

                       Projeto de lei nº 384, de 2022


                                 Autoriza o Poder Executivo a criar Centros
                                 de     Especialidades     em     Diabetes,
                                 descentralizados em todos os Departamentos
                                 Regionais de Saúde do Estado


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



    Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  Centros  de
Especialidades em Diabetes no âmbito  da  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,
sendo ao menos uma unidade em cada um dos Departamentos Regionais  de  Saúde
- DRS existentes no Estado.

    Artigo 2º - Fica a critério da Secretaria de Estado da Saúde a  escolha
do município de cada Departamento Regional de Saúde para  abrigar  o  Centro
de Especialidades em Diabetes.

    Artigo 3º - Os Centros de  Especialidade  em  Diabetes  poderão  ter  à
disposição médicos endocrinologistas, oftalmologistas,  cirurgião  vascular,
nutricionistas,  profissionais  de  enfermagem,  dispor  de   programas   de
educação  em  diabetes  e,  com  unidades  de  dispensação   de   insulinas,
medicamentos e insumos apropriados para essa condição.

    Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará  as  normas  complementares
necessárias à plena execução desta Lei.

    Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Saúde.

    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




    Este projeto tem como escopo a criação de Centros de Especialidades  em
Diabetes nas Microrregiões do Estado concentrados nos 17 DRS,  Departamentos
Regionais de Saúde sendo a criação do referido centro em pelo menos uma  das
cidades de cada DRS Departamentos Regionais de Saúde.

    Atualmente os 17 DRS são os seguintes: DRS I - Grande São Paulo, DRS II
- Araçatuba, DRS III - Araraquara, DRS  IV  -  Baixada  Santista,  DRS  V  -
Barretos, DRS VI - Bauru, DRS VII - Campinas, DRS VIII - Franca,  DRS  IX  -
Marília, DRS X - Piracicaba,  DRS  XI  -  Presidente  Prudente,  DRS  XII  -
Registro, DRS XIII - Ribeirão Preto, DRS XIV - São João da Boa  Vista,,  DRS
XV - São José do Rio Preto, DRS XVI - Sorocaba e DRS XVII - Taubaté.

    O Estado de São Paulo conta hoje com mais de 2 milhões de portadores de
diabetes, sendo mais de  70%  de  portadores  do  TIPO  2,  majoritariamente
homens e mulheres maiores de 60 anos.

    Nessa  condição  os  portadores  demandam  de  cuidados  especiais,  um
acompanhamento  mais  de  perto  e  com  cuidado   pode   evitar   problemas
circulatórios que acarreta na maior causa de amputação de  dedos  e  membros
inferiores no Brasil, as consequências por uma diabetes malcuidada.

    No que se refere aos pacientes com Diabetes  TIPO  1,  majoritariamente
crianças e adolescentes, todos insulino-dependentes,  precisam  de  cuidados
especiais para evitar retinopatia diabética  que  tem  como  consequência  a
perda da visão, e exames periódicos nos rins para evitar as  ocorrências  de
falhas renais.

    Justifica-se, portanto, a presente propositura que tem por  finalidade,
como forma de dar um tratamento adequado a essa grande população  do  Estado
para que  além  do  aumento  da  qualidade  de  vida  tenham  um  Centro  de
Especialidades na sua condição em sua  cidade  ou  em  uma  localidade  mais
próxima.




    Sala das Sessões, em 22/6/2022.

    a) Wellington Moura - REPUBLICANOS