


                       PROJETO DE LEI Nº 1146, DE 2017


                                 Declara de Utilidade Pública o  “Instituto
                                 do Programa do Auxílio e Integração Social
                                 – PAIS”, com sede em São Pedro.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de Utilidade Pública o “Instituto do  Programa
do Auxílio e Integração Social - PAIS”, com sede em São Pedro.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      O PAIS – “Instituto de Programa de Auxilio e  Integração  Social”,  de
São  Pedro  é  uma  OCISP  sem  fins  lucrativos,  que  acolhe  crianças   e
adolescentes que se encontram em situação de risco por estarem  em  situação
de rua,  órfãos,  abandonados  ou  afastados  da  família  por  determinação
judicial, sendo alternativa de moradia, em caráter temporário, com  garantia
do  acolhimento  afetivo  e  material  adequado,  alem  do  atendimento   às
necessidades básicas de  saúde,  educação,  lazer,  alimentação,  vestuário,
acesso  aos  recursos  comunitários  e  fornecendo  suplência  das   funções
parentais durante o período necessário para  a  revinculação  a  família  de
origem ou ampliada, e ou encaminhamento para outro serviços da rede  e  para
outros tipos de acolhimento , adoção ou família substituta.


      Seus integrantes trabalham de forma integrada.  Tendo  por  finalidade
amparar a infância e adolescência, proporcionando-lhes abrigo,  alimentação,
recreação, educação e assistência social. 







                      Sala das Sessões, em 13/12/2017.





                           a) Roberto Morais - PPS