


                       PROJETO DE LEI Nº 427, DE 2018


                                 Classifica  Guarulhos  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica classificado Guarulhos como “Município  de  Interesse
Turístico”.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O  município  de  Guarulhos  possui  fundamental  importância  para  o
desenvolvimento turístico da região de São Paulo, especialmente no que  toca
o Ecoturismo, Turismo Religioso e Turismo Social.


        I – Contexto Histórico da Criação do Município de Guarulhos.


      Guarulhos foi fundada em 8 de dezembro  de  1560  pelo  Padre  Jesuíta
Manuel de Paiva, com o nome de Nossa Senhora da Conceição.  Apenas  em  1906
uma Lei  Estadual  determinou  que  Guarulhos  recebesse  a  denominação  de
cidade.


      Nos anos 50 a inauguração das Rodovias Dutra e Fernão  Dias  aproximou
pessoas e mercadorias para a cidade. Guarulhos se viu unida a São Paulo,  no
momento histórico de aceleração industrial.


      Em 1915 Guarulhos recebe o Ramal Guapyra – Guarulhos,  da  estrada  de
ferro da  Cantareira,  possibilitando  o  escoamento  de  madeira,  pedra  e
tijolos, fabricados em diversas olarias da região  e  amplamente  utilizados
na  construção  civil  na  capital.  A  cidade  foi  contemplada  com  cinco
estações: Vila Galvão, Torres Tibagy, Gopoúva,  Vila  Augusta  e  Guarulhos,
além do prolongamento até a Base Aérea, em Cumbica.


      Na década de 40 foi  inaugurada  a  Biblioteca  Pública  Municipal,  o
primeiro Centro de Saúde da cidade e a Santa Casa de Misericórdia,  além  de
indústrias do setor elétrico, metalúrgico, plástico, alimentício,  borracha,
calçados, peças para automóveis, relógios e couros.
      Em 1945, a Base Aérea de São Paulo (BASP) foi transferida do Campo  de
Marte, em São Paulo, para o bairro de Cumbica, em Guarulhos, onde começou  a
operar, em 1985, o  denominado  “Aeroporto  Internacional  de  São  Paulo  –
Guarulhos Governador André Franco Montoro”, o maior da América do Sul.


      Entre  2000  e  2006  a  população  de  Guarulhos  teve  o  triplo  do
crescimento registrado  pelo  estado  de  São  Paulo.  Segundo  o  Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Guarulhos é o  município  mais
populoso depois da capital, ultrapassando os 1,3 milhões de habitantes.


         II – Fundamentação Legal – Lei Complementar n.° 1.261/2015.




      O município em questão encontra-se devidamente inserido  sob  a  égide
das condições indispensáveis e cumulativas para que seja  classificado  como
Município de Interesse Turístico, previstas nos incisos I à IV do Artigo  4°
da Lei Complementar n.° 1.261/2015.


      Guarulhos consiste em destino turístico consolidado,  determinante  do
turismo efetivo gerador de deslocamentos e fluxo permanente  de  visitantes,
possuindo  expressivos  atrativos  turísticos  de  uso  público  e   caráter
permanente, naturais e culturais, que  identificam  a  sua  vocação  para  o
Ecoturismo, Turismo Religioso e Turismo Social.


      Por fim, vale ressaltar que o município, possui população de 1.349.113
(um milhão trezentos e quarenta  e  nove  mil  cento  e  treze)  habitantes,
segundo  censo  demográfico  do  Instituto   Brasileiro   de   Geografia   e
Estatística – IBGE, realizado no ano de 2017, fator que o torna apto  a  ser
classificado como Município de Interesse Turístico.


      Nestes termos, submeto ao plenário desta Casa a  presente  propositura
nos termos regimentais.





                       Sala das Sessões, em 19/6/2018.





                            a) Caio França - PSB