

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2020



                      Cria Comissão Parlamentar de  Inquérito  destinada  a
                      apurar a situação  que  se  encontram  e  o  grau  de
                      poluição dos rios do Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


    Artigo 1º - Fica criada, com fundamento no § 5º do artigo 34, in  fine,
da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,   Comissão   Parlamentar   de
Inquérito, composta de  09  (nove)  membros  titulares  e  igual  número  de
suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar a situação  que
se encontram e o grau de poluição dos rios do Estado de São Paulo.
    Parágrafo único - O prazo de que trata este artigo  é  prorrogável  por
até 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 34-A do Regimento Interno.


    Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



    JUSTIFICATIVA



    É pública e notória a situação que se encontram e o  grau  de  poluição
dos rios do Estado de São  Paulo.  Daí  a  necessidade  da  aprovação  deste
projeto, com vistas a  detectar  o  exato  problema  da  recente  calamidade
pública causada em uma noite de chuvas em  vários  municípios,  incluindo  a
Capital e em outros tantos do Interior, nas mais diversas regiões.
    É de consenso geral que leitos de muitos rios no nosso Estado encontram-
se poluídos, de maneira tão gritante que suas águas tornaram-se  inadequadas
para o  uso,  consumo  humano  de  toda  natureza,  atividades  de  pesca  e
recreação.
    Assim pretendemos  analisar  tecnicamente  o  assunto  em  questão  com
levantamento de dados, compreendendo: o mapeamento de todos. O  comprimento,
a largura  e  a  profundidade;  análise  dos  investimentos  realizados  nos
últimos anos pelo Poder Público;  a  aplicação  desses  investimentos;  e  a
identificação dos principais poluidores, assoreamento,  invasão  de  margem,
leitos, nascentes, ocupações, descartes e demais meios que  contribuem  para
a ocorrência de enchentes, pertinentes a essa matéria.


    Sala das Sessões, em 19/2/2020.


    a) Vinícius Camarinha a) Marcio Nakashima a) Frederico d'Avila a)  Alex
de Madureira a) Tenente Nascimento a) Agente Federal Danilo Balas  a)  Conte
Lopes a) Dirceu Dalben a) Edmir Chedid a) Ed Thomas a) Emidio  de  Souza  a)
Marcio da Farmácia a) Ataide Teruel a) Rafael  Silva  a)  Barros  Munhoz  a)
Janaina Paschoal a) Enio Tatto a) Valeria Bolsonaro a) Dr.  Jorge  do  Carmo
a) Teonilio Barba a) Marcos Damasio a) Caio França a) Carlos Cezar  a)  José
Américo a) Bruno Ganem a) Carlos Giannazi  a)  Rodrigo  Gambale  a)  Roberto
Engler a) Thiago Auricchio a) Major Mecca  a)  Rafa  Zimbaldi  a)  Adalberto
Freitas a) Roque Barbiere a) Delegado Bruno  Lima  a)  Gil  Diniz  a)  Jorge
Caruso a) Tenente Coimbra