
                       PROJETO DE LEI Nº 1223, DE 2019


                                 Declara  de  utilidade  pública  a   APLAH
                                 Associação Planaltense Pró Habitação,  com
                                 sede no município de Planalto.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  APLAH  –  Associação
Planaltense Pró Habitação, com sede no município de Planalto.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





            A APLAH – Associação Planaltense  Pró  Habitação,  com  sede  no
município  de  Planalto  é  uma  associação  civil  sem   fins   lucrativos,
constituída  com  o  objetivo  principal  de  promover   a   mobilização   e
organização social para a conquista da moradia e sua infraestrutura  básica,
para os munícipes da cidade de Planalto, que não possui casa própria.


            No desenvolvimento de suas atividades, a APLAH reúne e  organiza
pessoas  que  necessitam  de  moradia  na  cidade  de  Planalto,  elaborando
programas sociais e projetos habitacionais,  proporcionando  às  pessoas  de
baixa renda, o acesso ao direito  constitucional  de  moradia,  contribuindo
para a cidadania dos munícipes socialmente mais necessitados.


             Nos  últimos  três  anos,  a  APLAH   contribuiu   de   maneira
considerável  ao  município  de  Planalto,  pois  além  de   sua   atividade
principal,  vem  colocando  em  prática   ações   que   contribuem   com   o
desenvolvimento pessoal  e  humano  de  pessoas  carentes  do  município  de
Planalto, oferendo cursos gratuitos de “Formas  e  Técnicas  de  Organização
Comunitária”; ministrando palestras sobre “A importância  do  Associativismo
para famílias carentes”; “Organização  financeira  para  famílias  de  baixa
renda”; “Prevenção do Câncer de Mama e Câncer da Próstata”, entre outros.


             Atualmente,  a  declaração  de  utilidade  pública  à  APLAH  –
Associação Planaltense Pró Habitação é um reconhecimento merecido, ante  sua
importância para o município de Planalto e para o Estado de São Paulo,  além
de ampliar sua atuação ante os benefícios e subsídios  que  essa  declaração
pode oferecer à entidade.


            Assim sendo, e considerando  os  relevantes  serviços  prestados
pela “APLAH – Associação Planaltense Pró Habitação”, pedimos  o  apoio  e  o
voto favorável dos nobres Pares para sua aprovação.



                      Sala das Sessões, em 13/11/2019.


                          a) Marcos Zerbini - PSDB