


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 91, DE 2018




Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado de Educação, para que responda às  questões
formuladas abaixo, sobre a estrutura de  cargos  de  servidores  dos  órgãos
regionais e  centrais  desta  pasta,  exceto  os  servidores  comissionados,
designados ou emprestados.

1- Quais são os Quadros e respectivos cargos  dos  servidores  efetivos  que
atuam em regime de jornada de quarenta horas semanais nos  órgãos  regionais
(Diretorias de Ensino) e centrais da burocracia da pasta?

2- Quais são as respectivas leis que criaram esses cargos?

                                JUSTIFICATIVA




As questões formuladas neste requerimento visam a dar  esclarecimento  sobre
a estrutura burocrática desta pasta - cargos e quadros que a formam - com  o
objetivo de tornar mais clara para esta Casa como funciona e em que  funções
se apoia, bem como as  bases  salariais  dos  servidores  investidos  desses
cargos.

Servirá também para que possamos indicar ao Governo propostas de  alterações
e benefícios aos servidores, a serem feitas pelo mandato.

                       Sala das Sessões, em 18/4/2018.





                             a) Carlos Giannazi