

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 17, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo, requeiro que se  oficie  ao  Senhor  Secretário  de  Segurança
Pública, Exmo. Sr. General João Camilo Pires de Campos, requisitando-lhe  as
informações a seguir:
    1. A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher foi nomeada?
    2. Caso a resposta para a pergunta acima seja SIM, quando? Qual o  nome
da nomeada? Caso a resposta seja NÃO, qual o prazo para esta indicação?
    3. Após a indicação, quanto tempo será necessário para que  a  delegada
assuma os atendimentos na unidade da DDM de São Bernardo do Campo?

    JUSTIFICATIVA

    Os questionamentos feitos acima consideram  dois  fatos  específicos  e
estão embasados em:
    1. Despacho APJ/DGPAD 783/2018
    De acordo com a resposta data ao Requerimento de  Informação  nº17/2018
(RGL 00231/2018)  pelo  Sr.  Aldo  Galiano  Junior  (Delegado  Seccional)  a
Delegacia de Defesa da Mulher de São Bernardo do Campo não  possui  delegada
Titular, uma vez que em dezembro de 2017, a  Sra.  Dra.  Ângela  de  Andrade
Ferreira Ballarini solicitou sua aposentadoria.
    2. Reunião da Deputada Márcia Lia com o Sr. Secretário Dr. Mágino Alves
Barbosa Filho em 20/03/2018. Durante a reunião, realizada em 20 de março  de
2018, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo,  Dr.  Mágino
Alves Barbosa Filho, informou a Deputada Márcia Lia, que uma  nova  nomeação
sairia nas “próximas semanas” (entende-se aqui, as semanas  subsequentes  ao
dia 20 de março de 2018).
    Sala das Sessões, em 20/2/2019.
    a) Márcia Lia