

                       PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2021


                                 Autoriza o Governo do Estado de São Paulo,
                                 através das unidades de saúde estadual,  a
                                 receberem alunos(as) das universidades  de
                                 medicina estaduais e municipais,  públicas
                                 e  privadas,  para  prestar   estágio   de
                                 aprendizagem, sem ônus para o estado.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Autoriza o Governo do Estado de São Paulo, através de  suas
unidades de saúde - ambulatórios, hospitais, institutos e  demais  unidades,
a  receberem  alunos(as)  das  universidades   de   medicina   estaduais   e
municipais,  públicas  e  privadas,  visando  a  realização  de  estágio  de
aprendizagem supervisionado, sem ônus para o estado.

    Artigo 2º - O estágio é de caráter educacional e de aprendizagem,  para
desenvolvimento acadêmico do aluno, não gerando vínculo empregatício  com  o
estado.

    Artigo 3º - A carga  horária  e  demais  normas  e  exigências  para  a
realização do estágio seguirão o disposto na Lei Federal nº  11.788,  de  25
de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, na  Resolução
SES nº. 105,  de  30/10/2012,  que  estabelece  procedimentos  referentes  a
estágio curricular no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e no Termo  de
Compromisso de Estágio.

    Artigo 4º  -  As  universidades  serão  responsáveis  pelo(a)  aluno(a)
durante o programa de estágio a ser cumprido  dentro  da  unidade  de  saúde
estadual.

    Artigo 5º -  Os  estágios  devem  ser  supervisionados  por  médico  ou
residente vinculado à respectiva unidade de saúde.

    Artigo 6º - Será elegível para o estágio o(a) aluno(a) de medicina  que
manifestar  interesse  e  estiver  apto,  conforme   grade   curricular   da
universidade, aprovada pelos órgãos  competentes  e  por  processo  seletivo
estabelecido pelo Programa de Estágio das Entidades do Governo do Estado  de
São Paulo.

    Artigo 7º - As vagas de estágios serão  oferecidas  pelas  unidades  de
saúde estadual, podendo o estado criar um banco de estágio.

    Artigo 8º - Caberá às universidades e unidades de saúde do  estado,  em
comum acordo, organizarem as questões administrativas e práticas, visando  a
realização do estágio.

    Artigo 9º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  120
dias.

    Artigo 10º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

    Artigo 11º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Este projeto de lei visa estabelecer autorização, por parte do  Governo
do Estado, para as unidades de saúde estaduais receberem  os(as)  alunos(as)
das universidades de medicina estaduais e municipais, públicas  e  privadas,
para participar de programa de estágio de aprendizagem, sem  qualquer  custo
para  o  estado  ou   vínculo   empregatício,   preparando   estes   futuros
profissionais  a  prestarem  os  serviços  de  saúde  pública  à   população
paulista.

    Com o fatídico episódio do Covid19 que assolou  o  Brasil  e  o  mundo,
tornou-se claro que devemos melhorar a rede de saúde pública.

    Vemos  nestes  estágios  uma  excelente  oportunidade  para  nossos(as)
futuros médicos e médicas aprenderem sobre saúde pública na prática desde  o
início do  curso  universitário,  assistindo  e  auxiliando  os  experientes
profissionais de saúde a realizarem suas tarefas desafiadoras  no  cotidiano
e preparando-os para  as  possíveis  adversidades  que  o  futuro  pode  nos
apresentar.

    O estágio é a primeira experiência  para  o  aprendizado  e  uma  etapa
fundamental para o desenvolvimento da carreira de todo profissional,  porque
promove  oportunidades  de  vivenciar  na  prática  conteúdos  abordados  na
universidade.

    Além disso, o estagiário, de acordo com sua atuação e  comprometimento,
pode se destacar e conquistar  novos  espaços  quando  formado  e  colaborar
muito com a medicina em nosso estado.

    Buscamos, com esta proposta, trabalhar  com  a  humanização  da  saúde,
visto que os jovens são e estão dispostos a realizar coisas relevantes,  que
tornem a sociedade  melhor.  Eles  se  dispõem  a  ouvir  à  necessidade  do
próximo, se  sensibilizam  com  a  questão  do  outro,  características  tão
necessárias em um posto de atendimento à saúde, aonde o  paciente  chega  em
estado  de  vulnerabilidade  física,  emocional  e  mental.  Além  disso,  o
programa de estágio poderá fortalecer e  melhorar  o  nível  de  ensino  das
universidades paulistas de medicina públicas e privadas.

    Portanto, rogo a meus nobres pares que apoiem  a  presente  iniciativa,
uma vez que o projeto é oportuno e relevante.




    Sala das Sessões, em 27/10/2021.

    a) Reinaldo Alguz - PV