
                       PROJETO DE LEI Nº 1241, DE 2019

                                 Declara  utilidade  pública  o  "Grupo  de
                                 Apoio ao Centro Especializado em Oncologia
                                 da Beneficência Portuguesa", com  sede  no
                                 município de Ribeirão Preto.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

       Artigo 1º - É declarada de utilidade pública Grupo de Apoio ao Centro
  Especializado em  Oncologia  da  Beneficência  Portuguesa,  com  sede  no
  município de Ribeirão Preto.

       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA
      O Grupo de Apoio ao Centro Especializado em Oncologia da  Beneficência
Portuguesa, é pessoa jurídica de direito privado, com  sede  e  domicilio  a
Rua Bernardino de Campos, 109, no município de  Ribeirão  Preto,  sendo  uma
associação, sem fins lucrativos, com  duração  indeterminada,  que  tem  por
objetivo prestar assistência aos pacientes sem recursos financeiros, que  se
submetem   a   tratamento   radioterápico   e   quimioterápico   no   Centro
Especializado em Oncologia da Beneficência Portuguesa.
       Assim,  pelos  relevantes  serviços  prestados  à  população,  é  que
solicitamos  a  declaração  de  utilidade  pública  para   esta   importante
instituição que mantém acomodações para repouso e alimentação dos  pacientes
que, diariamente, após receber o tratamento, não  tenham  como  se  deslocar
para suas residências imediatamente, não tenham aonde  permanecer  abrigados
ou estejam aguardando ambulâncias.

      Para tanto conto com a apreciação e aprovação dos Nobres Pares.

                      Sala das Sessões, em 21/11/2019.
                            a) Delegado Olim - PP