

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 680, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Sr.  Secretário  da  Fazenda  e  Planejamento  do
Estado, requisitando-lhe as informações a seguir:

    Sobre os créditos acumulados de ICMS das  empresas  paulistas  junto  a
fazenda estadual:

    1. Qual o valor atual total de créditos acumulados de ICMS no estado de
SP?

    2. Qual o valor atual total dos créditos acumulados de ICMS  por  setor
econômico em SP?

    3. Qual o valor atual  total  dos  créditos  acumulados  por  atividade
econômica, código CNAE 7 dígitos, em SP?

                                JUSTIFICATIVA


    Muitas empresas desconhecem o fato de que o saldo credor  acumulado  de
ICMS registrado através de vários meses consecutivos em sua escrita  fiscal,
equivale a dinheiro, após ter passado pelo  devido  processo  administrativo
junto a Fazenda Estadual Paulista.  O  acúmulo  contínuo  e  sistemático  de
saldo credor de ICMS, sem atividades com débito para desová-lo constitui  um
dos mais graves  problemas  tributários  das  empresas  a  ele  sujeitas  na
atualidade.

    Enquanto não  transformado  em  dinheiro,  voltando  para  o  caixa  da
empresa, este recurso fica gerando um ativo  fictício,  consequentemente  um
lucro  fictício,  ocasionando  a  incidência  de   um   imposto   de   renda
desnecessário sobre algo que não se  realizou,  além  de  aumentar  o  custo
financeiro da operação.

    Do ponto de vista do estado, entender o comportamento desses créditos é
fundamental pois oferece insumos para o entendimento das  contas  do  Estado
assim como o desempenho dos setores econômicos.

    Em vista disto, venho  encarecidamente  por  meio  deste  solicitar  as
respostas das questões levantadas.




    Sala das Sessões, em 21/6/2021.

    a) Ricardo Mellão