

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 67, DE 2021




    Requeremos, nos termos do artigo 20, Capítulo XVI, da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa de São Paulo, requeiro, que se  oficie  à  Secretaria
de Justiça do Governo do  Estado  de  São  Paulo,  requisitando  informações
referentes situação da Fundação Casa de Franca-SP.

    1. Denúncias de Tortura, assédio e até de estupro.

    Agentes da unidade de reeducação de adolescentes  em  Franca  denunciam
práticas criminosas dentro da instituição, como tortura contra  os  internos
e  assédio  moral  contra  funcionários.  Uma  ex-vigilante  diz  ter   sido
estuprada por um coordenador do local.

    As informações  inclusive  já  estão  sendo  veiculadas  nos  meios  de
comunicação que uma onda  de  denúncias  tem  marcado  os  últimos  dias  na
Fundação Casa de  Franca.  Nesta  última  semana,  acusações  de  agentes  e
vigilantes que trabalham na instituição, além  de  familiares  de  internos,
apontam que no local acontecem agressões aos jovens,  assédio  moral  e  até
estupro.

    Dos fatos ocorridos tem um termo circunstanciado, que  dez  agentes  de
apoio que  atuam  na  unidade  apontam  o  que  classificam  como  “inúmeras
práticas criminosas”. Boletins de ocorrência  também  foram  registrados  na
Polícia Civil.

    Um funcionário prefere não se  identificar  com  medo  de  represálias,
chegou a registrar um boletim de ocorrência  nesta  última  quinta-feira.  O
estopim foi o engavetamento de denúncias de agressões contra os jovens e  de
assédio moral  contra  os  agentes,  atos  supostamente  praticados  por  um
coordenador da unidade.  São  práticas  de  tortura  que  acontecem  com  os
adolescentes,  e  assédios  contra  os  funcionários.  Essas  situações  vêm
acontecendo após a troca da diretoria da Fundação e com a  chegada  do  novo
Diretor da  unidade  Marcelo  Viana  Barense,  afirmam  os  dez  agentes  na
denuncia encaminhada à Fundação Casa.

2. Familiares confirmam agressões

    Após as denúncias das agressões sofridas por adolescentes, o GCN.net.br
procurou familiares de jovens que se encontram internados na  Fundação  Casa
de Franca. Mães repetiram as acuações contra a unidade.

    A mãe de um jovem de 17 anos, que está  internado  na  instituição  por
tráfico de drogas, disse  que  seu  filho  foi  agredido  por  causa  de  um
chinelo.

    “Ele contou que apanhou por causa do chinelo. Lá eles são separados por
grupos. E cada grupo tem uma cor de  roupa  e  de  chinelo.  Não  sei  se  o
segurança achou ruim e meu filho respondeu (de forma mal-educada).  Mas  ele
apanhou por conta de um chinelo”, afirmou a cozinheira de 52 anos.

    Segundo apurou a reportagem, o filho da cozinheira apanhou de um agente
e do coordenador do local, no corredor de convivência onde os jovens ficam.

    3. Acusação de estupro

    O nome de Erivan de  Melo  é  envolvido  em  outra  grave  denúncia  de
violência dentro da Fundação Casa de Franca.  Desta  vez,  o  coordenador  é
acusado por Márcia Gonçalves do Santos, de 40 anos, de assédio e estupro  no
período em que ela trabalhou na instituição, trabalhava  como  vigilante  de
uma empresa terceirizada em junho de 2019.  Tudo  estava  bem  até  dezembro
daquele ano, quando ela teve seu turno  alterado  e  passou  a  trabalhar  à
noite, no mesmo horário que Erivan.

    Havia uma convivência comum entre ele e eu, porém percebi que ele  dava
algumas investidas, umas indiretas, mas nunca demonstrei que  teria  vontade
de ficar com ele, acreditava que tudo aquilo seria uma  brincadeira.  O  que
deixava ela um pouco mais tranquila que existia outro vigilante  na  guarita
em seus turnos.

    Infelizmente tudo começou se agravar quando a empresa para a  qual  ela
trabalhava começou a atrasar os salários dos funcionários. Houve  demissões.
Em Janeiro  de  2020,  Márcia  e  outros  vigilantes  passaram  a  trabalhar
sozinhos, apenas com a presença dos servidores da instituição. Mesmo  com  o
salário atrasado, ela continuava indo ao  trabalho,  porque  acreditava  que
receberia os dias trabalhados. O  Erivan  aproveitou  este  momento  começou
andar a noite inteira até que teve um dia que ele  me  pegou  na  cozinha  e
praticou o ato. Ele me estuprou na  cozinha  da  P1  (  local  aonde  Márcia
ficava durante o turno...), disse a mulher.

    Márcia alega outras situações de assédio moral, até que um dia, ela  se
cansou e relatou os problemas então a diretoria do local, mas pediu que  ela
não o denunciasse, porque tinha muito medo de perder o emprego.

    Dois meses depois, a vigilante foi transferida para o CAIP  (Centro  de
Atendimento Inicial e Provisório), que faz  parte  da  Fundação  Casa,  onde
permaneceu por algum tempo e foi dispensada após seu contrato acabar.

    Foi registrado  um  boletim  de  ocorrência  contra  Erivan.  Todos  os
envolvidos foram ouvidos e o caso foi arquivado  na  Policia  Civil.  Marcia
agora briga na Justiça para que o inquérito seja reaberto.




                                JUSTIFICATIVA




    Diante de todo o assunto exposto,  sabemos  que  o  Ministério  Público
através do seu promotor da Infância e Juventude, Anderson de  Castro  Ogrizi
pediu o afastamento imediato dos servidores da Fundação Casa de Franca,  que
estão sendo acusados de agressões contra os adolescentes,  assédio  moral  e
estupro.

    Neste sentido, diante do interesse público que reveste a necessidade de
informações a respeito do presente caso,  uso  as  minhas  prerrogativas  de
parlamentar ao Exmo. Secretário da Justiça do  Estado  dar  explicações  das
providências adotadas dos fatos pertinentes.

    Atenciosamente




    Sala das Sessões, em 10/2/2021.

    a) Márcia Lia