


                       PROJETO DE LEI Nº 597, DE 2018


                                 Dispõe sobre a inclusão  de  conceitos  de
                                 empreendedorismo  na  Rede   Estadual   de
                                 Ensino, e dá outras providências.





                      A  ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO
DECRETA:




       Artigo 1º - Serão abordados, na Rede Estadual de Ensino, conceitos de
empreendedorismo visando oferecer aos alunos noções sobre:


       I - desenvolvimento de habilidades e competências para a sua absorção
no mercado de trabalho;


       II - ética, livre iniciativa, sustentabilidade e cooperação;


       III  -  educação  financeira,  cultura  organizacional  e  gestão  de
negócios e de mercado;


       IV - capacidade de gestão e inovação.


       Artigo 2º - Os conceitos de empreendedorismo  poderão  ser  abordados
nas disciplinas da grade curricular obrigatória que guardem pertinência  com
o tema e o projeto político-pedagógico da escola.


       Artigo 3º - O Chefe do Executivo regulamentará a presente lei, no que
couber, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.


       Artigo 4º - As despesas resultantes  da  aplicação  desta  lei  serão
suportadas pelas receitas próprias da pasta correspondente, ficando o  Poder
Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário.
       Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  A propositura visa à criação de novos postos de  trabalho,
bem como ao incentivo da participação do jovem no meio empreendedor.


                  Diante da atual crise de desemprego que atravessa  o  país
e, sobretudo, o Estado de São  Paulo,  a  maior  parte  da  população  jovem
(entre 18 e 24 anos) está desempregada.


                  Mudar essa triste realidade no maior Estado  do  país  não
necessita apenas da criação de novos postos de  trabalho,  mas  também  pelo
incentivo da participação do jovem no meio empreendedor. Destarte, acredita-
se  que  o  despertar  da  capacidade  empreendedora  nos  jovens  deve  ser
fomentada e incentivada ainda no período escolar.


                  Por esse motivo, apresento  esta  propositura  que  dispõe
sobre a inclusão de  conceitos  de  empreendedorismo  na  rede  estadual  de
ensino, a ser ministrada por meio de disciplina  ou  curso  extracurricular,
ou mesmo inserido nas demais matérias da grade curricular obrigatória.


                  As noções  e  conceitos  de  empreendedorismo  estimularão
competências que o capacitem a tomar decisões,  traçar  metas  e  planos  e,
assim, tornarem-se  protagonistas  de  suas  próprias  vidas,  com  base  em
valores fundamentais como ética, livre iniciativa e cooperativismo.


                  E  se  por  um  lado  a   proposta   tem   como   alvo   o
desenvolvimento  do  espírito  empreendedor  dos  jovens,  por  outro  lado,
buscamos o crescimento econômico sustentável no  Estado  de  São  Paulo,  na
medida em que o empreendedorismo é  a  porta  de  entrada  para  a  inovação
tecnológica.


                  Portanto, em vista de sua incontroversa viabilidade, conto
com o apoio e aprovação pelos Nobres Pares do projeto de lei ora
apresentado.



                       Sala das Sessões, em 5/9/2018.





                          a) Rogério Nogueira - DEM