
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 193, DE 2019



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Exmo. Secretário  de  Saúde  do  Estado,  José
Henrique Germann Ferreira, para que preste  esclarecimentos  pertinentes  ao
repasse  financeiro  para  os  Municípios,  tendo  em  vista  que   diversos
procedimentos  cirúrgicos   estão   sendo   cancelados   no   Hospital   dos
Estivadores, no Município de Santos.
   1. Qual o prazo de renovação dos convênios  para  a  área  da  saúde,  na
      questão cirúrgica e manutenção dos hospitais do Estado de São Paulo?

   2. Os hospitais  públicos  estão  conseguindo  cumprir  o  cronograma  de
      cirurgias agendadas?

   3. Se  o  Hospital  dos  Estivadores  cumpriu  com  todas  as  exigências
      solicitadas pela Secretaria de Saúde do Estado para receber  todos  os
      repasses do Governo? Se sim, qual o prazo para renovação do  contrato?
      Em caso negativo, quais os impedimentos para a conclusão do repasse?

                                JUSTIFICATIVA


                     O  presente  Requerimento  de  Informação  dá-se  como
  necessário em razão das diversas reclamações recebidas nos  últimos  dias
  sobre procedimentos cirúrgicos  que  foram  cancelados  no  Hospital  dos
  Estivadores, no Município de Santos, e dentre vários motivos, um deles  é
  a falta de material cirúrgico em  razão  do  não  repasse  de  verbas  do
  Governo para manutenção e continuidade da prestação dos serviços  para  a
  população.






                       Sala das Sessões, em 23/4/2019.





                             a) Tenente Coimbra