

                        REQUERIMENTO Nº 1810, DE 2018


      REQUEREMOS, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de
São  Paulo  e  do  artigo  34  da  Consolidação  do  Regimento  Interno,   a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar o caso das “Fake News” (Notícias falsas) que  surgem  diariamente
nas redes sociais, no Estado de São Paulo.



                                JUSTIFICATIVA


Como é do conhecimento geral existe hoje uma indústria de criação e  fomento
de “fake news” no Brasil e no  mundo,  as  quais  têm  o  poder  de  exercer
influência em todos os segmentos de nossa sociedade.

Com a proximidade das eleições, o  aumento  considerável  das  “fake  news”,
disseminadas por interesses escusos,  pode  interferir  no  próprio  pleito,
como, estima-se, ocorreu nas  últimas  eleições  presidenciais  dos  Estados
Unidos, onde várias notícias falsas sobre as eleições tiveram  mais  alcance
no Facebook do que as principais histórias eleitorais de 19  grandes  fontes
de notícias, como os jornais “New York Times”, o “Washington Post” e  a  NBC
News. Em virtude desses fatos, a imprensa, e mesmo  o  congresso  americano,
se debruçou sobre esses  acontecimentos  e  foi  descoberta  uma  verdadeira
indústria de notícias  falsas.  Hoje  sabemos  que  esse  tipo  de  comércio
virtual já chegou ao nosso país e ao Estado de S. Paulo.

Ao mesmo tempo verifica-se  o aumento  do  número  de  projetos  de  lei  no
Congresso  Nacional  para  tratar  e  disciplinar  essa  situação,   impondo
punições para quem produzir e divulgar  informações  falsas.  Alguns  também
punem o compartilhamento, o que abre brecha para que os  usuários  de  redes
sociais como o Facebook e o Twitter sejam penalizados  mesmo  que  saibam  a
falsidade do conteúdo. As penas variam de 2 (dois) meses a 8 (oito) anos  de
reclusão.  Atualmente  existem  16  (dezesseis)  projetos   em   debate   no
Congresso, sendo que 14 (catorze) estão na Câmara dos Deputados e  2  (dois)
no Senado Federal.

Vale também ressaltar que essas notícias falsas podem fazer com que  aumente
o número de pessoas doentes, por falta de vacinação, ou pelo uso  inadequado
de medicamentos e outras substâncias, podendo inclusive levar  a  óbitos.  O
apelo emocional  para  se  utilizar  determinado  produtos  sem  comprovação
científica, denúncias de vacinas que prejudicam a vitalidade e  anúncios  de
medicamentos milagrosos contra o câncer se espalham como vírus, e podem  ser
tão ou mais maléficos do que esses microorganismos.

Uma simples busca  com  o  termo  “tratamento  de  câncer”  no  Google,  por
exemplo, resulta em mais de 4 (quatro) milhões de páginas e artigos e  sites
sobre o assunto. No You Tube, há uma infinidade de vídeos sobre a  origem  e
a cura de inúmeras doenças, todos sem  comprovação.  Para  o  médico  Maurie
Markman, Presidente da Cancer Treatment Centers of America (CTCA), nos  EUA,
que acompanha o fenômeno nos últimos anos,  os  impactos  são  preocupantes.
“Notícias falsas podem fazer com que aumente o  número  de  pessoas  doentes
por falta de vacinação ou pelo uso  inadequado  de  medicamentos  ou  outras
substâncias e, infelizmente, até mesmo, levar a óbitos”, explica o  renomado
médico.

O ato de compartilhamento não atinge grandes proporções  se  não  tiver  uma
motivação  mais  forte  ou  mesmo  um  projeto  elaborado  e  minuciosamente
planejado para atingir seu objetivo, por isso que, quando nos deparamos  com
as “fake news”, elas costumam ser  bombásticas  e  ter  um  viés  dramático,
sobre algo que está acontecendo ou pode vier a acontecer.

Diante de todas essas aberrações que vemos diariamente nas redes  sociais  é
fundamental verificar qualquer informação antes de dividir com alguém,  pois
se repassarmos toda e qualquer  notícia  sem  constatar  a  sua  veracidade,
poderemos induzir as pessoas a trilhar por caminhos errados  e  prejudiciais
a sua saúde, bem como, a propagar informações falsas  e  difamatórias  sobre
pessoas idôneas, que por motivos políticos estão  sendo  acusadas  de  forma
difamatória e  perversa,  com  intuito  de  prejudicá-las  perante  a  nossa
sociedade.

Justifica-se, portanto, a urgente constituição de uma  Comissão  Parlamentar
de  Inquérito  para  investigar,  em   profundidade,   a   extensão   dessas
irregularidades e qual o ônus acarreta aos cofres públicos e aos cidadãos.


                       Sala das Sessões, em 21/8/2018.

a) Edson Giriboni a) André Soares a) Adilson Rossi a) Ramalho da  Construção
a) Antonio Salim Curiati a) Ed Thomas a) Gileno Gomes a) Doutor  Ulysses  a)
Afonso Lobato a) Roberto Massafera a) Abelardo Camarinha a) Rafael Silva  a)
Barros Munhoz a) Roberto Morais a) Gil Lancaster  a)  Rita  Passos  a)  Davi
Zaia a) Chico Sardelli a)  Ricardo  Madalena  a)  Cezinha  de  Madureira  a)
Delegado Olim a) Carlos Giannazi a) Orlando Bolçone  a)  Roberto  Engler  a)
Hélio Nishimoto a) Luiz Turco  a)  Roberto  Tripoli  a)  Gilmaci  Santos  a)
Rodrigo Moraes a) Luiz Carlos Gondim a) Ana do  Carmo  a)  Jorge  Caruso  a)
Reinaldo Alguz