

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 630, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Superintendente   do   Instituto   de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE,  para  que  preste
as seguintes informações:
    1- O IAMSPE  realiza  cirurgias  na  especialidade  de  Ginecologia  no
município de Santos?
    2- Caso realize, qual seria o prazo para espera do agendamento?

    JUSTIFICATIVA

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  da  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
    Sala das Sessões, em 24/9/2019.
    a) Professor Kenny