

                       PROJETO DE LEI Nº 304, DE 2021


                                 Declara  patrimônio   histórico,   social,
                                 cultural e tecnológico a Estrada de  Ferro
                                 Campos  do  Jordão,  e   dá   providências
                                 correlatas.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado como patrimônio histórico, social,  cultural
e tecnológico a Estrada de Ferro Campos do Jordão –  EFCJ,  compreendida  em
toda  sua  extensão,  desde  Campos  do  Jordão   até   Pindamonhangaba,   e
respectivas estações.

    Artigo 2º - O patrimônio  ferroviário,  constituído  pelo  conjunto  de
edificações   ao   longo   da   linha    férrea,    compreendendo    prédios
administrativos,  estações,  pátios,  oficinas   e   casas,   manterão   sua
destinação originária, sendo vedada a  descaracterização,  demolição,  venda
ou utilização para outra finalidade, assegurada,  entretanto,  a  realização
de melhorias estruturais e de construções anexas, desde  que  pertinentes  à
mesma finalidade.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


PROCESSO DE  RECONHECIMENTO  E  IDENTIFICAÇÃO  DE  VALORAÇÃO  DO  PATRIMÔNIO
CULTURAL FERROVIÁRIO, DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO (EFCJ).

INTRODUÇÃO

A Estrada de Ferro Campos do Jordão  (EFCJ)  foi  idealizada  pelos  médicos
sanitaristas Emílio Marcondes Ribas e Victor Godinho.

Em 28 de novembro de 1910 o Governo do  Estado  de  São  Paulo  autorizou  a
construção da EFCJ, com concessão dos serviços  por  60  anos.  A  obra  foi
iniciada em 1912 e, em tempo recorde para a época, foi inaugurada em  15  de
novembro de 1914. Nesse  mesmo  ano,  a  sociedade  concessionária  da  EFCJ
passou a apresentar dificuldades  financeiras,  em  grande  parte  devido  à
eclosão da Primeira Guerra  Mundial,  que  dificultou  acesso  a  linhas  de
crédito para empréstimos e financiamentos. Os acionistas  da  ferrovia,  por
essa razão, autorizaram que o Governo do Estado de São Paulo  tomasse  posse
da EFCJ, o que foi efetivado em 1916.

Os primeiros trens que trafegaram na ferrovia  eram  a  vapor,  substituídos
por trens a gasolina em 1916 e, posteriormente, pelos elétricos, em 1924.

A estrada  de  ferro  foi  concebida  como  via  de  acesso  aos  sanatórios
estabelecidos em  Campos  do  Jordão  para  contribuir  na  recuperação  das
vítimas de doenças pulmonares.

A partir de meados da primeira metade da década de 1920, com  o  crescimento
de Campos do Jordão, a ferrovia foi se consolidando como principal  meio  de
acesso à região, atendendo às necessidades de seus moradores  e  visitantes,
transportando não apenas passageiros, mas cargas e também veículos,  dada  a
precariedade das vias de acesso rodoviário  que  conectavam  Pindamonhangaba
ao alto da serra. O transporte de cargas e veículos foi desativado em  1977,
com a inauguração da nova rodovia de acesso a Campos do Jordão.

Outro importante papel que a EFCJ exerceu foi  nas  comunicações  regionais,
por  meio  da  operação  do  serviço   telefônico.   Implantado   em   1917,
inicialmente ele era voltado para as necessidades do  controle  do  tráfego,
mas logo passou a atender  também  moradores  dos  municípios  ao  redor  da
ferrovia.  Em  1959  foi  adotado  o  serviço  automático,   atendendo   aos
municípios de Campos do Jordão, São  Bento  do  Sapucaí,  Santo  Antônio  do
Pinhal e ao distrito de Monteiro Lobato.

A EFCJ operou o serviço telefônico da região até novembro  de  1971,  quando
esse foi transferido ao Governo do Estado de São Paulo, que passou a  operá-
lo por meio da Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo.

Dada a excelência do clima de Campos do Jordão,  já  na  década  de  1940  a
cidade começa a se caracterizar também como local de  recreação  e  turismo,
graças à instalação de grandes hotéis com serviço  de  inspiração  europeia.
Também intelectuais e artistas adotam Campos do Jordão como local de  longas
temporadas, a exemplo do pintor Lasar Segall, que deixou diversos  trabalhos
inspirados nas belas paisagens e panoramas observados das montanhas locais.

Retrato dessa época de transição da cidade é o romance “Floradas na  Serra”,
de  Dinah  Silveira  de  Queiroz,  transformado  em  1954  em  um  dos  mais
importantes filmes da Companhia Cinematográfica Vera Cruz.

A partir da década de 1970, a cidade de Campos do  Jordão  transforma-se  de
estação de cura para um dos mais importantes polos turísticos do país.  E  a
EFCJ acompanha essas transformações, diversificando suas  atividades  com  a
implantação em 1970 do seu teleférico, o primeiro a entrar  em  operação  no
país, e dos parques de turismo no bairro Capivari  em  Campos  do  Jordão  e
Parque Reino das Águas Claras em Pindamonhangaba.

Além dos trens de turismo, a ferrovia opera um  trem  de  subúrbio  entre  A
região central de Pindamonhangaba e o bairro Piracuama a fim de facilitar  o
deslocamento  dos  moradores  da   região,   ainda   precária   de   acessos
rodoviários.

A EFCJ está localizada no  Vale  do  Paraíba  e  conecta  os  municípios  de
Pindamonhangaba e Campos do Jordão, passando por  Santo  Antônio  do  Pinhal
tornando-se um dos principais atrativos turísticos e culturais  do  Circuito
da Mantiqueira.

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO

A Estrada de Ferro Campos do Jordão possui 47 km de extensão, saindo de  uma
altitude de 555m em Pindamonhangaba e chegando  a  Campos  de  Jordão,  numa
altitude acerca de 1.573m, passando pelo Alto do Lajeado, ponto  ferroviário
mais alto do Brasil, com 1.743m de altitude.

A ferrovia opera em sistema de simples aderência roda-trilho nos trechos  de
serra, com declividades que alcançam até 10% de rampa. A tração  é  elétrica
e a alimentação é feita por rede de 1500 Volts DC, fornecida por  uma  única
subestação localizada em Santo Antônio do Pinhal.

As Figuras 01 e 02 abaixo ilustram a área do empreendimento, localizando  as
estações e paradas, contendo os principais trechos de intervenção.
                                    [pic]
                           Figura 1 - mapa da área



Caracterização:

A ferrovia vence os 47 km alcançando um desnível de 1.191m entre os  km  0,0
e o km 36. Seu traçado passa por encostas e morros  de  Mata  Atlântica,  na
Serra da Mantiqueira,  cortando  em  grande  extensão  área  de  preservação
ambiental.

Sua via principal é singela, contendo cinco pátios,  oficinas  e  mais  oito
desvios para cruzamentos e apresenta as características abaixo:
|Extensão de Via                                       |47 km        |
|Trecho em Serra                                       |16 km        |
|Trecho em Planalto                                    |30,6 km      |
|Passagens de nível rodo-ferroviárias e pedestres      |73 un        |
|Bitola                                                |1 m          |
|Entrevia de desvios                                   |4 m          |
|Superelevação máxima                                  |100 mm       |
|Raio de curva mínimo em ías principais                |60 m         |
|Raio de curva mínimo em pátios e oficinas             |50 m         |
|Rampa máxima em simples aderência                     |11 %         |
|Velocidade máxima de circulação de trens no plano     |50 Km/h      |
|Velocidade máxima de circulação de trens na serra     |22 km/h      |
|Velocidade máxima de manobra de trens em páteos e     |15 km/h      |
|oficinas                                              |             |
|Tensão                                                |1500 v CC    |
|Alimentação elétrica de tração                        |catenária    |

                      [pic]Figura 2 - perfil do terreno



A via férrea é dividida em 3 (três) trechos com características distintas:
|Trecho 01 (Est. Emilio Ribas (Campos do Jordão) - Portal / 7km)  |
|Trecho 02 (Portal - S. Antônio do Pinhal / 12km)                 |
|Trecho 03 (S. Antônio de Pinhal – Bairro Piracuama-              |
|Pindamonhangaba / 28km)                                          |


O Trecho 01, com 7 km de extensão, localiza-se na área urbana de  Campos  do
Jordão, estendendo-se da Estação Emilio Ribas, no bairro de Capivari, até  o
Portal de entrada da cidade.

Após a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2018 PROCESSO STM Nº  01201/2017
– Concessão de Obra no Parque Capivari, localizado no  Município  de  Campos
do Jordão, Estado de São Paulo,  a  EFCJ  deixou  de  administrar  o  Parque
Capivari  que  possuía  uma  área  com  chalés,  Pedalinho  e  o  Teleférico
histórico que foi o primeiro a ser instalado no Brasil, em 1970.

O teleférico possui aproximadamente 500  m  de  extensão  e  tem  seu  ponto
culminante no morro do Elefante, um dos mais importantes  pontos  turísticos
da cidade de Campos do Jordão.

Hoje, a EFCJ administra no Parque Capivari em  Campos  do  Jordão  apenas  a
Estação histórica Emílio Ribas e o Centro de Memória Ferroviário.

O Trecho 02, com 12 km de extensão, inicia-se no Portal de Campos do  Jordão
e estende-se até a  Estação  de  Eugênio  Lefévre,  no  município  de  Santo
Antônio do Pinhal, onde se encontram as instalações histórica da  subestação
de energia, área gastronômica e o Mirante  Nossa  Senhora  Auxiliadora,  com
vista para todo o vale do Paraíba.

O Trecho 03, com 28 km de extensão, compreende a  ligação  entre  a  estação
Eugênio Lefévre, em Santo Antônio do Pinhal, e o ponto inicial da  ferrovia,
em Pindamonhangaba, dando acesso no km 17 ao Parque Reino das Águas  Claras.


O Parque Reino das Águas Claras possui uma área  de  67.216,40  m²,  onde  é
confrontado com o Rio Piracuama do Sul, corta no eixo do  parque,  bem  como
interligada  na  Rodovia  Caio  Gomes  Figueiredo  (SP-132).  O  Parque  foi
inaugurado em 1970, quando em época, o trem que sobe a serra  em  direção  a
Campos do Jordão faz a primeira  parada  no  parque,  no  qual  encontram-se
esculturas de folclores em homenagem às obras do  escritor  Monteiro  Lobato
que retrata a história do Sítio do Pica-pau Amarelo, feitas  pelos  artesãos
José Pyles e Alarico Corrêa, além de área verde para lazer e muita  cultura.


No subtrecho de 20 km entre Pindamonhangaba e  a  estação  de  Piracuama,  é
operado o trem de Subúrbio, que atende os moradores que utilizam  o  sistema
ferroviário como transporte público.







Trecho 03                                Trecho 02             Trecho 01









Fig. 03 (diagrama)



A centenária Estrada de Ferro Campos do Jordão – (EFCJ) é hoje  um  complexo
que reúne a operação de  variados  equipamentos  voltado,  ao  turismo  como
serviços ferroviários, parques e centros de memória  ferroviária,  e  possui
importante  participação  histórica  no   desenvolvimento   das   atividades
econômicas, social e cultural  no  Vale  do  Paraíba,  requerendo  ações  de
preservação histórica como patrimônio de preservação cultural ferroviário.

O Centro de Memória Ferroviária que foi inaugurado em novembro  de  2014  em
Pindamonhangaba, e em dezembro de  2016  em  Campos  do  Jordão,  teve  como
objetivo  celebrar  o  primeiro  centenário   de   operação   dos   serviços
ferroviários da EFCJ, sendo o Centro de Memória Ferroviária  da  EFCJ  é  um
espaço que funciona como um memorial e  que  exibe  objetos,  maquinários  e
documentos históricos da EFCJ,  em  exposição  permanente  à  disposição  do
público.

Porém, o Centro de Memória localizado  em  Pindamonhangaba  está  abandonado
desde 2017, juntamente  com  o  prédio  histórico  caracterizado  como  Sede
Administrativa.

A Sede Administrativa retrata  uma  arquitetura  local,  com  uma  estrutura
imponente, que existe  desde  a  década  de  1920  e  é  composto  por  dois
pavimentos  e  possui  área  construída  de   aproximadamente   830,00   m²,
caracterizando  assim   um   marco   histórico   cultural   na   cidade   de
Pindamonhangaba como ponto de referência histórico.

A Estrada de Ferro Campos do Jordão é reconhecida por todos como  patrimônio
histórico e tecnológico, e precisa ser recuperada, valorizada e  preservada,
em vez de ser deixada de lado com ações de abandono do  sistema  ferroviário
por parte do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  com  ações  voltadas  às
concessões.

A Estrada de Ferro Campos do Jordão, além de sua história peculiar,  fascina
o visitante à beleza natural de onde opera,  alternando  regiões  ao  pé  da
Serra da Mantiqueira  com  extensas  plantações  agrícolas,  com  o  traçado
sinuoso da serra de onde se descortinam panoramas inacreditáveis da  região,
além do seu acervo histórico de  veículos  e  estações,  que  fazem  de  seu
conjunto uma rica e única coleção ferroviária no Brasil.

MARCO HISTÓRICO - PATRIMÔNIO FERROVIÁRIO

O patrimônio ferroviário (bens móveis) é constituído por um  amplo  conjunto
de  elementos  diretamente  relacionado  às  práticas  industriais   e   sua
evolução,  composto  por  locomotivas,   vagões,   carros   de   passageiro,
equipamentos de  sinalização,  comunicação  e  via  permanente,  maquinária,
ferramentas, mobílias, artigos de uso administrativo e todos os  objetos  de
valor institucional.

Sob  este  aspecto,  adotam-se  os  conceitos  relacionados  ao  “patrimônio
industrial”, cuja definição implica na questão de que este  deve  ser  visto
não só como ‘repertório tecnológico’  mas  como  monumento  central  de  uma
série de relações com o ambiente físico e humano, compreendendo  não  só  as
grandes criações,
mas também as obras  modestas,  que  tenham  adquirido,  com  o  tempo,  uma
significação cultural. Em outras palavras, objetos comuns  do  cotidiano  da
ferrovia podem e devem ser encarados como potencial  objeto  histórico  quer
sejam representantes de um tempo remoto como do presente, uma  vez  sujeitos
a
se tornarem obsoletos no futuro.

Assim o valor  histórico  aos  objetos  que  testemunham  ou  representam  a
história da Estrada de Ferro Campos do Jordão, está caracterizado como:

A história da EFCJ;

Um acontecimento marcante de sua trajetória;

Processos operacionais, administrativos e de manutenção;

A tecnologia empregada em determinado período;

A prática e os costumes do cotidiano de uma época;

A introdução de processos  operacionais,  administrativos  e  de  manutenção
mais modernos;

As técnicas aplicadas pela EFCJ para desenvolver e construir  seus  próprios
materiais;

A forma de relação da EFCJ com o entorno  e  com  seus  públicos  interno  e
externo dentro dos períodos;

O  desenvolvimento  e  aperfeiçoamento  dos  materiais  utilizados   e   dos
processos fabris empregados em sua própria fabricação;

A evolução do transporte ferroviário;

Partes dos acervos oriundos de diversas ferrovias brasileiras  já  extintas,
a história / existência de suas congêneres.

A Estrada de Ferro Campos do Jordão, possui um  relatório  de  IDENTIFICAÇÃO
DE BENS HISTÓRICOS DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS  DO  JORDÃO,  que  possibilita
caracterizar todos  os  valores  históricos  dos  objetos,  conforme  figura
abaixo:


Fig. 04 (ficha catalográfica de bens históricos)



PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

O patrimônio ferroviário (bens imóveis) é constituído por um amplo  conjunto
de edificações ao longo dos 47 km de  linha  férrea,  composta  por  prédios
administrativos, estações, pátios, oficinas e casas.

Todas as edificações constituem em uma construção  arquitetônica  da  época,
cuja Estrada de Ferro Campos do Jordão, possui toda a relação  de  todos  os
imóveis, contendo dados que  facilitam  a  identificação  dos  imóveis,  sua
localização e sua ocupação.

O relatório serve como facilitador de gestão dos imóveis possibilitando
manter o cadastro atualizado e ajudando na regularização futura de todos os
imóveis, conforme figura abaixo.

                                    [pic]
            Fig. 05 (relatório de imóveis administrado pela EFCJ)



CONSIDERAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DESTE  MARCO  COMO  BASE  PARA  UMA  GESTÃO
PÚBLICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL.

A preservação do patrimônio histórico-cultural é condição necessária para  a
estruturação de uma sociedade e de sua identidade,  contribuindo  largamente
para a sustentabilidade do seu desenvolvimento.

A esse respeito a Constituição  Federal  de  1988  estabelece  claramente  a
competência do Estado de garantir o  exercício  dos  direitos  culturais,  o
acesso às  fontes  de  cultura  e  a  preservação  do  patrimônio  nacional,
conforme apontado em  seus  Artigos  215  e  216,  abaixo  relacionados  com
destaque (sublinhado)
para os itens  que  se  referem  diretamente  a  preservação  do  patrimônio
histórico-cultural.

Art. 215 - O Estado  garantirá  a  todos  o  pleno  exercício  dos  direitos
culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará  a
valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração  plurianual,
visando ao desenvolvimento cultural do País e  à  integração  das  ações  do
poder público que conduzem à:

I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

II - produção, promoção e difusão de bens culturais;

III - formação de pessoal qualificado para  a  gestão  da  cultura  em  suas
múltiplas dimensões;



Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro  os  bens  de  natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores  de
referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos  formadores
da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;



Partindo para emprego  prático  de  tais  responsabilidades,  as  diretrizes
apontadas no Marco, assim como todo conteúdo aqui empregado  podem  e  devem
ser utilizadas como base para difundir a prática  de  preservação  dos  bens
históricos da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

AÇÕES DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO PARA  CARACTERIZAÇÃO  PRESERVAÇÃO
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL.

A Estrada de Ferro Campos do Jordão, realizou contratações  de  serviços  de
empresas para  caracterização  do  patrimônio  histórico-cultural,  conforme
demonstrado a seguir:

1 - Processo EFCJ nº 038/2012 -  Assunto:  Serviços  técnicos  profissionais
especializados de conservação e  restauro,  para  realização  de  prospecção
pictórica.

No qual, em justificativa do processo, foi  alegado  que  aquisição  se  fez
necessária para atender ao Programa de Modernização da EFCJ, pois, a  partir
da implantação das intervenções resultantes dos  estudos  de  conservação  e
restauro  contratados,  para  realização   de   prospecções   históricas   e
elementares, seria possível potencializar os  investimentos  de  recuperação
da ferrovia, tornando-a mais acessível, além  de  preservar  seu  patrimônio
histórico.  Outro  fator  destacado  no  processo   foi   a   ampliação   da
rentabilidade e da  influência  da  EFCJ  na  cadeia  turístico  regional  e
estadual. (relatório técnico emitido pela empresa contratada em anexo).

2 -  Processo  EFCJ  nº  019/2014  -  Assunto:  Contratação  de  serviço  de
identificação de bens históricos.

No qual, em justificativa do processo, foi  alegado  que  aquisição  se  fez
necessária para identificação e organização do  acervo  histórico  da  EFCJ,
que iria contribuir para preservação do papel do transporte  ferroviário  no
cotidiano regional, e suas transformações transcorridas, bem  como  para  as
festividades de comemoração do centenário desta ferrovia.

3 – Site da Estrada de Ferro Campos do Jordão - http://www.efcj.sp.gov.br/

A Estrada de Ferro Campos do Jordão, possui um site com um acervo  histórico
que relata todos os atos históricos da ferrovia, conforme ABA –  história  é
possível verificar:

Resumo histórico

Notícias e reportagens históricas

Relatórios anuais

Documentos técnicos

Diretores da EFCJ

Vídeos históricos

Campos do Jordão na visão dos artistas

Livros sobre a EFCJ

Linha do tempo

Legislação

Bibliografia sobre as cidades

4 – Portaria EFCJ nº 231/16 - Instituir a Lista do Patrimônio  Histórico  nº
3 (Benssob guarda  e  administração  da  EFCJ  que  necessitam  de  cuidados
especiais) da Estrada de Ferro Campos do  Jordão  –  EFCJ  conforme  relação
levantada  pelo  contrato  nº  06/2014  com  a  empresa  A.H.   DE   MENEZES
ARQUEOLOGIA LTDA – “Arqueológika”  referente  aos  serviços  de  CONSULTORIA
PARA IDENTIFICAÇÃO DE BENS DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DA  ESTRADA  DE
FERRO CAMPOS  DO  JORDÃO  e  inventariados  pelo  Núcleo  de  Patrimônio  da
EFCJ,onde estão inscritos todos os  bens  reconhecidos  como  detentores  de
valor artístico, histórico e cultural para a EFCJ, conforme  demonstrado  na
figura abaixo.

                                   [pic].
                     Fig. 06 (Publicação Diário Oficial)



CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2018 PROCESSO STM Nº  01201/2017
– Concessão de Obra no Parque Capivari, localizado no  Município  de  Campos
do Jordão, o Governo do Estado de São Paulo,  novamente  autorizou  conforme
publicação no Diário Oficial – Poder Executivo – Seção I, em 09  de  outubro
de 2020, estudos para CONCESSÃO DA ESTRADA DE  FERRO  DE  CAMPOS  DO  JORDÃO
PARA  À  INICIATIVA  PRIVADA  para  operação,  manutenção  e  administração,
relacionando ativos de responsabilidade da  EFCJ,  compreendendo  47  km  de
linha férrea, composta pelos trechos: (i) Pindamonhangaba –  Piracuama,  com
transporte  regular  com  paradas,  denominado  Trem   do   Subúrbio;   (ii)
Pindamonhangaba – Piracuama (expresso), Trem Turístico de  Piracuama;  (iii)
Emílio Ribas – Portal Campos do Jordão, Bonde Turístico; (iv)  Emílio  Ribas
– São Cristovão, Bonde Turístico Urbano;  (v)  Emílio  Ribas  –  Abernéssia,
Maria Fumaça; (vi) Campos do Jordão –  Santo  Antônio  do  Pinhal,  Trem  do
Mirante; e  (vii)  Campos  do  Jordão  –  Pindamonhangaba,  Trem  da  Serra;
observando que também integram a EFCJ o Parque Reino das Águas Claras  e  os
2 Museus de Memória Ferroviária.

Assim,  se  faz  necessário  realizar  o  PROCESSO   DE   RECONHECIMENTO   E
IDENTIFICAÇÃO DE VALORAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL  FERROVIÁRIO,  DA  ESTRADA
DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO  (EFCJ),  conforme  informações  apresentadas,  na
qual fica nítida a caracterização do patrimônio cultural  ferroviário  e  do
seu tombamento histórico, sendo de competência do Poder  Público  preservar,
por  intermédio  da  aplicação  de  legislação  específica,  bens  de  valor
histórico, cultural, arquitetônico, ambiental  e  também  de  valor  afetivo
para   a   população,   impedindo   que   venham   a   ser   destruídos   ou
descaracterizados, como foi o caso do Parque  Capivari  e  o  Teleférico  em
Campos do Jordão em 2017.

Muitos foram os caminhos percorridos pela Estrada de Ferro Campos do  Jordão
ao longo dos anos, e ainda  sob  a  perspectiva  de  fortalecimento  da  sua
infraestrutura, de um olhar futuro renovado, mas  guardando  o  seu  passado
histórico-cultural. E é aí que está o novo desafio desta  ferrovia:  tornar-
se  um  importante  instrumento  de  preservação  histórica  ferroviária  do
Brasil, valorizando uma Ferroviária que tanto  se  fez  presente  dentro  do
século como a principal fonte de trabalho na região serrana  e  no  Vale  do
Paraíba. Esta é a meta. E a Estrada  de  Ferro  com  seu  valoroso  conceito
histórico, quadro de funcionários,  herdeiros  da  tradição  há  de  superar
desafios, e já começou a vencer mais este.

Eis a justificativa para esta propositura.



Sala das Sessões, em 17/5/2021.

a) Carlos Giannazi – PSOL
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Estação Emilio Ribas

                               Estação Portal

Estação Sto. Antônio do Pinhal

Estação Piracuama

Estação Pindamonhangaba

                                    7 km

                                    12 km

                                    8 km

                                    20 km

                                    47 km