
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 5, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário da Saúde, requisitando-lhes as  informações  a
seguir:
      1. Em todos os hospitais públicos, há fisioterapeutas nas UTIs?
      2. Sabe-se que há modelos de atendimento de 18 e 24 horas, qual modelo
        está sendo adotado nos hospitais públicos do Estado?
      3. Se ambos os modelos são adotados,  quantos  são  os  hospitais  que
        prestam o serviço por 24 horas e quantos são os que prestam por  18
        horas?
      4. Nas UTIs paulistas, os fisioterapeutas  intensivistas  desempenham,
        também, as funções que competem ao fisioterapeuta respiratório?


                                JUSTIFICATIVA

Haja vista demandas  recebidas  neste  Gabinete,  visando  à  elaboração  de
Projeto de Lei garantindo a permanência de profissional  fisioterapeuta  nas
UTIs,  por  24  horas;  sabendo  das  normativas  nacionais  vigentes,   que
determinam a obrigatoriedade de prestação do referido serviço por 18  horas,
como é o caso da Resolução Nº 7/2010, da  ANVISA,  entende-se  necessário  a
obtenção de maiores informações sobre o assunto em tela, a fim  de  elaborar
políticas públicas que atendam às necessidades do povo paulista na  área  da
saúde.
Esta Parlamentar vem, respeitosamente,  à  presença  de  Vossa  Excelência,
requisitar  que  sejam   respondidos   os   questionamentos   anteriormente
elencados.

                       Sala das Sessões, em 3/2/2020.
                             a) Janaina Paschoal