

PROJETO DE LEI Nº 335, DE 2019

         Declara de utilidade pública a União  Internacional  Protetora  dos
         Animais - UIPA, secção de Itapira, com sede naquele município.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de Utilidade  Pública  a  “União  Internacional
Protetora dos Animais – UIPA, secção de Itapira”, com sede no  município  de
Itapira.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O presente Projeto de lei visa declarar de utilidade  pública  a  União
Internacional Protetora dos Animais – UIPA, secção de Itapira, com  sede  no
município de Itapira.
    Fundada sem propósitos lucrativos, com objetivo de promover a defesa  e
a proteção a dos animais e de seu meio ambiental, nos termos do que prevê  o
seu estatuto interno, a entidade também tem por finalidade a fiscalização  e
denuncia de infrações contra animais, impedir e reprimir atos de  crueldade,
abuso ou maus tratos contra animais,  dar  assistência  a  animais  doentes,
feridos atropelados ou vitima de crueldade, recolher sempre que  possível  e
de acordo com sua capacidade animais abandonados e extraviados.  Defender  o
meio ambiente ecologicamente equilibrado, impedindo  e  reprimindo  práticas
que coloquem em risco seu, equilíbrio, combatendo o tráfico e a extinção  de
animais silvestres, dentre outros.
    A  instituição  observa  os  princípios  da   legalidade,   moralidade,
publicidade,  impessoalidade,  economicidade  e  da  eficiência,   prestando
serviços permanentes de acordo com o plano de trabalho.
    Declarada Entidade de Utilidade Publica Municipal pelo Decreto  lei  nº
50 de 20 de maio de 1990, a entidade promove debates e discussões,  apoia  e
promove políticas públicas, de meio ambiente e saúde pública.
    Desse modo, a entidade  vem  desempenhando  suas  funções  a  contento,
recebendo o reconhecimento de todos os seus associados e  da  população  que
tem acompanhado o trabalho sério e comprometido da entidade.
    Constituída por uma Diretoria e Conselho Fiscal eleitos  em  Assembleia
Geral, cujos cargos não são remunerados,  nos  termos  do  disposto  em  seu
artigo 1º, § 1º do seu estatuto, sendo  vedado  o  recebimento  de  qualquer
bonificação ou vantagem.
    Da leitura dos relatórios de atividades anexos à  propositura,  podemos
destacar  que  a  entidade,  constituída   em   1987,   realiza   relevantes
atividades, e é com orgulho que temos a honra de patrocinar  a  apresentação
deste Projeto de lei, por entender a relevância que dos  serviços  prestados
em defesa dos animais no município de Itapira.
    Por todo o exposto, certo de que a  UIPA  vem  atendendo  os  objetivos
propostos em seu  estatuto  com  o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço
filantrópico  notadamente  reconhecido,  propomos  que   a   entidade   seja
declarada de utilidade estadual, esperando que mereça a acolhida  de  nossos
nobres Pares.
    Sala das Sessões, em 28/3/2019.
    a) Barros Munhoz - PSB