
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 189, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação, Rossieli Soares  da
Silva, para que preste as seguintes informações:


        1. Quais medidas estão sendo tomadas pelo Governo do Estado de  São
           Paulo  para  atender  ao  disposto  criado  pela  Lei   estadual
           15.661/15, alterada pela 16.802/18?


        2. Existe um cronograma de atividades do  Corpo  de  Bombeiros  nas
           unidades escolares localizadas no território paulista?


        3. A Secretaria de Educação poderia fornecer o cronograma das ações
           realizadas nas  cidades  da  Região  Metropolitana  do  Vale  do
           Paraíba e Litoral Norte?


        4. Quais as diretrizes estabelecidas pela  Secretaria  Estadual  de
           Educação com o objetivo de que aulas de primeiros socorros sejam
           ministradas para os estudantes da rede de Ensino?





                                JUSTIFICATIVA





      Um minuto é tempo demais na hora de salvar uma vida. Sou favorável que
a Secretaria Estadual de Educação firme convênios com o Corpo  de  Bombeiros
no sentido de que aulas de primeiros socorros sejam ministradas aos  alunos.
Desta  forma,  estamos  criando  um  exército  de  pessoas  preparadas  para
identificar os sintomas de um Infarto ou Acidente Vascular Cerebral  –  AVC,
e, com isso, prestar os primeiros socorros aos pacientes, dentro da  própria
escola, na casa dos estudantes e na sociedade.
      Embora  os  sintomas  mais  comuns  das  enfermidades   graves   sejam
conhecidos, entendo que será de vital importância que os alunos da  Rede  de
Ensino Paulista saibam como agir e quais os procedimentos devem ser  tomados
de imediato, para garantir atendimento aos possíveis pacientes  até  que  os
profissionais especializados dos serviços de emergência se desloquem  até  o
local das ocorrências de Saúde.
      Face a relevância da matéria, solicitamos que os esclarecimentos sejam
prestados com celeridade e prontidão.





                       Sala das Sessões, em 23/4/2019.


                              a) Leticia Aguiar