

                       PROJETO DE LEI Nº 742, DE 2021


                                 Declara como de Utilidade Pública Estadual
                                 a  Associação  Protetora  De  Animais  São
                                 Francisco de Assis- APASFA,  com  sede  na
                                 cidade de Mococa-SP.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Protetora  de
Animais São Francisco de Assis- APASFA, com sede na cidade de Mococa/SP.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A Associação Protetora  de  Animais  São  Francisco  de  Assis,  presta
relevantes serviços de proteção à causa animal  e,  por  isso,  apresentamos
este Projeto de Lei, juntamente com os documentos anexos, a  fim  de  dar  o
devido reconhecimento e declaração da entidade  como  de  utilidade  pública
para o estado de São Paulo.

    Com sede na Rua Guiana, nº 64, Jardim Lavínia,  na  cidade  de  Mococa,
estado de São  Paulo,  CEP:  13.736-270,  a  APASFA  é  uma  organização  da
sociedade civil de interesse  público  que  tem  como  objetivo  promover  e
defender, por todos os meios,  todos  os  direitos  relativos  aos  animais,
difundindo  a  importância  de  defender  os  interesses  dos  animais,   de
quaisquer espécies, quer sejam os considerados  domésticos  ou  não,  contra
atos de crueldade, maus tratos e/ou abusos, por parte de qualquer pessoa.

    São realizadas diversas ações sociais em vários setores  da  sociedade,
como escolas, por exemplo, com vistas à conscientização sobre a  defesa  dos
animais, a importância da posse responsável e o não abandono dos animais.

    Além das  ações  voltadas  à  conscientização,  também  são  realizados
eventos, campanhas  e  feiras  beneficentes  com  vistas  à  arrecadação  de
alimentos próprios, medicamentos e outros gêneros de  necessidade  primárias
dos animais, destinados especialmente, mas não apenas, aos que  estejam  sob
cuidado da APASFA, a maioria deles resgatados pela  própria  associação  por
serem vítimas de maus tratos ou abandono.

    Outra importante ação realizada pela APASFA se refere às campanhas para
castração de animais abandonados e em situação de rua, com vistas a  redução
da superpopulação  desses  animais,  além  de  proporcionar,  na  medida  da
possibilidade da entidade, atendimento veterinário  à  custo  reduzido  para
esses animais.

    Essas são algumas das atividades desenvolvidas pela associação, mas não
são as únicas, sendo todos os atendimentos realizados de forma gratuita.

    Entendemos  que  reconhecer  a  Associação  Protetora  de  Animais  São
Francisco de Assis - APASFA, como entidade  de  utilidade  pública  será  de
plena justiça, permitindo-lhe melhores condições de trabalho e propulsão  de
seu desenvolvimento, além de representar o justo reconhecimento  desta  Casa
de Leis pelo excelente trabalho que vem a referida entidade  vem  realizando
junto à população.

    Diante do exposto e consciente da relevância  dos  trabalhos  prestados
por esta entidade  na  cidade  de  Mococa,  bem  assim  com  a  juntada  dos
documentos necessários, solicitamos aos nossos nobres pares a  aprovação  do
presente Projeto de Lei.

    Sala das Sessões, em 3/11/2021.

    a) Alex de Madureira – PSD