

                       PROJETO DE LEI Nº 611, DE 2021


                                 Institui a soltura de pipa como esporte no
                                 âmbito do Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído como esporte, no âmbito do  Estado  de  São
Paulo, a soltura de pipas.

    Artigo 2º - Os praticantes da soltura de pipas com esporte passa a  ser
denominados como pipeiros.

    Artigo 3º - A soltura de pipa só poderá ser realizada em pipódromos  ou
em local devidamente autorizado pelo Poder Executivo Municipal.

    Artigo 4º - A linha utilizada para soltura de pipa deverá ser  composta
exclusivamente de algodão, em cor visível,  observando  o  disposto  na  Lei
Estadual nº 17.201/2019, de 04 de novembro de 2019.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Há tempos, a soltura de pipas não tem sido apenas  uma  brincadeira  de
rua, já que são diversos os campeonatos realizados em todo o Brasil.

    O  uso  do  cerol  torna  a  atividade  preocupante,   porém,   com   a
regulamentação dos materiais permitidos e a definição  de  locais  adequados
para a soltura, a prática se torna  um  esporte  atrativo  para  pessoas  de
todas as idades.

    Certamente, a regulamentação da soltura de pipas como prática esportiva
promoverá  o  resgate  da  cultura,  incentivo  a  uma  prática   segura   e
consciente, a socialização dos praticantes, promoção do lazer, além  de  ser
uma ferramenta de baixo custo, acessível para  entretenimento  de  todas  as
classes sociais.

    É importante  ressaltar  que  a  pipa  já  possui  reconhecimento  como
patrimônio histórico, cultural e imaterial em diversos  estados  e  que  sua
regulamentação como prática esportiva já foi aderida no Estado do  Amazonas,
o que fortalece a propositura deste parlamentar e a aprovação  pelo  governo
de nosso estado.

    Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a  aprovação
do presente Projeto de Lei, visando garantir a regulamentação da soltura  de
pipas  como  prática  esportiva  e   ferramenta   de   ressocialização,   em
atendimento a diversos grupos que promovem campeonatos em todo o  estado  de
São Paulo.

    Sala das Sessões, em 17/9/2021.

    a) Sebastião Santos – REPUBLICANOS