
                 Requerimento de Informação n° 484, de 2020




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Diretor-Presidente  da  Companhia   de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP: Benedito Braga, para  que
preste as seguintes informações:



      1. Quais critérios são utilizados  pela  SABESP  para  a  cobrança  da
      tarifa de água  dos  imóveis  que  possuem  duas  casas  e  apenas  um
      hidrômetro?

                  2. Quais as escalas de tarifas cobradas pelo  fornecimento
de água aos imóveis residenciais?

                  3. Quais os procedimentos para a inscrição  do  imóvel  na
categoria de tarifa social?

                  4. Idosos e  aposentados  conseguem  algum  benefício  nos
valores das taxas cobradas pela SABESP?






                  JUSTIFICATIVA


      O REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO EM TELA TEM COMO OBJETIVO  RESPONDER  AOS
INÚMEROS QUESTIONAMENTOS QUE ESSA DEPUTADA TEM  RECEBIDO  DA  POPULAÇÃO.  UM
DOS RELATOS TRATA DA COBRANÇA DE VALOR ACIMA DOS R$ 100,00 (CEM REAIS)  PARA
UM CONSUMO APURADO DE 4 METROS CÚBICOS DE ÁGUA, APENAS PELO FATO DE QUE  SÃO
DUAS CASAS  COM  APENAS  UM  HIDRÔMETRO  PARA  AFERIÇÃO.  ENTENDEMOS  QUE  A
COBRANÇA DEVE OBSERVAR O CONSUMO.

                       Por fim, aguardamos as respostas do Governo do Estado
para que possamos esclarecer as  dúvidas  dos  paulistas  quanto  aos  temas
acima elencados.






      Sala das Sessões, em 27/7/2020.

      a) Leticia Aguiar