


                       PROJETO DE LEI Nº 620, DE 2018


                                 Institui o "Dia do  Veterano  Militar  das
                                 Forças Armadas Brasileiras  e  das  Forças
                                 Auxiliares", no âmbito do  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Veterano Militar das Forças
  Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares”, no âmbito do Estado de São
  Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro.

      Artigo 2º - Esta lei passa a vigorar na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









      O Dia dos Veteranos celebra o serviço de todos os veteranos  militares
dos EUA, enquanto o  Memorial  Day  honra  aqueles  que morreram no  serviço
militar. Também não deve ser confundido com o Dia das  Forças  Armadas,  uma
pequena  lembrança  dos  EUA  que  também  ocorre  em  maio,  o  que   honra
especificamente aqueles que atualmente servem no exército dos EUA.
      Nesse ano de 2018, se completam 100  anos  do  término  da  1ª  Grande
Guerra Mundial.
      Em 11 de novembro de 1918  encerrou-se  a  1ª  Grande  Guerra  Mundial
(1914-1918) após anos de mortes e destruição de  inúmeros  países.   A  data
ficou conhecida como o “dia do armistício”.


      Um ano após, em 11  de  novembro  de  1919,  o  então  presidente  dos
EUA, Woodrow Wilson, emitiu uma mensagem  para  seus  no  qual  expressou  o
desejo do povo americano:

      Há um  ano,  nossos  inimigos  depunham  as  armas  de  acordo  com  o
      armistício que os impunha a cessar as hostilidades e deu ao mundo  uma
      oportunidade segura de reconstruir a ordem quebrada e  para  trabalhar
      em  paz  por   um   novo   e   mais   justo   conjunto   de   relações
      internacionais. Os soldados e cidadãos Aliados haviam lutado e sofrido
      por mais de quatro anos para defender a barreira da civilização contra
      as agressões das forças armadas inimigas.


      Com o esquecimento do conforto  pessoal,  remodelamos  as  indústrias,
      concentramos os recursos financeiros, aumentamos a produção agrícola e
      reunimos um grande exército, de modo que no último ano nosso poder foi
      um fator decisivo na vitória. Conseguimos trazer os  vastos  recursos,
      materiais e morais, de uma gente grande e livre para a assistência  de
      nossos aliados na Europa que sofreram e se sacrificaram sem limites na
      causa pela qual lutamos. 

      Desta vitória surgiram novas possibilidades de  liberdade  política  e
      reajuste econômico. A guerra nos mostrou a força  das  grandes  nações
      agindo em conjunto para fins elevados e a vitória das  armas  promoveu
      conquistas duradouras que podem ser feitas em  paz  quando  as  nações
      agem justamente e em prol dos interesses comuns dos homens.

      Para nós, na América, as reflexões do Dia do Armistício estarão sempre
cheias de orgulho solene no heroísmo daqueles que  morreram  no  serviço  do
país e com gratidão pela vitória.
      O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma resolução em 4 de junho  de
1926, proclamações anuais que exigiam a observância do 11  de  novembro  com
cerimônias apropriadas. 
      Foi aprovado em 13 de maio de 1938, que o dia 11 de novembro  de  cada
ano seria feriado legal: "um dia para se dedicar à  causa  da  paz  mundial,
celebrado e conhecido como "Dia do Armistício”.
      Em  1945,  o veterano  da Segunda  Guerra  Mundial ,  Raymond   Weeks,
de Birmingham, Alabama , teve a ideia de expandir o Dia do  Armistício  para
comemorar todos os veteranos, não apenas aqueles  que  morreram  na Primeira
Guerra Mundial . Weeks liderou uma delegação ao general  Dwight  Eisenhower,
que apoiou a ideia do Dia Nacional dos Veteranos. Weeks liderou  a  primeira
celebração nacional em 1947 no Alabama e anualmente até sua morte em 1985.
      O Congresso alterou um  projeto  de  lei  em  1º  de  junho  de  1954,
substituindo "Armistício" por "Veteranos", e tem  sido  conhecido  como  Dia
dos Veteranos desde então. 
      “O Brasil  participou  efetivamente  da  1ª  e  2ª  guerras  mundiais,
portanto nada  mais  justificável  do  que  termos  essa  data  também  como
referência.”
      “Pouco conhecida, quando não completamente esquecida é a  participação
do Brasil no  maior  conflito  bélico  do  século  XX  (e  por  que  não  da
humanidade),  que  envolveu  nações  dos  cinco  continentes  e  assistiu  á
combates se desenrolando de norte à sul e de leste à oeste.  Combatendo  nas
areias do Saara, nas gélidas águas  do  Atlântico  Norte,  nas  paradisíacas
praias do Pacifico, ou nas paisagens  europeias  tão  conhecidas,  a  guerra
estendeu-se de 1º de setembro de 1939, com a invasão da Polônia  por  forças
nazistas,  iniciando-se  como  mais   um   conflito   tipicamente   europeu,
alcançando em pouco tempo a África, Ásia e por  fim  as  Américas;  findando
apenas em agosto de 1945  após  dois  bombardeios  atômicos  contra  cidades
japonesas.”
      “Desde o começo de 1941 o Brasil já assumia uma postura cada vez  mais
favorável aos norte-americanos, situação que se tornou  escancarada  após  o
ataque japonês a Pearl Harbor. Enquanto a Alemanha declarava guerra aos  EUA
nos dias finais daquele ano, unidades de patrulha e soldados  estadunidenses
chegavam ao Brasil, e daqui operaram com pleno consentimento do  governo.  O
Brasil fazia sua decisão, a qual seria  ratificada  na  III  Conferência  de
Consulta, realizada em janeiro de  1942  e  que,  no  dia  28,  resultou  no
rompimento de relações diplomáticas das Repúblicas Americanas com os  países
do Eixo. A guerra chegava ao continente e a partir de fevereiro  os  alemães
enviaram seus U-boats contra o litoral norte-americano, dando inicio  a  uma
campanha  que,  até  agosto  daquele   ano,   vitimou   inúmeros   mercantes
brasileiros.
      “Desde o dia 2 de julho de 1944, quando  o  primeiro  escalão  da  FEB
seguiu em  direção  à  Itália,  os  expedicionários  brasileiros  combateram
durante sete meses e dezenove dias na Itália, tendo  iniciado  sua  campanha
em 16 de setembro, quando um batalhão do 6º Regimento de infantaria  iniciou
sua marcha na frente do rio Serchio, em uma ação que resultou  na  conquista
de Camaiore.
      A FEB lutou em duas frentes, a primeira, no rio Serchio no  outono  de
1944, e a segunda e mais difícil a do rio Reno (na Itália, não Alemanha)  ao
norte de Pistoia (na  cordilheira  dos  Apeninos).  Neste  TO,  partindo  do
Quartel General de Porreta-Terme, a FEB  conquistou  Monte  Castelo  (22  de
fevereiro) e Montese (14 de abril).


      A campanha brasileira na Itália concluiu-se  a  2  de  maio  de  1945,
quando foi declarado o cessar fogo no front italiano. De um total de  25.445
soldados enviados ao front o Brasil  contabilizou  443  baixas  e  cerca  de
3.000 (três mil) feridos. Sobre a composição da tropa, que consistiu em  uma
Divisão de Infantaria Expedicionária, 98% dos  oficiais  eram  militares  de
carreira, enquanto entre os Praças, 49%  eram  civis  que  foram  recrutados
para a luta.”
      E por importantíssimo o reconhecimento dos heróis nacionais, conto com
o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente Projeto, que  reputo  de
interesse público e histórico.


      Fonte: http://www.portalfeb.com.br/armamento/feb-do-inicio-ao-fim/







                       Sala das Sessões, em 8/10/2018.





                           a) Coronel Telhada - PP