
                 Requerimento de Informação n° 158, de 2020




      Nos termos do artigo 20, XVI, da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, do Regimento Interno, requeiro que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Segurança Pública, requisitando-lhe  as  informações  sobre  a
situação  dos  integrantes  das  instituições  a  esta  pasta  subordinadas,
conforme a seguir:

                       1. Quantos policiais civis, militares  e  científicos
apresentam sintomas alusivos ao COVID-19 na presente data?

                       2. Quantos  possuem  suspeita  de  ter  contraído  e,
quantos efetivamente contraíram o COVID-19?

                       2.1. quantos foram submetidos a testes para detecção?

                       3. Quantos estão internados no  Hospital  da  Polícia
Militar,  Hospital  do  Servidor  Público,  outros  hospitais   públicos   /
particulares, incluindo neste aspecto hospitais no  interior  do  Estado  de
São Paulo, pelo COVID-19?

                       4. Quais as medidas de proteção que atualmente  estão
sendo fornecidas a estes profissionais?

                       5. Considerando os baixos vencimentos que recebem  e,
impedidos de fazerem escalas de DEJEM ou outras, caso contraiam o  COVID-19,
quais os meios de proteção social a eles destinados?

                        5.1.  considerando  o  mesmo  aspecto  e  prevenindo
situações de crise famélica, tendo em vista contínuos anos e gestões onde  a
família policial recebe um dos mais  baixos  soldos  nacionais  (levando  em
conta artifícios como Bônus,  DEJEM,  atividade  Delegada,  empregados  para
manter o  soldo  baixo,  fazendo  com  que  não  ocorra  qualquer  amparo  a
veteranos, pensionistas etc.) quais as medidas de proteção social que  estão
sendo adotadas aos policiais veteranos, pensionistas, órfãos  de  policiais,
policiais que estão impedidos de trabalhar por questões de doenças etc.?

                        6.  Considerando  a  notícia  de  ajuda   de   ordem
orçamentária, com o não pagamento  de  dívidas  a  União,  tão  como  outros
aportes financeiros, quais as  medidas  que  serão  adotadas  em  relação  à
valorização e “manutenção moral” dos integrantes daqueles que a  esta  pasta
estão subordinados e que estão se expondo ao risco de forma intensa?

                        6.1.  no  mesmo  aspecto,   considerando   o   apoio
financeiro ofertado pela União e outros aportes, havendo também  notícia  de
que, por exemplo a Associação de Policiais  Militares  Deficientes  Físicos,
que apóia policiais que se tornaram deficientes (na grande maioria  por  ter
servido  ao  povo  paulista)  se  encontra  em  grave  crise,  comprometendo
inclusive itens como fraldas e  alimentos  a  serem  ofertados  a  policiais
deficientes (notícia esta que causa grande quebra de ânimo,  baixa  a  moral
da tropa, entre outros pontos negativos), fato que demonstra que o  policial
caído (ou seus entes) não possuem respaldo ou o apoio do Estado,  há  alguma
medida de curto ou médio prazo prevista para apoio à família policial?




                  JUSTIFICATIVA


      AS FORÇAS POLICIAIS SÃO ESSENCIAIS PARA  MANUTENÇÃO  DA  ORDEM  E  BEM
ESTAR DO ESTADO. É FATO O IMPACTO CAUSADO PELA GREVE DE POLICIAIS,  COMO  EM
OUTROS ESTADOS, PRINCIPALMENTE DA POLÍCIA MILITAR. TAMBÉM É  FATO  QUE,  POR
TEREM FEITO PARALISAÇÕES EM VOLUME MUITO MAIOR  QUE  A  POLÍCIA  MILITAR,  O
SOLDO DESTA SE MANTÊM ABAIXO DE OUTRAS  FORÇAS  POLICIAIS.  COMO  É  SABIDO,
HOJE OS POLICIAS MILITARES, CIVIS E CIENTÍFICOS DO ESTADO DE SÃO  PAULO  TÊM
SE EMPENHADO AO MÁXIMO  POSSÍVEL  NO  COTIDIANO  (PRINCIPALMENTE  ATUALMENTE
NESTE MOMENTO DE PANDEMIA), SENDO  USADOS  SEUS  RESULTADOS  COMO  MARKETING
POLÍTICO, MESMO TENDO OS PIORES VENCIMENTOS NACIONAIS. ESSE QUADRO SE  TORNA
MAIS GRAVE QUANDO FALAMOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS  DESTAS  FORÇAS.  O
QUE PODE ESPERAR UM POLICIAL QUE, SE EMPREGADO EM MOMENTO COMO ESTE  (SOMADO
AO JÁ PESADO COTIDIANO) VIER A CONTRAIR DOENÇA? OU PIOR, O QUE  OCORRERÁ  SE
FALECER?  QUAL  O  SUPORTE  QUE  É  DADO?  OS  ATUAIS  SÃO  INEFICIENTES   E
INSUFICIENTES.

                       Ainda, as  forças  policiais  (a  exemplo  de  outros
agentes públicos, principalmente da  pasta  da  saúde  pública,  hoje  sendo
intensamente empregados em meio a uma pandemia), além  de  por  muitos  anos
trabalharem no limite de meios, baixíssima remuneração,  exaurimento  físico
e psicológico, recebendo somente medidas cosméticas e pouco efetivas para  a
própria subsistência (como DEJEM), medidas estas feitas de forma  proposital
para  não  atingirem  veteranos,  pensionistas,  policiais  baixados   etc.,
portanto, medidas pensadas propositadamente (e  equivocadas)  tendo  alguns,
LEVIANAMENTE, inclusive citado Bônus  como  salário  ou  valorização,  sendo
próprio o termo leviano para quem o cita como salário, pois, se um  policial
se torna  deficiente,  aposentado  ou  é  transferido  para  a  reserva  por
adquirir deficiência, justamente quando mais necessita, não recebe  qualquer
suporte  estatal  (aliás,  a  realidade  vivida  atualmente   pelas   forças
policiais paulistas demonstra o contrário).

                       Considerando a intensa exposição das forças policiais
(como os da saúde pública),  a  necessidade  dessas  informações  aporta  em
saber quais as medidas que estão sendo  adotadas  em  relação  à  saúde  dos
policiais, o que está sendo feito para  mitigar  esta  exposição,  quais  as
medidas pensadas pelo staff  governamental  e  de  segurança  em  relação  à
“manutenção moral”, medidas pensadas em relação a baixas,  conseqüências  de
médio prazo para tal e suporte.




      Sala das Sessões, em 25/3/2020.

      a) Major Mecca