

                       PROJETO DE LEI Nº 406, DE 2021


    Declara patrimônio histórico, social e cultural a sede do Sindicato dos
Metroviários de São Paulo, na Capital, e dá providências correlatas.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado como patrimônio histórico, social e cultural
a sede do Sindicato dos Metroviários, localizada na Capital do Estado.

    Parágrafo único - A declaração  de  patrimônio  compreende  os  imóveis
localizados na Rua Serra do Japi com a Avenida Radial Leste  e  Rua  Azevedo
(referentes à área de lazer) e Rua Serra do  Japi,  nº  31,  com  Rua  Mello
Freire  S/N,  e  Rua  Carlos  Zagottis  (referente   ao   edifício-sede   do
sindicato).

    Artigo 2º - O patrimônio imobiliário, constituído  pelo  edifício-sede,
estruturas complementares e demais  benfeitorias,  manterão  sua  destinação
atual, sendo vedada a  descaracterização,  demolição,  venda  ou  utilização
para outra finalidade, assegurada, entretanto,  a  realização  de  melhorias
estruturais  e  de  construções  anexas,  desde  que  pertinentes  à   mesma
finalidade.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Esta propositura busca resguardar e proteger  o  patrimônio  histórico,
cultural e social  representado  pelo  Sindicato  dos  Metroviários  de  São
Paulo.

    O  imóvel,  localizado  na  Capital,  possui  edifício-sede  e   demais
construções  adjacentes,  todas  feitas  pelo  Sindicato  da  categoria  dos
metroviários, que desde os anos 1980 possui permissão de uso dos terrenos.

    Para além de uma sede social, é palco  de  manifestações,  assembleias,
debates e decisões políticas  importantes  da  categoria,  e  nesse  sentido
possui valor histórico, social e cultural que precisa ser  protegido  contra
a especulação imobiliária.

    Eis a justificativa para esta propositura.




    Sala das Sessões, em 23/6/2021.

    a) Carlos Giannazi – PSOL