

                       PROJETO DE LEI Nº 597, DE 2021


                                 Institui o  Programa  de  Fornecimento  de
                                 Absorventes   Higiênicos    nas    escolas
                                 públicas que ofertam anos finais de ensino
                                 fundamental e ensino médio.


    O Assembleia Legislativa de São Paulo decreta:

    Artigo 1º  Fica  assegurado  a  toda  mulher  que  esteja  regularmente
matriculada nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo nos  anos
finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio,  e  que  assim  o  solicite,  a
distribuição de absorventes higiênicos, para os fins previstos  no  presente
ordenamento.

    Artigo 2º Os objetivos da presente lei são, precipuamente:

    I - Combater a precariedade menstrual, identificada  como  a  falta  de
acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição  de  produtos  de
higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina.

    II - Reduzir faltas em dias letivos de educandas em  período  menstrual
e,  por  decorrência,  evitar  prejuízos  à  aprendizagem  e  ao  rendimento
escolar.

    Artigo 3º As despesas com a execução desta  lei  correrão  à  conta  de
dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A iniciativa consiste no fornecimento de  absorventes  higiênicos  para
estudantes do sexo feminino, visando à prevenção de  doenças,  bem  como  da
evasão escolar.

    A relevância do tema está também refletida em projetos espalhados  pelo
mundo, implementados por organizações não  governamentais  e  liderados  por
mulheres,  que  têm  por  fito  financiar  ou  encontrar  alternativas  para
viabilizar o acesso a produtos de higiene no período menstrual para  meninas
e mulheres atingidas por esse tipo de vulnerabilidade.

    Diante da relevância da matéria, solicitamos a colaboração  dos  nobres
pares para a aprovação da proposta.

    Sala das Sessões, em 13/9/2021.

    a) Professora Bebel – PT