

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 340, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Governador  do  Estado  de  São  Paulo  e
Secretário de Cultura e Economia Criativa, para que esclareça  ao  seguinte,
sobre a nomeação dos membros integrantes  do  novo  Conselho  da  Cultura  e
Economia Criativa do Estado de São Paulo:


    1-  Qual  o  fundamento  para  a  escolha  e  a  nomeação  dos  membros
integrantes do Conselho de Cultura e Economia Criativa, ocorridos  em  abril
último?
    2- Qual é a justificativa para a exclusão do fator  territorialidade  e
especificidades periféricas na escolha dos membros da sociedade civil?
    3- Quais foram os critérios para a determinação de uma  escolha  direta
dos membros do conselho, não seguindo  assim  a  orientação  democrática  do
Sistema Nacional de Cultura?
    4- Há a possibilidade de serem adotadas medidas por parte do Executivo,
a fim de que sejam incorporados novos  membros  visando  a  formação  de  um
conselho mais plural?

    JUSTIFICATIVA

    Recentemente, em abril de 2019, a Secretaria da Cultura e o  Governador
do Estado de São  Paulo,  instituíram  o  Conselho  de  Cultura  e  Economia
Criativa do Estado de São Paulo, porém o mesmo se mostrou pouco plural,  sem
abrangência  territorial,  acolhimento  e  representantes   dos   movimentos
culturais periféricos com um  recorte  muito  restrito  ao  município  e  às
grandes instituições do setor.
    Como membro do Poder Legislativo do  Estado  de  São  Paulo,  cumprindo
minha função constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo,  venho
pela presente solicitar  que  esses  questionamentos  sejam  endereçados  ao
Senhor Governador do Estado. Assim, será possível trazer  maior  embasamento
para a discussão acerca de um tema tão  sensível  para  a  nossa  sociedade,
além de permitir um efetivo acompanhamento  acerca  do  desenvolvimento  das
atividades públicas no Estado de São Paulo.
    Solicitamos uma audiência  com  o  Secretário  de  Cultura  e  Economia
Criativa para que possamos  tratar  tais  questões  e  pensarmos  juntos  em
soluções.


    Sala das Sessões, em 28/5/2019.
    a) Marina Helou