

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 358, DE 2019

    Requeiro nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado, combinado com  os  artigos  133,  inciso  III  e  166  do  Regimento
Interno, digne-se a douta Mesa Diretora desta casa, oficiar ao  Ilustríssimo
Senhor Secretário da Saúde, para que preste as seguintes informações:
    1. O Hospital Estadual de Botucatu e o Serviço de Atenção e  Referência
em Álcool e Drogas - SARAD compõem o complexo do Hospital  das  Clinicas  da
Faculdade de Medicina de Botucatu  -  HCFMB,  atualmente  estão  funcionando
apenas com 50 por cento de sua capacidade de  atendimento.  Em  face  disto,
pergunta-se: Qual a previsão para liberação do recursos da ordem  de  R$  45
milhões para o complexo do Hospital das Clinicas da  Faculdade  de  Medicina
de Botucatu – HCFMB?
    2. O Hospital Amaral Carvalho de Jaú é referência no combate ao câncer,
e atende cerca de 75 mil pacientes por ano. A previsão  de  repasse  para  o
ano de 2019 é de R$ 24 milhões. Ocorre que outros hospitais do  mesmo  porte
e que atuam na mesma  área,  recebem  muito  mais  recursos.  Diante  disto,
pergunta-se: Por que existe diferença  de  recursos  para  os  hospitais  do
Estado de São Paulo que são do mesmo porte e especialidade?
    3. Existe previsão de aumento de repasse de recursos  para  o  Hospital
Amaral Carvalho de Jaú?
    4. Como está o trâmite para a efetivação e inícios  das  atividades  do
Departamento Regional de Saúde de Botucatu – DRS XVIII?

    JUSTIFICATIVA

    Em 28 de maio de 2019  foi  realizada,  nesta  Casa  de  Leis,  reunião
ordinária da Comissão de Saúde, com  a  finalidade  de  ouvir  o  Secretário
Estadual de Saúde, Senhor  José  Henrique  Germann  Ferreira,  sobre  a  sua
gestão à frente da pasta.
    Ressalte-se que todos  os  deputados,  devidamente  inscritos,  tiveram
oportunidade de fazer questionamentos  ao  Senhor  Secretário.  Todavia,  as
perguntas elaboradas por este subscritor não foram devidamente  respondidas,
em decorrência da escassez de tempo.
    Por se tratar de  temas  de  interesse  do  meu  mandato,  venho  nesta
oportunidade relatar o que se segue:
    O Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de  Botucatu  -  HCFMB
atende 70 cidades e cerca  de  2  milhões  de  habitantes,  realizando  todo
atendimento secundário e terciário de média e alta  complexidade  para  toda
aquela população.
    Cumpre salientar, que compõem o complexo do HCFMB, o Hospital  Estadual
de Botucatu,  que  realiza  cirurgias  eletivas  no  âmbito  do  atendimento
secundário, e o Serviço de Atenção e Referência em Álcool e Drogas –  SARAD,
que é a primeira e única clínica  para  dependentes  químicos  de  álcool  e
drogas do Governo do Estado, sendo que ambos atendem toda a Região  do  Polo
Cuesta (Botucatu) e Vale Jurumirim (Avaré), e de certa forma toda a DRS VI.
    Atualmente, referidos hospitais estão funcionando  apenas  com  50  por
cento de sua capacidade de atendimento, havendo  assim,  demanda  reprimida.
Importante destacar que dependem da viabilização de recursos na ordem de  45
milhões - não só para que possam  ter  seus  investimentos  realizados,  mas
principalmente no que diz respeito ao pessoal -  para  que  esses  hospitais
funcionem com sua capacidade total e atendam todas as  demandas  da  Região,
sobretudo na realização das cirurgias eletivas.
    No âmbito da  oncologia  temos  o  Hospital  Amaral  Carvalho  de  Jaú,
referência no combate ao câncer, que atende cerca de  75  mil  pacientes  do
estado por ano. Por outro lado, a previsão de repasse para o ano de  2019  é
de R$ 24 milhões. Ocorre que outros hospitais do mesmo porte e que atuam  na
mesma  área,  recebem  muito  mais  recursos;  diferença  que  chega  a  ser
gritante!
    Podemos citar como exemplo o Hospital de Câncer de Barretos que  atende
71 mil pacientes do estado, e recebeu  do  Programa  Pró-Santa  Casa  R$  38
milhões, enquanto o Hospital Amaral Carvalho de  Jaú  recebeu  apenas  R$  1
milhão (dados 2015 / 2016). Já os  convênios  da  Secretaria  de  Estado  da
Saúde para o Hospital de Jaú  somaram-se  R$  12  milhões  enquanto  para  o
Hospital de Barretos R$ 18 milhões. O Custo do paciente para o  Hospital  de
Jaú é R$ 170,00 e no Hospital de Barretos R$ 430,00, ou seja, uma  diferença
de R$ 260,00. Em relação a  custos  para  pacientes  de  outros  Estados,  o
Hospital de Jau é na ordem de R$ 260 mil, já  o  de  Barretos  é  de  R$  25
milhões. Como se pode constatar o tratamento não é igual.
    Cumpre destacar que tanto o HCFMB quanto o Hospital Amaral carvalho são
centros especializados e de excelência em saúde  e  necessitam  urgentemente
que seus recursos sejam ampliados, objetivando aumentar  sua  capacidade  de
atendimento.
    Outra  reivindicação  antiga  deste  parlamentar  é  a  efetivação   do
Departamento Regional de Saúde de  Botucatu  –  DRS  XVIII,  visto  que  vai
reunir aproximadamente 40 municípios das Regiões de  Polo  Cuesta,  Vale  do
Jurumirim e Jaú.
    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
    Sala das Sessões, em 4/6/2019.
    a) Fernando Cury