
                       PROJETO DE LEI Nº 889, DE 2017


                                 Dispõe sobre a criação do Dia do  Respeito
                                 ao Idoso, sua integração na sociedade e dá
                                 outras disposições.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º.– Fica instituído como política estadual, o  dia  do  Respeito  ao
Idoso, visando sua maior integração e  participação  como  membro  ativo  da
sociedade  civil,  onde  seus  direitos  são  respeitados   e   priorizados,
preservando o direito a vida e ao bem estar.

§ 1º - O  benefício  alcança  todo  cidadão  a  partir  dos  60  anos,  como
preconiza a lei.

§ 2º - A data a que se refere o “caput” será comemorada  anualmente  no  dia
1º de outubro.

Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





“NA JUVENTUDE DEVE-SE ACUMULAR O SABER. NA VELHICE FAZER USO DELE”.

Jean – Jacques Rousseau



             A vida começa aos 50 anos, assim diz  o  Ditado  Popular,  mas
apenas 10 anos depois se criou a convenção  de  que  o  Cidadão  é  idoso  e
improdutivo, deixando em segundo plano a ideia de  que  o  corpo  envelhece,
mas a cabeça pode  estar  em  sua  melhor  fase  por  conta  do  acumulo  de
experiências e ideias.


             O INSS já  acompanha  a  expectativa  de  vida  mais  longa  e
instituiu recentemente a idade mínima  de  aposentadoria  a  partir  dos  65
anos. Assim, mesmo tendo um conjunto  de  Leis  que  protegem  o  Cidadão  a
partir dos 60 anos a Legislação carece de  aprofundamento,  observando  essa
nova realidade.


             A Legislação deve assegurar ampla  e  definitiva  participação
desse cidadão na Sociedade Civil, quanto  à  produção  de  Bens,  criação  e
aperfeiçoamento dos itens que compõem nosso dia a dia.


             Durante a  etapa  produtiva  da  vida,  o  idoso  deve  ser  o
protagonista, sendo o principal agente e destinatário das  transformações  e
benefícios a serem efetivados através dessa política, desde  que  observadas
às  diferenças  sociais,  culturais  e   econômicas.   Quando   falamos   em
protagonismo,  entenda-se  como  coparticipação   do   Estado   e   Família,
integrando o Idoso ao convívio Social em detrimento ao  atendimento  Asilar,
desta forma aproximando gerações.


             Encontrando-se o Cidadão afastado da proteção  da  família,  o
Estado através de suas Políticas de Assistência deve suprir essa lacuna.


             Os Conselhos Estaduais são os guardiões e protetores dos menos
favorecidos pelo seu Caráter Permanente de  Acompanhamento  e  Avaliação  da
Política Estadual do Idoso. O Estado  deve  prover  esse  Cidadão  nas  suas
necessidades mínimas, formalizando com a  Sociedade  Civil,  Parcerias  para
facilitar a logística de atendimento, humanizando a integração e  garantindo
bem estar.
             Rogo a Vossas  Excelências  a  apreciação  e  aprovação  desta
matéria.





                       Sala das Sessões, em 25/9/2017.


                           a) Marco Vinholi - PSDB