

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25, DE 2021


                                 Institui o "Prêmio Zequinha de Abreu".


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1º - É instituído o "Prêmio Zequinha de Abreu", a ser  conferido
pela Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo  às  personalidades
físicas ou jurídicas  que  se  destacaram  na  sociedade  em  razão  de  sua
contribuição para com a Música Popular Brasileira, na qualidade de  músicos,
compositores ou instrumentistas, no Estado de São Paulo.

    § 1º - O Prêmio de  que  trata  o  "caput"  terá  a  inscrição  "Prêmio
Zequinha de Abreu” conferido pela Assembleia Legislativa do  Estado  de  São
Paulo e será acompanhado do respectivo diploma e  uma  estatueta  para  cada
contemplado.

    § 2º - O modelo do diploma e da estatueta  será  definido  por  Ato  da
Mesa.

    Artigo 2º - O prêmio  será  concedido  pelo  Presidente  da  Assembleia
Legislativa, mediante proposta da Comissão de Educação e Cultura,  a  partir
de indicações feitas  àquele  órgão  por  Deputado  ou  Deputada,  sociedade
civil, núcleos e instituições culturais do Estado.

    § 1º - A entrega do prêmio será feita,  anualmente,  em  sessão  solene
expressamente convocada para esse  fim,  no  dia  19  do  mês  de  setembro,
lembrando a data de nascimento do artista.

    § 2º - Compete ao  Serviço  de  Cerimonial  da  Assembleia  Legislativa
adotar  as  providências  necessárias  à  aquisição  das  estatuetas  e  dos
diplomas que as acompanham, em número suficiente para a premiação, bem  como
à organização da sessão ou ato solene convocado para sua outorga.

    § 3º - A cada ano serão entregues, no máximo, 10 (dez) prêmios.

    Artigo 3º - Esta resolução será regulamentada pela Mesa  da  Assembleia
Legislativa.

    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da  presente  resolução
correrão à conta  das  dotações  próprias  do  orçamento,  suplementadas  se
necessário.

    Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    José Gomes de Abreu, conhecido como Zequinha de Abreu, nasceu em  Santa
Rita do Passa Quatro, aos 19 de setembro de 1880, e faleceu  em  São  Paulo,
aos 22 de janeiro de 1935.

    Zequinha de Abreu era o mais velho de oito  filhos  do  boticário  José
Alacrino Ramiro de Abreu e Justina Gomes  Leitão.  Sua  mãe  ansiava  que  o
mesmo seguisse a carreira de padre e  o  pai  desejava  que  o  filho  fosse
médico. Mas aos seis anos de idade, ele já mostrava sua vocação nata para  a
música,  tirando  melodias  na  flauta.  Ainda  durante  o  curso   primário
organizou uma banda na escola, da qual era o regente.

    Chegou a iniciar a faculdade de medicina, mas  não  concluiu  o  curso,
atendendo ao seu chamado para a música.

    Foi músico, compositor  e  instrumentista  brasileiro,  tocava  flauta,
clarinete e requinta, desde os 10 anos, tendo sido organizador e regente  de
orquestras e bandas no interior paulista.

    Um dos maiores compositores de choros, é autor do famoso  choro  "Tico-
Tico no Fubá", que foi muito divulgado no Exterior nos anos  40  por  Carmen
Miranda, tornando-se uma das músicas mais gravadas em todo o mundo.

    Em 1918 compôs sua valsa mais conhecida, “Branca”. No ano seguinte, com
a morte do pai, mudou-se para São Paulo e passou a tocar piano em cabarés  e
casas de famílias ricas, nas quais vendia suas partituras. Em  1933,  fundou
a banda Zequinha de Abreu, com 25 integrantes.

    De formação singela, Zequinha de Abreu  tornou-se  figura  decisiva  da
música popular brasileira.

    A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo  já  reconheceu  várias
vezes a relevância de Zequinha de Abreu para a música popular  brasileira  e
para o cenário cultural paulista. Desde 1963 vige a Lei Estadual  nº.  7783,
que “institui o ‘Festival da Música Brasileira’, a ser  realizado  em  Santa
Rita do Passa Quatro nas comemorações do aniversário de Zequinha de Abreu”.

    Vigente, ainda, o Decreto Estadual nº. 48.495/1967, que “dispõe sobre a
inclusão do ‘Festival Zequinha de Abreu’ no Calendário Turístico do  Estado”
e a Lei Estadual nº. 1.479/1977,  que  “oficializa  a  ‘Semana  Zequinha  de
Abreu’”, comemorada anualmente na segunda quinzena do mês  de  setembro,  na
cidade de Santa Rita do Passa Quatro.

    Dessa forma, o “Prêmio Zequinha de Abreu”  visa  perpetuar  o  nome,  a
figura e importância de Zequinha de Abreu, incentivando  a  contribuição  de
músicos, compositores ou instrumentistas no Estado de São Paulo para  com  a
Música Popular Brasileira.

    Sala das Sessões, em 4/10/2021.

    a) Luiz Fernando T. Ferreira