
                        PROJETO DE LEI Nº 36, DE 2020


                                 Proíbe a prática  de  brigas  (rinhas)  de
                                 animais da mesma espécie  ou  de  espécies
                                 diferentes no  âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo e dá outras providências


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica proibida a prática de brigas (rinhas) de animais  da  mesma
espécie ou de espécies diferentes no âmbito do Estado.

Artigo 2º - As autoridades públicas promoverão  o  imediato  fechamento  dos
locais onde se realizam as brigas (rinhas) com aplicação de multa de  20.000
(vinte mil) UFESP, dobrada na reincidência.

Artigo 3º - O infrator da prática de brigas (rinhas)  será  punido  civil  e
penalmente, conforme Lei Federal nº 9605, de 12 de  fevereiro  de  1998,  na
proporção da ofensa e gravidade causada aos animais.

Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      É grande a quantidade de animais vítimas de maus-tratos, de crueldade,
por parte do ser “humano”.
      Realmente é muito triste, saber que atrocidades com animais ocorrem  a
todo o momento. A briga de animais é prática antiga como é de  conhecimentos
de todos, porém, como esta prática é  criminalizada  e  proibida  no  Brasil
pela lei de crimes ambientais, Lei Federal nº 9.605, de 12 de  fevereiro  de
1998, ela acontece em “fundos de quintais” de maneira clandestina.
      Os animais são colocados juntos para brigarem.  A  “LUTA”  só  termina
quando o  (s)  dono  (s)  do  (s)  animal  (is)  desiste  (m).  Em  combates
profissionais, há um tipo chamado “Till Death do Us Part” (até que  a  morte
nos separe).
      Nesse combate a “luta” termina com a morte de um dos animais. O animal
de rinha é um animal como outro qualquer, que foi “treinado  e  estimulado”,
desde pequeno para combater outro animal. É um animal que não teve escolha.
      Ele apenas aprendeu o que  o  seu  dono  ensinou.  Os  cães  de  rinha
geralmente tem orelhas curtas, muitas vezes amputadas. Feridas e  machucados
constantes e cicatrizes na cabeça, pescoço, pernas e orelhas.
      Recentemente a Polícia de São Paulo prendeu mais de  40  em  rinha  de
cachorros na Grande  São  Paulo,  https://noticias.r7.com/sao-paulo/policia-
prende-mais-de-40-em-rinha-de-cachorros-na-grande-sao-paulo-15122019

      Conforme noticiado, “a polícia prendeu na noite do dia 14 de  dezembro
de  2019,  37  pessoas,  desarticulando  uma  rinha  de  cachorros  que  era
realizada em uma chácara em Mairiporã, na Grande São Paulo. De acordo com  a
Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-SP),  19  animais,  todos  da
raça pitbull, foram encontrados  com  muitos  ferimentos.  Um  cachorro  foi
encontrado morto”.

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      Diante destes problemas de maus-tratos que nos  deparamos  diariamente
na sociedade, e sua impunidade é que é destinado este Projeto de  Lei,  para
que seja a mesma combatida e debelada.
      Ante o exposto, considerando que a aprovação do  presente  Projeto  de
Lei se  coaduna  com  os  preceitos  insculpidos  no  ordenamento  jurídico,
conclamo os nobres pares na aprovação.

                       Sala das Sessões, em 11/2/2020.


                           a) Rafa Zimbaldi – PSB