

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18, DE 2021


                                 Dá a denominação  de  "Memorial  Avarc  em
                                 homenagem às Vítimas da COVID-19".


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Cria o “Memorial AVARC (Acolhimento de Vítimas,  Análise  e
Resolução de Conflitos) em Homenagem às  Vítimas  da  COVID-19”  situado  no
Hall Monumental no Palácio 9 de Julho, onde funciona a Mostra Permanente  da
Revolução Constitucionalista de 1932.

    Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Tendo em vista a ocorrência de mais de 145 mil mortes no Estado de  São
Paulo por COVID-19 e 4,220 milhões de paulistas  que  contraíram  a  doença,
além de ter impactado inúmeras liberdades  democráticas  no  Estado  de  São
Paulo, como o direito a  liberdade  religiosa  com  seus  rituais  de  luto,
direito a saúde, direito de ir e vir, direito ao  trabalho,  dentre  outras,
apresenta-se extremamente oportuno e conveniente criar o “Memorial Avarc  às
Vítimas da COVID-19” situada no Hall Monumental, neste Palácio 9  de  julho,
onde funciona a Mostra Permanente da Revolução Constitucionalista de 1932.

    O memorial AVARC às vítimas da COVID-19 constitui espaço de luto  e  de
esperança, cuja símbolo escultórico é composto pelo ipê branco,  árvore  que
simboliza a resiliência e a cura  dadas  as  suas  propriedades  medicinais,
envolto pelo mundo seu  caráter  global  e,  cápsula  do  tempo  onde  serão
lacradas sementes de conhecimento  para  as  futuras  gerações  demonstrando
ainda que as vidas  que  se  foram  não  foram  perdidas,  mas  frutificaram
conhecimento e, não serão esquecidas. O memorial foi  implantado  com  êxito
pelo Município de São Paulo no Parque do Carmo em 25.01.2020,  contando  com
carta do então Prefeito Bruno Covas para as gerações  futuras,  constitui  o
primeiro memorial do Brasil. O projeto conta com apoio mundial,  tendo  sido
objeto de estudo na obra L’Emergenza Pandemica  da  COVID-19  nel  Dibatitto
Bioetico,  coordenado  pelo  Professor  Lorenzo  Chieffi,  destacando-se   o
caráter  da  necessidade  de  estímulo  a  resiliência  transformativa   dos
cidadãos paulistas, adotando-se modelo de uma verdadeira sociedade  do  bem-
estar social.

    A cápsula do tempo integrada ao memorial será aberta daqui a cem  anos,
a fim de possibilitar resgate fidedigno da memória da pandemia, além do  seu
caráter pedagógico para as gerações futuras.

    O Projeto AVARC -  Acolhimento  de  Vítimas,  Análise  e  Resolução  de
Conflitos constitui projeto premiado  em  2019  pelo  Conselho  Nacional  do
Ministério Público na categoria gestão, tendo sido precursor no  acolhimento
as vítimas da pandemia, sejam as vítimas diretas, indiretas e  coletivas.  O
Projeto é coordenado pela cidadã paulistana e promotora de  justiça  Celeste
Leite dos Santos, cujo pai José Américo dos Santos, médico  psiquiatra,  era
natural de Bauru e a sua  mãe  Maria  Celeste  Cordeiro  Leite  dos  Santos,
professora aposentada da rede  estadual  e  professora  livre  docente  pela
Universidade São Paulo, também é paulistana cuja família  é  proveniente  da
região  de  Bragança  Paulista.   Formada   em   Direito   pela   Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo,  é  mestre  pela  mesma  universidade  e
doutora pela Universidade de São Paulo. Por meio do projeto em  comento  foi
desenvolvido o Projeto  Higia  Mente  Saudável  com  participação  ativa  as
sociedade civil para acolhimento as vítimas, familiares e  profissionais  na
linha de frente  ao  combate  ao  COVID-19  e  conta  com  extensa  rede  de
psicólogos,   promotores   de   justiça,   juízes,   fomentando   o    saber
transdisciplinar e a solidariedade.

    Esta Casa Legislativa sempre foi pioneira na  formulação  de  políticas
públicas, tornando-se primordial  que  a  partir  do  estudo  proposto  pelo
monumento virtual  e  real  possa-se  ter  resgate  fidedigno  dos  impactos
individuais, familiares, sociais e  econômicos  causados,  possibilitando-se
honrar aqueles que se foram e modernizar a política pública  e  servindo  de
exemplo  nacional  para  que  a  homenagem  as  vítimas  da  COVID-19  tenha
reconhecimento por meio de local emblemático, de lutas e  reivindicações  no
Estado de São Paulo.

    Destarte, por a importância do Memorial Avarc no cenário mundial e,  em
especial, pela a atuação pioneira do Projeto Avarc no Estado de  São  Paulo,
apresenta-se extremamente oportuno criar o “Memorial  Avarc  às  Vítimas  da
COVID-19” situado no  Hall  Monumental,  neste  Palácio  9  de  Julho,  onde
funciona a Mostra Permanente da Revolução Constitucionalista de 1932.

    Sala das Sessões, em 25/8/2021.

    a) José Américo