

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 318, de 2022


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao  Secretário  de
Fazenda  e  Planejamento,  para  que  apresente  informações   e   respostas
relacionadas aos benefícios fiscais de ICMS para  a  montadora  Caoa  Chery,
nos seguintes termos:

    1. A  secretaria  tem  ciência  do  anúncio  da  montadora  Caoa  Chery
referente ao encerramento da produção de veículos em Jacareí?

    2. A montadora Caoa Chery já recebeu algum incentivo fiscal  por  parte
do Governo Estadual? Se sim, qual o valor?

    3. Atualmente, a montadora Caoa Chery recebe algum incentivo fiscal por
parte  do  Governo  Estadual?  Se  sim,  quais  são  as  contrapartidas   da
montadora? Essas contrapartidas estão sendo cumpridas?

    4. O encerramento das atividades da Caoa Chery no município de  Jacareí
está relacionado à modificação de algum benefício fiscal? Se sim, qual?

    5. Há alguma política estadual de redução externalidades negativas  com
a parada, anunciada pela Caoa Chery, da produção em Jacareí?

    6.  Houve  alguma  reunião  entre   os   Secretários   de   Fazenda   e
Desenvolvimento Econômico com os representantes da Caoa  Chery  para  tratar
da parada da produção no município  de  Jacareí?  Se  sim,  quais  foram  os
encaminhamentos?

                                JUSTIFICATIVA


    A Chery inaugurou a fábrica em Jacareí,  a  primeira  da  montadora  no
Brasil, em agosto de 2014 após três anos de obras e investimento de US$  400
milhões.

    Em 2017, a CAOA assumiu  metade  da  operação  da  montadora  Chery  no
Brasil. A parceria tinha a expectativa de reverter o fracasso  de  vendas  e
metas, impostas pela multinacional chinesa, para atuação no Brasil.

    Recentemente, a Caoa Chery anunciou  que  visa  remodelar  a  linha  de
produção para a fabricação de  veículos  elétricos.  A  medida  provocará  a
demissão de todos os funcionários do setor produtivo e  de  metade  da  área
administrativa, impactando 485  empregos  dos  600  da  fábrica,  segundo  o
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região.

    A  paralisação  da  fábrica  será  compensada  pela  intensificação  da
produção na fábrica em Anápolis, em Goiás, e a empresa disse que  os  planos
de vender 60 mil carros neste ano estão mantidos.

    A fábrica de Jacareí tinha capacidade para produzir até 150 mil  carros
por ano e era responsável  por  40  mil  empregos  diretos  e  indiretos  na
região, que serão impactados com a paralisação.

    Por todas essas  razões  acima,  se  faz  necessárias  à  prestação  de
informações solicitada por meio deste requerimento,  de  modo  que  possamos
prestar contas à população impactada por essas medidas.

    No aguardo de respostas para os  questionamentos  formulados  à  V.Sa.,
aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e consideração.

    Sala das Sessões, em 5/5/2022.

    a) Sergio Victor