
                       PROJETO DE LEI Nº 572, DE 2020


                                Cria a Região Administrativa de Botucatu.


A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

         Artigo 1º- Fica criada a Região  Administrativa  de  Botucatu,  com
sede naquele Município.

         Artigo  2º-  Integram  a  Região  Administrativa  de  Botucatu   os
Municípios de: Águas de Santa Bárbara, Anhembi, Areiópolis,  Avaré,  Bofete,
Botucatu, Cerqueira César, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Iaras,  Itatinga,
Jumirim,  Laranjal  Paulista,  Pardinho,  Pereiras,   Porangaba,   Pratânia,
Quadra, São Manuel e Torre de Pedra.

         Artigo 3º - Os municípios  da  Região  Administrativa  de  Botucatu
serão agrupados em Regiões de Governo da seguinte forma:

         I - Região de Governo de Avaré: Águas de Santa Bárbara, Areiópolis,
Avaré, Cerqueira César, Iaras, Itatinga, Pratânia, São Manuel;

         II - Região de Governo  de  Botucatu:  Anhembi,  Bofete,  Botucatu,
Cesário  Lange,  Conchas,  Guareí,  Jumirim,  Laranjal  Paulista,  Pardinho,
Pereiras, Porangaba, Torre de Pedra, Quadra;

         Artigo 4º - O Município sede da Região Administrativa  de  Botucatu
contará  com  os  seguintes  Equipamentos  Públicos,  ficando  à  conta   da
administração estadual a respectiva efetivação dos mesmos:

         I - Departamento Regional de Saúde - DRS

         II  -   Escritório   Regional   do   Interior   -   Secretaria   de
Desenvolvimento Regional

         III - Departamento de Estradas de Rodagem - DER

         IV - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU

         V - Posto Fiscal da Secretaria Fazenda

         Artigo 5º - O Município sede da Região Administrativa de Botucatu e
a Região de Governo de Avaré não terão prejuízo  dos  equipamentos  públicos
já existentes.

         Artigo 6º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão
à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento
vigente.

         Artigo 7º- Esta lei será regulamentada 180 (cento e  oitenta)  dias
após sua publicação.

         Artigo 8º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA
          O presente Projeto de Lei pretende criar a  Região  Administrativa
de Botucatu. A apresentação desta propositura vem em  resposta  aos  anseios
dos municípios que compõem a Região de  Botucatu  e  Avaré,  dadas  as  suas
referências  regionais,  principalmente  nas  áreas  da  educação,  saúde  e
turismo, bem como, sua localização privilegiada e estratégica.

          Em relação à área da  Educação,  Botucatu  se  destaca  no  Ensino
Superior Público; são dois campi da Universidade Estadual Paulista Júlio  de
Mesquita Filho - UNESP (Faculdade de  Medicina  de  Botucatu;  Instituto  de
Biociências de Botucatu; Faculdade  de  Medicina  Veterinária  e  Zootecnia;
Faculdade de Ciências Agronômicas), e  um  campus  da  Faculdade  de  Ensino
Tecnológico - FATEC, e tantas outras instituições particulares que  oferecem
cursos presenciais, semipresenciais e Ensino a Distância -  EaD.  Importante
destacar que a cidade também conta com uma unidade do Instituto  Embraer  de
Educação e Pesquisa, o Colégio Embraer - Casimiro Montenegro Filho.

          Na área da saúde, exalta-se a importância do Complexo do  Hospital
das Clinicas, da Faculdade de Medicina  de  Botucatu  -  HCFMB,  responsável
pelo atendimento de média e alta complexidade, sendo referência para toda  a
região, posto que atende 70 cidades e cerca de 2 milhões de habitantes.

          O complexo do HCFMB é composto pelo Hospital Estadual de Botucatu,
pelos Prontos-Socorros adulto  e  pediátrico,  por  4  Casas  de  Apoio  que
abrigam acompanhantes de pacientes, e pelo Serviço de Atenção  e  Referência
em Álcool e Drogas - SARAD,  que  é  a  primeira  clínica  para  dependentes
químicos de álcool e drogas do Governo do Estado, atendendo  toda  a  Região
do Polo Cuesta (Botucatu) e Vale Jurumirim (Avaré), e  de  certa  forma  boa
parte da DRS VI.

          Ainda na  área  da  saúde,  Botucatu  conta  com  uma  unidade  do
Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu - AME BOTUCATU, que  recebe
pacientes  de  25  municípios,  e  possui  atendimento  médico  ambulatorial
especializado,   voltado   para   investigação    diagnóstica,    orientação
terapêutica e  resolutividade  cirúrgica  para  casos  de  pequena  e  média
complexidade.

          Não podemos nos esquecer de mencionar que Botucatu é privilegiado,
pois é uma das 11 cidades do interior paulista que dispõe de uma unidade  da
Rede Lucy Montoro. A Rede tem por objetivo  proporcionar  o  melhor  e  mais
avançado tratamento de reabilitação para pacientes com deficiências  físicas
incapacitantes, motoras e sensório-motoras.

          Avaré, também, se destaca na área da saúde, sendo referência  para
17 cidades da região; a Santa Casa de Avaré está integrada  com  o  Hospital
das  Clinicas  de  Botucatu,  atendendo,  além  dos  90  mil  habitantes  do
município, pacientes de cidades vizinhas. Outrossim, encontra-se em fase  de
construção uma unidade do AME.

          Em relação à educação Avaré possui várias faculdades particulares,
já na esfera pública está a Fundação Regional Educacional de Avaré  -  FREA,
fundação municipal, criada em 1968, e o Instituto  Federal  São  Paulo,  que
dentre os vários cursos ministrados  destacam-se  os  cursos  superiores  de
Agronegócio, Gastronomia e Engenharia de Biossistemas.

          Avaré se sobressai  na  área  do  Agronegócio,  sendo  o  2º  mais
importante Núcleo de Criadores de Gado Nelore do Estado, destacando-se  pela
tradicional Exposição Municipal Agropecuária de Avaré -  EMAPA,  considerada
a 3ª maior feira do Estado, que reúne  criadores  e  pecuaristas  de  várias
partes do País.

          A cidade de Avaré  tornou-se  Estância  Turística,  em  2002,  por
possuir atrativos históricos, artísticos, religiosos e inigualáveis  belezas
naturais, notavelmente a Represa Jurumirim  que  chama  atenção  pelas  ruas
arborizadas e pelos lagos ornamentais. O Horto  Florestal,  criado  em  1945
pelo governo do estado, é considerado um roteiro turístico obrigatório.

          Ademais, a Região de Botucatu e Avaré conta com polo madeireiro  e
moveleiro, e ainda possui um dos  mais  importantes  polos  aeronáuticos  do
Brasil. No  que  diz  respeito  ao  turismo,  a  região  contem  a  Estância
Turística de Avaré e a Estância Hidromineral  de  Águas  de  Santa  Bárbara;
classificação de Municípios de Interesse  Turístico  -  MIT  para:  Anhembi,
Bofete, Botucatu, Cesário Lange, Laranjal Paulista, Pardinho e  São  Manuel;
e ainda conta com o primeiro e único consórcio intermunicipal de  turismo  -
Pólo Cuesta, criado em  2001,  sendo  considerado  um  projeto  pioneiro  no
estado de São Paulo.

          Criar  a  Região  Administrativa  de  Botucatu  contribuirá   para
melhorar  a  distribuição  e  delimitação  do  espaço  geográfico.  Oportuno
salientar, que a maior distância entre as localidades  elencadas  no  Artigo
2º desta propositura, não ultrapassa 217 (duzentos e dezessete)  quilômetros
do município sede da futura região administrativa - Botucatu.  Se  comparada
com a atual sede da RA Sorocaba, a distância salta para 436 (quatrocentos  e
trinta e seis) quilômetros, conforme demonstrado no estudo abaixo:

                                    [pic]


          Acerca da localização é formada por importante  malha  rodoviária,
tais como a Rodovia Presidente Castello Branco- SP 280 e a Rodovia  Marechal
Rondon - SP 300, que são as principais vias de ligação para todo o estado  e
demais regiões do país, além de possuir 2 aeroportos, o  que  em  termos  de
logística,  atrairá  mais   investimentos,   movimentando   a   economia   e
contribuindo para a geração de emprego e renda.
[pic]



          Por ser referência regional, Botucatu preenche todos os requisitos
necessários para funcionar como sede de Região  Administrativa,  haja  vista
que já conta com os seguintes equipamentos públicos: I - Diretoria  Regional
de Educação - DRE; II - Diretoria Regional de Assistência e  Desenvolvimento
Social - DRADS; III - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo  -  CETESB;
IV - Batalhão da Polícia Militar; V -  Seccional  da  Polícia  Civil;  VI  -
Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável -  CDRS  e  Coordenadoria
de Defesa Agropecuária - CDA,  restando  tão  somente  a  necessidade  de  o
Estado provê-lo com os demais equipamentos públicos listados  no  Artigo  4º
deste projeto.

          Por derradeiro, a criação da Região  Administrativa  de  Botucatu,
certamente trará maiores  benefícios,  desenvolvimento  social  e  econômico
para todos os municípios envolvidos, uma  vez  que  irá  contribuir  para  a
aproximação do poder público junto aos municípios/população,  celeridade  na
resolução  das  demandas,  encurtando  distâncias,  e  contribuindo  para  a
redução de custos com combustível e pedágio, bem como, reduzirá  os  índices
de acidentes rodoviários.

          Desta feita, em razão da importância da questão posta em  pauta  é
que  solicito  aos  meus  nobres  pares,  Senhoras  Deputadas   e   Senhores
Deputados, para que, no uso habitual da sua sabedoria, expressem  seu  apoio
ao presente Projeto de Lei.


                       Sala das Sessões, em 3/9/2020.

                        a) Fernando Cury – CIDADANIA