

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 9, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador para  que  preste
esclarecimentos acerca da DIRETORA-SUPERINTENDENTE DO  CENTRO  PAULA  SOUZA,
mais especificamente sobre o  Núcleo  de  formação  profissional  do  Centro
Paula Souza, na  comunidade  de  Quilombo  de  André  Lopes,  localizado  no
município de Eldorado/SP, criado em 2010.

    1- Por que o Núcleo de formação  profissional  não  está  cumprindo  as
funções e os  objetivos  de  sua  criação  de  oferecer  cursos  técnicos  a
população local?

    2- Haverá a abertura de cursos técnicos para  este  ano  no  Núcleo  de
André Lopes? Se a resposta for afirmativa, favor informar  detalhadamente  o
teor  do  projeto  desses  cursos,  inclusive  providenciando   a   imediata
disponibilização de cópias desse projeto. Se a resposta for negativa,  favor
informar os  motivos  da  ausência  de  um  projeto  para  a  realização  de
atividades educacionais no mesmo.

    3- Em caso de abertura de novos cursos a serem oferecidos  pelo  Núcleo
de André Lopes, haverá uma conversa com a  comunidade  local  para  entender
quais são suas demandas educacionais e possivelmente atendê-las?

    4- Em caso de abertura de novos cursos, haverá uma oferta  múltipla  de
horários (periodo diurno e  noturno),  bem  como  múltiplas  plataformas  de
ensino (presencial, semi-presencial ou EAD)?

    5- Neste núcleo tem repartição Administrativa ou só Educacional? Qual o
programa pedagógico para os próximos 2 (dois) anos e o plano de trabalho  do
mesmo? Quais os cursos que serão oferecidos? Qual a meta de alunos anual  de
alunos para esta unidade? Qual os recursos físicos e  financeiros  destinado
para execução deste projeto?

    6- Qual o papel das prefeituras para a efetivação desta unidade? Qual o
projeto de logística para o acesso destes estudantes a esta unidade?

                                JUSTIFICATIVA




    Este Requerimento de Informação tem o objetivo de identificar o  porquê
do prédio sede do Núcleo  avançado  do  Centro  Paula  Souza  localizado  no
Quilombo de André Lopes não está cumprindo suas funções e seus objetivos,  e
tentar  compreender,  quais  as  razões  que  motivaram  a   realização   de
atividades educacionais previstas para o mesmo.

    A  total  funcionalidade  deste  equipamento  é  aguardada  como  muita
ansiedade   pelas   comunidades   quilombolas   e   munícipes   da   região,
principalmente entre os jovens, que vislumbram a possibilidade de, por  meio
do ensino técnico, aumentar a participação  na  sociedade  civil,  inclusive
com melhor  colocação  no  mercado  de  trabalho  e  contribuir  para  novos
projetos de desenvolvimento sustentável para a região.




    Sala das Sessões, em 1/2/2022.

    a) Paulo Fiorilo