

                       PROJETO DE LEI Nº 573, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Anima  Cristão,  com  sede  em  Presidente
                                 Venceslau.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Anima Cristão,
com sede em Presidente Venceslau.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O Instituto Anima Cristão foi constituído em 22 de maio de 2005, sob  a
forma de Associação, sendo pessoa jurídica  de  direito  privado,  sem  fins
lucrativos e duração por tempo  indeterminado,  com  sede  no  município  de
Presidente Venceslau.

    Tem  por  finalidade  promover,  incentivar  e   apoiar   manifestações
educacionais,  artísticas  e  atividades  culturais,  incentivar  e   apoiar
projetos voltados à educação, ao  esporte  e  à  integração  ao  mercado  de
trabalho, à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos  direitos  humanos,
da democracia e de outros valores universais;

    Outrossim, tem por finalidade incentivar, promover e  fazer  gestão  de
centros terapêuticos de  prevenção,  combate  e  recuperação  em  relação  à
dependência química;

    Busca ainda, a implantação, manutenção e execução de radiodifusão,  sem
fins  lucrativos,  com   finalidade   educativa,   artística,   cultural   e
informativa,  respeito  aos  valores  éticos  e  sociais,  em  benefício  do
desenvolvimento  geral  da  comunidade,  mediante  concessão,  permissão  ou
autorização de acordo com a legislação específica;

    Também está no escopo do Instituto Anima Cristão o fomento de ações que
contribuam para manter viva  a  memória  cultural  popular  relacionada  com
usos, costumes e tradições da diversidade cultural brasileira,  promoção  da
arte e da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico, cultural  e
artístico do município e região; ainda, o fomento da música  como  forma  de
integração  social,  despertar  de  talentos,  enriquecimento   cultural   e
educacional, além do desenvolvimento pessoal.

    O instituto Anima Cristão se dedica às  suas  atividades  por  meio  de
execução direta de projetos, programas ou planos de ações através da  doação
de recursos físicos e financeiros ou prestação  de  serviços  intermediários
de apoio a outras  organizações  sem  fins  lucrativos  e  órgãos  do  setor
público que atuam em áreas afins.

    A Lei Municipal Nº 3.668/2020, de 29 de setembro de 2020 de  Presidente
Venceslau declarou como de Utilidade Pública o Instituto Anima Cristão:

    “Art. 1º. Fica considerada como entidade de Utilidade Pública Municipal
o Instituto Anima Cristão.”

    Assim  sendo,  por  estar  de  acordo  com  as  exigências  legais,   e
desempenhar   relevante   fomento   às   atividades   artística,   cultural,
educacional e social no município de Presidente Venceslau,  contando  com  a
sensibilidade e a sabedoria das deputadas e deputados dessa  casa  de  leis,
rogo o apoio dos meus pares para a aprovação dessa Propositura a fim de  que
seja concedida a Declaração  de  Utilidade  Pública  Estadual  ao  Instituto
Anima Cristão.

    Sala das Sessões, em 1/9/2021.

    a) Reinaldo Alguz – PV