

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 449, DE 2020




    Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora  desta  Casa  oficiar  o  Excelentíssimo  Senhor
Secretário  de  Infraestrutura  e  Meio  Ambiente,  Senhor  MARCOS   PENIDO,
solicitando que sejam enviadas, no prazo e na forma  da  Lei,  as  seguintes
informações acerca das barragens de vários usos existentes na Cidade de  São
Paulo:

    1 - Quantas barragens, independente do uso ou  destinação,  existem  na
Cidade de São Paulo?

    2 - Quais são os órgãos gestores,  de  fiscalização  e  controle  e  de
regulação de cada uma delas? Indicar  a  classificação  de  risco  quanto  a
condições físicas das estruturas e dano potencial, a  existência  de  planos
de emergência e contingência, e as responsabilidades na  implantação  desses
planos,  bem  como  indicar  as  datas  das  últimas  classificações  e   de
elaboração dos planos;

    3  -  Como  é  realizado  o   monitoramento   das   barragens   sob   a
responsabilidade dos órgãos do Governo do  Estado  de  São  Paulo?  Informar
datas dos últimos monitoramentos  realizados  nas  barragens  existentes  na
Cidade de São Paulo.

    4 - Quais as condições específicas quanto à  classificação  de  riscos,
monitoramento  e  planos  de  emergência  e   contingência   das   barragens
existentes nas represas Guarapiranga e Billings?




                                JUSTIFICATIVA




    As informações solicitadas são necessárias para que  esta  parlamentar,
no uso de suas prerrogativas, tome conhecimento detalhado  da  situação  das
barragens existentes na Cidade  de  São  Paulo,  visto  que  foi  amplamente
noticiada a existência de duas barragens de mineração com  classificação  de
risco semelhante à barragem de Brumadinho.

    Do mesmo modo, causa preocupação a situação das barragens  Guarapiranga
e Billings, principalmente quanto ao dano potencial  de  rompimento,  o  que
tem alarmado boa parte da população da Zona Sul de São Paulo,  entre  outras
regiões.

    Diante do exposto, espero contar com o apoio  dos  nobres  deputados  e
deputadas, para a aprovação do presente requerimento.




    Sala das Sessões, em 7/7/2020.

    a) Márcia Lia