
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 691, DE 2019
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Exmo.  Sr.  Secretário  de  Segurança  Pública,
General João Camilo Pires  de  Campos,  sobre  o  recorde  de  suicídios  de
policiais no Estado de São Paulo. Questiona-se:
   1. O número de policiais civis e militares que se  suicidaram  esse  ano,
      aumentou em 73% em 2018, em relação ao ano anterior. Como a Secretaria
      de Segurança Pública, em parceria com o  Governo  está  tratando  essa
      questão?

   2. Já existe algum Programa  dessa  Secretaria  para  estes  casos?  Como
      funciona e como têm sido os resultados?

   3. Existe algum Programa de Prevenção da Polícia Militar do Estado de São
      Paulo? Se sim, quais os resultados desse programa?

                                JUSTIFICATIVA
              O Estado  de  São  Paulo  nunca  registrou  tantos  casos  de
suicídios entre policiais como em 2018, um aumento de 73% em relação ao  ano
anterior. Em todas as regiões do país,  que  conta  com  425  mil  policiais
militares, são altas as taxas de suicídio e de transtornos mentais.  Em  São
Paulo, estado com o maior  efetivo  policial  do  país  -  cerca  de  93.799
agentes - 120 policiais militares cometeram suicídio entre 2012 e 2017.
              Entre os  fatores  apontados  como  as  causas  desse  número
explosivo de suicídios, estão: estresse inerente à  função  policial,  falta
de suporte de serviço de saúde mental, depressão, conflitos  institucionais,
conflitos familiares, problemas financeiros, isolamento  social,  rigidez  e
introspecção.  Para  um  maior  conhecimento  da  magnitude   do   problema,
precisamos calcular a taxa  de  suicídios  de  policiais  controlando  pelas
variáveis sociodemográficas, como por exemplo, sexo e idade.  É  sabido  que
no caso de policiais que tentam e se suicidam na reserva,  e  isso  já  está
demonstrado em vários estudos americanos, há  relação  com  os  sintomas  de
transtorno de estresse  pós-traumático  e  suicídio  (conhecida  pela  sigla
TEPT). Policiais, ao longo de 30 anos  de  carreira,  tiveram  contatos  com
situações  de  violência,  conflitos  burocráticos,   conflitos   com   seus
superiores, foram punidos injustamente, perseguidos em  processos  judiciais
ou viveram nas piores condições de trabalho. Os estudos  americanos  apontam
um conjunto de doenças físicas e emocionais e, quando o  policial  entra  na
inatividade, esses problemas têm um gatilho. Na inatividade,  ele  se  sente
inadequado, se sente um estranho na família. Ele ama a corporação, não  sabe
como é  viver  sem  estar  na  Polícia,  então  começam  os  problemas  como
alcoolismo, drogas e conflitos familiares, e  é  aí  que  ele  necessita  de
ajuda das instituições, e este é o “x” da questão, será que estas estão  lhe
ajudando? Assim, por todo esse questionamento, faz-se necessário o  presente
Requerimento,  como  forma  de  melhor  entendimento  sobre  estes   números
alarmantes de suicídios nas Corporações.
                      Sala das Sessões, em 15/10/2019.
                             a) Tenente Coimbra