

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 303, DE 2022




    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Sr.  Secretário  de  Estado  da  Segurança  Pública,  para  que,  no   prazo
constitucional, preste informações sobre  o  efetivo  da  Ronda  Escolar  na
cidade de Morungaba, onde foi registrado no último dia 28/04/2022 as  13:00,
por meio de câmeras de segurança  do  estabelecimento  de  ensino  -  Escola
Estadual Monsenhor Honório - serias agressões sofridas por um  aluno.  Nesta
ocasião  foi  registrado  o  Boletim  de  Ocorrência  nº  BH7706-1/2022   na
Delegacia de Polícia de Morungaba. Considerando que há relatos  de  formação
de grupos de dominância  entre  jovens  e  adolescentes  nas  redondezas  do
estabelecimento de ensino e que as famílias  que  utilizam  a  escola  local
estão temerárias  pela  segurança  de  seus  filhos,  formulo  as  seguintes
questões?

    A) qual  o  total  de  policiais  militares  lotados  no  Município  de
Morungaba?

    B) quantos do total de policiais  militares  lotados  no  Município  de
Morungaba encontram-se no patrulhamento ostensivo?

    C) qual o total de policiais militares que atuam  no  patrulhamento  da
Ronda Escolar no Município de Morungaba?

    D) qual é o Déficit de policias para na região de Morungaba?

    E) quais  as  providencias  serão  adotadas  para  garantir  a  efetiva
presença  ostensiva  da  Ronda  Escolar  nas  escolas  de  Morungaba,  e  em
especial, qual o  trabalho  está  sendo  desenvolvido  após  o  episódio  de
extrema violência contra um aluno da escola estadual Monsenhor  Honório,  no
município de Morungaba?




                                JUSTIFICATIVA




    A  Segurança  pública  é,  compromisso  constitucional  que  deve   ser
garantido aos cidadãos. Neste sentido,  com  a  primazia  pela  garantia  de
direitos individuais e coletivos, recebi  a  solicitação  de  representantes
locais que estão preocupado com a aparente  defasagem  no  patrulhamento  da
ronda  escolar  na  cidade.  Segurança  Pública  é  um  desafio   diário   e
necessitamos conhecer os  números  do  efetivo,  bem  como  a  defasagem  de
policiais e viaturas para patrulhamento das ruas, para  que,  seja  possível
também estabelecer meios de ajuda mutua entre esta  representante  do  poder
legislativo e o órgão de segurança.

    Assim sendo, visando obter informações que determinaram as ações  sobre
o efetivo de  policial  militar  lotado,  exclusivamente,  no  Município  de
Morungaba e as  possíveis  ações  que  a  Ronda  Escolar  pode  desenvolver,
encaminha-se o presente requerimento.




    Sala das Sessões, em 2/5/2022.

    a) Valeria Bolsonaro