
                       PROJETO DE LEI Nº 1259, DE 2019

                                 Institui a Semana Estadual do Livro  e  de
                                 Incentivo à Leitura e à Escrita.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída a Semana Estadual do Livro e de Incentivo
à Leitura e à Escrita, a ser celebrada anualmente no período de 8 a 15 de
setembro.


      Artigo 2º - Durante a Semana  Estadual  do  Livro  e  de  Incentivo  à
Leitura  e  à  Escrita,  as  escolas,  bibliotecas  e  outras   instituições
estaduais de caráter educacional e de lazer deverão promover atividades  que
coloquem o livro, a leitura e a escrita em destaque, tais como: contação  de
histórias, palestras, debates, oficinas de escrita, oficinas de  ilustração,
encontros com autores, feiras  de  livro,  concursos  literários,  doação  e
troca de livros, apresentação  de  filmes  que  retratem  a  importância  da
literatura, da leitura e da escrita, realização de clubes de leitura,  slam,
declamação de poemas, entre outras ações.
      Parágrafo único - Em cada escola, deverá haver um dia, no mínimo, de
atividades com a participação dos pais e ou responsáveis pelos alunos, de
forma a levar o hábito da leitura e da escrita para as famílias e seus
lares.
      Artigo 3º - As escolas, bibliotecas e instituições estaduais poderão
fazer parcerias com teatros, cinemas e outras entidades, como academias de
letras, para ampliar a oferta de atividades aos alunos.
      Artigo 4º - A Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à
Escrita passa, por esta Lei, a fazer parte do calendário oficial do Estado
de São Paulo.
      Artigo 5º - Fica facultado ao Poder Executivo regulamentar esta Lei no
que couber.
      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Todos os anos, a imprensa noticia que nós,  brasileiros,  lemos  muito
pouco. Isso é real e triste. Segundo  a  pesquisa  Retratos  da  Leitura  no
Brasil,  do  Instituto  Pró-Livro,  edição  de  2016,   44%   da   população
efetivamente não leem e 30% nunca compraram um  livro.  Quase  sempre,  isso
está relacionado à falta de domínio da língua escrita, um problema  que  vem
da  infância.  Torna-se,  então,  um  grande  desafio  mudar  esse   quadro.
Políticas públicas, portanto, nesse sentido,  são  bem-vindas  e,  acima  de
tudo, necessárias.
      Ao elaborarmos este projeto de lei, escolhemos a data inicial de 8  de
setembro, porque, pela ONU (Organização das Nações  Unidas)  e  pela  Unesco
(Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), é  o
Dia Mundial de Alfabetização, criado em 1967.
      Essa celebração foi instituída  com  o  objetivo  de  que  assuntos  e
questões ligados à alfabetização fossem discutidos em todo o  mundo.  A  não
alfabetização é a raiz de inúmeros problemas, pois sabemos  que  crianças  e
adultos alfabetizados podem mudar significativamente os rumos  de  um  país,
uma vez que, quanto maior o  acesso  do  indivíduo  a  tudo  que  a  leitura
oferece, maior é sua participação na sociedade, sua liberdade  de  pensar  e
discutir e melhor será sua contribuição para  o  Brasil,  seja  no  ambiente
privado, seja no ambiente público.
      A pesquisa citada considera “leitor” aquele  que  leu  pelo  menos  um
livro nos últimos três meses - inteiro  ou  em  partes.  Os  dados  de  2016
revelam que o brasileiro lê em média 2,43 livros por ano. Sem capacidade  de
leitura, de livros, de notícias, de informações,  padecemos  pela  inaptidão
de compreender, de  “ler”  a  realidade  e  interferir  nela.  Desta  forma,
estamos produzindo subcidadãos, que ficam à mercê da  opinião  de  terceiros
para tomar suas decisões sobre a vida, sobre o mundo,  sobre  seus  próprios
caminhos e escolhas.
      O principal problema que impede o brasileiro de ler é, pela  pesquisa,
a falta de tempo (para  43%).  Assim,  é  preciso  cultivar,  despertar  nas
crianças, o gosto, a importância da leitura e da escrita. E isso se faz  com
maior ênfase na escola e na família. A escola pode, e deve, ser a  porta  de
entrada dos livros na vida  das  crianças.  E  a  parceria  com  os  pais  é
fundamental.
      O processo da leitura,  como  sabemos,  é  civilizador.  Quem  lê  tem
capacidade, autonomia, de compreender o que se passa  à  sua  volta  e,  por
conseguinte, tem a possibilidade de tomar as melhores decisões sobre  o  que
está acontecendo. E, com a escrita, se manifestar conforme sua opinião,  sem
ter que se submeter ao ponto de vista de outras pessoas.
      Sim, diminuímos o analfabetismo: em 1991 a  taxa  de  brasileiros  com
mais de 15 anos de idade analfabetos era  de  19,7%,  número  reduzido  para
6,8% em 2018 conforme dados do IBGE, ou seja, 11,3 milhões de  pessoas.  Mas
ainda sofremos pelo analfabetismo funcional - outro grave problema.
      São chamados de  analfabetos  funcionais  os  indivíduos  que,  embora
saibam “reconhecer” letras e números, são incapazes  de  compreender  textos
simples. No Brasil, conforme pesquisa feita pelo  Instituto  Pró-Livro,  50%
dos entrevistados declararam não ler livros por não conseguirem  compreender
seu conteúdo, embora sejam tecnicamente alfabetizados.
      Segundo o Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf), três em cada  dez
jovens e adultos de 15 a 64 anos no Brasil (cerca de 38 milhões  de  pessoas
ou 29% dos brasileiros) são considerados analfabetos funcionais.  O  estudo,
feito pelo Ibope Inteligência, é desenvolvido  pela  ONG  Ação  Educativa  e
pelo Instituto Paulo Montenegro.
      Assim, entendemos que esta propositura, que também aumentará e muito a
autoestima de nossas crianças e jovens, merece o apoio dos  demais  colegas,
assim como foi na implantação de lei semelhante em estados como Paraná,  Rio
Grande do Sul e Ceará.


                       Sala das Sessões, em 2/12/2019.
                            a) Rafael Silva - PSB