
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 142, DE 2020
      Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado de Educação  Rossieli  Soares
da Silva para que responda as questões formuladas abaixo:
   1. Solicitamos informações sobre a Escola Estadual Marilda Barro Pereira,
      referentes aos cartazes afixados nos corredores dessa unidade escolar,
      no presente ano letivo, e que motivou diversas reclamações  por  parte
      de pais em razão do seu conteúdo, considerado  puramente  proselitismo
      politico  e  com  viés  exclusivamente  ideológico  de  esquerda  para
      crianças do 6º e 7º ano do ensino fundamental.

   2. Os cartazes (imagens anexadas) seguiam  alguma  finalidade  especifica
      dentro  de  alguma  disciplina?  Estão  inseridos  em  algum   projeto
      pedagógico? Qual seu objetivo dentro do contexto escolar?

   3. Quem são os responsáveis pela concepção dos cartazes?

   4. A direção  da  unidade  tinha  prévio  conhecimento  do  conteúdo  dos
      cartazes?

   5.  Os  responsáveis  legais  dos  alunos  foram  consultados,  sobre   a
      autorização prévia para tratativa do assunto divulgado  nos  cartazes,
      ou ainda de assuntos correlatos?
                                JUSTIFICATIVA
      Ao tratar  sobre  esse  assunto  é  imperioso  destacar  que  insignes
pesquisadores sobre o tema, a  exemplo  do  Douto  Procurador  Miguel  Nagib
entendem que, assuntos extracurriculares, são  de  natureza  privada  e  não
devem ser abordados pelos professores sem autorização  prévia  dos  pais  ou
responsáveis legais. Ou seja, é algo para ser tratado  exclusivamente  pelos
pais.
      Segundo  as  Diretrizes  Curriculares  Nacionais  Gerais  da  Educação
Básica  (DCNs) os componentes curriculares devem ser organizados em  relação
às áreas do conhecimento restritas a  prioritariamente,  língua  portuguesa,
língua  estrangeira,  educação  física,  educação   artística,   matemática,
ciências da natureza, história, geografia e ensino religioso, de  forma  que
não tenha ideologia e influência à crença, política, raça, etnia,  dogma  ou
qualquer outra forma de estabelecer um pensamento imposto por  um  professor
dentro de sua função. É de rigor que as crianças  assistidas  pelo  ambiente
escolar não sejam induzidas a assuntos claramente ideológicos.
      Portanto ao Estado, na figura da escola cabe o  dever  de  ensinar  as
matérias supra colacionadas, de modo que inserir diretrizes ideológicas  aos
alunos constitui afronta ao delineado outrora,  o  que  fere  diretamente  o
direito que os pais têm sobre a doutrina dos seus filhos.
      Sendo assim, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
      Sala das Sessões, em 18/3/2020.
      a) Gil Diniz