


                       PROJETO DE LEI Nº 477, DE 2018


                                 Declara de utilidade Pública a "Associação
                                 da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
                                 de Pacaembu" no município de Pacaembu/SP.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação  da
  Irmandade da  Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Pacaembu”  com  sede  no
  município de Pacaembu/SP.
       .
       Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu foi criada em 25 de  junho  de
  1949. A Irmandade foi fundada sob invocação de Nossa Senhora das  Graças,
  considerada padroeira e cuja imagem encontra-se ainda  hoje  colocada  no
  Altar-Mor da Capela.
       Teve sua primeira mesa administrativa formada  por:  MANUEL  TEIXEIRA
  JUNIOR como provedor da entidade;  MIGUEL  MELHADO  MUZZI  como  mordomo;
  ORLANDO DE SOUZA como 1º Secretário; JOSÉ PIAZENTIN como  2º  Secretário;
  OSWALDO CARNELOS como 1º tesoureiro; JOAQUIM RODRIGUES OLIVEIRA  como  2º
  Tesoureiro; e VIRIATO DA SILVA NUNES como secretário “AD-HOC”.
       Iniciou  suas  atividades  contando  com  voluntários  e   oferecendo
  atendimento à comunidade carente do município de Pacaembu. Durante  longo
  tempo dedicou-se e teve suas ações voltadas somente a essa clientela.
       Nesse período foi acumulando “expertise”, formando uma equipe técnica
  de elevado padrão profissional e ganhando credibilidade, reconhecimento e
  notoriedade em gestão de saúde.
       Hoje atua como Organização Social de Saúde – OSS.  Tais  organizações
  fazem parte de um modelo de parceria  adotado  por  entes  governamentais
  para a gestão de unidades de saúde, formalizado por lei, que  possibilita
  a celebração de  contrato  de  gestão  com  vistas  ao  gerenciamento  de
  hospitais e equipamentos públicos de saúde.
       Diante do exposto,  conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
  aprovação do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 5/7/2018.





                           a) Roque Barbiere - PTB