

                        PROJETO DE LEI Nº 63, DE 2021


                                 Declara  de  utilidade  pública  o  "União
                                 Internacional Protetora Dos Animais (UIPA)
                                 Seção   de   Itapetininga,   sediada    no
                                 município de Itapetininga.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de utilidade  pública  a  "União  Internacional
Protetora Dos Animais (UIPA) Seção de Itapetininga, sediado no município  de
Itapetininga.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A  "União  Internacional  Protetora  dos  Animais   (UIPA)   Seção   de
Itapetininga, presta relevantes  serviços  de  proteção  animal,  com  ações
voltadas para o acolhimento de animais, programas de castração, vacinação  e
adoção de animais abandonados no  município  de  Itapetininga,  desta  forma
tendo o reconhecimento em á região.




    Sala das Sessões, em 10/2/2021.

    a) Caio França - PSB