


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 83, DE 2018





           Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 133, inciso III e 166 da  XIV  Consolidação
do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
digne-se a Douta Mesa desta Casa, oficiar ao Ilustríssimo Senhor  Secretário
de Estado da Saúde, para que preste as seguintes informações:
   1. Qual o motivo pelo qual a DRS7 – Campinas não está fornecendo, há mais
      de 1 (um) ano, o fármaco de alto custo denominado Ursacol? 
   2. Quais as providências adotadas para a regularização do fornecimento do
      citado medicamento? 2.1. Qual o prazo previsto para tal regularização?
   3. Quais outros medicamentos de alto custo, de  distribuição  obrigatória
      por parte desse órgão público, estão em falta na  citada  Regional  de
      Campinas?  3.1.  Favor  elencar  tais  medicamentos,  nominando-os,  e
      esclarecer os motivos para a falta dos mesmos. 3.2. Qual o prazo  para
      a regularização de tais fornecimentos?

                                JUSTIFICATIVA





           Nosso gabinete tem recebido constantes reclamações dos  cidadãos
do Município de Campinas a respeito da dificuldade em obter, junto  à  DRS7,
remédios de alto custo, que são de distribuição obrigatória pela  Secretaria
da Saúde.
           Considerando que  os  remédios  de  alto  custo  são  justamente
aqueles utilizados em tratamentos de doenças com maior gravidade e risco,  é
imprescindível que  os  motivos  pelo  não  fornecimento  dos  mesmos  sejam
divulgados, bem como quais as providências que o Poder Público vem  adotando
para a regularização da situação.
           Assim, com  fundamento  na  Constituição  do  Estado  (Art.  20,
incisos X e XVI) que delega à Assembleia  Legislativa,  por  meio  dos  seus
Parlamentares, dentre outras, a competência de  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, é que formulamos  tais  questionamentos  ao  Senhor
Secretário da Saúde.







                       Sala das Sessões, em 4/4/2018.





                                a) Luiz Turco