

                       PROJETO DE LEI Nº 364, DE 2022


                                 Declara de Utilidade Pública a Casa Belém,
                                 com sede no município  de  Santa  Rita  do
                                 Passa Quatro


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa Belém, com sede  no
município de Santa Rita do Passa Quatro.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Constituída em 15 de setembro de 2010, a Casa Belém  é  uma  associação
civil  de  direito  privado,  sem  fins  econômicos  que   presta   serviços
assistenciais as  pessoas  necessitadas;  oferecendo  abrigo  para  mulheres
moradoras de rua e vítimas de violência doméstica e que precisam de apoio  e
acolhimento  necessário   e   imediato,   assegurando-Ihes   atendimento   e
atividades para o  desenvolvimento  de  sociabilidades,  na  perspectiva  de
criar novos projetos de vida; trabalhando a reintegração e inclusão social.

    Além de realizar serviços humanizados  para  mulheres  em  situação  de
violência, a Casa de Belém, através de procedimentos  específicos,  trabalha
a proteção social de alta  complexidade  e  nesse  contexto  de  acolhimento
institucional, busca a proteção e prevenção de continuidade de situações  de
violência,  bem  como  a  inserção  em  programas  sociais  e  projetos   de
capacitação  e  preparação  para  o  mercado  de  trabalho  e   reintegração
produtiva.

    Infelizmente, ainda convivemos com índices inaceitáveis  de  tratamento
ás mulheres, alicerçadas em causas históricas  de  desajustes  das  relações
humanas; e a existência de associações como a Casa  de  Belém  que  garantem
condições de  enfrentamento  da  violência,  fortalecendo  a  mulher  e  sua
autonomia, merecem todo nosso reconhecimento.

    Diante deste importante trabalho exercido pela  Casa  de  Belém  é  que
contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do  presente  projeto
de lei.




    Sala das Sessões, em 13/6/2022.

    a) Léo Oliveira - MDB