

PROJETO DE LEI Nº 525, DE 2019

         Declara de utilidade pública a "Casa da Criança e do Adolescente de
         Valinhos - Grupo Gente Novo Rumo", com sede em Valinhos.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Casa da  Criança  e  do
Adolescente de Valinhos – Grupo Gente Novo Rumo”, com sede no  município  de
Valinhos.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Reapresentamos o Projeto de Lei nº 1013/2017, arquivado  em  função  do
artigo 177 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado  de  São
Paulo.
    A Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos – Grupo Gente Novo Rumo,
CNPJ 54.698.303/0001-59, sediada a rua Campos Salles,  2188,  bairro  Jardim
América  II  em  Valinhos,  presta  assistência  integral  à  criança  e  ao
adolescente, de 2 a 18 anos, visando a  integração  familiar  e  social  dos
assistidos.
    Sua história se inicia em 1987, quando o Sr. Anélio Zanuchi, iniciou um
trabalho  voluntário  em  sua  própria  residência,  atendendo  crianças   e
adolescentes em situação de vulnerabilidade, evitando a  permanência  destes
nas ruas.
    Com o reconhecimento  da  sociedade  valinhense,  criou-se  a  Casa  da
Criança, que iniciou seu trabalho acolhendo apenas meninos que  em  situação
de vulnerabilidade necessitavam de um espaço de proteção.
    Em 2006, iniciou o Programa Janela Aberta,  serviço  de  convivência  e
fortalecimento de vínculos, que atualmente atende cerca de 350  crianças,  a
partir dos 6 anos, no contra turno escolar através de oficinas educativas  e
inicialização à profissionalização.
    Em 2008, a entidade passou por um  reordenamento  e  criou  o  Programa
Aconchego, com  o  atendimento  institucional  (abrigo  institucional)  para
crianças e adolescentes de 7  a  18  anos,  sob  medida  de  proteção  e  em
situação de risco.
    E em 2014, foi implantado o Programa Família Acolhedora,  que  tem  por
objetivo preservar os vínculos com a família de origem da criança, salvo  em
casos de  determinação  judicial  contrária  e  possibilitar  a  convivência
comunitária das crianças e adolescentes.
    Pelos motivos acima  descritos,  somos  pela  declaração  de  utilidade
pública da  Casa  da  Criança,  que  realiza  esse  importante  trabalho  no
município de Valinhos.
    Sala das Sessões, em 23/4/2019.
    a) Mauro Bragato - PSDB