

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 80, DE 2018

    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Secretário  de  Estado  da  Educação,  para  que
forneça as seguintes informações, sobre a situação da  Escola  Estadual  Dr.
Álvaro de Souza Lima, desta Capital:
    1- Qual a atual situação de cadastramento da Escola Estadual Dr. Álvaro
de Souza Lima junto ao Fundo para o Desenvolvimento da Educação - FDE?
    2- A unidade escolar está apta a receber recursos?  Se  não,  quais  os
motivos pelos quais a escola não consegue ter acesso às verbas  estaduais  e
federais do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE?
    3- Qual o valor do repasse feito por FDE para  a  referida  escola  nos
anos de 2014, 2015, 2016 e 2017?
    4- Qual procedimento precisa ser adotado para  que  a  escola  volte  a
receber os recursos para sua manutenção?

    JUSTIFICATIVA

    A E.E. Dr. Álvaro de Souza Lima, localizada no Jardim São  Savério,  na
Capital, atende cerca de 1.200  estudantes  diariamente,  do  1º  ao  9º  do
Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio.
    Atualmente, a escola não dispõe de verbas  advindas  do  Fundo  para  o
Desenvolvimento da Educação - FDE para a manutenção do prédio, em  razão  de
dívidas contraídas pelo corpo diretivo entre os anos de 2000 e 2002.
    Ao ter conhecimento do processo administrativo  impetrado  por  FDE,  a
atual direção consultou especialistas, que afirmara que os atuais  diretores
executivo e financeiro herdam a dívida anterior e tem a responsabilidade  de
quitá-la.
    Ao tornar pública esta informação em assembleia  com  pais  e  mestres,
nenhum presente se interessou em compor a Associação de  Pais  e  Mestres  –
APM nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
    Assim, sem representantes, a Escola não consegue ter acesso  às  verbas
estaduais e federais através do Programa Dinheiro Direto na Escola  –  PDDE,
mesmo tendo saldo de quase R$ 100 mil reais no banco.
    Este quadro faz com que a escola enfrente sérios problemas para  manter
sua estrutura e funcionamento  e  tem  sofrido  com  invasões  ocorridas  no
período noturno. Os estudantes, oriundos de  famílias  carentes,  não  podem
ser duplamente penalizados com a falta de assistência do Estado.
    Sala das Sessões, em 2/4/2018.
    a) Carlos Giannazi