

                       PROJETO DE LEI Nº 619, DE 2020


                                 Revoga a Lei 54 de 24 de novembro de 1972,
                                 que  declara  de   utilidade   pública   a
                                 entidade  "Seicho-No-Iê"  do  Brasil,   na
                                 Capital.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica revogada a Lei 54 de  24  de  novembro  de  1972,  que
declara de  utilidade  pública  a  entidade  "Seicho-No-Iê"  do  Brasil,  na
Capital.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

    É importante salientar que em 1972, quando  a  SEICHO-NO-IE  DO  BRASIL
teve a honra de ser  agraciada  com  a  titularidade  da  Utilidade  Pública
Estadual, mas em decorrência de decorridos quase meio século,  as  condições
sociais e culturais da nossa pátria, inclusive as do Estado  de  São  Paulo,
sofreram alterações sensíveis, de maneira ampla e geral.

    Tais fatos fazem com que também a SEICHO-NO-IE DO BRASIL fosse obrigada
a se adaptar aos novos ventos, de tal sorte que os seus objetivos sociais  e
estatutárias sejam preservados,  cumpridos  e  atingidos  a  contento,  pois
independentemente da tal titularidade, a intenção  e  objetivo  da  entidade
continuarão inabaláveis e sólidos.

    A SEICHO-NO-IE  DO  BRASIL  deseja  declinar  do  título  de  Utilidade
Pública,  considerando  os  diversos  fatores  acima   citados   que   foram
determinantes para tomar essa decisão.




    Sala das Sessões, em 30/9/2020.

    a) Coronel Nishikawa – PSL