

                       PROJETO DE LEI Nº 537, DE 2020


                                 Classifica Casa Branca como "Município  de
                                 Interesse Turístico".


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificada Casa Branca como “Município de  Interesse
Turístico”.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


    Casa Branca, município de aproximadamente 30 (trinta) mil habitantes, é
uma cidade com seu calçamento todo em paralelepípedos. A cidade possui  duas
estações de trem desativadas, uma no Bairro  do  Desterro  onde  funciona  o
Centro de Convivência, e outra no centro da cidade que abriga  a  Prefeitura
Municipal.

    Anualmente em setembro, a população realiza a Festa da Jabuticaba  onde
os turistas podem se deliciar com a  fruta  in  natura,  geleias,  sorvetes,
mousses, tortas e principalmente o Licor  de  Jabuticaba,  uma  tradição  do
município, e que até em seu brasão, ostenta o galho  representando  a  Terra
da Jabuticaba. Casa Branca é o município que  concentra  a  maior  área  com
pomares de jabuticaba no  Estado  de  São  Paulo.  Estudos  apontam  que  as
jabuticabas de pomar situado na cidade  foram  as  que  apresentaram  melhor
potencial  tanto  para  o  consumo  in  natura,  como  para  conservação   e
industrialização.

    O município também oferece um dos melhores carnavais de rua da  região:
o “Casa Branca/CarnaFolia”.

    No turismo, destacam-se alguns pontos como:

        •  •  A  Igreja  Matriz  de  Nossa  Senhora  das  Dores,  majestosa
          construção localizada na praça central, foi iniciada  em  1843  e
          destruída em 1889 por um incêndio. Reconstruída a partir de 1893,
          possui estilo eclético neo-renascentista;

        • • O Santuário Nossa Senhora do Desterro oriundo de pequena capela
          construída por João Gonçalves dos Santos no fim do século passado
          e reconstruída diversas  vezes.  Possui  amplo  centro  pastoral,
          salões para festas e confraternizações, livraria católica e  sala
          de milagres. Durante o mês de agosto promove  a  Festa  de  Nossa
          Senhora do Desterro há mais de 70  anos,  recebendo  milhares  de
          fiéis;

        • • Marco Comemorativo da Guerra do Paraguai;

        • • Fenômeno “voçoroca”  que  são  escavações  profundas  no  solo,
          ocasionadas pela erosão, espalhadas por todo o município. Algumas
          estão "vivas" e  outras  estão  "mortas"  ou  estabilizadas.  São
          comparadas a "mini cânions" e chegam a ter mais de 50  metros  de
          profundidades, 1000 metros de comprimento e 610 metros de largura
          O município possui aproximadamente 332 boçorocas.

    A caminhada dentro dos vales formados pelas erosões,  no  leito  de  um
riacho de águas claras e frias, com o colorido dos  barrancos,  através  das
cores variadas das argilas ali expostas em  veios,  sentindo  nos  pés  esta
argila mole fácil ser moldada,  local  de  brincadeiras  de  batalhas  e  de
modelagem, não importa se for criança  ou  adulto.  Lá  tudo  é  envolvente.
Algumas revelam ainda seu estado de vegetação natural de serrado com  vários
pássaros, e animais silvestres, lagos formando assim um  santuário,  que  se
tornaram  intocáveis.  Outras   que   foram   contidas   pelo   homem,   com
reflorestamento de  eucalipto  e  pinheiros,  está  aos  cuidados  do  Horto
Florestal. Neste mesmo local existem viveiros de  mudas  das  mais  variadas
espécies, na sua maioria de  plantas  nativas  que  são  estudadas  em  seus
laboratórios, para o uso do reflorestamento de Casa  Branca  e  região.  Aos
olhos dos leigos da uma visão impressionante, dos estudiosos algo  da  maior
importância.

    Por ser uma catedral, da  geologia  a  céu  aberto.  O  que  importa  é
conhecer sua História, o seu estado físico, o que representa a sua  memória,
quer a nível local, quer a nível nacional, intervindo assim no seu  restauro
e reabilitação;

        • • As Casas Açorianas;

        • • O artesanato, como bordados, esculturas, bebidas e doces;

        • • Sobrado dos Guerreiros: casarão do  Prof.  Edgar  de  Alcântara
          Guerreiro, localizado na Pça Ministro Costa  Manso,  ao  lado  do
          Fórum. Construção centenária cujas linhas arquitetônicas  remetem
          ao passado tradicional e cultural da cidade;

        • • Casarão dos  Vilela:  sobrado  construído  no  século  passado,
          localizado na Pça Barão de Mogi Guaçu, próximo à  Igreja  Matriz.
          Era primitivamente  edificado  na  Fazenda  Santana,  tendo  sido
          transplantado em 1890 para o local onde se encontra hoje;

        • • Loja Maçônica.

    O município também dispõe de ampla hospedagem para receber os  turistas
além de oferecer serviço médico.

    Diante de tantos atrativos, contamos com a apreciação e aprovação pelos
nobres pares do projeto de lei de classificação de  município  de  interesse
turístico para Casa Branca.

    Sala das sessões, em 18/8/2020.

    a) Altair Moraes - Republicanos