

PROJETO DE LEI Nº 326, DE 2019

         Dispõe sobre a implantação de serviços de psicologia  e  assistente
         social nas escolas da Rede Pública Estadual e institui a Lei E.  E.
         Professor Raul Brasil de Suzano.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica determinada que as escolas estaduais do Estado de  São
Paulo  contarão  com  serviços  de  Psicologia  ou  Psicopedagogia  para   o
atendimento de alunos e profissionais da educação.
    § 1º - Os atendimentos ocorrerão em salas próprias destinadas para este
fim no interior das unidades escolares.
    § 2 º - O profissional da educação, ao  notar  desvios  de  conduta  do
aluno que o prejudique em seu aprendizado  e  em  tarefas  cotidianas,  como
ocorre nos casos  de  Bullying,  depressão,  hiperatividade,  comportamentos
violentos e outras formas psicológicas de distúrbios, encaminhará o aluno  à
Coordenação de ensino, que desta forma iniciará atendimento  psicológico  em
loco com o fim de sanar tais problemas.
    § 3º - O atendimento será obrigatório e ocorrerá  fora  do  horário  de
expediente letivo, salvo casos que demande urgência ou quando se  tratar  de
profissionais da educação, quando este estiver em licença.
    § 4º - Os pais ou responsáveis pelos alunos atendidos serão comunicados
imediatamente sobre o atendimento,  podendo  inclusive,  se  for  necessário
para a sua  conveniência,  participar  das  sessões  e  receber  cópias  dos
relatórios do atendimento.
    Artigo 2º - O serviço descrito no “caput” do artigo  1º  poderá  também
estender aos professores e  demais  profissionais  da  educação  quando  for
necessários tais serviços.
    Artigo 3º - Fica determinada a implantação de serviços  de  assistência
social nas escolas da rede pública de ensino no  âmbito  do  Estado  de  São
Paulo.
    Parágrafo único – Durante o atendimento previsto no artigo 1º, poderá o
profissional  de  Assistência  social  estender  seus  trabalhos  junto   às
famílias do  aluno  atendido,  fora  do  ambiente  escolar  com  intuito  de
promover os respectivos encaminhamentos para a execução de demais  políticas
públicas que haver necessários.
    Artigo 4º - A equipe multidisciplinar  estará  vinculada  à  Secretaria
Estadual da Educação, e trabalhará em parceria com o Coordenador  Pedagógico
da unidade escolar, podendo, se  for  o  caso,  encaminhamento  para  outras
redes de assistência do estado ou município.
    § 1º - Havendo falta de profissionais, poderá a equipe multidisciplinar
atender no máximo 3 (três) unidades escolares, que deverá pertencer a  mesma
diretoria de ensino e a mesma região.
    § 2º - A secretaria estadual da educação disponibilizará  coordenadoria
especial para estes serviços, para fins  de  orientação  e  coordenação  dos
atendimentos, bem como para receber e arquivar os relatórios.
    § 3º - Todo o atendimento disporá de  sigilo  no  que  for  necessário,
podendo, se for o caso o seu compartilhamento com os conselhos tutelares  de
sua região e com os professores mediadores.
    Artigo 5º - O aluno que tiver iniciado o processo de atendimento e este
se mudar para outro local, terá garantido a manutenção  na  unidade  em  que
for matriculado.
    Artigo 6º - Iniciado o atendimento e  o  aluno  vier  a  se  formar  ou
ingressar em instituições privadas, o profissional de assistência  social  o
encaminhará para que o atendimento possa ocorrer no âmbito da saúde.
    Artigo 7º - Esta lei entra em vigou um ano após a sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Recentemente vivenciamos grandes tragédias que teve como o  cenário  as
nossas escolas. Foi na manhã do dia 13 de março deste ano em  que  dois  ex-
alunos da Escola Estadual Professor Raul  Brasil,  na  cidade  de  Suzano-SP
invadiram esta  instituição  de  ensino  e  abriram  fogo  contra  alunos  e
funcionários durante o horário de intervalo. Neste massacre  morreram  cinco
alunos, dois funcionários da escola, o tio de um dos atiradores e  ambos  os
atiradores que se suicidaram com a chegada  da  polícia.  Este  crime  ainda
deixou o saldo de onze feridos. As causas desta  tragédia  ainda  não  foram
apuradas.
    No dia sete de abril de 2011, Wellington Menezes  de  Oliveira,  de  23
anos, invadiu a Escola Tasso da Silveira, em Realengo  no  Rio  de  Janeiro.
Armado com dois revólveres efetuou  disparos  contra  os  alunos  presentes,
matando doze deles, com idade entre 13 e 16 anos,  deixando  ainda  mais  de
treze pessoas feridas. O ex-aluno, após ser baleado cometeu suicídio.
    Um aluno de 14 anos, estudante de uma escola particular em Goiânia,  no
estado de Goiás, munido de uma pistola de propriedade  de  sua  mãe,  que  é
policial matou dois colegas e feriu outros quatro no dia  vinte  de  outubro
de 2017.
    Estes casos se somam a vários outros em que alunos e ex-alunos promovem
atentados dentro do seio escolar.
    Bullying, Drogas e violência dentro de casa são os  principais  fatores
que desencadeiam este tipo  de  crime;  no  caso  de  Realengo  o  autor  do
massacre sofria bullying por parte de  suas  colegas  de  classe  quando  lá
estudava motivo pelo qual todas as  vítimas  deste  massacre  eram  do  sexo
feminino.
    É notório o grande índice de violência dentro das salas de aula. Começa
com agressões verbais entre alunos e principalmente contra  os  professores.
Logo desencadeia em agressões físicas. Muitas vezes  o  estopim  termina  em
mortes, como citados anteriormente.  O  atendimento  psicológico  para  este
tipo de situação é fundamental para estancar a violência  do  indivíduo.  Se
fosse aplicada em todos os casos aqui citados, poderiam  ter  evitado  estes
atentados.
    No que diz respeito ao bullying, tanto  o  causador,  quanto  a  vítima
carece de uma orientação psicológica e social; muitas vezes  o  causador  do
bullying pratica esta violência porque sofre  violência  ou  a  vivencia  no
seio familiar e desta forma busca suas vítimas dentre aqueles que  são  mais
fragilizados. A depressão também pode decorrer do seio familiar.
    O suicídio é a quarta maior causa de mortes dos jovens entre  15  a  29
anos no Brasil, perdendo somente por conta da violência e o trânsito e já  é
tratada pelo Ministério da Saúde como questão de saúde pública.  Uma  grande
faixa dos casos de suicídio decorre da depressão em virtude do  bullyng,  da
violência psicológica e sexual sofrida em casa e  que  desta  forma  poderão
ser tratadas por intermédio do profissional de psicologia.
    Outro fator determinante para este tipo de  violência  está  o  uso  de
álcool e drogas, que da mesma forma tem como a causa  problemas  familiares.
Tais problemas podem desencadear não só a violência,  mas  também  problemas
relacionados com o aprendizado e o relacionamento destes indivíduos.
    Sabemos da grande dificuldade em proceder o tratamento a estes  alunos;
muitas vezes este serviço é escasso nas redes de saúde, muitas vezes  quando
encaminhado para tratamento externo, há a resistência dos  pais  que  não  o
levam ao consultório, mesmo quando oriundos do conselho tutelar.
    Este  projeto  de  lei  tem  como  objetivo  obrigar  a   presença   de
profissionais de psicologia, psicopedagogia e  assistência  social  no  seio
escolar.  Estes  profissionais  poderão  identificar  alunos  com  possíveis
distúrbios de comportamentos, com o auxílio dos professores, promover o  seu
tratamento. Visa também promover o  acolhimento  aos  professores  e  demais
profissionais da educação, pois é notório que a maior causa  de  afastamento
e  licenças  destes  profissionais  decorrem  de  problemas  relacionados  a
transtornos  psicológicos,  chegando  a  28%  dos  casos.  Uma  pesquisa  da
Confederação Nacional  dos  Trabalhadores  em  Educação,  ocorrido  em  2017
apontam que 71% destes profissionais deixaram de  trabalhar  após  episódios
que desencadearam problemas psicológicos ou psiquiátricos.
    Já o assistente social terá a função de promover o atendimento fora  no
núcleo  escolar  dos  alunos  atendidos  e  aos  seus  familiares,  podendo,
inclusive, acionar demais órgãos de atendimento conforme suas necessidades.
    Tanto o atendimento psicológico  quanto  o  social  serão  compulsórios
quando detectados a sua necessidade, sendo que o  fim  do  atendimento  será
determinado por estes profissionais, mesmo nos  casos  em  que  o  aluno  se
forme ou se matricule em instituições privadas.
    Promovendo o  adequado  tratamento  psicológico  e  social  aos  alunos
garantirá na diminuição da violência dentro das escolas, garantirá também  o
pleno desenvolvimento da educação em seu aspecto  geral  e  ao  indivíduo  e
principalmente, na prevenção da violência e para a cultura de  paz.  Não  se
trata de aumentar os custos com a educação, estamos falando em  investimento
para a educação a médio e longo prazo, visando a  potencial  diminuição  dos
problemas sociais, com a diminuição de custos para a saúde e  previdência  e
principalmente na diminuição dos  índices  de  violência  que  muitas  vezes
possui final trágico.
    Com esta medida poderá inclusive  diminuir  os  casos  de  afastamentos
destes profissionais e garantir harmonia entre alunos e professores.
    O nome desta lei para E. E. Professor Raul Brasil de Suzano se dará  em
homenagem aos alunos, e profissionais  da  educação  que  foram  vítimas  do
massacre anteriormente citado.
    O prazo para Vacatio Legis será de um ano para  que  o  estado  de  São
Paulo possa se organizar na contratação destes profissionais.
    Sala das Sessões, em 27/3/2019.
    a) Marcio Nakashima - PDT