


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 125, DE 2018



       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  o  senhor  Secretário  de  Estado  de  Logística  e
Transportes  para  que  preste,  no  prazo  constitucional,   as   seguintes
informações:


1) Qual foi o número de  veículos  que  registraram  passagem  na  praça  de
   pedágio na Rodovia Washington Luiz (SP 310)  localizada  no  km  282  nos
   últimos 4 anos, separado por categorias  de  veículos  de  acordo  com  a
   tabela tarifária?
2) Requer cópia do Contrato com a concessionária que administra  a  referida
   praça de pedágio.
3) Requer que seja informado se havia alguma obra ou contrapartida  prevista
   no  contrato,  termos  aditivos  ou  outros  instrumentos  para   que   a
   concessionária executasse na rodovia, no entorno,  adjacências,  estradas
   vicinais ou em algum espaço público.
4) Requer que seja  informado  o  valor  da  arrecadação  com  pagamento  de
   pedágio na referida praça nos últimos 4 anos, discriminando ano a ano.
5) Requer relatório dos  atendimentos  realizados  pela  concessionária  aos
   usuários, separando pela natureza de cada  atendimento,  nos  últimos  04
   anos, discriminando ano a ano.
6) Requer relatório das  obras  de  melhorais  e  manutenção  realizadas  na
   referida rodovia nos últimos 4 anos, bem como o montante despendido  para
   custear as referidas obras, discriminando ano a ano.
7) Requer que informe  a  quantidade  de  empregados  que  desempenham  suas
   funções na referida praça de pedágio, separando aqueles regidos pela  CLT
   dos demais, bem como seja informado o  custo  da  folha  de  pagamento  e
   encargos sociais e fiscais correspondentes mensalmente.





                                JUSTIFICATIVA






      A instalação  indiscriminada  de  praças  de  pedágio  pelas  rodovias
estaduais  constitui  um  entrave  para  o  desenvolvimento  de   atividades
econômicas, encarece o custo  para  escoar  a  produção  e  em  sua  maioria
importam  em  enriquecimento  das  concessionárias  com  pouca  ou   nenhuma
contrapartida dessas empresas para a população.
      Ter os números de passagens, arrecadação, despesas e atendimentos é  o
primeiro passo para se discutir  a  viabilidade  ou  não  de  uma  praça  de
pedágio. Motivo pelo  qual  postula  que  sejam  fornecidas  as  informações
acima.





                       Sala das Sessões, em 23/5/2018.





                               a) Raul Marcelo