

                       PROJETO DE LEI Nº 386, DE 2021


                                       Institui o "Dia do Celebrante Social"


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica  instituído  o  “Dia  do  Celebrante  Social”,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 18 de julho, no Estado de São Paulo.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A presente propositura visa instituir o ‘Dia do Celebrante  Social’  no
Estado de São Paulo.

    Embora o Celebrante  Social  seja  uma  atividade  relativamente  nova,
criada em 18 de julho de 2016, ele é indispensável na atualidade.

    Trata-se do profissional  responsável  pela  realização  de  cerimônias
sociais, tais como casamentos, debutantes, aniversários, revelação  de  sexo
de bebês, cerimônias fúnebres,  lembranças  de  pessoas  que  já  se  foram,
dentre outras cerimônias que envolvem acontecimentos e solenidades humanas.

    O Celebrante Social, no que tange às cerimônias de casamento, nada mais
é que um tradutor de  sentimentos,  um  porta  voz,  um  mensageiro  de  uma
história que não é a dele. Ele é um condutor  de  acontecimentos,  cuidadoso
com as palavras, com o gesto e com a voz, que celebra  o  encontro  de  duas
pessoas em uma cerimônia única  e  totalmente  exclusiva,  que  pode  conter
ritos simbólicos ou  simplesmente  afetivos,  enaltecendo  o  romantismo,  a
afetividade, a descontração e a leveza.

    O Celebrante Social, diferentemente do Juiz de Paz não aplica  leis  de
Direito Civil (mediante registro) ao  casal  e  nem  aborda  questões  sobre
religião e dogmas.

    Sua lei e sua literatura estão na história do casal, no sentimento  que
une as pessoas, no compartilhar deste sentimento entre noivos, familiares  e
amigos. A celebração está nesse conjunto de afetos e sentimentos.

    Essa atividade que cresceu  exponencialmente  nos  últimos  anos,  é  a
responsável por dar ritmo, credibilidade, emoção, dinamismo,  organização  e
charme às referidas cerimônias sociais.

    Como cediço, a comunicação humana, que envolve sentimentos, sempre foi,
originalmente, direcionada aos religiosos, contudo, em havendo dualidade  de
religião, ou ainda, na falta desta, cabe, atualmente, ao  Celebrante  Social
a função de dirimi-la.

    Dessa forma, as atividades relacionadas ao Cerimonial exigem  seriedade
e profissionalismo, não podendo, sob pena de comprometimento do  sucesso  de
importantes eventos, ser entregue a pessoas não habilitadas.

    Assim sendo, após anos de luta e espera da classe, no dia 18  de  julho
de 2016, durante o II Encontro de Mestre de Cerimônias e Cerimonialistas  do
Estado de São Paulo (hoje conhecido por Encontro do  Novo  Cerimonial),  com
participação de 250 (duzentos  e  cinquenta)  profissionais  da  área,  fora
aprovado, de forma unânime a nomenclatura “CELEBRANTE SOCIAL”.

    Referida inclusão e aceitação da  nomenclatura,  representou  um  marco
importante, para  a  atividade  no  Brasil,  pois  obriga  a  observação  de
parâmetros legais para o seu exercício, o que  proporciona  uma  imensurável
valorização da profissão.

    Portanto,  nada  mais  justo  do  que,  em  comemoração   ao   referido
reconhecimento legal e coletivo da função, incluirmos, dentro do  Calendário
Oficial do Estado de São Paulo, um dia em homenagem ao Celebrante Social.

    Atualmente, segundo pesquisa realizada por iniciativa de  profissionais
do setor de eventos, temos aproximadamente 1.000 (mil)  Celebrantes  Sociais
no Estado de São Paulo.

    A base de criação da nomenclatura teve origem  nas  ações  do  trabalho
diário do  Celebrante.  Trazendo  uma  nova  linguagem  para  o  mercado  de
eventos, este importante profissional tem como missão falar de  sentimentos,
de acontecimentos humanos, em uma linha humana e não religiosa.

    Nesse plano de valorização, qualificação e regulamentação da  classe  e
da data, o Estado de São Paulo e seus  profissionais  de  cerimonial  social
certamente serão beneficiados com esta iniciativa.

    Diante do exposto, trago à  apreciação  dos  Nobres  Pares  a  presente
propositura, pedindo o indispensável apoio para vê-la aprovada.




    Sala das Sessões, em 16/6/2021.

    a) Carla Morando – PSDB