

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 372, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
que seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Saúde,  requisitando-lhe
as informações a seguir:


    Em audiência realizada na Comissão  de  Saúde,  em  28/05/2019,  V.S.ª.
quando inquirido sobre um equipamento para a realização de  cateterismo  que
encontra-se encaixotada nas dependências do  Hospital  Regional  de  Osasco,
Vivaldo Martins Simões, V.S.ª. afirmou que o referido equipamento  não  está
sendo utilizado devido a falta de mão de obra disponível. Segue  transcrição
da resposta de V.S.ª. “A respeito dessa contratação de  gente,  nós  estamos
amarrados. Então temos que achar uma nova forma de fazer isso. Vamos  achar,
estamos tentando partir e já deu tempo, como nós  vamos  fazer  para  que  a
gente possa contratar gente de uma forma mais  ágil,  porque  do  jeito  que
está hoje a gente não consegue”.
    1. Em face desta resposta, perguntamos qual  o  dispositivo  legal  que
impede a contratação desses profissionais e quais as providências que  estão
sendo adotadas para solucionar esta questão?

    JUSTIFICATIVA

    Na qualidade de Deputado representando a sociedade  no  Estado  de  São
Paulo,  integrando  a  Comissão  de  Saúde  desta  Casa   de   Leis,   tomei
conhecimento de que  o  aparelho  de  cateterismo  adquirido  pelo  referido
Hospital Regional encontra-se guardado em caixa  sem  a  devida  utilização,
deixando de prestar atendimento aos usuários do sistema de saúde pública.
    Desnecessário  reforçar  que  centenas  de  pessoas  com  problemas  de
cardiopatia na região estão deixando  de  ser  atendidas  pela  incúria  dos
representantes dessa Secretaria, uma  vez  que  temos  certeza  que  existem
profissionais para serem contratados, porém os responsáveis por essa  medida
sequer se debruçam sobre a questão para resolver o problema.
    Em vista desse grave relato e dessa situação de  descaso  para  com  os
habitantes de Osasco e  região,  este  Parlamentar  solicita  informações  e
providências quanto à data do inicio das atividades deste equipamento  assim
como a solução para contratação de mão de obra por se tratar de um  Hospital
Regional responsável pelo atendimento de suma importância para a sociedade.
    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade,  finalidade,  motivação,  transparência  e   atendimento   ao
interesse público.
    Sala das Sessões, em 5/6/2019.
    a) Ataide Teruel