
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 700, DE 2019
      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança  Pública,  General
João Camilo Pires de Campos, para que preste as seguintes informações:
   1. Quais medidas foram adotadas pela Polícia Civil em decorrência de
      eventuais crimes perpetrados contra crianças e adolescentes no Colégio
      Internacional Arautos do Evangelho, sito à Rua Avaí, 430, no município
      de Caieiras-SP?

                                JUSTIFICATIVA
      Considerando  que  há  fartos  indícios   da   prática   de   tortura,
constrangimento, ações  vexatórias,  cárcere  privado  e  assédio  sexual  e
moral, relatados por ex-alunos, pais e  familiares,  que  passaram  a  viver
drama ao constatarem  que  seus  filhos  e  filhas  passavam  por  situações
subumanas,  estando  afetados  física  e  psicologicamente  comprometendo  a
integridade de sua dignidade.
      Notificado há um ano  ao  Ministério  Público  (MP),  esse  logrou  ao
apresentar, até o momento, breve e eficaz medida, uma vez que a  instituição
Arautos do Evangelho continua a produzir vítimas e a sociedade  e  o  estado
não podem mensurar os  danos  que  se  acometem  sobre  aquelas  crianças  e
adolescentes.
      No pouco relatado nas reportagens da imprensa e diante dos depoimentos
de vítimas verifica-se  a  existência  de  crimes  de  lesa-humanidade  como
tortura, e outras possibilidades de crimes que ferem o Estatuto  da  Criança
e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro.
      Se constatado e confirmado os  relatos,  estamos  diante  de  situação
gravíssima que pode ensejar uma intervenção mais  drástica  das  autoridades
policiais do estado de São Paulo.
                      Sala das Sessões, em 16/10/2019.
                                a) Beth Sahão