
                        PROJETO DE LEI Nº 8, DE 2020

                                 Institui a Campanha "Salvem as  Aves",  no
                                 âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras
                                 providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a Campanha  “Salvem
as Aves”, que visa à prevenção e redução do número de colisões de  aves  com
vidros transparentes e espelhados.
      Artigo 2º - São diretrizes da Campanha a que se refere o Artigo 1º:
      I - Ampla divulgação sobre os métodos de prevenção às colisões, como o
uso de adesivos, películas, pinturas, cortinas,  persianas,  vidros  escuros
não reflexivos e vidros especiais com padrão interno.
      II - Recomendação aos  municípios  paulistas  para  que  adotem  novas
regras sobre  as  fachadas  de  prédios,  estimulando  construções  que  não
representem riscos às aves e  inibindo  o  uso  de  vidros  transparentes  e
espelhados sem a devida aplicação de métodos capazes de evitar acidentes.
      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Os vidros transparentes e espelhados  conquistaram  grande  relevância
arquitetônica no Estado de São Paulo, sendo possível observar  significativa
quantidade de prédios que ostentam  fachadas  nesse  estilo,  principalmente
nos grandes centros comerciais.
      No entanto, o uso de vidros nas construções gera considerável risco de
morte às aves, de modo que este já  é  um  problema  ambiental  que  demanda
adoção de medidas para ser minimizado.
      De acordo  com  a  ABC  Birds,  Organização  de  Conservação  de  Aves
Americanas, cerca de um bilhão de aves morrem ao  colidir  com  prédios  nos
Estados   Unidos   todos   os   anos    (https://abcbirds.org/program/glass-
collisions/).
      No Brasil, ainda não há estimativa oficial sobre o número  de  mortes,
mas a Organização SOS Aves & Cia resgatou cerca de 40 aves nas ruas  do  Rio
semanalmente em 2014. A estimativa é que ao menos 70% desses animais  tenham
sido vítimas  de  colisões  com  prédios  de  fachadas  de  vidro  comum  ou
espelhado  (https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/05/11/Como-evitar-a-
colis%C3%A3o-de-aves-com-pr%C3%A9dios-de-fachada-de-vidro).
      O vidro transparente impossibilita que as aves reconheçam  obstáculos,
ao passo que o vidro espelhado causa desorientação.  Segundo  especialistas,
as aves não conseguem distinguir o que é real e o que é reflexo  durante  os
voos, de modo  que  indivíduos  de  diversas  espécies  acabam  colidindo  e
falecendo, geralmente em decorrência de hemorragia  cerebral  e  dos  órgãos
internos          (https://www.camara.leg.br/radio/programas/339676-predios-
espelhados-provocam-a-morte-de-passaros-por-colisao--02-48--).
      O Projeto “Entre a Vida e o  Vidro”,  desenvolvido  pela  Universidade
Federal do Paraná, recomenda como métodos de prevenção o  uso  de  adesivos,
películas, pinturas, cortinas, persianas, vidros escuros  não  reflexivos  e
vidros           especiais           com           padrão            interno
(http://www.prppg.ufpr.br/entreavidaeovidro/prevencao/).
      Uma campanha  que  chame  atenção  para  a  necessidade  de  se  rever
construções perigosas  aos  pássaros  é  urgente,  uma  vez  que  os  vidros
representam um significativo fator de causa da mortandade de pássaros.  Este
grave problema ambiental pode ser amenizado por meio da revisão  das  regras
de competência municipal sobre a regularidade das fachadas de prédios.
      Assim, cabe ao Poder Legislativo Estadual instituir a Campanha  Salvem
as Aves, como forma de política pública a ser  implementada  para  estimular
construções seguras e inibir o uso de vidros transparentes e espelhados  sem
a devida aplicação de métodos capazes de evitar acidentes.
                       Sala das Sessões, em 4/2/2020.

                            a) Bruno Ganem - PODE