

                       PROJETO DE LEI Nº 640, DE 2020





|Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais|
|e maternidades públicas e privadas        |
|prestarem, aos pais e responsáveis,       |
|treinamento e capacitação sobre primeiros |
|socorros em casos de engasgamento,        |
|aspiração de corpo estranho, asfixia e    |
|prevenção de morte súbita de              |
|recém-nascidos.                           |



    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º os hospitais e maternidades públicos e privados do Estado  de
São Paulo ficam obrigados a prestar aos pais, mães  ou  responsáveis  legais
por recém-nascidos, orientações e treinamento  para  primeiros  socorros  em
caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia  e  prevenção  de
morte súbita de bebês.

    § 1º As orientações, assim como o treinamento, serão ministradas  antes
da alta do recém-nascido por enfermeiras do  mesmo  setor  ou  profissionais
indicados pela unidade de saúde.

    § 2º É obrigatório que os pais, mães ou responsáveis legais  participem
da capacitação oferecida pelos hospitais e maternidades.

    Artigo 2º Os hospitais e maternidades deverão informar aos  pais,  mães
ou responsáveis sobre a existência e disponibilidade  do  treinamento  assim
que ingressarem na unidade de saúde, ou mesmo durante o acompanhamento  pré-
natal.

    Parágrafo único. Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer
a capacitação para primeiros  socorros  individualmente  ou  em  turmas  aos
pais, mães ou responsáveis por recém-nascidos

    Artigo 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei  no  prazo  de
noventa dias.

    Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa




    Em 2017, o Ministério da Saúde registrou que 777 pessoas de até 14 anos
morreram  sufocadas  no  Brasil.  Dessas,  75%  eram  menores  de   1   ano.
https://saude.abril.com.br/familia/acessorio-para-engasgo/

    Vale dizer, naquele ano 582 bebês com menos de 1 ano  perderam  a  vida
por uma causa (engasgamento) que poderia ter sido evitada se o pai,  mãe  ou
responsável estivesse habilitado à realização das simples manobras  que  são
necessárias em casos como este.

    OU seja, uma das principais ferramentas para prevenir estas mortes é  o
treinamento de pais  e  cuidadores  para  prestarem  os  primeiros  socorros
diante da ocorrência de sufocamento.

    Pediatras relatam que são frequentes casos de engasgamento em bebês com
leite materno, com líquido e até mesmo com a própria  saliva.  E  este  fato
pode ter sérias consequências levando até mesmo a  morte  do  recém-nascido.
Daí a importância que os pais e responsáveis tenham conhecimento  e  domínio
das técnicas simples de intervenção  nesses  casos,  bem  como  os  cuidados
fundamentais de prevenção.

    Diante do exposto, solicito o fundamental apoio dos nobres pares para a
aprovação desta propositura.

    Sala das Sessões, em 15/10/2020.

    a) Carlos Cezar - PSB