LEI Nº 120, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989.
Publicado no Diário Oficial nº 28

Propõe denominação ao colégio estadual em
construção na cidade de Colinas do Tocantins.

A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo deste Estado, através da Secretaria de Estado da
Educação e Cultura, autorizado a dar a denominação de Francisco Pereira Felício ao colégio
estadual em construção no bairro Novo Planalto, na cidade de Colinas do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Miracema do Tocantins, aos 29 dias do mês de dezembro de 1989, 168º da
Independência, 101º da República e 1º do Estado.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado