

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 518, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo, requeiro que se  oficie  ao  Senhor  Secretário  de  Segurança
Pública Excelentíssimo Sr. General João Camilo Pires de Campo, requisitando-
lhe as informações a seguir:

    1. Considerando que a DDM de  Caraguatatuba  vem  passando  por  sérios
problemas no que diz respeito à estrutura mínima exigida  para  o  local  em
que se encontra instalada, solicitamos informações de quando  este  problema
será sanado? Há estudos sobre o tema? Estamos encaminhando  em  anexo  cópia
do relatório do Conselho Municipal da  Condição  Feminina  de  Caraguatatuba
para expor a Vossa Excelência os problemas enfrentados na DDM do município.

    2. Considerando que a DDM de Caraguatatuba necessita de mais servidores
qualificados e melhores condições  administrativas  para  que  os  processos
envolvendo a  violência  contra  as  mulheres  possam  ter  os  atendimentos
necessários, solicitamos informações de quando a SSP pretende  solucionar  o
problema?

                                JUSTIFICATIVA


    Recebemos em nosso gabinete cópia do relatório do Conselho Municipal da
Condição Feminina do município de Caraguatatuba.

    As condições da delegacia expostas no relatório mostram a gravidade dos
problemas e a urgente necessidade de que a SSP tome providências.

    Segundo o relatório a delegacia não  está  seguindo  as  diretrizes  da
norma de padronização  das  delegacias  especializadas  de  atendimentos  as
mulheres.

    Solicitamos  as  devidas  providências  para  garantir   a   segurança,
eficiência e celeridade  do  serviço  público,  bem  como  garantir  que  os
direitos humanos sejam respeitados.

    Diante do exposto, espero contar com o apoio  dos  nobres  deputados  e
deputadas, para a aprovação do presente requerimento.

    Sala das Sessões, em 11/8/2020.

    a) Márcia Lia