

                 Requerimento de InformaçÃO nº 372, de 2021




    Venho, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo em conjugação com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requerer seja oficiado  ao  Governador  do  Estado  de  São  Paulo,
Senhor João Dória Júnior, a presente requisição de informações.

    1 - O concurso público para enfermeiros para o preenchimento  de  vagas
da Gestão Hospital Assistencial I -  Hospital  Heliópolis,  cujo  edital  de
referência é o n. 46/2015, teve seu  devido  prosseguimento,  qual  seja,  a
habilitação dos aprovados e a  respectiva  assinatura  da  nomeação  no  dia
27/07/2020 pelo Secretário de Saúde. Contudo, mesmo  após  a  assinatura  do
Secretário de Saúde, não houve  a  assinatura  pelo  governador  do  ato  de
nomeação dos enfermeiros e enfermeiras. Assim pergunta-se: (i)  considerando
o contexto de pandemia e a falta de enfermeiros nos hospitais qual o  motivo
da não assinatura da nomeação? Frise-se que o contexto de pandemia não  pode
ser óbice uma vez que o concurso e as nomeações indicadas  foram  feitas  em
decorrência da saída de profissionais que se aposentaram ou faleceram;  (ii)
Qual a justificativa legal e técnica ante a não convocação?




                                JUSTIFICATIVA




    Gestão Hospital Assistencial I - Hospital Heliópolis e a Secretaria  de
Saúde do Estado de São Paulo realizaram concurso público  para  o  cargo  de
enfermeiro, nos moldes do Edital n. 46/2015.  O  Edital  n.  39/2016  tornou
pública a classificação final geral e especial. Em 3  de  setembro  de  2019
foi disponibilizada a lista de anuência e, em 27 de julho de  2020  assinada
a nomeação pelo Secretário de Saúde, mas não  pelo  Governador  João  Dória.
Inclusive, a nomeação em questão demonstra que  os  profissionais  viriam  a
assumir  a  vacância  em  decorrência  de  trabalhadores  da  saúde  que  se
aposentaram ou faleceram.

    Contudo, mesmo após a anuência da nomeação pelo  Secretário  de  Saúde,
até a presente data, não houve a nomeação, bem como qualquer convocação  dos
mais de 195 aprovados para que os postos fossem assumidos.

    Durante o cenário de caos pandêmico e do número  de  mortes  diária  em
decorrência  das  infecções  por  COVID-19,  foi  deflagrada  a   falta   de
profissionais nos hospitais.

    Considerando  o  cenário  dos  enfermeiros  em  questão  e  o   cenário
pandêmico, a resposta aos questionamentos se faz medida urgente.




    Sala das Sessões, em 25/3/2021.

    a) Maurici