

    PROJETO DE LEI Nº 298, DE 2020


    Suspende o feriado civil do Estado de São Paulo  instituído  no  dia  9
(nove) de julho, pela Lei nº 9.497, de 5 de março de 1997, enquanto  durarem
os efeitos do estado de calamidade pública decretado em  razão  da  pandemia
do COVID-19.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º. Fica suspenso  o  feriado  civil  do  Estado  de  São  Paulo
instituído no dia 9 (nove) de julho, pela Lei nº 9.497, de  5  de  março  de
1997, enquanto durarem os efeitos do estado de calamidade pública  decretado
em razão da pandemia do COVID-19.

    Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução  desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA


    Desde  o  dia  24  de  março,  o  Estado  de  São  Paulo   encontra-se,
corretamente, em quarentena. A fim de promover o isolamento social,  visando
conter a propagação da infecção e transmissão do vírus da  COVID-19,  apenas
os  serviços  essenciais,  como  hospitais,  mercados   e   polícia,   estão
funcionando.

    Todos os serviços que não foram considerados como  essenciais  fecharam
as  portas  em  todas  as  645  cidades.  Lojas  de  roupas,  móveis  e   de
eletrodomésticos,  por  exemplo,  não  podem  receber   clientes,   pois   a
aglomeração de pessoas poderia aumentar a irradiação da doença.

    Segundo amostras iniciais, tem-se que o comércio de São  Paulo  perderá
35 bilhões de reais  com  a  quarentena.  O  setor  emprega  1,3  milhão  de
trabalhadores              formais              (Disponível               em
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/04/06/comercio-em-sp-perdera-
r-35-bi-com-a-quarentena-diz-fecomercio-sp.ghtml).

    A depender da situação de cada município, o governo de São Paulo estuda
uma reabertura gradual da economia a partir de 11 de maio.  Fatores  como  a
diminuição  da  disseminação  da  epidemia  e  a  estabilidade  do   sistema
municipal de saúde podem fazer com que alguns  setores  da  economia  possam
retornar à sua atividade regular.

    É por essa razão, já considerando um retorno em um  futuro  breve,  que
seria importante a suspensão dos feriados  nacionais  e  estaduais  enquanto
durar o estado de calamidade  pública  fruto  da  pandemia  do  COVID-19.  A
medida visa retomar o desenvolvimento econômico, a geração de empregos  e  a
produtividade do nosso Estado.  Tal  iniciativa  permitirá  o  funcionamento
regular das atividades econômicas nesses dias, o que minimizará  os  efeitos
da pandemia na economia brasileira. Além disso, é uma  forma  de  empregados
formais e informais ganharem renda adicional para compor as perdas.

    Junto com este projeto que instaura a suspensão  do  feriado  civil  do
Estado de São Paulo instituído no dia 9 (nove) de julho, pela Lei nº  9.497,
de  5  de  março  de  1997,  estamos  protocolizando   Moção   dirigida   ao
Excelentíssimo Senhor Presidente  da  República,  ao  Excelentíssimo  Senhor
Presidente do Senado Federal, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da  Câmara
dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos com  assento  no  Congresso
Nacional, para que envidem todos  os  esforços  necessários  no  sentido  de
aprovar projeto que suspenda  os  feriados  nacionais  enquanto  durarem  os
efeitos do estado de calamidade pública decretado em razão  da  pandemia  do
COVID-19, como medida de retomada do desenvolvimento econômico,  da  geração
de empregos e da produtividade do nosso País.

    Com a flexibilização da quarentena  efetivada,  poderá  ser  objeto  de
suspensão, além do feriado estadual proposto nesta ocasião, os  feriados  de
11 de junho (Corpus Christi), 7 de setembro (Independência  do  Brasil),  12
de outubro (Nossa Senhora Aparecida),  2  de  novembro  (Finados)  e  15  de
novembro (Proclamação da República). O  dia  25  de  dezembro  (Natal),  por
razões óbvias, ficaria mantido.

    Assim, diante de todo o exposto e, considerando  o  legítimo  interesse
público da proposição, esperamos contar com o apoio dos ilustres  Pares,  na
sua aprovação.

    Sala das Sessões, em 27/4/2020.

    a) Thiago Auricchio – PL