

                       PROJETO DE LEI Nº 573, DE 2020





                                 Declara de utilidade pública a  associação
                                 “Projeto Há Esperança",  no  município  de
                                 Campinas.




    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade “Projeto  Há
Esperança", no município de Campinas.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

    A presente propositura tem como objetivo declarar de utilidade  pública
a Associação “Projeto Há Esperança", no município de Campinas.

    A Associação está situada  na  região  sudoeste,  no  entorno  da  área
central da cidade de Campinas, segundo  dados  da  Prefeitura  Municipal  em
2019, a região possui o maior número de habitantes em uma área de  120  km²,
totalizando cerca de  260  mil.  Por  conseguinte,  a  região  tem  inúmeros
problemas sociais, que são refletidos na caracterização de uma  das  regiões
de maior concentração populacional com baixa ou  nenhuma  renda,  segundo  o
Plano Municipal de Assistência Social.

    O Projeto atua com recuperação de pessoas em  situação  de  rua  e  com
propósitos culturais e educacionais voltados as crianças de  05  a  16  anos
que  moram  na  comunidade  no  parque  Oziel  em  Campinas  e  adjacências,
prestando atendimento direcionado as famílias carentes da região.

    A PHE tem como finalidade oferecer programas de  reinserção  social  de
pessoas em situação de rua, reaproximação com a família e encaminhamento  ao
mercado trabalho, bem como  dispõe  de  centro  de  acolhimento  que  abriga
pessoas em situação  de  rua,  oferecendo  alimentação  e  convívio  social,
organiza oficinas e empresas comunitárias para geração de emprego  e  renda,
programas especiais de treinamento e capacitação  profissional,  desenvolver
programas de assistência a jovens e programas de habilitação e  reabilitação
das pessoas com deficiências e a promoção  de  sua  integração  comunitária,
além  contar  com  outras  atividades  como   aulas   de   música,   violão,
informática, inglês, dança e futebol voltadas  às  crianças  atendidas  pela
associação.

    Outrossim,  além  de  abrigos  as  pessoas  em  situação   de   extrema
vulnerabilidade  social  e  econômica,  a  entidade  visa  possibilitar   um
acolhimento devotado, de forma a transmitir  sentimento  de  família,  visto
que  esta  casa  de  apoio  foi  criada  com  o  intuito   de   promover   a
ressocialização dessas pessoas  perante  a  sociedade,  criando  núcleos  de
recuperação.

    Desta forma, a missão da PHE é contribuir para a formação de  uma  nova
sociedade e, assim, levar as boas novas do Evangelho de  Cristo,  alcançando
pessoas com o amor fraternal, proporcionando o  conforto  físico,  mental  e
religioso.

    Assim, resta demonstrada a realidade da vulnerabilidade  econômica  que
permeia muitas famílias na região, principalmente nas  áreas  mais  carentes
em que a hipossuficiência é alarmante, o trabalho desenvolvido pelo  Projeto
é de suma importância e impacta  diretamente  vida  das  pessoas  acolhidas,
tendo extrema importância e utilidade pública.

    Dada à relevância dos trabalhos desenvolvidos pela associação  “Projeto
Há Esperança”, no município de Campinas e juntando  os  documentos  exigidos
na legislação vigente que disciplina  a  matéria,  esperamos  contar  com  o
apoio dos nobres pares, no sentido da apreciação  e  aprovação  do  presente
projeto.




    Sala das Sessões, em 8/9/2020.

    a) Rafa Zimbaldi – PL