

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1102, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de  Infraestrutura  e
Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações:

    1. Considerando que a área que compreende o  PETAR  -  Parque  Estadual
Turístico do Alto do  Ribeira  ocupa  75%  do  território  do  município  de
Iporanga, digne-se a Ilustre Secretário a informar se  houve  na  atualidade
audiências públicas para a oitiva dos munícipes, bem como os  representantes
das comunidades quilombolas e indígenas que vivem na região;

    2. Informe a porcentagem do PETAR  que  será  concedido  em  regime  de
exploração privada;

    3. Informe a legislação e o dispositivo legal que amparam o projeto  de
concessão do Parque Estadual Turístico do Alto do Ribeira;

    4. Existe por parte da Pasta afeta a matéria intenção ou  pretensão  de
homologar  mediante  audiência  pública  a  concessão  do  Parque   Estadual
Turístico do Alto do Ribeira;

    5. Caso efetivada a concessão do Parque Estadual Turístico do  Alto  do
Ribeira, haverá prioridade na contratação dos  monitores  locais  residentes
na região e que já exploram esta atividade turística;

    6. Informe o resultado  econômico-financeiro  projetado  para  primeiro
quinquênio após a efetiva concessão do bem público;

    7. Informe o resultado econômico-financeiro projetado para prazo  total
da concessão do Parque Estadual Turístico do Alto do Ribeira;

    8. Por fim, planejamento de investimento do valor advindo  da  referida
concessão  na  área  do  PETAR  e  na  sociedade  que  ocupa  sua   extensão
territorial;

    9. Informe quais os investimentos  de  preservação  serão  obrigatórios
aquele que sagra-se vencedor da concorrência pública de concessão do  Parque
Estadual Turístico do Alto do Ribeira;

    10. Como as comunidades Quilombolas e  Indígenas  serão  integradas  ao
programa de concessão do Parque Estadual Turístico do Alto do  Ribeira,  sem
que isso afete sua cultura e seus costumes.




                                JUSTIFICATIVA




    Localizado no sul do  Estado  de  SP,  entre  as  cidades  de  Apiaí  e
Iporanga, está o PETAR (Parque Estadual Turístico do Alto  Ribeira).  Parque
com mais de  350  cavernas,  dezenas  de  cachoeiras,  trilhas,  comunidades
tradicionais e quilombolas, sítios arqueológicos, paleontológicos,  trata-se
realmente de um verdadeiro paraíso escondido entre vales e  montanhas  e  na
maior porção de Mata Atlântica preservada do Brasil.

    Criado por um decreto em 1958 (Governo do Estado de SP), com  cerca  de
35 mil hectares de Mata Atlântica preservada, tornou-se depois da década  de
90 um dos locais mais perfeitos para a prática de esportes de  aventura  com
espeleo, rapel, bóia cross, cascading, bike e, de  algumas  atividades  como
educação ambiental, fotografia e observação da natureza.

    No Petar você irá encontrar várias espécies de aves (Socó Boi Escuro  -
Tigrisoma fasciatum, Gavião de Penacho - Spizaetus  ornatus),  mamíferos  de
grande porte: como pacas, antas e bugios; e muitas  espécies  de  bromélias,
orquídeas e uma das espécies mais importantes da Mata Atlântica,  o  Palmito
Juçara - Euterpe edulis. Além é claro de uma imensa quantidade  de  córregos
e rios com águas cristalinas.

    Com tudo que citamos acima, sem dúvida o que mais atrai  os  visitantes
ao PETAR são as cavernas.

    As cavernas existentes oferecem vários níveis  de  desafios.  Há  desde
cavernas com enormes rios, com escaladas, mergulhos e rapeis à cavernas  com
estruturas turísticas,  como  escadas,  passarelas  e  pontes,  feitas  para
facilitar o acesso e permitir que esse rico patrimônio  seja  explorado  por
todos.

    Existem  no  parque  Quatro  Núcleos  de  Visitação,  todos  possuem  a
finalidade de facilitar o controle dos visitantes e  de  proteger  de  forma
mais   organizada   esse   rico   patrimônio.   Eles    estão    localizados
estrategicamente pela área total o parque, como o  Núcleo  do  Ouro  Grosso,
que fica no Bairro da Serra (Iporanga) e serve de base de apoio para  cursos
de monitoria ambiental, seminários, reuniões e de  alojamento  para  escolas
públicas.

    A grande maioria dos passeios do  parque  pode  ser  feita  apenas  com
Monitores Locais credenciados.

    Entretanto, com a abertura da consulta pública nº. 03/2021, que visa  a
concessão de uso de bem público, e à delegação à iniciativa privada  para  a
realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e  exploração
econômica  da  área  da  concessão,  correspondente  à  parcela  territorial
contida dentro dos limites da Unidade  de  Conservação  do  Parque  Estadual
Turística Alto Ribeira - PETAR, para atividades de ecoturismo e visitação.

    Considerando  que  trata-se  de  uma  área  de  alta  relevância   para
ambiental,  social,  turística  e  econômica,  entendo  por   necessário   o
esclarecimento dos questionamentos levantados.




    Sala das Sessões, em 18/11/2021.

    a) Caio França