

PROJETO DE LEI Nº 1093, DE 2019

         Dispõe sobre a criação de memorial em  homenagem  aos  Policiais  e
         Bombeiros Militares mortos em razão do serviço, no  Estado  de  São
         Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica  criado  o  memorial  em  homenagem  aos  Policiais  e
Bombeiros Militares mortos em razão do serviço, no Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - O Memorial em homenagem aos Policiais e Bombeiros Militares
mortos em razão do serviço deverá conter os seguintes elementos:
    I - Foto do Policial ou Bombeiro Militar;
    II - Nome completo e nome de guerra do Policial ou do Bombeiro Militar;
    III - Data de nascimento e do óbito do Policial ou do Bombeiro Militar;
    IV - Circunstância da morte do Policial ou Bombeiro Militar.
    Artigo 3º - Os nomes dos Policiais  e  Bombeiros  Militares  mortos  em
razão do serviço deverão ser incluídos no livro dos  heróis  e  heroínas  do
estado de São Paulo.
    Artigo 4º - O Memorial será  localizado  preferencialmente  no  Comando
Geral das Policias e dos Bombeiros Militares do Estado de São Paulo.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Infelizmente, não é incomum  ouvirmos  notícias  sobre  falecimento  de
Policiais e Bombeiros Militares durante o serviço, revelando  a  fragilidade
e o perigo destas profissões.
    O  presente  Projeto  de  Lei  pretende  homenagear  e  imortalizar  os
Policiais e Bombeiros  Militares  que  arriscaram  suas  vidas  em  prol  da
segurança pública do Estado de São Paulo.
    O  Memorial  presto  uma  contribuição  social  direta,   pois   recebe
visitações e promove uma agenda cultural, mostrando para a sociedade  que  o
patrimônio não é um problema, mas sim uma solução, capaz de agregar  valores
e captar retornos significativos.
    As turmas de escolas, do Ensino Médio e  Fundamental,  serão  recebidas
com  uma  breve  palestra  sobre  as  funções  dos  Policiais  e   Bombeiros
Militares.
    Diante do exposto, tal homenagem se faz justa àqueles  que  comprometem
suas vidas diariamente para garantir a vida e a segurança da população.
    Sala das Sessões, em 24/9/2019.
    a) Coronel Nishikawa - PSL