
                        PROJETO DE LEI Nº 51, DE 2018


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  Estadual  a
                                 criar  o   serviço   de   atendimento   de
                                 enfermagem nos cemitérios  localizados  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a implementar o
serviço de atendimento de enfermagem em todos os  cemitérios  e  crematórios
localizados no Estado de São Paulo com movimento diário igual ou superior  a
200 (duzentas) pessoas, para realizar o atendimento  de  primeiros  socorros
por meio de um enfermeiro ou técnico de enfermagem nos casos de  mal  súbito
destas pessoas em suas dependências.


      Parágrafo único - Quando houver mais de um  cemitério,  crematórios  e
capela funerária em uma mesma área, o posto de serviço de enfermagem  poderá
ser comum a todos os  estabelecimentos  funerários,  observada  a  distância
média para pronto atendimento a todos os estabelecimentos.


      Artigo 2º - A sala reservada para o atendimento de  enfermagem  poderá
ser disponibilizada em  caráter  gratuito  pela  própria  administradora  do
cemitério ou crematório, devendo ser provida pela Administração Pública  dos
equipamentos  necessários  para  atender  adequadamente  aos   usuários   do
serviço. 


      Artigo 3º - O atendimento de enfermagem deverá ser  realizado  segundo
as normas de exercício profissional do Conselho  Regional  de  Enfermagem  –
COREN e os princípios legais vigentes.


      Artigo 4º - Será criado protocolo interno das  principais  ocorrências
clinicas para o atendimento nos cemitérios.


      Artigo 5º - Será admitida a criação de consórcios e convênios  para  a
implementação desse serviço, inclusive com os municípios  responsáveis  pela
administração direta dos cemitérios.


      Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A perda de entes queridos é momento de muita dor, em especial  durante
os momentos finais de velório e sepultamento, provocando  em  muitos  casos,
descontrole emocional, desmaios,  elevação  violenta  de  pressão  arterial,
alteração dos níveis de glicose no sangue, cefaleia aguda, colapso  nervoso,
crise convulsiva, dentre outros males, pondo  em  risco  a  saúde  física  e
mental daqueles que acompanham os velórios e  sepultamentos  de  seus  entes
queridos.


      Os cemitérios concentram pessoas de  todas  as  idades,  com  os  mais
diversos tipos de problemas de saúde, que pode ser desencadeado em razão  do
choque causado pela dor de perder uma pessoa querida. 


      A sala para  o  atendimento  de  enfermagem  deverá  ter  aparelho  de
pressão, termômetro e estetoscópio,  sendo  necessário  criar  um  protocolo
interno das principais ocorrências clínicas.  Todo  esse  serviço,  por  sua
vez, será de responsabilidade  da  administradora  do  cemitério,  que  fica
autorizada  a  montar  consórcios  para  supervisão   e   implementação   do
atendimento.


      Diante da importância da matéria e com o intuito de  assegurar  o  bem
estar de pessoas fragilizadas pela dor de perder um ente querido, submeto  a
presente propositura para apreciação dos meus nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 21/2/2018.


                           a) Gil Lancaster - DEM