
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 51, DE 2019



Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do  Estado,  combinado  com  o
artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao   Senhor
Secretário de Transportes Metropolitanos, requisitando-lhe as informações  a
seguir.

1. Relativamente ao Projeto  Trem  Intercidades,  qual  a  previsão  para  a
concretização do projeto – início e conclusão?

2. Segundo o projeto, o Trem Intercidades passará por quais os municípios?

3. Qual será o itinerário completo?

4. Há ou haverá a formação de comissões com a participação  de  interessados
dos respectivos municípios, seja  do  Poder  Executivo  municipal,  seja  de
outros poderes e de setores da sociedade para  acompanhar  a  finalização  e
concretização do projeto?

5. Em caso positivo em  relação  à  pergunta  anterior,  qual  a  agenda  de
reuniões e demais atos das respectivas comissões?



                                JUSTIFICATIVA

Objetiva-se analisar  de  perto  o  Projeto  de  Trem  Intercidades  visando
contribuir, se possível, para maior celeridade e  concretização  do  projeto
de  forma  correta  e  eficiente,  além  de,  em   posse   das   informações
solicitadas,  contribuir  com  a  população  em  termos  de  publicidade   e
transparência.

Por fim, a análise de eventual regulamentação  de  procedimentos  e  sanções
para hipóteses de descumprimento, proposições para a  melhora  dos  cuidados
sobre crianças com autismo e, se for o caso,  a  destinação  estratégica  de
emendas parlamentares para localidades de maior necessidade.



                       Sala das Sessões, em 18/3/2019.



                              a) Letícia Aguiar