

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 961, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Superintendente do Departamento de Águas e  Energia  Elétrica  (DAEE),  para
que  apresente  os  documentos   e   informações   mencionados   a   seguir,
relacionados à Barragem do  Loteamento  Jardim  do  Lago  I,  na  cidade  de
Taubaté.

    1) Qual o motivo da obra na Barragem do Loteamento Jardim do Lago I;

    2) Qual ente público é responsável por realizar as obras;

    3) Qual o prazo da conclusão das obras;

    4) A represa vai voltar aos níveis normais após o término das obras;

    5) Quais os principais problemas administrativos/jurídicos/burocráticos
da Barragem do Loteamento Jardim do Lago I;

    6) Há algum relato de acidente (material e/ou humano)  na  Barragem  do
Loteamento Jardim do Lago I;

                                JUSTIFICATIVA


    Aportou neste gabinete, via canal de comunicação  próprio,  solicitação
da população no sentido de que a Barragem do Loteamento Jardim  do  Lago  I,
na cidade de Taubaté, teve seus níveis praticamente zerados.

    Muita  dúvida  paira  na  população  que   não   consegue   informações
suficientes e claras, pois, o Poder Público, na ponta da linha,  não  atinge
com eficiência o adequado dever de publicidade dos atos da Administração.

    Ademais, importante esclarecer que no site  do  DAEE  não  se  encontra
disponível todas as informações que, no momento, realizamos.

    Neste sentido, no exercício do múnus fiscalizatório que compete a  este
parlamentar,  requeiro,  nos  termos  legais  e   regimentais,   informações
oficiais dessa  Secretaria  de  Saúde,  de  forma  a  prestarmos  contas  em
conjunto junto a nossos contribuintes.

    Sala das Sessões, em 16/9/2021.

    a) Sergio Victor