

PROJETO DE LEI Nº 437, DE 2019

         Institui no âmbito do Estado  de  São  Paulo  a  Campanha  "Janeiro
         Violeta", e dá outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º -  Fica  instituída  a  Campanha  "Janeiro  Violeta",  a  ser
realizada anualmente durante o mês de janeiro no âmbito  do  Estado  de  São
Paulo.
    Artigo 2.º - A campanha terá  por  objetivo  divulgar  e  incentivar  a
prevenção do câncer de pele entre  a  população,  por  meio  dos  Órgãos  de
Serviço Público visando conscientizar, orientar e incentivar  à  prática  do
exame.
    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.
    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Segundo indicadores da CETESB – Companhia Ambiental do  Estado  de  São
Paulo e do INCA - Instituto Nacional de Câncer houve aumento  dos  casos  de
atendimento ao câncer de pele no Serviço Público do Estado.
    Relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostrou que
60 (sessenta) mil pessoas por ano morrem de doenças relacionadas ao  excesso
de radiação solar no corpo.
    Segundo a Sociedade Brasileira  de  Patologia  (SBP)  a  incidência  de
radiação ultravioleta, característica do verão, aumenta os casos  de  câncer
de pele, sendo urgente a necessidade de atenção redobrada  com  a  exposição
excessiva da pele ao sol.
    De forma a mitigar o problema e buscando dirimir o aumento dos casos de
câncer  de  pele,  onerando  assim  o  Serviço   Público   de   Saúde   urge
implementação de políticas públicas como meio da prevenção da doença.
    Sendo assim, a autora pede  a  colaboração  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do projeto em tela.
    Sala das Sessões, em 8/4/2019.
    a) Carla Morando - PSDB