
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 554, DE 2019





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Exmo. Secretário  de  Saúde  do  Estado,  José
Henrique Germann Ferreira, para que preste  esclarecimentos  pertinentes  no
que se refere ao caso do paciente Sidney Octávio residente da cidade de  São
Vicente-SP portador de Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Questiona-se:



   1- Apesar de duas liminares  em  mãos,  Vanessa  Pereira  Leite,  mãe  do
      paciente referido a cima, não está recebendo o auxilio completo  e  de
      direito para a sobrevivência do  mesmo,  por  quais  razões  isto  vem
      acontecendo? Existe algum plano emergencial para que se  resolva  esta
      questão?

   2- Conforme noticia do jornal A Tribuna (jornal regional), a DRS informou
      que as entregas atrasadas dos  medicamentos  e  insumos  em  geral,  é
      devido ao atraso de entrega dos fornecedores, problema  antigo  que  a
      DRS vem relatando. Qual  as  medidas  vão  ser  tomadas  para  que  os
      fornecedores  cumpram  com  os  prazos  determinados?  Os  mesmos  são
      penalizados com multas pelos atrasos?




                                JUSTIFICATIVA





                     Verifica-se a questão  que  envolve  o  presente  fato
  relatado pelo Jornal A Tribuna da região  da  Baixada  Santista  sobre  a
  falta de assistência ao paciente Sidney Octavio de  9  anos  portador  de
  AME.
                     Em assim, sendo, serve a presente a fim de  esclarecer
  e buscar soluções para a questão.





                       Sala das Sessões, em 27/8/2019.


                             a) Tenente Coimbra