

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1105, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno
requeiro que seja oficiado a Secretaria dos Transportes para que  preste  as
seguintes informações referente  ao  anúncio  da  implantação  de  praça  de
pedágio na cidade de Araraquara: Qual a justificativa  orçamentária  para  a
implantação de uma praça de pedágio na cidade de Araraquara?

    1) Qual a previsão anual de arrecadação da praça de pedágio e qual será
o retorno dessa arrecadação para a cidade? A previsão  de  arrecadação  está
atrelada a algum projeto na cidade?

    2) Qual o benefício que trará ao munícipe essa praça de arrecadação?

    3) Qual o valor anual arrecadado pela praça de  pedágio  na  cidade  de
Matão e qual o retorno dela para a população local e região?




                                JUSTIFICATIVA




    Em audiência pública a Artesp anunciou a implantação de mais 10  praças
de pedágio, em um cenário de crise econômica profunda em  nosso  país  é  de
extrema importância que se justifique mais uma possibilidade de cobrança  ao
munícipe. Todos os dias vemos notícias de  aumento  do  custo  de  vida  com
destaque para as altas dos preços de combustíveis o que limita ainda mais  o
direito de ir e vir e  de  consumir  que  é  garantido  a  todos  por  nossa
constituição. Já existe uma praça de  pedágio  na  cidade  de  matão  que  é
próxima a  outra  cidade  próxima  a  São  Carlos,  o  que  justifica  estes
questionamentos a fim  de  buscar  compreender  quais  medidas  e  políticas
públicas estão em andamento  para  garantia  do  acesso  aos  direitos  pela
população de Araraquara e região.




    Sala das Sessões, em 22/11/2021.

    a) Raul Marcelo