
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 578, DE 2019



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Infraestrutura  e  Meio
Ambiente, Senhor Marcos Rodrigues  Penido,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


   1.  Qual  a  razão  ou  quais  as  razões  efetivas  para  a  decisão  de
      transferência da sede da EMAE?


   2. Há estudo que justifique a transferência da  sede  da  EMAE?  Se  sim,
      solicito cópia integral desses estudos.


   3. Houve licitação ou algum processo para escolha do novo  local  para  a
      nova sede da EMAE? Se sim, solicitamos cópia de inteiro teor  desde  o
      edital.


   4. Quais serão os custos detalhados:
        a. da adequação do novo espaço para instalação da sede da EMAE?
        b. da mobilização para a transferência da sede da EMAE?
        c. dos alugueis e demais despesas de manutenção  da  sede  da  EMAE
           previstas para o período de cada 12 (doze) meses?
        d. Solicito que nos sejam enviados quadros detalhados  sobre  todos
           os custos para a transferência da sede da EMAE.

   5. De quem é o espaço contratado para a nova sede da EMAE?  Solicito  que
      nos sejam enviadas informações precisas sobre a pessoa ou  as  pessoas
      jurídicas proprietárias do espaço onde se instalará  a  nova  sede  da
      EMAE, assim como informações relativas às pessoas físicas que  compõem
      o controle societário da pessoa ou das pessoas jurídicas proprietárias
      do espaço? Solicito ainda que  nos  seja  enviada  cópia  integral  do
      contrato de locação  acompanhado  de  todos  os  anexos,  incluindo  o
      parecer jurídico que embasou a locação do espaço para a instalação  da
      nova sede da EMAE.


   6. Consta, segundo notícia divulgada, que o novo espaço foi  locado  após
      deliberação do conselho e com parecer da Companhia Paulista de Obras e
      Serviços, que avaliou a compatibilidade do  valor  de  locação  com  o
      praticado no mercado. Solicito cópia integral dos estudos e  pareceres
      da CPOS que embasaram a deliberação do Conselho da EMAE, bem  como  de
      todos os relatórios e anexos  que  foram  levados  à  Diretoria  e  ao
      Conselho da EMAE para deliberação;

   7. Houve ou haverá algum processo  de  reestruturação  administrativa  da
      EMAE ante  a  transferência  da  sede?  Se  sim,  solicito  explanação
      detalhada das medidas adotadas e a serem adotadas.


   8. Conforme notícia veiculada, a EMAE afirma que a área  onde  atualmente
      está instalada a sede da  empresa,  em  Interlagos,  será  usada  para
      instalação de usina termelétrica e  que,  no  futuro,  parte  da  área
      poderá ser concedida. Se em sua manifestação a EMAE diz que  parte  da
      área “poderá” ser concedida, nos permite  inferir  que  ainda  não  há
      estudo concluído sobre a destinação da área. Sendo assim, já há estudo
      elaborado sobre qual será de fato a destinação da área onde atualmente
      está instalada a sede da EMAE?


   9. Qual a dimensão da área onde está atualmente instalada a sede da EMAE?
      Solicito que nos seja enviado planta detalhada com locação de todos os
      equipamentos e da infraestrutura existente na área.


  10. Consta que a EMAE tem estudos para instalação de mais de uma usina  na
      área, que consiste no Parque Termelétrico Pedreira. Já há estudos e ou
      projetos  concluídos  para  instalação  de   usinas   ou   do   parque
      termelétrico? Já há  projetos  sobre  a  instalação  de  alguma  usina
      termelétrica na área? Se sim, solicito que nos sejam  enviados  cópias
      integrais dos estudos e dos projetos.


  11. Já há algum estudo feito sobre se a EMAE irá construir a usina  ou  as
      usinas com investimentos próprios, haverá  licitação  para  construção
      das usinas para operação e produção de energia pela própria  EMAE,  ou
      há algum estudo para concessão à iniciativa privada  para  construção,
      operação e produção de energia? Se sim, solicito que nos seja  enviado
      cópia integral dos estudos e dos projetos.


  12. Há algum estudo para  concessão  ou  privatização  da  EMAE?  Se  sim,
      solicito que nos seja enviada cópia integral dos estudos.


  13. Já existe alguma previsão de prazo ou cronograma  para  implantação  e
      operação das usinas termelétricas na área de propriedade da EMAE?


  14. Qual o impacto que a mudança da sede da EMAE e a construção  da  usina
      termelétrica  ou  do  parque  termelétrico  provocará  no  serviço  de
      travessias de balsas sob responsabilidade  da  EMAE  no  complexo  das
      represas?

                                JUSTIFICATIVA



No  último  dia  20  de  agosto,  o  jornal  Folha  de  São  Paulo  divulgou
informações       relativas        ao        aluguel        de        espaço
(https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2019/08/emae-aluga-espaco-
de-r-303-mil-por-mes-para-nova-sede-administrativa.shtml?loggedpaywall)
para instalação da nova sede da EMAE (Empresa Metropolitana de Energia).

Dessa forma, as informações ora solicitadas são necessárias  para  que  esta
Liderança da Bancada do Partido dos  Trabalhadores  (PT),  no  uso  de  suas
prerrogativas,  tome  conhecimento  detalhado  das  medidas  que  vem  sendo
tomadas pela Empresa  que  tem  papel  estratégico  e  importante  no  setor
energético do Estado de São Paulo.


                       Sala das Sessões, em 4/9/2019.


                              a) Teonilio Barba