

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 316, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Senhor Secretário de Governo: Rodrigo  Garcia,
para que preste as seguintes informações:

       1.  Quando  as  unidades  do   Poupatempo   voltarão   a   funcionar
          normalmente?

       2. O Governo do Estado de São Paulo tomou alguma providência visando
          coibir a  demissão  de  funcionários  terceirizados  que  prestam
          serviços nas unidades do  Poupatempo  localizadas  no  território
          paulista?

       3. Com relação a unidade de São José dos Campos,  quantos  contratos
          foram assinados e quais as vigências  desses  acordos  visando  a
          prestação de serviços para a população joseense no Poupatempo?

       4. Com relação a empresa Alternativa  Terceirização,  o  Governo  do
          Estado de São Paulo  possui  dados  sobre  a  demissão  em  massa
          realizada na unidade de São José dos Campos? O que foi feito para
          evitar tal atitude?

    Justificativa


    Os funcionários terceirizados que  prestam  serviços  nas  unidades  do
Poupatempo estão preocupados com a possibilidade de rompimento  do  contrato
com as empresas terceirizadas durante este período de Quarentena, em que  as
unidades do órgão estão paralisadas.

    Recentemente, fomos  informados  de  que  a  empresa  responsável  pela
prestação de serviços terceirizados na unidade de São  José  dos  Campos  do
Poupatempo promoveu uma demissão em massa, ceifando  a  fonte  de  renda  de
dezenas de profissionais, e  das  famílias  deles,  de  forma  abrupta.  Tal
atitude nos levou  a  apresentar  o  Requerimento  de  Informação  em  tela,
principalmente para que  possamos  prestar  dados  corretos  aos  que  foram
demitidos sem explicações adequadas.

    Sala das Sessões, em 28/5/2020.

    a) Leticia Aguiar