

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 771, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Esportes, requisitando-lhe as informações  sobre  a  concessão
do Ginásio do Ibirapuera, conforme segue:

    1- Foi apresentado algum projeto que prevê que o Ginásio do  Ibirapuera
seja transformado em um shopping?

    2- Já há procedimento licitatório para a construção da arena  multiuso,
bem como para a construção e modernização de outros equipamentos no local?

    3- Serão respeitadas as exigências previstas  na  Lei  17.099/2019,  em
específico as previstas no artigo 4º?

    4- Sobre a obrigação de prover instalações adequadas para a  residência
dos atletas, essas instalações serão construídas onde  hoje  se  encontra  o
Conjunto Desportivo “Constâncio Vaz Guimarães”?

    5- Para onde irão os atletas que hoje treinam e ficam lá alojados?

    6- Tendo em vista a reunião realizada em 30 de novembro de  2020,  onde
foi  rejeitado  a  proposta  de  tombamento  pelo  Condephaat  do   Conjunto
Desportivo “Constâncio Vaz Guimarães”, há alguma  expectativa  do  que  será
feito no Complexo?

    7- A utilização da área envolverá custos  para  os  atletas?  Na  mesma
linha de raciocínio, a iniciativa privada apoiará os  atletas  e  a  prática
desportiva no local?

    8- Qual o suporte ao desporto  e  aos  atletas,  de  forma  específica,
previsto  para  a  iniciativa  privada,  contratualmente  ou  prevista  para
constar formalmente, no mesmo local?

                                JUSTIFICATIVA




    A Assembléia Legislativa  de  São  Paulo  aprovou  o  projeto  de  lei,
convertido na Lei nº 17.099 de 2019, que autorizou a concessão  do  Conjunto
Desportivo Constâncio Vaz  Guimarães  -  Ginásio  do  Ibirapuera  -  para  a
iniciativa privada.

    A proposta pretende transformar o Ginásio do Ibirapuera em um  complexo
de eventos, com a construção, instalação, manutenção  e  exploração  de  uma
arena multiuso, além da modernização do conjunto desportivo.

    Uma das maiores preocupações existentes com a  concessão  à  iniciativa
privada sempre foi o destino que  seria  dado  aos  atletas,  muitos  deles,
jovens de alto rendimento de todo o país, que moram, se alimentam  no  local
e se utilizam do espaço do Conjunto Desportivo para  treinamento.  Da  mesma
forma, verificam-se comentários  (no  que  esperamos  serem  infundados)  da
transferência de atividades esportivas para outras  áreas,  áreas  estas  há
anos sem qualquer investimento e/ou com reformas atrasadas.

    O presente requerimento objetiva esclarecer se as regras  previstas  na
Lei para o contrato de concessão de uso serão cumpridas,  especialmente  com
relação as atividades esportivas.

    Sala das Sessões, em 2/12/2020.

    a) Major Mecca