
                       Projeto de lei n° 448, de 2020

                                                        Dispõe   sobre    a
                                       doação  do   auxílio-moradia,   pelos
                                       Parlamentares, para fazer  frente  às
                                       despesas    de     hospedagem     dos
                                       profissionais  da   saúde,   enquanto
                                       perdurar o Estado de Calamidade.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                        Artigo  1º  –  Fica  instituído   a   faculdade   do
parlamentar em  doar  o  auxílio-moradia,  em  favor  de  medida  específica
destinada ao enfrentamento à pandemia da COVID-19,  consistente  no  custeio
temporário de  hospedagens  para  abrigar  os  profissionais  da  saúde  que
trabalharem diretamente no combate à pandemia.

                       Artigo 2º –  O  parlamentar  que  optar  pela  doação
deverá  encaminhar  ofício  à  Mesa  Diretora  da  Assembleia   Legislativa,
especificando:

                       I – A quantia da verba indenizatória a ser  destinada
à doação, até o limite máximo do auxílio-moradia;

                       II – o tempo de duração da doação,  em  periodicidade
mensal;

                       III – o hospital cujos profissionais da  saúde  serão
contemplados com hospedagens, que obrigatoriamente deverá ser  realizada  em
localidade próxima ao hospital da prestação de serviço.

                       § 1º – Caberá à Mesa da Assembleia Legislativa, com a
observância dos parágrafos  antecedentes,  regulamentar,  em  ato  normativo
próprio,  os  procedimentos  necessários  à  operacionalização   da   doação
constante desta lei.

                       Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.




                  JUSTIFICATIVA




      O PRESENTE PROJETO TEM COMO ESCOPO INSTITUIR  MEDIDAS  PARA  EVITAR  A
DISSEMINAÇÃO DO CONTÁGIO E, AO MESMO TEMPO, PRESERVAR  ESSES  PROFISSIONAIS,
ALGUNS PAÍSES DO MUNDO CRIARAM VERDADEIROS ALOJAMENTOS NAS PROXIMIDADES  DOS
HOSPITAIS, EM CONSTRUÇÕES PRÓPRIAS OU NOS HOTÉIS.

                         A   presente   medida   visa   proporcionar   maior
tranquilidade  para  esses  profissionais  que,  de  forma  heroica,   estão
arriscando suas próprias vidas ao  atuar  na  linha  de  frente,  a  fim  de
proporcionar condições de hospedagem em locais diversos de suas  respectivas
famílias, reduzindo o risco de contaminação dentro de suas próprias casas.

                        Com  a  aplicação   da   referida   medida,   iremos
proporcionar a ampliação do quadro funcional da saúde, tendo  em  vista  que
alguns deles cessaram suas atividades provisoriamente para  não  colocar  em
risco parentes que residem na mesma casa e estão nos grupos de risco.

                       Justifica-se, portanto,  a  propositura  da  presente
medida, a fim de proporcionar condições financeiras  para  os  profissionais
da saúde, para possibilitar uma hospedagem  próxima  aos  hospitais,  o  que
contribui para a contenção da pandemia.




      Sala das Sessões, em 7/7/2020.

      a) Wellington Moura - REPUBLICANOS