

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 490, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo,  combinado  com  os  artigos  166,  inciso  XI,  da  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  à  Secretaria  de  Saúde,  Sec.
Jeancarlo Gorinchteyn, para que forneça as seguintes informações a  respeito
das  filas  para  atendimento  psicológico  e  psiquiátrico  de  crianças  e
adolescentes em Ribeirão Preto:

    1) Qual é o número da lista na  fila  para  atendimento  psicológico  e
psiquiátrico de crianças e adolescentes na região de Ribeirão Preto?

    2) Os números estão acima do esperado para  os  hospitais  que  possuem
esse tipo de atendimento?

    3) Quais são os motivos da existência dessa fila na região?

    4) Quais são os planos para diminuição e zeragem da fila de espera para
atendimento?

                                JUSTIFICATIVA


    Este  mandato  recebeu  inúmeras  solicitações   pedindo   ajuda   para
questionamentos com relação às grandes  filas  de  espera  para  atendimento
psicológico e psiquiátrico de crianças e adolescentes em Ribeirão Preto.

    Para tanto, procura-se tomar ciência das informações para que se  tenha
certeza do devido cuidado e cautela, o qual  deve  assegurar  a  proteção  e
respeito de toda população que  necessita  desse  acesso  à  saúde,  o  qual
compreende  um  direito  fundamental  garantido,  em  cooperação  de  União,
Estados e Municípios, na Constituição Federal.

    Justifica-se  o  presente  Requerimento  na   prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

    Sala das Sessões, em 30/6/2022.

    a) Monica da Mandata Ativista