

PROJETO DE LEI Nº 1063, DE 2017

         Declara de utilidade pública a creche Solar dos  Anjos  e  Educação
         Infantil, em Santos.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – É declarada de Utilidade Pública a Creche Solar dos Anjos e
Educação Infantil, em Santos.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Creche Solar dos Anjos e Educação Infantil foi constituída no dia  01
de agosto de 2001, designada pela sigla CSAEI, é  uma  associação  civil  de
direito privado, sem fins lucrativos, com duração  por  tempo  indeterminado
com sede e foro no município de Santos, Estado de São Paulo.
    A instituição  tem  como  objetivo  promover  a  educação  infantil  na
modalidade de creche (0a – 3anos) e pré-escola (4  –  5  anos);  promover  a
assistência  sócio-educacional;  promover  a  defesa  de  bens  e   direitos
sociais, coletivos e difusos  relativos  ao  meio  ambiente,  ao  patrimônio
cultural, aos direitos humanos e dos povos;  desenvolver  projetos  e  ações
que visem a preservação do vinculo da criança com sua família,  reconhecendo
assim seus direitos como cidadãos; estimular o dialogo local , regional e  a
solidariedade  entre   os   diferentes   segmentos   da   sociedade   civil,
participando junto a outras entidades de  atividades  que  visem  interesses
comuns nas áreas educacional, social, cultural,  recreativas,  esportivas  e
ambientais; fomentar ações que contribuam para manter  a  memória  cultural,
costumes  e  tradições  da   diversidade   cultural   brasileira;   promover
assistência social; preservar a defesa e  conservação  do  meio  ambiente  e
desenvolvimento sustentável e promover a  ética,  paz,  cidadania,  direitos
humanos e outros valores universais.
    Sala das Sessões, em 22/11/2017.
    a) Caio França – PSB