

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 694, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento  Interno,  requeremos  que  que  seja  oficiado  o
Senhor Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, em  nome  desta  Comissão
Permanente de Saúde para que preste as seguintes informações:

    1.  Informe  a  quantidade  total  de  doses,  bem  como  a  marca  dos
imunizantes enviados para o Vale do Ribeira até o momento;

    2. Informe a quantidade de doses, bem  como  a  marca  dos  imunizantes
enviados para Registro;

    3. Informe a quantidade de doses, bem  como  a  marca  dos  imunizantes
enviados para Cajati;

    4. Informe a quantidade de doses, bem  como  a  marca  dos  imunizantes
enviados para Ilha Comprida;

    5. Informe a quantidade de doses, bem  como  a  marca  dos  imunizantes
enviados para Sete Barras;

    6. Informe se o número de imunizantes está sendo enviado  na  proporção
correspondente ao número da faixa  etária  e  grupo  alvo  a  ser  imunizado
conforme o calendário de vacinação;

    7. Informe qual o  cadastro  a  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  está
utilizando como fonte para a remessa do quantitativo de  doses  proporcional
a número da população segundo faixa etária e grupo  alvo  do  calendário  de
imunização.

                                JUSTIFICATIVA


    O Deputado Caio França,  membro  desta  Comissão,  propôs  o  envio  do
presente  Requerimento  de  Informação,  que  foi  aprovado  na  5ª  Reunião
Extraordinária,  realizada  em  22/06/2021,  por   ter   recebido   diversas
reclamações de munícipes que residem no Vale do Ribeira, principalmente  das
cidades de Registro, Cajati, Ilha Comprida  e  Sete  Barras  sobre  a  falta
proporcional de imunizantes compatível com o grupo e faixa  etária  conforme
o calendário de imunização estabelecido por esta Secretaria de Estado.

    Segundo as autoridades  de  saúde  locais,  parece  haver  um  erro  na
utilização  da  base  de  dados  no  quesito  quantitativo  para  envio  dos
imunizantes, pois em tese, o cadastro em uso seria o  censo  realizado  pelo
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, datado de  2012,  ou
seja, dados defasados há quase uma década, o que estaria  causando  escassez
de vacinas e  impedindo  a  imunização  de  um  número  não  determinado  de
pessoas.

    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  Secretaria  de
Segurança Estado da Saúde esclarecimentos para sanar o problema em  questão,
a Comissão de Saúde formula os questionamentos acima.




    Sala das Sessões, em 24/6/2021.

    a) Comissão de Saúde