

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 177, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  o  Excelentíssimo
Senhor Secretário da Educação, Rossieli Soares, para que preste  informações
referentes ao serviço de alimentação prestado  pela  empresa  Brasfood  para
alunos da Escola Estadual Arrecieres Natali, em Caçapava/SP.

    Quantos funcionários são necessários para a  prestação  do  serviço  de
forma satisfatória na escola? E quantos são disponibilizados para  trabalhar
na instituição de ensino?

    Qual  a  quantidade  de  utensílios  como  pratos,  talheres  e   copos
disponibilizados aos alunos?

    Solicito cópia do contrato licitatório.

                                JUSTIFICATIVA


    A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal,
como um programa suplementar à educação. Assim, o Estado tem a obrigação  de
prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante  o
período em que estiverem na escola.

    Temos recebido incessantes reclamações sobre a quantidade  insuficiente
de funcionários na cozinha da Escola Estadual Arrecieres Natali,  localizada
na Rua Benedita Augusta de Paula, 20 - Aldeias  da  Serra,  Caçapava  -  SP,
12290-020. Por se tratar de uma instituição de ensino de  período  integral,
que recebe 406 alunos,  fica  explícito  a  necessidade  de  uma  equipe  de
cozinha maior.

    Há,  ainda,  grande  preocupação  em  relação  a  baixa  quantidade  de
utensílios como pratos, talheres e copos fornecidos aos  alunos,  visto  que
esse fator causa atraso na distribuição da merenda.

    O presente requerimento tem o intuito de  reunir  informações  aptas  a
ensejar medidas pontuais para sanar os problemas apontados, visto que já  há
reflexos negativos na rotina da escola.

    Sendo assim, e com o compromisso de servir  melhor  a  população,  é  o
presente para conhecer as circunstâncias e razões dos fatos  narrados  pelas
pessoas desassistidas.

    Sala das Sessões, em 22/3/2022.

    a) Douglas Garcia