

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 922, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIV,  da  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado o Senhor Secretário de Educação do  Estado  de
São Paulo, para  que  preste  informações  sobre  a  Escola  Estadual  Nossa
Senhora dos Navegantes, localizada no Guarujá/SP.

    Considerando a informação de que o Programa Escola + Bonita, do Governo
do Estado, contemplaria, no rol de obras  prioritárias,  a  Escola  Estadual
Nossa  Senhora  dos  Navegantes,  do  Guarujá/SP,  com  investimento  de  R$
950.514,13 (novecentos e cinquenta mil quinhentos e quarenta reais  e  treze
centavos) - https://www.educacao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/06/Obras-
Prioritárias-1.384.pdf, questiona-se:

    As obras de reforma e melhoria na estrutura desta Escola já  começaram?
Em caso positivo, quanto já foi investido pelo Governo do  Estado?  Solicito
o envio do cronograma atualizado das obras.  Em  caso  negativo,  por  quais
motivos as obras não foram  iniciadas?  Há  prazo  definido  ou,  ao  menos,
previsão para que isso ocorra?

                                JUSTIFICATIVA


    A Escola Estadual Nossa Senhora  dos  Navegantes,  do  Guarujá/SP,  foi
contemplada pelo  Governo  do  Estado  no  Programa  Escola  +  Bonita,  com
investimento de R$ 950.514,13  (novecentos  e  cinquenta  mil  quinhentos  e
quarenta  reais   e   treze   centavos)   https://www.educacao.sp.gov.br/wp-
content/uploads/2019/06/Obras-Prioritárias-1.384.pdf.

    Ocorre que, até o presente momento, não se tem notícia de que as  obras
nesta unidade de ensino teriam iniciado.

    Considerando que a Escola  atende  cerca  de  600  alunos,  não  possui
biblioteca, laboratório de ciências, e possui apenas  17  computadores  para
uso dos alunos, subscrevo o presente requerimento.

    Sala das Sessões, em 3/9/2021.

    a) Douglas Garcia