

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 410, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado  da  Saúde,  para  que
informe:

    1- Por qual motivo serão fechados os Prontos Socorros  dos  Centros  de
Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISME) de  Franco  da  Rocha  e  da  Vila
Mariana?

    2- Quais outros serviços de saúde mental serão encerrados?

    3- Os equipamentos de saúde municipais no Estado de  São  Paulo  contam
com psiquiatras?

    4- Os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) no  Estado  de  São
Paulo contam com psiquiatras?

    5- Que serviços deverão as famílias procurar em casos  de  parentes  em
surto?

                                JUSTIFICATIVA

    Recentemente, este Gabinete recebeu queixas referentes à interrupção de
atendimento nos Prontos Socorros dos CAISME de Franco da Rocha e  do  bairro
de Vila Mariana em São Paulo.

    A situação é preocupante, mormente neste momento de pandemia, em que os
demais problemas de saúde são colocados em segundo plano, não  raras  vezes,
atrasando diagnósticos e levando ao agravamento de muitos quadros.

    A fim de obter esclarecimentos, a assessoria deste Gabinete  entrou  em
contato com o CAISME de Franco da Rocha, sendo informada de que, até  o  dia
30 de abril, o Pronto Socorro estará atendendo os pacientes  normalmente  e,
após essa data, o atendimento será  referenciando,  seguindo  orientação  da
Secretaria de Saúde do Estado.

    De acordo com o CAISME de Franco da Rocha, os profissionais que prestam
atendimento na unidade foram orientados  a  comunicar  aos  pacientes  sobre
referida mudança no atendimento.

    Menciona-se, ainda, que esta  Parlamentar,  após  receber  diversos  e-
mails, relatando o fechamento de Prontos Socorros  de  Hospitais  Gerais  do
Estado, oficiou esta Secretaria (Ofício 49, do dia 29 de janeiro  de  2021),
dada a preocupação com a potencial falta de atendimento a população.

    Em reuniões com Vossa Excelência e com a equipe da Secretaria Municipal
de Saúde, esta Deputada recebeu a garantia de  que  nenhum  cidadão  ficaria
desassistido.

    Ocorre que jamais se mencionou que a mudança de  política  atingiria  a
saúde  mental,  por   essa   razão   solicitam-se   as   informações   acima
destacatadas.




    Sala das Sessões, em 7/4/2021.

    a) Janaina Paschoal