


                       PROJETO DE LEI Nº 642, DE 2018


                                 Institui  a  política  estadual  de  saúde
                                 mental e auditiva para os  professores  da
                                 rede estadual de ensino.






           A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

           Artigo 1º – Fica instituída a política estadual de saúde  mental
e auditiva, de caráter preventivo e  terapêutico,  para  os  professores  da
rede estadual de ensino do Estado de São Paulo.

           Parágrafo único – Para os fins desta lei, consideram-se:

           1 – problemas de saúde mental: o estresse, a fadiga, a  síndrome
do pânico, a ansiedade intensa, a síndrome de Burnout e a depressão;

           2 – problemas de saúde  auditiva  a  diminuição  e  a  perda  da
audição.

           Artigo 2º – A política instituída por esta  lei  será  realizada
mediante:

           I – campanhas informativas, formativas e de orientação sobre  as
doenças profissionais mentais, vocais  e  auditivas  mais  comuns  entre  os
docentes;

           II – atividades de capacitação teóricas e práticas,  ministradas
por especialistas da área  de  saúde,  como  médicos  e  psicólogos,  com  o
objetivo de orientar os professores quanto aos riscos das doenças mentais  e
auditivas;

           III – ações de equipe interdisciplinar de saúde,  composta  por,
no mínimo, um médico e um psicólogo, vinculada  a  cada  uma  das  regionais
administrativas e pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação.

           Parágrafo único – Como parte das ações de capacitação, os cursos
de formação de professores deverão conter módulos sobre saúde mental,  vocal
e auditiva e formas de prevenção das doenças profissionais.

           Artigo 3º – A equipe interdisciplinar de saúde a que se refere o
inciso  III  do  artigo  2º  oferecerá  atendimento  clínico   em   horários
previamente agendados e atenderá aos  professores  em  espaço  físico  fixo,
localizado em cada regional.

           Artigo 4º – Ao professor diagnosticado  com  problema  de  saúde
mental, vocal  e  auditivo  será  garantido  prioridade  no  agendamento  de
consulta  para  tratamento  médico  e  psicológico  em  postos   de   saúde,
hospitais, clínicas e entidades públicas ou conveniadas ao Sistema Único  de
Saúde - SUS.

           Artigo 5º – Caberá às Secretarias de Estado  de  Educação  e  de
Saúde a proposição  de  diretrizes  para  viabilizar  a  plena  execução  da
política de que trata esta lei.

           Artigo 6º –  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

           Artigo 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA






           O trabalho tem um papel central na  vida  das  pessoas,  podendo
contribuir tanto para  a  melhoria  da  qualidade  de  vida  quanto  para  o
desenvolvimento de doenças. Segundo dados da  Organização  Internacional  do
Trabalho – OIT –, profissões como a de médico e a de professor  estão  entre
as  mais  desgastantes,  gerando  uma  alta  incidência   de   licença   por
afastamento.

           Inúmeras pesquisas  apontam  que  os  problemas  de  saúde  mais
frequentes entre docentes que podem levar ao afastamento são:  problemas  na
voz,  dores  em  geral,  esgotamento   mental   e   físico   e   transtornos
psiquiátricos, como a depressão e a síndrome de Burnout, caracterizada  pela
desmotivação, pelo desgaste emocional e pela sensação de exaustão.

           Nesse sentido, vale dizer que as mudanças sociais  possivelmente
têm  contribuído  para  o   aumento   do   desgaste   dos   professores   e,
consequentemente, para o surgimento de doenças que afetam sua  saúde  física
e mental. O docente que adoece precisa  ser  afastado  do  trabalho,  o  que
causa  prejuízos  ao  seu  desenvolvimento  profissional,  ao  processo   de
aprendizagem dos alunos e também ao orçamento público, visto que, diante  do
afastamento do professor, o Estado precisa contratar um docente  substituto.
Porém, muitas dessas doenças  podem  ser  evitadas  se  tomadas  as  devidas
precauções.

           Tendo  em  vista  os  problemas  citados,  faz-se   extremamente
necessária  a  criação  da  política  estadual  de  saúde  mental,  vocal  e
auditiva, de caráter preventivo e terapêutico, para que  os  professores  da
rede estadual de ensino tenham apoio e suporte na prevenção e no  tratamento
de doenças.

           Isto posto, aguardo serenamente  o  descortino  de  meus  nobres
pares na apreciação e  aprovação  dessa  propositura,  que  reputo  de  alta
relevância, e necessária à saúde de nossos mestres.







                       Sala das Sessões, em 6/11/2018.





                          a) Clélia Gomes - AVANTE