
                       PROJETO DE LEI Nº 1124, DE 2017


                                 Estabelece que hospitais e maternidades do
                                 Estado de São Paulo ofereçam aos pais e/ou
                                 responsáveis      de       recém-nascidos,
                                 orientações e treinamento  para  primeiros
                                 socorros   em   caso   de    engasgamento,
                                 aspiração de corpo estranho e prevenção de
                                 morte súbita.



          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Hospitais e maternidades,  no  âmbito  do  Estado  de  São
Paulo, oferecerão aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, orientações  e
treinamento para primeiros socorros em caso de  engasgamento,  aspiração  de
corpo estranho e prevenção de morte súbita.

      § 1º - As orientações, assim  como  o  treinamento  serão  ministradas
antes da alta do recém-nascido.

      § 2º - É facultativo aos pais e/ou responsáveis a  adesão  ou  não  ao
treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades.

      Artigo 2º - Os hospitais  e  maternidades  deverão  afixar,  em  local
visível, cópia da presente Lei para que  todos  os  pais  e/ou  responsáveis
pelos recém-nascidos tomem conhecimento do treinamento oferecido.

      § 1º - Os hospitais e maternidades  deverão  informar  aos  pais  e/ou
responsáveis pelos recém-nascidos sobre a existência  e  disponibilidade  do
treinamento já durante o acompanhamento pré-natal.

      § 2º  -  Os  hospitais  e  maternidades  poderão  optar  por  fornecer
treinamento para primeiros socorros individualmente ou em  turmas  aos  pais
e/ou responsáveis de recém-nascidos.

      Artigo 3º - Os hospitais e maternidades terão o prazo de 90  (noventa)
dias, a contar da publicidade desta Lei, para adequarem às normas vigentes.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA
      Os casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e  morte  súbita
de recém-nascidos geram grande preocupação para pais e  responsáveis,  sendo
grande parte dos atendimentos de emergência/urgência.

      Até um ano de vida, a criança não possui  total  controle  sobre  seus
processos corporais, incluindo o ato de comer. Por isso, é importante  saber
como prestar os primeiros socorros a recém-nascidos.  Essas  manobras  podem
evitar a morte por asfixia ou também a passagem de alimento para  o  sistema
respiratório, que provoca infecções graves.

      A  morte  de  recém-nascido  pode  ser  evitada  através  de   medidas
preventivas  simples,  mediante  orientação  e  treinamento  dos  pais  e/ou
responsáveis, que, infelizmente, não são de conhecimento de todos.

      Com a aprovação da presente propositura, estaremos contribuindo para a
proteção  dos  recém-nascidos,  atendendo  a  necessidade  de  orientação  e
esclarecimento, colaborando assim com a diminuição dessas  ocorrências.  Com
a assistência imediata podemos fazer a diferença entre vida e morte.

      Assim sendo,  conto  com  os  Nobres  Pares  para  a  aprovação  desta
importante proposição, que irá beneficiar a segurança de recém-nascidos.


                       Sala das Sessões, em 7/12/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM