

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 6, DE 2021





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado  ao  Excelentíssimo  Senhor  SECRETÁRIO   DA   SAÚDE   DO   ESTADO,
requisitando-lhe informações acerca de:

    1- Quais  grupos  são  considerados  prioritários  para  imunização  na
primeira fase de vacinação contra o COVID-19?

    2- A população quilombola inicialmente pertencia ao  grupo  prioritário
de imunização?

    3-  Caso  a  população  quilombola  tenha  sido   retirada   da   lista
prioritária, quais foram os requisitos para tal decisão,  uma  vez  que  seu
uso neste grupo foi aprovado pela Anvisa?




                                JUSTIFICATIVA



    Segundo reportagem publicada pelo portal de notícias G1,  a  Secretaria
de Saúde do Estado de São Paulo excluiu a comunidade quilombola  dos  grupos
prioritários para imunização na primeira fase de vacinação contra  o  COVID-
19. Tal decisão  atingiu  os  membros  da  comunidade  sem  que  as  devidas
justificativas fossem esclarecidas. Por  se  tratar  de  uma  população  com
precário  ou  difícil  acesso  ao  sistema  de  saúde,  fica   visível   sua
vulnerabilidade ao vírus e a importância  de  ser  colocado  dentre  aqueles
imunizados na primeira fase de vacinação, como anteriormente previsto.




    Sala das Sessões, em 1/2/2021.

    a) Leci Brandão