
                       PROJETO DE LEI Nº 274, DE 2020


                       Dispõe  sobre  a   concessão   de   gratificação   de
                       insalubridade aos servidores públicos  no  Estado  de
                       São Paulo vinculados ao Sistema Único  de  Saúde  que
                       atuam no tratamento dos pacientes  infectados  com  a
                       Covid-19.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - O Governador do Estado de São Paulo fica autorizado  a  conceder
gratificação de insalubridade aos  servidores  públicos  do  Estado  de  São
Paulo que trabalham no Sistema Único de Saúde e  que  atuam  diretamente  no
tratamento dos pacientes infectados com a Covid-19.

Artigo 2º - A gratificação de insalubridade, prevista nesta lei:
I - terá o valor definido em decreto pelo Governador:
II - será atribuída,  observando-se  a  disponibilidade  orçamentária,  pelo
responsável da unidade de saúde.

Artigo 3º - As despesas com a execução desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


     Neste grave momento de pandemia ocasionada pelo  coronavírus  causador
  da Covid-19 a maior prioridade das autoridades e  da  sociedade  em  geral
  deve ser com a saúde da população, o  que  por  ora  significa  manter  um
  rígido isolamento espacial.

     Contudo, algumas pessoas, em razão  da  natureza  de  seus  trabalhos,
  ainda precisam continuar comparecendo ao serviço e outras tantas ainda  se
  deslocam para atividades essenciais, tal qual ir ao mercado ou à farmácia.

     Dentre estes profissionais estão  os  médicos,  os  enfermeiros  e  os
  demais profissionais de saúde. Ante esta guerra sem precedentes  em  nosso
  país esses profissionais atuam na linha de frente e colocam em risco  suas
  vidas e a vida de seus familiares para auxiliar os demais.

     O reconhecimento pela heróica atuação dos  trabalhadores  da  saúde  é
  geral entre a população. Mas apenas demonstrações de apoio e gratidão  não
  bastam, é preciso que lhes sejam dadas todas as condições  de  trabalho  e
  proteção neste momento.

     De maneira que a Assembleia Legislativa do Estado de  São  Paulo  deve
  reconhecer sua importância e o grave risco ao  qual  estão  se  expondo  e
  aprovar o presente projeto de lei com a  maior  celeridade  possível  para
  garantir o adicional de insalubridade aos membros destas categorias.


                       Sala das Sessões, em 22/4/2020.

                           a) Emidio de Souza - PT