

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 315, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Educação, para  que
preste as seguintes informações:

    1. Considerando a fiscalização realizada pelo  Tribunal  de  Contas  do
estado de São Paulo nas unidades escolares  paulistas,  digne-se  a  Ilustre
Secretário a informar a relação na integra de  todas  as  escolas  estaduais
onde foram encontradas irregularidades devendo constar nesta relação o  nome
e localização das unidades;

    2. Requer apresentação de  relatório  nominal  discriminando  todas  as
ocorrências relatadas pelos fiscais do Tribunal de Contas do estado  de  São
Paulo em todas as escolas estaduais vistoriadas;

    3. Requer cópia dos laudos AVCB do  corpo  de  bombeiros  de  todas  as
escolas estaduais objeto da vistoria do Tribunal de Contas do estado de  São
Paulo;

    4.  Requer  informações  se  as  escolas  estaduais  fiscalizadas  pelo
Tribunal de Contas do  estado  de  São  Paulo  estão  na  lista  de  escolas
beneficiadas pelo Programa Escola Mais Bonita do governo  do  estado.  Sendo
afirmativa a resposta informe quais  as  escolas  seriam  contempladas  pelo
programa;

    5. Requer relatório constando  os  valores  que  seriam  investidos  na
manutenção das  escolas  beneficiadas  pelo  Programa  Escola  Mais  Bonita,
memorial descritivo da obra  a  ser  realizada,  cópia  do  contrato  com  a
empresa responsável pela obra, cópia do empenho, cópia do laudo de  vistoria
da obra pelos responsáveis técnicos da  Secretaria  de  Educação  do  estado
atestando a realização dos objetos contratados;

    6. Requer informações se as irregularidades apontadas pelo Tribunal  de
Contas do estado de São  Paulo  foram  objeto  do  convênio  firmado  com  o
Programa Escola Mais Bonita.  Sendo  afirmativa  a  resposta  apresentar  os
laudos e pareceres dos técnicos da Secretaria de  Educação  sobre  as  obras
contratadas;

    7. Requer Laudo estrutural atualizado de todas  as  unidades  escolares
estaduais autuadas na fiscalização do Tribunal de Contas do  estado  de  São
Paulo;

    8. Requer laudo da vigilância sanitária de todas as unidades  escolares
envolvidas e autuadas pela fiscalização do Tribunal de Contas do  estado  de
São Paulo;

    9. Requer cópia dos contratos e aditamentos das  empresas  responsáveis
pelo fornecimento de merenda das  unidades  escolares  autuadas  por  conter
alimentos vencidos e estragados, bem como, a  relação  mensal  de  alimentos
disponibilizados por unidades nos últimos seis meses;

    10. Requer saber da Secretaria de Educação do estado de São  Paulo,  os
motivos para a não distribuição do material  didático  aos  alunos  conforme
constatou a  fiscalização  do  Tribunal  de  Contas  do  estado,  bem  como,
apresentar relatório nominal de quais unidades estavam com  o  material  sem
ser entregue, qual a quantidade do material sem ser distribuído  por  escola
e quais a medidas  tomadas  pela  Secretaria  de  Educação  do  estado  para
solução do caso e punição dos responsáveis;

    11. Requer relatório  informando  o  valor  do  material  didático  por
unidade escolar indevidamente retido,  bem  como  o  nome  dos  funcionários
responsáveis por essa distribuição,  por  fim,  apresentação  de  documentos
devidamente formalizados e protocolados por cada unidade escolar  informando
a Secretaria de Educação do  estado  os  motivos  destes  materiais  estarem
retidos nas unidades;

    12. Requer  cópia  dos  contratos  e  aditamentos  celebrados  entre  a
Secretária  de  Educação  do  estado  e  as   empresas   responsáveis   pelo
fornecimento do material didático,  disponibilizado  as  escolas  que  foram
autuadas por não distribuir este material aos alunos;




                                JUSTIFICATIVA




    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e discussões da temática  da  fiscalização
do  Tribunal  de  Contas  nas  escolas  estaduais,  onde  foram  constatadas
inúmeras irregularidades.

    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  Secretaria  de
Educação do estado de  São  Paulo,  alternativas  para  colaborar  de  forma
efetiva na busca, de ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 5/5/2022.

    a) Caio França