
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 67, DE 2020


     Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao Sr.  Secretário
de Justiça e Cidadania, requisitando-lhe as informações a seguir:
   1. Quais regiões tiveram maior incidência de feminicídios  no  Estado  de
      São Paulo?
   2. Qual a faixa etária das vítimas de feminicídio?
   3.  Qual a pertença étnica racial das mulheres vítimas de feminicídio?
   4. Das vítimas de feminicídio referente o ano de 2019, quantas realizaram
      a denúncia de violência doméstica pela primeira vez?
   5. Entre as vítimas de feminicídio quantas obtiveram medidas protetivas?
   6. No período de 2018 e 2019, houve ampliação das Delegacias de Defesa da
      Mulher – DDM’s? Quantas e quais as localidades?
   7.  A  Secretaria  de  Segurança  Pública  possui  diagnóstico/plano   de
      intervenção para prevenção dessa tipologia de crime? Se  sim,  qual  a
      principal demanda desse setor?


                                JUSTIFICATIVA


         A cada hora e meia, uma  mulher  é  assassinada  por  um  homem  no
Brasil, apenas por ser  mulher.  É  a  esse  crime  que  se  dá  o  nome  de
feminicídio que passou a ser reconhecido principalmente depois de  março  do
ano de 2015, com  a  sanção  da  lei  que  o  tornou  uma  qualificadora  do
homicídio.
        Não temos dados sobre o perfil das mulheres que foram  assassinadas,
e as intervenções para prevenção. Assim, solicito informações a respeito  do
tema.

      Sala das Sessões, em 13/02/2020.
      a) Monica da Bancada Ativista