


                       PROJETO DE LEI Nº 545, DE 2018


                                 Classifica  a  cidade  de  "Dumont"   como
                                 Município de Interesse Turístico.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica classificada como Município de Interesse Turístico, a
cidade de Dumont.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







           A origem do Município de Dumont se deu na Fazenda  Dumont,  nome
em homenagem ao proprietário Henrique Santos Dumont, pai de  Alberto  Santos
Dumont, o “Pai da  Aviação”.  O  engenheiro  HENRIQUE  DUMONT  adquiriu,  em
1.879, a Fazenda Arindeúva na zona de Ribeirão Preto, pois  ficou  fascinado
com o que diziam da “terra roxa” e da plantação de café, a qual deu  o  nome
de Companhia Agrícola Fazenda  Dumont.  Em  10  (dez)  anos  de  trabalho  a
Fazenda Dumont, tornou-se uma grande propriedade agrícola, chegando a ser  a
maior propriedade agrícola do Brasil, com cinco  milhões  de  pés  de  café.
Henrique Dumont tornou-se, na época “O Rei do  café”.  Henrique  Dumont  foi
ampliando cada vez mais  a  Fazenda  Dumont,  onde  construiu  uma  ferrovia
particular, esta percorria os cafezais e levava o produto para a Estação  da
Mogiana em Ribeirão Preto. Henrique Dumont  ao  percorrer  suas  terras  foi
vítima de um acidente que o deixou hemiplégico, paralisia de  um  dos  lados
do corpo. Não podendo dirigir a  fazenda  pessoalmente,  vendeu-a  em  1.891
para a Companhia Melhoramentos do Brasil. Em 1.894, Luiz  Rodolfo  da  Rocha
Miranda, representante da Companhia, transferiu a  Fazenda  a  um  grupo  de
capitalistas ingleses,  que  construíram  a  “Dumont  Coffe  Company”.  Para
trabalhar na Fazenda Dumont,  vieram  os  imigrantes  italianos,  espanhóis,
alemães e outros, mas sempre em maior quantidade  os  imigrantes  italianos.
Também marcou na história de Dumont um escravo  chamado  “Manuel  de  Deus”,
que trabalhou na Fazenda e hoje tem seu nome lembrado no município com  nome
de rua. No decorrer dos anos os  ingleses  continuaram  ampliando  cada  vez
mais a Fazenda Dumont, construindo armazém, farmácia, oficina, secadores  de
café, enfim tudo para seu desenvolvimento. Mas  com  o  passar  dos  anos  a
cultura cafeeira entrou em crise, mais ou menos de 1.940 a 1.942, então,  os
ingleses venderam  esses  pedaços  de  terras  para  as  famílias  que  aqui
moravam, com isso, muitas famílias  continuaram  aqui  e  continuaram  dando
sequência à história de Dumont.

           A vida política e administrativa  do  Município  de  Dumont  tem
início em 24 de dezembro de 1.948, quando, por efeito da Lei nº  233,  dessa
mesma data,  o  povoado  da  fazenda  Dumont  foi  elevado  à  categoria  de
Distrito. Então, em 1.953, pela Lei 2.456 de 30 de  dezembro  de  1.953  era
criado o Distrito de Dumont,  pertencente  à  Ribeirão  Preto.  A  autonomia
Política e Administrativa foi conquistada em plebiscito em  08  de  dezembro
de 1.963. Através da Lei nº 8.050 de 31 de dezembro de 1963,  alterada  pela
Lei nº 8.092 de 28 de fevereiro de 1.964, Dumont  passou  a  ser  Município.
Por volta de 1.964, houve o plebiscito para a emancipação do município  e  a
maioria dos moradores votou SIM. No dia 07 de  março  de  1.965,  ocorreu  a
primeira eleição em Dumont, sendo eleito prefeito o  senhor  Carlos  Rosa  e
vice-prefeito o senhor Eduardo Giória que tomaram posse no dia 21  de  março
de 1.965.  Através da Lei nº 8.050 de 31 de dezembro de 1963, alterada  pela
Lei nº 8.092 de 28 de fevereiro de 1.964, Dumont passou a ser Município e  a
instalação deu-se em 21 de março de 1.965. O Município de  Dumont  pertenceu
à Comarca de Ribeirão Preto até o advento da Lei Complementar nº 991, de  29
de março de 2006, que territorialmente  passou  a  pertencer  a  Comarca  de
Sertãozinho/SP. 

           A agricultura é o centro da economia, que tem a cana-de-açúcar e
o amendoim como carros-chefes. O amendoim, plantado em rotação com  a  cana,
é a principal matéria-prima de  duas  indústrias  de  doces,  instaladas  na
cidade, e de um centro de separação de outra grande indústria da região.
           A paçoca  e  outros  doces  de  amendoim  de  Dumont  já  cruzam
fronteiras,  bem como  as  linguiças artesanais,  produto que atrai para  os
açougues especializados centenas de compradores e consumidores   de  toda  a
região. Não são açougues comuns, pois funcionam em  pequenos  sítios,  muito
próximos do centro, onde é possível acompanhar parte da produção.

           Por  todo  exposto,  pedimos  o  apoio  dos  nobres  pares  para
aprovação do presente projeto.









                       Sala das Sessões, em 8/8/2018.





                           a) Roberto Engler - PSB