
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 133, DE 2018




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Estado  de  Saúde,  Dr.  Mario
Antonio Zago, para que preste as seguintes informações:

Considerando que a saúde é um dos direitos sociais previstos  no  artigo  6º
da Constituição Federal;

Considerando que Estado tem o dever de assegurar o direito à saúde por  meio
de políticas públicas e do acesso universal igualitário às ações e  serviços
para a sua promoção, proteção e recuperação, nos termos dos  artigos  196  e
seguintes da Constituição Federal;

Considerando o papel estratégico do Hospital Regional  de  Sorocaba  para  o
atendimento da população da Região Metropolitana de Sorocaba,

Considerando os problemas estruturais enfrentados pelo mencionado  Hospital,
e seus reflexos no atendimento à população, questiona-se:


1) Em relação ao Hospital Regional de Sorocaba, por  que  o  microscópio  R8
não está funcionando regularmente?

2) Quais medidas concretas foram tomadas, no âmbito da Secretaria, a fim  de
viabilizar a retomada das atividades cirúrgicas do Hospital que dependem  do
uso desse microscópio? Favor informar  detalhadamente  o  cronograma  dessas
ações de reparo do microscópio cirúrgico.

3) Quais medidas concretas serão executadas em  relação  aos  pacientes  que
atualmente necessitam, em caráter  de  máxima  urgência,  dos  procedimentos
cirúrgicos vinculados ao bom funcionamento do microscópio R8?






                                JUSTIFICATIVA



Por força do artigo 196 e seguintes da Carta Constitucional de 1988,  impõe-
se ao Estado o dever de assegurar a todos o direito à  saúde,  por  meio  de
políticas públicas que  visem  reduzir  o  risco  de  doenças  e  de  outros
agravos, e ao acesso universal e igualitário  às  ações  serviços  para  sua
promoção, proteção e recuperação.

Com efeito, o Hospital Regional de Sorocaba desempenha um papel  estratégico
para  o  atendimento  da  população  das  cidades  que  integram  a   Região
Metropolitana de Sorocaba, incluindo o município de São Miguel Arcanjo.

Lamentavelmente, há pacientes do  mencionado  Hospital  que  não  recebem  o
tratamento adequado em virtude de graves problemas estruturais,  como  o  da
existência de equipamentos sem condições de uso. Por exemplo, o  microscópio
RG (da Assais)  está  quebrado,  o  que  impede  a  imediata  realização  de
cirurgias.

Nesse sentido, cumpre destacar o caso do Sr. Carlos Neves de  Melo,  nascido
em 4/11/1958, residente em São Miguel Arcanjo/SP, que  foi  internado  nesse
município, em 4/4/2018, e transferido em 9/4/2018 para o  Hospital  Regional
de Sorocaba, onde se constatou a existência de um tumor  agressivo  no  lado
esquerdo  do  cérebro.   Diante  do  diagnóstico  de  glioma,  indicou-se  a
necessidade da imediata intervenção cirúrgica para a realização  da  biópsia
e ressecção do tumor.

Ocorre, porém, que o procedimento cirúrgico não pode  ser  realizado  até  o
presente momento em função do  referido  problema  do  microscópio  R8,  que
permanece quebrado.

Há notícias de outros pacientes  que  se  encontram  em  risco  de  vida  em
virtude da impossibilidade de intervenção cirúrgica  ocasionada  pela  falta
de condições de uso de determinados equipamentos  do  Hospital  Regional  de
Sorocaba, incluindo o microscópio R8.
Por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo   fiscalizar   os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.





                       Sala das Sessões, em 29/5/2018.


                               a) Raul Marcelo