

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 365, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Segurança  Pública,
requisitando-lhe as informações a seguir:

    1)  Sobre  a  relação  de  processos  abaixo,  pesquisados  no   Portal
Transparência     do     Governo     do     Estado     de     São      Paulo
<https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/transparencia/>, favor  informar
o que se segue a respeito de cada um dos Processos Administrativos:

    a) Os dados informados no Portal Transparência relacionados aos  gastos
de combate ao  COVID19  estão  corretos  e  de  acordo  com  às  informações
constantes nos respectivos Processos Administrativos?

    b) A aquisição de bens e  serviços  dos  processos  são  destinados  ao
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do  coronavírus?  Em
caso positivo, detalhar a dinâmica de uso e especificar a  forma  pela  qual
tal contratação ajudaria no combate à pandemia.

    c) As empresas fornecedoras dos produtos  adquiridos  possuem  porte  e
garantiram o atendimento demandado pelo Governo do Estado de São  Paulo?  Os
fornecedores  se  responsabilizaram  pelas  plenas  condições   de   uso   e
funcionamento do bem adquirido?

    d) Favor  nos  encaminhar  cópia  integral  ou  acesso  eletrônico  aos
processos  a  seguir  e  apresentar  as  razões  para  tais  gastos  estarem
relacionados ao combate da COVID-19, de acordo com o painel  disponibilizado
no site da Secretaria da Saúde.


|Nº     |Modalidade de |Documen|Item                              |Valor    |
|Process|Contração     |to     |Finalidade                        |Total    |
|o      |              |Pagamen|                                  |Pago     |
|       |              |to     |                                  |         |
|2020GCC|PREGÃO        |2020NE0|MICRO 4 NUCLEOS, 2.1GHZ, 8GB, 6MB,| R$      |
|011    |              |0876   |500GB, 21"                        |19,980   |
|2020220|DISPENSA DE   |2020NE0|ADAPTADOR INTERMEDIARIO COM       | R$      |
|442    |LICITACAO     |2037   |CONEXAO LUER SLIP ROTATIVO E LUMEN|4,700    |
|       |              |       |DE 12 F                           |         |
|2020220|DISPENSA DE   |2020NE0|CONJUNTO P/ HEMODIALISE COM O     | R$      |
|200    |LICITACAO     |1448   |CIRCUITO BOLSA COLETA DE          |59,200   |
|       |              |       |PRIMING,BOLSA D                   |         |
|034/20 |DISPENSA DE   |2020NE0|ACUSTICO                          | R$      |
|       |LICITACAO     |0101   |                                  |17,150   |
|398.148|CONVITE       |2020NE0|ADESIVO INSTANTANEO, A BASE DE    | R$      |
|/19    |              |0049   |CIANOACRILATO, VISCOSO,           |3,074    |
|       |              |       |TRANSPARENTE                      |         |
|2020341|CONVITE       |2020NE0|CANETA                            | R$      |
|038    |              |0453   |ESFEROGRAFICA,HEXAGONAL,CORPO     |145      |
|       |              |       |TRANSPARENTE,0,8MM,VERMELHA       |         |
|2020341|CONVITE       |2020NE0|LAPIS,CORPO                       | R$      |
|038    |              |0452   |MADEIRA,VERDE,SEXTAVADO,MINA      |80       |
|       |              |       |GRAFITE,8B,APONTADO               |         |
|2020341|CONVITE       |2020NE0|PINCEL ATOMICO,NA COR AZUL,PONTA  | R$      |
|038    |              |0449   |DE FELTRO CHANFRADA,RECARREGAVEL  |70       |
|2020341|CONVITE       |2020NE0|PINCEL ATOMICO,NA COR PRETA,PONTA | R$      |
|038    |              |0449   |DE FELTRO CHANFRADA,RECARREGAVEL  |70       |
|2020341|CONVITE       |2020NE0|PINCEL ATOMICO,NA COR             | R$      |
|038    |              |0449   |VERMELHA,PONTA DE FELTRO          |70       |
|       |              |       |CHANFRADA,RECARREGAVEL            |         |
|2020211|DISPENSA DE   |2020NE0|PISTOLA DE PINTURA,ALUMINIO,DE    | R$      |
|026    |LICITACAO     |0148   |PRESSAO,BICO 1,8MM,12             |1,807    |
|       |              |       |PCM,CAPACIDADE 1L                 |         |
|2020212|DISPENSA DE   |2020NE0|ALINHAMENTO DA SUSPENSAO DO       | R$      |
|052    |LICITACAO     |0170   |UTILITARIO                        |7,054    |
|2020212|DISPENSA DE   |2020NE0|AR CONDICIONADO EM VEICULO        | R$      |
|052    |LICITACAO     |0170   |TERRESTRE                         |7,054    |
|2020212|DISPENSA DE   |2020NE0|AR CONDICIONADO EM VEICULO        | R$      |
|053    |LICITACAO     |0169   |TERRESTRE                         |13,680   |
|2020212|DISPENSA DE   |2020NE0|DIRECAO DE UTILITARIO             | R$      |
|052    |LICITACAO     |0170   |                                  |7,054    |
|2020212|DISPENSA DE   |2020NE0|EQUIPAMENTO E ACESSORIO DE        | R$      |
|053    |LICITACAO     |0169   |UTILITARIO                        |13,680   |
|2020212|DISPENSA DE   |2020NE0|FREIO DE UTILITARIO               | R$      |
|052    |LICITACAO     |0170   |                                  |7,054    |
|2020212|DISPENSA DE   |2020NE0|FREIO DE UTILITARIO               | R$      |
|053    |LICITACAO     |0169   |                                  |13,680   |
|2020212|DISPENSA DE   |2020NE0|REPARO EM MOTOR DE UTILITARIO     | R$      |
|052    |LICITACAO     |0170   |                                  |7,054    |
|2020212|DISPENSA DE   |2020NE0|REPARO EM MOTOR DE UTILITARIO     | R$      |
|053    |LICITACAO     |0169   |                                  |13,680   |
|2020214|DISPENSA DE   |2020NE0|PISTOLA DE PINTURA,ALUMINIO,DE    | R$      |
|024    |LICITACAO     |0074   |PRESSAO,BICO 1,8MM,12             |2,363    |
|       |              |       |PCM,CAPACIDADE 1L                 |         |
|2020373|DISPENSA DE   |2020NE0|FILME PARA ALIMENTOS EM PVC,      | R$      |
|160    |LICITACAO     |3067   |FLEXIVEL, INODORO, 28CM LARG,0,8  |1,169    |
|       |              |       |MICRAS                            |         |




Justificativa


    Atualmente  o  mundo  todo  está  tomando  medidas  drásticas  para   o
enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Em que  pese  as  ações
realizadas no Brasil  e  pelo  Governo  Estadual,  a  realidade  é  que  não
dispomos  de  recursos  suficientes  para  passar  com  tranquilidade   esse
período.

    Com esta justificativa o Sr. Governador, por intermédio do  Decreto  n°
64879/2020, reconheceu o estado de calamidade no Estado de São Paulo  e  com
isso, o executivo transita por um  período  de  excepcional  afastamento  da
incidência  de  dispositivos  da  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal   (LRF),
gozando, assim de uma certa flexibilidade quanto às contratações,  bem  como
na possibilidade de ampliação de gastos além daqueles estipulados na Lei  de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    Entendemos que a proteção à vida está em primeiro  lugar,  seguida  das
ações protetivas aos empregados e empregadores, mas  antes  de  tudo,  temos
que ter em vista que o Decreto não se  trata  de  um  cheque  em  branco  ao
governo,  mas  de  uma  autorização  de  gastos   extraordinários,   com   a
consecutiva transparência na prestação  de  contas.  Por  estes  motivos,  o
presente requerimento tem o objetivo  de  buscar  dados  oficiais  para  que
possamos realizar um melhor  e  mais  próximo  acompanhamento  das  ações  e
gastos da área da Saúde no enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

    Sala das Sessões, em 15/6/2020.

    a) Ricardo Mellão