

    PROJETO DE LEI Nº 118, DE 2020


    Declara o culto e adoração a Francisco José das  Chagas  na  Capela  de
Nossa Senhora dos Aflitos como Patrimônio Cultural Imaterial  do  Estado  de
São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do  Estado  de
São Paulo o culto e a adoração a Francisco José das Chagas,  conhecido  como
“Chaguinhas”, na Capela de Nossa Senhora dos Aflitos.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O culto ao cabo  Francisco  José  das  Chagas,  também  conhecido  como
“Chaguinhas”, iniciou-se logo após a sua morte, tendo  sido  enforcado  onde
hoje se encontra a Capela  de  Nossa  Senhora  dos  Aflitos,  no  bairro  da
Liberdade, em São Paulo.
    Em 27 de junho de 1821,  deu-se  início  a  uma  rebelião  do  Primeiro
Batalhão de Caçadores, aquartelado em Santos, após cinco anos de  atraso  no
pagamento dos  soldos  devidos.  Arrombaram  a  cadeia,  soltando  todos  os
presos; invadiram o Trem  de  Guerra,  apossando-se  de  todas  as  armas  e
munições; assestaram artilharia sobre a vila, fazendo fogo contra  um  navio
de guerra português ancorado no porto; prenderam as  autoridades,  saqueando
os estabelecimentos públicos e particulares  e  pondo  a  resgate  todos  os
cidadãos abastados em que conseguiram por as  mãos,  dividindo  entre  si  o
produto das pilhagens e sequestros. Ao fim da rebelião, os  “mais  culpados”
foram sentenciados à forca. Entre  os  cinco  condenados,  estava  José  das
Chagas.
    A tradição conta que, diferente de seus  companheiros,  Chaguinhas  não
morreu  devido  ao  rompimento  da  corda  de  sua  forca.  Na  época,   tal
acontecimento era sinônimo da inocência  do  condenado  e  da  clemência  de
Deus. Entretanto, a ordem de seu enforcamento não foi retirada  e  uma  nova
corda  foi  colocada  em  seu  pescoço.  Tal  ato  gerou  comoção  entre  os
presentes, que passaram a  clamar  pela  soltura  do  preso  aos  gritos  de
“LIBERDADE”, o que teria modificado o nome do bairro. Mais uma vez  a  corda
de  Chaguinhas  se  rompeu,  aumentando  os  protestos  populares,  mas  sua
sentença não foi suspensa. Por fim, seu enforcamento foi concluído  com  uma
tira de couro.
    No exato local onde foi  enforcado,  populares  ergueram  uma  cruz  em
memória de sua execução  e  da  indiferença  das  autoridades  em  face  dos
clamores do povo. Enterrado no primeiro cemitério público de  São  Paulo,  a
capela do local terminou por abrigar o  culto  à  Chaguinhas.  Inicialmente,
acendiam velas na capela de Nossa Senhora  dos  Aflitos  do  lado  de  fora,
junto à parede; com o  tempo  criou-se  um  pequeno  recinto  onde  o  culto
popular a Chaguinhas continua a ser praticado.
    Observado o exercício de veneração à figura, unido aos dispositivos  de
proteção ao  acesso  às  diversas  fontes  de  cultura  nacional,  incluindo
rituais religiosos e santuários, fica justificada a presente propositura.
    Sala das Sessões, em 17/3/2020.
    a) Leci Brandão - PCdoB