

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 80, DE 2020

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com o
artigo 166 do Regimento Interno requer que se oficie  ao  Senhor  Secretário
de Educação, Rossieli  Soares  da  Silva,  requisitando-lhe  as  informações
sobre os fatos a seguir expostos:

    Tivemos notícias que, na noite do dia 18 de fevereiro de 2020, ao menos,
dois estudantes foram agredidos por 06 policiais militares  no  interior  da
Escola Estadual Emygdio de Barros, no Jardim Bonfiglioli, Zona Oeste de  São
Paulo.

      Nas imagens - amplamente divulgadas na imprensa- é  possível  notar  a
ação truculenta e excessiva  policial  contra  os  estudantes,  bem  como  o
evidente abuso de autoridade.

Diante de tal fato, gostaríamos de requerer as seguintes informações:

   1- Foi instaurado procedimento administrativo para apurar a  conduta  dos
      envolvidos nos fatos supracitados? Em caso positivo, juntar documentos
      que ateste o alegado.

   2- Há um protocolo específico para atuação  dos  professores  e  gestores
      escolares em casos de conflito no  ambiente  escolar?  Se  sim,  favor
      juntar documentação que ateste o alegado.

   3- Quais são as  escolas  do  estado  de  São  Paulo  com  alta  taxa  de
      vulnerabilidade à violência? Há um programa específico para  segurança
      cidadã nessas escolas?

   4- Há  um  programa,  protocolo  ou  procedimento  específico  acerca  da
      presença  da  polícia  militar  na  escola?  Se  sim,   favor   juntar
      documentação que ateste o alegado.

   5- No que consiste o  Programa  de  Policiamento  Escolar?  Favor  juntar
      documentação que ateste o alegado.

   6- No que consiste o programa Escola Mais segura? Que escolas  e  regiões
      são atendidas pela Política? Favor juntar documentação  que  ateste  o
      alegado.

   7- Quais são os procedimentos de segurança das escolas estaduais  de  São
      Paulo? Favor juntar documentação que ateste o alegado.

   8- Há algum profissional responsável pela mediação de conflitos dentro do
      ambiente escolar? Favor juntar documentação que ateste o alegado.

   9- Há um treinamento e/ou qualificação específicos dados aos  professores
      e profissionais responsáveis pela  gestão  escolar  para  mediação  de
      conflitos dentro do ambiente escolar? Favor  juntar  documentação  que
      ateste o alegado.

   10- Quais são os casos em que um professor ou funcionário da escola  pode
      acionar a ronda escolar? Há uma orientação  para  isso?  Favor  juntar
      documentação que ateste o alegado.

                                JUSTIFICATIVA

    Diante da ampla divulgação pela imprensa, de agressão, ocorrida em 18 de
fevereiro de 2020, onde, ao menos, dois estudantes foram  agredidos  por  06
policiais militares no interior da Escola Estadual  Emygdio  de  Barros,  no
Jardim Bonfiglioli, Zona Oeste de São  Paulo,  faz-se  necessário  averiguar
quais os protocolos e procedimentos que as escolas Estado de São  Paulo  vem
adotando no patrulhamento escolar.

    Nas imagens divulgadas acerca do  caso  supracitado,  ressai  claro  que
houve “abuso  de  autoridade  e  excessivo  uso  da  força”  por  parte  dos
policiais envolvidos. Em atenção ao direito dos cidadãos  paulistas  estarem
seguros de que  a  dignidade  humana  será  respeitada  dentro  do  ambiente
escolar, ainda que em situação de conflitos, solicitamos as  informações  já
mencionadas, bem como exigimos a imediata apuração do caso.

    Mais do que isso, as informações se fazem  necessárias  para  que  sejam
pensadas novas  formas  de  garantir  a  segurança  dos  nossos  estudantes,
professores  e  gestores  escolares,  que  não  exijam  a  militarização  do
ambiente escolar. É  preciso  manter  uma  escola  gratuita,  de  qualidade,
democrática e sem espaço  para  violações,  racismo,  classismo,  xenofobia,
intolerância religiosa, LGBTQ+fobia e discriminações correlatas.

                       Sala das Sessões, em 20/2/2020.

                            a) Erica Malunguinho