


                       PROJETO DE LEI Nº 462, DE 2018


                                 Classifica Mirante  do  Paranapanema  como
                                 Município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
cidade de Mirante do Paranapanema.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







           Chega em 1918, Labieno da Costa  Machado,  nas  proximidades  do
distrito, procurou estabelecer colonização das terras da  “Fazenda  Vale  do
Paranapanema”, da qual afirmava ter  herdado  de  seu  pai,  José  da  Costa
Machado de Sousa.
           Inicialmente onde foi criado o Distrito e Município  de  Mirante
do Paranapanema, em 1953, era considerado distrito de Presidente  Venceslau,
chamado Palmital. O nome Mirante do Paranapanema foi adotado,  por  estar  o
povoado  sede,  localizado  num  ponto  elevado  do  baixo  curso   do   rio
Paranapanema.
           Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de
Mirante do Paranapanema, pela Lei Estadual nº2456,  de  30  de  dezembro  de
1953, desmembrado do município de Presidente Venceslau.
           Constituído de três distritos: Mirante do  Paranapanema,  Cuiabá
Paulista e Costa  Machado,  os  dois  Primeiros  desmembrados  do  município
Presidente Venceslau o terceiro criado pela lei acima citada.  Instalado  em
01 de janeiro de 1955.
           Localizado no centro da cidade,  atrás  do  Terminal  Rodoviário
encontramos o Centro de Eventos, onde são  realizados  eventos  como  Marcha
para Jesus, Festa das Nações. Um dos maiores eventos  realizados  é  a  Expo
Mirante - Feira Industrial, Comercial  e  de  Agronegócios,  onde  ocorre  o
Rodeio o qual está em sua 25ª edição. No ano de 2017 ocorreu juntamente  com
a Expo o 1º Encontro de Carros Rebaixados e Antigos, ambos  promovidos  pela
Prefeitura Municipal. O  local  consta  com  infraestrutura  de  sanitários,
iluminação e área de camping.
           Situado no perímetro urbano temos o “Ginásio de Esporte” coberto
com capacidade para aproximadamente 400 pessoas. Logo atrás,  encontramos  o
campo de futebol onde se  realiza  a  Copa  APF  Interclubes  Internacional,
evento de futebol de campo, que tem o intuito de  revelar  futuros  talentos
do esporte. O mesmo atrai público nacional  e  internacional,  argentinos  e
paraguaios estiveram presente no evento. Público  estimado  para  o  ano  de
2018 é de  1500  pessoas  entre  atletas,  comissão,  familiares  e  pessoas
ligadas ao ramo dos negócios.
           Atualmente  Mirante  do  Paranapanema  possui  4   assentamentos
Federais  com  402  famílias  assentadas;  e  31   assentamentos   Estaduais
abrigando 1.229 famílias. A partir disso é considerado o município que  mais
possui assentamentos no estado de São Paulo, demonstrando  grande  potencial
para o desenvolvimento de Turismo Rural.
           Pelos motivos aqui  expostos,  solicito  aos  nobres  colegas  a
aprovação desse Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 29/6/2018.





                           a) Itamar Borges - MDB