

                         REQUERIMENTO Nº 56, DE 2021





    Senhor Presidente,

    Requeiro, nos termos do artigo 268 e seguintes, do Regimento Interno, a
convocação do Secretário Estadual  de  Educação,  cargo  atualmente  ocupado
pelo Sr. Rossieli Soares da Silva, para que esclareça  sobre  o  retorno  às
aulas presenciais da rede pública de ensino, especialmente no que se  refere
à falta de estrutura física das escolas estaduais,  os  riscos  à  saúde  de
pais, alunos, professores e servidores da rede e a atenção e os cuidados  às
pessoas vulneráveis envolvidas nesse processo.




                                JUSTIFICATIVA



    Este parlamentar vem acompanhando,  com  perplexidade,  as  medidas  da
Secretaria de Estado da Educação para o retorno das aulas  presenciais,  que
parece desconhecer a realidade das escolas públicas estaduais.

    Falta de pessoal, falta de itens de higiene e segurança individual e  a
precariedade da rede física  são  apenas  algumas  das  muitas  constatações
feitas em vistorias presenciais feitas em escolas aqui na Capital.

    Diante disso, plenamente justificável  que  o  Secretário  compareça  à
Assembleia  Legislativa  para  prestar  esclarecimentos,  em   questão   que
extrapola as competências de uma  única  Comissão  Permanente,  por  ser  de
interesse geral.




    Sala das Sessões, em 18/2/2021.

    a) Carlos Giannazi