
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 840, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie o Sr.  Secretário-
Chefe da Casa Militar e  Coordenador  da  Defesa  Civil  do  Estado,  Senhor
Walter Nyakas Júnior, requisitando-lhe as informações a seguir.
      Mapa das áreas de risco para enchentes e deslizamentos  do  estado  de
São Paulo.
      Planejamento de atuação da Defesa Civil nestas  áreas  de  risco,  que
contemple plano de preparação com  capacitação  e  treinamento  dos  agentes
públicos, mitigação para minimização de riscos e desastres, atuação  para  a
prestação de socorro no sentido de evitar mortes e danos  patrimoniais,  bem
como o plano de assistência e recuperação das áreas atingidas.


                                JUSTIFICATIVA

      O período de chuvas constantes se aproxima e infelizmente é comum  que
nessa época desastres ambientais como enchentes  e  deslizamentos  acarretem
em mortes e dezenas de desabrigados pelo  estado  de  São  Paulo.  Ao  mesmo
tempo, é necessário enfatizar que essas tristes cenas  que  vemos  todos  os
anos podem ser evitadas se medidas que envolvem  planejamento  urbano  forem
tomadas com antecedência.
      Entendendo  que  é  tarefa  deste  gabinete  fiscalizar  as  ações  do
executivo,  bem  como  auxiliar  na  elaboração  de  políticas  públicas  da
população, se faz necessário este requerimento de informação.


                      Sala das Sessões, em 18/12/2019.
                        a) Monica da Bancada Ativista