
                       Projeto de lei n° 153, de 2020

                                                        Torna obrigatório o
                                       fornecimento  de  itens  de  proteção
                                       para os profissionais da saúde  e  da
                                       segurança pública, enquanto vigorar o
                                       estado   de    calamidade    pública,
                                       decorrente da pandemia  do  COVID-19,
                                       que atinge o Estado de São Paulo.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo  1º  –  Fica  o  Poder  Executivo  obrigado  a
fornecer máscaras,  luvas  de  proteção  e  álcool  em  gel  para  todos  os
profissionais da  saúde  e  da  segurança  pública,  inclusive  aos  agentes
penitenciários, do Estado de São Paulo, enquanto estiverem no  exercício  de
suas funções, no decorrer do estado de  calamidade  pública,  em  função  da
pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo.

                       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação, com vigência enquanto perdurar o estado de  calamidade  pública,
decorrente da pandemia do COVID-19.




                  JUSTIFICATIVA


       DESDE O INÍCIO DO PROCESSO DE CONTÁGIO DO COVID-19, MUITAS  TÊM  SIDO
AS QUEIXAS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA SEGURANÇA  PÚBLICA  DO  ESTADO  DE
SÃO PAULO  SOBRE  A  AUSÊNCIA  DE  FORNECIMENTO  DE  MATERIAIS  DE  PROTEÇÃO
(MÁSCARAS, LUVAS E ÁLCOOL EM GEL) PARA  UTILIZAÇÃO  NO  DESEMPENHO  DE  SUAS
FUNÇÕES.

                        Imagens espalhadas nas redes  sociais  demonstram  a
ausência de insumos básicos para os servidores do Hospital  e  Instituto  de
Infectologia Emilio Ribas e apontam a  falta  de  álcool  em  gel  e  demais
equipamentos de proteção individual.

                        Por outro lado,  apesar  de  a  Polícia  Militar  do
Estado de São Paulo estar adotando uma  série  de  protocolos  em  ações  de
patrulhamento, abordagens e condição de presos e  de  alguns  itens  para  a
higienização dos policiais militares e das viaturas que circulam  no  Estado
de São Paulo, a quantidade é  insuficiente  para  suprir  a  demanda  da  PM
paulista.

                         Por  fim,  de  acordo  com   relatos   de   agentes
penitenciários, o Governo do Estado permanece realizando a transferência  de
presos  sem,  contudo,  disponibilizar  materiais  de  proteção   individual
suficiente aos agentes, o que eleva sobremaneira o risco de contágio.

                        Por tais motivos, diante da relevância  da  matéria,
conto com os meus pares para a aprovação do projeto em tela.




      Sala das Sessões, em 25/3/2020.

      a) Douglas Garcia - PSL