
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 59, DE 2020




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  que  seja  oficiado  ao  Exmo.  Sr.  Rossieli  Soares  da   Silva,
Secretário Estadual de Educação, requisitando-lhe informações sobre:


             1. Quais são as políticas públicas  dedicadas  ao  combate  do
abandono e evasão escolar existentes na Secretaria da Educação do Estado  de
São Paulo?

             2. Em caso de existência dessas políticas, qual é o  orçamento
designado para os respectivos projetos?


             3. Em caso de existência dessas políticas, quais são as  metas
e objetivos estabelecidos para os respectivos projetos? 


             4. Em caso  de  existência  dessas  políticas,  quais  são  os
           indicadores de
controle para os respectivos projetos?


                                JUSTIFICATIVA


             Os dados divulgados pelo Censo Escolar em 2018 apontam  que  o
Estado de São Paulo tem uma taxa de abandono escolar de 3,8%  (cerca  de  50
mil estudantes). Segundo levantamento do Inep, nos anos de 2016/2017 a  taxa
de evasão escolar na rede pública estadual de  São  Paulo  era  de  6,9%,  a
maior taxa em comparação  com  todas  as  etapas  e  modalidades  de  ensino
oferecidas pelo estado.

             Além do custo individual para vida dos jovens, há uma série de
problemas sociais, nas áreas de segurança, saúde, emprego e renda,  que  são
de interesse público  e  estão  correlacionados  com  a  evasão  e  abandono
escolar. 

             Considerando os dados e a gravidade do problema, é  necessária
a  discussão  a  respeito  de  políticas  públicas,  no  âmbito   do   poder
legislativo estadual, voltadas  para  o  combate  ao  abandono  e  a  evasão
escolar na rede pública do Estado de São Paulo.

Como Deputado Estadual, acredito que Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo (ALESP) pode ser uma importante aliada na construção  de  caminhos
para a resolução desse problema. Contamos com a parceria  e  disponibilidade
da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo nesta solicitação.


                       Sala das Sessões, em 17/2/2020.



                           a) Alessandra Monteiro