


                       PROJETO DE LEI Nº 624, DE 2018


                                 Declara  de  utilidade  pública  a   União
                                 Internacional  Protetora  dos  Animais   –
                                 UIPA, secção de Itapira, com sede  naquele
                                 município.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º  -  É  Declarada  de  Utilidade  Pública  a  “União  Internacional
Protetora dos Animais – UIPA, secção de Itapira”, com sede no  município  de
Itapira.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                 O presente  Projeto  de  lei  visa  declarar  de  utilidade
pública a União Internacional  Protetora  dos  Animais  –  UIPA,  secção  de
Itapira, com sede no município de Itapira.


                 Fundada sem propósitos lucrativos, com objetivo de promover
a defesa e a proteção a dos animais e de seu meio ambiental, nos  termos  do
que prevê o seu estatuto interno, a entidade também  tem  por  finalidade  a
fiscalização e denuncia de infrações  contra  animais,  impedir  e  reprimir
atos de crueldade, abuso ou maus tratos contra animais,  dar  assistência  a
animais doentes,  feridos  atropelados  ou  vitima  de  crueldade,  recolher
sempre que possível e de acordo com sua  capacidade  animais  abandonados  e
extraviados. Defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado,  impedindo
e reprimindo práticas que coloquem em risco seu,  equilíbrio,  combatendo  o
tráfico e a extinção de animais silvestres, dentre outros.


                 A  instituição  observa  os   princípios   da   legalidade,
moralidade, publicidade,  impessoalidade,  economicidade  e  da  eficiência,
prestando serviços permanentes de acordo com o plano de trabalho.


                 Declarada Entidade  de  Utilidade  Publica  Municipal  pelo
Decreto lei nº 50 de 20 de maio  de  1990,  a  entidade  promove  debates  e
discussões, apoia e promove políticas públicas, de  meio  ambiente  e  saúde
pública.

                 Desse modo, a entidade vem  desempenhando  suas  funções  a
contento, recebendo o reconhecimento  de  todos  os  seus  associados  e  da
população que tem acompanhado o trabalho sério e comprometido da entidade.

                 Constituída por uma Diretoria e Conselho Fiscal eleitos  em
Assembleia Geral, cujos cargos não são remunerados, nos termos  do  disposto
em seu artigo 1º, § 1º do  seu  estatuto,  sendo  vedado  o  recebimento  de
qualquer bonificação ou vantagem.


                 Da  leitura  dos  relatórios   de   atividades   anexos   à
propositura, podemos destacar que a entidade, constituída em  1987,  realiza
relevantes atividades, e é com orgulho que temos a  honra  de  patrocinar  a
apresentação deste Projeto  de  lei,  por  entender  a  relevância  que  dos
serviços prestados em defesa dos animais no município de Itapira.


                 Por todo o exposto, certo de que a UIPA  vem  atendendo  os
objetivos propostos em seu estatuto  com  o  fim  exclusivo  de  prestar  um
serviço filantrópico notadamente reconhecido, propomos que a  entidade  seja
declarada de utilidade estadual, esperando que mereça a acolhida  de  nossos
nobres Pares.
                      Sala das Sessões, em 17/10/2018.





                           a) Barros Munhoz - PSB