

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 816, de 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado o  Senhor  Presidente  da  Empresa  Metropolitana  de
Transporte Urbano de São Paulo, Sr. Marco  Antonio  Assalve,  digne-se  para
que preste as seguintes informações:

    1) Quais equipamentos geridos pela EMTU aceitam o cartão BR  mobilidade
na Baixada Santista?

    2) Por quais motivos a EMTU não realizou, até  o  presente  momento,  a
troca ou atualização dos módulos/software dos seus equipamentos que  acessam
os morros de Santos para aceitação do cartão BR mobilidade?

    3)  Existe  uma  previsão  da  instalação  dos   módulos/software   nos
equipamentos para o uso do  BR  mobilidade  pelos  usuários?  Qual  o  prazo
máximo para as instalações?

                                JUSTIFICATIVA


    Os usuários de transporte de  vans  dos  morros  da  Cidade  de  Santos
relatam que esse tipo de transporte não aceita  os  cartões  BR  mobilidade,
aceitando apenas o vale transporte comum.

    O BR mobilidade é o cartão que pode ser utilizado nas linhas municipais
de Santos e Praia Grande e em todas as  linhas  intermunicipais  da  Baixada
Santista e do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT.

    Em contato com o Presidente da ALLS - Associação  de  Auto  Lotação  de
Santos e representante dos motoristas de vans, Sr. Luiz Alberto de Souza,  o
mesmo relatou que para utilização dos cartões BR mobilidade, é necessário  a
troca do módulo/software onde são passados os cartões dos  usuários,  o  que
já foi solicitado para a Viação Piracicabana há mais de 4 anos  e  que  nada
foi feito até o momento para efetuar a referida troca.

    Tal fato, além de prejudicar a população, afeta os  permissionários  de
lotações, tendo em vista que um número significativo  de  passageiros  acaba
migrando para o transporte privado individual, o  que  também  traz  enormes
problemas para a mobilidade urbana junto aos morros.

    Vale ressaltar ainda que a grande maioria  dos  morros  são  acessíveis
somente com vans e carros, não sendo possível o acesso com ônibus  em  todos
os morros de nossa cidade.

    Especialistas em mobilidade urbana afirmam  que  para  dar  fluidez  ao
trânsito, o  transporte  público  precisa  ser  priorizado  em  relação  aos
automóveis. Desta forma,  sua  utilização  deve  ser  fomentada  pelo  Poder
Público.

    Desse modo, com os cordiais cumprimentos, e com os fundamentos trazidos
através do  presente  ofício,  requer-se  de  Vossa  Excelência  os  devidos
esclarecimentos.

    Sala das Sessões, em 9/8/2021.

    a) Paulo Correa Jr