


                       PROJETO DE LEI Nº 1169, DE 2017


                                 Declara de  utilidade  pública  a  Caritas
                                 Arquidiocesana de São Paulo  –  CASP,  com
                                 sede na cidade de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  Caritas  Arquidiocesana  de
São Paulo – CASP, com sede na Cidade de São Paulo.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





 A entidade Caritas Arquidiocesana de São Paulo –  CASP,  inscrita  no  CNPJ
sob  o  nº  62.021.308/0001-70,  com  sede  em  São   Paulo,   com   atuação
preponderante na área  da  assistência  social,  legalmente  e  efetivamente
constituída no país desde 14/02/1968. Parte da Rede Caritas  Internationalis
e é reconhecida juridicamente como órgão de utilidade pública federal.


Em  sua  organização  tem  a  existência  dos  seguintes   núcleos:   Belém,
Brasilândia, Lapa, Santana, Sé e CASP Lar Santa  Maria,  todos  voltados  na
atuação da Assistência Social e Defesa de Direitos.

A Caritas é um organismo da Igreja Católica Apostólica  Romana  presente  em
200 países e territórios, na forma da rede Cáritas Internationalis,  sediada
em Roma, no Vaticano (originada em 1897). Esta rede está  subdividida  em  7
regiões: América Latina e Caribe, África, Europa, Oceania, Ásia, América  do
Norte e a chamada MONA - Oriente Médio e Norte da África.
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Nessas diversas partes do globo, a Cáritas age em  parceria  com  organismos
nacionais e internacionais, com enfoque na questão da  defesa  dos  direitos
humanos  e  numa  perspectiva  ecumênica.  Ela  detém  o  status "Consultivo
Geral”, atribuído pelo  Conselho  Socioeconômico  da  ONU  (Organização  das
Nações Unidas).
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A Cáritas também apóia  iniciativas  populares  de  geração  de  trabalho  e
renda, as chamadas PACs (Projetos Alternativos Comunitários). Os PACs  estão
presentes nas cinco regiões do país, ajudando a formar uma rede de  economia
popular  solidária.  Numa  perspectiva  de  “caridade  libertadora”,   essas
unidades  comunitárias  exercem  papel   educativo:   gradativamente,   seus
integrantes  substituem  a  passividade  assistencialista  pela   busca   da
autonomia econômica  e  política,  através  da  participação  nos  fóruns  e
reuniões do movimento da economia solidária.
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A CASP atua na defesa dos direitos humanos e do desenvolvimento  sustentável
solidário na perspectiva de políticas públicas, com uma  mística  ecumênica.
Seus agentes trabalham junto aos excluídos  e  excluídas,  muitas  vezes  em
parceria  com  outras  instituições  e  movimentos  sociais.  Atualmente,  a
Cáritas Brasileira tem quatro diretrizes institucionais: defesa  e  promoção
de direitos; incidência e controle social de políticas públicas;  construção
de um projeto de desenvolvimento solidário e sustentável; fortalecimento  da
Rede Cáritas.
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A entidade possui 170 entidades-membro  em  todo  o  Brasil  e  atua  em  10
regionais: Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Nordeste  II  (AL,  PB,  PE,  RN),
Nordeste III (BA, SE), Norte II (AP, PA), Piauí, Rio Grande  do  Sul,  Santa
Catarina e São Paulo. A Cáritas está em processo de formação de Regional  no
Espírito Santo, Norte I (AM) e Rio de Janeiro.

Essas  atividades  filantrópicas  são  exercidas  de  maneira  integralmente
gratuitas, sem ostentação, cercadas de  todo  carinho  e  cuidado  para  não
ferir a suscetibilidade do beneficiado.


Desde sua fundação, a entidade tem prestado efetivos  serviços  e  realizado
ações  que  correspondem  aos  seus  objetivos  acima  expressos,  como   se
depreende dos últimos relatórios que instruem a presente proposição.
      Preenchidos  os  requisitos  legais,  e  pelos   relevantes   serviços
prestados à comunidade local, entendemos que  a  Caritas  Arquidiocesana  de
São Paulo - CASP, merece ser reconhecida como entidade de utilidade  pública
estadual, motivo pelo qual apresentamos a  presente  proposição,  para  cuja
aprovação, contamos com o apoio dos nobres Pares.





                      Sala das Sessões, em 19/12/2017.





                           a) Teonilio Barba - PT