

PROJETO DE LEI Nº 1082, DE 2019

         Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças, de até 12 (doze)
         anos, a danças que aludam à sexualização  precoce  nas  escolas  do
         Estado de São Paulo e dá outras providências

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º- Fica proibido no âmbito das escolas do Estado de São Paulo:
    I - a realização de danças  em  eventos  escolares  cujas  coreografias
sejam obscenas, pornográficas e exponham as crianças de até 12  (doze)  anos
à erotização precoce;
    II - a promoção, ensino e  permissão,  pelas  autoridades  da  rede  de
ensino, da prática de  danças  cujos  conteúdos  ou  movimentos  sujeitem  a
criança à exposição sexual.
    Parágrafo único- Considera-se pornográfico ou obsceno, coreografias que
aludam à prática de relação sexual ou de ato libidinoso.
    Artigo 2º- O disposto neste artigo se aplica a qualquer  modalidade  de
dança, inclusive manifestações culturais.
    Artigo 3º- Consideram-se no âmbito escolar as atividades  desenvolvidas
pelas escolas, dentro ou  fora  do  seu  espaço  territorial,  inclusive  em
eventos fora do Estado, desde que promovidas ou patrocinadas  por  elas,  em
local público ou privado, assim como divulgadas em mídias ou redes sociais.
    Artigo 4º- Qualquer  pessoa  física  ou  jurídica,  inclusive  pais  ou
responsáveis, poderão representar à Administração Pública  e  ao  Ministério
Público quando houver violação ao disposto nesta lei.
    Artigo 5º- As escolas do Estado de São Paulo  deverão  incluir  em  seu
projeto  pedagógico  medidas  de  conscientização,  prevenção  e  combate  à
erotização infantil (sexualização precoce).
    Parágrafo único - Entende-se por ‘erotização infantil’ e  ‘sexualização
precoce’  a  prática  de  exposição  prematura  de  conteúdos,  estímulos  e
comportamentos a indivíduos que ainda não  têm  maturidade  suficiente  para
compreensão e elaboração de tais ações.
    Artigo 6º- Constituem objetivos a serem atingidos:
    I  -  prevenir  e  combater  a  prática  da  erotização   infantil   no
comportamento e aprendizado social das crianças;
    II - capacitar docentes e equipe pedagógica para  a  implementação  das
ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
    III - orientar os envolvidos em situação de erotização precoce, visando
à recuperação  da  atuação  comportamental,  o  pleno  desenvolvimento  e  a
convivência harmônica no ambiente social;
    IV - envolver a família no processo de construção da cultura do combate
à erotização infantil.
    Artigo 7º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A erotização precoce de crianças é fator responsável  diretamente  pelo
aumento da violação da dignidade sexual de mulheres e também  dos  casos  de
estupro de vulnerável, por esse motivo,  cabe  às  escolas  contribuir  para
combater os estímulos à erotização infantil no  âmbito  de  suas  atividades
culturais e pedagógicas proibindo a exposição precoce a  danças  inadequadas
que simulam movimentos de atos sexuais.
    Além disso, faz parte do cotidiano  a  violação  de  direitos  infanto-
juvenis, e dos direitos das famílias à  ministração  de  aulas  às  crianças
sobre atos  preparatórios  à  relação  sexual,  como  colocar  preservativos
inclusive com a simulação de sexo oral e tudo isso sem consultar os pais  ou
sem a presença deles.
    Nesse contexto, é necessário definir o que é erotização  precoce,  pois
não se trata de isolar a criança de sua  sexualidade,  mas  sim  evitar  que
fatores externos influenciem negativamente  a  forma  como  este  indivíduo,
ainda em formação, enxerga sua sexualidade, suas atitudes sexuais,  valores,
assim como seus relacionamentos e até mesmo sua  capacidade  de  entender  o
amor e o afeto.
    Erotização precoce ocorre quando há a imposição inadequada  de  valores
adultos acerca da sexualidade infantil, evidenciada pela valorização de  uma
pessoa pela sua capacidade de ser atraente, excluindo  os  demais  atributos
de um ser humano.
    É necessário respeitar o devido tempo natural da sexualização, pois  se
as  crianças  antecipam  certas  vivências  elas  acabam  se  tornando  mais
vulneráveis, pois se expõem a situações com as quais não sabem  lidar.  Elas
não estão conscientes  do  que  permeia  suas  atitudes,  apenas  copiam  um
comportamento que acreditam ser desejado, sem  entender  o  contexto  que  o
envolve e o seu significado no mundo.
    Além da situação de vulnerabilidade que a criança se coloca ao adquirir
precocemente  um  comportamento  erotizado,  ela  ainda  adianta  o  fim  de
experiências significativas de sua infância,  que  não  correspondem  àquele
modelo de comportamento.
    Este presente Projeto de Lei visa garantir a eficácia e o respeito  aos
direitos  da  infância  e  adolescência,  conscientizando  as  famílias,   a
sociedade civil acerca da Constituição e das leis vigentes no país  sobre  a
proteção à proteção às crianças.
    Dessa forma, rogo aos meus pares a aprovação do presente projeto.
    Sala das Sessões, em 23/9/2019.
    a) Altair Moraes - REPUBLICANOS