
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 75, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  Magino  Alves  Barbosa  Filho,
para que preste as seguintes informações:

1 – Em decorrência das ameaças de mortes perpetradas contra  o  Padre  Júlio
Renato  Lancellotti,  se  já  foram  tomadas  medidas  para  a  investigação
policial?
2 – Informar também qual unidade da Polícia está apurando o caso.
3 – Informar, caso haja  início  de  investigação  se  há  identificação  do
suspeito e se já houve sua condução para oitiva.
3 – Informar a fase das investigações, e caso concluída, qual  resultado  do
relatório policial final.
São estas informações solicitadas, aguardando  a  breve  resposta  para  que
possamos inclusive recomendar no orçamento estadual ajustes importantes.







                                JUSTIFICATIVA







Com o objetivo de proporcionar aos cidadãos  e  cidadãs  do  Estado  de  São
Paulo maior segurança inclusive a segurança  pessoal  para  a  liberdade  de
expressão, as ameaças de morte sofridas pelo Padre Júlio Renato  Lancellotti
não podem ser mais toleradas  e  aceitas  pelas  instituições  públicas  que
devem zelar pela democracia e vigência integral da legislação  brasileira  e
tratados e convenções internacionais, que obrigam os estados  a  zelar  pela
integridade física e psíquica das pessoas.
 O fato é de  repercussão  nas  mídias  sociais  e  é  na  atual  conjuntura
considerado um ato de gravidade pelas ameaças  de  morte  e  a  incitação  a
apologia ao crime e de ódio.
Neste sentido, a política de segurança pública eficaz refere-se a  dedicação
máxima das policias em apurar e relatar  tais  casos  exemplares  para  toda
sociedade, e para dar respostas a  esta  casa  legislativa  onde  ecoa  tais
fatos sociais, necessitamos das informações desta  Secretaria  de  Segurança
Pública do Estado de São Paulo.







                       Sala das Sessões, em 27/3/2018.


                                a) Beth Sahão