
                       PROJETO DE LEI Nº 234, DE 2020

                                 Dispõe sobre estabelecimento de uma  Linha
                                 de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS
                                 e seus familiares no âmbito do  Estado  de
                                 São  Paulo  em  virtude  da  situação   de
                                 calamidade pública oficialmente decretada,
                                 em decorrência do coronavírus (covid-19) e
                                 dá outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica estabelecida a Linha de Apoios aos  Profissionais  da
Saúde – LAPS, no âmbito do Estado de São Paulo, em virtude  da  situação  de
calamidade pública oficialmente decretada,  em  decorrência  do  coronavírus
(covid-19).


      Artigo 2º - A Linha de Apoios aos Profissionais da Saúde  –  LAPS,  no
âmbito do Estado de São Paulo , assegurará o sigilo e escuta qualificada   e
proporcionará, por meio de um profissional especializado em saúde  mental  e
estará  de  plantão  para  esse  fim,  acolhimento,  orientação  e   suporte
emocional aos profissionais da saúde e aos  seus  familiares  no  âmbito  do
Estado de São Paulo.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O momento de enorme dificuldade que atravessamos e toda a  insegurança
suscitada pela pandemia do COVID-19 está provocando uma aflição  que  incide
sobre todos, mas afeta principalmente os trabalhadores que  estão  na  linha
de frente nos hospitais e unidades de saúde.
      Isso está ocorrendo de forma tão intensa  que,  em  alguns  casos,  se
constitui num impeditivo para a  realização  do  trabalho  e  repercute  uma
série de prejuízos que em outros momentos jamais seriam imaginados.


      Diante deste cenário a presente propositura dispõe sobre a criação  da
Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS.


      O trabalhador da saúde que indicar qualquer necessidade  e  entrar  em
contato com a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS  contará  com
o  acolhimento,  orientação  e   suporte   emocional   necessários   de   um
profissional especializado em saúde mental que estará de plantão  para  este
fim.


      A atendimento também se estenderá aos familiares que convivem  com  os
profissionais da saúde, como esposa(o), companheira (o), filho (a), pais,  e
outros que convivam no mesmo  ambiente  familiar  e  também  estão  sofrendo
forte impacto emocional advindo da crise instaurada pela pandemia  do  COVID
19.


      Com base nessas razões, fundamentamos e apresentamos este  Projeto  de
Lei e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação.

                       Sala das Sessões, em 8/4/2020.

                        a) Dra. Damaris Moura – PSDB