

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 629, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:
    1.  A  Coordenadoria  que  cuida  dos  animais  já   se   encontra   em
funcionamento?
    2. Caso não esteja funcionando, existe previsão para tal?

    JUSTIFICATIVA

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  da  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
    Sala das Sessões, em 24/9/2019.
    a) Professor Kenny