

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 793, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação  do  Estado  de  São
Paulo, requisitando-o para que preste as seguintes informações:

    1. A Secretária de Educação do Estado de São Paulo, ou qualquer de suas
entidades subordinadas realizaram parceria com  a  produtora  KondZilla?  Se
sim, qual o material que será produzido? Qual o valor gasto pelo Governo  do
Estado de São Paulo com essa parceria?

    2. A Secretária de Educação do Estado de São Paulo, ou qualquer de suas
entidades  subordinadas  realizaram  parceria  com  o  aplicativo  de  mídia
TikTok? Se sim, qual o material que será produzido e/ou tipo  de  mídia  que
será disponibilizado? Qual o valor gasto  pelo  Governo  do  Estado  de  São
Paulo com essa parceria?

    3. Pede-se que anexem os termos de parcerias  citados,  em  resposta  a
esse requerimento.




                                JUSTIFICATIVA




    Tivemos conhecimento que a Secretaria Estadual da  Educação  lançou  no
último dia 02/12, uma campanha que supostamente trata de  combate  à  evasão
escolar na rede estadual em conjunto com a produtora KondZilla  e  criadores
de conteúdo do TikTok - principal plataforma de vídeos chinesa.

    Em busca no Diário Oficial do Estado não encontramos os termos  de  tal
parceria,  seus  objetivos,  métodos,  finalidade,  tão  pouco   os   custos
envolvidos, de modo que entendemos ser salutar que essas  informações  sejam
publicizadas por se tratar de contrato público da Secretária  de  Estado  da
Educação.

    Informações preliminares sobre tal parceria foram divulgadas no  Centro
de Midias e no site da produtora KondZilla, conforme:

    https://kondzilla.com/m/educacao-sp-lanca-projeto-de-combate-a-evasao-
escolar-na-rede-estadual-em-parceria-com-a-produtora-kondzilla-e-criadores-
de-conteudo-do-tiktok-2

    Certos  de  que  o  Estado  tem  por  obrigação   precípua   agir   com
responsabilidade  de  modo  a   resguardar   o   direito   a   educação,   e
principalmente assegurar que  o  conteúdo  das  aulas  e  material  didático
oferecidos pelo Estado aos alunos  matriculados  em  ensino  público,  sejam
preparados  e  aplicados  com  respeito  aos  valores  cultuados  em   nossa
sociedade  e  seguindo  o  previsto  na  BNCC,  é  que   requisitamos   tais
informações.

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

    Sala das Sessões, em 10/12/2020.

    a) Gil Diniz