
                       PROJETO DE LEI Nº 497, DE 2018


                                 Institui o “Dia do  Motociclista”,  a  ser
                                 anualmente comemorado em 27 de  julho,  no
                                 âmbito do Estado de São Paulo.


       A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º – Fica instituído o “Dia do Motociclista”, a ser anualmente
comemorado em 27 de julho, passando  a  integrar  o  Calendário  Oficial  de
datas e eventos do Estado de São Paulo.

       Artigo 2º – Esta lei entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
ficando revogada a Lei nº 5.642, de 27 de abril de 1987.



                                JUSTIFICATIVA


                  Segundo as informações do DETRAN, a frota de  motocicletas
no Estado de São Paulo conta  com  aproximadamente  6  milhões  de  veículos
desse gênero, o que  significa  que  considerável  parcela  da  população  é
adepta desse  meio  de  transporte,  tanto  à  finalidade  laboral  ou  como
instrumento de lazer.


                  Outrossim, não obstante a  vigência  da  Lei  Estadual  nº
5.642/87, esse antigo diploma instituiu tal data comemorativa ao dia  11  de
março, o que distoa da  data  considerada  a  nível  nacional,  pois  o  Dia
Nacional do Motociclista é comemorado no dia 27 de julho (e não  no  dia  11
de março).


                  Portanto, a presente propositura  visa  à  retificação  do
equívoco da Lei nº 5.642/87  para  que  o  Dia  do  Motociclista  no  âmbito
estadual seja comemorado na mesma data comemorada a nível nacional.


                  Nesse sentido, em vista da nítida e óbvia  necessidade  de
se retificar o equívoco da Lei nº 5.642/87 (ao  instituir  essa  comemoração
no âmbito estadual ao dia 11 de março, quando o correto seria o  dia  27  de
julho), conto com o apoio e aprovação pelos Nobres Pares do projeto  de  lei
ora apresentado.





                       Sala das Sessões, em 10/7/2018.


                          a) Rogério Nogueira - DEM