


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11, DE 2019









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Logística  e
Transportes, Sr. João Octaviano Machado Neto, para que preste  as  seguintes
informações:


      1-    Nas obras de duplicação da Rodovia SP  255,  as  concessionárias
ARTERIS e VIAPAULISTA foram comunicadas oficialmente sobre a  construção  do
dispositivo de acesso ao bairro “Condomínio Chácaras Itaúna”, em Jaú?


      2-    Em caso positivo, qual o  cronograma  de  obras  do  dispositivo
citado?


      3-    Há alguma probabilidade de  erro  de  informação  em  relação  à
implantação do dispositivo, no projeto enviado às concessionárias?


      4-    Se houve algum erro de informação, quais as medidas que a ARTESP
está tomando para corrigi-lo?









                                JUSTIFICATIVA





      As informações da ARTESP sobre o projeto de duplicação da  Rodovia  SP
255 indicam a construção de um dispositivo em desnível,  para  adequação  de
acesso ao bairro “Condomínio Chácaras  Itaúna”,  em  Jaú,  mas,  segundo  os
moradores, as concessionárias citadas alegaram  desconhecer  tal  ponto,  de
acordo com o projeto que receberam. Sem  o  dispositivo,  o  acesso  ficaria
cinco quilômetros distante daquele bairro.


      Para esclarecer o assunto, de acordo com a  função  constitucional  de
fiscalização   atribuída   a   todo   o   parlamentar,   apresentamos   este
requerimento.











                       Sala das Sessões, em 14/2/2019.





                               a) Pedro Tobias