

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 148, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166  da  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  -Chefe  da  Casa  Militar  e
Coordenador da Defesa Civil, Walter Nyakas Júnior o presente requerimento.
    1. Qual o contingente da Defesa Civil a serviço do Estado de São  Paulo
atualmente?
    2. Existe um procedimento de ação rápida  em  caso  de  um  cenário  de
chuvas além do previsto?
    3. Caso  a  resposta  à  questão  anterior  seja  positiva,  qual  é  o
procedimento adotado,  há  efetivo  para  atender  a  contento  uma  demanda
imediata e repentina, há recursos suficientes à disposição?
    4. Estão sendo tomadas ações preventivas no Estado, de modo  a  mitigar
eventuais impactos a população em caso de catástrofes?

    JUSTIFICATIVA

    O Brasil assistiu, nos últimos dias, à uma catástrofe no Estado do  Rio
de Janeiro causada por fortes chuvas que impactaram toda a  população.  Esse
evento acendeu questionamentos a respeito da capacidade do Estado  de  lidar
com esse problema que é repentino e imprevisível.
    Com o fim de atender e resguardar os interesses da população do  Estado
de São Paulo, o presente requerimento de informações visa não só  questionar
as condições da Defesa Civil, mas também auferir dados  concretos  para,  se
necessário for, tomar medidas no  sentido  de  alertar  o  poder  público  a
respeito de possíveis carências e necessidades.
    Sala das Sessões, em 10/4/2019.
    a) Douglas Garcia