
                       PROJETO DE LEI Nº 1020, DE 2017


                                 Dispõe sobre  a  proibição  de  exposições
                                 artísticas   ou   culturais    com    teor
                                 pornográfico em espaços públicos no Estado
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ficam proibidas as exposições artísticas ou culturais  com
teor pornográfico em espaços públicos no Estado de São Paulo.


      Parágrafo único – O teor pornográfico de que trata o “caput”, entende-
se como as expressões artísticas ou  culturais  que  contenham  fotografias,
textos, desenhos, pinturas, estátuas, modelos vivos  nus,  filmes  e  vídeos
que insinuem o ato sexual humano ou animal.


      Artigo 2° - Esta lei não se aplica aos locais cuja exposição tenha
fins estritamente educativos ou científicos de acordo com a legislação
vigente.


      Artigo 3º - O descumprimento do disposto nesta lei implicará multa  no
valor de 500 (quinhentas) UFESP – Unidade Fiscal do  Estado  de  São  Paulo,
com base legal no artigo 113 da Lei Estadual  nº  6374/1989,  e  deverá  ser
cobrada em dobro se houver reincidência dos mantenedores  ou  patrocinadores
privados dessas exposições com teor pornográfico.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                 O presente Projeto  de  lei  tem  por  objetivo  coibir  as
exposições  artísticas  e  culturais  com  teor  pornográfico  nos   espaços
públicos cuja amostra tenha expressões  de  cunho  sexual  representada  por
fotografias, textos, desenhos, pinturas, estátuas, filmes, vídeos e  modelos
vivos nus, que exponham ou insinuem o ato sexual.


                 Felizmente  constatamos  a  onda  de  protestos  nas  redes
sociais, das muitas obras expostas, que constituem um vilipêndio aos
símbolos religiosos, além de retratarem  cenas  degradantes  de  zoofilia  e
pedofilia.

                  Estas  exposições  foram  intituladas  pelos  críticos  de
“artísticas”, mas, que  são  a  pura  banalização  dos  valores  morais  com
pretexto de arte.  Um  evento  antipedagógico,  imoral,  contra  os  padrões
culturais e que fere e agride os verdadeiros valores familiares e sociais.

                 O Movimento  Brasil  Livre  e  outros  Movimentos  Sociais,
Culturais e as  redes  sociais,  se  manifestaram  contra  estas  exposições
chamando-as de: repugnantes, inaceitáveis, incitação à  erotização  infantil
e crime a indução da criança ao ato libidinoso, com cenas revoltantes,  onde
os envolvidos foram considerados “Os destruidores  da  Sagrada  Instituição,
chamada FAMÍLIA”, O BEM MAIOR CRIADO POR Deus.

                 Acreditamos que o governo do  Estado  deve  ser  ressarcido
desta desastrosa ação pretensamente designada cultural, pois, as  exposições
privadas se utilizaram de recursos públicos, a LEI ROUANET, órgão oficial  o
qual  autoriza  e  destina  recursos  à  eventos  culturais  ,  sociais   ou
educativos.

                 Não se trata de punir manifestações quaisquer, senão as  de
natureza sexual que possam causar constrangimento aos cidadãos  de  diversas
idades, crenças e costumes, portanto, o que se pretende com a  matéria  é  a
promoção do bem-estar das famílias do Estado de São Paulo.

                 Desta forma conclamo aos nobres parlamentares que apoiem  a
aprovação em epígrafe, por tratar-se de relevante propositura.



                      Sala das Sessões, em 30/10/2017.


                           a) Rodrigo Moraes - DEM