

                PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2020


                                 Susta os efeitos dos Decretos  65.061,  de
                                 13/07/2020  e  do   Decreto   65.140,   de
                                 19/08/2020.




    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Ficam sustados os  efeitos  dos  Decretos  nºs  65.061,  de
13/07/2020 e 65.140, de 19/08/2020, que  permitem  a  volta  das  atividades
presenciais nas escolas privadas e públicas, sendo essas últimas  das  redes
Estadual e Municipais de Ensino, no âmbito do Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Este decreto legislativo entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA

    O governador João Doria e seu Secretário da Educação, Rossieli  Soares,
agem de forma irresponsável,  ignorando  que  a  preocupação  primordial  de
qualquer gestor público é cuidar  da  saúde  e  da  vida  da  população  que
depende de suas ações de governo. Ao editar os  dois  decretos  que  constam
dessa proposta de decreto legislativo, em primeiro  lugar,  admitem  que  há
risco concreto de que a volta  precipitada  de  atividades  presenciais  nas
escolas em meio a  uma  crise  pandêmica  sem  precedentes  na  história  da
humanidade cause o adoecimento de  docentes  e,  em  consequência,  de  toda
população do Estado de São  Paulo.  Em  segundo  lugar,  mostra  que  o  que
importa não é a saúde e a vida de ninguém, mas apenas  a  imposição  de  uma
ideia equivocada  sobre  o  que  é  o  processo  pedagógico  e  educacional,
confirmando o que venho afirmando da Tribuna  da  Casa  desde  o  começo  da
quarentena.


    Ou seja, o  governo  decide  reabrir  as  escolas  em  plena  pandemia,
pressiona os profissionais da educação para que retornem, mas  se  exime  de
responsabilidade pela sua decisão.


    A escola é o ambiente de trabalho dos professores e  eles  não  abrirão
mão dele, mas não permitirão que ao invés de  locais  de  aprendizagem  elas
passem a ser locais de adoecimento e de morte!



                       Sala das Sessões, em 4/9/2020.

                             a) Professora Bebel