
                       PROJETO DE LEI Nº 341, DE 2020


                                 Reconhece a  prática  de  tiro  técnico  e
                                 esportivo como essencial para a  população
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica reconhecido no Estado de São Paulo a prática do  tiro
técnico e esportivo como essenciais para população, podendo  ser  realizados
em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O Estado de São Paulo concentra o maior número de clubes  de  tiro  do
país, com mais de 130  (cento  de  trinta)  estandes  de  tiros  e  inúmeros
atiradores, sendo inclusive rota de treinamento de Órgãos Federais,  como  a
Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que se utilizam de  estandes
localizados no Estado  para  aperfeiçoar  suas  técnicas,  além  dos  demais
profissionais da segurança pública, como também de segurança privada.


      O tiro esportivo tem uma relevante importância, pois além da  evolução
técnica, também incentiva  o  estimulo  mental,  como  o  foco  e  reflexos,
tornando  assim  uma  atividade  física,  pois   constantemente   existe   a
necessidade forçar o “músculo cerebral”, o que  contribui  diretamente  para
alivio do estresse, além do combate a depressão.

      Os agentes de segurança, sendo ela pública  ou  privada,  enquadram-se
nos serviços essenciais neste período de pandemia. Dessa forma,  o  presente
Projeto de Lei, abrange  os  Policiais  Militares  e  Civis,  Militares  das
Forças  Armadas,  Guardas  Civis  Municipais,  Agentes  da   Secretaria   de
Administração   Penitenciária,    Seguranças    de    Bancos,    Vigilantes,
Transportadores de Valores, dentre outros que atuam na segurança  pública  e
privada, e que se utilizam dos clubes de tiro para à prática e treino.


       Insta frisar que é raro os agentes mencionados possuírem  estande  de
tiro para treinamento nas bases deles, além de dependerem  dos  clubes  para
manutenção, limpeza e reparo dos equipamentos,  que  não  podem  falhar.  Ou
seja, estes profissionais ficam dependentes dos clubes de tiro.

      As cápsulas deflagradas, que são  utilizadas  para  recarga  posterior
pelos clubes, passam  por  uma  higienização  térmica,  por  causa  da  alta
temperatura da queima durante o disparo, o que permite que sejam  recolhidas
com segurança após o uso, mesmo tendo sido  manipuladas  pelo  atirador.  Os
EPI’s (protetor auricular e óculos de proteção) são  de  fácil  desinfecção,
levando em consideração que grande  parte  dos  atiradores  possui  material
próprio.


      Em uma pesquisa feita pela BBC (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-
51453837), constou que no ano de  2019  havia,  somente  no  Estado  de  São
Paulo, pelo menos 93.678 mil registros ativos de  caçadores,  colecionadores
e  atiradores  esportivos,  sendo   esse   um   número   mui   significativo
considerando que nesta conta não incluí os agentes de segurança pública.


      Diante o exposto, contamos com o apoio de  nossos  ilustres  pares  na
aprovação deste Projeto de Lei.


      Sala das Sessões, em 12/5/2020
      a) Gil Diniz - PSL