
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 681, DE 2019



      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  o  Secretário  da
Educação, senhor Rossieli Soares da Silva, requisitando-lhe  as  informações
a seguir:


        1. Quais os motivos do corte de repasse para a Escola Estadual Rita
           de Macedo Barreto, até esta data?
        2. Há quanto tempo exatamente a escola não recebe esse repasse?
        3. Qual o número do processo?
        4. Quais as pendências e demandas da escola?





                                JUSTIFICATIVA





      Justifica-se em virtude da visita do Codeputado  Jesus  dos  Santos  o
presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de verificar  a
observância  pela  Administração  Pública  dos  princípios  de   legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
interesse público, motivação e eficiência.







                       Sala das Sessões, em 9/10/2019.


                        a) Monica da Bancada Ativista