

PROJETO DE LEI Nº 195, DE 2018

         Declara de  utilidade  pública  a  Associação  Francisco  de  Assis
         Protetora dos  Animais  de  Bariri  -  AFAPABI,  com  sede  naquele
         município.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Francisco  de
Assis  Protetora  dos  Animais  de  Bariri  -  AFAPABI,  com  sede   naquele
município.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    A Associação Francisco  de  Assis  Protetora  dos  Animais  de  Bariri-
AFAPABI surgiu em  2003,  com  a  união  de  alguns  voluntários  da  cidade
envolvidos na causa animal, com o objetivo de diminuir o número  de  cães  e
gatos eutanasiados, buscando também  diminuir  o  agravo  e  transmissão  de
zoonoses por essas espécies.
    A prefeitura do município disponibilizou um espaço para o abrigo desses
animais.
    Durante os últimos anos  houve  um  aumento  significativo  de  animais
abandonados e deixados no  abrigo,  o  que  gerou  mais  despesas  e  poucos
recursos para se investir em tratamento e castração.
    O abrigo recebe, de uns anos para  cá  uma  verba  da  prefeitura  para
gastos específicos do plano de trabalho elaborado  anualmente,  que  envolve
principalmente gastos com  alimentação  (ração),  medicamentos,  assistência
veterinária e manutenções gerais. Esses gastos  praticamente  tomam  toda  a
verba, dificilmente sobrando algum valor para castração.
    A partir do mês de março de 2015, um  novo  grupo  de  voluntários  foi
formado para substituir a diretoria, até então tentar melhorar as  condições
do abrigo.
    A cidade possui hoje cerca de 32 mil habitantes,  o  abrigo  conta  com
aproximadamente 200 cães e 80 gatos  sendo  que  a  AFAPABI  também  auxilia
animais de famílias carentes.
    De forma estratégica, o nome fantasia da associação foi  alterado  para
Associação Focinho Carente e conta  hoje  com  sete  membros  da  diretoria,
suplentes e outros voluntários, que lutam constantemente para dar  dignidade
aos animais abandonados e vítimas de maus tratos, além de tentar diminuir  a
incidência de abandono na cidade.
    Atualmente  a  grande  dificuldade  encontrada  pela  associação  é   a
resistência da população em se conscientizar contra o abandono  e  os  altos
preços para castração.
    Diante do exposto contamos com a apreciação e  aprovação  pelos  nobres
pares para a declaração de utilidade pública da AFAPABI.
    Sala das Sessões, em 4/4/2018.
    a) Chico Sardelli - PV