LEI Nº 117, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989.
Publicado no Diário Oficial nº 28

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública, a Escola "José Viana Alves", como
patrimônio de Loja Maçônica "Mário Bhering"
nº 50, com sede na cidade de Guaraí.

A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Escola "José Viana Alves", como
patrimônio da Loja Maçônica "Mário Bhering' Nº 50, com sede na cidade de Guaraí.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Miracema do Tocantins, aos 22 dias do mês de dezembro de 1989, 168º da
Independência, 101º da República e 1º do Estado.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado