

PROJETO DE LEI Nº 1035, DE 2019

         Dá a denominação de “Doutor José Macbeth de Franchi  Guimarães”  ao
         Espaço de acessibilidade que interliga os dois  prédio  e  os  dois
         pavimentos do Fórum da comarca de Catanduva/SP.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  “Doutor  José  Macbeth  de  Franchi
Guimarães” o Espaço de acessibilidade que interliga os  dois  prédios  e  os
dois pavimentos do Fórum da comarca de Catanduva, localizado no  Parque  das
Américas, nº 55 - Centro, na Cidade de Catanduva, no Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Senhor Doutor José Macbeth de Franchi Guimarães, nasceu  em  Catanduva,
no dia 18 de Setembro de 1.942.
    Era filho de Lourival Noves Guimarães  e  de  Maria  Dirce  de  Franchi
Guimarães.
    Cursou a Escola Pública em Catanduva, sobressaindo, desde cedo, por seu
espírito de liderança,  tendo  presidido  o  grêmio  Estudantil  Rio  Branco
(GERB), a Associação dos Acadêmicos de Catanduva, e  também  a  OAB  de  sua
cidade Natal.
    Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC) em 1.968 e passou  a  exercer  a  profissão  junto  ao  escritório  de
advocacia de seu sogro, Dr. Virgílio Mastrocola,  atuando  por  muitos  anos
como advogado do Sindicato Rural de Catanduva, numa época em que  ainda  não
havia  a  junta  trabalhista  em   Catanduva,   locomovendo-se   quase   que
diariamente a São José do Rio Preto, em função das audiências do Sindicato.
    No dia 14 de Junho de 1.988, em  pleno  auge  profissional,  sofreu  um
gravíssimo acidente automobilístico, numa viagem a trabalho e, por conta  de
um trauma raquimedular, tornou-se paraplégico, dependendo de uma cadeira  de
rodas.
    Mas não esmoreceu, prestou  concurso  para  o  jurídico  da  Prefeitura
Municipal de Catanduva e, aprovado, atuou como procurador por  vários  Anos,
enfrentando vários obstáculos de locomoção, inclusive  para  participar  das
audiências, quando tinha que ser carregado escada acima, no fórum.
    Fez várias tentativas para obter o tão sonhado elevador para  o  fórum,
mas, infelizmente, não cheguei a ver seu desejo realizado.
    Aposentou-se em 30 de Agosto de 2006, já debilitado por tantos anos  de
invalidez física, mas não intelectual, faleceu em 25 de Julho de  2017,  aos
setenta e quatro anos.
    Foi casado com Mara Mastrocola De Franchi Guimarães.
    Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a  aprovação
do presente projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 11/9/2019.
    a) Roque Barbiere - PTB