

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 57, DE 2021





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro que se oficie o  Excelentíssimo
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, Jean Carlo  Gorinchteyn,  a  fim
de que preste as informações a seguir:

    1. Em quais DRS e Municípios houve a  abertura  de  novos  leitos  para
fazer  frente  à  alta  de  internações  resultantes  da   atual   alta   da
contaminação pela COVID-19?

    2. Dentre  estes,  quais  os  leitos  de  UTI  e  quais  de  enfermaria
especializados?

    3. Qual a  data  da  disponibilização  destes  leitos,  informando  por
localidade e modalidade (UTI ou enfermaria)

    4. Destes novos leitos anunciados, quais já estão em funcionamento?




                                JUSTIFICATIVA



    Há aproximadamente um ano  a  população  mundial  vem  sofrendo  com  a
epidemia de Novo Coronavírus. São mais de duas milhões de vítimas fatais  em
todo o mundo e no Brasil o número chega a 226 mil mortos, sendo  54  mil  no
Estado de São Paulo. As consequências  econômicas,  sociais  e  humanitárias
são inúmeras.

    Os importantes avanços recém anunciados  em  relação  à  imunização  da
população por meio das vacinas aprovadas representam passos  que  devem  ser
celebrados. Todavia, não tornam desnecessárias as medidas  de  enfrentamento
à difusão do vírus e  de  tratamento  da  doença  que,  neste  momento,  tem
registrado elevado número de vítimas e vítimas fatais.

    Neste contexto, desde o final do mês de novembro foi  identificada  uma
segunda onda de aumento da contaminação, internação e óbitos  no  Estado  de
São Paulo.

    Na data em que propomos o presente Requerimento,  o  Estado  conta  com
média de 12.990 casos novos por dia,  1.630  novas  internações,  67,2%  dos
leitos de UTI ocupados, e total de 54.663 óbitos até o presente momento.

    Dentre as várias medidas necessárias  ao  enfrentamento  desta  segunda
onda, foi noticiado na mídia a abertura de novos leitos de enfermaria  e  de
UTI para dar conta  desta  elevação  de  casos  e  internações,  assim  como
reabertura de hospitais e leitos de campanha. Segundo noticiado no  dia  22-
01  (https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/governo-de-sp-abre-
756-novos-leitos-e-reativa-hospital-de-campanha-de-heliopolis-2/)    haveria
uma abertura de novos leitos de uti pelo governo estadual.

    Contudo, a ausência de documentação que comprove  qual  o  planejamento
efetivo da abertura destes  leitos,  especificados  por  região  e  data  de
abertura, que informem a esse Legislativo e a população como um todo.

    Importa mencionar que o momento  vivido  pela  população  brasileira  e
paulista é complexo e de muito sofrimento, em que  a  informação  pública  e
precisa é ferramenta indispensável na proteção de vidas.

    Desta forma, considerando o supra narrado, o  dever  constitucional  de
fiscalizar desta Parlamentar (art. 20, X da Constituição do  Estado  de  São
Paulo) e em observância ao dever  de  informação  da  Administração  Pública
(art.  5º,  XXXIIII  e  art.  37  da  Constituição   Federal),   indaga   os
questionamentos supra.




    Sala das Sessões, em 9/2/2021.

    a) Isa Penna