

                       PROJETO DE LEI Nº 664, de 2020


                                 Assegura a realização do teste de  triagem
                                 neonatal na modalidade ampliada a todas as
                                 crianças nascidas nos  hospitais  da  rede
                                 pública do Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - O Poder  Executivo  garantirá  a  realização  do  teste  de
triagem neonatal, na modalidade ampliada, a todas as crianças  nascidas  nos
hospitais da rede pública do Estado de São Paulo.

    Artigo 2º- O teste a ser aplicado deve tornar  possível  o  diagnóstico
precoce das seguintes moléstias:

    I- Fenilcetonúria e outras aminoacidopatias;

    II- Hipotireoidismo congênito;

    III- Hiperplasia adrenal congênita;

    IV- Galactosemia;

    V- Deficiência de biotinidase;

    VI- Toxoplasmose congênita;

    VII- Deficiência de G6PD;

    VIII- Fibrose cística;

    IX- Anemia falciforme e outras hemoglobinopatias;

    X- Leucinose

    XI- Acidúria glutárica

    XII- Hemoglobinopatias

    XIII- Deficiência de biotinidase

    XIV - Aminoacidopatias

    XV- Erros Inatos do  Metabolismo  investigadas  por  Espectrometria  de
Massa em Tandem,

    XVI- MS/MS (Distúrbios da Beta Oxidação dos Ácidos  Graxos,  Distúrbios
do Ciclo da Uréia,

    XVII- Distúrbios dos Ácidos Orgânicos

    Artigo 3º- O resultado do teste será disponibilizado  no  prazo  de  15
(quinze) dias contados da coleta.

    Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei  serão
suportadas por dotação própria, suplementadas, se necessário.

    Artigo 5º -  Esta  lei  entra  em  vigor  30  (trinta)  dias  após  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A presente proposição visa ampliar o número de  hipóteses  diagnósticas
através do teste de triagem neonatal, aumentando, por conseguinte, a  adoção
precoce de medidas que  afastem  os  sintomas  de  algumas  doenças  e  suas
consequências gravosas.

    O diagnóstico precoce torna possível  iniciar  o  tratamento  antes  do
aparecimento dos sintomas, em  tempo  oportuno,  evitando  quadros  clínicos
graves, como o atraso do desenvolvimento neuropsicomotor ou mesmo o óbito.

    Doenças raras também podem ser detectadas,  permitindo  que  a  criança
tenha melhor qualidade de vida. Por  essa  razão,  é  fundamental  que  seja
realizado pelo Poder Público.

    Importa, ainda, destacar que o teste de triagem neonatal,  quanto  mais
ampliado for, mais economia trará para o  Estado,  traduzindo-se,  portanto,
em programa de prevenção  de  saúde  pública.  Isso  porque  os  gastos  com
tratamento de doenças raras não diagnosticadas precocemente são maiores  que
os dispendidos pelo erário com o investimento  para  a  triagem  ampliada  e
tratamento precoce.

    É preciso, pois, que se governe com  assertivo  planejamento,  para,  a
longo prazo, atender fielmente o interesse público e desonerar o erário.

    A ampliação da triagem neonatal, conhecida popularmente como  teste  do
pezinho, denota preocupação com as  famílias,  qualidade  de  vida  para  os
pacientes e denota zelo do Poder Público com os cidadãos.

    Destarte, por ser medida justa e demonstrado não só o caráter meritório
da propositura, mas também sua inequívoca legalidade, com fulcro  no  artigo
24 da Constituição Federal, para o  bem  de  nossa  sociedade,  pedimos  sua
aprovação.

    Sala das Sessões, em 29/10/2020.

    a) Frederico d'Avila - PSL