

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 77, DE 2018

    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Secretário  de  Estado  da  Educação,  para  que
forneça as seguintes informações, sobre as obras de reconstrução  da  Escola
Estadual Professora Hilda Ferraz  Kfouri,  da  Diretoria  de  Ensino  Sul-3,
desta Capital:
    1- A Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE  já  publicou  o
edital de licitação para as obras? Em caso afirmativo, informar a)  em  qual
andamento se encontra o certame e b) qual a empresa contratada.
    2- Qual o  cronograma  das  obras  de  reconstrução  da  citada  escola
estadual? Quais as previsões de início e término das obras de  reconstrução?
Qual o valor total das obras?
    3- Por fim, solicita-se cópia do plano de trabalho  e  da  planta-baixa
das obras.

    JUSTIFICATIVA

    A Escola Estadual Hilda Ferraz Kfouri  foi  atingida  por  um  violento
incêndio em fins de 2016, destruindo sua estrutura e deixando sem  aulas  os
mais de seiscentos alunos do ensino fundamental.
    Apesar das promessas da Secretaria de Educação sobre  a  prioridade  na
construção, as obras ainda não começaram, deixando a comunidade escolar,  os
pais, alunos e professores sob espera.
    Enquanto isso, os alunos foram transferidos precariamente ao prédio  da
E.E. Herbert Baldus, que não tem condições de receber essa demanda  –  hoje,
com mais de mil alunos matriculados.
    A comunidade cobra informações claras e precisas da SEE e de FDE  sobre
as obras, e eis a justificativa para este requerimento.
    Sala das Sessões, em 28/3/2018.
    a) Carlos Giannazi