


                       PROJETO DE LEI Nº 523, DE 2018


                                 Declara de utilidade  pública  a  Casa  de
                                 Recuperação de Vidas Refúgio Cristão,  com
                                 sede no Município de Araçatuba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  É declarada de utilidade pública a "Casa de Recuperação  de
Vidas Refúgio Cristão", com sede no Município de Araçatuba.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A presente propositura tem por finalidade declarar de  utilidade  pública  a
"Casa de Recuperação de Vidas Refúgio Cristão", com  sede  no  Município  de
Araçatuba.

A Casa de Recuperação de Vidas Refúgio Cristão é uma instituição de  caráter
social,  sem  fins  lucrativos,   que   objetiva   reabilitar   toxicômanos,
alcoólatras e delinquentes em geral,  para  posteriormente  reintegrá-los  à
sociedade, por meio de orientação  social  e  familiar,  ensino  de  valores
éticos e atividades de formação  cultural  e  religiosa,  sem  distinção  de
raça, cor, condição social ou crença religiosa.

A entidade, que é mantida em maior parte pela  Igreja  Evangélica  Manancial
das Águas Vivas,  tem  capacidade  para  atender  até  45  pessoas  do  sexo
masculino. Seu trabalho, realizado desde 2000, ganhou  reconhecimento  tanto
da população de Araçatuba como da Câmara  Municipal,  que  já  declarou  seu
apoio à presente propositura.

O trabalho exercido pela Casa de Recuperação de Vidas Refúgio Cristão  é  de
grande importância não só para as pessoas atendidas, mas  para  a  população
de Araçatuba como um todo: em 2001, segundo  pesquisa  da  Fundação  Sistema
Estadual de Análise de Dados (SEADE), Araçatuba era o segundo  município  do
Estado de São Paulo com maior concentração de jovens em conflito com  a  lei
e em exposição a riscos de violência e criminalidade urbana.

O empenho no combate às drogas e à  violência  relacionada  ao  narcotráfico
tem  onerado  o  Estado  de  forma  substancial.  Embora  a  necessidade  de
investimento em segurança pública seja  fundamental,  não  há  solução  mais
permanente e efetiva para esse problema do  que  o  trabalho  de  prevenção,
orientação e recuperação de dependentes químicos.

Em sua história de dezoito anos de trabalho, a Casa de Recuperação de  Vidas
Refúgio  Cristão  serviu  à  sociedade  prestando  assistência   tanto   aos
dependentes quanto a suas  famílias,  que  são  consideradas  essenciais  no
processo de tratamento. Aos reeducandos, além do processo de  desintoxicação
e do apoio psicológico, são oferecidas  oportunidades  de  lazer,  oração  e
atividades laborais,  o  que  garante  grande  efetividade  no  processo  de
ressocialização.

Considerando  os  relevantes  serviços  para  a  sociedade  e  a   excelente
reputação da Casa de Recuperação  de  Vidas  Refúgio  Cristão,  pedimos  aos
nobres pares o apoio e  o  voto  favorável  para  a  aprovação  da  presente
propositura.



                       Sala das Sessões, em 25/7/2018.





                           a) Reinaldo Alguz - PV