

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 73, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretario de  Educação  do  Estado  de  São
Paulo, Sr. Rossieli Soares da Silva, digne-se para que preste  as  seguintes
informações:
    1. Dentre todos os prédios que abrigam,  atualmente,  escolas  públicas
estaduais, quantos e quais estão necessitando de reforma e/ou reparos?
    2. Existe algum estudo com dados acerca das reformas necessárias,  seja
no aspecto financeiro, seja no aspecto estrutural  dessas  escolas  públicas
estaduais?
    3. Existe algum  controle  de  valores  oriundos  da  Fundação  para  o
Desenvolvimento da Educação - FDE  para  revitalização  de  algumas  escolas
públicas estaduais? Se sim, todos já foram  empenhados?  Se  não,  por  qual
motivo?
    4. Todos os prédios estão com seu AVCB em dia? Se não, por que?

    JUSTIFICATIVA

    Tomei conhecimento através do Sr. Regis  Marques  Ribeiro,  diretor  da
Escola Estadual Parque dos Sonhos 9ª, que o prédio foi inaugurado  em  2013,
entretanto, desde então  o  mesmo  não  passou  por  qualquer  reforma  e/ou
revitalização, de modo que atualmente está com pisos soltando, caixa  d’água
vazando, rachaduras nas paredes, problemas hidráulicos e elétricos.
    É de notório conhecimento,  que  as  escolas  públicas  estaduais  veem
sofrendo com os desgastes do tempo. Destaco que a manutenção de um  edifício
é tão importante quanto sua construção.
    Infelizmente, a  ausência  de  manutenção  frequente  dos  instrumentos
públicos, por consequência lógica, acaba onerando excessivamente  o  Estado,
pois quando o Estado resolve realizar a revitalização  de  uma  escola,  por
exemplo, o gasto é quase igual a construção de uma nova unidade de ensino.
    Assim, em face de toda a problemática vivenciada pelos alunos  da  rede
pública de ensino do Estado de  São  Paulo,  requeiro  o  esclarecimento  do
questionamento supra.
    Sendo o que cumpria para o momento.
    Atenciosamente e no aguardo,
    Sala das Sessões, em 27/3/2019.
    a) Paulo Correa Jr