

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Governador do Estado, solicitando-lhe as informações a seguir.

    1. Existe algum tipo de negociação referente  ao  imóvel  em  que  está
sediado o Hospital Infantil Darcy Vargas?

    2. Procede a informação de que a área pertence à União? Se sim,  existe
a possibilidade jurídica  de  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  firmar
contrato de venda ou permuta relativamente ao terreno em que está sediado  o
Hospital Darcy Vargas?

    3. As reuniões no âmbito do Palácio dos Bandeirantes com a  Construtora
São José, ocorridas nos dias 23 de novembro de 2020, 14 de dezembro de  2020
e 05 de janeiro de 2021 foram para tratar da venda ou  permuta  de  referido
terreno?

    4. Pacientes, familiares de pacientes e colaboradores têm  noticiado  o
plano de transferir o Darcy Vargas para  terreno  localizado  no  Bairro  do
Jaguaré.  Independentemente  da  existência  de  tratativas   relativas   ao
terreno, indaga-se: existe esse plano de transferência?

    5. Na medida em que o Estado não consegue colocar  em  funcionamento  o
Hospital das Clínicas de  Bauru  e  não  consegue  finalizar  as  obras  dos
hospitais de Peruíbe e Bertioga, indaga-se: qual garantia há de que um  novo
prédio do Darcy Vargas  obterá  toda  a  documentação  necessária  para  que
tenham sequência os tratamentos?




                                JUSTIFICATIVA




    Na última semana do mês de janeiro do corrente  ano,  a  Presidente  da
Associação  Brasileira  de  Cirurgia  Pediátrica,  Dra.  Maria  do   Socorro
Mendonça de Campos, entrou  em  contato  com  esta  Deputada  relatando  que
estariam em andamento tratativas para a venda do terreno onde hoje  funciona
o Hospital Infantil Darcy Vargas, localizado na Rua Dr.  Seráfico  de  Assis
Carvalho, 34 - Morumbi.

    Considerado referência no tratamento pediátrico, o hospital deixaria  o
local atual, de fácil acesso para todas as  crianças  em  tratamento,  visto
que é assistido por quatro linhas de ônibus, além da linha  4  do  metrô,  e
passaria a funcionar no bairro do Jaguaré.

    Com a finalidade de averiguar a procedência do relato,  no  dia  26  de
janeiro a assessoria do Gabinete entrou  em  contato  com  a  Secretaria  de
Saúde  do  Estado.  A  informação  obtida  foi  que  a  história  não  tinha
fundamento.

    Como mensagens semelhantes não paravam de chegar, agora vindas de pais,
médicos, sindicatos, no dia 27 de janeiro a assessoria  do  Gabinete  entrou
em  contato  com  o  próprio  Hospital,  constatando  que  está  funcionando
normalmente, havendo, inclusive, obras na área de oncologia.

    Ocorre, porém, que, dentre as muitas  mensagens  recebidas,  uma  delas
citou o nome da Construtora São José. De  posse  desse  nome,  a  assessoria
deste Gabinete localizou, na agenda  oficial  do  próprio  Governador,  três
reuniões  com  representantes  de  referida   Construtora.   Tais   reuniões
ocorreram nos dias 23 de novembro de 2020, às  16h[1];  14  de  dezembro  de
2020, às 16h[2]; e 05 de janeiro de 2021, às 17h[3]. Em todas  elas,  estava
prevista a participação do Presidente da Construtora, Sr.  Mauro  Silvestre;
da Presidente do Conselho do Fundo Social, Sra. Bia Doria; do Secretário  da
Saúde, Dr. Jean Gorinchteyn;  da  Procuradora  Geral  do  Estado,  Dra.  Lia
Porto; do Secretário da Habitação, Sr. Flávio  Amary;  e  do  Secretário  de
Projetos, Orçamento e Gestão, Sr. Mauro Ricardo. Na última,  havia  previsão
de participação também do Secretário Executivo  da  Secretaria  de  Governo,
Sr. Nelson Baeta.

    Cumpre consignar que, nas mencionadas missivas, recebeu-se a informação
de que o terreno em questão é de propriedade da União e que, por  isso,  não
haveria possibilidade de venda ou permuta.

    Optou-se, por conseguinte, por  formular  o  presente  Requerimento  de
Informações, a fim de, oficialmente, ter-se as respostas  cabíveis,  levando
maior tranquilidade à população.

    Dado que não há sentido em interromper o que funciona bem,  aguardam-se
as informações, na esperança de que o  tão  querido  Hospital  será  mantido
onde sempre esteve.

    Desta feita, aproveita-se a  oportunidade  para  renovar  protestos  de
elevada estima e consideração.




    Sala das Sessões, em 3/2/2021.

    a) Janaina Paschoal
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    [1] Disponível em : https://www.saopaulo.sp.gov.br/evento/5305978/
    [2] Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/evento/reuniao-466/

    [3] Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/evento/reuniao-483/