

PROJETO DE LEI Nº 942, DE 2019

         Dispõe sobre a inclusão dos doadores regulares de sangue  e  medula
         óssea no grupo  de  risco  ou  grupo  prioritário,  para  receberem
         gratuitamente  vacinas  oferecidas   no   Estado,   e   dá   outras
         providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Ficam inclusos os doadores regulares  de  sangue  e  medula
óssea no grupo de risco ou grupo prioritário, para  receberem  gratuitamente
vacinas oferecidas no Estado de São Paulo.
    Artigo. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A criação de grupos de risco ou grupos prioritários  de  vacinação  tem
como  objetivo  selecionar  determinados  indivíduos  cujas   peculiaridades
resultem em maior vulnerabilidade, chamando a atenção do Estado.


    Idoso, gestantes  e  portadores  de  doenças  crônicas  integram  esses
referidos grupos, de modo que a  prioridade  no  atendimento  se  mostra  no
eficiente mecanismo preventivo, por motivos diversos onde  esses  indivíduos
se encontram.


    A inclusão de doadores de sangue regulares e medula  óssea  nos  grupos
prioritários é de relevância incontestável, haja vista que eles  desempenham
importante atividade associada à saúde pública. É sabido que a  demanda  por
sangue cresce em nossa sociedade, devido ao envelhecimento e ao  aumento  da
complexidade da medicina.


    Além da necessidade do aumento de doadores, é importante  manter  estes
em perfeitas condições físicas e clínica, ou seja, completamente  saudáveis.
Assim, a inclusão de doadores regulares de sangue e medula óssea nos  grupos
de risco ou prioritários para recebimento gratuito de  vacinas  é  uma  ação
cujo efeito beneficiará o  público  de  diversas  maneiras,  notadamente  na
preservação da  saúde  daqueles  que  atuam  em  uma  atividade  pública  de
interesse geral.


    Por fim, certo em poder contar com o apoio dos Pares desta Augusta Casa
de Leis que têm o compromisso com a sociedade justa  e  solidária,  o  autor
deste Projeto, solicita aprovação nas Comissões e em Plenário.
    Sala das Sessões, em 14/8/2019.
    a) Caio França - PSB