
                       Projeto de lei n° 475, de 2020



                                                        Declara          de
                                       utilidade  pública  a  entidade   que
                                       especifica.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  entidade  “ONG  O
Resgate da Fé em Mogi das  Cruzes”,  com  sede  no  Município  de  Mogi  das
Cruzes.

                       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.



                  JUSTIFICATIVA




      CONSTITUÍDA EM 30 DE AGOSTO DE 2013, A ONG O RESGATE  DA  FÉ  EM  MOGI
DAS CRUZES É UMA SOCIEDADE CIVIL  SEM  FINS  LUCRATIVOS,  E  CONCENTRA  SUAS
ATIVIDADES AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE  INICIATIVAS  DIVERSAS  NAS
ÁREAS DA SAÚDE, CULTURA, EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO,  REVERTIDAS  À  POPULAÇÃO  DO
MUNICÍPIO.

                       Tem foro e sede na Rua Edvaldo de Brito Pinheiro, 27,
Bairro Jardim Mogi na cidade  de  Mogi  das  Cruzes,  e  possui  entre  suas
finalidades a promoção de  ações  assistenciais,  culturais,  recreativas  e
sociais, com impulsionamento de campanhas educativas e de defesa a  famílias
e indivíduos em situação de vulnerabilidade, sempre em  consonância  com  as
políticas sociais vigentes.

                       Cabe, agora, a este Poder reconhecer  os  importantes
serviços prestados pela ONG O Resgate da Fé em Mogi das Cruzes e  declará-la
entidade de utilidade pública estadual.

                       Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares
para a aprovação do presente projeto de lei.




      Sala das Sessões, em 22/7/2020.

      a) Estevam Galvão - DEM