
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 762, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Logística  e
Transportes, João Octaviano Machado  Neto,  para  que  preste  as  seguintes
informações sobre a Rodovia Euclides da Cunha SP-320:
      1. Há a intenção do governo do estado  de  São  Paulo  em  realizar  a
concessão da Rodovia Euclides da Cunha, SP-320, que se inicia na  cidade  de
Mirassol, passando por Bálsamo,  Tanabi,  Cosmorama,  Votuporanga,  Valentim
Gentil, Meridiano, Fernandópolis, Estrela D’Oeste, Jales,  Urânia,  Aspásia,
Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Três Fronteiras, Santa Fé do  Sul  até
o município de Rubinéia?
      2. Com qual intenção o governo do estado instalou radares inteligentes
na SP-320? Esses radares têm o objetivo de medir a  quantidade  de  veículos
que trafegam pela rodovia supracitada?
      3. O DER já concluiu o estudo do  pacote  de  concessões  de  rodovias
estaduais? A SP-320 está inserida?
      4. Em junho de 2014, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,
inaugurou o último lote de melhorias na rodovia Euclides da Cunha  (SP-320),
e desde então vários trechos da mesma  rodovia  vem  apresentando  problemas
aparentes no asfalto. Por quais motivos vem  acontecendo  esses  eventos  na
pista da rodovia desde sua entrega até nos dias de hoje?


                                JUSTIFICATIVA

A SP-320 é uma rodovia do estado de São Paulo que inicia em Mirassol na SP-
310, Rodovia Washington Luís, passando por Bálsamo, Tanabi, Cosmorama,
Votuporanga, Valentim Gentil, Meridiano, Fernandópolis, Estrela D’Oeste,
Jales, Urânia, Aspásia, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Três
Fronteiras, Santa Fé do Sul, terminado na Ponte Rodoferroviária sobre o rio
Paraná, município de Rubinéia, onde se conecta com a BR-158 no estado de
Mato Grosso do Sul. Em 2011, foi anunciada a duplicação da rodovia. A
primeira parte da rodovia no qual foi duplicada foi entregue no dia 22 de
novembro de 2013. Votuporanga, Valentim Gentil, Meridiano, Fernandópolis e
Estrela D'Oeste, contemplados pelos lotes 4 (do km 523,2 ao km 546,1) e 5
(do km 546,1 ao km 567,5), o investimento foi de R$ 91,7 milhões e 112,5
milhões, respectivamente.
No início de 2019, o DER iniciou estudo para criar um pacote de concessões
de rodovias estaduais, onde estaria incluída a SP-320. O Governo instalou
radares inteligentes na SP-320 que teriam o objetivo de medir a quantidade
de veículos que trafegam pela rodovia, causando desconfiança nos moradores
de que a rodovia de fato será concessionada.

                      Sala das Sessões, em 18/11/2019.

                                a) Beth Sahão