

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 838, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Fazenda  e  Planejamento  do
Estado de São Paulo, para que preste as  seguintes  informações,  de  acordo
com seu melhor e  mais  recente  conhecimento,  atualizado  até  a  data  de
resposta deste Requerimento de Informação.

    Com relação aos índices de desemprego no estado, indaga-se:

    1) A Secretaria  monitora  periodicamente  a  quantidade  da  população
economicamente ativa (PEA), o índice de desemprego e o de  empregos  formais
e informais no estado?

    2) Se a resposta à pergunta anterior for afirmativa,  requer-se  que  a
Secretaria forneça os dados oficiais relativos aos últimos quatro  semestres
referentes à PEA, ao índice de desemprego e ao índice de emprego  no  estado
de São Paulo.

                                JUSTIFICATIVA


    Segundo matéria do portal de notícias Istoé do último dia 30  de  junho
de 2021  (https://exame.com/economia/desemprego-no-brasil-fica-146-e-atinge-
14-milhoes-de-pessoas-diz-ibge/),  os  índices   de   desemprego   no   país
atingiram a marca de 14,6%, a segunda  maior  taxa  da  série  histórica  do
IBGE, totalizando 14,76 milhões de pessoas. A  maior  parte  dessas  pessoas
cidadãs paulistas. Além de serem dados preocupantes, eles apontam  o  quanto
foi devastador o efeito da recessão ocasionada pela pandemia de  COVID-19  e
pelas  medidas  de  lockdown,  que  vitimou  tanto  os  que  foram  por  ele
infectados quanto os que perderam seus meios  de  sustento  devido  à  crise
econômica.

    A fim de desenvolvermos melhores políticas públicas  para  enfrentar  o
problema, precisamos das informações oficiais relativas a  tais  índices  no
estado  de  São  Paulo.  Por  ser  a  locomotiva  da  economia  nacional,  a
recuperação econômica de nosso estado implicaria na retomada do  crescimento
a nível nacional e na diminuição gradativa do desemprego dentro e  fora  das
fronteiras paulistas. Para tanto, é  necessário  que  haja  colaboração  dos
poderes executivo e legislativo no que concerne à resolução do problema.

    Assim sendo, requisita-se que o  presente  Requerimento  de  Informação
seja  devidamente  respondido.  É  relevante  frisar,  por  fim,   que   não
responder,  responder  com  informações   falsas,   ou   não   atender   aos
questionamentos  (respostas  vazias  e  genéricas)  importam  em  crime   de
responsabilidade, conforme artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual.

    Sala das Sessões, em 13/8/2021.

    a) Gil Diniz