
                       PROJETO DE LEI Nº 1052, DE 2017


                                 Dispõe sobre o descarte de  lixo  cortante
                                 dentro do Estado de São Paulo.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º – Fica estabelecido que todos os banheiros públicos situados
em aeroportos, rodoviárias e afins, dentro do Estado  de  São  Paulo,  devem
instalar kits ou sistemas que possibilitem o descarte de lixo cortante.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Os profissionais de  coleta  de  lixo  são  diretamente  afetados  por
materiais  cortantes  descartados  de  forma  incorreta.   De   acordo   com
dirigentes das empresas responsáveis  pela  coleta  de  lixo,  os  coletores
convivem com o risco  iminente  a  cada  embalagem  recolhida.  Praticamente
todos os dias os coletores relatam aos superiores alguma situação  de  risco
envolvendo o descarte indiscriminado de  objetos  cortantes  e  perfurantes,
como cacos  de  vidros,  seringas,  lâmpadas  quebradas  e  até  espetos  de
churrasquinhos. Além dos ferimentos, objetos cortantes e  perfurantes  ainda
oferecem riscos e doenças infecciosas como Hepatite B e Aids.
      As  grandes  empresas  ou  locais  de  passagens,  como  aeroportos  e
rodoviárias,  recebem  diariamente  um  fluxo  muito  grande  de  pessoas  e
consequentemente de lixo, sendo o pior deles o lixo cortante,  como  vidros,
agulhas, latas de alumínio, entre outros.
      Há muitas reclamações que objetos cortantes são colocados  dentro  das
sacolas junto com restos de comida, papel e outros dejetos, sem nenhum  tipo
de proteção. Além disso, em ruas e avenidas onde existem  pontos  de  vendas
de churrascos, os espetinhos geralmente são colocados no  lixo  sem  nenhuma
proteção, consistindo em grande risco para os coletores.
      Uma medida para  amenizar  a  situação  do  descarte  incorreto  e  os
acidentes ocasionados por eles é oferecer  locais  corretos  para  descartes
desses materiais cortantes nestes estabelecimentos.
      A presente propositura tem  como  finalidade  prevenir  acidentes  aos
profissionais coletores de lixo, e consequentemente,  diminuir  o  risco  de
contaminação por algum tipo de doença, e é com base  em  tais  argumentos  é
que submeto aos meus pares a presente proposição.



                      Sala das Sessões, em 17/11/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM