

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 87, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  senhor
Secretário de Saúde do Estado de São Paulo.
    O referido hospital está localizado na Rua: Michel Ouchana, 94- Jaçanã,
São Paulo/ SP - CEP:  02276-140,  para  que  preste  informações  acerca  do
fechamento do Centro Cirúrgico, da Unidade  de  Terapia  Intensiva  (UTI)  e
Pronto Socorro de Ortopedia, ocorridas em 2015.
    Considerando que a Prefeitura do Estado de SP já se manifestou sobre os
repasses   de   verba,   que    estão    ocorrendo    de    forma    regular
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/noticias/?p=203662
, considerando que já são três anos  de  fechamento  dos  serviços  básicos,
questiona-se:
    1 - Onde estão postadas as prestações de contas do referido hospital?
    2 - Qual o prazo para conclusão  de  obras  e  abertura  dos  referidos
serviços de atendimento?
    3 - Quais medidas emergenciais foram tomadas para atender a demanda dos
referidos serviços de atendimento?
    4 - Qual o motivo do fechamento do Pronto Socorro de Ortopedia?
    5 - Qual a previsão de reabertura e funcionamento  pleno  de  todos  os
serviços que foram fechados?

    JUSTIFICATIVA

    A apresentação deste requerimento de  informação  tem  por  objetivo  a
obtenção de posicionamento formal das  áreas  de  saúde  pertinentes  e  dos
diretores clínicos do Hospital São  Luiz  Gonzaga  sobre  o  fechamento  dos
seguintes serviços:
    • Centro Cirúrgico;
    • Unidade de Terapia Intensiva - UTI- adulto;
    • Pronto Socorro de Ortopedia;
    Busca-se, portanto, através da propositura deste requerimento,  atender
a inúmeros pedidos feitos por diversos cidadãos que dependem  dos  referidos
serviços da Unidade Hospitalar.
    Além disso, a partir da análise da prestação de  contas  e  dos  prazos
informados de reabertura, procura-se compreender se a verba  destinada  esta
sendo suficiente e, a partir de estudos e cotações, entender qual o  quantum
de destinação de emendas seriam suficientes para acelerar a  reabertura  dos
serviços, que para a área, são considerados serviços básicos de  saúde  para
a região.
    Tem-se,  justificado,   portanto,   o   presente   Requerimento,   pela
prerrogativa de fiscalização do poder legislativo.
    Sala das Sessões, em 1/4/2019.
    a) Douglas Garcia