

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 405, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação, Rossieli Soares  da
Silva, para que preste as seguintes informações:
    1. Há acessibilidade para Pessoa com deficiência (criança e adulto)  em
todas as unidades escolares localizadas nas cidades  que  compõem  a  Região
Metropolitana do Vale do Paraíba  e  Litoral  Norte?  Como  é  tratado  esse
assunto?
    2. Há diferenciação nutricional para elas?
    3. Quantos alunos com deficiência são destinados a uma  mesma  sala  de
aula?
    4. Há profissional de apoio a estas crianças em sala de  aula?  Qual  o
critério usado para disponibilizar esse apoio?
    5. É realizado o PEI - Plano Educacional Individualizado?
    6. É realizado o acompanhamento Multidisciplinar junto à  escola?  Como
funciona?
    7. Como é feita a inclusão da pessoa com deficiência no  ensino  médio?
Existe algum programa de adaptação ou  redução  de  alunos  na  sala  que  o
recepciona?
    8. Ainda sobre os profissionais de apoio, qual a capacitação deles?

    JUSTIFICATIVA

    Por  meio  deste  Requerimento  de  Informação,  solicito   informações
atinentes a forma como são tratadas as Pessoas com Deficiência  nas  escolas
públicas existentes no estado de São Paulo, de forma especial, nas  unidades
educacionais públicas que estão locadas nas cidades  que  compõem  a  Região
Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
    Sala das Sessões, em 13/6/2019.
    a) Leticia Aguiar