
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36, DE 2019

                                 Dispõe sobre a criação de  um  canal,  via
                                 WhatsApp, destinado a checar a  veracidade
                                 de notícias e informações,  no  âmbito  da
                                 Assembleia Legislativa do  Estado  de  São
                                 Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

      Artigo  1º  -  A  Assembleia   Legislativa   de   São   Paulo   deverá
disponibilizar um canal via WhatsApp, que se  chamará  “Detecta”,  destinado
exclusivamente  para   consultas   sobre   a   veracidade   de   informações
relacionadas  às  atividades  legislativas,  estrutura  e  administração  da
Assembleia Legislativa, ou aos Deputados Estaduais, no  desempenho  de  suas
funções.

      Artigo 2º - O canal “Detecta” será exclusivo  para  o  recebimento  de
mensagens via aplicativo WhatsApp e não  serão  atendidas  ligações  para  o
número que será criado. Para confirmar se a  informação  procede,  além  das
mensagens, poderão ser enviados textos ou imagens que foram  publicados  por
qualquer veículo de comunicação.

      Artigo 3º  -  As  demandas,  dentro  da  finalidade  do  canal,  serão
averiguadas quanto à sua veracidade. Cada assunto terá seu próprio nível  de
complexidade e poderá depender de avaliação técnica por  diversas  áreas  da
Assembleia Legislativa, antes de ser respondido corretamente.
      § 1º - A Assembleia Legislativa responderá à ocorrência ao cidadão com
um texto explicativo e com os seguintes selos: X - FALSO; ! - IMPRECISO;  V-
FATO VERDADEIRO.
      § 2º - As demandas para tratamento e as ocorrências não têm prazo pré-
definido para serem atendidas.
      Artigo 4º  -  Identificada  a  má-fé  ou  o  uso  irregular  do  canal
“Detecta”, bem como o envio de conteúdos que não  estejam  alinhados  à  sua
finalidade e  que  sejam  considerados  inadequados,  o  (a)  autor(a)  será
advertido(a) e, conforme a  gravidade,  seus  dados  serão  encaminhados  ao
órgão responsável, para as  providências  cabíveis.  A  reincidência  poderá
ocasionar o bloqueio de acesso ao canal de forma definitiva.
Artigo 5º - Os motivos para a advertência ou bloqueio  definitivo  do  canal
“Detecta” são:
   I - Mensagens em desacordo com a Política de Uso e com os  Termos  Gerais
      de Uso dos Sistemas da Assembleia Legislativa de São Paulo;
   II - Mensagens ininteligíveis;
   III - Mensagens repetidas e enviadas pelo mesmo autor;
   IV - Conteúdo sem relação com a Assembleia Legislativa de São Paulo,  por
      exemplo:  frases  motivacionais,  cumprimentos,  banalidades,   spams,
      “correntes”, emojis ou gifs isolados, dentre outros;
   V - Inclusão do número do canal “Detecta”  em  grupos  de  WhatsApp  e/ou
      listas de transmissão.
      Artigo 6º - Para o atendimento da  demanda  pelo  canal  “Detecta”,  o
usuário deverá fazer um cadastro informando seu  nome  completo,  número  do
RG, a cidade e o estado em que reside e o e-mail pessoal.

      Parágrafo único - A  recusa  no  fornecimento  dos  dados  solicitados
implicará o encerramento do atendimento sem o tratamento da demanda.

      Artigo 7º - O Horário de atendimento do canal será de segunda a sexta-
feira, das 8 horas às 20 horas, exceto feriados.


      Artigo 8º - Ato da Mesa da ALESP regulamentará  as  disposições  desta
Resolução.
      Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

      Artigo 10 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA
As “fake news” (notícias falsas) não têm relação com a  verdade  e  são  uma
forma de disseminar falsidades e manipular com informações mentirosas.  Elas
têm o poder de desconstruir ou destruir a honra, a imagem e a  vida  de  uma
pessoa e possuem um efeito nefasto, pois após se  tornarem  de  conhecimento
público, já  causaram  um  enorme  estrago,  difícil  de  ser  desmentido  e
revertido.

A criação de um canal de averiguação de notícias relacionadas  à  Assembleia
Legislativa de São Paulo e aos Deputados Estaduais  no  desempenho  de  suas
atividades legislativas, permitirá ao cidadão tirar dúvidas sobre  conteúdos
recebidos pelas redes sociais ou divulgados em  sites  da  internet,  ou  em
qualquer outro veículo de comunicação.

A política deve  ser  baseada  em  debates,  notícias,  argumentos  e  dados
concretos, jamais em mentiras. O Poder Legislativo e  os  parlamentares  não
podem ter suas imagens denegridas por informações incorretas ou falsas.
Com o novo canal “Detecta”, a Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo
entra na luta pelo  combate  às  notícias  falsas,  por  acreditar  que  sua
proliferação consiste em uma ameaça à democracia.
      Isto posto, rogo aos nobres representantes populares o beneplácito  do
apoio à aprovação desta propositura.


                       Sala das Sessões, em 9/12/2019.
                               a) Edmir Chedid