

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 273, DE 2021


    Requeiro, com fundamento no inciso XVI, do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado o  Diretor-
Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte  do
Estado de São Paulo - ARTESP  para  que  preste,  no  prazo  constitucional,
informações sobre:

    A Rodovia Campinas Monte-Mor, Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-
101), tem registrado alto número de vítimas fatais  de  trânsito.  Os  dados
mostram que no ano de 2017, a SP-101 teve 11 vítimas fatais no trânsito.  Já
em 2018, o número quase dobrou para 19 mortes. A maioria dessas  ocorrências
é por  atropelamento.  Estes  números  não  apresentaram  redução  nos  anos
seguintes  e  o  número  de  solicitações  de  cidadãos  a   este   gabinete
parlamentar não param de crescer.  Em  julho  de  2020  foi  anunciado  pela
Artesp a realização das seguintes obras de duplicação do  km  25+700  ao  km
33+040 (Monte Mor/Elias Fausto/Capivari); Implantação do dispositivo km  005
(Hortolândia) ; Ponte do KM 32+900 (Elias Fausto);  Recapeamento  de  trecho
existente (do km 0 ao 14+700 - Leste e Oeste - Campinas e Hortolândia).

    Entretanto, nenhuma medida foi anunciada para  impedir  a  continuidade
das ocorrências com resultado morte, principalmente  na  altura  do  KM  17,
trecho dos Bairros Jardim Panorama e jardim Terra Preta.

    Percorrendo toda a extensão do local não  foi  possível  localizar  uma
passarela para a travessia de pedestres. Verifica-se ainda que desde  o  ano
de 2013 existem tratativas junto à Artesp para providenciar a instalação  de
uma  passarela  no  trecho.  De  acordo   com   as   informações   prestadas
publicamente pela Câmara Municipal de Monte Mor, em  reunião  na  Artep  nos
anos de 2013 e 2014 foi acordado a implantação de uma  passarela  na  altura
do Bairro Jardim  Panorama,  o  que  nunca  ocorreu.  Entretanto  as  mortes
continuaram a ocorrer. Neste sentido, requeiro as seguintes informações:

    1)  Existe  um  projeto,  acordo  ou  qualquer  outra  iniciativa  para
providenciar a implantação de passarelas nos trechos apontados?

    2) Considerando os números de atropelamentos e sua evolução nos últimos
anos, quais  foram  as  medidas  adotadas  pela  Artesp  para  minimizar  os
impactos, frente ao crescimento do número de veículos que utilizam  a  manha
viária daquela região, de maneira a garantir a segurança de pedestres?

    3) Quais os setores e seus respectivos responsáveis  deveriam  realizar
as atividades de mitigação do impacto causado  pelo  aumento  do  número  de
veículos  frente  ao  constante  trafego  de   pedestres   e/ou   falta   de
infraestrutura adequada para suportar a operação do trafego de veículos e  o
numero de pedestres no local? Encaminhar nome, matricula, atual  lotação  ou
condição ativo/inativo?

    4) A Artesp responde como requerente ou requerida em algum procedimento
junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, relativo  aos  casos  de
atropelamento na SP 101? Ou ainda,  é  parte  requerida  em  algum  processo
judicial relativo a atropelamentos na SP-101 e,  principalmente  relativo  a
caso ocorrido no trecho citado?




                                JUSTIFICATIVA

    Atribuição do Poder Legislativo. Cumprimento de finalidade. Denuncias e
reivindicações da população residente na localidade.




    Sala das Sessões, em 12/3/2021.

    a) Valeria Bolsonaro