

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1187, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Secretaria  de
Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para  que  preste  as
seguintes informações:

    A área tomada por um aterro  na  divisa  do  Parque  Jequitibá  (antigo
Parque Urbano de Conservação Ambiental  e  Lazer  da  Fazenda  Tizo)  com  a
cidade de Osasco, foi retomada pela gestão estadual?  Houve  algum  tipo  de
dano  à  flora  e  fauna  nativas?  Se  sim,  houve  algum  tipo   de   ação
restaurativa/conscientizadora da comunidade?

    O Parque Jequitibá foi transferido do CDHU para a SIMA?

    Foram criadas estruturas de  recepção  com  infraestrutura  bebedouros,
banheiros, guaritas de segurança, sinalização) pelo acesso de São Paulo?

    O plano diretor vem sendo executado plenamente?

    Houve restauração do cercamento definitivo na parte do parque  que  faz
divisa com a Av. Antônio Heitor Eiras Garcia?

    A gestão do parque articula frentes de trabalho em conjunto com  outros
grupos/instituições?

    O parque possui plano de manejo? Se sim, solicitamos acesso ao mesmo.

    Quem são os membros do Conselho do Parque Jequitibá (eleito em maio  de
2021 mas ainda não empossado) indicados pelo Estado e por  suas  autarquias?
Quando este Conselho tomará posse?

    Solicitamos acesso ao Plano Executivo do Parque Jequitibá.

                                JUSTIFICATIVA


    Desde 2019 moradores da região da zona oeste de São Paulo  verificam  a
instalação de um aterro de lixo na divisa do Parque  Jequitibá  com  Osasco,
onde solicitaram uma fiscalização da situação. A mesma  não  ocorreu,  tendo
os moradores acionado então o Conselho  do  parque  que  em  julho  de  2020
solicitou novamente  a  fiscalização  e  possível  intervenção,  sendo  esse
protocolo não respondido até a presente data.

    Devido esse lapso por parte da gestão estadual do  parque,  solicitamos
novamente que essa questão seja verificada e,  se  for  o  caso,  tomada  as
devidas providências, uma vez que a instalação de um aterro  em  uma  região
tão próxima a mata do parque pode causar sérios danos a fauna e flora,  além
dos impactos ambientais  aos  moradores  da  região  que  ficam  expostos  a
doenças e contaminações atraídas pelos dejetos. Queremos também verificar  o
Plano Executivo, orçado em cerca de R$  34  milhões,  elaborado  pela  CDHU,
responsável pela licitação e execução das obras.

    O Parque Jequitibá, localizado na zona oeste da Região Metropolitana de
São Paulo, abrange os municípios de São Paulo, Cotia e  Osasco  e  fica  nas
proximidades das divisas dos municípios de  Embu  e  Taboão  da  Serra.  Foi
criado em 2006 via Decreto Estadual nº 50.597, como parque urbano voltado  à
preservação da floresta, pesquisa, sustentabilidade  e  educação  ambiental.
Possui uma área total de 1,3 milhão m³ de remanescentes de  mata  atlântica,
importantes no contexto da Reserva da Biosfera que compõem o Cinturão  Verde
de São Paulo abrigando espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.

    Por isso precisamos acompanhar e verificar a preservação e condições de
funcionamento do parque, pois o mesmo faz parte  de  importante  unidade  de
conservação e de acesso à educação ambiental, sendo esse um  dos  principais
objetivos de sua criação instituído no artigo 2º em seu Decreto de  criação.
O entorno do parque, principalmente na divisa de São Paulo, possui  diversas
escolas que  podem  ser  levadas  ao  parque  para  realizar  atividades  de
educação ambiental, manejos de flora nativa, conscientização de  preservação
da natureza e etc.

    Requerimento solicitado pela codeputada Paula Aparecida.

    Sala das Sessões, em 16/12/2021.

    a) Monica da Mandata Ativista