

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 99, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado o Senhor Gustavo Junqueira,  Secretário  Estadual  de
Agricultura  e  Abastecimento,  digne-se  para   que   preste   a   seguinte
informação:
    1. Haverá a extinção do Instituto de Pesca e do Instituto de Zootecnia?
Se sim, por qual motivo?

    JUSTIFICATIVA

    Tomei  conhecimento,  através  do  SINPESCATRAESP   –   Sindicato   dos
Pescadores e Trabalhadores Assemelhados  do  Estado  de  São  Paulo,  que  o
Instituto de Pesca e o Instituto de  Zootecnia  para  criação  de  uma  nova
instituição.
    É de notório conhecimento, que o Instituto de Pesca tem  trabalhado  ao
longo desses anos em parceria  com  os  pescadores  para  o  desenvolvimento
sustentável da  atividade  pesqueira  conforme  as  diretrizes  da  Política
Estadual da Pesca definida no Código de Pesca e  Aquicultura  do  Estado  de
São Paulo (Lei nº 11.165/2002).
    Desse modo, em vista ao notório trabalho realizado pelos institutos  em
comento, necessário se faz que saibamos o  real  motivo  para  extinção  dos
mesmos.
    Sendo o que cumpria para o momento.
    Atenciosamente e no aguardo,
    Sala das Sessões, em 2/4/2019.
    a) Paulo Correa Jr