

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 206, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Sr.  Secretário   de   Educação   do   Estado,
requisitando-lhe as seguintes informações a respeito da execução  das  obras
da Escola Estadual Cidade Julia 2, Zona Sul de São Paulo/SP:

    1. Qual foi o  valor  inicialmente  contratado  em  2014  e  qual  é  a
estimativa do custo total para a entrega da obra finalizada?

    2. Qual é o montante gasto até o presente  momento?  Favor  informar  o
cronograma de desembolso do Estado.

    3. Qual a porcentagem da obra está concluída, e qual é a data  prevista
para entrega completa do escopo  anunciado?  Quando  se  dará  o  início  da
utilização da escola?

    4. Quantas pessoas serão beneficiadas com a entrega dessa obra e  quais
são os bairros que serão atendidos?

    5.  Qual   é   o   real   motivo   pelo   qual   a   obra   encontra-se
abandonada/paralisada/atrasada? A partir  de  quando  se  deu  o  atraso?  E
quando será retomada as operações?

    6. Há algum contrato firmado entre  o  Governo  do  Estado  com  alguma
empresa  de  prestação  de  serviços  que  esteja  atuando  no  local,   com
manutenção, segurança ou qualquer outro serviço? Se sim, qual é o escopo,  o
valor e os termos  de  contratação?  Por  gentileza,  encaminhar  cópia  dos
mesmos.

    7. Qual é o destino que o Governo do Estado pretende dar para o imóvel?

    8. Em qual programa do PPA ou Ação  da  LOA  está  vinculada/contida  a
finalização da obra?

    9. Favor anexar todos os contratos e aditivos associados  a  construção
da obra aqui apontada.

    10. Favor enviar o relatório do Fiscal desse Contrato,  onde  consta  o
detalhamento de cada medição, faturamento e reais motivos da paralização.




                                JUSTIFICATIVA


    Esta é mais uma obra do Governo do Estado de  São  Paulo  que  não  foi
entregue para a população  e  que  encontra-se  abandonada,  deteriorando  o
espaço arquitetônico local.  Se  não  bastasse  o  desperdício  de  dinheiro
público do orçamento estadual, também deprecia o entorno e gera  insegurança
aos moradores da região. Tais fatos apontam para a  má  gestão  e  falta  de
respeito com  o  dinheiro  do  pagador  de  impostos,  sem  dizer  que  essa
ineficiência no planejamento gera prejuízos para a sociedade, que  espera  o
aparelhamento público em benefício de seu uso.




    Sala das Sessões, em 4/3/2021.

    a) Ricardo Mellão