

    PROJETO DE LEI Complementar Nº 6, DE 2020


    Dispõe sobre o aumento de 100% ao adicional de insalubridade para todos
os profissionais da área da saúde enquanto durarem os  efeitos  da  Pandemia
do COVID-19.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Poder Executivo  aumentará  em  100%  (cem  por  cento)  ao
adicional de insalubridade para  os  enfermeiros,  técnicos  de  enfermagem,
auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas e médicos do Estado de São  Paulo,
que estejam envolvidos  diretamente  no  atendimento  e  no  tratamento  dos
pacientes  portadores  do  COVID-19,  enquanto  durar  a  vigência   Decreto
Estadual nº 64.879, de 20/03/2020.

    Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Estado.

    Artigo 3º - Esta lei  complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
aplicação.

    JUSTIFICATIVA


    O mundo tem sofrido grandes impactos causados pela proliferação do novo
coronavírus. Diversas medidas têm sido  tomadas  na  tentativa  de  frear  o
crescimento do contágio e na busca de preservar a maior quantidade de  vidas
possível. Dentre essas medidas, uma das mais discutidas  e  praticadas  é  o
isolamento social da população.

    A orientação da maioria dos especialistas em saúde  é  a  de  que  para
conter o avanço da doença é necessário que  a  circulação  de  pessoas  seja
extremamente restrita,  o  que  tem  levado  os  líderes  do  mundo  todo  a
determinar o fechamento do comércio, mantendo  em  funcionamento  apenas  os
serviços essenciais, como supermercados, padarias e farmácias.

    Neste cenário,  os profissionais de saúde que estão em  contato  direto
com os pacientes portadores da doença e consequentemente com o vírus, o  que
os coloca numa posição extremamente desfavorável, uma vez que colocam a  sua
saúde e vida em alto  risco  no  enfrentamento  dessa  verdadeira  crise  no
sistema de saúde.

    Ocorre que o grau de insalubridade ao qual  esses  profissionais  estão
sendo submetidos foi severamente  potencializado,  visto  que  o  número  de
infectados no Estado de São Paulo não para de crescer e os  hospitais  estão
cada vez mais cheios, aumentando os riscos de contaminação aos  quais  esses
trabalhadores  estão  sendo  expostos,  sobretudo  nesse  momento   em   que
acompanhamos a escassez dos equipamentos de proteção individual.

    Na luta contra o novo coronavírus, profissionais de saúde ao  redor  do
mundo têm pagado um alto preço: milhares foram infectados  e  há  um  número
crescente de mortos entre eles.

    Apesar  dos  equipamentos  de  proteção  e   das   máscaras,   médicos,
enfermeiros e outros profissionais da área parecem tender a contrair mais  o
vírus que a maioria das  pessoas,  e  talvez  a  desenvolver  sintomas  mais
graves.

    Para especialistas, grande parte da explicação passa pela quantidade de
vírus à qual eles são expostos, além também da faixa etária e  de  eventuais
condições pré-existentes, como diabetes e doenças cardíacas.

    Depois que o vírus Sars-CoV-2 entra no corpo, ele invade as  células  e
faz cópias de si mesmo, como é padrão para os vírus. O volume dessas  cópias
só cresce ao longo dos dias.

    Profissionais de saúde  estão  frequentemente  em  contato  com  outras
pessoas com quadros graves da doença e, portanto, com grande  quantidade  de
vírus no corpo.

    Em geral, uma pessoa infectada  com  o  novo  coronavírus  transmite  o
patógeno para até três  pessoas.  Mas  um  paciente  em  atendimento  em  um
hospital da cidade chinesa de Wuhan, por exemplo, passou  o  vírus  para  ao
menos 14 profissionais  de  saúde  antes  mesmo  de  ter  febre,  segundo  a
Organização Mundial da Saúde (OMS).

    Não existe um levantamento oficial do número de profissionais da  saúde
afastados em todo o Brasil. Mas alguns dados  apontam  que  mais  de  7  mil
profissionais, entre médicos, técnicos de enfermagem  e  enfermeiros,  foram
afastados do trabalho desde o começo da pandemia por  apresentarem  sintomas
suspeitos. Entre os que conseguiram fazer o teste, pelo menos 1.400  estavam
infectados, e 18 deles morreram de  Covid-19,  isso  na  segunda  semana  de
abril de 2020.

    O número de enfermeiros e técnicos possivelmente infectados e afastados
apenas na semana mencionada aumentou de 660% –  passou  de  158  para  1.203
casos. A maioria dos profissionais de enfermagem afastados tem  entre  31  e
40 anos, e 83 % são mulheres.

    É preciso dar uma resposta aos que estão na linha de frente do  combate
ao COVID-19, recompensando e protegendo quem está diariamente  lutando  pela
vida e bem estar da população do Estado de São Paulo.

    Pelas razões expostas acima, contamos com o  imprescindível  apoio  dos
Deputados para a aprovação da presente proposição.

    Sala das Sessões, em 5/5/2020.

    a) Analice Fernandes - PSDB