
                        PROJETO DE LEI Nº 55, DE 2018


                                 Institui    a    Semana    Estadual     de
                                 Conscientização sobre a violência contra a
                                 mulher nas Escolas Públicas do  Estado  de
                                 São Paulo, a realizar-se,  anualmente,  na
                                 primeira semana de setembro, e  dá  outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º – Fica instituída a Semana Estadual  de  Conscientização  sobre  a
violência contra a mulher nas Escolas Públicas do Estado  de  São  Paulo,  a
realizar-se, anualmente, na primeira semana de setembro.

Artigo 2º – No período a que se refere o “caput”, a Secretaria de Estado  da
Educação,  em conjunto com as associações de combate a  violência  contra  a
mulher, promoverá palestras, seminários,  fóruns,  workshops,  entre  outros
eventos,  com o intuito de informar a sociedade e  a  comunidade  escolar  a
respeito da necessidade de prevenir, alertar e informar sobre toda sorte  de
violência contra  a mulher.

Artigo 3º –  Para  o  efetivo  cumprimento  do  disposto  no  artigo  2º,  a
Secretaria  de  Estado  da  Educação  poderá  buscar  parcerias  com  outras
Secretarias  de  governo,  bem  como   com   universidades   e   associações
multidisciplinares envolvidas no tema.

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      A violência contra a mulher é todo ato que resulte em morte  ou  lesão
física,  sexual  ou  psicológica  de  mulheres,  em  todas  as  esferas   da
sociedade. Este tipo de violência visa um grupo específico, com  o gênero da
vítima sendo o motivo principal, o que significa que os  atos  de  violência
são cometidos contra as mulheres expressamente porque são mulheres.


      Algumas das  formas  de  violência  perpetradas  por  indivíduos  são:
 estupros,  violência  doméstica   ou  familiar,  assédio  sexual,   coerção
reprodutiva,  violência  obstétrica,  crimes   de   honra   e violência   no
trabalho, que se manifestam através de  agressões  físicas,  psicológicas  e
sociais.

      As unidades de ensino público deverão incluir, de forma  complementar,
palestras  e  workshops  educacionais  com  conteúdo  programático  contendo
orientações sobre toda sorte de violência  contra  as  mulheres,  a  fim  de
trazer informações e conscientizar os alunos da rede pública.
      A primeira semana foi escolhida, pois neste mês entrou em vigor a  Lei
nº 11340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
      Diante da relevância do tema, solicito dos Nobres Pares desta Casa,  o
apoio para aprovação deste Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 21/2/2018.

                           a) Márcio Camargo - PSC