

                       PROJETO DE LEI Nº 223, DE 2021


                                 Institui o dia 5 de novembro como sendo  o
                                 Dia de Homenagem ao Sargento Temporário.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º Fica instituído o Dia de Homenagem ao Sargento Temporário,  a
ser celebrado, anualmente, no dia 5 de novembro.

    Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O sargento temporário é uma praça  das  Forças  Armadas,  com  formação
escolar mínima de ensino  médio  e  que  ingressa  de  forma  voluntária  ou
oriundos do Curso de Formação de  Sargentos  Temporários  (CFST),  sargentos
combatentes temporários (SCT), os oriundos das Armas e  Quadro  de  Material
Bélico; e sargentos intendentes temporários (SIT), os  oriundos  do  Serviço
de Intendência, que são os Cabos ou Soldados do serviço  ativo  selecionados
para  realização  do  Curso  de  Formação  de  Sargento  Temporário,   ambos
voluntários a servir a Pátria em uma das três  Forças  Singulares:  Marinha,
Exército ou Aeronáutica.

    São milhares de brasileiras e brasileiros que optaram por ingressar  em
uma instituição militar,  com  o  propósito  de  não  só  ter  uma  ocupação
profissional, mas também de forjar o seu caráter  com  elevados  valores  de
patriotismo e crescimento pessoal, apanágio do Serviço Militar.

    Por força da legislação vigente, essas brasileiras e esses  brasileiros
podem permanecer em uma das Forças Singulares por um  período  máximo  de  8
(oito) anos, com prorrogação anual,  e  ganham  o  direito  de  se  tornarem
militares, após a aprovação em um criterioso processo seletivo,  onde  devem
demonstrar conhecimentos, além de se  submeterem  a  estágios  de  formação,
análise de vida pregressa e outras exigências.

    Há sargentos temporários das  mais  variadas  especialidades  técnicas,
tais como  os  da  área  de  saúde,  administração,  mecânica,  informática,
música, os Cb e Sd da ativa que concluem o CFST,  dentre  outros.  Destaque-
se, ainda, o fato de que atletas de alto rendimento também têm ocupado  essa
graduação nas Forças Armadas, tendo alguns  inclusive  sido  agraciados  nos
últimos Jogos Olímpicos, quando o Brasil teve o  seu  melhor  rendimento  da
História do País na competição.

    Na caserna, essas praças desempenham  um  papel  de  indispensável  elo
entre o comando e o soldado. Entretanto, após esse período, retornam à  vida
civil, onde poderão exercer o papel multiplicador  dos  valores  castrenses,
bem como estarão habilitados a atuar em postos de  liderança  na  construção
de uma sociedade melhor.

    Por fim, impende  destacar  que  o  dia  escolhido  para  homenagear  o
valoroso sargento temporário é 5 de novembro,  haja  vista  ser  a  data  do
natalício do emérito deputado Enéas Ferreira Carneiro, falecido em  maio  de
2007.

    Enéas Carneiro,  além  de  médico  cardiologista,  físico,  matemático,
professor, escritor, nas suas próprias palavras, envergou com muito  orgulho
a farda de sargento temporário do  Exército  Brasileiro.  Frequentemente,  o
Dr. Enéas enaltecia os valores e advindos da  experiência  castrense,  razão
pela qual este projeto promove duas  importantes  homenagens,  pelo  que  se
pede o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.




    Sala das Sessões, em 9/4/2021.

    a) Tenente Coimbra - PSL