
                       PROJETO DE LEI Nº 1121, DE 2017


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches,
                                 berçários, escolas maternais  e  similares
                                 da  rede  pública  e  privada   submeterem
                                 monitores,    professores     e     demais
                                 funcionários que tenham contato direto com
                                 alunos a exames psicológicos periódicos.



          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ficam obrigados berçários, creches,  escolas  maternais  e
similares da rede pública e privada a submeterem  monitores,  professores  e
demais  funcionários  que  tenham  contato  direto  com  alunos   a   exames
psicológicos periódicos.
      § 1º - O exame psicológico de que trata esta lei deverá ser  realizado
no ato de admissão do funcionário a que se refere o artigo 1º e  repetido  a
cada seis meses, contados da data de admissão.


      § 2º - O exame psicológico deverá ser realizado em clínica credenciada
no Estado.


      § 3º - A ficha dos monitores, professores e  demais  funcionários  que
tenham contato  direto  com  os  alunos  deverá  conter  o  laudo  do  exame
psicológico e poderá ser consultada por pais ou  responsáveis  pelos  alunos
sempre que essa consulta for solicitada à direção da instituição.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



    O presente projeto tem como finalidade assegurar a saúde e o bem  estar
de crianças, obrigando creches, berçários, escolas maternais e similares  da
rede  pública  e  privada  a  submeterem  monitores,  professores  e  demais
funcionários, que tenham contato direto com alunos,  a  exames  psicológicos
periódicos.
    O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990)
dispõe em seu artigo 53, II:
                            “A  criança  e  o  adolescente  têm  direito   à
                            educação, visando ao  pleno  desenvolvimento  de
                            sua  pessoa,  preparo  para   o   exercício   da
                            cidadania  e  qualificação  para   o   trabalho,
                            assegurando-se-lhes:
                            (...)
                            II  -  direito  de  ser  respeitado   por   seus
                            educadores”
    Todavia,  não  são  incomuns  os  casos  de  agressões  por  parte   de
professores e monitores a crianças em escolas  e  creches,  gerando  traumas
permanentes nas crianças e um sentimento de indignação  nos  pais.  Creches,
berçários, escolas e  similares  deveriam  ser  lugares  privilegiados  para
vivência da  infância,  onde  as  crianças  possam  brincar,  aprender,  ter
segurança e proteção, e não ser vítimas de violência.
    A avaliação psicológica desses profissionais será capaz de  identificar
interferências  emocionais  estruturais  que  podem  trazer   prejuízos   ao
desempenho do trabalho. Essa avaliação investigará  se  o  funcionário  está
apto  a  exercer  determinada  função.  O  psicólogo  responsável  por  esta
avaliação deve estar atento a quaisquer sinais  de  desordens  mentais,  bem
como o risco de adoecimento psíquico no trabalho para  garantir  a  proteção
dos alunos.
    Portanto, a proposição apresentada tem  como  objetivo  suplementar  as
legislações  já  existentes  de  proteção  às  crianças,  visando  a   maior
segurança, bem-estar desses seres indefesos,  garantido  que  seus  direitos
não sejam apoderados por profissionais despreparados.
      Diante do exposto, esperamos contar com  o  imprescindível  apoio  dos
Nobres Pares desta Casa de Lei para análise e aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 7/12/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM