

PROJETO DE LEI Nº 83, DE 2019

         Declara de utilidade pública o "Fundo Social de Solidariedade", com
         sede em São Sebastião - SP.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a entidade  “Fundo  Social
de Solidariedade”, com sede em São Sebastião - SP.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Fundo Social de Solidariedade de São Sebastião foi reestruturado pela
atual gestão e já no primeiro ano de mandato regularizado oficialmente,  por
meio da Lei Municipal n.  2440/2017.  Lei  esta  que  já  nasceu  inovadora,
conferindo ao Fundo a possibilidade de obtenção  de  inscrição  no  cadastro
nacional de pessoas jurídicas  (CNPJ)  e  consequentemente,  mais  autonomia
financeira,  capacidade  de  captação  e  investimento  em  suas   políticas
emancipadoras.
    Estruturalmente,  o  Fundo  Social   é   dirigido   por   um   Conselho
Deliberativo, e encontra-se  sob  a  presidência  da  Primeira-Dama  de  São
Sebastião, Sra. Micheli Veneziani.
    O Fundo tem praticado a solidariedade educativa,  criando  programas  e
ações que visam o  resgate  da  dignidade,  a  capacitação  profissional,  a
geração de renda e criação de emprego.
    Tem se consolidado  como  uma  importante  ferramenta  no  auxílio  dos
cidadãos mais  necessitados  e  ao  longo  dos  últimos  02  anos,  promoveu
diversas atividades na produção  de  produtos  e  serviços.  Entre  eles,  a
Padaria Artesanal e o programa Costurando o Futuro.
    As ações  têm  rendido  ao  Fundo,  importantes  resultados,  como  por
exemplo, parcerias  que  visam  proporcionar  oportunidades  de  geração  de
emprego e renda em São Sebastião.
    A Padaria Artesanal é responsável pela formação de aproximadamente  300
profissionais nos mais variados cursos  realizados  no  Polo  implantado  na
Costa Norte da cidade. O trabalho realizado pelos profissionais  da  Padaria
é tão importante, que em 2018 foi  homenageado  na  Câmara  Municipal,  onde
recebeu moção de aplausos e reconhecimento.
    A  homenagem  foi   concedida   em   reconhecimento   ao   trabalho   e
comprometimento dos funcionários inserindo e  reinserindo  profissionais  no
mercado de trabalho.
    Atualmente,  os  cursos  de  Panificação  Artesanal  são   itinerantes,
decentralizados, e ministrados da Costa Norte  a  Costa  Sul  do  município.
Além de cursos também agregam aos  trabalhos  da  Padaria  Artesanal  coffes
break e coquetéis pra todas as secretárias  da  Prefeitura,  e  instituições
sem fins lucrativos, com custos mais baixos e com qualidade.
    Já o “Costurando o Futuro” é convênio celebrado junto ao FUSSESP (Fundo
Social Solidariedade Estado São Paulo). A ação tem  por  objetivo  capacitar
20 participantes sob a orientação  de  dois  instrutores  que  já  atuam  na
“Escola da Moda” do Fundo, em técnicas de corte e costura  industrial,  mais
serigrafia (estamparia), para confeccionarem parte dos  uniformes  escolares
utilizados nas creches municipais.
    A ideia é que sejam produzidos 500  kits,  contendo  um  agasalho,  uma
calça, uma bermuda e duas camisetas de manga  curta  cada  um.  O  município
entrará com a contrapartida visando atender todos  os  Centros  de  Educação
Infantil, beneficiando os alunos matriculados atualmente na rede pública.
    No campo estrutural, investiu-se numa sede bem localizada na cidade (em
frente a Câmara) na qual consegue  concentrar  neste  local  sempre  pessoas
preparadas a atender munícipes em vulnerabilidade e  também  a  receberem  e
prepararem doações diversas.
    Investiu-se também em centro de capacitação profissional em  um  bairro
afastado do Centro (Jaraguá) de modo a atender "in loco"  população  carente
com doações, orientação e capacitação profissional.
    Atualmente o Fundo conta com 09 convênios em parceria com o Governo  do
Estado, sendo eles 02 padarias artesanais, 02 escolas de  construção  civil,
01 Escola da Beleza, 02 hortas educativas, Natal Espetacular e Costurando  o
Futuro.
    Em 2018, foram atendidas 800 famílias, lhes  doando  roupas,  calçados,
cobertores, alimentos e fraldas descartáveis, entre outras.
    O Fundo foi responsável ainda pela inauguração da primeira escolinha do
Brasil gratuita do Santos F.C. na Costa  Sul,  em  Boiçucanga,  contemplando
400 crianças.
    O Programa  Mais  Vida,  atendeu  300  idosos,  criando  um  espaço  de
convivência no  Tebar  Praia  Clube  e  proporcionando  atividades  físicas,
culturais e sociais toda segunda-feira.
    Como se vê, transformar vidas,  oferecer  independência,  por  meio  da
qualificação profissional, o resgate da dignidade dos cidadãos  em  situação
de vulnerabilidade tem sido a missão do Fundo  Social  de  Solidariedade  de
São Sebastião, de forma que embasado nos fatos narrados nesta  justificativa
e por reunir as qualidades necessárias exigidas  na  2574/80,  submeto  este
Projeto de Lei à deliberação desta Colenda Casa.
    Sala das Sessões, em 14/3/2019.
    a) Antonio Carlos Junior - PSDB