

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 279, DE 2019

    Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição  Estadual,  combinado
com os artigos  133,  inciso  III  e  166,  ambos  da  XIV  Consolidação  do
Regimento  Interno,  Requeiro  SEJA  OFICIADO   AO   EXCELENTÍSSIMO   SENHOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, a fim de que responda as seguintes questões:
    1- Procede a notícia que não há profissional de psiquiatria no  serviço
público de saúde do município de Apiaí?
    2-  Caso  afirmativa  a  resposta  anterior,  há  plano  para  imediata
contratação de um profissional para atender os pacientes que  necessitam  de
atendimento psiquiátrico no serviço público municipal de saúde de Apiaí?

    JUSTIFICATIVA

    Recentemente  fomos  informados  que  muitos  pacientes  de  Apiaí  que
apresentam o Transtorno de Espectro Autista (TEA) e  outras  alterações  que
dependem de tratamento especializado, deixaram de ser atendidos pelo  médico
do serviço público de saúde na área de psiquiatra.
    Segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão
ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a  cada
110   pessoas   (Revista    Espaço    Aberto    –    Publicação    da    USP
http://www.usp.br/espacoaberto/?materia=um-retrato-do-autismo-no-brasil.)
    Dessa forma, estima-se que em  Apiaí  possa  haver  por  volta  de  223
pessoas com o autismo. O transtorno do espectro autista  (TEA)  caracteriza-
se por uma alteração do desenvolvimento neurológico  com  3  características
fundamentais, que podem manifestar-se de forma simultânea  ou  isoladamente:
dificuldade  de  comunicação,  dificuldade  de  socialização  e  padrão   de
comportamento restritivo e repetitivo.
    Atualmente, apesar da boa vontade de alguns voluntários, o  atendimento
às  pessoas  autistas  no  município  está  aquém  do  que  realmente   elas
necessitam.
    Segundo nos foi relatado, a cada quatro meses um profissional de  saúde
de Sorocaba vai a Apiaí para fazer atendimento a estes pacientes.
    Apiaí, é um município com características que justificam  que  esforços
sejam empreendidos para atender esta justa aspiração de sua população. É  um
município que possui 24.674 habitantes numa enorme área territorial de  974,
32 km quadrados. Vale dizer, uma baixíssima densidade demográfica  de  25,32
habitantes por quilômetro quadrado.
    Além destes dados demográficos, a Fundação Sistema Estadual de  Análise
de  Dados-SEADE,   classifica   Apiaí   dentre   aqueles   municípios   mais
desfavorecidos, tanto em riqueza quanto em indicadores sociais.
    Numa visão mais geral, temos que no Brasil, com  seus  200  milhões  de
habitantes, contamos com cerca de 2 milhões de autistas.  São  mais  de  300
mil ocorrências só no Estado de São Paulo. Contudo, apesar de numerosos,  os
milhões de brasileiros  autistas  ainda  sofrem  para  encontrar  tratamento
adequado.
    Diante do exposto, registro a nossa expectativa para que esta  legítima
aspiração da população de Apiaí possa vir a ser atendida.
    Sala das Sessões, em 14/5/2019.
    a) Carlos Cezar