

                       PROJETO DE LEI Nº 662, DE 2021


                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Mairiporã.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística  o  Município  de
Mairiporã.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Mairiporã  é  um  município  turístico  agraciado  por  quatro  parques
estaduais - Parque do Juquery, Parque da Cantareira, Parque do Itapetinga  e
Parque do Itaberaba. Faz parte de um pioneiro convênio com  o  Município  de
São Paulo que desencadeou o Pólo de Ecoturismo da Cantareira São Paulo.

    O seu território conta também com o Vale do Rio Juquery, que  contempla
21 atrativos culturais, 60 atrativos naturais, 11 cachoeiras, 44 trilhas,  8
empresas de  receptivos  e  119  espaços  para  eventos,  motivo  pelo  qual
Mairiporã é conhecida  como  a  cidade  dos  casamentos.  Está  oficialmente
presente  no  Circuito  Turístico  entre  Serras  e   Águas   e   legalmente
considerada como Município de Interesse Turístico.

    Em  suma,  trata-se  de  significativo  vetor  turístico  com   atuação
destacada nos aspectos social,  cultural,  religioso,  gastronômico,  rural,
bem como no ecoturismo e nas áreas de eventos e de negócios,  razão  pela  é
um local turístico disputadíssimo no Estado de São Paulo.

    Por todo o exposto, julgamos que o  município  de  Mairiporã  deva  ser
classificado como de estância turística.




    Sala das Sessões, em 30/9/2021.

    a) Edmir Chedid - DEM