


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 168, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Agricultura e  Abastecimento,
Francisco Sergio Ferreira Jardim, para que preste as seguintes  informações:



      1. Requeremos resposta acerca do Ofício AL/RM nº 261/2018, protocolado
em Vossa Secretaria em 04/06/2018, e até a presente data não a obtivemos.





                                JUSTIFICATIVA



      Solicitamos obter informações sobre  o  processo  SAA  nº  15689/2014,
referente a reforma e adequação do prédio IDA da cidade  de  Santa  Cruz  do
Rio Pardo/SP, onde apresentou Parecer CT 077/2018 indicando  que  o  Projeto
de Arquitetura, o  Memorial  Descritivo,  o  Orçamento  Discriminativo  e  o
Registro de Responsabilidade Técnica encontram-se acostados aos autos.
      Contudo,  o  parecer   afirma   que   a   análise   completa   depende
obrigatoriamente  dos   projetos   de   instalação   elétrica,   hidráulica,
estrutural, prevenção e combate a incêndio,  cronograma  físico  financeiro,
declaração de doação dos projetos. Ora, acreditamos  que  as  especificações
técnicas do projeto são de responsabilidade do Núcleo  de  Engenharia  dessa
Secretaria e que até hoje não foram realizadas.
      Vale ressaltar que o processo é de 2014 e até o presente  momento  não
foi evoluído.
      Dessa forma, requeremos não somente o andamento da obra, mas também  a
apuração  das  responsabilidades  pela  não  realização  da  mesma,  pois  o
patrimônio público esta se deteriorando, devido ao  não  sequenciamento  dos
pleitos apresentados.







                       Sala das Sessões, em 11/7/2018.





                             a) Ricardo Madalena