

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 973, de 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
Requeiro que seja oficiado ao Exmo. Secretário  da  Saúde,  Sr.  Jean  Carlo
Gorinchteyn, para que  preste  as  informações  sobre  novo  questionamento,
acerca da falta de insumos e medicamentos, especificamente, no município  de
Rio Grande da Serra, quais sejam:

    • Insumos: Equipos e frascos de alimentação, sonda para  aspiração  com
válvula nº 08 e luvas;

    • Remédios: Deflazacort, L.Taurina, L.Arginina.

    Nesse sentido, encaminho os seguintes questionamentos:

    1. A insuficiência dos insumos e medicamentos é  real?  Se  sim,  quais
foram às causas que motivaram o desabastecimento?

    2. Em quais localidades são distribuídos? Qual o protocolo e  quem  são
os responsáveis por esta distribuição?

    3. Existe contrato atualmente? Ou ainda, há  em  tramitação,  processos
licitatórios para o  atendimento  dessas  demandas  e,  em  quais  fases  se
encontram?

    4. Existe controle e acompanhamento? Foram adotados procedimentos  para
evitar novos desabastecimentos?

    5.  Quando  os  munícipes  dependentes  dos  medicamentos   citados   o
receberão?

    6. Qual a justificativa para a falta de medicação nos postos de saúde?

                                JUSTIFICATIVA


    Chegou ao conhecimento deste Parlamentar o desabastecimento de  insumos
e medicamentos, específicos, descritos no presente requerimento.

    Um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é  o  princípio  da
dignidade da pessoa humana, estabelecido pela nossa Constituição Federal  de
1988. Deste modo, é imperioso  asseverar  as  necessidades  vitais  de  cada
indivíduo por ser um fundamento basilar de Estado.

    Ademais, justifica-se o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

    Sala das Sessões, em 20/9/2021.

    a) Teonilio Barba