
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 807, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro que  se  oficie  Excelentíssimo
Senhor João Octaviano Machado Neto, Secretário de Logística  e  Transportes,
requisitando-lhe as seguintes informações:
      Considerando que o governo de São Paulo planeja reduzir a  tarifa  dos
pedágios para caminhões no horário noturno a  fim  de  otimizar  o  uso  das
estradas.
      Considerando  ainda  que  tal  implantação  depende  de  ajustes   nos
contratos de concessões de rodovias em curso ou mudanças nos novos editais.
      1. Como  estão  as  tratativas  com  as  concessionárias  de  rodovias
referente à readequação dos contratos de concessão vigentes?
      2. Haverá impacto no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos?
      3. Qual o limite estimado do desconto a ser aplicado?


                                JUSTIFICATIVA
      Conforme noticiado recentemente, o Governo  do  Estado  de  São  Paulo
planeja reduzir a tarifa dos pedágios para caminhões no  horário  noturno  a
fim de otimizar o uso das estradas.
      No entanto, a implantação do pedágio com tarifa  reduzida  depende  de
ajustes nos contratos de concessões das  rodovias  que  estão  em  curso  ou
mudanças nos novos editais.
      Antes de tudo,  é  necessário  que  seja  garantido  aos  usuários,  a
qualidade na prestação do serviço sem quaisquer ônus, ou seja,  se  de  fato
houver a readequação nos contratos vigentes, não poderá  haver  a  majoração
no preço da tarifa diurna.
      Por todo o exposto, requer seja esclarecido as informações supra.

                       Sala das Sessões, em 5/12/2019.
                             a) Tenente Coimbra