
                 Requerimento de Informação n° 186, de 2020




      Nos termos do artigo 20, XVI, da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, do Regimento Interno, requeiro que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Saúde, Dr. José Henrique  Germann  Ferreira,  requisitando-lhe
as informações da pasta chefiada (incluindo de entes a  esta  subordinados),
conforme a seguir:

                        1. Qual o montante do erário  público  disponível  a
esta  pasta  antes  das  ações  que  estão  sendo  tomadas  em  relação   ao
enfretamento do Covid-19?

                         1.1.  neste  mesmo  raciocínio,  qual  o   montante
atualmente disponibilizado?

                        1.2. qual o montante já sabidamente conhecido a  ser
disponibilizado e quais suas fontes?

                       2. Qual o valor que foi, está sendo e será  utilizado
(considerando as previsões atuais) em relação à resposta  ao  Covid-19,  por
esta pasta?

                       2.1. neste mesmo raciocínio,  quais  entes  públicos,
empresariais ou particulares já receberam,  recebem  ou  estão  por  receber
montante para a resposta ao Covid-19, desta pasta?

                       3. Em relação a esta pasta, quais os contratos, entes
contratados e valores para a prestação de serviços direta  ou  indiretamente
envolvidos na resposta ao Covid-19 (elencando quais serviços)?

                       4. Quais parcerias feitas, por esta pasta  ou  outras
(com ações que impactem na saúde pública) e quais  contrapartidas,  alusivas
a este evento,  envolvendo  entes  públicos,  empresariais  ou  particulares
(elencando ente, finalidade da parceria,  valor  ou  contrapartida  exigida)
para  ações  ou  serviços  direta  ou   indiretamente   envolvidos   com   o
enfretamento do Covid-19?

                        4.1.  há  parcerias  firmadas  com  entes  estatais,
empresariais ou particulares estrangeiros, firmados por esta pasta?

                       4.2. em relação  ao  subitem  anterior,  os  havendo,
elencar ente, finalidade  da  parceria  firmada,  valor  e/ou  contrapartida
exigida.

                       5. Qual a forma de auditoria sendo feita em relação à
destinação de verbas, desta pasta, para outros entes?

                       6. Há ente que está coordenando ou recebendo de forma
exclusiva erário, em relação às respostas para o Covid-19?

                       6.1. havendo, solicito elencar.




                  JUSTIFICATIVA


      CONSIDERANDO O ENORME VOLUME DO ERÁRIO  PÚBLICO  DISPONIBILIZADO  PARA
AS AÇÕES DIRETA OU INDIRETAMENTE ENVOLVIDAS EM RELAÇÃO AO EVENTO COVID-19  E
SEU IMPACTO  NA  POPULAÇÃO,  SE  FAZ  NECESSÁRIA  A  RESPOSTA  ÀS  PERGUNTAS
EFETUADAS PARA QUE SE TENHA UM MÍNIMO  DE  TRANQUILIDADE,  NÃO  SOMENTE  AOS
ATORES PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO, MAS, PRINCIPALMENTE,  À  POPULAÇÃO
PAULISTA E BRASILEIRA, EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA E  CORRETO  USO/DESTINAÇÃO
DO VALOR, TÃO COMO EM RELAÇÃO AOS ESFORÇOS DISPENDIDOS.

                       É  fato,  também,  que  o  uso  do  erário  de  forma
inadequada, sem transparência ou com dificuldade de  auditoria  (fato  este,
último, potencializado pela própria celeridade do  seu  uso)  causa  severos
impactos no Estado e na Nação.




      Sala das Sessões, em 13/4/2020.

      a) Major Mecca