


                       PROJETO DE LEI Nº 429, DE 2018


                                 Autoriza o Poder Executivo  a  isentar  da
                                 cobrança  do  ICMS  o   "briquete"   e   o
                                 "pellet".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  isentar  da
cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias  e
sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e  Intermunicipal  e
de Comunicação – ICMS, o briquete e o pellet.


            Artigo 2º - Para ter direito a isenção de  que  trata  o  artigo
anterior,  o  briquete  e  o  pellet  deverão  ser   produzidos   de   forma
exclusivamente ecológica utilizando apenas matéria-prima vegetal.


            Artigo 3º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


                             Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data  de
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro  do  exercício
financeiro subsequente.





                                JUSTIFICATIVA





       O  briquete  é  um  biocombustível  sólido  fabricado  a  partir   da
compactação de resíduos vegetais sob condições de  altíssima  temperatura  e
pressão. Serve para a produção alternativa  de  energia,  sendo  um  produto
“ambientalmente correto”.

      Várias prefeituras têm problemas com o destino do resultado das  podas
de árvores (galhos) e a derrubada de árvores condenadas.  Folhas,  cascas  e
raízes. Todo este material pode ser utilizado  como  matéria  prima  para  o
briquete. Muitas vezes esses elementos são depositados em áreas sujeitas  ao
fogo e a procriação de animais peçonhentos, colocando em risco a população.

      Importante destacar que cada tonelada de briquete produzido  da  forma
ecologicamente correta evita o corte de seis a nove árvores.

      Os pellets  de  madeira  são  um  combustível  granulado  sólido,  que
substitui  com  múltiplas  vantagens  as  opções  fósseis  (Gás   GLP-   Gás
Liquefeito de Petróleo ou GN - Gás Natural), óleo, lenha ou eletricidade.

      Os pellets  são  sustentáveis,  pois  são  produzidos  com resíduos do
processamento de madeira (pinus de reflorestamento). Sendo um produto livre
de aditivos, sua queima reduz a quase zero a emissão de poluentes e  fumaça.
Ou seja, é mais limpa do que  qualquer combustível  fóssil  utilizado  hoje.


       Se  comparados  com  outras  fontes  de  energia,  os   pellets   são
ecológicos, eficientes e ainda permitem reduzir custos.

      No mundo todo, pellets são usados por empresas que se preocupam com  o
meio ambiente e com o futuro do planeta.

      Assim, destacam-se como opções que realmente contribuem para  o  nosso
futuro e o bem-estar de todos.

      Importante destacar que o Estado do Amazonas celebrou convênio  com  o
Conselho  Nacional  de  Política  Fazendária  –  CONFAZ,  para   isentar   o
“briquete” e o “pellet” do ICMS,  demonstrando  a  preocupação  com  o  meio
ambiente que o Estado de São Paulo também compactua.

      Desta forma, pretendemos com o benefício desta lei colaborar para  que
produtos e mais iniciativas ecológicas sejam realizadas e  colaborem  com  o
nosso meio ambiente.



                       Sala das Sessões, em 20/6/2018.





                           a) Chico Sardelli - PV