
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 8, DE 2019


      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado, para  que  preste  as
seguintes informações:

      Considerando a divulgação  de  notícias  relativas  ao  fechamento  do
campus da Unesp, no  município  de  Registro,  que  causam  perplexidade  na
comunidade;
      Considerando a  importância  da  universidade  no  desenvolvimento  da
região do Vale, a mais empobrecida do estado de São Paulo;
      Considerando a necessidade de  universalização  do  acesso  ao  ensino
superior;


      Questiona-se:


     1. Há planos de fechamento do campus da UNESP no município de Registro?
     2. Em caso positivo, como e quando será feito o fechamento?
     3. Em caso negativo: há planos para a redução de cursos  ou  turmas  no
        campus  de  Registro?  A  Unesp  emitiu  algum  comunicado   oficial
        desfazendo essa notícia? Caso tenha emitido, enviar cópia.
     4. O governo considera que o campus de Registro deva ser  fechado?  Por
        qual motivo?
     5. Foram adotadas medidas para impedir o fechamento do campus da  Unesp
        em Registro? Quais?







                                JUSTIFICATIVA





                  Circulam no campus da Unesp de Registro, e  na  comunidade
em  geral,  comentários  sobre  o   possível   fechamento   daquele   campus
universitário. O Vale do Ribeira é uma  região  com  enorme  biodiversidade,
que possui grande potencial econômico e científico,  mas  que  sofre  com  a
falta de infraestrutura,  com  a  ausência  de  estradas  vicinais  em  boas
condições e com a falta de investimento público em serviços  e  equipamentos
públicos.
                  O funcionamento do campus da UNESP de Registro é de grande
importância, pois oferece a oportunidade, em muitos casos a única, para  que
grande parte das famílias da região tenha acesso ao ensino superior  público
e gratuito.
                  Não é possível que as notícias estejam corretas e  que  de
fato esteja sendo gestado o fechamento do campus.
                  Não é possível que não existam medidas administrativas que
possam ser aplicadas para impedir esse fechamento.
                  Enquanto   o   mundo   desenvolvido   se   esforça    para
universalizar o acesso ao ensino superior vemos no estado de  São  Paulo,  o
Estado mais rico da federação, o caminho inverso. Não é possível que em  vez
de serem ampliados os serviços públicos e de serem realizados  investimentos
no desenvolvimento daquela área  do  Estado,  o  governo  esteja  planejando
fechar uma universidade pública da região.
                  O  papel   precípuo   do   parlamento   é   fiscalizar   a
Administração Publica a fim de assegurar serviços públicos de qualidade  com
eficiência.
                 A  situação  é  alarmante  para  as  trabalhadoras   e   os
trabalhadores daquele campus, para os estudantes e para toda  a  comunidade.
Por esse motivo, exige-se uma resposta imediata da Administração Pública.

                       Sala das Sessões, em 13/2/2019.


                               a) Raul Marcelo