

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 636, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIV,  da  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado o Senhor Secretário de Educação do  Estado  de
São Paulo, para que preste informações sobre a  Escola  Estadual  Lamia  Del
Cistia, localizada no Guarujá:

    Há intenção, por parte da Governo do Estado,  sobretudo  da  Secretaria
Estadual  de  Educação,  em  ceder  a  Escola  Estadual  Lamia  Del  Cistia,
localizada no Guarujá, para a Prefeitura do  Município?  Em  caso  positivo,
por quais motivos esta possibilidade foi aventada? Foram realizados  estudos
técnicos  que  demonstram  a  possibilidade  e  necessidade  desta   cessão?
Solicito o envio dos referidos estudos, se houver.

                                JUSTIFICATIVA


    O presente requerimento de informações versa sobre a suposta cessão  da
Escola Estadual Lamia Del Cistia, localizada no Guarujá, para  a  Prefeitura
do Município.

    Assim, sendo o assunto de importante relevância, subscrevo.




    Sala das Sessões, em 7/6/2021.

    a) Douglas Garcia