

PROJETO DE LEI Nº 555, DE 2019

         Classifica Guarani D’Oeste como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º -  Fica  classificado  Guarani  D’Oeste  como  “Município  de
Interesse Turístico”.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O devassamento do Noroeste Paulista, iniciado com o senhor Euphy Jales,
fundador de Jales, e companhias de colonização, como a  CAIC,  fundadora  de
Santa Fé do Sul, motivou a fixação de povoadores atraídos  pela  fertilidade
dos  solos  e  facilidade  de  aquisição  de  terras  principalmente,   pela
infraestrutura  básica  implantada,  destacando-se  a   Estrada   de   Ferro
Araraquara.
    Assim, Antônio Zacarias  de  Oliveira  e  Antônio  Flávio  de  Oliveira
doaram, em março de 1945, parte de suas terras para formação  do  patrimônio
de Guarani d'Oeste, cujo loteamento ficou sob a responsabilidade de  Antônio
Ribeiro. Vários estabelecimentos comerciais foram  instalados  e,  em  torno
deles, as primeiras residências.
    O topônimo adotado deveu-se, à Cachoeira dos Índios ser  localizada  em
seu território e porque na época de sua fundação, foram  constatados  alguns
grupos indígenas Guaranis. As atividades agrícolas,  baseadas  nas  lavouras
de café, algodão, milho, soja e amendoim, proporcionaram desde os  primeiros
anos, o desenvolvimento  de  Guarani  d'Oeste.  Todavia,  a  fase  de  maior
progresso  somente  se  iniciou  em  1974,  quando  começaram  as  obras  de
instalação da hidrelétrica Água Vermelha, no Rio  Grande.  Para  atender  às
necessidades básicas do  grande  número  de  trabalhadores  requisitados  na
obra, a CESP criou novas vilas, via de acesso, escolas, áreas  de  lazer,  e
expandiu  os  sistemas  de  comunicação,  aeroporto,  e  outras   estruturas
necessárias ao saneamento e abastecimento.
    O Distrito foi criado com a denominação de Guarani d'Oeste, através  do
Decreto Lei Estadual nº 2456, no município de Fernandópolis.
    Em 18 de fevereiro de 1959, o Distrito de Guarani D’Oeste,  através  do
Decreto Lei  Estadual  nº  5285,  foi  elevado  à  categoria  de  Município,
desmembrado do município de Fernandópolis. Sua instalação  verificou  se  no
dia 01 de janeiro de 1960.
    Atualmente  Guarani  D’Oeste  continua  com  sua  economia  baseada  na
agricultura e pecuária e a  instalação  de  pequenas  empresas  no  ramo  de
tecelagem que se instalaram no município,  estando  dentro  os  dez  menores
municípios do Estado.
    O município tem aproximadamente dois mil habitantes
    Sala das Sessões, em 25/4/2019.
    a) Mauro Bragato - PSDB