
                       PROJETO DE LEI Nº 465, DE 2018


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 "Conselho  de  Segurança  do  Metrô"   nos
                                 moldes dos já existentes.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º – Fica  autorizado  o  Poder  Executivo  a  criar  o  Conselho  de
Segurança do Metrô de São Paulo –  CONSEG  –  METRO,  cuja  formação  deverá
contar com a participação obrigatória de:

I    -  Usuários do metrô;
II   -  Membros da Policia Militar;
III  -  Membros da Policia Civil;
IV   - Membros da Cia. do Metrô.

Artigo 2º – Posterior regulamentação do Poder Executivo definirá  diretrizes
para a formação do conselho bem como o cumprimento da presente lei.

Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Os Conselhos de Segurança  foram criados através do  Decreto  Estadual
nº 23.455, de 10 de maio de 1985, e regulamentado pela Resolução SSP-37,  de
10 de maio  de  1985,   aperfeiçoada,  e  criada  a  função  de  Coordenador
Estadual dos CONSEGs, para Assuntos dos Conselhos Comunitários de  Segurança
pelo Decreto Estadual nº 25.366, em 11 de junho de 1986.


      A presente proposição visa criar um Conselho de  Segurança  no  Metrô,
para somar-se aos já existentes para atuam  em  conjunto  com   a  DELPOM  –
Delegacia de Policia  do  Metropolitana   e  as  Delegacias  dos  Bairros  e
organismos  estaduais  e  municipais,  completando  o  chamado  “Circulo  de
Segurança”.


      Os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bairro, ou  município,   que
se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de  seus
problemas comunitários de  segurança,  desenvolver  campanhas  educativas  e
estreitar laços de entendimento e  cooperação  entre  as  várias  lideranças
locais, sendo o Metrô um vetor importante na disseminação  da  informação  e
um meio de transporte de massa da mais alta relevância  para  a  cidade,  na
questão Segurança Pública, não poderia estar a margem deste Conselho.


      O trabalho efetuado pelas forças Estaduais e Municipais até a  chamada
faixa branca, onde começa a jurisdição dos Agentes de  Segurança  do  Metrô,
completar-se-ia  e  unificar-se-ia  caso  suas  ações  e  diretrizes  fossem
discutidas em conjunto em um Conselho. Por conseguinte,  o  espaço  entre  a
faixa branca das estações e as  Delegacias  do  entorno  seriam  discutidos,
formulando-se novas ações conjuntas na busca por mais segurança.

      Destarte, aguardo serenamente o descortino de  meus  nobres  pares  na
apreciação e aprovação dessa propositura, que reputo de alta  relevância,  e
necessária à prevenção securitária dos usuários desse tipo de transportes.



                       Sala das Sessões, em 3/7/2018.

                          a) Clélia Gomes - AVANTE