
                        PROJETO DE LEI Nº 74, DE 2020

                                 Institui no Calendário Oficial  do  Estado
                                 de  São  Paulo  o  "Dia   dos   Cuidadores
                                 Independentes de Animais de Rua".


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia  dos  Cuidadores  Independentes  de
Animais de Rua”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de abril,  passando
esta data a integrar o Calendário Oficial do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Os cuidadores independentes de animais de rua são voluntários  que  se
dedicam a tratar e prestar socorro a cães e gatos que não possuem tutores  e
vagam pelas ruas das cidades. Assim,  os  cuidadores  realizam  um  trabalho
importantíssimo,  dando  amparo  a  animais  necessitados  que  não  possuem
ninguém mais com quem podem contar.
      Considerando a essencialidade e a nobreza da atitude dos cuidadores, é
imprescindível que o Estado manifeste o devido reconhecimento e  preste  uma
homenagem aos esforços deste grupo.
      O dia 04 de abril foi escolhido como data de comemoração  do  Dia  dos
Cuidadores Independentes de Animais de Rua por  ser  a  mesma  data  do  Dia
Mundial dos Animais de Rua. A data foi criada em 2010,  na  Holanda,  quando
100 organizações de  animais  de  rua  se  reuniram  pela  primeira  vez  na
Conferência Nacional Holandesa de  Animais  de  Rua  (Dutch  National  Stray
Animals Conference).


      Sala das Sessões, em 5/3/2020.
      a) Bruno Ganem - PODE