

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 81, DE 2020

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com o
artigo 166 do Regimento Interno requer que se oficie  ao  Senhor  Secretário
de Segurança Pública, Sr. General João Camilo Pires de Campos, requisitando-
lhe as informações sobre os fatos a seguir expostos:

    Tivemos notícias que, na noite do dia 18 de fevereiro de 2020, ao menos,
dois estudantes foram agredidos por 06 policiais militares  no  interior  da
Escola Estadual Emygdio de Barros, no Jardim Bonfiglioli, Zona Oeste de  São
Paulo.

    Nas imagens - amplamente divulgadas na imprensa- é possível notar a ação
truculenta e excessiva policial contra os estudantes, bem  como  o  evidente
abuso de autoridade.

    Diante de tal fato, gostaríamos de requerer as seguintes informações:

   1- Foi instaurado procedimento administrativo para apurar a  conduta  dos
      agentes envolvidos nos fatos supracitados? Em  caso  positivo,  juntar
      documentos que ateste o alegado.

   2- Os agentes envolvidos nos fatos  reportados  foram  afastados  de  sua
      atividade? Se sim, favor juntar documentação que ateste o alegado.

   3- Há um protocolo específico para abordagem policial dentro do  ambiente
      escolar? Se sim, favor juntar documentação que ateste o alegado.

   4- Quais são as  escolas  do  estado  de  São  Paulo  com  alta  taxa  de
      vulnerabilidade à violência? Por favor, discrimine os locais  e  nomes
      das escolas atendidas?

   5- Há alguma política pública específica acerca da  presença  da  polícia
      militar na escola? Se sim, favor  juntar  documentação  que  ateste  o
      alegado.

   6- No que consiste o  Programa  de  Policiamento  Escolar?  Favor  juntar
      documentação que ateste o alegado.

   7- No que consiste o Programa Escola Mais segura? Que escolas  e  regiões
      são atendidas pela Política? Favor juntar documentação  que  ateste  o
      alegado.

   8- Foram convocados policiais de  folga  ou  na  reserva  para  compor  o
      programa Escola Mais Segura? Favor juntar documentação  que  ateste  o
      alegado.

   9- Há um treinamento específico para policiais militares  que  participam
      do policiamento escolar? Se sim,  esse  treinamento  envolve  matérias
      sobre direitos fundamentais  e  sobre  o  Estatuto  da  Criança  e  do
      Adolescente? Há um protocolo específico para o  policiamento  escolar?
      Favor juntar documentação que ateste o alegado.

   10- Quais são os procedimentos de segurança cidadã nas escolas  estaduais
      de São Paulo? Favor juntar documentação que ateste o alegado.

                                JUSTIFICATIVA

    Diante da ampla divulgação pela imprensa, de agressão, ocorrida em 18 de
fevereiro de 2020, onde, ao menos, dois estudantes foram  agredidos  por  06
policiais militares no interior da Escola Estadual  Emygdio  de  Barros,  no
Jardim Bonfiglioli, Zona Oeste de São  Paulo,  faz-se  necessário  averiguar
quais os protocolos e procedimentos que a polícia militar do Estado  de  São
Paulo vem adotando no patrulhamento escolar.

    Nas imagens divulgadas acerca do  caso  supracitado,  ressai  claro  que
houve “abuso  de  autoridade  e  excessivo  uso  da  força”  por  parte  dos
policiais envolvidos. Em atenção ao direito dos cidadãos  paulistas  de  não
estarem submetidos a abuso de autoridade policial e de  estarem  seguros  de
que a dignidade humana e o Estado Democrático  de  Direito  será  respeitada
dentro do ambiente escolar, ainda que em situação de conflitos,  solicitamos
as informações já mencionadas, bem como  exigimos  a  imediata  apuração  do
caso.

    Mais do que isso, as informações se fazem  necessárias  para  que  sejam
pensadas novas  formas  de  garantir  a  segurança  dos  nossos  estudantes,
professores  e  gestores  escolares,  que  não  exijam  a  militarização  do
ambiente escolar. É  preciso  manter  uma  escola  gratuita,  de  qualidade,
democrática e sem espaço  para  violações,  racismo,  classismo,  xenofobia,
intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia e discriminações correlatas.

                       Sala das Sessões, em 20/2/2020.

                            a) Erica Malunguinho