LEI Nº 1013, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 73

Revogada pela Lei nº 1.558, de 31/03/2005.

Altera a Lei nº 907, de 20 de maio de
1997.

O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada APA “LEANDRO”, a Área de Proteção Ambiental
de denominação APA ‘ILHA DO BANANAL/CANTÃO’.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de outubro de 1998, 177°
da Independência, 110° da República e 10° do Estado.

RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Governador