
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 543, DE 2019



      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Senhor GOVERNADOR DO ESTADO  DE  SÃO
PAULO, João Dória, requisitando-lhe as seguintes informações:
      Considerando a moção de apelo nº. 0139 recebido da Câmara Municipal de
São Carlos, no tocante a previsão de instalação de uma praça de  pedágio  na
SP-318, Rodovia  Thales  de  Lorena  Peixoto  Jr,  pela  Concessionária  Via
Paulista, requer seja esclarecido os seguintes questionamentos:
      1 – Qual a previsão para início da operação da praça de pedágio a  ser
instalada na SP 318?
      2 – Qual o local exato da supramencionada instalação?
      3 - Está previsto  no  contrato  de  concessão,  assim  que  houver  a
liberação da cobrança,  que  a  concessionária  já  terá  de  estar  com  os
equipamentos programados a fim de conceder o desconto de 5%  na  tarifa  aos
veículos que utilizem o pedágio automático?
      4 – Há igualmente a  previsão  da  concessionária  em  adotar  tarifas
flexíveis, com preços menores nos horários de menor demanda de tráfego?
      5 –  Há  alguma  diretriz  pré-estabelecida,  cujo  documento  já  foi
formalmente protocolado junto ao poder  concedente?  Caso  positivo,  requer
seja disponibilizado uma cópia. Caso negativo, como então  a  Concessionária
implantará a denominada “tarifa flexível”?  Tal  implantação  será  de  modo
obrigatório ou facultativo?
      5- Outrossim, há previsão no  contrato  de  concessão  em  apreço,  da
tarifa com desconto progressivo? Caso positivo, como o usuário  fará  jus  à
concessão? Já existe alguma tabela  atinente  às  porcentagens  de  dedução?
Caso positivo, requer seja disponibilizada uma cópia.

                                JUSTIFICATIVA



      Recebemos o Ofício da Câmara Municipal de São Carlos datado de  26  de
junho do corrente ano,  para  interceder  junto  ao  Governo  Estadual,  por
providências quanto a previsão de instalação de praça de pedágio  na  região
de São Carlos.
      Segundo o governo, a nova  concessão  traz  várias  inovações,  com  o
objetivo de oferecer ao usuário serviços de melhor qualidade. O contrato  de
concessão prevê que a cobrança de pedágio só  poderá  ser  iniciada  após  o
término do PII, que é o Programa Intensivo Inicial. Ele prevê  investimentos
de R$ 147 milhões em obras emergenciais no pavimento, sinalização e área  de
domínio da estrada para  que  o  trecho  seja  adequado  aos  parâmetros  do
Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo.
      No entanto, devido o trecho em  questão  ser  utilizado  por  inúmeros
moradores ribeirinhos que trabalham na cidade de São Carlos, ou precisam  se
deslocar diariamente por outros motivos, certamente teriam grandes  impactos
em seus ganhos  ao  serem  obrigados  a  pagar  diariamente  as  respectivas
tarifas de pedágio, além de afetar, igualmente, centenas de  estudantes  que
estudam em cidades vizinhas,  de  modo  a  trazer  prejuízos  aos  moradores
locais.
      Em assim sendo, face o justo receio dos  moradores  lindeiros,  requer
seja esclarecido as informações supra.
                       Sala das Sessões, em 22/8/2019.


                             a) Tenente Coimbra