
                       PROJETO DE LEI Nº 164, DE 2020

Determina  a  redução  em  50%  (cinquenta  por  cento)  dos  subsídios  dos
Deputados Estaduais, Secretários de Estado, Governador e Vice-Governador  do
Estado de São  Paulo,  durante  o  período  em  que  perdurar  o  estado  de
emergência na saúde pública  do  Estado,  decorrente  do  novo  coronavírus,
vetor da covid-19.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica estabelecida a redução em 50%  (cinquenta  por  cento)  dos
subsídios dos deputados estaduais, secretários de Estado, governador e vice-
governador do Estado de São Paulo, durante  o  período  em  que  perdurar  o
estado de emergência na saúde pública do Estado,  ou  posteriores  no  mesmo
sentido, em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus,  vetor
da COVID-19.

Parágrafo único. O montante total originário da redução  disposta  no  caput
deste artigo será destinado à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  a  fim  de
realizar a prevenção, tratamento e controle do fato gerador.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

A pandemia gerada pelo coronavírus, vetor da COVID-19, cujo  início  se  deu
na China, chegou ao Brasil e já gerou impactos significativos e  expressivos
em nossa sociedade, notadamente no ponto de vista financeiro.

O Estado de São Paulo que já sofria com a  crise  econômica  agora  vive  um
verdadeiro caos  no  que  pertine  dispensar  recursos  financeiros  para  o
combate a  aludida  pandemia,  ocasionada  pelo  coronavírus.  Nessa  toada,
deverão ser tomados todos  os  esforços  no  sentido  de  adquirir  recursos
públicos, bem como a economicidade de verbas públicas, para  que  as  mesmas
sejam in totum canalizadas para a prevenção e ao combate ao coronavírus.

Portanto, apresento o presente projeto  de  lei  que  visa  reduzir  em  50%
(cinquenta por cento), os vencimentos do Governador do Estado, seu vice,  os
Secretários de Estado  e  ainda  os  vencimentos  dos  Deputados  Estaduais,
visando com esta medida economizar dos cofres públicos as verbas que  seriam
utilizadas para os aludidos pagamentos de salários, e transferir  totalmente
esses recursos para o combate e prevenção ao coronavírus.

Assim, conclamamos os pares desta  Assembleia  Legislativa  à  aprovação  do
presente projeto de lei.

                       Sala das Sessões, em 26/3/2020.

                          a) Tenente Coimbra - PSL