
                       PROJETO DE LEI Nº 967, DE 2019


                                 Reconhece o Rodeio, a Vaquejada e o  Laço,
                                 bem   como   as   respectivas   expressões
                                 artísticas     e     esportivas,      como
                                 manifestações culturais  estaduais;  eleva
                                 essas atividades à  condição  de  bens  de
                                 natureza    imaterial    integrantes    do
                                 patrimônio  cultural  estadual;  e  dispõe
                                 sobre as modalidades esportivas  equestres
                                 tradicionais e sobre a  proteção  ao  bem-
                                 estar animal e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Reconhece o Rodeio, a Vaquejada e o Laço, bem  como  as
respectivas  modalidades   artísticas   e   esportivas, como   manifestações
culturais, eleva essas modalidades à condição de bens de natureza  imaterial
integrantes   do   patrimônio   cultural   estadual,   enquanto   atividades
intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória  de  grupos
formadores da sociedade do Estado.
         Artigo 2º - Consideram-se patrimônio cultural imaterial do Estado o
Rodeio, a Vaquejada e o Laço expressões decorrentes, como:
         I - montarias;
         II - provas de laço;
         III - apartação;
         IV - bulldog;
         V - provas de rédeas;
         VI - provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning;
         VII - paleteadas; e
         VIII - outras provas típicas, tais como Queima do Alho  e  concurso
do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
         Artigo 3º - Sem prejuízo do disposto no Art. 2º,  são  consideradas
modalidades esportivas equestres tradicionais as seguintes atividades:
         I  –  adestramento,  atrelagem,  concurso  completo  de  equitação,
enduro, hipismo rural, salto e volteio;
         II – apartação, time de  curral,  trabalho  de  gado,  trabalho  de
mangueira;
         III – provas de laço;
         IV  –  provas  de  velocidade:  cinco  tambores,  maneabilidade   e
velocidade, seis balizas e três tambores;
         V – argolinha, cavalgada, cavalhada e concurso de marcha;
         VI – julgamento de morfologia;
         VII – corrida;
         VIII – campereada, doma de ouro e freio de ouro;
         IX – paleteada e vaquejada;
         X – provas de rodeio;
         XI – rédeas;
         XII – polo equestre;
         XIII – paraequestre.
         Artigo 4º - No que diz  respeito  à  proteção  e  bem-estar  animal
deverão ser obedecidos o disposto na  Lei  Estadual  nº  10.359,  de  30  de
agosto de 1999.
         Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





             O presente Projeto de Lei se propõe  a  incluir  o  rodeio,  a
vaquejada e o laço como manifestações  culturais  estaduais,  e  o  conjunto
delas como integrantes do Patrimônio Cultural  Imaterial;  a  definir  quais
são as atividades equestres praticadas  no  Estado  que  serão  consideradas
modalidades esportivas e tradicionais; exigindo-se sempre o cumprimento  das
regras que garantem a proteção ao bem-estar dos animais.
             Os espetáculos do rodeio, da vaquejada e de laço, que abrangem
uma série de manifestações esportivas, recreativas  e  culturais,  consistem
em manifestações já há muito cultivadas pela população de  diversas  regiões
do estado de São Paulo. Suas origens remontam a antigas  práticas  de  nosso
meio rural, relacionadas à pecuária e ao uso do cavalo como  principal  meio
de transporte.
             As apresentações do rodeio, da vaquejada e de  laço  cresceram
consideravelmente nas últimas décadas e têm  atraído  um  público  cada  vez
mais numeroso, gerando,  direta  e  indiretamente,  centenas  de  postos  de
empregos.
             A relevância do rodeio foi reconhecida  pela  Lei  Federal  nº
10.220, de 11 de abril de 2001, que  instituiu  normas  gerais  relativas  à
atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional. De  acordo
com o parágrafo único de seu art. 1º, os participantes  das  competições  de
vaquejada e provas de laço são também alcançados pelas  disposições  da  lei
em questão.
             Tendo em vista a riqueza e diversidade dessas provas, que  têm
origem em nossa  cultura  rural  ou  foram  por  ela  assimiladas,  julgamos
necessário definir as diversas atividades  equestres  praticadas  que  devem
ser consideradas modalidades esportivas e tradicionais.
             De tal modo, devem  ser  nominadas  as  seguintes  atividades:
adestramento, atrelagem, concurso completo  de  equitação,  enduro,  hipismo
rural,  salto,  volteio,  apartação,  time  de  curral,  trabalho  de  gado,
trabalho  de  mangueira,  provas  de  laço,  provas  de  velocidade   (cinco
tambores,  maneabilidade,  velocidade,  seis  balizas  e   três   tambores),
argolinha,  cavalgada,  cavalhada,  concurso  de   marcha,   julgamento   de
morfologia, corrida, campereada, doma de ouro,  freio  de  ouro,  paleteada,
provas de rédeas, polo equestre e paraequestre.
             É fundamental a busca da garantia da proteção ao bem-estar dos
animais que participam das competições. Neste  sentido  a  Lei  Estadual  nº
10.359, de 30 de agosto de 1999 veio, por sua vez, dispor, nos  rodeios,  de
maneira geral, sobre a defesa sanitária animal previstas,  para  o  caso  de
exposições, feiras e leilões de animais, bem como a Lei Federal  nº  10.519,
de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a  promoção  e  a  fiscalização  da
defesa sanitária animal quando da realização de rodeio.  Ambas  preveem  uma
série de medidas  que  protegem  os  animais  participantes  das  provas,  a
exemplo da assistência médico-veterinária, transporte adequado e  utilização
de apetrechos que não causem injúrias ou ferimentos.
             Desta feita, em razão da importância da questão posta em pauta
é que solicito aos nobres parlamentares  desta  Casa  o  apoio  ao  presente
Projeto de Lei, em face de sua patente  relevância  para  o  Estado  de  São
Paulo.





                       Sala das Sessões, em 23/8/2019.


                           a) Fernando Cury - PPS