

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 440, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Exmo. Secretário  de  Saúde  do  Estado,  José
Henrique Germann Ferreira, para que preste  esclarecimentos  pertinentes  no
que se refere ao tratamento de doença crônica chamada Urticária.  Questiona-
se:

    JUSTIFICATIVA

    1- A Secretaria de  Saúde  do  Estado  de  São  Paulo  proporciona  aos
pacientes portadores da doença  de  Urticária  Crônica  a  distribuição  dos
medicamentos para conter e estabilizar a doença? Em caso positivo, quais  os
trâmites necessários para que o paciente obtenha os referidos  medicamentos?
Em caso negativo, quais os impedimentos para acionar  um  plano  de  ação  e
tratamento da doença?
    2- Mesmo sendo uma doença crônica, sabe-se que a Urticária pode-se  ser
encadeada através de usos de medicamentos, drogas,  alimentos  entre  outros
consumos que podem agravar a doença. A Secretaria de Saúde do Estado  possui
algum plano de informação como campanhas de prevenção da doença  nos  postos
de Saúde do Estado? Em caso negativo, existe algum plano de ação para que  a
doença seja estabilizada?

    JUSTIFICATIVA

    Justifica-se o presente requerimento sabendo-se  que  o  tratamento  da
referida doença possui um alto custo para a sociedade, onde muitos  não  tem
condições para começar ou  dar  continuidade  ao  tratamento  que  quando  a
doença no seu pior estágio  gera  diversas  complicações  e  inflamações  no
organismo.
    Verifica-se a questão que envolve  a  atual  dificuldade  que  diversos
pacientes portadores da doença tem em conseguir o tratamento pelo Estado  de
São Paulo.
    Em assim, sendo, serve a presente a fim de esclarecer e buscar soluções
para a questão.
    Sala das Sessões, em 27/6/2019.
    a) Tenente Coimbra