

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 531, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de  São  Paulo,  requeiro  que  se  oficie  a  Ilustre
DIRETORA-SUPERINTENDENTE DO CENTRO PAULA SOUZA, Laura Laganá, a fim  de  que
preste informações, acerca do que expomos a seguir.

    Desta forma, solicitamos as seguintes informações:

    1. A respeito da abertura de unidades ETEC/FATEC:

    1.1. Quais unidades irão retomar as aulas práticas presenciais?;

    1.2. Houve consulta a pais e/ou alunos quanto a volta presencial?;

    1.3. Com o anúncio de adiamento da volta  às  aulas  para  outubro,  as
unidades ETEC/FATEC adotaram esse adiamento?;

    2. Quanto ao Protocolo Sanitário:

    2.1. Qual o protocolo de entrega de  máscaras  protetoras?  Atenderá  o
recomendado para troca a cada 3 horas?;

    2.2. Qual  a  quantidade  de  máscaras  para  ser  disponibilizadas  às
unidades? Será o suficiente para atender todos os funcionários,  professores
e alunos presentes?

    2.3. Além  do  protocolo  de  placas  de  acetato  como  divisórias  em
laboratórios, há algum outro  sistema  de  higienização  para  a  utilização
destes ambientes? Especifique;

    3. Quanto ao desenvolvimento das aulas:

    3.1. Para a  utilização  de  quadros  e  lousas,  será  disponibilizado
material individual para cada docente?

    3.2. Quanto à  recomendação  para  que  os  alunos  priorizem  arquivos
digitais, a instituição elaborou um sistema para que essa recomendação  seja
disponível a todos os alunos?

                                Justificativa


    O Centro Paula Souza apresentou em julho de 2020 protocolo para retorno
às aulas presenciais práticas para alunos concluintes, em meados  de  Agosto
(Disponível                 em                  https://g1.globo.com/sp/sao-
paulo/educacao/noticia/2020/07/15/centro-paula-souza-apresenta-protocolo-
para-volta-das-aulas-praticas-de-30-mil-alunos-de-cursos-tecnicos-em-
agosto.ghtml).

    Esse protocolo foi apresentado após autorização do Governador do Estado
de São Paulo, João Dória, para antecipação  de  aulas  práticas  técnicas  e
superiores nas regiões com mais de 14 dias na  fase  amarela  do  Plano  São
Paulo.

    Nesse cenário, recebemos com  muita  preocupação,  informações  como  a
falta de entrega dos  EPIs  necessários  e  obrigatórios  como  máscaras  de
proteção para professores, funcionários e alunos.

    Considerando as informações requeridas como de extrema importância para
o interesse público; bem como que a Constituição Federal elevou o  acesso  à
informação ao patamar de Direito Fundamental  -  conforme  se  desprende  de
entendimento  dos  artigos  5º,  XXXIII  e  37;  e  que  é  dever  do  Poder
Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública que,  por  sua  vez,
tem  o  dever  constitucional  de  publicidade  (art.  37  da   Constituição
Federal); resta justificado estes questionamentos a  Ilustre  Secretária  de
Desenvolvimento Econômico.

    Sala das Sessões, em 18/8/2020.

    a) Isa Penna