
                       PROJETO DE LEI Nº 1113, DE 2017


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Jovem Aprendiz –  AJA,  sediada  em  Artur
                                 Nogueira.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

           Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação  Jovem
      Aprendiz - AJA, com sede em Artur Nogueira.
            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



           Sediada no  número  818  da  Rua  Sete  de  Setembro,  em  Artur
Nogueira, a Associação Jovem Aprendiz, anteriormente denominada  Serviço  de
Orientação dos Adolescentes de Artur Nogueira - SOAAN,  foi  constituída  em
10 de abril de 2004, como uma entidade  de  direito  privado,  de  fins  não
econômico-lucrativos, de assistência social e utilidade pública.


           Tem por missão institucional promover, defender  e  garantir  os
direitos  de  adolescentes  e  jovens,  prioritariamente  em  situações   de
vulnerabilidade ou risco, contribuindo para  o  fortalecimento  de  vínculos
familiares  e  comunitários,  a  integração  ao  mundo  do  trabalho   e   o
desenvolvimento humano e social.


           Destacamos entre seus objetivos a proteção social aos  jovens  e
seus familiares; a prestação de serviços e ações de  assistência  social;  a
promoção do desenvolvimento integral dos mesmos, por meio da  construção  de
novos  conhecimentos,  convivência  familiar  e  comunitária,   participação
cidadã, formação e integração ao  mercado  de  trabalho  e  a   promoção  da
cultura, arte, esporte, lazer e ciências, bem como de valores universais.


           No relatório de atividades desenvolvidas pela  Associação  Jovem
Aprendiz, encontramos três principais projetos: 1º - Projeto Iniciadores  na
Era Digital, oferecido a adolescentes de 14 anos, usuários  da  política  de
assistência social, que, no período de  março  de  2015  a  março  de  2016,
capacitou 48 estudantes. 2º - Projeto Jovens@capacitados.com,  voltado  para
alunos de 15 a 23 anos e  11  meses,  com  foco  para  o  fortalecimento  da
convivência familiar e comunitária, tendo a profissionalização por  alicerce
para a melhora da qualidade  de  vida  pessoal,  familiar  e  social.  Foram
contemplados  neste  curso  78  estudantes.  3º  -  Projeto  Caminhos   para
Capacitação, que atende 15 jovens com idade de 16 a 18 anos,  habilitando-os
a executar funções do aplicativo Excel avançado e Corel Draw.
           Há ainda o PPJA – Programa Petrobrás Jovem  Aprendiz,  realizado
em  parceria  com  a  estatal  petrolífera  e  o  SENAI,  que   admitiu   21
adolescentes com a idade de 16 anos para um curso  de  dois  anos,  o  qual,
como  aqueles  anteriormente  citados  contribuiu  no  desenvolvimento   das
habilidades gerais e da convivência social dos participantes.
           O relatório de atividades de 2016 demonstra que foram  atendidos
por seus programas 162  adolescentes,  além  de  29  outros  inseridos  como
aprendizes nas empresas do município.


           São de inquestionável valia para a comunidade  menos  favorecida
de Artur Nogueira os trabalhos prestados pela AJA, o que faz  com  que  essa
instituição mereça ser declarada de utilidade pública.


           Isto posto, solicitamos a nossos nobres pares  o  apoio  para  a
aprovação do presente Projeto.





                       Sala das Sessões, em 6/12/2017.


                          a) Rogério Nogueira - DEM