

PROJETO DE LEI Nº 247, DE 2019

         Cria o concurso de pinturas em muros externos das escolas de ensino
         fundamental  e  médio  do  Estado  de  São  Paulo  e  fixa   outras
         providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica criado o Concurso de Pinturas em  Muros  Externos  das
Escolas de Ensino Fundamental e Médio pertencentes ao Estado de São Paulo.
    Artigo 2º- O Concurso, disposto  no  artigo  anterior,  será  realizado
sempre no primeiro semestre letivo.
    Artigo 3º - Poderão se inscrever para o Concurso equipes de alunos  com
no mínimo 04 (quatro) e no máximo 08 (oito)  participantes  da  mesma  série
escolar ou de séries diferentes  respeitados  os  números  de  participantes
determinados.
    Artigo 4º - O tema do concurso será o de incentivo a adoção de animais.
    Artigo 5º - As  equipes  apresentarão  os  seus  desenhos,  devidamente
elaborados e coloridos, ou em preto e branco, se  esta  for  a  proposta  da
equipe  para  o  muro,  em  papel  cartolina  ou  similar,  à   Direção   do
Estabelecimento até o final do mês de abril dos anos letivos.
    Artigo 6º - A Direção do Estabelecimento definirá comissão julgadora de
cinco membros, escolhida entre os professores.
    Artigo 7º - A comissão julgadora escolherá o  desenho  vencedor  até  o
final da primeira quinzena de maio.
    Artigo 8º - A equipe do desenho vencedor receberá  gratuitamente  todos
os materiais necessários do estabelecimento e  realizará,  fora  do  horário
das  aulas  normais,  a  pintura  do  muro  ou   dos   muros   externos   do
estabelecimento seguindo rigorosamente os traços  previamente  definidos  no
desenho vencedor até o final do mês de junho.
    §1º – Numa área pequena do canto inferior direito do muro, a equipe  do
desenho vencedor escreverá seus nomes como autores daquela pintura.
    §2º -  A  equipe,  inteira  ou  ainda  que  parcialmente,  será  sempre
acompanhada de adulto para garantir sua segurança, em especial se tiver  que
subir em escadas.
    Artigo 9º - Uma vez terminada a pintura, a Direção  do  Estabelecimento
fotografará o muro ou os  muros  e  encaminhará  as  fotos  para  os  órgãos
públicos competentes.
    Artigo 10 – Os órgãos públicos competentes,  até  o  final  de  agosto,
formarão a comissão julgadora, que definirá os três desenhos finalistas.
    Artigo 11 - Na segunda quinzena do mês de  setembro,  todos  os  alunos
participantes  das  três  equipes  responsáveis  pelos  desenhos  finalistas
receberão, gratuitamente, passagens e  hospedagens  para  a  cidade  de  São
Paulo, durante uma sexta-feira, sábado e domingo, além de toda  alimentação,
transporte  e  eventuais   cuidados   médicos   quando   necessários,   para
conhecerem, gratuitamente também:
    I – A Pinacoteca do Estado, com visita monitorada;
    II – O Museu de Arte de São Paulo – MASP, com visita monitorada;
    III - O Jardim Zoológico de São Paulo, com visita monitorada.
    Artigo 12 – Ainda nos dias que as equipes responsáveis  pelos  desenhos
estiverem em  São  Paulo  participarão  da  cerimônia  da  escolha  do  muro
vencedor, e dos segundo e terceiro colocados.
    Parágrafo único - Os finalistas receberão troféus  diferenciados,  para
primeiro,   segundo   e   terceiros   lugares,   que   ficarão   nos    seus
estabelecimentos de ensino,  bem  como  medalhas,  igualmente  diferenciadas
para cada um dos participantes das equipes e diplomas de honra ao mérito.
    Artigo 13 - Ao final da cerimônia, a comissão julgadora poderá  definir
novo tema para o concurso do ano letivo seguinte, desde que:
    I - O tema estimule à sociedade à realização de uma ação  em  benefício
das pessoas, animais ou da preservação ambiental;
    II – Mantenha as visitas monitoradas definidas nos incisos I e  II,  do
artigo 11, desta  lei,  substituindo  a  visita  do  inciso  III  por  outra
relacionada ao tema escolhido.
    Parágrafo único – Para melhor esclarecimento do inciso I, deste artigo,
um tema de estímulo à sociedade à realização de uma ação  em  benefício  das
pessoas poderia ser, por exemplo, o de “doação de sangue” e  de  preservação
ambiental, o de “gasto consciente dos recursos hídricos”, entre outros.
    Artigo 14 - O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.
    Artigo 15 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Inicialmente, convém lembrar que a Constituição da República Federativa
do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e União, possam legislar  de
maneira concorrente  quando  o  assunto  refere-se  à  educação  e  cultura,
conforme o disposto abaixo:
    “Artigo 24- Compete  à  União,  aos  Estados,  e  ao  Distrito  Federal
legislar concorrentemente sobre:
    IX- educação, cultura, ensino e desporto” ( grifos nossos).
    E, claro, esta nossa propositura esta relacionada à educação e cultura.
    Criar um concurso como o que estamos propondo significará  um  estímulo
enorme para milhares de escolares. Eles ficarão contentes  com  a  proposta,
se unirão em equipes, da mesma série que estão cursando, ou mesmo de  séries
diferentes, harmonizando-se e confraternizando-se para criarem,  muito  além
dos desenhos, um ambiente escolar mais saudável e alegre.
    Poderão aperfeiçoar seus conhecimentos de arte, melhorar seus traços e,
sem dúvida, embelezarem suas escolas.
    Os vencedores conhecerão a cidade  de  São  Paulo,  além  de  museus  e
fundações que  nem  todos  os  jovens  do  interior,  ou  mesmo  de  bairros
distantes da capital, conhecem.
    As três escolas selecionadas permitirão que os  respectivos  municípios
utilizem o resultado inclusive como uma forma  de  captar  turistas  para  o
local, que apreciarão as obras.
    Nesta primeira edição a  mensagem  que  estará  presente  nesses  muros
incentivará a adoção de animais, com a  sociedade  podendo,  através  dessas
imagens, entender que não se deve abandonar os  bichinhos  indefesos  e  que
estes precisam ser carinhosamente cuidados.
    Como o tema pode ser mudado a cada edição  do  concurso,  sempre  esses
muros trarão novas e importantes mensagens para toda a sociedade.
    É uma proposta que modificará os alunos, mas também cada um de nós, que
apreciaremos as pinturas nos muros escolares.
    Assim, diante de  todo  o  exposto,  contamos,  uma  vez  mais,  com  o
inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste  projeto  de
lei.
    Sala das Sessões, em 20/3/2019.
    a) Rodrigo Gambale - PSL