

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 513, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Justiça e  Defesa  da  Cidadania,
que acumula atualmente as  funções  de  Presidente  da  Fundação  Centro  de
Atendimento Socioeducativo ao Adolescente -  CASA,  para  que  esclareça  ao
seguinte:

    Considerando notícias da existência de discussões sobre um “projeto  de
Impacto Social” da Fundação, questiona-se:

    1- Em que consiste o denominado “Projeto de Impacto Social”?

    2- Qual a previsão de sua implantação na Fundação CASA?

    3- Qual o custo orçamentário para implementar o  projeto?  Quanto  esse
montante representa do orçamento destinado à Fundação?

                                JUSTIFICATIVA


    Este mandato recebeu solicitação de representantes  dos  servidores  da
Fundação CASA, pedindo apoio  para  questionar  a  Presidência  da  Fundação
sobre mudanças e alterações na estrutura administrativa.

    Assim, questionamos sobre o denominado  “Projeto  de  Impacto  Social”,
objetivando saber em que consiste e quais  seus  impactos  no  orçamento  da
Fundação.

    Eis, portanto, a razão deste questionamento.

    Sala das Sessões, em 7/8/2020.

    a) Carlos Giannazi