
                       PROJETO DE LEI Nº 989, DE 2017


                                 Declara de utilidade pública o  "Instituto
                                 Internacional     de     Integração      e
                                 Desenvolvimento Humano - Arka",  com  sede
                                 em Capivari.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  É  declarado  de   utilidade   pública   o   “Instituto
Internacional de Integração e Desenvolvimento Humano – Arka”,  com  sede  em
Capivari.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      A importância do Instituto Arka é notória,  não  apenas  em  Capivari,
onde já ostenta a Declaração Municipal de Utilidade Pública.
      O Instituto Arka é uma organização não governamental (ONG) voltada  ao
atendimento de imigrantes africanos  e  seus  descendentes  em  situação  de
risco, visando à inclusão social e à integração do  indivíduo  na  sociedade
brasileira. A entidade procura ainda facilitar a participação plena e  digna
do  imigrante  no  mercado  de   trabalho,   contribuindo   tanto   para   o
desenvolvimento do Brasil quanto do país de origem.
      De acordo com Mata, a  ONG  decidiu  investir  nas  palestras  porque,
apesar de a inclusão de conteúdos relacionados à história e à cultura  afro-
brasileira no currículo oficial das escolas ter se  tornado  obrigatória  há
mais de 12 anos (Lei Federal nº 10.639), as instituições de ensino  do  país
nunca deram a devida atenção a esses temas.  “As  escolas  têm  resistência.
Num ano fazem uma coisa, no outro dão só uma pincelada”, diz.
      A lei, de 2003, prevê que  as  escolas  públicas  e  particulares,  de
ensino fundamental e médio, abordem a luta dos negros no Brasil,  a  cultura
negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional,  resgatando  a
contribuição  desse  povo  com  a  História  do  Brasil  nas  áreas  social,
econômica e política. Os conteúdos devem ser trabalhados  especialmente  nas
aulas de Artes, Literatura e História.
      “Essa lei foi uma das recomendações da  ONU  [Organização  das  Nações
Unidas] durante uma reunião que aconteceu em 2001”, explica Mata. “Além  dos
cursos, a ONU indicou que fossem abertas  vagas  para  afrodescendentes  nas
universidades. Então, o Brasil teve de se  adaptar  a  essas  recomendações,
mas fez de maneira errada, colocando na lei como ‘afro-brasileira’,  e  isso
começou a dar problema.”
      Para Mata, que é presidente do Instituto  Arka,  as  escolas  do  país
deveriam ensinar a história e a cultura dos  africanos,  assim  como  outros
países fazem. “Do jeito  que  está  hoje,  tem  professor  de  História  que
convida comunidades afrodescendentes  para  falar  sobre  a  cultura  deles,
causando  confusão.  Os  alunos  começam  a  achar  que  a  cultura  envolve
[somente] candomblé, umbanda”,  conta.  “Nossa  ONG  veio  para  ensinar  da
maneira correta, para voltar a fazer como sempre deveria ter sido feito.”
      Por todo trabalho que desenvolve conclamamos aos nossos  Nobres  Pares
para que votem a favor deste projeto.




                      Sala das Sessões, em 24/10/2017.


                          a)Leci Brandão - PC do B