

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 479, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Secretário de Saúde do estado de  São  Paulo,  para
que preste as seguintes informações:

    1.  Requer  relatório  informando  quais  são  os  serviços  médicos  e
hospitalares contratados pelo Instituto de Assistência  Médica  do  Servidor
Público  Estadual  (IAMSPE),  destinados  ao  atendimento  dos  funcionários
públicos do  estado  de  São  Paulo  e  seus  dependentes  no  município  de
Araçatuba;

    2. Requer relatório constando  os  nomes  das  instituições  médicas  e
hospitalares conveniadas pelo Instituto de Assistência  Médica  do  Servidor
Público Estadual (IAMSPE) para  atendimento  dos  funcionários  públicos  do
estado de São Paulo e seus dependentes no  município  de  Araçatuba.  Requer
ainda  informações  sobre  quantos  destes  convênios   possuem   pendências
financeiras com o IAMSPE, quais os  valores  e  motivos  que  geraram  estas
pendências;

                                JUSTIFICATIVA


    Recebemos informações que  existem  pendências  entre  o  Instituto  de
Assistência Médica do Servidor Público Estaduais (IAMSPE) e as  instituições
médicas e hospitalares  conveniadas  e  responsáveis  pelo  atendimento  aos
funcionários  públicos  do  estado  de  São  Paulo  e  seus  dependentes  no
município Araçatuba, portanto para dirimir quaisquer dúvidas  sobre  o  tema
este parlamentar formula a presente propositura para tomar  conhecimento  da
realidade dos fatos mencionados.

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e  discussões  da  temática  envolvendo  a
falta de repasses do Instituto de Assistência  Médica  do  Servidor  Público
Estadual (IAMSPE) a entidades responsáveis por prestar serviços  médicos  em
Araçatuba.

    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  Secretaria  de
Saúde do estado, alternativas para colaborar de forma efetiva  na  busca  de
ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 30/4/2021.

    a) Caio França