  São  Paulo  e  terá  como
população alvo preferencialmente os identificados no art. 2º desta Lei.

                       §1° - Para realizar o procedimento, todas as  pessoas
devem apresentar um documento oficial com foto no momento da testagem.

                       §2° - O procedimento de testagem deve  acontecer  sem
que haja a necessidade do paciente sair de dentro do carro. 

                       Artigo 4º – Além dos postos do Detran-SP,  o  Governo
do Estado  poderá  firmar  parcerias  e  convênios  com  estacionamentos  ou
grandes áreas visando atender a população da melhor forma possível.

                       Artigo 5º – As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,  consignadas  no
orçamento vigente, suplementadas se necessárias,  inclusive  nos  orçamentos
futuros.

                       Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.




                  JUSTIFICATIVA


      INFELIZMENTE AS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO  DE
GRANDE PARTE DO BRASIL, NÃO PODEM ATENDER GRANDE QUANTIDADE  DE  PESSOAS  DE
FORMA PLENA, RÁPIDA  E,  AO  MESMO  TEMPO,  EVITANDO  GRANDES  E  CONSTANTES
AGLOMERAÇÕES.

                        Com  isso,  o  objetivo  desta  medida   é   reduzir
aglomerações  de  pessoas  por  longo  período  de  tempo,  as  quais  podem
prejudicar não só pessoas em grupos de  risco  diante  dessa  pandemia,  mas
também a população no geral. 

                        Dada a grande relevância da testagem do COVID-19  no
combate ao vírus, com comprovações de sucesso na  Coréia  do  Sul,  contamos
com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente  Projeto  de  Lei,
que visa ser um braço do Poder Público no combate ao Coronavírus  no  Estado
de São Paulo.




      Sala das Sessões, em 31/3/2020.

      a) Alessandra Monteiro - REDE