


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 246, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Procurador  Geral  do  Estado,  para  que
preste as seguintes informações:


      1. Como é feita a contratação de Estagiários pela  Procuradoria  Geral
do Estado do Estado?


2. Considerando que ex-estagiários da Procuradoria Geral  do  Estado,  estão
atuando em um Instituto denominado “FOMELE”. Aprofundando a análise no  site
www.fomele.org.br/equipe do instituto, constatou-se  que  seus  membros  são
recém-formados e/ou pessoas que  não  detém  formação  jurídica,  sendo  que
alguns possuem (ou já possuíram) vínculo com a Procuradoria Geral do  Estado
de São Paulo, quais sejam:

      1) IAGO VICENZO FERRARI TAVARES  –  PRESIDENTE  –Exerceu  o  cargo  de
         estagiário na Procuradoria Geral do Estado em Campinas – atuando no
         mesmo período que o Procurador Geral do Estado.

      2) HEITOR HENRIQUE BUZZO MALZONE –  DIRETOR  COMPLIANCE  –  Exerceu  o
         cargo de estagiário na Procuradoria Geral do Estado;

      3) LUIS PEDRO BOSSI ALVES DE SILVEIRA  –  DIRETOR  DE  FISCALIZAÇÃO  E
         CONTROLE – Em exercício no  cargo  de  estagiário  na  Procuradoria
         Geral do Estado;

      4) ALLISON GENRIQUE NUNES DE PAULA – SEGUNDO SUPLENTE DE  DIRETORIA  -
         Exerceu o cargo de estagiário na Procuradoria Geral de Justiça;

      5) VINICIUS MORALES BERTO – PRIMEIRO SUPLENTE  DO  CONSELHO  FISCAL  -
         Exerceu o cargo de estagiário na Procuradoria Geral do Estado;




         Considerando as informações qual a Relação da Procuradoria Geral do
         Estado, com o Instituto Fomele?


      3. Considerando a proximidade dos membros do  Instituto  FOMELE  -  os
quais trabalharam na PGE/SP – contendo  informações  privilegiada  de  ações
que tramitam de forma sigilosa na PGE. Solicito informações se  existem  por
parte da PGE, procedimentos administrativos abertos  para  apurar  eventuais
desvios de condutas?
















                                JUSTIFICATIVA









      Considerando a proximidade dos membros do Instituto FOMELE - os  quais
trabalharam na PGE/SP, importante saber  sobre  as  providências  que  estão
sendo tomadas pela Douta Procuradoria Geral do Estado.
















                      Sala das Sessões, em 14/11/2018.





                           a) Cezinha de Madureira