


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 433, DE 2017



      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Superintendente do Departamento de Águas e Energia  Elétrica  -  DAEE,  para
que preste as seguintes informações, bem  como  sejam  enviadas  cópias  dos
documentos pertinentes, quais sejam:


      1.      Cópia do contrato firmado com a empresa contratada para  fazer
a desassoreamento do Rio Cabuçu de Cima, especificamente no local de  divisa
entre os municípios de São Paulo e Guarulhos;
      2. Cópia do projeto executivo que tenha por base o projeto de  limpeza
do rio supramencionado.



                                JUSTIFICATIVA





      Há muito tempo são prometidas ações na área de fundo de várzea do  Rio
Cabuçu de Cima, na divisa entre as cidades de São Paulo e  Guarulhos.  Neste
local ocorreram graves enchentes e, agora no começo  de  2017,  com  grandes
prejuízos materiais, mais ainda com perda  fatal  de  uma  moradora  da  Rua
Santa Rita do Passa Quatro, próxima ao local.
      Uma comissão de moradores e gestores municipais da Associação Paulista
dos Gestores Ambientais – que discute o assunto  há  anos  -,  estiveram  na
sede do Departamento de Águas e Energia Elétrica  do  Estado  de  São  Paulo
(DAEE). O  encontro  foi  com  o  superintendente  desta  entidade,  Ricardo
Borsari, e com a participação da nobre deputada estadual  Clélia  Gomes  que
acompanha o caso desde o inicio.
      Desta vez, houve o compromisso do superintendente do DAEE de  agilizar
a obra de limpeza de cinco quilômetros  do  rio  já  licitada  a  partir  de
abril. Aproveitamos para reforçar que um dos motivos das enchentes é  devido
a uma  invasão  de  terra  e  construção  irregular  de  uma  transportadora
(Cardoso).
      O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica)  iniciou  dia  6  de
junho o desassoreamento de 5 quilômetros do rio Cabuçu de  Cima,  no  trecho
entre a Ponte da Rodovia Dutra até à foz do Córrego Piqueri.  O  rio  Cabuçu
de Cima marca a divisa dos municípios de São Paulo e Guarulhos. 
      Espera-se que as máquinas removam 20 mil metros cúbicos de  sedimentos
depositados no fundo do canal. O Governo do Estado investirá R$  1,5  milhão
no trabalho e a expectativa é concluí-lo em 8 meses.
      Solicitamos, portanto, em razão da  importância  deste  trabalho,  que
sejam prestados os esclarecimentos e documentos aqui mencionados.





                      Sala das Sessões, em 18/10/2017.





                               a) Clélia Gomes