

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 55, DE 2021





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário da Saúde,  para  que  para  que  apresente  informações  sobre  o
assunto mencionados a seguir, relacionados às  denúncias  dos  moradores  da
cidade de Campos do Jordão:

    Senhor Secretário, recebi em meu gabinete com  grande  preocupação,  um
grupo de populares da cidade de Campos do Jordão. Em curta síntese,  me  foi
apresentado que atualmente a cidade não conta com leitos de UTI, mas  que  a
Prefeitura  Municipal  já  comprou  respiradores  e   toda   a   aparelhagem
necessária para uma UTI, inclusive EPIs.

    Ainda segundo as informações prestadas publicamente pela prefeitura,  o
que falta é o credenciamento no SUS e a equipe multidisciplinar para  que  a
UTI funcione, regularmente.

    Neste sentido requeiro informações sobre o processo de credenciamento e
destinação dos recursos, considerando inclusive os termos da Portaria  GM/MS
nº 3.896, de 30 de  dezembro  de  2020,  que  transferiu  R$  126.522.037,23
destinados ao Estado de São Paulo, dos quais 22,35% (R$ 27.834.843,14)  eram
destinados a leitos de UTI previstos no Plano de Contingência Estadual.




                                JUSTIFICATIVA



    Exercício de prerrogativa de função. Atender a demanda da população  da
cidade Campos do Jordão que encaminhou “reclamação” solicitando ações  deste
gabinete parlamentar.

    Ante o exposto é o que se requer.




    Sala das Sessões, em 9/2/2021.

    a) Valeria Bolsonaro