

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 114, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Justiça e Cidadania e Presidente da  Fundação  Casa,  Fernando
José da Costa, requisitando-lhe as seguintes informações:

    (1) A Fundação Casa confirma os números reportados por O Estado  de  S.
Paulo em 07/02/2022 a respeito do montante  de  adolescentes  recolhidos  em
suas unidades? Segundo a reportagem, o número de adolescentes  internados  e
atendidos caiu pela metade  entre  2013  e  2021.  A  quantidade  de  jovens
infratores saiu de 8,7 mil há oito anos (com pico  de  10,5  mil  em  2014),
para cerca de 4,5 mil no fim  do  ano  passado.  Os  dados  estão  corretos?
Possui outros números e estatísticas que julgue relevante compartilhar?

    (2) Qual a avaliação da Fundação Casa para a queda drástica  no  número
de recolhidos nos últimos anos? Por que houve tamanha redução?

    (3) Quantas unidades foram fechadas (ou suspensas)? Quantas  estão  por
fechar (ou serem suspensas)?

    (4) Qual  o  impacto  desses  fechamentos  no  fluxo  de  servidores  e
recolhidos? Quantos adolescentes foram transferidos em razão  do  fechamento
de unidades? Quantos servidores foram deslocados pela mesma razão?

    (5) Qual o número atual de servidores  da  Fundação?  Há  um  plano  de
enxugamento de pessoal? Quantos devem ser dispensados?

    (6) Quantos foram dispensados nos últimos dois anos? (entre  servidores
e funcionários terceirizados)

    (7) Uma vez que existe uma redução da demanda, há algum  programa  para
aumentar o investimento no atendimento aos adolescentes recolhidos?  Segundo
os participantes, não houve melhora no atendimento, a despeito da  queda  na
demanda. Por que?

    (8) A imprensa reportou recentemente gastos de 4,4 milhões na aquisição
de câmeras  e  na  instalação  de  uma  central  de  monitoramento.  Qual  a
justificativa para a aquisição  de  tecnologia  de  monitoramento  ao  mesmo
tempo em que se dispensa pessoal também responsável pelo acompanhamento  dos
adolescentes?

    (9) Em junho de  2021,  os  servidores  da  Fundação  Casa  fizeram  um
movimento de greve contra a redução do  vale-refeição.  Outro  agravante  na
ocasião eram os oito anos  sem  reajuste  salarial.  O  governo  tem  alguma
proposta para repor as perdas?




                                JUSTIFICATIVA




    Em audiência  pública  realizada  de  forma  online  neste  dia  24  de
fevereiro, cujo link segue abaixo, e para a  qual  V.  Exa.  foi  convidada,
tivemos a presença de diversos representantes  de  entidades,  sindicatos  e
servidores  que  trouxeram  à  tona   diversos   problemas,   potencialmente
decorrentes de um processo de enxugamento da Fundação Casa.

    https://www.youtube.com/watch?v=qjmuOgKwQs8

    Segundo  números  oficiais,  reportados  pela  imprensa,  o  número  de
adolescentes internados e atendidos caiu pela metade entre 2013  e  2021.  A
tendência seria a responsável pelo fechamento de  boa  parte  das  unidades.
Cinco tiveram as atividades encerradas no último mês,  elevando  para  30  o
número de centros desativados, segundo reportagem de O Estado  de  S.  Paulo
em 07/02/2022.

    Durante  a  audiência,  participantes  relataram  a  transferência   de
servidores para unidades distantes  em  outras  regiões  do  estado.  Também
houve queixas a respeito da falta de EPI  e  condições  inadequadas  para  o
atendimento  de  adolescentes  recolhidos  bem  como  para  o  trabalho  dos
servidores durante a pandemia da Covid-19.

    Diante do exposto, gostaria de solicitar maiores informações à V. Exa.




    Sala das Sessões, em 24/2/2022.

    a) Emidio de Souza