
                       PROJETO DE LEI Nº 415, DE 2020



                  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS
                  DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DE SÃO PAULO.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Art. 1º Fica  autorizado  ao  Poder  Executivo  a  criação  do  Memorial  em
Homenagem às Vítimas do Novo Coronavírus no Estado de São Paulo.

Art. 2º São objetivos precípuos do Memorial em homenagem às vítimas do  novo
coronavírus:

      I. preservar a memória das vítimas da pandemia de COVID-19 no Estado;

      II. prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas  interrompidas
      por consequência da doença;

      III. registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento  à  pandemia
      no Estado;

      IV. oferecer ao povo paulista e aos familiares e amigos de vítimas  da
      COVID-19 um local de luto e de homenagem;

      V. laurear os profissionais de  saúde  que  desempenharam  serviço  no
      tratamento de acometidos pela doença e no enfrentamento à pandemia  do
      novo coronavírus.

Art. 3º Deverá constar no Memorial as seguintes informações das vítimas:

      I. nome completo e fotografia;

      II. datas de nascimento e de óbito;

      III. breve biografia.

Parágrafo Único. Poderá constar, sem  prejuízo  do  disposto  neste  artigo,
outras informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal  e
a preservação da memória das vítimas.

Art. 4º Deverá ser criado Memorial Virtual, por meio de  página  oficial  do
Poder Executivo na internet, em correspondência  aos  equipamentos  públicos
dispostos nesta Lei, na forma dos arts. 2º e 3º,

Art. 5º Caberá à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de  São
Paulo a implantação do  espaço  físico  e  espaço  virtual  do  Memorial  em
homenagem às vítimas do Novo Coronavírus no Estado de São Paulo,  a  que  se
referem os art. 2º a 4º desta Lei..

Parágrafo Único. Fica autorizado convênio entre o Governo do Estado  do  São
Paulo com prefeituras municipais, a fim de implantar memoriais em  homenagem
às vítimas do novo coronavírus em todas as macrorregiões paulistas.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta  Lei  correrão  por  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



A presente proposição visa à criação de Memorial em homenagem às vítimas  do
Novo  Coronavírus  no  Estado  de  São  Paulo.  Tal  iniciativa  teve   como
inspiração proposição semelhante apresentada ao no Ceará, pelo  Dep.  Renato
Roseno, e no Rio de Janeiro, pela Dep. Estadual Dani Monteiro.

O objetivo do Memorial de vítimas da pandemia, no Estado  de  São  Paulo,  é
impedir que a dor de milhares de famílias paulistas  caia  no  esquecimento.
Seus nomes  e  suas  fotos  ficarão  expostas  em  locais  apropriados  para
eternizar um capítulo doloroso  da  História  dessa  geração.  Foram  vidas,
projetos, planos  e  sonhos  desfeitos  para  sempre.  Nada  será  capaz  de
compensar essa tragédia que se abateu sobre a  humanidade.  Aos  que  ficam,
cabe a continuação da vida, o reconhecimento e a  homenagem  às  trajetórias
de vidas interrompidas.

Assim como o Memorial da Resistência, instalado no edifício que hoje  abriga
a Estação Pinacoteca, cumprindo o  papel  de  nos  lembrar  a  violência  de
Estado  praticada  contra  a  população  brasileira  durante  o  período  da
ditadura  civil-militar  e  nos  fornecendo   documentos   históricos   para
contrapor narrativas distorcidas impostas por  governos  autoritários,  este
monumento erguido às vítimas da  pandemia  da  Covid-19  pretende  gerar  um
espaço de reflexão e  superação  desta  imensa  tragédia,  não  só  para  os
familiares dos falecidos, mas para toda a sociedade.

As imagens destas pessoas são depoimentos do passado capazes de  ultrapassar
a barreira do tempo para se fazerem escutar  no  presente  e  no  futuro.  A
história humana reconstruída através de  cada  uma  destas  vidas  formam  o
complexo tecido social do nosso estado.

Valorizar a memória de entes queridos é também uma forma de fazer o  luto  e
superar a dor. Cada civilização tem sua forma de lembrar os mortos,  abrindo
assim caminho para a celebração de novas possibilidades de  vida.  Narrar  e
registrar este acontecimento é assumir nossa responsabilidade com  o  futuro
numa perspectiva coletiva e inclusiva.

Desta maneira, considerando a importância deste Memorial para  homenagear  e
jamais  esquecer  as  vítimas  do   Novo   Coronavírus,   em   especial   os
profissionais da saúde que faleceram em decorrência do enfrentamento  diário
e incessante contra a pandemia, submetemos este Projeto de Lei para  análise
e aprovação nesta Casa Legislativa.



Sala das Sessões, em 25/6/2020.

a) Isa Penna - PSOL