

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2020


                                 Cria a “Medalha  do  Mérito  da  Segurança
                                 Pública DEPUTADO ERASMO DIAS".


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


    Artigo 1º - Institui a “Medalha do Mérito da Segurança Pública DEPUTADO
ERASMO DIAS", a ser conferida pela Assembleia Legislativa do Estado  de  São
Paulo às pessoas naturais ou jurídicas, brasileiras ou  estrangeiras,  civis
ou militares, que tenham se destacado em prol  da  segurança  pública,  como
forma de prestar-lhes, pública e solenemente, uma justa homenagem.

    § 1º - A Medalha de que trata o "caput" terá a  inscrição  "Medalha  do
Mérito da Segurança Pública DEPUTADO ERASMO  DIAS”  e  será  acompanhada  de
diploma a ser definido por Ato da Mesa.

    Artigo 2º - A entrega da Medalha  dar-se-á  na  sede  deste  Poder,  em
Sessão Solene, convocada pelo Presidente da  ALESP  ou,  fora  de  sede,  em
local específico situado no Estado de São Paulo, sempre por  solicitação  do
respectivo parlamentar proponente.

    Artigo 3º - A concessão da medalha será deliberada pela Mesa da  ALESP,
mediante  proposta  apresentada  por  Deputado,  devidamente  justificada  e
acompanhada do currículo ou do histórico da pessoa a ser homenageada.

    Parágrafo único - Exceto em ocasiões excepcionais, a critério exclusivo
da Mesa, a proposta de concessão  da  Medalha  deverá  ser  formalizada  com
antecedência de 60 (sessenta) dias, no mínimo, da data da Sessão na  qual  o
mesmo será entregue.

    Artigo 4º -  Caberá  ao  Serviço  de  Cerimonial  da  ALESP  adotar  as
providências relativas à confecção da Medalha, bem como,  exclusivamente  na
hipótese da entrega da  Medalha  em  Sessão  Solene  na  sede  deste  Poder,
organizar a Sessão em que se dará a respectiva entrega.

    Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução da  presente  resolução
correrão à conta das  dotações  próprias  do  orçamento,  suplementadas,  se
necessário.

    Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Antônio Erasmo Dias seguiu carreira militar,  foi  Deputado  Federal  e
Deputado Estadual por três vezes, Secretário de Segurança  do  estado,  além
de ter lecionado  em  diversos  colégios  e  universidades.  Descendente  de
português, nascido em 2 de junho de 1924 na cidade de  Pitangueiras  em  São
Paulo era o mais velho de 5 filhos. De origem humilde, pai de cinco  filhas,
Erasmo Dias, desde a tenra idade dedicou-se com afinco aos estudos,  que  se
iniciaram na escola pública de Paraguaçu Paulista sendo finalizado o  ensino
médio no Colégio do Estado, na cidade de Santos.

    Seu  pai,  que  tinha  abandonado  a  batina,   passou   por   inúmeras
dificuldades financeiras e entendia que, por conta da classe  social  a  que
pertenciam, somente duas opções se apresentavam  a  seus  filhos.  A  Erasmo
Dias propôs a batina ou a carreira militar. Já  que  ser  padre  não  era  a
intenção de Erasmo, decidiu-se então pela carreira militar.

    Em  1941  mudou-se  para  Porto  Alegre,  onde  ingressou   na   Escola
Preparatória de Cadetes. No terceiro ano foi transferido para  a  Escola  do
Realengo por bom desempenho, ocupando o 4º  lugar  no  exame.  Em  1945  foi
transferido para a Escola de Rezende, no  Rio  de  Janeiro.  No  mesmo  ano,
mudou-se para o Mato Grosso para iniciar sua vida na carreira militar.

    Logo  no  início  da  carreira  militar,  Erasmo  Dias   foi   bastante
prestigiado, sendo condecorado inúmeras  vezes,  inclusive  com  a  almejada
medalha à época, intitulada  “Pacificador”,  outorgada  pelo  Ministério  do
Exército. Referida homenagem conferia destaque aos bons  serviços  prestados
para o desenvolvimento e fortalecimento do vínculo de amizade e  compreensão
entre o Exército Brasileiro e outras Nações.

    Sua trajetória na carreira militar foi longa: iniciou como Aspirante  a
Oficial, em 11 de agosto de 1945; 2º Tenente em 23 de novembro de  1945;  1º
Tenente em 25 de dezembro de 1947; Capitão em 25 de dezembro de 1950;  Major
em 25 de julho de 1954, Tenente  Coronel  em  25  de  dezembro  de  1964;  e
Coronel em 25 de dezembro de 1969.

    Merece destaque sua notória participação no Movimento de Março de 1964,
quando a sociedade reconhecia o Exército, na figura de Erasmo Dias,  como  a
força que pôs fim a anarquia comunista.

    Não há que se negar que Erasmo representa a imagem do cidadão  de  bem,
íntegro, de nobres valores, que alicerçou sua vida na carreira  militar  com
diferenciado empenho. Além disso, foi Secretário  da  Segurança  Pública  de
São Paulo, sempre se dedicando arduamente em prol  da  manutenção  da  ordem
pública. Por sua atuação  como  Secretário,  que  destacou-se  pela  efetiva
redução no número de crimes, fora condecorado em  mais  de  50  cidades,  em
reconhecimento ao seu infatigável trabalho.

    De forma inusitada, foi incentivado por João Figueiredo a se candidatar
a Deputado Federal, sendo o terceiro  mais  bem  votado  do  Estado  de  São
Paulo. Também foi eleito Deputado Estadual por três vezes.  Em  sua  atuação
parlamentar, Erasmo mais  uma  vez  surpreendeu,  realizando  um  incansável
trabalho de combate ao crime e a criminalidade.

    Reconhecido nacionalmente como alguém que realmente estava a serviço do
povo,  Antônio  Erasmo  Dias  certamente  merece  ser  homenageado   com   a
instituição da Medalha de Mérito da Segurança Pública, de modo  a  perenizar
seu nome por seus valorosos feitos que até hoje se mostram  essenciais  para
a sociedade.

    À vista de tudo quanto esposado, rogamos aos nobres pares desta Casa de
Leis, a provação do presente.

    Sala das Sessões, em 2/9/2020.

    a) Frederico d'Avila a)  Conte  Lopes  a)  Campos  Machado  a)  Tenente
Coimbra a) Gilmaci Santos a) Ed Thomas a) Sargento  Neri  a)  Gil  Diniz  a)
Delegado Olim a) Thiago Auricchio a) Altair Moraes  a)  Rodrigo  Gambale  a)
Valeria Bolsonaro a) Major Mecca a) Castello Branco  a)  Douglas  Garcia  a)
Agente Federal Danilo Balas a) Leticia Aguiar a) Edmir  Chedid  a)  Alex  de
Madureira