
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 685, DE 2019
      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Estado  de  Agricultura  e
Abastecimento, para que preste as seguintes informações:
      1.  Informe  o  andamento  atualizado  do  Contrato  de  Repasse   n°.
880581/2018/MAPA/CAIXA, celebrado por esta pasta  e  a  União  Federal,  por
intermédio do gestor do  programa  Ministério  da  Agricultura,  Pecuária  e
Abastecimento;
      2.  Informe   o   valor   firmado   no   Contrato   de   Repasse   n°.
880581/2018/MAPA/CAIXA,  e  se  os   recursos   foram   liberados   em   sua
integralidade; Caso  a  resposta  seja  negativa,  informe  os  motivos  que
ocasionaram a não liberação do recurso;
      3. Informe detalhadamente à destinação que será dada  ao  recurso  por
esta pasta.
                                JUSTIFICATIVA
      Considerando  o  montante  firmado  no   Contrato   de   Repasse   n°.
880581/2018/MAPA/CAIXA, celebrado por esta pasta  e  a  União  Federal,  por
intermédio do gestor do  programa  Ministério  da  Agricultura,  Pecuária  e
Abastecimento.
      Considerando ainda que tal recurso será de extrema valia para o Estado
de São Paulo, solicito as informações supra.
                      Sala das Sessões, em 10/10/2019.
                               a) Caio França