


                       PROJETO DE LEI Nº 926, DE 2017


                                 Dispõe   sobre   a   instalação   de    um
                                 restaurante  do  Programa  Bom  Prato   no
                                 município de Itapeva..





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O  Poder  Executivo  poderá  instalar  um  restaurante  do
Programa Bom Prato no município de Itapeva.

      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Os restaurantes “Bom Prato” fazem parte de um projeto  do  Governo  do
Estado  de  São   Paulo,   coordenado   pela   Secretaria   de   Estado   de
Desenvolvimento Social.

      O projeto busca oferecer à  população  de  baixa  renda  refeições  de
qualidade a partir de  um  cardápio  variado  composto  por  arroz,  feijão,
salada, legumes, um tipo de carne, farinha de  mandioca,  pãozinho,  suco  e
sobremesa (geralmente uma fruta  da  época),  totalizando,  em  média,  1200
calorias. Já o café da manhã é oferecido leite  com  café,  achocolatado  ou
iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios e uma fruta da  estação,  com
aproximadamente, 400 calorias. Esses  alimentos  são  importantes  para  uma
alimentação saudável e rica em nutrientes.  Cada  restaurante  disponibiliza
uma quantidade de refeições diárias, que são servidas até que se  encerre  a
cota do dia.

      A  implantação do Restaurante “Bom Prato” no município  Itapeva  é  de
vital importância para essa população que necessita de auxílio  para  acesso
a uma boa alimentação, com baixo custo, dentro das  possibilidades  de  seus
recursos financeiros.

      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que  tem  como  prioridade  a  saúde  da  população,  atendendo  as
necessidades dos moradores de Itapeva, pelo  grande  alcance  da  proposição
ora apresentada, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção  por
parte do Senhor Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  para  instalar  uma
unidade do Programa Bom  Prato,  permitindo  e  incentivando  a  satisfação,
alimentação, saúde e bem-estar de todos.

      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 4/10/2017.





                           A) Doutor Ulysses - PV