

                       PROJETO DE LEI Nº 731, DE 2021


                                 DISPÕE SOBRE  A  CRIAÇÃO  DE  PROGRAMA  DE
                                 CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO  À  DOENÇA  DE
                                 ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO  ESTADO  DE  SÃO
                                 PAULO.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º-  Fica  criado,  no  âmbito  do  Estado,   o   Programa   de
Conscientização e Prevenção à Doença de Endometriose.

    Artigo 2º -  O  Programa  de  Conscientização  Prevenção  à  Doença  da
Endometriose promoverá, por  via  do  Sistema  Único  de  Saúde,  avaliações
médicas periódicas, com  realização  de  exames  clínicos  e  laboratoriais,
assim como campanhas educativas de orientação, prevenção e tratamento.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes desta  Lei  correrão  por  dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará a presente lei.

    Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A  presente  proposição,  ao  prever   a   criação   de   Programa   de
Conscientização Prevenção à Doença de Endometriose,  no  âmbito  do  Estado,
trata de um assunto que afeta diretamente a saúde  feminina,  gerando  danos
físicos  e  emocionais.  Visa  também  minimizar  problema  que   atinge   o
equilíbrio  econômico-financeiro  do  Estado,   ao   permitir   precoce   do
diagnóstico e tratamento.

    A Endometriose é uma doença caracterizada pelo  crescimento  de  tecido
endometrial fora do  útero  que  atinge  principalmente  mulheres  em  idade
fértil, tendo como principais sintomas dor pélvica  crônica,  infertilidade,
além de ocorrências menos comuns de sintomas  urinários  ou  intestinais.  A
Endometriose mais  frequentemente  ocorre  no  ovário,  trompa  de  falópio,
ligamento largo e fundo de saco posterior,  mas  pode  ocorrer  em  qualquer
parte do corpo, como bexiga ou intestinos.

    Vale destacar que é de suma  importância  a  identificação  precoce  da
doença, pois morosidade do diagnóstico causa  diversos  efeitos  colaterais,
em especial, o prolongamento do tratamento e o aumento de sua  complexidade,
riscos e custos. O quadro inicial, que normalmente é tratado  apenas  com  o
uso de medicamentos orais,  passa  a  demandar  a  realização  de  cirurgias
invasivas urgentes,  internações  e,  nos  casos  mais  graves,  remoção  de
órgãos. Com a demora da identificação as  possibilidades  de  danos  físicos
permanentes aumentam e a saúde mental, por consequência, também é afetada.

    Dessa forma, possibilitar a identificação precoce da doença propicia  o
tratamento adequado e o aumento da probabilidade e do tempo  para  cura,  de
forma  a  se  diminuir  o  número  de  internações,  cirurgias,   exames   e
medicamentos, bem  como  de  se  reduzir  a  necessidade  de  acompanhamento
psicológico  para  as  pacientes  que  acabam  sendo  afetadas  de   maneira
definitiva.

    Diante da  exposição,  conclamo  os  nobres  pares  ao  acolhimento  da
propositura que em muito contribuirá para a Conscientização  e  Prevenção  à
Doença de Endometriose,

    Sala das Sessões, em 26/10/2021.

    a) Rafa Zimbaldi – PL