

                       PROJETO DE LEI Nº 681, DE 2020


                                 Declaração de Utilidade Pública a "ABPF  -
                                 Associação   Brasileira   de   Preservação
                                 Ferroviária", com  sede  no  Município  de
                                 Campinas, no Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  "ABPF  -  Associação
Brasileira de Preservação Ferroviária”, com sede no Município  de  Campinas,
no Estado de São Paulo.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

    A  "Associação   Brasileira   de   Preservação   Ferroviária"   (ABPF),
constituída em 06/10/1977, cuja ata de fundação  foi  registrada  sob  o  nº
06.861 no 3º Registro de Títulos e Documentos de Pessoas  Jurídicas  de  São
Paulo, configura-se como  pessoa  jurídica  de  direito  privado,  sem  fins
lucrativos,  e  duração  por  tempo  indeterminado.  Associação  de  caráter
cultural, instrutivo e recreativo com sede e foro  na  cidade  de  Campinas,
Estado de São Paulo, à rua Dr. Antônio  Duarte  da  Conceição,  1501  -  Jd.
Madalena, CEP:  13902-606,  cujos  membros  integrantes  da  diretoria  são:
Presidente - Bruno Crivelari  Sanches;  Vice-Presidente  -  Marlon  Ilg;  1º
Tesoureiro - Mauricio Polli; 2º Tesoureiro - Helio  Gazetta  Filho;  Diretor
de Patrimônio  Histórico  -  Jonas  Augusto  Martins  de  Carvalho;  Diretor
Secretário - Jorge Luiz Sanches e várias outras pessoas associadas.

    Desde sua fundação, a Associação está pautada por ações que permitam  a
preservação  da  memória  e  da  história   ferroviária   brasileira.   Suas
atividades são realizadas por  meio  da  manutenção  e  da  guarda  de  bens
históricos,  sendo  estes  móveis  e  imóveis  de  sua  propriedade  ou   de
propriedade da União ou de terceiros  confiados  à  associação.  Exposições,
encontros, seminários, palestras, projetos  sociais  com  passeios  de  trem
para milhares de  pessoas  em  caráter  social.  Em  2018,  por  exemplo,  a
entidade recebeu o título de Amiga da Educação concedido pela Secretaria  de
Educação do Estado, em razão de seu trabalho social  em  diversas  regionais
e, em especial, pela disponibilização de passeios para professores e  alunos
da rede pública de ensino.

    A ABPF mantém a preservação da memória ferroviária, através da detenção
do maior acervo de material ferroviário histórico da  América  Latina  e  um
dos maiores patrimônios históricos ferroviários do mundo. A  “Viação  Férrea
Campinas - Jaguariúna”, uma das ferrovias da associação,  é  o  maior  Museu
Ferroviário Dinâmico do Brasil.

    Com isso, a  ABPF  instituiu  e  mantém  em  funcionamento  nove  trens
turístico-culturais com tração a vapor, resguardando a história da  ferrovia
brasileira. Tal fato, aliado a 40 anos  de  existência  e  à  cooperação  de
muitos associados operando  nas  diversas  áreas  ferroviárias,  conferem  à
associação o status de entidade de incontestável  especialização  no  âmbito
ferroviário.

    Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez  mais,  o  apoio  de  nossos
nobres pares, para ser declarada de utilidade pública a "ABPF  -  Associação
Brasileira de Preservação Ferroviária", com sede no Município  de  Campinas,
Estado de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 16/11/2020.

    a) Daniel Soares – DEM