


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15, DE 2018





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o ilustre SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA,  SR.  JOSÉ
LUIZ DE FRANÇA PENNA, para que preste as seguintes informações:


Considerando que o Estado tem o dever de assegurar a  todos  tanto  o  pleno
exercício dos direitos culturais quanto o acesso às fontes da cultura,  como
também apoiar e incentivar a  valorização  e  a  difusão  das  manifestações
culturais, nos termos do artigo 215 da Constituição Federal;

Considerando que  o  papel  histórico  desenvolvido  pela  Oficina  Cultural
Grande Otelo no tocante à difusão de  diversas  manifestações  culturais  no
município de Sorocaba;

Considerando que há mais de três  anos  encontra-se  fechado  o  prédio  que
abriga a  Oficina  Cultural  Grade  Otelo,  situado  na  região  central  de
Sorocaba, questiona-se:

1. Por que ainda se encontra fechado o prédio que abriga a Oficina  Cultural
Grande Otelo?

2. Há algum projeto (ou plano,  programa,  etc.)  para  a  utilização  desse
prédio em 2018? Se a resposta for afirmativa, favor informar  detalhadamente
o cronograma de implantação desse projeto (ou plano, programa, etc.), com  a
imediata disponibilização de  cópias  desse  projeto  (ou  plano,  programa,
etc.). Se a resposta for negativa, favor informar  os  motivos  da  ausência
desse instrumento.

3. Quais são os imóveis  da  Secretaria  do  Estado  da  Cultura  que  ainda
permanecem desocupados no município de Sorocaba?

4. Quais são as possibilidades oferecidas aos artistas de  Sorocaba  para  o
desenvolvimento de atividades culturais  em  imóveis  desocupados  do  Poder
Público estadual?

5. Houve alguma tratativa com o Poder Público municipal a fim de  viabilizar
a retomada das atividades no prédio que abriga  a  Oficina  Cultural  Grande
Otelo, situado na região central de Sorocaba? Se a resposta for  afirmativa,
favor informar detalhadamente o conteúdo dessa  tratativa,  com  a  imediata
disponibilização das cópias relacionadas a essa questão. Se a  resposta  for
negativa, favor informar os motivos da ausência disso.





                                JUSTIFICATIVA



Situado na Praça Frei Baraúna, na região central do município  de  Sorocaba,
o prédio que abriga a Oficina Cultural Grande Otelo pertence  ao  patrimônio
histórico, vez  que  construído  em  1940  e  portador  de  relevante  valor
histórico, motivo pelo  qual  o  bem  foi  devidamente  tombado  pelo  órgão
público competente.

Trata-se de um imóvel que pertence à Secretaria de Estado da Cultura,  razão
pela qual abrigou, durante mais de vinte  e  dois  anos,  inúmeros  projetos
culturais de importância estratégica para a vida cultural  do  município  de
Sorocaba, incluindo oficinas culturais que foram oferecidas gratuitamente  à
população.

Lamentavelmente, esse prédio encontra-se  fechado  há  mais  de  três  anos.
Atualmente, há moradores  de  rua  que  dormem  na  calçada  da  Praça  Frei
Baraúna. Com efeito, ao invés de atividades de inclusão por  meio  de  ações
culturais, a população da região sofre com a exclusão social  e  o  abandono
de prédios de valor histórico, assim com a ausência  de  efetivas  políticas
públicas na área cultural.

Em fevereiro de 2017, o Poder Público municipal anunciou que  “administraria
o  prédio  e  que  a  estrutura  passaria  por  uma  limpeza  e   manutenção
necessárias para voltar a receber atividades. No  entanto,  ...  a  situação
continua a mesma”, conforme notícia publicada em 20/11/2017 pelo  portal  de
notícias G1/Sorocaba e Jundiaí, “Artistas reclamam de abandono do prédio  da
Oficina   Cultural   Grande    Otelo    em    Sorocaba”,    disponível    em
https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/artistas-reclamam-de-
abandono-do-predio-da-oficina-cultural-grande-otelo-em-sorocaba.ghtml
(último acesso em 30/01/2018)

Cumpre lembrar que a Constituição Federal de 1988 impõe ao  Estado  o  dever
de assegurar a todos o pleno exercício dos direitos culturais, o  acesso  às
fontes da cultura, além de apoiar e incentivar a  valorização  e  a  difusão
das manifestações culturais.

Por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo   fiscalizar   os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da eficiência e  atendimento  ao
interesse público, assim como os princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade  e  moralidade,  dentre  outros,  é  que  se  justificam   os
questionamentos ao ilustre Secretário.







                       Sala das Sessões, em 7/2/2018.





                               a) Raul Marcelo