
                        PROJETO DE LEI Nº 47, DE 2018


                                 Inclui a disciplina  de  Educação  Digital
                                 nas Escolas Públicas Estaduais  no  âmbito
                                 do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º –  Fica  incluída  a  disciplina  de  Educação  Digital  na  grade
complementar  do  currículo  do  ensino  fundamental  e  médio  nas  escolas
públicas estaduais.

Artigo 2º – A inclusão da disciplina de Educação Digital  será  estabelecida
de acordo com o conteúdo programático, respeitados os níveis de cada  ensino
e série, bem como a respectiva carga horária.

Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta lei  serão  suportadas
por verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







A introdução da disciplina  de  Educação  Digital  na  grade  curricular  do
ensino  fundamental  e  médio  é  uma  medida  de  extrema   necessidade   e
importância nos dias atuais.

No nosso país fala-se muito em  Inclusão  Digital,  mas  pouco  em  Educação
Digital.  Verificamos  que  existe  por  parte  de  empresas,   governos   e
instituições de ensino investimentos vultosos em  equipamentos,  máquinas  e
softwares e nenhuma informação sobre a utilização correta,  lícita  e  ética
dos dispositivos móveis.

O tema Educação Digital não implica apenas a discussão sobre  a  privacidade
e a segurança da informação; trata-se de uma  ampla  e  constante  abordagem
sobre a cidadania global, legislação e ética  digital  em  toda  e  qualquer
forma de comunicação virtual.

Educar é um verbo que necessita do comprometimento  dos  sujeitos  ativos  –
escola e família – para o diálogo com  as  crianças  e  os  adolescentes;  a
Educação Digital pressupõe que os pais tenham uma boa  relação  estabelecida
com o objeto de discussão ou, quando isso não acontece, tenham coragem  para
ser sinceros e expressar limites e incapacidades, buscando constantemente  a
ajuda da escola para assumir o papel na formação do indivíduo.

A  Educação  Digital  precisa   encontrar   respaldo   pedagógico   para   a
implementação  de  políticas  de  segurança  específicas  para  crianças   e
adolescentes. Entretanto, as melhores  técnicas  pedagógicas  serão  inócuas
sem a constante parceria entre a escola  e  a  família.  Essas  duas  partes
formam uma equipe, sendo certo que ambas devem seguir os  mesmos  princípios
e critérios, bem como a mesma direção em relação aos objetivos  que  desejam
atingir.

A inclusão da disciplina de Educação Digital na  grade  curricular  está  em
consonância com a Lei Federal nº 9.394, de  20  de  dezembro  de  1996,  que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,  pois  irá  estimular
os alunos a conhecerem com mais detalhes o  mundo  digital,  direcionando-os
para  o  uso  adequado  de  suas  técnicas  e  as  formas  corretas  de  sua
utilização.

Face  ao  exposto  nota-se  que  nos  dias  de   hoje,   com   o   constante
desenvolvimento tecnológico, a inclusão da disciplina  de  Educação  Digital
na grade  curricular  do  ensino  fundamental  e  médio  é  uma  necessidade
imperiosa e urgente, razão pela qual contamos com  o  apoio  irrestrito  dos
nobres Pares para a rápida tramitação e aprovação deste Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 20/2/2017.


                           a) Edson Giriboni - PV