


                       PROJETO DE LEI Nº 241, DE 2018


                                 Classifica Euclides da Cunha Paulista como
                                 Município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse Turístico”,
a cidade de Euclides da Cunha Paulista.


      Artigo 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Em 15 de setembro de 1965, com a inauguração do “Ramal  de  Dourados”,
oficializou-se a fundação do povoado que passou a se chamar “Porto  Euclides
da Cunha”, em homenagem ao escritor carioca,  pessoa  conhecida  e  admirada
por um dos fundadores, José Joaquim Mano. O município foi  criado  pela  Lei
nº 6.654 de 9 de janeiro de 1990, com publicação no Diário Oficial em 10  de
janeiro de 1990, sancionado pelo então governador do  estado  de  São  Paulo
Orestes Quércia, desmembrando-se do município de Teodoro Sampaio.
      Localizado       a        uma latitude        22º33'41" sul e        a
uma longitude 52º35'25" oeste, estando a uma altitude  de  397  metros.  Sua
população estimada em 2014  era de 9.685  habitantes.  Possui  uma  área  de
577,122 km², está distante  730  km  da  capital  e  165  km  de  Presidente
Prudente.
      Cumpre destacar que o  Município  de  Euclides  da  Cunha  Paulista  é
banhado pelo rio Paranapanema, possuindo um balneário  municipal  que  conta
com quiosques cobertos com churrasqueira, lanchonetes, rampa  para  embarque
e desembarque de Jet-ski e barcos de pequeno porte.
      Destaca também a importância das festas populares, como o Carnaval e o
Réveillon, que reúnem cerca de 8 a 10 mil pessoas na avenida que  margeia  o
balneário municipal, com queima de fogos, shows de artistas,  trio  elétrico
e etc. Pela ausência de incentivo turístico por parte dos governos  estadual
e federal, o município deixou de realizar a ExpoEuclides, festa  tradicional
de expressiva relevância, que era realizada  na  semana  do  aniversário  da
cidade com a presença de artistas nacionalmente conhecidos.
      Cabe assinalar que a Lei Complementar n° 1.261,  de  29  de  abril  de
2015,  que  estabelece  condições  e  requisitos  para  a  classificação  de
Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico, enumera em seu artigo  4°,
as condições indispensáveis e cumulativas para a classificação do  município
como de Interesse Turístico. São elas:  (a)  ter  potencial  turístico;  (b)
dispor  de  serviço  médico  emergencial  e,  no   mínimo,   dos   seguintes
equipamentos e serviços turísticos: meios  de  hospedagem  no  local  ou  na
região, serviços de alimentação  e  serviço  de  informação  turística;  (c)
dispor de infraestrutura capaz de atender às populações fixas  e  flutuantes
no que se refere a abastecimento  de  água  potável  e  coleta  de  resíduos
sólidos; (d) possuir expressivos  atrativos  turísticos,  plano  diretor  de
turismo e conselho municipal de turismo. O município a que trata  o  projeto
cumpre todos os requisitos legais.
      Por  tais  razões,  peço  aos  nobres  Pares  que  concorram  com  seu
indispensável apoio para a aprovação desta  propositura,  que  reputamos  de
elevado interesse público.



                       Sala das Sessões, em 18/4/2018.





                             a) Marcia Lia - PT