

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 199, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário  Estadual  de  Transportes  Metropolitanos  Alexandre  Baldy   de
Sant’Anna Braga, para que preste as seguintes informações::
    1. Tendo em vista que as obras do Corredor de Transporte  Metropolitano
Itapevi –  São  Paulo  (Butantã),  prometido  para  ser  entregue  em  2014,
encontram-se  ainda  em  andamento,   pergunta-se:   quais   trechos   estão
efetivamente em obras, finalizados e quais ainda não iniciaram?
    2. Qual o montante total destinado às obras do referido corredor  desde
o início do empreendimento?
    3. Há previsão de conclusão do projeto anunciado?
    4. Qual a estimativa para início  de  operação  total  do  Corredor  de
Transporte Metropolitano?
    5. Existe alguma parceria, convênio ou cooperação, por parte de  alguma
prefeitura com a Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado  de  São
Paulo? Se sim, quais unidades municipais?

    JUSTIFICATIVA

    O Deputado subscritor tomou conhecimento, de que há trechos do Corredor
de Transporte Metropolitano Itapevi – São Paulo (Butantã) paralisados.
    A obra teve início em 2010 e foi prometida para ser entregue em 2014  e
até o presente momento não foi concluída.
    Tendo em vista de que há diversas queixas de moradores locais quanto  a
obras  paralisadas,  desperdício  de   materiais   entre   outras   supostas
irregularidades, é o presente para requerer informações  necessárias  a  fim
de apurar a veracidade dos fatos junto aos órgãos da administração.
    Tem-se   justificado,   portanto,   o   presente   Requerimento,   pela
prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo.
    Sala das Sessões, em 25/4/2019.
    a) Douglas Garcia