

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 139, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Educação,  para  que
preste as seguintes informações:

    A Escola Estadual Leonor Costa Zacharias, estabelecida  na  R.  Enrique
Amorim, 101, Jardim das Fontes, Distrito de  Parelheiros,  CEP.:  04894-410,
São Paulo - SP, sob o código INEP  nº  35906591,  recentemente,  no  mês  de
janeiro p.p., em decorrência das fortes chuvas e  problemas  de  infiltração
na edificação, houve a queda de parte do muro externo  da  referida  unidade
educacional.

    Outrossim, em vistoria ao local dos fatos,  aos  05  de  janeiro  p.p.,
constatou-se grave deteriorização  e  ausência  de  qualquer  manutenção  da
supra mencionada unidade educacional em sua integralidade, especialmente  na
quadra  poliesportiva,  o  que  impede  a  prática  de  qualquer   atividade
esportiva no  especifico  equipamento  público,  em  flagrante  prejuízo  ao
desenvolvimento educacional do  corpo  discente  que  integra  a  escola  em
questão, mormente em razão da retomada das aulas neste ano  letivo  (2.021),
não  havendo  quaisquer  informes  sobre  a  tomada  de  providências   pela
Secretaria Estadual da Educação quanto a reconstrução do muro  externo,  bem
como a sobras de reforma nas dependências escolares em testilha.

    A partir destes dados questiona-se:

    1. Houve a reconstrução de parte do muro e/ou reforma das  dependências
da unidade educacional?

    2. Em sendo negativa a resposta  a  indagação  constante  no  item  “1”
supra, houve a promoção de procedimento licitatório que tenha por  objeto  a
reconstrução  do  muro  em  caráter  emergencial,  bem  como   reforma   das
dependências da unidade educacional?

    3. Em sendo positiva a resposta  a  indagação  constante  do  item  “2”
supra, qual é a previsão para o início das obras?

    4. Em sendo positiva indagação constante no  item  “2”  supra,  qual  o
cronograma de obras e o custo global?

    5. Aonde vem sendo realizadas as atividades esportivas  com  os  alunos
integrantes da unidade educacional?




                                JUSTIFICATIVA




    O presente Requerimento tem por  objeto  obter  informações  quanto  as
necessárias e urgentes ações que devem  ser  implementadas  pela  Secretaria
Estadual da Educação junto Escola Estadual Leonor Costa  Zacharias,  visando
a reconstrução de parte de  muro  externo  devido  a  sua  queda,  bem  como
reforma  e  manutenção  das  demais   dependências   da   referida   unidade
educacional, notadamente com relação  à  quadra  poliesportiva,  a  qual  se
encontra  gravemente  deteriorada,   impossibilitando   qualquer   atividade
esportiva do corpo discente, fatos estes que tornam insalubres os  ambientes
escolares, em flagrante prejuízo ao  desenvolvimento  físico  e  mental  dos
alunos que a integram, e em frontal desrespeito às normas constitucionais  e
legislação correlata, informações  estas  que  impõe-se  serem  prestadas  a
comunidade.




    Sala das Sessões, em 24/2/2021.

    a) Enio Tatto