
                        PROJETO DE LEI Nº 35, DE 2020




                                 Desobriga aos estabelecimentos  comerciais
                                 a emissão  de  comprovantes  impressos  de
                                 operações  em  débito   ou   crédito   por
                                 máquinas de cartão




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º – Os  estabelecimentos  comerciais  ficam  desobrigados  a  emitir
comprovantes impressos de operações em débito ou  crédito  por  máquinas  de
cartão.

Artigo 2º – O comprovante de operações  em  débito  ou  crédito  deverá  ser
enviado através do Serviço de Mensagens Curtas  (SMS)  no  número  fornecido
pelo consumidor.

Parágrafo único – O comprovante impresso de operações em débito  ou  crédito
poderá ser emitido caso o consumidor  assim  exigir,  podendo  o  fornecedor
orientar quanto ao disposto nesta Lei.

Artigo 3º – O Poder Executivo regulamentará esta  Lei,  no  que  couber,  se
necessário.

Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

           Após pagar por sua compra,  através  de  cartões  de  débito  ou
crédito, o consumidor recebe o comprovante da  operação  impresso  em  papel
térmico.

           O que o consumidor pode não saber é que o comprovante de  débito
ou crédito possui Bisfenol A (BPA), uma substância  química  que provoca  um
desequilíbrio no corpo humano, podendo  induzir  ou  inibir  a  produção  de
hormônios no organismo, sendo relacionado - por conta disso  -  a  problemas
como obesidade, diabetes e infertilidade.

           “Usar esse tipo de produto ao longo da vida é o que  vai  trazer
riscos", explica Bruno Alves Rocha, pesquisador do departamento de  análises
clínicas e toxicológicas da  Faculdade  de  Ciências  Farmacêuticas  da  USP
(Universidade  de  São  Paulo).  Um estudo   brasileiro de   2015,   com   a
participação de Rocha, avaliou 190 recibos  térmicos  diferentes,  coletados
aleatoriamente em diferentes  locais  no  Estado  de  São  Paulo,  incluindo
recibos de supermercados,  restaurantes  em  geral  e fast-food,  postos  de
gasolina,  ônibus  e  avião,  além  de  bilhetes  e  cartão  de  crédito   e
contas bancárias. A substância foi detectada em 98% das amostras, sendo  que
os  valores  obtidos  foram  superiores  aos  anteriormente  reportados   em
outros países.  O Bisfenol A funciona como um revelador químico. No caso,  o
terminal queima o papel com a ajuda das altas temperaturas, fazendo com  que
as  cores  sejam  reveladas  nos lugares  certos.  "Como  não  está   ligado
quimicamente nesse papel, o contato com ele, libera  a  substância  para  as
mãos das pessoas que o manuseiam".

https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2018/07/27/sabe-o-recibo-
que-voce-pega-no-comercio-pode-ser-perigoso-para-a-
saude.htm?cmpid=copiaecola&cmpid=copiaecola




















      Proporcionará, ainda, menos poluição já que os comprovantes de débitos
ou créditos são descartados no  meio  ambiente  levando  ao  entupimento  de
bueiros e a contaminação da água e do solo.

      Diante do exposto, conclamo os nobres pares na aprovação do projeto de
lei.


                       Sala das Sessões, em 11/2/2020.



                           a) Rafa Zimbaldi – PSB