

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 274, DE 2019

    Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do
regimento Interno da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta mesa Diretora desta Casa a oficiar o  D.D  Diretor  Presidente
da Empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A. — DERSA,  Senhor  Milton  Roberto
Persoli, solicitando que sejam enviadas, no prazo e  na  forma  da  Lei,  as
seguintes informações relativas às obras do Trecho Norte  do  Rodoanel  Gov.
Mário Covas:
    1. Cópia inteiro teor do Project Finance, do Trecho Norte  do  Rodoanel
Gov. Mário Covas.
    2. Cópias inteiro teor dos Relatórios  Finais  de  Progresso  produzido
pelas empresas supervisoras dos seis lotes, que compõe  o  Trecho  Norte  do
Rodoanel  Gov.  Mário  Covas,  nos  quais  estejam  explicitadas  as   obras
efetivamente realizadas, em todos os lotes, compreendidos entre o  município
de Arujá e a Av. Raimundo Pereira de Magalhães, no município de São Paulo.
    3. Cópias inteiro teor dos Relatórios de Encerramento dos Contratos dos
Lotes  1,2,3,4,5  e  6  do  Trecho  Norte  produzidos   pelas   supervisoras
ambientais.
    4. Cópias inteiro teor dos editais para licitação  dos  seis  lotes  do
Trecho Norte do Rodoanel Gov. Mário Covas.
    5. Cópias inteiro  teor  dos  contratos  assinados  com  os  licitantes
vencedores dos seis lotes do Trecho Norte do Rodoanel Gov. Mário Covas.
    6. Cópias inteiro teor dos aditivos  aos  contratos  assinados  com  os
licitantes vencedores dos seis lotes do Trecho Norte do Rodoanel Gov.  Mário
Covas.
    7. Cronograma físico das obras em todo Trecho Norte, apontando:
    a) obras executadas;
    b) obras em execução.

    JUSTIFICATIVA

    As informações solicitadas são necessárias para que  este  parlamentar,
no  uso  de   suas   prerrogativas   tome   conhecimento   detalhado   deste
empreendimento   de   importância   relevante   para    o    desenvolvimento
socioeconômico do Estado de São Paulo.
    Sala das Sessões, em 14/5/2019.
    a) Paulo Fiorilo