


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 384, DE 2017





         Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição  do
Estado, combinado com os artigos 133, inciso III e 166 da  XIV  Consolidação
do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
digne-se a Douta Mesa desta Casa  oficiar,  com  advertência  insculpida  no
inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo,  no  sentido
de que importa “...crime de responsabilidade  não  só  a  recusa  ou  o  não
atendimento,  no  prazo  de  trinta  dias,  bem  como  o   fornecimento   de
informações falsas;” ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da  Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP,  para  que  preste  as
seguintes informações, que não foram respondidas quando  solicitadas  no  RI
n° 202, de 2017:
   1. Qual a empresa contratada inicialmente pelo Governo do Estado  de  São
      Paulo e/ou SABESP para a realização das obras de construção da Estação
      de Tratamento de Esgoto (ETE) no Município de São Roque?

   2. Qual a data do início das obras?

   3. Qual a data e o motivo da paralisação das obras?

   4. Quais os valores desembolsados à empresa contratada para a  realização
      das obras?

   5. A Estação de Tratamento de Esgotos em questão entrou em  operação?  Em
      caso negativo, por quê?




                                JUSTIFICATIVA





         Em junho de 2017 este  Parlamentar  apresentou  o  Requerimento  de
Informação n° 202/17, com questionamentos sobre os  motivos  do  atraso  das
obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto  (ETE)  no  Município
de São Roque, os valores até então despendidos, e as  empresas  responsáveis
pela obra, entre outras indagações.
         Tais questionamentos, feitos em razão da competência  fiscalizadora
do  Poder  Legislativo  sobre  os  atos  do  Poder  Executivo,  partiram  de
informações da Deputada Federal Ana Perugini que, quando Deputada  Estadual,
acompanhou o projeto da ETE desde seu início.
         No entanto, as informações encaminhadas pela Digna  Casa  Civil  do
Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Ofício ATeCC nº  376/2017,
além de encaminhar uma série de documentos absolutamente  ilegíveis,  deixou
de responder às questões que ora reformulamos, sem qualquer justificativa.
         Por esse motivo, faz-se necessária a reinquirição do Senhor Diretor
Presidente da SABESP, para que sejam finalmente encaminhadas a esta Casa  de
Leis as informações solicitadas.



                       Sala das Sessões, em 21/9/2017.





                                a) Luiz Turco