

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 385, de 2022




    "Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição  do  Estado,  combinado
com os artigos 165 e 166  do  Regimento  Interno,  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, SOLICITO ao Excelentíssimo Senhor Governador  do  Estado,
que encaminhe a essa casa legislativa as seguintes informações:"

    1) O governo de São Paulo tem conhecimento que a Auren Energia anunciou
que vai interromper  o  serviço  de  balsas  que  serve  aos  municípios  de
Paraibuna e Natividade da Serra?

    2) O governo do Estado tem consciência  do  grande  prejuízo  social  e
econômico dessa medida?

    3) Quais providências o Estado  pretende  tomar  diante  de  tão  grave
medida unilateral da empresa?

                                JUSTIFICATIVA




    É inaceitável e absurda a decisão da Auren  Energia  de  interromper  o
serviço de balsas entre Paraibuna e Natividade da  Serra.  Essa  medida  vai
impor grande prejuízo à região,  tanto  do  ponto  de  vista  social  quanto
econômico.

    Hoje, o serviço atende passageiros que transitam entre os bairros Capim
d’Angola  e  Ribeirão  Branco  em  Paraibuna  e  Comércio  e   Varginha   em
Natividade.

    A empresa alega  que  o  serviço  prestado  na  região  da  UHE  (Usina
Hidrelétrica) era uma obrigação temporária imposta à empresa pelo edital  de
privatização da antiga Cesp. De acordo com a  empresa,  tal  obrigação  será
cessada em 03 de junho. A alegação, entretanto,  revela  total  desprezo  da
empresa pela comunidade do entorno e  pela  história  local.  O  serviço  de
balsa  existe  há  décadas  e  é  uma  forma  de  minimizar  os  efeitos  da
implantação do reservatório de Paraibuna.

    Felizmente a Justiça Federal suspendeu a medida  da  Auren,  na  última
segunda-feira, dia 16 de maio, por meio da decisão do Exmo. Sr.  Juiz  Edgar
Francisco Abadie Junior,  da  2ª  Vara  Federal  de  São  José  dos  Campos,
atendendo ação de autoria do Ministério Público.

    O governo do Estado de São Paulo não pode ficar inerte a  uma  situação
tão grave. O direito de ir e vir é sagrado  e  constitucional.  Não  podemos
aceitar que a privatização cause mais esse mal à nossa população.




    Sala das Sessões, em 25/5/2022.

    a) Emidio de Souza