

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 660, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Governador de São Paulo,  João  Dória,  requisitando-lhe  as  informações  a
seguir.

    1. No mês de março de 2020, uma série de chuvas com intensidade recorde
atingiu diversos municípios da Baixada  Santista.  Como  decorrência  dessas
precipitações, centenas de famílias ficaram desabrigadas após  a  ocorrência
de desabamentos de  terra  em  morros  ocupados  por  suas  residências.  De
maneira ainda mais grave, os referidos desabamentos  foram  fatais  para  ao
menos 45 cidadãos, deixando naqueles que foram afetados pelas  chuvas,  seja
diretamente ou não, uma cicatriz difícil de desaparecer.

    2. É sabido, no entanto, que essas catástrofes  não  são  inéditas.  Ao
contrário do que se pode pensar, o histórico  de  desabamentos  relacionados
às fortes chuvas, do período que vai de setembro a março, já  é  descrito  e
estudado há tempo considerável, tornando assim possível que o Poder  Público
planeje e tome ações no sentido de prevenir novos acidentes.

    3. Por conta disso, cumprindo com o dever de fiscalizar a ação do poder
executivo e objetivando a preservação das vidas que podem estar em risco  no
próximo período de chuvas  que  já  se  avizinha,  venho,  por  meio  deste,
requerer informações sobre quais providências a atual gestão do  governo  do
estado já tomou no sentido de proteger os moradores da cidade de Guarujá  de
potenciais catástrofes ocasionadas pelo efeito das chuvas de verão.




                                JUSTIFICATIVA




    Infelizmente, é comum que ano após  ano  o  cidadão  presencie  e  seja
afetado pelas chuvas que acontecem entre a primavera e o  verão.  De  acordo
com o Instituto Geológico do Estado de  São  Paulo,  as  chuvas  na  Baixada
Santista, que  compreendem  o  período  de  setembro  a  março,  tem  graves
consequências em razão da geografia da região:  morros  recentes  com  muita
matéria  orgânica,  o  que  torna  as  coberturas  de  terra  desses  locais
instáveis e propensas a deslizamentos.

    A questão geográfica é agravada pelo histórico de ocupação  humana  nos
morros da região e, portanto, surge da soma desses fatores  o  potencial  de
desastres naturais e humanos decorrentes das  chuvas.  O  histórico,  então,
prova: em março de 1928, uma forte  chuva  provocou  deslizamento  no  Monte
Serrat, em Santos,  atingindo  a  Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Santos,
ocasionando assim 81 mortos. Em  um  caso  semelhante  ocorrido  no  litoral
norte, em 1953, um desabamento provocou 436 vítimas fatais.

    Assim, fica patente a necessidade de haver ações preventivas por  parte
do governo estadual e demais órgãos do poder público,  protegendo  assim  os
cidadãos dos impactos das chuvas.

    Sala das Sessões, em 13/10/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista