
                       PROJETO DE LEI Nº 275, DE 2020

                       Garante aos profissionais do Sistema Único  de  Saúde
                       que especifica a reserva de leitos para tratamento da
                       Covid-19.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º -  O  Estado  de  São  Paulo  reservará  leitos  para  garantir  o
atendimento aos servidores do Sistema  Único  de  Saúde  que  necessitem  de
internação decorrente do tratamento para a Covid-19.

Parágrafo 1º – Os leitos reservados deverão  ser  localizados  em  áreas  ou
alas designadas especialmente para o atendimento aos servidores  do  Sistema
Único de  Saúde  e  preferencialmente  em  hospital  de  referência  para  o
tratamento da Covid-19.

Parágrafo 2º – O número de vagas reservadas  aos  servidores  de  que  trata
esta lei será fixado pelo Poder Executivo, com base  em  critérios  a  serem
estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

Artigo 2º - Os  leitos  reservados  com  base  nesta  lei  serão  destinados
prioritariamente aos profissionais do Sistema Único de Saúde  que  atuam  em
unidades dedicadas ao tratamento da Covid-19.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

     Neste grave momento de pandemia ocasionada pelo  coronavírus  causador
  da Covid-19 a maior prioridade das autoridades e  da  sociedade  em  geral
  deve ser com a saúde da população, o  que  por  ora  significa  manter  um
  rígido isolamento espacial.

     Contudo, muitas  pessoas,  em  razão  da  natureza  de  seu  trabalho,
  continuam exercendo suas atividades e outras tantas ainda se deslocam para
  buscar serviços essenciais, tal qual ir ao mercado ou à farmácia.

     Dentre estes profissionais estão  os  médicos,  os  enfermeiros  e  os
  demais profissionais de saúde. Ante esta guerra sem precedentes  em  nosso
  país esses profissionais atuam na linha de frente e colocam em risco  suas
  vidas e a vida de seus familiares para auxiliar os demais.

     O reconhecimento pela heróica atuação dos  trabalhadores  da  saúde  é
  geral entre a população. Mas apenas demonstrações de apoio e gratidão  não
  bastam, é preciso que lhes sejam dadas todas as condições  de  trabalho  e
  proteção neste momento, assim como a tranquilidade  para  desempenhar  sua
  missão tendo a certeza de que em  caso  de  adoecimento  terão  tratamento
  garantido.

     Tal medida é de importância para eles mas também para a  sociedade  em
  geral, que terá a garantia de  que  terão  seus  profissionais  plenamente
  recuperados no menor tempo possível para continuar na luta contra a Covid-
  19 e o farão com sua costumeira dedicação integral.

     O prefeito de Araraquara Edinho Silva, por exemplo, já determinou  que
  uma unidade de saúde seja destinada exclusivamente  aos  profissionais  da
  saúde, tendo em vista que 50% dos seus infectados estão  nessa  categoria.
  Esta é uma medida que deve ser aproveitada e reproduzida em todo o estado.

     Segundo a Secretaria de Saúde do Município de São Paulo só na  capital
  532 profissionais afastados já tiveram diagnóstico confirmado para a Covid-
  19 e deve igualmente destinar uma unidade hospitalar especificamente  para
  funcionários que se encontrem nesta situação.

     De maneira que a Assembleia Legislativa do Estado de  São  Paulo  deve
  reconhecer sua importância e o grave risco ao qual  estão  se  expondo  os
  trabalhadores da saúde e aprovar o presente projeto de  lei  com  a  maior
  celeridade possível.

                       Sala das Sessões, em 22/4/2020.

                           a) Emidio de Souza - PT