

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 494, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Saúde, para que  nos
preste as seguintes informações sobre verbas SUS para Ribeirão Preto e  para
o Estado de São Paulo:
    1) Como é calculada a verba  do  SUS  que  o  governo  federal  destina
anualmente para o Estado de São Paulo?
    2) Sabendo que o Estado de São Paulo recebe  brasileiros  de  todos  os
cantos,  o  governo  federal  envia  recursos  condizentes   para   que   as
instituições públicas consigam ser  compensadas  financeiramente  por  esses
atendimentos?
    3) Em relação a Ribeirão Preto e seus hospitais públicos, em especial o
Hospital das Clínicas, existe essa compensação financeira? De que  forma  se
dá?
    4) Se não há tal compensação financeira, o que o governo de  São  Paulo
pode fazer para que isso aconteça?

    JUSTIFICATIVA

    Milhares de brasileiros de outros estados vêm  todos  os  anos  para  o
Estado de São Paulo e, em especial, para o município de  Ribeirão  Preto  em
busca de tratamento de  saúde.  Em  entrevista  recente  deste  deputado  ao
jornalista Antonio Carlos Morandini, um dos profissionais  mais  importantes
da nossa região, ele levantou a hipótese de que a  União  transferisse,  via
SUS, os recursos para São Paulo e Ribeirão  referentes  a  esses  pacientes,
que são tratados aqui, como forma de equilibrar e tornar  justas  as  contas
públicas. Uma vez que os  estados  e  cidades  de  origem  desses  pacientes
recebem verba para  atendê-los  lá.  Esses  milhares  de  brasileiros,  como
sempre se deu, seguem e seguirão  recebendo  atendimento  por  aqui,  porque
sabemos que o SUS é universal. E são bem-vindos, porque toda luta  é  válida
em favor da vida. Mas questionamos a divisão equânime dos valores por  parte
do governo federal.
    Sala das Sessões, em 9/8/2019.
    a) Rafael Silva