

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 864, DE 2021


    Nos termos do artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que  se  oficie
ao Secretário de Estado da Educação, para que responda às  perguntas  abaixo
relacionadas, referentes às unidades escolares em comunidades quilombolas  e
indígenas:

    1.1- Quantas são as  unidades  escolares  em  comunidades  indígenas  e
quilombolas no estado de São Paulo?

    1.2- Quais são essas unidades? Indicar nome e localização.

    1.3- Se são apenas salas em extensão de escola, detalhar  vinculação  e
localização.

    2- Quantos alunos essas unidades, individualmente, atendem?

    3- Quantos professores exercem atividades em cada uma dessas  unidades?
Qual a forma de vínculo desses professores  com  a  Secretaria  de  Educação
(contrato temporário ou efetivo)?

                                JUSTIFICATIVA


    Este mandato  tem  acompanhado  denúncias  de  falta  de  estrutura  em
unidades  escolares  que  atendem  comunidades  indígenas   e   quilombolas.
Inclusive, em visita presencial  a  algumas  delas,  constatam-se  falta  de
profissionais, falta de estrutura de transporte dos  professores,  falta  do
pagamento do ALE para locais tão distantes e desprovidos e acessibilidade.

    Assim, fazemos este questionamento com o intuito de verificar se a  SEE
possui algum nível de mapeamento  das  escolas  nessa  situação  no  Estado,
objetivando a tomada das medidas legislativas pertinentes para dar vazão  às
demandas locais.

    Sala das Sessões, em 20/8/2021.

    a) Carlos Giannazi