

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 397, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário  de  Saúde,  Dr.  Jean  Carlo  Gorinchteyn,  requisitando-lhe  as
informações, conforme a seguir:

    1. A respeito da aquisição de 2.000 (dois mil)  cilindros  de  oxigênio
recentemente anunciada, a quem  recairá  a  responsabilidade  de  efetuar  o
controle da distribuição desses cilindros?

    2. Qual o critério adotado para a distribuição entre os municípios?

    3. Quais municípios serão contemplados?

    3.1. solicito elencar qual a quantidade (unidades) por município.

    4. Quem controla a utilização desses cilindros?

    4.1. a quem compete providenciar a recarga dos mesmos?

    4.2. há empresa  ou  empresas  contratadas  para  proceder  a  recarga?
Havendo, solicito elencar.

    5. Qual o valor total despendido com essa compra?

    6. Os cilindros  serão  posteriormente  restituídos  ao  patrimônio  do
Estado ou permanecerão nos municípios?

    7. Quais outros materiais foram adquiridos conjuntamente  com  os  dois
mil cilindros?

    8. Qual a forma de aquisição dos cilindros (licitação etc.)?




                                JUSTIFICATIVA




    De acordo com a  Secretaria  de  Desenvolvimento  Econômico,  houve  um
aumento de 40% na demanda por oxigênio  em  decorrência  do  crescimento  do
número de internações por Covid-19.

    Para evitar  uma  crise,  devido  ao  desabastecimento  deste  item  em
hospitais nas cidades paulistas que apresentam nível  crítico  deste  insumo
para pacientes internados com Covid-19, o Governo do Estado  de  São  Paulo,
teria adquirido dois mil cilindros.

    No entanto é fato que há uma dificuldade muito grande em  se  verificar
qual a destinação desses cilindros de oxigênio e a individualização  de  seu
uso (controle), motivo pelo qual foi feito o presente requerimento.




    Sala das Sessões, em 5/4/2021.

    a) Major Mecca