

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 547, DE 2021




    Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja  oficiado  o  Senhor
Secretário  da  Agricultura  e  Abastecimento  para  que  preste,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:

    1. À vista do “Projeto de Desenvolvimento Rural  Sustentável”,  qual  a
justificativa para a implementação desse Projeto?

    2. Procedeu a Administração empréstimo perante  o  Banco  Mundial  para
custeio do Projeto? De que forma fora  o  valor  utilizado?  Especificar  os
gastos e enviar os respectivos comprovantes.




                                JUSTIFICATIVA




    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.




    Sala das Sessões, em 14/5/2021.

    a) Frederico d'Avila