

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 235, DE 2022


    Nos termos do Artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do  Regimento  Interno,  requer  que  se  oficie  ao  Exmo  Srº
Secretário de Justiça e Presidente da  Fundação  CASA,  requisitando-lhe  as
informações referente a extinção de revistas dos  adolescentes  privados  de
liberdade, como segue:

    1. Qual a motivação, estudo e legalidade para tomada de decisão?

    2. Qual estudo ou planejamento, para suprir a insegurança e integridade
física dos servidores da Fundação Casa?

    3. Quais medidas alternativas estão sendo tomadas,  quanto  a  extinção
das revistas dos menores da Fundação Casa?

                                JUSTIFICATIVA


    Recentemente recebemos em nosso gabinete e via  redes  sociais,  várias
solicitações de pedido  de  ajuda,  demonstrando  indignação,  de  todos  os
Servidores da Fundação Casa, referente  a  extinção  de  revistas,  trazendo
riscos a estes profissionais.

    Comprovando tamanho risco de morte dos  servidores  da  Fundação  Casa,
segue:

    ...” Funcionário da Fundação Casa está em coma após ser  espancado  por
internos

    PAULO EDUARDO DIAS

    23 de março de 2022·4 min de leitura

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) -  Um  funcionário  da  Fundação  Casa  está
internado em coma induzido  no  Hospital  das  Clínicas  de  São  Paulo,  na
capital paulista, segundo a família, após ter sido espancado dentro  de  uma
unidade do Complexo Raposo Tavares, na zona  oeste,  na  tarde  de  segunda-
feira (21).

    Conforme registro de boletim de ocorrência  na  polícia,  o  agente  de
apoio socioeducativo, de 62 anos, recebeu chutes, socos e  cusparadas,  além
de um  golpe  na  região  do  pescoço,  que  o  deixou  inconsciente.  Mesmo
desacordado e sangrando, as agressões só teriam parado  após  a  chegada  de
outros funcionários, ação que teria demorado para ocorrer, também segundo  a
família da vítima.

    "O estado é crítico e não tem previsão de alta", afirmou  a  mulher  da
vítima, de 55  anos.  "Ele  está  em  coma  induzido,  intubado,  e  estamos
aguardando a evolução", completou. Procurado, o Hospital das Clínicas  disse
"não ter autorização para divulgar o estado de saúde do paciente".

    A  esposa  da  vítima  afirmou  que  seu  marido  está  na  instituição
socioeducativa há 25 anos. Ela contou que não é a primeira agressão  sofrida
por ele, que fraturou ossos do rosto em uma  outra  confusão,  há  cerca  de
seis anos.

    Em nota, a Fundação Casa, do governo João Doria  (PSDB),  disse  que  a
Corregedoria  Geral  da  instituição  apura,  por  meio  de  sindicância,  o
movimento de indisciplina causado por um grupo  de  adolescentes  do  centro
socioeducativo Nova Aroeira, no Complexo Raposo Tavares.

    Segundo o documento elaborado pela Polícia Civil,  sete  jovens,  entre
eles quatro com 18 anos, teriam participado das agressões. Ao  menos  outros
três internos, que estavam na mesma sala, se recusaram a agredir o  homem  e
ficaram em um canto enquanto o funcionário apanhava.

    Uma testemunha protegida contou para a polícia em detalhes os  momentos
de terror passados pela vítima. De  acordo  com  ela,  pouco  antes  de  ser
agredido, o agente cuidava da higienização, como uso do banheiro.

    Segundo a testemunha, alguns adolescentes teriam  pedido  para  ir  aos
sanitários. Prevendo que algo estivesse sendo planejado, o agente  de  apoio
resolveu vetar  a  ida  ao  banheiro,  encaminhado  o  grupo  até  uma  nova
atividade na sala de TV e leitura.

    No local, Garcia teria discutido com um dos  jovens  de  18  anos,  que
desferiu um soco no rosto do funcionário, que caiu. Com a  vítima  no  chão,
de acordo com o depoimento, o mesmo interno passou a  pisar  pelo  corpo  do
servidor.

    Em seu depoimento, a testemunha relatou que o agente implorava para que
as agressões parassem, mas que o agressor dizia "já  era".  Nesse  instante,
um outro interno maior de idade  teria  pego  o  funcionário  pelo  pescoço,
aplicando um golpe conhecido como mata-leão.

    Com a vítima desmaiada, outros três internos  se  juntaram  à  dupla  e
passaram a pisar pelo corpo  do  funcionário  da  unidade.  Um  deles  teria
retirado um tênis do pé e batido com ele no rosto do homem.

    Conforme a testemunha, a intenção do  grupo  era  conseguir  pegar  uma
lâmpada, quebrá-la e, com  os  cacos,  matar  o  agente  de  apoio.  Como  a
luminária  não  quebrou,  eles  passaram  a  usar  o  rádio  comunicador  do
funcionário para continuar as agressões.

    O agente ainda teria sido atingido com cusparadas e, mesmo desmaiado  e
sangrando, continuou a ser agredido com chutes no rosto e pisões  na  cabeça
e na barriga, segundo o relato da testemunha.

    Assim que  um  outro  funcionário  chegou,  ele  também  passou  a  ser
espancado. Em seu depoimento, o agente socioeducativo contou ter  desmaiado,
assim que recebeu os primeiros golpes, o que retardou ainda  mais  o  pedido
de socorro ao colega.

    Parte do grupo suspeito das  agressões  preferiu  permanecer  calado  à
polícia. Já o jovem apontado como o autor do soco confirmou ter  participado
da confusão, mas alegou ter  apenas  quebrado  cadeiras,  não  agredindo  os
funcionários. No  entanto,  apontou  ter  sido  "conivente  num  momento  de
emoção".

    Um outro interno também confirmou ter participado da quebra de uma TV e
de uma cadeira, mas negou agressões.

    Conforme o boletim de ocorrência, os quatro suspeitos da  agressão  com
mais de 18 anos tiveram as  prisões  preventivas  decretadas  por  homicídio
qualificado tentado. Já os três adolescentes do grupo  devem  responder  por
ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado  tentado,  no  que
foi pedido suas internações provisórias.

    Fonte:         https://esportes.yahoo.com/noticias/funcion%C3%A1rio-da-
funda%C3%A7%C3%A3o-casa-est%C3%A1-
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    Sala das Sessões, em 11/4/2022.

    a) Adriana Borgo