

                       PROJETO DE LEI Nº 235, DE 2021


                                 Dá  denominação  de  "Padre  Antônio  Luiz
                                 Marchioni - Padre  Ticão",  ao  prédio  do
                                 Ciclo Básico -  CB  da  Escola  de  Artes,
                                 Ciências   e   Humanidades   -    EACH/USP
                                 localizada na região leste do município de
                                 São Paulo/SP.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a denominar-se "PADRE ANTÔNIO LUIZ MARCHIONI -  PADRE
TICÃO", o prédio do Ciclo Básico - CB nas dependências da Escola  de  Artes,
Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo  -  EACH-USP  localizada
na região leste no município de São Paulo/SP.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Antônio Luiz Marchioni, o padre Ticão, nasceu em Urupês,  município  do
estado de São Paulo e chegou à capital do estado nos  anos  1970.  Sua  vida
foi marcada por reivindicações e apoio aos movimentos sociais  por  moradia,
à construção de conjuntos habitacionais, às pessoas carentes e  vulneráveis.
Aos 68 anos faleceu por insuficiência cardíaca  no  dia  01  de  janeiro  de
2021. Padre Ticão era um exponencial líder religioso e social na zona  leste
de São Paulo, era pároco da Paróquia de São Francisco de Assis, em  Ermelino
Matarazzo, desde meados  da  década  de  1980,  dedicando  48  anos  de  sua
trajetória ao sacerdócio.

    Sua atuação e preocupação sempre  estiveram  pautadas  em  redução  das
desigualdades sociais, melhoria da saúde e educação para o povo. Teve  forte
participação política na periferia da região leste do município.  Os  amigos
que participaram com ele das lutas destacaram a coragem e determinação  para
concretizar suas bandeiras e causas lutando por direitos humanos e  inclusão
social em áreas carentes da região.

    Dentre suas  ações  estava  um  padre  que  acompanhava  e  participava
ativamente das e para as  conquistas.  Esteve  presente  e  participando  da
conquista de moradias, melhorias para os bairros, da conquista  do  Hospital
de Ermelino Matarazzo, da conquista das unidades básicas de  saúde  -  UBS’s
da região,  da  criação  da  Escola  da  Cidadania  que  formava  lideranças
sociais, da criação da USP  Leste  e  da  UNIFESP  Leste,  além  de  centros
comunitários, do Centro de Convivência  para  Melhor  Idade,  do  Centro  de
recuperação de Crianças Deficientes e do Parque  Dom  Paulo  Evaristo  Arns,
entre outros.

    Em reportagem veiculada pela  CNNBrasil  de  02  de  janeiro  de  2021,
reproduzimos afirmações feitas por Waldir  Augusti,  professor  e  amigo  do
padre:

    [...] “Padre Ticão, para a Zona Leste, significou mudança  no  modo  de
pensar, representou apoio e encorajamento às pessoas,  representou  formação
político-cidadã, e representou a verdadeira igreja de Jesus Cristo na  opção
preferencial pelos pobres. Ele sempre viveu no coração o lema  que  aprendeu
com D. Paulo Evaristo Arns, que era de coragem, de esperança  em  esperança.
Assim ele nos ensinou”, afirmou Waldir.

    E mais adiante na mesma reportagem:

    [...] "Há 5 ou 6 anos começamos a nos preocupar  com  os  problemas  do
SUS. Por muitos anos o foco foi mais na construção de  unidades  básicas  de
saúde e menos em como deveria funcionar.  Aí  começamos  a  pesquisas  sobre
saúde preventiva,  integrativa,  mais  natural  e  descobrimos  a  cannabis.
Conversamos com o professor Carlini (Elisaldo Carlini, da  Unifesp,  um  dos
principais defensores do uso medicinal da substância  no  Brasil,  morto  em
2020) e vimos que tinha um monte de propriedades que vinham ao  encontro  do
que procurávamos", conta Waldir.

    A vida do Padre Ticão era de devoção, ajuda aos excluídos  socialmente,
de coragem e de esperança.

    Merece total destaque seu empenho e  envolvimento  durante  o  projeto,
construção,  inauguração  e  atuação  da  Escola  de   Artes,   Ciências   e
Humanidades da  Universidade  de  São  Paulo  -  EACH/USP,  ou  popularmente
chamada USP Leste.

    Sua relação com a USP Leste se inicia ainda na  fase  de  ideia,  muito
antes  da  sua  fundação.  O  padre  Ticão  participou   fervorosamente   da
mobilização popular para a criação da Escola. Ele foi um dos  interlocutores
mais ativos entre os anseios da comunidade da região leste do município  com
os da Universidade de São Paulo, campus leste. Foram dezenas de  reuniões  e
atividades na Escola, sempre com o objetivo de ajudar no desenvolvimento  da
EACH/USP e suas contribuições para  a  comunidade.  Acreditava  em  educação
pública de qualidade e isso lhe dava energia  para  lutar  pela  criação  do
campus da USP na região. Em 2005, na inauguração do campus, o  padre  estava
presente.

    A Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, fez em 2020, 15  anos
e o programa USP 60+ contou com a ampla participação e divulgação  do  padre
para ser consolidado. Em outra ocasião, no ano de 2013, houve um evento  que
comemorou 10 anos da pedra fundamental e nesse momento,  segundo  reportagem
extraída do sitio do campus, o padre afirmou:  “Resultado  de  muitas  lutas
empreendidas pelos movimentos sociais da  região,  sobremaneira  dos  grupos
envolvidos diretamente com a questão da educação  pública  em  geral  -  “Da
creche à Universidade”, como diziam as  lideranças  dos  movimentos,  a  USP
Leste é um exemplo de tudo o que pode ser  conquistado  por  uma  comunidade
organizada.”

    O prédio do Ciclo Básico - CB faz parte da estrutura  inicial  da  EACH
tanto na questão de instalações quanto na de  formação  estudantil.  No  que
tange as instalações o CB (que também é  chamado  de  conjunto  didático)  é
constituído por salas de aula,  laboratórios  de  informática,  anfiteatros,
centro de convivência, área de alimentação, salas resolução de  problemas  e
de grupos de pesquisa.

    [pic]

    Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=V4fSMSDW7t8

    A proposta do CB, na formação estudantil - pedagógica  é  uma  inovação
dentro da educação uspiana e seu conceito é de eixo formativo comum a  todos
os cursos  da  EACH,  independentemente  da  área.  Estudantes  iniciam  sua
educação  universitária  cursando  disciplinas  introdutórias,  de   caráter
humanista e de diferentes áreas do conhecimento que buscam  contribuir  para
a  formação  cidadã  a  partir  de  questões  e   situações   da   sociedade
contemporânea.

    O Ciclo Básico  da  EACH  (conforme  informações  obtidas  no  endereço
eletrônico da própria Escola) :

    [...] “foi idealizado para  promover,  simultaneamente,  uma  iniciação
acadêmica dos/as novos/as alunos/as  em  propostas  interdisciplinares,  que
estejam implicadas criticamente com a realidade da sociedade. Essa  proposta
acadêmica enfatiza a heterogeneidade de saberes docentes e  discentes  e  as
possibilidades  da  análise  ampliada  do  contexto  social  a   partir   da
composição de múltiplos olhares disciplinares, com vistas  à  construção  de
um ambiente acadêmico dinâmico,  participativo  e  constantemente  oxigenado
pelo debate e reflexão coletivos. Desse modo, o projeto pedagógico da  EACH,
destacando os princípios do Ciclo Básico, assume o compromisso  de  oferecer
uma formação acadêmica e profissional  sólida  aos/às  seus/suas  alunos/as,
estimulando o estreitamento das relações entre comunidades  e  universidade,
fomentando uma relação de ensino-aprendizagem propositiva e  a  produção  de
conhecimento de excelência, que caracteriza a tradição  da  Universidade  de
São Paulo.”

    [...] “A proposta do Ciclo Básico enfatiza a importância do trabalho em
equipe desde o primeiro ano de formação e estimula que essa estratégia  seja
adotada nas diferentes disciplinas. Do  mesmo  modo,  orienta-se  que  os/as
alunos/as  sejam  convocados  a  participar  efetivamente  do  processo   de
aprendizagem, desde  a  formulação  dos  problemas,  buscando  coletivamente
soluções que considerem a complexidade dos  fenômenos  naturais,  sociais  e
culturais, de forma interdisciplinar e contextualizada no  mundo  real,  sem
desprezar a importância dos campos disciplinares específicos de seu curso”.

    [...]  “Assim,  busca-se  o  desenvolvimento  de   estudos   coletivos,
articulando conteúdos de várias áreas do conhecimento, e espera-se  promover
a integração entre os diferentes cursos, estimulando os trabalhos em  grupo.
Ademais, pretende-se oferecer aos/às estudantes uma formação rigorosa e  uma
visão ampla da vida humana e da natureza, e do mundo em que irão atuar  como
indivíduos, profissionais e cidadãs/ãos.”

    Transportamos ao Projeto de Lei as informações acima para  exemplificar
a aderência da proposta do CB às crenças e ações do Padre Ticão,  destacando
trabalho em equipe, envolvimento  com  a  comunidade  e  formação  social  e
contextualizada.

    Este Projeto de Lei objetiva, por fim e com  base  nos  fatos  e  dados
apresentados denominar "Padre Antônio  Luiz  Marchioni  -  Padre  Ticão",  o
prédio do Ciclo Básico - CB nas dependências da Escola de Artes, Ciências  e
Humanidades - EACH/USP localizada  na  região  leste  do  município  de  São
Paulo/SP e se respalda na  digna  homenagem  ao  Padre  Ticão,  respeitando,
reconhecendo e eternizando sua  luta  e  história  na  contribuição  para  a
ampliação da educação pública de qualidade inclusiva. Na  certeza  de  poder
contar com o apoio dos Nobres Deputados para dar  continuidade  ao  trabalho
que o reconhece a figura pública e pelo grande  alcance  da  proposição  ora
apresentada.




    Sala das Sessões, em 13/4/2021.

    a) Enio Tatto - PT