

PROJETO DE LEI Nº 300, DE 2018

         Institui o "Setembro  Branco",  mês  de  prevenção  às  doenças  da
         retina, no calendário oficial do Estado de São Paulo.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica instituído o mês de prevenção às  doenças  da  retina,
que será celebrado anualmente em Setembro, passando a integrar o  calendário
oficial da datas e eventos no Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Fica o  Governo  do  Estado  autorizado  a  estabelecer  um
calendário de ações no mês de setembro de cada ano, com o objetivo de:
    I – Realizar campanhas educativas relacionadas à prevenção  de  doenças
da retina, que podem ser efetivadas por  intermédio  de  diversos  meios  de
comunicação, tais como: cartazes, panfletos,  jornais,  revistas,  internet,
televisão e rádio;
    II – Disponibilizar, na rede pública  de  saúde,  material  informativo
acerca dos sintomas indicativos de doenças retinianas, para possibilitar  um
diagnóstico precoce;
    III – Promover debates e outros eventos, para o estudo e  a  formulação
de políticas públicas de atenção aos portadores de doenças da retina;
    IV – Apoiar as atividades organizadas e  desenvolvidas  pela  sociedade
civil em prol do cuidado preventivo e controle de doenças da retina;
    V – Divulgar os tratamentos existentes e difundir os  avanços  técnico-
científicos obtidos com pesquisas relacionadas às doenças da retina.
    Artigo  3º  -  O  Estado  poderá  firmar  parcerias   com   prefeituras
municipais,  Instituições  de  Ensino,  Organizações  Não  Governamentais  e
demais  Instituições  afins,  para  a  divulgação  das  ações  e  apoio   ao
cumprimento desta Lei.
    Artigo 4º - As despesas resultantes da execução desta  Lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A visão é um dos  sentidos  humanos  que  possibilita  ao  indivíduo  a
percepção do universo que  o  cerca.  Para  que  o  sentido  da  visão  seja
aproveitado de forma plena, é necessário que haja um bom  funcionamento  das
estruturas ópticas. Sendo a retina uma dessas estruturas e que  os  cuidados
preventivos evitam problemas sérios, como a cegueira, este  Projeto  de  Lei
pretende adotar um mês dedicado à conscientização  da  população  quanto  às
doenças retinianas e suas consequências.
    A retina é a parte do olho responsável pela formação de imagens e,  por
conseguinte, pelo  sentido  da  visão.  Ela  funciona  como  uma  tela  para
projetar imagens. Na retina, a imagem é captada e  registrada,  decodificada
e enviada ao cérebro. Posicionada na parte de trás do  olho,  a  retina  tem
milhões de células fotorreceptoras, cuja função é justamente transformar  as
ondas luminosas em imagens.
    Por ser uma camada muito fina localizada no  fundo  do  olho,  qualquer
alteração  metabólica  ou  fisiológica  na  retina   pode   afetar   a   sua
estabilidade. Essas alterações podem  acontecer  por  vários  fatores,  como
alta miopia, diabetes, degenerações  que  levem  a  microrrupturas,  fatores
genéticos, idade, traumas  e  sangramentos.  Qualquer  problema  demanda  um
cuidado médico o mais pronto possível, a fim de evitar danos, muitas  vezes,
irreversíveis. O quanto antes for feita a detecção e a  intervenção  médica,
para reverter o quadro, menores serão os danos caudados à visão.
    Desta forma, é importante a sistematização de ações que possibilitem  a
conscientização da população sobre a importância do cuidado  com  a  retina.
Paralelamente, é necessário  que  os  órgãos  de  saúde  utilizem  os  meios
necessários para que seja dado o alerta necessário quanto  aos  sintomas  de
doenças da retina. Medidas de pouca  complexidade  como  as  contidas  neste
Projeto de Lei, certamente, se tornam  importantes  instrumentos  que  podem
auxiliar no diagnóstico e tratamento precoce dessas patologias.
    A relevância do presente Projeto de Lei está no  fato  de  que,  ao  se
estabelecer um mês específico no  calendário  de  ações  da  saúde,  para  a
realização de diversas atividades de conscientização da população, o  Estado
estará garantindo um combate sistemático  a  essas  patologias,  de  maneira
eficaz, a fim de que seja evitado o surgimento de novos casos  de  cegueira,
que é a consequência mais nefasta das doenças da retina.
    Foi escolhido Setembro por ser o mês em que é celebrado o  Dia  Mundial
da Retina, e a cor branca por  ser  ela  a  junção  de  todas  as  cores.  A
destinação de um mês para chamar a atenção de todos sobre a  importância  da
prevenção de doenças, como outubro rosa, novembro azul, etc., tem  resultado
em  uma  maior  conscientização  da  população,  a  respeito   de   cuidados
preventivos e curativos.
    O objetivo deste projeto é que haja uma ampla divulgação, durante o mês
de setembro, no Estado de  São  Paulo,  da  importância  do  cuidado  com  a
retina, para prevenção e tratamento continuado das doenças  que,  por  falta
do uso da terapêutica adequada, podem resultar na perda total  da  visão  do
indivíduo.
    Pelos motivos expostos, contamos com o apoio dos nobres pares,  para  a
aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 9/5/2018.
    a) Cássio Navarro - PSDB