

PROJETO DE LEI Nº 958, DE 2019

         Dispõe sobre a obrigatoriedade de  instalação  de  bicicletários  e
         adaptação de chuveiros e vestiários em prédios públicos,  fundações
         públicas, autarquias e empresas públicas.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica obrigada a instalação de Bicicletários e adaptação  de
chuveiros e vestiários nos prédios públicos no Estado de São Paulo, de  modo
que sejam criadas condições para o uso da bicicleta como meio de  transporte
alternativo.
    § 1º - Os chuveiros deverão estar acompanhados de  cabines  individuais
para garantir a privacidade dos usuários.
    § 2º - Fica estabelecido nesses termos pelo menos 1 (um)  chuveiro  com
divisória em cada banheiro (masculino e feminino) por prédio,  como  exposto
acima.
    Artigo 2º - Os  Bicicletários  instalados  deverão  ser  franqueados  a
todos,  sem  qualquer  distinção,  sendo  vedada  sua  utilização  com  fins
lucrativos.
    Parágrafo único: Entende-se por Bicicletários  o  local  equipado  para
estacionamento  e  guarda  exclusivo  de  bicicletas,   com   segurança   ao
patrimônio.
    Artigo 3º - Os Bicicletários deverão contemplar, preferencialmente, com
no  mínimo  10%  (dez  por  cento)  do  número  de  vagas  existentes   para
automóveis.
    Artigo 4º - Para efeito desta lei, os Bicicletários e os vestiários com
chuveiros, serão adaptados aos prédios públicos municipais.
    Artigo 5º - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo, no prazo de até
60 (sessenta) dias a contar de sua publicação.
    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O aumento da população  no  centros  urbanos  é  uma  realidade,  nesse
sentido se faz necessário políticas públicas para a questão da mobilidade.
    No final do século XIX, a bicicleta chegou ao Brasil vinda  da  Europa.
Os primeiros relatos de seu uso no  país  vêm  da  cidade  de  Curitiba,  no
Paraná, onde já existia um clube de ciclistas organizado por  imigrantes  da
colônia alemã local desde 1895.
    Até meados dos anos 1940, as bicicletas e suas peças eram importadas, o
que significava um custo elevado devido às  dificuldades  de  importação  da
época.  Por  conta  da  Segunda  Guerra  Mundial,  com  a  substituição  das
importações, empresas  nacionais  como  Caloi,  Monark  e  Irca  passaram  a
produzir grande  parte  das  peças  e,  a  partir  da  década  de  1950,  as
bicicletas dessas marcas começaram a ser produzidas integralmente no  Brasil
por causa de ações do governo que dificultavam a importação de materiais.
    A partir dos anos 2000, os governos de vários centros urbanos do Brasil
começaram a projetar  investimentos  em  ciclovias,  visando  a  redução  da
poluição  atmosférica.  Assim,  houve  aumento  no  uso  da  bicicleta  que,
infelizmente, gerou um  crescimento  do  número  de  acidentes  de  trânsito
envolvendo ciclistas -  muito  se  deve  à  pouca  estrutura  oferecida  aos
ciclistas urbanos no país, mas não  é  possível  desconsiderar  o  papel  da
falta de informação e prudência de motoristas, pedestres  e  até  de  alguns
ciclistas.
    Pedalar é uma das melhores formas de se exercitar. Se  você  ainda  não
acha que vale a pena, motivos para ser convencido não faltam:
    Pedalar 30 minutos por  dia  pode  diminuir  pela  metade  o  risco  de
desenvolver diabetes e obesidade;
    Causa menos impacto nas articulações do que outras atividades  físicas.
Por ser um exercício que se pratica sentado, o peso do corpo  é  distribuído
e não sobrecarrega nenhuma parte. É indicado para  iniciantes  na  atividade
física, além de ser um ótimo exercício para quem está acima do peso;
    Ajuda a prevenir doenças cardíacas, infartos e pressão alta;
    Promove o bem-estar físico;
    Aumenta a qualidade de vida e reduz o risco de depressão;
    Trabalha os grandes grupos musculares das pernas, além de  estimular  a
contração do abdômen, ajudando a tonificar mais da metade do seu corpo;
    Intensifica a irrigação sanguínea nos órgãos genitais e vasos pélvicos,
aumentando a performance nas relações sexuais  (precisa  mesmo  de  mais  um
motivo?);
    Estimula a liberação de endorfinas e os níveis de serotonina, fazendo o
indivíduo ser mais feliz e ter um sono saudável;
    Reduz o colesterol e triglicerídeos;
    Diminui a pressão arterial;
    Melhora o sistema imunológico;
    Garante boa forma e fôlego ao seu praticante.
    Além desses  variados  pontos  positivos  à  saúde,  os  benefícios  da
bicicleta se estendem à qualidade de vida:
    É uma ótima maneira de aproveitar um tempo em família, além  de  manter
todo mundo em forma;
    Pedalar é uma ótima forma de interagir com os amigos e  conhecer  novas
pessoas;
    Utilizar uma bicicleta para se locomover irá reduzir incrivelmente  seu
custo de locomoção, poupando uma grande quantidade de  dinheiro  que  poderá
ser gasto em outras coisas;
    Reduz sua pegada de carbono, por não  gerar  poluição  atmosférica  nem
barulho, coisas que um carro proporciona;
    Pedalar promove a sensação de independência e liberdade.  Por  que  não
explorar  sua  cidade,  visitar  seus  amigos  ou  fazer  compras  com   sua
bicicleta?
    Aumenta sua confiança;
    Possui baixo custo de manutenção;
    É um dos meios de transporte mais rápidos nas grandes cidades;
    Fonte: https://www.ecycle.com.br/2831-bicicleta
    http://transporteativo.org.br/wp/2007/08/06/importancia-bicicletarios/
    Por estas razões indicamos a aprovação do presente projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 22/8/2019.
    a) Leci Brandão - PCdoB