


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 178, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São  Paulo,  requeiro  que  se  oficie  ao  ilustre
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DOUTOR MARCO ANTONIO  ZAGO,  requisitando-lhe
as seguintes informações:


      Considerando que a saúde  é  direito  de  todos  e  dever  do  Estado,
conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal;


      Considerando o papel estratégico do Conjunto  Hospitalar  de  Sorocaba
(CHS) no tocante ao atendimento do  nível  terciário  de  48  municípios  do
sudeste  paulista,  com  uma  população  de  aproximadamente  3  milhões  de
pessoas;


      Considerando a atual situação de absoluta falta de vagas no  setor  de
neonatologia do CHS, questiona-se:


      1 - Atualmente, por que  há  absoluta  falta  de  vagas  no  setor  de
neonatologia do CHS?
      2 - Atualmente, quantos médicos e enfermeiros trabalham  no  setor  de
neonatologia do CHS? Há quantos leitos disponíveis para recém-nascidos  (RN)
em UTI? No primeiro semestre de 2015, qual era o número total de  médicos  e
enfermeiros, e quantos leitos estavam disponíveis para RN em UTI?
      3 - No período compreendido entre os meses de janeiro de 2015 e  junho
de  2018,  quais  foram  as  medidas  concretas   da   Secretaria   para   o
aprimoramento do espaço físico, equipamentos e recursos humanos do setor  de
neonatologia do CHS?
      4 - Quais são as ações concretas  previstas  pela  Secretaria  para  o
enfrentamento da  atual  crise  do  setor  de  neonatologia  do  CHS?  Favor
informar  detalhadamente   o   cronograma   de   execução   dessas   medidas
governamentais.





                                JUSTIFICATIVA



      A saúde é um direito social,  segundo  o  artigo  6º  da  Constituição
Federal. Por esta razão, a saúde deve ser assegurada à  todos  por  meio  de
políticas e ações governamentais.


      O Estado brasileiro deve garantir o direto à saúde, prescreve o citado
artigo 196:


      “(...) mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução  do
risco de doenças e de outros agravos e ao acesso  universal  igualitário  às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”


      Nesse sentido, registre-se o papel estratégico do Conjunto  Hospitalar
de Sorocaba (CHS). Responsável pelo atendimento do  nível  terciário  de  48
municípios do sudeste paulista,  com  uma  população  de  aproximadamente  3
milhões de pessoas, o CHS é formado por dois hospitais: o Hospital  Regional
e o Hospital Leonor Mendes  de  Barros,  além  do  Ambulatório  Regional  de
Especialidades. Com efeito, o CHS é responsável pelo atendimento de  16  mil
pacientes por mês.


      Cumpre destacar que o Poder Público estadual anunciou, em  coletiva  a
imprensa realizada em 7/3/2018, em São Paulo, um novo modelo  de  gestão  do
CHS, marcado pelas parcerias com Organizações  Sociais  de  Saúde  (OSS).  À
época, o então Secretário de Estado da Saúde afirmou que “a medida tem  como
objetivo  aprimorar  a  assistência  prestada  à  população  e  proporcionar
mecanismos que permitam maior eficiência e agilidade  na  gestão”,  conforme
reportagem publicada em 7/3/2018 pelo portal de  notícias  G1,  “Governo  do
Estado anuncia novo modelo de gestão no Conjunto  Hospitalar  de  Sorocaba”,
disponível  em  https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/governo-do-
estado-anuncia-novo-modelo-de-gestao-no-conjunto-hospitalar-de-
sorocaba.ghtml (último acesso em 18/07/2018).


      No entanto, em 15/07/2018, comunicou-se às Diretorias Técnica, Médica,
de Enfermagem e  URE,  além  do  SAMU,  DRS,  CROSS,  CRL,  Obstetrícia,  “a
ABSOLUTA  falta  de  vagas  no  Setor  de  Neonatologia  do  CHS”,  conforme
documento assinado por médicos do CHS.


      Trata-se, evidentemente, de um documento  que  descreve  uma  situação
gravíssima do ponto de vista da saúde pública.  De  acordo  com  o  referido
documento:  “FOI  NECESSÁRIO  IMPROVISAR  LEITOS  PARA  CPAP  E   VENTILAÇÃO
MECÂNICA ...”. Como é sabido, as ações da área  de  saúde  não  deveriam  se
submeter a medidas de  improvisação,  e  sim  a  planejamentos  estratégicos
voltados a assegurar o direito social à saúde.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.



                       Sala das Sessões, em 19/7/2018.





                               a) Raul Marcelo