

                       PROJETO DE LEI Nº 634, DE 2020


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.






    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Voluntários de Combate ao  Câncer  de  Bastos,  com  sede  no  Município  de
Bastos.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Constituída em 20 de junho de 2006, a  Associação  dos  Voluntários  de
Combate ao Câncer de Bastos “Anjos da  Vida”  é  entidade  civil,  sem  fins
lucrativos, e concentra suas atividades ao apoio e  assistência  de  pessoas
diagnosticadas com câncer,  sem  distinção  de  idade,  condição  social  ou
estágio da doença.

    Dispõe de foro e sede na Rua Presidente Vargas, 815, Centro - Bastos, e
tem por finalidade desenvolver ações para dar auxílio e  garantir  o  devido
suporte das  necessidades  básicas  à  indivíduos  doentes  com  câncer,  em
situação de vulnerabilidade no município.

    Cabe, agora, a este Poder reconhecer os importantes serviços  prestados
pela Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Bastos e  declará-la
entidade de utilidade pública estadual.

    Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a  aprovação
do presente projeto de lei.

    Sala das Sessões, em 14/10/2020.

    a) Estevam Galvão - DEM