


                       PROJETO DE LEI Nº 184, DE 2018


                                 Classifica  Fartura  como   Município   de
                                 Interesse Turístico.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – Fica classificado como  “Município  de  Interesse  Turístico”  a
cidade de Fartura.

Artigo 2o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Fartura, integrante do Projeto Angra Doce, está  localizado  em  uma  região
privilegiada  de  belezas  naturais  e   tem   buscado   incessantemente   a
preservação e o desenvolvimento de seu enorme patrimônio ambiental.

O  Município  de  Fartura  encanta  com  sua  paisagem   exuberante,   águas
cristalinas, varias  opções  de  lazer,  entretenimento  e  a  hospitalidade
interiorana. Curiosamente, seu nome é devido a abundancia de peixes de  seus
rios, sendo ideal para a prática de esportes náuticos e pescaria.

Fartura, localizado entre os rios Paranapanema e Itararé teve parte  de  seu
território inundado para a construção da Usina de Xavantes proporcionando  a
intensificação de atividades de pesca, lazer, prática de esportes  radicais,
etc. Localizado na Mata Atlântica,  fica  próximo  à  divisa  do  Estado  do
Paraná, propiciando a diversificação de turistas e  ampliando  sua  área  de
abrangência.

O clima quente e temperado e com considerável nível de  pluviosidade,  mesmo
nos meses mais  secos  torna  a  temperatura  sempre  agradável  o  que  tem
contribuído para a longevidade de sua população que tem uma  expectativa  de
vida maior do que aquela verificada no país.

O Município é uma Área de Preservação Ambiental – APA  motivo  pelo  qual  o
uso  de  atividade  controlada  de  turismo  permite  maior  desenvolvimento
econômico além de propiciar a maior necessidade de sua conservação.

Fartura possui como atrativos turísticos, o Camping  Municipal  à  beira  do
Rio Paranapanema, diversas cachoeiras, o Morro do  Mirante  muito  utilizado
para a prática do voo livre e com vista para a represa de Xavantes.

A arte, a gastronomia  e  a  cultura  local  expressas  em  eventos  como  a
EXPOFAR, Femus, Festa da Padroeira, Feira da Lua.  Rock  in  Far,  FarFusca,
festa dos bairros, tem atraído turistas e preservado tradições culturais  de
inegável atratividade.

O Município de Fartura se destaca também  pelos  seus  atrativos  histórico-
culturais, como suas igrejas, museus, alambiques, chácaras, mas  também  por
seus laticínios, olarias, frigorífico de  peixes  e  fabricas  têxteis  que,
inclusive, produzem para marcas famosas.

A classificação de Fartura como  Município  de  Interesse  Turístico  -  MIT
permitirá  grande  contribuição  para  o  seu  desenvolvimento  sustentável,
especialmente pela possibilidade de  utilização  de  recursos  do  Fundo  de
Melhoria dos Municípios Turísticos.O Município de Fartura  possui  todas  as
condições para classificação como Município de Interesse Turístico na  forma
da Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015.

Em face de todo o exposto, conto com o apoio dos nobres  pares  ao  presente
projeto,  para  que  Fartura  possa  ser  classificada  como  Município   de
Interesse Turístico - MIT, desenvolvendo ainda  mais  a  sua  potencialidade
turística,  e  a  sua  economia  e  preservando  as  suas  imensas  riquezas
naturais.















                       Sala das Sessões, em 3/4/2018.





                          a) Ricardo Madalena - PR