

PROJETO DE LEI Nº 860, DE 2017

         Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piratininga.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico  o  Município
de Piratininga.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    O Município de Piratininga surgiu a partir do século XIX, por conta  da
expansão cafeeira que se deu pelo interior do Estado.  No  entanto,  a  data
considerada como de fundação da cidade é 18 de maio de 1895 e  refere-se  ao
dia em que o senhor Manoel Pedro Carneiro efetivou a  doação  de  terras  na
Serra de Agudos para a constituição de um patrimônio denominado “Santa  Cruz
dos Inocentes”, mas somente em 1905, com a chegada da Companhia Paulista  de
Estradas  de  Ferro,  mais  especificamente,  a  chegada  dos  trilhos  e  o
loteamento de outra área doada à citada empresa, é que  ocorreu  a  formação
da Vila de Piratininga.
    Importante salientar que a  palavra  Piratininga  significa  na  língua
indígena a expressão “peixe a secar”, porém, esse fato não tem  relação  com
o nome do município que foi proposto  pelo  senhor  Adolpho  Augusto  Pinto,
engenheiro da Cia. Paulista  de  Estradas  de  Ferro  e  autor  do  original
traçado da cidade, que  muito  se  assemelhava  ao  do  primeiro  centro  da
capital paulista. Foi em decorrência dessa semelhança de traçado que  surgiu
o nome da cidade, que, na verdade foi como uma  homenagem  a  São  Paulo  de
Piratininga.
    O início do século XX foi  de  prosperidade  em  decorrência  dos  bons
resultados obtidos pela economia cafeeira e assim o povoado que  deu  origem
a Piratininga cresceu atraindo muitos migrantes  e  desse  modo  Piratininga
passa a ser Distrito em 1907 e  ganha  a  emancipação  política  em  1913  e
finalmente em 1927 foi criada a Comarca de Piratininga. Porém, a  partir  de
1930, com a crise cafeeira na economia, o município passa por  mudanças  nas
atividades do campo, principalmente com a expansão da cultura do  algodão  e
com o surgimento de máquinas de beneficiamento,  empresas  industriais  e  o
crescimento do comércio local e consequentemente os índices  de  urbanização
se  elevaram  e  a  vida  urbana  passou  a  ganhar   complexidade   com   a
modernização. Atualmente Piratininga é marcada por um forte  crescimento  da
área  urbana,  com  o  surgimento  de  vários  conjuntos   habitacionais   e
loteamentos,  bem  como  o   crescimento   do   número   de   indústrias   e
principalmente um crescimento das atividades relativas ao turismo.
    Vale dizer que o Município de Piratininga se estende por  402,4  Km²  e
conta com 12.072 habitantes e a densidade demográfica  é  de  30  habitantes
por km²  no  território,  tendo  Bauru,  Agudos  e  Cabrália  Paulista  como
municípios vizinhos.
    Trata-se de uma cidade que proporciona um  ambiente  favorável  para  o
turismo, com um COMTUR formalizado e atuante,  considerando  os  expressivos
atrativos turísticos naturais e histórico-culturais, com  especial  destaque
para o lazer, o bem estar e o bem viver. Cabe dizer que  Piratininga  é  uma
cidade tipicamente interiorana, cercada por morros de  natureza  exuberante,
possuindo belíssimas propriedades rurais, com um destaque  especial  para  o
Novo Thermas de Piratininga, um atrativo termal tradicional  e  consolidado,
com águas quentes e terapêuticas. Entre outros atrativos há a igreja  Matriz
Santa  Maria;  restaurante  “Fogão  a  lenha”;  Pesqueiro   São   Francisco;
Pesqueiro Zuim; Pesqueiro Fabri; Bauru Golf Club; Praça do Turista;  Recanto
Sabiá; Museu do Café; Mosteiro Santa Beatriz; Centro Cultural  “Profª  Nirce
Borro  Cardoso  Franco”  e  a  concorrida  Festa  do  Peão   de   Boiadeiro,
ressaltando que as autoridades e população local pleitearam na década de  90
a qualificação de Estância Hidromineral.
    Cabe aqui um parágrafo especial para registrar que entre 1979 e 1980  o
então  Paulipetro  Consórcio  CESP/IPT  realizou  sondagens  na  região   de
Piratininga pesquisando a possível existência de petróleo.  Contudo,  nestas
sondagens jorrou água sulfurosa de caráter medicinal numa temperatura de  45
graus com acentuado teor de sal e cheiro de enxofre, com  cerca  de  80  mil
litros  horas  e  fagulhas  de  basalto  trazidos  de   seu   fundo.   Deste
acontecimento nasceu o empreendimento Águas Quentes de  Piratininga  que  em
sua trajetória mudou o nome para Thermas de Piratininga  e  atualmente  para
Novo Thermas de Piratininga. Trata-se de um espaço de lazer  com  16.886  m²
de área construída, 24.200 m² de  praias/lago  artificial  e  64.441  m²  de
quadras esportivas,  arborização,  passarelas,  ruas  e  áreas  de  serviço,
totalizando 129.797 m², e mais 2 piscinas de água  quente,  11  piscinas  de
água  fria  com  toboáguas,  1  lago  e  playgrand,  além  de  lanchonete  e
restaurante.
    Somados as qualidades acima relatadas, o Município em questão atende os
aspectos caracterizados  na  Lei  Estadual  1.261,  de  2015,  quais  sejam:
serviço médico  emergencial,  meios  de  hospedagem,  serviços  variados  de
alimentação, ressaltando que está em andamento a implantação do  serviço  de
informação turística. Da mesma forma,  a  cidade  conta  com  infraestrutura
básica capaz de atender com  qualidade  as  populações  fixas  e  flutuantes
quanto ao abastecimento de água potável e coleta de resíduos  sólidos,  algo
feito integralmente na localidade.
    Como é possível verificar, Piratininga atende  a  todos  os  requisitos
para sua classificação como município de interesse turístico,  e,  portanto,
contamos  com  a  colaboração  dos  nossos  pares  para  a  aprovação  desta
propositura.
    Sala das Sessões, em 13/9/2017.
    a) Pedro Tobias – PSDB