

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 39, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  solicito  ao
Governador do Estado de  São  Paulo,  João  Dória,  informações  específicas
sobre possíveis medidas que deveriam ser tomadas  para  impedir  a  tragédia
pela qual passam os moradores e comerciantes do bairro  Campos  Elíseos,  na
Cidade de São Paulo.

    Com o objetivo de garantir os direitos e o  respeito  aos  moradores  e
trabalhadores de Campos Elísios, de modo especial a  aqueles  que  moram  ou
trabalham na Rua General Júlio  Marcondes  Salgado,  solicito  as  seguintes
informações:

    1. Há uma  grande  e  constante  aglomeração  de  moradores  de  rua  e
dependentes químicos neste local, possivelmente em razão  da  existência  de
uma unidade do Bom Prato. O que o Governo tem feito ou  fará  para  dissipar
essa aglomeração e garantir a incolumidade das pessoas?

    2. Que ações estão sendo ou serão tomadas para salvar a população local
dos contínuos atos de vandalismo dos quais são vítimas diuturnamente?

    3. Esta aglomeração tem acarretado também um enorme  acúmulo  de  lixo,
orgânico ou não, no local e nas imediações.  Essa  acumulação  de  lixo  tem
posto em risco a saúde das pessoas, tem gerado o entupimento  de  bueiros  e
consequentes alagamentos. O que o Governo tem feito ou fará para sanar  essa
calamidade, garantindo o direito à segurança e à  saúde  das  pessoas  dessa
região?




                                JUSTIFICATIVA




    Os fatos absurdos narrados acima têm chegado ao nosso conhecimento  por
meio de diversas reclamações de munícipes que vêm até nós,  desesperados,  a
pedir socorro. É inaceitável que o Estado  impeça  as  pessoas  de  agir  em
defesa de seus direitos e, ao mesmo tempo, deixe de garantir a  segurança  e
a saúde destas.

    Sendo assim, é mister que o Governo do Estado de São Paulo  responda  a
estes cidadãos e aja para que tais abusos e crimes deixem de ser cometidos.

    Esperando que a população do Campos  Elíseos  seja  atendida  pronta  e
efetivamente, subscrevo.




    Sala das Sessões, em 5/2/2021.

    a) Douglas Garcia