

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 481, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio  Ambiente
do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste   as   seguintes
informações:
    1. Requer a Secretária de Infraestrutura e Meio  Ambiente,  informações
sobre o sistema de  captação  de  esgoto  na  região  da  Baixada  Santista,
através de relatório nominal por município,  onde  conste  a  capacidade  de
captação do esgoto em porcentagem por município.


    2. .Requer relatório nominal por município informando  quanto  da  rede
coletora de esgoto encontra se instalada e em funcionamento;
    3. Requer relatório nominal por município que  conste  o  total  a  ser
investido na região da Baixada  Santista  em  infraestrutura  de  saneamento
básico,
    4. Requer relatório nominal  por  cidade  que  conste  os  projetos  de
saneamento básico, com plano técnico, previsão de inicio  da  implantação  e
termino da obra;

    JUSTIFICATIVA

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições  e  discussões  do  saneamento  básico  na
região da Baixada Santista.
    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  secretaria  de
Infraestrutura e Meio Ambiente do  estado  alternativas  para  colaborar  de
forma efetiva na busca de ideias, soluções  e  recursos  para  os  temas  de
Infraestrutura e Meio Ambiente.
    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.
    Sala das Sessões, em 7/8/2019.
    a) Caio França