

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 180, de 2022


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao  Secretário  de
Segurança Pública do Estado de São  Paulo,  General  João  Camilo  Pires  de
Campos, para que preste informações a cerca dos seguintes questionamentos:

    É sabido que Guarulhos vem expandindo-se, sendo a  segunda  cidade  com
maior população do Estado de São Paulo, com  1.379.182  habitantes,  segundo
estimativas do IBGE (Julho-2019). Infelizmente,  o  exponencial  crescimento
impacta no aumento do índice de criminalidade, sendo  considerado  também  o
segundo município mais violento do estado. A constatação faz parte do  Atlas
da Violência - Retrato dos Municípios Brasileiros 2019,  pelo  Instituto  de
Pesquisa Econômica  Aplicada  (Ipea)  elaborado  em  parceria  com  o  Fórum
Brasileiro de Segurança Pública.

    Cabe mencionar, que o 44º Batalhão da Polícia Militar do Estado de  São
Paulo, localizado no Parque  Cecap,  no  município  de  Guarulhos,  teve  as
atividades  encerradas   pelo   governo   estadual   sob   a   alegação   de
reestruturação. Assim, o efetivo administrativo  seria  direcionado  à  área
operacional e às companhias da unidade.

    1) Assim, tendo em vista a segurança  da  população  e  preservação  da
ordem pública, questiono quais medidas  serão  tomadas  para  manutenção  da
qualidade de prestação do serviço militar nessa região?

    2) Com base no ano de 2021, quais os índices de ocorrências criminais e
demais registros que o município apresentou junto à Secretaria?

    3) É possível a  implantação  de  Base  Comunitária  Móvel  da  Polícia
Militar nos parques e demais locais abertos ao  público  que  tenham  grande
circulação? Considere que o objetivo é organizar  o  policiamento  realizado
mediante ações conjuntas para aproximar as forças de Segurança  Pública  com
a população, considerando as viaturas de apoio para a finalidade  preventiva
e que permita ser visto e ser encontrado facilmente pelo cidadão,  atingindo
o objetivo organizacional de acessibilidade e visibilidade.

    4)  Ainda,  após  recebimento  de  algumas   mensagens   de   munícipes
solicitando atenção e relatando aumento de furtos  e  roubos  no  bairro  do
Ipiranga, localizado em São Paulo, questiono se  há  alguma  providência  ou
estudo sendo realizado também nesta região?

                                JUSTIFICATIVA


    A Segurança Pública é uma das atividades essenciais do Estado,  o  qual
tem o dever  constitucional  de  provê-la  a  toda  população,  e  tem  como
objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas  e  do
patrimônio.

    Embora estejamos enfrentando uma crise sanitária que tem afetado  todas
as áreas de atuação do Estado, as quais precisaram ficar em  segundo  plano,
focando primordialmente os trabalhos e orçamento  na  Saúde,  o  Estado  não
deve deixar de zelar pela defesa  social  e  cumprir  com  efetividade  suas
diversas atribuições de proteção da sociedade, de resgate,  de  investigação
e de combate à violência e crimes.

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

    Sala das Sessões, em 23/3/2022.

    a) Coronel Nishikawa