

PROJETO DE LEI Nº 981, DE 2019

         Declara de Utilidade Pública Estadual o Projeto de Apoio a Criança,
         Adolescente e a Família Sementes do Amanhã, em Taboão da Serra.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de Utilidade  Pública  Estadual  o  Projeto  de
apoio a Criança, Adolescente e a Família Sementes do  Amanhã,  com  sede  em
Taboão da Serra.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Projeto de Apoio a Criança,  Adolescente  e  a  Família  Sementes  do
Amanhã é uma instituição sem fins lucrativos que atuava informalmente  desde
2005, desenvolvendo projetos sócio assistenciais e educativos para  crianças
das comunidades do Jardim Record, Cidade de Deus  e  bairros  adjacentes  do
município de Taboão da Serra, que pertencem a  uma  área  caracterizada  por
carente, onde uma grande quantidade de crianças vivem sem opção de lazer.
    Assim surgiu a instituição com o  objetivo  de  prestar  atendimento  e
apoio socioeducativo para crianças e adolescentes,  buscando  fortalecimento
da cidadania, sociabilidade e a prevenção e atenção de  situações  de  risco
social, conforme preconiza a  Lei  n.  8.069/90  -  Estatuto  da  Criança  e
Adolescente (ECA).
    O Trabalho oferece a crianças e adolescentes  um  programa  educacional
que se baseia  nos  quatros  pilares  da  Educação  definidos  pela  UNESCO:
aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender  a  conviver  e  aprender  a
ser.   A   partir   desses   fundamentos   promovem-se   oportunidades    de
desenvolvimento  pessoal,  social  cognitivo  e  produtivo,  com  base  numa
perspectiva  sócia  construtivista  da  aprendizagem,  segundo  o  qual   as
crianças e adolescentes são sujeitos de sua aprendizagem, portanto,  capazes
de construir conhecimento em suas interações com o mundo.
    O  programa  desenvolve  oficinas  de  artesanato,  capoeira,   reforço
escolar,   conscientização   ambiental,   informática,   recreação,   ética,
atividades lúdicas e aulas de inglês.
    As atividades são  desenvolvidas  por  educadores,  que  participam  de
formação  pedagógica  sistemática.  O  resultado  da  proposta   educacional
aplicada às crianças e jovens pode ser  notado  nas  mudanças  positivas  em
relação à aprendizagem, comportamento e dinâmica familiar.
    Duas  décadas  após  a  promulgação  do  Estatuto  da  Criança   e   do
Adolescente, que tem por objetivo proteger a infância, o  Brasil  ainda  não
eliminou o trabalho  infantil  e  muitas  crianças  ainda  se  encontram  em
situação de vulnerabilidade social.
    A pesquisa mais recente da Fundação  sistema  Estadual  de  Análise  de
Dados (Seade) mostra que a cidade de São Paulo tem mais  de  1,5  milhão  de
adolescentes entre 6 e 14 anos, deles, 17,19%, vivem em situação de  alta  e
muito alta vulnerabilidade.
    A Ong. Sementes do Amanhã, fiel a sua missão ao  criar  a  instituição,
passou a contribuir para a prevenção de situações de  risco,  proporcionando
a oportunidade do desenvolvimento  das  potencialidades  dessas  crianças  e
adolescentes atendidos pela instituição.
    Ex positis’, essas são as razões que nos levam  a  ofertar  a  presente
propositura à apreciação desta Augusta Casa de Leis  e  a  profícua  análise
pelos Eminentes Pares membros deste Parlamento, e  assim,  solicitar-lhes  o
apoio para ao fim, juntos, aplaudirmos  a  sua  aprovação  concretizada  por
meio de Lei Ordinária declarando-a de utilidade pública estadual.
    Sala das Sessões, em 27/8/2019.
    a) Analice Fernandes - PSDB