


                       PROJETO DE LEI Nº 1001, DE 2017


                                 Classifica Votorantim  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica Votorantim classificado como “Município de  Interesse
Turístico”.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.















                                JUSTIFICATIVA









      Bem-vindo(a) ao Município de Votorantim,  terra  de  belíssimas
paisagens, como a Represa Itupararanga:


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      Até herdar o nome do Bairro onde está localizada, bem  próximo  da
região central, a Cachoeira da Chave já foi  conhecida  como  Salto  de
Votorantim. É um dos pontos mais conhecidos em toda a região e no verão
recebe muitos banhistas que buscam se refrescar em suas águas. Acredita-
se que os índios tupis-guaranis que habitavam a região davam o nome  de
“Vuturaty” ou “Botu-ra-ti” à cachoeira, cujo significado mais aceito  é
Cascata  Branca  ou  Grande  Espuma  Branca.  A  nomenclatura  indígena
originou o nome Votorantim, atribuído ao vilarejo e  posteriormente  ao
Município. A queda d’água, um acidente natural do Rio Sorocaba,  possui
rochas aflorantes,  bancos  de  areia,  canal  sinuoso,  declividade  e
velocidade de corrente elevadas, mas pouca profundidade.


      Em levantamento realizado, a Cidade  pôde  constatar  que  existem
mais de 100 cachoeiras em seu território.


      Em altitude média de 570 metros acima do nível do mar, o Município
de Votorantim está situado em região  de  relevo  montanhoso  (aclives,
declives e vales) e possui clima agradável com média anual  de  21,4ºC,
com máxima de 30,1ºC no verão e mínima de 12,2ºC no inverno.


      Votorantim apresenta grande diversidade e quantidade  de  recursos
naturais. Conta com ampla área verde que circunda a  sua  zona  urbana.
Entre  os  recursos  turísticos  hidrográficos  está   a   Represa   de
Itupararanga, com área de 936,51 km2.


      A Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga foi criada pela
Lei Estadual nº 10.100, de 01/12/1998 e alterada pela Lei  Estadual  nº
11.579,  de  02/12/2003  e  corresponde  à  área  geográfica  da  bacia
hidrográfica formadora da represa  de  Itupararanga,  denominada  “Alto
Sorocaba”, compreendida pelos Municípios de  Alumínio,  Cotia,  Ibiúna,
Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem  Grande  Paulista  e  Votorantim.
Reúne remanescentes florestais intactos de Mata Atlântica, responsáveis
pelo equilíbrio climático e manutenção dos recursos hídricos.


      O potencial hidrográfico e a topografia  de  Votorantim  foram  de
notória importância para a consolidação de seu  desenvolvimento,  tendo
em vista que favoreceram investimentos hidroelétricos, como a Usina  de
Itupararanga, inaugurada em 1914, considerada de grande  porte  para  a
época, cuja energia gerada seguia na totalidade para a  Cidade  de  São
Paulo. Outras usinas foram construídas. Possibilitadas pela exuberância
das cachoeiras, formadas na extensão do curso em declive do Rio Grande,
como Light, Santa Helena, Votocel e  Cachoeira  da  Chave,  marcando  a
origem dos povoados que surgiram ao seu redor, até que em 1940  ocorreu
a imigração pela oferta de empregos na tecelagem da Fábrica de Chitas e
na Fábrica de Cimento Votoran, já construída e em funcionamento.  Esses
imigrantes contribuíram para o desenvolvimento e legaram  ao  Município
seus costumes, seu folclore e sua a arte musical.


      Votorantim apresenta também grande potencial para o turismo rural,
como no Bairro do Carafá, onde se concentra o maior número de  pequenas
propriedades particulares. No local foi realizada, em 2011, a  terceira
edição do Programa de Turismo Rural promovido pelo SENAR-SP em parceria
com o Sindicato Rural de Sorocaba.


      No  Bairro  do  Carafá  os  turistas  encontram  propriedades   de
interesse recreativo, cultural e comercial como a Fazenda do  Sol  e  o
Sítio Capela da Penha, com produção de orgânicos; o sítio Katahira  com
a produção de hortaliças; e a Apicultura Carafá.


      Além disso, há também opções de lazer como a Fazenda São  José,  o
Pesqueiro Paraíso do Carafá e a Pousada “Sol e Lua”.


      Ainda na região, o Rancho  Comitiva  Estradão,  que  funciona  aos
finais de semana, com oferta de comida tropeira tradicional: Costela no
Fogo de Chão e Queima do Alho.


      Votorantim  conta,  também,  com   patrimônio   histórico-cultural
religioso, como a Capela de  Nossa  Senhora  da  Penha.  Localizada  na
famosa Serra de São Francisco, foi construída em 1724. A atual  fachada
é do século XIX e tem traços barrocos. O entorno da Capela  é  composto
por paisagem natural  de  Votorantim,  cercada  por  palmeiras  e  mata
nativa. Em frente,  existe  uma  cruz  e  um  mirante  que  possibilita
observar as Cidades de Votorantim e Sorocaba.


      Em Votorantim tem muita atração para os turistas,  como  o  Parque
Ecológico do Matão, com cerca de 63.000 m² de mata preservada na  faixa
de transição entre os biomas Mata Atlântica e Cerrado,  o  que  confere
uma grande diversidade de flora, com espécies nativas e frutíferas tais
como: ingá, palmeiro jerivá,  paineira,  jatobá,  figueira,  goiabeira,
caramboleiro, pitangueira, abacateiro, amoreira e outras.
      No parque há diversidade de  fauna  com  a  presença  de  pássaros
canoros, aves como a saracura e a jacupemba, esta ameaçada de extinção;
alguns mamíferos roedores como os esquilos; marsupiais como o gambá  de
orelha branca e os macacos bugios; répteis como o teiú e anfíbios  como
o sapo-ferreiro.


      O parque possui várias trilhas que  variam  conforme  o  nível  de
dificuldade em azul (leve), amarela (moderada)  e  vermelha  (difícil).
Possui quiosques e playground infantil,  academia  ao  ar  livre,  mini
orquidário, pista de caminhada composta com saibro ao redor de  todo  o
parque, estruturas consolidadas como recepção, banheiros,  espaço  para
reuniões e sala de artes. Está aberto todos os dias das 7h ás 17h00 e a
visitas são monitoradas para preservação.


      A Cidade oferece aos turistas, também, atrativos sociais, como,  a
exemplo, a Festa Junina Beneficente de Votorantim, 101ª edição em 2016,
que atrai anualmente milhares de visitantes,  e  a  “Violeira”,  evento
anual, 8ª edição, que conta com música caipira como o cururu e moda  de
viola, a dança do fandango de chilena  e  catira,  comidas  típicas  do
interior e oficinas sobre a cultura sertaneja, de viola e de  confecção
do instrumento.


      O Município de Votorantim demonstra, portanto, que  tem  potencial
turístico, sendo necessário, tão somente, desenvolver esse potencial, o
que já está previsto em seu Plano  Diretor  de  Turismo  –  instrumento
legal aprovado pela Lei Municipal nº 2.569, de  18  de  julho  de  2017
(doc. anexo) –, que conta com atrativos como parques de  lazer  (Parque
da Cachoeira, no Bairro onde se localiza a famosa Cachoeira da Chave; e
Parque do Trilho, no lugar dos  trilhos  remanescentes  da  Estrada  de
Ferro Elétrica Votorantim; e Parque Beira Rio, às margens  da  extensão
urbana do Rio Sorocaba, com paisagismo, ciclovias, pista de caminhada e
um Memorial da Água) e Trem Turístico, este destinado ao aproveitamento
do potencial turístico das Cidades considerando a vertente ferroviária,
com aproveitamento da antiga  Estrada  de  Ferro  Sorocabana,  que  foi
propulsora do desenvolvimento  da  Cidade  de  Sorocaba  e  das  demais
Cidades da região, incluindo Votorantim.


      Votorantim  possui  todos  os  requisitos  necessários  para  ser
classificado como Município de  Interesse  Turístico  –  MIT,  conforme
fazem prova  os  documentos  apresentados  pelo  Prefeito  Fernando  de
Oliveira Souza demonstrando o cumprimento dos  requisitos  obrigatórios
contidos na Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015: Lei  Municipal  nº
2.569/2017, que estabelece o Plano Diretor de  Turismo  de  Votorantim,
acima referenciada, e os anexos denominados Plano Diretor de Turismo  –
Sumário Executivo, Plano Diretor de Turismo –  Volume  I  –  Estudo  da
Demanda Turística do Município de Votorantim, Plano Diretor de  Turismo
–  Volume  III  –  Inventário  da  Oferta  Turística  do  Município  de
Votorantim, e Plano Diretor de Turismo  –  Volume  III  –  Diagnóstico,
Prognóstico e  Plano  de  Desenvolvimento  Turístico  do  Município  de
Votorantim (documentos anexos).

      Necessário observar que ao final do documento denominado  Sumário
Executivo, acima referido, o Prefeito  subscreve  todos  os  documentos
apresentados  como  componentes  do  Plano  Diretor   de   Turismo   de
Votorantim.

      Importante esclarecer que o Município de Votorantim,  através  da
Lei Municipal nº 2.581, de 22 de setembro de 2017 (doc. anexo)  efetuou
alterações na antiga Lei Municipal nº 2.523, de  15  de  dezembro  2016
(doc. anexo), que criou o Conselho Municipal de Turismo de  Votorantim,
adequando-o aos parâmetros estabelecidos na Lei  Complementar  Estadual
nº 1.261/2015, e agora conta com um Conselho  de  Turismo  atuante,  de
caráter deliberativo.

      O Município apresenta,  ainda,  o  Decreto  nº  5213,  de  25  de
setembro de 2017,  que  trata  da  nomeação  dos  Membros  do  Conselho
Municipal de Turismo, e as sete  (07)  últimas  atas  acompanhadas  das
respectivas listas de presença (docs. anexos).

       A  classificação  de  Votorantim  como  Município  de  Interesse
Turístico   (MIT)   propiciará   inestimável   contribuição   para    o
desenvolvimento  sustentável  na  localidade,  capaz   de   suprir   as
necessidades  da  geração  atual  sem  prejuízo  ao   atendimento   das
necessidades   das   gerações   futuras,   especialmente   diante    da
possibilidade de utilização  de  recursos  do  Fundo  de  Melhoria  dos
Municípios Turísticos de que trata a Lei Estadual nº 16.283/16.

      Em face de todo o exposto e documentação apresentada, conto com  o
apoio dos nobres pares ao  presente  projeto,  para  que  a  Cidade  de
Votorantim possa ser classificada como Município de Interesse Turístico
- MIT, desenvolvendo ainda mais a potencialidade turística de  fato  já
existente e reconhecida.





                      Sala das Sessões, em 26/10/2017.





                           a) João Caramez - PSDB