

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 906, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública  do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações, de  acordo  com  seu
melhor e mais recente conhecimento, atualizado até a data de resposta  deste
Requerimento de Informação.

    1.  Quais  providências  estão   sendo   tomadas   para   capturar   os
       perpetradores do ataque ocorrido na cidade de Araçatuba,  em  30  de
       agosto de 2021?

    2. Ataques semelhantes ocorridos em 2019, em  Guararema,  em  2020,  em
       Ourinhos, Botucatu e Araraquara, e em 2021, em Jarinu,  estão  sendo
       investigados conjuntamente ao ocorrido em  Araçatuba?  Se  não,  por
       quê?
       1. Algum grupo ou força-tarefa foi instituído  para  realizar  essas
          investigações conjuntamente? Se não, por quê?
             1. Quando foi instituído?
             2. Quem é o responsável por esse grupo ou força-tarefa?
             3. Houve algum avanço no trabalho desse grupo ou  força-tarefa
                desde que foi instituído?

    3. Há intercâmbio de investigações  com  as  secretarias  de  Segurança
       Pública de outros estados em que semelhantes ataques ocorreram, como
       a do Pará (ataque em Cametá, em dezembro de 2020), a do  Rio  Grande
       do Norte (ataque em São Paulo do Potengi, em  outubro  de  2020),  e
       Santa Catarina (Criciúma, em dezembro de 2020), dentre outras?

    4. A Polícia Federal é participada dessas investigações?  Se  não,  por
       quê?

    5. Quais providências estão sendo tomadas para prevenir e impedir novos
       ataques?

    6. Quais providências estão sendo tomadas para enfrentar e  frustrar  a
       ação dos criminosos caso novos ataques voltem a ocorrer?

                                JUSTIFICATIVA


    A dedicação e a competência  dos  policiais  das  forças  de  Segurança
Pública do Estado de São Paulo são inegáveis. Mesmo  enfrentando  uma  série
de dificuldades cumprem sua missão heroicamente e merecem  nosso  irrestrito
respeito.

    Mas causa grande preocupação e faz soar  um  alarme  a  recorrência  de
ações criminosas no estado como a ocorrida em Araçatuba no dia 30 de  agosto
deste          ano           (https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-
noticias/2021/08/30/ataque-em-aracatuba-fuzis-drones-e-explosivos.htm).

    Ataques com características quase  idênticas  têm  ocorrido  em  outras
cidades do interior paulista nos últimos anos: em Guararema, abril de  2019,
em Ourinhos, maio de 2020,  em  Botucatu,  julho  de  2020,  em  Araraquara,
novembro de 2020, e em Jarinu, julho de 2021.

    A escala de violência, de recursos materiais e formais  empregados,  de
organização e de eficácia  com  que  todos  esses  ataques  são  perpetrados
provocaram verdadeiro terror na população  das  cidades  em  que  ocorreram.
Terror que só tende a crescer, disseminar-se e tornar-se constante em  nosso
estado caso esses ataques continuem a ocorrer  e  seus  perpetradores  sejam
bem-sucedidos e permaneçam soltos e impunes.

    Assim,  a  fim  de  (re)  formular  melhores  políticas  públicas  para
enfrentar, descobrir, prender, processar e punir esses criminosos,  e  sendo
certo de que temos competência constitucional para tanto, solicitamos que  o
Senhor Secretário nos preste as informações aqui requisitadas.

    É  relevante  frisar,  por  fim,  que  não  responder,  responder   com
informações falsas, ou não atender aos questionamentos (respostas  vazias  e
genéricas) importam  em  crime  de  responsabilidade,  conforme  artigo  20,
inciso XVI, da Constituição Estadual.

    Sala das Sessões, em 2/9/2021.

    a) Gil Diniz