

                       PROJETO DE LEI Nº 367, DE 2022


                                 Institui e inclui no Calendário Oficial do
                                 Estado de São Paulo o  “Festival  Nacional
                                 de Antigomobilismo  Roberto  Lee”,  a  ser
                                 comemorado anualmente no início de  agosto
                                 no Município de Caçapava.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído, no Estado de São Paulo, “Festival Nacional
de Antigomobilismo Roberto Lee”, a ser comemorado anualmente  no  início  de
agosto no Município de Caçapava.

    Artigo 2º - A data instituída no artigo 1º desta Lei passa  integrar  o
Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Fundado em 1963, o Museu Paulista de Antiguidades Mecânicas Roberto Lee
surgiu de uma coleção particular de automóveis  e  outras  peças  mecânicas,
iniciada pelo empresário Roberto Eduardo Lee  em  1948.  Ainda  em  1963,  o
Governo do Estado de São Paulo considerou o Museu uma utilidade pública  por
meio do Decreto-Lei nº 42.254. Em 1964, todo o acervo foi  transferido  para
a Fazenda Esperança, no Município de Caçapava.

    Mais tarde, em 1982, a coleção foi tombada pelo Condephaat (Conselho de
Defesa do Patrimônio  Histórico,  Arqueológico,  Artístico  e  Turístico  do
Estado de São Paulo), sendo considerado o acervo de automóveis antigos  mais
importante da América Latina. Em 2011, o acervo foi doado  ao  Município  de
Caçapava e, devido à  grande  importância  contextual  do  acervo,  Caçapava
recebeu o título de “Capital Nacional do Antigomobilismo” (Lei Ordinária  nº
13244/2016).

    Atualmente o Município de Caçapava realiza um conjunto  de  ações  para
proteger e reestruturar o Museu Paulista de Antiguidades  Mecânicas  Roberto
Lee. Entre elas, recentemente, promulgou a Lei Municipal nº  5838/2021,  que
cria e institui o referido museu, além de  elaborar  um  plano  museológico,
documento que determina as diretrizes e  participação  junto  à  comunidade,
propondo ações históricos  pedagógicas,  exposições  temáticas,  eventos  de
veículos antigos e visitação pública com entrada franca.

    Como se vê, o Museu Paulista de Antiguidades Mecânicas  Roberto  Lee  é
uma  instituição  de  grande  relevância  para  a  cidade  de   Caçapava   e
reconhecido em todo  o  Brasil  pelos  entusiastas,  clubes,  associações  e
amantes do movimento “antigomobilista”.

    Atualmente o Museu está  abrigado  no  prédio  do  Centro  Educacional,
cultural e esportivo “Francisco Adilson Natali”, espaço que compreende  mais
de 4.000 m² de área construída e 20.000m²  de  área  livre,  onde  todos  os
anos,  no  início  de  agosto,  é  realizado   o   “Festival   Nacional   de
Antigomobilismo Roberto Lee”. O Festival é um importante  evento  do  gênero
de veículos antigos, atraindo visitantes e expositores de vários estados  do
Brasil, sendo uma forte alavanca sócio cultural, turística e econômica  para
a cidade

    Assim, ao propor a inclusão do “Festival  Nacional  de  Antigomobilismo
Roberto Lee” no Calendário Oficial do Estado de São Paulo,  busca-se  dar  o
devido reconhecimento não só à festividade, mas também ao Museu Paulista  de
Antiguidades Mecânicas Roberto Lee.




    Sala das Sessões, em 14/6/2022.

    a) Leci Brandão - PCdoB