

PROJETO DE LEI Nº 101, DE 2018

         Dispõe sobre a classificação do Município de Teodoro  Sampaio  como
         Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado como Município de Interesse  Turístico  o
Município de Teodoro Sampaio.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O município de Teodoro Sampaio está localizado no oeste do estado,  com
acesso aos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, rota  obrigatória  muitos
viajantes na busca de atrativos turísticos, onde se destaca  a  presença  de
dois grandes rios que banham o município (Rio Paranapanema  e  Rio  Paraná).
Além do Parque Estadual Morro do Diabo com fluxo constante de  visitantes  e
estudantes de todas as regiões do país e do exterior.
    O Parque Estadual Morro do Diabo é uma  grande  reserva  do  Pontal  do
Paranapanema, sendo um dos maiores trechos preservado de Mata  Atlântica  do
interior de São Paulo, com espécies de mamíferos de médio e grande porte  em
extinção, e o único  local  onde  pode  ser  encontrado  o  mico-leão-preto,
também ameaçado de extinção.
    Teodoro Sampaio possui muitas  riquezas  naturais  e  culturais,  sendo
referência em preservação de sua fauna e flora, tornando-a potencial para  o
desenvolvimento  do  turismo  local.  E  para   que   haja   organização   e
planejamento de acordo com seus reais recursos  e  potencialidade  de  forma
sustentável, se fez necessário à elaboração do Plano Diretor de Turismo e  o
desenvolvimento turístico da cidade e da  região,  agregando,  desta  forma,
valor aos serviços prestados e a economia ao seu entorno.
    O Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de  Teodoro  Sampaio,  que
acompanha o protocolo deste projeto lei, foi desenvolvido  pela  Divisão  de
Turismo do município com adequação da empresa “Criação – Boa Ideias”, com  a
finalidade de abordar novos parâmetros e diretrizes em relação  à  realidade
turística  do  município,  traçando  novas  metas  e  finalidades  a   serem
alcançadas, tanto  pela  comunidade,  empresários  e  administração  pública
local, forças essas que necessitam estarem juntas  para  que  o  turismo  se
estabeleça de forma sadia e sustentável.
    O Plano elaborado pelo município de Teodoro Sampaio tem como  principal
objetivo planejar de forma que haja o desenvolvimento do turismo  local,  de
maneira sustentável, levando em consideração os interesses  dos  visitantes,
mas, não se esquecendo dos interesses dos munícipes, havendo uma  aliança  e
fortalecimento das ações,  considerando  a  situação  atual  do  turismo  na
cidade e elencando as necessidades a serem atendidas, conforme  determinação
da Lei Estadual nº 1.261/2015.
    Com o  objetivo  de  incrementar  o  turismo  de  Teodoro  Sampaio,  em
consonância com  a  justa  solicitação  que  nos  foi  feita  pelo  Prefeito
Municipal, senhor Ailton César Herling, propomos a  sua  classificação  como
Município de  Interesse  Turístico,  juntando  ao  presente  à  documentação
abaixo relacionada, na conformidade  do  disposto  na  Lei  Complementar  nº
1.261,  de  2015,  que  estabeleceu  os  critérios  para  classificação   de
estâncias e municípios de interesse turístico,
    1. Plano Diretor de desenvolvimento Turístico do Município  de  Teodoro
Sampaio
    a. Abastecimento de água potável – Anexo A. Página 20
    b. Coleta de resíduos sólidos – Anexos ‘B’, ‘C’ e ‘D’. Página 23
    c. Inventário do serviço de atendimento médico emergencial – Anexos ‘E’
e ‘F’. Página 30
    d. Inventário  dos  Atrativos  Turísticos,  Anexo  G  –  Declaração  do
Inventário dos Atrativos Turísticos. Página 37
    e. Conselho Municipal de Turismo – COMTUR –  Anexos  ‘H’,  ‘I’  e  ‘J’.
Página 73
    f. Inventário dos equipamentos e serviços turísticos. Página 77
    g. Ponto de Informação Turística, Anexos ‘K’ e ‘L’. Página 83
    h. Estudo da Demanda Turística, Anexo  M  –  Declaração  do  Estudo  da
Demanda Turística. Página 89
    2. Cópias do termo de Posse do Prefeito;
    3. Atestado da Câmara Municipal do município de Teodoro  Sampaio  dando
legitimidade da função do Prefeito;
    4. Cópia do Orçamento  dando  legitimidade  do  investimento  da  atual
gestão no Turismo local;
    5. Cópia do documento de habilitação do prefeito.
    Em face de todo o exposto, esperamos contar  com  o  apoio  dos  nobres
pares ao presente projeto, para que o município  de  Teodoro  Sampaio  possa
ser classificado como Município de Interesse Turístico.
    Sala das Sessões, em 5/3/2018.
    a) Ed Thomas – PSB