

                       PROJETO DE LEI Nº 276, DE 2022


                                 Institui no Calendário Oficial  do  Estado
                                 de  São  Paulo  a  "Semana   Estadual   da
                                 Longevidade".


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída, no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  a
“Semana Estadual da Longevidade”, a ser comemorada anualmente na  semana  em
que está enquadrada o dia 1º (primeiro) de outubro.

    Artigo 2º - A data  instituída  por  esta  Lei  passará  a  integrar  o
Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

    Artigo 3º -  A  semana  estadual  da  Longevidade  tem  por  finalidade
desenvolver e discutir temas de relevância da terceira  idade,  contemplando
os segmentos da cultura, lazer, saúde,  educação,  legislação,  promoção,  e
assistência social, e demais direitos que despertem o interesse do idoso.

    Artigo 4º - O Poder Público poderá buscar parcerias para a organização,
divulgação e execução,  com  clubes  de  serviços,  organizações  sociais  e
assistenciais,  igrejas,  associações  civis  e  comerciais,  dentre  outras
entidades da sociedade civil organizada, bem como envolver  as  instituições
de longa permanência para idosos.

    Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Em 14 de outubro de 1990, em Assembleia Geral, a ONU - Organização  das
Nações Unidas estabeleceu em resolução, que o dia primeiro de Outubro  passa
a ser considerado o DIA INTERNACIONAL DO IDOSO.

    Em 1º de outubro de 2003, a Lei Federal 10.741 ratificou essa data para
as comemorações, e convencionou-se a chamar esse segmento de LONGEVOS.

    Aumenta-se, consideravelmente, a expectativa de vida dos brasileiros, e
projeta-se que até 2030 o número  de  pessoas  com  mais  de  sessenta  anos
passarão de 1 bilhão para 1,4 bilhão,  e  em  2050  a  população  global  de
pessoas idosas alcançará a marca de 2,1 bilhões de pessoas.

    Considera-se “Longevos” as pessoas com idade superior a cinquenta anos,
cidadãos  ávidos  por  viver  o  agora,  com  mais  qualidade  de   vida   e
tranquilidade conquistados ao longo dos anos.

    Por entender a importância dessa expressiva camada da população  e  sua
inserção no contexto social, econômico e político  do  nosso  estado  é  que
apresentamos o presente projeto de lei, a fim de ser  comemorado  sempre  na
semana em que seja enaltecido o dia 1º de outubro.

    Assim, aguardo o apoio de meus nobres pares na aprovação desse projeto,
que reputo de relevância.

    Sala das Sessões, em 12/5/2022.

    a) Campos Machado – AVANTE