

                       PROJETO DE LEI Nº 242, DE 2022


                                 Institui o Programa Idoso Ativo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o Programa Idoso Ativo, por meio do qual os
asilos públicos estaduais oferecerão aos internados, em caráter  obrigatório
e gratuito, acesso a atividades físicas.

    Artigo 2º - As atividades físicas oferecidas no Programa de  que  trata
esta lei, devem ser:

    I - planejadas e acompanhadas por profissionais de educação física;

    II  -  concebidas  para  pessoas  com  mais  de  60  (sessenta)   anos,
considerando-se as aptidões físicas e o estado  de  saúde  de  cada  um  dos
participantes.

    III - oferecidas regularmente, de preferência  diariamente,  em  locais
adequados nos asilos, instituições conveniadas e outros espaços públicos.

    Parágrafo único  -  Fica  autorizada  a  celebração  de  parcerias  com
universidades,  academias,   organizações   religiosas,   organizações   não
governamentais (ONGs) e outras entidades.

    Artigo 3º  -  As  pessoas  com  mais  de  60  (sessenta)  anos  poderão
participar  do  Programa  de  que  trata  esta  lei,  desde  que  apresentem
autorização médica.

    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor 1 (um)  ano  após  a  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Os benefícios dos exercícios físicos são inúmeros: prevenção  da  perda
óssea,  manutenção  do  tônus   muscular,   melhora   do   sistema   cardio-
respiratório, regulação da  glicemia,  colesterol  e  triglicerídeos,  entre
outros.

    Fazer com que a população idosa tenha qualidade de  vida  pode  ser  um
desafio e a práticas de atividades físicas  contribui  muito  para  alcançar
este objetivo. Portanto, é imprescindível investir em ações de prevenção  da
saúde e oferta de atividades  físicas  nos  asilos  públicos,  academias  da
cidade, universidades e  demais  espaços  públicos  melhorando  a  saúde,  a
funcionalidade e  a  qualidade  de  vida  da  pessoa  idosa  e  assim,  como
consequência diminuindo a internação. A prevenção, neste  caso,  é  a  forma
mais humana de tratar nossos idosos e a melhor  estratégia  para  otimização
dos recursos públicos.




    Sala das Sessões, em 28/4/2022.

    a) Dra. Damaris Moura - PSDB