
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 705, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário da Segurança Pública, General João Camilo Pires de  Campos,  para
que envie as informações a seguir.
      Considerando o Plano Plurianual (PPA)  2020-2023  encaminhado  para  a
Assembleia Legislativa de São Paulo - ALESP, consta a  criação  do  programa
Proteção Social do Policial Militar.
      Em que consiste esse programa?
      Qual o diagnóstico justificou sua elaboração?  Solicito  o  envio  das
informações que embasaram essa elaboração.
      Há uma agenda estabelecida para ele?
      Há previsão de contratação de profissionais especializados para  atuar
dentro desse programa, como psicólogos e assistentes sociais?
      Esse programa não deveria  estar  na  pasta  de  saúde,  com  previsão
orçamentária para tal?
                                JUSTIFICATIVA


      Reforço a necessidade que seja  elaborada  uma  política  pública  que
atente para a saúde dos trabalhadores da  segurança  pública  como  um  todo
desde os policiais, agentes penitenciários  e  todos  os  trabalhadores  que
atuam dentro  do  sistema  prisional.  Por  isso,  coloco  nosso  mandato  a
disposição para construir em conjunto ao executivo essa política pública.
      Diante do trabalho que  esse  mandato  tem  realizado  na  busca  pela
transparência  da  gestão  pública,  cumprindo  seu   papel   constitucional
fiscalizador e formulador de políticas públicas se faz necessário  solicitar
ao governo informações  sobre  o  plano  de  metas  deste  governo  para  os
próximos 4 anos.


                      Sala das Sessões, em 10/10/2019.
                        a) Monica da Bancada Ativista