

PROJETO DE LEI Nº 1127, DE 2017

         Classifica Anhembi como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica Anhembi  classificado  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Bem-vindo(a) ao Município de Anhembi!
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    Encontro das Canoas no leito do Rio Tietê, sob as salvas de  tiros  dos
trabuqueiros e rojões, na Tradicional  Festa  Secular  Religiosa  do  Divino
Espírito Santo – A Fé do Povo que se Mantém Viva.
    Anhembi é terra de mil encantos, na qual os elementos da  natureza  que
regem o planeta e são essenciais à vida humana – água, terra, fogo  e  ar  –
transitam em fantástica vertente emblemática que estabelece a  força  da  fé
como princípio indissolúvel da união do homem com Deus.
    Anhembi  nasceu  à  margem  esquerda  do  grande  Rio  Tietê,  a  “água
verdadeira” – de origem tupi, o nome é a junção dos termos ti (água)  e  etê
(verdadeiro) –, palco da  tradicional  Festa  do  Divino,  evento  religioso
anual que atrai milhares de turistas, em razão do qual a Cidade é  conhecida
nacionalmente.
    A Festa do Divino de Anhembi é uma  das  festas  mais  tradicionais  do
interior paulista, realizada há mais de 160 anos. Diante de sua  importância
o evento está, inclusive, consignado no Calendário  Oficial  de  Eventos  do
Estado de São Paulo.
    As rotinas da peregrinação  são  mantidas  desde  os  primórdios  desta
manifestação cultural, e  os  integrantes  da  Irmandade  do  Divino  viajam
durante nove dias, pernoitando as casas que os acolhem, chamadas  de  Pousos
do Divino, refazendo todos os anos a penitência de viajar de  casa  em  casa
levando a bandeira do Divino e cantando músicas tradicionais.
    A origem da devoção foi uma promessa ao Divino Espírito Santo. O pedido
foi acabar com as doenças que maltratavam a população na  época  (maleita  e
mal de chagas), e a penitência viagens de canoas de casa em casa  oferecendo
orações, louvores e cantigas.
    No início foram usados barcos para atravessar o Rio Tietê, tradição que
se mantém com o uso de dois batelões para as viagens nos pousos,  sendo  que
o momento mais esperado é o Encontro das Canoas no Rio Tietê,  realizado  no
Dia de Pentecostes, utilizando os espaços do Parque  Ecológico,  as  margens
do Rio Tietê, a Casa do Divino e a  Praça  e  Igreja  Matriz.  O  número  de
devotos aumenta a cada ano, alcançando mais de 30.000 pessoas.
    Localizada às margens do Rio Tietê fica a Casa das  Canoas,  local  que
abrigada canoas denominadas “batelões”, utilizadas  durante  a  peregrinação
para as viagens pelo Rio Tietê. Ali estão  guardados,  também,  dois  barcos
antigos, feitos por um único pedaço  de  madeira  (tronco  de  árvore),  que
foram as primeiras embarcações utilizadas nas peregrinações,  época  em  que
ainda eram deixadas nas margens do Rio dias antes do  embarque  para  que  a
madeira dilatasse e não houvesse vazamentos.
    A Casa do Divino Espírito Santo é a sede da Irmandade do  Divino,  onde
acontecem festas religiosas e leilões de gado. No  local  há  um  acervo  de
quadros com fotos retratando toda a história da Festa do Divino  e  o  Altar
do Divino com suas bandeiras.
    O Rio Tietê é, indubitavelmente, um importante  atrativo  turístico  de
Anhembi, que proporciona também momentos de lazer para toda a  família,  com
a segurança e a qualidade de vida do interior, como a pesca,  a  prática  de
esportes náuticos, passeios de barco e observação de pássaros:
    No Rio Tietê (Hidrovia Tietê-Paraná), com embarque em  Anhembi,  navega
por exuberantes paisagens naturais o Navio Odisseia Santa Maria,  embarcação
legalizada, com requisitos aprovados pela  Marinha  do  Brasil,  serviço  de
bordo com bar e música ao vivo. O navio tem dois andares  e  estrutura  para
144 passageiros mais tripulação, oferece almoço a bordo em dois horários  ou
passeio à tarde para apreciação do pôr do sol.
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    As Lagoas do Parque Ecológico ficam às margens do Rio Tietê.  São  duas
lagoas artificiais com espaço para lazer e prática de  esportes  como  campo
society, academia ao  ar  livre,  avenida  para  caminhadas,  quiosques  que
oferecem refeições, porções, e petiscos típicos, como porções de  tilápia  e
outros tipos de peixe. As lagoas integram o  Parque  Ecológico,  espaço  com
infraestrutura turística. Além de proporcionar uma paisagem  maravilhosa  às
margens do Rio Tietê, as lagoas por natureza fazem desse  local  uma  grande
área de lazer a céu aberto para os turistas e comunidade local.
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    O Rio  Tietê  não  é,  todavia,  único  atrativo  natural  dessa  terra
abençoada pela natureza.
    Para os apaixonados pelo  ecoturismo,  observação  de  aves  e  turismo
rural, tem a Fazenda Bacury  –  Pousada  Rural,  com  mais  de  80  anos  de
história. Utilizada para a pecuária, a Fazenda está  adaptada  para  receber
turistas. A antiga  sede  foi  transformada  em  uma  Pousada.  A  principal
atração da propriedade é uma enorme reserva de mata  atlântica,  com  muitas
trilhas. Os visitantes podem efetuar caminhadas, observar as aves e a  fauna
nativa, efetuar passeios a cavalo  ou  simplesmente  descansar  à  beira  de
piscina que se integra à natureza.
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    Outro recanto de excelência é a Pousada Camping Fazenda  do  Vovô,  uma
fazenda típica rural com lindo visual da serra:
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    O Anhembi Camping e Pousada, situado em imensa área verde às margens da
represa de Barra Bonita, atende toda a família  com  segurança  e  conforto,
sendo excelente local para prática de  pesca  e  esportes  náuticos.  Possui
infraestrutura completa  de  lazer,  possui  área  para  camping  gramada  e
arborizada, quiosques com ponto de  energia,  iluminação  e  churrasqueiras,
vestiários, lanchonetes, área própria para limpeza de peixes,  wifi  grátis,
área infantil com  parquinho,  casa  de  boneca,  casa  do  Tarzan  e  Jane,
tirolesa mirim, piscina, campo de futebol, área reservada para  pesca,  área
reservada para esportes náuticos e, ainda, área para MotoCross:
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    A Fazenda Ideal conta com ótima  infraestrutura  para  o  ecoturismo  e
turismo rural, com trilhas  na  mata,  roda  d’água,  tirolesa,  playground,
produção de gado de corte, possíveis  atividades  rurais,  como  passeios  a
cavalo, café colonial, hospedagem rural.
    O potencial turístico  de  Anhembi  é  infindável.  Os  praticantes  de
ecoturismo e geoturismo não podem deixar de conhecer:
    • Monumento Natural Geiseritos de Anhembi
    Mais antigos que os  dinossauros,  os  geiseritos  guardam  informações
sobre o  passado  do  planeta.  Os  chamados  “Geiseritos  de  Anhembi”  são
monumentos naturais geológicos que podem ser  definidos  como  recursos  não
renováveis de caráter científico e cultural, de conteúdo importante  para  o
conhecimento  e  estudo  da  evolução  dos  processos  geológicos  do  nosso
planeta. Segundo o Professor Dr. Jorge Kazuo Yamamoto,  da  Universidade  de
São Paulo - USP: “O que encontramos em Anhembi é  talvez  o  único  registro
geológico no  mundo  de  atividade  hidrotermal  muito  intensa  no  período
Permiano. Para ser da idade do Permiano, a conservação é excelente e  talvez
não exista algo  similar  em  todo  o  mundo,  diante  do  número  de  cones
encontrados”. Segundo o pesquisador,  isso  ocorre  porque  os  cones  foram
“desenterrados” graças a uma erosão geologicamente recente,  algo  que  pode
ter começado há “apenas” 200 mil anos. Uma Lei Estadual nº  12.687/2007,  de
autoria do Deputado Estadual Adriano Diogo, que cria  o  “Monumento  Natural
Geiseritos de Anhembi”, foi promulgada pelo  governador  do  Estado  de  São
Paulo com a finalidade de preservar esses registros  de  grande  importância
geológica e belezas cênicas do município de Anhembi.
    • Arenito Piramboia
    Localizado no Distrito de  Piramboia,  o  arenito  asfáltico  designado
Arenito Piramboia foi  muito  usado  para  extrair  óleo  para  produção  de
asfalto no passado. Da Formação Piramboia,  que  é  uma  formação  geológica
localizada  na  Bacia  do  Paraná,  constituída  por  arenitos   de   origem
eólica,geralmente definida como de idade  triássica,  um  período  geológico
que se estende desde cerca de 250 a 200 milhões de anos atrás.
    • Nascente de Água Sulfurosa
    Localizada a poucos quilômetros da cidade, a fonte encanada  forma  uma
piscina natural de  água  sulfurosa  e  lama  negra,  ótima  para  a  saúde,
circulação e para a pele.
    • Cachoeira Duas Quedas
    Situado a apenas 9 km do centro da cidade, o local é ideal para banhos,
piqueniques e lazer com  a  família  e  amigos  nos  dias  de  verão.  Local
propício para tirar fotos e passar momentos agradáveis. A  cachoeira  possui
duas quedas, o que inclusive deu origem ao seu nome,  sendo  que  a  segunda
queda forma uma piscina natural onde os  visitantes  podem  nadar  nos  dias
mais quentes.
    • Área de Preservação Permanente (APP)
    A manutenção das APP  em  meio  urbano  possibilita  a  valorização  da
paisagem  e  do  patrimônio  natural  e  construído  (de  valor   ecológico,
histórico, cultural, paisagístico e turístico). Esses  espaços  exercem,  do
mesmo modo, funções sociais  e  educativas  relacionadas  com  a  oferta  de
campos esportivos, áreas de lazer e recreação,  oportunidades  de  encontro,
contato com os elementos da natureza e educação ambiental  (voltada  para  a
sua conservação), proporcionando uma maior qualidade de vida  às  populações
urbanas, que representam 84,4% da população do país. Esta área  encontra  ao
lado de  um  dos  principais  atrativos  naturais  do  município,  o  Parque
Ecológico e está localizada no  centro  do  município  e  muito  próxima  às
margens do Rio Tietê, uma área que foi doada ao município e transformada  em
área de preservação permanente, com a reserva de uma  área  para  construção
de espaço de lazer e de conscientização ambiental  e  tem  grande  potencial
para o turismo.
    • Estação Ecológica do Barreiro Rico
    A ESEC Barreiro Rico foi criada pelo Decreto Estadual 51.381, de 19  de
dezembro de 2.006. Trata-se de unidade de conservação de  proteção  integral
situada no município de Anhembi, que possui área de 292,82hectares.  A  ESEC
Barreiro  Rico  foi  criada  “com  a  finalidade  de  proteger  os  valiosos
remanescentes de Mata Atlântica existentes e em especial  as  populações  de
primatas que as habitam” (Artigo 1º do Decreto 51.381/2006).
    A estação tem como predominância a  Floresta  Estacional  Semidecidual,
mas há um enclave de cerrado de aproximadamente cinco hectares.  A  área  da
ESEC abraça esse enclave,protegendo-o, e ela própria faz parte de  uma  área
maior de florestas também protegidas.A área total  do  fragmento  florestal,
somadas a gleba da ESEC com as áreas  de  reserva  adjacentes,  é  de  1.451
hectares. Esse fragmento é isolado, mas  há  mais  dois  fragmentos  grandes
próximos e outros  remanescentes  menores  em  APP’s,  zonas  ribeirinhas  e
encostas. Mais de 198 espécies de aves já  foram  registradas  no  fragmento
florestal (área  da  ESEC  e  reservas  adjacentes).  No  local  é  possível
encontrar primatas como muriqui-do-sul, bugio-ruivo, macaco-prego,  saguida-
serra-escuro e guigó.
    O Município de Anhembi  integra  o  Pólo  Regional  de  Desenvolvimento
Turístico denominado “Pólo Turístico Cuesta”, ou “PóloCuesta”, um  consórcio
turístico criado em 2001 que compõe  associação  sem  fins  lucrativos  cujo
objetivo é desenvolver o turismo de forma regional e sustentável através  da
integração e trabalho conjunto dos Municípios.
    Além de Anhembi, compõem o Pólo Cuesta  os  Municípios  de  Areiópolis,
Avaré, Barra Bonita,  Bofete,  Botucatu,  Conchas,  Itatinga,  Paranapanema,
Pardinho, Pratânia e São Manuel.
    O Pólo Cuesta representa os Municípios que o integram  em  assuntos  de
interesse  comum,  prestando  aos  associados  serviços   de   planejamento,
capacitação,  normatização,  construção  e   conservação   de   equipamentos
turísticos e, ainda, ações de marketing para promoção do desenvolvimento  do
turismo regional mediante programas de trabalho devidamente  aprovados  pelo
Conselho de Municípios.
    Pioneiro no Estado de São Paulo, o Pólo Cuesta viabiliza planejamento e
execução de políticas de melhor aproveitamento do  potencial  turístico  dos
Municípios  mediante  o  desenvolvimento  integrado  e  sustentável  sob  os
aspectos  ambientais,  sociais,   éticos   e   econômicos,   estimulando   o
desenvolvimento de programas permanentes de conservação e proteção  do  meio
ambiente.
    A região do Pólo Cuesta possui um dos  maiores  reservatórios  de  água
doce e  potável  do  planeta,  cuja  recarga  é  feita  nessa  região.  Este
reservatório, conhecido como  Aqüífero  Guarani,  é  o  maior  do  mundo  em
extensão continua, ocupando área total de 1,2 milhões de  km,  estendendo-se
pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, sendo que 2/3  dessa  área  está
no Brasil, abrangendo os  estados  de  Goiás,  Mato  Grosso  do  Sul,  Minas
Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
    A  palavra  Cuesta  tem  origem  mexicana  (significando  “degrau”)   e
determina formação em relevo escarpado em um dos lados com suave declive  em
outro, formando paredões que se elevam  sobre  o  solo  até  mil  metros  de
altura, permitindo a prática de esportes chamados “radicais”.
    As práticas desportivas também são viabilizadas porque a Cidade  possui
altitude de 472 metros e clima subtropical, com  temperatura  média  do  mês
mais frio inferior a 18ºC e superior a -3ºC,  ao  menos  um  mês  com  média
igual ou superior a 10ºC, com regime  de  chuvas  sempre  úmido  (mês  menos
chuvoso com precipitação superior a  60  mm,  e  verões  brandos;  mês  mais
quente com média inferior a 22ºC).
    Em razão do Pólo Cuesta o Município de Anhembi integra,  a  exemplo,  a
denominada  Travessia  Cuesta  de  Cicloturismo,  que  totaliza  520  km  de
percurso autoguiado com sinalização personalizada,  reunindo  o  que  há  de
melhor para o cicloturista aventureiro, que em meio à  natureza  pedala  por
estradas rurais, enfrenta fortes  descidas  e  subidas  desafiadoras,  cruza
vales, campos  e  plantações,  toma  banho  de  cachoeira,  transpõe  cursos
d’água, margeia rios e  represas.  O  trajeto  passa  por  vilarejos  de  12
colhedoras cidades que formam o Pólo Turístico  Cuesta.  Região  repleta  de
atrativos históricos, culturais e naturais. A religiosidade  e  a  fé  estão
representadas nas imponentes igrejas, mosteiro e santuários. Nos  diferentes
caminhos o cicloturista se surpreende com as belas  paisagens.  Mirantes  se
abrem possibilitando a contemplação panorâmica do relevo da Cuesta.
    Não só de natureza, mas também de cultura, muita cultura, vive Anhembi.
Um  exemplo  são  as  construções  históricas  existentes  no  Distrito   de
Piramboia, como a Estação de Piramboia, inaugurada em  1888  como  ponta  de
linha férrea para  o  tronco.  O  prédio,  que  foi  restaurado  em  1998  e
atualmente  abriga  uma  escola,  certamente  é  um  dos  mais  antigos  que
sobreviveram da antiga arquitetura da Sorocabana.
    O povo de Anhembi é um povo festeiro, e, além da famosa Festa do Divino
Espírito Santo de Anhembi, os turistas encontram muitos  outros  eventos  na
Cidade:
    • Em Fevereiro tem Carnaval
    Realizado todos os anos na  praça  da  matriz,  é  Carnaval  típico  do
interior, voltado para famílias e visitantes que querem curtir  um  carnaval
mais tranquilo.
    • Abril é o Mês de Aniversário da Cidade e tem Festa
    Realizado no  dia  15  de  abril,  em  comemoração  ao  aniversário  de
emancipação política,  o  evento  conta  com  desfile  cívico  das  escolas,
apresentações culturais e show na praça da matriz.
    • Outubro é o Mês de Nossa Senhora Aparecida
    A Festa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida é realizada anualmente e
tem como programação o desfile de cavaleiros pelas  avenidas  principais  da
cidade e passagem em frente à Igreja Matriz  para  benção  e  realização  da
parte religiosa. Na Casa do Divino é realizado  leilão  do  gado,  venda  de
churrasco, costela assada e baile sertanejo.
    • Festival de Música Sertaneja – Zézinho Nascimento
    Homenagem ao saudoso José Mariano do Nascimento, conhecido como Zézinho
Nascimento, que nasceu em 15/08/1913 e faleceu em 20/07/10,  homem  simples,
vereador e prefeito de Anhembi, que  teve  uma  vida  marcada  pela  poesia,
composição musical e amizades com políticos e artistas do  país.  Foi  amigo
de Geraldo Barros, Angelino de Oliveira, Raul Torres, Zé da  Estrada,  Paulo
Freire e Inezita Barroso.
    • Dezembro – O Ano Fecha com “Chave de Ouro”
    A passagem de ano é comemorada na Praça Matriz, com shows  e  fogos  de
artifício. O evento já é tradicional para munícipes e visitantes.
    Os segmentos priorizados no Plano Diretor de Turismo  de  Anhembi  são:
Turismo Cultural e  Religioso,  Turismo  Náutico  e  Pesca,  Turismo  Rural,
Turismo de  Eventos,  Cicloturismo,  Ecoturismo,  Geoturismo  e  Turismo  de
Aventura.
    O Município tem potencial para tudo  isso  porque  conta  com  diversos
atrativos diferenciados e únicos, com belas paisagens, além  de  lugares  da
natureza ainda preservados.
    Desde 2001  o  município  vem  buscando  se  fortalecer  nas  ações  de
políticas públicas para o desenvolvimento do turismo, inclusive  através  da
iniciativa de regionalização do turismo instituído  pelo  Programa  Nacional
de Regionalização.
    A Cidade não possui indústrias, sendo que o turismo é o  único  caminho
para fortalecer a economia local e gerar empregos em  sua  extensa  área  de
736,56 km², na qual predominam  vertentes  de  natureza  que  necessitam  de
preservação.
    A  população  de  Anhembi  é  estimada  em  6.397  habitantes   (2016),
importando em baixa densidade  demográfica  (apenas  8,64  hab/km²).  É  uma
gente  honrada  que  luta  pelo  desenvolvimento  sustentável,  ou  seja,  o
desenvolvimento que não esgota os recursos naturais para o futuro.  O  apoio
a essa causa é medida que interessa não apenas à  população  local,  mas  ao
Estado de São Paulo, visto que a natureza  é,  indubitavelmente,  patrimônio
da humanidade.
    Ações governamentais de incentivo ao turismo tornam efetivas as medidas
determinadas pela Lei Federal nº 6.513, de  20  de  dezembro  de  1977,  que
dispõe sobre Áreas Especiais e  de  Locais  de  Interesse  Turístico,  sendo
necessário recordar que a promoção e o incentivo ao turismo  como  fator  de
desenvolvimento social e econômico é dever não apenas da União,  mas  também
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,  tratando-se,  inclusive,
de obrigação constitucional, consignada no artigo 180 da Carta Magna:
    Artigo 180. A União, os Estados, o Distrito  Federal  e  os  Municípios
promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento  social  e
econômico.
    Apesar das belezas naturais, nem todas as Cidades contam  com  recursos
próprios suficientes  ou  ainda  conseguem  investimentos  para  melhorar  a
infraestrutura necessária para viabilizar o turismo.
    Certamente a classificação do Município de Anhembi,  na  forma  da  Lei
Complementar Estadual nº 1.261/2015, como Município de  Interesse  Turístico
viabilizará a contrapartida necessária do Estado de São Paulo  para  efetivo
cumprimento da disposição consignada no artigo 180 da Constituição  Federal,
especialmente diante da possibilidade de utilização de recursos do Fundo  de
Melhoria  dos  Municípios  Turísticos  de  que  trata  a  Lei  Estadual   nº
16.283/16,  propiciando   grande   contribuição   para   o   desenvolvimento
sustentável daquela localidade, capaz de suprir as necessidades  da  geração
atual sem prejuízo ao atendimento das necessidades das gerações futuras.
    Entende o autor da presente propositura que assiste razão  ao  Prefeito
Miguel Vieira Machado Neto em  pleitear  a  classificação  de  Anhembi  como
Município de Interesse Turístico – MIT, visto que a Cidade possui  todos  os
requisitos  necessários  e,  ainda,  a   documentação   exigida   pela   Lei
Complementar Estadual nº 1.261/15,  que  apresenta  em  anexo,  na  seguinte
conformidade:
    1. Lei Municipal nº 2.086/17, que aprova o Plano Diretor de Turismo  de
Anhembi e respectivo Plano Diretor (o Plano Diretor é  parte  integrante  da
Lei);
    2. Estudo da Demanda Turística existente no ano anterior à apresentação
do projeto, realizado  pela  Prefeitura  Municipal  em  convênio  com  órgão
público estadual,  federal,  instituição  de  ensino  superior  ou  entidade
especializada;
    3.  Inventário,  subscrito  pelo  Prefeito  Municipal,  dos   atrativos
turísticos do município, de que trata  o  inciso  II  do  artigo  2º  da  LC
1.261/152º da LC 1.261/15 (atrativos turísticos de  uso  público  e  caráter
permanente, naturais, culturais  ou  artificiais,  que  identifiquem  a  sua
vocação  voltada  para  algum  ou  alguns  dos  segmentos:  Turismo  Social,
Ecoturismo, Turismo Cultural, Turismo Religioso, Turismo  de  Estudos  e  de
Intercâmbio,  Turismo  de  Esportes,  Turismo  de  Pesca,  Turismo  Náutico,
Turismo de Aventura, Turismo de Sol e Praia, Turismo de Negócios e  Eventos,
Turismo Rural ou Turismo de Saúde),  com  suas  respectivas  localizações  e
vias de acesso;
    4. Inventário, subscrito pelo Prefeito Municipal,  dos  equipamentos  e
serviços turísticos, do serviço  de  atendimento  médico  emergencial  e  da
infraestrutura básica de que tratam os incisos II e III do artigo 4º  da  LC
1.261/15  (serviço  médico  emergencial   e,   no   mínimo,   os   seguintes
equipamentos e serviços turísticos: meios  de  hospedagem  no  local  ou  na
região,  serviços  de  alimentação,  serviços   de   informação   turística,
infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e  flutuantes  no
que se  refere  a  abastecimento  de  água  potável  e  coleta  de  resíduos
sólidos);
    5. Cópia da  Lei  Municipal  nº  1.594/05,  que  instituiu  o  Conselho
Municipal de Turismo de  Anhembi,  e  da  Lei  Municipal  nº  2.085/17,  que
efetuou alteração na Lei Municipal nº 1.594/05 para adequação da  composição
do Conselho aos parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar  Estadual  nº
1.261/15;
    6.  Cópias  do  Decreto  Municipal  nº  2.128/17,   de   nomeação   dos
Conselheiros para o período atual; e
    7. Cópia das sete (7) últimas atas das reuniões do  Conselho  Municipal
de Turismo, devidamente registradas em Cartório;
    Em razão de todo o exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que a Cidade de Anhembi possa ser  classificada  como
Município  de  Interesse  Turístico  -  MIT,  desenvolvendo  ainda  mais   a
potencialidade turística de fato já existente.
    Sala das Sessões, em 11/12/2017.
    a) João Caramez – PSDB