

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 400, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor Secretário de Cultura  e  Economia  Criativa,
para que preste as seguintes informações:

    1. Requer informações sobre os motivos determinantes da contratação  do
objeto, bem como a remessa integral dos  autos  do  processo  FPA  no  0347,
celebrado entre a licenciada BLEND NEGÓCIOS E DIVULGAÇÃO E  EDITORAÇÃO  LTDA
e o licenciante FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO  PAULISTA  DE  RÁDIO  E  TV
EDUCATIVAS;

    2. Forneça  todas  as  licenças  de  exibição  do  Programa  MANHANTTAN
CONNECTION;

    3. Forneça a tabela de composição de custos que compõe o montante de R$
8.064.000,00 (oito milhões e sessenta e quatro reais) pelo licenciamento  do
Programa MANHANTTAN CONNECTION;

    4. Forneça todos os documentos de habilitação da empresa BLEND NEGÓCIOS
E DIVULGAÇÃO E EDITORAÇÃO LTDA;

    5. Por fim, esclareça a  sociedade  paulista  o  binômico  interesse  e
necessidade pública da referida  contratação,  tendo  em  vista  o  contexto
social que atravessamos.




                                JUSTIFICATIVA




    Considerando a atual situação que enfrentamos junto a  rede  hospitalar
de tratamento intensivo. O número alarmante de internações e a  ocupação  de
leitos que superam os 100% da capacidade de acolhimento  expõem  a  situação
caótica que a sociedade brasileira vive.

    O estado de São Paulo devido a sua densidade  demográfica  sustenta  os
maiores números de óbitos da federação, com uma média diária de mais de  mil
mortos.

    Por este motivo, entendo  que  o  montante  de  R$  8.064.000,00  (oito
milhões e sessenta e quatro reais), são valores completamente  desarrazoados
pelo licenciamento do Programa MANHANTTAN CONNECTION para  serem  gastos  em
um período de pandemia.

    Resta claro que não há a  menor  necessidade  e  interesse  público  no
dispêndio do recurso realizado para  o  objeto  ora  contratado,  apesar  do
gestor gozar de certo grau discricionariedade de seus atos de  gestão,  este
não está desobrigado de obedecer  a  razoabilidade,  princípio  que  permeia
todo o ordenamento jurídico.

    Por esse motivo, e pela preservação  do  erário,  requeiro  com  máxima
urgência as informações solicitadas.




    Sala das Sessões, em 6/4/2021.

    a) Caio França