

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 448, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado  ao  Exmo.  Secretário  de  Educação  do  Estado,
Rossieli Soares  da  Silva,  para  que  preste  esclarecimentos  pertinentes
referente a falta de profissionais nos Quadros da Rede  Pública  de  ensino,
nos últimos anos.
    Questiona-se:
    1. Um levantamento feito pela própria Secretaria Estadual  de  Educação
em abril desse ano apontou que atualmente existem 7.131  docentes  longe  do
ambiente escolar,  entre  eles  casos  de  aposentadoria,  licença-saúde  ou
outros afastamentos diversos. Os pedidos de aposentadoria aumentaram 30%  em
relação ao ano passado, com isso, questiona-se, como o Governo está  lidando
com essa defasagem para que não exista prejuízo na Rede Estadual de Ensino?
    2. Há informações que em muitas escolas os alunos ficam com aulas vagas
em razão desses afastamentos, como a Secretaria esta resolvendo  o  problema
destas vagas? Existe alguma previsão de novo concurso?
    3. Com as mudanças na aposentadoria dos professores com  a  reforma  da
Previdência prevê-se que nos próximos dois anos  aumentarão  os  pedidos  de
aposentadoria desses docentes, quais os planos de ação para  que  não  piore
ainda mais essa situação?

    JUSTIFICATIVA

    Segundo levantamento da Secretaria Estadual da Educação em abril  desse
ano, há uma grande defasagem de  docentes  nas  salas  de  aulas.  O  número
assusta, em média 7.131 professores afastados, por  diversos  motivos,  tais
como aposentadoria, licença-saúde..só  se  aposentadorias,  cresceu  30%  em
relação ao ano passado, em razão da possível  reforma  da  previdência,  que
foi aprovada agora em julho, na qual um professor poderá  se  aposentar  com
cinco anos a menos que os  demais  trabalhadores,  estabelecendo  assim,  52
anos para mulheres e 55 para homens.
    Dentre os dados, os pedidos de  licença-saúde,  esse  ano  iniciou  com
4.392 pessoas afastadas para tratamentos médicos, 1070  professores  pediram
exoneração (migraram para outra atividade), 528 servidores licenciados  para
acompanhamento de doença familiar e 200  em  licença-interesse  (se  afastam
para qualificação profissional).
    O último concurso realizado para professores estaduais ocorreu em 2013,
porém as nomeações iniciaram apenas em  2014.  Há  necessidade  de  um  novo
concurso, em razão dessa falta de servidores atualmente.
    Outros  dados  preocupantes  é  que  estão   sendo   feitos   contratos
temporários, substituindo aqueles que se afastaram por algum  motivo,  porém
são com prazo determinado. A Lei autorizativa,  da  Assembleia  Legislativa,
delimita em 20 mil o número de profissionais  temporários.  Esse  limite  já
está quase no fim, são 18.482 pessoas atuando temporariamente.
    Em razão do apelo, solicitamos  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  as
informações essenciais que esta Casa legislativa  possa  atuar  efetivamente
nessa questão, buscando melhores condições aos alunos  da  Rede  Pública  de
Ensino.
    Sala das Sessões, em 1/8/2019.
    a) Tenente Coimbra