


                       PROJETO DE LEI Nº 221, DE 2018


                                 Dispõe  sobre  o  mapeamento   das   zonas
                                 litorâneas para a instalação de usinas  de
                                 energia maremotriz no Estado de São Paulo.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo. 1º - O Estado de São Paulo, por meio de seus órgãos  técnicos,
      mapeará as zonas litorâneas de seu território aptas para a  instalação
      de usinas de geração de energia elétrica  pela  conversão  da  energia
      maremotriz.


      Artigo. 2º – Fica o Governador do Estado autorizado a firmar  convênio
      com as universidades públicas paulistas para a  execução  do  disposto
      nesta lei.


      Artigo. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão  por  conta
      das dotações orçamentárias próprias.


      Artigo. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





           A  geração  de  energia  elétrica  pela  conversão  da   energia
      maremotriz é um processo de geração renovável e que não agride ao meio
      ambiente. Atualmente, a tecnologia que permite a captação  da  energia
      maremotriz está em estágio avançado.


            É preciso ressaltar  que  nem  todas  as  áreas  litorâneas,  no
      momento, apresentam condições econômicas para a  captação  da  energia
      maremotriz. Neste sentido, faz-se necessário a identificação das áreas
      litorâneas mais adequadas para  a  instalação  de  usinas  de  energia
      maremotriz.


            A presente proposição objetiva preparar o Estado  de  São  Paulo
      para realizar o aproveitamento pleno  da  energia  maremotriz,  com  a
      identificação  das  áreas  litorâneas   adequadas   e   oferecendo   a
      oportunidade – por meio de parcerias público-privadas ou concessões  –
      de exploração desse potencial energético.





                       Sala das Sessões, em 11/4/2018.





                            a) Afonso Lobato - PV