


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 58, DE 2018





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário   de  Estado   da
Educação, Dr. José Renato Nalini, para que preste as seguintes  informações:



          1- De quem é a  responsabilidade  pela  manutenção  do  prédio  da
             Escola Estadual Galdino Pinheiro Franco, localizada no populoso
             Distrito de Braz Cubas, em Mogi das Cruzes,  com  população  de
             mais de 130 mil habitantes?


          2- É do conhecimento da Diretoria Regional de Ensino de  Mogi  das
             Cruzes e  desta  Secretaria  da  Educação  o  estado  atual  de
             precariedade e abandono da E.E. Galdino  Pinheiro  Franco,  que
             encontra-se   com  janelas  quebradas,  muros   danificados   e
             esburacados,  pichações,  quadra  poliesportiva  sem  a  mínima
             condição de uso pelos alunos, falta  de  material  de  limpeza,
             entre outras mazelas ?




          3- Por que não foram tomadas providências pela Diretoria  Regional
             de Ensino, tendo em vista que  a  direção  e  coordenadoria  da
             referida escola encaminhou as reclamações e pedidos urgentes de
             melhorias naquela Unidade Escolar ?


          4- Esta Secretaria tem previsão de receber em audiência a  direção
             da E.E. Galdino Pinheiro Franco e a Diretora Regional de Ensino
             para  buscar  soluções  para  esse  grave  problema   ?  É   do
             conhecimento do senhor Governador do Estado de São  Paulo  esta
             situação de precariedade naquela unidade escolar, bem  como  em
             outras escolas estaduais localizadas em Mogi das Cruzes?



                                JUSTIFICATIVA



                                     O   grave    problema   de   verdadeiro
abandono já vem acontecendo há algum tempo e se agrava na medida  em  que  o
tempo passa e  nenhuma  providência  é  adotada  para  melhorar  as  escolas
estaduais de Mogi das Cruzes, notadamente no caso da E.E.  Galdino  Pinheiro
Franco, umas das maiores de  Mogi  das  Cruzes  e  que  inclusive  concentra
também o maior número de seções eleitorais da 287ª Zona  Eleitoral  de  Mogi
das Cruzes.
                                  Muitas delas estão em  situação  de  total
abandono, como foi denunciado por vereadores de Mogi das Cruzes que  ouviram
os professores durante visitas em algumas das escolas.  
                                     Faltam  de  professores  e   segurança,
janelas quebradas, pichações, quadra sem condições de uso, problemas  com  a
escassez de material de limpeza e outras deficiências.
                                    Essa situação de total  calamidade  é  o
retrato da maior unidade de  ensino  da  rede  pública  de  Mogi:  a  Escola
Estadual Galdino Pinheiro Franco, em Braz Cubas, que  tem  800  alunos,  que
vem conseguindo se manter graças ao esforço da direção e  do  corpo  docente
que fazem “vaquinha” até para comprar papel higiênico !!!
                                       A  direção  da  escola  Galdino  está
pedindo socorro, também porque não tem sequer  professor  para  lecionar  em
todas as salas de aula.
                                     Há  casos  de   professores   que   são
obrigados  a  dar  aulas  em  duas  salas  ao  mesmo  tempo  por  falta   de
profissionais.
                                       A  própria  diretora   tem   que   se
preocupar em colocar os  alunos nas salas  porque  não  há  funcionários.  O
prédio está  depredado  e  totalmente  pichado  e  os  alunos  entram  pelas
janelas, que estão sem vidros.
                                    Os vereadores  da  Câmara  Municipal  de
Mogi das Cruzes constataram, in loco, os diversos  problemas existentes   na
manutenção da  E.E. Galdino Pinheiro Franco, bem  como  em  outras  escolas,
como a E.E. Pedro Malozze,  E.E.  Camilo  Faustino  de  Melo,  entre  outras
unidades escolares de Mogi das Cruzes, onde professores  reclamam,   até  da
falta de papel higiênico.
                                   Não podemos permitir  o  sucateamento  do
nosso sistema de ensino, já que se trata de educação das  nossas crianças  e
jovens, que são o futuro deste Estado e do País.







                       Sala das Sessões, em 15/3/2018.





                            a) Luiz Carlos Gondim