
                        PROJETO DE LEI Nº 54, DE 2018


                                 Dispõe sobre  a  criação  do  Programa  de
                                 Prevenção à Aniridia, no âmbito do  Estado
                                 de São Paulo.



          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criado no Estado de São Paulo o Programa de Prevenção
à Doença de Aniridia.


      Artigo 2º - Através do Sistema Único de Saúde  (SUS),  o  Programa  de
Prevenção à Doença de Aniridia deverá ter avaliações médicas  periódicas,  a
realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como  campanhas  anuais
de orientação, prevenção e tratamento.


      Parágrafo único - O Estado poderá estabelecer cooperação  técnica  com
os Municípios na realização dos exames.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Aniridia é uma condição ocular caracterizada pela ausência total  ou
parcial da íris, podendo ser congênita ou  adquirida,  afetando,  geralmente
os dois olhos.


      Glaucoma, cataratas, estrabismo, nistagmo e hipoplasia  foveal  ou  do
nervo óptico são algumas  das  associações  à  aniridia.  Os  pacientes  com
aniridia normalmente se  queixam  de  ofuscação  e  fotofobia.  Pode  também
existir em paralelo com outras alterações  sistêmicas  relacionadas  com  os
rins e com atraso mental.


      O tratamento diz respeito a problemas adicionais para a íris  ausente.
Em alguns indivíduos, a perda de visão  pode  aumentar  o  risco  de  outras
complicações,  sendo  aconselhável  um  tratamento  cuidadoso   durante   os
primeiros cinco anos de vida da criança, para identificar  possíveis  outros
problemas que possam vir a necessitar de tratamento.


      Com o objetivo de possibilitar a identificação  precoce  da  doença  e
facilitar seu tratamento através de um acompanhamento regular, solicito  aos
meus pares a aprovação desta proposição.





                       Sala das Sessões, em 21/2/2018.


                           a) Gil Lancaster - DEM