

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 100, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada o Secretário de Educação  do  Estado  de  São  Paulo,
para que preste as seguintes informações:
    Escola Estadual Professora Renata Menezes dos Santos,  estabelecida  na
Rua Luzia Maia de Azeredo no bairro da Barragem, região de Parelheiros,  São
Paulo-SP passou por um incêndio na madrugada do dia 12/11/2014. Na  prática,
são quatro anos que a escola está fechada.  Sabe-se  também  que  um  edital
para reconstrução foi publicado com objeto de substituição de ambientes  bem
como adequação e manutenção.
    A partir desses dados, questiona-se:
    1. Houve a licitação?
    2. Qual é a previsão de inicio das obras?
    3. Qual é o cronograma de obras?
    4. O custo que  nos  foi  informado  em  resposta  de  requerimento  de
informação anteriormente encaminhado para essa secretaria estava  orçado  em
R$ 6.170.763,10. Esse orçamento  foi  mantido?  Qual  é  o  custo  global  e
setorizado da reforma?
    5. Em que situação está a contratação para a reforma?
    6. Qual é o cronograma de entrega do prédio para a população?
    7. É possível anexar o projeto arquitetônico?
    8. Os alunos que estudavam na escola foram alocados em quais escolas?
    9. Como é feita a mobilidade desses alunos?
    10. Qual o custo do transporte? A secretaria de educação é  responsável
por este gasto?

    JUSTIFICATIVA

    A presente indicação visa devolver para a comunidade a Escola  Estadual
Professora Renata Menezes dos Santos que  passou  por  um  incêndio  no  dia
12/11/2014 e depois do fato, os  alunos  estão  assistindo  aula  em  outras
escolas  da  região,  pelo  visto  o  que  era  temporário  tem  se  tornado
permanente, causando superlotação e  condições  insalubres  de  convivência,
pois o  espaço  para  comportar  trinta  alunos,  comporta  quarenta  e  até
cinquenta.
    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, requeremos e contamos com a imprescindível  atenção  por  parte
do  Senhor  Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  uma  vez  que  visa   o
aprimoramento da educação e bem estar dos cidadãos paulistas.
    Sala das Sessões, em 2/4/2019.
    a) Enio Tatto