

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 511, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 da XIV do Regimento Interno requeiro seja  oficiado  o
Senhor Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão de São Paulo, solicitando-
lhe a informação a seguir.

    1- Quantos professores foram convocados, do dia 01/01/2020 até o dia de
hoje para  a  realização  de  perícias  médicas  pelo  DPME-Departamento  de
Perícia Médicas do Estado de São Paulo, para  avaliação  ou  reavaliação  de
sua situação clínica, com relação à sua situação de readaptados?

    2- Qual forma de convocação para as perícias médicas referidas no  item
1 está sendo utilizada? Os professores estão sendo  convocados  às  perícias
através de correio eletrônico? Quantos professores foram convocados  por  e-
mail? Quantos destes não compareceram à perícia?

    3- Por qual motivo, em plena situação de pandemia, com a necessidade de
resguardo de isolamento social, sem que esteja existindo  aulas  presenciais
na Rede Pública e Oficial de Ensino,  o  DPME  está  convocando  professores
readaptados  para  essas  perícias,   absolutamente   desnecessárias   neste
período? Porque estes professores estão sendo convocados para locais onde  é
necessária viagem para serem alcançados?

    4- Os locais referidos no  item  3  foram  vistoriados  de  modo  a  se
verificar se atendem  condições  arquitetônicas  seguras  à  necessidade  de
proteção sanitária para esse momento de guarda do  isolamento  social?  Quem
realizou essa vistoria?

    5- Está havendo compra de EPI (Equipamento de Proteção  Individual)  em
quantidade e de qualidade suficiente para o atendimento às necessidades  dos
funcionários  que  estão  sendo  periciados  ou  para  os  funcionários  que
realizam as perícias? Houve algum problema na  compra  destes  equipamentos?
Quanto já foi gasto, no ano de 2020, na compra  destes  equipamentos?  Quais
modalidades  de  licitação   foram   utilizadas   para   a   compra   destes
equipamentos?  Houve  compra  equivocada  de  algum   destes   equipamentos,
especialmente de máscaras? Encaminhar a cópia  dos  contratos  junto  com  a
resposta.

    7- O DPME realizou qualquer das modalidades de teste para percepção  da
presença de infecção de anticorpos  do  novo  coronavírus  em  periciados  e
servidores que realizam essas perícias? Quanto foi gasto com essa  testagem?
Houve alguma  modalidade  de  licitação  para  a  aquisição  destes  testes?
Encaminhar a resposta com cópia dos processos licitatórios.

                                JUSTIFICATIVA


    Diversos cidadãos paulistas encaminharam mensagens eletrônicas para  as
signatárias desse requerimento dando notícia de  que  todas  as  ocorrências
contidas nos itens que foram questionados estão acontecendo com  relação  às
inúteis perícias médicas  para  fins  de  avaliação  da  readaptação,  neste
momento em que não há aulas presenciais ocorrendo na Rede Pública e  Oficial
de Ensino, e é necessário  que  a  ALESP  investigue  esse  fato  com  muita
veemência, e assim, são necessárias que as informações que  ora  solicitamos
sejam prestadas com urgência.

    Por essas razões que solicito o presente.

    Sala das Sessões, em 7/8/2020.

    a) Professora Bebel