LEI Nº 1101, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999.
Publicado no Diário Oficial nº 859

Declara de utilidade pública estadual a Associação
dos Idosos do Bairro Jardim Querido de Porto
Nacional/TO.

O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Idosos do
Bairro Jardim Querido de Porto Nacional/TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de novembro de 1999, 178º da
Independência, 111º da República e 11º do Estado.

JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado