


                        PROJETO DE LEI Nº 90, DE 2018


                                 Estabelece    a    obrigatoriedade     aos
                                 prestadores  de  serviços,   funcionários,
                                 proprietários,  equipe  de   recreação   e
                                 colaboradores  de   estabelecimentos   que
                                 atendam o público infantil e adolescente a
                                 realização de  cursos  e  treinamentos  de
                                 primeiros socorros.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo  1º  -  Ficam  os  prestadores  de   serviços,   funcionários,
proprietários, equipe de recreação e colaboradores de  estabelecimentos  que
atendam o público infantil e adolescente obrigados  a  realizarem  cursos  e
treinamento de primeiros socorros.

      § 1º–      Os cursos e treinamentos englobarão todos os  procedimentos
de suporte básico de vida, com parte teórica e parte prática.
      § 2º -  Os  cursos  deverão  ser  ministrados  preferencialmente  pela
Polícia  Militar  –  Corpo  de  Bombeiros,  por   profissionais   da   saúde
capacitados ou pessoas autorizadas pelas autoridades competentes.

      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em  até  90  dias
de sua promulgação, estabelecendo a periodicidade da realização dos  cursos,
as matérias a serem ministradas, as  penalidades  pelo  seu  descumprimento,
além de outras providências.

      Artigo 3º - Os estabelecimentos terão  o  prazo  de  até  120  dias  a
partir da regulamentação desta lei para realizarem o treinamento.

      Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      São muitas as vítimas de acidentes, violências  contra  a  integridade
física, traumatismos, ataques  cardíacos,  acidentes  vasculares  cerebrais,
convulsões, alergias, desmaios, envenenamentos,  queimaduras,  intoxicações,
asfixias, choques elétricos, ataques de  animais  peçonhentos,  afogamentos,
que padecem por horas à espera de atendimento médico especializado.
      O problema poderia ser facilmente evitado caso as vítimas  recebessem,
em tempo hábil, o atendimento adequado que  as  técnicas  mais  simples  dos
primeiros socorros possibilitam.

      Ocorre que há poucas pessoas habilitadas a lidarem  com  uma  situação
de emergência, inclusive entre os profissionais que lidam com crianças.

      Os primeiros socorros protegem a vítima contra  maiores  danos  até  a
chegada de um  profissional  de  saúde  especializado.  Se  todos  soubessem
noções básicas de primeiros socorros muitas vidas  poderiam  ser  salvas.  A
prestação de primeiros socorros não exclui a importância de um  médico,  mas
o auxílio de um socorrista poderá ser  a  diferença  entre  uma  recuperação
rápida e sem sequelas ou uma recuperação lenta e com  sequelas.  A  presença
de um socorrista pode significar o início de  uma  ação  de  emergência  que
pode salvar a vida de uma pessoa.

      O presente projeto de lei tem origem, infelizmente,  na  tragédia  que
ocorreu com o pequeno Lucas, de Campinas.

      Em um momento de lazer onde fazia uma excursão  com  a  escola  a  uma
fazenda em Cordeirópolis, em setembro passado, ele engasgou  após  comer  um
cachorro quente, tendo morte cerebral antes de ser  socorrido  pelo  Serviço
Ambulatorial Médico de Urgência - SAMU.

       Ele  não  foi  socorrido  de  forma  rápida  e  adequada   devido   à
inexperiência e desconhecimento dos presentes em primeiros socorros, e  isto
foi crucial para um desfecho tão triste.

      Desde então a mãe de Lucas, Alessandra Begalli  Zamora  transformou  a
dor em luta  e  esta  luta  na  Campanha  “Vai  Lucas”,  para  que  as  leis
brasileiras estabeleçam a  obrigatoriedade  da  administração  de  cursos  e
treinamentos em primeiros socorros, em vários locais.

       A  princípio  já  temos  algumas  proposituras  que  se   referem   a
estabelecimentos de ensino, mas entendemos  que  os  locais  que  atendam  o
público infantil também necessitam deste treinamento.

      Através  da  campanha  “Vai  Lucas”  alguns  municípios  já  estão  se
mobilizando, assim como outros  Estados.  E  São  Paulo  não  poderia  ficar
atrás.
      Diante dos fatos, pedimos  a  atenção  e  aprovação  desta  importante
iniciativa como forma  de  prevenção  para  que  não  aconteça  com  nenhuma
criança/adolescente, o que aconteceu com Lucas. “Vai Lucas”.





                       Sala das Sessões, em 27/2/2018.





                           a) Chico Sardelli - PV