

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1118, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor General  João  Camilo  Pires
de Campos, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para  que
nos forneça as informações abaixo requeridas:

    O BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) já  foi  implantado  no
município de Praia Grande, com o respectivo aumento no efetivo  policial  em
150 homens, conforme promessa realizada pelo Ex. Sr. Governador  do  Estado,
João Doria, na campanha eleitoral de 2018? Caso não, qual a previsão para  a
implantação do referido BAEP, bem como o aumento  do  efetivo  policial?  Em
caso da falta de previsão, existe algum estudo ou projeto em andamento  para
recompor ou, ao menos atenuar, o déficit de policiais no município?  Qual  o
prazo para que isso ocorra?




                                JUSTIFICATIVA




    Em campanha no  ano  de  2018,  em  vídeos  divulgados  amplamente  nos
veículos de informação e  em  suas  redes  sociais,  o  então  candidato  ao
Governo do Estado na  época,  Sr.  João  Agripino  da  Costa  Dória  Júnior,
prometeu a instalação da unidade do BAEP no município  de  Praia  Grande/SP,
como também, o aumento do efetivo da corporação em mais 150  homens,  a  fim
de reforçar o policiamento local.  Ambos,  até  o  momento,  não  saíram  do
papel.

    Em último levantamento (2020), foi observado que o efetivo  da  Policia
Militar, em Praia Grande, conta com 320 homens. Com a população estimada  em
320  mil  habitantes  e,  considerando   a   média   necessária   de   1/300
(policial/habitantes), o efetivo ideal  seria  de  1.066  homens,  ou  seja,
estima-se um déficit de 746 policiais no município.

    Sendo  assim,  solicitamos  tais  informações,  que  a  nosso  ver  são
sumamente relevantes, visando sempre o desenvolvimento e aperfeiçoamento  da
Segurança Pública do Estado de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 25/11/2021.

    a) Douglas Garcia