

                       Projeto de Lei nº 673, de 2021


                                 Dispõe sobre a regulamentação  da  prática
                                 esportiva parkour no âmbito do  Estado  de
                                 São Paulo e dá outras providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - O exercício da atividade esportiva parkour no Estado de São
Paulo obedecerá ao disposto nesta lei.

    Parágrafo único - Entende-se por esporte  parkour  as  atividades  que,
utiliza  habilidades  e  capacidade  corporais  para  superar  obstáculos  e
desafios  em  ambientes  naturais  ou  urbanos,  podendo  ser   desenvolvida
individualmente ou em grupo.

    Artigo 2º Os  praticantes  de  esportes  parkour  passam  a  receber  a
nomenclatura de “atleta”.

    Artigo 3º - É livre a atividade esportiva  parkour  no  Estado  de  São
Paulo, visando torná-la acessível a  todos  os  interessados,  de  modo  que
possam  promover  o  desenvolvimento  físico  e  mental,  proporcionando   a
socialização, diversão e aprendizagem de todos os praticantes.

    Parágrafo único - São objetivos específicos do esporte parkour:

    1 - incentivar e valorizar o aperfeiçoamento da  prática  esportiva  em
todos os níveis;

    3 - promover a socialização de crianças, jovens e adultos, independe de
credo, raça ou classe social;

    4 - proporcionar melhoria  na  habilidade  corporal  e  intelectual  do
praticante;

    5 - promover o incentivo da prática  esportiva  em  espaços  adequados,
buscando parcerias junto à administração pública e iniciativa privada;

    6 - promover, fomentar e estimular a elaboração de campeonatos em  todo
o Estado.

    Artigo 4º - O  Estado  de  São  Paulo  reconhece  como  fomentadora  da
atividade  esportiva   a   Confederação,   Federação,   Liga   e   entidades
associativas, que normatizam e difundem a pratica do parkour.




    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O Parkour teve seu inicio na França por volta de 1980, passando  a  ser
reconhecido em todo o Reino Unido como prática  esportiva.  No  entanto,  no
Brasil a atividade não possui reconhecimento como modalidade esportiva.

    De acordo com informações, David Belle foi  o  fundador  do  Parkour  e
atribui a inspiração para criar o método de treinamento, a seu pai,  o  qual
foi treinado na guerra da Indochina  e  posteriormente  atuou  como  soldado
pelas forças armadas francesas. Raymond é  lembrado  pelos  seus  feitos  na
ginástica, no esporte e pelos recordes em  saltos,  arremessos  com  vara  e
subida  em  corda,  feitos  estes  que  construiu  enquanto  fez  parte   da
corporação.

    Cabe ressaltar que, em  decorrência  da  grande  influencia  das  redes
sociais e publicações na internet, o parkour tornou-se um fenômeno  mundial,
admirado por todos, principalmente  pela  sua  complexidade,  porém,  muitas
pessoas desconhecem o real objetivo da prática,  praticam  a  atividade  sem
treinamento adequado, sendo apenas instigados  por  vídeos  que  não  trazem
informações de qualidade. Sendo assim, este é um dos principais  pontos  que
torna importante o reconhecimento da prática como esporte,  objetivando  que
os interessados procurem grupos e profissionais que possam ensina lós  sobre
a prática na sua essência, evitando riscos desnecessários.

    Esta atividade exige absoluta  concentração  e  consciência  do  corpo,
necessitando de  preparo  físico  e  mental,  como  qualquer  outro  esporte
olímpico. É considerado como uma arte que requer treinamento,  disciplina  e
bom senso.

    Em todo o Estado de São Paulo já existem diversos grupos que praticam o
parkour, além de  associações  que  têm  atendido  a  um  grande  número  de
adeptos.

    Com a regulamentação do parkour como esporte, muitos jovens poderão ser
ressocializados, receber treinamento adequado, realizar a prática em  locais
adaptados, além de poderem participar de campeonatos, representando  não  só
nosso Estado, mas nosso País.

    É importante mencionar que a Federação Internacional  de  Ginástica  já
está lutando para a inclusão do parkour nas Olimpíadas de Paris, em 2024.

    Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a  aprovação
do presente Projeto de Lei.




    Sala das Sessões, em 4/10/2021.

    a) Sebastião Santos - REPUBLICANOS