


                       PROJETO DE LEI Nº 588, DE 2018


                                 Altera a redação da Lei nº 16.805,  de  02
                                 de  agosto  de  2018,   que   declara   de
                                 utilidade pública  a  Comunidade  Católica
                                 Presença, com sede  no  Município  de  São
                                 José do Rio Pardo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 16.805, de 02 de  agosto  de  2018,
passa a vigorar com a seguinte redação:

           “Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação Nossa
      Senhora das Graças, com sede no Município de São José do Rio Pardo.”
      (NR)



      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






      A propositura em lume visa alterar a redação do artigo 1º  da  Lei  nº
16.805, de 02 de  agosto  de  2018,  que  declara  de  utilidade  pública  a
Comunidade Católica Presença, com sede no  Município  de  São  José  do  Rio
Pardo, haja vista ter ocorrido um equívoco nesta declaração, posto que  está
comprovado, conforme se verifica no Estatuto  Social  e  nos  Relatórios  de
atividade, tratar-se, de fato,  da  Associação  Nossa  Senhora  das  Graças,
entidade que atende a todas as exigências previstas na lei para fazer jus  à
declaração de utilidade pública, conforme toda documentação anexa.
      Assim sendo, resta imprescindível alterar a redação do  Artigo  1º  da
Lei Nº 16.805, a fim de que a mesma represente a realidade fática.










      Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares para a
aprovação da presente propositura.




                       Sala das Sessões, em 29/8/2018.





                           a) Reinaldo Alguz - PV