


                        PROJETO DE LEI Nº 68, DE 2018


                                 Dispõe sobre  a  criação  do  Programa  de
                                 Prevenção à Síndrome dos Anticorpos  Anti-
                                 Fosfolipídeos, no âmbito do Estado de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1° - Fica criado no Estado de São Paulo o Programa de Prevenção
à Síndrome dos Anticorpos Anti-Fosfolipídeos.

      Artigo 2° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção
à Síndrome dos Anticorpos Anti-Fosfolipídeos deverá ter  avaliações  médicas
periódicas, a realização de exames  clínicos  e  laboratoriais,  assim  como
campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. 


      Artigo 3º - O Estado poderá  estabelecer  cooperação  técnica  com  os
Municípios na realização dos exames.


      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A  síndrome  dos  anticorpos  anti-fosfolipídicos  ou   síndrome   dos
anticorpos anti-fosfolipídeos (SAF) ou  ainda  síndrome  de  Hughes,  é  uma
doença crônica em que o organismo  passa  a  produzir anticorpos que  afetam
a coagulação sanguínea,  levando   à   formação   de coágulos   que   acabam
obstruindo a passagem de sangue nas veias e artérias.


      É uma causa importante para a  ocorrência  de trombofilia adquirida  e
abortos repetidos; adquirida porque, apesar de não se saber a causa, não  há
um marcador genético conhecido, diferente das trombofilias congênitas.


      Os testes laboratoriais indicam que  os  anticorpos  anti-fosfolipídeo
podem ser detectados em cerca de 30%  dos  pacientes  com lúpus  eritematoso
sistêmico e com menor incidência em outras doenças auto-imunes.
      Nestes casos quando há  história  de  oclusões  venosas  ou  arteriais
(tromboses), é dito que o paciente tem SAF secundária. A  SAF  pode  ocorrer
de  forma  isolada,  sem  associação  com  outras  doenças,  denominada  SAF
primária, sendo esta a forma mais frequente.


      A fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar  o
tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente é  que  solicito  aos  meus
pares  a  aprovação  desta  proposição  que  tem  como  prioridade  a  saúde
preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.









                       Sala das Sessões, em 21/2/2018.





                           a) Gil Lancaster - DEM