


                       PROJETO DE LEI Nº 103, DE 2018


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 “AFAPABI – Associação Francisco  de  Assis
                                 Protetora dos Animais de Bariri”, com sede
                                 em Bariri - SP.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a entidade “AFAPABI
– Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais de Bariri”,  com  sede
em Bariri - SP.

           Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





           A ONG AFAPABI – Associação  Francisco  de  Assis  Protetora  dos
Animais de Bariri é uma organização não governamental, sem fins  lucrativos,
que trabalha no direito e defesa dos animais.


           A Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais de  Bariri
– AFAPABI foi fundada em  2003,  por  meio  de  convênio  com  a  Prefeitura
Municipal de Bariri; abriga aproximadamente 200 cães e 80 gatos.


           Tem  ainda  como  objetivo  realizar  castrações  e  vacinações,
contribuindo assim para diminuir o número de cães e  gatos  eutanasiados  na
cidade, bem como para reduzir o agravo e transmissão de zoonoses na cidade.


           Por meio de sua ação mais conhecida, “Focinho  Carente”,  recebe
também doações da comunidade através de carnês,  rifas  e  eventos  que  são
realizados pelos voluntários.


           O corpo dirigente da ONG AFAPABI – Associação Francisco de Assis
Protetora dos Animais de Bariri goza da mais ilibada reputação e de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.

           Pelo exposto acima  e  por  reunir  as  qualidades  necessárias,
submeto este Projeto de Lei à deliberação desta Colenda Casa.







                       Sala das Sessões, em 5/3/2018.


                           a) Marco Vinholi - PSDB