

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 493, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário Estadual  de  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações sobre obra paralisada destinada  ao
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - CPI 7  -  SOROCABA  -  referente  ao
projeto executivo para construção da sede do novo COPOM Sorocaba.

    Considerando as informações a seguir, questiona-se:

    Data da paralisação: Não informado

    Valor inicial do contrato: R$ 59.805,00

    Total do valor pago: R$ 21.257,50

    Empresa contratada: ALL TRUST SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA-EPP

    CNPJ da empresa contratada: 10.908.060/0001-60

    Houve alguma inconsistência ou entrave responsável pela paralisação  da
obra? Há previsão para a retomada  das  obras  e  posterior  inauguração  da
unidade? A  secretaria  está  adotando  medidas  de  preservação  quanto  ao
empenho dos valores que foram pagos até o presente momento?  Se  sim,  quais
são essas medidas?

                                JUSTIFICATIVA


    O interesse público do cidadão de Sorocaba  se  impõe  e  é  imperativo
maior. A obra paralisada é de interesse coletivo, uma vez que o  cidadão  de
Sorocaba é cioso por sua segurança e bem  estar  local,  oportunizados  pela
atuação sempre pronta e eficiente da Gloriosa Polícia Militar do  Estado  de
São Paulo; sendo assim, de  rigor  que  justificativas  à  população  são  o
mínimo que podemos e devemos oferecer.

    Sala das Sessões, em 3/8/2020.

    a) Douglas Garcia