

    PROJETO DE LEI Nº 389, DE 2020


    Declara de utilidade pública a "Associação  de  Apoio  e  Proteção  aos
Animais de Tarumã - BICHARADA", naquele Município.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a "Associação de  Apoio
e Proteção aos Animais de Tarumã - BICHARADA", naquele Município.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA


    A presente  propositura  tem  como  objetivo  declarar  como  utilidade
pública  a  “Associação  de  Apoio  e  Proteção  aos  Animais  de  Tarumã  -
BICHARADA", naquele Município.

    A Associação é um grupo formado por voluntários que lutam pela proteção
dos animais do Município de Tarumã e tem por objetivo zelar pelo  bem  estar
dos animais da cidade e unir as pessoas que apoiam a causa.  A  princípio  o
trabalho  realizado  era  de  conscientização  e  mobilização  da  população
tarumãense,  visando  diminuir  o  índice  de  abandono  e  maus  tratos   e
consequentemente o número de animais abandonados na rua.

    Em 2016, esse grupo contava com aproximadamente 8 pessoas inconformadas
com a forma com que os animais em  situação  de  rua  viviam  no  município,
resolveram se unir para que juntos, pudessem realizar algumas ações em  prol
desses animais. Tudo de forma voluntária e com recursos  próprios,  e  assim
seguiram durante um ano.

    Com o passar do tempo, notou-se que a demanda era  maior  do  que  seus
recursos  podiam  suprir.   Inúmeros   casos   de   abandono,   maus-tratos,
atropelamentos, entre outros foram surgindo e neste momento a  população  já
tinha conhecimento do trabalho que o grupo realizava, o que de  certa  forma
aumentou o número de animais que necessitavam de ajuda.  Foi  então  que  em
comum acordo, decidiram regularizar o grupo como  uma  associação,  e  assim
buscar  possibilidades  de  ajuda  financeira  junto  a  órgãos  públicos  e
empresas privadas.

    Após muito analisar, formou-se a primeira diretoria  em  21/07/2017,  e
assim nasceu a ASSOCIAÇÃO DE APOIO  E  PROTEÇÃO  AOS  ANIMAIS  DE  TARUMÃ  –
BICHARADA, inscrita sob CNPJ/MF nº 29.924.683/0001-55. A  partir  de  então,
tornou-se possível contar com o apoio da prefeitura municipal, que passou  a
custear algumas castrações e casos cirúrgicos quando necessário e possível.

    Em torno de 4 anos de trabalho, a Bicharada ajudou mais de 500 animais,
entre cães e gatos. Sua grande maioria em situação de rua, ou seja,  aqueles
que nasceram e viveram nas ruas ou que foram abandonados por  seus  tutores,
porém, sempre que possível estendem esse apoio a animais cujo  seus  tutores
vivem em situação de baixa renda.  Os  trabalhos  desenvolvidos  se  resumem
desde a distribuição de água e ração nas ruas até o recolhimento  de  alguns
animais, neste caso filhotes  ou  aqueles  com  graves  problemas  de  saúde
(desnutrição, doenças virais, feridos devido a atropelamento  ou  agressão),
quando  recolhidos  e  após  passarem  por  atendimento   veterinário,   sua
recuperação acontece sempre  em  lar  temporário,  nas  casas  dos  próprios
voluntários. É possível notar uma melhora em relação ao  número  de  animais
nas ruas, porém ainda é preciso muita conscientização da população.

    Dada à relevância dos trabalhos desenvolvidos pela “Associação de Apoio
e Proteção aos Animais de Tarumã - BICHARADA”,  no  Município  de  Tarumã  e
juntando os documentos exigidos  na  legislação  vigente  que  disciplina  a
matéria, esperamos contar com o  apoio  dos  nobres  pares,  no  sentido  da
apreciação e aprovação do presente projeto.

    Sala das Sessões, em 15/6/2020.

    a) Mauro Bragato - PSDB