

                       PROJETO DE LEI Nº 576, DE 2020


                                 Incorpora a  religiosidade  como  política
                                 pública    na     abordagem,     recepção,
                                 recolhimento, encaminhamento,  tratamento,
                                 recuperação    e    ressocialização     de
                                 dependentes químicos e  autoriza  o  poder
                                 executivo a criar a Central Ecumênica.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º -  Fica  a  religiosidade  admitida  nas  políticas  públicas
destinadas à abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento,  tratamento,
recuperação  e  ressocialização  de  dependentes  químicos,   respeitada   a
orientação religiosa de cada individuo.

    Artigo 2º - O  Poder  Executivo  está  autorizado  a  criar  a  Central
Ecumênica destinada à recepção, avaliação e  encaminhamento  de  dependentes
químicos.

    Artigo 3º - Para implementação desta  Lei,  o  Poder  Executivo  poderá
firmar parceria com entidades religiosas sem  fins  lucrativos,  cadastradas
junto à Central Ecumênica.

    Artigo  4º  -  O  Poder  Executivo,  desde  que   entenda   necessário,
estabelecerá critérios ou normas complementares, de modo  a  ver  alcançados
os objetivos desta Lei.

    Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A recuperação da dependência química, por se tratar de  uma  doença  de
ordem fisiológica, neurológica e psicológica, é  um  processo  complexo  que
exige acompanhamento de diversos profissionais da área da saúde. Contudo,  a
espiritualidade e a religião  também  ocupam  um  espaço  fundamental  nessa
cadeia de incentivo à reabilitação dos dependentes  químicos.  Pesquisas  de
renomadas instituições como Harvard e  Royal  College  of  Psychiatrists  já
constataram que a fé é um fator preponderante,  quiçá  fundamental,  para  a
recuperação dos pacientes.

    Diversos são os estudos científicos que apontam a relevância da prática
de uma religião e da fé para a manutenção, assim como  para  a  melhora  das
condições de saúde que associam positivamente a religiosidade  ao  bem-estar
físico e mental do ser humano. Ademais, são diversos testemunhos de  pessoas
que se recuperaram da dependência química e  afirmam  que  a  religiosidade,
independentemente da crença, facilita a recuperação do  vício  de  drogas  e
diminui os índices de recaída de pacientes.

    A frequência a cultos e missas contribuem para diminuição do consumo de
drogas e a religiosidade pode auxiliar no processo de recuperação  devido  à
melhora no otimismo, suporte social, melhora na resistência  ao  estresse  e
diminuição dos níveis de ansiedade. Diante de vários  resultados  observados
nos estudos, nota-se que a frequência constante a uma igreja,  templo  ou  a
prática dos conceitos propostos por uma religião  e  a  importância  dada  à
religião  e  à  educação  religiosa  na  infância  são   possíveis   fatores
protetores do consumo de drogas.

    A propositura objetiva estimular através  da  criação  de  uma  Central
Ecumênica, a procura voluntária de dependentes em drogas para realização  de
tratamento através da religiosidade, em consonância com o Programa  Nacional
de Direitos  Humanos,  o  Sistema  Nacional  de  Atendimento  Socioeducativo
(SINASE) e o Estatuto da Criança e  Adolescente  -  ECA,  que  preconizam  a
necessidade de programas de atendimento que ofereçam e garantam o  acesso  à
assistência religiosa. No estado de  São  Paulo  são  diversas  organizações
religiosas que prestam serviço de recuperação de  dependentes  químicos,  de
grande  relevância  social  e  serviços  essenciais.  Grande  parte   dessas
organizações não têm apoio público e cabe ao Estado monitorar, fiscalizar  e
avaliar  estas  entidades.  Mais  do  que  isso,  porém,  urge  investir  no
fortalecimento e na expansão do  serviço  religioso  como  política  pública
para recuperação e combate a dependência química.

    Sendo assim, pedimos e contamos com o apoio dos  nobres  pares  para  a
provação do projeto de lei em tela.

    Sala das Sessões, em 9/9/2020.

    a) Tenente Nascimento - PSL