


                 PROJETO DE LEI Nº 344, DE 2020



                             Declara de utilidade pública a Associação
                             Policial de Assistência à Saúde da Baixada
                             Santista – APAS







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a Associação Policial de
Assistência à Saúde da Baixada Santista – APAS.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



      JUSTIFICATIVA



Fundada em 1994, a Associação Policial de Assistência á  Saúde  da  Baixada
Santista – APAS, é uma operadora de planos de saúde sem fins lucrativos  ou
econômicos.

Sediada no Municipio de Santos,  a  Associação  funciona  com  seu  próprio
Hospital, Santo Expedito, desde o ano de 2011, quando foi declarada como de
Utilidade Pública Municipal – Lei n. 3.170 de 17 de julho de 2015, o  qual,
não atende somente policiais e familiares, como também moradores locais.

Ao longo desses 26 anos,  a  Associação  deixa  clara  sua  preocupação  em
promover com eficácia soluções humanizadas em saúde e qualidade de vida,  à
satisfação dos colaboradores e garantir o exercício digno  da  medicina,  a
valorização e bem estar da família policial. Assegurar a qualidade em todos
os setores, através de projetos, como “Caranavas da Saúde”, onde uma equipe
multidisciplinar  realiza,  gratuitamente,  exames  de   visão,   consultas
odontológicas, bem como serviços de higiene pessoal como cortes de cabelo e
manicures, e ainda recreação para as crianças.

Seguindo, ainda, a idéia de que a prevenção é o melhor tratamento,  a  APAS
realiza, ainda, em períodos sazonais, campanhas de prevenção  aos  cânceres
de mama e próstata, bem como vacinação.

Cumpre ressaltar, que as atividades  dos  Conselheiros  e  Diretores  serão
exercidas  gratuitamente,  sendo   vedada   a   distribuição   de   lucros,
bonificações ou vantagens a  Dirigentes,  Conselheiros  e  Associados.  Sua
principal  fonte  de  arrecadação  é   proveniente   das   mensalidades   e
coparticipação dos associados.

Assim, demonstradas as atividades da Associação Policial de  Assistência  à
Saúde da Baixada Santista, que ao longo desses 26 anos vem demonstrando sua
preocupação em melhorar a qualidade  de  vida  e  saúde  da  Comunidade  da
Baixada Santista, peço aos  nobres  pares  o  apoio  para  aprovação  desse
Projeto de Lei.



Sala das Sessões, em 13/5/2020.

a) Tenente Coimbra - PSL