

PROJETO DE LEI Nº 878, DE 2019

         Declara de utilidade pública a "Associação e Movimento  Comunitário
         Beneficente Cultural Visão", com sede em Cubatão.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação e  Movimento
Comunitário Beneficente Cultural Visão”, com sede em Cubatão.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Associação e  Movimento  Comunitário  Beneficente  Cultural  Visão  –
AMCBCV é uma sociedade civil de defesa da cidadania, baseada nos  princípios
da solidariedade, cooperação e da integração social.
    Sua finalidade  é  discutir  e  debater  os  problemas  que  afetam  os
cidadãos, e desenvolver atividades  e  serviços  para  que  os  cidadãos  da
comunidade possam melhorar suas condições de vida e de trabalho.
    Dispõe de informações  de  interesse  geral  e  de  utilidade  pública,
através da rádio comunitária Visão  FM  92,5  implementada  pela  associação
desde 2005.
    Todo  trabalho  desempenhado  pela  entidade  condiz  com  o  incentivo
cultural, educativo e esportivo,  divulgando  através  das  programações  da
rádio atividades que fomentem o desenvolvimento e inclusão social de todos.
    A entidade preenche todos os requisitos exigidos por lei.
    A entidade fora fundada em 2005, há exatos  13  anos,  de  modo  que  o
requisito de 3 anos de existência está preenchida.
    O estatuto social estabelece, em seu artigo 45, que nenhum dos  membros
recebe qualquer provento da associação.
    Além disso, a associação apresenta nessa  ocasião  todos  os  atestados
exigidos pela lei complementar, estando eles assinados pelo Vereador  Sérgio
Augusto de Santana.
    Assim, por estar a associação de acordo com as exigências  legais,  bem
como por exercer fundamental função para  o  exercício  da  democracia  e  o
fomento a cultura, esporte e educação, solicito aos meus pares o apoio  para
aprovação do presente projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 6/8/2019.
    a) Paulo Correa Jr - PATRI