

                 Requerimento de Informação nº 789, de 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o  Senhor  Secretário  Estadual  de  Transportes,  na
pessoa do Senhor Alexandre Baldy de  Sant’Anna  Braga  para  que  preste  as
seguintes informações:

    Conforme amplamente divulgado pela imprensa  especializada,  a  Cia  do
Metropolitano de São Paulo (Metrô) vem implementando  trabalhos,  dos  quais
envolvem desapropriações de imóveis na região da Vila  Prudente  para  obras
de prolongamento do monotrilho da Linha 15-Prata

    Ainda em consonância com tais  informes,  a  localização  de  referidos
trabalhos   situa-se   após   a   estação   Vila   Prudente   até   a    Rua
Amparo/Dianópolis, o que envolve  Projeto(s)  Básico(s)  e  Executivo(s)  em
referido trecho.

    A partir destes dados questiona-se:

    1. Qual o  traçado  a  ser  implementado  no  específico  trecho  acima
mencionado?

    2. A implementação  do(s)  Projeto(s)  Básico(s)  e  Excecutivo(s)  irá
atingir edificações existentes no trecho, ocupadas por famílias em  situação
de vulnerabilidade?

    3. Em sendo positiva a resposta  a  indagação  constante  do  item  “2”
supra, qual é a quantidades  de  famílias  atingidas  pelas  obras  a  serem
implementadas no trecho em questão?

    4. Em sendo positiva a resposta  a  indagação  constante  no  item  “2”
supra, qual o  cronograma  de  ações  visando  a  eventual  desocupação  das
referidas familias?

    5. Em sendo positiva a resposta  a  indagação  constante  no  item  “2”
supra,  houve  prévio  cadastramento  de  tais   famílias   em   estado   de
vulnerabilidade, bem como eventual cientificação de  necessidade  de  futura
desocupação?

                                Justificativa


    O presente Requerimento tem por  objeto  obter  informações  quanto  as
necessárias e urgentes ações sociais que demandem a intervenção  do  Estado,
relativamente a  eventuais  ocupantes  existentes  no  local  em  habitações
consolidadas ou não existentes no local em  testilha,  visando  preservar  a
dignidade humana das mesmas, e consonância com os preceitos  constitucionais
e legislação correlata, informações estas que  impõe-se  serem  prestadas  a
comunidade envolvida.




    Sala das Sessões, em 2/8/2021.

    a) Enio Tatto