

                       PROJETO DE LEI Nº 392, DE 2022


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos Produtores Rurais da Região de Osvaldo
                                 Cruz


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a APROC -  Associação  dos
Produtores Rurais da Região de  Osvaldo  Cruz,  com  sede  no  município  de
Osvaldo Cruz.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A APROC - Associação dos Produtores Rurais da Região de Osvaldo Cruz, é
uma associação civil,  sem  fins  econômicos  ou  lucrativos,  com  área  de
atuação  nos  Municípios  de  Osvaldo  Cruz,  Sagres,  Salmourão,   Parapuã,
Rinópolis e Inúbia Paulista, constituída em 05 de junho de1989, inscrita  no
CNPJ sob nº 53.311.932/0001-11 e Inscrição Estadual sob nº 494.001.630.111.

    Dentre os fins da  entidade  um  dos  mais  importantes  é  promover  o
estímulo, o fomento, a racionalização, o  desenvolvimento  progressivo  e  a
defesa das atividades agropecuárias, ambientalistas e sociais para  melhorar
as condições de vida de seus integrantes,  divulgar  técnicas  de  produção,
mercado e outras.

    Pugna, também, pela intenção de firmar acordos, convênios  e  contratos
específicos  com  órgãos  e  entidades  interessados  nas  atividades  e  na
execução  de  quaisquer  serviços   inerentes   às   suas   competências   e
responsabilidades no âmbito da produção  e  da  assistência  técnica  social
rural. E, a par dessas atividades, a APROC objetiva implantar e  desenvolver
projetos  de  prevenção,  preservação,  recuperação  e  proteção   do   meio
ambiente, do solo e da água.

    A entidade, declarada de Utilidade Pública Municipal através da Lei  nº
1.680  de  04/04/1990,  busca  incentivar  a  diversificação  de   culturas,
formulando ações para a geração do  trabalho,  emprego  e  renda  rural,  na
afirmação de regimes  de  valorização,  da  propriedade,  do  indivíduo,  do
trabalho humano e dos empreendimentos associativos sustentados com  base  na
cooperação.

    Através  dos  recursos  oriundos  das  prestações   de   serviços   aos
associados, a entidade  elabora  projetos  gratuitos  de  beneficência,  com
amplos  objetivos  humanitários,  de  promoção  humana,  social,   moral   e
ambiental, junto à comunidade rural carente dos municípios  abrangidos  pela
área de jurisdição.

    Realiza,  ainda,  prestação  de  serviços  de   mecanização   agrícola,
priorizando os agricultores familiares, priorizando o  desenvolvimento  e  a
integração das cadeias  produtivas  de  hortifrutigranjeiros,  cafeicultura,
pecuária e heveicultura, definidos como  prioridade  pelo  CMDR  -  Conselho
Municipal de Desenvolvimento  Rural.  Enquanto  isso,  estabelece  apoio  em
todas as  etapas  do  processo  produtivo  dos  referidos  plantios,  até  a
comercialização para que haja lucratividade ao  agricultor  e  sua  família,
contribuindo para a inclusão produtiva e melhoria da qualidade de  vida  com
responsabilidade e comprometimento.

    Presta, ainda, serviços aos produtores  rurais  do  município  em  suas
necessidades sócio produtivas na área da agropecuária, assessoria técnica  e
socioambiental, formada por 214 associados, dos quais 164  são  agricultores
familiares, com 74 produtores  rurais  em  regime  de  exploração  familiar,
participando  dos  programas  sociais  em  execução:  (PAA  -  Programa   de
Aquisição de Alimentos e PNAE Programa Nacional  de  Alimentação  Escolar  e
PPAIS - Programa da Agricultura e Inclusão Social.

    São beneficiários dos programas sociais da APROC: 5.500  alunos  de  21
escolas e creches do município  do  programa  PNAE;  3841  beneficiários  do
Programa  PAA  (21  entidades  filantrópicas  e  comunidades   carentes   do
município).

    A APROC cria mecanismos para integrar  os  capitais  econômico,  social
ambiental e educativo, contribuindo para a sustentabilidade das  comunidades
rurais, de modo a garantir qualidade de  vida  com  dignidade  e  cidadania,
agregar  valor  comercial  aos  produtos  hortifrutíferos  e,  pari   passu,
aproveitar a oportunidade dos preços estabelecidos  nos  referidos  projetos
sociais PAA, PNAE e PPAIS, incrementando a renda dos  produtores  rurais  da
agricultura  familiar,  inserindo  esses  produtos  hortifrutigranjeiros  no
mercado local.

    O esboço de algumas das muitas  atividades  desempenhadas  pela  APROC,
demonstram que a entidade tem o mérito necessário  para  que  esta  A.  Casa
aprove esta proposta de declaração de utilidade pública.

    Sala das Sessões, em 24/6/2022.

    a) Vinícius Camarinha – PSDB