
                       PROJETO DE LEI Nº 445, DE 2020


                                 Institui no âmbito do Estado de São Paulo,
                                 o   reconhecimento   dos   motoristas   de
                                 ambulância como profissionais de saúde.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – Os motoristas que conduzem  ambulância  de  transporte  de
pacientes  de  hospitais,  nas  redes  pública  e  privada  de  saúde,   são
reconhecidos como profissionais de saúde, e será assegurado o  adicional  de
10% (dez por cento), a título de insalubridade.


      Parágrafo único – O adicional de que trata o caput desta lei será pago
aos profissionais  que  sejam  contratados  com  a  função  específica  para
conduzir ambulância  e  veículos  de  socorro  e  atendimento  à  saúde  nos
estabelecimentos elencados.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



O presente projeto de lei  tem  como  escopo  compensar  os  motoristas  que
transportam pacientes em estado de urgência, que diariamente são expostos  a
riscos de contaminações  para  salvar  vidas,  razão  pela  qual  merecem  o
recebimento do adicional de insalubridade no  percentual  de  10%  (dez  por
cento), em seus vencimentos, bem como os demais  benefícios  garantidos  por
lei, por desempenharem atividade insalubre.

Cumpre salientar, que embora o motorista de ambulância  não  tenha  formação
técnica na área da saúde,  desempenha  uma  função  essencial  para  que  os
pacientes recebam o atendimento necessário e tempestivo aos cuidados  com  a
sua saúde.

Mesmo não exercendo as funções específicas dos profissionais  de  saúde,  os
motoristas de ambulância e veículos de transporte de  pacientes  desempenham
um papel essencial para o acesso dos pacientes  aos  serviços  de  saúde  e,
pela natureza do trabalho, também estão expostos ao perigo de  contágio  com
agentes infecciosos, o que se mostrou evidente durante a pandemia da  Covid-
19,  pois  são  igualmente  inúmeros  os  casos   de   contaminação   desses
profissionais durante essa que é maior emergência  sanitária  do  mundo  nos
últimos cem anos.

Muitas vezes esses profissionais iniciam sua jornada de  trabalho  ainda  de
madrugada, cumprem longos plantões, nem sempre tendo acesso à alimentação  e
instalações sanitárias dignas, arriscando suas vidas em  estradas  precárias
e,  eventualmente,  conduzindo  veículos  cuja  manutenção   e   estado   de
conservação podem estar muito aquém do desejável.

Além disso, são esses profissionais que auxiliam os pacientes a  entrarem  e
saírem das ambulâncias e veículos de transporte de pacientes e também  ficam
expostos ao contágio durante todo o percurso do hospital.

Justifica-se, portanto, a propositura da presenta ação, a fim de  qualificar
os motoristas de ambulâncias como profissionais da saúde,  demonstrando  uma
forma de compensar o  árduo  trabalho,  fazendo  justiça  a  esta  categoria
profissional que desempenha uma função essencial na saúde em nosso Estado.

Sala das Sessões, em 7/7/2020.
a) Wellington Moura - REPUBLICANOS