
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 348, DE 2017

Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de  Estado  de  Educação  para  que  ao  seguinte,  a
respeito da suposta expansão da rede de Escolas de Tempo Integral:

1- Há um plano de expansão das Escolas de Tempo Integral  na  Rede  Estadual
de Ensino?
2- Há detalhes escritos e publicados sobre esta suposta expansão?
3- Como se dará a expansão?
4- Como as escolas serão escolhidas? Ou serão indicadas?
5- Por que algumas comunidades estão sendo forçadas a  discutir  rapidamente
a sua inclusão no plano de expansão, sem subsídios?
6- Os conselhos de escola serão consultados? A decisão  da  comunidade  será
respeitada?
7- O que a burocracia fará com o enorme excedente de alunos que  ficarão  de
fora?
8- O que a burocracia fará com os alunos do curso noturno?
9- Há nesta  expansão  intenção  deliberada  de  fechar  cursos  noturnos  e
reduzir participação da rede estadual no ensino fundamental?

                                JUSTIFICATIVA


A burocracia da Secretaria Estadual de Educação  não  tem  dado  mostras  de
apreço pela transparência nas discussões e tomadas de decisão  relativas  ao
processo administrativo das escolas pertencentes à sua rede.  A  maioria  de
suas medidas é tomada sem a participação dos mais interessados –  nem  mesmo
as diretorias de ensino  são  chamadas  a  participar  –  e  caem  de  forma
autoritária no cotidiano das  escolas.  Não  chamam  para  a  discussão  dos
problemas, não ouvem e se arvoram do direito de decidir o que  entendem  ser
o melhor.

No caso das chamadas Escolas de Tempo Integral – ETI o processo  foi  e  vem
sendo o mesmo: discutem, planejam e metem goela  abaixo  suas  decisões.  Se
professores são prejudicados e desrespeitados, se alunos ficam sem  vagas  e
são remanejados para longe ou deixados  no  limbo  dos  sem  vagas,  isto  é
conversa para outro tempo. De modo geral, as ETIs já instaladas padecem  dos
mesmos problemas que as demais:  módulos  incompletos,  falta  de  material,
estruturas precárias. E são administradas de  forma  autoritária  não  dando
aos gestores a condição de reivindicar suas necessidades. Contam  para  isso
com o olhar fiscalizador das  diretorias  de  ensino  que,  não  chamadas  à
formatação  de  projetos,  acomodam-se  e  se  ajustam  a   um   padrão   de
comportamento meramente reprodutor das  decisões  autoritárias  que  vêm  de
cima.

Ou seja: o que poderia ser, na prática, um projeto de boa de qualidade,  vem
se  constituindo  em  redutor  de  vagas,  em   vetor   de   diminuição   de
investimentos em educação, em reprodutor dos mesmos  problemas  apresentados
nas demais escolas da rede. Ou seja: viciado na origem.

E mais: agravado pela  forma  escandalosamente  autoritária  como  tenta  se
impor à comunidade escolar. Denúncias são  feitas  com  frequência  sobre  a
forma truculenta como as informações chegam às escolas,  obrigando  gestores
a  convocar,  ilegalmente,  os  conselhos  de  escolhas  para  discutirem  e
votarem,  em  menos  de  24  horas,  a  proposta  apresentada,  douradamente
manipulada, sem espaço conveniente  para  a  contraposição  e  muitas  vezes
tentando não catar a decisão contrária  tomada  pelo  conjunto  dos  pais  e
professores envolvidos na discussão  –  já  que  não  permitem  o  voto  aos
alunos, mais um absurdo do autoritarismo camuflado da administração.

Neste sentido, este  requerimento  vem  em  busca  de  informações  sobre  a
atuação autoritária, mais uma vez, da burocracia administrativa da  educação
paulista que , sem nenhum pudor, tenta impor suas ações, despreocupadas  com
a qualidade da educação e com as demandas da comunidade escolar.

                       Sala das Sessões, em 5/9/2017.


                             a) Carlos Giannazi