

                       PROJETO DE LEI Nº 249, DE 2021


                                 Dispõe   sobre   a   transparência   e   a
                                 divulgação dos índices de contaminação por
                                 COVID-19  de  profissionais  da  educação,
                                 alunos  e  prestadores  de   serviço   das
                                 unidades   escolares,    e    dá    outras
                                 providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar  os  índices  de
contaminação de profissionais da educação, alunos e prestadores  de  serviço
das unidades escolares por COVID-19, por meio de boletins  diários  emitidos
pela Secretaria Estadual da Saúde, com informações  setorizadas  por  região
administrativa do Estado.

    § 1º - Os índices de contaminação deverão  ser  divulgados  em  tabelas
separadas para profissionais da educação, para alunos e para prestadores  de
serviços das unidades escolares.

    § 2º - Os índices serão calculados com base no número de  profissionais
e/ou alunos frequentadores da unidade escolar e não com  base  no  total  de
profissionais lotados e de alunos matriculados na unidade escolar.

    § 3º - O detalhamento das informações divulgadas nos  boletins  diários
deverá considerar, no mínimo, os números de suspeitos,  de  confirmados,  de
óbitos, além do total de  estudantes  matriculados  e  do  número  total  de
profissionais da educação e de prestadores de serviço.

    Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa


    Apesar dos altos índices de contaminação, a  Secretaria  de  Estado  da
Educação insiste na reabertura das escolas estaduais.

    Em meio a isso, não temos dados seguros e detalhados sobre  os  índices
de  contaminação  de  profissionais  da  educação  e  de  alunos  e   outros
frequentadores das unidades escolares, como os prestadores de serviços.

    A título de exemplo, na Capital do Estado,  a  prefeitura  reportou  em
coletiva de imprensa 173 ocorrências de síndrome  gripal  (SG)  nas  escolas
municipais na semana de 14 a 20 de fevereiro; 181 ocorrências na  semana  de
21 a 27 de fevereiro; e 500 ocorrências na semana de 1  a  5  de  março,  um
salto de 176% nos casos de SG em apenas 1 semana, o que  embasou  a  decisão
da Prefeitura  de  São  Paulo  de  fechar  todas  as  escolas,  públicas  ou
privadas, a partir de 17 de março de 2021 por 2 semanas.

    Estas  informações,  portanto,  são  muito  relevantes  para   pais   e
familiares de alunos decidirem sobre o retorno ou não às aulas  presenciais,
mas não há transparência para sua divulgação.

    Desta forma, considerando que a Secretaria de Estado da Saúde já  emite
boletins com  informações  sobre  a  COVID-19,  esta  propositura  tem  como
objetivo  que  o  Poder  Executivo  inclua  os  índices   de   contágio   de
profissionais da educação, alunos e prestadores  de  serviços  das  unidades
escolares, com divulgação diária.

    Eis a justificativa para esta propositura.




    Sala das Sessões, em 19/4/2021.

    a) Carlos Giannazi – PSOL