

                       PROJETO DE LEI Nº 595, DE 2020


                                 Declara de utilidade  pública  a  "APAC  -
                                 Associação  de  Proteção  aos  Animais  de
                                 Cruzeiro",  com  sede  no   Município   de
                                 Cruzeiro, no Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "APAC  -  Associação  de
Proteção aos Animais de Cruzeiro", com sede no  Município  de  Cruzeiro,  no
Estado de São Paulo.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A "APAC - Associação de Proteção aos Animais de Cruzeiro", foi  fundada
em 14/06/2006, e registrada em cartório no livro A-5 às fls.  21  vº  sob  o
nº. 751 de ordem Serviço de Registro de Títulos e Documentos  -  Cruzeiro  -
Estado de São Paulo tendo como membros fundadores integrantes da  diretoria:
Presidente - Sônia Cristina Macedo Novaes; Vice-Presidente - Célio  Silveira
Souza,  Diretor  Financeiro  -   Sandra   de   Castro   Rodrigues,   Diretor
Administrativo - Fernando Carlos de Oliveira Gonçalves,  Diretora  Social  -
Marina Jordan Ottoni de Carvalho  Gonçalves  -  Secretária  -  Tereza  Luísa
Abdalla e  várias  outras  pessoas  associadas  na  maioria,  protetores  de
animais.

    Muito foi feito a partir  de  sua  fundação,  como  atendimento  médico
veterinário, recolhimento, doação a pessoas interessadas, acompanhamento  de
denúncias de maus tratos, devolução de cães perdidos aos seus donos.

    Foi responsável, em parceria inicial  com  a  Prefeitura  Municipal  de
Cruzeiro, no recolhimento de cães na Fazenda do Batedouro onde sempre  foram
bem tratados conforme reportagens em jornais do município que  lá  estiveram
na época.

    A entidade possui um alojamento  simples  através  do  qual  realiza  o
processo de doação de animais, participa de feiras de doação de  animais  de
forma regular, além de atuar contra os maus tratos e  abandono  dos  animais
pontualmente. Patrocina, ainda, ações de resgate e  localização  de  animais
perdidos.

    A APAC participa sempre de ações conjuntas com o Conselho Municipal  de
Proteção e Defesa dos Animais e com a Prefeitura e  a  Câmara  Municipal  de
Cruzeiro, sempre buscando o bem estar dos animais e de  seus  proprietários,
prestando assim, serviço de grande utilidade pública.

    Sua atuação lhe rendeu a concessão da Declaração de  Utilidade  Pública
Municipal, por intermédio da Lei nº. 4.271, de  15  de  abril  de  2014,  do
Município de Cruzeiro.

    Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez  mais,  o  apoio  de  nossos
nobres pares, para ser declarada de utilidade pública a "APAC  -  Associação
de Proteção aos Animais de Cruzeiro", com sede  no  Município  de  Cruzeiro,
Estado de São Paulo.

    Sala das Sessões, em 21/9/2020.

    a) Luiz Fernando T. Ferreira - PT