LEI N.º 1.179, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000.
Publicado no Diário Oficial nº 981

Cria, na área que especifica, o Monumento
Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do
Tocantins.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 370, de 11 de setembro de 2000, a Assembléia Legislativa aprovou e eu, Marcelo
Miranda, Presidente desta Casa, para os efeitos no § 4º do art. 27 da Constituição Estadual,
promulgo a seguinte Lei:
*Art. 1o Fica criado o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do
Tocantins, na área de 32.067,1000 hectares de terra localizada no Município de Filadélfia,
dentro dos seguintes limites e confrontações:
“Começa no ponto P01, situado na margem direita do córrego Grota Grande, de
coordenadas UTM E 176.959,644 e N 9.175.493,005; deste segue nos seguintes
azimutes e distâncias: 97º00’05” - 574,28 metros, 64º05’37” - 1.945,51 e 135º00’00”
– 311,13 metros, passando pelos pontos P2, de coordenadas UTM E 177.529,642 e N
9.175.423,004, P3 de coordenadas UTM E 179.066,951 e N 9.176.497,073 indo até o
ponto P4, de coordenadas UTM E 179.286,953 e N 9.176.277,071 situado na
cabeceira de uma vertente; daí, segue por essa vertente abaixo, até fazer barra no
Córrego Escondido; daí, segue por este abaixo, até a barra de uma vertente; daí, segue
por essa acima, até o ponto P05, situado em sua cabeceira, junto a uma serra, de
coordenadas UTM E 182.079,442 e N 9.176.326,095; daí, segue contornando essa
serra, até o ponto P06, de coordenadas UTM E 182.179,441 e N 9.175.896,100,
situado na cabeceira do Córrego Cachimbeiro, sendo que do ponto P05 ao P06, tem
um azimute 166º54’29” e distância em reta de 441,47 metros; daí, segue pelo
Córrego Cachimbeiro abaixo, até a barra do Córrego Escondidinho; daí, segue por
este acima, até o ponto P07, de coordenadas UTM E 185.613,537 e N 9.175.580,339
situado em sua margem direita, daí, segue no azimute 14º55’53” e distância de 776,21
metros, até o ponto P08, de coordenadas UTM E 185.813,537 e N 9.176.330,340,
situado na cabeceira de uma vertente; daí, segue por essa, até fazer barra no Córrego
Canajuba; daí, segue por este abaixo, até fazer barra no Córrego Descanso; daí, segue
por este abaixo, até a barra de uma vertente; daí, segue por esta vertente acima, até o
ponto P09, de coordenadas UTM E 190.117,205 e N 9.181.604,488, situado em sua
cabeceira, no Morro da Mangabeira; daí, segue contornando o morro da mangabeira,
até o ponto P10, de coordenadas UTM E 190.917,204 e N 9.181.554,487, situado na
cabeceira do Córrego Peba, sendo que do ponto P09 ao P10, tem um azimute
93º34’35” e distância em reta de 801,56 metros; daí, segue pela córrego Peba abaixo,
até a barra no Córrego Grotão; daí, segue por este acima, até a barra do Córrego


Brejão; daí, segue pelo Córrego Brejão acima, até o ponto P11, situado em sua
cabeceira, no Morro da Espia, de coordenadas UTM E 200.030,462 e N
9.181.543,075; daí, segue contornando o morro do Espia, até o ponto P12, situado na
cabeceira de uma vertente, de coordenadas UTM E 200.820,460 e N 9.180.923,075,
sendo que do ponto P11 ao P12, tem um azimute 128º07’31” e distância em reta de
1.004,24 metros; daí, segue pela vertente abaixo, até fazer barra no Córrego Cana
Brava; daí, segue por este acima, até o ponto P13, de coordenadas UTM
E201.420,756 e N 9.180.014,426, situado em sua cabeceira, no Morro Fino; daí,
segue contornando o Morro Fino, até o ponto P14, de coordenadas UTM E
201.570,756 e N 9.179.814,426, situado na cabeceira de uma vertente, sendo que do
ponto P13 ao P14, tem um azimute 143º07’48” e distância em reta de 250,00 metros;
daí, segue pela vertente abaixo, até fazer barra no Rio Pirarucu; daí, segue por este
abaixo, até o ponto P15, situado na cota 156, no Lago UHE Estreito, no Rio Pirarucu,
de coordenadas UTM E 207.704,340 e N 9.172.619,740; daí, segue pela cota 156,
confrontando com o Lago UHE Estreito, até o ponto P16, situado também na cota
156, no Córrego Olho de Prata, de coordenadas UTM E 207.004,830 e N
9.170.446,050; daí, segue pelo Córrego Olho de Prata acima, até a barra de uma
vertente; daí, segue por essa vertente acima, até o ponto P17, cravado em sua
cabeceira, de coordenadas UTM E 202.026,296 e N 9.171.318,007; daí, segue no
azimute 267º23’51” e distância de 220,23 metros, até o ponto P18, situado na
margem esquerda do Ribeirão Grotão, de coordenadas UTM E201.806,293 e
N9.171.308,293; daí, segue pelo Ribeirão Grotão acima, até o ponto P19, situado em
sua cabeceira, de coordenadas UTM E 197.571,952 e N 9.172.181,989; daí, segue no
azimute 297º20’21” e distância de 1.654,84 metros, até o ponto P20, situado na
cabeceira do Córrego Tingui, de coordenadas UTM E 196.101,952, N 9.172.941,986;
daí, segue pelo Córrego Tingui abaixo, até fazer barra no Ribeirão Bananeira; daí,
segue pelo Ribeirão Bananeira abaixo, até sua barra no Ribeirão Grotão; daí, segue
por este acima, até a barra de uma vertente; daí, segue por esta vertente acima, até o
ponto P21, situado em sua cabeceira, de coordenadas UTM E196.107,733 e
N9.165.931,835; daí, segue no azimute 274º49’01” e distância de 2.679,46 metros,
até o ponto P22, situado na cabeceira de uma vertente, de coordenadas UTM E
193.437,737 e N 9.166.156,836; daí, segue pela vertente abaixo, até fazer barra no
Córrego Cristalino; daí, segue pelo Córrego Cristalino abaixo, até fazer barra no
Ribeirão Saco Grande; daí, segue por este acima, até o ponto P23, situado em sua
cabeceira, de coordenadas UTM E 178.328,259 e N 9.172.734,726; daí, segue no
azimute 328º21’37” e distância de 1.162,84 metros, até o ponto P24, situado na
cabeceira do Córrego Grota Grande, de coordenadas UTM E 177.718,261 e N
9.173.724,725; daí, segue pelo Córrego Grota Grande abaixo, até o ponto P01, ponto
de partida.(NR)
*Art. 1º com redação determinada pela Lei nº 2.280, de 29/12/2009.


Art. 1.º Fica criado o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do
Tocantins, na área de 32.152,0000 hectares de terra localizada no Município de Filadélfia,
dentro dos seguintes limites e confrontações:
“Começa no ponto P-01, cravado na margem direita do Córrego Grota Grande,
de coordenadas geográficas 7º26'58'' S e 47º55'35'' W; daí, segue nos seguintes azimutes e
distâncias: 97º00'05'' - 574,28 metros, 64º05'37'' - 1.945,51 metros e 135º00'00'' - 311,13
metros, passando pelos pontos P-02 e P-03, indo até o ponto P-04, de coordenadas
geográficas Latitude 7º26'33'' S e Longitude 47º54'19'' W, cravado na cabeceira de uma
vertente; daí, segue pela vertente até sua barra no Córrego Escondido; daí, segue por este
córrego abaixo até a barra de uma vertente da margem direita; daí, segue pela vertente acima
até o ponto P-05, de coordenadas geográficas Latitude 7º26'32'' S e Longitude 47º52'48'' W,
cravado em sua cabeceira no sopé de um morro; daí, segue contornando o morro até o ponto
P-06, cravado na cabeceira do Córrego Cachimbeiro, sendo que do ponto P-05 ao ponto P-06
tem o azimute de 166º54'29'' e a distância em reta de 441,47 metros; daí, segue por este
córrego abaixo até a barra com o Córrego Escondidinho; daí, segue por este córrego acima
até o ponto P-07, de coordenadas geográficas Latitude 7º26'57'' S e Longitude 47º50'53'' W,
cravado em sua margem direita; daí, segue com azimute e distância de 14º55'53'' - 776,21
metros, até o ponto P-08, cravado na cabeceira de uma vertente; daí, segue por esta vertente
até sua barra no Córrego Canajuba; daí, segue por este córrego abaixo até a barra de uma
vertente da margem direita; daí, segue pela vertente acima até o ponto P-09, de coordenadas
geográficas Latitude 7º23'42' S e Longitude 47º48'25'' W, cravado no sopé do Morro da
Mangabeira; daí, segue contornando este morro até o ponto P-10, cravado na cabeceira do
Córrego Peba, sendo que do ponto P-9 ao ponto P-10 tem o azimute de 93º34'35'' e a
distância em reta de 801,56 metros; daí segue pelo Córrego Peba abaixo até sua barra no
Ribeirão Grotão; daí, segue pelo ribeirão acima até a barra do Córrego Brejão; daí, segue
pelo Córrego Brejão acima até o ponto P-11, de coordenadas geográficas Latitude 7º23'46'' S
e Longitude 47º43'02'' W, cravado em sua cabeceira no sopé do Morro da Espia; daí, segue
contornando o morro até o ponto P-12, cravado na cabeceira de uma vertente, sendo que do
ponto P-11 ao ponto P-12, tem o azimute de 128º07'31'' e a distância em reta de 1.004,24
metros; daí, segue pela vertente abaixo até sua barra no Córrego Cana Brava; daí, segue pelo
córrego acima até o ponto P-13, de coordenadas geográficas Latitude 7º24'36'' S e Longitude
47º42'17'' W, cravado em sua cabeceira no sopé do Morro Fino; daí, segue contornando o
morro até o ponto P-14, cravado na cabeceira de uma vertente, sendo que do ponto P-13 ao
ponto P-14 tem o azimute de 143º07'48'' e a distância em reta de 250,00 metros; daí, segue
pela vertente abaixo até sua barra no Rio Pirarucu; daí, segue pelo rio abaixo até sua barra no
Rio Tocantins; daí, segue por este rio acima até a barra do Córrego Olho de Prata; daí, segue
pelo córrego acima até a barra de uma vertente da margem direita; daí, segue pela vertente
acima até o ponto P-15, de coordenadas geográficas Latitude 7º29'19'' S e Longitude
47º41'59'' W, cravado em sua cabeceira; daí, segue no azimute e distância de 267º23'51'' 220,23 metros, até o ponto P-16, cravado na margem esquerda do Ribeirão Grotão; daí,


segue por este ribeirão acima até o ponto P-17, de coordenadas geográficas Latitude 7º28'50''
S e Longitude 47º44'24'' W, cravado em sua cabeceira; daí, segue no azimute e distância de
297º20'21'' - 1.654,84 metros, até o ponto P-18, cravado na cabeceira do Córrego Tingui;
daí, segue por este córrego abaixo até sua barra no Ribeirão Bananeira; daí, segue pelo
ribeirão abaixo até sua barra no Ribeirão Grotão; daí, segue pelo Ribeirão Grotão acima até a
barra de uma vertente da margem direita; daí, segue pela vertente acima até o ponto P-19, de
coordenadas geográficas Latitude 7º32'13'' S e Longitude 47º45'13'' W, cravado em sua
cabeceira; daí, segue com azimute e distância de 274º49'01'' - 2.679,46 metros, até o ponto
P-20, cravado na cabeceira de uma vertente; daí, segue pela vertente abaixo até sua barra no
Córrego Cristalino; daí, segue pelo córrego abaixo até sua barra no Ribeirão Saco Grande;
daí, segue pelo ribeirão acima até o ponto P-21, de coordenadas geográficas Latitude
7º28'28'' S e Longitude 47º54'51'' W, cravado em sua cabeceira; daí, segue no azimute e
distância de 328º21'37'' - 1.162,84 metros, até o ponto P-22, cravado na cabeceira do
Córrego Grota Grande; daí, segue pelo córrego abaixo até o ponto P-1, ponto de partida”.
Art. 2.º O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins,
na conformidade da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, insere-se na categoria de
Unidade de Conservação de Proteção Integral. E a sua criação tem por fim proteger e
conservar as diversidades biológicas e paleontológicas existentes no local.
Art. 3.º O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
será implantado, supervisionado, administrado e fiscalizado pelo Instituto Natureza do
Tocantins - NATURATINS, em parceria com a Secretaria da Cultura, cabendo-lhes:
I - assegurar e incentivar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais do seu
interior;
II - disciplinar o processo de ocupação da área, especialmente:
a) na implantação e no funcionamento de empreendimentos capazes de afetar
os mananciais e os recursos minerais;
b) nas atividades que possam provocar erosão acelerada ou acentuado
assoreamento das coleções hídricas;
c) nos loteamentos e obras de urbanização;
d) nas ações que possam ameaçar ou extinguir as espécies raras da biota,
manchas de vegetação primitiva ou o acervo fossilizado.
§ 1º. O desempenho de qualquer atividade nos limites da área do Monumento
Natural dependerá da aprovação do NATURATINS, ouvida a Secretaria da Cultura, e de
estudos ambientais, sem prejuízo de outras exigências legais.


§ 2º. O NATURATINS e a Secretaria da Cultura poderão atuar conjuntamente
com instituições públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, e
organizações não governamentais dedicadas à proteção do meio ambiente.
Art. 4.º Fica criado o Conselho Consultivo do Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas com a finalidade de auxiliar o NATURATINS e a Secretaria da Cultura na
gestão das atividades afetas à Unidade de Conservação de Proteção Integral de que trata esta
Lei.
Parágrafo único. Cabe ao Conselho referido neste artigo elaborar seu regimento
interno, a ser homologado em conjunto pelo Presidente do NATURATINS e pela Secretária
da Cultura, no qual constarão os deveres e atribuições dos seus componentes, a organização
e a forma de seu funcionamento.
Art. 5.º O Conselho Consultivo integra-se: (Revogado pela Lei nº 1.558, de 31/03/2005)
I - por um representante de cada um dos seguintes órgãos e
instituições, indicado pelo respectivo dirigente: (Revogado pela Lei nº 1.558, de
31/03/2005)

a) Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, como Presidente;
(Revogado pela Lei nº 1.558, de 31/03/2005)

b) Secretaria da Cultura; (Revogado pela Lei nº 1.558, de 31/03/2005)
c) Prefeitura Municipal de Filadélfia; (Revogado pela Lei nº 1.558, de 31/03/2005)
d) Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAN; (Revogado pela
Lei nº 1.558, de 31/03/2005)

e) Agência de Desenvolvimento do Estado do
AD/TOCANTINS; (Revogado pela Lei nº 1.558, de 31/03/2005)

Tocantins

-

f) organizações não governamentais que atuam na proteção do meio
ambiente, com representatividade em todo o Estado; (Revogado pela Lei nº
1.558, de 31/03/2005)

II - por um representante de proprietários de terras localizadas na área
da Unidade de Conservação de Proteção Integral. (Revogado pela Lei nº
1.558, de 31/03/2005)

§ 1º. Os membros titulares e suplentes serão designados por ato do
Presidente do NATURATINS para mandato de dois anos, admitida uma
recondução. (Revogado pela Lei nº 1.558, de 31/03/2005)


§ 2º. O Presidente do Conselho não terá suplente. (Revogado pela Lei nº 1.558, de
31/03/2005)

§ 3º. Cabe ao Presidente do Conselho indicar, dentre seus membros
titulares, o Vice-Presidente que o substituirá em suas faltas ou impedimentos.
(Revogado pela Lei nº 1.558, de 31/03/2005)

§ 4º. Os dirigentes dos órgãos integrantes do Conselho poderão, a
qualquer tempo, solicitar do Presidente do NATURATINS a substituição dos seus
indicados. (Revogado pela Lei nº 1.558, de 31/03/2005)
§ 5º. A participação no Conselho é considerada atividade de relevante
interesse público, vedada, a qualquer título, a remuneração. (Revogado pela Lei nº 1.558, de
31/03/2005)

Art. 6º. A SEPLAN, com o apoio do NATURATINS, da Secretaria da Cultura e
do Conselho Consultivo, realizará o zoneamento ecológico e econômico do Monumento
Natural e regulará o exercício e a localização de atividades, indicando as que devam ser
limitadas ou proibidas.
Art. 7º. O NATURATINS, a Secretaria da Cultura e o Conselho Consultivo
divulgarão esta Lei, esclarecendo e orientando os proprietários das terras localizadas na área
de proteção, prestando-lhes a assistência necessária.
Parágrafo único. Os proprietários de terras localizadas no Monumento Natural
poderão mencionar o nome deste nas placas designativas das propriedades, na promoção de
atividades turísticas ou culturais e na indicação da procedência dos seus produtos e eventos.
Art. 8º. As transgressões aos preceitos desta Lei ou de atos dela decorrentes serão
punidas na forma da legislação aplicável.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 04 dias do mês de outubro de
2000; 179º da Independência, 112º da República e 12º do Estado.

Deputado MARCELO MIRANDA
Presidente