

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 798, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações, de acordo com seu melhor  e
mais  recente  conhecimento,  atualizado  até  a  data  de  resposta   deste
Requerimento de Informação.

    1. Qual é o  número  total  de  alunos  matriculados  na  rede  pública
estadual de ensino fundamental para o segundo semestre letivo de 2021?

    1.1. Qual era o número total de alunos  matriculados  na  rede  pública
estadual de ensino fundamental no:
    • primeiro semestre letivo de 2021?
    • segundo semestre letivo de 2020?
    • primeiro semestre letivo de 2020?
    • segundo semestre letivo de 2019?
    • primeiro semestre letivo de 2019?

    2. Qual é o  número  total  de  alunos  matriculados  na  rede  pública
estadual de ensino médio para o segundo semestre letivo de 2021?

    2.1. Qual era o número total de alunos  matriculados  na  rede  pública
estadual de ensino médio no:
    • primeiro semestre letivo de 2021?
    • segundo semestre letivo de 2020?
    • primeiro semestre letivo de 2020?
    • segundo semestre letivo de 2019?
    • primeiro semestre letivo de 2019?

                                JUSTIFICATIVA


    O relatório da  Unicef  intitulado  “Cenário  da  Exclusão  Escolar  no
Brasil”,         publicado         em         abril         de          2021
(https://www.unicef.org/brazil/relatorios/cenario-da-exclusao-escolar-no-
brasil), traz estimativas alarmantes para o recrudescimento do  problema  da
evasão escolar no Brasil.

    Em relação ao nosso estado, São Paulo, o relatório afirma que em  2019,
ano pré-pandemia e lockdown, a população de 4 a 17 anos fora da  escola  era
de 142.874, um percentual de 1,8% da população total nesta faixa etária.

    Ao final de 2020, este  número  subiu  assustadoramente  para  667.152,
chegando a quase 10% do total.

    Trata-se de um assustador aumento de 360% na evasão  escolar  em  nosso
estado ocorrido no período de 1 ano.

    A gravidade do problema sócio-econômico-educacional que isto representa
é evidente a qualquer pessoa. E precisa ser enfrentado imediatamente.

    Para isso, o primeiro passo é termos a confirmação com números oficiais
das estimativas fornecidas pela Unicef em seu relatório, razão de ser  deste
requerimento.

    Assim, a fim de reformular melhores políticas  públicas  para  combater
este problema calamitoso no estado de São Paulo, e sendo certo de que  temos
competência constitucional para tanto, solicitamos que o  Senhor  Secretário
nos preste as informações aqui requisitadas.

    É  relevante  frisar,  por  fim,  que  não  responder,  responder   com
informações falsas, ou não atender aos questionamentos (respostas  vazias  e
genéricas) importam  em  crime  de  responsabilidade,  conforme  artigo  20,
inciso XVI, da Constituição Estadual.

    Sala das Sessões, em 4/8/2021.

    a) Gil Diniz