

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 429, DE 2022




    Requer-se, com fundamento no inciso XXIV do artigo 20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado de  São
Paulo, Dr. Jean Gorinchteyn,  para  que  preste  as  seguintes  informações,
referente ao Hospital São Paulo, conveniado à Secretaria:

    1 - Qual é a forma de convênio (instrumento contratual) firmada entre a
Secretaria  de  Estado  da  Saúde   e   a   Associação   Paulista   para   o
Desenvolvimento da Medicina - SPDM?

    2 - É verídica a falta de insumos hospitalares no Hospital  São  Paulo,
relatado pelos  familiares  dos  pacientes  e  que  ganhou  repercussão  nos
noticiários e veículos de comunicação?

    3 - É verídica a falta de equipamentos  hospitalares  no  Hospital  São
Paulo, relatado pelos familiares dos pacientes e que ganhou repercussão  nos
noticiários e veículos de comunicação?

    4 - É real a crise  financeira  no  Hospital  São  Paulo  declarada  na
reportagem da Record TV (Balanço Geral veiculado  em  01/06/2022)?  Se  sim,
quais providências estão sendo tomadas contra a crise?

    5 - Qual é o aporte de recursos financeiros transferidos  pelo  Sistema
Único de Saúde - SUS, e pelo Governo de Estado de São Paulo?

    6 - De que maneira os recursos disponibilizados estão sendo  aplicados,
em favor do atendimento aos pacientes do Hospital São Paulo?




                                JUSTIFICATIVA




    Ocorreu que no dia 01/06/2022, no Programa de Televisão, Balanço Geral,
transmitido  na  Record  TV,  foram  exibidas   denúncias   realizadas   por
familiares dos pacientes do Hospital Universitário de  São  Paulo  -  HSP/HU
UNIFESP, conveniado à Secretaria de Estado da Saúde, por meio da  Associação
Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM.

    Fonte:         https://recordtv.r7.com/balanco-geral/videos/familiares-
denunciam-falta-de-remedios-no-hospital-sao-paulo-01062022

    Declarando a suposta  falta  de  insumos  básicos  para  o  atendimento
hospitalar,  bem  como  os  equipamentos  necessários  para  o  cuidado  dos
pacientes. Ainda nesta denúncia, a mãe de um dos pacientes  relata  que  nem
mesmo os alimentos  que  devem  ser  fornecidos  aos  internos  estão  sendo
oferecidos.

    Partindo da premissa, de que é dever do Poder  Legislativo,  consagrado
no Artigo 20, inciso X da Constituição do Estado de São Paulo, a  atribuição
de fiscalizar os atos do Poder Executivo,  bem  como  avaliar  as  políticas
públicas exercidas, este Gabinete Parlamentar busca entender de que  maneira
estão sendo aplicados os recursos  públicos  disponibilizados  por  meio  do
convênio sediado entre a Secretaria  de  Estado  da  Saúde  e  a  Associação
Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM.

    E ainda que o acesso a Saúde é um direito social — consagrado no Artigo
219, da Constituição do Estado de São Paulo, de acordo com o Artigo  196  da
Constituição Federal — garantido a todos  os  cidadãos,  e  é  obrigação  do
Estado fornecer o atendimento, bem como todos os elementos necessários  para
sua realização.

    Ante  o  exposto,  solicitamos  o  esclarecimento  da   real   situação
enfrentada no Hospital São Paulo, bem como as atitudes tomadas para  solução
da suposta crise.




    Sala das Sessões, em 7/6/2022.

    a) Edna Macedo