

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 628, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Saúde  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações, de acordo com seu melhor  e
mais  recente  conhecimento,  atualizado  até  a  data  de  resposta   deste
Requerimento de Informação.

    1) No universo estatístico da população já  vacinada  contra  covid  no
estado de São Paulo, e que não havia sido contaminada  com  o  vírus  até  a
data da respectiva vacinação, qual:

    1.1) o número de casos confirmados de covid-19?

    1.2) o número de casos leves, moderados e graves de covid-19?

    1.3) o número de internações por covid-19?

    1.4) o número de óbitos totais por covid-19?

    1.5) as taxas de internação hospitalar, mortalidade  e  letalidade  por
covid-19?

    1.6) a taxa bruta de  mortalidade  (número  total  de  óbitos  entre  a
população do universo  estatístico,  independentemente  da  causa,  dividido
pela população total do universo estatístico apontado)?

    1.7) A taxa de mortalidade discriminada por  sexo,  idade  e  causa  da
morte?

    2) Como ficam as respostas às perguntas do  item  1  e  seus  sub-itens
dividindo-se o  universo  estatístico  do  item  1  em  dois  sub-universos:
população de São Paulo vacinada com a vacina Coronavac e  população  de  São
Paulo vacinada com a vacina Pfizer?

    3) Na avaliação da Secretaria da Saúde, as respostas aos  itens  1.1  a
1.6 corroboram ou contrariam a taxa  de  eficácia  das  respectivas  vacinas
segundo os dados oficiais?

                                JUSTIFICATIVA




    O estado de São Paulo, na data de apresentação do presente requerimento
de informações, apresenta um recrudescimento no número  de  casos  positivos
de  covid-19,  após  breve  interstício  de  queda  no  número   de   casos,
internações e óbitos em decorrência da doença. (https://noticias.r7.com/sao-
paulo/alta-de-transmissao-da-covid-19-em-sp-e-semelhante-a-2-onda-
29052021/).

    Segundo matéria do portal UOL,  “o  governo  de  São  Paulo,  ao  menos
internamente, já tem ciência da piora nos dados e o  receio  do  cenário  da
pandemia  que  está  por  vir”   (https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-
noticias/redacao/2021/05/26/vacinacao-desacelera-casos-sobem-e-sp-se-
prepara-para-piora-da-pandemia.htm).

    A população paulista recebe estas notícias não apenas com  preocupação,
mas também consternação.

    Isso porque temos assistido ao avanço da vacinação no estado.  Na  data
de apresentação deste requerimento, o estado de São Paulo já  registra  11,4
mi de vacinados, o equivalente a 25% da população do estado.

    A conclusão é que o número de vacinados contra a covid-19 cresce, mas o
número de contaminados e mortos pela doença está crescendo junto.

    Precisamos compreender e atuar sem demora sobre este paradoxo.  E  para
este intento, são indispensáveis  as  informações  solicitadas  no  presente
requerimento, razão pela qual se reitera a solicitação daquelas  informações
e se pede presteza no seu fornecimento.

    Por esses motivos, apresentamos este requerimento de  informação  tendo
como objetivo obter o conhecimento de dados indispensáveis não  apenas  para
compreendermos e enfrentarmos o recrudescimento dos  casos  de  covid-19  em
São  Paulo,  como  para  fiscalizarmos  a  eficácia,  a  transparência  e  o
atendimento ao interesse  público  dos  atos  da  Administração  Pública  na
gestão do combate à pandemia, sendo certo que  este  Poder  Legislativo  tem
competência para tanto.

    É  relevante  frisar,  por  fim,  que  não  responder,  responder   com
informações falsas, ou não atender aos questionamentos (respostas  vazias  e
genéricas) importam  em  crime  de  responsabilidade,  conforme  artigo  20,
inciso XVI, da Constituição Estadual.




    Sala das Sessões, em 1/6/2021.

    a) Gil Diniz