

                       PROJETO DE LEI Nº 873, DE 2021


                                 Dispõe sobre  a  promoção  da  alimentação
                                 saudável  em  escolas  do  Estado  de  São
                                 Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Os alimentos ofertados nas escolas  de  educação  infantil,
ensino fundamental e ensino médio, deverão obedecer a padrões  de  qualidade
natural e nutritiva, no âmbito do Estado de São Paulo.

    Parágrafo único - As escolas da  rede  pública  e  privada  oferecerão,
diariamente, pelo menos uma variedade de fruta da estação “in natura” ou  na
forma de suco, além de outros produtos mais saudáveis.

    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    É de conhecimento público que a obesidade pode ser considerada um grave
problema de saúde infantil nas nações desenvolvidas e  é  notada  em  outros
países, incluindo o Brasil. Ela é um fator de alto risco  para  a  obesidade
entre os adultos, pois a maioria dos adolescentes obesos se  tornam  adultos
obesos. Assim, políticas públicas buscam normatizações para a prevenção e  o
controle da obesidade infantil e das doenças crônicas não transmissíveis.

    Além da obesidade, o consumo de alimentos com  alta  taxa  de  gordura,
açúcar  e  sal  pode  causar  muitos  males  tais  como   diabetes,   cárie,
hipertensão arterial, aumento dos níveis de colesterol  e  triglicerídeos  e
doenças cardiovasculares.

    É importante que a alimentação oferecida nas escolas  seja  adequada  à
boa nutrição, pois assim será possível melhorar o  processo  de  cognição  e
aprendizagem dos estudantes. O presente projeto de lei propõe uma  abordagem
legislativa para levar às escolas hábitos alimentares mais saudáveis.

    Diante do exposto, submeto o presente Projeto de lei  à  aprovação  dos
Nobres Pares.

    Sala das Sessões, em 14/12/2021.

    a) Murilo Felix – PODE