

                       PROJETO DE LEI Nº 511, DE 2021


                                 Dá denominação de “Engenheiro Luiz Roberto
                                 Moretti”, a Ponte sobre o Rio  Piracicaba,
                                 localizada no  km  138  +  200  metros  da
                                 Rodovia  dos   Bandeirantes   SP-348,   no
                                 município de Piracicaba.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a denominar-se “Engenheiro Luiz Roberto  Moretti”,  a
Ponte sobre o Rio Piracicaba, localizada no km 138 + 200 metros, da  Rodovia
dos Bandeirantes SP-348, no município de Piracicaba.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Luiz Roberto Moretti, filho de Luiz Carlos  Antonio  Moretti  e  Yvette
Theresinha Moretti (in Memorian), nasceu em Piracicaba, em 13  de  julho  de
1959.

    Casou-se com Ângela Maria Zambello Moretti e  tiveram  3  filhos:  Luiz
Ricardo, Paulo Bruno e Raquel; uma neta Victoria e um neto Luiz Henrique.

    Formou-se Engenheiro Civil pela  Escola  Politécnica  da  USP  (EPUSP);
Mestre em Irrigação e Drenagem pela  ESALQ/USP  e  Doutor  em  Hidráulica  e
Saneamento pela EPUSP.

    Ingressou em maio de 1982 no Departamento de Águas e  Energia  Elétrica
do Estado de São Paulo (DAEE), onde, no período de  1985  e  1999  esteve  à
frente do Centro de Gerenciamento  de  Recursos  Hídricos  da  Diretoria  da
Bacia do Médio  Tietê  (BMT)  do  DAEE,  da  qual,  desde  1999  até  o  seu
falecimento, exerceu a função de Diretor.

    Foi Secretário-Executivo dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos  Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) de 1999 a 2015 e Presidente  do
Conselho Deliberativo da Fundação Agência das Bacias PCJ  de  2009  a  2015,
funções que reassumiu em 2018.

    Como professor universitário, lecionou nas disciplinas de Mecânica  dos
Fluidos; Hidrologia; Manejo de Bacias Hidrográficas; Técnicas  de  Avaliação
de  Impactos  Ambientais;  nos  Cursos  de  Engenharia  Civil  e  Engenharia
Ambiental da Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP) da Fundação  Municipal
de  Ensino  de  Piracicaba  (FUMEP),  instituição  onde  atuou  também  como
coordenador nos  cursos  de  especialização  em  Gerenciamento  de  Recursos
Hídricos, de Infraestrutura do Saneamento Básico e de Gestão  na  Construção
Civil, do Centro de Pós-Graduação (lato sensu).  Na  ESALQ/USP  ensinou  nas
disciplinas Gerenciamento de Recursos Hídricos e Outorga de Direito  de  Uso
de Recursos Hídricos no  Curso  de  Especialização  em  Gestão  Ambiental  e
Capacitação em Licenciamento Ambiental Integrado.

    Engenheiro Luiz Roberto Moretti  teve  papel  relevante  no  grupo  que
estruturou o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos nas Bacias  PCJ,
no início dos anos de 1990, e da implantação em 1993 dos Comitês PCJ;  e  em
2009, da criação da Fundação Agência das Bacias PCJ.

    Atuou em parcerias importantes como nas negociações das renovações  das
outorgas  do  Sistema  Cantareira,  em  2004  e  2017,  nos   processos   de
sensibilização da sociedade com os programas  de  educação  ambiental,  teve
papel destacado na implantação da cobrança pelo uso da água nas  bacias  PCJ
e na estruturação do atual formato das 12 Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ.

    No DAEE, elevou a  Diretoria  da  Bacia  do  Médio  Tietê  a  papel  de
liderança  estadual  na  expedição  de  atos  de  outorga,  fiscalização   e
aperfeiçoamento dos atos normativos. Além disso ajudou  a  formar  toda  uma
geração de  jovens  profissionais,  muitos  deles  ex-alunos,  completamente
compromissados com  a  gestão  de  recursos  hídricos  e  empenhados  a  dar
continuidade a seu legado.

    Na comunidade foi membro atuante e colaborador  das  obras  sociais  da
Paróquia do Senhor Bom  Jesus  do  Monte,  localizada  no  Bairro  Alto,  no
município de Piracicaba.

    Faleceu em 04 de fevereiro de 2021, vítima de complicações do Covid-19,
deixando exemplos concretos de ações  voltadas  para  um  bem  de  todos,  a
partir de sua vida pessoal e  profissional  diretamente  ligado  aos  tempos
atuais e aos problemas que rotineiramente nos deparamos e enfrentamos.

    Por mais de 30 anos o Engenheiro Luiz Roberto Moretti contribuiu com  a
gestão de hídricos no Estado de São Paulo  e  no  Brasil.  Na  Diretoria  da
Bacia do Médio Tietê do Departamento de Águas e  Energia  Elétrica  -  DAEE,
atuou profissionalmente nas Unidades de Gerenciamento dos Recursos  Hídricos
do Sorocaba - Médio Tietê (UGRHI-10)  e  Piracicaba/Capivari/Jundiaí  (UGRHI
05). Entretanto, pela importância econômica, maior população e  complexidade
dos problemas de recursos hídricos, sua atuação teve enorme relevância  para
solução ou mitigação de problemas hídricos na Bacia do Rio Piracicaba.

    Dessa forma, por todo seu histórico de serviços prestados à engenharia,
à gestão pública e ao ensino, bem  como,  por  sua  ilibada  reputação  como
gestor, pai de família e membro atuante na comunidade,  é  justo  homenagear
sua família, seus amigos, seus colegas e ex-alunos, eternizando seu nome  na
Ponte sobre o Rio Piracicaba, localizada no km 138 +  200  metros,  a  pouco
mais de 20 km da cidade de Piracicaba, na Rodovia dos  Bandeirantes,  com  a
denominação de “Engenheiro Luiz Roberto Moretti”.

    Sala das Sessões, em 13/8/2021.

    a) Edson Giriboni – PV