
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 659, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:
   1. Informe detalhadamente a atual situação financeira da Fundação para  o
      Remédio Popular (FURP);
   2. Informe detalhadamente o acervo patrimonial da Fundação para o Remédio
      Popular (FURP);
   3. Informe  detalhadamente  o  valor  do  investimento  aportado  para  a
      construção das duas  fabricas  da  Fundação  para  o  Remédio  Popular
      (FURP);
   4. Informe se existe prejuízo  financeiro  em  decorrência  da  atividade
      operacional da Fundação para o Remédio Popular (FURP), e  qual  o  seu
      montante atualizado;
   5. Informe os objetivos estatutários da Fundação para o  Remédio  Popular
      (FURP);
   6. Informe detalhadamente a constituição do patrimônio da Fundação para o
      Remédio Popular (FURP) no ato de sua fundação;
   7. Informe detalhadamente no que  consiste  a  atividade  operacional  da
      Fundação para o Remédio Popular (FURP), bem como a sua  capacidade  de
      produção farmacêutica máxima e a  produção  farmacêutica  efetivamente
      realizada no ano de 2018 e em 2019 até o presente momento;
   8. Informe os contratos celebrados pela Fundação para o  Remédio  Popular
      (FURP) nos últimos 05 anos;
   9. Informe a lista  de  medicamentos  produzidos  pela  Fundação  para  o
      Remédio Popular (FURP);
   10. Informe se existe medicamentos de produção exclusiva produzidos  pela
      Fundação para o Remédio Popular (FURP);
   11. Informe  o  resultado  da  consultoria  realizada  sobre  o  contrato
      celebrado pela Fundação para o Remédio Popular  com  a  Concessionária
      Paulista de Medicamentos - CPM;
   12.  Informe  o  número  de   funcionários   efetivos   e   comissionados
      pertencentes ao quadro da Fundação para o Remédio Popular (FURP);
   13. Informe o regime de contratação dos funcionários efetivos da Fundação
      para o Remédio Popular (FURP);
   14. Informe à destinação que será  dado  ao  quadro  de  funcionários  da
      Fundação para o Remédio Popular (FURP) no caso de eventual extinção da
      entidade;
   15. Informe se existe  planos  de  privatizar  a  Fundação  para  Remédio
      Popular (FURP).


                                JUSTIFICATIVA
      Considerando  as  ultimas  noticias  divulgadas  na  mídia   sobre   a
possibilidade de privatização da Fundação para Remédio Popular (FURP).
      Considerando ainda, que a Fundação para Remédio Popular é  responsável
por uma parcela relevante da produção farmacêutica do  País,  e  somente  no
ano passado,  produziu  quase  530  milhões  de  medicamentos  para  a  rede
pública.
      Entendendo que a privatização desta atividade não pode se dar  sem  um
estudo detalhado, uma vez que  a  saúde  é  efetivamente  uma  obrigação  do
estado, e a situação não pode ser tratada sem a  avaliação  da  extensão  do
impacto social que sofreria população  carente,  que  além  de  usuária  dos
serviços e produtos produzidos pela fundação, tendo em vista que a  Fundação
objeto da pretensa privatização atende exclusivamente a rede pública.
      Motivo pelo qual, requeiro as informações  supra,  tendo  em  vista  a
relevância social do tema.
                       Sala das Sessões, em 30/9/2019.

                               a) Caio França