






                        REQUERIMENTO Nº 832, DE 2018





      Requeiro, nos termos do artigo 35 da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com  a  finalidade
de participar,  como  palestrante,  na  Reunião  do  Grupo  Interagência  de
Especialistas sobre a Implementação da Terceira  Década  das  Nações  Unidas
para a Erradicação da Pobreza (2018-2027),  a  convite  da  Organização  das
Nações Unidas, a ser realizada entre 17 a 23 de abril do  corrente  ano,  no
Centro de Conferência da Comissão Económica das Nações Unidas  para  África,
em Adis Abeba, Etiópia, sem ônus para este poder.


                                JUSTIFICATIVA

         Esta Reunião do Grupo de Especialistas  está  sendo  organizada  no
contexto da resolução A/RES/72/233 da Assembleia Geral da  ONU,  na  qual  a
Assembleia Geral instituiu a  Terceira  Década  das  Nações  Unidas  para  a
Erradicação  da  Pobreza  (2018–2027)  e   solicitou   ao   Secretário-Geral
apresentar à Assembleia  Geral  um  relatório  que  detalha  a  resposta  do
sistema das Nações Unidas ao tema da Terceira Década, "Acelerando  as  Ações
Globais por um Mundo sem Pobreza".




         Neste sentido a reunião tem como objetivo, entre outros, revisar as
principais  tendências,  padrões,  fatores   subjacentes   e   desafios   na
erradicação  da  pobreza,  extrair  lições  aprendidas   na   formulação   e
implementação de programas e políticas de erradicação da pobreza  em  vários
níveis. Espera-se que  a  reunião  forneça  subsídios  substanciais  para  a
preparação do relatório  do  Secretário-Geral  das  Nações  Unidas  sobre  a
"Implementação da Terceira Década das Nações Unidas para  a  Erradicação  da
Pobreza (2018-2027)" a ser submetido à 73ª sessão  da  Assembleia  Geral  da
ONU.

         Este  parlamentar  foi  convidado  a  expor   sobre   "Promover   a
participação ativa  das  pessoas  que  vivem  na  pobreza  na  formulação  e
implementação  de  programas  e  políticas  que  os  afetam".  Para   tanto,
apresentará iniciativas deste parlamentar aprovadas nesta Casa de Leis  como
a Política Estadual para população em situação de rua (Lei nº 16.544, 06  de
outubro  de  2017)  e  a  lei  que  isenta  refugiados  de  pagar  taxas  de
revalidação de diplomas (Lei nº 16.685, de 20 de março de 2018). A  proposta
é  que  tais  medidas  sirvam  como  referência  para  orientar  a   atuação
legislativa de parlamentares em outras regiões  do  planeta  a  fim  de  que
medidas sejam tomadas no  que  diz  respeito  à  justiça  e  à  garantia  de
direitos.


                       Sala das Sessões, em 10/4/2018.

a) Carlos Bezerra Jr. a) João Caramez a) Campos Machado a) Marco Vinholi  a)
Antonio Salim Curiati a) Cezinha de Madureira a) Barros  Munhoz  a)  Roberto
Morais a)  Hélio  Nishimoto  a)  Marcos  Martins  a)  Junior  Aprillanti  a)
Feliciano Filho a) Ana do Carmo a) Pedro Tobias a) Carlos  Cezar  a)  Cássio
Navarro a) Davi Zaia