

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 813, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Sr.  Secretário  de  Desenvolvimento  Social  do
Estado, requisitando-lhe as informações a seguir:

    Sobre o “Programa Vale Gás” do governo  do  Estado  de  São  Paulo.  No
início do programa de transferência de renda para compra de botijão  de  gás
de cozinha às famílias em situação de vulnerabilidade, o governo  do  Estado
anunciou um investimento total de R$  30  milhões  que  seriam  pagos  em  3
parcelas de R$ 100,00 para cada família. Em agosto deste  ano,  o  Executivo
anunciou a ampliação  do  Programa  com  a  finalidade  de  atender  os  645
municípios do Estado. No tocante deste Programa, pergunta-se:

    1. Qual o valor  total  já  transferido,  até  a  presente  data,  pelo
Programa Vale Gás?

    2. Até a presente data, quantas famílias  já  foram  contempladas  pelo
Programa?

    3. Qual o valor total previsto para ser transferido pelo Programa?

    4. Ao todo, ao final do Programa, quantas famílias  serão  beneficiadas
pelo programa?

    5. Qual o cronograma de liberação de recursos para os próximos meses?

    6. Do total já transferido, qual a dispersão das  transferências,  pelo
Estado? Isto é, visto os 645 municípios do Estado, qual a  distribuição  dos
recursos do Programa tomando as cidades como referência? Por favor  informar
total de famílias e valores destinados por município.

    7. O projeto/programa  em  questão  estava  inserido  na  LOA  2021  (e
previsão na LOA 2022)? Por favor, caso sim, indicar onde este se encontra.

    8. Em qual dotação  orçamentária  está  sendo  executado  o  empenho  e
liquidação das ações vinculadas ao Programa em questão?

                                JUSTIFICATIVA


    Entender a destinação dos recursos públicos e como e quando estes  irão
beneficiar a população é fundamental dentro da gestão pública.  Respeitar  e
acolher pessoas com vulnerabilidade também é um exercício de  saúde  pública
e desenvolvimento social. Porém, tais  ações  precisam  ser  realizadas  com
clareza,  compliance  e  acima  de  tudo,  dentro  dos  limites  da  lei   e
respeitando o dinheiro dos pagadores de impostos. A fim de  entender,  e  no
comprimento  de  minhas  atividades  legislativas  venho  por   meio   deste
encarecidamente solicitar as respostas solicitadas acima.

    Sala das Sessões, em 6/8/2021.

    a) Ricardo Mellão