

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 19, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com o
artigo 166 do Regimento Interno requer que se oficie  ao  Senhor  Secretário
de Segurança Pública, requisitando-lhe  as  informações  sobre  os  fatos  a
seguir expostos:

    Tivemos notícias que dia 04 de fevereiro de 2020 que uma mulher  grávida
foi agredida por um policial militar, em São José do Rio Preto, interior  de
São Paulo.
      No vídeo divulgado, o policial  identificado  como  Wesley  Viana  dos
Santos, de 34 anos de idade, aparece com o joelho sobre  a  barriga  de  uma
mulher grávida, identificada como Isabel, e desfere um tapa  no  seu  rosto,
boletim de ocorrência, ele alegou que foi ofendido  com  palavras  de  baixo
calão durante a ocorrência e que levou um “soco no peito”, o que  motivou  a
sua ação para imobilizar a mulher.  Entretanto,  nas  imagens  -  amplamente
divulgadas na imprensa- é possível  notar  a  ação  truculenta  e  excessiva
policial contra o corpo de uma mulher grávida, bem como o evidente abuso  de
autoridade.

Diante de tal fato, gostaríamos de requerer as seguintes informações:

   1- Foi instaurado procedimento administrativo para apurar a  conduta  dos
      agentes envolvidos nos fatos supracitados? Em  caso  positivo,  juntar
      documentos que ateste o alegado.
   2- O agente envolvido nos fatos reportados foi afastado de sua atividade?
      Se sim, favor juntar documentação que ateste o alegado.
   3-  Há  um  protocolo  específico  para  imobilização  e  para  abordagem
      policial? Se sim, favor juntar documentação que ateste o alegado.
   4- Há um procedimento específico para abordagem policial  e  imobilização
      de pessoas gestantes? Se sim, favor juntar documentação que  ateste  o
      alegado.
   5- Há um procedimento específico para abordagem policial  e  imobilização
      de pessoas que apresentem mobilidade reduzida e/ou incapacidade física
      permanente ou transitória?  Se  sim,  favor  juntar  documentação  que
      ateste o alegado.

                                JUSTIFICATIVA


      Diante da ampla divulgação pela imprensa, de agressão, no  dia  04  de
fevereiro de 2020, a uma mulher grávida por um  policial  militar,  em  São
José do Rio Preto, interior de São Paulo, faz-se necessário averiguar quais
os protocolos e procedimentos que a polícia militar do Estado de São  Paulo
vem adotando nos casos de abordagem policial e necessidade de  imobilização
dos cidadãos do Estado de São Paulo. Nas imagens divulgadas acerca do  caso
supracitado, ressai claro que houve “abuso de autoridade  e  agressão”  por
parte  dos  policiais  envolvidos.  Em  atenção  ao  direito  dos  cidadãos
paulistas de  não  estarem  submetidos  a  abuso  de  autoridade  policial,
solicitamos as informações já  mencionadas,  bem  como  exigir  a  imediata
apuração do caso.

                         Sala das Sessões, 6/2/2020.

                            a) Erica Malunguinho