

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 868, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Sr.  Secretário  da  Saúde,  requisitando-lhe  as
informações a seguir:

    Sobre o Plano SP do governo do Estado de São Paulo pergunta-se:

    1. Com o avanço da vacinação o governo do estado  anunciou  o  fim  das
restrições do comércio em SP,  com  o  comércio  voltando  a  funcionar  sem
restrições no Estado. Em relação  ao  funcionamento  sem  restrições,  quais
foram as dados e estudos técnicos  que  basearam  a  tomada  dessa  decisão?
(caso exista estudo técnico anexar a o documento)

    2. Qual foi a posição de cada membro do centro de contingência da COVID-
19 em relação ao fim das restrições do comércio em SP? (Favor anexar  a  ata
da reunião assim como o conteúdo discutido)

    3. No dia 17 de agosto o governo do Estado  anunciou  a  dissolução  do
centro de contigência da Covid. Sobre isso pergunta-se:

    a. Quais os motivos para a dissolução?

    b. Quais foram os membros descontinuados do centro  de  contingência  e
quais permaneceram?

    4. O governo de São Paulo também decidiu pela volta de público  para  a
eventos de entretenimento  como  jogos  de  futebol  e  Fórmula  1.  Qual  o
calendário dos eventos previstos com volta  da  presença  de  público?  (Por
favor anexar o documento)

    5. Qual foi a posição de cada membro do centro de contingência da COVID-
19 em relação ao volta de público a eventos de entretenimento em SP?  (Favor
anexar a ata da reunião assim como o conteúdo discutido)

    6. Muitas pesquisas apontam que será necessário a aplicação de  uma  3ª
dose  para  a  ampliação  da  imunização  ou  mesmo  para  a  efetivação  da
imunização contra novas variantes.  O  governo  do  estado  já  considera  a
efetivação desta 3ª dose  em  seu  plano  de  vacinação?  Se  sim  anexar  o
cronograma de vacinação.

                                JUSTIFICATIVA


    Entender a destinação dos recursos públicos e como e quando estes  irão
beneficiar a população é fundamental dentro a gestão  pública.  Respeitar  e
atender a  população  efetivando  o  programa  de  vacinação  e  suas  bases
técnicas é um exercício de desenvolvimento social e  saúde  pública.  Porém,
tais ações precisam ser realizadas com clareza, compliance  e  acima  dentro
de tudo dos limites da  lei  e  respeitando  o  dinheiro  dos  pagadores  de
impostos.  A  fim  de  entender,  e  no  comprimento  de  minhas  atividades
legislativas venho por meio deste encarecidamente  solicitar  as  respostas,
assim como os documentos, solicitados acima.

    Sala das Sessões, em 20/8/2021.

    a) Ricardo Mellão