

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 421, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Exmo. Secretário  de  Saúde  do  Estado,  José
Henrique Germann Ferreira, para que preste  esclarecimentos  pertinentes  no
que se refere a distribuição de latas de leite Neocate LCP.
    Questiona-se:
    1- A distribuição e cronograma de distribuição de  leite  Neocate  para
crianças com alergia ao leite estão sendo cumpridas? Em caso negativo,  qual
a previsão de reabastecimento para as Secretarias de  Saúde  dos  Municípios
do Estado de São Paulo?
    2- As unidades de distribuição e demandas na  Baixada  Santista  destes
suplementos estão sendo supridas? Em caso negativo, qual impedimento?
    3- Quais medidas, estratégias e “plano B”  a  Secretaria  de  Saúde  do
Estado de São Paulo irá  adotar  para  o  futuro,  para  que  este  tipo  de
situação não ocorra mais?

    JUSTIFICATIVA

    Justifica-se o presente requerimento com base nas inúmeras  reclamações
e preocupação da população por falta da distribuição  deste  suplemento,  ao
qual, famílias carentes  não  tem  condições  de  arcar  com  este  tipo  de
despesa.
    Verifica-se a questão  que  envolve  a  atual  dificuldade  que  alguns
Municípios do Estado de São Paulo,  principalmente  Bauru  e  Marília  estão
enfrentando, e  mediante  fiscalização  e  reportagens  de  jornais  locais,
constatou-se a confirmação das referidas dificuldades.
    Em assim, sendo, serve a presente a fim de esclarecer e buscar soluções
para a questão.
    Sala das Sessões, em 25/6/2019.
    a) Tenente Coimbra