

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 349, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiada a Secretaria de Saúde na pessoa  do  Senhor  Secretário
José Henrique Germann Ferreira, para que preste  as  seguintes  informações,
com a máxima urgência.

    Há informações de apontam para a negligência  nos  atendimentos  feitos
pelo Hospital e Maternidade Interlagos.

    Diante dessas informações, questionamos no tocante a Maternidade:

    1.     Quantos leitos tem o hospital?

    2.     Qual é o protocolo para atendimento? Acompanhamento da  gestação
e parto?

    3.     A infraestrutura hospital é suficiente e atende com qualidade  a
população?

    4.     Por que são inúmeros os relatos de  reclamações,  negligência  e
imperícia nesta maternidade?

    5.     A demora pelo atendimento que ultrapassa três horas de espera  é
protocolar?

    6.     A Ouvidoria tem recebido reclamações sobre os  problemas  que  a
Maternidade vem enfrentando?

    7.      Quais  são  os  indicadores  de  resposta  e   atendimento   de
reclamações pela Ouvidoria?

    8.     É possível anexar as reclamações recebidas dos últimos 5 (cinco)
anos e as prática adotadas para sanar problemas?

    9.      O  hospital  atende  à  lei  nº  11108/2005  que   garante   às
parturientes o direito à presença de  acompanhante  durante  o  trabalho  de
parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema  Único  de  Saúde  –
SUS? Qual é a estrutura para cumprimento desta lei?

    10.    Como o hospital aplica a  Lei  nº  15.759/2015  que  assegura  o
direito ao parto  humanizado  nos  estabelecimentos  públicos  de  saúde  do
Estado.

    Justificativa


    O presente Requerimento de Informação pretende esclarecer e obter dados
acerca dos fatos largamente divulgados do atendimento prestado às  gestantes
no Hospital e Maternidade Interlagos.

    Há indícios de  descumprimento  de  direitos  garantidos  por  leis  de
proteção e acompanhamento durante o pré-natal e parto. As  parturientes  têm
direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-
parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e também ao  parto
humanizado nos estabelecimentos públicos  de  saúde  do  Estado.  Precisamos
saber como o hospital está garantindo tais direitos.

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades  da  população,  pelo  grande   alcance   da   proposição   ora
apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo,  requeremos
e contamos com a imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo, uma vez que a iniciativa é de grande  importância  para
os munícipes visando a qualidade no atendimento da saúde pública.

    Sala das Sessões, em 9/6/2020.

    a) Enio Tatto