

                       PROJETO DE LEI Nº 103, DE 2021


                               Institui  o  atendimento  especializado  nas
                               provas realizadas no  Departamento  Estadual
                               de Trânsito - DETRAN de São Paulo,  para  as
                               pessoas com dislexia


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído,  nas  provas  realizadas  no  Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN de  São  Paulo,  o  atendimento  especializado
para as pessoas com dislexia.

    Artigo 2º - Para os efeitos desta Lei, o atendimento  especializado  se
dará por meio de tempo adicional de uma hora para  os  candidatos  inscritos
com dislexia realizarem suas provas.

    Artigo  3º  -  O  atendimento  especializado  para   as   provas   será
disponibilizado para os  candidatos  que  comprovarem,  por  meio  de  laudo
médico e/ou de profissional especializado, ser disléxicos.

    Parágrafo único - O diagnóstico de dislexia deve  ser  em  conformidade
com as normas  do  Manual  de  Diagnóstico  e  Estatística  dos  Transtornos
Mentais  -  DSM  e/ou  a  Classificação  Internacional  de  Doenças  -  CID;
realizado  por  uma  equipe  multidisciplinar  e/ou  interdisciplinar,   que
compreende o trabalho dos profissionais: médico, fonoaudiólogo, psicólogo  e
pedagogo.

    Artigo 4º - A norma deve ser informada no âmbito do Estado de São Paulo
de  maneira  clara  e  objetiva,  que  rege  a  determinada  necessidade  de
atendimento especializado às pessoas  com  dislexia,  com  a  finalidade  de
garantir o direito de concorrer em igualdade  de  condições  com  os  demais
candidatos.

    Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

    A dislexia é um transtorno de aprendizagem que afeta leitura e escrita,
uma condição neurobiológica em pessoas de inteligência normal que falham  no
momento  de  ler  e  escrever,  não  é  uma  doença,  se  faz  necessária  à
intervenção psicológica, pedagógica e fonoaudiológica.

    A condução de veículo não depende de conhecimentos de ordem  científica
que demandem a  consulta  de  compêndios  de  literatura  especializada,  é,
antes,  uma  atividade  prática  apreendida  visualmente,   e   dificilmente
esquecida.  Conduzir  veículos  corretamente  demanda   a   memorização   de
comportamentos, coisa que a dislexia não priva o portador.




    Sala das Sessões, em 25/2/2021.

    a) Roberto Morais – CIDADANIA