

                       PROJETO DE LEI Nº 829, DE 2021


                                 Institui o “Dia Estadual do Pet”.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Pet”, a ser  comemorado,
anualmente, em 04 de outubro, passando esta data  a  integrar  o  Calendário
Oficial do Estado de São Paulo.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O dia 04 de outubro já é  tradicionalmente  especial  para  a  proteção
animal como um todo, pois nessa data se comemora o Dia Mundial dos  Animais,
coincidindo com o dia de São Francisco de Assis. A data foi  formalizada  em
1931, durante uma convenção de ecologistas em  Florença,  e  escolhida  para
criar um marco de conscientização da sociedade em relação à  necessidade  de
proteger e respeitar os animais.

    Atualmente, mais do que proteção e respeito,  já  conseguimos  ir  além
desses mandamentos básicos e podemos falar de amor e afeto.  Após  um  longo
caminho e muitos esforços sociais empreendidos para que  os  animais  fossem
reconhecidos como  seres  detentores  de  direitos,  é  possível  notar  uma
tendência de evolução sobre o tema, especialmente  em  relação  aos  animais
domésticos.

    A luta pelo bem estar animal envolve combate ativo aos maus-tratos, mas
é necessário exaltar também os sentimentos positivos que são  cultivados  em
nós a partir dos laços criados com os animais  que  fazem  parte  de  nossas
vidas. Em muitas famílias, os pets  são  tratados  como  membros  legítimos,
sendo que os tutores os amam  verdadeiramente,  assim  como  amam  os  entes
queridos.

    Assim, institui-se o  “Dia  Estadual  do  Pet”  para  celebrar  toda  a
afetividade trocada entre pessoas e animais de estimação.




    Sala das Sessões, em 30/11/2021.

    a) Bruno Ganem - PODE