
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 573, DE 2019


      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da  Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento  Interno  dessa  Casa  de
Leis, requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do  Estado  de
São Paulo para que preste  as  seguintes  informações  sobre  a  unidade  do
Poupatempo de Guaratinguetá/SP.

   1.  Há  a  intenção  de  transferir  o  Poupatempo  de  Guaratinguetá/SP,
      localizado na Praça Brito Broca, no bairro Pedregulho – onde  funciona
      há três anos – para o shopping da cidade?


   2. Em caso positivo:


      - Há prazo para que isto ocorra?


      - O Governo do Estado de São Paulo levou em consideração que
      o imóvel localizado na referida praça possui estacionamento gratuito e
      estrutura adequada e o shopping se trata de  um  espaço  menor  e  com
      estacionamento pago?


      - Foi considerado, por parte do Governo do Estado, que a transferência
      geraria maior custo aos cofres públicos seria maior, na medida em  que
      o Estado teria que arcar  com  aluguel  mensal  se  o  Poupatempo  for
      instalado no shopping?





                                JUSTIFICATIVA





       O Deputado subscritor tomou conhecimento, através de  munícipes,  que
haveria  a  intenção  de  transferir  o  Poupatempo   de   Guaratinguetá/SP,
localizado na Praça Brito Broca, no bairro Pedregulho  –  onde  funciona  há
três anos – para o shopping da cidade.


      Ocorre que o imóvel localizado na referida praça possui estacionamento
gratuito e estrutura adequada e  não  há  sentido  de  transferi-lo  para  o
shopping, pois se trata de um espaço menor e com estacionamento pago.
      Além disso, com a transferência, o custo para os cofres públicos seria
maior, na medida em que o Estado teria que arcar com  aluguel  mensal  se  o
Poupatempo for instalado no shopping.


      Para refletir a necessidade da continuidade do serviço na Praça  Brito
Broca e o anseio da população local, duas colocações são necessárias:

      O Poupatempo divulgou, recentemente, através de  seu  portal  oficial,
um levantamento que aponta que a unidade de Guaratinguetá alcançou  100%  de
aprovação dos usuários.

http://guaratingueta.sp.gov.br/poupa-tempo-de-guaratingueta-atinge-100-de-
aprovacao/


      Além disso, foi entregue à Prefeitura do Município um  abaixo-assinado
com mais de mil assinaturas de  munícipes  que  desejam  que  a  mudança  de
endereço do Poupatempo Guaratinguetaense não ocorra.


       Por todo o exposto, versa  o  presente  requerimento  de  informações
sobre eventual mudança do Poupatempo de  Guaratinguetá/SP,  bem  como  se  o
Governo  do  Estado  levou  em  consideração  efeitos   que   esta   mudança
acarretaria.




                       Sala das Sessões, em 3/9/2019.


                              a) Douglas Garcia