
                       Projeto de lei n° 447, de 2020

                                                        Institui          a
                                       obrigatoriedade da detecção do  teste
                                       de covid-19 (Sars-CoV-2) em todas  as
                                       amostras de  sangue  de  doadores  no
                                       âmbito do Estado de São Paulo.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo 1º –  Torna-se  obrigatório  a  realização  de
testes para detectação da covid-19,  em  todas  as  amostras  de  sangue  de
doadores, por parte dos órgãos oficiais públicos, filantrópicos ou  privados
de hemoterapia em todo o Estado de São Paulo, que deverão  ficar  pronto  no
prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após a entrada do laboratório.

                       Parágrafo primeiro – Caso o  resultado  do  teste  de
detecção da covid-19 seja positivo, o doador será encaminhado  à  Secretaria
de Estado de Saúde do município em que reside para o  devido  acompanhamento
médico.

                       Parágrafo segundo - O envio dos  resultados  para  os
doadores será de forma sigilosa.

                       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.




                  JUSTIFICATIVA






      O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO ESCOPO A PRESERVAÇÃO DA VIDA,  E  O
CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DO  COVID-19,  ATRAVÉS  DE  TRANSFUSÕES  SANGUE.  A
PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, TEM  AFETADO  A  ROTINA
DE TODA SOCIEDADE, QUE SE ADAPTOU  AO  ISOLAMENTO  SOCIAL,  ALÉM  DE  OUTRAS
MEDIDAS DE SEGURANÇA A FIM DE EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DOENÇA.

                       Ocorre que essa mudança afetou  também  o  número  de
doações  realizadas  nos  hemocentros  do   Estado,   causando   uma   falta
generalizada no estoque de sangue e plaqueta.

                       Apesar de todas as medidas de controle do covid-19, é
público e notório o fato de que muitas  pessoas  possam  portar  o  vírus  e
estar assintomáticas, o que pode levar outras  pessoas  à  contaminação  por
meio das gotículas de saliva  ou  por  meio  da  doação  de  sangue,  o  que
consequentemente, aumenta o número de contaminados no Estado.

                       A presente propositura visa aumentar as hipóteses  de
testagem e preservação da vida  e  da  saúde,  na  medida  que  o  teste  de
detectação vem se mostrando um meio eficaz para a aplicação  de  medidas  de
prevenção de contágio.

                       Justifica-se, portanto, a apresente propositura a fim
de amenizar a assegurar uma transfusão de sangue segura, bem como de  evitar
queda acentuada nas doações de sangue.




      Sala das Sessões, em 7/7/2020.

      a) Wellington Moura - REPUBLICANOS