

PROJETO DE LEI Nº 686, DE 2018

         Inclui no calendário oficial do Estado de São  Paulo  a  "Festa  de
         Pentecostes".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica incluída no calendário oficial do Estado de São  Paulo
a “Festa de Pentecostes”, a ser realizada anualmente,  50  (cinquenta)  dias
após a Páscoa e será celebrada por 7 (sete) semanas.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    FESTA DAS SEMANAS (SHAVUOT - PETENCOSTES): celebrada entre  5  e  6  de
Sivan (entre Maio e Junho), com o propósito de  celebrar  a  data  que  Deus
outorgou a Torá ao povo judeu no Monte Sinai há mais de 3.300 anos.
    Segundo o censo IBGE de 2010, os judeus representam 0,06% da  população
brasileira, o que equivale a 110  mil  pessoas.  Dessas,  65  mil  estão  no
estado de São Paulo e 60 mil na capital.
    Matéria da Gazeta do Povo relata em 20/02/2018 que:
    Número de estudantes estrangeiros no Brasil cresce 112%  em  oito  anos
... e o maior número de alunos estrangeiros está no  estado  de  São  Paulo;
Paraná fica com o segundo lugar. São 10.298 estrangeiros matriculados.
    https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/numero-de-estudantes-
estrangeiros-no-brasil-cresce-112-em-oito-anos-dajqmw2rb77eau0b6yqlwdtfe/
    Origem do nome Brasil
    Brasil antigamente era escrito com “z”, Brazil, nome que se originou do
“pau de ferro”,
    “Brasil” em hebraico é escrito assim: ליזרב; e a palavra “ferro” assim:
לזרב (barzel). Logo, o pau-de-ferro tornou-se o “pau brazil",  originando  o
nome do país.
    De acordo com relatos  bíblicos,  há  um  homem  chamado  Barzilai  que
socorreu Davi no deserto enquanto fugia da conspiração de seu próprio  filho
Absalão.
    Quando nós brasileiros visitamos Israel, somos chamados de  Barzilai  –
Amigo de Israel – O povo brasileiro é amigo do povo Judeu.
    Os judeus influenciaram no desenvolvimento do Brasil,  tanto  de  etnia
como culturalmente, o nome do Brasil é totalmente judaico. Foi importante  a
vinda deles para a colonização do Brasil.
    Os jovens brasileiros precisam saber  disso.  As  festas  judaicas  têm
muito a ver com a cultura brasileira, como as festas  da  Páscoa,  o  Êxodo,
morte e ressurreição de Cristo. A maior colônia judaica fica no  Sudeste  do
país.
    Até no  mercado  financeiro  se  usa  a  cultura  judaica.  Uma  pessoa
abençoando a outra, crescem em comunidade para se fortalecerem.  Existe  uma
ética nas ações comerciais.
    Os judeus destacaram-se por terem sido  o  primeiro  povo  a  adotar  o
monoteísmo ético, religião que pregava a existência de  um  só  Deus  e  que
exige um comportamento ético das pessoas, ou seja, que  agissem  de  maneira
correta e justa. Tal atuação é o fundamento presente na religião e  na  vida
de mais de 2 bilhões  de  pessoas  atualmente,  como  judeus,  muçulmanos  e
cristãos.
    Isto está relacionado a questões de cidadania como  não  roubarás,  não
matarás. Os jovens perderam o referencial de  família.  Os  pais  saem  para
trabalhar. Os filhos  vão  para  a  escola  e  precisam  ser  orientados  em
questões básicas e disciplinares, que sempre foram de  obrigação  dos  pais.
Essa ética está relacionada a amar ao próximo como a si mesmo.
    A celebração das festas judaicas no Brasil
    Considerando todos os aspectos citados, percebemos que dentro de toda a
miscigenação de raças existente em nosso país,  fomos  também  formados  sob
grande influência judaica. A cultura judaica,  suas  datas  comemorativas  e
feriados estão presentes de forma velada em nosso calendário.
    No Brasil as festas judaicas tornaram-se restritas à própria comunidade
judaica, no entanto, o  “Shabat”  é  entendido  e  celebrado  não  só  pelos
judeus, mas por  alguns  cristãos  que  procuram  seguir  os  princípios  do
judaísmo.
    Um exemplo disso é o Shabat (Sábado), que é celebrado a cada sete  dias
e tem como propósito dar descanso ao homem, pois Deus criou  o  mundo  em  7
dias e no sétimo descansou. E assim o ser humano também deve descansar.
    Outra festa muito importante celebrada no Brasil é a Pêssach  (Páscoa),
comemorada em 14 de Nisã, com o propósito de lembrar a  libertação  do  povo
de  Israel  do  Egito.  Pêssach,   em   hebraico,   significa   literalmente
“passagem”.
    A verdadeira Páscoa foi celebrada  tradicionalmente  por  Jesus,  pelos
apóstolos e pela Igreja até o séc. VI d.C., em  que  os  primeiros  cristãos
realizavam em suas igrejas e em suas famílias um  jantar  festivo,  com  pão
sem fermento, o cordeiro assado e ervas amargas, para se lembrarem  de  como
a vida era amarga antes de Jesus.
    A partir do sec. VI d.C. foi oficializada pela Igreja Católica a Páscoa
cristã, houve também o surgimento do “ovo da Páscoa”, de origem pagã.
    Festas judaicas:
    Pêssach (Páscoa): celebrada em 14 de Nissan (entre Março e Abril),  com
o propósito de lembrar a libertação do povo de Israel do Egito.  Na  ocasião
um cordeiro era morto e comido e  servido  com  ervas  amargas  e  pães  sem
fermento.
    Festa dos Pães Asmos: celebrada entre 15 e 21 de Nissan (entre Março  e
Abril), com o propósito de lembrar como  os  israelitas  foram  tirados  por
Deus às pressas do Egito. Eram preparados pães sem fermento  e  reuniões  de
adoração eram realizadas.
    Primícias (Primeira Colheita): celebrada em 16 de Nissan (entre Março e
Abril), com o propósito de reconhecer que os frutos da terra vinham de  Deus
e a colheita era fruto de sua benignidade. Na ocasião  os  primeiros  frutos
das colheitas eram ofertados.
    Festa das Semanas (Shavuot - Petencostes): celebrada entre  5  e  6  de
Sivan (entre Maio e Junho), com o propósito de  celebrar  a  data  que  Deus
outorgou a Torá ao povo judeu no Monte Sinai a mais de 3300 anos.
    Trombetas (Rosh Hashaná – Ano Novo): Celebrado entre 1 e 2  de  Tishrei
(entre setembro e outubro), com o propósito de comemorar  o  início  do  ano
civil. Esse era um dia de descanso e de fazer ofertas, onde as  trombetas  e
os chifres eram tocados o dia inteiro.
    Dia da Expiação (Yom Kippur – Dia do Perdão): celebrado entre o por  do
sol de 9 Tishrei e o por do sol de 10 Tishrei (entre  Setembro  e  Outubro),
com o propósito de oferecer sacrifícios pelos pecados dos  sacerdotes  e  do
povo e purificar  o  santuário.  Era  um  dia  de  descanso  e  jejum,  onde
sacrifícios eram oferecidos.
    Festa dos Tabernáculos (Sucot ou Cabanas): celebrado entre 14 e  21  de
Tishrei  (entre  Setembro  e  Outubro),  com  o  propósito  de   lembrar   a
peregrinação do povo de Israel pelo deserto. Consistia numa semana de  festa
por causa da colheita dos frutos, o povo  habitava  em  cabanas  e  oferecia
sacrifícios.
    Santa  Convocação:  celebrado  em  22  de  Tishrei  (entre  Setembro  e
Outubro),  com  o  propósito  de  comemorar  o  encerramento  do  ciclo   de
festividades. Era um dia de convocação, descanso e oferta de sacrifícios.
    Festa de Purim: celebrada em 14 e 15 de Adar (entre Fevereiro e Março),
com o propósito de comemorar a libertação dos judeus no Tempo de Ester.  Era
um momento de grande alegria e festividades, e o livro de Ester era lido.
    Shabat (Sábado): celebrado a cada sete dias  com  o  propósito  de  dar
descanso para as pessoas e os animais, afim de que o  homem  fosse  renovado
tanto física quanto espiritualmente. É um dia de descanso e que não se  pode
trabalhar.
    Lua Nova: celebrado no primeiro dia do mês lunar  com  o  propósito  de
celebrar o  início  do  mês  lunar  com  festas  religiosas.  As  atividades
comerciais também eram suspensas.
    Ano de Descanso (ou Ano Sabático - Chemitah):  celebrado  a  cada  sete
anos com o propósito de dar descanso para a terra. Durante  o  Ano  Sabático
as terras não eram cultivadas.
    Ano do Jubileu: celebrado a cada cinquenta  anos  com  o  propósito  de
ajudar os pobres e preservar  a  ordem  social.  Ocorria  a  libertação  dos
escravos e a devolução das terras aos donos originais.
    A comunidade judaica em São Paulo:
    Matéria publicada no site da Federação Israelita do Estado de São Paulo
em 23 de janeiro de 2012 relata:
    Uma das maiores riquezas  da  cidade  de  São  Paulo  é  a  convivência
pacífica entre todas as comunidades, religião e raças  que  vivem  em  nosso
Estado. Este foi um dos motivos responsáveis pela imigração de  judeus  para
São Paulo, que teve início no final do século 19 e hoje é  a  segunda  maior
população judaica da América Latina perdendo apenas para Buenos Aires.
    O contexto paulista de  intenso  crescimento  urbano  e  econômico  dos
primeiros anos do  século  20  e  o  ambiente  de  uma  cidade  cosmopolita,
culturalmente aberta e  receptiva  e  com  uma  população  significativa  de
imigrantes atraíram a imigração  judaica,  que  deixava  para  trás  as  más
condições de vida nos países de origem e episódios de  anti-semitismo  e  de
perseguições.  Restrições  imigratórias  nos  Estados   Unidos,   Canadá   e
Argentina  tornaram  o  Brasil,  particularmente  São  Paulo,   um   destino
preferencial destes imigrantes.  (dados  do  historiador  Roney  Cytrynovicz
extraídos do site (www.fisesp.org.br).
    Trabalho de entidades judaicas beneficiam a sociedade em geral
    Centro Israelita de Assistência ao Menor (CIAM) – ‘Entidade que  presta
serviços a  pessoas  com  necessidades  especiais,  favorecendo  a  inclusão
social em um processo contínuo de  aperfeiçoamento  organizacional.  O  CIAM
funciona hoje em duas unidades- Centro de Educação e Desenvolvimento  (CED),
onde atende cerca de 130 educandos, e Aldeia da  Esperança,  que  desenvolve
um programa, pioneiro e único no  Brasil,  de  moradia  assistida  vitalícia
para pessoas com necessidades  especiais  e  com  distúrbios  psiquiátricos.
www.ciam.org.br
    Ten Yad – A Instituição Beneficente Israelita Ten Yad vem lutando  para
alimentar pessoas, através de programas de assistência  alimentar  gratuita.
De todo  o  seu  trabalho  filantrópico,  destaca-se  o  “Meals  on  Wheels”
(Refeições Sobre  Rodas),  um  inédito  programa  de  entrega  de  refeições
quentes. www.tenyad.org.br
    União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social  (UNIBES)  –  ‘A  UNIBES
promove atendimento global a crianças e adultos, chegando  a  atingir  a  um
público de 6 mil pessoas por ano,  através  de  suas  áreas  de  Infância  e
Adolescência e de  seu  Departamento  de  Serviço  Social.  Possui  serviços
diversos na área  de  assistência  a  saúde,  bazar  beneficente  e  outros.
www.unibes.org.br
    Lar das Crianças da Congregação Israelita Paulista: Atende crianças dos
3 aos  15  anos,  independente  de  raça  ou  religião,  proporcionando-lhes
educação, através do encaminhamento para escolas públicas  ou  particulares,
além  de  acompanhamentos   psicológico,   fonoaudiológico,   pedagógico   e
tratamento médicos gratuitos. Sempre, buscando proporcionar tudo o  que  uma
criança necessita para crescer com carinho,  amor,  segurança  e  dignidade.
www.cip.org.br/lardascriancas
    Projeto Felicidade – O Projeto Felicidade  proporciona  uma  semana  de
diversão e alegria, incluindo hospedagem em hotéis, transporte,  alimentação
e passeios, para que crianças carentes com câncer  possam  resgatar  o  amor
próprio e adquirir  forcas  para  continuarem  sua  luta  contra  o  câncer.
www.felicidade.org.br
    Oficina Abrigada de Trabalho (OAT)– É mantida pela  Comunidade  Shalom,
da Liga Israelita do Brasil, onde sua principal missão é capacitar jovens  e
adultos, portadores de deficiência mental,  em  suas  diversas  oficinas  de
trabalho, inserindo-os no mercado  de  trabalho  à  medida  que  estejam  em
condições de cumprir seu papel como  cidadãos  trabalhadores.  Possui  cinco
oficinas, a saber: de papel reciclado, de papelaria, de velas  e  sabonetes,
gráfica e seqüencial industrial. www.oat.org.br
    Dados sobre a comunidade judaica no Brasil e em São Paulo
    No Brasil: 110 mil judeus
    No Estado de São Paulo: 65 mil judeus
    Na Capital: 60 mil judeus
    São Paulo tem a segunda  maior  população  judaica  da  América  Latina
perdendo apenas para Buenos Aires
    Número de Sinagogas: 45
    Número de Rabinos: 180
    Porcentagem de judeus ortodoxos: 15%
    https://www.fisesp.org.br/ janeiro 23, 2012
    Calendário Judaico
    https://www.google.com.br/search?q=calend%C3%A1rio+judaico&source=lnms&t
bm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwj08PbKlMPeAhXBDJAKHZYND4cQ_AUIDigB&biw=1280&bih=929#
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    [pic]
    Sala das Sessões, em 27/11/2018.
    a) Chico Sardelli - PV