

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 271, de 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste informações a respeito de  suas  tomadas  de  decisão
referentes à aplicação de medidas de “trancamento” severas que  paralisam  a
sociedade, com efeitos que são julgados nocivos por diversos  especialistas,
epidemiologistas e médicos.

    1) Vossa Excelência não considera positivo ouvir outros  especialistas,
epidemiologistas  e  médicos  que  divergem  das  decisões,  referentes   às
políticas  de  lockdown,  que  o  Sr.  tem  atribuído  ao  seu   comitê   de
especialistas?

    2) Não seria inteligente e democrático, da parte de  Vossa  Excelência,
que  permitisse  a  outro  comitê,  formado  por  médicos  e   especialistas
indicados por associações de médicos a este  parlamentar,  que  participasse
de um saudável debate público, juntamente com o comitê escolhido  por  Vossa
Excelência, sobre estas medidas de impactos tão violentos e deletérios  para
as vidas das pessoas?

    3)  Vossa  Excelência  pretende  assegurar  à  sociedade  paulista  uma
participação nesse debate, por meio de outros especialistas que têm,  muitas
vezes, ponderado suas medidas de “trancamento” da  população  e  paralisação
das atividades econômicas?




                                JUSTIFICATIVA

    O Deputado subscritor  recebe  diuturnamente  diversos  questionamentos
técnicos, de especialistas (virologistas, epidemiologistas)  e  médicos  das
mais diversas áreas de especialização, referentes às políticas de  lockdown,
cada vez mais violentas  e  restritivas,  determinadas  pelo  Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Agripino Dória.

    Sendo assim:

    Considerando os sofrimentos das diversas pessoas e entidades que a  nós
recorrem,   solicitando   que   procuremos   impedir   tais    excessos    e
arbitrariedades por parte do Governador do Estado de São Paulo;

    Considerando que há um grande número de especialistas e cientistas  que
divergem das decisões do Governador relacionadas às políticas de lockdown  e
isolamento;

    Considerando que  há  cientistas  de  renome,  tanto  brasileiros  como
estrangeiros, que divergem da abordagem radical e severa  que  o  Governador
João Dória tem feito relativamente ao lockdown;

    Solicitamos ao Senhor Governados do Estado de São  Paulo  que  crie  um
espaço plural, para que um comitê de especialistas, indicados por  entidades
médicas  e  associações  de  médicos  a  este  parlamentar,  possa  discutir
publicamente,  juntamente  com  o  comitê  escolhido  pelos  Sr.,  todas  as
questões de cunho científico referentes a isolamentos e  confinamentos,  bem
como outras medidas passiveis de auxiliar no combate à Covid-19.

    Sendo o assunto em tela urgentíssimo, subscrevo a presente propositura.




    Sala das Sessões, em 12/3/2021.

    a) Douglas Garcia