


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14, DE 2019



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Sr. Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, que acumula  as
funções de Presidente da Fundação Centro de  Atendimento  Socioeducativo  ao
Adolescente – CASA, para que esclareça o seguinte:
 
Tendo em vista comentários de que  haveria  a  desativação  do  Complexo  do
Brás, à  Rua  Coronel  Mursa,  270,  bem  como  eventual  transferência  dos
servidores e internos a outra unidade – eventualmente, em Guarulhos,

Questiona-se:

1- Existe nesta Fundação estudo ou análise sobre a desativação  da  referida
unidade – Complexo do Brás?

2- Em caso afirmativo:
2.1- Existe um cronograma para tal desativação?
2.2- Será total ou parcial?
2.3- Haverá realocação dos atuais servidores para qual unidade?
2.4- Haverá transferência dos internos para qual unidade?

3- Qual a justificativa para  a  desativação?  Qual  será  o  custo  e  qual
destinação será dada ao imóvel?



                                JUSTIFICATIVA




Há  alguns  anos,  os  servidores  do  Complexo  do  Brás   houve   notícias
extraoficiais  sobre  pretensa  desativação  do   complexo,   com   eventual
transferência dos internos e funcionários para um  centro  recém  reformado,
em Guarulhos.

Atualmente,  os  boatos  têm  se  intensificado   por   conta   dos   muitos
empreendimento imobiliários na região, nos quais os corretores declaram  que
a unidade dará lugar a uma ETEC/FATEC.

Visando dirimir quaisquer dúvidas, é que apresentamos esta propositura.

                       Sala das Sessões, em 18/2/2019.





                             a) Carlos Giannazi