
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 77, DE 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Paulo César  Tagliavini  -  Superintendente
do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, requisitando-lhe  as  seguintes
informações:


      Conforme veiculado no site do Governo do  Estado  em  01/11/2019,  foi
lançado o programa Novas Vicinais, que  prevê  a  recuperação  de  11,4  mil
quilômetros de vias no estado de São Paulo. Ao todo,  serão  1.103  estradas
vicinais que receberão obras para recuperação  da  pista,  pavimentação  das
estradas em terra e melhorias em sinalização e sistema de drenagem.


      1.     Quais serão os municípios  contemplados  por  esse  programa  e
respectiva extensão? Disponibilizar, inclusive, se possível  a  apresentação
do programa.


      2.    Quais critérios foram ponderados para a escolha das vicinais que
seriam comtempladas?


      3.Quais prazos de início e término de cada intervenção?


      4.Como serão realizados os convênios com os municípios?


      5.Há possibilidade de indicação e inclusão de novos trechos?


                                JUSTIFICATIVA


      Consoante noticiado, o objetivo do programa Novas Vicinais é  investir
em melhorias em estradas vicinais que ligam polos geradores  de  serviços  e
rodovias estaduais, além de estradas que dão acesso a  municípios.  Ele  foi
criado após amplo levantamento realizado pelo DER que  apontou  mais  de  50
vicinais da região para receber investimentos em recuperação,  pavimentação,
melhorias na sinalização e no sistema de drenagem.


      De outro bordo, é notório que há muitas estradas vicinais sem a devida
manutenção em todo o estado, gerando risco aos  motoristas.  A  precariedade
das estradas se agrava ainda mais no período chuvoso, e  se  faz  necessário
que haja intervenção periódica, a  fim  de  não  comprometer  ainda  mais  o
acesso  à  outros  serviços  essenciais,  tampouco  trazer   prejuízos   aos
munícipes locais.


      Por todo o exposto, sempre com o objetivo de levar a melhor  prestação
de serviço aos cidadãos, requer seja esclarecido  os  questionamentos  supra
descritos.

                       Sala das Sessões, em 20/2/2020.

                             a) Tenente Coimbra