

PROJETO DE LEI Nº 947, DE 2019

         Declara de Utilidade Pública a Associação  de  Pais  e  Amigos  dos
         Excepcionais de Itanhaém, naquele município.



    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Itanhaém”, naquele município.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA



    A APAE de Itanhaém tem como missão promover e articular ação de  defesa
de direitos  e  prevenção,  orientações,  prestação  de  serviços,  apoio  à
família, direcionadas  à  melhoria  da  qualidade  de  vida  da  pessoa  com
deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.


    Sua visão é ser reconhecida como referência dos  serviços  prestados  à
sociedade, atuante  na  prevenção  das  deficiências,  conscientizadora  nas
potencialidades  e  facilitadora  na   inclusão   social   da   pessoa   com
deficiência.
    Foi fundada em setembro de 2008. Atualmente sediada  a  Rua  Ana  Maria
Martins Rivera, 10, no bairro Jardim  Corumbá,  no  município  de  Itanhaém,
funciona  de  segunda  à  sexta,  das  8h  às  17h,  atendendo  pessoas  com
deficiência.  Atualmente 80% da demanda  cadastrada,  com  60%  na  área  de
Oficina e 40% na área da Saúde.
    A APAE realiza trabalho conjunto com  as  redes  CREAS  e  CRAS  e  têm
cadeiras nos Conselho Municipal  de  Assistência  Social  –  CMAS,  Conselho
Municipal de Pessoa  com  Deficiência  –  CMDPCD  e  Conselho  Municipal  da
Criança e do Adolescente – CMDCA.
    Nos últimos três anos  a  instituição  procurou  concretizar  as  metas
assumidas nos projetos “APAE em movimento” e “Despertar um novo  olhar”  que
têm por objetivo  promover  o  aumento  da  autoestima  e  autoconfiança  de
crianças, jovens, adolescentes e adultos, estimulando a descoberta  de  suas
aptidões e potencialidades; desenvolver a sociabilidade, a  cooperação  e  a
solidariedade; estimular a participação  das  famílias  no  processo  e  nas
ações da entidade;  e  construir  com  as  famílias  expectativas  reais  de
futuros para seus filhos.
    Para alcançar seus objetivos, algumas das ferramentas  utilizadas  são:
atendimento psicológicos às famílias; workshops  e  palestras;  atendimentos
domiciliares para as  famílias  em  situação  de  vulnerabilidade  social  e
emocional, entre outros.
    Pelos argumentos  apresentados  e  documentos  juntados,  a  pedido  do
Presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris,  solicitamos  aos  nobres
pares  a  declaração  de  utilidade  pública  dessa   entidade   de   grande
importância para a população do Estado de São Paulo.
    Sala das Sessões, em 20/8/2019.
    a) Mauro Bragato - PSDB