

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 491, de 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Secretário de Educação do Estado  de
São Paulo, para  que  preste  informações  sobre  as  escolas  estaduais  do
município de Bragança Paulista.

    Relacionando o número de  crianças  e  adolescentes  em  idade  escolar
residentes em  Bragança  Paulista/SP  com  o  número  de  unidade  escolares
estaduais localizadas no município, é possível afirmar  que  há  déficit  de
escolas  estaduais?  Há  estudos  voltados  à  construção  de  mais  escolas
estaduais neste município? Em caso positivo, qual o status destes projetos?

    Considerando que a unidade de ensino mais próxima  fica  localizada  em
bairro distante,  sendo  necessário  o  deslocamento  pela  rodovia  e  vias
perigosas – conforme imagens anexas –, questiona-se: Estão  sendo  ou  foram
realizados estudos para a viabilidade construção  de  escolas  estaduais  na
referida região? Em caso positivo, qual o atual status destes estudos?

                                JUSTIFICATIVA


    O Deputado subscritor desta propositura, tomou conhecimento  de  que  a
região do Bairro Quinta dos Vinhedos, no  município  de  Bragança  Paulista,
carece de Escolas Estaduais, na medida em que  as  crianças  e  adolescentes
têm que percorrer muitos quilômetros para  chegar  à  unidade  escolar  mais
próxima.

    Considerando  a  importância   do   assunto,   subscrevo   o   presente
requerimento para obtenção das informações pleiteadas.

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Sala das Sessões, em 30/6/2022.

a) Douglas Garcia