
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 729, DE 2019

Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do  Estado,  combinado  com  o
artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao   Senhor
Secretário  de  Transportes  Metropolitanos  -  STM,   requisitando-lhe   as
informações a seguir:

1. Observamos que o cartão BOM - Bilhete Ônibus Metropolitano é uma  espécie
de benefício a população do Estado  de  São  Paulo,  para  que  os  cidadãos
tenham mais comodidade  na  utilização  do  transporte  coletivo  da  Região
Metropolitana de São Paulo.

2. É cediço que a unificação da forma de pagamento nos  diferentes  sistemas
de transporte coletivo da Região Metropolitana  de  São  Paulo  facilitou  a
adoção  das  diversas  políticas  tarifárias  e  de  gestão  de  transporte,
beneficiando diretamente os usuários.
3. Denota-se que o  cartão  BOM  tem  permitido  maior  agilidade  entre  as
viagens, pois os usuários dos ônibus  da  EMTU  não  precisam  mais  comprar
bilhetes individuais do Metrô e da CPTM, tendo em vista a  integração  entre
ônibus metropolitanos gerenciados pela EMTU/SP e as estações do METRÔ  e  da
CPTM.
4. Contudo, chamamos a  atenção  para  o  uso  do  benefício  na  modalidade
ESCOLAR, ou seja, os usuários do cartão BOM - ESCOLAR não conseguem fazer  o
uso do benefício no transporte do  METRÔ,  e  não  conseguimos  localizar  o
motivo da recusa deste benefício  no  site  da  concessionaria  de  serviços
públicos.

   Com isso, questionamos: Porque não é permitida a utilização do cartão BOM
   - ESCOLAR nas estações do METRÔ?

                                JUSTIFICATIVA

O gabinete deste Deputado recebeu vários usuários deste  benefício,  em  sua
maioria estudantes que dependem dos serviços do  transporte  coletivo  e  da
integração nos diversos moldais desse serviço, os quais informaram que  este
benefício não se estende a categoria de estudantes.

         Acessamos  nas  páginas  oficiais  da  Secretaria  de   Transportes
Metropolitanos a fim de localizar uma nota de esclarecimento  ou  explicação
sobre o assunto e não localizamos qualquer justificativa.

         Considerando que o acesso a  Educação  é  um  dos  pilares  para  a
construção  de  uma  sociedade  justa  e  harmônica,  na  qual  se   oferece
oportunidade para todos os cidadãos para o seu pleno  desenvolvimento,  e  a
oferta desse benefício aos estudantes  é  uma  forma  de  permitir  o  maior
acesso dos estudantes a Educação.

         Justifica-se o presente requerimento  pela  prerrogativa  do  Poder
Legislativo em fiscalizar os atos da Administração Pública pelos  princípios
de Legalidade,  Impessoalidade,  Moralidade,  Economicidade,  Razoabilidade,
Finalidade, Motivação e Atendimento do Interesse Público.

                       Sala das Sessões, em 4/11/2019.

                      a) Gilmaci Santos - REPUBLICANOS