
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 34, DE 2020



      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao Senhor Paulo
Dimas Mascaretti, Secretário da Justiça e Cidadania e presidente da
Fundação CASA, requisitando-lhe as informações a seguir sobre a Fundação
Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA).

      1. Qual o déficit de pessoal da Fundação Casa? Favor discriminar por
cargo.

      2. Qual o número de funcionários ano a ano nos últimos 5 anos? Favor
discriminar por cargo.

      3. Existe algum planejamento para o preenchimento de tais vagas?

      4. O que impede suas contratações?

      5. Qual o déficit de pessoal da Unidade de Osasco da Fundação Casa?
Favor discriminar por cargo.

      6. Qual o número de funcionários ano a ano nos últimos 5 anos na
Unidade de Osasco da Fundação Casa? Favor discriminar por cargo.

      7. Existe algum planejamento para o preenchimento das vagas faltantes
na Unidade Osasco?

      8. O que impede suas contratações?

                                JUSTIFICATIVA



      Chegou ao meu conhecimento que a Fundação Centro de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente (CASA), tão importante para a sociedade como
um todo, por tratar de tema tão delicado como o menor infrator, e de
extrema responsabilidade para a ressocialização dos mesmos, se encontra
extremamente defasada em pessoal.

      De acordo com o respectivo sindicato o déficit vai desde agentes de
apoio socioeducativo e especialistas administrativos a advogados, médicos,
psicólogos e pedagogos, passando por mais de 15 cargos distintos.

      A recuperação e o atendimento socioeducativo de adolescentes, buscando
garantir-lhes um futuro melhor e uma reinserção na sociedade deve ser uma
das prioridades de qualquer sociedade e merece especial atenção por parte
do Estado. Por isso a relevância deste requerimento de informação que ora
encaminho e aguardo pronta resposta.

      Sala das Sessões, em 11/02/2020.

      a) Emidio de Souza