
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 94, DE 2020

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se
oficie o Sr. Rossieli Soares da Silva,  Secretário  de  Educação,  para  que
preste informações sobre  as  obras  públicas  da  educação  paralisadas  ou
atrasadas no âmbito do Estado e as decorrentes de convênios  firmados  entre
Estado e prefeituras, com problemas no cronograma de execução  em  razão  de
atrasos em procedimentos pasta, tais como liberação de prestação de  contas,
atraso das prorrogações de prazo,  renovação  dos  convênios  e  repasse  de
recursos, conforme informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do  Estado
de São Paulo.
                                JUSTIFICATIVA

    No último dia 18 de fevereiro o Tribunal de Contas de São Paulo -  TCE-
SP divulgou a relação de obras  públicas  com  problemas  no  cronograma  de
execução no Estado de São Paulo, no âmbito estadual e municipal.
    Segundo o TCE-SP são mais de 1.400  obras  públicas  com  problemas  no
cronograma, sendo que 439 obras são de convênios  ajustados  com  o  Governo
Estadual, ou seja, 31,1% do total.
    Verificamos que temos mais de 300 obras públicas em unidades de  ensino
(Universidades,   Faculdades,   Escolas   Estaduais,   Escolas   Municipais)
paralisadas ou atrasadas.
    A maioria das obras da educação atrasadas ou paralisadas foi contratada
no âmbito municipal, porém, por  meio  da  celebração  de  convênio  firmado
entre o Estado e os municípios para repasse de recursos.
    São  84  obras  da  educação,  cuja  fonte  de  recurso  são  convênios
estaduais, paralisadas e 45 atrasadas, obras cuja soma dos valores  iniciais
dos contratos alcançam 188,5 milhões. O motivo do atraso ou  da  paralisação
passa por razões que envolvem atraso na liberação  da  prestação  de  contas
dos convênios, atraso no repasse  de  recursos  e  falta  de  prorrogação  e
renovação dos convênios com os municípios.
    Temos, por exemplo, 27 obras da educação atrasadas ou  paralisadas  por
atraso de repasse do Governo do Estado.
    Assim, considerando que  as  prefeituras  vêm  apontando  embaraço  nos
procedimentos internos da Secretaria de Estado da Educação para  prorrogação
e renovação dos convênios e repasse  dos  recursos,  bem  como  o  fato  das
paralisações e atrasos destas obras  representarem  prejuízo  ao  erário  e,
principalmente, à execução da política educacional no  Estado,  apresentamos
o presente requerimento.
      Sala das Sessões, em 10/3/2020.
      a) Edmir Chedid