

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 529, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro que  se  oficie  Excelentíssimo
Senhor Diretor-Geral da Agência Reguladora de  Serviços  Públicos  Delegados
de  Transporte  do  Estado  de  São  Paulo  -  ARTESP,  requisitando-lhe  as
seguintes informações.

    Considerando o ofício recebido da Câmara  Municipal  de  Praia  Grande,
requerendo informações acerca das obras de duplicação do  viaduto  da  curva
do “S” situado no Km 291+000 da SP 055,  que  liga  a  via  Expressa  Sul  a
Rodovia Padre Manoel da Nobrega, cuja  obra  foi  promessa  de  campanha  do
Governador, requer seja elucidado as informações sobre os estudos  e  se  há
planejamento para  início  da  referida  obra.  Apontar  datas  e  envio  de
documentos existentes.

    Outrossim, requer seja informado se existem estudos sobre o  volume  de
tráfego diário (VDM). Caso positivo, disponibilizar.  Caso  negativo  requer
seja informado sobre a possibilidade da sua realização.

    Por fim, solicita esclarecimentos acerca dos impedimentos  (se  houver)
que impedem a execução da obra em comento.

                                JUSTIFICATIVA


    Recebemos o Ofício da Câmara Municipal de Praia Grande, datado de 09 de
fevereiro do corrente ano, para interceder junto ao  Governo  Estadual,  por
providências quanto às obras de  duplicação  do  viaduto  da  curva  do  “S”
situado no Km 291+000 da SP 055, que liga  a  via  Expressa  Sul  a  Rodovia
Padre Manoel da Nobrega.

    Ao encaminhar o requerimento  com  o  mesmo  teor  ao  Departamento  de
Estradas e Rodagem do Estado de SP através  do  Requerimento  de  Informação
nº.  194/2021,  obtivemos  informação  de  que  o  viaduto  citado   estaria
localizado em trecho  concedido  à  Ecovias,  razão  pela  qual,  sugeriu-se
encaminhar    novo    pleito    à    essa     D.     Agência     Reguladora.
https://www.al.sp.gov.br/spl/2021/04/Acessorio/1000365771_1000430311_Acessor
io.pdf

    Isto posto, requer informações acerca das obras do  trecho  em  apreço,
visto que tal intervenção se faz necessária  vez  que  os  congestionamentos
nos horários de pico com grande fluxo de veículos pela manhã e no início  da
noite estão insustentáveis aos usuários e moradores daquela região.

    Esta medida certamente trará maior segurança aos usuários  e  moradores
locais.




    Sala das Sessões, em 10/5/2021.

    a) Tenente Coimbra