
                        PROJETO DE LEI Nº 30, DE 2020


                                 Institui o Dia Estadual do  Samba,  a  ser
                                 comemorado anualmente em 2 de dezembro.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Institui  o  Dia  Estadual  do  Samba,  a  ser  comemorado
anualmente em 2 de dezembro.


      Artigo 2º - A data instituída no artigo 1º desta Lei passa integrar  o
Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA







      O  Brasil  é  conhecido  internacionalmente  pelo  Samba,  tendo  sido
popularizado pelo  Carnaval,  festividade  que  adota  o  samba  como  ritmo
oficial. Ainda que fortemente vinculado os estados do Rio de  Janeiro  e  da
Bahia, o Samba é apreciado pelos brasileiros em  todo  território  nacional,
hoje com diversas variações, como o Samba de  gafieira,  Samba  Rock,  Samba
Reggae, Samba pagode e muitos outros.
      Entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro de 1962 foi realizado  no
Palácio Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro, o Primeiro Congresso  Nacional  do
Samba, evento patrocinado pela Confederação Brasileira das Escolas de  Samba
(CBES), pela  Associação  Brasileira  das  Escolas  de  Samba  (ABES),  pela
Campanha de  Defesa  do  Folclore  Brasileiro,  pelo  Conselho  Nacional  de
Cultura e pela Ordem dos Músicos do Brasil.
      Na Presidência do Congresso  estava  o  folclorista  Edison  Carneiro,
responsável pela redação da “Carta do  Samba”,  a  qual  menciona  que  “Foi
sancionada lei estadual declarando o dia 2 de dezembro Dia do Samba, à  base
de projeto apresentado, nesse  sentido,  pelo  deputado  Frota  Aguiar”.  Ao
mencionar a sanção da lei, a Carta do Samba contava, antecipadamente, com  a
aprovação do Projeto de Lei n° 681, de 19 de novembro de 1962 (publicado  no
Diário da Assembleia Legislativa  do  Estado  da  Guanabara  no  dia  20  de
novembro de 1962). Todavia, apesar de aprovado em plenário,  o  projeto  foi
vetado pelo então Governador Carlos Lacerda. Este  veto  foi  posteriormente
derrubado  pelo  Plenário,  com  o  voto  de   vinte   e   nove   deputados,
transformando-se na Lei n° 554, de 27 de  julho  de  1964,  e  publicada  no
Diário Oficial do Estado da Guanabara.
      Como a lei passou a  ser  vista  como  efeito  da  “Carta  do  Samba”,
diversas cidades do Brasil passaram a comemorar o  Dia  do  Samba  em  2  de
dezembro, adotando-o como um feriado nacional não oficial.
      Assim, o presente projeto de lei visa conceder  o  caráter  oficial  a
comemoração do Dia do Samba em 2 de dezembro no  âmbito  do  Estado  de  São
Paulo, vista a importância do gênero musical para a identidade  cultural  do
povo brasileiro




      Ligas signatárias:


      FENASAMBA - federação Nacional das Escolas de Samba


      UESP - União das escolas de Samba Paulistanas


      UESA - União das Escolas de Samba de Santo André


      LIESA - Liga Independente das Escolas de Samba de Santo André




      ADESP - Associação dos destaques do estado de SP


      Liga das escolas e blocos de Guarulhos


      Ligas das ligas do ABCDM


      UESMA - União das Escolas de Samba de Mauá


      ACESP Piracicaba


      LIBESA - Praia Grande


      LESCA - Liga das Escolas de Samba de Campinas


      Associação Cisne do Amanhã


      Associação de SAMBISTAS, Terreiros e Comunidades do Samba do Estado de
São Paulo  - ASTEC SP


      Federação da Escolas e Entidades Carnavalescas do Estado de São  Paulo
– FESEC

      Sala das Sessões, em 11/02/2020.
      a) Leci Brandão - PCdoB