

    PROJETO DE LEI Nº 628, DE 2020


    Declara de utilidade pública a Associação Espírita Arco-íris de  Avaré,
com sede naquele município.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Espírita Arco-
íris de Avaré, com sede naquele município.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

    A Associação Espírita Arco-íris  de  Avaré  é  uma  entidade  sem  fins
econômicos, com sede na cidade de Avaré. Fundada  aos  11  de  fevereiro  de
2017, com personalidade jurídica e prazo de duração indeterminado,  que  tem
por finalidade dar suporte a inclusão social  de  crianças,  adolescentes  e
adultos portadores do Transtorno  do  Espectro  Autista  -  TEA,  promovendo
paralelamente, o  incentivo  a  pesquisas  e  estudos  sobre  o  transtorno,
assegurando o  livre  ingresso  aos  assistidos,  dentro  da  capacidade  de
atendimento da  instituição  e  ao  alcance  de  seus  recursos  técnicos  e
profissionais, prestando-lhes orientação moral,  acadêmica,  profissional  e
assistência material.

    É formada  por  pessoas  dedicadas  que  disponibilizam  seu  tempo  no
atendimento  das   necessidades   dos   pacientes,   prestando   atendimento
multifuncional a crianças e adolescentes  com  TEA,  não  fazendo  distinção
quanto à origem, raça, casta, sexo, cor e idade. Além de oferecer  aos  pais
e cuidadores dessas crianças  e  adolescentes,  orientações  e  atendimentos
psicológicos personalizados, e de conscientizar a sociedade  a  respeito  de
suas necessidades e dificuldades.

    Além disso, a associação disponibiliza oficina de  informática,  com  o
uso de aplicativo  específico  de  intervenção  precoce  para  crianças  com
autismo, com atraso do desenvolvimento ou com dificuldades de  aprendizagem;
aulas  de  judô;  realiza  o  atendimento  fisioterapêutico  de  intervenção
precoce para crianças de 2 a 6 anos (sob patrocínio da UniFSP);  atendimento
psicológico; aula de natação; participam  ainda,  de  atividades  lúdicas  e
socializadoras, tudo isso para promover o bem estar e melhorar  a  qualidade
de vida do paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

    Para cumprir tais  objetivos,  a  instituição  conta  com  parcerias  e
doações voluntárias da comunidade local e regional, tanto por intermédio  de
doações  monetárias,  quanto  pela  doação  de  itens  importantes  para   a
comercialização em bazares  e  feiras,  e  desta  forma,  consegue  angariar
recursos financeiros.

    Contando com o reconhecimento da comunidade local como uma  instituição
da mais  alta  reputação  e  importância  no  meio  social,  entendemos  que
declarar a  “Associação  Espírita  Arco-íris  de  Avaré”  como  entidade  de
utilidade pública será de plena justiça, permitindo-lhe  melhores  condições
de trabalho e impulso ao seu desenvolvimento.

    Desta feita, em razão da importância da questão posta em  pauta  é  que
solicito aos meus pares, Nobres Deputados e  Deputadas,  para  que,  no  uso
habitual da sua sabedoria, expressem seu apoio ao presente Projeto de Lei.




    Sala das Sessões, em 2/10/2020.

    a) Fernando Cury – CIDADANIA