

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 239, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:
    1.  Existem  estudos  para  instalar  no  Hospital   dos   Estivadores,
localizado no município de Santos, um setor de referência para o  tratamento
vascular de pacientes que necessitem passar por procedimentos cirúrgicos?

    JUSTIFICATIVA

    Justifica-se o presente requerimento pelo  fato  de  apenas  02  (dois)
hospitais estarem preparados  para  esse  fim  na  Região  Metropolitana  da
Baixada Santista, que engloba 09 (nove) municípios, com  população  estimada
em 1.800.000 habitantes, o Hospital Irmã Dulce no município de Praia  Grande
e o Hospital Santo Amaro no município  do  Guarujá,  sendo  que  essas  duas
unidades não dão vazão á necessidade  para  que  as  emergências  vasculares
sejam respeitadas e pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os
atos  da  Administração  Pública  quanto  aos  princípios   da   legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento do interesse público.
    Sala das Sessões, em 6/5/2019.
    a) Professor Kenny