

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 356, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado, para que  responda  o
que segue;

    1)     Qual o motivo do fechamento  da  unidade  da  Fundação  Casa  em
Jundiaí?

    2)     Quais providências estão sendo tomadas quanto aos  profissionais
que  atuavam  na  unidade,  especialmente   os   professores,   como   esses
profissionais serão inseridos na rede pública de ensino?

    Justificativa


    Com o  fechamento  da  unidade  de  Jundiaí  da  Fundação  Casa  muitos
trabalhadores que atuavam na instituição tiveram  suas  vidas  financeira  e
profissional desestruturadas. Também recebemos informação de que  não  houve
diálogo com os professores, ou mesmo um processo de transição para que  eles
pudessem se preparar e buscar assumir aulas na rede  pública  de  ensino  na
cidade.

    Passamos por um momento difícil com o avanço da  pandemia,  aumento  de
novos  casos  e  óbitos,  ao  mesmo  tempo  o  crescimento  do   número   de
desempregados  e  população  em  situação  de  vulnerabilidade.  Ações   não
dialogadas como a que nos foi exposta pelos trabalhadores da  Fundação  Casa
acabam contribuindo ainda  mais  para  essa  condição  de  inseguranças  das
famílias.

    Assim, entendendo que é tarefa deste gabinete fiscalizar  as  ações  do
executivo assim se faz necessário este requerimento de informação.

    Sala das Sessões, em 10/6/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista