

                       PROJETO DE LEI Nº 732, DE 2021


                                 Institui o Dia Estadual de Combate a Maus-
                                 Tratos de Animais no âmbito do  Estado  de
                                 São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos  de
Animais no âmbito do Estado de São Paulo, a ser comemorado,  anualmente,  no
dia 28 de outubro.

    Parágrafo único - O dia 28 de outubro, referido no caput deste  artigo,
é uma homenagem ao  caso  “Manchinha”  que  deu  luzes  aos  maus-tratos  de
animais.

    Artigo 2º - Na semana onde será  comemorada  a  data  serão  realizadas
atividades de caráter educativo e palestras com o  objetivo  de  combater  e
prevenir maus-tratos de animais.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O presente projeto tem  como  objetivo  instituir  o  Dia  Estadual  de
Combate aos maus-tratos de animais, mediante a sensibilização  da  sociedade
para com a necessidade de proteger e prevenir  a  vida  animal,  visto  que,
infelizmente, se trata de um fato não raro em nossa sociedade.

    Necessário, portanto, o posicionamento do Poder Público no  sentido  de
coibir tais atos de crueldade.

    Para Mahatma Gandhi, “a grandeza de uma nação  pode  ser  julgada  pelo
modo que seus animais são tratados”.

    Nesse diapasão, um fato de repercussão nacional em que o coautor  desta
propositura, Deputado Delegado Bruno Lima, atuou foi o caso da  “Manchinha”,
uma cadela sem raça definida (SRD) que foi assassinada  com  golpes  de  uma
barra  de  alumínio  desferidos  pelo  Segurança  de  uma  grande  rede   de
supermercados,  morte  essa  que  causou  comoção  na  sociedade  e   grande
repercussão na mídia, trazendo à luz os maus-tratos de animais para  todo  o
Brasil.

    Nesse  sentido,  torna-se  necessário  divulgar  ações  protetivas  aos
animais, disseminando o respeito  a  esses  seres  tão  presentes  em  nossa
sociedade, ao tempo que um dia dedicado a essa pauta auxiliará  na  reflexão
sobre o tema, bem como levará à população o conhecimento da  legislação  que
cuida do assunto. Esse trabalho poderá ser divulgado pelos  próprios  órgãos
públicos, em parceria com ONG’s e demais parceiros do segmento.

    Diante  disso,  no  âmbito  da  proteção  dos  animais,  verificamos  a
necessidade de se sensibilizar a sociedade a respeito do cuidado e  proteção
com o meio ambiente, sobretudo com os animais, considerando-se,  assim,  que
todos têm direito à vida, inclusive os animais.

    Destarte, contamos com o apoio  dos  Nobres  Pares  à  aprovação  desta
propositura.

    Sala das Sessões, em 26/10/2021.

    a) Rogério Nogueira – DEM a) Delegado Bruno Lima – PSL