

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 229, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno requer que se oficie ao Senhor  Secretário
de Segurança Pública, Sr. General João Camilo Pires de Campos, requisitando-
lhe as informações sobre os fatos a seguir expostos:

    De  acordo  com   notícias   da   mídia   (https://g1.globo.com/sp/sao-
paulo/noticia/2020/04/28/transexual-e-encontrada-morta-em-casa-na-grande-sp-
policia-investiga-caso-como-assassinato-e-furto.ghtml), na  última  segunda-
feira (27), Natasha Lobato, mulher TRANS, de apenas 30 anos de idade,  teria
sido furtada e brutalmente  assassinada  em  sua  residência  na  cidade  de
Francisco Morato. Ainda de acordo  com  a  matéria  veiculada,  Natasha  era
trabalhadora do sexo e há suspeita de que a autoria dos fatos  é  de  um  de
seus  clientes,  ainda  não  identificado.  Uma  vida  foi  perdida  para  a
transfobia!

    Diante de tal fato, gostaríamos de requerer as seguintes informações:

    1.     Foi aberto inquérito policial para  a  investigação  dos  fatos?
Favor juntar documentação que ateste o alegado.

    2.      O  suspeito  do  crime  já  foi  identificado?   Favor   juntar
documentação que ateste o alegado.

    3.     A autoridade policial que atendeu a ocorrência foi ouvida? Favor
juntar documentação que ateste o alegado.

    4.     Quais medidas preventivas são tomadas no âmbito dessa Secretaria
para proteger trabalhadoras/es do sexo  no  exercício  de  suas  atividades?
Favor juntar documentação que ateste o alegado.

    5.     Quais os procedimentos adotados para  a  apuração  do  ocorrido?
Favor apresentar resposta consubstanciada acompanhada  de  documentação  que
corrobore com as alegações.

    6.     Qual o número, em quais regiões e quais foram tipos  penais  que
vitimaram pessoas TRANS trabalhadoras do sexo no  período  entre  janeiro  e
abril do ano corrente? Favor juntar documentação que ateste o alegado.

    Justificativa


    Diante  da  pandemia  de  coronavírus   populações   em   situação   de
vulnerabilidade têm esse cenário agravado. A Comunidade TRANS  muitas  vezes
relegada do mercado formal de emprego e  trabalho  se  vê  compelida  muitas
vezes a única alternativa que lhes resta, qual seja a  prostituição.  Com  a
impossibilidade do transito de  pessoas,  muitas  pessoas  profissionais  do
sexo se veem obrigadas a receber os clientes  em  casa,  situação  que  pode
lhes colocar em risco.

    As circunstâncias da morte de Natasha Lobato, bem como os requintes  de
crueldade empregados em homicídio revelam e reiteram o ódio e  a  hipocrisia
de uma sociedade doente, intolerante e que despreza algumas formas  de  vida
e existência. Uma jovem de apenas 30 anos de idade, teve sua vida ceifada!

    Diante da gravidade dos fatos e da reiterada e crescente notificação de
casos com o Natasha Lobato solicitamos informações e providências.

    Sala das Sessões, em 29/4/2020.

    a) Erica Malunguinho