

PROJETO DE LEI Nº 641, DE 2019

         Declara  de  utilidade  pública  a  Associação  de  Aposentados   e
         Pensionistas de Mauá (AAPM), com sede em Mauá.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação   de
Aposentados e Pensionistas de Mauá, com sede em Mauá.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Constituída em 30 de agosto de 1972, a  Associação  dos  Aposentados  e
Pensionistas  de  Mauá  é  uma  associação  civil  sem  fins  lucrativos,  e
concentra suas atividades na defesa dos interesses de seus associados  e  na
promoção de seu bem-estar por meio de  iniciativas  diversas  nas  áreas  da
saúde, cultura e recreação.
    Tem foro e sede na Avenida Dom José Gaspar, 1171, na cidade de Mauá,  e
tem entre  suas  finalidades  o  desenvolvimento  de  atividades  culturais,
esportivas, recreativas e sociais e  a  promoção  de  cursos,  seminários  e
encontros periódicos que discutam questões de interesse de seus  associados,
sempre em consonância com as políticas sociais vigentes.
    Atualmente, além da orientação jurídica e da arrecadação  de  roupas  e
peças de vestuário para doação, a  Associação  mantém  aulas  de  ginástica,
ioga, zumba e dança,  além  de  mutirões  da  saúde  como  os  que  oferecem
consultas oftalmológicas gratuitas.
    Cabe, agora, a este Poder reconhecer os importantes serviços  prestados
pela  Associação  dos  Aposentados  e  Pensionistas  de  Mauá  e  declará-la
entidade de utilidade pública estadual.
    Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a  aprovação
do presente projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 8/5/2019.
    a) Estevam Galvão - DEM