

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 463, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada o Secretário de Educação do Estado de São  Paulo,  na
pessoa do Senhor Hubert Alquéres para que preste as seguintes informações:

    Escola Estadual Professora Renata Menezes dos Santos,  estabelecida  na
Rua Luzia Maia de Azeredo no bairro da Barragem, região de Parelheiros,  São
Paulo - SP passou por um incêndio em  novembro  de  2014.  Quase  OITO  anos
depois e nada de escola reconstruída.

    A partir desses dados, o questionamento que se faz é:

    1. Como está o atendimento aos alunos da região?

    2. Como está o planejamento por  parte  desta  Secretaria  de  Educação
Estadual para que a reconstrução ocorra?

    3. Como está o cronograma de reconstrução?

    4. Quais são as fases para reconstrução? E qual é a fase atual?

    5. Recentemente uma placa instalada nas dependências da escola  informa
sobre a reforma da quadra de esportes da escola.  Essa  informação  procede?
Qual é o cronograma de obras? Qual é o custo dessa reforma?

    6. Quando ocorrerá reconstrução do prédio?




                                JUSTIFICATIVA




    O presente Requerimento tem por finalidade obter informações acerca  da
possibilidade de ampliação da rede de educação na  região  do  Barragem,  no
extremo sul do município de São Paulo bem como informações acerca  da  placa
juntada a este requerimento sobre a  reforma  da  quadra.  Este  parlamentar
acompanha e questiona encaminhamentos acerca deste caso desde o histórico  e
desdobramento do incêndio que ocorreu em 12/11/2014.

    Em setembro de 2017,  protocolamos  o  Requerimento  de  Informação  nº
360/2017  questionando  a  reconstrução,  prazos  e   valores   das   obras.
Acompanhamos de perto as ações do  estado  para  honrar  a  reconstrução  da
escola estadual, de modo que em abril de 2019  protocolamos  o  Requerimento
de Informação nº 100/2019.

    Em fevereiro de  2021,  por  meio  do  Requerimento  de  Informação  nº
28/2021, reiterei o questionamento  com  o  objetivo  de  obter  informações
atualizadas, observando que  no  cronograma  fornecido  pela  Secretaria  de
Educação, a escola estaria pronta para a população em 2020.

    É obrigação desta  Secretaria  informar  a  comunidade  no  sentido  de
devolver a Escola Estadual Professora Renata Menezes dos Santos reformada  e
com infraestrutura para as aulas uma vez que passou por um incêndio  no  dia
12/11/2014 e depois do fato, os  alunos  estão  assistindo  aula  em  outras
escolas  da  região,  pelo  visto  o  que  era  temporário  tem  se  tornado
permanente, causando superlotação e condições insalubres de convivência.

    Resumidamente,  foram  três   requerimentos   de   informação,   várias
audiências e reuniões  com  a  população  e  a  presença  da  Secretaria  de
Educação para tratar do tema de grande relevância e para nossa  surpresa  as
últimas informações

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, requeremos e contamos com a imprescindível  atenção  por  parte
do  Senhor  Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  uma  vez  que  visa   o
aprimoramento da educação e bem estar dos cidadãos paulistas.

    FOTO DA PLACA INSTALADA EM JUNHO DE 2022 NO  MURO  DA  ESCOLA  ESTADUAL
PROFESSORA RENATA MENEZES DOS SANTOS

    [pic]




    Sala das Sessões, em 22/6/2022.

    a) Enio Tatto