

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1087, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Governo, para que  preste  as
seguintes informações:

    1. Quantos pátios próprios o DETRAN tem no estado de São Paulo?

    2. Quantos pátios do DETRAN são provenientes de contratos de  permissão
de uso (conveniados ou particulares)?

    3. Qual o total de motocicletas apreendidas em todo o estado?

    4. Qual a quantidade de motocicletas apreendidas nos últimos 24 meses?

    5. Qual o tempo médio que as  motocicletas  apreendidas  permanecem  no
pátio do DETRAN até serem regularizadas e retiradas pelos proprietários?

    6. Qual a média de motocicletas apreendidas que não são retiradas pelos
proprietários? E qual a destinação, nesses casos?

    7. Qual o “saldo” de motos que  foram  regularizadas  e  retiradas  dos
pátios do DETRAN desde o início da pandemia?




                                JUSTIFICATIVA




    O Departamento Estadual de Trânsito do São Paulo- DETRAN.SP  faz  parte
do Sistema Nacional de Trânsito  (SNT)  e  é  responsável  no  Estado  pelas
atividades de trânsito estabelecidas  pelo  Código  de  Trânsito  Brasileiro
(CTB) e por normalização própria.

    É notório que os veículos apreendidos  por  infração  de  trânsito  são
levados para o pátio do DETRAN e lá permanecem  até  serem  regularizados  e
liberados aos proprietários.

    Esta Deputada recebeu algumas informações de situações de abandono  nos
pátios do DETRAN, principalmente de motocicletas, que depois de  apreendidas
não  são  regularizadas  e  retiradas,  causando  superlotação  no  local  e
deterioração do bem.

    Diante do exposto, considerando a relevância do  assunto,  subscrevo  o
presente requerimento, a fim de ter mais transparência nas informações.




    Sala das Sessões, em 11/11/2021.

    a) Leticia Aguiar