


                       PROJETO DE LEI Nº 332, DE 2018


                                 Dispõe sobre o fornecimento de insumos  na
                                 rede pública estadual do Sistema Único  de
                                 Saúde.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As unidades da rede pública do Sistema Único de Saúde no  Estado
de São Paulo manterão em estoque e fornecerão os seguintes insumos:

      I – bolsa de colostomia;
      II – tiras reagentes de medida de glicose;
      III – lancetas para punção digital;
      IV – conjunto de coleta de fluidos e medula óssea.

Artigo 2º - As despesas com a execução desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Há recomendação por parte do Ministério da Saúde para que as  unidades
de saúde vinculadas ao Sistema  Único  de  Saúde  -  SUS  disponibilizem  os
insumos previstos  no  artigo  1º  da  presente  proposição.  Entretanto,  é
recorrente as reclamações dos usuários desse sistema acerca da falta  desses
insumos.

      Ante o baixo custo desses insumos e os grandes  benefícios  que  geram
no tratamento e na qualidade de vida dos pacientes que deles  necessitam,  é
inconcebível que não haja um eficiente sistema de suprimento  para  garantir
os insumos básicos dos quais a vida de milhões de pessoas dependem.

      Posto isso, colocamos a presente proposição para  análise  dos  nobres
pares e contamos com o apoio para aprovação.




                       Sala das Sessões, em 16/5/2018.


                            a) Afonso Lobato - PV