

                       PROJETO DE LEI Nº 524, DE 2021


                                 Denomina  "Doutor  Arnaldo  Ferreira   dos
                                 Santos" a Diretoria Regional  de  Saúde  -
                                 DRS 17, em Taubaté”


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a denominar-se “Doutor Arnaldo Ferreira dos Santos” a
Diretoria Regional de Saúde - DRS 17, em Taubaté.

    Artigo 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Arnaldo Ferreira dos Santos nasceu a 31 de janeiro de 1944,  na  cidade
do Rio de Janeiro. Filho de Mário Ferreira dos Santos e Edith  Ferreira  dos
Santos.

    Médico e bacharel  em  Direito,  estudou  em  escolas  públicas,  tendo
cursado o primário na Escola Clóvis Bevilácqua e o ginásio em  um  dos  mais
importantes e tradicionais colégios do Brasil,  o  famoso  “Colégio  Federal
Pedro II”.

    Formou-se em  Medicina  pela  Faculdade  de  Medicina  da  Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1971, e quando estudante  teve  intensa
participação na vida política do país,  lutando  pelo  restabelecimento  das
liberdades democráticas.

    Pós-graduado em diversas áreas da Medicina, como Infectologia, Medicina
do Trabalho, Saúde Pública, Geriatria e Gerontologia, em 1989 somou  ao  seu
currículo o título de Bacharel em Direito,  formando-se  pela  Faculdade  de
Direito da Universidade de Taubaté.

    Entre 1972 e 1974 exerceu a  Medicina  no  município  baiano  de  Paulo
Afonso, na Companhia Hidroelétrica do São Francisco  (CHESF).  Em  fevereiro
desse último ano transferiu-se para  Taubaté,  onde  permaneceu  até  a  sua
morte em maio de 2007.

    Em Taubaté foi médico do Pronto Socorro, responsável pelo isolamento  e
tratamento de pacientes de meningite entre os anos de 1974 a  1976,  durante
a grande epidemia ocorrida no Estado de São Paulo, que atingiu o  município.
Seu trabalho ficou  marcado  e  este  período  ainda  hoje  é  lembrado  por
pacientes que receberam o tratamento e  a  cura  por  suas  mãos,  escapando
assim da morte.

    Exerceu diversos cargos de destaque  e  responsabilidade  em  sua  vida
profissional. Dentre outros destacamos os  seguintes:  diretor  do  Distrito
Sanitário de Taubaté; diretor do Centro de Saúde de  Taubaté;  professor  da
Faculdade de Medicina de  Taubaté;  coordenador  de  inúmeras  campanhas  de
vacinação (Poliomielite, Sarampo, Tríplice, e  outras).  Foi  presidente  do
Sindicato dos Médicos do Vale do Paraíba entre os anos  de  1990  a  2000  e
presidente da Associação Paulista de Medicina, Regional de Taubaté.

    Participou ativamente nas mais  diversas  áreas  da  cultura  e  várias
entidades associativas de Taubaté como: Escolas de Samba Boêmios  da  Estiva
e Mocidade  Alegre  das  Vilas  das  Graças.  Foi  um  dos  idealizadores  e
fundadores  do  Centro  de  Estudos  Comunitário  Cultural   Afro-Brasileiro
(CECCAB), recebendo justa homenagem da entidade em 20 de  novembro  de  1997
pela sua atuação voltada ao trabalho comunitário.

    Membro atuante de partidos políticos foi militante do Partido Comunista
Brasileiro, quando na clandestinidade; Secretário do Diretório Municipal  do
MDB - Movimento Democrático Brasileiro de Taubaté, Presidente  do  Diretório
Municipal de Taubaté  do  PT  -  Partido  dos  Trabalhadores,  e  membro  do
Diretório Estadual, responsável junto à Secretaria pelo  movimento  negro  e
movimentos  populares;  também  foi   presidente   do   Partido   Socialista
Brasileiro - PSB de Taubaté. Foi vereador em  Taubaté,  por  seis  anos,  no
período de 1983 a 1988 e também candidato a prefeito em 1996.

    Diante do exposto, contamos com o apoio de nossos ilustres pares para a
aprovação da presente propositura.

    Sala das Sessões, em 18/8/2021.

    a) Afonso Lobato – PV