
                       PROJETO DE LEI Nº 139, DE 2020


                                 Institui do Dia Estadual da Cachaça.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Fica instituído o “Dia  Estadual  da  Cachaça”,  a  ser
comemorado, anualmente, em 22 de janeiro.


         Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

     1. O Projeto de Lei propõe a instituição do Dia Estadual  da  Cachaça,
        tendo como referência a data de 22 de janeiro, alusiva  a  primeira
        vila do país, fundada em 22 de janeiro de 1532 por Martim Afonso de
        Souza, se tornando a primeira cidade e a mais antiga do Brasil.

     2. Em 1501, o navegador Américo Vespúcio, a mando do rei de  Portugal,
        chefiou uma expedição exploradora às terras brasileiras e chegou  à
        ilha. Como era o dia de São Vicente, foi esse o nome  que  escolheu
        para ela. Só 31 anos mais tarde é que Martim Afonso de Sousa chegou
        ao local, para cuidar do lugar que mais  tarde  lhe  foi  concedido
        como capitania pelo rei de Portugal.

     3. Em seu livro Prelúdio da Cachaça,  o  historiador  Luís  da  Câmara
        Cascudo reforça a tese de que a primeira cachaça foi destilada  por
        volta de 1532 em São Vicente, onde surgiram os  primeiros  engenhos
        de açúcar no Brasil.


     4. Mesmo diante da  imprecisão  de  data  da  primeira  destilação  no
        Brasil, é possível afirmar que a cachaça foi o  primeiro  destilado
        da América a ser feito em larga escala e ter relevância  econômica.
        A motivação para  o  sucesso  dessa  indústria  estava  baseada  na
        perspectiva  colonialista  e  na  economia  atrelada  ao   trabalho
        escravo.


     5. A importância histórica da cachaça está justamente  relacionada  ao
        inicio da colonização portuguesa no  Brasil,  quando  o  explorador
        Gonçalo Coelho, em 1502, trouxe  algumas  mudas  de  cana–de–açúcar
        para a colônia.


     6. A cana-de-açúcar é originária da Ásia e  já  havia  sido  cultivada
        pelos portugueses na ilha da  Madeira  durante  o  reinado  de  Dom
        Henrique (1394-1460).

     7. É muito provável que o surgimento da cachaça  no  Brasil  tenha  se
        dado  antes  da  institucionalização  do  regime   das   Capitanias
        Hereditárias.

     8. Há registros de que, em 1516, já havia significativa  plantação  de
        cana nas Sesmarias da ilha de Itamaracá e do Canal de  Santa  Cruz,
        no litoral norte de Recife. O primeiro engenho que se  tem  notícia
        no Brasil foi montado por Pedro Capico, na feitoria  de  Itamaracá.
        Foi encontrado documento  na  alfandega  de  Lisboa  registrando  a
        chegada,  em  1526,  de  um  carregamento  de  açúcar,  oriundo  de
        Itamaracá.

     9. Em 1532, chegaria ao Brasil à expedição de Martim Afonso de  Souza,
        que fundou a Vila de São Vicente, no litoral de São  Paulo,  e  ali
        iniciou o plantio de cana e construção  de  engenhos  de  Madre  de
        Deus,  do  Governador  e  de  São  João,  considerados  marcos   na
        colonização efetiva do país. A partir dessa época, começaram  a  se
        instalar os primeiros engenhos de açúcar no Brasil. Dessa forma,  a
        cachaça teria surgido em algum  engenho  do  litoral  pernambucano,
        entre 1516 e 1526, ou de São Paulo, em 1532 (ERWIN  WEIMANN,  2009,
        MARTINS DA SILVA, 2006).

    10. Consta na história do Brasil, que  Martim  Afonso  de  Souza  teria
        chefiado a primeira expedição colonizadora oficial do Brasil, tendo
        fundado a Vila São Vicente em 1532 e logo  iniciado  o  cultivo  da
        cana e a construção de engenhos de açúcar,  tem  sido  defendida  a
        tese de que a produção de açúcar, e  consequentemente  da  cachaça,
        tenha sido iniciada no litoral paulista.

    11. O município de Ilhabela (antiga Ilha de São Sebastião), talvez seja
        um dos polos mais antigos na produção da cachaça. Muitas cidades de
        São Paulo, são referências na  produção  de  cachaças,  sejam  elas
        artesanais ou industriais. Podemos citar  algumas  dela:  Ourinhos,
        Piracicaba, Rio das Pedras, Catanduva, Salesópolis, Monte Alegre do
        Sul, Pirassununga, Cabreúva, Taciba,  Jarinú  e  muito  outras  que
        produzem ótimas cachaças.

    12. No entanto, a cachaça de cana-de-açúcar brasileira é sem dúvida uma
        nova bebida com características culturais e  regionais  próprias  e
        únicas.  As  cachaças  artesanais  brasileiras  usam  processos  de
        fermentação e  destilação  compromissados  com  seus  400  anos  de
        história!

    13. A cachaça é  produzida  em  todos  os  Estados  brasileiros,  mesmo
        naqueles onde o cultivo  da  cana-de-açúcar  não  é  favorável.  Os
        maiores produtores de cachaça (em volume)  são:  São  Paulo  (45%),
        Pernambuco (12%), Ceará (11%), Rio de Janeiro  (8%),  Minas  Gerais
        (8%), Goiás (8%), Paraná (4%), Paraíba (2%) e Bahia (2%), sendo  os
        três primeiros responsáveis por  quase  toda  produção  de  cachaça
        industrial.

    14. A aguardente de cana é a terceira bebiba destilada  mais  consumida
        no mundo e a primeira no Brasil. Segundo o Programa  Brasileiro  de
        Desenvolvimento da Aguardente de Cana, Caninha ou Cachaça  (PBDAC),
        a produção é em torno de 1,3 bilhão de litros por  ano,  sendo  que
        cerca de 75% desse total é proveniente da fabricação  industrial  e
        25%, da forma artesanal.[1]

    15. Na luta pela valorização  da  bebida,  o  Instituto  Brasileiro  da
        Cachaça (IBRAC) vem desempenhando um papel importante. Trata-se  de
        uma associação da classe produtora, que tem entre seus objetivos  o
        de fomentar o consumo responsável das bebidas alcoólicas.

    16.  A  propósito,  tramita  no  Senado  Federal  a  proposta  (PLC  nº
        5428/2009) do Deputado Federal Valdir Colatto que  Institui  o  Dia
        Nacional da Cachaça,  o  qual  já  foi  aprovado  pela  Câmara  dos
        Deputados e agora aguarda votação pelo Senado.

    17. Pela grande relevância cultural e econômica da cachaça para o  País
        e, principalmente, para o estado de São PAULO, entendemos que  esta
        matéria pretende promover a valorização da bebida  e  reconhecer  a
        importância da cachaça como “um dos símbolos  mais  representativos
        da identidade do povo brasileiro”.

    18. Além do reconhecimento da importância da bebida para nosso  Estado,
        a aprovação desta matéria representa, também, uma  justa  homenagem
        às empresas e famílias produtoras,  responsáveis  pela  indubitável
        qualidade da cachaça paulista.

                       Sala das Sessões, em 18/3/2020.



                          a) Castello Branco – PSL
                           -----------------------
[1]                    https://www.agencia.cnptia.embrapa.br/gestor/cana-de-
acucar/arvore/CONT000fiog1ob502wyiv80z4s473agi63ul.html