


                       PROJETO DE LEI Nº 168, DE 2018


                                 Institui a Semana Estadual  de  Combate  à
                                 Mortalidade  Materna  no  Estado  de   São
                                 Paulo.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA.


Artigo 1º - Fica instituída a  Semana  Estadual  de  Combate  à  Mortalidade
Materna no Estado de São Paulo, a ser realizada anualmente na última  semana
do mês de maio.

Artigo 2º - A instituição desta semana  tem  por  objetivo  conscientizar  a
população e promover um amplo  debate  sobre  o  tema,  envolvendo  o  poder
público e a sociedade civil.

Artigo 3º - O Poder Executivo poderá  desenvolver  atividades  de  apoio  no
sentido de dar publicidade e promover a importância da semana proposta.

Artigo  4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a  Semana  Estadual  de
Combate à Mortalidade Materna no Estado  De  São  Paulo,   a  ser  realizada
anualmente  na  última  semana  do  mês  de   maio.    A   iniciativa   visa
conscientizar a população e promover um amplo debate sobre o tema.

Quanto à escolha da data, essa se deve à  proximidade  do  Dia  Nacional  de
Combate a Mortalidade Materna, promovido  anualmente  no  dia  28  de  maio,
instituído através da Portaria do Ministério da Saúde nº 663/94.

De acordo com a norma,  é considerada morte materna o óbito  de  uma  mulher
durante a gestação ou até 42 dias após o término  da  gestação  causada  por
qualquer fator relacionado ou agravado pela gravidez ou por medidas  tomadas
em relação a ela.

Ministério da Saúde informa que a taxa caiu 58% entre 1990 e 2015. Porém,  o
ritmo de queda não foi suficiente para que o país atingisse  o  Objetivo  de
Desenvolvimento do Milênio (ODM), da ONU, cuja meta ao  final  de  2015  era
chegar a uma taxa de 35 mortes por 100  mil  nascimentos  (no  mesmo  ano  o
Brasil teve 62 casos a cada 100 mil nascimentos).

A altíssima taxa de cesáreas, o excesso de  intervenções  desnecessárias,  a
falta de treinamento de equipes especializadas e a proibição do  aborto  são
alguns dos fatores apontados como barreiras para que o  risco  diminua  mais
no país.

Consideramos importante a instituição da  referida  semana,  a  fim  de  dar
visibilidade sobre o tema e promover o debate,  com  o  intuito  de  reduzir
ainda mais esses números.

E muito mais poder-se-ia falar sobre esses cuidados tão necessários a  serem
direcionados às parturientes ou a seus filhos recém-nascidos,  e,  certo  de
que não há óbices à tramitação da presente propositura, aguardo o  apoio  de
meus nobres pares para sua aprovação.









                       Sala das Sessões, em 23/3/2018.





                          a) Clélia Gomes - AVANTE