

                       PROJETO DE LEI Nº 152, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Protetora  dos  Animais  Desamparados   de
                                 Chavantes, com sede naquele município.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Protetora dos
Animais Desamparados de Chavantes, com sede naquele município.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A Associação Protetora dos Animais Desamparados de Chavantes,  que  usa
como nome fantasia Pet Happy, é uma entidade sem fins lucrativos,  com  sede
na cidade de Chavantes, que foi fundada em 19 de maio de 2015 por  um  grupo
de pessoas  que  tinha  como  objetivo  comum  e  principal  assistência  de
proteção e defesa dos animais sem distinção.

    É formada por pessoas dedicadas que disponibilizam  seu  tempo  para  a
consecução das finalidades da instituição, a saber: 1) dar abrigo a  animais
abandonados ou que sofreram de  maus  tratos  e  encaminhá-los  para  adoção
(vacinados, castrados e desvermifugados) por meio de processo consciente  de
posse responsável; 2) conscientizar a comunidade sobre a posse  responsável;
e 3) promover campanhas de adoção e de esterilização de  animais.  Ainda,  o
grupo tem como objetivos específicos o combate aos maus tratos por  meio  de
coibição e denúncia dos casos que estejam  ao  alcance  e  as  campanhas  de
promoção dos direitos dos animais de forma física ou virtual.

    A presente associação acolhe sempre o maior número  de  animais  que  a
disponibilidade  orçamentária  e  o  espaço  físico  permitirem,  exercendo,
ainda, acompanhamento dos cuidados dos animais adotados por, no  mínimo,  um
mês corrido ou até que se faça desnecessário  o  acompanhamento.  Conta  com
aproximadamente 10 voluntários, aos quais é terminantemente vedado  qualquer
comércio ou ganho financeiro com  os  animais.  Além  disso,  a  instituição
norteia suas atividades em função das leis de regulamentação e proteção  dos
animais e do bem-estar animal, além dos  princípios  éticos  de  respeito  à
natureza dos animais. Dessa forma,  as  famílias  a  que  são  confiados  os
animais resgatados são,  necessariamente,  amorosas  e  responsáveis  e,  as
pessoas, idôneas.

    A  associação,  também,  atua  em  conjunto  aos  Poderes  Executivo  e
Legislativo para fins de colaboração por meio de consolidação  de  políticas
públicas em  defesa  dos  animais,  envolvendo  saúde  tanto  animal  quanto
humana.

    Para cumprir tais objetivos, a instituição conta com contribuições  dos
associados, doações de terceiros, eventos  organizados  pelos  responsáveis,
apoio de outras instituições financiadoras, apoio de  entidades  públicas  e
outros. Reforça-se que o montante acumulado é  destinado  integralmente  aos
fins  aos  quais  a  associação  se  dedica,  não  gozando,  associados   ou
terceiros, de qualquer benefício patrimonial.

    Entre os anos de 2018 a 2020, o grupo promoveu  o  atendimento  de  467
animais,  em  situação  de  vulnerabilidade,  além  das  feiras  de  adoção,
passeios voluntários e tratamento.

    Contando com o reconhecimento da comunidade local como uma  instituição
da mais  alta  reputação  e  importância  no  meio  social,  entendemos  que
declarar a “Associação Protetora dos Animais  Desamparados  de  Chavantes  -
PET HAPPY” como  entidade  de  utilidade  pública  será  de  plena  justiça,
permitindo-lhe  melhores  condições   de   trabalho   e   impulso   ao   seu
desenvolvimento.

    Desta feita, em razão da importância da questão posta em pauta,  é  que
solicito aos meus pares Nobres  Deputados  e  Deputadas  para  que,  no  uso
habitual da sua sabedoria, expressem seu apoio ao presente Projeto de Lei.

    Sala das Sessões, em 18/3/2021.

    a) Fernando Cury - CIDADANIA