

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1061, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de  Infraestrutura  e
Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações:

    1. Requeiro que informes quais os munícipios do estado  são  objeto  do
sistema de rodízio de abastecimento de água;

    2. Informe os níveis de cada reservatório de água do estado, as regiões
que abastecem, e quais as medidas preventivas que serão  implementadas  para
mitigar os efeitos da estiagem no valor de R$ 400 milhões de reais;

    3. Informe a estimativa de usuários do sistema afetados  pelas  medidas
rodízio de abastecimento de água;

    4. Informes quais obras de engenharia foram realizadas para combater  a
crise hídrica transcorrida do ano de 2015;

    5. Informe todas as diretrizes do programa “Água é Vida”  lançado  este
ano pela Secretaria  de  Infraestrutura  e  Meio  Ambiente,  especificamente
explicação no segundo eixo - rios vivos.

                                JUSTIFICATIVA


    Considerando a grave crise hídrica que assola  o  país  e  as  notícias
vinculadas na grande mídia sobre a adoção  de  medidas  de  racionamento  de
água nos municípios do interior do estado.  Requeiro  as  informações  supra
para elucidar os fatos.

    Sala das Sessões, em 28/10/2021.

    a) Caio França