

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 328, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo,  solicitando-
lhe a informação a seguir.

       1. Informe a quantidade total de guarda vidas, contratados de  forma
          temporária para trabalhar entre os meses de novembro a  março  de
          2020;

       2. Informe quantos  destes  guarda  vidas,  contratados  tiveram  as
          devidas baixas nas  suas  carteiras  de  trabalho,  ao  final  do
          contrato temporário;

       3. Informar quantos dos guarda vidas não tiveram a devida  baixa  em
          suas  carteiras  de  trabalho,  após  o   término   do   contrato
          temporário;

       4. Informar o que  resultou  a  falta  de  baixa  nas  carteiras  de
          trabalho dos referidos guarda vidas;

       5. Informar  se  as  baixas  já  foram  devidamente  realizadas  nas
          carteiras de trabalho dos guarda vidas;

       6.  Requer  o  envio  dos  comprovantes  de  baixas  realizadas  nas
          carteiras de trabalho de todos os guarda  vidas,  contratados  de
          forma temporária em todo o estado de São Paulo.




                                JUSTIFICATIVA




    Conforme informações recebidas por este deputado tomou conhecimento que
os  guarda  vidas  contratados  de  forma  temporária  pela  Secretaria   de
Segurança Públicas do estado de São Paulo, não tiveram  a  devida  baixa  em
suas carteiras de trabalho após o termino de seu contrato de trabalho.

    Preocupados  com  a  situação  econômica  do  país  o  Governo  Federal
juntamente com o Congresso Nacional lançou  no  programa  denominado  corona
voucher, o qual  é  um  benefício  financeiro  destinado  aos  trabalhadores
informais,    microempreendedores    individuais    (MEI),    autônomos    e
desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial  no  período
de enfrentamento à  crise  causada  pela  pandemia  da  covid-19,  a  doença
causada pelo coronavírus.

    Dentre um dos requisitos necessários para ser habilitado  para  receber
tal direito é justamente não possuir emprego formal.

    Teoricamente os guarda-vidas temporários fariam jus ao auxílio a partir
do término do contrato de  trabalho  temporário.  Porém,  a  situação  seria
comprovada com a devida baixa em suas carteiras de trabalho.

    Portanto, merecemos destacar que diversos guarda-vidas temporários  não
estão  conseguindo  cumprir  um  dos  requisitos  porque  à  Secretaria   de
Segurança Pública juntamente com o Governo do  Estado  não  deram  baixa  em
suas Carteiras de Trabalho.

    Deste  modo,  entendo  que  as  informações   requisitadas   se   fazem
necessárias para fins de transparência e apuração dos fatos  que  geraram  o
objeto deste presente requerimento de informação.




    Sala das Sessões, em 3/6/2020.

    a) Caio França