

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 130, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Turismo, para que  preste  as
seguintes informações:
    1. Informe  a  lista  dos  convênios  celebrados  com  o  Município  de
Aparecida no ano de 2018;
    2. Informe quais os convênios que foram suspensos  ou  rescindidos  por
esta Secretaria, celebrados com a referida municipalidade;
    3. Informe quais os motivos que ensejaram a suspensão ou  rescisão  dos
convênios aludidos no item “2” deste requerimento;
    4. Quais medidas estão  sendo  tomadas  para  o  reestabelecimento  dos
convênios suspensos e a liberação das verbas, bem como se  há  medidas  para
repactuação dos convênios rescindidos;
    5. Por fim, forneça cópia digital de inteiro  teor  dos  convênios  que
foram suspensos  ou  rescindidos  por  esta  Secretaria,  celebrados  com  a
referida municipalidade.

    JUSTIFICATIVA

    No exercício de minha função como parlamentar, tomei ciência através da
mídia e do Chefe do Poder  Executivo  da  respectiva  municipalidade  que  o
Secretário de Estado de Turismo de  São  Paulo,  Vinicius  Lummertz,  mandou
cancelar convênios, para obras de infraestrutura urbana.
    Considerando o grande prejuízo que  tal  corte  de  verbas  causará  ao
município de Aparecida, bem como, tendo em vista  que  as  razões  para  que
ocorressem não restou devidamente esclarecida, solicito que sejam  prestadas
as informações em epígrafe.
    Sala das Sessões, em 9/4/2019.
    a) Caio França