

PROJETO DE LEI Nº 1126, DE 2017

         Classifica Echaporã como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica Echaporã classificado  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Bem-vindo(a) ao Município de Echaporã!
    [pic]
    Echaporã é terra de beleza exuberante! Impossível não se apaixonar  por
essa Cidade.
    Até Tião Carreiro, mestre da  música  sertaneja,  se  rendeu  aos  seus
encantos da Princesinha da Serra, citando-a na música “Rancho dos Ipês”:
    Lá no Rancho dos Ipês um dia fui convidado
    Pra passar um fim de semana no interior do meu Estado
    Quatro dias, quatro noites que até hoje são lembrados
    Eu parecia um rei do jeito que fui tratado
    Eu passei horas contente
    Só havia ali presente gente boa do meu lado
    Lá no Rancho dos Ipês onde fiquei hospedado
    É um recanto de beleza, é um jardim encantado
    Os ipês quando florescem, tudo ali fica dourado
    Parece um céu na Terra que por Deus foi preparado
    Neste céu o que mais brilha
    São garrotes e novilha pelos cantos esparramado
    A bonita Echaporã fica logo ali pegado
    ...
    Echaporã, do tupi-guarani eça-porã, significa “vista bonita”  ou  “bela
vista” (Dicionário de Palavras  Brasileiras  de  Origem  Indígena  –  Clóvis
Chiaradia).
    Contam  os  antigos  que  no  início  do  século  XX  desbravadores  se
defrontaram com um lindo platô no alto da Serra do Mirante  e  formaram  ali
um povoado que, diante da beleza do  lugar,  denominaram  Bela  Vista.  Anos
mais tarde, em homenagem aos  índios  que  habitavam  o  local,  Bela  Vista
passou a ser chamada Echaporã.
    O Município possui extensa área territorial (515 km²) e pouco  mais  de
6.000  habitantes,  portanto  conta  com  baixa  densidade  populacional.  A
altitude mínima é de 714 metros e máxima de  744  metros,  com  temperaturas
agradáveis em clima subtropical.
    A Cidade de Echaporã está localizada no divisor  de  águas  das  bacias
hidrográficas do Rio Paranapanema (o menos poluído do Estado de  São  Paulo)
e Rio do Peixe, sendo cercada de escarpas  e  cachoeiras  onde  se  praticam
esportes radicais como o rapel (descida de cachoeiras por cordas)  e  também
caminhadas por trilhas ou circuitos de trilhas em motocicleta.
    Echaporã tem trilhas de fácil acesso que finalizam  em  quedas  d’água,
como a Cachoeira Santa Rosa (situada na Fazenda Santa Rosa,  aproximadamente
15 minutos de trilha, com sinalização  e  toda  a  estrutura  necessária,  a
primeira queda, com 15 metros de altura, é ideal para  banho,  e  a  segunda
queda,  com  aproximadamente  30  metros,  o  rapel   é   desenvolvido   com
segurança); a Cachoeira do Burguette (localizada no Sítio da  Figueira,  com
aproximadamente 45 metros de altura, tem ao redor  mata  ciliar  com  grande
variedade de árvores, plantas e animais  típicos  da  região);  a  Cachoeira
Lágrimas de Jah (fica na Fazenda do Hilário,  após  10  minutos  de  trilha,
aproximadamente 62  metros  de  altura,  viabilizando  rapel  em  grau  mais
elevado de dificuldade); Cachoeira do Cascavel (na  Chácara  Bela  Vista,  a
cachoeira, com 25 metros, está localizada no meio do  córrego  Cascavel,  no
Vale das Cachoeiras, local de difícil acesso em meio  à  mata  fechada,  com
cerca de uma hora  de  trilha,  local  onde  é  possível  chegar  com  guias
locais); e o Paredão André Marques  (localizado  na  Chácara  Nossa  Senhora
Aparecida, em um dos mais belos vales da cidade, proporciona aos  visitantes
uma linda vista, com paredões rochosos com altura superior a 100 metros).
    Na Cidade os turistas encontram agência prestadora de serviços na  área
de ecoturismo e turismo de aventura, com profissionais  especializados  para
acompanhar atividades de rapel em cachoeira, trilhas e tirolesa.
    Echaporã tem rica hidrografia: Ribeirão  do  Veado,  (afluente  do  Rio
Pari, nasce nos arredores da sede do Município e segue em direção  sul,  até
encontrar com o Rio Pari); Ribeirão Mandaguari (afluente  do  Rio  Capivara,
nasce nos arredores da sede do  município  e  segue  em  direção  oeste  até
desaguar no Rio Capivara); Rio Pari (nasce no Município e segue  em  direção
sul, passando ainda pelos municípios de Platina,  Cândido  Mota  e  Palmital
antes de desaguar no Rio Paranapanema); Rio Capivara  (nasce  nos  arredores
da sede do município e  segue  em  direção  sudoeste,  indo  receber  outros
contribuintes, passando pelos municípios de Lutécia,  Paraguaçu  Paulista  e
Maracaí, desaguando no Rio Paranapanema, no lago da Represa do Capivari);  e
Ribeirão da Fortuna (conhecido localmente como "Água da  Cobra",  nasce  nos
arredores da sede do município e segue em direção norte, sendo  afluente  do
Rio do Peixe ou Alegre e este segue em direção Oeste  até  desaguar  no  Rio
Paraná, no município de Panorama).
    Diante disso,  em  Echaporã  há,  naturalmente,  diversas  opções  para
pescaria. Além de seus rios, a Cidade oferece opções de pesqueiros “pague  e
pesque”, como  o  Pague  e  Pesque  Paraíso  (a  propriedade  nasce  no  Rio
Taquaral, muito visitado pela população local e por turistas, e consiste  em
local agradável onde a natureza predomina,  com  restaurante,  lanchonete  e
horta onde são vendidas verduras e  hortaliças),  o  Pesqueiro  São  Caetano
(localizado no Sítio Bom Jesus da Lagoa Rica, serve comida caseira feita  no
forno a lenha); e Pesqueiro  Araújo  (pescaria  por  quilo  ou  diária,  com
destaque para pescaria  de  pacu  e  tilápia,  em  ambiente  100%  familiar,
oferece, nos finais de semana, refeições, porções e sucos).
    Mais uma opção para os visitantes decorrente da hidrografia é a Piscina
Natural Poção, no Rio Taquaral. Com 5  metros  de  profundidade,  tem  águas
limpas e cristalinas, constituindo ótima opção para banho.
    Outra  forte  vertente  turística  de  Echaporã,  além  do  turismo  de
aventura, é o turismo religioso, que se reflete já no portal da Cidade,  com
a imagem de Nossa Senhora Aparecida, passa pela Igreja Matriz Nossa  Senhora
Aparecida, com belíssimas imagens  sacras,  Capela  de  Santo  Expedito,  na
Fazenda Santo Expedito, onde acontecem festividades de Santo  Expedito,  com
novena, missa  solene,  almoço  beneficente  e  leilão  de  gado,  agregando
anualmente mais de  5.000  turistas,  e  segue  na  “Rota  dos  Capuccinos”,
caminho da fé que percorre Igrejas Rurais existentes no Município.
    Os dois segmentos (turismo de aventura  e  religioso)  se  coadunam  no
programa denominado “A Fé é uma Aventura”,  no  qual  grupos  de  jovens  de
várias  religiões  fazem  programa  com  camping  e  rapel   na   cachoeira,
fortalecendo o vínculo com a natureza entre orações e canções religiosas.
    Em Echaporã, até o nascer e o pôr do sol são atrativos  turísticos,  já
que a Cidade está localizada no alto da Serra do Mirante, o que  proporciona
uma visão espetacular do céu, que pode  ser  observado  de  vários  mirantes
naturais, e inclusive no portal de entrada do Município, que fica em  frente
a um dos vales.
    A Cidade encanta por sua natureza, com cores, cheiros, paisagens, águas
cristalinas, tradição, aventura e hospitalidade.
    O Município investe em turismo como forma de  preservar  suas  riquezas
naturais,  objetivando  desenvolver  a  economia  sem  prejuízo  do   imenso
patrimônio ambiental.
    Echaporã preserva sua ruralidade, mas faz diversos eventos tradicionais
porque tem um povo que é, além de hospitaleiro, também muito festivo:
    • Festa da Padroeira - realizada no dia 12 de outubro, desde a fundação
da Cidade, ocorre na praça em frente à Igreja Matriz, precedida,  no  sábado
que precede essa data, por quermesse, e, no domingo, por almoço  beneficente
e leilão de gado e mercadorias doadas  por  moradores,  como  café,  frango,
gado e quadros de artistas munícipes;
    • Festa de São Sebastião - realizada  em  janeiro,  atrai  moradores  e
turistas para quermesse e leilão;
    • Desfile e Show de Aniversário de Echaporã -  evento  realizado  desde
1951, ocorre na Praça da Matriz e algumas ruas ao seu  redor,  com  show  na
Praça à noite;
    • Ciranda de Esporte e Lazer - realizada em parceria  com  o  Sindicato
Rural de Assis e SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem  Rural,  o  evento
ocorre no Bairro Rural Catequese, ao redor  da  Capela  São  Sebastião,  com
atividades ambientais, pedagógicas, cavalgada e resgate cultural através  de
almanaques antigos com fotos e histórias do início do Município;
    • Festa das Nações – iniciada em 2011, conta com feira  de  artesanato,
comidas típicas, festival de danças e capoeira;
    • Festa Junina – realizada há mais de  20  anos,  inclui  barracas  com
venda de alimentos e bebidas típicas da data, música  sertaneja  “ao  vivo”,
fogueira e a tradicional brincadeira do “pau de sebo”;
    • Carnaval – tem Carnaval de Rua e de Salão (que  acontece  na  Piscina
Municipal), com  músicas  carnavalescas  e  marchinhas  em  clima  tropical,
incluindo, para as crianças, o “carnaval kids”;
    • Festa do Peão Boiadeiro – com shows, barracas de comidas  e  bebidas,
parque e o tradicional rodeio, o evento é precedido de cavalgada pelas  ruas
da Cidade em homenagem à padroeira, Nossa Senhora Aparecida;
    • Show do Dia das Mães – comemoração anual com feira  de  artesanato  e
barracas de alimentos;
    •  Cidade  Iluminada  –  durante  o  período  natalino,  os   munícipes
participam do projeto, iluminando suas casas para as festividades  de  final
de ano.
    Em Echaporã são realizados, ainda, muitos eventos destinados ao turismo
de aventura,  como  o  Circuito  Princesinha  da  Serra  de  Mountain  Bike,
Echaporã Eco Fest e Rapel Cachoeira.
    O Município investe no turismo receptivo e, conforme  inclusive  consta
às fls. 27 de Plano Diretor, lançou, em 2013, o Mapa  Turístico,  oferecendo
ao visitante um guia completo sobre a Cidade.
    Os turistas também encontram auxílio no Centro de Informação Turística,
localizado na  Rua  Guaporé,  nº  451,  anexo  ao  Terminal  Rodoviário,  na
principal via de acesso da Cidade.
    A classificação de Echaporã como Município de Interesse Turístico - MIT
propiciará grande contribuição para o desenvolvimento  sustentável  almejado
pelos Administradores do Município e também pela população local,  capaz  de
suprir as necessidades da geração atual  sem  prejuízo  ao  atendimento  das
necessidades das gerações futuras, especialmente diante da possibilidade  de
utilização de recursos do Fundo de Melhoria  dos  Municípios  Turísticos  de
que trata a Lei Estadual nº 16.283/16.
    O desenvolvimento sustentável,  ou  seja,  o  desenvolvimento  que  não
esgota os recursos para o futuro,  é  medida  que  interessa  não  apenas  à
população local, mas ao Estado  de  São  Paulo,  visto  que  a  natureza  é,
indubitavelmente, patrimônio da humanidade.
    Buscando preservar esse patrimônio através de novas ações destinadas ao
turismo consciente, Echaporã  busca  sua  classificação  como  Município  de
Interesse Turístico – MIT, apresentando, para tanto, a documentação  exigida
pela Lei Complementar Estadual nº 1.261/15, na seguinte conformidade:
    1. Lei Municipal nº 1.956/17, que aprova o Plano Diretor de Turismo  de
Echaporã;
    2. Plano Diretor de Turismo de Echaporã e Estudo da  Demanda  Turística
(o Plano Diretor é parte integrante da Lei 1.956/17 e nele  está  contido  o
Estudo da Demanda Turística, realizado em 2016);
    3.  Inventário,  subscrito  pelo  Prefeito  Municipal,  dos   Atrativos
Turísticos do município, de que trata  o  inciso  II  do  artigo  2º  da  LC
1.261/152º da LC 1.261/15 (atrativos turísticos de  uso  público  e  caráter
permanente, naturais, culturais  ou  artificiais,  que  identifiquem  a  sua
vocação  voltada  para  algum  ou  alguns  dos  segmentos:  Turismo  Social,
Ecoturismo, Turismo Cultural, Turismo Religioso, Turismo  de  Estudos  e  de
Intercâmbio,  Turismo  de  Esportes,  Turismo  de  Pesca,  Turismo  Náutico,
Turismo de Aventura, Turismo de Sol e Praia, Turismo de Negócios e  Eventos,
Turismo Rural ou Turismo de Saúde),  com  suas  respectivas  localizações  e
vias de acesso;
    4. Inventário, subscrito pelo Prefeito Municipal,  dos  Equipamentos  e
Serviços Turísticos, incluindo serviço de atendimento médico  emergencial  e
infraestrutura básica de que tratam os incisos II e III do artigo 4º  da  LC
1.261/15  (serviço  médico  emergencial   e,   no   mínimo,   os   seguintes
equipamentos e serviços turísticos: meios  de  hospedagem  no  local  ou  na
região,  serviços  de  alimentação,  serviços   de   informação   turística,
infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e  flutuantes  no
que se  refere  a  abastecimento  de  água  potável  e  coleta  de  resíduos
sólidos);
    5. Cópia da Lei Municipal nº 1.927/17,  que  dispõe  sobre  o  Conselho
Municipal de Turismo de Echaporã;
    6. Cópia das seis (6) últimas atas das reuniões do  Conselho  Municipal
de Turismo de Echaporã, devidamente registradas em Cartório;
    Em face de todo o exposto, conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que a Cidade de Echaporã possa ser classificada  como
Município  de  Interesse  Turístico  -  MIT,  desenvolvendo  ainda  mais   a
potencialidade turística de fato já existente.
    Sala das Sessões, em 11/12/2017.
    a) João Caramez – PSDB