

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 797, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Cultura e  Economia  Criativa
do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações, de  acordo
com seu melhor e  mais  recente  conhecimento,  atualizado  até  a  data  de
resposta deste Requerimento de Informação.

    1) Com relação às reformas realizadas no Museu Paulista da Universidade
de São Paulo, popularmente conhecido como Museu do Ipiranga,  fechado  desde
2013 para reformas:

    1.1) qual o custo total das obras de reformas já realizadas  e  qual  a
estimativa do custo das obras ainda por realizar até a sua reinauguração?

    1.2) qual a origem das verbas, discriminadas entre iniciativa  privada,
governo federal e governo estadual?

    1.3)  dentre  as  verbas  estaduais,  quais  as  fontes  contábeis  das
receitas?

    2) Com relação às reformas realizadas no  Museu  da  Língua  Portuguesa
desde o ano de 2015:

    2.1) qual o custo total das obras de reforma realizadas?

    2.2) qual a origem das verbas para essa  reforma,  discriminadas  entre
iniciativa privada, governo federal e governo estadual?

    2.3)  dentre  as  verbas  estaduais,  quais  as  fontes  contábeis  das
receitas?

                                JUSTIFICATIVA


    Desde agosto de 2013,  o  Museu  do  Ipiranga  se  encontra  fechado  à
visitação pública para obras, restauros e reparos  após  um  estudo  apontar
que a estrutura do edifício estava  abalada.  A  previsão  mais  recente  de
reabertura estima que em 2022, quase dez  anos  após  seu  fechamento,  este
patrimônio histórico do povo paulista e brasileiro  poderá  estar  novamente
funcional. Já o Museu da Língua Portuguesa, acometido por  trágico  incêndio
que repercutiu por todo o país, está paralisado desde 2015 e  estima-se  que
já em 31 de julho deste ano será reaberto.

    Visto que estas duas  obras  são  de  vital  importância  para  o  povo
paulista, preocupado com a preservação de seu legado histórico  e  cultural,
e levam tanto  tempo  para  ser  concluídas,  cumpre  ao  poder  legislativo
exercer sua função de  fiscalizador  do  poder  executivo,  tendo  em  vista
preservar a moralidade administrativa e garantir que  os  recursos  públicos
tenham sido devidamente utilizados para seus fins.

    Assim sendo, requisita-se os dados relativos aos gastos  com  as  obras
assinaladas - os montantes e as fontes das receitas.

    É  relevante  frisar,  por  fim,  que  não  responder,  responder   com
informações falsas, ou não atender aos questionamentos (respostas  vazias  e
genéricas) importam  em  crime  de  responsabilidade,  conforme  artigo  20,
inciso XVI, da Constituição Estadual.

    Sala das Sessões, em 4/8/2021.

    a) Gil Diniz