

                        PROJETO DE LEI Nº 68, DE 2021


                               Declara de Utilidade  Pública  o  APOSSTA  -
                               Associação  dos  Profissionais  de  Saúde  e
                               Segurança  do  Trabalho  do  Estado  de  São
                               Paulo, em São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública APOSSTA -  Associação  dos
Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho do Estado de  São  Paulo,  em
São Paulo.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

    O  intuito  da  APOSSTA-SP  é  agrupar  o  maior  número  possível   de
profissionais correlatos na área de Saúde e Segurança do Trabalho, além  dos
que  estão  inclusos  no  SESMT  (Serviço  Especializado  em  Engenharia  de
Segurança e em Medicina do Trabalho) e  na  NR4  (Norma  Regulamentadora  4-
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do  Trabalho)
com a finalidade de estimular ações ou projetos junto ao poder  público,  em
especial, o poder legislativo para poder  defender  e  articular  interesses
relacionados a este setor.

    Cabe, agora, a este Poder reconhecer os importantes serviços  prestados
pela Associação dos Profissionais  de  Saúde  e  Segurança  do  Trabalho  do
Estado de São Paulo, e declará-la entidade de utilidade pública estadual.

    Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a  aprovação
do presente projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 12/2/2021.

    a) Coronel Nishikawa – PSL