

PROJETO DE LEI Nº 619, DE 2019

         Classifica  Santa  Bárbara  d'Oeste  como  município  de  interesse
         turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado Santa Bárbara d’Oeste como  município  de
interesse turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Surgido no município de Constituição, hoje Piracicaba, a  meio  caminho
de Campinas, Santa Bárbara d'Oeste deve sua fundação  a  Dona  Margarida  da
Graça Martins, filha do sargento-mor Domingos José  da  Graça  e  esposa  do
sargento-mor Francisco de Paula Martins. Dona Margarida residia  em  Santos,
onde estava fixada toda a família.
    Em região coberta de matas, onde abundavam as melhores madeiras de lei,
atravessada  por  uma  estrada  de  tropas,  de  acesso  fácil  à  vila   de
Constituição, o esposo de Dona Margarida arrematou, em  hasta  pública,  uma
sesmaria, delimitada ao norte com o  rio  Piracicaba  e  a  nordeste  com  o
ribeirão Quilombo.
    Ao enviuvar, em 1816, Dona  Margarida  encarregou  seu  filho,  Capitão
Manoel Francisco da Graça Martins, de administrar as  terras,  nas  quais  o
mesmo iria radicar-se por volta de 1818, cuidando desde logo  de  iniciar  a
formação de um povoado e de erguer uma capela,  sob  a  invocação  de  Santa
Bárbara. Para constituir o patrimônio do novo núcleo, efetuou  a  doação  de
uma área de aproximadamente 30 alqueires paulistas.
    Desde então grande número de famílias afluiu à  região,  atraídas  pela
fertilidade da terra. Iniciou-se o corte de madeira, exportada em  carretões
puxados a bois; fundou-se uma serraria a vapor  e,  com  o  crescimento  das
atividades madeireiras, cresceu também o povoado.  Ao  se  fazer  necessário
instalar aí serviços de administração pública,  decidiu  o  Barão  de  Monte
Alegre, presidente  da  Província,  pela  criação  da  freguesia,  anexa  ao
Município de Constituição.
    A partir de 1867, acorreram a Santa Bárbara  d'Oeste  sobreviventes  da
Guerra de Secessão que, em suas  fazendas,  com  emprego  de  novos  métodos
agrários, muito contribuíram para o progresso da agricultura.
    Outros colonos, de origem  europeia,  também  iniciaram  vida  nova  na
localidade. Além do grupo mais numeroso de agricultores, alguns artesãos  se
fixaram  na  sede  do  município,  fundando  oficinas  e  contribuindo  para
aprimorar as atividades artesanais na região.
    O  município  expandiu-se  economicamente,  com  a  intensificação  das
atividades agropecuárias e a instalação de usinas de açúcar.
    No alvorecer do segundo  quartel  deste  século,  novas  e  importantes
indústrias fabris estabeleceram-se na  sede,  criando  outras  condições  de
vida e progresso, levando-a  a  emparelhar-se  com  os  maiores  núcleos  de
desenvolvimento do País.
    Atrações turísticas da localidade
    Parque dos Ipês - Inaugurado em 1996, esse parque  conta  com  lagoa  e
variadas espécies de aves e peixes. É uma das  principais  referências  para
as pessoas que praticam caminhada e leitura ao ar  livre.  Há  dois  anos  o
parque vem sendo o local do Encontro Solidário de Pesca e  Lazer,  promovido
pelo Fundo Social de  Solidariedade  com  a  participação  de  mais  de  mil
pessoas.
    Cemitério dos Americanos -  O  Cemitério  do  Campo  ou  Cemitério  dos
Americanos  é  um  cemitério  situado  na  zona  rural   do   município.   É
administrado  pela  Fraternidade  de  Descendência  Americana,  que  promove
periodicamente  reuniões  e  eventos  no  local,  que  visam  preservar   as
tradições e costumes dos imigrantes americanos.
    Usina Santa Bárbara - A Usina Santa Bárbara foi uma das  principais  do
Estado  de  São  Paulo,  situada  a  2  km  do  centro.  Possuía  edificação
industrial,   administrativa,   moradias   para   os   patrões,   diretoria,
trabalhadores da lavoura e da  fábrica.  Também  reunia  uma  infraestrutura
social com escola,  capela,  igreja,  armazém,  cinema,  farmácia,  além  de
espaços para as atividades de lazer e esporte. A história  da  antiga  Usina
Santa Bárbara tem início há mais de cem anos, quando, em 1877, o Major  João
Frederico Rehder comprou a Fazenda São Pedro,  destinando-a  ao  cultivo  de
cana-de-açúcar e, tempos  depois,  instalando  o  engenho  e  a  fábrica  de
álcool. Em 1913, com a constituição da  Companhia  de  Estrada  de  Ferro  e
Agrícola Santa Bárbara, iniciou-se a construção da usina, e  a  Fazenda  São
Pedro passou por significativas modificações. Foram  instaladas  destilaria,
setor industrial, linha férrea e, em 25  de  Julho  de  1914,  a  usina  foi
oficialmente inaugurada. Com o passar dos anos, a Usina  Santa  Bárbara  foi
propriedade da Família Alves de Almeida, do Grupo Ometto e do  Grupo  Cosan.
Passou por uma série de mudanças administrativas, reformas e  ampliações  da
infraestrutura para dinamizar e intensificar  a  produção  do  açúcar  e  do
álcool, permanecendo em funcionamento até 1995.  Em  2006,  o  município  de
Santa Bárbara d'Oeste recebeu mais de 700 mil m²  dessa  área,  que  abrigam
imóveis de interesse histórico,  como  o  parque  industrial,  a  igreja,  a
escola, o armazém  e  o  cinema,  além  das  áreas  de  interesse  ambiental
compostas de matas e lagoas.
    Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Pares à
aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 6/5/2019.
    a) André do Prado - PR