


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 227, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Doutor Secretário Marco Antonio Assalve   –
Presidente Empresa Metropolitana de  Transportes  Urbanos  de  São  Paulo  -
EMTU/SP, para que preste as seguintes informações:
      1.  Após  a  instalação  das  catracas  de  integração   do   Terminal
Metropolitano de Piraporinha, localizado na Cidade  de  Diadema  na  Avenida
Encarnação nº 482, o acesso ao  único  sanitário  disponível  no  local  foi
limitado.  Por quê tal fato limitou o acesso aos usuários ?
      2. Existe alguma obra ou planejamento  para  permitir  o  acesso  para
todos usuários do terminal ?
      3. Visto que os usuários que descem na parte de fora da integração não
têm acesso aos banheiros sem  pagar  a  entrada  no  terminal.  Poderia  ser
realizada uma obra para que todos os usuários tivessem acesso aos  banheiros
?





                                JUSTIFICATIVA





      As  informações  são   necessárias   para   tomada   de   decisões   e
instrumentalização  de  políticas  de  acesso  aos  banheiros  públicos   do
Terminal Metropolitano de Piraporinha, localizado na Cidade  de  Diadema  na
Avenida Encarnação nº 482, no Estado de São Paulo.
      “Ex positis”, com  a  devida  vênia,  se  faz  necessário  a  presente
requisição do legislador ordinário positivo.





                       Sala das Sessões, em 2/5/2019.





                            a) Marcio da Farmácia