
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 572, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública  do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


          1. Informe a quantidade de boletins  de  ocorrência  lavrados  no
             Estado de São Paulo em decorrência de crimes que  tenham  sido
             cometidos contra motoristas de aplicativos  de  transporte  no
             exercício  da  atuação  profissional,  bem  como   informe   a
             quantidade  de  crimes  que  tenham  sido   cometidos   contra
             usuários/ passageiros desses meios de  transporte  (transporte
             por aplicativo), nos anos de 2017, 2018 e 2019, demonstrando a
             quantidade total  de  denúncias,  bem  como  a  quantidade  de
             denúncias por tipo penal (informando quais  são  os  referidos
             tipos penais).





                                JUSTIFICATIVA





      Considerando ser matéria de  segurança  pública,  que  tem  alavancado
recorrentes  debates,   protestos,   proposições   legislativas,   políticas
públicas e controvérsias judiciais, etc., é indispensável  a  concessão  das
informações postuladas para a melhor compreensão do tema.


      Ainda, por tratar-se de matéria sujeita a fiscalização da  Assembleia,
e por tratar-se  de  fato  envolvendo  órgãos  e  agentes  da  Administração
Pública, restam preenchidos os requisitos do artigo 20, inciso XVI,  C.E.  e
do artigo 166, da XIV, Regimento Interno.







                       Sala das Sessões, em 3/9/2019.


                                a) Isa Penna