

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 688, DE 2021


    No dia 10 de junho de 2021, foi publicado no Diário Oficial  da  Cidade
de São Paulo, nas páginas 1 e 3, o extrato de convênio do  Processo  SEI  nº
6011.2021/0001011-9.

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro  informações  e  esclarecimentos
ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual  de  Turismo  e  Viagens,  o  Sr.  Vinicius
Lummertz, que nos respondam os seguintes esclarecimentos:

    1) Qual o cronograma que a publicação do Diário Oficial se refere?

    2) Requeiro o compartilhamento do mencionado cronograma que trata sobre
a transferência de R$ 53.158.000,00 e  possíveis  outros  cronogramas  sobre
futuros valores a serem repassados pelo Governo do Estado.

    3) A despesa 3.3.40.90 é de qual natureza?

    4) Já houve outros repasses da mesma natureza por parte do  Governo  do
Estado de São Paulo para a realização da Fórmula 1 no ano de 2021?  Se  não,
este será o único repasse do Governo do Estado  para  a  capital  visando  a
viabilização da realização da Fórmula 1?

    5) Se já houve repasses da  mesma  natureza  visando  a  realização  do
Grande Prêmio de Fórmula 1 no ano de 2021, informar os valores  e  as  datas
dos repasses.

    6) Se positivo, requeiro documentos que comprovem a transferência.

                                JUSTIFICATIVA


    De acordo com a mencionada publicação, o Governo do Estado de São Paulo
repassou a quantia de R$ 53.158.000,00 à Secretaria de Turismo (SETUR)  para
a Cidade de São Paulo, com a finalidade do município sediar o Grande  Prêmio
de Fórmula 1 no ano de 2021.

    O valor estimado de R$ 53.158.000,00 (cinquenta e três milhões, cento e
cinquenta e oito mil  reais)  onerará  o  elemento  econômico  UO:  50002  -
Coordenadoria  de  Turismo  -  Programa  5002  -  Estruturação  e   Promoção
Turística do  Estado  de  São  Paulo  -  Natureza  de  Despesa  3.3.40.90  -
Transferência a Municípios do orçamento da Secretaria de Turismo e  Viagens,
e será transferido em conformidade com o cronograma.

    Pela falta de  transparência  e  pelo  sigilo  imposto  nos  documentos
referentes  ao  Processo  SEI  supracitado,  não  foi  possível  acessar  as
informações sobre este repasse. Motivo pelo qual se solicita as  informações
requeridas.




    Sala das Sessões, em 23/6/2021.

    a) Arthur do Val