

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 472, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 da XIV do Regimento Interno requeiro seja  oficiado  o
Senhor  Superintendente  do  IAMSPE-  Instituto  de  Assistência  Médica  do
Servidor Público Estadual, solicitando-lhe a informação a seguir.

    1.     Qual o montante de recursos que o IAMSPE recebeu para o  combate
aos efeitos causados pelo novo coronavirus para o ano de 2020?

    2- Qual montante deste recurso foi efetivamente gasto  no  combate  aos
efeitos do contágio do novo coronavírus?

    3- Como está o andamento da execução orçamentária do IAMSPE com relação
ao orçamento previsto para o ano  de  2020?  Qual  o  montante  de  recursos
previstos no orçamento para o IAMSPE para  o  ano  de  2020  já  foi  gasto?
Quanto equivale isso em percentual com relação ao total previsto?

    4- Há alguma empresa contratada para a realização de exames de  imagens
que são realizados pelo  IAMSPE?  Qual  é  a  empresa?  Qual  modalidade  de
licitação foi utilizada para a contração desta empresa?  Houve  dispensa  de
licitação para a contração desta empresa? Qual  a  justificativa  para  essa
medida? Encaminhar a resposta com cópia do processo de licitação.

    5- Está havendo compra de EPI (Equipamento de Proteção  Individual)  em
quantidade e de qualidade suficiente para o atendimento às necessidades  dos
funcionários  do  IAMSPE?  Está   havendo   distribuição   adequada   destes
equipamentos? Houve algum problema na compra destes equipamentos? Quanto  já
foi gasto, no ano de 2020, na compra destes equipamentos? Quais  modalidades
de licitação foram utilizadas  para  a  compra  destes  equipamentos?  Houve
compra equivocada de algum destes equipamentos, especialmente  de  máscaras?
Encaminhar a cópia dos contratos junto com a resposta.

    6-  Ainda  com  relação  aos  EPI,  o  IAMSPE  recebeu  doações  destes
equipamentos? Em que quantidade?

    7- O IAMSPE realizou qualquer das de anticorpos do novo coronavírus  em
pacientes e seus servidores? Quanto  foi  gasto  com  essa  testagem?  Houve
alguma modalidade de licitação para a aquisição destes testes? Encaminhar  a
resposta com cópia dos processos licitatórios.

    8- Os professores da rede pública estadual de ensino  da  Categoria  S,
estão sendo atendidos pelo IAMSPE? Em que situações?




                                JUSTIFICATIVA




      Diversos cidadãos paulistas encaminharam mensagens  eletrônicas  para
as signatárias desse requerimento dando notícia de que todas as  ocorrências
contidas nos itens que  foram  questionados  estão  acontecendo  no  IAMSPE,
relato  reforçado  pelos  membros  da  CCM,  e  é  necessário  que  a  ALESP
investigue esse fato com muita veemência, e assim, são  necessárias  que  as
informações que ora solicitamos sejam prestadas com urgência.

      Por essas razões que solicitamos o presente.




      Sala das Sessões, em 20/7/2020.

      a) Professora Bebel a) Márcia Lia