


                        PROJETO DE LEI Nº 15, DE 2019


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 do Voluntariado Espaço Criativo  Francisco
                                 Morato", naquele município.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  do
Voluntariado Espaço Criativo Francisco Morato, em Francisco Morato.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      A presente propositura apresentada a pedido do Presidente Cauê Macris,
tem por objetivo declarar de  utilidade  pública  a  associação  de  direito
privado,  sem  fins  econômicos,  inscrita  sob   CNPJ   08.194.643/0001-25,
Associação do Voluntariado Espaço Criativo Francisco  Morato,  com  sede  na
rua Santa Bárbara, 49, Residencial São Luiz, em Francisco Morato.
             Seus  objetivos  são:  promover   cursos   profissionalizantes,
palestras, material sócio-educativo, convênios, sempre focado no  bem  estar
da comunidade.
            Alguns trabalhos desenvolvidos nos últimos anos foram: palestras
de prevenção e saúde bucal para crianças,  capacitação  de  alunos,  auxílio
para  encaminhamentos  médicos,  entrega   de   cestas   básicas,   fraldas,
cobertores e cadeiras de rodas, bazares, ação “Um Dia de  Saúde”,  convênios
com a prefeitura do município e com  o  Fundo  Social  de  Solidariedade  do
Estado de São Paulo, entrega de brinquedos e  lanches  no  projeto  “Criança
Feliz”, entre outras ações que tanto beneficiam  a  população  de  Francisco
Morato.











                       Sala das Sessões, em 6/2/2019.





                         a) Welson Gasparini - PSDB