

PROJETO DE LEI Nº 684, DE 2019

         Cria o Programa Estadual de Incentivo ao Ciclismo de  Montanha  nos
         Parques Estaduais de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica criado o Programa Estadual de Incentivo ao Ciclismo de
Montanha nos Parques Estaduais de São Paulo.
    § 1º - Em virtude do que consta no  presente  artigo,  o  programa  ora
criado tem o objetivo de regulamentar e promover a prática  do  ciclismo  de
montanha, sendo que os praticantes devem observar a garantia da  preservação
ambiental,  a  segurança,  o  respeito  à  sinalização  e  à  manutenção  da
integridade das trilhas.
    § 2º - A iniciativa privada  poderá  patrocinar  circuitos  ou  trilhas
mediante celebração de termos jurídicos pertinentes  com  o  poder  público.
Esses circuitos, no entanto, não poderão estar dentro de áreas onde  residem
comunidades quilombolas, caipiras, caiçaras, caboclas e agricultores.
    § 3º -  As  áreas  para  circulação  de  bicicletas  serão  devidamente
demarcadas para que não ofereçam risco  à  segurança  dos  ciclistas  e  dos
usuários do parque.
    Artigo 3º -  O  Poder  Executivo,  por  meio  dos  órgãos  competentes,
disciplinará o detalhamento técnico para o perfeito cumprimento desta lei.
    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O ciclismo é uma das melhores e mais completas atividades  de  lazer  e
saúde. Esta modalidade esportiva faz bem para o corpo  e  para  a  mente.  A
regulamentação da prática do ciclismo em trilhas nos parques estaduais é  um
anseio antigo das associações de ciclismo, já que esse esporte  na  natureza
é praticado há muitos anos em diversas trilhas no Estado de São Paulo.
    Este Projeto de Lei visa o crescimento da prática da atividade de forma
organizada, segura e estruturada, além de aumentar o  número  de  visitantes
dos parques e a divulgação destes  para  propiciar  um  maior  interesse  da
população em visita-los.
    Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos  com  o  apoio
dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei por  se  tratar
de grande interesse público.
    Sala das Sessões, em 21/5/2019.
    a) Professor Kenny - PP