


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2019


                                 Institui o prêmio "Nilton Fernandes".






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:




      Artigo 1º -  Fica  instituído  o  prêmio  “Nilton  Fernandes”,  a  ser
conferido, a cada 2 (dois) anos, pela Assembleia Legislativa do Estado ,  às
pessoas  e  Curimbas  que  dedicam  seus  esforços  em  prol   da   Umbanda,
valorizando  atividades  em  prol  da  religião  e  incentivando  outros  na
propagação  e  fortalecimento  desta  tradição  religiosa  de  grande  cunho
cultural, tão enraizada no povo brasileiro.


        Artigo 2º - O prêmio será concedido pelo  Presidente  da  Assembleia
Legislativa, mediante indicação de Deputada ou  Deputado,  sociedade  civil,
núcleos  ou  instituições  culturais  ligadas  à  religião   umbandista,   e
consubstanciada em proposta da Comissão de Educação e Cultura.


        Artigo 3º - O prêmio de  que  trata  o  artigo  1º  desta  resolução
conterá a inscrição “Prêmio  Nilton  Fernandes”  conferido  pela  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  e  será  acompanhado  do  respectivo
diploma e uma estatueta para cada contemplado.


        Artigo 4º - A entrega do prêmio  será  efetuada  em  Sessão  ou  Ato
Solene, bienalmente, na primeira quinzena de julho.


        Artigo 5º -  Serão  conferidos  9  (nove)   prêmios,  destinados  às
pessoas que se destacaram nos esforços  em  prol  da  Umbanda,  e  9  (nove)
prêmios destinados às Curimbas, divididos em 3 (três) categorias:
   I. Curimbas de Terreiro: Curimbas que atuam apenas nos  seus  respectivos
      terreiros, tendo sua atenção voltada para as necessidades  do  ritual,
      girando em torno do grau de atividade do terreiro;



  II. Curimbas Sociais: Curimbas que atuam nos seus  respectivos  terreiros,
      participando e  auxiliando  outros  terreiros  em  suas  atividades  e
      festividades;




 III. Curimbas Culturais: Curimbas que possuem atuação no universo  cultural
      da Umbanda, com participação em eventos culturais  dentro  e  fora  da
      religião, como festivais e mostras culturais e apresentações em geral.




         Artigo 6º - Ato da Mesa  regulamentará  a  presente  Resolução,  em
especial no que concerne aos critérios de  avaliação,  bancada  julgadora  e
demais disposições.


        Artigo 7º - As despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.


         Artigo  8º  -  Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





             O presente projeto objetiva valorizar o conhecimento e a  luta
daqueles que, cotidianamente,  praticam o bem,  do mesmo  modo,   buscar   a
disseminação   do   significado    cultural   afro-brasileiro,   e    ainda,
desmistificar os preconceitos em torno desse movimento religioso.


             Nilton Fernandes é paulistano, nascido em 18 de março de 1925,
 foi  Sacerdote Umbandista   e,  em 1975  fundou a Escola de Curimba e  Arte
Umbastista  “Félix Nascentes Pinto”,  com o propósito  de  ensinar  o  canto
aos  Orixás,  o  toque  do  atabaque  e  a  doutrina  Umbandista,  bem  como
fortalecer e preservar a cultura e a tradição do seu povo.


             Ao longo desses anos a Escola promoveu  festividades  públicas
da comunidade umbandista, sob o comando do   mestre  Pai  Nilton  Fernandes,
até 1984, data que veio a falecer.


             Após seu falecimento, em 29 de outubro de 1984, a  direção  da
Casa passou à Denise Fernandes, filha do idealizador Nilton,  que  continuou
com o objetivo e a preocupação de registrar a história de seus ancestrais.


             Aquela  escola  também  realizava  apresentações  teatrais   ,
Festivais de Música popular Umbandista, eventos que enriqueciam e  promoviam
lazer, tradição da  cultura do povo africano.


             Infelizmente, após 13 anos de existência,  a  escola  encerrou
suas  atividades,  deixando  uma  semente  fértil   para  brotar  em  outras
searas.


             A  família  Umbandista  continua  a  pregar  amor,   tradição,
tolerância, e a música cantada pelas Curimbas é um poderoso  instrumento  na
luta contra os preconceitos às manifestações afro-brasileiras.


             Pelo exposto,  solicito o apoio  dos  nobres  pares  à   nossa
proposta  de  conferir  o  “Prêmio  a  Nilton  Fernandes”,   em  virtude  de
acreditarmos que a medida  ganhará  o  respeito  e  o  reconhecimento  dessa
religião legitimamente brasileira merece.



                       Sala das Sessões, em 17/5/2019.





                              a) Campos Machado