
                       PROJETO DE LEI Nº 1298, DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  município  de
                                 SANTO ANTÔNIO DA POSSE.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa
Vila Dignidade no município de Santo Antônio da Posse.


      Artigo 2º - As despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei,
correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra m vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


      O Programa Vila Dignidade, instituído pelo Sr. Governador  do  Estado,
por intermédio da Companhia de  Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano  do
Estado de São Paulo (CDHU), tem  por  objetivo  a  construção  de  conjuntos
habitacionais projetados para  amparar,  especialmente,  pessoas  idosas  de
baixa renda e que não tenham vínculo familiar.


      Além de propiciar uma moradia digna  às  pessoas  idosas,  o  programa
disponibiliza atendimento de assistente social,  juntamente  com  atividades
culturais, resgatando o sentimento de cidadania nesta parcela da população.


             Santo Antônio da Posse possui uma  parcela  de  pessoas  idosas
que se enquadram  neste  programa,  viabilizando  assim  sua  instalação  no
município.


      Pelo exposto, e como intuito de proporcionar uma  vida  mais  digna  e
confortável aos idosos mais carentes da região  supracitada,contamos  com  o
apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em 26-11-2009

                            a) Alex Manente - PPS