

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 242, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo, requer que se oficie ao Senhor Secretário de Saúde,  Dr.  José
Henrique Germann Ferreira, requisitando-lhe as informações a seguir:

    1.     Quantas pessoas em situação de rua testaram positivo para COVID-
19?

    2.     Quantas pessoas em situação de rua estão internadas?

    3.     Quantas pessoas em situação de rua morreram vítimas da COVID-19?

    4.     Qual é o plano detalhado de saúde pública para  a  população  em
situação de rua?

    Justificativa


    A  pandemia  do  coronavirus   deixou   ainda   mais   escancarado   as
desigualdades sociais que vivemos em todo Brasil. Ainda que se trate  de  um
vírus que atinge a todos sem distinção, a condição  social  e  econômica  de
muitas pessoas as deixam mais vulneráveis a contaminação.

    A condição precária de vida das pessoas que estão em  situação  de  rua
impede que elas tenham acesso às políticas de prevenção básicas,  tais  como
ter água e  sabão,  álcool  em  gel,  máscara  e  uma  casa  que  permita  o
isolamento social.

    Esse cenário deixa evidente que as pessoas que se encontram em situação
de rua  estão à margem das políticas globais de proteção e  prevenção.  Fica
evidente a urgência do poder executivo apresentar  medidas  específicas  que
atinjam a camada social mais vulnerável, a fim de garantir que todos  tenham
igualdade de direito de proteção da vida. Diante disso,  se  faz  necessário
que o poder público tenha dados sobre a disseminação do coronavírus entre  a
população em situação  de  rua,  para  que  subsidie  a  elaboração  medidas
específicas de proteção. Não podemos admitir que vidas permaneçam  entregues
à própria sorte, ainda mais durante a pandemia. É responsabilidade do  poder
público garantir proteção a toda  população,  principalmente  as  que  estão
mais vulneráveis.

    Sala das Sessões, em 30/4/2020.

    a) Márcia Lia