


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 389, DE 2017





      Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição Estadual,  combinado
com os artigos  133,  inciso  III  e  166,  ambos  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO  DA
EDUCAÇÃO, DOUTOR JOSÉ RENATO NALINI,  para  que  preste  as  informações,  a
seguir elencadas, acerca  da  aplicabilidade  da  Lei  nº  15.661/2015,  que
institui o programa "Lições de Primeiros Socorros"  na  educação  básica  da
rede escolar em todo o Estado:




   1- Quantas escolas da rede oficial realizaram as atividades relacionadas
      às "Lições de Primeiros Socorros"?

   2- Qual o número de professores, funcionários  e alunos que receberam
      orientações sobre o tema?

   3- Há estratégias sendo elaboradas para elevar o número de escolas,
      professores, funcionários e alunos a serem beneficiados com o programa
      "Lições de Primeiros Socorros"?


                                JUSTIFICATIVA





   A norma supracitada teve origem no Projeto de Lei nº 471/2012 de  autoria
deste Deputado, razão pela qual, são feitas as indagações  sobre  o  alcance
que tal lei atingiu até o momento.
   A aprovação do Projeto que institui   o  programa  "Lições  de  Primeiros
Socorros" na educação básica da rede oficial de ensino deu-se  somente  após
3 anos de intenso trabalho visando alcançar tal objetivo.
   A partir de então foi gerada  expectativa  na  população  estudantil  nas
regiões do estado de São Paulo  onde  tenho  atuado.  Dessa  forma,   faz-se
necessária a obtenção das respostas por parte  da  Secretaria  de  Educação,
para que, de posse dos dados ora requeridos,  possamos mensurar  o  grau  de
efetividade da Lei 15.661/2015.




                       Sala das Sessões, em 27/9/2017.





                               a) Carlos Cezar