
                        PROJETO DE LEI Nº 39, DE 2020


                                 Declara  de  utilidade  pública  a   “Rede
                                 Voluntária Feminina de Combate  ao  Câncer
                                 de  Mauá”  -  REFEMA,  com  sede   naquele
                                 Município


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade  pública  a  “Rede  Voluntária
Feminina  de  Combate  ao  Câncer  de  Mauá”  -  REFEMA,  com  sede  naquele
Município.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A REFEMA - REDE VOLUNTÁRIA FEMININA DE  COMBATE  AO  CANCER  DE  MAUÁ,
entidade legalmente constituída, surgiu  da  necessidade  imperiosa  em  ser
solidário, no desenvolvimento de um  projeto  social  capaz  de  amenizar  o
sofrimento dos seus semelhantes.


      O câncer atinge todas as camadas sociais, não escolhe  credo,  cor  ou
faixa etária. E a desinformação ainda predomina.


      Sabemos que diariamente milhares de  pessoas,  acometidas  do  câncer,
muitas vezes tardiamente descobrem o problema, quando a  medicina  pouco  ou
quase nada poderá fazer.


      A causa é justa, a REFEMA através de suas voluntárias buscam nada mais
do que a contribuição necessária ao  semelhante  e  o  amor  ao  próximo.  A
palavra amiga,  o  abraço,  o  apoio  traduzem  a  solidariedade  para  quem
precisa.
      Portanto, em conformidade com o seu estatuto social, a  REFEMA  atende
pacientes oncológicos que se encontra em estado de  vulnerabilidade  Social,
bem como seus familiares.


      As estatísticas só aumentam, segundo o Instituto  Nacional  de  Câncer
(INCA), a expectativa é que 59.700 novos casos da doença  sejam  descobertos
este ano (2019), o que representa uma taxa de incidência de  51,29  casos  a
cada 100 mil mulheres.


      O escopo de atuação da entidade é baseado no oferecimento de  apoio  e
orientação quanto ao  atendimento  médico  e,  consequentemente,  tratamento
hospitalar, a que são submetidos os portadores de câncer,  com  ênfase  nos,
pacientes,  que  se  encontram  socialmente   vulneráveis   fornecendo-lhes:
alimentação especial prescrita pelo sistema de saúde, cesta  básica,  leite,
vale transporte ida-e-volta  para  locomoção  até  o  local  de  tratamento,
fornecimento de produtos de  higiene  pessoal,  atendimento  psicológico  no
contexto social e emocional e  ainda  o  auxilio  para  o  enfrentamento  do
processo  de  adoecimento.  Atualmente  contamos  com  o  trabalho   de   40
(quarenta) voluntárias.


      Durante os 15 (quinze) anos  de  existência  da  REFEMA,  atendeu  215
(duzentos e quinze) pacientes, sendo que sua capacidade de atendimento é  de
50 (cinquenta) pacientes/mês.


      Em tempo a municipalidade reconheceu sua utilidade pública no  ano  de
2009 através da Lei nº 4.473 – PMMauá.


      Portanto,  reconhecer  sua  utilidade  pública  estadual  é  um  gesto
simbólico de sociedade paulista pelos relevantes serviços prestados a  todas
as mulheres do nosso Estado.
      Visto a relevância desta  propositura,  por  se  tratar  de  interesse
público conclamo meus pares para aprovação.


                       Sala das Sessões, em 12/2/2020.



                           a) Ataide Teruel – PODE
                        a) Marcio da Farmácia – PODE
                              a) Aprígio – PODE
                            a) Bruno Ganem – PODE