

PROJETO DE LEI Nº 87, DE 2018

         Classifica como de Interesse Turístico o Município de Boracéia.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico  o  Município
de Boracéia.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Boracéia tem sua origem na história de Eugênio  Burjato,  um  imigrante
italiano que veio para o Brasil em 1885 e,  como  muitos  outros,  trouxe  o
sonho de fazer fortuna com as terras férteis daqui.  Em  1916  adquiriu  uma
área de um  e  meio  alqueires  de  Joaquim  Francisco  de  Oliveira,  gleba
pertencente à Fazenda Floresta.  No  início  dedicou-se  à  lavoura,  depois
instalou máquina de arroz, olaria de tijolos, casa comercial, construiu  uma
Capela e iniciou um loteamento, atividades que  futuramente  possibilitariam
a criação do distrito, pois o povoado progrediu  rapidamente.  As  seguintes
datas  marcam  as  transformações:  criação  do  Distrito  de  Floresta   em
31/03/1938,  pertencente  a  Pederneiras,  e,  logo   depois,   (30/11/1938)
pertencente a Itapuí  (com  a  mudança  de  denominação  para  Boracéia)  e,
finalmente, em 18/02/1959, a elevação para Município.
    Boracéia localiza-se na zona fisiográfica de São Carlos e Jaú e limita-
se com os municípios de Pederneiras, Itapuí, Bariri e Arealva.  Está  a  495
metros de altitude e fica distante 264  quilômetros  da  Capital,  em  linha
reta. Sua área tem 121,7 km² e é banhada pelo Rio Tietê, existindo ainda  os
córregos Taquaral, Mombuca, Matão, Anhumas e  outros.  Sua  população  é  de
aproximadamente 5000 habitantes, e seu IDM  está  assim  composto:  renda  =
0,696, longevidade = 0,812 e educação = 0,841.
    O município atende às populações  fixas  e  flutuantes  em  matéria  de
resíduos sólidos domiciliares da área urbana e rural,  através  de  serviços
executados pela  própria  Prefeitura,  que  também  cuida  dos  resíduos  da
construção civil, de poda e capina, bem  como  lixo  reciclável;  apenas  os
resíduos sólidos hospitalares  ficam  por  conta  de  empresa  especializada
contratada.
    O saneamento básico da área urbana é de responsabilidade da SABESP, que
atende uma população de 3997 habitantes (dados  de  dezembro  de  2016),  ou
seja, 100% dos moradores têm água tratada e rede de esgotos. Na zona  rural,
a maior parte das propriedades utiliza fossas  negras  e,  para  consumo,  a
maioria utiliza nascentes ou, em alguns casos, água de poços rasos ou  semi-
artesianos.
    Seu parque industrial conta com fábricas importantes do ramo sintético,
distribuição de frios e produtos alimentícios, gerando emprego e  renda;  na
agropecuária, destaca-se a bovinocultura mista, de corte e  de  produção  de
leite, esta última com bom nível de desenvolvimento tecnológico.
    O município é banhado pelo Rio Tietê, utilizado para a pesca amadora  e
profissional, e, aos finais de semana, para o lazer das  famílias  locais  e
de outras cidades. O Canal da Eclusa, no mesmo rio, também  constitui  ponto
de interesse,  em  área  rural  com  bela  paisagem  e  infraestrutura  para
acampamentos, pesca e banhos; o antigo porto fluvial,  que  no  passado  era
usado para carregamento das barcaças de cana, hoje é uma opção  de  lazer  e
pesca; o Clube Náutico, também às margens do Rio  Tietê,  oferece  excelente
área de lazer. A Usina Hidroelétrica de Boracéia, com sua  barragem,  também
é ponto de interesse – localizada na Rodovia César  Augusto  Sgavioli  –  SP
261, sua operação começou em 1965, possui área alagada de 63 km²,  gera  até
136,8 Megawatts através de três turbinas, a partir de uma queda bruta de  24
m. A Eclusa presente na Hidroelétrica é usada para passagem de barcaças  com
cargas de cana e de grãos.  Deve  ser  citado  também  o  passeio  de  balsa
Boracéia/Itapuí. Para o turismo religioso, há diversas igrejas e eventos:  a
Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na Praça da Matriz, a Capela São José,  no
bairro Taquaral, onde acontece, duas  vezes  por  mês,  a  missa  em  louvor
àquele santo, a Capela São Sebastião, no  bairro  Piririca,  igualmente  com
missa em louvor ao santo, na mesma periodicidade; a procissão “Benção  sobre
as Águas”, a quermesse em louvor a Nossa Senhora  Aparecida,  no  centro  de
eventos culturais e ambientais. A Praça da Matriz possui uma gruta de  Nossa
Senhora, padroeira da cidade. Há outras praças para o lazer,  como  a  Praça
Vila Matilde e a Praça do Núcleo Antonio Lorenzetti.
    Na área da saúde, tanto a população rural como a urbana é atendida pela
rede de saúde do município, que  compreende  uma  unidade  básica  de  saúde
(UBS); para os casos mais complexos, há o encaminhamento  para  unidades  de
saúde especializadas em cidades próximas, como Jaú e Bauru  e,  para  pronto
socorro, há o  hospital  referenciado  da  Santa  Casa  de  Misericórdia  de
Bariri. Boracéia conta com o programa “Estratégia de Saúde da  Família”,  um
setor de fisioterapia, central de  ambulância  com  veículos  e  plantão  24
horas,  assistência  farmacêutica,  o  projeto  “Meu   Remédio   em   Casa”,
assistência em psicologia e fonoaudiologia, atendimento  nas  especialidades
de  pediatria,  psiquiatria,  cardiologia,  neuropediatria  e  oftalmologia,
atenção à saúde bucal e atenção à saúde da mulher, e uma nova  UBS  em  fase
de implantação.
    Na área da educação, atualmente o município conta com duas  escolas  de
educação infantil, uma creche escola, uma escola  de  ensino  fundamental  e
uma escola estadual.
    O acesso à Boracéia é feito pela Rodovia César Augusto  Sgavioli  –  SP
261.
    Para a hospedagem, há bom número de hotéis na região, em municípios bem
próximos, como Pederneiras, Bariri e Jaú, e casas  de  veraneio  na  própria
cidade. No setor gastronômico, existe boa  oferta  de  bares,  restaurantes,
pizzarias, cantinas etc. e, para eventos, há  o  Centro  Comunitário  “Júlio
Zenatti”, da Prefeitura, cedido para festas, com  capacidade  para  duzentas
pessoas, o Salão Paroquial “Nossa Senhora Aparecida”,  para  até  seiscentas
pessoas, e um salão de propriedade particular para duzentas pessoas.
    Para a prática de esportes, a cidade  conta  com  o  Ginásio  Municipal
“Nadalino Pertille”, o Estádio Municipal “César Augusto Sgaviolli”, o  Campo
Society “José Soares da Cunha Filho”, a quadra de esportes “Vilson da  Cruz”
e um campo de grama sintética (“José Soares Baltazar”).
    Boracéia é uma cidade bem arborizada, que preserva o lado ambiental,  e
tem grande potencial para o turismo de eventos, pois possui o  maior  centro
de eventos  da  região,  com  8.000  m²  de  área  coberta,  construído  com
excelência, com investimento de mais de dois milhões de reais. Boracéia,  em
tupi-guarani, significa festa, reunião de pessoas, e assim a cidade  tem  se
apresentado até hoje, com vocação festiva  e  acolhedora;  os  eventos  mais
relevantes atualmente são o Aniversário  do  Município,  com  a  tradicional
Festa do Peão, realizada há 29 anos, considerada a  melhor  da  região,  com
público de 30.000 pessoas, o Carnaval de Bonecos  e  a  Festa  Junina  “Tudo
Junto e Misturado”, realizado entre as escolas municipais e  estadual,  além
da tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, já citada, com  a  Missa  e
Benção das embarcações, na balsa, o que  atrai  público  de  aproximadamente
3.000 pessoas.
    O Município  de  Boracéia  tem  seu  posto  de  informações  turísticas
devidamente  instalado  e  funcionando  perfeitamente,  de  acordo  com   as
exigências legais; aliás, verifica-se,  pelos  documentos  juntados,  que  a
cidade atende a todos os requisitos  da  lei  para  sua  classificação  como
Município de Interesse Turístico, e, nesse sentido, solicito  a  colaboração
dos nossos pares para a aprovação desta propositura.
    Sala das Sessões, em 26/2/2018.
    a) Pedro Tobias – PSDB