
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 78, DE 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhora Renata Perez Dantas (Diretora de  Assuntos
Institucionais, respondendo interinamente pela Diretoria Geral) da ARTESP  -
Agência Reguladora de  Serviços  Públicos,  para  que  preste  os  seguintes
esclarecimentos.
      Recebemos o  Requerimento  de  nº.  08/2020  da  Câmara  Municipal  da
Estância Balneária de Itanhaém, aprovado em 03 de fevereiro  de  2020,  para
interceder junto a esta Douta  Agência  reguladora,  requerendo  informações
sobre a finalidade do controlador de tráfego instalado na Rodovia Manoel  da
Nóbrega, altura do Km 326, no município de Itanhaém.


      Considerando o acima relatado, questiona-se:


      1.    Em quais locais serão implantadas as  praças  de  pedágio  e  de
bloqueio?


      2.    Quais são os prazos para implantação de cada praça?


      3.    Como se dá o funcionamento e finalidade das praças de bloqueio?


      4.    Há previsão para isenção da tarifa aos moradores locais em  tais
praças de bloqueio, como já é praticado em alguns municípios do estado?


      5.    Está previsto no cronograma de investimento obras de  duplicação
na Rodovia SP 055?


      6.    Caso a resposta anterior seja assertiva, qual o prazo de  início
e término da obra e qual trecho será abrangido?


                                JUSTIFICATIVA


      Justifica-se o presente  requerimento  de  informação,  visto  que,  a
concessão do Lote Litoral Paulista ainda causa dúvidas  e  incertezas  pelos
moradores da região.


      Em assim sendo, sempre com o objetivo de levar a melhor  prestação  de
serviço aos cidadãos,  requer  seja  esclarecido  os  questionamentos  supra
descritos.

                       Sala das Sessões, em 20/2/2020.


                             a) Tenente Coimbra