

                        PROJETO DE LEI Nº 75, DE 2021


                                   Institui o Dia Estadual de Luta Pela Vida


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Luta  Pela  Vida,  a  ser
celebrado em 17 de março.

    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

    Neste momento, como é do conhecimento geral, se agrava no Brasil  e  no
Estado de São Paulo a situação causada pela pandemia  do  Novo  Coronavírus,
com a expansão no número oficial de pessoas com sintomas  da  COVID-19,  que
nesta data ultrapassam a casa de 9.866.710  infectados  e  mais  de  239.773
óbitos confirmados.

    O Estado de São Paulo, nesta  data,  ultrapassou  a  marca  recorde  de
1.915.914 infectados e mais de  56.304  óbitos  confirmados.  Se  São  Paulo
fosse um país estaria em 12º lugar no ranking mundial  de  contaminados,  na
frente de países como Itália, França, Espanha, que  no  início  da  pandemia
estavam com os sistemas de saúde e funerário em colapso.

    Como todos sabemos, não há, até  o  momento,  qualquer  tratamento  que
possa dar combate ao vírus, que é muito agressivo, não se sabendo ainda  nos
dias de hoje, inclusive, se aquela pessoa que se curou do ataque viral  pode
sofrer novamente os efeitos da infecção e ser levada a óbito, porque não  se
sabe também qual é a velocidade das mutações  genéticas  que  o  vírus  pode
sofrer. As vacinas existentes ainda  não  estão  disponíveis  na  quantidade
suficiente para a imunização de pelo menos 60% da  população,  para  que  se
possa controlar a pandemia.

    Aqui em nosso estado, por  exemplo,  no  Município  de  Araraquara  foi
decretado lockdown por 15 dias, depois de  ser  detectada  a  existência  de
duas variantes do novo coronavírus: a de Manaus e a do Reino  Unido,  em  12
pacientes.

    O Decreto da  prefeitura  de  Araraquara  restringiu  a  circulação  de
carros, bicicletas e pessoas pela cidade de 283 mil habitantes a  partir  do
dia 15 de fevereiro até 01 de março. O  deslocamento  só  é  permitido  para
acesso a serviços essenciais ou em caso de necessidade comprovada.  Igrejas,
templos, clubes recreativos  e  desportivos  estão  proibidos  de  abrir  as
portas nesses 15 dias. O comércio essencial só pode abrir até às 20 horas  e
atender com o uso de senhas.

    E a cada dia mais municípios de São Paulo, identificam novas  variantes
do novo coronavírus.

    O único mecanismo eficiente  de  combate  que  existe  é  o  isolamento
social. Vê-se que países que  o  adotaram  com  extremado  nível  de  adesão
tiveram muito menos casos  para  lidar.  Países  que  se  furtaram  a  tanto
tiveram que assistir os cadáveres de seus entes  queridos  sendo  carregados
pelas ruas de suas cidades em carrocerias de caminhões. A Itália sofreu  com
mais de 1.000 mortes ocorrendo diariamente em seu território. Nova York  usa
escavadeiras para cavar covas comunitárias onde serão depositados os  corpos
de todos que estão padecendo da doença. No Equador, os corpos estavam  sendo
deixados nas ruas pelo mais absoluto colapso de seu  sistema  funerário.  NO
BRASIL BATEMOS O RECORDES DE 1.300 MORTES  OCORRENDO  DIARIAMENTE.  APÓS  AS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM NOVEMBRO, VOLTAMOS  A  REGISTRAR  A  MARCA  DE  1.000
MORTES DIÁRIAS. O pior é que essas mortes de brasileiros  pela  pandemia  se
tornaram  parte  do  cotidiano,  Infelizmente,  diante   de   política   tão
desastrosa e inadequada, ao que parece, este número se  reveste  de  tamanha
insignificância, não passando de dados estatísticos  tão  somente,  que  nem
mesmo para orientar a necessidade de cuidados parecem servir.

    O fato é que a vida é o maior bem  de  qualquer  cidadão,  e  esse  bem
precisa ser celebrado e defendido. Por isso proponho esse projeto.

    Indico o dia 17 de março de cada ano como o dia de se comemorar a  luta
pela vida, porque foi nessa data, em 2020, que  faleceu  a  primeira  pessoa
infectada pelo novo coronavírus no Estado de São Paulo.

    Que nunca mais tenhamos que chorar  mortes  dessa  natureza,  é  o  que
desejo. Que para sempre possamos celebrar a vida plena de todos!




    Sala das Sessões, em 16/2/2021.

    a) Professora Bebel – PT