

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 289, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de  Infraestrutura  e
Meio Ambiente, para que digne-se a prestar as seguintes informações:
    1.  Informe  a  atual  situação  do  procedimento  licitatório  para  a
aquisição das 18 (dezoito) comportas e mecanismos operacionais  na  obra  na
barragem do Valo Grande, em Iguape, município do Vale do Ribeira;
    2. Informe qual o prazo para a instalação das  comportas  e  mecanismos
operacionais na obra na barragem do Valo Grande,  em  Iguape,  município  do
Vale do Ribeira;
    3.  Disponibilize  cópia  integral  do  procedimento   licitatório   de
aquisição e instalação das 18 (dezoito) comportas e mecanismos  operacionais
na obra na barragem  do  Valo  Grande,  em  Iguape,  município  do  Vale  do
Ribeira.

    JUSTIFICATIVA

    Nos idos de agosto de 2018, o Governo do Estado autorizou a  instalação
de  equipamentos  eletromecânicos  incluindo  18  comportas   e   mecanismos
operacionais na obra na barragem do Valo Grande.
    Com  investimento  de  R$  66  milhões,  a  obra  será  realizada  pelo
Departamento de Águas e  Energia  Elétrica  (DAEE),  autarquia  vinculada  à
Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos.
    A instalação das  comportas  se  faz  necessária  para  o  controle  do
escoamento do rio Ribeira de Iguape, além da proteção ambiental do  complexo
lagunar do Mar Pequeno (canal entre o continente e a  Ilha  Comprida),  área
de reprodução de espécies nobres de peixes e crustáceos.
    A obra também deverá minimizar os impactos da inundação nas várzeas  do
Ribeira de Iguape e deve impactar positivamente no  turismo  dos  municípios
de Iguape, Cananéia e Ilha Comprida, que  juntos  atraem  mais  de  300  mil
turistas por ano.
    Considerando a relevância e urgência do tema em  questão,  requeiro  as
informações acima  elencadas,  para  o  esclarecimento  dos  questionamentos
formulados, como medida que se impõe.
    Sala das Sessões, em 15/5/2019.
    a) Caio França