

                        PROJETO DE LEI Nº 31, DE 2022


                                 Institui e inclui no calendário oficial de
                                 eventos do Estado de São Paulo  o  Dia  do
                                 Técnico em Veterinária.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1o - Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos
do  Estado  de  São  Paulo  o  Dia  do  Técnico  em  Veterinária,  celebrado
anualmente no dia 15 de setembro.

    Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Artigo 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

                                JUSTIFICATIVA


    A  presente  propositura  tem  por  objetivo  instituir  e  incluir  no
calendário oficial do Estado de São Paulo, o dia do técnico em  veterinária,
a ser comemorado anualmente no dia  15  de  setembro,  visando  enaltecer  o
papel desempenhado diariamente pelos técnicos que desempenham  no  campo  da
ciência veterinária diversas funções.  Para  exercer  a  profissão,  deve-se
concluir curso de nível técnico em veterinária, com  duração  de  um  ano  e
meio a dois anos dependendo da instituição, e possui  uma  grade  curricular
complexa  com   disciplinas   ministradas   por   zootecnistas   e   médicos
veterinários.  A  profissão  tem  como  principais  atividades  ajudar   nos
curativos e procedimentos de  assepsia  ou  até  mesmo  ajudar  durante  uma
cirurgia  e  auxiliar  o  médico   veterinário   em   alguns   procedimentos
realizados, ajudando e apoiando nas técnicas aplicadas nos animais,  não  se
confundindo o técnico com o auxiliar veterinário. Nesse sentido,  importante
salientar  que  o  técnico  em  veterinária  é  apto  a  auxiliar  o  médico
veterinário  nos  procedimentos  de  assistência  cirúrgica,   desenvolvendo
atividades curativas, realização de  coleta  e  exames  entre  outros.  Vale
descortinar que, o técnico atua em clinicas, hospitais,  laboratórios,  como
agente público no controle  de  zoonoses.  Além  de  atuar  em  zoológico  e
empresas  de  terceiro  setor,  como  ONGs  de  cuidado  e  resgate  animal,
desenvolvem assistência nos procedimentos e  cuidados  animais,  nutrição  e
manejo  de  alimentação,  entre  outras  atuações  de  auxílio  ao   Médico-
Veterinário. Assim como os veterinários, estão sujeitos à  responsabilização
ético-disciplinar,   bem   como   responderão   civil,   administrativa    e
criminalmente no  exercício  da  profissão.  O  trabalho  desenvolvido  pelo
técnico em veterinária é suficiente para justificar  a  propositura.  Diante
de todo o exposto, esperamos contar com o apoio dos ilustres Pares,  na  sua
aprovação.

    Sala das Sessões, em 7/2/2022.

    a) Murilo Felix – PODE