
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 749, DE 2019


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,  requer
seja oficiado o Senhor Secretário de Cultura e Economia Criativa,  para  que
preste as seguintes informações sobre o Edital nº 28/2019:

   1. Requeiro sejam encaminhados os nomes dos jurados da comissão julgadora
      do EDITAL Nº 28/2019 - PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE LONGAS;

   2. Requeiro a relação das  entidades  representativas  que  indicaram  os
      jurados deste certame.


   3. Requeiro seja informado se todas as entidades que indicaram os jurados
      estão com a documentação regular e sem dívidas ativas  com  Município,
      Estado e União.





                                JUSTIFICATIVA



      Devido a irregularidades apontadas em edital de  2018,  que  estão  em
análise pelo Ministério Público do  Estado  de  São  Paulo,  bem  como  para
atender a reivindicação de grupos e profissionais da  classe  artística  que
questionam  a  lisura  do  certame  e  estudam  promover  ações  via   Poder
Judiciário,  as  informações  servirão  para  dar  maior   transparência   e
probidade.


       Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente  com  o  Governo  do
Estado de São Paulo, alternativas para colaborar de forma efetiva  na  busca
de ideias, soluções e recursos para o tema, subscrevo o presente.




                      Sala das Sessões, em 12/11/2019.

                              a) Douglas Garcia