
                       PROJETO DE LEI Nº 566, DE 2018


                                 Acrescenta o inciso IX e o §4º  ao  artigo
                                 13 da Lei nº 13.296 de 23, de dezembro  de
                                 2008, para  isentar  do  Imposto  sobre  a
                                 Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
                                 os doadores de medula óssea.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º - A Lei nº 13.296, de 23  de  dezembro  de  2008,  passa  a
  vigorar acrescida do inciso IX e do §4º ao artigo 13 da seguinte forma:




       “Artigo                             13                              -
  ..........................................................................
  ..................................................

        .....................................................................
.........................................................................

        (...)

        IX – Aos doadores de medula óssea.

        (...)

       §4º - Na hipótese do inciso IX deste artigo:

       1 - a isenção será pessoal, intransferível e não cumulativa;

       2 - caso o doador já tenha recebido isenção  de  algum  tributo  pela
       mesma doação de medula óssea  no  mesmo  ano-calendário,  não  poderá
       receber o benefício no IPVA, sendo a isenção vinculada a  somente  um
       automóvel em nome e propriedade do doador;

       3 – o benefício da isenção do IPVA será valido por 1 ano, a contar da
       data que foi realizado o procedimento para doação da medula óssea;

       4 - o beneficiário deverá  estar  cadastrado  de  acordo  com  a  Lei
       16.790/18, obedecendo seus requisitos, devendo  o  doador  apresentar
       junto ao Cadastro de Contribuintes do IPVA do Estado  de  São  Paulo,
       documentação comprobatória da doação de  medula  óssea  emitida  pelo
       hospital ou instituição responsável pela  gestão,  coleta,  cadastro,
       processamento, estocagem, transplante  e  proteção  ao  doador  e  ao
       receptor de medula óssea no Estado.” (NR)

       Artigo 2º - O Poder Executivo e a Secretaria da Fazenda regulamentará
  esta lei no prazo  de  90  (noventa)  dias,  a  contar  da  data  de  sua
  publicação.

       Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à
  conta de dotações orçamentárias próprias.

       Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






     A medula óssea, também conhecida como tutano,  é  um  tecido  líquido-
  gelatinoso que preenche a cavidade interna de vários ossos  e  fabrica  os
  elementos  figurados  do  sangue  periférico  como:   hemácias   (glóbulos
  vermelhos), leucócitos (glóbulos brancos) e plaquetas.

     Segundo Instituto Nacional do Câncer (INCA), “o transplante de  medula
  óssea é uma das maneiras mais eficazes  para  o  tratamento  de  leucemia,
  linfomas, anemias graves, doenças do  metabolismo,  doenças  autoimunes  e
  vários tipos de tumores, porém, o número de doadores ainda é ínfimo  perto
  das pessoas que necessitam do transplante, na substituição de  uma  medula
  óssea doente ou deficitária por outra sadia. Pode ser autólogo  (quando  a
  medula vem do próprio paciente) ou Alogênico (quando vem  de  um  doador).
  Além da própria medula óssea (MO), a fonte de células para  o  transplante
  pode ser também o sangue periférico estimulado (CPP) ou o cordão umbilical
  (USC)”.

     Em 2018, a estimativa é de diagnosticar  10.000  mil  novos  casos  de
  leucemia, (5.940 homens e 4.860 mulheres), sendo  que  o  fator  que  mais
  dificulta a realização do procedimento é a falta de doador compatível,  já
  que as chances de o paciente encontrar um doador compatível são de uma  em
  cada 100 mil pessoas, em média.

     Ainda de acordo com o INCA, o doador ideal (irmão compatível) só  está
  disponível em cerca de  25%  das  famílias  brasileiras  –  para  75%  dos
  pacientes é necessário identificar um  doador  alternativo  a  partir  dos
  registros de doadores voluntários, bancos públicos  de  sangue  de  cordão
  umbilical ou familiares parcialmente compatíveis (haploidênticos).

     As doações são realizadas em duas partes: No primeiro momento  retira-
  se uma pequena amostra de sangue do doador para mapear as  características
  genéticas e cruzá-las com as dos possíveis receptores,  ficando  arquivado
  em um sistema de doadores (REDOME). Quando é identificado que o doador tem
  de 90 a 100% de chances de compatibilidade com o paciente, é realizada uma
  série de exames para que o doador possa ser considerado  apto  e,  somente
  depois, no segundo momento, realiza-se o transplante de medula óssea.

     Vale ressalta que, para ser candidato à doação, o voluntário  tem  que
  ter entre 18 e 55 anos e estar em bom estado de saúde.

     Deste modo, apresentamos o projeto de lei para fomentar  a  doação  de
  medula óssea, com o objetivo de salvar o maior número de  vidas  possível,
  concedendo isenção do IPVA à pessoa física, no ano-calendário em  que  for
  realizada  a  doação  de  medula  óssea  contribuindo   para   ampliar   a
  probabilidade de o paciente que necessita de um transplante  encontrar  um
  doador compatível.

     Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação  de
  tão nobre e importante Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 16/8/2018.



                           a) Fernando Cury - PPS