

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 88, DE 2021


    Requeiro, com fundamento no inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja  oficiado  o  Senhor
João Agripino da Costa Doria Junior - Governador do  Estado  de  São  Paulo,
para que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:

    1. Solicita-se o número e percentual dos efetivos  da  Polícia  Militar
nos seguintes municípios:

    a) Iguape

    b) Pariquera-açu

    c) Jacupiranga

    d) Cananéia

    e) Ilha Comprida

    2. Solicita-se o índice de criminalidade  dos  municípios  supracitados
(Iguape, Pariquera-açu, Jacupiranga, Cananéia e Ilha Comprida)  compreendido
entre o período de junho de 2020 a janeiro de 2021.




                                JUSTIFICATIVA

    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.

    Sala das Sessões, em 12/2/2021.

    a) Frederico d'Avila