

PROJETO DE LEI Nº 1095, DE 2019

         Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo à Política Nacional de
         Alfabetização.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica o Estado de São Paulo obrigado a adotar os princípios,
objetivos e diretrizes da Política Nacional  de  Alfabetização  (Decreto  nº
9765, de 11 de abril de 2019), com o objetivo  de  implementar  programas  e
ações  voltados  à  promoção  da   alfabetização   baseada   em   evidências
científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade  da  alfabetização  no
estado e combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo  funcional,  no
âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica e da  educação
não formal.
    §1º - O Estado adotará preferencialmente medidas para alcançar as metas
do artigo 6º do Plano Estadual de Educação, Lei nº 16.279, de 8 de julho  de
2016, priorizando a consciência fonêmica e instrução sistemática, de  acordo
com o art. 3º, IV, a e b, do Decreto nº 9765, de 2019.
    §2º - O Estado  de  São  Paulo,  através  da  Secretaria  de  Educação,
estimulará os hábitos de leitura e escrita  e  a  apreciação  literária  por
meio de ações que os integrem à prática  cotidiana  das  famílias,  escolas,
bibliotecas e de outras instituições educacionais, com vistas à formação  de
uma educação literária.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A despeito da existência da Lei 13005/2014 (Plano Nacional de  Educação
– PNE) bem como a Lei Estadual 16.279/2016  (Plano  Estadual  de  Educação),
que adotam metas para  a  erradicação  do  analfabetismo  em  nosso  estado,
sabemos que é imprescindível para a efetivação  dessas  metas  a  adoção  de
método  de  alfabetização  adequado  e,  principalmente,  qual  o   material
didático é utilizado para a aprendizagem dos alunos.
    Em 11 de abril o  Presidente  da  República,  Jair  Messias  Bolsonaro,
editou  o  Decreto   9765/2019,   instituindo   a   Política   Nacional   de
Alfabetização (PNA), cujo objetivo além de erradicar o  analfabetismo  ainda
existente  em  nosso  País,  é  adotar  métodos  de  aprendizagem  e  livros
didáticos  eficazes,  desprovidos  de   material   e   cartilhas   puramente
ideológicas, através do ensino por professores que realmente o sejam, e  não
por militantes travestidos de professor.
    Para que isso seja alcançado, devemos adotar livros e métodos  que,  de
fato, ampliem  capacidade  intelectual  das  crianças,  como  a  consciência
fonêmica e  instrução  fônica  sistemática,  que  vem  mostrando  resultados
surpreendentes.
    O presente projeto de Lei, com suas particularidades, foi apresentado e
encontra-se em  trâmite  na  Câmara  Municipal  de  Salvador  pelo  Vereador
Alexandre Aleluia, e na Câmara Municipal do Rio  de  Janeiro  pelo  Vereador
Carlos Bolsonaro,  dado  a  relevância  do  mesmo,  tenho  a  satisfação  de
apresentá-lo nesta casa de Leis para que surtam os efeitos em nosso estado.
    Sala das Sessões, em 24/9/2019.
    a) Douglas Garcia - PSL