
                       Projeto de lei n° 348, de 2020

                                                        Institui o  Projeto
                                       de  Estímulo  à   Leitura   para   os
                                       estudantes das  escolas  públicas  do
                                       estado de São Paulo


      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Capítulo I – Diretrizes Gerais

                       Artigo 1º. Fica Instituído o Projeto  de  Estímulo  à
Leitura- PEL para os estudantes  das  escolas  públicas  do  estado  de  São
Paulo.

                       Parágrafo Único - O programa de  que  cuida  o  caput
será implementado transitoriamente durante o período  coberto  pelo  decreto
de  calamidade  pública,  findo  o  qual  passará  a  integrar  a   política
educacional do Estado de São Paulo.

                       Artigo 2º. São diretrizes do PEL:

                       I. A melhoria da qualidade da Educação;

                       II. A universalização do direito ao acesso ao  livro,
à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas;

                       III. O reconhecimento da leitura e  da  escrita  como
direito de todos e dever do Estado e da  família,  promovido  e  incentivado
com a colaboração da sociedade, correlato  ao  direito  à  Educação,  e  sua
garantia com vistas a assegurar as condições para o exercício da  cidadania,
para viver uma vida  digna  e  para  contribuir  com  a  construção  de  uma
sociedade mais justa;

                       IV. O  apoio  aos  gestores  e  professores  da  rede
pública  estadual  de  ensino  na  definição  de  estratégias   de   ensino-
aprendizagem aptas à formação de leitores.

                       Capítulo II – Dos objetivos

                       Artigo 3º. São objetivos desta Lei:

                       I. A democratização do acesso ao livro, a valorização
da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva  do  livro  em  suas  mais
variadas plataformas;

                         II.   O    fomento    de    projetos    pedagógicos
interdisciplinares, baseados no ato da leitura;

                        III.  A  valorização  da  leitura  e  de  seu  valor
simbólico e institucional por meio  da  política  educacional,  inserida  no
projeto político pedagógico de cada unidade escolar;

                        IV. O desenvolvimento  da  economia  do  livro  e  a
geração de empregos no setor como estímulo à produção intelectual, por  meio
de ações de incentivo ao mercado editorial e  livreiro  e,  em  especial,  à
doação de livros por empresas, entidades do terceiro setor e cidadãos;

                        V. O incentivo à expansão das capacidades de criação
cultural e de compreensão leitora,  por  meio  do  fortalecimento  de  ações
educativas e  culturais  focadas  no  desenvolvimento  das  competências  de
produção e interpretação de textos;

                        VI. O desenvolvimento de ações pedagógicas adequadas
às restrições de circulação e aglomeração de pessoas vigentes  no  curso  da
pandemia do novo coronavírus.

                       Capítulo III – Das ações pedagógicas

                       Artigo 4º. As Diretorias de Ensino, por meio de  seus
núcleos pedagógicos,  convocarão  os  professores  coordenadores,  por  meio
compatível com o distanciamento social, para formular  o  presente  projeto,
suas ações pedagógicas e, ainda, o levantamento da bibliografia necessária.

                       Parágrafo único: A elaboração do projeto  deverá  ter
natureza  interdisciplinar  e  contemplar  as  especificidades  regionais  e
locais das respectivas Diretorias de Ensino.

                       Artigo 5º. A  aplicação  das  ações  pedagógicas,  as
estratégias de avaliação e  o  monitoramento  do  projeto  serão  realizados
pelas Diretorias de Ensino, observadas as restrições  vigentes  no  contexto
da pandemia do novo coronavírus.

                        Parágrafo  único:   Admite-se,   dentre   as   ações
pedagógicas, a realização de transmissões de vídeo por plataformas de  redes
sociais (“lives”) com contação de histórias e olimpíadas de conhecimentos.

                       Artigo 6º. Para  a  consecução  das  ações  previstas
neste Capítulo,  o  Poder  Executivo  firmará  convênios  não  onerosos  com
editoras, distribuidoras de  livros  e  livrarias  para  doação  de  livros,
revistas e periódicos.

                       Artigo 7º. O Poder Executivo estimulará a  doação  de
livros por pessoas físicas e jurídicas não abrangidas no artigo anterior.

                        Artigo  8º.  A  distribuição  dos   materiais   será
realizada preferencialmente por correio ou em pontos  de  entrega  atrelados
aos estabelecimentos definidos em dispositivo legal  próprio  como  serviços
essenciais pelo Estado de São Paulo e por seus Municípios.

                       Artigo 9º. Fica o  Poder  Executivo  autorizado,  por
meio  da  Secretaria  de  Estado  da  Cultura   e   Economia   Criativa,   a
disponibilizar edital específico para o setor  cultural,  abrangendo  artes,
teatro, música e o setor audiovisual, com foco  no  fomento  à  produção  de
conteúdo para consecução das finalidades desta Lei.

                       Capítulo IV – Das isenções fiscais

                       Artigo 10º.  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a
conceder estímulos fiscais, nos  termos  da  lei,  para  pessoas  físicas  e
jurídicas que doarem obras literárias para a consecução das  finalidades  do
presente projeto.

                       Capítulo V – Do Rádio e da TV

                       Artigo  11.  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a
reservar  no  mínimo  02  (duas)  horas  diárias  nas  rádios  educativas  e
emissoras de TV públicas para difusão da campanha de doação de livros  e  de
programação educativa compatível com as diretrizes gerais de conteúdo  deste
projeto, nos termos disciplinados na Lei 4.117, de 27 e  agosto  de  1962  e
suas modificações posteriores, com foco no estímulo à  leitura,  com  prévia
divulgação, às unidades de ensino, dos horários e programas disponíveis.

                       Capítulo VI – Das disposições finais

                       Artigo 12. Superado o período de calamidade  pública,
o PEL se integrará à política educacional do Estado de São Paulo.

                       Artigo  13.  As  despesas  relativas  à  execução  da
presente lei correrão por dotações orçamentárias próprias.

                       Artigo 14. Essa lei entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.


                  JUSTIFICATIVA


      O PRESENTE  PROJETO  DE  LEI  (PL)  QUE  ORA  SUBMETEMOS  BUSCA  CRIAR
ALTERNATIVAS DE ACESSO AOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL  DE  ENSINO  A  AÇÕES
PEDAGÓGICAS DE CARÁTER PROVISÓRIO  –  DURANTE  A  QUARENTENA  DECORRENTE  DA
PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) – E  PERMANENTE,  PELO  INCENTIVO  A
LEITURA E PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO.

                       Tal propositura está  alicerçada  numa  concepção  de
educação em que estudantes e professores assumem  protagonismo  no  processo
educativo,    de    forma    interativa    e    criativa    e    não    como
reprodutores/receptores de conteúdos. Como é cediço, educar  é  um  processo
complexo e o momento atual exige o  repensar  das  metodologias  e  práticas
pedagógicas,  considerando  especialmente  a  necessidade  de   observar   o
distanciamento social para conter a pandemia da COVID-19.

                       Baseia-se  também  na  necessidade  de  fortalecer  a
prática da leitura como estímulo ao pensar e como  medida  indispensável  ao
aperfeiçoamento da qualidade da Educação no Brasil.

                       Para  tanto  o  presente  PL  está  baseado  em  duas
premissas, organizadas a partir da elaboração  de  projetos  pedagógicos  de
natureza interdisciplinar  pelas  Diretorias  de  Ensino.  A  primeira  é  o
estímulo à doação de livros pelo setor livreiro  e  por  pessoas  físicas  e
jurídicas, por meio de campanhas específicas e atividades a serem  definidas
por cada núcleo pedagógico. Entendemos que ler e recuperar  as  práticas  de
contar histórias, discutir o significado das histórias escritas  é  de  suma
importância no exercício do ato de pensar e na construção do conhecimento.

                          Afinal,   a   leitura   apresentada   de   maneira
diversificada e lúdica estimula a  troca  de  experiências,  a  pesquisa,  o
debate e a busca por  soluções  dos  problemas  enfrentados  na  escola,  no
bairro, na cidade, no país  e  no  mundo.  Ao  mesmo  tempo  aproxima  pais,
estudantes e professores, estreita relações e amplia horizontes,  envolve  a
todos na solução dos desafios comuns e, com isso, aumentam a  capacidade  de
interação, promovendo o exercício pleno de cidadania.

                       É certo que não podemos conceber tais  ações  sem  as
tecnologias da informação e comunicação (TICs). Ao mesmo  tempo,  percebe-se
que  a  relação  da  escola  com  as   mídias,   é   limitada.   Ainda   que
individualmente os docentes demonstrem interesse em aprender a  utilizar  as
TICs, este assunto nunca mereceu maior atenção por parte do Poder  Executivo
paulista, no âmbito do seu  papel  de  qualificar  os  recursos  humanos  da
Educação. Além disso, a brutal desigualdade social prevalente  no  Brasil  e
em São  Paulo  não  permite  que  todos  os  esforços  da  política  pública
educacional estejam concentrados no uso de dispositivos eletrônicos como  os
smartphones, pois nem todas as famílias têm acesso ao equipamento  ou  mesmo
a conexão de Internet compatível com o uso que dele se exige.

                        Nesse  contexto,  o  rádio  e  a  TV  assumem  papel
fundamental, pois abrangem todas  as  classes  sociais,  atingindo  os  mais
longínquos cantos do país. Possibilitam  a  ampliação  de  oportunidades  de
apreensão do saber, modificam comportamentos culturais,  trazendo  possíveis
melhorias no âmbito social, buscando novos públicos, por ser uma das  mídias
mais populares no Brasil, e uma das mais tradicionais.

                       O rádio, aliás, conta com alcance universal, além  de
exercitar a  comunicação  oral,  estimula  a  imaginação  e  a  criatividade
indispensáveis para a construção do conhecimento. Ao ouvir uma  história  no
rádio nos tornamos protagonistas na construção do saber.

                       Campanhas de incentivo à leitura pelo rádio e pela TV
poderão tornar-se uma ferramenta permanente  de  formação  utilizando  temas
atuais  para  desenvolvimento  interdisciplinar,  além   de   trazer   novas
metodologias, tornando o processo de ensino e aprendizagem mais  interativo,
em apoio ao projeto que ora se propõe.

                       Esse envolvimento faz com que o estudante se  perceba
capaz de transformar e modificar o ambiente no qual está inserido  tornando-
se um sujeito ativo, inserido no ambiente escolar como  um  ser  que  pensa,
reflete e age utilizando-se do rádio  como  uma  ferramenta  de  produção  e
realização  de  suas  ações.  Segundo  Moran,  (2007),  “para   promover   o
desenvolvimento integral da criança e do jovem só é possível com a união  do
conteúdo escolar com a vivência em outros espaços de aprendizagem”.

                        Propomos  assim,  pelos  meios  de   comunicação   e
informação disponíveis, especialmente o radio e da TV, a oferta  sistemática
de ações educacionais direcionadas e planejadas  propiciando  um  a  dialogo
educativo e permanente.

                       O incentivo a  leitura  tomará  o  centro  das  ações
desencadeando um processo permanente e cotidiano.

                       Assim, Quem Conta  um  Conto  e  Lê  um  Livro,  Cria
História e Desenha a Vida.

                       Por tudo o que expus é que peço o  apoio  dos  nobres
pares ao projeto de lei que ora apresento


      Sala das Sessões, em 15/5/2020.

      a) Professora Bebel - PT