

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 755, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Secretário de Estado de Transportes  Metropolitanos
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1. Forneça cópia dos termos contratuais que reconheceram  o  direito  a
indenização no valor de mais de R$ 1 bilhão a concessionária ViaQuatro,  que
tem a CCR, sócia majoritária;

    2. Forneça cópia  integral  do  processo  de  Concessão  das  Linhas  8
-Diamante e 9 - Esmeralda da Companhia Paulista de  Trens  Metropolitanos  -
CPTM;

    3. Forneça cópia dos editais de concessão dos lotes  do  leilão  de  22
aeroportos de São Paulo, marcado para o dia 15 de julho de 2021, que terá  a
participação do grupo empresarial liderado pela CCR;

    4. Explique proximidade temporal dos fatos. A Concessionária compromete-
se a investir RECURSOS PRÓPRIOS em uma Concessão  do  Estado  de  São  Paulo
após 1 SEMANA do anúncio que receberá do próprio Governo do  Estado  de  São
Paulo uma soma vultuosa de recursos equivalente a indenização  que  recebera
semanas antes.




                                JUSTIFICATIVA




    O governo do estado de São Paulo indenizou em mais de  R$  1  bilhão  a
concessionária ViaQuatro, responsável pela operação e manutenção da Linha 4-
Amarela, do Metrô da capital paulista. O acerto, feito em março passado,  se
deveu - na justificativa oficial - a um desequilíbrio  contratual  originado
de atrasos nas obras da estação Pinheiros, na zona oeste da cidade.

    Entretanto, um mês depois de receber a quantia do governo  paulista,  a
CCR e a RuasInvest formaram outro consórcio — o ViaMobilidade —, que  venceu
um leilão de R$ 980 milhões no dia 20 de abril - praticamente o mesmo  valor
da indenização. Com isso, as empresas  abocanharam  a  concessão  de  outras
duas linhas de trens metropolitanos em São Paulo: a 8, a Diamante,  e  9,  a
Esmeralda, da CPTM, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. A CCR e  a
RuaInvest passarão a operá-las por 30 anos.

    Para justificar os valores à ViaQuatro quase às vésperas do leilão  das
duas linhas da CPTM, o governo do tucano João Doria  afirmou  que  a  medida
faz parte de uma série de “reequilíbrios” negociados entre  o  estado  e  as
suas concessionárias.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 29/6/2021.

    a) Caio França