


                       PROJETO DE LEI Nº 936, DE 2017


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 restaurante  do  Programa  Bom  Prato   no
                                 município de Paraibuna





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  instalar  restaurante
do programa Bom Prato no município de Paraibuna.

      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      Os restaurantes do Programa Bom Prato, coordenado pela  Secretaria  de
Estado de  Desenvolvimento  Social,  oferecem  refeições  balanceadas  e  de
qualidade,  com  cardápio   variado,   elaborado   sob   a   supervisão   de
nutricionistas, para a população de baixa  renda,  por  um  preço  acessível
contribuindo com a população atendida no município de Paraibuna, que  possui
aproximadamente 18 mil habitantes.

      Paraibuna é um município localizado  na  região  do  Vale  do  Paraíba
Paulista, fazendo divisa com Caraguatatuba, Jambeiro, Natividade  da  Serra,
Salesópolis e Santa Branca. Tem a economia basicamente voltada ao turismo. 

      O projeto busca oferecer à  população  de  baixa  renda  refeições  de
qualidade a partir de  um  cardápio  variado  composto  por  arroz,  feijão,
salada, legumes, um tipo de carne, farinha de  mandioca,  pãozinho,  suco  e
sobremesa (geralmente uma fruta  da  época),  totalizando,  em  média,  1200
calorias. Já o café da manhã é oferecido leite  com  café,  achocolatado  ou
iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios e uma fruta da  estação,  com
aproximadamente, 400 calorias. Esses  alimentos  são  importantes  para  uma
alimentação saudável e rica em nutrientes.  Cada  restaurante  disponibiliza
uma quantidade de refeições diárias, que são servidas até que se  encerre  a
cota do dia.


      A implantação do Restaurante “Bom Prato” no município Paraibuna  é  de
vital importância para essa população que necessita de auxílio  para  acesso
a uma boa alimentação, com baixo custo, dentro das  possibilidades  de  seus
recursos financeiros.


      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência na alimentação,  atendendo  as
necessidades dos moradores de Paraibuna, pelo grande alcance  da  proposição
ora apresentada, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção  por
parte do Senhor Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  para  instalar  uma
unidade do Programa Bom  Prato,  permitindo  e  incentivando  a  satisfação,
alimentação, saúde e bem-estar de todos.


      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 9/10/2017.





                           a) Milton Vieira - PRB