

PROJETO DE LEI Nº 378, DE 2019

         Classifica Taciba como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificada como Município de Interesse  Turístico  a
cidade de Taciba.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Em 1938 o vilarejo de Formiga incorporou-se  ao  Município  de  Regente
Feijó. A comunidade local não gostava do nome  Formiga,  então,  através  do
Decreto-Lei nº 14.334, de 30 de Novembro  de  1944  foi  instituído  o  nome
Taciba, que em Tupi Guaraní significa “Formiga Grande”, uma justa  homenagem
às nações indígenas, primeiras moradoras deste território. Após 10 anos,  em
1954, Taciba emancipou-se de Regente Feijó, tornando-se então  um  município
independente.
    Um dos atrativos do município  é  a  Usina  Hidrelétrica  de  Capivara,
situada no Rio Paranapanema na região de Porto Capim,  entre  os  municípios
de Porecatu, no Paraná, e Taciba. Tanto em termos de produção (619 MW),  por
meio de quatro turbinas tipo Francis, a partir  de  um  desnível  máximo  de
50m, quanto em tamanho do  lago  (576  km²).  A  usina  possui  programa  de
visitação que possibilita o agendamento de visitas conduzidas por  monitores
treinados.
    A Chácara Recanto das Borboletas  fica  localizada  na  área  rural  do
Município, possui uma área extensa, com  diversas  atividades  agropecuárias
desenvolvidas, como criação de ovinos (carneiros), equinos e bovinos,  sendo
possível desenvolver visitas pedagógicas com as escolas.  A  chácara  possui
espaço para receber hospedagem.
    No alambique que possui 20 anos de funcionamento contando apenas com um
funcionário, o qual é responsável por  toda  a  produção  e  organização  da
propriedade. O  local  enquadra-se  como  propriedade  rural,  com  produção
artesanal. A principal atividade desenvolvida é a transformação da  cana-de-
açúcar em cachaça, com uma produção semanal de 82 litros.
    O  Cantinho  do  Artesanato  localiza-se   na   rodoviária   e   é   um
empreendimento novo, com potencial para o turismo cultural  e  gastronômico,
pois ali  são  vendidos  produtos  advindos  da  Fundação  Casa,  souvenirs,
compotas da cooperativa de  doces,  e  outros  itens  que  colaboram  com  a
identidade para o local.
    Apresentei na legislatura passada, o PROJETO DE  LEI  Nº  374/2018  que
cuida da mesma matéria e após cumprido todos  os  requisitos  nesta  Casa  a
documentação  se  encontra  no  Gabinete  do  Senhor  Governador  aguardando
parecer. Mas, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno,  o  Projeto  de
lei foi arquivado.
    Desta forma contamos com a apreciação e aprovação deste projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 3/4/2019.
    a) Reinaldo Alguz - PV