
                 Requerimento de Informação n° 157, de 2020




      Nos termos do artigo 20, XVI, da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, do Regimento Interno, requeiro que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Segurança Pública, requisitando-lhe  as  informações  sobre  o
helicóptero biturbina modelo AGUSTA WESTLAND  AW109  SP,  matrícula  PR-FSP,
conforme a seguir:

                       1. O como se deu a aquisição da aeronave e  a  origem
da verba para tal?

                       2. Por quem era empregada e para qual missão?

                       3. Como eram arcados os  custos  de  sua  manutenção,
operação, seguro etc.?

                       4. Qual a situação atual da aeronave?

                       5. Qual instituição ou secretaria detêm o  patrimônio
da aeronave atualmente?

                       6. Qual será a destinação / emprego desta aeronave?

                        7.  Se  está  sendo  submetida  a  remodelagem  para
emprego, quais os serviços contratados (pintura, dotação de aviônica etc)  e
por quais custos?




                  JUSTIFICATIVA


      A AERONAVE DE MATRÍCULA PR – FSP OSTENTA, ENTRE  OUTRAS,  A  LOGOMARCA
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  SENDO  AMPLAMENTE  VEICULADAS
IMAGENS  NAS  REDES  SOCIAIS  DA  MESMA,  HANGARADA,   APARENTEMENTE   SENDO
MANUTENIDA OU PREPARADA PARA ALGUMA REMODELAGEM, TAMBÉM SENDO  FATO  TRATAR-
SE DE MEIO CAPAZ DE ATENDER A DIVERSAS DEMANDAS, DESDE O EMPREGO EM  MISSÕES
POLICIAIS,  MILITARES,  HUMANITÁRIAS  E  TRANSPORTE  VIP,  COM  AS   DEVIDAS
ADEQUAÇÕES (APESAR DE  HAVER  AERONAVE  DE  ASA  ROTATIVA  COM  ESSA  MISSÃO
DEDICADA DE “TRANSPORTE EXECUTIVO”, NO ESTADO DE SÃO PAULO,  TRATANDO-SE  DO
HELICÓPTERO EUROCOPTER EC 135 MATRÍCULA PR –GSP, CUJO USO COMO  AERONAVE  DO
CHEFE DO  PODER  EXECUTIVO  PAULISTA  É  CONHECIDO,  INCLUSIVE,  PELA  MÍDIA
ESPECIALIZADA / LEIGA, SENDO RECONHECIDA POR SUA PINTURA BRANCA  COM  FAIXAS
NA COR PRETA E VERMELHA, EM ALUSÃO ÀS CORES DA BANDEIRA  DO  ESTADO  DE  SÃO
PAULO), TRATANDO-SE DESSA FORMA DE MEIO TEMPORARIAMENTE  INOPERANTE,  APESAR
DE ÚTIL, QUANDO EM USO, DE ATENDER DIVERSAS DEMANDAS PÚBLICAS.

                       Considerando que o emprego de um meio  tão  capaz  (e
caro) para o serviço público, que requer tripulação treinada (a  exemplo  da
que opera o EC135, a serviço principalmente do Sr. Governador, que  fez  uso
de simuladores em  Dallas,  Estados  Unidos  da  América  e  em  Donauworth,
Alemanha,  segundo  site  especializado)   em   prol   às   missões   afetas
principalmente a favor da segurança,  saúde  e  defesa  civil  da  população
paulista,  tais  informações  que  requeiro  se   fazem   necessárias   para
verificar, principalmente no atual período, a destinação de tal  meio  e  do
erário publico utilizado para tal .




      Sala das Sessões, em 25/3/2020.

      a) Major Mecca