

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 185, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador: João Dória, para que preste  as
seguintes informações:

    1. Qual o montante recebido pelo Governo do Estado de São Paulo para  o
combate ao covid-19, destinado pelo Governo Federal?

    2. Como o Governo do Estado de  São  Paulo  tem  executado  os  valores
oriundos do Governo Federal para o combate ao Covid-19?

    3.  Quantos  e  quais  contratos  ou  convênios  foram  firmados   para
utilização dos recursos destinados pelo  Governo  Federal  para  atender  os
custos provenientes do combate ao contágio e  o  atendimento  aos  pacientes
diagnosticados com a Covid-19?




                                JUSTIFICATIVA




    O Governo Federal, capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro, teve  um
papel  primordial  no  combate  ao  contágio  e  atendimento  aos  pacientes
diagnosticados  com  a  Covid-19.  Destinou  um  montante  significativo  de
investimentos para que o Governo do Estado de São  Paulo  pudesse  atuar  em
prol da população paulista. No entanto,  a  esfera  estadual  não  tem  dado
transparência com relação a utilização de todo o recurso  destinado,  motivo
pelo qual, apresento o Requerimento de Informações em tela.

    Cabe salientar que o erário pertence à população.  Toda  utilização  de
recurso público precisa prezar  pela  transparência.  O  ente  governamental
precisa prestar  contas  de  como  cada  centavo  foi  gasto  ou  investido.
Infelizmente, até este momento, os paulistas não receberam  a  prestação  de
contas do  Governador  João  Dória  com  relação  a  esses  valores,  o  que
justifica plenamente o questionamento que ora apresento.




    Sala das Sessões, em 2/3/2021.

    a) Leticia Aguiar