

PROJETO DE LEI Nº 336, DE 2018

         Institui o Dia da Bandeira do Estado  de  São  Paulo  e  dá  outras
         providências.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Bandeira do Estado de São Paulo”,
a ser comemorado anualmente no dia 3 de setembro.
    Artigo 2º - O Dia da Bandeira do Estado de São Paulo passa a integrar o
calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de São Paulo.
    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    A bandeira e o brasão do Estado de São Paulo foram  oficializados  pela
Lei nº 145, de 3 de setembro de 1948. Em face  da  importância  da  bandeira
paulista como símbolo representativo do espírito cívico de nossos  cidadãos,
a presente proposição objetiva reparar a ausência  de  uma  data  específica
para reverenciar símbolo tão significativo.
    A data escolhida foi o da promulgação da lei estadual –  elaborada  por
processo legislativo constitucional - que institui a bandeira e o brasão  do
nosso Estado.
    Sala das Sessões, em 22/5/2018.
    a) Afonso Lobato - PV