

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 607, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Exmo. Sr. Governador, João Dória, para que preste  as  seguintes
informações sobre o remanejamento de R$  1,7  milhão  ao  programa  estadual
primeira infância, com objetivo de reduzir os índices de mortes de  crianças
até 01 ano. Questiona-se:
    1. Haja vista a intenção por parte  da  AGEM  com  o  remanejamento  de
verba,  e  diante  da  inaceitabilidade  do  quadro  alarmante  na   Baixada
Santista, existe a possibilidade do Governo pactuar com o aporte  financeiro
para diminuição dos índices de mortalidade infantil na região?
    2. Existe um canal de comunicação que possibilite o controle social  da
população por meio de  acompanhamento  das  diversas  atividades  realizadas
durante o desenvolvimento  do  trabalho  em  cada  município,  promovendo  a
transparência dos índices  de  desenvolvimento  infantil?  Se  não,  existem
planos de criar um?

    JUSTIFICATIVA

    Segundo a reportagem do Jornal A Tribuna, na data de 28 de agosto,  foi
anunciado pela AGEM (Agência  Metropolitana),  o  remanejamento  de  R$  1,7
milhão que seria destinado ao plano  regional  de  mobilidade  urbana,  para
adoção de um plano semelhante ao programa estadual primeira infância, com  o
objetivo de reduzir os índices  de  mortes  de  crianças  com  até  01  ano.
Segundo a reportagem, a Baixada Santista detém os piores índices do  Estado:
14,6 por 1.000 nascimentos, sendo que a média estadual foi de  10,7  no  ano
de 2017, além de 15,3 mortes no ano de 2018.
    Sala das Sessões, em 12/9/2019.
    a) Tenente Coimbra