


                   PROJETO DE LEI Nº      953  ,  DE 2005

                                 Institui a  "Campanha  de  Conscientização
                                 sobre o Cancêr de Mama"



      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º. – Fica instituída a “CAMPANHA DE  CONSCIENTIZAÇAO  SOBRE  O
CANCER DE MAMA”.

      Artigo 2º. – O projeto inclui palestras e outros meios ministrados nas
unidades  da  administração  direta,  indireta  e  autárquica,   visando   a
conscientização e orientação sobre o assunto, e incentivo a pratica do  auto
exame.

      Artigo 3º.  -  As  ações  da  campanha  deverão  ser  ministradas  por
profissionais das áreas de saúde, educação e psicologia.

      Artigo 4º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 5º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 6º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      Desnecessária as citações técnicas sobre o câncer  de  mama,  mas  são
sempre necessárias ações no sentido  de  conscientizar  o  maior  numero  de
pessoas e  incentivar  o  auto-exame.  Fica  evidente  que  são  necessárias
medidas mais efetivas e é preciso, portanto, que o poder  público  se  volte
para esta questão com a máxima seriedade, encarando  o  problema  como  deve
ser encarado.









      A  melhor  delas  é  a  conscientização,   o   contato   pessoal   com
profissionais,   com   exemplos   demonstrados   sem   passionalidade,   mas
contundentes. Iniciativas relativamente baratas diante do  impacto  positivo
que resultam, sendo mais uma demonstração  de  que  a  conscientização  e  a
prevenção são menos custosas e mais eficientes.

      Sendo assim, o autor pede  a  colaboração  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do projeto em tela.




                       Sala das Sessões, em 15-12-2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS