
                       PROJETO DE LEI Nº 280, DE 2018


                                 Classifica  Piacatu  como   Município   de
                                 Interesse Turístico.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica Piacatu classificado como “Município de Interesse
Turístico”.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           Bem-vindo(a) ao Município de Piacatu, o “Coração Bom”!










                 Reserva Ambiental Fortunato Vendrame (Trilha Ecológica Bela
                 Vista)














            Piacatu, palavra de origem tupi, é a junção dos termos py’a (ver
ou coração) e katu (bom ou bem), significando “Ver Bem” ou “Coração Bom”.
            Conforme consta da obra “Método  Moderno  de  Tupi  Antigo”,  de
Navarro, E. A. (Terceira edição. São Paulo: Global, 2005, pp. 147, 155),  os
índios tupis acreditavam que o fígado era a sede das emoções. Portanto,  uma
tradução mais contemporânea poderia ser  "coração  bom",  no  sentido  de  o
coração ser considerado, simbolicamente, atualmente, a sede das emoções.
            Piacatu é terra de beleza exuberante. Com área de 232,543 km², a
Cidade possui apenas 5.287 habitantes (Censo IBGE  2010),  o  que  determina
baixa densidade populacional (22,74 habitantes/ km²). O clima é quente,  com
inverno seco, variando entre 17 e 33 graus, sendo a média anual de  30ºC.  A
altitude é de 422, com topografia plana e ligeiramente ondulada.
            Seu principal Rio é o Aguapeí, também conhecido como Rio Feio ou
Rio dos Aguapés, um dos maiores rios do Estado de  São  Paulo  em  extensão,
com mais de trezentos quilômetros. O nome  é  de  origem  tupi,  junção  dos
termos agûapé (aguapé) e 'y (rio). (NAVARRO, E. A. Método  moderno  de  tupi
antigo: a língua do Brasil dos primeiros  séculos.  3ª  edição.  São  Paulo.
Global. 2005 p. 42).
            Em Piacatu, o  Rio  Aguapeí  é,  indubitavelmente,  um  atrativo
turístico. O curso d’água passa imponente pela região, com singular  beleza,
cercado de cenários naturais únicos. Limpo e vivo, é ideal  para  a  prática
de esportes e pescaria, ou simplesmente um convite para relaxar e  desfrutar
a natureza.
             O  potencial  turístico  do   Rio   Aguapeí   é   considerável,
possibilitando práticas  aquáticas  como  passeios  de  barco,  boia  cross,
caiaque e bote, além da tirolesa. O turismo de observação e de pesca  também
pode ser viabilizado às margens do grande Rio  Aguapeí,  que  possui  inclui
local apropriado para instalação de praia de água doce.
            O Município não pretende descuidar, todavia, da  preservação  da
natureza, capacitando monitores para conscientizar todos os  visitantes  que
queiram praticar qualquer modalidade de esporte que envolva a  flora  local.
A Administração local pretende implementar adequado estudo de capacidade  de
carga para o bem estar da fauna e flora local.
            Importante observar que Piacatu já está investindo em  ações  de
preservação da natureza, inclusive de forma intermunicipal (doc. anexo),  já
que o Município, assim como  outros  vizinhos  na  região,  possui  Área  de
Preservação Permanente – APP.
             Piacatu  está  investindo,  também,  em  programas  de   gestão
municipal do turismo rural, como a Oficina de Turismo Rural  Oferecida  pelo
SENAR (Serviço Nacional  de  Aprendizagem  Rural),  no  qual  a  intenção  é
utilizar propriedade rural como exploração de técnicas turísticas  atraentes
que promovam lazer e entretenimento (doc. anexo).
           O turismo rural é muito cogitado no Plano de Turismo de  Piacatu
porque o Município  possui  grande  infraestrutura  de  sítios,  fazendas  e
matas.
            Importante esclarecer, todavia,  que  o  Rio  Aguapeínão  éúnico
atrativo natural dessa terra abençoada pela natureza.
            A Trilha Ecológica Bela Vista, na  Reserva  Ambiental  Fortunato
Vendrame, é um exemplo. Uma caminhada leve de 900 metros que  proporciona  a
oportunidade  de  transposição  do  rio  denominado  Bela  Vista.  O   local
caracteriza  um  verdadeiro  paraíso  ecológico.  Ali  as   crianças   fazem
caminhadas acompanhadas de seus professores, recebendo  aulas  de  interação
com a natureza.
            A Cidade possui  ainda  diversos  outros  potenciais  atrativos,
como, em novo exemplo, capelas localizadas na área rural: Capela Santa  Rita
e Capela Santo Antônio.
            Na Cidade de Piacatu  os  turistas  não  ficam  sem  programação
cultural e de lazer. Um bom exemplo é o  Juninão  de  Piacatu.  Em  2017,  o
Primeiro Juninão de Piacatu resultou em sucesso absoluto.  Foram  três  dias
de festividades  que  contaram  com  encontro  de  violeiros  e  catireiros,
cavalgada, fogueira, encontro de quadrilhas, comidas típicas e  brincadeiras
juninas.
            Por todo o exposto, é possível  observar  que  classificação  de
Piacatu como Município  de  Interesse  Turístico  -  MIT  propiciará  grande
contribuição  não  apenas  o  desenvolvimento  sustentável  almejado   pelos
administradores da Cidade e população local, mas também em  nível  regional:
o desenvolvimento capaz de suprir  as  necessidades  da  geração  atual  sem
prejuízo ao atendimento das necessidades das gerações futuras.
            O desenvolvimento sustentável, ou seja,  o  desenvolvimento  que
não esgota os recursos para o futuro, é medida que interessa  não  apenas  à
população local, mas ao Estado  de  São  Paulo,  visto  que  a  natureza  é,
indubitavelmente, patrimônio da humanidade.
            Ações governamentais de incentivo ao turismo tornam efetivas  as
medidas determinadas pela Lei Federal nº 6.513, de 20 de dezembro  de  1977,
que dispõe sobre Áreas Especiais e de Locais de Interesse  Turístico,  sendo
necessário recordar que a promoção e o incentivo ao turismo  como  fator  de
desenvolvimento social e econômico é dever não apenas da União,  mas  também
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,  tratando-se,  inclusive,
de obrigação constitucional, consignada no artigo 180 da Carta Magna:
                          Art. 180. A União, os Estados, o Distrito Federal
                          e  os  Municípios  promoverão  e  incentivarão  o
                          turismo como fator de  desenvolvimento  social  e
                          econômico.


            Certamente a classificação do Município de Piacatu, na forma  da
Lei  Complementar  Estadual  nº  1.261/2015,  como  Município  de  Interesse
Turístico, viabilizará a contrapartida necessária do  Estado  de  São  Paulo
para  efetivo  cumprimento  da  disposição  consignada  no  artigo  180   da
Constituição Federal, especialmente diante da  possibilidade  de  utilização
de recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos de  que  trata  a
Lei  Estadual  nº  16.283/16,  propiciando  grande   contribuição   para   o
desenvolvimento sustentável daquela região, efetivamente capaz de suprir  as
necessidades da geração atual sem prejuízo ao atendimento  das  necessidades
das gerações futuras.
            Buscando preservar esse patrimônio local e regional  através  de
novas  ações  destinadas  ao  turismo  consciente,  Piacatu   pretende   sua
classificação como Município de Interesse  Turístico  –  MIT,  apresentando,
para tanto,  a  documentação  exigida  pela  Lei  Complementar  Estadual  nº
1.261/15, na seguinte conformidade:


   1. Ofício nº 060/2018,  firmado  pelo  Excelentíssimo  Prefeito  Euclasio
      Garrutti, pleiteando a classificação  de  Piacatu  como  Município  de
      Interesse Turístico, constando, em anexo, documentos comprobatórios de
      qualificação para receber verba e documentos do Conselho Municipal  de
      Turismo (legislação e seis últimas atas registradas,  com  respectivas
      listas de presença);
   2. Lei Complementar Municipal nº2.485/2018, que aprova o Plano Diretor de
      Turismo de Piacatu;


   3. Plano  Diretor  de  Turismo  de  Piacatu  (o  Plano  Diretor  é  parte
      integrante da Lei Complementar Municipal nº  2.485/2018  e  engloba  o
      Inventário dos Atrativos Turísticos, o Inventário dos  Equipamentos  e
      Serviços Turísticos  e,  ainda,  o  Estudo  da  Demanda  Turística  de
      Piacatu).


            Em face de todo o relatado, conto com o apoio dos nobres  pares
ao presente projeto, para que Piacatu possa ser classificado como  Município
de Interesse Turístico - MIT,  desenvolvendo  ainda  mais  a  potencialidade
turística de fato já existente.





                       Sala das Sessões, em 26/4/2018.


                            a) João Caramez - PSB