
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 459, DE 2017



           Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 133, inciso III e 166  da  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo,  digne-
se a Douta Mesa desta Casa, oficiar  ao  Senhor  Secretário  de  Transportes
Metropolitanos, para que preste as seguintes informações:
   1. Existe previsão para a implantação do monotrilho da  linha  18-bronze?
      Se negativo, por quê?
   2. O Governo considera a possibilidade de troca de modal na citada linha?
   3. O Governo  do  Estado  tem  recursos  para  fazer  as  desapropriações
      necessárias para a implantação do elevado e das estações do monotrilho
      da linha 18-bronze?
   4. Em caso positivo, qual a previsão de início  das  desapropriações  das
      áreas  constantes  do  Decreto  de  Utilidade  Pública  nº  59.762  de
      19/11/2013?
   5. Todas as  250  áreas  constantes  do  citado  DUP  serão  efetivamente
      desapropriadas?





                                JUSTIFICATIVA





           Desde 2014 o Governo do Estado de São Paulo  vem  prorrogando  o
contrato com o consórcio “Vem ABC” para a construção do monotrilho da  linha
18-bronze, previsto para passar por São Bernardo do  Campo,  Santo  André  e
São Caetano do Sul, até a estação Tamanduateí, na Capital Paulista.
             Conforme   noticiado   pelo   Diário   do   Transporte,   site
especializado  na  cobertura  jornalística   de   fatos   relacionados   aos
transportes, o Governo  do  Estado  de  São  Paulo  não  conseguiu  aval  da
COFIEX – Comissão de Financiamento Externo, do Ministério  do  Planejamento,
para contrair  empréstimo  de  US$  128,7  milhões  junto  ao  BID  –  Banco
Interamericano  de  Desenvolvimento,  destinados  a  custear,  conforme  sua
obrigação contratual, as desapropriações das áreas abrangidas  pelo  projeto
do monotrilho, por não ter apresentado os laudos que comprovam segurança  no
pagamento do empréstimo.
           Por esses e outros motivos, inclusive problemas de ordem técnica
do projeto, como a indefinição sobre a situação das galerias de água  sob  a
Avenida Brigadeiro Faria Lima,  em  São  Bernardo  do  Campo,  que  poderiam
alterar o lado de implantação das vigas para o elevado,  as  desapropriações
ainda não foram iniciadas.
           O custo do monotrilho,  que  em  2012  deveria  ser  de  R$  4,2
bilhões, com previsão de término em 2015, hoje já está previsto em cerca  de
R$ 5 bilhões, aproximando-se ao custo do quilômetro de metrô, que,  por  sua
vez, pode transportar até três vezes mais pessoas. Isso levou, inclusive,  o
Consórcio intermunicipal do ABC, formado pelos sete prefeitos da  região,  a
sugerir estudos para troca do modal.
           Conforme afirma o site Diário do Transporte: “mesmo passada toda
indefinição em relação às desapropriações, o que ainda  não  tem  data  para
ocorrer, não haverá uma certeza de prazo rápido para o  monotrilho  do  ABC.
Isso porque, após a declaração do início do prazo da concessão, o  Consórcio
VEM vai ter um no ano para conclusão  dos  projetos  de  engenharia,  depois
três anos para a conclusão das obras para, finalmente, poder operar  por  21
anos o modal.”
            Além disso, é no mínimo alarmante que o próprio consórcio  “Vem
ABC” declare em seu site que é possível que  não  exista  a  necessidade  de
desapropriar todas  as  250  áreas  contempladas  no  Decreto  de  Utilidade
Pública  nº  59.762  de  19/11/2013,  o  que  equivale  a   dizer   que   os
proprietários dessas  áreas,  que  desde  2013  se  encontram  impedidos  de
comercializa-las por força do citado decreto, sequer têm a segurança de  que
serão indenizados pelo Estado no futuro.
           A situação é grave, tanto pelo atraso  nas  obras,  quanto  pela
insegurança jurídica causada aos proprietários das áreas a  serem  atingidas
pelo projeto do monotrilho, impondo-lhes prejuízo injusto e irreparável.
           Assim, com fundamento no Art. 20, XVI, da Constituição Estadual,
é que formulamos tais questionamentos ao Senhor  Secretário  de  Transportes
Metropolitanos.

                      Sala das Sessões, em 25/10/2017.



                                a) Luiz Turco