

                       PROJETO DE LEI Nº 719, DE 2021


                                 Institui o Dia de Luta pela Dignidade  dos
                                 Servidores do QAE/QSE.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o Dia de Luta pela Dignidade dos Servidores
do QAE/QSE, a ser celebrado em 18 de outubro.

    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Uma das marcas mais acentuadas na carreira dos servidores de  apoio  ao
trabalho educativo na escola é a  sua  invisibilidade.  Vem  governo  e  vai
governo,  e  esses   servidores   continuam   invisíveis   aos   olhos   dos
administradores. Os legisladores  e  administradores,  por  desconhecerem  o
chão da escola, menosprezam um quadro cuja importância é fundamental para  o
andamento da escola.

    Os servidores  dos  Quadros  de  Apoio  Escolar  (QAE)  e  de  Serviços
Escolares (QSE), embora parte indispensável do  cotidiano  escolar,  são  os
mais  desvalorizados,  os  mais  ignorados,  os  mais  invisíveis   para   a
administração central.

    Embora desde 2009, com a edição da Lei Federal nº 12.014, que alterou a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação  Nacional  para  fazer  incluir  essas
categorias como profissionais da educação, seguem sem valorização  salarial,
sem estímulo e com precariedade de rendimentos e de condições de trabalho.

    Neste ano de 2021, ocorreu  um  momento  histórico  de  mobilização  da
categoria. Pela primeira vez, em muito tempo,  os  servidores  se  uniram  e
disseram um basta à política de menosprezo da Secretaria de Educação.

    E, em 18 de outubro, foi realizada uma grande manifestação na frente da
sede da Secretaria Estadual de Educação, contra a exclusão da  categoria  na
percepção  de  benefícios  a  que  têm   direito,   exatamente   por   serem
profissionais da educação.

    Nessa data, o Secretário mandou fechar a porta da  Seduc  na  cara  dos
manifestantes - e deste parlamentar, que  os  acompanhava  no  ato.  Depois,
teve que ir às redes sociais  e  à  imprensa  reconhecer  a  importância  da
categoria no cotidiano escolar.

    Isso demonstrou que, pela primeira vez,  com  a  união  dos  servidores
ficou nítido que "sem agente a escola não funciona", em alusão à classe  dos
Agentes de Organização Escolar.

    Deste modo, ter uma data que celebre e  reconheça  estes  servidores  e
esse momento de  sua  jornada  é  de  grande  importância.  Por  isso,  este
projeto, de homenagem aos profissionais que se desdobram para  manter  todas
as unidades educacionais em  perfeito  funcionamento  e  que  não  têm  sido
valorizados na exata medida de  sua  importância  para  a  educação  de  São
Paulo.

    Eis a justificativa para esta propositura.

    Sala das Sessões, em 21/10/2021.

    a) Carlos Giannazi – PSOL