
                PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 31, DE 2020


                                      Aprova  a  indicação  de  membro  para
                                      integrar  a   Diretoria   da   Agência
                                      Reguladora de Saneamento e Energia  do
                                      Estado de São Paulo - ARSESP.


      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – Nos termos do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 7
de dezembro de 2007, com a redação dada pelo artigo 2º da  Lei  Complementar
nº 1.175, de 2 de maio de 2012, fica aprovada a indicação do Senhor  JOAQUIM
AUGUSTO LEITE RIBEIRO A. MATIAS  para  integrar  a  Diretoria   da   Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado  de  São  Paulo  -  ARSESP,  no
exercício da função de Diretor de  Relações Institucionais.


      Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA
Visa  o  presente  projeto  consubstanciar,  a  teor  do  disposto  na   Lei
Complementar nº 1.175,  de  2  de  maio  de  2012,  a  indicação  do  senhor
Governador do Estado para preenchimento de vaga de membro  para  integrar  a
Diretoria  da  ARSESP.  Oferecemo-la,  assim,  à  consideração  dos   nobres
senhores Deputados.


                    Assembleia Legislativa, aos 8/9/2020.


                         a) CAUÊ MACRIS – Presidente

                        a) ENIO TATTO – 1º Secretário

                    a) MILTON LEITE FILHO – 2º Secretário