
                       PROJETO DE LEI Nº 214, DE 2020


                                 Autoriza o Governo do  Estado  a  repassar
                                 recursos   financeiros   aos    produtores
                                 hortifrutigranjeiros e de flores durante a
                                 pandemia de coronavírus.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O Governo do Estado fica autorizado  a  repassar  recursos
financeiros aos  produtores  hortifrutigranjeiros  e  de  flores  durante  a
pandemia de coronavírus.


      Artigo  2º  -  Para  efeitos  desta  lei,  consideram-se  as  empresas
produtoras aquelas legalmente estabelecidas em  consonância  com  as  normas
vigentes.


      Artigo 3º - Os produtores de hortifrutigranjeiros que  comprovadamente
doarem a sua produção excedente para entidades assistenciais, para  o  Fundo
Social ou para a Secretaria de Assistência Social de sua  cidade  terão  uma
porcentagem extra acrescida ao repasse.


      Artigo 4º - O valor do repasse financeiro,  bem  como  da  porcentagem
extra, serão determinados  após  estudos  da  Secretaria  de  Agricultura  e
Abastecimento levando-se em conta:
      I - a produção/mês;
      II - número de funcionários;
      III - área de produção:
      IV – quantidade de alimentos doados.


      Artigo 5º - O repasse financeiro  será  feito  em  3  (três)  parcelas
mensais.


      Artigo 6º - As despesas decorrentes da implantação desta lei  correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Vivemos um momento único em nossa história com o avanço da pandemia do
novo coronavírus e temos de nos adaptar rapidamente a esta nova realidade.
      As autoridades de Saúde e o  Governo  do  Estado  tomaram  as  medidas
corretas de reduzir a circulação e a  aglomeração  de  pessoas,  propondo  o
isolamento social e o fechamento de diversos estabelecimentos para evitar  a
propagação do vírus.
      É evidente a queda de consumo de produtos  hortifrutigranjeiros  e  de
flores com a menor circulação de pessoas nas feiras  livres  e  centrais  de
abastecimento, fechamento de comércios e a suspensão de diversos eventos.
      Os  produtores  já  estão  sentindo  este  impacto  fortemente  com  o
excedente de produtos por  falta  de  demanda,  a  redução  da  jornada  dos
funcionários e até a falta de dinheiro  para  quitar  as  despesas  mensais,
incluindo aí os salários.
      O setor de flores  já  amarga  prejuízos  gigantescos  e  o  temor  do
desemprego é grande. O setor hortifrutigranjeiro já registra o  descarte  de
alimentos, o que é absurdo diante deste momento crítico, no  qual  já  temos
várias famílias passando por dificuldades financeiras e fome.
      Por isso é necessário que o governo seja sensível a duas situações:  a
manutenção deste  importante  setor  produtivo  não  permitindo  uma  quebra
generalizada  das  empresas,  o  que  acarretará  desemprego  e   o   futuro
desabastecimento com alta de preços e recessão; e, segundo,  o  incentivo  à
doação de alimentos (que têm como destino o lixo, se nada  for  feito)  para
amenizar o sofrimento das famílias  de  baixa  renda  e,  concomitantemente,
reduzir os  prejuízos  do  produtor  dando-lhe  um  fôlego  financeiro  para
iniciar a próxima safra.
      Diante da gravidade da situação  esperamos  contar  com  o  apoio  dos
nobres membros desta Casa para a aprovação desta proposta.


                       Sala das Sessões, em 6/4/2020.



                           a) Marcos Damasio - PL