

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 691, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao  Secretário  de
Segurança Pública do Estado de São  Paulo,  General  João  Camilo  Pires  de
Campos, para que  preste  as  seguintes  informações  acerca  do  quadro  de
pessoal da estrutura dos órgãos subordinados e vinculados  à  Secretaria  de
Segurança Pública do Estado de São Paulo, nela  incluída  a  Polícia  Civil,
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e Polícia Científica.

    1) Qual a evolução do quadro de pessoal nos  últimos  cinco  anos,  com
movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a  estimativa  de
aposentadorias,  por  cargo,  para  os  próximos  cinco   anos?   Apresentar
informações em forma de relatório.

    2) Qual o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e  o  número
de cessões realizadas nos últimos cinco anos?

    3) Qual o atual déficit de pessoal na área de  segurança  pública,  por
cargo público?

    4) Há previsão de  realização  de  concurso  público  para  a  área  de
Segurança Pública no  Estado  de  São  Paulo?  Se  sim,  para  quais  cargos
públicos? Previsão para quando, aproximadamente?

    5) Para  quais  cargos  públicos  já  há  pedido  de  autorização  para
realização do concurso público?

    6)  Para  quais  cargos  públicos  já  há  autorização  aprovada   pela
Secretaria da Fazenda e Planejamento? E  quais  já  há  edital  pronto  para
publicação?

    7) Qual seria a  estimativa  de  impacto  orçamentário-financeiro  para
provimento dos cargos  públicos  atualmente  vagos  e  os  com  previsão  de
concurso público?  Apresentar  as  premissas  e  a  memória  de  cálculo  da
referida  estimativa,  podendo  utilizar,  como  parâmetro,  os   requisitos
previstos no § 1º, do artigo 7º, do Decreto Federal nº 9.739/2019.

                                JUSTIFICATIVA


    A Segurança Pública é uma das atividades essenciais do Estado,  o  qual
tem o dever  constitucional  de  provê-la  a  toda  população,  e  tem  como
objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas  e  do
patrimônio.

    Embora estejamos enfrentando uma crise sanitária que tem afetado  todas
as áreas de atuação do Estado, as quais precisaram ficar em  segundo  plano,
focando primordialmente os trabalhos e orçamento  na  Saúde,  o  Estado  não
deve deixar de zelar pela defesa social que, ao ter  um  enorme  déficit  de
pessoal - conforme notícias abaixo destacadas -, não conseguem  cumprir  com
efetividade suas diversas atribuições de proteção da sociedade, de  resgate,
de investigação e de combate à violência e crimes.

    Assim, com  o  propósito  de  se  obter  informações  acerca  do  ideal
quantitativo de servidores para  atuar  na  área  de  Segurança  Pública  do
Estado de São Paulo, incluindo-se nela todas suas instituições, tal  como  a
Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros  e  Polícia  Científica,
faz-se necessário conhecer qual o atual número de pessoal, seu déficit e  os
futuros planos do Governo quanto  ao  provimento  de  novos  cargos,  o  que
poderá ser plenamente  esclarecido  com  as  respostas  aos  questionamentos
propostos.

    https://blogs.correiobraziliense.com.br/papodeconcurseiro/pmsp-solicita-
concurso-publico-com-5-400-vagas-ao-governo/

    https://folhadirigida.com.br/concursos/noticias/policia-civil-
sp/concurso-pc-sp-2021-entrevista-sindpesp




    Sala das Sessões, em 23/6/2021.

    a) Coronel Nishikawa