


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 55, DE 2018





       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o senhor Secretário  de  Estado  de  Saúde  para  que
preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:
      Considerando que o edifício que deve abrigar a unidade  da  Rede  Lucy
Montoro em Sorocaba, construído ao lado do Conjunto Hospitalar  de  Sorocaba
está praticamente acabado, mas todos os  prazos  estabelecidos  para  a  sua
inauguração não foram observados, não havendo, inclusive, mais menção à  sua
abertura.
      Considerando o empenho de vultosos recursos públicos na construção  do
prédio que deve abrigar a Rede Lucy  Montoro  em  Sorocaba  sem  que  até  a
presente data haja previsão para o início de atendimento ao público.
      Considerando que a referida  unidade  se  destina  à  reabilitação  de
pacientes com  deficiências  físicas  incapacitantes,  motoras  e  sensório-
motoras e que na região de Sorocaba há demanda grande para  esse  público  e
ausência de unidades especializadas, vem requerer:
1) Seja apresentado o cronograma da obra.
2) Qual a data prevista para inaugurar a unidade da  rede  Lucy  Montoro  em
   Sorocaba?
3) Quais foram os fundamentos que justificaram o atraso da inauguração?
4) Qual a porcentagem de obra já realizada?
5) Quanto foi gasto até a presente data?
6) Qual era a previsão inicial do custo da obra?
7) Qual é o custo estimado para conclusão das obras, compra de  equipamentos
   e inauguração da referida unidade?
8) Há recursos financeiros para a conclusão da obra, compra de  equipamentos
   e demais despesas necessárias para essa unidade de saúde?





                                JUSTIFICATIVA



                 Este deputado, no exercício de  sua  função  constitucional
de fiscalizar o poder executivo e assegurar que os serviços  públicos  sejam
prestados  com  eficiência  conforme  determina  o  artigo  37,  caput,   da
Constituição Federal apresenta este requerimento.
      A pessoa que  está  enfrentando  problema  de  saúde  não  quer  ouvir
desculpas de ineficiência administrativa, quer saber quando  será  dada  uma
solução ao seu problema, ao menos quando iniciará um tratamento adequado.
      A unidade Lucy Montoro se destina  à  reabilitação  de  pacientes  com
deficiência. Esses pacientes lutam contra o tempo, pois o relógio  biológico
é implacável e a demora em iniciar um tratamento pode resultar em  prejuízos
muitas vezes irremediáveis.
      A demanda na região de Sorocaba exige uma unidade de saúde  específica
para reabilitação de pessoas com deficiência.  É  urgente  a  conclusão  das
obras e a inauguração da unidade da rede Lucy Montoro em Sorocaba a  fim  de
dar tratamento digno às pessoas que dependem do sistema único de saúde.
      Motivo pelo qual se justifica o presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 15/3/2018.





                               a) Raul Marcelo