


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 87, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Saneamento  e  Recursos
Hídricos, para que preste as seguintes informações:


          1. Informar o saldo atualizado da dívida existente entre  o  SAAE
             de Guarulhos e a Sabesp, decorrente de litígio havido entre as
             estatais municipal e estadual sobre fornecimento  de  água  na
             Cidade.


          2. Esclarecer sobre a existência de tratativas acerca de eventual
             delegação  do  serviço  público  de  saneamento  básico,  hoje
             prestado pelo próprio  Município  por  meio  da  autarquia,  à
             Sabesp.


          3.  Informar  qual  o  volume  de  água  fornecido  atualmente  à
             Prefeitura de Guarulhos  pela  Sabesp,  esclarecendo  se  é  o
             suficiente para o abastecimento regular do Município.



                                JUSTIFICATIVA





      Alardeada pela atual administração municipal de Guarulhos  como  parte
mais substancial de suposta dívida de aproximadamente  7  bilhões  de  reais
herdada da gestão anterior,  é  necessário  obter  informações  precisas  do
Poder Executivo Estadual quanto ao crédito da Sabesp em relação  ao  Serviço
Autônomo de Água e Esgoto  de  Guarulhos,  autarquia  municipal  responsável
pelo serviço de saneamento básico  na  Cidade,  decorrente  de  contrato  de
fornecimento de água celebrado entre as partes.



                       Sala das Sessões, em 5/4/2018.





                          a) Alencar Santana Braga