

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 381, DE 2021




    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de
Saúde para que preste as seguintes informações

    1. Uma jovem trans foi violentamente agredida por 03 homens  no  bairro
Cidade  Aracy  no  município  de  São  Carlos  na  última  sexta-feira,  dia
26/03/2021 segundo noticiado no portal G1[1]. Por qual motivo a  Santa  Casa
de São Carlos não avisou a Polícia Civil imediatamente  após  a  entrada  na
unidade da vítima Bruna com evidentes sinais de violência brutal?

    É obrigação legal da unidade de saúde comunicar imediatamente à polícia
civil a  entrada  de  pessoas  com  indícios  de  violência.  Favor,  anexar
documentação que ateste o alegado.




                                JUSTIFICATIVA





    A  brutalidade  da  violência  sofrida  pela  vítima  Bruna  reflete  a
realidade que mulheres trans têm que enfrentar por  simplesmente  existirem.
A  ascensão  da  extrema-direita  ao  governo   federal   empodera   pessoas
reacionárias a expressarem seu ódio e intolerância a pessoas  da  comunidade
LGBTQIA+, especialmente contra mulheres transgênero.

    Nunca foi tão urgente a adoção de medidas  e  políticas  públicas  para
mitigar a barbárie  que  se  transformou  a  vida  das  cidadãs  e  cidadãos
LGBTQIA+, sobretudo transgêneros. É dever do Estado proporcionar  mecanismos
de proteção às vítimas, identificação  dos  agressores,  além  de  políticas
públicas de conscientização para a integridade física,  moral  e  social  de
toda a população contribuinte.

    A comunicação imediata às autoridades de investigação  sobre  possíveis
vítimas de violência aumenta substancialmente a chances de identificação  do
agressor, sua prisão em flagrante,  além  do  levantamento  de  pistas  mais
relevantes quanto  a  autoria  do  crime,  quanto  sua  motivação  e  outras
questões pertinentes ao caso.




    Sala das Sessões, em 30/3/2021.

    a) Monica da Mandata Ativista
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    [1] https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2021/03/01/jovem-
trans-e-espancada-esfaqueada-e-tem-parte-da-orelha-decepada-por-dupla-em-
sao-carlos.ghtml