

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 398, DE 2021




    Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o Artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor
Secretário de  Saúde,  Jean  Carlo  Gorinchteyn,  para  que  preste  algumas
informações  relativas  ao  Hospital  Regional  Sul,   instrumento   público
estadual, sendo:

    1. Dados de execução orçamentária  referente  aos  últimos  três  meses
(cópias contábeis);

    2. Taxa de ocupação e saídas hospitalares;

    3. Montante financeiro investido no Pronto Socorro;

    4. Esclarecer por que o Pronto Socorro, entregue em novembro  de  2020,
ainda não está em pleno funcionamento?

    5. Por que o Pronto Socorro apresenta uma empresa terceirizada?

    6. Por que o Ambulatório - ARES que apresenta uma área  ociosa,  vazia,
onde poderia ser implementado pelo menos 10  leitos  de  UTI,  continua  sem
utilização?

    7. Por que a UTI-2 com 14 leitos foi terceirizada, mas para 10 leitos?

    8. Nos fora informado que em 29/03/2021, foi solicitada vaga  pela  UPA
Capão Redondo para paciente Alessandra  Rodrigues  de  Jesus,  e  não  havia
nenhum funcionário/médico este setor para dar conduta: Suspeita de  acidente
vascular cerebral - referencias eram Hospital Regional Sul e Hospital  Campo
Limpo. Para o bem da usuária, o hospital Campo  Limpo  aceitou.  Por  que  o
Núcleo Interno de Regulação (NIR) deste hospital tem  pouca  resolutividade?
É comum o NIR ficar sem funcionários? Houve relato de que nos dias  27/03  e
28/03,  no  período  noturno,  também  estavam   sem   funcionários.   Essas
informações procedem?

                                JUSTIFICATIVA

    Justifica-se a solicitação por ser prerrogativa do Poder Legislativo de
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

    O Grupo de Parlamentares em Defesa do Orçamento (PDO),  composto  pelos
Deputados Estaduais, Sargento  Neri,  Coronel  Telhada,  Coronel  Nishikawa,
Letícia Aguiar, Márcio Nakashima, Tenente Coimbra,  Adriana  Borgo  e  Conte
Lopes, tem como objetivo a fiscalização das despesas destinadas  ao  combate
a pandemia provocada pela COVID 19 bem como a Gestão  da  Saúde  Pública  do
Estado em seus mais diversos meios, assim, pedimos  o  esclarecimento  desta
Egrégia Secretaria.




    Sala das Sessões, em 5/4/2021.

    a) Sargento Neri a) Marcio  Nakashima  a)  Leticia  Aguiar  a)  Coronel
Telhada a) Coronel Nishikawa a) Tenente Coimbra  a)  Agente  Federal  Danilo
Balas a) Conte Lopes a) Adriana Borgo