

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 275, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Governador do Estado, solicitando-lhe a informação a seguir:

    1.      Informe  o  número  total  de  cestas  básicas  destinadas  aos
dezesseis municípios do Vale do Ribeira;

    2.     Informe o critério adotado para a distribuição de cestas básicas
destinadas aos dezesseis municípios do Vale do Ribeira, informando o  número
distribuído para cada cidade;

    3.     Descreva item  a  item  que  compõe  a  referida  cesta  básica,
informando marca, quantidade, peso e tipo do produto;

    4.     Informe o procedimento de  cotação  de  preços  adotado  para  a
aquisição das referidas cestas básicas;

    5.     Informe o valor unitário e o  valor  global  pago  de  todas  as
cestas básicas adquiridas para a região do Vale do Ribeira;

    6.     Forneça cópia integral do processo administrativo  de  aquisição
das referidas cestas básicas.

    Justificativa


    Tendo em vista a pandemia de coronavírus, e  considerando  as  questões
sociais que cercam o Vale do Ribeira, como uma  região  onde  a  agricultura
mal chega a ser de subsistência, a  ausência  quase  absoluta  de  atividade
industrial leva a indicadores sociais bem abaixo da média do Estado.

    Entendo que de todas as regiões do estado, o Vale do Ribeira demanda  a
maior atenção na área social por parte do estado.  Garantir  a  subsistência
mínima de seus habitantes é função do estado, ainda mais  neste  período  de
pandemia, onde diversas atividades estão proibidas de ser desenvolvidas.

    Neste contexto, faz-se necessário apurar  se  existe  uma  distribuição
justa de cestas básicas que  atenda  a  demanda  das  áreas  mais  pobres  e
necessitadas da região.

    Vale ressaltar que o Vale do Ribeira teve o saldo positivo que havia no
FUNDESVAR - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do  Ribeira,
liberado e direcionado para integrar a conta única do tesouro pela  Lei  n°.
17.263/2020 para que  o  valor  fosse  empregado  nas  ações  de  combate  a
pandemia do COVID-19, ou seja, a região fez a  sua  cota  de  sacrifício  em
prol de todo o estado.

    Por fim, entendo que as informações requisitadas se  fazem  necessárias
para fins de transparência do emprego de recursos públicos no  emprego  para
o combate de pandemia de COVID – 19.

    Sala das Sessões, em 14/5/2020.

    a) Caio França