
                       PROJETO DE LEI Nº 143, DE 2018


                                 Denomina  "Professor  Newton   Bastos"   a
                                 Faculdade de Tecnologia - FATEC localizada
                                 em São Roque.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Newton Bastos” a Faculdade
de Tecnologia – FATEC localizada na Estância Turística de São Roque.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      A Faculdade de Tecnologia – FATEC de  São  Roque,  unidade  de  ensino
tecnológico do Centro Estadual  de  Educação  Tecnológica  “Paula  Souza”  –
CEETEPS, foi criada pelo Decreto Estadual nº 58.413, de 25  de  setembro  de
2012 (doc. anexo).


      O homenageado, Professor Newton Bastos, é  uma  das  mais  queridas  e
respeitadas personalidades da história da Estância Turística de  São  Roque,
conforme bem esclarece o Vereador José Luiz da Silva César, do Município  de
São Roque, no Ofício Vereador nº  193/2018,  em  que  solicita  a  homenagem
(doc. anexo).


      Newton Bastos foi Educador, Bacharel em Direito,  Servidor  Público  e
Filantropo, tratando-se, indubitavelmente, de um  cidadão  são-roquense  que
merece ser eternizado com a denominação de um próprio público estadual.


       A passagem do Professor Newton Bastos  pelo  magistério  é  marcante,
tendo lecionado em diversas Escolas de São Roque, como a  Escola  do  Bairro
Soboó e o Grupo Escolar “Bernardino de Campos”, esta  localizada  justamente
no local que hoje abriga a FATEC São Roque e que se pretende  denominar  com
o nome do saudoso professor homenageado (anexo Curriculum Vitae).


      Newton Bastos faleceu em 19 de novembro de 2012, aos 81 anos de  idade
(anexa Certidão de Óbito), após uma vida inteira  dedicada  a  concretização
do bem, motivo porque é justa a homenagem  solicitada  ao  subscritor  desta
pelo  Vereador  José  Luiz,  de   São   Roque,   tratando-se   de   merecido
reconhecimento da importância de um ser humano único, que  não  pode  jamais
ser esquecido.

      Em face de todo o exposto, conto com  o  apoio  dos  Nobres  Pares  ao
presente projeto, para que seja prestada esta homenagem ao Professor  Newton
Bastos.





                       Sala das Sessões, em 15/3/2018.


                           a) João Caramez - PSDB