


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 67, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:


          1. Requeiro esclarecimentos dos  motivos  que  levaram  o  médico
             responsável pelo atendimento de Emily Victoria Leite Coutinho,
             diagnosticada com Amiotrofia Espinhal  TIPO  III  (AME  -  CID
             G12),  a  se  negar    prescrever   o   medicamento   SPINRAZA
             (nusinersena),  sendo  o  mais  adequado  para  o  seu  quadro
             clinico.





                                JUSTIFICATIVA





      A paciente Emily Victoria Leite Coutinho, RG  5707196-88,  nascida  em
05/06/2017, filha de Vanessa Pereira Leite  Dias,  residente  na  Rua  Alice
Machado de Azevedo, n.° 1261, Cidade  Náutica  –  São  Vicente,  encontra-se
internada no Hospital Estadual Mario  Covas,  desde  o  dia  04/01/2018,  em
decorrência do diagnostico de Amiotrofia Espinhal Tipo II (AME –  CID  G12),
o medicamento  mais  adequado  para  o  seu  quadro  clinico  é  o  SPINRAZA
(nusinersena),  o  qual  foi  indicado  pelo  medico  responsável  pelo  seu
atendimento, no entanto, o Hospital se nega a prescrevê-lo.


      O registro do  medicamento  foi  analisado  e  aprovado  pela  ANVISA,
conforme declaração do diretor-presidente do órgão,  o  medicamento  melhora
significativamente a qualidade de vida dos portadores da doença.


      Conforme prevê o artigo  2°  da  Lei  8.080,  a  saúde  é  um  direito
fundamental  do  ser  humano,  devendo  o   Estado   prover   as   condições
indispensáveis ao seu pleno exercício.


      Na certeza de Vossa Senhoria  se  dignara  ao  presente,  aproveito  o
ensejo  para  reiterar  meus  protestos  da  mais  alta  estima  e  distinta
consideração. Desta forma,  solicitamos  que  seja  esclarecido  os  motivos
pelos quais o medicamento supracitado não foi prescrito até o momento.
                       Sala das Sessões, em 22/3/2018.





                               a) Caio França