

PROJETO DE LEI Nº 749, DE 2019

         Determina  aos  Hospitais  Regionais  e  Hospitais  Municipais  das
         cidades do Estado de São Paulo  com  população  acima  de  100  mil
         habitantes, a manterem  equipamentos  e  equipes  de  profissionais
         capacitados para realizarem exames de cateterismo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Determina aos hospitais regionais  e  hospitais  municipais
das cidades  do  Estado  de  São  Paulo  com  população  acima  de  100  mil
habitantes,  a  manterem  aparelhamento  e   equipes   especializadas   para
realização de exames de cateterismo.
    I - O atendimento previsto no  “caput”  será  supervisionado  e  também
realizado por equipe  de  profissionais  compostas  por  médicos  e,  demais
profissionais da área vinculados à Rede Pública de Saúde;
    II - As cidades com mais de 100 mil habitantes e que possuem mais de um
hospital municipal, elegerá o que melhor apresentar infraestrutura.
    Artigo 2º - O cateterismo será designado para o atendimento a pacientes
da Rede Pública de Saúde que apresentem doenças relacionadas ao  diagnóstico
e tratamento de condições cardíacas e cardiovasculares.
    Artigo 3º - O atendimento e o tratamento assistencial devem obedecer  e
priorizar as estruturas estabelecidas pela Secretaria de Saúde do Estado  de
São Paulo no sistema CROSS - Central de Regulação de Ofertas de Serviços  de
Saúde.
    Artigo 4º - Os diagnosticados com lesão de natureza  grave,  desde  que
atestado por médico da Rede Pública de Saúde, vinculados  ao  Sistema  Único
de Saúde – SUS, devem ser direcionados ao CROSS para agendamento dos  exames
nos hospitais capacitados.
    Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  as
expensas de dotações orçamentárias próprias dos  hospitais,  consignadas  no
orçamento e, suplementadas, se  necessário,  pela  Secretaria  de  Saúde  do
Estado de São Paulo,  quando  tratar-se  de  Hospitais  Regionais  e,  pelas
Prefeituras, quando tratar-se de Hospitais Municipais.
    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor 120 (cento e  vinte)  dias  após  a
data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Trata-se de proposição  legislativa  destinada  à  obrigatoriedade  dos
municípios  com  população  acima  de  100  mil  habitantes,  implantar  nos
Hospitais Regionais e  Municipais,  equipamentos,  insumos  e  profissionais
capacitados à realização dos exames de cateterismo.
    O Infarto pode ser fatal. É a Segunda causa que mais mata no Brasil.
    As  doenças  cardiovasculares  também  chamadas  de  Infarto  agudo  do
miocárdio ou ataque cardíaco, quando tratados  adequadamente,  podem  evitar
danos significativos, o que é primordial para que  o  paciente  possa  viver
muitos anos e muito melhor. Por  isso,  é  fundamental  que,  nos  primeiros
sinais do problema, seja realizado  o  exame  de  cateterismo,  para  que  o
paciente possa receber, em tempo, o tratamento adequado.
    As doenças cardiovasculares  são  líderes  em  morte  no  mundo,  sendo
responsáveis por quase 30% das mortes no Brasil. Dentre estas, o  Infarto  é
uma das principais causas.
    Só no Brasil, são quase 300 mil mortes por ano, segundo estimativas  do
Ministério da Saúde e da Sociedade  Brasileira  de  Cardiologia  para  2018.
Isso equivale a aproximadamente a 1.000 mortes por dia.
    CAUSAS
    O Infarto ocorre quando uma ou mais  artérias  que  levam  oxigênio  ao
coração (chamadas artérias coronárias) são obstruídas  abruptamente  por  um
coágulo de sangue  formado  em  cima  de  uma  placa  de  gordura  (ateroma)
existente na parede interna da artéria.
    As obstruções nas artérias coronárias, aquelas artérias que  irrigam  o
músculo do coração, são causadas pela doença aterosclerótica, as “placas  de
gordura”, e são as principais contribuintes para a elevada  mortalidade  das
doenças cardiovasculares.
    SOLUÇÃO
    O diagnóstico da presença destas  obstruções  é  realizado  através  da
cinecoronariografia,  o  “cateterismo  cardíaco”,  um  exame   ambulatorial,
realizado com anestesia local, por uma artéria do punho ou da virilha  e,  a
depender do resultado, o paciente pode receber alta no mesmo dia.
    É um procedimento que tem  por  objetivo  detectar  a  existência  e  a
gravidade  de  obstruções  nas  artérias  do  coração.  Além  de  checar  as
alterações no funcionamento das válvulas e do músculo cardíaco,  serve  para
alertar  sobre  o  funcionamento  do  coração  e  a  prevenção  das  doenças
cardíacas.
    Se constatada a presença destas lesões obstrutivas, o  tratamento  pode
ser  clínico  (apenas  medicações),  cirúrgico  (através  da   cirurgia   de
revascularização miocárdica com a utilização de pondes de veia safena  e  de
artéria mamária) ou através da angioplastia  coronária,  na  dependência  de
uma série de critérios médicos e da decisão conjunta entre equipe  médica  e
paciente.
    Cateterismo cardíaco é indicado para:
    * Mostrar obstruções das artérias que irrigam a musculatura do  coração
(artérias coronárias);
    * Avaliar  alterações  do  funcionamento  das  válvulas  e  do  músculo
cardíacos;
    * Esclarecer as suspeitas de alterações anatômicas não confirmadas  por
outros exames;
    * Mostrar em detalhes uma malformação congênita;
    * Desobstruir artérias e válvulas.
    O exame de cateterismo é o ponto final da avaliação cardiológica. É  um
exame fundamental para identificar qual artéria foi obstruída no Infarto.
    ECONOMIA
    Muito  será  economizado  pelo  Sistema  Público  de  Saúde  com   este
tratamento  preventivo,  pois,  evitará  o  prolongamento  e  tentativas  de
tratamento,  evasivos,  muitas  vezes,  sem  soluções,  por  falta   de   um
diagnóstico correto e certeiro.
    A norma supra visa prevenção, salvar vidas e melhorar  a  qualidade  de
vida dos cidadãos brasileiros.
    Portanto, garantir mais uma vez a eficácia desta  política  pública,  é
sinônimo de garantia dos direitos fundamentais que o Estado tem para  com  o
Cidadão.
    Visto a  relevância  desta  propositura,  por  tratar-se  de  interesse
público, conclamo meus pares para aprovação.
    Sala das Sessões, em 6/6/2019.
    a) Ataide Teruel - PODE