
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 678, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  o  Secretário  da
Saúde,  senhor  José  Henrique   Germann   Ferreira,   requisitando-lhe   as
informações a seguir:


            1. Quais os motivos pelo qual a unidade básica de saúde situada
               a Rua Maneta, no bairro Nova Itobi, não foi inaugurada até a
               presente data?
            2. Há uma previsão para entrega desse serviço a população?
            3. Quais as pendências e demandas que impedem  o  funcionamento
               da unidade em questão?
            4. Qual o orçamento para a inauguração e manutenção do  serviço
               por ano?



                                JUSTIFICATIVA




Justifica-se em virtude da visita do Codeputado Jesus dos Santos o  presente
requerimento  pela  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de   verificar   a
observância  pela  Administração  Pública  dos  princípios  de   legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
interesse público, motivação e eficiência.





                       Sala das Sessões, em 9/10/2019.


                        a) Monica da Bancada Ativista