

                       PROJETO DE LEI Nº 122, DE 2021


                                 Dispõe  sobre  a  obrigação  das   escolas
                                 públicas  fornecerem,   no   mínimo,   uma
                                 unidade de pão francês por aluno, em  cada
                                 turno, nas escolas públicas estaduais.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º As escolas públicas estaduais são obrigadas  a  fornecer,  no
mínimo, uma unidade de pão francês (média de 50gr cada), a todos  os  alunos
presentes, em cada turno escolar.

    Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

    Com um elevado teor nutritivo, os pães franceses são ótimas  fontes  de
energia. Eles são ricos em carboidratos e proteínas, substâncias  essenciais
para assegurar a  saúde  de  uma  pessoa.  Além  disso,  o  alimento  possui
minerais tais como: cálcio, ferro, magnésio, fósforo, potássio  e  vitaminas
do complexo B (B1, B2 e B5).

    A presente propositura tem como principal objetivo o enriquecimento  da
merenda escolar.  Isso  porque,  em  apenas  uma  unidade  do  pão  francês,
contamos com 18,1 gr de  carboidratos  e  3,8  gr  de  proteínas,  além  das
vitaminas e minerais.

    Importante observar que o Programa de Enriquecimento da Merenda Escolar
(PEME), já em curso na esfera do governo do estado de  São  Paulo,  prevê  o
fornecimento de pães, duas vezes por  mês,  pelas  padarias  localizadas  ao
redor das escolas estaduais, entre outros alimentos “in natura”.

    Deste modo, a medida beneficiaria não só as  padarias  no  entorno  das
escolas estaduais - que forneceriam os pães franceses a elas em  sistema  de
rodízio, uma vez que pode haver mais de uma próxima a  cada  estabelecimento
de ensino -, como também as crianças, que  teriam  um  produto  nutritivo  e
fresco à sua disposição.

    Diante do exposto, acredita-se que as escolas municipais  também  devam
fornecer pães franceses aos  seus  alunos,  o  que  além  de  beneficiar  os
alunos, também beneficiária o comércio local.

    Com a certeza de que a presente medida virá em benefício  de  todos  os
alunos das escolas estaduais e padarias do Estado  de  São  Paulo,  contamos
com o apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.




    Sala das Sessões, em 3/3/2021.

    a) Agente Federal Danilo Balas – PSL