

PROJETO DE LEI Nº 1053, DE 2017

         Institui o "Dia Estadual do Neuropsicopedagogo".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica instituído o "Dia Estadual  do  Neuropsicopedagogo”  a
ser celebrado em 16 de outubro.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Importante destacar que esta data seria comemorada um dia após o Dia do
Professor (15 de outubro), profissional este fundamental na parceria com  os
neuro psicopedagogos em  prol  do  bem  de  nossas  crianças  e  estudantes,
principalmente àqueles que sofrem de  dificuldades  motoras  e  psicológicas
dificultando o aprendizado.
    Conforme texto que recebemos por um grupo de  neuropsicopedagogas:  “No
ano de 2008, na cidade de Joinville, no estado de Santa Catarina,  um  grupo
de docentes em uma instituição de ensino e  pesquisa,  sediada  nesta  mesma
cidade, que promovia assessoria em  cursos  de  pós-graduação,  se  motivara
através de um pedido ousado e empreendedor vindo do diretor da  instituição,
a criar um grupo que promoveria observações e  pesquisas,  com  base  em  um
aguçado senso crítico e  movido  aos  anseios  de  responsabilidades  com  o
contexto escolar que vivenciavam na época.
    Foi então que se criou a  produção  de  novos  conhecimentos  para  que
fossem aproveitados em uma perspectiva educacional, indo além de estudos  já
existentes que  evidenciavam  apenas  o  comportamento  e  as  emoções.  Era
preciso incluir discussões que  envolvessem  as  Neurociências  aplicadas  à
Educação, nas especificidades das aprendizagens escolares.  Todos  do  grupo
tinham muito diálogo e foram subsidiados pela confiança  que  a  instituição
inspirava, provocando e desafiando-os na construção destas novas frentes.  A
partir disso, uniram-se para pensar esses  olhares  e  avaliar  tudo  o  que
estava disponível no  âmbito  da  educação  especial,  das  dificuldades  de
aprendizagem, da inclusão  escolar  e  do  atendimento  multidisciplinar,  a
partir das concepções transdisciplinares que o grupo tinha.
    A maior preocupação era embasar suas análises em uma fundamentação  que
gerasse credibilidade e que os envolvesse  nos  entendimentos  das  questões
cognitivas, ainda nebulosas e limitadas ao  campo  dos  educadores  e  muito
disponível para a área da saúde, como a psiquiatria e pediatria. Até  então,
os direcionamentos da escola eram trabalhados muito  em  cima  das  questões
baseadas em orientações, emoções e  contextos  familiares,  dando  apenas  a
responsabilidade para  a  compreensão  da  Psicopedagogia  e  da  Psicologia
escolar, o que, muitas vezes, limitava  as  orientações  educacionais  e  os
atendimentos especializados.
    A partir disso  nasce,  então,  o  primeiro  projeto  que  envolvia  as
Neurociências aplicadas à educação, nomeado de  Neuropsicopedagogia,  unindo
Neurociências, Psicologia  e  Pedagogia.  Era  apenas  um  começo,  mas  com
grandes intenções, prevendo que teriam uma nova configuração, para  um  novo
formato de profissionais educadores, a partir disso mais  qualificados  para
lidar com as diversas especificidades que a escola  apresentava  e  continua
apresentando, bem como em atendimentos multidisciplinares.
    A grande preocupação foi reunir um grupo de  profissionais  heterogêneo
em suas formações e com diversos vieses da educação e da saúde  no  ambiente
escolar, tais como da educação especial, da  intervenção  nas  deficiências,
das altas habilidades, com um domínio e vivências profissionais em  inclusão
escolar e, inicialmente da própria psicopedagogia, pois havia  um  grupo  de
psicopedagogos que também queria ir além dos conhecimentos  já  conquistados
até aquele momento.  Para  isso,  foi  fundamental  a  união  de  um  quadro
multiprofissional  que   entre   eles   englobasse   Educadores   Pedagogos,
Educadores Psicopedagogos, Psicólogos, Neuropsicólogos,  Médicos  Pediatras,
Médicos    Psiquiatras    infanto-juvenis,    Fonoaudiólogos,     Terapeutas
Ocupacionais, Fisioterapeutas e Neurocientistas.
    Como previsto pela instituição idealizadora, o lançamento  do  primeiro
curso de especialização em Neuropsicopedagogia, foi em  06  de  dezembro  de
2008 na cidade de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina, e  este  teve
uma  resistência  por  parte  das  camadas  conservadoras,  que  apenas   se
contentavam com os limites de conhecimentos e de intervenção  escolar  e  de
avaliação, haviam outros que encaravam até mesmo  como  uma  ameaça  por  um
tipo de reserva  de  mercado  diante  da  ascensão  que  Neuropsicopedagogia
poderia ter. No  ano  seguinte  de  criação,  obtivemos  o  registro  destes
primeiros  formados  com  a  titulação  de  Neuropsicopedagogia  e  Educação
Especial Inclusiva pelo Grupo  Educacional  CENSUPEG,  instituição  conforme
dados, a pioneira neste curso.
    Após a repercussão muito breve  foi-se  ganhando  a  credibilidade  nas
ações, colecionando casos de sucesso de professores e alunos,  de  entidades
de classes que hoje já conseguem olhar a Neuropsicopedagogia como  uma  área
de grande suporte das questões da  aprendizagem  escolar,  também  como  uma
possibilidade de reintegração dos indivíduos  que  dela  dependem.  Era  uma
dúvida, o nascimento de uma ciência nova, tanto que dois anos depois  surgiu
a  Neuropsicopedagogia  Clínica  para  atendimentos  individualizados   e/ou
também multidisciplinares.
    Atualmente   a   atuação   da   SBNPp    (Sociedade    Brasileira    de
Neuropsicopedagogia) intensifica seu  trabalho  na  promoção  de  ações  que
legitimem e tragam os devidos reconhecimentos para  os  Neuropsicopedagogos,
instigando cada vez mais as publicações  científicas,  o  aprimoramento  dos
testes e tudo o que possa ser relevante à esta nova  ciência,  em  busca  de
legitimá-la em breve como uma profissão. A  partir  de  um  anseio  coletivo
estamos cada vez mais envolvidos em continuar escrevendo esta história.”
    A atividade dos neuropsicopedagogos é hoje consagrada, e as direções  e
gestores de ensino que podem contar  com  esse  tipo  de  profissional,  sem
dúvida conseguem  melhores  resultados  com  aqueles  estudantes  assistidos
pelos mesmos.
    Para reforçar nossa  propositura,  a  mesma  busca  também  destacar  a
neurociência como forte aliada na construção da aprendizagem para que  possa
trazer grandes transformações  decorrentes  de  mudanças  no  organismo,  no
cognitivo, no aspecto corporal e  social  da  criança  e  de  compreender  e
estudar as intervenções multidisciplinares necessárias  que  possibilitem  o
acesso a aprendizagem de crianças que possuem o Distúrbio  do  Processamento
Auditivo Central (DPAC).
    “Ao passo que a educação e neurociência tiverem um diálogo, será grande
o avanço para ambas ás áreas. Além disso, acabarão os paradigmas de mitos  e
teorias  desconhecidas  que  julgam  este  avanço   “perigoso”   aos   olhos
profissionais da educação, e é que claro, que se deve conhecer  bem  mais  a
fundo, para que se possa trabalhar com seriedade  e  correta  divulgação  do
conhecimento necessário. Estudos centrados  em  estratégias  prazerosas  vem
esclarecer que  aprendizagem  ocorre  quando  um  ou  dos  o  mais  sistemas
funcionam em harmonia e buscam um bem comum ao indivíduo.
    Existem muitas maneiras de se interpretar  o  cérebro,  assim  como  há
diferentes visões de  mundo.  O  sistema  nervoso  e  o  cérebro  podem  ser
classificados de acordo com seu nível de abordagem.
    O cérebro é comprovadamente a parte mais importante do sistema  nervoso
humano, pois é através dele que as informações  são  conectadas  aos  órgãos
dos  sentidos  e  são  processadas  passando   a   tomar   consciência   das
experiências e expectativas de vida.
    Assim como o cérebro a Neurociência ou a Neurociências tem muitos modos
de serem interpretados pois  seus  vários  segmentos  de  áreas  de  estudos
acabam  se  entrelaçando  para  que  em  um  objetivo  final  compreendam  o
funcionamento do sistema nervoso. Além disso,  os  profissionais  envolvidos
também devem estar sempre conectados para que o sucesso desse  funcionamento
seja perspicaz.
    As descobertas e avanços na área da Neurociência são sem dúvida para  o
meio educacional uma revolução para a aprendizagem, que em termos  gerais  é
o  estudo  de  como  o  cérebro  aprende,  de  como  as  redes  neurais   se
estabelecem, de que maneira os estímulos chegam ao cérebro,  de  qual  forma
as memórias se consolidam e de como podemos ter acesso a  essas  informações
armazenadas. Pois se estamos falando de aprendizagem, falamos  de  processos
neurais que se  ligam,  e  fazem  conexões  com  os  neurônios  para  formar
sinapses, que é o “vinculo” entre neurônios transmissores e  receptores  que
irão mandar informações para o cérebro pra todo o sistema nervoso e por  fim
para todo o corpo humano, em  campo  de  emoções,  tato,  olfato,  e  demais
sentidos.
    O cérebro é um instrumento poderoso,  misterioso  e  essencial  para  o
processo do aprender. Com suas várias regiões, sulcos, lobos, onde, cada  um
tem sua função e importância num trabalho  em  conjunto  e  que  um  precisa
interagir com o outro.
    Desta forma, podemos  compreender  o  porquê  de  se  usar  estratégias
adequadas  num  processo  de  ensino  aprendizagem  dinâmico   e   prazeroso
provocará, alterações na qualidade e  quantidade  das  conexões  sinápticas,
afetando assim  o  funcionamento  na  área  cerebral  de  forma  positiva  e
permanente com  resultados  extremamente  satisfatórios.  Esse  entendimento
sobre o  funcionamento  do  cérebro  facilita  não  somente  o  trabalho  de
educadores, mas pode revolucionar a área da educação e  saúde  em  busca  da
Neurociência como ferramenta para melhorar a  aprendizagem  nas  escolas.  A
Neurociência propõe uma união dos conhecimentos para buscar bons  resultados
sobre o funcionamento do cérebro proporcionando  diversos  benefícios  tanto
biológicos, cognitivos e pedagógicos.”
    Nosso objetivo nesta propositura é despertar também, cada vez  mais,  o
interesse relacionado à formação  na  área  da  neurociência  principalmente
entre os profissionais da formação, pois muitos se preocupam  apenas  com  a
formação inicial  o  que  muito  nos  preocupa,  esperamos  que  futuramente
possamos  ter  mais  professores  voltados  para  área  da  neurociência   e
educação.
    Sendo assim, pedimos aos nossos pares nesta Casa de  Leis  que  aprovem
esta  importante  propositura,  valorizando  uma  tão  importante  categoria
profissional.
    Sala das Sessões, em 21/11/2017.
    a) Márcio Camargo – PSC