

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 433, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requer que se oficie  ao  Senhor  General
da Reserva João Camilo Pires de Campos, Secretário de Segurança  Pública  do
Estado de São Paulo requisitando-lhe as informações a seguir:
    Considerando-se que:
    a) No Edital 003/321/18 Aluno–Oficial da PMESP foram considerados aptos
e aprovados em todas as etapas do certame, 348 candidatos  para  270  vagas,
restando 78 candidatos excedentes;
    b) Existe em novo edital, posterior ao citado, para 190 vagas de Aluno-
Oficial, salientando-se que foi  aberto  dentro  do  prazo  de  validade  do
edital anterior (003/321/18), visto não terem se  passado  6  meses  de  sua
homologação;
    c) Foram convocados e empossados, em 09/05/19,  os  668  excedentes  do
concurso 003/321/17;
    SOLICITA da Secretária de Segurança Pública do  Estado  de  São  Paulo,
INFORMAÇÃO sobre o aproveitamento dos 78 Alunos Oficiais  PM  excedentes  do
concurso 003/321/18, com consequente nomeação e  posse  no  cargo  para  que
iniciem o Curso de Formação de  Oficiais,  de  acordo  com  requerimento  em
anexo  de  parte  da  Comissão  Representativa  dos  Excedentes  do   Edital
003/321/18.

    JUSTIFICATIVA

    Justifica-se este requerido a considerar  o  aproveitamento  destes  78
oficiais um acréscimo  para  o  efetivo  da  PMESP,  sendo  que  tal  medida
proporcionará enorme economia aos cofres públicos e beneficiará a  Segurança
Pública e, como reivindicação  da  classe,  mobilizada  na  busca  de  apoio
parlamentar perante esta Egrégia Alesp, vem requerer  informações  do  acima
elencado e por consequência a proteção  do  povo  paulista  que  anseia  por
proteção e segurança.
    Sala das Sessões, em 26/6/2019.
    a) Aprígio