

                       PROJETO DE LEI Nº 356, DE 2021


                                 Veda a instalação  e  o  funcionamento  de
                                 clubes, estandes ou escolas  de  tiro  nas
                                 proximidades de escolas da rede pública ou
                                 particular de ensino.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica  proibida,  no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  a
instalação e o funcionamento de clubes, escolas ou estandes de  tiro  em  um
raio de 3 (três) quilômetros de unidades  escolares  de  ensino,  das  redes
pública ou privada.

    Artigo 2º - Os estabelecimentos que já estejam estabelecidos dentro  da
área de restrição mencionada nesta lei terão o prazo de 1 (um) ano  para  se
realocarem.

    Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A  política  de  desarmamento  vem  sofrendo  inúmeros   revezes,   com
flexibilizações do porte de armas, provocando alta na procura por  aquisição
de armas, munições e clubes de tiros.

    De outra parte, há a questão da segurança social com  esse  aumento  do
número de portes. A existência de escolas de tiro nos  centros  urbanos  não
pode causar risco às crianças e aos adolescentes que frequentam  as  escolas
que possam estar próximas desses locais.

    Assim, ao proibir que clubes de  tiros  se  instalem  e  funcionem  nas
proximidades de unidades de ensino tanto serve para afastar tais  jovens  da
“curiosidade” sobre a prática (e evitem casos repetidos de violência  dentro
das escolas) quanto  proteger  de  eventuais  incidentes  originados  dentro
desses clubes.

    Sala das Sessões, em 7/6/2021.

    a) Carlos Giannazi – PSOL