

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 122, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da  Educação,
Rossieli Soares da Silva, para que preste as seguintes informações  sobre  a
drástica redução de recursos  para  a  educação  que  afeta  diretamente  no
atendimento das necessidades de infraestrutura das escolas, segundo  matéria
veiculada  no   dia   01/04/2019,   no   SP2   (https://g1.globo.com/sp/sao-
paulo/noticia/2019/04/01/relatorio-da-secretaria-de-educacao-de-sp-
reconhece-que-falta-de-verba-afeta-obras-nas-escolas-estaduais.ghtml).
    Nesse sentido, encaminho os seguintes questionamentos :
    1) Qual o valor disponibilizado, no âmbito  do  FDE  (Fundação  para  o
Desenvolvimento da Educação), para execução de reformas  e  manutenções  nas
escolas do Estado em 2019?
    2) Qual é o número registrado de  pedidos  de  manutenção  em  unidades
escolares e quantas unidades estão em processo de construções e/ou  reformas
neste ano?
    3) Existem pedidos  de  obras  para  regularização  contra  incêndio  e
obtenção do Auto de Vistoria dos Bombeiros em unidades escolares?
    4) Quais as compensações que serão aplicadas na Pasta para minimizar os
impactos com a drástica redução de recursos  para  obras  de  infraestrutura
das escolas?
    5) Fornecer quadro comparativo dos investimentos previstos e executados
para infraestrutura das escolas nos últimos 5 (cinco ) anos?

    JUSTIFICATIVA

    1.  Segundo  informes  veiculados  na  mídia  (SP2),  um  relatório  da
Secretaria de Educação de São Paulo  reconhece  que  falta  de  verba  afeta
obras nas escolas estaduais. De acordo com a reportagem, o Estado  prevê  um
valor para obras de 95 % (por cento) menor de que era em 2014.
    2. O relatório da Secretaria  Estadual  da  Educação  reconhece  que  a
drástica redução de recursos para a educação esta impactando diretamente  no
atendimento das necessidades de infraestrutura das escolas. Tal relatório  é
assinado pelo próprio Secretário Estadual  da  Educação  e  foi  encaminhado
para o Ministério Público de Contas.
    3. A reportagem ouviu o Ministério Público de Contas  do  Estado,  que,
segundo, o valor em 2014 era de um R$1,7 bilhão, de modo que é  extremamente
grave essa queda de 95 % (noventa e cinco por  cento  )  na  utilização  dos
recursos da educação.
    4. A própria Secretaria Estadual da Educação reconhece as  dificuldades
que vêm enfrentando por causa dessa drástica redução. Segundo  a  Secretaria
Estadual, existem 5,4 mil escolas no estado, sendo que  80  %  (oitenta  por
cento) dessa rede estadual tem mais de 30 anos de idade.
    5. A falta de estrutura atingem algumas escolas públicas, no Bairro  da
Aclimação, na Capital Paulista, a escola Caetano de Campos está sem  luz  há
alguns dias. Segundo os pais e professores, o problema é que não  foi  feita
a manutenção no sistema elétrico. Algumas escolas, quando tem  luz  não  tem
lâmpada.
    6. Pesquisas mostram que a precariedade  da  infraestrutura  influencia
negativamente o trabalho  dos  professores  e  prejudica  o  aprendizado  do
aluno. Uma estrutura deficiente torna as atividades de alunos e  professores
mais complicadas e pode contribuir, inclusive, com a evasão de estudantes.
    7. É importante  que  esse  assunto  seja  discutido  e  debatido  para
equalizar as oportunidades educacionais e  construir  um  padrão  mínimo  de
qualidade de ensino nas escolas públicas.
    Diante do exposto, creio ser fundamental que a  Assembleia  Legislativa
de São Paulo tenha as informações  necessárias  para  que  possa  contribuir
para  o  debate  da  oferta  orçamentária  despendida  com  a  manutenção  e
desenvolvimento do ensino, a fim de elevar a capacidade de  investimento  do
Governo para o ano que vem.
    Sala das Sessões, em 8/4/2019.
    a) Castello Branco