

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 413, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado o Excelentíssimo  Senhor  General  João  Camilo  Pires  de  Campos,
Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que  preste  as
seguintes informações:

    1. Por que o Instituto Médico Legal de Diadema, localizado  na  Alameda
da Saudade, 103 - Conceição, Diadema - SP, 09990-690, foi desativado?  Quais
são os motivos específicos, dados oficiais e estatísticos que fundamentam  e
justificariam esta decisão?

    2. Por que o IML de Diadema  foi  fechado  em  meio  a  uma  negociação
oficial estabelecida entre Município e Governo do Estado?

    3. Qual é o planejamento para alocação  dos  serviços  prestados  nessa
unidade do IML?




                                JUSTIFICATIVA


    Recentemente recebemos denúncias de que o  Governo  do  Estado  de  São
Paulo, de modo intempestivo e  irresponsável[1],  haveria,  em  meio  a  uma
negociação oficial entre Município e  Governo  do  Estado[2],  desativado  o
Instituto Médico Legal de Diadema.[3]

    Tais fatos são por demais importantes para o Município e não podem  ser
tratados dessa maneira autoritária e  carente  de  fundamentação  técnica  e
profissional. É preciso que tais fatos sejam esclarecidos e eventuais  erros
corrigidos para o bem da população local.




    Sala das Sessões, em 8/4/2021.

    a) Douglas Garcia
-----------------------
    [1] Cf.: https://www.reporterdiario.com.br/noticia/2945095/diadema-fica-
sem-ter-como-cuidar-de-seus-mortos-com-o-fechamento-do-iml/
    [2] Cf.: https://www.reporterdiario.com.br/noticia/2945095/diadema-fica-
sem-ter-como-cuidar-de-seus-mortos-com-o-fechamento-do-iml/
    [3] Cf.: https://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia/3704580/estado-ignora-
negociacao-e-fecha-iml-em-diadema