

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 542, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  à
Senhora Superintendente do Centro Estadual  de  Educação  Tecnológica  Paula
Souza, solicitando-lhe as informações a seguir.

    1. Qual a normativa do Conselho  Estadual  de  Educação  que  obriga  a
reestruturação de cursos nas FATECs?

    2. Os cursos que estão em reestruturação são avaliados e aprovados pelo
Conselho Estadual de Educação?

    3. Qual ato normativo do CEETEPS deu ampla divulgação da reestruturação
dos cursos e dos impactos advindos da mesma?

    4.  Todos  os  docentes  envolvidos  nos   cursos   em   reestruturação
participaram das discussões?

                                JUSTIFICATIVA


    Em plena pandemia, está em  curso  no  âmbito  do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica Paula Souza uma proposta de  reestruturação  de  cursos
superiores de tecnologia das FATECs do CEETEPS que precisa  ser  clarificada
para docentes, estudantes e  funcionários  da  instituição  e  para  todo  a
sociedade.

    O processo vem ocorrendo  sem  a  devida  participação  democrática  da
comunidade e vem,  inclusive,  causando  demissão  de  docentes  das  FATECs
envolvidas. A  Coordenadoria  de  Ensino  Superior  (CESU)  do  CEETEPS  vem
orientando a mudança de grades, extinção de disciplinas e  reorganização  de
cursos em todas as FATECs do Estado de São Paulo, o  que  nos  leva  a  crer
numa mudança  radical  do  papel  destes  cursos,  uma  vez  que  alterações
curriculares até são usuais, mas na grande quantidade  proposta  merecem  um
questionamento formal por parte da Assembleia Legislativa.

    O caso mais grave, cuja reestruturação já foi  aprovada  pelo  Conselho
Deliberativo da autarquia CEETEPS, que é o Curso de Soldagem  da  FATEC  São
Paulo, põe em risco o  perfil  do  egresso;  põe  em  risco  a  atuação  dos
tecnólogos formados, em função do não atendimento  de  requisitos  do  CREA;
põe  em  risco  o   investimento   estatal   em   equipamentos   que   serão
descontinuados pela inexistência de disciplinas. Tudo  isso  foi  feito  sem
que um dos departamentos envolvidos fosse sequer ouvido.

    Frente aos  fatos  apontados,  encaminho  o  presente  requerimento  de
informações, solicitando urgência da senhora  Superintendente  em  respondê-
lo.

    Sala das Sessões, em 13/5/2021.

    a) Professora Bebel