


                       PROJETO DE LEI Nº 607, DE 2018


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  oferecer
                                 informações de saúde a distância  para  os
                                 médicos e demais profissionais do  serviço
                                 público de saúde e aos pacientes do Estado
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                            Artigo 1º -  O  Poder  Executivo
fica autorizado a oferecer informações de saúde à distância para os  médicos
e demais profissionais do serviço público de saúde, bem como aos  pacientes,
do Estado de São Paulo.



                             Artigo  2º  -  As  informações  mencionadas  no
artigo  anterior  serão  oferecidas  por  ligação  telefônica,  com   número
exclusivo para os médicos e  demais  profissionais  do  serviço  público  de
saúde.



                            Artigo 3º - Para  os  pacientes  as  informações
serão prestadas igualmente por  ligação  telefônica,  porém  com  um  número
diferente do mencionado no artigo anterior e de conhecimento da população.



                             Artigo  4º-  O  número   telefônico   para   os
profissionais da saúde pública estará ligado a uma  central  de  atendimento
24 horas por dia.

                            §1º- Esta central de  atendimento,  disposta  no
caput,  contará  com  médicos  de  diferentes   especialidades,   dentistas,
farmacêuticos e enfermeiros.

                            §2º- As  ligações  serão  distribuídas  para  os
profissionais mais indicados para os problemas relatados.

                             §3º-   O   profissional   atendente   procurará
auxiliar o colega no diagnóstico  ou  na  situação  enfrentada,  de  maneira
clara e concisa.

                             §4º-  Quando  houver  necessidade   de   exames
complementares, o profissional atendente poderá  solicitar  o  envio  desses
exames, por internet, definindo um prazo para a respectiva resposta.



                             Artigo  5º-  O  número   telefônico   para   os
pacientes estará ligado uma central de atendimento 24  horas  por  dia,  com
clínicos gerais, cardiologistas e pediatras.

                            §1º- As  ligações  serão  distribuídas  para  os
profissionais mais indicados para os problemas relatados.

                             §2º-   O   profissional   atendente   procurará
auxiliar o paciente na situação enfrentada, de maneira clara e concisa.

                            §3º- O profissional atendente  sempre  orientará
o paciente, após a consulta,  se  sentir  necessidade,  procurar  o  serviço
público de saúde mais próximo pessoalmente.



                            Artigo 6º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta de dotações  orçamentárias  consignadas
no orçamento vigente e suplementadas se necessário.



                            Artigo 7º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data  de  sua
publicação.





                            Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na  data  da
sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                                       Preliminarmente, convém  lembrar  que
o objeto  desta  proposta,  apresentada  na  forma  de  um  projeto  de  lei
autorizativo, não possui vício  de  iniciativa.  Há  de  se  considerar  que
pareceres emitidos pela Comissão de Constituição e  Justiça  desta  Casa  de
Leis têm considerado sem vício de iniciativa as proposituras  autorizativas,
indicando,  em  algumas  oportunidades,  referência   bibliográfica,   nesse
sentido, de José Afonso da Silva (Processo Constitucional  de  Formação  das
Leis, 2ª edição, 2ª tiragem, editora Malheiros,  páginas  331/333),  que  se
reporta a Josaphat Marinho. O último autor entende, em  essência,  que  esse
tipo de lei não é suscetível  de  arguição  de  inconstitucionalidade,  como
mencionado, por exemplo, no Parecer nº 1238, de 2007, da douta  Comissão  de
Constituição e Justiça, sobre o projeto de lei nº 883,  de  2007,  publicado
no Diário da Assembleia, de 12 de abril de 2008, na página 15.
                            Isto  posto,  podemos  considerar  o  mérito  da
presente iniciativa.
                            No dia 24 de junho deste ano o jornal “FOLHA  DE
S.PAULO” publicou, nas páginas B1 e B2, do caderno  “cotidiano”,  a  matéria
“Medicina  a  distância  reduz  fila  por  especialista”,  de   autoria   da
jornalista Cláudia Collucci.
                            Reproduzimos,  abaixo,  os  parágrafos  iniciais
desta matéria para melhor justificarmos nossa proposta.


                            PORTO ALEGRE Ao  examinar  o  aposentado  Ademar
Guedes em um posto de saúde da  cidade  de  Benedito  Novo  (SC),  a  médica
Jaqueline Menegasso fica em dúvida se  prescreve  ou  não  um  trombolítico,
medicamento usado para dissolver coágulos sanguíneos.
                            Guedes,  63,  se  submeteu  a  uma  cirurgia  de
quadril há dois meses e se queixa de inchaço nas pernas. A  médica  faz  uma
ligação e é atendida pela cardiologista Priscila Raupp, que está a  627  km,
em Porto Alegre (RS).
                            “Ele sente dores, a perna está quente?”,  indaga
Priscila,  olhando  os  dados  do  paciente  no  computador.   Após   várias
perguntas, a cardiologista não vê necessidade de  receitar  o  remédio,  que
aumenta o risco de sangramento.
                             Recomenda  apenas  que  Guedes  use  meias   de
compressão e faça exercícios para as pernas. “Obrigada,  me  ajudou  muito”,
responde a colega.
                            Teleconsultorias têm sido usadas como  forma  de
aumentar a efetividade da atenção primária  à  saúde  e  reduzir  as  longas
filas de espera no SUS.
                            O serviço é oferecido por um programa  ligado  à
UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do  Sul),  com  apoio  do  governo
gaúcho e subsidiado pelo Ministério da Saúde.


                            Fica claro, pela leitura do trecho  selecionado,
a importância dessas teleconsultorias para um  atendimento  mais  preciso  e
efetivo para os pacientes.
                            Entretanto, lendo a matéria do jornal “FOLHA  DE
S.PAULO”, pensamos em ampliar essa proposta também  para  o  atendimento  do
próprio paciente.
                             Sem  dúvida,  especialmente  nos   casos   mais
simples, esse paciente poderá ser  orientado  pelo  profissional  atendente,
numa central de atendimento distinta à destinada para  os  profissionais  da
saúde.
                            Com essa proposta, acreditamos  que,  inclusive,
até mesmo alguns óbitos poderão ser evitados, com esse serviço.
                            Assim, diante de todo o exposto,  contamos,  uma
vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares  para  a  aprovação
deste projeto de lei autorizativo.






                       Sala das Sessões, em 19/9/2018.





                          a) Orlando Bolçone - PSB