
                       PROJETO DE LEI Nº 1322, DE 2019

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Agropecuária Barra Grande de  Caconde,  em
                                 Caconde-SP.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

        Artigo 1º -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação
Agropecuária Barra Grande de Caconde”, com sede no município de Caconde.
        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


         Tem por objetivo este  Projeto  de  lei  aprovar  a  declaração  de
utilidade pública da Associação Agropecuária Barra Grande  de  Caconde,  com
sede em Caconde.


         Inicialmente, cumpre lembrar que a declaração de utilidade  pública
encontra-se prevista como atribuição exclusiva da Assembleia Legislativa  no
artigo 24, § 1º, item 4,  da  Constituição  Estadual,  e  está  adstrita  às
normas fixadas pela Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980.

        A Associação Agropecuária Barra Grande de Caconde é uma entidade sem
fins lucrativos que visa prestar  serviços  que  possam  contribuir  para  o
fomento e racionalização da atividade agropecuária de Caconde.
        Os objetivos são  alcançados  através  do  trabalho  dos  produtores
rurais do município de Caconde e região.
        Com seus estatutos devidamente registrados no Cartório  de  Registro
de Títulos e Documentos Civis e de Pessoas Jurídicas da Comarca de  Caconde,
assim como as atas de eleição de  diretoria  em  vigência,  a  entidade  tem
cumprido  todos  os  atos  administrativos  exigidos  pela  legislação,  nas
esferas municipal, estadual e federal.

         Mantendo  atualizados  seus  livros  fiscais  e  demais  documentos
pertinentes, o Conselho demonstra eficácia e  idoneidade  administrativa  no
cumprimento de seus objetivos estatutários.


         Além disso, consta de seus estatutos que  não  distribuirá  a  seus
Diretores ou Conselheiros, salários ou vantagens financeiras,  sendo  vedado
aos associados manter relação empregatícia com a Associação.

        Diante do exposto, conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto de lei.


                      Sala das Sessões, em 16/12/2019.
                             a) Márcia Lia - PT