

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1145, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  o  Excelentíssimo
Senhor Secretário de Saúde,  Jeancarlo  Gorinchteyn,  a  fim  de  que  sejam
prestadas as seguintes informações sobre as políticas públicas aplicadas  ao
atendimento dos transplantados renais no Estado de São Paulo:

    1. Quais os programas de  política  pública  e  quais  convênios  estão
ativos para atendimento dos transplantados renais? E para os  transplantados
acometidos  pelo  coronavírus?  E  em  demais  emergências?  Como  eles  têm
funcionado?

    2. Quais os estudos e critérios foram  utilizados  para  determinar  as
ações e os protocolos relativos ao atendimento de saúde  dos  transplantados
renais nos atendimentos gerais, nos casos  de  emergência  e  nos  casos  de
coronavírus?

    3. Por qual motivo os transplantados renais têm noticiado desamparo  de
atendimento específico por  parte  do  Governo  Estadual,  inclusive  quando
acometidos pelo coronavírus?

                                JUSTIFICATIVA




    Os  transplantados  renais  demandam  especial  atenção  das  políticas
públicas de saúde, seja pelo elevado número de  pessoas  submetidas  a  essa
cirurgia, seja pelas peculiaridades  do  complexo  e  permanente  tratamento
envolvido.

    Conforme informações do portal PEBMED (http://pebmed.com.br), os  dados
da   Associação   Brasileira   de   Transplantes   de    Órgãos    -    ABTO
(https://site.abto.org.br) apontam, em média, 6.000 (seis mil)  transplantes
renais por ano no  Brasil,  que  é  o  segundo  país  do  mundo  em  números
absolutos, atrás apenas dos Estados Unidos.

    Destaca-se que a cirurgia para transplante não é a cura, e sim parte de
um tratamento complexo, no qual os transplantados, como pacientes  crônicos,
necessitam de, por exemplo, imunossupressores por toda a vida.

    A Fundação Oswaldo Ramos, por meio de publicação no Blog de Notícias do
Hospital  do  Rim  (http://www.hrim.com.br/category/noticias/),  registra  a
necessidade de atenção especial aos pacientes transplantados face  à  Covid-
19, eis que o coronavírus é fatal para 1 (uma) em cada  4  (quatro)  pessoas
transplantadas.

    Entretanto, tenho recebido inúmeras reclamações, no sentido  de  que  o
Governo Estadual teria determinado política de  saúde  que  desconsidera  as
especificidades desse público, em especial  nos  atendimentos  de  urgência,
inclusive quando acometidos pelo coronavírus.

    Com efeito, a situação dos transplantados renais  que  já  é  delicada,
torna-se ainda mais dramática quando contraem qualquer doença,  sendo  certo
que precisam de atenção especial urgente para  garantia  da  saúde  pública,
que não pode ser negligenciada pelo Governo Estadual.

    Além disso, não é demais observar que o  contexto  da  pandemia  enseja
ainda mais atenção  a  esse  público,  sobretudo  diante  da  alta  taxa  de
mortalidade  das  pessoas  transplantadas   acometidas   pelo   coronavírus,
conforme destacado alhures.

    A ausência de  atendimento  específico  a  essas  pessoas  em  qualquer
ocasião não é razoável e afronta  diretamente  os  princípios  basilares  da
administração pública.

    Assim, justifica-se, portanto, o presente requerimento  pelo  interesse
das pessoas com transplante renal e pela prerrogativa do  Poder  Legislativo
de fiscalizar os atos da Administração  Pública  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 7/12/2021.

    a) Agente Federal Danilo Balas