

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 431, DE 2021


    Nos termos do artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que  se  oficie
ao Secretário de Estado da Educação, para que solicite à Diretoria  Regional
de Ensino da Região  de  São  Bernardo  do  Campo  esclarecimentos  sobre  a
aposentadoria da professora Maura Aparecida Neves  Luque,  RG  12.132.237-3,
que se encontra parado nesta instância burocrática:

    1- Por que a aposentadoria da professora, com os quesitos de  tempo  de
contribuição e idade atendidos, ainda não  foi  protocolada  no  sistema  de
SPPREV, quase um ano depois de protocolado nesta Diretoria?

    2- O que explica tamanho descaso com os direitos de  aposentadoria  dos
servidores da pasta de educação, em particular nesta Diretoria de Ensino?

    3-  Há  problemas  de  treinamento  dos  servidores   que   lidam   com
aposentadoria e que afetam a sua produtividade?

    4- Por que estes dados de vida funcional não estão informatizados,  nos
moldes dos gastos com tecnologia como a do Centro de Mídias?

    5- Qual a previsão de inclusão deste pedido no SIGPREV?

                                JUSTIFICATIVA

    Esta diretoria tem sido umas das campeãs  de  reclamação  de  descuido,
pouco caso e ineficiência no  trato  dos  direitos  de  vida  funcional  dos
servidores - o que não causa surpresa visto que  isto  parece  ser  política
desta administração: ignorar direitos dos servidores.

    Também registramos por parte desta DE, além do mau  atendimento,  total
descaso com respostas e informações aos interessados.  Da  mesma  forma  que
não tocam adiante os processos, escondem  respostas  e  omitem  informações,
deixando os interessados completamente no vazio informativo.

    Como é o caso desta professora, que  já  recebe  abono  permanência  e,
portanto, detém os quesitos para se aposentar, que não avança e já dorme  um
sono pesado de quase um ano nas gavetas da diretoria.

    Este  requerimento  busca  respostas  para  entender   estes   péssimos
atendimentos e buscar uma saída para um processo relativamente simples  -  e
que  seria  mais  simples  e  eficaz  se  houvesse  o   mesmo   investimento
orçamentário feito no  “Centro  de  Mídias”  para  as  ações  cotidianas  da
Diretoria.




    Sala das Sessões, em 14/4/2021.

    a) Carlos Giannazi