
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 836, DE 2019


      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  166  da  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
seja oficiado o Senhor  Presidente  da  SABESP  –  Companhia  de  Saneamento
Básico do Estado de São Paulo para que preste, no prazo  constitucional,  as
seguintes informações:

   1. Conforme informado no Ofício MOUB–NT 020/2019 na qual informou  que  o
      Bairro Jardim  Guedala,  município  de  São  Paulo  está  inserido  no
      Programa Novo Rio Pinheiros, solicito a relação de  Logradouros  deste
      Bairro que serão contemplados por obras,  bem  como  quais  são  estes
      logradouros que ainda não possuem ligação integral  junto  à  rede  de
      esgoto da Sabesp?
   2. Quando se iniciam e quando terminam as obras?



                                JUSTIFICATIVA





    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
    Não há possibilidade de termos um programa de limpeza e revitalização do
Rio Pinheiros, sabendo que há diversos domicílios  que  ainda  não  possuem
coleta e tratamento de seus esgotos.





                      Sala das Sessões, em 18/12/2019.





                            a) Frederico d'Avila