

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 351, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Saúde,   Dr.   Jeancarlo
Gorinchteynr, para que, no prazo regimental, preste informações atinentes  à
mudança do CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL "Arquiteto José  Januário
Ezemplari", quais sejam:

    1) Quais os planos da Secretaria da Saúde para a Fazenda São Roque?

    2) É verdadeira a informação  sobre  a  desativação?  Se  sim,  qual  a
motivação?

    3) Porque a falta de comunicação escrita aos servidores e funcionário?

    4) Qual a destinação dos pacientes, caso a  informação  da  desativação
seja procedente?

    5) Nos últimos 5 anos qual o volume de investimentos  com  recursos  do
erário foram realizados na Fazenda São Roque?

    6) Existe projeto para utilização desta área que não seja a original?

                                JUSTIFICATIVA


    Chegou ao conhecimento deste parlamentar que no último mês de abril, os
funcionários do Centro Pioneiro  em  Atenção  Psicossocial  "Arquiteto  José
Januário Ezemplari" foram informados  que  a  instituição  será  desativada,
sendo certo que os funcionários deverão buscar vagas na Secretaria da  Saúde
para realocação.

    Como é sabido, o Centro Pioneiro em Atenção Psicossocial "AJJE", também
conhecido como Fazenda São Roque,  localizado  no  Município  de  Franco  do
Rocha, faz parte do Complexo Hospitalar do  Juquery,  onde  há  anos  abriga
pacientes egressos de internações psiquiátricas.

    Atualmente muitas famílias residem na Fazenda São Roque, famílias estas
dos servidores. Há também cerca de 14 pacientes, além de uma equipe  formada
em torno  de  200  profissionais  entre  médicos,  enfermeiros,  psicólogos,
terapeutas, em plena atividade que estão  sem  informações  concretas  sobre
seus destinos.

    Sala das Sessões, em 18/5/2022.

    a) Coronel Telhada