
                       PROJETO DE LEI Nº 109, DE 2020

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Centro  Especializado  em  Hemodiálise   e
                                 Diálise Peritoneal no Município de Santos.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar  Centro  Especializado
em  Hemodiálise  e  Diálise   Peritoneal,   com   apoio   de   psicólogo   e
nutricionista, além de assistente social, no Município de Santos.
Artigo 2º - O Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise  Peritoneal  tem
como objetivo a abordagem  e  o  tratamento  multidisciplinar  à  saúde  das
pessoas com problemas renais.
§ 1º - Para os efeitos  de  atendimento  e  tratamento  multidisciplinar,  o
Centro  deverá  estar  equipado   com   equipe   médica   especializada   no
acompanhamento  e  orientação   aos   pacientes   e   a   seus   familiares,
disponibilizando serviços próprios e especializados aos usuários, dentre  os
quais:
1 - médicos especialistas em Hemodiálise e Diálise Peritoneal;
2 - psicólogos;
3 - nutricionistas;
4 - assistente social.
§ 2º - O Centro, se criado e instalado,  assegurará  amplo  atendimento  aos
usuários dependentes de hemodiálise e diálise peritoneal.
§ 3º - Os serviços oferecidos pelo Centro às pessoas com  deficiência  renal
deverão ser prestados por profissionais contratados via concurso público  de
provas ou de provas e títulos.
Artigo 3º - Caberá à Secretaria  Estadual  de  Saúde  coordenar  e  orientar
diretrizes para a implementação de uma política pública para  o  diagnóstico
e o tratamento das pessoas atingidas pela doença.
Artigo 4º - A abertura do Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal  deverá
seguir as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.
Artigo 5º - O Poder Executivo poderá  celebrar  convênios  com  hospitais  e
associações para cumprimento dos objetivos desta lei.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o  cumprimento
da presente lei.
Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

Os rins são os órgãos responsáveis  pela  filtragem  do  nosso  sangue,  que
reabsorve várias substâncias úteis ao nosso organismo. Eles  são  os  únicos
órgãos do corpo humano que podem ser substituídos por  uma  máquina,  embora
essa substituição não seja perfeita. Através  da  hemodiálise,  pessoas  que
possuem suas funções renais prejudicadas têm a oportunidade  de  manter  uma
vida próxima do normal,  podendo  praticar  atividades  físicas,  trabalhar,
viajar, etc.
A hemodiálise é feita através de uma máquina que  filtra  artificialmente  o
sangue. Nessa máquina,  o  sangue  da  pessoa  circula  através  de  um  rim
artificial cheio de tubos  com  membranas  semipermeáveis.  Esses  tubos  se
encontram mergulhados em uma solução que contém as  mesmas  substâncias  que
se encontram presentes no sangue, como a glicose, sais, entre  outros.  Como
essa solução em que os tubos  se  encontram  mergulhados  possui  as  mesmas
concentrações que o sangue, apenas as substâncias tóxicas e  impurezas  saem
do  sangue  através  de  difusão,  pois  se   encontram   em   concentrações
diferentes.
A notícia de que precisa realizar o  tratamento  de  hemodiálise  geralmente
causa um impacto emocional no paciente e também na família.  O  medo  frente
ao desconhecido se faz presente. O fato de precisar comparecer à clínica  de
diálise três vezes na semana e permanecer por quatro horas  para  realização
do tratamento muda a rotina familiar. O paciente pode sofrer  alterações  em
relação ao trabalho, vida  social,  vigor  físico,  estabilidade  econômica,
vida sexual, na autonomia, imagem corporal  e  alimentação.  Essas  mudanças
geram uma dor emocional, que é pessoal e intransferível, que diz respeito  a
uma pessoa com a sua história e que requer enfrentamento.
Nesse momento há um tratamento a ser feito e que, seguido corretamente,  vai
possibilitar que o paciente viva bem e com qualidade. Comparecer às  sessões
de diálise significa poder dar continuidade aos seus projetos, seus  sonhos,
a sua vida.
Localizada no litoral paulista e a 72 quilômetros da capital,  a  cidade  de
Santos ostenta o 5º lugar no ranking de qualidade  de  vida  dos  municípios
brasileiros, conforme Índice de Desenvolvimento Humano  (IDH)  aferido  pela
Organização das Nações Unidas (ONU) com base nos níveis  de  expectativa  de
vida, educação e PIB per capita.
As  atividades  ligadas  ao  Porto,  o  maior  da  América  Latina,  com  13
quilômetros de extensão e por onde passa mais  de  um  quarto  de  todas  as
cargas que entram e saem do  Brasil,  configuram  como  principal  fonte  de
riquezas do município, fazendo de Santos a cidade  da  Região  Metropolitana
da Baixada Santista mais importante. Sua população em 2018  era  de  432.457
habitantes, com área total de 281,033 km².
De notar, portanto, tratar-se de município de grande porte,  cujo  orçamento
não basta para todas as suas metas  e  ações,  necessitando  de  aportes  do
Estado para a concretização de suas metas, tal como a criação de  um  Centro
Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal.
Mas a cidade não possui  esse  centro,  fato  que  dificulta  e  penaliza  o
doente, que as mais das vezes tem que se deslocar  para  outras  cidades  ou
até mesmo à capital.
Portanto, entendemos como necessária a criação de um Centro  de  Hemodiálise
e Diálise Peritoneal na referida cidade, de forma a  patrocinar  uma  melhor
qualidade de vida aos portadores dessa doença, razão  pela  qual  aguardo  o
apoio de meus Nobres Pares para a aprovação do presente projeto.
      Sala das Sessões, em 17/3/2020.
      a) Professor Kenny - PP