

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 448, DE 2020




    Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora  desta  Casa  oficiar  o  Excelentíssimo  Senhor
Secretário  de  Infraestrutura  e  Meio  Ambiente,  Senhor  MARCOS   PENIDO,
solicitando que sejam enviadas, no prazo e na forma  da  Lei,  as  seguintes
informações acerca de pontos específicos da gestão de águas subterrâneas  do
Estado na Cidade de São Paulo:

    1 - Quais são as 15 maiores outorgas de águas  subterrâneas  concedidas
na cidade de São Paulo, quais são os volumes  outorgados  e  quais  os  usos
definidos?

    2 - Existe algum estudo sobre a capacidade de suporte para extração  de
águas subterrâneas na cidade de São  Paulo?  Qual  é  considerado  o  volume
explorável, e quanto já se atingiu desse  volume,  tanto  em  termos  gerais
como especificamente nos casos indicados no item 1 do presente?

    3 - Qual o estudo mais recente sobre  a  qualidade  química  das  águas
subterrâneas do Aquífero São Paulo? Quais os  principais  indicadores  desse
estudo? Qual a previsão para o próximo estudo?

    4 - Existe alguma responsabilidade compartilhada com o Município de São
Paulo na gestão das águas subterrâneas da cidade? Quais?




                                JUSTIFICATIVA




    As informações solicitadas são necessárias para que  esta  parlamentar,
no uso de suas prerrogativas, tome conhecimento detalhado  da  situação  das
águas subterrâneas exploradas na Cidade de São Paulo.

    Em um momento em que se cogita, através de Projetos de Lei apresentados
no Congresso Nacional, a  privatização  tanto  dos  serviços  de  saneamento
básico quanto  da  mercantilização  das  águas  subterrâneas  no  Brasil,  é
importante que se tenha um diagnóstico mínimo do que  efetivamente  está  em
questão.

    Diante do exposto, espero contar com o apoio  dos  nobres  deputados  e
deputadas, para a aprovação do presente requerimento.




    Sala das Sessões, em 7/7/2020.

    a) Márcia Lia