

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 462, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao  Senhor  Diretor  Presidente  da  ARTESP  -  Agência
Reguladora de Serviços Públicos, GIOVANNI PENGUE FILHO,
    1- A Rodovia Imigrantes é a praça mais cara do país, com isso ela exige
maiores manutenções para os  motoristas  que  a  usa.  Entretanto,  desde  o
início do ano, a Rodovia é marcada por vários acidentes. Diante do  exposto,
requer seja esclarecido, se há algum índice  de  estudo  para  melhoria  das
pistas  locais?  Se  sim,  qual  o  cronograma?  Há   índices   de   estudos
comparativos dos acidentes na Rodovia entre  julho  de  2018  até  julho  de
2019?
    2- Em feriados, como o carnaval, o tráfego varia entre 300  mil  a  500
mil veículos no sentido litoral, no Sistema Anchieta-Imigrantes  –  SAI.  Na
mesma trilha, há algum estudo comparativo comprovando a evolução  de  subida
e descida de todos os carros nos últimos três  anos?  Se  sim,  requer  seja
esclarecido esse informativo junto com a prestação de contas do  acumulativo
total na praça durante estes últimos anos.
    3- Por fim, em 2014 e 2019, o trecho Caiuá,  parte  da  Rodovia  Raposo
Tavares, obteve obras nos km 634 e km 643, porém,  a  mesma  encontra-se  em
estado crítico, com  remendos  e  buracos  nas  estradas,  muitos  carros  e
caminhões constatam grandes dificuldades para passar no local. Desta  forma,
há alguma previsão pata que a Rodovia  Raposo  Tavares  seja  reformada?  Se
sim, há um cronograma para tal feito? Caso não, por que os  trechos  citados
não serão ajustados?

    JUSTIFICATIVA

    Desde o início deste ano, podemos observar nos noticiários que todo mês
ocorre algum acidente grave na Rodovia dos Imigrantes.  Considerada  como  o
pedágio mais caro do país, a mesma não informa se haverá  mais  reformas  ou
recapeamento na estrada para melhoria do motorista. Além disso, a  Artesp  e
as concessionárias contratadas das estradas do  estado  de  São  Paulo,  não
informam em seus sites as obras que estão em andamento ou paradas.
    Sendo assim, sempre com o objetivo  de  levar  a  melhor  prestação  de
serviço aos cidadãos,  requer  seja  esclarecido  os  questionamentos  supra
descritos.
    Sala das Sessões, em 2/8/2019.
    a) Tenente Coimbra