


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 174, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretaria de Estado da Educação, para  que
preste as seguintes informações:
      1. Em relação ao Plano Estadual de  Educação  (Lei  n.º  16.279/2016),
aprovado em junho de 2016, requer detalhamento específico das ações  que  já
foram efetuadas em relação a cada uma das vinte e uma metas aprovadas.


      Quais  ações  já  foram  tomadas  relativas  as  vinte  e  uma   metas
estabelecidas no Plano?


      Já existem metas que foram cumpridas? Qual o cronograma de ações  para
o cumprimento das metas ao longo dos dez anos.


      Existe parceria com as Secretarias de Educação dos Municípios  para  o
cumprimento das metas? Se sim, como isso é tratado e quais  as  metas  estão
em parceria com os Municípios?


      O orçamento da Pasta está baseado e sendo efetivado com base no  Plano
Estadual de Educação?







                                JUSTIFICATIVA





      O Plano Estadual de Educação é de extrema importância para o  processo
de qualidade e ensino de  nosso  desenvolvimento  técnico  e  científico  de
nosso Estado. Sendo assim, para o  efetivo  zelo  e  cumprimento  do  plano,
existe a necessidade de acompanhamento permanente.


      Nesse sentido, diante do interesse público que reveste  a  necessidade
das  informações  a  respeito  do  presente  caso,  considero   adequada   a
propositura do presente requerimento de informações.







                       Sala das Sessões, em 17/7/2018.





                              a) Gustavo Petta