
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 657, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  à  Senhora  Secretária  de  Desenvolvimento  Social,
Célia Parnes, para que preste as seguintes informações:
      1. Por qual motivo as obras para  a  construção  do  Centro  Dia  para
Idoso, localizado na Avenida Vereador João Fernandes,  283,  Vila  Virginia,
Itaquaquecetuba, estão paralisadas desde 2014?
      2. Existe algum plano para retomada das obras para a construção Centro
Dia?


                                JUSTIFICATIVA

      Ocorre que a obra para construção do Centro Dia para Idoso encontra-se
paralisada desde 2014, e sua previsão  de  entrega  era  em  18/08/2015,  ou
seja, quatro  anos  de  atraso  nas  obras.  A  empresa  contratada  para  a
realização da  construção  foi  a  COTEC  -  Construção  Civil  LTDA  (CNPJ:
02.503.112/0001-90),  e  o  valor  inicial  de  contrato   foi   orçado   em
R$661.132,15 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e trinta e  dois  reais,
e quinze centavos).
      Neste sentido, por entender que  a  participação  do  Poder  Executivo
Estadual é condição si ne qua non para  o  todo  pleiteado,  subscrevo  esta
propositura.


                       Sala das Sessões, em 30/9/2019.

                              a) Douglas Garcia