
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 180, DE 2020


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   Estadual   da   Fazenda,
requisitando-lhe as informações a seguir, com relação a semana  compreendida
entre os dias 29/03/2020 e 06/04/2020:

1) Qual o montante total de gastos  diretos  e  indiretos  do  orçamento  do
Estado, no combate e enfrentamento da pandemia do  COVID-19?  Favor  elencar
cada gasto relacionado a respectiva Secretaria de Estado?

2) Citar todas as ações, os valores com as respectivas notas de empenho,  as
secretarias envolvidas e  o  número  de  pessoas  efetivamente  beneficiadas
diretamente com a ação.

3) Quais foram as origens dos recursos em cada medida adotada?


                                JUSTIFICATIVA


       Atualmente o  mundo  todo  está  tomando  medidas  drásticas  para  o
enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Em que  pese  as  ações
realizadas no Brasil  e  pelo  Governo  Estadual,  a  realidade  é  que  não
dispomos  de  recursos  suficientes  para  passar  com  tranquilidade   esse
período.
       Com esta justificativa o Sr. Governador, por intermédio do Decreto n°
64879/2020, reconheceu o estado de calamidade no Estado de São Paulo  e  com
isso, o executivo passará por  um  período  de  excepcional  afastamento  da
incidência  de  dispositivos  da  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal   (LRF),
gozando, assim de uma certa flexibilidade quanto às contratações,  bem  como
na possibilidade de ampliação de gastos além daqueles estipulados na Lei  de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
       Entendemos que a proteção à vida está em primeiro lugar, seguida  das
ações protetivas aos empregados e empregadores, mas  antes  de  tudo,  temos
que ter em vista que o Decreto não se  trata  de  um  cheque  em  branco  ao
governo,  mas  de  uma  autorização  de  gastos   extraordinários,   com   a
consecutiva transparência na prestação  de  contas.  Por  estes  motivos,  o
presente requerimento tem o objetivo  de  buscar  dados  oficiais  para  que
possamos realizar um melhor  e  mais  próximo  acompanhamento  das  ações  e
gastos da área da Saúde no enfrentamento da pandemia do Coronavírus.


                       Sala das Sessões, em 6/4/2020.



                              a) Ricardo Mellão