


                       PROJETO DE LEI Nº 320, DE 2018


                                 Declara de Utilidade Pública a Colônia  de
                                 Pescadores Z-10 “Ministro Fernando Costa",
                                 do município de Ubatuba/SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Colônia de Pescadores Z-
10 “Ministro Fernando Costa”, com sede no município de Ubatuba /SP.
      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A Colônia de Pescadores Z-10 “Ministro Fernando Costa” é uma  entidade
sem  fins  lucrativos  que  cuida  de  representar  e  defender  direitos  e
interesses dos pescadores e que tem prazo de  duração  indeterminado  e  que
existe desde 1981.
      Dentre as finalidades da entidade, destacam-se:
   1. Colaborar nos planos gerais sobre as atividades  pesqueiras  cumprindo
      determinações dos órgãos competentes;

   2. Servir de elemento de ligação entre seus associados e Instituições  da
      Previdência Social, Educacional e Financeira,  visando  à  assistência
      médica, hospitalar, técnico profissional e econômico;

   3. Promover entre os  associados  nos  termos  da  legislação  vigente  a
      organização de associação sociedades cooperativas de  produção  ou  de
      consumo;

   4. Representar e defender direitos e interesses dos seus  associados,  em
      juízo ou fora dele; e

   5.  Colaborar  ativamente  nas  programações  dos  serviços  de  extensão
      pesqueira  executada  pelos  órgãos  competentes  nas  áreas  de   sua
      jurisdição.

      A Associação tem seu funcionando ininterrupto até hoje e vem cumprindo
plenamente seu papel, ou seja, o de  bem  estar  social  dos  associados  na
infraestrutura da pesca e, portanto, uma entidade merecedora do  título  que
ora se propõe.
      Na certeza de poder contar com o apoio dos Nobres Deputados  para  dar
continuidade a um trabalho que atende as necessidades da população  paulista
e pelo grande alcance da proposição ora apresentada, a qual se  coaduna  com
uma das propostas do Governo, requeremos e  contamos  com  a  imprescindível
atenção por parte do Senhor Governador do Estado de São Paulo declarando  de
utilidade pública a Colônia de Pescadores Z-10  “Ministro  Fernando  Costa”,
com sede no município de Ubatuba – SP.





                       Sala das Sessões, em 11/5/2018.





                             a) Enio Tatto - PT