

                       PROJETO DE LEI Nº 557, DE 2018


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 instalação  de  filtro  de  partículas  no
                                 sistema de exaustão dos veículos movidos a
                                 óleo diesel.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Torna-se obrigatória a instalação de filtro de  partículas
no sistema de exaustão dos veículos movidos a óleo diesel.

      Artigo 2º - Cabe ao Poder Executivo a fiscalização do  disposto  nesta
lei, na forma a ser determinada quando de sua regulamentação.

      Artigo 3º - O descumprimento  desta  lei  sujeitará  seu  infrator  às
sanções impostas pelo Poder Executivo.

      Artigo 4º - Fica estabelecido o prazo de 180 (cento  e  oitenta)  dias
para que se procedam as adaptações necessárias ao cumprimento desta lei.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      A poluição atmosférica é  um  dos  principais  agentes  causadores  de
doenças na população urbana. O assunto tem  sido  frequentemente  trazido  à
tona, mas as poucas medidas já adotadas para combater o problema  mostraram-
se muito aquém do necessário, tendo em  vista  a  recorrência  das  afecções
respiratórias  registradas  nos  sistemas  de  saúde,  sobretudo  em  certos
períodos do ano, durante os quais os gases tóxicos, provindos da  indústria,
da construção  civil  e,  principalmente,  dos  veículos  —  cada  vez  mais
numerosos — dispersam-se com mais dificuldade devido a  inversões  térmicas,
pouco vento e baixa umidade do ar.

      Oriunda das fontes poluentes, a poeira fina que fica em suspensão  nas
cidades  e  em  suas  proximidades,  tecnicamente  chamada   de   partículas
inaláveis  finas  ou  material  particulado   fino   ou   ainda   partículas
respiráveis, é  capaz  de  vencer  a  barreira  de  cílios  do  nosso  trato
respiratório, que funciona como filtro natural e  barra  a  sujeira  do  ar.
Uma  vez  inalado,  o  material,  tecnicamente  chamado  MP2,5  (formado  de
partículas com diâmetro de 2,5 micra ou menos), consegue  chegar  facilmente
aos alvéolos pulmonares, a parte mais profunda  dos  pulmões,  desencadeando
uma  série  de  processos  respiratórios  alérgicos,  inflamatórios  e   até
infecciosos.  Ozônio,  acetaldeído,  benzeno,  tolueno  e  o  carbono  negro
(composto emitido por combustão e responsável pela  fumaça  preta  observada
em escapamentos) estão entre os componentes que também integram  o  material
poluente  inalado,  o   qual,   sabidamente,   apresenta   ainda   potencial
cancerígeno.

      Estudo recentemente publicado por pesquisadores da Universidade de São
Paulo na prestigiosa revista Scientific Reports, sob o título  Disentangling
vehicular emission impact on urban air pollution using ethanol as a  tracer,
evidenciaram que veículos movidos a óleo diesel, como  caminhões  e  ônibus,
são responsáveis por cerca da metade da concentração  de  compostos  tóxicos
na atmosfera. A informação causa ainda mais assombro pelo fato de que  esses
veículos pesados representam somente 5% da frota veicular.

      Embora a pesquisa tenha sido realizada dentro da área metropolitana de
S.Paulo,  é  evidente  que  quadro  semelhante,  ainda  que  em   diferentes
proporções, observa-se noutras cidades. É  de  relevância  destacar  que  os
veículos diesel produzidos originalmente sem  filtros,  sobrevivem  por  até
trinta  anos  e  contribuem  persistentemente  com  sua  maior  parcela  das
emissões de material particulado.

      Conquanto seja inviável, no  momento,  eliminar  todas  as  fontes  de
poluição citadas, dadas as limitações tecnológicas e econômicas, é  possível
reduzir parte importante do problema aqui abordado, que diminui a  qualidade
de vida  das  pessoas  ou  mesmo  as  leva  a  óbito.  Para  além  do  custo
inestimável em vidas, o custo social  elevadíssimo  gerado  pelos  poluentes
pode  ser  reduzido  significativamente  com  a  instalação  de  filtro   de
partículas no sistema de exaustão dos veículos a diesel.  Essa  solução,  já
disponível há tempos, elimina, de acordo com especialistas,  cerca  de   95%
das emissões de ônibus e caminhões. Os  referidos  filtros,  de  acordo  com
especialistas, podem durar cerca de dez anos (ou um milhão de  quilômetros),
não requerem manutenção rotineira (apenas uma limpeza simples anual)  e  são
intercambiáveis (podem ser retirados e reinstalados em outro veículo).

      Por entender que a  situação  exposta  —  genuíno  problema  de  saúde
pública — não pode perdurar, e que nos cabe propor medidas para  combatê-la,
solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do  presente  projeto  de
lei.






                       Sala das Sessões, em 8/8/2018.





                           a) André do Prado - PR