


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº          , DE 2020



Nos termos do artigo 20, XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo requer que se oficie  ao  Senhor  Secretário  de  Administração
Penitenciária,  Sr.  Coronel  Nivaldo  Cesar  Restivo,  requisitando-lhe  as
informações a seguir:


1 – Qual a capacidade do Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes?

2 – Qual o número da população carcerária do Centro de  Detenção  Provisória
de Mogi das Cruzes?

3 – Qual o funcionamento do atendimento médico aos encarcerados?

4 – Como é feito o  controle  de  qualidade  da  alimentação  fornecida  aos
encarcerados?

5 – Quais os procedimentos adotados em relação ao  comportamento  inadequado
dos encarcerados?

6 – Como a secretária lida com casos de castigo  físico  e  psicológico  dos
agentes de segurança em relação aos encarcerados?

7 – O secretário acredita que a realidade do Centro de  Detenção  Provisória
esta de acordo com a garantia dos direitos fundamentais?



                                JUSTIFICATIVA





                Nosso mandato recebeu  diversas  denúncias  de  famílias  de
encarcerados do Centro de Detenção  Provisória  de  Mogi  das  Cruzes  sobre
graves violações de Direitos Humanos. Os relatos  denunciam  alimentação  de
má  qualidade  -  estragada  em  muitos  casos  -  castigos  físicos  e   de
superlotação. O CDP abriga  uma  população  carcerária  superior  ao  que  a
estrutura suporta.
                Solicito ao nobre Secretário que responda  as  questões  que
apresento nesse requerimento e  que  também  seja  uma  das  prioridades  da
secretaria a garantia dos direitos humanos da população carcerária  de  todo
Estado de São Paulo.
                Diante do exposto, espero contar  com  o  apoio  dos  nobres
deputados e deputadas, para a aprovação do presente requerimento.







                            Sala das Sessões, em





                             Deputada Márcia Lia