
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 774, DE 2019

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao
Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA  DO  ESTADO,
requisitando-lhe  as  informações  acerca  de  políticas  de   promoção   de
igualdade racial no Estado de São Paulo:
   1- O Estado cria mecanismos que introduzem a prática dos diferentes tipos
      de capoeira (regional, angola  e  toré)  nas  escolas  como  atividade
      cultural?
   2- O Estado estabelece formas de parcerias com  entidades  e  mestres  de
      capoeira, assim como contramestres e alunos graduandos na prática?
   3- Como o Estado tem garantido o tratamento  igualitário  entre  capoeira
      regional, angola e toré?
                                JUSTIFICATIVA

O Princípio da Igualdade é consequência irrefutável da Dignidade  da  Pessoa
Humana, sendo obrigação constitucional de todas as esferas do Estado  prover
tal  condição  para  a  sociedade.  Nessa  esteira,  as  políticas  públicas
voltadas para população negra e combate à discriminação racial  são  deveres
de todos os governos,  independentemente  de  ideologia  política.  Cobre  a
realização de conferências no seu município e estado. A participação  social
e a realização das Conferências são uma conquista do povo brasileiro.
A cada quatro anos, a Conferência Nacional de Promoção da  Igualdade  Racial
- CONAPIR une representantes da sociedade civil e do governo  para  dialogar
sobre políticas públicas de enfrentamento ao  racismo  no  Brasil.  Face  da
importância  do  assunto,  questiona-se  se  tais  políticas   estão   sendo
implementadas no Estado de São Paulo, justificando o  presente  requerimento
de pedido de informação.

                      Sala das Sessões, em 21/11/2019.
                               a) Leci Brandão