

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 478, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Saúde, requisitando-lhe as informações, conforme segue:

    1. Qual o custo  para  a  construção,  capacidade  total  projetada  de
atendimento / especialidades / leitos e quando foi concluído o  edifício  do
Hospital das Clínicas de Bauru?

    2. Por qual motivo existem andares totalmente vazios, com quartos,  UTI
e salas cirúrgicas sem equipamentos?

    3. Qual o custo mensal para a manutenção de todo o hospital?  Na  mesma
linha de raciocínio, qual o custo de manutenção das áreas vazias?

    4. Quantas dependências (quartos, salas de cirurgia, UTI,  consultórios
etc.)  estão  sem  utilização  efetiva  /  vazios  e  quantas  estão   sendo
utilizadas?

    5. Até que data serão utilizados os andares onde  funciona  a  área  de
atendimento a pacientes que  contraíram  Covid  -  19?  Na  mesma  linha  de
raciocínio,  quem  arca  com  os  custos  de  atendimento  e  o   que   será
efetivamente feito findo o período de utilização?

    6. Por qual motivo o governo do Estado de São Paulo mantém inativas  as
áreas disponíveis daquele hospital?

    7 - Efetivamente, o que foi inicialmente planejado para  que  ocorresse
seu  funcionamento  em  plena  capacidade  de  atendimento  quando  de   sua
conclusão, o que está ocorrendo atualmente e  o  que  foi  decidido  para  a
plena utilização dos espaços, a serviço do cidadão?

                                JUSTIFICATIVA


    Considerando a declaração  pública  de  pandemia  em  relação  ao  novo
Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde -  OMS,  de  11  de  março  de
2020, assim como  a  declaração  de  Emergências  em  Saúde  de  Importância
Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020, e a Lei n 13.979, de  06  de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento  da  situação
de emergência em saúde pública de importância  internacional  decorrente  do
novo Coronavírus.

    Considerando a  natureza  essencial  do  pronto  atendimento  do  HC  -
Hospital das Clínicas de  Bauru  e  a  necessidade  de  assegurar  condições
mínimas para sua continuidade eficiente aos pacientes residentes em Bauru  e
municípios circunvizinhos.

    Considerando que o HC - Hospital das Clínicas de Bauru por meio de seus
profissionais diretamente ligados ao enfrentamento da Covid-19,  sendo  eles
a linha  de  frente  do  combate  ao  novo  coronavírus,  responsáveis  pela
assistência direta aos pacientes e por salvarem centenas de vidas  todos  os
dias,  são  os  verdadeiros  servidores  da  sociedade,   e   se   revelaram
fundamentais contra uma das maiores ameaças à saúde pública da  história  do
Brasil e do mundo.

    Considerando todos os fatos narrados acima, torna-se  imprescindível  a
resposta do presente  requerimento  para  que  o  Poder  Legislativo  possa,
efetivamente, trabalhar para que o HC  -  Hospital  das  Clínicas  de  Bauru
mantenha em seus profissionais ativos na  linha  de  frente  ao  combate  do
coronavírus e o pronto atendimento funcionando vinte e quatro horas por  dia
e operando com 100% de sua capacidade funcional a  disposição  da  população
Bauruense.




    Sala das Sessões, em 30/4/2021.

    a) Major Mecca