

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 324, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Saúde, Dr. José Henrique  Germann  Ferreira,  requisitando-lhe
as informações  a  respeito  do  Hospital  Geral  Jesus  Teixeira  da  Costa
(Hospital de Guaianases), conforme a seguir:

    1. Como ocorreu a contratação de Organização Social,  no  valor  de  R$
30.000.000,00 (trinta milhões de reais), qual a finalidade específica  desta
Organização por lá e por qual lapso temporal? Nesta mesma linha, solicito  a
remessa, in totum,  do  contrato,  por  intermédio  de  mídia  digital  e/ou
mensagem eletrônica.

    1.1. neste mesmo raciocínio, quem foi o responsável pela contratação ou
fornecimento do contêiner que se encontra  no  perímetro  daquele  hospital,
com a finalidade de triagem para pacientes que apresentem sintomas  alusivos
ao Covid-19, quem o opera / guarnece, por qual valor, empresa fornecedora  e
lapso temporal de permanência? Da mesma forma solicito a  remessa  in  totum
do contrato.

    1.2. solicito a remessa de listagem (eletrônica) a respeito da  locação
de estruturas similares (contêineres) em outros hospitais da  rede  pública,
com a mesma finalidade que no Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa,  valor
da contratação, empresa (s) contratada (s) e lapso temporal.

    1.3. por qual motivo o contêiner lá instalado até  o  presente  momento
não foi utilizado?

    2. Há déficit de efetivo para atendimento à população naquele hospital?

    2.1. neste mesmo raciocínio, por qual  motivo  uma  Organização  Social
fornece  contingente  para  aquele  hospital  e,  funcionários  que  já   se
encontram no efetivo exercício de função são alocados em outro hospital?

    2.2. por qual motivo  a  Organização  Social  não  passou  a  atuar  no
hospital no qual os funcionários que  se  encontravam  lotados  no  Hospital
Geral  Jesus  Teixeira  da  Costa   foram   transferidos   (ou   pretende-se
transferir)?

    3.  Quais  outros  hospitais  se   encontram   recebendo   funcionários
contratados de forma idêntica  (por  intermédio  de  Organização  Social  ou
similar)? Solicito elencar hospital, instituição/empresa  contratada,  valor
do contrato e lapso temporal

    4. Há comprometimento do atendimento de outros  pacientes  que  não  os
diagnosticados com Covid-19  naquele  hospital  devido  à  demanda  ou  foco
específico no Covid em detrimento de outras especialidades?

    Justificativa


    Por quatro vezes me dirigi àquele hospital com o fulcro  de  verificar,
in loco, o atendimento prestado à  população,  tão  como  o  uso  do  erário
público  nesse  momento  de  pandemia.  Em   nenhuma   das   quatro   vezes,
diferentemente de outros  estabelecimentos,  fui  recebido  tão  como  foram
negadas  informações  mínimas  a  respeito  do  local,  em  clara  falta  de
transparência.

    Desta forma se faz necessária a resposta do presente requerimento tendo
em vista  a  ausência  de  esclarecimentos,  as  reclamações  recebidas  por
populares e funcionários, tão como pela transparência no lido com  o  erário
público / eficiência administrativa.

    Sala das Sessões, em 1/6/2020.

    a) Major Mecca