

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 522, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Secretário de Saúde do estado de  São  Paulo,  para
que preste as seguintes informações:

    1. Requer cópia do convênio firmado entre o  Instituto  de  Assistência
Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE) e a Santa  Casa  de  Presidente
Prudente,  para  prestação  de   serviços   médicos   e   hospitalares   aos
funcionários públicos do estado de São Paulo e seus dependentes;

    2.  Requer  relatório  informando  quais  são  os  serviços  médicos  e
hospitalares  contratados  entre  o  Instituto  de  Assistência  Médica   do
Servidor Público Estadual (IAMSPE) e a Santa  Casa  de  Presidente  Prudente
destinados  aos  funcionários  públicos  do  estado  de  São  Paulo  e  seus
dependentes;

    3. Requer esclarecimentos se procede à informação que desde  o  ano  de
2019, não existe contrato firmado entre o Instituto  de  Assistência  Médica
do Servidor Público Estadual (IAMSPE) e a Santa Casa de Presidente  Prudente
para prestação de serviços médicos e hospitalares aos funcionários  públicos
do estado de São Paulo e  seus  dependentes.  Sendo  verídica  a  informação
prestas esclarecimentos  sobre  os  motivos  deste  contrato  não  ter  sido
formalizado;

    4.  Requer  informações  se  existem  pendencias  financeiras  entre  o
Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual  (IAMSPE)  e  a
Santa Casa de Presidente para prestação de serviços médicos  e  hospitalares
aos funcionários públicos do estado de São Paulo e seus  dependentes.  Sendo
positiva a resposta,  apresentar  planilha  com  os  valores  devidos  e  os
motivos dos referidos atrasos no pagamento;




                                JUSTIFICATIVA




    Recebemos informações que  existem  pendências  entre  o  Instituto  de
Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE) e  as  instituições
médicas  e  hospitalares  conveniadas  e   responsáveis   pelo   atendimento
médico/hospitalar dos funcionários públicos do estado de São  Paulo  e  seus
dependentes no município  de  Presidente  Prudente,  portanto  para  dirimir
quaisquer  dúvidas  sobre  o  tema  este  parlamentar  busca   na   presente
propositura informações para  tomar  conhecimento  da  realidade  dos  fatos
mencionados.

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e  discussões  da  temática  envolvendo  a
falta de repasses do Instituto de Assistência  Médica  do  Servidor  Público
Estadual (IAMSPE) as  entidades  responsáveis  pela  prestação  de  serviços
médicos e hospitalares aos  funcionários  Públicos  e  seus  dependentes  no
estado de São Paulo.

    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  Secretaria  de
Saúde do estado, alternativas para colaborar de forma efetiva  na  busca  de
ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 7/5/2021.

    a) Caio França