

PROJETO DE LEI Nº, DE 2019

         Autoriza o Poder Executivo a implantar alças de acesso  da  Rodovia
         dos Bandeirantes no km 95 e outra no km 92,  para  interligação  da
         Avenida  John  Boyd  Dunlop  e  Avenida  Ruy  Rodrigues,  eixo   de
         deslocamento viário das regiões do Distrito  de  Ouro  Verde  e  do
         Distrito de Campo Grande no município de Campinas.



    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



    Artigo 1º - Fica autorizado o Poder  Executivo  a  implantar  alças  de
acesso da Rodovia  dos  Bandeirantes  no  KM  95  e  outra  no  KM  92  para
interligação da Avenida John Boyd Dunlop e Avenida Ruy  Rodrigues,  eixo  de
deslocamentos viários das regiões do Distrito de Ouro Verde  e  do  Distrito
Campo Grande, no município de Campinas.
    Artigo 2º - Esta lei será regulamentada pelo Poder  Executivo,  no  que
couber, se necessário.
    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    No ano de 2014 foi  realizado  juntamente  com  as  eleições  gerais  o
plebiscito no  município  de  Campinas  para  elevar  duas  grandes  regiões
geográficas  e  populacionais  à  condição  de  Distritos  e,  portanto   em
subprefeituras.
    O resultado obtido nas urnas foi favorável pela criação do Distrito  de
Ouro  Verde  e  do  Distrito  de  Campo  Grande  nos  termos   do   processo
administrativo –PA do tribunal Superior Eleitoral que homologou o  resultado
do plebiscito de 05 de outubro de 2014.
    A divisão geográfica entre os Distritos de Ouro Verde e de campo Grande
estão especificadas na Lei Municipal nº 15058 de 10 de setembro  de  2015  e
na Lei Municipal nº 15.059 de 10 de setembro de 2015 ambas do  Município  de
Campinas.
    O Distrito de Ouro Verde possui 201.210 habitantes (102.916 feminina  e
98.294 masculina) com 140 bairros em 39,63 mil km². Há  556  empreendimentos
comerciais empregando 6861 pessoas e renda média de R$ 1.460,90.
    O Distrito de Campo Grande possui 155.987 habitantes (80.580 feminina e
75.407 masculina)  com  90  bairros  em  área  de  25,72  mil  km².  Há  525
empreendimentos  comerciais  empregando  6492  pessoas  e  renda  média   de
R$1.295,00.
    As duas regiões possuem 82 escolas com 27 mil alunos  e  78  linhas  de
ônibus (Ouro Verde 52 linhas com 179 mil passageiros/dia) (Campo  Grande  26
linhas com 137 mil passageiros/dia) .
    As regiões dispõem de dois hospitais. Na região do  Distrito  de  Campo
Grande, o Hospital Celso Pierro e na Região do Distrito  do  Ouro  Verde,  o
Hospital Ouro Verde.
    Os distritos de Campo Grande e Ouro Verde são as regiões mais populosas
de Campinas, com aproximadamente 40% da população total do município.
    O  cidadão  que  reside  nesses  distritos  convive   diariamente   com
congestionamentos e diversos  pontos  de  lentidão  no  trânsito,  fato  que
prejudica em demasia o seu deslocamento no  trajeto  casa-trabalho  e  vice-
versa.
    A  lentidão  e  os  congestionamentos  ocorrem  porque  os   principais
corredores de deslocamentos dos distritos  ao  centro  da  cidade,  Avenidas
John Boyd Dunlop e Ruy Rodrigues, ficam sobrecarregados em  razão  do  longo
trajeto que os veículos têm que percorrer até o acesso mais  próximo  à  uma
rodovia (Rodovia Anhanguera SP 330).
    Esse problema poderia ser mitigado com a construção de alças de  acesso
na Rodovia Bandeirantes (SP-338), entre os KM 95, cruzamento com  a  Avenida
John Boyd e outra no KM 92, cruzamento com a Avenida Ruy Rodrigues.
    A implantação  do  Acesso  à  Rodovia  dos  Bandeirantes  favorecerá  o
crescimento econômico e social dos distritos e, além  disso,  a  nova  opção
viária beneficiará os munícipes que  buscam  a  rodovia  com  trajeto  menor
pelas vias urbanas, o que de certa forma, alivia também o  tráfego  e  tempo
de deslocamento nas vias da cidade.
    A implantação dos  trevos  de  acesso  à  rodovia  dos  Bandeirantes  é
imprescindível e de grande importância para o crescimento e  desenvolvimento
do município.
    Diante do exposto conclamo os nobres pares na aprovação do  projeto  de
lei de tão valia para o Distrito de Ouro Verde e Distrito  de  Campo  Grande
no Município de Campinas.
    Sala das Sessões, em 20/3/2019.
    a) Rafa Zimbaldi - PSB