
                       PROJETO DE LEI Nº 1129, DE 2019
                                 Permite o uso de logradouros públicos  aos
                                 grupos escoteiros.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º -  Fica  permitido  o  uso,  mediante  termo  de  cooperação,  dos
logradouros públicos estaduais, em áreas verdes, praças,  parques,  jardins,
escolas  e   ginásios,   pelos   Grupos   de   Escoteiros,   atribuindo   ao
permissionário o encargo de  conservar,  manter  e  equipar  os  mencionados
logradouros.
§ 1º- O Grupo Escoteiro deverá ter sede no Estado de São Paulo.
§ 2º - Para o desenvolvimento  de  suas  atividades,  os  Grupos  Escoteiros
poderão utilizar os espaços físicos das escolas e  ginásios  nos  finais  de
semana e nos dias em que não haja atividades regulares.
§3º - Os termos de cooperação serão  firmados  pelo  prazo  máximo  de  dois
anos, podendo ser renovável, sem limite de renovações.
Artigo 2º - O encargo da conservação e da implantação de  equipamentos  será
cumprido de acordo com as instruções e autorizações do Governo do Estado  de
São Paulo, através de seu órgão competente.
Parágrafo Único - A permissão de que trata esta lei será retirada, caso  não
cumpridas as instruções dadas pelo Governo do Estado de São Paulo  ao  Grupo
de Escoteiros.
Artigo 3º - As benfeitorias instaladas pelos Grupos Escoteiros,  incorporam-
se, automaticamente, ao  patrimônio  Estadual,  sem  qualquer  ônus  para  o
Estado.
Artigo 4º - Os logradouros públicos, objeto  da  permissão  de  uso  de  que
trata esta lei, não poderão sofrer alterações na sua destinação.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA

O Escotismo é um movimento educacional para jovens,  com  a  colaboração  de
adultos, voluntários, sem  vínculos  político-partidários,  que  valoriza  a
participação de pessoas de todas as origens sociais, raças e crenças.


O Propósito do Movimento Escoteiro é contribuir para que os  jovens  assumam
seu  próprio  desenvolvimento,  especialmente  do  caráter,  ajudando-os   a
realizar  suas  plenas  potencialidades  físicas,  intelectuais,  sociais  e
afetivas,  como  cidadãos  responsáveis,  participantes  e  úteis  em   suas
comunidades.


Isto é alcançado envolvendo-os, durante os  anos  de  sua  formação,  em  um
processo de educação não formal utilizando um método  específico  que  torna
cada jovem agente principal de seu próprio desenvolvimento, como uma  pessoa
autoconfiante, solidária, responsável e comprometida.


O Programa educativo do Escotismo é composto por um conjunto  de  atividades
e conhecimentos que o jovem deve desenvolver, que resultam  em  experiências
educativas e contribuem para o crescimento pessoal, o aumento  da  autonomia
e capacidade de assumir responsabilidades.

Em nosso Estado são dezenas os Grupos  Escoteiros  formados,  e  a  parceria
visada por este projeto de lei nos parece  ser  perfeita,  pois  o  trabalho
escoteiro enfoca o meio ambiente  e  a  preocupação  com  a  conservação  do
mesmo.

Este Projeto de Lei visa, instituir em lei  uma  permissão  que  beneficiará
ambas partes, pois tornará mais fácil  o  desenvolvimento  e  a  prática  do
trabalho escoteiro  e  em  contrapartida  o  Estado  se  beneficiará  com  o
trabalho de conservação que será realizado pelos Escoteiros.  O  Projeto  em
questão, é a formalização de uma parceria que já vem dando certo faz tempo.
                       Sala das Sessões, em 3/10/2019.
                    a) Agente Federal Danilo Balas - PSL