

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 203, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário Estadual de Saúde, requisitando-lhe as informações a seguir:

    1) Existe previsão orçamentária em 2022 para a realização da reforma do
Hospital Regional de Assis, cujo projeto básico foi elaborado  pela  empresa
SANTINI & ROCHA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, por meio  da  contratação
nº15/2021?

    i) Se sim, solicitamos informar o  valor  total  disponível,  eventuais
empenhos, liquidações e pagamentos já realizados e o cronograma de  execução
da obra.

    ii) Não havendo previsão orçamentária para o ano de  2022,  informar  o
motivo e a pretensão de execução da obra no futuro.

                                JUSTIFICATIVA


    É papel do  Poder  Legislativo  acompanhar  a  execução  das  políticas
públicas no Estado de São Paulo. Tem o  Poder  Executivo  o  compromisso  de
reformar o Hospital Regional de Assis e contratou a empresa SANTINI &  ROCHA
ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA  para  realização  do  projeto  básico  de
arquitetura e engenharia para reforma e  ampliação  da  unidade,  que  já  o
realizou.

    Não se sabe, no entanto, qual o estágio  atual  do  projeto,  e  se  há
previsão orçamentária para executá-lo ainda este ano,  uma  vez  que  a  Lei
Orçamentária Anual não possui rubrica detalhada de despesa  que  tenha  sido
identificada para o referido Hospital.

    Por  esse  motivo,  solicitamos  a  informação  via   requerimento   de
informações.

    Sala das Sessões, em 31/3/2022.

    a) Paulo Fiorilo