

PROJETO DE LEI Nº 1074, DE 2019

         Torna obrigatória disponibilidade  da  realização  anual  do  exame
         "espirometria" para os Policiais Militares integrantes do Corpo  de
         Bombeiros do Estado de São Paulo, a fim de prevenir Doença Pulmonar
         Obstrutiva Crônica - DPOC.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - O exame de “espirometria” deverá ser realizado  anualmente,
sendo disponibilizado para todos os integrantes do  corpo  de  Bombeiros  da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, com a finalidade de prevenir  Doença
Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC.
    Parágrafo único – O exame  de  que  trata  o  “caput”  será  realizado,
preferencialmente, no início do primeiro semestre.
    Artigo 2º – O exame  de  “espirometria”  só  poderá  ser  efetuado  por
pessoas habilitadas ao exercício  profissional  da  Medicina  e  das  demais
especialidades que se fizerem necessárias.
    §1º - Os exames serão realizados no  Sistema  Único  de  Saúde  ou  nos
Hospitais Estaduais com vagas e  agendamentos  realizados  pelo  Governo  do
Estado.
    §2º - Nenhum integrante do Corpo de Bombeiros será obrigado a  realizar
o exame anual, bem como tampouco será punido por falta do exame.
    Artigo 3º – Caso seja constatada a  moléstia,  o  paciente  deverá  ser
encaminhado  a  instituições  médico-hospitalares   aptas   a   oferecer   a
assistência adequada, sem prejuízo dos procedimentos e  medidas  que  possam
ser prescritas de imediato.
    Artigo  4º  –  A  fim  de  dar  integral  cumprimento  a  esta  lei,  a
Administração  Estadual  poderá  firmar   convênios   com   os   Municípios,
Universidades e instituições médico-hospitalares credenciadas  pelo  Sistema
Único de Saúde – SUS.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O checkup de saúde é uma necessidade de todo bombeiro, haja  vista  sua
rotina e natureza de trabalho. Quando um  bombeiro  chega  a  um  prédio  em
chamas, ele pode inalar uma  grande  quantidade  de  fumaças  e  componentes
químicos que podem estar  presentes  em  micropartículas  suspensas  no  ar.
Embora seja obrigatório o uso  do  equipamento  de  respiração,  em  algumas
situações o profissional  pode  optar  por  tirá-lo,  principalmente  quando
precisam vasculhar escombros e verificar possíveis vazamentos de gases.
    A  doença  pulmonar  obstrutiva  crônica,  ou  DPOC,  muito  comum   em
Bombeiros, é  a  obstrução  da  passagem  do  ar  pelos  pulmões  provocados
geralmente inalação de fumaça e componentes químicos. A  doença  se  instala
depois que há um quadro persistente de bronquite  ou  enfisema  pulmonar.  O
primeiro causa um estado permanente de inflamação nos  pulmões,  enquanto  o
segundo destrói os alvéolos,  estruturas  que  promovem  trocas  gasosas  no
órgão.
    O quadro é perigoso  porque,  além  do  potencial  para  interromper  a
respiração de vez, diminui a circulação de  oxigênio  no  sangue  e  dispara
substâncias inflamatórias pelo corpo todo. O risco de infarto e  AVC  dobra.
Os  portadores  podem  ainda  sofrer  com  fraqueza   muscular,   raciocínio
prejudicado e até ficarem mais sujeitos à depressão.
    A espirometria é um exame que avalia a função respiratória, através  da
quantidade de ar que entra e sai dos pulmões. O teste é  rápido,  indolor  e
pode detectar a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).
    Esta propositura tem, portanto, o objetivo do  diagnóstico  precoce  da
Doença  Pulmonar  Obstrutiva   Crônica   através   de   exames   anuais   de
“espirometria” para melhor expectativa de vida  e  tratamento  adequado  aos
Bombeiros.
    Pelo  exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Colegas  para  a
aprovação deste projeto.
    Sala das Sessões, em 19/9/2019.
    a) Coronel Nishikawa - PSL