

                 Requerimento de Informação Nº 1205, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, para  que  preste  as
seguintes informações:

    1.  Requer  informações  sobre  quantas  unidades  habitacionais  serão
construídas no novo Conjunto Habitacional “Santos Z” que será construído  no
bairro do Jabaquara no município de Santos;

    2. Requer informações  sobre  quais  famílias  devidamente  cadastradas
serão beneficiadas com as novas unidades  habitacionais  construídas?  Estas
famílias são oriundas de áreas de risco ou de preservação ambiental;

    3.  Requer  informações  se  as  unidades  habitacionais  do   Conjunto
Habitacional “Santos Z” atenderam apenas famílias do município de Santos  ou
de outros municípios da Região da Baixada Santista;

    4. Requer informações se a CDHU tomou as medidas necessárias  para  que
neste  novo  empreendimento  não  ocorram  os  problemas   de   infiltração,
drenagem, má colocação de revestimentos e  pisos,  e  estruturais  como  vem
ocorrendo recorrentemente nos últimos conjuntos  habitacionais  entregues  a
população. Apresentar  quais  a  medidas  foram  tomadas  para  evitar  tais
problemas neste novo empreendimento;




                                JUSTIFICATIVA




    Conforme informações recebidas este deputado tomou conhecimento  que  a
Região da Baixada Santista receberá um novo  empreendimento  habitacional  a
ser construído no município de Santos  no  bairro  do  Jabaquara  denominado
“Santos Z”.

    Desta forma para obter  mais  informações  sobre  o  empreendimento  as
informações acima  solicitadas  ajudarão  este  parlamentar  a  obter  dados
técnicos junto a Secretaria de Habitação do estado para uma  melhor  analise
do  tema  em  questão,  fornecendo  material  para  futuras  proposições   e
discussões da temática envolvendo  a  construção  do  Conjunto  Habitacional
Santos Z.

    Deste modo, entendo que as  informações  requisitadas  são  necessárias
para fins de transparência e apuração dos fatos que geraram o  objeto  deste
presente requerimento de informação.




    Sala das Sessões, em 21/12/2021.

    a) Caio França