
                       PROJETO DE LEI Nº 482, DE 2018


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Casa  da  Criança  de  Salto",  com   sede
                                 naquele município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  “Associação  Casa  da
Criança de Salto”, com sede naquele município.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      A presente  propositura  tem  por  finalidade  declarar  de  utilidade
pública  a  “Associação  Casa  da  Criança  de  Salto”,  com  sede   naquele
município.
      A Casa da Criança foi fundada em 25 de outubro de 2002  pela  pedagoga
Maria  Leonice  de  Carvalho  Caldeira,  é  uma  entidade   beneficente   de
“Assistência Social  de  Atendimento”,  está  inscrita  no  CMDCA-  Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente desde 2005 e  no  CMAS  –
Conselho Municipal de Assistência Social, desde 2006.
      Inicialmente as atividades ocorriam em uma casa emprestada,  ainda  em
construção, neste espaço eram atendidas crianças de 06 meses  a  seis  anos,
em sistema de CRECHE, das 7h às 18h. Os recursos  financeiros  provinham  da
população que compunha, de forma voluntária, o quadro de recursos humanos  e
eram coordenadas pela pedagoga que fundara a instituição.
      Em seu terceiro ano de fundação, em um novo prédio, passou a  oferecer
educação infantil – pré-escola, para crianças de 05 e 06 anos, agora das  6h
às 18h. Nesta ocasião, o atendimento já ultrapassava 120 crianças  que  eram
atendidas até os 07 anos de idade.
      A instituição passou a aceitar contribuições dos pais,  que  dependiam
da casa para deixarem seus filhos e assim  se  liberarem  para  o  trabalho.
Manteve a gratuidade para famílias de classe trabalhadora  de  baixa  renda.
Por volta do sexto ano de fundação, a instituição mudou para o atual  prédio
(alugado) e ampliou o atendimento até  12  anos.  Neste  período,  inicia  a
busca por uma identidade para embasamento das atividades.
      Com histórico de atendimento a crianças em situação de  risco  social,
oriundas  de  famílias  fragilizadas  em  situação  de  vulnerabilidade,   a
instituição decide priorizar o  atendimento  a  essas  famílias  e  ofertar,
gratuitamente, todo e qualquer serviço a  esta  população.  Devido  ao  alto
custo para  manutenção  do  atendimento,  a  instituição  diminuiu  a  carga
horária, atendendo o público-alvo em contra turno escolar, acolhendo por  um
período de três horas (manhã e tarde), e passa atender  adolescente  até  15
anos de idade.
      Nestes 15 anos de SERVIÇOS a este perfil da população do Município,  a
instituição buscou atender às necessidades destes moradores do seu  entorno,
localizada em território sabidamente vulnerável, viu-se  diante  da  demanda
crescente de meninos e adolescentes em situação de  extrema  vulnerabilidade
e risco pessoal e social. A Casa da Criança,  além  de  atender  crianças  a
partir de 06 anos de idade, expandiu o atendimento para adolescentes de  até
17 anos.
      Nos últimos anos, a instituição busca preservar a  sua  identidade  na
perspectiva  de  dar  sequência  no  SCFV  –  Serviço   de   Convivência   e
Fortalecimento  de  Vínculos  Familiares  e   Comunitários,   constante   na
Tipificação  Nacional  de  Serviços  Socioassistenciais.   É   sabedora   da
importância de estar dentro dos parâmetros da Resolução-CNAS 109/2009,  pág.
09,  característicos  da  Proteção  Social  Básica  (06  –  15  anos),  como
decorrência da nova legislação que implantou o Sistema Único de  Assistência
Social/SUAS,  do  qual  é  parceira  complementar  nas  Ações   e   Serviços
Socioassistenciais.
      Estes Serviços estão expressos no Plano de Ação, cujo documento formal
compõe o processo para renovação anual de sua inscrição  junto  ao  CMAS  do
Município e representa o compromisso  da  Entidade  com  o  vínculo  SUAS  -
Sistema Único de Assistência Social.
      Assim sendo, e considerando  os  relevantes  serviços  prestados  pela
“Associação Casa da Criança de Salto”, pedimos o apoio e  o  voto  favorável
dos nobres Pares para sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 5/7/2018.

                            a) Rita Passos - PSD