
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 6, DE 2019


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de  Infraestrutura  e
Meio Ambiente, para que mediante os órgãos competentes, digne-se  a  prestar
as seguintes informações:

     1. Esclareça tecnicamente no que consiste a estrutura denominada  Cava
        Subaquática do Canal Piaçaguera (linha azul)?


     2. Informe a localização da Cava Subaquática do Canal Piaçaguera,  bem
        como a sua distância dos centros urbanos dos municípios que compõem
        a região da Baixada Santista?


     3. Informe a finalidade e o uso atual da Cava  Subaquática,  bem  como
        suas especificações?


     4.  Quem  são  os  responsáveis  pela  administração,   manutenção   e
        operacionalização da Cava Subaquática do Canal Piaçaguera?


     5. Qual o procedimento de licenciamento ambiental exigido em Lei  para
        a construção de uma Cava Subaquática?


     6. Qual o procedimento de licenciamento  ambiental  utilizado  para  a
        construção da Cava Subaquática do Canal Piaçaguera?


     7. Informe se  a  utilização  da  Cava  Subaquática  trata-se  de  uma
        operação/estrutura suscetível a fiscalização “in loco” pelos órgãos
        competentes do Estado? Quais órgãos realizam a fiscalização?


     8. Como é realizada  a  fiscalização  da  Cava  Subaquática  do  Canal
        Piaçaguera, bem quais os  critérios  utilizados  para  avaliar  sua
        integridade estrutural?


     9. Informe a periodicidade de avaliação da integridade  estrutural  da
        Cava Subaquática do Canal Piaçaguera?


    10. Considerando os critérios fiscalização e avaliação  da  integridade
        estrutural da Cava Subaquática do Canal Piaçaguera, como  pode  ser
        classificada a possibilidade de ocorrência de um acidente?


    11. Informe os possíveis cenários de acidente que poderiam  ocorrer  na
        Cava Subaquática do Canal Piaçaguera, bem como o impacto ambiental,
        e a extensão de seu dano na região, caso ocorra?


    12. Quais os procedimentos de segurança e contenção seriam adotados  em
        caso de um acidente?


    13. Considerando a proximidade da Cava Subaquática de  centros  urbanos
        de diversas cidades da Baixada  Santista,  existe  procedimento  de
        orientação da população que habita  essas  cidades,  bem  como  dos
        pescadores que se valem da pesca artesanal no local?


    14. Procede as alegações  da  empresa  operadora  da  Cava  Subaquática
        realizou investimentos que melhoram a habitabilidade  da  fauna  na
        região onde está situada Cava? Qual foi o montante investido? Quais
        são os benefícios trazidos para  o  meio  ambiente  em  decorrência
        desse investimento?


    15. Existe plano de expansão para novas Cavas Subaquáticas na região da
        Baixada Santista?

                                JUSTIFICATIVA





      Devido o rompimento da barragem de Brumadinho, que deixou 65 mortos  e
279 desaparecidos em  Minas  Gerais,  a  cava  subaquática  construída  pelo
Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam), instalação  da
operadora logística VLI no Porto de Santos, voltou à pauta de discussões.


      O temor é de que um eventual rompimento cause  um  desastre  ambiental
semelhante na região. A cava subaquática foi construída para a deposição  de
material dragado do Canal de Piaçaguera. Nesta  região,  os  sedimentos  são
altamente contaminados por conta de anos de atividade industrial no polo  de
Cubatão.


       Esta  dragagem  foi  necessária  para  que  o  Tiplam  possa   operar
plenamente seus  navios,  cada  vez  maiores  e  com  maior  calado  em  sua
instalação. A decisão de construir a cava foi tomada  pela  empresa  e  seus
consultores para que esses sedimentos tenham uma destinação.


      Deste modo,  considerando  a  gravidade  dos  desastres  ocorridos  em
Mariana e Brumadinho, tanto sobre a sociedade brasileira,  e  principalmente
sobre a fauna e  a  flora  do  Estado  de  Minas  Gerais,  e  a  preocupação
crescente da população da Baixada Santista.  Venho  no  exercício  de  minha
função  de  parlamentar,  requerer  esclarecimentos  acerca  das   perguntas
ventiladas.





                       Sala das Sessões, em 7/2/2019.


                               a) Caio França