
                       PROJETO DE LEI Nº 489, DE 2020


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 denominada DAREVI (DESCALVADO AJUDANDO  NA
                                 RECUPERAÇÃO DA VIDA), sediada no município
                                 de Descalvado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  entidade  DAREVI
(DESCALVADO AJUDANDO NA  RECUPERAÇÃO  DA  VIDA),  sediada  no  município  de
Descalvado.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

O nome de  Descalvado  na  denominação  de  uma  das  mais  novas  entidades
assistenciais do município. Era preciso esforços para ajudar na  recuperação
da vida, visto que a sociedade convivia  com  algumas  pessoas  perambulando
pelas ruas, vítimas do vício que desmantelava suas vidas e dignidade.

Um grupo de descalvadenses, engajados na filantropia e nas  causas  sociais,
decidiu voltar um olhar para essas pessoas, sem as traves do preconceito.  O
objetivo era o de recuperar suas histórias,  devolvendo-lhes  a  honra  e  a
reinserção na sociedade.

E, como a razão desse trabalho, não  pertencia  exclusivamente  a  um  ou  a
outro, mas sim a toda  a  cidade,  foi  escolhido  este  título:  Descalvado
Ajudando  na  Recuperação  da  Vida,  com  a  sigla   DAREVI,   como   ficou
popularmente conhecida.

Um recanto na área rural de Descalvado, onde os abrigados pudessem  resgatar
sua autoestima, sararem suas feridas, receberem atenção e cuidados  médicos,
psicológicos e espirituais e, além disso, desenvolver atividades laborais  e
de lazer.

Fundada em 12 de junho de 1998, a entidade chega  ao  seu  21º  aniversário,
com muitas vidas resgatadas que servem  de  exemplo  aos  atuais  abrigados.
Alguns ex-abrigados, inclusive, após capacitação na Federação Brasileira  de
Comunidades  Terapêuticas,  voltam  à  entidade   para   compartilhar   suas
experiências de recuperação e mostram que vale a pena o esforço  pessoal  de
cada um. Trata-se de histórias de superação marcadas pelo empenho e  vontade
de guiar outros ao mesmo caminho de vitórias.

A DAREVI também conta com o trabalho profissional de psicólogo,  enfermeiro,
terapeuta, nutricionista  e  assistente  social,  que  atuam  no  auxílio  à
recuperação dos atendidos e de  seus  familiares  com  abordagem  específica
quanto às formas de intervenção. As famílias  dispõem  de  todo  o  apoio  e
orientação sobre dependência química e codependência, além  de  participarem
de grupos de apoio, receita primordial para o sucesso do tratamento.

Vale ressaltar que a DAREVI utiliza programa de prevenção  e  tratamento  de
drogas e alcoolismo sem terapias medicamentosas. O objetivo  da  instituição
é proporcionar aos dependentes assistidos condições adequadas  para  que  se
mantenham em privação total dos seus vícios, passando  pela  ressignificação
de valores e reinserção na sociedade.

Para que todo esse trabalho seja possível, a estrutura  física  da  entidade
aumentou nos últimos anos,  objetivando  oferecer  condições  necessárias  e
adequadas àqueles que passam por tratamento. Atualmente, são 800m²  de  área
construída,  com  amplos  dormitórios,   sanitários,   refeitório,   cozinha
industrial,  sala  de  reuniões  e  complexo   administrativo   onde   estão
instaladas as salas para atendimento em saúde.

A entidade vem atravessando  uma  fase  de  muitas  realizações,  quando  se
consolida  uma  parceria  entre  o  Poder  Público  Municipal,  através   da
Secretaria da Saúde, o Conselho Municipal  de  Saúde  e  as  indicações  dos
vereadores,  através  de  emendas  impositivas.  Dessa  parceria  já   foram
trocados todos os móveis dos  quartos,  como  camas,  colchões  e  armários;
foram adquiridos um fogão industrial, um  forno  industrial,  foi  realizada
também a troca do telhado e a instalação elétrica do prédio  do  escritório;
atualmente estamos viabilizando a aquisição de um  veículo  para  transporte
dos abrigados.

Dentre todos os esforços e missões, os principais valores  trabalhados  pela
entidade são o amor responsável, a honestidade e  a  solidariedade.  Somados
ao programa terapêutico, esses princípios tornam-se  essenciais  ao  sucesso
na recuperação de inúmeras vidas.

      A este projeto de lei, anexamos a documentação exigida:


a) estatuto acompanhado de certidão que comprove seu registro em cartório,
no livro das pessoas jurídicas, com as alterações de estatuto (se houver);

b) ata de fundação;

c) atestado firmado por autoridade local (juiz, promotor, delegado de
polícia ou prefeito) do funcionamento dos últimos 3 anos no mesmo local;

d) atestado firmado por autoridade local, com o nome de todos os diretores
eleitos, de que eles não recebem qualquer recurso para serem membros da
entidade;

e) certificado de inscrição no Conselho Estadual de Assistência Social ou
no Conselho Municipal de Assistência Social (para entidades assistenciais);

f) relatório circunstanciado referente aos 3 (três) anos imediatamente
anteriores à formulação da proposição;

g) atestado de idoneidade moral de todos os membros da diretoria fornecido
por autoridade local. Relacionar o nome, CPF e RG de todos os diretores no
Atestado;

h) publicação do demonstrativo da receita obtida e da despesa realizada no
ano anterior à formulação da proposição.

                       Sala das Sessões, em 24/7/2020.


                            a) Rafael Silva – PSB