

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 748, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIV,  da  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado o Senhor Secretário de Educação do  Estado  de
São Paulo, para que preste informações sobre a  Escola  Estadual  Professora
Léa de Freitas Monteiro, localizada em Araraquara/SP.

    A escola em questão poderá manter a rotina dos alunos e professores  da
parte noturna que não queiram aderir ao  Programa  de  Ensino  Integral?  Em
caso negativo, qual alternativa a escola adotará? A Secretaria  de  Educação
orientou  as  direções  das  escolas  estaduais  a  comunicar  os  alunos  e
professores sobre os seus direitos no que tange à adesão ou  não  ao  ensino
integral?




                                JUSTIFICATIVA




    O presente requerimento de informações versa sobre o Programa de Ensino
Integral e a  sua  aplicação.  Logo,  considerando  a  relevância  do  tema,
subscrevo.

    Sala das Sessões, em 30/11/2020.

    a) Douglas Garcia