


                       PROJETO DE LEI Nº 581, DE 2018


                                 Autoriza o Poder Executivo a acrescentar o
                                 inciso VIII ao artigo  2°  do  Decreto  n°
                                 55.636,  de  26  de  março  de  2010,  que
                                 regulamenta o artigo 16 da Lei 13.918,  de
                                 22 de dezembro de  2009,  que  autoriza  o
                                 Poder   Executivo   a   conceder   crédito
                                 outorgado  correspondente  ao   valor   do
                                 Imposto  sobre   Operações   Relativas   à
                                 Circulação   de   Mercadorias   e    sobre
                                 Prestações  de  Serviços   de   Transporte
                                 Interestadual  e   Intermunicipal   e   de
                                 Comunicação   -   ICMS   destinado   pelos
                                 respectivos   contribuintes   a   projetos
                                 desportivos e paradesportivos credenciados
                                 pela Secretaria Estadual de Esporte, Lazer
                                 e Juventude de São Paulo - SELJ.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a acrescer o inciso VIII
ao artigo 2° do Decreto n° 55.636, de 26 de março de 2010,  com  a  seguinte
redação:

                                                                  “Artigo2º-
                      ......................................................
                                                                        ....
                            VIII – Área de Esporte  Universitário:  projetos
                            voltados aos alunos do ensino superior que sejam
                            apresentados   por   uma   Associação   Atlética
                            Acadêmica  Universitária  com  o   objetivo   de
                            aumentar o número de alunos praticando esportes,
                            da melhoria qualitativa da prática desportiva na
                            Universidade   através   da    contratação    de
                            profissionais melhor qualificados, materiais  de
                            trabalho e locais de prática adequados.
                            (...)”(NR)


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O esporte na Universidade é a continuidade de toda a cultura esportiva
ensinada na juventude e tem como benefício consolidar o jovem  em  ações  de
saúde e na formação do indivíduo no limiar da vida adulta.
      Observando as maiores potencias esportivas mundiais, todas elas têm no
esporte na Universidade o seu pilar de prática quantitativo  e  qualitativo,
fato este que têm resultado medalhas Olímpicas a estes países.
      O Estado de São Paulo possui o maior número de atletas  universitários
do país, estima-se mais de 40.000 atletas  praticando  esporte  através  das
Associações Atléticas Universitárias, que em São Paulo  ultrapassam  as  250
entidades.
      Tal segmento deveria  ser  representado  e  fomentado  pela  Federação
Universitária Paulista de Esportes, FUPE, que a muito  tempo  não  cumpre  o
seu papel junto às entidades e aos alunos esportistas.
      Nos dias atuais  todo  segmento  Esportivo  Universitário  sustenta-se
financeiramente através da cobrança de mensalidade dos alunos por parte  das
Atléticas, dos recursos arrecadados com festas e  doações  de  ex-alunos  da
faculdade. Fato este que faz com que  os  “atleticanos”  despendam  a  maior
parte do seu tempo na busca de como sustentar a prática esportiva  ao  invés
de investirem tempo apenas na conciliação do esporte com a vida acadêmica.
      Tal medida trará desenvolvimento  e  ampliação  da  cultura  esportiva
dentro das Universidades, pois a possibilidade de captação de recursos  para
a contratação de técnicos, preparadores e assistentes; bem como a  aquisição
dos materiais necessários e melhoria  dos  locais  de  prática  para  que  o
Estado de São Paulo assuma seu lugar de protagonismo no esporte nacional.



                       Sala das Sessões, em 21/8/2018.





                           a) Chico Sardelli - PV