


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 157, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Transportes  Mauro
Arce, para que preste as seguintes informações:


          1. Cópia do Contrato nº 0008/ARTESP/2002 juntamente com  o  Termo
             Aditivo  e  Modificativo  nº  07,  firmado  com  o   consórcio
             Maubertec – Cyro Laurenza - Cal junto à Artesp.
          2. Qual a necessidade da Artesp na prestação desses serviços?
          3. A Agência não tem quadro próprio com os conhecimentos técnicos
             para essa função?
          4.  Se  não,  por  quê  a  Artesp  não  investe  na  qualificação
             profissional para prescindir de serviços de terceiros?






                                JUSTIFICATIVA



      Conforme deliberação do Conselho Diretor da Artesp, de 22/02/2008, foi
celebrado o termo aditivo e modificativo nº07 do contrato  0008/ARTESP/2002.
 Dessa forma a solicitação acima é para que esta Casa tome  conhecimento  do
que se trata esse contrato e a necessidade da  Artesp  na  prestação  desses
serviços.







                       Sala das Sessões, em 16-4-2008.





                              a)Roberto Felício