

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 668, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVi da Constituição do  Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 da XIV do Regimento Interno requeiro seja  oficiado  o
Senhor Secretário da Educação do Estado  de  São  Paulo,  solicitando-lhe  a
informação a seguir.

    1. Há alguma escola pertencente  à  Rede  Estadual  de  Ensino  que  se
localize no município de  Torrinha  e  que  não  tenha  sido  indicada  para
convênio de municipalização do ensino fundamental?;

    2- Em caso afirmativo, há justificativa para tal medida?

    3- Há a intenção de que essa  escola  possa  se  integrar  ao  convênio
mencionado?

    4- Quantos professores lecionam naquela escola?  Quanto  são  efetivos?
Quantos são da categoria “F”, quantos são das categorias “O” ou “V”?

    5-  Quantas  salas  de  aula  há  na  escola?  Há  quadra  coberta?  Há
laboratório? Há biblioteca?




                                JUSTIFICATIVA




    Requeiro informações da escola em questão  para  que  possa  avaliar  o
impacto  de  eventual  decisão  acerca  da  municipalização  do  ensino   no
município em questão pode trazer.

    Por essas razões que solicito o presente.

    Sala das Sessões, em 13/10/2020.

    a) Professora Bebel