

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 83, DE 2021





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor General  João  Camilo  Pires
de Campos, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para  que
preste esclarecimentos sobre a noticiada falta de  equipamentos  básicos  de
segurança -  EPIs  voltados  à  prevenção  de  contágio  da  COVID-19  pelos
profissionais dos Institutos Médicos Legais - IMLs  no  desempenho  de  seus
trabalhos, bem como sobre as providências para solução do problema.




                                JUSTIFICATIVA

    Recentemente recebemos denúncias oriundas  de  funcionários  de  alguns
IMLs, dando conta de que dispõem somente  de  equipamentos  básicos  para  o
desempenho de seus trabalhos, sendo que estes não os protegem de  potenciais
infecções provocadas pelo novo Coronavírus.

    Entendemos que estes profissionais, a exemplo dos médicos,  enfermeiros
e coveiros, também estão na linha de frente no trato a esta pandemia,  sendo
que os mesmos podem  ficar  expostos  ao  vírus  durante  as  necrópsias  em
corpos, por exemplo, de pessoas que morreram  sem  conhecer  a  contaminação
pelo vírus ou mesmo moradores de rua encontrados em óbito encaminhados  para
identificação.

    Enfim, os  profissionais  dos  IMLs  estão  cotidianamente  sujeitos  à
infecção, sendo que a implantação de equipamentos adequados ou  a  vacinação
reduziria drasticamente estes riscos.

    Diante  destes  fatos,  apresentamos   o   presente   requerimento   de
informação.




    Sala das Sessões, em 11/2/2021.

    a) Marcio Nakashima