
                        PROJETO DE LEI Nº 15, DE 2020


                                 Institui a Campanha "Pet Sangue  Bom",  no
                                 âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras
                                 providências.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São  Paulo  a  Campanha  “Pet
Sangue Bom”, que visa a estimular  a  criação  e  manutenção  de  bancos  de
sangue veterinários para animais domésticos.


      Artigo 2º - São diretrizes da Campanha a que se refere o Artigo 1º:


      I – Promoção da doação segura de sangue animal, especialmente por meio
da instalação e manutenção de bancos de sangue veterinários;
      II -  Ampla  divulgação  para  conscientizar  os  tutores  de  animais
domésticos sobre a importância do ato de doação de sangue animal.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A doação de sangue é um ato capaz de salvar vidas, e esta afirmação se
aplica tanto para seres humanos quanto para  animais.  Assim  como  nós,  os
animais também podem passar por situações delicadas em que a  transfusão  de
sangue torna-se medida decisiva. No  entanto,  a  doação  de  sangue  animal
ainda é uma prática relativamente desconhecida e conta com  poucos  adeptos.
Obedecendo-se   os   critérios   clínicos   estabelecidos   pela    Medicina
Veterinária, o animal doador de sangue pode colaborar com muitos outros  que
venham a precisar de sangue.
      Deste modo, é necessário que haja bancos de sangue veterinários para a
doação segura, bem como que se promova a conscientização dos  tutores  sobre
a possibilidade e importância da doação de sangue animal.  A  Campanha  “Pet
Sangue Bom” abrange essas duas necessidades em suas  diretrizes,  tendo  por
principal finalidade o salvamento de vidas.
      Nesse sentido, exemplifica-se como iniciativa que deve ser replicada o
banco de sangue  veterinário  de  Bauru,  local  onde  já  foram  realizadas
diversas transfusões que salvaram a vida de muitos animais.
      Assim, cabe ao Poder Legislativo Estadual  instituir  a  Campanha  Pet
Sangue Bom como forma de política pública a ser implementada para  estimular
a conscientização e instrumentalizar a doação segura de sangue animal.



                       Sala das Sessões, em 5/2/2020.





                            a) Bruno Ganem - PODE