

                       PROJETO DE LEI Nº 261, DE 2021


                                 Declara Estância Turística  de  Presidente
                                 Epitácio como o “Pôr do sol mais bonito do
                                 Brasil”, do Estado.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado a Estância Turística de Presidente  Epitácio
como o “Pôr do sol mais bonito do Brasil”, no Estado.

    Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A presente propositura foi  encaminhada  pelo  Nobre  Vereador  Raphael
Vilela dos Santos, da Câmara Municipal de Presidente  Epitácio,  e  tem  por
objetivo declarar o “Pôr do sol mais bonito do Brasil”  o  do  Município  de
Presidente Epitácio.

    Inicialmente, cumpre ressaltar que o projeto em epígrafe é de  natureza
legislativa e, quanto ao poder de iniciativa,  de  competência  concorrente,
de vez que se encontra  em  consonância  com  os  preceitos  esculpidos  nos
artigos 19, caput, 21, inciso III, e 24, “caput”, da Constituição  Estadual,
combinados com os artigos 145,  §  1º  e  146,  III,  do  Regimento  Interno
consolidado.

    Quanto ao mérito, a proposta de declarar  o  Pôr  do  sol  da  Estância
Turística de Presidente Epitácio o mais bonito do Brasil induz um  relevante
interesse de empresários, trabalhadores,  artistas  e  investidores  para  a
cidade.

    O título de “Pôr do sol mais bonito do Brasil” foi concedido depois  de
uma competição realizada pela emissora Rede Globo de Televisão, no  programa
“Fantástico”, em fevereiro de 2014, que recebeu mais de 4 milhões  de  votos
em seu website em apenas dois dias.

    Nessa disputa que envolveu cidades do Brasil  inteiro,  o  Pôr  do  sol
epitaciano, representado na foto tirada pelo fotógrafo  Carlos  Rayzaro  foi
vencedor. Por ser conhecida como cidade  do  “Pôr  do  Sol  mais  bonito  do
Brasil”, a cidade tem se posicionado  no  cenário  turístico  nacional  como
referência de paisagismo natural, recebendo a construção de um mirante  pelo
Ministério do Turismo no local em que foi tirada a foto.

    Dada  à  relevância  da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.




    Sala das Sessões, em 28/4/2021.

    a) Mauro Bragato – PSDB