
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 54, DE 2019

Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do  Estado,  combinado  com  o
artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao   Senhor
Secretário da Saúde, requisitando-lhe as informações a seguir.

1. O Governo do Estado de São Paulo iniciou no dia 25 de fevereiro  de  2019
a primeira fase do “Corujão da Saúde”, cuja finalidade é a de zerar  a  fila
por ultrassom, mamografia e endoscopia,  inicialmente  em  três  regiões  do
Estado de São Paulo: Grande São Paulo, Campinas e  Vale  do  Paraíba.  Visou
totalizar 155.243 exames.

1.1. Quantos exames foram efetivamente realizados?

1.2. Qual a forma de divulgação do “Corujão  da  Saúde”,  especialmente  nas
regiões em que o projeto foi implementado?

1.3. Qual o calendário completo para as fases seguintes?



                                JUSTIFICATIVA

O projeto “Corujão da Saúde”, merecedor  de  todo  apoio,  tomou  como  base
projeto idêntico  implementado  pela  Prefeitura  de  São  Paulo  em  gestão
anterior, com resultados positivos.

Todavia, ao ser implementada a primeira fase em 25  de  fevereiro  de  2019,
surgiram diversas reclamações já no dia seguinte de mulheres que  precisavam
realizar os exames de  ultrassom,  mamografia  e/ou  endoscopia  e  que  não
ficaram sabendo do projeto, ou do dia e horário.

Logo, é fundamental que, além  de  implementar  a  ideia,  alcance  o  maior
número de mulheres por meio de divulgação efetivamente eficaz.

Com a divulgação antecipada do calendário completo do “Corujão da Saúde”,  o
Poder Legislativo  poderá  contribuir  com  medidas  de  divulgação  visando
alcançar o maior número de mulheres possível.

Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder  Legislativo
de fiscalizar os atos da Administração  Pública  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento do interesse público.



                       Sala das Sessões, em 20/3/2019.



                              a) Letícia Aguiar