1

LEI Nº 1021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 746

Declara de utilidade pública estadual a
Associação de Apoio à Escola Estadual São
Pedro, com sede em Abreulândia-TO.

O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio à Escola
Estadual São Pedro, com sede em Abreulândia-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de novembro de 1998, 177° da
Independência, 110° da República e 10° do Estado.

RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Governador