

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 635, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requer que  se  oficie  ao  Exmo.  Senhor
José Henrique Germann Ferreira, Secretário de Saúde do Estado de  São  Paulo
requisitando-lhe as informações a seguir:
    1 - Quais os locais e referências de unidades que atendem a pessoas que
necessitam  de  órtese,  prótese  e  materiais  auxiliares  (  detalhar  com
endereçamento )?
    2 -  Quais  as  formas  de  acesso  e  pré-requisitos  às  pessoas  que
necessitam de órtese, prótese e materiais auxiliares.
    3 - Qual a documentação que deve ser apresentada para a solicitação  de
órtese, prótese e materiais auxiliares.;
    4 -  Quais  são  os  tipos  das  próteses  e  órteses  fornecidas  pela
Secretaria da Saúde;
    5 - Existe algum tipo de prótese ou órtese que não é fornecida,  e,  se
existe, qual o tipo?
    6 - Qual o procedimento a ser adotado por um hospital, ou outra unidade
de saúde, quando da necessidade de prótese ou órtese?
    7 - Qual o procedimento a ser adotado por um hospital, ou outra unidade
de saúde, quando a colocação de prótese ou órtese necessita  de  intervenção
cirúrgica?
    8 - Qual a demanda, por hospitais e  AME’s,  de  prótese  e  órtese  no
Estado de São Paulo, tanto cirúrgicas como externas?
    9 - Qual o valor reservado no Orçamento de 2019 do Estado de São  Paulo
para o Programa de órtese e prótese, qual  valor  foi  empenhado  e  qual  o
valor que efetivamente foi usado até o momento?
    10 - Acerca destas informações (item 9), informar também em relação  ao
ano de 2018.

    JUSTIFICATIVA

    Justifica-se esta  solicitação  em  decorrência  do  grande  número  de
demandas que têm surgido em nossa atuação parlamentar e nos deparamos com  a
necessidade de direcionar e informar  detalhadamente  o  funcionamento  e  a
operacionalização da política de concessão de prótese e órtese,  bem  assim,
informações que nos darão parâmetros para discussões sobre  o  orçamento  da
Secretaria da Saúde com vistas à cobertura de tais demandas.
    Solicitamos  estas  informações,  sem  detrimento  de  outras   que   a
Secretaria da Saúde julgar necessárias, para que possamos atender  de  forma
objetiva e eficaz àqueles que nos  procuram  em  busca  de  orientação  para
atendimento de suas pretensões, como forma de obter reabilitação e  inserção
social, independência e qualidade  de  vida  e,  não  dispõem  de  condições
financeiras próprias para tanto.
    Sala das Sessões, em 25/9/2019.
    a) Aprígio