
                       PROJETO DE LEI Nº 496, DE 2020


                                 Classifica  Guarulhos  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.







          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º – Fica classificada a cidade de Guarulhos como “Município de
Interesse Turístico”, conforme artigo 146 da Constituição Estadual de 05  de
outubro de 1989.


      Artigo 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Guarulhos foi fundada em 8 de dezembro  de  1560  pelo  Padre  Jesuíta
Manuel  de  Paiva,  com  o  nome  de  Nossa  Senhora  da  Conceição.  A  sua
emancipação do município de São Paulo ocorreu em 1880, com o nome  de  Nossa
Senhora da Conceição dos Guarulhos. O nome  atual  só  foi  adotado  após  a
promulgação da Lei nº 1 021, de 6 de novembro de 1906.


      Trata-se de  município  com  a  segunda  maior  população  do  estado,
contando aproximadamente 1,4 milhão de habitantes e é uma das  cidades  mais
ricas do nosso país.


      É ladeada pelas principais rodovias do nosso país, como  a  Presidente
Dutra, a Rodovia Fernão Dias, Ayrton Senna, Hélio Smidt, Vereador  Francisco
de Almeida e o Rodoanel,  abrigando  também  o  Aeroporto  Internacional  de
Cumbica, que é o maior do Brasil e da América do Sul.


       O  município  possui  relevantes  fatores  para   o   desenvolvimento
turístico na região da  grande  São  Paulo,  principalmente  no  tocante  ao
Turismo Religioso, Social e o Ecoturismo. No tocante ao  Turismo  Religioso,
o município realiza diversas manifestações católicas,  tendo  como  as  mais
importantes a Festa de Nossa Senhora de Bonsucesso e as missas em  homenagem
a Nossa Senhora da Conceição e a São Judas  Tadeu.  Entre  as  manifestações
evangélicas, destacam-se a Marcha para  Jesus,  Night  Gospel,  S.O.S  Vida,
entre outros.

      Voltada para o ecoturismo,  existem  atualmente  em  Guarulhos  vários
polos de fauna e flora, dentre  os  quais  merecem  maior  destaque:  Parque
Estadual Cantareira (Núcleo Cabuçu), também conhecido por  Reserva  Estadual
da Cantareira, que conta com aproximadamente 2550 hectares; o  Bosque  Maia,
localizado no distrito Maia, é o maior parque urbano  de  Guarulhos;  Parque
Júlio Fracalanza, localizado no bairro da  Vila  Augusta,  é  um  importante
parque de vizinhança da região e possui a Cidade  Mirim,  onde  as  crianças
aprendem com monitores especializados as  regras  e  sinais  de  trânsito  e
aprendem a praticar a cidadania.


      O Lago dos Patos ou Lago de Vila Galvão, localizado no bairro da  Vila
Galvão, possui 20 mil metros quadrados de água doce e área verde.  O  Parque
Chico Mendes, localizado no bairro Vila Isabel no distrito  de  Pimentas,  é
uma importante área verde da região. O  Parque  Bom  Clima  /  JB  Maciel  é
localizado no bairro Bom Clima, ao lado do Paço  Municipal  e  o  Parque  da
Saúde, no bairro Gopoúva, que foi instalado em uma área  de  15  mil  metros
quadrados doados pela Fundação para o Remédio Popular (FURP).


      No tocante ao turismo social, o município possui diversas opções, como
o Arquivo Histórico Municipal, que é responsável por conservar os  itens  de
valor histórico ou cultural do município. A cidade conta  com  a  Biblioteca
Monteiro Lobato, e há dois teatros na cidade,  o  Teatro  Padre  Bento  e  o
Teatro Nelson Rodrigues, além de locais tombados  pela  prefeitura,  como  o
Casarão José Maurício e o Sítio da Candinha.


      Este município, por abrigar inclusive o maior aeroporto de nosso país,
possui diversas opções de  hospedagem  e  alimentação,  além  de  dispor  de
serviços médicos de emergências.


      Acreditamos que o município de Guarulhos,  pelo  exposto  apresentado,
pela grandiosidade em sua infraestrutura, pela vocação para o Ecoturismo,  o
Turismo social e Religioso atende aos requisitos previstos no artigo 4º,  da
Lei Complementar 1261, de 29 de abril de 2015.


      Nestes termos, submeto ao plenário desta Casa a  presente  propositura
nos termos regimentais.


      Sala das Sessões, em 31/7/2020.
      a) Márcio Nakashima - PDT