

                       PROJETO DE LEI Nº 585, DE 2021


                                 Declara de Utilidade Pública a “SOAMPARO -
                                 Sociedade Amigos da Vila  São  José”,  com
                                 sede no município de Paranapanema.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de Utilidade Pública a  “SOAMPARO  -  Sociedade
Amigos da Vila São José”, com sede no município de Paranapanema.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A SOAMPARO - Sociedade Amigos de Vila São José, inscrita no CNPJ sob nº
58.977.000/0001-26, com sede na Rua Canto do Sabiá nº 15, na Vila São  José,
município de Paranapanema, é uma Associação Civil de  direito  privado,  sem
fins lucrativos, ligada às Irmãs Dominicanas de São  José  de  Ilanz,  sendo
fundada em 10 de  setembro  de  1988,  por  idealização  da  Religiosa  Irmã
Guilhermine Offermans e, registrada em 30 de novembro de 1988,  no  Cartório
de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Avaré-SP, sob nº  316,
livro “A”.

    Devidamente inscrita e aprovada no Cadastro  Estadual  de  Entidades  -
CEE, do Sistema Integrado de Convênios do  Estado  de  São  Paulo,  conforme
Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades e nos  órgãos  municipais
competentes, desenvolve suas atividades de  forma  organizada,  planejada  e
com objetivos claros e bem definidos a partir  da  realidade  socioeconômica
encontrada  no  município,  promovendo  a  assistência  social,   educativa,
religiosa, profissional, moral, intelectual, cívica, cultural e  recreativa,
para as famílias e  indivíduos  em  situação  de  vulnerabilidade  ou  risco
social e pessoal, preferencialmente moradores e  necessitados  da  Vila  São
José e C.D.H.U do  referido  município,  de  forma  gratuita,  permanente  e
planejada.

    O município de Paranapanema tem sua economia centrada  no  agronegócio,
sendo  assim  grande  parte  das  famílias  residentes  são   formadas   por
trabalhadores rurais, como colhedores de batata,  de  laranja,  de  cana-de-
açúcar, de resina; tendo também servente de pedreiro, auxiliar de  produção,
e as mulheres atuam como  faxineiras  e  ou  empregadas  domésticas,  o  que
resulta em condições socioeconômicas instáveis, decorrentes  das  oscilantes
ofertas de trabalho, geradas de acordo com as temporadas de plantio,  manejo
e colheitas, bem como, das adversidades climáticas, entre outras  variáveis.
Além da sazonalidade de ofertas  de  trabalho,  tem  também  o  baixo  valor
salarial oferecido pela mão de  obra  rural,  trazendo  prejuízos  de  ordem
financeira,  emocional,  social  e  familiar  para  as   comunidades   deste
território, e somando  a  esses  fatores  preocupações  onde  deixarem  suas
crianças e adolescentes durante as jornadas de trabalho e,  as  dificuldades
de buscarem condições de formação e capacitação para dos mesmos  visando  um
futuro mais promissor.

    Assim sendo, surge à necessidade da implementação de serviços  voltados
às famílias em situação de risco e/ou  vulnerabilidade  social,  que  tenham
seus  direitos  violados  ou  privados,  sem  condições  de  garantir   suas
necessidades básicas, tais como moradia, alimentação, educação e lazer.

    Diante deste contexto a SOAMPARO - Sociedade Amigos da Vila  São  José,
com a finalidade  inicialmente  de  promover  moradia  temporária  aos  mais
necessitados, procurou se estruturar para auxiliar na  emancipação  familiar
e  individual,  através  da  garantia  de  acesso  aos   direitos   e   suas
necessidades básicas,  oportunizando  desde  acesso  ao  amparo  residencial
provisório, atividades educativas, trabalhando ainda as questões  culturais,
recreativas,  bem  como,  cursos   profissionalizantes   com   qualidade   e
confiabilidade,    atendendo    as    famílias    carentes    que    residem
preferencialmente na Vila São José e  conforme  demanda,  vagas  e  recursos
disponíveis, está aberta a outras comunidades.

    Seguindo as normas estatutárias e os princípios e  ideologia  religiosa
da Congregação, as ações desta  Associação,  exclui  qualquer  distinção  de
raça, cor,  credo  político  ou  religioso  e  condição  social,  a  fim  de
colaborar na formação de cidadãos  autônomos,  responsáveis,  com  sonhos  e
perspectivas de crescimento humano e profissional, oportunizando  que  todos
os atendidos tenham iguais possibilidades e acesso à educação integral e  as
oportunidades que a vida oferecer.

    Com a necessidade da implementação dos serviços voltados às famílias  e
o  atendimento  contínuo  a  crianças  e  adolescentes  a   SOAMPARO   segue
implementando seus serviços  voltados  às  famílias  em  situação  de  risco
social, que tenham seus direitos violados  ou  privados,  sem  condições  de
garantir suas necessidades básicas, tais como moradia,  alimentação  durante
os cursos  e  no  Contraturno  escolar,  educação,  formação  e  capacitação
profissional e social e lazer.

    Com a missão de ser referência e elo de integração na arte  de  educar,
na promoção social com qualidade, equidade, de forma inclusiva, a partir  do
meio em que estão  inseridos,  promovendo  a  aprendizagem  para  todos  sem
distinção, a SOAMPARO se  alicerça  nos  valores  de  ética,  transparência,
justiça, parcerias sustentáveis, responsabilidade e  crença  que  todos  são
capazes de serem agentes da transformação  social  e,  dessa  forma,  deseja
através  de  seus  trabalhos  prestados  à  sociedade,  ser  reconhecida  no
município e no seu entorno, como uma organização  de  promoção  à  vida  com
valores cristãos, humanos, integrada à comunidade local, fonte de onde  pode
se brotar uma cultura de justiça e paz.

    Diversas atividades que a SOAMPARO promove e desenvolve na busca  dessa
transformação social a partir da valorização do ser humano e o meio  em  que
o mesmo  está  inserido,  tem  apresentado  excelentes  resultados  como  as
apresentadas no contraturno escolar das crianças e adolescentes,  a  fim  de
acompanhar suas atividades pedagógicas, diminuindo assim o risco das  mesmas
ficarem expostas às inúmeras situações que comprometam  sua  segurança,  seu
aprendizado e desenvolvimento  saudável,  colocando-as  em  desvantagens  no
conhecimento  intelectual.  Também,  aquelas  desenvolvidas   na   área   da
Assistência Social, conforme indicado na Tipificação  Nacional  de  Serviços
Socioassistenciais, que se concentra no Serviço de Proteção  Social  Básica,
no Serviço de Convivência e  Fortalecimento  de  Vínculos  para  crianças  e
adolescentes entre 06 a 15 anos de idade, entretanto, a  Instituição  aceita
crianças a partir de 5 anos de idade, em decorrência da demanda  apresentada
pelo território.

    Para as famílias, são oferecidas  palestras  e  reuniões  com  diversos
temas, buscando o fortalecimento de  vínculo  e  conscientização  da  função
protetiva  da  família,  procurando  a  articulação  interinstitucional  com
outras políticas públicas e com o Sistema de Garantia  de  Direitos  -  SGD;
visando o desenvolvimento do convívio familiar e comunitário e a  construção
de  Plano  Individual  e/ou   Familiar   de   Atendimento   com   orientação
sociofamiliar, entre outras ações complementares.  Também  as  famílias  são
encaminhadas para  oficinas  socioassistenciais  e  cursos  de  qualificação
profissional seguido de uma orientação e  encaminhamentos  para  a  rede  de
serviços locais.

    Face ao exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de Lei.

    Sala das Sessões, em 3/9/2021.

    a) Edson Giriboni – PV