
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 686, DE 2019
                  Nos termos do artigo 20, inciso XVI,  da  Constituição  do
    Estado, combinado com os artigos 133, inciso  III  e  166  do  Regimento
    Interno,  digne-se  a  douta  Mesa  Diretora  desta  casa,  oficiar   ao
    Excelentíssimo  Senhor  Secretário  da  Educação,  para  que  preste  as
    seguintes informações:
               1. De onde  são  provenientes  os  recursos  utilizados  para
                  compra dos 180 ônibus escolares entregues no último dia 07
                  de outubro?
               2. Os recursos utilizados para a compra dos ônibus  escolares
                  são oriundos de emendas parlamentares  federais?  Se  sim,
                  foram emendas individuais ou de bancada partidária?
               3. A Secretaria da Educação  pretende  adquirir  mais  ônibus
                  escolares ainda este ano?
                  3.1 - Em caso afirmativo, quando?
                                JUSTIFICATIVA
                  O Governo do Estado de São Paulo, em  cerimônia  realizada
no Parque Villa-Lobos, entregou no último dia  07  de  outubro,  180  ônibus
para  serem  utilizados  no   transporte   escolar,   visando   ampliar   os
atendimentos aos alunos da área rural e urbana de 144 municípios.
                  O transporte escolar é uma grande preocupação dos governos
municipais, principalmente dos alunos que se concentram na  zona  rural.  Há
de se destacar a importância de  se  ter  equipamento  seguro,  confortável,
acessível e com recursos suficientes para  circular  em  vias  sem  asfalto,
principalmente nos dias de chuva.
                  Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa  do
poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
                      Sala das Sessões, em 10/10/2019.
                              a) Fernando Cury