

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 788, de 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o  Senhor  Secretário  Estadual  de  Transportes,  na
pessoa do Senhor Alexandre Baldy de  Sant’Anna  Braga  para  que  preste  as
seguintes informações, com a máxima urgência:

    Após a audiência pública em 30 de abril de 2021 acerca da  a  ampliação
da M’Boi Mirim, este requerimento tem por objetivo questionar, fiscalizar  e
dar transparência ao andamento/estudos e execução das obras. Nesse  sentido,
questionamos:

    1. A população que acredita que agora  as  obras  serão  realizadas.  É
preciso saber qual é o prazo para entrega da duplicação?

    2. Essa obra será licitada e a entrega feita em lotes? Ou  é  uma  obra
global que será entregue toda ao mesmo tempo?

    3. Existe uma estimativa de valor para ser aplicado na duplicação?

    4. Quais serão os caminhos a partir dessa audiência para  a  duplicação
efetivamente?

    5. Como a  população  pode  ajudar,  participar,  acompanhar  e  talvez
trabalhar nas obras, uma vez que a população atingida é vulnerável  e  estar
envolvida no processo é fundamental a sobrevivência?

    6. Sempre pensando na transparência, necessitamos  do  compartilhamento
do projeto, incluindo os pontos de desapropriações. É possível  obter  esses
dados? Anexá-lo à resposta?

    7. Como ficarão as ciclovias do trecho a  ser  duplicado?  No  projeto,
existe sua implantação?

    8. No planejamento do DER, quando será a uma audiência  pública  com  a
participação da população para que esta não apenas assista e  sim  participe
como é o objetivo de uma audiência pública?

    9. Tendo em vista que havia  um  projeto  amplamente  discutido  com  a
participação da população  em  2016,  o  que  foi  recepcionado  no  projeto
funcional apresentado e futuramente licitado?

    10. Nas obras de duplicação, como ficará a extensão da Linha 5 -  lilás
com estações até o Jardim Ângela? São obras paralelas? Se complementam?

    11. No projeto há o planejamento e a informação sobre a Extensão?

    12. Como se dará a desapropriação?

    13. Como será calculada a indenização?

    14. Qual é o projeto  habitacional  social  para  atender  as  famílias
desapropriadas?

    15. No tocante da participação  da  sociedade,  quando  será  criado  o
conselho gestor para acompanhar as obras, cronograma e investimento?

    16. É possível encaminhar cópia o projeto executivo?

                                JUSTIFICATIVA


    A região do M’Boi Mirim, localizadas na região sul do município de  São
Paulo  necessitam  urgentemente  de  ações  de  mobilidade  e  expansão   do
transporte das vias. Assim, faz-se necessária a ampliação e alargamento  das
vias e a criação das  estações  Jardim  Ângela,  Hospital  do  M'Boi  Mirim,
Menininha e Vera Cruz da Linha 5 - Lilás do METRÔ. Dados atuais revelam  que
a região abriga cerca de 1,1 milhão de habitantes.

    Na região não há outra opção de locomoção além do ônibus dificultando a
mobilidade devido a densidade populacional, motivo  plenamente  justificável
para a implantação/ construção/ expansão do METRÔ e a ampliação em questão.

    Tal expansão atenderá os seguintes bairros:
    Capão Redondo
    Capelinha
    Cidade Auxiliadora
    Cohab Monet
    Conjunto Habitacional Instituto Adventista
    Conjunto Habitacional JD São Bento
    Conjunto Habitacional Pirajussara
    Jardim Albano
    Jardim Alvorada
    Jardim Amália
    Jardim Atlântico
    Jardim Aurélio
    Jardim Avenida
    Jardim Boa Esperança
    Jardim Bom Pastor
    Jardim Campo de Fora
    Jardim Campo dos Ferreiros
    Jardim Capão Redondo
    Jardim Clarice
    Jardim Clélia
    Jardim Comercial
    Jardim das Rosas
    Jardim do Colégio
    Jardim Dom José
    Jardim Eledi
    Jardim Eledy
    Jardim Iae
    Jardim Ipê
    Jardim Irapiranga
    Jardim Irene
    Jardim Itaóca
    Jardim Janiópolis
    Jardim Jeriva
    Jardim Lídia
    Jardim Lilah
    Jardim Macedônia
    Jardim Madalena
    Jardim Maracá
    Jardim Modelo
    Jardim Mônica
    Jardim Nova Germânia
    Jardim Sagrado Coração
    Jardim Sandra
    Jardim São Bento Novo
    Jardim Sônia Inga
    Jardim Vale das Virtudes
    Jardim Valquiria
    Parque do Engenho
    Parque Fernanda
    Parque Independência
    Parque Ligia
    Parque Maria Helena
    Parque Residencial Bandeirante
    Parque Sônia
    Parque Vera Cruz
    Valo Velho
    Vila das Belezas
    Vila Fazzeoni
    Vila Fazzione
    Vila Maringá
    Vila Rosina
    Vila Santa Maria

    Durante os  últimos  anos,  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  foi
beneficiário de uma quantidade de operações de crédito recorde na  história,
de mais de R$ 33 bilhões, para implantação de obras  de  mobilidade  urbana.
Há pouco mais de três semanas o governador do Estado enviou um o Projeto  de
Lei nº 1070/2017, pleiteando autorização para novos empréstimos no valor  R$
1,4 bilhão para conclusão das obras da Linha 17-Ouro e 15-Prata do Metrô.

    Desnecessário  trazer  aqui  à  Vossa  Senhoria  informações  sobre   a
importância da demanda e das necessidades de viagens da população da  região
que precisa se dirigir as regiões mais centrais ou mesmo  à  outras  regiões
da cidade, para alcançarem o local de seu trabalho, de seu estudo,  ou  para
atendimento de suas necessidades básicas de saúde e lazer.

    A extensão da Linha 5-Lilás do Metrô no mínimo até o Jardim Ângela e  a
ampliação da Estrada do M’Boi Mirim são urgentes!

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a  excelência,  atendendo  as  necessidades
dos moradores da região sul do município de São Paulo e diante  do  exposto,
é urgente  a  adoção  da  presente  medida.  Requeremos  e  contamos  com  a
imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do  Estado  de  São
Paulo, permitindo e incentivando a ampliação da M’Boi Mirim e a expansão  da
Linha 5 - Lilás do METRÔ proporcionando, assim,  à  população  qualidade  de
locomoção e a prestação de informações.




    Sala das Sessões, em 2/8/2021.

    a) Enio Tatto