
                       PROJETO DE LEI Nº 1205, DE 2019

                                 Torna obrigatório nas  unidades  escolares
                                 de ensino a disponibilização de cadeira de
                                 rodas na forma que especifica, e dá outras
                                 providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Torna obrigatório, nas unidades  da  rede  de  ensino  estadual,
municipal e particulares, a disponibilização de, pelo menos, uma cadeira  de
rodas.
Artigo 2º - A cadeira de rodas deve  ficar  disponível  em  local  de  fácil
acesso para o uso de  acidentados,  idosos  e  pessoas  com  dificuldade  de
locomoção, com placa ou cartaz com os seguintes dizeres:
Lei Estadual _____________/________
Este estabelecimento de ensino disponibiliza cadeira de rodas.
Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber,  quando
necessário.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor noventa (90) dias após sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA
      O projeto de lei tem por objetivo a disponibilização, nas unidades  da
rede de ensino estadual, municipal e nas particulares,  de  pelo  menos  uma
cadeira de rodas.
      A cadeira de rodas deve ficar disponível para os  acidentados,  idosos
ou pessoas com dificuldade de locomoção.
      A necessidade se faz em decorrência de um acidente ocorrido, quando da
realização de uma festa junina, no  âmbito  interno  de  um  estabelecimento
escolar do qual uma senhora veio a tropeçar, cair  e  quebrar  o  tornozelo.
Foi socorrida e levada amparada nos braços dos  populares  para  um  veiculo
que seguiu ao pronto socorro médico. Caso houvesse a  cadeira  de  rodas  na
unidade de ensino facilitaria o socorro no deslocamento.
      Ante ao exposto, conclamo os nobres pares no apoio ao projeto de lei.


                       Sala das Sessões, em 5/11/2019.
                           a) Rafa Zimbaldi - PSB