
                       PROJETO DE LEI Nº 1004, DE 2019


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  “ARCD  -
                                 Associação  de  Reabilitação  da   Criança
                                 Deficiente - São José do Rio Preto”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º- É  declarada  de  utilidade  pública  a  “ARCD  –  Associação  de
Reabilitação da Criança Deficiente – São José do Rio  Preto,  no  Estado  de
São Paulo”.

      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA


A ARCD – Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – São José do  Rio
Preto, no Estado de São Paulo, é uma pessoa  jurídica  de  direito  privado,
sem fins lucrativos e de interesse  coletivo,  que  tem  duração  por  tempo
indeterminado.

A missão da ARCD, segundo seu Estatuto Social, é promover saúde  e  inclusão
social através da reabilitação e da habilitação das crianças e  adultos  com
deficiência física.

A Associação  tem  como  objetivos  promover  atividades  e  finalidades  de
relevância pública e social; buscar mecanismos que  propiciem  a  integração
ou a reintegração social das pessoas com  deficiências  físicas;  contribuir
para a  redução  dos  problemas  sociais  e  psicológicos  das  pessoas  com
deficiências físicas; proporcionar, gratuitamente  aos  pacientes  carentes,
assistência médica de habilitação e de reabilitação e desenvolver estudos  e
pesquisas na área de reabilitação física.

Nos últimos anos, a Associação tem atendido mais de 100 pessoas ao dia,  com
mais de 1.600 pacientes cadastrados. A ARCD  tem  prestado  atendimento  nas
seguintes clínicas especializadas: de  paralisia  cerebral;  lesão  medular;
lesão encefálica  adquirida;  mielomeningocele;  malformação  congênita;  de
amputados; de doenças neuromusculares e de poliomielite.

A Associação tem oferecido  serviços  em  consultas  médicas,  fisioterapia,
terapia ocupacional, psicologia, pedagogia,  terapia  aquática,  enfermagem,
nutrição, musicoterapia e serviço social.

Pelo exposto, entendemos como muito  justo  declarar  de  utilidade  pública
estadual a ARCD – Associação de Reabilitação da  Criança  Deficiente  –  São
José do Rio Preto.

Esta propositura segue instruída com a  documentação  fixada  na  legislação
vigente,  para  que  uma  entidade  seja  declarada  de  utilidade   pública
estadual, a saber:

1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2. Cópias das Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do  local  da  sua  sede,  de  que  os
cargos de diretoria não são remunerados e não  há  distribuição  de  lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado demonstrando o exercício das atividades  dentro
das suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior.

Contamos, então, uma vez mais, com o indispensável apoio dos  nossos  nobres
pares para declararmos  de  utilidade  pública,  pelos  relevantes  serviços
prestados, a ARCD – Associação de Reabilitação da Criança Deficiente  –  São
José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.


                       Sala das Sessões, em 3/9/2019.


                          a) Rodrigo Gambale - PSL