
                       PROJETO DE LEI Nº 274, DE 2018


                                 Classifica   Assis   como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico o  Município
de Assis.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Na sua origem Assis era uma região ocupada pelos índios Xavantes,  iniciando
seu desenvolvimento ao redor da Igreja Católica que era  chamada  pelo  povo
de Patrimônio de Assis  e que tinha como padroeiro São Francisco  de  Assis,
surgindo  assim  a denominação da cidade. O Município de Assis, é  conhecido
como uma  cidade  fraternal  e  hospitaleira,  que  acolhe  seus  visitantes
oferecendo uma infinidade de atrativos e atividades diurnas e noturnas.
      Sua localização geográfica privilegiada  na região Oeste do Estado  de
São Paulo, conta com importantes rodovias – SP 0284, SP 270 e SP 333,  sendo
o principal acesso para municípios vizinhos e  de  entroncamento  rodoviário
dos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, propiciando a  diversificação
de turistas e ampliando sua área de abrangência.  Sua  rede  de  transportes
inclui ainda Aeroporto, ferrovia, ciclovia,  infraestrutura  para  cargas  e
urbana constantemente otimizadas.
      Além de ser sede do Consórcio Intermunicipal do Vale  do  Paranapanema
– CIVAP,  é  sede da Sub Região Administrativa   do  Estado  de  São  Paulo,
fator que a torna um polo de consumo regional. Assis  possui  Universidades,
Hospitais, órgãos e instituições governamentais, diariamente visitados  pela
 população de municípios vizinhos.
       O  Município  tem  se  destacado  por  sua  atuação  na   preservação
ambiental, com a melhoria de  seu  potencial  produtivo  aliada  ao  uso  de
técnicas de irrigação e drenagem correta, da recomposição de  suas  matas  e
fazendo uso e manejo adequados dos seus recursos naturais. Assim,  o uso  de
atividade controlada de turismo permitirá não só sua melhor conservação  mas
também maior desenvolvimento econômico.
      Tem como principais   atrativos  turísticos,  o  ECOLAGO,  considerado
Cartão  Postal  de  Assis,  um  Horto  Florestal  revitalizado,   o   Parque
Ecológico  “Buracão”,  além  de  diversos  museus,  teatro,  cinema,  clubes
recreativos, áreas de praticas esportivas e de lazer,   e  eventos   como  a
FICAR – Feira Industrial, Comercial e de Agronegócios  de  Assis  e  Região,
realizada no Parque de Exposições, área de 25 alqueires que dispõe de  pista
de kart, aeromodelismo, pista de pouso  para  pequenas  aeronaves,  além  de
barracões para expositores, edificações para bares,  restaurantes  e  espaço
para shows e rodeios, etc.
      A classificação de Assis como  Município de Interesse Turístico -  MIT
permitirá enorme contribuição   para   o  seu  desenvolvimento  sustentável,
especialmente pela possibilidade de  utilização  de  recursos  do  Fundo  de
Melhoria dos Municípios Turísticos. O Município de Assis,  possuí  todas  as
condições para classificação como Município de Interesse Turístico na  forma
da Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015.
      Em face de todo o exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que Assis possa ser classificada  como  Município  de
Interesse Turístico - MIT, desenvolvendo ainda  mais  a  sua  potencialidade
turística,  e  a  sua  economia  e  preservando  as  suas  imensas  riquezas
naturais.





                       Sala das Sessões, em 26/4/2018.





                          a) Ricardo Madalena - PR