

                   Requerimento de Informação nº 487, 2021




    Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o Artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, Requeiro que seja oficiado à Excelentíssima  Senhora
Secretária do Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen da Silva,  para  que
nos forneça as seguintes informações:

    1. Há possibilidade de oferta de Ensino Médio no  período  noturno  nas
escolas de Ensino Técnico nas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs)?

    2. Diante dessa oferta, quantas vagas são oferecidas?

    3. Em caso de impossibilidade da oferta de ensino médio nestas escolas,
qual a justificativa?

    4. Há orçamento disponível para a ampliação de vagas na rede?




                                JUSTIFICATIVA




    As  dinâmicas  de  trabalho  e  educação,  mostram-se  cada  vez   mais
desafiadoras neste século. Em particular, no período presente notamos que  a
vulnerabilidade econômica tem se tornado cada vez mais acentuada  por  conta
dos efeitos que a pandemia da COVID-19[1] e que tem impactado em  relação  a
milhares de famílias brasileiras.

    Diante desse cenário, muitos alunos e alunas  têm  se  deparado  com  a
necessidade de ajustar suas rotinas frente às demandas e  necessidades,  que
antes não lhe afetavam ou ainda,  eram  sentidas  de  forma  menos  intensa.
Nesse sentido,  a  insegurança  alimentar,  a  vulnerabilidade  econômica  e
social,  a  exclusão  digital  revelam-se  como  demandas  imediatas   neste
período.

    Assim, muitos alunos e alunas têm abandonado o ensino regular por conta
deste contexto. Neste aspecto, ampliar a oferta de vagas no período  noturno
tende a favorecer que aqueles que precisam abrir mão da escola nos  períodos
diurnos e vespertinos  sejam  acolhidos,  de  modo  a  permanecer  na  mesma
instituição em que já possuem vínculo estudantil, como o caso  daqueles  que
estão matriculados em escolas técnicas estaduais e  precisam  abrir  mão  de
sua vaga por conta do ingresso em atividade laborais, que  conflitam  com  o
emprego ou outras atividades informais de trabalho.

    Isto posto, formulo o presente requerimento, que busca  esclarecimentos
sobre a oferta de Ensino Médio no período noturno  nas  ETECs,  de  forma  a
acolher  a  demanda  de  estudantes  que  se  encontram   em   situação   de
vulnerabilidade.




    Sala das Sessões, em 3/5/2021.

    a) Marina Helou
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    [1]https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/30/datasenado-
mostra-que-pandemia-reduziu-a-renda-familiar-de-68-dos-brasileiros