

PROJETO DE LEI Nº 1099, DE 2019

       Institui o "Dia do Policial Militar da Cavalaria" no  Estado  de  São
Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo,  o  “Dia
do Policial Militar da Cavalaria”, a ser comemorado anualmente no dia 1º  do
mês de julho.
    Artigo 2º - A data  instituída  por  esta  Lei  passará  a  integrar  o
Calendário Oficial do Estado de São Paulo.
    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A presente propositura visa homenagear todos os Policiais Militares  da
Cavalaria do Estado de São Paulo.
    A data escolhida presta  reverência  a  Júlio  Marcondes  Salgado,  que
nasceu no dia primeiro de julho em 1890 na cidade de Pindamonhangaba.
    Em junho de 1907 se alistou na Força Pública, no  Corpo  de  Cavalaria,
atual Regimento de Cavalaria "9 de julho", na cidade de São Paulo.
    Em 1914 ingressa na Escola de Oficiais, conclui o Curso em 1915  e  por
Decreto, do dia 29 de abril de 1915, é promovido ao posto  de  Alferes  para
servir no Corpo de Cavalaria.
    Julio Marcondes Salgado foi agraciado, em 1922, com a Cruz de Cavaleiro
da Ordem de Leopoldo II da Bélgica durante a visita do rei a São Paulo,  por
ter participado ativamente de sua escolta.
    Foi promovido a Capitão em 1924 e neste ano  participou  ativamente  da
Revolta de Julho, lutando contra os rebeldes. No dia 7  deste  mês  comandou
com sucesso a retomada da Estação Roosevelt, no Brás.
    Em 1927 foi promovido a  Tenente  Coronel,  tornando-se  Comandante  do
Regimento de Cavalaria da Força Pública. Em 23 de Maio de 1932 passou a  ser
o Comandante da Força Pública e  foi  um  dos  principais  articuladores  da
Revolução de 1932 remodelando todo o quadro da Força  Pública  com  oficiais
favoráveis a causa paulista
    No fatídico sábado dia 23 de Julho o Comandante Salgado, juntamente com
outros Oficiais da Força Pública e o General Bertholdo Klinger, no campo  de
testes em Santo Amaro, onde hoje está localizado o Terminal  de  passageiros
do Aeroporto de Congonhas, onde são demonstrados artefatos  bélicos,  dentre
eles  uma  bombarda  desenhada  pelo  Major  José  Marcelino  da  Fonseca  e
produzida pela Politécnica.
    Dada sua destacada atividade na Polícia Militar, sobretudo  no  Comando
da Cavalaria, recebeu diversas homenagens, dentre elas:
    - promoção ao posto de General da Força Pública, pelo Decreto nº 5.602,
de 23 de Julho de 1932, na mesma data de  seu  falecimento,  classificando-o
como lídimo paladino da Constitucionalização do País.
    - O 5º Batalhão de Policia Militar do Interior do Estado de  São  Paulo
passou a ser denominado General Júlio Marcondes Salgado  com  o  Decreto  nº
31.766, de 28 julho de 1990, do Governador Orestes  Quércia.  É  considerado
“Unidade Mãe” das Organizações  Policiais  Militares  sediadas  no  Vale  do
Paraíba.
    - Em São Paulo, há a Escola Municipal Gen. Júlio Marcondes Salgado,  no
bairro Parque Edu Chaves, Zona Norte, e a rua Gen. Júlio  Marcondes  Salgado
no bairro Barra Funda, denominados por lei em sua memória. No Estado,  há  o
município General Salgado nomeado em sua homenagem.
    - Em Pindamonhangaba,  a  sua  cidade  natal,  foi  homenageado  com  a
denominação de uma a rua que tem início na Praça Barão do Rio Branco  (Largo
São José) até o seu final, já no bairro de Sant’Ana.  Em  Taubaté  também  é
lembrado com uma praça denominada em sua homenagem.
    À vista do narrado acima, consideramos justa a homenagem, instituindo o
dia do aniversário do General Júlio Marcondes, 1º de julho, como  o  Dia  do
Policial Militar da Cavalaria.
    Diante de todo exposto, resta demonstrado não só o caráter meritório da
propositura aqui apresentada, mas também sua inequívoca  legalidade,  motivo
pelo qual pedimos sua aprovação para o bem de nossa sociedade.


    Sala das Sessões, em 25/9/2019.
    a) Frederico d'Avila - PSL