
                        PROJETO DE LEI Nº 92, DE 2019

                                          Cria o Programa Cívico-Militar no
                                          ensino  fundamental  e  médio  da
                                          rede pública e privada de  ensino
                                          no Estado.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído o Programa Cívico-Militar, em consonância com  o
que dispõe o Decreto Federal nº 9.465 de 02 de janeiro de  2019,  no  âmbito
das escolas e instituições públicas  e  privadas  do  ensino  fundamental  e
médio do Estado.

Artigo 2º - O Programa Cívico-Militar será executado por meio  de  resolução
conjunta a  ser  firmada  entre  a  Secretaria  Estadual  da  Educação  e  a
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Os  municípios  que  manifestarem  interesse  em  implementar  o
Programa Cívico-Militar em suas escolas e  instituições  deverão  receber  o
devido fomento do Estado,  por  meio  de  Convênio  a  ser  firmado  com  as
Secretarias da Educação e de Segurança Pública.

Artigo  4º  -  As  atividades  que  comporão  o  Programa  serão  definidas,
supervisionadas e coordenadas por policial militar da  reserva,  com  fulcro
no artigo 26-A do Decreto-lei nº 260 de 29 de maio de 1970,  escolhido  após
processo seletivo a ser definido pelo Comando Geral da  Polícia  Militar  do
Estado.

Artigo  5º  -  O  Programa  Cívico-Militar  e   a   gestão   acadêmica   são
independentes, devendo, porém, serem harmônicos,  permanecendo  a  definição
do conteúdo  didático  à  cargo  dos  diretores  e  professores  devidamente
admitidos ou nomeados.

Artigo 6º - O Programa  Cívico-Militar  terá  caráter  extracurricular,  não
interferindo no conteúdo descrito na Lei de Diretrizes e Bases ou  nas  leis
suplementares estaduais que definem o conteúdo lecionado em sala de aula.

Artigo 7º - Deverá ser selecionada, inicialmente, ao  menos  uma  escola  em
cada município com população acima de quinze mil habitantes.
Artigo 8º - O Programa Cívico-Militar deverá ser  implantado,  inicialmente,
nas escolas  e  instituições  com  alto  índice  de  evasão  escolar,  baixo
desempenho acadêmico e alto índice de violência.

Artigo 9º - Do Programa Cívico-Militar desenvolvido nas  escolas,  constarão
atividades que tenham os seguintes objetivos:

I- aumentar a disciplina e o respeito hierárquico;

II- aprimorar o sentimento patriótico e os valores cívicos;

III- desenvolver no corpo discente e  docente  o  sentimento  de  cidadania,
respeito, ética e moralidade;

IV- reduzir o índice de evasão escolar;

V- reduzir o índice de criminalidade no âmbito escolar, bem como  na  região
onde a escola esteja situada;

VI- conscientizar o corpo discente  sobre  o  exercício  da  cidadania,  com
transmissão de conhecimento de seus direitos e deveres sociais, bem como  de
planejamento e economia familiar.

Artigo 10 - Dentre as  atividades  constantes  do  Programa  Cívico-Militar,
deverão constar, obrigatoriamente:

I-  execução diária do Hino Nacional em postura adequada;

II- uso de uniforme próprio  da  escola,  constando,  obrigatoriamente,  uma
cobertura.

III- formação de fila marcial para acessos às salas de aula;

IV- prática de atividades esportivas tais  como  judô,  vôlei  e  ênfase  às
artes marciais que estimulem disciplina e autocontrole.

V- palestras;

VI- atividades beneficentes  na  região  da  escola,  podendo  incluir  para
atividades ecumênicas;

VII-  atividades culturais musicais, com ênfase aos instrumentos eruditos.



Artigo 11 - Todas  as  atividades  devem  ter  como  objetivo  primordial  o
desenvolvimento do sentimento  de  patriotismo  e  responsabilidade  cívica,
ética e moral.

Artigo 12 - As atividades  extracurriculares  a  serem  desenvolvidas  serão
definidas pela Secretaria de Segurança Pública, através do Comando Geral  da
Polícia Militar, que poderá delegar competência aos policiais  militares  da
reserva, designados para o desenvolvimento do Programa Cívico-Militar.

Artigo 13 - As despesas decorrentes da execução da presente  norma  correrão
á conta de dotação orçamentária própria.

Artigo 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                             Sala das Sessões , em



                                                  Deputado Frederico d'Avila





                                Justificativa



         A proposição que ora submetemos à análise desta respeitável Casa de
Leis visa  instituir  nas  escolas  e  instituições  de  ensino  públicas  e
privadas do estado, o Programa Cívico-Militar.

         Inicialmente, julgamos pertinente  esclarecer  que  o  Projeto  sob
análise encontra amparo na legislação federal. O Decreto nº 9.465 de  02  de
janeiro de 2019, dispõe, no parágrafo único do artigo 1º do Anexo I:

         Art. 1º- O Ministério da Educação, órgão da  administração  federal
         direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

         I - política nacional de educação;

         II - educação infantil;

         III - educação em geral,  compreendendo  o  ensino  fundamental,  o
         ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e adultos,  a
         educação  profissional,  a  educação  especial  e  a   educação   a
         distância, exceto o ensino militar;

         IV - avaliação, informação e pesquisa educacional;

         V - pesquisa e extensão universitária;

         VI - magistério; e

         VII  -  assistência  financeira  a   famílias   carentes   para   a
         escolarização de seus filhos ou dependentes.

         Parágrafo  único.  Para  o  cumprimento  de  suas  competências,  o
         Ministério   da   Educação   poderá   estabelecer   parcerias   com
         instituições civis e militares que apresentam experiências exitosas
         em educação. (grifo nosso)

         O mesmo Decreto contem determinante legal, insculpido no artigo 11,
inciso XVI, do Anexo I, que dispõe sobre  a  competência  da  Secretaria  de
Educação Básica:

         Art. 11. À Secretaria de Educação Básica compete:

         I- ...

         ...

         XVI -  promover,  fomentar,  acompanhar  e  avaliar,  por  meio  de
         parcerias, a  adoção  por  adesão  do  modelo  de  escolas  cívico-
         militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e  distrital
         tendo como base a gestão administrativa,  educacional  e  didático-
         pedagógica adotada por colégios militares do Exército,  Polícias  e
         Bombeiros Militares; (grifo nosso)




         O Decreto também criou, conforme se depreende do artigo 2º,  inciso
II, alínea "a", item 5, do Anexo I, a Subsecretaria de  Fomento  às  escolas
Cívico-Militares, e, em seu artigo 16 e incisos, a  competência  atinente  à
Subsecretaria   de   Fomento   às   Escolas   Cívico-Militares,    merecendo
transcrição:

         Art. 16. À Subsecretaria de  Fomento  às  Escolas  Cívico-Militares
         compete:

         I - criar, gerenciar e coordenar  programas  nos  campos  didático-
         pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos,
         de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens;

         II - propor e desenvolver um modelo de escola de  alto  nível,  com
         base nos padrões de ensino e  modelos  pedagógicos  empregados  nos
         colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos
         de Bombeiros Militares, para os ensinos fundamental e médio;

         III - promover, progressivamente, a adesão ao modelo de  escola  de
         alto nível às  escolas  estaduais  e  municipais,  mediante  adesão
         voluntária  dos  entes  federados,  atendendo,   preferencialmente,
         escolas em situação de vulnerabilidade social;

         IV - fomentar junto às redes de ensino  e  instituições  formadoras
         novos modelos de gestão, visando a alcançar os objetivos e metas do
         Plano Nacional de Educação;

         V - implementar um  projeto  nacional  a  partir  da  integração  e
         parceria com entidades civis e órgãos governamentais  em  todos  os
         níveis;

         VI - promover a concepção de escolas cívico-militares, com base  em
         requisitos técnicos e pedagógicos;

         VII - realizar, em parceria com as redes de ensino, a avaliação das
         demandas dos pedidos de  manutenção,  conservação  e  reformas  das
         futuras instalações das escolas cívico-militares;

         VIII - fomentar e incentivar a participação social na  melhoria  da
         infraestrutura das escolas cívico-militares;

         IX - propor, desenvolver e acompanhar o sistema  de  cadastramento,
         avaliação e  acompanhamento  das  atividades  das  escolas  cívico-
         militares;

         X - propor, desenvolver e acompanhar estudos para aprimoramento  da
         organização  técnico-pedagógica  do  ensino  das  escolas   cívico-
         militares;

         XI - desenvolver e avaliar tecnologias voltadas ao  planejamento  e
         às boas práticas gerenciais das escolas cívico-militares;

         XII - propor,  desenvolver  e  articular  a  autoria  e  o  desenho
         instrucional de  cursos  de  capacitação,  em  colaboração  com  as
         diretorias da Secretaria; e

         XIII -  propor  e  acompanhar  o  desenvolvimento  de  sistemas  de
         controle dos projetos de cursos, gestão e  formação  continuada  de
         gestores, técnicos, docentes, monitores, parceiros  estratégicos  e
         demais  profissionais  envolvidos  nos  diferentes   processos   em
         colaboração com as diretorias da Secretaria.




         Da rasa análise da legislação acima colacionada, fácil deduzir  que
o  Programa  ora  apresentado  através  desta  proposição,  além  de   estar
acobertado pela legislação vigente, reveste-se de cumprimento de dever.

         Imperiosa é a necessidade de elevarmos o nível de respeito entre os
estudantes, destes para com o corpo docente e,  consequentemente,  torná-los
cidadãos respeitosos, conscientes de seus direitos e de suas obrigações.

         Atualmente,  o  cenário  político  e  eleitoral  demonstrou  que  a
população anseia pela retomada de valores éticos, morais e cívicos.

         O desamor à Pátria, incutido nas  mentes  jovens  está  ocasionando
desagrados dos mais variados  no  âmbito  escolar,  familiar  e  social.  Há
evidente  necessidade  de  internalizar  disciplina.  A  democracia  não   a
pretere, lhe dá garantia de exercício.

         O respeito ao próximo,  a  ordem,  a  consciência  dos  direitos  e
deveres são valores que devem ser internalizados  e  não  apenas  garantidos
pelo Estado. E a falta desses valores  tem  sido  amargada  pela  população,
sobretudo nas famílias.

         Conscientes  da  urgente  necessidade  de  reorganizar  o   sistema
educacional, diversos estados e municípios da Federação que implementaram  o
programa, ainda que com nomenclatura distinta, vêm  experimentando  melhoras
gradativas e significativas no comportamento dos jovens no meio escolar,  no
seio familiar, no trabalho bem como no desempenho escolar.

         Vejamos, para exemplificar, o estado de Goiás  que,  pioneiramente,
implantou a gestão  militar  em  determinadas  escolas  e  obteve  destacado
sucesso.

          Também Porto Velho, capital de Rondônia,  aplica  o  programa  nas
escolas, com coordenação de policiais militares e todos,  pais,  professores
e alunos, sem exceção, tem proferido  elogios  com  manifesta  gratidão  por
participar da nova forma de gestão  e  organização  nas  escolas.  Isso  sem
mencionar a alegria de sentir que os jovens voltam  a  se  sentir  inseridos
nas atividades escolares, extracurriculares, restaurando-lhes  o  sentimento
de pertencimento social.

         O Distrito Federal aderiu  ao  modelo  cívico-militar,  em  algumas
escolas,  e  estuda  sua  ampliação  em  decorrência  da   manifestação   de
diretores, professores e pais de alunos  demonstrando  grande  interesse  na
nova forma  de  gestão  e  conteúdo  escolar,  que  prioriza  o  respeito  à
hierarquia, o civismo e o patriotismo, além da meritocracia.
         No Distrito Federal, Deputados Distritais questionaram a legalidade
da implementação do novo modelo. Da análise feita pelo  Ministério  Público,
concluiu-se que a medida  está  dentro  da  legalidade.  Transcrevemos,  por
oportuno, o quanto noticiado após referida análise:


                  Para as promotoras Cátia Gisele Vergara e Márcia da Rocha,
         titulares respectivamente da Promotoria de Justiça e da Proeduc,  a
         Portaria Conjunta nº 1, de 31 de janeiro de 2019,  das  Secretarias
         de Estado de Educação e de Segurança Pública do  DF,  foi  expedida
         “dentro dos limites regulamentares e  do  poder  discricionário  do
         Poder Executivo”.

                  A  nota  técnica  emitida  pelas  promotorias  diz  que  a
         portaria está “em consonância  com  os  princípios  norteadores  da
         educação, entre os quais o da gestão democrática, universalidade  e
         gratuidade do ensino  público,  e  com  a  efetiva  realização  das
         finalidades educacionais: pleno desenvolvimento  do  educando,  seu
         preparo para o exercício da cidadania e  sua  qualificação  para  o
         trabalho.”

         Fonte:       http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-
         02/mpdf-considera-legal-portaria-sobre-escolas-civico-militares



         Manaus também tem se destacado com a administração de escolas  pela
Polícia Militar. O lema de uma dessas escolas, escrito em destaque,  que  se
vê logo na entrada, é: Disciplina, Honra e Educação.


         Acredita-se  que  a  disciplina  leva  a  resultados  satisfatórios
notadamente  do  desempenho  escolar.  E  os   índices   de   aprovação   em
universidades, obtidos pelos alunos dessas  escolas,  fazem  como  que,  não
somente eles, mas os pais, em  sua  esmagadora  maioria,  aprovem  o  modelo
adotado.


         Há lista de espera para matricular os filhos em escolas que  seguem
o modelo de colégio da polícia militar. Os pais, já  desanimados  por  conta
de indisciplina,  posturas  inadequadas  e  desrespeitosas,  veem,  no  novo
modelo de gestão escolar, uma  esperança  de  um  futuro  melhor  para  seus
filhos.


         A experiência dos municípios acima citados mostra que, sobretudo os
alunos, no início resistentes, acabaram aderindo aos programas  ou  projetos
implantados e sentiram mudança considerável  em  sua  vida,  na  maneira  de
lidar com as pessoas, no progresso dos estudos. Os relatos  dos  jovens  são
de  arrependimento  pelos  aborrecimentos  causados   por   conta   de   sua
indisciplina e falta de respeito e atualmente se orgulham  ante  a  sensação
de pertencimento, civismo e patriotismo


         Os pais, diretores e  professores  dessas  escolas,  por  sua  vez,
passaram ao sentimento  de  dever  cumprido,  principalmente  por  ver  seus
jovens integrados, felizes e satisfeitos ao relacionarem-se cada vez  melhor
na escola e na sociedade.



         Não causará espanto se, em  nosso  estado,  também  houver  disputa
pelas vagas nas escolas onde a gestão militar for aplicada.



         O jovem  sem  compromisso,  sem  disciplina,  sem  responsabilidade
poderá se tornar, no futuro, um incômodo social. Além disso,  será  infeliz.
É dever do Estado zelar pelo  futuro  das  novas  gerações,  garantindo-lhes
oportunidade de tempos melhores. Momentos bons serão  construídos  a  partir
dos bons exemplos e conhecimentos adquiridos. E a Policia Militar do  Estado
de São Paulo tem muito a colaborar.


         Nessa esteira, temos como exemplo o PROERD –  Programa  Educacional
de Resistência às Drogas e  à  Violência,  realizado  em  conjunto:  Policia
Militar,  Escolas  e  Comunidade.  O  Programa  que  ora  se  pretende  seja
executado pelo Executivo, visa,  igualmente,  tirar  o  jovem  do  risco  da
marginalidade, tornando-o cidadão digno, honrado e feliz.
         .

         O baixo rendimento escolar, a evasão por  desinteresse  e  o  baixo
nível acadêmico a que  foram  expostos  os  jovens,  sobretudo  das  escolas
públicas, nas últimas décadas, saltam aos olhos. O desrespeito  impera  e  a
comunicação,  verbal  ou  escrita,  é  ininteligível.  Pais  desrespeitados,
professores agredidos, com medo de lecionar, patrimônio  público  depredado,
pichado, uso desenfreado de entorpecentes  lícitos  e  ilícitos  são  alguns
exemplos do que temos presenciado diuturnamente. E o Estado deve agir.  E  a
Polícia MIlitar, como garantidora da ordem  e  do  exercício  dos  direitos,
está preparada para esse suporte.




         No intuito de não alterar o quadro de policiais militares da ativa,
poderão ser contratados, para aplicação do Programa, o policial  militar  da
reserva, com supedâneo no artigo 26-A do Decreto-lei nº 260 de  29  de  maio
de 1970, que teve redação conferida pela Lei Complementar nº 1.305 de 20  de
setembro de 2017, e assim preceitua:

         Artigo 26-A - O militar transferido para a reserva a pedido  poderá
         ser designado para exercer  funções  administrativas,  técnicas  ou
         especializadas, enquanto não atingir a idade-limite de  permanência
         na reserva.




         Importa, ainda, destacar que o art.  26  da  Lei  de  Diretrizes  e
Bases, Lei Federal  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996, dispõe:

         Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino  fundamental
         e  do  ensino  médio  devem  ter  base  nacional   comum,   a   ser
         complementada, em cada sistema de ensino e em cada  estabelecimento
         escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características
         regionais e locais da sociedade, da  cultura,  da  economia  e  dos
         educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)




         Destarte, a considerar-se a necessidade  que  determinadas  escolar
apresentam, mais que outras, de transformar sua  rotina  com  nova  proposta
disciplinar, a instituição do Programa  ora  em  análise,   está  acobertada
também pela LDB, o que torna essa preposição legítima e primordial.




         No que tange à aplicação das atividades por policiais militares, na
internalização de valores cívicos e de  patriotismo,  cumpre-nos  registrar,
com admiração, o que o jornalista, professor, ideólogo e  intelectual  Olavo
de Carvalho, considerando os caminhos percorridos até chegar à conclusão  de
que os militares são verdadeiramente patriotas, afirmou:

                  A primeira coisa que me impressionou  entre  os  militares
         foi sua preocupação sincera, quase obsessiva, com  os  destinos  do
         Brasil.

                  Eles discutiam os problemas brasileiros como quem  tivesse
         em mãos a responsabilidade pessoal de resolvê-los. Quem os  ouvisse
         sem saber que eram militares teriam a impressão de estar diante  de
         candidatos em plena campanha eleitoral, lutando por seus  programas
         de governo e esperando subir nas pesquisas junto  com  a  aprovação
         pública de suas propostas.

                  Quando me ocorreu que nenhum daqueles homens  tinha  outra
         expectativa ou possibilidade de ascensão social senão as  promoções
         que automaticamente lhes viriam no quadro de carreira, no cume  das
         quais nada mais os  esperava  senão  a  metade  de  um  salário  de
         jornalista médio percebi que seu interesse pelas questões nacionais
         era totalmente independente da busca de qualquer vantagem pessoal.

                  Eles  simplesmente  eram  patriotas,  tinham  o  amor   ao
         território,  ao  passado  histórico,  à  identidade  cultural,   ao
         patrimônio do país, e consideravam que era do seu dever  lutar  por
         essas coisas, mesmo seguros de que nada ganhariam  com  isso  senão
         antipatias e gozações.

                  Do mesmo modo, viam os símbolos  nacionais  –  o  hino,  a
         bandeira, as armas da República – como condensações  materiais  dos
         valores que defendiam e do sentido de vida  que  tinham  escolhido.
         Eles eram, enfim, “americanos” na sua maneira de amar a pátria  sem
         inibições.

                  ...

                  No Brasil, a multidão não tem memória própria. Sua vida  é
         muito descontínua, cortada por súbitas mutações modernizadoras, não
         compensadas  por  nenhum  daqueles  fatores  de  continuidade   que
         preservava a identidade histórica do meio militar.

                  Não há cultura doméstica, tradições nacionais, símbolos de
         continuidade familiar. A memória coletiva está inteiramente a mercê
         de duas forças estranhas: a mídia e o sistema nacional de ensino.

                  Quem dominar esses dois canais mudará o passado,  falseará
         o presente e colocará o povo no rumo de um futuro fictício.

                  ...

                  É uma contribuição preciosa à  reconquista  da  verdadeira
         perspectiva histórica de conjunto, roubada  da  memória  brasileira
         por manipuladores maquiavélicos, oportunistas levianos e  tagarelas
         sem consciência.

                  Perguntam-me se essa contribuição vem dos militares?  Bem,
         de quem mais poderia vir?

         fonte:    https://jornaldoempreendedor.com.br/destaques/politica-e-
         economia/patriotismo-por-olavo-de-carvalho/




         Assim, desempenhando o estado de São Paulo papel tão  relevante  no
cenário nacional e mundial, merece, também no campo educacional,  alinhar-se
às mudanças já determinadas pelo Executivo Federal, permitindo a  integração
de seus órgãos na busca do objetivo comum que é o aumento  da  qualidade  de
ensino e o reflexo que traz para a sociedade.

         Não somente a letra da Lei e a intenção do Exmo. Sr. Presidente  da
República  em  resgatar  valores  morais,  cívicos  e  patriotas  devem  ser
considerados, mas a realidade que nos assusta.

         A população clama por mudança. Os jovens a merecem. As gerações que
estão por vir devem sentir orgulho de seus  antecessores.  O  Estado  tem  o
dever de propiciar esse alavanco educacional e social. É o que se  pretende,
respeitosamente, com a proposição em análise.

         A  mudança  deve  ocorrer  o  quanto   antes.   Depende   de   nós,
parlamentares,  representantes dos anseios  populares  que  seja  célere.  A
sociedade e as famílias esperam providências urgentes de seus eleitos.

         Diante  de  todo  exposto,  resta  demonstrado  não  só  o  caráter
meritório da propositura, mas também sua inequívoca legalidade,  com  fulcro
no artigo 24 da Constituição Federal, motivo pelo qual, para o bem de  nossa
sociedade, pedimos sua aprovação .



         Sala das Sessões, em 18/3/2019.





         a) Frederico d'Avila - PSL