
                        PROJETO DE LEI Nº 11, DE 2020

                                 Proíbe a oferta de alimentos embutidos  na
                                 composição das merendas  da  Rede  Pública
                                 Estadual e dá outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

              Artigo 1° - Fica vedada  a  oferta  de  alimentos  de  origem
animal do  tipo  “embutidos”  no  cardápio  das  merendas  da  Rede  Pública
Estadual.
              Parágrafo Único. Entende-se como  “embutidos”,  o  gênero  de
alimentos que são produzidos ao encher tripas de animais ou  sintéticas  com
diversos tipos de  recheios,  podendo  ser  defumados  ou  não,  como  paio,
linguiça, salsicha, salame, mortadela, entre outros.
              Artigo  2°  -  O  executivo   fará   ampla   campanha   entre
professores, estudantes e funcionários para alertar sobre os  males  para  a
saúde de crianças de  tais  alimentos  embutidos,  de  modo  a  dissuadir  o
consumo também em seus lares ou no lazer.
              Artigo 3º - Os contratos já firmados pelo Governo do  Estado,
prevendo a aquisição de embutidos, serão  devidamente  respeitados  até  seu
término, de modo a não ocasionar nenhum prejuízo pecuniário às partes.
              Artigo 4º - As despesas decorrentes com a presente lei  serão
suportadas por  verbas  próprias  do  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.
              Artigo 5° - O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei,
no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados  da  data  de
sua publicação.
              Artigo  6°  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA

O objetivo deste Projeto de Lei é  assegurar  aos  alunos  da  Rede  Pública
Estadual uma alimentação mais  saudável,  tendo  em  vista  que  as  comidas
processadas são comprovadamente maléficas  ao  organismo.  Afinal,  além  de
compostas por carnes pouco nutritivas, que geralmente são descartadas  (como
vísceras,  principalmente),  elas  ainda   recebem   adição   de   corantes,
conservantes químicos, dentre outras substâncias nocivas e artificiais.

Ademais, estudos divulgados pela OMS (Organização Mundial da Saúde)  apontam
que o consumo excessivo de embutidos aumenta o risco de  desenvolvimento  de
câncer, especialmente o de colorretal.
Os efeitos  do  consumo  excessivo  de  embutidos  podem  causar  obesidade,
diminuir a expectativa de vida, aumentar a incidência de doenças  coronárias
e diabetes.
Entende-se como embutidos os alimentos produzidos pelo enchimento de  tripas
de animais ou artificiais (feitas  com  colágeno)  com  recheio  à  base  de
carne, vísceras, gordura, sangue, especiarias  e  outros  ingredientes  como
conservantes,  aromatizantes,  entre  outros.  Dentre   os   produtos   mais
comercializados  estão   salsichas,   linguiças,   salames,   mortadelas   e
chouriços, podendo ser defumados ou não.
Segundo  especialistas  tal  medida  é  benéfica  e  vai   ao   encontro   a
recomendações de entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria.
Embutidos industrializados  geralmente  tem  baixo  valor  nutricional,  com
pouca concentração de nutrientes fundamentais principalmente para  crianças,
e por outro lado são alimentos  com  conservantes  e  alta  concentração  de
gorduras que devemos ter cuidado no consumo e um elevado teor de sódio.
Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos  com  o  apoio  dos
nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei por  se  tratar  de
assunto de relevante interesse público.
                       Sala das Sessões, em 4/2/2020.
                           a) Professor Kenny - PP