
                        PROJETO DE LEI Nº 44, DE 2020


                                 Denomina "José Hernandes Moreno" o  prédio
                                 da  Procuradoria  Geral  do   Estado,   em
                                 Sorocaba.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Hernandes Moreno” o  prédio  da
Procuradoria Geral do Estado de Sorocaba.


      Artigo 2º - Fica revogada a Lei nº 11.920, de 24 de março de 2005.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Nascido aos 21 de dezembro de 1938, no antigo Distrito  de  Brigadeiro
Tobias, atualmente bairro da cidade de Sorocaba, interior  do  Estado,  José
Hernandes Moreno era filho de Miguel Hernandes Escrivano  e  Juliana  Moreno
Paschoal.


      O pai, espanhol nascido em Molvízar, Província de Granada,  em  31  de
maio de 1912, imigrou para o Brasil em tenra idade, com  a  família  fugindo
da crise que se instalava na Europa às vésperas da Primeira  Grande  Guerra.
A mãe era de terras paulistas, nascida  em  Ipaussu,  próximo  de  Ourinhos,
tendo se casado e formado  família  em  Sorocaba.  Além  de  José,  terceiro
filho, o casal teve outros quatro,  Miguel,  falecido  com  alguns  dias  de
vida, Antonio, Isabel e Milton.


      Desde cedo, já  se  viu  que,  do  pai,  José  herdou  a  seriedade  e
honestidade, com a máxima de que palavra dada deve  ser  cumprida.  Da  mãe,
recebeu a paciência e a tolerância  com  as  falhas  dos  outros  e  com  as
dificuldades da vida simples.


      Começou a trabalhar ainda bem  jovem,  exercendo  por  alguns  anos  a
atividade de mecânico  de  autos,  tendo  iniciado  como  aprendiz  na  Auto
Mecânica Sorocaba.


      Após algum tempo, José foi convidado  (melhor  dizendo,  convocado)  a
trabalhar com  o  tio,  Sr.  Mariano,  que  era  empreiteiro  e  havia  sido
contratado, com diversos construtores, para a montagem de uma  indústria  de
cimento em Itapeva, interior de São Paulo.


      Para que pudesse ajudar em casa com as despesas, seu pai permitiu  que
fosse.


      Na obra, José, que já tinha grande afinidade com a matemática, tornou-
se encarregado das medições e conferência dos serviços de  construção  civil
realizados pela equipe  do  tio,  respondendo  por  tais  dados  perante  os
engenheiros da contratante. Curioso por natureza e  trabalhador  incansável,
também aprendeu a manusear todos os equipamentos de construção da obra.


      Retornou para Sorocaba em janeiro de 1965, poucos meses antes  de  seu
casamento com Luiza Fernandes, ocorrido em maio do mesmo ano, com quem  teve
os filhos Maria Inês (1966) e Luis (1971).


      Nessa época, trabalhou como motorista de táxi  (“na  praça”,  como  se
dizia), ajudando ao pai, que havia comprado um carro  e  estabelecido  ponto
defronte ao antigo Cine Eldorado,  na  Rua  Coronel  Nogueira  Padilha,  nas
proximidades da Igreja Bom Jesus dos  Aflitos.  José  sempre  lembrou  dessa
fase da vida como muito valiosa, pois teve a  chance  de  conhecer  e  fazer
amizade  com  inúmeras  pessoas,  vínculos  esses  que  permaneceram  até  a
velhice.


      Mais adiante, e seguindo os passos do irmão mais velho, advogado, José
logrou adentrar na Faculdade de Direito de Sorocaba (calouro  de  1971),  em
que obteve notas máximas em todos os anos  do  curso,  formando-se  bacharel
com louvor em 1975.


      Em  1978,  submeteu-se  ao  concurso  para  ingresso  na  carreira  de
Procurador do Estado de São Paulo. Na mesma época, havia se  candidatado  ao
cargo de Juiz Federal, igualmente com sucesso, tendo optado  pelo  posto  de
Procurador.


      Na  carreira  de  Procurador,  lotado  na  Procuradoria  Regional   de
Sorocaba, o mote da  sua  atuação  foi  se  focar  na  percepção  de  que  o
patrimônio do Estado pertence a todos os cidadãos –  inclusive  àqueles  que
ocupam o cargo de Procurador do Estado – pelo que a  defesa  da  Fazenda  em
todas  as  questões  administrativas  e  jurídicas   revelava,   em   última
instância, a defesa de seus próprios interesses pessoais.


      Com isso em mente, José nunca deixou de aprimorar seus  conhecimentos,
mediante  a  assinatura   continuada   de   coletâneas   de   legislação   e
jurisprudência e aquisição de obras conceituadas, permitindo-lhe,  assim,  o
melhor exercício dos seus misteres de  defensor  do  Estado  de  São  Paulo,
atividade que se tornou a sua paixão de vida.


      No início da carreira, prestou  serviços  perante  diversos  foros  da
região de Sorocaba,  locais  em  que  fez  saudável  amizade  com  todos  os
magistrados e servidores. Ocupou também  os  cargos  de  chefe  e  subchefe,
tendo  sempre  sido  solícito  aos  apelos  dos  colegas  de  trabalho,  nas
pesquisas e busca de soluções para  questões  administrativas  e  judiciais.
Apesar  do  largo  conhecimento  que  logrou  adquirir  com   seus   estudos
constantes, nunca se elevou perante os  colegas  a  partir  disso,  mas,  ao
revés, continuamente soube  repartir  esse  saber  com  os  companheiros  de
trabalho, ciente do valor perpétuo dessa atitude.


      Na Procuradoria, com a sensibilidade que lhe  era  inata,  tratou  com
carinho e dedicação todos que o procuravam, às  vezes  não  a  justiça,  mas
alguma  compreensão  ou  solidariedade,  diante  da  vida  a  eles  imposta,
principalmente os doentes  do  Hospital  Sanatório  do  Pirapitingui,  atual
Hospital Dr. “Francisco Riberio Arantes”, com quem costumava sentar, lado  a
lado, para escutar, conversar, assimilar e ensinar.


      Soube conquistar grandes amigos e nunca mediu esforços  para  cooperar
com os  colegas,  mostrando-se  sempre  habilidoso  para  relacionar-se  com
todos.


      Sua força situava-se na convicção e na firmeza com que  defendia  seus
ideais, buscando sempre o aperfeiçoamento.


      Aposentou-se após muitos anos de trabalho e  companheirismo,  mas  não
desfez os laços com  a  Procuradoria,  mantendo  contato  frequente  com  os
amigos que ali colheu.


      Abriu escritório de advocacia pouco tempo depois  da  jubilação,  mais
como forma de se manter ativo na área jurídica e, como  sempre  dizia,  para
ajudar os colegas advogados e o público em geral, que dele se  socorriam  em
consultas frequentes, muitas delas gratuitas, pois  José  confiava  não  ser
justo cobrar pelo esclarecimento de questões ou dúvidas miúdas  das  pessoas
de baixa  renda.  Como  sempre  dizia,  Deus  havia  lhe  dado  todo  aquele
conhecimento para que o compartilhasse, e não que o vendesse.


       Faleceu aos  10  de  maio  de  2019,  aos  oitenta  anos,  vítima  de
complicações durante um tratamento  ortopédico  de  um  acidente  doméstico.
Deixou este mundo material para se transformar  em  essência  pura  e  viver
numa nova dimensão, a divina dimensão da  paz,  na  sublime  proximidade  de
Deus, na inefável Graça do merecimento.


      Ao ser homenageado pelos amigos e colegas durante o seu velório, teve,
por todos, lembrada sua característica mais  proeminente:  José  não  deixou
inimigos na sua passagem por esta vida; teve, claro, eventual  desgosto  com
esta ou àquela atitude de alguém com quem conviveu, como pode acontecer  com
qualquer ser humano; mas a irresignação limitava-se  ao  ato  dito  injusto,
jamais com a pessoa que o praticou, nunca lhe guardando mágoa posterior.


      Sua ausência física agora  é  preenchida  com  as  mais  gratificantes
lembranças, conduzindo-nos por entre todos  aqueles  valores  que  nortearam
sua existência.


      Essa é a sua herança que nos enriquece, nos envaidece, nos  dignifica.
E ela não é temporal, pois se  eternizará  através  do  legado  deixado  aos
amigos e colegas, que tiveram o prazer de compartilhar de sua existência.


      Precisamente,  por  todas  essas  e  outras   virtudes,   teve   papel
determinante na projeção e fortalecimento da Procuradoria Geral  do  Estado,
e não por acaso seu nome merece ser inscrito na história dessa Instituição.


      A Lei nº 11.920, de 24 de março de 2005, que se pretende revogar,  deu
a denominação ao prédio da Secretaria da Fazenda.  Ocorre  que,  através  do
Decreto 56.301, de 19 de outubro de 2010 o referido imóvel  foi  transferido
para  a  Procuradoria  Geral  do  Estado  que,  solicita  seja   dada   nova
denominação  ao  próprio,  uma  vez  que  pretende  homenagear  pessoa  cuja
atividade profissional está a ela vinculada.


      Por todo o exposto, tenho a certeza de contar com  o  beneplácito  dos
Nobres Pares para aprovação deste projeto.




                       Sala das Sessões, em 13/2/2020.



                         a) Maria Lúcia Amary – PSDB