

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 84, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Cultura e Economia  Criativa,
para que preste as seguintes informações:

    1. Requer cópias dos contratos celebrados entre a TV e Rádio Cultura  e
o atual governador de São Paulo João Dória, que em 2015  era  o  responsável
pelo Grupo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), que reúne vários  segmentos
do setor produtivo em defesa de pautas econômicas liberais;

    2. Requer cópias dos documentos que comprovem o interesse  público  nas
permutas realizadas com as empresas representadas pelo  Sr.  João  Dória  na
época dos fatos;

    3. Requer cópia dos documentos  que  comprovem  quantos  eventos  foram
realizados  nos  sistema  de  permuta  com  as  empresas  Dória   Associados
Consultoria Ltda e Doria Marketing e Eventos Ltda;

    4. Requer relatório nominal de todos os  funcionários  da  TV  e  Rádio
Cultura e Fundação Padre Anchieta que  participaram  de  eventos  realizados
pelas empresas do Grupo Dória Associados Consultoria Ltda e Doria  Marketing
e Eventos Ltda, a título de qualificação  e  reciclagem.  Requer  ainda  que
conste no requerido relatório os cargos que  ocupavam  os  participantes  na
época dos  cursos,  bem  como,  cópias  dos  certificados  de  conclusão  ou
participação nas qualificações;

    5. Informar qual o critério utilizado para a escolha dos  participantes
que iriam realizar os cursos de qualificação e reciclagem;

    6. Requer cópias se existir de outros  contratos  de  permuta  firmados
entre a TV e Rádio Cultura e Fundação Padre Anchieta  com  outras  empresas;
Informar ainda se nos dias atuais esta  prática  ainda  é  realizada.  Sendo
afirmativa a resposta, apresentar cópias destes contratos.

                                JUSTIFICATIVA




    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e discussões da temática dos contratos  de
permutas celebrados pela TV e Rádio Cultura no ano de 2015 com  o  Sr.  João
Dória atual governador do estado  de  São  Paulo,  que  á  época  dos  fatos
representava o Grupo Lide e as empresas Dória Associados Consultoria Ltda  e
Doria Marketing e Eventos Ltda.

    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  Secretaria  de
Cultura e Economia Criativa do Estado, alternativas para colaborar de  forma
efetiva na busca, de ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 17/2/2022.

    a) Caio França