

                       Projeto de Lei nº 464, de 2021


                                 “Autoriza o Governo de São Paulo a criar o
                                 CENTRO DE INDISCIPLINARIEDADE DA  COVID  -
                                 CICOVID - e dá outras providências”.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica autorizado o Governo do Estado de São  Paulo  criar  o
CENTO DE INDISCIPLINARIEDADE DO COVID - CICOVID - com o objetivo  de  tratar
as sequelas dos contaminados pela covid 19.

    Artigo 2º - O CICOVID contará com estrutura própria, e profissionais de
saúde para tratamento das sequelas da contaminação da covid 19.

    Artigo 3º - Para a consecução dos objetivos desta  lei,  o  Governo  do
Estado  poderá  redirecionar  ou  contratar  profissionais  de  saúde   para
atendimento dos pacientes, devendo contar com uma estrutura, no mínimo,  dos
seguintes profissionais de saúde ou assemelhados:

    I - cardiologista;

    II - fisioterapeuta;

    III - fonoaudiólogo;

    IV - oftalmologista;

    V - endocrinologista;

    VI - dermatologista;

    VII - gastroenterologista;

    VIII - neurologista;

    IX - psicólogos.

    Artigo 4º - Até que venha a ser implantado o projeto  com  a  estrutura
própria,  fica  autorizado  o  Governo  do  Estado  a  firmar  convênios  ou
parcerias com estabelecimentos públicos ou privados para o  atendimento  dos
sequelados pela covid;

    Artigo 5º - As despesas  para  execução  desta  lei  onerarão  dotações
orçamentárias   próprias,   suplementadas   ou   criadas,   se   necessário,
independentemente de nova autorização legislativa.

    Artigo 6º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua  publicação,
revogadas disposições em contrário

                                JUSTIFICATIVA


    Estamos vencendo a  pandemia.  Entretanto,  as  sequelas  de  pacientes
acometidos pela covid ainda irão perduram  por  muito  tempo  e  compete  ao
Estado zelar pela saúde de seus liderados.

    Ainda que o SUS tenha estrutura razoável para acolher esses  pacientes,
entendo que o Governo do Estado poderia criar  uma  estrutura  própria  para
atendimento  daqueles  que  possuem  sequelas  decorrentes   da   covid.   O
tratamento permitira o retorno mais rápido às atividades normais da vida.

    As sequelas da covid são os maiores desafios  a  serem  enfrentados.  O
Governo  do  Estado  já  protagonizou  o  combate  à  pandemia  através   da
vacinação. Agora pode, de igual forma,  protagonizar  a  cura  daqueles  que
foram acometidos pela doença, indicando  que  se  importa  com  a  vida  das
pessoas.

    Mais que um projeto  jurídico.  Uma  sincera  demonstração  de  amor  e
cuidado ao próximo.

    Por se tratar de um projeto de relevância social, conto com a aprovação
dos demais pares desta Casa.

    Sala das Sessões, em 3/8/2021.

    a) Dirceu Dalben - PL