

PROJETO DE LEI Nº 910, DE 2019

         Institui o "Dia Estadual do Programa Mãos Que Ajudam".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído  o  “Dia  Estadual  do  Programa  Mãos  Que
Ajudam”, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de julho.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Em agosto de 2000, foi criado no Brasil o programa Mãos que Ajudam, uma
proposta permanente de  ajuda  humanitária  e  de  serviço  comunitário  que
mobiliza milhares de voluntários, membros e amigos  de  A  Igreja  de  Jesus
Cristo dos Santos dos Últimos  Dias,  em  parceria  com  empresas  privadas,
órgãos  governamentais,  veículos  de  comunicação,  ONGs   e   instituições
religiosas. As  ações  realizadas  pela  Igreja  já  beneficiaram  todas  as
capitais da federação e cerca de 200 outras cidades.
    Reformas em  escolas  públicas,  assistência  a  hospitais,  orfanatos,
creches e asilos, recuperação e  limpeza  de  praças,  parques  e  praias  e
doação de sangue, além de  mão  de  obra  voluntária  e  ajuda  material  em
situações de emergência e calamidade pública têm sido alguns dos  campos  de
atuação.
    Em dezembro de 2001, em reunião realizada pela ONU na cidade  suíça  de
Genebra, com a presença de representantes de 123 países, A Igreja  de  Jesus
Cristo dos Santos dos Últimos Dias foi reconhecida pelo  serviço  voluntário
que realiza no Brasil. Ao longo de cada ano, centenas de ações  são  levadas
a efeito em  todos  os  estados.  Além  disso,  tradicionalmente,  uma  ação
nacional – em um único  dia,  feriado  ou  não  –  reúne  mais  de  120  mil
voluntários simultaneamente. Por exemplo, em 24 de julho de  2010,  115  mil
voluntários transformaram esse dia num  “Sábado  Solidário”  e  centenas  de
ações de ajuda ao próximo e melhoria da comunidade aconteceram.
    Com a finalidade de lembrar e homenagear tão nobre iniciativa de  ajuda
humanitária,  esta  propositura  pretende  instituir  o  “Dia  Estadual   do
Programa Mãos Que Ajudam”, a  ser  comemorado,  anualmente,  no  dia  24  de
Julho, para que tal programa seja sempre lembrado e continue ativo com  seus
seus nobres propósitos e  os  cidadãos  de  nosso  Estado  possam  apoiar  e
incentivar a realização do mesmo por todas as regiões.
    Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de
Leis para a aprovação desta proposição.
    Sala das Sessões, em 13/8/2019.
    a) Dra. Damaris Moura - PHS