


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2019


                                 Institui a Semana Estadual de Esporte para
                                 a Pessoa Idosa.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Fica instituída a Semana Estadual de Esporte para a  Pessoa  Idosa
na primeira semana de  outubro  de  cada  ano,  em  consonância  com  o  dia
internacional do idoso, estabelecido pela  Organização  das  Nações  Unidas,
comemorado no dia 1º de outubro.

Artigo 2º Considera-se idoso, para efeito desta Lei,  as  pessoas  de  idade
igual ou superior a sessenta anos, nos termos do artigo 1º  da  Lei  Federal
nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Artigo 3º São objetivos fundamentais da Semana Estadual de  Esporte  para  a
Pessoa Idosa:

I - estimular e motivar órgãos públicos e privados à promoção, realização  e
divulgação de eventos esportivos que valorizem a pessoa idosa;
II - articular ações de socialização, promoção da cidadania e  qualidade  de
vida aos idosos.

Artigo 4º Poderão ser firmadas  parcerias  com  entidades  privadas  para  a
realização da semana a que se refere esta Lei.

Artigo 5º As atividades físicas  realizadas  deverão  ser  acompanhadas  por
profissionais da área de saúde e de educação física.

Artigo 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Em 2018, o Estatuto do Idoso completou 15 anos. Avanços  na  qualidade
de vida dos idosos são visíveis por toda parte e objetivamos  que  melhor  e
mais qualidade tenham as  pessoas  com  sessenta  anos  ou  mais.  A  Semana
Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa é uma das propostas que visa  saúde,
esporte, recreação e movimento. O  envelhecimento  é  um  direito  social  e
nossa obrigação é de que isso se  dê  de  forma  saudável.  Com  expectativa
média de vida entre 75 e 80 anos, a pessoa idosa deve  estar  constantemente
na agenda de políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal.
      Ao analisarmos os dados do IBGE de 2018, constatamos que  em  2012,  a
população com 60 anos ou mais era de 25,4 milhões. Os 4,8 milhões  de  novos
idosos em cinco anos correspondem  a  um  crescimento  de  18%  desse  grupo
etário, que tem se tornado  cada  vez  mais  representativo  no  Brasil.  As
mulheres são maioria expressiva nesse  grupo,  com  16,9  milhões  (56%  dos
idosos), enquanto os homens idosos são 13,3 milhões (44% do grupo).
       Sendo  assim,   julgamos  importante  intensificar  as   ações   para
assegurar a realização da semana estadual  de  esporte  a  pessoa  idosa  no
estado de São Paulo,  inclusive  para  que  as  pessoas  possam  conhecer  e
exercer plenamente os direitos. Pelo exposto, e com intuito de  proporcionar
vida saudável e confortável aos idosos paulistas, contamos com o  apoio  dos
Nobres Pares para aprovação deste projeto de lei.



                            Sala das Sessões, em





                             Deputado Enio Tatto