
                       Projeto de lei n° 240, de 2020

                                                        Dispõe   sobre    a
                                       autorização de realização  domiciliar
                                       de testes laboratoriais gratuitos nas
                                       pessoas com sintomas de covid-19,  no
                                       âmbito  do  Estado  de   São   Paulo,
                                       enquanto  permanecer  o   estado   de
                                       emergência decretado pelo governo  do
                                       Estado de São Paulo.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                        Artigo  1º  -  Autoriza  a  realização   de   testes
laboratoriais gratuitos  com  o  objetivo  de  diagnosticar  o  COVID-19  em
pacientes com sintomas relacionados ao vírus, com base  nas  orientações  da
Organização Mundial de Saúde (OMS) e no art. 2° da lei federal  13.979/2020,
§2, inciso I, que trata do direito à informação permanente  sobre  o  estado
de saúde daqueles portadores de sintomas relacionados ao COVID-19.

                        Artigo 2º - Para fins do disposto neste  projeto  de
lei, com base no Boletim Epidemiológico N°5 do Ministério  da  Saúde  –  COE
COVID-19 de 14 de março de 2020,  consideram-se  suspeitos  de  doença  pelo
Covid-19, os seguintes casos:

                        I - Situação 1: Pessoa que teve contato  próximo  de
caso suspeito ou confirmado para COVID-19.  E  apresente:  febre  e/ou  pelo
menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse,  dificuldade  para  respirar,
produção de  escarro,  congestão  nasal  ou  conjuntival,  dificuldade  para
deglutir, dor de  garganta,  coriza,  saturação  de  O2  <  95%,  sinais  de
cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal e dispneia);

                        II - Situação 2: Pessoa que resida  ou  trabalhe  no
domicílio de caso suspeito ou confirmado para COVID-19  e  apresente:  febre
ou pelo menos um sinal ou  sintoma  respiratório  (tosse,  dificuldade  para
respirar, produção de escarro, congestão nasal ou  conjuntival,  dificuldade
para deglutir, dor de garganta, coriza, saturação de O2  <  95%,  sinais  de
cianose, batimento de asa  de  nariz,  tiragem  intercostal  e  dispneia  ou
outros sinais e sintomas inespecíficos como: fadiga, mialgia/artralgia,  dor
de cabeça, calafrios,  gânglios  linfáticos  aumentados,  diarreia,  náusea,
vômito, desidratação e  domiciliar  com  caso  confirmado  laboratorialmente
para COVID-19, que apresente febre ou pelo menos um dos sinais  ou  sintomas
respiratórios, nos últimos 14 dias após o contato, e para  o  qual  não  foi
possível realizar a investigação laboratorial específica.

                        Parágrafo único - Os cidadãos que desejarem fazer  o
teste domiciliar precisarão passar por uma avaliação que vai  determinar  se
eles podem ou não participar. Inicialmente,  serão  priorizadas  as  pessoas
que fazem  parte  de  grupos  de  risco  devido  à  exposição  ao  contágio:
profissão, condições de saúde, sintomas e  idade,  a  ser  determinado  pela
Secretaria de Estado de Saúde.

                        Artigo 3° - O Poder Executivo instituirá  o  serviço
de atendimento domiciliar no diagnóstico do coronavírus,  através  de  exame
que detecta o vírus (SARS-CoV-2),  com  o  objetivo  de  contribuir  para  o
bloqueio da disseminação da doença, permitindo que  pacientes  com  suspeita
de infecção não precisem ir a locais públicos e entrar  em  contato  com  um
grande número de pessoas.

                        Artigo 4° - O Poder Executivo instituirá  o  serviço
de atendimento móvel,  o  chamado  serviço  Drive-Thru,  no  diagnóstico  do
coronavírus, através de exame  que  detecta  o  vírus  (SARS-CoV-2),  com  o
objetivo  de  contribuir  para  o  bloqueio  da  disseminação   da   doença,
permitindo que pacientes com suspeita de infecção não precisem ir  a  locais
públicos e entrar em contato com um grande número de pessoas.

                        Artigo 5° - O  Poder  Executivo  disponibilizará  um
canal online  na  internet  e  centrais  de  telefonia  específicos  para  o
recebimento das demandas de  testagem  domiciliar  e  via  drive-thru,  para
cadastramento e solicitação de atendimento  pelas  pessoas  abrangidas  pela
presente lei.

                        Parágrafo único - Os cidadãos que desejarem fazer  o
teste domiciliar e via drive-thru precisarão passar por  uma  avaliação  que
vai  determinar  se  eles  devem  ou  não  participar.  Inicialmente,  serão
priorizadas as  pessoas  que  fazem  parte  de  grupos  de  risco  devido  à
exposição ao contágio: profissão, condições de saúde, sintomas  e  idade,  a
ser determinado pela Secretaria de Estado de Saúde.

                        Artigo  6º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará  a
presente lei.

                        Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data  da  sua
publicação e vigorará durante o período de decretação de emergência  causada
pela pandemia do COVID19.




                  JUSTIFICATIVA


      SEGUNDO A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) A  REALIZAÇÃO  DE  TESTES
EM LARGA ESCALA EM  CASOS  SUSPEITOS  DO  CORONAVÍRUS  E  O  ISOLAMENTO  DOS
DOENTES  SÃO  A  FÓRMULA  PARA  SE  CONTER  A  PANDEMIA.  DESTA   FORMA,   A
RECOMENDAÇÃO DA OMS É A DE QUE OS  PAÍSES  APLIQUEM  TESTES  EM  MASSA  PARA
DESCOBRIR QUEM ESTÁ INFECTADO E  ISOLAR  ESSES  PACIENTES  PARA  “ACHATAR  A
CURVA” DA DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA COVID-19.






      Sala das Sessões, em 13/4/2020.

      a) Coronel Nishikawa - PSL