

                       PROJETO DE LEI Nº 538, DE 2020


                                 Institui a obrigatoriedade  da  realização
                                 de exame “Teste Molecular de DNA” em recém-
                                 nascidos  para  a  detecção   da   Atrofia
                                 Muscular  Espinhal  -  AME  e  dá   outras
                                 providências


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Será realizado o exame denominado “Teste Molecular de  DNA”
em recém-nascidos nas  maternidades  e  hospitais  públicos  e  privados  do
Estado de São Paulo, visando a detecção da Atrofia Muscular Espinhal - AME.

    Artigo 2º - A coleta do material para exame será  realizada  em  recém-
nascidos, já na sala de parto ou no berçário, pelo médico  ou  por  qualquer
membro da equipe médica devidamente treinada.

    Parágrafo único - O exame será certificado com anotação na carteira  de
vacinação ou em anexo.

    Artigo 3º - Caso seja apontada alteração  que  indique  a  presença  da
Atrofia Muscular Espinhal - AME, os pais devem ser  avisados  e  a  criança,
encaminhada para o devido tratamento.

    Artigo 4º - O  Estado,  através  da  Secretaria  de  Estado  de  Saúde,
divulgará a Unidade responsável pelo exame mais específico  e  o  respectivo
tratamento.

    Artigo 5º - Compete à Secretaria de Estado  de  Saúde,  dar  o  efetivo
cumprimento do disposto nesta lei.

    Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 7º - Esta lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias de sua
publicação oficial.

                                Justificativa


    A  atrofia  muscular  espinhal  (AME)  é  uma  doença  genética   rara,
progressiva e muitas vezes letal, que afeta a  capacidade  do  indivíduo  de
caminhar,  comer  e,  em   última   instância,   respirar.   A   AME   afeta
aproximadamente um em cada 10.000 nascidos  vivos  e  é  a  principal  causa
genética de morte em bebês.

    Imaginemos o impacto familiar causado diante de uma situação como essa.

    Após muita pesquisa, recentemente chegou-se  a  um  medicamento  eficaz
para o tratamento desta anomalia.

    O problema é o preço de uma dose deste medicamento: U$ 2,125 milhões, o
equivalente a mais de R$ 10 milhões (dez milhões de reais).

    Diante deste quadro, a melhor estratégia é a PREVENÇÃO!

    A medida mais eficaz para se prevenir  ou  identificar  precocemente  a
Atrofia Muscular Espinhal (AME), seria através do Teste do Pezinho.

              - “O Teste do pezinho é um dos exames mais  importantes  para
          identificar  quaisquer  anormalidades  e  prevenir  uma  série  de
          doenças no recém-nascido.

              - Com apenas algumas gotas de sangue colhidas do calcanhar do
          recém-nascido, o teste oferecido  gratuitamente  na  rede  pública
          permite diagnosticar precocemente seis doenças, entre metabólicas,
          congênitas e infecciosas.

              - Os bebês são submetidos a uma bateria de  exames  logo  que
          nascem, com o intuito de  identificar  quaisquer  anormalidades  e
          prevenir uma série de doenças. A triagem neonatal, mais  conhecida
          como “teste do pezinho”, é um dos exames mais importantes na  hora
          de   detectar   irregularidades    na    saúde    da    criança.”.
          https://drauziovarella.uol.com.br/pediatria/veja-as-doencas-
          identificadas-pelo-teste-do-pezinho/




              “Quanto  maior  a  rapidez  na  identificação  e  início   do
          tratamento das doenças, maior a possibilidade de  evitar  sequelas
          nas crianças, como a deficiência mental, microcefalia, convulsões,
          comportamento autista, fibrosamento do pulmão, crises epilépticas,
          entre  outras  complicações.  ‘É  de  vital  importância   que   o
          diagnóstico seja realizado o mais precocemente possível e assim se
          possa iniciar o tratamento antes  do  aparecimento  dos  sintomas.
          Todas as doenças investigadas, se  diagnosticadas  e  tratadas  em
          tempo oportuno, podem  evitar  quadros  clínicos  graves,  como  o
          atraso do desenvolvimento neuropsicomotor e até o óbito’,  reforça
          o Coordenador Geral de Sangue e Hemoderivados,  do  Ministério  da
          Saúde,                     Flávio                      Vormittag.”
          https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45503-ministerio-
          da-saude-reforca-a-importancia-do-teste-do-pezinho-entre-o-3-e-5-
          dia-de-vida

    Um exemplo cabal da importância deste rastreamento neonatal  (teste  do
pezinho)  encontramos  na  experiência  vivida  pelos  pais   da   vencedora
Laurinha, bebê pernambucana:

              Laura Ferreira Carvalho, a Laurinha, de apenas  cinco  meses,
          já trilhou caminhos longos e surpreendentes.  Nascida  no  Recife,
          logo nos primeiros dias de vida  ela  foi  diagnosticada  com  uma
          doença  rara,  chamada  de  atrofia   muscular   espinhal   (AME).
          Estimulados pela neuropediatra Vanessa Van Der Linden, os pais  de
          Laurinha foram  atrás  de  um  estudo  clínico  que  estava  sendo
          realizado em Boston, nos Estados Unidos.  Nos  últimos  instantes,
          eles conseguiram fazer com que a bebê fosse  incluída  nos  testes
          para receber, gratuitamente, o remédio  Zolgensma,  considerado  o
          mais caro do mundo: U$ 2,125 milhões, o mesmo que R$ 9 milhões.

              “Eu já tinha uma filha, hoje com 13 anos, que possui  a  AME.
          Não tinha mais a intenção de engravidar.  Foi  fazendo  os  exames
          para passar por uma cirurgia de laqueadura  que  eu  descobri  que
          estava esperando Laurinha”, lembra Estefânia Ferreira, de 40 anos.
          “Eu fiquei muito abalada, pensei em muitas besteiras, mas segui em
          frente. Sabendo dos riscos, assim que ela nasceu nós realizamos  o
          teste de DNA, onde foi identificada a  doença”,  conta.  A  partir
          daí, a médica que acompanhava Laurinha falou  para  Estefânia  dos
          testes que estavam sendo realizados em Boston.  “Quando  a  médica
          viu os resultados dos exames, ela entrou em contato com as pessoas
          desse laboratório, para incluir Laura. Mas  para  participar,  ela
          deveria ter até 42 dias de vida e  estar  com  todos  os  exames.”
          http://www.cremepe.org.br/2019/06/05/bebe-pernambucana-com-doenca-
          rara-recebe-remedio-mais-caro-do-mundo/

    E foi assim que Laurinha conseguiu vencer o desafio pela vida: teste do
pezinho e acesso ao imediato tratamento  logo  nos  primeiros  dias  após  o
nascimento.

    O fato extremamente positivo é que crianças que foram  tratadas  com  o
medicamento mais caro do mundo, logo após o nascimento, são acompanhadas  há
cinco anos e não apresentam nenhum tipo de regressão.

    É isso: a ciência serviço da vida... e não do lucro!

    Portanto, a detecção precoce do portador da Atrofia Muscular  Espinhal-
AME (através da realização deste exame “teste molecular de  DNA”  em  recém-
nascido) irá auxiliar  sobremaneira  na  preparação  dos  familiares  e  das
instituições para  que  alcancem  o  máximo  de  desenvolvimento  da  pessoa
afetada assim como uma relação plena nos contextos familiar,  educacional  e
social.

    Diante do exposto, solicito o fundamental apoio dos nobres pares para a
aprovação desta propositura.

    Sala das Sessões, em 19/8/2020.

    a) Carlos Cezar - PSB