

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1108, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Logística  e  Transportes  do
Estado de São Paulo, para que preste as  seguintes  informações,  de  acordo
com seu melhor e  mais  recente  conhecimento,  atualizado  até  a  data  de
resposta deste Requerimento de Informação.

    Com relação às rodovias estaduais no estado de São Paulo, questiona-se:

    1) Quais rodovias ou trechos operacionais de rodovias são identificadas
atualmente apenas pelo sistema  de  codificação  padrão  estadual,  isto  é,
apenas pelo “número estadual”, e,  dessa  forma,  não  possuem  denominação?
Solicita-se o fornecimento de uma lista das rodovias ou trechos de  rodovias
que preencham esses critérios.

    2) Quais túneis, viadutos ou passarelas estaduais atualmente também não
possuem denominação? Solicita-se o fornecimento de uma  lista  das  rodovias
ou trechos de rodovias que preencham esses critérios.




                                JUSTIFICATIVA




    Batizar as obras de  infraestrutura  -  rodovias,  túneis,  passarelas,
viadutos etc -- que compõem o patrimônio material  do  nosso  estado  dando-
lhes os nomes de grandes figuras do nosso passado, aquelas que  contribuíram
para a política, as artes, a economia e a sociedade, é uma das  formas  mais
importantes de preservarmos também o nosso patrimônio imaterial, isto  é,  a
história e a cultura de São Paulo. Tanto assim é que  a  denominação  dessas
obras de infraestrutura se faz mediante reserva legal, isto  é,  apenas  lei
proposta e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo  pode
lhes batizar.

    Mas para podermos fazer essas leis,  tão  importantes  para  prestarmos
homenagem às figuras notáveis de nosso passado, o que não apenas é um  dever
moral, como um instrumento útil para a construção  e  preservação  da  nossa
memória histórica, precisamos saber quais são as obras ainda não  batizadas,
isto é, aquelas que existem apenas sob a denominação  fria  e  impessoal  do
sistema de codificação de estradas do estado.

    Solicita-se portanto o fornecimento das  informações  solicitadas  para
que esta Assembleia possa cumprir suas prerrogativas. Fazê-lo,  neste  caso,
é além de tudo medida que atende ao princípio constitucional  da  eficiência
(Constituição Federal, artigo  37,  caput),  na  medida  em  que,  de  forma
simples e fácil, emprega-se o patrimônio público material já existente  para
preservar o patrimônio público imaterial de São Paulo.

    Assim sendo, requisita-se que o  presente  Requerimento  de  Informação
seja devidamente respondido.

    É  relevante  frisar,  por  fim,  que  não  responder,  responder   com
informações falsas, ou não atender aos questionamentos (respostas  vazias  e
genéricas) implicam crime de responsabilidade, conforme  artigo  20,  inciso
XVI, da Constituição Estadual.




    Sala das Sessões, em 22/11/2021.

    a) Gil Diniz