

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 270, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado  da  Saúde,  para  que
preste as informações a seguir expostas.

    1. Considerando o avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus e  a
ocupação de quase 100% de leitos  em  hospitais  do  Estado  de  São  Paulo,
questiona-se: qual a previsão de abertura do AME de Avaré?

    2. Existe a possibilidade de, neste tempo de acirramento  da  pandemia,
utilizar o prédio para instalação de leitos COVID? Se sim, há previsão  para
instalação desses leitos?

    3. Em caso negativo, quais seriam os impedimentos para tal instalação?




                                JUSTIFICATIVA

    O avanço da pandemia do novo coronavírus no Estado de  São  Paulo  e  a
superlotação em hospitais geraram um aumento significativo  na  demanda  por
leitos. No primeiro fechamento, os hospitais  de  campanha  eram  estruturas
diferenciadas  e  provisórias,  mas  hoje  os   leitos   COVID   ocupam   os
equipamentos já existentes, como os AMEs do Estado de São Paulo.

    Esta  Deputada,  aliás,  desde  o  início  do  debate   em   torno   do
enfrentamento da pandemia, vem defendendo o  uso  das  verbas  públicas  nos
equipamentos  já  existentes,  justamente   com   o   objetivo   de   evitar
desperdícios.

    No último  dia  11  de  março,  esta  Parlamentar,  durante  entrevista
concedida à Rádio de Avaré, recebeu informação  de  que  há  um  equipamento
público para a  instalação  de  um  Ambulatório  Médico  de  Especialidades,
pronto  há  algum  tempo,  sem  previsão  de   inauguração.   Diante   dessa
informação, foram feitos contatos com a Secretaria de  Saúde  do  Estado  de
São Paulo, com a Secretaria Municipal de Avaré e com  a  Diretoria  Regional
de Saúde de Bauru.

    Segundo referida Diretoria Regional de Saúde, responsável  pela  região
da cidade de Avaré,  o  AME  Avaré  está  pronto  para  funcionar,  faltando
algumas formalidades para a sua abertura.

    Os AMEs operantes e agora ocupados com leitos COVID, pela alteração  de
funcionamento, não podem  mais  dar  os  atendimentos  especializados  e  os
acompanhamentos. Até exames agendados estão sendo  desmarcados.  Chegaram  a
este Gabinete muitas  reclamações  nesse  sentido,  feitas  por  usuários  e
profissionais de saúde,  visto  que  tais  mudanças  acarretam  um  prejuízo
enorme para a população.

    Diante disso, entende-se que utilizar um espaço pronto e ocioso  de  um
equipamento público, como é o caso do AME Avaré, seria menos  prejudicial  e
menos oneroso do que alterar o funcionamento de AMEs prontos e operantes.

    Com  fulcro  no  exposto,  esta  Parlamentar  vem,  respeitosamente,  à
presença  de  Vossa  Excelência,  requisitar  que   sejam   respondidos   os
questionamentos, anteriormente elencados, relativos ao AME  de  Avaré,  cujo
funcionamento poderia ter o fim  primeiro  de  enfrentar  a  atual  fase  da
pandemia.




    Sala das Sessões, em 12/3/2021.

    a) Janaina Paschoal