
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 540, DE 2019




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Senhor Secretário de Infraestrutura e  Meio
Ambiente Marcos Rodrigues Penido, para que preste as seguintes  informações:


    1. De que maneira é consolidada a  gestão  do  parque  Horto  Florestal
       (Parque Estadual Alberto Löfgren)? Favor juntar plano de ação, metas
       e planejamento anual de gestão das atividades.
    2.  Atualmente quem faz parte equipe de gestão do parque? De que  forma
       são escolhidas as atividades ali existentes?
    3. Como é feita  a  preservação  da  área  que  compõe  parte  da  Mata
       Atlântica no Parque? Favor juntar  dados  e  plano  de  trabalho  da
       equipe científica e pesquisadores responsáveis.
    4. Como é gerida a  limpeza  e  administração  dos  espaços  comuns  do
       Parque?  De que maneira a manutenção das instalações  é  organizada?
       Este serviço é feito por funcionários diretos do Parque ou a  equipe
       terceirizada? Em caso positivo, favor juntar contrato  de  prestação
       de serviços, plano de trabalho, número de pessoal,  planejamento  de
       execução das tarefas e demais documentos relacionados ao serviço.
    5. De que maneira é organizado o  cuidado  com  os  animais  dentro  do
       Parque? Favor  juntar  plano  de  trabalho  relacionado,  lista  das
       espécies,  pessoal  responsável  e  demais  documentos  relativos  à
       gestão.
    6. De que forma são fornecidas  as  atividades  dentro  do  parque?  As
       atividades  são  gratuitas?  Há  equipe  direcionada  para  promover
       eventos e atividades dentro do Parque? Como são desenvolvidas? Favor
       juntar projeto de atividade e relatórios relacionados.
    7. Há possibilidade dos cidadãos  oferecerem  gratuitamente  atividades
       dentro do Parque? Em caso positivo  como  isso  é  administrado?  Há
       formulário ou apresentação de projeto de atividade? Existe lista  de
       presença dos eventos? Favor juntar toda a  documentação  relacionada
       às atividades.
    8. Quantas atividades gratuitas são oferecidas  atualmente  no  parque?
       Favor anexar lista de atividades e dos proponentes ou oficineiros.
    9. Houve, atualmente,  suspensão  de  atividades  no  Parque?  Em  caso
       positivo quais atividades?  Por  qual  motivo?  Essa  suspensão  foi
       formal, favor  juntar  documentos  que  ordenaram  o  ato.  Em  caso
       positivo, quais foram os motivos que  fizeram  parte  da  tomada  de
       decisão?  Favor  juntar  documentos  que  provem  a  necessidade  de
       cessação das atividades desenvolvidas.



                                JUSTIFICATIVA



     O  Horto Florestal (Parque Estadual Alberto Löfgren) é um dos  espaços
  de lazer, de cultura e de interação com  a  natureza  de  maior  acesso  à
  população paulista. Especificamente por  fazer  parte  da  Zona  Norte  do
  Estado de São Paulo e ter em sua extensão boa parte da Mata  Atlântica,  o
  Parque é um patrimônio estadual de suma importância para  a  qualidade  de
  vida e manutenção da saúde e do lazer, tendo se consolidado como um espaço
  de socialização para os paulistanos.
     Ocorre que, além das denúncias de falta de estrutura com  os  cuidados
  relacionados ao espaço do Parque, existem informações  de  que  atividades
  desenvolvidas por voluntários foram  suspensas  de  maneira  abrupta,  sem
  apresentação de  documento  oficial  que  demonstre  a  necessidade  dessa
  suspensão ou mesmo do cancelamento de  ações.  Cabe  ressaltar  que  essas
  ações, ao mesmo tempo  que  integram  a  sociedade,  promovem  de  maneira
  gratuita, benefícios aos usuários do espaço.
     Diante do exposto, solicitamos as  informações  acima  no  sentido  de
  compreender como é feita a gestão do espaço, de  que  maneira  é  feita  a
  proteção  do  mata  ali  existente  e  se  são  verídicas  as  informações
  relacionadas à suspensão das atividades ali desenvolvidas.

                       Sala das Sessões, em 23/8/2019.


                            a) Erica Malunguinho