

PROJETO DE LEI Nº 150, DE 2018

         Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização, o armazenamento, o
         transporte, a distribuição e o uso da "Linha Chilena", no estado de
         São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica proibido no Estado  de  São  Paulo,  a  fabricação,  a
venda, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e  o
uso de linha  cortante  conhecida  como  “Linha  Chilena”,  independente  da
aplicação ou não deste produto nos fios ou linhas  utilizadas  para  empinar
ou soltar “pipas”, “papagaios” ou similares.
    Parágrafo único. Considera-se, linha chilena para o fim  desta  lei,  a
mistura de madeira com óxido de alumínio, silício  e  quartzo  moído  ou  de
qualquer outro material cortante, passada em linha  para  ser  utilizado  em
“pipa”,  “papagaio”  ou  similares,  para   torná-los   produtos   altamente
cortantes.
    Artigo 2º - O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator à imposição
de multa de 05 UFESPs (cinco Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).
    § 1º - No caso de reincidência a multa será dobrada.
    § 2º - O pagamento da  multa  não  exime  o  infrator  das  respectivas
responsabilidades civil e penal no caso de se  registrarem,  com  o  uso  da
linha  chilena,  danos  à  pessoa  física,  ao  patrimônio  público   ou   à
propriedade privada.
    § 3º Quando o infrator for menor de idade, para todos  os  efeitos,  os
pais ou responsáveis legais, assumirão o pagamento da multa.
    § 4º - Os valores arrecadados com o pagamento das multas pela  infração
estabelecida nesta Lei deverão ser revertidos para a  Secretaria  de  Estado
da Saúde.
    Artigo 3º- O estabelecimento comercial flagrado comercializando a linha
chilena, além da multa, terá imediatamente o  seu  alvará  de  funcionamento
suspenso por 30 (trinta) dias e, no caso de reincidência, terá o seu  alvará
cassado.
    Artigo 4º - A autoridade  competente  providenciará  a  apreensão  e  a
incineração da pipa ou papagaio e da linha chilena em poder do infrator.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    As “pipas” ou “papagaios” têm por finalidade a recreação  de  crianças,
adolescentes e adultos. A brincadeira de soltar pipa é muito  frequente  nas
ruas das cidades do Estado de São Paulo, contudo, a  diversão  muitas  vezes
consiste na realização de confrontos entre pipas, em que o objetivo do  jogo
é cortar e derrubar a pipa do outro. Para tanto, são utilizados  nas  linhas
das pipas o famigerado cerol e a mais atual e eficaz Linha Chilena.
    Importante destacar que o poder de corte  da  Linha  Chilena  é  quatro
vezes superior à tradicional mistura à base de  cola  e  vidro  moída,  mais
conhecida como cerol.
    O cerol é um produto mais simples, produzido em escala reduzida.  Já  a
Linha Chilena é feita em processo industrial e tem um refino  mais  apurado,
o que a torna muito mais leve e  extremamente  nociva.  A  Linha  Chilena  é
obtida a partir da combinação de madeira com óxidos de alumínio e silício  e
quartzo moído. Seu material é muito mais agressivo e cortante e,  os  riscos
por ela oferecidos são proporcionalmente superiores. É um produto que,  pelo
grau de dureza,  costuma  ser  empregado  como  abrasivo  na  composição  de
ferramentas de corte.
    Os riscos à vida, tanto de quem a utiliza, de quem a aplica e  de  quem
sem saber passa por ela, são  enormes.  Uma  simples  brincadeira  pode  ser
extremamente  perigosa,  pois  quando  a  Linha  Chilena   está   totalmente
esticada, dificilmente tem-se a visão da mesma e, a  pessoa  ao  passar  com
velocidade (ou não) por ela, poderá sofrer sérias lesões e cortes  profundos
que podem levar à morte, já que funcionará como uma  perfeita  “guilhotina”,
um verdadeiro instrumento perfuro cortante. São inúmeros os casos de  lesões
corporais e mortes de  motociclistas,  ciclistas,  transeuntes,  crianças  e
animais que acabam mutilados ou degolados, ao terem  a  linha  enroscada  em
seu corpo.
    Dessa maneira, é preciso com a maior urgência possível  uma  legislação
Estadual para coibir de vez  a  prática  irresponsável  da  comercialização,
uso, fabricação de Linha Chilena.
    Ante o evidente interesse público  da  matéria  e,  principalmente,  em
razão  da  importância  deste  projeto   que   objetiva   proibir   o   uso,
comercialização e fabricação da Linha Chilena e, assim garantir a  segurança
de um número elevado de cidadãos  paulistas,  espero  receber  o  necessário
apoio para a aprovação urgente da presente proposta de lei.
    Sala das Sessões, em 20/3/2018.
    a) Edmir Chedid - DEM