
                       PROJETO DE LEI Nº 228, DE 2020


                                 Determina que o repasse de R$55,00 por mês
                                 seja ampliado e garantido  para  todos  os
                                 alunos da rede  pública  como  alternativa
                                 para a merenda escolar durante  o  período
                                 de  calamidade  pública  nos   termos   do
                                 Decreto nº 64.879/2020 no âmbito do estado
                                 de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica determinado, ampliado e garantido o repasse do R$55,00  por
mês para os alunos das escolas estaduais, durante o  período  de  calamidade
pública nos termos do Decreto nº 64.879/2020 no  âmbito  do  estado  de  São
Paulo.

Artigo 2º - O  único  requisito  exigido  para  recebimento  do  valor  é  a
matrícula na rede pública.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A presente propositura visa que o repasse inicialmente instituído pelo
governo do  estado  seja  ampliado  e  garantido  a  todos  alunos  da  rede
estadual, objetivando a manutenção do programa da alimentação  escolar  como
prioridade, atendendo às necessidades básicas dos alunos da rede pública.
      A Secretaria de Educação possui mais de  3,7  milhões  de  alunos  que
recebem alimentação fornecida pelo estado.  De  acordo  com  informações  da
página  da  internet  da  pasta,  o  programa  de  alimentação  escolar   da
Secretaria tem o  objetivo  de  atender  às  necessidades  nutricionais  dos
alunos no período em que permanecem na escola, além  de  contribuir  para  a
promoção de hábitos alimentares saudáveis e respeitar  cultura  alimentar  e
vocação  agrícola  de  cada  região.  A  alimentação  saudável  e  adequada,
compreendendo o uso de alimentos variados, contribui para o crescimento e  o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar.
      Pelo grande alcance da proposição ora apresentada, a qual  se  coaduna
com propostas  do  Governo,  requeremos  e  contamos  com  a  imprescindível
atenção por parte do Senhor Governador do Estado de São  Paulo,  em  caráter
de urgência para que todos os alunos matriculados recebam o repasse.


                       Sala das Sessões, em 7/4/2020.



                             a) Enio Tatto – PT