

                       PROJETO DE LEI Nº 478, DE 2021


                                 Institui o Dia  do  Servidor  Público  dos
                                 Quadros  de  Apoio  Escolar  (QAE)  e   de
                                 Serviços Escolares (QSE).


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o Dia do Servidor Público  dos  Quadros  de
Apoio Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE), a ser celebrado em 06  de
agosto.

    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Uma das marcas mais acentuadas na carreira dos servidores de  apoio  ao
trabalho educativo na escola é a  sua  invisibilidade.  Vem  governo  e  vai
governo,  e  esses   servidores   continuam   invisíveis   aos   olhos   dos
administradores. Os legisladores  e  administradores,  por  desconhecerem  o
chão da escola, menosprezam um quadro cuja importância é fundamental para  o
andamento da escola.

    Neste sentido, este projeto de lei visa corrigir e reposicionar,  neste
quesito, a importância deste quadro, chamando a atenção de todos, na  escola
e fora dela, para este grupo de servidores, comemorando o seu dia.

    A data representa a promulgação da Lei Federal nº 12.014, de 2009,  que
alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para fazer  incluir
as categorias de trabalhadores que devam ser considerados  profissionais  da
educação.

    Assim, junto ao quadro do magistério, foi reconhecida a importância e a
necessidade de valorização dos servidores dos quadros de apoio escolar e  de
serviços escolares, como meio de impedir que caiam na invisibilidade  dentro
do cotidiano escolar.

    Muitas vezes os profissionais que não  estão  "na  sala  de  aula"  são
relegados a um segundo plano no contexto escolar, mas o que muitos  esquecem
é que todos os profissionais que  exercem  função  na  unidade  escolar  são
educadores, pois dentro da gestão democrática todos tem  papel  fundamental.
Não é possível ter escola sem o Quadro de Apoio.

    Ter uma data que celebre e reconheça estes servidores é de  fundamental
importância. Por isso, esse projeto de homenagem a estes  profissionais  que
se  desdobram  para  manter  todas  as  unidades  educacionais  em  perfeito
funcionamento e que  não  têm  sido  valorizados  na  exata  medida  de  sua
importância para a educação de São Paulo.

    Eis a justificativa para esta propositura.

    Sala das Sessões, em 4/8/2021.

    a) Carlos Giannazi – PSOL