

                       PROJETO DE LEI Nº 746, DE 2020


                                 Institui o Programa Fluxo Zero  no  estado
                                 de São Paulo e dá outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica instituído o Programa Fluxo  Zero  no  estado  de  São
Paulo.

    Parágrafo Único: O programa instituído no “caput” deverá ser  executado
pela Secretaria da Segurança Pública.

    Artigo 2º - O Programa Fluxo Zero tem como  objetivo  a  utilização  de
caminhão equipado com  jato  de  água  visando  dispersar  aglomerações  que
importunem a paz e o sossego social.

    Artigo 3º - Para fins de execução desta Lei entende-se como fluxo  toda
e qualquer aglomeração que reúna pessoas, carros de som, consumo e venda  de
álcool, drogas lícitas ou ilícitas, bem com a exploração sexual de  crianças
e jovens menores de 18 anos.

    Artigo 4º - O Programa Fluxo Zero poderá contar com a  ação  de  um  ou
mais órgãos pertencentes à Secretaria da Segurança Pública.

    Artigo 5º - O Poder Executivo, também, poderá firmar convênios  com  as
Prefeituras Municipais visando a execução do Programa Fluxo Zero.

    Artigo 6º - Caberá o Poder Executivo a regulamentação desta Lei.

    Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 8º - Está Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a
sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O Governo  do  Estado  de  São  Paulo  precisa  aprimorar  os  serviços
prestados  à  população  para  o  combate  aos  fluxos,  que  consistem  nas
aglomerações de pessoas com o intuito de consumo e venda de  álcool,  drogas
lícitas  e  ilícitas,  bem  como  a  exploração   sexual   de   crianças   e
adolescentes, inclusive, muitas vezes, perturbando o sossego  dos  moradores
e descanso dos trabalhadores nas adjacências.

    Não obstante, somos compelidos a informar que, na maioria das vezes, os
fluxos contam com a utilização de carros de  som  objetivando  disfarçar  as
negociações clandestinas realizadas.

    Precisamos  zelar  pela  vida  e  saúde  das  crianças  e  adolescentes
paulistas, que diariamente são  aliciados  por  criminosos,  visando  ganhar
dinheiro e ampliação do mercado de substâncias entorpecentes.

    Estou  convencida  de  que  o  Programa  Fluxo  Zero  será  uma  medida
importante para todo o povo paulista. Muitas cidades paulistas  já  executam
programa assemelhado ao proposto nesta iniciativa. Diadema é um  exemplo  de
que a  medida  funciona  adequadamente,  trazendo  resultados  eficientes  e
eficazes em prol da coletividade, motivo pelo qual entendemos que a  matéria
deve ser convertida em programa de Governo, com  alcance  estadual  e  quiçá
federal.

    A união de esforços das Polícias Civil e Militar com as  Guardas  Civis
Municipais, juntamente com os  Conselhos  Tutelares  das  cidades,  será  de
grande valia para que o Programa Fluxo Zero obtenha os resultados  almejados
por toda a sociedade.

    Face ao exposto, pedimos o apoio dos Nobres Pares para que  essa  nossa
propositura seja aprovada por esta Augusta Casa Legislativa.

    Sala das Sessões, em 16/12/2020.

    a) Leticia Aguiar - PSL