

PROJETO DE LEI Nº 923, DE 2017

         Institui junto à Secretaria de Assistência Social e  Secretaria  de
         Educação do Estado de São Paulo a Campanha "Idosos Órfãos de Filhos
         Vivos" - sobre a orientação e conscientização de cuidado aos idosos
         e as suas consequências, e dá outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica instituída no Estado de São Paulo junto  à  Secretaria
de Assistência Social e Secretaria de Educação do Estado a Campanha  “Idosos
Órfãos de Filhos Vivos” - sobre a orientação e  conscientização  de  cuidado
aos idosos e as suas consequências.
    Artigo 2º – Durante um mês de campanha o objetivo será sensibilizar  os
estudantes e assistentes sociais do Estado de  São  Paulo,  em  instituições
públicas e privadas, quanto à importância da conscientização,  orientação  e
medidas para difundir os  cuidados  junto  aos  idosos,  uma  vez  que  tais
consequências possuem caráter prejudicial para toda  a  população,  mediante
organização  e  participação  de  professores,   alunos,   pesquisadores   e
população interessada.
    Artigo 3º – Durante a referida Campanha, o Estado, através dos  Poderes
Executivo e Legislativo, promoverá eventos, palestras,  campanhas  e  aulas,
com o objetivo de gerar reflexão, conscientização  sobre  a  necessidade  de
cuidados aos idosos por familiares.
    Parágrafo único – Poderá o  Estado  fazer  parceria  com  a  iniciativa
privada para promover as atividades previstas no caput deste artigo.
    Artigo 4º – Fica autorizado o Poder Executivo  a  incentivar  programas
para  objetivar  a  campanha  de  orientação  e  conscientização  sobre   as
consequências do não cuidado aos idosos.
    Artigo 5º – O Poder Executivo regulamentará  a  presente  lei,  no  que
couber, no prazo máximo de 60  (sessenta)  dias,  contado  da  data  de  sua
publicação.
    Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Nestas últimas décadas surgiu uma geração de pais sem filhos presentes,
por força de uma cultura de independência e  autonomia  levada  ao  extremo,
que impacta negativamente no modo de vida de toda a família.  Muitos  filhos
adultos ficam inconformados ou  –  até  mesmo  -  irritados  por  precisarem
acompanhar os pais  idosos  ao  médico,  aos  laboratórios.  Irritam-se  por
inúmeras razões e  principalmente  pela  dificuldades  de  se  organizar  no
tempo, e pela incapacidade crescente dos idosos serem  ágeis  nos  gestos  e
decisões, ou seja, há, com muita frequência a irritação por  precisar  mudar
alguns hábitos.
    A evasão dos mais jovens em busca de recursos  de  sobrevivência  e  de
desenvolvimento, sempre ocorreu. Trabalho, estudos, fugas  ou  perseguições,
o fato é que as condições sociais atuais pressionam os jovens a  abandonarem
o lar paterno. Também, inclusive, jovens fugem da  violência  e  brutalidade
comum em nossa sociedade e são obrigados, por  tal  fato,  a  abandonarem  a
casa paterna
    Nada disso, porém, era vivido como abandono: era rompimento  nos  casos
mais drásticos. Era  separação  vivida  como  intervalo,  breve  ou  tornado
definitivo, caso a vida não lhes concedesse condição futura  de  reencontro,
de reunião.
    Nasceu uma geração de ‘pais órfãos de filhos’. Pais órfãos que  não  se
negam a prestar ajuda financeira. Pais mais velhos que  sustentam  os  netos
nas escolas e pagam viagens de estudo fora do  país.  Pais  que  cedem  seus
créditos consignados para filhos contraírem dívidas em seus nomes, que  lhes
antecipam herança. Mas que não têm assento à vida familiar dos mais  jovens,
seus próprios filhos e netos, em razão –  talvez,  não  diretamente  de  seu
desinteresse, nem de sua falta de tempo – mas da crença de que seus pais  se
bastam por si.
    Este estilo de vida, nos dias comuns, que não inclui conversa  amena  e
exclui a ‘presença a troco de nada, só  para  ficar  junto’,  dificulta  ou,
mesmo, impede o compartilhar de valores e interesses por parte  dos  membros
de uma família na atualidade, resulta de uma cultura  baseada  na  afirmação
das individualidades e na política familiar focada nos mais jovens, nos  que
tomam decisões ego-centradas e na alta velocidade: tudo  muito  veloz,  tudo
fugaz, tudo incerto e instável.
    Ante o evidente interesse público  da  matéria  e,  principalmente,  em
razão da importância deste projeto, solicito gentilmente o  apoio  dos  meus
nobres pares para a aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 3/10/2017.
    a) Marta Costa – PSD