

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 963, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico  do
Estado de São Paulo, para que preste as  seguintes  informações,  de  acordo
com seu melhor e  mais  recente  conhecimento,  atualizado  até  a  data  de
resposta deste Requerimento de Informação.

    Com relação aos índices de pobreza no estado, indaga-se:

    1) A Secretaria monitora o índice  de  pobreza  e  extrema  pobreza  no
estado? Com que periodicidade?

    2) Se a resposta à pergunta anterior for afirmativa,  requer-se  que  a
Secretaria forneça os dados oficiais relativos aos últimos quatro  semestres
referentes à pobreza e à extrema pobreza  no  estado  de  São  Paulo.  Se  o
monitoramento  não  for  feito  em  base  semestral,  requer-se  que   sejam
fornecidos os  dados  relativos  aos  quatro  últimos  intervalos  amostrais
disponíveis.

    3) Quais as medidas práticas foram tomadas até  agora  e  já  estão  em
andamento visando a diminuir os índices de  pobreza  e  extrema  pobreza  no
estado?  Quais  as  metas  concretas  foram  traçadas  pela  Secretaria   de
Desenvolvimento Econômico e pelo governo do Estado para diminuir  a  pobreza
e a extrema pobreza no estado até 2022?

    4) No entender da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,  as  medidas
de lockdown determinadas por prefeitos e  pelo  governador  desde  março  de
2020 foram responsáveis pelo aumento da pobreza no estado de São  Paulo  nos
últimos dois anos?

                                JUSTIFICATIVA


    Segundo matéria do portal de notícias UOL, do último dia 30  de  agosto
de 2021  (https://exame.com/economia/desemprego-no-brasil-fica-146-e-atinge-
14-milhoes-de-pessoas-diz-ibge/), no estado de São Paulo “a população  pobre
chegou a 19,7%, alta de 5,9 pontos percentuais em relação a 13,8%  no  final
de 2019”. Além de serem  dados  preocupantes,  eles  apontam  o  quanto  foi
devastador o efeito da recessão  ocasionada  pela  pandemia  de  COVID-19  e
pelas  medidas  de  lockdown,  que  vitimou  tanto  os  que  foram  por  ele
infectados quanto os que perderam seus meios  de  sustento  devido  à  crise
econômica.

    A fim de desenvolvermos melhores políticas públicas  para  enfrentar  o
problema, precisamos das informações oficiais relativas a  tais  índices  no
estado de São Paulo. E saber o que está sendo  feito  para  mitiga-los.  Por
ser a locomotiva da economia nacional,  a  recuperação  econômica  de  nosso
estado  implicaria  na  retomada  do  crescimento  a  nível  nacional  e  na
diminuição gradativa da pobreza dentro  e  fora  das  fronteiras  paulistas.
Para tanto, é necessário  que  haja  colaboração  dos  poderes  executivo  e
legislativo no que concerne à resolução do problema. E o  primeiro  passo  é
sabermos qual a extensão do problema e o que o responsável por capitanear  o
combate à pobreza, isto é, o Executivo estadual, tem feito até o momento.

    Assim sendo, requisita-se que o  presente  Requerimento  de  Informação
seja  devidamente  respondido.  É  relevante  frisar,  por  fim,   que   não
responder,  responder  com  informações   falsas,   ou   não   atender   aos
questionamentos  (respostas  vazias  e  genéricas)  importam  em  crime   de
responsabilidade, conforme artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual.

    Sala das Sessões, em 17/9/2021.

    a) Gil Diniz