

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 728, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  o  Secretário  da
Saúde, Sr. Jean Gorinchteyn, para  que  apresente  a  integra  de  todos  os
acordos firmados com a empresa farmacêutica chinesa Sinovac  que  tratam  da
produção de vacina contra a Covid-19.




                                JUSTIFICATIVA

    Como deputado  estadual  eleito,  tenho  como  obrigação  fiscalizar  e
requisitar  informações  e  esclarecimentos  aos  Secretários   de   Estado,
diretores, dirigentes e superintendentes de órgãos da Administração  Pública
Direta e Indireta, sobre assuntos relacionados com sua pasta  ou  a  matéria
sujeita à fiscalização da Assembleia.

    Através de reportagem veiculada pelo  canal  de  notícias  CNN[1],  foi
levado a  conhecimento  público  que  os  acordos  firmados  com  a  empresa
farmacêutica Sinovac preveem o custeio da vacina  em  fase  de  testes  pelo
Instituto Butantan e que não  haverá  transferência  de  tecnologia  para  o
mesmo instituto, pertencendo o capital intelectual resultante à Sinovac.

    Essa informação destoa de declarações dadas pelo próprio Governador  do
Estado de São Paulo para a mesma rede de notícias. Em 11 de junho  p.p.,  em
entrevista para o canal de notícias CNN, o Sr.  Governador  afirmou  que  “O
maior benefício do  acordo  anunciado  hoje,  11  de  junho  de  2020,  é  a
transferência de tecnologia para produção nacional em larga escala”.[2]

    A notícia contraditória  à  fala  do  Governador,  aliada  a  falta  de
transparência dessa contratação, impõe muitas dúvidas acerca dos  custos  de
produção e condições para usufruir da tecnologia desenvolvida.

    Considerando a função de fiscalização deste Deputado,  que,  inclusive,
tem interesse específico sobre o assunto por ser Presidente da  Comissão  de
Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa de  São  Paulo,  se
faz necessário ter acesso aos acordos firmados com  a  empresa  farmacêutica
chinesa Sinovac que tratam da produção de vacina contra a Covid-19.

    O requerimento  encontra  respaldo  no  princípio  da  publicidade  dos
administração  pública,  nos  termos  do  artigo  37  da   Constituição   da
República.

    As informações solicitadas por meio deste requerimento são fundamentais
para a compreensão do alcance  e  real  impacto  que  os  acordos  referidos
tenham em relação à ciência, tecnologia e inovação do Estado de São Paulo.

    Sala das Sessões, em 17/11/2020.

    a) Sergio Victor
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    [1]    https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/11/11/acordo-define-que-
butantan-custeia-coronavac-mas-sem-direito-intelectual
    [2]     https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/06/11/butantan-conhece-
tecnologia-usada-em-vacina-para-covid-19-diz-dimas-covas