

                       PROJETO DE LEI Nº 204, DE 2022


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Cristã Comunitária  do  Brasil  -  Projeto
                                 Shalom, com sede em Santo André.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Cristã
Comunitária do Brasil - Projeto Shalom, com sede em Santo André.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O Projeto Shalom atua em prol do fortalecimento do vínculo  familiar  e
comunitário visando agregar conhecimentos gerais e oferecer uma visão  macro
sobre  temas  transversais  e  sua  pluralidade  cultural   reconhecendo   a
diversidade  que  existe  entre  todos  os  meios,  religiosos,  sociais   e
culturais, promovendo acesso  às  políticas  públicas  de  educação,  saúde,
cultura, esportes e lazer  disponibilizados  pelas  três  esferas  do  poder
público, de forma a inserir, reinserir ou manter as  crianças,  adolescentes
e jovens no convívio de suas famílias e  de  sua  comunidade.  A  associação
está próxima de comunidades em situação de vulnerabilidade social,  trata-se
de um público que tem pouco acesso à informação.

    A existência do Projeto  Shalom  se  justifica  por  ser  a  ponte  que
possibilitará à comunidade conhecer e ter acesso  aos  programas  oferecidos
pelos governos Municipal, Estadual e Federal, por meio de  instituições  sem
fins lucrativos ou por pessoas físicas e jurídicas da iniciativa privada.

    As atividades desenvolvidas pela associação buscam gerar  oportunidades
sociais. As atividades  desenvolvidas  com  os  usuários  fazem  com  que  a
criança, jovem ou adolescente  em  situação  de  vulnerabilidade  social  se
coloque novamente  como  cidadão  consciente  e  responsável,  colocando  os
usuários como protagonistas, estimulando que sejam os agentes de mudança  em
suas vidas e na vida da comunidade.

    Os programas desenvolvidos pela associação  influenciam  diretamente  a
comunidade dos bairros próximos, mas seus efeitos indiretos atingem  toda  a
cidade. Portanto, a realização destas atividades num local  tão  próximo  ao
público-alvo tem grande potencial para atingir um amplo  número  de  pessoas
vulneráveis,  contribuindo  para  a  inclusão  social  e  o  desenvolvimento
socioeconômico da cidade.

    Sala das Sessões, em 13/4/2022.

    a) Paulo Fiorilo – PT