
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 662, DE 2019
      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  o  Secretário  da
Educação, requisitando-lhe as informações a seguir a  respeito  da  Portaria
CGRH-6, 30/09/2019:
      Existe algum estudo sobre  a  viabilidade  do  acúmulo  de  cargo  dos
professores diante desta mudança?
      Existe  prognóstico  de  quantos  professores  terão  que  deixar   de
trabalhar em escolas do Estado porque estão em outra rede ou vice e versa?
      Quantos são os professores com jornada reduzida e  inicial  que  terão
que passar mais tempo na rede?
      Existe análise sobre o espaço físico, materiais  e  equipamentos  para
comportar e possibilitar que todos os  professores  possam  realizar  o  seu
planejamento de aulas dentro das escolas? Se sim, quais?
      Qual é a motivação para essa mudança na atribuição?
                                JUSTIFICATIVA
      O presente requerimento visa entender na prática o planejamento  e  as
motivações que subsidiam as mudanças e, além disso, compreender como  afetam
os professores, alunos e comunidade escolar, que veio pela Portaria  CGRH-6,
30/09/2019, que dispõe sobre as inscrições do Processo Anual  de  Atribuição
de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020.
                       Sala das Sessões, em 1/10/2019.
                        a) Monica da Bancada Ativista