
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 131, DE 2020
      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Secretário  de  Administração
Penitenciária  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
             1. Informe quais medidas estão sendo tomadas para a  prevenção
             e contenção do  alastramento  do  COVID-19  para  a  população
             carcerária do Estado de São Paulo.
             2. Informe se os agentes penitenciários  e  terceirizados  que
             prestem serviços dentro dos estabelecimentos prisionais  estão
             recebendo orientações de segurança e higiene e, caso positivo,
             quais orientações estão sendo prestadas.
             3. Informe se há estabelecimentos  prisionais  que  excedam  a
             lotação máxima e, caso positivo, quais são e qual o numero  de
             presos de cada um deles.
             4. Informe se  as  pessoas  enquadradas  em  grupos  de  risco
             (pessoas idosas, gestantes e pessoas que convivem com  doenças
             crônicas, cardíacas, respiratórias e imunodepressivas).
                                JUSTIFICATIVA
      O COVID-19 vem infectando milhares de pessoas no mundo, desde o início
de seu surto em Wuhan, na China, em dezembro de 2019. Em 26 de fevereiro  de
2020, o Ministério da Saúde confirmou o primeiro  caso  de  contaminação  no
Brasil.
      Embora ainda estejamos em momento no qual é difícil afirmar ao certo a
extensão dos danos do COVID-19, já é possível afirmar com  segurança  que  o
vírus revela  uma  rápida  disseminação  mundial,  pelo  que  a  Organização
Mundial de Saúde já o caracteriza como pandemia, desde 11 de março de  2020,
quando os casos se acumulavam no montante de 118  mil  em  114  países,  com
4291 mortes registradas.
      Especificamente no Brasil,  em  13  de  março  de  2020,  passamos  do
primeiro caso em 26 de fevereiro de 2020 a quase 1500 pessoas com  suspeita,
sendo 107 casos já confirmados e 56, portanto mais da metade, no  Estado  de
São Paulo.
      Em 15 de março de 2020, o Ministério da Saúde informou que o Brasil já
conta com 200 casos  de  COVID-19.  O  Ministro  da  Economia  Paulo  Guedes
informou que, conforme projeções do Banco Central, a velocidade de  contágio
do COVID-19 é mais rápida no Brasil que em países como China e Itália.
      É evidente que o Brasil, assim como muitos países no mundo, passa  por
situação excepcional, que  demanda  a  tomada  de  medidas  de  urgência.  A
população carcerária é extremamente fragilizada à contaminação  viral,  seja
pelas condições paupérrimas dos presídios, seja pela  alta  concentração  de
pessoas em espaços confinados, onde respiram, dormem, comem e defecam.
      Segundo  o  Ordenamento  Jurídico  Brasileiro,   os   estabelecimentos
prisionais se prestam à ressocialização da população  carcerária  e  não  ao
confinamento em condições de absoluto descaso aos  mais  basilares  direitos
da pessoa humana.
      É dever do  Estado  zelar  para  que  a  população  carcerária  esteja
protegida do COVID-19, garantindo acesso à saúde e à vida digna  dentro  dos
estabelecimentos prisionais.
                       Sala das Sessões, em 16/3/2020.
                                a) Isa Penna