


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 460, DE 2017






                   Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição  do
 Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIV  Consolidação  do
 Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor-Presidente  da
 Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, Dr.  Milton  Luiz  de
 Melo Santos, para que preste as seguintes informações:


      Quantas Prefeituras Municipais procuraram,  até  a  presente  data,  a
      DESENVOLVE SP para obtenção de linhas de crédito  do  “Programa  Frota
      Nova Municípios”  ?

   1) As Prefeituras que se inscreveram neste  importantíssimo  programa  já
      foram contempladas com as  linhas  de  crédito  para  a  aquisição  de
      veículos (Escavadeira hidráulica, Retroescavadeira,  Pá  Carregadeira,
      Caminhão  basculante,  coletor,  pipa,  ambulância,  Veículos  Van  de
      transporte de passageiros, Ônibus escolares, etc.) ?


   2) Especificamente com relação às Prefeituras Municipais  que  pleitearam
      linhas  de  financiamento  para  aquisição  de  Ambulâncias,  Vans  de
      transporte de passageiros, caminhões coletores  de  lixo  e  caminhões
      basculantes, que  são  as  demandas  mais  urgentes  para  atender  os
      municípios, há previsão para liberação urgente destes recursos ?




                                JUSTIFICATIVA



                              O “Programa Frota  Nova Municípios”   tem  por
justo objetivo financiar a aquisição de veículos visando  ao  incremento  da
capacidade de prestação de serviços junto à população com juros  equalizados
pelo Governo do Estado.


                            Os valores liberados vão  até  R$  500  mil  por
município, com taxa a partir de 0,79%*ao mês, carência de 6 (seis)  meses  e
prazo para pagamento de 72 meses.










                          A renovação da frota de veículos dos municípios  é
de suma importância, uma vez que os  municípios,  notadamente  os  pequenos,
estão com suas frotas sucateadas e sem recursos próprios para  aquisição  de
veículos novos para que possam trabalhar.


                           Esse  é  um  programa  de   importância   social,
especialmente  para  educação  e   saúde,   e   também   para   melhorar   a
infraestrutura dos municípios.
                      Sala das Sessões, em 25/10/2017.





                            a) Luiz Carlos Gondim