

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 950, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de São,
requeiro seja oficiado o Senhor Presidente do Egrégio  Tribunal  de  Justiça
do Estado de São Paulo, solicitando-lhe que sejam respondidos  os  seguintes
questionamentos:

    1. O concurso público para provimentos de cargos  de  serventuários  do
Poder Judiciário  havido  em  2018  (homologado  em  2019),  segue  com  sua
validade íntegra? É possível a nomeação de aprovados neste concurso?

    2. O concurso em questão foi concorrido?

    3. A nota de corte para  que  se  fosse  considerado  aprovado  naquele
certame foi de quantos  pontos?  (considerar  nota  de  corte  o  número  de
acertos ou pontos suficientes para garantir a  nomeação  de  aprovados  para
todas as vagas)

    4. Foram nomeados aprovados em número suficiente para suprir  as  vagas
previstas em edital?

    5. Quantos aprovados no certame foram chamados  para  suprir  as  vagas
previstas em edital para  a  região  de  Araçatuba?  Quantas  vagas  estavam
previstas no edital?

    6. Depois de aberto o edital,  quantas  vagas  surgiram  no  Estado  em
virtude de vacância? E na região de Araçatuba?

    7. Os serventuários que passaram a ocupar cargos comissionados  geraram
cargos sem substitutos para suprí-los? Quantos foram esses casos?

    8. Porque foi aberto novo concurso em julho de 2021 para  essas  mesmas
vagas se há concursados aprovados aguardando nomeação?

    9. Porque os chamados para essa seção de escolha de vagas nunca tomaram
posse dos cargos que foram escolhidos?

                                JUSTIFICATIVA


    Requeiro as informações em questão porque recebi a denúncia  de  que  o
caso descrito nas informações  que  solicitei  ocorreu  exatamente  do  modo
descrito. Aprovados naquele concurso não são chamados para tomar posse,  mas
novo concurso é aberto., e é preciso que  se  entendam  os  motivos  de  tão
inusitada medida.

    Por essas razões que solicito o presente.

    Sala das Sessões, em 13/9/2021.

    a) Professora Bebel