

                       PROJETO DE LEI Nº 329, DE 2022


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  oferecer
                                 curso básico de inglês gratuitamente  para
                                 profissionais envolvidos com o turismo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - O Poder Executivo Estadual fica autorizado a oferecer curso
básico de inglês gratuitamente para profissionais envolvidos com o turismo.

    §1º - Para fins de aplicação  desta  lei,  consideram-se  profissionais
envolvidos  com  o  turismo  aqueles  que  atuam  nas  áreas  de  hotelaria,
transporte, gastronomia e lazer, como recepcionistas,  porteiros,  taxistas,
motoristas, garçons, guias, entre outros.

    §2º - Para viabilizar o oferecimento  dos  cursos,  fica  autorizada  a
celebração de parcerias com  organizações  da  sociedade  civil  e  empresas
privadas.

    §3º - É de responsabilidade do Poder Executivo a  disponibilização  dos
recursos necessários para a realização dos cursos, ficando autorizado o  uso
do espaço e estrutura das escolas públicas estaduais.

    Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Conforme disposto no artigo 23 da Constituição Federal,  é  competência
comum  da  União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos   Municípios
proporcionar os meios  de  acesso  à  cultura,  à  educação,  à  ciência,  à
tecnologia, à pesquisa e à inovação.  Ainda,  o  artigo  24  estabelece  que
compete  à   União,   aos   Estados   e   ao   Distrito   Federal   legislar
concorrentemente  sobre  educação,  cultura,  ensino,   desporto,   ciência,
tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

    Deste modo, depreende-se, a partir das citadas redações,  que  cabe  ao
Poder Legislativo Estadual propor medidas que  favoreçam  a  capacitação  de
profissionais envolvidos com o turismo, sendo  que  este  projeto  tem  como
objetivo provocar o Poder Executivo  para  que  ofereça  cursos  básicos  de
inglês gratuitamente para estes profissionais.

    De acordo com o  Anuário  Estatístico  de  Turismo,  desenvolvido  pela
Coordenação Geral de Dados e  Informações  do  Ministério  do  Turismo,  São
Paulo foi o  Estado  que  mais  recebeu  turistas  internacionais  em  2019,
registrando          2,3          milhões          (disponível           em:
https://www.panrotas.com.br/mercado/pesquisas-e-estatisticas/2021/03/sao-
paulo-e-o-estado-que-mais-recebeu-estrangeiros-em-
2019_180443.html#:~:text=De%20acordo%20com%20o%20Anu%C3%A1rio,%2C%20registra
ndo%202%2C3%20milh%C3%B5es.). Com a retomada da circulação de  viajantes,  a
tendência é que o Estado passe a receber ainda mais visitantes após a  baixa
provocada pela pandemia.

    Assim, é importante que  os  profissionais  envolvidos  com  o  turismo
estejam preparados para prestar seus serviços a estrangeiros. Nem  todos  os
trabalhadores dos setores relacionados com atividades turísticas  tiveram  a
oportunidade de aprender a língua inglesa, que  permite  melhor  comunicação
com os visitantes de outros países.

    A oferta gratuita de um curso básico pode proporcionar ao  profissional
a aprendizagem de diálogos cotidianos,  relacionados  com  a  prestação  dos
seus serviços,  sendo  que  essa  qualificação  é  fundamental  para  o  bom
desempenho no trabalho. Muitas vezes, a barreira linguística gera  prejuízos
àqueles com  maior  dificuldade  de  comunicação,  pois,  ao  não  conseguir
compreender e se fazer compreendido, o turista estrangeiro pode desistir  do
serviço e, como consequência, ocorre a perda de renda do prestador.

    Portanto, para assegurar  a  capacitação  e  o  aumento  da  renda  dos
trabalhadores do turismo, além do melhor atendimento  aos  estrangeiros  que
visitam o Estado de São Paulo,  é  muito  importante  que  sejam  oferecidos
cursos básicos de inglês.

    Sala das Sessões, em 30/5/2022.

    a) Bruno Ganem – PODE