


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº187, DE 2018



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  que
seja oficiado ao senhor  Secretário  de  Segurança  Pública  do  Governo  do
Estado de São Paulo, Sr. Mágino  Alves  Barbosa  Filho  para  que  para  que
preste as informações abaixo solicitadas:


1 –  Qual  o  motivo  do  desativamento  do  posto  de  identificação  civil
instalado na delegacia de polícia civil no município de Macatuba?

2 – Há possibilidade de reativação?

3 – O atendimento no posto  de  identificação  de  Macatuba  era  feito  por
funcionários cedidos pela prefeitura?

4 – Qual o prazo para a solução do problema? Por quanto  tempo  o  posto  de
identificação ficará fechado?
                                JUSTIFICATIVA



                            A   decisão   do   fechamento   do   posto    de
identificação civil gerou um  impacto  negativo  na  vida  dos  cidadãos  do
município de Macatuba, pois agora precisam se deslocar 57  km  até  o  Poupa
Tempo da cidade de Bauru para conseguir emitir seu documento de  identidade.
Há mais de 40 anos  o  município  realizava  esse  serviço  e,  portanto,  o
documento era mais acessível para os cidadãos.
                            Justifica-se a solicitação por ser  prerrogativa
do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 31/7/2018.




                                a) Marcia Lia