

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1003, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Transportes  Metropolitanos,
Alexandre Baldy, para que preste as seguintes informações sobre a  licitação
de obras de reforma das estações Manoel Feio, Aracaré e Itaquaquecetuba,  da
CPTM:

    1. Que providências já foram tomadas em relação a referida licitação?

    2. O edital já foi elaborado?

    3. Há alguma previsão para publicação  do  edital  para  licitação  das
obras de reforma das estações Manoel feio e Aracaré da CPTM?




                                JUSTIFICATIVA




    Em reunião  mantida  nesta  Casa  de  Leis,  na  presença  do  Prefeito
Municipal, Dr. Eduardo Boigues  Queroz,  Deputado  Dr.  Olin,  Vereador  Dr.
Roque Levi Tavares, Vereadora Simone Patrícia Soares, Vereador Edson  Moura,
o Sr. Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São  Paulo  e  o
parlamentar que subscreve este requerimento de  informação,  ficou  acertado
que o Governo do Estado faria a  publicação  para  licitação  das  obras  de
reforma das estações Manoel  Feio  e  Aracaré  em  2021,  e  da  estação  de
Itaquaquecetuba em 2022.

    Ainda no aguardo  da  tomada  das  providências  combinadas,  a  Câmara
Municipal de  Itaquaquecetuba,  no  dever  de  prestar  esclarecimentos  aos
utentes das referidas  estações,  solicita  as  informações  acima  sobre  o
assunto.




    Sala das Sessões, em 30/9/2021.

    a) André do Prado