

PROJETO DE LEI Nº 67, DE 2019

         Dispõe sobre a instalação de um restaurante do Programa Bom  Prato,
         no bairro do Rio Bonito, no município de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º -  O  Poder  Executivo  poderá  instalar  um  restaurante  do
Programa Bom Prato, no Bairro de Rio Bonito, município de São Paulo.
    Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.
    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Os restaurantes “Bom Prato” fazem parte de um  projeto  do  Governo  do
Estado  de  São   Paulo,   coordenado   pela   Secretaria   de   Estado   de
Desenvolvimento Social.
    O presente projeto de lei visa oferecer  à  população  de  baixa  renda
refeições de qualidade a partir de um cardápio variado composto  por  arroz,
feijão, salada, legumes, um tipo de carne, farinha  de  mandioca,  pãozinho,
suco e sobremesa (geralmente uma fruta  da  época),  totalizando,  em  média
1200 calorias. Já o café da manhã é oferecido leite com  café,  achocolatado
ou iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios e uma  fruta  da  estação,
com aproximadamente, 400 calorias.
    Esses alimentos são importantes para uma alimentação saudável e rica em
nutrientes.
    Cada restaurante disponibiliza uma quantidade de refeições diárias, que
são servidas até que se encerre a cota do dia.
    A implantação do Restaurante “Bom Prato”,  no  bairro  do  Rio  Bonito,
município de São Paulo é de  extrema  necessidade  para  essa  população  de
baixa renda, que necessita de auxílio para acesso  a  uma  boa  alimentação,
com baixo custo, dentro das possibilidades de seus recursos financeiros.
    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que  tem  como  prioridade  a  saúde  da  população,  atendendo  as
necessidades dos moradores  do  município  de  São  Paulo,  em  especial,  a
população do bairro do Rio Bonito, pelo grande  alcance  da  proposição  ora
apresentada, requeremos e contamos com a imprescindível  atenção  por  parte
do Senhor Governador o Estado de São Paulo, para  instalar  uma  unidade  do
Programa Bom Prato, permitindo e  incentivando  a  satisfação,  alimentação,
saúde e bem-estar de todos.
    Diante da relevância da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.
    Sala das Sessões, em 28/2/2019.
    a) Wellington Moura - PRB