
                       PROJETO DE LEI Nº 453, DE  2020

                   Dispõe sobre a criação e gestão de um memorial em
                   homenagens às vítimas de covid-19 no Estado de São
                   Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica autorizado o  poder  público  a  disponibilizar  um  espaço
público de homenagem e luto aos familiares e  amigos  das  vítimas  do  novo
coronavírus - covid-19.

Artigo 2º - O respectivo espaço será denominado “Memorial em  homenagens  às
vítimas do covid-19”


Artigo  3º  -  No  mesmo  espaço  será  reservado  lugar  em  destaque  para
homenagear profissionais de saúde que também foram vítimas do covid-19.


Artigo 4º - A gestão do memorial ficará por conta da Secretária  de  Cultura
do Estado de São Paulo.


Artigo 5º - Esta Lei será regulamentada em 60 dias.


Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Hoje o cenário atual  do  Brasil  e  do  mundo  nos  conduz  a  outras
atitudes, atitudes estas que tem sua  origem  na  tão  falada  e  lamentável
pandemia do coronavírus, aquele contato físico entre  as  pessoas  tornou-se
uma verdadeira exceção, para não dizer que não existe mais.  Sem  entrar  no
mérito da parte preventiva e sintomática da doença,  uma  das  prevenções  à
sua proliferação é justamente evitar o contato  humano,  principalmente  com
pessoas desconhecidas.
      Enfim, como bem dizem por  aí,  situações  extremas  requerem  medidas
extremas. E, como não podia ocorrer diferente, face ao  surto  do  covid-19,
até os familiares estão  impedidos  de  exercer  o  direito  ao  velório,  e
realizar com dignidade o luto do seu ente querido.
      Portanto, o objetivo do memorial  em  homenagem  às  vítimas  do  novo
coronavírus  é  impedir  que  a  dor  de  centenas  de  famílias   caia   no
esquecimento.  Seus  nomes  e  suas  fotos  ficarão   expostas   em   locais
apropriados para eternizar um capítulo doloroso da história dessa geração.
       A ideia do memorial, como foi aprovada no Estado do Ceará,  é  reunir
informações pessoais das vítimas, como nome completo, data de  nascimento  e
fotografias. Aqui em São Paulo tem o respaldo da Rede de apoio  às  famílias
das vítimas fatais  de  covid-19  com  objetivo  principal  oferecer  amparo
imediato  às  famílias  em  várias  áreas  como  orientação  e  reforço   da
solidariedade.
      É inegável o interesse público no presente projeto, motivo  pelo  qual
submeto à esta casa para aprovação.

      Sala das Sessões, em 8/7/2020.
      a) Monica da Bancada Ativista - PSOL