

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 486, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de  Infraestrutura  e
Meio Ambiente de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1. Informe valendo-se de elementos técnicos acerca  da  metodologia  de
cálculo do  FATOR  K  e  a  finalidade  de  sua  exação  pela  Companhia  de
Saneamento  Básico  do  Estado  de   São   Paulo   -   SABESP   perante   os
estabelecimentos comerciais e industriais na  Baixada  Santista  e  Vale  do
Ribeira;

    2. Informe e apresente os protocolos de atuação para  medição  adotados
pela Companhia de Saneamento Básico do Estado  de  São  Paulo  -  SABESP  no
momento  da  aferição  do  FATOR  K  junto  estabelecimentos  comerciais   e
industriais;

    3. Informe como ocorre a notificação do proprietário do estabelecimento
comercial e industrial acerca da data e hora em que  acontecerá  a  aferição
do FATOR K pela Companhia de Saneamento Básico do  Estado  de  São  Paulo  -
SABESP em seu estabelecimento;

    4. Informe como é realizada a coleta e a análise do  material  coletado
nos estabelecimentos comerciais e industriais, bem como  a  metodologia  que
define os índices de efluentes lançados na rede pública de esgoto  por  cada
estabelecimento, e por fim, como este índice influencia o  cálculo  da  taxa
do FATOR K.

                                JUSTIFICATIVA


    Considerando o  contato  realizado  pelo  Presidente  do  Sindicato  de
Hotéis, Restaurantes Bares  e  Similares  da  Baixada  Santista  (SinHoRes),
Heitor Gonzalez, que solicitou a este parlamentar auxílio  na  resolução  da
questão que envolve em  tese  a  ausência  de  critérios  objetivos  para  a
realização da cobrança do FATOR  K,  taxado  pela  Companhia  de  Saneamento
Básico  do  Estado  de  São  Paulo  -  SABESP  perante  os  estabelecimentos
comerciais e industriais.

    Considerando ainda, que existe pedido de análise e  resolução  sobre  a
padronização da cobrança realizado pelo Presidente da União  dos  Vereadores
da Baixada Santista - UVEBS junto a Diretoria da referida Companhia.

    Solicito as informações acima elencadas acerca do controverso tema  que
envolve a cobrança do FATOR K na Baixada Santista.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações solicitadas.




    Sala das Sessões, em 3/5/2021.

    a) Caio França