

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 508, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do  Estado  de  São  Paulo,  com
relação à retomada do Seguimento de Eventos, para que  preste  as  seguintes
informações:

    1. Conforme divulgado  pelo  Governo  do  Estado,  o  Plano  São  Paulo
estabeleceu fases para a reabertura do comércio e  retomada  das  atividades
de forma segura.  Porém,  não  foram  especificados  os  critérios  técnicos
utilizados para a retomada no Segmento de Eventos. Existem estudos para  que
se faça uma separação e inclusão nas bandeiras do Governo  para  os  eventos
de pequeno, médio e grande porte?

    2. Caso estes estudos tenham sido realizados, existe  uma  previsão  de
data para o retorno do Seguimento?

    3. Diante desse contexto, quais foram os  critérios  técnicos  adotados
para determinar as fases de retomada das atividades do Segmento  de  Eventos
no Estado de São Paulo?

                                JUSTIFICATIVA


    Em atendimento à solicitação da Vereadora Audrey Kleys,  Progressistas,
do município de Santos, em que pese os esforços do Governo  Estadual  e  das
Secretarias Estaduais na adoção de medidas de  enfrentamento  e  de  redução
aos impactos negativos causados pela pandemia de Covid-19 no Estado  de  São
Paulo, ainda restam alguns pontos com margem para  dúvidas  e  que  requerem
maiores detalhamentos para que sejam  compreendidos  em  sua  totalidade  de
forma inequívoca. No entanto, não pudemos encontrar as respostas  por  conta
própria, fato que motivou a elaboração do presente requerimento.

    O setor de eventos foi um dos primeiros a ser impactado  pela  pandemia
do Covid-19.  De  acordo  com  levantamento  da  Ubrafe,  a  paralisação  no
primeiro semestre gerou uma perda  de  R$  129,1  bilhões  para  a  economia
brasileira, e R$ 5,9 bilhões  para  as  empresas  do  setor  de  eventos  do
sistema expositor.

    O  valor  do  impacto  anual  na  economia  brasileira  na  geração  de
resultados para as empresas expositoras dos eventos são da ordem de  R$  305
bilhões, equivalente a 4,6% do PIB Nacional. Para  obter  esses  resultados,
expositores e visitantes aplicam no setor de eventos  de  negócios,  somente
no estado de São Paulo, cerca de R$ 16,3 bilhões.

    A idéia desse segmento é a definição  clara  da  data  que  ocorrerá  a
retomada e uma separação e inclusão nas bandeiras do Governo dos eventos  de
pequeno, médio e grande porte, pois, só assim poderão  contemplar  todas  as
partes que compõe o mercado com precisão.

    Não  tem  como  comparar  uma  Convenção  de  nível  internacional   ou
Conferência corporativa onde estão presentes milhares de  pessoas,  com  uma
festa de debutante onde participam com  50/60  pessoas.  O  Governo  precisa
entender essas especificidades para  contemplar  o  retorno  de  atuação  do
mercado  inserindo  cada  segmento  específico  dentro   de   uma   bandeira
correspondente.

    Essa recalibragem se faz necessária para progressão à novos  níveis  de
retomada das  atividades  econômicas  durante  a  Pandemia,  sendo  vital  o
retorno imediato, ao menos, dos pequenos eventos numa  tentativa  de  salvar
algumas empresas e manutenção dos empregos por conseguinte.

    O setor não pode ficar na incerteza que  existe  no  presente  momento,
para não incorrerem  em  distorções,  o  setor  precisa  ser  fragmentado  e
precisamente dimensionado, com  o  retorno  das  atividades  viabilizando  e
retomando a possibilidade de manutenção financeira de milhares  de  famílias
mesmo nesse gradativo retorno das atividades econômicas em nosso Estado.

    Isto  posto,  requisito   cordialmente   que   sejam   respondidos   os
questionamentos acima elaborados.

    Sala das Sessões em 5/8/2020.

    a) Professor Kenny