


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 237, DE 2018





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  que  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de   Administração
Penitenciária,  Dr.  Lourival  Gomes,   para   que   preste   as   seguintes
informações:

Breve relato dos fatos

Há relatos de que no último dia 9 de outubro de 2018,  na  Penitenciária  de
Serra Azul I, sito a Rodovia Abraão Assed, Km 28,7, s/n, Serra  Azul  –  SP,
os presos permaneceram em situação degradante e desumanizadas, com falta  de
atendimento médico, racionamento de água, superlotação, falta  de  acesso  à
justiça, alimentação precária e queixas de maus tratos.

Os relatos, encaminhados da Câmara Municipal de São  Paulo  da  Comissão  de
Direitos Humanos pelo Vereador Eduardo Suplicy,  no  qual  expõe  documentos
que assim atestam pelo relatório, apontam que vários dos presos sofrem  tais
violações das condições humanas e que entre  outras  palavras  configuram-se
maus tratos e tortura.

Os fatos relatados são desconhecidos de todos e, a se confirmar,  demonstram
ser de natureza grave, devendo ser  apurados  tais  violações  dos  Direitos
Humanos, momentos em que agentes do Estado hipoteticamente descumprem a  Lei
e colocaram em risco o direito constitucional dos presos.

Neste sentido, solicitamos as informações:

1 – Quais medidas estão sendo adotadas na Corregedoria para apurar os  casos
de maus tratos e informar a fase do procedimento e resultado se houver.
2 – Quantos presos estão enfermos e quais medidas de saúde estão lhes  sendo
disponibilizados?
3 – Por que há racionamento de água?
4 – O que está sendo feito para normalizar o acesso à justiça?
5 – A empresa que  fornece  alimentação  tem  fiscalização  com  relação  as
impurezas constantemente encontradas, e quais medidas estão sendo adotadas.

São estas informações solicitadas, aguardando  a  breve  resposta  para  que
possamos inclusive recomendar no orçamento estadual ajustes  importantes  as
necessidades do referido órgão.



                                JUSTIFICATIVA





Com o objetivo de proporcionar ao Estado e ao Parlamento o  conhecimento  de
fatos que ocorrem no interior  de  unidades  do  sistema  prisional  de  São
Paulo, as supostas ocorrências de Serra Azul I  devem  ser  explicadas  para
que sejam compartilhadas as informações.

Os relatos de familiares evidenciam que pode ter ocorrido abuso com viés  de
tortura e maus tratos, o que veemente é coibido pela  legislação  vigente  e
que contrariam os princípios constitucionais.

Neste sentido, com a crescente demanda social por uma política de  segurança
pública eficaz e um sistema  penitenciário  humanizado,  compete  ao  Estado
democrático e de direito, ser civilizado e civilizado.

Pelas razões  apresentadas  necessitamos  das  seguintes  informações  desta
Secretaria Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.







                      Sala das Sessões, em 30/10/2018.





                                a) Beth Sahão