


                       PROJETO DE LEI Nº 671, DE 2018


                                 Autoriza o Poder Executivo a  instituir  o
                                 "Centro  de  Referência   de   Atendimento
                                 Especializado  aos  Recém-Nascidos  e   às
                                 Crianças Portadoras  da  Microcefalia"  no
                                 Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  instituir  o  “Centro  de
Referência de Atendimento Especializado aos  Recém-Nascidos  e  às  Crianças
Portadoras da Microcefalia”  no Estado de São Paulo.
Parágrafo  único  –  A  criação  do  Centro  de  Referência  de  Atendimento
Especializado aos Recém-Nascidos e às Crianças  Portadoras  da  Microcefalia
objetiva assegurar a melhoria da qualidade de vida e da assistência à  saúde
do  recém-nascido  e   crianças   portadoras   da   microcefalia,   mediante
atendimento e acompanhamento especializado  por  equipes  multidisciplinares
que buscarão a estimulação precoce para tratamento e reabilitação do  recém-
nascido e/ou criança portadora da microcefalia.
Artigo 2º - O Centro de Referência de Atendimento Especializado  aos  Recém-
Nascidos  e  às  Crianças  Portadoras  da  Microcefalia   será   estruturado
observando-se as seguintes diretrizes:
      I – assegurar o  atendimento  de  qualidade  a  todo  recém-nascido  e
criança portadora da microcefalia;
      II  –  proporcionar  atendimento  especializado  através  de   equipes
multidisciplinares que deverão comprovar qualificação especifica na área;
      III – garantir a toda criança e recém-nascido portador da microcefalia
acompanhamento, triagem e atendimento amplo com  a  implementação  de  ações
pelos profissionais  da  área  que  compõem  as  equipes  multidisciplinares
objetivando o desenvolvimento cerebral e uma melhor qualidade de  vida  para
os mesmos.
Artigo 3º - Caberá à Secretaria Estadual de Saúde:
      I – estruturar o Centro de Referência de Atendimento Especializado aos
      Recém-Nascidos e às Crianças Portadoras da Microcefalia no estado;
      II  -  implantar  as  equipes  multidisciplinares   com   as   devidas
      qualificações, capacitações e especializações na área;
      III – promover e buscar parcerias com os governos Federal e  Municipal
      visando à implantação e manutenção do  Núcleo,  bem  como  com  outras
      instituições não governamentais e/ou parcerias públicos privadas;

      IV - monitorar e acompanhar o desempenho do atendimento e  assistência
      desenvolvido pelo programa referido no caput e respectivos  resultados
      alcançados;
      V - estabelecer cooperação técnica com instituições  universitárias  e
      sociedades  de  especialidades  médicas  e   multidisciplinares   para
      promover a qualidade da  assistência  aos  recém-nascidos  e  crianças
      assistidos pelo programa do referido Centro de Referência.
Artigo 4º - Cada  equipe  multidisciplinar  será  composta  pelos  seguintes
profissionais, especializados na área da microcefalia:
      I – 1 (um) Médico (a) Pediatra;
      II – 1 (um) Fisioterapêutico (a);
      III – 1 (um) Fisioterapêutico (a) Ocupacional;
      IV – 1 (um) Fonoaudiólogo (a);
      V – 1 (um) Psicólogo (a);
      VI – 1 (um) Assistente Social;
      VII - 1 (um) Enfermeiro (a).
Artigo 5º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Posterior  regulamentação  definirá  demais  diretrizes  para  o
cumprimento desta lei.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Microcefalia é uma condição neurológica rara em que a cabeça e o cérebro  da
criança são significativamente menores do que os de outras da mesma idade  e
sexo. A microcefalia normalmente é diagnosticada  no  início  da  vida  e  é
resultado do cérebro não crescer o suficiente durante a gestação ou  após  o
nascimento.

Crianças com microcefalia têm problemas de desenvolvimento. Não há uma  cura
definitiva  para  a  microcefalia,  mas  tratamentos  realizados  desde   os
primeiros  anos  melhoram  o  desenvolvimento  e  qualidade   de   vida.   A
microcefalia pode ser causada  por  uma  série  de  problemas  genéticos  ou
ambientais.

Vale  ressaltar  que  a   microcefalia   é   diagnosticada   por   meio   do
acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da  criança.  O  médico  irá
colocar uma fita métrica em torno  da  cabeça  e  medir  seu  tamanho.  Esta
medida e também o tamanho da criança serão feitas durante os primeiros  anos
de vida e comparadas com uma tabela padronizada a fim  de  determinar  se  a
criança tem microcefalia.  O  médico  também  pode  solicitar  exames  como:
tomografia computadorizada da cabeça,  ressonância  magnética  e  exames  de
sangue para ajudar a determinar a causa da microcefalia.

Não há tratamento medicamentoso para a microcefalia que possa ser  capaz  de
fazer a cabeça de a criança voltar ao normal. É orientado realizar  terapias
para melhorar as habilidades da criança, como a  fala.  Portanto,  o  médico
poderá recomendar a fisioterapia, terapia ocupacional  e  outras  formas  de
tratamentos orientadas.

O referido projeto de lei  tem  o  objetivo  de  contribuir  e  assegurar  a
melhoria na qualidade  da  assistência  aos  recém-nascidos  e  as  crianças
portadoras da microcefalia, buscando com isso  garantir  a  elas  um  melhor
desenvolvimento e uma melhor qualidade de vida,  através  de  atendimento  e
tratamento adequado e especializado.

Vale ressaltar, que o Estado do  Ceará  já  possui  uma  rede  especializada
nestes moldes o qual vem obtendo importantes resultados  e  avanços,  frutos
do atendimento oriundo do Centro de Referência.

Pelo exposto, conto com o descortino  de  meus  nobres  pares  na  aprovação
desse projeto, que reputo de inegável e incontestável valor securitário  aos
portadores dessa doença.








                      Sala das Sessões, em 22/11/2018.





                          a) Clélia Gomes - AVANTE