

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 425, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor General  João  Camilo  Pires
de Campos, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para  que
nos esclareça as seguintes questões:

    1. O que está sendo feito para garantir a segurança da UBS Jardim Mauá?

    2. A Polícia Civil está sendo empenhada em descobrir os criminosos  que
roubaram essa UBS, instalada na Av. Joaquim  Chavasco,  71  -  Jardim  Mauá,
Mauá - SP, 09340-190?

    3. O que está sendo feito para garantir a segurança da Unidade de Saúde
da Família - Jardim Aeroporto II?

    4. A Polícia Civil está sendo empenhada em descobrir os criminosos  que
roubaram essa Unidade  de  Saúde  instalada  na  Rua  Tonga,  420  -  Jardim
Aeroporto II, Mogi das Cruzes - SP, 08762-430?

    5.  Foi  estabelecido  inquérito  policial  para  apurar  estes   fatos
delituosos revoltantes? Qual é o status da investigação atualmente?




                                JUSTIFICATIVA




    Temos recebido, perplexos, denúncias de que, cada vez mais, Unidades de
Saúde têm sido roubadas, prejudicando tristemente o já precário  atendimento
médico público disponível para a população mais pobre da periferia.

    Fomos informados de que a Secretaria Municipal de  Saúde  de  Mogi  das
Cruzes precisou suspender o atendimento na  Unidade  do  Programa  Saúde  da
Família do Jardim Aeroporto II, em função de atos  de  vandalismo  e  furtos
ocorridos no final de semana do dia 19/03. A  escória  de  sevandijas  levou
computadores, cabos de energia elétrica e  diversos  outros  objetos.[1]  De
acordo com esse periódico,  todas  as  vacinas  que  estavam  acondicionadas
nessa unidade se perderam, incluindo as vacinas contra Covid-19.[2]

    Fomos informados, também, de que a UBS Jardim Mauá teve seu atendimento
aos pacientes  prejudicado  na  segunda-feira  (29/03),  especialmente  pela
manhã, pois a unidade foi alvo de vandalismo e furto de cabos elétricos.[3]

    É revoltante tal estado de coisas;  é  ainda  mais  revoltante  que  os
criminosos responsáveis não tenham sido presos. A sociedade  tem  direito  a
uma resposta à altura contra estes atos nefandos, o  Governo  do  Estado  de
São Paulo precisa tomar atitude e fazer frente a  esse  tipo  de  crime  que
tanto prejudica a população mais pobre.

    Esperamos, sinceramente, que o Sr. possa nos ajudar com as  informações
por requeridas e com as determinações devidas  para  que  tais  fatos  sejam
rigorosamente apurados e os responsáveis duramente punidos.




    Sala das Sessões, em 13/4/2021.

    a) Douglas Garcia
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    [1]   Cf.:   https://www.leiaogazeta.com.br/saude-da-familia-do-jardim-
aeroporto-ii-em-mogi-e-invadida-e-tem-atendimento-suspenso/
    [2] Idem.
    [3] Cf.: https://abcdjornal.com.br/ubs-jardim-maua-e-alvo-de-vandalismo-
e-vacinas-sao-transferidas/