

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 514, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Justiça e  Defesa  da  Cidadania,
que acumula atualmente as  funções  de  Presidente  da  Fundação  Centro  de
Atendimento Socioeducativo ao Adolescente -  CASA,  para  que  esclareça  ao
seguinte:

    Considerando o teor da Portaria Administrativa nº 1108/19,  através  do
qual a  Fundação  inicia  uma  restruturação  e  novo  organograma,  criando
comitês e trazendo inovações em inúmeras áreas da gestão administrativa,

    Questiona-se:

    1- Quais as principais diferenças entre  os  organogramas  da  Fundação
CASA, antes e após as mudanças propostas?

    2- Quantos cargos foram criados nessa nova estrutura?

    3- Como será a ocupação desses cargos? Por servidores  de  carreira  ou
por servidores em comissão?

    4- Qual o custo previsto para implementação da reorganização?

    5- Quanto do orçamento  da  Fundação  CASA  será  destinado  para  essa
reorganização administrativa?

    6- Enviar o quadro descritivo dessas novas funções.

                                JUSTIFICATIVA


    Este mandato recebeu solicitação de representantes  dos  servidores  da
Fundação CASA, pedindo apoio  para  questionar  a  Presidência  da  Fundação
sobre as alterações na estrutura administrativa.

    Assim, questionamos sobre o organograma, os novos cargos  criados,  sua
ocupação e os custos para implementar a reorganização.

    Eis, portanto, a razão deste questionamento.

    Sala das Sessões, em 7/8/2020.

    a) Carlos Giannazi