

    PROJETO DE LEI Nº 116, DE 2020


    Altera a denominação da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) para  Rodovia
dos Guarani.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a denominar-se “Rodovia dos Guarani”  a  Rodovia  dos
Bandeirantes (SP-348).
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Rodovia dos Bandeirantes foi inaugurada em 28  de  outubro  de  1978,
pelo  então  presidente  Ernesto  Geisel  e  pelo  governador  Paulo  Egídio
Martins. O seu nome  foi  dado  sob  o  argumento  de  que  os  bandeirantes
desbravaram o interior do Brasil, ou  seja,  invadiram  terras  indígenas  a
partir do litoral no Estado de São Paulo até o seu interior.
    O povo indígena Guarani está localizado em cinco países sul-americanos:
Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Não  há  um  censo  absoluto
capaz de contabilizar exatamente a população Guarani na América  do  Sul.  A
estimativa do Conselho Indigenista Missionário é de que sua  população  seja
de 225 mil pessoas.
    Em nosso país, essa população está em torno  de  67.523  índios  (IBGE,
2010) distribuídos principalmente nas regiões Sul (Rio Grande do Sul,  Santa
Catarina, Paraná), Sudeste (São Paulo, Rio de  Janeiro,  Espírito  Santo)  e
Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul). Trata-se de uma  das  maiores  populações
indígenas do país, representando  mais  de  7%  dos  896.917  existentes  em
território nacional (IBGE, 2010). Em São Paulo, a sua população é  de  4.138
pessoas.
    Os Guarani que vivem no Brasil se dividem em três  subgrupos:  Ñandeva,
Kaiowá e Mbya. Tal classificação foi adotada nos anos 1950 pelo  antropólogo
Egon Schaden e  está  pautada,  sobretudo,  em  suas  observações  sobre  as
diferenças no dialeto, nos costumes e nas práticas rituais entre este  povo.
Tal classificação é, atualmente, a mais adotada, embora em muitos casos  não
corresponda  aos  etnônimos  utilizados  pelos  próprios  Guarani  para   se
autodefinirem. Assim, por exemplo, na região  da  tríplice  fronteira  entre
Brasil  (oeste  paranaense),  Paraguai  e  Argentina,  há  grupos   que   se
autodenominam Avá-Guarani e, em São Paulo, existem  grupos  que  se  definem
como Tupi.
    Ainda segundo o IBGE, São Paulo é o 4º município  com  maior  população
indígena (população absoluta) no Brasil: 12.977 índios.
    As terras indígenas estão localizadas em diversas  regiões,  e  há  uma
concentração no litoral e no Vale  do  Ribeira.  A  maior  população  nessas
terras é do povo  Guarani  Mbya  e  Tupi  Guarani  (Ñandeva).  Os  Kaingang,
juntamente com os Terena, Krenak,  Fulni-ô  e  Atikum,  ocupam  três  terras
indígenas na região Oeste do estado.
    São 30 as terras indígenas no Estado de São Paulo  que  já  contam  com
algum tipo  de  reconhecimento  por  parte  do  governo.  Tais  áreas  somam
aproximadamente 48.771,3316 hectares localizados na  área  de  aplicação  da
Lei da  Mata  Atlântica,  contribuindo  com  a  conservação  da  diversidade
biológica e cultural do bioma.  Porém,  apenas  catorze  delas  encontram-se
regularizadas, sendo que das outras dezesseis, (doze  encontram-se  na  fase
inicial do processo de demarcação e não foram nem identificadas).
    Os povos indígenas em São Paulo, porém, enfrentam o desafio de promover
a gestão ambiental e territorial em suas terras,  que  na  maior  parte  das
vezes não oferecem as  condições  ambientais  e  ecológicas  ideais  para  a
reprodução física e cultural.
    Localizadas na região de maior desenvolvimento econômico  do  País,  as
terras indígenas em São Paulo estão sujeitas a  uma  grande  diversidade  de
pressões e ameaças (como as advindas de empreendimentos de infraestrutura  e
interesses minerários) que as colocam em situação de vulnerabilidade.
    É nesse contexto que uma rodovia que cruzam as terras indígenas não faz
sentido chamar de bandeirantes, vejamos  o  que  diz  o  historiador  Rainer
Sousa:
    “Em  sua  trajetória,  as  missões  jesuíticas  encamparam  uma  grande
população de indígenas que  ganhava  educação  religiosa  em  troca  de  uma
rotina de serviços voltados à  manutenção  desses  próprios  locais.  Com  o
passar do tempo, algumas dessas propriedades clericais passaram  a  integrar
a economia interna da colônia com o desenvolvimento  da  agropecuária  e  de
outras atividades  de  extrativismo.  Dessa  forma,  conciliavam  uma  dupla
função religiosa e econômica.
    Enquanto essa situação próspera se desenhava no interior da colônia, os
proprietários de terra do  litoral  enfrentavam  grandes  dificuldades  para
ampliar a rentabilidade de suas posses.  Um  dos  grandes  problemas  esteve
ligado à falta de escravos africanos  que  nem  sempre  atendiam  à  demanda
local e, ao mesmo tempo, possuíam um elevado valor no mercado colonial.  Foi
daí então que os bandeirantes começaram a adentrar as matas com objetivo  de
apressar e vender os índios que resolveria a falta de mão-de-obra.
    De fato, essa atividade gerou um bom  lucro  aos  bandeirantes  que  se
dispunham  a  adentrar  o  interior  à  procura  de  nativos.   Contudo,   a
resistência destes e o risco de vida da  própria  atividade  levaram  muitos
bandeirantes a organizarem ataques contra as missões jesuíticas.  Afinal  de
contas, ali encontrariam uma boa quantidade de  “índios  amansados”  que  já
estariam adaptados aos valores da  cultura  europeia  e  valeriam  mais  por
estarem acostumados a uma rotina de trabalho diária.
    Com isso, a rivalidade entre bandeirantes e  jesuítas  marcou  uma  das
mais acirradas disputas entre os séculos  XVII  e  XVIII.  Vez  após  outra,
ambos os lados recorriam à Coroa Portuguesa  para  resolver  essa  rotineira
contenda. Por um lado, os colonizadores reclamavam da falta  de  suporte  da
própria administração colonial. Por  outro,  os  jesuítas  apelavam  para  a
influência  da  Igreja  junto  ao  Estado  para  denunciarem  as   terríveis
agressões dos bandeirantes.”
    Por isso, que essa  propositura  tem  o  objetivo  de  reparar  o  dano
histórico causado ao Povo Guarani que não teve a oportunidade  de  contar  a
sua versão da história, pois houve um grande massacre do seu povo  pelo  uso
escravocrata dos bandeirantes.
    Garantir a alteração do nome da rodovia dos bandeirantes  para  rodovia
dos Guarani é um ato de reconhecimento dos povos  originários  sobreviventes
e resistentes neste Estado de São Paulo.
    Por fim, espera das nobres deputadas e deputados aprovação da  presente
proposição.
    A presente propositura foi apresentada pela codeputada Chirley  Pankará
da Bancada Ativista.
    Sala das Sessões, em 17/3/2020.
    a) Monica da Bancada Ativista - PSOL