

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 641, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário Estadual  de  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações sobre “pancadões” e ocorrências  de
perturbação de sossego na região do bairro da Lapa, em São Paulo/SP.
    1. Quais medidas estão sendo tomadas para  combater  os  “pancadões”  e
atender ocorrências de perturbação de sossego na região do bairro  da  Lapa,
em São Paulo/SP, em especial  na  quadra  de  esportes  da  Comunidade  Água
Branca e na Rua Torres da Barra, próximo ao Centro  de  Treinamento  do  São
Paulo Futebol Clube?
    2. A Secretaria de Segurança Pública tem  adotado  medidas  preventivas
para evitar que estas ocorrências ocorram?

    JUSTIFICATIVA

    Chegou ao conhecimento  deste  parlamentar,  através  de  moradores  da
região da Lapa, em São Paulo, que em diversos finais de semana,  ocorrem  os
chamados “pancadões” em ruas  desta  região,  avançando  madrugada  adentro,
prejudicando o descanso e perturbando o sossego dos moradores.
    Ainda, registraram que são comuns ocorrências de perturbação de sossego
de diversos tipos na localidade.
    Por tais motivos, é o  presente  requerimento  para  obter  informações
sobre  quais  medidas  estão  sendo  tomadas  no  sentido  de  combater   os
“pancadões” e atender ocorrências de perturbação de  sossego  na  região  do
bairro da Lapa, em São Paulo/SP, bem como se medidas  preventivas  têm  sido
adotadas.
    Sala das Sessões, em 25/9/2019.
    a) Douglas Garcia