


                       PROJETO DE LEI Nº 211, DE 2018




                                 Institui  o  “Dia  de  Batuíra”,   a   ser
                                 comemorado, anualmente, em 6 de abril.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



         Artigo  1º  –  Fica  instituído  o  “Dia  de  Batuíra”,  que   será
comemorado,  anualmente,  em  6  de  abril,   em   homenagem   ao   eminente
abolicionista António Gonçalves da Silva.


         Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






         Tem por objetivo este Projeto de lei render homenagem  ao  eminente
abolicionista, conhecido por Batuíra.


         De  acordo  com  os  dados  biográficos  registrados  pelo  insigne
pesquisador e escritor Apolo Oliva Filho, podemos  destacar,  resumidamente,
algumas  informações   muito   oportunas   a   respeito   da   personalidade
homenageada:


         Antônio Gonçalves da Silva (Batuíra) nasceu a  26  de  dezembro  de
1838, em Portugal, na Vila Meã, freguesia de São Tomé do  Castelo,  Concelho
de Vila Real e faleceu  em  São  Paulo,  no  dia  22  de  janeiro  de  1909.
Completada a sua instrução primária, veio para o  Brasil,  com  apenas  doze
anos de idade, aportando no Rio de Janeiro, a 3 de janeiro de 1850.


         Devido a ser um moço muito ativo, correndo daqui  para  acolá  como
entregador de jornais, a gente da rua o apelidara "o batuíra",  o  nome  que
se dava à narceja, ave pernalta, muito ligeira, de voo rápido, que  habitava
os charcos na várzea formada, no atual Parque D.  Pedro  II,  em  S.  Paulo,
pelos transbordamentos do rio Tamanduateí. Desde  então  o  cognome  Batuíra
foi incorporado ao seu nome.


         Batuíra defendeu calorosamente a ideia da abolição  da  escravatura
no Brasil, quer seja abrigando escravos em sua  casa  e  conseguindo-lhes  a
carta de alforria,  ou  fundando  um  jornalzinho  a  fim  de  colaborar  na
campanha  encetada  pelos  grandes  abolicionistas  Luiz   Gama,   José   do
Patrocínio, Raul Pompéia, Paulo Ney, Antônio Bento,  Rui  Barbosa  e  tantos
outros grandes paladinos das ideias liberais.


         Homem de costumes simples,  alimentando-se  apenas  de  hortaliças,
legumes e frutas, plantava no  quintal  de  sua  casa  tudo  aquilo  de  que
necessitava para o  seu  sustento.  Com  as  economias,  adquiriu  os  então
desvalorizados terrenos do Lavapés, em S.  Paulo,  edificando  boa  casa  de
residência e, ao lado dela,  uma  rua  particular  com  pequenas  casas  que
alugava a pessoas necessitadas. O tempo contribuiu  para  que  tudo  ali  se
valorizasse, propiciando a Batuíra apreciáveis recursos financeiros.  A  rua
particular deveria ser mais tarde a Rua Espírita, que ainda lá está.


         Tomando  conhecimento  do  Espiritismo,  integrou-se  resolutamente
nessa doutrina,  procurando  pautar  seus  atos  nos  moldes  dos  preceitos
evangélicos.  Identificou- se de tal maneira com os  postulados  evangélicos
que desprendeu-se de tudo quanto tinha e pôs-se a  segui-los.  Tornou-se  um
dos pioneiros do Espiritismo no Brasil. Fundou o "Grupo Espírita  Verdade  e
Luz", onde, no dia 6 de abril de 1890, diante  de  enorme  assembleia,  dava
início  a  uma  série  de  explanações  sobre   "O   Evangelho   Segundo   o
Espiritismo". Nessa oportunidade deixara  de  circular  a  única  publicação
espírita da época, intitulada "Espiritualismo Experimental"  redigida  desde
setembro de 1886, por Santos Cruz Junior.  Sentindo  a  lacuna  deixada  por
essa interrupção, Batuíra adquiriu uma pequena tipografia, a  que  denominou
"Tipografia Espírita", iniciando a 20 de maio de 1890, a  publicação  de  um
quinzenário de quatro páginas com o nome  "Verdade  e  Luz",  posteriormente
transformado em revista, e do qual foi  o  diretor  responsável.  A  tiragem
desse periódico era das mais elevadas,  pois  de  2  ou  3  mil  exemplares,
conseguiu chegar até 15 mil, quantidade fabulosa naquela época,  quando  nem
os jornais diários ultrapassavam a casa dos 3 mil exemplares.  Nessa  tarefa
gloriosa e ingente Batuíra despendeu sua velhice. Era de vê-lo, trôpego,  de
grandes óculos, debruçado nos cavaletes da pequena tipografia, catando,  com
os dedos trêmulos, letras no fundo dos caixotins. Para  a  manutenção  dessa
publicação, Batuíra despendeu somas  respeitáveis,  já  que  as  assinaturas
somavam quantia irrisória. Por volta de 1902 foi levado a vender  uma  série
de casas situadas na Rua Espírita e na Rua dos Lavapés, a fim de  equilibrar
suas finanças. Não era apenas esse periódico  que  pesava  nas  finanças  de
Batuíra. Espírito animado de grande  bondade,  coração  aberto  a  todas  as
desventuras, dividia também com os necessitados o fruto de  suas  economias.
Na sua casa a caridade se manifestava em tudo: jamais o socorro  foi  negado
a alguém, jamais uma pessoa saiu dali sem ser devidamente amparada,  havendo
mesmo muitas afirmativas de que "um bando de aleijados vivia com ele".  Quem
ali chegasse, tinha cama, mesa e um cobertor.


         Batuíra casou-se em primeiras núpcias com  Da.  Brandina  Maria  de
Jesus, de quem  teve  um  filho,  Joaquim  Gonçalves  Batuíra,  que  veio  a
desencarnar depois de homem feito e casado. Em  segundas  núpcias,  casou-se
com Da. Maria das Dores Coutinho e Silva; desse  casamento  teve  um  filho,
que faleceu com doze  anos  de  idade.  Posteriormente  adotou  uma  criança
retardada mental e paralítica, a qual conviveu em sua companhia desde 1888.


         Figura bastante popular em S. Paulo, Batuíra tornou-se  querido  de
todos, tendo vários órgãos da  imprensa  leiga  reverenciado  a  sua  figura
exponencial de homem caridoso  e  dedicado  aos  sofredores  quando  de  seu
passamento. (Fonte: Grandes vultos do Espiritismo - A vida surpreendente  de
Batuíra, Apolo Oliva Filho e  Boletim  SEI  n.  2149,  ed.  Lar  Fabiano  de
Cristo).


         Notável personalidade, Batuíra  foi  um  defensor  da  liberdade  e
ajudou a construir a história de nosso Estado com muito trabalho  aliado  ao
ideal fraterno de caridade e amor ao próximo.


         Nota-se que a data comemorativa  remonta  ao  dia  da  fundação  do
"Grupo Espírita Verdade e Luz", em 6 de abril  de  1890,  conforme  apontado
anteriormente.


         Por todos esses motivos, pedimos o voto favorável  das  senhoras  e
dos senhores membros desta Casa  de  Leis  no  sentido  da  aprovação  desta
propositura.






                       Sala das Sessões, em 10/4/2018.





                       a) Ramalho da Construção - PSDB