

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 695, DE 2020




    Requeiro, com fundamento no inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  ao
Excelentíssimo Senhor  Governador  do  Estado  para  que  preste,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:

    1- Em decorrência da precariedade da ponte localizada  no  Km  183,  da
Estrada Estadual SP 268 que interliga as Rodovias SP 157  e  SP  270,  foram
encaminhados ao Sr. Governador os Ofícios nº 109/2019 e nº  162/2019.  Posto
isso, indaga-se: quais providências foram adotadas?

    2-  Há  planejamento  para  reforma  ou  construção  de   nova   ponte?
Solicitamos seja-nos encaminhadas as cópias a ele atinentes.

    3. Qual o prazo previsto para início e finalização da referida obra?




                                JUSTIFICATIVA




    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público. Por  essa  razão,  solicitamos  que  sejam
prestados os devidos esclarecimentos.

    Sala das Sessões, em 23/10/2020.

    a) Frederico d’Avila