

PROJETO DE LEI Nº 770, DE 2019

         Declara de utilidade pública a "Associação de Cultura,  Esportes  e
         Turismo de Viradouro", no Município de Viradouro.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação de  Cultura,
Esportes e Turismo de Viradouro”, no Município de Viradouro.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A “Associação de Cultura, Esportes e Turismo de Viradouro”, ‘com sede e
foro na cidade de Viradouro, Estado de São Paulo, na Rua Nelson  Cândido  de
Oliveira, 110, sala 8, é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em  4  de
dezembro de 2012, com o  objetivo  de  desenvolver,  através  de  parcerias,
diversos projetos e ações no município de Viradouro, dentre eles  culturais,
esportivos e sociais.


    Importante  registrar  que  é  uma  associação  de   direito   privado,
constituída por tempo indeterminado,  sem  fins  lucrativos,  com  autonomia
administrativa  e  financeira,  de  caráter  organizacional,   filantrópico,
assistencial,   promocional,   recreativo,   educacional,   que    visa    o
desenvolvimento pessoal e social  dos  membros  da  comunidade,  mediante  a
promoção de ações, projetos e programas nas áreas  de  cultura,  esportes  e
turismo.
    São objetivos específicos da Associação de Cultura, Esportes e  Turismo
de Viradouro fomentar  a  difusão  da  cultura,  a  prática  de  esportes  e
desenvolvimento do turismo, mediante a celebração de  contratos  de  gestão,
parcerias e de prestação de serviço com outras pessoas jurídicas de  direito
público ou privado.
    A associação  de  Cultura,  Esportes  e  Turismo  de  Viradouro  poderá
desenvolver atividades em todo território nacional por meio de  sua  matriz,
filiais, postos de serviços ou licenciadas,  e  adotará  logomarca,  podendo
ser denominada simplesmente “Virarte”.
    Dada a importância dos objetivos dessa associação, esperamos contar com
o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei, a  fim
de que os projetos de cultura, de esporte e turismo possam ser  fortalecidos
e bem administrados.
    Sala das Sessões, em 12/6/2019.
    a) Campos Machado - PTB