

                       PROJETO DE LEI Nº 474, DE 2021


                                 Dispõe sobre a utilização  de  motores  de
                                 acionamento    de     grupos     geradores
                                 estacionários em edificações  públicas  ou
                                 privadas estabelecidas no  Estado  de  São
                                 Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Toda edificação pública ou privada estabelecida  no  Estado
de São Paulo  que  utiliza  motor  de  acionamento  de  grupo  de  geradores
estacionários deverá observar os limites de  emissão  de  poluentes  fixados
por regulamentação a ser estabelecida por órgão ambiental competente.

    § 1º - Os fabricantes ou fornecedores  de  motores  de  acionamento  de
grupos geradores estacionários terão o prazo de 24 (vinte  e  quatro)  meses
após a publicação da norma regulamentadora para se adequarem aos limites  de
emissão de poluentes.

    § 2º - Quando constatado que o motor de acionamento fabricado antes  do
prazo  disposto  no  parágrafo  anterior   não   cumpre   com   os   limites
estabelecidos na norma regulamentadora, o órgão ambiental competente para  a
fiscalização  poderá  exigir  a  instalação  de  sistemas  ou   equipamentos
acessórios para cessar ou mitigar a degradação ambiental.

    Artigo 2º - Os motores de acionamento de grupos geradores estacionários
acionados por motores a diesel deverão atender  aos  níveis  de  emissão  de
poluentes impostos pela norma do Tier 3, para geradores até 560 Kw,  ou,  se
superiores, a norma do Tier 2.

    Artigo 3º - Os motores de acionamento de grupos geradores estacionários
de que trata o artigo 1º deverão ser testados de acordo com a norma  técnica
competente, ABNT NBR ISO 8178, ou outra norma que venha a substituí-la.

    Artigo 4º - A manutenção dos grupos geradores estacionários instalados,
novos ou  usados,  deverá  seguir  o  manual  dos  fabricantes,  e  será  de
responsabilidade dos seus proprietários.

    Artigo 5º - A  norma  regulamentadora  determinará  o  órgão  ambiental
responsável  pela  fiscalização  da  emissão  de  poluentes   pelos   grupos
geradores estacionários e pela aplicação das penalidades administrativas  em
decorrência de seu não cumprimento.

    Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará  a  presente  lei,  no  que
couber, no prazo máximo de 90  (noventa)  dias,  contados  da  data  de  sua
publicação.

    Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.

    Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Os  geradores  estacionários   são   utilizados,   principalmente,   no
suprimento de energia elétrica em casos de falha no seu fornecimento  ou  em
atividades que não  possuem  disponibilidade  de  acesso  à  energia,  sendo
normalmente utilizado em hospitais, hotéis,  shopping  centers,  aeroportos,
centros de processamento de dados, órgãos públicos, indústrias  em  geral  e
construções civis, por exemplo.

    Em síntese, ao necessitar acionar o gerador, em poucos minutos,  o  seu
motor  a  diesel  transforma  a  energia  mecânica  em   energia   elétrica,
garantindo, assim, confiança e segurança à edificação ou atividade que  dele
prescinde.

    Contudo, por se tratar de um equipamento  que  utiliza  o  diesel  como
fonte de energia - e esta fonte é a mais  segura  e  eficiente  para  o  seu
funcionamento -, há  a  emissão  de  partícula  poluentes  que,  para  haver
respeito e proteção ao meio ambiente, necessita ter seus limites fixados.

    Ademais, a aprovação desta propositura vai representar um salto de,  no
mínimo, 80% na redução da emissão de  poluentes  em  relação  aos  geradores
atuais,  bem  como  terá  o  estado  de   São   Paulo   como   pioneiro   na
conscientização e redução da emissão de poluentes gerados por estes  motores
estacionários.

    Por fim, importante salientar que o atual cenário energético do  estado
de São Paulo, e do país, está tendente a uma nova crise hídrica - a  qual  é
uma das fontes de energia - e probabilidade de  racionamento  de  energia  e
apagões, que certamente afetarão  diversos  setores,  que  não  podem  ficar
submissos a estes problemas, e correrem o risco de não  terem  energia  para
suas atividades, como por exemplo, os hospitais, e, por  isso,  necessitarão
acionar seus geradores que estavam em “stand-by”.

    Portanto, ante a pertinência temática, pautada em estudos científicos e
diálogos com a sociedade civil, apresento o presente Projeto de Lei e  apelo
aos nobres pares pela sua aprovação.




    Sala das Sessões, em 3/8/2021.

    a) Coronel Nishikawa - PSL