

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 255, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Governador  do  Estado,
para que forneça as seguintes informações:

    Existe estudo de viabilidade de concessão de gratificação ou aumento no
adicional de insalubridade aos servidores públicos, de  todos  os  segmentos
da administração pública do Estado de São Paulo, que se encontram  na  linha
de frente do combate ao novo coronavírus  (COVID-19)?  Em  caso  afirmativo,
informar:

    a.     Quais os segmentos,  discriminando-os,  que  serão  considerados
para concessão de gratificação e ou aumento no adicional de insalubridade?

    b.     Quais os parâmetros, em  termos  de  valor,  serão  considerados
nesta concessão aos servidores de cada segmento, em  especial  destacando-se
os agentes da saúde, da segurança pública e do desenvolvimento social?

    c.     Em se tratando de funcionários da administração  indireta,  como
organizações  sociais  de  saúde  que  gerenciam   hospitais   estaduais   e
ambulatórios médicos de especialidades, é possível o estudo  de  viabilidade
de regulamentação para concessão de gratificação e ou aumento  no  adicional
de insalubridade? Em caso favorável, especificar.




                                JUSTIFICATIVA




    Justifica-se o presente requerimento de informação  a  considerar  que,
pela ótica deste parlamentar, servidores públicos que se encontram na  linha
de frente do combate à pandemia do novo coronavírus  (COVID-19)  representam
parcela da população a que se justifica reconhecimento pela exposição a  que
se submetem, em  função  de  suas  atividades  essências,  a  situações  com
altíssimo grau de  risco  de  contágio,  na  contramão  das  orientações  de
isolamento e restrição ao convívio social, feitas por organizações  mundiais
de saúde como medida de contenção desta pandemia.

    Tão aterrador  quanto  nos  depararmos  com  informações  de  constante
aumento no número de casos de  pessoas  infectadas,  ou,  levadas  a  óbito,
também nos  colocamos  diante  do  aumento  no  número  destes  casos  entre
servidores  públicos  dos  mais  diversos   segmentos,   saúde,   segurança,
assistência, entre tantos outros, por se colocarem na linha de frente  desta
guerra para dar suporte à vida daqueles que por ela lutam.

    Este parlamentar  entende  que  nunca  em  nossa  história  determinada
categoria se mostrou tão merecedora de reconhecimento, e por que não  dizer,
de ser digna e justamente compensada no  exercício  de  sua  função,  quando
esta ultrapassa o limite do cuidado pela sua própria vida.

    Entende, também, este parlamentar, que tal reconhecimento e compensação
devam ser expressos através da concessão de  gratificações  ou  aumento  nos
adicionais de insalubridade, como for o caso, no tocante a  que  formulou  o
questionamento em pauta.

    Sala das Sessões, em 7/5/2020.

    a) Aprigio