
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 83, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Exmo. Srº Coronel Nivaldo  Restivo,  Secretário  da
Administração Penitenciária - SAP, para que  nos  dê  informações  referente
aos concursos realizados, como segue:


      1. Sobre o Chamamento ref.: SAP/GS N865/2018 - Atividade Meio, onde já
        protocolamos pedido de informações,  conforme  Ofício  nº13/2020  e
        Protocolo nº 550857/2020, onde ainda não obtivemos resposta:
        a) Qual previsão para o chamamento?
        b) O Prazo de encerramento do Edital será prorrogado?


      2. Referente ao chamamento dos Agentes de Segurança Penitenciária 2013
        feminino, onde conforme  Ofício  40/2019  que  protocolamos,  e  de
        acordo com o retorno via OF. SAP/GS Nº538/2019 dessa Secretaria, em
        resposta, esta, nos informou o encerramento por meio do Edital  CCP
        nº020/2019, não sendo mais  possível  chamar  estes  profissionais.
        Mediante, segue:

        a) Há possibilidade de aproveitamento destes profissionais  junto  à
        Secretaria? Alguma sugestão a estes candidatos classificados?


      3.  Referente  ao  Concurso  para  Agente  de  Escolta  e   Vigilância
        Penitenciária, realizado em 2014, conforme Edital  154/2014,  e  de
        acordo com o nosso Ofício 41/2019, e resposta desta Secretaria  cia
        OF. SAP/GS Nº536/2019, onde diz ter ocorrido  habilitação  superior
        ao previsto, e ainda saliente que até a presente  data,  não  houve
        quaisquer nomeações referente, então mediante:
        a)  Qual  a  previsão  para   nomeação   destes   profissionais   já
        habilitados?
        b) Referente a vigência do concurso, que se encerrará em 15/12/2020.
        Será prorrogado como citado?


      4. Sobre o nosso Ofício Nº 42/2019, ainda sem resposta desde de 19  de
        março  de  2019,  onde  pedimos  várias  informações  referentes  a
        respectivos concursos desta Secretaria, segue:

       a) Há possibilidade de aproveitamento dos profissionais  habilitados,
        referente ao Concurso Agentes de Escolta e Vigilância  Penitenciária
        2013, mesmo nas empresas privadas, prestadora  de  serviço  junto  à
        essa Secretaria?

        b)  Quanto  a  habilitação  e  nomeação  referente  aos  Agentes  de
        Segurança Penitenciária 2014 e Agentes  de  Segurança  Penitenciária
        2017. Qual prazo para que ocorra?
        5. De forma geral, qual previsão para suprir a alta defasagem de mão
        de obra, junto à esta Secretaria?


                                JUSTIFICATIVA

      Justifica-se o presente requerimento de informação, visto  que,  temos
uma alta demanda de questionamentos como apresentado  diariamente  em  nosso
Gabinete.


      Ainda vela salientar, que conforme citado, temos tentado  via  ofício,
sanar as dúvidas desses profissionais que  aguardam  por  uma  oportunidade,
principalmente quando já habilitados.


      Em assim sendo, sempre com o objetivo de levar a melhor  prestação  de
serviço aos cidadãos,  requer  seja  esclarecido  os  questionamentos  supra
descritos.

                       Sala das Sessões, em 3/3/2020.

                              a) Adriana Borgo