

PROJETO DE LEI Nº 219, DE 2019

         Institui o Programa Jovem SUS e dispõe sobre a preparação de jovens
         para a formação da cidadania em saúde, associada a uma política  de
         reinserção social da parcela de jovens em situação de desemprego no
         Programa e dá outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Institui o Programa Jovem SUS no âmbito do  estado  de  São
Paulo.
    Artigo 2º - Para a implantação e execução do projeto, fica o Governo do
Estado de São Paulo autorizado a criar bolsas  de  auxílio  para  jovens  em
situação de desemprego, entre 18 e 29 anos, e que estejam em  busca  de  uma
recolocação no mercado de trabalho no âmbito do estado de  São  Paulo,  para
atuação na função de acolher, escutar e prestar informações aos usuários  do
sistema público de saúde do Estado.
    §1º - As bolsas descritas serão dotadas de:
    1. Um plano de ensino que vise qualificar o jovem bolsista,  reforçando
os conceitos teóricos e práticos de cidadania e incentivando a retomada  dos
estudos dos que estão fora da escola;
    2. O conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e,  por  conseguinte,
propiciar a  experiência  na  área  de  saúde  pública  e  o  seu  papel  na
sociedade;
    3. Recrudescer um diferencial no currículo do jovem  que  participe  do
Programa Jovem SUS.
    §2º - Para os participantes do  Programa  Jovem  SUS  serão  concedidos
auxílios pecuniários através de  bolsa  auxílio  equivalente  a  um  salário
mínimo, para jovens em situação de desemprego há, no mínimo,  quatro  meses,
e que apresentem renda individual ou familiar igual ou menor a meio  salário
mínimo.
    Artigo 3º – O Programa JOVEM  SUS,  ao  integrar  jovens  às  políticas
públicas de Saúde, Relações do Trabalho  e  Desenvolvimento  Social,  poderá
ser desenvolvido de maneira transversal e de coparceria entre  a  Secretaria
de Estado da Saúde e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
    Artigo 4º – Caberá ao Executivo deliberar sobre formas de inscrição dos
jovens que se enquadrem nos requisitos para  participar  do  Programa  Jovem
SUS, de acordo com os dados  de  atendimento  das  Diretorias  Regionais  de
Saúde, que deverão definir  número  mínimo  e  máximo  de  participantes  do
Programa, considerando número de habitantes e  equipamentos  do  Estado  com
atendimento do SUS por Diretoria Regional de Saúde.
    Artigo 5º –  As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão por conta das dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.
    Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Programa Jovem SUS é uma proposta de programa intersecretarial que se
propõe a integrar as políticas do Trabalho, do Desenvolvimento Social  e  da
Saúde, atuando na perspectiva da  transformação  social.  Nesse  sentido,  o
Programa objetiva preparar jovens para a formação  da  cidadania  em  saúde,
associada a uma política  de  reinserção  social  produtiva  da  parcela  de
jovens em situação de desemprego e carentes de oportunidade  e  qualificação
para o mundo do trabalho.
    Desde o ano de 2016, a desocupação entre os brasileiros de 18 a 24 anos
não fica abaixo da casa dos 24%. E, segundo a Pesquisa Nacional por  Amostra
de Domicílios (Pnad) Contínua,  do  IBGE,  essa  taxa  vem  até  aumentando:
passou de 25% no final de 2017 para 28,1% no primeiro trimestre de 2018.  No
fim do ano passado, eram 4 milhões os jovens em todo o País que estavam  sem
uma ocupação. O número de jovens  ocupados  como  informais  também  cresceu
mais entre esses brasileiros do que nas demais  faixas  etárias,  de  acordo
com análise da consultoria LCA a partir dos dados da Pnad.
    Segundo dados apresentados pela própria Secretaria de Estado da  Saúde,
de 236,6 milhões de atendimentos de  urgência  e  emergência  realizados  no
país pelo SUS em 2016, 75,1 milhões foram feitos no estado de São  Paulo,  o
que representa 31,7% do total.
    Aqui estão os principais serviços de saúde do país, como o Hospital das
Clínicas, o Instituto do Coração – InCor, o Hospital Emílio Ribas  (o  maior
centro  de  infectologia  do  Brasil)  e  o  Instituto  Dante  Pazzanese  de
Cardiologia.
    O Estado investe em equipamentos,  atendimento,  modernização  da  rede
hospitalar e também em pesquisas médicas. Institutos como  o  Butantan  e  o
Instituto do Câncer – Icesp são pioneiros nas suas áreas de especialidades.
    O atendimento à população se estende do SUS aos Ambulatórios Médicos de
Especialidade  –  AMEs,  que  são  unidades  que  realizam   consultas   com
especialistas e exames clínicos dos  mais  simples  aos  mais  complexos;  e
Unidades  Básicas  de  Saúde  –  UBSs  nos  municípios,  que  encaminham  as
consultas aos AMEs por sistema on-line.
    A Secretaria da Saúde mantém ainda hospitais especializados na saúde da
mulher e do homem, no tratamento de  dependentes  químicos  e  outros  casos
que, além do atendimento  regular,  desenvolvem  programas  e  campanhas  de
prevenção.
    O Programa Jovem SUS foi implantado com sucesso na prefeitura da cidade
de São  Paulo.  No  caso  da  experiência  da  capital,  as  reclamações  na
Ouvidoria diminuíram em 32% e as unidades de saúde que receberam  os  jovens
foram melhor avaliadas pelos usuários da rede. Instituído com  base  em  uma
perspectiva de transformação social a partir  da  qualificação  na  área  da
saúde, o  programa  promoveu  benefício  duplo  e  mútuo  ao  formar  jovens
cidadãos com capacidade para acolher de modo  mais  humano  os  usuários  da
rede de atendimento do SUS.
    Aplicado ao estado de São Paulo, o Programa certamente irá  reforçar  o
processo  de  trabalho  dentro  da  unidade  de  saúde   para   melhorar   o
acolhimento, promover a humanização e oferecer  para  o  jovem  conhecimento
através da formação e oportunidade.
    Sala das Sessões, em 18/3/2019.
    a) Paulo Fiorilo - PT