

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 556, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário Estadual  de  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações sobre  o  Palácio  da  Polícia,  em
Santos/SP.

    Considerando informações de que o projeto  de  reforma  do  Palácio  da
Polícia, em Santos/SP, foi aprovado, solicito o envio do projeto,  bem  como
do cronograma e do valor das obras.




                                JUSTIFICATIVA


    Há anos, o Palácio da  Policia  Civil  de  Santos  está  em  estado  de
calamidade e  situação  crítica,  de  modo  que  um  laudo  do  ano  passado
constatou que a atual  situação  do  edifício  coloca  em  risco  policiais,
investigadores, demais trabalhadores e pessoas  que  transitam  pelo  local,
tendo o Poder Judiciário determinado  a  interdição  do  prédio,  que  ainda
continua parcialmente aberto.

    Há informação de que o projeto de reforma do  Palácio  da  Polícia,  em
Santos/SP, foi aprovado.  Porém,  de  acordo  com  o  Jornal  A  Tribuna,  a
Secretaria   de   Segurança   Pública   não   forneceu   maiores   detalhes.
(https://www.atribuna.com.br/cidades/santos/palácio-da-polícia-de-santos-
tem-projeto-de-reforma-aprovado-1.114173)

    Por tais  motivos,  considerando  a  relevância  da  demanda  em  tela,
requerida em caráter de urgência  pelo  parlamentar  subscritor  através  da
indicação nº 1553/2019, solicito o envio do projeto, bem como do  cronograma
e do valor da reforma do Palácio da Polícia, em Santos/SP.




    Sala das Sessões, em 24/8/2020.

    a) Douglas Garcia