
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 97, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança  Pública,  General
João Camilo Pires de Campos, para  que  preste  informações  a  respeito  de
abordagens realizadas no estado de São Paulo.
      1. A Polícia Militar possui Procedimentos de  Operação  Policial  para
abordagens de suspeitos? Se sim, quais são? Quais os nomes e  conteúdos  dos
POP (Procedimento Operacional Padrão)?
      2. Quantas abordagens são feitas por mês no estado de São Paulo?
      3. A Polícia Militar consolida dados sobre o perfil dos abordados e  a
região em que as abordagens ocorrem? Se sim, em qual plataforma estes  dados
são disponibilizados ao público.
      4. A Polícia Militar possui metas de abordagens, por mês?
      5. Qual a relação entre o número de abordagens realizadas e  o  número
de prisões efetuadas?

                                JUSTIFICATIVA

      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo e requeiro que se  oficie  o  Comandante  da  Polícia  Militar  do
Estado de São Paulo para que preste informações sobre a  Operação  Pancadão,
realizada na comunidade de Paraisópolis,  no  dia  01  º  de  dezembro,  que
resultou na morte de nove pessoas que  foram  pisoteadas  durante  um  baile
funk, bem como, informações sobre a  atuação  institucional  da  corporação,
nos seguintes termos.
      O POP da Polícia Militar é uma estratégia institucional com a previsão
de um método de atuação, com o  fim  de  orientar  os  policiais  na  melhor
maneira de proceder, descrevendo detalhadamente o comportamento  policial  e
que visa minimizar a prática individual de condutas arbitrárias.
      O presente Requerimento de Informações se justifica diante da ação  da
Polícia Militar de São Paulo na Operação Pancadão, realizada  na  comunidade
de Paraisópolis, no dia 01 º de novembro, que  resultou  na  morte  de  nove
pessoas que foram pisoteadas durante um baile funk.
      Após a divulgação das imagens, o governador  João  Doria  (PSDB),  que
havia defendido a ação da Polícia Militar,  mudou  o  tom,  falou  em  rever
protocolos  da  corporação,  afastou  do  trabalho  das  ruas  os  policiais
militares envolvidos na ocorrência  e  recebeu  familiares  das  vítimas  de
Paraisópolis.
      Diante  do  exposto,  verifica-se  a  necessidade  da  Secretaria   de
Segurança  Pública  do  Estado  de  São  Paulo  informar   a   íntegra   dos
Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), adotados pela Polícia  Militar,  a
fim de que esta Casa,  no  seu  papel  institucional,  seja  instrumento  de
monitoramento da aplicação dos POPs.
      Sala das Sessões, em 10/3/2020.
      a) Monica da Bancada Ativista