


                      REQUERIMENTO Nº  161   , DE 2019





         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o  artigo  166  da  XVI  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo.
         Tendo em vista a lamentável situação de enchentes  ocorridas  entre
os dias 09 e 10 de março de 2019, atingindo as regiões de Santo Andre e  São
Caetano do sul, e os bairros de Vila Prudente, Ipiranga,  Mooca  e  Cambuci,
considerando o inestimável prejuízo que os moradores e empresas das  regiões
supra  mencionadas  tiveram  que  arcar,  regiões  que  há  muito  não  eram
acometidas de tal ocorrência de enchentes
         http://portalvilaprudente.com.br/wp/?p=20125


         Ante todo o exposto, questiona-se:
1 – Qual era a situação  das  comportas  do  cebolão  e  dos  piscinões  que
resguardam o rio Tamanduateí?
2 – Há sensores ao longo do leito do Rio?
3 –  Há  condição  de  avisar  os  moradores  e  as  empresas  em  situações
similares? Afim de precaver prejuízos em situações futuras.
4 – O que o Governo do Estado pretende tomar de medidas,  em  imediato  afim
de preservar as empresas e os empregos dos prejudicados?
5 – Qual o procedimento para decretar-se estado de calamidade publica?  Haja
visto que as empresas, pelo motivo alegado, não estão conseguindo arcar  com
os pagamentos dos funcionários.





                                JUSTIFICATIVA





         A apresentação deste requerimento de informação tem por objetivo  a
obtenção de posicionamento formal das áreas de  infra  estrutura  e  governo
pertinentes a questão das enchentes ocorridas nas regiões  sul  e  leste  de
São Paulo e municípios em seu entorno, tais enchentes ocorreram a  cerca  de
um mês, nas datas de 08 e 09 de março de 2019, porém os efeitos do  ocorrido
são sentidos pelas empresas e moradores até hoje.


         A região é responsável por cerca de  500.000  empregos  e  portanto
medidas de urgência se  tonam  necessárias,  pois  conforme  mencionado,  os
efeitos e prejuízos já são  incomensuráveis  e  podem  impactar  em  todo  o
cenário econômico do estado e o presente requerimento, busca respostas  para
apontar soluções.





                            Sala das Sessões, em





                           Deputado Douglas Garcia