


                       PROJETO DE LEI Nº 361, DE 2019


                                 Declara o  Projeto  Guri  como  Patrimônio
                                 Cultural Imaterial do Estado de São Paulo.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  - Fica  o  Projeto  Guri  declarado  como  Patrimônio   Cultural
Imaterial do Estado de São Paulo.
 
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






            O Projeto Guri é  considerado  o  maior  programa  sociocultural
brasileiro e  oferece,  nos  períodos  de  contraturno  escolar,  cursos  de
iniciação musical, luteria, canto coral, tecnologia em música,  instrumentos
de cordas dedilhadas, cordas friccionadas,  sopros,  teclados  e  percussão,
para crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos.

            O referido projeto é  uma  iniciativa  que  visa  promover,  com
excelência, a educação musical e a prática  coletiva  da  música,  tendo  em
vista o desenvolvimento humano de gerações, bem como fortalecer  a  formação
das crianças, adolescentes e jovens como sujeitos  integrados  positivamente
em sociedade e difundir a cultura musical em sua diversidade.

            Para  isso,  seus programas  e  projetos  propõem  às  crianças,
adolescentes  e  jovens  a potencialização  de  suas   dimensões   estética,
afetiva, cognitiva, motora e social, a garantia de vivências  enriquecedoras
de sociabilidade, o fortalecimento no reconhecimento de seus recursos –  que
possam ser acionados em projetos de futuro –, o  acesso  e  valorização  das
diferentes expressões culturais e o estímulo a criações e  apresentações  de
grupos musicais.

             O  acesso  ao  projeto  é  universal  e  gratuito  e  reverbera
princípios republicanos expressos no texto legal máximo como a promoção e  o
acesso à cultura.

            A iniciativa de  proteção  do  Estado  em  prol  do  Projeto  em
comento está em consonância com a Constituição Federal que em seu  art.  23,
III, IV e V assim dispõe:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do  Distrito  Federal  e
dos Municípios:
[...]
III - proteger os documentos, as obras e outros  bens  de  valor  histórico,
artístico e cultural, os monumentos, as paisagens  naturais  notáveis  e  os
sítios arqueológicos;
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras  de  arte
e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

V - proporcionar os meios de acesso à cultura,  à  educação,  à  ciência,  à
tecnologia, à pesquisa e à inovação;


            Nesse sentido, é  o  presente  para  declarar  o  Projeto  Guri,
relevante iniciativa social de impactos positivos  imensuráveis,  Patrimônio
Cultural Imaterial do Estado de  São  Paulo,  para  que  este  assegure  sua
preservação e continuidade.





                       Sala das Sessões, em 1/4/2019.





                           a) Douglas Garcia - PSL