

                       PROJETO DE LEI Nº 880, DE 2021


                                 Institui  a  Campanha  de  Conscientização
                                 sobre   a   Depressão   Infantil   e    na
                                 Adolescência no âmbito do  Estado  de  São
                                 Paulo e dá outras providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída no  Estado  de  São  Paulo  a  Campanha  de
Conscientização  sobre  a  Depressão  Infantil  e  na  Adolescência,  com  o
objetivo de promover ações educativas para  informar  a  população  sobre  o
transtorno.

    Artigo 2º - São diretrizes da Campanha a que se refere o artigo 1º:

    I  -  Divulgação  dos  sintomas  mais  comuns,  como   sono   instável,
irritabilidade  repentina,  alteração  nos  hábitos   alimentares,   cansaço
constante ou apatia, hipoatividade, hiperatividade,  choro  excessivo,  medo
frequente ou pânico, retraimento social, queda no rendimento escolar,  entre
outros;

    II - Incentivo à busca por atendimento por  profissional  especializado
para possibilitar o diagnóstico;

    III - Disponibilização de informações sobre os tratamentos psicológicos
e médicos disponíveis;

    IV - Estímulo à parceria entre família e escola para oferecer o suporte
necessário às crianças e adolescentes acometidos pela depressão.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 4º - O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para
a fiel execução desta lei.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Conforme disposto no artigo  24  da  Constituição  Federal,  compete  à
União, aos Estados e ao Distrito  Federal  legislar  concorrentemente  sobre
defesa da saúde,  além  de  proteção  à  infância  e  juventude.  Em  âmbito
estadual, o artigo 219 da Constituição do Estado de São Paulo determina  que
a saúde é direito de todos e dever do Estado.

    Deste modo, depreende-se, a partir das citadas redações,  que  cabe  ao
Poder   Legislativo   Estadual   atuar   na   promoção   de   campanhas   de
conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência, uma vez que  o
transtorno ainda é pouco discutido mas  afeta  crianças  e  adolescentes  da
mesma forma que afeta jovens e adultos.

    De acordo com especialistas,  o  diagnóstico  pode  ser  mais  complexo
quando se trata  de  crianças  e  adolescentes  pois  eles  apresentam  mais
dificuldade na expressão  das  próprias  emoções.  Além  disso,  alguns  dos
comportamentos  indicativos  de  depressão  podem  ser  interpretados   pela
família como parte do processo natural de amadurecimento.

    O distúrbio, se não tratado corretamente, pode causar graves  prejuízos
ao desenvolvimento integral da criança e tornar-se um  problema  crônico  na
juventude e na vida adulta. Assim, é  muito  importante  a  participação  da
família e da escola para proporcionar o suporte  necessário,  inclusive  por
meio do incentivo ao envolvimento com atividades e  manutenção  de  relações
sociais (disponível em:  https://escoladainteligencia.com.br/blog/o-que-e-a-
depressao-infantil/).

    Neste sentido, é urgente que o Poder Legislativo  Estadual  institua  a
Campanha de Conscientização sobre a Depressão  Infantil  e  na  Adolescência
como  forma  de  política  pública  a  ser  implementada  para  informar   a
população, especialmente para esclarecer sobre os sintomas,  necessidade  de
diagnóstico por profissionais especializados e existência de tratamentos.

    Sala das Sessões, em 16/12/2021.

    a) Bruno Ganem – PODE