

                       PROJETO DE LEI Nº 656, DE 2020


                                 Dispõe  sobre  a  inclusão  de   conteúdos
                                 relativa  à   agricultura   familiar,   no
                                 currículo escolar do ensino médio da  rede
                                 pública estadual.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Inclui no  currículo  escolar  do  ensino  médio,  da  rede
pública do Estado de São Paulo, a disciplina agricultura familiar.

    Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta das dotações próprias.

    Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará  as  normas  complementares
necessárias à plena execução desta Lei.

    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor no ano subsequente ao  ano  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O objetivo da presente propositura é incluir no  currículo  escolar  do
ensino médio, da rede pública do Estado de  São,  a  disciplina  agricultura
familiar.

    Com a proposta de um novo currículo  escolar  para  o  ensino  médio  a
partir de 2021, que tem como objetivo  maior,  atrair  e  manter  os  jovens
estudantes na escola, diminuindo  assim,  a  evasão  escolar  que  assola  o
Estado de São Paulo, principalmente depois do advento da  pandemia  do  novo
coronavírus, tem este à pretensão  de  incluir  como  área  de  conhecimento
optativa a disciplina agricultura familiar.

    Desta forma o aluno que manifestar interesse em aprender mais  sobre  a
disciplina, poderá optar por um itinerário formativo e  de  acordo  com  sua
realidade.

    Nesse sentido, o aluno que escolher se aprofundar  nessa  matéria  terá
contato com a importância dessa agricultura  para  a  economia.  Ressalta-se
que, nesse processo, são utilizadas técnicas de cultivo e  extrativismo  que
englobam práticas tradicionais e até mesmo conhecimento popular.

    Além disso, terão contato com o processo de formação, no qual  85%  das
propriedades rurais do país vivem da agricultura familiar  (dados  Embrapa).
Será  possível  também,  estudos  relacionados  às  dificuldades  que   essa
comunidade enfrenta com a expansão do agronegócio.

    Terão contato com a resistência dessas famílias em  manter-se  alinhada
com a essencial diminuição  do  impacto  ambiental  causado  pelos  sistemas
modernos. Vale ressaltar que em 2006, a Lei nº 11  326  foi  considerada  um
avanço na definição de políticas públicas para o setor.

    Dentre outras coisas, ela estabelece conceitos, princípios e diretrizes
para a criação de uma política nacional consistente  e  eficiente  ligada  à
agricultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais.

    A possibilidade de ter essa matéria na grade  curricular  do  estudante
possibilitará a  ele  estudar  a  policultura,  característica  associada  à
agricultura familiar, ou seja, o plantio de diversos tipos de  produtos,  em
todos os biomas do país e principalmente do Estado de São Paulo.  Visto  que
é prática tradicional priorizar o cultivo de baixo impacto  ambiental  sendo
ela aliada da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental.

    Portanto, priorizar uma educação que faça com que os jovens  não  saiam
da escola por falta de motivação é objetivo máster de um  bom  governante  e
nessa linha para manter e atrair  esses  estudantes  se  faz  mister  ter  o
máximo de conteúdo que faça com que tenham interesse em  se  aprofundar  nos
conhecimentos relativos a área de escolha e de acordo com sua realidade.

    Dada  à  relevância  da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.

    Sala das Sessões, em 27/10/2020.

    a) Mauro Bragato - PSDB