

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 852, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Wilson Modesto Pollara, Superintendente  do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe),  para
que preste as seguintes informações:

    1)  Encaminhar  relação  dos   credenciamentos/convênios   do   Iamspe,
encerrados nos exercícios de 2019, 2020 e 2021, com hospitais, Santas  Casas
e similares, que tinham como objeto a prestação de serviços  de  assistência
à saúde para  atendimento  hospitalar  e  que  não  tenham  sido  renovados,
indicando:

    a. Identificação do credenciado;

    b. Munícipio onde eram prestados os serviços;

    c. Data de início e data de encerramento do convênio;

    d. Objeto com informação sobre os tipos de  procedimentos  contemplados
(ex. eletivos, urgências e emergências etc.);

    e. Valor do teto contratual mensal, valor total  do  convênio  e  valor
efetivamente executado e repassado;

    f. Eventuais dívidas remanescentes dos convênios encerrados e ainda não
pagas (reconhecidas pelo Iamspe ou, ainda  que  não  reconhecidas,  cobradas
pela entidade credenciada).

    2)  Encaminhar  relação  dos   credenciamentos/convênios   do   Iamspe,
celebrados nos exercícios de 2019, 2020 e 2021  (renovados,  prorrogados  ou
novos) com hospitais, Santas Casas e similares, que  tenham  como  objeto  a
prestação de serviços de assistência à saúde  para  atendimento  hospitalar,
indicando:

    a. Identificação do credenciado;

    b. Munícipio onde são prestados os serviços;

    c. Data de início e prazo do convênio;

    d. Objeto com informação sobre os tipos de  procedimentos  contemplados
(ex. eletivos, urgências e emergências etc.);

    e. Valor total do convênio e valor do teto contratual mensal.

    3) Houve atualização das tabelas referenciais dos  serviços  do  Iamspe
praticados junto à rede credenciada?

    a. Enviar a tabela com os valores praticados em julho de 2020;

    b. Enviar a tabela com os valores praticados em julho de 2021.

    c. Detalhar a metodologia, os índices e os percentuais  aplicados  para
reajuste dos valores.

    4) Em números gerais, houve aumento, redução ou manutenção dos serviços
credenciados pelo Iamspe nos últimos 3  anos?  Por  favor,  considerar  para
resposta desta questão, separadamente a Capital, a Região  Metropolitana  de
São Paulo e os demais municípios (litoral e interior).

    5) Qual o impacto da Lei nº 17.293/2020, que estabeleceu  medidas  para
ajuste fiscal e equilíbrio das contas  públicas  estaduais,  reajustando  as
contribuições ao Iamspe no Orçamento e nas contas da entidade?

    6) Informar o valor total da arrecadação do  Iamspe  com  contribuições
dos servidores, contribuintes e beneficiários no primeiro semestre  de  2020
e no primeiro semestre de 2021.

                                JUSTIFICATIVA




    O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
dedica-se à prestação de serviços de assistência  médica  e  hospitalar  aos
servidores públicos estaduais, bem como a empregados públicos  da  entidade,
e seus dependentes e agregados.

     O IAMSPE informa no seu portal na internet que possui  mais  de  3.000
serviços de atendimento pelo Estado, entre a rede de atendimento  própria  e
credenciada,  distribuídos  em  173  cidades,   o   que   inclui   clínicas,
consultórios médicos, laboratórios  de  análises  clínicas  e  de  imagem  e
hospitais. Além do Hospital do  Servidor  Público  Estadual,  localizado  na
capital paulista com mais de  700  leitos,  são  17  postos  de  atendimento
próprios, os Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial (CEAMAs).

      Com a edição da Lei nº  17.293/2020,  que  estabeleceu  medidas  para
ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas estaduais,  as  contribuições
dos servidores para o IAMSPE passaram de 2%  para  variações  de  2%  (idade
menor a 59 anos) e de 3% (idade maior e igual a 59 anos). A contribuição  de
agregados  inscritos  passou  a   seguir   os   mesmos   parâmetros   e   os
dependentes/beneficiários inscritos (antes isentos) passou a representar  um
acréscimo de 0,5% ou  1%  por  beneficiário  (também  considerando  a  faixa
etária).

      O problema  de  insuficiência  orçamentária  do  IAMSPE  vinha  sendo
debatido no Parlamento  Paulista  há  anos.  A  participação  do  Estado  no
financiamento  do  IAMSPE,  com  contrapartida  no   mesmo   percentual   de
participação dos servidores por  meio  de  suas  contribuições,  é  proposta
discutida ano após ano durante  a  tramitação  da  lei  orçamentária  anual,
sempre rejeitada.

    Foi justamente alegando insuficiência  orçamentária  e  necessidade  de
expansão e melhoria da rede credenciada que  o  Estado  conseguiu  êxito  na
aprovação do aumento da contribuição dos servidores. Alegou-se à época,  que
com a aprovação do aumento da contribuição dos servidores o IAMSPE  passaria
a ter condições de oferecer  serviços  de  assistência  médico-hospitalar  a
servidores  públicos  da  Administração  Direta  a  um  custo  inferior   ao
realizado  pelo  mercado  privado  de  saúde  suplementar,  bem   como   aos
servidores  públicos  civis  ou  empregados  públicos   das   entidades   da
Administração Indireta, já que muitos são regidos pela CLT.



    Ocorre que, mesmo após o aumento  do  valor  das  contribuições,  temos
tomado conhecimento sobre o encerramento de alguns convênios do  Iamspe  com
hospitais e Santas Casas, exemplos do fim das  parcerias  do  Iamspe  com  a
Santa Casa de Ourinhos, a Santa  Casa  de  Mogi  das  Cruzes  e  o  Hospital
Universitário São Francisco  de  Bragança  Paulista,  caso  este  que  tenho
acompanhado de perto a aflição dos servidores  por  não  contarem  mais  com
prestação dos serviços de urgência e emergência.

    A descentralização do atendimento do IAMSPE através  do  credenciamento
de hospitais, santas casas e serviços de saúde é a única forma  de  garantir
atendimento  adequado  aos  servidores  dos  municípios  mais  afastados  da
Capital  e  evitar  deslocamentos  desnecessários.  Algumas  entidades   têm
apontado dívidas remanescentes dos convênios encerados e os  baixos  valores
praticados pelo Iamspe para remuneração dos serviços como  razões  para  que
convênios não tenham sido renovados.

    O presente requerimento tem por finalidade levantar informações sobe os
credenciamentos/convênios encerrados, os renovados e os novos, e a  situação
financeira do  Iamspe,  apurando  a  situação  dos  serviços  prestados  aos
servidores estaduais e seus familiares.




    Sala das Sessões, em 17/8/2021.

    a) Edmir Chedid