

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 422, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo, requeiro que se oficie o Exmo. Srº Cauê Macris, Secretário  da
Casa Civil,  requisitando-lhe  informações  referente  aos  apontamentos  de
emendas desta Deputada, como segue:

    Considerando,   a   disponibilização   via   site   da    Casa    Civil
(http://www.casacivil.sp.gov.br/emendas/)   dos   respectivos   apontamentos
realizados  pelos  Deputados  da  Assembleia  Legislativa  -  ALESP,  emenda
impositivas e/ou voluntárias, e especificamente desta  Deputada  Estadual  e
Líder de Partido, solicito:

    • Referente ao ano de  2020,  qual  andamento  das  emendas  apontadas?
Atualmente  encontra-se  em  qual  fase  de   processamento?   Caso   esteja
aguardando qualquer procedimento burocrático, qual prazo  para  finalização?
Se finalizadas, ou seja, pagas, como está o procedimento de  fiscalização  e
prestação de contas?

    • Referente ao ano de  2021,  qual  andamento  das  emendas  apontadas?
Atualmente  encontra-se  em  qual  fase  de   processamento?   Caso   esteja
aguardando qualquer procedimento burocrático, qual prazo  para  finalização?
Se finalizadas, ou seja, pagas, como está o procedimento de  fiscalização  e
prestação de contas?

    • Referente ao ano de  2022,  qual  andamento  das  emendas  apontadas?
Atualmente  encontra-se  em  qual  fase  de   processamento?   Caso   esteja
aguardando qualquer procedimento burocrático, qual prazo  para  finalização?
Se finalizadas, ou seja, pagas, como está o procedimento de  fiscalização  e
prestação de contas?




                                JUSTIFICATIVA




    Na   presente   data,   e   em   acesso   ao   site   da   Casa   Civil
(http://www.casacivil.sp.gov.br/emendas/),      o      qual      encontra-se
desatualizado, sentimos dificuldades em obter  informações  de  apontamentos
de emendas, assim como, atualização  de  processamento,  status  e  etc,  de
forma momentânea. Temos ciência que temos que solicitar via  e-mail  a  Casa
Civil, toda vez que precisamos de qualquer informação mais recente.

    Mediante a importância e prestação de contas do  nosso  mandato,  e  na
expectativa  de  atenção  Exmo.  Srº  Secretário,   sua   equipe   e   órgão
correspondente, solicito a apreciação e informações sobre.

    Nos deixamos a  disposição  para  quaisquer  esclarecimentos,  e  ainda
aproveitamos a oportunidade para apresentar os protestos da minha  estima  e
consideração.




    Sala das Sessões, em 6/6/2022.

    a) Adriana Borgo