
                       PROJETO DE LEI Nº 502, DE 2018


                                 Institui a  "Semana  de  Sensibilização  à
                                 Perda Gestacional e Neonatal".


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica  instituída  a  “Semana  de  Sensibilização  à  Perda
Gestacional e  Neonatal”,  a  ser  comemorada,  anualmente,  na  semana  que
compreende o dia 15 de outubro.

      Parágrafo único – A Semana de Sensibilização  à  Perda  Gestacional  e
Neonatal tem por objetivo:

   1. dar visibilidade à problemática da perda gestacional e neonatal;

   2. lutar pelo respeito ao luto  de  mães  e  pais  que  passam  por  essa
      experiência;

   3. contribuir com a  sensibilização  do  tema  disseminando  informações,
      quebrando o silêncio e diminuindo o tabu;

   4. dignificar o sofrimento e dar voz às famílias;

   5. promover a humanização  do  atendimento  nos  serviços  de  saúde  que
      atendem os casos de perda gestacional e neonatal.




      Artigo 2º - A data a que se refere o artigo 1º  poderá  ser  celebrada
com reuniões e palestras para aumentar a  conscientização  sobre  o  impacto
emocional da morte no período pré, peri e neonatal na vida da  família,  bem
como promover a humanização do atendimento nos  serviços  de  saúde,  com  o
oferecimento de apoio multiprofissional às mulheres.


      Artigo 3º - Os recursos  necessários  para  atender  as  despesas  com
execução  desta  lei  serão  obtidos  mediante  doações  e  campanhas,   sem
acarretar ônus para o Estado.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





      Falar sobre a morte continua sendo um tabu, ainda mais quando se trata
do luto materno, na possibilidade de  pais  enterrarem  seus  filhos  recém-
nascidos, ou mesmo aqueles que morrem enquanto estão dentro  da  barriga  de
suas mães. Neste momento, muitas delas  ouvem  coisas  que  as  deixam  mais
deprimidas, pois muitas pessoas minimizam essa dor pelo simples fato de  ser
só um bebê e que a tristeza pode acabar com a vinda de outra criança.


      É claro que o nascimento de outro bebê vai  trazer  alegria,  mas  não
vai apagar a tristeza que os  pais  enlutados  passaram  com  a  interrupção
brusca de um sonho que não se finalizou, sendo um momento muito difícil,  no
qual é preciso que possam contar com uma rede  de  apoio  que  os  ajudem  a
enfrentar essa realidade tão dolorosa.

      É preciso haver uma conscientização da problemática que cerca a  perda
gestacional e neonatal, sendo imprescindível o respeito ao luto  de  mães  e
pais que passam por isso, bem como dignificar o sofrimento e contribuir  com
a sensibilização do tema, disseminando  informações,  e  o  meio  encontrado
para  dar  a  devida  visibilidade  foi  propor  a  criação  da  Semana   de
Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal, a ser realizada,  anualmente,
na semana que compreende o dia 15 de outubro.

      O dia 15 de outubro foi escolhido porque em 1988, nos Estados  Unidos,
o mês de outubro foi  instituído  como  o  mês  da  Sensibilização  à  Perda
Gestacional e Infantil. Em 2002 o movimento ganhou força,  e  o  dia  15  de
outubro foi definido como a data oficial. Associado à data, nasceu  a  “Wave
of light”, uma linda ação onde mães, pais, famílias, acendem uma vela às  19
horas do dia 15 para lembrarem e homenagearem  os  filhos.  Hoje,  todos  os
estados americanos reconhecem esta data, a importância da  sensibilização  a
tantas famílias que precisam de apoio e, aqui, no  Brasil,  existem  ONGs  e
associações que lutam diariamente por este movimento.

      Esta data é uma linda oportunidade para  pais  e  mães  recordarem  de
seus filhos que hoje  vivem  em  outro  plano,  assim  como  para  que  haja
entendimento e conscientização sobre o impacto  que  a  perda  de  um  filho
causa a uma família. É uma oportunidade de alertar tantas  maternidades  que
ainda não estão preparadas para lidar com a  morte,  havendo  sensibilização
com este momento tão sofrido e, principalmente, aprender a respeitar o  luto
materno.

      Por último, cabe mencionar, que já existe no município  de  Araraquara
lei neste sentido, de autoria do Vereador Elton Negrini.

      Frente à importância do tema  ora  exposto,  conto  com  o  apoio  dos
nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.


                       Sala das Sessões, em 10/7/2018.


                         a) Roberto Massafera - PSDB