

                       PROJETO DE LEI Nº 212, DE 2021


                                 Prioriza Vacinação  contra  COVID-19  para
                                 produtores rurais, agricultores familiares
                                 e feirantes, no âmbito do  Estado  de  São
                                 Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Ficam incluídos no grupo prioritário  da  vacinação  contra
COVID-19, os produtores rurais, agricultores familiares e  os  feirantes  do
Estado de São Paulo.

    Artigo 2º - O Poder Executivo, regulamentará a presente lei objetivando
sua melhor aplicação.

    Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

    Os países que tiveram maior êxito na contenção do vírus  foram  aqueles
que adotaram, como ações prioritárias, medidas  relacionadas  à  saúde  e  à
alimentação.

    A produção e distribuição de alimentos que na sua  grande  maioria  são
realizadas pelos produtores  rurais,  agricultores  familiares  e  feirantes
devem ser consideradas essenciais à segurança alimentar da população.

    Colocar no grupo prioritário de imunização contra  o  coronavírus  quem
cuida da produção de alimentos é a  garantia  de  abastecimento  saudável  à
população.

    Essa medida visa garantir e estimular  a  retomada  do  desenvolvimento
econômico no Estado de São Paulo.

    Diante  do  exposto,  solicito  apoio  para  a  aprovação  da  presente
propositura.

    Sala das Sessões, em 5/4/2021.

    a) Patricia Bezerra – PSDB