

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 313, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da Saúde, requisitando-
lhe as informações a seguir:

    1)     Diante das informações noticiadas na  coletiva  de  imprensa  do
Governo do  Estado  de  São  Paulo,  no  dia  27/05/2020  e  considerando  a
divulgação do “Plano de retomada consciente e faseada  da  economia”,  quais
foram os critérios e parâmetros associados a cada fase do Plano?

    2)     Explicar pormenorizadamente cada uma das fases de abertura.

    3)     Detalhar  a  dinâmica  de  como  o  executivo  municipal  poderá
efetivar as suas decisões no âmbito local?




                                JUSTIFICATIVA




    Conforme noticiado na coletiva de imprensa no dia 27/05/2020  divulgado
pelo estado de São Paulo o  “plano  de  retomada  consciente  e  faseada  da
economia”. Segundo o plano, a retomada das  atividades  econômicas  em  cada
região será em fases de acordo com cada setor econômico.  Tendo  o  plano  5
fases, identificados pelas cores,  vermelhas,  laranjas,  amarela,  verde  e
azul, que serão adotadas para cada região do estado de São Paulo.

    Segundo o plano os critérios de cálculo das fases para cada região será
a capacidade do sistema de saúde (taxa de ocupação de  leitos  UTI  COVID  e
leitos de UTI COVID/100k habitantes) e a evolução da  epidemia  (números  de
casos, número de internações e número de óbitos)

    Porém,  o  plano  não  disponibiliza  os  critério  e  parâmetros   que
parametrizam cada fase. Como é possível observar pelo estudo realizado  pelo
NEREUS no acompanhamento da economia  pela  ótica  regional  e  setorial,  o
município de São Paulo é o grande spillover de fluxo de  pessoas  no  estado
de São Paulo, sendo este também a região mais afetada  até  o  momento  pelo
COVID19 no Estado de SP.




    Sala das Sessões, em 27/05/2020.

    a) Ricardo Mellão