
                       Projeto de lei n° 167, de 2020

                                                        Determina a isenção
                                       para   o   pagamento   dos   serviços
                                       públicos   das   concessionárias   de
                                       água/esgoto e  energia  elétrica,  em
                                       relação   aos   templos   religiosos,
                                       durante  o  período  de  pandemia  de
                                       corona vírus, no âmbito do Estado  de
                                       São Paulo.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                        Artigo  1º  -  Fica  determinado  que   os   templos
religiosos, de qualquer natureza, terão isenção dos  pagamentos  das  contas
referentes ao fornecimento de água/esgoto e energia  elétrica  pelo  período
de 90 (noventa) dias ou enquanto perdurar a declaração de pandemia do  Covid
– 19 pelo Decreto nº 64.879 de 20 de março de 2020, que reconhece estado  de
calamidade pública no Estado de São Paulo.

                       Artigo 2º - Não poderão as empresas e concessionarias
de serviços públicos efetuarem o corte do fornecimento  de  água/  esgoto  e
energia elétrica no presente período compreendido pelo estado de  calamidade
pública.

                       Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.




                  JUSTIFICATIVA


      O GOVERNO DE SÃO PAULO, EM VIRTUDE DO IMPACTO NA SAÚDE  DECORRENTE  DO
COVID-19,  DECRETOU  A  PARALIZAÇÃO  QUASE  TOTAL   DE   COMÉRCIOS,   BARES,
RESTAURANTES E TEMPLOS RELIGIOSOS. NO CASO DESTE ÚLTIMO, HÁ DE  SE  OBSERVAR
QUE SE TRATA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº  10.282/20.


                        Os  templos  religiosos  permaneceram  fechados  por
vários dias e tem a ordem de não aglomerar  pessoas.  Observa-se,  ainda,  o
grande número de fiéis que estão na  faixa  de  risco  da  doença,  que  são
pessoas com mais de 60 anos, que tem a indicação de isolamento.

                        Desta  forma,  visando  a  diminuição   do   impacto
financeiro  aos  templos  religiosos,  que  prestam  serviço   essencial   a
sociedade, não só de assistência espiritual  mas  também  relevante  serviço
social, apresento esta  proposição  no  sentido  de  isentar  os  mesmos  do
pagamento de água e energia  elétrica  pelo  período  em  que  permanecer  a
declaração de pandemia do Covid - 19 pela Organização Mundial de Saúde.

                       Pelo exposto pedimos aos nobres pares pela  aprovação
desta proposição.




      Sala das Sessões, em 27/3/2020.

      a) Tenente Nascimento - PSL