

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 442, DE 2020




   Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de São
 Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
 requeiro seja oficiado o Senhor Governador do Estado de São Paulo para que
                      preste as seguintes informações:

    1. Existe ou não um programa específico que vise à desestruturação  das
regiões conhecidas popularmente como “Cracolândias” e a recuperação de  seus
dependentes químicos?

    2.     Qual é o escopo, a estrutura e conteúdo específico  que  compõem
este programa?

    3.     Qual é a configuração atual do diagrama  de  fluxo  de  trabalho
desse programa,  com  as  informações  atualizadas  que  indicam  as  etapas
concluídas e iniciadas?




                                JUSTIFICATIVA




    Considerando as indicações  1228  e  2230/2020,  ambas  de  autoria  do
Deputado subscritor, que versam sobre  as  mazelas  oriundas  da  região  da
“Cracolândia”, em São Paulo, os sucessivos pedidos de socorro  de  moradores
da região da Luz, em São Paulo,  bem  como  a  informação  obtida  por  este
parlamentar de que, em outras  cidades  do  Estado,  têm  se  formado  áreas
semelhantes, onde se desenvolve  intenso  tráfico  e  consumo  de  drogas  e
consequente aumento do número de moradores em situação de rua e dos  índices
de violência, a exemplo da região do túnel VLT – Santos x São Vicente,  faz-
se mais do que necessária a obtenção de informações sobre  a  existência  de
um programa específico que vise à  desestruturação  das  regiões  conhecidas
popularmente  como  “Cracolândias”  e  a  recuperação  de  seus  dependentes
químicos.

    Assim, sendo o assunto em tela de relevante  importância,  subscrevo  a
presente propositura.




    Sala das Sessões, em 6/7/2020.

    a) Douglas Garcia