
                       PROJETO DE LEI Nº 1331, DE 2019

                                 Garante   atendimento    prioritário    ao
                                 diabético em toda rede pública  e  privada
                                 de saúde do Estado de São  Paulo,  durante
                                 realização de exames.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - É assegurado atendimento  prioritário  aos  portadores  de
Diabetes Mellitus em toda rede pública e privada de saúde do Estado  de  São
Paulo, durante as realizações de exames que necessitem de jejum total.
      Artigo 2º - A prioridade na fila de atendimento se  dará  concomitante
com os pacientes gestantes, idosos e pessoas com deficiência.
      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      A presente propositura propõe que hospitais públicos  e  particulares,
clínicas e postos de saúde e de coleta credenciados na Rede Estadual  fiquem
obrigados a oferecer atendimento preferencial aos  portadores  de  Diabetes,
com prioridade aos exames de jejum total.
      Dados do Ministério da Saúde apontam um aumento de 61,8% em  10  anos,
segundo dados da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção  para
Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) do Ministério da  Saúde.
Entre 2006 e 2016, o número de pessoas que dizem  saber  do  diagnóstico  de
diabetes passou de 5,5% para 8,9%. As mulheres lideram o  ranking:  9,9%  da
população feminina declarou possuir a doença contra 7,8% dos homens.
      O  crescimento  do  diabetes  é  uma  tendência  mundial,  devido   ao
envelhecimento da população, das  mudanças  dos  hábitos  alimentares  e  da
ausência da prática de atividade física. Nesse sentido,  a  tendência  é  um
crescimento na demanda de exames.
      Em média o jejum é de doze horas e, ao  não  ingerir  nenhum  tipo  de
alimento, os níveis de insulina produzidos reduzem as moléculas  de  glicose
e a taxa glicêmica abaixa. Portanto, a  demora  no  atendimento  e  o  jejum
prolongado ocasionarão malefícios ao corpo do diabético que poderá ter  mal-
estar, taquicardia, tonturas, desmaios, sudorese, e, em casos  mais  graves,
vir a óbito.
      Um acompanhamento prioritário aos  portadores  de  Diabetes  Mellitus,
evitará complicações e o agravamento do quadro clínico do diabético.
      Diante do exposto e por se tratar de matéria  de  elevada  relevância,
rogo pela aprovação pelos nobres pares da presente propositura.


                      Sala das Sessões, em 17/12/2019.
                           a) Teonilio Barba - PT