

                       PROJETO DE LEI Nº 651, DE 2020


                                 Dispõe   sobre   a   instalação   de    um
                                 restaurante  do  Programa  Bom  Prato,  no
                                 Bairro Vila Sônia, no Município  da  Praia
                                 Grande.





    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º -  O  Poder  Executivo  poderá  instalar  um  restaurante  do
Programa Bom Prato, no Bairro Vila Sônia, no Município da Praia Grande.

    Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Os restaurantes “Bom Prato” fazem parte de um  projeto  do  Governo  do
Estado  de  São   Paulo,   coordenado   pela   Secretaria   de   Estado   de
Desenvolvimento Social.

    O projeto busca oferecer  à  população  de  baixa  renda  refeições  de
qualidade a partir de  um  cardápio  variado  composto  por  arroz,  feijão,
salada, legumes, um tipo de carne, farinha de  mandioca,  pãozinho,  suco  e
sobremesa (geralmente uma fruta  da  época),  totalizando,  em  média,  1200
calorias. Já o café da manhã é oferecido leite  com  café,  achocolatado  ou
iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios e uma fruta da  estação,  com
aproximadamente, 400 calorias.

    Esses alimentos são importantes para uma alimentação saudável e rica em
nutrientes. Cada  restaurante  disponibiliza  uma  quantidade  de  refeições
diárias, que são servidas até que se encerre a cota do dia.

    A implantação do Restaurante “Bom Prato” no Município da Praia Grande é
de extrema importância para essa população de baixa renda, que necessita  de
auxílio para acesso a uma boa  alimentação,  com  baixo  custo,  dentro  das
possibilidades de seus recursos financeiros.

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que  tem  como  prioridade  a  saúde  da  população,  atendendo  as
necessidades dos moradores do  Município  da  Praia  Grande  e  pelo  grande
alcance  da  proposição  ora  apresentada,  requeremos  e  contamos  com   a
imprescindível atenção por parte  do  Senhor  Governador  o  Estado  de  São
Paulo, para instalar  uma  unidade  do  Programa  Bom  Prato,  permitindo  e
incentivando a satisfação, alimentação, saúde e bem-estar de todos.

    Diante da relevância da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.

    Sala das Sessões, em 22/10/2020.

    a) Valéria Bolsonaro - PSL