
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de  Saúde,  para  que
preste  as  seguintes  informações  relacionadas  ao   fechamento   da   UTI
Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro no município de Santos:
      1 - Por qual motivo a UTI Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro  foi
        fechada?
      2  -  Se  existem  medidas  ou  estudos  para  que   outras   unidades
        hospitalares absorvam esses leitos desativados?
      3 - Existe alguma previsão para a  reabertura  da  UTI  Pediátrica  do
        Hospital Guilherme Álvaro?
                                JUSTIFICATIVA

      Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que jamais  uma  UTI
Pediátrica poderia ter sido fechada, sem que antes outra  unidade  no  mesmo
município pudesse  suprir  sua  falta.  Porém  tem  que  haver  coerência  e
responsabilidade para fazer essa transição, sem colocar em risco a vida  das
nossas crianças. É prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos
da   Administração   Pública   quanto   aos   princípios   da    legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento do interesse público.


                       Sala das Sessões, em 4/2/2020.
                             a) Professor Kenny