
                       PROJETO DE LEI Nº 550, DE 2018


                                 Altera a Lei nº 10.945, de 26  de  outubro
                                 de    2001,    que    dispõe    sobre    a
                                 obrigatoriedade de  inclusão  de  suco  de
                                 laranja na merenda escolar.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os artigos 1º e 2º da Lei nº 10.945, de 26 de outubro  de  2001,
passam a vigorar com as seguintes redações:

      I – o artigo 1º:


      “Artigo 1º - A laranja “in natura”, ou suco 100% (cem  por  cento)  de
laranja, é obrigatória na merenda escolar das escolas estaduais.” (NR)

      II – o artigo 2º:


      “Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  60
(sessenta) dias, inclusive no que diz respeito às  formas  de  aquisição  da
laranja.” (NR)


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

A laranja continua sendo uma das mais  importantes  fontes  fornecedoras  de
vitamina C e  sais  minerais,  indispensáveis  na  formação  de  crianças  e
adolescentes.
São Paulo é um dos maiores produtores de  laranja  do  país,  tendo  grandes
áreas ocupadas com o seu plantio. Porém,  pequena  parte  dessa  produção  é
consumida internamente, devido a sua exportação.
Assim, este Projeto de Lei tem a finalidade de aliar os dois  fatores  acima
citados, de modo a fortalecer o mercado consumidor interno  do  produto,  ao
mesmo tempo em que nossos estudantes possam usufruir  dos  benefícios  dessa
fruta tão popular e  importante,  razão  pela  qual  submeto  o  presente  à
apreciação dos nobres pares, contando com a sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 9/8/2018.


                           a) Marco Vinholi - PSDB