
                       PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2018


                                 Institui o “Dia  Estadual  de  Ler  um  E-
                                 book”.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído o  “Dia  Estadual  de  Ler  um  E-book”,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 16 de setembro.

Artigo 2º - O evento passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



           É inquestionável a importância da leitura de  um  livro  para  a
educação e para o desenvolvimento da sociedade, impactando nas políticas  de
inclusão social, sendo instrumento de acesso e  de  utilização  de  inúmeras
outras políticas públicas de inclusão e justiça social, em especial na  área
da educação, seja através de um livro físico ou digital.

           A presente propositura visa incentivar a modalidade  de  leitura
por livros digitais entre a população,  tendo  em  vista  a  facilitação  de
acesso à internet possibilitando a leitura online de  livros  e,  também,  a
utilização de smartphones pela grande maioria da  população  que  permite  o
download de livros. Além, claro, das opções de eletrônicos específicos  para
leitura.

           Além do incentivo a população, o “dia estadual de ler um e-book”
 visa, também,  que as distribuidoras  forneçam  neste  dia  livros  onlines
gratuitos, a exemplo do dia internacional  do  e-book  que  é  festejado  no
mesmo dia desde 2017.  Neste  dia  as  distribuidoras  de  e-books  fornecem
livros digitais para as   bibliotecas  e  escolas  de  cerca  de  40  países
diferentes. O objetivo da data é promover a leitura digital, incentivar  que
as pessoas partilhem o que estão lendo nas  redes  sociais  ou  simplesmente
incentivar a lerem um e-book ao ar livre.


            O e-book trás muitas vantagens como:

           1-  O comodismo de ter e  transportar  vários  e  enormes  livros
              dentro de um pequeno e leve dispositivo;

           2- Poupa espaço em casa e em malas;

           3- Ler em qualquer lugar seja no sofá, avião  ou  esperando  numa
              fila;

           4- Poupança de árvores para a impressão de livros;

           5- Partilha de obras e de conhecimentos por  pessoas  de  todo  o
              mundo com um  computador,  tablet,  smartphone  ou  leitor  de
              ebooks;

           6- Complemento aos livros físicos, quando não disponíveis.

           Ainda que os livros tradicionais, papel e tinta, tenha e  sempre
vai ter seus adeptos e espaço nas prateleiras,  os  livros  digitais  vieram
para ficar e, assim, merecem o seu dia de incentivo a leitura.
           A data já é celebrada pelo terceiro setor e  internacionalmente,
portanto a sua  oficialização  enquanto  lei  não  só  atende  a  uma  justa
reivindicação da sociedade civil como ainda é estimulo para  iniciativas  já
em andamento e com resultados significativos.

                      Sala das Sessões, em 13/11/2018.


                           a) Gil Lancaster - PSB