

REQUERIMENTO Nº 292, DE 2019

    Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado  de
São Paulo e dos artigos 34 a 34-D da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
a constituição de uma Comissão Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados (as), com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e  vinte)
dias,  investigar  improbidades  e  ilegalidades  praticadas   por   agentes
públicos e políticos que, por ação ou omissão,  deram  causa  a  fraude  nas
licitações e contratos do governo do Estado,  desviando  recursos  públicos,
utilizando-se  de  empresas  de  fachada  para  lavagem   de   recursos   de
empreiteiras nessas obras viárias, por meio da atuação do Sr.  Paulo  Vieira
de Souza, ex-diretor da Dersa, no período de 2007 a 2019.

    JUSTIFICATIVA

    A imprensa divulgou recentemente que Paulo Vieira de Souza,  ex-diretor
da Dersa,  apontado  como  operador  do  PSDB  foi  preso,  na  Operação  Ad
Infinitum, que mira também o ex-ministro de Relações Exteriores  do  Governo
Temer, Aloysio Nunes Ferreira.
    A operação Ad Infinitum realizou  mandados  de  busca  e  apreensão  em
endereços ligados Aloysio Nunes Ferreira, que presidia a Investe  São  Paulo
(Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade) do  governo
João Doria. No dia seguinte a divulgação da notícia, Aloysio pediu  demissão
da Investe São Paulo.
    Paulo Vieira de Souza já havia sido preso pela Lava Jato em São  Paulo.
O ex-diretor da Dersa é réu em duas ações penais da Lava Jato em  São  Paulo
uma  sobre  desvios  de  R$  7,7  milhões  que  deveriam  ser  aplicados  na
indenização de moradores  impactados  pelas  obras  do  Rodoanel  Sul  e  da
ampliação da avenida Jacu Pêssego e outra sobre cartel em obras  viárias  do
Estado e do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano.
    O Ministério Público Federal afirma que o  operador  disponibilizou,  a
partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em  espécie  ao  operador
financeiro Adir Assad, no Brasil. Assad entregou  os  valores  ao  Setor  de
Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados  do  doleiro  Álvaro  José
Novis – que fazia pagamentos de propinas, a mando da  empresa,  para  vários
agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobrás.
    Em contrapartida, relata a investigação, a Odebrecht repassou  valores,
por meio de contas em nome  de  offshores  ligadas  ao  Setor  de  Operações
Estruturadas da empreiteira, ao operador Rodrigo Tacla Duran.“Esse, por  sua
vez, repassou  o  dinheiro,  ainda  no  exterior,  mediante  a  retenção  de
comissões, diretamente a Paulo Vieira de Souza, ou, por  vezes,  a  doleiros
chineses, que se encarregavam de remeter os  valores,  também  por  meio  de
instituições  bancárias  estrangeiras,  ao  representado  (Paulo  Vieira  de
Souza) ”, narrou a Lava Jato.
    A Procuradoria da República afirmou ainda que  o  ex-diretor  da  Dersa
manteve R$ 131 milhões em quatro contas no banco Bordier & CIE, de  Genebra,
em nome da offshore panamenha  Groupe  Nantes  SA,  da  qual  o  operador  é
beneficiário econômico e controlador. As contas  foram  abertas  em  2007  e
mantidas até 2017.
    Os procuradores afirmam que a Odebrecht repassou ao operador do PSDB um
total de EUR 275.776,04 em 26 de novembro de 2007, por intermédio  de  conta
mantida em nome da offshore Klienfeld Services LTD. No ano seguinte,  em  25
de março de 2008, por  meio  da  offshore  Dessarollo  Lanzarote,  o  Groupe
Nantes recebeu US$ 309.258,00. Em 19 de dezembro de 2008, por intermédio  da
offshore Shearwater Overseas, ligada à Andrade Gutierrez,  Vieira  de  Souza
foi beneficiário de US$ 643.774,00.
    “Em 24 de dezembro de 2007, portanto logo após Paulo  Vieira  de  Souza
ter recebido da Odebrecht EUR 275.776,04, cuja  transferência  aconteceu  em
26 de novembro de 2007, um dos responsáveis por sua conta  mantida  em  nome
do Grupo Nantes na Suíça solicitou a representantes do Banco  a  entrega  de
cartão de crédito no hotel Majestic  Barcelona,  na  Espanha,  para  Aloysio
Nunes Ferreira Filho”, diz a investigação.
    Certa  vez,  na  campanha  presidencial  em  2010,  Vieira   de   Souza
protagonizou  episódio  emblemático.  Aparentemente  ‘ignorado’  pelo  então
candidato do PSDB José Serra, que em  debate  na  TV  Bandeirantes  com  sua
oponente Dilma Rousseff (PT) disse ‘não se lembrar’ do ex-diretor da  Dersa,
ele declarou à jornalista Andrea Michael. “Não se larga um líder  ferido  na
estrada a troco de nada. Não cometam esse  erro.”  O  recado  de  Vieira  de
Souza soou como um aviso ao ninho tucano sobre o alcance e o peso  que  suas
informações podem ter.
    Já em 2017, O Estado de São Paulo, no dia 04  de  março  de  2.017,  em
matéria intitulada  “Ex-chefe  da  DERSA  recebeu  R$  100  milhões,  afirma
operador” corrobora a denúncia feita em representação ao Ministério  Público
do Estado de São Paulo por Deputados da Assembleia Legislativa de São  Paulo
em 2.010. Segundo a matéria, o  operador  financeiro  Adir  Assad,  apontado
como emissor de  notas  frias  para  lavagem  de  dinheiro  de  empreiteiras
suspeitas de envolvimento  no  caso  Petrobrás,  teria  proposto  acordo  de
delação premiada à operação Lava Jato informando ter repassado cerca  de  R$
100 milhões para Paulo Vieira de Souza e teria admitido à força tarefa  “ter
usado suas empresas de fachada para lavar recursos de empreiteiras em  obras
viárias na capital e região metropolitana de São Paulo, dentre elas  a  Nova
Marginal Tietê, o Rodoanel e o Complexo Jacu-Pêssego.
    Segundo a matéria, Adir Assad “prometeu revelar detalhes de um  esquema
na estatal paulista do  qual  Souza  fazia  parte,  como,  por  exemplo,  as
características de  um  suposto  imóvel  onde  o  dinheiro  em  espécie  era
armazenado. O Estado apurou que Assad chegou a afirmar ter  conhecimento  de
que políticos foram contemplados com os repasses oriundos de empreiteiras.”
    A matéria revela os indícios da relação das empresas de Assad com obras
em São Paulo, de pagamento a uma de suas empresas no valor de R$ 37  milhões
de reais do Consorcio Nova Tiete, liderado pela Delta Engenharia e  vencedor
de um dos lotes da Nova Marginal, outro pagamento a uma de suas empresas  no
valor de R$ 4,6 milhoes feito pelo  Consórcio  Rodoanel  Sul  5  Engenharia,
formado por OAS, Carioca  Engenharia  e  Mendes  Júnior,  e  outros  R$  7,4
milhões entre 2009 e 2010 recebidos do Consórcio  SVM,  do  qual  a  Andrade
Gutierrez faz parte, que atuou no Complexo Jacu-Pêssego.
    A delação de executivos da Odebrecht aponta que o ex-governador Geraldo
Alckmin recebeu R$ 10 milhões em caixa  2  do  departamento  de  propina  da
empresa. Considerado um dos grandes expoentes do PSDB,  tanto  o  governador
como o Senador Aécio tinham relação muito próxima com a Odebrecht.
    Segundo a denúncia, o primeiro valor  de  R$  2  milhões  de  reais  em
espécie foi entregue no escritório do  empresário  Adhemar  Ribeiro  em  São
Paulo, irmão da esposa do Governador, Sra.  Lu  Alckmin.  Consta  ainda  que
outro  repasse  foi  realizado  para  o  hoje  secretário   de   Estado   do
Planejamento e Gestão do governo paulista, Marcos  Antonio  Monteiro  de  R$
8,3 milhões também em espécie.
    A  negociação  envolvia  o  favorecimento  da  Odebrecht  nas  obras  e
contratos da SABESP, nas rodovias e nas obras e privatizações do  Metrô.  Há
necessidade de se investigar a  licitude  desses  processos  licitatórios  e
execuções de contratos de forma a se  aferir  o  favorecimento  à  Odebrecht
pela Gestão Alckmin.
    A investigação da Operação Lava Jato  apontou  para  o  pagamento  pela
Odebrecht a outros políticos como os Senadores José  Serra  que  recebeu  23
milhões, pagos em euros em uma conta no exterior e outra parte em  reais  no
Brasil em troca de facilitação de contratos da  empresa  no  estado  de  São
Paulo.
    O Senador José Serra, segundo Luiz Eduardo Soares, um dos delatores  da
Odebrecht, foi um dos beneficiados. Em seu depoimento, Soares revelou que  o
ex-diretor  do  Dersa  Paulo  Vieira  Souza,  conhecido  como  Paulo  Preto,
devolveu R$ 4 milhões para a empresa em 2010. Posteriormente, o  equivalente
a esse valor em dólares, US$ 2 milhões, foi depositado para  José  Serra  em
conta no exterior do empresário Jonas Barcellos, dono do  grupo  Brasif.  Os
R$ 4 milhões  foram  pagos  pela  Odebrecht  por  participação  na  obra  do
Rodoanel Sul, segundo o delator.
    Diante  da  gravidade  das  delações  envolvendo  agentes  políticos  e
públicos do Estado  de  São  Paulo  e  principalmente  a  vinculação  dessas
relações  com  os  contratos  das  grandes  obras  contratadas  no   Estado,
apresentamos o presente requerimento de comissão parlamentar.
    Sala das Sessões, em 18/3/2019.
    a) Beth Sahão a) Paulo Correa Jr a) Érica Malunguinho a)  Marina  Helou
a) Marta Costa a) Leci Brandão a) Marcio Nakashima a)  Professora  Bebel  a)
Sergio Victor a) Carlos Gianazzi a) Professor Kenny  a)  Teonílio  Barba  a)
Coronel Telhada a) Luiz Fernando T. Ferreira  a)  Emidio  de  Souza  a)  Isa
Penna a) Paulo Fiorilo a) Enio Tatto a) José Américo a) Dr. Jorge  do  Carmo
a) Márcos Damásio a) Edmir Chedid a) Tenente Nascimento  a)  Delegado  Bruno
Lima a) Adriana Borgo a) Heni Ozi Cukier a) Márcia Lia a) Leticia Aguiar  a)
Gil Diniz a) Castello Branco a) Monica da Bancada Ativista a) Arthur do  Val
a) Major Mecca a) Conte Lopes