

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 568, DE 2020




       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
  Paulo, combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
  Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Educação  do
  Estado  de  São  Paulo,  requisitando-o  para  que  preste  as  seguintes
  informações:

     1. A Secretária de Educação do Estado de São Paulo, ou qualquer de suas
           entidades   subordinadas   editaram   portaria,   resolução   ou
           determinação  de  qualquer  natureza  para  que  os   termos   e
           referências históricas “Antes de Cristo  -  A.C”  e  “Depois  de
           Cristo - D.C” sejam substituídos nas aulas e materiais didáticos
           do ensino público estadual?




    JUSTIFICATIVA

     Tivemos acesso por meio de inúmeras denúncias que estão sendo adotadas
  na rede estadual de educação novas referências históricas em  substituição
  aos milenarmente conhecidos A.C - Antes  de  Cristo  e  D.C  -  Depois  de
  Cristo, tais referências estão sendo substituídas por A.E.C - Antes da Era
  Comum e E.C - Era Comum,  em  videoaulas,  material  didático  impresso  e
  presencialmente por professores em aulas.

     Como prova de tal atuação nos foi enviado uma videoaula  constante  no
  Centro de Mídias da Educação de São Paulo, entidade vinculada a Secretária
  de Estado da Educação, tal aula tem como público, adolescentes na faixa de
  15 anos de idade que perpassam pelo 1º Ano do Ensino Médio, conforme link:

     https://www.youtube.com/watch?v=j0ydazDhmKg&feature=youtu.be

     Na videoaula em questão a suposta professora aduz que:

      “A referência ao nascimento de Cristo  ainda  é  utilizada  ainda  em
  alguma literatura, mas a Secretaria decidiu passar  a  utilizar  um  termo
  mais neutro, pois nem todos têm Cristo como referência e  há  pessoas  sem
  nenhuma religião”

     Temos que destacar que o nascimento de Cristo, é o acontecimento  mais
  importante do Ocidente do ponto de vista histórico e  cultural,  isso  sem
  entrar na seara religiosa, onde a sua importância é única e venerável.

     Resta claro que  a  ideia  incutida  no  posicionamento  que  nos  foi
  denunciado é apagar a figura de Cristo das bases  curriculares  do  ensino
  público paulista, motivada única e simplesmente por questões  ideológicas,
  destoando de tudo que foi ensinado até hoje no ocidente, representando  um
  “apagar da história”, o que não podemos aceitar.

     Certos  de  que  o  Estado  tem  por  obrigação  precípua   agir   com
  responsabilidade  de  modo  a  resguardar  o   direito   a   educação,   e
  principalmente assegurar que o conteúdo  das  aulas  e  material  didático
  oferecidos pelo Estado aos alunos matriculados em  ensino  público,  sejam
  preparados e aplicados com respeito aos valores culturais e históricos pré-
  estabelecidos e sem incidência de inovação linguística, é que requisitamos
  tais informações.

     Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do  Poder
  Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
  princípios  de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,   economicidade,
  razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.





    Sala das Sessões, em 31/8/2020.

    a) Gil Diniz