

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 537, DE 2020


    Requeiro, com fundamento no inciso XVI, do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  o
Secretário  de  Transportes  Metropolitanos  para  que  preste,   no   prazo
constitucional, as informações abaixo relacionadas.

    1) Quando foi iniciado o processo de  licitação  para  a  execução  das
obras da Linha 6-Laranja do Metrô?

    2) Em que data foi feita a contratação da  empresa,  Qual  empresa  foi
contratada e Qual o valor contratado para as obras  da  Linha  6-Laranja  do
Metrô?

    3) Conforme anunciado o Governo decretou a caducidade do contrato com a
empresa Move por abandono de obra,  com  isso  solicito  cópia  integral  da
fundamentada decisão administrativa que anulou a caducidade.

    4) Neste momento qual empresa está responsável pela execução das  obras
e Qual o valor reajustado do  contrato  das  obras  da  linha  6-Laranja  do
Metrô?

    5) Qual a previsão para término das obras da linha 6-Laranja do Metrô?

    6) Especifique quais são as estações e pátios previstos na execução das
obras da Linha 6-Laranja do Metrô, relacionado  por  nome  e  data  prevista
para abertura?

    7) Requeiro cópia integral do cronograma de execução das obras da Linha
6-Laranja do Metrô.

                                JUSTIFICATIVA


    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.

    Sala das Sessões, em 19/8/2020.

    a) Frederico d'Avila