


                       PROJETO DE LEI Nº 503, DE 2018


                                 Institui  o   "Selo   Empresa   Amiga   do
                                 Ciclista" no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - Fica instituído o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”  a  ser
conferido às empresas do setor privado  que  incentivem  os  funcionários  a
adotar o uso de bicicletas como meio  de  transporte,  em  seu  deslocamento
para o trabalho.

      Artigo 2º - Serão considerados incentivos:

      I – instalação e manutenção de bicicletários ou espaços adequados para
guardar a bicicleta em segurança, com capacidade proporcional  ao  fluxo  de
funcionários e clientes;

      II – disponibilização de espaço para higiene do ciclista.

      Artigo 3º - O Poder Executivo, através de seu órgão competente, deverá
estabelecer os critérios necessários para a obtenção do Selo “Empresa  Amiga
do Ciclista”.

      Artigo 4º - A empresa agraciada com o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”
poderá utilizá-lo da divulgação de seus produtos e serviços.

      Artigo 5º - O Selo “Empresa Amiga do Ciclista” terá prazo  de  1  (um)
ano,  renovável  pelo  órgão  encarregado  de  sua  concessão,   diante   da
comprovação das condições estabelecidas no Artigo 2°.

      Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.


      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





      A bicicleta é uma  alternativa  de  locomoção  econômica  e  saudável,
considerada o símbolo mundial do transporte sustentável.


      Sua utilização como meio de transporte diário traz inúmeros benefícios
à saúde do usuário, reduzindo  a  probabilidade  de  obesidade,  doenças  do
coração, diabetes, estresse, ansiedade e depressão.


      O incentivo ao uso da bicicleta tem aumentado em todas as cidades,  em
virtude da preocupação com as questões ambientais e de mobilidade urbana,  o
que tem  sido  demonstrado  com  o  aumento  significativo  de  ciclovias  e
ciclofaxias.


      A finalidade da presente propositura é conceder o Selo “Empresa  Amiga
do  Ciclista”  às  empresas  que  adequarem  o   local   de   trabalho   com
bicicletários ou espaços para guardar as bicicletas. Isso  resultará  em  um
incentivo para os funcionários utilizarem um meio de  transporte  eficiente,
econômico e não poluente.









                       Sala das Sessões, em 11/7/2018.





                          a) Cássio Navarro - PSDB