

PROJETO DE LEI Nº 575, DE 2019

         Classifica  São  Pedro  do  Turvo  como  Município   de   Interesse
         Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica São Pedro do Turvo  classificado  como  “Município  de
Interesse Turístico”.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A presente propositura pretende classificar São  Pedro  do  Turvo  como
Município de Interesse Turístico. Trata-se  de  um  município  com  altitude
média de 460 metros relativamente acima do nível do mar,  estendendo-se  por
731,22 km². De acordo com último censo demográfico realizado no ano de  2010
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a  população  do
município era de 7.198 habitantes e apresentava  uma  densidade  demográfica
de 9,84 habitantes por km²
    A propositura indubitavelmente é de fundamental importância – inclusive
porque torna efetiva, em nível federal, a instituição de Áreas  Especiais  e
de Locais de Interesse Turístico determinada pela Lei Federal nº  6.513,  de
20 de dezembro de 1977  –,  mas  é  preciso  lembrar  que  a  promoção  e  o
incentivo ao turismo como fator de  desenvolvimento  social  e  econômico  é
dever não apenas da União, mas também dos Estados,  do  Distrito  Federal  e
dos  Municípios,  tratando-se,  inclusive,  de   obrigação   constitucional,
consignada no artigo 180 da Constituição Federal.
    Certamente a classificação do Município de São Pedro do Turvo, na forma
da Lei Complementar Estadual nº  1.261/2015,  como  Município  de  Interesse
Turístico, viabilizará a contrapartida necessária do  Estado  de  São  Paulo
para  efetivo  cumprimento  da  disposição  consignada  no  artigo  180   da
Constituição Federal, especialmente diante da  possibilidade  de  utilização
de recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos de  que  trata  a
Lei  Estadual  nº  16.283/16,  propiciando  grande   contribuição   para   o
desenvolvimento  sustentável  daquela  localidade,  capaz   de   suprir   as
necessidades da geração atual sem prejuízo ao atendimento  das  necessidades
das gerações futuras.
    Importante  destacar,   nesse   ponto,   que   conforme   Programa   de
Regionalização, implantado pelo Ministério  do  Turismo,  o  Estado  de  São
Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo (em  conjunto  com  órgãos  e
associações participantes), definiu o Estado em  regiões  turísticas,  sendo
que o Município de São Pedro do Turvo está inserido no mapa  e  integra,  em
conjunto com alguns municípios a região turística denominada  “Vertente  das
Águas  Limpas”,  o  que  por  si  só,  independente  das   demais   atrações
turísticas, demonstra sua importância em nível de  preservação  ambiental  e
seu  potencial  turístico  em  quatro  segmentos:  ecoturismo,  turismo   de
esportes, turismo de pesca e turismo náutico.
    O município de São  Pedro  do  Turvo  possui  patrimônio  natural  como
cachoeiras, minas e rios. O Rio São  João  corta  a  cidade  e  é  nele  que
munícipes e turistas se banham no verão na Prainha Municipal que  conta  com
campo de futebol  suíço,  campo  de  vôlei  de  praia,  área  de  lazer  com
quiosques e área de descanso com arborização com mesas  e  bancos,  além  de
área para camping.
    Como patrimônio histórico  cultural,  o  município  conta  com  prédios
antigos onde hoje funcionam a biblioteca municipal e a Secretaria  Municipal
de Educação. Contadores de contos e histórias dizem que interior  do  prédio
onde  funciona  a  Secretaria  de  Educação  foi  pintada  por  um   artista
contratado que veio ao município somente para o ofício, que a obra  não  foi
concluída, percebe-se pela falta de alguns desenhos no teto.
    O  Rio  Turvo  é  outro  rio  muito  utilizado  pelos  visitantes  para
atividades de pesca, descida de boia e caiaque.
    Entende o subscritor desta que o Município de São Pedro do Turvo atende
as condições e requisitos para classificação  como  Município  de  Interesse
Turístico – MIT na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015,  motivo
porque apresenta.
    Em razão de todo o exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para  que  a  Cidade  de  São  João  do  Turvo  possa  ser
classificada como Município de  Interesse  Turístico  -  MIT,  desenvolvendo
ainda mais a potencialidade turística de fato já existente na localidade.
    Sala das Sessões, em 30/4/2019.
    a) Mauro Bragato - PSDB