

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 419, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno desta Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado o Senhor Governador do Estado de São Paulo  para  que
preste as seguintes informações sobre despesa com publicidade  institucional
ou qualquer forma de benefício concedido pelo Estado de São Paulo  ao  Grupo
Bandeirantes.

       1. O Governo do Estado de São Paulo repassou verba  publicitária  ou
          concedeu  qualquer  forma  de  benefício,  a  exemplo  de  linhas
          especiais de  crédito  para  compra  de  equipamentos,  ao  Grupo
          Bandeirantes entre os anos de 2019 e 2020?

    Em caso positivo:

       a. Requeiro o envio de informações sobre a linha de crédito pactuada
          ou da relação detalhada - com meses e  respectivos  montantes  da
          distribuição da publicidade institucional do Governo do Estado de
          São Paulo ao Grupo Bandeirantes, nos anos de 2019 e de 2020.

       b. Quais foram ou são os critérios utilizados pelo  Poder  Executivo
          para a concessão do referido benefício ou para  o  direcionamento
          das inserções publicitárias?




                                JUSTIFICATIVA




    Considerando informações veiculadas pela imprensa de que o  Governo  de
São Paulo teria gasto R$ 106 milhões em propaganda institucional  apenas  em
2019 e que teria autorizado  o  repasse  de  21  milhões  de  reais  para  a
modernização de  rádio  e  TV  e,  tendo  em  vista  que  compete  ao  Poder
Legislativo a fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo,  é  o  presente
requerimento para pleitear maiores informações.

    Assim, sendo o assunto em tela de relevante  importância,  subscrevo  a
presente propositura.




    Sala das Sessões, em 26/6/2020.

    a) Douglas Garcia