

PROJETO DE LEI Nº 871, DE 2019

         Proíbe a entrada e circulação de pessoas alheias  nas  instituições
         de ensino, sem o acompanhamento  de  um  funcionário  e  dá  outras
         providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Ficam as escolas de educação infantil, fundamental e  médio
das redes  públicas  e  privadas,  proibidas  de  autorizarem  a  entrada  e
circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar durante turno de aula ou  em
seus intervalos, sem a devida identificação e acompanhamento de  funcionário
da instituição de ensino.
    § 1º - A proibição descrita no caput  estende-se,  dentre  outros,  aos
pais  e  alunos,  ex-alunos,  entregadores  e  prestadores  de  serviços  de
qualquer natureza.
    § 2º - O visitante que adentrar na escola, mesmo  que  acompanhado  por
funcionário, será devidamente cadastrado  e  receberá  crachá  de  visitante
para poder circular na escola.
    Artigo 2º - Os termos constantes no artigo 1º desta Lei  deverão  ficar
expostos, em local visível, na entrada dos respectivos  estabelecimentos  de
ensino.
    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação

    JUSTIFICATIVA

    Após o massacre que culminou nas mortes de  alunos  e  funcionários  da
Escola Estadual Professor Raul Brasil  no  município  de  Suzano,  cumpre  a
todos  nós  efetivarmos  medidas  para  proteção  de   nossas   crianças   e
adolescentes.
    Esse episódio se soma a uma  triste  e  longa  lista  de  massacres  em
colégios, no Brasil e fora dele. Em abril de 2011, um  ex-aluno  matou  doze
crianças na Escola Municipal Tasso da  Silveira,  em  Realengo,  no  Rio  de
Janeiro. O criminoso se matou depois de ser baleado pela polícia.  Em  outro
caso célebre, dois atiradores – assim como no caso de Suzano – abriram  fogo
na escola de Columbine, no  Colorado,  matando  treze  pessoas  e  cometendo
suicídio depois, em uma  das  muitas  chacinas  que  ocorreram  em  colégios
americanos.
    Assim, devem os estabelecimentos de ensino, a partir desses  episódios,
controlar rigidamente a entrada de pessoas alheias  às  escolas  que  possam
colocar em risco a segurança e integridade de nossos filhos e funcionários.
    Por tais razões, conto com  a  aprovação  de  meus  nobres  pares  para
aprovação deste projeto.
    Sala das Sessões, em 5/8/2019.
    a) Coronel Nishikawa - PSL