

                       PROJETO DE LEI nº 348, de 2022


                                 Autoriza o  Poder  Executivo  a  implantar
                                 Polos de Atendimento exclusivo,  inclusive
                                 com salas  de  terapia  ocupacional,  para
                                 atendimento à Pessoas com TEA - Transtorno
                                 do Espectro  Autista,  no  Estado  de  São
                                 Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo a implantar Polos de Atendimento
exclusivo, inclusive com salas de terapia ocupacional,  para  atendimento  à
Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista, no Estado de São Paulo.

    Parágrafo único  -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

    Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

    Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O Transtorno do Espectro Autista (TEA)  se  refere  a  um  conjunto  de
condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no  comportamento
social,  na  comunicação  e  na  linguagem,  e  por  uma  gama  estreita  de
interesses e atividades que são únicas para  o  indivíduo  e  realizadas  de
forma repetitiva. Os sinais de  autismo  começam  na  infância  e  tendem  a
persistir na adolescência e na fase adulta. Este transtorno apresenta  graus
variados de severidade, que incluem deficiências qualitativas  na  interação
social  e  na  comunicação,   padrões   de   comportamento   repetitivos   e
estereotipados, autoagressão  e  um  repertório  restrito  de  interesses  e
atividades (OMS-OPAS).

    O CDC - Centro de Controle e  Prevenção  de  Doenças,  uma  agência  do
Departamento de Saúde e Serviços Humanos  dos  Estados  Unidos,  sediada  na
Geórgia, vem rastreando o número e as  características  de  crianças  com  o
espectro  autista  há  mais  de  duas  décadas   em   diversas   comunidades
americanas. A prevalência de pessoas  com  Transtorno  do  Espectro  Autista
(TEA) tem crescido. Em 2004, o número  divulgado  pelo  CDC  era  de  que  1
pessoa em 166 tinha TEA. Na publicação de 2020, a prevalência é de 1 em  44.
(https://www.cdc.gov/mmwr/volumes/70/ss/ss7011a1.htm).

    Considerando a alta demanda na procura de  atendimentos  aos  autistas,
seus familiares estão impossibilitados de uma maior espera, para  acesso  ao
tratamento  com  Fonoaudiólogos,  Terapeutas  Ocupacionais,  Neuropediatras,
Psicólogos, Profissionais de  apoio  para  alunos  autistas  nas  escolas  e
outros profissionais necessários.

    Diante das razões expostas, conto com o apoio dos Nobres Pares  para  a
aprovação deste projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 6/6/2022.

    a) Murilo Felix - PODE