

                       PROJETO DE LEI Nº 128, DE 2022


                                 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação
                                 adequada aos alunos das  escolas  técnicas
                                 estaduais do Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica assegurado aos alunos das Escolas Técnicas Estaduais -
Etecs, do Centro Paula  Souza  -  CEETEPS,  o  direito  ao  fornecimento  de
alimentação escolar adequada às suas necessidades diárias.

    Parágrafo  único  -  A  alimentação  fornecida  será   obrigatoriamente
oferecida tanto aos alunos do período noturno quanto aos alunos  dos  demais
períodos, conforme demanda da unidade escolar.

    Artigo  2º  -  A  refeição   oferecida   deverá   ser   orientada   por
nutricionistas, segundo  critérios  de  alimentação  variada  e  saudável  e
observação da cultura e tradição regional, além de adequar os  alimentos  às
reais necessidades dos alunos e o horário de fornecimento.

    Parágrafo único - Os alunos que necessitam  de  atenção  especial,  por
questões de  saúde  e  a  critério  da  indicação  médica,  deverão  receber
alimentação específica.

    Artigo 3º - O programa de merenda  para  alunos  das  escolas  técnicas
englobará, além do fornecimento de refeição, a educação para a  formação  de
hábitos saudáveis de alimentação e respeito ao consumo consciente.

    Artigo 4º - As disposições previstas nesta lei  poderão  ser  aplicadas
nas unidades e cursos da Faculdade de Tecnologia do  Estado  -  FATEC-SP  do
Centro Paula Souza - CEETEPS.

    Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no
prazo de 60 (sessenta dias) a contar da data de sua publicação.

    Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A presente propositura busca assegurar, aos alunos das Escolas Técnicas
Estaduais, o direito e a garantia de uma alimentação adequada.

    Não é a primeira vez - e lutamos para que isso não se repita -  que  as
denúncias sobre a qualidade da merenda escolar chegam a este parlamentar.

    Nesta semana, constatamos que as unidades têm ofertado, para os  alunos
do  período  noturno,  um  mísero  pacote  de  cereal  de  floco  de   milho
("sucrilhos"), em substituição ao que já era uma "merenda seca" - um  pacote
de biscoito de água e sal.

    Ao considerar que os alunos do curso noturno, em  sua  imensa  maioria,
são pessoas que o frequentam pois têm que trabalhar durante  o  dia,  e  são
jovens  adultos  em  fase  final  de  crescimento  e  desenvolvimento,  essa
"merenda" se torna ainda mais absurda de ser oferecida.

    O mesmo deve ser considerado para os  alunos  do  período  diurno,  que
necessitam  de  um  almoço  equilibrado  e  em  condições   de   suprir   as
necessidades orgânicas.

    Deste modo, buscamos com este projeto garantir que haja o  fornecimento
de alimentação, decente e balanceada, um jantar adequado  ao  horário  e  às
demandas  dos  estudantes.  E,  ainda,   que   atenda   às   diretrizes   de
nutricionistas e contenha ingrediente de produtores locais e de  agricultura
familiar, privilegiando a qualidade nutricional.

    Eis a justificativa para esta propositura.

    Sala das Sessões, em 21/3/2022.

    a) Carlos Giannazi – PSOL