
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 795, DE 2019

      Requeiro, com fundamento no inciso XXIV do artigo 20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
seja oficiado  ao  Excelentíssimo  Senhor  Governador  do  estado  para  que
preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:
      1-  Quantos  acidentes  fatais  e  não  fatais  ocorreram  na  Rodovia
        Francisco Alves Negrão,  SP-258,  desde  o  ano  de  2010,  com  as
        respectivas datas e localização?
      2- Quais medidas foram adotadas pelo Poder  Executivo  com  o  fim  de
        evitar ou diminuir o número de acidentes na citada rodovia?
      3- Quais obras foram efetivamente executadas na rodovia,  desde  2010,
        de modo a mitigar o alto índice de acidentes?
      4- Quando a concessionária iniciará as obras de duplicação da SP 258?


                                JUSTIFICATIVA
      É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os  atos   da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público. Por  essa  razão,  solicitamos  que  sejam
prestados os devidos esclarecimentos.


                       Sala das Sessões, em 3/12/2019.
                            a) Frederico d'Avila