
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 541, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  Dr.  José
Henrique Germann Ferreira,para que preste as seguintes informações:



   1. De que forma está  consolidada  a  rede  de  cuidados  em  DST/AIDS  e
      Hepatites virais no Estado de São Paulo?

   2. Quais são os programas que consolidam as políticas de zero infecção  e
      zero discriminação, bem como a  transdisciplinaridade  no  manejo  das
      infecções sexualmente transmissíveis no Estado?

   3. Qual o fluxo de disponibilização, espera  e  busca  de  serviços  para
      profilaxia pré e pós exposição (PrEP e PEP Sexual) no  Estado  de  São
      Paulo? Especificar por região.

   4. Qual  é a composição do Conselho Gestor do Programa Estadual DST/Aids-
      SP?

   5. Qual é a periodicidade das reuniões?

   6. O Conselho Gestor é órgão  meramente  consultivo  ou  é  deliberativo?
      Juntar documento que trata da instituição, constituição e natureza  do
      órgão e participação de todas as gestões até a atual.

   7.  A quem cabe dirimir  as  divergências  sobre  as  decisões  de  ordem
      administrativa tomadas pelo órgão? Juntar documentos  que  atestem  as
      informações prestadas.

   8.  Qual a estrutura dos Centro de Referência e Treinamento  DST/AIDS-SP?
      Quem  os coordena? Quais os cargos, salários e forma de atuação?  Como
      é estruturada a equipe do local?

   9. Quais são os  medicamentos  disponibilizados  para  o  atendimento  da
      população relativos à DST e AIDS no Estado? Qual é a  média  anual  de
      atendimento  e  de  distribuição  de  medicamentos?  Há   um   estoque
      disponível para a população? Qual o estoque ideal para  esse  tipo  de
      medicamento? 

  10. Quantas pessoas são atendidas na rede Estadual recebendo tratamento? 

  11. Quantas pessoas recebem medicamentos PrEP e PEP Sexual  no  Estado  de
      São Paulo? 

  12. Relativamente às pessoas que vivem com DST/AIDS,  há  fila  de  espera
      para a recepção de tratamentos? 

  13. Quantas pessoas estão na fila de tratamento? favor enviar os dados  de
      catalogação dos usuários subdivididos em porcentagem de raça,  gênero,
      classe social, localidade e perfil social e familiar. 

  14.  Quem é atualmente a pessoa designada na Coordenadoria para análise de
      dados relacionados à essa população em específico?

  15. Qual é a participação que o Comitê Técnico Estadual de Saúde  Integral
      da População LGBT  possui  nas  políticas  de  saúde  supramencionada?
      Juntar documentos que atestem as informações prestadas.

  16.  Há  órgãos  de  recebimento  de  demandas,  sugestões  e  informações
      relacionados ao público atendido? Em caso positivo,  incluir  aqui  os
      documentos  relacionados  às  denúncias,  sugestões,   reclamações   e
      elogios.

  17. De que maneira e por quais meios estão consolidadas ações relacionadas
      ao cumprimento da meta 90-90-90 proposta pela Organização  das  Nações
      Unidas (ONU)?

  18. Sabe-se que existem políticas públicas relacionadas  com  pessoas  que
      vivem com de DST/Aids, evidenciando-se o Programa Estadual de DST/Aids
      (PE-DST/Aids). Neste contexto, questiona-se: 

  19. A presente Secretaria faz o Censo desta especificidade?

  20. Qual é a frequência da coleta de dados?

  21. O Censo é realizado de modo regionalizado?

  22. Qual é o histórico? Desde quando os dados vêm sendo coletados?

  23. Qual é a forma de coleta e análise dos dados?

  24. Quais indicadores são utilizados?

  25. Quais são as ações que a Secretaria promove?

  26. Tais ações estão relacionadas ao Censo?

  27. Existem outros mecanismos de controle e de conhecimento do vírus?

  28.  Quais  são  as   campanhas   realizadas   pelo   Estado?   Elas   são
      regionalizadas?

  29. Quantas pessoas atualmente, no Estado, são pessoas que  vivem  com  de
      DST/HIV/aids?

  30. Como é feito o controle e o acompanhamento dessas pessoas?

  31. O Estado possui estoque de  medicamento  suficiente  para  atender  as
      pessoas pessoas que vivem com de DST/HIV/AIDS?

  32. Há Alguma ocorrência ligada à falta de medicamentos?

  33. Como o Senhor  Secretário  e  sua  assessoria  fazem  a  manutenção  e
      fiscalização das  políticas  supra  elencadas?  Caso  haja  formulário
      específico ou documentos de prestação de contas favor adicionar. 

  34. Há algum plano de emergência? Se houver anexo o plano.

  35. Favor anexar o plano estratégico das políticas relacionadas aos  eixos
      de prevenção, atendimento, formação, fiscalização, pesquisa  e  gestão
      das políticas  de  saúde  e  atendimento  relacionadas  aos  programas
      preventivos e de tratamento de DST, AIDS e demais doenças  sexualmente
      transmissíveis no Estado de São Paulo.



                                JUSTIFICATIVA



     A política de  assistência  e  prevenção  contra  doenças  sexualmente
  transmissíveis é tema de suma importância para a  manutenção  da  saúde  e
  controle de epidemias. É de responsabilidade solidária de todos os poderes
  a proteção e manutenção desses direitos para a população.

     Proteger a população é uma das responsabilidades das instituições  que
  fazem parte do Estado. Os Centros de Referência e Treinamento  DST/AIDS-SP
  são as bases da política de atendimento à saúde e contenção de epidemias.

     Alguns Estados  estão  passando  por  problemas  de  abastecimento  de
  medicamentos relacionados ao tratamento e prevenção de doenças sexualmente
  transmissíveis. Diante disso é importante que tenhamos  acesso  aos  dados
  relacionados a política e plano de ação implantado no Estado de São  Paulo
  para que, diante de cenários relatados em estados como  o  Rio  Grande  do
  Norte,  tenhamos  condições  de  prevenir   faltas   ou   qualquer   outra
  instabilidade no fornecimento e manutenção desse tipo de política.

     Vale observar também que há relatos  de  que  o  SUS  pode  ficar  sem
  medicamentos de HIV. O Ministério da Saúde do Governo Federal  interrompeu
  o contrato com 18  laboratórios  que  fabricavam  medicamentos,  que  eram
  distribuídos  gratuitamente  pelo  governo  a  pacientes  com  câncer   de
  próstata, mal de Parkinson, câncer de mama, hepatite C,  diabetes,  dentre
  outras doenças crônicas.

     Diante do alegado, requeremos, no prazo legal, a devolução do presente
  com as respostas e documentos solicitados.





                       Sala das Sessões, em 23/8/2019.


                            a) Erica Malunguinho