

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 761, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Sr.  Secretário  de  Desenvolvimento   Social,
requisitando-lhe as informações a seguir:

    Sobre o novo benefício para pessoas que  perderam  um  parente  para  a
COVID-19 e vivem em vulnerabilidade:

    1. Qual o total de recursos estimados para esse  programa  e  quais  as
fontes de recursos?

    2. Qual o número estimado de benefícios diretos, ou seja, quantidade de
pessoas que receberão recurso nesse programa?

    3. Como será feita a validação dos beneficiados e  como  será  feita  a
validação destes junto aos órgãos regulatórios?

    4. Qual é o critério estabelecido para membros de uma mesma família?

    5. Como o Executivo pretende dar  transparência  da  destinação  destes
recursos aos requerentes do benefício?




                                JUSTIFICATIVA




    Nesse momento de crise sanitária e instabilidade econômica o amparo  as
pessoas de vulnerabilidade social é fundamental, uma vez que esta é uma  das
funções intrínsecas ao Estado. Porém, entender o impacto que tal amparo  tem
sobre as contas públicas, a origem dos  recursos  e  como  será  o  controle
deste é fundamental para o fortalecimento institucional e  bom  entendimento
dos recursos públicos.




    Sala das Sessões, em 29/6/2021.

    a) Ricardo Mellão