
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 581, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à  Diretora  Presidente  da  Companhia  Ambiental  do
Estado de  São  Paulo  -  CETESB,  Senhora  Patrícia  Faga  Iglesias  Lemos,
requisitando-lhe as informações a seguir:







  Qual o resultado das análises toxicológicas  realizadas  pela  Cetesb  em
      peixes da Represa Billings, visando identificar  as  concentrações  de
      Metilmercúrio.


  Para  além  do  Metilmercúrio  outros   tipos   de   contaminação   foram
      identificadas? Quais?






                                JUSTIFICATIVA





Consoante o quanto dispõe o art. 20, inciso X, da Constituição do Estado de
São Paulo, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar e controlar os atos do
Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada, assim
contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.





                       Sala das Sessões, em 5/9/2019.


                        a) Luiz Fernando T. Ferreira