

PROJETO DE LEI Nº 266, DE 2018

         Classifica Capela do Alto como Município de Interesse Turístico.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º -  Fica  Capela  do  Alto  classificado  como  “Município  de
Interesse Turístico”.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Capela do Alto  é,  indubitavelmente,  um  Município  reconhecido  pela
tranquilidade que reserva aos seus moradores  e  visitantes,  característica
marcante desse Município interiorano.
    Essa  tranquilidade,  no  entanto,  não  interfere  na  já  reconhecida
capacidade de atendimento aos turistas com a energia  necessária  e  própria
de um  Município  que  integra  a  Região  Turística  História  e  Aventuras
conforme mapa das regiões turísticas da Secretaria de Turismo do Governo  do
Estado de São Paulo junto com os Municípios de Araçoiaba  da  Serra,  Iperó,
Mairinque, Sorocaba e Votorantim.
    Localizado na região metropolitana de Sorocaba, o Município  de  Capela
do Alto, com 170 km2 de área territorial, está situado a  apenas  42  km  da
Cidade de Sorocaba e 136 km do Município de São  Paulo,  o  que  o  aproxima
muito em termos de facilidade de transporte  de  locais  metropolitanos  dos
quais partem milhares de turistas em busca de atividades típicas de  Cidades
interioranas.
    A altitude do Município de Capela do Alto varia entre 530 e 905 metros,
sendo as áreas mais elevadas distribuídas em seus extremos  norte  e  sul  e
áreas menos elevadas ao centro. O clima é tropical de altitude,  com  chuvas
no verão e seca no inverno (pluviosidade média anual de 1.262,8  mm),  sendo
que a temperatura média anual é agradável, de 20,9ºC.
    Com cerca de 20.000 habitantes (censo IBGE 2010),  Capela  do  Alto  é,
efetivamente, um território de baixa densidade populacional, o que  propicia
aos turistas a existência de muito  espaço  para  realização  de  atividades
ecológicas e esportivas.
    A área agropecuária de Capela  do  Alto  é  de  aproximadamente  17.400
hectares, com diversos tipos de cultura,  o  que  se  reflete  na  Feira  do
Produtor Rural de Capela do Alto, na  qual  produtores  rurais  vendem  suas
mercadorias em estandes de bambu com identidade visual exclusiva.
    O Município possui atendimento em água potável de excelente  qualidade,
coleta de resíduos sólidos  domiciliares  na  área  urbana/rural  e,  ainda,
coleta seletiva para reciclagem de porta em porta, além  de  ampla  rede  de
atendimento médico.
    O Município  conta  com  atrativos  muito  especiais  como  a  Floresta
Nacional de Ipanema, área de preservação natural de interesse  nacional  que
contem paisagens exuberantes como a FLONA  de  Ipanema,  localizada  em  seu
território, que permite visão panorâmica de Capela do  Alto,  e  a  Casa  de
Armas Brancas da Fazenda Ipanema  (serviu  de  oficina  para  fabricação  de
armas da Guerra do Paraguai).
    A Floresta de Ipanema recebeu, em 2015,  53.281  visitantes.  Em  2016,
foram 55.731 visitantes. A média de visitantes que adentra pela  Portaria  2
(Capela do Alto) é de  50%.  Os  visitantes  são  provenientes  das  regiões
metropolitanas de Sorocaba e São Paulo (80%), sendo  que  20%  são  turistas
advindos de outros lugares do País e do exterior. O local permite  atividade
de contemplação de belezas naturais, caminhas em trilhas na  Mata  Atlântica
e Cerrado (Morro Araçoiaba / Morro de  Ipanema),  piquenique  nas  áreas  de
lazer e arborismo. Com área total  de  5.069  há,  a  Floresta  Nacional  de
Ipanema abriga risca biodiversidade, com mais de 343 espécies  de  aves,  69
de mamíferos, 36 de anfíbios, 27 de répteis e 37 de peixes.
    São infinitas as atrações na Floresta Nacional de Ipanema. Tem a “Gruta
do Monte”, a “Cruz de Ferro da Pedra Branca” e o  “Monumento  a  Varnhagen”,
que podem ser acessadas por intermédio da Trilha chamada Pedra Santa.
    Capela do Alto possui,  ainda,  diversos  outros  potenciais  atrativos
turísticos, assim como atrativos  já  consolidados,  dentro  da  abrangência
histórico-cultural,  com  especial   destaque   para   lazer   e   encontros
religiosos, como  Acampamento  Bom  Pastor,  com  capacidade  para  até  530
pessoas, localizado no Sítio Bom Pastor, com estrutura completa  distribuída
em 423.000 m2 de muito verde e lazer, além de trechos  de  mata  nativa,  ar
puro e vista panorâmica; a “Fazenda Sônia  Maria”,  na  qual  os  visitantes
podem conhecer todo o processo de produção e exportação de laranja; o  Sítio
“Bela Vista”, com muito verde, pomar diversificado, que desde 1995  trabalha
com  acampamento  e  hospedagem  para  casamento,  no  qual  os   visitantes
encontram passeio de charrete  e  cavalo,  pomar,  ordenha  ao  amanhecer  e
sabores da culinária campeira em fogão a lenha  e  ingredientes  fresquinhos
da própria horta; ou,  ainda,  a  “Fazenda  Guarapiranga”,  com  plantio  de
feijão, milho e soja.
    São muitas atrações religiosas,  como  o  Santuário  Mãe  Peregrina,  o
Centro de Eventos da Igreja do Evangelho Quadrangular e o Cruzeiro.
    Existem, ainda, muitas outras atrações e eventos  em  Capela  do  Alto,
todas devidamente detalhadas no Inventário de Atrativos Turísticos.
    Capela  do  Alto  possui  todos  os  requisitos  necessários  para  ser
classificado como Município de  Interesse  Turístico  –  MIT,  conforme  faz
prova  a  documentação  apresentada,  que   atende   todos   os   parâmetros
estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015:
    a) Ofício 054/2018, do Excelentíssimo prefeito de Capela do  Alto,  Sr.
Péricles Gonçalves, solicitando ao subscritor do presente Projeto de  Lei  a
apresentação dos documentos  necessários  para  classificação  Município  de
Interesse Turístico;
    b) Sumário para conferência de itens;
    c) Plano Diretor de Turismo contendo, ao final, os anexos com Edital  e
Lista de Presença da Audiência Pública (Anexo  2),  Termo  de  Aprovação  do
Conselho Municipal de Turismo – CONTUR (Anexo 3), Lei do Conselho  Municipal
de Turismo – COMTUR (Anexo 4), Portaria de nomeação dos membros do  Conselho
Municipal de Turismo  –  COMTUR  (Anexo  5),  sete  (07)  últimas  atas  das
reuniões do  CONTUR  de  Capela  do  Alto  (Anexo  6)  e  Lei  Municipal  nº
1.934/2018, de aprovação do Plano Diretor (Anexo 7).
    d) Inventário dos Atrativos Turísticos e dos  Equipamentos  e  Serviços
Turísticos  que  apresenta  a  infraestrutura   necessária   para   perfeito
atendimento à população local;
    e) Estudo da Demanda Turística;
    f) Mídia (CD)  contendo  os  documentos  acima  descritos  em,  que  se
encontra na contracapa do volume relativo ao  Plano  Diretor  de  Capela  do
Alto.
    A classificação de Capela do Alto como Município de Interesse Turístico
(MIT) propiciará grande contribuição para o desenvolvimento  sustentável  na
localidade, capaz de suprir as necessidades da geração  atual  sem  prejuízo
ao atendimento das necessidades das gerações futuras,  especialmente  diante
da possibilidade  de  utilização  de  recursos  do  Fundo  de  Melhoria  dos
Municípios Turísticos de que trata a Lei Estadual nº 16.283/16.
    Há que se considerar, no entanto, no caso de  Capela  do  Alto,  que  o
desenvolvimento sustentável, ou seja, o desenvolvimento que  não  esgota  os
recursos para o futuro,  justamente  por  se  tratar  de  Cidade  que  muito
contribui nos cuidados com a “Floresta Nacional de Ipanema”,  patrimônio  da
humanidade, é medida que interessa não apenas  à  população  local,  mas  ao
Estado de São Paulo.
    Em face de todo o exposto, conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto,  para  que  o  Município  de  Capela  do  Alto  possa  ser
classificado como Município de  Interesse  Turístico  -  MIT,  desenvolvendo
ainda mais a potencialidade turística de fato já existente e reconhecida.
    Sala das Sessões, em 24/4/2018.
    a) João Caramez - PSB