

PROJETO DE LEI Nº 741, DE 2018

         Institui feriado estadual bancário a quarta-feira de  cinzas  e  dá
         outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica instituída a quarta-feira de cinzas, feriado  estadual
aos bancários.
    Parágrafo único – Na data de que trata  o  “caput”  deste  artigo,  não
haverá expediente bancário.
    Artigo 2º – As faturas de cobrança com vencimento na data de que  trata
a presente Lei, serão postergadas até o primeiro dia útil  subsequente,  sem
qualquer cobrança adicional ao consumidor.
    Artigo 3º – O Poder Executivo regulamentará  a  presente  Lei,  no  que
couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.
    Artigo 4º – As despesas decorrentes desta Lei  correrão  por  conta  de
dotação orçamentária própria, suplementada quando se fizer necessário.
    Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A quarta-feira de cinzas é o primeiro dia  da  Quaresma  no  calendário
Cristão  ocidental  (Católico).  É  o  dia  imediatamente   subsequente   ao
carnaval. Para os cristãos católicos um momento para reflexão sobre o  dever
de conversão, para os foliões uma oportunidade de repouso após  a  folia  do
carnaval, a festa mais popular do nosso país.
    O feriado do carnaval é esperado por muitos  cidadãos  para  viagens  e
folia, o que causa, rotineiramente, um transtorno,  principalmente,  para  o
trânsito das estradas no retorno à quarta feira de cinzas, dia útil.
    Pretende a presente proposta,  conceder  feriado  aos  bancários  nesta
data, além de postergar o pagamento de faturas e contas vencidas  na  quarta
feira de cinzas, como forma de desobstruir o trânsito nas grandes cidades  e
centros comerciais.
    Pelo exposto conto com o acolhimento da proposição em tela pelos Nobres
Pares desta Casa de Leis.
    Sala das Sessões, em 13/12/2018.
    a) Teonilio Barba - PT, a) Alencar Santana Braga - PT