

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2020


                                 Institui o Programa Adote uma Caneca.





    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1º. Fica instituído o Programa Adote uma Caneca, visando  à  não
utilização  de  copos  plásticos  descartáveis  no  âmbito   da   Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.

    Artigo 2º O  Programa  “Adote  uma  Caneca”,  que  tem  como  principal
objetivo  estimular  servidores  e  parlamentares  a  praticarem  o  consumo
consciente dentro do Poder Legislativo.

    Artigo 3º. A Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo  deverá
substituir os copos descartáveis  por  recipientes  de  maior  durabilidade,
como canecas ou copos de vidro, de alumínio e/ou de plástico rígido.

    Parágrafo único. Os estoques de copos  plásticos  descartáveis  deverão
ser disponibilizados para uso imediato, desconsiderando a  possibilidade  de
aquisição/ compra para reposição.

    Artigo 4º. Para fins de orientação de  seus  servidores,  a  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo divulgará as implicações do uso de  copos
plásticos descartáveis e de sua substituição por recipientes mais  duráveis,
bem  como  realizará  campanhas  de  conscientização  pela  importância   da
reciclagem e da reutilização de  materiais  e  as  taxas  de  diminuição  de
poluição decorrente dessa substituição.

    Artigo 5º. A Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo  deverá
regulamentar esta Resolução em até 60 (sessenta) dias, contados da  data  de
sua publicação, com a observância  das  disposições  nacionais  da  Política
Nacional de Meio Ambiente.

    Artigo 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA




    Dados da ONU apontam que o plástico representa 80% do lixo do oceano.

    De acordo com estudos realizados pela Equipe de  Impacto  Ambiental  da
UNESP, estima-se que são consumidos, no Brasil,  cerca  de  720  milhões  de
copos descartáveis por dia, o que corresponde a 1500 toneladas  de  resíduos
plásticos  produzidos  diariamente  segundo  a  Associação   Brasileira   de
Empresas de  Limpeza  Pública  e  Resíduos  (ABRELPE).  Para  reverter  essa
situação, é preciso colocar em prática o conceito de  redução,  reutilização
e reciclagem desses materiais e, foi a partir desses conceitos, que  algumas
instituições de ensino  brasileiras  tomaram  iniciativas  para  diminuir  o
consumo de copos descartáveis.

    Este  Projeto  de  Resolução  visa  que  a  ALESP  institua   em   suas
dependências a utilização de canecas  duráveis,  biodegradáveis,  acrílicas,
vidro e principalmente, reutilizáveis conscientizando os servidores  de  não
mais utilizar copos descartáveis.

    A proposta se coaduna com os objetivos do Programa Alesp sem Papel  que
viss proporcionar economia aos cofres públicos, contribuir  para  a  redução
do  impacto  ambiental  causado  pelo   consumo   descontrolado   de   copos
descartáveis, bem como na construção de um Estado mais verde  e  sustentável
como medida que vai além  da  economia  de  recursos,  contribuindo  para  a
preservação ambiental.

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a  excelência,  atendendo  as  necessidades
desta Casa. Pelo grande alcance da proposição ora apresentada, requeremos  e
contamos com a imprescindível atenção por parte de nossos pares,  permitindo
e incentivando tal medida.

    Sala das Sessões, em 9/12/2020.

    a) Enio Tatto