

PROJETO DE LEI Nº 605, DE 2019

         Classifica Silveiras como município de interesse turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado Silveiras  como  município  de  interesse
turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Silveiras está localizada na Rodovia dos Tropeiros (antiga Estrada  São
Paulo–Rio de Janeiro), e surgiu ao final do século  XVIII  em  torno  de  um
rancho de tropas, o rancho da família Silveira – daí o seu nome.  “Vamos  lá
para  os  Silveiras”.  Logo,  outros  “ranchos”  foram  se  instalando,  com
destaque para as  famílias  Guedes,  Siqueira,  Ventura  de  Abreu,  Santos,
Bueno, entre  outros.  Seus  bairros  denominados  Macacos  e  Bom  Jesus  –
encostas da Serra da Bocaína e em direção á Cunha e Paraty  surgiram  antes,
também em torno de tropeiros, já em pleno ciclo do ouro – na saga da  trilha
entre Minas Gerais e os portos de  Mambucaba  e  Paraty.  Limita-se  com  os
municípios  de  Areias,  Lavrinhas,  Cachoeira  Paulista,  Lorena,  Cunha  e
Cruzeiro. Localiza-se em  uma  região  montanhosa  a  uma  altitude  de  610
metros.
    A partir de 9 de dezembro de 1830, o bairro  Silveiras  foi  elevado  à
categoria de Freguesia do município de Lorena, surgindo a Paróquia de  Nossa
Senhora da Conceição de Silveiras.
    Em 28 de fevereiro de 1842, de acordo com a Lei nº 12,  foi  elevada  à
categoria de vila, conforme solicitação da família Silveira mediante  abaixo
assinado; mas a execução da lei só veio em 1844,  quando  das  eleições  dos
primeiros vereadores do município, sendo posteriormente elevada à  categoria
de cidade por meio da Lei nº 1, de 28 de fevereiro de 1864,  e  à  categoria
de comarca em 1888. Em Silveiras, onde a  Revolução  Liberal  foi  debelada,
ocorreram  os  mais  sangrentos  combates,  com  a  participação  ativa   da
população silveirense.
    Além do valor histórico, também conta com uma natureza encantadora,  de
lindas cachoeiras, e do clima da montanha da Serra da Bocaína. O  município,
de 416 km² é o primeiro do estado de São Paulo a se transformar em  área  de
proteção ambiental.
    ATRAÇÕES TURÍSTICAS:
    Fundação Nacional do Tropeirismo - foi criada em 1986 com o objetivo de
pesquisar o ciclo do tropeirismo e a sua influência na formação  da  cultura
brasileira. Em sua sede, instalada num antigo  casarão  do  século  XIX,  no
centro de  Silveiras,  funciona  um  restaurante  com  culinária  típica,  a
hospedaria com 32 leitos, biblioteca e museu do  tropeiro,  além  do  espaço
para eventos e exposições. A  Fundação  estimula  a  realização  de  eventos
dedicados ao tropeirismo,  orienta  pesquisadores  em  geral,  e  propaga  o
turismo cultural, rural e ecológico. A instituição também promove  cursos  e
encontros que atingem diretamente a  comunidade,  gerando  novas  formas  de
renda, desenvolvendo talentos e promovendo a melhoria da qualidade  de  vida
na região.
    Trilha da Independência - Vale caminhar pela Trilha  da  Independência,
conhecer as Trincheiras, cadeia de Euclides da Cunha, etc. Em busca de  tudo
isso é que os turistas têm visitado essa  pequena  cidade.  O  município  se
propõe a ser um parque temático sobre o tropeirismo, onde você encontrará  a
Estrada dos Tropeiros, a Praça, a Estátua, o Rancho, o Posto de Gasolina,  o
Cemitério,  a  Banca  de  Jornal  dos  Tropeiros,  o  Tropeirão  (Praça   de
Esportes), a própria Fundação Nacional do Tropeirismo, além da  recepção  do
povo da cidade, sempre acolhendo os interessados  nesse  assunto  fascinante
que é o tropeirismo.
    Cadeia Velha - Prédio do final do século XIX, restaurado  por  Euclides
da Cunha.
    Trincheiras - Nos morros da cidade ainda podem ser  vistos  sinais  das
trincheiras  utilizadas  na  Revolução  Liberal  de  1842  e  na   Revolução
Constitucionalista de 1932.
    Caminho Imperial - Trecho  ainda  remanescente  do  Caminho  Novo,  foi
construído em 1725 para ligar os estados de São  Paulo  e  Rio  de  Janeiro.
Antiga trilha dos tropeiros.
    Praça  Central  -  Com  chafariz  que  marca  a  infância   de   muitos
silveirenses ilustres, que jogavam futebol na praça. Nessa  época,  a  praça
ainda era de chão batido e a bola era uma laranja, apanhada  no  terreno  ao
lado.
    Parque Nacional da  Serra  da  Bocaina  -  Com  inúmeras  cachoeiras  e
trilhas, começa na divisa de Silveiras com Cunha.
    Bairro do Bom Jesus - No local há um moinho de pedra que  funciona  por
força da água e é utilizado  para  fazer  fubá.  Ainda  há  no  bairro  três
sapucaias com mais de 200 anos de idade e 50 metros de altura, localizado  a
6 km do centro.
    Cachoeira do Ronco d'Água - Para quem quiser passear a pé  pela  antiga
trilha de tropeiros, a sugestão é fazer uma  pausa  na  Cachoeira  do  Ronco
D'Água, no bairro do Bom Jesus. A 8 km do centro de Silveiras, o  passeio  é
imperdível, em meio a tanta natureza e centenárias sapucaias.
    Cachoeira do Paraitinga - Belíssimo acidente geográfico, localizado  no
Bairro dos Macacos.  Chega-se  lá  por  um  caminho  de  25  km  de  estrada
asfaltada e 6 km de estrada de terra a partir da cidade.
    Pico da Boa Vista - De onde se observa grande parte do Vale do Paraíba.
O local é rico em ervas medicinais, localizado a 25 km do centro  e  a  2050
metros de altitude.
    Nascentes do  Paraíba  -  Aqui  nasce  o  Rio  do  Paraitinga,  um  dos
formadores do Paraíba do Sul, localizado a 28 km do centro, próximo ao  Pico
Boa Vista.
    Parque Ecológico da Cascata -  O  local  tem  cachoeira,  tanque,  mata
natural e área para camping.
    Para  conforto  dos  turistas  o  município  de  Silveiras  conta   com
infraestrutura, hotelaria e vários restaurantes.
    Diante dos motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares  à
aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 29/4/2019.
    a) André do Prado - PR