

PROJETO DE LEI Nº 428, DE 2019

         Inclui no  currículo  escolar,  o  ensino  de  técnicas  de  defesa
         pessoal.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído que o currículo  das  escolas  públicas  no
Estado deve contemplar,  obrigatoriamente,  aos  alunos  aptos  à  aulas  de
educação física, o ensino de técnicas de defesa pessoal.
    Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.
    Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    É fato público e notório que a violência contra a mulher atinge números
alarmantes, sendo obrigação do Poder Público  instituir  meios  de  extirpar
esse mal de nossa sociedade, quer seja pela reeducação masculina, quer  seja
pelo aperfeiçoamento da defesa pessoal feminina.
    Nesse desiderato, o presente projeto visa incluir no currículo  escolar
estadual, aulas de defesa pessoal para todos os alunos,  particularmente  os
do sexo feminino, a fim de franquear-lhes meios de defesa  em  situações  de
injusta agressão.
    Além disso, a recente tragédia ocorrida na Escola Raul Brasil, na  qual
dois atiradores abriram fogo contra aluno  e  funcionários,  chamou  atenção
para a importância do conhecimento de práticas de auto defesa.  A  estudante
Rhyllary Barbosa dos Santos, 15 anos, lutou com um dos  assassinos  e  ainda
abriu a porta da escola para que outros estudantes  pudessem  escapar,  tudo
graças às técnicas de defesa pessoal recebidas por meio do jiu-jitsu.
    Assim, tanto para defesa pessoal contra violência doméstica e familiar,
como para defesa de situações de violência em geral, resta inquestionável  a
necessidade de garantir conteúdos de defesa  pessoal  aos  alunos  de  nosso
estado.
    Portanto, pelo mérito contemplado, pela pertinência da proposição e por
percebê-la trazendo  sensíveis  benefícios,  conclamamos  os  nossos  nobres
Pares à sua aprovação.
    Sala das Sessões, em 5/4/2019.
    a) Altair Moraes - PRB