

                 Requerimento de Informação Nº 621, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário de Habitação do Estado de  São  Paulo,  solicitando-lhe  a
informação a seguir.

    1. Requer cópia do contrato entre a CDHU e  a  empreiteira  responsável
       pela construção do conjunto habitacional Guapiranga em Itanhaém;

    2.  Requer  cópia  da  Carta  de  Habite-se  do  conjunto  habitacional
       Guapiranga  em  Itanhaém,  fornecida  pela  CDHU   na   entrega   dos
       apartamentos;

    3. Requer cópia de  inteiro  teor  do  relatório  de  vistoria  técnica
       realizada pela CDHU, antes da entrega do conjunto habitacional;

    4. Requer informações se a CDHU já acionou a empresa  responsável  pela
       construção do Conjunto  Habitacional  Guapiranga  em  Itanhaém,  para
       realizar vistoria no referido conjunto visto os problemas estruturais
       que  o  mesmo  apresenta  em  suas  colunas  de  sustentação.   Sendo
       afirmativo à resposta apresentar laudo de vistoria  na  integra  e  o
       plano de recuperação das estruturas;

    5. Requer memorial descritivo da obra de recuperação estrutural  a  ser
       realizado  pela  empresa  responsável  pela  construção  do  conjunto
       habitacional, constando início das obras de restauração e término  da
       obra;




                                JUSTIFICATIVA


    Conforme informações recebidas este  deputado  tomou  conhecimento  dos
problemas que os moradores do Conjunto Habitacional  Guapiranga,  construído
no município de Itanhaém vem enfrentando desde a entrega  de  suas  unidades
habitacionais.

    Dentre  os  problemas  apresentados   existem   problemas   graves   de
infiltrações e trincas nas vigas  de  sustentação  dos  edifícios,  causando
temor nos moradores do condomínio.

    Segundo relatos dos moradores a CDHU, já  foi  informada  várias  vezes
sobre os problemas estruturais e de segurança  e  até  o  momento  de  forma
efetiva não obrigou a construtora responsável pela obra a sanar os vícios  e
falhas as estruturas apresentam.

    Deste  modo,  entendo  que  as  informações   requisitadas   se   fazem
necessárias para fins de transparência e apuração dos fatos  que  geraram  o
objeto deste presente requerimento de informação.




    Sala das Sessões, em 22/9/2020.

    a) Caio França