

PROJETO DE LEI Nº 105, DE 2018

         Classifica Caieiras como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Classifica como de  Interesse  Turístico,  o  Município  de
Caieiras.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Caieiras é um município  localizado  na  Região  Metropolitana  de  São
Paulo, estado de São Paulo,  cidade  influenciada  por  imigrantes  europeus
(alemães, ingleses, italianos e em menor escala, noruegueses).  Microrregião
administrativa  de  Franco  da  Rocha.  Pertence  a  Zona  Norte  da  Região
Metropolitana de São Paulo em conformidade com a lei estadual nº  1.139,  de
16 de junho de 2011[7] e, consequentemente com o  Plano  de  Desenvolvimento
Urbano Integrado da Região Metropolitana de São  Paulo  (PDUI).[8]  Nela  se
passa a Linha 7 da CPTM
    Sua população,  estimada  em  2014,  segundo  o  IBGE,  era  de  94.516
habitantes  e  a  área  é  de  aproximadamente  96,1  km².   Sua   densidade
demográfica é de 900,37 hab/km².
    Em apertada síntese, podemos informar que a história de Caieiras surgiu
no século XIX,  quando  o  Coronel  Antônio  Proost  Rodovalho  comprou  uma
fazenda ao longo do Rio Juqueri-Guaçu, nas proximidades de onde formou-se  a
cidade de Caieiras, onde constatou-se  a  existência  em  abundância  de  um
importante mineral próprio para  a  fabricação  da  cal.  O  Coronel  Proost
Rodovalho  que  era  conhecido  por  seu   empreendedorismo   no   comércio,
agricultura e nas instituições financeiras, mandou  construir  dois  fornos,
passou a produzir a cal e transporta-la em lombos de  mulas  até  a  estação
ferroviária de Perus.
    Os fornos de cal foram inspiração para a denominação  -  Caieiras  -  e
surgiu em 1883, com a implantação da  Estação  Ferroviária  da  cidade.  Era
costume  utilizar  as  características  do  lugar  onde  a  ferrovia   seria
implantada para sua denominação.
    Aos poucos o local foi se tornando habitável. Os primeiros moradores da
cidade foram 180 trabalhadores italianos, que  formaram  o  primeiro  núcleo
habitacional planejado para trabalhadores livres do Brasil.
    A vida política começou a tomar forma em 1953, quando os  moradores  da
região passaram a organizar a Comissão  Pró-Emancipação  de  Caieiras,  cujo
objetivo era criar o Município de Caieiras. Assim, foi enviado à  Assembleia
Legislativa  uma  solicitação  para  a  realização  de  um  plebiscito   que
decidiria sobre a criação do município. Depois da realização  do  plebiscito
cuja escolha da população foi pela emancipação, em 14 de  Dezembro  de  1958
surge oficialmente o município de Caieiras.
    Caieiras é  uma  cidade  em  constante  crescimento,  destaca-se  pelas
indústrias plásticas e papeleiras. Com aproximadamente cem  mil  habitantes,
possui um dos melhores índices de qualidade de vida do Estado de São Paulo.
    O município de Caieiras possui cerca de 94 mil habitantes  em  seus  96
km² de área territorial. É conhecida como a  “cidade  dos  pinheirais”,  por
possuir uma grande área florestal, preenchida principalmente por pinheiros.
    Caieiras tem um PIB – produto interno  bruto  -  ,  per  capita  de  R$
41.262,20 , de acordo com censo realizado pelo IBGE em 2014).
    Em serviços de saúde, a cidade oferece 19 unidades, entre elas, 12  são
do Sistema Única de Saúde – SUS. No total, são 109 leitos  disponíveis  para
atender os caieirenses.
    A rede escolar municipal registrou  13.179  matrículas  para  o  ensino
fundamental, e 4.498 para o ensino médio – setor educacional que  conta  com
307 professores.
    Caieiras tem recebido inúmeras empresas ao longo dos anos. Seu cadastro
central de empresas possui 1.577 unidades  locais  (Censo  IBGE  2008),  que
empregam  17.388  pessoas.  Dentre  esses   estabelecimentos   empresariais,
destaca-se a Melhoramentos –  MD  Papéis,  indústria  de  papel  e  celulose
responsável pela fabricação  de  material  utilizado  e  conhecido  em  todo
Brasil.
    Assim,  diante  de  todo  o  exposto,  contamos  uma  vez  mais  com  o
inestimável  apoio  de  nossos  nobres  pares  na  aprovação   da   presente
propositura, de forma a classificar a Cidade de Caieiras como  Município  de
Interesse Turístico – MIT –.
    Sala das Sessões, em 6/3/2018.
    a) Clélia Gomes – PHS