

PROJETO DE LEI Nº 888, DE 2019

         Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação  de
         Cabelos  destinados  às  pessoas   com   alopecia   decorrente   de
         quimioterapia.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída a Campanha de Conscientização e Incentivo à
Doação  de  Cabelos  destinados  as  pessoas  com  alopecia  decorrente   de
quimioterapia, a ser realizada anualmente  na  semana  do  Dia  Nacional  de
Combate ao Câncer (27 de novembro).
    Artigo 2º - A campanha tem por objetivo  de  sensibilizar  e  estimular
potenciais doadores, mediante a realização de  mutirões  e  disponibilização
de postos de coleta.
    Artigo 3º - A Campanha publicitária de cunho educativo  será  por  meio
de:
    I – Peças publicitárias a serem inseridas nos veículos  de  comunicação
geral;
    II – Peças publicitárias a serem inseridas nos veículos de  comunicação
do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  de  suas  secretarias,  órgãos   e
autarquias;
    III – cartazes a serem fixados nos órgãos públicos;
    IV – Mensagens eletrônicas na internet e redes sociais;
    V – Cartilhas a serem distribuídos à população; e
    VI - Divulgação pela sociedade civil organizada.
    Parágrafo único - Os cabelos arrecadados serão destinados  à  confecção
gratuita de perucas para pessoas em  condições  de  vulnerabilidade  social,
vedada qualquer utilização comercial.
    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.
    Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei,  no  que  couber,
quando necessário.
    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A quimioterapia, radioterapia e medicamentos no  tratamento  do  câncer
torna a trajetória mais dolorida e traumática a queda  de  fios  de  cabelos
que acontece já nas primeiras fases do tratamento.
    Entre tantas  inquietações  que  surgem  a  partir  da  confirmação  do
diagnóstico e do tratamento, muitas vezes ainda é preciso  encarar  a  perda
dos cabelos que costuma acompanhar a quimioterapia e a  radioterapia,  ainda
mais se o tumor for na cabeça.
    Ao enfrentar esse processo, é natural que as pessoas, principalmente as
mulheres,  sintam-se  deprimidas,   o   que   influencia   negativamente   o
tratamento.
    O  uso  de  perucas  é  essencial  para   resgatar   a   autoestima   e
consequentemente a força para lutar contra a doença em uma rotina de luta.
    Diante do significado desta iniciativa e por  tratar-se  de  medida  de
longo alcance social, conclamo os nobres pares no  acolhimento  da  presente
propositura.
    Sala das Sessões, em 7/8/2019.
    a) Rafa Zimbaldi - PSB