

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 461, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador, João  Dória  sobre  a  atual
situação das merendas das escolas públicas do Estado de São Paulo,  portanto
questiona-se:
    1. Por qual motivo houve a substituição dos produtos  in  natura  pelos
industrializados/ processados nas merendas escolares  da  Rede  Estadual  de
ensino público?
    2. Porque o Governo  simplesmente  cessou  o  Projeto  “Cozinheiros  da
Educação”, um projeto  que  estava  dando  certo  e  que  oferecia  melhores
condições alimentícias aos alunos?
    3. Quais as medidas estão sendo tomadas para suprir  esse  problema  da
merenda que vem se arrastando há anos, inclusive foi alvo de  CPI  (Comissão
Parlamentar de Inquérito) nessa Casa?

    JUSTIFICATIVA

    Tivemos  informações  através  da  população  e  também  por  meios  de
comunicação de que o Governo modificou a merenda escolar servida aos  alunos
da Rede Estadual, antes eram servidos alimentos frescos, in natura  e  agora
substituíram por alimentos processados, com total  ausência  de  nutrientes.
Alunos chegaram a se queixar que receberam  apenas  arroz  com  farofa  como
merenda.
    Recentemente, vale lembrar, a Escola Estadual Professor Eulália  Malta,
em Embu das Artes, teve denúncia que estava faltando  alimentos  no  estoque
no colégio e os alunos foram obrigados a comer uma  espécie  de  mistura  de
farinha com cereal matinal, repetitivamente por vários dias. Os relatos  são
os piores possíveis, de que a mistura parece um  mingau,  sem  gosto  e  sem
qualidade nutricional alguma.
    Após três anos da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
da  Merenda,  a  qual  essa  Casa  de  Leis  investigou  por  sete  meses  o
superfaturamento nas merendas escolares da rede  pública,  a  única  mudança
substancial no processo de fornecimento foi a aquisição de  ultraprocessados
em substituição aos alimentos in natura. A proposta em questão  era  incluir
no cardápio dos estudantes  produtos  in  natura  foi  da  chef  de  cozinha
Janaina Rueda, em 2016, que ao checar os  tipos  de  alimentos  servidos  às
crianças  eram  classificados  como  “ração  humana”,  entre  eles,   muitos
alimentos enlatados. A chef então propôs que as merendas deveriam  ser  mais
naturais, e implantou um cardápio mais saudável  incluindo  feijoada,  carne
de panela etc. Ano passado, 2017, a chef relatou que todos  os  funcionários
envolvidos, tais como técnicos que davam  os  treinamentos  aos  cozinheiros
foram exonerados e a Secretaria da Educação nunca  mais  entrou  em  contato
com ela. Ao buscar respostas, a  mesma  foi  informada  que  o  Projeto  não
prosseguiria, e em maio desse  ano  a  merenda  voltou  a  ser  servida  com
produtos processados.
    Vale ressaltar que os produtos oferecidos na merenda escolar atualmente
não se adéquam aos recomendados pelo Ministério da Saúde, o  Governo  cortou
até  as  frutas,   alimentos   importantíssimos   para   o   crescimento   e
desenvolvimento das crianças, e que muitas delas,  que  vivem  em  situações
mais precárias, muitas vezes tem como única refeição do dia.
    Em razão do apelo, solicitamos  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  as
informações essenciais que esta Casa legislativa  possa  atuar  efetivamente
nessa questão, buscando melhores condições aos alunos  da  Rede  Pública  de
Ensino.
    Sala das Sessões, em 2/8/2019.
    a) Tenente Coimbra