





PROJETO DE LEI Nº 1052, DE 2019

         Estabelece a obrigatoriedade da realização  de  teste  de  Hepatite
         "C", em conjunto com o exame de Hemograma, para detecção prévia das
         doenças que especifica.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  Ficam  obrigados  os  bancos   de   sangue,   hospitais,
maternidades, clínicas de saúde, serviços de hemoterapia e outras  entidades
afins, da rede pública estadual e da rede privada, a  realizar  testes  para
detecção prévia da Hepatite “C” todas  as  vezes  que  solicitado  exame  de
hemograma.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O hemograma é um exame de sangue para avaliar a saúde de maneira  geral
e identificar possíveis desordens, como  anemia,  infecções  e  leucemia.  O
hemograma completo pode ser chamado simplesmente de  "hemograma",  pois  não
existe hemograma que não seja completo.
    A infecção provocada pela hepatite C deflagra problemas que vão além da
cirrose e do câncer. Mas a boa notícia é que os tratamentos modernos  também
combatem esses efeitos, porém a sua descoberta tem que ser breve.
    De 100 pacientes infectados com o vírus da hepatite C, mais ou menos 80
não  conseguem  se  livrar  dele  naturalmente.  Desses,  cerca  de  25  vão
apresentar lesões graves no fígado — a famigerada cirrose — em até 20  anos.
Mas, além de os danos hepáticos serem letais, quase todos  os  enfermos  que
carregam esse inimigo no organismo vão sofrer com ele de alguma forma.
    Desta forma, se houver a detecção precoce do vírus no  organismo,  mais
promissor será o tratamento. Com a introdução deste exame, no bojo do  exame
de hemograma a possibilidade de pessoas serem curadas será muito maior.


    Sala das Sessões, em 16/9/2019.
    a) Edna Macedo - REPUBLICANOS