

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 145, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 da XIV do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  o  Senhor
Rodrigo Garcia, Secretário de Governo do Estado de São Paulo, a fim  de  que
prestes as  seguintes  informações  com  relação  à  Agência  Reguladora  de
Serviços Públicos do Estado de São Paulo  -  ARSESP,  sobre  a  situação  do
fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo, conforme a seguir:

    a) A ARSESP já obteve acesso à informação ou reclamações referentes  às
constantes falta de energia na cidade  de  São  Paulo,  entre  os  meses  de
fevereiro e março de 2022?

    b) Se sim, quais foram as medidas tomadas por essa  Agência  Reguladora
em relação à falta de energia fornecida pela concessionária ENEL?

    c) Quais atitudes foram  tomadas  pela  empresa  ENEL  para  sanar  tal
problema?

    d) Quais os investimentos que estão sendo planejados  para  melhorar  a
infraestrutura de transmissão de energia pela ENEL São Paulo  e,  com  isso,
diminuir as recorrentes interrupções no fornecimento de  energia  na  cidade
de São Paulo?




                                Justificativa




    1. Mais de  48  horas  após  a  chuva  intensa  de  sábado  (05/03/22),
moradores de diferentes bairros da cidade de  São  Paulo  ainda  enfrentavam
falta  de  fornecimento  de  energia  elétrica  na  tarde  da  segunda-feira
(07/03/22), principalmente na zona oeste da capital.

    2. Os consumidores também relatam problemas recorrentes de  interrupção
do serviço nos dias em que há  temporais,  que  têm  sido  frequentes  neste
verão.[1]

    3. As chuvas que atingiram a região  metropolitana  de  São  Paulo,  na
tarde do último sábado (05/03), ainda  afetam  moradores,  prejudicados  com
alagamentos, árvores caídas e falta de energia elétrica.

    4. Na Vila Guarani, no distrito do Jabaquara, na zona sul, por exemplo,
os moradores relatam ter passado pela situação cinco vezes em  menos  de  um
mês. O problema é um poste, cujo transformador explodiu  durante  as  chuvas
na região.

    5. Os moradores relatam terem ligado diversas vezes para a  empresa  de
distribuição de energia Enel, mas contam que sequer  conseguiram  falar  com
um atendente.

    6. A distribuição de energia elétrica é considerada serviço  essencial,
pois sua interrupção coloca em perigo iminente a sobrevivência, a  saúde  ou
a segurança da população.

    7. Assim, é necessário que a ARSESP acompanhe de perto a real  situação
do fornecimento de energia elétrica pela distribuidora ENEL  em  São  PAULO,
devido aos graves relatos de falta de energia.

    8. Torna-se, pois, urgente averiguar com profundidade  estes  problemas
de fornecimento de energia, identificar as causas e utilizar, com  rigor,  a
lei vigente, a fim de evitar que passe a ser normal a  falta  de  energia  a
qualquer intempérie da natureza, principalmente às chuvas  e  os  danos  que
elas costumam provocar.

    9. E por fim, desejamos  saber  quais  as  providências  adotadas  pela
distribuidora  ENEL  pelas  reclamações  e  denúncias  dos  consumidores  da
Capital Paulista.

    10. Por essas razões, apresentamos o presente requerimento.




    Sala das Sessões, em 14/3/2022.

    a) Castello Branco
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    [1].https://noticias.r7.com/sao-paulo/moradores-de-sp-relatam-falta-de-
energia-eletrica-por-mais-de-dois-dias-07032022