
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 73, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Recursos  Hídricos   e
Saneamento,  para  que  sejam  fornecidas  informações.  Relativamente   aos
grandes usuários de fontes minerais de água,  fontes  subterrâneas  e  mesmo
superficiais em grande escala. Para tanto, solicita que  sejam  enviadas  em
meio digital as seguintes informações:


      1. Quais são os 20 maiores  usuários/consumidores  no  Estado  de  São
Paulo, excetuando-se equipamentos públicos de qualquer esfera da  federação,
bem como órgãos e empresas da administração indireta?
      2.  Onde  se   encontram   as   unidades   captadoras?   (Cidade/Bacia
Hidrográfica);
      3. Qual a situação de outorga de cada uma das unidades de captação:
            a) Volume outorgado de captação;
            b) Volume real de captação;
            c) Volume de lançamento e situação geral dos lançamentos;
      4. Dentre as 20 unidades apresentadas, quais fazem captação e não  têm
outorga concedida.  Apresentar  cronograma  para  regularização  para  esses
casos, ou justificativas;
      5. Informar, para cada um dos casos, se há  algum  tipo  de  pagamento
pelo uso;
      6. Informar se há uso  de  água  tratada  fornecida  pela  SABESP,  em
qualquer volume, e qual o volume médio  de  consumo  para  cada  um  dos  20
indicados;
      7. Com  base  em  informações  dadas  pela  Folha  de  São  Paulo1,  a
Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento possui  informações  acerca  de
como se dará o acesso gratuitoà água de  fontes  minerais  da  Coca-Cola  no
Estado de São Paulo?
      8. Ainda baseado na reportagem da Folha de São Paulo,  há  informações
se haverá abastecimento para uso humano  geral?  Será  transportada  até  as
comunidades? Haverá rede de distribuição às comunidades? É uma  liberalidade
da empresa fornecer água às comunidades?
      9. Dentre os  20  maiores  usuários/consumidores,  se  por  acaso  não
estiverem as indústrias a seguir, solicitamos  que  sejam  dadas  as  mesmas
informações solicitadas descritas nos itens de 1 a 6 deste requerimento:
      • Coca-Cola e suas subsidiárias;
      • Nestlé e suas subsidiárias;
      • PEPSICO e suas subsidiárias;
      • AMBEV e suas subsidiárias;
      • Brasil Kirin, Schincariol, Heineken





                                JUSTIFICATIVA





      A notícia veiculada na Folha de São Paulo, de  19  de  março  de  2018
(https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/03/vizinhos-de-fontes-da-coca-
cola-vao-ter-acesso-gratis-a-
agua.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa),
acerca do fato da Coca Cola anunciar que “moradores dos arredores de  fontes
minerais exploradas pela Coca-Cola em oito estados vão passar a  ter  acesso
gratuito à água”, traz à  tona  algumas  questões  que  carecem  de  maiores
informações acerca da outorga pelo uso  da  água  a  empresas  que  exploram
comercialmente fontes minerais, fontes subterrâneas e mesmo superficiais  em
grande escala, bem como água tratada fornecida pela SABESP, já  que  existem
poucas  informações  disponíveis  sobre  a  situação  de  outorga  e  volume
utilizado por parte de empresas que são grandes consumidoras de água.
      Se houver um cadastro de grandes  usuários  nessa  condição,  julgamos
importante  que  seja  disponibilizada  tal  informação.  Não  havendo  esse
cadastro disponível,  entendemos  como  absolutamente  necessário  que  seja
organizado tal cadastro para atendimento do presente, e posteriormente  para
disponibilização pública, para que se  possa  legislar  com  conhecimento  e
informações.




                       Sala das Sessões, em 27/3/2018.


                                a) Beth Sahão