

REQUERIMENTO Nº 299, DE 2019

    Requeremos, nos termos do § 2º do artigo 13 da Constituição  do  Estado
de  São  Paulo  e  do  artigo  34  e  seguintes  do  Regimento  Interno,   a
constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, composta por  9
(nove) membros para, no prazo de 90 (noventa) dias apurar  as  condições  de
barragens,  usinas  de  mineração  e  pedreiras  EXISTENTES  NO  ESTADO   de
potenciais riscos de rompimento  e  desabamento  e  de  verificar  ou  criar
planos de emergências PARA O ESTADO DE SÃO PAULO e os municípios em  que  se
encontra estas estruturas.

    JUSTIFICATIVA

    O Brasil em intervalo de pouco mais de três anos vivenciou duas grandes
tragédias por conta de rompimento de barragens no Estado de Minas Gerias.  A
primeira, o acidente ocorrido na  barragem  de  Mariana,  no  dia  cinco  de
novembro de 2015, que devastou toda a região do bairro de  Bento  Rodrigues,
naquele município, provocando a morte de 19 pessoas, além  de  incalculáveis
prejuízos materiais, sociais e ao meio ambiente. Esta grande catástrofe  não
serviu de lição para o poder público, sendo que no último dia 25 de  janeiro
deste ano outra barragem, desta vez no município de  Brumadinho  se  rompeu,
causando estrago ainda maior em relação à  tragédia  acima  retratada.  Este
acidente causou a morte e desaparecimento de centenas de pessoas,  estima-se
que este número chegue a trezentas e  cinquenta  vidas.  Causou,  também,  a
exemplo de Mariana a morte de milhares de animais domésticos  e  silvestres,
sem contar também o incalculável impacto ambiental e social  para  o  Estado
de Minas Gerais, além dos danos materiais.
    Estes dois acidentes foram causados por  problemas  de  estruturas  nas
barragens de rejeitos de mineração da  principal  empresa  de  mineração  de
nosso país. A Companhia Vale do Rio Doce, que utilizam destas  barragens  no
processo de retirada de minérios, e que são fundamentais para a  sua  cadeia
produtiva. Em nosso Estado de São Paulo existem uma  grande  malha  fluvial,
onde há dezenas de barragens. Grande parte desta barragem  foram  criadas  a
mais de quarenta anos com o objetivo de acumular água  para  o  consumo  nas
regiões urbanas e para  a  produção  de  energia  elétrica,  e  que  merecem
atenção por parte do poder público.  Há  relatos  de  que  as  Barragens  de
Piracicaba, de Salto Grande,  em  Americana  e  de  Pirapora  do  Bom  Jesus
possuírem grandes riscos de estrutura e potencial dano aos moradores  destas
regiões.
    Existe também no estado centenas de barragens, que a exemplo da Vale do
Rio Doce são utilizadas para a extração de minérios, temos  como  exemplo  a
Pedreira Juruaçu e a Barragem da Clarificação, ambas de  iniciativa  privada
e localizadas na zona norte da capital paulista que possui um  grande  risco
para a população desta região. O município de Cajati  é  um  grande  exemplo
desta preocupação. Neste há um complexo mineroquímico, para  a  produção  de
matérias-primas para fertilizantes e que possui quatro barragens com  grande
potencial de riscos à população local,  além  de,  segundo  relatos  de  não
existir planos de emergência em caso de rompimentos destas barragens.
    Tal iniciativa tem como objetivo:
    1 - criar melhores mecanismos de fiscalização destas estruturas;
    2 - identificar possíveis estruturas com riscos, e desta  forma  cobrar
do poder público e da iniciativa privada, se for  o  caso  da  sua  imediata
reparação ou planos de reparo.
    3 - da implantação nos locais onde inexiste ou nas  melhorias  naquelas
em que possuem plano de alerta  de  emergência  e  fuga  para  os  moradores
destas regiões.
    Dentre os planos de trabalhos desta  comissão  está  a  implantação  de
audiências  públicas  itinerantes  nestes  municípios,  da  convocação,   em
audiência de prefeitos, das empresas públicas e privadas responsáveis  pelas
barragens, dos órgãos fiscalizadores e do Ministério  Público,  que  deverão
ser parceiros desta Comissão.
    Tem por objetivo também de trazer especialistas  nestes  assuntos  para
estabelecer protocolos  de  criação  e  de  planos  de  emergência  para  as
barragens paulistas.
    Em caráter nacional existe a lei n. 12.334 de 20 de setembro  de  2010,
onde estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, e que  deverá
servir de base para os trabalhos da presente Comissão.
    Sala das Sessões, em 18/3/2019.
    a) Márcio Nakashima a) Adalberto Freitas a)  Jorge  Caruso  a)  Douglas
Garcia a) Edna Macedo a) Paulo Correa Jr  a)  Professor  Kenny  a)  Sargento
Neri a) Ed Thomas a) Erica Malunguinho a) Delegado Olim a) Sérgio Victor  a)
Daniel Soares a) Marcio Giudicio a) Major Mecca a) Campos Machado  a)  Cezar
a) Léo Oliveira a) Coronel Telhada a)  Bruno  Ganem  a)  Ricardo  Mellão  a)
Delegado Bruno Lima a) Major Mauro a) Marcos Damásio a) Thiago Auricchio  a)
Tenente Nascimento a) Adriana Borgo a) Heni Ozi Cukier a) Altair  Moraes  a)
André do Prado a) Delegada Graciela a) Conte Lopes a) Coronel  Nishikawa  a)
Ataide teruel a) Daniel José  a)  Leci  Brandão  a)  Gil  Diniz  a)  Ricardo
Madalena a) Vinícius Camarinha a)  Marina  Helou  a)  Frederico  d’Avila  a)
Major Mauro a) Letícia Aguiar a) Gilmaci Santos a) Jorge  Wilson  Xerife  do
Consumidor a) Wellington Moura a)  Beth  Sahão  a)  Edmir  Chedid  a)  Roque
Barbiere a) Caio França