

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 338, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio  Ambiente
do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste   as   seguintes
informações:
    1. Requer a Secretária de Infraestrutura  e  Meio  Ambiente  os  laudos
ambientais atualizados do  aterro  sanitário  denominado  Sitio  das  Neves,
localizado na área continental de Santos e que hoje recebe resíduos  sólidos
de sete cidades da região da baixada santista;
    2. Informar como esta o processo de licenciamento para  a  expansão  da
nova área, de 40 mil metros  quadrados  que  segundo  matérias  apresentadas
pela imprensa da região da baixada  santista  fica  entre  duas  células  já
existentes do aterro e será capaz de receber os resíduos sólidos da  Baixada
por mais de três anos;
    3. Informar se existe  um  plano  de  ação  para  um  novo  sistema  de
armazenamento dos resíduos sólidos após  saturar  o  sistema  atual.  Enviar
cópia  dos  respectivos  projetos  ou  estudos,  para  o  novo  sistema   de
armazenamento de resíduos sólidos;
    4. Informar por quanto tempo  mais  poderá  ser  utilizado  o  referido
aterro sanitário do Sitio das Neves;

    JUSTIFICATIVA

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições  e  discussões  da  temática  dos  aterros
sanitários na região da Baixada Santista.
    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  Secretaria  de
Infraestrutura e Meio Ambiente do  Estado  alternativas  para  colaborar  de
forma efetiva na busca de ideias, soluções  e  recursos  para  os  temas  de
Infraestrutura e Meio Ambiente.
    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.
    Sala das Sessões, em 28/5/2019.
    a) Caio França