

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 471, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário  de  Saúde  para  que  preste  as
seguintes informações sobre o Hospital Municipal de Peruíbe/SP.

    Recentemente, a Prefeitura de  Peruíbe  divulgou,  sobre  as  obras  do
Hospital Municipal, dentre outras, as seguintes informações¹:

    “- Em 2014, foi assinado convênio com o Governo do  Estado  para  a  1ª
fase da construção do Hospital Municipal;

    - Em 2019, foi anunciado pelo Governo do Estado a liberação  de  R$  18
milhões para o término dessa obra;

    - O convênio não foi assinado, nem o dinheiro liberado;

    - Estamos fazendo gestão semanalmente para a assinatura desse convênio”

    Questiona-se:

    As informações acima procedem? Qual o atual  status  da  celebração  do
referido convênio? Quais fatores têm obstado  a  sua  assinatura?  Há  prazo
para assinatura  e  respectiva  liberação  do  montante  necessário  para  a
conclusão da obra? Qual?

                                JUSTIFICATIVA


    A construção de um Hospital Municipal para a cidade de  Peruíbe  é  uma
demanda antiga da população, na medida em que a  sobrecarga  na  UPA  e  nos
hospitais  de  outros  municípios  da  Baixada   Santista   é   evidente   e
insustentável, além do transtorno que os moradores da cidade passam  de  ter
que se deslocar para outras cidades em busca de atendimento médico.

    Recentemente, a Prefeitura  de  Peruíbe  divulgou  que,  em  2014,  foi
assinado convênio com o Governo do Estado para a 1ª fase  da  construção  do
Hospital Municipal, que, em 2019, foi anunciado pelo  Governo  do  Estado  a
liberação de R$ 18 milhões para o término dessa obra. Porém, o convênio  não
teria sido assinado, nem os recursos liberados  para  o  término  desta  tão
necessária  e  sonhada  obra.  Ainda,  aduziu  que   está   fazendo   gestão
semanalmente para a assinatura desse convênio.

    Sendo assim, e com o compromisso de melhor  servir  a  população,  é  o
presente para conhecer a veracidade, as circunstâncias e  razões  dos  fatos
narrados, bem como solicitar celeridade para o deslinde da questão.




    Sala das Sessões, em 28/4/2021.

    a) Douglas Garcia