
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 179, DE 2020


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Saúde, requisitando-
lhe as informações a seguir, com relação  a  semana  compreendida  entre  os
dias 22/03/2020 e 28/03/2020:

1) Qual o montante total de  gastos  diretos  e  indiretos  relacionados  ao
orçamento da Secretaria de Estado da Saúde, no combate  e  enfrentamento  da
pandemia do COVID-19 em nosso Estado?

2) Citar todas as ações, os valores com as respectivas notas de empenho,  as
secretarias envolvidas e  o  número  de  pessoas  efetivamente  beneficiadas
diretamente com a ação.

3) Quais foram as origens dos recursos em cada medida adotada?


                                JUSTIFICATIVA


       Atualmente o  mundo  todo  está  tomando  medidas  drásticas  para  o
enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Em que  pese  as  ações
realizadas no Brasil  e  pelo  Governo  Estadual,  a  realidade  é  que  não
dispomos  de  recursos  suficientes  para  passar  com  tranquilidade   esse
período.
       Com esta justificativa o Sr. Governador, por intermédio do Decreto n°
64879/2020, reconheceu o estado de calamidade no Estado de São Paulo  e  com
isso, o executivo passará por  um  período  de  excepcional  afastamento  da
incidência  de  dispositivos  da  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal   (LRF),
gozando, assim de uma certa flexibilidade quanto às contratações,  bem  como
na possibilidade de ampliação de gastos além daqueles estipulados na Lei  de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Entendemos que a proteção à vida está em primeiro lugar, seguida  das  ações
protetivas aos empregados e empregadores, mas antes de tudo, temos  que  ter
em vista que o Decreto não se trata de um cheque em branco ao  governo,  mas
de  uma  autorização  de   gastos   extraordinários,   com   a   consecutiva
transparência  na  prestação  de  contas.  Por  estes  motivos,  o  presente
requerimento tem o objetivo de  buscar  dados  oficiais  para  que  possamos
realizar um melhor e mais próximo acompanhamento das ações e gastos da  área
da Saúde no enfrentamento da pandemia do Coronavírus.


                       Sala das Sessões, em 6/4/2020.



                              a) Ricardo Mellão