
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 62, DE 2020


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Logística e  Transporte  para
que  preste  as  seguintes  informações  acerca  do  Sistema  de  Travessias
Litorâneas do Estado de São Paulo:


   1) Atualmente qual a quantidade de embarcações que operam nas  travessias
      litorâneas e qual o estado de conservação das mesmas?


   2) Houve investimento em reforma e manutenção das embarcações que  servem
      os serviços de travessia litorânea no  ano  de  2019?  Caso  positivo,
      quanto foi o montante investido e quantas as embarcações recuperadas e
      que já retornaram à operação?


   3) E quanto aos atracadouros, foram realizadas obras no ano de 2019?


   4) Há projeto para reforma e recuperação das demais embarcações? Em  caso
      positivo, qual o cronograma para conclusão e devolução das mesmas para
      operação?


   5) Qual o estágio atual  dos  estudos  para  concessão  dos  serviços  de
      travessias litorâneas à iniciativa privada?


   6) Há estimativa dos investimentos que serão necessários  para  concessão
      do sistema de travessia à iniciativa  privada?Caso  positivo,  qual  a
      estimativa?

   7) A concessão será por cada trecho de travessias ou  pretende-se  reunir
      os diversos trechos em lotes?


   8) Qual a previsão para  disponibilidade  e  publicação  do  edital  para
      concessão dos serviços de  travessias  litorâneas  do  Estado  de  São
      Paulo?

   9) Até que se efetive a concessão,  quais  medidas  serão  adotadas  para
      minimizar os problemas na travessia  que  tem  causado  transtornos  a
      moradores e turistas?

  10) Nesta próxima temporada de verão 2019/2020, período de maior fluxo  de
      pessoas  no  litoral  paulista,  quais  medidas  serão  adotadas  para
      minimizar os transtornos e garantir maior segurança nas travessias, em
      especial nas do litoral norte?


  11) Existe a possibilidade de operação do novo catamarã para transporte de
      pedestres nestes trechos? Quais trechos e qual a expectativa de início
      de operação?



                                JUSTIFICATIVA





            Com  a  operação  sob  o  comando  da  DERSA,   Desenvolvimento
   Rodoviário S/A, o Sistema de Travessias  Litorâneas  do  Estado  de  São
   Paulo enfrenta há tempos  problemas  com  longas  filas  e  espera  para
   embarque de veículos e passageiros, questão que se agrava durante a alta
   temporada.


            Além disto, as embarcações  que  servem  ao  sistema  estão  em
   péssimas condições  de  conservação,  situação  reconhecida  pelo  atual
   governo, quando o Secretário Estadual de Logística  e  Transportes,  Sr.
   João Octaviano Machado Neto declarou que o  estaleiro  do  Estado  havia
   virado uma UTI e que estavam correndo contra o tempo para salvar  o  que
   podiam,  referindo-se  aos  serviços  de  manutenção  que  vinham  sendo
   realizados em algumas embarcações.


            O diretor de operações, que  atualmente  também  responde  pela
   presidência da Dersa, Sr. João Luiz Lopes,  em  entrevista  concedida  à
   Folha em junho de 2019, explicou que todo o trecho de  travessias  opera
   em sistema de emergência, por não haver embarcações reservas.


             Ainda segundo informações da Folha, no início de 2019 o Procon
   de Guarujá aplicou R$ 810 mil de multa na Dersa pelo tempo excessivo  de
   espera e a falta de  informação  a  usuários  do  serviço  e  a  Marinha
   inspecionou 44 balsas, das quais 15 foram notificadas por necessidade de
   reparo ou adequações.


            A nova diretoria da Dersa, empossada  em  janeiro,  diz  que  a
   empresa conta hoje com uma equipe de manutenção noturna para reparos  no
   período de menor demanda. Há,  também,  mergulhadores  contratados  para
   visualizar situações emergenciais.


            O Governador João  Doria,  ainda  candidato,  já  expressava  a
   intenção de promover a concessão das travessias  à  iniciativa  privada,
   proposta corroborada quando já a frente do Governo o  Estado,  inclusive
   pela atual gestão da Secretaria de Transportes e  Logística.  Segundo  o
   governo  a  concessão   da   travessia   permitirão   investimentos   na
   modernização do sistema, garantindo maior eficiência  na  prestação  dos
   serviços, sem que isso se reflita em aumento da tarifa.


            O presente requerimento pretende  levantar  informações  acerca
   das medidas adotadas durante  o  exercício  de  2019  para  melhoria  do
   sistema de travessia litorânea do Estado de São Paulo, bem como andam os
   planos futuros do atual governo para os serviços prestados.
            Sala das Sessões, em 18/02/2020.
            a) Edmir Chedid