

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1076, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  o  Excelentíssimo
Senhor Governador, João Dória, requisitando-lhe as informações a seguir:

    Qual o status do projeto de  concessão  de  Rodovias  do  Lote  Litoral
Paulista? Há possibilidade  de  revisão  deste  projeto  de  concessão  para
inclusão da duplicação do Viaduto da “curva do s”, que liga a  Via  Expressa
Sul à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055)? Está  nos  planos  do  Poder
Executivo a realização deste adendo?

                                JUSTIFICATIVA


    No ano de 2018, o Governador do Estado de São Paulo fez uma  importante
promessa de campanha para a Região da Baixada Santista, em  específico  para
a cidade de Praia Grande: a duplicação do Viaduto da “curva do s”, que  liga
a Via Expressa Sul à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

    Assim, em razão de não haver qualquer apontamento do início da referida
obra e o trecho causa diversos transtornos na mobilidade urbana  local,  bem
como há trânsito exacerbado, inclusive fora dos horários de  pico,  vez  que
se trata de alça de acesso para outras  cidades,  o  parlamentar  subscritor
protocolou o requerimento de informação nº 685/2021.

    Ocorre que, em resposta ao referido  requerimento,  a  ARTESP  informou
que: "o projeto de Concessão do Lote Litoral Paulista,  do  qual  a  Rodovia
Padre Manoel da  Nóbrega  (SP-055)  faz  parte,  não  contempla  a  obra  de
duplicação do viaduto da curva do S".

    Assim, é o presente requerimento para obtenção das informações supra.

    Sala de Sessões, em 8/11/2021.

    a) Douglas Garcia