

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 204, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Presidente da SABESP – Companhia de  Saneamento  Básico  do  Estado  de  São
Paulo.
    Tendo em vista a lamentável situação de enchentes e de  bocas  de  lobo
soltas na região de São José dos Campos, em especial Rua São  Germano  (CEP:
12228-400) esquina com Rua São Vicente (CEP: 12228-370), questiona-se:
    1 – A SABESP já tomou conhecimento da situação que a rua se encontra?
    2 – Existe plano ou prazo para arrumar a boca de lobo que esta  vazando
diuturnamente na referida região?
    3 – Na área informada foi construído um aterro  clandestino,  a  SABESP
tem conhecimento de tal fato?
    4 – O aterro clandestino deteriorou o córrego na região, causando assim
alagamentos frequentes, pois a água não tem para onde escoar,  existe  algum
plano de resolução para tal fato?
    5 – Existe prazo de cumprimento das informações  e  questionamentos  do
presente?

    JUSTIFICATIVA

    A apresentação deste requerimento de  informação  tem  por  objetivo  a
obtenção de posicionamento formal das áreas de infraestrutura  e  saneamento
básico na região supramencionada, pois a falta de  fiscalização  e  cuidados
básicos contingenciados pela SABESP no local estão causando  transtornos  de
ordem incomensurável, seja pela qualidade de vida do local, seja pela  saúde
dos cidadãos.
    Ocorre que, alem de bocas de lobo estouradas e vertendo água, ainda foi
construído um aterro clandestino que precarizou o córrego local  e  portanto
a água sem ter para onde escoar acometeu a região com terríveis enchentes.
    Considerando então as prerrogativas e o impacto social e  ambiental  do
informado é  o  presente  requerimento  que  busca  respostas  para  apontar
soluções.
    Sala das Sessões, em 26/4/2019.
    a) Douglas Garcia