

PROJETO DE LEI Nº357, DE 2019

         Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina  "Música",
         a partir do 1º ano do Ensino Fundamental I, junto  à  rede  pública
         das escolas do Estado.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica  estabelecido,  em  conformidade  com  a  Lei  Federal
11.769, de 18 de Agosto de 2.008, bem como suas posteriores alterações,  que
a rede pública de Ensino do Estado de São Paulo  deverá  introduzir  em  sua
grade disciplinar, a partir do 1º ano do Ensino Fundamental I, a  Disciplina
“Música”, como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo.
    Parágrafo Único: A disciplina deverá  ser  ministrada  no  mínimo  duas
vezes por semana, em carga horária mínima de 01  (uma)  hora  aula  por  dia
letivo, podendo haver o agrupamento horário  em  um  único  dia,  desde  que
totalizadas duas horas-aulas semanais.
    Artigo 2º - A disciplina terá, dentre outras,  as  seguintes  metas:  o
desenvolvimento da mente, promovendo o equilíbrio, proporcionando estado  de
bem estar, o qual facilitará  o  aprendizado  da  criança  e  seu  poder  de
concentração, bem  como  treino  do  raciocínio,  em  especial  em  questões
reflexivas; desenvolvimento motor, saúde física e mental do aluno,  elevando
sua autoestima.
    Artigo 3º - O cômputo final da média bimestral exigida  para  aprovação
na disciplina de Música contará com as tarefas avaliativas e desempenho  que
o aluno desenvolverá em sala de aula, tanto de ordem teórica  como  prática,
tudo em conformidade com as Legislações  acerca  do  tema  e  supervisão  da
Secretaria  da  Educação,  adequando-se  o   Programa   da   Disciplina   às
características do ano em curso que está sendo ministrada.
    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



    JUSTIFICATIVA

    A educação, direito de todos e dever  do  Estado  e  da  família,  será
promovida e incentivada com a colaboração da  sociedade,  visando  ao  pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania  e  sua
qualificação para o trabalho (redação dada pelo artigo 205  da  Constituição
Federal).
    A música sempre esteve associada às tradições e  às  culturas  de  cada
época. Atualmente, o desenvolvimento tecnológico  aplicado  às  comunicações
vem modificando consideravelmente as  referências  musicais  das  sociedades
pela possibilidade de uma escuta simultânea de  toda  produção  mundial  por
meio de discos, fitas,  rádio,  televisão,  computador,  jogos  eletrônicos,
cinema, publicidade, etc.
    Estudos comprovam que a Música é reconhecida por  muitos  pesquisadores
como uma espécie de modalidade que desenvolve  a  mente  humana,  promove  o
equilíbrio, proporcionando um estado agradável de bem estar,  facilitando  a
concentração e o desenvolvimento do raciocínio,  em  especial,  em  questões
atinentes a saúde mental da criança, onde tornam-se  nítidos  os  resultados
benéficos trazidos pela Música, inclusive  na  assimilação  e  progresso  do
aprendizado infantil.
    Para que a aprendizagem da música possa ser fundamental na formação  de
cidadãos  é  necessário  que  todos  tenham  a  oportunidade  de  participar
ativamente  como  ouvintes,  intérpretes,  compositores  e   improvisadores,
dentro e fora da sala de aula. Envolvendo pessoas de fora no  enriquecimento
do ensino e promovendo interação com os grupos  musicais  e  artísticos  das
localidades, a escola pode contribuir para que os alunos se tornem  ouvintes
sensíveis, amadores talentosos  ou  músicos  profissionais.  Incentivando  a
participação em shows, festivais, concertos, eventos da  cultura  popular  e
outras manifestações musicais, ela  pode  proporcionar  condições  para  uma
apreciação rica e ampla  onde  o  aluno  aprenda  a  valorizar  os  momentos
importantes em que a música se inscreve no tempo e na história.
    Assim, levar a criança ao conhecimento  sobre  noções  de  história  da
Música e seus diferentes  gêneros,  seja  ele  o  erudito,  o  popular  e  o
folclórico, dando-se  preferência,  mas  não  exclusividade,  aos  ritmos  e
autores nacionais,  infelizmente  esquecidos  e  adormecidos  ao  longo  dos
tempos, poderá contribuir em muito para a formação integral da criança e  do
adolescente, incutindo valores culturais, aperfeiçoando a sensibilidade e  a
expressividade minimizando, com isso, as consequências  inevitáveis  de  uma
geração atual da informática, dos aparelhos  eletrônicos,  enfim  do  avanço
tecnológico!
    É imperiosa a  reestruturação  das  grades  curriculares,  no  que  diz
respeito  à  introdução  da  “Música”,  a  partir  do  1  º  ano  do  Ensino
Fundamental I, durante o processo de alfabetização, a qual  representará  um
salto de qualidade no ensino da rede pública  estadual  colaborando  para  o
desenvolvimento fisco e mental de nossos estudantes, futuros profissionais.
    Verifica-se, a Lei nº 13.278, de 2 de  Maio  de  2016,  que  alterou  o
parágrafo 6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996,  o  qual  passa  a
ter a seguinte redação:
    “... Parágrafo 6º: As artes visuais, a dança, a música e o  teatro  são
as linguagens que constituirão  o  componente  curricular  de  que  trata  o
parágrafo 2º deste artigo.” (g.n. nossos).
    Ainda, nesse sentido, cita-se o Projeto de  Lei  11/2013  do  Vererador
Reys, cujo conteúdo  de  competência  Municipal,  enquadra-se  perfeitamente
nessa propositura. A ideia de  aludido  projeto  municipal  que  já  teve  o
parecer  favorável  na  Comissão  de  Constituição,  Justiça  e   Legislação
Participativa não é formar novos músicos e sim  desenvolver  a  criatividade
entre os jovens estudantes.
    Desta forma, deverá ser criado o  “Programa  Especial  de  Formação  de
Educação   Musical”   a   ser   ministrados    pelos    professores,    cuja
responsabilidade da supervisão e coordenação caberão à  Secretaria  Estadual
da Educação e demais adequações legais que o presente Projeto requer.
    Assim, aguarda-se a anuência dos  nobres  pares  para  a  aprovação  do
presente Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 1/4/2019.
    a) José Américo - PT