
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 110, DE 2018


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, e dos parágrafos do  artigo  31  do  Regimento  Interno  desta  Casa,
REQUEIRO seja oficiado ao EXMO.  SECRETÁRIO  DE  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  INOVAÇÃO,  SR.  MARCOS  MONTEIRO,  para  que  preste
informações  sobre  as  rubricas  atendidas  e  repasses  efetuados  para  a
Universidade de São Paulo e seu Hospital Universitário, especificamente:
    1. Quais as rubricas atendidas e repasses efetuados para a Universidade
de São Paulo em cumprimento à Lei 16.646/2018?
    2. Quais os valores e datas dos repasses efetuados?
    3.  Quanto  dos  repasses  efetuados  foram  destinados   ao   Hospital
Universitário da USP?
    4. Qual a data prevista para correção da emenda de 48 milhões de  reais
destinada originalmente para atender despesas de contratações de pessoal  do
Hospital Universitário da USP e que demanda correção por ter  constado  como
despesas de custeio?
    5. Qual a alternativa  a  ser  implantada  para  a  correção  da  supra
referida emenda de 48 milhões de reais, o envio  de  projeto  de  lei  ou  a
edição de decreto corretivo?


                                JUSTIFICATIVA


    Esta Assembleia Legislativa assistiu em 2017 a várias  mobilizações  de
servidores  e  movimentos  sociais  em  busca  de  atendimento  de  demandas
relevantes  que  não  encontram   no   Executivo   Paulista   sensibilidade,
eficiência, competência, para solucioná-las.
    Entre tais demandas a serem atendidas  uma  das  mais  importantes  sem
dúvida  é  aquela  que  reúne  na  luta  por  recursos   para   o   Hospital
Universitário da USP. A comunidade do Butantã e os residentes  da  Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo - centro de  excelência  no  ensino
medico da América Latina.
    De fato,  o  sucateamento  do  HU-USP  deu  ensejo  a  mobilização  dos
estudantes da Medicina da USP, evento aplaudido por todos  que  esperam  uma
educação superior em medicina  de  qualidade  e  luta  quando  este  primado
estiver             sob              ameaça              -              vide
http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,estudantes-da-usp-fazem-
paralisacao-em-defesa-do-hospital-universitario,70001743338
    Fruto dessa mobilização, que teve outros momentos de luta em 2017,  foi
aprovada emenda de 48 milhões na  Lei  16.646/2018  que  fixou  o  orçamento
estadual para 2018, porém a rubrica que constou, apesar dos  tantos  alertas
ao Sr. Relator do  projeto  de  lei  orçamentária,  foi  para  despesas  com
custeio, sendo certo que a demanda se referia a despesas com pessoal.
    É possível a correção da emenda que garantirá recursos para contratação
de pessoal para o Hospital Universitário da Universidade de São Paulo  tanto
por projeto de lei de iniciativa do Executivo, como por  aplicação  do  art.
13 da Lei 16511/17 que dispõe  sobre  as  diretrizes  orçamentárias  para  o
exercício de 2018, a saber:
    Artigo 13 - Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle  e
acompanhamento da execução  orçamentária,  autorizado  a  transpor  recursos
entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de  cada  órgão,
até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada  para  o  exercício  e
obedecida a distribuição por grupo de despesa.
    É preciso saber os valores que estão sendo repassados para  atender  um
das maiores Universidades da America  Latina,  orgulho  dos  paulistas,  bem
como compreender as razões para  tal  demora  na  correção  e  liberação  da
emenda que destina 48  milhões  para  a  Universidade  de  São  Paulo,  para
contratações de servidores para o Hospital Universitário.
    É preciso acompanhar e fiscalizar toda atividade do Executivo,  todavia
com mais rigor quando se trata de  Educação  e  Saúde,  razão  pela  qual  é
imperativo que, pelo presente  requerimento,  o  Sr.  Secretário  preste  as
informações acima relacionadas – sem prejuízo de outras que possa prestar  e
que sejam relevantes para a compreensão da situação e para  subsidiar  quiçá
ações de avanço.
    Sala das Sessões, em 3/5/2018.
    a) João Paulo Rillo