

PROJETO DE LEI Nº 56, DE 2018

         Classifica Conchal como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado  Conchal  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O município de Conchal tem uma área de 182,793  quilômetros  quadrados,
altitude de 528 metros, clima subtropical de altitude, com bioma  Cerrado  e
Mata Atlântica. Localizado na mesorregião de Piracicaba  e  microrregião  de
Limeira, a 186 quilômetros de São  Paulo  e  870  quilômetros  de  Brasília,
fazendo  limite  com  os  seguintes  municípios:   Mogi-Guaçu,   Mogi-Mirim,
Engenheiro Coelho e Araras.
    Seu PIB é de R$  577.486.400,00  e  PIB  per  capita  de  R$  21.967,68
(informações obtidas pelo  Seade  em  2015).  População  de  aproximadamente
27.500 habitantes (IBGE 2017), densidade demográfica  de  138,02  habitantes
por quilometro quadrado (IBGE 2010).
    Conchal teve seu inicio como núcleo colonial do Estado  de  São  Paulo,
suas terras eram parte de três  grandes  fazendas:  Fazenda  Nova  Zelândia,
Fazenda Ferraz e fazenda Leme. Pelo Decreto n°  2020,  de  28  de  março  de
1911, as referidas terras  foram  divididas  em  dois  núcleos  coloniais  –
Visconde de Indaiatuba e Conde de Parnaíba.
    Com a vantagem de terras férteis, pequenos agricultores compraram lotes
e em 20 de dezembro de 1919, pela Lei n° 1725,  os  dois  núcleos  coloniais
foram emancipados, passando a constituir um Distrito de Paz do município  de
Mogi Mirim.
    A atual cidade denominou-se inicialmente  Engenheiro  Coelho  e  depois
mudou para Conchal, denominação que leva até hoje.
    As primeiras obras de saneamento básico no  município  são  do  ano  de
1912, realizadas pelo Estado para evitar a  disseminação  da  malária  pelos
núcleos coloniais.
    Em 1913, após a inauguração do prolongamento  da  Funilense  em  20  de
novembro, os colonos também já podiam contar com as facilidades  da  estrada
de ferro. Os  núcleos  mudavam  aos  poucos,  caracterizados  por  casas  de
madeira com novas edificações de alvenaria. Casas de comércios surgiram  nos
pontos mais centrais e na área suburbana proliferavam as serrarias,  olarias
e as primeiras fábricas de farinha de mandioca.
    No ano  de  1944,  uma  luta  desuniu  profundamente  os  conchalenses,
separando-os em duas facções fortes. Uma parte do povo, sentindo-se  tolhido
em seus anseios de progresso, entendeu separar-se de Mogi Mirim e  passar  a
pertencer ao município de Araras que poderia  abrir  melhores  dias  para  o
distrito. O povo dividiu-se entre araraenses e  mogianos  e  durante  vários
meses, até que o caso foi resolvido a favor de Mogi Mirim.
    O caso  passou,  mas  as  consequências  perduraram  por  algum  tempo,
transferindo a luta para dois  clubes  esportivos,  a  Associação  Esportiva
Conchalense e  o  Conchal  F.C..  Aquele  abrigando  os  araraenses  e  este
reunindo os mogianos.
    No dia 5 de abril  de  1948,  as  lideranças  nascidas  dos  grupos  se
reuniram no Cinema Paratodos  assumindo  um  compromisso  pela  emancipação.
Foi, então, criada a Comissão Pró-Município,  cuja  atribuição  seria  a  de
mobilizar  os  eleitores  e  providenciar  o  andamento   do   processo   de
emancipação, segundo exigia a lei.
    Seis meses depois, em 24 de outubro, estando os  eleitores  devidamente
cadastrados,  realizou-se  o  plebiscito  em  que  a  população   devia   se
manifestar a favor ou contra a elevação do distrito de Conchal a  município.
E Conchal foi elevado a  município  neste  dia  com  627  eleitores  votando
favoravelmente.
A partir de 9 de abril os conchalenses finalmente passaram a conduzir o  seu
próprio  destino,  elegendo  representantes  e  consolidando  a  instituição
municipal. Francisco Magnusson foi eleito a prefeito por 362 votos.
    Aproximadamente 70% da economia de Conchal  é  agrícola,  com  destaque
para o cultivo  de  laranja,  cana-de-açúcar,  mandioca  e  milho,  além  da
pecuária com a criação de bovinos, suínos e avicultura.
    O município tem fácil acesso  pelas  rodovias  Zeferino  Vaz  e  Wilson
Finardi, com duas empresas de ônibus que fazem o transporte  de  passageiros
intermunicipal.
    Conchal conta com três meios de hospedagem, oferecendo 472 leitos,  que
oferecem desde café da manhã até pensão completa. Existem ainda cerca de  55
propriedades como ranchos e sítios para aluguel, capazes de alojar cerca  de
480 pessoas. Existem ainda, quinze opções de salões para eventos.
    Um atrativo da economia local são as  fábricas  de  artigos  em  couro.
Conchal recebeu o título de “Capital das Bolsas de Couro”.
    Margeada pelos rios Mogi Guaçu, Ribeirão  Ferraz  e  Ribeirão  Conchal,
entre outros riachos e nascentes,  Conchal  é  conhecida  como  “Morada  dos
Rios”. Devido a sua geográfica, nas margens dos rios  encontram-se  diversos
ranchos, chácaras  e  casas  de  veraneio,  sendo  esse  um  dos  principais
atrativos da região. Com isso há um destaque especial  para  os  amantes  da
pesca no município.
    O Parque Ecológico Municipal “Prefeito Wilson Lozano”,  que  ocupa  uma
área de onze alqueires dentro  do  perímetro  urbano,  possuindo  quiosques,
playground, pista de corrida, academia ao ar livre e pedalinhos.  Há  também
a “Trilha das capelas”, que passa por 17 capelas pelo município.
    Em termos de conjunto arquitetônico, o destino apresenta  o  Prédio  da
Antiga Estação Ferroviária de Conchal, também o prédio que abriga  o  Centro
Cultural, local em que ocorrem  as  oficinas  culturais,  ensaios  de  balé,
oficinas da terceira idade. Na área urbana existem a  Praça  9  de  abril  e
Praça Cônego Francisco de  Campos  Machado  e  ainda  o  Mirante  do  cristo
Redentor.
    Algumas festas famosas  no  município  são:  Carnaval,  Páscoa  –com  a
encenação da Paixão de Cristo, Fest  Conchal,  Arraia  na  Praça,  Festa  em
Louvor a Santo Antonio, festa  da  Tainha  e  a  Corrida  de  São  silvestre
Antonio Paulo Filho.
    Na gastronomia se destacam a produção de queijos e cervejas artesanais.
    Transformar Conchal  em  Município  de  Interesse  Turístico  permitirá
reconhecer a vocação especial do  município  para  o  turismo  de  lazer.  A
efetivação desta medida gerará, com o apoio do  Estado,  um  novo  ciclo  de
prosperidade e desenvolvimento regional, respaldado nas potencialidades  que
o município naturalmente oferece.
    Sala das Sessões, em 21/2/2018.
    a) Welson Gasparini - PSDB