

                       PROJETO DE LEI Nº 107, DE 2021


                                 Declara patrimônio arquitetônico, social e
                                 cultural o Hospital Infantil Darcy Vargas,
                                 e dá providências correlatas.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado  como  patrimônio  arquitetônico,  social  e
cultural o Hospital Infantil Darcy Vargas, localizado à Rua Dr. Seráfico  de
Assis Carvalho, nº 34, Morumbi, São Paulo, SP.

    Artigo 2º  -  O  prédio  e  seu  terreno  manterão  sua  destinação  de
atendimento médico-hospitalar  infantil,  sendo  vedada  a  utilização  para
outra  finalidade,  assegurada,  entretanto,  a  realização   de   melhorias
estruturais  e  de  construções  anexas,  desde  que  pertinentes  à   mesma
finalidade hospitalar.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.  

    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  




                                Justificativa




    O Hospital Infantil Darcy Vargas foi inaugurado em  dezembro  de  1958,
sob denominação de “Hospital Infantil Morumby”.

    Instalado em edifício projetado pelo arquiteto Oswaldo  Arthur  Bratke,
localiza-se na região sul da Capital, no bairro do Morumbi.

    Ocorre  que,  recentemente,  trabalhadores  e  usuários   do   hospital
receberam a notícia de que  o  edifício  seria  demolido,  e  as  atividades
transferidas para a região oeste da cidade, próxima da  CEAGESP,  local  que
frequentemente sofre com alagamentos e com um caótico trânsito diário.

    Essa  mudança   eventual,   que   causará   muitos   transtornos   para
trabalhadores e usuários, é motivada apenas  pela  especulação  imobiliária,
que objetiva a venda do terreno para a construção de prédios residenciais.

    Não  se  pode  permitir  que  uma  estrutura  de  atendimento   médico-
hospitalar, com a referência e a  abrangência  do  Hospital  Infantil  Darcy
Vargas, tenha tal fim.

    Assim, ao lado do cuidado com a planta arquitetônica -  um  projeto  em
estilo monobloco, de autoria do arquiteto Oswaldo  Arthur  Bratke,  falecido
em 1997 - esta declaração assegura sua  finalidade  social,  de  atendimento
médico especializado.

    Eis a justificativa para esta propositura.




    Sala das Sessões, em 1/3/2021.

    a) Carlos Giannazi - PSOL