
                       Projeto de lei n° 308, de 2020

                                                        Cria o Programa  de
                                       Auxílio       Emergencial        para
                                       trabalhadores do setor de transportes
                                       por aplicativo, taxistas e motoristas
                                       de transportes escolares.


      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo 1º – Fica criado no âmbito do  Estado  de  São
Paulo, enquanto perdurarem os efeitos da situação de calamidade  pública  no
Estado de São Paulo, objeto do Decreto nº 64.879, de 20 de março de  2020  e
reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de  março  de  2020,  o
Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor  de  transportes
por aplicativo, taxistas e motoristas de transportes escolares.

                       Artigo 2º - Durante o período que trata o caput desta
Lei,  o  trabalhador  nele  descrito  fará  jus   ao   Auxílio   Emergencial
equivalente a um salário mínimo estadual paulista, de R$ 1.163,55  (um  mil,
cento e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). 

                       Artigo 3º -  Terão  direito  ao  Auxílio  Emergencial
previsto  nesta  Lei  todos  os  trabalhadores  regularmente   inscritos   e
cadastrados  nos  órgãos  reguladores  responsáveis,  especialmente  o  ente
federativo.

                       Parágrafo único. O Poder  Executivo  adotará  medidas
regulamentárias necessárias para, enquanto perdurar o  período  estabelecido
no  caput  desta  Lei,  garantir  o  recebimento  de  maneira  célere  pelos
beneficiários abrangidos.

                       Artigo 4º - As despesas  com  a  execução  desta  lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

                       Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.


                  JUSTIFICATIVA


      A MEDIDA PROPOSTA MOSTRA-SE DE EXTREMA IMPORTÂNCIA  NESTE  MOMENTO  EM
QUE TODOS OS SETORES DO GOVERNO ESTÃO EMPENHADOS EM COMBATER A  PANDEMIA  DO
COVID-19.

                         Com   a   suspensão   de    diversas    atividades,
principalmente as aulas nas escolas públicas e privadas em todo  Estado,  os
serviços de transportes foi um dos setores mais atingidos pela  escassez  de
passageiros.

                       Muito embora exista programa de  âmbito  federal  que
pode contemplar parte da categoria, por certo que o valor do  benefício  não
será suficiente para atender as necessidades desses trabalhadores,  vez  que
em  sua  grande  maioria  possuem  despesas  fixas   com   mensalidades   de
financiamento do veículo de trabalho, impostos e manutenção.

                       A criação de um programa especifico de complementação
e transferência de renda para essa categoria  profissional  é  urgente,  uma
vez que o impacto econômico é flagrante em razão das medidas  de  isolamento
social proferidas no estado.

                       Sendo assim, rogamos para que  providências  urgentes
sejam tomadas com o fim de viabilizar nossa indicação.


      Sala das Sessões, em 30/4/2020.

      a) Rodrigo Gambale - PSL