

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 431, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Excelentíssimo   Senhor   Secretário   de   Educação,   solicitando-lhe   as
informações a seguir sobre a escola de educação especial Instituto Clave  de
Sol, no Município de Sorocaba, que possui 175 alunos com bolsas  de  estudos
por meio de convênio com a Secretaria Estadual de Educação.

    1. Por que razão a Secretaria de Educação cortou o repasse das bolsas?

    2. Por que estes repasses ainda não foram retomados?

    3. Qual a previsão para a retomada dos repasses?

    4. Há previsão para o pagamento das bolsas durante o período  pretérito
de paralisação?

    5. Por que o novo contrato ainda não foi firmado?

    6. Qual entendimento ou dispositivo legal cortou os referidos repasses?

    7. Há um plano da Secretaria de Educação para alunos na mesma  situação
dos atendidos pelo Instituto Clave de Sol?

                                JUSTIFICATIVA




    Segundo reportagem veiculada pela TEM Notícias - 1ª edição, a escola de
educação especial  Instituto  Clave  de  Sol,  localizada  no  Município  de
Sorocaba, conta com 340 alunos, sendo que destes 175 recebem bolsas  através
de convênio com a Secretaria Estadual de Educação, em média na  faixa  de  1
mil reais por estudante.

    Ocorre que a escola está fechada há  mais  de  3  meses  por  conta  da
pandemia e, consequentemente, não está  recebendo  os  repasses  das  bolsas
pelo Governo do Estado,  de  maneira  que  perdeu  mais  da  metade  de  sua
receita, correndo  o  risco  de  fechar  definitivamente  após  14  anos  de
atendimento a  alunos,  crianças,  adolescentes  e  adultos,  com  múltiplas
deficiências como autismo, Síndrome de Down, deficiência mental e  paralisia
cerebral.

    Sem  o  repasse,  fundamental  para  manutenção  da  estrutura  e   dos
funcionários, 40 dos 70 profissionais da escola já foram dispensados.

    As férias foram adiantadas para abril e desde o começo de maio a escola
tenta um autorização do  estado  para  iniciar  o  atendimento  virtual  dos
bolsistas, o que, segundo a equipe, apenas ampliaria o  atendimento  que  já
vem sendo feito com os alunos que pagam mensalidade e estão  recebendo  kits
com atividades, mas até agora não obteve nenhuma resposta, apesar  do  envio
da documentação exigida para a composição do  contrato  com  a  previsão  do
ensino a distância.

    Tal situação é preocupante para  os  profissionais  que  perderam  seus
empregos neste momento de grave crise de econômica,  para  as  famílias  que
não contam com o auxílio especializado e com  os  alunos  que  tiveram  suas
rotinas, contato social e cuidados especiais abruptamente retirados e  ainda
correm o risco de perdê-los definitivamente com o possível encerramento  das
atividades da escola por falta de repasse de verbas.

    Assim, aguardo a pronta resposta deste e a célere resolução de caso tão
grave e urgente.




    Sala das Sessões, em 1º/7/2020.

    a) Emidio de Souza