

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 492, DE 2020


    Requeiro, com fundamento no inciso XXIV, do artigo 20, da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
seja oficiado o Senhor Governador do Estado de São Paulo  para  que  preste,
no prazo constitucional, as seguintes informações:

        1. Ante o princípio da economicidade da Administração, e posto que o
           país enfrenta uma grande recessão econômica,  em  decorrência  da
           pandemia Covid-19, qual o custo total que o erário teve de dispor
           para a reforma da Aeronave modelo Agusta, Águia 32?

        2. Qual a empresa que foi  contratada  para  tal  mister  e  qual  a
           modalidade de compra que foi utilizada?

    2.            Quanto tempo a aeronave ficou parada e  qual  a  aeronave
nesse período ficou disponibilizada ao Policiamento Ambiental para a  devida
fiscalização?

    3.           Visto  a  relevância  da  mencionada  aeronave,  que  deve
atender aos interesses do meio ambiente por meio  da  fiscalização  exercida
pelo Comando de Policiamento Ambiental, qual  a  finalidade  a  que  ela  se
destina atualmente?

    4.          Em  se  tratando  da  utilização  da  aeronave  pelo  Poder
Executivo, em especial o  Águia  32,  quando  foi  adquirido,  teve  em  seu
edital, a necessária capacidade de atuar  em  áreas  de  proteção  ambiental
marinhas (APAs Marinhas), as  quais  localizam-se  em  locais  distantes  no
oceano, fazendo com  isso  a  exigência  especial  de  tipo  de  aeronave  e
instrumentos,  qual  a  aeronave  que  será  destinada  para   essa   missão
específica e para as demais missões de fiscalização florestal?

                                JUSTIFICATIVA


    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.

    Sala das Sessões, em 30/7/2020.

     a) Frederico d'Avila