LEI Nº 1.213, DE 1º DE MAIO DE 2001.
Publicado no Diário Oficial nº 1037

Declara de utilidade pública estadual a Associação
dos Pequenos Agricultores de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins.

O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos
Agricultores de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, ao 1º dia do mês de maio de 2001, 180º da
Independência, 113º da República e 13º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado