
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14, DE 2020

           Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 133, inciso III e 166 do Regimento  Interno
da Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa
Diretora desta Casa, oficiar ao Ilustríssimo Senhor Secretário de  Logística
e Transportes, para que preste as seguintes informações:
      Considerando  que,  em  4  de  dezembro  de  2019,  esta   Parlamentar
encaminhou o OFÍCIO DDG nº 167-2019 ao  Senhor  Secretário  de  Logística  e
Transportes  encaminhando  cópia  de  “abaixo  assinado”  de   moradores   e
usuários, solicitando a adoção  das  providências  cabíveis,  por  parte  do
Departamento  de  Estadas  de  Rodagem  -  DER,  objetivando  viabilizar   a
realização de obras para fácil  acesso  da  Rodovia  Cândido  Portinari  (SP
334), no trecho entre os municípios de Franca e Cristais  Paulista,  para  a
Estrada Vicinal CRT  264  Argemiro  Leonardo,  que  liga  os  municípios  de
Ribeirão Corrente e Cristais Paulista;
      Considerando ainda os argumentos expostos no referido ofício,  que  os
usuários da referida  Vicinal,  que  acessam  aquela  via,  trafegando  pela
Rodovia Cândido Portinari (SP 334), têm encontrado  imensa  dificuldade  por
falta de um acesso fácil e próximo, sendo obrigados  a  efetuar  uma  imensa
volta, de aproximadamente 6 (seis) quilômetros;
      Considerando, por  fim,  que  em  resposta,  aquela  Pasta  encaminhou
manifestação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, constante da COM-
SUP/SLT 1087, de 13/12/2019, dando conta que aquele  Departamento  “concluiu
levantamento sobre as estradas vicinais paulistas resultando na nova  matriz
logística do Estado de São Paulo e na criação  do  programa  Novas  Vicinais
que irá priorizar as vias  que  ligam  os  polos  geradores  de  produção  e
serviços  e  rodovias  estaduais”,  de  forma  genérica,  sem,  no  entanto,
adentrar no caso específico. Por isso, pergunta-se:

      1. Dentro do Programa Novas Vicinais referido na COM-SUP/SLT 1087,  de
        13/12/2019, já existe prazo e cronograma previstos para  início  de
        obras para fácil acesso da Rodovia Cândido Portinari (SP  334),  no
        trecho entre os municípios de Franca e Cristais  Paulista,  para  a
        Estrada Vicinal CRT 264 Argemiro Leonardo, que liga  os  municípios
        de Ribeirão Corrente e Cristais Paulista? 1.a. Em caso  afirmativo,
        qual é? 1.b. Em caso negativo, por quê?


                                JUSTIFICATIVA
           Esta  Parlamentar  tem  recebido   constantes   reclamações   de
moradores e usuários das referidas rodovias  e  a  dificuldade  que  têm  em
acessar a Vicinal CRT 264 Argemiro  Leonardo,  que  liga  os  Municípios  de
Ribeirão Corrente e Cristais Paulista, vindo pela Rodovia  Estadual  Cândido
Portinari (SP 334), no trecho entre Franca e Cristais Paulista.
Assim, com fundamento na Constituição do Estado  (artigo  20,  incisos  X  e
XVI), que delega à Assembleia Legislativa, por meio dos seus  Parlamentares,
dentre outras, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo,  requisitando  informações  dos  Secretários   de   Estado,   dos
dirigentes, diretores e superintendentes de órgãos da administração  pública
indireta e fundacional, é que  formulamos  tais  questionamentos  ao  Senhor
Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo.

                       Sala das Sessões, em 4/2/2020.
                            a) Delegada Graciela