

                       PROJETO DE LEI Nº 542, de 2020


                                 Institui o "Dia  do  Combate  à  ideologia
                                 Nazista" no Estado de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º- Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado,  o  dia
08 de maio como o Dia do Combate à ideologia Nazista.

    Artigo 2º - O Dia do Combate  à  ideologia  Nazista  tem  a  finalidade
promover  a  conscientização  da  população  acerca  das  consequências   do
Nazismo,  sua  ideário  e  contra  todas  as  práticas  de  discriminação  e
intolerância por raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O período de existência do  nacional-socialismo,  mais  conhecido  como
nazismo ou  período  nazista  marca  uma  passagem  relativamente  breve  da
história humana, mas também uma de suas fases  mais  sombrias  e  pavorosas.
Por mais recorrente que seja a sua frequência no debate público,  os  crimes
nazistas nunca cessam de  nos  causar  horror.  Imbuídos  de  uma  ideologia
totalitária, ateia, eugênica e racista, os nacional-socialistas  mergulharam
o mundo numa guerra de magnitudes sem  precedentes,  que  vitimou  70  a  85
milhões de pessoas e trouxe desespero e miséria para uma série de países.

    Como é tristemente célebre, inclusos nesse espantoso número de  vítimas
estão seis milhões de judeus, além de outras milhões de vítimas do  nazismo,
entre  ciganos,  eslavos,  comunistas,  conservadores  e  cristãos  —  todos
considerados ‘’inimigos da raça ariana’’ por Adolf Hitler e seus súditos.

    Os crimes nazistas foram causados não  pela  pura  decisão  pessoal  de
alguns poucos homens ou por tenebrosas circunstâncias  da  guerra,  mas  por
uma visão de mundo que preconizava uma batalha mortal entre nações e  raças,
e a subjugação e  até  genocídio  dos  derrotados  pelos  vitoriosos.  Adolf
Hitler prometeu guerras de  conquista  e  a  aniquilação  física  dos  ditos
‘’inimigos do Reich’’, e seus  seguidores  aderiram  ao  nacional-socialismo
possuindo plena consciência — para não dizer entusiasmo — desses  propósitos
macabros do ditador.

    No entanto, mesmo sete  décadas  após  o  seu  fim,  grupos  ainda  são
inspirados pelas mesmas noções odiosas de racismo, antissemitismo e  eugenia
do nacional-socialismo. Como forma de conter a sua disseminação, dezenas  de
nações instituíram diversas  leis,  incluindo  o  Brasil,  com  sua  Lei  nº
7.716/89, que configura crime as condutas  de  racismo  e  preconceito,  tal
como a divulgação do nazismo, conforme disposto no art. 20, §1º.

    Cumpre destacar que o Brasil é signatário  da  Convenção  Internacional
sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação  Racial,  através  do
Decreto 65.810/69, cujo escopo é a eliminação da  prática  da  discriminação
racial em todas as suas formas e por todos os meios possíveis.

    Ante o compromisso com a nossa Constituição Federal de  1988  e  também
com a supracitada lei federal,  cabe  a  nós,  parlamentares  e  membros  da
sociedade, combater veemente o ideário nazista.

    Não podemos tolerar  que  indivíduos  propaguem  pensamentos  racistas,
eugênicos  e  antissemitas,  que  possuem  a  única  finalidade  de   causar
sofrimento.

    Ser nacional-socialista é uma diminuição humanística e nossa ação  deve
direcionar-se no sentido de conscientizar a população acerca  desse  ideário
totalitário  e  infausto,  que  deixou  feridas   que,   ainda   hoje,   não
cicatrizaram.

    Diante de todo exposto, resta demonstrado não só o caráter meritório da
propositura aqui apresentada, mas também sua inequívoca  legalidade,  motivo
pelo qual pedimos sua aprovação para o bem de nossa sociedade.

    Sala das Sessões, em 19/8/2020.

    a) Frederico d'Avila - PSL