

PROJETO DE LEI Nº 209, DE 2018

         Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado como de Interesse Turístico  o  Município
de Corumbataí.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Corumbataí, município da região central do Estado de São Paulo, tem uma
população de 4.054 habitantes e uma longa história  que  remonta  ao  começo
dos anos vinte do  Século  XIX,  quando  a  Família  Costa  Alves,  com  sua
numerosa caravana, chega à então denominada Sesmaria do Rio Corumbataí.
    Em 1884, a Rio Claro Railway instala uma estação  nas  proximidades  da
Fazenda São José com o nome de Corumbatahy e em  torno  dela  começam  a  se
instalar pequenos comerciantes, artesãos e moradores, dando assim origem  ao
povoado.
    Em 17 de dezembro de 1919,  o  povoado  de  Corumbataí  foi  elevado  à
categoria de Distrito de Paz, através da Lei nº 1669 e, em  24  de  dezembro
de 1948, Corumbataí conseguiu sua emancipação política,  desmembrando-se  de
Rio Claro. Deste início do Sec. XX  cabe  destacar  o  prédio  histórico  da
Matriz de São José, construída no ano de 1912.
    O Município de Corumbataí integra a Região Turística Serra do  Itaquerí
ao lado de mais 12 municípios, dentre eles quatro são estâncias  turísticas.
Também  faz  parte  do  Circuito  Caminho  da  Paz,  junto  com   municípios
pertencentes à Região Turística Histórias e Vales. No momento atual,  exerce
ainda importante  papel  ao  denominar  mais  um  projeto  em  andamento  de
importância internacional – o Geopark Corumbataí.
    Ao observarmos outras denominações, como a APA Corumbataí,  a  Formação
Geológica Corumbataí e o próprio Rio Corumbataí, com sua bacia  hidrográfica
de importância regional, se observa que o  município  traz  em  seu  próprio
nome um de seus principais atributos.
    Os atrativos turísticos, de predominância  rural,  caracterizam-se  por
oferecer excelentes produtos destinados ao descanso e ao lazer, à pesca e  à
contemplação da natureza, destacando-se o Ecoturismo, o Turismo  Rural  e  o
Turismo de Praia e Sol, no caso, praias fluviais.
    Distante 209 quilômetros da  Capital  de  São  Paulo,  Corumbataí  está
situada numa região  de  grande  potencial  turístico,  rica  em  patrimônio
natural e cultural e possui meios de hospedagem de qualidade e  serviços  de
alimentação diferenciados que atraem centenas  de  turistas,  principalmente
nos finais de semana.
    A potencialidade turística de Corumbataí deve ser incrementada de  modo
a propiciar maior desenvolvimento econômico, zelando  pela  sustentabilidade
e promovendo a geração de emprego e renda, tornando-se um novo  receptor  do
turismo paulista.
    Corumbataí conta também com acesso facilitado e toda  a  infraestrutura
necessária para recebimento, acomodação e assistência ao turista,  incluindo
assistência médico-sanitária.
    Assim sendo, apresento este projeto  de  lei  classificando  Corumbataí
como município de interesse turístico para  o  qual,  devido  à  relevância,
espero a melhor acolhida por parte da Assembleia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo.
    Para  consubstanciar  a  propositura,  segue  em  anexo  os   seguintes
documentos: plano diretor de turismo; lei de aprovação do plano  diretor  de
turismo; lei de  aprovação  do  Conselho  Municipal  de  Turismo  –  COMTUR;
decreto de nomeação dos membros do COMTUR; atas das 10 reuniões do COMTUR  e
lei do microempreendedor individual.
    Sala das Sessões, em 9/4/2018.
    a) Aldo Demarchi - DEM