

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 167, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 e seus respectivos § do Regimento  Interno
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro seja oficiado  ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de SP.
    Tendo em vista a denúncia recebida acerca da Escola Estadual  Francisco
da Costa Guedes e do uso do ambiente escolar  de  forma  político-partidária
com a palestra da Deputada Federal Sâmia Bomfim.
    1 - A supra mencionada palestra ocorreu com a autorização e/ou  ciência
do Secretário de Educação?
    2 - Qual foi o tema da referida palestra?
    3 - Tais eventos ocorrem com qual frequência?
    4 - O contraditório também foi chamado? Se sim, em qual data e quem foi
representando opinião diversa ao tema proposto pela Deputada Federal?
    5 – A palestra ocorreu ou não ocorreu?

    JUSTIFICATIVA

    A apresentação deste requerimento de  informação  tem  por  objetivo  a
obtenção de informação acerca da visita/  palestra  efetuada  pela  deputada
federal Sâmia bomfim, afim de garantir  a  presença  do  contraditório  e  o
cumprimento  integral  dos  princípios  constitucionais,  em   especial   os
elencados no artigo 37 que versam sobre o principio da  impessoalidade.  Tal
requerimento também busca proteger a liberdade de consciência  e  de  crença
da criança e do adolescente, alunos da escola supra,  busca  protege-los  de
abuso psicológico  a  partir  do  uso  do  espaço  publico  para  finalidade
político-partidária, evitando assim que  a  escola  se  torne  uma  sucursal
partidária.
    Sala das Sessões, em 15/4/2019.
    a) Douglas Garcia