

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 426, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde do  Estado  de
São Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1. Qual foi orçamento total da Secretaria de Saúde no ano de 2020

    2. Qual o montante total de repasses do orçamento  do  governo  federal
para a pasta da saúde no Estado de São Paulo no ano de 2020?

    3. Qual o montante  específico  de  repasse  do  orçamento  do  governo
federal para a pasta da saúde corresponde a  recursos  extraordinários  para
enfrentamento a pandemia da Covid-19 no Estado de São Paulo no ano 2020?

    4. O repasse dos recursos extraordinários para enfrentamento a pandemia
da Covid-19 foi efetuado em montantes únicos e regulares?

    5. Quanto do montante  do  repasse  de  recursos  extraordinários  para
enfrentamento a pandemia da Covid-19 no Estado de  São  Paulo  no  ano  2020
feito pelo governo federal foi  utilizado  para  abertura  de  hospitais  de
campanha executados em 2020?

    6. Quanto do montante  do  repasse  de  recursos  extraordinários  para
enfrentamento a pandemia da Covid-19 no Estado de São Paulo no ano 2020  foi
utilizado para abertura de novos leitos hospitalares executados em 2020?

    7. Quanto do montante  do  repasse  de  recursos  extraordinários  para
enfrentamento a pandemia da Covid-19 no Estado de São Paulo no ano 2020  foi
utilizado para manutenção de leitos hospitalares  já  existentes  executados
em 2020?

    8. Quanto do montante  do  repasse  de  recursos  extraordinários  para
enfrentamento a pandemia da Covid-19 no Estado de São Paulo no ano 2020  foi
utilizado para compra de insumos para tratamento  de  pacientes  vítimas  do
novo coronavírus executados em 2020?

    9. Quanto do montante  do  repasse  de  recursos  extraordinários  para
enfrentamento a pandemia da Covid-19 no Estado de São Paulo no ano 2020  foi
utilizado para compra de EPI’s para profissionais  de  saúde  executados  em
2020?




                                JUSTIFICATIVA




    O  acesso  à  informação  pública  é  um  direito   fundamental   sendo
responsabilidade da administração  pública  fornecer  aos  seus  cidadãos  e
cidadãs a informação que lhe compete, para promover a democracia através  do
diálogo e transparência e assim garantir o  pleno  exercício  da  cidadania,
portanto, as informações acima requeridas são de  suma  importância  para  a
população.

    A pandemia da covid-19 no Estado de São Paulo em, teve  como  resultado
alta taxa de ocupação dos  leitos  hospitalares  levando  a  necessidade  de
abertura de mais leitos hospitalares, abertura de hospitais de  campanha  em
diversos municípios, compra de insumos e EPI’s para profissionais de  saúde,
entre outros, logo entender  como  os  recursos  extraordinários  repassados
pelo governo federal para a  pasta  da  saúde  do  Estado  de  São  Paulo  é
essencial

    Requerimento solicitado pelo Codeputado Jesus dos Santos.




    Sala das Sessões, em 13/4/2021.

    a) Monica da Mandata Ativista