
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 754, DE 2019

         Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se
oficie ao Senhor Governador do  Estado,  solicitando-lhe  as  informações  a
seguir sobre o Programa Denominado Vale do Futuro,  que  busca  alavancar  a
Região do Vale do Ribeira:


         1.   O   presente   programa   constitui   um   megaprojeto    para
            desenvolvimento da Região Administrativa do Vale do Ribeira, mas
            também abarca diversos municípios da  Região  Administrativa  de
            Itapeva, porém exclui o Município de Ribeirão Branco. Por quê?


         2. Há algum planejamento para a inclusão do Município  de  Ribeirão
            Branco  neste  megaprojeto  de   desenvolvimento,   levando   em
            consideração que este possui o menor IDH do Estado de São Paulo?

                                JUSTIFICATIVA

     Restou amplamente divulgado, inclusive pelo site oficial do Governo do
  Estado, que foi apresentado um megaprojeto de desenvolvimento para o  Vale
  do Ribeira. Iniciativa que prevê R$ 2 bilhões em investimentos públicos  e
  privados e a criação de 30 mil oportunidades de emprego e geração de renda
  até 2022.


     Os objetivos são alavancar a economia das cidades do Vale do Ribeira e
  eliminar gargalos sociais de curto prazo. Nas palavras do Governador  João
  Doria: “Este é o maior e mais importante projeto  para  o  desenvolvimento
  social e redução da  pobreza  em  São  Paulo.  É  um  projeto  inovador  e
  transformador e que vai envolver todas as áreas do nosso governo”.


     E ressaltam que as cidades do Vale do Ribeira têm IDH de 0,711, abaixo
  da média estadual de 0,783.


     Contudo, além do Vale do  Ribeira,  o  programa  também  avança  sobre
  municípios da Região Administrativa de Itapeva, tais quais:  Apiaí,  Barra
  do Chapéu, Iporanga, Itaóca. Itarapuã Paulista, Ribeira e Ribeirão Grande.


     Ocorre que na mesma Região Administrativa está o Município de Ribeirão
  Branco, que possui IDH de 0,639, o menor do estado, mas  não  se  encontra
  comtemplado no presente projeto.


     No mesmo sentido, outros 15 municípios da região possuem IDH menor que
  a média do Vale do Ribeira. São  elas:  Arandu,  Barão  de  Antonina,  Bom
  Sucesso de Itararé, Buri, Coronel Macedo, Guapiara, Itaberá, Itararé, Nova
  Campina, Riversul, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Taquarivaí e Tejupá.


     Ora, se o objetivo do Vale do  Futuro  é  “alavancar  a  economia  das
  cidades do Vale do Ribeira e eliminar gargalos sociais de curto prazo”,  e
  as cidades da Região Administrativa  de  Itapeva  estão  sendo  igualmente
  comtempladas, não há motivo  plausível  para  a  exclusão  dos  municípios
  citados que possuem IDH inferior ao da Região Administrativa  do  Vale  do
  Ribeira.


     De maneira que sua inclusão no programa em voga é medida que se impõe.

                      Sala das Sessões, em 13/11/2019.
                             a) Emidio de Souza