

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 503, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado  ao  Exmo.  Secretário  de  Educação  do  Estado,
Rossieli Soares da Silva, para que  preste  esclarecimentos  pertinentes  no
que se refere ao E.E “ARMANDO BELLEGARDE” – Bertioga-SP,  assim,  questiona-
se:
    1- Os alunos inclusos no sistema de educação especial de  Bertioga,  no
litoral de São Paulo que foram transferidos  em  2018  para  a  E.E  Armando
Bellegarde estão tendo  suas  aulas  regularmente?  Faz-se  questão  que  os
mesmos no ano  passado  estavam  tendo  algumas  aulas  suspensas  devido  a
paralização de obras de acessibilidade que  não  haviam  começado.  Em  caso
negativo qual impedimento?
    2- As reformas previstas para  conclusão  ainda  no  ano  passado  para
adaptação e acessibilidade para  alunos  portadores  de  deficiência,  foram
concluídas? Em caso negativo, por que não foram concluídas?

    JUSTIFICATIVA

    Justifica-se o presente requerimento com base em reportagens  alertando
o Estado na dificuldade que o E.E ARMANDO BELLEGARDE estava  tendo  para  os
inícios das obras em acessibilidade e conclusão das mesmas, onde até  aquele
momento  haviam  sido  transferidos  do  sistema  de  educação  especial  de
Bertioga,  15  alunos  portadores  de  necessidades  especiais  para   serem
educados e lecionados pela E.E ARMANDO BELLEGARDE.
    Em assim, sendo, serve a presente a fim de esclarecer e buscar soluções
para a questão.
    Sala das Sessões, em 13/8/2019.
    a) Tenente Coimbra