

                       PROJETO DE LEI Nº 767, DE 2021


                                 Classifica  Dumont   como   município   de
                                 interesse turístico.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado a cidade  de  Dumont  como  município  de
interesse turístico.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    DUMONT - município do Estado de São Paulo que  ao  ouvirmos  a  palavra
imediatamente nos remete ao filho ilustre  Alberto  Santos  Dumont  “Pai  da
Aviação”, que desenvolveu a aviação e a relação da família que  se  eterniza
junto a formação do município.

    O pai Engenheiro Henrique Dumont esteve a serviço do Imperador D. Pedro
II na implantação de ferrovia em Minas Gerais e  após  a  esposa  receber  a
herança, com sua visão empreendedora adquiri a Fazenda Arindeúva no  ano  de
1879 que se localizava na região de Ribeirão Preto onde a expansão  cafeeira
era rápida e extensa e tornava-se  um  polo  de  capital  e  pessoas.  Nesse
período o Brasil vivenciava  o  boom  da  agricultura,  principalmente  pela
monocultura cafeeira.

    No ano de 1879, Henrique Dumont, engenheiro e proprietário de  lavouras
diversas, adquiriu da família Silva Prado a Fazenda Arindeúva. Mudou-se  com
sua esposa Dona Francisca Santos Dumont e seus sete filhos e em dez anos  de
trabalho ininterrupto, a Fazenda  Dumont,  que  assim  passou  a  chamar-se,
tornou-se uma propriedade agrícola modelar.

    Henrique não mediu esforços para  desbravar  as  matas  que  a  fazenda
possuía e transforma-la numa grande produção de café. Ele construiu  aqui  o
que chegou a ser a maior propriedade  agrícola  de  café  do  Brasil,  tendo
cerca de cinco milhões de pés de café em plena produção, o que lhe  valeu  o
título de “Rei do Café “.

    Com  a  ajuda  dos  colonos,  Henrique  foi  idealizando,   criando   e
construindo. Em 1894 na fazenda Dumont já se arava  terras  com  tratores  a
vapor e  se  utilizava  secadores  mecânicos  para  café.  Com  espirito  de
iniciativa e audácia, Henrique Dumont constrói uma  estrada  de  ferro  para
serviço exclusivo da propriedade, esta percorria  os  cafezais  e  levava  o
produto de exportação para a Estação Alta Mogiana em  Ribeirão  Preto,  numa
extensão de 30km.

    Henrique Dumont, sofre um acidente na propriedade, e depois de um tempo
doente  resolve  vender  a  fazenda   que   é   adquirida   pela   Companhia
Melhoramentos do Brasil, que  logo  a  vende  a  um  grupo  de  capitalistas
Ingleses, e então a fazenda passa a se chamar “DUMONT COFFE  COMPANY  ‘’,  o
nome não foi apenas conservado em homenagem ao seu fundador, mas  também  em
atenção a projeção que este mantinha nos mercados mundiais de café.

    Em meio a tudo isso, crescia Alberto Santos Dumont, que encantando  com
as maquinas da fazenda de seu pai, aqui se apaixonou pela  mecânica  e  pelo
voo. Uma vez que a fazenda fora vendida com o dinheiro do negócio,  Henrique
Dumont garantiu ao seu filho Alberto Santos Dumont, os recursos  necessários
para  o  financiamento  de  suas  experiências  com  balões,  dirigíveis   e
aeroplanos.

    Dumont é uma cidade  com  10.025  habitantes  somente,  mas  apesar  da
Pandemia pela COVID 19, e os estabelecimentos  recebendo  pouquíssimo  fluxo
de pessoas  e  consequentemente  de  turistas  o  município  juntamente  com
COMTUR, conseguiu elaborar as pesquisas de  2020  que  mesmo  em  quantidade
pequena e margem de  erro  aumentada,  serviu  para  nortear  algumas  ações
principalmente no que diz respeito ao planejamento pois se conscientizou  os
envolvidos que com informações coletadas adequadas  que  se  consegue  gerar
estatísticas confiáveis sobre o turismo e auxiliam em  diversas  atividades,
tais  como  orientar  no  planejamento  turístico,   auxiliar   em   futuros
investimentos,   conhecer   o    público    consumidor    (visitantes)    e,
principalmente,  melhorar  a  prestação  de  serviços  para  satisfação  dos
visitantes. O Plano Diretor de Desenvolvimento  do  Turismo  de  Dumont  vai
continuar estabelecendo a realização de  Estudos  de  Demanda  Turística  de
forma recorrente, a fim de monitorar a atividade turística da  cidade.  Este
documento  de  análise  de  2020  e  o  de  2021  é  parte  fundamental   do
planejamento e  execução  de  políticas  públicas  de  fomento  à  atividade
turística no município de Dumont.

    O município é encantador, cheio de história  por  todos  os  lados,  de
gente batalhadora que veio em busca de sonhos e aqui transformou  a  fazenda
em cidade. Essa cidade que tão próxima  de  Ribeirão  Preto  ainda  preserva
aquela tranquilidade, aquela tradição dos imigrantes  italianos  no  fabrico
da linguiça-que não há outra melhor por  daqui.  Pode-se  visitar  a  antiga
casa-grande da fazenda e nela vivenciar como era  a  vida  naqueles  tempos,
sonhar com fazendas e cafezais, passear por suas ruas e praça.

    Atualmente  a  atividade  turística   destaca-se   com   potencial   no
desenvolvimento socioeconômico das comunidades propiciando emprego  e  renda
de forma socialmente justa, com valorização da cultural local.

    O turismo gera melhoramentos econômicos pelas  comunidades,  contudo  é
necessário o engajamento da sociedade civil conjuntamente  com  os  gestores
públicos na condução dessa importante atividade  econômica,  afinal  essa  é
uma   das   atividades   com   grandes   índices   de   empregabilidade    e
empreendedorismo  com  grande  efeito  multiplicador.  Para  que  tudo  isso
aconteça há a necessidade de gestão técnica.

    O potencial econômico na produção industrializada do amendoim, plantado
em rotação com a cana, é a principal matéria-prima  de  três  indústrias  de
doces, instaladas na cidade, e de um centro de  separação  de  outra  grande
indústria da região.  A  paçoquinha  e  as  bolachas  de  Dumont  já  cruzam
fronteiras.

    O agronegócio predomina, engloba boa parte da  mão  de  obra  local.  O
comércio é pequeno, mas até nele esse setor é forte.  A  infraestrutura  que
não possui, é complementada pelos municípios vizinhos com  distância  de  15
quilômetros. A linguiça de Dumont premiada  pelo  Sabor  São  Paulo/SP  é  o
orgulho da  cidade  confeccionada  artesanalmente,  atraindo  para  os  três
açougues especializados centenas de compradores de toda a  região.  Não  são
açougues comuns, pois  funcionam  em  pequenos  sítios,  muito  próximos  do
centro, onde é possível acompanhar parte da produção e sentir  o  cheiro  da
linguiça sendo defumada e vivenciar a tradição da gastronomia italiana.

    Portanto, quando a administração local decide juntamente com  o  COMTUR
-Conselho Municipal de Turismo  que  é  chegado  o  momento  de  elaborar  o
Planejamento Estratégico do Turismo que  se  constitui  cada  vez  mais  uma
importante ferramenta para a gestão dos municípios. Nesse  contexto,  Dumont
se desperta para a importância de não somente se organizar e  elaborar  este
plano, mas também, para a relevância das parcerias  entre  poder  público  e
entidades privadas, visando organizar a atividade  turística  e  promover  a
sustentabilidade.

    Conclui-se, diante de toda esta situação, que  se  observe  o  merecido
reconhecimento de seu mérito.

    Por esta razão, conto com  o  voto  favorável  dos  Nobres  Pares  para
aprovar a presente proposta.




    Sala das Sessões, em 9/11/2021.

    a) Alexandre Pereira - SD