

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 116, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  da  Saúde  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações, de acordo com seu melhor  e
mais  recente  conhecimento,  atualizado  até  a  data  de  resposta   deste
Requerimento de Informação.

    Com relação à operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã do  dia
22 de fevereiro de 2022, que apura superfaturamento  na  venda  ventiladores
pulmonares para o governo do Estado de  São  Paulo  durante  a  pandemia  de
COVID - 19, questiona-se:

    1) Qual empresa ou pessoa física intermediou  a  compra  dos  aparelhos
respiradores fabricados na China?

    2) Qual foi o fundamento escolhido para o procedimento de  dispensa  de
licitação?

    3) Qual foi o parâmetro estabelecido para compra de 1.280  respiradores
fabricados na  China?  Quem  determinou  a  aquisição  de  ventiladores  nas
quantidades e nos modelos contratados?

    4) Foi realizada pesquisa de preço? Se sim, quais  foram  os  critérios
adotados?

    5) Foi definido o preço de referência? Se sim, qual?

    6) Qual o valor unitário  de  cada  aparelho?  Quais  as  evidências  a
Secretaria levantou à época de que os valores corresponderiam a  valores  de
mercado dos aparelhos? Solicita-se o  envio  de  cópia  dos  documentos  que
atestam a veracidade das respostas para cada um desses questionamentos.

    7) A Secretaria de  Saúde  manteve  registro  de  toda  a  documentação
produzida  ao  longo  da  contratação?  (e-mails,   propostas,   memorandos,
contratos, aditivos, notificações, etc.)? Em caso afirmativo, solicita-se  o
envio, anexo à resposta deste requerimento, de cópias desses documentos.




                                JUSTIFICATIVA




    Fiscalizar os atos da administração pública, sobretudo os que impliquem
despesa ao erário estadual, quanto ao cumprimento dos princípios  normativos
estabelecidos pelo artigo 37  da  Constituição  Federal,  entre  eles  o  da
legalidade, impessoalidade, moralidade  e  eficiência,  é  decerto  uma  das
principais competências desta  Assembleia  Legislativa.  O  exercício  desta
competência se torna muito mais premente no caso de atos que  necessitam  de
esclarecimentos públicos, notadamente acerca da  contratação  de  compra  de
ventiladores pulmonares em preços incompatíveis  com  os  do  mercado  e  de
suposto desvio de  dinheiro  público  por  meio  de  empresa  intermediária,
conforme divulgado amplamente pela imprensa digital na manhã do  dia  22  de
fevereiro último, após a operação deflagrada pela Polícia Federal.

    Mais do que isso, zelar pela aplicação proba do patrimônio público  por
parte da administração é nossa obrigação assumida perante o povo paulista.

    Assim sendo, requisita-se que o  presente  Requerimento  de  Informação
seja  devidamente  respondido.  É  relevante  frisar,  por  fim,   que   não
responder,  responder  com  informações   falsas,   ou   não   atender   aos
questionamentos  (respostas  vazias  e  genéricas)  importam  em  crime   de
responsabilidade, conforme artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual.




    Sala das Sessões, em 25/2/2022.

    a) Gil Diniz