

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 354, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado o Senhor João Octaviano Machado Neto,  Secretário  de
Logística e Transporte, digne-se para que preste as seguintes informações:

    1.     Existe alguma política pública sendo estudada para beneficiar os
moradores localizados  próximos  ao  pedágio  de  Jambeiro  da  Rodovia  dos
Tamoios? Tal questionamento se estabelece, visto que  os  moradores  têm  se
queixado que necessitam pagar diariamente a quantia para ter acesso  ao  seu
direito constitucional de ir e vir.

    2.      Existe  algum  estudo  para  inserção  de  uma   passarela   na
proximidade do KM  17,5  da  Rodovia  dos  Tamoios?  Tal  questionamento  se
estabelece, visto que os moradores queixaram-se de que  necessitam  caminhar
pro cerca de 2,5 km em meio ao trânsito para atravessar a rodovia  para  ter
acesso ao transporte público.

    Justificativa


    Tomei conhecimento, através de minhas redes sociais, que  os  moradores
na proximidade da praça do pedágio  em  Jambeiro  na  Rodovia  dos  Tamoios,
estão sofrendo limitação ao seu direito constitucional de ir  e  vir,  visto
que são obrigados a pagar diariamente R$ 4,00 (quatro  reais)  para  poderem
sair de seu bairro.

    Ainda que tal valor possa parecer irrisório, no transcurso de um mês  o
cidadão é obrigado a dispender  o  importe  de  R$  120,00  (cento  e  vinte
reais), o que em muito abala o  orçamento  familiar  dos  moradores  daquela
região.

    Desse modo, questionamos a existência  de  uma  política  pública  para
atender a necessidade desses cidadãos, resguardando seu livre direito  e  ir
e vir.

    Ademais, questionamos a existência de um estudo para construção de  uma
passarela na altura do KM 17,5 também na Rodovia dos  Tamoios,  em  face  da
dificuldade que os moradores possuem para atravessar a pista  e  ter  acesso
ao transporte público.

    Sendo o que cumpria para o momento.

    Atenciosamente e no aguardo,

    Sala das Sessões, em 10/6/2020.

    a) Paulo Correa Jr