

PROJETO DE LEI Nº 1019, DE 2017

         Dispõe  sobre  a  inclusão  de  visitas  semestrais  aos  asilos  e
         instituições congêneres, para todos os alunos do ensino fundamental
         e médio públicos, como atividade extracurricular obrigatória.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – O Poder Executivo fica autorizado a incluir, como atividade
extracurricular  obrigatória  dos  cursos  de  ensino  fundamental  e  médio
públicos, a visita a asilos e instituições congêneres.
    § 1º – As visitas a que se refere o “caput” serão distribuídas de forma
a garantir que os alunos de cada série possam participar  de,  ao  menos,  2
(duas) visitas por ano.
    § 2º – As datas das visitas  e  a  escolha  das  instituições  a  serem
visitadas deverão considerar o calendário escolar e  o  conteúdo  curricular
das séries cursadas pelos alunos participantes.
    Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.
    Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O homem  do  século  XXI  continua  buscando  na  ciência  formas  para
prolongar  a  vida  mas,  a   transformação   biológica   no   processo   de
envelhecimento é inexorável. Envelhecer é parte da vida.
    A velhice é apenas uma etapa no nosso ciclo de vida.  O  envelhecimento
da  população  brasileira  tem  tido  grande  destaque,  uma  vez  que  esse
contingente  populacional   tem   crescido   significativamente   devido   a
diminuição das taxas de natalidade e mortalidade e à melhoria das  condições
de saúde da nossa população. Segundo o IBGE,  estima-se  que,  a  partir  de
2025, o Brasil será o sexto país em indivíduos na faixa etária  de  60  anos
ou mais.
    Essa nova realidade de longevidade humana  merece  destaque  e  maiores
discussões a respeito da institucionalização de idosos, por se tratar de  um
fenômeno social pode desencadear  novos  e  complexos  problemas  sociais  e
econômicos. Dessa forma, a importância de se discutir as questões  relativas
à  população  da  terceira  idade  inclui  o  pensar  sobre  o  processo  de
institucionalização de idosos na sociedade contemporânea  enquanto  fenômeno
que vem ganhando grande abrangência social.
    Devido a significativas mudanças nos parâmetros etários da população, o
asilo é uma situação contemporânea que se alarga e se consolida  nas  nossas
cidades. Várias são as causas que levam à institucionalização dos idosos.  O
idoso desprovido de família nuclear possui enorme probabilidade de viver  em
um asilo ou instituição congênere.
    A Política Nacional de Atenção ao Idoso, expressa na Lei  nº  8.842/94,
explicita que a modalidade asilar de assistência social ao idoso  ocorre  em
situações de inexistência do grupo  familiar,  de  abandono  e  carência  de
recursos financeiros próprios ou  da  própria  família.  O  asilo,  torna-se
assim, um meio de assegurar a promoção da  sobrevivência  digna  aos  idosos
que não mais possuem família estruturada. A corroborar a Politica  Nacional,
o Estatuto do Idoso  preceitua  que  os  idosos  devem  ter  a  garantia  da
“priorização do atendimento ao idoso por sua própria família, em  detrimento
do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de  condições
de manutenção da própria sobrevivência
    Destaca-se que viver em asilo pode ser um desejo do próprio idoso,  mas
comumente é resultado da ausência de parentes  diretos,  da  impossibilidade
dos filhos de conciliar trabalho e cuidar  dos  pais  idosos,  especialmente
quando doentes e dependentes. Em resumo, os principais motivos  de  admissão
de idosos em asilos são a falta de apoio familiar, dificuldades  financeiras
e precariedade nas condições de saúde.
    A permanência no asilo significa, muitas  vezes,  a  ruptura  de  laços
afetivos. Depois da adaptação do idoso ao asilo, as  visitas  de  filhos  ou
parentes ficam cada vez mais raras, há uma gradual separação  da  família  e
do círculo de amizades, fazendo com que seja de  muito  sofrimento  o  tempo
daqueles que são deixados sós, sendo inclusive  um  fator  desencadeador  de
deterioração da saúde do idoso.
    A Constituição Federal, a Política Nacional de Atendimento ao Idoso e o
Estatuto do Idoso apresentam significante contribuição para a  qualidade  de
vida dos idosos, estabelecendo-lhes direitos e  privilégios.  Entretanto,  é
necessária, antes de tudo, a presença e o apoio da família  e  da  sociedade
ao longo do processo de envelhecimento, restando clara a necessidade  de  se
buscar estratégias que promovam o bem-estar e diminuam  o  sentido  negativo
que  soa  quando  nos  referimos  a  asilos,  casas  de  repousos,   abrigos
institucionalizados.
    Entretanto,  vivemos  em  uma  sociedade  que  estigmatiza   o   idoso,
considerando-o sinônimo de incapacidade e  inutilidade.  Esquecemos  que  os
idosos  são  seres  humanos  dotados  de  vida,   de   potencialidades,   de
experiência de vida, de sabedoria.
    É inegável que compreender os direitos da pessoa idosa fazem  parte  do
processo de evolução da sociedade além  de  representar  um  enorme  desafio
para as políticas públicas possibilitando que mais que viver muitos anos  as
pessoas possam vivê-los com qualidade.
    Precisamos resgatar atitudes de solidariedade, respeito e  cuidado  com
nossos idosos. Acreditamos  que  se  faz  necessário  ajuda-los  com  outros
olhos, é preciso valorizar a história de vida do idoso e  enxergar  nele  um
ser dotado valores, princípios e muitas experiências.
    Esta é uma grande oportunidade tanto para que as crianças  conheçam  as
limitações que o tempo impõe as pessoas, como para que os idosos  vejam  nas
crianças uma forma de viver, sorrir e sentir felicidade.
    Por um lado,  as  crianças  estão  em  constante  aprendizado  sobre  o
processo natural de  envelhecimento,  já  que  convivem  com  indivíduos  de
gerações mais antigas. Isso  as  faz  compreender  com  mais  facilidade  as
possíveis deficiências e dificuldades dessa etapa da vida e as  estimulam  a
criar  laços  afetivos  mais  sólidos  com  esses   indivíduos,   adquirindo
habilidades que complementam o seu desenvolvimento integral.
    Os idosos, por sua vez, acabam se beneficiando  já  que  as  interações
contribuem para o resgate do gosto pela vida e essa vivencia  possibilita  a
troca de conhecimento estimulando os idosos a resgatar memórias e  histórias
que constituem suas identidades. Às vezes,  o  carinho,  as  conversas  e  o
sentir-se importante, são capazes de prevenir doenças  e  de  dar  condições
para uma melhor qualidade de vida.
    Talvez o mais básico dos benefícios para idosos e para  as  crianças  e
jovens seja preencher  a  necessidade  humana  de  companhia  e  de  ter  um
propósito na vida.
    A visita de crianças e adolescentes aos asilos deve cada  vez  mais  se
incorporar  às  atividades  extracurriculares  desenvolvidas  pelas  escolas
publicas propiciando um novo mundo social para o  idoso  auxiliando  na  sua
integração ao meio social e cultural e será extremamente  enriquecedora  aos
alunos,  de  modo  a  minimizar  a  visão  negativa  do  envelhecimento,   o
preconceito e o descaso com que a sociedade trata seus idosos.
    O presente projeto tem  por  finalidade  tornar  obrigatório  que  essa
atividade seja oferecida aos alunos das escolas estaduais, pelo  menos  duas
vezes por ano.  Do  contato  com  várias  formas  de  manifestação  cultural
resultará   para   os   educandos   extraordinário   estímulo   intelectual,
despertando neles a vontade de conhecer e aprender mais e mais.
    Ainda que o assunto seja eminentemente administrativo e,  portanto,  de
iniciativa reservada ao Chefe do Executivo, acreditamos que a  relevância  e
o alcance social da medida sensibilizará  todos  nós  que  lutamos  por  uma
sociedade mais justa, mais humana e mais solidária.
    Sala das Sessões, em 6/11/2017.
    a) Ricardo Madalena – PR