
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 763, DE 2019


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de saúde, José Henrique  Germann
Ferreira para que preste as seguintes  informações  sobre  a  reabertura  do
Hospital Sorocabana:
       1.  Qual  a  razão  do  processo  de  permuta  entre  imóveis  sob  a
titularidade da Prefeitura Municipal -  a  saber,  área  do  Hospital  Dante
Pazzanese, na Vila Mariana - e do Governo do Estado de São Paulo - o  imóvel
do Hospital Sorocabana (HS), na Lapa, estar paralisado há mais de um ano?

      2. Há a intenção de reabrir o Hospital Sorocabana com gestão direta do
poder público?


                                JUSTIFICATIVA

       O Hospital Sorocabana, originalmente propriedade do Estado, encontra-
se hoje fechado, sem prover atendimento  à  população.  Funcionam  no  local
apenas unidades de atendimento básico: uma unidade da Rede  Hora  Certa;  um
Centro de Reabilitação; e uma AMA - Assistência Médica Ambulatorial.

       Atualmente, no território da Subprefeitura da Lapa, com mais  de  305
mil habitantes e polo de atração de  centenas  de  milhares  de  pessoas  de
outros bairros da Zona Oeste e Norte, não há qualquer hospital público  para
atendimento SUS.

       Por isso, desde o fechamento do Sorocabana em 2010, a sociedade civil
organizada está  mobilizada  pela  sua  reabertura  total.  Para  sua  plena
integração à rede municipal de Saúde, é fundamental garantir  que  o  imóvel
do Hospital Sorocabana  seja  transferido  em  definitivo  pelo  Governo  do
Estado à Municipalidade. A municipalização dará maior segurança para  que  a
Prefeitura de São Paulo realize os investimentos necessários, pois  a  atual
cessão obtida junto ao Estado é precária, o que inibe  aportes  de  recursos
públicos de vulto.

       Tal demanda visa também fortalecer a estratégia de regionalização das
unidades de  saúde  preconizada  pelo  SUS.  O  Hospital  Sorocabana  possui
caráter geral, devendo suas ações e trâmites estar concentrados  numa  única
esfera governamental - o Município.




                      Sala das Sessões, em 18/11/2019.
                                a) Beth Sahão