

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 742, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  senhor  secretário  da   Saúde:   Jean   Carlo
Gorinchteyn, para que preste as seguintes informações:

    1. Quais dados justificam a demissão  dos  profissionais,  de  diversas
áreas,  que  prestam  serviço  no  Hospital  Regional  do   Litoral   Norte,
localizado em Caraguatatuba?

    2. O Hospital Regional do Litoral Norte foi inaugurado no início  deste
ano  e,  num  primeiro  momento,  utilizado  para  atender   aos   pacientes
contaminados pela Covid-19. Depois, será um polo  importante  no  tratamento
de pessoas diagnosticadas com doença oncológica. Quando haverá essa  mudança
no formato  de  operação  da  unidade  médico-hospitalar?  Manter  todos  os
profissionais não seria o mais correto, visando a ampliação  das  atividades
e especialidades?




                                JUSTIFICATIVA




    O Hospital Regional do Litoral Norte, localizado em Caraguatatuba,  tem
infraestrutura  para  atender  adequadamente  a  todos  os   pacientes   que
necessitam de socorro médico, principalmente os contaminados  pela  Covid-19
ou diagnosticados com a doença oncológica. No entanto, para isso, a  unidade
de saúde precisa que todos os profissionais  estejam  ávidos  e  contratados
regularmente.

    Não me parece coerente, em plena pandemia, a demissão de  profissionais
da área da Saúde, ou de funções correlatas, que  são  vitais  para  o  pleno
funcionamento do Hospital Regional do  Litoral  Norte.  Dezenas  de  pessoas
sofrerão com a dilação de tempo na busca pelo atendimento especializado.

    Recentemente, esta deputada recebeu a notícia de que  profissionais  do
Hospital Regional do Litoral Norte estão sendo demitidos,  inadvertidamente.


    Com o intuito de dirimir dúvidas  e  solicitar  providências  urgentes,
registro o Requerimento de Informações em tela.

    Sala das Sessões, em 26/11/2020.

    a) Leticia Aguiar