

PROJETO DE LEI Nº 462, DE 2019

         Assegura a matrícula de irmãos e parentes na mesma unidade  escolar
         estadual.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica a Secretaria de Educação obrigada a matricular  irmãos
e parentes até o terceiro grau, na mesma unidade  escolar,  sempre  que  for
solicitado.
    Artigo 2º - As unidades escolares deverão,  no  momento  da  matrícula,
questionar  o  interessado  sobre  a  existência  de  irmãos  e  parentesco,
oferecendo a oportunidade da matrícula em conjunto.
    Artigo 3º - Para a fruição do direito assegurado nesta lei, o aluno  ou
responsável deverá comprovar, através  de  documento  idôneo,  o  parentesco
existente, bem como o interesse na matricula conjunta.
    Artigo 4º - A preferência na matrícula de que trata esta lei, não exime
o estabelecimento de ensino cumprir as demais metas estabelecidas no  âmbito
governamental estadual.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Senhor Presidente e nobre pares.
    Submeto à apreciação do Plenário desta Casa de Leis, o projeto  de  lei
que dispõe e assegura a matrícula de irmãos  e  parentes  na  mesma  unidade
escolar estadual.
    A família é considerada a base da sociedade. A  presença  de  irmãos  e
parentes, até o terceiro grau, na mesma unidade escolar, irá  propiciar  uma
maior segurança no convívio escolar, permitindo um maior  aproveitamento  no
aprendizado.
    Hodiernamente,  tem  sido  noticiada  a  possibilidade  da  prática  de
bullying e o assédio escolar em várias escolar, e a  presença  de  irmãos  e
parentes próximos seria motivo suficiente para  desmotivar  a  incitação  de
conflitos.
    Sabe-se que qualquer interferência psicológica ou emocional  no  aluno,
implica em desatenção, situação essa que interfere no aprendizado.  O  Poder
Público deve criar condições para que as unidades escolares  não  permita  a
prática do bullying e o assedio escolar e a presença de  irmãos  e  parentes
próximos seria mais um mecanismo  colocado  à  disposição  do  Governo  para
garantir o saudável ambiente escolar.
    Sala das Sessões, em 9/4/2019.
    a) Dirceu Dalben - PR