

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 40, DE 2021




    Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja  oficiado  o  Senhor
Henrique Meirelles - Secretário da Fazenda e do Planejamento  do  Estado  de
São  Paulo,  para  que  preste,  no  prazo  constitucional,   as   seguintes
informações:

    1-  À  vista  da  Lei  Orçamentária  Anual,  aprovada  pela  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo no dia 17/12/2020, o Requerente  solicita
as seguintes informações referente aos exercícios de 2020 e 2021:

    a) o valor utilizado com publicidade institucional;

    b) quais são os órgãos de imprensa que firmaram contrato com o  Governo
do Estado de São Paulo, o trabalho realizado por cada  órgão  e  os  valores
pactuados em contrato.

    2- Requer-se também, seja informado o valor destinado para  publicidade
de cada empresa estatal nos exercícios  de  2020  e  2021,  assim  como,  os
órgãos de imprensa que firmaram contrato com as referidas empresas.

    Dentre as empresas estatais, são elas:

    a) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp;

    b) Prodesp - Tecnologia da Informação;

    c) Cia do Metropolitano de São Paulo - Metrô;

    d) Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT;

    e) Imprensa Oficial;

    f) Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU;

    g) Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - Emplasa;

    h) Empresa Metropolitana de Águas e Energia - EMAE;

    i) Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP;

    j) Desenvolvimento Rodoviário S/A - Dersa;

    k) Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM;

    l) Companhia Paulista de Securitização - CPSEC;

    m) Companhia Paulista de Parcerias - CPP;

    n) Cia Paulista de Obras e Serviços - CPOS;

    o) Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp;

    p) Companhia Docas de São Sebastião;

    q) Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - Codasp;

    r) Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb, e por fim,

    s) Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU.




                                JUSTIFICATIVA




    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.




    Sala das Sessões, em 5/2/2021.

    a) Frederico d'Avila