


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 9, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Saneamento  e  Recursos
Hídricos, para que preste as seguintes informações:
      1. Informar acerca das obras de drenagem (piscinões) do Rio Baquirivu,
em Guarulhos, bem como o  andamento  da  licitação/contrato  e  previsão  de
entrega, encaminhando a documentação pertinente, preferencialmente  em  meio
eletrônico.





                                JUSTIFICATIVA





      Região com grande índice de inundações, inclusive com perda  de  vidas
humanas como na grande enchente ocorrida em março de 2016, o trecho  do  Rio
Baquirivu que passa pelo Município de Guarulhos ainda não recebeu  as  obras
de  drenagem   que   poderiam   solucionar   definitivamente   a   situação.
Inicialmente o Governo do Estado anunciou a construção  de  5  piscinões  no
local,  com  a  utilização  de  recursos  obtidos  por  empréstimo  junto  a
instituição estrangeira, verba  reduzida  drasticamente  por  iniciativa  do
próprio governo naquele mesmo ano de 2016.


      Mais recentemente,  o  senhor  governador  anunciou  a  realização  de
canalização de trecho do Rio Baquirivu, entre sua foz no Tietê até o  bairro
Cecap, num total de 2,7 km de obra, que além de  vir  com  muito  atraso  em
relação  ao  crônico  problema  de  enchentes  na  região,   não   soluciona
definitivamente a situação de risco por  que  passa  toda  a  população  que
reside e trafega pelo local.


      Por esse motivo faz-se necessário obter informações sobre  as  grandes
obras de drenagem que devem ser realizadas ao longo do Rio Baquirivu, com  o
objetivo de por fim às graves inundações há anos ali verificadas.



                       Sala das Sessões, em 2/2/2018.





                          a) Alencar Santana Braga