
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 79, DE 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Transportes  e  Logística,
João Octaviano Neto, para que preste as seguintes informações:


      1. Quais providências serão tomadas pela Secretaria para  concluir  as
obras do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas?


           a)  Enviar  cópias  inteiro  teor  dos  Relatórios  Finais   das
auditorias feitas  em  todos  os  lotes  por  ocasião  do  encerramento  dos
contratos (lotes 1,2, 3,4,5 e 6).


           b) A entrega ao público  do  Trecho  Norte  do  Rodoanel  estava
prevista para 2016.  O  que  ocasionou  o  atraso  na  execução  das  obras?
Detalhar sucintamente lote por lote.


           c) Qual a data prevista para publicação do edital  de  licitação
de conclusão das obras dos lotes do Trecho Norte do Rodoanel?


           d) Quais foram as sanções aplicadas  aos  consórcios  detentores
dos Lotes do Trecho Norte do Rodoanel?
           Lote 1 - Consórcio Mendes Júnior/Isolux
           Lote 2 - Construtora OAS Ltda 
           Lote 3 - Construtora OAS Ltda 
           Lote 4 - Acciona Infraestructuras S/A 
           Lote 5 - Consórcio Construcap/Copasa 
           Lote 6 - Acciona Infraestructuras S/A 


      2. A empresa Acciona Infraestructuras S/A foi punida pela  paralisação
das obras nos lotes 4 e 6 do Rodoanel Trecho Norte?

           a) Qual foi a punição?


           b) A empresa Acciona  Infraestructuras  S/A.  foi  multada,  foi
recolhido o valor da multa?


      3. Qual é o prejuízo econômico e  financeiro  pela  não  conclusão  do
Trecho Norte do Rodoanel?


      4. Cópia inteiro teor do Relatório Final de Avaliação  produzido  pelo
Instituto de Pesquisas Tecnológica - IPT.

                                JUSTIFICATIVA


      As informações solicitadas são  necessárias  para  que  a  Bancada  do
Partido dos Trabalhadores, no uso de suas  prerrogativas  tome  conhecimento
detalhado   deste   empreendimento   de   importância   relevante   para   o
desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo.

                       Sala das Sessões, em 20/2/2020.

                              a) Teonilio Barba