

                        PROJETO DE LEI Nº 51, DE 2021


                                 Reconhece como essenciais para a população
                                 do  estado  de  São  Paulo  as  atividades
                                 desenvolvidas  por   academias,   comércio
                                 varejista, bares e restaurantes, salões de
                                 beleza,   cabeleireiros,   barbearias    e
                                 manicures,   shoppings   e    praças    de
                                 alimentação,  escritórios  e  empresas  no
                                 segmento    de    advocacia,     contábil,
                                 imobiliário,  corretagem  de   seguros   e
                                 empresas de tecnologia, esportes  de  alto
                                 rendimento   que   disputem    campeonatos
                                 nacionais,  estaduais  e   internacionais,
                                 área de eventos e Poder Legislativo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Ficam reconhecidas no estado de São Paulo  como  essenciais
para a população as seguintes atividades:

    I - Academias;

    II - Comércio varejista;

    III - Bares e restaurantes;

    IV - Salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures;

    V - Shoppings e praças de alimentação;

    VI -  Escritórios  e  empresas  no  segmento  de  advocacia,  contábil,
imobiliárias, corretagem de seguros e empresas de tecnologia;

    VII - Áreas de eventos;

    VIII - Poder legislativo;

    Parágrafo único - Os locais públicos e estabelecimentos privados que se
enquadram  ao  disposto  nesta  lei  deverão  seguir  normas  sanitárias   e
protocolos de saúde vigentes;

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Tal adequação legal trata de ampliar o rol  de  atividades  essenciais,
com a finalidade de garantir o giro econômico, bem como  a  subsistência  de
todas as famílias, pequenos e médios  empresários,  bem  como  preservar  os
empregos daqueles que não tem  condições  de  ficar  em  casa.  Tal  decreto
respeita a observância de todos os  protocolos  de  segurança  e  sanitários
para evitar a propagação de COVID-19.




    Sala das Sessões, em 9/2/2021.

    a) Douglas Garcia – PTB