

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 968, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, requisitando-lhe  as
informações  sobre  os  pagamentos  das  indenizações  para   os   policiais
militares, vítimas com resultado morte, de covid-19,  acidentes  de  serviço
ou “in itinere”, conforme a seguir:

    1. No ano de 2020, conforme relação anexa, há 47 famílias aguardando  o
recebimento da  indenização.  Informar  quantas  dessas  indenizações  foram
pagas e quantas estão em andamento, especificando em que fase se encontram.

                                JUSTIFICATIVA


    Considerando que todos os dias policiais militares saem de  suas  casas
para enfrentar a criminalidade e proteger a sociedade, não sendo uma  missão
fácil, sobretudo quando as  condições  não  são  ideais,  pois  a  falta  de
efetivo,  armamento  inferior  ao  dos  criminosos,  falta  de  estrutura  e
carência de viaturas apropriadas.

    Considerando que nossos policiais superam  obstáculos  todos  os  dias,
para alcançar seu objetivo principal, o fortalecimento da segurança  pública
e a preservação da vida, mas infelizmente muitas vezes  esses  profissionais
de segurança pública perdem suas  vidas  no  exercício  de  suas  funções  e
também nas horas de folga por decorrência da condição de  ser  policial,  se
fazendo assim necessário o reconhecimento dos  agentes  públicos  que  atuam
nesse tipo de iniciativa devendo eles serem  valorizados  pelas  autoridades
competentes, pois são  com  esses  homens  e  mulheres  excepcionais  que  a
sociedade paulista pode contar nos momentos de crises urbanas.

    Considerando que cabe ao Governo do Estado de São  Paulo,  representado
pelo Senhor Secretário de Segurança  Pública  a  valorização  dos  policiais
militares para manter uma política  de  proteção  da  existência  do  Estado
Democrático de Direito e garantindo a cidadania da sociedade paulista.

    Considerando todos os fatos narrados acima, torna-se  imprescindível  a
resposta do presente  requerimento  para  que  o  Poder  Legislativo  possa,
efetivamente, trabalhar para o fortalecimento  da  valorização  do  trabalho
policial fundamental a preservação da ordem pública.

    Sala das Sessões, em 20/9/2021.

    a) Major Mecca