

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 446, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao presidente da  CDHU,  Senhor  Reinaldo  Iapequino,
para que nos preste as seguintes informações sobre aumento significativo  no
valor das parcelas de moradores da cidade de  Pedregulho,  especialmente  do
Jardim Santa Terezinha, com 264 famílias:

    a) Nos contratos da CDHU, como é previsto o  aumento  da  prestação  do
imóvel?

    b) Esse aumento acontece só uma vez por ano?

    c) Qual o índice usado ou de que forma se dá esse aumento?

    d) Houve aumento recente por conta de algum tipo  de  seguro?  Explique
sobre isso, por favor.

    e) Esse aumento estava previsto em contrato?

    f) Como é calculada, formada, composta a prestação da CDHU?

    g) Existe um limite legal para que a prestação não ultrapasse tal valor
ou tal percentual do salário? Se sim, explique, por favor.

    Casos que podemos citar como exemplos:

    01) Giovane Aparecida de Oliveira Moreira
    Rua Cinco, 090, Q: 01 - L: 009
    Valor da parcela em 10/06/2020: R$ 368,52
    Valor da parcela em 17/08/2020: R$ 525,64
    Aumento de 42,6%

    02) Rosilene Lopes da Silva
    Rua Quatro, 040 - Q: 010 - L: 004
    Valor da parcela em 10/07/2020: R$ 222,97
    Valor da parcela em 10/08/2020: R$ 297,02
    Aumento de 33,2%

    03) Solange Aparecida Dias
    Rua Um, 290 - Q: 006 - L: 012
    Valor da parcela em 16/02/2015: R$ 211,49
    Valor da parcela em 13/01/2020: R$ 402,96
    Aumento de 90,5%

    04) Vagner da Silva Candido
    Rua Dois, 255 - Q: 008 - L: 018
    Valor da parcela em 15/04/2019: R$ 278,26
    Valor da parcela em 18/08/2020: R$ 417,28
    Aumento de 49,9%

                                JUSTIFICATIVA


    Recebemos ofício do vereador Fabrício Ferreira Barbosa que  nos  causou
muita  preocupação.  Dezenas  ou  centenas  de  moradores  do  Jardim  Santa
Terezinha, em Pedregulho,  reclamam  dos  aumentos  injustificados,  segundo
eles, nas prestações da CDHU. Expusemos alguns casos  aqui,  mas  há  muitos
outros. A Câmara Municipal criou até uma comissão para apurar  os  aumentos,
mas não conseguiu colocá-la em funcionamento por conta da pandemia.

    Como sabemos, cada centavo importa muito em tantas contas,  impostos  e
obrigações financeiras das famílias brasileiras.  Por  isso,  queremos,  com
apoio da CDHU  e  da  Secretaria  de  Habitação  do  Estado,  resolver  essa
situação o mais breve possível.




    Sala das Sessões, em 15/4/2021.

    a) Rafael Silva