
                       PROJETO DE LEI Nº 548, DE 2020
            Mensagem A-nº 026/2020 do Senhor Governador do Estado

                                            São Paulo, 20 de agosto de 2020.

Senhor Presidente

                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto
de lei que altera a Lei nº 16.337, de 14 de dezembro que 2.016,  que  dispõe
sobre o Plano Estadual  de  Recursos  Hídricos  -  PERH  e  dá  providências
correlatas.


                      A  medida  decorre   de   estudos   realizados   pela
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente  e  encontra-se  delineada,  em
seus contornos gerais, no Ofício a mim encaminhado pelo  Titular  da  Pasta,
texto que faço anexar, por cópia, à  presente  Mensagem,  para  conhecimento
dessa ilustre Casa Legislativa.


                      Expostas, assim, as  razões  determinantes  de  minha
iniciativa, venho solicitar que a  apreciação  da  propositura  se  faça  em
caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.


                      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.








                                 João Doria
                            GOVERNADOR DO ESTADO






A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê  Macris,  Presidente  da  Assembleia
Legislativa do Estado.



|[pic]       |                                                            |
|            |GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO                              |
|            |SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE                |
|            |GABINETE DO SECRETÁRIO                                      |
|            |                                                            |

                                           São Paulo, 30 de janeiro de 2020.



OFÍCIO SIMA / GAB / 135 /2020


Senhor Governador,


      Submeto à apreciação de  Vossa  Excelência  anteprojeto  de  lei  que
objetiva substituir os Anexos I e II, conferir nova redação ao artigo 8º  e
revoga o seu parágrafo único e o Anexo III, da Lei  n°  16.337,  de  14  de
dezembro que 2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos -
PERH e dá providências correlatas.

      Segundo o artigo 16, da Lei n° 7.663, de 30 de dezembro de 1991,  com
nova redação conferida pelo artigo 25, inciso I da Lei n° 16.337, de 14  de
dezembro de 2016, o Plano Estadual de Recursos Hídricos –  PERH,  deve  ser
periodicamente atualizado com base nos Planos  de  Bacias  Hidrográficas  –
PBHs, nas normas relativas à proteção do meio ambiente e nas diretrizes  do
planejamento e gerenciamento ambiental.

      A caracterização das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos –
UGRHIs já é objeto dos Relatórios sobre a “Situação dos  Recursos  Hídricos
no Estado de São Paulo”, publicados anualmente  pelo  Poder  Executivo,  em
atendimento ao disposto no artigo 19, da Lei n° 7.663, de 30 de dezembro de
1991,  em  termos  de  Política  Estadual  e  Recursos  Hídricos,  e   mais
especificamente da Lei nº 16.337, de 14 de dezembro de 2016.

      A cartografia digital que delimita as UGRHIs na Lei nº 16.337, de  14
de dezembro de 2016, apresenta limites em escala 1:1.000.000  (um  para  um
milhão), mas avanços tecnológicos e  nas  ferramentas  de  geoprocessamento
permitiram a elaboração de uma nova cartografia digital na escala  1:50.000
(um  para  cinquenta  mil),  ou  seja,  20  vezes  maior,  garantindo   uma
representação  mais  precisa  dos  limites  de  cada  UGRHI  e  ficando  em
consonância com a escala dos limites municipais na cartografia do Instituto
Geográfico e Cartográfico – IGC, também na escala 1:50.000.

      Outrossim, tais avanços na cartografia beneficiam todos os  órgãos  e
entidades componentes do Sistema Integrado  de  Gerenciamento  de  Recursos
Hídricos, no que diz respeito ao planejamento e gerenciamento dos  recursos
hídricos, assim como  toda  comunidade  técnica  envolvida  na  gestão  dos
recursos hídricos.

      Importa destacar, que já decorreram mais de 20 (vinte) anos da edição
das Leis nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, e n° 9.034, de 27 de dezembro
de 1994, que propiciaram avanços na gestão de recursos hídricos  no  Estado
de São Paulo, e nos últimos  3  (três)  anos  desde  a  última  atualização
legislativa conferida pela Lei nº 16.337, de 14 de dezembro de 2016, não se
apresentam alterações de  caráter  significativo  na  gestão  dos  recursos
hídricos no Estado de São Paulo.

      O  Conselho  Estadual  de  Recursos  Hídricos  –  CRH,  por  meio  da
Deliberação nº 228, de  20  de  dezembro  de  2019,  aprovou  a  minuta  do
Anteprojeto de Lei, conforme documentos de fls. 62/84.

      A Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado  de  Infraestrutura  e
Meio Ambiente, no Parecer CJ/SMA n°  006/2020,  encartado  às  fls.  88/94,
complementado  pela  Cota  CJ/SIMA  n°  031/2020,  à  fl.  138,  aduziu   a
viabilidade da proposta.


      A  Coordenadoria  de   Recursos   Hídricos,   da   Subsecretaria   de
Infraestrutura, por meio da Informação DPG n° 40/2019,  às  fls.  03/05,  e
Informação Técnica  DPG  nº  03/2020,  às  fls.  131/132,  respectivamente,
apresentaram  a  proposta  e  fizeram  os  ajustes  necessários,   conforme
orientação da Consultoria Jurídica da Pasta.

      Neste diapasão, encaminho o pleito  em  questão,  encartado  às  fls.
106/130, o qual acolho, com vistas  à  submissão  do  mesmo  à  deliberação
governamental,  nos  termos  do  artigo  47,  incisos  II,  XI  e  XIV,  da
Constituição Bandeirante.

      Sendo o que se apresenta, renovo  a  Vossa  Excelência  protestos  de
consideração e apreço.




                           MARCOS RODRIGUES PENIDO
           Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente
















Excelentíssimo Senhor
Doutor JOÃO DORIA
Digníssimo Governador do Estado de São Paulo




















             Lei nº                          , de            de
                                        de 2020




                                 Altera a Lei nº 16.337, de 14 de  dezembro
                           que 2.016, que dispõe sobre o Plano  Estadual  de
                           Recursos  Hídricos  -  PERH  e  dá   providências
                           correlatas.




                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei:


                      Artigo 1º - O artigo 8º da Lei nº 16.337,  de  14  de
dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:


                      “Artigo  8º  -  A  caracterização  das  Unidades   de
         Gerenciamento  de  Recursos  Hídricos  –  UGRHIs  será   atualizada
         periodicamente pelo Relatório de Situação dos  Recursos  Hídricos.”
         (NR)


                      Artigo 2º - Os Anexos I e II da Lei nº 16.337, de  14
de dezembro de 2016, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos  Anexos
I e II desta Lei.


                      Artigo 3º - Fica revogado  o  Anexo  III  da  Lei  nº
16.337, de 14 de dezembro de 2016.


                      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.


                      Palácio    dos    Bandeirantes,    aos             de
                           de 2020.




                                 João Doria





                                   Anexo I
   a que se refere o artigo 4º da Lei no 16.337, de 14 de dezembro de 2016

[pic]



                                  Anexo II
   a que se refere o artigo 6º da Lei no 16.337, de 14 de dezembro de 2016
  MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS UNIDADES DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
                           DO ESTADO DE SÃO PAULO

|UGRHI             |Municípios        |Totalmente|Área parcialmente  |
|                  |                  |contido na|contida em UGRHI   |
|                  |                  |UGRHI     |adjacente          |
|                  |                  |          |Área      |Área    |
|                  |                  |          |Urbana    |rural   |
|01 – MANTIQUEIRA  |Campos do Jordão  |Sim       |--        |--      |
|                  |Santo Antônio do  |Sim       |--        |--      |
|                  |Pinhal            |          |          |        |
|                  |São Bento do      |Sim       |--        |--      |
|                  |Sapucaí           |          |          |        |


|UGRHI          |Municípios         |Totalmente  |Área parcialmente   |
|               |                   |contido na  |contida em UGRHI    |
|               |                   |UGRHI       |adjacente           |
|               |                   |            |Área      |Área     |
|               |                   |            |Urbana    |rural    |
|02 - PARAÍBA DO|Aparecida          |Sim         |--        |--       |
|SUL            |                   |            |          |         |
|               |Arapeí             |Sim         |--        |--       |
|               |Areias             |Sim         |--        |--       |
|               |Bananal            |Sim         |--        |--       |
|               |Caçapava           |Sim         |--        |--       |
|               |Cachoeira Paulista |Sim         |--        |--       |
|               |Canas              |Sim         |--        |--       |
|               |Cruzeiro           |Sim         |--        |--       |
|               |Cunha              |Sim         |--        |--       |
|               |Guararema          |Sim         |--        |--       |
|               |Guaratinguetá      |Sim         |--        |--       |
|               |Igaratá            |Sim         |--        |--       |
|               |Jacareí            |Sim         |--        |--       |
|               |Jambeiro           |Sim         |--        |--       |
|               |Lagoinha           |Sim         |--        |--       |
|               |Lavrinhas          |Sim         |--        |--       |
|               |Lorena             |Sim         |--        |--       |
|               |Monteiro Lobato    |Sim         |--        |--       |
|               |Natividade da Serra|Sim         |--        |--       |
|               |Paraibuna          |Não         |--        |03 e 06  |
|               |Pindamonhangaba    |Sim         |--        |--       |
|               |Piquete            |Sim         |--        |--       |
|               |Potim              |Sim         |--        |--       |
|               |Queluz             |Sim         |--        |--       |
|               |Redenção da Serra  |Sim         |--        |--       |
|               |Roseira            |Sim         |--        |--       |
|               |Santa Branca       |Sim         |--        |--       |
|               |Santa Isabel       |Sim         |--        |--       |
|               |São José do        |Sim         |--        |--       |
|               |Barreiro           |            |          |         |
|               |São José dos Campos|Sim         |--        |--       |
|               |São Luís do        |Sim         |--        |--       |
|               |Paraitinga         |            |          |         |
|               |Silveiras          |Sim         |--        |--       |
|               |Taubaté            |Sim         |--        |--       |
|               |Tremembé           |Sim         |--        |--       |


|UGRHI          |Municípios        |Totalmente  |Área parcialmente   |
|               |                  |contido na  |contida em UGRHI    |
|               |                  |UGRHI       |adjacente           |
|               |                  |            |Área Urbana|Área    |
|               |                  |            |           |rural   |
|03 - LITORAL   |Caraguatatuba     |Sim         |--         |--      |
|NORTE          |                  |            |           |        |
|               |Ilhabela          |Sim         |--         |--      |
|               |São Sebastião     |Sim         |--         |--      |
|               |Ubatuba           |Sim         |--         |--      |

|UGRHI          |Municípios        |Totalmente  |Área parcialmente   |
|               |                  |contido na  |contida em UGRHI    |
|               |                  |UGRHI       |adjacente           |
|               |                  |            |Área Urbana|Área    |
|               |                  |            |           |rural   |
|04 - PARDO     |Altinópolis       |Não         |08         |08      |
|               |Brodowski         |Sim         |--         |--      |
|               |Caconde           |Sim         |--         |--      |
|               |Cajuru            |Sim         |--         |--      |
|               |Casa Branca       |Não         |--         |09      |
|               |Cássia dos        |Não         |--         |08      |
|               |Coqueiros         |            |           |        |
|               |Cravinhos         |Não         |09         |09      |
|               |Divinolândia      |Sim         |--         |--      |
|               |Itobi             |Sim         |--         |--      |
|               |Jardinópolis      |Sim         |--         |--      |
|               |Mococa            |Sim         |--         |--      |
|               |Ribeirão Preto    |Não         |--         |09      |
|               |Sales Oliveira    |Não         |12         |12      |
|               |Santa Cruz da     |Sim         |--         |--      |
|               |Esperança         |            |           |        |
|               |Santa Rosa de     |Não         |--         |09      |
|               |Viterbo           |            |           |        |
|               |São José do Rio   |Sim         |--         |--      |
|               |Pardo             |            |           |        |
|               |São Sebastião da  |Sim         |--         |--      |
|               |Grama             |            |           |        |
|               |São Simão         |Não         |--         |09      |
|               |Serra Azul        |Sim         |--         |--      |
|               |Serrana           |Sim         |--         |--      |
|               |Tambaú            |Não         |--         |09      |
|               |Tapiratiba        |Sim         |--         |--      |
|               |Vargem Grande do  |Não         |09         |09      |
|               |Sul               |            |           |        |





|UGRHI            |Municípios      |Totalmente   |Área parcialmente   |
|                 |                |contido na   |contida em UGRHI    |
|                 |                |UGRHI        |adjacente           |
|                 |                |             |Área    |Área rural |
|                 |                |             |Urbana  |           |
|05 -             |Águas de São    |Sim          |--      |--         |
|PIRACICABA/CAPIVA|Pedro           |             |        |           |
|RI/  JUNDIAÍ     |                |             |        |           |
|                 |Americana       |Sim          |--      |--         |
|                 |Amparo          |Não          |--      |09         |
|                 |Analândia       |Não          |--      |09 e 13    |
|                 |Artur Nogueira  |Sim          |--      |--         |
|                 |Atibaia         |Sim          |--      |--         |
|                 |Bom Jesus dos   |Sim          |--      |--         |
|                 |Perdões         |             |        |           |
|                 |Bragança        |Sim          |--      |--         |
|                 |Paulista        |             |        |           |
|                 |Campinas        |Sim          |--      |--         |
|                 |Campo Limpo     |Sim          |--      |--         |
|                 |Paulista        |             |        |           |
|                 |Capivari        |Sim          |--      |--         |
|                 |Charqueada      |Sim          |--      |--         |
|                 |Cordeirópolis   |Sim          |--      |--         |
|                 |Corumbataí      |Não          |--      |09         |
|                 |Cosmópolis      |Sim          |--      |--         |
|                 |Elias Fausto    |Não          |--      |10         |
|                 |Holambra        |Sim          |--      |--         |
|                 |Hortolândia     |Sim          |--      |--         |
|                 |Indaiatuba      |Não          |10      |10         |
|                 |Ipeúna          |Sim          |--      |--         |
|                 |Iracemápolis    |Sim          |--      |--         |
|                 |Itatiba         |Sim          |--      |--         |
|                 |Itupeva         |Sim          |--      |--         |
|                 |Jaguariúna      |Sim          |--      |--         |
|                 |Jarinu          |Sim          |--      |--         |
|                 |Joanópolis      |Sim          |--      |--         |
|                 |Jundiaí         |Não          |--      |10         |
|                 |Limeira         |Sim          |--      |--         |
|                 |Louveira        |Sim          |--      |--         |
|                 |Mombuca         |Sim          |--      |--         |
|                 |Monte Alegre do |Sim          |--      |--         |
|                 |Sul             |             |        |           |
|                 |Monte Mor       |Sim          |--      |--         |
|                 |Morungaba       |Sim          |--      |--         |
|                 |Nazaré Paulista |Não          |--      |06         |
|                 |Nova Odessa     |Sim          |--      |--         |
|                 |Paulínia        |Sim          |--      |--         |
|                 |Pedra Bela      |Sim          |--      |--         |


                                                                 Continua...

                                                                 Continuação
|UGRHI            |Municípios       |Totalmente |Área parcialmente   |
|                 |                 |contido na |contida em UGRHI    |
|                 |                 |UGRHI      |adjacente           |
|                 |                 |           |Área      |Área     |
|                 |                 |           |Urbana    |rural    |
|05 -             |Pedreira         |Sim        |--        |--       |
|PIRACICABA/CAPIVA|                 |           |          |         |
|RI/  JUNDIAÍ     |                 |           |          |         |
|                 |Pinhalzinho      |Sim        |--        |--       |
|                 |Piracaia         |Sim        |--        |--       |
|                 |Piracicaba       |Não        |--        |10       |
|                 |Rafard           |Não        |--        |10       |
|                 |Rio Claro        |Não        |--        |09       |
|                 |Rio das Pedras   |Não        |--        |10       |
|                 |Saltinho         |Não        |--        |10       |
|                 |Salto            |Não        |10        |10       |
|                 |Santa Bárbara    |Sim        |--        |--       |
|                 |d'Oeste          |           |          |         |
|                 |Santa Gertrudes  |Sim        |--        |--       |
|                 |Santa Maria da   |Sim        |--        |--       |
|                 |Serra            |           |          |         |
|                 |Santo Antônio de |Sim        |--        |--       |
|                 |Posse            |           |          |         |
|                 |São Pedro        |Não        |--        |13       |
|                 |Sumaré           |Sim        |--        |--       |
|                 |Tuiuti           |Sim        |--        |--       |
|                 |Valinhos         |Sim        |--        |--       |
|                 |Vargem           |Sim        |--        |--       |
|                 |Várzea Paulista  |Sim        |--        |--       |
|                 |Vinhedo          |Sim        |--        |--       |


|UGRHI         |Municípios          |Totalmente  |Área parcialmente   |
|              |                    |contido na  |contida em UGRHI    |
|              |                    |UGRHI       |adjacente           |
|              |                    |            |Área     |Área rural|
|              |                    |            |Urbana   |          |
|06 - ALTO     |Arujá               |Não         |02       |02        |
|TIETÊ         |                    |            |         |          |
|              |Barueri             |Sim         |--       |--        |
|              |Biritiba-Mirim      |Não         |--       |07        |
|              |Caieiras            |Sim         |--       |--        |
|              |Cajamar             |Não         |--       |10        |
|              |Carapicuíba         |Sim         |--       |--        |
|              |Cotia               |Não         |--       |10        |
|              |Diadema             |Sim         |--       |--        |
|              |Embu das Artes      |Sim         |--       |--        |
|              |Embu-Guaçu          |Sim         |--       |--        |
|              |Ferraz de           |Sim         |--       |--        |
|              |Vasconcelos         |            |         |          |
|              |Francisco Morato    |Sim         |--       |--        |
|              |Franco da Rocha     |Sim         |--       |--        |
|              |Guarulhos           |Não         |--       |02        |
|              |Itapecerica da Serra|Não         |--       |11        |
|              |Itapevi             |Não         |--       |10        |
|              |Itaquaquecetuba     |Não         |02       |02        |
|              |Jandira             |Sim         |--       |--        |
|              |Mairiporã           |Não         |--       |05        |
|              |Mauá                |Sim         |--       |--        |
|              |Mogi das Cruzes     |Não         |02       |02 e 07   |
|              |Osasco              |Sim         |--       |--        |
|              |Pirapora do Bom     |Não         |--       |10        |
|              |Jesus               |            |         |          |
|              |Poá                 |Sim         |--       |--        |
|              |Ribeirão Pires      |Sim         |--       |--        |
|              |Rio Grande da Serra |Sim         |--       |--        |
|              |Salesópolis         |Não         |--       |02        |
|              |Santana de Parnaíba |Não         |--       |10        |
|              |Santo André         |Não         |--       |07        |
|              |São Bernardo do     |Não         |--       |07        |
|              |Campo               |            |         |          |
|              |São Caetano do Sul  |Sim         |--       |--        |
|              |São Paulo           |Não         |--       |07        |
|              |Suzano              |Sim         |--       |--        |
|              |Taboão da Serra     |Sim         |--       |--        |



|UGRHI         |Municípios        |Totalmente   |Área parcialmente  |
|              |                  |contido na   |contida em UGRHI   |
|              |                  |UGRHI        |adjacente          |
|              |                  |             |Área Urbana|Área    |
|              |                  |             |           |rural   |
|07 - BAIXADA  |Bertioga          |Não          |--         |03      |
|SANTISTA      |                  |             |           |        |
|              |Cubatão           |Sim          |--         |--      |
|              |Guarujá           |Sim          |--         |--      |
|              |Itanhaém          |Sim          |--         |--      |
|              |Mongaguá          |Sim          |--         |--      |
|              |Peruíbe           |Não          |--         |11      |
|              |Praia Grande      |Sim          |--         |--      |
|              |Santos            |Sim          |--         |--      |
|              |São Vicente       |Sim          |--         |--      |

|UGRHI         |Municípios        |Totalmente   |Área parcialmente  |
|              |                  |contido na   |contida em UGRHI   |
|              |                  |UGRHI        |adjacente          |
|              |                  |             |Área Urbana|Área    |
|              |                  |             |           |rural   |
|08 -          |Aramina           |Sim          |--         |--      |
|SAPUCAÍ/GRANDE|                  |             |           |        |
|              |Batatais          |Não          |--         |04      |
|              |Buritizal         |Sim          |--         |--      |
|              |Cristais Paulista |Sim          |--         |--      |
|              |Franca            |Sim          |--         |--      |
|              |Guaíra            |Não          |--         |12      |
|              |Guará             |Sim          |--         |--      |
|              |Igarapava         |Sim          |--         |--      |
|              |Ipuã              |Não          |--         |12      |
|              |Itirapuã          |Sim          |--         |--      |
|              |Ituverava         |Sim          |--         |--      |
|              |Jeriquara         |Sim          |--         |--      |
|              |Miguelópolis      |Sim          |--         |--      |
|              |Nuporanga         |Não          |--         |12      |
|              |Patrocínio        |Sim          |--         |--      |
|              |Paulista          |             |           |        |
|              |Pedregulho        |Sim          |--         |--      |
|              |Restinga          |Sim          |--         |--      |
|              |Ribeirão Corrente |Sim          |--         |--      |
|              |Rifaina           |Sim          |--         |--      |
|              |Santo Antônio da  |Não          |--         |04      |
|              |Alegria           |             |           |        |
|              |São Joaquim da    |Não          |--         |12      |
|              |Barra             |             |           |        |
|              |São José da Bela  |Sim          |--         |--      |
|              |Vista             |             |           |        |



|UGRHI         |Municípios         |Totalmente  |Área parcialmente   |
|              |                   |contido na  |contida em UGRHI    |
|              |                   |UGRHI       |adjacente           |
|              |                   |            |Área Urbana|Área    |
|              |                   |            |           |rural   |
|09 -          |Aguaí              |Sim         |--         |--      |
|MOGI-GUAÇU    |                   |            |           |        |
|              |Águas da Prata     |Não         |--         |04      |
|              |Águas de Lindóia   |Sim         |--         |--      |
|              |Américo Brasiliense|Sim         |--         |--      |
|              |Araras             |Sim         |--         |--      |
|              |Barrinha           |Sim         |--         |--      |
|              |Conchal            |Sim         |--         |--      |
|              |Descalvado         |Sim         |--         |--      |
|              |Dumont             |Sim         |--         |--      |
|              |Engenheiro Coelho  |Não         |--         |05      |
|              |Espírito Santo do  |Sim         |--         |--      |
|              |Pinhal             |            |           |        |
|              |Estiva Gerbi       |Sim         |--         |--      |
|              |Guariba            |Sim         |--         |--      |
|              |Guatapará          |Sim         |--         |--      |
|              |Itapira            |Sim         |--         |--      |
|              |Jaboticabal        |Sim         |--         |--      |
|              |Leme               |Sim         |--         |--      |
|              |Lindóia            |Sim         |--         |--      |
|              |Luís Antônio       |Sim         |--         |--      |
|              |Mogi Guaçu         |Sim         |--         |--      |
|              |Mogi Mirim         |Não         |05         |05      |
|              |Motuca             |Sim         |--         |--      |
|              |Pirassununga       |Sim         |--         |--      |
|              |Pitangueiras       |Não         |--         |12      |
|              |Pontal             |Não         |04         |04      |
|              |Porto Ferreira     |Sim         |--         |--      |
|              |Pradópolis         |Sim         |--         |--      |
|              |Rincão             |Sim         |--         |--      |
|              |Santa Cruz da      |Sim         |--         |--      |
|              |Conceição          |            |           |        |
|              |Santa Cruz das     |Sim         |--         |--      |
|              |Palmeiras          |            |           |        |
|              |Santa Lúcia        |Sim         |--         |--      |
|              |Santa Rita do Passa|Sim         |--         |--      |
|              |Quatro             |            |           |        |
|              |Santo Antônio do   |Sim         |--         |--      |
|              |Jardim             |            |           |        |
|              |São João da Boa    |Sim         |--         |--      |
|              |Vista              |            |           |        |
|              |Serra Negra        |Não         |05         |05      |
|              |Sertãozinho        |Não         |--         |04      |
|              |Socorro            |Não         |--         |05      |
|              |Taquaral           |Não         |--         |12      |


|UGRHI            |Municípios        |Totalmente   |Área parcialmente  |
|                 |                  |contido na   |contida em UGRHI   |
|                 |                  |UGRHI        |adjacente          |
|                 |                  |             |Área Urbana|Área    |
|                 |                  |             |           |rural   |
|10 -             |Alambari          |Sim          |--         |--      |
|TIETÊ/SOROCABA   |                  |             |           |        |
|                 |Alumínio          |Sim          |--         |--      |
|                 |Anhembi           |Não          |--         |05      |
|                 |Araçariguama      |Sim          |--         |--      |
|                 |Araçoiaba da Serra|Sim          |--         |--      |
|                 |Bofete            |Não          |--         |14      |
|                 |Boituva           |Sim          |--         |--      |
|                 |Botucatu          |Não          |17         |05 e 17 |
|                 |Cabreúva          |Não          |--         |05      |
|                 |Capela do Alto    |Sim          |--         |--      |
|                 |Cerquilho         |Sim          |--         |--      |
|                 |Cesário Lange     |Sim          |--         |--      |
|                 |Conchas           |Sim          |--         |--      |
|                 |Ibiúna            |Não          |--         |11      |
|                 |Iperó             |Sim          |--         |--      |
|                 |Itu               |Não          |--         |05      |
|                 |Jumirim           |Sim          |--         |--      |
|                 |Laranjal Paulista |Sim          |--         |--      |
|                 |Mairinque         |Sim          |--         |--      |
|                 |Pereiras          |Sim          |--         |--      |
|                 |Piedade           |Não          |--         |11 e 14 |
|                 |Porangaba         |Sim          |--         |--      |
|                 |Porto Feliz       |Sim          |--         |--      |
|                 |Quadra            |Sim          |--         |--      |
|                 |Salto de Pirapora |Sim          |--         |--      |
|                 |São Roque         |Não          |--         |06      |
|                 |Sarapuí           |Não          |--         |14      |
|                 |Sorocaba          |Sim          |--         |--      |
|                 |Tatuí             |Sim          |--         |--      |
|                 |Tietê             |Não          |--         |05      |
|                 |Torre de Pedra    |Sim          |--         |--      |
|                 |Vargem Grande     |Não          |06         |06      |
|                 |Paulista          |             |           |        |
|                 |Votorantim        |Sim          |--         |--      |





|UGRHI         |Municípios         |Totalmente  |Área parcialmente   |
|              |                   |contido na  |contida em UGRHI    |
|              |                   |UGRHI       |adjacente           |
|              |                   |            |Área Urbana|Área    |
|              |                   |            |           |rural   |
|11 - RIBEIRA  |Apiaí              |Não         |--         |14      |
|DE            |                   |            |           |        |
|IGUAPE/LITORAL|                   |            |           |        |
|SUL           |                   |            |           |        |
|              |Barra do Chapéu    |Sim         |--         |--      |
|              |Barra do Turvo     |Sim         |--         |--      |
|              |Cajati             |Sim         |--         |--      |
|              |Cananéia           |Sim         |--         |--      |
|              |Eldorado           |Sim         |--         |--      |
|              |Iguape             |Sim         |--         |--      |
|              |Ilha Comprida      |Sim         |--         |--      |
|              |Iporanga           |Sim         |--         |--      |
|              |Itaóca             |Sim         |--         |--      |
|              |Itapirapuã Paulista|Sim         |--         |--      |
|              |Itariri            |Não         |--         |07      |
|              |Jacupiranga        |Sim         |--         |--      |
|              |Juquiá             |Sim         |--         |--      |
|              |Juquitiba          |Não         |--         |06      |
|              |Miracatu           |Sim         |--         |--      |
|              |Pariquera-Açu      |Sim         |--         |--      |
|              |Pedro de Toledo    |Sim         |--         |--      |
|              |Registro           |Sim         |--         |--      |
|              |Ribeira            |Sim         |--         |--      |
|              |São Lourenço da    |Não         |--         |06      |
|              |Serra              |            |           |        |
|              |Sete Barras        |Sim         |--         |--      |
|              |Tapiraí            |Não         |--         |14      |

|UGRHI          |Municípios         |Totalmente  |Área parcialmente   |
|               |                   |contido na  |contida em UGRHI    |
|               |                   |UGRHI       |adjacente           |
|               |                   |            |Área      |Área     |
|               |                   |            |Urbana    |rural    |
|12 - BAIXO     |Altair             |Não         |15        |15       |
|PARDO/GRANDE   |                   |            |          |         |
|               |Barretos           |Não         |--        |15       |
|               |Bebedouro          |Não         |--        |15       |
|               |Colina             |Não         |--        |15       |
|               |Colômbia           |Sim         |--        |--       |
|               |Guaraci            |Sim         |--        |--       |
|               |Icém               |Não         |--        |15       |
|               |Jaborandi          |Sim         |--        |--       |
|               |Morro Agudo        |Não         |--        |04       |
|               |Orlândia           |Não         |--        |04 e 08  |
|               |Terra Roxa         |Sim         |--        |--       |
|               |Viradouro          |Sim         |--        |--       |
|UGRHI         |Municípios        |Totalmente    |Área parcialmente |
|              |                  |contido na    |contida em UGRHI  |
|              |                  |UGRHI         |adjacente         |
|              |                  |              |Área     |Área    |
|              |                  |              |Urbana   |rural   |
|13 -          |Agudos            |Não           |--       |16 e 17 |
|TIETÊ/JACARÉ  |                  |              |         |        |
|              |Araraquara        |Não           |--       |09      |
|              |Arealva           |Sim           |--       |--      |
|              |Areiópolis        |Sim           |--       |--      |
|              |Bariri            |Sim           |--       |--      |
|              |Barra Bonita      |Não           |--       |10      |
|              |Bauru             |Não           |16       |16      |
|              |Boa Esperança do  |Sim           |--       |--      |
|              |Sul               |              |         |        |
|              |Bocaina           |Sim           |--       |--      |
|              |Boracéia          |Sim           |--       |--      |
|              |Borebi            |Não           |--       |17      |
|              |Brotas            |Sim           |--       |--      |
|              |Dois Córregos     |Não           |--       |05 e 10 |
|              |Dourado           |Sim           |--       |--      |
|              |Gavião Peixoto    |Sim           |--       |--      |
|              |Iacanga           |Não           |--       |16      |
|              |Ibaté             |Não           |--       |9       |
|              |Ibitinga          |Não           |--       |16      |
|              |Igaraçu do Tietê  |Não           |--       |10      |
|              |Itaju             |Sim           |--       |--      |
|              |Itapuí            |Sim           |--       |--      |
|              |Itirapina         |Não           |05       |05      |
|              |Jaú               |Sim           |--       |--      |
|              |Lençóis Paulista  |Não           |--       |17      |
|              |Macatuba          |Sim           |--       |--      |
|              |Mineiros do Tietê |Não           |--       |05 e 10 |
|              |Nova Europa       |Sim           |--       |--      |
|              |Pederneiras       |Sim           |--       |--      |
|              |Ribeirão Bonito   |Sim           |--       |--      |
|              |São Carlos        |Não           |--       |09      |
|              |São Manuel        |Não           |--       |10 e 17 |
|              |Tabatinga         |Não           |--       |16      |
|              |Torrinha          |Não           |--       |05      |
|              |Trabiju           |Sim           |--       |--      |




|UGRHI           |Municípios        |Totalmente   |Área parcialmente   |
|                |                  |contido na   |contida em UGRHI    |
|                |                  |UGRHI        |adjacente           |
|                |                  |             |Área      |Área     |
|                |                  |             |Urbana    |rural    |
|14 - ALTO       |Angatuba          |Sim          |--        |--       |
|PARANAPANEMA    |                  |             |          |         |
|                |Arandu            |Sim          |--        |--       |
|                |Barão de Antonina |Sim          |--        |--       |
|                |Bernardino de     |Não          |17        |17       |
|                |Campos            |             |          |         |
|                |Bom Sucesso de    |Sim          |--        |--       |
|                |Itararé           |             |          |         |
|                |Buri              |Sim          |--        |--       |
|                |Campina do Monte  |Sim          |--        |--       |
|                |Alegre            |             |          |         |
|                |Capão Bonito      |Sim          |--        |--       |
|                |Coronel Macedo    |Sim          |--        |--       |
|                |Fartura           |Sim          |--        |--       |
|                |Guapiara          |Sim          |--        |--       |
|                |Guareí            |Não          |--        |10       |
|                |Ipaussu           |Não          |17        |17       |
|                |Itaberá           |Sim          |--        |--       |
|                |Itaí              |Sim          |--        |--       |
|                |Itapetininga      |Não          |--        |10       |
|                |Itapeva           |Sim          |--        |--       |
|                |Itaporanga        |Sim          |--        |--       |
|                |Itararé           |Sim          |--        |--       |
|                |Manduri           |Não          |17        |17       |
|                |Nova Campina      |Sim          |--        |--       |
|                |Paranapanema      |Sim          |--        |--       |
|                |Pilar do Sul      |Não          |--        |10       |
|                |Piraju            |Sim          |--        |--       |
|                |Ribeirão Branco   |Sim          |--        |--       |
|                |Ribeirão Grande   |Sim          |--        |--       |
|                |Riversul          |Sim          |--        |--       |
|                |São Miguel Arcanjo|Não          |--        |11       |
|                |Sarutaiá          |Sim          |--        |--       |
|                |Taguaí            |Sim          |--        |--       |
|                |Taquarituba       |Sim          |--        |--       |
|                |Taquarivaí        |Sim          |--        |--       |
|                |Tejupá            |Sim          |--        |--       |
|                |Timburi           |Sim          |--        |--       |




|UGRHI          |Municípios        |Totalmente  |Área parcialmente   |
|               |                  |contido na  |contida em UGRHI    |
|               |                  |UGRHI       |adjacente           |
|               |                  |            |Área Urbana|Área    |
|               |                  |            |           |rural   |
|15 -           |Álvares Florence  |Sim         |--         |--      |
|TURVO/GRANDE   |                  |            |           |        |
|               |Américo de Campos |Sim         |--         |--      |
|               |Ariranha          |Sim         |--         |--      |
|               |Aspásia           |Sim         |--         |--      |
|               |Bálsamo           |Não         |18         |18      |
|               |Cajobi            |Sim         |--         |--      |
|               |Cândido Rodrigues |Não         |16         |16      |
|               |Cardoso           |Sim         |--         |--      |
|               |Catanduva         |Não         |--         |16      |
|               |Catiguá           |Sim         |--         |--      |
|               |Cedral            |Não         |--         |16      |
|               |Cosmorama         |Não         |--         |18      |
|               |Dolcinópolis      |Sim         |--         |--      |
|               |Embaúba           |Sim         |--         |--      |
|               |Estrela d'Oeste   |Não         |18         |18      |
|               |Fernando Prestes  |Não         |--         |16      |
|               |Fernandópolis     |Não         |18         |18      |
|               |Guapiaçu          |Sim         |--         |--      |
|               |Guarani d'Oeste   |Sim         |--         |--      |
|               |Indiaporã         |Sim         |--         |--      |
|               |Ipiguá            |Sim         |--         |--      |
|               |Macedônia         |Sim         |--         |--      |
|               |Meridiano         |Não         |18         |18      |
|               |Mesópolis         |Sim         |--         |--      |
|               |Mira Estrela      |Sim         |--         |--      |
|               |Mirassol          |Não         |16 e 18    |16 e 18 |
|               |Mirassolândia     |Sim         |--         |--      |
|               |Monte Alto        |Não         |09         |09      |
|               |Monte Azul        |Não         |--         |12      |
|               |Paulista          |            |           |        |
|               |Nova Granada      |Sim         |--         |--      |
|               |Novais            |Sim         |--         |--      |
|               |Olímpia           |Não         |--         |12      |
|               |Onda Verde        |Sim         |--         |--      |
|               |Orindiúva         |Sim         |--         |--      |
|               |Ouroeste          |Sim         |--         |--      |
|               |Palestina         |Sim         |--         |--      |
|               |Palmares Paulista |Sim         |--         |--      |
|               |Paraíso           |Sim         |--         |--      |
|               |Paranapuã         |Sim         |--         |--      |


                                                                 Continua...

                                                                 Continuação
|UGRHI          |Municípios        |Totalmente    |Área parcialmente   |
|               |                  |contido na    |contida em UGRHI    |
|               |                  |UGRHI         |adjacente           |
|               |                  |              |Área Urbana|Área    |
|               |                  |              |           |rural   |
|15 -           |Parisi            |Sim           |--         |--      |
|TURVO/GRANDE   |                  |              |           |        |
|               |Paulo de Faria    |Sim           |--         |--      |
|               |Pedranópolis      |Sim           |--         |--      |
|               |Pindorama         |Não           |--         |16      |
|               |Pirangi           |Sim           |--         |--      |
|               |Pontes Gestal     |Sim           |--         |--      |
|               |Populina          |Sim           |--         |--      |
|               |Riolândia         |Sim           |--         |--      |
|               |Santa Adélia      |Não           |--         |16      |
|               |Santa Albertina   |Sim           |--         |--      |
|               |Santa Clara       |Sim           |--         |--      |
|               |d'Oeste           |              |           |        |
|               |Santa Rita d'Oeste|Sim           |--         |--      |
|               |São José do Rio   |Sim           |--         |--      |
|               |Preto             |              |           |        |
|               |Severínia         |Sim           |--         |--      |
|               |Tabapuã           |Sim           |--         |--      |
|               |Taiaçu            |Sim           |--         |--      |
|               |Taiúva            |Não           |09         |09      |
|               |Tanabi            |Não           |--         |18      |
|               |Turmalina         |Sim           |--         |--      |
|               |Uchoa             |Sim           |--         |--      |
|               |Urânia            |Não           |18         |18      |
|               |Valentim Gentil   |Não           |18         |18      |
|               |Vista Alegre do   |Sim           |--         |--      |
|               |Alto              |              |           |        |
|               |Vitória Brasil    |Sim           |--         |--      |
|               |Votuporanga       |Não           |18         |18      |




|UGRHI            |Municípios        |Totalmente   |Área parcialmente  |
|                 |                  |contido na   |contida em UGRHI   |
|                 |                  |UGRHI        |adjacente          |
|                 |                  |             |Área Urbana|Área    |
|                 |                  |             |           |rural   |
|16 -             |Adolfo            |Sim          |--         |--      |
|TIETÊ/BATALHA    |                  |             |           |        |
|                 |Avaí              |Sim          |--         |--      |
|                 |Bady Bassitt      |Sim          |--         |--      |
|                 |Balbinos          |Sim          |--         |--      |
|                 |Borborema         |Sim          |--         |--      |
|                 |Cafelândia        |Não          |--         |20      |
|                 |Dobrada           |Não          |--         |09      |
|                 |Elisiário         |Sim          |--         |--      |
|                 |Guaiçara          |Não          |--         |20      |
|                 |Guarantã          |Não          |--         |20      |
|                 |Ibirá             |Sim          |--         |--      |
|                 |Irapuã            |Sim          |--         |--      |
|                 |Itajobi           |Sim          |--         |--      |
|                 |Itápolis          |Sim          |--         |--      |
|                 |Jaci              |Sim          |--         |--      |
|                 |Lins              |Não          |--         |20      |
|                 |Marapoama         |Sim          |--         |--      |
|                 |Matão             |Não          |--         |09 e 13 |
|                 |Mendonça          |Sim          |--         |--      |
|                 |Nova Aliança      |Sim          |--         |--      |
|                 |Novo Horizonte    |Sim          |--         |--      |
|                 |Pirajuí           |Não          |--         |20      |
|                 |Piratininga       |Não          |--         |17      |
|                 |Pongaí            |Sim          |--         |--      |
|                 |Potirendaba       |Sim          |--         |--      |
|                 |Presidente Alves  |Não          |--         |20      |
|                 |Reginópolis       |Sim          |--         |--      |
|                 |Sabino            |Sim          |--         |--      |
|                 |Sales             |Sim          |--         |--      |
|                 |Santa Ernestina   |Não          |--         |09      |
|                 |Taquaritinga      |Não          |--         |09      |
|                 |Uru               |Sim          |--         |--      |
|                 |Urupês            |Sim          |--         |--      |


|UGRHI           |Municípios        |Totalmente   |Área parcialmente  |
|                |                  |contido na   |contida em UGRHI   |
|                |                  |UGRHI        |adjacente          |
|                |                  |             |Área Urbana|Área    |
|                |                  |             |           |rural   |
|17 - MÉDIO      |Águas de Santa    |Sim          |--         |--      |
|PARANAPANEMA    |Bárbara           |             |           |        |
|                |Alvinlândia       |Sim          |--         |--      |
|                |Assis             |Sim          |--         |--      |
|                |Avaré             |Não          |14         |14      |
|                |Cabrália Paulista |Sim          |--         |--      |
|                |Campos Novos      |Sim          |--         |--      |
|                |Paulista          |             |           |        |
|                |Cândido Mota      |Sim          |--         |--      |
|                |Canitar           |Sim          |--         |--      |
|                |Cerqueira César   |Não          |14         |14      |
|                |Chavantes         |Não          |14         |14      |
|                |Cruzália          |Sim          |--         |--      |
|                |Duartina          |Sim          |--         |--      |
|                |Echaporã          |Não          |21         |21      |
|                |Espírito Santo do |Sim          |--         |--      |
|                |Turvo             |             |           |        |
|                |Fernão            |Sim          |--         |--      |
|                |Florínia          |Sim          |--         |--      |
|                |Gália             |Não          |--         |16 e 20 |
|                |Iaras             |Sim          |--         |--      |
|                |Ibirarema         |Sim          |--         |--      |
|                |Itatinga          |Não          |14         |14      |
|                |João Ramalho      |Não          |--         |21      |
|                |Lucianópolis      |Sim          |--         |--      |
|                |Lupércio          |Não          |--         |21      |
|                |Maracaí           |Sim          |--         |--      |
|                |Ocauçu            |Não          |--         |21      |
|                |Óleo              |Não          |--         |14      |
|                |Ourinhos          |Sim          |--         |--      |
|                |Palmital          |Sim          |--         |--      |
|                |Paraguaçu Paulista|Sim          |--         |--      |
|                |Pardinho          |Não          |--         |10 e 14 |
|                |Paulistânia       |Sim          |--         |--      |
|                |Pedrinhas Paulista|Sim          |--         |--      |
|                |Platina           |Sim          |--         |--      |
|                |Pratânia          |Sim          |--         |--      |
|                |Quatá             |Não          |21         |21      |
|                |Rancharia         |Não          |21         |21 e 22 |
|                |Ribeirão do Sul   |Sim          |--         |--      |
|                |Salto Grande      |Sim          |--         |--      |
|                |Santa Cruz do Rio |Sim          |--         |--      |
|                |Pardo             |             |           |        |


                                                                 Continua...

                                                                 Continuação
|UGRHI           |Municípios        |Totalmente   |Área parcialmente  |
|                |                  |contido na   |contida em UGRHI   |
|                |                  |UGRHI        |adjacente          |
|                |                  |             |Área Urbana|Área    |
|                |                  |             |           |rural   |
|17 - MÉDIO      |São Pedro do Turvo|Sim          |--         |--      |
|PARANAPANEMA    |                  |             |           |        |
|                |Tarumã            |Sim          |--         |--      |
|                |Ubirajara         |Sim          |--         |--      |

|UGRHI           |Municípios        |Totalmente   |Área parcialmente  |
|                |                  |contido na   |contida em UGRHI   |
|                |                  |UGRHI        |adjacente          |
|                |                  |             |Área Urbana|Área    |
|                |                  |             |           |rural   |
|18 - SÃO JOSÉ   |Aparecida d'Oeste |Sim          |--         |--      |
|DOS DOURADOS    |                  |             |           |        |
|                |Auriflama         |Não          |19         |19      |
|                |Dirce Reis        |Sim          |--         |--      |
|                |Floreal           |Não          |19         |19      |
|                |General Salgado   |Não          |19         |19      |
|                |Guzolândia        |Não          |19         |19      |
|                |Ilha Solteira     |Não          |--         |19      |
|                |Jales             |Não          |15         |15      |
|                |Marinópolis       |Sim          |--         |--      |
|                |Monte Aprazível   |Não          |--         |15 e 19 |
|                |Neves Paulista    |Não          |16         |16 e 19 |
|                |Nhandeara         |Não          |19         |19      |
|                |Nova Canaã        |Sim          |--         |--      |
|                |Paulista          |             |           |        |
|                |Palmeira d'Oeste  |Sim          |--         |--      |
|                |Pontalinda        |Sim          |--         |--      |
|                |Rubinéia          |Sim          |--         |--      |
|                |Santa Fé do Sul   |Não          |--         |15      |
|                |Santa Salete      |Não          |--         |15      |
|                |Santana da Ponte  |Não          |--         |15      |
|                |Pensa             |             |           |        |
|                |São Francisco     |Sim          |--         |--      |
|                |São João das Duas |Sim          |--         |--      |
|                |Pontes            |             |           |        |
|                |São João de       |Sim          |--         |--      |
|                |Iracema           |             |           |        |
|                |Sebastianópolis do|Sim          |--         |--      |
|                |Sul               |             |           |        |
|                |Suzanápolis       |Sim          |--         |--      |
|                |Três Fronteiras   |Não          |--         |15      |



|UGRHI        |Municípios           |Totalmente   |Área parcialmente  |
|             |                     |contido na   |contida em UGRHI   |
|             |                     |UGRHI        |adjacente          |
|             |                     |             |Área Urbana|Área    |
|             |                     |             |           |rural   |
|19 - BAIXO   |Alto Alegre          |Não          |20         |20      |
|TIETÊ        |                     |             |           |        |
|             |Andradina            |Sim          |--         |--      |
|             |Araçatuba            |Não          |--         |20      |
|             |Avanhandava          |Sim          |--         |--      |
|             |Barbosa              |Sim          |--         |--      |
|             |Bento de Abreu       |Não          |--         |20      |
|             |Bilac                |Não          |--         |20      |
|             |Birigui              |Sim          |--         |--      |
|             |Braúna               |Não          |--         |20      |
|             |Brejo Alegre         |Sim          |--         |--      |
|             |Buritama             |Sim          |--         |--      |
|             |Castilho             |Não          |--         |20      |
|             |Coroados             |Sim          |--         |--      |
|             |Gastão Vidigal       |Sim          |--         |--      |
|             |Glicério             |Sim          |--         |--      |
|             |Guaraçaí             |Não          |--         |20      |
|             |Guararapes           |Não          |--         |20      |
|             |Itapura              |Sim          |--         |--      |
|             |José Bonifácio       |Sim          |--         |--      |
|             |Lavínia              |Não          |20         |20      |
|             |Lourdes              |Sim          |--         |--      |
|             |Macaubal             |Sim          |--         |--      |
|             |Magda                |Não          |18         |18      |
|             |Mirandópolis         |Não          |20         |20      |
|             |Monções              |Sim          |--         |--      |
|             |Murutinga do Sul     |Não          |--         |20      |
|             |Nipoã                |Sim          |--         |--      |
|             |Nova Castilho        |Sim          |--         |--      |
|             |Nova Luzitânia       |Sim          |--         |--      |
|             |Penápolis            |Sim          |--         |--      |
|             |Pereira Barreto      |Não          |--         |18      |
|             |Planalto             |Sim          |--         |--      |
|             |Poloni               |Não          |18         |18      |
|             |Promissão            |Não          |--         |16 e 20 |
|             |Rubiácea             |Não          |--         |20      |
|             |Santo Antônio do     |Sim          |--         |--      |
|             |Aracanguá            |             |           |        |
|             |Sud Mennucci         |Não          |--         |18      |
|             |Turiúba              |Sim          |--         |--      |
|             |Ubarana              |Não          |--         |16      |
|             |União Paulista       |Sim          |--         |--      |
|             |Valparaíso           |Não          |20         |20      |
|             |Zacarias             |Sim          |--         |--      |
|UGRHI        |Municípios           |Totalmente   |Área parcialmente  |
|             |                     |contido na   |contida em UGRHI   |
|             |                     |UGRHI        |adjacente          |
|             |                     |             |Área Urbana|Área    |
|             |                     |             |           |rural   |
|20 - AGUAPEÍ |Álvaro de Carvalho   |Sim          |--         |--      |
|             |Arco-Íris            |Sim          |--         |--      |
|             |Clementina           |Sim          |--         |--      |
|             |Dracena              |Não          |21         |21      |
|             |Gabriel Monteiro     |Sim          |--         |--      |
|             |Garça                |Não          |21         |17 e 21 |
|             |Getulina             |Sim          |--         |--      |
|             |Guaimbê              |Sim          |--         |--      |
|             |Herculândia          |Não          |21         |21      |
|             |Iacri                |Não          |21         |21      |
|             |Júlio Mesquita       |Sim          |--         |--      |
|             |Lucélia              |Não          |21         |21      |
|             |Luiziânia            |Sim          |--         |--      |
|             |Monte Castelo        |Sim          |--         |--      |
|             |Nova Guataporanga    |Sim          |--         |--      |
|             |Nova Independência   |Sim          |--         |--      |
|             |Pacaembu             |Não          |21         |21      |
|             |Panorama             |Não          |--         |21      |
|             |Parapuã              |Não          |21         |21      |
|             |Paulicéia            |Sim          |--         |--      |
|             |Piacatu              |Sim          |--         |--      |
|             |Pompéia              |Não          |21         |21      |
|             |Queiroz              |Sim          |--         |--      |
|             |Quintana             |Não          |21         |21      |
|             |Rinópolis            |Sim          |--         |--      |
|             |Salmourão            |Sim          |--         |--      |
|             |Santa Mercedes       |Sim          |--         |--      |
|             |Santópolis do Aguapeí|Sim          |--         |--      |
|             |São João do Pau      |Sim          |--         |--      |
|             |d'Alho               |             |           |        |
|             |Tupã                 |Não          |21         |21      |
|             |Tupi Paulista        |Sim          |--         |--      |
|             |Vera Cruz            |Não          |21         |21      |


|UGRHI        |Municípios           |Totalmente   |Área parcialmente  |
|             |                     |contido na   |contida em UGRHI   |
|             |                     |UGRHI        |adjacente          |
|             |                     |             |Área Urbana|Área    |
|             |                     |             |           |rural   |
|21 - PEIXE   |Adamantina           |Não          |20         |20      |
|             |Alfredo Marcondes    |Sim          |--         |--      |
|             |Álvares Machado      |Não          |22         |22      |
|             |Bastos               |Sim          |--         |--      |
|             |Borá                 |Sim          |--         |--      |
|             |Caiabu               |Sim          |--         |--      |
|             |Emilianópolis        |Sim          |--         |--      |
|             |Flora Rica           |Sim          |--         |--      |
|             |Flórida Paulista     |Não          |20         |20      |
|             |Indiana              |Não          |22         |22      |
|             |Inúbia Paulista      |Não          |20         |20      |
|             |Irapuru              |Não          |20         |20      |
|             |Junqueirópolis       |Não          |20         |20      |
|             |Lutécia              |Não          |17         |17      |
|             |Mariápolis           |Sim          |--         |--      |
|             |Marília              |Não          |20         |17 e 20 |
|             |Martinópolis         |Não          |22         |22      |
|             |Oriente              |Não          |20         |20      |
|             |Oscar Bressane       |Sim          |--         |--      |
|             |Osvaldo Cruz         |Não          |20         |20      |
|             |Ouro Verde           |Não          |--         |20      |
|             |Piquerobi            |Não          |22         |22      |
|             |Pracinha             |Sim          |--         |--      |
|             |Ribeirão dos Índios  |Sim          |--         |--      |
|             |Sagres               |Sim          |--         |--      |
|             |Santo Expedito       |Sim          |--         |--      |


|UGRHI        |Municípios           |Totalmente  |Área parcialmente   |
|             |                     |contido na  |contida em UGRHI    |
|             |                     |UGRHI       |adjacente           |
|             |                     |            |Área Urbana|Área    |
|             |                     |            |           |rural   |
|22 - PONTAL  |Anhumas              |Sim         |--         |--      |
|DO           |                     |            |           |        |
|PARANAPANEMA |                     |            |           |        |
|             |Caiuá                |Não         |--         |21      |
|             |Estrela do Norte     |Sim         |--         |--      |
|             |Euclides da Cunha    |Sim         |--         |--      |
|             |Paulista             |            |           |        |
|             |Iepê                 |Não         |--         |17      |
|             |Marabá Paulista      |Sim         |--         |--      |
|             |Mirante do           |Sim         |--         |--      |
|             |Paranapanema         |            |           |        |
|             |Nantes               |Sim         |--         |--      |
|             |Narandiba            |Sim         |--         |--      |
|             |Pirapozinho          |Sim         |--         |--      |
|             |Presidente Bernardes |Não         |21         |21      |
|             |Presidente Epitácio  |Não         |21         |21      |
|             |Presidente Prudente  |Não         |21         |21      |
|             |Presidente Venceslau |Não         |21         |21      |
|             |Regente Feijó        |Não         |21         |21      |
|             |Rosana               |Sim         |--         |--      |
|             |Sandovalina          |Sim         |--         |--      |
|             |Santo Anastácio      |Não         |21         |21      |
|             |Taciba               |Sim         |--         |--      |
|             |Tarabai              |Sim         |--         |--      |
|             |Teodoro Sampaio      |Sim         |--         |--      |