

                       PROJETO DE LEI Nº 729, de 2020


                                 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar,
                                 para fins sociais, culturais e ambientais,
                                 o terreno situado entre as  ruas  Visconde
                                 de Porto Seguro, Nove  de  Julho,  Senador
                                 Vergueiro e Mariano da Costa,  na  Capital
                                 de São Paulo, para criar o “Parque  Jardim
                                 Alfomares”, e dá providências correlatas.





    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a  desapropriar,
para fins sociais, ambientais,  culturais  e  de  saúde  pública  o  terreno
localizado entre as  Visconde  de  Porto  Seguro,  Nove  de  Julho,  Senador
Vergueiro e Mariano da Costa, no bairro de Santo Amaro,  na  cidade  de  São
Paulo.

    Artigo 2º - O imóvel desapropriado, constituído de uma área  verde  com
cerca  de  sessenta  mil  metros  quadrados,  será  destinado  à  criação  e
instalação do “Parque Jardim Alfomares”, espaço público no qual deverão  ser
instalados instrumentos públicos de acessibilidade,  lazer  e  cultura,  com
total  preservação  da  mata  atlântica  original,  aberto  à  população   e
conservado pelo Poder Público, com parceria da comunidade local.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                Justificativa




    Um “oásis na metrópole”. Assim o jornal Folha de São Paulo denominou  a
área do Jardim Alfomares, um pedaço intocado de mata atlântica  em  meio  ao
caos urbano de São Paulo.

    Localizado no bairro de Santo Amaro, a área de 63 mil metros  quadrados
de pura  vegetação  nativa  está  encravada  em  meio  a  densa  urbanização
residencial e comercial. E está ameaçada pela especulação imobiliária.

    Este fragmento de vegetação natural é refúgio de mais de uma centena de
aves e até de uma  espécie  de  palmeira  (Euterpe  edulis),  ameaçada  pela
extração de palmito-juçara.

    Além de patrimônio ambiental e ecológico, é  um  patrimônio  histórico,
quer por remanescer do bioma brasileiro mais destruído, quer pelo seu  valor
arquitetônico, uma vez que na chácara que preserva a  mata  havia  uma  casa
projetada por Oswaldo Bratke e adornada com jardins  de  Burle  Marx  -  mas
este conjunto foi demolido em 2002, sucumbindo ao interesse imobiliário.

    Esse patrimônio ambiental foi vendido por uma  herdeira  do  empresário
Alfonso Martín Escudero (de cujo nome se formou o acrônimo  que  denomina  o
jardim). O objetivo é a construção de casas de alto padrão,  com  doação  de
um terço da área de vegetação para o município.

    Há  duas  décadas  movimentos  de  moradores  da  região   defendem   a
preservação da vegetação, e o Ministério Público questionou  o  parcelamento
do terreno em lotes e a ausência de estudos de impacto ambiental.

    No âmbito municipal, o Conselho Municipal de Preservação do  Patrimônio
Histórico,  Cultural  e  Ambiental  (Conpresp)  decidiu  pela  abertura   de
processo de  tombamento  da  área,  por  “valores  históricos-culturais  que
interligam os aspectos ambientais, a qualidade de vida  da  população  nesse
local, com reflexos para a cidade como um todo”.

    Eis a justificativa para esta propositura.

    Sala das Sessões, em 9/12/2020.

    a) Carlos Giannazi - PSOL