

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 418, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado  da  Saúde,  para  que
informe:

    1. Quais os critérios adotados pelo Centro de Regulação de  Ofertas  de
Serviços de Saúde (CROSS) para regular a prioridade na fila para  leitos  de
UTI Covid?

    2. O critério principal na regulação de leitos de UTI Covid é  a  ordem
de solicitação do leito na origem?

    3. Estão sendo considerados fatores como idade e fases  da  vida  ainda
não vividas para pacientes em condições de saúde  equivalentes,  no  momento
de disponibilizar leitos de UTI Covid?

    4.  No  que  concerne  à  internação  em  enfermaria,   a   análise   é
exclusivamente clínica, ou a idade vem sendo considerada?

    5. Há alguma orientação no sentido de que pacientes  jovens  devem  ser
liberados, enquanto os idosos devem ser internados para tratamento?




                                JUSTIFICATIVA




    O avanço da pandemia  do  novo  coronavírus  no  Estado  de  São  Paulo
resultou no colapso do sistema de saúde paulista e, mediante a  escassez  de
insumos  hospitalares,  os  profissionais  de  saúde  estão  prestes  a   se
depararem com a necessidade de escolher a vida a salvar.

    Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE),
houve o aumento de 252% (duzentos e cinquenta e dois por  cento)  de  mortes
por coronavírus na faixa etária de  40  anos  no  Estado;  por  outro  lado,
dentre aqueles que estão na faixa dos  60  anos,  o  acréscimo  foi  de  94%
(noventa e quatro por cento), sendo ainda menor na população com 90 anos  ou
mais. Referida Fundação destaca ter havido recrudescimento da  doença  entre
jovens sem comorbidades. Transcreve-se:

    “A doença também passou a matar mais gente  sem  “comorbidades”.  É  um
resultado esperado do espalhamento do coronavírus entre os  mais  jovens.  O
risco  aumentou  para  quem  não  é  idoso  e   é,   em   geral,   saudável”
(https://www.seade.gov.br/proporcao-de-jovens-mortos-por-covid-19-cresce-em-
sp/).

    A Imprensa também vem noticiando o aumento de mortes de jovens.

    Com efeito, em reportagem publicada pelo sítio UOL,  lê-se  que  pai  e
filho,  Covid-19  positivos,  procuraram   posto   de   Assistência   Médica
Ambulatorial (AMA), sendo certo que o  genitor  foi  internado,  enquanto  o
rapaz, de apenas 25 (vinte e cinco) anos de idade, foi orientado a  aguardar
em casa.

    Passados alguns dias, não aguentando mais o  desconforto  causado  pela
doença, o rapaz retornou ao  AMA,  sendo  imediatamente  intubado,  vindo  a
óbito.  O  pai,  que  recebeu  assistência  médica   imediata,   sobreviveu.
(https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/bbc/2021/04/03/temiamos-perder-
nossos-pais-mas-quem-morreu-foi-o-cacula-o-artista-de-25-anos-vitima-da-
covid-19.htm).

    Além das mortes de jovens por COVID-19 propriamente, tem-se que  outros
jovens vêm padecendo na fila de um leito de UTI,  também  quando  acometidos
por outras enfermidades. Justamente o caso de uma adolescente de  apenas  14
(quatorze       anos),       moradora       do       litoral        paulista
(https://www.metropoles.com/brasil/blogueira-de-14-anos-morre-sem-
diagnostico-na-fila-por-uti-em-sp).

    O incremento na morte de jovens vem preocupando esta  Parlamentar  que,
tendo ministrado por muitos anos a disciplina Bioética  na  Universidade  de
São Paulo (USP), sabe bem que, quando há recursos  de  saúde  insuficientes,
as pessoas que têm maiores chances de  vida  e  maior  expectativa  de  vida
devem ser priorizadas.

    Corroborando  com  o  entendimento  desta  Deputada,  a  Associação  de
Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) elaborou o “Protocolo AMIB de  alocação
de recursos em esgotamento durante a pandemia por COVID-19”  em  colaboração
com profissionais de saúde que estão na  linha  de  frente  e  se  encontram
emocionalmente  exaustos  para  decidirem  as  vidas  a  serem  priorizadas.
(https://www.amib.org.br/fileadmin/user_upload/amib/2020/abril/24/Protocolo_
AMIB_de_alocacao_de_recursos_em_esgotamento_durante_a_pandemia_por_COVID-
19.pdf).

    Referido  Protocolo  considerou   diversos   aspectos,   sobretudo   os
princípios informadores da Bioética,  enumerando  diretrizes  internacionais
objetivas sobre princípios éticos em  situações  de  desastres  em  massa  e
pandemias, com destaque para a necessidade de  se  salvarem  mais  vidas  em
mais curto tempo, bem como de salvar mais anos de vida.

    Dentre os critérios abraçados,  encontra-se  a  busca  de  equalizar  a
oportunidade dos vários  indivíduos  passarem  pelos  diferentes  ciclos  da
vida,  contemplando-se  justamente  aqueles  que  têm  maiores  chances   de
sobrevivência.

    É bem verdade que os profissionais de saúde e os especialistas na seara
ética evitam falar  em  critério  etário  pura  e  simplesmente,  pois  pode
ocorrer de uma pessoa mais madura ter melhor saúde.

    No entanto, em igualdade de condições, é inequívoco que aqueles que têm
maior expectativa de vida, no âmbito da Bioética, devem ser priorizados.

    A Associação Médica Brasileira (AMB), em entrevista coletiva  realizada
no dia 09 de abril do ano corrente, anunciou  ser  signatária  do  documento
elaborado pela AMIB,  com  as  Recomendações  de  alocação  de  recursos  em
esgotamento       durante       a        pandemia        de        COVID-19.
(https://amb.org.br/noticias/coletiva-de-imprensa-09-04-2021-recomendacoes-
para-triagem-de-pacientes-em-utis-no-atual-momento-da-pandemia-cem-covid-
amb/).

    Além dessas diretrizes nacionais, consigna-se que a Organização Mundial
de Saúde fornece orientação para os profissionais de saúde  nas  decisões  a
serem   tomadas    em    meio    a    esse    grave    cenário    pandêmico.
(https://www.who.int/blueprint/priority-diseases/key-action/EthicsCOVID-
19resourceallocation.pdf)

    Nessas Diretrizes, a Organização Mundial de Saúde cita  textualmente  o
Princípio dos Mais Jovens Primeiro, consignando  ser  compreensível  que  os
jovens não sejam  prioritários  no  recebimento  das  vacinas,  devendo,  no
entanto, ter prioridade no que concerne aos  recursos  para  tratamento  dos
quadros graves. Transcreve-se:

    “What conclusions can we draw  about  the  fair  allocation  of  scarce
resources within countries during the COVID-19 outbreak?...

    ...Younger populations appear to be  at  lower  risk  in  the  COVID-19
context. Consequently, the principle  of  youngest  first  should  have  low
priority for vaccine, but perhaps may have more weight  if  they  do  become
sick and need critical care resources.”

    Diante desse cenário, por conhecer o trabalho do Centro de Regulação de
Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) e saber que a  ordem  de  inclusão  dos
casos no sistema tem grande  importância  no  funcionamento  desse  serviço,
esta  Parlamentar  viu-se  compelida  a  apresentar  este  Requerimento   de
Informações.

    De fato, em época de normalidade, priorizar a ordem de  chegada,  muito
embora possa parecer a forma mais transparente de  atuar,  já  pode  ensejar
iniquidades e injustiças. Mas em tempos de pandemia, a situação se agrava!

    Dado o fato de os idosos  correm  maiores  riscos,  eles  acabam  tendo
prioridade  na  internação  em  leitos  de  enfermaria,  sendo   os   jovens
dispensados sem tratamento, voltando quando a situação já se agravou  tanto,
que enseja intubação.

    Além disso, sendo os leitos de UTI distribuídos de acordo com  a  ordem
cronológica de solicitação,  tem-se  que  um  paciente  jovem,  com  maiores
condições de sobrevivência, com  mais  fases  da  vida  a  viver,  pode  ser
preterido, sendo certo que  todas  as  normativas  vão  no  sentido  de  que
deveria ser priorizado.

    Em todos esses documentos que, tristemente, o mundo vem sendo  obrigado
a elaborar, lê-se que o critério da ordem  de  chegada  não  é  o  melhor  a
adotar. Igualmente, de todos  esses  documentos,  consta  que  os  critérios
adotados na distribuição dos recursos devem  ser  claramente  comunicados  à
população        https://amb.org.br/noticias/amb-na-midia/entidades-medicas-
divulgam-documento-com-recomendacoes-para-triagem-de-pacientes-em-utis/.

    Por isso, buscando essa almejada clareza e, na medida em que há notório
aumento nas mortes de jovens saudáveis por  coronavírus,  solicita-se  sejam
respondidos os questionamentos acima elencados.




    Sala das Sessões, em 12/4/2021.

    a) Janaina Paschoal