

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 497, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos do Estado de  São  Paulo,
Sr. Alexandre Baldy de  Sant’Anna  Braga,  para  que  preste  informações  a
seguir:

    1.      Quais  os  valores  de   recursos   orçamentários   empenhados,
liquidados e pagos à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) no  ano
de 2020 e os respectivos órgãos, programas e ações de governo  dos  quais  o
valor foi dispendido?

    2.      Quais  os  valores  de   recursos   orçamentários   empenhados,
liquidados e pagos à Companhia Paulista de Trens  Metropolitanos  (CPTM)  no
ano de 2020 e os respectivos órgãos, programas e ações de governo dos  quais
o valor foi dispendido?

    3.      Quais  os  valores  de   recursos   orçamentários   empenhados,
liquidados e pagos à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU)  no
ano de 2020 e o respectivo órgão, programa e  ação  de  governo  no  qual  o
valor foi dispendido?

    4.     Houve algum repasse suplementar do  Governo  do  Estado  de  São
Paulo ao Metrô,  CPTM  ou  EMTU  para  cobrir  despesas  em  decorrência  da
pandemia? Se sim, por gentileza detalhar o gasto realizado.

    5.     Qual o impacto orçamentário sofrido por cada  uma  das  empresas
supramencionadas em decorrência da diminuição de usuários do  transporte  no
período de pandemia?

    6.     Qual a situação atual de disponibilidade de caixa  de  cada  uma
das empresas, Metrô, CPTM e EMTU?

    JUSTIFICATIVA


    O pedido é motivado para fins  de  fiscalização  do  Poder  Legislativo
sobre a situação das empresas de transporte frente à situação da  diminuição
do  número  de  passageiros  usuários   do   transporte   metropolitano   em
decorrência da pandemia, com consequente queda de arrecadação das  empresas.


    Notícias  recentes  veiculadas  pela  imprensa  mencionam  a  queda  de
arrecadação das  empresas  de  transporte  metropolitano,  dependentes,  não
dependentes e concessionárias.

    A Companhia do Metropolitano de São Paulo, por exemplo, anunciou  corte
de 10% nos salários de funcionários no mês de julho em  razão  da  queda  de
arrecadação.

    Em levantamento inicial,  verificou-se  que  os  valores  orçamentários
pagos pelos programas e  ações  de  governo  da  Secretaria  de  Transportes
Metropolitanos até junho de  2020  e  que  se  referem  às  despesas  com  a
Companhia do Metropolitano de São Paulo divergem do  balancete  da  referida
empresa acerca dos valores recebidos pelo governo  do  estado  até  o  mesmo
período, motivo pelo qual se realiza esta solicitação com  a  finalidade  de
acessar a informação consolidada.

    Sala das Sessões, em 3/8/2020.

    a) Paulo Fiorilo