

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 320, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer que seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública,  GENERAL
JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS, para que nos esclareça,  solicitando-se  que  a
informação seja discriminada por instituição:

          Os policiais militares, civis e bombeiros de todo o estado estão
      sendo testados para o COVID-19?


          Em caso afirmativo, quantos policiais militares testaram
      positivo? No mês de abril e maio de 2020?


          Em relação aos policiais civis quantos testaram positivo?
      Números de meses de abril e maio de 2020?


          Em relação aos bombeiros quantos testaram positivo?  Números de
      meses de abril e maio de 2020?


          Há fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (Luvas,
      máscaras, álcool em gel, etc) para os policiais civis, militares e
      bombeiros? Qual a quantidade por profissional, aproximadamente? E qual
      a periodicidade de distribuição.


          Quantos policiais militares foram afastados e foram a óbito em
      razão do COVID-19? No mês de abril e maio de 2020?


          Quantos policiais civis foram afastados e foram a óbito em razão
      do COVID-19? No mês de abril e maio de 2020?


          Quantos bombeiros foram afastados e foram a óbito em razão do
      COVID-19? No mês de abril e maio de 2020?


          Há plano de contingência desenvolvido para orientar a atividade
      de polícia durante a vigência da pandemia?


          Qual o protocolo estabelecido para a apreensão de pessoas em
      flagrante e garantia de não contaminação dos profissionais e demais
      pessoas que se encontram nas delegacias?


    Justificativa


    Considerando  que  a  Secretaria  da  Segurança   Pública   representa,
sobretudo, as instituições  e  políticas  públicas  de  segurança  e  defesa
social do Estado e que neste momento de pandemia por conta  do  COVID-19,  a
atuação dos agentes de segurança pública torna-se ainda mais significativa.

    Considerando que a atividade policial é essencial e por  isso  torna-se
indispensável a priorização da proteção  dos  agentes  policiais,  sobretudo
como forma de garantir sua proteção individual e menor exposição  ao  COVID-
19.

    Considerando que a Assembleia Legislativa do Estado de  São  Paulo  tem
elaborado Projetos de Lei voltados ao enfrentamento da pandemia.

    Esta Deputada Estadual que subscreve, ciente da importância da  atuação
das polícias durante a pandemia, fez contribuições legislativas  no  sentido
de garantir a proteção  física  e  mental  dos  profissionais  de  segurança
pública neste momento.

    Dessa forma, este requerimento visa compreender qual tem sido  o  plano
desenvolvido por esta Secretaria  da  Segurança  Pública,  no  que  tange  à
garantia da proteção individual dos profissionais de segurança pública,  bem
como, o número de agentes afetados por conta da pandemia do COVID-19.

    Sala das Sessões, em 29/5/2020.

    a) Marina Helou