LEI Nº 1.232, DE 13 DE JUNHO DE 2001.
Publicado no Diário Oficial nº 1052

Declara de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro de Araguaína.

O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro de Araguaína.
Art. 2º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de junho de 2001, 180º da
independência, 113º da República e 13º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado