

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 339, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio  Ambiente
do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste   as   seguintes
informações:
    1. Requer a Secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente que informe  o
local onde são armazenados os  resíduos  sólidos  produzidos  pelos  quatros
municípios do Litoral Norte;
    2. Apresentar os laudos  ambientais  atualizados  do  aterro  sanitário
responsável por receber os resíduos sólidos do Litoral Norte  de  estado  de
São Paulo;
    3. Informar se existe  um  plano  de  ação  para  um  novo  sistema  de
armazenamento dos resíduos sólidos após  saturar  o  sistema  atual.  Enviar
cópia  dos  respectivos  projetos  ou  estudos,  para  o  novo  sistema   de
armazenamento de resíduos sólidos;
    4. Informar por quanto tempo  mais  poderá  ser  utilizado  o  referido
aterro;

    JUSTIFICATIVA

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições  e  discussões  da  temática  dos  aterros
sanitários na região do Litoral Norte do estado de São Paulo.
    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  Secretaria  de
Infraestrutura e Meio Ambiente  do  Estado  alternativo  para  colaborar  de
forma efetiva na busca, de ideias, soluções e recursos para o tema.
    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.
    Sala das Sessões, em 28/5/2019.
    a) Caio França