

PROJETO DE LEI Nº 808, DE 2019

         Declara de utilidade pública a União Protetora dos Animais de Rua -
         UPAR, com sede em Indaiatuba.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a  União  Protetora  dos
Animais de Rua - UPAR, com sede em Indaiatuba.
    Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Sediada na Rodovia Lix da Cunha, nº  2601,  no  bairro  Tombadouro,  em
Indaiatuba, a UPAR - União Protetora dos Animais de Rua foi fundada  no  ano
de  2001,  com  o  objetivo  de  resgatar  animais  abandonados  e   aqueles
necessitados de cuidados médicos, além de intervir em casos de  animais  que
sofrem abusos e maus-tratos por parte de seus donos.
    Suas atividades são desenvolvidas a partir de uma triagem de denúncias,
recebidas por contato telefônico ou por suas redes sociais, para  o  resgate
de animais em situação de necessidade ou risco.
    Assim que o animal esteja sob responsabilidade da entidade, inicia-se o
processo de sua recuperação, no qual o resgatado passa por consulta  clínica
com profissional veterinário e realiza os exames necessários ao  diagnóstico
para tratamento. Uma vez recuperado, ele é encaminhado para castração  e  em
seguida para o programa de adoção responsável,  que  inclui  o  cadastro  do
novo tutor, assinatura de Termo de  Adoção  e  visita  de  acompanhamento  e
orientação.
    A UPAR disponibiliza fisicamente 55 canis, instalados numa  propriedade
particular emprestada, que,  nesta  data,  atendem  140  animais  que  foram
resgatados de maus-tratos, abandonados, atropelados ou doentes na cidade  de
Indaiatuba.
    Para a consecução  de  seus  objetivos,  conta  com  o  trabalho  de  3
funcionários fixos, arcando com o  pagamento  de  seus  salários  e  custos,
alimentação, atendimento veterinário, medicamentos  e  uma  longa  série  de
procedimentos requisitados para restaurar a saúde dos animais.
    Seus recursos advêm tão somente das doações de voluntários e associados
simpatizantes da causa da defesa animal.
    Faz-se necessário citar que o trabalho da UPAR,  não  apenas  alivia  o
sofrimento dos animais,  como  contribui  para  evitar  danos  causados  por
animais soltos pelas vias públicas e para o controle sanitário e a saúde  da
população do município.
    Queremos, com a presente  proposta,  reconhecer  os  méritos  de  União
Protetora dos Animais de Ruas, concedendo-lhe  a  condição  de  entidade  de
utilidade pública estadual, intento para o qual solicitamos a nossos  nobres
pares o apoio.
    Sala das Sessões, em 27/6/2019.
    a) Rogério Nogueira - DEM