
                       PROJETO DE LEI Nº 107, DE 2018


                                 Classifica Pilar do Sul como Município  de
                                 Interesse Turístico





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como Município de Interesse Turístico  a
cidade de Pilar do Sul.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Pilar do Sul tem a necessidade  de  consolidar-se  como  Município  de
Interesse Turístico, como forma de Desenvolvimento Sustentável em  razão  de
sua localização estratégica diante o  Contínuo  do  Paranapiacaba,  contínuo
esse que é a maior área protegida do Estado de São Paulo, dado a  existência
de inúmeras Unidades de Conservação e Reservas  Particulares  de  Patrimônio
Natural aonde concentram uma das maiores taxas de biodiversidades  endêmicas
e ameaçadas de extinção, caracterizando a  localidade  e  seu  entorno  como
Hots Pots de  Biodiversidade,  conforme  citações  no  documento  denominado
Plano Diretor de Pilar do Sul.
      Ainda por sua cultura tradicional local de  herança  tropeira  que  se
destaca como uma das maiores características do município,  além  do  título
de “Nascente das Águas”, por ser uma das nascentes do  rio  que  deságua  na
Bacia do Paranapanema.
      O Plano Diretor de  Turismo  de  Pilar  do  Sul  2017-2020,  tem  como
objetivo  estabelecer  diretrizes  para  o  desenvolvimento  das  atividades
turísticas, respeitando as competências, diretrizes estabelecidas  e  normas
vigentes de cada região ou entidade, para  a  consolidação  da  cidade  como
destino  turístico  sustentável  e  buscar  uma  equidade  e   proatividade,
fomentando a economia criativa e a inclusão social.
      Tem como desafio orientar o desenvolvimento sustentável  da  atividade
turística do município, aproveitando todo o potencial existente, propondo  a
melhoria e inovação da  estrutura  de  atendimento  aos  turistas,  trazendo
benefícios econômicos e sociais.
      O referido Plano tem como executores oficiais e descritos a Secretaria
de Cultura e Turismo e o Conselho Municipal de  Turismo,  no  qual  trazemos
diretrizes macro que atendem as principais  características  do  turismo  na
cidade e  fortalecem  o  município  para  a  participação  efetiva  no  Polo
Turístico Altos de Paranapiacaba, introduzindo uma visão de longo  prazo  do
conjunto de políticas públicas voltada ao setor.
      O documento denominado Plano Diretor  de  Turismo  de  Pilar  do  Sul,
aprovado sancionado através da Lei 3.193/2017 terá sua revisão  estabelecida
a cada 3 anos, observando-se um horizonte de  planejamento  que  embasará  a
equidade e sustentabilidade do desenvolvimento turístico local.


      Sua composição se embasou considerando um amplo  cenário  de  pesquisa
realizado através de estudos de demanda, inventário turístico e um  profundo
debate com a comunidade, no qual possibilitou traçar um  panorama  real  das
questões turísticas locais, podendo assim identificar, de  forma  integrada,
as forças e as fraquezas presentes, ficando evidente a necessidade  da  ação
conjunta a nível regional,  uma  estratégia  de  compreensão  do  turismo  e
atuação integrada dos elos de sua cadeia produtiva.
      Certo de contarmos  com  a  compreensão  e  apoio  dos  nobres  Pares,
solicitamos a apreciação  da  presente  proposta,  em  regime  de  urgência,
culminando com sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 5/3/2018.


                         a) Milton Leite Filho - DEM