
                       PROJETO DE LEI Nº 1092, DE 2017


                                 Classifica Mogi Mirim  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica Mogi Mirim classificada como “Município de  Interesse
Turístico”.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Bem-vindo(a) ao Município de Mogi Mirim – Cidade Simpatia!
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[pic]Impossível visitar Mogi Mirim  e  não  ficar  encantado  com  a  beleza
exuberante de suas paisagens.
      Difícil, também, é ir embora depois de conhecer sua gente: simpática e
cordial, a população  de  Mogi  Mirim  recebe  os  visitantes  com  carinho,
apresentando-os a um mundo cultural,  gastronômico,  histórico  e  religioso
que faz da localidade um polo turístico de excepcional qualidade, no qual  a
sociedade humana formou um conjunto harmônico com a natureza:




















      Aproximadamente 30.000 turistas visitam Mogi Mirim a cada  mês.  É  um
fluxo mais que  considerável.  Indica  claramente  que  o  Município  possui
expressivos atrativos turísticos que o qualificam com potencial  inigualável
para classificação como Município de Interesse Turístico – MIT.
      Localizado em área próxima  ao  Centro,  o  Complexo  de  Lazer  “José
Geraldo Franco Ortiz” é um exemplo.  O  Parque,  conhecido  como  “Lavapés”,
possui área para cooper, ciclovias, campo de futebol, academia ao ar  livre,
quadras poliesportivas e um amplo lago, oferecendo recursos para  a  prática
de atividades físicas, esportivas, culturais e de lazer.
      Outro exemplo é Zoológico  Municipal  “Luiz  Gonzaga  Amoêdo  Campos”.
Instalado no  Horto  Florestal,  o  Zoológico,  que  atualmente  possui  158
animais, abre para o  público  aos  sábados,  domingos  e  feriados.  Atende
turistas,  estudantes  e  grupos  da  melhor  idade  em  datas  e   horários
programados com guias e monitores. Ali é possível conhecer o  pavão  branco,
a arara piranga, a coruja suindara, o corujão orelhudo, o  tucano  de  bico-
verdade, o tigre d’água, o bugio preto e mais 21 espécies.
      Os atrativos histórico-culturais são muitos, como a Antiga Estação  de
Trem da Mogiana (inaugurada em 1875 por D. Pedro II, a  estação  ferroviária
teve  grande  importância  no  período  do  café  e  também   na   Revolução
Constitucionalista de 1932 e passou por processo de restauração),  a  Igreja
Nossa Senhora do Carmo (inaugurada em 1849, possui  arquitetura  externa  no
estilo barroco, altar-mor de entalhado em madeira  Pau-Brasil,  pinturas  de
Napoleão Portioli e ainda uma imagem em madeira de Nossa  Senhora  do  Carmo
datada do século XIX vinda de Portugal) e a Escola Coronel Venâncio,  criada
no início de 1900, quando foi instalado o primeiro  grupo  público  de  Mogi
Mirim  (a  arquitetura  do  prédio,  patrimônio   histórico   tombado   pelo
CONDEFHATT, mistura dois padrões  arquitetônicos:  o  estilo  medieval  e  o
francês).
      Um ponto de muito interesse para os turistas é o “Morro do Graví”,  na
estrada velha Itapira-Mogi Mirim, palco de violenta e sangrenta  batalha  na
Revolução Constitucionalista de 1932,  o  maior  movimento  armado  em  solo
paulista e brasileiro no século  XX.  O  local  possui  monumento  onde  são
prestadas homenagens aos combatentes no mês de julho.
      Na Cidade ainda é possível encontrar  vários  marcos  dessa  histórica
batalha, que são apresentados aos turistas através do  Roteiro  32,  como  o
Bunker 32, uma construção subterrânea da década de 20 que serviu  de  abrigo
para os soldados, o antigo Aeroclube, local em que ocorreu  o  maior  ataque
aéreo durante as batalhas, a Praça 9 de Julho, local em que está  sediado  o
Mausoléu do Soldado  Constitucionalista,  contendo  restos  mortais  de  ex-
combatentes voluntários, e a Praça Rui Barbosa, cujo  coreto  era  utilizado
para manter as notícias atualizadas durante o período.
       Para os turistas que gostam de esportes radicais, existe a  “Pedreira
Degrava”. A Pedreira foi desativada após o afloramento do  lençol  freático,
e o local atrai praticantes de tirolesa e de rapel.
      Estes são apenas exemplos de uma Cidade recheada de atrativos para  os
turistas, incluindo gastronomia de alta qualidade, tudo devidamente  mapeado
e  documentado  no  Inventário   Turístico   de   Mogi   Mirim:   Atrativos,
Equipamentos e Serviços.
      No Município atua o Conselho Municipal de Turismo, criado  através  da
Lei Municipal nº 4.323/2007, alterada pela Lei Municipal  nº  5.545/13.  São
nove (9) representantes da Administração  Pública  e  14  representantes  da
Sociedade Civil.
      Em 2016 a Cidade realizou Estudo da Demanda Turística, comprovando sua
vocação para o turismo.
      Em 14 de novembro de 2017 foi estabelecido, através da Lei nº 5.953, o
Plano Municipal de Turismo de  Mogi  Mirim,  motivo  porque  a  Cidade  está
preparada  para  avançar  ainda  mais  nos  diversos  segmentos   turísticos
apresentados em seu Inventário Turístico.
      Seguem,  em  anexo,  para  a  devida  análise,  todos  os   documentos
comprobatórios  necessários  na  forma  da  Lei  Complementar  Estadual   nº
1.261/15, bem como a reprodução em meio digital (CD).
      Certamente a classificação do Município de Mogi Mirim  como  Município
de   Interesse   Turístico,   propiciará   grande   contribuição   para    o
desenvolvimento  sustentável  daquela  localidade,  capaz   de   suprir   as
necessidades da geração atual sem prejuízo ao atendimento  das  necessidades
das gerações futuras, constituindo a contrapartida necessária do  Estado  de
São Paulo para efetivo cumprimento da disposição consignada  no  artigo  180
da Constituição Federal (Art. 180. A União, os Estados, o  Distrito  Federal
e  os  Municípios  promoverão  e  incentivarão  o  turismo  como  fator   de
desenvolvimento social e econômico), especialmente diante  da  possibilidade
de utilização de recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos  de
que trata a Lei Estadual nº 16.283/16.
      Há que se considerar, ainda, nesse ponto, que Município de Mogi  Mirim
dispõe de diversos atrativos turísticos de  caráter  cultural  que  precisam
ser conservados e divulgados porque fazem parte não apenas  da  história  da
Cidade, mas  também  da  história  do  Estado  de  São  Paulo,  relativos  à
Revolução Constitucionalista de 1932.
      Em razão de todo o exposto, conto com o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que a Cidade de Mogi  Mirim  possa  ser  classificada
como Município de Interesse Turístico -  MIT,  desenvolvendo  ainda  mais  a
potencialidade turística de fato já existente.


                      Sala das Sessões, em 29/11/2017.


                           a) João Caramez - PSDB