LEI Nº 1014, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 739

Declara de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais do
município de Arapoema-TO - APRUMAR.

O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do município de Arapoema-TO - APRUMAR.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 06 dias do mês de novembro de 1998,
177° da Independência, 110° da República e 10° do Estado.

RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Governador