

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 191, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário da Saúde,  para  que  para  que  apresente  informações  sobre  o
assunto mencionados a seguir, relacionados às reclamações dos portadores  de
Lúpus:

    Senhor Secretário, recebi em meu gabinete solicitações de  providencias
para fiscalizar o fornecimento do protetor solar para as pessoas com  lúpus,
conforme estabelecido na Lei Estadual nº 10.215/1999 a  Lei  de  Atenção  ao
Lúpus. O Artigo 3º da referida lei estabelece a obrigatoriedade  do  estado,
propiciar ao portador do L.E.S. - Lúpus Eritematoso Sistêmico,  o  acesso  a
todo medicamento necessário ao controle da moléstia, bem  como  o  Parágrafo
único do mesmo artigo estabelece que para efeito  do  disposto  no  "caput",
são  considerados  medicamentos  os  bloqueadores,  filtros   e   protetores
solares,  cujo  uso  é  imprescindível  ao  portador  do  L.E.S.   -   Lúpus
Eritematoso Sistêmico”.

    Vale ressaltar que no passado foi anunciado pela Secretaria  de  Estado
da Saúde, a produção de protetor solar pela  Fundação  do  Remédio  Popular-
FURP, com distribuição pelo  na  rede  de  atenção  à  saúde.  Não  obstante
sabemos da importância uso do protetor solar para evitar casos de câncer  de
pele e que pessoas que trabalham expostas ao sol por longos  períodos  estão
sujeitas a sofrer graves consequências.

    Este é o sentido desta comunicação a qual solicito que sejam  prestadas
informações sobre o fornecimento de filtro solar na forma da  lei,  a  forma
de dispensação, os documentos necessários e principalmente onde os  cidadãos
deverão iniciar o processo.

                                JUSTIFICATIVA


    Exercício de prerrogativa de função. Atender a demanda de portadores de
Lúpus.

    Ante o exposto é o que se requer.

    Sala das Sessões, em 3/3/2021.

    a) Valeria Bolsonaro