

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 631, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para  que
preste as seguintes informações:
    1. Quantas  unidades  escolares  participavam  do  programa  Escola  da
família em 2018, e após reestruturação realizada  pela  Secretaria  Estadual
de Educação, quantas escolas permanecem abertas  aos  finais  de  semana  em
todo o estado de São Paulo?
    2. Especificamente na Região Metropolitana da  Baixada  Santista  e  no
Vale do  Ribeira,  quantas  escolas  da  rede  estadual  estavam  ativas  no
programa em 2018 e após as mudanças, quantas permaneceram em 2019?
    3. Qual a estrutura  mínima  de  material  humano  disponibilizada  por
escola  para  garantir  o  bom  funcionamento  do  programa  aos  sábados  e
domingos?
    4. Em relação ao programa Bolsa Universidade, quantas  instituições  de
ensino superior foram descredenciadas em 2019  e  quantas  permanecem  sendo
parceiras?
    5. O que motivou o cancelamento  do  convênio  Bolsa  Universidade  com
essas universidades privadas?
    6. A partir do cancelamento de  convênios  do  Bolsa  Universidade  com
instituições de ensino superior, quantos educadores universitários  perderam
a bolsa de estudo em 2019?
    7. Quais as quantidades mínima e máxima  de  educadores  universitários
por escola? Qual o critério adotado para estabelecer essa margem?
    8. Após as mudanças, qual a  quantidade  de  educadores  profissionais,
universitários e voluntários em atividade hoje no programa?
    9. Quantos cargos de vice-diretor do programa  foram  extintos  após  a
reestruturação?
    10. Quanto estes cortes  representaram  em  economia  no  orçamento  da
Secretaria Estadual de Educação?
    11. As escolas também dispunham de um  agente  de  organização  escolar
dando suporte ao programa nos finais de semana, este funcionário também  foi
cortado? Em caso positivo, o que justificou esse corte?
    12. Há previsão de se fazer novos contingenciamentos no Programa Escola
da Família?

    JUSTIFICATIVA

    Uma nova resolução publicada no início do ano  extinguiu  a  função  de
vice-diretor do programa  Escola  da  Família,  da  Secretaria  Estadual  de
Educação. Isto posto,  diante  da  ausência  de  uma  estrutura  mínima  que
garanta a manutenção do programa de forma digna e  respeitosa  à  população,
muitos diretores de escola da rede estadual de ensino perderam  o  interesse
em manter  a  porta  das  escolas  abertas  aos  finais  de  semana  para  a
comunidade  escolar  e  não-escolar,  visando  a   prática   de   atividades
esportivas, culturais, de lazer e qualificação para o trabalho.
    Da mesma forma, o cancelamento do convênio com  universidades  privadas
por meio  do  Bolsa  Universidade  também  trouxe  reflexos  na  redução  de
bolsistas universitários que trabalham de sábados e domingos nas escolas,  e
em contrapartida, recebem uma bolsa de estudo custeada 50% pelo Estado  (até
o limite de R$ 500,00) e o  restante  pela  própria  instituição  de  ensino
superior parceira. Muitos bolsistas universitários tiveram  suas  bolsas  de
estudo cortadas, sem aviso  prévio,  em  virtude  do  descredenciamento  das
universidades.
    Ao longo de sua existência, o programa concedeu 260 mil bolsas por meio
de  340  universidades  conveniadas.   Durante   este   período,   o   Bolsa
Universidade tem representado a grande chance do estudante  de  baixa  renda
em cursar uma universidade e ainda ter a oportunidade de colocar em  prática
todo o aprendizado adquirido junto às comunidades  do  entorno  escolar  por
meio do desenvolvimento de atividades ligadas à sua área de conhecimento.
    Diante  do  exposto  e   da   significativa   diminuição   de   escolas
participantes do programa em 2019, requeiro sejam prestadas  as  informações
nos termos supra.
    Sala das Sessões, em 24/9/2019.
    a) Caio França