

PROJETO DE LEI Nº 492, DE 2019

         Declara de utilidade pública o GAARI - Grupo de Apoio  aos  Animais
         de Rua de Itaquaquecetuba, no Estado de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o GAARI – Grupo  de  Apoio
aos Animais de Rua de Itaquaquecetuba, no Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    “Chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse
dia todo crime  contra  um  animal  será  um  crime  contra  a  humanidade”,
Leonardo da Vinci
    O GAARI – Grupo de Apoio aos Animais  de  Rua  de  Itaquaquecetuba,  no
Estado  de  São  Paulo,  é  uma  Instituição  não  governamental,  sem  fins
lucrativos, com sede no município de mesmo nome.
    O Grupo atua especialmente na área  de  proteção  animal.  O  principal
objetivo do GAARI é impedir os abusos e crueldades praticadas  contra  esses
seres indefesos, como também dar assistência médico-veterinária aos  animais
pertencentes às famílias de baixa renda,  oferecer  métodos  contraceptivos,
criar e promover campanhas educativas de proteção e amparo ao animal.
    Muitas de suas atividades  são  realizadas  em  parceria  com  o  setor
privado, com recursos providos de doações e eventos.
    No ano de 2018, o GAARI, através do Programa Unidade  Básica  de  Saúde
Animal – UBSA, prestou 3 mil atendimentos, entre  cuidados  ambulatoriais  e
serviços de castração.
    Com recursos próprios, no ano  passado,  promoveu  a  adoção  de  2.500
animais, por meio da sua Feira de Adoção.
    O “CAMINHA CÃO” é outro programa do Grupo voltado à conscientização e à
educação de proteção animal. Durante este  evento  é  oferecido  atendimento
clínico aos animais dos participantes. É  realizado  uma  vez  por  ano.  Em
2017, 300 famílias participaram desse programa. Em 2018, este  número  subiu
para 500 famílias.
    Pelo programa “FOME ZERO” para os animais de rua, o Grupo instalou mais
de 100 “come - come”, pontos onde a população é  convidada  a  alimentar  os
animais de rua de forma saudável e organizada.
    O GAARI desenvolve ainda outras atividades em defesa dos animais e para
a conscientização da população em respeita-los sempre.
    Pelo exposto, entendemos como muito justo declarar de utilidade pública
estadual o GAARI – Grupo de Apoio aos Animais de Rua de Itaquaquecetuba,  no
Estado de São Paulo.
    Esta  propositura  segue  instruída  com  a  documentação   fixada   na
legislação vigente, para  que  uma  entidade  seja  declarada  de  utilidade
pública estadual, a saber:
    1.Estatuto da Entidade devidamente registrado no Cartório de Títulos  e
Documentos;
    2.Cópias das Atas de fundação e da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
    3.Declaração, passada por autoridade do local da sua sede,  de  que  os
cargos de diretoria não são remunerados e não  há  distribuição  de  lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
    4.Declaração que  comprova  seu  registro  nos  órgãos  competentes  do
Estado, conforme sua natureza;
    5.Relatório circunstanciado demonstrando  o  exercício  das  atividades
dentro das suas finalidades;
    6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
    7.Atestado de idoneidade moral de seus diretores passado por autoridade
local da sede;
    8.Publicação, pela imprensa, do balanço demonstrativo da receita  e  da
despesa do período anterior.
    Contamos, então, uma vez mais, com o  indispensável  apoio  dos  nossos
nobres  pares  para  declararmos  de  utilidade  pública,  pelos  relevantes
serviços prestados, o  GAARI  –  Grupo  de  Apoio  aos  Animais  de  Rua  de
Itaquaquecetuba.
    Sala das Sessões, em 16/4/2019.
    a) Rodrigo Gambale - PSL