

PROJETO DE LEI Nº 1069, DE 2019

         Institui o "Dia Estadual do Caminhoneiro" no Estado de São Paulo, e
         dá outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o  Dia  Estadual  do  Caminhoneiro,  a  ser
comemorado, anualmente, em 16 de setembro.
    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,  ficando
revogada a Lei nº 5.487, de 30 de dezembro de 1986.





    JUSTIFICATIVA



    A profissão de caminhoneiro é tão  especial  que  atualmente  o  Brasil
comemora em três datas diferentes, respeitando o significado  que  tem  para
cada região do nosso imenso País.
    30 de junho – Esta data foi  definida  pelo  Estado  de  São  Paulo  em
conjunto  com  a  União,  por  meio  da  Lei  nº  5.487/86  promulgada  pelo
Governador Franco Montoro. Refere-se deste modo, a uma data regional.
    25 de julho – Trata-se de uma data muito especial, uma vez  que  foi  a
data pela qual a Igreja Católica instituiu o dia de São Cristóvão, após  sua
canonização no século XV.
    16 de setembro – Esta data foi definida pela Lei 11.927/2009 promulgada
pelo Vice-Presidente da época José Alencar Gomes da Silva como sendo  o  dia
nacional do caminhoneiro.


    Apresentamos a presente propositura a fim  de  atender  solicitação  do
Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de  Bens  do  Estado  de
São Paulo, que pretende unificar a data que se comemora  no  Estado  de  São
Paulo com o Dia Nacional do Caminhoneiro, comemorado em 16 de setembro.
    Somado a isso, ocorre no dia  17  de  setembro  a  comemoração  do  Dia
Nacional do Transportador de Carga, e na busca  da  valorização  da  classe,
efetividade  e  economicidade,  pretende-se  comemorar   a   Semana   desses
verdadeiros guerreiros os quais, com ideal e  determinação,  afastam-se  das
suas famílias, por dias, em nome de um progresso coletivo, levando nas  suas
bagagens o arrojo, acompanhado de responsabilidades e ideais,  com  o  firme
propósito de atender às demandas primordiais da população.
    Certos de que tal profissão é indispensável para o progresso  do  nosso
País, nós paulistas dedicamos nosso reconhecimento e agradecimento  a  esses
trabalhadores indispensáveis para a sociedade, razão pela qual solicito  aos
nobres pares o empenho para a aprovação do presente projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 19/9/2019.
    a) Campos Machado - PTB