


                       PROJETO DE LEI Nº 630, DE 2018


                                 Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO
                                 BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR  RAINHA  DA
                                 PAZ", com sede no município de Santana  de
                                 Parnaíba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ”, com  sede  no  município  de  Santana  de
Parnaíba.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A Associação  Beneficente  Comunidade  de  Amor  Rainha  da  Paz,  é  pessoa
jurídica de direito privado, com sede e domicilio na Rua  Padre  Luiz  Alves
Siqueira, 02, no município de Santana de  Parnaíba,  sendo  uma  associação,
sem fins  lucrativos,  com  duração  indeterminada,  que  tem  por  objetivo
prestar assistência a crianças e adolescentes com deficiências  múltiplas  e
as suas famílias através de acolhimentos e tratamentos que visam  reabilitar
e melhorar a qualidade de vida.


Assim, pelos relevantes serviços prestados à população é que  solicitamos  a
declaração de utilidade pública para esta importante instituição que  mantém
tratamentos e acompanhamentos nas diversas áreas terapêuticas, atividades  e
programas sociais e oficinas dirigidas.

A instituição conta  com  muitos  colaboradores,  disponibiliza  ambulatório
médico e laboratório de citogenética, apartamentos  para  abrigo  temporário
de famílias em situação de risco, piscina, equoterapia e diversas  salas  de
atendimento para organização de atividades  por  faixa  etária.   Inclusive,
possuem oficina de cadeiras de roda especiais para  melhor  atendimento  dos
pacientes.

Para tanto conto com a apreciação e aprovação dos nobres pares.











                      Sala das Sessões, em 22/10/2018.





                           a) Gil Lancaster - PSB