

                       PROJETO DE LEI Nº 725, DE 2021


                                 Autoriza o Poder Executivo a  instalar  um
                                 escritório  comercial  do  Estado  de  São
                                 Paulo na  cidade  de  Taipei,  capital  de
                                 Taiwan.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - O Poder Executivo Estadual fica autorizado  a  instalar  um
escritório comercial do Estado de São Paulo na cidade de Taipei, capital  de
Taiwan.

    Artigo 2º - O escritório comercial  de  São  Paulo  em  Taiwan  terá  a
finalidade de fortalecer e ampliar as  relações  econômicas  do  estado  com
Taiwan e ainda:

    I  -  detectar  oportunidades  de  novos  investimentos  para  empresas
paulistas, públicas e privadas;

    II - aumentar o volume de exportações para, e importações de Taiwan;

    III - facilitar o trânsito de pessoas e  capitais  entre  São  Paulo  e
Taiwan;

    IV - produzir e fornecer a empresários paulistas informações econômicas
relevantes a respeito do mercado de Taiwan;

    V - prestar suporte jurídico,  técnico  e  estratégico  a  empresas  de
Taiwan que tencionem investir no estado;

    VI -  prestar  suporte  jurídico,  técnico  e  estratégico  a  empresas
paulistas que tencionem investir em Taiwan.

    Parágrafo Primeiro - A atuação do escritório comercial de São Paulo  em
Taiwan regrar-se-á  pelos  princípios  que  regem  a  administração  pública
brasileira, em  especial  a  legalidade,  a  publicidade,  a  isonomia  e  a
moralidade.

    Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará  as  normas  complementares
necessárias à plena execução desta Lei.

    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Taiwan é um dos chamados “tigres asiáticos”, países do sudeste asiático
que tiveram ao longo das últimas décadas crescimento econômico  vertiginoso,
aumentando a renda média  da  população  e  desenvolvendo-se  socialmente  a
níveis igualmente impressionantes. Taiwan não deixou de  crescer  nem  mesmo
durante o debacle econômico mundial de 2020 e 2021 provocado  pela  pandemia
de Covid-19 e as medidas de lockdown decretadas mundo afora, que abalaram  a
cadeia  global  de  produção  e  fornecimento,   provocaram   desemprego   e
endividamento público em massa e inflação generalizada. Mesmo neste  cenário
econômico catastrófico, Taiwan conseguiu a façanha de crescer 3,11% em  2020
e 4,75% em 2021. A taxa de desemprego do país é de meros 3,8%  da  população
economicamente ativa. E sua taxa de emprego é de 96%. Ou seja, ao  contrário
de muitos países da Europa e da  América,  em  Taiwan,  é  insignificante  o
percentual de pessoas que não  trabalham  e  tampouco  estão  à  procura  de
emprego. O país possui o menor  percentual  de  pessoas  vivendo  abaixo  da
linha da pobreza em toda a Ásia. Apenas 0.7% dos taiwaneses vive com 2 a  10
dólares por dia. Taiwan tem ainda um volume  total  de  importações  de  285
bilhões de dólares por ano, volume que, aliás, se manteve constante  durante
a  pandemia.  O  mais  das  importações  taiwanesas   são   de   componentes
eletrônicos, produtos minerais, maquinário, produtos químicos  e  metais  de
base.

    Destas estatísticas surgem  duas  conclusões:  Taiwan  é  uma  economia
impressionante e Taiwan é um parceiro comercial  dos  sonhos  para  qualquer
país.

    O Brasil, porém, situa-se  apenas  em  22º  lugar  entre  os  parceiros
econômicos de Taiwan, apesar do fato de que temos a  produzir  tudo  o  mais
que  Taiwan  necessita  importar.  E  de  que  Taiwan  produza  o  que   nós
necessitamos importar: circuitos integrados,  computadores,  componentes  de
aparelhos  eletrônicos  para  escritório,  monitores  de  cristal   líquido,
petróleo refinado e outros itens de tecnologia e química fina.

    Há um grande território comercial a ser explorado  nas  relações  entre
Taiwan e o Brasil em geral, e São  Paulo  em  particular,  em  benefício  de
nossa economia. Ainda mais porque a pandemia escancarou  de  modo  súbito  e
brutal  o  perigo  que  é  para  um  povo  concentrar  suas  exportações   e
importações num único país.

    Para  nos  recuperarmos  mais  rapidamente  da  crise   econômica   que
atravessamos,  é  da  mais  alta  conveniência  formarmos  novas   parcerias
comerciais para nossas empresas. E  Taiwan  é  seguramente  um  parceiro  de
potencial esplêndido.

    A iniciativa de abrir um escritório comercial de São Paulo  em  Taiwan,
com as finalidades  elencadas  no  artigo  2º  da  parte  dispositiva  deste
projeto, tal qual foi feito  com  a  abertura  de  em  escritório  na  China
continental, é medida adequada e eficiente para atingir o  fim  almejado  de
fortalecermos e ampliarmos  as  relações  econômicas  de  nosso  estado  com
Taiwan.

    Por isso, solicitamos o apoio dos nobres colegas o  apoio  ao  presente
projeto.

    Sala das Sessões, em 25/10/2021.

    a) Gil Diniz – SEM PARTIDO