
                       Projeto de lei n° 188, de 2020

                                                        Altera  a  Lei   nº
                                       17.245, de 17 de janeiro de  2020,  e
                                       declara redução de 50% na remuneração
                                       dos  Deputados  Estaduais,   enquanto
                                       perdurar  o  estado   de   calamidade
                                       pública   aprovado    pelo    Decreto
                                       Legislativo nº 3/2020.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 17.245,  de  17  de
janeiro de 2020, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

                       “Artigo 1º (...)

                       § 1º Os valores de remuneração e subsídios  dispostos
na Lei nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016? serão reduzidos  em  50%  de  seu
valor total durante o  período  em  que  perdurar  o  estado  de  calamidade
pública estabelecido pelo Decreto Legislativo Nº 3/2020.

                       § 2º Os recursos economizados deverão ser  repassados
para uma conta bancária  específica,  criada  no  âmbito  da  Secretaria  de
Estado de Fazenda, para aplicação em ações de combate ao contágio do  agente
causador da crise coronavírus e apoio  aos  microempreendedores  individuais
(MEI).”

                        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.




                  JUSTIFICATIVA


       DIANTE DA  ATUAL  CRISE,  AQUELES  QUE  TRABALHAM  EM  PROL  DO  POVO
PRECISAM SER OS PRIMEIROS A TOMAR ATITUDES EXEMPLARES. POR  ISSO,  APRESENTO
ESTA PROPOSITURA, A QUAL TEM POR FINALIDADE DIMINUIR DESPESAS, PARA  QUE  OS
VALORES NÃO MAIS GASTOS PARA OUTRAS FINALIDADES POSSAM SER  REALOCADAS  PARA
O COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E SEUS EFEITOS.

                        Com base em todo o exposto e tendo em vista a enorme
relevância social da proposta, contamos com o apoio dos nobres pares para  a
aprovação do presente projeto de lei no Estado de São Paulo.




      Sala das Sessões, em 31/3/2020.

      a) Alessandra Monteiro - REDE