

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 760, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Excelentíssimo  Senhor  Jean  Carlo  Gorinchteyn,
Secretário da Saúde do Estado de  São  Paulo,  para  que  nos  esclareça  as
seguintes questões:

    Por quais motivos o convênio da Secretaria de Saúde com a Casa de Saúde
Bezerra de Menezes do município de Rio Claro foi encerrado? Está nos  planos
desta Secretaria rever esta medida? Há  previsão  para  formalização  de  um
novo convênio com a referida instituição?




                                JUSTIFICATIVA




    A Câmara Municipal de Pirassununga aprovou uma moção apelando para  que
a interrupção do convênio com a Casa de Saúde Bezerra  de  Menezes,  em  Rio
Claro - SP, responsável pelo atendimento via Sistema Único de  Saúde  (SUS),
às cidades que  compõem  o  Departamento  Regional  de  Saúde  -  10,  fosse
revista.

    Diante da situação exposta, foram obrigados a realizar empréstimos para
não cessarem os atendimentos, pois, ainda na vigência do convênio,  recebiam
montante que  fomentava  a  aquisição  de  medicamentos,  a  contratação  de
profissionais e o desenvolvimento de dois cursos:  Supervisão  Institucional
e Pós-Graduação em Saúde Mental.

    Em  outros  termos,  além  da  instituição  atender  uma  média  de  26
munícipios  com  milhares  de  pacientes  beneficiados   pelos   tratamentos
disponibilizados, oferece também cursos de especialização na área  de  saúde
mental, tornando-se de importância ímpar no que tange a oferta  de  serviços
públicos de qualidade, que beneficiam toda à população da região  em  vários
aspectos da vida humana, como saúde, bem-estar e educação.

    Assim, diante da relevância do  caso  em  tela,  subscrevo  o  presente
requerimento.




    Sala das Sessões, em 29/6/2021.

    a) Douglas Garcia