

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 502, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV do Regimento Interno, requeiro  que
seja  oficiado  ao  Exmo.  Sr.  Governador,  João  Dória,  para  que  preste
esclarecimentos sobre o programa “Escola mais segura”,  anunciado  em  julho
desse ano.
    1. O Programa “Escola mais segura” já está sendo implantado nas escolas
estaduais? Se sim, como estão os resultados e quantas  escolas  estão  sendo
atendidas?
    2. Existe  alguma  escola  que  ainda  não  está  sendo  atendida  pelo
“Programa Escola mais segura”?
    3. Como funcionará o Gabinete integrado de Segurança e Proteção Escolar
(Gispec) que conta com servidores da educação e policiais militares  para  o
combate da violência nas escolas?
    4. Todas as unidades de ensino do Estado possuem câmeras de  segurança?
Existe monitoramento pela Secretaria da Educação?
    5. Quais as medidas para combater a violência nas escolas?
    6. Está prevista a contratação de psicólogos e assistentes sociais para
apoiar as diretorias de ensino?
    7. Como os policiais da Reserva  irão  atuar  nas  unidades  escolares?
Estes policiais serão armados?

    JUSTIFICATIVA

    Em julho desse ano, o Exmo. Sr.  Governador  juntamente  com  os  Ilmo.
Secretários Rossieli Soares,  da  Secretaria  da  Educação  e  General  João
Camilo Pires de Campos anunciaram o programa “Escola mais segura”, que  visa
reforçar a segurança em unidades  de  ensino  através  da  Polícia  Militar,
empregando policiais de folga e  adquirindo  novas  viaturas  para  a  ronda
escolar.
    Segundo o Portal do Governo, o programa prevê  um  investimento  de  25
milhões para aquisição de 500 viaturas  para  renovação  da  ronda  escolar,
prevenindo delitos entorno das escolas, e estes  estão  previstos  para  ser
entregues  em  2020,  dentre  outras   medidas   com   fins   educativos   e
disciplinares, responsabilizando os alunos menores de 18 anos  que  causarem
danos ao patrimônio.
    A matéria conta ainda, que existirá um gabinete integrado – segurança e
proteção escolar; que contará  com  servidores  da  educação  e  da  polícia
militar,  além  de  monitoramento  das  escolas  através  da  Secretaria  da
Educação, com  câmeras  integradas  (COI)  que  reúne  outros  setores  como
Bombeiros e Defesa Civil.
    Sala das Sessões, em 13/8/2019.
    a) Tenente Coimbra