

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 492, DE 2017

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor  Geral  da  Agência  Reguladora  de
Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São  Paulo  (Artesp),
para que preste as seguintes informações:
    1. Esclareça em qual estágio se encontra a análise técnica, econômica e
jurídica do projeto que prevê a criação de um  sistema  binário  na  estrada
entre Cubatão e Santos (dos Km 59 ao Km 65), que  contempla  a  reformulação
das vias marginais, a adequação  de  passarelas  e  ciclovias,  bem  como  a
construção de mais um viaduto no Km 65 e de  uma  nova  alça  de  acesso  no
viaduto da Alemoa (sentido São Paulo)?
    2. Qual a data limite para o início da execução das obras referidas?

    JUSTIFICATIVA

    No exercício de  minhas  atividades  parlamentares,  fui  indagado  por
diversos residentes do município de Santos sobre o andamento do projeto  que
prevê a criação de um sistema binário na  estrada  entre  Cubatão  e  Santos
(dos Km 59 ao Km 65), que  visa  dar  vazão  para  o  fluxo  de  veículos  e
caminhões que adentram o município causando enormes engarrafamentos.
    Deste modo, tendo em vista que o jornal local “A Tribuna”  noticiou  em
29 de setembro deste ano que  o  diretor  superintendente  da  Ecovias,  Rui
Klein, poderia iniciar naquela epoca as obras de reformulação da entrada  de
Santos, em até um mês, após o aval do Palácio dos Bandeirantes,  que  aquela
época analisava  os  termos  do  contrato  e  as  contrapartidas,  e  ainda,
considerando o tempo decorrido desde aquele anúncio, requeiro vosso  auxílio
para que esclareça as dúvidas da população.
    Sala das Sessões, em 22/11/2017.
    a) Caio França