

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 378, DE 2021


    Requeiro, com fundamento no inciso XXIV, do artigo 20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento  Interno  da
Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  o
Governador do Estado de São Paulo, João  Agripino  da  Costa  Doria  Júnior,
para  que  preste,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes   informações,
referente a Pandemia COVID-19, em que estamos vivenciando:

    1) A respeito das medicações, suprimentos Hospitalares e EPI´s,  com  a
alta demanda, como estão sendo comprados, administrados e distribuídos?

    2)  Especificamente  em  relação   aos   sedativos   utilizados,   para
procedimentos de alta complexidade, principalmente  em  casos  de  pacientes
entubados,  como  estão  sendo  adquiridos,  administrados  e  distribuídos?
Ainda, há falta destes em algum Hospital?

    3) Com o aumento da demanda, no âmbito  da  Saúde,  o  que  está  sendo
feito, em Hospitais já existentes para suprir a alta demanda?

                                JUSTIFICATIVA


    Em atendimento em  nosso  Gabinete,  recebemos  denúncia  de  falta  de
medicamentos para procedimentos essenciais a sobrevivência do paciente.

    Ainda vale salientar,  que  é  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de
fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos  princípios  da
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.

    Sala das Sessões, em 29/3/2021.

    a) Adriana Borgo