

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 273, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,  solicitando-lhe  a  informação  a
seguir:

    1.     Qual a modalidade de  compra  utilizada  para  a  aquisição  1,1
milhão de aventais descartáveis, aponte sua fundamentação legal;

    2.     Informe as especificações técnicas dos aventais adquiridos  pelo
Governo do Estado de São Paulo, bem como o preço pago por unidade e o  preço
global, e condições de entrega;

    3.     Forneça cópia integral do procedimento administrativo  elaborado
para a aquisição dos aventais descartáveis;

    4.     Informe o procedimento de  cotação  de  preços  adotado  para  a
aquisição dos aventais descartáveis da adquiridos da empresa fornecedora.

    Justificativa


    Conforme noticiado em diversos jornais, um vídeo mostra os deputados em
diligência na tarde da terça-feira (5), na  cidade  de  Itapevi,  na  Região
Metropolitana de São Paulo, para investigar um supostas  irregularidades  no
gasto da Secretaria Estadual da Saúde de mais de  R$  14  milhões  de  reais
para a compra de aventais descartáveis.

    Trata-se da aquisição de 1,1 milhão de aventais descartáveis a um custo
total de de R$ 14 milhões de reais. No vídeo, os  parlamentares  apuram  uma
suposta compra de EPIS (Equipamentos de Proteção Individual) que teria  sido
realizada pela Secretaria do Estado da Saúde sem  passar  pelo  processo  de
licitação. Segundo os deputados, "trata-se de um empenho  efetivado  com  um
empreendedor individual para a aquisição de R$ 1,1 milhão de aventais."

    No local, o grupo apurou que se trataria da residência do empresário  e
que a produção é seria feita por costureiras terceirizadas em  endereço  não
mencionado. "Entregamos aproximadamente dez mil peças ao custo de R$  12,90.
Nossa projeção de entrega total do pedido é de até 30 de junho, podendo  ser
prorrogado até agosto", explicou o empresário.

    Sobre a linha de produção, o empresário teria dito  aos  deputados  que
terceiriza quatro oficinas, sem mencionar  os  endereços,  com  cinco  a  20
costureiras em cada local.

    O empresário não teria explicado com quem firmou o acordo na Secretaria
de Estado da Saúde. Disse que foi feito online e que o  pagamento  deve  ser
feito com até 3 dias após a entrega das peças, mas  que  ainda  não  recebeu
nenhuma quantia pela entrega da primeira remessa.  A  pasta  afirmou  que  a
empresa foi escolhida por apresentar o menor preço entre  quatro  avaliadas.
O contrato foi formalizado após apresentação de toda documentação por  parte
da empresa, e foi publicado em Diário Oficial no dia 25 de abril.

    Nos causa estranheza o fato de uma empresa do  segmento  de  edição  de
livros, que nunca forneceu nenhum tipo de produto para  o  governo,  assinar
um contrato milionário. O proprietário se negou a apresentar os  produtos  e
a mencionar endereços das fábricas.

    Deste  modo,  entendo  que  as  informações   requisitadas   se   fazem
necessárias para fins de transparência do emprego de  recursos  públicos  no
emprego para o combate de pandemia de COVID – 19.

    Sala das Sessões, em 13/5/2020.

    a) Caio França