
                        REQUERIMENTO Nº 287, DE 2019



Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 34 da Consolidação do Regimento  Interno,  a  constituição
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9  (nove)  Deputados,
com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar  denúncias
de violência sexual praticada contra estudantes de  instituições  de  ensino
superior no Estado de São Paulo, no último ano.

                                JUSTIFICATIVA

Segundo dados da pesquisa do Instituto Avon/Data Popular em  2016,  67%  das
mulheres universitárias admitiram já ter sofrido algum tipo de violência  no
ambiente acadêmico, e 36% deixaram de fazer alguma atividade  por  causa  de
medo ou preconceito. Tais fatos deveriam ser inexistentes, e  jamais  comuns
no ambiente universitário.

Em 2015, nesta Assembleia Legislativa, ocorreu a CPI dos  Trotes,  abordando
diferentes tipos de violência contra  estudantes  do  ensino  superior,  com
foco nos momentos de recepção informal  de  calouros,  os  chamados  trotes.
Após o término dos trabalhos da comissão, algumas medidas  foram  sugeridas,
parte delas até acatadas, todavia, novos casos de violência,  principalmente
sexual (física ou moral) voltaram a acontecer,  e  não  só  em  trotes,  mas
também na rotina das estudantes.

Como exemplo, podemos citar o trote na cidade de  Franca,  em  fevereiro  de
2019, onde as estudantes foram coagidas a fazer um juramento de  não  recusa
à “tentativa de coito” por parte de seus veteranos. E ainda, houve  denúncia
de estupro em uma festa universitária em São Carlos, em novembro de 2018.

Além  disso,  há  denúncia  de  falta  de  punição   nos   casos   abordados
anteriormente, como o caso de Daniel Tarciso, acusado  de  abusar  de,  pelo
menos, 5 mulheres. Queixa-se também que, não bastasse  a  falta  de  preparo
das Universidades para o  acolhimento  das  vítimas,  há  silenciamento  das
mesmas, possivelmente para não prejudicar a imagem das instituições.

Desta forma, parte das mulheres opta por não fazer a  denúncia  formal,  por
não acreditarem nas instâncias de apuração, e também por  receio  de  terem,
além de  danos  psicológicos  e  emocionais,  possíveis  prejuízos  às  suas
futuras carreiras.

Dito isso, é de suma importância que os nobres deputados  realizem  profunda
investigação sobre a conjuntura supracitada de forma a encontrar meios  para
solucionar e/ou dirimir a insegurança das estudantes de ensino  superior  no
Estado de São Paulo e assim, apresentamos o presente requerimento.

Sala das Sessões, em 18/3/2019.



a) Maria Lúcia Amary a) Paulo Correa Jr  a)  Ricardo  Madalena  a)  Fernando
Cury a) Mauro Bragato a) Leci Brandão a) Marcos Zerbini a)  Coronel  Telhada
a) Milton Leite Filho  a)  Delegado  Olim  a)  Wellington  Moura  a)  Campos
Machado a) Jorge Caruso a) Marcos  Damasio  a)  Reinaldo  Alguz  a)  Rogério
Nogueira a) Jorge Wilson Xerife do Consumidor a) Roberto  Morais  a)  Itamar
Borges a) Barros Munhoz a) Léo Oliveira a) José Américo a) Edmir  Chedid  a)
Rodrigo Moraes a) Roque  Barbiere  a)  Gilmaci  Santos  a)  Marta  Costa  a)
Analice Fernandes a) Sebastião Santos a) Ed Thomas a) Altair Moraes a)  Alex
de Madureira a) Professor Kenny a) Carla Morando a) Cezar