


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 193, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, e dos parágrafos do artigo  166  do  Regimento  Interno  desta  Casa,
REQUEIRO seja oficiado o EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA  SAÚDE  para  que
preste as seguintes informações sobre o  Instituto  de  Infectologia  Emilio
Ribas:


   a) DA ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS:
   1. Há um novo modelo de gerenciamento sendo implantado  no  Instituto  de
      Infectologia Emilio Ribas ?
   a. Quando foi deliberada a implantação de novo modelo de gerenciamento?
   b. Quais suas diretrizes, princípios e principais ideias?
   c. Quando começou a ser implantado?
   d. Quais alterações já foram realizadas?
   2. Quem está orientando o novo modelo de  gerenciamento  que  está  sendo
      implantado no Instituto de Infectologia Emilio Ribas?
   a. Como se dá a participação dos servidores e dos usuários neste modelo?
   3. Quais os critérios técnicos considerados para  as  recentes  nomeações
      para  cargos  de  direção,  chefia  e  assessoria  no   Instituto   de
      Infectologia Emilio Ribas?
   4. Requer-se o envio da lista das exonerações e nomeações dos últimos  12
      meses, com nome,  cargo  ocupado,  data  da  exoneração  ou  nomeação,
      experiência no setor público de saúde do servidor.

   b) DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA QUALIDADE – FNQ
   1. Qual o vinculo formal e informal existente entre a  Fundação  Nacional
      da Qualidade – FNQ, doravante FNQ e o Instituto de Infectologia Emilio
      Ribas?
   a. Qual o numero do  processo  administrativo  em  que  foi  celebrado  o
      vinculo?
   b. Requer-se envio de cópia integral  do  processo  administrativo  supra
      referido.
   2. Está sendo implantado o modelo de gestão da FNQ no Instituto de
      Infectologia Emilio Ribas?
   a. Quem autorizou e em qual data?
   b. Requer-se o envio da ata de deliberação ou ato similar.
   3. Está sendo adotado o material de capacitação e gerenciamento da FNQ na
      organização administrativa do Instituto de Infectologia Emilio Ribas?


   4. A FNQ está tendo acesso a dados  contábil,  financeiro,  orçamentário,
      operacional   e   patrimonial da   administração   do   Instituto   de
      Infectologia Emilio Ribas? Como?
   5. A Sra Ivana Nara Rodrigues da Silva ocupa qual cargo  e  exerce  quais
      funções no Instituto de Infectologia Emilio Ribas?
           Qual sua unidade de lotação?
           Qual sua jornada e horário de trabalho?
   6. Consta no site fnq.org.br que a sra  Ivana  Nara  Rodrigues  da  Silva
      exerce a função de contato do  Programa  Setorial  Compromisso  com  a
      Qualidade Hospitalar – CQH da FNQ – DOC 01.
   a. Sob a ótica do interesse público, como se compatibilizam estas funções
      e as funções  decorrentes  do  exercício  de  cargo  no  Instituto  de
      Infectologia Emilio Ribas?
   b. O Instituto de Infectologia Emilio  Ribas  foi  informado  do  vinculo
      entre a sra Ivana Nara Rodrigues da Silva e a  FNQ? Qual o horário  de
      trabalho pertinente ao vinculo com a FNQ informado pela servidora?





                                JUSTIFICATIVA





      Nos termos do Decreto no. 33.408, de 25 de junho de 1991,  o  Hospital
"Emílio Ribas" da Secretaria da  Saúde  foi  transformado  em  Instituto  de
Infectologia "Emílio Ribas", subordinado à  Coordenação  dos  Institutos  de
Pesquisa 
e, como unidade  com  nível  de  Departamento  Técnico,  foi  estruturado  e
organizado nos termos do referido decreto.

      Não obstante, este Gabinete recebeu informações que o  organograma  do
Instituto de Infectologia Emilio  Ribas  foi  alterado  sem  justificativas,
esclarecimentos e normatização.

      Há indícios de inobservância  da  legalidade  e  não  apresentação  de
estudos e justificativas para  tais  alterações,  destacando-se  ademais  as
mudanças de pessoal e laboratórios de forma precária e mesmo.



      1     Ademais, há noticias de que está sendo adotado o MEG, modelo  de
       excelência em gestão da Fundação Nacional da Qualidade –  FNQ       ,
       entidade privada, de modo informal, sem  que  qualquer  vinculo,  sem
       justificativas de interesse publico.


2     A doravante denominada  FNQ,  instituída  sob  a  presidência  do  sr.
       Wilson Pinto Ferreira Junior, notório por  ter  sido  advertido  pela
       Comissão de Ética da Presidencia da República  em  novembro  de  2017
       como          presidente          da           Eletrobras           -
       https://g1.globo.com/politica/noticia/comissao-de-etica-aplica-
       advertencia-a-presidente-da-eletrobras.ghtml - tem estatutos que nada
      mencionam acerca da soberania do interesse publico sobre o particular,
       ou sobre a indisponibilidade do interesse público.


3     Assim, a FNQ, nos termos de seu estatuto, está apartada do  regime  de
       direito público  e  posta  na  esfera  das  entidades  que,  para  se
       relacionarem com os entes da Administra Pública, direta ou  indireta,
       têm que  ter  vínculos  formais  –  é  necessário  esclarecer  se  as
       formalidades legais foram observadas.


4     É certo que  as  informações  recebidas  por  este  Gabinete  noticiam
       quadro de inserção de funcionária da FNQ nos quadros  administrativos
       do Instituto de Infectologia Emilio Ribas e indução do ente publico à
      adequação de  sua  administração  aos  cânones  da  entidade  privada,
       visando a construção de um resultado a ser brandido  como  modelo  de
       gestão privada em  órgão  público  de  saúde,  em  franco  desvio  de
       finalidade do exercício de cargo publico.


5     É preciso apurar continuamente como  está  sendo  feita  a  gestão  da
       Saúde em São Paulo, para garantir que a eficiência, a moralidade e  a
       transparência sejam de fato observadas pela  Administração  Estadual,
       tão costumeira em maltratar servidores e  usuários,  na  privatização
       dos interesses públicos, e no descaso com a Saúde Pública, sendo este
      o fundamento deste requerimento.


      Destaque-se por pertinente a parte final do inciso XVI  do  Artigo  20
da Constituição Estadual:


           Art. 20 - Compete, exclusivamente, à Assembléia Legislativa: ...
XVI  -  requisitar  informações  dos  Secretários  de  Estado,   dirigentes,
diretores e superintendentes de órgãos da administração pública  indireta  e
fundacional, do Procurador-Geral de Justiça, dos Reitores das  universidades
públicas estaduais e dos  diretores  de  Agência  Reguladora  sobre  assunto
relacionado  com   sua   pasta   ou   instituição,   importando   crime   de
responsabilidade não só a recusa ou o não atendimento, no  prazo  de  trinta
dias, bem como o fornecimento de informações falsas;”

                       Sala das Sessões, em 7/8/2018.





                             a) João Paulo Rillo