

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 492, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Diretor-Presidente da  SABESP,  requisitando-lhe  as  informações,  conforme
segue:

    1. Em relação ao abastecimento de água da cidade de Caraguatatuba, como
é desenvolvido o sistema de captação hídrica por parte da Sabesp?

    2. De acordo com diversos relatos feitos pela população local, em  dias
de chuva no reservatório designado ao abastecimento da cidade, a água  acaba
por chegar as residências com coloração diferenciada. Por qual  motivo  isso
acontece?

    3. Um dos bairros mais afetados é o  de  Massaguaçu,  que  convive  com
constantes episódios de falta de água para toda sua população, situação  que
tornou-se recorrente no dia a  dia  dos  moradores.  Qual  medida  tem  sito
adotada pela Sabesp para a resolução deste problema?




                                JUSTIFICATIVA




    Por conta de diversos relatos encaminhados ao nosso saber, acontece  no
município de Caraguatatuba, mais precisamente no bairro  de  Massaguaçu,  um
grave problema relacionado ao abastecimento de água da comunidade,  que  por
diversas vezes, se depara com a situação de não  encontrarem  água  em  suas
torneiras.

    A presente situação não é relato de um episódio em particular, mas sim,
algo que acontece de forma recorrente na região e que impacta, e  muito,  no
dia a dia dos moradores da cidade. Não ter acesso  a  água  tem  deixado  os
moradores com dificuldade para tomar banho, para lavarem suas  roupas,  para
realizarem as atividades mais básicas do dia a dia.

    Água de qualidade é um direito do cidadão, como diz a  Organização  das
Nações  Unidas  desde  1992,  quem  em  menção  à  relevância  dos  recursos
hídricos, assim dispôs na Agenda 21:

    “18.2. A água é necessária em todos os aspectos  da  vida.  O  objetivo
geral é assegurar que se  mantenha  uma  oferta  adequada  de  água  de  boa
qualidade para toda a população  do  planeta,  ao  mesmo  tempo  em  que  se
preserve as funções hidrológicas, biológicas e  químicas  dos  ecossistemas,
adaptando as atividades humanas aos limites  da  capacidade  da  natureza  e
combatendo  vetores  de  moléstias  relacionadas  com  a  água.  Tecnologias
inovadoras,  inclusive  o  aperfeiçoamento  de  tecnologias   nativas,   são
necessárias para aproveitar plenamente  os  recursos  hídricos  limitados  e
protegê-los da poluição. (Agenda 21, capítulo 18).”

    Nesse contexto, gostaríamos de solicitar ao órgão responsável por  este
serviço, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São  Paulo  (SABESP),
que se explique e, no mais rápido possível, faça os reparos  necessários  em
sua infraestrutura referente ao município de Caraguatatuba, para que  assim,
não só os moradores de Massaguaçu, como de toda a cidade, possam ter  o  seu
direito de acesso a água livremente concedido.




    Sala das Sessões, em 4/5/2021.

    a) Emídio de Souza