

    PROJETO DE LEI Nº 460, DE 2020




    Declara  de  utilidade  pública  a  "Associação  Beneficente   Semeando
Esperança", no município de Campinas.






    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




    Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a   "Associação
Beneficente Semeando Esperança", no município de Campinas.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




    JUSTIFICATIVA






      A presente  propositura  tem  como  objetivo  declarar  de  utilidade
pública a "Associação  Beneficente  Semeando  Esperança",  no  município  de
Campinas.

      A Associação  Beneficente  Semeando  Esperança,  está  localizada  na
região sul, no entorno da área central da cidade de Campinas, segundo  dados
da Prefeitura  Municipal  em  2019,  a  região  possui  o  maior  número  de
habitantes, com cerca de 260 mil, em uma área de  120km².  Trata-se  de  uma
região com inúmeros problemas sociais, refletidos na caracterização  de  uma
das regiões de maior concentração populacional com baixa ou  nenhuma  renda,
segundo o Plano Municipal de Assistência Social.

      A Associação Beneficente Semeando Esperança executa o serviço próximo
a uma área de ocupação no território da  Vila  Georgina,  denominada  Núcleo
Residencial Bairro da Vitória, com uma  população  de  aproximadamente  duas
mil famílias em condições de alta vulnerabilidade social.

       O  território  conta  com  uma  escola  Pública  Estadual  (Procópio
Ferreira) e uma escola Pública Municipal (EMEF Professora Anália  Ferraz  da
Costa Couto), um centro de saúde que presta atendimento os moradores  dos  5
(cinco) bairros do entorno, localizado na Vila Ipê. Não há praças  públicas,
centros de convivências e recreação, existe apenas a estrutura de um  centro
comunitário, porém sem programação definida e atendimento aos moradores.

      Dessa  forma,  a  Instituição  atua  complementando  os  serviços  de
assistência social na região sul, na prevenção, na garantia  de  direitos  e
no  desenvolvimento  de   capacidades   e   potencialidades   de   crianças,
adolescentes e  suas  famílias,  visando  emancipá-los  e  fortalecê-los  no
processo de enfrentamento  das  vulnerabilidades  sociais  identificadas.  O
serviço  ofertado  promove  acolhimento  para  fortalecimento  do   convívio
familiar e comunitário, e  estímulo  do  desenvolvimento  da  autonomia  dos
usuários de acordo com as diretrizes do SUAS (Sistema Único  de  Assistência
Social).  Para  efetivação  da  garantia  de   direitos,   busca-se   manter
permanente articulação  junto  a  rede  socioassistenciais,  intersetoriais,
centro de saúde, e  outros  serviços  de  convivência  e  fortalecimento  de
vínculo. ABESE  trabalha  visando  contribuir  na  prevenção  dos  riscos  e
vulnerabilidades  sociais  observadas  no  território  com  as  crianças   e
adolescentes e famílias, através de  atividades  socioeducativas  em  contra
turno escolar, com foco na política do Sistema Único de  Assistência  Social
(SUAS),  contribuindo  com  o  fortalecimento   de   vínculos   famílias   e
desenvolvimento de ações e habilidades na  promoção  da  formação  política-
cidadã. Realiza ações  assistenciais  de  atendimento,  de  forma  gratuita,
permanente,  continuada  e  planejada,  nos  termos  da  Lei   Orgânica   da
Assistência  Social  (LOAS)  e  Politica  Nacional  de  Assistência  Social,
através  da  prestação  de  serviços,  execução  de  programas,  projetos  e
benefícios de proteção social básica e especial,  dirigidos  ás  famílias  e
indivíduos em situação de vulnerabilidade  social  e  pessoal  por  meio  de
múltiplas práticas de intervenção individual e grupal, tais como  realização
de atividades artísticas, culturais e esportivas. O atendimento é  realizado
sem qualquer discriminação de raça, gênero,  condição  social,  religiosa  e
garantindo  preconizado  a  existência  de  processos   participativos   dos
usuários na missão institucional, bem como,  na  execução  e  avaliação  dos
serviços prestados.

      Dada  à  relevância  dos  trabalhos  desenvolvidos  pela  "Associação
Beneficente Semeando Esperança", no município  de  Campinas  e  juntando  os
documentos  exigidos  na  legislação  vigente  que  disciplina  a   matéria,
esperamos contar com o apoio dos nobres pares, no sentido  da  apreciação  e
aprovação do presente projeto.




      Sala das Sessões, em 15/7/2020.

      a) Rafa Zimbaldi - PL