
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 105, DE 2020

           Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI,  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166, da XIV  Consolidação  do
regimento Interno da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta mesa Diretora desta Casa  a  oficiar  o  Exmo.  Secretário  de
Estado dos Transportes Metropolitanos, Senhor Alexandre Baldy  de  Sant’Anna
Braga, solicitando que sejam enviadas, no  prazo  e  na  forma  da  Lei,  as
seguintes  informações  relativas  à  Linha   15-Prata   (V.   Prudente/Cid.
Tiradentes) da Companhia do Metropolitano de São Paulo—METRÔ:
        1.   Qual   experiência   internacional   foi   parâmetro   para   o
           desenvolvimento  do  projeto   do   sistema   monotrilho,   como
           transporte de massa na Cidade de São Paulo?
        2. O Sistema Monotrilho para  transporte  de  média/alta  capacidade
           adotado pela Companhia do METRÔ em implantação na zona  leste  -
           Linha 15 - Prata e zona sul - Linha 17 - Ouro foi  precedido  de
           testes em modelo? Os testes do Modelo se deram no Brasil  ou  no
           exterior? Em qual localidade foram realizados os testes?
        3. Enviar cópia de inteiro teor em português do Relatório Final  dos
           estudos, que validaram a implantação  da  Linha  15-Prata  (Vila
           Prudente/Cid.  Tiradentes),   como   sistema   monotrilho   para
           transporte de massa.
        4. A imprensa tem publicado diversas falhas  no  sistema  monotrilho
           Linha15 - Prata, tais como,  falha  no  fechamento  das  portas,
           trinca  em  barra  de  tração,  colisão  frontal  entre   trens,
           princípio de descarrilamento e, finalmente, o estouro  de  pneus
           de uma composição. Que  providências  efetivas  a  Companhia  do
           METRÔ adotará para corrigir as falhas no  sistema  monotrilho  e
           garantir a segurança física e psíquica da  população,  inclusive
           dos trabalhadores  em  atividade  na  Linha  15  -  Prata  (Vila
           Prudente / Cid. Tiradentes)?
        5. A interrupção da prestação do serviço de transporte pela Linha 15
           - Prata provoca quaisquer prejuízos econômicos ou financeiros  à
           população usuária do monotrilho? É  possível  quantificar  esses
           prejuízos?
        6. Quais sanções já foram imputadas à Bombardier S/A. em virtude das
           diversas falhas  registradas  nos  equipamentos,  rodante  e  de
           sinalização?
        7. Qual a importância do projeto da  infraestrutura  física,  a  via
           permanente/viga trilho, no incidente do estouro de pneus de  uma
           composição  do  monotrilho,  no  dia  27   de   Fevereiro?   Foi
           considerada a hipótese da via permanente ter sido construída com
           geométrico em desacordo com as  rodas/pneus  do  trem  ou  outra
           situação na qual haja conflito entre o conjunto roda/viga?
        8. O serviço de transporte de passageiros  da  Linha  15-Prata  está
           suspenso desde o dia 29 de fevereiro de 2020. Qual a previsão de
           retorno  da  operação  da  Linha  15-Prata  (Vila  Prudente/Cid.
           Tiradentes)?
        9. Por fim, no  uso  das  atribuições  fiscalizatória  inerente  ao
           Parlamento,  necessário  o  envio  detalhado   do   projeto   de
           implantação  da  Linha  15   -   Prata   (Vila   Prudente/Cidade
           Tiradentes) da Companhia do Metropolitano de São Paulo —  METRÔ,
           a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.

                                JUSTIFICATIVA

                  Mais uma vez, valho-me  da  Justificativa  apresentada  no
Requerimento nº 01/2020, de  Autoria  deste  subscritor,  encaminhada  a  r.
Comissão de Transportes e Comunicação.
                  No requerimento em referência, foi informado que  a  Linha
15-Prata começou a ser construída em 2009,  sendo  que,  segundo  consta,  o
projeto previa ligar a os distritos do Ipiranga e Cidade Tiradentes,  até  o
ano de 2012, através  dos  bairros  de  Vila  Prudente,  Parque  São  Lucas,
Sapopemba, São Mateus, Iguatemi.
                  Segundo consta, quando  totalmente  pronta,  contaria  com
26,6 km de extensão e 18 estações, o que não ocorreu até a presente data.
                  Não  bastasse  isso,  a   Linha   15-Prata,   popularmente
conhecida como Monotrilho, apresenta constantes falhas,  visto  que  somente
opera com redução de atrasos.
                  Vale dizer que no último dia 27 (janeiro de 2020),  um  de
seus pneus caiu, o que ocasionou a necessidade, em caráter  emergencial,  de
acionar cerca de 50 ônibus da operação da SPTrans (PAESE).
                  Ainda, por ocasião deste problema, a linha está paralisada
após um pedido da fabricante para recolher os 23 trens que a  compõem,  para
realizar  manutenção,  sendo  certo   que   não   há   previsão   para   seu
restabelecimento.
                  Importante destacar o fato de que a Linha 15-Prata  foi  a
que apresentou mais problemas desde janeiro deste ano,  sendo  a  recordista
de falhas.
                  Diante disso, necessário, portanto, o atendimento  a  cada
um dos questionamentos  e,  por  conseguinte  que  o  Excelentíssimo  Senhor
Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São  Paulo,  Alexandre
Baldy de Sant’Anna Braga, para que apresente as justificativas e ações  para
a solução dos problemas acima elencados, eis que a População não pode e  não
deve sofrer pela ineficiência dos serviços prestados.
                  Nesta  conformidade,  apresento  este  Requerimento   como
propositura de relevante interesse público.
                  Sala das Sessões, em 13/3/2020.
                  a) Dr. Jorge Do Carmo