

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 548, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  o  Secretário  de
Saúde,  Sr.  Jean  Carlo  Gorinchteyn,  para  que  apresente  os   seguintes
esclarecimentos relacionados  à  Priorização  das  pessoas  com  deficiência
(“PcD”) permanente ou grave, doenças raras, Transtorno de  Espectro  Autista
(“TEA”) e seus responsáveis no Programa Estadual de Vacinação  da  Covid-19,
para que sejam respondidas as seguintes perguntas:

    1.- Outras síndromes genéticas, distúrbios, transtornos e condições que
levam à deficiência intelectual, com estudos médico-científicos  quanto  (i)
às suas comorbidades e (ii) incidência populacional - foram consideradas  no
desenho do Plano Estadual de Imunização? Se positivo, qual  a  justificativa
para sua discriminação e exclusão do Plano Estadual de Imunização?

    2- Foram levantados os dados que apontam que a população de pessoas com
deficiência não consegue, ou apresenta dificuldades relevantes  com  relação
às recomendações de prevenção à Covid?  Se  positivo,  esses  dados  apontam
para uma maior dificuldade ou outro  fator  que  se  aplique  unicamente  às
pessoas com Síndrome de Down?

    3- Constam dados de que as  pessoas  com  deficiência  intelectual  não
conseguem, ou apresentam  relevantes  dificuldades  em  sentir  e  comunicar
sintomas da Covid-19? Se  positivo,  esses  dados  apontam  para  uma  maior
dificuldade ou  outro  fator  que  se  aplique  unicamente  às  pessoas  com
Síndrome de Down?

    4- A preservação à vida permanece como prioridade dos atos do Executivo
Estadual? Se positivo,  qual  a  justificativa  para  se  priorizar  pessoas
ligadas aos serviços essenciais, caminhoneiros, dentre  outros  setores,  em
prejuízo às minorias que correm risco de vida, com base na ciência?




                                JUSTIFICATIVA




    Como deputado  estadual  eleito,  tenho  como  obrigação  fiscalizar  e
requisitar  informações  e  esclarecimentos  aos  Secretários   de   Estado,
diretores, dirigentes e superintendentes de órgãos da Administração  Pública
direta, indireta, sobre assuntos relacionados com sua  pasta  ou  a  matéria
sujeita à fiscalização da Assembleia.

    No exercício da minha função, recebi um ofício com  os  questionamentos
listadas acima, o qual foi produzido pelo grupo  “Mães  Juristas  Atípicas”,
que é formado pelas cidadãs Camilla Cavalcanti Varella  Guimarães  Junqueira
Franco, Maira Pettes Velludo Favaretto, Carla Bernardini de Araujo  e  Maria
Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic.

    O ofício é apoiado pelas entidades e pessoas listadas abaixo:

    1. Friendship Circle São Paulo - Beila Schapiro

    2. Instituto Serendipidade - Henri Zylberstajn

    3. Síndrome X Frágil Brasil - Renata Fridman

    4. ADNP Brasil - Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic

    5. ABSW- Associação Brasileira de Síndrome De  Williams  -  Maria  José
Soares de Amorim

    6. CDLS Brasil - Associação Brasileira da Síndrome Cornélia de Lange  -
Juliana Aveiro

    7. Instituto de Reabilitação e Apoio às Famílias de Autistas  -  Márcia
Lino Pacheco

    8. TEApoio - grupo de apoio à pais e familiares de autistas  -  Mariana
Moreira Alckmin Azevedo

    9. Fundação Comunidade da Graça Serviço IAPD - Vlademir Ramos Vilaronga

    10. ABRAPHEM - Associação Brasileira de Pessoas com Hemofilia - Mariana
Leme Battazza Freire

    11. Associação de  Reabilitação  Equoterapia  Esperança  -  Juliana  de
Oliveira Heleno

    12.  Centro  de  Recursos  em  Deficiência  Múltipla,  Surdocegueira  e
Deficiência Visual - Juliana de Oliveira Heleno

    13. Centro de Desenvolvimento Social Educacional e Cultural Bem Me Quer
Osasco - Bernadete Roncoli

    14. CIATA - Centro de Inclusão Através da Tecnologia Assistiva - Cássio
Santos

    15. ADEVA - Associação de  Deficientes  Visuais  e  Amigos  -  Markiano
Charan Filho

    16. Grupo Brasil  de  Apoio  ao  Surdocego  e  ao  Múltiplo  Deficiente
Sensorial - Priscila Manzari

    17. Aliança Rara - Amira Awada e Juliana Aveiro

    18. AHIMSA - Associação Educacional para Múltipla Deficiência -  Márcio
Mauro Dias Lopes

    19. Centro Espírita Beneficente "30 de Julho " - Maria Natalia  Danelon
Kaneko

    20. Ariane Gonçalves Calabria - Grupo GAMA- Grupo de apoio às  Mães  de
autistas da Baixada santista

    21. CIEESH - Centro interdisciplinar  de  Educação  Especial  Simone  c
Horcel - Rosemary Alonso da Silva

    22. CONDEFI - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Santos  -
Francisco José Moreira da Silva Jr

    23. APODET  -  Associação  das  Pessoas  com  Deficiência  de  Tatuí  -
Francelina de Fátima Martins

    24. CAMINHANDO Núcleo de Educação e Ação  Social  -  Maria  Nanci  Lima
Vieira

    25. Grupo Chaverim - Jacques Eugêne Lucien Rachmann Cohen

    26. ABRA Associação Brasileira de Autismo -  Maria  do  Carmo  Tourinho
Ribeiro

    27. Associação de Pais, Amigos e Educadores de  Autistas  de  Santos  -
Carmen Biancardi Mejias

    28. IVR - Instituto Vidas Raras - Amira Awada

    29. ADERE Associação para Desenvolvimento, Educação  e  Recuperação  do
Excepcional - Silvia Medeiros Martins Pontes

    30. Associação Paulista de Autismo - Andréa Issa

    31. Cristina Baumgart - Grupo Baumgart

    O ofício encaminhado aos  nossos  cuidados,  que  segue  anexo  a  este
requerimento e é parte integrante, apresenta sólidos  fundamentos  jurídicos
e de ordem médica  que  recomendam  a  adoção  de  medidas  prioritárias  na
vacinação para todos os demais grupos que envolvem pessoas  com  deficiência
(“PcD”) permanente ou grave, doenças raras, Transtorno de  Espectro  Autista
(“TEA”) e seus responsáveis no Programa Estadual de Vacinação da Covid-19.

    Aproveitamos o ensejo para apresentar  os  nossos  votos  de  estima  e
consideração.




    Sala das Sessões, em 14/5/2021.

    a) Sergio Victor