

PROJETO DE LEI Nº 1166, DE 2017

         Declara o  programa  pedagógico  da  Nova  Escola  como  Patrimônio
         Cultural Imaterial do Estado de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
de São Paulo o programa pedagógico da Nova Escola.
    Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Apesar da  luta  e  das  fortes  atuações  da  comunidade  escolar,  se
encerrarão neste ano de 2017  as  atividades  pedagógicas  da  Nova  Escola,
diante da decisão da mantenedora de vender o imóvel onde  está  instalada  a
unidade.
    Em audiência pública realizada neste Poder Legislativo, a pedido  deste
parlamentar, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,  chegou-
se ao consenso de registrar, em propositura, a  importância  desse  programa
político-pedagógico – um lamento final com o  encerramento  das  importantes
atividades educacionais da Nova Escola.
    Apesar de contar com um grupo  de  educadores  excepcionais,  com  pais
engajados e com alunos participativos, o projeto  sócio-pedagógico  inovador
e libertador foi engolido pelos interesses privados, ainda que  ocultos  sob
a roupagem da beneficência.
    Esse foi, portanto, o último encaminhamento solicitado pela  comunidade
escolar, como forma de deixar  registrada,  no  ordenamento  legislativo  do
Estado, a importância desse projeto construído a várias mãos e exemplo  para
a escola que queremos.
    Eis a justificativa  para  esta  propositura,  contando  como  anexo  o
projeto político-pedagógico da Nova Escola, para  que  fique  eternizado  no
ordenamento paulista.
    Sala das Sessões, em 19/12/2017
    a) Carlos Giannazi – PSOL