

                       PROJETO DE LEI Nº 691, DE 2020


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Camerata   Filarmônica    de    Indaiatuba
                                 (ACAFI), com sede em Indaiatuba.





    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  Associação  Camerata
Filarmônica de Indaiatuba (ACAFI), com sede em Indaiatuba.

    Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Sediada na Rua Tupi, 731,  Vila  Maria,  em  Indaiatuba,  a  Associação
Camerata Filarmônica de Indaiatuba  (ACAFI),  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº
20.939.604/0001-05, foi fundada em 04 de maio de  2014.  É  uma  instituição
jurídica de direito privado, com duração ilimitada, sem fins  lucrativos,  e
de finalidade exclusivamente cultural.

    Tem por objetivos, conforme estabelecido em seu estatuto, a promoção da
cultura; a defesa e  a  conservação  do  patrimônio  histórico  e  artístico
nacional e internacional; a criação e a manutenção de  atividades  musicais,
com foment da educação e da cultura.

    Ainda, propondo-se a: manter todos os grupos formados  pela  Associação
aprovados pela Diretoria  Executiva,  Diretor  Artístico  e  Diretor  Geral,
assim como contribuir  para  a  manutenção  e  melhoria  do  seu  padrão  de
qualidade; incentivar a pesquisa no campo das artes e  da  cultura  musical,
construindo, organizando e mantendo arquivos  de  acesso  público;  realizer
eventos e/ou Ações educacionais para a sociedade,  sem  distinção  quanto  à
raça, cor, sexo, condição social, credo politico ou  religioso;  promover  a
educação, capacitação e o treinamento  de  profissionais  da  área  musical;
desenvolver programas de incentive à formação de plateias  para  crianças  e
adultos; desenvolver programas de acesso de alunos e docents das escolas  da
rede pública e privada  a  ensaios  e  concertos  didáticos  dos  grupos  da
Associação;  defender  e  conserver  o  patrimônio  histórico  e  artístico,
estimular e promover  a  produção  e  a  difusão  de  manifestações  e  bens
culturais e artísticos  de  valor  regional  e/ou  universal,  formadores  e
informadores de conhecimento, cultura e memória, bem como  que  estimulem  a
liberdade de expressão;  fomentar  a  criação  de  espaços  de  expressão  e
criação  artística  e  intellectual  que  contribuam  para  a  promoção   da
cidadania, do acesso à música e às artes em geral; difundir o repertório  da
música  nacional;  promover   e   realizer   concertos,   óperas,   eventos,
seminários, simpósios, congressos, pesquisas, cursos,  festivais,  oficinas,
masterclasses e debates  sobre  a  temática  constante  das  finalidades  da
Associação, bem como sobre temas a ela correlatos; organizer  e/ou  promover
a publicação de livros, periódicos e similares, além de obras  audiovisuais,
gravação de CDs, DVDs ou outras mídias; captar recursos  e  patrocínio  para
projetos  e  programas  da  Associação  ou  de  terceiros  que  atuarem   em
atividades  de  interesse;  firmar  convênios,  contratos,  intercâmbios   e
promover iniciativas conjuntas com demais organizações e entidades  públicas
ou privadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas jurídicas  e  físicas,  como
também filiar-se ou integrar-se ao Quadro de participantes  de  organizações
ou entidades congêneres; contratar terceiros para  prestar  consultoria  aos
projetos que desenvolver; criar e manter  grupos  vocais  comunitários  e/ou
profissionais de participação  universal  dedicado  à  música  erudite  e/ou
popular; incentivar a participação de regentes e  solistas  brasileiros  com
reconhecido  mérito  artístico;  oferecer  bolsas  e  criar   prêmios   e/ou
concursus e  outras  ações  de  estímulo  relacionado  com  seus  campos  de
atuação;  realizer  quaisquer  atividades   ou   praticar   quaisquer   atos
necessários ou relacionado ao cumprimento de seu objetivos social.

    Ao longo de  sua  existência,  a  ACAFI  tem  realizado  com  esmero  e
perfeição os propósitos  que  nortearam  a  sua  fundação,  o  que  levou  a
Prefeitura  de  Indaiatuba  a  declará-la  entidade  de  utilidade   pública
municipal, conforme a Lei Municipal nº 7054/18.

    Compete agora a este Parlamento Bandeirante reconhecer-lhe os  méritos,
conferindo-lhe igual condição em nível estadual.

    Conto  assim,  com  o  apoio  dos  Nobres  Pares  à   aprovação   desta
propositura.

    Sala das Sessões, em 26/11/2020.

    a) Rogério Nogueira - DEM