

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 490, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 da XIV Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se
oficie ao Sr. Secretário de Segurança Pública, General João Camilo Pires  de
Campos, requisitando-lhe as informações a seguir:

    1) O Estado de São Paulo, e/ou suas polícias militar e/ou  civil,  e/ou
esta Secretaria possui algum acordo e/ou memorando de entendimento  na  área
de segurança com o Estado de Israel, e/ou alguma de suas  forças  militares,
de policiamento ou inteligência? Em caso afirmativo, solicita-se o envio  da
íntegra dos acordos e memorandos de entendimento.

    2) As polícias militar e civil do Estado de  São  Paulo  fazem  uso  de
alguma munição e/ou  armamentos  fornecidos  e/ou  produzidos  por  empresas
israelenses e/ou suas subsidiárias,  e/ou  pelo  exército  de  Israel,  e/ou
pelas polícias israelenses?  Em  caso  afirmativo,  solicita-se  a  listagem
completa dos itens,  com  a  discriminação  do  tipo,  quantidade,  data  de
aquisição, valor, e nome da empresa ou instituição fornecedora.

    3) As polícias militar e civil do Estado de  São  Paulo  fazem  uso  de
algum  veículo  blindado  e/ou  equipamentos  de  controle  e  dispersão  de
multidões como gás  lacrimogêneo,  spray  de  pimenta,  balas  de  borracha,
bombas de efeito moral, tasers e porretes  fornecidos  e/ou  produzidos  por
empresas israelenses e/ou suas subsidiárias, e/ou pelo exército  de  Israel,
e/ou pelas polícias israelenses? Em caso afirmativo, solicita-se a  listagem
completa dos itens,  com  a  discriminação  do  tipo,  quantidade,  data  de
aquisição, valor, e nome da empresa ou instituição fornecedora.

    4) Esta Secretaria e/ou as polícias militar e civil do  Estado  de  São
Paulo fazem uso de algum software, firewall, e/ou sistema  informatizado  de
segurança e/ou vigilância vendidos e/ou produzidos por empresas  israelenses
e/ou suas subsidiárias, e/ou pelo exército de Israel,  e/ou  pelas  polícias
israelenses? Em caso afirmativo, solicita-se a listagem completa dos  itens,
com a discriminação do tipo, quantidade, data de aquisição,  valor,  e  nome
da empresa ou instituição fornecedora.

    5) Esta Secretaria e/ou as polícias militar e civil do  Estado  de  São
Paulo fazem uso  de  algum  sistema  e/ou  equipamentos  de  telecomunicação
produzidos por  empresas  israelenses  e/ou  suas  subsidiárias,  e/ou  pelo
exército de Israel, e/ou pelas polícias  israelenses?  Em  caso  afirmativo,
solicita-se a listagem completa dos itens,  com  a  discriminação  do  tipo,
quantidade, data de aquisição, valor,  e  nome  da  empresa  ou  instituição
fornecedora.

    6) Nos últimos 10 anos houve alguma  delegação  ou  viagem  oficial  de
integrantes desta Secretaria e/ou das polícias militar e civil do Estado  de
São Paulo para o Estado de Israel e/ou para o Território Palestino  Ocupado?
Em caso afirmativo solicita-se uma lista exaustiva de todos  estes  eventos,
constando: a)  discriminação  dos  objetivos  de  cada  uma  das  viagens  e
delegações;  b)  data  de  sua  realização;  c)   custos;   d)   nomes   dos
participantes  brasileiros  e  seus  respectivos  cargos;  e)   detalhamento
exaustivo do programa, das atividades desenvolvidas  e  reuniões  realizadas
em casa uma das ocasiões; f) notas técnicas, pareceres, memorandos, atas  de
reuniões, e-mails, despachos  e  qualquer  outro  documento  relacionado  às
referidas viagens e delegações; g) nomes e cargos de  todas  as  autoridades
israelenses e  representantes  de  empresas  privadas  com  os  quais  houve
encontros e/ou atividades durante as visitas a Israel;  f)  discriminação  e
descrição  dos  eventuais  acordos,  encaminhamentos   ou   resultados;   g)
localidade de cada atividade e/ou reunião.

    7) Nos últimos 10 anos esta Secretaria e/ou as polícias militar e civil
do  Estado   de   São   Paulo   receberam   autoridades   israelenses   e/ou
representantes de empresas  israelenses  e/ou  suas  subsidiárias?  Em  caso
afirmativo  solicita-se  uma  lista  exaustiva  de  todos  estes  encontros,
constando:  a)  data  de  sua  realização;  b)   nomes   dos   participantes
brasileiros e estrangeiros e seus respectivos  cargos;  c)  notas  técnicas,
pareceres, memorandos, atas, e-mails, despachos e qualquer  outro  documento
relacionado  às  referidas  reuniões;  d)  discriminação  e  descrição   dos
eventuais acordos, encaminhamentos ou resultados.

    8) Nos últimos 10 anos, integrantes desta  Secretaria,  e/ou  policiais
militares e/ou policiais civis do Estado de São Paulo realizaram algum  tipo
de treinamento em Israel e/ou  no  Território  Palestino  Ocupado?  Em  caso
afirmativo, solicita-se  o  envio  de  listagem  exaustiva  de  todos  estes
treinamentos constando: a) data de sua realização; b) custos; c)  nomes  dos
participantes brasileiros e seus  respectivos  cargos;  d)  detalhamento  do
programa, e tipo de treinamento realizado; e)  relatórios,  notas  técnicas,
pareceres, memorandos, atas  de  reuniões,  e-mails,  despachos  e  qualquer
outro documento  relacionado  a  estes  treinamentos;  f)  discriminação  da
instituição e/ou órgão israelense  e/ou  empresa  privada  que  realizou  os
referidos treinamentos; g) localidades em que os treinamentos ocorreram.

    9) Nos últimos 10 anos, integrantes desta  Secretaria,  e/ou  policiais
militares e/ou policiais civis do Estado de São Paulo realizaram algum  tipo
de treinamento no Brasil que contou com a presença de oficiais e/ou  agentes
israelenses e/ou de representantes de  empresas  israelenses  e/ou  de  suas
subsidiárias? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de listagem  exaustiva
de todos estes  treinamentos  constando:  a)  data  de  sua  realização;  b)
custos; c) nomes dos participantes brasileiros e  seus  respectivos  cargos;
d)  detalhamento  do  programa,  e  tipo  de   treinamento   realizado;   e)
relatórios, notas técnicas, pareceres,  memorandos,  atas  de  reuniões,  e-
mails,  despachos  e  qualquer   outro   documento   relacionado   a   estes
treinamentos; f) discriminação da instituição  e/ou  órgão  israelense  e/ou
empresa privada que participou dos referidos treinamentos.

    10)  Os  manuais,  e/ou  metodologias,  e/ou  materiais  utilizados  no
treinamento dos policiais militares e/ou dos policiais civis  do  Estado  de
São  Paulo  possuem  alguma   inspiração   e/ou   referência   em   manuais,
metodologias e materiais  de  treinamento  do  exército  e/ou  das  polícias
israelenses e/ou de empresas israelenses e/ou suas subsidiárias na  área  de
segurança e defesa? Em caso afirmativo,  solicita-se  o  detalhamento  desta
influência ou referência,  assim  como  o  envio  de  cópias  dos  referidos
materiais, manuais e orientações metodológicas de treinamento.

    11) Solicita-se  lista  exaustiva  de  todos  os  seminários,  eventos,
congressos e feiras nas áreas de segurança e/ou defesa realizados no  Brasil
e/ou no  exterior,  nos  quais  houve  participação  do  exército  e/ou  das
polícias  israelenses  e/ou   de   empresas   israelenses   e/ou   de   suas
subsidiárias, em que estiveram presentes membros desta  Secretaria  e/ou  da
polícia civil e/ou da polícia militar do Estado de  São  Paulo.  Solicita-se
que sejam discriminados: a) nome, local e data do evento; b)  custo  para  a
participação; c) nome  dos  participantes  e  seus  cargos;  c)  cópias  dos
relatórios, notas técnicas, pareceres, memorandos, atas, e-mails,  despachos
e qualquer outro documento relacionado a estes eventos.

    12) Quais serviços, incluindo, serviços  de  segurança,  cadastramento,
treinamento e consultoria,  o  Estado  de  São  Paulo,  suas  polícias  e/ou
equipamentos públicos contrataram e/ou contratam da empresa  G4S  e/ou  suas
subsidiárias? Quais os valores e datas de  assinatura  e  vencimento  destes
contratos? Solicitam-se cópias de todos os contratos e licitações do  estado
com participação da G4S.

    13) O Estado de São Paulo possui e/ou possuiu algum tipo de relação  na
área de  segurança,  defesa  e/ou  inteligência  com  alguma  das  seguintes
empresas nos últimos 10  anos?  a)  Israel  Military  Industries  (IMI);  b)
Security Solutions  International  (SSI);  c)  Hagor  Industries  Ltda.;  d)
Achidatex Nazareth Elite Ltda.; e) Israel  Aerospace  Industries  (IAI);  f)
Quartzu-Haitehof; g) Plasan Security Solutions; h) Hatehof Armored  Vehicles
LTD.; i) Ares Aeroespacial e Defesa  S.A.;  j)  MTC  Industries  &  Research
Carmiel  Ltda.;  k)  GESPI  -   Indústria   e   Comércio   de   Equipamentos
Aeronáuticos; l) Aeroeletronica  Internacional  LTD;  m)  B.A.T.  Beit  Alfa
Technologies Ltd.; n) International Security and Defense Systems (ISDS);  o)
Rio Executive Protection; p) Elbit Systems Ltd; q)  AEL  sistemas  S.A.;  r)
Rafael Advanced Defense Systems Ltd; s) Global Shield; t) MS  Tech  Ltd;  u)
Israel Weapon Industries (IWI); v) EMTAN - Israel Small  Arms  Industry;  w)
NSO Group. Em  caso  afirmativo,  solicita-se  o  detalhamento  do  tipo  de
relação, com discriminação de data e eventual valor  envolvido,  assim  como
cópias dos contratos, licitações,  relatórios,  notas  técnicas,  pareceres,
memorandos, atas, e-mails, despachos e qualquer outro documento  relacionado
à(s) empresa(s) em questão.

                                JUSTIFICATIVA


    Recentemente, o Primeiro Ministro israelense Benjamin Netanyahu, com  o
apoio dos Estados Unidos da América  (EUA),  anunciou  um  plano  de  anexar
formalmente partes da Cisjordânia, território palestino ocupado  por  Israel
desde 1967. O Secretário  Geral  da  Organização  das  Nações  Unidas  (ONU)
condenou o plano[1]  e  cerca  de  50  relatores  especiais  da  organização
alertaram para o perigo desta  anexação  formal  cristalizar  ainda  mais  o
regime  de  apartheid  israelense,  chamando   por   medidas   efetivas   de
responsabilização e contra a impunidade[2].

    Amplamente condenadas pela  comunidade  internacional,  esta  e  outras
violações israelenses do direito internacional e  dos  direitos  humanos  do
povo palestino se perpetuam desde 1948 dada a ausência de medidas  concretas
contra a impunidade. Não à toa, no início deste mês,  mais  de  300  figuras
públicas  e  parlamentares  latino-americanos  publicaram  um   manifesto[3]
condenando os planos israelenses  de  anexação  de  jure  da  CIsjordânia  e
endossando o chamado de organizações da sociedade  civil  palestina[4]  pelo
fim do comércio de armas e cooperação na área militar  e  de  segurança  com
Israel.

    No caso do Brasil, além de um dever legal[5], revisar esta cooperação e
comércio, inclusive a nível local[6], é ainda mais urgente. Isso  porque  as
tecnologias, armamentos e táticas desenvolvidas sobre o povo  palestino  são
importadas a nosso país para aprofundar ainda mais a repressão a  movimentos
sociais, a  militarização  de  nossa  sociedade,  e  o  genocídio  contra  a
população pobre e negra brasileira. Nesse sentido, ecoamos  as  denúncias  a
esses laços  internacionais  de  racismo  e  militarização,  reiteradas  nos
últimos dias por movimentos de favelas, de mães e de familiares  de  vítimas
da violência de Estado durante o V Julho Negro[7].

    Assim, de modo a aferir se e de que modo o Estado de São Paulo  se  faz
cúmplice das violações perpetradas  pelo  regime  Israelense  e  auxilia  na
manutenção destas ilegalidades, urge que esta  Assembleia  Legislativa  e  a
sociedade em geral tenham acesso às informações aqui solicitadas.

    Requerimento solicitado por todos os parlamentares do PSOL na ALESP.

    Sala das Sessões, em 30/7/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista a) Carlos Giannazi a) Isa Penna a)  Erica
Malunguinho

    [1] ONU pede que Israel abandone planos de anexação  da  Cisjordânia  -
Veja (junho, 2020)

    [2] Rights experts call for global opposition  to  Israel’s  annexation
plans - ONU (junho, 2020)

    [3] Lula, Chico Buarque e Mujica assinam manifesto contra a anexação da
Cisjordânia por Israel - Folha de São Paulo (julho, 2020)

    [4] Palestinian Civil Society Reiterates Call  for  Immediate  Targeted
Sanctions to Stop Israel's Annexation and Apartheid - Al Haq (julho, 2020)

    [5] ICJ Advisory opinion on the Legal Consequences of the  Construction
of a Wall in the OPT - Corte Internacional de Justiça (julho, 2004)

    [6] Olive Declaration of International Conference of Local  Governments
and Civil Society Organizations in Support of Palestinian  Rights  (Seville,
2-3 December 2014) - ONU (dezembro, 2014)

    [7] V Julho Negro - Julho Negro (julho, 2020)