

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 434, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja oficiado a  Senhor
Secretário de Segurança Pública do Estado de São  Paulo,  solicitando-lhe  a
informação a seguir.

    1- Tem ciência o Senhor Secretário do gravíssimo fato que ocorreu,  que
se  consubstancia  na  mais  completa  ausência  de  informações  à  família
enlutada de MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS, sendo  certo  que  essa  informação
deveria ser prestada,  ao  menos,  pelo  IML  (Instituto  Médico  Legal)  de
Piracicaba, uma vez que foi esse órgão que remeteu o corpo do falecido  para
São Paulo, e em São Paulo, não há quem possa dar conta do ocorrido?

    2- Tem ciência o Senhor Secretário, de que o falecido, em  um  primeiro
momento, foi dado como desaparecido, isso desde 18/10/2021, e que o  veículo
Celta que dirigia foi encontrado dias depois, em área  de  canavial  em  Rio
das Pedras?

    3- Tem ciência o Senhor Secretário, de que foi encontrado cadáver já em
estado adiantado de  decomposição,  o  que  impossibilitou  a  identificação
visual daquele,  mas  que  esse  mesmo  cadáver  estava  portando  o  crachá
funcional de Matheus?

    4- Tem ciência o Senhor Secretário de que foi colhido DNA  do  material
cadavérico e do um  dos  irmãos  de  Matheus,  para  que  fosse  possível  a
identificação do cadáver?

    5- Tem ciência o Senhor Secretário que esse exame ficou a cargo de  IML
de Piracicaba, que no entanto  despachou  o  material  cadavérico  para  São
Paulo e que até o momento, qualquer órgão público, especialmente  o  IML  de
São Paulo e o IML de  Piracicaba  dão  conta  de  responder  aos  familiares
acerca do exame de DNA realizado no material cadavérico citado  no  presente
requerimento?

    6- Pode informar o Secretário:

    a- Onde está o material  cadavérico  sobre  o  qual  esse  requerimento
trata?

    b- Onde está o material genético colhido do irmão do falecido Matheus?

    c- Foi feito exame de DNA no material cadavérico em questão, comparando-
o o DNA daquele com o do irmão de Matheus?

    d- Qual órgão público fez o exame de DNA mencionado?

    e- O material cadavérico encontrado é ou não é  o  cadáver  de  Matheus
Teixeira dos Santos?

                                JUSTIFICATIVA




    MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS, desapareceu em 18-10-2021,  na  cidade  de
Rio  das  Pedras,  SP,  vizinho  a  Piracicaba.  O  veículo  Celta  de   sua
propriedade,   placa   de   Piracicaba,   que   dirigia   quando   de    seu
desaparecimento, foi encontrado trancado dias depois, em  área  de  canavial
de Rio das Pedras.

    Foi encontrado corpo em 09-11-2021, que já estava em estado avançado de
decomposição, não permitindo, portanto,  identificação  visual,  contudo,  o
corpo portava o crachá da empresa em que trabalhava Matheus, além de  também
portar carteira com os documentos dele.

    Como não  havia  condições  de  identificação,  foi  coletado  material
genético de um dos irmãos de Matheus para o exame de DNA.

    O corpo ficou no IML de Piracicaba até o início do presente ano, quando
foi remetido para a cidade de São Paulo, e a família de Matheus  não  recebe
mais qualquer informação acerca do  ocorrido,  de  qualquer  órgão  público,
desde então.

    O caso, além de gravíssimo, causa problemas de  ordem  prática  para  a
família de Matheus, enlutada e sofrendo demais com seu desaparecimento.  Sem
a conclusão do caso, os familiares além de não poderem realizar  o  funeral,
não conseguem acessar o INSS para obter pensão por morte, não tem  acesso  a
conta bancária, a rescisão trabalhista  e  acesso  as  verbas  devidas  e  a
regularização do veículo Celta.

    Pelas razões expostas, e porque a ALESP não pode ficar inerte frente  a
fatos tão graves, é que solicito as informações aqui expostas.




    Sala das Sessões, em 8/6/2022.

    a) Professora Bebel