
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33, DE 2019

                                 Proíbe   no   Palácio   9   de   Julho   o
                                 fornecimento de copos descartáveis,  e  dá
                                 outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

      Artigo 1º - Fica proibido o  fornecimento  de  copos  descartáveis  no
Palácio 9 de Julho.
      Parágrafo único - Os copos descartáveis deverão ser  substituídos  por
aqueles de uso convencional e permanente.
      Artigo 2º - Em casos excepcionais  poderá  ser  disponibilizado  copos
confeccionados com material  alternativo  ao  de  plástico  que  atenda  aos
critérios de sustentabilidade.
      Artigo 3º - A  Mesa  regulamentará  esta  Resolução  no  prazo  de  90
(noventa) dias.
      Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA
      A presente propositura visa  à  proibição  do  fornecimento  de  copos
descartáveis,  tendo  como  finalidade  combater  o  descarte  de  materiais
plásticos, cujo impacto ambiental é enorme. É  a  casa  legislativa  precisa
dar exemplo disto.
      Cada assessor parlamentar e deputados podem providenciar  sua  própria
forma e permanente de  beber  líquido.  Observando  que  há  bebedouros  nos
corredores.
      Cada gabinete e espaço do Palácio 9 de Julho poderá providenciar  copo
de uso permanente para visitas.
      Por fim, o gesto mais que simbólico é efetivo para reduzir 8,3 bilhões
de toneladas de materiais plásticos em todo o planeta, deste  montante,  79%
viram lixos, aterros sanitários, ou indevidamente descartados  na  natureza,
como o copo de plástico, que demora mais de 30 anos para sua decomposição.
      É sabido que no Brasil, sobretudo no Estado de São Paulo, as políticas
de incentivo aos sistemas de reciclagem ainda estão muito  aquém  do  ideal,
cumprindo, por outro lado, ressaltar o grande  leque  de  alternativas  para
substituir os canudos de plástico.
      Pelos motivos acima  apresentados  e  por  objetivar  o  incentivo  da
consciência ecológica e a proteção do meio ambiente, conto  com  o  apoio  e
aprovação pelos Nobres Pares do projeto de lei ora apresentado.
      A presente propositura  é  defendida  pela  Bancada  Ativista  e  suas
codeputadas:  Chirley  Pankará,  Claudia  Visoni,  Erika  Hilton,   Fernando
Ferrari, Jesus dos Santos, Mônica Seixas, Paula Aparecida e Raquel Marques.


                      Sala das Sessões, em 10/10/2019.

                        a) Monica da Bancada Ativista