

                       PROJETO DE LEI Nº 648, DE 2021


                                 Institui a "Semana Estadual  Roberto  Leal
                                 de Prevenção ao Câncer  de  Pele",  a  ser
                                 realizada, anualmente, na primeira  semana
                                 do  mês   de   dezembro,   e   dá   outras
                                 providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo lº  -  Fica  instituída  a  “Semana  Estadual  Roberto  Leal  de
Prevenção ao Câncer de Pele”,  a  ser  realizada,  anualmente,  na  primeira
semana do mês de dezembro, com o objetivo  de  mobilizar  a  sociedade  e  o
Poder Público para a adoção de medidas preventivas e de diagnóstico  precoce
do câncer de pele.

    Artigo 2º - Caberá ao Poder  Executivo  promover  na  “Semana  Estadual
Roberto Leal de Prevenção ao Câncer de Pele” ampla  divulgação  publicitária
de conscientização sobre os  males  da  exposição  inadequada  ao  sol,  com
orientações sobre as formas de proteção  e  sobre  a  importância  do  exame
médico preventivo.

    §1º - Durante toda a semana de que trata esta  lei,  sábado  e  domingo
inclusive, em todos os postos de saúde, hospitais e demais  estabelecimentos
de saúde do Estado e em todas as unidades conveniadas junto  às  Prefeituras
Municipais serão realizados exames médicos  gratuitos  para  diagnóstico  de
ocorrência do câncer de pele.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O melanoma é um câncer  que  se  desenvolve  nos  melanócitos.  Como  a
maioria das células de melanoma produz melanina,  o  melanoma  é  geralmente
marrom ou preto. Mas, alguns melanomas não são pigmentados, podendo  ser  de
cor rosa, bege ou  branco.  O  melanoma  pode  se  desenvolver  na  pele  de
qualquer parte do corpo, mas são mais propensos  em  locais  como  o  tronco
(local mais comum em homens),  as  pernas  (local  mais  frequentemente  nas
mulheres), o pescoço e o rosto.

    É um crescimento desordenado de células na pele, que  pode  ter  várias
causas, sendo um dos principais  longos  períodos  de  exposição  aos  raios
ultravioleta intensos do Sol ou de cabines de bronzeamento artificial.

    É o tipo mais comum de câncer correspondendo a cerca de 25% de todas as
lesões neoplásicas.

    A  detecção  precoce  do  melanoma  aumenta  a  chance  de  sucesso  do
tratamento.

    O autoexame regular da pele permite a detecção  precoce  do  câncer  de
pele, e deve ser realizado em frente a um espelho  numa  sala  iluminada.  É
importante conhecer o padrão de pintas, manchas, sardas, e outras marcas  na
pele para que você detecte novas pintas ou  alterações  nas  já  existentes.
Ferida que não cicatriza em duas semanas. A maioria das pessoas tem  manchas
na pele,  e  quase  todas  as  pintas  são  inofensivas.  Mas  é  importante
reconhecer  qualquer   alteração   numa   pinta,   que   possa   sugerir   o
desenvolvimento do melanoma.

    Roberto Leal nasceu em 1951 na aldeia de Vale da  Porca,  no  norte  de
Portugal. Aos 11 anos, veio para o Brasil acompanhado pelos  nove  irmãos  e
pelos pais. O cantor ficou  famoso  no  Brasil  pela  música  Arrebita,  que
estreou nos palcos em 1971, na Discoteca do Chacrinha, da TV Globo.  Em  sua
carreira, vendeu mais de 25 milhões de discos. Com  grande  trabalho  social
realizado e escolhendo o Estado de São  Paulo  como  rincão  de  terra  para
abençoar o Brasil com sua música e ações, faleceu  em  2019,  vítima  de  um
melanoma maligno (câncer de pele) que evoluiu, atingindo o fígado,  causando
síndrome de insuficiência hepato-renal. Por sua alegria  e  determinação  em
fazer o bem é lembrado saudosamente por gerações  de  amigos  portugueses  e
brasileiros.  Em  2012,  o  ex-deputado  Gondim,  chegou  a  apresentar  uma
proposição que visava estimular a prevenção criando  a  presente  semana,  a
reapresento, nominando-a com a expressão da alegria e  do  sentimento  deste
grande artista português brasileiro.

    Objetivando, melhores índices de qualidade de vida e na defesa da saúde
pública da população paulista estamos apresentando  o  presente  Projeto  de
Lei, cuja aprovação pelos Nobres Pares poderá contribuir  significativamente
para a diminuição de índices relacionados ao desenvolvimento  de  câncer  de
pele no Estado de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 29/9/2021.

    a) Afonso Lobato - PV