

PROJETO DE LEI Nº 315, DE 2019

         Classifica Pirassununga como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado Pirassununga como Município de  Interesse
Turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Localizada na região de São Carlos, distante aproximadamente 210 km  da
Capital, sendo importante polo turístico do Estado, com acesso  pela  SP-330
– Anhanguera, SP-225 – Paulo Nilo Romano e SP-201 e SP-350.
    As terras onde hoje se situa o município eram habitadas por  índios  de
língua tupi que denominavam o atual  distrito  de  Cachoeira  de  Emas  como
Pirasununga, que significa “peixes barulhentos”  ou  “barulho  dos  peixes”,
através da junção dos termos pirá (“peixe”) e sunung  (“fazer  barulho”).  O
nome é uma referência ao fenômeno da piracema: todos os anos,  em  dezembro,
os peixes (principalmente curimbatás) sobem o Rio Mojiguaçu  para  a  desova
e, no esforço para nadar contra a correnteza, emitem sons semelhantes ao  de
roncos.
    Desde o século XVI, os bandeirantes já exploravam a região.  No  início
do século XIX, chegou à região a família de Cristóvão Pereira de Godói,  que
fundou a Fazenda Santa Cruz. Em 1823, Ignácio Pereira  Bueno  e  sua  esposa
instalaram-se na área central da cidade. Quando o  então  Bairro  do  Senhor
Bom Jesus dos Aflitos foi oficialmente fundado, em 6 de agosto de 1823,  com
a celebração da primeira missa pelo padre Felippe Antônio  Barreto,  o  nome
de Pirassununga, que era designação atual de Cachoeira de Emas,  foi  aposto
ao nome do novo local, que passou a se chamar Bairro  do  Senhor  Bom  Jesus
dos Aflitos de Pirassununga. O local da primeira missa forma  o  largo  onde
hoje estão a Igreja da Assunção e a estação rodoviária.
    Em 21 de novembro de 1828, a capela do Senhor Bom Jesus dos Aflitos  de
Pirassununga foi elevada a capela curada. Tornou-se freguesia em 4 de  março
de 1842, com a mesma denominação  da  capela,  em  terras  do  município  de
Mojimirim, sendo transferida para o município de Limeira no dia 8  de  março
daquele mesmo ano. A vila de Pirassununga foi  criada  em  22  de  abril  de
1865. A ferrovia chegou à cidade em 1880 por um ramal de linhas férreas  que
ligaria Mojimirim à então Belém do  Descalvado.  A  vila  recebeu  foros  de
cidade em 31 de março de 1879 e tornou-se comarca em 6 de agosto de 1890.
    O grande nome da cidade, como empreendedor,  administrador  e  político
(da confiança do presidente Getúlio Vargas), exemplo de  humanidade,  até  a
metade do século XX, é o Dr. Fernando Costa. Ele foi responsável, direta  ou
indiretamente, pela vinda das mais importantes e históricas instituições  da
cidade,  como:  Academia  da  Força  Aérea,  13º  Regimento   de   Cavalaria
Mecanizado, Universidade  de  São  Paulo,  Instituto  de  Educação  Estadual
Pirassununga  (atual  Escola  Estadual  Pirassununga),  Centro  Nacional  de
Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais etc. Todas essas  instituições
provocaram, a partir da metade da década de 1950, um  ciclo  de  crescimento
populacional e econômico que perdurou até o início  da  década  de  1980.  A
partir de então, o ritmo de crescimento populacional e econômico  da  cidade
perdeu fôlego, fato este que é comprovado em relação as  demais  cidades  da
região. Tal estagnação deveu-se, sobretudo, ao fruto da combinação  entre  a
falta de investimentos em distritos industriais, a ausência de  qualificação
de mão de obra (cursos técnicos, universidades) e as desavenças políticas  e
na total falta de  visão  de  crescimento  e  de  empreendedorismo  de  seus
administradores.
    A partir do início do século XXI, porém,  a  cidade  passou  a  receber
importantes investimentos (públicos e privados), no ensino  superior  (novos
cursos na USP, novas faculdades privadas), na indústria (expansão  do  setor
sucroalcooleiro, com a criação e ampliação de usinas  de  açúcar  e  álcool,
além de novos distritos/polos  industriais,  que  ajudaram  a  atrair  novas
empresas), no setor de serviços (novas cadeias de varejo), e  na  construção
civil   (principalmente,   na   verticalização   da   cidade),   os   quais,
possibilitaram uma retomada suave no  ciclo  de  crescimento  econômico  que
perdura até os dias atuais.
    Em relação ao turismo, a cidade conta com o Distrito  de  Cachoeira  de
Emas, muito visitado durante todo o ano por turistas  de  diversas  regiões;
além das  unidades  militares,  13º  Regimento  de  Cavalaria  Mecanizado  e
Academia da Força Aérea, o Santuário “Senhor Bom Jesus dos Aflito” e  outros
locais de visitação.
    Além disso, ocorrem diversos eventos anuais que fortalecem o turismo na
Cidade de Pirassununga, como FEST Show (agosto);  Semana  Nenete  de  Música
sertaneja  (julho);  Domingo  Aéreo  da  AFA  (agosto)  –  o  maior   evento
aeronáutico do interior do Estado de São Paulo; Semana Natalina; Fenacema  –
Festa da Piracema, no  Distrito  de  Cachoeira  de  Emas  (dezembro);  Festa
Italiana  (setembro);  Aniversário  do  Aeroclube  (setembro);  Pira  RPG  –
Encontro Regional de RPG de Pirassununga (setembro); Encontro Anhanguera  de
Viaturas Militares Antigas (setembro); Exposição de Carros  Antigos  da  USP
(setembro); Novembro Pró-Rock (novembro);  MegaJogo  de  Paintball  –  Maior
evento de Paintball da  América  Latina  (setembro);  Passeio  de  Bóias  no
Distrito de Cachoeira de Emas (janeiro).
    Por estas razões é que solicito  aos  pares  a  aprovação  do  presente
Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 26/3/2019.
    a) Marcos Zerbini - PSDB