

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 116, DE 2018

    Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição  Estadual,  combinado
com os artigos  133,  inciso  III  e  166,  ambos  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO  DA
SAÚDE, DOUTOR MARCO ANTONIO ZAGO, para  que  preste  informações  acerca  da
administração por Organização Social de Saúde (OSS) do  Conjunto  Hospitalar
de Sorocaba:
    1- Há fixação do prazo para que o  Centro  Hospitalar  de  Sorocaba-CHS
passe a ser gerido por Organização Social de Saúde - OSS?
    2- Caso positivo, qual o critério  para  se  determinar  qual  entidade
passará a gerenciar o Centro Hospitalar de Sorocaba?
    3- Qual a fase atual em que se encontra o processo administrativo  para
definição da Organização Social de Saúde-OSS que irá  administrar  o  Centro
Hospitalar de Sorocaba?


                                JUSTIFICATIVA


    No cumprimento do poder-dever constitucional de fiscalizar inerente  ao
Poder Legislativo, encaminha-se este Requerimento com  a  finalidade  de  se
constatar em que fase está o processo de escolha da entidade que  passará  a
gerenciar o Hospital Regional de Sorocaba.
    Conforme divulgado pela  imprensa  recentemente,  esta  expectativa  de
mudança  na  gestão  tem  causado  preocupações  aos  funcionários  que   lá
trabalham, bem como tem trazido a esperança por parte dos  usuários  de  que
haja uma melhora na  qualidade  do  atendimento  que  hoje  é  prestado  aos
pacientes que necessitam dos serviços naquela unidade de saúde.
    O Hospital Regional de Sorocaba é o  maior  centro  de  atendimento  da
região sudeste de São Paulo  e  recebe  pacientes  do  SUS  de  48  cidades.
Entretanto, tem sido freqüente problemas de toda ordem para  o  seu  regular
funcionamento. Quando não é a falta de material de  consumo,  são  denúncias
de sérias irregularidades com profissionais de saúde que marcam  o  ponto  e
ausentam-se do trabalho para tratar de interesses particulares.
    Entendemos haver urgência para que o Conjunto  Hospitalar  de  Sorocaba
venha a ser gerido por uma entidade sem fins lucrativos, como é o  caso  das
Organizações Sociais de Saúde (OSS),  em  razão  de  dados  auspiciosos  que
demonstram que os hospitais gerenciados por tais entidades se  destacam,  em
relação aos da administração direta, na eficiência e no  custo-benefício  do
atendimento à população usuária do SUS (Sistema Único  de  Saúde);  além  do
fato de que, para os funcionários, não há qualquer mudança que possa trazer-
lhes prejuízo dado o importante trabalho que desenvolvem.
    Sala das Sessões, em 10/5/2018.
    a) Carlos Cezar