

                PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2021


                                 Susta os efeitos do DECRETO Nº 65.597,  DE
                                 26 DE MARÇO DE 2021, que  afirma  que  são
                                 essenciais as atividades desenvolvidas  no
                                 âmbito  da  rede  pública  e  instituições
                                 privadas  de  ensino  no  Estado  de   São
                                 Paulo”.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Ficam sustados os efeitos do DECRETO Nº 65.597, 26 DE MARÇO
DE 2021, que afirma  que  são  essenciais  as  atividades  desenvolvidas  no
âmbito da rede pública e instituições privadas de ensino no  Estado  de  São
Paulo.

    Artigo 2º - Este decreto legislativo entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O governador João Doria e seu Secretário da Educação, Rossieli  Soares,
agem de forma irresponsável,  ignorando  que  a  preocupação  primordial  de
qualquer gestor público é cuidar  da  saúde  e  da  vida  da  população  que
depende de suas ações de governo. O Governador do Estado de  São  Paulo,  ao
editar o decreto que  consta  dessa  proposta  de  decreto  legislativo,  em
primeiro lugar, promove política negacionista naquilo que toca ao  poder  de
letalidade que o vírus que causa a pandemia mundial causa.

    Negar que há  risco  concreto  de  descontrole  da  pandemia  quando  o
isolamento social não é observado é negar a ciência e tudo  aquilo  que  ela
significa.

    O que se busca com o Decreto que se pretende obstado com o presente PDL
é permitir que as escolas permaneçam abertas mesmo nas fases  mais  críticas
da pandemia.

    E não  pode  ser  esquecido  que  a  volta  precipitada  de  atividades
presenciais nas escolas em meio a uma crise  pandêmica  sem  precedentes  na
história  da  humanidade  causará  o   adoecimento   de   docentes   e,   em
consequência, de toda população do Estado de São Paulo, e, em segundo  lugar
mostra que o que importa não é a saúde e a vida de  ninguém,  mas  apenas  a
imposição de uma ideia equivocada sobre o que  é  o  processo  pedagógico  e
educacional, confirmando o que venho afirmando da Tribuna da  Casa  desde  o
começo da quarentena.

    Ou seja, o  governo  decide  reabrir  as  escolas  em  plena  pandemia,
pressiona os profissionais da educação para que retornem, mas  se  exime  de
responsabilidade pela sua decisão.

    A escola é o ambiente de trabalho dos professores e  eles  não  abrirão
mão dele, mas não permitirão que ao invés de  locais  de  aprendizagem  elas
passem a ser locais de adoecimento e de morte!

    Sala das Sessões, em 29/3/2021.

    a) Professora Bebel