

                       PROJETO DE LEI Nº 515, DE 2021


                                 Institui  programa  de  redução,  reuso  e
                                 reciclagem de resíduos  sólidos,  na  rede
                                 pública estadual de Ensino.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Esta Lei institui programa de redução, reuso  e  reciclagem
de resíduos sólidos, na rede pública estadual de ensino.

    Artigo 2º - Os estabelecimentos educacionais da rede pública de  ensino
fundamental e médio podem executar programa de redução, reuso  e  reciclagem
de resíduos sólidos.

    Parágrafo único - O programa de redução, reuso e reciclagem de resíduos
sólidos  tem  como  objetivo  principal  ser  educativo,  conscientizando  a
comunidade escolar sobre a importância da gestão ambientalmente adequada  de
resíduos sólidos.

    Artigo 3º - Os resíduos sólidos gerados na escola, que não puderem  ser
reutilizados, devem ser descartados em recipientes próprios, de  acordo  com
as seguintes categorias:

    I - azul: papel e papelão;

    II - vermelho: plástico;

    III - verde: vidro;

    IV - amarelo: metal;

    V - marrom: resíduos orgânicos;

    VI - cinza: resíduo geral não reciclável, misturado ou contaminado, não
passível de separação.

    Artigo 4º - O programa de redução, de reuso e de reciclagem de resíduos
sólidos deve ser participativo, envolvendo todo o corpo discente  e  docente
e, ainda, os demais  servidores,  familiares  e  comunidade  do  entorno  da
escola.

    Artigo 5º - A renda obtida com a venda dos resíduos sólidos recicláveis
deve  ser  utilizada  na  compra  de  materiais  e   equipamentos   para   o
desenvolvimento das atividades educacionais da escola.

    Artigo 6º - As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  Lei  serão
custeadas  pelas  dotações   orçamentárias   próprias,   suplementadas,   se
necessário.

    Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    1. A presente iniciativa pretende instituir um programa  de  reciclagem
de resíduos sólidos na rede pública de educação básica. A  nosso  ver,  esta
medida vai contribuir para a educação das  novas  gerações,  para  lidar  de
forma mais adequada e responsável com o  problema  da  geração  de  resíduos
sólidos nas cidades.

    2. O brasileiro produz cada vez mais lixo - 1,52  milhão  de  toneladas
por semana, o equivalente a quase sete navios de cruzeiro. Os dados  são  do
Panorama dos Resíduos Sólidos no  Brasil  2020,  realizado  pela  Associação
Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe).

    3. Segundo dados[1], das mais  de  79  milhões  de  toneladas  de  lixo
geradas em 2019, foram coletadas  72,7  milhões.  Desse  montante,  40%  foi
descartado incorretamente, ou seja, em aterros controlados  ou  lixões,  que
são prejudiciais ao meio ambiente.

    4. Dos 11,3 milhões de toneladas de lixo  plástico  produzidos,  apenas
145 mil são recicladas no território nacional.

    5. O Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico no  mundo,  logo
atrás dos Estados Unidos, China e Índia.

    6. São Paulo é o Estado que, proporcionalmente, mais  produz  lixo.  No
Total, foram 498 kg de resíduos sólidos  gerados  por  apenas  um  paulista,
durante o ano de 2019. Por outro  lado,  Santa  Catarina  é  o  Estado  que,
proporcionalmente, menos produziu lixo, e gerou 257 kg de  resíduos  sólidos
por habitante, ou seja, quase a metade de São Paulo.

    7. No ano de 2010, o Congresso  Nacional  aprovou  o  Projeto  de  Lei,
transformado em norma, Lei nº 12.305/10, que instituiu a  Política  Nacional
de Resíduos Sólidos. A lei foi elaborada com base no entendimento de que,  a
forma mais adequada de lidar com o problema dos resíduos sólidos é buscar  a
implementação  das  seguintes  medidas,  nessa  ordem  de  prioridade:   não
geração,  redução,  reutilização,  reciclagem  e  tratamento  dos   resíduos
sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada.

    8. A participação da população é essencial para a redução, reutilização
e reciclagem dos resíduos sólidos e a mobilização  das  pessoas  envolve  um
sério e contínuo trabalho  de  educação.  Pessoas  conscientes  do  problema
buscarão mudar seu padrão de consumo, reduzindo  a  geração  de  resíduos  e
cooperarão com os esforços do Poder Público, separando os  resíduos  para  a
reciclagem, por exemplo.

    9. As escolas, evidentemente, têm um papel chave  na  educação  para  a
gestão adequada dos resíduos sólidos pelas crianças  e  jovens.  A  educação
das crianças e jovens contribuirá, também, para a educação  dos  adultos.  A
proposição de um programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede  pública
de educação vem ao encontro dessa preocupação, é uma medida oportuna.

    10. Os trabalhos para incentivar  crianças  e  jovens  a  adotarem  uma
postura de destinação do lixo  aos  pontos  de  entrega  deverão  contemplar
atividades educativas nas escolas, para que as crianças e jovens  incentivem
os pais e os adultos próximo.

    11. O Direito à Educação, por se tratar de questão de grande relevância
social, deve ser amplamente tutelado pelos entes federativos.  Assim  sendo,
a competência para tratar da matéria é concorrente entre a União, Estados  e
Distrito  Federal,  sendo  que,  no  âmbito  da  legislação  concorrente,  a
competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    12. Tal competência encontra-se manifesta no art.  24,  inciso  IX,  da
Constituição Federal:

    Artigo 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal  legislar
concorrentemente sobre:

    (...)

    IX  -  educação,  cultura,  ensino,  desporto,   ciência,   tecnologia,
pesquisa, desenvolvimento e inovação; (grifo nosso).

    13. Portanto, a  presente  iniciativa  propõe  estimular  os  alunos  a
adotarem uma postura de destinação do lixo, uma vez  que,  o  Poder  Público
deve contemplar atividades educativas nas escolas.

    14. Por todo o exposto, pedimos o  apoio  dos  nobres  colegas  para  a
aprovação da presente proposta.




    Sala das Sessões, em 17/8/2021.

    a) Castello Branco - PSL
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    [1] https://piaui.folha.uol.com.br/afogados-em-lixo/