


                       PROJETO DE LEI Nº 297, DE 2018


                                 Classifica  o  município  de  Arapeí  como
                                 Município de Interesse Turístico





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                  Artigo 1º - Fica classificado Arapeí  como  “Município  de
Interesse Turístico”.

                  Artigo   2º  -  Esta lei entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA





  Arapeí na Serra da Bocaina teve sua origem na 9ª Sesmaria de Bananal,
constituindo um dos pontos do Caminho Novo criado para escoar a produção do
Brasil colônia. Em 1783, o governo colonial traçou o objetivo de povoar o
Caminho Novo de ligação para o Rio de Janeiro e para as Minas Gerais. Com
isso, o Capitão-Mór Manoel da Silva Reis recebeu a missão de distribuir, a
pessoas de sua confiança, 13 sesmarias criadas na região. A 9ª sesmaria, no
rio Bananal, foi destinada a João Barbosa de Camargo.

O povoado, então denominado Alambari, atingiu seu apogeu no Ciclo do Café
(século XVIII), época em que teve relevante papel na vida do Vale do
Paraíba, integrando o poderio econômico dos Barões do Café de Bananal.

Com a queda de produtividade nos cafezais da região no final do século XIX,
passou a basear sua economia na pecuária leiteira.

Após a proclamação da República, o povoado foi elevado à condição de
Distrito, com o nome Alambari, pelo decreto nº 169, de 15 de maio de 1891,
subordinado ao município de Bananal.

Em 1º de outubro de 1892 a Lei Estadual nº 112 extinguiu o Distrito,
anexando sua área ao território de Bananal.

Na primeira metade do século XX contribuiu decisivamente para a economia do
município, diversificando fontes de produção agrícola (exportação de 2
milhões de cruzeiros, moeda da época, em verduras, frutas e legumes),
produção de leite (120 mil litros por mês), exportação de carvão vegetal
(20 mil sacos por mês), fabricação de tecidos (média de 1.200 metros de
tecidos de algodão por dia) e extração de madeira.

Em 30 de novembro de 1944, já com seu nome atual, Arapeí passou a Distrito
de Bananal por força da Lei Estadual nº 14.334.

Ao final da década de 40, suas riquezas naturais e históricas, além de suas
características econômicas, foram descritas em texto de Ruy Barbosa D´Avila
para a publicação “Poliantea de Bananal”, de Alcides Peixoto:

“ ARAPEÍ - (…) Contando com 150 casas, aproximadamente e uma população
urbana de 800 a 1.000 habitantes, oferece, entretanto no momento,
perspectivas de progredir, o que já vem se evidenciando desde que, elevada
à categoria de vila, dotou-se de um Grupo Escolar, Cartório de Paz,
Subprefeitura e Subdelegacia de Policia. Concorreu grandemente para
reanimar a iniciativa particular que instalou, no perímetro urbano, uma
fábrica de tecidos, já em funcionamento, operando com 150 teares e
aguardando oportunidade para ser ampliada.

Circundada por montanhas de aspectos pitorescos, detém junto a elas
propriedade agrícolas, pastoris e industriais de apreciável monta como
“Haras Santa Anita”, “Haras Guanabara”,, Fazendas “São Luiz”, “Caxambú”,
“São Francisco”, “Campo Alegre”, “Capitão Mór” e outras com suas quedas
d´água, culturas diversas de cereais e hortaliças, além de outras
propriedades mais afastadas que circunscrevem toda uma vastidão de reservas
florestais.”

Por volta de 1950, a inauguração da rodovia Presidente Dutra esvaziou o
tráfego da antiga rodovia Rio-São Paulo e relegou as localidades cortadas
por ela a mais um período de adversidades econômicas.

Desde então, o segmento turístico passou a ser o principal foco de Arapeí,
graças às suas riquezas naturais, ao artesanato e ao seu diversificado
patrimônio cultural.

Por outro lado, na esfera política a influência do então Distrito nas
eleições de Bananal, elegendo vários representantes na Câmara de Vereadores
e sendo fator decisivo na escolha de Prefeitos, culminou na luta por um
plebiscito para definir sua emancipação político-administrativa.

O desmembramento de Bananal veio em 19 de maio de 1991 num resultado
plebiscitário que beirou os 100% dos eleitores. A data do plebiscito seria
escolhida para celebrar o Dia do Município.

Em 31 de dezembro do mesmo ano foi oficialmente criado o Município de
Arapeí pela Lei nº 7.664, especificando sua divisão territorial. Suas
divisas sofreram uma pequena modificação pela Lei Estadual nº 9.330, de 27
de dezembro de 1995 e permanece inalterada desde então junto ao IGC -
Instituto Geográfico e Cartográfico.

As primeiras eleições para prefeito e vereadores ocorreram em outubro de
1992 e a instalação do município de Arapeí se deu em 1º de janeiro de 1993
com a posse do Prefeito e Vereadores eleitos.

Desde então, a infraestrutura como município, iniciada praticamente do
zero, vai sendo conquistada a passos largos rumo a um desenvolvimento
sustentável que implique em melhor qualidade de vida a seus cidadãos.

Ao mesmo tempo, Arapeí preserva seu conjunto arquitetônico e o jeito
adorável de cidade pequena do interior, conquistando a simpatia e a
preferência de turistas.

A paz acolhedora da cidade é cada vez mais valorizada, num contraponto ao
contexto atribulado da vida urbana nos grandes centros populacionais.


  É hoje uma pequena cidade, mas com muitas cachoeiras, cascatas, trilhas,
fazendas e cavernas com vários lugares deslumbrantes. Passada a época de
glórias, os filhos de Arapeí souberam preservar sua arquitetura e seu jeito
adorável de “Cidade Pequena”. Com isto acabou ganhando a admiração de todos
aqueles que passam por suas terras. A cidade permanece viva com sua beleza
natural e arquitetura preservada. Há muitos pontos turísticos em Arapeí:
Balneário Monte Alegre, caminhadas ecológicas, banhos em cachoeiras,
Fazenda Monte Alegre, Fazenda São Luiz, Fazenda Loanda, praias naturais, as
trilhas da Fazenda Caxambu, Floresta do Pinho, Pedra do Pão de Açúcar de
São Paulo, e a Serra da Glória com as suas exuberantes cachoeiras e
cascatas. Uma comemoração tradicional da cidade é a festa de Santa Maria
Goretti, realizada anualmente no mês de agosto. Recomendamos que o turista
visite a Caverna de Alambary. Este local possui lindas piscinas naturais e,
está localizado na Serra da Bocaína. A Caverna de Alambary contém
estalactites e estagmitites por toda parte, e um grande córrego de águas
cristalinas que corta toda caverna, dando um tom exótico no lugar.


  Pelo exposto, nada mais justo de que Arapeí seja transformado em Município
de Interesse Turístico, pelo que peço o apoio dos nobres Pares desta
valorosa Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 8/5/2018.





                          a) Marcio Camargo - PSDB