

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 282, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Cultura  e  Economia
Criativa do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1. Qual o valor total das emendas parlamentares referentes aos anos  de
2019 e 2020 destinadas à Secretaria de Cultura e Economia Criativa?




                                JUSTIFICATIVA




    A crise econômica gerada em decorrência a pandemia  da  COVID-19  gerou
expressiva diminuição de ofertas  de  empregos  formais,  causando  profundo
comprometimento à renda mensal da população minimamente capaz  de  suprir  a
alimentação, tratamento  médico,  pagamento  de  consumo  de  água,  energia
elétrica, telefone, internet e aluguel.

    A cadeia econômica do setor de cultura e  entretenimento  foi  uma  das
mais impactadas pelo surto de COVID-19 devido as medidas  de  restrições  de
aglomeração de pessoas serem determinantes para não execução do trabalho  no
setor cultural.

    Grande parte dos trabalhares da cultura se encontram nas  periferias  e
regiões mais pobres do estado de São  Paulo.  A  urgência  que  atinge  esta
faixa da população se faz imprescindível  o  resgate  econômico  através  de
editais e fomentos destinados a Cultura.

    Requerimento solicitado pelo Codeputado Jesus dos Santos.

    Sala das Sessões, em 18/3/2021.

    a) Monica da Mandata Ativista