

PROJETO DE LEI Nº 917, DE 2019

         Declara de Utilidade Publica o "Instituto do Programa do Auxilio  e
         Integração Social - PAIS", com sede em São Pedro.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de Utilidade Pública o “Instituto  do  Programa
do Auxílio e Integração Social - PAIS”, com sede em São Pedro.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

    JUSTIFICATIVA

    O PAIS – “Instituto de Programa de Auxilio e Integração Social”, de São
Pedro é uma OCISP sem fins lucrativos, que acolhe  crianças  e  adolescentes
que se encontram em situação de  risco  por  estarem  em  situação  de  rua,
órfãos, abandonados ou  afastados  da  família  por  determinação  judicial,
sendo alternativa  de  moradia,  em  caráter  temporário,  com  garantia  do
acolhimento  afetivo  e  material   adequado,   alem   do   atendimento   às
necessidades básicas de  saúde,  educação,  lazer,  alimentação,  vestuário,
acesso  aos  recursos  comunitários  e  fornecendo  suplência  das   funções
parentais durante o período necessário para  a  revinculação  a  família  de
origem ou ampliada, e ou encaminhamento para outro serviços da rede  e  para
outros tipos de acolhimento, adoção ou família substituta.
    Seus integrantes trabalham de forma  integrada.  Tendo  por  finalidade
amparar a infância e adolescência, proporcionando-lhes abrigo,  alimentação,
recreação, educação e assistência social.
    Sala das Sessões, em 14/8/2019.
    a) Roberto Morais - PPS