


                       PROJETO DE LEI Nº 1073, DE 2017


                                 Denomina  "Desembargador  Fernando   Euler
                                 Bueno" o viaduto de transposição da  Linha
                                 8 – Diamante da CPTM localizado  entre  as
                                 estações Engenheiro Cardoso, em Itapevi  e
                                 Sagrado Coração, em Jandira, ligação com o
                                 Corredor  Metropolitano  Itapevi   –   São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º – Fica denominado “Desembargador Fernando Euler Bueno”
o viaduto de transposição da Linha 8 – Diamante  da  Companhia  Paulista  de
Trens  Metropolitanos  -  CPTM  localizado  entre  as  estações   Engenheiro
Cardoso, em Itapevi, e Sagrado Coração, em Jandira, ligação com  o  Corredor
Metropolitano Itapevi – São Paulo.


           Parágrafo único: Para efeito descritivo, o viaduto  referido  no
caput deste artigo tem acesso, no lado sul (Bairro Vila Doutor Cardoso),  na
altura do nº 170 da Rua André Cavanha e final da  Rua  Elvira,  e,  no  lado
norte (Bairro Jardim Vitápolis), no cruzamento da Rua Ameríndia,  altura  do
nº 360, esquina com a Rua Sideral.


           Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.













                                JUSTIFICATIVA






           A  presente  propositura  tem  por   finalidade   homenagear   o
Desembargador Fernando Euler Bueno, falecido em 06/09/2014,  aos  noventa  e
nove (99) anos de  idade  (doc.  anexo),  mediante  denominação  do  viaduto
localizado entre as estações Engenheiro Cardoso, no Município de Itapevi,  e
Sagrado Coração, no Município de Jandira, que viabiliza  a  transposição  da
Linha 8 – Diamante da Companhia Paulista de  Trens  Metropolitanos  –  CPTM,
fornecendo ligação com o Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo.

           [pic]

     Dr. Euler Bueno (último à direita) durante a comemoração dos 70 anos da
                                                                       AASP.

            Conforme descritivo (doc.  anexo)  fornecido  pela  Gerência  de
Obras e Projetos – COP da Empresa Metropolitana de  Transportes  Urbanos  de
São Paulo – EMTU/SP, responsável pela execução da obra, o acesso ao  viaduto
– com extensão total  de  330m,  largura  de  17m,  passeio  e  espaço  para
ciclovia – ocorre, no lado Sul (Bairro Vila Dr. Cardoso), na  altura  do  nº
170 da Rua André Cavanha e final da Rua Elvira, e,  no  lado  norte  (Bairro
Jardim Vitápolis), no  cruzamento  da  Rua  Ameríndia,  altura  do  nº  360,
esquina com a Rua Sideral.

           O curriculum vitae do homenageado (doc. anexo) demonstra, por si
só, a importância do Desembargador Fernando Euler Bueno  para  o  Estado  de
São Paulo, visto que se trata de pessoa que dedicou sua vida ao Direito e  à
distribuição da Justiça.


           Em especial, porém, o homenageado tem o afeto e o reconhecimento
da população do Município de Itapevi, visto ser imenso seu amor pela  Cidade
que o acolheu como filho, assim como  ocorreu  com  seu  sogro,  João  Pedro
Cardoso, origem do nome do Bairro Vila Doutor Cardoso e, ainda,  da  Estação
Engenheiro Cardoso.


           Doutor Fernando Euler foi pessoa tão importante  para  a  Cidade
que através do  Decreto  Legislativo  nº  032/2013  a  Câmara  Municipal  de
Itapevi lhe outorgou o título de Cidadão Itapeviense,  observando-se  que  a
propositura foi  firmada  por  todos  os  Vereadores  (doc.  anexo),  o  que
demonstra inexistir discordância sobre a propriedade dessa homenagem.
           Foram muitas as atuações do homenageado, respeitosamente tratado
pelos itapevienses como “Doutor Fernando”, então  Advogado  e  Desembargador
já aposentado, para o bem de Itapevi.  Impossível  não  recordar  sua  ajuda
prestimosa e não remunerada, com  seus  conhecimentos  jurídicos,  para  que
fosse possível solucionar, como de fato ocorreu, nos idos  de  2001/2004,  a
difícil situação em que o  Município  se  encontrava  em  razão  de  débitos
elevadíssimos com precatórios resultantes de desapropriações  realizadas  na
década de 80.


           Importante destacar que na Cidade de Itapevi grande ajuda para a
viabilização da obra do Corredor Metropolitano Itapevi – São  Paulo  ocorreu
pela doação feita pelo Desembargador de 25 mil m² na Vila Doutor Cardoso.


           O Corredor  Metropolitano  Itapevi  –  São  Paulo  (Butantã)  se
estende por 33 km, desde o Município de  Itapevi,  na  estação  de  trem  da
CPTM, até a estação Butantã, da Linha 4 – Amarelo, do Metrô  de  São  Paulo,
objetivando integrar linhas de ônibus  municipais,  metropolitanas,  trem  e
metrô, atendendo os Municípios de Itapevi,  Jandira,  Barueri,  Carapicuíba,
Osasco e São Paulo.


           A denominação pretendida para o viaduto referido propiciará,  às
gerações futuras, o conhecimento da história do Município  de  Itapevi  e  a
real importância do homenageado no contexto dessa história.


           Tendo em visto o exposto, peço o apoio  dos  nobres  Pares  para
prestar justa homenagem ao Desembargador Fernando Euler Bueno.





                      Sala das Sessões, em 23/11/2017.





                           a) João Caramez - PSDB