


                       PROJETO DE LEI Nº 703, DE 2018


                                 Institui a Semana Estadual  do  combate  à
                                 Violência Obstétrica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - Fica instituída  a  Semana  Estadual  do  Combate  à
Violência Obstétrica a ser realizada,  anualmente,  de  8  a  14  de  março,
passando a integrar o Calendário  de  Eventos  Oficiais  do  Estado  de  São
Paulo.


           Artigo 2º – Na data a que  se  refere  o caput deste  artigo,  o
poder público promoverá debates, seminários e  outros  eventos  relacionados
ao combate à violência obstétrica.


           Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





           A violência obstétrica atinge muitas mulheres no Brasil, vítimas
desse tipo de agressão, que pode ser física, verbal  ou  psicológica,  tanto
durante  o  parto  quanto  no  pré-natal,  praticada  por  médicos,   equipe
hospitalar, familiares e acompanhantes.
           No Brasil, uma a cada quatro  mulheres  é  vítima  de  violência
obstétrica, segundo a pesquisa “Mulheres brasileiras e  gênero  nos  espaços
público e privado”, realizada pelo Serviço Social do Comércio (SESC) e  pela
Fundação Perseu Abramo.
           O Conselho Federal de Medicina emitiu, em  2016,  resolução  que
trata sobre a autonomia da mulher na hora de decidir qual será  sua  via  de
parto, de forma a garantir o protagonismo da mulher sobre  a  gestação  e  o
nascimento de seus bebês. Segundo a Organização Mundial da Saúde  (OMS)  são
recomendados que no máximo 15% dos partos sejam cesarianas, mas, no  Brasil,
este número chega a aproximadamente 56%.
           A pesquisa Nascer no Brasil: Inquérito nacional sobre o parto  e
nascimento, sob  a  coordenação  da  Escola  Nacional  de  Saúde  Pública  e
Fiocruz, diz que 66% das mulheres preferiram o parto  normal  no  início  da
gravidez mas apenas 59% foram orientadas sobre a maternidade  de  referência
para internação  do  parto.  Se  contarmos  apenas  as  redes  privadas,  as
cesáreas ultrapassam os 88%. Ainda segundo  a  pesquisa,  apenas  26,6%  dos
recém-nascidos tiveram contato com a pele da mãe logo após seu nascimento  e
40,9% das mães amamentou o bebê ainda em sua primeira hora de vida.
           A violência obstétrica é mais um tipo de violação  aos  direitos
da mulher e ao longo das  décadas  vem  se  ampliando,  de  forma  velada  e
naturalizada.  Assim,  milhares  de  mulheres  têm   sua   dor   silenciada,
ocasionando a continuidade desta prática. Desta forma, queremos, através  da
Semana do Combate à  Violência  Obstétrica,  criar  espaços  de  debate  por
entidades de diversas classes, coletivos  de  mulheres  e  outras  entidades
interessadas, para que a cultura da  violência  obstétrica  seja  exposta  e
rompida.
           Através do conhecimento, da informação  e  da  luta  coletiva  é
possível combater a violência  obstétrica  e  garantir  tratamento  digno  e
humanizado para todas as mulheres.
           Diante do exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  colegas  na
aprovação deste projeto de lei.
                       Sala das Sessões, em 5/12/2018.





                           a) Gil Lancaster - PSB