

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2020



                                 Destina os valores não utilizados da verba
                                 indenizatória    dos    deputados     para
                                 implantação de ações e medidas no  combate
                                 ao Coronavírus - Covid-19.




           Art. 1º - Durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo
para Infecção Humana pelo novo Coronavírus  -  Covid-19,  a  totalidade  dos
recursos não utilizados da verba indenizatória à  disposição  dos  deputados
deverão ser destinados para implantações de ações e medidas  de  combate  ao
Coronavírus (Covid19).

           Art. 2º - A Mesa Diretora  adotará  as  medidas  administrativas
necessárias para a imediata e urgente implementação destas medidas.

           Art. 3º  -  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA



           Neste  momento  extremamente  difícil   em   que   os   recursos
financeiros  não  se  mostram  suficientes  para  atender  as   demandas   e
providências necessárias para o enfrentamento dessa crise, que também  afeta
nossa  economia,  e  reflete,  inevitavelmente,  na   receita   do   Estado,
entendemos ser preciso que todo segmento da  sociedade  colabore  da  melhor
maneira possível neste desafio.

           O parlamento tem uma importância e obrigação ainda  maior  neste
desafio, não somente em suas  funções  básicas  de  legislar,  fiscalizar  e
propor políticas públicas, mas também de  reduzir  seus  gastos  e  reverter
parte de suas verbas indenizatórias para aumentar  as  receitas  disponíveis
para ações voltadas ao combate da proliferação do Covid-19.

           Em consulta disponível no Portal institucional, verificamos  que
frequentemente  há  um  saldo  remanescente  da   totalidade   dos   valores
disponíveis de verba indenizatória a que cada deputado tem direito para  sua
atividade parlamentar.

           Inovando e reforçando a  Assembleia  Legislativa  de  São  Paulo
possibilitou, acertadamente, a realização de reuniões  e  votações  virtuais
de forma que medidas urgentes puderam ser tomadas,  isso  significa  que  as
despesas parlamentares diminuíram  consideravelmente,  portanto,  haverá  um
saldo remanescente ainda maior.

           De todos os estados  da  federação,  São  Paulo  encontra-se  em
situação mais delicada devido às suas características de  grande  centro  de
negócios internacionais, e isso, numa situação de pandemia, torna  o  estado
vulnerável à disseminação do vírus.

           Muitas medidas já foram tomadas a nível federal e estadual.  Mas
é pouco diante do que já pudemos testemunhar em outros  países.  informações
atualizadas do portal do Ministério da Saúde, nesta data  de  06  de  abril,
são de 11.130 casos e 486 mortes.

           O parlamento, assim como toda a sociedade,  mostra-se  capaz  de
entender a necessidade urgente de se readequar a este novo cenário.

           Embora  a  medida  diz  respeito  a  uma  prerrogativa  de  cada
parlamentar, por certo que não prejudicará sua atividade, vez  que  trata-se
apenas dos valores não utilizados.

           Isto  posto,  entendemos  que   a   proposta   ora   apresentada
possibilitará mais investimentos na área da saúde nesse  momento  em  que  é
ainda possível salvar a vida de muitas pessoas.



                       Sala das Sessões, em 6/4/2020.



                             a) Rodrigo Gambale