

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 480, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Educação  do  estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:
    1. Requer relatório constando o nome e  localização  por  município  de
todas as unidades escolares da região da Baixada Santista;
    2. Requer relatório por município informando  o  número  de  vagas  por
série em cada unidade escolar na região da Baixada Santista;
    3.  Requer  relatório  por  município  informando  qual  o  número   de
professores em atividade nas salas de aula na região da Baixada Santista;
    4. Requer relatório por município do número de professores  readaptados
ou afastados na região da Baixada Santista;
    5. Requer relatório por município do número de professores em desvio de
função na região da Baixada Santista;
    6. Requer informações sobre qual o critério utilizado  para  auferir  e
estabelecer  a  necessidade  de  professores  por  município  atendendo   as
especificações  do  Ministério  da  Educação  e  da  própria  Secretaria  da
Educação do estado;

    JUSTIFICATIVA

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições  e  discussões  da  temática  da  educação
pública na região da Baixada Santista.
    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  secretaria  de
educação do estado alternativas para colaborar de forma efetiva na busca  de
ideias, soluções e recursos para o tema.
    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.
    Sala das Sessões, em 7/8/2019.
    a) Caio França