
                       PROJETO DE LEI Nº 420, DE 2018


                                 Cria    o    cadastro     de     obesidade
                                 infantojuvenil  nas  escolas   de   ensino
                                 fundamental  e  médio  do  Estado  de  São
                                 Paulo.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  o
cadastro de obesidade infantojuvenil e torna  obrigatória  a  realização  da
avaliação antropométrica para verificação do estado  nutricional  e  triagem
de risco para doenças crônicas não-transmissíveis e avaliação da  capacidade
física nos alunos do ensino fundamental e médio nas  escolas  do  Estado  de
São Paulo.
      Parágrafo único – O cadastro, ora instituído, necessariamente  conterá
o nome do aluno, data de nascimento, as  medidas  decorrentes  da  avaliação
antropométrica, os testes das  capacidades  físicas,  endereço  residencial,
telefone  e  identificação  dos  pais  ou  responsáveis,  além   de   outras
informações que a escola julgar relevantes.
      Artigo 2º – Nos primeiros trinta dias de cada ano letivo, a respectiva
instituição educacional deverá submeter a  totalidade  de  seus  alunos,  de
forma  individualizada,  a  avaliação  antropométrica  e   das   capacidades
físicas,  constituída  de  medidas  de  massa  corporal  (peso),   estatura,
circunferência da cintura e pescoço, flexibilidade,  agilidade,  resistência
de força abdominal, teste de  potência  aeróbia,  resistência  de  força  de
membros inferiores e superiores.
      Parágrafo único – As referidas medidas  antropométricas  e  os  testes
neuromotores, deverão ser realizados de forma padronizada, para  garantir  a
qualidade dos dados.
      Artigo 3º – Com base na avaliação referida, utilizando  os  parâmetros
estabelecidos pela Organização Mundial  de  Saúde,  a  escola  alimentará  o
cadastro de obesidade infantojuvenil, identificando os  alunos  com  desvios
do estado nutricional (baixo peso, sobrepeso e obesidade).
      Artigo 4º – O cadastro em questão deverá ser enviado pela  instituição
escolar às Coordenadorias Regionais de Educação e Saúde da  respectiva  área
geográfica em que a escola estiver instalada.
      Parágrafo único – Os cadastros de  cada  escola  deverão  integrar  um
banco de dados único do Estado, totalizado  nas  Secretarias  de  Estado  da
Educação e da Saúde.
      Artigo 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      I – ESTADO DA ARTE


      O Problema
       A obesidade infantil é um  problema  que  vem  crescendo  de  maneira
alarmante no Brasil e no mundo. A obesidade é a consequência de um  conjunto
de manifestações corporais que está presente em três  estruturas:  nutrição,
psicologia e atividade física.


      Contexto Social e Político
      O peso social da obesidade revela que ela vem crescendo em  proporções
epidêmicas, favorecidas  pela  sociedade  contemporânea,  onde  se  percebem
intempéries ideológicas claras.  Os  mapas  de  diferentes  segmentos  foram
construídos, mostrando aspectos contraditórios  no  significado  do  ato  de
comer, para os obesos, como o  paradoxo  prazer  e  sofrimento  (compulsivo,
descontrole),  aparecem  os   fatores   sociais   (discriminação,   pressão,
preconceito, culto ao corpo),  aparecem  como  aspectos  que  permeiam  essa
relação ambivalente.


      Com o advento da hiperindustrialização, fica  cada  vez  mais  difícil
evitar que os diversos segmentos da  sociedade,  principalmente  crianças  e
adolescentes, tenham acesso a alimentos com baixo valor nutricional.


      Produtos genéricos acabam entrando  no  mercado  com  custo  reduzido,
facilitando  a  aquisição  e  impedindo,  de  certa   forma,   que   hábitos
alimentares saudáveis  perdurem  dentro  das  famílias  e  nas  instituições
formais de ensino.


      Além da facilidade em adquirir produtos não  nutritivos,  a  sociedade
atual  incorpora  hábitos  pouco  saudáveis  no  seu  dia-a-dia,  como,  por
exemplo,  o  sedentarismo,  provocado  não  só  pela   forte   presença   de
computadores  e  jogos  eletrônicos  na  rotina   diária   de   crianças   e
adolescentes, mas também pela redução do espaço físico para a realização  de
brincadeiras e  atividades  desportivas  que  são  consideradas  como  muito
importantes para manutenção da saúde física e mental dos adolescentes.


      O desequilíbrio provocado pela alta ingestão alimentar e o baixo gasto
energético das  crianças  e  adolescentes,  vividos  neste  contexto  atual,
sugere a necessidade de políticas públicas que  englobem  a  implantação  de
projetos  com  estruturas  específicas   na   área   de   educação   física,
educação/orientação nutricional e mudança de comportamento.




      Magnitude da população afetada por este  fenômeno  e  estatísticas  do
país.


      De acordo com o International Association for  the  Study  of  Obesity
(2011), a obesidade é atualmente reconhecida como uma epidemia mundial e  um
importante problema de saúde pública no mundo. Estima-se  que  há  cerca  de
475 milhões de adultos obesos e  mais  de  200  milhões  crianças  em  idade
escolar estão com sobrepeso, tornando esta a primeira geração prevista  para
ter uma vida útil mais curta do que os seus pais.


      No Brasil, segundo os últimos dados do IBGE, 51,4% dos meninos e 43,8%
das meninas entre 5 e 9 anos de idade apresentam excesso  de  peso,  números
que mostram  a  importância  desta  entidade  mórbida  na  esfera  da  saúde
pública.


      Recentes pesquisas revelam que a obesidade infanto-juvenil aumentou  5
vezes  em  20  anos  no  Brasil,  atingindo  10%  das  crianças  e  17%  dos
adolescentes. Uma criança obesa em idade pré-escolar tem 30% de  chances  de
virar um  adulto  obeso,  e  o  risco  sobe  para  50%  caso  ela  entre  na
adolescência acima do peso.


       A cada ano, mais de 2 milhões de mortes  são  atribuídas  em  todo  o
mundo devido a doenças  crônicas  não-transmissíveis  (DCNTs)  como  doenças
cardiovasculares,  cânceres  e  diabetes.  Estima-se   que   só   as   DCNTs
contribuíram com quase 60% das mortes (31.7 milhões) no mundo.  Em  2020,  a
previsão é de que 73% das mortes sejam atribuídas  a  estes  agravos.  Estes
números envolve um alto custo econômico para o  indivíduo,  a  família  e  a
sociedade.


      No Brasil, os gastos relacionados ao sedentarismo  e  a  obesidade  já
alcançaram a marca dos R$ 1,5 bilhões, desembolsados pelo Sistema  Único  de
Saúde (SUS). O estudo de Harvard Growth  que   analisaram  adolescentes  que
foram acompanhados ao longo da vida, verificaram  que  52%  dos   indivíduos
que apresentavam excesso de  peso  quando  adolescentes  permaneceram  neste
estado nutricional 55 anos após e o risco relativo para todas as  causas  de
doenças  coronarianas  foi   aproximadamente   duas   vezes   maior   nestes
indivíduos.
      Este estudo demonstrou  a  necessidade  da  implementação  de  medidas
intervencionistas e de prevenção no combate a este distúrbio nutricional  em
indivíduos mais jovens. Dentre os principais componentes de  políticas  para
uma  vida  saudável  em  crianças   e   adolescentes,   destacam   além   do
acompanhamento dos indicadores, promoção do  aumento  da  atividade  física,
educação nutricional e mudança de comportamento.
      O  Instituto  Movere  de  Ações  Comunitárias  atua  na  prevenção   e
tratamento da obesidade infanto/juvenil desde 2004, e tem por  finalidade  e
missão o atendimento a crianças, adolescentes, adultos e idosos em  situação
de vulnerabilidade social, baseado em  evidências  científicas,  buscando  a
mudança  comportamental,  atuando  nos  seguintes  eixos:  saúde,   cultura,
esporte e  educação.  A  organização  conta  com  um  programa  singular  de
atendimento ao público pediátrico com sobrepeso e obeso  em  vulnerabilidade
social.  Foi selecionado entre os 10  melhores  projetos  brasileiros,  pela
Pepsico, para compor o Programa Crescer e tem expressiva  projeção  junto  à
mídia. O Projeto do Instituto Movere foi  premiado  pela  BrazilFoudation  e
ILSI. Foram firmadas também parcerias com universidades como:  UNIFESP,  USP
E UNESP, bem como a UNIVERSITY OF CALIFORNIA, BERKELEY. Recebeu  da  editora
Abril o Prêmio Saúde na categoria Saúde e Obesidade e pela Câmara  Municipal
de São Paulo, Menção  Honrosa.  Em  2010  a  presidente  Vera  Lucia  Perino
Barbosa  foi selecionada para a Rede Ashoka.  Em  2011  o  Instituto  Movere
apresentou seu projeto na França no evento  Ashoka  Changemakers  Week.  Foi
selecionada para participar do Projeto Dom do Grupo Fleury  e  Artemisia.  O
Instituto Movere vem se destacando também  pela  sua  forma  de  atuação  em
influenciar políticas públicas por meio de advocacy.
      O Instituto Movere atua em 4 frentes: projetos sociais, parcerias  com
escolas públicas, consultoria  para  empresas  e  políticas  públicas.  Como
resultado, crianças, adolescentes e famílias, fazem uso do que  chamamos  de
melhores praticas para um estilo de vida mais saudável.  Aprendem  por  meio
da educação nutricional e da cozinha experimental,  que  para  se  alimentar
saudavelmente é preciso aprender a planejar as compras, comprar  de  maneira
consciente e moderada e utilizar todos  os  alimentos  sem  desperdício.  Os
profissionoais capacitados ampliaram sua visão sobre a  doença  obesidade  e
aprenderam que  devem  interagir  através  de  um  enfoque  interdisciplinar
evitando visões fragmentadas, apenas de cada especialidade e/ou  disciplina.
E por meio das trocas de experiências, planejamento  e  aplicação  das  suas
aulas, foram capazes de  intervir  nas  comunidades  promovendo  mudança  de
comportamento, inclusão social,  desenvolvimento  humano  e  cidadania.  Com
essas estratégias conseguimos a mudança de comportamento em curto prazo  nos
aspectos  físicos,  neuromotores,  nutricionais  e  psicológicos.  Desde   a
fundação,  até  2017,  foram  beneficiados  diretamente  4880   crianças   e
adolescentes, 1449 profissionais, 1520 adultos e 9640 familiares.


      Pertinência e Necessidade do Projeto


       A obesidade favorece a ocorrência de  DCV,  pois  além  de  elevar  a
pressão  arterial  e  a  concentração  de  colesterol,  promove  aumento  na
resistência insulínica, dificultando a captação e utilização de glicose.  As
alterações  metabólicas  consequentes  contribuem  para  o  aparecimento  de
doenças crônicas e agravos não transmissíveis .
      Além  disso,  a  obesidade  acarreta  limitação  no   desempenho   das
atividades motoras, exigindo que as prescrições  dos  exercícios  devam  ser
adaptadas  às  suas  características  físicas,  necessidade  fisiológicas  e
estado emocional .
      Por meio da  utilização  de  métodos  simples  como  a  anamnese  e  a
determinação  da  antropometria  e  alguns  testes  neuromotores,  pode  ser
efetivamente determinado o padrão de  crescimento  e,  consequentemente,  de
saúde.  A  avaliação  longitudinal  das  medidas  e  testes  possibilita   o
acompanhamento adequado do crescimento e a adoção das  intervenções  que  se
fizerem necessária.
      As medidas antropométricas e os testes neuromotores são  procedimentos
simples, não invasivos, de baixo custo e fornecem  informações  fundamentais
sobre  a  saúde  e  a  adequação  do  crescimento.   Devem   ser   aplicadas
cuidadosamente   conforme   padrões   predeterminados   e   utilização    de
instrumentos adequados.
      Usar  como  indicadores  as  medidas  antropométricas   e   os   tetes
neuromotores em um cadastro  de  obesidade  infantojuvenil  nas  escolas  de
ensino fundamental e médio se torne essencial, pois avaliar e  acompanhar  o
crescimento são atribuição fundamental  daqueles  que  cuidam  da  saúde  da
criança e do adolescente.




      III- IMPACTO SOCIAL


      Desvios do padrão de crescimento  podem  ser  manifestação  de  várias
doenças e condições mórbidas.  A  identificação  precoce  e  a  correção  de
fatores ou situações que  possam  comprometer  a  evolução  do  processo  de
crescer têm impacto  individual  e  coletivo,  representando,  portanto,  um
ganho social.
      A avaliação do estado nutricional tem se tornado um aspecto  cada  vez
mais importante no estabelecimento de situações  de  risco,  no  diagnóstico
nutricional e no planejamento de ações de promoção à saúde  e  prevenção  de
doenças. Sua importância é  reconhecida  tanto  na  atenção  primária,  para
acompanhar o crescimento e a saúde da criança e do  adolescente,  quanto  na
detecção  precoce  de  distúrbios  nutricionais,  seja   desnutrição,   seja
obesidade1 .
       A  antropometria  é  amplamente  utilizada  na  avaliação  do  estado
nutricional  infantil  por   ser   um   método   pouco   invasivo,   possuir
procedimentos de  fácil  entendimento  e  baixo  custo,  além  de  estar  se
tornando o método, isolado, mais importante de  diagnóstico  nutricional  de
adultos e crianças. 2,3
      Os  testes  para  avaliar  a  capacidade  física  constituem  em   uma
ferramenta importante também, pois avalia o impacto dos  fatores  ambientais
no crescimento, maturação e desempenho físico.
      O acompanhanto destes indicadores, por meio de um  cadastro  realizado
nas escolas, será  a porta de entrada do sistema,  aproximando  a  população
dos profissionais e visa buscar ações  e  intervenções  precoces  a  fim  de
garantir melhor qualidade de vida e, consequentemente, de saúde.
       Ações de prevenção e acompanhamento podem ser feitas  minimizando  os
agravos  a  saúde  que  a  obesidade  traz  para  a  saúde  das  crianças  e
adolescentes, assim a valorização  da  avaliação  do  estado  nutricional  é
atitude essencial ao aperfeiçoamento da assistência e da promoção à saúde.
       Desta forma,  surge  a  ideia  de  criar  um  cadastro  de  obesidade
infantojuvenil nas escolas de  ensino  fundamental  e  médio,  por  meio  da
antropometria e testes neutomotres, tornando-se  uma  importante  ferramenta
para traçar políticas de saúde para a população.




      IV- PROJETO DE LEI
            Que  todas  as  crianças  e  adolescentes  realizem  as  medidas
antropométricas e os testes neuromotores.




      V – REFERÊNCIAS CONSULTADAS
      International Association for the Study of Obesity (2011),


      Singh GK, Kogan MD, Van Dyck PC. Changes  in  statespecific  childhood
obesity and overweight prevalence in the United States from  2003  to  2007.
Arch Pediatr Adolesc Med. 2010;164(7):598-607.


      IBGE. Pesquisa de orçamentos familiares 2008- 2009 -  Antropometria  e
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Instituto Brasileiro de Pesquisa Geográfica  e  Estatística.  Ministério  do
Planejamento, Orçamento e Gestão; 2010.


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2012


      Health and economic burden of obesity in Brazil K Rtveladze, T  Marsh,
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Osmar Monte). 2009


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                       Sala das Sessões, em 12/6/2018.

                           a) Leci Brandão - PCdoB