

PROJETO DE LEI Nº 697, DE 2019

         Institui a  "Semana  Estadual  de  Ações  Integradas  Sobre  o  Uso
         Consciente da Água e Preservação dos Rios".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída a  “Semana  Estadual  de  Ações  Integradas
Sobre o Uso Consciente da Água e  Preservação  dos  Rios”,  que  deverá  ser
definida,  de  preferência,  anualmente,  para  ser  instituída  na   semana
correspondente ao dia vinte e dois de março,  “Dia  mundial  da  Água”,  nos
termos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas - ONU.
    Artigo 2º - No período estabelecido no art. 1º desta lei,  deverão  ser
desenvolvidas,   em   todo   território   estadual;   prioritariamente   nos
equipamentos  dos  órgãos  públicos,   ações   como:   palestras,   debates,
seminários, encontros culturais, entre  outros  eventos  e  atividades;  com
vistas a promover conscientização da população sobre a  importância  do  uso
consciente da água e preservação dos rios no Estado de São Paulo.
    Artigo 3º - A “Semana Estadual de ações sobre o Uso Consciente da  Água
e Preservação dos Rios” deverá constar do calendário  escolar  estadual  das
escolas públicas e privadas, desde a primeira infância ao Ensino Médio.
    Artigo 4º - As ações descritas nesta lei poderão utilizar como  base  o
programa de  despoluição  do  Rio  Tietê,  desenvolvido  pela  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Projeto de Lei em questão visa a criação de uma  semana  estadual  de
conscientização sobre o papel da água e dos rios nas vidas das pessoas  e  a
consequente importância do consumo com racionalidade deste recurso. A  crise
hídrica assola nosso País em diversos estados  promovendo  sérios  problemas
que passam por  questões  de  desenvolvimento  populacional,  econômico  até
consequências sobre o desenvolvimento infantil.
    O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral  da  Organização
das Nações Unidas através da resolução A/RES/47/193 de 21  de  Fevereiro  de
1993, declarando todo o dia 22 de  Março  de  cada  ano  como  sendo  o  Dia
Mundial das Águas (DMA), para ser observado a partir de 1993, de acordo  com
as recomendações da Conferência das Nações  Unidas  sobre  Meio  Ambiente  e
Desenvolvimento contidas no capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.
    De outro lado, sabemos bem que os nossos rios deveriam ser reflexos  do
que somos.  Na  verdade,  da  mesma  forma  que  os  rios  devem  entrar  em
tratamento as pessoas também deveriam. Assim que  o  ser  humano  mudar,  se
conscientizando, teremos a mudança que gostaríamos  em  nossos  rios.  Desta
forma, por sua relevância, estes temas devem estar na pauta e na  agenda  de
desenvolvimento de nosso estado;  sobretudo  conscientizando  os  jovens  do
nosso País.
    Sala das Sessões, em 23/5/2019.
    a) Edna Macedo - PRB