

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 557, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie o Sr.  Mário  Luiz
Sarrubo, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São  Paulo,  requisitando-
lhe as informações a seguir.

    1.  Quantas   ações   de   reintegração   de   posse   e   desocupações
administrativas e/ou judiciais em imóveis públicos densamente ocupados  para
fins de moradia o Ministério Público atuou no processo como  fiscal  da  lei
desde o início da pandemia, desde o dia 13/03/2020 até 25/08/2020 no  Estado
de São Paulo?

    2.  Quantas   ações   de   reintegração   de   posse   e   desocupações
administrativas e/ou judiciais em imóveis públicos densamente ocupados  para
fins de moradia o Ministério Público atuou no processo como  fiscal  da  lei
dentro do mesmo período do ano de 2019 no Estado  de  São  Paulo,  entre  os
dias 13/03/2019 até 25/08/2019?

    3.  Quantas   ações   de   reintegração   de   posse   e   desocupações
administrativas e/ou judiciais em imóveis públicos densamente ocupados  para
fins de moradia o Ministério Público atuou no processo como  fiscal  da  lei
de 13/03/2019 até 25/08/2019 em que há registro de um mapeando detalhado  do
número de remoções em cada cidade do Estado de São Paulo?




                                JUSTIFICATIVA

    São Paulo teve uma nova ação com pedido de despejo a  cada  22  minutos
durante  os  dois  primeiros  meses  da  pandemia  do  coronavírus,  se  faz
necessário estudar os números durante a pandemia e comparar  com  o  do  ano
passado, e verificar qual o  volume  de  demandas  judiciais  nesse  sentido
mesmo em face das recomendações  do  Conselho  Nacional  de  Justiça  de  nº
313/2020, que entre outros determinou a suspensão dos prazos judiciais e  do
Ministério Público do Estado de SP que solicitou ao Tribunal de  Justiça  do
Estado de São  Paulo  a  suspensão  das  ordens  de  reintegração  de  posse
enquanto perdurarem as orientações sanitárias relacionais à  necessidade  de
distanciamento  social  e  ainda  recomendou  a   suspensão   de   quaisquer
iniciativas do Município de São Paulo de  desencadear  ou  concluir  medidas
que visem a remoção administrativa e/ou judicial de pessoas vulneráveis  que
ocupam imóveis públicos para fins de moradia.

    Requerimento solicitado pelo codeputado  Fernando  Ferrari  da  Mandata
Ativista.




    Sala das Sessões, 25/8/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista