

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 229, de 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Secretário de Educação do Estado  de
São Paulo, para que preste informações sobre eventuais pendências  para  com
o Instituto de Educação Especial Clave de Sol, localizado  no  município  de
Sorocaba.

    A informação de que há pendências da Secretaria de Educação para com  o
Instituto  de  Educação  Especial  Clave  de  Sol  procede?  Quais  são   as
pendências existentes no presente momento? Por quais motivos  os  pagamentos
das reposições dos trabalhos prestados pela unidade  de  ensino  supracitada
ainda não foram realizados? Há prazo definido ou, ao  menos,  previsão  para
que isso ocorra?

                                JUSTIFICATIVA


    O  Deputado  subscritor  desta  indicação  tomou  conhecimento  de  que
Instituto de Educação Especial Clave de  Sol,  localizado  no  município  de
Sorocaba, aguarda resposta  da  SEDUC  -  Região  de  Sorocaba,  acerca  dos
pagamentos de reposição referentes ao convênio  firmado  com  a  Escola  nos
anos de 2018/2019 e  2020/2021,  pertinentes  aos  trabalhos  prestados  aos
alunos especiais, bem como o transporte realizado para eles.  Em  que  pese,
segundo  informado,  a  última  resposta   recebida   pela   instituição   -
solicitando que aguardem análise do pleito - já completou um ano  de  espera
e nada mais foi apontado.

    Considerando a importância dos serviços  prestados  pelo  Instituto  de
Educação Especial  Clave  de  Sol  à  sociedade  Sorocabana,  é  o  presente
requerimento para saber se existe o intento do Poder Executivo, em tomar  as
providências necessárias para conclusão célere desta tão importante  demanda
para os munícipes de Sorocaba.

    Sala das Sessões, em 7/4/2022.

    a) Douglas Garcia