


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 70, DE 2018






  Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado  de  São
      Paulo, combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do  Regimento
      Interno, requer seja oficiado o Secretário de Habitação de São  Paulo,
      na pessoa do Senhor Nelson Luiz Baeta Neves Filho para que  preste  as
      seguintes informações, com a máxima urgência:


Os moradores da comunidade  Jardim  Ibirapuera  –  Erundina,  necessitam  de
informações acerca do procedimento de remoção e  assentamento  das  famílias
que ocorreu em maio de 2014.

Diante dessas informações questiona-se:


   1. Quantas famílias foram removidas?


   2. Onde e como elas estão vivendo?





   3. O que  existe  acerca  de  projeto/processo  para  atender  a  demanda
      populacional?
      3.1. É possível anexar uma  cópia  do  projeto/  programa/  orçamento/
      período de construção/ local de construção e estudos já realizados?

   4. Qual é a situação real das famílias?


   5. Quais são as opções que a Secretaria tem acerca do problema?





   6. Quais são as ações propostas até o momento  para  resolver  a  questão
      habitacional das famílias?


   7. Há estudos acerca de reutilização do terreno (local em que as  pessoas
      viviam) para a construção das habitações?



   8. Quais  são  os  procedimentos  necessários  para  que  a  proposta  se
      concretize?



   9. Quantas unidades habitacionais devem ser construídas  para  atender  a
      população do Jardim Ibirapuera – Erundina?

  10. Qual é o custo de cada unidade habitacional?

  11. Existe uma proposta por parte da Secretaria para assentar  as  pessoas
      que vivem na comunidade citada? Onde? Em quanto tempo?  Como  isso  se
      ocorrerá?






                                JUSTIFICATIVA





      Tal solicitação visa atender pedidos de cidadãos que vivem  na  região
da comunidade do Jardim Ibirapuera –  Erundina  que  necessitam  saber,  com
urgência, qual será o destino e o desfecho dessa situação crítica.
      Já existem grupos analisando as possibilidades e propostas de  moradia
para essas pessoas, porém não há por  parte  do  governo  um  posicionamento
acerca das moradias.
      Sabe-se que a situação da comunidade  é  delicada,  sendo  que  muitas
famílias foram removidas por  riscos  à  vida  e  que  outras  também  serão
removidas e que o início da remoção já tem cerca de quatro anos e que até  o
momento não há previsão e nem procedimentos de realocar as famílias.
      Algumas reuniões já foram realizadas com comissões  de  moradores  que
estiveram na Secretaria buscando um posicionamento do  senhor  secretário  e
até o momento pouca informação foi prestada aos interessados.
      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a  excelência  habitacional,  atendendo  as
necessidades dos moradores da região da comunidade do  Jardim  Ibirapuera  –
Erundina, no município de São Paulo - SP, pelo grande alcance da  proposição
ora apresentada, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção  por
parte do Senhor Governador do Estado  de  São  Paulo  para  que  prestes  as
informações necessárias.








                       Sala das Sessões, em 27/3/2018.





                                a) Enio Tatto