
                 Requerimento de Informação n° 199, de 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo,  Sr.
João Agripino Doria, para  que  preste  as  seguintes  informações  sobre  a
aquisição de máscaras e óculos de proteção  para  atendimento  de  Plano  de
contingência COVIC-19. Tal requerimento tem  a  finalidade  específica  para
esclarecer os questionamentos, sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2020,  no
Despacho  do  Senhor  Chefe  de  Gabinete  de  03/04/2020,  do  Gabinete  do
Secretário Gabinete da  Secretária  de  Saúde,  onde  declarou  dispensa  de
licitação para aquisição de máscaras  de  proteção  cirúrgica,  a  favor  da
empresa  ZHEIIAMQ  TESAN  FLOW  TECH  CO.,  LT,  no  valor   total   de   R$
17.676.267,13 (dezessete milhões seiscentos e setenta e seis  mil,  duzentos
e sessenta e sete reais, e treze centavos), equivalente a  US$  2.908.716,00
(dois  milhões  novecentos  e  oito  mil  setecentos  e  dezesseis   dólares
americanos), conforme elencado abaixo:

   1. Quantas máscaras foram adquiridas?

   2. Quantos óculos de proteção foram adquiridos?

   3. Qual valor unitário de cada máscara?

   4. Qual valor unitário de cada óculos de proteção?

   5. Qual o prazo de entrega destes materiais?

   6. Como proceder-se-á a distribuição? Mais  especificamente,  quantidade,
      qual município contemplado e prazo de entrega.

   7. Qual a qualificação completa  da  representante  da  empresa  ZHEIIAMQ
      TESAN FLOW TECH CO., LT no  Brasil?  Deverá  conter,  no  mínimo,  não
      exclusivamente:  Razão  Social,  endereço,  número  do  CNPJ  e  NIRE,
      especificar o quadro societário, principais atividades registradas  na
      receita federal.




                  JUSTIFICATIVA


      É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE O PODER  LEGISLATIVO  CENTRALIZE  E  CONHEÇA
INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO  DO  DINHEIRO  GASTO  PELO  PODER  EXECUTIVO  DO
ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  O  CONHECIMENTO  DESSAS  INFORMAÇÕES  SERVEM   PARA
CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE, BEM COMO DA EFICÁCIA  E  EFICIÊNCIA
DO  ATENDIMENTO  A  SAÚDE,  PROPORCIONANDO  AOS  PROFISSIONAIS  DE  SAÚDE  A
OPORTUNIDADE DA REALIZAÇÃO  DE  ATENDIMENTOS,  COM  A  INTENÇÃO  DE  CUIDAR,
TRATAR E CURAR O COVID-19.

                       Essas informações  devem  servir  para  gerenciar  as
informações que os profissionais de saúde necessitam para  desempenhar  suas
atividades da melhor maneira possível sendo eficazes e eficientes. Gera  uma
facilitação da comunicação, integração das informações entre as equipes,  ou
em uma equipe de saúde, fornecendo recursos e também apoio financeiro.




                       Portanto o presente requerimento  de  informação  tem
por objetivo entender e fiscalizar os dados e atos da Administração  Pública
quanto   aos   princípios   de   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   do
interesse público, tendo este Poder Legislativo competência para tanto.


      Sala das Sessões, em 17/4/2020.

      a) Gil Diniz