
                        REQUERIMENTO Nº 2966,DE 2017

                   Requeremos,  nos  termos  do  artigo   13,   §   2º,   da
Constituição do Estado de São Paulo e dos artigos  34  e  seguintes  da  XIV
Consolidação  do  Regimento  Interno,  a  constituição   de   uma   Comissão
Parlamentar de Inquérito, composta por 09  (nove)  Deputados  ou  Deputadas,
com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e  vinte)  dias,  investigar  os
crimes cibernéticos no Estado,  suas  modalidades  mais  frequentes  e  suas
consequências para o sistema financeiro, comercial, social e público em  São
Paulo.
                   Devido à globalização, nossa sociedade vem  passando  por
uma  espécie  de  “revolução  informática”,  que  pode  ser  traduzido  pelo
movimento de inserção na sociedade  de  novas  tecnologias  e  serviços  que
utilizam desenvolvimentos recentes e que modificam a forma como o  cotidiano
cidadão progride.
                   Os celulares (smartphones) são uma espécie de  computador
pessoal e auxiliam  e  facilitam  atividades  rotineiras  como  pesquisar  o
melhor preço, traduzir frases em  outras  línguas  e  até  mesmo,  ajudar  a
encontrar um endereço.
                   A  informação  é  a  marca  da   atualidade.   As   novas
tecnologias,  mesmo  na  vida  daqueles  que  se  encontram  na  parcela  da
população economicamente menos favorecida, “globalizaram” o planeta  através
da internet.
                   A internet é  uma  vasta   rede   capaz   de   interligar
computadores  de  todo  o  mundo,  e  tem  sido  utilizada   para   inúmeras
finalidades,   seja   para   realizar   negociações    comerciais,    buscar
conhecimento, conhecer pessoas, manter relacionamentos, produzir  atividades
de marketing pessoal e buscar diversão.
                   Em tese, a internet é uma sociedade ideal.  Todos  seriam
iguais e anônimos.  Todos  teriam  as  mesmas  condições  num  meio  em  que
condição   social   e   aparência    são    irrelevantes.    Todos    seriam
concomitantemente alguém e ninguém na rede.
                   A internet é universal e inevitável
                   Em alguns casos,  porém,  ela  tem  sido  utilizada  para
promover  transtornos  na  vida  de  outras  pessoas,  incluindo   prejuízos
financeiros das vítimas, e este fato tem tido um aumento exponencial a  cada
ano que passa. Surgiram novos meios para a difusão de ameaças.
                   A  maior  parte  das  vítimas  do  delito  informático  é
constituída de cidadãos comuns, que em geral não compreendem corretamente  o
meio em que estão, nem as dificuldades e os prejuízos  que  podem  lhes  ser
impingidos  por outro usuário.
                   O uso indevido dos computadores e da tecnologia em  geral
constitui verdadeira ameaça global.
                    “Crimes Cibernéticos”,  também  conhecidos  por  “Crimes
Digitais” ou “Crimes Eletrônicos”, definem delitos praticados contra ou  por
intermédio de computadores e celulares através da internet, que vão desde  a
invasão  ou  destruição   de   sistemas   informáticos,   interceptação   de
comunicações,  modificações  de  dados,  infrações  a  direitos  de   autor,
incitação  ao  ódio  e  descriminação,  escárnio   religioso,   difusão   de
pornografia infantil, bullying, terrorismo, entre outros.
                   No caso de bullying contra crianças e  adolescentes,  por
exemplo, uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet no  Brasil  (CGI.br),  de
outubro de 2017, mediu o comportamento online de jovens.  Os  dados  revelam
que, de cada quatro  crianças  e  adolescentes,  um  foi  tratado  de  forma
ofensiva na internet, o que corresponde a 5,6 milhões de meninos  e  meninas
entre 9 e 17 anos. O porcentual cresce ano a ano:  passou  de  15%  em  2014
para 20% em 2015 até chegar a 23% no ano passado. 
                   Todos os dias aparecem  novos  golpes  na  rede,  mas  as
crianças são alvos principais  e  a internet é  usada  para  aliciamento  de
menores.
                   Além disso, a internet tem  se  mostrado  terreno  fértil
para  a  falsificação  de  dados,  estelionatos   eletrônicos,   pornografia
infantil, racismo e xenofobia.
                   Os cibercriminosos estão por toda parte, gerando inúmeros
prejuízos para a sociedade.
                   Justifica-se, assim, a  urgente  constituição  da  citada
Comissão Parlamentar  de  Inquérito  (CPI)  para  investigar  as  atividades
relacionadas aos crimes cibernéticos e suas consequências para  a  sociedade
paulista.


                   Sala das Sessões, em 21/12/2017.
                   a) Marco Vinholi a) Junior Aprillanti a) Delegado Olim a)
Vaz de Lima a) Adilson Rossi a) Marcio Camargo  a)  Davi  Zaia  a)  Reinaldo
Alguz a) Orlando Bolçone a) Gilmar Gimenes a) Pedro Tobias a) Fernando  Cury
a) Ed Thomas a) Maria Lúcia Amary  a) João Caramez a) Carlos Bezerra Jr.  a)
Antonio Salim Curiati  a) Ramalho da Construção a) Barros Munhoz a)  Roberto
Massafera a) Coronel  Camilo  a)  Estevam  Galvão  a)  Carlão  Pignatari  a)
Coronel Telhada a) Clélia Gomes a) Edson Giriboni  a)  Ricardo  Madalena  a)
Cássio Navarro a) Welson Gasparini a) Hélio Nishimoto a) Célia Leão a)  Rita
Passos a) Pedro Kaká a) Doutor Ulysses