

PROJETO DE LEI Nº 909, DE 2019

         Dispõe sobre a campanha educativa "Cerol Mata"  no  Estado  de  São
         Paulo, e dá outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída a Campanha Educativa  “Cerol  Mata”  a  ser
realizada anualmente no mês de julho.
    Artigo 2º. -  A  campanha  tem  por  objetivo  conscientizar  sobre  os
malefícios da utilização das linhas de  cerol  ou  outras  linhas  cortantes
similares.
    Artigo 3º - A Campanha de cunho educativo será por meio de:
    I – Peças publicitárias a serem inseridas nos veículos  de  comunicação
geral;
    II – Peças publicitárias a serem inseridas nos veículos de  comunicação
do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  de  suas  secretarias,  órgãos   e
autarquias;
    III – Cartazes a serem fixados nos órgãos públicos;
    IV – Mensagens eletrônicas na internet e redes sociais;
    V – Cartilhas a serem distribuídos à população; e
    VI - Divulgação pela sociedade civil organizada.
    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
    Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei,  no  que  couber,
quando necessário.
    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    É de conhecimento público que, mesmo com a  proibição  do  cerol  ainda
ocorre a comercialização e utilização do produto no Estado de São Paulo.
    Diariamente somos surpreendidos por  noticiários  acerca  de  acidentes
terríveis pela utilização dessa linha cortante.
    A campanha de conscientização é um método muito eficaz  para  que  haja
cada vez mais conhecimento dos perigos que uma simples brincadeira  ou  ação
de lazer pode acidentar, ferir, mutilar e até mesmo levar à morte.
    Os casos vêm crescendo conforme noticia a imprensa falada e  escrita  o
que denota maior atenção das autoridades, senão vejamos:
    Cerol rasga para-motor e piloto sofre queda livre durante  voo  em  SP;
vídeo -
    https://www.google.com.br/amp/s/g1.globo.com/google/amp/sp/santos-
regiao/noticia/2019/07/23/cerol-rasga-paramotor-e-piloto-sofre-queda-livre-
durante-voo-em-sp-video.ghtml
    Auxiliar administrativo leva 14 pontos no rosto  após  ser  ferido  por
linha com cerol em Rio Claro -
    https://www.google.com.br/amp/s/g1.globo.com/google/amp/sp/sao-carlos-
regiao/noticia/2019/08/03/auxiliar-administrativo-leva-14-pontos-no-rosto-
apos-ser-ferido-por-linha-com-cerol-em-rio-claro.ghtml
    Depois perder a perna com linha  cortante  de  pipa,  garoto  sonha  em
voltar ao futebol -
    https://www.google.com.br/amp/s/www1.folha.uol.com.br/amp/cotidiano/2019
/08/depois-de-perder-a-perna-com-linha-cortante-de-pipa-garoto-sonha-em-
voltar-ao-futebol.shtml
    Linha  com  cerol  ou  chilena  cortou  a  placa   de   uma   moto   em
Itapetininga/SP
    https://www.google.com.br/amp/www.e-farsas.com/linha-com-cerol-ou-
chilena-cortou-a-placa-de-uma-moto-em-itapetininga-sp.html/amp
    Diante da  exposição,  conclamo  os  nobres  pares  ao  acolhimento  da
propositura que em muito contribuirá para a conscientização e  prevenção  de
acidentes.
    Sala das Sessões, em 13/8/2019.
    a) Rafa Zimbaldi - PSB