

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 233, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  ao  Senhor  Paulo
José Galli, Secretário  de  Transportes  Metropolitanos  do  Estado  de  São
Paulo, requisitando-lhe as seguintes  informações  sobre  fatos  verificados
nas linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e  do  Metrô
de  São  Paulo,  notadamente  relacionados  à  superlotação  e  às  péssimas
condições estruturais do transporte público metropolitano.

    1. Citar quais as estações das linhas dos trens e  dos  metrôs  possuem
barreiras e portas de proteção automática nas plataformas?

    2. Por que essas barreiras e portas automáticas ainda  não  existem  em
todas as estações de trens e metrôs?

    3. Existem estudos e projetos para  implantação  desses  mecanismos  de
segurança em todas as estações?  E  nas  rotineiramente  superlotadas,  tais
como Itaquera, Guaianases, Sé, Luz etc? Em caso positivo, qual  o  valor  de
investimento necessário para custeio dessa providência? Qual  o  prazo  para
implantação?

    4. Considerando  os  acidentes  de  quedas  de  passageiros  ocorridos,
respectivamente, nos dias 3 de novembro de 2021, na  plataforma  da  Estação
da Luz, após passagem da composição da Linha 11 - Coral da CPTM;  e  no  dia
10 de fevereiro de 2022, na plataforma  central  da  estação  Guaianases  da
CPTM; quais  foram  as  medidas  imediatas  adotadas  pelo  Poder  Executivo
Estadual para impedir que fatos semelhantes aconteçam?

    5. Qual o número de ocorrências de quedas de passageiros nos vãos entre
os trens e as plataformas foram registrados durante os  últimos  três  anos?
Em quantos casos houve lesão permanente? Em quantos casos houve morte?

    6. Qual o número de processos  judiciais  e  qual  o  valor  total  das
indenizações e pensões vitalícias que o Estado de São Paulo teve que  pagar,
diretamente ou pelas empresas vinculadas, relacionadas a danos sofridos  por
passageiros em decorrências de quedas nas  estações  de  transporte  público
metropolitano nos últimos três anos?

    7. Indicar qual o valor total gasto nos exercícios de 2019, 2020 e 2021
em contratações de agências de publicidade e propaganda para divulgações  da
CPTM e do Metrô?

    8.  Quais  os  valores  orçamentários   destinados   para   custeio   e
investimento da CPTM e do Metrô por ano nos últimos exercícios?  Solicita-se
informação detalhada.

    9. Qual foi a receita bruta da CPTM e do Metrô no ano de 2021?  Qual  o
valor arrecadado com tarifas no ano de 2021?

    10. Se a Secretaria de Transportes Metropolitanos não possuir todas  as
informações e documentos solicitados, indicar qual outra  secretaria  possui
e justificar por que não possui.

                                JUSTIFICATIVA


    O  Transporte  Público  no  Estado  de  São  Paulo,  que  há   anos   é
caracterizado  por  sua  situação   caótica,   notadamente   relacionada   a
superlotação   e   a   falhas   estruturais,   está   com   seus   problemas
substancialmente agravados pelo retorno das atividades  presenciais  e  pela
recente atuação negativa do Governo Estadual.

    Como vem sendo reclamado pelos passageiros que dependem diariamente  do
transporte público para  trabalhar  e  sobreviver,  uma  questão  estrutural
relevante é a falta de portas automáticas -  que  só  abrem  quando  o  trem
estaciona - nas plataformas.

    A população também denuncia o fato notório  de  que  essas  portas  não
existem  nas  regiões  mais  periféricas,  locais   onde   há   ainda   mais
superlotação e, de outro lado,  esses  mecanismos  existem  em  estações  de
condições privilegiadas.

    Chama atenção o elevado número  de  acidentes,  sempre  noticiado  pela
mídia, tais como os graves fatos ocorridos nos dias 3 de novembro  de  2021,
na plataforma da Estação da Luz, após passagem da composição da Linha  11  -
Coral da CPTM; e no dia 10 de fevereiro de 2022, na  plataforma  central  da
estação Guaianases  da  CPTM,  respectivamente  disponíveis  nos  links  dos
jornais    Jovem    Pan    News    https://youtu.be/S9oYzSmCglc    e     Uol
https://www.band.uol.com.br/noticias/brasil-urgente/ultimas/jovem-que-caiu-
nos-trilhos-do-trem-em-sp-esta-internado-em-uti-16458385

    Não se faz necessária nenhuma análise aprofundada para perceber  que  a
simples providência de instalação das  portas  automáticas  nas  plataformas
poderia ter evitado acidentes como estes e garantiria mais segurança a  toda
população.

    De forma contraditória, chama ainda a  atenção  da  sociedade  e  deste
parlamentar o aumento dos valores das tarifas, as receitas orçamentárias  de
cada empresa e os investimentos direcionados.

    Além disso, evidencia-se também incoerência,  diante  dos  exorbitantes
gastos do Governo do Estado de  São  Paulo  com  publicidade  e  propaganda,
inclusive por meio das empresas vinculadas, notadamente, no caso, da CPTM  e
do Metrô.

    Digno de nota, também, fato notório de que as providências de prevenção
sempre são mais  viáveis,  até  mesmo  economicamente,  do  que  remediações
posteriores, pagamento de indenizações que, muitas vezes,  não  reparam  nem
minimante o integral sofrimento das vítimas  diretas,  tampouco  de  toda  a
sociedade, vítima da insegurança e  das  cotidianas  condições  indignas  de
transporte público.

    Com efeito, flagrantes contrassensos são observados e  neste  contexto,
com muito respeito às  famílias  e  às  vítimas  das  notícias  elencadas  e
extensivamente a todas as outras que sofrem diariamente danos  nas  estações
dos  trens  e  dos  metrôs,  requer-se   as   informações   e   providências
pertinentes.

    Justifica-se, portanto,  o  presente  requerimento  pelo  interesse  da
população do Estado de São Paulo e pela prerrogativa  do  Poder  Legislativo
de fiscalizar os atos da Administração  Pública  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.

    Sala das Sessões, em 7/4/2022.

    a) Agente Federal Danilo Balas