

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 489, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde do Estado de São  Paulo
Jean Gorinchteyn, para que preste as seguintes informações:

      1. Quais os critérios  utilizados  para  a  determinação  dos  grupos
prioritários para o recebimento das vacinas contra o Covid-19 no  Estado  de
São Paulo?

      2. Qual a lista de comorbidades e como deveram ser comprovadas no ato
da vacinação?

       3.  Os  pacientes  oncológicos  estão  na  incluídos  na  lista   de
prioridades? Se sim, quais os tipos de câncer ou de  tratamentos  que  estão
autorizados a receber a imunização? Se não, qual a justificativa?




                                JUSTIFICATIVA




    O Plano Nacional de Operacionalização  da  Vacina  contra  a  Covid-19,
elaborado pelo Ministério da Saúde, estabelece uma ordem de  vacinação  para
os grupos prioritários, sem, no entanto,  incluir  entre  eles  o  grupo  de
pacientes diagnosticados e em tratamento dos mais diversos tipos de câncer.

    No entanto, segundo  o  próprio  Ministério  da  Saúde  "com  a  lógica
tripartite do Sistema  Único  de  Saúde  (SUS),  estados  e  municípios  têm
autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar  vazão  à  fila
de acordo com as características de sua população, demandas  específicas  de
cada região e doses disponibilizadas.”[1]

    Por sua feita, o Governo do Estado  de  São  Paulo,  juntamente  com  a
Secretaria  de  Saúde   do   Estado,   também   deixou   de   considerar   a
vulnerabilidade dos pacientes oncológicos ao editar o “Programa Estadual  de
Imunização”,  conforme  disponibilização  e  atualização  no  site   oficial
denominado “#VacinaJá”[2]

    Segundo o protocolo produzido pela “Sociedade Brasileira  de  Oncologia
Clínica”   (SBOC),   intitulado   “Covid-19:    Vacinação    de    pacientes
oncológicos”[3],  assinado  pela  Dra.  Clarissa   Mathias,   os   pacientes
oncológicos são especialmente vulneráveis aos efeitos da infecção por Covid-
19 e necessitam de uma rápida proteção.

    A Organização Mundial de Saúde (OMS), baseada na literatura  científica
produzida  ao  longo  do  enfrentamento  da  pandemia  ao  redor  do  mundo,
classifica o paciente oncológico no grupo  de  risco  para  complicações  da
COVID-19, independentemente do  tipo  da  doença  e  das  circunstâncias  do
tratamento. “Esse  entendimento  inclui,  automaticamente,  o  paciente  com
qualquer tipo de câncer no grupo prioritário para vacinação.  Essas  pessoas
não podem esperar”, defende Dra. Clarissa Mathias.

    A vacinação  das  pessoas  com  diagnóstico  de  câncer  tem  sido  uma
preocupação da SBOC e deve ser também uma preocupação do Governo  do  Estado
de São Paulo. Segundo um recente estudo brasileiro publicado no  Journal  of
Clinical Oncology (JCO)[4], que identificou e acompanhou 198  pacientes  com
câncer que desenvolveram COVID-19 entre março e julho de  2020.  Destes,  33
morreram. “Trata-se de uma taxa de mortalidade de  16,7%,  seis  vezes  mais
que o índice global, de 2,4%”, observa Dra. Clarissa Mathias.

    Com os argumentos científicos que fundamentam este ofício, na  voz  dos
especialistas  da  medicina  oncológica,  peço,  na  condição  de   Deputado
Estadual, que V. Excelência, Secretário de Saúde do  Estado  de  São  Paulo,
revise o “Plano Estadual de Imunização”  a  fim  de  incluir,  com  a  maior
brevidade possível, os pacientes oncológicos como grupo prioritário  para  o
recebimento das vacinas contra Covid-19.




    Sala das Sessões, em 4/5/2021.

    a) Paulo Fiorilo
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    [1] https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/entenda-a-ordem-de-
vacinacao-contra-a-covid-19-entre-os-grupos-prioritarios
    [2]
https://vacinaja.sp.gov.br/?utm_source=portal&utm_medium=banner&utm_campaign
=VacinaJa
    [3]        https://www.sboc.org.br/noticias/item/2156-sboc-solicita-ao-
ministerio-da-saude-prioridade-a-pacientes-oncologicos-em-vacinacao-contra-
covid-19
    [4] https://ascopubs.org/doi/full/10.1200/GO.20.00444