

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 22, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado  de  São
Paulo, para que  preste  informações  sobre  o  Programa  Bolsa  do  Povo  -
Educação.

    Considerando  informações  recebidas   pelo   parlamentar   subscritor,
reportadas por mães cadastradas  no  Programa  Bolsa  do  Povo  -  Educação,
especialmente da Escola Estadual Escola Pasquale Peccicacco, em  São  Paulo,
de que prestaram os serviços, porém não receberam o  cartão  para  saque  do
benefício,  têm  sofrido  com  inconstâncias  no  sistema  e  problemas   de
comunicação com  a  central  e,  sobretudo,  com  atrasos  no  pagamento  do
benefício, questiona-se:

    Quantos cartões foram enviados aos beneficiários até a  presente  data?
Quantos cartões ainda  não  foram  entregues?  Por  quais  razões  isto  tem
ocorrido? Qual o prazo para que todos os  cartões  sejam  enviados?  Quantos
pagamentos do benefício estão em atraso? A que se deve  este  fato?  Qual  o
prazo para regularização de todos estes problemas?

                                JUSTIFICATIVA


    Visa o presente requerimento obter informações sobre a não entrega  dos
cartões de saque do Programa Bolsa do Povo - Educação, a falta de  pagamento
(ainda que via voucher), prazos para que a situação seja  regularizada,  bem
como solicitar informações e a adoção de providências urgentes.

    Sala das Sessões, em 3/2/2022.

    a) Douglas Garcia