

                       PROJETO DE LEI Nº 480, DE 2021


                                 Institui  o  Dia  Estadual   do   Pedagogo
                                 Hospitalar.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Pedagogo Hospitalar”,  a
ser celebrado, anualmente, em 10 (dez) de agosto.

    Artigo 2º - O dia 10 (dez) de  agosto  de  cada  ano  será  dedicado  à
realização de campanhas, ações educativas  e  estratégias  voltadas  para  a
promoção e difusão  da  profissão  dos  pedagogos  hospitalares,  no  âmbito
educacional.

    Parágrafo único. Durante a respectiva semana em que a data  recair,  as
escolas públicas  estaduais  poderão  receber  pedagogos  hospitalares  para
ministração de palestras ao corpo docente e  aos  alunos,  a  fim  de  serem
tratadas questões de saúde e atinentes à função do profissional.

    Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A Pedagogia Hospitalar surgiu no Brasil em 1950 e iniciou seu  primeiro
trabalho no Estado do Rio de Janeiro em agosto de  1960,  onde  começaram  a
ser realizadas as primeiras práticas em Pedagogia Hospitalar em nosso  país.
Foram  então   inseridas   tais   práticas   no   cotidiano   das   crianças
hospitalizadas no Hospital Barata Ribeiro, neste município.

    O profissional que trabalha na área da saúde deve zelar pelo  bem-estar
físico e psíquico do paciente. Nos  hospitais  há  crianças  e  adolescentes
internados que por muitas vezes perdem o ano  letivo  em  razão  do  período
hospitalizado. O pedagogo, no âmbito hospitalar,  possui  papel  fundamental
dentro da educação,  pois  tem  como  finalidade  acompanhar  a  criança  ou
adolescente neste período de ausência escolar. A sua função é fazer com  que
o ambiente da classe hospitalar seja  acolhedor,  em  um  espaço  pedagógico
alegre e aconchegante, fazendo com que  a  criança  ou  adolescente  enfermo
melhorem emocionais, mental e fisicamente, contribuindo com a sua  qualidade
de vida e consequentemente na melhora de seu quadro clínico.

    Além de garantir o direito do jovem paciente de ter acesso ao ensino, o
pedagogo hospitalar também tem papel importante na organização  dos  espaços
e  dos  recursos  no  hospital.  Isso  porque,  muitas  vezes,  o   ambiente
hospitalar pode ser  amedrontador  para  o  público  infantil.  O  pedagogo,
especialista nessa faixa etária, ajuda a  deixá-lo  mais  contextualizado  à
criança.

    Trazendo  a  realidade  da  pedagogia  hospitalar  no  Brasil  e   suas
interfaces com as ciências humanas e da  saúde,  assim  como  intensificando
essa categoria que ainda no século XXI  é  pouco  conhecida,  o  fomento  da
importância deste profissional no seio hospitalar contribuirá  inclusive  no
cumprimento das leis de diretrizes  educacionais  que  determinam  a  classe
hospitalar  e  no  atendimento  domiciliar  como  direitos  das  crianças  e
adolescentes que estejam em tratamentos prolongados de saúde.

    De acordo com levantamento divulgado em 2015, o Brasil possui cerca  de
155 classes hospitalares, sendo a maioria  centralizada  na  Região  Sudeste
(50).  A  Secretaria  de  Estado  da  Educação  dispõe   de   50   pedagogos
hospitalares,  cada  um  atuando   em   classe   hospitalar,   desenvolvendo
atividades mantidas pela educação paulista. São  31  pedagogos  hospitalares
na Capital e outros 19 em hospitais do interior do Estado.

    Em 10 de agosto de 2016 profissionais de pedagogia hospitalar iniciaram
uma parceria sólida com a Regional de Ensino Centro-Oeste/SP,  que  resultou
no projeto Conscieduca - Seminário de Conscientização e Informação  para  75
Líderes de Educação das escolas públicas  do  estado  de  São  Paulo.  Neste
trabalho foram abordados diversos temas relevantes, tais como a  gravidez  e
HIV. Anteriormente já ocorreram trabalhos neste  sentido,  nas  dependências
da Universidade Paulista  em  parceria  com  a  Fundação  Poder  Jovem  e  a
Diretoria de Ensino, tratando sobre a sexualidade e  orientação  dos  jovens
referentes às Ist’s (Infecções  Sexualmente  Transmissíveis).  Este  projeto
contou com o apoio do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, Secretaria  de
Educação do Estado  de  São  Paulo,  Ministério  da  Saúde,  UNIP  e  Google
Education.

    Como resultado desse encontro, uma  profissional,  Pedagoga  Hospitalar
lotada no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, capacitou  jovens  vivendo
e convivendo com HIV/Aids no sentido de ministrarem na linguagem  de  jovens
para jovens palestras de prevenção nas Ist's com foco em  HIV/Aids  para  75
escolas públicas do estado de São Paulo, impactando ao todo 22.492 alunos.

    Diante do exposto, solicito aos nobres pares a  aprovação  do  presente
projeto de lei.

    Sala das Sessões, em 5/8/2021.

    a) Marcio Nakashima – PDT