

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 821, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Sr.  Secretário  de  Segurança  Pública,  para  que
preste as seguintes informações sobre o atual imóvel da  Polícia  Científica
- Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal de Sorocaba.

    Está nos planos do Poder  Executivo  Estadual  realizar  melhorias  nos
atuais prédios da Polícia Científica e do IML de Sorocaba  ou  transferi-los
para outro imóvel? Em  caso  positivo,  há  prazo  definido  ou,  ao  menos,
previsão para que isso ocorra? Solicito, se houver, o cronograma das obras.

                                JUSTIFICATIVA


    Conforme justificativa da indicação nº 162/2020, “O Deputado subscritor
tomou  conhecimento  de  que   a   Polícia   Científica   -   Instituto   de
Criminalística, e o Instituto Médico Legal necessitam urgentemente de  novas
unidades para dar continuidade com qualidade em seus  trabalhos.  Atualmente
a Polícia  Científica  atende  16  cidades  na  região  de  Sorocaba,  já  o
Instituto Médico Legal atende 43 cidades da região, sendo  o  núcleo  matriz
de 4 postos, também colhe metade do DNA da população carcerária  de  todo  o
estado. Suas principais  necessidades  estão  elencadas  abaixo:  Estruturas
precárias: Tanto a base da Polícia Científica como  do  IML  estão  bastante
deterioradas, antigas, e os espaços  das  salas  pequenas  para  a  demanda.
Elevador quebrado: Existe um elevador que não funciona  desde  a  década  de
70. E em um dos andares, onde o elevador está travado, foi  improvisada  uma
“sala”, onde fica a máquina copiadora. Saída de Emergência:  Sequer  possuem
uma, e por conta disso, também não  tem  laudo  de  segurança  do  Corpo  de
Bombeiros. Esgoto: Resíduos estão sendo destinados em esgoto comum.  Precisa
ser adequado.”

    Ocorre que, até o presente momento, a  indicação  não  foi  respondida,
razão pela qual subscrevo o presente requerimento.

    Sala das Sessões, em 10/8/2021.

    a) Douglas Garcia