

                       PROJETO DE LEI Nº 149, DE 2021


                                 Declara de  Utilidade  Pública  a  ECAC  -
                                 ASSOCIAÇÃO  EDUCAÇÃO,  CULTURA,   ARTE   E
                                 CIDADANIA, com sede no Município de Ferraz
                                 de Vasconcelos.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado  de  utilidade  pública  a  ECAC  -  ASSOCIAÇÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE E CIDADANIA, com sede  no  Município  de  Ferraz  de
Vasconcelos.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A Associação Educação, Cultura, Arte e Cidadania - ECAC, foi fundada em
11 de setembro de 2011, sendo uma associação civil de direito privado e  sem
fins econômicos ou lucrativos  que  atua  na  área  da  assistência  social,
preponderantemente na promoção da educação  e  atendimento  de  crianças  em
situação de vulnerabilidade, no município de Ferraz de Vasconcelos.

    São atendidas cerca de 80 crianças e adolescentes  das  comunidades  de
ocupação na Cidade de Deus e CDHU Itajuibe.

    O ECAC mantém uma plataforma de cursos online, completamente  gratuitos
com      emissão      de      certificados      para      os      inscritos,
minhaescolaonline.maestrus.com.br.

    As  atividades  desenvolvidas  e  mantidas  pelo  ECAC  vão   desde   o
atendimento em creche, projeto de  Contra  Turno  Escolar  para  crianças  e
adolescentes, atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade  social
e formação profissional.

    É inegável  a  importância  da  entidade  que  necessita  ampliar  seus
atendimentos, o que  será  possível  por  meio  de  parcerias  com  o  poder
público.

    Assim sendo, necessário se faz a aprovação do presente projeto  de  lei
para declarar a Utilidade Pública da Associação Educação,  Cultura,  Arte  e
Cidadania - ECAC, de Ferraz de Vasconcelos.

    Sala das Sessões, em 18/3/2021.

    a) Rodrigo Gambale - PSL