

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 231, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Estado  da  Saúde  Dr.  José
Henrique Germann Ferreira, para que preste as seguintes informações:
    1. São feitos, no  âmbito  do  Hospital  das  Clínicas,  tratamentos  e
ensaios clínicos que impliquem substituição hormonal, para fins de  mudanças
de gênero, em menores de 21 (vinte e um) anos de idade?
    2. São administrados, em menores  de  16  (dezesseis)  anos,  hormônios
bloqueadores de puberdade?
    3.  Caso  haja  resposta   afirmativa   às   questões   anteriores,   a
administração de hormônios ou tratamento hormonal em menores de 21 (vinte  e
um) anos é feita somente com expressa indicação médica?
    4. O SUS realiza qualquer tipo de cirurgia de mudança de gênero?
    5. Já foi feita, pela rede  pública,  alguma  cirurgia  de  mudança  de
gênero em crianças ou adolescentes?
    6. O Hospital das Clinicas segue alguma portaria do Ministério da Saúde
para inclusão de menores de 16 (dezesseis) anos no tratamento hormonal  para
mudança de sexo realizado pelo hospital?

    JUSTIFICATIVA

    Em que pese a dignidade da pessoa humana, em  especial  a  das  pessoas
transexuais, crianças e adolescentes ainda estão em fase de  desenvolvimento
corporal e psíquico.
    Assim, sabe-se que existem terapias hormonais para atrasar a  puberdade
em meninos e meninas são ministrados em crianças menores de  10  (dez)  anos
de idade.
    Esse tipo de terapia hormonal, embora possível, é muito questionada  em
alguns países, justamente por  não  permitir  à  criança  e  ao  adolescente
vivenciar os efeitos hormonais  inerentes  ao  próprio  sexo  biológico,  ou
seja, essas crianças e  adolescentes  nunca  serão  capazes  de  aceitar  ou
vivenciar o seu sexo biológico.
    Ademais,  vale  mencionar  que  impor  tratamento  ou  experimento   de
substituição hormonal  para  crianças  e  adolescentes,  além  de  acarretar
graves  problemas  de  saúde,  pode  interromper  o  processo   natural   de
amadurecimento psicossexual daquele indivíduo.
    Diante todo o exposto estão justificadas as razões  deste  Requerimento
de Informação.
    Sala das Sessões, em 3/5/2019.
    a) Altair Moraes