


                       PROJETO DE LEI Nº 828, DE 2017


                                 Classifica  Queluz   como   Município   de
                                 Interesse Turístico





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse Turístico”,
a cidade de Queluz.


      Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Queluz foi inicialmente uma freguesia criada em 1803 no  Município  de
Lorena. Em 1816, foi transferida ao Município de Areias, tendo  sido  alçada
à categoria de vila e recebido a emancipação política  em  04  de  março  de
1842 (dia em que se comemora o aniversário da cidade). O nome  da  cidade  é
uma homenagem ao local do nascimento de Dom Pedro I, o  Palácio  de  Queluz,
situado em Portugal[1].


      Localizada na região leste do Estado de São Paulo, na microrregião  de
Guaratinguetá, a 238 quilômetros da capital, possui atualmente cerca  de  12
mil habitantes, e tem como um dos principais atrativos o turismo cultural  e
de aventura.


      Conforme levantamento que  integra  o  Plano  Diretor  de  Turismo,  o
Município preenche todos os requisitos legais para ser classificado como  de
interesse turístico, como fácil acesso rodoviário,  infraestrutura  adequada
para receber os turistas, Conselho Municipal de Turismo atuante  e  diversas
atrações  turísticas,  tanto  naturais  –  como  as  cachoeiras   –   quanto
edificações remanescentes do tempo em que prevaleceu na região o cultivo  do
café.


      Queluz  é  conhecida,  ainda,  por   abrigar   importantes   festivais
gastronômicos como o “Queluz na Moranga”  e  a  “Festa  do  Doce”,  além  de
eventos esportivos tradicionais, a exemplo do “Torneio do Trabalhador”,  que
ocorre anualmente em comemoração  ao  Dia  do  Trabalho.  Calcula-se  que  a
atividade turística corresponda a cerca de 25% da renda gerada na Cidade.


      A Lei Complementar n. 02, de 25 de agosto de  2017,  aprovou  o  Plano
Diretor de Turismo do Município, o qual segue anexo à presente  propositura.
Referido plano elenca completo inventário da oferta  turística  (fls.  13  e
seguintes), que abrange o estudo da demanda turística existente e elenca  os
meios de hospedagem (fls. 30 e seguintes),  serviços  de  alimentação  (fls.
35) e serviço de informação turística (fls. 54).
      O Plano Diretor  de  Turismo  ainda  apresenta  relatório  contendo  a
infraestrutura básica requerida  no  que  tange  ao  abastecimento  de  água
potável e à coleta de resíduos sólidos (fls. 26). A partir de fls.  55,  são
elencados  os  principais  atrativos  turísticos  e  o   fluxo   mensal   de
visitantes. O Município ainda possui hospital e  pronto-socorro  aberto  aos
finais de semana, conforme  exigido  pela  Lei  Complementar  n.  1.261/2015
(fls. 27).


      Por  fim,  cumpre  ressaltar  que  o  Conselho  Municipal  de  Turismo
(COMTUR), instituído pela Lei n. 754/2017, tem se reunido com  freqüência  e
atuado no sentido de  fomentar  o  desenvolvimento  do  turismo  na  Cidade,
conforme comprovam as atas cujas cópias seguem anexas, todas registradas  em
cartório, em atendimento ao estabelecido por lei.


      Por todos os  aspectos  acima  relatados,  pela  privilegiada  posição
geográfica do Município de Queluz e suas belezas  naturais,  bem  como  pela
infraestrutura já implantada e  em  fase  de  implementação  e,  ainda,  por
preencher  todos  os  requisitos  para  se  tornar  Município  de  Interesse
turístico, peço o apoio dos  nobres  pares  para  a  aprovação  da  presente
propositura.





                       Sala das Sessões, em 31/8/2017.





                           a) Estevam Galvão - DEM

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[1]                              Disponível                              em:
http://cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?codmun=354190.   Acesso   em
30/8/2017.