

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 791, de 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro que se oficie o  Excelentíssimo
Sr. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE GOVERNO DO ESTADO DE  SÃO  PAULO,  Jean
Carlo Gorinchteyn, a fim de que preste informações, acerca  do  Hospital  do
Servidor Público Estadual (IAMSPE), localizado na Avenida  Ibirapuera,  981,
Vila Clementino, São Paulo.

    1. A respeito do quadro de funcionários do Hospital do Servidor Público
Estadual, especifique, com documentos adequados:

    1.1. Qual a composição atual do quadro de funcionários do  Hospital  do
Servidor  Público,  especifique  a  quantidade  de  profissionais  da   área
administrativa e área médica?

    1.2. Há previsão de realização de concurso para  contratação  de  novos
profissionais?

    2. Há previsão de realização de concurso público para ingresso na  área
médica e área administrativa  do  Hospital  do  Servidor  Público  Estadual?
Especificar com documentos adequados.

                                JUSTIFICATIVA


    Há aproximadamente um ano e oito meses a população mundial vem sofrendo
com a epidemia de Novo Coronavírus. São mais  de  três  milhões  de  vítimas
fatais em todo o mundo[1] e no Brasil[2] o número chega a  551  mil  mortos.
As consequências econômicas, sociais e humanitárias são inúmeras.

    Nesse cenário, a  rede  pública  e  privada  hospitalar  teve  que  ser
consideravelmente adaptada. Ainda  que  temporariamente,  grande  parte  dos
hospitais passaram a ter áreas  destinadas  a  pacientes  contaminados  pelo
coronavírus e parte significativa dos funcionários passou  a  ter  dedicação
exclusiva a esses pacientes.

    A situação, evidentemente, é mais complicada  na  rede  pública,  sente
sentido, é  com  preocupação  que  recebemos  notícias  que  indicam  que  o
Hospital do Servidor Público do  Estado  de  São  Paulo  (IAMSPE)  está  com
quadro de funcionários defasado em relação a demanda.

    Trata-se de situação registrada antes mesmo da  pandemia[3]  e  que  se
agravou com o combate ao vírus[4].

    Conforme afirmado, é notória a importância  dos  serviços  públicos  de
saúde, ainda mais no enfrentamento à pandemia que ainda atinge o Brasil e  o
mundo. A eficiência do funcionamento de tal atividade depende de  uma  série
de medidas a serem tomadas pela Administração Pública estadual, entre  elas,
destaca-se a devida contratação de corpo técnico de funcionários.

    Considerando a ausência de qualquer indicativo de realização  de  novos
concursos públicos para  tais  áreas  por  parte  da  Administração  Pública
estadual  e  tendo  em  vista,  a  garantia  constitucional  de   acesso   à
informação,  alçada  ao  patamar  de  Direito  Fundamental  -  conforme   se
desprende de entendimento dos artigos 5º, XXXIII e 37; bem como o  dever  do
Poder Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  resta
justificado estes questionamentos ao Ilustre Secretário de Saúde  do  Estado
de São Paulo.

    Sala das Sessões, em 3/8/2021.

    a) Isa Penna
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    [1]Números da Covid-19 hoje no Brasil e no  Mundo:  mortes  e  casos  |
Gazeta do Povo

    [2] Covid-19: mortes chegam a 449.068 | Agência Brasil (ebc.com.br)

    [3] (18) Hospital do Servidor Público agoniza para  manter  atendimento
em SP - YouTube
    [4] Hospital do Servidor de SP coloca  médicos  ainda  em  formação  na
linha de frente da covid-19 (redebrasilatual.com.br)