

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 467, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado a Senhora Patrícia Faga  Iglecias  Lemos,  presidente
da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB,  digne-se  para  que
preste as seguintes informações:

       1. A empresa Terracom, ingressou com pedido de licença, de  qualquer
          natureza, para instalação uma Unidade de  Recuperação  Energética
          (URE) na área continental de Santos? Se sim, solicito o envio  de
          cópia integral do referido processo.

       2. Existe qualquer pedido para a ampliação do único aterro sanitário
          privado da Baixada Santista? Se sim, solicito o  envio  de  cópia
          integral do referido processo.




                                JUSTIFICATIVA




    Tomei conhecimento, que com sinais de saturação desde  2015,  o  aterro
sanitário Sítio das Neves, na Área Continental de Santos, pode  receber  uma
usina de geração de energia a partir do lixo para ampliar a sua vida útil.

    A  empresa  responsável  pelo  espaço  utilizado  por  seis  das   nove
prefeituras da  região,  afirma  aguardar  o  licenciamento  ambiental  para
instalar uma Unidade de Recuperação Energética (URE) no local.

    Desse modo, conhecendo os riscos da  instalação  de  um  empreendimento
dessa magnitude,  solicito  a  cópia  integral  do  processo  que  solicitou
licença, de qualquer natureza, ambiental.

    Sendo o que cumpria para o momento.




    Sala das Sessões, em 15/7/2020.

    a) Paulo Correa Jr