

PROJETO DE LEI Nº 671, DE 2019

         Classifica Catanduva como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
cidade de Catanduva.
    Artigo 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A expressão “Cidade Feitiço” foi usada, pela primeira vez, em 1940, por
um jornalista, traduzindo a habilidade do  catanduvense  em  receber,  muito
perceptível por ocasião dos eventos socioculturais e esportivos.
    Por outro  lado  o  comprometimento  do  catanduvense  com  o  espírito
empreendedor desafiou as intempéries da terra e do tempo e venceu  a  grande
crise (1929) implantando, no curso de sua história, um  dos  parques  fabris
mais significativos do interior do Estado.
    No final da década de 40, empresas  de  crescente  porte,  com  alcance
mundial, atraíram  o  fluxo  dos  primeiros  "turistas"  entendidos,  então,
apenas  como  “viajantes”,  nome  do  primeiro  hotel:  homens  de  negócio,
engenheiros,  arquitetos,  especialistas  e  técnicos  que   estimularam   o
surgimento e crescimento da hotelaria nessas últimas 8 décadas. Hoje  com  7
hotéis e perto de 800 leitos, a rede de hospedagem  oferece  acomodações  em
todas as categorias.
    A diversidade dos "visitantes", nesse período, provocou a  demanda  por
diversos tipos de  interesse  gastronômico,  o  que  inspirou  uma  rede  de
estabelecimentos do setor de Alimentos  &  Bebidas  com  ofertas  culinárias
surpreendentes,  para  o  porte  da  cidade,  tanto  na  variedade  como  na
qualidade.
    Por outro lado Catanduva sedia uma microrregião contemplada,  num  raio
médio de 35 km, por vários atrativos de lazer,  gastronômicos,  de  saúde  e
bem estar, com acessos de ótima qualidade. Esta microrregião está  integrada
à Governança da Região Turísticas "Águas, Cultura  e  Negócios",  em  franco
processo de articulação e organização.
    Ao tomar ciência dos seus  próprios  atrativos  e  encantos  urbanos  e
rurais; de seus  produtos  diferenciados;  dos  programas  socioculturais  e
esportivos e o alto potencial no setor dos negócios, a gestão  participativa
de Catanduva desperta para uma nova fase de  desenvolvimento  econômico,  se
reorganizando e integrando seus setores produtivos com o poder público  para
a operação  consciente  e  profissional  da  recepção  turística,  como  uma
atividade econômica.
    O COMTUR, a Prefeitura Municipal, a Associação Comercial,  o  Sindicato
do Comércio, as Instituições de  Ensino  e  outras  Entidades  ‘re-unem’  se
agora para ativar o que, provavelmente, deverá significar o  início  de  uma
nova fase no desenvolvimento socioeconômico e cultural do município.
    Depois da fase do Café e da Cana; da  fase  dos  ventiladores  e  afins
eletro metalúrgicos e da consolidação do setor terciário, tudo indica que  o
momento é de  operar  integrada  e  conscientemente  a  gestão  coletiva  do
Turismo de Negócios e Eventos, uma  atividade  que,  mesmo  operada  por  um
“trade” ainda desarticulado, gera ao  município,  mensalmente,  divisas  num
montante superior a 2 milhões de reais.
    Conclusão: Catanduva opera o turismo receptivo no segmento de “Negócios
e Eventos” e visa expandir e consolidar esse segmento promovendo a  extensão
da permanência e maior frequência nos retornos, implementando o  “Calendário
Anual  de  Eventos  Turísticos”  e  roteirizando  os  atrativos,  locais   e
regionais,  nos  segmentos:  “Gastronômico”;  “Rural”;  “Cultura  e  Lazer”;
“Saúde e Bem Estar” e “Esportivo”.
    Assim,  a  integração  de  Catanduva  ao  Programa  dos  Municípios  de
Interesse Turístico, mais que a necessidade de aportar recursos  financeiros
transferidos, importa à oficialização que deverá respaldar os atos do  Poder
Público, as ações  do  Setor  Privado  e,  especialmente,  a  consciência  e
mobilização da sociedade.
    Pelos motivos aqui expostos, solicito aos nobres  colegas  a  aprovação
desse Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 15/5/2019.
    a) Itamar Borges - MDB