

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 501, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer que seja oficiado o Senhor  Procurador  Geral  do  Estado,  para  que
preste as seguintes informações:
    1.  Com  relação  às  respostas  do  Procurador  Geral  do  Estado   ao
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 246 de 2018 protocolado em  7  de  janeiro  de
2019, Ofício GPG nº 278/2018, requer-se novos esclarecimentos, fornecendo  a
esta Assembleia Legislativa a complementação  de  informações  no  seguintes
termos: Já há decisão final quanto ao expediente GDOC  nº  19016-674447/2018
na Procuradoria Regional de Campinas – PR05 e o teor de tal decisão?
    2. Se para o estagiário e dirigente do Instituto Fomele que  atualmente
ainda é credenciado à Procuradoria Regional de Campinas – PR05 foi  iniciado
expediente para verificação e aplicação de  medidas  administrativas.  Quais
foram às medidas aplicadas?

    JUSTIFICATIVA

    Considerando o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº  246  de  2018,  do  então
Nobre Deputado Estadual Cezinha de Madureira. Requeiro a Douta  Procuradoria
Geral do Estado, informações complementares.
    Sala das Sessões, em 13/8/2019.
    a) Alex de Madureira