

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 301, DE 2020


    NOS TERMOS DO ART. 20, XVI DA  CONSTITUIÇÃO  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO
COMBINADO COM O ART. 166 DA CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO  INTERNO  REQUER  SEJA
OFICIADO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE  PRESTE  OS  SEGUINTES
ESCLARECIMENTOS:

    1. Quais os números de defasagem de contingente  da  Polícia  Civil  do
Estado?

    2. Há alguma expectativa de superação quanto aos números  referentes  à
falta de policiais?

    3. Dos concursos para a polícia que foram prestados, qual o  número  de
aprovados em certame ainda com validade?

    4. Qual o maior obstáculo ao chamamento de aprovados em concurso para a
polícia?

    5. Quais são as causas para a  defasagem  de  contingente  policial  na
Polícia Civil do Estado de São Paulo?

    6. Qual o índice de pedido de baixas na Polícia Civil de  São  Paulo  e
qual a razão, percebida ou relatada pelos agentes, para esse número?

                                Justificativa


    DEVIDO A MUITAS QUEIXAS  RECEBIDAS  DURANTE  O  EXERCÍCIO  DO  MANDATO,
PERCEBE-SE A NECESSIDADE DE SE LEVANTAR  ALGUMAS  QUESTÕES  CUJAS  RESPOSTAS
PODEM ESTAR DIRETAMENTE RELACIONADAS COM AS BAIXAS NOS  QUADROS  DA  POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. TAIS PERGUNTAS QUE NEM SEMPRE  SÃO  FEITAS  OU
SÃO CONSIDERADAS, CARECEM DE RESPOSTAS PARA QUE SE  POSSA  PROPOR  E  ADOTAR
POLÍTICAS PÚBLICAS ASSERTIVAS E DIRECIONADAS AOS  PROBLEMAS  QUE  AFETAM  DE
FATO OS AGENTES POLICIAIS QUE COMPÕEM A POLÍCIA CIVIL.

    Por esta razão, faz-se necessário o presente requerimento.

    Sala das Sessões, em 21/5/2020.

    a) Douglas Garcia