

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 258, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo – ALESP –, requeiro que se oficie ao  Governador  do  Estado,  Sr.
João Dória, requisitando-lhe informações a respeito da ação de colocação  de
máscaras de proteção facial nos trens do Metrô.

    1.     Apresentar o contrato administrativo, o convênio ou o meio legal
competente - devidamente assinado -  autorizando  a  ação  de  colocação  de
máscaras nos trens do Metrô.

    2.     Os recursos utilizados para a referida ação  foram  públicos  ou
privados? Em sendo privados, qual a origem?

    3.     Qual o valor gasto em comunicação visual para  a  realização  da
referida ação?

    4.     Em quantos trens foram colocados os adesivos  de  máscaras  para
publicidade?

    5.     Qual o objetivo da ação publicitária?




                                JUSTIFICATIVA




    Sabendo que a população paulista vem sofrendo com o aumento  de  mortes
por conta da pandemia de COVID-19 e, sabendo que todas as ações  do  Governo
do Estado devem estar focadas no combate à expansão do  contágio  do  vírus,
este parlamentar indaga qual o valor e o objetivo da  ação  publicitária  de
colocar máscaras nos trens do Metrô.

    Senhores, o Estado de São Paulo, assim como o  Brasil,  passam  por  um
momento de calamidade pública no  qual  todas  os  esforços  do  Governo  do
Estado e da população devem estar relacionados com o  combate  ao  COVID-19,
ocorre  que  na  data  de  05/05/2020  (Acessado  em  07/05/2020  às  17:02:
https://diariodotransporte.com.br/2020/05/05/metro-de-sao-paulo-adesiva-
trens-e-distribui-mascaras-aos-passageiros/) alguns trens do Metrô  surgiram
com máscaras de proteção facial com a suposta  finalidade  de  conscientizar
as pessoas no uso de máscaras.

    Ora, a conscientização se dá de forma ostensiva por todos os  meios  de
mídia e plataformas  sociais,  oficiais  e  não  oficias,  a  utilização  do
dinheiro público, ou mesmo dinheiro privado para colocar máscaras  em  trens
do Metrô não tem o condão de educar o cidadão,  mas  de  fazê-lo  questionar
para que estão sendo  utilizados  os  recursos  públicos  e  privados  neste
momento, ainda mais quando o Poder Público Estadual edita  os  Decretos  n.º
64.936/2020 e 64.937/2020,  ambos  dispondo  sobre  medidas  de  redução  de
despesas.

    Senhores, a Secretaria de Logística e Transporte e transporte tem  como
missão “Desenvolver um sistema de  transportes  seguro,  rápido,  econômico,
integrado, confortável e abrangente que assegure a mobilidade de bens  e  de
pessoas  e  estimule  o  desenvolvimento  econômico,  social   e   ambiental
sustentáveis para o Estado de São Paulo.” (Acessado em 07/05/2020 às  17:07:
http://www.transportes.sp.gov.br), ocorre que esta missão falha  no  momento
em que o erário ou o  dinheiro  privado  é  utilizado  para  fazer  campanha
publicitária e não para combater o vírus.

    Dito isto, impõe-se a necessidade  do  Governo  do  Estado  informar  à
população qual o montante desembolsado, a origem do  valor  e  o  objeto  da
ação publicitária que coloca máscaras  de  proteção  facial  nos  trens  dos
metrôs da cidade de São Paulo.

    Sala das Sessões, em 8/5/2020.

    a) Delegado Bruno Lima