


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 196, DE 2019





          Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro seja oficiado ao Senhor
Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos Alexandre Baldy de
Sant’Anna Braga, para que preste as seguintes informações:


    1. Quais as condições de acessibilidade nos ônibus que integram toda  a
       frota da EMTU?


    2. Quantos ônibus possuem elevador de acesso para cadeirantes e pessoas
       com mobilidade reduzida em pleno funcionamento?


    3. Qual a periodicidade de manutenções na frota de ônibus da EMTU?


    4. Houve renovação da frota de ônibus? Se sim, quando?





                                JUSTIFICATIVA



                 O Deputado subscritor tomou conhecimento, por meio de
reportagem da Rede Record, de que as pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida moradoras da cidade de Cotia/SP estão com dificuldades para
utilizar os ônibus, devido ao mau funcionamento e ao desgaste das
plataformas elevatórias.

                 A reportagem em questão, que foi ao ar no programa
“Balanço Geral”, abordou o caso de uma senhora chamada Solange – que é
cadeirante – e mostrou as intempéries que ela atravessa diariamente para
conseguir frequentar as suas consultas de fisioterapia.


                 Na data da gravação, por exemplo, a senhora Solange perdeu
a sua sessão de fisioterapia em razão de falha na plataforma que dá acesso
aos ônibus para as pessoas com deficiência.


                 Ainda, a reportagem mostrou que senhora Solange possui
diversos vídeos de diversos veículos, cuja plataforma também apresentou
defeitos, o que denota que não se trata de um caso isolado, mas sim de uma
falha decorrente na prestação de serviços.

                 A matéria pode ser consultada no link disposto a seguir:
    Link da reportagem: https://recordtv.r7.com/balanco-
geral/videos/cadeirante-sofre-com-elevadores-de-onibus-quebrados-em-sp-
23042019


                 Cumpre ressaltar que a Lei Federal 13.146/15 prevê que os
veículos de transportes devem fornecer a devida acessibilidade e garante,
em seu artigo 46, que “o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de
eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso”.


                 Por tais motivos, é o presente para requerer informações
quanto ao funcionamento das rampas de acessibilidade nos veículos de
transportes intermunicipais do Estado, em especial, na região de Cotia/SP.

Tem-se justificado, portanto, o presente Requerimento, pela prerrogativa de
fiscalização do Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 24/4/2019.





                              a) Douglas Garcia