


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 532, DE 2017





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado da Educação,  para  que  responda  sobre  o
fornecimento de merenda escolar às escolas públicas:

Considerando a denúncia recebida  por  este  parlamentar,  e  verificada  in
locu,  sobre  a  qualidade  de  alimentos  destinados,   especialmente   com
ingredientes com alto teor de gordura, questiona-se:

1- Qual a justificativa para o fornecimento de ingredientes  com  alto  teor
de gordura animal, como “carne congelada de  suíno”,  para  alunos  da  rede
pública de ensino?

2- Qual o valor global e individual de cada pacote  de  carne  congelada  de
suíno, adquirido pela Secretaria de Educação da empresa Friboi S/A?

3- Qual a quantidade  desse  “alimento”  foi  adquirida  pelo  Estado?  Para
quantas escolas foi destinado?

4- Há informações sobre o impacto  nutricional  desse  item  na  alimentação
escolar?




                                JUSTIFICATIVA




O mandato tem acompanhado a situação das  escolas  estaduais.  Novamente,  a
denúncia  envolve  a  qualidade  da  merenda  escolar,  agora  tratando   do
fornecimento de “carne congelada de suíno”,  que  em  verdade  se  trata  de
pedaços de gordura suína congelada.

Esses “alimentos” não atendem às necessidades nutricionais dos  alunos,  não
fornecem os nutrientes adequados e, unicamente, prejudicam os  processos  de
alimentação e aprendizagem.

Eis a justificativa deste requerimento: buscar  informações  sobre  o  valor
dos alimentos adquiridos pela SEE, e seu valor nutricional aos alunos.




                      Sala das Sessões, em 13/12/2017.





                             a) Carlos Giannazi