

                       PROJETO DE LEI Nº 723, DE 2021


                                 Institui o Dia Estadual da Conscientização
                                 sobre a Mielomeningocele.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o dia 25 de outubro como o “Dia Estadual da
Conscientização sobre a Mielomeningocele”.

    Artigo 2º - Esta data tem por objetivo a  realização  de  campanhas  de
conscientização sobre:

    I - O que é a Mielomeningocele;

    II - Quais os fatores de risco para sua ocorrência;

    III - Sintomas;

    IV - Importância do diagnóstico precoce;

    V - Possibilidade do tratamento intrauterino e extrauterino;

    VI - A compatibilidade da Mielomeningocele com a vida extrauterina.

    Artigo 3º - A data a que se refere o artigo 1º poderá ser celebrada com
reuniões e palestras, com a presença de profissionais da  área  da  saúde  e
entidades afetas  ao  tema,  para  a  realização  de  eventos,  campanhas  e
atividades    de    conscientização,    diagnóstico    e    tratamento    da
Mielomeningocele.

    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A Mielomeningocele é uma desordem caracterizada pelo fechamento parcial
do  tubo  neural  embrionário,  decorrente  da  proliferação  inadequada  de
células ectodérmicas durante o segundo trimestre de gestação,  deixando  uma
abertura na coluna vertebral.

    A referida condição é considerada a segunda causa de deficiência motora
infantil, acometendo entre uma e oito crianças a cada mil nascidas vivas.

    Entre as possíveis consequências da Mielomeningocele,  estão  paralisia
ou deformidades dos membros inferiores e da coluna vertebral, distúrbios  da
sensibilidade  cutânea,  hidrocefalia,   dificuldade   de   aprendizagem   e
descontrole urinário e fecal.

    O diagnóstico precoce da Mielomeningocele é de fundamental  importância
e pode ser feito por meio de exames pré-natal,  ultrassom  ou  logo  após  o
nascimento, de modo que há  possibilidade  de  procedimento  cirúrgico  para
correção,  intra  ou  extrauterino.  Ademais,  as  crianças  necessitam   de
tratamento precoce, pois a taxa de mortalidade sem  tratamento  é  de  90  a
100%.

    Assim sendo,  apresento  o  presente  Projeto  de  Lei  como  forma  de
conscientização e informação, sobretudo acerca do que é a  Mielomeningocele,
quais os fatores de risco para sua ocorrência, seus sintomas, a  importância
do diagnóstico precoce, a possibilidade do tratamento intra  e  extrauterino
e a sua compatibilidade com a vida extrauterina.

    Por tais motivos, conto com o apoio dos meus pares para aprovação deste
importante projeto de Lei.

    Sala das Sessões, em 22/10/2021.

    a) Douglas Garcia – PTB