


                       PROJETO DE LEI Nº 855, DE 2017


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 restaurante do Programa Bom  Prato  bairro
                                 de Cidade Tiradentes, da capital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar
restaurante do programa  Bom  Prato  no  Bairro  de  Cidade  Tiradentes,  da
capital.


            Artigo 2º - As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão por conta das dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.


            Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



           De  acordo  com  o  Portal  da  Prefeitura  Regional  da  Cidade
Tiradentes, a COHAB Cidade Tiradentes situa-se no extremo leste  da  capital
paulista e abriga um dos maiores conjuntos habitacionais da América  Latina,
tendo sido  construído  no  início  da  década  de  80,  pela Prefeitura  do
Município de São Paulo.


            Outros bairros circunvizinhos como Cidade  Castro  Alves,  Barro
Branco, Vila Yolanda,  Vila  Paulista,  Jardim  Souza  Ramos,  Jardim  Pedra
Branca, Setor G, Prestes Maia,  Juscelino,  Sitio  Conceição,  Jardim  Vilma
Flor, Inácio Monteiro e Conjunto  Juscelino  Kubitschek,  acabaram  adotados
como parte do bairro, pela proximidade com a Cidade Tiradentes.


            Atualmente a infraestrutura deste bairro é  ótima;  pavimentação
e arborização são de qualidade e  existem  também,  parques  para  a  melhor
idade.


               Após    árduas    lutas    que    tiveram    suas     origens
em associações espalhadas pelo Bairro de Cidade Tiradentes, com o  apoio  da
população, houve uma melhoria de 70% na questão do transporte público.


            Hoje, Cidade Tiradentes conta com várias linhas  de  ônibus  que
fazem o transporte publico da região. Um dos principais problemas é  que  as
únicas linhas que fazem o transporte de passageiros até o metrô  Itaquera  é
somente de microônibus, que cumprem horários próprios (ninguém sabe o  tempo
entre um carro e outro) e não obedecem a capacidade máxima  de  lotação  dos
carros, se aproveitando da falta de fiscalização e  da  necessidade  que  os
moradores tem para chegar no horário ao seu destino, seja  trabalho,  escola
ou lazer.


            O bairro ganhará a primeira linha de monotrilho do Município  de
São Paulo. Ela será uma extensão da Linha 2 - Verde, do METRÔ de São  Paulo,
que liga os bairros da Vila Madalena até  a  Vila  Prudente,  será  feita  o
ramal da estação Vila Prudente até o bairro Cidade Tiradentes.  Mas  somente
Deus sabe quando começarão as obras na região. Em 2016 o Governo  do  Estado
"CONGELOU" as obras na região,  alegando  falta  de  verba.  Um  descaso  do
sistema politico brasileiro  que  prioriza  regiões  nobres  e  simplesmente
esquecem os  menos  afortunados  que  dependem  única  e  exclusivamente  do
transporte publico para ir e  vir  do  trabalho  e  outros  compromissos.  A
população espera que sejam retomadas as obras o quanto antes, para que  seus
(não tão) nobres moradores possam assim ter um pouco  mais  de  dignidade  e
que os homens e mulheres responsáveis pelo projeto não apenas se  lembre  do
bairro em tempos eleitoreiros!


            A Saúde obteve razoável melhoria quanto  ao  pronto  atendimento
médico, ou seja, primeiros socorros, porém é notória  a  grande  dificuldade
em se conseguir agendamento com especialistas de  algumas  áreas  do  SUS  –
Sistema Único de Saúde.


            Recentemente, foi inaugurado o  hospital  Cidade  Tiradentes,  o
qual possibilitou o atendimento da grande demanda local. Ocorre  que  apesar
da grande infraestrutura do Hospital Cidade Tiradentes, a  demanda  aumentou
e muito, pois o hospital atende não somente os  moradores  do  bairro,  como
também os de toda a região, desde São Mateus,  Iguatemi,  Guaianazes,  entre
outros bairros da região.

            O EJA - Educação de Jovens e Adultos muito tem contribuído  para
a diminuição  do  índice  de  analfabetismo.                      A inclusão
social através  da informatização tem  sido  um   dos   maiores   benefícios
prestados à comunidade.

            Com a construção de um grande  hospital,  o  Hospital  Municipal
Cidade Tiradentes, duas unidades do  CEU  -  Centro  Educacional  Unificado,
construção e revitalização de praças, inauguração de  unidades  do  Programa
de Saúde da Família, construção  da  Escola  Técnica  de  Saúde  Pública  da
Cidade Tiradentes, o Expresso Tiradentes  e  muitas  outras  ações  voltadas
para área  social.  Além  de  pavimentação  de  várias  ruas  na  região,  a
regularização e revitalização das  calçadas,  mais  iluminação  nas  ruas  e
agora  com  a  construção  do  Expresso  Tiradentes,  demonstrando  assim  a
importância deste bairro. Ademais, o grande número de habitantes,  mostra-se
de grande importância à implantação de uma unidade do Bom Prato.

            Assim sendo, solicitamos e reafirmamos  nossa  solicitação  pela
instalação de uma Unidade do Bom Prato no Bairro de Cidade Tiradentes,  haja
vista os enormes benefícios que tal iniciativa irá ocasionar para  todos  os
moradores do bairro.
            Diante do exposto, solicito o apoio dos meus nobres  pares  para
a aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 12/9/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM