

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 445, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Saúde, requisitando-lhe informações a  respeito  das  mudanças
no cronograma de abertura do AME Taubaté.

    1. De acordo com o ofício da secretaria de saúde datado de 13 de  março
de 2020 Número de Referência: RI nº 060/2020 que respondeu meu  requerimento
de informação 060/2020, o cronograma de implantação  e  inauguração  do  AME
Taubaté, diz que:

             a. Fim de março/2020 - Nova convocação pública;

             b. Fim de maio/2020 - Definição da Organização Social de  Saúde
                que irá gerenciar o AME

             c. Taubaté;

             d. Fim de junho/2020 - Assinatura do contrato de gestão;

             e. Setembro/2020 - Inauguração do AME Taubaté;

             f. Dezembro/2020 - Término do projeto de implantação;

    Porém, esse cronograma foi definido antes da pandemia. De acordo com  a
Secretaria Municipal de Saúde de Taubaté, nos  foi  informado  que  obra  já
está finalizada e que agora aguardam finalização do  chamamento  público  da
OS que fará a gestão da unidade. Desse modo,  questiono  se  existe  o  novo
cronograma considerando o cenário atual.

    2. Qual o novo cronograma?

                                JUSTIFICATIVA




    O Ambulatório Médico Especializado de Taubaté começou a ser  construído
em 2015. O prazo inicial era para que  as  obras  fossem  concluídas  em  12
meses. Porém, o contrato foi rescindido devido  a  dificuldades  financeiras
da empresa responsável pela obra. Uma nova licitação foi realizada e a  obra
retomada em novembro de 2017,  mais  de  um  ano  depois  do  prazo  para  a
finalização.

    No final de junho de  2019,  durante  entrega  da  Companhia  de  Ações
Especiais da Polícia em Taubaté, o  governador  João  Dória  afirmou  que  a
unidade começaria a funcionar em janeiro de 2020.

    Em outubro de 2019, o secretário estadual de Desenvolvimento  Regional,
Marco Vinholi, durante visita do governador João Doria (PSDB) ao  município,
alterou a data novamente para março de 2020.

    Os pagadores de impostos e usuários dos serviços  de  saúde  da  região
estão cansados e indignados com a falta de transparência e atraso no  início
dos trabalhos. E após reuniões e o  novo  cronograma  estabelecido,  estamos
vivenciando um cenário atípico com a pandemia do  COVID-19.  Nesse  sentido,
solicito esclarecimentos detalhados referentes ao Ambulatório.




    Sala das Sessões, em 7/7/2020.

    a) Sergio Victor