

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 621, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado do Governo, para  que
preste as seguintes informações:
    1. Informe as especialidades e o  número  de  procedimentos  realizados
pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor  Público  Estadual  de  São
Paulo - IAMSPE na Região Metropolitana da Baixada Santista e  na  Região  da
Grande São Paulo e São Paulo;
    2. Informe o número de servidores efetivos que  integram  o  quadro  de
funcionários  do  Instituto  de  Assistência  Médica  ao  Servidor   Público
Estadual de São Paulo – IAMSPE em São Paulo;
    3. Informe o número de servidores  efetivos  que  ocupam  a  função  de
médico  (a)  que  integram  o  quadro  de  funcionários  do   Instituto   de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São  Paulo  –  IAMSPE  em
São Paulo;
    4. Informe o número de servidores  efetivos  que  ocupam  a  função  de
enfermeiro (a) que  integram  o  quadro  de  funcionários  do  Instituto  de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São  Paulo  –  IAMSPE  em
São Paulo;
    5. Informe o número de servidores  efetivos  que  ocupam  a  função  de
técnico  (a)  de  enfermagem  que  integram  o  quadro  de  funcionários  do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo  –
IAMSPE em São Paulo;
    6. Informe o número de servidores  efetivos  que  ocupam  a  função  de
auxiliar de enfermagem que integram o quadro de  funcionários  do  Instituto
de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IAMSPE  em
São Paulo;
    7. Informe a quantidade de leitos disponíveis para internação em regime
de recuperação, semi-intensiva, intensiva;
    8. Informe o tipo e a quantidade e equipamentos médicos de exame que se
encontram em manutenção;
    9. Informe o tempo médio de espera dos pacientes para atendimento  pelo
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo  -
IAMSPE na Região Metropolitana da Baixada Santista e  na  Região  da  Grande
São Paulo e São Paulo;
    10. Informe o total da folha de pagamento dos  servidores  efetivos  do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo  –
IAMSPE;
    11. Informe o valor pago por consulta e exame realizados por médicos  e
clinicas credenciado  pelo  Instituto  de  Assistência  Médica  ao  Servidor
Público Estadual de São Paulo – IAMSPE.

    JUSTIFICATIVA

    Não é de hoje que trabalhadores do Instituto de Assistência  Médica  ao
Servidor Público Estadual (IAMSPE), servidores públicos  do  estado  de  São
Paulo em geral e usuários do serviço  estadual  de  saúde  denunciam  graves
problemas na gestão do instituto.
    A precariedade dos serviços de saúde do IAMSPE, como  os  problemas  de
superlotação e falta de recursos no Pronto Socorro do Hospital  do  Servidor
Público Estadual (HSPE), a compra de  insumos  e  exames  superfaturados,  o
consumo de  material  sem  o  devido  controle,  a  ampla  terceirização  em
diferentes setores, entre outros problemas foram apontados.
    Igualmente, não é fato isolado que muitos servidores preferem arcar com
despesas médicas, como planos de saúde e consultas particulares ao invés  de
usar o serviço do IAMSPE, que apesar de descontado  em  folha,  acaba  sendo
preterido.
    Por fim, não menos relevante, o número abundante de  pedidos  judiciais
que pedem que seja cessado o desconto da contribuição descontada  em  folha,
que possui caráter compulsório. Tudo isso demonstra que seus usuários  estão
insatisfeitos  com  o  serviço  prestado,  motivo  pelo  qual,  formulo   os
requerimentos supra.
    Sala das Sessões, em 19/9/2019.
    a) Caio França