
                        PROJETO DE LEI Nº 82, DE 2018
            Mensagem A-n° 64/2018, do Senhor Governador do Estado

                                          São Paulo, 23 de fevereiro de 2018

Senhor Presidente

                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto
de lei que altera as Leis n° 13.270, de 11 de dezembro de 2008,  n°  14.477,
de 06 de julho de 2011, e n° 14.921, de 27 de dezembro de 2012.


                      A  medida  decorre   de   estudos   realizados   pela
Secretaria da Fazenda e encontra-se delineada, em seus contornos gerais,  na
Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo  Titular  da  Pasta,  texto  que
faço anexar,  por  cópia,  à  presente  Mensagem,  para  conhecimento  dessa
ilustre Casa Legislativa.


                      Expostas, assim, as  razões  determinantes  de  minha
iniciativa, venho solicitar que a  apreciação  da  propositura  se  faça  em
caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.


                      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.








                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO






A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê  Macris,  Presidente  da  Assembleia
Legislativa do Estado.







                                         São Paulo, 21 de fevereiro de 2018.

OFÍCIO Nº 164/2018-GS-ACR

     Ref.: Anteprojeto de Lei - “Implantação da Linha 13 – Jade, da
       Companhia Paulista   de Trens Metropolitanos – CPTM” e “Implantação
       de Portas de Plataforma nas Linhas Metroviárias”

Senhor Governador,

       Submetemos à apreciação de Vossa Excelência a Minuta  do  Anteprojeto
de Lei que altera as Leis nº 13.270 de 11/12/2008;  nº 14.477 de  06/07/2011
e nº 14.921 de 27/12/2012, bem como as Exposições de Motivos  dos  seguintes
projetos em questão:
   1) Expansão da Linha 5 – Lilás do Metrô de São Paulo, Trecho Largo  Treze
      – Chácara Klabin e  Linha  4  –  Amarela  do  Metrô  de  São  Paulo  e
      Implantação de Portas de Plataforma nas Linhas Metroviárias;
   2) Linha 15 Prata - Sistema Monotrilho – Trecho Vila Prudente –  Hospital
      Cidade Tiradentes e Implantação da  Linha  13  –  Jade,  da  Companhia
      Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
       A Lei nº 13.270/2008 que autorizou o Poder  Executivo  a  realizar  a
operação de crédito, dispõe que os recursos da operação serão destinados  na
execução do projeto Expansão da Linha 5 –  Lilás  do  Metrô  de  São  Paulo,
Trecho Largo Treze – Chácara Klabin e Linha 4 –  Amarela  do  Metrô  de  São
Paulo. Por outro lado, face  ao  saldo  existente  de  US$  111  milhões  do
contrato de financiamento da Linha –  5  Lilás  do  Metrô,  Trecho  Treze  –
Chácara Klabin, assinado com Banco Interamericano de Desenvolvimento  –  BID
em setembro/2010 no valor  de  US$  480,958  milhões,  faz-se  necessário  a
alteração da referida Lei para permitir que o Metrô possa utilizar  o  saldo
existente do contrato da Linha 5 na Implantação de Portas de Plataforma  nas
Linhas Metroviárias.
       Da mesma forma, em relação às Leis nº 14.477/2011 e  nº  14.921/2012,
que autorizaram o Poder Executivo a realizar a operações de crédito,  dispõe
que os  recursos  das  operações  deverão  ser  destinados  na  execução  do
Prolongamento da Linha  2  –  Verde  -  Sistema  Monotrilho  –  Trecho  Vila
Prudente – Hospital Cidade Tiradentes (atual Linha 15 – Prata - Trecho  Vila
Prudente – Hospital Cidade Tiradentes ).  Entretanto, face  ao  processo  de
estudo de delegação dos serviços de operação e manutenção, sob o  regime  de
concessão comum, foi solicitado o  remanejamento  do  saldo  a  liberar  dos
Contratos de Financiamento com o BNDES nº 11.2.1259.1 e nº  13.2.0631.1,  no
valor de R$ 400,0 milhões. Para tanto se  faz  necessária  a  alteração  das
referidas Leis para permitir que a CPTM possa  utilizar  o  saldo  existente
para o projeto em andamento da Implantação da Linha 13 – Jade  da  Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
       Assim sendo, visando à formalização das referidas operações, bem como
a obtenção de autorizações do Governo Federal junto à Secretaria do  Tesouro
Nacional – STN e à Procuradoria Geral  da  Fazenda  Nacional  –  PGFN,  para
prosseguimento dos pleitos,  faz-se  necessária  a  autorização  da  Egrégia
Assembleia Legislativa.
       Aproveitamos a oportunidade para renovar sinceros  votos  de  elevada
estima e apreço.
        Respeitosamente,

                            HELCIO TOKESHI
                            Secretário da Fazenda

A Sua Excelência o Senhor
GERALDO ALCKMIN
Governador do Estado de São Paulo
São Paulo – SP

                       GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
                  SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
                       GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

São Paulo, 20 de fevereiro de 2018
Ofício GSA/STM nº 003/2018

Senhor Secretário,

Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para  encaminhar  cópia
do Ofício  PR  nº  038/2018  (SPDOC:  203236/2018),  expedido  pelo  Diretor
Presidente da  Companhia  Paulista  de  Trens  Metropolitanos  -  CPTM,  por
intermédio  do  qual  solicita  remanejamento  do  saldo  dos  contratos  de
financiamento nº 11.2.1259.1 e 13.2.0631.1, firmados com  o  Banco  Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social -  BNDES  (implantação  da  Linha  15-
Prata em Sistema Monotrilho, no trecho entre as  estações  Vila  Prudente  e
Hospital  Cidade  Tiradentes),  no  valor  de  cerca  de  R$  400.000.000,00
(quatrocentos milhões de reais), com prazo de  desembolso  até  dezembro  de
2019, para imediata utilização no Projeto de implantação  da  Linha  13-Jade
da Companhia Paulista  de  Trens  Metropolitanos  -  CPTM,  para  que  sejam
adotadas as tratativas necessárias para o andamento do processo.

Agradecendo desde já a atenção dispensada,  aproveito  a  oportunidade  para
expressar protestos de elevada estima e distinta consideração.

                          MICHAEL SOTELO CERQUEIRA
                             Secretário Adjunto






Excelentíssimo Senhor
HELCIO TOKESHI
DD. Secretário da Fazenda


CPTM
OF. PR. 038/2018

 20 de Fevereiro de 2018

Senhor Secretário,

O Governo do Estado de São Paulo assinou em 20 de junho  de  2012  e  16  de
agosto de 2013, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico  e  Social
- BNDES,  os  contratos  de  financiamento  nº  11.2.1259.1  e  13.2.0631.1,
respectivamente, destinados à  implantação  da  Linha  15-Prata  em  Sistema
Monotrilho, no trecho entre as estações  Vila  Prudente  e  Hospital  Cidade
Tiradentes, no valor total de R$ 1.722.000.000,00 (um  bilhão  setecentos  e
vinte e dois milhões de reais).

Para a eficácia dessas operações de crédito foram  aprovadas  na  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo a Lei nº 14.477, de 6 de julho de 2011  e
a  Lei  nº  14.921,  de  27  de  dezembro   de   2012,   respectivamente   e
posteriormente submetidas aos  tramites  legais  da  Secretaria  do  Tesouro
Nacional - STN.

Atualmente a Linha 15 - Prata da Companhia do Metrô encontra-se em  processo
de estudo da delegação dos serviços de operação e manutenção, sob  o  regime
de Concessão Comum, do trecho Vila  Prudente  a  Iguatemi.  Foi  solicitado,
portanto,  o  cancelamento  do  saldo  a   liberar   destes   contratos   de
financiamentos acima mencionados e sua disponibilização para os projetos  em
andamento do Governo do Estado de São Paulo, visando a  imediata  utilização
dos recursos disponíveis em um projeto cuja análise  para  enquadramento  já
foi realizada pelo Banco Nacional de  Desenvolvimento  Econômico  e  Social-
BNDES.

O saldo remanescente, cerca de R$ 400.000.000,00  (quatrocentos  milhões  de
reais), seriam transferidos para as obras civis da Linha 13  -  Jade,  cujos
contratos estão em execução e necessitam de  recursos  adicionais  para  sua
conclusão. Com a realização desta transferência de recursos para a Linha  13
-  Jade,  o  Estado  de  São  Paulo  garante  a  execução   deste   projeto,
prioritário, sem o aumento dos níveis de endividamento do Estado.





Excelentíssimo Senhor
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos
São Paulo - SP






CPTM
OF. PR. 038/2018

Assim sendo, visando obter as referidas transferências, solicitamos  análise
e posterior encaminhamento à Secretaria da Fazenda, a Exposição  de  Motivos
a ser encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES  e  em
atendimento ao Decreto Estadual nº 33.612, de  8  de  agosto  de  1991,  que
“dispõe sobre procedimentos para a realização de  operações  de  crédito  da
administração direta, das autarquias, das fundações instituídas ou  mantidas
pelo  Poder  Público  e  das  empresas  em  cujo  capital  o  Estado   tenha
participação  majoritária  e  dá  providências  correlatas”  e,   ainda,   o
encaminhamento à  Assembleia  Legislativa  para  a  devida  aprovação  desta
operação de crédito, conforme previsto na Lei nº 9.790/97.

À disposição para maiores esclarecimentos.


Atenciosamente,



PAULO DE MAGALHÃES BENTO GONÇALVES
Diretor-Presidente
























                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

                 RELATÓRIO EM ATENDIMENTO A LEI Nº 9.790/97



1. ESBOÇO DO CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO


   1. TÍTULO DO PROJETO

      IMPLANTAÇÃO DA LINHA  13  –  JADE,  DA  COMPANHIA  PAULISTA  DE  TRENS
      METROPOLITANOS – CPTM


   2. APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVAS DA PROPOSTA

      O objetivo desta  Exposição  de  Motivos  é  apresentar  considerações
      acerca da transferência de parte dos recursos oriundos  dos  contratos
      de financiamentos nº 11.2.1259.1 e nº 13.2.0631.1,  firmados  entre  o
      Governo do Estado de São Paulo e o Banco Nacional  de  Desenvolvimento
      Econômico e Social - BNDES, destinados à implantação  da  Linha  15  –
      Prata em Sistema Monotrilho trecho Vila  Prudente  e  Hospital  Cidade
      Tiradentes (antigo prolongamento da Linha 2 –  Verde  –  trecho   Vila
      Prudente – Hospital  Cidade  Tiradentes,  que  teve  sua  nomenclatura
      alterada,  conforme  ato  do  Diretor-Presidente   da   Companhia   do
      Metropolitano de São  Paulo  –  Metrô,  em  setembro  de  2012),  para
      financiar parcialmente as obras civis da implantação  da  Linha  13  -
      Jade.


      Estas operações de crédito foram aprovadas na  Assembleia  Legislativa
      do Estado de São Paulo pela Lei nº 14.477, de 6 de  julho  de  2011  e
      pela Lei nº 14.921,  de  27  de  dezembro  de  2012,  respectivamente.
      Posteriormente submetidas aos tramites legais da Secretaria do Tesouro
      Nacional - STN.


      Em 20 de junho de 2012 e 16 de agosto de 2013, foram assinados  com  o
      Banco Nacional de Desenvolvimento  Econômico  e  Social  -  BNDES,  os
      contratos   de   financiamento   nº.   11.2.1259.1   e    13.2.0631.1,
      respectivamente, destinados à implantação  da  Linha  15  -  Prata  em
      Sistema Monotrilho, no  trecho  entre  as  estações  Vila  Prudente  e
      Hospital Cidade Tiradentes, no valor total de R$ 1.722.000.000,00  (um
      bilhão setecentos e vinte e dois milhões de reais).


      Atualmente a Linha 15 – Prata da Companhia  do  Metrô  encontra-se  em
      processo de estudo da delegação dos serviços de operação e manutenção,
      sob o regime de Concessão Comum, do trecho Vila Prudente  a  Iguatemi.
      Foi solicitado, portanto, o cancelamento do  saldo  a  liberar  destes
      contratos de financiamentos acima mencionados e  sua  disponibilização
      para os projetos em andamento do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,
      visando a imediata utilização dos recursos disponíveis em  um  projeto
      cuja análise para enquadramento já foi realizada pelo  Banco  Nacional
      de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.


      O saldo remanescente, cerca de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões
      de reais), seriam transferidos para as obras civis da Linha 13 – Jade,
      cujos contratos estão em execução e necessitam de recursos  adicionais
      para sua conclusão, como descrito abaixo.


      Com a realização desta transferência de recursos para  a  Linha  13  -
      Jade, o  Estado  de  São  Paulo  garante  a  execução  deste  projeto,
      prioritário, sem o aumento dos níveis de endividamento do Estado.


      1.2.1. LINHA 13 – JADE



      A CPTM está promovendo um  conjunto  de  intervenções  direcionadas  à
      recuperação, modernização e ampliação  dos  serviços  ferroviários  de
      transporte de  passageiros  na  Região  Metropolitana  de  São  Paulo,
      consolidando  um  elevado  padrão  de  qualidade  em   seus   serviços
      prestados.


      A  implantação  deste  plano  de   modernização   enseja   ao   melhor
      aproveitamento dos recursos que se  tornam  disponíveis  à  população,
      trazendo também a possibilidade de atender a  demandas  não  atendidas
      até hoje, como a ligação entre as cidades de São  Paulo  e  Guarulhos,
      que hoje não é atendida pela CPTM.


      Neste contexto,  tem-se  a  necessidade  de  prover  ao  município  de
      Guarulhos, segundo mais populoso do  Estado  São  Paulo,  uma  ligação
      através de um sistema de transporte de  alta  capacidade  integrado  à
      rede metro ferroviária já existente. Esta ligação  é  importante  para
      permitir maior e melhor acessibilidade e mobilidade para  a  população
      do município, com uma única tarifa, a todos os centros de serviços  da
      metrópole, em consonância com  a  atual  política  de  desenvolvimento
      adotada para a área leste da Região Metropolitana de São Paulo.


      A Linha 13 – Jade, com extensão aproximada de 12 km, nesta fase,  fará
      a ligação entre a Estação Engenheiro Goulart da Linha 12 – Safira e  o
      Aeroporto  Internacional  de  São  Paulo  –  Governador  André  Franco
      Montoro, em Guarulhos, passando pela estação CECAP - Guarulhos, a  ser
      construída junto ao Conjunto Habitacional Zezinho de Magalhães.


      Desta forma, a Linha 13 – Jade ligará a Cidade de  Guarulhos  à  malha
      metro ferroviária com rapidez e regularidade e servirá a demanda  para
      o Aeroporto  Internacional  de  São  Paulo,  em  Cumbica,  tornando-se
      importante alternativa de deslocamento através de um sistema  de  alta
      capacidade para o aeroporto com o maior movimento  de  passageiros  no
      Brasil, bem como servindo aos trabalhadores locais.


      Os estudos para a implantação da Linha 13 - Jade  estimaram  que  esta
      Linha irá atender, em média,  200  mil  passageiros/dia  útil  após  o
      quinto ano de sua implantação e 120 mil passageiros/dia  útil  após  o
      segundo ano de implantação.


      Atualmente a implantação da Linha 13 – Jade está em plena execução  de
      suas obras civis, divididos em 4 lotes, com contratos assinados no  2º
      semestre de 2013.


      As licitações para a aquisições dos sistemas de sinalização energia  e
      telecomunicações estão em andamento com vistas a  sua  implantação  no
      prazo estabelecido para a conclusão do projeto.


      Cabe ressaltar que todas as licenças  ambientais  necessárias  para  a
      execução do projeto,  bem  como  autorizações  de  órgãos,  tais  como
      Prefeituras, Concessionárias de serviços, entre outras, foram emitidas
      e estão vigentes.


      Este projeto,  de  vital  importância  para  a  mobilidade  na  região
      metropolitana de São Paulo, está  sendo  implantado  com  recursos  do
      Tesouro  do  Estado  de  São  Paulo   e   da   Agência   Francesa   de
      Desenvolvimento – AFD, cujo contrato de financiamento foi assinado  em
      julho de 2014 e encontra-se em plena vigência.


   3. OBJETIVOS GERAIS


      A implantação da Linha 13 – Jade busca atender à demanda reprimida  de
      Guarulhos, expandindo a oferta  dos  serviços  com  novos  padrões  de
      conforto, regularidade, confiabilidade e  segurança,  reduzindo-se  os
      tempos de viagem e  reduzindo  os  congestionamentos  provocados  pelo
      excesso de veículos nas vias existentes e que fazem a  ligação  com  o
      município de São Paulo.




1.4.  OBJETIVOS ESPECÍFICOS


      Os principais objetivos específicos são:


          a) o desenvolvimento  de  ações  e  estratégias  para  atender  a
             demanda com  maior  conforto  e  rapidez  no  deslocamento  da
             população aos centros urbanos para trabalho, educação, saúde e
             lazer, estimulando atratividade com novos padrões de serviço;

          b) a melhoria das condições de vida,  com  redução  do  tempo  de
             viagem gasto pela população em deslocamentos;

          c) a redução da emissão de poluentes atmosféricos em  decorrência
             do aumento da oferta de trens com a consequente diminuição  da
             circulação  de  veículos  automotores,  gerando  economia   de
             combustível e desafogo no trânsito.


          d)  a melhoria do desempenho do  sistema  metro  ferroviário,  de
             forma a Implementar ações para contribuir com modernos padrões
             de serviço  e  desempenho  para  atrair  principalmente  novos
             usuários,  hoje  utilizando-se  de  serviços  sobre  pneus,  e
             convergindo  ao  atendimento  da   legislação   referente   às
             Políticas Estaduais de Mudanças Climáticas.

   5. CUSTO TOTAL

    O valor total estimado do projeto é de R$ 2.031.000,00 (dois bilhões  e
    trinta e um milhões de reais), dos quais R$ 978.000.000,00  (novecentos
    e setenta e oito milhões de reais),  equivalentes  a  €  300.000.000,00
    (trezentos milhões de euros), serão oriundos de  financiamento  externo
    da  Agência  Francesa  de  Desenvolvimento  –   AFD;   R$   430.000.000
    (quatrocentos  e  trinta  milhões   de   reais)   serão   oriundos   da
    transferência de recursos do BNDES alocados no projeto de  modernização
    das  estações  da  Linha  8  –  Diamante  da   CPTM;   R$   400.000.000
    (quatrocentos milhões de reais)  serão  oriundos  da  transferência  de
    recursos do BNDES alocados na Linha 15 – Prata em  Sistema  Monotrilho,
    no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade  Tiradentes
    do Metrô e R$ 223.000.000,00 (duzentos e vinte e três milhões de reais)
    oriundos do Tesouro do Estado de São Paulo.



   6. CUSTO DO PROJETO POR COMPONENTE

         CUSTO TOTAL
|Item                  |Investimento (R$      |
|                      |milhão)               |
|Obras Civis           |1,546                 |
|Sistemas              |0,223                 |
|Supervisões/Gerenciame|0,149                 |
|ntos                  |                      |
|Estudos e Projetos    |0,031                 |
|Outras (meio ambiente)|0,082                 |
|Total                 |2,031                 |


1.7.  PRAZO DE EXECUÇÃO



    O prazo previsto para a execução do projeto é de 5  (cinco)  anos,  com
    início em 2013 e término em 2018.


   8. LOCALIZAÇÃO


    A Linha 13 – Jade fará a ligação entre a zona leste da  Cidade  de  São
    Paulo e a Cidade de Guarulhos, na Região Metropolitana  da  Grande  São
    Paulo, integrando estes municípios com uma ligação  metro  ferroviária,
    antes inexistente.


   9. BENEFICIÁRIOS

    Os habitantes da Cidade de  São  Paulo  (em  especial  aqueles  que  se
    deslocam diariamente para  a  região  de  Guarulhos)  e  da  Cidade  de
    Guarulhos,  particularmente  a  população  de  usuários  do  transporte
    público. A disponibilidade do projeto implantado beneficiará  1.222.000
    pessoas diretamente (Cidade de  Guarulhos)  e  11  milhões  de  pessoas
    indiretamente (Cidade  de  São  Paulo),  totalizando  12,2  milhões  de
    pessoas beneficiadas (IBGE - Censo 2010).



  10. IMPLANTAÇÃO DA PROPOSTA


Medidas Prévias à Execução de Ações Previstas no Projeto


    • Estudos de Demanda

        A demanda projetada com os benefícios deste novo serviço será de 200
        mil  passageiros/dia  útil  após  o  quinto  ano   de   implantação,
        qualificando as  linhas  da  CPTM  para  absorver  o  incremento  de
        passageiros.




        |Linha 13 – Jade   |2 anos    |5 anos    |
|                  |após      |após      |
|                  |implantaçã|implantaçã|
|                  |o         |o         |
|Passageiros/Dia   |120.400   |200.676   |
|útil              |          |          |



        Constata-se que a implantação  da  Linha  13  -  Jade  agrega  novos
        usuários à demanda existente atualmente na  CPTM,  captando  demanda
        que antes se deslocava neste eixo através de ônibus e automóvel.


Ações Implementação do Projeto



    • Implantação de toda a infraestrutura de via necessária ao projeto
      (pontes, acessos) – em andamento;

    • Implantação de via permanente no trecho Engenheiro Goulart – Aeroporto
      – Guarulhos – em andamento;

    • Implantação de unidades de apoio inerentes ao serviço proposto – em
      andamento;

    • Implantação de sistema de sinalização – em andamento;

    • Implantação de rede aérea entre as Estações  Engenheiro  Goulart  e  a
      Estação Aeroporto – Guarulhos – em andamento;

    • Construção  de  subestações  de  energia  e  cabinas  seccionadoras  e
      aquisição do telecomando de energia – em andamento;

    • Implantação de sistema de sinalização – em andamento;

    • Reconstrução da estação Engenheiro Goulart – realizado;

    • Construção  das  novas  estações  Guarulhos  -  CECAP  e  Aeroporto  –
      Guarulhos – em andamento;

    • Mitigação de impactos ambientais decorrentes do projeto – realizado;

    • Desapropriação de áreas – realizado.



  12. BENEFÍCIOS DECORRENTES DO PROGRAMA

      Além  de  permitir  deslocamentos  mais  rápidos  para  os   usuários,
      melhorará  a  acessibilidade  entre   cidades   com   alta   densidade
      populacional e concentração econômica, e  também  irá  proporcionar  a
      redução de congestionamentos na rede viária, com a consequente redução
      de emissões veiculares, de ruídos e  vibrações,  além  do  aumento  da
      conectividade da Rede Metropolitana de transporte.



 Resumo das  Estratégias  de  Execução  de  Cada  Subcomponente  contido  no
      programa



      Para a implantação do projeto serão obedecidas as seguintes etapas:


               • Desenvolvimento dos projetos executivos: Contrato assinado
                 e finalizado
               • Estudo de impacto ambiental, licenças ambientais: Estudos
                 de impacto realizados, licença ambiental de instalação para
                 execução das obras obtida e vigente. Licenciamento para
                 operação da linha em andamento;
               • Contratação de Obras Civis: Contratos assinados e em
                 execução
               • Contratação de Sistemas: Contratos assinados e em execução
               • Contratação de Supervisões e Gerenciamento: Contratos
                 assinados e em execução


    Indicação clara dos Órgãos e ou Secretarias de Estado que  Executarão  o
      programa

      A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, empresa vinculada
      à Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM do Governo do Estado
      de São Paulo, é a empresa que realiza  a  implantação,  operação  e  a
      manutenção do sistema  ferroviário  na  Região  Metropolitana  de  São
      Paulo, possuindo estrutura financeira, técnica e  administrativa  para
      desenvolver, implantar e operar projetos  de  transporte  coletivo  de
      massa.


  Cronograma de Execução (Financiamento)


    • Negociação com os agentes financeiros: 1º semestre 2018
    • Assinatura do Aditivo do Contrato de Empréstimo: 1º semestre de 2018
    • Obra civil e implantação de sistemas: de 2013 a 2018


    Conclusão



   Diante do exposto, faz-se necessária a aplicação do  saldo  remanescente
   de R$  400.000.000,00  (quatrocentos  milhões  de  reais),  oriundo  dos
   contratos de financiamentos nº 11.2.1259.1 e  nº  13.2.0631.1,  firmados
   entre  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  e  o  Banco  Nacional  de
   Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,  inicialmente  destinados  à
   implantação da Linha 15 – Prata em Sistema Monotrilho, no  trecho  entre
   as estações Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes, mas que  deverão
   ser  direcionados  à  Implantação  da  Linha  13  -  Jade,   objetivando
   primordialmente a desoneração do Tesouro do Estado.


                       GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
                  SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
                       GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO



São Paulo, 21 de fevereiro de 2018

Ofício GSA/STM nº 004/2018

Senhor Secretário,

A Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, por intermédio do  Ofício
P.  061/2018  (SPDOC:  STM/205264/2018),  faz  referência  ao  contrato   de
financiamento firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento  -  BID,
para o projeto de “Expansão da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo -  Trecho
Largo Treze  -  Chácara  Klabin”,  encaminhando  exposição  de  motivos  com
detalhamento do “Programa de Expansão - Implantação  das  portas  plataforma
nas linhas metroviárias”, em atendimento à Lei Estadual nº  9.790/1997,  com
vistas à reestruturação do mencionado contrato de empréstimo com o  objetivo
de adquirir portas plataforma para as linhas metroviárias,  no  montante  de
US$ 111 (cento e onze milhões), bem como  alteração  do  prazo  previsto  de
desembolso para Dezembro de 2020.

Assim, com vistas ao prosseguimento,  submeto  o  presente  à  apreciação  e
deliberação de  Vossa  Excelência,  requerendo  posterior  encaminhamento  à
Assembleia Legislativa, visando autorização legislativa  necessária  para  a
reestruturação pretendida.

Agradecendo desde já a atenção dispensada ao  assunto,  aproveito  o  ensejo
para reiterar protestos de elevada consideração e apreço.


                          MICHAEL SOTELO CERQUEIRA
                             Secretário Adjunto



Excelentíssimo Senhor
HELCIO TOKESHI
DD. Secretário da Fazenda

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

OF. P 061
20 de fevereiro de 2018

Senhor Secretário,

O Governo  do  Estado  de  São  Paulo  está  reestruturando  o  contrato  de
empréstimo, firmado em 03 de setembro de 2010, entre o Estado de  São  Paulo
e o  Banco  Interamericano  de  Desenvolvimento  -  BID,  no  valor  de  US$
480.958.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões e novecentos  e  cinquenta  e
oito mil dólares) para o projeto “Expansão da Linha 5-Lilás do Metrô de  São
Paulo - Trecho Largo Treze - Chácara Klabin”, autorizado nos termos  da  Lei
Estadual nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008 e, alterada pela Lei  Estadual
nº 16.247, de 07 de junho de 2016.

A referida reestruturação tem por objetivo dar condições,  com  recursos  do
mencionado contrato de empréstimo, adquirir portas  de  plataforma  para  as
linhas metroviárias, no montante de US$ 111 (cento e onze) milhões.

Assim sendo e visando obter a referida aprovação  por  parte  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, submetemos para apreciação  e  posterior
encaminhamento à Secretaria da Fazenda, a Exposição  de  Motivos  anexa,  em
atendimento a Lei Estadual nº 9.790/97, de 26 de setembro de 1997.

Respeitosamente,


PAULO MENEZES FIGUEIREDO
Diretor-Presidente








Excelentíssimo Senhor
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos
São Paulo - SP


                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS



                1 RELATÓRIO EM ATENDIMENTO A LEI Nº 9.790/97



1. ESBOÇO DO CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO.


1.1 Título do Projeto




Programa de Expansão – Implantação das Portas de Plataforma nas Linhas
Metroviárias


1.2 Apresentação


A Lei nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 16.247, de
07 de junho de 2016, autoriza o Poder Executivo a realizar  a  operação  de
crédito e dispõe, em seu Artigo 1º, Inciso 2º - Item 1, que os recursos  da
operação serão aplicados na execução do projeto de Expansão da  Linha  5  –
Lilás do Metrô de São Paulo, Trecho Largo Treze – Chácara Klabin  do  Metrô
de São Paulo.


Para execução do Projeto da Linha  5  –  Lilás  foi  assinado  Contrato  de
Empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID,  em  03  de
setembro de 2010, no valor de                    US$ 480.958.000,00.


Diante da finalização da entrega da Linha 5 – Trecho Largo Treze  e  Chácara
Klabin o empreendimento contará com  11,5  Km,  11  estações,  1  pátio  que
transportará aproximadamente 855 mil usuários no primeiro semestre de  2018.


Face o novo cenário observado após a concessão da  operação  do  serviço  da
referida Linha para a iniciativa privada, pode-se avaliar  a  existência  de
um saldo de financiamento de      US$ 111 (cento e onze) milhões,  tendo  em
vista que a aquisição dos componentes voltados para operação  e  manutenção,
inicialmente previstos como  de  responsabilidade  da  Companhia  do  Metrô,
ficarão sob responsabilidade da Concessionária.

Essa   apuração   e   aferição   dos   saldos   remanescentes   nos   vários
empreendimentos, seja pela boa prática no processo  licitatório,  seja  vela
variação cambial permitirá fazer bom uso do recurso, assim  a  referida  Lei
permitirá que a Companhia do Metrô  possa  utilizar  este  saldo  existente,
para direcionar na implantação das  portas  de  plataforma  para  o  Sistema
Metroviário.

1.3 Sistema Metroviário


Com a implantação das fachadas de portas  de  plataformas,  a  Companhia  do
Metrô que transportou em 2016, aproximadamente 1,1  bilhão  de  passageiros,
poderá desenvolver suas atividades com mais segurança e rapidez, assim  tais
fachadas poderão dar condições de oferecer um serviço público de  qualidade,
e atender diariamente à demanda das pessoas que necessitam se deslocar  pela
maior metrópole do país.

Para manter o sistema metroviário em operação com tal volume de  passageiros
é necessário que os processos de operação e manutenção sejam  aprimorados  a
cada dia, garantindo alta disponibilidade do serviço, dos equipamentos  e  a
oferta de viagens compatível com a demanda, tendo as fachadas de  portas  de
plataforma papel fundamental nesse cenário.


2. Implantação das Fachadas de Portas de Plataformas


A  Companhia  do  Metrô  tem  desenvolvido  diversas  ações  no  sentido  de
renovação de seus ativos e a ampliação  de  seus  recursos  para  atender  a
expansão  de  sua  capacidade  de  transporte   e   melhoria   do   serviço.
Praticamente toda a frota de trens foi  modernizada,  com  ar  condicionado,
câmaras de vídeo vigilância, painel sinalizador, motores mais eficientes  na
economia de energia elétrica de tração, permitindo inclusive  a  redução  do
intervalo entre trens, foram acrescidas subestações retificadoras  na  Linha
1 – Azul e substituído o terceiro trilho de alimentação elétrica na Linha  3
–  Vermelha  para  poder  ampliar  a  oferta  de  trens.  Apesar  de  termos
instaladas portas de plataforma em poucas estações metroviárias,  o  recurso
tem demonstrado ser um grande aliado na redução do número de  ocorrências  e
as suas consequenciais, em muitos casos fatias.
.
. Estudo comparativo entre  estações  que  dispões  do  recurso  e  estações
similares  que  não  tem,  demonstram  uma  redução  de  80%  no  total  de
ocorrências e de 100% nas ocorrências de maior gravidade. No Metrô  de  São
Paulo  a  porta  de  plataforma  é  premissa  de  projeto  para  os   novos
empreendimentos, no entanto,  grande  parte  das  estações  existentes  não
dispõe do recurso. A instalação de fachadas de portas  de  plataformas  nas
estações existentes  é  uma  ação  que  deve  trazer  grande  benefício  no
desempenho para a operação do sistema conforme descrito abaixo.
.
. Do ponto de vista do Tráfego, o equipamento elimina completamente o  risco
de batida do trem  em  usuários  que  ultrapassam  a  faixa  amarela,  fato
importante após o aumento da velocidade de alinhamento dos trens com o CBTC
e reduz a probabilidade de queda de objetos na via e o acesso de animais  à
via, ocorrência que também traz grande transtorno à circulação de trens.
.
. Do ponto de vista da Segurança, Pública e  Operacional,  a  instalação  de
fachadas de portas de plataforma elimina o risco de quedas  de  usuário  na
via na frente do trem ou entre carros nos casos de tumultos  e  lotação  na
plataforma, mal súbito ou tentativas de suicídio, protegendo principalmente
os  usuários  mais   vulneráveis,   como   deficientes   visuais,   pessoas
alcoolizadas e  crianças.  O  dispositivo  elimina  também  as  ocorrências
gravíssimas de usuários que viajam entre carros.
.
. O equipamento se mostra como solução para  impedir  invasões  intencionais
da via, como por exemplo, durante furto seguido de perseguição  pelo  Corpo
de Segurança, burla a fim de evitar o pagamento  da  tarifa  ou  acesso  de
pessoas durante protestos.
.
. Além da redução drástica no número de incidentes notáveis que impactam  no
serviço ao usuário, esta segregação da via pode fazer parte de um plano  de
automação total da condução dos trens.
.
. Com uma maior sensação de segurança,  deficientes  visuais  ou  com  baixa
visão poderão ter maior autonomia total dentro das estações.
.
.  Por  segregar  a  via,  o  equipamento  também  otimiza  o   espaço   das
plataformas, expandindo seu espaço disponível, dando uma sensação de  maior
conforto aos usuários, o que impacta diretamente na avaliação do serviço.
.
. A instalação de fachadas de portas de  plataforma  também  se  antecipa  a
crescente pressão para tornar o dispositivo obrigatório através de Projetos
de Lei e de ações do Ministério Público que temos recebido.
.
. Portanto, de forma resumida, temos:
.
. BENEFÍCIOS ESPERADOS
.
  ✓ Melhorar a segurança dos usuários;
  ✓  Incrementar  a  segurança  para  pessoas  com  mobilidade  reduzida   e
    portadoras de deficiência;
  ✓ Melhorar o desempenho do sistema  metroviário  por  meio  da  otimização
    das operações de embarque,  desembarque  e  movimentação  dos  trens  na
    região das plataformas;
  ✓ Redução do custo de limpeza na região da plataforma;
  ✓ Redução de interferência do usuário no fechamento das portas do trem;
  ✓ Redução do efeito pistão nas plataformas e
  ✓  Impedir  a  entrada  de  usuários  e  quedas  de  objetos  na  via  que
    interferem significativamente no Headway.

. CONSEQÜÊNCIAS DA NÃO IMPLANTAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS:
.
  ✓ Agravamento de ocorrências que  impactam  a  operação  comercial,  como:
    ocorrências de tentativas de suicídio, atropelamento, quedas  acidentais
    na via e acionamento do SPAP;
  ✓ Maiores dificuldades na organização do embarque nas plataformas;
  ✓ Entradas indevidas de usuários nos túneis;
  ✓ Aumento da interferência do usuário no fechamento de portas;
  ✓ Aumento dos riscos para pessoas com  mobilidade  reduzida  e  portadoras
    de deficiência e
  ✓ Não atendimento da demanda de passageiros  e  como  consequência  o  não
    cumprimento da Missão do Metrô, que é a de prover transporte público com
    rapidez, segurança, confiabilidade e sustentabilidade ambiental.


3. Impacto na Rede Metroviária em Decorrência da  Operação  da  Linha  5  -
   Lilás


. As transferências diretas entre estações das Linhas 5-Lilás, 1-Azul  e  2-
Verde, em 2020, são em número de 143.050 passageiros  por  dia  na  Estação
Santa Cruz (Linha 1-Azul e Linha 5-Lilás) e de 99.580 passageiros  por  dia
na estação Chácara Klabin (Linha 2-Verde e Linha 5-Lilás).
.
. Portanto temos:
.
    • Demanda atual (média Jan a Set/2017) – 249.161 passageiros/dia útil;
    • Demanda da Linha 5, cenário 2020 – 855.420 passageiros/dia útil;
    • Novos usuários na rede metroviária, provocado exclusivamente pela
      Linha 5 – Lilás cenário 2020 – 296.371 passageiros/dia útil;
    • Acréscimo sobre a rede metroviária, cenário 2020 – 698.180
      passageiros/dia útil.


4. Recursos Financeiros – Financiamento BID


Em decorrência da Concessão da Linha 5-Lilás, cujo edital já foi  publicado
em 31 de março de 2017, propostas e os  documentos  relativos  à  licitação
entregues em 19 de janeiro de 2018, os componentes de manutenção e operação
(veículos auxiliares; equipamentos de manutenção e via: adequação do Centro
de Controle Operacional, entre outros), inicialmente previstos no acordo de
empréstimo,  ficarão  sob  responsabilidade   da   futura   Concessionária,
resultando em um saldo remanescente no acordo de empréstimo no valor de US$
111 (cento e onze) milhões, que propomos serem destinados à Implantação  de
Portas plataformas para Linhas Metroviárias.
Observado o tempo necessário para  contratação e execução do fornecimento  e
instalação das fachadas de portas de  plataformas,  temos  o  cronograma  de
desembolso previsto. Como segue:

[pic]

O prazo do acordo de empréstimo para último desembolso  é  de  dezembro  de
2019, portanto, considerado o  cronograma  de  execução  do  quadro  acima,
previsto para futura contratação  do  fornecimento  e  implantação  das  88
fachadas de portas de plataformas, será  necessário  à  extensão  do  prazo
dezembro de 2020. Dos US$ 111 (cento e onze) milhões do saldo do acordo  de
empréstimo, será utilizado aproximadamente 50% do  financiamento,  sendo  a
diferença visando atender o cronograma descrito acima  será  suportada  por
empréstimo ponte do mesmo valor, ou  seja,  a  diferença,  junto  ao  Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID para  finalizar  a  implantação  do
empreendimento.


5. Conclusão


Frente ao exposto, em especial com os benefícios advindos com a implantação
das portas de  plataformas,  exposto  no  item  2,  e  o  impacto  na  rede
metroviária com início da operação comercial  do  Trecho  Adolfo  Pinheiro-
Chácara Klabin da Linha 5–Lilás, prevista para o ano de  2018,  exposto  no
item 3, tendo, ainda, o saldo  remanescente  de  US$  111  (cento  e  onze)
milhões, foi acordado com o Banco a realização de  estudos  de  viabilidade
tendo por objetivo alterar o quadro de inversões original  do  contrato  de
empréstimo, com vista a atender  o  interesse  da  Companhia  do  Metrô  no
fornecimento e implantação de 88 (oitenta e oito)  fachadas  de  portas  de
plataforma destinadas ao sistema metroviário.


Assim, sendo, propõe-se a alteração do Quadro Original  que  especifica  os
componentes financiados com recursos do Empréstimo, incluindo os  seguintes
subcomponentes,  conforme  abaixo,  destinados  ao   Sistema   Metroviário:
Aquisição de Fachadas de Portas de Plataformas e   fabricação,  montagem  e
instalação, bem  como  alteração  do  prazo  previsto  de  desembolso  para
Dezembro de 2020.


Assim a nova composição do Quadro de Componentes será:


✓ Adequação de 8 (oito) trens existentes;
✓ Supervisão de trens;
✓ Telecomunicações e controle;
✓ Alimentação elétrica;
✓ Sistemas auxiliares;
✓ Supervisão de Sistemas;
✓ Fortalecimento institucional e outros estudos;
    ✓ Obras civis (Incorporado por  força  do  Aditivo  2,  ao  contrato  de
      empréstimo, assinado em 24/04/2017);
✓ Auditoria; e
✓ Aquisição de 88 (oitenta e oito) Fachadas de Portas de Plataforma.


                        PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
                   GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
                       ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA

PARECER N° 11/2018

Processo: 23795-104547/2018
Interessado: STM - SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
Assunto: FINANÇAS - RELAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS  E  OPERAÇÕES  DE
CRÉDITO
Ementa: ANTEPROJETO DE LEI. Alteração das Leis nº 13.270, de 11 de  dezembro
de 2008, nº 14.477, de 06 de julho de 2011, e nº 14.921, de 27  de  dezembro
de 2012, que autorizam o Poder Executivo a realizar as operações de  crédito
nelas especificadas. Viabilidade, nos termos da minuta anexa.

         Sra. Procuradora do Estado Assessora Chefe,


         Trata-se de anteprojeto  de  lei  encaminhado  pela  Secretaria  da
Fazenda com o objetivo de alterar as Leis nº 13.270, de 11  de  dezembro  de
2008, nº 14.477, de 06 de julho de 2011, e nº 14.921, de 27 de  dezembro  de
2012.
         A  Lei  n°  13.270/2008  autoriza  o  Poder  Executivo  a  realizar
operações de crédito com organismos multilaterais de crédito, para  os  fins
que especifica e dá providências correlatas.
         A Lei n° 14.477/2011, por sua vez, autoriza  o  Poder  Executivo  a
realizar operações de  crédito  com  o  Banco  Nacional  de  Desenvolvimento
Econômico c Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal  –  CEF,  instituições
financeiras  internacionais,  organismos  multilaterais  e   bilaterais   de
crédito,  agências  de  fomento,  bancos  privados  internacionais,   e   dá
providências correlatas.
         Já a Lei nº 14.921/2012  autoriza  o  Poder  Executivo  a  realizar
operações de crédito com o Banco Nacional  de  Desenvolvimento  Econômico  e
Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal – CEF, o Banco do Brasil – BB,   o
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o  Banco  Internacional  para
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ou  outras  instituições  financeiras
internacionais,  bancos  privados  nacionais   e   internacionais,   agência
multilateral de garantia de financiamentos, e dá providências correlatas.
         A proposta foi justificada pelo Secretário da Fazenda no ofício  nº
164/2018-GS-ACR.
         A Consultoria Jurídica da Pasta se manifestou a respeito  por  meio
do parecer CJ/SEFAZ nº 74/2018.
         A Companhia do Metropolitano de São Paulo -  METRÔ  e  a  Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM  elaboraram  exposições  de  motivos
acerca elas disposições que lhes concernem.
         Não consta do expediente qualquer  manifestação  da  Secretaria  de
Planejamento e Gestão.
         É o breve relatório. Passo ao exame do anteprojeto ele lei.
         Como relatado, pretende-se  alterar  as  Leis  nº  13.270/2008,  nº
14.477/2011 e nº 14.921/2012, que autorizam o Poder Executivo a realizar  as
operações de crédito nelas especificadas.
         A finalidade é a de inserir novos  projetos  em  financiamentos  já
aprovados, remanejando-se o saldo existente.
         O anteprojeto altera o item 1 do parágrafo 2º do artigo 1º  da  Lei
n° 13.270/2008, para inserir entre os projetos previstos  no  dispositivo  a
implantação de portas de plataforma nas linhas metroviárias  (artigo  1º  da
minuta).
         A exposição de motivos apresentada pelo Metrô esclarece que  existe
saldo remanescente das obras de expansão da Linha 5 -  Lilás  do  Metrô,  em
decorrência da concessão de sua operação para  a  iniciativa  privada.  Além
disso, justifica a necessidade de  implantação  de  fachadas  de  portas  de
plataforma por razões de segurança aos usuários.
         O anteprojeto altera, ainda, o inciso I do  artigo  1º  da  Lei  nº
14.477/2011, a fim de substituir “prolongamento da  Linha  2  –  Verde”  por
“Linha 15- Prata”, bem como de inserir  como  projeto  a  ser  financiado  a
implantação da Linha 13 - Jade, a cargo da CPTM (artigo 2º da minuta).
         Por fim, o anteprojeto altera o inciso I do artigo  1º  da  Lei  nº
14.921/2012, de forma a, do mesmo modo, substituir “prolongamento  da  Linha
2- Verde” por “Linha 15 – Prata” e inserir  a  implantação  da  Linha  13  -
Jade, a cargo da CPTM (artigo 3º da minuta).
         Com relação  ao  primeiro  ponto,  há  apenas  uma  atualização  na
denominação do projeto. No  entanto,  como  bem  apontado  peja  Consultoria
Jurídica da Secretaria da Fazenda, não há nos autos justificativa acerca  da
modificação, o que deve ser providenciado.
         No tocante ao segundo ponto, busca-se, nos termos da  exposição  de
motivos da CPTM, obter aprovação legislativa para destinar o saldo  restante
à implantação da Linha 13 - Jade, da CPTM, haja vista  que  se  encontra  em
estudo a delegação dos serviços de operação  e  manutenção  da  Linha  15  -
Prata do Metrô.
         Da leitura dos dispositivos do anteprojeto, não se observam  óbices
jurídicos ao seu prosseguimento.
         A exigência de autorização legislativa para o  Governador  contrair
empréstimos decorre da previsão do artigo 20, inciso VIII,  da  Constituição
Estadual.
         Além  disso,  a  autorização  legislativa  para  a  contratação  de
operação de crédito atende ao disposto no artigo 32, § 1º, inciso I  da  Lei
Complementar nº 101/2000.
         Verifica-se apenas que a minuta se refere à Lei nº 13.247, de 11 de
dezembro de 2008, e não à  Lei  n°  13.270,  da  mesma  data,  como  deveria
constar.
         Assim, nesta oportunidade,  apresenta-se  minuta  substitutiva,  na
qual se procede a este e a outros ajustes pontuais.
         Ante o exposto, manifesto-me pela viabilidade do anteprojeto de lei
em questão, nos termos da minuta anexa.
         À superior apreciação.

          Assessoria Técnico-Legislativa, 23 de fevereiro ele 2017.

                         Christiane Mina Falsarella
                       Procuradora do Estado Assessora

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA


PROCESSO: 23795-104547/2018
INTERESSADO: STM - SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
ASSUNTO: FINANÇAS - RELAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES DE
CRÉDITO



Aprovo as conclusões do exame do Parecer nº 11/2018.

Ao expediente para adoção elas providências de praxe, com encaminhamento  do
expediente legislativo à Secretaria da Casa Civil.




          Assessoria Técnico Legislativa, 23 de fevereiro de 2018.




                           CLÁUDIA POLTO DA CUNHA
                    Procuradora do Estado Assessora-Chefe






             Lei nº                          , de            de
                                            de 201




                           Altera as Leis nº 13.270, de 11  de  dezembro  de
                           2008, nº 14.477, de 06 de julho  de  2011,  e  nº
                           14.921, de 27 de dezembro de 2012.


                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei:


                      Artigo 1º - O item 1 do parágrafo 2º do artigo 1º  da
Lei nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008, passa a  vigorar  com  a  seguinte
redação:

                      “Artigo                     1º                      -
         ...............................................................


                      §                        2º                         -
         ....................................................................
         .....


                      1 - Expansão da Linha 5  –  Lilás  do  Metrô  de  São
         Paulo, Trecho Largo Treze – Chácara Klabin, e da Linha 4 –  Amarela
         do Metrô de São Paulo – Fase 2, bem como implantação de  portas  de
         plataforma nas linhas metroviárias, até o valor equivalente  a  US$
         1.131.370.000,00 (um bilhão cento e trinta e um milhões,  trezentos
         e setenta mil dólares norte-americanos), a cargo  da  Companhia  do
         Metropolitano de São Paulo – METRÔ.” (NR)


                      Artigo 2º - O inciso I do artigo 1º da Lei nº 14.477,
de 06 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:


                      “Artigo                     1º                      -
         ................................................................


                      I - Linha 15 – Prata – Sistema  Monotrilho  –  Trecho
         Vila Prudente – Hospital Cidade Tiradentes, a cargo da Companhia do
         Metropolitano de São Paulo – METRÔ, e implantação  da  Linha  13  –
         Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, a cargo
         da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, até  o  valor
         de R$ 922.000.000,00 (novecentos e vinte e dois milhões de reais)”.
         (NR)


                      Artigo 3º - O inciso I do artigo 1º da Lei nº 14.921,
de 27 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:


                      “Artigo                     1º                      -
         ................................................................


                      I – Linha 15 - Prata – Sistema  Monotrilho  –  Trecho
         Vila Prudente – Hospital Cidade Tiradentes, a cargo da Companhia do
         Metropolitano de São Paulo – METRÔ, e implantação  da  Linha  13  –
         Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, a cargo
         da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, até  o  valor
         de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais)”. (NR)


                            Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data  de
sua publicação.

                      Palácio    dos    Bandeirantes,    aos             de
                           de 201 .






                               Geraldo Alckmin














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Fonte : Estudos de demanda DP/GTP 2011