

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 392, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Presidente da SABESP  -  Companhia  de  Saneamento
Básico do Estado de São Paulo,  Sr.  Benedito  Braga,  para  que  preste  as
seguintes informações acerca do fornecimento  de  água  na  Região  do  ABC,
juntando documentos:
    É cediço que na segundo quinzena do mês de abril  do  corrente  ano,  a
população do ABC Paulista, com destaque para moradores de  São  Bernardo  do
Campo  e  Diadema,  sofreram  restrição  quanto  ao  uso  de  água  em  suas
residências, haja vista que a água que jorrava das  torneiras  encontrava-se
turva, apresentando coloração suja - de amarelada a marrom - além de  exalar
aroma fortemente desagradável.
    A Sabesp, justificou o ocorrido publicamente, sob  a  alegação  de  que
houve alteração de cor da água do Rio Grande em razão das  chuvas  ocorridas
nos últimos meses, tendo divulgado,  inclusive,  que  não  iria  proceder  à
cobrança dos clientes afetados à água consumida entre os dias 17 de abril  e
25 de abril nas cidades abastecidas pelo Sistema. Assim, pergunta-se:
    1 - O fornecimento de água na Região do  ABC,  com  destaque  para  São
Bernardo do Campo e Diadema, foi  regularizado?  Ou  seja,  os  consumidores
contam com fornecimento de água consumível em sua plenitude?
    2 - Este Deputado acompanhou a problemática de perto, tendo, inclusive,
visitado a fonte de captação da  água  que  vem  sendo  distribuída  para  a
região do ABC, acompanhado de responsáveis desta Cia., ocasião na  qual  foi
atestado que a Sabesp não realizou  qualquer  análise  acerca  da  água,  de
forma que requer-se que seja procedido à devida  análise  neste  momento,  a
fim de que seja verificado se existe contaminação por metal  depois  de  tal
advento, que turvou a água e  a  tornou  mal  cheirosa,  haja  vista  que  a
ausência  de  tal  providência  poderá  culminar  no  fornecimento  de  água
contaminada para toda a população atingida.

    JUSTIFICATIVA

    Consoante o quanto dispõe o art.  20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.
    Sala das Sessões, em 11/6/2019.
    a) Luiz Fernando T. Ferreira