

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1112, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública,  para  que
preste  as  seguintes  informações  sobre  a  Polícia  Militar  atuante   no
município de Ubatuba/SP:

    1 - Existe carência  de  contingente  para  composição  do  efetivo  da
Polícia Militar no município de Ubatuba?

    2 - Por quais motivos  não  há  recomposição  do  efetivo  policial  no
município?

    3 - Qual é o número total de veículos  ativos  que  a  Polícia  Militar
possui atualmente em Ubatuba?

    4 - Qual é o custo estimado que a Polícia  Militar  do  Estado  de  São
Paulo tem com aquisição e manutenção de veículos anualmente no município?

    5 - Qual seria o número ideal de veículos que a Polícia Militar deveria
ter  para  cumprir  com  seu  papel  institucional  de  maneira  minimamente
razoável em Ubatuba?




                                JUSTIFICATIVA




    A prerrogativa parlamentar de fiscalizar o correto emprego dos recursos
do Estado de São Paulo impõe o dever  de  conhecer  e  saber  quais  são  os
critérios  adotados  pelo  Poder  Executivo  para  adoção  de   determinadas
medidas.

    É sabido que o Estado de São Paulo carece de contingente para o efetivo
da Polícia Militar, entretanto, o município de Ubatuba sofre ainda mais  por
conta dos indicadores criminais, que crescem  indiscriminadamente,  causando
sensação de impunidade e incentivando a criminalidade.

    Além disso, é fato público e notório que  os  policiais  sofrem  com  o
número  insuficiente  de  veículos  para  desenvolverem   seu   serviço   de
manutenção da ordem pública, ou mesmo com a  falta  de  veículos  em  estado
adequado para o trabalho policial.

    Diante  disso,  tais  informações  são  fundamentais  para  avaliar  as
maneiras  melhores  de  solucionar  tais   problemas,   visando   sempre   o
desenvolvimento e aperfeiçoamento da Segurança  Pública  do  Estado  de  São
Paulo.




    Sala das Sessões, em 22/11/2021.

    a) Douglas Garcia