

                  Requerimento de Informação Nº 47, DE 2021





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  requeiro  seja
oficiado  o  Sr.  Secretário  Estadual  da  Educação,  para  que  preste  as
seguintes  informações  referente  aos  procedimentos  adotados   antes   da
reabertura das escolas para retomada das aulas presenciais:

    1.  Quais  estudos  científicos  foram  realizados  pelo  governo  para
verificar  a  segurança  do  retorno  presencial?  Foram  levados  em  conta
aspectos socioeconômicos, geográficos, políticos e culturais?

    2. Quais estudos científicos foram usados para adoção  de  medidas  que
garantam  a  segurança  sanitária  e  epidemiológica  dos  estudantes   para
retomada das aulas presenciais?

    3. Onde o relatório detalhado desses  estudos  e  seus  resultados  foi
divulgado e qual a plataforma de acesso público a essas  informações?  Favor
encaminhar cópia dos estudos/  link  de  consulta  junto  a  resposta  deste
Requerimento de Informação.

    4. Foi realizada consulta prévia  à  comunidade  escolar  (professores,
profissionais da educação, familiares e  estudantes)  sobre  o  retorno  das
aulas presenciais?

    5. Foi comunicada à comunidade escolar previamente os riscos e cuidados
necessários para a retomada das aulas presenciais?

    6. Foi apresentado previamente à comunidade escolar um  plano  de  ação
com os protocolos adotados pela  secretaria  da  educação  para  garantir  a
retomada segura em todas as unidades escolares?

    7. Quais são as escolas da rede pública  estadual  que  possuem  um  só
banheiro de cada gênero, e como está o  planejamento  para  sua  utilização,
tendo em vista os  protocolos  sanitários  da  COVID-19  com  distanciamento
social de 1,5 metros entre alunos?

    8. Quantos assentos sanitários e pias há nos banheiros de cada uma  das
escolas da rede pública estadual e como será  feita  a  higienização  destes
espaços?

    9. Foram adotados critérios para garantir a  segurança  alimentar  e  o
direito à alimentação dos  estudantes  como  contratação  de  merendeiras  e
elaboração de um  cardápio  equilibrado  que  garanta  todos  os  nutrientes
necessários na alimentação que será servida em todas as unidades escolares?

    10. Como o governo planejou administrar as refeições nas  escolas  para
as crianças em ambientes pequenos e  sem  estrutura,  assegurando  o  mínimo
distanciamento social definido pelos protocolos COVID-19?

    11. Quais e quantos profissionais dentro do  planejamento  deverão  ser
contratados pelo governo para a reabertura  das  escolas?  Quais  parâmetros
são    utilizados    no    planejamento    ao    analisar    a     proporção
alunos/profissionais?

    12. Quais são os critérios de adequação das escolas  para  retorno  das
atividades presenciais?  Quantas  janelas  para  melhor  circulação  de  ar?
Quantidades de espaços abertos  para  atividades  ao  ar  livre?  Quantidade
mínima de banheiros? Quantidade máxima de carteiras em cada  sala  de  aula?
Quantidade mínima de mesas e cadeiras para refeições  mantendo  a  distância
de 1,5 entre os estudantes?

    13. Quantas e quais são as escolas que não possuem  salas  com  janelas
para ventilação natural?

    14. Quantas e quais são as escolas que possuem salas com  janelas  para
ventilação natural?

    15. Quais adequações foram realizadas na estrutura física  das  escolas
para atender os protocolos  sanitários  de  prevenção  a  contaminação  pela
COVID-19?

    16. Em quantas e quais escolas foram realizadas adequações na estrutura
física da unidade de prevenção a COVID-19? Se  sim,  foram  reformas  padrão
que ocorrem todo ano (pintura, etc) ou alguma mudança  relacionada  a  COVID
(ampliação de espaços livres, melhoria na ventilação, etc)?

    17. Requer relatório detalhado das escolas reformadas e as readequações
realizadas nas mesmas.

    18. Existem escolas que estão fechadas por não terem estrutura adequada
de acordo com os protocolos COVID-19? Quais  são  as  deficiências  de  cada
uma? Quando serão sanadas essas deficiências?

    19. O Plano SP prevê o monitoramento das condições de  saúde.  Uma  das
premissas básicas  para  controle  do  COVID  é  auferir  a  temperatura  da
população ao  acessarem  estabelecimentos  fechados,  como  escolas.  Diante
disso todas as escolas da rede estadual de ensino  receberam  material  para
auferi temperatura de professores, funcionários, familiares e estudantes  na
entrada das unidades?

    20. Qual profissional será responsável pelo controle da temperatura?

    21. Qual protocolo deverá ser adotado caso se identifique  pessoas  com
sintomas de febre ou outros mais comumente relacionados à COVID-19?

    22. Quantos professores estão afastados por infecção de COVID-19?

    23. Quantos professores e educadores fazem parte dos  grupos  de  risco
para  infecção  de  COVID-19  que  não  poderão   retornar   às   atividades
presenciais?

    24. Requer relatório detalhado do repasse de verbas via PDDE.




                                JUSTIFICATIVA



    Solicitamos  as  informações  acima   para   podermos   compreender   o
planejamento realizado para aprimorar as condições de retorno das escolas  e
dar suporte à comunidade escolar que se  sente  insegura  e  desamparada  em
meio ao retorno presencial das aulas  em  plena  fase  laranja  do  PlanoSP.
Tentamos requerer algumas informações diretamente no portal do Estado,  como
o repasse de verbas do  PDDE.  Porém,  o  sistema  encontra-se  indisponível
desde 29/01/2021.

    Requerimento solicitado pela  Codeputada  Paula  Aparecida  da  Mandada
Ativista.




    Sala das Sessões, em 8/2/2021.

    a) Monica da Mandata Ativista