

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 490, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor General  João  Camilo  Pires
de Campos, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para  que
nos conceda as seguintes informações:

    1. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo  possui  um
plano de combate aos “pancadões”, as conhecidas festas de rua que,  além  da
perturbação de  sossego  causada  pelo  funk,  conta  com  muitos  tipos  de
entorpecentes   e   bebidas   alcóolicas   disponíveis   para   crianças   e
adolescentes?

    2. Se possui, no que consiste este  plano  de  combate?  Quais  são  as
etapas a serem implementadas e qual é o  cronograma  a  ser  seguido?  Quais
etapas já foram implementadas e onde foram  implementadas?  Quais  foram  os
resultados preliminares?

    3. Se não possui um plano específico e cientificamente construído  para
combater  os  “pancadões”,  o  que  tem  feito  para  ao  menos  minorar  os
sofrimentos e os danos causados aos cidadãos de  bem  que  sofrem  com  essa
praga noturna que assola nossas periferias?

    4. Qual foi, em média,  o  número  de  solicitações,  via  190,  contra
perturbação de sossego que a PM recebeu aos finais de semana  na  região  de
Sapopemba, durante os anos de 2018 e 2019?

    5. Quantas solicitações contra “pancadões” a Polícia Militar recebeu no
ano de 2020 na Região Metropolitana da Cidade de São Paulo?

    6. Quantas solicitações contra “pancadões” a Polícia Militar recebeu no
ano de 2020, na região de Sapopemba?

    7. O que tem sido feito, de modo específico, pela população  da  região
de Sapopemba, Zona Leste, que são vítimas destes “pancadões”?




                                JUSTIFICATIVA




    Temos  recebido,  com  indescritível  tristeza,   vídeos,   imagens   e
reclamações de cidadãos que relatam os abusos  sofridos  pela  população  de
bem durante os famigerados “pancadões”. É  com  indizível  pesar  que  vemos
pais e mães de família implorarem, sem sucesso, por uma noite de  sossego  e
descanso para poderem levantar cedo e irem  trabalhar  no  dia  seguinte.  É
ainda  mais  abominável  os  relatos  que  recebemos   sobre   como   nestes
“pancadões” se inicia crianças e  adolescentes  no  uso  de  toda  sorte  de
entorpecentes e no vício do alcoolismo. Nestes verdadeiros pandemônios,  que
são os chamados “pancadões”, não há respeito  ao  sagrado  descanso  noturno
dos  trabalhadores,  não  há  respeitos  às  famílias,  às  crianças  e  aos
adolescentes; só há abusos de todas  as  maneiras  possíveis,  sob  o  olhar
negligente e compassivo do Governo do Estado de São Paulo.  Infelizmente,  é
exatamente  isso  o  que  nos  tem  relatado  as  vítimas  destes   nefandos
“pancadões”.

    Esperando  que  Vossa  Excelência,  cônscio  que  é   de   sua   missão
constitucional, nos responda e nos ajude a  pôr  fim  a  esta  situação  tão
destrutiva e danosa à sociedade e ao Estado de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 4/5/2021.

    a) Douglas Garcia