

                       PROJETO DE LEI Nº 540, de 2020


                                 Institui o  "Dia  do  Combate  à  apologia
                                 Comunista" no Estado de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Institui, no âmbito do Estado, o dia 08 de novembro como  o
Dia do Combate à apologia Comunista.

    Artigo 2º - A data  instituída  por  esta  Lei  passará  a  integrar  o
Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Diametralmente oposto ao que promete em sua teoria utópica, o comunismo
carrega  uma  trajetória  marcada   por   Estados   totalitários,   servidão
econômica, massacres, deportações maciças  e  genocídio  cultural,  além  de
fome, miséria e desesperança  generalizada.  Responsável  por  mais  de  cem
milhões de mortes, o comunismo é a ideologia mais mortal  da  história  —  e
que segue fazendo vítimas, como  atestam  os  casos  de  Cuba,  Venezuela  e
Coréia do Norte.

    A face oposta da mesma moeda, o comunismo compartilha da mesma essência
totalitária  e  coletivista  do  nacional-socialismo,  duas  ideologias  que
marcaram com sangue o século XX. Mas, se por  um  lado  o  nazismo  sofre  a
repreensão moral da população e a censura justa da nossa jurisprudência,  os
insidiosos e nefastos ideais  comunistas  permanecem  incólumes  no  Brasil.
Veículos midiáticos, setores  artísticos  e  personalidades  influentes  que
prestigiam políticos e partidos que celebram a sangrenta história  comunista
e pretendem reeditá-la no Brasil.

    Ao redor do mundo, diversas datas anticomunistas foram instituídas.  Na
União Européia, Canadá e Estados  Unidos,  em  23  de  agosto  celebra-se  o
''Black Ribbon Day'', em memória as vítimas do stalinismo e do  nazismo.  Em
2017, o presidente americano Donald Trump proclamou nos Estados Unidos o  07
de Novembro como o Dia Nacional das Vítimas do Comunismo. No  quarto  sábado
do mês de Novembro, celebra-se na Ucrânia o Dia da Memória  das  Vítimas  do
Holodomor, um genocídio causado pela União Soviética  de  Josef  Stálin,  em
que cerca de 3,5 milhões de ucranianos morreram de fome entre 1932 e 1933.

    Sendo assim, visamos relembrar os crimes do comunismo  e  combater  seu
ideário,  de  forma  de  prevenir  a  instalação   do   regime,   bem   como
conscientizar a população  acerca  do  poderoso  exercício  democrata  e  da
importância das instituições democráticas, da liberdade de  expressão  e  do
livre comércio.

    Diante de todo exposto, resta demonstrado não só o caráter meritório da
propositura, mas também sua inequívoca legalidade, com fulcro no  artigo  24
da Constituição Federal, motivo pelo qual, para o bem  de  nossa  sociedade,
pedimos sua aprovação.

    Sala das Sessões, em 19/8/2020.

    a) Frederico d'Avila - PSL