

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 420, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário da Saúde, para que apresente: 1) Informações sobre a  finalização
do chamamento público para contratação da OS (Organização  Social)  que  irá
gerir o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Taubaté. 2)  que  seja
apresentado  fundamentadamente,  a  motivação,   como   requisito   do   ato
administrativo, para a obra ser executada pela Prefeitura do Município,  mas
com dinheiro repassado do governo estadual. 3) qual a vantagem  da  execução
desta obra pelo Município? 4)  existe  algum  procedimento  de  apuração  de
responsabilidade  instaurado  para  apurar  possíveis   irregularidades   na
execução desta obra, considerando que  sendo  a  própria  secretária,  ainda
existem adequações necessária a ser feita após  o  custo  de  mais  de  R$15
milhões em uma obra orçada inicialmente em pouco mais e R$10 milhões.




                                JUSTIFICATIVA




    É público e notório que a as obras de construção  do  AME  (Ambulatório
Médico de Especialidades) de  Taubaté  orçadas  inicialmente  em  R$  10,457
milhões, já atingiram cerca de R$ 14,529 milhões, onerando cada vez mais  os
cofres públicos após sucessivas trocas da empresa  responsável,  prazos  não
cumpridos e uma entrega da obra em aberto.

    Notadamente, foram transferidos recursos do  estado  para  o  município
executar a obra, ou para que atuasse como um  intermediário,  o  que  não  é
compreensível, ademais, o modelo de ambulatório médico  de  especialidade  é
do estado e segundo consta em declarações à imprensa, está dependendo  de  o
estado contratar uma OS para administrar em seu nome a unidade.

    As justificativas para este requerimento são muitas, inclusive  aquelas
que não cabem no documento, por exclusiva previsão do Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa, mas há que se trazer à  baila  da  fiscalização  das
contas públicas a incrível soma aplicada como acréscimo nesta obra.

    Ante o exposto é o que se requer.




    Sala das Sessões, em 12/4/2021.

    a) Valeria Bolsonaro