

                       Projeto de Lei nº 158, DE 2021


                                 Institui o Programa  Troco  Solidário  nas
                                 redes farmacêuticas e congêneres, situados
                                 no âmbito do Estado de São  Paulo,  com  o
                                 objetivo de  auxiliar  financeiramente  as
                                 Santas Casas ou Hospitais Filantrópicos na
                                 forma   que   especifica   e   dá   outras
                                 providências


    Faço saber que  a  Assembleia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

    Artigo 1º Fica instituído o Programa Troco Solidário no Estado  de  São
Paulo, com os seguintes objetivos:

    §1º - Fomentar a solidariedade do  cidadão  no  auxílio  financeiro  às
Santas Casas ou Hospitais Filantrópicos.

    §2º  -  Proporcionar  a  parceria  da  iniciativa  privada  através  do
engajamento voluntário dos empresários do setor farmacêutico e  consumidores
que contemplem um objetivo comum a solidariedade no  auxílio  financeiro  às
Santas Casas ou Hospitais Filantrópicos.

    §3º - Destinação às Santas Casas ou Hospitais Filantrópicos do troco do
pagamento   da   compra   de   medicamentos   e   produtos   congêneres   do
estabelecimento farmacêutico.

    Artigo  2º  -  Para  adesão  ao  Programa  Troco  Solidário  deve   ser
formalizado um termo de parceria do setor farmacêutico com as  Santas  Casas
ou Hospitais Filantrópicos observado o seguinte:

    I - As doações do Programa Troco Solidário serão  destinadas  em  conta
bancaria da Santa Casa ou do Hospital Filantrópico.

    II - A cada doação do Programa Troco Solidário deverá  ser  emitido  um
ticket com o valor doado com os dados da entidade hospitalar que recebeu.

    §1º - No momento do pagamento da compra o consumidor poderá  aderir  ao
Programa Troco Solidário doando o troco para as Santas  Casas  ou  Hospitais
Filantrópicos.

    §2º - Poderá ser destinado o troco do  Programa  Troco  Solidário  para
outras entidades ou associações com fins  assistenciais  e  filantrópicos  a
ser informado pelo estabelecimento farmacêutico ou congênere.

    Artigo 3º - Nas redes  farmacêuticas  e  congêneres  deve  ser  afixado
cartaz de publicidade desta Lei, em local  de  fácil  visualização,  com  os
seguintes termos:

    “Lei Estadual nº _________/202____

    Programa  Troco  Solidário  para   as   Santas   Casas   ou   Hospitais
Filantrópicos”

    Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará esta  Lei,  no  que  couber,
quando necessário.

    Artigo 5º - Esta  Lei  entra  em  vigor  90  (noventa)  dias  após  sua
publicação, para adequação das redes farmacêuticas e congêneres.

                                JUSTIFICATIVA


    É de conhecimento público que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos
estão na UTI e se encontram com a saúde financeira  no  caos,  à  espera  de
socorro.

    Tem  a  presente  proposta  a  finalidade  de  apresentar,  ainda   que
singelamente, através do Programa Troco Solidário, uma  alternativa  para  a
captação de recursos as Santas Casas ou Hospitais Filantrópicos.

    A presente iniciativa possibilita aos cidadãos que  desejam  exercer  a
solidariedade abrir mão de seu  troco  nos  produtos  comprados,  fazendo  a
diferença em destinar os pequenos auxílios financeiros às  Santas  Casas  ou
Hospitais Filantrópicos que poderão continuar a  prestar  com  dignidade  os
serviços na saúde para o cidadão.

    Ante ao exposto conclamo os nobres pares no acolhimento da  propositura
Programa Troco Solidário nas redes farmacêuticas e congêneres,  situados  no
âmbito do Estado de São Paulo, com o objetivo  de  auxiliar  financeiramente
as Santas Casas ou Hospitais Filantrópicos.

    Sala das Sessões, em 19/3/2021.

    a) Rafa Zimbaldi – PL