

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 940, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública  do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações, de  acordo  com  seu
melhor e mais recente conhecimento, atualizado até a data de resposta  deste
Requerimento de Informação.

    1. Qual o método de “contagem de multidão” (crowd  counting)  utilizado
pela Secretaria de Segurança  Pública  para  estimar  o  número  de  pessoas
presentes à manifestação na avenida paulista no último 07.09?

    2. A estimativa feita pela Secretaria de Segurança Pública foi estática
(buscou aferir o número de pessoas  presentes  no  momento  da  medição)  ou
dinâmica (buscou aferir o  número  total  de  pessoas  que  participaram  da
manifestação ao longo de toda sua duração)? Se  estática,  qual  horário  do
dia foi escolhido como parâmetro?  Solicita-se  que  sejam  encaminhadas  as
imagens (foto ou vídeo) que foram usadas como parâmetro da aferição.

    3. Qual foi o setor da Secretaria de Segurança Pública responsável  por
fazer a estimativa? Qual o servidor responsável pela estimativa?

                                JUSTIFICATIVA


    A Secretaria de Segurança Pública, segundo noticiado hoje  nos  jornais
(https://noticias.r7.com/brasil/atos-pro-e-contra-governo-reunem-140-mil-
pessoas-em-sao-paulo-07092021), estimou em  125  mil  pessoas  o  número  de
manifestantes presentes na Avenida Paulista, neste último 07.09.

    No entanto, as muitas imagens, em foto  ou  vídeo,  feitas  tanto  pela
imprensa quando pelos próprios  presentes,  desmentem  automaticamente  essa
estimativa. Sobretudo quando comparadas  às  estimativas  da  Secretaria  de
Segurança Pública em relação ao público  presente  em  outras  manifestações
que, assim com a de 07.09, lotaram a Avenida Paulista, mas que,  no  cálculo
da Secretaria computaram milhões de participantes.

    Tão grosseiro e súbito erro de cálculo faz levantar as suspeitas de que
não se trate de erro matemático, mas  de  cálculo  politicamente  enviesado,
(mal) feito para diminuir o tamanho das manifestações  de  07.09  a  fim  de
deslegitima-las.

    Mas a administração pública, da qual a Secretaria de Segurança  Pública
faz parte, se pauta pelo  princípio  da  impessoalidade,  o  que  significa,
entre muitas outras coisas que ela não se presta a servir de  arma  política
em favor ou desfavor de ninguém. Sobretudo num assunto que versa  exatamente
sobre a segurança pública. Estimar corretamente  o  número  de  pessoas  num
evento é fundamental para garantir-se e aprimorar-se a segurança pública  de
eventos semelhantes no futuro. O esquema de segurança para um evento de  100
mil pessoas é um; para 1 milhão  de  pessoas,  deverá  ser  outro.  Logo,  é
fundamental que se produzam estimativas confiáveis na aferição do número  de
pessoas que estiveram presentes às manifestações de 07.09.

    Assim, sendo certo de que temos competência constitucional para  tanto,
solicitamos  que  o  Senhor  Secretário  nos  preste  as  informações   aqui
requisitadas.

    É  relevante  frisar,  por  fim,  que  não  responder,  responder   com
informações falsas, ou não atender aos questionamentos (respostas  vazias  e
genéricas) importam  em  crime  de  responsabilidade,  conforme  artigo  20,
inciso XVI, da Constituição Estadual.

    Sala das Sessões, em 9/9/2021.

    a) Gil Diniz