

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 369, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requer  seja
oficiado   ao   Excelentíssimo   Senhor   Governador   para    que    preste
esclarecimentos acerca da DIRETORA-SUPERINTENDENTE DO  CENTRO  PAULA  SOUZA,
mais especificamente sobre o  Núcleo  de  formação  profissional  do  Centro
Paula Souza, na  comunidade  de  Quilombo  de  André  Lopes,  localizado  no
município de Eldorado/SP, criado em 2010.
    1 Por que o Núcleo de  formação  profissional  não  está  cumprindo  as
funções e os  objetivos  de  sua  criação  de  oferecer  cursos  técnicos  a
população local?
    2 Haverá a abertura de cursos técnicos para este ano no Núcleo de André
Lopes? Se a resposta for afirmativa, favor informar  detalhadamente  o  teor
do   projeto   desses   cursos,   inclusive   providenciando   a    imediata
disponibilização de cópias desse projeto. Se a resposta for negativa,  favor
informar os  motivos  da  ausência  de  um  projeto  para  a  realização  de
atividades educacionais no mesmo.
    3 Neste núcleo tem repartição Administrativa ou só Educacional? Qual  o
programa pedagógico para os próximos 2 (dois) anos e o plano de trabalho  do
mesmo? Quais os cursos que serão oferecidos? Qual a meta de alunos anual  de
alunos para esta unidade? Qual os recursos físicos e  financeiros  destinado
para execução deste projeto?
    4 Qual o papel das prefeituras para a efetivação desta unidade? Qual  o
projeto de logística para o acesso deste estudantes a esta unidade?

    JUSTIFICATIVA

    Este Requerimento de Informação tem o objetivo de identificar o  porquê
do prédio sede do Núcleo  avançado  do  Centro  Paula  Souza  localizado  no
Quilombo de André Lopes não está cumprindo suas funções e seus objetivos,  e
tentar  compreender,  quais  as  razões  que  motivaram  a   realização   de
atividades educacionais previstas para o mesmo.
    A  total  funcionalidade  deste  equipamento  é  aguardada  como  muita
ansiedade   pelas   comunidades   quilombolas   e   munícipes   da   região,
principalmente entre os jovens, que vislumbram a possibilidade de, por  meio
do ensino técnico, aumentar a participação  na  sociedade  civil,  inclusive
com melhor  colocação  no  mercado  de  trabalho  e  contribuir  para  novos
projetos de desenvolvimento sustentável para a região.
    Sala das Sessões, em 5/6/2019.
    a) Leci Brandão