

                        PROJETO DE LEI Nº 10, DE 2021


                                 Dispõe sobre a vedação  do  uso  de  novas
                                 formas de flexão de gênero e de número das
                                 palavras   da   língua   portuguesa,    em
                                 contrariedade   às   regras    gramaticais
                                 consolidadas no país.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º Fica assegurada aos estudantes de todo o estado de São  Paulo
o direito ao aprendizado da língua portuguesa  sem  a  utilização  de  novas
formas de flexão de gênero, de acordo com a norma culta, com  as  Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCNs),  com  o  Vocabulário  Ortográfico  da  Língua
Portuguesa (VOLP) em contrariedade às  regras  gramaticais  consolidadas  no
País e demais equipamentos provedores de ensino;  informação  e  cultura;  e
editais de concursos  da  Administração  Estadual  e  nas  escolas  da  rede
particular da cidade de São Paulo.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se à  Educação  Básica,
assim entendida aquela prevista no art. 4º da Lei  nº  9.394/96,  ao  Ensino
Superior e aos Concursos  Públicos  para  provimento  de  cargos  e  funções
públicas dos Estados.

    Artigo 2º Fica vedado o uso da  “linguagem  neutra”,  do  “dialeto  não
binário” ou de qualquer outra que descaracterize o uso  da  norma  culta  na
grade curricular e no material didático de instituições de  ensino  públicas
ou privadas, em documentos oficiais  dos  entes  federados,  em  editais  de
concursos públicos, assim como em ações culturais,  esportivas,  sociais  ou
publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza.

    Artigo 3º A violação do direito do estudante estabelecido no artigo  1º
desta Lei, acarretará sanções às instituições de ensino e aos  profissionais
de educação que concorrerem em ministrar conteúdos adversos aos  estudantes,
nos termos de norma regulamentadora a ser expedida pelo Governo Estadual.

    Artigo 4º Fica o Poder Legislativo autorizado  a  firmar  convênio  com
instituições  públicas  e  privadas  voltadas  à   valorização   da   Língua
Portuguesa.

    Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Um dos mais polêmicos debates atuais sobre a Língua Portuguesa atine ao
surgimento de uma neolinguagem  que  pretende  modificar  a  utilização  das
vogais  temáticas,  ou,  mais   especificamente,   implementar   a   chamada
“linguagem neutra”. A proposta primacial dos defensores dessa ideia  baseia-
se na premissa de que discursos  direcionados  a  grupos  de  pessoas  sejam
alterados para que não se utilize mais o plural masculino.  Nesse  diapasão,
estabelece-se uma identificação artificial de gênero  neutro,  substituindo-
se o artigo “o” por “x”, “@” ou outro  símbolo  que  supostamente  afaste  a
marcação binária de sexo masculino ou feminino.

    Diante desse contexto, verifica-se que a pretensão de uma linguagem não
binária é, em verdade, retrato de uma posição  sociopolítica,  que,  nem  de
longe, representa uma demanda social, mas de minúsculos  grupos  militantes,
que  têm  por  objetivo  avançar  suas  agendas  ideológicas,  utilizando  a
comunidade  escolar  como  massa  de  manobra.  Afinal,  “a  realidade  está
definida com palavras, quem controla  as  palavras  controla  a  realidade.”
(Antonio Gramsci).

    Face a todo o exposto, apresenta-se o presente  projeto  de  lei,  cuja
inspiração  adveio  do  Projeto  de  Lei  nº  3.325/2020,   protocolado   na
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelos  deputados  estaduais  Marcio
Gualberto e Anderson Moraes, bem como o Projeto  n.  5248/2020,  protocolado
pelo Deputado Federal Guilherme Derrite com o fim de garantir aos alunos  de
todo o Brasil o acesso  e  a  aprendizagem  da  linguagem  culta  da  língua
portuguesa.

    Diante de todo o exposto, conta-se com o apoio dos nobres colegas  para
a rápida aprovação deste Projeto de Lei.




    Sala das Sessões, em 3/2/2021.

    a) Tenente Nascimento - PSL