

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 972, de 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
Requeiro que seja oficiado ao Exmo. Secretário  da  Saúde,  Sr.  Jean  Carlo
Gorinchteyn, para que  preste  as  informações  sobre  novo  questionamento,
acerca da falta de insumos e medicamentos, especificamente, no município  de
Rio Grande da Serra.

    Nesse sentido, encaminho os seguintes questionamentos:

    1. A insuficiência dos insumos e medicamentos é  real?  Se  sim,  quais
foram às causas que motivaram o desabastecimento?

    2.  Qual  o  nível  de  abastecimento  e  distribuição  equitativa  dos
materiais necessários a própria subsistência das pessoas com ostomia?

    3. Em quais localidades são distribuídos? Qual o protocolo e  quem  são
os responsáveis por esta distribuição?

    4. Qual o número de pessoas com ostomia atendidas por esta Secretaria?

    5. Existe contrato atualmente? Ou ainda,  há  em  tramitação  processos
licitatórios para o  atendimento  dessas  demandas  e,  em  quais  fases  se
encontram?

    6. Existe controle e acompanhamento? Foram adotados procedimentos  para
evitar novos desabastecimentos?

                                JUSTIFICATIVA


    Chegou ao conhecimento deste Parlamentar o desabastecimento de  insumos
e medicamentos necessários para o tratamento de pacientes  com  deficiência,
portadores da ostomia.

    Ademais, tal fato foi noticiado pelo programa: “Profissão Repórter”, da
Rede Globo, no início do mês de agosto deste ano, em que tratou do tema  com
a reportagem de Indianara Campos.

    Um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é  o  princípio  da
dignidade da pessoa humana, estabelecido pela nossa Constituição Federal  de
1988. Deste modo, é imperioso  asseverar  as  necessidades  vitais  de  cada
indivíduo por ser um fundamento basilar de Estado.

    Por fim, justifica-se o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

    Sala das Sessões, em 20/9/2021.

    a) Teonilio Barba