
                        PROJETO DE LEI Nº 34, DE 2020


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 instalação  de  dispositivo  de  segurança
                                 “botão   de   pânico”   nos    transportes
                                 coletivos públicos do Estado de São Paulo


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – Obriga a instalação de dispositivo de segurança denominado
“botão de pânico” nos transportes coletivos públicos.
      § 1º – O dispositivo a que se refere o caput estará em local de  fácil
acesso ao motorista e cobrador do transporte.
      § 2º – Acionado o dispositivo,  aparecerá  no  letreiro  do  ônibus  a
palavra “PERIGO”, e concomitantemente emitirá a informação para  central  da
empresa, que tomará  as  providências  cabíveis  para  comunicar  a  Polícia
Militar.
      Artigo 2º – No interior de cada veículo deverá ser afixado  um  cartaz
informando aos passageiros acerca da existência do mecanismo.
      Artigo 3º – O botão de pânico  será  utilizado  em  casos  de  roubos,
violência,  assédio  contra  mulher,  e  quaisquer  situações  que  coloquem
passageiros e funcionários do transporte em situação de perigo.
      Artigo 4º – Esta lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após
a data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A população do estado de São Paulo vem  sofrendo  intensamente  com  a
violência dentro dos transportes coletivos.
      Sabemos que a Constituição Federal nos assegura quanto  ao  direito  à
segurança, conforme artigos 5º “caput” e 144, que dispõem que  o  direito  à
segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,  a
ser exercida para a preservação da  ordem  pública  e  da  incolumidade  das
pessoas e do patrimônio.
      É de suma importância que o aparato de segurança  esteja  presente  no
transporte coletivo, pois é uma forma de garantir  maior  tranquilidade  aos
funcionários e usuários, além de inibir ações criminosas.
      Portanto, dada a importância do  tema,  conclamamos  os  nobres  pares
desta Casa de Leis a aprovar esta proposição.


                       Sala das Sessões, em 11/2/2020.


                           a) Rafa Zimbaldi – PSB