

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 717, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Segurança  Pública,  General  João  Camilo  Pires  de  Campos,
requisitando-lhe as informações, conforme seguem:

    1- Quais medidas adotadas  pela  Secretaria  de  Segurança  Pública  no
sentido de combater os pancadões?

    2- Quais as medidas adotadas para controlar os veículos  com  som  alto
nas ruas durante esses pancadões?

    3- Existe alguma medida preventiva para coibir e controlar  menores  de
idade na condução de motocicletas?

    4- Os bares são fiscalizados ou multados se venderem bebidas alcoólicas
para menores de idade?

    5- Quais as medidas preventivas  para  coibir  o  consumo  indevido  de
drogas nos pancadões?

    6- Há dados da quantidade de pancadões realizados? Qual  a  região  com
maior número de reclamações?

    7- Há um protocolo sobre os pancadões? Se sim qual? Houve  mudança  nos
últimos tempos sobre o protocolo adotado?




                                JUSTIFICATIVA




    Os pancadões, realizados durante a madrugada por jovens, faz com que as
ruas e avenidas de bairros nas regiões periféricas virem pistas  de  danças,
onde  carros  ficam  com  porta-malas  abertos  e  tocam  músicas  com   som
extremamente alto.

    O barulho é ensurdecedor, além disso, muitos jovens aproveitam o evento
para  transgredirem  a  lei  (se  drogam,  exibem  armas,  motoqueiros   sem
capacetes aceleram e empinam suas motos).

    Tudo isso acontece em total desrespeito aos moradores  locais  que  não
conseguem dormir com tamanha bagunça nem receber visitas ou entrar em casa.

    Considerando as inúmeras reclamações a respeito das realizações  desses
pancadões, e se faz necessária a resposta do presente requerimento.

    Sala das Sessões, em 11/11/2020.

    a) Major Mecca