


                       PROJETO DE LEI Nº 434, DE 2018


                                 Proíbe  a   manipulação,   fabricação,   o
                                 registro, a importação, a distribuição e a
                                 comercialização de cosméticos  e  produtos
                                 de higiene pessoal que  contenham  em  sua
                                 composição qualquer tipo  de  microesferas
                                 de   plástico,   mais   conhecidas    como
                                 microplásticos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Fica proibida a manipulação, fabricação, o registro,
a importação, a distribuição e a comercialização de  cosméticos  e  produtos
de higiene  pessoal  que  contenham  em  sua  composição  qualquer  tipo  de
microesferas de plástico, mais conhecidas como microplásticos.


            Artigo 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a regulamentar  de
forma escalonada o processo para total eliminação dos microplásticos.


            Artigo 3º - O descumprimento do disposto nesta lei  sujeitará  o
infrator às sanções estabelecidas na Lei nº 8.078,  de  11  de  setembro  de
1990.


            Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


             Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


produzindo efeitos a partir do cumprimento do artigo 2º.






                                JUSTIFICATIVA





      Desde sua origem, os plásticos se tornaram indispensáveis para a  vida
moderna, sendo  parte  essencial  de  uma  série  de  indústrias  e  cadeias
produtivas, como componente dos produtos em si ou de suas  embalagens.  Isso
possibilitou a substituição de uma série de  materiais  usados  no  passado,
dada à atratividade de algumas das principais  propriedades  dos  plásticos,
como a durabilidade, a moldabilidade,  a  reciclabilidade  de  grande  parte
deles, a facilidade de higienização, e o baixo preço.

      Por outro lado, o fato dos plásticos  serem  extremamente  duráveis  é
também uma das principais razões pelas quais é fundamental que  a  produção,
o uso e o descarte desses materiais sejam  muito  cuidadosos  para  que  não
representem uma ameaça ao meio ambiente.

      Um problema muito sério e bastante discutido  nos  últimos  anos  é  a
presença de enormes quantidades de plástico nos oceanos:  de  acordo  com  a
Fundação Ellen McCarthur, ao menos 8 milhões de toneladas de  plásticos  são
descartados nos oceanos  todos  os  anos,  o  que  significaria  despejar  o
conteúdo de um caminhão de lixo cheio de plástico por minuto  no  oceano.  A
mesma fundação estima que se for mantido o mesmo ritmo, em 2050 haverá  mais
plástico do que peixes (em peso) nestes ecossistemas.

      Um passo em direção à mitigação deste  problema  foi  dado  no  começo
deste ano, quando o  Reino  Unido  proibiu  a  fabricação  de  cosméticos  e
produtos de higiene  que  contenham,  em  sua  formulação,  microesferas  de
plástico. A proibição já havia sido aprovada em 2017 e acaba  de  entrar  em
vigor. Em julho, deverá ser vetada também a comercialização desses artigos.

      O  termo  “microplásticos”  foi  introduzido  na  última  década  para
descrever pequenas partículas de plástico, usadas em produtos  cosméticos  e
de higiene pessoal,  possuindo  tamanhos  que  vão  de  0,001  milímetro  (a
milésima parte de 1 milímetro) até 1 milímetro.

      Essas  pequenas  esferas  –  encontradas  geralmente  em  esfoliantes,
sabonetes, cremes hidrantes, pastas de dente e esmaltes –  são  praticamente
invisíveis a olho nu, e têm sido grandes poluidoras do meio  ambiente.  Elas
não são biodegradáveis e,  por  estarem  presentes  em  vários  produtos  de
beleza e higiene pessoal, passam pelos ralos das  pias  e  dos  chuveiros  e
chegam até o esgoto, onde passam facilmente pelos filtros  dos  sistemas  de
tratamento de água, e chegam aos córregos, rios, lagos e  mares.  No  final,
essas micropartículas acabam fazendo parte das imensas ilhas de lixo que  se
acumulam nos oceanos do planeta.

      Além disso, são ingeridas por animais marinhos e  passam  a  compor  a
cadeia alimentar, se alojando em peixes e outros animais  marinhos  que  são
consumidos por  muitos  de  nós,  podendo  trazer  riscos  à  saúde.  Assim,
comprometem o nosso próprio bem-estar.

      Mas os problemas não se resumem apenas  à  nossa  saúde  ou  segurança
alimentar. Os oceanos  são  responsáveis  pela  produção  de  boa  parte  do
oxigênio do planeta, sintetizado pelas algas marinhas.  Também  servem  como
uma “esponja” de calor, que é distribuído  pela  Terra  por  suas  correntes
marítimas, influenciando todo o clima do planeta.  Portanto,  a  preservação
desse ecossistema é fundamental para a manutenção de toda a vida na Terra.

      Medidas adotadas em outros países:     Além  do  Reino  Unido,  outras
nações também já sancionaram leis  que  proíbem  a  fabricação  de  produtos
contendo micropartículas plásticas, mas de forma menos abrangente do  que  o
Reino Unido. No final de 2015, o ex-presidente dos  Estados  Unidos,  Barack
Obama, assinou decreto  que  bania  o  uso  dessas  microesferas  em  alguns
cosméticos. Em dezembro passado, dois países anunciaram a proibição: a  Nova
Zelândia (a partir de maio deste ano) e a Itália (em 2020).

      E a mobilização nessa direção está crescendo cada vez  mais  no  mundo
todo. Existe uma campanha internacional contra o uso dos  microplásticos.  É
a “Beat the Micro Bead” (“Acabe com as microesferas”,  em  tradução  livre),
que já tem a adesão de 91 organizações de 38 países.

      O Brasil, por enquanto, não  tem  regulamento  que  proíba  o  uso  de
microesferas de plástico em produtos cosméticos ou de higiene pessoal.
(Texto: Instituto Akatu)
 https://www.akatu.org.br/noticia/reino-unido-proibe-microesferas-plasticas-
em-cosmeticos-e-produtos-de-higiene/

      Entendemos que o Estado de São  Paulo  deverá  ser  o  pioneiro  nesta
batalha para proteger a fauna marinha e  a  cadeia  alimentar,  desta  forma
contamos com a apreciação e aprovação pelos nobres  pares  desta  importante
contribuição para o meio ambiente.



                       Sala das Sessões, em 21/6/2018.





                           a) Chico Sardelli - PV