

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 344, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
solicito que seja oficiado ao Sr. Secretário  de  Logística  e  Transportes,
requisitando-lhe as informações a seguir:

    Sobre o programa “Estrada Asfaltada”,  especificamente  o  lote  8,  do
bloco 1, trecho de acesso aos municípios de Boituva e Iperó (SP-280):

    1) Qual porcentagem da obra está concluída e qual a data prevista  para
entrega completa do escopo anunciado?

    2) Quais são os estudos técnicos que foram efetuados para o ínicio  das
obras do lote 8? Por gentileza, encaminhar cópia dos mesmos.

    3) Qual o custo total da  obra?  Esse  custo  é  o  mesmo  do  previsto
incialmente?

    4) O valor desembolsado para a  obra  foi  obtido  por  qual  fonte  de
financiamento?

    5) No  processo  de  realizar  o  recapeamento,  foi  utilizada  alguma
metodologia para acelerar e facilitar o processo?

    6) Quais medidas serão tomadas em termos  de  planejamento  e  operação
para que o asfaltamento ocorra da melhor forma possível?

    Segundo informações da mídia especializada e  de  moradores  locais,  o
recapeamento do trecho foi  feito  de  forma  precária,  com  novos  buracos
surgindo 1 semana após o fim das obras. Nesse contexto, pergunta-se:

    7) A informação acima procede? Será feita um novo asfaltamento?

    8) Qual foi o contrato de serviço firmado com a empresa  Sanson?  Favor
anexar o contrato em questão.

    9) O contrato com a construtora Sanson foi rescindido? Se sim,  qual  o
motivo da rescisão?

    10) Qual o motivo  de  novos  buracos  terem  aparecido  mesmo  após  o
recapeamento? A obra já está finalizada?

    11) Qual o histórico de recapeamento da empresa Sanson? Favor anexar os
documentos que comprovem esse histórico.

                                JUSTIFICATIVA


    Em junho de 2021, o então governador João  Doria  e  o  Vice-Governador
Rodrigo Garcia anunciaram investimentos de mais de R$ 1,7 bilhão do  Estrada
Asfaltada, programa que levaria melhorias para rodovias de  todo  o  estado.
No entanto, recebemos denúncias de moradores da região de Boituva  e  Iperó,
que informaram que o recapeamento da rodovia que liga as duas  cidades,  SP-
280  -  Ac.  José  Sartorelli,  foi  realizado  de  forma  precária,   sendo
ineficiente no  melhoramento  da  logística  local.  Além  disso,  moradores
afirmaram que buracos já começaram a aparecer na rodovia apenas  uma  semana
após o término das obras. A placa na região informava o prazo de duração  de
6 meses das obras e um custo de R$6.880.416,80.

    Além disso, entender a destinação dos recursos públicos e como e quando
estes irão beneficiar a população é fundamental  dentro  a  gestão  pública.
Respeitar e atender  a  população  efetivando  o  entendimento  de  política
segurança pública e gestão dos  recursos  é  um  exercício  de  cidadania  e
transparência  na  segurança  pública.  Porém,  tais  ações   precisam   ser
realizadas com clareza, compliance e acima de tudo  dentro  dos  limites  da
lei e respeitando o dinheiro dos pagadores de impostos. A fim  de  entender,
e no comprimento de minhas atividades  legislativas  venho  por  meio  deste
encarecidamente  solicitar  as  respostas,   assim   como   os   documentos,
solicitados acima.

    Sala das Sessões, em 16/5/2022.

    a) Ricardo Mellão