

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 515, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Justiça e  Defesa  da  Cidadania,
que acumula atualmente as  funções  de  Presidente  da  Fundação  Centro  de
Atendimento Socioeducativo ao Adolescente -  CASA,  para  que  esclareça  ao
seguinte:

    Considerando cargos vagos do quadro de funcionários da  Fundação  CASA,
por aposentadoria, bem como o afastamento dos aposentados, após  12/11/2019,
encerrando o contrato de trabalho que possuíam,

    Questiona-se:

    1-  Quantos  funcionários  tiveram  seus  contratos  rescindidos  entre
12/11/2019 e a presente data?

    2- Indicar o cargo que era ocupado e o quadro a que pertenciam

    3-  Há  previsão  de  reposição  desses  funcionários  nos  quadros  da
Fundação?

                                JUSTIFICATIVA


    Este mandato recebeu solicitação de representantes  dos  servidores  da
Fundação CASA, pedindo apoio  para  questionar  a  Presidência  da  Fundação
sobre o corte de funcionários por rescisão dos contratos de  trabalho,  e  a
preocupação com a reposição destes nos quadros da entidade.

    Eis, portanto, a razão deste questionamento.

    Sala das Sessões, em 7/8/2020.

    a) Carlos Giannazi