
                        PROJETO DE LEI Nº 84, DE 2020

                                 Institui no âmbito do Estado de São  Paulo
                                 a campanha "Janeiro Branco na Escola" e dá
                                 outras providências.


          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º - Fica instituída a campanha  “Janeiro  Branco  na  Escola”,
destinada a promover o bem-estar e  a  saúde  mental  da  população,  a  ser
realizada anualmente, durante o mês de  Janeiro,  nas  escolas  públicas  no
âmbito do Estado de São Paulo.
      Artigo 2º - As secretarias estaduais poderão, em conjunto, realizar  a
campanha que terá por objetivo dedicar ações de promoção do bem estar  e  da
saúde mental, de maneira que os alunos da  rede  pública  de  ensino  fiquem
esclarecidos e informados sobre esses temas.
      Artigo 3º - As iniciativas provenientes do “Janeiro Branco na  Escola”
poderão contar com a cooperação da  iniciativa  privada  e/ou  de  entidades
civis, organizações profissionais  e  científicas,  para  concretização  dos
objetivos da presente lei.
      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.
      Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei,  no  que
couber, no prazo de 90 dias contados da data de sua publicação.
      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA
           A saúde mental é uma  das  principais  preocupações  atuais.  Os
estudiosos  têm  encontrado  alta  prevalência  de  transtornos  mentais  na
população brasileira. O Brasil é o  país  com  o  maior  número  de  pessoas
ansiosas: 9,3% da população, segundo a OMS (Organização Mundial  da  Saúde).
Novos dados mostram  que  86%  da  população  brasileira  sofrem  com  algum
transtorno mental, como ansiedade e depressão.
           Segundo a Organização, uma a cada quatro pessoas vai sofrer  com
algum transtorno mental durante a vida. Só a depressão  afeta  mais  de  300
milhões de pessoas em todo o mundo e é a principal  causa  de  incapacidade.
Mesmo assim, ainda de acordo com a  OMS,  os  investimentos  dos  países  no
tratamento não correspondem à alta demanda.
           Diversos fatores podem colocar  em  risco  a  saúde  mental  dos
indivíduos; entre eles, rápidas  mudanças  sociais,  condições  de  trabalho
estressantes, discriminação de gênero, exclusão social, estilo de  vida  não
saudável, violência e violação dos direitos humanos.
           A saúde mental é uma parte integrante e essencial  da  saúde.  A
constituição da OMS  afirma:  “saúde  é  um  estado  de  completo  bem-estar
físico, mental  e  social  e  não  apenas  a  mera  ausência  de  doença  ou
enfermidade”. Uma implicação  importante  dessa  definição  é  que  a  saúde
mental  é   mais   do   que   a   ausência   de   transtornos   mentais   ou
deficiências.Trata-se de  um  estado  de  bem-estar  no  qual  um  indivíduo
realiza suas próprias habilidades, pode lidar  com  as  tensões  normais  da
vida, pode trabalhar de forma produtiva e é capaz de fazer  contribuições  à
sua comunidade.  Saúde  mental  e  bem-estar  são  fundamentais  para  nossa
capacidade coletiva e individual,  como  seres  humanos,  para  pensar,  nos
emocionar, interagir uns com os outros e aproveitar a vida.
           No entanto, não  pode  ser  negligenciado  o  enfrentamento  das
doenças  psiquiátricas,  que  acometem  tantos  brasileiros.  É   necessário
desenvolver estruturas de atenção à saúde mental e informar nossa  população
sobre tais estruturas e como acessá-las.
           Dessa forma, em  2014,  o  psicólogo  mineiro  Leonardo  Abrahão
decidiu criar a “Campanha Janeiro  Branco”,  com  o  objetivo  de  chamar  a
atenção para a saúde mental e  promover  conhecimento  e  compreensão  sobre
temas como depressão, ansiedade e fobias.
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                         “A Campanha Janeiro Branco”
           Uma campanha dedicada a convidar as  pessoas  a  pensarem  sobre
suas vidas, o sentido e o propósito das suas vidas,  a  qualidade  dos  seus
relacionamentos e quanto elas conhecem sobre si mesmas, suas  emoções,  seus
pensamentos e sobre os seus comportamentos.  Colocando  os  temas  da  saúde
mental em máxima evidência no mundo em  nome  da  prevenção  ao  adoecimento
emocional da humanidade.
           Mostrar à sociedade que os seres humanos são seres de  conteúdos
psicológicos  e   subjetivos,   que   suas   vidas,   necessariamente,   são
estruturadas  em  torno  de  questões  mentais,  sentimentais,   emocionais,
relacionais e comportamentais, sendo, portanto, imperioso e necessário,  que
a subjetividade humana possua lugar  de  destaque  em  nossa  cultura  e  em
nossos cotidianos, sob pena de sermos  vítimas  de  nós  mesmos  e  de  quem
despreza  as  próprias   necessidades   psicológicas   e   as   necessidades
psicológicas alheias. Uma campanha pensada, planejada  e  projetada  para  a
promoção de Saúde Emocional nas vidas de todos os indivíduos  que  compõe  a
humanidade, buscando estratégias políticas, sociais e culturais para  que  o
adoecimento emocional seja prevenido, conhecido  e  combatido  em  todos  os
campos, esferas, dimensões e espaços em que o humano se faz presente.
           Diante da relevância do tema, conto com o apoio dos nobres pares
para a aprovação deste projeto de lei.
                       Sala das Sessões, em 10/3/2020.
                           a) Roberto Engler - PSB