

                       PROJETO DE LEI Nº 109, DE 2021


                                 Institui o “Programa Estadual de  Apoio  a
                                 Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
                                 Startups”, no Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  “Programa  Estadual  de   Apoio   a
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Startups”, no  âmbito  do  Estado
de São Paulo.

    Artigo  2º  -  Poderá  o  Poder  Executivo  estabelecer  incentivos  de
competição e  mecanismos  de  desburocratização  para  o  aprimoramento  das
atividades econômicas, por meio do Desenvolve SP.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Dados da  Fundação  Sistema  Estadual  de  Análise  de  Dados  -  SEADE
(seade.gov.br) apontaram um acréscimo do PIB +30 de 6,5%  na  comparação  de
dezembro de 2020 com igual mês do ano de  2019.  Entretanto  observa-se  que
muitos estabelecimentos comerciais e  industriais  de  pequeno  porte  ainda
passam por graves dificuldades de ordem financeira, sobretudo após uma  nova
onda de infecções pelo Covid 19, a partir de janeiro de 2021.

    Não se pode  olvidar  que  limitações  de  investimentos  em  obras  de
infraestrutura no país engessam o crescimento econômico em  âmbito  nacional
e estadual.  São  Paulo,  uma  potência  econômica  dentro  do  Brasil,  que
responde por cerca de 32% do PIB  Nacional  (seade.gov.br),  precisa,  neste
momento difícil, em decorrência da nova onda da pandemia de Covid 19,  criar
condições que estimulem os empreendedores de  pequeno  porte  a  não  apenas
aumentar a produção, mas sobretudo melhorar a qualidade  de  seus  produtos,
com a finalidade  de  torná-los  mais  competitivos  no  âmbito  nacional  e
internacional.

    Diante do exposto, solicito aos Nobres Pares o apoio para  a  aprovação
deste projeto.




    Sala das Sessões, em 1/3/2021.

    a) Murilo Felix - PODE