

                       PROJETO DE LEI Nº 260, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Comercial e Industrial de Jacareí-SP.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarada  como  de  utilidade  pública  a  Associação
Comercial e Industrial de Jacareí.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A Associação Comercial e Industrial de Jacareí - ACIJ, fundada em 18 de
setembro de 1939, pelo Sr Hélio Navarro da  Cruz,  brasileiro,  comerciante,
com o objetivo de defesa das atividades empresariais  dentro  de  uma  ordem
econômica fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho.

    A  Instituição  tem  como  visão  ser   reconhecida   pela   sociedade,
funcionários, voluntários, associados, usuários etc.

    Possui sede própria, para a realização de cursos, seminários, eventos e
momentos de lazer. Possui rampa de acesso para as suas  dependências  o  que
facilita a locomoção e acessibilidade, dando  condições  de  movimentação  e
segurança aos usuários.

    Em seus 81 anos de existência a ACIJ permanece em constante processo de
transformação, mantendo-se atualizada  e  em  constante  acompanhamento  das
legislações vigentes para  permanecer  oferecendo  atendimento  ao  público-
alvo,  comerciantes,  industriais,  prestadores  de  serviços  e  a  própria
sociedade como um todo.

    A ACIJ cumpre seu papel social visando agregar  valor  econômico-social
aos seus associados e a sociedade Jacareiense.

    Apresenta  capacidade  administrativa,  técnica  e  gerencial  para   a
execução ou manutenção das ações  previstas  e  realizadas  até  o  presente
momento e também  controle  administrativo,  financeiro  e  de  execução  da
parceria estabelecida.

    Durante os seus 81 anos  a  ACIJ  tem  realizado  intenso  trabalho  de
potencialização de habilidades profissionais, culturais e  sociais  de  seus
associados  e  dos  trabalhadores  em  geral,  proporcionando  a  troca   de
experiências e desenvolvimento técnico de vários grupos de  pessoas  visando
sempre a melhora da qualidade de vida da população Jacareiense.

    Sempre sensível ao chamado da comunidade da  população  Jacareiense,  a
ACIJ promoveu doações de bens essenciais para  a  segurança  e  estabilidade
daqueles cidadãos,  tendo  como  exemplo  a  doação  de  bicicletas  para  o
patrulhamento  pela  Guarda  Civil  Municipal  de  Jacareí  e  o  acordo  de
cooperação com o Município para a disponibilização  de  imagens  de  câmaras
para a segurança local.

    Na mesma esteira, inúmeros documentos  a  este  juntados  demonstram  a
atuação que a ACIJ vem desempenhando, auxiliando diversas  outras  entidades
sociais  desta  cidade  bem  como  participando  ativamente  nos   conselhos
municipais, como CONTUR, CONSED, COMUS, CMHDU.

    Suas  atividades  durante  a  pandemia  destacam-se  como  a  principal
representante do empresariado local, seja na negociação dos  pagamentos  dos
tributos municipais, seja no planejamento  e  cumprimento  dos  horários  de
atendimento ao público, que através de ações coletivas pleiteando  destaques
e melhores condições para desenvolver as atividades empresariais.

    Por fim, além dos cursos disponibilizados para  o  bom  desempenho  das
atividades empresariais, celebrou-se diversos convênios com Instituições  de
Ensino, Crédito, Serviço e Tecnologia, para viabilizar o dia a dia  de  seus
associados, a baixo custo e até mesmo a custo zero.

    Diante do exposto, tendo em vista  o  excelente  trabalho  desenvolvido
pela entidade, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação  desta
propositura.




    Sala das Sessões, em 28/4/2021.

    a) Sergio Victor – NOVO