

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 636, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao  Senhor  Reitor
da Universidade de São Paulo, requisitando-lhe as informações a seguir.

    A íntegra dos autos da Sindicância Administrativa - ESALQ/USP  029/2018
instaurada para apurar eventuais irregularidades envolvendo a  transferência
da “Clínica do Leite” do Campus da Universidade de São Paulo  em  Piracicaba
(Escola Superior  de  Agricultura  Luiz  Queiroz  -  ESALQ)  para  o  Parque
Tecnológico de Piracicaba.




                                JUSTIFICATIVA


    Recebemos denúncia em nosso  gabinete  informando,  em  suma,  que  uma
iniciativa  de  pesquisa  denominada   “Clínica   do   Leite”   teria   sido
implementada e desenvolvida ao longo de anos na Universidade de  São  Paulo,
especificamente no Campus  de  Piracicaba.  Tal  iniciativa  teria  recebido
recursos públicos  para  o  seu  desenvolvimento,  pagamento  de  pessoal  e
aquisição de equipamentos. A partir de determinado  momento  a  “Clínica  do
Leite” teria sido credenciada pelo Ministério  da  Agricultura,  Pecuária  e
Abastecimento “para realizar ensaios em amostras oriundas  dos  programas  e
controles   oficiais”   daquele   Ministério.   Tal   credenciamento   teria
possibilitado  a  prestação  de  serviços  que  geraram  recursos   para   a
Universidade.

    Segundo a denúncia recebida, ocorreu  a  transferência  da  Clínica  do
Leite para  fora  do  Campus,  numa  espécie  de  “privatização”  com  pouca
transparência e onde  direitos  e  equipamentos  até  então  pertencentes  à
Universidade teriam sido transferidos para a prestação de serviços  por  uma
sociedade empresária onde figura como sócio o  professor  que  ao  longo  de
vários  anos  trabalhou  no  desenvolvimento   da   iniciativa   dentro   da
Universidade.

    Chegou ao nosso conhecimento que foi instaurada a referida  sindicância
para apurar  eventuais  irregularidades  na  transferência  da  “Clínica  do
Leite”. Em razão da exercício da  competência  constitucional  atribuída  ao
Poder Legislativo para fiscalizar os atos  das  entidades  da  administração
direta e  indireta  (art.  32  da  Constituição  do  Estado),  formulamos  o
presente requerimento de informações.




    Sala das Sessões, em 29/9/2020.

    a) Daniel José