LEI Nº 1044, DE 27 DE JANEIRO DE 1999.
Publicado no Diário Oficial nº 767

Altera a Lei nº 937, de 23 de outubro de 1997.

O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei nº 937, de 23 de outubro de 1997, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 1º. Fica, o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar à União,
para a construção do Aeroporto de Palmas:
I - uma área de terras com 955,99.66 ha (novecentos e cinqüenta e cinco
hectares e noventa e nove ares e sessenta e seis centiares), cujo
perímetro demarcado inicia-se no marco M-260, cravado na
confrontação com a Cota 212 - equivalente à Cota de Coroamento UHE
Lajeado e área de chácaras; daí, segue confrontando com a última, nos
seguintes azimutes e distâncias: 13º42'37" - 756,48 metros, 59°04'11" 200,13 metros, 171°04'36" - 644,01 metros, 95°56'21" - 366,09 metros,
passando pelos marcos M-268, M-282 e M-281, indo até o marco M-06;
daí, segue confrontando com área de Reinaldo Pires Querido, nos
seguintes azimutes e distâncias: 186°16'50" - 488,57 metros, 94°00'43"
- 1.419,22 metros, 179°59'58" - 701,72 metros, 274°00'34" - 1.372,33
metros, 180°00'00" - 1.160,28 metros, 184°00'00" - 1.052,57 metros,
253°49'07" - 84,66 metros, passando pelos marcos M-07, M-08, M-09,
M-10, M-11 e M-12, indo até o marco M-12A; daí, segue confrontando
com terras de Wanilce Ferreira Lima, nos seguintes azimutes e
distâncias: 253°49'05" - 395,34 metros, 338°09'59" - 118,81 metros,
passando pelo marco M-13, indo até o marco M-13A; daí, segue
confrontando com terras de Wilma Ferreira Lima, nos seguintes
azimutes e distâncias: 338°09'59" - 466,60 metros, 305°56'55" 1.336,86 metros, passando pelo marco M-14, indo até o marco M-46A;
daí, segue confrontando com a Cota 212 - equivalente à Cota de
Coroamento UHE Lajeado, no azimute e distância de 00°00'19" - 10,70


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metros, indo até o marco F-CERCA; daí, segue margeando uma cerca,
tangenciando a Curva de Nível do alambrado, existente nos seguintes
azimutes e distâncias: 00°00'32" - 1.409,73 metros, 332°42'07" 2.005,09 metros, passando pelo marco C-CERCA, indo até o marco
I-CERCA; daí, segue margeando a Cota 212 - equivalente à Cota de
Coroamento UHE Lajeado, nos seguintes azimutes e distâncias:
329°25'14" - 383,03 metros, 343°24'02" - 763,96 metros, 71°19'26' 148,20 metros, 118°16'21" - 2.090,49 metros, passando pelos marcos
M-35, M-33 e M-32, indo até o marco M-260, ponto inicial da
descrição deste perímetro;
II - uma área de terras com 1.417.99.85 (mil quatrocentos e dezessete
hectares e noventa e nove ares e oitenta e cinco centiares), cujo
perímetro inicia-se no marco M-32, cravado na margem da Cota 212;
daí, segue margeando a referida cota, nos seguintes azimutes e
distâncias: 77°07'22" - 190,23 metros, 98°20'09" - 633,51 metros,
93°35'09" - 268,32 metros, 99°13'49" - 310,46 metros, 105°17'12" 165,43 metros, 116°37'29" - 442,18 metros, 114°46'23" - 200,55
metros, 145°20'35" -625,75 metros, 151°01'11" - 268,30 metros,
194°15'30" - 204,08 metros,135°00'00" - 340,00 metros, 90°35'44" 240,22 metros, 125°09'18" - 110,87 metros, 104°42'33" - 405,72
metros, 115°52'07" - 172,92 metros, 88°35'52" -234,30 metros,
92°54'45" - 557,64 metros, passando pelos marcos M-31, C-28, M-29,
M-28, M-27, M-26, M-25, M-23, M-22, M-18A, M-18, M-17, M16,
C-43, C-44 e M-45, indo até o marco I-19, cravado na margem da Cota
212 e margem da Avenida Teotônio Segurado; daí, segue margeando
esta e confrontando com terras de Reinaldo Pires Querido, nos
seguintes azimutes e distâncias: 182°52'51" - 132,04 metros,
166°56'58" - 306,88 metros, 157°39'22" - 39,98 metros, 137°48'20" 353,84 metros, 119°56'45" - 284,64 metros, 150°42'14" - 493,23
metros, 179°57'40" - 1.397,06 metros, passando pelos marcos M-13,
I-18, M-11, MI-08, I-11, M-03, indo até o marco M-00, cravado na
margem da referida avenida; daí, segue confrontando com terras de
Reinaldo Pires Querido, no azimute e distância de 179°57'29" 2.200,29 metros, indo até o marco MC-06; daí, segue confrontando com
Walnice Ferreira Lima (área remanescente), nos seguintes azimutes e
distâncias: 270°03'14"- 726,12 metros, 270°03'15" - 3.186,24 metros,
270°02'59" -77,37 metros, passando pelos marcos MC-07A e MC-15A,
indo até o marco MC-17, cravado na margem da Cota 212; daí, segue
margeando a referida cota, com os seguintes azimutes e distâncias:
08°19'47" - 385,45 metros, 12°02'46" - 472,37metros, 325°10'50" -


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258,90 metros, 26º51'19" - 205,94 metros, 348°42'16" -1.254,15 metros,
passando pelos marcos M-50, C-06, C-05 e C-04, indo até o marco M46A, cravado na margem da referida cota; daí, segue confrontando com
área patrimonial do aeroporto de Palmas, nos seguintes azimutes e
distâncias: 125º56’53” - 1.335,86 metros, 158º09’59” - 466,50 metros,
158º09’59” - 118,81 metros, 73º49’05” - 395,34 metros, 73º49’07” 84,66 metros, 04º00’00” - 1.052,57 metros, 00º00’00” - 1.160,28
metros, 94º00’34” - 1.372,33 metros, 359º59’58” - 701,72 metros,
274º00’43” - 1.419,22 metros, 06º16’50” - 488,57 metros, 275º56’21” 365,09 metros, 351º04’36” - 644,01 metros, 239º04’11” - 200,13
metros, 317º42’37” - 756,48 metros, 294º53’03” - 2.230,45 metros,
passando pelos marcos M-14, M-13A, M-13, M-12A, M-12, M-11, M10, M-09, M-08, M-07, M-06, M-281, M-282, M-268 e M-260, indo até
o marco M-32, marco inicial deste perímetro.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de janeiro de 1999, 178° da
Independência, 111° da República e 11° do Estado.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado