

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 419, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário  de  Segurança  Pública,  para  que  apresente  os  documentos  e
informações mencionados a seguir, relacionados ao tema - coletes  balísticos
da Polícia Militar do Estado de São Paulo e  Transceptores  Portáteis  (HT),
especificamente no 29º BPM/M,  utilizando  o  mês  de  junho  de  2022  como
referência para as perguntas que não especifiquem datas.

    1) Quantos coletes balísticos nível III-A essa Unidade Policial Militar
possui fisicamente? Qual a quantidade  de  coletes  balísticos  nível  III-A
dentro do prazo de validade e qual a quantidade de coletes balísticos  nível
III-A  vencidos?  Apresentar  a  documentação  que  justifique  a  resposta,
informando separadamente os  resultados  para  o  PROGRAMA  DE  POLICIAMENTO
ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas).

    2) O Policial Militar possui carga individual de colete balístico nível
III-A na Unidade Policial Militar? Se a resposta for não, por quais  motivos
o Policial Militar não é  detentor  dessa  carga  de  colete?  Apresentar  a
documentação  que  justifique  os  critérios,  informando  separadamente  os
resultados para o PROGRAMA DE POLICIAMENTO ROCAM (Ronda Ostensiva com  Apoio
de Motocicletas).

    3) Essa Unidade da  Polícia  Militar  possui  o  número  suficiente  de
coletes balísticos para atender seus Policias Militares? Se  não,  por  qual
motivo, apontando o número de coletes  balísticos  deficitários,  informando
separadamente os resultados para o PROGRAMA  DE  POLICIAMENTO  ROCAM  (Ronda
Ostensiva com Apoio de Motocicletas).

    4) Essa Unidade da Polícia Militar realiza rodízio de  uso  de  coletes
balísticos nível III-A para suprir as necessidades dos  Policiais  Militares
durante o turno de serviço? Se sim,  informar  separadamente  os  resultados
para o  PROGRAMA  DE  POLICIAMENTO  ROCAM  (Ronda  Ostensiva  com  Apoio  de
Motocicletas).

    5) Essa Unidade Policial Militar realizou pedido  ao  órgão  competente
dentro da Polícia Militar para a reposição dos coletes balísticos nível III-
A vencidos que faltam ao efetivo? Se sim, fornecer a  documentação  cabível.
Caso a resposta seja não, por qual motivo não houve esse pedido?

    6) Quanto aos Transceptores  Portáteis  (HT),  especificamente  para  o
PROGRAMA DE POLICIAMENTO ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de  Motocicletas),
existe equipamento para todos os Policiais  Militares  motociclistas?  Se  a
resposta for não, qual o déficit?

    7) Essa Unidade Policial Militar realizou pedido  ao  órgão  competente
dentro da Polícia Militar para a recomposição  dos  Transceptores  Portáteis
(HT) que faltam ao PROGRAMA  DE  POLICIAMENTO  ROCAM  (Ronda  Ostensiva  com
Apoio de Motocicletas). Se sim, fornecer  a  documentação  cabível.  Caso  a
resposta seja não, por qual motivo não houve esse pedido?

                                JUSTIFICATIVA




    Após denúncias e durante fiscalização na referida Unidade,  constatamos
que policiais militares estão realizando rodízio de coletes  balísticos  nos
turnos de serviço pela falta do  material,  bem  como  faltam  Transceptores
Portáteis (HT)  para  os  Policiais  Militares  que  atuam  no  PROGRAMA  DE
POLICIAMENTO ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas).

    Sendo assim, faz-se necessário os devidos esclarecimentos, uma vez  que
o Poder Legislativo tem como prerrogativa constitucional a fiscalização  dos
atos administrativos do Poder Executivo.




    Sala das Sessões, em 6/6/2022.

    a) Major Mecca