


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 206, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
REQUEIRO seja oficiado o EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA  SÁUDE  para  que
preste as seguintes informações sobre o  Instituto  de  Infectologia  Emilio
Ribas:




1. Quais são as regras vigentes no Instituto de Infectologia  Emilio  Ribas
   sobre pesquisas com parceiros nacionais?
   a) Requeiro envio de cópia.


   2. Quais são as regras vigentes no Instituto de Infectologia Emilio Ribas
      sobre pesquisas com parceiros internacionais?
   a) Requeiro envio de cópia.


   3. Nas regras vigentes há a fixação de percentuais  de  valores  a  serem
      destinados a servidores e ao Instituto de Infectologia Emilio Ribas?
   a) Quais são os percentuais?
   b) São percentuais aplicados a todos os protocolos de pesquisa?
   c) Há casos excepcionais? Que tipos?




   4. Quais os protocolos  de  pesquisa  celebrados  com  pessoas  jurídicas
      brasileiras e internacionais pelo  Instituto  de  Infectologia  Emilio
      Ribas no período de Janeiro de 2015 a Julho de 2018?


           a) Requeiro envio da relação dos  protolocos  com  os  seguintes
      dados, sem prejuízo de outros:
              i. partes;
                 objeto;
             ii. data de celebração;
            iii. prazo de vigência;
             iv. valores envolvidos;
              v. profissionais do Instituto  de  Infectologia  Emilio  Ribas
                 envolvidos;


   5. Qual unidade do Instituto de Infectologia Emilio Ribas que  analisa  e
      aprova tais protocolos?
           a) Qual o nome do servidor responsável, sua data de  nomeação  e
           perfil profissional?


   6. Qual unidade do Instituto de Infectologia Emilio Ribas que centraliza,
      gerencia e fiscaliza tais protocolos?
           a) Qual o nome do servidor responsável, sua data de  nomeação  e
           perfil profissional?


   7. Houve recebimento de valores por parte do  Instituto  de  Infectologia
      Emilio Ribas, originados dos protocolos de  pesquisa,  no  período  de
      Janeiro de 2015 a Julho de 2018?
   a) Se sim, requeiro o envio da relação dos seguintes dados, sem  prejuízo
      de outros:
   i. Protocolo origem dos pagamentos
  ii. Valores pagos;
 iii. Data dos pagamentos;


   8. Houve recebimento de valores por parte de servidores do  Instituto  de
      Infectologia Emilio  Ribas  participantes  das  pesquisas  objeto  dos
      protocolos de janeiro de 2015 a Julho de 2018?
   a) Se sim, requeiro o envio da relação dos seguintes dados, sem  prejuízo
      de outros:
                i. Nome do servidor e cargo que ocupa ou ocupava;
               ii. Função exercida na pesquisa;
              iii. Protocolo origem dos pagamentos;
               iv. Valores pagos;
                v. Data dos pagamentos.


   9. Quais das informações acima requeridas são divulgadas publicamente?
   a) Qual o modo de divulgação?
   b) Qual a atualização da divulgação?



                                JUSTIFICATIVA









      O Instituto de Infectologia Emilio Ribas impõe a máxima atenção  deste
Legislativo por sua historia; pelos  serviços  prestados  à  saúde  do  povo
paulista, e mesmo do povo brasileiro;  por  sua  estrutura;  por  relevância
institucional e científica; pelo conjunto de seus servidores.

      Apurar as normas vigentes sobre protocolos de  pesquisa,  as  unidades
diretamente responsáveis por analisar  e  aprovar,  gerenciar  e  fiscalizar
tais protocolos, os  valores  envolvidos  e  os  pagamentos  recebidos  pela
instituição e seus servidores, é parte desta atenção devida ao Instituto  de
Infectologia Emilio Ribas.

      Ademais, há informações acerca de decisões e procedimentos adotados no
âmbito do Instituto  de  Infectologia  Emilio  Ribas  em  desobediência  aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.


      É preciso acompanhar e fiscalizar toda atividade do Executivo, todavia
com mais rigor quando está  envolvido  interesse  relevante  como  a  Saúde,
razão pela qual é imperativo que o SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE  SAÚDE  preste
as informações requeridas, relacionadas  ao tema acima exposto.


      Sendo este o escopo deste requerimento, destaque-se por  pertinente  a
parte final do inciso XVI do Artigo 20 da Constituição Estadual:

           Art. 20 - Compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa:
            ...
           XVI  -  requisitar  informações  dos  Secretários   de   Estado,
           dirigentes,  diretores   e   superintendentes   de   órgãos   da
           administração pública indireta  e  fundacional,  do  Procurador-
           Geral  de  Justiça,  dos  Reitores  das  universidades  públicas
           estaduais e dos diretores de Agência  Reguladora  sobre  assunto
           relacionado com sua pasta ou instituição,  importando  crime  de
           responsabilidade não só a recusa ou o não atendimento, no  prazo
           de trinta dias, bem como o fornecimento de informações falsas;”



                       Sala das Sessões, em 21/8/2018.





                             a) João Paulo Rillo