
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 552, DE 2019







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de Segurança Pública do  estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:




        1. Requer relação por nome e cargo dos funcionários que  compõem  o
           quadro do Instituto Médico Legal de Praia Grande;


        2. Requer relatório informando quantos estão afastados  por  motivo
           de licença médica;


        3. Requer informações se o  quadro  de  servidores  hoje  atende  a
           necessidade para suprir a demanda dos  serviços  prestados  pelo
           Instituto Médico Legal de Praia Grande;


        4.  Requer informações se o Instituto Médico Legal de Praia  Grande
           será beneficiado com a incorporação de  servidores  aprovados  e
           empossados no ultimo concurso da Policia  Científica  Apresentar
           relação por cargo e função que irão exercer;


        5. Requer informações se o número  de  servidores  convocados  pelo
           ultimo  concurso  irá  solucionar  a  defasagem  do  quadro   de
           funcionários no Instituto Médico Legal de Praia Grande;


        6. Em caso de ser negativa a  resposta  acima,  qual  o  número  de
           funcionário necessário para supri à demanda de forma efetiva;





                                JUSTIFICATIVA



      As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este  parlamentar
a obter  dados  técnicos  para  uma  melhor  analise  do  tema  em  questão,
fornecendo material para futuras proposições e discussões da temática  sobre
o funcionamento do Instituto Médico Legal de Praia Grande.


      Desta forma proporcionando buscar conjuntamente com  a  secretaria  de
segurança pública do estado alternativas para colaborar de forma efetiva  na
busca de ideias, soluções e recursos para o tema.


      Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações nos  termos
supra.





                       Sala das Sessões, em 27/8/2019.


                               a) Caio França