

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 41, DE 2021




    Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja  oficiado  o  Senhor
Jean Carlo Gorinchteyn - Secretário da Saúde do Estado de  São  Paulo,  para
que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:

    1- À vista do planejamento do Estado de São Paulo no  setor  da  Saúde,
questiona-se  se  há  estudos  ou  planejamento  de  alienação  do  Hospital
Infantil Darcy Vargas ou do  imóvel  onde  o  mesmo  está  situado,  para  a
iniciativa privada;

    2- Em havendo tal plano, requer seja informado o  valor  estimado  para
venda do imóvel; e,

    3- Por fim, requer seja informado os motivos para a venda do imóvel.




                                JUSTIFICATIVA




    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.




    Sala das Sessões, em 5/2/2021.

    a) Frederico d'Avila