


                      REQUERIMENTO Nº  583   , DE 2019





      Requeremos, nos termos do artigo  inciso  IX  do  artigo  165  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno,  seja consignada  na  ata  dos  trabalhos
desta Assembleia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  votos  de  profundo
pesar  pelo falecimento do ex-Deputado Federal e ex-Presidente  Nacional  do
Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, Dr .GASTONE  RIGHI  CUOGHI,   ocorrido
no último dia 18 de abril  de 2019, na cidade de Santos.


      Requeremos, ainda, que desta manifestação seja dada ciência à  família
enlutada, através de sua  esposa  Sra.  Lucyenne  Prieto  Cuoghi,  além  dos
filhos Flavio , Sergio, Selene  e  Cybelle,  no  município  de  Santos,  com
endereço no Morro Santa Terezinha, Rua B, número 340, Cep: 11070-905.







                                JUSTIFICATIVA





GASTONE RIGHI

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      Advogado, empresário e político brasileiro,   Gastone   Righi   Cuoghi
nasceu em 21 de dezembro de 1935.


      Nascido na cidade  do  maior  complexo  portuário  da América  Latina,
Santos,  é  filho  de imigrantes  italianos.  Foi deputado   federal cassado
durante   a Ditadura   militar e   presidente    nacional    do PTB.    Após
a Anistia voltou à Câmara dos Deputados, onde apresentou projetos de  grande
relevância.


      Foi dono de um grupo de comunicação na Baixada Santista,  o Grupo  Mar
Comunicação: uma rede de televisão, afiliada primeiramente  da  TV  Manchete
e, depois da Rede Record, a TV Mar, além  de  emissoras  de  rádio:  95  FM,
Serra do Mar e Rádio Enseada.


      A carreira de advogado teve início em  Santos  no  escritório  do  Dr.
Tenison de Oliveira Ribeiro, pai de Francisco Prado de  Oliveira  Ribeiro  e
do Dr. Luis Antônio de Oliveira Ribeiro, desembargador aposentado.


      Na época da  ditadura,  o  escritório  conquistou  causas  importantes
tornando-se uma referência nacional na luta pelos  direitos  dos  dirigentes
sindicais,  oprimidos  pela  imposição  do AI-2.  Righi,  que  teve  atuação
decisiva na libertação de centenas de lideranças políticas presas  no  navio
Raul Soares, conquistou com isso enorme  carteira  de  clientes,  dentre  os
quais Jânio Quadros, que o incentivou a ingressar na vida política.


      Ao lado de Esmeraldo Tarquínio lançou-se  como  candidato  a  deputado
federal, elegendo-se em 1966 pelo então MDB.


      Dois anos mais tarde, a  instituição  do  AI-5 pelo  Marechal Costa  e
Silva, determinou o fechamento do Congresso Nacional. Por pertencer ao  MDB,
partido de oposição à situação representada pelo Arena,  Righi  foi  cassado
ao lado de Mario  Covas,  Esmeraldo  Tarquínio,  Francisco  Prado  e  muitos
outros.  De 1969 até 1982 morou  em São  Paulo e  lecionou  na Faculdade  de
Direito do Largo São Francisco.


      No  início  da  década  de  1980,   a abertura   política permitiu   o
ressurgimento do pluripartidarismo, e  Righi  participou  da  refundação  do
Partido  Trabalhista  Brasileiro,  ao  lado  de  Ivete  Vargas  e   inúmeras
lideranças espalhadas pelo país.


      Elegeu-se  para  três  mandatos  consecutivos  (1982,  1986  e  1990),
compondo, com Ivete, a primeira bancada federal do  PTB  pós-64.  Foi  líder
do PTB na Assembleia Nacional Constituinte, e na Câmara dos Deputados por  8
anos consecutivos.


      Entre 1984 e 1985, foi o primeiro deputado a requerer a convocação  de
uma Assembleia Nacional Constituinte, com a emenda 6-A. No  mesmo  ano,  com
projeto de sua autoria,  cidades  do  Litoral  paulista  reconquistaram  sua
autonomia  política.  Com  a  medida,  todas  as   capitais   e   municípios
considerados de segurança nacional  tiveram  eleições  livres  naquele  ano,
consolidando a abertura democrática.


      Foi alinhado politicamente com o ex-presidente Jânio Quadros, lançando-
o ao Governado do Estado em 1982 e à Prefeitura em 1985, quando  Jânio  e  o
PTB obtiveram uma vitória histórica. Em 1986, lançou  o  empresário  Antônio
Ermírio de Moraes ao Governo de São Paulo.


      Membro da Executiva Nacional do PTB, chegou a assumir a presidência e,
como  Tesoureiro-Geral,  idealizou  e  criou  a Fundação  Instituto  Getúlio
Vargas (atualmente Fundação Ivete Vargas), sendo  seu  primeiro  presidente.
Presidiu o Diretório Estadual de São Paulo de 1995 a 2002.


      No início dos anos 2000, Gastone Righi e o  deputado  Campos  Machado,
secretário-geral do PTB, promoveram uma ampla reorganização  do  partido  no
Estado de São Paulo, e conquistaram  uma  sede  própria,  instituindo,  dois
anos mais tarde, o I Curso de Formação e Capacitação Política  do  PTB,  com
60 horas aula.





      Gastone foi eleito “Homem do Mar”, pela defesa das causas  ambientais,
e era fanático torcedor e Conselheiro do Santos Futebol Clube.


      Foi autor de inúmeros e importantes  projetos que  se  converteram  em
leis, dentre os quais:

 • autonomia dos municípios de Santos, Cubatão e São Sebastião;
 • trouxe a Justiça Federal para Santos, primeira cidade a dispor  do  órgão
   fora das capitais;
 • trouxe a Justiça do Trabalho para São  Vicente,  Cubatão, Guarujá e Praia
   Grande;
 •  autor  da emenda que  criou  um  terço  a  mais  das  férias   para   os
   trabalhadores;
 • autor da emenda que reduziu as horas semanais de trabalho;
 • autor do aumento da multa sobre o FGTS em casos de  dispensa,  antes  era
   de 10% passou para 40%;
 • autor do aumento do valor das horas extras, com 50% a mais;
 • autor da extensão  dos  direitos  previdenciários  às  donas  de  casa  e
   domésticas;
 • autor da regulamentação dos trabalhadores avulsos;
 •  autor  da  lei  que  criminalizou  a  posse  e  o  comércio  de  animais
   silvestres;
 • Lei "Gastone Righi" que proibiu (em 1985) a caça das baleias nos  limites
   do mar territorial brasileiro.


      Gastone Righi deixa a viúva Lucyenne Prieto Cuoghi,  além  dos  filhos
   Flávio, Sérgio, Selene e Cybelle, noras, genros e netos.
      Não poderia, assim, na qualidade de Líder  da  Bancada  na  Assembleia
   Legislativa,  Presidente  Estadual  e  Secretário  Nacional  do  partido,
   deixar de prestar  esta  justíssima  homenagem  a  um  homem  que  fez  a
   história do PTB, sempre à frente com a sua  liderança  nata,  com  o  seu
   caráter e a sua honradez, dignificando toda  a  família  petebista.   Sua
   brilhante biografia marca e influencia, da mesma forma, a  trajetória  do
   atual Presidente Nacional  do  partido,  o  ex-Deputado  Federal  Roberto
   Jefferson, excepcional condutor da nossa histórica legenda partidária.





                            Sala das Sessões, em





                           Deputado Campos Machado