
                       PROJETO DE LEI Nº 842, DE 2021


                                 "Dispõe sobre a Política  de  Proteção  da
                                 Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção  de
                                 Agravos no Espaço Escolar,  no  âmbito  do
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                  Art.  1º  A  Política  de  Proteção  a  Saúde   Sexual   e
Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar será  disciplinada  por
esta lei.


                  Art. 2º A presente lei tem o  intuito  de  desencadear  um
processo  contínuo  de  discussão  e  análise  dentro   das   escolas,   com
participação de alunos, educadores  e  famílias,  para  tratar  de  questões
inerentes à sexualidade e  à  vida  reprodutiva  dos  adolescentes,  doenças
sexualmente transmissíveis (DST) bem como de problemas correlatos  presentes
no cotidiano escolar.


                  Art. 3º Constituem objetivos específicos  da  política  de
proteção a Saúde Sexual e Reprodutiva  e  Prevenção  de  Agravos  no  Espaço
Escolar:
                  I - avaliar conhecimentos sobre prevenção da gravidez,  de
DST/HIV/AIDS, do comportamento sexual e reprodutivo dos alunos,  assim  como
o uso de drogas e a percepção da violência,  estabelecendo  relação,  sempre
que possível, com um perfil epidemiológico definido;
                  II   -   identificar   adolescentes   em    situação    de
vulnerabilidade com relação à gravidez não planejada, DST/HIV/AIDS,  uso  de
drogas e prática da violência entre pares;
                  III  -  proporcionar  informações/orientações  corretas  e
atualizadas sobre gravidez e DST/HIV/AIDS e sua prevenção, drogas lícitas  e
ilícitas e tipos de violência, trabalhando com os  adolescentes  o  discurso
reflexivo e destacando a importância da adoção de  práticas  comportamentais
auto e interprotetoras;
                  IV - capacitar educadores da rede pública  de  ensino,  no
que diz respeito à orientação sexual, reprodutiva e  prevenção  de  agravos,
para que intervenham de forma  eficaz  e  contínua  sobre  a  comunidade  de
alunos, pais e pares, assegurando a difusão e continuidade do programa;
                  V - envolver as famílias dos alunos no processo educativo,
fortalecendo os vínculos e estimulando  oportunidades  para  estabelecimento
do diálogo entre pais e filhos;
                  VI - garantir aos interessados  acesso  aos  preservativos
masculino, feminino e aos métodos contraceptivos;
                  VII - promover o cuidado dos adolescentes em  situação  de
vulnerabilidade,  atendendo  as  suas  demandas  em  matéria  de   saúde   e
otimizando o contato com os Centros de Referência  e  Treinamento  DST/AIDS-
SP, em interfase com o Poder Público,  dentro  dos  princípios  preconizados
pelo SUS para este universo.


                  Art. 4º Serão desenvolvidas as seguintes atividades:
                  I - criação de espaços  de  discussão  e  análise  com  os
alunos sobre temas relacionados à orientação sexual/reprodutiva e  prevenção
de agravos,  por  meio  da  realização  de  oficinas,  preferencialmente  em
horário extra-aula;
                  II  -  formação  permanente  de  professores,  mediante  a
execução de cursos;
                  III - realização de  reuniões  com  os  pais  dos  alunos,
familiares ou, quando for o caso, de seus representantes legais.


                  Art.  5º  A  Política  de  Proteção  da  Saúde  Sexual   e
Reprodutiva  e  Prevenção  de  Agravos   no   Espaço   Escolar   terá   como
beneficiários diretos e indiretos:
                  I - Alunos com idade  superior  a  12  anos,  regularmente
matriculados na rede pública de ensino;
                  Il - Educadores, incluindo-se  nesta  categoria,  diretor,
supervisor,  orientador  educacional,  auxiliares  técnicos   de   educação,
agentes escolares e educadores interessados.
                  III - Pais e responsáveis pelos alunos.
                  Parágrafo único. Será estimulada nos adolescentes e jovens
a atuação informal como agentes  de  educação  em  saúde,  que  se  dá  pela
divulgação no ambiente familiar e social aquilo que aprendem  na  escola  em
alunos procedentes de lares não leitores.


                  Art.  6º  A  Política  de  Proteção  da  Saúde  Sexual   e
Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar terá como metas:
                  I -  conscientizar  aos  alunos  sobre  a  importância  de
descobrir e conhecer as potencialidades e limites do corpo, desenvolvendo  e
valorizando hábitos de cuidado com a própria saúde e bem-estar;  assim  como
fortalecer a prática do sexo  seguro,  maximizando  habilidades  e  recursos
próprios para isso;
                  II - proporcionar segurança ao educador na  compreensão  e
abordagem em sala de aula de temas relacionados à gravidez na  adolescência,
DST/HIV/AIDS, métodos de prevenção, drogas, situações de violência e  outros
temas  correlatos;  promovendo   o   pensamento   crítico,   responsável   e
construtivo;
                  III - integrar as famílias no processo  de  sensibilização
dos alunos, de maneira responsável, acolhedora e participativa.


                  Art. 7º Será observada a seguinte metodologia:
                  I - Primeira fase:  fase  de  diagnóstico  consistente  na
aplicação de um questionário padronizado,  voluntário  e  anônimo  destinado
aos alunos, com idade superior a 12 (doze) anos,  para  avaliar  o  grau  de
conhecimentos  adquiridos  até  o  presente,  em  termos  de  prevenção   da
gravidez, das DST/HIV/AIDS; reconhecer o comportamento sexual e  reprodutivo
dos mesmos, assim como principais hábitos de vida e aspectos  socioculturais
prevalentes, com o intuito de, em função dos dados, delinear estratégias  de
intervenção orientadas às necessidades e expectativas recolhidas.
                  II - Segunda fase, com a realização de:
                  a)  Oficinas   com   alunos   realizadas   por   meio   do
desenvolvimento de atividades lúdicas/vivências/dinâmica de grupo  sobre  os
eixos temáticos traçados, aproveitando as situações do cotidiano  escolar  e
social para elaboração de uma análise crítica e reflexiva, com o intuito  de
apurar a concepção dos alunos, pela  observação  de  suas  ideias,  valores,
práticas  e  comportamentos,  promovendo  um  dialogo  com   os   mesmos   e
estabelecendo pontos de identidade com o  conhecimento  científico,  que  se
deseja transmitir.
                  b)  Cursos  para  Educadores  do  Ensino  Fundamental  II,
incluindo os grupos EJA e CIEJA, no primeiro ano do programa  com  conteúdos
que envolvam os resultados obtidos na primeira fase, promovendo  a  reflexão
e  discussão  em  cada  etapa  do  desenvolvimento,  respeitando  sempre   a
diversidade sociocultural de alunos, famílias e educadores envolvidos.
                  c) Reuniões com Pais nas escolas, com finalidade de  obter
e  oferecer  informações  sobre  aspectos  relacionados  à  sexualidade  dos
adolescentes, sensibilizando-os  para  as  ações  que  serão  promovidas  na
escola,  com  o  intuito  de  desenvolver  uma  ação  crítica,  reflexiva  e
educativa sobre os diversos temas, oferecendo às  famílias  um  espaço  para
expor as suas dúvidas, trocar experiência e sentimentos sobre  os  problemas
na adolescência, de um modo geral.
                  III - Terceira fase: processo dinâmico, que contará com  o
apoio   técnicoadministrativo   e   didático-pedagógico,   consistente    na
realização de, a partir das experiências geradas pelo programa, em  elaborar
e oportunizar  propostas  nas  unidades  escolares,  advindas  dos  próprios
educadores, em função das demandas locais e regionais constadas.


                  Art.  8º  A  Política  de  Proteção  da  Saúde  Sexual   e
Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar será  desenvolvida  por
uma equipe executora, com os seguintes integrantes:
                  I - Coordenador geral:
                  a) representar o Programa junto à Secretaria  Estadual  de
Educação, para partilhar informações sobre qualquer necessidade  das  partes
envolvidas, do ponto de vista técnico-administrativo;
                  b) capacitar e treinar à Equipe Técnica para as atividades
propostas, junto aos Monitores Educacionais;
                  c) ministrar Cursos para  educadores  das  escolas,  assim
como supervisionar as atividades de campo realizadas pela Equipe  Técnica  e
Monitores Educacionais nos universos do aluno e sua família;
                  d)  avaliar  as  solicitações   referentes   a   subsídios
especiais  como  viagens,   publicações,   cooperação   internacional,   que
mantenham relação direita com o Programa;
                  e) apresentar por própria iniciativa, planos  e  sugestões
para melhor desempenho das ações ao nível institucional e/ou comunitário;
                  f) realizar  avaliações  periódicas  junto  aos  Monitores
Educacionais das diferentes  ações  prevista  no  Programa,  assim  como  do
pessoal técnico participante.
                  II - Monitores Educacionais:
                  a) reforçar as ações da Equipe Técnica junto à  comunidade
de  alunos,  pais  e  demais  educadores  e/ou  de  outros  atores  que   em
conhecimento ou vínculo com o Programa assim o solicitem;
                  b)  participar  na  supervisão  e  avaliação  mensal   das
atividades desenvolvidas pela Equipe Técnica,  e  trimestralmente  junto  ao
Coordenador Geral para elaboração de relatórios; implementação de ações  com
a Secretaria  Municipal  de  Saúde  e/ou  outras  instituições  e  segmentos
sociais em função das necessidades acuradas.
                  III   -   Equipe   Técnica:   integrada   por   estudantes
universitários das  áreas  de  pedagogia,  assistência  social,  psicologia,
humanidades, e áreas afins:
                  a) realizar as oficinas com os alunos e reuniões de  pais,
em participação com os educadores responsáveis;
                  b) responder às necessidades  e  expectativas  de  alunos,
família e comunidade em todas as instâncias da intervenção;
                  c) oferecer  suporte  técnico  e  reforçar  as  ações  dos
educadores quando solicitado;
                  d) referenciar ao Coordenador e Monitores Educacionais dos
avanços e dificuldades apresentados no desenvolvimento do Programa;
                  e) acompanhar os resultados e avaliar periodicamente junto
aos Monitores Educacionais o  preparo  dos  professores,  o  desempenho  dos
alunos, integrando aos educadores no processo.
                  IV - Educadores:
                  a) participar  dos  cursos  ministrados  pelo  Coordenador
Geral junto aos Monitores Educacionais e Equipe Técnica;
                  b) participar das oficinas para alunos e reuniões de  pais
promovidas pela Equipe Técnica;
                  c) reproduzir as ações desenvolvidas  no  espaço  escolar,
envolvendo alunos, famílias, pares e comunidade;
                  d) avaliar situações especiais de intervenção, verificando
a real condição e necessidade e comunicar à Equipe  Técnica  e/ou  Monitores
Educacionais.
                  V - Secretaria:
                  a)  gerenciar  informações  auxiliando  na  execução   das
tarefas administrativas;
                  b) coordenar e controlar  agenda,  equipes  e  atividades,
assim como documentos e correspondências, etc.


                  Art. 9º Em caso de necessidade de utilização  de  material
didático,  este  deverá  ser  selecionado  por  Comissão  Especial   a   ser
constituída pelas unidades educacionais.


                  Art. 10. O sistema de monitoramento e avaliação será feito
observando as disposições contidas no anexo I que passa a fazer parte  desta
lei.


                  Art. 11. O Poder Executivo regulamentará a  presente  Lei,
no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias,  contados  da  data  de
sua publicação.


                  Artigo 12º. As despesas com a execução desta lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.


                  Artigo  13º  –  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data   da
publicação.
ANEXO I
                    SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

|Atividades          |Indicadores         |Indicadores        |Meios de           |
|                    |Quantitativos       |Qualitativos       |verificação        |
|Avaliar             |Obtenção de dados   |Identificação das  |Aplicação de       |
|conhecimentos sobre |numa amostra de     |necessidades por   |questionário       |
|prevenção da        |alunos (idade       |região, idade, sexo|padronizado,       |
|gravidez,           |>12 anos) do Ensino |de acordo com as   |anônimo, voluntário|
|DST/HIV/AIDS;       |Fundamental II,     |variáveis          |e individual,      |
|hábitos             |incluindo os grupos |consideradas       |integrado por      |
|sexuais/reprodutivos|EJA e CIEJA         |                   |perguntas fechadas |
|dos alunos e        |                    |                   |e abertas          |
|detecção de         |                    |                   |                   |
|possíveis agravos à |                    |                   |                   |
|saúde               |                    |                   |                   |
|Contratação do      |Número de candidatos|Identidade com a   |Entrevista e       |
|pessoal para compor |habilitados         |função             |currículo          |
|a Equipe Técnica    |                    |                   |                   |
|Oficinas com alunos |Alunos              |O aluno concebe e  |Número de oficinas |
|                    |                    |administra         |realizadas         |
|                    |                    |situações problemas|Nível de interesse |
|                    |                    |com clareza e      |demonstrado pelos  |
|                    |                    |maturidade         |alunos             |
|                    |                    |                   |Relatórios de      |
|                    |                    |                   |Avaliação Mensal   |
|                    |                    |                   |realizados pela    |
|                    |                    |                   |Equipe Técnica,    |
|                    |                    |                   |Monitores e        |
|                    |                    |                   |Educadores         |
|Curso para          |Participantes       |Proporcionar       |Lista de frequência|
|Educadores          |                    |segurança ao       |Testes de          |
|                    |                    |professor na       |verificação        |
|                    |                    |abordagem dos      |Relatório          |
|                    |                    |diversos temas     |pedagógico         |
|                    |                    |favorecendo aqueles|Relatórios mensais |
|                    |                    |que nunca          |de avaliação pela  |
|                    |                    |trabalharam na área|Equipe Técnica e   |
|                    |                    |e reforçando as    |Monitores          |
|                    |                    |atividades daqueles|                   |
|                    |                    |que já realizaram  |                   |
|                    |                    |algum tipo de      |                   |
|                    |                    |intervenção        |                   |
|Reuniões com Pais   |Participação de pais|Participação da    |Número de reuniões |
|                    |                    |família no processo|realizadas         |
|                    |                    |formativo dos      |Número de presentes|
|                    |                    |filhos, de maneira |Relatórios de      |
|                    |                    |responsável e      |Avaliação Mensal   |
|                    |                    |acolhedora         |realizados pela    |
|                    |                    |                   |Equipe Técnica,    |
|                    |                    |                   |Monitores e        |
|                    |                    |                   |Educadores         |
|Aquisição de        |Pesquisa de         |Material auxiliar  |Avaliação          |
|material            |materiais presentes |pedagógico         |-Orçamento         |
|didático-pedagógico |nas escolas públicas|comprovadamente    |Fichas de seleção  |
|                    |que possam ser      |útil na condução e |                   |
|                    |reaproveitados ou no|construção do saber|                   |
|                    |mercado             |(existente e/ou    |                   |
|                    |especializado       |elaborado)         |                   |
                                JUSTIFICATIVA





                  A presente propositura tem  o  propósito  de  instituir  o
programa Saúde Sexual e Reprodutiva na Escola.
                  De acordo com a Organização Mundial da Saúde - OMS,  cerca
de 50% das novas infecções pelo HIV ocorrem na adolescência.  Estima-se  que
11,8 milhões de jovens de 15 a 24 anos vivem na atualidade com  HIV/AIDS  em
todo o mundo (Jeolás & Ferrari, 2003).
                  No Brasil, mais de 20%  da  população  é  constituída  por
crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos de idade. Dados do Ministério  da
Saúde comprovam que  aproximadamente  70%  dos  casos  de  AIDS  ocorrem  em
indivíduos entre 20 e 39  anos,  sendo  que  uma  parcela  considerável  dos
mesmos contraiu o vírus durante a adolescência (BRASIL, 2006).
                  Associando estes dados ao fato  de  que  a  cada  ano,  um
contingente de 4 milhões de jovens torna-se ativo  sexualmente  no  país,  é
compreensível considerar o início precoce da vida  sexual,  sem  métodos  de
proteção, como o principal fator de risco para a contaminação.
                  A vulnerabilidade do jovem também vem  sendo  apontada  em
relação à gravidez. No Brasil, em  torno  de  um  milhão  de  meninas  ficam
grávidas anualmente antes dos 20 anos de idade (BRASIL, 2008).
                  Nesta faixa etária, cerca de 700 mil partos ocorrem dentro
do Sistema Único de Saúde (SUS) e  150-200  mil  fora  da  rede  oficial  de
atendimentos. Esta situação gera um círculo vicioso, influenciando também  a
crescente incidência de HIV/AIDS em  mulheres,  predominantemente  jovens  e
pobres (BRASIL, 2011).
                  Por outra  parte,  a  prática  da  orientação  sexual  nas
escolas, inserida nos Parâmetros Curriculares Nacionais  há  quase  12  anos
como forma de contornar estes problemas, ainda constitui um desafio.
                  Primeiro, porque a sexualidade não é precisa  e  exige  do
professor convicção pessoal e institucional, além  de  um  adequado  preparo
para abordar questões a  ela  relacionadas.  E  segundo,  por  que  ainda  é
permeada por tabus e preconceitos que tornam difícil ao educador  aproveitar
as  oportunidades  do  cotidiano  escolar  e   intervir   positivamente   na
orientação sexual dos alunos.
                  Agrava ainda mais a situação, o fato  das  famílias  terem
delegado  na   escola   as   suas   responsabilidades   “formativas”,   como
consequência da falta de tempo e competência para  tratar  destes  e  outros
temas.
                  Finalmente, as campanhas de prevenção têm tradicionalmente
incorrido  no  imediatismo  de  achar  que  a  camisinha  resolve  todos  os
problemas, deixando de lado outras medidas de redução de  risco,  igualmente
importantes, como a orientação sobre o início da vida sexual,  para  os  que
optam por ela; a redução do número de parceiros, o resgate da fidelidade,  a
prática da masturbação, etc.
                  Outros problemas como o abuso de drogas lícitas/ilícitas e
a violência juvenil,  infelizmente  subdimnesionados  no  universo  escolar,
permeiam a realidade de alguns jovens, comprometendo o  seu  desenvolvimento
comportamental e social, contribuindo ainda mais com agravos à saúde.
                  Portanto, urge que estratégias eficazes sejam criadas e  a
escola é um espaço privilegiado para  isto,  por  vários  motivos:  por  seu
próprio  objetivo,  que  é  promover  uma  educação  integral  orientada  ao
desenvolvimento de capacidades que facilitem  a  inclusão  e  adaptação  das
pessoas a uma sociedade mutável; porque trabalha com  indivíduos  que,  pela
sua idade, ainda não tem estabelecido hábitos  prejudiciais  para  a  saúde;
pela disponibilidade de profissionais e recursos  pedagógicos  que  reforçam
ações durante a formação do educando; e finalmente, pelo fato  do  estudante
apropriar-se do conhecimento, envolvendo seus pares,  familiares  e  amigos,
convertendo-se em um verdadeiro “vetor de educação”.
                  Qualquer programa que  objetive  a  promoção  da  saúde  e
mudanças no estilo de vida,  deve  necessariamente  adotar  uma  metodologia
participativa  e  para  tal,  os  atores  tem  de  ser   ouvidos,   enquanto
integrantes do processo.
                  É preciso fomentar espaços de discussão  que  permitam  ao
adolescente se aproximar à linguagem racional do discurso  preventivo  e  ao
educador, reconhecer simbolismos  e  expressões  vindas  deste,  que  possam
traduzir valores e orientar ações.
                  Consolidar espaços de discussão  permanente  nas  escolas,
assim como assegurar o acolhimento das demandas dos jovens nos  serviços  de
saúde, auxiliará no processo da tomada de decisões sobre  a  vida  sexual  e
reprodutiva, de forma mais madura e consciente.
                  Nesse sentido, conto com o apoio  dos  Nobres  Pares  para
aprovação deste importante projeto de lei.


                  Sala das Sessões, em 2/12/2021.
                  a) Dr. Jorge Do Carmo - PT