

    PROJETO DE LEI Nº 419, DE 2020






                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   “Auxílio
                             Emergencial ao Esporte Paulista”  destinado  às
                             federações  esportivas  durante  o  período  de
                             calamidade pública  causada  pela  pandemia  do
                             Coronavírus e dá outras providências






    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




    Artigo 1º - Fica criado o “Auxilio Emergencial ao Esporte Paulista”,  a
ser pago enquanto perdurar a situação de calamidade  pública  no  Estado  de
São Paulo em razão da pandemia de Coronavírus – COVID19,

    Artigo 2º- Caberá ao Poder Executivo estabelecer  a  ordem  em  que  as
federações esportivas, que tenham pelo menos 5  (cinco)  anos  de  fundação,
receberão o auxílio e qual o valor pago a cada  uma  delas,  a  depender  de
alguns critérios:

    a) quantidade de eventos cancelados em virtude da pandemia; e,

    b) quantidade de federados inscritos;

    Art. 3º- As federações esportivas  que  já  forem  inscritas  em  algum
programa ou que tenham celebrado algum convênio com o  governo  estadual,  e
que em virtude da  pandemia  venham  a  ser  negativadas,  não  deixarão  de
receber os repasses a que tenham direito.

    Art. 4º- As federações esportivas que  vierem  a  ser  negativadas  por
dívidas contraídas durante a pandemia não poderão ser proibidas de  celebrar
convênios e/ou parcerias com o Poder Executivo.

    Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




    JUSTIFICATIVA




    Sabe-se que a  forma  mais  eficaz  para  evitar  a  contaminação  pelo
coronavírus é o isolamento social. Porém, também é evidente  que  a  pratica
de exercícios físicos é fundamental para a  manutenção  da  saúde  física  e
mental das pessoas.


    Durante a pandemia, várias empresas,  entidades  e  federações  pararam
completamente  e  suspenderam  todas  suas  atividades,  inclusive   com   o
cancelamento de eventos esportivos, o que causou grave prejuízo econômico.


    Poucas são as federações esportivas que conseguem se manter apenas  com
patrocínios de empresas privadas. A grande maioria depende de  auxílios  dos
governos para sobreviver e se manter em funcionamento.


    Diante disso, pelas fundamentações acima expostas e  para  que  algumas
federações esportivas  não  tenham  que  “fechar  as  portas”,  apresento  o
presente projeto de lei, contando com o auxílio dos nobres  pares  para  sua
aprovação.


    Sala das Sessões, em 25/6/2020.
    a) Altair Moraes - REPUBLICANOS