

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 454, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Superintendente do DER/SP,  requisitando-lhe  as  informações  a  seguir,  a
respeito da contratação de empresas de radares:

       1. Solicito ao DER os contratos vigentes com todos  os  fornecedores
          de radares, fixos e móveis, e com as empresas que prestem serviço
          de pré-processamento e processamento  de  imagens  obtidas  pelos
          radares, no Estado de SP;

       2. Solicito ao DER os contratos vigentes nos anos de  2018  e  2019,
          com todos os fornecedores de radares, fixos e móveis, assim  como
          as empresas contratadas que prestam serviços de  processamento  e
          pré-processamento de imagens, no Estado de SP;

       3. Solicito o memorial descritivo  com  a  quantidade  de  autuações
          realizadas no ano de 2018 e 2019 no Estado de São Paulo;

       4. Qual o valor arrecadado com as infrações nos anos de 2018 e 2019?

       5. Dentre os valores arrecadados, qual  foi  o  percentual  pago  às
          empresas prestadoras de serviços de instalação  e  manutenção  de
          radares, e do respectivo  processamento  e  pré-processamento  de
          imagens? Favor detalhar os valores, os  períodos  e  as  empresas
          respectivamente;

       6. Qual o tempo médio entre a autuação e o recebimento da multa pelo
          condutor?

       7.  Referente  aos  contratos  n°  20.586-2,  20.587-4  e  20.588-6,
          solicito  ao  DER  a  relação  dos  serviços   contratados,   com
          especificação clara e objetiva da quantidade de radares  a  serem
          instalados, pontos de instalação e custo unitário, para  fins  de
          fiscalização;

       8. Solicito ao  DER  os  estudos  que  comprovam  a  necessidade  de
          instalação dos radares fixos e móveis em  relação  aos  contratos
          firmados e acima discriminados, que  são  objetos  dos  processos
          judiciais: 1020279-30.2020.8.26.0053;  1020299-21.2020.8.26.0053;
          1023315-80.2020.8.26.0053;

       9. Quaisquer informações adicionais,  referentes  às  atividades  de
          instalação e manutenção de radares nas rodovias do Estado de  SP,
          assim como do processamento e pré-processamento  das  imagens  no
          mesmo contexto, que possam auxiliar no entendimento  da  situação
          emergencial, que justifica as contratações realizadas.




                                JUSTIFICATIVA




    Como deputado  estadual  eleito,  tenho  como  obrigação  fiscalizar  e
requisitar  informações  e  esclarecimentos  aos  Secretários   de   Estado,
diretores, dirigentes e superintendentes de órgãos da Administração  Pública
direta, indireta, sobre assuntos relacionados com sua  pasta  ou  a  matéria
sujeita à fiscalização da Assembleia. Desta feita, justifico  e  realizo  os
questionamentos acima referente aos contratos 20.586-2, 20.587-4  e  20.588-
6, celebrados em caráter emergencial.

    O contrato 20.586-2 tem como contratante o DER SP e a contratada FISCAL
TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA, tendo como objeto: "contrato emergencial,  para
prestação de serviços de  operação  e  coleta  de  imagens  de  equipamentos
eletrônicos  de  fiscalização  e  registro  de  infrações  de   excesso   de
velocidade, tipo  estático  e  fixo  nas  rodovias  concedidas  às  empresas
privadas e sob  jurisdição  do  DER/SP,  bem  como  o  pré-processamento  de
imagens geradas de todos  os  equipamentos  eletrônicos  de  fiscalização  e
registro das infrações de excesso de velocidade  e  não  metrológicos,  tipo
estático, fixo e portátil, operando nas rodovias sob jurisdição do DER/SP  -
item 1, por meio do Departamento de Estradas e  Rodagem  do  Estado  de  São
Paulo, e de outro a empresa SITRAN  -  Sinalização  de  Trânsito  Industrial
LTDA."

    O contrato 20.588-6 tem como contratante o DER SP e a contratada SITRAN
- SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA.; tendo como objeto: "Contrato  em
Caráter Emergencial, para a Prestação de Serviços de Operação  e  Coleta  de
Imagens  de  Equipamentos  Eletrônicos  de  Fiscalização  e   Registro   das
Infrações de Excesso de  Velocidade,  Tipo  Estático  e  Fixo  Nas  Rodovias
Concedidas Às Empresas Privadas e Sob Jurisdição do Der/Sp, Bem Como o Pré--
Processamento de Imagens Geradas de Todos  os  Equipamentos  Eletrônicos  de
Fiscalização e Registro  das  Infrações  de  Excesso  de  Velocidade  e  não
Metrológicos, Tipos Estático, Fixo e Portátil,  Operando  Nas  Rodovias  Sob
Jurisdição do Der/Sp Item  3,  por  Meio  do  Departamento  de  Estradas  de
Rodagem do Estado de São Paulo, e de Outro a Empresa  Sitran  -  Sinalização
de Trânsito Industrial Ltda."

      O contrato 20.587-4 tem como contratante o  DER  SP  e  a  contratada
SITRAN -  SINALIZAÇÃO  DE  TRÂNSITO  INDUSTRIAL  LTDA,  tendo  como  objeto:
"Objeto: Contrato em caráter emergencial, para a Prestação  de  Serviços  de
Operação e Coleta de Imagens de Equipamentos Eletrônicos de  Fiscalização  e
Registro das Infrações de Excesso de Velocidade, Tipo Estático  e  Fixo  nas
rodovias concedidas às empresas privadas e sob  jurisdição  do  DER/SP,  bem
como o Pré--Processamento  de  Imagens  Geradas  de  todos  os  Equipamentos
Eletrônicos  de  Fiscalização  e  Registro  das  Infrações  de  Excesso   de
Velocidade e não Metrológicos, Tipos Estático,  Fixo  e  Portátil,  operando
nas rodovias sob jurisdição do DER/SP -ITEM 2, por meio do  DEPARTAMENTO  DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, e de outro a  EMPRESA  SITRAN  -
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA."

      Portanto, essas informações serão úteis para responder as dúvidas dos
cidadãos paulistas, uma vez que esses dados não são acessíveis  nos  portais
do Governo do estado.




    Sala das Sessões, em 9/7/2020.

    a) Sergio Victor