


                       PROJETO DE LEI Nº 676, DE 2018


                                 Dispõe a inserção de sistema de captação e
                                 armazenamento  de  água   da   chuva   nos
                                 projetos   arquitetônicos   das   unidades
                                 escolares estaduais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Nos projetos arquitetônicos para edificação  de  novas  unidades
escolares estaduais será inserido sistema de  captação  e  armazenamento  de
água da chuva, para fins de  economia,  sustentabilidade  e  preservação  do
meio ambiente.
Artigo 2º  -  Esta  água  captada  poderá  ou  não  passar  por  tratamento,
dependendo da finalidade para qual será reutilizada.
Artigo 3º - A Secretaria de Estado de  Educação  elaborará  cronograma  para
adequação das escolas da rede pública  de  ensino  já  em  funcionamento  ao
disposto  nesta  lei,  de  maneira  que  todas  se  utilizem  desse  recurso
ecológico.


Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.


 Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A água da chuva é muitas vezes mal aproveitada, sendo considerada como
esgoto já que o mais comum é que passe pelos telhados e pisos,  indo  direto
para as bocas de lobo e  levando  todo  tipo  de  lixo  e  sujeira  para  os
córregos, rios e oceanos. Alem disso, quando em  abundancia  a  chuva  causa
enchentes e alagamentos em todo os estado de São Paulo.


      Esta água, se captada, pode ser utilizada para  diversas  finalidades.
Já existem alguns  prédios  com  estrutura  capaz  de  fazer  a  captação  e
armazenagem deste tipo de água e ela é usada nos  processos  de  limpeza  do
prédio, regar o jardim etc.. resultando  numa  importante  economia  para  o
condomínio, pois gera uma redução na conta de água.


      Ademais, os problemas da escassez da água também são  enfrentados  por
todo o país,  em  especial  alguns  municípios  de  São  Paulo  onde  ocorre
racionamento   de   água,   em   decorrência   do   período   de   estiagem,
desenvolvimento desordenado das cidades, da poluição dos recursos  hídricos,
do crescimento populacional e industrial, entre outros. Esses fatores  geram
um aumento na demanda pela água, provocando o esgotamento  desse  recurso  e
aumentado o valor do mesmo.


       Duas opções apontadas,  pelos  institutos  e  seus  estudiosos,  para
evitar o gasto excessivo desse recurso tão valioso são:  a água  de  reuso e
o aproveitamento de água da  chuva.   A água  é  um  bem  precioso (um  ouro
azul) indispensável para a vida e Segundo dados da ONU, em 2012,  um  bilhão
de pessoas no mundo não tinham  água  potável   disponível  para  consumo  e
a tendência é esta estatística crescer,   podendo  chegar  a  3  bilhões  de
pessoas em 2025.


      Por isso o reaproveitamento da água ajuda  muito  a  preservamos  esse
recurso natural, e devemos educar os alunos do estado para a importância  da
conservação e colaboração com uma vida mais sustentável e de qualidade. 


      A reutilização da água e sua  economia  resultam  em  menos  gasto  de
dinheiro e mais economia desse recurso natural. Por  se  tratar  de  um  bem
natural que está cada  vez  mais  raro  e  caro,  reutilizar  a  água  é  de
fundamental importância para o meio ambiente e também para  a  economia  das
escolas estaduais.







                      Sala das Sessões, em 23/11/2018.





                           a) Gil Lancaster - PSB