

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 309, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado, para  que  preste  as
seguintes informações em relação aos  contratos  que  estão  sendo  firmados
para construção dos hospitais de campanha:

    1. Temos casos de COVID-19 em adolescentes? Se sim, quantos?

    2. Tivemos ou temos casos de servidores afastados por COVID-19, se  sim
quantos já tiverem e quantos estão afastados por conta dela.

    3. Qual o limite de adolescentes nas unidades da Fundação CASA?

    4. Quantos adolescentes internados? E quantas vagas tem de sobra?

    5. Existem unidades que  fecharam  por  terem  diminuido  o  número  de
adolescentes? Se sim quantas e quais.

                                JUSTIFICATIVA

    A ciências de dados permite a ação in Loco de todos os trabalhadores da
medida socioeducativa. Estes mostram-se preocupados, pois não foi  divulgado
nenhum caso de COVID-19 dentro  das  unidades  de  internação,  os  preocupa
também que companheiros de trabalho já tiveram  afastamentos  por  conta  do
Coronavírus.

    Ademais, foi informado o fechamento de  uma  unidade  do  interior  por
falta  de  adolescentes  e  trouxe  algumas  reflexões  sobre   o   trabalho
socioeducativo, e outros trabalhadores informaram que não vêm dando  entrada
nos centros novos adolescentes, e isso torna  importante  a  pergunta  sobre
quantidade de vagas de adolescentes e quantos estão internados.

    Entendendo que é tarefa deste gabinete fiscalizar as ações do executivo
assim se faz necessário este requerimento de informação.




    Sala das Sessões, em 27/5/2020.

     a) Monica da Bancada Ativista