

                       PROJETO DE LEI Nº 354, DE 2021


                                 Dá  denominação   de   “Professor   Doutor
                                 Geógrafo  Milton  de  Almeida  Santos”   à
                                 Escola Estadual Morro Doce, na Capital.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica denominada de “Professor  Doutor  Geógrafo  Milton  de
Almeida Santos” a Escola Estadual Morro Doce, localizada  na  Rua  Palmeiro,
s/n, Parque Anhanguera, Diretoria de Ensino Norte 1, São Paulo.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Milton Almeida dos Santos nasceu em Brotas de Macaúbas,  no  Estado  da
Bahia, em 3 de maio de 1926. Faleceu em São Paulo aos 24 de junho de 2001.

    Geógrafo,  escritor,  cientista,  jornalista,  advogado   e   professor
universitário brasileiro, foi um dos mais renomados intelectuais  do  Brasil
no século XX e um dos grandes  nomes  da  renovação  da  geografia  nacional
ocorrida na década de 1970.

    Embora graduado em Direito, destacou-se por seus trabalhos em  diversas
áreas da geografia, em especial  nos  estudos  de  urbanização  do  Terceiro
Mundo e por seus trabalhos sobre a globalização nos anos 1990. Sua  obra  se
caracterizou  por  apresentar   um   posicionamento   crítico   ao   sistema
capitalista e seus pressupostos teóricos  dominantes  na  geografia  de  seu
tempo.

    Foi professor da Universidade Federal da Bahia; da Universidade Paris 1
Panthéon-Sorbonne; da Universidade Columbia; da Universidade de Toronto;  da
Universidade de Dar  es  Salaam;  e  da  Faculdade  de  Filosofia,  Ciências
Humanas e Letras da USP, onde se tornou professor emérito.  Em  alguns  anos
da sua trajetória profissional, conciliou  suas  atividades  acadêmicas  com
consultorias à Organização Internacional  do  Trabalho,  à  Organização  dos
Estados Americanos e à  Organização  das  Nações  Unidas  para  a  Educação,
Ciência e Cultura, além de ter participado da Comissão de Justiça e  Paz  da
Arquidiocese de São Paulo.

    Ele também escreveu mais de 40 livros, publicados não apenas no Brasil,
como também em países como França, Reino Unido, Portugal, Japão  e  Espanha.
Recebeu diversos títulos acadêmicos e honrarias, dentre as  quais  o  prêmio
Vautrin Lud, o de maior  prestígio  e  uma  espécie  de  Nobel  na  área  da
geografia, sendo também agraciado postumamente em 2006 com o  Prêmio  Anísio
Teixeira.

    De suas obras, destacam-se:
    Os Estudos Regionais e o Futuro da Geografia (1953)
    O Centro da Cidade do Salvador (1959)
    A Cidade nos Países Subdesenvolvidos (1965)
    Por uma Geografia Nova (1978)
    O Trabalho do Geógrafo no Terceiro Mundo (1978)
    A Pobreza Urbana (1978)
    O Espaço Dividido (1979)
    A Urbanização Desigual (1980)
    Manual de Geografia Urbana (1981)
    Pensando o Espaço do Homem (1982)
    Espaço e Método (1985)
    O Espaço do Cidadão (1987)
    Metamorfoses do Espaço Habitado (1988)
    Metrópole Corporativa Fragmentada (1990)
    A Urbanização Brasileira (1993)
    Técnica, Espaço, Tempo (1994)
    A Natureza do Espaço (1996)
    Por uma Outra Globalização (2000)
    Território e Sociedade (2000).

    Milton Santos foi o geógrafo que  mais  visibilidade  deu  à  Geografia
brasileira. Sua militância permanente  em  prol  da  cidadania  e  da  ética
extrapolou os muros acadêmicos. Produziu uma obra numerosa e  complexa,  uma
verdadeira teoria geográfica do espaço, que  apresenta  diferentes  fases  e
faces e reclama ainda muita reflexão.

    Milton defendeu uma nova abordagem para o campo da geografia.  Na  área
da geografia crítica e humana, o  intelectual  aprofundou  seus  estudos  em
diversos temas como a cidadania, o território, a demografia, as migrações  e
a geografia urbana.

    Ele focou também na realidade local  e  no  processo  de  mundialização
aliado ao aspecto humano existente por trás dos estudos geográficos.  Assim,
ele adquiriu uma postura crítica em  relação  ao  sistema  capitalista.  Com
seus estudos, Milton conseguiu ampliar a  área  da  geografia  e  dar  maior
importância, por  exemplo,  ao  tema  do  território  e  ao  desenvolvimento
urbano.

    Nesse sentido, Milton Santos incluiu as populações  menos  favorecidas,
dando uma nova roupagem ao espaço das cidades.

    Devido a esse brilhante histórico, o Conselho da Escola Estadual  Morro
Doce reuniu-se para deliberar e aprovar a mudança do  nome,  encaminhando  a
este parlamentar os documentos para as devidas medidas legislativas.

    Assim, apresentamos esta proposta, de homenagem ao  ilustre  brasileiro
Milton Santos e em respeito à decisão do Conselho Escolar.




    Sala das Sessões, em 2/6/2021.

    a) Carlos Giannazi – PSOL