

                       PROJETO DE LEI Nº 572, DE 2021


                                 Declara  o  "Comércio  e  as  Iguarias  do
                                 Mercado da Lapa" como Patrimônio  Cultural
                                 Imaterial do Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado como patrimônio cultural imaterial do Estado
de São Paulo o "Comércio e as Iguarias do Mercado da Lapa".

    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O  objetivo  da  presente  proposição  é  homenagear  e  declarar  como
patrimônio cultural imaterial o Comércio e as Iguarias do Mercado  da  Lapa,
para assegurar sua preservação como patrimônio cultural.

    Inicialmente, cumpre ressaltar que o projeto em epígrafe é de  natureza
legislativa e, quanto ao poder de iniciativa,  de  competência  concorrente,
de vez que se encontra  em  consonância  com  os  preceitos  esculpidos  nos
artigos 19, caput, 21, inciso III, e 24, “caput”, da Constituição  Estadual,
combinados com os artigos 145,  §  1º  e  146,  III,  do  Regimento  Interno
consolidado.

    É nesse sentido, inclusive, que caminha o entendimento desta Casa e  do
Governador sobre proposta dessa natureza, haja vista a promulgação das  Leis
nº 16.112 de 2016; Lei nº 16.917 de 2018; Lei  nº  16.913  de  2018,  dentre
outras, similares ao presente projeto.

    Quanto ao mérito, o mercado faz parte da história de muitas famílias  e
possui grande relevância cultural e econômica para a cidade  de  São  Paulo,
foi  idealizado  pelo  vereador  Iapeano  Ermano  Marchetti,   projetado   e
construído pela Prefeitura do Município de São Paulo, conforme Lei nº  4.162
de 1951.

    O prédio de forma triangular foi  considerado  na  época  um  dos  mais
modernos e recebeu elogios  de  engenheiros  de  outros  países  da  América
Latina. Construído em uma área de quase cinco mil metros localizado em  meio
a um dos polos comerciais mais pujantes da  zona  oeste,  abriga  o  segundo
maior mercadão municipal de São Paulo em termos de área ocupada.  O  Mercado
da Lapa é, ao mesmo  tempo,  grande  entreposto  comercial  de  alimentos  e
artigos finos e local de compras e passeios para até 5  mil  paulistanos  ao
dia, ele foi inaugurado no  dia  24  de  agosto  de  1954,  ano  em  que  se
comemorava o 4º centenário de São Paulo.

    Sua história  é  muito  rica  e  possui  grande  variedade  cultural  e
gastronômica, assim como a compra e consumo de produtos típicos  do  Brasil,
principalmente os de origem nordestina, e do mundo.

    Inicialmente a maioria dos que por ali circulavam e  faziam  compras  e
comercializam produtos eram imigrantes e retirantes do  interior  do  Brasil
que chegaram à São Paulo

    No inicio havia 40 boxes prontos, a  maior  parte  deles  ocupados  por
comerciantes de um extinto mercadinho da Rua Clélia, quase todos  imigrantes
recém-chegados da Europa, principalmente da Itália.

    Os primeiros clientes a aparecerem no Mercado foram os fiéis imigrantes
europeus, os quais encontravam grande parte dos  produtos  vindos  da  terra
natal, quais sejam, vinhos, uísques, bacalhau, peixes, funghis  italianos  e
azeites.

    Atualmente, o mercado da lapa está muito mais  estruturado  e  moderno,
contando com 96 lojas. O consumidor pode encontra  produtos  como:  bebidas,
queijos e vinhos de  diversas  procedências,  tabacaria,  ervas  medicinais,
temperos e  especiarias,  iguarias,  conservas,  pescados,  frutos  do  mar,
embutidos, carnes exóticas e carnes com cortes especiais, além dos  produtos
de  decoração,  utensílios  domésticos,  produtos  de  limpeza,  armarinhos,
presentes, entre outros.

    Do entorno ao interior do mercado há preenchimento físico por  produtos
nativos e comerciantes natos em vendas corpo a corpo, atendimento  calorosos
e dignos dos melhores e mais conhecidos mercados a céu aberto do mundo.

    É um charmoso ponto de encontro dos paulistanos de  diversas  gerações,
onde  podem  curtir  momentos  agradáveis  nas  lanchonetes,  saboreando   o
tradicional Sanduíche de Pernil ou o famoso Pastel de Bacalhau.

    Mercados  públicos  são  de  extrema  importância  para  o   patrimônio
imaterial de uma nação e precisam de  constante  conservação  e  manutenção.
Formam a base da história  e  cultura  local,  mantendo  tradição  e  formas
autênticas de negociação trazidas e implantadas pelos pioneiros das  cidades
e bairros que os abrigam.

    Nesse sentindo em alguns  anos  o  Mercado  da  Lapa  em  parceria  com
instituições de ensino, oferece  cursos  gratuitos  de  gastronomia.  Alguns
desses cursos são voltados para pessoas especificas e outros para o  público
em geral, no período de aula  eles  aprendem  a  ter  noções  básicas  sobre
cortes de carnes, aves, peixes, legumes e preparo de entradas e  sobremesas,
assim como a manipular alimentos de diversos  tipos,  organizar  geladeiras,
freezers e despensas. Em alguns cursos é possível aprender como  melhorar  a
postura profissional e manter a ética no trabalho.

    Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a  aprovação
do presente projeto de lei.

    Sala das Sessões, em 1/9/2021.

    a) Mauro Bragato – PSDB

Referência:

História do mercado da lapa. Mercado da Lapa Blogspot, 2011. Disponível  em:
<http://mercadodalapa.blogspot.com/2011/02/historia-do-mercado-da-
lapa.html>. Acesso em: 24 abr. de 2019.

LEAL, Sheilla. Visite o mercadão da Lapa.  SP  City,  2017.  Disponível  em:
<https://spcity.com.br/visite-o-mercadao-da-lapa/>. Acesso em:  24  abr.  de
2019.

PINTO, Henrique Salles.  SIMÕES,  Rafael  Augusto.  CULTURA  ALIMENTAR  COMO
PATRIMÔNIO  IMATERIAL  DA  HUMANIDADE:  desafios  e  oportunidades  para   a
gastronomia    brasileira.    Senado,    Brasília,     abr.     de     2016.
<https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-
estudos/textos-para-discussao/TD195>. Acesso em: 24 abr. de 2019.

A beleza e os sabores do Mercado da Lapa. Estadão, 2020.  Disponível  em:  <
https://imoveis.estadao.com.br/guia-de-bairros/a-beleza-e-os-sabores-do-
mercado-da-lapa/>. Acesso em: 26 ago. de 2021.