
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 720, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:
      1. Informe o volume distribuído de medicamentos de derivado vegetal  à
base de canabidiol,  em  associação  com  outras  substancias  canabinóides,
incluindo o tetrahidrocanabidiol pela Secretária de Estado da Saúde por  via
administrativa ou mediante decisão judicial.
                                JUSTIFICATIVA

      Considerando a propositura do projeto de lei n° 1180/2019 que  permite
que o estado fornaça medicamentos de derivado vegetal à base de  canabidiol,
em   associação   com   outras   substâncias   canabinóides,   incluindo   o
tetrahidrocanabidiol  para   pessoas   que   comprovadamente   não   possuam
capacidade financeira para adquiri-los, requeiro  as  presentes  informações
para instrução do debate.


                      Sala das Sessões, em 30/10/2019.
                               a) Caio França