

                       PROJETO DE LEI Nº 374, DE 2022


                                 Denomina-se “Doutor Paulo Dias  Novaes”  o
                                 Ambulatório Médico de Especialidades - AME
                                 Vale do Jurumirim, localizado na Rua Júlio
                                 Bellucci,  390  -  Jardim  Brabancia,   no
                                 município de Avaré.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  Passa  a  denominar-se  “Doutor  Paulo  Dias  Novaes”  o
Ambulatório Médico de Especialidades - AME Vale do Jurumirim, localizado  na
Rua Júlio Bellucci, 390 - Jardim Brabancia, no município de Avaré.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Doutor Paulo Dias Novaes, mais conhecido como  “Doutor  Paulinho”,  era
médico formado no Rio  de  Janeiro  no  ano  de  1955.  Casou-se  com  Maria
Margarida Piedade Novaes, ex-vereadora do município de Avaré, com quem  teve
8 (oito) filhos.

    Dentre seus filhos, o segundo filho, Paulo Dias Novaes Filho, se tornou
médico e prefeito da Estância Turística de Avaré entre os  anos  de  2013  a
2016, seguindo os passos do pai.

    Paulo Dias Novaes foi eleito vereador por 5 (cinco)  legislaturas,  foi
vice-prefeito e Prefeito da Estância Turística de Avaré  entre  os  anos  de
1983 a 1988.

    Foi Superintendente do IAMSPE -  Instituto  de  Assistência  Médica  ao
Servidor Público do Estado de São Paulo, e tornou-se Deputado Federal  entre
1992 a 1994.

    Sua gestão como Prefeito  Municipal  foi  marcada  por  diversas  obras
sociais, tais como a construção da cozinha piloto, praças e  escolas.  Criou
a maior feira de Música  Popular  Brasileira,  a  FAMPOP,  que  até  hoje  é
referência na descoberta de novos talentos artísticos.

    Criou a Feira das Nações, construção da rodoviária e da Avenida  Misael
Eufrásio Leal, instalou também a DDM - Delegacia de Defesa  da  Mulher  e  o
Corpo de Bombeiros, dentre muitos outros feitos no Município.

    Em 09 de outubro  de  1992,  "Doutor  Paulinho"  assume  como  Deputado
Federal na vaga do  então  Deputado  Ulisses  Guimarães,  enquanto  deputado
presidiu a Comissão de Seguridade Social e Família, e as  CPIs  -  Comissões
Parlamentares  de  Inquéritos  da  Câmara  dos   Deputados,   destinadas   a
investigar a exploração e prostituição infanto-juvenis  e  apurar  denúncias
de fraudes na concessão  de  benefícios  previdenciários,  que  resultou  na
prisão de vários fraudadores responsáveis pelo desvio de  bilhões  de  reais
dos cofres do INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social, antigo INPS  -
Instituto Nacional da Previdência Social.

    Após cumprir o mandato e  não  ser  reeleito  voltou  ao  Município  da
Estância Turística de Avaré onde continuou a clinicar até quando  sua  saúde
lhe permitiu.

    Embora afastado das lides partidárias, os políticos mais jovens  sempre
foram em busca de seus conselhos, desejosos de com ele aprender  a  arte  da
boa política.

    Diante da grandeza que foi o Doutor Paulo Dias Novaes e  por  tudo  que
representou para nossa cidade, é digno e justo homenageá-lo com seu nome  no
AME - Ambulatório Médico de Especialidades.

    Diante disto, em razão da importância da questão posta em pauta  é  que
solicito aos meus pares Nobres Deputados e  Deputadas  para  que  aprovem  o
presente Projeto de Lei.




    Sala das Sessões, em 15/6/2022.

    a) Fernando Cury - UNIÃO