

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 280, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,  solicitando-lhe  a  informação  a
seguir.

    1.     Informe a quantidade total de testes rápidos  para  testagem  do
novo coronavírus (COVID 19),  disponibilizados  para  dezesseis  cidades  do
Vale do Ribeira;

    2.     Informe  o  número  de  pessoas  testadas  até  o  momento  para
diagnosticar o novo coronavírus (COVID 19) nas dezesseis cidades do Vale  do
Ribeira;

    3.     Informe qual a estimativa de testes  que  serão  aplicados  para
diagnosticar o novo coronavírus (COVID 19) nas dezesseis cidades do Vale  do
Ribeira;

    4.     Informe o montante total destinado para o combate à pandemia  do
novo coronavírus (COVID 19) nas dezesseis cidades do Vale do Ribeira;

    5.     Informe o valor destinado para o  combate  à  pandemia  do  novo
coronavírus (COVID 19) nas dezesseis cidades do Vale do Ribeira  oriundo  do
FUNDESVAR - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do  Ribeira,
que teve seus saldos positivos liberados para  integrar  a  conta  única  do
tesouro pela Lei n°. 17.263/2020;

    6.     Informe o total em números e em porcentagem o volume  de  testes
para diagnosticar o novo coronavírus (COVID  19)  realizados  nas  dezesseis
cidades  do  Vale  do  Ribeira,  em  comparação  como  o  volume  de  testes
realizados nas nove cidades da região metropolitana da Baixada Santista.

    Justificativa


    Conforme noticiado no site de notícias G1, o Vale do  Ribeira,  em  São
Paulo, teve  quatro  novos  casos  do  novo  coronavírus  confirmados  nesta
segunda-feira (11). Segundo levantamento realizado com  as  prefeituras  dos
municípios, a região passa a somar 236 casos positivos da doença,  sendo  12
óbitos. O Vale ainda registra 176 suspeitas.

    Nesta segunda-feira, Itaóca teve os dois casos suspeitos que monitorava
descartados. O Vale do Ribeira chegou a 141 casos recuperados  de  Covid-19.
Nenhum novo óbito  foi  registrado  nos  municípios  da  região.  Com  isso,
permanecem registrados óbitos nas cidades de  Registro  (4),  Miracatu  (2),
Cananeia (2), Pariquera-Açu (1), Ilha Comprida (1), Eldorado (1) e Barra  do
Turvo (1).

    Vale ressaltar que o Vale do Ribeira teve o saldo positivo que havia no
FUNDESVAR - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do  Ribeira,
liberado e direcionado para integrar a conta única do tesouro pela  Lei  n°.
17.263/2020 para que  o  valor  fosse  empregado  nas  ações  de  combate  a
pandemia do COVID-19.

    Entretanto, entendo  que  como  vem  ocorrendo  na  região  da  Baixada
Santista, mostra-se necessário a ampliação da testagem no Vale  do  Ribeira,
para que se tenha a real dimensão do nível de contágio que afeta a região.

    Deste  modo,  entendo  que  as  informações   requisitadas   se   fazem
necessárias para fins de transparência do emprego de  recursos  públicos  no
emprego para o combate de pandemia de COVID – 19.

    Sala das Sessões, em 14/5/2020.

    a) Caio França