
                        REQUERIMENTO N° 285, DE 2019



Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 34 da Consolidação do Regimento  Interno,  a  constituição
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9  (nove)  Deputados,
com a finalidade de, no prazo  de  120  (cento  e  vinte)  dias,  investigar
irregularidades na prestação  de  serviços  de  táxi  aéreo,  por  parte  de
empresas que atuam no Estado de  São  Paulo,  diante  do  grande  número  de
acidentes nesta atividade nos últimos dois anos.

                                JUSTIFICATIVA

Muito usado por executivos em viagens a trabalho, o fretamento de  aeronaves
de pequeno porte, sejam aviões  ou  helicópteros  apresenta  vantagens,  mas
também uma série de perigos. Apesar do setor do chamado “taxi aéreo”  passar
por  uma  estrita  regulação  e  sofrer  constante  fiscalização,  operações
irregulares não são incomuns.

Acidentes de helicóptero causaram 24 mortes em 2018, mas apenas 3  acidentes
tiveram suas investigações  concluídas,  segundo  relatório  do  Sistema  de
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Antes disso,  o  recorde
de vítimas fatais em quedas de helicópteros, foi registrado em 2011, com  25
pessoas.

Recentemente, o jornalista Ricardo Boechat foi vítima  fatal  de  um  desses
acidentes, causando comoção nacional. A  apuração  das  causas  do  acidente
ainda não foi concluída, mas a autorização da aeronave para fazer esse  tipo
de serviço já fora questionada  pela  Polícia.  O  número  de  acidentes  no
Brasil  é  considerado  muito  alto  por  especialistas,  e   investigar   a
regularidade dessas empresas que operam no estado  de  São  Paulo  mostra-se
essencial neste momento.

Diante dessa situação pedimos que a Assembleia Legislativa do Estado de  São
Paulo,  instaure  uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito  para  apurar  e
investigar acidentes na aviação privada.

Assim apresentamos o presente requerimento.

                      Sala das Sessões, em  18/3/2019.

a) Rogério Nogueira a) Paulo Correa Jr a) Ricardo Madalena a) Marta Costa
a) Mauro Bragato a) Marcos Zerbini a) Maria Lúcia Amary a) Delegado Olim a)
José Américo a) Carlão Pignatari a) Campos Machado a) Leci Brandão a)
Barros Munhoz a) Léo Oliveira a) Fernando Cury a) Sebastião Santos a)
Analice Fernandes a) Coronel Telhada a) Reinaldo Alguz a) Roque Barbiere a)
Roberto Morais a) Daniel José a) Marcos Damasio a) Jorge Wilson Xerife do
Consumidor a) Jorge Caruso a) Itamar Borges a) Rodrigo Moraes a) Edmir
Chedid a) André do Prado a) Professor Kenny a) Altair Moraes a) Carla
Morando a) Cezar