

PROJETO DE LEI Nº 734, DE 2019

         Institui a "Semana do Arroz e Feijão".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída  a  “Semana  do  Arroz  e  Feijão”,  a  ser
comemorada, anualmente, a partir do dia 16 de outubro.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A presente proposta de instituição da “Semana do Arroz e Feijão”, tendo
seu início de comemoração no dia 16 de outubro, dia em que se celebra o  Dia
Mundial da Alimentação de iniciativa da Food and Agriculture Organization  -
FAO, organismo para a alimentação e a agricultura das  Nações  Unidas,  está
fortemente alicerçada na ideia de se  buscar  informações  para  embasar  um
amplo esforço de promoção e conscientização da população, com o objetivo  de
resgatar e aumentar o consumo dos nossos principais ícones  da  alimentação:
o arroz com feijão.
    Arroz e feijão, juntos, formam o par perfeito na alimentação brasileira
pela combinação de aminoácidos essenciais para o  organismo,  equivalente  a
proteína encontrada nas carnes.
    Baseado  na  Pesquisa  de  Orçamento  Familiar  realizada  pelo   IBGE,
corroborada com os dados do IPEA, nos últimos 30 anos, a  população  reduziu
o consumo do feijão em 31% e do arroz em  23%,  substituindo-os  por  outros
produtos mais industrializados de menor valor proteico, como  refrigerantes,
biscoitos e doces, gerando problemas de saúde pública, o que  tem  demandado
recursos   cada   vez   maiores   do   governo   para    combater    doenças
cardiovasculares, diabetes e hipertensão decorrentes de obesidade.
    A alimentação inadequada causa doenças que podem levar a óbito. Calcula-
se que cerca  de  260  mil  mortes  poderiam  ser  evitadas  se  os  hábitos
alimentares saudáveis fossem resgatados e preservados.
    O Ministério da Saúde assegura que a nutrição inadequada está associada
às doenças  crônicas  como  diabetes,  obesidade  e  problemas  no  coração.
Considerando que o feijão é rico em proteínas, fibras, vitaminas e ferro,  e
o arroz contém vitaminas do complexo B sem  colesterol  e  glúten,  eles  se
complementam em valor energético com baixo teor de gordura.
    Constituem-se assim em um “par perfeito” para alimentação  saudável.  O
grão de arroz contém um aminoácido que, em  contato  com  outro  aminoácido,
presente apenas no feijão,  produz  uma  proteína  de  excelente  qualidade,
equivalente à proteína encontrada nas carnes.
    A deficiência nas informações à população sobre as vantagens do arroz e
feijão, da sua qualidade, do seu valor nutritivo e do  seu  baixo  custo  em
relação aos benefícios que proporciona a quem consome, mostra a urgência  em
chamar a atenção da sociedade, para alguns aspectos dessa questão vital  que
é a perda de qualidade da alimentação, especialmente para aqueles que  ainda
não dispõem de renda para adquirir tudo que necessitam.
    Sobre os  aspectos  sociais  e  econômicos  do  Arroz  e  Feijão,  vale
ressaltar não haver  um  complexo  fabril  que  controle  o  mercado  desses
produtos ou seus segmentos e por isso, não há esforço de mídia para  ampliar
suas vendas. A pressão do ‘marketing’ está concentrada  em  concorrentes  do
arroz e do feijão, e de  outros  alimentos  naturais,  que,  por  isso,  vem
perdendo espaço na preferência do consumidor, especialmente  entre  os  mais
jovens.
    Considerando que esses dois produtos - arroz e feijão - são importantes
socialmente em nosso estado, onde a maioria da produção é  representada  por
pequenos  agricultores,  torna-se,  portanto,  valioso  relembrar  que   são
responsáveis pela garantia de geração de emprego e distribuição de renda.
    Por essas razões e justificativas proponho a instituição da “Semana  do
Arroz e Feijão”, propositadamente sugerida para ser iniciada no Dia  Mundial
da Alimentação, realizada anualmente em 16 de outubro.
    Sala das Sessões, em 4/6/2019.
    a) Fernando Cury - PPS