
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 22, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Fazenda  e  Planejamento:
Henrique Meirelles, para que preste as seguintes informações:
      1. Quanto  o  Governo  do  Estado  arrecada  anualmente  com  receitas
           oriundas da cobrança do ICMS?
      2. A receita oriunda da  cobrança  do  ICMS  é  responsável  por  qual
           percentagem do Orçamento estadual?
      3. Do montante amealhado com a  cobrança  do  ICMS,  qual  percentagem
           corresponde ao valor cobrado sobre as vendas de combustíveis?
      4. Como é feita a distribuição do valor arrecadado com o ICMS entre os
           municípios paulistas? As cidades  produtoras  recebem  um  valor
           diferenciado?
      5. Referente ao exercício de 2019, qual valor foi repassado ao Governo
           Federal, fruto da arrecadação de ICMS?


                                JUSTIFICATIVA

      Recentemente, o  presidente  da  República:  Jair  Messias  Bolsonaro,
aventou a possibilidade de mexer na receita  do  ICMS.  Com  o  objetivo  de
entender mais profundamente esse tema, solicito que as questões acima  sejam
respondidas com celeridade.


                       Sala das Sessões, em 6/2/2020.
                              a) Leticia Aguiar