

                       PROJETO DE LEI Nº 434, DE 2021


                                 Declara   a   “Citricultura"    Patrimônio
                                 Cultural Imaterial do Estado.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  Fica  a  “Citricultura”  declarada  Patrimônio  Cultural
Imaterial do Estado.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A presente propositura tem por objetivo declarar  a  citricultura  como
patrimônio imaterial do Estado de São Paulo.

    A história da citricultura no Brasil teve início em 1503, ano em que as
primeiras sementes foram introduzidas no nosso país, sobretudo  nos  Estados
da Bahia e São Paulo.

    Devido as boas condições climáticas e ecológicas, em 1930 o cultivo  de
laranja apresentou valor comercial para o Brasil e  ultrapassou  os  Estados
Unidos.  Desde  então  destaca-se  como   o   maior   produtor   do   mundo,
representando 61% de todo o suco de laranja produzido no planeta.

    No  Estado  de  São  Paulo,  especialmente,  o  setor  tem   relevância
expressiva, uma vez que é responsável pela exportação de quase 100% do  suco
que produz e 80% de participação financeira no mercado  mundial,  de  acordo
com os dados da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado  de  São
Paulo.

    Fonte: https://www.todafruta.com.br/a-forca-da-citricultura-paulista/

    Indubitavelmente,  a  citricultura   ocupa   espaço   privilegiado   no
agronegócio, contribuindo com  o  desenvolvimento  do  Estado,  bem  como  a
vultosa geração de  empregos  para  a  população  paulista.  Nesse  sentido,
merece ser destacado o Centro da Citricultura Silvio Moreira.

    Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados  e  Desempregados
(Caged) comprovam que a citricultura gerou 48.196 admissões no ano de  2019.
E, ainda, mesmo o país enfrentando momento pandêmico  número  de  empregados
manteve-se estável, o que confirma a importância da atividade.

    Fonte:   https://www.agricultura.sp.gov.br/noticias/citricultura-gerou-
mais-de-48-mil-novas-vagas-de-emprego-em-2019/

    Diante do exposto, e levando em consideração que a citricultura ocupa a
principal posição quando se trata do setor agroindustrial no Brasil,  é  que
apresento esta proposição.




    Sala das Sessões, em 30/6/2021.

    a) Frederico d’Avila – PSL