

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 687, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de   Transportes
Metropolitanos do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

    1. A abordagem realizada pelos agentes de segurança do Metrô no  dia  5
de junho, sábado, na Estação Ana Rosa, que ganhou repercussão  em  razão  da
violência dos agentes, é a orientação do Metrô?

    2. Caso não seja, qual será a sanção administrativa contra  os  agentes
que praticaram àquela abordagem?

    3. Qual é a orientação do  Metrô  para  o  segurança  que  observa  uma
infração como manifestação artística ou venda de  produtos  nas  estações  e
vagões da CPTM e do Metrô?

    4. A Secretária dos Transportes Metropolitanos do Estado de  São  Paulo
tem algum programa que acolha os artistas ou os trabalhadores  que  realizam
seu trabalho nas estações e nos vagões da CPTM e do Metrô?

    5. A Secretária dos Transportes Metropolitanos do Estado de  São  Paulo
tem algum programa que oferece aos seguranças do Metrô e CPTM  uma  formação
sobre os cuidados com os passageiros de transportes metropolitanos?




                                JUSTIFICATIVA




    No dia 5 de junho de 2021, sábado, foi divulgado um vídeo  onde  mostra
um artista sendo agredido por dois seguranças do Metrô na estação Ana  Rosa,
Linha 1-Azul. A violência foi gravada e nas imagens mostram  que  o  artista
foi enforcado por um dos agentes e,  enquanto  estava  imobilizado,  recebeu
spray de pimenta de outro agente de segurança. O final  do  vídeo  mostra  o
jovem desacordado após os abusos praticados pelos dois seguranças.

    É de conhecimento público  que  manifestações  artísticas  ou  comércio
dentro das estações e nos vagões do Metrô e da  CPTM  são  proibidas,  mesmo
assim, muitos trabalhadores autônomos continuam se arriscando infringindo  a
regra para conseguir seu ganha pão.

    Ainda que tal prática seja proibida não pode ser  coibida  com  uso  de
força excessiva e desproporcional, que  culmina  inclusive  em  violação  de
direitos e garantias fundamentais.

    Ademais o acesso à informação pública é um  direito  fundamental  sendo
responsabilidade da administração  pública  fornecer  aos  seus  cidadãos  e
cidadãs a informação que lhe compete, para promover a democracia através  do
diálogo e transparência e assim garantir o  pleno  exercício  da  cidadania,
portanto, as informações acima requeridas são de  suma  importância  para  a
população.

    Diante  disso  se  faz  necessário  que  se  preste  esclarecimentos  à
população sobre os fatos narrados e se  dê  publicidade  dos  protocolos  de
segurança adotados  pela  empresa  e  que  devem  ser  observados  por  seus
agentes.

    Requerimento proposto pelo co-deputado Jesus dos Santos.




    Sala das Sessões, em 22/6/2021.

    a) Monica da Mandata Ativista