

PROJETO DE LEI Nº 453, DE 2019

         Declara Patrimônio Imaterial do Estado de  São  Paulo  a  Feira  de
         Artes e Artesanato da Praça da República da Cidade de São  Paulo  e
         suas técnicas artesanais de confecção de arte e artesanato.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarada Patrimônio Imaterial do Estado de São  Paulo
a Feira de Artes e Artesanato da Praça da República da Cidade de  São  Paulo
e suas técnicas artesanais de confecção de arte e artesanato.
    Artigo 2º - As despesas decorrentes da implantação desta  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
    Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Na doutrina clássica sobre cultura em território nacional, o patrimônio
histórico é descrito como sendo somente  igrejas,  prédios  antigos,  sítios
arqueológicos, obras de artes como quadros e esculturas.
    Com o advento da  Magna  Carta  de  1988,  passa  a  existir  uma  nova
definição desse conceito. Passando então mais em um patrimônio  histórico  e
artístico, mas, de  patrimônio  cultural,  como  sendo  conjuntos  dos  bens
materiais e imateriais, valores tradições e costumes herdados do  passado  e
reapropriados no  presente,  e  que  dão  uma  determina  característica  ao
brasileiro.
    No caso vertente do patrimônio imaterial, a Feira de Artes e Artesanato
da Praça da República da Cidade de São Paulo, trata-se da  herança  do  povo
paulista que não pode ser tocada, mas que se sente no  coração  e  constitui
parte importante da historia do povo do estado de São Paulo.
    Sala das Sessões, em 9/4/2019.
    a) Caio França - PSB