

PROJETO DE LEI Nº 278, DE 2018

         Classifica Sorocaba como Município de Interesse Turístico.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
Cidade de Sorocaba.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Localizado a aproximadamente 100 quilômetros da capital  do  Estado,  e
tendo sido fundado em 15 de agosto de 1.654, o município de  Sorocaba  conta
com uma população de 652.481 habitantes, segundo dados do IBGE de 2017.
    A cidade é sede da Região Metropolitana, que  conta  com  27  (vinte  e
sete) municípios e representa cerca de 4,25% do Produto Interno Bruto  (PIB)
paulista, com uma população de cerca de 2,2 milhões de habitantes.  Sorocaba
é, inclusive, cidade referência no país pelo seu índice  de  desenvolvimento
econômico e industrial.
    Com alta taxa de turismo em várias vertentes,  seja  ele  de  negócios,
face ao seu potente polo industrial, ou o de saúde, uma vez  que  abriga  um
renomado Banco  de  Olhos,  grupos  de  pesquisa  e  assistência  ao  Câncer
Infantil, além de possuir  inúmeros  SPAs,  Sorocaba  ainda  detém  diversos
pontos turísticos, inúmeros eventos e  se  destaca  por  sua  natureza,  que
incentiva o Ecoturismo e o  Turismo  de  Aventura,  embasando  o  pleito  de
Município  de  Interesse  Turístico,  nos  termos  do  que  dispõe   a   Lei
Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015.
    Muitos são os motivos que nos levam a propor o  Município  de  Sorocaba
como de Interesse Turístico, diante  das  tradições  culturais,  patrimônios
históricos, artesanatos, lindas paisagens, centros de lazer, além de uma  já
existente infraestrutura hoteleira e sua gastronomia diferenciada.
    Por todo o exposto, justo que se transforme Sorocaba em  “Município  de
Interesse Turístico”, esperando que a  propositura  receba  a  acolhida  dos
nobres Pares.
    Sala das Sessões, em 26/4/2018.
    a) Maria Lúcia Amary - PSDB