

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 411, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requer que se  oficie  ao  Secretário  de
Administração  Penitenciária,  requisitando-lhe  as  informações  sobre   os
fatos, a seguir expostos:

    O Estado de São Paulo atravessa uma das maiores  crises  sanitárias  de
sua história,  a  qual  recai  sobremaneira  nos  grupos  e  comunidades  em
situação de maior vulnerabilidade, demandando, por  parte  da  administração
pública, o  desprendimento  dos  melhores  esforços,  no  enfrentamento  das
consequências multifacetadas da pandemia.

    Insere-se, nesse contexto, a população  carcerária  do  Estado  de  São
Paulo. Em conformidade com a Resolução nº 14, de 4  de  fevereiro  de  2021,
que  determina  a  priorização  da  vacinação  dos  servidores  do   sistema
prisional  e  pessoas  privadas  de   liberdade   no   Plano   Nacional   de
Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

    Diante disso, gostaríamos de requerer as seguintes informações:

    1. Quantas pessoas estão em situação  privativa  de  liberdade?  Destas
pessoas,  quantas  foram  testadas   em   unidades   prisionais   estaduais,
discriminadas por unidade paulista e  mês  de  ocorrência?  Detalhar,  neste
item, quantos são homens, quantas são mulheres, quantos são  pessoas  trans,
critério raça cor de acordo com o IBGE, média etária  e  em  qual  proporção
estão distribuídos pelo estado.  Favor  juntar  documentação  que  ateste  o
alegado.

    2. Quantos servidores públicos foram testados  em  unidades  prisionais
estaduais,  discriminadas  por  unidade  paulista  e  mês   de   ocorrência?
Detalhar, neste item, quantos são homens, quantas são mulheres, quantos  são
pessoas TRANS, critério raça cor de acordo com o IBGE,  média  etária  e  em
qual proporção estão distribuídos pelo  estado.  Favor  juntar  documentação
que ateste o alegado.

    3. Quais critérios estão sendo analisados para  prioridade  de  escolha
das unidades prisionais, conforme  cronograma  técnico  da  área  da  saúde?
Favor informar quais são os critérios objetivos. Favor  juntar  documentação
que ateste o alegado





    JUSTIFICATIVA




    Considerando a situação de extrema vulnerabilidade social  e  econômica
que acomete a população carcerária a doenças  infectocontagiosas,  agravadas
pela restrição de circulação e o confinamento destas em ambientes  fechados,
sendo inviável a aplicação de isolamento social.

    Considerando  ainda,  segundo  dados  do   Departamento   Penitenciário
Nacional (DEPEN), há 759,5 mil presos no sistema penitenciário brasileiro  e
desde o início da pandemia houve 43,7 mil casos confirmados de  contaminação
pelo coronavírus  em  detentos  e  13,6  mil  entre  servidores  do  sistema
prisional.

    Não  obstante,  considerando  que  o  ambiente  propício  à   população
carcerária é alvo de insalubridade acentuada pela ausência de  condições  de
higiene básica, se  faz  fundamental  que  o  governo  de  São  Paulo  possa
empreender esforços a fim de sanar, evitar  e  minorar  as  consequências  e
desdobramentos dessa situação.




    Sala das Sessões, em 8/4/2021.

    a) Erica Malunguinho