

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 84, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Publica,  para  que
preste as seguintes informações:
    Ad initio, importante frisar que  as  informações  são  requeridas  mui
respeitosamente  ao  Douto  Secretário  com  vistas  a  avaliarmos  junto  a
sociedade civil e entidades de  representação  da  PMESP,  Policia  Civil  e
demais entes da Segurança Pública do Estado de São  Paulo  a  convocação  de
seminários, simpósios e audiências públicas, visando defender os  interesses
das  categorias  elencadas,  com  bases  nos  princípios   da   Lealdade   e
Constância,  sendo  certo  que  é  de  conhecimento  público  e   amplamente
divulgado  pela  mídia  em  geral,  notícias  envolvendo   confronto   entre
policiais e agressores da sociedade, entretanto,  desconhecemos  os  números
oficiais, sobretudo nos  momentos  em  que  esses  policiais  e  agentes  de
segurança pública são vítimas.
    Por todo o exposto, vimos diante  de  Vossa  Excelência  requisitar  as
seguintes informações:
    1. Número de policiais militares, policiais civis, agentes de segurança
penitenciária e demais agentes de segurança pública subordinados  ao  Estado
de São Paulo, mortos em serviço ou em função  dele,  ainda  que  reformados,
aposentados ou da reserva.
    1.2.  Número  de  policiais  militares,  policiais  civis,  agentes  de
segurança penitenciária e demais agentes de segurança  pública  subordinados
ao  Estado  de  São  Paulo,  mortos  em  folga  ou  in  itinere,  ainda  que
reformados, aposentados ou da reserva.
    1.3.  Número  de  policiais  militares,  policiais  civis,  agentes  de
segurança penitenciária e demais agentes de segurança  pública  subordinados
ao Estado de São Paulo, feridos em serviço, em razão dele ou de folga  ainda
que reformados, aposentados ou da reserva, informando  nesse  caso,  quantos
tiveram sequelas e quais as são; e
    1.4.  Número  de  policiais  militares,  policiais  civis,  agentes  de
segurança penitenciária e demais agentes de segurança  pública  subordinados
ao Estado de São Paulo que cometeram suicídio durante  serviço  e  de  folga
ainda que reformados, aposentados ou da reserva.
    2. Os números solicitados deverão corresponder  aos  últimos  10  (dez)
anos.

    JUSTIFICATIVA

    Não há números oficiais que tratem sobre os temas requeridos,  de  modo
que  a  elucidação  e  conhecimento  desses   indicadores   facilitarão   no
mapeamento  estratégico  para  ações  visando  defender  os  interesses  das
classes citadas, com o fito de valorizar, preparar e cuidar das carreiras  e
vidas dos agentes de segurança pública subordinados ao Estado de São  Paulo,
e também prestigiar a sociedade paulista com algo que  lhes  é  de  direito,
Segurança Pública.
    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
    Sala das Sessões, em 29/3/2019.
    a) Gil Diniz