

                        PROJETO DE LEI Nº 78, DE 2021


                               Institui   a   testagem   ampla,   geral   e
                               irrestrita com uso de instrumentos de  teste
                               RT-PCR ou Teste de antígenos  para  COVID-19
                               em toda  população  paulista,  e  dá  outras
                               providências


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - O teste RT-PCR ou Teste de antígeno para o COVID-19  deverá
ser realizado de maneira periódica, a cada 15 dias, em toda a  população  do
Estado de São Paulo, priorizando os seguintes grupos:

    I - Profissionais de saúde da rede pública e privada  no  exercício  da
profissão, que atuem na linha de frente das medidas de combate ao  COVID-19,
assim como os trabalhadores que atuam no mesmo espaço de trabalho;

    II - profissionais que atuam na abordagem direta ao cidadão;

    III - trabalhadores cujos locais de trabalho concentrem  grande  número
de funcionários;

    IV  -  idosos,  pessoas  do  grupo  de  risco,  pessoas   com   doenças
respiratórias crônicas, baixa imunidade, ou outro tipo  de  enfermidade  que
favoreça o contágio pelo COVID-19;

    V - Todo o restante da  população  que  não  se  enquadre  nos  incisos
anteriores, trabalhadores formais ou informais.

    Artigo 2º - O teste RT-PCR para o  COVID-19  deverá  ser  realizado,  a
qualquer momento, em todos que:

    I - Apresentem um ou mais sintomas para o COVID-19,  mesmo  que  leves,
incluindo anosmia,  augesia,  febre,  coriza,  dor  de  garganta,  diarreia,
vômitos, dificuldade de respirar, baixa saturação, ou  demais  sintomas  que
poderão ser relacionados à infecção por coronavírus.

    Artigo 3º - As pessoas diagnosticadas para o COVID-19 deverão, conforme
o caso, ser direcionadas para uma das unidades de saúde das  redes  públicas
de atendimento, ou, em não  sendo  públicas,  conveniadas  ao  SUS  (Sistema
Único de Saúde), específica para controle e tratamento da COVID-19.

    Artigo 4º - Aos servidores públicos estaduais que tenham tido resultado
positivo nos testes de que cuida essa lei,  afastamento  remunerado  de  seu
local de trabalho, com isolamento, por pelo menos  10  dias,  para  fins  de
controle de transmissão.

    Artigo 5º - Aos contactantes (familiares que moram  na  mesma  casa  ou
pessoas que trabalhem no mesmo ambiente) com  aqueles  descritos  no  artigo
anterior, fica obrigatório o rastreamento para a doença e isolamento por  14
dias, bem como a testagem oportuna.

    Artigo 6º -  O  Estado  fornecerá  a  todo  cidadão  paulista  máscaras
cirúrgicas durante seu período de trabalho, na  proporção  de  1  máscara  a
cada 4 horas, assim como local adequado para seu descarte.

    Artigo 7º - O Estado o garantirá aos trabalhadores condições de higiene
de mãos na entrada e saída do local de trabalho, assim como nos seus  postos
de trabalho, através da disponibilidade de água e sabão e/ou álcool em  gel,
além  de  fiscalizar  que  os  estabelecimentos  comerciais,   educacionais,
religiosos ou  de  qualquer  outro  ramo,  que  mantenham  trabalhadores  ou
colaboradores  em  regime  presencial,  observem  distanciamento  entre   as
pessoas e mantenham ambientes com ventilação adequada.

    Artigo 8º -  O  poder  executivo  deverá  estabelecer  calendário  para
testagem da população em um prazo de até quinze dias, após  a  sanção  desta
lei.

    Artigo 9º - O poder executivo utilizará de seus  meios  de  comunicação
para realizar ampla divulgação dos testes para que  chegue  ao  conhecimento
de toda população.

    Artigo 10 - O poder executivo fica responsável por produzir um plano de
rastreamento de casos para que possa ser realizado o teste referido no  art.
1º de forma periódica.

    Artigo 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

    Não sei se qualquer outra geração enfrentou ou enfrentará  problema  de
saúde tão sério como esse que enfrentamos no presente momento, e  por  isso,
não se pode ignorar a necessidade de que  exista  massificação  na  testagem
para o Coronavírus.

    Por essa razão proponho o presente projeto, e peço  que  meus  pares  o
apoiem.




    Sala das Sessões, em 16/2/2021.

    a) Professora Bebel – PT