
                       PROJETO DE LEI Nº 413, DE 2020



                                       Homenageia    todos    os    cidadãos
                                 brasileiros que perderam a  vida  na  luta
                                 contra a pandemia provocada pela Covid-19.
                                 Saúda todos os profissionais da saúde  que
                                 estão na linha de frente no combate  e  no
                                 atendimento à esta  pandemia.  Institui  a
                                 campanha     “MARÇO     VERMELHO”     para
                                 conscientizar a população paulista  acerca
                                 da  prevenção  do  contágio   de   doenças
                                 infectocontagiosas.




         A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DETERMINA:



            Artigo 1º Fica determinado o cumprimento de  1  (um)  minuto  de
silêncio ao início de cada Sessão Ordinária, enquanto perdurar o  estado  de
calamidade pública decorrente do Decreto 64.879 de 20 de março  de  2020,  a
ser realizada na  Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  para
lembrar todas as vítimas fatais que foram acometidas pela COVID-19.



            Artigo 2º Fica determinado o dia 16 de março como  dia  estadual
de conscientização às doenças infectocontagiosas no âmbito do estado de  São
Paulo.

             §  único:  a  data  prevista  no  “caput”  deste  arquivo  será
utilizada também para saudar e homenagear todos os  profissionais  da  saúde
que estiverem na linha de frente no combate ao coronavírus COVID-19.



            Artigo 3º Fica instituída a campanha “MARÇO  VERMELHO”,  durante
todo o mês de março de cada ano, no sentido de conscientizar a população  do
estado de São Paulo no que diz respeito à prevenção  e  combate  às  doenças
infectocontagiosas.

            § 1º - Durante a campanha serão veiculadas as formas  comuns  de
transmissão e infecção dos vírus que causam doenças respiratórias.

            §  2º  -Serão  veiculadas  também  as  formas  de  prevenção  ao
contágio destas infecções, como o correto uso de máscaras de proteção  e  os
procedimentos de higiene.

            § 3º - Serão também veiculadas questões sobre a  importância  na
identificação  das  informações  falsas  prestadas  por  diversos  meios  de
comunicação, que podem contribuir para o aumento das  epidemias  e  o  risco
para a saúde da população.



            Artigo 4º Durante a campanha prevista no “caput”  do  artigo  3º
as escolas estaduais implantarão  em  seus  currículos  escolares  ações  de
conscientização   sobre   a   transmissão    e    prevenção    às    doenças
infectocontagiosas.



            Artigo 5º Igualmente durante o período previsto  no  “Caput”  do
artigo 3º, o governo do Estado de São Paulo, em consonância  com  o  governo
federal  promoverá  campanha  de  vacinação  contra  gripes,  atendendo   as
recomendações pertinentes.



            Artigo 6º O governo do Estado de São Paulo  promoverá  ações  de
marketing, com materiais publicitários no sentido  de  divulgar  a  campanha
prevista no artigo 3º.



                     Artigo 7º As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento,
suplementadas se necessário.




            Artigo 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Podemos dizer que o mundo poderá não ser mais o mesmo com  a  pandemia
provocada pelo coronavírus COVID-19. Esta pandemia provocou  até  o  momento
aproximadamente meio milhão de mortos  em  todo  o  mundo;  no  Brasil  este
número supera os 51 mil óbitos, e mais de  um  milhão,  cento  e  treze  mil
casos confirmados.

      Segundo Tedros  Adhanom  Ghebreyesus,  Diretor  geral  da  Organização
Mundial da Saúde, a pandemia cresceu  de  forma  vertiginosa,  atingindo  um
milhão de novos infectados dentro de oito dias. Segundo Adhanom, os  efeitos
desta pandemia serão sentidos por décadas, pois não se trata somente de  uma
crise de saúde, envolvendo também questões sociais, econômicas e  em  alguns
casos política.

      Em nosso país, esta pandemia provoca além das  mortes  e  internações,
uma grave crise social e econômica chegando ao ponto de  pessoas  denominado
de classe média a sofrer com privações econômicas.

      A pandemia provocada pelo Covid-19 já  causa  prejuízos  catastróficos
em nossa sociedade e ao poder público, pois além das mortes há a questão  de
eventuais  sequelas  aos  pacientes  curados  e  a  substancial  redução  da
atividade econômica e social causada  por  conta  do  distanciamento  social
necessário.

      A presente proposta possui três finalidades: a primeira  visa  prestar
homenagem a todas as vítimas fatais que perderam a luta contra  esta  doença
e  solidarizar  seus  familiares  e  amigos.  A  homenagem  será   prestada,
atendendo o período de um minuto de silencio  durante  a  abertura  de  cada
Sessão Ordinária nesta casa de leis; a segunda finalidade tem como  intenção
prestar também homenagem aos valorosos profissionais da saúde que  atuam  no
combate a  esta  doença  e  que,  mesmo  diante  de  todos  os  riscos,  das
dificuldades no exercício de sua  profissão  e  da  solidão  provocada  pelo
distanciamento social tem atuado para salvar vidas. A  data  do  dia  16  de
março é relativa à primeira morte oficialmente  provocada  pelo  coronavírus
COVID-19, e devemos usar deste marco como forma de luta no  combate  a  este
mal, e desta luta, homenagear aqueles que estão na linha de  frente  no  seu
combate.

      A terceira finalidade versa sobre a necessidade de conscientizar nossa
sociedade sobre as formas de transmissão e  contágio  das  doenças  causadas
por este tipo de vírus. Ainda vemos  em  nossa  sociedade  pessoas  que  não
utilizam  corretamente  dos  equipamentos  de  proteção,  em   especial   as
máscaras. O uso incorreto destes dispositivos além de ser ineficaz traz  uma
falsa sensação de segurança ao seu usuário.  A criação  da  campanha  “MARÇO
VERMELHO” terá como objetivo difundir  à  nossa  sociedade  acerca  dos  das
formas de transmissão e contágio destas doenças, no uso  correto  dos  meios
de prevenção, em especial os procedimentos de  higiene.  A  campanha  também
terá a função de abordar as questões  voltadas  ao  Fake  News,  informações
falsas na área da saúde que podem iludir seus leitores e  levá-los  a  erro.
Estas informações falsas contribuem substancialmente  para  confundir  nossa
sociedade e dificultas as ações governamentais de saúde.

      Durante este período, o governo deverá passar para  os  nossos  jovens
acerca de todos estes problemas no seio escolar,  além  de  incentivar  para
campanhas de vacinação em massa para a nossa sociedade.

      Diante do exposto solicito aos nobres pares a  aprovação  da  presente
lei.



      Sala das Sessões, em 24/6/2020.

      a) Marcio Nakashima - PDT