

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 465, DE 2021



    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Transportes  Metropolitanos,
Alexandre Baldy, para que preste as seguintes informações:
    Considerando  queixas  de   passageiros   que   utilizam   o   Corredor
Metropolitano ABD (São Mateus - Jabaquara) - EMTU,  sobre  a  diminuição  da
circulação da frota, afetando milhares de  usuários  do  transporte  público
dos  municípios  de  Santo  André,  São  Bernardo,  São  Paulo,  Diadema   e
adjacências, questiona-se:
    1 – O Governo do Estado  de  São  Paulo  diminuiu,  unilateralmente,  a
circulação da frota da EMTU, especificamente no trajeto supracitado?
    2 – Em caso positivo, por quais motivos o  Governo  do  Estado  de  São
Paulo definiu tais diretrizes? Requeiro o envio de estudos que  embasaram  a
referida determinação, caso a circulação dos ônibus tenha sido  reduzida  de
fato.


                                JUSTIFICATIVA


    O parlamentar subscritor tomou conhecimento, através  de  denúncias  de
usuários, sobre a diminuição da circulação da frota  no  referido  corredor,
como também a diminuição do quadro de funcionários, aumentando  o  tempo  de
translado e trazendo transtornos ocasionados pela superlotação  dos  ônibus,
afetando  milhares  de  usuários  do  transporte  público   dos   municípios
atendidos pelo alegado corredor.
    A prerrogativa parlamentar de fiscalizar  o  correto  funcionamento  do
Estado de São Paulo  impõe  o  dever  de  conhecer  e  saber  quais  são  os
critérios adotados pelo Poder  Executivo  para  conivência  de  determinadas
medidas.
      É sabido que  o  Estado  de  São  Paulo  carece,  incessantemente,  de
contingente para o transporte público, devido à alta demanda  nos  ônibus  e
trens. O problema citado em contextos de  normalidade  já  denotaria  grande
atenção, pois a diminuição do serviço afetaria mais de 300 mil  passageiros,
porém, em tempos de  famigerada  necessidade  de  evitarem-se  aglomerações,
devido à pandemia da COVID-19, se faz ainda mais necessária e  urgente,  sua
pronta atenção e solução.
    Por esta razão, faz-se necessário o presente requerimento.


    Sala de Sessões, em 26/4/2021.
    a) Douglas Garcia