

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 141, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário  Estadual  de  Saúde,  para  que  apresente   os   documentos   e
informações mencionados a  seguir,  relacionados  ao  Hospital  Regional  do
Litoral Norte (HRLN).

    1. Existe alguma especialidade médica do HRLN que  não  está  em  pleno
funcionamento?

    2. Existe alguma especialidade médica que, por previsão contratual,  já
deveria estar em plena operação e não se  encontra  ainda  à  disposição  da
população?

    3. Qual motivo do eventual atraso?

    4. Qual o valor do investimento por essa Secretaria no HRLN até agora?

    5. Qual o valor do investimento ainda pendente por essa  Secretaria  no
HRLN?

    6. Qual é o tamanho do corpo clínico do HRLN atualmente e a previsão de
quando todas as especialidades médicas estiverem em plena operação?




                                JUSTIFICATIVA




    Aportou neste gabinete, via canal de comunicação  próprio,  solicitação
da população no  sentido  de  que  algumas  especialidades  médicas  que  já
deveriam ter sido entregues e  colocadas  à  disposição  da  população  pelo
HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL NORTE (HRLN) não estão em pleno funcionamento.

    Ademais, importante esclarecer que no site  do  HRLN  não  se  encontra
disponível todas as informações que, no momento, realizamos.

    Neste sentido, no exercício do múnus fiscalizatório que compete a  este
parlamentar,  requeiro,  nos  termos  legais  e   regimentais,   informações
oficiais dessa  Secretaria  de  Saúde,  de  forma  a  prestarmos  contas  em
conjunto junto a nossos contribuintes.

    Aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e consideração.




    Sala das Sessões, em 1/3/2021.

    a) Sergio Victor