

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2021


                                 Institui o "Prêmio Carolina Maria de Jesus
                                 Arte Achada na Rua".


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1º - É instituído o "Prêmio Carolina  Maria  de  Jesus"  -  Arte
Achada na Rua”, a ser conferido pela Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo  às  personalidades  físicas  que  se  destacaram  na  produção  e
convivência artística, urbana e rural em razão de suas contribuições à  arte
popular e suas diversas manifestações sociais e  culturais,  valorizando  os
artistas de rua e amadores,  preservando  suas  raízes  e  suas  identidades
multiculturais, como ato artísticocultural-político e  de  manifestação,  de
direito individual e coletivo no uso dos espaços  públicos,  fortalecendo  e
tornado pública a arte popular no Estado de São Paulo.

    § 1º - O Prêmio de  que  trata  o  "caput"  terá  a  inscrição  "Prêmio
Carolina Maria de Jesus - Arte Achada  na  Rua”  conferida  pela  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo e será acompanhado do respectivo  diploma
e uma estatueta para cada contemplado, conforme estilo de cada  manifestação
artística, a saber:

    1 - Literatura;
    2 - Música;
    3 - Escultura;
    4 - Wheatpaste;
    5 - Poster de Rua;
    6 - Instalações de Rua;
    7 - Intervenção de Arte;
    8 - Projeções de Vídeos;
    9 - Etiquetas de Arte;
    10 - Grafite;
    11 - Stencil de Grafite;
    12 - 3D Street Art; e
    13 - Arte Cênica.

    § 2º - O modelo do diploma e da estatueta  será  definido  por  Ato  da
Mesa.

    Artigo 2º - O Prêmio  será  concedido  pelo  Presidente  da  Assembleia
Legislativa, mediante indicação de Deputado ou  Deputada,  sociedade  civil,
núcleos e instituições culturais, apresentando os indicados para a  Comissão
Permanente de Educação e Cultura.

    Parágrafo único - A entrega do Prêmio será efetuada em  Sessão  ou  Ato
Solene, anualmente, dia 14 de março em comemoração e  homenagem  à  data  de
nascimento da Escritora.

    Artigo 3º - Fica  instituída  a  Semana  Carolina  Maria  de  Jesus  de
Exposição dos trabalhos indicados  pelos  deputados  e  deputadas,  no  Hall
Monumental da ALESP, para visitação pública, fazendo parte do  calendário  e
roteiro turístico do Museu de Arte da ALESP,  bem  como,  da  divulgação  no
Diário Oficial e na TV Alesp.

    § 1º - As prefeituras municipais, nas suas  competências  exclusivas  e
constitucionais, poderão denominar e determinar o  espaço  público  para  as
manifestações artísticas da Semana Carolina Maria de Jesus, como  espaço  de
exposições dos artistas locais, cabendo à ALESP, o apoio  e  divulgação  por
intermédio dos parlamentares  estaduais  nos  expedientes  exclusivos  e  de
direito individual na  representatividade  das  regiões  do  Estado  de  São
Paulo.

    Artigo 4º - Esta resolução será regulamentada pela Mesa  da  Assembleia
Legislativa.

    Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução da  presente  resolução
correrão à conta das  dotações  próprias  do  orçamento,  suplementadas,  se
necessário.

    Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Carolina Maria de Jesus nasceu em 14 de março  de  1914  na  cidade  de
Sacramento, Minas Gerais.

    Seus avós foram vítimas  da  escravidão  e  sua  mãe  era  uma  humilde
lavadeira, mãe de mais 7 filhos.

    Com a ajuda de Maria Leite Monteiro de Barros, uma das patroas  de  sua
mãe, Carolina frequentou a escola Alan Kardec por 2 anos, o suficiente  para
ser alfabetizada e tomar gosto pela leitura.

    Sua família tentou melhorar a qualidade de vida em 1924,  ao  se  mudar
para  a  cidade  de  Lageado  (MG),  onde  trabalharam  na  roça,  mas  logo
retornaram a Sacramento, em 1927.

    Carolina muda-se para a cidade de São Paulo no  final  dos  anos  40  e
passa a residir na favela do Canindé.

    Nessa época, a cidade estava modernizando-se  e  as  primeiras  favelas
começam a surgir.

    Assim, Carolina cria sozinha seus três filhos, João José de Jesus, José
Carlos de Jesus e Vera Eunice de Jesus Lima.

    Sua pouca renda provinha da venda  de  materiais  recicláveis  que  ela
catava nas ruas da cidade.

    Curiosa e inteligente, ela usufruía de todos os livros que chegavam até
ela. Logo, passou também a escrever, mantendo um  diário  onde  contava  seu
cotidiano, dificuldades, desejos e reflexões sobre a vida em uma  comunidade
pobre.

    Em meados da década de 50, o jornalista Audálio Dantas a conhece  e  se
interessa por sua história.

    Ele havia sido escalado para produzir uma matéria sobre o Canindé e  lá
tem contato com Carolina, que lhe mostra seu diário.

    Assim nascia a parceria que daria origem ao primeiro livro,  Quarto  de
despejo: diário de uma favelada.

    A partir da publicação, e  com  seu  enorme  sucesso  no  Brasil  e  no
exterior, a escritora pode mudar-se da favela.

    Ela lançou posteriormente outros livros e até mesmo  um  álbum  musical
com composições suas, em 1961.

    Apesar de ter  saído  da  pobreza,  Carolina  não  conseguiu  manter  o
dinheiro que ganhou e no final da vida  voltou  a  passar  por  dificuldades
financeiras.

    A escritora falece devido a uma insuficiência  respiratória  em  13  de
fevereiro de 1977, aos 62 anos, em um sítio onde residia,  na  periferia  de
São Paulo.

    Infelizmente, nessa época já estava esquecida do público e da mídia.

    A produção de Carolina não foi muito extensa em vida.

    Entretanto, depois de sua morte, algumas obras foram lançadas.

    Tais livros reuniram alguns dos vários textos deixados por ela.

    Publicações mais importantes da escritora:

    Quarto de Despejo: diário de uma favelada (1960)

    Esse é o primeiro e mais importante livro de  Carolina.  Foi  a  partir
dele que a escritora se tornou conhecida e pode dizer ao mundo como era  sua
vida de favelada, mãe  solo,  negra  e  catadora  de  papel,  uma  realidade
bastante comum para grande parcela da população brasileira.

    Quarto de Despejo representou um marco na vida da autora, além  de  ser
também um divisor de águas na  literatura  nacional  ao  dar  voz  para  uma
figura tão à margem da sociedade.

    Casa de Alvenaria: diário de uma ex-favelada (1961)

    O segundo livro de Carolina Maria foi Casa de Alvenaria, que conta como
foi a sua inserção em outra classe social,  depois  de  ter  vendido  muitas
cópiasde Quarto de Despejo. Aqui, ela expõe sua alegrias pela  conquista  de
sua casa de tijolos e  também  suas  frustrações  por  ter  sido  julgada  e
rejeitada de certa forma.

    Carolina conta também suas conversas  com  pessoas  "importantes"  como
políticos e intelectuais. Infelizmente esse  livro  não  foi  bem  aceito  e
vendeu poucos exemplares, tendo apenas uma edição.

    Pedaços de Fome (1963)

    Em Pedaços de Fome, nos é apresentada uma narrativa ficcional que exibe
a história de uma moça branca, de boa condição  financeira  e  filha  de  um
coronel, que apaixona-se por um rapaz que a engana, se  dizendo  dentista  e
lhe prometendo boa vida.

    Assim, a protagonista casa-se com ele e acaba indo morar em um cortiço,
passa necessidades e é ajudada por  mulheres  negras  e  humildes  com  quem
estabelece uma relação de amizade.

    Esse romance também não teve grande repercussão. Entretanto, é uma obra
bem  construída  trazendo  uma  trama  bem  amarrada  e  que  se  dispõe   a
interpretar o mundo por meio do olhar do outro.

    Provérbios (1963)

    Nesse pequeno livro, Carolina apresenta uma seleção de pensamentos. Ela
compreende a publicação como uma maneira de contribuir para o  exercício  da
reflexão na sociedade.

    Assim como os dois anteriores, Provérbios também não alcançou projeção.

    Livros póstumos

    Diário de Bitita (1977)

    Quando  Diário  de  Bitita  foi  publicado,  Carolina  Maria  já  havia
falecido. Essa é uma compilação de escritos  autobiográficos  presentes  nos
diversos diários que a autora mantinha.

    Nesse livro,  são  apresentadas  memórias  desde  sua  infância  até  a
juventude. É traçada  uma  linha  de  sua  vida  através  de  seus  escritos
pessoais que permite  a  percepção  de  muitos  problemas  sociais,  como  o
racismo, a exploração e a opressão.

    Antologia Pessoal (1996)

    Esse é mais um compilado de escritos de Carolina, mas nesse  o  foco  é
sua poesia. O responsável pela publicação é José Carlos Sebe Bom Meihy.

    Vale ressaltar que a própria  Carolina  se  enxergava  como  poetisa  e
quando conheceu o jornalista que a "descobriu", mostrou a ele  sua  produção
de poemas e outros escritos, mas o que  chamou  atenção  de  Audálio  Dantas
foram os diários.

    Sendo assim, os poemas de Carolina só chegaram a ser publicados  muitos
anos depois de sua morte em Antologia Pessoal.

    Álbum musical Quarto de despejo

    Depois da publicação de seu primeiro livro, a autora também lança  pela
gravadora RCA Victor, o álbum musical de mesmo nome Quarto  de  despejo,  em
1961.

    Nessa obra, ela canta suas próprias composições. A produção  tem  apoio
do maestro Francisco Moraes e direção de Julio Nagib.

    (Fonte: Laura Aidar  -  Arte-educadora,  artista  visual  e  fotógrafa.
Licenciada  em  Educação  Artística  pela  Universidade  Estadual   Paulista
(Unesp) em 2007 e formada em Fotografia pela Escola Panamericana de  Arte  e
Design, localizada em São Paulo, em 2010.

    A iniciativa desta Deputada Estadual, sempre educadora, visa o  resgate
da importância da Arte Achada na Rua, e a eterna  escritora  Carolina  Maria
de Jesus, vencendo todas as barreiras, mostrou que há arte  que  precisa  de
visibilidade que a grande mídia não mostra, e cabe a esse parlamento,  levar
ao  conhecimento  do  público  em  todo  o  Estado  de   São   Paulo,   aqui
representadas pelos 94 parlamentares de trazer à  luz  a  grandeza  da  arte
popular.

    Portanto, peço aos nobres pares, o apoio a este Projeto de Resolução.

    Sala das Sessões, em 14/9/2021.

    a) Professora Bebel