


                       PROJETO DE LEI Nº 517, DE 2019


                                 Denomina como  veteranos,  os  integrantes
                                 das Polícia Estaduais de São Paulo, quando
                                 da passagem à inatividade.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - Fica estabelecida a alteração  da  designação  de  inativo  para
veteranos, todo Policial Civil, Militar ou integrante  da  Polícia  Técnico-
Científica a partir de sua passagem à inatividade.


Artigo 2º - As  normas  infralegais  que  tratam  sobre  a  inatividade  dos
policiais devem adequar-se a presente norma.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






         O serviço  policial  tem  como  característica  principal  a  total
entrega dos profissionais na busca de preservar vidas alheias, patrimônio  e
a  dignidade  de  todos  as  pessoas  neste  Estado.   Diuturnamente   esses
profissionais não medem esforços  para  trazer  a  paz  e  a  tranquilidade,
sacrificando, por vezes, até a própria vida, em prol da sociedade que  jurou
defender.


         Após o período  de  serviço  ativo,  o  espírito  altruísta  desses
honrados profissionais não se arrefece, permanecendo vivo em  seus  corações
e  mentes,  os  mesmos  ideais  presentes  nos  primeiros  dias  do  serviço
policial, que os impulsionaram a cumprir sua missão.


         Porém, de forma inadvertida,  a  legislação  atual  denomina  esses
eméritos policiais como inativos, o que causa espécie e indignação.


         A denominação sugerida, veterano, consagra o verdadeiro valor que a
sociedade  paulista  tem  desses  profissionais  incansáveis  na  busca   da
preservação da segurança e da ordem pública.


         Certo  da  compreensão  de  todos  os  representantes  eleitos  dos
paulistas, nesta casa  do  povo,  concito  a  todos  juntarem  forças  nesta
proposição, que em verdade é uma singela homenagem a todos serviço  prestado
por esses homens e mulheres de caráter ilibado e desprendimento  sobrecomum,
que tanto contribuíram para a formação do Estado Democrático  de  Direto  em
que vivemos nos dias atuais.


         Muito eles fizeram por nós, por  isso  o  devido  reconhecimento  é
medida impostergável e justa.


         Rendo todas as homenagens aos VETERANOS das polícias  estaduais  de
São Paulo






                       Sala das Sessões, em 22/4/2019.





                            a) Major Mecca - PSL