

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 325, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 e seus respectivos § do Regimento  Interno
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro seja oficiado  ao
Governador do Estado.
    Tendo em vista a visita, e projetos de interesse do  Deputado  Estadual
Douglas  Garcia  ao  Conjunto   Desportivo   Vaz   Guimarães   (Ginásio   do
Ibirapuera), são as seguintes indagações:
    1 – Quanto do orçamento público foi enviado ao Conjunto Desportivo  Vaz
Guimarães no presente ano?
    2 – Em que, detalhadamente, este orçamento foi gasto?
    3 – O programa público “Centro de Excelência” teve algum  aporte  deste
montante? Se sim, quanto?
    4 – Caso alguma  das  informações  acima  não  for  de  competência  da
Secretaria de Esportes, onde poderei ter  acesso  as  informações  de  forma
satisfatória e completa?

    JUSTIFICATIVA

    Atualmente existe um projeto de iniciativa do Governo do Estado de  São
Paulo, para privatizar o Conjunto Desportivo Vaz Guimarães, contudo,  há  um
projeto público voltado a crianças e adolescentes – “Centro de  Excelência”,
a manutenção deste projeto é de grande interesse da sociedade.
    Houve também nesta semana, uma  visita  de  parlamentares  ao  Conjunto
Desportivo, tendo em vista que o conjunto ainda é  administrado  pelo  setor
público,  é  de  interesse,  e  direito,  da  população  em  ter  acesso  às
informações orçamentárias destinadas ao  conjunto,  bem  como  em  que  este
orçamento foi aplicado.
    O Programa Público “Centro de Excelência” é oriundo do  antigo  Projeto
Futuro, iniciado em meados dos anos 80, foi responsável por formar  diversos
atletas vencedores, medalhistas olímpicos e possui impacto  social  positivo
inestimável.
    Além disso, o referido programa  favorece  a  integração  de  jovens  e
crianças  à  sociedade,  oferecendo  alternativas  ao  meio  em  que  vivem,
conferindo oportunidade de dias melhores a quem, na maioria das  vezes,  tem
pouca perspectiva de melhoria de vida.
    Portanto, sendo certo que o impacto social deste programa é  notável  e
que não há preço que pague os benefícios que um  cidadão  bem  formado  pode
proporcionar à sociedade, justifica-se a presente propositura.
    Sala das Sessões, em 24/5/2019.
    a) Douglas Garcia