

                     PROJETO DE Resolução Nº 6, DE 2021


                                 Altera o §1º do artigo 112 da Resolução  -
                                 ALESP Nº 576, de 26 de  junho  de  1970  -
                                 Regimento    Interno     da     Assembleia
                                 Legislativa do Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1º - O §1º do artigo 112 da Resolução - ALESP nº 576, de  26  de
junho de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 112 - (...)

    § 1º -  A  presença  das  Deputadas  e  Deputados,  para  o  efeito  de
conhecimento de número para abertura dos  trabalhos  e  para  votação,  será
verificada pela listagem respectiva,  organizada  em  ordem  alfabética  dos
nomes parlamentares e por eles próprios registrada,  em  Plenário,  mediante
reconhecimento biométrico em sistema eletrônico.

    Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor no prazo de 90  dias  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O atual  regimento  interno  prevê  que  a  presença  dos  deputados  e
deputadas   deverá   ser   verificada   por   sistema   eletrônico   e    só
excepcionalmente por assinatura em lista especial.

    Entretanto, é de conhecimento geral que tal  regra  não  é  respeitada,
sendo que a assinatura em lista é o modo usual de  verificação  de  presença
dos parlamentares.

    Assim, propõe-se a alteração do Regimento Interno, para  o  fim  de  se
fazer a verificação  da  presença  dos  deputados  e  deputadas  apenas  por
sistema eletrônico de biometria,  de  modo  a  resguardar  a  segurança  dos
procedimentos  legislativos,  bem  como  trazer  maior   transparência   aos
trabalhos desta augusta casa de leis.




    Sala das Sessões, em 1/3/2021.

    a) Gil Diniz