

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 75, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação  do  Estado  de  São
Paulo, para que aquela autoridade preste  informações  no  prazo  legal  aos
seguintes questionamentos:
    1 - Quantas salas de aula em escolas públicas da  rede  estadual  foram
fechadas no Estado de São Paulo, ano a ano, desde  o  ano  de  2015  até  os
presentes dias? (A resposta deverá vir exposta em forma de  tabela,  montada
por diretoria de ensino e no âmbito de cada uma delas, montada  por  escola,
sendo que para cada escola, deve mostrar as salas  fechadas  por  modalidade
de ensino, por série e/ou ano, e por período);
    2 - Qual era o número de alunos matriculados por escola para os anos de
2015, 2016 e 2017 e 2018, e para o ano de 2019?

    JUSTIFICATIVA

    O objetivo do presente requerimento é obter uma radiografia das escolas
públicas estaduais, naquilo que diz  respeito  ao  fechamento  de  salas  de
aula, que todos sabemos, é muito grande.
    Além disso, é necessário que se entenda que o fechamento  de  salas  de
aula vem  acompanhado  de  superlotação  das  salas  que  não  são  mantidas
abertas.
    Certamente conhecendo os números  ora  requeridos,  o  combate  a  essa
prática, a de fechar salas de aula e lotar as que  não  são  fechadas,  será
encerrada,  porque  a  Assembleia  Legislativa  intensificará  sua   atuação
fiscalizadora, e saberá propor  todas  as  medidas  que  forem  necessárias,
visando o ensino de qualidade aos alunos das escolas públicas estaduais.
    Sala das Sessões, em 28/3/2019.
    a) Professora Bebel