


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 211, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador, para que  preste  as  seguintes
informações e envie os documentos abaixo relacionados:


     a) Em que fase de  execução  está  o  Projeto  Executivo  de  obras  e
        serviços de recuperação, duplicação e readequação funcional da  SP-
        063? Está sendo cumprido o cronograma com todos os prazos e  metas?
        Em caso de resposta negativa, justifique.
     b) Quais são as datas dos pagamentos referentes  ao  referido  Projeto
        Executivo? Tudo está sendo cumprido conforme o projeto? Em caso  de
        resposta negativa, justifique.
     c) Cópia do Projeto Executivo de  obras  e  serviços  de  recuperação,
        duplicação e readequação funcional da SP-063;
     d) Cópia  do  contrato  da  empresa  responsável  pela  elaboração  do
        referido projeto e seus aditivos, se houver.







                                JUSTIFICATIVA



                      Existe um Projeto Executivo de obras  e  serviços  de
recuperação, duplicação e readequação funcional da SP-063, que irá  melhorar
e facilitar o deslocamento dos cidadãos da região que necessitam utilizar  a
referida rodovia, bem como irá reduzir o  número  de  acidentes  graves  que
nela ocorrem, tendo em vista o seu estado de precariedade.
                      Há também a previsão orçamentária para  a  realização
das obras de melhoria da Rodovia SP 063, uma vez  que  estavam  inclusas  no
“Programa de Transportes do Estado de  São  Paulo”,  financiado  pelo  Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, que tinha  como  objetivo  melhorar
as condições do sistema com a reabilitação e  ampliação  da  capacidade  das
rodovias do Estado de São Paulo.
                      Ocorre que,  este  importante  Projeto  Executivo  de
obras e serviços de recuperação, duplicação e readequação funcional  da  SP-
063, ainda não foi executado prejudicando milhares de pessoas  que  utilizam
a rodovia para se  deslocar  para  trabalhar,  receber  atendimento  médico,
estudar ou passear.






                  Por tais motivos, imbuído este parlamentar  de  seu  dever
fiscalizador constitucionalmente previsto, formulo o presente  requerimento,
a fim de esclarecer os pontos levantados.







                       Sala das Sessões, em 24/8/2018.





                               a) Edmir Chedid