

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 354, DE 2019

    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao
Secretário de Estado  da  Fazenda  e  Planejamento,  para  que  responda  às
questões  formuladas  abaixo,  a  respeito  do  tratamento  dispensado   aos
professores readaptados da Rede Estadual de Ensino:
    1. Por que  as  convocações  de  professores  com  readaptações,  tanto
recentes  quanto  antigas  e  definitivas,  para  nova  perícia  são  feitas
repentinamente, muitas vezes sem tempo hábil de atendimento?
    2. A que se deve o aumento de cessações de readaptações e quais são  os
critérios usados para essas cessações?
    3. A que se deve a ocorrência de discórdia entre pareceres  de  médicos
assistentes  e  peritos,  sejam  estes  do  próprio  DPME  ou  de   clínicas
autorizadas/credenciadas,  na  avaliação  dos  pacientes,  quando  o  médico
assistente acompanha há mais tempo o paciente e o perito tem contato  com  o
mesmo uma única vez?
    4. Qual órgão é responsável para dar o parecer  final  de  uma  perícia
para licença médica ou readaptação: a  clínica  credenciada,  o  DPME  ou  a
CAAS?
    5. Qual é o prazo legal para que uma publicação ocorra  depois  de  uma
perícia realizada?
    6. Qual a importância do relatório do médico assistente no  parecer  de
uma perícia, pois tem se notado muitas vezes sua total  desconsideração,  em
que  pese  o  já  mencionado  acompanhamento  do  periciando   pelo   médico
assistente?
    7. Há regras de responsabilidade dos médicos assistentes e peritos, nos
trâmites  de  uma  readaptação  ou  licença  médica  de  um(a)   servidor(a)
público(a) da rede estadual de São Paulo?

    JUSTIFICATIVA

    Há tempos os sucessivos governos empreendem uma caçada aos  professores
readaptados, desrespeitando aqui e ali, numa frequência  muito  intensa,  os
laudos dos médicos  assistentes  sobre  a  real  condição  de  saúde  desses
servidores.
    Desrespeitam laudos, atestados, relatórios, condições de  saúde,  tempo
de readaptação, afastamentos,  prazos  de  convocação  e  de  publicação  do
resultado das perícias. Uma verdadeira caçada, como se o  problema  da  rede
estadual de ensino fossem os professores  adoentados,  em  sua  maioria  por
problemas de saúde causados  pelas  precárias  condições  de  trabalho.  Não
realizam concursos e não contratam professores e tentam encobrir essa  falta
de servidores  docentes  com  a  cessação  indiscriminada  de  readaptações,
muitas delas revertidas na justiça, tamanha a injustiça.
    Fora isso, entre os órgãos  envolvidos  na  perícia  e  na  emissão  de
resultados há disparates, há contradição, há desinformação.
    Não bastasse isso, demoram meses na publicação do resultado, deixando o
periciado à mercê de uma legislação maluca que impõem faltas e descontos  de
salário sem que o resultado das perícias seja publicado.
    São prejuízos impostos à já minguada categoria profissional,  com  seus
salários miseráveis, e à rede como um todo.
    Estas são as razões que  nos  permitem  e  obrigam  a  apresentar  este
requerimento de informação.
    Sala das Sessões, em 31/5/2019.
    a) Carlos Giannazi