

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 243, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo, requer que se oficie ao Senhor Secretário de Saúde,  Dr.  José
Henrique Germann Ferreira, requisitando-lhe as informações a seguir:

    1.     Quantos encarcerados testaram positivo para COVID-19?

    2.     Quantos agentes penitenciários testaram positivo para COVID-19?

    3.     Qual é o plano detalhado de saúde  pública  durante  a  pandemia
dentro das unidades prisionais do Estado de São Paulo?

    Justificativa


    As unidades prisionais são ambientes  propícios  para  disseminação  de
doenças infecciosas. Os dados do ministério da  saúde  revelam  que  pessoas
encarceradas têm, em média, 28 vezes mais  chance  contrair  tuberculose  do
que as pessoas em geral. A  população  carcerária  também  tem  5  vezes  de
contrair HIV/AIDS, segundo dados do Global Aids Monitoring e,  além  destas,
a unidades prisionais também enfrentam surtos de sarna, sarampo.

    Nesse período de pandemia da COVID-19, as autoridades de saúde orientam
o isolamento social, manter o ambiente limpo  e  manter  as  mãos  limpas  e
higienizadas. Entretanto a realidade dos presídios do estado de São Paulo  é
de celas superlotadas, ambientes  sujos,  infiltrações,  falta  de  higiene,
falta de atendimento médico e racionamento de água, sendo então um  ambiente
propício para a disseminação da COVID-19.

    Dito isso, se faz necessário obter os dados de infecção  pela  COVID-19
entre a população carcerária, bem como ter uma  política  de  saúde  pública
específica dado as condições desumanas que esta população vive.

    Sala das Sessões, em 30/4/2020.

    a) Márcia Lia