

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 763, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  à  Sra.  Secretária  de  Desenvolvimento  Econômico,
requisitando-lhe as informações a seguir:

    Sobre a instalação da Faculdade Instituto  de  Tecnologia  e  Liderança
(Inteli)  que  está  sendo  instalada  na  cidade  universitária  junto   ao
Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT):

    1. Qual o modelo de parceria firmada entre a  Inteli  e  o  governo  do
Estado de São Paulo? Por favor, anexar  os  documentos  que  comprovem  essa
parceria.

    2. Visto a Inteli é tida como uma instituição privada, entende-se que a
relação acima mencionada trata-se  de  uma  relação  pública-privada.  Nesse
sentido, quais são as contrapartidas entre as partes, assim como  os  prazos
envolvidos? Por favor anexar os documentos/contratos que atestem  a  relação
acima citada.

    3. Quais são as obras e benfeitorias previstas nessa parceria  e  quais
os cronogramas de construção até a finalização destas?

    4. Sobre o impacto educacional pergunta-se:

    a. Quando se dará o início das aulas para as primeiras turmas?

    b. Quais os cursos serão ofertados?

    c. Quantas vagas serão abertas em cada curso?

    d. Quantos alunos serão beneficiados com a  nova  parceria  anualmente?
(Por favor se possível desagregar por curso)

    5. Durante a  apresentação  do  programa,  foi  anunciado  que  para  o
ingresso e manutenção dos alunos  na  instituição  seria  cobrada  um  valor
mensal. Sobre isso pergunta-se:

    a. Qual será o valor para ingresso, matricula,  nos  cursos  ofertados?
Caso não tenha um valor exato, por  favor  informar  um  range/intervalo  de
possibilidades. Essa previsão de receita orçamentária  será  utilizada  para
cobrir quais tipos de gastos?

    b. Qual será o valor mensal para  a  manutenção  do  aluno  nos  cursos
ofertados?  Caso  não  tenha  um  valor  exato,  por   favor   informar   um
range/intervalo de possibilidades. Essa  previsão  de  receita  orçamentária
será utilizada para cobrir quais tipos de gastos?

    6. Durante a apresentação do programa, apresentou-se que  existiria  um
sistema de bolsas educacionais. Sobre isso pergunta-se:

    a. Qual o percentual de bolsas estudantis que serão ofertadas  em  cada
curso em relação ao total de vagas ofertadas?

    b. Do total de bolsas estudantis ofertadas qual será a distribuição das
bolsas por percentual de desconto total no valor mensal da mensalidade?

    c. As bolsas estudantis serão referentes à  matricula,  mensalidade  ou
ambas?

    d. Existirá algum  programa  de  bolsas  estudantis,  para  pessoas  em
vulnerabilidade, que além  de  cobrir  despesas  mensais  de  manutenção  na
instituição ajude-o a se manter no ambiente de estudos?

    e. Existirá algum programa de inclusão de minorias representativas para
o acesso a bolsas estudantis?

    f. Quais serão os critérios de concessão de bolsa de estudos?

    7. O ENEM e a FUVEST são tidos como os  vestibulares  para  o  ingresso
estudantil na Universidade de São Paulo. Visto  que  a  nova  parceria  será
instalada dentro da cidade universitária, pergunta-se:

    a. Qual será o meio de ingresso estudantil para o Inteli?

    b. Caso o ingresso seja por vestibular interno existirá algum  programa
de isenção para estudantes que não consigam pagar a taxa de  inscrição  para
o vestibular?

    c. Visto que o ENEM e a FUVEST são vestibulares tratados como  eficazes
com bom histórico de avaliação de ingresso, quais  seriam  os  motivos  para
não utilizá-los?

    d. Existirá algum programa de inclusão de minorias representativas para
o ingresso na instituição?

                                JUSTIFICATIVA




    A  construção  de  instituição  de  ensino   é   fundamental   para   o
desenvolvimento do Estado, pois a formação  profissional  além  de  fomentar
mão de obra qualificada para a região traz consigo externalidades  positivas
para a região relacionada tanto ao nível de renda e educação dos  residentes
como o nível de atratividade econômica local.  A  parceria  entre  entidades
públicas e privadas têm se mostrado logradoras de sucesso em  vários  campos
de atuação, no entanto é fundamental entender, e passar  para  a  sociedade,
quais as contrapartidas e como se dará o acesso da população aos  benefícios
dessa parceria.




    Sala das Sessões, em 29/6/2021.

    a) Ricardo Mellão