

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 236, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV do Regimento Interno da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário  de  saúde  Dr.  José  Henrique  Germann  Ferreira,  o   presente
requerimento:
    Considerando que há um elevado número de reclamações quanto a falta  de
leitos e enfermeiros à disposição nos hospitais da administração  direta  do
Estado de São Paulo, questiona-se:
    1. Qual o número de leitos em desuso nos hospitais  administrados  pelo
Estado de São Paulo?
    2. Quantos enfermeiros há, em atividade, no total?
    3. Qual o déficit de mão de obra de enfermeiras(o)?
    4. Qual o mecanismo de provimento de vagas para exercício da função  de
enfermeiro nos hospitais estaduais?
    5. Há remanescentes de concursos públicos com  validade  em  aberto  na
área da  saúde?  Se  sim,  qual  a  relação  completa  destes  remanescentes
(resultado dos editais)?

    JUSTIFICATIVA

    A saúde é direito de todos e dever do  Estado,  devendo,  este  último,
oferecer serviços e atendimento de forma universal.
    O presente requerimento tem o intuito de  reunir  informações  aptas  a
ensejar medidas pontuais para sanar  os  problemas  apontados  por  diversos
cidadãos desamparados que, procurando pelos serviços de saúde não recebem  o
atendimento necessário devido ao não oferecimento de  diversas  unidades  de
saúde, relatam a falta de funcionários, equipamentos e leitos.
    A imprensa não  cansa  de  noticiar  o  estado  precário  que  a  saúde
promovida pelo Estado de São Paulo proporciona aos seus  habitantes,  o  que
enseja curiosidade e necessidade de adquirir informações para tratarmos  com
propriedade e assertividade, os problemas apresentados que motivam  diversos
questionamentos.
    Sendo assim, e com o compromisso de servir  melhor  a  população,  é  o
presente para conhecer as circunstâncias e razões dos fatos  narrados  pelas
pessoas desassistidas.
    Sala das Sessões, em 6/5/2019.
    a) Douglas Garcia