

PROJETO DE LEI Nº 917, DE 2017

    Dispõe sobre campanha contra a Misoginia nas Redes Sociais.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – Fica instituída no  Estado  de  São  Paulo  a  Campanha  de
orientação e conscientização contra a misoginia nas  redes  sociais  e  suas
consequências.
    Artigo 2º – Durante o mês de campanha o objetivo será  sensibilizar  os
estudantes do Estado de São Paulo,  em  instituições  públicas  e  privadas,
quanto à importância da conscientização, orientação e medidas para  diminuir
a  ocorrência  e  as  consequências  da  misoginia,   uma   vez   que   tais
consequências possuem caráter prejudicial para toda  a  população,  mediante
organização  e  participação  de  professores,   alunos,   pesquisadores   e
população interessada.
    Artigo 3º - Durante a referida Campanha, o Estado, através dos  Poderes
Executivo e Legislativo, promoverá eventos, palestras,  campanhas  e  aulas,
com o objetivo de gerar  reflexão,  conscientização  sobre  o  malefício  da
misoginia.
    Parágrafo único – Poderá o  Estado  fazer  parceria  com  a  iniciativa
privada para promover as atividades previstas no “caput” deste artigo.
    Artigo 4º – Fica autorizado o Poder Executivo a incentivar o uso da cor
rosa  em  alusão  a  campanha  de  orientação  e  conscientização  sobre  as
consequências da misoginia.
    Artigo 5º – O Poder Executivo regulamentará  a  presente  lei,  no  que
couber, no prazo máximo de 60  (sessenta)  dias,  contado  da  data  de  sua
publicação.
    Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Misoginia é a repulsa, desprezo ou ódio contra as mulheres. Esta  forma
de  aversão  mórbida  e  patológica  ao  sexo  feminino   está   diretamente
relacionada com a violência que é praticada contra a mulher.
    A misoginia é a principal responsável por grande parte dos assassinatos
de mulheres, também conhecido por feminicídio, que configura-se como  formas
de agressões físicas e psicológicas, mutilações, abusos  sexuais,  torturas,
perseguições, entre outras violências relacionadas direta  ou  indiretamente
com o gênero feminino.
    Etimologicamente, a  palavra  "misoginia"  surgiu  a  partir  do  grego
misogynia​, ou seja, a união das partículas miseó, que  significa  "ódio",  e
gyné, que se traduz para "mulher". Um indivíduo que pratica  a  misoginia  é
considerado misógino.
    A violência de gênero é um dos graves problemas sociais enfrentados  no
cotidiano de populações dos mais diversos países e culturas. A misoginia,  a
violência que vem ganhando proporções imensuráveis, pode  ser  produzida  no
âmbito simbólico, emocional, psicológico e físico.
    O Brasil continua no ranking dos países  que  mais  praticam  violência
contra a mulher, ocupando o 5º lugar, segundo os dados da ONU.
    Especialistas esclarecem que pesquisas presentes no Mapa  da  Violência
contra a  Mulher  apontam  que  a  maioria  das  mulheres  sofrem  violência
doméstica, ou seja, praticada por parentes ou conjugues.
    O agressor é geralmente se apega à fragilidade emocional,  sabendo  que
fisicamente e  emocionalmente  pode  dominar  a  mulher.  Por  tais  motivos
geralmente  são  pessoas  da  família.  Frequentemente,   estes   agressores
percebem alguma dependência nas  mulheres,  seja  financeira  ou  até  mesmo
emocional, percebendo que  pode  vir  a  agredi-la  sem  que  sofra  maiores
consequências por conta de sua relação de dominação.
    Ante o evidente interesse público  da  matéria  e,  principalmente,  em
razão da importância deste projeto, solicito gentilmente o  apoio  dos  meus
nobres pares para a aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 2/10/2017.
    a) Marta Costa – PSD