

                       PROJETO DE LEI Nº 127, DE 2022


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão
                                 de alimentos a base de ovo de  galinha  ou
                                 de  codorna  no   Programa   Estadual   de
                                 Alimentação Escolar.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da inclusão de  alimentos
a base de ovo de galinha ou de codorna,  pelo  menos  uma  vez  por  semana,
durante o período letivo, no Programa Estadual de Alimentação Escolar.

    Parágrafo único -  O  nutricionista  responsável  pela  elaboração  dos
cardápios da alimentação escolar deverá observar o disposto neste artigo.

    Artigo 2º - O Poder Executivo criará programas  de  conscientização  da
importância  do  consumo  de  ovo  e  os  benefícios  de  suas  propriedades
nutritivas.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

    Artigo 4º - A implantação do disposto nesta lei  poderá  se  valer  dos
recursos financeiros  advindos  do  Fundo  Nacional  do  Desenvolvimento  da
Educação (FNDE), nos termos do artigo 5º da Lei federal nº 11.947, de 16  de
junho de 2009.

    Artigo 5º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
produzindo seus efeitos 90 (noventa) dias após sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O presente projeto de lei tem por objetivo a inclusão do ovo de galinha
ou de codorna no cardápio da alimentação escolar do Estado de São Paulo,  em
razão de comprovações cientificas por se tratar de alimento mais completo  e
saudável dado pela natureza ao  homem,  depois  do  leite  materno,  e  que,
portanto, não mais é considerado o vilão do colesterol.

    Cabe destacar, inicialmente, que foi instituído o Dia  Mundial  do  Ovo
pela Comissão Internacional do Ovo, a ser comemorado no mês  de  outubro  em
diversos países da Europa e da América Latina.

    Devido a grande importância do consumo de ovos em  todas  as  fases  da
vida, é de bom alvitre que os  alunos,  em  fase  escolar,  possam  consumir
ovos, no mínimo, semanalmente, bastando tão somente  que  seja  incluído  no
Programa Estadual de Alimentação Escolar.

    Ademais, a inclusão do consumo de  ovos  e  derivados  no  cardápio  da
merenda escolar, além de melhorar  a  alimentação  dos  alunos,  contribuirá
sobremaneira para o incremento da produção de ovos, aumentando  a  renda  de
trabalhadores e gerando empregos no setor  da  avicultura,  tão  pujante  no
nosso Estado.

    Ressaltamos, por fim, que a presente propositura atende ao Requerimento
nº 21/2022, da Câmara Municipal de Bastos, de  autoria  do  Vereador  Kleber
Lopes de Sousa. Inclusive, naquele munícipio foi instituído o  Dia  do  Ovo,
por meio da Lei municipal nº 1.820/2005, a ser comemorado na primeira sexta-
feira do mês do setembro; bem como tornando obrigatório  na  rede  municipal
de ensino o fornecimento de ovo uma vez por semana na merenda  escolar,  por
meio da Lei municipal nº 3.116/2021.

    Ante o exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares  para  uma  célere
tramitação e aprovação da presente propositura.

    Sala das Sessões, em 17/3/2022.

    a) Estevam Galvão – UNIÃO