
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 131, DE 2018






  Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado  de  São
      Paulo, combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do  Regimento
      Interno, requer seja oficiado o Secretário de Habitação de São  Paulo,
      na pessoa do Senhor Nelson Luiz Baeta Neves Filho para que  preste  as
      seguintes informações, com a máxima urgência:

      A Concessionária Move São Paulo, proprietária do imóvel situado na Rua
Faustolo nº 77 (esquina com a Rua Augusto de Miranda nºs 20, 30 e 34),  Água
Branca, São Paulo/SP., entrou com pedido judicial de reintegração.
      No local vivem atualmente cerca de 60 famílias,  incluindo  gestantes,
crianças e idosos que estão em total situação de vulnerabilidade.
      O imóvel é objeto de obras de instalação do Metrô – Linha 6 –  Laranja
que estão paradas neste momento, de modo que o  imóvel  não  será  utilizado
pela Concessionária em curto espaço de tempo. Na verdade,  não  há  previsão
de uso do prédio.

Diante do resumo dos fatos questiona-se:

   1. Qual é o prazo para realização e conclusão das  instalações  do  metrô
      neste local?

   2. Há um estudo de risco estrutural da  edificação,  segurança  e  riscos
      para as famílias?

   3. Qual é a possibilidade de manter as famílias no local até o momento em
      que a Concessionária usará, de fato, o imóvel?

   4. Qual é a  posição  da  secretaria  de  habitação  para  abrigar  essas
      famílias em um projeto habitacional?

   5. Para onde elas serão levadas?

   6. Como elas serão assistidas?

   7.  Qual  é  o  procedimento   para   atendimento   mínimo   e   adequado
      disponibilizado para essas pessoas com vulnerabilidade social?






                                JUSTIFICATIVA





      Tal solicitação visa atender pedidos de cidadãos que vivem no imóvel e
que necessitam saber, com urgência, qual será o destino e o  desfecho  dessa
situação crítica.
      Após a decisão de  reintegração  da  posse  pelo  juízo  competente  e
referenciado  no  Processo   nº   1055796-04.2017.8.26.0053,   a   principal
preocupação se relaciona a situação futura das famílias que vivem no  imóvel
citado acima.
      Há crianças, gestantes e idosos vivendo  no  local  e  a  situação  de
vulnerabilidade é gritante.
      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a  excelência  habitacional,  atendendo  as
necessidades das famílias em estado crítico no município de São Paulo -  SP,
pelo grande alcance da proposição ora  apresentada,  requeremos  e  contamos
com a imprescindível atenção por parte do Senhor  Governador  do  Estado  de
São Paulo para que prestes as informações necessárias.





                       Sala das Sessões, em 24/5/2018.


                                a) Enio Tatto