

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 104, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada o  Secretário-Chefe  da  Casa  Civil,  na  pessoa  do
Senhor Cauê Macris para que preste as seguintes informações acerca do  IAMSP
referente aos anos de 2020 e 2021:

    Referência: O presente Requerimento de Informação é uma  reiteração  do
R.I. nº 1001/2021 datado de 29/09/2021 SEM RESPOSTA ATÉ O MOMENTO.

    1. Qual foi o aumento da arrecadação nos últimos  anos  (2020/2021)?  É
possível planilhar os valores mensalmente?

    2. Qual foi o valor de recursos - tesouro do Estado  -  que  o  governo
paulista repassou para o IASMPE no período?

    3. Qual é o valor da contrapartida do estado na manutenção do IAMSPE?

    4. Quantos e quais são os convênios adquiridos  com  as  Santas  Casas?
Qual é o valor do repasse?

    5. Como se dá o reajuste da tabela para conveniados e credenciados?

    6. Tem sido constante a reclamação das unidades filantrópicas acerca do
repasse. Por que isso vem acontecendo?

    7. Quantos e quais convênios com as Santas Casas foram cancelados?  Por
que?

    8.  Quais  são  os  requisitos  e  valores  repassados  para   unidades
filantrópicas conveniadas/  credenciadas  ao  IAMSPE,  incluindo  as  Santas
Casas?

    9. Quantos convênios e credenciamentos o IAMSPE tem hoje? Qual o  valor
total mensal repassado?

    10. O reajuste da tabela de repasses  ocorreu?  Quando?  Quais  são  os
valores atuais?

    11. Quanto o  IAMSPE  arrecadou  e  gastou  desde  sua  criação?  Desse
montante quanto  corresponde  à  contribuição  do  funcionalismo  público  e
quanto corresponde ao tesouro estadual?

    12. Qual é a receita atual do IAMSPE?

    13. Quantos atendimentos o IAMSPE realizou nos anos de 2020/2021?

    14. Quais são as especialidades mais procuradas? Há fila de espera para
essas especialidades? De quanto tempo?

    15. Com o aumento da alíquota aprovado com a Lei nº 17.293/2020 qual  é
a receita do Instituto atualmente? E de  quanto  era  a  receita  antes  dos
reajustes?

    16. É possível informar  o  aumento  conforme  categorias  trazidas  na
aprovação da lei?

    [pic]

    17. Quais foram os diferenciais/ avanços/ melhorias do  IAMSPE  após  o
aumento da contribuição por parte do funcionalismo?

    18. Como o IAMSPE justifica a precarização do  atendimento,  da  espera
tanto para consultas, exames e internações?




                                JUSTIFICATIVA




    Faz-se  necessário,  primeiramente,  justificar  que  estamos   vivendo
incertezas e problemas na saúde pública do estado ocasionado  pela  pandemia
do COVID-19. A situação em tela do entendimento ao funcionalismo público  é,
portanto, anterior ao estado  pandêmico,  de  modo  que  argumentar  que  os
problemas do IAMSPE são frutos da pandemia é inadmissível.

    Ao percorrer o estado de São Paulo nas audiências públicas para debater
o orçamento, percebemos  que  é  constante  a  solicitação  de  melhoria  na
prestação da saúde dos servidores estaduais bem como na  ampliação  da  rede
de atendimento.

    Há alguns meses a alíquota de contribuição para o servidor foi aprovada
por esta Casa de Leis e as contribuições são constituídas de 2% ou 3%  (dois
ou três por cento), a depender da faixa etária no que tange o  contribuinte,
sem falar dos beneficiários e agregados. Naquele  momento  este  parlamentar
votou contrariamente a este ato que foi defendido pela base do  governo  que
defendia a melhoria no atendimento e, obviamente, isso não vem acontecendo.

    Os  municípios   visitados   no   período   das   audiências   reclamam
sistematicamente  da  ineficiência  do   IAMSPE   bem   como   dos   valores
insuficientes dos  repasses  que  são  feitos  àquelas  unidades  de  saúde,
entidades ou mesmo Santas Casas que se credenciam e se  conveniam  com  este
Instituto.

    A população é quem paga a conta. E paga mais caro.  Atualmente  paga-se
mais  e  mesmo  assim  sem  atendimento  ou  com  atendimento  precário  nos
municípios em que vivem e trabalham.

    Diante do cenário, e tendo em vista  que  cabe  a  esta  Casa  de  Leis
fiscalizar as ações do Estado, ante a inquestionável hipótese  da  população
paulista e das unidades de atendimento à saúde espalhados  pelos  municípios
do estado estarem descontentes com o tratamento que não recebem  do  IAMSPE,
fundamentando assim o presente requerimento.




    Sala das Sessões, em 23/2/2022.

    a) Enio Tatto