

                       PROJETO DE LEI nº 316, de 2022


                                 Dá a  denominação  de  “1º  Sgt  PM  Paulo
                                 Teruhito  Makiyama”  a   Base   Rodoviária
                                 localizada no  Km  18  +  500  da  Rodovia
                                 Raposo Tavares.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a denominar-se “1º Sgt PM Paulo Teruhito Makiyama”  a
Base Rodoviária localizada no Km 18 + 500 da Rodovia Raposo Tavares.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A presente homenagem visa enaltecer a memória a vida que foi  o  último
sacrifício do patrulheiro 1º Sgt PM Paulo Teruhito  Makiyama,  Herói  do  5º
BPRv, que tombou no cumprimento do dever em 31 de maio de 2011.

    Na fatídica tarde de 29 de maio de 2011, durante  "Operação  Cavalo  de
Aço" na SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, o graduado ao dar sinal  de  parada
para  condutor  de  uma  motocicleta,  em  razão  da  passageira  não  estar
utilizando o capacete, atropelou intencionalmente o Policial Militar  a  fim
de se evadir da fiscalização. Devido ao impacto,  o  Sargento  Paulo  sofreu
ferimentos de natureza grave e apesar de  todos  os  meios  utilizados  pelo
resgate para salvar sua vida, não resistiu aos ferimentos que  lhe  causaram
o óbito posteriormente, tornando-se o primeiro  herói  do  5º  BPRv.  Deixou
esposa Sr.ª Maria de Fátima e dois filhos André e Rafael.

    O 1º Sgt  PM  860917-9  Paulo  Teruhito  Makiyama  era  um  Patrulheiro
Rodoviário extremamente dedicado  e  comprometido,  cumpria  todas  as  suas
missões com abnegação, camaradagem e  determinação,  possuía  os  cursos  de
formação de Soldados, curso de formação de Cabos,  Curso  de  Especialização
de Trânsito Rodoviário, e Tecnólogo de Polícia Ostensiva  e  Preservação  da
Ordem  Pública,  sempre  procurando  evoluir   em   sua   vida   pessoal   e
profissional.

    Foi admitido na Polícia Militar em 16 de dezembro de 1986,  trabalhando
com soldado PM em São Paulo no 12º BPM/M, promovido  a  Cabo  PM  em  30  de
abril de 1987, permaneceu classificado no 12º BPM/M até 25 de maio de  1998,
ocasião em que foi transferido  ao  1º  BPRv,  unidade  que  permaneceu  até
ingressar na Escola Superior  de  Sargentos,  por  concurso  público;  sendo
promovido a 3º Sgt PM em 20 de agosto  de  2004,  passando  a  exercer  suas
funções, agora de Sargento, em Embu das Artes no 36º BPM/M.

    Retornou ao Policiamento Rodoviário, em 10 de  agosto  de  2005,  sendo
classificado no 4º  BPRv  até  01  de  janeiro  de  2009  com  a  criação  e
classificação no 5º BPRv, onde foi promovido “pós mortem” a Graduação de  1º
Sgt PM, conforme  conclusão  da  Sindicância  nº  5BPRv-022/006/11,  a  qual
considerou  sua  morte  como  decorrente  de  serviço  policial  militar,  o
promovendo a graduação imediatamente superior.

    Foi agraciado com a Láurea de Mérito Pessoal de 5º Grau, com a  Medalha
de  valor  Militar  em  grau  Bronze  e,  em  toda  sua  carreira  policial,
participou de  inúmeras  ocorrências  policiais,  em  todas  as  graduações,
funções e unidades em que serviu, possuindo em  seus  assentamentos  elogios
individuais, das mais diversas  às  mais  complexas  ocorrências  policiais,
sempre se destacando entre seus pares e servindo de exemplo a todos os  seus
companheiros.

    Acima de tudo, os ensinamentos do 1º  Sgt  PM  Paulo  ainda  permanecem
vivos  naquela  Unidade,  na  memória  daqueles  que  conviveram  pessoal  e
profissionalmente com este Militar Bandeirante, o seu  exemplo  profissional
ainda contagia os atuais Policiais Militares  daquela  Unidade,  legando  às
futuras gerações, o exemplo vivo a ser seguido no sacerdócio  de  “SERVIR  E
PROTEGER” ao povo paulista, sob o manto sagrado da farda cinza bandeirante.

    O  imóvel  denominado  Base  Operacional   (BOp)   270/1,   encontra-se
atualmente localizado no Km 18 + 500 da  Rodovia  Raposo  Tavares  (SP-270),
pista oeste,  no  Município  de  São  Paulo.  Pertence  ao  Departamento  de
Estradas de Rodagem (DER), com Permissão de Uso ao Policiamento  Rodoviário,
conforme dados inseridos no Sistema de Gerenciamento de Imóveis (SGI).

    A denominação 270/1 é nomenclatura interna do  Policiamento  Rodoviário
que se refere à primeira  Base  Operacional  localizada  na  Rodovia  Raposo
Tavares a partir da Capital do Estado.

    Visando atender as novas demandas operacionais  que  se  apresentam  no
sistema viário metropolitano, brevemente terá início a  construção  da  nova
Base Operacional 270/1, na Rodovia Raposo Tavares, desta vez no  Km  15+650,
pista  oeste,  Município  de  São  Paulo,  a  qual,  em  sendo   inaugurada,
automaticamente desativará as antigas  instalações,  transferindo  assim,  o
nome do 1º Sgt PM Paulo Teruhito Makiyama para o novo prédio.

    Por todo o exposto, nada mais justo que seu  nome  integrar  oficial  e
definitivamente  a  nomenclatura  daquele  Batalhão  de   Polícia   Militar,
passando  a  denominar-se  “1º  Sgt  PM  Paulo  Teruhito  Makiyama”  a  Base
Rodoviária localizada no Km 18+500 da Rodovia Raposo Tavares e, para  tanto,
conto com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de  Leis,  no  sentido
da aprovação do presento projeto.

    Sala das Sessões, em 30/5/2022.

    a) Agente Federal Danilo Balas