
                       Projeto de LEI nº 1148, de 2017

                     Classifica como de Interesse Turístico  os  Municípios
                 de Apiaí, Barbosa,  Bofete,  Boituva,  Cachoeira  Paulista,
                 Estiva   Gerbi,    Fernandópolis,    Iporanga,    Itápolis,
                 Jacupiranga,   Jales,   Paraibuna,   Pardinho,   Patrocínio
                 Paulista,  Paulo  de  Faria,  Piracaia,  Ribeirão   Grande,
                 Sertãozinho, Sud Menucci, e Torrinha.


A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo DECRETA:


           Artigo 1º – Ficam classificados como de Interesse  Turístico  os
seguintes Municípios:
                          I  Apiaí;
                         II  Barbosa;
                        III  Bofete;
                         IV  Boituva;
                          V  Cachoeira Paulista;
                         VI  Estiva Gerbi;
                        VII  Fernandópolis;
                       VIII  Iporanga;
                         IX  Itápolis;
                          X  Jacupiranga;
                         XI  Jales;
                        XII  Paraibuna;
                       XIII  Pardinho;
                        XIV  Patrocínio Paulista;
                         XV  Paulo de Faria;
                        XVI  Piracaia;
                       XVII  Ribeirão Grande;
                      XVIII  Sertãozinho;
                        XIX  Sud Menucci;
                         XX  Torrinha.


           Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


           O projeto de lei que ora submetemos à  apreciação  das  Senhoras
Deputadas e dos Senhores Deputados pretende classificar  como  de  Interesse
Turístico os  Municípios  de  Apiaí,  Barbosa,  Bofete,  Boituva,  Cachoeira
Paulista, Estiva  Gerbi,  Fernandópolis,  Iporanga,  Itápolis,  Jacupiranga,
Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de  Faria,  Piracaia,
Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci, e Torrinha.
           Tal classificação não apenas  traduzirá  o  reconhecimento,  por
esta Casa de Leis, de que referidos Municípios oferecem  a  seus  visitantes
boa infraestrutura e expressivos atrativos turísticos (naturais,  culturais,
históricos,   gastronômicos,   entre   outros),   mas   também    estimulará
significativamente a ampliação,  o  fortalecimento  e  o  aprimoramento  das
atividades dos vários segmentos econômicos locais envolvidos no turismo.
           Cabe assinalar que a Lei Complementar nº 1.261, de 29  de  abril
de 2015, que estabelece condições  e  requisitos  para  a  classificação  de
Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico,  enumera,  em  seu  artigo
4º, as condições  indispensáveis  e  cumulativas  para  a  classificação  de
Município  como  de  Interesse  Turístico.  São  elas:  (a)  ter   potencial
turístico;  (b)  dispor  de  serviço  médico  emergencial  e,   no   mínimo,
dos seguintes equipamentos e serviços  turísticos:  meios  de  hospedagem no
local  ou  na  região,  serviços  de  alimentação  e  serviço  de informação
turística;  (c)  dispor  de   infraestrutura   básica   capaz   de   atender
às populações fixas e flutuantes no que se refere  a  abastecimento de  água
potável e coleta de resíduos sólidos; e (d)  possuir  expressivos  atrativos
turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo.
           Os Municípios  de  que  trata  o  projeto  cumprem  todos  esses
requisitos  legais.  Foram  precisamente  neste  sentido  as   manifestações
emitidas, em relação a cada um deles, pelo órgão técnico  da  Secretaria  de
Estado de Turismo.
           Tais manifestações decorreram de solicitações que, por força  do
disposto no § 1º do artigo 5º da já citada Lei  Complementar  nº  1.261,  de
2015, foram formuladas àquele órgão por  iniciativa  da  douta  Comissão  de
Constituição,  Justiça  e  Redação,  relativamente  a  projetos  de  lei  em
tramitação neste Parlamento.
           Não poderíamos concluir esta breve justificativa  sem  registrar
que a apresentação do presente projeto somente  se  fez  possível  graças  à
construção  de  uma  ampla  convergência  de  vontades  políticas,  a   unir
Parlamentares  de  diversas  bancadas  partidárias,  como  bem  revelam   as
assinaturas nele apostas.
           Tais razões levam-nos a pedir aos nobres Pares que concorram com
seu indispensável apoio para a aprovação desta  propositura,  que  reputamos
de elevado interesse público.


                      Sala das Sessões, em 15/12/2017.


a) Abelardo Camarinha (PSB) a) Adilson Rossi (PSB) a) Afonso Lobato (PV)  a)
Aldo Demarchi (DEM) a) Alencar Santana Braga (PT) a) Ana do  Carmo  (PT)  a)
Analice Fernandes (PSDB) a) André do Prado (PR) a)  André  Soares  (DEM)  a)
Antonio Salim Curiati (PP) a) Barros Munhoz (PSDB) a)  Beth  Sahão  (PT)  a)
Caio França (PSB) a) Campos Machado (PTB)  a)  Carlão  Pignatari  (PSDB)  a)
Carlos Bezerra Jr. (PSDB) a) Carlos Cezar (PSB) a)  Carlos  Giannazi  (PSOL)
a) Carlos Neder (PT) a) Cássio  Navarro  (PMDB)  a)  Célia  Leão  (PSDB)  a)
Celino Cardoso (PSDB) a) Celso Nascimento  (PSC)  a)  Cezinha  de  Madureira
(DEM) a) Chico Sardelli (PV) a) Clélia Gomes (PHS) a) Coronel  Camilo  (PSD)
a) Coronel Telhada (PSDB) a) Davi  Zaia  (PPS)  a)  Delegado  Olim  (PP)  a)
Doutor Ulysses (PV) a) Ed Thomas  (PSB)  a)  Edmir  Chedid  (DEM)  a)  Edson
Giriboni (PV) a) Enio Tatto (PT) a) Estevam Galvão (DEM) a) Feliciano  Filho
(PSC) a) Fernando Capez (PSDB) a) Fernando Cury (PPS) a) Geraldo  Cruz  (PT)
a) Gil Lancaster (DEM) a) Gileno Gomes (PSL)  a)  Gilmaci  Santos  (PRB)  a)
Gilmar Gimenes (PP) a) Hélio Nishimoto (PSDB) a)  Itamar  Borges  (PMDB)  a)
João Caramez (PSDB) a) João Paulo Rillo (PT) a) Jooji Hato (PMDB)  a)  Jorge
Caruso (PMDB) a) Jorge Wilson Xerife do Consumidor  (PRB)  a)  José  Américo
(PT) a) José Zico Prado (PT) a) Junior  Aprillanti  (PSB)  a)  Leci  Brandão
(PCdoB) a) Léo Oliveira (PMDB) a) Luiz Carlos Gondim (SD) a)  Luiz  Fernando
T. Ferreira (PT) a) Luiz Turco (PT) a) Marcia Lia  (PT)  a)  Marcio  Camargo
(PSC) a) Marco Vinholi (PSDB) a) Marcos Damasio (PR) a) Marcos Martins  (PT)
a) Marcos Zerbini (PSDB) a) Maria Lúcia Amary (PSDB) a)  Marta  Costa  (PSD)
a) Milton Leite Filho (DEM) a) Milton Vieira (PRB) a) Orlando Bolçone  (PSB)
a) Paulo Correa Jr (PEN) a) Pedro Kaká (PODE)  a)  Pedro  Tobias  (PSDB)  a)
Professor Auriel (PT) a) Rafael Silva (PDT) a) Ramalho da Construção  (PSDB)
a) Raul Marcelo (PSOL) a) Reinaldo Alguz (PV) a) Ricardo  Madalena  (PR)  a)
Rita Passos (PSD) a) Roberto Engler (PSDB) a) Roberto  Massafera  (PSDB)  a)
Roberto Morais (PPS) a) Roberto Tripoli (PV)  a)  Rodrigo  Moraes  (DEM)  a)
Rogério Nogueira (DEM) a) Roque Barbiere (PTB) a) Sebastião Santos (PRB)  a)
Teonilio Barba (PT) a) Vaz  de  Lima  (PSDB)  a)  Vitor  Sapienza  (PPS)  a)
Wellington Moura (PRB) a) Welson Gasparini (PSDB)