

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 141, DE 2018

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Superintendente do  IAMSPE,  para  que  nos
preste as seguintes informações sobre convênio  com  a  Associação  Lar  São
Francisco de Assis na Providência de  Deus  –  Hospital  e  Maternidade  Mãe
Divino Amor na Providência de Deus:
    1) Qual o motivo do descredenciamento  do  convênio  do  IAMSPE  com  a
Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus?
    2) Há dívidas do IAMSPE com o hospital. Se sim,  qual  o  valor  que  o
IAMSPE deve para a Associação Lar São Francisco de Assis na  Providência  de
Deus – Hospital e Maternidade  Mãe  Divino  Amor  na  Providência  de  Deus?
Quando será pago?
    3) O que está sendo feito  para  permanecer  com  o  convênio  junto  a
Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus  –  Hospital  e
Maternidade Mãe Divino Amor na Providência de Deus?
    JUSTIFICATIVA
    Em  contato  com  representantes  do  município  de  Mirassol   e   com
responsáveis pela Associação Lar São Francisco de Assis  na  Providência  de
Deus – Hospital e Maternidade Mãe Divino Amor na Providência de Deus,  fomos
informados do descredenciamento pelo IAMSPE  a  partir  do  dia  30/06/2018,
conforme consta no ofício de nº 172/2018 do  DECAM.  O  IAMSPE  desconta  um
valor considerável dos usuários e,  em  contrapartida,  oferece  um  serviço
tímido, diminuto, em muitas cidades.  Poderia  ampliar  sua  atuação,  dando
atendimento em mais áreas e especialidades. Tal descredenciamento  só  piora
o atendimento à saúde da população, seja por que motivo  for.  Em  Mirassol,
centenas de usuários serão  prejudicados.  Diante  do  exposto  pedimos  que
sejam tomadas medidas para que  o  credenciamento  permaneça  sem  que  seja
interrompido os tratamentos dos usuários.
    Sala das Sessões, em 6/6/2018.
    a) Sebastião Santos