

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 138, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Segurança Pública,  para  que
preste as seguintes informações:

    Conforme consta de matéria jornalística veiculada na data de 17/02/2021
pelo Portal G1 do Grupo Globo de Jornalismo(SP), da  lavra  dos  jornalistas
Kleber    Tomaz    e    Tahiane    Stochero    (https://g1.globo.com/sp/sao-
paulo/noticia/2021/02/17/suposto-plano-para-fechar-15-delegacias-de-sp-
preocupa-policiais-delegado-geral-e-ssp-dizem-que-nao-ha-nada-
concluido.ghtml - acessado  aos  22.02.2021),  consta  notícia  de  que  vem
circulando nas redes sociais informação de tramitação  de  eventual  projeto
que envolve o fechamento de 15 (quinze) distritos policiais  na  capital  de
São Paulo, o que vem preocupando sobremaneira entidades de classe ligadas  a
policiais civis e delegados no Estado e a população em geral.

    De acordo com os informes veiculados, haveria uma  fusão  de  unidades,
com o fechamento de determinados distritos policiais passariam a atender  as
ocorrências dos locais que ficarão sem delegacias.

    Assevera ainda a referida matéria jornalística  que  o  sindicato  e  a
associação de delegados informaram que a  possível  extinção  de  delegacias
prejudicará a  população,  que  ficará  desassistida  nas  regiões  onde  as
unidades policiais fecharem as portas, bem como de que  o  eventual  projeto
poderia ter relação com a pandemia de  Covid-19  já  que  houve  redução  do
número de pessoas em deslocamento nas ruas devido ao isolamento social  e  a
prática do home office.

    A partir destes dados questiona-se:

    1. Existe em tramitação perante esta Secretaria de Segurança Pública ou
outro órgão descentralizado vinculado a esta Pasta, Plano  de  Restruturação
dos Distritos Policiais na Capital do Estado de  São  Paulo  como  noticiado
pela imprensa?

    2. Em sendo positiva a resposta  à  indagação  constante  no  item  “1”
supra, solicitamos o envio do documento administrativo do referido plano.

    3. Em sendo positiva a resposta  a  indagação  constante  do  item  “1”
supra, quais distritos policiais serão desativados?

    4. Em sendo positiva indagação constante no  item  “1”  supra,  qual  o
cronograma de desativação dos distritos policiais?

    5. Em sendo positiva indagação constante no  item  “1”  supra,  em  que
dados se baseiam a reestruturação dos  distritos  policiais  na  Capital  do
estado de São Paulo?




                                JUSTIFICATIVA




    O presente Requerimento tem  por  objeto  obter  informações  quanto  a
eventual reestruturação de equipamentos públicos vinculados a Secretaria  de
Segurança Pública do Estado de São  Paulo,  que  importe  em  fechamento  de
Distritos Policiais na Capital, os quais já não se  mostram  suficientes  ao
atendimento das demandas com o número  de  unidades  atualmente  existentes,
mormente em se tratando de  suas  reduções,  afigurando-se  em  perfunctória
análise,  o  fechamento  de  qualquer   unidade,   flagrante   prejuízo   ao
atendimento às demandas decorrentes  do  constante  aumento  de  índices  de
criminalidade.

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, requeremos e contamos com a imprescindível  atenção  por  parte
do  Senhor  Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  uma  vez  que  visa   o
aprimoramento da segurança e bem estar dos cidadãos paulistas.




    Sala das Sessões, em 24/2/2021.

    a) Enio Tatto