
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 139, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Saúde  Pública,  Dr.  José
Henrique Germann Ferreira, requisitando-lhe as informações a seguir:
      1 - Quantos leitos e Unidades de Tratamento Intensivo temos nas  Zonas
Especiais de Interesse Social - ZEIS - vilas, favelas e periferias?
      2 - Qual é a previsão de casos nestas Zonas?
      3 - Quais os planos para mitigar os casos mais graves?
      4 - Existe um plano para abastecimento de produtos básicos de  higiene
pessoal para esta Zona?
                                JUSTIFICATIVA

      Como estamos numa crise sem precedente é  fundamental  olhar  para  as
áreas mais vulneráveis. As Zonas Especiais de Interesse Social  são  porções
do  território  destinadas,  predominantemente,  à  moradia  digna  para   a
população  da  baixa  renda  por  intermédio  de   melhorias   urbanísticas,
recuperação ambiental e regularização fundiária de  assentamentos  precários
e irregulares, bem como à provisão de novas Habitações de  Interesse  Social
- HIS e Habitações de Mercado Popular - HMP a serem dotadas de  equipamentos
sociais, infraestruturas,  áreas  verdes  e  comércios  e  serviços  locais,
situadas na zona urbana.
      Sala das Sessões, em 17/3/2020.
      a) Monica da Bancada Ativista