

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 654, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário de  Segurança  Pública,  General  João  Camilo  Pires  de  Campo,
requisitando-lhe as informações a seguir.

    Durante a quarentena ocasionada  pela  pandemia  do  novo  coronavírus,
diversos países do  mundo  registraram  um  aumento  nos  números  de  casos
relacionados à violência doméstica contra as mulheres. Isso  ocorreu  porque
o isolamento social criou um contexto  no  qual  as  mulheres  foram  e  são
obrigadas a conviver com seus  agressores  24  horas  por  dia,  7  dias  na
semana.

    Para identificar de modo mais científico esse fenômeno no Estado de São
Paulo, venho, por meio deste, requerer informações sobre o que segue:

    i) Qual foi o número de chamadas  relacionadas  à  violência  doméstica
contra mulheres recebidas  pelo  Programa  de  Radiopatrulha  -  Atendimento
“190”, da Polícia Militar do Estado de São Paulo,  no  período  compreendido
entre os meses de janeiro e julho de 2020; e ii) o número de chamadas  sobre
esse mesmo assunto, entre janeiro e julho, do ano de 2019.

                                JUSTIFICATIVA


    Como afirmado anteriormente, durante o período de quarentena  houve  um
aumento no número de casos registrados  de  violência  contra  a  mulher.  O
gênero, dentro do contexto pandêmico, é determinante para  o  cruzamento  de
diversas opressões sobre o corpo das  mulheres,  sobretudo  àquelas  que  já
vivenciavam, antes mesmo da pandemia, a violência doméstica.

    Nesse sentido, é preciso que a sociedade civil organizada tenha  acesso
aos dados relacionados  à  violência  contra  as  mulheres  para  que  possa
sistematizar informações que subsidiem propostas legislativas ou  indicações
governamentais, visando, a partir  do  estudo  sistemático  e  de  possíveis
proposições, ações em busca da redução no número de casos  de  violência  de
gênero.

    Cabe afirmar que no debate sobre a transparência governamental e acesso
à  informação,   o   Brasil   possui   avanços   legislativos   importantes,
clarificados na Lei Federal nº 12.527/2011 e pelo  decreto  estadual  que  a
regulamenta, sob nº 58.052/2012. Não  obstante,  o  mandato  parlamentar  da
Assembleia Legislativa do Estado de  São  Paulo  possui  a  prerrogativa  de
requerer informações da administração pública, tal como  prevê  o  regimento
interno do Parlamento Estadual e a Constituição Estadual.

    Por fim, é preciso ter o entendimento de que a violência decorrente das
questões de gênero é uma problemática de  todos  os  setores  da  sociedade.
Dessa forma, o trabalho em conjunto dos poderes estaduais é  essencial  para
a conquista de avanços na efetivação dos  direitos  das  mulheres,  sendo  o
acesso às informações solicitadas neste  requerimento  um  passo  importante
nesse sentido.

    Sala das Sessões, em 7/10/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista