


                       PROJETO DE LEI Nº 631, DE 2018


                                 Proíbe   o   fornecimento    de    canudos
                                 confeccionados  em  material  plástico  no
                                 Estado  de  São   Paulo,   e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




       Artigo 1º - Fica proibido no Estado de São Paulo  o  fornecimento  de
canudos de material  plástico  em  hotéis,  restaurantes,  bares,  padarias,
clubes noturnos, salões de dança e eventos  musicais  de  qualquer  espécie,
entre outros estabelecimentos comerciais.


       Parágrafo único - Os canudos plásticos serão substituídos por canudos
em  papel  reciclável,  material  comestível  ou  biodegradável,   embalados
individualmente  em  envelopes  hermeticamente  fechados  feitos  do   mesmo
material.


       Artigo  2º  -  O  descumprimento  do  disposto  no  artigo   anterior
acarretará ao estabelecimento a aplicação de  multa  de  20  (vinte)  a  200
(duzentas) UFESP’S, que será aplicada em dobro aos casos de reincidência.


       Parágrafo único - Os valores arrecadados, provenientes  da  aplicação
das  multas  previstas  na  presente  Lei,  serão  destinados  a   programas
ambientais.


       Artigo 3ª – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei  no  prazo
de 12 (doze) meses contados de sua publicação.


       Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  A presente propositura visa à proibição do fornecimento de
canudos confeccionados em material plástico em hotéis, restaurantes,  bares,
padarias, entre outros estabelecimentos comerciais,  tendo  como  finalidade
combater o  descarte  de  materiais  plásticos,  cujo  impacto  ambiental  é
enorme.


                  Com a aprovação desta lei, o Estado de  São  Paulo  estará
alinhado com a postura já adotada em grandes centros urbanos do mundo,  tudo
para combater a poluição do meio ambiente e ingestão  desses  materiais  por
diversos animais.


                  Isso porque, o canudo plástico é um dos maiores  problemas
ecológicos contemporâneos. Se cada Brasileiro usar um  canudo  plástico  por
dia, em um ano terão sido consumidos 75.219.722.680 canudos.


                  Não obstante, pesquisas mostram que mais de  95%  do  lixo
nas  praias  brasileiras  é  de  material  plástico.  E  assim  como  outros
resíduos, todo esse material acabam invadindo o mar, prejudicando o  habitat
natural e a  saúde  dos  animais  que,  com  muita  freqüência,  morrem  por
ingestão desse plástico descartados por nós - humanos.


                  A nível internacional, estima-se que  os  americanos  usem
500 milhões de canudos por dia. De acordo com estudo promovido pelo  governo
dinamarquês, em 1964, produzíamos 15 milhões de toneladas  de  plástico;  em
2014, foram 311 milhões. A expectativa é dobrar a  quantidade  nos  próximos
20 anos.


                  Isso significa que se  não  houver  um  controle  político
eficiente nessa questão, até o ano de 2050 os oceanos do planeta terão  mais
plástico  do  que  peixes.  Estamos,  de  fato,  diante  de   uma   situação
extremamente séria e que, sem dúvida, merece  total  atenção  por  parte  do
Parlamento Bandeirante.


                  Disseminado junto com redes de fast food e o  delivery  de
restaurantes, o dano  causado  por  plásticos  vem  atraindo  a  atenção  de
governos, entidades e diversos agentes da sociedade civil.


                  A França recentemente anunciou que proibirá a provisão  de
copos,  taças,  pratos  e  talheres  de  plástico,   a   menos   que   mudem
substancialmente sua composição química. A Escócia, por sua vez,  irá  banir
cotonetes de plástico até o fim de 2019.


                  Outras  cidades  nos  Estados  Unidos  anunciaram  medidas
similares.  O  próprio  mercado  já  promoveu  iniciativas  nesse   sentido,
buscando novas fontes e matérias primas renováveis.


                  É sabido que no Brasil, sobretudo no Estado de São  Paulo,
as políticas de incentivo aos  sistemas  de  reciclagem  ainda  estão  muito
aquém do ideal, cumprindo, por outro  lado,  ressaltar  o  grande  leque  de
alternativas para substituir os canudos de plástico.


                  Apesar  de  muitas  vezes  desnecessários,  canudos  podem
também ser feitos de metal - aço inox, entre outros - vidro, papel ou  mesmo
materiais comestíveis. Ainda que hoje o preço por unidade seja maior, com  o
aumento da produção, é esperado que os  custos  relativos  fiquem  cada  vez
menores.


                  Nesse sentido, a presente propositura visa automaticamente
à produção de produtos mais sustentáveis e, conseqüentemente, a  redução  de
resíduos prejudiciais ao meio ambiente.


                  Pelos  motivos  acima  apresentados  e  por  objetivar   o
incentivo da consciência ecológica e a proteção do meio ambiente, conto  com
o apoio e aprovação pelos Nobres Pares do projeto de  lei  ora  apresentado.






                      Sala das Sessões, em 25/10/2018.





                          a) Rogério Nogueira - DEM