


                       PROJETO DE LEI Nº 964, DE 2017


                                 Cria protocolo  obrigatório  de  casos  de
                                 obesidade  no  âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º – Fica instituído o protocolo obrigatório de  casos  de  obesidade
no âmbito do Estado de São Paulo.

Parágrafo único – O protocolo de que  trata  o  “caput”  deste  artigo  é  o
registro obrigatório dos casos de obesidade, que  deverá  ser  realizado  na
rede estadual de saúde pública e de educação.

Artigo 2º – O protocolo deverá conter os seguintes dados:

I – estabelecimentos públicos de saúde  a  identificação  do  paciente  como
nome, número da identidade, endereço, motivo do atendimento, data e local;

II – escolas públicas a identificação dos alunos como nome,  endereço,  nome
dos pais, data e local.

Artigo 3º – O protocolo deverá ser encaminhado mensalmente à  Secretaria  de
Estado de Saúde, ficando esta autorizada a unificar os dados e  divulgar  os
índices de obesidade por localidade, para subsidiar  políticas  públicas  no
combate da obesidade e aplicação de recursos na prevenção da doença.

Artigo 4º –  As  escolas  públicas  deverão,  concomitantemente,  encaminhar
cópia dos protocolos aos seus respectivos Conselhos Tutelares.

Artigo 5º – Cabe ao Poder Executivo através  de  regulamentação,  definir  e
editar normas complementares necessárias à execução da presente lei.

Artigo 6º – Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  celebrar  parcerias  e
convênios com  universidades,  organizações  não  governamentais,  conselhos
tutelares e empresas públicas ou privadas para viabilizar  a  infraestrutura
necessária e qualificação dos servidores para a implantação do  protocolo  a
que se refere esta lei.

Artigo 7º – Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






         A presente propositura trata-se  da  criação  de  um  protocolo  de
obesidade no Estado de São Paulo.

         Em abril do presente ano, o Ministério da Saúde  divulgou  pesquisa
que revela que mais da metade da população brasileira está acima do peso.  A
pesquisa mostrou que nos últimos 10 anos, a taxa de obesidade  aumentou  60%
e  a  de  sobrepeso  26%.  No  mesmo  período,  o  número   de   brasileiros
diagnosticados com diabetes cresceu 61,8% e com hipertensão, 14,2%.

         Segundo estudo, em dez anos, a prevalência da obesidade  passou  de
11,8% em 2006 para 18,9% em 2016, atingindo um em  cada  cinco  brasileiros,
de acordo com dados da pesquisa. Segundo  o  levantamento,  esse  é  um  dos
fatores que pode ter colaborado para o aumento da prevalência de diabetes  e
hipertensão entre a população.

         O levantamento revela ainda que o  indicador  de  excesso  de  peso
aumenta com a idade e é maior entre os que têm menor grau  de  escolaridade.
Nas pessoas com idade entre 18 e 24 anos, por exemplo, o índice é de  30,3%.
Já entre brasileiros de 35 a 44 anos, o índice é de 61,1% e,  entre  os  com
idade de 55 a 64 anos, o número chega a 62,4%. Já na população com  65  anos
ou mais, o índice é de 57,7%.

         Em relação à escolaridade, 59,2% das pessoas que têm até oito  anos
de escolaridade apresentam excesso de peso. O índice cai  para  53,3%  entre
os brasileiros com nove a 11 anos de  estudo  e  para  48,8%  entre  os  que
estudaram 12 ou mais anos.

         A obesidade é caracterizada como  doença  crônica  e  uma  epidemia
mundial, assumindo lugar de destaque  dentre  os  diagnósticos  clínicos  na
saúde nacional e internacional.

         No Brasil não existem dados concretos publicados  sobre  os  custos
diretos e indiretos relacionados à obesidade e suas complicações, o  que  se
sabe é que diversas doenças são desencadeadas devido a esta doença.

         Diante  disso,  é  necessário  criar  mecanismos   próprios,   para
subsidiar políticas públicas, com enfoque no controle  da  obesidade,  assim
como na gestão econômica de recursos públicos  para  fomentar  o  combate  e
prevenção dessa doença.

         O  protocolo  obrigatório  será  um  instrumento   para   subsidiar
indicadores dessa doença, necessários para orientar  políticas  públicas  em
todo o Estado.

         Segundo  estudos  da  Organização   Pan-Americana   da   Saúde,   a
disponibilidade de informação  apoiada  em  dados  válidos  e  confiáveis  é
condição  essencial  para  a  análise  objetiva  da  situação  sanitária  da
população, assim como para a tomada de decisões  baseadas  em  evidências  e
para a programação de ações de saúde. A busca de medidas do estado de  saúde
da população é uma atividade  central  em  saúde  pública,  iniciada  com  o
registro sistemático de dados de mortalidade  e  de  sobrevivência.  Com  os
avanços no controle das  doenças  infecciosas  e  a  melhor  compreensão  do
conceito de saúde e de seus  determinantes  sociais,  passou-se  a  analisar
outras dimensões do  estado  de  saúde,  medidas  por  dados  de  morbidade,
incapacidade, acesso a serviços, qualidade da atenção, condições de  vida  e
fatores  ambientais,  entre  outros.   Os   indicadores   de   saúde   foram
desenvolvidos para facilitar a quantificação e a avaliação  das  informações
produzidas com tal finalidade.

         Se gerados de forma regular e manejados em um sistema dinâmico,  os
indicadores são instrumentos valiosos para a gestão e avaliação da  situação
de saúde, em todos os níveis.  Um  conjunto  de  indicadores  se  destina  a
produzir evidência sobre a situação sanitária e suas tendências,  como  base
empírica para identificar grupos humanos com maiores necessidades de  saúde,
estratificar os riscos  e  identificar  áreas  críticas.  Constitui,  assim,
insumo para o estabelecimento de políticas e  prioridades  melhor  ajustadas
às necessidades da população.

         Além  de  prover  matéria-prima  essencial  para   a   análise,   a
disponibilidade de um conjunto básico de indicadores  tende  a  facilitar  o
monitoramento de objetivos e metas em saúde, estimular o  fortalecimento  da
capacidade analítica das equipes e promover o  desenvolvimento  de  sistemas
de informação intercomunicados.

         Espera-se que os protocolos possam ser analisados  e  interpretados
com facilidade, e sirva de fomento  para  indicadores  compreensíveis  pelos
usuários da  informação,  especialmente  gerentes,  gestores  que  atuam  no
controle social do sistema de saúde.

         Vale  lembrar,  que  a  obesidade  também  é  uma  das  causas   de
afastamento do trabalho, portanto,  seus  reflexos  vão  além  da  saúde  do
indivíduo.

         Observa-se ainda que pesquisas demonstram que  correlação  entre  o
grau de escolaridade e o índice de obesidade, portanto, é necessário  que  a
rede  estadual  de  ensino  acompanhe  a  incidência  de  alunos  obesos,  e
comunique ao Conselho Tutelar, para que  este  exerça  o  acompanhamento  do
caso, inerente às suas funções.

         Diante do exposto, trago à apreciação dos Nobres Pares  a  presente
propositura, pedindo o indispensável apoio para vê-la aprovada, uma vez  que
trata-se de um dever do legislador criar  mecanismos  que  possam  subsidiar
políticas públicas dessa natureza.

                      Sala das Sessões, em 18/10/2017.





                            a) Célia Leão - PSDB