

PROJETO DE LEI Nº 335, DE 2018

         Institui o Dia Estadual da  Prevenção,  Controle  e  Orientação  da
         Urticária Crônica Espontânea (UCE).
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual  da  Prevenção,  Controle  e
Orientação  da  Urticária  Crônica  Espontânea  (UCE)   a   ser   celebrado,
anualmente, no dia 5 de maio.
    Artigo 2º - A data passa a fazer parte do Calendário Oficial do  Estado
de São Paulo.
    Artigo 3º - No mês de maio de cada ano será celebrado o Dia Estadual da
Prevenção, Controle e Orientação da Urticária Crônica Espontânea (UCE),  com
o intuito de estabelecer um marco para abordagem da doença e, ainda, para  a
divulgação das políticas públicas desenvolvidas no decorrer do ano  sobre  o
assunto.
    Artigo 4º - O Dia Estadual  da  Prevenção,  Controle  e  Orientação  da
Urticária  Crônica  Espontânea   (UCE),   compreenderá   a   realização   de
seminários, ciclos de palestras, vídeos e demais ações educativas.
    Artigo  5º  -  A  Secretaria  Estadual  de  Saúde  poderá  coordenar  a
realização dos eventos no Dia da Conscientização da  Prevenção,  Controle  e
Orientação da Urticária Crônica Espontânea (UCE).
    Artigo  6º  -  Ficam  criados  os  Núcleos  de  Prevenção,  Controle  e
Orientação  da  Urticária  Crônica  Espontânea  (UCE),   que   atuarão   nas
comunidades com o intuito de discutir os fatores que resultam em alto  risco
da doença. .
    Artigo 7º - Os núcleos realizarão, em parceria com os grupos de  apoio,
a discussão  e  divulgação  dos  tratamentos  existentes  e  disponíveis  no
Sistema Único de Saúde (SUS) visando  o  combate  e  prevenção  à  Urticária
Crônica Espontânea, junto aos programas e projetos sociais desenvolvidos  no
âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.
    Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Na realidade o referido projeto de lei tem a finalidade de criar o  dia
da Prevenção, Controle e Orientação da Urticária  Crônica  Espontânea,  para
que haja conhecimento de como prevenir, identificar e tratar a doença.
    No dia 05 de maio de 2018, na  cidade  do  Rio  de  Janeiro,  o  Cristo
Redentor foi iluminado com o logotipo da campanha chamada “Tudo sobre  UCE”,
uma importante iniciativa que busca promover  o  conhecimento  sobre  a  UCE
entre leigos e médicos.
    .A UCE é uma doença desconhecida da grande maioria  da  população,  mas
que afeta mais de 1 milhão de pessoas no Brasil e tem  maior  incidência  em
grandes cidades. O desconhecimento do grande público é um  dado  preocupante
porque muitos pacientes desistem de se tratar.
    As doenças que hoje são  chamadas  pelos  pesquisadores  e  médicos  de
urticárias  crônicas  são  caracterizadas  pela  presença  persistente   das
urticas, manchas saltadas e avermelhadas na pele, de diversos tamanhos,  que
surgem  e  desaparecem  em  partes  do  corpo,  sem  uma   razão   aparente.
Justamente, a UCE se caracteriza por não ter uma razão aparente ou  estimulo
externo, o que levou os cientistas a descobrirem que ela é causada  por  uma
reação autoimune do organismo.
    A UCE representa dois terços de todas as urticárias crônicas  e  afetam
mais mulheres do que homens e pode aparecer em qualquer fase  da  vida,  por
um período que pode variar de um a cinco anos, mas há relatos  de  pacientes
que viveram mais de uma década com os sintomas.
    A qualidade de vida desses pacientes  é  severamente  prejudicada  pela
doença, que afeta o sono, a vida  social,  a  produtividade  e  as  relações
amorosas. Entretanto, o tratamento correto, principalmente  o  farmacológico
e o histamínico, receitados por dermatologista ou alergista,  tendem  a  ser
eficaz em de 90%  dos  casos.  É  importante  que  estes  dados  cheguem  ao
conhecimento da população para que busquem um diagnostico assertivo.
    Assim sendo, contamos com o apoio dos nobres pares  à  aprovação  deste
projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 18/5/2018.
    a) Gil Lancaster - PSB