

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 793, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr. Secretário  de  Logísticas  e  Transportes  do
Estado, requisitando-lhe as informações a seguir:

    Sobre a execução de obras de estradas sem licitação no  Estado  de  São
Paulo durante os anos de 2020 e 2021:

    1. Quantas e quais obras de estradas foram iniciadas sem  licitação  no
Estado de São Paulo desde janeiro de 2020 até a presente  data?  Por  favor,
descreva brevemente as obras em questão.

    2. Quais os prazos de execução das obras  listadas  no  item  1?  Favor
indicar tantos as obras já finalizadas  como  as  em  execução.  Por  favor,
indicar os valores dos contratos, assim como os valores já pagos.

    3. O processo licitatório busca a compatibilidade das  necessidades  do
Estado  e  o  respeito  ao  erário  público.  Porém,  em  busca  de   suprir
necessidades emergências esse processo deixa-se de cumprido  a  fim  de  dar
celeridade à execução da demanda. Para cada obra listada acima  no  item  1,
por favor liste quais foram as  necessidades  emergenciais,  assim  como  os
impactos negativos/positivos da execução/não execução das obras.

    4. Na busca de entender e tomar conhecimento sobre, favor anexar  todos
os contratos das obras tratadas acima.

                                JUSTIFICATIVA


    O processo licitatório busca dar  mais  transparência  e  controle  aos
contratos públicos. A realização de  contratos  sem  passar  por  esse  rito
processual  muitas  vezes  se  faz  necessária  por   motivos   emergenciais
ocasionais (sem o devido planejamento). Porém,  quando  o  número  de  obras
realizadas sem licitação cresce de forma exacerbada  o  risco  de  acontecer
algum erro processual aumenta.

    A fim de entender, e no comprimento de minhas  atividades  legislativas
venho por meio deste encarecidamente solicitar as respostas, assim  como  os
documentos, solicitados acima.

    Sala das Sessões, em 3/8/2021.

    a) Ricardo Mellão