
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 687, DE 2019
                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno
dessa Casa de Leis, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário  Estadual  de
Segurança Pública - General João Camilo Pires de Campos, digne-se  para  que
preste as seguintes informações:
   1. Por qual motivo no novo modelo do RG, a inclusão de  indicativos  para
      pessoas com deficiência, não consta todas as  opções  como  exemplo  o
      autismo ou o símbolo universal?
   2. Por qual motivo os portadores do CID F84 (autismo)  são  colocados  no
      novo modelo do RG como deficientes intelectuais, sendo que  nem  todos
      assim o são?
   3. Existem meios de ser inserido o símbolo do autismo? Se não,  poder-se-
      ia colocar o símbolo universal?
                                JUSTIFICATIVA
                      Em data passada, mães, integrantes de grupos em  prol
das crianças autistas, me procuraram para questionar os motivos pelos  quais
o símbolo do autismo, que segue abaixo colacionado,  foi  excluído  do  novo
modelo de RG.
                      [pic]
                      Questionaram, ainda, o porquê as crianças enquadradas
no CID F84 são colocadas no símbolo de deficiência intelectual, sendo  certo
que nem todas as crianças autistas são deficientes intelectuais.
                      E se isso não bastasse, questionaram a  possibilidade
de inserção do símbolo universal dos deficientes, abaixo  colacionado,  para
que assim não haja qualquer tipo de exclusão.
                      [pic]
                      Desse modo, por não possuir  meios  de  responder  os
questionamentos, remeto a Vossa Excelência para que assim o proceda.
                      Sendo o que cumpria para o momento.
                      Atenciosamente e no aguardo,
                      Sala das Sessões, em 15/10/2019.
                             a) Paulo Correa Jr