
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 93, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado  ao  Exmo.  Sr.  João  Camilo  Pires  de  Campos,
Secretário  Segura  Pública  do  Estado  de  São   Paulo,   requisitando-lhe
informações sobre:


             1. Quais são as políticas públicas  dedicadas  ao  combate  do
feminicídio na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo?
             2. Em caso de existência dessas políticas, qual é o  orçamento
designado para os respectivos projetos?
             3. Em caso de existência dessas políticas, quais são as  metas
e objetivos estabelecidos para os respectivos projetos?
             4. Em caso  de  existência  dessas  políticas,  quais  são  os
indicadores de controle para os respectivos projetos?




                                JUSTIFICATIVA
      O número de feminicídios no Brasil sofreu um aumento de 7,3% em  2019,
segundo dados do Monitor da Violência - Projeto que  levanta  e  analisa  os
números relacionados aos crimes de violência em todo o Brasil.
      Mesmo  com  a  queda  no  número  total  de  homicídios  de  mulheres,
diminuição de 14% em relação a 2018, precisamos  intensificar  as  ações  de
prevenção e combate ao feminicídio,  pois  esse  é  um  crime  de  ódio  com
motivações muito específicas. Na esmagadora maioria dos casos o criminoso  é
o companheiro ou ex-companheiro da vítima.
      A complexidade desse problema está para  além  desses  números,  esses
casos representam histórias de  vidas  contadas,  e  interrompidas,  através
dessas situações de violência.
      Considerando a urgência  e  gravidade  do  problema,  é  necessária  à
discussão a respeito de políticas públicas, no âmbito do  poder  legislativo
estadual, voltadas para o combate ao feminicídio no estado de São Paulo.
      Como Deputada Estadual,  acredito  que  a  Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo (ALESP) pode ser uma importante aliada na construção  de
caminhos para  a  resolução  desse  problema.  Contamos  com  a  parceria  e
disponibilidade da Secretaria de Segurança Pública do Estado  de  São  Paulo
nesta solicitação.
      Sala das Sessões, em 10/3/2020.
      a) Alessandra Monteiro