

                       PROJETO DE LEI Nº 137, DE 2022


                                 Classifica  Borborema  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica Borborema classificado como  “Município  de  Interesse
Turístico”.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Bem-vindo(a) ao Município de Borborema!

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    Vista aérea da Praia do Juqueta

    Borborema notoriamente possui fluxo turístico permanente e  expressivo,
originado espontaneamente, atrativos já consagrados, eventos  que  alavancam
e potencializam a visita ao município, além de um  povo  muito  acolhedor  e
receptivo.

    Com diversidade de recursos naturais e culturais, já é consolidada como
turismo de sol e praia, turismo de pesca, turismo rural, turismo  religioso,
de eventos e ecoturismo, de aventura, e tem potencial para muito mais.

    Turismo de Sol e Praia: O Município possui  30  km  de  margem  do  rio
Tietê, cujas águas  são  límpidas  e  ideais  para  a  prática  de  esportes
aquáticos, pesca, natação, e diversas competições. Nesse  cenário  encontra-
se a Praia José da  Silva  Corrêa,  popularmente  conhecida  como  Praia  do
Juqueta, com cerca de 54.000  m2  de  exuberante  paisagem  natural  banhada
pluvialmente. Trata-se de um ambiente extremamente relaxante e familiar  com
atividades de recreação, restaurante e shows ao vivo.

    É um dos atrativos mais expressivos  da  cidade  e  o  que  mais  atrai
turistas ao longo do ano, principalmente no período do verão  entre  outubro
e  abril,  com  recepção  de  aproximadamente  150.000   turistas/ano   para
atividades de lazer e descanso, pesca e passeios náuticos.

    Isso exige um suporte turístico amplo e de qualidade, cujo  objetivo  é
oferecer ao visitante uma  experiência  única  e  inesquecível  que  o  fará
retornar, tendo em vista que o objetivo desses turistas é o  lazer/descanso.
Para isso, trabalham em conjunto os meios  de  hospedagem,  os  restaurantes
bem  como  o  comércio  em  geral  que  é  impactado  pela  chegada   desses
visitantes.

    Turismo de Pesca: O turismo  de  pesca  em  Borborema  tem  sua  origem
relacionada à prática da pesca de subsistência.  A  região  é  marcada  pelo
grande número de  pescadores,  tanto  locais  quanto  de  outras  cidades  e
estados. Inicialmente, essa atividade era exercida como fonte  de  renda  de
parte  da  população.  Há  alguns  anos  houve  a  profissionalização  dessa
atividade, e  hoje  o  Município  conta  com  a  pesca  esportiva  sem  fins
lucrativos, realizando a pesca recreativa, onde  se  devolve  os  peixes  ao
meio ambiente após a pescaria.

    Além disso, o Município possui guias de  pesca  que  realizam  passeios
apresentando grande parte da extensão do rio Tietê, bem como seus  afluentes
e pontos de interesse. Existem, também,  locadores  de  barcos  e  lojas  de
artigos de pesca exclusiva e especializada. Atualmente, esse turismo tem  se
tornado um dos principais atrativos e já se  consolidou  como  um  marco  da
cidade.

    Ecoturismo e Turismo de Natureza: Essa modalidade de  turismo  é  muito
explorada em Borborema. Por se  tratar  de  uma  cidade  rica  em  paisagens
naturais,  os  próprios  moradores  descobriram  locais   fascinantes   para
desenvolver suas atividades  e,  com  isso,  se  aventurar  em  uma  conexão
surpreendente com a natureza e a adrenalina. O investimento em ecoturismo  é
extremamente  importante,  pois  está,  diretamente,   relacionado   com   a
disseminação de ideias de preservação ambiental e sustentabilidade, uma  vez
que, os próprios adeptos zelam pela limpeza e pelos cuidados com a região.

    No Município são realizadas diversas atividades que  atraem  visitantes
que procuram  aventura  e  contato  com  a  natureza.  Entre  as  principais
atividades desenvolvidas estão as trilhas para  caminhada  ou  ciclismo  que
podem ser feitas de forma  independente  ou  pelo  Caminho  da  Fé  do  qual
Borborema faz parte tendo aqui um de seus ramais.  Todo  o  percurso  possui
belas paisagens naturais e alguns pontos  são  de  mata  preservada,  o  que
garante momentos únicos com presença de  animais  silvestres  como  macacos,
por exemplo, que, também, chama a atenção de pessoas de fora.

    Turismo Rural: A cidade possui muitas fazendas e  chácaras  históricas,
algumas delas abrem suas  portas  para  a  atividade  turística,  oferecendo
infraestrutura hoteleira e gastronômica, com diversas opções  para  usufruir
da vida no campo, como: caminhadas, cicloturismo, passeios,  piscinas,  além
de poder observar animais silvestres e exóticos como pássaros, e, durante  a
noite a observação de estrelas tem atraído muitos visitantes. Há  realização
de eventos da cultura caipira como a realização de diversas  festas  juninas
nos bairros rurais do Município, com apresentação  de  danças,  contação  de
causos e  a  culinária  típica.  Existem  roteiros  formatados  para  grupos
escolares e da melhor idade, com visita às plantações locais e  conhecimento
das atividades do campo, como retirada  de  leite,  produção  de  queijos  e
derivados, cuidados com a horta e muitas outras atividades.

    Turismo Religioso: Borborema também se destaca nesse setor. O Município
conta com a igreja Matriz cujo padroeiro é São Sebastião, além  de  diversas
capelas espalhadas pela cidade e pela zona rural. A cidade  abriga,  também,
o Santuário de Nossa Senhora Aparecida que recebe inúmeros  devotos  durante
o ano, principalmente, nos dias em que são realizadas quermesses  que  duram
todo o mês e atraem muitos visitantes. São realizadas  procissões  ao  longo
do ano de acordo com o dia da celebração de cada santo padroeiro. Na  Semana
Santa acontecem várias cerimônias e procissões tradicionais, como  o  Ofício
de Trevas, Procissão dos Passos, Procissão do Senhor Morto e  o  Sermão  das
Sete Palavras.

    Turismo Cultural: É um segmento  representativo  na  cidade,  devido  à
presença de um museu que  conta  toda  a  história  da  cidade,  através  de
fotografias, utensílios, objetos e  móveis.  Há  uma  frequência  de  grupos
escolares que realizam roteiros  pedagógicos,  podendo  integrar  também  as
cidades vizinhas. Dos eventos culturais com potencial de atrair  visitantes,
pode-se destacar a Feira  das  Nações  que  ocorre  junto  com  a  Festa  do
Padroeiro e é  marcada  por  apresentações  e  culinária  típica.  Borborema
possui grupos que atuam no desenvolvimento da cultura  que  sempre  realizam
apresentações artísticas de dança e teatro nos eventos da  cidade,  além  de
uma plataforma que permite a inscrição de pessoas ou grupos que  promovem  o
desenvolvimento cultural no município.

    Outro exemplo de  atrativo  cultural  (arquitetura  civil)  é  a  Usina
Hidrelétrica  das  Três  Barras  -  Grupo  Energia.  Localizada  na   divisa
territorial entre Borborema e Itápolis e que foi inaugurada em 1924.

    No que diz respeito a sua vocação turística, há tempos Borborema  busca
desenvolver suas múltiplas potencialidades, tendo  em  vista  seus  diversos
atrativos e o elevado número de turistas que  recebe  ao  longo  do  ano.  O
município, como já  mencionado,  possui  uma  população  muito  receptiva  e
acolhedora, própria  dos  munícipes  do  interior.  Isso  faz  com  que  sua
denominação “capital da amizade” seja uma qualidade perceptível a todos  que
a visitam.

    Uma das mais notórias vocações de Borborema está no fato da cidade  ter
fabricação e comercialização de bordados e enxovais em  geral,  apresentando
várias fabricas e lojas de diversos segmentos no ramo. A cidade  se  destaca
como o Território dos Enxovais, sendo  seu  nome  destaque  na  mídia  pelos
excelentes produtos confeccionados de maneira  personalizada.  Semanalmente,
o  município  recebe  grande  quantidade  de  turistas  que  vem  de  outros
municípios e estados para conhecerem o comércio de enxovais da cidade.

    Outra vocação muito expressiva é  o  domínio  em  promover  e  realizar
eventos municipais. O Carnaval de Rua já se tornou  uma  marca  e  tem  sido
referência para toda a região, haja  vista  sua  repercussão  e  sucesso.  A
Feira do Amendoim, realizada pela primeira vez em 2018,  também  se  mostrou
um evento grandioso e atrativo, tendo sensibilizado  toda  a  comunidade  em
seus diversos setores, atraindo grande quantidade de visitantes, e firmando-
se como mais um dos eventos típicos da cidade.

    Importante destacar que Borborema já se consolida também no turismo  de
negócios, com suas lojas  de  bordados  e  enxovais,  sendo  conhecida  como
Território  dos  Enxovais,  nomenclatura  que  decorre  da  excelência   dos
produtos ali confeccionados.

    E, conforme citado anteriormente, as atividades relacionadas  à  praia,
pesca, ecoturismo e religião,  são  o  princípio  da  vocação  turística  de
Borborema, sendo responsáveis por garantir um fluxo intenso de  turistas  ao
longo do ano.

    Sendo assim, Borborema possui todos os requisitos  para  solicitar  sua
classificação  como  Município  de  Interesse  Turístico,  conforme  a   Lei
Complementar Estadual nº 1.261/2015, e buscar recursos para investimento  no
setor através do Fundo Estadual do Turismo  do  Governo  do  Estado  de  São
Paulo, conforme fazem prova os documentos anexos:

    1. Ofício nº 069/2022, firmado pelo Excelentíssimo  Prefeito,  Vladimir
Antônio Adabo, apresentando documentação  para  classificação  de  Borborema
como “Município de Interesse Turístico - MIT”;

    2. Lei Complementar  Municipal  nº  159/2021,  que  instituiu  o  Plano
Diretor de Desenvolvimento do Turismo do  Município  de  Borborema-SP  e  dá
outras providências;

    3.  Plano  Diretor  de  Desenvolvimento  do  Turismo  de  Borborema   -
Inventário Turístico, Diagnóstico, Prognóstico e Planejamento  de  Ações  de
Borborema;

    4. Declaração de Atendimento Médico 24 horas, subscrito pelo Prefeito;

    5. Pesquisa da Demanda Turística do Município de Borborema - novembro e
dezembro de 2021;

    6. Documentos do COMTUR do Município de Borborema -  Lei  Municipal  nº
3.132, de 05/06/17, de criação do Conselho Municipal  de  Turismo,  alterada
pela Lei Municipal nº  3.170,  de  25/10/17;  Lei  Municipal  nº  3.259,  de
10/08/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, alterada  pela
Lei Municipal  nº  3.578,  de  16/09/21;  Decreto  Municipal  nº  5.811,  de
29/07/20, de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo;  Decreto
Municipal nº 6.047, de 15/06/21, de nomeação em substituição  de  membro  do
Conselho Municipal de Turismo; Regimento Interno do  Conselho  Municipal  de
Turismo; Lei Municipal nº 2.841, de 04/10/13, de criação do Fundo  Municipal
de Turismo, alterada pela Lei Municipal nº 3.182, de 30/11/17;  e  Atas  das
07 (sete) últimas reuniões do Conselho  Municipal  de  Turismo,  devidamente
registradas em Cartório, acompanhadas das respectivas listas de presença.

    Em face de todo o exposto, conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que a Cidade  de  Borborema  possa  ser  classificada
como Município de Interesse Turístico -  MIT,  desenvolvendo  ainda  mais  a
potencialidade turística que de fato já existente.

    Sala das Sessões, em 24/3/2022.

    a) Professor Kenny – PP