

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 554, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário Estadual de  Saúde  para  que  preste  informações  relativas  ao
recebimento do Insumo Farmacêutico Ativo - IFA para  a  produção  da  vacina
Coronavac pelo Instituto Butantan.

    1. Qual instrumento legal rege a relação de aquisição e recebimento  do
IFA pelo Instituto  Butantan  com  o  laboratório  Sinovac  ou  da  Fundação
Butantan com o referido laboratório chinês?

    2. Foi acordado previamente um montante específico de liberação e envio
do IFA para o Brasil? Se sim, há cronograma prévio de liberação e  envio  do
insumo para o país?

    3. Quais cláusulas são previstas  na  relação  contratual  em  caso  de
atraso ou envio do insumo?

    4. O laboratório Sinovac tem emitido justificativas  oficiais  sobre  a
razão da não liberação do IFA para  o  Butantan?  Se  sim,  quais  foram  as
justificativas?




                                JUSTIFICATIVA




    O presente requerimento tem a finalidade de esclarecer a  situação  dos
atrasos mencionados pelo Instituto Butantan e Governo do Estado no envio  do
Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) para a produção  da  vacina  coronavac  pelo
Instituto. Nas relações contratuais em geral, é praxe que se  estabeleça  um
cronograma prévio de envio dos insumos relacionados no  contrato  necessário
para a execução do mesmo. Além disso, é comum que os instrumentos  jurídicos
contenham cláusulas que estabeleçam as ações a  serem  tomadas  em  caso  de
descumprimento pelas  partes.  Embora  especule-se  motivos  em  relação  ao
atraso da liberação e envio  do  IFA,  impossibilitando  a  continuidade  da
produção da vacina, está pouco claro quais os recursos a Fundação  Butantan,
parte na  negociação,  ou  Instituto  Butantan,  tenham  à  disposição  para
solicitar o envio do insumo para o Brasil.




    Sala das Sessões, em 18/5/2021.

    a) Paulo Fiorilo a) José Américo