

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 275, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de Estado da Justiça  e  Cidadania,  que  acumula  atualmente  as
funções de Presidente da Fundação Centro de  Atendimento  Socioeducativo  ao
Adolescente - CASA, para que esclareça ao seguinte:

    1- O Governo do Estado de  São  Paulo  determinou  um  valor  de  corte
orçamentário para a instituição para com isso gerar economia? Qual  o  valor
determinado para economia orçamentária? Favor enviar relatório em  forma  de
mídia?

    2 -  Se  existe  determinação  para  economia  orçamentária,  quanto  a
instituição  economiza  por  fechamento  de  cada  Centros  de   atendimento
socioeducativo?  E  quanto  pretende  economizar  com  isso?  Favor   enviar
relatório em forma de mídia.

    3 - Qual a previsão de economia com a  proposta  de  PDI  (programa  de
demissão incentivada)? Favor enviar relatório em forma de mídia.

    4 - A Fundação CASA  chamou  reunião  no  dia  26.02.2021  e  avisou  a
entidade sindical (SITSESP) que irá alterar a forma  de  pagamento  do  Vale
refeição, questionamos se houve diminuição do repasse por parte  do  governo
para o pagamento do VR para que tal proposta seja feita  aos  trabalhadores?
Se sim quais reais motivos dessas mudanças? Favor mandar relatório em  forma
de mídia.

    5 - Com o fechamento de unidades socioeducativas, os  servidores  estão
sendo realocados, a fundação vem permitindo extra-quadros nas  unidades  que
permanecem abertas? Favor enviar relatório em forma de mídia.

                                JUSTIFICATIVA


    Aos trabalhadores diversos rumores vem surgindo durante  a  pandemia  e
isto lhes vêm agravando o desgaste físico, emocional e  psíquico  para  além
do  que  a  pandemia  faz.  As  incertezas  são  preocupantes  e  por   isso
solicitamos esclarecimentos, pois os  trabalhadores  estão  preocupados  com
retiradas de direitos e perdas econômicas  no  momento  pandêmico  e  que  a
necessidade  de  manter  benefícios  e  salários   são   fundamentais   para
circulação monetária local.

    Com os fechamentos de unidades os servidores estão sendo realocados  em
locais distantes e com isso aumentando o gasto  com  percurso,  isso  em  um
momento em que tudo vem  aumentando.  Por  isso  pedimos  esclarecimento  se
estão  abrindo  extra-quadro  de  forma  temporária,  enquanto  pendurar   a
pandemia, evitando desta foram maiores desgastes aos servidores.

    Esses questionamentos foram elaborados por um  conjunto  de  servidores
que estão assustados e abismados pela desvalorização  e  abandono  aos  seus
servidores e pelo desmonte e destruição agressiva e rápida na Fundação  Casa
que ocorre hoje.

    Sala das Sessões, em 17/3/2021.

    a) Carlos Giannazi