

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 510, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao senhor secretário da Saúde, José Henrique  Germann
Ferreira, para que preste as seguintes informações:


    1. Quais princípios ativos integram a lista  de  medicamentos  de  alto
custo fornecidos de forma gratuita para a população?
    2. Quais são os procedimentos para que os pacientes possam  ter  acesso
aos medicamentos de alto custo?
    3. Atualmente,  quantas  pessoas  estão  cadastradas  para  retirar  os
medicamentos nas farmácias de alto custo existentes nas cidades que  compõem
a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte?
    4. Quais fatores são levados  em  consideração  para  a  instalação  de
farmácias de alto custo nos municípios?
    5. Recentemente, recebemos informações de que haveria demora na entrega
dos princípios ativos para os pacientes. Esse processo já  foi  normalizado?
Quanto tempo durou esse retardo nas entregas?  Quais  medicamentos  deixaram
de ser entregues? Existe estimativa de quantas pessoas foram prejudicadas?

    JUSTIFICATIVA

    A distribuição de medicamentos de alto  custo  para  a  população  mais
carente é de vital importância  para  que  pessoas  que  necessitam  de  uso
contínuo de princípios ativos específicos possam  continuar  os  tratamentos
para doenças raras, motivo pelo qual entendemos que as farmácias  instaladas
pelo Governo do Estado de São Paulo em cidades do interior são  extremamente
necessárias.  No  entanto,  frequentemente,  nosso  gabinete  tem   recebido
reclamações com relação a instabilidade do  sistema  de  dispensação  desses
remédios, o que justifica este Requerimento de Informação.
    Sala das Sessões, em 15/8/2019.
    a) Leticia Aguiar