

                 Requerimento de Informação nº 502, de 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Estado  da  Casa  Civil,  para
que esclareça ao seguinte:

    1-  Relação  dos  doadores  responsáveis  pela  reforma,  adaptação  ou
fornecimento de equipamentos, indicando individualmente cada doação  para  a
instalação  da  nova  academia  montada  nas  dependências  do  Palácio  dos
Bandeirantes.

    2- Cópia da autorização para recebimento das doações.

    3- Relação dos equipamentos, com o número patrimonial atribuído a  cada
um.

    4- Respectivo cadastro no SIAFEM, indicando o valor  de  lançamento  de
cada equipamento.

                                JUSTIFICATIVA


    O Governador do Estado divulgou em suas redes  sociais  que  estava  se
exercitando em uma nova academia no Palácio  dos  Bandeirantes,  “totalmente
custeada, financiada pelo setor  privado,  que  colaborou  e  entregou  essa
belíssima academia”, nas palavras do próprio Governador.

    Tendo em vista que é vedado ao  gestor  público  receber  vantagens  de
qualquer espécie, que as doações recebidas  pelo  poder  público  devem  ser
formalizadas, que a Administração Pública deve  primar  pela  transparência,
pela probidade, moralidade  e  impessoalidade,  no  exercício  da  atividade
parlamentar de fiscalização dos atos do Poder Executivo, é  se  requer  tais
informações.

    Sala das Sessões, em 4/8/2020.

    a) Carlos Giannazi