

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 278, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 da XIV do Regimento Interno requeiro seja  oficiado  o
Senhor Secretário  de  Logística  e  Transporte  do  Estado  de  São  Paulo,
solicitando-lhe a informação a seguir.

    1. É de conhecimento da Secretaria dirigida por V. Exa. que as empresas
“Rumo” e “MRS” são respectivamente responsáveis pelo transporte  de  soja  e
pela administração da linha férrea que atravessa  o  município  de  Cubatão,
localizado na Baixada Santista?

    2. É de conhecimento da Secretaria que  as  duas  empresas  citadas  no
questionamento anterior, por conta do transporte  da  soja,  estão  causando
prejuízos e problemas de grande monta ao município já mencionado?

    3. É de conhecimento da secretaria que as empresas em comento  realizam
tardiamente o recolhimento de grandes quantidades de grãos de soja que  caem
dos vagões nas redondezas da via férrea pela qual transitam?

    4. A secretaria tem conhecimento de que a grande quantidade de soja que
cai dos vagões e que fica exposta ao tempo,  ao  sofrer  sua  natural  ação,
acaba por exalar mau cheiro, que torna insuportável o ar  nas  proximidades?
Tem conhecimento que esse mesmo processo de envelhecimento exposto  ao  meio
ambiente acaba por atrair  insetos  e  roedores  que  podem  estar  causando
adoecimento mais acentuado na população cubatense?

    5. Se a secretaria tem conhecimento do que se narrou aqui, que  medidas
estão sendo tomadas em relação às empresas  a  fim  de  que  tais  problemas
sejam  solucionados?  Se  não  tem  conhecimento,  a  partir   do   presente
requerimento de informação, quais medidas serão tomadas para a  correção  do
que aqui se narra?

    6- Além disso,  a  secretaria  tem  conhecimento  do  imenso  fluxo  de
caminhões transitando pelo município rumo ao Porto de Santos?  Se  tem,  que
medidas a secretaria tem tomado  para  tratar  dessa  questão?  Se  não  tem
conhecimento, quais medidas serão tomadas para corrigir esse problema?

                                JUSTIFICATIVA




    É um absurdo o que vem acontecendo no  Município  de  Cubatão,  onde  a
empresa Rumo, que faz o transporte  de  soja,  assim  como  a  empresa  MRS,
responsável  pela  linha  férrea  na  região  estão   causando   gravíssimos
transtornos à população  local,  e  até  mesmo  problemas  sanitários,  pois
demoram semanas para recolher grande  quantidade  do  produto  que  cai  dos
vagões durante o transporte. Por outro lado, o Governo do  Estado  não  atua
por meio dos órgãos responsáveis para coibir esse verdadeiro  crime  que  se
comete contra os cubatenses.

    Além do risco de acidentes, a carga derramada e não recolhida,  sujeita
a chuva e  sol,  apodrece,  exalando  insuportável  mau  cheiro  e  atraindo
insetos, passíveis de transmitirem doenças aos  moradores  da  Vila  Nova  e
Jardim 31 de março e outros bairros atingidos.

    Essa denúncia veio  até  nosso  mandato  popular  pela  ex-prefeita  de
Cubatão, professora Márcia Rosa, que também denuncia que o grande  fluxo  de
caminhões está travando a cidade, fazendo com estudantes  cheguem  atrasados
às escolas, assim como outras pessoas se atrasem  para  o  trabalho  e  seus
compromissos.

    Por essas razões que solicito o presente.




    Sala das Sessões, em 25/4/2022.

    a) Professora Bebel