

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 275, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Transportes
Metropolitanos, para que digne-se a prestar as seguintes informações:
    1. Informar o número de ônibus intermunicipais que atendem a região  da
baixada santista;
    2.  Informar  o  ano  de  fabricação  e  o  tempo  de  uso  dos  ônibus
intermunicipais que atendem a região da baixada santista;
    3.  Informar  o  número  de  ônibus  intermunicipais  que  dispõem   de
acessibilidade para deficientes físicos na região da baixada santista;
    4. Informar se existe sistema  de  integração  total  entre  os  modais
intermunicipais operados pela BR Mobilidades (ônibus e  veículo  leve  sobre
trilhos);
    5. Informar o número de ônibus intermunicipais que não  estão  operando
por problemas técnicos ou falta de manutenção; E como está o  andamento  dos
processos de manutenção;
    6. Informar a média de idade da frota  de  ônibus  intermunicipais  que
atendem a região da baixada santista;
    7. Informar se a frota possui capacidade para abranger de forma efetiva
a demanda de mobilidade da região;
    8. Informar se existe previsão de renovação total ou parcial da frota e
qual o período previsto para isso;
    9. Informar o número de  ônibus  intermunicipais  que  dispõem  de  ar-
condicionado e sistema de internet WI-FI na região da baixada santista;
    10. Por fim, forneça o contrato de concessão, anexos  e  as  ordens  de
serviços  celebrados  entre  a   Secretária   de   Estado   de   Transportes
Metropolitanos e o consórcio BR Mobilidades.

    JUSTIFICATIVA

    Especialistas apontam que é fundamental investir em transporte  público
coletivo para equilibrar a mobilidade urbana e os  danos  causados  ao  meio
ambiente. Esta seria  inicialmente  a  forma  mais  viável  de  desafogar  o
tráfego e combater o monóxido de carbono emitido pelos veículos.
    O transporte público coletivo  é  o  meio  que  o  estado  dispõe  para
implementar políticas de mobilidade urbana em caráter universal,  garantindo
a população o acesso às cidades das regiões metropolitanas.
    Na região da baixada santista a maioria esmagadora dos moradores usa  o
transporte público. O transporte coletivo ainda é a  opção  de  deslocamento
mais utilizada para circular dentro e fora das cidades.
    Um dos mais  sérios  problemas  da  Baixada  Santista  diz  respeito  à
mobilidade urbana entre os vários municípios da região.
    Milhares de pessoas deslocam-se diariamente entre  as  várias  cidades,
principalmente para o Centro, uma vez que Santos  concentra  a  maior  parte
dos empregos e serviços, constituindo-se em  polo  de  atração.  Os  fluxos,
entretanto, acontecem entre outros municípios, como Praia Grande,  Mongaguá,
Itanhaém e Peruíbe.
    O transporte coletivo regional apresenta muitas  deficiências,  fazendo
com que os usuários percam tempo em  longas  e  cansativas  viagens,  muitas
delas atravessando áreas centrais de algumas cidades. É o caso daqueles  que
se deslocam do Litoral Sul e Praia Grande a Santos, que  em  seus  percursos
diários em ônibus são forçados a cruzar ruas e  avenidas  congestionadas  de
São Vicente. O drama daqueles que  se  deslocam,  para  estudo  e  trabalho,
entre Guarujá e Santos, é outro  exemplo  das  dificuldades  cotidianas  que
também atingem milhares de pessoas.
    Deste modo, faz-se  necessário  fiscalizar  a  operacionalização  desta
demanda de extrema importância, para fins de garantir a população  qualidade
durante o tempo que se desloca em seu cotidiano.
    Sala das Sessões, em 14/5/2019.
    a) Caio França