

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1170, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário  de  Governado  do  Estado  de  São  Paulo,  requisitando-lhe  as
informações, conforme segue:

    1- Qual o valor pago na instalação da árvore natalina para ornamentar a
área externa do Palácio dos Bandeirantes para  as  festividades  de  fim  de
ano?

    2- Qual a fonte do recurso para pagar a instalação da  referida  árvore
de natal?

    3- Caso tenha sido recurso público, houve licitação?

    4- Caso contrário, qual a empresa que efetuou a instalação?




                                JUSTIFICATIVA




    Considerando todos os fatos narrados acima, torna-se  imprescindível  a
resposta do presente  requerimento  para  que  o  Poder  Legislativo  possa,
efetivamente, trabalhar  para  o  fortalecimento  da  administração  pública
obedecendo sempre aos princípios de Legalidade, Impessoalidade,  Moralidade,
Publicidade e Eficiência.

    Sendo assim, faz-se necessário os devidos esclarecimentos, uma vez  que
o Poder Legislativo tem  como  prerrogativa  constitucional  a  fiscalização
sobre o erário público.




    Sala das Sessões, em 8/12/2021.

    a) Major Mecca