

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 186, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública  do  Estado
de São Paulo, General João Camilo  Pires  de  Campos,  para  que  preste  as
seguintes informações:

    Sobre  o  esvaziamento  ocorrido  a  partir  do   dia   18/03/2022   no
quadrilátero das ruas Helvétia, alamedas Dino Bueno, Cleveland  e  da  praça
Júlio Prestes, a  chamada  “Cracolândia”,  com  a  migração  de  usuários  e
traficantes de drogas para a Praça Princesa Isabel, situada a poucos  metros
dali, quais as informações disponíveis pela Secretaria de Segurança  Pública
do Estado de São Paulo:

    1- Havia alguma operação conjunta entre as forças policiais  do  Estado
de São Paulo e da Prefeitura da Capital com o intuito de retirar usuários  e
traficantes destes locais, programada para ocorrer entre final  de  março  e
início de abril-2022?

    2- Quais  os  resultados  das  políticas  públicas  implementadas  pela
polícia ostensiva (aquela que ocorre  à  mostra,  visivelmente,  de  caráter
repressivo), realizadas pela Polícia Militar e os resultados  das  políticas
públicas  implementadas  pela  polícia  preventiva  (aquela  que  ocorre  de
maneira velada, de caráter investigativo),  realizadas  pela  Polícia  Civil
durante os últimos anos naquele local?

    3- Havia como prever a migração em massa  dos  usuários  e  traficantes
para a Praça Princesa Isabel? Foi possível captar algum indício  através  da
ação dessas duas forças policiais? Se sim, quais indícios  e  quais  medidas
adotadas mediante tais informações?

    4- Está previsto  algum  programa  de  revitalização  para  a  área  em
questão?

    5- Qual será a conduta da Secretaria de  Segurança  Pública  do  Estado
diante do fato da tomada da praça Princesa Isabel?

                                JUSTIFICATIVA


    A concentração de usuários de drogas deixou  de  ocupar  o  entorno  da
praça Júlio Prestes, na região central de São  Paulo,  e  se  mudou  para  a
praça Princesa Isabel, a poucos metros dali. A troca foi  feita  após  ordem
do crime organizado para que a multidão saísse das ruas que  antes  formavam
a chamada “Cracolândia”, de acordo com a polícia.

    Há divergências, contudo, entre versões da polícia, da prefeitura e  de
integrantes de movimentos sociais sobre o que motivou a mudança.

    Ao menos um terço do fluxo se mudou para a praça, segundo o delegado da
1ª Delegacia Seccional do Centro, Roberto Monteiro -o que  representa  cerca
de 200 pessoas.

    "O resto se espalhou pelas ruas do centro e  para  o  trecho  entre  as
avenidas Paulista e Doutor Arnaldo", diz.

    A saída do fluxo do entorno da praça  Júlio  Prestes  na  madrugada  de
sexta-feira (18) pegou muita gente de surpresa. Uma comerciante  da  alameda
Dino Bueno conta que chegou para trabalhar no  sábado  (19)  e  simplesmente
não viu mais os usuários de drogas.

    Percepção semelhante teve a dona de casa Ondina Soraia, 61,  que  passa
os dias de semana na casa da filha, um apartamento no primeiro andar  de  um
dos conjuntos populares recém-construídos no entorno da “Cracolândia”.

    "De repente foi  todo  mundo  embora.  Saí  de  casa  e  me  perguntei:
'Cadê'?'. Não entendi nada", diz a dona de casa.

    A maior parte dos dependentes químicos que ocupa agora a praça Princesa
Isabel afirma que deixou a “Cracolândia” na madrugada da sexta devido  a  um
"salve geral dos irmãos", como se referem às  ordens  da  cúpula  da  facção
criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

    O "salve" foi para todos deixarem a  praça  Júlio  Prestes.  Não  foram
dadas explicações, segundo contam.

    Integrantes da ONG da Pedra para a Rocha, que distribuem sanduíches  na
hora do almoço, improvisaram recipientes de metal para levar a comida até  a
praça Princesa Isabel nesta terça (22).

    O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, disse que dobrou
a quantidade de  marmitas  distribuídas  na  mesma  praça  nesta  terça.  "A
mudança não é resultado de políticas sociais. Ainda é nebulosa a  causa  que
levou a Cracolândia a mudar de lugar", afirma.

    Para o padre Lancellotti, a "estratégia do sufoco" usada pela polícia e
pela prefeitura não resolve o problema da Cracolândia.  "As  pessoas  sempre
vão para algum lugar, não somem simplesmente."

    Na manhã seguinte à dispersão, o governador João Doria (PSDB) esteve na
Cracolândia para anunciar a abertura do edital que escolherá  a  organização
social para gerir o hospital Pérola Byington, em fase  final  de  construção
na alameda Glete.

    A previsão é que os atendimentos comecem no  segundo  semestre,  mas  a
parte administrativa começará a ocupar o prédio até o fim de abril.

    O fim da Cracolândia chegou a ser anunciado pelo então prefeito de  São
Paulo João Doria, em maio de 2017, após  ação  policial  que  desmantelou  a
feira de drogas que ocorria a céu aberto.

    Os usuários  de  drogas  passaram  alguns  dias  aglomerados  na  praça
Princesa Isabel e voltaram a ocupar  as  ruas  no  entorno  da  praça  Júlio
Prestes logo depois.

    Sala das Sessões, em 28/3/2022.

    a) Paulo Fiorilo