

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 573, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166,  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário de Segurança Pública, requisitando-lhe as  informações,  conforme
segue:

    1. Qual o número da Portaria de Sindicância envolvendo o Maj PM SILVANO
AMBRÓSIO (29BPM/M), Cb PM 107327-3 LEANDRO  SOARES  DE  SOUZA  e  do  Sd  PM
192513-0 FLAVIO ANTONIO DA COSTA ROMÃO ambos da 3 Cia do 39BPM/M?

    2. Em qual data foi instaurada a Portaria de Sindicância  envolvendo  o
Maj PM SILVANO AMBRÓSIO (29BPM/M), Cb PM 107327-3 LEANDRO SOARES DE SOUZA  e
do Sd PM 192513-0 FLAVIO ANTONIO DA COSTA ROMÃO ambos da 3 Cia do 39BPM/M?

    3. Requer cópia da Portaria, do Relatório  e  da  Solução  da  referida
Sindicância.

    4. Quais foram as providências tomadas em relação as  PARTES  N  29BPMM
329 E 333/07/20 de 22SET20.




                                JUSTIFICATIVA




    Considerando que a Polícia  Militar  do  Estado  de  São  Paulo  é  uma
instituição  respeitadora  da  lei  maior  e  dos   direitos   e   garantias
fundamentais e segundo o artigo 5º, todos são  iguais  perante  a  lei,  sem
distinção  de  qualquer  natureza,  garantindo-se  aos  brasileiros  e   aos
estrangeiros residentes no País a  inviolabilidade  do  direito  à  vida,  à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

    Considerando todos os fatos narrados acima, torna-se  imprescindível  a
resposta do presente  requerimento  para  que  o  Poder  Legislativo  possa,
efetivamente, trabalhar para que a Instituição  Policial-Militar  possa  dar
suporte a Policiais Militares que trabalham em defesa da sociedade.

    Sala das Sessões, em 25/5/2021.

    a) Major Mecca