

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 213, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que se oficie ao Senhor Secretário de Logística e Transporte,  João
Octaviano Machado Neto, para que preste as seguintes informações:
    1. Há projeto elaborado pela Ecopistas de um acesso da  Rodovia  Ayrton
Senna ao Distrito Industrial do Taboão, no município de Mogi das Cruzes,  em
análise nesta secretaria?
    2. Qual prazo para análise do documento em questão?
    3. Após análise, quais os próximos passos para que projeto prossiga?

    JUSTIFICATIVA

    Desde agosto de 2015, quando  lançamos  a  Frente  Parlamentar  para  o
Desenvolvimento do Distrito Industrial do Taboão, que articulamos junto  aos
órgãos governamentais a necessidade de um acesso da Rodovia Ayrton Senna  ao
Distrito Industrial do Taboão.
    Fomos avançando aos poucos nesta pauta e, na gestão anterior, a  pedido
da Secretaria de Logística e Transportes, a Artesp solicitou  um  projeto  à
Ecopistas. O  projeto  foi  desenvolvido,  foram  feitos  ajustes,  e  fomos
informados de que o documento já estava de volta à Secretaria  de  Logística
e Transportes para análise.
    Gostaríamos de ressaltar a importância desse dispositivo, uma vez que o
local em questão, com 15 milhões de metros  quadrados,  é  a  última  grande
área de Zupi-1 da Região Metropolitana de São Paulo e já tem 50 empresas  em
atividade e outras em implantação ou fase de projeto.
    No  entanto,  apesar  de  estar  ao  lado  da  Rodovia,  dependendo  da
localidade da empresa, é necessário dar uma  volta  de  aproximadamente  dez
(10) quilômetros para acessar a Rodovia.
    Tal falta de infraestrutura já levou muitas empresas de grande porte  a
desistirem de se instalar no local e até de ficarem no Estado de São  Paulo,
gerando perda de arrecadação aos cofres estaduais.
    A  região  tem  muitos  atrativos,  como   boa   localização,   espaço,
proximidade à Capital, ao Aeroporto de Guarulhos, ao  Porto  de  Santos,  ao
Litoral Norte, é cercada de boas rodovias e até ferrovia,  mas  a  logística
fica prejudicada pela falta deste acesso a partir da Rodovia Ayrton Senna.
    O equipamento facilitaria a entrada de  matéria-prima  e  agilizaria  o
escoamento  da  produção  e,  com  certeza,  traria   um   novo   ciclo   de
desenvolvimento ao Distrito  Industrial,  atraindo  novas  empresas  e,  com
elas, empregos, geração de renda e arrecadação.
    Vale ressaltar, ainda, que este polo produtivo  conta  com  uma  grande
produção de flores e hortifruti.
    Sala das Sessões, em 30/4/2019.
    a) Marcos Damasio