

                       PROJETO DE LEI Nº 621, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública o Dispensário
                                 Madre  Tereza  de  Calcutá,  com  sede  em
                                 Limeira.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Dispensário Madre Tereza
de Calcutá, com sede em Limeira.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O Dispensário Madre Tereza  De  Calcutá  é  uma  organização  sem  fins
lucrativos e desde sua criação, em 2005, vem  trabalhando  com  programas  e
projetos relativos à  defesa  de  direitos  sociais.  Dentre  suas  diversas
atribuições, destacam-se os programas “Pastoral da Misericórdia”, que  serve
sopa  para  pessoas  em  situação  de  vulnerabilidade  social,  e  “Padaria
Solidária”, que oferece cursos profissionalizantes na área de panificação  e
confeitaria. Vale ressaltar, também, o projeto “Farmácia  Comunitária”,  que
disponibiliza medicamentos,  mediante  apresentação  de  receita  médica,  a
pessoas  sem  comprovação  de  renda.  Além  disso,   vale   lembrar   ações
humanitárias tais  como  corte  de  cabelo  gratuito,  amparo  a  doentes  e
colaboração com campanhas de agasalho, as quais  resgatam  a  dignidade  das
pessoas em situação de extrema pobreza.

    De fato, é  uma  entidade  social  que  já  é  reconhecida  pelos  seus
relevantes e imprescindíveis trabalhos prestados às pessoas em  situação  de
aguda fragilidade socioeconômica.

    Diante do exposto, submeto o presente projeto de lei  à  aprovação  dos
Nobres Pares.




    Sala das Sessões, em 21/9/2021.

    a) Murilo Felix - PODE