
                       PROJETO DE LEI Nº 116, DE 2018


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 realização de cursos de primeiros socorros
                                 por pessoas que trabalham  em  escolas  no
                                 Estado de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As unidades de ensino das redes pública e privada do  Estado  de
São Paulo deverão ter ao menos dois servidores  ou  empregados,  por  turno,
capacitados, ao menos uma vez ao ano, em curso de  primeiros  socorros,  com
carga horária mínima de oito horas.

Parágrafo único - Os cursos devem ser ministrados pelo Corpo  de  Bombeiros,
órgãos públicos capacitados ou empresa certificada.

Artigo  2º  -  As  unidades  de  ensino  da  rede  estadual  e  das  escolas
particulares deverão estar equipadas com  material  necessário  à  prestação
dos primeiros socorros.

Parágrafo único – O material deve ser  guardado  em  local  adequado  e  aos
cuidados de pessoa treinada para esse fim.

Artigo 3º - O descumprimento da presente  lei,  em  se  tratando  de  escola
particular, importará na cassação da autorização de  seu  funcionamento,  na
suspensão de sua inscrição estadual e em multa de 10 UFESP  por  infração  e
para cada empregado que não tenha realizado o curso.

Parágrafo único - O descumprimento da presente lei por  unidades  de  ensino
da rede  pública  importará  na  responsabilização  pessoal  do  diretor  da
unidade,  caso  tenha  sido  colocado  o  curso  de  primeiros  socorros   à
disposição pela Administração Pública, e do Secretário Estadual da  Educação
na hipótese de não ser colocado o curso à disposição dos servidores.

Artigo 4º - As unidades de ensino públicas e privadas terão o prazo  de  180
dias para realizar os cursos que se refere o  “caput”  do  artigo  1º  desta
lei.

Artigo 5º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


O presente projeto estabelece a exigência mínima de que escolas  públicas  e
particulares do Estado tenham ao menos  dois  profissionais  capacitados  em
primeiros  socorros  presente  em  todos  os  turnos  escolares.  A   grande
concentração de crianças e adolescentes justifica a  adoção  de  uma  medida
preventiva que pode salvar vidas com treinamento simples  e  eficiente  para
situações de emergência.

Um triste acontecimento na cidade de Campinas em setembro de 2017 motivou  a
apresentação do presente projeto de lei. Foi um fato triste que poderia  ter
sido evitado. Um simples passeio de escola mudou  completamente  a  vida  da
família de Lucas Begalli Zamora. O garoto, de apenas 10 anos,  engasgou  com
um cachorro-quente e faleceu por asfixia mecânica.

Possivelmente o final da história teria sido outro se o jovem Lucas  tivesse
recebido os primeiros socorros. Esperar pelo socorro do corpo  de  bombeiros
ou pelo SAMU não foi suficiente para salvar sua vida.

O falecimento do jovem Lucas deu início a um grande movimento  na  sociedade
no sentido de criar mecanismos para impedir que episódios dessa natureza  se
repitam. Em vários  municípios  estão  tramitando  iniciativas  legislativas
para assegurar treinamento em primeiros socorros em escolas.

Evidentemente que não devemos nos ater exclusivamente a essa medida,  mas  a
sua adoção é um início. Começar com a capacitação de uma  pessoa  por  turno
escolar em atendimento de emergência até chegada do  SAMU  ou  do  corpo  de
bombeiros pode ser a diferença a vida e morte.

Muitas escolas já preparam  equipes  com  cursos  de  primeiros  socorros  e
mantêm enfermarias  com  kits  para  esse  fim,  no  entanto,  não  há  essa
obrigatoriedade por lei.

Regra sem sanção não tem eficácia, por esse motivo o projeto prevê  multa  e
outras penalidades para a hipótese do seu descumprimento.

Pela relevância da proposta, pugno pela aprovação  do  presente  projeto  de
lei.


                       Sala das Sessões, em 7/3/2018.



                           a) Raul Marcelo - PSOL