

PROJETO DE LEI Nº 1176, DE 2017

         Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico  o  Município
de Lorena.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    São Paulo é o único Estado com políticas públicas voltadas à  atividade
turística,  tratado  como  vetor  de  desenvolvimento  social  e  econômico.
Recentemente foram aprovados na  Assembleia  Legislativa  três  projetos  de
lei, que oficializam as 51 cidades paulistas como  Municípios  de  Interesse
Turístico  (MIT)  que  poderão  investir  em  obras   e   ações   destinadas
exclusivamente ao setor de turismo.
    Lorena, com uma população estimada em  86.764  habitantes,  pertence  à
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral  Norte  e  destaca-se  com
seus 229 anos de emancipação política por ser  um  município  referência  em
qualidade de vida, infraestrutura, capital humano e desenvolvimento.
    Oficialmente, Lorena está inserida na Região Turística da Fé,  no  Mapa
Turístico  Brasileiro  e  apresenta  atrativos   turísticos   diferenciados,
especialmente, no se refere ao  turismo  religioso,  com  destaque  para  os
centenários Basílica e Santuário  de  São  Benedito,  a  Catedral  de  Nossa
Senhora da Piedade, e a Igreja do Rosário, além do Santuário de  Dom  Bosco,
da  Comunidade  Canção  Nova,  que  nasceu  no  município  e  da  Comunidade
Bethânia, do Padre Léo.
    A cidade é destaque também pelo turismo educacional,  sendo  referência
no ensino superior, abrigando renomadas instituições como a Universidade  de
São Paulo- USP; a Unifatea- Centro Universitário Tereza D’Avila e a  UNISAL-
Centro Universitário Salesiano de São Paulo.
    Lorena é também conhecia como “terra das palmeiras imperiais” devido  à
sua herança cultural ligada ao império.
    É  considerada  ainda,  a  “terra  das  bicicletas”  em  razão  da  sua
privilegiada formação geográfica plana.  Eventos  relacionados  ao  ciclismo
têm atraído participantes de diversas localidades, que são agraciados com  a
paisagem do  município  localizada  em  um  ponto  estratégico  no  Vale  do
Paraíba.
    A presente propositura está instruída com os  documentos  previstos  na
Lei Complementar nº 1.261 de 29 de abril de 2015 que estabelece condições  e
requisitos para a classificação  de  Estâncias  e  Municípios  de  Interesse
Turístico e com mídia (CD) com documentação complementar.
    É clara a potencialidade turística do Município de Lorena e o desejo de
fazer do turismo o vetor de sua economia, por isso,  conclamamos  os  nobres
pares para apoiarem a aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 20/12/2017.
    a) Davi Zaia – PPS