


                       PROJETO DE LEI Nº 866, DE 2017


                                 Institui o “Dia do Destaque do Carnaval de
                                 São  Paulo"  e  dá   outras   providências
                                 correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial  do  Estado  de  São
Paulo, o Dia do  Destaque  do  Carnaval  de  São  Paulo,  a  ser  celebrado,
anualmente, no dia 11 de março.



      Artigo 2º - Os objetivos de que trata o “caput” do artigo 1º desta lei
compreendem as seguintes ações, entre outras:

      I - promover oficinas;


        II - workshops;

        III- show alusivos e outros eventos correlatos.


       Artigo 3º - As atividades  de  comemoração  do  Dia  do  Destaque  do
Carnaval poderão ser   divulgadas pelo Executivo  e/ou  pela Associação  dos
Destaques das Escolas de Samba do Estado  de  São  Paulo,  possibilitando  a
realização de parcerias com associações e entidades privadas,  a fim de  que
 os objetivos previstos nesta lei sejam alcançados.


     Artigo 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.













                                JUSTIFICATIVA





“DIA DO DESTAQUE DO CARNAVAL DE SÃO PAULO”

O Carnaval é uma celebração do saber e do fazer, devidamente  enraizados  em
um cotidiano de muitas comunidades, de muitas vivências coletivas.


Atualmente o DESTAQUE pode  ser  de  alegoria  e/ou  de  chão.  Seu  “fazer”
(confecção) consome meses de trabalhos de  modistas,  costureiras,  artesãos
carnavalescos, cortadores de tecido, serralheiros,  ferreiros,  aderecistas,
sapateiros, escultores e bordadeiras, todos trabalhando de forma  artesanal,
arte e técnica manual, além da criação,  do  preparo,  do  transporte  e  da
montagem das fantasias na avenida.



Esse trabalho movimenta diversos setores  da  economia  (lojas  de  tecidos,
ateliês de costuras e adereços, oficinas de ferragens, sapatarias, lojas  de
aviamentos  e  adereços...)  contribuindo,  efetivamente,  com   o   retorno
financeiro para o Estado/SP, através da Folia de Momo.



Ao propor a criação do Dia do Destaque do Carnaval de  São  Paulo,  a  ADESP
tem como objetivo, não só homenagear  essa  importante  figura,  mas  também
como a todos os que a  tornam  possível,  trabalhadores  imprescindíveis  na
criação e elaboração das fantasias utilizadas no Carnaval de São Paulo.







                       Sala das Sessões, em 14/9/2017.





                           a) Campos Machado - PTB