
                       PROJETO DE LEI Nº 942, DE 2017


                                 Classifica  Ourinhos  como  "Município  de
                                 Interesse Turístico"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - - Fica classificado como Município de Interesse Turístico
o Município de Ourinhos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


      A década de 50 foi marcada pelo início da  implantação  das  primeiras
indústrias de óleo vegetal, alimentícias, de  bebidas  e  usina  canavieira.
Esses fatores contribuíram para impulsionar a indústria no  Município,  área
que se encontra hoje potencializada e desenvolvida. Na década de  60  e  70,
com a urbanização e saneamento  básico  em  várias  localidades,  houve  uma
alteração perceptível na paisagem do  Município,  crescendo  horizontalmente
e, mais recentemente em sentido vertical  com  a  construção  de  edifícios,
apartamentos e salas comerciais.


      O fato de o Município ser banhado por  três  rios  e  esta  localizado
sobre o aquífero Guarani, garante excelente qualidade e abundância  de  água
e isso propiciou um grande impulso da economia alicerçada na  exploração  da
areia para construção civil e do barro cerâmico  para  produção  de  telhas,
tijolos, lajes, canaletas e outros, atendendo a demanda do  município  e  de
toda região oeste de São Paulo, norte do Paraná e Mato Grosso do Sul.


      A partir da década  de  90  surgiram  as  dificuldades  em  relação  à
extração  de  matéria-prima  areia  e  barro  cerâmico  (gerando   problemas
ambientais)  e  a  necessidade  de  uma  tecnologia   mais   avançada   para
enfrentamento da competitividade, o que ocasionou uma grave crise no  setor,
provocando o aumento dos índices de desemprego e falências.


      Outro aspecto de destaque é que o Município  de  Ourinhos  tem  raízes
econômicas na agricultura de grãos,  iniciada  com  o  cultivo  do  café  em
latifúndios.  Mais  tarde,  introduziram-se  a  soja,  milho,  trigo,  sendo
substituídos gradativamente pela  cultura  de  cana-de-açúcar,  predominante
hoje. Segundo cadastro da Casa da Agricultura, há 348 proprietários  rurais,
sendo que pelo menos um hectare por propriedade de terra é cultivado.


      Hoje,  além  de  ser  um  importante  entroncamento   rodoferroviário,
contando  com  as  rodovias  Raposo  Tavares,  Transbrasiliana  e  o  acesso
duplicado à Castello Branco, além das já citadas linhas  férreas,  a  Cidade
conta com um importante polo  industrial,  com  empresas  dos  ramos  metal-
mecânico,   alimentício,   mobiliário,   cirúrgico,   construção   civil   e
fertilizantes.


      O município conta com uma importante tradição cultural, que vai  desde
o seu artesanato até o teatro, a música e o esporte.  A  cidade  se  destaca
também em seus eventos organizados muitas vezes pela prefeitura de  Ourinhos
juntamente ou  não  com  empresas  locais.  Um  dos  principais  é  a  Feira
Agropecuária e Industrial de Ourinhos, que é realizada anualmente no mês  de
junho e é considerada como um dos maiores eventos do ramo  no  país,  também
podemos destacar os seguintes atrativos:


      Atrativos naturais: Rio Paranapanema, O Rio Turvo e o rio Pardo, todos
propicio á pesca. Temos também o Lago do Parque Ferreira de Sá, cercado  por
uma pista de caminhada; O  Lago  da  Nova  Ourinhos  e  o  Lago  da  UNIMED.
Unidades  de  conservação  ambiental,  como  o  Parque  Ecológico  Municipal
Bióloga Tânia Mara Netto Silva, que oferece uma opção de lazer, com  trilhas
demarcadas.


      Aspectos Históricos: Temos a Catedral do Senhor Bom Jesus, a Casa  dos
Ingleses, o Centro de Convivência Jornalista Benedito  da  Silva  Eloy  e  o
Sítio Arqueológico Indígena.


      Aspectos  Culturais:  Quanto  às  instituições  culturais  de  estudo,
pesquisa e lazer, o município conta com  o  Centro  Cultural  Tom  Jobim,  o
Teatro Municipal Miguel Cury, o  Teatro  Elizabetano;  o  Teatro  de  Arena;
Galerias de Arte e Bibliotecas; o Museu Municipal Histórico e Pedagógico  de
Ourinhos.


      Negócio: conta com  a  FAPI  -  Feira  Agropecuária  e  Industrial  de
Ourinhos e a MOVELAR – Feira da Indústria de Móveis de Ourinhos.


      Certo da importância do presente Projeto de Lei para  o  município  de
Ourinhos, reconhecer a vocação do município para o turismo, lazer,  cultural
e negócios, gerará um novo ciclo de desenvolvimento regional,  permitindo  a
intensificação do desenvolvimento da região.
      Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente  projeto
de Lei.


                       Sala das Sessões, em 9/10/2017.


                          a) Wellington Moura - PRB