

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 222, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno requer que se oficie ao Senhor  Secretário
de Segurança Pública, Sr. General João Camilo Pires de Campos, requisitando-
lhe as informações sobre os fatos a seguir expostos:

    Nos últimos dias  houve  ampla  divulgação  pela  imprensa  de  notícia
relatando  o  afastamento  de  ao  menos   600   Policiais   Militares   por
contaminação ou suspeita de COVID-19. Dados tão  expressivos  nos  despertam
profunda preocupação com a saúde dos  agentes  policiais,  e  ainda,  com  o
potencial  de  disseminação  da  doença.  É  preocupante,  por  exemplo,   a
possibilidade  de  agentes   policiais   infectados,   mas   assintomáticos,
transmitirem o vírus durante abordagens e operações policiais.

    Diante de tal fato, gostaríamos de requerer as seguintes informações:

    1- Existe um mapeamento dos batalhões com maior número de contaminação?
Favor juntar documentação que ateste o alegado.

    2- Atualmente,  quantos  policiais  estão  afastados  por  suspeita  ou
contaminação de COVID-19? Favor juntar documentação que ateste o alegado.

    3- Houve a adoção de algum protocolo  especial  de  abordagem  policial
razão da pandemia de  COVID-19?  Favor  juntar  documentação  que  ateste  o
alegado.

    4- Foram distribuídos equipamentos de proteção individual  (máscaras  e
luvas), e álcool em gel aos agentes  policiais?  Favor  juntar  documentação
que ateste o alegado.

    5- Os agentes policiais pertencentes ao grupo  de  risco  da  COVID-19,
foram  afastados  do  trabalho?  Favor  juntar  documentação  que  ateste  o
alegado.

    Justificativa


    Diante da ampla divulgação pela imprensa de que ao menos 600  policiais
militares por  suspeita  ou  contaminação  de  COVID-19,  faz-se  necessário
averiguar a proporção do problema e quais as ações  adotadas  no  âmbito  da
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

    O trabalho externo da Polícia  Militar  é,  evidentemente,  inerente  à
profissão. Contudo, ante a pandemia de  COVID-19,  que  causou  impactos  em
todos os  âmbitos  do  Estado,  a  criação  de  protocolos  de  segurança  e
contenção da doença é medida  que  se  impõe.  Salientamos  o  potencial  de
disseminação no interior dos batalhões, e nas  ruas,  uma  vez  que  agentes
assintomáticos podem transmitir o vírus durante abordagens e operações.

    Sala das Sessões, em 28/4/2020.

    a) Erica Malunguinho