


                        PROJETO DE LEI Nº 24, DE 2018


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 "ONG  Fênix  Jaboticabal",  com  sede   em
                                 Jaboticabal-SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - É declarada de Utilidade  Pública  a  entidade  “ONG
Fênix Jaboticabal”, com sede em Jaboticabal-SP.

            Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





           A ONG Fênix Jaboticabal é uma Organização Não  Governamental  em
defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.


           O principal compromisso é  promover  a  integração  das  pessoas
vivendo com HIV, o respeito à  cidadania  e  incentivar  a  participação  de
todos no  enfrentamento  da  epidemia,  com  ações  que  contribuam  para  a
prevenção e o controle da Aids.


           Tem ainda como objetivo organizar pessoas, independente de sexo,
orientação sexual, etnia, credo, convicções  filosóficas,  condição  social,
profissão, desde que  interessadas  em  defender  e  promover  o  direito  à
liberdade da orientação sexual e da identidade de gênero, além de  colaborar
nas necessidades de grupos mais vulneráveis.


           Com vários projetos em prática a ONG Fênix  iniciou  no  mês  de
maio o projeto Sopão Solidário, distribuindo  sopa  aos  moradores  de  rua,
juntamente com agasalhos quando necessário.


           Porém a ação maior fica por conta das orientações  sobre  DST  e
preservativos  distribuídos,  bem   como   encaminhamento   a   testagem   e
acolhimento.

            O corpo  dirigente  da  ONG  Fênix  Jaboticabal,  goza  da  mais
ilibada reputação e de conduta irrepreensível, como  confere  declaração  da
lavra de autoridade pública local.

            Pelo exposto acima  e  por  reunir  as  qualidades  necessárias,
submeto este Projeto de Lei à deliberação desta Colenda Casa.







                       Sala das Sessões, em 6/2/2018.





                           a) Marco Vinholi - PSDB