
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 36, DE 2020



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de  Infraestrutura  e
Meio Ambiente, Sr. Marcos Penido, para que preste as seguintes  informações,
juntando documentos, acerca do  potencial  o  fechamento  das  comportas  da
Barragem da Penha na segunda-feira, dia 10/01/2020:
      1 - Na noite do último domingo (9), toda a  Região  Metropolitana  foi
abatida por  fortes  chuvas,  que  culminaram  em  diversos  alagamentos  na
Capital e em cidades conurbadas.
      A cidade de São Paulo, contudo, conta com bairros alagados desde o mês
de dezembro de 2019, sendo  a  maioria  deles  localizados  na  Zona  Leste,
região da várzea do Rio Tietê.
      Há informações de que o Governo do Estado procedeu ao  fechamento  das
comportas da Barragem da Penha na segunda-feira, dia 10,  com  a  finalidade
de controlar o fluxo de água que vai para o trecho das marginais.
      Ocorre que o fechamento das comportas da Barragem da Penha podem fazer
com as águas do Rio Tietê venham a inundar ainda mais  o  Bairro  do  Jardim
Helena.
      Dessa forma, requer-se informação acerca do fechamento  da  indigitada
barragem, explanado:
      2 - Se a Barragem da Penha efetivamente teve suas  comportas  fechadas
na segunda-feira dia 10;
      3 – Se positiva a resposta, por quanto tempo permanecerá a  mesma  com
as comportas fechadas;
      4 – Quais os riscos de afetação de toda a Várzea do Tietê  decorrentes
de tal providência.



                                JUSTIFICATIVA



      Consoante o quanto dispõe o art. 20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.
      Sala das Sessões, em 11/02/2020.
      a) Luiz Fernando T. Ferreira