

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1111, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  o  Excelentíssimo
Senhor  Secretário  da  Saúde,  Jeancarlo  Gorinchteyn,  para   que   preste
informações referentes ao serviço de logística prestado pela empresa  Intero
Brasil, de  medicamentos  fornecidos  pelo  Hospital  das  Clínicas  e  pelo
Iamspe.

    Por  quais  motivos  há  atrasos   significativos   nas   entregas   de
medicamentos extremamente importantes para tratamentos de doenças graves?

    Quais as justificativas para o  déficit  na  quantidade  necessária  de
medicamentos entregues em muitos casos, segundo relatos de pacientes?

    Solicito cópia do contrato licitatório.




                                JUSTIFICATIVA




    A saúde é direito de todos e dever do  Estado,  devendo,  este  último,
oferecer serviços e atendimento de forma universal.

    Temos recebido incessantes reclamações  sobre  atrasos  frequentes  nas
entregas de medicamentos dos pacientes que são  atendidos  no  Hospital  das
Clínicas e no Iamspe. Quando há tentativa  de  contato  com  a  empresa,  os
pacientes alegam que a espera é demorada e a  solução  nunca  é  encontrada.
Igualmente, quando os  medicamentos  são  entregues,  em  muitos  casos,  há
relatos de quantidades insuficientes  entregues  para  o  tratamento  mensal
completo.

    Os pacientes sofrem de cardiopatia crônica,  pressão  alta,  Alzheimer,
Parkinson, esclerose múltipla,  angioedema  hereditária,  convulsões,  entre
outras doenças. Pacientes transplantados também  sofrem  com  o  descaso  do
serviço.

    As pessoas temem complicações das  doenças  por  conta  da  demora  nas
entregas dos medicamentos e, em alguns casos, até o óbito.

    O presente requerimento tem o intuito de  reunir  informações  aptas  a
ensejar medidas pontuais para sanar  os  problemas  apontados  por  diversos
cidadãos desamparados que necessitam dos medicamentos com urgência.

    Sendo assim, e com o compromisso de servir  melhor  a  população,  é  o
presente para conhecer as circunstâncias e razões dos fatos  narrados  pelas
pessoas desassistidas.




    Sala das Sessões, em 22/11/2021.

    a) Douglas Garcia