

                        PROJETO DE LEI Nº 35, DE 2021


                                 Institui a "Semana Estadual de  Combate  à
                                 Psicofobia".


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º Fica instituída a Semana Estadual de Combate à Psicofobia  no
Estado de São Paulo, a ser realizada na semana em que  estiver  compreendido
o dia 12 de abril.

    Artigo 2º A programação a ser desenvolvida compreenderá a realização de
encontros, debates, campanhas  educativas  e  outras  atividades  que  visem
orientar e prevenir a Psicofobia na  população  paulista,  e  será  definida
pela Secretaria  Estadual  de  Saúde  em  conjunto  com  órgãos  públicos  e
entidades representativas da classe de combate ao preconceito  relativos  às
doenças mentais.

    Artigo 3º Para os fins previstos  nesta  lei  fica  o  Poder  Executivo
autorizado a firmar  convênios  e  parcerias  com  instituições  públicas  e
privadas, entidades  sociais  e  educacionais,  associações  e  organizações
nacionais e internacionais e com órgãos dos governos Federal e Municipal.

    Artigo 4º A Semana Estadual de Combate à Psicofobia passará a  integrar
o Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

    Artigo 5º As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O presente projeto institui a Semana Estadual de Combate à Psicofobia.

    Há intensa  campanha  por  parte  das  associações  representativas  de
profissionais de saúde da área mental (Psiquiatras,  Psicólogos,  etc.)  com
relação à criminalização da Psicofobia, ou seja, contra  o  preconceito  com
relação aos portadores de transtornos mentais e  também  o  preconceito  com
relação aos profissionais da área de saúde mental.

    Sabe-se que a criminalização  não  é  de  competência  desta  Casa,  no
entanto,  nos  compete,  certamente,  trabalhar  para  que   tais   práticas
preconceituosas e que causam sérios transtornos na sociedade e  em  inúmeras
famílias  sejam  eliminadas.  E  este  ato  pode  e  deve,  certamente,  ser
realizado, a princípio, por intermédio de orientação  da  população  e  toda
sociedade por meio de programas de informação e atuação governamental.

    Fobia é, por definição, o medo irracional e paralisante de  determinado
objecto ou situação, causando sofrimento psíquico. Assim, a Psicofobia  é  o
medo irracional das doenças, pacientes que padecem de transtornos mentais  e
profissionais que lidam na área.

    Este medo irracional não se justifica.  Uma  parcela  muito  grande  da
população padece de algum transtorno  mental  podendo,  este,  ser  mais  ou
menos grave.

    A cidade de São Paulo  e  a  região  metropolitana,  conforme  pesquisa
realizada em  24  países,  é  considerado  a  região  com  maior  índice  de
problemas mentais no mundo conforme ranking da OMS. Além da liderança  deste
ranking (como maior incidência de problemas mentais) a capital  e  a  região
metropolitana também ficou em primeiro lugar  com  relação  à  gravidade  de
tais problemas. A pesquisa foi financiada pela  Fapesp.  Três  em  cada  dez
paulistanos sofrem de algum transtorno mental.

    Com relação ao país, pesquisa realizada em 2019 demonstra que  86%  dos
brasileiros possui algum tipo de transtorno mental.

    Assim, muitas pessoas que  sofrem  ou  podem  vir  a  sofrer  de  algum
transtorno mental, fazem parte de nosso convívio. E o preconceito que  cerca
a questão da doença mental, não cessa.

    Investimento em ações que visam a educação e  o  respeito  àqueles  que
sofrem, padecem e  trabalham  com  as  doenças  e  doentes  mentais  se  faz
extremamente necessário.

    Dessa forma  estarão  contribuindo  para  o  desenvolvimento  social  e
educacional de nosso Estado.

    As ações socioeducativas e preventivas  na  promoção  ao  respeito  aos
portadores e profissionais da área de saúde mental assegurado pelo  presente
projeto  de  lei  poderão  ser  realizadas   por   campanhas   informativas,
seminários, palestras,  workshops,  mobilizações  e  exposições  de  painéis
alusivos para conscientização, no âmbito das diversas  secretarias,  órgãos,
instância e unidades da estrutura do estado de São Paulo, principalmente  no
âmbito das escolas, local em que projetos e ações de educação e  aprendizado
serão muito importantes pois esse tem sido o espaço para  o  deselvolvimento
de ações eficientes e com resultados mensuráveis e duradouros

    Por tais razões e pela  importância  do  objeto,  proponho  o  presente
projeto de lei, certa de poder contar com o apoio e a aprovação  dos  nobres
colegas.




    Sala das Sessões, em 4/2/2021.

    a) Marta Costa - PSD