
                       PROJETO DE LEI Nº 1270, DE 2019


                                 Institui o programa  "Novo  Ciclo",  e  dá
                                 outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - Institui o Programa “NOVO CICLO” destinado a  coibir
os homens sobre atos que caracterizem violência doméstica e familiar.


           Artigo 2º - O programa  “NOVO  CICLO”  atenderá  os  autores  de
violência  doméstica  e  familiar  através  de   palestras   expositivas   e
dialogadas por convidados de notório conhecimento sobre os temas abordados.


           Artigo 3º - Será realizado com o grupo de autores  de  violência
doméstica e familiar um trabalho de reflexão e discussão sobre  o  tema,  de
modo a desconstituir o conceito de dominação e poder sobre a mulher.


           Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo  aplica-se  a
homens autores de violência  contra  a  mulher  que  estejam  com  inquérito
policial e/ou processo criminal em andamento no Poder Judiciário.


           Artigo 4º - O Programa “NOVO CICLO" será elaborado por um  grupo
executor composto pelos seguintes órgãos e associações:
           I – Coordenadoria de Políticas para a Mulher, da  Secretaria  de
Justiça e Cidadania;
           II – Secretaria de Desenvolvimento Social;
           III – Secretaria da Saúde;
           IV - Associações que desenvolvam assistência para a Mulher.


           Artigo 5º - Fica proibido a participação no programa  os  homens
que:
           I – estejam com sua liberdade cerceada;
           II – sejam acusados de crimes sexuais;
           III – sejam dependentes químicos com comprometimento;
           IV – sejam portadores de transtornos psiquiátricos;
           V - Sejam autores de crimes dolosos contra a vida.


           Artigo 6º - Os homens que participarem do Programa “NOVO  CICLO”
serão encaminhados pelos seguintes órgãos:
           I – Secretaria de Desenvolvimento Social;
           II – Delegacia de Defesa da Mulher;
           III – Ministério Público;
           IV – Poder Judiciário.


           Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



           Em sua constante busca  da  defesa  dos  direitos  da  Mulher  e
combate a violência crescente  que  vem  resultando  em  inúmeros  casos  de
FEMINICÍDIO em todo o país, a Casa Rosa das Mulheres Ponto  &  Vírgula,  por
meio de  sua  idealizadora  e  fundadora  Sra.  Erika  Santos,  solicitou  a
propositura de  um  Projeto  de  Lei  que  atenda  as  mulheres  vítimas  de
violência doméstica, procurando através da prevenção  que  novos  casos  não
ocorram.


           O projeto tem como objetivo que, todos os homens que  praticarem
violência contra mulheres deve obrigatoriamente participar de  reuniões  que
visem: orientar, educar e tratar estes homens  agora,  mesmo  em  crimes  de
ameaça, injúria e  difamação  ou  qualquer  violência  verbal.  Desta  forma
procuramos evitar que tais atos evoluam de agressão verbal para a física.
           Certamente,  se  o  mal  não  for  cortado  pela  raiz,  com   a
conscientização e educação não só  do  agressor  consumado,  mas  também  de
possíveis agressores futuros, para que, os primeiros não reincidam  em  seus
atos, e os demais  sejam  orientados,  conscientizados,  educados  para  não
cometerem atos de violência  tão  nocivos  para  a  vítima,  a  família  das
partes, a sociedade como um todo e até mesmo ao agressor, que  muitas  vezes
passa de um trabalhador comum para um criminoso apenas por  não  medir  seus
atos e consequências, que resultarão em vultoso aumento das estatísticas  de
Mulheres  que  tem  suas  vidas  ceifadas  precocemente  apenas  por   serem
Mulheres!
           Diante da importância que o tema cuida, solicitamos a apreciação
e aprovação pelos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 4/12/2019.


                          a)  Rodrigo Moraes - DEM