


                        PROJETO DE LEI Nº 26, DE 2019


                                 Dispõe sobre a prioridade na utilização de
                                 aeronaves do  Governo  do  Estado  de  São
                                 Paulo e da Policia Militar do Estado  para
                                 o transporte das equipes  de  captação  de
                                 órgãos para transplantes do Estado





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º - Autoriza o  Poder  Executivo  a  disponibilizar  com
prioridade, aeronaves (aviões e helicópteros) do Governo do  Estado  de  São
Paulo e da Polícia Militar para o  transporte  de  equipes  de  captação  de
órgãos humanos para transplante no Estado.


            Artigo 2º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei
correrão  por  conta  de  dotação  orçamentária  própria,  suplementada   se
necessário.

            Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           O Estado de São Paulo  é  o  líder  nacional  na  realização  de
transplantes de órgãos,  recebendo  brasileiros  de  todos  os  Estados  que
procuram o serviço de transplante para  seu  tratamento,  principalmente  na
capital.


           É sabido por todos que muitos pacientes que aguardam na fila por
um transplante de órgãos, acabam falecendo devido à  falta  de  doadores;  a
gravidade do caso; e, infelizmente, pela falta  de  transporte  eficiente  e
rápido.


           A falta de transporte aéreo é uma das principais causas  da  não
realização do transplante. O tamanho do  nosso  país  e  a  distância  entre
cidades que estão o doador e o receptor dificultam o  transporte  terrestre,
sendo frequente a necessidade do transporte aéreo.


           Quanto maior o tempo entre a remoção do órgão do doador  para  o
receptor, maior o tempo de isquemia do órgão doado, o que  em  muitas  vezes
acarretam impossibilidade do transplante devido  ao  tempo  alongado  que  o
transporte terrestre acarreta.


           Sendo assim, venho solicitar aos nobres pares a aprovação  deste
projeto de lei que poderá contribuir para salvar vidas dos que necessitam  e
aguardam  na  longa   fila   de   um   transplante   de   órgão   para   seu
restabelecimento.







                       Sala das Sessões, em 13/2/2019.





                             a) Dr. Itamar - MDB