

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 706, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado  da  Saúde,  para  que
preste as informações a seguir expostas.

    Segundo  informações  prestadas   pelo   Secretário   Executivo   desta
Secretaria Estadual de Saúde, com relação ao Processo  nº  2020/16.884,  que
culminou na contratação pelo Governo do  Estado  de  São  Paulo  da  empresa
Hichens Harrison Capital Partner LLC., foram  entregues  1.280  respiradores
advindos da China, sendo 920 ventiladores  pulmonares  modelo  SH300  e  360
ventiladores de anestesia modelo AX400.

    Além disso, segundo  informações  prestadas  pelo  próprio  Governo[1],
foram  adquiridos  pela  Fundação  Butantan   1.500   respiradores,   modelo
Biyovent, da Turquia, destinados ao Estado  de  São  Paulo.  Nesse  sentido,
questiona-se:

    1) Qual a destinação dada aos 1.280  ventiladores  chineses?  Requer-se
sejam  informados,  detalhadamente,  quais  os  equipamentos  de  saúde  que
receberam os  aparelhos  e  onde  eles  se  encontram  alocados  atualmente,
indicando-se as quantidades e a data do recebimento.

    2) Qual a destinação dada  aos  1.500  ventiladores  turcos?  Requer-se
sejam  informados,  detalhadamente,  quais  os  equipamentos  de  saúde  que
receberam os  aparelhos  e  onde  eles  se  encontram  alocados  atualmente,
indicando-se as quantidades e a data do recebimento.




                                JUSTIFICATIVA




    O contrato firmado com a empresa Hichens Harrison, pelo Governo de  São
Paulo no bojo do Processo nº 2020/16.884, tratava, inicialmente,  da  compra
de 3.000 ventiladores pulmonares e de anestesia.  Contudo,  tendo  em  vista
que o descumprimento do contrato, procedeu-se a  uma  repactuação,  chegando
ao número final de 1.280 itens, pelo valor total de R$242.247.500,00.

    Segundo informado no Ofício G. S. 2329/2020,  enviado  pelo  Secretário
Executivo da Secretaria da Saúde, em resposta ao Requerimento de  Informação
nº 327/2020 de autoria desta Parlamentar, os 1.280 ventiladores teriam  sido
entregues até o dia 29/07/2020.

    Paralelamente, o Governo do Estado também adquiriu  1.500  ventiladores
da  Turquia,  por  meio  da  Fundação  Butantan,   pelo   valor   total   de
R$174.000.000,00.

    Considerando que, com a  diminuição  do  número  de  casos  de  pessoas
infectadas pelo Covid-19 no Estado de São Paulo, muitos dos  leitos  abertos
para atendimento exclusivo de pacientes com o vírus foram fechados,  requer-
se, nesta oportunidade, que seja informada a destinação dada a cada  um  dos
ventiladores/respiradores  adquiridos,  pois  esses  recursos  públicos  não
podem se perder.

    Ademais, cumpre ressaltar que com a chegada de uma segunda onda do novo
Coronavírus na Europa e nos Estados Unidos e constatado o aumento do  número
de casos já no estado de Santa Catarina, faz-se necessário  zelar  para  que
os hospitais que atendem  o  SUS  estejam  devidamente  preparados  para  um
aumento na demanda, sendo certo que os Governos Estadual e Municipal de  São
Paulo podem ter  se  precipitado  em  desmontar  os  Hospitais  de  Campanha
instalados no início da pandemia a custos elevados.

    Nesse sentido, quer-se, com o  presente  Requerimento  de  Informações,
assegurar que, no caso de uma possível segunda onda também no Estado de  São
Paulo, a população tenha a garantia de que  os  ventiladores  adquiridos  da
China  e  da  Turquia  estarão  disponíveis  para  os  pacientes  que  deles
necessitarem.  E,  ainda  que  Deus  nos  poupe  dessa  situação,   que   os
ventiladores/respiradores  adquiridos  com  dinheiro  público   possam   ser
utilizados para o tratamento de outras enfermidades.

    Com  fulcro  no  exposto,  esta  Parlamentar  vem,  respeitosamente,  à
presença  de  Vossa  Excelência,  requisitar  que   sejam   respondidos   os
questionamentos anteriormente elencados.

    Sala das Sessões, em 3/11/2020.

    a) Janaina Paschoal
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    [1]     Disponível     em:      https://www.saopaulo.sp.gov.br/sala-de-
imprensa/release/sp-recebe-da-turquia-650-respiradores-e-totaliza-compra-de-
15-mil/.