

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 427, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Estado  da  Secretaria  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:

    1. Qual foi a quantidade de testes adquiridos pelo Governo do Estado de
São Paulo e qual o tipo de teste (RT-PCR ou apenas testes rápidos)?

    2. Quantos testes foram adquiridos do Ministério da Saúde e enviados ao
Governo do Estado de São Paulo?

    3.  Quantos  testes  foram  enviados  para  Jundiaí  e  as  cidades  do
Aglomerado Urbano (Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Jarinu,  Louveira,
Itupeva e Cabreúva) tanto do Estado, como também do Ministério da Saúde?

    4. Existe previsão  para  novos  envios  a  Jundiaí  e  as  cidades  do
Aglomerado Urbano? Qual a origem destes testes?




                                JUSTIFICATIVA




    A luta contra o Coronavírus ainda está sem previsão de um  fim,  doença
originaria nos países e Asiáticos e que logo se espalhou ao redor do  mundo,
com  milhões  de  casos  confirmados  e  infelizmente  milhares  de   mortes
contabilizadas, com imagens impressionantes de enterros, sem velórios e  com
caixões lacrados, que nos sensibiliza e emociona.

    No Brasil o epicentro da  doença  é  São  Paulo,  que  aos  poucos  vem
demonstrando uma ligeira melhora  com  a  diminuição  das  internações  e  a
desativação do Hospital de campanha como o Pacaembu, porém  os  números  nas
cidades do  interior  vem  aumentando  expressivamente,  principalmente  nas
maiores cidades como Jundiaí e as cidades vizinhas do Aglomerado Urbano.

    Atualmente em Jundiaí, a cidade mais populosa onde se concentra o maior
polo comercial e industrial do  Aglomerado  Urbano,  os  números  de  mortes
chegam aos alarmantes 177 e com 3541 casos confirmados e as cidades  (Várzea
Paulista, Campo  Limpo  Paulista,  Jarinu,  Louveira,  Itupeva  e  Cabreúva)
juntas somam infelizmente 117 óbitos e 1441 casos  confirmados,  totalizando
294 óbitos e  4982  casos  confirmados  no  Aglomerado,  sem  contar  com  a
possibilidade de subnotificações que muito nos preocupa.

    Por isso é de grande importância  a  testagem  do  máximo  possível  da
população destas cidades, com o objetivo de detectar  os  casos  confirmados
precocemente, respeitando a recomendação da Organização  Mundial  da  Saúde,
que defende como uma das principais ações ao combate do  vírus,  a  testagem
em massa. Podendo isolar as  pessoas  infectadas  e  tratar  os  casos  mais
graves com precisão e restabelecimentos.

    Desta forma justifica-se o presente requerimento pela  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.




    Sala das Sessões, em 30/6/2020.

    a) Alexandre Pereira