

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 574, DE 2021




    Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja  Oficiado  o  Senhor
Secretário de Segurança Pública- Sr. General João  Camilo  Pires,  para  que
preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:

    1. A Polícia Militar  do  Estado  de  São  Paulo  concedeu  a  “Medalha
Brigadeiro Tobias” ao Governador do Estado de São Paulo,  João  Agripino  da
Costa Dória Júnior. Em vista  disso,  indaga-se:  qual  a  justificativa  da
outorga da maior honraria da PMESP ao Governador?

    2. Quais foram os critérios analisados pelo Comitê para a concessão  da
referida outorga?

    3. Considerou-se para fins de tal concessão, a política  de  pessoal  e
salarial implantada pelo atual Governador?

    4. Existindo o nítido sentimento de repudia  por  parte  da  tropa  com
relação ao Governador do Estado de São  Paulo,  decorrente  da  política  de
segurança pública atualmente vigente,  há  coerência  na  concessão  de  tal
honraria?

    5. Levou-se em consideração que a referida  honraria  é  historicamente
concedida aos policiais militares de destaque, bem como aos  civis  que  têm
pela PMESP, grande grau de distinção e consideração, e  que  essa  concessão
ao  Governador  traria  o  mais  profundo  sentimento  de  repudia   ao   já
agraciados?

    6. Por  fim,  este  deputado,  como  já  galardoado  com  tão  distinta
honraria,   sente-se   assim,   como   outros   homenageados,   extremamente
desprestigiado e até mesmo  ofendido  com  a  concessão  dessa  honraria  ao
Governador que, a partir de hoje, apresentará essa mácula em sua história.




                                JUSTIFICATIVA




    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.




    Sala de Sessões, em 25/5/2021.

    a) Frederico d’Avila