LEI Nº 1.158, DE 30 DE MAIO DE 2000.
Publicado no Diário Oficial nº 928

Declara de utilidade pública estadual a Associação
dos Idosos e Cidadãos da Terceira Idade do Estado
do Tocantins - ACITE.

O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Idosos e
Cidadãos da Terceira Idade do Estado do Tocantins - ACITE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de maio de 2000, 179º da
Independência, 112º da República e 12º do Estado.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado