

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 611, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário de Meio Ambiente do Estado de São  Paulo,  solicitando-lhe
a informação a seguir.

    1. Requer cópia da escritura do terreno que abriga o Projeto Associação
       Mata Ciliar de Jundiaí, projeto este que acolhe animais ameaçados  de
       extinção de nossa fauna;

    2. Requer informações  se  o  Projeto  Associação  Mata  Ciliar  recebe
       subvenção do estado. Sendo afirmativa a questão acima enviar copia do
       convênio firmado entre estado e o projeto;

    3. Requer cópia do contrato de cessão entre o Centro Paula  Souza  e  o
       Projeto Associação Mata Ciliar para uso  do  terreno  onde  nos  dias
       atuais o projeto funciona;

    4. Requer informações se outra área será destinada para que  o  Projeto
       Associação Mata Ciliar possa continuar a exercer  suas  atividade  de
       recuperação de espécies ameaçadas de extinção;

    5. Requer informações se esta secretaria possui um plano de  ação  para
       receber os mais de 850 animais que fazem parte do Projeto  Associação
       Mata Ciliar. Sendo afirmativa a  resposta  acima,  requer  que  seja,
       enviado cópia de inteiro teor deste plano de ação;

    6. Requer informações de quantos animais foram encaminhados ao  Projeto
       Associação Mata Ciliar nos últimos dois anos pela policia ambiental;

    7. Requer informações de quantos animais foram encaminhados ao  Projeto
       Associação Mata Ciliar nos últimos dois anos pelo corpo de bombeiros;

    8. Requer informações de quantos animais foram encaminhados ao  Projeto
       Associação Mata Ciliar nos últimos dois anos  pela  Defesa  Civil  do
       estado de São Paulo;

    9. Requer informações se existe projeto para  a  retirada  do  referido
       terreno da lista de imóveis destinados a venda, visto  a  importância
       desempenhada pelo projeto na preservação e reabilitação  de  espécies
       de nossa fauna ameaçadas de extinção;




                                JUSTIFICATIVA


    Conforme informações recebidas, este  deputado  tomou  conhecimento  da
inclusão do  terreno  que  abriga  o  Projeto  Associação  Mata  Ciliar,  no
município de Jundiaí, na lista de bens destinados a venda do  patrimônio  do
estado, fato este que causou surpresa e indignação, pelo belíssimo  trabalho
de conservação ambiental e reabilitação de animais ameaçados de extinção  em
nosso estado;

    O projeto Associação Mata Ciliar abriga mais de  850  animais  em  suas
dependências, animais estes resgatados em rodovias, pela  policia  ambiental
que após o trabalho de adaptação são devolvidos a nossa fauna. Entende  este
deputado que nenhum valor arrecadado com a venda do  imóvel  será  capaz  de
suprir os prejuízos impostos  pela  destruição  de  um  projeto  de  tamanha
relevância na preservação ambiental.

    Deste  modo,  entendo  que  as  informações   requisitadas   se   fazem
necessárias para fins de transparência e apuração dos fatos  que  geraram  o
objeto deste presente requerimento de informação.




    Sala das Sessões, em 22/9/2020.

    a) Caio França