

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1198, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor
Secretário da Educação, solicitando-lhe as informações a seguir:

    1- Quais são as empresas que foram contratadas no âmbito  de  cada  uma
das diretorias de ensino do  Estado  de  São  Paulo  para  prestar  serviços
relacionados  a  limpeza,  fornecimento  e  preparo  de  merenda   para   os
estudantes e assessoria contábil para as  prestações  de  contas  elaboradas
pelas diretorias de ensino e respectivas unidades escolares;

    (Para a resposta a  esse  questionamento,  favor  listar  diretoria  de
ensino por diretoria de ensino, com o tipo de contrato e o nome  da  empresa
contratada, fornecendo também a data do primeiro de cada um  dos  contratos,
a data das prorrogações, datas de eventuais aditamentos, valores iniciais  e
pós aditamento e a empresa que antecedeu a atual contratada, com os  nome  e
CPF de seus sócios bem como os nomes e CPF dos sócios da  atual  contratada,
além do endereço comercial de ambas empresas)

    2- Sobre o questionamento anterior,  quais  contratos  foram  assinados
pelos dirigentes regionais de ensino como representante  do  Estado  de  São
Paulo e quais foram assinados por V. Exa.?




                                JUSTIFICATIVA




    A prudência me indica que chegou a hora de buscar informações  oficiais
sobre os contratos  sobre  os  quais  se  deitam  os  questionamentos  dessa
propositura, uma vez que é voz corrente na rede pública de ensino  que  pode
haver problemas em alguns dos contratos administrativos em questão, e  como,
antes de tudo, confio na honestidade das autoridades públicas  paulistas,  é
necessário, antes  de  qualquer  providência,  perseguir  as  informações  e
checar documentos.

    Por essa razão, solicito as informações em questão.




    Sala das Sessões, em 21/12/2021.

    a) Professora Bebel