

PROJETO DE LEI Nº 656, DE 2019

         Institui o Dia do Sargento.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica instituído o “Dia  do  Sargento”,  a  ser  comemorado,
anualmente, em 4 de maio.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Tendo em vista as estatísticas sobre o  Estado  de  São  Paulo  e  suas
peculiaridades no que tange  a  segurança  pública,  tem-se  que  a  Policia
Militar do Estado  de  São  Paulo  apresenta  grande  destaque  e  um  papel
primordial para  a  manutenção  e  equilíbrio  da  ordem  pública.  Dada  as
circunstâncias e peculiaridades  da  carreira  militar,  constata-se  que  a
grande maioria dos militares mortos em confronto são oriundos da  Escola  de
Soldados,  isto  é,  praças  que  iniciaram  sua  carreira   e,   fruto   da
marginalidade  em  nosso  Estado,  tem   sido   interrompidos   a   vida   e
consequentemente os sonhos destes militares  de  prosseguir  nas  graduações
subsequentes, isto é da progressão funcional que a carreira lhes reserva.
    Dentro destas perspectivas, esta propositura visa a  valorização  desta
Organização perene em suas atividades, instituindo assim o dia do  sargento,
como um marco importante para estes soldados que adentram a  vida  castrense
e sonham em um dia alcançar esta graduação, por meio da  dedicação  e  claro
através da meritocracia. Sendo assim, a instituição do  dia  do  sargento  é
uma  forma  não  só  de  demonstrar  a  preocupação  desta  casa   a   estes
profissionais mas de reforçar que, suas expectativas quanto  ao  seu  futuro
profissional, não serão frustradas, se depender desta Casa.
    Não obstante a importância do assunto, temos que a razão de  ser  desta
data em favor desta graduação, se dá em virtude  do  longo  período  que  as
praças permanecem nela, tendo a oportunidade de  comandar  pequenas  frações
quando promovidos a sargento, e  ainda  de  cursar  na  Escola  Superior  de
Sargentos, cujo término culmina na promoção, data tão  marcante  para  estes
homens e mulheres. Não fosse isto, encontramos na Força Aérea  Brasileira  a
comemoração  do  dia  do  Especialista,  quadro  ocupado  inicialmente   por
militares da graduação de  3º  sargento,  o  qual  desempenha  funções  cuja
atividade  exige  a  meticulosidade  destes  profissionais,   que   dada   a
especialização  técnico-profissional  permite  a  segurança  e  conforto  da
tripulação a bordo das aeronaves. Conforme se pode observar da ordem do  dia
expedida em referência a data do Especialista.
    “Publicado: 25/03/2019 12:00
    O detalhe! Aquele fator que somente olhos, ouvidos e  mentes  altamente
especializados são capazes de perceber. Não raro, um fator  determinante  na
solução da pane de uma aeronave, na precisão da elaboração de um projeto  ou
documento, na aplicação exata da prescrição do  médico,  no  treinamento  de
seguidas gerações de soldados, na disponibilização e proteção da  informação
pelos sistemas de TI, na decisão da  aeronave  que  arremete  e  aquela  que
segue para o pouso. Diuturnamente, disciplinadamente, essa  é  a  rotina  do
Especialista da Aeronáutica!
    Homens e mulheres que, com DISCIPLINA, AMOR E CORAGEM, tornam honrosa a
celebração do 25 de março, Dia do Especialista  de  Aeronáutica  que  é  uma
homenagem à data de criação  da  Escola  de  Especialistas  de  Aeronáutica,
fundada em 25 de março de 1941, apenas  dois  meses  após  o  nascimento  do
Ministério da Aeronáutica, em 20 de janeiro de 1941. Desde  então,  o  mesmo
senso patriótico permeia a história de cada militar  especialista  da  Força
Aérea Brasileira.
    Levando a termo o desafio de ser responsável por uma área de 22 milhões
de quilômetros  quadrados,  a  chamada  Dimensão  22,  os  especialistas  da
Aeronáutica provêm o necessário elo entre as diretrizes do  alto-comando  da
Força e sua concretização. Nesse  sentido,  encontramos  importante  atuação
dos especialistas na moderna elaboração de sistemas e aplicativos,  que  tem
permitido racionalizar a utilização de mão de obra, alocando  esse  precioso
recurso na atividade-fim.
    Projetos de alta complexidade, como o Programa Estratégico de  Sistemas
Espaciais - PESE, ou a introdução  de  aeronaves  de  altíssima  tecnologia,
como o caça F-39 Grippen NG e o cargueiro KC-390,  demandam  cada  vez  mais
qualidade  dos  técnicos  envolvidos.  Também,   o   cenário   de   mudanças
tecnológicas  e  socioeconômicas  requer  uma  assessoria  cada   vez   mais
elaborada. Nesse sentido, em consonância com a  premissa  estabelecida  pelo
Plano Estratégico Militar da  Aeronáutica  -  PEMAER,  os  recursos  humanos
estão no centro das prioridades.
    Com esse objetivo, o Programa de Capacitação e Valorização do Corpo  de
Graduados, que contempla os  projetos  Capacitação  Continuada  e  Graduado-
Master, está em curso.  Já  há  14  Suboficiais  Especialistas  exercendo  a
função Graduado-Master e as próximas turmas que irão  realizar  o  Curso  de
Graduado-Master estão sendo avaliadas. Os Cursos de  Aprimoramento  1  e  2,
para os 3S e 2S respectivamente, também se tornarão realidade em breve.  Com
isso, um fluxo de capacitação é criado, e  as  capacidades  cognitivas  e  o
nível técnico profissional são aprimorados nessa valiosa porção do efetivo.
    A engenharia projeta as asas  que  a  intendência  ajuda  a  se  tornar
realidade, alçando voo com aviadores. Os especialistas formam, no  conjunto,
um todo eficaz. O cenário mostra-se desafiador, mas  promissor.  Muitas  são
as mudanças em curso e  a  capacidade  de  adaptação,  ajuste,  superação  e
crescimento serão mais uma vez provadas,  e  aprovadas.  É  tempo  de,  como
nunca, estar  certo  de  sua  característica,  ESPECIALISTA,  característica
forjada desde a formação, que o leva a olhar aos  astros  e  além,  portanto
“AGIGANTA TUA OBRA SEM PAR SOB O CÉU DESTE GRANDE BRASIL”!
    Tenente-Brigadeiro do Ar Paulo João Cury
    Comandante-Geral de Apoio da Aeronáutica”
    Fonte: COMGAP
    Edição: Agência Força Aérea - Revisão: Major Alle
    Sala das Sessões, em 14/5/2019.
    a) Tenente Nascimento - PSL