

PROJETO DE LEI Nº 621, DE 2019

         Autoriza inclusão da carne de peixe e seus derivados no cardápio da
         alimentação escolar da rede pública estadual de ensino.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  incluir  a  carne  de
peixe e os seus  derivados  no  cardápio  da  alimentação  escolar  da  rede
pública estadual de ensino do Estado de São Paulo, sem prejuízo  dos  demais
itens necessários para o equilíbrio nutricional de cada refeição.
    § 1º - O pescado e seus derivados serão incluídos pelo  menos  uma  vez
por semana no cardápio alimentar dos alunos da rede pública estadual.
    § 2º - Aplica-se o disposto no “caput” à rede  escolar  municipalizada,
que receba subvenção estadual para o fornecimento da alimentação escolar.
    Artigo 2º - O cardápio da alimentação escolar adicionada  de  peixes  e
seus derivados, a ser adotado nas unidades da  rede  pública  escolar,  será
definido  por  nutricionistas,  seguindo  a  orientação  dos  Conselhos   de
Alimentação  Escolar,  conforme  regulamentação  e  regimento  interno   dos
respectivos diplomas legais.
    Artigo 3º - Dar-se-á preferência à aquisição de carne de  peixes  e  de
seus derivados dos piscicultores,  das  cooperativas  de  renda  familiar  e
peixarias de  âmbito  local,  respeitando  as  características  regionais  e
culturais dos diversos grupos sociais que convivem no território  do  Estado
de São Paulo.
    Artigo 4º - Para consecução dos objetivos desta lei,  a  Secretaria  do
Estado de Educação, através  do  seu  órgão  responsável,  viabilizará,  sem
prejuízo de outras, as seguintes medidas:
    I - Criar as condições necessárias para o credenciamento e  habilitação
dos fornecedores no que diz respeito às formas de aquisição do peixe e  seus
derivados nas unidades de ensino da rede pública estadual  e  municipalizada
que receba subvenção estadual;
    II - Acompanhar e controlar a qualidade de todos  os  pescados  e  seus
derivados comercializados nas unidades de ensino da rede pública estadual  e
municipalizada que receba subvenção estadual;
    III - Orientar e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância
do pescado na alimentação dos estudantes da rede pública.
    Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
    Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  a
conta de verbas próprias, consignadas no  orçamento  vigente,  suplementadas
se necessário.
    Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A presente propositura tem  como  escopo  a  elevação  dos  padrões  de
alimentação e nutrição dos estudantes, visando incluir a carne de  peixe  no
cardápio da alimentação escolar nas unidades de ensino da  rede  pública  do
Estado de São Paulo.
    O pescado além de saboroso tem grande valor nutritivo, possuindo grande
quantidade de minerais, dentre eles,  fósforo,  cálcio,  potássio,  selênio,
iodo e cobalto. O fósforo e o cálcio são  essenciais  para  a  saúde  óssea,
favorecendo a prevenção da osteoporose, por sua vez  o  potássio  aumenta  a
oxigenação para o cérebro. O  selênio  é  considerado  um  antioxidante  que
contribui para retardar o envelhecimento precoce. O iodo é  necessário  para
síntese dos hormônios tireoidianos que servem para  regular  as  funções  do
organismo. Por fim, o cobalto é um componente central da  vitamina  B12  que
previne problemas cardíacos e o derrame cerebral.
    Destaca-se que o pescado possui vitaminas A, D e B e contém  o  ômega-3
que é um tipo de gordura bastante benéfica à saúde, pois,  diminui  o  risco
de doenças cardíacas e ajuda no desenvolvimento cerebral  e  na  regeneração
das células nervosas.
    Desta forma, a inclusão do pescado na alimentação escolar irá colaborar
para o desenvolvimento físico e mental dos estudantes, visto  que  se  trata
de um alimento rico em nutrientes e proteínas.
    Outro ponto importante do projeto é que a inclusão do peixe no cardápio
da alimentação escolar deverá ser realizada por nutricionistas,  respeitando
as referências nutricionais  e  os  hábitos  alimentares  de  âmbito  local,
conforme o disposto no artigo 12 da lei federal 11.947/2009 e  na  Resolução
do Ministério da Educação - CD/FNDR nº 26/2013.
    Além da questão  da  inclusão  do  peixe  no  cardápio  da  alimentação
escolar, a propositura contribui ainda com a  vocação  e  o  desenvolvimento
regional, visto que a comercialização do pescado e de seus  derivados  devem
ser realizados com produtores  de  âmbito  local,  desencadeando,  assim,  o
aumento de arrecadação, geração  de  empregos  e  a  movimentação  econômica
regional do Estado.
    Por fim, a regulação desta matéria vai ao  encontro  aos  objetivos  da
Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional - COSAN  e  das  diretrizes
do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
    Deste modo, o projeto valoriza a alimentação saudável e  novos  hábitos
alimentares dos  estudantes.  Respeita  ainda  a  diversidade  e  a  cultura
piscicultora de  cada  localidade,  contribuindo  com  o  fortalecimento  da
economia e do desenvolvimento regional.
    Considerando todo exposto, pedimos o apoio dos e das nobres pares  para
a aprovação do presente projeto, garantindo aos estudantes da  rede  pública
uma alimentação de qualidade, saudável e nutritiva.
    Sala das Sessões, em 7/5/2019.
    a) Paulo Fiorilo - PT