
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 735, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário de Saúde do Estado de  São  Paulo,  Sr.
José Henrique Germann Ferreira, para que preste as seguintes informações:
      1. O Estado de São Paulo disponibiliza  através  do  SUS  o  Exame  de
        Mamografia para Cadeirantes?
      2.  Quantos  aparelhos  de  mamografia  ou  mamógrafo  adaptado   para
        cadeirantes e deficientes o Estado disponibiliza?
      3. Quais unidades de saúde do Estado possuem pelo menos  um  mamógrafo
        adaptado para cadeirantes e deficientes no Estado?


                                JUSTIFICATIVA

      Em que pese o princípio da dignidade da pessoa humana, em  especial  a
das mulheres portadoras de necessidades especiais, existem  limitações  para
aquelas mulheres acometidas por qualquer tipo de doença ou  deficiência  que
as obrigam a depender do uso de cadeira de rodas.
      Nesse sentido, é necessária uma atenção especial a estes casos, em que
os exames clínicos necessitam de algum tipo de adaptação para atender  essas
pacientes.
      Ademais, vale mencionar que o Estado tem o dever de prestar  o  devido
atendimento preventivo, disponibilizando através do Sistema Único  de  Saúde
(SUS), como exames que visem prevenir certos tipos de doenças.
      Diante todo o exposto estão justificadas as razões deste  Requerimento
de Informação.
                       Sala das Sessões, em 5/11/2019.
                              a) Altair Moraes