

PROJETO DE LEI Nº 565, DE 2019

         Institui o "Dia da Campanha Quebrando o Silêncio" no Estado de  São
         Paulo e dá outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o Dia da Campanha Quebrando o  Silêncio  no
Estado de São Paulo, a ser celebrado, anualmente, no 4º  sábado  do  mês  de
agosto.
    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O tema do abuso e violência de  vulneráveis,  notadamente  no  ambiente
doméstico e familiar, tem sido objeto  recorrente  de  matérias,  estudos  e
acompanhamento pelos mais diversos setores da  sociedade  civil  organizada,
governos e instituições que visam o enfrentamento de uma realidade  que  tem
se  caracterizado  como  problema  de  saúde  pública  no  Brasil.  O  abuso
infantil, a violência contra a mulher  e  contra  o  idoso  abrangem  grande
parte da violência doméstica e familiar.
    Os  números  demonstram  a  realidade  claramente  percebida  mas   não
discutida com a urgência e a  importância  que  o  tema  merece.  São  4.254
homicídios dolosos de mulheres em 2018, e um aumento de  12%  no  número  de
registros de feminicídios, no total de  1.173  registros.  (Fonte:  G10  dia
08/03/2019 – dados do Núcleo de Estudos  da  Violência  da  USP  e  o  Fórum
Brasileiro de Segurança Pública.)
    Entre 2011 e 2017, o Brasil teve um aumento  de  83%  nas  notificações
gerais de violências  sexuais  contra  criança  e  adolescentes,  segundo  o
boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde em 25 de junho  de
2018. No período foram notificados 184.524 caos de violência  sexual,  sendo
58.037 (31,5%)  contra  crianças  e  83.068  (45%)  contra  adolescentes.  A
maioria dos casos de violência ocorreu dentro de casa e  os  agressores  são
pessoas do convívio das vítimas,  geralmente  familiares.  O  estudo  também
aponta que a maioria das violências é praticada mais de uma vez.
    Os casos de violência sexual, entendidos pelo Ministério da saúde  como
assédio, estupro, pornografia infantil e exploração sexual, o estupro foi  o
mais  notificado  entre  crianças  62%,  e  entre  os  casos  de   violência
envolvendo adolescentes 70,4%.
    Os números chamam atenção pela vulnerabilidade dos mais  jovens.  Entre
as crianças, o maior número  de  casos  de  violência  sexual  acontece  com
crianças entre 1 e 5 anos (51,2%), e entre os adolescentes  entre  10  e  14
anos 67,8%.
    O Brasil registra altos índices de violência contra a população  idosa.
De acordo com dados do extinto Ministério  dos  Direitos  Humanos,  colhidos
por meio do Disque 100, revelam que em 2017, em todo o  Brasil,  houve  mais
de 33 mil denúncias de abusos contra pessoas acima de 60 anos.
    Os tristes dados demonstram a importância de  se  instituir  debates  e
ações que visem esclarecer, divulgar,  orientar  e  promover  o  combate  ao
abuso  e  violência,  com  ênfase  no  ambiente  doméstico  e  familiar.   A
instituição de um dia no calendário do Estado, amplia o esforço de  inúmeras
pessoas comprometidas com o tema. O Dia da Campanha “Quebrando  o  Silêncio”
motiva a promoção de ações educativas e de prevenção  contra  o  abuso  e  a
violência  doméstica,  através  da   conscientização.   A   iniciativa   foi
instituída em 2002, e está  presente  em  oito  países  da  América  do  Sul
(Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai,  Peru  e  Uruguai)  e
tem por objetivo dar visibilidade a uma campanha que de forma  rigorosamente
educativa, motiva, desperta,  conscientiza  a  sociedade  e  as  vítimas  da
importância e absoluta necessidade de se  denunciar  o  agressor,  abusador,
considerando  que  o  silêncio  é  o  maior  obstáculo  para  identificação,
cessação da conduta criminosa, acolhimento e tratamento das vítimas.
    O Dia da Campanha Quebrando o Silêncio  é  apenas  um  marco  para  uma
campanha que se desenvolve durante todo o ano, mas recebe maior  destaque  e
engajamento nas ações que ocorrem sempre no quarto sábado do mês de  agosto,
o chamado “Dia de ênfase contra o abuso e  a  violência”.  Nessa  data,  são
realizadas atividades como passeatas, fóruns, escola  de  pais,  eventos  de
educação contra a violência e  manifestações,  sempre  com  o  propósito  de
conscientizar a comunidade, denunciar abusadores  e  ajudar  as  vítimas.  A
título informativo, em 2017, o foco da  campanha  foi  abuso  sexual  e,  em
2018, suicídio. Já em 2019 o foco é o combate ao abuso sexual infantil.
    O abuso e a violência doméstica, bem como a violência contra crianças e
idosos, precisam ser mais discutidos por toda  a  sociedade,  e  acreditamos
que a criação do “Dia da Campanha Quebrando  o  Silêncio”  será  de  extrema
importância  para  que  o  alcance  do  trabalho  desenvolvido   possa   ser
expandido, aumentando as chances de que sejam  detectados  quaisquer  sinais
de pessoas vulneráveis e evitando que mais vidas sejam ceifadas  de  maneira
precipitada.
    A recente aprovação  de  projetos  ligados  à  celebração  do  “Dia  do
Quebrando o Silêncio” em casas legislativas como as do Rio  Grande  do  Sul,
Sorocaba, Rio Verde, Goiânia, Santo Ângelo, Cachoeirinha e Juiz de Fora  nos
mostra a relevância da presente proposição, e,  por  esse  motivo,  contamos
com a compreensão dos Nobres Pares para sua aprovação.
    Sala das Sessões, em 29/4/2019.
    a) Dra. Damaris Moura - PHS