


    PROJETO DE LEI Nº 961, DE 2017
    Declara de Utilidade  Pública  a  AERFAC  –  Associação  Educacional  e
Recreativa FACMOL, com sede no município de Pereira Barreto.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - É declarado de Utilidade  Pública  a  AERFAC  –  Associação
Educacional e Recreativa FACMOL, com sede no município de Pereira Barreto.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA


    A  AERFAC  –  Associação  Educacional  e   Recreativa   FACMOL,   órgão
representativo da FACMOL – Fanfarra Celda Mello Oliveira e outros,  inscrita
no CNPJ sob nº 04.130.349/0001-07, com sede na  Rua  Ceará,  1.284,  Centro,
município de Pereira Barreto, é uma pessoa jurídica de direito  privado  com
personalidade jurídica própria, sem  finalidades  lucrativas  e  de  caráter
filantrópico, fundada no dia  dezesseis  de  julho  de  1992,  na  cidade  e
Comarca de Pereira Barreto.
    Segundo o seu Estatuto, a AERFAC – Associação Educacional e  Recreativa
FACMOL tem por  finalidade  estimular  a  integração  social,  promovendo  a
educação musical e artística, o progresso social, a cultura dos  cidadãos  e
deverá ter as características do povo para o povo, eliminando do seu seio  e
vitalidade  todo  o  matiz  ou  feição  político-social,  que  por  qualquer
eventualidade apareça na  sociedade  pereira  barretense.  Também  contribui
para  o  desenvolvimento  e  aprimoramento  cultural,  cívico  e  moral   da
comunidade  estudantil  municipal,  regional,  estadual   e   interestadual,
angariando fundos para amenizar as despesas  com  compras  e  manutenção  de
instrumentos musicais, uniformes e outros necessários ao exercício  de  suas
atividades. Ainda dentro de  suas  finalidades  a  entidade  também  procura
angariar  recursos  financeiros  provenientes  de  órgãos  públicos   e   ou
instituições   governamentais   ou   não   governamentais,   nacionais    ou
estrangeiras, além de tocar em  espetáculos  beneficentes  e  filantrópicos,
participar de  festivais  e  concursos  de  fanfarras,  bem  como,  celebrar
convênios  com  os  poderes  públicos,  para   execução   de   apresentações
especiais, como forma de retribuição por subvenções recebidas.
    A  AERFAC   –   Associação   Educacional   e   Recreativa   FACMOL   no
desenvolvimento  de  suas  atividades  sempre  observa  os   princípios   da
legalidade, impessoalidade,  moralidade,  publicidade,  economicidade  e  da
eficiência, e não faz discriminação de raça, cor,  gênero  ou  religião  dos
agentes institucionais e/ou beneficiários dos  serviços,  procurando  sempre
respeitar o socialmente justo, o economicamente viável  e  o  ambientalmente
respeitável.
    Neste ano de 2017, a FACMOL completa 25 anos de  história  na  área  da
vivência, execução e ensino  musical  no  município  de  Pereira  Barreto  e
região,  carregando  consigo  o  papel  e  a  responsabilidade  de  ser  uma
instituição que efetivamente contribui com a formação  crítica  e  artística
de crianças, adolescentes e jovens, além de ser referência no  país  com  os
grupos e corporações mantidas pela AERFAC, como é o  caso  da  Orquestra  de
Sopros e Percussão FACMOL.
    A AERFAC está  devidamente  regularizada  na  Secretaria  Municipal  de
Assistência Social, bem como junto a Secretaria  de  Desenvolvimento  Social
do Estado de São Paulo e também no seu Estatuto,  no  artigo  5º,  Parágrafo
Único prevê que a instituição não remunera, sob qualquer  forma,  os  cargos
de sua Diretoria e do  Conselho  Fiscal,  cujas  atuações  são  inteiramente
gratuitas.  A  associação  apresenta  ainda  atestado  firmado  pela  Câmara
Municipal da  Estância  Turística  de  Pereira  Barreto  comprovando  o  seu
efetivo e continuo funcionamento, desde o ano de 2000 e,  a  comprovação  da
idoneidade moral de seus dirigentes.
    Face ao exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 17/10/2017.
    a) Edson Giriboni - PV