
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 658, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Educação,  Rossieli  Soares
Silva, para que preste as seguintes informações:
      1. Por qual motivo as obras para a construção da escola  da  “Fundação
para o Desenvolvimento da Educação”,  localizada  na  Avenida  Rui  Barbosa,
215, Vila Romanópolis, Ferraz de Vasconcelos, estão paralisadas desde 2014?
      2. Existe algum plano para retomada das obras  para  a  construção  da
escola?


                                JUSTIFICATIVA

      A “Fundação para o Desenvolvimento  da  Educação”  é  responsável  por
viabilizar a execução das políticas definidas pela Secretaria de  Estado  da
Educação, implantando e gerindo programas, projetos  e  ações  destinadas  a
garantir o bom funcionamento,  o  crescimento  e  o  aprimoramento  da  rede
pública estadual de ensino. Entre suas  tarefas  estão:  construir  escolas;
reformar; adequar e manter prédios; salas de aula  e  instalações;  oferecer
matérias e equipamentos necessários à educação; e viabilizar  a  capacitação
de dirigentes, professores e agentes, visando sempre a melhor  qualidade  do
ensino.
      Houve em 2014 um contrato de construção para a FDE, com  a  contratada
“Guerreiro Construtora e Incorporadora” (CNPJ:  24.507.664/0001-00),  com  o
valor inicial  estipulado  em  R$3.030.517,41  (três  milhões,  trinta  mil,
quinhentos e dezessete reais, e quarenta e dois centavos) para a  construção
da escola no local supracitado. Ocorre que  a  obra  encontra-se  paralisada
desde 2014, e sua previsão de entrega era em  18/08/2015,  ou  seja,  quatro
anos de atraso nas obras.
      Neste sentido, por entender que  a  participação  do  Poder  Executivo
Estadual é condição si ne qua non para  o  todo  pleiteado,  subscrevo  esta
propositura.


                       Sala das Sessões, em 30/9/2019.

                              a) Douglas Garcia