

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143, DE 2021




    Requeiro, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  que  seja  Oficiado  o
Secretário da Educação do Estado de São Paulo, para  que  preste,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:

    1. À vista da Indicação  nº  2501,  de  2019,  que  indica  às  equipes
técnicas das áreas da educação e segurança pública para a  implementação  do
Programa Escola Segura, solicita-se  que  sejam  esclarecidas  as  seguintes
questões:

    a) Qual o índice de criminalidade no âmbito escolar no  âmbito  escolar
nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2019?

    b) Qual (is) a (s) medida (s) que  será  (ão)  adotada  (s)  a  fim  de
reduzir tais índices?

    c) Ao que concerne as aulas  extracurriculares  de  civismo,  segurança
pessoal, prevenção às drogas, como poderá ser implementada? Há prazo para  a
concretização?

    d) Visando a participação de policiais militares da reserva para  atuar
juntamente  com  o  corpo  docente,  como  será  delimitado  os  números  de
policiais em cada escola? Qual  será  o  horário  de  acompanhamento  desses
policiais? Especificar a forma e o tempo em  que  haverá  os  policiais  nas
escolas, concomitantemente ao corpo docente.




                                JUSTIFICATIVA




    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.




    Sala de Sessões, em 1/3/2021.

    a) Frederico d’Avila