

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 450, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação  do  Estado  de  São
Paulo Hubert Alquéres, para que preste as seguintes informações:

    Vimos  pela  presente  denunciar  o  modo  comovem  sendo   tratada   a
implementação do projeto PEI em algumas escolas da capital paulista.

    Na Escola Estadual Vila Bela e na  Escola  Estadual  Maria  de  Lourdes
Rosário Negreiros receberam o convite de adesão  ao  Projeto  PEI  da  SEDUC
(Secretaria de Educação do Estado de São Paulo). Porém, o rito para fazer  o
chamamento da comunidade e o amplo debate do tema não foi respeitado.

    Medidas como realização de reunião ampla  com  professores,  pais/mães,
funcionários, estudantes e comunidade, para informar e  dar  esclarecimentos
sobre o projeto, respeitando todas as  opiniões,  dando  a  palavra  a  quem
quiser se posicionar não foram adotadas

    A adesão ao modelo PEI não pode ser imposta de forma  autoritária,  sem
informação. A adesão deve ser clara e inequívoca da comunidade  escolar.  As
consultas à comunidade devem ser realizadas de forma aberta  e  democrática,
com grande participação e amplo debate, sem qualquer censura e exclusão  com
quórum, ou seja, todos  os  segmentos  da  comunidade  escolar  devem  estar
presentes.

    As reuniões aconteceram em vários dias ao longo da semana,  sempre  com
apresentação de vídeos que  foram  feitos  pela  Seduc,  especialmente  para
apresentação do programa como a solução definitiva para todos  os  problemas
da educação e sem a participação dos educadores da UE. Após  a  apresentação
dos vídeos, os pais e responsáveis foram coagidos a  votar  sem  uma  contra
opinião, sem debate, sem ouvir os educadores.

    Além disso, foram entregues folhetos de propagandas do projeto PEI para
os pais, no intuito claro  de  fazer  com  que  esses  pais  e  responsáveis
votassem a favor da instalação do projeto, com essa  atitude  fica  claro  e
notório mais uma vez a  ação  partidária  e  o  compromisso  da  direção  em
instalar de vez o PEI na unidade escolar.

    Diante do exposto, vimos solicitar ao Senhor Secretário de Educação que
apresente o roteiro  das  reuniões  de  implementação  do  Projeto  PEI  nas
escolas estaduais do Estado de São Paulo e a forma como o assunto vem  sendo
tratado nas comunidades escolares, bem como o  cronograma  de  reuniões  que
incluíam as duas escolas citadas.

    Também, solicitamos esclarecimentos sobre  as  denúncias  de  possíveis
coações à comunidade para que a adesão ao Projeto PEI ocorra.




                                JUSTIFICATIVA




    A adesão ao sistema PEI nas escolas estaduais é algo de extremo impacto
para a comunidade e deve ser debatido  em  todas  suas  nuances,  sem  sendo
possível permitir que tal decisão seja tomada às pressas ou  sob  coação  de
qualquer agente.

    Desta forma, se faz premente os esclarecimentos desta Secretaria  sobre
o tema.




    Sala das Sessões, em 15/6/2022.

    a) Paulo Fiorilo