

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 981, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário de  Estado  de  Desenvolvimento
Econômico, para que preste as seguintes informações:

    1. Informe à medida que esta sendo adotada para  evitar  o  despejo  da
ETEC do Município de Registro de sua sede;

    2. Informe se existe estudo para a disponibilização de nova sede para a
ETEC do Município de Registro em caso de ocorrência do efetivo despejo;

    3. Informe o montante total devido pela ETEC do Município  de  Registro
somando infraestrutura e recursos humanos.

                                JUSTIFICATIVA


    A ETEC de Registro está desde 2009 formando alunos  e  transformando  a
realidade dos  Jovens  de  registro  e  de  todo  o  Vale  do  Ribeira.  Uma
instituição de ensino de resultados incontestáveis. Hoje a ETEC está  em  um
galpão adaptado, alugado pela prefeitura, com poucas  condições  de  cumprir
os protocolos sanitários necessários para a retomada das aulas presenciais.

    Além disso, o contrato do local ainda está pendente de renovação e isso
torna ainda mais urgente à necessidade de um prédio  próprio  para  a  ETEC,
com a infraestrutura que seja  condizente  à  grandeza  e  excelência  desta
instituição.




    Sala das Sessões, em 22/9/2021.

    a) Caio França