


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4, DE 2019





       Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer que seja oficiado o Exmo. Senhor Presidente do  Tribunal  de  Justiça
do Estado de São Paulo, Desembargador  Manoel  de  Queiroz  Pereira  Calças,
para que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:
      Considerando  que  as  “audiências  de  custódia”,   fomentadas   pela
Resolução 213/2015, do Superior Tribunal de Justiça,  têm  sido  implantadas
no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, questiona-se:
    1)  Em  quantas  e  quais  Comarcas  estão  ocorrendo   audiências   de
       custódia/apresentação?
    2) Qual a previsão do Tribunal para a ampliação  desse  número?  Existe
       algum cronograma para essa ampliação?  Em  caso  afirmativo,  enviar
       cópia da documentação.





                                JUSTIFICATIVA







      A manutenção de uma pessoa no cárcere quando a lei admite a  liberdade
provisória além de constituir uma  violação  indevida  à  liberdade,  também
representa prejuízo ao erário, visto o custo alto de  manter-se  uma  pessoa
presa. A audiência de custódia é um importante mecanismo para  assegurar  os
direitos individuais e por esse  motivo  é  que  se  procura  saber  qual  é
planejamento do Tribunal de Justiça para a ampliação dessa ferramenta.





                       Sala das Sessões, em 7/2/2019.


                               a) Raul Marcelo