

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 411, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  ao  Senhor  “José
Henrique Germann Ferreira” – Secretário Estado de Saúde de São Paulo, a  fim
de que prestes as seguintes  informações  sobre  o  Hospital  Regional  Sul,
gerenciado pela administração direta:

    1 - Demonstrativo detalhado das despesas, relativo aos anos de  2019  e
2020, detalhado por fonte de  recursos,  elemento,  dotação  atual,  dotação
disponível, valores pagos, empenhados, liquidados e pagos em restos;

    2 - Relação de contratos  serviços  terceirizados  vigentes,  constando
nome da empresa, CNPJ,  objeto,  data  de  término  do  contrato  e  valores
globais.




                                JUSTIFICATIVA




    O Hospital Regional Sul atende a milhares de pessoas residentes na Zona
Sul de São Paulo. Dessa forma é de amplo interesse público,  o  fornecimento
de informações detalhadas sobre a  gestão  do  Hospital,  especialmente  com
relação  às  despesas  realizadas  e  contratos  de  serviços  terceirizados
vigentes, ainda mais em se tratando do  enfrentamento  à  pandemia  do  novo
coronavírus (COVID-19)

    Dessa forma, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.




    Sala das Sessões, em 25/6/2020.

    a) Wellington Moura