

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 394, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Governador do Estado, solicitando-lhe as informações a  seguir  sobre
a realização da sessão de escolha de vagas  do  concurso  para  o  cargo  de
Oficial Administrativo da Secretaria da Educação (Edital SE nº 03/2018).

    1. Por que a Secretaria da Educação não realiza a sessão de escolha  de
vagas do concurso para o cargo de Oficial Administrativo a distância?

    2. Quando a Secretaria da Educação realizará a  sessão  de  escolha  de
vagas?

    3. Quando  haverá  a  efetiva  nomeação  dos  candidatos  aprovados  no
concurso para o cargo de Oficial Administrativo, aprovados dentro do  número
de vagas previsto em edital?

    JUSTIFICATIVA


    Chegou ao meu conhecimento que o  concurso  para  o  cargo  de  Oficial
Administrativo  da  Secretaria  da  Educação  (Edital  SE  nº  03/2018)  foi
homologado em 08/02/2020[1].

    Ocorre que no dia anterior à homologação, foi postado nas redes sociais
do Secretário da Educação,  Rossieli  Soares,  que  nas  "próximas  semanas"
seria publicado um  cronograma  de  chamada  e  nomeação  dos  aprovados  no
certame[2].

    Como é de se esperar, tal publicação provocou  grande  expectativa  aos
aprovados no concurso, visto que a mesma trouxe  como  certo  o  seu  devido
andamento. Consequentemente, muitos fizeram exames médicos e podem  até  ter
pedido demissão de seus empregos. Porém, infelizmente, desde então  não  foi
dado  qualquer  andamento  ao  concurso,  trazendo  grandes  prejuízos   aos
aprovados.

    Entendo que a sessão de  escolha  de  vagas  pode  ser  feita  mesmo  a
distância  e  que  as  medidas  de  distanciamento  social  não   constituem
empecilho para sua realização.

    Por  fim,  acredito  ser  extremamente  necessária  a  convocação   dos
aprovados, visto que em dezembro de 2019 eram 836 cargos  vagos,  de  acordo
com dados divulgados pela própria secretaria no dia 30/04/2020,  através  do
Diário Oficial do Estado[3], e as vagas  previstas  no  edital  do  concurso
preencheriam somente 167 destas vagas.

    Sala das Sessões, em 19/6/2020.

    a) Emidio de Souza
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    [1] https://documento.vunesp.com.br/documento/stream/MTUyMTcxMw%3d%3d
    [2] https://www.facebook.com/rossielisoares/videos/1428720137308769/
    [3]https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?
link=%2f2020%2fsuplemento%2fexecutivo%2520secao%2520i%2fabril%2f30%2fpag_001
6_8197dd218c8a4d4f958064bb99f7fdfa.pdf&pagina=16&data=30/04/2020&caderno=Sup
lemento%20-%20Executivo%20I&paginaordenacao=100016