

                       PROJETO DE LEI Nº 764, DE 2020






                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Programa “Horta Escolar”, com  o  objetivo
                                 de      desenvolver       ações       para
                                 institucionalizar    a    instalação     e
                                 manutenção de hortas nas dependências  das
                                 escolas estaduais.





    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - O Poder Executivo fica autorizado a criar o Programa “Horta
Escolar”, com o objetivo  de  desenvolver  ações  para  institucionalizar  a
instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.

    Artigo 2º - O Programa “Horta Escolar” tem como objetivos:

    I - Promoção da educação  ambiental,  com  a  integração  da  horta  às
atividades oferecidas pela escola, dentro de seu projeto pedagógico;

    II - Incentivo de bons de hábitos alimentares;

    III - Desenvolvimento de habilidades e aptidões dos estudantes;

    IV - Complementação da merenda escolar;

    V - Fornecimento de mudas às comunidades locais.

    § 1º - Os alimentos  produzidos  na  horta  da  unidade  escolar  serão
prioritariamente  destinados  ao   consumo   dos   estudantes   regularmente
matriculados, de forma complementar  aos  programas  já  existentes  para  o
fornecimento de merenda escolar.

    § 2º - Havendo excedente na produção,  os  alimentos  serão  revertidos
prioritariamente  para  as  famílias  de  estudantes  na  faixa  da  extrema
pobreza, conforme critérios e  procedimentos  a  serem  regulamentados  pelo
Poder Executivo.

    Artigo 3º - O Poder Executivo ficará encarregado de fornecer orientação
técnica,  equipamentos,  adubos  e  sementes  necessários  à   execução   do
programa.

    Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo  de
60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

    Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


    A presente proposta tem por finalidade provocar  o  Poder  Executivo  a
criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver  ações  para
institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas  dependências  das
escolas estaduais.

    A iniciativa busca o aprimoramento da formação dos estudantes por  meio
da conscientização ambiental e do desenvolvimento  de  novas  habilidades  e
competências úteis para a formação profissional.

    Ainda, visa a  contribuir  para  ampliar  o  acesso  dos  estudantes  a
alimentos  saudáveis  nas  refeições  em  ambiente  escolar,  servindo  como
incentivo a  bons  hábitos  alimentares.  Em  complemento,  há  previsão  da
possibilidade de doação  do  excedente  da  produção  prioritariamente  para
famílias na faixa da extrema pobreza.

    Ao integrar o cultivo da horta às  atividades  propostas  ao  aluno,  a
iniciativa favorece  a  integração  junto  à  comunidade  e  propicia  maior
conscientização pela sustentabilidade ambiental.




    Sala das Sessões, em 17/12/2020.

    a) Bruno Ganem – PODE