
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 177, DE 2020




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Educação:  Rossieli  Soares,
para que preste as seguintes informações:


     1. Quais medidas estão sendo tomadas pelo Governo do Estado  para  que
        as atividades escolares sejam mantidas de forma on-line, durante  o
        período de Quarentena e Calamidade Pública?


     2. Houve alguma medida para  que  professores  e  estudantes  tivessem
        acesso facilitado a uma plataforma de estudos?


     3. Qual plataforma criada ou adquirida pelo Governo do Estado para que
        as aulas sejam ministradas no ambiente virtual?


     4. Como estão sendo tratados os professores  eventuais,  que  dependem
        unicamente deste contrato  como  fonte  de  renda,  no  período  de
        quarentena?


                                JUSTIFICATIVA


      Educação é algo  que  precisa  ser  tratado  com  responsabilidade.  A
decretação de Calamidade Pública e da Quarentena criou um novo cenário  para
que alunos e professores possam ser colocados em contato de  forma  on-line.
No entanto, os questionamentos acima  visam  esclarecer  algumas  dúvidas  a
respeito da qualidade e as condições do Ensino que estão  sendo  ministrados
neste período.


                       Sala das Sessões, em 6/4/2020.



                              a) Leticia Aguiar