
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2019

                                 Altera dispositivos da Resolução  nº  576,
                                 de 26 de junho  de  1970,  com  alterações
                                 posteriores.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º - O § 4º do artigo 27 da Resolução nº  576,  de  26  de  junho  de
1970, e alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 27 -...
§ 1º -...
§ 2º -...
§ 3º -...
“§ 4º - Os membros das Comissões Permanentes exercem suas funções até  serem
substituídos na 3ª sessão legislativa da legislatura. Verificada a saída  de
qualquer membro do partido a que  pertencia,  independentemente  do  motivo,
perderá o cargo na Comissão Permanente ou Temporária depois de  decorrido  6
(seis) meses de seu desligamento da legenda, ou antes, caso findo o  período
do biênio da sessão legislativa.”
Artigo 2º - O inciso II do artigo 44 da Resolução nº 576, de 26 de junho  de
1970, e alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 44 -...
I -...
II - com a perda do lugar, nos termos do § 4º do  artigo  27,  respeitado  o
período de 6 (seis) meses, e do § 2º deste artigo.”

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA
A presente propositura, que ora apresentamos, pretende melhor  equacionar  a
perda das vagas  nas  Comissões  Permanentes  e  Temporárias,  em  razão  do
desligamento  de  parlamentar  de  sua  legenda  partidária,  de   forma   a
implementar um período de 6 meses para que isso efetivamente  ocorra,  tendo
em  vista,  principalmente,  se  evitar  a  interrupção  abrupta   de   suas
atividades naqueles colegiados.

                      Sala das Sessões, em 19/11/2019.
                              a) Campos Machado