

                        PROJETO DE LEI Nº 31, DE 2021


                                 Estabelece medidas de proteção  a  menores
                                 de idade na aquisição de livros e  artigos
                                 literários no Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA

    Artigo 1.º Fica  estabelecido  como  corolário  do  poder  familiar,  o
direito de, pais, tutores e responsáveis, receber de forma escrita, clara  e
precisa, constante ostensivamente na capa e contracapa,  sempre  anterior  a
confirmação de compra, a informação  que  a  obra  literária  ou  artística,
impressão ou áudio visual, aborde:

    I - conceito de família contrário  ao  texto  escrito  da  Constituição
Federal;

    II - eixos temáticos de sexo, sexualidade, erotismo ou nudez;

    Artigo 2.º O descumprimento desta lei, importará eventuais  penalidades
constantes na Lei Federal 8.078 de 1990.

    Artigo  3.º  Caberá  ao  poder  executivo  do  Estado  de   São   Paulo
regulamentar a presente Lei dentro da sua esfera de  competência  e  no  que
tange aos seus respectivos órgãos responsáveis.

    Artigo 4.º Está Lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O presente Projeto de Lei tem como objetivo proteger as crianças  e  os
adolescentes da ideologia de gênero que vem sendo amplamente  difundida  nos
mais variados meios de comunicação.

    Livros impressos, livros digitais, áudio livros, nós temos hoje em  dia
uma gama de possibilidades de leitura e  acesso  ao  conhecimento.  E  nesse
sentido é que mora a grande preocupação dos pais: “qual conteúdo  meu  filho
(a) está consumindo?”, essa pergunta torna-se cada vez mais recorrentes  nos
lares paulistanos.

    Por isso, esse projeto de lei é de suma importância. Os pais precisam e
devem filtrar o que seus filhos  consomem,  uma  vez,  que  a  ideologia  de
gênero tem por intuito extinguir a família  tradicional  empurrando  pescoço
abaixo suas doutrinas.




    Diante o exposto, solicito apoio dos nobres  pares  para  aprovação  do
presente projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 4/2/2021.

    a) Altair Moraes - REPUBLICANOS