


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 113, DE 2018



             Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa de São Paulo, requeiro que se oficie  ao  Senhor  Secretário  de
Segurança Pública, Ilmo Sr. Dr. Mágino Alves  Barbosa  Filho,  requisitando-
lhe as informações a seguir:


   1. A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de São Bernardo do
      Campo foi nomeada?
   2. Caso a resposta para a pergunta acima seja SIM, quando? Qual o nome da
      nomeada? Caso a resposta seja NÃO, qual o prazo para esta indicação?
   3. Após a indicação, quanto tempo será necessário  para  que  a  delegada
      assuma os atendimentos na unidade da DDM de São Bernardo do Campo?



                                JUSTIFICATIVA



             Conforme  despacho  APJ/DGPAD  783/2018   da   Secretaria   de
Segurança Pública em resposta ao Requerimento de Informação  n°17/2018  (RGL
00231/2018) a Delegacia de Defesa da Mulher de São  Bernardo  do  Campo  não
possui delegada Titular, uma vez que  em  dezembro  de  2017,  a  Sra.  Dra.
Ângela de  Andrade  Ferreira  Ballarini  solicitou  sua  aposentadoria.   Em
reunião da Deputada  Márcia  Lia  com  o  Sr.  Secretário  Magino  Alves  em
20/03/2018 o secretário informou que uma nova nomeação sairia nas  “próximas
semanas”.
             Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do  Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública.  Nesse  sentido,
diante do interesse público que  reveste  a  necessidade  de  informações  a
respeito do presente caso, considero  adequada  a  propositura  do  presente
requerimento de informações.





                       Sala das Sessões, em 8/5/2018.

                        a) Marcia Lia a) Ana do Carmo