


                       PROJETO DE LEI Nº 605, DE 2018


                                 Declara Patrimônio Imaterial do Estado  de
                                 São Paulo, a Feira de Artes  e  Artesanato
                                 da Praça da República  da  Cidade  de  São
                                 Paulo  e  suas  técnicas   artesanais   de
                                 confecção de arte e artesanato.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarado  patrimônio  imaterial  do  Estado  de  São
Paulo, a Feira de Artes e Artesanato da Praça da República da Cidade de  São
Paulo e suas técnicas artesanais de confecção de arte e artesanato.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Na  doutrina  clássica  sobre  cultura  em  território   nacional,   o
patrimônio  histórico  é  descrito  como  sendo  somente  igrejas,   prédios
antigos, sítios arqueológicos, obras de artes como quadros e esculturas.


      Com o advento da Magna  Carta  de  1988,  passa  a  existir  uma  nova
definição desse conceito. Passando então mais em um patrimônio  histórico  e
artístico, mas, de  patrimônio  cultural,  como  sendo  conjuntos  dos  bens
materiais e imateriais, valores tradições e costumes herdados do  passado  e
reapropriados no  presente,  e  que  dão  uma  determina  característica  ao
brasileiro.


      No  caso  vertente  do  patrimônio  imaterial,  a  Feira  de  Artes  e
Artesanato da Praça da  República  da  Cidade  de  São  Paulo,  trata-se  da
herança do povo paulista que não pode  ser  tocada,  mas  que  se  sente  no
coração e constitui parte importante da historia do povo do  estado  de  São
Paulo.



                       Sala das Sessões, em 18/9/2018.





                            a) Caio França - PSB