

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1177, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Cultura e  Economia  Criativa
do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações, de  acordo
com seu melhor e  mais  recente  conhecimento,  atualizado  até  a  data  de
resposta deste Requerimento de Informação.

    Com relação ao Centro de Cultura,  Memória  e  Estudos  de  Diversidade
Sexual do Estado da São Paulo e ao Museu de Diversidade Sexual,  situado  na
Estação República do Metrô, questiona-se:

    1) Qual o valor total de recursos públicos destinados  pela  Secretaria
de Cultura ao Centro de Cultura, Memória e Estudos de Diversidade Sexual  em
cada  um  dos  últimos  cinco  exercícios  orçamentários?  Qual   a   origem
orçamentária, isto é, a rubrica orçamentária dos recursos destinados a  esse
centro de cultura?

    2) Qual o valor total de recursos públicos destinados  pela  Secretaria
de Cultura ao Museu de Diversidade Sexual? Qual a origem orçamentária,  isto
é, a rubrica orçamentária dos recursos destinados a esse museu?

    3) Qual o número estimado de visitantes do Museu de Diversidade  Sexual
em cada um dos últimos três últimos anos (2021, 2020 e 2019)?

    4) A entrada no  Museu  possui  restrição  de  faixa  etária?  Em  caso
afirmativo, qual a idade mínima para ingresso na área do Museu?

    5) O Centro de Cultura, Memória e Estudos de  Diversidade  Sexual  e  o
Museu da Diversidade  Sexual  apresentam  anualmente  prestação  de  contas?
Apresentam relatório de atividades? Em caso  afirmativo,  solicita-se  envio
das três últimas prestações de contas e, ou, relatórios de atividades  desse
centro e desse museu.

    6) Quem é o agente público encarregado do Centro de Cultura, Memória  e
Estudos de Diversidade Sexual? Quem é o agente público encarregado do  Museu
da Diversidade Sexual?

                                JUSTIFICATIVA


    O governo do Estado de São Paulo anunciou que destinará 40  milhões  de
reais para reformas de ampliação do Museu de Diversidade Sexual, situado  na
Estação República  do  Metrô  (https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/sp-
anuncia-r-40-milhoes-para-expansao-do-museu-da-diversidade-sexual/).

    Tamanho aporte, neste momento econômico crítico que o estado, o país  e
o mundo atravessam, faz crescer a importância do  nosso  poder  e  dever  de
fiscalização dos atos do poder executivo. Pois não só fiscalizar os atos  da
administração pública quanto  à  legalidade,  impessoalidade,  moralidade  e
outros aspectos é competência desta Assembleia Legislativa, como zelar  pela
aplicação proba do dinheiro público por parte do  poder  Executivo  é  nossa
obrigação assumida perante o povo paulista.

    Assim sendo, requisita-se que o  presente  Requerimento  de  Informação
seja  devidamente  respondido.  É  relevante  frisar,  por  fim,   que   não
responder,  responder  com  informações   falsas,   ou   não   atender   aos
questionamentos  (respostas  vazias  e  genéricas)  importam  em  crime   de
responsabilidade, conforme artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual.

    Sala das Sessões, em 13/12/2021.

    a) Gil Diniz