

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 816, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  João
Agripino da Costa Doria Junior, para que, no  prazo  regimental,  preste  as
seguintes informações atinentes ao  termo  de  cooperação  firmado  entre  o
governo do estado de São Paulo e o governo Chinês, que redundou na  abertura
do escritório comercial  denominado  “InvestSP”,  localizado  na  cidade  de
Xangai, na China:

    1 - Qual a principal finalidade para o fomento deste escritório?  Favor
fornecer cópia do termo de cooperação entre  o  governo  do  estado  de  São
Paulo e o governo Chinês.

    2 - Qual é o endereço deste escritório?

    3 - Quais são as pessoas que lá trabalham e suas funções?

    4 - Há um relatório de atividades e ou atendimentos neste local?

    5 - O escritório possui  servidores  públicos  lotados  no  governo  do
estado de São Paulo? Sendo positiva, como é paga  as  suas  despesas?  Favor
fornecer cópia dos contratos para o uso de imóvel e a planilha  de  despesas
acerca do escritório comercial.

    6 - Havendo o pagamento de suas despesas pelo governo chinês no custeio
deste escritório, existe alguma contrapartida pelo governo do estado de  São
Paulo?

    7 - Há a participação da iniciativa privada? Em caso positivo, quais?

    8 - A proposta para a implantação do referido escritório será destinada
à iniciativa privada?

    9 - Este local permaneceu ativo durante a pandemia da Covid-19?

    10 - Quais são  os  projetos  de  desenvolvimento  que  estariam  sendo
tratados neste local?

    11 - Há a citação de que este escritório será utilizado para  facilitar
a venda de ativos do estado. Poderia nos explicar sobre este processo?

    12 - Este escritório será  aberto  ao  público  brasileiro  que  queira
empreender naquele país?

    13 - O referido escritório foi utilizado na intermediação  da  parceria
entre o Governo do Estado de São Paulo e o laboratório chinês Sinovac,  para
a compra das vacinas contra a Covid-19?




                                JUSTIFICATIVA




    Por se tratar de assunto de interesse público, recebemos informações de
que no mês de agosto de 2019 o governo do estado de São Paulo  inaugurou  um
escritório  comercial  situado  na  cidade  de  Xangai,  na  China.  Embora,
tenhamos algumas informações acerca deste empreendimento, não  os  temos  de
forma  oficial,  informações  tais  como  a  principal  finalidade,  o   seu
endereço, se o mesmo terá atendimento  aos  brasileiros  que  lá  estejam  a
negócios e necessitam de suporte. Há ainda  dúvidas  sobre  quem  e  de  que
forma este serviço está sendo custeado e se há a  participação  de  recursos
do governo do estado no escritório InvestSP em Xangai.

    Embora, acreditamos que seus trabalhos estejam afetados  por  conta  da
pandemia da Covid-19,  é  imprescindível  sabermos  dos  projetos  por  eles
tratados. Por fim, é relevante saber se o mesmo foi utilizado para  a  venda
de ativos, na intermediação  da  parceria  entre  o  governo  paulista  e  o
laboratório chinês Sinovac e se o mesmo está disponível aos brasileiros  que
queiram empreender neste país.




    Sala das Sessões, em 17/12/2020.

    a) Marcio Nakashima