

                       PROJETO DE LEI Nº 687, DE 2021


                                 Autoriza o Poder Executivo  do  Estado  de
                                 São Paulo a  instituir  Memorial  Cassiano
                                 Ricardo   -   Uma   Viagem   pela   Poesia
                                 Brasileira


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo do Estado de São Paulo  a
instituir  o  Memorial  “Cassiano  Ricardo”  -  Uma   Viagem   pela   Poesia
Brasileira, com  projeto  arquitetônico  de  Oscar  Niemeyer,  de  posse  do
município de São José dos Campos, nesta cidade.

    Artigo 2º - São objetivos do Memorial “Cassiano Ricardo” -  Uma  Viagem
pela Poesia Brasileira

    I- promover a obra de Cassiano Ricardo;

    II- promover e estimular a leitura;

    III- registrar o desenvolvimento  do  pensamento  poético  dos  autores
brasileiros desde a primeira poesia escrita nas areias da praia  de  Iperoig
por José de Anchieta até a produção de poesia atual no Brasil.

    IV- oferecer,  ao  público  em  geral,  informações  sobre  a  produção
poética, utilizando-se dos vários suportes disponíveis;

    V- promover campanhas educacionais;

    VI- propiciar às  pessoas,  conferências,  debates,  cursos  e  eventos
relativos a literatura e poesia brasileira;

    VII- estimular a participação social;

    Artigo 3º - O acervo do Memorial “Cassiano Ricardo” - Uma  Viagem  pela
Poesia Brasileira será composto por:

    I-  materiais,  documentos,  arquivos,  livros,   fotos,   patrimônios,
equipamentos e instalações já pertencentes  ao  Governo  do  Estado  de  São
Paulo;

    II-  doações  de  materiais,  documentos,  acervos  ou  patrimônios  de
indivíduos ou de particulares que interessem ao Memorial;

    III-  doações   de   materiais   ou   acervos   de   organizações   não
governamentais, de entidades, de empresas ou outros  grupos  que  interessem
ao Memorial.

    IV- materiais,  documentos,  arquivos,  livros,  fotos,  patrimônios  e
equipamentos  adquiridos  com  a  finalidade  específica  de  pertencer   ao
Memorial.

    Artigo 4º - O Memorial “Cassiano Ricardo”  -  Uma  Viagem  pela  Poesia
Brasileira localizar-se-á na cidade de São Paulo e será aberto  a  visitação
e consulta ao público em geral.

    Artigo 5º - O Memorial “Cassiano Ricardo”  -  Uma  Viagem  pela  Poesia
Brasileira sítio virtual na rede  eletrônica,  onde  todos  poderão  acessar
informações sobre o acervo, obras e instalações existentes, sua  localização
e as formas de interação com o museu.

    Artigo 6º - O Memorial “Cassiano Ricardo”  -  Uma  Viagem  pela  Poesia
Brasileira  manterá  um  auditório  próprio,  em  suas  dependências,   para
realização  de  conferências,  seminários,   debates,   cursos   e   eventos
relacionados com seus objetivos.

    Artigo 7º - O Memorial “Cassiano Ricardo”  -  Uma  Viagem  pela  Poesia
Brasileira  poderá  estabelecer  convênios  e  parcerias  com  instituições,
órgãos ou com organizações não governamentais, após  prévia  autorização  do
Governo do Estado.

    Artigo 8º - O Memorial “Cassiano Ricardo”  -  Uma  Viagem  pela  Poesia
Brasileira  deverá   estabelecer   intercâmbio   com   outras   instituições
congêneres, a nível nacional e internacional.

    Artigo 9º - O Memorial “Cassiano Ricardo”  -  Uma  Viagem  pela  Poesia
Brasileira poderá propor e realizar planos, programas e projetos  no  âmbito
de seus objetivos.

    Artigo 10º  -  O  Estado  e  suas  Secretarias  deverão  disponibilizar
materiais, acervos e equipamentos para o funcionamento do Museu.

    Artigo  11º  -  O  apoio  administrativo  e  os  meios  necessários  ao
funcionamento do Memorial  “Cassiano  Ricardo”  -  Uma  Viagem  pela  Poesia
Brasileira serão providos pela Secretaria de Estado da  Cultura  e  Economia
Criativa, com recursos destinados para tanto.

    Artigo 12º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações próprias, contidas no orçamento em vigor.

    Artigo 13º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O município de São José dos  Campos,  possui  a  posse  de  um  projeto
arquitetônico inédito de Oscar Niemeyer desenvolvido a  pedido  da  Fundação
Cultural Cassiano Ricardo em homenagem ao poeta.

    Há 20 anos  o  projeto  encontra-se  aguardando  mobilização  para  sua
implantação, tendo por parte da  municipalidade  interesse  em  perpetuar  o
legado de seu filho ilustre e ir além apresentando  todos  os  contornos  da
poesia em nosso país, desde o Poema à Virgem, do primeiro poeta  brasileiro,
José de Anchieta, missionário jesuíta que aqui viveu de  1553  a  1597  e  o
escreveu um nas areias da Praia de Iperoig (nome antigo de Ubatuba).

    A criação do Memorial “Cassiano  Ricardo”  -  Uma  Viagem  pela  Poesia
Brasileira  configura-se  uma  homenagem  ao  poeta  Cassiano  Ricardo,   ao
arquiteto  Oscar  Niemeyer  e  a  literatura  brasileira  e  por  tudo   que
representa, merece o apoio incondicional desta Casa Legislativa.

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    Sala das Sessões, em 6/10/2021.

    a) Afonso Lobato - PV