

PROJETO DE LEI Nº 505, DE 2019

         Dispõe sobre a prevenção de acidentes  e  o  combate  ao  fogo  nas
         escolas estaduais e particulares de ensino no Estado de  São  Paulo
         através de treinamento adequado aos  funcionários  e  alunos  e  dá
         outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Todas as  escolas  estaduais,  municipais  e  particulares,
estabelecidas no Estado de São Paulo, adotarão  políticas  de  prevenção  de
acidentes e combate ao  fogo,  que  serão  efetivamente  aplicadas  em  suas
dependências, com o objetivo de:
    I - ministrarem, periodicamente, treinamento adequado de  evacuação  em
caso de incêndio aos seus funcionários, professores  e  alunos,  através  de
simulações.
    II – identificar as áreas internas e externas que apresentem  risco  de
acidentes, inclusive de incêndios e explosões;
    III – proceder ao levantamento – e à efetiva implementação – de medidas
de segurança para reduzir ou neutralizar os riscos existentes;
    IV – orientar e conscientizar a  comunidade  escolar  sobre  os  riscos
encontrados, destacando a importância da adoção de medidas preventivas.
    § 1º – Para os fins previstos  nesta  lei,  as  escolas  deverão  criar
Comissões Internas de Prevenção  de  Acidentes  (CIPAs)  e,  com  o  auxílio
destas, elaborar o mapa de riscos,  o  plano  de  fuga  e  a  estratégia  do
exercício anual de  evacuação  emergencial,  que  deverão  ser  expostos  em
locais de visibilidade nos edifícios escolares.
    § 2º – A elaboração do mapa de riscos, do plano de fuga e da estratégia
de exercício anual de evacuação emergencial deverá  ser  supervisionada  por
representante do Corpo de Bombeiros, visando à orientação condizente  com  o
número de pessoas que circulam em cada escola.
    Artigo 2º – O descumprimento  do  disposto  nesta  lei  acarretará  aos
responsáveis a aplicação de  multa  no  valor  correspondente  a  100  (cem)
Unidades Fiscais do Estado de  São  Paulo  (UFESP),  aplicada  em  dobro  na
hipótese de reincidência da conduta ilícita,  além  das  demais  penalidades
administrativas  e  civis,  de  acordo  com  as  normas   técnicas,   normas
regulamentadoras laborais, regulamentos  de  prevenção  de  acidentes  e  de
combate a incêndios, e demais preceitos aplicáveis a cada caso.
    Artigo 3º – Ficam  as  unidades  escolares  autorizadas  a  através  de
convite, sem ônus, enviarem requisições de palestrantes membros do Corpo  de
Bombeiros do estado  de  São  Paulo  que,  a  critério  de  cada  Comandante
disponibilizar seus membros e em quais dias.
    Artigo 4º – O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo  de
90 (noventa) dias.
    Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O projeto de lei tem por objetivo prevenir e evitar tragédias,  já  que
crianças, professores e funcionários devem saber o que precisa ser feito  em
caso  de  incêndio.  Simulações  de  evacuação  em  casos  de  incêndio  são
procedimentos  extremamente  importantes  para  a  segurança  de  todos   os
ocupantes  de  um  estabelecimento.  Quando   os   ocupantes   são   alunos,
especialmente quando se trata de crianças, o cuidado com  a  segurança  deve
ser redobrado. A prática desse treinamento  permitirá  preparação  e  hábito
para resposta rápida  nos  casos  emergenciais,  minimizando  os  riscos  de
acometimento em maior proporção.
    Os membros do Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo, de acordo coma
disponibilidade podem ministrar palestras nas  escolas  passando  uma  visão
realista e experiência aos alunos que dessa forma,  podem  absorver  todo  o
conteúdo do ensinamento.
    As  simulações  não  apenas  garantem  que   todos   os   funcionários,
professores, alunos  e  visitantes  aprendam  e  endentam  os  procedimentos
corretos a serem realizados em casos de incêndio, mas também ajuda a  testar
o quão  efetivo  é  o  plano  de  evacuação  da  instituição,  nestes  casos
extremos, para que as falhas sejam sanadas, no intuito de evitar  tragédias,
caso situações reais de incêndio venham a ocorrer.
    Diante do exposto, solicito o fundamental apoio dos nobres  pares  para
aprovação desta propositura.
    Sala das Sessões, em 17/4/2019.
    a) Coronel Nishikawa - PSL