

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 228, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Sr. Secretário da Educação do Estado de São  Paulo,
para que preste as seguintes informações sobre  a  Escola  Estadual  Antônio
Padilha, localizada em Sorocaba.

    Por quais motivos específicos o diretor da referida escola foi afastado
de suas funções?

    Conforme nota divulgada  pela  Secretaria,  a  equipe  do  Conviva  SP,
programa de convivência e segurança  da  Seduc-SP,  foi  acionada  para  dar
suporte à comunidade escolar. Quais medidas foram tomadas  por  esta  equipe
do Conviva?

    Resguardar o direito à  privacidade  das  meninas  que  não  se  sentem
confortáveis  em  compartilhar  o  banheiro  com  “mulheres  trans”  (homens
biológicos) é considerado crime ou atitude reprovável que enseja  a  punição
de servidores públicos desta secretaria?

    Quais medidas estão sendo tomadas  pela  Secretaria  de  Educação  para
resguardar  o  direito  à  privacidade  das  alunas  e  para  que  não  haja
constrangimentos advindos do uso  compartilhado  de  banheiros  nas  escolas
estaduais?

                                JUSTIFICATIVA


    Chegou ao conhecimento do parlamentar subscritor de que  o  diretor  da
Escola  Estadual  Antônio  Padilha,  localizada  em  Sorocaba,  teria   sido
afastado  de  suas  funções  por  não  permitir  que  uma  aluna  transexual
utilizasse o banheiro feminino da escola.  Assim,  o  presente  requerimento
tem o intuito de reunir maiores informações.

    Sala das Sessões, em 7/4/2022.

    a) Douglas Garcia