

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 698, DE 2020




    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 166, inciso IV e  166  da  XI  da  Consolidação  do
Regimento Interno, solicito que seja oficiado Exmo. Sr.  Ernesto  Mascellani
Neto, Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de  São  Paulo
- DETRAN-SP, para prestar informações sobre  procedimento  de  liberação  de
veículos, em caso de apreensão na Grande São Paulo.

    1. Em época de Pandemia, como  está  sendo  realizado  a  liberação  de
veículos aprendidos e removidos para os pátios, quando regularizados?

    2. Os documentos que devem ser expedidos por  profissionais  do  Órgão,
assim como Ofício de Liberação do veículo aprendido, conforme orientação  do
funcionário do Pátio Novo Mundo, estão sendo produzidos?

    3. Em relação aos veículos já regularizados, mas ainda  apreendidos  em
Pátios da Grande São Paulo, decorrente de falta de documentação  ou  mão  de
obra, como serão feitas estas liberações?

    4. Referente as diárias de  estadia  nos  respectivos  pátios,  após  a
regularização, serão cobradas dos proprietários dos veículos?




                                JUSTIFICATIVA




    Em atendimento em nosso Gabinete e via Redes Sociais, recebemos  várias
manifestações, demonstrando indignação com o  descaso  dos  funcionários  do
DETRAN-SP, assim como  o  não  atendimento  e  a  falta  de  informações  ou
discordância de procedimentos.

    Um  caso  nos  chamou  atenção  especificamente,  aonde  uma   Senhora,
proprietária  de  um  veículo  aprendido   por   falta   de   licenciamento,
regularizou seu veículo a aproximadamente há mais de 30 dias a contar  desse
documento, aonde indignada, demonstrou via documentos, que o que falta  para
concluir o procedimento de liberação de seu veículo, era o  entendimento  do
próprio profissional. Assim,  como  a  falta  de  elaboração  de  ofício  de
liberação, preenchido pelo próprio funcionário do Departamento, mas que  era
impossível o atendimento.

    Mediante ao ocorrido, assim como várias outras solicitações  e  pedidos
de socorro dos nosso Munícipes, na expectativa da atenção Exmo. Sr. Diretor-
Presidente, sua equipe e órgão correspondente, solicito a apreciação  desta,
esclarecimentos e me colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos.

    Aproveito  a  oportunidade  para  apresentar  protestos  de  estima   e
consideração.

    Sala das Sessões, em 28/10/2020.

    a) Adriana Borgo