LEI Nº 1.214, DE 1º DE MAIO DE 2001.
Publicado no Diário Oficial nº 1037

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio
aos Pioneiros Mirins - A.A.P.M. da cidade de
Lagoa da Confusão.

O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio aos Pioneiros
Mirins - A.A.P.M. da cidade de Lagoa da Confusão.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia , em Palmas, ao 1º dia do mês de maio de 2001, 180º da
Independência, 113º da República e 13º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado