


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 214, DE 2018



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado de Educação, para que  responda  à  questão
formulada abaixo,  relativa à postura da Diretoria de Ensino Sul 1:

1- Qual o embasamento legal da Diretoria de Ensino  Sul  1,  em  resposta  a
ofício deste  gabinete,  através  do  ofício  DE-Sul-1  nº  198/2018,  sobre
consulta de processo de contagem de tempo da professora  Nilda  Rosa  Silva,
de que a “previsão para análise é de 180 dias”?



                                JUSTIFICATIVA




Este gabinete protocolou ofício junto à Diretoria de  Ensino  Sul-1  pedindo
apressamento da contagem de tempo da professora Nilda Rosa  Silva,  da  E.E.
Dogival de Barros Gomes, tendo em vista que o pedido já  estava  protocolado
na respectiva diretoria de ensino há algum tempo. Para  nossa  surpresa,  em
vez de atender a demanda, um justo  direito  da  servidora,  que  se  sentia
lesada em seus direitos, a resposta da diretoria foi que  “a  previsão  para
análise é de 180 dias”.

Para além do absurdo que esta resposta trás, visível desrespeito ao  direito
da professora (pelo prejuízo imposto pela demora  da  contagem  de  tempo  e
pelo uso da palavra “previsão”,  que  denota  ausência  de  objetividade  na
resposta), há de se registrar  as  muitas  dificuldades  que  os  servidores
desta diretoria têm em buscar e obter  informações  sobre  seus  pedidos  de
vida funcional.

Cabe  relatar,  também,  que  esta  diretoria  tem  se  negado   a   atender
professores em sua  busca  de  informações,  justificando  sua  postura  com
evasivas e respostas de difícil comprovação.

No entanto, o que queremos através de  RI  é  que  a  Diretoria  embase  sua
resposta objetivamente: em que lei se fundamenta para responder que  não  há
previsão de contagem de tempo do servidor (lembrando que  esta  contagem  já
vem previamente conferida pela escola).

Queremos crer que esta não é – nem deva  ser  –  a  postura  orientadora  da
Secretaria de Educação  com relação aos pleitos de  seus  educadores.  Ainda
mais em uma época plena de tecnologia da informação que, a um simples  toque
poderia efetivar a contagem de tempo de qualquer servidor.

Aguardando resposta que coloque a situação no seu devido lugar.




                       Sala das Sessões, em 5/9/2018.





                             a) Carlos Giannazi