






                    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 204, DE 2018





                     Requeiro,  nos  termos  do  art.  20,  inciso  XVI   da
Constituição do Estado, combinado com o art. 166,  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, seja oficiado ao senhor Governador  do  Estado  para  que
preste as seguintes informações:



     1- A Sra. Fernanda Adelaide Gouveia, atual presidente da  Universidade
        Virtual do Estado de São Paulo, sendo fundadora  e  ex-diretora  da
        OSCIP “Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias
        (Adesaf)” tem conhecimento de que  a  referida  organização  mantém
        contratos ou convênios com o governo do Estado?  Mantém  atualmente
        algum vínculo com a referida associação? Em caso positivo, percebe,
        a qualquer título, algum tipo de remuneração direta ou indireta  da
        referida organização?




     2- O Sr. Danilo Druzian Otto faz parte do quadro  de  funcionários  da
        Secretaria da Saúde? Em caso positivo, qual  a  data  da  nomeação,
        cargo, função exercida, local de lotação e  vencimentos  do  mesmo?
        Quais as atribuições do cargo ou função exercida? Na  qualidade  de
        ex-diretor administrativo-financeiro da referida OSCIP, há ou houve
        conflito de interesses entre a função pública exercida e o cargo de
        direção ocupado junto à referida entidade?



     3- Quais os contratos ou  convênios  celebrados  entre  o  Governo  do
        Estado e a referida  OSCIP?  Quais  os  valores  empenhados  ou  já
        repassados para a organização em função dos mesmos?



     4- Qual a natureza dos serviços prestados  pela  OSCIP  em  razão  dos
        referidos convênios ou contratos? Em que data foram celebrados tais
        ajustes? Qual o prazo dos mesmos? Os referidos ajustes foram objeto
        de renovação? Por quanto tempo?



     5-  Tais  convênios  ou  contratos  foram   precedidos   de   processo
        licitatório? De que tipo?



     6- Quais foram os critérios usados para a  contratação  ou  celebração
        dos convênios?



     7- Foram consideradas possíveis restrições em  função  de  condenações
        administrativas sofridas pela empresa  no  âmbito  do  Tribunal  de
        Contas do Estado?

                                             JUSTIFICATIVA

              Conforme noticiado pelo  jornal  Folha  de  S.  Paulo  (Portal
UOL),    em    matéria    disponibilizada     no     endereço     eletrônico
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/marcio-franca-turbina-com-
dinheiro-publico-organizacao-ligada-ao-psb.shtml,  a  OSCIP  Associação   de
Desenvolvimento Econômico  e  Social  às  Famílias  (Adesaf)  vem  recebendo
repasses de vultosos recursos por parte do Governo do Estado para  prestação
de serviços, tais como organização de encenação teatral e  implementação  do
plano de gerenciamento do artesanato paulista.

               A mesma matéria  menciona  a  lotação  dos  ex-dirigentes  da
entidade no governo do Estado e narra que a  referida  OSCIP  já  teve  pelo
menos  dois  contratos  celebrados  com  a  prefeitura  de  São  Vicente   –
referentes a serviços de capacitação, treinamento e geração de empregos e  a
realização de serviços não médicos nas áreas de obstetrícia e ginecologia  –
que foram julgados irregulares pelo TCE.

      Em virtude das irregularidades apontadas, o TCE condenou a entidade  a
devolver aos cofres do município valores que juntos somam de mais  de  R$  3
milhões, destacando não haver qualquer indicativo  de  que  o  objeto  tenha
sido realizado pela entidade.

               Nesse mister, atentos aos princípios da  transparência  e  no
uso  das  prerrogativas  de  fiscalização  do  Poder  Legislativo,   é   que
apresentamos o presente requerimento.





                                                 Sala   das   Sessões,    em
20/8/2018.





                                               a) Marco Vinholi