

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 374, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  o  Secretário  da
Educação, senhor Rossieli Soares da Silva, requisitando-lhe  as  informações
a seguir:

    1)     Qual o motivo do  encerramento  do  contrato  da  Secretaria  de
Educação com a escola Clave de Sol localizada em Sorocaba?

    2)     Sem o atendimento prestado hoje  pela  escola  para  onde  serão
encaminhados os alunos com Transtorno do Espectro Autista  (TEA)  que  estão
matriculados na unidade?

    Justificativa


    A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa  com  Transtorno
de Espectro Autista, garantiu avanços ao determinar que  os  autistas  sejam
considerados pessoas com deficiência. Quando se trata de educação e  autismo
deve-se garantir, enquanto Poder  Público,  aos  estudantes  um  atendimento
adequado às suas necessidades.

    Na  escola  Clave  de  Sol  são  cerca  de  200  estudantes   com   TEA
matriculados, com  rotina  bem  estabelecida  e  atendimento  conforme  está
previsto nas políticas públicas de educação para pessoas com deficiência.

    Assim, entendendo que é tarefa deste gabinete fiscalizar  as  ações  do
executivo assim se faz necessário este requerimento de informação.

    Sala das Sessões, em 16/6/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista