


                       PROJETO DE LEI Nº 519, DE 2018


                                 Institui o "Dia Nacional da Comida de Rua"
                                 e  dá outras providências













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Comida de Rua no Estado de
São Paulo, a ser celebrado, anualmente, no dia 05 de outubro.
Artigo 2º - O Estado de São Paulo promoverá, na data prevista, eventos que
divulguem e valorizem a contribuição desta classe de empreendedores à
gastronômicos a nível nacional.
§1º - O Estado de São Paulo apoiará a realização de pesquisas, publicações,
criação e manutenção de acervos relativos à comida de rua no Estado e no
Brasil.
§2º - Será incentivada a participação dos Municípios no Estado de São Paulo
e de todos os segmentos ligados à gastronomia de rua nos eventos do “Dia
Estadual da Comida de Rua”
Artigo 3º - O “Dia Estadual da Comida de Rua” será  incluído  no  calendário
oficial do Estado de São Paulo.
Artigo 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                       Atualmente, sair nas ruas do  Estado  de  São  Paulo,
quer na capital, litoral ou interior e não achar uma barraca ou um  caminhão
vendendo algum tipo comida é tarefa difícil, em meio a um conceito que  veio
para ficar. O “Street food” (comida de rua) tomou conta de inúmeras  cidades
do mundo, e em alguns países como o Brasil, a população está cada  vez  mais
se interessando pelos food trucks, os  famosos  caminhões  que  circulam  as
ruas das cidades, vendendo a sua própria comida.


                       Essa febre que começou nos EUA e  teve  NY  como  uma
das cidades pioneiras, se multiplicou e colocou um ponto de venda de  comida
em cada esquina do mundo. A ideia de um food  truck  é  vender  comida  boa,
simples, rápida e barata, para uma população, que cada  vez,  come  mais  na
rua, tem menos tempo, e procura economizar o seu dinheiro ao máximo.

                       Assim como a comida de rua é fonte regular  de  renda
para milhares de pessoas, é também um meio de alimentação fora de casa  para
pessoas  com  baixa  renda  e  o  “food  trucks”  tem  sido  um   importante
instrumento de popularização da gastronomia,  uma  vez  que  a  preços  mais
acessíveis, a população de  baixa  renda  também  terá  acesso  às  chamadas
“comidas gourmets”. É sem dúvida um negócio  que  movimentou  o  mercado,  e
possibilitou um importante crescimento do setor, sendo  que  atualmente,  se
tornou uma opção a mais de turismo para as cidades do Estado de São Paulo.
                       A  comida  de  rua  é,  sem  dúvidas,  um  importante
mecanismo   para   a   popularização   da   gastronomia,    consequentemente
desenvolvendo o setor em todo o mundo. É preciso  compreender  que  o  “fast
food”,  pode  ser  saudável,  desde  que  a  comida  seja  bem  feita,   com
ingredientes de qualidade, e balanceada, tendo em vista que devido  à  falta
de tempo das pessoas, a comida rápida é cada vez mais necessária.
                       Toda essa expansão global que está acontecendo com  o
“street food” e os “food truck” traz uma série  de  benefícios,  tanto  para
democratização da gastronomia, opção de alimentação para quem precisa  comer
rápido e barato, e uma  alternativa  a  mais  de  turismo  e  divulgação  da
cultura local através da gastronomia.
                       Hoje, as pessoas podem comprar comida de rua por  uma
série de razões, tais como:  a obtenção de alimentos a preços razoáveis,  ou
ser uma opção​e saborosa em um ambiente sociável, para experimentar  cozinhas
étnicas e também para a nostalgia.  Historicamente,  em  lugares  como  Roma
antiga, a comida de rua era comprada porque as pessoas  pobres  das  cidades
não tinham cozinhas em suas casas.
                       Do ponto de vista cultural,  a  comida  de  rua  e  o
baixo investimento possibilitam que mais  empresários  se  arrisquem,  sejam
ousados e investigativos em seu trabalho com a gastronomia, o  que  só  fará
estimular a chegada de mais novidades para  o  cenário,  que  hoje  ainda  é
relativamente  enxuto  frente  ao  potencial  paulistano.  Temos  50  etnias
diferentes presentes nos restaurantes da Capital de São  Paulo,  contra  120
em Nova Iorque e 130 em Londres. Além disso, não se  pode  esquecer  que  as
cidades do Estado contemplam  incontáveis  eventos  por  ano  –  competições
esportivas, espetáculos, feiras, congressos, etc – e a comida  de  rua  pode
(e deve) desempenhar um papel importante de abastecimento com praticidade  e
facilidade.

                         A   capital   paulista,   por   exemplo,     recebe
diariamente, milhares de consumidores fieis em seus pontos  tradicionais  da
comida de rua, dentre eles: Feira de Arte, Artesanato e Cultura da Praça  da
Liberdade, Feira da Praça Benedito Calixto, “Rolando Massinha”,  na  esquina
da Rua Caiubi com Sumaré, Feira da Kantua,  Feirinha  Gastronômica  da  Vila
Madalena, “Dog do Betão” em Perdizes, Feira da Praça da  República  akissoba
da Vila (Vila Madalena), Feira do  Pacaembu  e  “Bar  do  Mané”  no  Mercado
Municipal de São Paulo

                       Apesar no panorama do setor de  restaurantes  em  São
Paulo revelar uma cena  competitiva  entre  grandes  grupos  (principalmente
steak houses e churrascarias, japoneses, italianos, de  cozinha  clássica  e
brasileiros de perfil moderno), ainda existe um  grande  mercado  ávido  por
oportunidades. Há um novo interesse na cozinha de  pesquisa  que  desenvolve
novos chefs, novos ingredientes e a cultura gastronômica.
                        Ressalte-se  que,  atualmente,  nos  deparamos   com
restaurantes  e  consumidores  em  crise:  preços  altos,  preocupação   com
segurança, trânsito, Lei Seca, táxis caros, falta  de  mão  de  obra,  custo
Brasil e inflação. Nesse contexto, a comida de  rua  pode  trazer  um  sadio
panorama para o Estado de São  Paulo,  atendendo  a  uma  massa  crítica  de
consumidores que utilizam as feiras, os food trucks e os carrinhos  gourmets
como uma oportunidade de adquirir  novos  hábitos  de  consumo,  tornando-se
frequentadores dos restaurantes em outras  ocasiões,  possibilitando  –  sem
abrir mão da higiene e segurança do alimento  –  o  comércio  de  diferentes
itens: desde o pastel tradicional, a  pipoca  aos  doces  e  aos  pratos  da
culinária  italiana,  portuguesa,  espanhola,  árabe,   mexicana,   chinesa,
indiana, brasileira, etc”,
                       Atualmente contamos com leis específicas,  acerca  do
assunto, destacando-se regras claras e justas com relação ao local da  venda
e o  permissionário  da  atividade;  manutenção  da  segurança  nas  ruas  e
calçadas e os cuidados para evitar incômodos à população.

                        O  tema  é  novo,   mas  contempla  objeto  rico  em
conteúdo, merecendo comemoração específica no calendário do  Estado  de  São
Paulo, até porque tem consolidado uma atividade de expansão que faz  toda  a
diferença para a população  estadual,  bem  como  para  o  futuro  de  novos
empresários e comensais.
                       A comemoração do “Dia  Estadual  da  Comida  de  Rua”
dentre outros aspectos revela uma possibilidade promissora para reflexões  e
análises sobre o notório avanço da gastronomia de rua no mundo, no Brasil  e
notadamente no Estado de São Paulo.
                       Salve a comida de rua!

                       Isto posto, aguarda- se a anuência dos  nobres  pares
para a aprovação do presente Projeto de Lei com as homenagens de estilo  que
esse novo segmento gastronômico repercute  para  o  crescimento  estadual  e
consequente progresso da Nação.


                       Sala das Sessões, em 24/7/2018.





                            a) José Américo - PT