
                        REQUERIMENTO Nº 281, DE 2019


Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado de  São
Paulo e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno, a  constituição  de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove)  Deputados  ou
Deputadas, com a finalidade de, no  prazo  de  120  (cento  e  vinte)  dias,
investigar a real  situação  da  Barragem  Salto  Grande,  no  município  de
Americana/SP.

A  barragem  de  Salto  Grande,  localizada  na  cidade   de   Americana   e
administrada pela CPFL-Renováveis, recentemente foi classificada pela ANA  -
Agência Nacional de Águas - como sendo de alto risco, estando localizada  em
uma área densamente povoadas do nosso estado;

Essa barragem foi construída no ano de  1949  e  hoje  está  sem  manutenção
adequada, com o acumulo de resíduos orgânicos e tomada por aguapés.

É fato que seu rompimento trará destruição, com perdas de vidas humanas,  de
animais e da nossa flora, em virtude de sua localização e do  grande  volume
de água represadas.

Não podemos mais ficar a mercê desses riscos  e  não  podemos  permitir  que
outras tragédias anunciadas aconteçam em nossa terra.

Nesse contexto é obrigação desse parlamento agir  rapidamente  e  com  rigor
para darmos uma resposta que tranquilize a população ou, caso  se  confirmem
as irregularidades, que as autoridades  exigem  obras  e  procedimentos  que
garantam a segurança no funcionamento dessa barragem.

Justifica-se, assim, a urgente constituição da citada  Comissão  Parlamentar
de Inquérito (CPI)  para  investigar  a  real  situação  da  Barragem  Salto
Grande, no município de Americana.

                       Sala das Sessões, em 18/3/2019.

a) Roberto Morais a) Marcio Giudicio a) Milton Leite Filho a) Estevam
Galvão a) José Américo a) Rogério Nogueira a) Paulo Correa Jr a) Rodrigo
Moraes a) Itamar Borges a) Teonilio Barba a) Wellington Moura a) Fernando
Cury a) Analice Fernandes a) André do Prado a) Carlos Giannazi a) Luiz
Fernando T. Ferreira a) Ricardo Madalena a) Leci Brandão a) Léo Oliveira a)
Barros Munhoz a) Sebastião Santos a) Jorge Wilson Xerife do Consumidor a)
Reinaldo Alguz a) Márcia Lia a) Caio França a) Jorge Caruso a) Beth Sahão
a) Carlão Pignatari a) Enio Tatto a) Delegado Olim a) Marta Costa a)
Gilmaci Santos