

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 439, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública do  estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1. Requer informações onde serão as futuras  instalações  do  Instituto
Médico Legal de Santos - IML e se as instalações serão em imóvel próprio  do
estado ou proveniente de aluguel. Sendo o imóvel objeto  de  aluguel  requer
cópia do contrato de locação;

    2. Requer informações sobre o início das atividades do Instituto Médico
Legal de Santos na nova sede.

    3. Informar se a Secretária de  Segurança  Pública  equipará  as  novas
instalações  do  Instituto  Médico  Legal   de   Santos   com   equipamentos
atualizados, visto que uma das deficiências do antigo IML de  Santos  era  a
falta  de  materiais  adequados  para  o  exercício  das  atividades.  Sendo
afirmativa a questão acima  apresentar  inventário  dos  novos  equipamentos
adquiridos;

    4. Informar se o quadro de funcionários do Instituto  Médico  Legal  de
Santos será  ampliado  devido  ao  déficit  de  funcionários  que  impede  a
perfeita realização das atividades realizadas no local. Sendo  afirmativa  a
questão acima quantos funcionários tomarão posse  e  quais  as  funções  que
estes exercerão;

                                JUSTIFICATIVA

    O Instituto Médico Legal de Santos completou um ano  sem  exercer  suas
atividades, devido a problemas estruturais e de infiltrações.  A  secretária
de Segurança Pública informou que um  novo  prédio  será  designado  para  a
futura instalação do IML de Santos, fato este que até o momento não  ocorreu
e vem sobrecarregando o Instituto Médico Legal de Praia  Grande  que  passou
absorver a demanda da unidade santista, fato este que precisa ser  resolvido
com brevidade visto a importância do equipamento para nossa região.

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e discussões da temática sobre  a  futuras
instalações do Instituto Médico Legal de Santos.

    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  Secretaria  de
Segurança Pública do estado, alternativas para colaborar  de  forma  efetiva
na busca de ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 15/4/2021.

    a) Caio França