
                       PROJETO DE LEI Nº 304, DE 2018


                                 Dispõe sobre  a  inclusão  de  medidas  de
                                 conscientização,  prevenção  e  combate  à
                                 erotização infantil (sexualização precoce)
                                 nas escolas públicas do Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As escolas públicas do Estado deverão  incluir  em  seu  projeto
pedagógico medidas de conscientização,  prevenção  e  combate  à  erotização
infantil (sexualização precoce).
Artigo 2º - Entende-se por ‘erotização infantil’ – ‘sexualização precoce’  a
prática de exposição prematura de conteúdos, estímulos  e  comportamentos  a
indivíduos que ainda  não  têm  maturidade  suficiente  para  compreensão  e
elaboração de tais ações.

Artigo 3º - Constituem objetivos a serem atingidos:
I - prevenir e combater a prática da  erotização  infantil  –  (sexualização
precoce) no comportamento e aprendizado social das crianças;
II - capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação  das  ações
de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
III  -  orientar  os  envolvidos   em   situação   de   erotização   precoce
(sexualização precoce), visando à recuperação da atuação  comportamental,  o
pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente social;
IV - envolver a família no processo de construção da cultura  do  combate  à
erotização infantil (sexualização precoce).
Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Em nossa sociedade, modelos e celebridades que figuram em publicidades e  na
mídia são utilizados como parâmetro de  beleza  e  comportamento.  Mulheres,
homens  e  crianças  são  continuamente  impactados  por  esses   meios   de
comunicação que elegem o  que  é  bom  e  ruim,  o  que  é  bonito  e  feio,
resultando  na  incessante  busca  por  produtos  e  serviços  que  façam  o
indivíduo se sentir inserido nesses padrões de beleza.

cabe considerar que determinadas atitudes  e  –  até  mesmo  -  publicidades
transmitem para as crianças mensagens de autoridade que ditam como ela  deve
ser.
Nesse contexto, é necessário definir o que é erotização  precoce,  pois  não
se trata de isolar a criança de sua sexualidade, mas sim evitar que  fatores
externos influenciem negativamente a forma como  este  indivíduo,  ainda  em
formação, enxerga sua sexualidade, suas  atitudes  sexuais,  valores,  assim
como seus relacionamentos e até mesmo sua capacidade de entender o amor e  o
afeto.
Existem diversos componentes na erotização precoce  e  estes  a  separam  da
sexualidade a saudável. Erotização precoce ocorre quando:
- o valor de uma pessoa está na sua capacidade de  ser  atraente,  excluindo
os demais atributos de um ser humano.
- O padrão de interesse sexual é definido pela aparência
- Transformação do ser humano em um objeto sexual,  ou  seja,  um  objeto  a
serviço do  prazer  daquele  que  assim  a  considera,  desconsiderando  sua
capacidade de tomar decisões por si mesma; e ou
- Impor a erotização, de forma inapropriada, a uma pessoa.
No âmbito da erotização  precoce  a  situação  mais  relevante  é  ‘impor  a
erotização, de forma inadequada, a uma pessoa’. É exatamente  esta  situação
que ocorre nos comportamentos e na  publicidade  denunciada,  na  medida  em
que, além de abusar da inexperiência das  crianças  para  vender  bens  mais
facilmente, ela promove  a  erotização  precoce,  através  da  imposição  de
valores adultos acerca da sexualidade.

Muitas mensagens publicitárias e atitudes de adultos induzem as  crianças  a
se exibirem e se comportarem de forma precocemente erotizada, ou  seja,  com
apelos sexuais que são normais entre jovens e/ou adultos, mas  não  naturais
da infância.
É  necessário  respeitar  essas  variações  normais,  pois  se  as  crianças
antecipam certas vivências elas acabam se tornando  mais  vulneráveis,  pois
se expõem a  situações  com  as  quais  não  sabem  lidar.  Elas  não  estão
conscientes do que permeia suas atitudes,  apenas  copiam  um  comportamento
que acreditam ser desejado, sem entender o contexto que o envolve  e  o  seu
significado no mundo.
Além da situação de vulnerabilidade que a  criança  se  coloca  ao  adquirir
precocemente  um  comportamento  erotizado,  ela  ainda  adianta  o  fim  de
experiências significativas de sua infância,  que  não  correspondem  àquele
modelo de comportamento. Se a criança deve se comportar como uma modelo,  as
brincadeiras ficam limitadas. Há uma excessiva preocupação com o corpo,  sua
desenvoltura e sua  imagem,  comprometendo  o  aprendizado  que  a  vivência
infantil  proporciona,  em  que  o  corpo  é  instrumento  de  conhecimento,
descobertas e brincadeiras e não é adorno.
Concluindo, a tendência  de  ‘adultizar’  as  crianças  com  o  objetivo  de
ampliar as opções de venda do mercado e promover a fidelização a uma  marca,
induzindo-as por meio de mensagens publicitárias e promoção  de  estilos  de
vida materialistas, não é  uma  conduta  ética,  nem  legal.  Ao  contrário,
ensina às crianças, ainda em formação, valores individualistas,  supérfluos,
que não só contribuem para  um  comportamento  de  massa  em  que  carece  a
solidariedade e a simpatia com a diversidade na  sociedade,  como  ocasiona,
não raras vezes, consequências danosas ao  próprio  indivíduo:  baixa  auto-
estima, depressão, ansiedade, compulsão por gastos,  distúrbios  alimentares
como a anorexia, etc.
A  criança  é  influenciada  de  modo  exasperado  pelos  sentidos  e  pelas
aparências,  bem  como  por  desejos  imediatos,  que   muitas   vezes   são
construídos pela mídia e nem sempre são os mais  adequados  para  satisfazer
suas necessidades reais.
O Estado de São  Paulo  não  pode  e  não  deve  permanecer  alheio  a  esta
situação, mas sim, fazer com que seja minimizada e, porventura, eliminada  a
prática da erotização infantil (sexualização precoce)  em  nossa  sociedade.
Conclamo, desta forma, todos os nobres pares do  Legislativo  Estadual  para
devida aprovação deste projeto.

Em   pesquisa    realizada    pelo    site:    prioridadeabsoluta.org.br/wp-
content/.../07/representacao-erotizacao_precoce.docx




                       Sala das Sessões, em 9/5/2018.


                            a) Marta Costa - PSD