

PROJETO DE LEI Nº 831, DE 2019

         Institui no âmbito do Estado "A Semana de  Orientação  sobre  Vírus
         HTLV-1”.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída “A Semana de Orientação sobre  Vírus  HTLV-
1”, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de novembro.
    Artigo 2º - A Semana de  Orientação  sobre  o  vírus  HTLV-1  tem  como
objetivo:
    I – debater assuntos relacionados com o vírus  e  as  doenças  por  ele
causadas;
    II – promover a troca de experiências e  informações  sobre  o  assunto
entre profissionais, pacientes, sociedade em geral;
    III – abrir espaço para os  profissionais  ligados  à  área  da  saúde,
apresentarem novos estudos e pesquisas sobre o vírus HTLV-1.
    Artigo 3º - As despesas decorrentes da implantação desta  Lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O HTLV-1 é um vírus linfotrópico de células T humanas do tipo 1  (HTLV-
1), que é responsável por pelo menos duas  doenças:  a  leucemia/linfoma  de
células T do adulto, de alta letalidade; e a mielopatia associada  ao  HTLV-
1,  doença  neurológica  semelhante  a  esclerose  múltipla  e  de   elevada
morbidade. Não há cura para essas doenças.  Estima-se  que  atualmente  este
vírus atinja cerca de 800 (oitocentas) mil pessoas apenas no Brasil.
    O vírus HTLV-1 pode ser transmitido de maneira semelhante ao vírus HIV,
isto é, transfusão de sangue, aleitamento  materno  (transmissão  vertical),
ato sexual, compartilhamento de seringas e  agulhas  infectadas  e  acidente
com material contaminado perfuro-cortante.
    Normalmente, o vírus  fica  em  repouso,  integrado  ao  DNA  dos  seus
portadores. Mas entre 5 a 10% das pessoas infectadas, ele pode  causar  duas
doenças: a própria mielopatia associada ao HTLV-1 ou  paraparesia  espástica
tropical (HAM/TSP, do nome em inglês  HTLV-1-associated  mielopathy/tropical
spastic paraparesis), e a leucemia linfoma de células T do  adulto  (ATLL  -
adult T-cell leukemia/lymphoma),  um  tipo  de  câncer  do  sangue  bastante
agressivo, que leva o paciente à morte em dois anos.
    A HAM/TSP é uma enfermidade crônica em que há comprometimento da medula
espinhal, usualmente de início lento e progressivo. Os  sintomas  principais
são alteração de força e dor nas pernas,  retenção  urinária  e  constipação
intestinal. A doença afeta mais mulheres do que homens, geralmente entre  os
40 e 50 anos de idade.
    Apesar dos esforços em pesquisa, os fatores que favorecem o  surgimento
desse problema nos portadores do vírus ainda não  são  conhecidos.  O  mesmo
acontece com a ATL, um tipo de câncer que muitas vezes pode matar.
    Não há tratamento curativo para o HTLV-1. Os médicos recorrem apenas  a
terapias para controlar da inflamação medular, utilizada  para  amenizar  os
sintomas da HAM/TSP, especialmente entre os pacientes  em  estágio  inicial,
quando a inflamação é mais proeminente.
    O mesmo também vale para as intervenções da ATL, de impacto  usualmente
ainda mais modesto. Por isso é de fundamental  importância  a  prevenção  da
infecção pelo HTLV-1.
    Diante do exposto, solicito gentilmente o apoio dos nobres pares para a
aprovação da presente Proposição.
    Sala das Sessões, em 1/8/2019.
    a) Rodrigo Moraes - DEM