

                       PROJETO DE LEI Nº 728, DE 2021


                                 Dispõe sobre a criação do  Programa  Jovem
                                 Capitalista   que   promove   a   educação
                                 financeira e empreendedora no  âmbito  das
                                 Escolas   do   Ensino   Médio    Estaduais
                                 vinculadas à Secretaria da Educação.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica  criado  o  Programa  Jovem  Capitalista  vinculado  à
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

    Artigo 2º. O plano disposto no  artigo  anterior,  a  ser  implementado
pelos  órgãos  competentes,  consiste  em  difusão  de  conhecimentos  sobre
ingresso, participação e promoção de atividades empreendedoras  no  mercado,
além de noções sobre planejamento financeiro e participação em  mercados  de
capitais e investimentos aos alunos  do  ensino  médio  estadual  em  Escola
vinculadas à Secretaria  da  Educação  relativos  à  educação  financeira  e
empreendedora.

    Artigo  3º.  O  conteúdo  do  Programa  será  ministrado  em  aulas  de
disciplinas  regulares  de  ensino  formal,  à  distância,  contraturnos  ou
projetos de temas transversais desde que o conteúdo proporcione  aos  alunos
o desenvolvimento de competências para empreender  em  conformidade  com  as
exigências atuais em grau de competitividade no  mercado,  conhecimentos  em
inovação, planejamento financeiro e participação em mercados de  capitais  e
investimentos financeiros.

    Artigo 4º. Os temas relacionados a empreendedorismo compreenderão:

    a) Perfil pessoal e vocacional;

    b) Desenvolvimento profissional - escolhas e planejamento;

    c) Oportunidades de mercado -  novas  tecnologias  e  criação  de  nova
    modalidades de negócios e atividades econômicas;

    d) Mercado de Trabalho;

    e) Inovação;

    f) Gestão de negócios;

    g) Avaliação de riscos de mercado e mensuração de custos e obrigações;

    h) Noções de ética profissional, compliance e accontability;

    i) Outros temas correlatos;

    Artigo 5º. Os temas relacionados a educação financeira compreenderão:

    a) Conceitos básicos de economia;

    b) Orçamento Pessoal e organização financeira;

    c) Planejamento financeiro visando investimento em educação  pessoal  e
    formação profissional;

    d) Noções sobre mercado de capitais e investimentos;

    e) Aplicação de recursos  e  escolha  de  investimentos  em  aplicações
    bancárias, mercado de ações e aquisição de títulos;

    f) Formas de financiamento pessoal  e  para  atividades  profissionais,
    escolha, planejamento e revisão;

    g) Outros temas correlatos;

    Artigo 6º. Para o alcance do objetivo do programa,  os  professores  da
Rede Pública Estadual do Ensino Médio  serão  capacitados  para  ministração
dos temas propostos permitindo que cada unidade escolar ministre o  conteúdo
em   conformidade   com   sua   estratégia    educacional,    caraterísticas
socioculturais, desde que ajustado aos objetivos acima enunciados.

    Artigo 7º. Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei  serão
custeadas por meio de dotações orçamentárias  vigentes  e  suplementadas  se
necessário.

    Artigo 8º. O Poder Executivo regulamentará esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias contados a partir da data de sua publicação.

    Artigo 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A educação, além de ser universal, precisa adaptar-se  às  necessidades
socioeconômicas da população na qual é exercida. A difusão de  conhecimentos
não somente serve para a formação de cidadãos conscientes, mas  para  também
os prepara para o mercado de  trabalho,  independentemente  dos  ofícios  os
quais queiram exercer.

    Ao introduzir o jovem, desde  o  ensino  médio,  a  temas  e  conceitos
básicos de  educação  financeira  e  empreendedorismo,  a  escola  contribui
gradualmente para a futura autonomia e capacidade do aluno de  melhorar  seu
desempenho  em  sua  carreira  profissional.  Independente  de  seu   perfil
vocacional,  todo  cidadão  necessita,  seja  mais  cedo  ou   mais   tarde,
compreender as melhores formas de se adequar ao mercado  de  trabalho  e  de
autogestão de suas finanças, para assim ter  controle  de  seus  bens  e  de
continuar   capaz   de,   em   uma   sociedade   capitalista,   sustentar-se
independentemente. Dessa forma,  considerando  o  objetivo  da  educação  do
“(...) pleno desenvolvimento da pessoa, seu  preparo  para  o  exercício  da
cidadania e sua  qualificação  para  o  trabalho”  (Art.  205,  Constituição
Federal da República Federativa do Brasil),  a  Secretaria  de  Educação  do
Estado de São Paulo deve adequar-se às atuais  necessidades  instrutivas  de
um empregado, incluindo o ensino de  todos  os  temas  supracitados  para  a
melhor integração do paulista ao mercado de trabalho.

    Para além de independência  financeira,  a  inclusão  de  conhecimentos
sobre  atividades  empreendedoras  e  mercados  de  investimentos  no  plano
pedagógico  do  ensino  médio   também   proporciona   qualidades   para   o
desenvolvimento profissional do aluno.

    A competência de empreender é uma qualidade  libertadora  em  um  mundo
globalizado, pois com ela o  indivíduo  consegue  planejar  e  escolher  seu
próprio futuro, abrindo a si mesmo oportunidades de trabalho.  Dessa  forma,
com  noções  de  empreendedorismo  e  educação  financeira,  o  aluno   pode
transformar seus objetivos pessoais em uma realidade futura,  idealizando-os
como objetivos de seu perfil vocacional mais facilmente.

    Assim, considerando a importância do estudo  de  temas  relacionados  à
educação financeira e empreendedorismo por alunos do ensino médio, os  quais
obtém   conhecimentos   úteis   para   sua   independência   financeira    e
desenvolvimento profissional, a Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo deve aprovar a criação do Programa Jovem Capitalista.

    Sala das Sessões, em 25/10/2021.

    a) Arthur do Val – PATRI