

                       PROJETO DE LEI Nº 407, DE 2022


                                 Declara de utilidade pública  o  INSTITUTO
                                 DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO  AO  CÂNCER  DE
                                 INDAIATUBA E REGIÃO (IAPC),  com  sede  em
                                 Indaiatuba.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
E  PREVENÇÃO  AO  CÂNCER  DE  INDAIATUBA  E  REGIÃO  (IAPC),  com  sede   em
Indaiatuba.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Sediado na Rua Doutor Oswaldo  Cruz,  543,  Centro,  em  Indaiatuba,  o
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E  PREVENÇÃO  AO  CÂNCER  DE  INDAIATUBA  E  REGIÃO
(IAPC) foi fundado  em  15  de  setembro  de  2009.  É  uma  associação  com
finalidade não econômica e sem fins lucrativos.

    Tem por objetivos, sempre de forma gratuita, e observando  o  princípio
da universalização dos serviços, a  PROTEÇÃO  SOCIAL  BÁSICA  à  família  de
pessoas com diagnóstico de  neoplasias  malignas,  patologias  hematológicas
e/ou necessidades especiais.

    Não obstante, à consecução de suas finalidades, o IAPC tem por  escopo:
interceder para criar mecanismos de melhoria e qualidade de vida  envolvendo
encaminhamento a centros de tratamento e atendimento social  e  psicológico;
visitas hospitalares e domiciliares; orientar sobre os  recursos  existentes
na comunidade e quanto aos direitos disponíveis à sua  utilização;  trabalho
social e assistencial, de caráter continuado visando  à  família  vulnerável
em decorrência de um ou mais seus membros serem diagnosticados de  neoplasia
maligna, patologias  hematológicas  e  necessidades  especiais;  promoção  e
desenvolvimento  de   ações   que   visem   propiciar   condições   para   o
fortalecimento de vínculos da família  a  fim  de  superar  as  adversidades
decorrentes  do  diagnóstico;  promoção  e  desenvolvimento  de  ações   que
viabilizem tratamentos  necessários  ao  bem  estar  físico,  psicológico  e
social de seus membros e do respectivo membro do  usuário  diagnosticado  de
acordo com sua doença; promoção, sempre que  conveniente  e  necessário,  de
contatos,  intercâmbios,  ações  e  divulgações  com   quaisquer   entidades
públicas ou privadas, nacionais ou  internacionais,  que  possam  contribuir
para o alcance de seus objetivos,  buscando  a  reestruturação  da  família;
viabilizar orientação à solicitação de  benefícios  da  previdência  social,
como programa de integração social (PIS) e o fundo de garantia por tempo  de
serviço (FGTS); promoção do voluntariado; objetivos voltados à  promoção  de
atividades  e  finalidades  de  relevância  pública  e  social;  cultivar  e
incentivar a paz, a ética, a cidadania, o exercício de direitos humanos,  da
democracia e de outros valores universais; entre outros.

    Destarte, ao longo de sua existência, o IAPC tem realizado com esmero e
perfeição os propósitos que nortearam a sua fundação, sendo justo  que  este
Parlamento lhe reconheça os méritos, conferindo-lhe a condição de  utilidade
pública em nível estadual.

    Isto posto, solicitamos aos Nobres Pares o apoio para a aprovação desta
propositura.




    Sala das Sessões, em 29/6/2022.

    a) Rogério Nogueira - PSDB