

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 260, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  João  Doria,  requisitando-lhe   as
informações a seguir.
    1. Uma lista que identifique os 220 projetos de desestatização de  bens
e/ou serviços da Administração Pública Direta e Indireta  que  o  Governador
do Estado de São Paulo tem elaborado e vem mencionando em eventos, em  2019,
discriminando cada linha por bem e/ou serviço que pretende desestatizar.

    JUSTIFICATIVA

    A partir de fevereiro deste ano, tornou-se de conhecimento público  que
o Governador do  Estado  de  São  Paulo,  João  Dória,  tem  um  plano  para
desestatizar 220 itens do patrimônio público do Estado de São Paulo.
    Em matéria do Valor, de 12/02/19, foi  divulgado  que  em  reunião  com
empresários de Minas Gerais,  João  Dória  disse  "Por  isso  definimos  220
projetos desestatizantes, onde vamos  tirar  o  Estado  e  colocar  a  livre
iniciativa."  (Fonte:   https://www.valor.com.br/politica/6115183/doria-diz-
que-ja-tem-220-projetos-de-privatizacao).
    Além do mais, Henrique Meirelles, Secretário da Fazenda e  Planejamento
do Estado de São Paulo, em uma entrevista divulgada no dia 22/03/2019,  pela
IstoÉ, reiterou  a  existência  desses  projetos  (https://istoe.com.br/sao-
paulo-vai-privatizar-tudo-o-que-for-possivel/).
    Ocorre que, apesar do Sr. Governador e  o  Sr.  Secretário  da  Fazenda
possuir o plano e divulgá-lo em reuniões fechadas com  empresários,  não  há
nenhuma informação  pública,  clara  e  adequada  sobre  tal  plano  para  a
população. Assim, diante do interesse público da informação acerca dos  bens
e serviços que atual governo  pretende  desestatizar,  faz-se  necessário  o
presente requerimento de informações.
    Sala das Sessões, em 9/5/2019.
    a) Monica da Bancada Ativista