
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 790, DE 2019

      Requeiro, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do
regimento Interno da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta mesa Diretora desta Casa a oficiar a  Excelentíssima  Diretora
de Assuntos Institucionais, respondendo interinamente pela  Diretoria  Geral
da  Agencia  de  Regulação  e  Fiscalização  dos   Serviços   Delegados   de
Transportes — ARTESP, Senhora RENATA PEREZ  DANTAS,  solicitando  que  sejam
enviadas, no prazo e na forma da Lei,  as  seguintes  informações  relativas
aos reajustes de tarifas de pedágios nas praças de  Boa  Esperança  do  Sul,
Jaú e Coronel Macedo, na Rodovia João Ribeiro de Barros — SP 255.

      1) Qual é o período considerado pela ARTESP para autorizar o  reajuste
        das tarifas de pedágios nas rodovias concedidas do  estado  de  São
        Paulo?
      2) Especificamente na Rodovia João Ribeiro de Barros — SP255,  qual  é
        período considerado pela Agência  para  autorizar  o  reajuste  das
        tarifas de pedágios, nos trechos concedidos que englobam as  praças
        de Boa Esperança do Sul, Jaú e Coronel Macedo.


      3) Enviar cópia inteiro teor dos estudos econômicos e financeiros  que
        demonstraram e validaram os reajustes de tarifas  de  pedágio,  nas
        praças de Boa Esperança do Sul, Jaú e Coronel Macedo, ocorridos  em
        26 de maio e recentemente em 23 de novembro do corrente ano.


                                JUSTIFICATIVA

      As informações solicitadas são necessárias para que  esta  parlamentar
no uso  de  suas  prerrogativas  tome  conhecimento  detalhado  dos  valores
praticados nas praças de pedágios da Região,  observando  que  é  necessário
transparência na execução da política de preços das taxas  de  pedágios  nos
sistemas rodoviários do estado de São Paulo.
      Vale lembrar que na cidade de Jaú está localizado  um  dos  principais
hospitais de tratamento contra o câncer e que dois trechos da  Rodovia  João
Ribeiro de Barros — SP255 - entre Araraquara e Jaú e entre  Barra  Bonita  e
Jaú - são  muito  utilizados  por  pessoas  que  passam  por  tratamento  no
Hospital Amaral Carvalho.
      Sucessivos reajustes nas tarifas de pedágios causam impacto  forte  no
orçamento das pessoas, que utilizam esse equipamento  público  da  Região  e
tornam os produtos que na mesma circulam menos competitivos.




                      Sala das Sessões, em 28/11/2019.
                                a) Márcia Lia