
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 54, DE 2020


             Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa de São Paulo, requeiro que se oficie  ao  Senhor  Secretário  de
Segurança Pública Excelentíssimo Sr. General João  Camilo  Pires  de  Campo,
requisitando-lhe as informações a seguir:
Qual a razão para a  PM,  mais  precisamente  a  ROTA  estar  matando  mais,
conforme  apontado  pelo  ex-ouvidor  da  Polícia,   Benedito   Mariano   em
relatório?
Em 2019 a ROTA matou 101 pessoas em serviço, um aumento de 98% em relação  a
2018 em que foi responsável por 51 mortes. Diante disso questionamos:  houve
aumento da criminalidade? Qual a motivação desses homicídios? Quais  medidas
foram tomadas pela SSP para diminuir  a  criminalidade  no  Estado?  Como  é
definido os padrões  da  abordagem  policial?  Existem  núcleos  de  atenção
psicossocial para os policiais? Quantos?


Qual o número de  boletins  de  ocorrência  que  foram  lavrados  envolvendo
policiais no estado de SP em 2018 e 2019? Desses, quantos foram  instaurados
inquéritos policiais militares?
A Corregedoria da Policia Militar  é  o  órgão  responsável  por  apurar  os
excessos cometidos  por  PMs,  mas  muitos  casos  de  cidadãos  mortos  por
policiais não são investigados diretamente pela  Corregedoria.  A  Ouvidoria
das Polícias  informou  que  97%  dos  casos  de  letalidade  policial  quem
investiga são os próprios batalhões. Como é  feita  a  destinação  de  quais
inquéritos são investigados  pelos  próprios  batalhões  onde  os  policiais
militares trabalham e quais inquéritos policiais militares são  encaminhados
para a Corregedoria da Polícia Militar?
 Foi divulgado que  a  Secretaria  de  Segurança  Pública  do  Estado  e  as
polícias  sob  seu  comando  têm  rigoroso  “sistema  corregedor”,  que  não
compactua com eventuais desvios de condutas de seus agentes.  Apesar  disso,
a  Corregedoria  da  Polícia  Militar  pediu  o  arquivamento  do  Inquérito
Policial que apurava crime militar na ação  que  acabou  com  9  mortos  por
pisoteamentos  na  recente  tragédia  em  um  baile  funk   na   favela   de
Paraisópolis.  Como  foi  empregado  o  “sistema  corregedor”  no  caso   de
Paraisópolis?


                                JUSTIFICATIVA


              A presente propositura se justifica tendo em  vista  que  foi
publicado na imprensa  um  relatório  do  ex  ouvidor  da  Polícia  Benedito
Mariano em que cita que a ROTA matou 98% a mais em 2019 e lidera  o  ranking
de batalhões violentos de São Paulo.
             As informações solicitadas têm por objetivo também  esclarecer
se houve um aumento  da  criminalidade  no  Estado  e  quais  as  medidas  a
Secretaria de Segurança Pública tem tomado para diminui-la.
              A Corregedoria da Policia Militar é o órgão  responsável  por
apurar os excessos cometidos por PMs, mas muitos casos  de  cidadãos  mortos
por policiais não são investigados diretamente pela Corregedoria.
             Justifica-se o presente requerimento na prerrogativa do  Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública.
             Diante do exposto,  espero  contar  com  o  apoio  dos  nobres
deputados e deputadas, para a aprovação do presente requerimento.




                       Sala das Sessões, em 12/2/2020.



                                a) Márcia Lia