

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1176, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário da Saúde, para que apresente as seguintes informações:

    Considerando o crescente número de solicitações  a  este  gabinete  com
origem na localidade de Santa Cruz das Palmeiras;

    Considerando que foi cientificado  a  este  gabinete  a  existência  de
prestação de serviço SUS em uma unidade da  APAE,  na  localidade  de  Santa
Cruz das Palmeiras;

    Considerando que a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo -  SES-SP
é responsável pela formulação da  Política  Estadual  de  Saúde  e  de  suas
diretrizes, norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde -  SUS,  que
tem como propósitos promover  a  saúde  priorizando  as  ações  preventivas,
democratizando as informações relevantes para que a população  conheça  seus
direitos e os riscos à sua saúde;

    Considerando que a SES-SP é também responsável pela articulação e  pelo
planejamento de ações desenvolvidas por meio do DRS XIV - São  João  da  Boa
Vista, requeiro, seja informado:

    1) Qual o planejamento acerca do número de atendimentos SUS,  versus  a
demanda pelo atendimento de pessoas portadoras de deficiência  pelo  SUS  na
APAE de Santa Cruz das Palmeiras?

    2) Qual o atual número de atendimentos esta contratualizado entre a SES
e a APAE de Santa Cruz das Palmeiras?

    3) Requeiro ainda, havendo possibilidade,  seja  encaminhado  cópia  do
plano operativo das ações a serem desenvolvidas pela APAE de Santa Cruz  das
Palmeiras.

    4) Qual é o atual número de pessoas que aguardam na “fila” para  início
de atendimento/ tratamento/ fornecimento de terapias?

    5) Quais os investimentos para ampliar os atendimentos da APAE de Santa
Cruz das Palmeiras estão sendo elaborados frente aos dados de  insuficiência
de vagas para atendimento da população residente?

                                JUSTIFICATIVA


    Na qualidade de Coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa da  Pessoa
com Deficiência e Doenças Raras  no  âmbito  desta  Assembleia  Legislativa,
estamos  recebendo  relatos  de  pais  e  responsáveis   por   pessoas   com
deficiência, incluindo da localidade de Santa Cruz das Palmeiras, que  mesmo
possuindo uma unidade da APAE e que preteritamente  comprovei  pessoalmente,
exerce suas atribuições com louvável distinção, não  está  sendo  suficiente
para atendimento de todos que buscam os serviços.

    Neste  sentido,  atendendo  ao  princípio  da  universalidade  do  SUS,
requeremos as informações para subsidiar a eventual  necessidade  de  adoção
de providencias administrativas, legislativas e judiciais eventualmente.

    Ante o exposto é o que se requer.

    Sala das Sessões, em 13/12/2021.

    a) Valeria Bolsonaro