

                       PROJETO DE LEI Nº 301, DE 2021





|Declara de utilidade pública o Instituto Vis Foundation Brasil,  |
|com sede em Itapecerica da Serra.                                |


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Vis Foundation
Brasil, com sede em Itapecerica da Serra-SP.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O Instituto Vis Foundation Brasil é a entidade mantenedora  do  Colégio
Mão Amiga. Essa instituição se diferencia por ser  uma  escola  filantrópica
(com a Certificação das  Entidades  Beneficentes  de  Assistência  Social  -
CEBAS/Educação) que garante um ensino formal de qualidade a 660  crianças  e
adolescentes de baixa renda, desde a educação infantil até o ensino médio.

    A escola está localizada no bairro Jardim  Santa  Júlia,  periferia  da
cidade de Itapecerica da Serra, a 1 Km da divisa  com  o  município  de  São
Paulo. Trata-se de uma região de grande vulnerabilidade social, uma vez  que
há pouca oferta de empregos, preponderando o mercado informal  e  atividades
ilícitas, como o tráfico de drogas.

    São  590  estudantes  matriculados  atualmente,  sendo,  ao  todo,  453
famílias  e  1632  beneficiários  indiretos  que  residem  no  município  de
Itapecerica da Serra. Essas famílias, em geral, possuem condições  materiais
muito precárias. Nas  estatísticas  fornecidas  pela  instituição,  90%  das
famílias possui renda per capita mensal inferior a um salário mínimo e  meio
(R$1.567,50),  e  36%   inferior   a   meio   salário   mínimo   (R$522,50).
Aproximadamente 31%  dos  pais  e  responsáveis  pelos  alunos  não  puderam
completar o Ensino Médio e somente 17% possui nível superior completo.

    A escola tem um ensino realmente diferenciado. O Projeto Pedagógico  se
pauta na formação integral, abrangendo todas as dimensões do indivíduo  e  o
desenvolvimento de valores humanos sólidos. Além disso, a escola  conta  com
assessoria pedagógica e acadêmica da Semper Altius,  uma  rede  de  colégios
internacionais particulares  que  conta  com  três  unidades  no  Brasil  do
Colégio Everest (Curitiba, Brasília e Rio de Janeiro).

    Com efeito, a escola  trabalha  ferramentas  digitais,  entre  elas  60
chromebooks e a plataforma Google  for  Education,  para  uso  de  todos  os
alunos e colaboradores; Educação Infantil em tempo integral.

    Visando a melhora preparação para o vestibular, a escola tem curso pré-
vestibular para os alunos do 3º ano do Ensino Médio no contraturno escolar.

    Por fim, a conscientização socioambiental é abordada  em  toda  a  vida
escolar, com ênfase na disciplina de Participação Social e  em  projetos  de
voluntariado dos alunos.

    Dessa forma, reconhecendo a importância e a  relevância  dos  trabalhos
prestados pelo Instituto Vis Foundation Brasil,  pedimos  apoio  aos  nobres
pares para a aprovação da presente proposição.




    Sala das Sessões, em 14/5/2021.

    a) Sergio Victor - NOVO