
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 823, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de Logística e Transporte do Estado de São Paulo  João  Octaviano
Machado Neto, para que preste as seguintes informações  sobre  os  acidentes
da rodovia SP - 338 que liga Cajuru a Santa Rosa do  Viterbo  (trecho  SP  -
340 a SP - 361).
      Considerando que a prerrogativa parlamentar de fiscalização do emprego
de  recursos  públicos  vai  de  encontro  aos  problemas  enfrentados  pela
população, e que esta, no pleno direito conferido pelo status de  cidadania,
cobra, devidamente, de seus representantes, medidas aptas  a  compreensão  e
solução de problemas, é o presente  requerimento  de  informação  suficiente
para questionar:
      1. Quais medidas têm sido adotadas para prevenir acidentes  no  trecho
que liga Cajuru a Santa Rosa do Viterbo (SP-338)?
      2. A sinalização do trecho está prejudicada há bastante  tempo,  houve
alguma medida no sentido de sanear essa deficiência?
      3. Quantos acidentes foram registrados, nos últimos 10 anos, no trecho
SP - 338?
      4.  Quais  são  as  maiores  dificuldades   para   implantar   medidas
necessárias a melhoria do local, pleiteadas há bastante tempo?


                                JUSTIFICATIVA

      A apresentação desse Requerimento  de  Informação  tem  por  objeto  a
obtenção de posicionamento formal da Secretaria de  Logística  e  Transporte
do Estado de São Paulo, a respeito dos inúmeros problemas  enfrentados  pela
população, acerca do trecho SP-338 que liga a rodovia SP - 340 à SP - 361.
      É fato conhecido que o trecho objeto do  presente  requerimento  passa
por  problemas  estruturais  e  ocasiona  diversos  acidentes  em  razão  da
ausência de iluminação e sinalização adequadas.
      No ano de 2005, este parlamento, por intermédio  do  Deputado  Antonio
Salim Curiati,  procedeu  a  indicação  de  nro.  594/05,  que  continha  os
seguintes termos:
      “O que se pretende com essa medida é a implantação da terceira  faixa,
devidamente asfaltada, o recapeamento das pistas e  melhorias  nos  sistemas
de escoamento de águas, na sinalização e nos acostamentos.
      A  reivindicação  se  justifica,  pois  a  Rodovia  -  SP  -  338  vem
apresentando um tráfego intenso, em  razão  de  desvios  destinados  para  a
realização das obras de duplicação da Rodovia SP - 340,  sendo  que  todo  o
escoamento da produção agrícola e pecuária da região vem se fazendo  através
da mesma.
      Ressalte-se que, nesse sentido, os Prefeitos das  cidades  mencionadas
enviaram ofício ao Senhor Governador, sendo que Sua Excelência, em visita  à
cidade de Mococa, autorizou a medida pleiteada em parceria com o município.
      Registramos  também,  que  o  Senhor  Aparecido  Espanha,   Digníssimo
Prefeito Municipal de Mococa, enviou-nos o ofício nº  647/2005,  através  do
qual solicita nosso apoio a sua reivindicação.”
      Verifica-se com isso  que  não  é  de  hoje  que  o  trecho  apresenta
problemas que requerem nossa atenção. No ano de 2011, em outra indicação  de
nro. 1835/11  de  autoria  do  Deputado  Welson  Gasparini,  também  sugeriu
medidas satisfativas nos termos que seguem:
      “Levando-se em consideração o alto índice de acidentes verificados  no
local, não há dúvidas quanto à necessidade  de  liberação  de  recursos  por
parte do Estado para que se realize a recuperação da Rodovia SP 338, a  qual
certamente  irá  beneficiar  um  contingente   populacional   significativo,
garantindo-lhes não só o bem-estar, mas também o acesso  ao  desenvolvimento
das funções socioeconômicas dos municípios de Cajuru e Altinópolis.”
      Recentemente foi noticiado que um micro-ônibus caiu no trecho  citado,
resultando em 5 feridos.
      Ante a tudo quanto  foi  exposto,  imperioso  destacar  a  parcela  de
responsabilidade  do  poder  público,  quando  da  omissão  de  respostas  à
sociedade,  ao  contribuinte  e  até   aos   parlamentares,   representantes
legitimamente eleitos, posto que suas reivindicações restaram inauditas.
      Tem-se  justificado,   portanto,   o   presente   Requerimento,   pela
prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo.


                      Sala das Sessões, em 12/12/2019.
                              a) Douglas Garcia