

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 986, DE 2021





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie o  Senhor  Diretor
Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), para  que
apresente informações sobre suspensão de linhas e trajetos  em  determinados
horários por parte das empresas de transporte coletivo.

    1) A EMTU tem conhecimento das linhas e trajetos  que  foram  suspensos
por parte das empresas nos últimos 12 meses?;

    2) Qual é o procedimento administrativo que  a  empresa  de  transporte
coletivo precisa  percorrer  para  conseguir  administrativamente  suspender
determinadas linhas e trajetos?;

    3) Qual é a normativa que ampara tal suspensão de linhas e trajetos?;

    4) A EMTU tem conhecimento  que  a  empresa  Pássaro  Marrom  suspendeu
linhas e trajetos no municipío de Jambeiro?;

    5) Caso positivo, há alguma previsão para retomar  o  funcionamento  da
linha e trajeto suspenso?;

    6) A EMTU tem conhecimento que a  empresa  Redenção  Turismo  suspendeu
linhas e trajetos no município de Natividade da Serra?;

    7) Caso positivo, há alguma previsão para retomar  o  funcionamento  da
linha e trajeto suspenso?

                                JUSTIFICATIVA




    Aportou neste gabinete, via canal de comunicação  próprio,  solicitação
da população, tanto de Jambeiro quanto  de  Natividade  da  Serra,  sobre  a
pauta de suspensão de linhas e  trajetos,  unilateralmente,  por  parte  das
empresas concessionárias de serviço público, sem as devidas  comunicações  e
debate necessário para a tomada de decisão.

    Muita  dúvida  paira  na  população  que   não   consegue   informações
suficientes e claras, pois, o Poder Público, na ponta da linha,  não  atinge
com eficiência o adequado dever de publicidade dos atos da Administração.

    Ademais, importante esclarecer que no  site  do  EMTU  e  das  empresas
concessionárias não se encontram disponíveís todas as  informações  que,  no
momento, realizamos.

    Neste sentido, no exercício do múnus fiscalizatório que compete a  este
parlamentar,  requeiro,  nos  termos  legais  e   regimentais,   informações
oficiais dessa  Secretaria  de  Saúde,  de  forma  a  prestarmos  contas  em
conjunto junto a nossos contribuintes.




    Sala das Sessões, em 23/9/2021.

    a) Sergio Victor