

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 407, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública do  estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1. Requer informações sobre quais  fatores  motivaram  o  fechamento  e
transferência da unidade do Instituto Médico Legal do município  de  Diadema
em meio ao momento mais crítico da pandemia de COVID 19;

    2. Requer informações sobre quantos exames  de  corpo  de  delito  eram
realizados por mês na unidade do Instituto Médico Legal de Diadema;

    3. Requer informações sobre quantos exames de necropsia eram realizados
por mês na unidade do Instituto Médico Legal de Diadema;

    4. Requer informações se a Secretária de Segurança  Pública  recebeu  a
carta de intenção enviada no início do ano pele municipalidade  de  Diadema,
assumindo o compromisso de  providenciar  às  exigências  apresentadas  pela
Secretaria Estadual de Segurança Pública, realizando o plano de  reformas  e
melhorias no local. Sendo positiva a resposta porque tais medidas não  foram
suficientes para a manutenção do posto do IML fosse mantido;

    5. Informar se prefeitura de Diadema foi previamente comunicada sobre a
intenção da Secretaria  de  Segurança  Pública  em  transferir  o  posto  do
Instituto Médico Legal do município de  Diadema  para  o  município  de  São
Bernardo;

    6. Requer informações sobre quantos funcionários trabalhavam na unidade
do Instituto Médico Legal- de Diadema;

    7. Requer apresentação de relatório financeiro dos gastos mensais  para
a manutenção da unidade do Instituto Médico Legal de Diadema;

                                JUSTIFICATIVA

    O Instituto Médico Legal de Diadema foi transferido para o município de
São Bernardo sem prévia comunicação, em meio ao agravamento da  pandemia  de
COVID 19 e sem motivos contundentes que embasem tais medidas.

    A secretária de Segurança Pública alega  que  a  pouca  efetividade  na
demanda seria o motivo para a transferência  do  posto  do  IML,  fato  este
contestado  pela  municipalidade  de  Diadema,   ante   a   necessidade   da
permanência do posto na cidade.

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material  para  futuras  proposições  e  discussões  da  temática  sobre   a
transferência da unidade dos  Instituto  Médico  Legal  de  Diadema  para  o
município de São Bernardo.

    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  Secretaria  de
Segurança Pública do estado, alternativas para colaborar  de  forma  efetiva
na busca de ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 7/4/2021.

    a) Caio França