


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 39, DE 2018



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Educação, para  que  responda  ao
seguinte,  referente  à  matrícula  de  alunos  portadores  de  necessidades
especiais:

1- Quantos alunos  declarados  como  portadores  de  necessidades  especiais
estão matriculados na rede pública estadual de ensino?

2- Informar em quais Diretorias de Ensino, unidade escolar e  sala  de  aula
estão matriculados cada um desses alunos.

3- As  salas  de  aula  com  alunos  portadores  de  necessidades  especiais
respeitam e atendem aos limites previstos pela Lei Estadual  nº  15.830,  de
2015?



                                JUSTIFICATIVA



Temos recebido repetidamente denúncias de superlotação de  salas  de  aulas,
decorrente do fechamento de turmas e  de  escolas  públicas.  Muitas  dessas
possuem alunos especiais, que se encontram amparados pela  Lei  15.830/2015,
que limita o número de matrículas, como forma  de  assegurar  que  todos  os
alunos recebem a  devida  atenção  dos  mestres,  e  os  professores  tenham
condições de se dedicar à integração da turma.

Eis a justificativa deste requerimento:  ter  conhecimento  da  situação  da
rede estadual no que tange à matrícula de alunos especiais, para que  possam
ser tomadas as medidas necessárias.
                       Sala das Sessões, em 2/3/2018.





                             a) Carlos Giannazi