

PROJETO DE LEI Nº 1016, DE 2019

         Dá denominação a Batalhão de Polícia Militar que especifica.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a denominar-se “2º SARGENTO PM TAIS  VALÉRIA  FANASCA
MELLONI” o 38º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano  (38º  BPM/M  -  2º
Sgt PM Tais Valéria Fanasca Melloni), sediado na Capital.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O motivo pelo qual é apresentado advém vontade de todos os  membros  da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, em manifestar o  desejo  de  prestar
homenagem a esta policial exemplar, enquanto  viva  colocou  a  sua  vida  a
serviço da Sociedade Paulistana.
    Na madrugada do dia 03 de setembro de 2019, faleceu no  cumprimento  do
dever a 2ºSgt PM TAÍS VALÉRIA FANASCA MELLONI, mãe de Mariana, de doze  anos
e de Júlia, de dez anos.
    Nascida em 28 de janeiro de 1977, nesta capital, ingressou nas fileiras
da Policia Militar do Estado de São Paulo em 24 de março de 1977.  Ao  longo
da sua carreira trabalhou no 10º BPM/M, 30ºBPM/M, 1ºBPAmb e  atualmente  era
a  responsável  pelo  Núcleo  de  Apoio  Psicossocial  do  Comando  de  Área
Metropolitana Nove. Formada em psicologia, trabalha na área a  mais  de  dez
anos. Ser humano altruísta e solidário com  o  próximo  percebeu  que  podia
utilizar sua formação em prol da nobre missão  e  auxiliar  e  minimizar  os
efeitos deletérios do estresse que acompanha a nobre profissão que abraçou.
    Entre os irmãos de farda que conquistaram sua amizade e  companheirismo
era  referência  por  sua  alegria,   otimismo,   empatia,   afabilidade   e
resiliência. Virtudes estas que fazem com que  o  vazio  provocado  por  sua
ausência só não seja maior que a sinceridade com que distribui  seu  sorriso
e amor a todos indistintamente.
    Receber a noticia da morte de uma irmã de farda tão brutal e  algo  que
não desejamos a ninguém. Ter que dizer aos entes queridos da 2º Sargento  PM
Taís Valéria Fanasca Melloni que um infrator da lei, após  cometer  o  crime
de roubo de  veículo,  deliberadamente  resolveu  atropela-la  e  matá-la  é
impensável, mas isso aconteceu na madrugada de ontem, dia 03 de setembro  de
2019, quando então, ela manteve  viva  a  chama  do  juramento  que  fez  de
defender o cidadão do Estado de São Paulo mesmo com o sacrifício da  própria
vida.
    Em tão pouco tempo fez muito por  nossa  tropa.  Promoveu  o  curso  de
abordagem policial utilizando técnicas de linguagem corporal  e  programação
neuro-linguística para todos os policiais das  Forças  Táticas  do  CPA/M-9,
nivelando  o  conhecimento  e  proporcionando  um  trabalho  de  excepcional
qualidade para a população da zona leste de São Paulo.
    Pessoa de sorriso fácil, sempre com uma  palavra  amiga  para  dizer  a
todos que estavam com problemas, sempre de bem com a vida e com  vontade  de
melhorar o mundo, é essa lembrança  e  legado  que  deixa  para  seus  pais,
esposo e filhas.
    Sua maior razão de viver, suas filhas, Mariana  e  Júlia,  são  meninas
simpáticas, alegres, inteligentes  e  altruístas,  seguindo  o  exemplo  que
tiveram dentro de casa com seus pais. A vida  pode  ser  fugaz,  mas  nossas
boas ações são  sementes  que  se  transformam  em  árvores  frondosas,  que
permanecem para a posteridade. Não é possível  mensurar  a  dor  de  toda  a
família policial do CPA/M-9 com a perda da nossa Sargento Taís.
    Por seu currículo, por sua trajetória pela Força Pública (atual Polícia
Militar), interrompida precocemente, no auge de seu vigor físico  e  mental,
por sua atuação firme em defesa da sociedade, a  Sargento  PM  Tais  Valéria
Fanasca Melloni  merece  ter  seu  nome  imortalizado,  como  uma  homenagem
póstuma à sua coragem e determinação.
    Necessário frisar que assunto em tela  é  de  natureza  legislativa  e,
quanto à iniciativa, de competência concorrente, nos termos do que dispõe  o
artigo 24  da  Constituição  do  Estado,  preenchendo  ainda  os  requisitos
estabelecidos pela Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012.
    Inclusive esta justificativa submete-se ao determinado  no  artigo  1º,
inciso I, alínea “a” e inciso III da referida lei. E, constam nos  anexos  a
comprovação do óbito do homenageado (em atendimento ao artigo 1º, inciso  I,
alínea “b” da citada legislação).
    O documento expedido pela Polícia Militar do Estado  de  São  Paulo,  o
qual confirma que a Base em questão pertence ao Estado e está  em  condições
de ser denominada (cumprindo o disposto no artigo 1º, inciso I,  alínea  “c”
do mesmo instrumento legal) também segue anexo a este projeto.
    Ademais, verificam-se casos  precedentes  na  legislação  paulista  que
outorgam homenagem análoga a distintas personalidades que  se  realçaram  na
luta em prol  da  melhoria  permanente  da  Segurança  Pública  através  das
atividades da Polícia Militar. Senão vejamos:
    Lei nº 13.596, de 25/08/2009 - dá denominação ao  Batalhão  de  Polícia
Militar Metropolitano que especifica;
    Lei nº 13.506, de 17/04/2009 - dá denominação  a  Batalhão  de  Polícia
Militar que especifica;
    Lei nº 13.274, de 18/12/2008 - dá denominação  a  Batalhão  de  Polícia
Militar que especifica.
    Lei nº 11.811, de 14/09/2004 - dá denominação  a  Batalhão  da  Polícia
Militar que especifica.
    Lei nº 9.419,  de  26/11/1996  -  dá  denominação  de  “Coronel  Sérgio
Monaco”, ao 37º Batalhão da Polícia Militar, em Rio Claro.
    Lei nº 8.160, de 04/12/1992 - dá denominação  de  -Ten.  Cel.  PM  Levy
Lenotti- ao 2º Batalhão da Polícia Rodoviária de Bauru.
    Lei nº 17.082, de 27/06/2019 -  dá  denominação  de  “Coronel  PM  Luiz
Nakaharada” o 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano  (4º  BPM/M),  na
Capital.
    Assim sendo, a propositura atende todos os aspectos  constitucionais  e
regimentais para sua aprovação.
    Por esta razão, profundamente emocionado, apresento ao  Plenário  desta
Casa de Leis e conto  com  o  apoio  dos  Nobres  pares  para  aprovarmos  a
referida propositura.
    Sala das Sessões, em 5/9/2019.
    a) Sargento Neri - AVANTE