

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 21, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
solicito que seja oficiado ao Sr. Secretário de Transportes  Metropolitanos,
ou responsável designado, requisitando-lhe as informações a seguir,

    Sobre o incidente no Poço de Ventilação da Linha-6 Laranja do Metrô.

    1. Qual foi o contrato de serviço firmado com a empresa Acciona?  Favor
listar o contrato em questão.

    a. Qual o valor mensal de custeio associado ao contrato acima?

    b. Qual o tempo de duração do contrato listado acima?

    c. Qual o valor total do contrato listado acima?

    2. Quais são os estudos técnicos que foram efetuados,  pelo  Estado  ou
pela empresa Acciona, para o ínicio das obras da Linha-6 Laranja  do  Metrô?
Por gentileza, encaminhar cópia dos mesmos.

    a. Os estudos mostravam risco de desabamento no local do incidente?

    b. Quais os riscos ambientais da continuação da obra?

    c. Qual o valor total do contrato listado acima?

    3. Quais foram as ações de inteligência tomadas antes do incidente para
prevenir os desabamentos?

    4. O que está sendo feito após essa ação para que sejam mitigados  tais
incidentes dentro do Estado de São Paulo?

    5. Quais medidas serão tomadas em termos  de  planejamento  e  operação
para que incidentes como este não venham ocorrer novamente no estado?

    6. Qual foi o  valor  inicialmente  contratado  em  2008  e  qual  é  a
estimativa do custo total para a entrega da obra  finalizada  por  parte  do
Estado de São Paulo?

    7. Qual é o montante gasto até o presente momento pelo  Estado  de  São
Paulo? Favor informar o cronograma de desembolso do Estado.

    8. Qual porcentagem da obra está concluída e qual a data prevista  para
entrega completa do  escopo  anunciado?  Esse  desabamento  influenciará  na
entrega das obras?

    9. Favor anexar todos os contratos e aditivos associados  à  construção
da obra aqui apontada.

                                JUSTIFICATIVA


    Entender a  destinação  dos  recursos  públicos,  como  e  quando  irão
beneficiar a população, é fundamental dentro a gestão pública.  Respeitar  e
atender  a  população  efetivando  bons  serviços  públicos   e   transporte
eficiente é um  exercício  de  desenvolvimento  social  e  controle  urbano.
Porém, tais ações precisam ser realizadas com clareza,  compliance  e  acima
de tudo dentro dos limites da lei e respeitando o dinheiro dos pagadores  de
impostos.  A  fim  de  entender,  e  no  cumprimento  de  minhas  atividades
legislativas, venho por meio deste encarecidamente solicitar  as  respostas,
assim como os documentos, solicitados acima.

    Sala das Sessões, em 3/2/2022.

    a) Ricardo Mellão