
                       PROJETO DE LEI Nº 1157, DE 2019

                                 Dispõe sobre  a  inclusão  de  medidas  de
                                 conscientização,  prevenção  e  combate  à
                                 depressão, à automutilação e  ao  suicídio
                                 no projeto pedagógico das escolas públicas
                                 do  Estado  de  São  Paulo  e  dá   outras
                                 providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - As escolas públicas da educação básica do  Estado  de  São
Paulo  deverão  incluir,  em   seus   projetos   pedagógicos,   medidas   de
conscientização, prevenção e combate  à  depressão,  à  automutilação  e  ao
suicídio entre crianças, jovens e adolescentes.
      Artigo 2º - Entre as ações a serem desenvolvidas,  estão  incluídas  a
realização de palestras e debates, bem como a distribuição de  cartilhas  de
orientação aos pais, alunos, professores e servidores.
      Artigo 3º - Na ocorrência de automutilação ou tentativa  de  suicídio,
as escolas deverão notificar imediatamente o Conselho Tutelar competente.
      Parágrafo único - A notificação ocorrerá em caráter sigiloso.
      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no   orçamento,
suplementadas se necessário.
      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA
      A presente propositura se inspira na Política Nacional de Prevenção da
automutilação  e  do  Suicídio  do  Governo   Federal   (Lei   Federal   nº.
13.819/2019) e no Projeto de Lei nº. 109/2019, da Deputada  Clarissa  Tércio
(PSC/PE).
      Referido projeto tem como principal objetivo a atuação parlamentar  no
sentido  de  conscientização  e  disseminação  de  informações,  visando   à
prevenção da automutilação e do suicídio.
      Atualmente, é possível constatar que  a  automutilação  e  o  suicídio
tornaram-se uma preocupação mundial, desafiando todos  os  países  do  mundo
independente de cultura, politica ou aspectos econômicos.
      Segundo o site do  Centro  de  Valorização  da  Vida  (CVV)  “a  maior
prevalência vai da pré-adolescência até a idade do adulto  jovem,  ou  seja,
dos 12, 13 anos de idade até os 25 a 30 anos. É uma estatística mundial  que
se repete. No Brasil, ainda não há dados consistentes  sobre  esse  tipo  de
comportamento. Em relação a gênero, os estudos internacionais dizem  que  há
uma leve prevalência entre mulheres, mas em alguns países  essa  estatística
é igual entre homens e mulheres. No  Brasil,  por  evidências  clínicas,  há
prevalência maior entre garotas.
      A prevenção deve partir do desenvolvimento de  habilidades  emocionais
para lidar com as dificuldades do mundo, já que é impossível  poupá-las  dos
problemas e dores. A resposta não é única, mas uma opção pode ser  trabalhar
com elas em casa e na escola para que desenvolvam resiliência e  habilidades
sociais e emocionais para lidar com bullying e  cyberbullying,  com  perdas,
com frustrações, para aprender a resolver conflitos sem se  machucar  e  sem
machucar o outro. Tudo isso é importante para que a gente possa  encarar  os
desafios do mundo”.
      Em 2014, o Brasil figurava em oitavo lugar  em  números  absolutos  de
suicídios, segundo a OMS, sendo que os dados sobre morte por  suicídio,  são
obtidas por meio de informações que  contam  no  atestado  de  óbito,  sendo
compiladas no Sistema de Informações  de  Mortalidade  (SIM),  mantido  pelo
Ministério da Saúde. O  Instituto  Brasileiro  de  Geografia  e  Estatística
(IBGE), estima que 9,5% dos óbitos não foram registrados em cartório.
      Estima-se que a depressão atinja cerca de 12  milhões  de  pessoas  no
Brasil e cada vez mais jovens e adolescentes vêm  sendo  diagnosticados  com
essa doença silenciosa que pode levar até ao suicídio.
      Ainda de acordo com dados da Organização  Mundial  da  Saúde  (OMS)  a
depressão é a segunda causa de morte entre jovens da faixa etária  entre  15
e 29 anos.
      Ainda, o número daqueles que sofrem de transtornos  como  depressão  e
ansiedade também é considerável, de modo que se estima que 15% da  população
nesta mesma faixa etária sofre deste tipo de doença.
      Na mesma esteira, segundo dados divulgados em setembro do ano  passado
pelo Ministério da Saúde, entre  2007  e  2016,  foram  registrados  106.374
mortes por suicídio, sendo que, em 2016, a taxa chegou a  5,8  por  100  mil
habitantes, com 11.433 mortes por essa causa,  o  que  corresponde  ao  dado
alarmante de um suicídio a cada 46 minutos.
      É  certo  que  o  tratamento  deve  ser  feito  com   auxílio   médico
profissional,  por  meio  de  medicamentos  e  acompanhamento   terapêutico,
conforme cada caso.
      Contudo, o apoio da família é fundamental.
      Assim, tendo em vista a importância de implementar  esta  política  em
âmbito  estadual  para  combater  os  terríveis  e  alarmantes  índices   de
depressão,  automutilação  e  suicídio  entre  os  jovens,  subscrevo   esta
indicação para que as escolas públicas da educação básica do Estado  de  São
Paulo incluam, em seus projetos  pedagógicos,  medidas  de  conscientização,
prevenção e combate  à  depressão,  à  automutilação  e  ao  suicídio  entre
crianças,  jovens  e  adolescentes  e  que,   entre   as   ações   a   serem
desenvolvidas, estejam a realização de  palestras  e  debates,  bem  como  a
distribuição de cartilhas de orientação  aos  pais,  alunos,  professores  e
servidores.
                      Sala das Sessões, em 10/10/2019.
             a) Tenente Nascimento – PSL a) Douglas Garcia – PSL