

                       PROJETO DE LEI Nº 432, DE 2021


                                 Cria  o  cadastro   facultativo   para   a
                                 população do  estado  de  São  Paulo  para
                                 orientações  sobre  a  segunda   dose   da
                                 vacinação contra o Covid-19.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Cria o cadastro facultativo para a população do  estado  de
São Paulo para orientações sobre a segunda dose da vacina  contra  o  Covid-
19.

    Parágrafo 1º - O cadastro será feito pelos agentes públicos do  próprio
local de vacinação de forma facultativa na hora  da  aplicação  da  primeira
dose.

    Parágrafo 2º - As orientações sobre a  segunda  dose  da  vacina  serão
disponibilizadas via aplicativo WhatsApp e SMS.

    Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Segundo reportagem da CNN Brasil  (de  26/05/2021)  a  coordenadora  do
Plano Estadual de Imunização  contra  Covid-19  em  São  Paulo,  Regiane  de
Paula, anunciou que 338.000,00 (trezentos e trinta e oito  mil)  pessoas  no
estado não retornaram para tomar a segunda dose da vacina.

    Vale informar que o ciclo vacinal se completa com a aplicação das  duas
doses, sem a segunda dose  o  indivíduo  não  tem  a  proteção  completa  (o
intervalo da Coronavac é de 14 a 28 dias; da Oxford/AstraZeneca e  Pfizer  é
de 12 semanas).

    Mesmo que as vacinas não impeçam o contágio  e  nem  a  transmissão  do
vírus, elas garantem a proteção pois previnem as  formas  graves,  reduzindo
drasticamente as chances de óbito e internações.

    Tendo isso em vista, com o objetivo de tornar mais efetiva a  aplicação
do ciclo completo da vacina contra o Covid-19, por meio  da  criação  de  um
cadastro facultativo da população, visando a disseminação de  informações  e
lembretes via WhatsApp e SMS sobre a importância  da  aplicação  da  segunda
dose.

    Diante de todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas  para
a aprovação do presente projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 30/6/2021.

    a) Tenente Nascimento – PSL