


                       PROJETO DE LEI Nº 341, DE 2018


                                 Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais
                                 que especifica nas dependências públicas e
                                 privadas do  Estado  de  São  Paulo  e  dá
                                 outras    providências    -    dependência
                                 tecnológica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – Os locais públicos que forneçam -  de modo pago ou gratuito -
wi-fi ou locação de computadores para utilização de internet deverão conter
aviso, adesivado ou em forma de plaqueta, em suas dependências, com os
seguintes dizeres: “Aviso aos usuários: A utilização constante de
computadores, smartphones e demais aparelhos conectados à internet pode
causar dependência – Não se torne um dependente tecnológico – Utilize com
Moderação.”

Parágrafo único – Deverá igualmente ser fixado o aviso citado no “caput” em
todos Poupatempos, Parques estaduais, Delegacias de Polícias, órgãos da
administração direta estadual, fundações, autarquias estaduais e empresas
da administração indireta estadual.

Artigo 2º – O aviso citado no “caput” do artigo 1º deverá ser fixado em
local de fácil visibilidade, nas entradas dos estabelecimentos.

Artigo 3º – A não observância no disposto na presente lei ensejará a
aplicação de procedimento administrativo disciplinar pelos responsáveis do
não cumprimento.

Artigo. 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.

Artigo 5º – O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Cada vez mais pessoas buscam ajuda para o tratamento para dependências
tecnológicas (internet, vídeo game e celular), devido a uma somatória de
aspectos psicológicos (baixa autoestima, depressão, fobia social) e sociais
(solidão, isolamento e um estilo de vida mais independente dos grande
centros urbanos), dentre tantos outros.

Tal panorama, ocorre em função do crescimento acelerado do acesso à
Internet e das novas tecnologias, naturalmente levando a um maior
sedentarismo e a uma reclusão emocional.

Por trás de toda praticidade da internet existe um mal com consequência
graves para o usuário. A dependência desse meio de comunicação pode
acarretar prejuízos no trabalho, perda de contato com amigos e familiares,
entre outros problemas.

Os sintomas são muito parecidos com os apresentados por quem sofre com
dependência de substância ou comportamentais, conforme ressaltam
especialistas, doutores e pós-doutores em dependência e gênero. Tais
estudiosos acrescentam: “a pessoa fica conectada por um tempo muito maior
do que gostaria ou necessita, com inúmeros prejuízos, seja do ponto de
vista familiar, social ou mesmo profissional. Outros afazeres e atividades
antes valorizadas deixam de ser prioritários ou até de serem realizados.”

Muitos pacientes chegam a comparar a internet com uma droga, pela qual eles
tentam se livrar de todas as outras atividades, para poderem ficar
conectados sem serem interrompidos.

“Neste estágio começam as mentiras sobre o quanto se está usando ou mesmo
desculpas como estar ‘somente checando’ os email’s”, ressaltam os
estudiosos. Parceiros tendem a se irritar com esse comportamento, pois são
os primeiros a serem deixados de lado, o que, transforma, em primeiro
lugar, o lar, em um ambiente conturbado e nascedouro de controvérsias.


As maiores perdas, segundo os estudiosos, são em relação a relacionamentos
pessoais dos dependentes de internet. Justamente em razão de que a vontade
de ficar conectado ao mundo virtual é mais forte do que sustentar os laços
com amigos ou até mesmo a própria família.

Conforme ressaltam os especialistas: “O isolamento acaba causando brigas
com a família e o indivíduo chega a deixar os estudos e até mesmo o
trabalho de lado para se dedicar à internet.”

Além desses fatores, psicólogos explicam que muitas pessoas procuram ajuda
apenas depois que as relações já se deterioraram.

As inovações no campo da comunicação pela internet contam, também, com a
ajuda dos dispositivos móveis, como celulares e tablets. Por conta disso,
conforme ressaltam estudiosos, quanto maior a facilidade de acesso, mais
rápido as pessoas já tem alguma tendência a se tornarem dependentes.

Há, certamente, estatísticas que comprovem o aumento de casos de
dependência de internet conta do acesso em smartphones e tablets, porém, a
probabilidade é que essa facilidade ao acesso contribua, sim, para aumentar
as estatísticas.

É natural que pais também se preocupem com a dependência de internet por
causa da exposição de conteúdo ao qual os filhos são submetidos
diariamente.

Estudiosos explicam que deve ocorrer, diuturnamente, monitoramento dos pais
com relação ao tempo e conteúdo que seus filhos acessam na internet. Mas
não de forma ‘policialesca’.


O ideal é que os pais saibam como seus filhos usam, quanto tempo usam e que
proponham atividades além da internet. Os pais devem ficar atentos se os
filhos não estão deixando de lado as atividades escolares e as amizades.
Quando a criança prefere ficar na internet do que na companhia de amigos,
os pais devem conversar para saber qual é o motivo. Dar limites é
fundamental e – conforme o caso – buscar ajuda profissional para resolver a
questão.


É preciso buscar estratégias  para controlar o alcance deste comportamento
no dia a dia. A sugestão da psicóloga é estabelecer horários para conexão e
não se manter conectado o tempo todo.

É preciso evitar o uso de dispositivos móveis de conexão, principalmente
durante atividades sociais ou no período noturno.




Por todo acima o exposto requeiro a aprovação por meus nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 22/5/2018.





                            a) Marta Costa - PSD