

PROJETO DE LEI Nº 598, DE 2019

         Classifica Itaquaquecetuba como município de interesse turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica  classificado  o  município  de  Itaquaquecetuba  como
município de interesse turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Ao tempo da fundação de São Paulo, o setor norte era povoado  por  duas
tribos da nação Tupi: a  dos  Guarulhos,  da  família  dos  Guaianazes,  que
dominavam a margem direita do Rio Tietê e outra  a  do  Uraraí,  ocupando  a
margem oposta, desde a Penha até São Miguel. Em 1560,  pela  necessidade  de
defesa e para favorecer  a  catequese,  os  jesuítas  concentraram  as  duas
tribos, formando as aldeias de Conceição dos Guarulhos e  São  Miguel,  cada
uma à sua margem, a cerca de um quilômetro do Tietê.
    Próximo a São Miguel, em  reconhecimento  aos  trabalhos  prestados  na
formação dessa aldeia, foi concedida ao Padre  João  Álvares  uma  sesmaria,
onde este pároco  construiu  uma  capela  sob  invocação  de  Nossa  Senhora
d’Ajuda. Anos mais tarde, os desentendimentos entre  jesuítas  e  donatários
das terras adjacentes às aldeias, provocaram certo abandono de  São  Miguel,
vindo seus missionários e gentios a se  fixarem  junto  à  capela  de  Nossa
Senhora D’ajuda.
    Apesar da colonização antiga e  de  possuir  uma  rústica  povoação,  a
partir da qual foi criada a freguesia de Itaquaquecetuba em 1838,  o  núcleo
urbano somente foi  formado  no  início  do  século  XX,  quando  os  padres
responsáveis pela administração dos bens da igreja venderam, em 1910,  parte
das terras a José Monteiro Diogo, João Augusto  de  Miranda,  Joaquim  Pedro
Fagundes, Cândido Alves, Benedito Rodrigues de Godoy  e  Carlos  Alexandrino
de Morais.
    Inicialmente dedicados à agricultura  de  subsistência,  os  povoadores
introduziram outras atividades, principalmente a  partir  da  instalação  de
uma estação ferroviária em 1925, na variante de Mogi das Cruzes  da  Estrada
de Ferro Central do Brasil. Nessa  época,  começaram  a  exploração  vegetal
para produção de carvão e, devido à  afluência  de  novos  moradores,  foram
instaladas várias olarias de grande significado econômico para  o  município
que foi criado em 1953.
    O topônimo  indígena  Itaquaquecetuba,  que  significa  “abundância  de
taquaras que cortam”, deve-se à existência, na época da fundação da  aldeia,
de imenso taquaral, margeando os rios Tietê e Tipóia.
    A  cidade  possui  uma  grande  variedade  de  igrejas   de   religiões
diferentes, das quais a maior parte são evangélicas, sendo  o  município  da
Região do Alto Tietê que abriga o maior número  de  templos  dessa  vertente
cristã.  De  acordo  com  o  cadastro  na  prefeitura,   são   880   igrejas
evangélicas, entre pentecostais e neopentecostais. O município também tem  a
maior diversidade de crenças: são ao todo, de acordo com o  mesmo  cadastro,
25 credos diferentes. O chamado  "Cinturão  Pentecostal"  além  de  abranger
Itaquaquecetuba e outros municípios da região, está presente em  bairros  da
periferia da Zona Leste de São Paulo, onde há também  um  grande  número  de
igrejas evangélicas.
    O município possui um Parque Ecológico situado no centro, bem próximo à
estação de Itaquaquecetuba, que abriga a sede  da  Secretaria  Municipal  do
Meio Ambiente  e  Saneamento,  Defesa  Civil,  Banco  de  Alimentos,  Escola
Municipal  "Vereador  Augusto  dos  Santos"  de  Ensino   Integral,   Escola
Ambiental,   Escolinha   de   Trânsito,   três   quadras,   quiosques    com
churrasqueira, playground, lago com pedalinhos, dois  viveiros  de  plantas,
academia ao ar livre, a academia do Idoso  e  lá  as  pessoas  se  organizam
durante o dia  para  pedalar,  correr,  caminhar  e  levar  seus  cães  para
passear. Também está sendo construído um canil  da  Guarda  Civil  Municipal
(GCM).  Algumas  vezes  o  parque  cede  espaço  para   eventos   de   cunho
sociocultural.
    O município também fará parte de uma área de  proteção  ambiental  onde
está prevista  a  instalação  do  Parque  "Várzeas  do  Tietê",  que  estará
localizado nas áreas de várzeas do Rio Tietê  entre  os  municípios  de  São
Paulo, Itaquaquecetuba e Guarulhos. O parque será criado a partir do  Parque
Ecológico do Tietê,  que  já  tem  vários  atrativos,  como  a  trilha  para
caminhadas, Centro de Educação Ambiental, Centro Cultural, Museu  do  Tietê,
biblioteca, palco para apresentações, 5 quadras  poliesportivas,  17  campos
de futebol, playgrounds, áreas de ginástica, quiosques  com  churrasqueiras,
pedalinhos,  barcos  e  bicicletas.  Há   também   um   trenzinho   (serviço
terceirizado) que percorre a trilha de  4  km,  na  qual  o  visitante  pode
conhecer melhor a fauna e flora do parque.
    Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Pares à
aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 29/4/2019.
    a) André do Prado - PR