

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 463, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado da Educação, para  que
encaminhe os assuntos abordados nas questões formuladas abaixo, relativas  à
vida funcional  da  professora  Izabel  de  Fátima  dos  Santos  Nardin,  RG
17.129.355-1, cujo processo se encontra em tramite na NAP LT5  –  Núcleo  de
Administração de Pessoal – De SP Leste 5:
    1- Conforme comunicação recebida neste gabinete, Izabel de  Fátima  dos
Santos Nardin ingressou no mês de março do corrente ano, com o  requerimento
de abono permanência e adicional do quinto quinquênio, junto a  sua  Unidade
Escolar, a qual encaminhou para a Diretoria Regional Leste -  5,  situada  à
Rua Celso de Azevedo Marques, 502, Parque da  Mooca-SP,  telefone  011-2602-
1240, e tais documentos foram protocolados nessa Regional, apenas  em  abril
do corrente ano. Qual o motivo do prazo dilatado?
    2- Qual é a atual situação dos pedidos  da  professora  em  relação  ao
protocolo  datado  de  12/04/2019  sob  o  nº  969345/2019  sobre  abono  de
permanência?
    3- Qual é o prazo para conclusão dos pedidos de aposentadoria especial?

    JUSTIFICATIVA

    A professora Izabel de Fátima do Santos Nardin, RG 17.129.355-1, lotada
na EE Florinda Cardoso, na Vila Maria, na referida Delegacia Regional Leste-
5, situada na Rua Celso de Azevedo Marques,  502  -  Parque  da  Mooca,  São
Paulo - SP, para saber a quanto seguia a publicação do quinto  quinquênio  e
do abono permanência, submeteu os devidos protocolos e  aguarda  a  meses  o
andamento. Na busca pessoal por informações, a professora foi informada  que
devido às  férias  de  servidores  os  processos  do  abono  de  permanência
ficariam parados e que após isso ainda deveria que aguardar o  processo  ser
encaminhado à SPPrev, o que pode demorar até 2 anos, para se findar.
    Nesse sentido, estamos solicitando informações a respeito das  demandas
da servidora, e providências para que sua vida  funcional  seja  acertada  o
mais rapidamente possível.
    Sala das Sessões, em 5/8/2019.
    a) Valeria Bolsonaro