

                 Requerimento de Informação nº 418, de 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário  de  Infraestrutura  e  Meio  Ambiente,
Senhor Fernando Chucre para que preste as seguintes informações:

    Assim, questiona-se:

    (i) Existe  planejamento  para  implementação  da  rede  de  esgoto  na
localidade?

    (ii) Existe previsão para implementação da rede de esgoto?




                                JUSTIFICATIVA




    Residências da Rua 04, Jardim  Nova  Morada  -  Francisco  Morato,  não
possuem rede de esgoto. Frise-se que  se  trata  de  direito  fundamental  o
esgotamento sanitário, considerando tratar-se de direito à saúde.

    Até o momento, não foi percebida qualquer atitude da SABESP no  sentido
de solucionar o presente problema, razão pela qual a  resposta  ao  presente
requerimento se faz necessária.




    Sala das Sessões, em 3/6/2022.

    a) Maurici