
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 767, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de  Segurança  Pública
do Governo do Estado de São Paulo, General  João  Camilo  Pires  de  Campos,
tendo em vista o  arrastão  ocorrido  em  17/11/2019  p.p,  na  Rodovia  dos
Imigrantes, sob concessão da Concessionária Ecovias.
      Inicialmente é sabido que a Concessionária não tem poder de polícia. E
que para tanto, conta com a atuação da Polícia  Militar  Rodoviária  (PMrv),
com seus radares e viaturas.
      Ademais, face a integração da PMrv com as concessionárias de  rodovias
nos Centros de Controle de Operações (CCOs), no qual é mantido  um  policial
rodoviário para  ajudar  na  fiscalização  do  tráfego,  tem-se  um  combate
expressivo e imediato de possíveis ações delituosas.
1.  Atualmente,  nos  Centros  de   Controle   de   Operações   (CCOs)   das
concessionárias  é  mantido  um   policial   rodoviário   para   ajudar   na
fiscalização do  tráfego?  Caso  positivo  a  presença  é  ininterrupta,  ou
existem turnos alternativos?
2. Qual o procedimento adotado  ao  se  notar  alguma  situação  de  caráter
duvidoso, sobretudo no que cerne aos assaltos?
3. Há alguma orientação  às  concessionárias  de  como  proceder  nos  casos
especificados no questionamento 2?
4. Às vésperas das férias de verão, época em  que  os  usuários  estão  mais
propensos a vivenciar esse tipo de ocorrência, devido ao congestionamento  e
lentidão das estradas; quais medidas mitigadoras serão tomadas?


                                JUSTIFICATIVA
      Conforme noticiado no último domingo 17.11 p.p, houve um  arrastão  na
Rodovia dos Imigrantes, trecho administrado pela concessionária Ecovias.
      Ocorre  que,  de  acordo  com  informações  veiculadas,  a  ação   foi
frustrada, pois os criminosos notaram a presença da PM. Os bandidos  fugiram
e ninguém foi preso. A polícia informou também que  o  motorista  não  ficou
ferido e não foi subtraído nenhum objeto dele.
      Sabe-se que todas as concessionárias contam com instalações  de  Apoio
Operacional,  que  compreendem  uma  administração  central,  um  Centro  de
Controle Operacional (CCO) e bases operacionais auxiliares (SAU).
      Outrossim, de acordo com relatos de usuários que trafegavam na via  no
momento da ocorrência, a Polícia Militar chegou ao local após  transcorridos
alguns minutos.
      Sendo assim,  solicitamos  esclarecimentos  quanto  à  efetividade  do
Centro de Controle Operacional, haja vista diversos  precedentes,  tanto  no
quesito pontual quanto coletivo.


                      Sala das Sessões, em 19/11/2019.
                             a) Tenente Coimbra