
                       PROJETO DE LEI Nº 983, DE 2017


                                 Institui   a    Campanha    Estadual    de
                                 Conscientização   sobre   o   consumo   de
                                 medicamentos "Anorexígenos", e  dá  outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a  Campanha  Estadual  de
Conscientização sobre o consumo de medicamentos “Anorexígenos”.
Artigo 2º - Toda primeira semana  de  abril  será  realizada  a  "Semana  de
Conscientização sobre o  consumo  de  medicamentos  ‘Anorexígenos’",  quando
ocorrerão, entre outros, os seguintes eventos: palestras  de  esclarecimento
para a população;  Propaganda  em  rádio  e  TV;  Distribuição  de  folhetos
informativos e explicativos na Fundação de Proteção e Defesa  do  Consumidor
– PROCON, na rede pública de ensino e de saúde.
Parágrafo único - Os eventos descritos no “caput”  deste  artigo  não  estão
limitados à "Semana de  Conscientização  sobre  o  consumo  de  medicamentos
‘Anorexígenos’", podendo os mesmos ser realizados a qualquer tempo.
Artigo 3º - Na execução desta lei, o Poder Público poderá  firmar  convênios
e parcerias com entidades afins.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da implantação desta  Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






             Anorexígeno, Anorético ou Anomirineronético são   medicamentos
com  a  finalidade  de  induzir  a anorexia -  aversão  ao alimento,   falta
de apetite, ou seja, são os  famosos  remédios  para  emagrecer.  Geralmente
são anfetaminas, metanfetaminas e  similares,   mesma   classe   de   drogas
da cocaína, crack e crystal meth.


             Atualmente, as drogas anorexígenas utilizadas  no  Brasil  são
a dietilpropiona (anfepramona),                 o fenproporex, fenfluramina,
fenilpropanolamina e o manzidol. Dentre eles, o femproporex é o  anorexígeno
mais utilizado no Brasil (60% das prescrições).


             No Brasil,  em  2008,  o  uso  foi  de  cerca  de  20DDD/1.000
habitantes, ou seja, estão entre os medicamentos mais vendidos no Brasil.

             As  anfetaminas  são  estimulantes  do  SNC  (Sistema  Nervoso
Central), que aumentam a vigília, cortam o apetite e  aumentam  a  atividade
autônoma dos indivíduos.
             Algumas são  capazes  de  atuar  no  sistema  serotoninérgico,
aumentando            a            liberação             de             dois
importantes neurotransmissores a noradrenalina e        a dopamina.        A
biodisponibilidade aumentada desses neurotransmissores  reduz  o  sono  e  a
fome e provoca um estado de agitação psicomotora.
             A  serotonina  regula  o  apetite  e   junto   com   dopamina,
responsáveis pela sensação de prazer, contribuem para a compulsão do uso.
             A proposta em questão institui campanha e nesse  sentido  visa
fortalecer o processo educativo, fornecendo informações importantes para  os
cuidados com a saúde e os riscos desta medicação.
             Somente o processo educativo  pode  quebrar  o  ciclo  da  não
informação acerca dos riscos a que os cidadãos estão sujeitos e –  também  -
confiar os cuidados à saúde aos profissionais específicos.
             Nesse passo, o presente projeto pretende criar  mecanismos  de
informação à população, alertando para os  riscos  desta  medicação,  motivo
pelo qual conto com o apoio de meus Pares para sua aprovação.





                      Sala das Sessões, em 23/10/2017.


                            a) Marta Costa - PSD