

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 576, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requer que se oficie o Senhor  Secretário
de Saúde do Estado de São Paulo, requisitando-lhe as  informações  sobre  os
fatos, a seguir expostos:

    O Ministério da Saúde atualizou as recomendações de vacinação contra  a
covid-19 e, por conseguinte, o Estado de São Paulo  ampliou  sua  incidência
nos grupos de prioridades no Plano Estadual de Imunização.

    Dentro desses grupos, destaque

    a) Profissionais da Educação com idade  mínima  de  47  anos  na  etapa
inicial  foram  contemplados,  ampliando  aos  secretários,  auxiliares   de
serviços   gerais,   faxineiras,   mediadores,    merendeiras,    monitores,
cuidadores, diretores, vice-diretores, professores de  todos  os  ciclos  da
educação básica, professores coordenadores pedagógicos, além de  professores
temporários.[1]

    b)  Profissionais  da   Segurança   Pública,   possuem   como   destino
profissionais da ativa das polícias  Civil,  Militar  e  Técnico-Científica,
Corpo de Bombeiros, Agentes Penitenciários,  Guardas  Civis  Metropolitanos,
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da  Fundação  Casa.  E,  foram
reservadas 80 unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo. [2]

    c)  Gestantes  e  Puérperas   com   comorbidades   deverão   apresentar
comprovante de acompanhamento e/ou pré-natal ou laudo médico.  As  puérperas
podem utilizar a declaração de nascimento da criança. Para ambos  os  casos,
é necessário comprovar a comorbidade apresentando documentos de  saúde  como
exames, receitas, relatório ou prescrição médica, bem  como  cadastros  pré-
existentes nas UBS (Unidades Básicas de Saúde). [3]

    d) Profissionais do Transporte (Motoristas  e  Cobradores  de  ônibus),
independentemente da idade, apenas deverão comprovar o vínculo  empregatício
para serem vacinados contra o Covid-19. [4]

    Contudo, urge um alerta sobre a dependência e ausência de insumos  para
a vacinação ser efetivada, sejam em relação a produção  de  vacinas  e/ou  a
escassez de insumos - ferramentas - para a consumação do Plano de  Vacinação
acontecer. [5]Ainda, em observância  do  Estado  de  São  Paulo  possuir  as
maiores taxas de contaminação do País, adjunto da iminência de uma  terceira
onda de contaminação do Covid-19.

    Diante disso, gostaríamos de requerer as seguintes informações:

    a) Quais serão as medidas que o Governo do  Estado  de  São  Paulo  irá
tomar diante das dificuldades do Governo Federal em  importar  insumos  para
produção da CoronaVac? Apresente documentação que comprove o alegado.

    Em relação aos Profissionais da Educação:

    b) Como ficará a vacinação dos  profissionais  da  educação  diante  do
atraso de envios dos insumos da China? Apresente documentação  que  comprove
o alegado.

    c) Há previsão para a vacinação de profissionais  da  saúde  com  idade
mínima abaixo de 47 anos? Apresente documentação que comprove o alegado.

    Em relação aos Profissionais da Segurança Pública:

    d) Como ficará a  vacinação  dos  profissionais  da  segurança  pública
diante do atraso de envios dos insumos da China? Apresente documentação  que
comprove o alegado.

    e) Tendo em vista que o início da vacinação ocorreu em  05  (cinco)  de
maio  de  2021,  quantos  profissionais  até  o  momento  foram  imunizados?
Apresente  documentação  que  comprove   o   alegado,   discriminando   cada
categoria.

    f) As 80 (oitenta) unidades da Polícia Militar, encaminhadas para serem
postos de vacinação, estão todas funcionando? Onde estão  localizadas?  Caso
não, quantas estão ativas no momento? Apresente documentação que comprove  o
alegado.

    Em relação às Grávidas e Puérperas e Lactantes :

    g) Como ficará a vacinação das Grávidas e Puérperas diante do atraso de
envios dos insumos da China? Apresente documentação que comprove o alegado.

    h) Como  está  ocorrendo  a  vacinação  da  categoria  prioritária  das
Grávidas e Puérperas com comorbidades, após a retomada  da  vacinação  neste
grupo em 17 de maio? Apresente documentação que comprove o alegado.

    i) Quantas foram vacinadas neste período?  Apresente  documentação  que
comprove o alegado.

    j) Há previsão para a inclusão prioritária de Grávidas e Puérperas  sem
comorbidades no Plano de Vacinação? Apresente documentação  que  comprove  o
alegado.

    k) Qual a previsão de atendimento das lactantes?

    Em relação aos Profissionais do Transporte:

    l) Como ficará a vacinação dos profissionais do  transporte  diante  do
atraso de envios dos insumos da China? Apresente documentação  que  comprove
o alegado.

    m)  Como  está  ocorrendo  a  vacinação   do   grupo   prioritário   de
Profissionais do Transporte? Apresente documentação que comprove o  alegado,
discriminando as idades.

                                JUSTIFICATIVA


    O Estado de São Paulo atravessa uma das maiores  crises  sanitárias  de
sua história,  a  qual  recai  sobremaneira  nos  grupos  e  comunidades  em
situação de maior vulnerabilidade, demandando, por parte do  poder  público,
o desprendimento dos melhores esforços, no enfrentamento  das  consequências
multifacetadas da pandemia.

    Assim, o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  e  o  Instituto  Butantã
anunciaram à imprensa, por meio de entrevistas e um comunicado publicado  no
site do instituto de pesquisa, que a  produção  da  vacina  Coronavac  seria
suspensa a partir do dia 14 de maio, devido ao atraso do envio  de  dez  mil
litros do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), importado da China. Episódio  que
estaria relacionado à problemas  burocráticos  de  liberação  do  produto  e
também, a problemas diplomáticos provocados pela má  condução  das  relações
internacionais por parte do governo federal.

    Esse quadro caracteriza  uma  situação  grave,  devido  à  lentidão  da
vacinação no país. De acordo com  os  dados  do  consórcio  de  veículos  de
imprensa, 9.162.293 pessoas receberam a primeira dose do imunizante  em  São
Paulo,  o  que  representa  19,79%  da  população  do  Estado.  E  4.987.900
habitantes da região receberam a segunda dose, o que consiste em  10,78%  do
total da população. Por mais que a localidade seja um dos estados  que  mais
abriga pessoas vacinadas no Brasil, a taxa de contágio e o número de  óbitos
em decorrência da Covid-19 ainda é alto. No  dia  13  de  maio  de  2021,  o
secretário da saúde Henrique Germann afirmou que  o  número  de  mortes  por
complicações respiratórias no Estado  subiu  para  4.118,  sendo  que  foram
contabilizados 51.097 casos confirmados da doença.

    As taxas de isolamento social também estão em queda em São Paulo  desde
o período da fase mais restritiva da pandemia. Momento em  que  a  média  de
distanciamento não alcançou o índice de 50%. Com a abertura do comércio e  a
inclusão das escolas na lista dos serviços essenciais (após a publicação  do
decreto  65.597/2021)  o  crescimento  do  número  de  pessoas  nas  ruas  é
significativo e coloca a população  em  risco.  Dessa  forma,  entende-se  a
necessidade  da  administração  estadual  tomar  providências   diante   das
dificuldades de  importação  dos  insumos  para  produção  de  vacinas  pelo
Instituto Butantã.

    No que tange meu papel de  fiscalização  é  importante  ter  acesso  às
informações referente a logística do Plano Estadual de Imunização.

    Compreendo  que  diante  desse  cenário  de  escassez  de  recursos,  a
administração  pública  deve  prezar  mais  ainda  por  promover  ações  com
efetividade e eficácia.

    Esse requerimento de informação tem  como  objetivo  sanar  as  dúvidas
quanto à execução do Plano Estadual de  Imunização  em  relação  aos  grupos
prioritários.




    Sala das Sessões, em 26/5/2021.

    a) Erica Malunguinho
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    [1]  https://www.educacao.sp.gov.br/governo-de-sp-anuncia-vacinacao-da-
covid-19-para-profissionais-da-educacao-de-18-46-
anos/#:~:text=Ser%C3%A3o%20imunizados%20profissionais%20da%20Educa%C3%A7%C3%
A3o,todo%20o%20Estado%20de%20SP.
    [2]    https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/sp-inicia-a-
vacinacao-de-agentes-de-seguranca-de-todo-o-estado-contra-o-coronavirus-
2/#:~:text=Para%20receber%20a%20imuniza%C3%A7%C3%A3o%20os,%2C%20por%C3%A9m%2
C%20n%C3%A3o%20%C3%A9%20obrigat%C3%B3rio.
    [3]   https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/estado-de-sp-
assegura-a-vacinacao-de-gravidas-e-puerperas-com-comorbidades/#:~:  texto%20
Governador%20Jo%C3%A3o%20dos%20 anunciou,segunda%2d Feira%20(17).
    [4]     https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/05/18/sp-inicia-
nesta-terca-a-vacinacao-contra-covid-de-motoristas-e-cobradores-de-
onibus.ghtml
    [5]       https://butantan.gov.br/noticias/atraso-no-envio-de-ifa-para-
producao-da-coronavac-e-problema-de-liberacao-nao-de-contrato-afirma-dimas-
covas