

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 818, DE 2021


    Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o Artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor
Secretário de Saúde - Dr. Jeancarlo Gorinchteyn  -  informações  acerca  dos
indicadores da cobertura vacinal em nosso estado. Desta forma,  requeiro  os
seguintes esclarecimentos:

    1.  Como  está  sendo  implementada  a  legislação  que   determina   a
obrigatoriedade de carteira vacinal atualizada no ato da  matrícula  escolar
no Estado de São Paulo? Existe uma fiscalização ou  ações  educativas  sobre
esse tema? Como a Secretaria de Saúde monitora  as  entregas  das  carteiras
vacinais pelos familiares dos alunos às unidades de  ensino,  verificando  a
regularidade das vacinas?

    2. Em outubro haverá uma campanha multivacinal organizada pelo Programa
Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério  da  Saúde.  Nesse  sentido,  os
órgãos estaduais/municipais planejam  realizar  ações  de  divulgação  dessa
iniciativa para a população?

    3. Quais estratégias o Programa Estadual de Saúde  tem  tomado  no  que
concerne a imunização dos adolescentes privados de liberdade, no  âmbito  da
Fundação Casa?

    4. A pandemia impactou negativamente a vacinação contra o vírus HPV  no
público adolescente. Dada esta realidade, outros  estados,  como  o  Rio  de
Janeiro,  aprovaram  legislações  que  alteraram  o   corte   vacinal   para
adolescentes até 15 anos (um ano a mais  do  que  preconiza  o  PNI).  Nesse
sentido, o Estado/Município de São Paulo, planeja adotar medida semelhante?

    5. Quais são os indicadores de cobertura vacinal por DRS (Departamentos
Regionais de Saúde do Estado de  São  Paulo),  e  por  faixa  etária  e  por
imunobiológico.

    6. Quais são os indicadores de cobertura vacinal por  Região  de  Saúde
(Departamentos Regionais de Saúde do Estado  de  São  Paulo),  e  por  faixa
etária e por imunobiológico no município de São Paulo.

                                JUSTIFICATIVA


    Estudos apontam  que  desde  2015,  o  Brasil  vem  apresentando  queda
progressiva nas taxas  de  cobertura  vacinal  em  todos  os  públicos-alvo.
Algumas das explicações para esse fenômeno são a falsa sensação de  que  não
há a  necessidade  de  vacinação,  por  conta  do  controle  dessas  doenças
imunopreviníveis, além de  uma  possível  relutância  da  comunidade  em  se
vacinar, ocasionado por informações falsas ou incorretas.

    Esse cenário  foi  aprofundado  com  a  pandemia  de  Covid-19,  o  que
contribuiu para quedas históricas e preocupantes  em  2020  e  2021.  Com  a
redução da cobertura vacinal, o Brasil vem registrando casos de doenças  que
estavam controladas ou até erradicadas. O  ressurgimento  e  crescimento  de
casos de febre amarela, sarampo e poliomielite vêm expondo a necessidade  de
fortalecermos nossas campanhas e políticas para a reversão deste quadro.

    Outras consequências  deste  cenário  são  o  aumento  da  morbidade  e
mortalidade,  em  especial  em  lactentes  e  outros   grupos   vulneráveis,
pressionando ainda mais os sistemas de saúde já  sobrecarregados  diante  da
pandemia.

    Ainda que São Paulo disponha de uma infraestrutura  de  imunização  que
serve de referência ao restante do país, os dados de  cobertura  vacinal  no
Estado e na capital, não vêm refletindo essas  condições,  com  porcentagens
menores de imunização em relação a  outras  regiões  com  menores  condições
econômicas e estruturais.

    Desta forma, solicito as informações acima para que minha equipe  possa
entender a atual situação da cobertura  vacinal  em  nosso  estado  e  assim
empreender ações  visando  o  fortalecimento  da  vacinação  entre  a  nossa
população, com especial foco em crianças e adolescentes.

    Sala das Sessões, em 9/8/2021.

    a) Marina Helou