

PROJETO DE LEI Nº 444, DE 2019

         Classifica Guararapes como município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado o município de Guararapes como  município
de Interesse Turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Município de Guararapes é formado por habitantes  das  mais  variadas
origens  e  nacionalidades:  Italianos,  Portugueses,   Libaneses,   Suíços,
Franceses, Norte-Americanos e Japoneses.
    Guararapes conta hoje com uma população de 32 mil habitantes e com  uma
densidade demográfica de 28,59 habitantes por  quilômetro  quadrado.  É  uma
cidade  que  surgiu  espontaneamente,  mas  seu  traçado   pré-estabelecido,
obrigou aos seus ocupantes a fazerem construções obedecendo com regras.
    O traço urbano tem a forma de um tabuleiro de xadrez, com ruas retas  e
quarteirões quadrangulares.
    A malha viária do município  está  estimada  em  680  km.  Sua  posição
geográfica, à beira da Rodovia  Marechal  Rondon  (SP-300)  é  privilegiada.
Além de ser estratégica para escoamento de insumos e produtos,  a  via  liga
Guararapes a cidade de São Paulo, ao estado  do  Mato  Grosso  e  suas  duas
cidades de maior importância, Campo Grande e Três Lagoas. Há  acesso  também
para a região da Paulista, através da SP - 294 e SP -  25.  Sua  proximidade
com o Rio Tietê também possibilita escoamento  de  produção  por  transporte
fluvial.
    Historicamente Guararapes tem  sua  economia  ligada  à  exploração  da
atividade agrícola. Na década de 1930, o  predomínio  era  das  lavouras  de
café. Entre os anos de 1940 e 1960 houve  expansão  também  do  arroz  e  do
algodão, que deu origem a primeira grande indústria do  município,  a  Óleos
Menu,  voltada  para  a  produção  de  óleo  comestível  seus  derivados   e
subprodutos.   Em    2015,    o    município    apresenta    características
agroindustriais.
    Empresas ativas: 2780, do total:
    164 são de grande e médio porte
    1796 pequenas e micro e,
    828 Méis (Microempresários Individuais)


    As pequenas e microempresas são hoje base de sustentação  econômica  em
diversos setores. Veja tabela com principais representatividades  dos  ramos
das MPES:


    Comércio: 1.171
    Bares, restaurantes e lanchonetes: 324
    Indústria de Transformação: 236
    Construção: 189
    Transportes: 182
    Atividades administrativas: 176
    Serviços complementares: 101
    Agricultura e pecuária: 54
    Atividades científicas e técnicas: 52
    Educação: 41


    Guararapes tem ainda:
    800 empreendedores rurais.
    Entre as  grandes  empresas,  os  destaques  são  para  a  Agropecuária
Katayama,  Ciapetro,   Êxito   Rural,   Meridional   (curtume),   MUB,   JBS
(charqueada), Óleos Menu, Usina Unialco S/A e Vencetex.
    Bancos: 5 agências - Banco do Brasil  (2),  Bradesco,  Caixa  Econômica
Federal, Copcred e Santander
    Centro odontológico: 1
    Centro de saúde da mulher: 1
    Creches: 6
    Clubes sociais: 4
    Emissoras de rádio: 2
    Escolas estaduais: 3
    Escolas municipais: 9
    Ensino particular de várias naturezas: 23
    Faculdade: 1
    Jornais: 2
    Hospital: 1
    Hotéis: 5


    A estrada de Ferro Noroeste do Brasil foi aberta em  1906,  seguindo  a
partir de Bauru, onde a Sorocabana havia chegado  em  1905,  até  Presidente
Alves, em setembro de 1906. Em Janeiro de 1907 atingia  Lauro  Müller,  1908
Araçatuba e em 1910 atingia as margens do Rio  Paraná,  em  Jupiá,  de  onde
atravessaria o rio, de inicio com balsas, para chegar a Corumbá,  na  divisa
com a Bolívia, anos depois. O trecho entre Araçatuba e Jupiá, que  até  1937
costeava o rio Tietê em região infestada de malária, foi  substituído  nesse
ano por uma variante que passou a ser parte de tronco principal, enquanto  a
linha velha se tornava o ramal de Lussanvira.
    Em 1957, a Noroeste passou a fazer parte  da  RFFSA  (REDE  FERROVIÁRIA
FEDERAL  SOCIEDADE  ANÔNIMA),  transportou  passageiros  até  13/1/1993,  no
trecho Bauru - Campo Grande e até 3/3/1995 no trecho  Corumbá,  quando  esse
transporte foi  suprimido.  Em  1996,  a  RFFSA  (REDE  FERROVIÁRIA  FEDERAL
SOCIEDADE ANÔNIMA) seu a concessão da linha para  a  Noroeste.  Em  2016,  a
concessão é da Rumo.
    A rede  de  rios,  ribeirões  e  córregos  formada  pelo  Rio  Aguapeí,
ribeirões do Bálsamo e Jangada e os córregos Areia Branca, Aracanguá,  Azul,
Barra  Grande,  Borboleta,  Corredeira,   Divisa,   Frutal,   Jacarecatinga,
Nascente, Nove de Abril e Três Pontes é grande atrativo  natural  e  oferece
suporte para projetos sustentáveis na agricultura.
    A história de Guararapes teve início em 1908, quando os irmãos Pinto de
Oliveira (Antonio, Joaquim e  Prisciliano),  procedentes  de  Minas  Gerais,
mais precisamente de Varginha, compraram terras situadas entre  os  córregos
Jacaré e Frutal e nelas se estabeleceram. A chegada de algumas famílias deu-
se em 1920, após a construção da estrada de Aguapeí-Tietê, por Manoel  Bento
da Cruz.
    Em  1927,  os  irmãos  Pinto  de  Oliveira,   resolveram   lotear   sua
propriedade, entregando a tarefa à Companhia Paulista de  Colonização  Ltda.
Investida de plenos poderes para a realização do  objetivo,  aquela  empresa
pôde,  através  de  contratos  liberais   firmados   com   os   compradores,
desincumbir-se rapidamente da missão que lhe foi confiada  e,  dessa  forma,
contribuir para o progresso, já evidenciado com a construção da  estrada  do
Aguapeí.
    Em 1928, foi feita a doação, para que se formasse o  patrimônio.  Nesse
mesmo ano, com o  avanço  da  Estrada  de  Ferro  Noroeste  do  Brasil,  foi
projetada a construção  de  uma  estação  em  terras  dos  irmãos  Pinto  de
Oliveira, um pouco além do Córrego Frutal. Confiou-se  ao  Engenheiro  Mário
Barroso Ramos, o projeto de arruamento  e  loteamento,  sendo  o  dia  8  de
dezembro de 1.928 escolhido para data oficial da fundação da  cidade,  tendo
por Padroeira, Nossa Senhora Imaculada Conceição.
    Como parte das solenidades, celebrar-se-ia,  na  data  prevista,  missa
campal, em frente ao cruzeiro, construído  para  aquela  finalidade.  Chuvas
torrenciais, entretanto impediram a realização  do  ato  religioso  e  deram
ensejo a que  as  festividades  programadas  tivessem  lugar  em  Araçatuba.
Devido à abundância de jabuticabeiras na região,  denominou-se  de  "Frutal"
ao Patrimônio.
    Em 8 de dezembro de 1929, ocasião  em  que  se  comemorava  o  primeiro
aniversário da fundação do  povoado,  Monsenhor  Adauto  Rocha,  vigário  da
Paróquia de Araçatuba celebrou missa campal  e  abençoou  o  lançamento  dos
primeiros tijolos da Capela construída por Luís Ferreira.
    O  surgimento  do  município  de  Guararapes  veio  com  o  avanço   da
agricultura cafeeira na década de 30 na região.
    No ano seguinte, foi inaugurada a Estação Ferroviária. Por  ocasião  da
elevação do patrimônio à  categoria  de  Distrito  de  Paz  no  município  e
comarca de Araçatuba, por intermédio do Decreto-Lei Estadual  nº  6.546,  de
10 de julho de 1.934, o então Departamento  das  Municipalidades  houve  por
bem mudar o nome da cidade para Guararapes, em homenagem ao importante  fato
da nossa história,  a  Batalha  dos  Guararapes.  O  Distrito  é  elevado  à
categoria de Município, por intermédio da Lei Estadual nº  2.833,  de  5  de
janeiro de 1.937, emancipando-se politicamente de Araçatuba. Sua  instalação
foi em 6 de junho de 1937.
    Em 1949, a nova estação de Guararapes foi inaugurada,  já  na  variante
Araçatuba-Bento de Abreu. Porém, a linha nova ficou exatamente  ao  lado  da
antiga, e as duas estações ficaram frente a frente: velha e nova.
    Guararapes chegou à categoria de Comarca em  3  de  dezembro  de  1952,
através da Lei nº 1940. A instalação da Comarca ocorreu em 29  de  abril  de
1.953.
    A cidade, que na década de  1980  ficou  conhecida  como  a  “Terra  do
Bordado Industrial”, tem hoje economia  baseada  na  atividade  agropecuária
com destaque para a cana-de-açúcar.  Nos  últimos  seis  anos,  o  município
alavancou também seu perfil industrial e no primeiro semestre  de  2015  foi
considerado o primeiro em geração de empregos na região.
    Pelas razões acima expostas, tomamos a iniciativa  de  apresentar  este
Projeto de Lei para apreciação dos nobres pares.
    Sala das Sessões, em 9/4/2019.
    a) Roque Barbiere - PTB