

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 605, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  Estadual  de  Saúde  Sr.  José
Henrique Germann Ferreira, para que preste as seguintes informações:
    1. Como está o processo de Licitação  para  implantação  da  Rede  Lucy
Montoro no município de Diadema?
    2. Quando se iniciará as atividades da Rede Lucy Montoro  no  município
de Diadema?
    3. Existe alguma previsão de tempo e  ou  cronograma  para  iniciar  as
atividades da Rede Lucy Montoro no município de Diadema?
    4. Porque não foi respondido ofício nº 009/2019 de autoria do  Deputado
Márcio da Farmácia até a presente data ?
    5. Qual a razão da demora de mais de  100  (cem)  dias  para  responder
ofício nº 009/2019 de autoria do Deputado Márcio da Farmácia ?

    JUSTIFICATIVA

    No dia 05 de Abril de 2019 em reunião com o ilustre Secretário Estadual
de Saúde Sr. José Henrique Germann Ferreira, com o Deputado Estadual  Márcio
Paschoal Giudício (Márcio da Farmácia) e o Prefeito de município de  Diadema
Dr. Lauro Michels, foi protocolado um ofício  de  Nº  009/2019,  na  reunião
ficou decidido que as atividades da unidade teriam início  no  princípio  do
Segundo Semestre deste ano. Ressaltamos que a  obra  está  finalizada  desde
maio de 2018, já com o termo de  conclusão  de  obra.  Cabe  ao  Governo  do
Estado de São Paulo a implantação e a gestão dos serviços especializados  de
reabilitação, como equipamentos, recursos humanos, insumos etc. A Rede  Lucy
Montoro é aguardada e necessitada por toda população não somente de  Diadema
mais de toda Região do Grande ABCDMRR.
    Cabe salientar que a vistoria técnica já foi realizada pela  Secretaria
de Saúde Estadual na Rede Lucy Montoro no município de Diadema. Gerando  uma
expectativa por parte de  populares  e  as  atividades  não  se  iniciam  na
prática.
    “Ex positis”, com a devida vênia se desta dimensão pleiteia é  por  que
se acostumou a ver nas mais preclaras decisões  de  Vossa  Senhoria  o  mais
puro  e  imorredouro  sentido  do  princípio  da  eficiência  e   legalidade
distribuído “in praxis” a população paulista.
    Sala das Sessões, em 12/9/2019.
    a) Marcio da Farmácia