

PROJETO DE LEI Nº 560, DE 2019

         Autoriza o  Poder  Executivo  a  criar  o  Programa  de  Orientação
         profissional Especial - POPE, voltado aos  jovens  em  situação  de
         vulnerabilidade social.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar  o  “Programa  de
Orientação Profissional Especial – POPE”, voltado para os jovens,  de  16  a
18 anos, em situação de vulnerabilidade social no Estado de São  Paulo,  com
o objetivo de proporcionar-lhes qualificação profissional, bem como  padrões
de conduta e comportamento.
    Artigo 2º - O programa a que se refere o artigo anterior deverá  contar
com uma carga horária que não prejudique a atividade  escolar  regular,  com
atividades remuneradas e na própria localidade onde residam.
    Parágrafo único – Os  participantes  do  Programa  deverão  auxiliar  a
comunidade como prestadores de serviços nas escolas  públicas,  serviços  de
saúde pública, postos de poupatempo, centros de convivência  do  idoso,  nas
atividades  turísticas  do  município   quando   for   o   caso,   entidades
assistenciais, entre outros,  sempre  identificados  como  participantes  do
Programa.
    Artigo  3º  -  Os  jovens  participantes  do  Programa  deverão   estar
matriculados em estabelecimentos de ensino da rede pública.
    Artigo 4º - Quando não observados as normas estabelecidas pelo referido
Programa, os jovens serão desligados do Programa.
    Artigo 5º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei  serão
atendidas com recursos  próprios  do  orçamento  vigente,  suplementados  se
necessário.
    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Trata-se de propor ao Estado que crie um Programa para  os  jovens,  em
situação de vulnerabilidade  social,  proporcionando-lhes  orientações  para
sua formação como cidadão, indicando padrões  de  conduta  e  comportamento,
proporcionando também qualificação profissional. O  programa  deverá  contar
com uma carga horária  que  não  prejudique  a  atividade  escolar  regular,
fazendo com que esses jovens desenvolvam atividades remuneradas  na  própria
comunida onde residam.
    Os jovens pertencentes ao programa de Orientação profissional  Especial
– POPE - deverão auxiliar a comunidade  como  prestadores  de  serviços  nas
escolas públicas, serviços de saúde pública, postos de  poupatempo,  centros
de convivência de  idosos,  atividades  turísticas,  às  diversas  entidades
assistenciais etc., sempre identificados  como  participantes  do  Programa,
colocando assim, o Estado presente nessas  ações  de  cidadania  e  serviços
variados em prol da comunidade. Com certeza, um  programa  com  tal  intuito
muda a perspectiva de vida de muitos jovens, proporcionando uma  melhora  da
autoestima,  transformando-o  em   agentes   de   desenvolvimento   da   sua
comunidade.  Tal  programa  priorizará  ainda  a  qualificação  profissional
desses jovens; que poderá ocorrer através  do  Programa  NOVOTEC,  realizado
pelo  Centro  Paula  Souza  e  Secretaria  de   Desenvolvimento   Econômico,
proporcionando a conclusão da educação básica simultaneamente com  o  ensino
profissionalizante.
    Importante salientar que atualmente nos cadastros de atos  infracionais
e criminais, os jovens respondem por  um  alto  índice  e  com  a  falta  de
perspectivas, há uma concorrência desleal com o tráfico e  outros  tipos  de
crime que oferecem uma ascensão econômica rápida aos  nossos  jovens.  Assim
sendo, um Programa implantado pelo Estado e voltado unicamente  para  jovens
em  situação  de  vulnerabilidade  social,  será  muito  bem  recebido  pela
população paulista.
    Diante do exposto, solicito apoio de meus Nobres Pares à  aprovação  da
presente proposta.
    Sala das Sessões, em 26/4/2019.
    a) Cezar - PSDB