

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 69, DE 2018

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Educação  José
Renato Nalini, para que preste as seguintes informações:
    1. Qual a atual situação da Escola Estadual Dr. Álvaro  de  Souza  Lima
junto ao Fundo para o Desenvolvimento da Educação - FDE?
    2. A E.E. Dr. Álvaro de Souza Lima está apta  a  receber  recursos?  Se
não, quais os motivos?
    3. Qual o valor (em reais) do repasse do FDE para a referida escola nos
anos 2014, 2015, 2016 e 2017?
    4. Qual o procedimento precisa ser adotado para que a  escola  volte  a
receber recursos?

    JUSTIFICATIVA

    A E.E. Dr. Álvaro de Souza Lima, localizada no Jardim São  Savério,  na
capital, que atende cerca de 1.200 estudantes diariamente, do 1º  ao  9º  do
Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, não dispõe  de  verbas
advindas  do  Fundo  para  o  Desenvolvimento  da  Educação  -  FDE  para  a
manutenção do prédio, em razão de dívidas  contraídas  pelo  corpo  diretivo
entre os anos de 2000 e 2002.
    Ao terem conhecimento do Processo impetrado pelo FDE, a  atual  direção
consultou advogados, que foram unânimes em afirmar que os  atuais  diretores
executivo e financeiro herdam a dívida anterior e tem a responsabilidade  de
quitá-la. Ao tornar  pública  esta  informação  em  assembleia  com  pais  e
mestres, nenhum presente se interessou em compor  a  Associação  de  Pais  e
Mestres – APM nos anos de 2014, 2015,2016 e 2017.
    Assim, sem representantes, a Escola não consegue ter acesso  às  verbas
estaduais e nem federais através do Programa Dinheiro  Direto  na  Escola  –
PDDE, mesmo tendo saldo de quase R$ 100 mil reais no banco.
    Este quadro faz com que a escola enfrente sérios problemas para  manter
sua estrutura e funcionamento e sofrido com invasões  ocorridas  no  período
noturno. Os  estudantes,  oriundos  de  famílias  carentes,  não  podem  ser
duplamente penalizados com a falta de assistência do Estado.
    Diante do teor da  matéria,  submetemos  o  assunto  a  vossa  análise,
visando  à  adoção  de  medidas  cabíveis,  como  também,  a  prestação   de
informações que subsidiem resposta aos interessados e a sociedade paulista.
    Sala das Sessões, em 26/3/2018.
    a) Beth Sahão