

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 577, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno
requeiro seja oficiado o Secretário da Educação  do  Estado  de  São  Paulo,
para que preste as seguintes informações:

    1.     Quantos estudantes do Fundamental I,  Fundamental  II  e  Ensino
Médio da rede pública estadual, separadamente, tiveram acesso aos  conteúdos
do Centro de Mídias, com conclusão de cadastro, na modalidade EAD,  desde  a
suspensão das aulas presenciais e quantos mantiveram acesso por  pelo  menos
uma vez por semana até o dia 03 de Setembro de 2020?

    2.     Do total de estudantes que acessaram pelo menos uma única vez  o
Centro de Mídias, qual é a porcentagem de logins por  meio  do  site  e  por
meio do aplicativo de celular, separadamente?

    3.     Do total de estudantes que acessaram pelo menos uma única vez  o
Centro de Mídias, qual é a percentagem por regiões do estado de  São  Paulo,
com diferenciação entre centrais e periféricas?

    4.     Qual é a média de tempo diário que os estudantes do  Fundamental
I, Fundamental 2 e Ensino Médio, separadamente, se  mantém  acompanhando  os
conteúdos do Centro de Mídias, seja via site ou aplicativo?

    5.     Qual é o mecanismo que  o  Centro  de  Mídias  e  Secretaria  de
Educação vêm usando para analisar a frequência  de  acesso  dos  estudantes?
Possuem dados  referentes  à  frequência  de  acesso  nos  seguintes  meses,
separadamente: Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto de 2020?

    6.     Quantos estudantes do Fundamental I,  Fundamental  II  e  Ensino
Médio da rede pública estadual, separadamente,  tiveram  acesso  aos  canais
digitais TV Educação e TV Univesp, na modalidade EAD, desde a suspensão  das
aulas presenciais e quantos mantiveram acesso por pelo  menos  uma  vez  por
semana até o dia 03 de Setembro de 2020?

    7.     Quantos estudantes do Fundamental I,  Fundamental  II  e  Ensino
Médio  da  rede  pública  estadual,   separadamente,   receberam   materiais
impressos desde a  suspensão  das  aulas  presenciais  e  quantos  receberam
acompanhamento até o dia 03 de Setembro de 2020?

    8.     O estado  forneceu  curso  preparatório  sobre  ministrar  aulas
online e uso das ferramentas digitais para todos  os  professores  antes  da
implementação do EAD?

    9.     Houve levantamento de  necessidades  materiais  dos  professores
para exercer o trabalho a distância, como computador e  plano  de  internet,
antes da implementação do EAD?




                                JUSTIFICATIVA

    Essas informações são fundamentais para atuação da Mandata Ativista  na
fiscalização das políticas públicas do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,
especificamente, neste caso, no que se refere esse período  de  pandemia  em
que a educação pública do ensino fundamental  e  médio  está  acontecendo  à
distância, e, é excludente para a maioria dos alunos.

    Requerimento solicitado pela  Codeputada  Paula  Aparecida  da  Mandada
Ativista.




    Sala das Sessões, em 4/9/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista