


                       PROJETO DE LEI Nº 972, DE 2017


                                 Institui o “DIA ESTADUAL DO RADIOAMADOR”.





                                     A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO  ESTADO  DE
SÃO PAULO DECRETA:


                                     Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  Dia
Estadual do Radioamador, a ser celebrado anualmente no dia 02 de Fevereiro.
                                     Artigo 2o - Esta lei entra em vigor  na
data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                                     O  Radioamador é  a  pessoa  habilitada
que  utiliza  sem  finalidade  lucrativa,  as  ondas  existentes  dentro  do
“espectro  eletromagnético”  delimitado   por   convenções   internacionais,
executando a sua função mediante a Licença de estação que  deve  possuir.  O
Serviço  de  Radioamador é  modalidade  de  serviço  de   radiocomunicações,
destinado ao treinamento  próprio,  à  intercomunicação  e  a  investigações
técnicas,  levadas  a  efeito   por   amadores,   devidamente   autorizados,
interessados na rádiotécnica  a  título  pessoal,  que  não  visam  qualquer
objetivo pecuniário ou comercial, ligado à exploração do serviço,  inclusive
utilizando estações espaciais em satélites na Terra.

                                    Os   Radioamadores   promovem atividades
cívicas, morais e intelectuais, visando o culto à pátria,  às  instituições,
à família  e  a  dignificação  do  homem.  Além  disto,  é  sabido  o  papel
humanístico que desempenham os  Radioamadores  em  situações  de  emergência
como  epidemias,  catástrofes   e   grandes   enchentes   onde   atuam   com
extraordinária habilidade, dedicação e até sacrifício  pessoal  para  servir
às suas comunidades, às comunidades vizinhas e  às  demais  do  seu  Estado,
sendo que, geralmente os praticantes do Radioamadorismo estão  quase  sempre
freqüentando cursos de relações públicas, de  primeiros  socorros  e  tantos
outros de enorme significação humanitária  como  forma  de  aprimoramento  e
integração com as demais lideranças da  Cidade  onde  atuam.  Na  verdade  a
prática  do  Radioamadorismo é  um  dos  mais   fascinantes,   versáteis   e
instrutivos hobbies científicos, entretanto,  alguns  promovem  Palestras  e
Exposições em  Clubes  e  Estabelecimentos  Escolares,  demonstrando  o  seu
trabalho, a sua história e conquistando novos adeptos, para  esta  atividade
sadia.

                                A história  do  Radioamadorismo no  mundo  é
repleta de acontecimentos tão relevantes para a humanidade, que  até  nossos
dias são contados, lembrados  e  relembrados  pelo  fato  de  que  nada  foi
perdido, tudo foi, está e será usufruído por nós habitantes deste Planeta.

                                           O Decreto Federal  N.º  16.657/24
assinado  pelo  Excelentíssimo  Senhor  Presidente   da   República   Arthur
Bernardes, veio regulamentar  as  estações  de  Radioamadores  existentes  à
época no Brasil.

                                            Em  razão  da  importância   dos
Radioamadores no Estado de São Paulo, sem prejuízo das datas festivas  e  de
confraternização  porventura  existentes  inclusive  no  âmbito  nacional  e
internacional, releva justificar a  necessidade  do  registro  da  data  ora
proposta  como  oportunidade  que  motiva  a  confraternização  e  a   maior
divulgação  de  tão  salutar  atividade  nesta  Unidade  da  Federação,  num
intercâmbio fraterno e sempre produtivo. A data ora sugerida  foi  escolhida
em virtude de que neste dia, no ano de  1934,  foi  realizada  a  Sessão  da
Assembléia Geral dos Radioamadores cariocas e paulistas,  fundindo  as  duas
importantíssimas Entidades existentes, mediante a transformação  na LIGA  DE
AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO (LABRE).
                                              Em  nível   internacional   os
Radioamadores  contam   com   a   UNIÃO   INTERNACIONAL   DE   RADIOAMADORES
– INTERNATIONAL AMATEUR RADIO UNION (IARU).
                                       Diante  do  exposto  acima  apelo  ao
apoio dos Nobres Colegas Parlamentares para aprovação  do  presente  Projeto
de Lei,  sendo os Radioamadores colaboradores e verdadeiros  integrantes  do
Sistema Nacional da Defesa Civil.





                      Sala das Sessões, em 17/10/2017.





                         a) Luiz Carlos Gondim - SD