
                       PROJETO DE LEI Nº 984, DE 2019


                                 Declara de  utilidade  pública  o  Projeto
                                 Semear   Marília,   com    sede    naquele
                                 Município.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - É declarado de utilidade pública  o  Projeto  Semear
Marília, com sede naquele município.


         Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         O Projeto Semear Marília é  uma  associação  sem  fins  lucrativos,
fundada em 16 de maio de 2011, com sede na Rua Doutor Mario  de  Albuquerque
Lima nº 54 – Fundos, Jardim Universitário, na cidade de Marília,  no  Estado
de São  Paulo,  CEP:  17.526-280,  sendo  uma  pessoa  jurídica  de  direito
privado, constituída por tempo  indeterminado,  de  caráter  organizacional,
filantrópico, assistencial, recreativo e educacional, sem cunho político  ou
partidário, e ainda, sem preconceito quanto à   nacionalidade,  sexo,  raça,
cor, ideologia ou crença religiosa.


         No desenvolvimento de suas atividades,  a  ASSOCIAÇÃO  respeita  os
princípios   da   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   publicidade,
economicidade, e da eficiência  e  terá  como  finalidade  o  serviço  sócio
assistencial de convivência  e  fortalecimento  de  vínculos,  desenvolvendo
atividades  de  fortalecimento  dos  vínculos   sociais   das   crianças   e
adolescentes da  comunidade  do  Parque  das  Vivendas,  ofertando  diversos
cursos (ballet, canto e coral,  sapateado,  jiu-jitsu,  inglês  e  pintura),
além de orientação socioeducativas.


         Cumpre ressaltar que o Projeto  Semear  Marília  desenvolve  várias
atividades sociais na cidade como: (a)  atendimento  psicológico;  (b)  ação
solidária; (c) palestras para famílias; (d)  curso  de  capacitação  e;  (e)
atendimento psicopedagógico.
         Por todo o  exposto  e  por  reunir  as  qualidades  necessárias  e
documentos  exigidos  pela  legislação  pertinente,  eis  a  propositura  de
declaração de utilidade pública estadual para o Projeto Semear Marília,  com
sede na cidade de Marília, que pretendemos ver aprovada  com  o  apoio  e  o
voto favorável dos nobres deputados.


                       Sala das Sessões, em 28/8/2019.


                          a) Castello Branco - PSL