

PROJETO DE LEI Nº 849, DE 2017

         Classifica Castilho como Município de Interesse Turístico.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1° – Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
cidade de Castilho.
    Artigo 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Castilho há alguns anos, assumiu  para  si  o  título  de  “Paraíso  do
Pescador”. Localizado na Bacia Hidrográfica do Baixo Tiete,  o  município  é
cercado por água ao norte com o Rio Tietê, Paraná a oeste e Aguapeí ao  sul.
Toda essa  abundância  de  água  e  peixes,  principalmente  pelas  espécies
Piapara e Dourado, atraíram pescadores do  Brasil  inteiro,  apesar  de  sua
distância de grandes centros. Com o passar dos anos a recorrente prática  da
pesca predatória e a  diminuição  da  quantidade  de  peixes  nos  rios  vem
afetando o fluxo turístico de Castilho que cai consideravelmente.
    Castilho tem potencial para se tornar  o  principal  destino  de  pesca
esportiva do Estado de São Paulo. É berço de fauna e  flora  exuberante  que
lhe rende o título  de  Pantanal  Paulista.  A  cidade  conta  com  recursos
turísticos para oferecer experiências únicas em meio a natureza.
    Usina Hidrelétrica de  Jupiá;  Alambique  Estância  São  João;  Estação
Ferroviária Alfredo de Castilho; Igreja Matriz  de  São  José;  Rio  Paraná;
RPPN  Foz  do  Aguapeí;  Capela  Bom  Jesus  da  Lapa;  Orquidário;  Prainha
Municipal; Rio Tietê; Rio Aguapeí (Feio); Ponte Ferroviária Francisco Sá;
    Castilho recebe a visita de aproximadamente 17.822 turistas por ano que
dormem em meios de hospedagem convencionais (hotéis, pousadas).
    O perfil atual do  turista  é  Homem  (80,7%)  maduro  (70,5%),  casado
(70,9%), que frequentemente visita a cidade (73,1% mais de 10  vezes),  mora
no Estado de São Paulo e pernoita em média 5,9 noites na cidade.
    A grande maioria vem em  busca  da  pesca,  mais  precisamente  80,68%.
Somente 9,09% praticam a pesca esportiva e apenas 10% estão interessados  em
outras atividades além da pesca.
    O Município de Castilho tem potencial turístico para muito mais do  que
oferece atualmente para o turista. A diversificação das atividades  tende  a
aumentar o número de  visitantes,  seu  tempo  de  permanência  e  minimizar
problemas sazonais como, por exemplo, o período da Piracema.
    O ponto de partida é trabalhar com a venda de atividades  turísticas  e
não mais atrativos. O  objetivo,  a  exemplo:  É  vender  um  dia  de  pesca
esportiva no Rio Paraná ao  invés  de  vender  o  Rio  Paraná.  A  atividade
turística é de fácil criação e mais comercial que o atrativo.
    Trabalhar a roteirização turística no  município  tem  como  finalidade
responder a pergunta que o turista faz: “O que há para fazer em  Castilho?”.
Todavia para isso ser feito é necessário um acompanhamento técnico.
    Castilho tem potencial para o turismo de pesca, aventura e atende todos
os requisitos exigidos para se transformar  em  um  Município  de  Interesse
Turístico.
    Pelos motivos aqui expostos, solicito aos nobres  colegas  a  aprovação
desse Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 6/9/2017.
    a) Itamar Borges – PMDB