

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 50, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XXI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de  São
Paulo, João Agripino da Costa Doria Júnior, para que preste  esclarecimentos
sobre a motivação da cessação ou contingenciamento do envio de  recursos  do
Estado, no valor aproximado de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e  quatrocentos
mil reais), à  Santa  Casa  do  Município  de  Barretos,  que  redundará  no
fechamento de 50 leitos de UTI e enfermaria da referida instituição.




                                JUSTIFICATIVA




    Recentemente recebemos informações de que o Governo do Estado  reduzirá
em 12% o repasse  de  valores  direcionadas  as  Santas  Casas  e  hospitais
filantrópicos em nosso estado. Embora estes cortes façam  parte  da  redução
de despesas advindas da crise provocada pelo  novo  Coronavírus,  entendemos
que tal medida caminha na contramão no combate a esta pandemia.

    A Santa Casa de Barretos, assim como outras instituições  filantrópicas
de saúde operam na linha de frente no atendimento e tratamento  das  pessoas
com a Covid-19.  Esta  entidade,  por  exemplo,  atende  aproximadamente  18
municípios em seu entorno, que representa cerca de 560 mil  habitantes.  Por
conta da pandemia houve um substancial aumento  de  suas  despesas,  que  já
operavam em deficit mensal em torno de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

    A realidade da  Santa  Casa  de  Barretos  é  semelhante  à  de  outras
instituições filantrópicas de saúde, sendo que muito antes  da  pandemia  já
havia dificuldades em fechar as suas contas ao final do  mês.  Paralelamente
à redução dos repasses do Governo Estadual, há ainda o  aumento  dos  custos
dos medicamentos e insumos  básicos  e  necessários  para  o  atendimento  à
população, além da restrição  dos  atendimentos  dos  prontos  socorros  dos
hospitais estaduais, que atenderá somente casos de emergência,  fazendo  com
que seus pacientes sejam absorvidos por estas  instituições,  o  que  agrava
ainda mais a crise financeira das mesmas.

    Com a redução dos repasses estaduais, a Santa Casa de Barretos terá que
promover o fechamento de 50 leitos de UTI e enfermaria,  acarretando,  desta
forma enorme prejuízo à população local.

    Neste momento de crise em nossa saúde pública, potencializada por conta
da pandemia provocada pela Covid-19, entendemos que cortes  de  despesas  do
setor público sejam necessários  para  que  o  nosso  Estado  não  entre  em
colapso; porém, entendemos também que o setor da saúde deveria receber  mais
investimentos, para melhor poder atender a  nossa  população,  sobretudo  em
virtude do aumento  da  demanda  provocada  pela  restrição  no  atendimento
prestado pelos hospitais do estado.

    Diante destes fatos, apresento o presente requerimento de informação.




    Sala das Sessões, em 9/2/2021.

    a) Marcio Nakashima