

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 447, DE 2019

    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao
Secretário de Estado de Educação, para  que  responda  à  questão  formulada
abaixo, sobre concursos de remoção das carreiras da pasta:
    1. Qual a previsão de abertura de inscrições para concursos de  remoção
dos cargos efetivos que compõem o quadro do magistério e o quadro  de  apoio
escolar?

    JUSTIFICATIVA

    Um dos direitos previstos no Estatuto de Funcionário  Público  Estadual
prevê a realização de concursos entre os ocupantes de cargos de carreira  do
magistério e do apoio escolar. Contam com isso anualmente  para  que  possam
se  acomodar  mais  proximamente  de   suas   residências   e   sofrer   com
intermináveis e custosas viagens de um lugar ao outro.
    Recentemente, em 26 de  junho  deste  ano,  o  Secretário  Estadual  da
Educação esteve presente nesta casa, cumprindo legislação  que  o  obriga  a
prestar  contas  de  sua  administração,  semestralmente,  e  questionado  a
respeito dos concursos de remoção, disse  que  no  segundo  semestre  seriam
abertos os concursos. O segundo semestre já  está  a  caminho  e  não  temos
respostas nem notícias.
    Os servidores da rede estadual de educação  aguardam  com  ansiedade  o
cumprimento  das  providências  que   atendam   sua   demanda,   direito   e
necessidades.
    Sala das Sessões, em 1/8/2019.
    a) Carlos Giannazi