
                       PROJETO DE LEI Nº 987, DE 2019


                                 Institui o Banco de Racionalização do  Uso
                                 de Medicamentos - BRUMED.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de  Estado  da
         Saúde de São Paulo, o Programa Banco de Racionalização  do  Uso  de
         Medicamentos - BRUMED, com a finalidade de evitar o seu desperdício
         e dar-lhes a devida destinação.
        I-  Compete  a  este  Programa  arrecadar,  fazer   a   triagem   e
           distribuição de medicamentos dentro do período de  validade  que
           forem  doados  pela  comunidade,   médicos,   propagandistas   e
           distribuidoras.

       II- Mediante convênio, os  Fundos  Municipais  de  Solidariedade  em
           conjunto com a respectiva Secretaria Municipal de Saúde  poderão
           participar do programa recebendo e distribuindo os  medicamentos
           previamente triados.



         Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90
         dias.
         Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta
         de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
         Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Terminou o tratamento e sobrou medicamento na cartela? O que fazer?
Diante de tal situação, que é comum nos dias atuais, não é difícil imaginar
que muitos comprimidos  vão acabar indo para o lixo.
       A destinação correta de medicamentos além de ser útil ao meio
ambiente, poderá ter uma destinação útil aos remédios que sobraram.
      Podemos assegurar 3 aspectos positivos na presente propositura:
             a- social: ao garantir acesso a medicamentos para pessoas  que
             não dispõem de recursos financeiros para  adquirir  o  remédio
             que lhes foi prescrito pelo médico;   b- saúde:  levando  bem-
             estar  aos  pacientes  acometidos  por  sintomas   que   serão
             revertidos com o uso do medicamento indicado;   c-  ambiental:
             ao evitar que o medicamento que sobra seja descartado no  lixo
             comum, vaso sanitário, pia ou em qualquer lugar inadequado que
             venha a contaminar o solo e a água.
      Cumpre destacar  experiências   isoladas  muito  bem  sucedidas  neste
sentido e que merecem ser replicadas em âmbito estadual.
      Referimo-nos ao Banco de Remédios,  associação  de  ajuda  humanitária
que atua há mais de 10 anos no Rio Grande do Sul,  e  à  Comissão  de  Saúde
Pública e Suplementar da  OAB/SP,  Subseção  de  Santana,  que  instituiu  o
programa “Evite o Desperdício”.
      Ressalte-se que o Banco de Remédios nasceu a partir de uma experiência
pessoal de seu criador: o Senhor Dámaso Maacmillan. Em razão de ter  passado
por um transplante de rim,  ele  teve  sérias  dificuldades  para  conseguir
medicamentos. Desta necessidade, surgiu a criatividade  do  Sr  Dámaso  que,
dessa forma, prestou um grande serviço à coletividade.


      Diante do exposto, solicito o fundamental apoio dos nobres pares  para
a aprovação desta propositura.




                       Sala das Sessões, em 28/8/2019.


                            a) Carlos Cezar - PSB