

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 239, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Casa Civil, para  que  preste
as seguintes informações:

    1. Requer informações sobre os  motivos  dos  constantes  atrasados  no
repasse do auxílio do Programa Bolsa do Povo do governo  do  estado  de  São
Paulo as pessoas devidamente inscritas;

    2.  Requer  relatório  informando  quantas  pessoas  estão   com   seus
benefícios atrasados, quantos meses são devidos e previsão de  regularização
dos débitos junto aos participantes do programa;

    3. Requer informações se os participantes do  Programa  Bolso  do  Povo
exercem atividades distintas das estabelecidas inicialmente  pelo  programa.
Sendo  afirmativa  a  questão  requere  relatório  descrevendo  as   funções
divergentes, quantos participantes estão em desvio  de  função  e  quais  os
motivos que desencadearam as mudanças das atividades;

    4. Requer ainda relatório onde informe a quantidade de participantes do
Programa Bolsa do Povo, quais as atividades  exercidas  e  locais  onde  são
prestadas;

                                JUSTIFICATIVA


    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise da temática do  Programa  Bolsa
do Povo do governo do estado de São Paulo, fornecendo material para  futuras
proposições.

    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  Secretaria  da
Casa Civil, alternativas para  colaborar  de  forma  efetiva  na  busca,  de
ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.

    Sala das Sessões, em 12/4/2022.

    a) Caio França