

PROJETO DE LEI Nº 894, DE 2019

         Declara de utilidade pública a Associação Beneficente 4  de  Julho,
         com sede em Sorocaba.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a   “ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE 4 DE JULHO”, com sede no município de Sorocaba.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 4 DE JULHO (Banco de Cadeira  de  Rodas)”,  é
uma entidade civil sem fins lucrativos, que tem por  finalidade  atuar  para
garantir os direitos no âmbito da assistência social a pessoas  em  situação
de vulnerabilidade econômica e social,  que  apresentem  deficiência  física
temporária ou permanente.
    A entidade assiste aos deficientes através  do  valioso  empréstimo  de
equipamentos   como   cadeira   de   rodas,   cadeiras   higiênicas,   camas
hospitalares, colchões,  andadores,  muletas  e  bengalas,  para  auxílio  à
mobilidade e  higiene  pessoal,  favorecendo  e  estimulando  a  convivência
familiar e comunitária  e,  muitas  vezes,  habilitando  o  usuário  para  o
trabalho.
    A Associação Beneficente 4 de Julho (Banco de Cadeira de Rodas),  conta
apenas com o apoio de amigos e a contribuição voluntária  da  comunidade  de
Sorocaba  para  manter-se  ativa,  e  a  declaração  de  utilidade   pública
permitirá que este indispensável compromisso não seja interrompido  e  possa
gozar dos benefícios legais.
    Pela relevância do  trabalho  desenvolvido  pela  Associação,  sinto-me
gratificada  por  desencadear  o  presente  processo  legislativo,  que  ora
instruímos com todos os  documentos  exigidos  pela  legislação  pertinente.
Pelo exposto, acredito que o presente projeto merece todo o apoio de  nossos
digníssimos Pares.
    Sala das Sessões, em 7/8/2019.
    a) Maria Lúcia Amary - PSDB