

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 979, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Secretário
Estadual de Saúde, Dr. Jeancarlo Gorinchteyn, requisitando-lhe informação  a
respeito da distribuição de vacinas, em especial no município de Osasco.

    1. Quantas doses da vacina  da  Pfizer,  contra  o  coronavírus,  foram
enviadas à Prefeitura Municipal de Osasco para  cobrir  a  segunda  dose  da
AstraZeneca?




                                JUSTIFICATIVA




    Este gabinete recebeu uma série de reclamações de munícipes de  Osasco,
de que não haveria a segunda dose do imunizante da Pfizer e  da  AstraZeneca
na cidade. Após a autorização de uso de vacinas diferentes  pelo  Ministério
da Saúde, era de se esperar que ao menos  um  dos  imunizantes  estivesse  à
disposição da população, o que não ocorreu.

    Assim, tendo em  vista  a  campanha  do  combate  à  Covid-19,  se  faz
necessário que todas as cidades do estado estejam em dia com o  planejamento
estadual de vacinação.

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de  verificar  a  observância  pela  Administração  Pública  dos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, interesse público, motivação e eficiência.




    Sala das Sessões, em 21/9/2021.

    a) Arthur do Val