


                       PROJETO DE LEI Nº 602, DE 2018


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  URGEM  -
                                 Urgência   Missionária,   com   sede    no
                                 município de Osasco.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de  Utilidade  Pública  a  "URGEM  –  Urgência
Missionária", entidade  sem  fins  lucrativos,  com  sede  no  município  de
Osasco/SP.




             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A presente propositura visa  conceder  utilidade  pública  para  a  URGEM  –
Urgência Missionária, entidade sem fins lucrativos, com  sede  no  município
de Osasco.
      Trata-se de  entidade  voltada  à  prestação  de  serviço  de  caráter
social,    educacional,    saúde,    cultural,    desportiva,     ambiental,
profissionalizante e cidadania, desde 2008.
      Dentre os objetivos da entidade está o de instituir  auxílio-educação;
auxílio para pesquisa  de  trabalho;  o  desenvolvimento  de  projetos  para
promoção da cultura, na defesa do patrimônio histórico e  artístico;  defesa
do meio ambiente; combate à pobreza, bem como  o  desenvolvimento  de  ações
para acolhimento e proteção de refugiados.
      Anualmente a entidade atende cerca de 10 mil  pessoas,  tendo  grandes
resultados no que tange a ressocialização de crianças e adolescentes não  só
do Brasil, mas de diversos países como a África, além de  realizar  projetos
sociais em diversas regiões  do  Estado  de  São  Paulo,  através  de  ações
evangelísticas, culturais, doação de alimentos e vestuários, com a  presença
de diversos profissionais voluntários.
      Ressalta que a entidade também possui  uma  clínica  no  município  de
Vargem Grande Paulista, onde estende seus trabalhos para a  reabilitação  de
dependentes químicos, inclusive com cursos profissionalizantes.
      Diante do  exposto,  contamos  com  o  apoio  dos  Nobres  Pares  para
aprovação do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 11/9/2018.





                          a) Sebastião Santos - PRB