

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 428, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Exmo. Srº Coronel Nivaldo  Restivo,  Secretário  da
Administração Penitenciária - SAP, para que nos dê informações  referente  a
promoção por antiguidade ocorrido no ano de 2020, aos Agentes  de  Segurança
Penitenciário, como segue:

    1. No mês 07/2020, houve a promoção  por  antiguidade  dos  Agentes  de
Segurança Penitenciário. Ocorre, que estes, passaram a  receber  somente  no
mês 02/2022. Então, qual a previsão de pagamento  dos  atrasados,  ou  seja,
pagamento do período de 01/08/2020 à 31/01/2022?

    2. Existem outras funções de responsabilidade desta Secretaria, que  se
encontra com pagamentos e/ou benefícios pendentes?  Caso  haja,  qual  prazo
para regularização?

                                JUSTIFICATIVA




    Justifica-se o presente requerimento de informação, visto que,  tivemos
uma alta demanda de questionamentos como apresentado em nosso Gabinete.

    Ainda vale salientar,  que  os  Profissionais  questionaram  junto  aos
departamentos correspondentes, sendo RH da unidade de  função  e  Secretaria
da Fazenda, mas sem sucesso.

    Diante da  falta  de  divulgação  de  informações,  como  planejamento,
previsão e expectativa de pagamento,  solicitamos  informações  sobre,  para
assim darmos continuidade ao estímulo e bem estar dos  nossos  Profissionais
de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

    Na expectativa da atenção Exmo. Sr.  Secretário,  sua  equipe  e  órgão
correspondente, solicito a apreciação desta, me colocando à disposição  para
quaisquer esclarecimentos.

    Aproveito  a  oportunidade  para  apresentar  protestos  de  estima   e
consideração




    Sala das Sessões, em 7/6/2022.

    a) Adriana Borgo