

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 907, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
solicito que seja oficiado  ao  Sr.  Secretário  de  Segurança  Pública,  ou
responsável designado, requisitando-lhe as informações a seguir,

    Na madrugada do dia 31 de agosto infelizmente o  estado  de  São  Paulo
presenciou um ataque criminoso  na  cidade  de  Araçatuba  principal  centro
econômico da região noroeste do Estado. Como  visto  em  imagens  amplamente
divulgadas, os criminosos estavam fortemente armados e fazendo  cidadãos  de
reféns.  Imagens  e  informações  divulgadas  informam  que  cerca   de   50
criminosos estavam envolvidos e fortemente  armados,  utilizando-se  até  de
explosivos. Sobre o evento,

    1. Quais foram as ações de inteligência e operacional tomadas antes  do
incidente para prevenir as ações?

    2. Qual foi o plano adotado durante a ação dos criminosos?

    3. Por qual motivo o helicóptero  águia,  ou  outro  apoio  aéreo,  não
decolou durante a operação para manter os policiais  informados  dos  locais
de ação dos criminosos?

    4. O que está sendo feito após essa ação para que mitiguemos tais ações
violentas dentro do estado de São Paulo?

    5. Quanto foi o gasto previsto nos serviços de inteligência da  polícia
nos últimos 5 anos?

    6. Quais medidas serão tomadas em termos  de  planejamento  e  operação
para que ataques orquestrados como este  não  venham  ocorrer  novamente  no
estado?

                                JUSTIFICATIVA


    Entender a destinação dos recursos públicos e como e quando estes  irão
beneficiar a população é fundamental dentro a gestão  pública.  Respeitar  e
atender a população efetivando o entendimento de política segurança  pública
e gestão dos recursos  é  um  exercício  de  cidadania  e  transparência  na
segurança pública. Porém, tais ações precisam ser  realizadas  com  clareza,
compliance e acima de tudo  dentro  dos  limites  da  lei  e  respeitando  o
dinheiro dos pagadores de impostos. A fim de entender, e no  comprimento  de
minhas  atividades  legislativas  venho  por  meio   deste   encarecidamente
solicitar as respostas, assim como os documentos, solicitados acima.

    Sala das Sessões, em 3/9/2021.

    a) Ricardo Mellão