

                       PROJETO DE LEI Nº 545, DE 2021


                                 Denomina  de  “Prefeito  Edson   Dias   de
                                 Oliveira” a estrada estadual SSP 552-230


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - A estrada estadual SSP  552-230  passa  a  denominar-se  de
“Estrada Prefeito Edson Dias de Oliveira”.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Atualmente, a estrada objeto de denominação por este projeto de lei não
possui qualquer nome que não o código oficial de  controle  do  Departamento
de Estradas e Rodagem. Moradores locais desejam vê-la denominada de  Estrada
Prefeito Edson Dias de Oliveira, em homenagem a um ex-prefeito do  município
de Barra do Turvo, falecido em 2020. Os moradores dão conta de que aquele  a
quem pretendem homenagear deixou um grande legado pessoal e profissional  de
contribuição para o engrandecimento do município, deixando  sua  marca  como
um dos melhores Prefeitos de Barra do Turvo.

    Como nós que defendemos  o  redesenho  institucional  das  competências
tributárias dos entes da federação costumamos dizer, ninguém mora  no  país;
as pessoas moram nos municípios.  É,  portanto,  de  direito  que  munícipes
tenham voz nas escolhas das denominações do patrimônio  público,  ainda  que
estadual, situado nos limites de seus municípios.

    Deste modo, solicitamos aos nobres colegas o apoio ao nosso projeto  de
lei.

    Sala das Sessões, em 26/8/2021.

    a) Gil Diniz – SEM PARTIDO