

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 388, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIV,  da  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro que seja oficiado o Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Saúde do Estado e São Paulo, Dr. José Henrique Germann  Ferreira,  para  que
preste as seguintes informações relativas ao município de Hortolândia:

    1. O município de Hortolândia  possui  quantos  leitos  de  Unidade  de
       Terapia Intensiva (UTI)?

    2. Desse montante, quantos  estão  destinados  especificamente  para  o
       atendimento de pacientes portadores da COVID-19?

    3. Quantos leitos de UTI, em caráter permanente,  o  munícipio  possuía
       antes da pandemia?

    4. Foram abertos novos leitos para o enfrentamento  da  pandemia?  Caso
       sim, dos novos  leitos  que  foram  abertos,  quantos  ficarão  como
       permanentes para o município?

    5.  Qual  é  o  custo  diário  para  manutenção  desses  leitos  extras
       permanentemente? Especificar todos os custos, detalhando cada item.





    Justificativa




    Considerando o quadro caótico da área da saúde no país e levando-se  em
conta que todo o mundo tem enfrentado  a  maior  crise  na  saúde  devido  a
pandemia do coronavírus – COVID 19,  a  transparência  se  faz  estritamente
necessária.

    Na história deste Estado não se registra tamanha quantia de bilhões  de
reais destinada ao enfrentamento da pandemia pelo  COVID-19  –  coronavírus,
com objetivo de socorrer a saúde da população paulista.

    Independente do decreto de calamidade que supera a responsabilidade dos
agentes políticos pelos gastos com recursos financeiros determinados na  Lei
Complementar  Federal  101/2000,  os  princípios  da  transparência   e   da
publicidade devem predominar na administração pública.

    Por conseguinte, levando-se em conta a atual crise sanitária e o  amplo
repasse  de  recursos  à  área  da  saúde,  devem  os  municípios  manter  a
transparência e divulgar os números disponíveis  de  leitos  de  UTI  geral,
permanentes e os destinados ao enfrentamento dessa nova enfermidade que  foi
capaz de provocar uma pandemia, para que todos tenham acesso à informação.

    Diante do exposto conclamo os nobres pares ao acolhimento  da  presente
propositura.




    Sala das Sessões, em 18/6/2020.

    a) Rafa Zimbaldi