

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 521, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado o Senhor José Henrique Germann Ferreira –  Secretário
Estadual de Saúde, digne-se para que preste as seguintes informações:
    1. Recentemente, tomei conhecimento, que o  Hospital  Guilherme  Álvaro
possui alas  inutilizadas,  em  face  da  ausência  de  profissionais,  essa
notícia é verossímil? Se sim, qual o motivo?
    2. Além disso, fui informado de  que  em  2014,  enfermeiras  prestaram
concurso para o  Hospital  Guilherme  Álvaro  (Santos/SP),  entretanto  para
evitar a caducidade do concurso, as mesmas foram lotadas  no  Hospital  Vila
Nova  Cachoeirinha  (Zona  Norte   de   São   Paulo/SP),   e   agora   estão
impossibilitadas  de  serem  lotadas  no  hospital  para  o  qual  prestaram
concurso. Existem motivos plausíveis  para  tanto?  Existe  a  possibilidade
dessas enfermeiras serem transferidas para o Hospital Guilherme  Álvaro?  Se
não, por qual motivo?
    3. Outro ponto que me foi apontado condiz com o reembolso de transporte
das enfermeiras – mencionadas na questão anterior –, visto que essas  gastam
para irem e voltarem  do  trabalho,  o  importe  de  R$  800,00  (oitocentos
reais), sendo que só são reembolsadas do valor correspondente  a  R$  270,00
(duzentos e setenta reais), ou seja, as mesmas  estão,  hoje,  pagando  para
trabalhar.  Desse  modo  questiona-se  a  possibilidade  de   majoração   do
reembolso de transporte?

    JUSTIFICATIVA

    Fui procurado por diversas enfermeiras que foram aprovadas no  concurso
realizado em 2014 para o Hospital Guilherme Álvaro  (Santos/SP),  entretanto
pela demora em empossa-las, com medo da caducidade do  concurso,  as  mesmas
foram lotadas  no  Hospital  Vila  Nova  Cachoeirinha  (Zona  Norte  de  São
Paulo/SP).
    Destaca-se que as enfermeiras habitam a cidade de Santos, onde encontra-
se  o  Hospital  para  o  qual  as  mesmas  prestaram  concurso,  entretanto
necessitam, nesse momento, deslocar-se à SP, o que gera um custo  mensal  de
aproximadamente R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo que só são  reembolsadas
do importe de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).
    Ocorre que tomei conhecimento de que o Hospital Guilherme Álvaro,  está
com falta de funcionários, de modo que a transferência  das  enfermeiras  se
faz necessária, visto que essas prestaram concurso para  tal  hospital,  bem
como residem na cidade de Santos/SP.
    Assim, por entender ser importante para a continuidade da prestação  de
serviço público de  saúde,  no  Hospital  Guilherme  Álvaro,  bem  como  por
entender  ser  direito  dessas  enfermeiras,  apresento  os  questionamentos
supra.
    Assim, com o intuito de esclarecer
    Sendo o que cumpria para o momento.
    Atenciosamente e no aguardo,
    Sala das Sessões, em 15/8/2019.
    a) Paulo Correa Jr