

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 350, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para que  esclareça  ao
seguinte:

    1 - Por qual razão a Secretaria da Educação não  realiza  a  sessão  de
escolha de vagas do concurso para  o  cargo  de  Oficial  Administrativo  de
Ensino, na modalidade à distância?

    2 - Quando a Secretaria da Educação realizará a sessão  de  escolha  de
vagas?

    3 - Quando haverá  a  efetiva  nomeação  dos  candidatos  aprovados  no
concurso para o cargo de Oficial Administrativo, aprovados dentro do  número
de vagas previsto em edital?

    Justificativa


    Este mandato tem acompanhado o andamento dos concursos promovidos  pela
Secretaria de Educação, especialmente para provimento efetivo das  vagas  de
Supervisor de Ensino e de Oficial Administrativo de Ensino.

    Desde a homologação do certame – demorada, aliás – os aprovados não têm
o mínimo de informação referente ao concurso, apesar  do  titular  da  pasta
ter divulgado, em redes sociais, que haveria a convocação para a  sessão  de
escolha de vagas e nomeação “dentro das próximas semanas".

    Importante destacar que a sessão de escolha pode ocorrer na  modalidade
remota, sem contato presencial  e  respeitando  o  isolamento  social  neste
momento de pandemia.

    Eis, portanto, a razão deste questionamento.

    Sala das Sessões, em 10/6/2020.

    a) Carlos Giannazi