

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 26, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer, seja oficiado ao Senhor Secretário de Turismo do Estado, digne-se  a
prestar as seguintes informações:
    1. Informe a lista dos convênios celebrados com o Município de Santos -
Estância Balneária no ano de 2018:
    2. Informe quais os convênios que foram suspensos  ou  rescindidos  por
esta Secretaria, celebrados com a referida municipalidade;
    3. Informe quais os motivos que ensejaram a suspensão ou  rescisão  dos
convênios aludidos no item “2” deste requerimento;
    4. Quais medidas estão  sendo  tomadas  para  o  reestabelecimento  dos
convênios suspensos e a liberação das verbas, bem como se  há  medidas  para
repactuação dos convênios rescindidos;
    5. Por fim, forneça cópia digital de inteiro  teor  dos  convênios  que
foram suspensos  ou  rescindidos  por  esta  Secretaria,  celebrados  com  a
referida municipalidade;

    JUSTIFICATIVA

    No exercício de minha função como parlamentar, tomei ciência através da
mídia e do Chefe do Poder  Executivo  da  respectiva  municipalidade  que  o
Secretário de Turismo do Estado de  São  Paulo,  Vinicius  Lummertz,  mandou
rescindir 14 convênios com cinco cidades da  Baixada  Santista,  no  litoral
paulista, e 22 convênios em nove municípios do Vale do Ribeira, no  interior
do Estado. A verba que deixará de ser  repassada  para  o  litoral  será  em
torno de R$ 42 milhões e irá afetar obras de cunho turístico nas cidades  de
Bertioga, Guarujá, Peruíbe e Santos.
    Considerando o grande prejuízo  que  tal  corte  de  verbas  causará  a
Baixada  Santista,  bem  como,  tendo  em  vista  que  as  razões  para  que
ocorressem não restou devidamente esclarecida, solicito que sejam  prestadas
as informações em epígrafe.
    Sala das Sessões, em 22/2/2019.
    a) Caio França