

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 483, de 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Secretário de Educação do Estado  de
São  Paulo,  para  que  preste  informações  sobre  o  terreno  doado   pela
prefeitura de Arapeí - SP para a construção de uma escola estadual.

    Há prazo definido ou previsto para início, término e  entrega  da  nova
escola? Solicito, se houver, o cronograma das obras.




                                JUSTIFICATIVA




    Tomei conhecimento de que a prefeitura de Arapeí - SP fez a  doação  de
um terreno para a Secretaria de Educação com  o  objetivo  de  instalar  uma
nova escola da rede estadual no município. A doação foi formalizada  através
da lei municipal nº 465 de dezembro de 2021.

    A Escola Estadual Vicente de Paula Almeida, localizada na Rua Sebastião
Ângelo da Costa, 701 - Centro, Arapeí-SP, é  compartilhada  com  a  educação
municipal e atende 560 alunos em 12 salas de aula, situação que  acarreta  a
superlotação dos ambientes da instituição.

    Por tais motivos, é o presente requerimento para esclarecer a  situação
e atender aos anseios dos munícipes, dos alunos e de toda a comunidade.

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    Sala das Sessões, em 29/6/2022.

    a) Douglas Garcia