

                       PROJETO DE LEI Nº 297, DE 2022


                                 Dispõe sobre a prorrogação em  um  ano  da
                                 vacinação   contra   o   HPV   dos    (as)
                                 adolescentes que completaram 15 e 16 anos,
                                 idade  acima  da  máxima  permitida   para
                                 imunização na  rede  pública,  durante  os
                                 anos de  2020  e  2021,  e  que  devido  a
                                 Pandemia do Covid-19 ficaram impedidos  de
                                 serem vacinados.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica prorrogado em um ano, na rede pública de saúde  dentro
do Estado de São  Paulo,  a  vacinação  contra  HPV  para  adolescentes  que
completaram 15 e 16 anos  durante  os  anos  de  2020  e  2021,  período  de
pandemia da COVID-19.

    Artigo 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A cada ano, 35,7 mil mulheres vêm a óbito com doença nas Américas e 80%
deste número está concentrado na América Latina e Caribe.  É  esperado  que,
caso as tendências continuem neste ritmo, as mortes por câncer  de  colo  de
útero aumentem em  mais  de  51,5  mil  em  2030  nas  Américas,  frente  ao
crescimento populacional e aumento na expectativa de vida na região,  e  que
89% destas mortes ocorram na América Latina e Caribe.

    Especialistas  apontam  que  a  ação  de  prevenção  é  a   imunização,
atualmente disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde - SUS.  A  imunização
previne câncer cervical, além de outros quadros oncológicos relacionados  ao
HPV, com eficácia moderada para alta.

    No Brasil, as coberturas vacinais estão muito  aquém  do  desejado,  de
acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações o  patamar  mínimo  de  80%
foi atingido apenas na primeira dose para meninas de  9  a  14  anos,  já  a
segunda dose dessa população e considerada a imunização dos meninos de 11  a
14 anos, ficou expressivamente abaixo do  recomendado  -  menos  de  60%  de
cobertura.

    O Fundo das Nações Unidas para a Infância indica que a baixa  cobertura
tem como  causas  a  falta  de  conhecimento  dos  benefícios  das  vacinas,
barreiras de gênero, baixa alfabetização e crenças socioculturais.

    Com o advento da pandemia por Covid-19 em 2020, apenas 55% das  meninas
de 9 a 14 anos tomaram as duas doses contra o HPV, e 36% dos meninos  de  11
a 14 anos.

    As  restrições  impostas  pela  pandemia  Covid-19,  a  necessidade  de
distanciamento social e os  riscos  de  contaminação,  contribuíram  para  a
piora da cobertura vacinal, em especial na população mais jovem  -  crianças
e adolescentes - que  distanciou-se  dos  postos  de  saúde,  bem  como  das
escolas.

    Considerada  a  faixa  etária  estabelecida  pela  legislação  vigente,
adolescentes - meninas e meninos, alcançados pelo  Programa  de  Imunização,
constata-se que os adolescentes que completaram 15 e 16 de  idade  nos  anos
de 2020 e 2021 não serão imunizados pela rede pública.

    Diante do exposto, solicito apoio dos nobres deputados  para  aprovação
da presente propositura.

    Sala das Sessões, em 23/5/2022.

    a) Patricia Bezerra – PSDB