
                       PROJETO DE LEI Nº 1128, DE 2017


                                 Institui a "Semana Estadual de Valorização
                                 do Educador".





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  a
“Semana Estadual de Valorização do  Educador”,  com  início  no  dia  15  de
outubro de cada ano.


      Artigo 2º - Durante a Semana instituída por  esta  Lei,  a  Secretaria
Estadual de Educação de São Paulo, além do  Sindicato  dos  Professores,  as
Associações de Pais e Mestres, os Conselhos Escolares, em  conjunto  com  as
unidades  educacionais,  poderão  promover  atividades  artísticas,  cursos,
campanhas de divulgação sobre a importância do educador, bem como  ações  de
capacitação dos profissionais da área.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A contínua desvalorização do professor, que se manifesta não apenas na
remuneração  vergonhosa  que  recebe  um  professor,  se  considerarmos  que
nenhuma outra profissão tem sobre si  a  responsabilidade  de  educar,  como
compete ao professor, que, além de ensinar, deve se dedicar à  sobre  missão
de formar cidadãos; outras carreiras com nível  de  estudo  equivalente  são
muito mais valorizadas.


      Um professor deve enfrentar deprimentes condições de  trabalho,  salas
de aula em que se amontoam mais de 50  alunos,  superlotação  que  impede  a
realização de um trabalho de qualidade, o  que  torna  o  exercício  docente
improdutivo e denuncia uma situação incontestável: vivemos em  uma  inversão
de valores na sociedade.


      A desvalorização do professor não afeta apenas o profissional  em  sua
individualidade, como também todo o futuro  de  uma  nação,  já  que,  se  a
carreira não é atrativa, não atrai novos talentos, que disputariam uma  vaga
em concurso público com salários mais convidativos, e  o  ensino,  cada  vez
menos valorizado, já não estimula os jovens a abraçarem essa  carreira  que,
assim, decai, porque não desperta a vocação para a missão de educar.


      Precisamos valorizar os professores e demais educadores,  fazendo  com
que suas condições em trabalham sejam mais satisfatórias. O  objetivo  dessa
propositura  é,   portanto,   promover   atividades   de   capacitação   dos
profissionais de educação, ciclos  de  palestras,  campanhas  de  divulgação
sobre  a  importância  do  educador,  além  de  programações  artísticas   e
culturais.


      Sendo assim, tendo em vista a importância da matéria, peço o apoio dos
ilustres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 7/12/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM