

PROJETO DE LEI Nº 165, DE 2018

         Institui o Dia Estadual do Cidadão Metropolitano

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Cidadão Metropolitano,  a
ser comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Uma região metropolitana consiste  em  conglomerado  urbano  densamente
povoado, formado por diversas cidades que perdem seus limites físicos  entre
si, formando uma imensa metrópole.
    Certamente o fator preponderante para a definição de área metropolitana
é o alto grau de integração que as  cidades  que  formam  esse  conglomerado
urbano possuem entre si em termos econômicos, políticos e culturais.
    Atualmente existem várias regiões  metropolitanas  muito  populosas  ao
redor do mundo, sendo que algumas chegam a abrigar mais  de  30  milhões  de
habitantes. Entre elas estão  Tóquio,  São  Paulo,  Nova  Délhi,  Cidade  do
México, Seul e Pequim.
    O  Estado  de  São  Paulo  possui,  atualmente,   seis   (06)   regiões
metropolitanas:  Região  Metropolitana  de   São   Paulo,   com   21.391.624
habitantes, Região Metropolitana  de  Campinas,  com  3.131.528  habitantes,
Região Metropolitana do Vale do  Paraíba  e  Litoral  Norte,  com  2.453.387
habitantes, Região Metropolitana  de  Sorocaba,  com  2.088.381  habitantes,
Região Metropolitana  da  Baixada  Santista,  com  1.813.033  habitantes,  e
Região Metropolitana de Ribeirão Preto, com 1.678.910 habitantes.
    São  Paulo  e  mais  38  Municípios  (Araujá,  Barueri,   BiritibaMirm,
Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes,  Embu-Guaçu,
Ferraz  de  Vasconcelos,  Francisco  Morato,  Franco  da  Rocha,  Guararema,
Guarulhos,  Itapecerica  da  Serra,   Itapevi,   Itaquaquecetuba,   Jandira,
Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom  Jesus,
Poá, Ribeirão  Pires,  Rio  Grande  da  Serra,  Salesópolis,  Santa  Isabel,
Santana de Parnaíba,  Santo  André,  Suzano,  São  Bernardo  do  Campo,  São
Caetano do Sul, São Lourenço da Serra,  Taboão  da  Serra  e  Vargem  Grande
Paulista) formam a Região Metropolitana de São  Paulo  –  RMSP,  uma  mancha
urbana  contínua,  também  conhecida  como  Grande  São  Paulo,  em  intenso
processo de conurbação.
    No dia 31 de julho de 1996 o Jornal Folha  de  São  Paulo  noticiava  a
criação, pelo  então  Governador  de  São  Paulo,  Mário  Covas,  da  Região
Metropolitana da Baixada Santista:
    Lei cria região metropolitana da Baixada Santista
    DA AGÊNCIA FOLHA
    O governador Mário Covas (PSDB) assinou  ontem  durante  solenidade  no
Mendes Plaza Hotel, em Santos (litoral de São Paulo),  a  lei  que  criou  a
região metropolitana da Baixada Santista.
    O projeto da região metropolitana foi aprovado no  último  dia  4  pela
Assembléia Legislativa.
    Com a medida, os nove municípios da  Baixada  Santista  e  Litoral  Sul
(Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Bertioga,  Praia  Grande,  Mongaguá,
Itanhaém e Peruíbe) terão direito  a  recursos  estaduais  para  aplicar  em
soluções integradas de problemas comuns.
    Os recursos para a  nova  região  virão  do  Fundo  de  Desenvolvimento
Metropolitano, administrado  pelo  Conselho  de  Desenvolvimento  da  região
metropolitana da Baixada Santista, a ser criado.
    O conselho terá representantes do Estado e de cada um dos municípios.
    Mário Covas pensou a região metropolitana da Baixada Santista, primeira
do Estado, como ferramenta de planejamento que permitiria  a  utilização  de
recursos estaduais para soluções integradas de problemas regionais comuns.
    Com  a   região   metropolitana   surgiu   o   conceito   de   “cidadão
metropolitano”, para o qual a integração entre as Cidades é fundamental.
    O “cidadão metropolitano” da RMSP reside  em  Vargem  Grande  Paulista,
trabalha em São Paulo, estuda em Barueri e frequenta o comércio de  Osasco.O
“cidadão metropolitano” da Região  Metropolitana  de  Campinas  se  locomove
para a RMSP em jornada diária de trabalho.Nesse vai e vem,  o  transporte  é
um exemplo de problema regional comum que exige solução integrada.
    Hoje, as Cidades que integram uma Região Metropolitana precisam ter não
apenas seus respectivos Planos Diretores de Desenvolvimento, mas  também  um
Plano de Desenvolvimento Regional Integrado.
    O  estabelecimento  de  uma   data   comemorativa   para   o   “cidadão
metropolitano” é, na verdade, uma forma de promover a  participação  popular
nesse importante processo de integração, uma forma de incentivo para  que  o
cidadão que reside em uma região  metropolitana  adquira  a  consciência  da
importância da sua participação no planejamento urbano.
    O “cidadão metropolitano” precisa conhecer a evolução urbana na  região
em que desenvolve suas atividades diárias  para  subsidiar  informações  que
viabilizem  elaboração  de  políticas  públicas   adequadas   nos   diversos
segmentos de interesse da  população,  como  mobilidade,  segurança,  saúde,
educação, saneamento básico, moradia, lazer e cultura.
    Para que isso ocorra,  o  cidadão  metropolitano  precisa  primeiro  se
reconhecer como  cidadão  metropolitano,  ou  seja,  como  partícipe  de  um
processo  evolutivo  específico  que  determina  integração  regional   para
garantia do bem-estar de todos.
    A  integração  regional  é  de  suma   importância   para   o   cidadão
metropolitano, visto que um plano de desenvolvimento regional pode  resultar
em iniciativas fundamentais como,  a  exemplo,  o  estímulo  na  geração  de
empregos  em  áreas  não  centrais  com  a  criação  de  infraestrutura   de
transporte   e   equipamentos   urbanos,   eliminando   a   necessidade   de
trabalhadores percorrerem  grandes  distâncias  para  poder  sustentar  suas
famílias.
    São inúmeras as possibilidades de melhoria diante da utilização de  uma
visão mais ampla das necessidades e possibilidades: a visão regional.  Todas
as áreas de atuação do poder  público  são  beneficiadas.  Saúde,  educação,
cultura, segurança ou qualquer outra.
    A instituição do Dia Estadual do Cidadão Metropolitano é uma ideia  que
objetiva mais que uma simples comemoração.  É  certo  que  a  metrópole  que
queremos somente será viável com o exercício da cidadania  metropolitana.  O
objetivo da propositura é viabilizar  o  reconhecimento  da  importância  do
cidadão  metropolitano   como   partícipe   fundamental   de   um   processo
irreversível  de  evolução  regional.  A  cidadania  metropolitana   reflete
compartilhamento, cooperação, respeito à individualidade  e  à  diversidade,
e,  sobretudo,  valorização  do  ser  humano  como  destinatário  maior  das
políticas públicas.
    Importante esclarecer que o Município de São Paulo instituiu o  Dia  do
Cidadão Metropolitano por intermédio da Lei Municipal nº 16.764,  de  06  de
dezembro de 2017, que inseriu alínea ao  inciso  CCXC  do  art.  7º  da  Lei
Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, consignando, justamente, o  dia
10 de dezembro como data destinada à comemoração.
    A data reporta ao Dia Internacional dos Direitos  Humanos,  tratando-se
de data escolhida para  celebrar  e  reivindicar  a  garantia  dos  direitos
fundamentais,  considerando-se  que  a  Declaração  Universal  dos  Direitos
Humanos foi instituída pela Assembleia Geral das  Nações  Unidas  em  10  de
dezembro de 1948.
    Excelente seria que cada Município integrante de  Região  Metropolitana
do Estado de  São  Paulo  direcionasse  esforços  para  configurar,  em  seu
território, a referida data, 10 de dezembro, como  comemorativa  do  Dia  do
Cidadão Metropolitano, para que  no  futuro  se  possa  formar  um  conjunto
representativo de união na busca  da  garantia  dos  direitos  dos  cidadãos
metropolitanos.
    Em razão de todo o exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente  projeto,  que  objetiva  instituir  o  Dia  Estadual  do   Cidadão
Metropolitano, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro.
    Sala das Sessões, em 23/3/2018.
    a) João Caramez - PSDB