

                       Projeto de lei nº 356, de 2022


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º É Declarada de Utilidade Pública a  “Associação  Comercial  e
Empresarial de Socorro- ACE”, com sede no município de Socorro.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O presente  Projeto  de  lei  visa  declarar  de  utilidade  pública  a
Associação Comercial de Socorro - ACE, com sede no município de Socorro.

    Com 38 anos em  atividade  e  reconhecida  de  utilidade  pública  pelo
município, por meio da Lei nº 3675/202,  a  ACE  -  Associação  Comercial  e
Empresarial de Socorro fundada em 23 de agosto de 1984,  pelo  desempenho  e
desenvolvimento em atuar com prestações de serviços aos  empresários  e  aos
munícipes  de  Socorro/SP,  a  ACE  tem  por  objetivo   unir   os   setores
empresariais, defender a livre iniciativa e representar  os  comerciantes  e
empresários socorrenses em ações para sua melhoria e assim também  dar  mais
segurança nas relações comerciais.

    Atualmente, a ACE Socorro atua em dois  municípios  do  Estado  de  São
Paulo,  Socorro  e  Pinhalzinho  e  reúne  cerca  de  350  empresas  e   com
representatividade nos Conselhos Municipais:

    ( COMDER - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da  Estância  de
Socorro

    ( COMTUR - Conselho Municipal de Turismo

    ( COMSEG - Conselho Municipal de Segurança do Município de Socorro

    ( COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente

    ( COMUPC - Conselho Municipal da Cultura

    ( CMI - Conselho Municipal do Idoso

    ( COMDEF - Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    ( FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação  Básica  e
de Valorização dos Profissionais da Educação

    ( Conselho Municipal do Plano Diretor

    A ACE Socorro participa ativamente dos  acontecimentos  importantes  da
cidade, zelando pelos interesses das classes que representa.

    Dentre os serviços de atuação, estão: Boa Vista Serviços - SCPC - Líder
do  segmento  de  inteligência  analítica  sobre  consumidores  e  empresas,
através da tecnologia e inovação, dando maior segurança  nas  avaliações  de
crédito  e  decisões  de  negócios.  Certificado  Digital  -   CERTISIGN   -
Tecnologia que oferece sigilo, agilidade e validade jurídica  em  transações
eletrônicas. Accredito:  Crédito  rápido  e  sem  burocracia.  Divulgue  sua
empresa - divulgação das empresas nas redes sociais. Serviços de  correio  -
Facilidade nas postagens de encomendas com horário especial  para  associado
e etiquetas confeccionadas pela Ace Socorro. Departamento de  Comunicação  -
elaboração de artes para empresa. Aplicativo - ACE  SOCORRO  divulgação  das
empresas, a primeira associação a ter todos os benefícios na palma  da  mão.
Banco  de  Currículos,  serviço  disponibilizado  de  forma   gratuita   aos
empresários e aos munícipes, sem burocracia e com assertividade.  Empreender
- É uma iniciativa em que as empresas participantes do mesmo setor  ou  ramo
de atividade se encaram como  parceiras  em  busca  de  objetivos  comuns  -
FACESP, CACB e SEBRAE NACIONAL, atualmente a entidade  faz  gestão  de  três
núcleos: Artesanato, Turismo Rural e Gastronômico e Cultural.  Mega  Prêmios
- Desde 2009 promove a ação que fomenta o  comércio  local,  incentivando  a
prática da compra no comércio local, circulando  a  economia.  Capacitações,
oficinas, workshops e consultorias: Serviços oferecidos  pela  ACE  SOCORRO,
com objetivo de capacitar empresários e funcionários. Posto do  SEBRAE  Aqui
Socorro - Parceria entre ACE  Socorro,  Prefeitura  Municipal  e  ER  SEBRAE
Campinas, facilidade  e  agilidade  aos  MEIs,  com  abertura  de  empresas,
impressão de documentos, assessoria e dúvidas, de  forma  gratuita.  O  novo
programa de estágio em parceria com o INTAL  -  Instituto  de  Talentos,  um
agente de integração entre  estudante,  empresa  e  instituição  de  ensino,
baseado na Lei 11.788/2008, para contratação  de  estagiários  por  empresas
públicas ou privadas. As empresas podem contratar  um  estudante  de  ensino
nível médio a partir de 16 anos, técnico-profissionalizante e superior.  ACE
Social - Ação que visa  estimular  a  solidariedade  e  a  integração  entre
empresários, instituições e  sociedade.  Sendo  elas:  “Natal  Mais  Feliz”,
entrega de brinquedos as crianças carentes, “Mega Prêmios” com  doações  dos
cupons a APAE, que  revertem  em  dinheiro  nas  vendas  destes  como  papel
reciclado, “Jovens Líderes do Futuro”, projeto em  parceria  com  a  Unipool
sobre a criação startup  nas  redes  estaduais  de  ensino  e  “ACE  Socorro
Emprego”.

    A ACE tem por Missão: Criar e promover soluções para o  desenvolvimento
econômico e a defesa da livre-iniciativa dos empresários  e  empreendedores,
promovendo a união e conexão no fortalecimento do associativismo,  de  forma
assertiva, objetiva  e  inovadora.  Visão:  Ser  referência  para  a  classe
empresarial e trabalhar pelo crescimento econômico sustentável. Estimular  a
responsabilidade social, cultural e ambiental, junto com outras entidades  e
órgãos públicos, sendo agente conscientizador a da qualidade de  vida  desta
e de futuras gerações. Valores: Gestão participativa  e  proativa;  Ética  e
integridade;  Excelência  e   eficiência;   Respeito   e   Responsabilidade;
Transparência.

    Desse modo, a entidade  vem  desempenhando  suas  funções  a  contento,
recebendo o reconhecimento de todos os seus associados e  da  população  que
tem acompanhado o trabalho sério e comprometido da entidade, é  com  orgulho
que temos a honra de patrocinar a apresentação deste  Projeto  de  lei,  por
entender a relevância dos serviços prestados.

    Por todo o exposto, certo de que  a  ACE  vem  atendendo  os  objetivos
propostos em seu estatuto,  com  o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço
notadamente  reconhecido,  propomos  que  a  entidade  seja   declarada   de
utilidade estadual, esperando que mereça a acolhida de nossos nobres Pares.




    Sala das Sessões, em 8/6/2022.

    a) Barros Munhoz - PSDB