

                       PROJETO DE LEI Nº 164, DE 2021


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade em permitir
                                 a presença de Doulas, durante o período de
                                 trabalho de parto  e  pós-parto  imediato,
                                 sempre que solicitada pela parturiente  em
                                 todos os estabelecimentos hospitalares  do
                                 estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Ficam obrigados todos os estabelecimentos  hospitalares  do
estado de São Paulo a permitir a presença de doulas durante  o  trabalho  de
parto e posterior a este sempre que solicitado pela parturiente.

    Artigo 2º - As doulas, para o regular  exercício  da  profissão,  estão
autorizadas a entrar nas maternidades, casas  de  parto  e  estabelecimentos
hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de  São  Paulo,
com seus respectivos instrumentos de trabalho, condizentes com as normas  de
segurança e ambiente hospitalar.

    Artigo 3º - Vedada às doulas á pratica de qualquer procedimento  médico
ou clínico  durante  a  realização  do  trabalho  de  parto,  ficando  estes
procedimentos sob a responsabilidade do  corpo  técnico  do  estabelecimento
hospitalar.

    Artigo 4º - O não  cumprimento  da  obrigatoriedade  deste  ordenamento
legal implicará aos infratores às respectivas sanções:

    I - se estabelecimento privado, multa de 100 UFESP na próxima,  dobrada
em cada outra reincidência, até o limite de 2.000 UFESP;

    III - tratando se de órgão público, acarretará do afastamento do agente
e mediante processo administrativo disciplinar.

    Parágrafo único - O órgão gestor da saúde local será o responsável pela
fiscalização e aplicação  das  sanções  imposta  pelo  descumprimento  deste
ordenamento legal.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Este projeto de lei busca regular a participação da doulas em todos  os
estabelecimentos  hospitalares  do  estado  de  São  Paulo,  permitindo  que
conforme a vontade da parturiente, esta possam acompanhar  os  trabalhos  de
parto e pós-parto.

    A doula aparece neste cenário como um apoio afetivo e de  confiança  em
que  a  gestante  encontra-se  muitas   vezes   emocionalmente   abalada   e
vulnerável, tendo nas doulas tanto o suporte emocional, físico e  cognitivo.
Tendo esta iniciativa total apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS).

    Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos  com  o  apoio
dos nobres pares para a aprovação da presente propositura por  se  tratar  o
tema de grande interesse público em nosso estado.




    Sala das Sessões, em 22/3/2021.

    a) Caio França - PSB