

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21, DE 2021


                                 Dispõe  sobre  a  obrigação  de  todos  os
                                 parlamentares de apresentar o  comprovante
                                 de vacinação do imunizante contra Covid-19
                                 para    adentrar    e    permanecer    nas
                                 dependências   do    Plenário    Juscelino
                                 Kubitschek.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1º - Para adentrar e permanecer  nas  dependências  do  Plenário
Juscelino  Kubitschek  todos  os  parlamentares  deverão,  obrigatoriamente,
apresentar junto à Divisão de Atendimento de  Saúde  ao  Servidor,  conforme
procedimento  a  ser  divulgado  pela  Secretaria   Geral   Parlamentar,   o
comprovante de vacinação do imunizante contra  Covid-19,  comprovando  estar
em dia com a vacinação segundo o calendário do Plano Estadual de  Imunização
do Estado de São Paulo.”

    Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O  Plenário  Juscelino  Kubitschek,  onde  são  realizadas  as  sessões
ordinárias e extraordinárias, é um local fechado,  sem  ventilação  natural,
sendo um ambiente propicio para a propagação do coronavírus.

    A apresentação do comprovante de vacinação atestando que o  parlamentar
está em dia com a imunização contra Covid-19, segundo o  Plano  Estadual  de
Imunização do Estado de São Paulo, faz-se necessária devido  a  gravidade  e
complexidade da  crise  sanitária  que  enfrentamos,  sendo  uma  medida  de
segurança para todos que frequentam as dependências  do  Plenário  Juscelino
Kubitschek.

    Sala das Sessões, em 13/9/2021.

    a) Paulo Fiorilo