
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 671, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Comunicação,
Cleber Mata, para que preste as seguintes informações relativas a placas  de
publicidade de obras estaduais afixadas pela atual gestão.

1. Cópia de inteiro teor dos  editais  de  licitação  e  dos  contratos  que
envolvam a confecção de placas publicitárias do governo do Estado.
2.  Para  os  casos  acima,  especificar  o  tipo  de  licitação,  nome   do
favorecido, CPF/CNPJ do favorecido, número do processo, número  do  empenho,
valor  do  contrato,  valor  empenhado,  valor  liquidado  e   valor   pago,
informando, também, o órgão, unidade orçamentária, unidade gestora,  unidade
administrativa e fonte de recursos detalhada da despesa. Em conjunto,  devem
ser informadas, para cada uma dessas despesas, a  quantidade  de  placas  já
instaladas e a instalar, bem como o valor unitário delas.
3. Detalhamento dos critérios definidos pela Pasta e/ou  Governo  do  Estado
para instalação destas placas de publicidade, visto  que  há  obras  que  já
estavam em execução pelo governo anterior e  possuíam  placas  explicativas,
trocadas por placas novas.  Identificar,  portanto,  quantidades  de  placas
confeccionadas para obras novas e quantidade  de  placas  confeccionadas  em
substituição a placas anteriores e motivo.

                                JUSTIFICATIVA

      As informações solicitadas são necessárias para que este  parlamentar,
no uso de suas prerrogativas tome conhecimento detalhado do uso  do  recurso
público estadual.


                       Sala das Sessões, em 7/10/2019.

                              a) Paulo Fiorilo