

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 22, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo - ALESP -, requeiro que  se  oficie  ao  Secretário  de  Segurança
Pública,  Sr.  General  João  Camilo  Pires  de   Campos,   requisitando-lhe
informações a respeito dos serviços que visam a saúde mental  dos  Policiais
Militares, sendo estes: Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar  (SiSMen)
e Centro de Atenção Psicológica e Social da PM (CAPS),  em  razão  de  áudio
divulgado em que um psicólogo diz que o  problema  psicológico  do  Policial
Militar Rodrigo, é “personalidade” e que ele era  “imaturo”,  na  cidade  de
Barretos.

    1. Quais os protocolos utilizados para garantir a sanidade  mental  dos
policiais?

    2. Quais  os  protocolos  utilizados  para  afastar  a  depressão  e  o
suicídio?

    3. Foi instaurado procedimento administrativo em face do  psicólogo  da
PM?

    4. Quantos especialistas fazem parte do corpo clínico?

    5. Há a necessidade de ampliação do corpo clínico ou a  situação  atual
comporta a demanda solicitada?

    6. Na falta de especialistas, quem  é  o  responsável  pelas  consultas
psicológicas?

    7. Qual o fundamento para que os laudos  de  médicos  particulares  não
sejam aceitos?




                                JUSTIFICATIVA




    Este parlamentar  recebeu  várias  denúncias  nas  suas  redes  sociais
questionando e criticando a ação de  um  psicólogo  da  Policia  Militar  na
cidade de Barretos (SP) ao examinar o PM Rodrigo, este que possui  depressão
e ao consultar-se com o psicólogo  da  corporação,  foi  informado  que  seu
problema era de “personalidade”.

    Conforme os fatos que aqui serão narrados, este deputado indaga  acerca
de tal problema.

    Afirma a reportagem do “the intercept” no dia 18  de  Janeiro  de  2021
que: “Em pleno sábado de agosto de 2020, foi  a  terceira  vez  que  Rodrigo
tentou se matar desde que passou a fazer parte do  braço  armado  do  estado
paulista. Em tratamento para depressão profunda e transtorno  de  ansiedade,
o que o leva a ter ataques de pânico recorrentes, o soldado tenta o  direito
ao afastamento do trabalho por enfermidade repetidamente desde 2018,  sempre
com atestado médico do psiquiatra que  o  acompanha.  Mas  é  obrigado,  por
decisão da Polícia Militar, a continuar trabalhando.”[1]

    O  policial  em  questão,  possui  diagnóstico  de  médico   particular
comprovando  que  o  mesmo  possui  depressão  profunda:  “Conforme  apontam
relatórios  do  psiquiatra  particular  de  Rodrigo,  o  soldado  sofre   de
‘estresse,  instabilidade  grave  de   humor   intercalados   com   períodos
depressivos, com ideias suicidas e tentativas de suicídio’. Por  isso,  além
de ser acompanhado por um psicólogo  particular,  ele  toma  cinco  remédios
diferentes (Reconter, Aripiprazol, Frisium, Mirtazapina e Rivotril)  -  três
deles de tarja preta.” Contudo este laudo  não  é  aceito  pela  corporação,
fazendo com que Rodrigo trabalhe mesmo sem condições  para  tanto,  conforme
outro trecho retirado da entrevista:[2]

    “A decisão,  quase  sempre,  é  pela  volta  de  Rodrigo  ao  trabalho,
independentemente dos relatórios do psiquiatra particular  afirmando  que  o
soldado não está apto a trabalhar.  Rodrigo  relatou  que,  na  maioria  das
consultas por que passou na  Polícia  Militar,  os  médicos  ironizaram  sua
depressão e ignoraram seu tratamento. Uma dessas consultas foi  gravada.  No
áudio, obtido pelo Intercept, Rodrigo suplica ao  médico  pelo  afastamento,
dizendo que ‘vai dar merda. Não tenho condição de trabalhar’. O médico,  que
não foi identificado, retruca, chamando-o de ‘imaturo’.”[3]

    Ainda  que  fosse  “personalidade  e  imaturidade”,   um   profissional
gabaritado não poderia  atentar  contra  a  psique  de  um  paciente  nestes
termos, em especial os policiais militares que devem estar sãos  para  atuar
contra a criminalidade e assistir à população.

    Ora, como alguém poderia  trabalhar  nestas  condições?  Como  se  pode
ironizar a situação de alguém que possui problemas  psicológicos?  Problemas
estes causados pelo enorme estresse que é trabalhar na corporação em que  se
convive cotidianamente com o medo e com a violência.

    Dito isto, chegou ao conhecimento do gabinete deste  deputado  estadual
algumas insatisfações sobre os atendimentos psicológicos e o  corpo  clínico
do SiSMen e CAPS, visando atender à demanda da sociedade e  entender  melhor
os problemas pelos quais estes órgãos passam, o deputado  estadual  Delegado
Bruno Lima apresenta este requerimento de informação.




    Sala das Sessões, em 3/2/2021.

    a) Delegado Bruno Lima
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    [1]        Acessado        em        20/01/2021        às        11:00:
https://theintercept.com/2021/01/18/audio-medico-da-pmchama-policial-com-
depressao-profunda-e-panico-de-imaturo-e-nega-afastamento/
    [2] Ibdem.
    [3] Ibdem.