

                        PROJETO DE LEI Nº 36, DE 2022


                                 Inclui no Calendário Oficial de eventos do
                                 Estado de  São  Paulo  o  "Dia  do  Médico
                                 Veterinário".


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1o - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de
São Paulo o "Dia do Médico Veterinário", comemorado anualmente no dia  9  de
setembro.

    Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Artigo 3o - Revogam-se as disposições ao contrário.

                                JUSTIFICATIVA


    O Dia do Médico Veterinário é comemorado em 9 de setembro data em  que,
no  ano  de  1933,  foi  publicado  o  Decreto-Lei  nº  23.133,  a  primeira
regulamentação da profissão de Médico Veterinário e  o  ensino  da  medicina
veterinária no país. À época  o  decreto  representou  um  grande  marco  na
evolução da profissão no Brasil. Por mais  de  três  décadas,  foi  ele  que
estabeleceu as condições  e  os  campos  de  atuação  para  o  exercício  da
Medicina  Veterinária.  Ao  longo  desses  mais  de  80  anos  de  profissão
regulamentada, os Médicos Veterinários vêm mostrando a  importância  de  seu
trabalho para o desenvolvimento económico e social do Brasil, por  meio  dos
serviços prestados à sociedade no cuidado com a  saúde  e  o  bem-estar  dos
animais,  na  preservação  da  saúde  pública,  na  produção  de   alimentos
saudáveis  e  em  atividades  voltadas  para  garantir  a   sustentabilidade
ambiental do planeta. São mais de  80  áreas  de  atuação.  O  trabalho  dos
Médicos  Veterinários  vai  muito  além  das  clínicas  e  dos  consultórios
veterinários, destinados aos animais de companhia, eles atuam em  atividades
ligadas à produção dos alimentos de origem  animal  que  chegam  à  mesa  do
consumidor;  têm  papel  fundamental  na  agropecuária   brasileira;   podem
trabalhar  como  consultores,  responsáveis  técnicos,  docentes  e  peritos
criminais, judiciais e administrativos; exercem atividades  em  laboratórios
para análise de solo, para  análise  da  água  e  domissanitários;  realizam
pesquisas em alimentos; participam da produção de vacinas e de  medicamentos
de uso animal; entre outros. A  celebração  do  Dia  do  Médico  Veterinário
busca enaltecer e valorizar estes profissionais, fundamentais  para  o  bem-
estar dos animais, dos seres humanos e de todo o planeta. Diante de  todo  o
exposto, esperamos contar com o apoio dos ilustres Pares, na sua aprovação.

    Sala das Sessões, em 8/2/2022.

    a) Murilo Felix – PODE