

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 241, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo requer que se oficie  ao  Senhor  Secretário  de  Administração
Penitenciária,  Sr.  Coronel  Nivaldo  César  Restivo,  requisitando-lhe  as
informações a seguir:

    1 - Quantos testes foram feitos dentro das unidades prisionais?

    2 - Quantos encarcerados foram infectados?

    3 - Quantos encarcerados vieram a óbito vítimas da COVID-19?

    4 - Quantos agentes penitenciários foram infectados?

    5 - Quantos agentes penitenciários vieram a óbito vítimas da COVID-19?

    6 - Como está sendo feita a comunicação  entre  os  encarcerados  e  as
famílias?

    7 - Quantos agentes penitenciários foram afastados?

    8 - Qual o protocolo de higienização das unidades prisionais durante  a
pandemia?

    9 - Quais os materiais de proteção fornecido  aos  encarcerados  e  aos
agentes penitenciários?

    10 - Quais medidas a secretaria adotou para garantir  o  distanciamento
social dentro das unidades prisionais?

    Justificativa


    As autoridades de saúde do Brasil e do mundo orientam o  distanciamento
e  isolamento  social  como  principal  medida  para  conter  o  avanço   da
disseminação do novo coronavírus e essa mesma  medida  deve  ser  feita  nas
unidades prisionais. Entretanto, a população carcerária  do  Estado  de  São
Paulo é mais que o dobro da sua capacidade, à exemplo das penitenciárias  de
Ribeirão Preto que tem capacidade para 865 e suporta  uma  lotação  de  1869
encarcerados, e de Junqueirópolis que tem  capacidade  para  873  e  suporta
1952 encarcerados. A superlotação do sistema carcerário é um grave  problema
diante  da  pandemia  que  o  mundo  enfrenta,  quando  a  orientação  é   o
distanciamento social e os cuidados redobrados com a limpeza  e  higiene.  É
de extrema importância que o  poder  executivo  haja  de  modo  a  evitar  a
propagação do coronavírus  dentro  do  sistema  carcerário,  pois  será  uma
catástrofe caso ocorra.

    Sala das Sessões, em 30/4/2020.

    a) Márcia Lia