

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 232, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie à Senhora  Renilda
Peres de Lima, Secretária de Educação do Estado de São Paulo,  requisitando-
lhe as seguintes informações sobre fatos verificados nas  escolas  estaduais
“Professor  Augusto  Ribiero  de  Carvalho”,  “Professor  Walfredo   Arantes
Caldas” e “Professor Moacyr Campos”, localizadas na cidade de São Paulo,  as
quais se encontram em condições degradantes:

    1. Esclarecer por quais motivos os problemas  de  higiene  nas  escolas
estaduais têm  sido  noticiados  pela  população  de  forma  recorrente,  em
especial após o retorno das aulas presenciais?

    2. Quais as providências  imediatas  estão  sendo  tomadas  pelo  Poder
Executivo Estadual?

    3. Quais são as empresas responsáveis e quais os contratos vigentes  de
prestação de serviços de limpeza predial nas  Escolas  Estaduais  “Professor
Augusto  Ribeiro  de  Carvalho”,  “Professor  Walfredo  Arantes  Caldas”   e
“Professor Moacyr Campos”? Existem  indícios  de  irregularidades  em  algum
destes contratos? Existem procedimentos de apuração em curso? Quais são?

    4. Qual o número de profissionais de limpeza que trabalham  diariamente
em cada uma dessas três Escolas Estaduais?

    5. Como é feita a fiscalização da qualidade  dos  serviços  de  limpeza
prestados nas Escolas Estaduais de São Paulo? Quais as últimas  verificações
de atendimento dos protocolos  sanitários  vigentes,  que  foram  realizadas
especificamente  nas  Escolas  Estaduais  “Professor  Augusto   Ribeiro   de
Carvalho”, “Professor Walfredo Arantes Calda” e “Professor Moacyr Campos”?

                                JUSTIFICATIVA


    De  acordo  com  denúncias  dirigidas  ao   Gabinete   deste   Deputado
subscritor, a população da cidade de São  Paulo  reclama  a  necessidade  de
providências urgentes quanto às questões sanitárias nas Escolas Estaduais.

    Neste mesmo  contexto,  observa-se  condições  insalubres  das  imagens
extraídas da reportagem do Jornal G1, sobre as Escolas Estaduais  “Professor
Augusto  Ribeiro  de  Carvalho”,  “Professor  Walfredo  Arantes   Calda”   e
“Professor Moacyr Campos”, disponíveis no link  https://g1.globo.com/sp/sao-
paulo/noticia/2022/04/07/alunos-reclamam-de-falta-de-limpeza-em-escolas-
estaduais-de-sp-desde-retomada-das-aulas-cheiro-insuportavel.ghtml.

    Os alunos e profissionais dessas  escolas  ainda  clamam  por  atenção,
relatando  que  diariamente  há  sujeira  nos  pisos   e   banheiros,   odor
insuportável; e que faltam materiais de limpeza e higiene.

    Destarte, a fim de instrumentalizar a  atividade  fiscalizatória  desta
Assembleia  Legislativa  e,  repise-se,  considerando  as  graves  denúncias
relatadas, presta-se esta propositura  a  fornecer  a  este  parlamentar  as
informações e documentos necessários ao cumprimento de suas funções.

    Justifica-se o presente requerimento pelo interesse  dos  estudantes  e
profissionais da educação; e  pela  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de
fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.

    Sala das Sessões, em 7/4/2022.

    a) Agente Federal Danilo Balas