

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 54, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Saúde  do  estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1. Requer cópia do convênio firmado entre o governo do  estado  de  São
Paulo e o município de  São  Vicente  no  importe  de  12  milhões,  para  a
construção do pronto socorro no município de São Vicente;

    2. Requer cópia do empenho do  convênio  firmado  entre  o  governo  do
estado de São Paulo e o município de São Vicente no importe de  12  milhões,
para a construção do pronto socorro no município de São Vicente;

    3. Requer memorial descritivo da obra de construção do  pronto  socorro
no município de São Vicente, constando início da obra e término da obra;

    4. Requer cópia do contrato firmado com e empresa responsável pela obra
de construção do pronto socorro no município de São Vicente;




                                JUSTIFICATIVA




    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e  discussões  da  temática  dos  recursos
destinados pelo governo do estado de São Paulo no  importe  de  12  milhões,
para a construção do Pronto Socorro.

    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  Secretaria  de
Saúde do Estado de São Paulo, alternativas para colaborar de  forma  efetiva
na busca, de ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 11/2/2022.

    a) Caio França