

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 721, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Excelentíssimo  Senhor  Diretor  Geral  do  Procon-SP,  solicitando-lhe   as
informações a seguir sobre o vazamento de  dados  de  clientes  da  Enel  no
Município de Osasco.

    1. Quais  medidas  estão  sendo  tomadas  pelo  Procon  para  apurar  o
ocorrido?

    3. Quais medidas estão sendo tomadas pelo Procon para garantir o sigilo
dos dados dos consumidores?

    4. Quais medidas serão tomadas pelo Procon a fim de  responsabilizar  a
Enel pelo vazamento de dados?

    5.  Que  medidas  estão  sendo  tomadas  para  garantir  que  todos  os
consumidores  afetados  recebem  os  devidos  esclarecimentos,   suporte   e
resolução do problema pela Enel?




                                JUSTIFICATIVA


    Conforme veiculado por diversos órgãos de imprensa, 4% dos clientes  da
Enel tiveram seus dados cadastrais vazados, todos em Osasco.  Em  e-mail,  a
empresa afirmaria que  dados  como  nome  completo,  CPF,  número  da  conta
bancária,  endereço  e  telefone  de  quase  300  mil  clientes  vazaram  na
internet.

    Ocorre que os clientes afirmariam não lograr êxito em obter contato com
a empresa.

    A Lei Geral  de  Proteção  de  Dados  Pessoais  obriga  as  empresas  a
revelarem detalhes sobre possíveis vazamentos de dados  envolvendo  clientes
e assegura o direito dos usuários de entrarem em  contato  com  as  empresas
para entenderem quais são as informações as quais elas têm acesso, com  quem
a empresa compartilha as informações e pedir alterações dos  dados  que  são
compartilhados.

    Ora, o Procon-SP tem como missão equilibrar e  harmonizar  as  relações
entre consumidores e fornecedores. Tendo por objetivo elaborar e executar  a
política de proteção e defesa dos  consumidores  do  Estado  de  São  Paulo.
Sendo a Enel uma concessionária de  serviço  público  de  energia  elétrica,
imperativa a atuação imediata do Procon-SP na presente demanda.

    Assim, aguardo a pronta resposta deste e a célere resolução de caso tão
grave e urgente.




    Sala das Sessões, em 12/11/2020.

    a) Emidio de Souza