
                       PROJETO DE LEI Nº 112, DE 2020

                                 Cria a bolsa alimentação  para  alunos  da
                                 rede pública de ensino durante a suspensão
                                 temporária e emergencial  das  aulas  para
                                 prevenção de contágio pelo COVID-19  (Novo
                                 Coronavírus).


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - O Poder Executivo fica autorizado a criar  a  bolsa  alimentação
para alunos da rede pública de  ensino  durante  a  suspensão  temporária  e
emergencial das  aulas  para  prevenção  de  contágio  pelo  COVID-19  (Novo
Coronavírus).
Artigo 2º - O valor por refeição  da  bolsa  alimentação  será  fixado  pelo
Poder Executivo, não sendo inferior a R$ 5,00 (cinco reais).
Artigo 3º - O valor quinzenal  da  bolsa  alimentação  será  transferido  ao
responsável pelo aluno pela Secretaria de Estado da Educação  por  quaisquer
meios de pagamento disponíveis.
Artigo 4º - Cessando a suspensão, os recursos transferidos e não gastos  não
serão devolvidos pelos responsáveis dos alunos à  Secretaria  de  Estado  da
Educação.
Artigo 5º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

O Governo do Estado anunciou uma  gradual  suspensão  da  rede  estadual  de
ensino, culminando com a interrupção no dia 23/03.
Acontece que, com a medida, deixou-se de pensar nos alunos de  baixa  renda,
que têm na alimentação da  merenda  escolar  uma  refeição  diária  que  não
teriam em casa - e que não mais terão sem as aulas.
Diante disso, opta-se pela orientação ao  Executivo  para  que  conceda  aos
alunos o auxílio alimentação.
            Sala das Sessões, em 17/3/2020.
            a) Carlos Giannazi - PSOL