
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 835, DE 2019



Nos termos do artigo 20, XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo, requeiro que se  oficie  ao  Senhor  Secretário  de  Segurança
Pública, Exmo. Sr. General João Camilo Pires de Campos, requisitando-lhe  as
informações a seguir:
                  Cerca de 20 estudantes  que  ocupavam  a  Escola  Estadual
Lenio de Morais, em Barueri, na região  metropolitana  de  São  Paulo  (SP),
desde as 20h de segunda-feira (16) deixaram o local na  madrugada  de  terça
(17). Eles protestavam contra o possível fechamento da unidade em 2020  pelo
governo Doria (PSDB). Ao saberem da ocupação, professores e  parentes  foram
até a porta da instituição. 
                  A Polícia Militar foi chamada pela Guarda Civil e cercou o
prédio no fim da noite. Os estudantes relatam  que  os  policiais  ameaçaram
arrombar a porta e invadir a escola a força.
                  Um vídeo circulado na imprensa e nas redes sociais  mostra
a abordagem truculenta de um policial à professora Ângela Soares no  momento
em que ela estava na porta da escola e  dizia  estar  tentando  orientar  os
alunos. Segundo a professora Ângela Soares “Quando eu soube da ocupação,  eu
vim pra cá porque sou professora  também  e  a  gente  sempre  quer  ajudar.
Quando eles chegaram,  começaram  a  ameaçar  os  alunos,  dizendo  que  iam
entrar, abrir o portão, que ia 'ficar feio' pra eles. Quando eu percebi  que
um dos policiais estava tentando abrir  o  portão,  fiquei  com  medo  de  a
polícia entrar e descer o cacete neles. Aí eu intervi e falei  pro  policial
‘você não pode fazer isso, eles são menores,  você  só  pode  conversar  com
eles na presença dos pais’", explicou. Com a chegada  de  uma  equipe  da TV
Globo ao  local,  o  clima  mudou  e  os   policiais   deixaram   de   fazer
ameaças diretas aos estudantes.
                  A escola estadual Lenio Vieira de  Moraes  tem  atualmente
uma gestão compartilhada entre a prefeitura de Barueri e o  governo  de  São
Paulo. Os  estudantes  protestam  contra  a  intenção do  governo  Doria  de
encerrar as atividades da parte estadual da escola – de ensino médio – e  de
ceder o prédio para ampliação da unidade gerida pelo município –  de  ensino
fundamental.
                  Mais de 300 estudantes serão impactados com o encerramento
das atividades da unidade estadual – são seis turmas  de  ensino  regular  e
outras seis na modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA).
                  Diante do exposto requeremos as seguintes informações:


    1. Qual a orientação da Polícia Militar para fazer uma abordagem?


    2. A abordagem em mulheres são realizadas por  policiais  militares  do
       sexo masculino? Não haviam nessa operação policiais femininas?


    3. Quem deu a orientação para a abordagem na E.E Lenio Vieira de Moraes
       em Barueri?


    4. Qual o nome do policial militar  que  ofendeu  a  professora  Ângela
       Soares?


    5. A qual Batalhão este policial pertence?


    6. Quais as providências serão tomadas pelo excesso cometido pelo PM?





                                JUSTIFICATIVA



                  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já condenou a
Fazenda Pública a indenizar uma mulher por  excesso  durante  uma  abordagem
policial.
                  A ação aconteceu em via pública e  a  abordagem  não  pode
provocar situação vexatória  e  humilhante.  Uma  professora  não  pode  ser
tratada dessa forma, temos que repudiar  a  atitude  agressiva  do  policial
militar.
                  Nesse sentido, diante do interesse público que  reveste  a
necessidade de informações a respeito do presente caso,  considero  adequada
a propositura do presente requerimento de informações.







                      Sala das Sessões, em 17/12/2019.


                                a) Márcia Lia