
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 724, DE 2019


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  segurança  pública  de  São
Paulo, General João Camilo Pires de Campos, para  que  preste  as  seguintes
informações em relação à implantação da Casa da  Mulher  Brasileira  em  São
Paulo, prevista para o dia 11 de novembro:

      1. Haverá a transferência dos serviços prestados por  uma  das  atuais
Delegacias da Mulher (DDM) para o interior da Casa da Mulher Brasileira?
      2. Se sim, qual DDM será fechada?



                                JUSTIFICATIVA


      Segundo informações dadas pela secretária nacional de  Políticas  para
Mulheres, Cristiane Britto, a inauguração  da  unidade  da  Casa  da  Mulher
Brasileira em São Paulo deve ocorrer no dia 11 de novembro. A  unidade  fica
no Cambuci, bairro da região central da cidade.

      Os movimentos sociais que acompanham a implantação da Casa relatam que
há a intenção do Governo do Estado de São Paulo em  transferir  os  serviços
prestados por uma Delegacia da Mulher (DDM)  para  o  interior  da  Casa  da
Mulher Brasileira.


      Face ao crescente número de ocorrências de violência contra  a  mulher
(agressões, feminicídios, estupros,  etc)  o  fechamento  de  uma  delegacia
especializada é grave retrocesso na luta pela vida das mulheres paulistas.





                      Sala das Sessões, em 31/10/2019.


                                a) Beth Sahão