


                       PROJETO DE LEI Nº 713, DE 2018


                                 Denomina "Capitão PM MARCO ANTONIO  CATENA
                                 DE ANDRADE" o Posto de  Bombeiros  situado
                                 no município de Araçatuba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  "Capitão  PM  MARCO  ANTONIO  CATENA  DE
ANDRADE”, o Posto de Bombeiros  de  Araçatuba,  localizado  na  Rua  Tenente
Alcides Theodoro dos Santos, nº 193, no município de Araçatuba.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O Capitão PM Marco Antonio Catena de Andrade, filho de  Antonio  Leite
de Andrade e de Sara Catena, nasceu em Lins - SP, em 13  de  maio  de  1984.
Era casado com a senhora Aline Astolphi Pererira Catena, com quem  teve  uma
filha: Antônia Pereira Catena.
      Ingressou na Polícia Militar do Estado  de  São  Paulo,  no  Curso  de
Formação  de  Soldados,  em  23  de  abril  de  2008,  tendo  sido  aprovado
posteriormente no Curso de Formação de Oficiais, tomado posse  em  fevereiro
de  2008  e,  concluídos  os  estudos  acadêmicos,  vindo  a  ser  declarado
Aspirante a Oficial em 15 de dezembro de 2014.
      Serviu no 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior  onde  exerceu  a
função  de  Comando  de  Força  Patrulha.  A  seguir,  serviu  no  Corpo  de
Bombeiros, onde concluiu o Curso de Bombeiros para Oficiais em  2016,  sendo
classificado no 20º Grupamento de Bombeiros, vindo a  assumir  o  Comado  do
Posto de Bombeiros de Birigui e de Penápolis.
      Em 24 de maio de 2015 foi promovido ao posto de 2º Tenente PM, e em 24
de maio de 2016 ao posto de 1º Tenente PM.
      Quando Soldado, serviu no  Posto  de  Bombeiros  de  Penápolis,  tendo
concluído o Curso de Especialização Profissional de  Resgate  e  Emergências
Médicas e o de Mergulho Autônomo.
      Nos seus assentamentos constam dezenas de elogios. Foi agraciado com a
Láurea  do  Mérito  Pessoal  em  5º  Grau,  enaltecedora  de  sua   coragem,
desprendimento, amor ao trabalho e ao próximo.  Também foi homenageado  pela
Câmara dos Deputados, consoante  Certificado  de  Reconhecimento  de  15  de
setembro de 2016, em razão de ocorrência de destaque.
       Em 21 de outubro de 2016, na cidade de Agudos  –  SP,  por  volta  de
05:21 horas, quando trafegava com a  viatura  do  Corpo  de  Bombeiros  pela
Rodovia Marechal Rondon, km 329, sentido interior, retornando  de  instrução
no Curso de Especialização Profissional de Mergulho  Autônomo  do  Corpo  de
Bombeiros do Estado de São Paulo, do qual era Instrutor, veio a  falecer  em
decorrência de um acidente de trânsito, tendo sofrido fraturas  múltiplas  e
não resistindo aos graves ferimentos.
      Sua morte foi considerada  no  cumprimento  do  dever,  reconhecida  a
causalidade entre o  falecimento  e  a  função  desempenhada  pelo  Oficial,
fazendo jus à promoção “post  mortem”  ao  posto  de  Capitão  PM,  conforme
decisão da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar,  inserta  no
Diário Oficial do Estado nº 61, de 4 de abril de 2018.
      Profissional de elevada estirpe, extremamente dedicado  e  devotado  à
profissão que escolheu, sempre abnegado no cumprimento da  nobre  missão  de
preservação da vida, do patrimônio e do meio ambiente em prol  da  sociedade
paulista, se destacou em razão  dos  relevantes  serviços  e  atividades  de
Bombeiros prestados junto à  sua  Unidade  Operacional,  constituindo-se  em
exemplo de integridade e profissionalismo, cujos méritos e conquistas  serão
eternamente lembrados.
      Por todo o exposto é que  se  pretende  ver  concretizada  esta  justa
homenagem “in memoriam” ao Capitão Catena, e para tanto, conto com  o  nobre
apoio dos parlamentares desta Casa de Leis, no sentido  da  aprovação  deste
projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 6/12/2018.





                           a) Coronel Camilo - PSD