


                       PROJETO DE LEI Nº 1192, DE 2017


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 restaurante do  Programa  "Bom  Prato"  no
                                 município de Sorocaba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




             Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  instalar  um
restaurante do programa “Bom Prato” no município de Sorocaba.


             Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão por conta das dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.


             Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             O Programa “Bom Prato”, coordenado pela Secretaria  de  Estado
de Desenvolvimento Social, é uma rede de restaurantes populares  com  oferta
de alimentação balanceada e de qualidade, no almoço e no café da manhã,  que
tem como foco atuar em prol dos moradores de rua, população de baixa  renda,
idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade  social.  Algumas  unidades,
importante ressaltar, possuem internet gratuita e cursos de qualificação.


             Sorocaba, quarta cidade  mais  populosa  do  interior  de  São
Paulo, conta com mais de 650 mil habitantes e destaca-se  por  ser  uma  das
mais desenvolvidas do país. Há apenas um restaurante desse tipo  na  cidade,
tendo a Administração Pública local já manifestado  interesse  de  ceder  um
espaço para instalação de uma nova unidade na  região.  Trata-se  de  imóvel
localizado na Avenida Itavuvu, na  zona  norte  do  município.  A  região  é
comercial, dispondo de academias, bancos, bares, cinemas, correios,  escolas
e hospitais, dentre outros, sendo bem acessível via transporte público.


             Diante disso, não tenho dúvidas de que a implantação  da  nova
unidade do “Bom Prato” seria de fundamental importância para a  economia  da
cidade. É justamente por isso que, diante da relevância da matéria,  submeto
a presente propositura à apreciação de meus nobres pares.







                      Sala das Sessões, em 27/12/2017.





                            a) André Soares - DEM