

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 413, de 2022




    Nos termos do  artigo  20,  INCISO  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado  com  os  artigos  165  e  166  do  Regimento  Interno,   da   XIV
Consolidação  do  Regimento  Interno,  Requeiro  ao  Excelentíssimo   Senhor
Secretário de Educação do Estado de São Paulo, que  encaminhe  a  essa  casa
legislativa a seguinte informação:

    1) A Secretaria tem ciência da situação dos 100 alunos com  deficiência
de Campinas que estão sem transporte escolar?

    2) Por que a secretaria não tomou providências para realizar a tempo  o
procedimento necessário para garantir o atendimento  aos  quase  100  alunos
com deficiência que estão sem transporte escolar?

    3) A Secretaria tem noção  dos  impactos  que  a  falta  de  transporte
escolar pode causar na vida de um aluno com deficiência?

    4) Quais providências estão sendo tomadas?

    5) Qual a previsão para resolução do problema?




                                JUSTIFICATIVA




    Recebemos informações da comunidade  de  Campinas  que  96  alunos  com
deficiência da cidade estão sem o transporte necessário para  frequentar  as
aulas do ano letivo de 2022.

    O fato foi denunciado pelo vereador Cecílio Santos (PT)  no  Ministério
Público do Estado de São Paulo (MPSP) e resultou  em  uma  investigação  por
parte da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da cidade.

    De acordo com o jornal Correio Popular: "O transporte é  oferecido  por
meio do Serviço Especial - SEC (Ligado), mediante um convênio da  Secretaria
Estadual de Educação com a  Empresa  Metropolitana  de  Transportes  Urbanos
(EMTU). Para solicitar o atendimento, é necessário que  o  responsável  pelo
aluno procure a instituição de ensino -  Diretoria  Regional  de  Ensino  ou
Secretaria de Educação do Estado - e efetue o cadastro.

    O Ligado foi criado para integrar políticas públicas de acessibilidade,
proporcionando o direito de mobilidade a crianças e  jovens  que,  de  outra
forma,  não  teriam  acesso  ao  transporte  para  exercer   as   atividades
necessárias, como as aulas, por exemplo.

    Conforme informado pela pasta estadual de Educação, Campinas tem  2.887
alunos  com  algum  tipo  deficiência.  Desse  total,  227  estudantes   são
atendidos  pelo  Ligado  e  96  estão  na  fila  de  espera  do  serviço  de
transporte”.

    Por conta da pandemia, os alunos de Campinas passaram os  últimos  dois
anos em atividades  remotas  e,  segundo  apurado  pela  reportagem,  quando
voltaram ao ensino presencial e foram solicitar o  transporte,  começaram  a
ter problemas. O documento é protocolado  na  escola,  mas  a  Diretoria  de
Ensino, responsável pela  aprovação,  informa  que  não  há  mais  vagas  no
transporte."

    O fato é grave e é inaceitável a falta de ação da  Secretaria  Estadual
de Educação para resolver a questão.




    Sala das Sessões, em 2/6/2022.

    a) Emidio de Souza