


                        REQUERIMENTO Nº 295, DE 2019


Requeremos, nos termos do § 2º do artigo 13 da Constituição  do  Estado  de
São Paulo e do artigo 34 e  seguintes  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito,  composta
por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de,  no  prazo  de  120  (cento  e
vinte)  dias,  investigar  irregularidades  envolvendo  os   processos   de
licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre  Santos
e Cubatão, no litoral de São Paulo, que  é  preenchida  com  cerca  de  2,4
bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando  a  região  em  iminente
perigo  de  crime  ambiental  das  proporções  verificadas  na  cidade   de
Brumadinho – MG.  Encontram-se  em  trâmite  perante  a  CETESB  mais  dois
processos de licenciamento, para a implantação de mais duas cavas,  uma  na
cidade de Santos e outra na Cidade de Cubatão.


                                JUSTIFICATIVA



Encontra-se  em  pauta  nos  principais  veículos  de  imprensa   do   país,
principalmente após o crime ambiental ocorrido na  cidade  de  Brumadinho  –
MG, o risco ambiental iminente  em  que  se  encontra  a  baixada  santista,
decorrente da  cava  subaquática  que  serve  como  depósitos  de  materiais
tóxicos (docs. 01/02).

Nos termos do quanto veiculado, com a finalidade  de  expandir  o  Porto  de
Santos, o governo federal realiza dragagens para aumentar a profundidade  do
canal e receber navios de maior porte (calado). Esta operação  traz  à  tona
sedimentos tóxicos despejados  ao  longo  de  décadas  no  estuário  por  27
empresas do polo industrial da cidade  de  Cubatão/SP,  que  já  carregou  o
título de Vale da Morte na década de 80/90.
 
Segundo  a  Associação  de  Combate  aos  Poluentes  (ACPO)   são   resíduos
contaminados  com  compostos  químicos  tóxicos,  genotóxicos,  mutagênicos,
teratogênicos e carcinogênicos.
 
Para resolver o problema acertou-se entre o Ministério dos Transportes  e  a
Companhia Docas do Estado de  São  Paulo  (Codesp),  com  a  autorização  da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a  construção  de  cavas
subaquáticas que servem como depósitos de materiais dragados,  no  Canal  de
Piaçaguera, no Porto de Santos, em Cubatão/SP.
 
A  responsável  pelo  serviço  é  a  Valor  Logística  Integrada   (VLI)   e
Ultrafértil, empresas do Grupo VALE S/A, que tem  a  concessão  do  Terminal
Integrador Luiz Antônio Mesquita, em  Santos.  Esta  obra  é  questionada  e
divide opiniões entre ambientalistas,  órgãos  ambientais,  a  Justiça  e  a
Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A cava consiste em uma cratera de 400 metros de  diâmetro  e  25  metros  de
profundidade, maior que o estádio do Maracanã, aberta no meio do manguezal.

São pelo menos 3 cavas: uma em  Cubatão,  no  Largo  do  Casqueiro  (atual);
outra, também em Cubatão, no Largo do Cubatão  (aprovada);  e  a  última  em
Santos: no Largo do Caneu (aprovada).

Dentre os principais problemas/riscos derivados desta cava,  destacam-se,  a
recontaminação do estuário pelo processo de dragagem  e  de  disposição  dos
poluentes  no  buraco;  contaminação  dos  rios,  mangue   e   do   pescado;
inviabilização  da  Pesca  Artesanal  que  era  realizada  nas   imediações;
dificuldade de monitoramento ambiental pelos cidadãos, prefeituras  e  órgão
ambientais; dispersão dos poluentes até as praias pelo movimento das  marés;
surgimento  de  doenças   respiratórias,   cardiovasculares,   neurológicas,
gastrointestinais e até câncer.

A  mineradora  Samarco  é  controlada  da  cava,   através   de   uma joint-
venture entre a Vale S/A e a anglo-australiana BHP Billiton,  cada  uma  com
50% das ações da empresa.

Como é de conhecimento público e  notório,  em  5  de  novembro  de  2015  a
Samarco foi protagonista do maior desastre ambiental  recordado  no  Brasil:
o rompimento   de   barragem   em   Bento   Rodrigues.    As barragens    de
rejeitos faziam parte da Mina de Germano, que integra o chamado Complexo  de
Alegria, situado no distrito de Santa Rita  Durão do  município  de Mariana,
no estado de Minas Gerais.  Os  proprietários  da  VLI  são:  Vale,  Mitsui,
Brookfield e FI-FGTS.

Agora, três anos após, mais centenas de desaparecidos e mortos com  um  novo
rompimento de uma  barragem  da  Vale,  em  Brumadinho,  Minas  Gerais,  faz
emergir a  necessidade  de  investigação  acerca  do  correto  monitoramento
acerca da administração  da  cava  subaquática  já  existente,  bem  como  a
necessidade e regularidade do processo  de  licenciamento  das  outras  duas
cavas, em trâmite perante a CETESB.

Ante todo o exposto, faz-se imprescindível que esta Casa acompanhe de  perto
os fatos e realize investigações paralelas,  exercendo,  assim,  sua  função
fiscalizadora e agindo  em  prol  da  população  paulista,  justificando-se,
portanto, a urgente constituição desta CPI.

                       Sala das Sessões, em 18/3/2019.


a) Luiz Fernando T. Ferreira a) José Américo a) Wellington Moura a)  Coronel
Nishikawa a) Roberto Engler a) Emidio de  Souza  a)  Márcia  Lia  a)  Rafael
Silva a) Sebastião Santos a) Enio Tatto a) Ed Thomas  a)  Erika  Malunguinho
a) Itamar Borges a) Caio França a) Jorge  Wilson  Xerife  do  Consumidor  a)
Roque Barbiere a) Marcio Nakashima a) Carlos Cesar a)  Jorge  Caruso  a)  Ed
Thomas a) Paulo Correa Jr a) Leci Brandão a) Beth Sahão a)  Edna  Macedo  a)
Monica da Bancada Ativista a) Teonilio Barba a) Professora  Bebel  a)  Paulo
Fiorilo a) Isa  Penna  a)  André  do  Prado  a)  Marcos  Damásio  a)  Thiago
Auricchio a) Gil Diniz a) Rafa Zimbaldi a) Altair Moraes