

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 72, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao Senhor  Diretor
Presidente da EMTU, requisitando-lhe as informações a seguir.
    1. Se existe a previsão  de  que  todas  as  licitações  de  Transporte
Intermunicipal  do  Estado   de   São   Paulo,   constem   em   contrato   a
obrigatoriedade de Ônibus Climatizados?
    2. Com relação à frota que atende a  Baixada  Santista,  existe  alguma
previsão de climatização, independente de nova contratação?

    JUSTIFICATIVA

    No verão a temperatura externa da região chega aos  40ºC,  no  interior
dos ônibus intermunicipais na Baixada Santista, ultrapassa os 55º  C.  Paga-
se a tarifa mais cara do  país  para  deslocar-se  com  um  calor  sufocante
dentro  desses  veículos  que  somados  ao  aperto  devido  ao  excesso   de
passageiros, proporciona-se mal-estar e a sensação de que pode-se  morrer  a
qualquer momento.
    Há centenas de registros de pessoas  que  passaram  mal  dentro  desses
ônibus e até casos de óbitos provocados pelo  calor.  Existem  deslocamentos
que  ultrapassam  03  (três)  horas,  a  exemplo  dos  ônibus  que  fazem  o
itinerário Santos-Peruíbe e o passageiro é obrigado a viajar num  VERDADEIRO
EXPRESSO PARA O INFERNO.
    Nada justifica o tratamento dispensado aos usuários, até  mesmo  se  as
viagens fossem de graça, podendo contar com um pouco  de  dignidade,  de  um
certo conforto, o mínimo indispensável para se ter disposição  de  enfrentar
uma jornada de trabalho.
    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  da  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
    Sala das Sessões, em 27/3/2019.
    a) Professor Kenny