

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 108, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
solicito que seja oficiado ao Sr. Secretário  de  Logística  e  Transportes,
requisitando-lhe as informações a seguir:

    Sobre o projeto de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250):

    1) Qual porcentagem da obra está concluída e qual a data prevista  para
entrega completa do escopo anunciado?

    2) Quais são os estudos técnicos que foram efetuados para o ínicio  das
obras da duplicação  da  Rodovia  Bunjiro  Nakao  (SP-250)?  Por  gentileza,
encaminhar cópia dos mesmos.

    3) Qual o custo total da  obra?  Esse  custo  é  o  mesmo  do  previsto
incialmente?

    4) O valor desembolsado para a  obra  foi  obtido  por  qual  fonte  de
financiamento?

    5)  No  processo  de  realizar  a  duplicação,  foi  utilizada   alguma
metodologia para acelerar e facilitar o processo?

    6) Quais medidas serão tomadas em termos  de  planejamento  e  operação
para que a duplicação ocorra da melhor forma possível?

    Segundo informações da mídia especializada e de moradores locais, lotes
2 e 3 tiveram seus contratos rescindidos com a construtora Heleno &  Fonseca
e serão relicitados. Nesse contexto, pergunta-se:

    7) A informação acima procede? Será feita uma nova licitação?

    8) Qual foi o contrato de  serviço  firmado  com  a  empresa  Heleno  &
Fonseca? Favor anexar o contrato em questão.

    9) O contrato com a construtora Heleno &  Fonseca  foi  rescindido?  Se
sim, qual o motivo da rescisão?

    10) Caso a rescisão realmente ocorra, qual a nova previsão de  custo  e
entrega das obras de duplicação da rodovia?

    11) Qual o cronograma para realização da nova licitação?

    12) Qual os motivos que fizeram com que o lote 1 de  duplicação  esteja
em  fase  final  de  conclusão  enquanto  os   outros   trechos   permanecem
paralisados? Qual foi a mudança nos processos metodológicos que  ocasionaram
essa mudança?




                                JUSTIFICATIVA




    A duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, cujas obras foram  iniciadas  em
janeiro de 2018 com prazo de conclusão em julho de  2019,  acaba  de  sofrer
mais um revés. No sábado (8), o DER  informou  que  as  obras,  que  estavam
paralisadas desde fevereiro de 2021, foram retomadas parcialmente no  trecho
do lote 1, localizado em Vargem Grande Paulista, e já estão  em  fase  final
de  conclusão.  No   entanto,   os   trechos   mais   longos,   em   Ibiúna,
correspondentes aos lotes 2 e 3 tiveram seus  contratos  rescindidos  com  a
construtora Heleno & Fonseca e serão relicitados, ou seja,  o  reinício  das
obras desses trechos depende do prazo legal da nova licitação. Em suma,  não
se sabe exatamente quando as obras serão retomadas e os usuários da  rodovia
deverão continuar atentos ao dirigir por essa  via  inacabada,  com  lugares
perigosos. Palco de inúmeros e graves acidentes e obsoleta  para  servir  ao
tráfego de veículos que se ampliou consideravelmente  nos  últimos  anos,  a
notícia da duplicação da  via  veio  ao  encontro  do  anseio  da  população
regional e interestadual que circulam por ela diariamente.

    Além disso, entender a destinação dos recursos públicos e como e quando
estes irão beneficiar a população é fundamental  dentro  a  gestão  pública.
Respeitar e atender  a  população  efetivando  o  entendimento  de  política
segurança pública e gestão dos  recursos  é  um  exercício  de  cidadania  e
transparência  na  segurança  pública.  Porém,  tais  ações   precisam   ser
realizadas com clareza, compliance e acima de tudo  dentro  dos  limites  da
lei e respeitando o dinheiro dos pagadores de impostos. A fim  de  entender,
e no comprimento de minhas atividades  legislativas  venho  por  meio  deste
encarecidamente  solicitar  as  respostas,   assim   como   os   documentos,
solicitados acima.




    Sala das Sessões, em 23/2/2022.

    a) Ricardo Mellão