


                       PROJETO DE LEI Nº 965, DE 2017


                                 Institui  a  Campanha  "Janeiro   Branco",
                                 dedicada à realização de ações  educativas
                                 para a difusão da saúde mental.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída no Estado  de  São  Paulo  a  Campanha  “Janeiro
Branco”, dedicada à realização de ações educativas para a difusão  da  saúde
mental.

Artigo 2º - As ações educativas, a serem realizadas no  mês  de  janeiro  de
cada ano, terão como motivação a difusão de um conceito  ampliado  de  saúde
mental no Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A presente propositura pretende mobilizar  a  sociedade  em  favor  da
saúde mental, uma vez que, infelizmente, o assunto ainda é  pouco  discutido
pela sociedade, permanecendo rodeado de tabus.


      Em meio a um aumento  crescente  do  número  de  casos  de  depressão,
ansiedade, fobias, pânico e  até  agressividade  e  desrespeito  –  aspectos
mentais e emocionais merecem atenção e cuidado.


      Assim, é necessário, antes de qualquer  coisa,  que  se  compreenda  o
conceito de saúde mental de forma ampliada, como  um  estado  de  equilíbrio
que proporciona bem-estar ao indivíduo e à sociedade como um todo.


      Com essa ideia em mente, a campanha pretende colocar a saúde mental em
evidência, ao máximo, durante o primeiro mês do  ano,  fazendo  com  que  as
pessoas  reflitam,  discutam  e  atualizem,  por   meio   de   profissionais
habilitados, sua visão acerca do tema. 


      Quanto à cor branca, isso se deve ao fato de que as pessoas devem  ser
incentivadas a permanecerem abertas à construção  de  novas  possibilidades,
deixando de lado antigos conceitos e práticas.


      Diante do exposto, trago à apreciação  dos  Nobres  Pares  a  presente
propositura, pedindo o indispensável apoio para vê-la aprovada.





                      Sala das Sessões, em 18/10/2017.





                            a) Célia Leão - PSDB