
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2022

                     Altera a redação de dispositivos da Resolução nº  929,
                     de 12 de  novembro  de  2021,  que  fixa,  em  caráter
                     excepcional, para o  período  que  estabelece,  normas
                     relativas aos horários e  aos  trabalhos  das  sessões
                     ordinárias    e    extraordinárias    da    Assembleia
                     Legislativa, e dá providências correlatas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

         Artigo 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos
adiante indicados da Resolução nº 929, de 12 de novembro de 2021:


         I - o “caput” do artigo 1º:


             “Artigo 1º - Até  14  de  março  de  2023,  observar-se-á,  em
         caráter excepcional, em relação aos horários e  aos  trabalhos  das
         sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia  Legislativa,  o
         disposto nesta resolução.” (NR)


         II - o inciso I do artigo 5º:


             “Artigo 5º - (...)
             I - não poderão ocorrer ou se iniciar no período  compreendido
         entre as 14:00 (catorze horas) e as 16:30 (dezesseis horas e trinta
         minutos);” (NR)


         III - o artigo 7º:


             “Artigo 7º - Esta resolução, considerada, para todos os  fins,
         parte integrante do Regimento Interno,  vigorará  da  data  de  sua
         publicação até 14 de março de 2023.” (NR)


         Artigo  2º  -  Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                                JUSTIFICATIVA


         Este projeto tem por propósito alterar a Resolução nº 929, de 12 de
novembro de 2021, que fixa, em  caráter  excepcional  e  temporário,  normas
relativas  aos  horários  e  aos  trabalhos   das   sessões   ordinárias   e
extraordinárias da Assembleia Legislativa.
         Pela redação original da resolução, sua vigência cessaria já em  1º
de abril vindouro.
         É certo, contudo, que da aplicação  de  suas  disposições  advieram
resultados  extremamente  satisfatórios.  Com  efeito,  a  organização  e  o
desenvolvimento dos  trabalhos  das  sessões  ordinárias  e  extraordinárias
ganharam em racionalidade e  dinamismo;  disso  não  resultou,  ressalte-se,
nenhum prejuízo ao necessário e saudável debate de ideias, com  a  amplitude
e a pluralidade que se fazem permanentemente presentes nesta Casa de Leis.
         Oportuna,  por  isso  mesmo,  a  extensão,  até  o  final  da   19ª
Legislatura, da vigência da Resolução nº 929. Neste sentido, a Mesa  propõe,
por meio do projeto ora oferecido à elevada  apreciação  dos  nobres  Pares,
nova redação ao “caput” do artigo 1º e ao artigo 7º do diploma.
         Convém registrar, por derradeiro, que a nova redação proposta  para
o inciso I do artigo 5º visa, tão somente, promover uma adequação  no  texto
do dispositivo, a fim de harmonizá-lo com  o  que  preceitua  o  artigo  2º,
“caput”, da resolução, no que concerne ao  horário  de  início  das  sessões
ordinárias (14 horas).


         Eis, em breves linhas, os  motivos  que  nos  levam  a  formular  o
presente projeto. Ante a relevância da matéria e o interesse público de  que
se reveste, rogamos o indispensável  apoio  das  Senhoras  Deputadas  e  dos
Senhores Deputados para sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em 24/2/2022.
                      a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
                a) LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - 1º Secretário
                     a) ROGÉRIO NOGUEIRA - 2º Secretário