

PROJETO DE LEI Nº 1264, DE 2019

         Classifica Mogi Guaçu como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica  classificado  o  município  de  Mogi  Guaçu  como  de
interesse turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A região em que se  encontra  Mogi  Guaçu  foi  habitada  pelos  índios
caiapós até o século XVII, quando sua população começou a reduzir-se  com  a
chegada de bandeirantes, que  estabeleceram  rota  em  sua  busca  de  ouro,
pedras preciosas e escravos índios. Mogi Guaçu, cujo nome  provém  do  tupi-
guarani moî'ygûasu ("grande rio  das  cobras"),  nasceu  como  freguesia  do
município de Jundiaí em 1740, sendo depois elevada à categoria  de  vila  em
1877 e de cidade em 1906 (Lei Estadual nº 1038/1906).  Atualmente,  conforme
divisão territorial de 1995, o município,  de  pouco  mais  de  812  km²,  é
constituído de dois distritos: Mogi Guaçu e Martinho Prado Júnior.
    O município situa-se a uma altitude média de  640  m,  a  22º22'15"  de
latitude sul e 46º56'38" de longitude oeste, entre os municípios de  Leme  e
Espírito Santo do Pinhal, dentro do bioma do Cerrado e  da  Mata  Atlântica.
O clima local é subtropical  e  temperado,  apresentando  temperatura  média
mínima de 15ºC e média máxima de 27,9ºC. Segundo o último censo do  IBGE,  a
população  estimada  do  município  é  de  151.888  pessoas,  com  97,9%  de
escolarização na faixa etária de 6 a 14 anos. O município  apresenta  índice
de desenvolvimento humano municipal de 0,774.
    O abastecimento de água provém, superficialmente, do rio de mesmo nome,
que drena a sede  no  sentido  sudeste/noroeste,  e  há  também  a  captação
subterrânea, através de poços que acessam os aquíferos da região.
    Com relação à Economia, Mogi  Guaçu  apresenta  um  polo  comercial  de
destaque na região da Baixada Mogiana, com mais de 7 mil lojas  de  comércio
e serviços, incluindo redes  de  franquias  nacionais  e  internacionais.  O
setor industrial tem também forte presença, com  cinco  parques  industriais
próximos às rodovias SP 340 e SP 341, com pequenas  e  médias  empresas  que
empregam milhares de pessoas da região. O  PIB  industrial  experimentou  um
crescimento de 207% entre os anos de 2000 e 2010.  A  agricultura,  uma  das
forças econômicas  principais  no  início  do  município,  ainda  tem  forte
participação, sobretudo com a citricultura, cultivo de  eucalipto,  cana-de-
açúcar e milho.
    A natureza guaçuana, da qual se destaca  o  Rio  Mogi  Guaçu,  é  forte
atrativo turístico; porém,  merecem  também  menção  as  seguintes  atrações
turísticas:
    • Pequena Central Hidrelétrica – Operada pela AES Tietê, sua construção
formou um amplo lago, em cujas proximidades existem restaurantes;
    • Ponte vermelha de ferro – cartão  postal  do  município  e  principal
conexão entre os dois lados da cidade, que é  dividida  pelo  rio  homônimo.
Tem mais de 100 anos e foi importada da Inglaterra no início do século XX;
    • Parques dos Ingás;
    • Estação Ecológica Fazenda Campininha;
    • Área de Preservação Ambiental Jardim dos Lagos;
    • Bosque dos 120 anos;
    • Parque Ecológico Cachoeira de Cima;
    • Centro Cultural Municipal de Mogi Guaçu;
    • Circuito Cultural Paulista – Ingás;
    • Circuito SESC de Artes – Campo da Brahma;
    • Circuito Cultural Paulista – Martinho Prado;
    • Museu Histórico Municipal Hermínio Bueno.
    Mogi Guaçu conta ainda com bons hotéis e  restaurantes,  nos  quais  se
pode apreciar, entre outros pratos regionais, a peixada.  Diversos  serviços
também se encontram à disposição  do  visitante,  entre  bancos,  postos  de
combustíveis, pontos de táxi, borracharias, farmácias, etc.
    Por suas belezas naturais e seu grande potencial turístico, Mogi  Guaçu
apresenta plenas condições de  ser  elevado  à  categoria  de  município  de
interesse  turístico,  motivo  pelo  qual  solicito  aos  nobres   pares   o
imprescindível apoio à aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 29/11/2019.
    a) André do Prado - PL