
                       PROJETO DE LEI Nº 110, DE 2018


                                 Estabelece  diretrizes   gerais   para   o
                                 atendimento prestado pelo Sistema Único de
                                 Saúde  (SUS)  às  pessoas  acometidas  por
                                 Síndrome   de   Fibromialgia   ou   Fadiga
                                 Crônica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - A pessoa  acometida  por  Síndrome  de  Fibromialgia  ou  Fadiga
Crônica receberá atendimento integral por parte do Sistema  Único  de  Saúde
(SUS), que contemplará, no mínimo:
I – atendimento multidisciplinar por equipe composta por  profissionais  das
áreas de medicina, psicologia, nutrição e fisioterapia;
II – acesso a exames complementares;
III – assistência farmacêutica; e
IV  –  acesso  às  terapêuticas  reconhecidas,  incluindo   fisioterapia   e
atividade física.
Parágrafo  único  -  A  relação  dos  exames,  medicamentos  e   modalidades
terapêuticas de que trata esta Lei será definida em Regulamento.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor em 180 (cento e oitenta) dias  após  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



           Pretende a presente propositura  estabelecer  diretrizes  gerais
para o atendimento prestado pelo Sistema Único de  Saúde  (SUS)  às  pessoas
acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

           A Fibromialgia é hoje uma doença reconhecida  tanto  na  prática
clínica quanto no meio acadêmico.

           Nas últimas décadas, observou-se grande  aumento  no  número  de
casos, cuja evolução se dá com gravidade variável.

           Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é
uma das doenças reumatológicas mais frequentes. Estudos apontam  que  a  ela
está  entre  as  principais   doenças   reumatológicas,   considerando   sua
frequência.


           O principal sintoma é dor musculoesquelética difusa  e  crônica.
No entanto, o paciente com  fibromialgia  pode  apresentar  diversas  outras
alterações, como fadiga, distúrbios do sono,  rigidez  matinal,  parestesias
de extremidades, sensação subjetiva de edema e distúrbios cognitivos.


           Em   face   disso,   os   especialistas    recomendam    atenção
multiprofissional para o tratamento da síndrome.


           Com o objetivo, pois, de contribuir para que seja assegurado  às
pessoas  acometidas  pela  fibromialgia  e  síndrome  da  fadiga  acesso   a
tratamento digno e efetivo estamos apresentando este projeto de lei.


           Cabe salientar que ele visa a atender pleito de  várias  pessoas
acometidas pela doença.


           Diante do  exposto,  trago  à  apreciação  dos  Nobres  Pares  a
presente propositura, pedindo o indispensável apoio para vê-la aprovada.





                       Sala das Sessões, em 5/3/2018.


                            a) Célia Leão - PSDB