

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 45, DE 2021





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  requeiro  seja
oficiado  o  Sr.  Secretário  Estadual  da  Educação,  para  que  preste  as
seguintes informações referente aos procedimentos adotados para monitorar  a
eficácia dos procedimentos e  protocolos  adotados  após  a  reabertura  das
escolas estaduais e com a retomada das aulas presenciais em curso:

    1.  Serão  realizadas  testagens  frequentes  para   monitoramento   de
infecções da COVID-19 após o retorno presencial nas escolas  estaduais  onde
houver aulas? Se sim, qual a frequência?

    2. Com que frequência deverá ser alimentado o Sistema de  Informação  e
Monitoramento da Educação para Covid-19?

    3. O  governo  pode  garantir  que  não  faltará  insumos  nas  escolas
estaduais nas quais receberão os alunos durante a pandemia? Se houver  falta
de materiais e  infraestrutura  para  garantir  a  segurança  dos  alunos  e
professores quem será responsabilizado?

    4. Como está sendo feito o controle da quantidade de insumos enviada  a
cada unidades, bem como controle da data de fabricação e validade?

    5. Algum professor, pode ser responsabilizado caso haja aglomeração nas
salas  de  aula?  Se  sim,  qual   lei   (decreto/resolução/regimento   etc)
regulamenta  essa  responsabilização?  Essa  responsabilização   abrange   a
direção da escola?

    6. Poderá a direção tomar providências para retirar os alunos da escola
imediatamente caso eles não estejam  com  comportamento  condizente  com  os
protocolos sanitários COVID?




                                JUSTIFICATIVA



    Acerca de compreender o controle e monitoramento dos casos de  infecção
de COVID-19 que podem vir a surgir dentro do ambiente  escolar,  solicitamos
as  informações  acima,  tendo  em  vista  as  preocupações  trazidas   pela
comunidade escolar até nosso mandato.

    Requerimento solicitado pela  Codeputada  Paula  Aparecida  da  Mandada
Ativista.




    Sala das Sessões, em 8/2/2021.

    a) Monica da Mandata Ativista