
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 107, DE 2018





            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Metrô  de  São
Paulo., para que preste as seguintes informações:


            Qual será o procedimento para apuração dos gastos  na  aquisição
de 26 trens, bem como eventuais prejuízos causados ao metrô devido ao  tempo
que os mesmos ficaram “aguardando” o término da linha 5?

           Por que os trens adquiridos  não  foram  utilizados  por  outras
linhas do metrô em funcionamento?

            A existência ou não de  sindicâncias  internas  para  apurar  as
responsabilidades competentes  e  eventuais  afastamentos,  tudo  a  fim  de
apurar-se a veracidade dos fatos e ressarcimento  aos  cofres  públicos.  Em
caso de terem sido realizadas as mencionadas sindicâncias, enviar cópias  de
seus relatórios  finais,  bem  como  o  nome  das  pessoas  punidas  e  suas
respectivas punições.






                                JUSTIFICATIVA







      A Justiça de São Paulo tornou o atual presidente do Metrô  paulista  e
cinco ex-presidentes da companhia réus por improbidade administrativa.  Eles
foram denunciados pelo Ministério Público pela compra de 26 trens, com  seis
carros cada um, destinados à linha 5 – Lilás. A compra ocorreu em  2011  por
R$ 615 milhões, durante o governo de  Geraldo  Alckmin,  que  não  foi  alvo
desta investigação. Segundo o MP, os trens foram comprados mesmo sem  que  a
linha entrasse em pleno funcionamento, com as obras paradas desde 2010.

      A decisão é do juiz  Adriano  Marcos  Laroca.  Os  réus  são  o  atual
secretário  de  Transportes  Metropolitanos  do  governo  paulista   e   ex-
presidente da companhia,  Clodoaldo  Pelissioni;  o  chefe  de  gabinete  da
prefeitura de São Paulo e ex-presidente do Metrô Sergio  Avelleda;  o  atual
presidente do  Metrô,  Paulo  Menezes  Figueiredo  e  os  ex-presidentes  da
companhia Peter Walker, Jorge Fagali e Luiz  Antonio  Pacheco.  Além  deles,
também   foram   pronunciadas   réus   o   ex-secretário   dos   Transportes
Metropolitanos Jurandir  Fernandes  e  os  ex-executivos  do  Metrô  Laércio
Biazzotti e David Turbuk.

      De acordo com a denúncia, o Metrô manteve a compra  dos  trens,  mesmo
com a paralisação das obras em 2010, sem “qualquer explicação  aparente”.  A
Linha 5 – Lilás tem atualmente 11 estações e liga as estações Capão  Redondo
a Eucaliptos.



      Destaca-se que,  para  o  Ministério  Público,  os  responsáveis  pela
compra assumiram o risco de causar danos aos cofres públicos, uma  vez  que,
sem o término das obras, as  composições  sequer  podiam  ser  submetidas  a
testes. De acordo com a denúncia, os trens  foram  espalhados  por  diversos
locais e chegaram a ser alvos de vandalismo. Em relação aos denunciados  que
ocuparam a presidência do Metrô após a compra, a Promotoria ressaltou que  a
responsabilidade deles decorre da omissão.



      Destaca-se a necessidade de esclarecer vários  pontos  em  especial  a
irregularidade na aplicação do dinheiro público e  a  prática  dos  atos  no
exercício da função o que torna a situação gravíssima!

      Assim, imprescindíveis os esclarecimentos ora requisitados.

      Justifica-se  o  presente  Requerimento  pela  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

                       Sala das Sessões, em 26/4/2018.




a) José Américo