

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 306, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIV,  da  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado o Senhor Secretário de Educação do  Estado  de
São Paulo, para que preste  informações  sobre  acessibilidade  nos  prédios
onde estão situadas as Escolas Estaduais.

    Quantas crianças e adolescentes com deficiência ou mobilidade  reduzida
estão matriculadas na rede pública estadual de ensino?

    Quantas (em  números  e  percentualmente)  e  quais  Escolas  Estaduais
garantem plenamente o acesso  das  pessoas  com  deficiência  ou  mobilidade
reduzida? Há um prazo estimado para que a acessibilidade esteja presente  em
todas as unidade escolares estaduais? Qual?

    Sobre a reportagem exibida pelo Programa Balanço Geral, da Rede Record,
na  data  de  hoje  (02/05/2022),  denominada   “Cadeirante   agredido   por
professora   é   transferido   para   escola    cheia    de    escadas”    -
https://www.youtube.com/watch?v=5mNbibqJ8iI&t=1s,  quais  medidas  foram  ou
estão sendo tomadas pela Secretaria de Educação?

    Sobre a Escola Estadual Agenor de Miranda Araújo  Neto  -  Cazuza:  por
quais motivos os reparos no elevador,  quebrado  há  três  anos,  ainda  não
foram realizados? Há prazo para  que  isso  ocorra?  Qual?  Estão  previstas
obras de acessibilidade na referida escola? Requeiro o envio do cronograma.




                                JUSTIFICATIVA




    Faltam palavras para descrever a matéria exibida hoje, 02/05/2022, pelo
Programa Balanço Geral, da Rede Record, denominada “Cadeirante agredido  por
professora é  transferido  para  escola  cheia  de  escadas”,  que  narra  a
história do menino Roberto de apenas seis anos de idade.

    Roberto estudava em uma escola municipal e, após ter sido agredido  por
uma das professoras, foi  transferido  para  a  Escola  Estadual  Agenor  de
Miranda Araújo Neto - Cazuza.

    Ocorre que esta Escola Estadual  não  tem  acessibilidade  na  entrada,
possui muitas escadas e  o  elevador  está  quebrado  há  três  anos.  Logo,
Roberto está desde o início do ano sem poder estudar!

    Quantas crianças estão na mesma situação que o pequeno  Roberto,  tendo
os seus direitos mais caros  e  fundamentais,  como  o  acesso  à  educação,
tolhidos pelo Estado? Quais medidas estão sendo tomadas pela  Secretaria  de
Educação para mudar este triste cenário?

    Portanto, visa o presente requerimento obter maiores informações  sobre
a acessibilidade nos prédios onde estão  situadas  as  Escolas  Estaduais  e
quais medidas estão sendo tomadas  por  esta  Secretaria  para  garantir  os
direitos destas verdadeiras minorias que carecem de um  olhar  cuidadoso  do
Poder Público.




    Sala das Sessões, em 2/5/2022.

    a) Douglas Garcia