


                       PROJETO DE LEI Nº 1058, DE 2017


                                 Institui o estímulo à realização de  teste
                                 rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites em
                                 todos   os    usuários    em    hospitais,
                                 maternidades, unidades de saúde públicas e
                                 privadas do Estado de São Paulo.






          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º – Fica instituído o estímulo à realização de teste rápido de
HIV/AIDS, Sífilis e Hepatites em todos os pacientes usuários do  sistema  de
saúde  dentro  do  rol  de  exames  de  rotina  solicitados  nos  hospitais,
maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Estado de São Paulo.
      Parágrafo único - A realização do teste  rápido  será  feito  mediante
orientação de protocolo e normativa de saúde específica.
      Artigo 2º – Todos os pacientes usuários do sistema de saúde público  e
privado, durante a primeira consulta com o profissional de saúde  enfermeiro
ou médico, serão orientados a submeter-se ao teste rápido e de acordo com  o
resultado será feito o encaminhamento específico.
      Artigo 3º – A viabilidade dos testes rápidos será de  responsabilidade
do  gestor  local  ou  técnico  de  referência  dos   serviços,   sendo   os
profissionais de saúde responsáveis pela  sua  aplicação,  após  capacitação
específica.
      Parágrafo  único   -   Os   profissionais   de   saúde   deverão   ser
supervisionados por um profissional qualificado de nível superior.
      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA







      Os testes rápido são realizados com uma gota de sangue (HIV e sífilis)
ou  até  mesmo  com  fluído  oral  (só  HIV)  cuja   execução,   leitura   e
interpretação dos resultados são feitas em,  no  máximo,  30  minutos.  Além
disso, são de fácil execução e não necessitam de estrutura laboratorial.
      A presente propositura  tem  como  finalidade  o  diagnóstico  precoce
dessas doenças, além de tomar conhecimento do número  de  pessoas  por  elas
infectadas. O Ministério da Saúde estima que 150 mil brasileiros  vivam  com
HIV sem saber. Em 25% dos casos diagnosticados, a doença só  é  identificada
em "estágio avançado de imunossupressão", ou seja,  quando  o  organismo  já
está debilitado.
      Os testes são importantes tanto para  os  pacientes  que  apresentarem
infecção, possibilitando assim o tratamento adequado,  quanto  para  os  que
não apresentam, apenas para a prevenção.
      Devido a agilidade, praticidade e relevância do teste para uma  melhor
qualidade de vida da  população,  torna-se  importante  sua  aplicabilidade,
garante  acesso  da  população  às  mais  avançadas  tecnologias,  além   do
diagnóstico rápido, dispensa equipamentos e infraestrutura laboratorial  com
direcionamento das ações de monitoramento e controle dos agravos.
      Diante do exposto, conto com a colaboração dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação da presente proposição.







                      Sala das Sessões, em 21/11/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM