

                       PROJETO DE LEI Nº 382, DE 2021


                                 Autoriza o Poder Executivo a criar Centros
                                 de  Terapia  Assistida  por  Animais  para
                                 Pessoas com TEA - Transtorno  do  Espectro
                                 Autista, no âmbito do Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  centros  de  terapia
assistida por  animais  para  pessoas  com  TEA  -  Transtorno  do  Espectro
Autista, no âmbito do Estado de São Paulo.

    Parágrafo único - Os centros de  terapia  assistida  por  animais  para
pessoas com TEA contarão com o acompanhamento de equipe multidisciplinar  de
profissionais qualificados.

    Artigo 2º - As despesas públicas decorrentes da  execução  da  presente
lei correrão a conta de dotações orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessárias.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O transtorno do espectro autista (TEA)  se  refere  a  um  conjunto  de
condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no  comportamento
social,  na  comunicação  e  na  linguagem,  e  por  uma  gama  estreita  de
interesses e atividades que são únicas para  o  indivíduo  e  realizadas  de
forma repetitiva. Os sinais de  autismo  começam  na  infância  e  tendem  a
persistir na adolescência e na fase  adulta.  Esta  doença  apresenta  graus
variados de severidade, que incluem deficiências qualitativas  na  interação
social  e  na  comunicação,   padrões   de   comportamento   repetitivos   e
estereotipados, autoagressão  e  um  repertório  restrito  de  interesses  e
atividades (OMS-OPAS).

    O CDC - Centro de Controle e  Prevenção  de  Doenças,  uma  agência  do
Departamento de Saúde e Serviços Humanos  dos  Estados  Unidos,  sediada  na
Geórgia, vem rastreando o número e as  características  de  crianças  com  o
espectro  autista  há  mais  de  duas  décadas   em   diversas   comunidades
americanas. A prevalência de pessoas  com  Transtorno  do  Espectro  Autista
(TEA) tem crescido. Em 2004, o número  divulgado  pelo  CDC  era  de  que  1
pessoa em 166 tinha TEA. Na publicação de 2020, a prevalência é de 1  em  54
(autismoerealidade.org.br).

    O Brasil ainda usa os estudos do CDC como base, devido à exiguidade  de
pesquisas sobre a prevalência do autismo no país. A Lei Federal  nº  13.861,
de 2019, inclui as  especificidades  inerentes  ao  transtorno  do  espectro
autista nos censos demográficos. Infelizmente, em  decorrência  da  pandemia
da Covid 19 não houve censo do IBGE em 2020 e 2021.

    Embora não haja cura para o autismo, há um consenso mundial  de  que  o
quanto antes for tratado, melhores são as possibilidades de maior  qualidade
de vida da pessoa com TEA. Neste contexto, depreende-se que o  convívio  com
os animais domésticos amplia o  potencial  de  interação  do  ser  humano  e
possibilita  o  desenvolvimento  de  diversas  potencialidades.  Relatos  de
famílias apontam que  pessoas  com  Transtorno  do  Espectro  Autista  (TEA)
também têm sido tratadas com o auxílio da  terapia  assistida  por  animais,
com a obtenção de excelentes resultados.

    Notadamente, o relacionamento lúdico  com  animais  de  estimação  pode
acrescentar benefícios às pessoas com Transtorno do Espectro Autista  (TEA),
tais como: facilitação da  comunicação  verbal  e  não  verbal,  do  contato
visual e tátil;  aumento  do  foco  e  atenção;  diminuição  dos  movimentos
repetitivos estereotipados; aprimoramento  da  criatividade  e  promoção  da
satisfação emocional; contribuição  para  organização  do  pensamento  e  do
desenvolvimento social; melhorias na relação  interpessoal  e  intrapessoal,
diminuição da hiperatividade e, por fim, melhoria da qualidade  de  vida  do
paciente e de sua família. Os benefícios são alcançados  a  curto,  médio  e
longo prazo, e os resultados podem ser mantidos por toda a vida,  de  acordo
com a individualidade de cada caso.

    Ocorre que na maioria das vezes, algum membro  da  família  precisa  se
afastar do trabalho e da profissão para propiciar ao  doente  um  tratamento
qualificado. Entretanto, ressalte-se que  muitas  famílias  não  dispõem  de
recursos financeiros, tampouco tempo para acompanhar e  conviver  com  esses
pacientes. Desta forma, o apoio  do  Governo  Estadual,  com  a  criação  de
centros de terapia assistida por animais  para  pessoas  com  TEA,  torna-se
mais relevante para a melhoria da qualidade de vida destes indivíduos  e  de
suas respectivas famílias.

    Diante das razões expostas, conto com o apoio dos Nobres Pares  para  a
aprovação deste projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 16/6/2021.

    a) Murilo Felix – PODE