
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 755, DE 2019


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
   Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
   Interno, requer seja oficiado o Senhor Secretário de Segurança  Pública,
   para que preste as seguintes informações sobre o a interdição da  cadeia
   de Penápolis.
      Considerando a recente interdição judicial - via liminar -  da  cadeia
   de Penápolis, com a remoção de todos os presos e a proibição do  ingresso
   de novos detentos, questiona-se: a situação já foi regularizada? Em  caso
   negativo, há um prazo para que isso ocorra? Quais os planos da Secretaria
   de Segurança Pública para a cadeia de Penápolis?
                                JUSTIFICATIVA
      A Justiça de Penápolis concedeu, em 24/10/19, liminar  interditando  a
cadeia pública da cidade, determinando a remoção dos presos que  estavam  no
local e proibindo o ingresso de novos detentos.
      Na ocasião, a Delegacia Seccional informou  que  possuía  projetos  de
reforma da cadeia de Penápolis e que ele seria executado pelo Estado.
      No entanto, inexistem novas informações sobre o assunto.
      Desta forma, buscando alternativas para colaborar de forma efetiva  na
busca de ideias, soluções e recursos para o tema, subscrevo o presente.
                      Sala das Sessões, em 13/11/2019.
                              a) Douglas Garcia