


                       PROJETO DE LEI Nº 610, DE 2018


                                 Fica  permitida  a   soltura   de   balões
                                 artesanais  de  ar   quente   (solares   e
                                 ecológicos), sem fogo, no âmbito do Estado
                                 de São Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica permitida a soltura  de  balões  sem  fogo,  no  âmbito  do
Estado de São Paulo.
§ 1º - Entende-se por balão artesanal ecológico, ou solar,  todo  balão  sem
bucha de inflamação, cangalha de fogo, ou fogo de  artifício,  confeccionado
em papel de seda de gramatura 20 gr/m², ou mais fino.
§ 2º - Os balões obrigatoriamente só podem ser inflados  por  intermédio  de
maçarico com baixa pressão e que se mantenha no ar apenas  com  o  calor  do
sol.
Artigo 2º - Os balões assim  como  qualquer  tipo  de  adereço  deverão  ser
confeccionados, exclusivamente com material biodegradável e  que  não  sejam
inflamáveis.
§ 1º - Os aros de boca só poderão ser  confeccionados  de  fibra,  cano  PVC
e/ou madeira, vareta japonesa, vedada  a  utilização  de  material  metálico
condutor de eletricidade, que poderá  ser  vetado  pelos  organizadores  dos
eventos, inviabilizando sua soltura.
§ 2º - Serão permitidos todos  os  tipos  de  moldes  de  balão,  desde  que
respeitados os tamanhos, que poderão variar:
1. mínimo de 8 (oito) metros e
2. máximo de 12 (doze) metros.
Artigo 3º - Só se permite a soltura destes  balões  em  eventos  organizados
por associações constituídas para esta finalidade.
Parágrafo único - Ficam estabelecidos os horários das 07h00  às  12h00  para
soltura e 19h00 às 23h00 para exposições.
Artigo 4º  -  Os  eventos  e  festas  para  soltura  de  balão  solar  serão
precedidos de alvarás de autorização  do  Corpo  de  Bombeiros,  da  Polícia
Militar e Órgãos Aeronáuticos.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 6º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente  lei  no  prazo
máximo de 180 dias.
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O balão, um dos principais símbolos das festas juninas, se tornou um  vilão.
Soltar,  fabricar,  vender  ou  transportar  balões  que   possam   provocar
incêndios é crime, conforme a legislação. Mas a iniciativa de  um  grupo  de
baloeiros do Município de Tunas do Paraná e do Rio de  Janeiro  RJ  (No  Rio
legalizado desde 2012 e  em  Tunas  desde  2016)  resgatou  a  tradição  dos
festejos caipiras sem causar danos ao meio ambiente. A  alternativa  adotada
são os balões de ar  quente  aquecidos  por  maçaricos,  também  chamado  de
balões ecológicos.
Marcos Real é o presidente da Sociedade Amigos do Balão. Há cerca de um  ano
e meio, o grupo só solta balões de ar quente.  Ele  explica  que  os  balões
abastecidos por fogo e ar quente são legalizados, o ar  é  aquecido  por  um
maçarico e o papel do topo é preto,  para  absorver  calor.  O  especialista
conta ainda que este tipo de balão necessita da luz solar e de condições  de
vento favoráveis.
Ressaltamos que o balão ecológico não agride em nada o meio ambiente  e  nem
viola a legislação ambiental, conforme  ressalta  o  próprio  Comandante  do
Batalhão de Polícia Florestal e Meio ambiente do Rio de Janeiro, o  tenente-
coronel Mário Márcio Fernandes, alerta que  para  soltar  os  balões  de  ar
quente basta a liberação do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e  demais
autoridades de navegação aeronáutica. Fernandes explica ainda que a  Aviação
Civil precisa autoriza o evento, para que não prejudique o tráfego aéreo.
Segundo  o  geógrafo Márcio  Grochocki,  que   faz   parte   da   associação
responsável pelo festival. Segundo ele, a Sapec surgiu em  2011,  justamente
para tornar regular a prática relacionada à  soltura  de  balões  de  papel.
"Eles são proibidos no Brasil há anos. Está no artigo 42 da  Lei  de  Crimes
Ambientais. Nossa intenção é tornar a atividade mais segura, com balões  que
não provoquem incêndios."
Para que toda a atividade seja realizada de maneira segura,  Marcio  garante
que o evento possui todos os alvarás e regulamentações necessários.  "Órgãos
aeronáuticos, de segurança pública e  ambientais  conhecem  nosso  trabalho.
Fazemos solicitações  para  a  polícia,  corpo  de  bombeiros  e  Ministério
Público.", assegura. Para que  não  haja  problemas  com  aviões  durante  o
festival, a Sapec consegue, junto ao Centro  Integrado  de  Defesa  Aérea  e
Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta  II),  uma Notificação  de  Ocupação  do
Espaço Aéreo (Notam). Assim, garante-se que os balões não estejam voando  em
rotas de aeronaves, certificando a segurança de todos os envolvidos.
De acordo com Márcio, o festival costuma reunir de 5 a  7  mil  pessoas.  Ao
todo, cerca de 150 balões ganham  os  ares  da  cidade  paranaense.  "Muitos
grupos de amigos e familiares participam. O balão sempre foi  uma  atividade
familiar e continua tendo esse vínculo.", afirma ele.
As Festas Juninas – que na atualidade tem o relevante papel de  ressaltar  a
importância dos hábitos e valores rurais  na  sociedade  brasileira  -  está
enraizada como manifestação cultural e folclore no âmbito do Estado  de  São
Paulo. Foi durante os preparativos dos festejos juninos que pais,  filhos  e
alguns amigos próximos, aprenderam  o  fabrico  artesanal  dos  balões.  Nos
rituais das festas juninas, o balão de papel  cumpre  a  função  de  elo  de
comunicação entre o céu e a terra, simbolizando para alguns a  fé  de  verem
seus pedidos realizados e,  para  outros,  significando  agradecimentos  aos
céus.
Com a regulamentação do balão sem fogo, estimulando sua  prática,  desonera-
se o policiamento, uma vez que as atividades envolvendo a prática  do  balão
solar  ou  ecológico  serão  definidas  pelo  próprio  Poder  Público  e  de
conhecimento prévio da autoridade estatal. O art. 42  da  Lei  nº  9.605/98,
continua, como deve, coibir a  prática  ilegal  da  soltura  de  balcão  que
realmente põe em risco tanto o meio ambiente quanto a aviação.
A Convenção sobre a  Proteção  e  Promoção  da  Diversidade  das  Expressões
Culturais da UNESCO, ratificada pelo Brasil em 2007, que tem como  principal
objetivo a proteção e a promoção  da  diversidade  de  expressões  entre  os
beneficiários  da  Convenção  da  UNESCO  estão  “diversos  grupos  sociais,
incluindo as mulheres, minorias e  povos  indígenas,  ao  incluir  entre  as
obrigações das  Partes  a  garantia  de  um  ambiente  propício  à  criação,
produção, disseminação e usufruto das expressões culturais  desses  grupos”.
“A Convenção parte do pressuposto de que a criatividade cultural, que é  uma
face da diversidade cultural, é compartilhada por  toda  a  humanidade”.  “A
Convenção não aspira a controlar ou mesmo restringir,  mas  sim  promover  e
proteger a diversidade de expressões  culturais”.  “Cada  forma  de  criação
proporciona ligações entre regiões,  indivíduos  e  gerações  inteiras,  que
constroem assim legado às gerações futuras”. “Ao enfocar  a  diversidade  de
expressões cultura, a Convenção contribui  para  a  “defesa  da  diversidade
cultura  como  imperativo  ético  inseparável  do  respeito  pela  dignidade
humana.” (Fonte: http://www.fatorbrasis.org)”.
A  regulamentação  da  matéria  em  âmbito  estadual  encontra  suporte   de
constitucionalidade no art. 24, inciso VI, onde está prevista a  competência
concorrente para o Estado legislar sobre matéria de meio ambiente  e  inciso
VII que prevê a proteção ao patrimônio cultural turístico e histórico.







                       Sala das Sessões, em 18/9/2018.





                           a) José Zico Prado - PT