
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 782, DE 2019

       Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
  com o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado
  de São Paulo - ALESP -, requeiro que se oficie ao  Secretário  da  Saúde,
  Sr.  José  Henrique  Germann  Ferreira,  requisitando-lhe  informações  a
  respeito da ausência de medicamentos  no  Hospital  do  Servidor  Público
  Estadual (HSPE) administrado pelo  Instituto  de  Assistência  Médico  ao
  Servidor Público do Estado de São Paulo (IAMSPE):

       1. O HSPE atualmente está com o estoque  de  medicamentos  de  baixo,
         médio e alto custo completo ou há necessidade de  recomposição  do
         estoque para que a população possa ser atendida de forma  digna  e
         eficiente?

       2. Os médicos do HSPE costumam fazer substituição de medicamentos por
         conta da ausência de estoque na farmácia?

       3. Há necessidade de se efetivar a compra de novos  medicamentos?  Se
         sim, quais os medicamentos mais urgentes para aquisição?

       4. Há licitação em aberto para a aquisição  de  medicamentos  para  o
         HSPE?  Quais  os  valores,  os  objetos  e  a  modalidade   destas
         licitações?



                                JUSTIFICATIVA
     Sabendo  que  a  população  paulista  vem  sofrendo  com  a  falta  de
  medicamentos nos Hospitais Públicos e Autarquias do Estado de São Paulo e,
  levando-se em consideração  ainda  que  este  parlamentar  recebeu  várias
  denúncias por meio  das  suas  redes  sociais  discutindo  a  ausência  de
  medicamentos no Hospital  do  Servidor  Público  do  Estado  (HSPE),  este
  parlamentar indaga a respeito de tal problema.

     Para embasar a sua  requisição  traz  à  baila  o  artigo  20,  X,  da
  Constituição Estadual do Estado de São Paulo, o qual afirma que compete  à
  Assembleia Legislativa “fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo,
  inclusive os da administração descentralizada” cumulado com o  artigo  196
  da Constituição Federal ao garantir que “A saúde  é  direito  de  todos  e
  dever do Estado, garantido mediante políticas  sociais  e  econômicas  que
  visem à redução do risco de  doença  e  de  outros  agravos  e  ao  acesso
  universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção  e
  recuperação.”

     Dito isto, verifica-se a necessidade do Hospital do  Servidor  Público
  do Estado (HSPE) por meio do Instituto de Assistência Médica  ao  Servidor
  Público Estadual (IAMSPE) esclarecer as indagações da população e informar
  se há falta de medicamentos para os servidores atendidos pelo HSPE.

                      Sala das Sessões, em 26/11/2019.
                           a) Delegado Bruno Lima