


                       PROJETO DE LEI Nº 793, DE 2019


                                 Institui no Calendário Oficial  do  Estado
                                 de São Paulo o dia 30 de  Agosto,  Dia  de
                                 Prevenção  de  Acidentes  com  Crianças  e
                                 Adolescentes.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – Fica instituído no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o
dia 30 de Agosto como “Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças e
Adolescentes”.

Artigo 2º - Todas as  Secretarias Estaduais, em especial, a Secretaria da
Saúde, de Educação e Transportes deverão celebrar neste dia, sem prejuízo
de outros dias, o “Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças e
Adolescentes”, alertando e divulgando as  principais causas de acidentes
infantis no Estado de São Paulo e no Brasil.

Artigo 3º - A divulgação das principais causas de acidentes com crianças e
adolescentes poderá ser feita por meio de material impresso, como folders,
cartazes e cartilhas, mídias sociais, rádios, TVs, jornais e revistas.

Parágrafo Único – Esta divulgação poderá ser realizada de forma específica
e voltada exclusivamente ao tema “Prevenção de Acidentes com Crianças e
Adolescentes”, como também, aproveitando meios e mecanismos de uso
rotineiros das Secretarias Estaduais evitando novos custos com comunicação,
divulgando o dia 30 de Agosto como “Dia de Prevenção de Acidentes com
Crianças e Adolescentes”.

Artigo 4º - O CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e
Adolescentes) deverá participar ativamente no planejamento e execução do
“Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes”.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





No Brasil, todos os anos, aproximadamente 3,7 mil meninas e meninos de  zero
a 14 anos morrem e outros 113 mil são hospitalizados devido a acidentes.  De
acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde (referentes  ao  ano
de 2016), os acidentes que mais  tiram  a  vida  ou  causam  internações  de
crianças e adolescentes de  zero  a  14  anos  são  acidentes  de  trânsito,
afogamento, sufocação, queda, entre outros:


1 Ranking Das Mortes Anuais Por Acidentes De Crianças E Adolescentes De
      Zero A 14 Anos No Brasil:

|                            |              |              |


Classificação                   Tipo de Acidente
N° Mortes
|1º           |Trânsito         |1292     |
|2º           |Afogamento       |913      |
|3º           |Sufocação        |826      |
|4º           |Queimadura       |209      |
|5º           |Queda            |183      |
|6º           |Intoxicação      |74       |
|             |Outros           |236      |
|             |Total            |3733     |


2 Ranking Das Internações Anuais Por Acidentes De Crianças E Adolescentes
      De Zero A 14 Anos No Brasil:

Classificação                    Tipo de Acidente                   N°
Internações
|                       |                    |             |
|          1º      |Quedas           |51.92|
|                  |                 |8    |
|          2º      |Queimaduras      |20.86|
|                  |                 |4    |
|          3º      |Trânsito         |11.98|
|                  |                 |6    |
|          4º      |Intoxicações     |3.222|
|          5º      |Sufocação        |508  |
|          6º      |Afogamento       |211  |
|                  |Outros           |24.63|
|                  |                 |9    |
|                  |Total            |113.3|
|                  |                 |58   |


Fonte: Datasus – 2017
Fonte: ONG Criança Segura

      O Poder Público e a sociedade civil precisam reagir e  enfrentar  essa
realidade de forma proativa e preventiva. É  inadmissível  e  injustificável
convivermos com esta realidade que ceifa a vida de milhares  de  crianças  e
adolescentes que podem ser preservadas se alertarmos, se conscientizarmos  e
mudarmos de comportamento e postura em nossas casas e em nossas ruas.
      Justifica-se tal solicitação a considerar que instituir no  calendário
oficial do Estado de São Paulo o Dia 30 de agosto, como Dia de  Prevenção  a
Acidentes com Crianças e Adolescentes, tem como objetivo  chamar  a  atenção
para acidentes que matam  ou   internam  com  sérias  sequelas,  crianças  e
adolescentes, todos os anos  e  que  podem,  através  de  conscientização  e
medidas preventivas, ser evitados.





                       Sala das Sessões, em 25/6/2019.





                              a) Aprígio - PODE