

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 634, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Segurança Pública, requisitando-lhe as  informações,  conforme
seguem:

    1. De  2010  até  o  presente  momento,  qual  o  número  de  policiais
(militares, civis e científicos) que  foram  encaminhados  para  atendimento
psicológico? Solicito elencar numericamente por ano e instituição.

    2. De  2010  até  o  presente  momento,  qual  o  número  de  policiais
(militares, civis e científicos) que voluntariamente procuraram  atendimento
psicológico? Solicito elencar numericamente por ano e instituição.

    3. De  2010  até  o  presente  momento,  qual  o  número  de  policiais
(militares,  civis  e   científicos)   que   apresentaram   necessidade   de
atendimento  psiquiátrico?  Solicito  elencar  numericamente   por   ano   e
instituição.

    4. Quantos policiais foram afastados?  Solicito  elencar  numericamente
por ano e instituição, tão como  se  o  afastamento  se  deu  por  ordem  de
psicólogo ou psiquiatra.

    5. Solicito elencar, de 2010 até o presente momento, quantos  policiais
foram remanejados de função (afastados do serviço operacional, por  exemplo)
em razão de tratamento ou orientação psicológica  /  psiquiátrica?  Solicito
elencar numericamente por ano e instituição.

    6. Quantos policiais cometeram suicídio  e,  destes,  quais  procuraram
ajuda psicológica antes do ato? Solicito elencar  numericamente  por  ano  e
instituição.

    7. Qual o efetivo número de psicólogos  disponíveis  em  cada  uma  das
instituições para atendimento ao público interno?

    8. Qual o incentivo para que os policiais busquem a  formação  na  área
psicológica e passem a atuar institucionalmente?

    9. Solicito elencar por CID o número de policiais (militares,  civis  e
científicos) que foram afastados e/ou procuraram atendimento.

    10.  Solicito  elencar  o  número  de  policiais  lotados  em  unidades
operacionais que foram afastados por ordem psicológica /  psiquiátrica,  nos
últimos dez anos.

    11. Qual a média de dias de afastamento  tão  como  qual  o  número  de
aposentados devido a questões de saúde mental?

    12.  Solicito  elencar  o  número  de  policiais  veteranos  que  foram
atendidos nos últimos dez anos em relação a área de saúde mental.




                                JUSTIFICATIVA


    Os afastamentos e baixas por questão de saúde mental são  (ou  deveriam
ser) uma preocupação nas forças policiais e  ponto  de  interesse  do  Poder
Executivo. Além do risco inerente à função e do stress advindo do  trabalho,
as  condições  impostas  aos  policiais  paulistas  (baixíssimos   salários,
necessidade de que os policiais vendam suas folgas  nas  DEJEM  e  Atividade
Delegada, chamadas de forma hipócrita de "valorizações",  com  a  resultante
diminuição do período de descanso e o quase  inexistente  convívio  familiar
etc.) fazem com que ocorram impactos na saúde  mental  destes  profissionais
tão sacrificados. Também, de forma leviana, artifícios  como  a  Bonificação
por Resultados impedem que melhor  condição  financeira  seja  ofertada  aos
veteranos (que não recebem bonificação), justamente  após  passarem  décadas
expostos a condições insalubres de trabalho  e,  justamente  nesse  momento,
necessitarem de maiores cuidados (inclusive em relação à saúde mental).

    Tanto a saúde física como a mental dos  policiais  da  ativa  deve  ser
motivo de constante preocupação do governo do Estado, da mesma forma  que  a
saúde e condições em que se encontram nossos veteranos.

    Considerando  a  necessidade  de  compreensão  da  Casa  Legislativa  a
respeito de como se encontra a saúde mental dos nossos policiais,  da  mesma
forma que interessa saber as condições com que vão para  a  inatividade,  se
faz necessária a resposta do presente requerimento.




    Sala das Sessões, em 28/9/2020.

    a) Major Mecca