

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 859, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requer  seja
oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo para  que
informe, com endereço completo,  a  relação  dos  bens  imóveis  e  terrenos
pertencentes ao Governo  do  Estado  de  São  Paulo  localizados  na  Região
Metropolitana do Vale do Paraíba, que estejam desocupados e/ou  não  possuam
destinação pública.

                                JUSTIFICATIVA


    O presente requerimento  visa  obter  a  relação  dos  bens  imóveis  e
terrenos pertencentes ao Governo do  Estado  de  São  Paulo  localizados  na
Região Metropolitana do Vale do Paraíba, que estejam  desocupados  e/ou  não
possuam destinação pública.

    Assim, sendo o assunto em tela de relevante  importância,  subscrevo  a
presente propositura

    Sala das Sessões, em 18/8/2021.

    a) Douglas Garcia