

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 736, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário  de  Infraestrutura  e   Meio   Ambiente,   requisitando-lhe   as
informações a seguir.

    I) Entre o  período  que  compreende  12/11/2020  a  19/11/2020,  foram
realizados  testes  acerca  da  potabilidade  da  água  disponibilizada  aos
cidadãos do município de Itu, por meio do serviço de abastecimento  público,
sob a responsabilidade da Companhia Ituana da Saneamento?

    II) Em caso positivo, quais foram os resultados  constatados  a  partir
dessas   análises?   III)   Para   fins   de   transparência,   controle   e
responsabilização, houve a divulgação pública dos resultados  dos  referidos
testes, casos esses tenham sido realizados?




                                JUSTIFICATIVA




    No dia 19/11/2020, os munícipes de Itu comunicaram esta mandata  acerca
de uma possível contaminação da água  distribuída  para  as  residências  da
região. De acordo com os  relatos,  a  água  estaria  sendo  abastecida  com
coloração e cheiro forte. A própria  Prefeitura,  por  sua  vez,  ainda  não
identificou a razão da anomalia na cor e odor do líquido, apesar de  atestar
uma suposta potabilidade da água.  Por  conta  da  desinformação  acerca  da
potabilidade ou  não  da  água  disponibilizada  pela  Companhia  Ituana  de
Saneamento, e  sabendo  do  histórico  problemático  no  que  se  refere  ao
abastecimento público de  água  e  esgotamento  sanitário  do  munícipio,  a
divulgação das informações requisitadas são imprescindíveis para garantir  a
saúde dos cidadãos ituanos.

    Sala das Sessões, em 19/11/2020.

    a) Monica da Mandata Ativista