
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 9, DE 2019



           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
      São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento
      Interno requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Reitor  da  Universidade
      Estadual Paulista “Júlio de Mesquita  Filho”  -Unesp,  Sandro  Roberto
      Valentini, para que preste as seguintes informações:


      Considerando a divulgação  de  notícias  relativas  ao  fechamento  do
campus da Unesp, no  município  de  Registro,  que  causam  perplexidade  na
comunidade;
      Considerando a  importância  da  universidade  no  desenvolvimento  da
região do Vale, a mais empobrecida do estado de São Paulo;
      Considerando a necessidade de  universalização  do  acesso  ao  ensino
superior;


      Questiona-se:


   1. Há planos de fechamento do campus da UNESP no município de Registro?
   2. Em caso positivo, como e quando será feito o fechamento?

  Em caso negativo: há planos para a redução de cursos ou turmas no  campus
      de Registro? A Unesp emitiu algum comunicado oficial  desfazendo  essa
      notícia? Caso tenha emitido, enviar cópia.


  A reitoria considera que o campus de Registro deva ser fechado? Por  qual
      motivo?


  Foram adotadas medidas para impedir o fechamento do campus  da  Unesp  em
      Registro? Quais?






                                JUSTIFICATIVA





                  Circulam no campus da Unesp de Registro, e  na  comunidade
em  geral,  comentários  sobre  o   possível   fechamento   daquele   campus
universitário. O Vale do Ribeira é uma  região  com  enorme  biodiversidade,
que possui grande potencial econômico e científico,  mas  que  sofre  com  a
falta de infraestrutura,  com  a  ausência  de  estradas  vicinais  em  boas
condições e com a falta de investimento público em serviços  e  equipamentos
públicos.
                  O funcionamento do campus da UNESP de Registro é de grande
importância, pois oferece a oportunidade, em muitos casos a única, para  que
grande parte das famílias da região tenha acesso ao ensino superior  público
e gratuito.
                  Não é possível que as notícias estejam corretas e  que  de
fato esteja sendo gestado o fechamento do campus.
                  Não é possível que não existam medidas administrativas que
possam ser aplicadas para impedir esse fechamento.
                  Enquanto   o   mundo   desenvolvido   se   esforça    para
universalizar o acesso ao ensino superior vemos no estado de  São  Paulo,  o
Estado mais rico da federação, o caminho inverso. Não é possível que em  vez
de serem ampliados os serviços públicos e de serem realizados  investimentos
no desenvolvimento daquela área  do  Estado,  o  governo  esteja  planejando
fechar uma universidade pública da região.
                  O  papel   precípuo   do   parlamento   é   fiscalizar   a
Administração Publica a fim de assegurar serviços públicos de qualidade  com
eficiência.
                 A  situação  é  alarmante  para  as  trabalhadoras   e   os
trabalhadores daquele campus, para os estudantes e para toda  a  comunidade.
Por esse motivo, exige-se uma resposta imediata da Administração Pública.

                       Sala das Sessões, em 13/2/2019.


                               a) Raul Marcelo