


                       PROJETO DE LEI Nº 439, DE 2018


                                 Torna permanente os Jogos da Pessoa  Idosa
                                 do  Estado  de  São  Paulo  e  dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Torna permanente os  Jogos  Regionais  dos  Idosos  -  JORI,  do
Projeto “Viva Mais”, instituído, no âmbito do Programa Estadual  “São  Paulo
Amigo do Idoso”, pelo  Decreto  nº  61.115,  de  5  de  fevereiro  de  2015,
organizados e realizados pelo Fundo Social de  Solidariedade  do  Estado  de
São Paulo - FUSSESP com a colaboração das Secretarias de  Esporte,  Lazer  e
Juventude, da Educação, de Turismo e de Desenvolvimento Social.

Artigo 2º – Os Jogos Regionais dos Idosos -  JORI  têm  por  objetivos,  por
meio da prática esportiva:

I - proporcionar aos idosos a oportunidade de socialização, convívio  social
e melhoria da qualidade de vida;

II - promover a integração e o intercâmbio entre as  delegações  dos  Fundos
Sociais de Solidariedade de Municípios do Estado.

Artigo  3º  -  Os  Jogos  Regionais  dos  Idosos-  JORI   serão   realizados
anualmente,  em Fases Classificatórias e 1 (uma) Fase Final.

§ 1º - De  cada  Fase  Classificatória  participarão  idosos  de  municípios
compreendidos nas áreas territoriais das Regiões  Esportivas  da  Secretaria
de Esporte, Lazer e Juventude a serem definidos por Resolução.

§ 2º - Da Fase Final dos JORI,  participarão  as  equipes  classificadas  em
cada uma das fases classificatórias.

§ 3º - Os JORI terão 1 (um) gestor para todas as suas fases, designado  pelo
Presidente do Conselho Deliberativo do FUSSESP.

 

Artigo 4º - A coordenação das ações dos Jogos Regionais  dos  Idosos-  JORI,
de responsabilidade do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São  Paulo
– FUSSESP com a colaboração das Secretarias de Esporte, Lazer  e  Juventude,
da  Educação,  de  Turismo  e  de  Desenvolvimento  Social,  compreende,  em
especial:

I - a elaboração do Calendário e do Regulamento Geral e Técnico anual;

II - o acompanhamento das ações em todas as fases e seus desdobramentos;

III - a elaboração, ao final de  cada  fase,  de  relatórios  avaliativos  e
estatísticos.

Parágrafo único - Para os fins deste artigo:

   1. O FUSSESP terá 1 (um) responsável pela coordenação  dos  trabalhos  de
   que  trata  este  artigo,   designado   pelo   Presidente   do   Conselho
   Deliberativo;

   2. Cada Secretaria de Estado abrangida pelo “caput” deste artigo  terá  1
   (um) representante junto ao FUSSESP, designado pelo Titular da respectiva
   Pasta.

Artigo 5º - Para a consecução dos objetivos dos Jogos Regionais  dos  Idosos
- JORI, definidos  pelo  artigo  2º  desta  Lei,  os  órgãos  envolvidos  se
empenharão  na  realização  integrada  dos  trabalhos,   sendo,   cada   um,
responsável pelas atividades adiante relacionadas:

I - Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP:

a) coordenar a organização, realizar e/ou supervisionar todas as fases  dos
   JORI;

b) definir os municípios-sedes para a realização dos JORI;

c) providenciar:

1. a celebração de convênios com os municípios-sedes;

2. a alimentação para atletas, arbitragem e comissão técnica;



II - Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude:

a) prever os JORI em seu calendário anual;

b) garantir:

1. a arbitragem em todas as fases;

2. a participação dos servidores, convocados para a prestação  de  serviços,
em todas as reuniões, congressos e fases;

c) disponibilizar o acesso ao Sistema Integrado de Cadastro:

1. ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP;

2. aos Fundos Sociais de Solidariedade de Municípios do Estado;

3. às pessoas designadas na conformidade do parágrafo  único  do  artigo  4º
desta Lei conjunta;

d) realizar vistorias técnicas  nas  praças  desportivas  e  emitir  parecer
quanto à realização dos jogos nos municípios-sedes;

e)  adotar  as  providências  necessárias  à   transferência   de   recursos
orçamentários ao FUSSESP para a realização do previsto no inciso  I,  alínea
"c", deste artigo;

f) promover a premiação com troféus e medalhas de 1º,  2º  e  3º  lugares  e
medalhas de participação;

III - Secretaria da Educação: garantir, quando necessário,  que  os  espaços
físicos das instalações esportivas e não esportivas das  unidades  escolares
estaduais selecionadas para serem utilizadas  nos  municípios-sedes  estejam
disponíveis nos dias de competição dos JORI;

IV- Secretaria de Turismo: promover  os  eventos,  divulgar  e  estimular  a
participação das cidades de interesse turístico e das estâncias turísticas;

V - Secretaria de Desenvolvimento Social:   incentivar  a  participação  dos
idosos, visando à melhoria na qualidade de vida.


Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Realizados desde 1997, sob o comando do Fundo Social de  Solidariedade
do Estado de São Paulo e  coordenação  técnica  da  Secretaria  Estadual  de
Esporte, Lazer e Juventude, o JORI é realizado no formato de uma  olimpíada.
A cada encontro os atletas/idosos,  que  participam  das  provas  esportivas
fortalecem os vínculos olímpicos entre eles e a  comunidade,  envolvendo  as
pessoas que vão assistir e os profissionais envolvidos.
      Trata-se de projeto que  tem  como  objetivo  o  desenvolvimento  e  a
consolidação de políticas públicas de esporte e lazer,  motivadoras  para  a
prática da atividade física, de atividades culturais e turísticas visando  a
integração, participação e melhoria da  qualidade  de  vida  dos  idosos  do
Estado de São Paulo.
      Nas  diferentes  etapas  são  disputadas  14  modalidades:  Atletismo,
Bocha, Buraco, Coreografia, Damas, Dança de Salão, Dominó,  Malha,  Natação,
Tênis, Tênis de Mesa, Truco, Voleibol e Xadrez. Todos os participantes,  com
sessenta anos completos, ou mais, se inscrevem por modalidade,  categoria  e
sexo, e ao final recebem medalhas de participação.
         Os Jogos Regionais dos Idosos – JORI estão previstos no Decreto  nº
61.115, de 05 de fevereiro de 2015,  que  institui  no  âmbito  do  programa
estadual  “São  Paulo  Amigo  do  Idoso”,  o  projeto  “Viva  Mais”.   E   é
regulamentado anualmente por Resolução Conjunta,  por  exemplo  a  Resolução
Conjunta SG/SELJ/SE/SDS-2, de 5-9-2017.

      A população idosa brasileira cresce gradativamente, e o Estado de  São
Paulo   busca   criar   políticas   públicas   voltadas   ao   processo   de
envelhecimento,  caracterizado  por  várias  transformações  progressivas  e
irreversíveis em função do tempo, objetivando o envelhecimento saudável  dos
paulistas.
      Os jogos da pessoa idosa é uma oportunidade  de  pessoas  na  terceira
idade praticarem atividade física e mostrar que são capazes de fazer  coisas
extraordinárias, garantindo o bem-estar e a qualidade de vida  e  contribuir
para um envelhecimento tranquilo, amenizando os efeitos mais  severos  dessa
fase da vida.
      A participação dos idosos nos jogos, além de contribuir com a  prática
de  atividades  físicas,  também  contribui  com  o  fator  psicológico  por
combater o isolamento, a depressão e estabelecer novas relações e  contatos,
fazendo com que os  idosos  criem  novos  hábitos,  tornem-se  motivados  às
atividades físicas e modifiquem seu modo de pensar acerca da sociedade.
             Dessa maneira, contamos, uma  vez  mais,  com  o  indispensável
apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 25/6/2018.





                           a) Itamar Borges - MDB