
                       PROJETO DE LEI Nº 965, DE 2019


                                 Institui o “Dia Do  Desapego  Consciente”,
                                 que  consiste  em   receber   doações   de
                                 materiais  reutilizáveis,   promovendo   a
                                 correta  destinação  final  no  âmbito  do
                                 estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Fica instituído no estado  de  São  Paulo  o  “Dia  do  Desapego
Consciente”, que ocorrerá 1 (uma) vez ao mês, em cada  uma  das  regiões  da
cidade.

Artigo 2º - A ação visa arrecadar e doar objetos  que  poderão  servir  para
famílias carentes, objetivando promover na sociedade uma educação  ambiental
duradoura  através  do  descarte  consciente  de  materiais   em   adequadas
condições de reutilização, evitando o desperdício e geração de lixo no  meio
ambiente.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, consideram-se  objetos  brinquedos,
calçados,   roupas,   equipamentos   de   informática,    móveis,    livros,
eletrodomésticos, geladeiras, fogões, máquinas de lavar, colchões,  material
de higiene e limpeza,  utensílios  domésticos,  e  sobras  de  materiais  de
construção em condições de reutilização, desde  que  possam  ser  recolhidos
manualmente, sem o auxilio de equipamentos.

Artigo 3° - A campanha consiste em coletar materiais  oriundos  do  descarte
consciente da população em todo âmbito do estado de São Paulo e  promover  a
correta destinação final.

Artigo 4° - Para o cumprimento dos propósitos desta Lei, o Poder Público  em
parceria com municípios e  entidades poderá:
I- Efetuar campanhas educativas, conferências, palestras  de  orientação  da
necessidade do  descarte  correto,  reuniões,  workshops  e  demais  eventos
visando   a   consciência   ecológica,   através   da   educação   ambiental
conscientizando quanto a importância de preservar o planeta.
II- Efetuar campanhas institucionais junto aos meios de  comunicação  com  a
finalidade de fixar rotinas de coletas  organizadas  divulgando  a  campanha
“Desapego Consciente”.

Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Projeto “Dia do Desapego Consciente” visa arrecadar e  doar  objetos
que  poderão  servir  para  famílias  carentes,  objetivando   promover   na
sociedade uma educação ambiental duradoura através  do  descarte  consciente
de  materiais  em  condições  adequadas  para   reutilização,   evitando   o
desperdício e geração de lixo no meio ambiente.
      A busca pelo consumo irrestrito resulta em  uma  sociedade  que  busca
tecnologia descartando objetos em lugares impróprios,  causando  um  impacto
ambiental que degrada o ecossistema.
      Esses  descartes  são  geradores  de  grandes  lixões  a  céu  aberto,
ocorrendo impactos  negativos  sobre  o  meio  ambiente,  originando  sérios
problemas a saúde. Além disso, a chuva  desloca  estes  objetos  pelas  vias
públicas,  ocasionando  contratempos  no  sistema  de  drenagem,  obstruindo
galerias e canais, provocando alagamentos. Sem os cuidados convenientes,  os
materiais descartados constituem problemas sanitários, como  a  proliferação
de roedores e focos o mosquito Aedes Aegypti.
      A limpeza pública deve ser encarada  como  um  compromisso  de  grande
importância por parte dos órgãos públicos e  da  sociedade,  por  isso  urge
campanhas de orientação e conscientização da  necessidade  de  medidas  para
que a população possa doar objetos que poderão ser reutilizados  por  outras
famílias.
      Diante dos fatos, faz-se  necessário  instituir  o  “Dia  Do  Desapego
Consciente” que consiste em  receber  doações  de  materiais  reutilizáveis,
promovendo  a  correta  destinação  final,  beneficiando  famílias  carentes
através da reutilização e evitando descarte inadequado no meio ambiente.
      Na certeza de poder contar com o apoio dos Nobres Deputados  para  dar
continuidade a um trabalho que atende as necessidades da  população  e  pelo
grande alcance da proposição ora apresentada, a qual se coaduna com uma  das
propostas do Governo, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção
por parte do Senhor Governador do Estado de São  Paulo  criando  o  “Dia  do
Desapego Consciente”.





                       Sala das Sessões, em 22/8/2019.


                             a) Enio Tatto - PT