
                 Requerimento de Informação n° 295, de 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo,  Sr.
João Agripino Doria, para que preste as seguintes informações referentes  ao
protocolo de tratamento médico  de  pessoas  acometidas  por  COVID-19,  nas
instituições hospitalares do Estado de São Paulo, conforme elencado abaixo:

                       Informar se há um protocolo oficial de tratamento  de
pessoas acometidas por COVID-19, avalizado  pela  Secretária  de  Estado  da
Saúde. Se sim, quais os termos desse protocolo?

                       Informar quais as distinções no tratamento de pessoas
acometidas por COVID-19, nas instituições  hospitalares  do  Estado  de  São
Paulo, de acordo com a idade e comorbidades pré-existentes dos pacientes.

                       Informar se há diferença nos protocolos médicos  para
tratamento de pessoas acometidas por COVID-19,  nos  hospitais  de  campanha
geridos pelo Hospital Israelita Albert Einstein  e  as  demais  organizações
gestoras  de  saúde,  como  por  exemplo  a  Associação  Paulista   para   o
Desenvolvimento da Medicina e o IABAS, que é o Instituto de  Atenção  Básica
e Avançada à Saúde.


                  JUSTIFICATIVA


       É DE SUMA  IMPORTÂNCIA  QUE  O  PODER  LEGISLATIVO  TENHA  ACESSO  AS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROTOCOLO DE TRATAMENTO  MÉDICO  DE  PESSOAS  ACOMETIDAS
POR COVID-19, NAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES DO ESTADO DE SÃO PAULO.

                        Temos recebido diversas denuncias de  familiares  de
pacientes que morreram sem a  possibilidade  de  utilizarem  como  parte  do
tratamento medicação a base  de  cloroquina  e/ou  hidroxicloroquina,  mesmo
quando da fase  inicial  da  doença,  contrariando  até  mesmo  portaria  do
Conselho Federal de Medicina, que já havia indicado o uso  no  longínquo  16
de abril.

                        Portanto o presente requerimento de  informação  tem
por objetivo entender e fiscalizar os dados e atos da Administração  Pública
quanto   aos   princípios   de   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   do
interesse público, no  tratamento,  combate  e  enfrentamento  ao  COVID-19,
tendo este Poder Legislativo competência para tanto.


      Sala das Sessões, em 19/5/2020.

      a) Gil Diniz