

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 872, DE 2021




    Requeiro, com fundamento no inciso XXIV, do artigo 20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento  Interno  da
Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  o
Governador do Estado de São Paulo, João  Agripino  da  Costa  Doria  Júnior,
para que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:

    1) Considerando que, no último dia 20, fora  empossado  o  Sr.  Rodrigo
Felinto Ibarra Epitácio  Maia,  Deputado  Federal  pelo  estado  do  Rio  de
Janeiro, como titular da Secretaria de  Projetos  e  Ações  Estratégicas  do
Governo de São Paulo, quais  critérios  foram  estabelecidos  para  referida
indicação?

    2) Não tendo o  Sr.  Rodrigo  Maia  histórico  político,  eleitoral  ou
laboral, não guardando, portanto, qualquer  liame  com  este  estado,  quais
experiências políticas e profissionais podem agregar para que o  estado  não
seja prejudicado?

    3) A indicação política guarda relação com a notória oposição que tanto
o  Governador  quanto  o  Secretário  fazem  ao  Exmo.  Sr.  Presidente   da
República?

    4) A ocupação do cargo de Secretário de Estado no  governo  João  Dória
permite que ambos políticos tenham mais  condições  de  colocar  em  prática
referida oposição, o- que pode comprometer a probidade administrativa?

                                JUSTIFICATIVA




    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.




    Sala das Sessões, em 24/8/2021.

    a) Frederico d'Avila