

PROJETO DE LEI Nº 1170, DE 2017

         Classifica Aparecida D'Oeste como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica Aparecida  D’Oeste  classificada  como  “Município  de
Interesse Turístico”.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Bem-vindo(a) ao Município de Aparecida D’Oeste!
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    Terra de exuberantes paisagens, banhada pelo Rio São José dos Dourados,
o Município de Aparecida D’Oeste é destino certo para sol  e  praia,  pesca,
náutica e aventura, tudo sob as premissas do ecoturismo,  que,  conforme  da
Lei Complementar Estadual nº 1.261/15, é o “segmento da atividade  turística
que  utiliza,  de  forma  sustentável,  o  patrimônio  natural  e  cultural,
incentiva  sua  conservação  e  busca  a   formação   de   uma   consciência
ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o  bem-estar
das populações”.
    Um exemplo é o Parque Ecoturístico às  margens  do  Rio  São  José  dos
Dourados,  que  recebe  milhares  de   visitantes   o   ano   todo.   Embora
carinhosamente chamado de “Prainha”, o Parque é,  na  verdade,  uma  extensa
área  de  lazer  contendo  ruas   asfaltadas,   quiosques,   churrasqueiras,
banheiros,  praças  desportivas,  pousadas,  ranchos  de  veraneio,  bar   e
restaurante, com muita sombra e a doce água fresca do Rio, onde os  turistas
encontram paz, tranquilidade, amigos, acomodações, boas  refeições  e  muita
diversão, tudo em ambiente cuidado para preservação da natureza.
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    A Prainha com o Rio São José dos Dourados ao fundo
    Aparecida D’Oeste é um Município que projeta o turismo de forma que  as
atividades humanas não sejam agressivas ao meio ambiente.  Assim,  todas  as
estruturas  necessárias  no  Parque  Ecoturístico  foram  criadas   buscando
harmonia com os ambientes naturais.
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    Infraestrutura completa para apoio aos usuários
    O Rio São José dos Dourados é, efetivamente, para Aparecida D’Oeste, um
atrativo turístico  considerável,  que  propicia  lazer,  pesca,  náutica  e
especialmente, em  suas  corredeiras,  muita  aventura.  O  Departamento  de
Turismo de Aparecida  D’Oeste  é  responsável  pela  organização  do  evento
denominado “Aventuras no Rio São José dos Dourados – Canoagem  Ecológica  de
Aparecida D’Oeste”.
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    O Rio São José  dos  Dourados  não  é,  porém,  o  único  atrativo.  Em
Aparecida D’Oeste os  turistas  encontram,  a  exemplo,  na  zona  rural,  o
Engenho “Paxão”, para visitação e compra de cachaça de  alambique,  além  de
muitos outros atrativos.
    As informações para acesso aos atrativos turísticos podem  ser  obtidas
no Posto de Informações Turísticas localizado na Praça Ademir  de  Oliveira,
nº 10.
    O  Município  de  Aparecida  D’Oeste  tem  altitude   de   413   metros
relativamente  ao  nível  do  mar,  clima  tropical  semi-úmido  ameno   com
temperatura média  de  22ºC,  possui  baixa  densidade  populacional  (24,86
habitantes/km²) porque sua área territorial é  de  179,004  km²  para  4.450
habitantes conforme Censo IBGE 2010.
    A Cidade tem localização privilegiada com acessos de primeira categoria
e conta com ótima infraestrutura básica, atendimento médico de  qualidade  e
bons serviços de hospedagem e alimentação.
    Compreendendo que Aparecida D’Oeste possui grande potencial  turístico,
o Prefeito Maércio de Menezes  pleiteou  ao  subscritor  deste,  através  do
Ofício GP  nº  314/2017,  a  apresentação  de  projeto  de  lei  objetivando
classificação como Município de Interesse  Turístico  –  MIT,  apresentando,
para tanto, a documentação que segue em anexo.
    Certamente a classificação do Município de Aparecida D’Oeste, na  forma
da Lei Complementar Estadual nº  1.261/2015,  como  Município  de  Interesse
Turístico, viabilizará a contrapartida necessária do  Estado  de  São  Paulo
para  efetivo  cumprimento  da  disposição  consignada  no  artigo  180   da
Constituição  Federal  (A  União,  os  Estados,  o  Distrito  Federal  e  os
Municípios   promoverão   e   incentivarão   o   turismo   como   fator   de
desenvolvimento social e econômico.), especialmente diante da  possibilidade
de utilização de recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos  de
que trata a Lei Estadual nº 16.283/16, propiciando grande contribuição  para
o  desenvolvimento  sustentável  daquela  localidade,  capaz  de  suprir  as
necessidades da geração atual sem prejuízo ao atendimento  das  necessidades
das gerações futuras.
    Em razão de todo o exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente  projeto,  para  que  a  Cidade  de  Aparecida  D’Oeste  possa  ser
classificada como Município de  Interesse  Turístico  -  MIT,  desenvolvendo
ainda  mais  a  potencialidade  turística  de  fato  já  existente   naquela
localidade.
    Sala das Sessões, em 19/12/2017.
    a) João Caramez – PSDB