
                       PROJETO DE LEI Nº 551, DE 2018


                                 Dispõe  sobre  a  adoção  do  sistema   de
                                 inclusão  escolar  "ABA"   para   crianças
                                 portadoras de autismo nas escolas da  Rede
                                 Pública do Estado de São Paulo


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica incluído na Rede  Estadual  de  Ensino  o  Sistema  de
Inclusão  Escolar  baseado  na  técnica  ABA  –  Análise  do   Comportamento
Aplicada, para crianças e  adolescentes  diagnosticados  com  Transtorno  do
Espectro Autista (TEA).
    Artigo 2º - Cada unidade  de  ensino  deverá  dispor  de  profissionais
capacitados para a  efetiva  implementação  da  técnica  ABA  –  Análise  do
Comportamento Aplicada, sendo:
    I- um psicólogo por unidade escolar;
    II- um pedagogo;
    III- dois estagiários de psicologia para  cada  4  (quatro)  indivíduos
diagnosticados com autismo.
    Artigo 3º - O Poder Executivo poderá avaliar os estabelecimentos que já
contam com estrutura física e  de  pessoal  para  iniciar  gradativamente  a
inclusão do sistema de inclusão escolar baseado na técnica  ABA,  instituído
por esta lei.
    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
    Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  120
(cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação.
    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A ABA – Análise do Comportamento Aplicada, Applied Behavior  Analyses,
em inglês, é conjunto de técnicas  e  procedimentos  advindos  de  um  campo
específico da psicologia comportamental.
      A intervenção com ABA deve ser o mais precoce  possível,  beneficiando
diretamente as crianças e adolescentes.
      A legislação brasileira garante a toda criança e adolescente autista o
ingresso em escola regular como forma de integração do estudante à  vida  em
sociedade. Isso consta no  capítulo  V  da Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da
Educação Nacional (LDB), na  Constituição  Federal,  na Convenção  sobre  os
Direitos  das  Pessoas  com  Deficiência,  no Estatuto  da  Criança   e   do
Adolescente e no Plano Viver sem Limites (Decreto 7.612/11).
      O método tem alta taxa de sucessos e, por conta disso, o  governo  dos
Estados Unidos o escolheu como tratamento psicológico  por  excelência  para
indivíduos autistas.
      O trabalho com crianças autistas tem por objetivo integrar a criança à
comunidade da qual ela faz parte. Para isso, a  intervenção  é  planejada  e
executada cuidadosamente, abrangendo as atividades das crianças em todos  os
ambientes frequentados por ela, principalmente, aquele  que  passa  a  maior
parte do tempo, a escola.
      Antes  da  execução  da  intervenção,  realiza-se   uma avaliação   do
repertório da criança, identificando seus pontos fortes e fracos.  Com  base
na avaliação, planos educacionais são criados, direcionados  a  dificuldades
de aprendizagem,  dificuldades  emocionais,  e  dificuldades  sociais  e  de
comunicação. Os planos educacionais  são  particulares  para  cada  criança,
garantindo adequação às suas  necessidades  e  às  suas  preferências.  Isso
permite um aprendizado estruturado, rápido e contínuo. São  feitos  de  modo
que os objetivos a serem alcançados sejam claros e  observáveis,  permitindo
que os pais acompanhem de perto o  sucesso  da  intervenção.  A  análise  do
comportamento  tem  demonstrado  ser  possível  ensinar  qualquer  tipo   de
habilidade para a  criança,  inclusive  o  reconhecimento  de  emoções  e  o
comportamento emocional propriamente dito.
      Dois tipos de  comportamento  recebem  atenção  especial:  habilidades
sociais e de comunicação e habilidades A interação social é  trabalhada  por
meio  de  atividades  de  brincadeiras  e  reconhecimento  de  expressões  e
sentimentos. Durante  toda  a  terapia  e  acompanhamento  escolar,  atenção
social intensa é dada à criança, de modo a tornar a interação  com  o  outro
interessante.
      As habilidades de comunicação, por sua  vez,  são  ensinadas  passo  a
passo, iniciando pelo  aprendizado  de  pedidos  e  repetição  de  palavras.
Depois, avança-se para nomeações e formação de frases simples.  Em  seguida,
começa-se o treino de conversação. Finalmente, programa-se o  ambiente  para
a ocorrência de  diálogos  espontâneos  com  a  criança. Além  da  interação
social e da comunicação, trabalha-se desenvolvimento acadêmico e redução  de
comportamentos disruptivos e estereotipias.
      Diante disso, mostra-se de suma importância a inclusão do método  ABA-
Análise do Comportamento Aplicada em toda a rede de ensino do Estado de  São
Paulo, para que as crianças  e  adolescentes  portadoras  de  Transtorno  do
Espectro Autista – TEA consigam se socializar o quanto antes, levando  assim
uma vida plena e normal.
      Contamos pois, com o beneplácito  dos  nobres  pares  para  a  urgente
aprovação deste projeto, dado seu  relevante  interesse  público,  social  e
cultural.

                       Sala das Sessões, em 9/8/2018.


                           a) Milton Vieira - PRB