

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 696, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requer  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Segurança Pública, Sr.  Gal.  João  Camilo  Pires  de  Campos,
requisitando-lhe as informações acerca dos fatos a seguir expostos:

    Em reunião da Comissão de Segurança Pública e  assuntos  penitenciários
da Assembleia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  realizada  em  09  de
Setembro de 2020, o atual  Secretário  de  Segurança  Pública  General  João
Camilo Pires de Campos anunciou que atualmente há  585  policiais  militares
equipados com bodycams no Estado  de  São  Paulo.  Ainda  de  acordo  com  o
Secretário, existe a previsão de compra de mais 2 mil equipamentos do  mesmo
tipo.

    Diante disso, gostaríamos de requerer as seguintes informações:

    1.  As  imagens  colhidas  pelas  bodycams  já  foram  utilizadas  para
investigações de violência policial? Favor juntar documentação que ateste  o
alegado.

    2. A utilização de bodycams já impactou os  números  de  ocorrência  de
violência policial? Favor juntar documentação que ateste o alegado.

    3. As imagens colhidas pelas bodycams são submetidas a  algum  tipo  de
auditoria? Favor juntar documentação que ateste o alegado.

    4.  As  imagens  colhidas  pelas  bodycams  já  foram   utilizadas   em
investigações sem relação com processos de violência policial? Favor  juntar
documentação que ateste o alegado.

    5. As imagens colhidas pelas bodycams  passam  por  algum  programa  de
reconhecimento facial? Favor juntar documentação que ateste o alegado.




                                JUSTIFICATIVA




    No último dia 09 de Setembro de 2020, o atual Secretário  de  Segurança
Pública João Camilo Campos anunciou em reunião promovida  pela  Comissão  de
Segurança Pública e Assuntos  Penitenciário  da  Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo,  que  atualmente  585  polícias  utilizam  as  chamadas
bodycams, câmeras acopladas nas fardas dos policiais, a fim  de  reduzir  os
números de violência e, ainda, garantir  maior  segurança  ao  trabalho  dos
agentes policiais.

    Contudo, não houve  maiores  esclarecimentos  sobre  a  utilização  das
imagens colhidas pelas referidas câmeras em outras investigações  policiais,
e ainda, sobre a custódia dessas imagens. Frisamos ainda a  sensibilidade  o
processamento dessas imagens em programas de reconhecimento facial.

    Nestes termos, esta Parlamentar requer providências e informações.

    Sala das Sessões, em 28/10/2020.

    a) Erica Malunguinho