

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 792, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado  o  Excelentíssimo  Senhor  Benedito  Braga  -  Diretor
Presidente da SABESP para que preste as seguintes informações, com a  máxima
urgência.

    Assunto: implantação de esgoto no bairro Jardim São Rafael,  na  região
sul do município de São Paulo.

    Sabe-se que há uma determinação judicial de cumprimento de sentença  de
nº 0011014-77.2020.8.26.0002 em que a SABESP  é  requerida.  Nesse  sentido,
questiona-se:

    1. Qual é o prazo da SABESP para providenciar o fornecimento de água  e
coleta de esgoto ao loteamento localizado no bairro Jardim São Rafael?

    2. Há estudos sendo desenvolvidos nesse sentido? É possível anexar  uma
cópia?

    3. Qual é o custo para a instalação dos serviços de água e esgoto?

    4. Tendo em vista que a área a ser beneficiada não é pequena, o estudo,
a contratação e a execução das obras serão classificadas por lotes  ou  será
global?

    5. Qual é a previsão para o início dessas obras?

    6. Quando  as  famílias  da  região  terão  água  e  coleta  de  esgoto
regularizadas?

    7. Trata-se de  um  cumprimento  de  decisão  judicial,  quais  são  as
consequências para o caso de descumprimento?




                                JUSTIFICATIVA




    O Jardim São Rafael está localizado entre os distritos do Varginha e do
Grajaú. A população sofre com problemas relacionados ao saneamento básico  e
é urgente medidas por parte da SABESP para sanar o severo problema de  saúde
pública na região e condições dignas de sobrevivência.

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência, atendendo as necessidades  da
população. Pelo grande alcance da proposição ora apresentada,  requeremos  e
contamos com a imprescindível atenção por parte do Senhor Benedito  Braga  -
Diretor Presidente da SABESP, permitindo o bem estar de todos.

    Sala das Sessões, em 10/12/2020.

    a) Enio Tatto