

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 111, DE 2018





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Diretor
Presidente da Desenvolve SP, Dr. Alvaro Sidlacek, a fim de que nos informe:
    1.  Quais  os  motivos  da  transferência  Agência  de  Desenvolvimento
Paulista –  Desenvolve  SP  da  Secretaria  de  Estado  da  Fazenda  para  a
Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão?
    2. A Desenvolve SP é uma instituição financeira do governo do Estado de
São Paulo que investe em pequenas e médias empresas paulistas e  Prefeituras
Municipais, por meio de operações de crédito, como esta transferência  afeta
a empresa?
    3. Quais serão os  critérios  para  os  convênios  com  as  Prefeituras
Municipais e empresas?
    4.  Existe  uma  orientação  para  que  se  priorize   convêncios   com
Prefeituras na nova gestão?
    5. Relação dos pedidos feitos pelas Prefeituras e empresas a partir  de
janeiro de 2017 à 04 de maio do  presente  ano,  considerando-se  a  entrada
e/ou protocolo do pedido.


                                JUSTIFICATIVA


    A Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista é uma instituição
financeira do governo do Estado de São Paulo  que  promove,  desde  2009,  o
desenvolvimento sustentável do Estado  por  meio  de  operações  de  crédito
consciente e de longo prazo para as pequenas e médias empresas paulistas.  O
objetivo é a melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo com  a
geração de emprego e renda em todas  as  regiões  do  Estado,  promovendo  o
desenvolvimento local dos municípios paulistas.
    Antes denominada Agência de Fomento do Estado de São  Paulo,  tem  como
escopo promover linhas de créditos e financiamentos, sendo  mais  producente
sua vinculação desde a criação, à Secretaria de Estado da Fazenda.
    É dever desta Casa de Leis garantir que as  ações  do  Poder  Executivo
sejam voltadas para o interesse  público,  bem  como  fiscalizá-lo  em  seus
gastos com dinheiro público. Os detentores  de  mandatos  têm  obrigação  de
prestar contas de suas ações e do uso de recursos públicos.


                       Sala das Sessões, em 4/5/2018.


                              a) Marco Vinholi