

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1107, DE 2021




    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Sr.  Secretário  de  Estado  da  Segurança  Pública,  para  que,  no   prazo
constitucional, preste  informações  sobre  os  motivos  determinantes  para
estabelecer escalas  diferenciadas  nos  Batalhões  de  Ações  Especiais  da
Policia Militar- BAEP, especialmente no 14º BAEP, onde foi instituído  turno
de 24 horas de plantão com  48  horas  de  descanso  e  apenas  6  horas  de
patrulhamento efetivamente, que  é  a  atividade  fim  da  Policia  Militar.
Considerando ainda que o referido 14º  BAEP  foi  constituído  a  partir  do
remanejamento de cerca de 80 policias pertencentes ao  7º  BPM/I  e  que  em
tese deveria contar com o patrulhamento ostensivo do efetivo do 14º BAEP.

    Requer ainda sem respondidas as questões:

    A) qual  o  total  de  policiais  militares  lotados  no  Município  de
Sorocaba?

    B) quantos do total de policiais  militares  lotados  no  Município  de
Sorocaba encontram-se no patrulhamento ostensivo?

    C) qual o total de policiais militares lotados especificamente  no  14º
Batalhão de Ações Especiais de Polícia - BAEP no Município de Sorocaba?

    D) qual é o Déficit de policias para na região de Sorocaba?

    E) qual foi o estudo técnico  que  baseou  a  tomada  de  decisão  para
instituir a referida escala diferenciada do 14º BAEP?

    F) qual foi o número exato de policiais remanejados para a  criação  do
14º BAEP e quais os Batalhões de origem respectivamente de cada policial?

    G) Quando da transferência de policiais para criação do 14º BAEP, houve
reposição de policiais nos batalhões que “cederam” os policiais?

    H) informar qual era o tempo de atendimento de ocorrência em  batalhões
das cercanias, como por exemplo, no 7º BPM/I, 40º BPM/I,  50º  BPM/I  e  22º
BPM/I antes da instalação do 14º BPM/I comparativamente com  o  atual  tempo
de  atendimento  de  ocorrência,  encaminhando,   se   possível,   relatório
pormenorizado de avaliação produzido pela Secretaria  de  Segurança  Pública
que contenha os dados.




                                JUSTIFICATIVA




    A  Segurança  pública  é,  compromisso  constitucional  que  deve   ser
garantido aos cidadãos. Neste sentido, com a primazia  pelo  cuidado  com  a
coisa pública, recebi a solicitação do nobre vereador da cidade de  Sorocaba
Vinicius Haith, preocupado com a  aparente  defasagem  no  patrulhamento  da
cidade para requerer providencias no sentido de entender  os  reais  motivos
que levaram o Comando da Policia Militar a determinar tais ações.

    Segurança Pública é  um  desafio  diário  e  necessitamos  conhecer  os
números do efetivo, suas reduções e readequações, bem como  a  defasagem  de
policiais e viaturas para patrulhamento das ruas.

    Assim sendo, visando obter informações que determinaram as ações  sobre
o efetivo de  policial  militar  lotado,  exclusivamente,  no  Município  de
Sorocaba, encaminha-se o presente requerimento.




    Sala das Sessões, em 22/11/2021.

    a) Valeria Bolsonaro