

PROJETO DE LEI Nº 949, DE 2019

         Dispõe sobre a criação do  Programa  de  Diagnóstico  e  apoio  aos
         alunos com Dislexia e TDAH na Rede Oficial de  Educação  Pública  e
         adota outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica autorizado o Governo do Estado a implantar o  Programa
de Diagnóstico e apoio aos alunos com Dislexia e Transtorno  de  Deficit  de
Atenção e Hiperatividade (TDAH) na Rede Estadual de Ensino do Estado de  São
Paulo.
    Parágrafo único - A iniciativa de que trata o caput deste artigo refere-
se à aplicação de exames médico e psicológico nos educandos matriculados  na
Rede Estadual de Ensino, com principal foco para a o Ensino Fundamental e  a
oferta de  instrumentos  e  profissionais  capacitados  para  atender  esses
alunos.
    Artigo 2º - O Programa de Diagnóstico, Tratamento e  apoio  aos  alunos
com de Dislexia e TDAH na Rede Estadual, se  aplica  também  na  capacitação
permanente do corpo docente com o  objetivo  de  identificar  os  sinais  da
Dislexia e de outros distúrbios nos alunos.
    Artigo 3º - Caberá à Secretarias de Estado da Saúde  e  da  Educação  a
formulação de diretrizes para viabilizar a plena  execução  do  Programa  de
Diagnóstico e Apoio aos Alunos com Dislexia  e  TDAH  na  Rede  Estadual  de
Ensino,  sendo  necessária  a  criação  de  equipes  multidisciplinares   de
profissionais para a execução plena do trabalho de prevenção e apoio.
    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Pela  definição  do  National  Institute  of  Child  Health  and  Human
Development  –  NICHD,  a  Dislexia  do  desenvolvimento  é  considerada  um
transtorno   específico   de   aprendizagem   de   origem    neurobiológica,
caracterizada por dificuldade no  reconhecimento  preciso  e/ou  fluente  da
palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. Essas  dificuldades
normalmente resultam de um déficit no componente fonológico da  linguagem  e
são inesperadas em relação à idade e outras habilidades cognitivas.
    Hoje a dislexia e o TDAH não são classificados como  doença.  Ela  nada
mais é do que um transtorno do desenvolvimento  da  linguagem  que  afeta  a
aprendizagem da  leitura,  da  escrita  e  da  soletração.  É  muitas  vezes
confundida com falta de interesse, desatenção ou preguiça.
    Sendo assim, é fundamental para o desenvolvimento que profissionais  de
educação e saúde sejam permanentemente qualificados e requalificados para  o
entendimento, diagnóstico e tratamento das crianças e jovens  diagnosticadas
com esse distúrbio.
    Já se obteve muitos avanços nessa área. Não se pode  retroceder  nesses
avanços e é  obrigação  do  estado  avançar  cada  vez  mais  na  atenção  e
orientação corretas das pessoas com dislexia e de seus familiares.
    Na certeza da aprovação dessa justa e necessária proposta,  compartilho
na sequencia essa importante contribuição ao debate do  publicitário  FELIPE
PONCE (PIPPO):
    “O nosso potencial normalmente costuma ir muito além daquele em que nós
mesmos acreditamos. Muitas vezes, o que nos impede  de  “alçar  novos  vôos”
são antigos paradigmas, que  se  encravam  em  nossas  mentes,  deixando-nos
simplesmente inertes.
    Vou contar aqui duas coisas sobre mim das quais se você soubesse  antes
duvidaria muito  que  eu  fosse  disléxico:  a  primeira,  eu  amo  escrever
poesias, é meu grande hobby; a segunda, eu gosto muito  de  ler  Machado  de
Assis, Érico Veríssimo, C.S Lewis e outros escritores.  Talvez  você  esteja
pensando como pode haver um disléxico que afirme gostar tanto  de  escrever,
e ainda por cima, ler livros de grandes autores – isso não é uma  coisa  que
se vê todo dia, afinal o disléxico não é “alguém que inverte letras  ou  tem
problemas de leitura”?. Fique tranquilo, isso ficará mais claro  daqui  para
frente.
    Eu tinha acabado de chegar ao Mackenzie, estava na 6ª série  com  então
12 anos idade. Como passei por uma situação muito difícil  na  alfabetização
ainda alimentava um ódio mortal por qualquer coisa  que  envolvesse  leitura
e/ou escrita, mas como o colégio  me  dava  um  grande  apoio  e  estava  no
reforço escolar já havia um  ano,  meio  que  aos  trancos  e  barrancos  ia
levando a vida. Foi nessa época que tomei conhecimento sobre um concurso  de
poesias promovido pelo colégio chamado LerMack – as melhores poesias  seriam
publicadas em um livro, e  para  o  seu  lançamento  haveria  uma  noite  de
autógrafos com os autores. Era óbvio que eu não tinha o mínimo interesse  em
participar do concurso, mas como o simples fato de fazer a poesia  já  valia
pontos na média então pedi ajuda para o melhor poeta que  eu  conhecia:  meu
padrasto – ele tinha até um site de poesias.  Depois  de  muita,  mas  muita
encheção de saco da minha parte, o convenci a fazer uma para mim.
    Com a poesia entregue, nota garantida, passando-se duas  semanas  tinha
até me esquecido do concurso quando a professora me puxou e disse “Pippo!  A
sua poesia está LINDA!  Parabéns  ela  vai  para  o  livro  do  LerMack,  te
esperamos na noite  de  autógrafos”  (Querida  professora,  caso  a  senhora
esteja lendo isso, peço perdão por  descobrir  a  verdade  depois  de  tanto
tempo). Então lá fui eu, minha mãe alugou terno, gravata  e  sapato  para  a
grande noite. Após as apresentações artísticas, deu-se inicio  à  sessão  de
autógrafos, foi quando muitos colegas de  turma  principalmente  as  meninas
começaram a comentar “Nossa Pippo, não sabia que  você  escrevia  tão  bem!”
“Que DEMAIS o seu  poema!”  “Escreve  para  mim  um  dia!”  (foi  então  que
descobri uma das grandes máximas da vida: mulheres amam poemas – pelo  menos
grande parte delas). Eu estava dando  autógrafos,  tirando  fotos,  e  ainda
sendo paparicado pelas garotas. Me conta, como  é  que  eu  não  vou  gostar
desse negócio?
    Depois disso mergulhei de cabeça no mundo da literatura, também  queria
escrever bem para fazer as minhas próprias poesias. Então comecei a  estudar
por conta própria sobre métrica, rima, movimentos literários,  histórias  de
grandes poetas e etc.  Quando  me  arrisquei  a  escrever  poemas  de  minha
autoria, confesso que os primeiros ficaram uma  PORCARIA,  mas  mesmo  assim
continuei  persistindo.  Meu  padrasto  continuou  me  ajudando  nos  outros
concursos, mas agora fazendo papel de crítico literário. Tamanho empenho  de
determinação deu resultado, minhas poesias foram publicadas em outros  anos,
em 2007, 2008, 2010 e 2011. Confesso que não sou um grande poeta, mas  saber
que venci por meio da persistência me  incitou  a  continuar  correndo  para
atingir outras metas. Uma coisa que percebo é que  os  disléxicos  conseguem
ser pessoas extremamente persistentes, e se você é pai ou mãe saiba que  seu
filho também pode  desenvolver  essa  persistência  e  você  pode  ajuda-lo,
lembrado de suas vitórias, para que perceba o quanto sua luta valeu a pena.
    A dislexia não me impediu, e com certeza não precisa  impedir  você  ou
seu filho, de “alçar grandes vôos”. Esqueço  nomes,  confundo  datas,  troco
letras todos os dias. Mas todos os dias também  escrevo  palavras  certas  e
chego exatamente  onde  eu  quero.  A  única  maneira  de  se  libertar  dos
paradigmas da dislexia é trabalhar COM ela e não CONTRA ela.”
    Sala das Sessões, em 21/8/2019.
    a) Roberto Morais - PPS