

REQUERIMENTO Nº 704, DE 2019

    Requeiro, nos termos do artigo 35  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de  realizar
uma visita ao Município de Sobral e à Assembleia Legislativa  do  Estado  do
Ceará, no período compreendido entre os dias 09 a 10  de  maio,  como  ações
integrantes do Comitê Paulista de Prevenção aos Homicídios na Adolescência.

    JUSTIFICATIVA

    Aos dez dias do mês de dezembro de 2018 foi assinado  um  protocolo  de
intenções, entre o Governo do Estado de São Paulo, a Assembleia  Legislativa
e o Fundo das Nações Unidas para a Infância-Unicef, para  a  implantação  do
“Comitê  Paulista  pela  Prevenção  de  Homicídios  na  Adolescência”,   com
propósito  de  coordenar  os  esforços  do  Parlamento,   das   instituições
governamentais e da sociedade civil para o enfrentamento da violência  letal
contra os adolescentes.
    Fui nomeada, pelo presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, por meio
o Ato nº 34 de 26 de março de  2019,  como  representante  desta  Assembleia
Legislativa para  a  composição  e  coordenação  do  “Comitê  Paulista  pela
Prevenção de Homicídios na Adolescência”.
    Iniciativa similar foi implementada na Assembleia Legislativa do Ceará.
O deputado Renato Roseno, Relator  do  Comitê  Cearense  pela  Prevenção  de
Homicídios na Adolescência, me encaminhou  um  convite  para  participar  do
Seminário sobre a segunda década  de  vida-  prevenindo  mortes  por  causas
externas na adolescência, como parte integrante  das  ações  do  Comitê  que
ocorrerá no dia  10  de  maio  de  2019,  no  Auditório  Murilo  Aguiar,  na
Assembleia Legislativa daquele Estado.
    Entendo essencial a constituição da presente comissão de  representação
como forma de co-construir as ações  do  Comitê  Paulista  de  Prevenção  de
Homicídios na Adolescência e  para  isso,  conto  com  o  apoio  dos  nobres
colegas para a aprovação deste requerimento.
    Integra ainda a agenda dessa viagem a visita ao  Município  de  Sobral,
que tem conseguido elevar os seus  indicadores  educacionais  e  avançar  em
alguns desafios que a educação pública brasileira ainda  precisa  superar  e
impactam diretamente  na  vida  dos  adolescentes  e  na  garantia  de  seus
direitos.
    Sala das Sessões, em 07/05/2019.
    a) Marina Helou a) Leci Brandão a) Paulo Fiorilo a) Carlão Pignatari a)
Dra. Damaris Moura a) Sergio Victor a) Itamar  Borges  a)  José  Américo  a)
Marcio da Farmácia a) Carlos Giannazi a) Gil Diniz a) Marta Costa  a)  Paulo
Correa Jr a) Sebastião Santos a) Heni Ozi Cukier