

                        PROJETO DE LEI Nº 61, DE 2021


                                 Poderá o  Governo  do  Estado  realizar  a
                                 cobertura das quadras  poliesportivas  nas
                                 escolas e instituições de  ensino  público
                                 estadual


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Poderá o Governo do Estado, adotar medidas para realizar  a
cobertura das quadras poliesportivas existentes nas escolas  e  instituições
de ensino da  rede  pública  estadual,  para  o  desempenho  das  atividades
desportivas.

    Parágrafo  único  -  O  Poder   Executivo   regulamentará   as   normas
complementares necessárias à plena execução desta Lei.

    Artigo 2˚ - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta das  dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de  Estado  da
Educação.

    Artigo 3˚ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O presente projeto de lei tem como objetivo, a preservação da saúde dos
alunos e professores das escolas públicas estaduais, haja vista a  exposição
solar que ficam submetidos durante as aulas no período de calor, bem como  o
cancelamento das atividades físicas durante o período de chuvas.

    A exposição à radiação solar, em especial aos  raios  ultravioletas  do
sol, é  reconhecidamente  prejudicial  para  a  saúde.  No  Brasil,  segundo
estimativas do Instituto  Nacional  do  Câncer  (INCA),  o  câncer  de  pele
representa 33% do total dos casos de câncer e, a cada  ano,  temos  180  mil
novos casos.

    A maior parte dos raios UV que alcança a superfície da Terra é UVA.  Em
decorrência da destruição contínua da camada de ozônio,  os  raios  UVB  têm
elevado sua incidência sobre a  Terra.  Esses  raios  estão  intrinsecamente
associados à ocorrência do câncer de pele.

    Até o presente momento, acreditasse que os  raios  UVC,  que  são  mais
potencialmente cancerígenos dos que os UVB, sejam bloqueados pela camada  de
ozônio, embora se possa admitir que  esteja  ocorrendo  um  aumento  de  sua
incidência. Os raios UVA independem da camada de  ozônio  e  podem  provocar
casos de câncer de pele em indivíduos que se  expõem  a  eles  regularmente,
por espaço de tempo prolongado, em  horários  de  elevada  incidência  e  ao
longo de vários anos, como é  o  caso  dos  alunos  e  professores  da  rede
pública de ensino, que ficam expostos aos raios solares no período de  maior
risco à saúde.

    A exposição de forma intermitente  é  um  fator  importante  nos  tipos
melanoma e CBC, diferentemente do CEC,  cuja  exposição  continuada  é  mais
relevante. Contudo, tem  sido  considerado  que  a  exposição  cumulativa  e
excessiva durante os primeiros 10-20 anos de vida aumenta muito o  risco  de
câncer de pele.

    Nestas condições, estudantes  e  professores  podem  sofrer  insolação,
desidratação, desenvolver melasmas (manchas na pele em tom marrom,  causadas
pela exposição ao sol) entre outros problemas. Além disso, profissionais  de
educação física que trabalham longos períodos expostos  ao  sol,  como  é  o
caso dos professores da Educação Básica, estão mais  suscetíveis  ao  câncer
de pele.

    Estabelece  a  obrigatoriedade  de  oferecer   quadras   poliesportivas
cobertas nas escolas da Educação Básica da rede pública de ensino.

    Diante disso, para assegurar  a  saúde  de  estudantes  e  professores,
propomos a cobertura das quadras poliesportivas de novas escolas,  bem  como
a cobertura das quadras já existentes  no  prazo  de  24  (vinte  e  quatro)
meses, e contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da  presente
iniciativa.




    Sala das Sessões, em 10/2/2021.

    a) Wellington Moura - REPUBLICANOS