
                        PROJETO DE LEI Nº 15, DE 2018


                                 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial
                                 do  Estado  o  "Festival  do  Cambuci   de
                                 Paranapiacaba",  no  Município  de   Santo
                                 André.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica  declarado  como  Patrimônio  Cultural  Imaterial  do
Estado, o “Festival do Cambuci de  Paranapiacaba”,  no  Município  de  Santo
André.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





       A Vila de Paranapiacaba, que possui uma rica história  e  consolidado
fluxo de turismo cultural, compõe  juntamente  com  o  Parque  Municipal  do
Pedroso o mais importante foco de Turismo ligado à natureza em Santo  André.

       O Turismo de Santo André está historicamente ligado à  construção  da
Ferrovia Santos/Jundiaí, que veio dar origem  à  Vila  de  Paranapiacaba.  A
formação  desta  vila  se  deu  especificamente  no  ano  de  1867,  e   foi
capitaneada pela empresa inglesa São Paulo Railway Co. (SPR).  Em  posse  de
uma concessão os ingleses administraram a vila até o ano de 1946. Após  esta
fase, a vila passou a ser controlada pela Rede Ferroviária Federal,  empresa
da União que controlava uma grande malha de ferrovias no país. Ao  longo  de
todos esses anos a vila teve  vários  ciclos  de  ocupação  que  moldou  uma
história ligada principalmente à arquitetura ferroviária. (MORETTO, 2005).
       A partir dos anos de 1980 a vila passou por um processo de degradação
de seu patrimônio,  e  a  própria  comunidade  local  investiu  contra  este
processo de deterioração. Deste modo, a vila  foi  tombada  pelo  CONDEPHAAT
(Conselho de Defesa  do  Patrimônio  Histórico,  Artístico,  Arqueológico  e
Turístico do Estado de São Paulo) no ano de 1987. Consequentemente, em  2002
o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico  Nacional)  tornou  a
vila um patrimônio nacional, seguido  pelo  tombamento  municipal  realizado
pelo CONDEPHAAPASA (Conselho Municipal de Defesa  do  Patrimônio  Histórico,
Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André).
       Vários são os eventos culturais  de  Paranapiacaba  que  já  ganharam
notoriedade, como o Festival de Inverno, o  Festival  do  Cambuci,  e,  mais
recentemente, a Feira Literária de Paranapiacaba (FLIPARANAPIACABA).
      Ao iniciar as ações de fomento ao turismo na Vila de Paranapiacaba  em
2002,  uma  das  primeiras  preocupações  que  se  teve  foi   resgatar   as
manifestações e costumes tradicionais. Para isso  várias  estratégias  foram
colocadas em prática.
      Com a intenção de descobrir as tradições culinárias locais  foi  feito
em 2002 um Concurso de Pratos com História, aberto a participação  de  todos
os moradores e que tinha como proposta a apresentação de um prato típico  da
culinária local, relacionado a uma história ocorrida na Vila.
      O resultado foi surpreendente, pois além da  participação  de  vários,
pode-se  constatar  a  presença  de  alguns  elementos  característicos   da
culinária local: os caldos e sopas, que, em virtude do clima frio da  região
são abundantes, e  as  bebidas  que  utilizam  o  Cambuci  como  ingrediente
principal.
      O Cambuci é um fruto brasileiro e num passado não  tão  remoto  a  sua
ocorrência era tão grande na cidade de São Paulo que chegou a dar nome a  um
bairro. Hoje é uma espécie em perigo  de  extinção.  A  árvore  Cambucizeiro
ocorre predominantemente na Serra do  Mar  de  São  Paulo  a  Minas  Gerais,
florescendo durante os meses de agosto a novembro,  sendo  que  seus  frutos
amadurecem nos meses de janeiro a março.
       Ainda em relação ao fruto e às práticas  desenvolvidas  com  ele,  em
abril de 2013, os “saberes e fazeres” acerca do  Cambuci  foi  tombado  como
Patrimônio Cultural Imaterial de Santo  André,  a  pedido  do  COMDEPHAAPASA
(Conselho  Municipal  de  Defesa   do   Patrimônio   Histórico,   Artístico,
Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André).
       O Cambucizeiro (árvore do Cambuci) também foi reconhecido pela Câmara
Municipal de Santo André como árvore símbolo da cidade.
       O reconhecimento do Festival  do  Cambuci  como  Patrimônio  Cultural
Imaterial do Estado virá a reforçar em muito o turismo em  Paranapiacaba,  e
certamente fomentará o interesse e a  disseminação  da  cultura  do  uso  do
Cambuci na culinária paulista, contribuindo para que  se  evite  a  extinção
desse fruto de grande importância para a nossa gastronomia.
       Sendo assim, espero  contar  com  o  apoio  dos  meus  nobres  Pares,
Senhoras  Deputadas  e  Senhores  Deputados,  na  a  aprovação  da  presente
proposição.







                       Sala das Sessões, em 6/2/2018.


                             a) Luiz Turco - PT