

                       PROJETO DE LEI Nº 306, DE 2021


                                 Estabelece  a  prioridade  para  grávidas,
                                 lactantes  e   puérperas,   com   ou   sem
                                 comorbidades,   no   Plano   Estadual   de
                                 Imunização contra a COVID-19.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º- As grávidas, lactantes e puérperas, com ou sem comorbidades,
terão prioridade na vacinação do  Plano  Estadual  de  Imunização  contra  a
COVID-19.

    § 1º- A vacinação ocorrerá independentemente da idade gestacional  e  o
teste de gravidez não deve ser um pré-requisito  para  a  administração  das
vacinas nas mulheres.

    § 2º - A ordem da vacinação das grávidas, lactantes e puérperas  levará
em consideração a idade das mulheres, priorizando as mais velhas.

    §  3º-  A  lactante  que  for  vacinada  deverá  ser  orientada  a  não
interromper o aleitamento materno.

    Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Estamos vivendo no país como um todo e também no Estado  de  São  Paulo
uma  situação  extremamente  trágica:  o  número  de  mortes  causadas  pelo
coronavírus  não  para  de  subir,  chegando  em  proporções   absolutamente
desoladoras.  O  surgimento  da  pandemia   da   COVID-19   intensificou   a
necessidade de estarmos preocupados com a segurança  e  saúde  das  mulheres
grávidas e lactantes.

    No dia 13 de abril, o Ministério da Saúde  emitiu  a  Nota  Técnica  Nº
12/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, incluindo as  gestantes  no  grupo  mais
suscetível aos efeitos da Covid-19, assim como as puérperas.

    O Brasil é o país com maior  número  de  casos  de  morte  de  mulheres
grávidas e no pós-parto pela covid-19, com  taxa  de  mortalidade  de  12,7%
entre  as  gestantes.  O  estudo  publicado  no  International  Journal   of
Gynecology, conduzido  por  um  grupo  de  obstetras  e  enfermeiras  de  12
universidades e instituições públicas, em junho de  2020,  revelou  que  160
gestantes e puérperas morreram por covid-19 no Brasil, o que  corresponde  a
77% dessas mortes no mundo. [1]

    Desde então, esse número já superou 200.  O  estudo  também  reforça  a
desigualdade racial: as mulheres grávidas pretas têm quase o dobro de  risco
de morrer por covid-19 no Brasil do que as grávidas brancas. Quase  23%  das
mulheres que morreram no Brasil não tiveram acesso a um leito de UTI  e  36%
não chegaram a ser intubadas.

    Diante do exposto, proponho o presente projeto de lei a fim de  que  as
mulheres grávidas, puérperas e lactantes, com ou  sem  comorbidades,  possam
ser incluídas no Plano  Estadual  de  imunização,  de  forma  prioritária  e
diante disso, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação da proposta.




    Sala das Sessões, em 18/5/2021.

    a) Marina Helou – REDE
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[1]  Disponível   em   http://www.generonumero.media/gestantes-e-vacinacao/,
acesso em 17/05/2021.