

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 688, de 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  AILDO  RODRIGUES  FERREIRA,  Secretário
Estadual de Esportes de São Paulo, digne-se para  que  preste  as  seguintes
informações:

    1. Com relação  a  concessão  do  complexo  desportivo  Constâncio  Vaz
Guimarães, há alguma previsão de início das obras de revitalização? Se  não,
em que fase essa concessão está? Solicita-se cópia do processo.

    2. O déficit anual de aproximadamente R$ 15.000.000,00 (quinze milhões)
na receita do Estado, com a concessão do Ibirapuera, será aplicado  de  qual
forma?

    3. O valor do déficit está previsto no orçamento para 2021? Se sim,  de
qual forma?




                                JUSTIFICATIVA




    Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp),  o
Projeto de Lei 91/2019 estabelece que o Complexo Desportivo  Constâncio  Vaz
Guimarães (Ibirapuera) possa ser concessionado  à  iniciativa  privada  pelo
período de 35 anos, com investimento mínimo de R$ 220 milhões para obras  de
modernização do espaço. A  previsão  é  que  o  edital  seja  publicado  até
dezembro de 2020.

    Além de ganhar um espaço moderno para eventos esportivos e de todos  os
segmentos, o estado de São Paulo deixará de arcar com um  déficit  anual  de
aproximadamente R$ 15 milhões.

    Traz os questionamentos acima descrito, tendo em vista a necessidade de
fiscalizar os projetos e programas dessa Secretária.

    Sendo o que cumpria para o momento.

    Atenciosamente e no aguardo,

    Sala das Sessões, em 21/10/2020.

    a) Paulo Correa Jr