
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 190, DE 2019






                Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro seja oficiado ao
Senhor Secretário de Educação Dr. Rossieli Soares, para que preste as
seguintes informações sobre repasses à Secretaria Municipal de Educação de
Ferraz de Vasconcelos, para que preste as seguintes informações:

    1. Houve repasses para a Secretaria Municipal de Educação de Ferraz  de
       Vasconcelos este ano?


    2. Se sim, quanto foi repassado?


    3. Em caso afirmativo à pergunta  anterior  (2),  houve  acompanhamento
       e/ou fiscalização da aplicação do dinheiro repassado?


    4. Tendo  havido  o  acompanhamento,  solicitamos  envio  de  cópia  do
       relatório formulado.





                                JUSTIFICATIVA





O deputado subscritor do presente requerimento foi informado por autoridade
local do município de Ferraz de Vasconcelos, quanto a possível repasse
desta secretaria estadual à Secretaria Municipal de Educação dessa cidade,
não ocorrendo a devida destinação dos recursos às escolas municipais pela
secretaria de Ferraz.

Tais escolas passam por graves dificuldades segundo a autoridade
supracitada, o que agrava a necessidade da obtenção das informações
requeridas com o máximo de urgência.

Tem-se justificado, portanto, o presente Requerimento, pela prerrogativa de
fiscalização do Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 23/4/2019.


                              a) Douglas Garcia