

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 189, DE 2018



    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie o  Senhor  Diretor
Presidente da SABESP, Sra.  Karla  Bertocco  Trindade,  a  fim  de  que  nos
informe:


    1. Houve aumento no mês de julho, este que ainda não consta no site  da
Sabesp,  na  aba  transparência,  relacionado  a  fornecedores  de  serviços
publicitários?


    2. Caso tenha ocorrido o aumento, em relação aos últimos meses, em  que
e onde foi investido?


    3. Quais foram os destinatários de recursos públicos com a produção das
peças   publicitárias,   abarcando   apoio   institucional,   serviços    de
comunicação,  produção  de  matérias   para   comunicação,   produção   para
veiculação, veiculação de mídia  e  com  eventos,  da   publicidade  oficial
desde 2016 até a presente data? Relacionar com as seguintes informações:
    I. - data da contratação;
    II. - objeto da contratação;
    III. - vigência da contratação;
    IV. - valor pago;
    V. - tipo de mídia em que houve a  veiculação  do  material  objeto  da
contratação;
    VI. - data ou período da veiculação do material objeto da contratação;
    VII. - tipo de materiais produzidos.


                                JUSTIFICATIVA




    Os  esclarecimentos  solicitados  visam  instrumentalizar  a  atividade
fiscalizatória do Poder Legislativo servindo de subsídio a este  parlamentar
na  análise  dos  gastos  com  publicidade   realizados   pelos   entes   da
Administração  Pública  do  Estado  de  São  Paulo  frente   os   princípios
constitucionais que norteiam os atos dos Administradores Públicos.
    A fim  de  que  nos  informe  o  valor  de  publicidade  e  patrocínios
realizados  pela   empresa,   como   anúncios   de   TV,   rádio,   informes
publicitários, materiais  de  divulgação,  mídias  sociais  e  pesquisas  de
opinião e de satisfação, discriminados mês a mês, conforme solicitado.
    Essas informações servem para dar eficácia à Lei nº 9.504/97,  Lei  das
eleições, que veda aumento, nos três  meses  que  antecedem  o  pleito,  com
propagandas  tendentes  a  afetar  a  igualdade   de   oportunidades   entre
candidatos nos pleitos eleitorais.
    É preciso também dar eficácia à lei complementar nº 131, de 27 de  maio
de 2009, que versam sobre disponibilização, em tempo  real,  de  informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e  financeira  e  especialmente
sobre dados de serviços de publicidade da União, dos  Estados,  do  Distrito
Federal e dos Municípios.
    O presente pedido de informações visa apurar os dados para que não haja
duvidas  sobre  os  contratos  e  subcontratos  firmados  pela  SABESP  para
serviços de publicidade, propaganda, marketing, divulgação e afins.


                       Sala das Sessões, em 1/8/2018.


                              a) Marco Vinholi