

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 103, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada o  Secretário-Chefe  da  Casa  Civil,  na  pessoa  do
Senhor Cauê Macris para  que  preste  as  seguintes  informações  acerca  do
IAMSPE na região de Ourinho/SP.

    Assunto: Novo credenciamento  com  a  Santa  Casa  de  Misericórdia  de
Ourinhos

    Em continuidade e tentativa  de  dialogar  com  o  IAMSPE,  o  presente
Requerimento tem por objetivo uma  solução  para  a  terrível  situação  dos
servidores ativos/inativos que, eram atendidas na região de  Ourinhos,  pela
Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Ourinhos.  Para  contextualizar   algumas
observações são necessárias:

    Considerando que, houve descredenciamento da Santa Casa de Misericórdia
de Ourinhos do convênio com o IAMSPE, em Agosto de 2020,  devido  ao  pedido
da entidade filantrópica, alegando prejuízos  pela  falta  de  reajuste  nos
valores da Tabela de Procedimentos, em plena pandemia, prejudicando mais  de
20 mil pessoas, entre usuários, beneficiários  e  agregados  de  Ourinhos  e
região;

    Considerando que, por conta disso foi solicitada, por este  deputado  e
pela  deputada  professora  Bebel,  uma  reunião   com   o   Secretário   de
Desenvolvimento  Regional  Marcos   Vinholli   e   o   Senhor   Pollara   da
Superintendência, que  ocorreu  com  representantes  da  Santa  Casa  e  dos
servidores  públicos.  Na  ocasião  o  secretário   Vinholli,   levantou   a
possibilidade de buscar um arranjo emergencial, sendo que dias  após,  houve
a orientação do mesmo para a entidade prestadora de serviços  encaminhar  um
pedido de subvenção  até  o  final  daquele  ano,  nos  mesmos  valores  que
constavam no contrato rescindido, de  400  mil  mensais  de  teto.  E,  que,
infelizmente, o IAMSPE,  respondeu  não  ser  possível  devido  a  falta  de
previsão orçamentária do órgão para a finalidade;

    Considerando que, em janeiro de 2021, voltamos  a  cobrar  providências
deste Instituto, através da Superintendência, para que pudesse ser  retomado
o convênio, tendo sido marcada, algum  tempo  depois,  uma  reunião  com  os
representantes da Santa Casa na sede do IAMSPE em São Paulo  para  discussão
da possibilidade de um novo credenciamento, ocorrendo pouco tempo  depois  a
publicação de um Edital para a contratação de serviços de um Hospital  Geral
de Ourinhos. Mas, que, infelizmente não teve a inscrição da Santa Casa,  que
segundo informações houve redução de valores que passou a ser de  R$250  mil
mensais e não constar a totalidade dos  procedimentos  que  o  hospital  tem
para oferecer, ou seja, numa condição pior do que a anterior;

    Considerando que, os servidores e todos os  que  eram  atendidos  ainda
continuam desassistidos  e  com  esta  situação  até  o  momento  insolúvel,
sentindo-se completamente abandonados, ainda em plena pandemia,  que  voltou
com  força.  E,  portanto,  continuam  querendo,  principalmente  do  IAMSPE
iniciativas  urgentes  para  a  volta  do  convênio  com  a  Santa  Casa  de
Misericórdia de Ourinhos, que é o hospital referência da região.

    Diante do exposto, solicito as seguintes informações:

    1- Já que foi aumentada substancialmente a arrecadação, com os aumentos
nas contribuições dos titulares e as outras pessoas  que  se  beneficiam  do
atendimento, passaram a ser cobradas, houve algum reajustamento nos  valores
da tabela de procedimentos paga pelo IAMSPE aos prestadores de serviços?

    2-  Existe  previsão  para  publicação  de  um  novo  edital,  para   a
contratação de todos os serviços  de  um  Hospital  Geral  de  Ourinhos,  em
melhores condições que as anteriores ou  no  mínimo  igual  ao  do  contrato
anterior, referente ao valor do teto?

    3- Existe a previsão  para  abertura  de  edital  para  contratação  de
laboratórios,  rede  referenciada,  clínicas  diversas  e  de  profissionais
liberais para a prestação de serviços de saúde em Ourinhos?

    4- Existe previsão orçamentária para a contratação do Hospital Geral  e
outros prestadores de serviços em Ourinhos?

    5- Em Ourinhos existe um prédio de propriedade do estado que abrigava o
antigo ERSA, e com objetivo de melhorar  o  atendimento  pelo  IAMSPE,  como
ocorre em várias localidades, é possível iniciar conversações  com  o  DECAM
para uma possível implantação de um CEAMA?




                                JUSTIFICATIVA




    Faz-se  necessário,  primeiramente,  justificar  que  estamos   vivendo
incertezas e problemas na saúde pública do estado ocasionado  pela  pandemia
do COVID-19. A situação em tela do entendimento ao funcionalismo público  é,
portanto, anterior ao estado  pandêmico,  de  modo  que  argumentar  que  os
problemas do IAMSPE são frutos da pandemia é inadmissível.

    Especificamente sobre  o  caso  de  Ourinhos,  estamos  solicitando  as
informações também em atendimento  ao  pedido  da  AFUSE  -  Associação  dos
Funcionários da Educação, por meio da Conselheira Regional Edilaine Cola  da
Silva, conforme ofício em anexo.

    Há alguns meses a alíquota de contribuição para o servidor foi aprovada
por esta Casa de Leis e as contribuições são constituídas de 2% ou 3%  (dois
ou três por cento), a depender da faixa etária no que tange o  contribuinte,
sem falar dos beneficiários e agregados. Naquele  momento  este  parlamentar
votou contrariamente a este ato que foi defendido pela base do  governo  que
defendia a melhoria no atendimento e, obviamente, isso não vem acontecendo.

    A população é quem paga a conta. E paga mais caro.  Atualmente  paga-se
mais  e  mesmo  assim  sem  atendimento  ou  com  atendimento  precário  nos
municípios em que vivem e trabalham.

    Diante do cenário, e tendo em vista  que  cabe  a  esta  Casa  de  Leis
fiscalizar as ações do Estado, ante a inquestionável hipótese  da  população
paulista e das unidades de atendimento à saúde espalhados  pelos  municípios
do estado estarem descontentes com o tratamento que não recebem  do  IAMSPE,
fundamentando assim o presente requerimento.




    [pic]







    ANEXO




    Ofício nº 002/2022-ecs




    Ourinhos, 23 de fevereiro de 2022

    Ao Excelentíssimo Senhor Deputado ENIO TATTO

    Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

    Assunto:- Requerimento com Atribuições  na  Area  da  Saúde  Pública  -
CONVENIO IAMSPE.

    Prezado Senhor,







    Venho mui respeitosamente, através deste e com representatividade nesta
entidade sindical, sendo Conselheira Regional na Subsede de  Ourinhos,  pela
categoria QAE/QSE, da Secretaria de Educação  de  SP,  também  membro  ativo
dentro da CCM Iamspe de Ourinhos, REQUERE e EXPOR  à  V.Ex.,  providência  e
novamente apoio sobre o retorno do Convenio Iamspe na cidade de Ourinhos:-

    Como já é de vosso conhecimento, vários  impasses  e  contratempos  vem
ocorrendo desde 2020, referente ao contrato do  Convênio  Iamspe,  quando  o
mesmo não foi renovado. Após a falta de consenso  entre  administradores  da
Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos Administração e o Sr. Wilson  Polara,
Superintendente do IAMSPE,  e  como  o  novo  Edital  aberto  em  2021,  não
contemplava e nem se igualava aos atendimentos disponíveis para os  usuários
anteriormente. A partir desse ano 2022, tomamos ciência  de  vários  fatores
através da CCM Iamspe de Ourinhos, e  nada  ou  algum  fato  positivo  nesta
questão do retorno aconteceu. E articulei sobre a volta de  uma  aproximação
com os administradores para uma reunião, com várias  entidades  interessadas
e Deputados envolvidos, para fortalecer essa conquista e êxito sobre  alguma
pendência de contato ou requerimentos dos envolvidos,  havendo  urgências  e
súplicas de  servidores.  Porém,  na  tentativa  e  execução  desta,  obtive
informações de que há interesse sim de uma reunião com o Superintendente  do
IAMSPE, sem questionamentos de tabela, mas com foco somente  no  retorno  de
Oncologia e Hemodiálise, sem sequer cogitar ou possibilitar que  teríamos  o
convênio implantado, mantendo o atendimento anterior, como já  estava  sendo
respaldado pelo Teto acordado. Esclareço que  necessitamos  urgentemente  de
pelo menos, os atendimentos que já nos foram  disponibilizados,  pois  somos
mais de 25000  mil  usuários/beneficiários  e  agregados  do  Iamspe,  entre
Ourinhos  e  Região,  e  que  estamos  adoecendo  e  com   dificuldades   de
especialistas,  consultas,  exames  de  imagens  e  laboratoriais  e  muitos
médicos em seus consultórios já não atendem, até porque, tem que  encaminhar
pacientes fora para completar diagnósticos  de  até  simples  acompanhamento
ginecológico ou pediátrico, nesta fase pandêmica que ainda nos  encontramos,
com descontos de usuários sendo aumentados em seus holerites e que também  é
de vosso conhecimento;

    Baseadas nessas dificuldades e carências  no  tratamento  de  saúde  de
muitos servidores e vendo a falta de comprometimento dos órgãos  Santa  Casa
de Misericórdia de Ourinhos e o  Superintendente  do  Iamspe,  iniciamos  um
contato com a Secretaria de Saúde de  Ourinhos  e  articulamos  um  provável
estudo   de   parceria   entre   Poder   Executivo   de   Ourinhos,   Decam,
Superintendente  Iamspe,  e  demais  envolvidos,  para  a  possibilidade  de
instalação de um CEAMA em nossa cidade, amenizando não  somente  as  mazelas
de usuários, bem como poderia ser  um  “oxigênio”  em  atendimentos  até  de
urgência/emergência no qual, estamos à deriva  e  abandonados  com  as  UPAS
sempre lotadas por munícipes. E, com a informação que o Secretario de  Saúde
Sr Donay da Silva Jacintho Netto, estuda uma articulação  para  Reformas  no
Prédio de Saúde  e  sendo  o  mesmo  pertencente  ao  Estado,  antigo  ERSA.
Solicito vosso apoio e envolvimento para buscar essa  conquista,  que  é  de
extrema importância para muitos  servidores  de  diversas  categorias  e  de
usuários do Iamspe, aposentados e ativos,  bem  como  sendo  importantíssima
conquista para o desenvolvimento do  nosso  município  no  âmbito  de  saúde
pois, teremos ainda  que  articular  com  o  senhor  Prefeito  Lucas  Pocay.
Sabendo que vossa excelência faz parte da Comissão de Finanças  da  Alesp  e
sendo membro efetivo, tenho a certeza que qualquer movimentação  ou  contato
de vossa assessoria na tentativa  de  colocarmos  em  pratica  tal  projeto,
seria um avanço e facilitaria o retorno com interesse  dos  envolvidos  para
essa ação de representatividade (Prefeito, Secretário de Saúde,  Santa  Casa
de Ourinhos), e assim chegarmos até o Diretor  do  DECAM  para  avaliação  e
encaminhar  aos  demais,  chegando  ao  Governado   para   concretização   e
publicação do Ato. Pois, a  Imprensa  local  na  data  de  ontem,  soltou  a
informação que a Santa Casa de  Ourinhos,  assumirá  a  Direção  da  UPA  de
Ourinhos e nada de outras informações até o momento,  sobre  nosso  Convênio
Iamspe.

    Ressalto que, a luta para o 3% na contrapartida para o Iamspe vinda  do
Governo, ainda se faz importantíssima e é grande  os  interesses  de  muitos
que também anseiam para essa concretização por parte  do  senhor  Governador
Estadual.

    Neste termos expostos, reitero o solicitado  apoio  e  envolvimento,  e
certos de podermos contar com vossa atenção e comprometimento,  aproveito  a
oportunidade  para  externar  nossos  apreços  e  admiração  aos  constantes
trabalhos do Nobre Deputado em  prol  da  Educação  e  Saúde  para  todos  e
aguardo vosso pronunciamento.

    Sem mais,

    __________________________________

    Edilaine Cla da Silva

    RG 18.528.243-5

    CR - Subsede Reg. De Ourinhos

    Secretaria - CCM Iamspe de Ourinhos

    Contato:- laine2702@hotmail.com / edicola2702@gmail.com -  Fone:-  (14)
997-9615 - Ourinhos -SP




    Sala das Sessões, em 23/2/2022.

    a) Enio Tatto