

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 23, DE 2022


    Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166,  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Secretário  de
Estado dos Transportes Metropolitanos, Senhor Paulo Jose Galli,  solicitando
que sejam enviadas, no prazo e na forma da  lei,  as  seguintes  informações
relativas à construção da Linha 6 -  Laranja  (Brasilândia/São  Joaquim)  da
Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô:

    Qual ou quais são as empresas responsáveis pela execução das  obras  no
trecho sinistrado, Estação Santa Marina?

    1. DO PROJETO:

    a) o projeto executivo está correto,  ou  apresenta  alguma  falha  que
tenha permitido a ocorrência do rompimento da rede  coletora  de  esgoto  da
SABESP, nas proximidades da estação Santa Marina?

    b) o que previa o projeto executivo em relação ao  sistema  coletor  de
esgoto da SABESP?

    c) o projeto executivo estava sendo seguido rigorosamente?

    d) houve alteração na execução do projeto executivo? Se ocorreu:

    - quem propôs?

    - baseado em quê?

    - o GESP foi informado?

    - houve aprovação por parte do GESP?

    Apresentar dados e estudos que embasaram a tomada de decisão.

    e) quem faz o gerenciamento da obra?

    f) o gerenciador tem poder de interferir na frente de obra, em caso  de
descumprimento do projeto?

    g) quantos são, quem são, suas qualificações técnicas e  em  que  datas
foram   contratados   os   profissionais    técnicos    responsáveis    pelo
acompanhamento da execução do projeto executivo junto às frentes de obras?

    h) desde o início das escavações, é realizado o mapeamento da frente de
escavação?

    i) quem realiza o mapeamento da frente de escavação e como é tratado  o
resultado?

    j) o mapeamento  da  frente  de  escavação  tem  refletido  os  estudos
realizados na elaboração  do  projeto  executivo,  tais  como:  tamanho  dos
blocos de  rocha,  inclinação  das  fraturas,  volume  de  água  no  maciço,
estruturas subterrâneas já implantadas, etc.?

    2. DA INSTRUMENTAÇÃO:

    a) o projeto de instrumentação é apropriado para o tipo de obra?

    b) os aparelhos de controle de convergência têm precisão  acurada  para
detectar as movimentações  do  maciço.  Quais  são  e  com  quais  precisões
apresentam seus resultados?

    d) os aparelhos de controle  de  recalque  têm  precisão  acurada  para
detectar as movimentações  do  maciço.  Quais  são  e  com  quais  precisões
apresentam seus resultados?

    e) como é monitorada a escavação do maciço?

    f) quais outros equipamentos são utilizados, seus objetivos e precisões
de resultados?

    3. DA EXECUÇÃO:

    a) o pessoal é preparado?

    b) é feito o controle do desempenho da escavação? De que forma é  feito
o controle?

    p) são observados procedimentos  de  segurança  na  execução  da  obra,
relativos ao avanço do shield? Porque o tatuzão passou  próximo  (segundo  o
Secretário Paulo Galli, a 3 metros) da  coletora  de  esgoto?  Era  possível
evitar o acidente?

    4. DAS CONTINGÊNCIAS DE SEGURANÇA:

    a) como funciona  a  contingência  de  segurança,  visando  garantir  a
integridade dos trabalhadores, dos moradores lindeiros,  dos  imóveis  e  da
obra?

    b) quem decide pela evacuação do túnel e em que momento?

    c) quem decide pela evacuação dos imóveis e em que momento?

    e) qual o papel da fiscalização do GESP?

    f) como atua a fiscalização do GESP?

    g) qual o quadro técnico do GESP envolvido na  fiscalização  permanente
da obra? Relacione segundo área de atuação.

    h) quem mais fiscaliza a obra?

    i) como são registradas as não conformidades?

    j) onde estão registradas?

    k) qual a participação da gerência de projetos da Companhia do Metrô na
obra?

    5. DO RECEBIMENTO:

    a) os critérios de recebimento estão suficientemente claros,  para  que
se evitem problemas futuros?

    6. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

    a) apresentar o contrato em  português,  assinado  entre  o  GESP  e  o
Consórcio Acciona.

    b)  apresentar  os  diários  de  obra  desde  o  início   da   retomada
(julho/2020) pelo Consórcio Acciona.

    c) apresentar os relatórios executivos dos meses de novembro,  dezembro
de 2021 e janeiro de 2022, produzidos pela supervisora da obra.

    d) apresentar o relatório elaborado pelo  Consórcio  Acciona,  sobre  o
acidente.

    e) apresentar  o  parecer  dos  técnicos  do  GESP  sobre  o  relatório
elaborado pelo consórcio Acciona.

    f) apresentar as medidas que o GESP adotou em  relação  ao  acidente  e
quais penalidades foram adotadas.

    g) apresentar o PCMAT da obra sinistrada.

    h) apresentar a ART relativa ao PCMAT da obra sinistrada.

    i) apresentar o RIMA atualizado de toda a obra.

    j) apresentar o RIVA atualizado de toda a obra.

    k) apresentar as licenças ambientais de toda a obra.

    l) apresentar relatório com os acidentes de toda natureza ocorridos  em
toda a obra, desde o início da mesma.

    m) haverá reparação de danos, aos moradores e comerciantes  localizados
na área afetada pelo sinistro?

    n) apresentar cópia integral do cronograma de obras da Linha 6- Laranja
da Cia. do METRÔ. O acidente atrasará a conclusão da implantação da Linha 6-
Laranja?

    o) quais providências emergenciais estão sendo  tomadas  para  eliminar
riscos à integridade da população e, prejuízos econômicos  e  financeiros  à
mesma?

    p)  quando  serão  retomadas  as   obras   da   Linha   6   -   Laranja
(Brasilândia/São Joaquim)?

                                JUSTIFICATIVA


    No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória   inerente   ao   mandato
parlamentar cumpre, portanto, entre outras atividades,  esclarecer  questões
referentes ao acidente ocorrido nas obras da estação Santa Marina, da  linha
6 - Laranja do Metrô.

    Sala das Sessões, em 3/2/2022.

    a) Dr. Jorge do Carmo