

PROJETO DE LEI Nº 1080, DE 2019

         Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a "Síndrome  de
         Irlen".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização  sobre
a “Síndrome de Irlen” a ser realizada anualmente, na segunda semana  do  mês
de outubro.
    Artigo 2º - Durante a  referida  semana,  os  Poderes  Executivos  e  o
Legislativo envidarão esforços  no  sentido  de  desenvolver  ações  como  a
promoção de palestras e debates em espaços  e  escolas  públicas,  campanhas
educativas de informação  e  conscientização  da  população  a  respeito  da
“Síndrome de Irlen” de suas características e de como pode ser  detectado  e
tratado.
    Artigo 3º - Ao cumprimento desta Lei o Poder Executivo regulamentará no
que couber se necessário.
    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Síndrome de Irlen (S.I.) é uma alteração visuoperceptual, causada por
um desequilíbrio da capacidade de adaptação à luz que produz  alterações  no
córtex visual e déficits na leitura. A Síndrome tem  caráter  familiar,  com
um ou ambos os pais também portadores em  graus  e  intensidades  variáveis.
Suas manifestações são mais evidentes  nos  períodos  de  maior  demanda  de
atenção visual, como nas atividades acadêmicas e profissionais que  envolvem
leitura por tempo prolongado, seja com material impresso ou computador.
    A caracterização desta síndrome foi feita pela psicóloga  Helen  Irlen,
com um  estudo  prospectivo  envolvendo  centenas  de  adultos  considerados
analfabetos funcionais pela  leitura  deficiente  e  baixa  escolaridade.  O
estudo,  aprovado  e  financiado  pelo  Governo   Federal   Americano,   foi
apresentado perante a Associação Americana de Psicologia em agosto de 1983.
    A pesquisadora concentrou seus estudos nos sintomas “visuais” que estes
adultos  apresentavam,   denominando-os   de   Síndrome   da   Sensibilidade
Escotópica – fazendo alusão ao escuro –  devido  à  preferência  por  locais
menos iluminados  durante  tarefas  com  maior  exigência  visual.  Além  da
fotofobia, cinco outras manifestações podiam estar presentes:  problemas  na
resolução  viso-espacial,  restrição  de  alcance  focal,  dificuldades   na
manutenção do foco e astenopia e na percepção de profundidade.
    A fotofobia geralmente se manifesta através de  queixas  de  brilho  ou
reflexo do papel branco, que  compete  com  o  texto  impresso  e  desvia  a
atenção do conteúdo a ser lido, comprometendo a atenção.
    Luzes  fluorescentes  são  particularmente  desconfortáveis   e   geram
irritabilidade. Até mesmo a luz solar direta, faróis de carros  e  postes  à
noite causam incomodo aos portadores da SI e cefaleias por  essa  exposição.
Em muitos casos, há hábito de uso constante de óculos de sol.
    As  alterações  da  habilidade  de  resolução  viso-espacial   produzem
sensação de desfocamento e de movimentação das letras  que  pulsam,  tremem,
vibram, aglomeram-se ou desaparecem, impactando na atenção e compreensão  do
texto que está sendo lido. As distorções à leitura foram  também  objeto  de
relatos por parte de outros autores como Meares  (1980),  Whiting  (1985)  e
Robinson & Miles (1987) 4,5,6.
    A restrição do foco limita a abrangência visual e  reduz  o  número  de
letras apreendidas fazendo com que palavras sejam vistas  parceladamente,  o
que requer uma segunda etapa associativa para  coerência  e  compreensão.  A
restrição no alcance focal pode ainda causar dificuldades na organização  do
texto em segmentos significativos ou  porções  sintáticas,  sendo  está  uma
característica presente em leitores deficientes.  Em  geral,  bons  leitores
ampliam  progressivamente  o  campo  de  visão,  passando  a  reconhecer  as
palavras familiares pelo conjunto ou lexicalmente de forma  a  registrar  as
pistas visuais necessárias  para  uma  interpretação  rápida  e  correta  do
significado do texto naquele ponto.
    As dificuldades na manutenção da atenção do foco, pelo  fato  do  texto
impresso apresentar-se menos nítido ou desfocado após um intervalo  variável
em leitura, produz estresse visual ou astenopia.
    A astenopia, sempre presente em intensidade  variável,  se  caracteriza
pelo desconforto visual associado à  sensação  de  ardência  e  ressecamento
ocular, aumento da necessidade de piscar, olhos vermelhos  e  lacrimejantes,
necessidade de  coçar  e  apertar  os  olhos,  com  mudanças  na  posição  e
distância da cabeça até o papel impresso, sonolência e busca de pausas  para
“descanso visual”.
    As  dificuldades  com  percepção  de   profundidade,   habilidade   que
possibilita a  correta  avaliação  tridimensional,  tem  impacto  direto  em
atividades como dirigir,  estacionar,  prática  de  esportes  com  bola,  de
movimento em geral, descer e subir escadas, atravessar  portas,  passarelas,
usar escadas rolantes entre muitas outras situações cotidianas, nas quais  a
antecipação visual constitui fator de  segurança  e  rapidez  de  ajuste  ao
ambiente.
    Os sintomas físicos da  S.I.  são  essencialmente  oculares,  ocorrendo
lacrimejamento, prurido e ardência ocular, tendência  à  esfregar  os  olhos
e/ou  tampar/fazer  sombra  enquanto  lê,  apertar  e/ou  piscar  os   olhos
excessivamente, balançar ou tombar a cabeça, sensação de cansaço após  10  a
15 minutos de leitura – que é feita preferencialmente na penumbra – além  de
história familiar de dificuldades com leitura e fotofobia.
    A prevalência é alta, pois atinge de  12-14%  da  população  em  geral,
incluindo bons leitores e universitários e torna-se  proporcionalmente  mais
frequente quando há concomitância com déficits de atenção e Dislexia  (33  a
46% dos casos). Estudo  recente,  realizado  em  escola  municipal  da  rede
pública em Belo Horizonte,  detectou  ainda  uma  incidência  de  17%  entre
alunos com dificuldade de leitura.
    Atualmente estão sendo  revistas  as  relações  entre  as  lesões  pós-
traumáticas, envolvendo o cérebro,  e  os  comprometimentos  secundários  da
eficiência visual  com  exacerbação  da  fotossensibilidade  e  déficits  na
oculomotricidade, gerando  impactos  na  leitura,  aprendizagem,  memória  e
estabilidade emocional.  Sabe-se  que  também  podem  ocorrer  na  Dislexia,
Déficits de Atenção e Hiperatividade, no Autismo e durante o uso  de  certos
medicamentos. Como os sintomas são semelhantes, o diagnóstico diferencial  é
indispensável para que a conduta ideal  seja  adotada  o  mais  precocemente
possível, uma vez que a intervenção gera  benefícios  nas  outras  áreas  do
processamento, como as auditivas, motoras e cognitivas.
    São  sintomas  comuns:  a  confusão  entre  os  números,  percepção  de
distorções visuais em páginas de texto, leitura de palavras  de  baixo  para
cima e inversão de letras e palavras,  espaçamento  irregular,  dificuldades
em manter-se na linha ao escrever, lentidão e baixa compreensão.  Entretanto
inexistem outros aspectos que facilitarão  na  condução  de  um  diagnóstico
diferencial satisfatório. Na Síndrome de Irlen, ao  contrário  da  Dislexia,
estarão ausentes as alterações na  percepção  auditiva,  escrita  invertida,
pronúncia incorreta, dificuldade na aquisição da  fala  e  escrita,  escrita
espelhada e déficits na compreensão  de  ordens  verbais,  cuja  intervenção
será supervisionada  por  fonoaudiólogos.  Do  mesmo  modo,  a  prolixidade,
impulsividade, falta  de  autocontrole  pessoal  ou  em  grupo,  agitação  e
hiperatividade física são componentes dos quadros de déficits de  atenção  e
hiperatividade e  a  intervenção  medicamentosa,  quando  recomendada,  será
feita pelo neurologista responsável  pela  coordenação  destes  atendimentos
multidisciplinares.
    Sejam em comorbidade, ou isoladamente, estes  distúrbios  provocam  uma
série de manifestações semelhantes e por isto, diversos  autores  preconizam
o rastreamento  da  Síndrome  de  Irlen  em  crianças  com  dificuldades  na
leitura, fotossensibilidade e manutenção da  atenção  aos  esforços  visuais
prolongados, como uma forma de evitar diagnósticos equivocados de  Dislexia,
DTA e TDAH e ainda para minimizar a medicação em pacientes onde  a  agitação
e desatenção são resultantes do estresse visual e dificuldade em se  ajustar
às condições de luminância de uma sala de aula, por exemplo.
    A identificação da Síndrome  é  feita  por  profissionais  da  saúde  e
educação devidamente  capacitados  a  identificar  (teste  de  screening  ou
rastreamento)  os  portadores  da  síndrome,  através  da  aplicação  de  um
protocolo padronizado conhecido como Método Irlen, e classificar o  grau  de
intensidade das dificuldades visuoperceptuais dos casos suspeitos.  O  teste
de screening é feito após  avaliação  da  acuidade  visual  e  sob  correção
refracional atualizada, quando necessária.  Pelo  screening  verificamos  os
benefícios, com a supressão das distorções  visuais,  pela  interposição  de
uma ou  mais  transparências  coloridas  selecionadas  individualmente  pelo
portador da Síndrome de Irlen.
    Aplicação do  Método  Irlen  onde  ocorre  a  indução  de  estresse  em
atividades com alta demanda “visuoatencional” e posterior supressão  após  a
sobreposição de uma lâmina colorida  individualmente  selecionada.  Uma  vez
determinada a transparência ideal o portador passa a usá-la  sobre  o  texto
durante a leitura ou cobrindo a tela  do  computador  enquanto  lê,  obtendo
benefícios imediatos no conforto visual, fluência e compreensão.
    A neutralização das distorções facilitará o reconhecimento das palavras
lidas, mas obviamente não permitirá que  a  pessoa  leia  palavras  que  não
sabe. Para estes indivíduos, a leitura sempre foi sinônima de dificuldade  e
a rejeição tornou-se um hábito incorporado – é preciso considerar  que  pode
haver anos de atraso em relação aos leitores regulares que puderam  adquirir
um   substancial   vocabulário   visual   de   reconhecimento   instantâneo.
Obviamente, o aprendizado das palavras  será  facilitado  por  não  mais  se
apresentarem distorcidas – mas a assistência ao aprendizado será  importante
e sem ela a leitura permanecerá sendo uma atividade difícil e estressante.
    Do mesmo modo, o uso de filtros não será o único fator necessário  para
o aperfeiçoamento no desempenho da leitura, porém nos casos de  Síndrome  de
Irlen a opção pelo tratamento significará um recurso não invasivo, de  baixo
custo  e  alta  resolutividade,   possibilitando   a   seus   usuários   uma
potencialização dos benefícios  aferidos  aos  seus  esforços  acadêmicos  e
profissionais, além de facilitar o trabalho da equipe  multidisciplinar  que
os assistem.
    É interessante  observar  que  a  boa  parte  dos  portadores  não  tem
consciência de suas distorções à leitura, como estas aparecem após um  tempo
médio de 10 a 15 minutos de leitura,  eles  pressupõem  que  isto  ocorra  a
todos – sem se dar conta de que a dificuldade é só deles – e mais  ainda  se
estiverem sob excesso  de  luzes  fluorescentes,  contraste,  cores  fortes,
muito volume de texto por  pagina,  letras  menores  e  impressão  em  papel
brilhante. O mais preocupante é que esta é exatamente a situação em  que  se
aplica a prova do ENEM – centenas de estudantes com Síndrome  de  Irlen  não
identificada  terão  seu  desempenho  prejudicado  pelo  estresse  visual  e
hipersensibilidade à luz, cansaço progressivo  e  dificuldade  em  manter  a
atenção por tempo prolongado, com erros  na  transferência  de  gabaritos  e
falta de compreensão por déficits na eficiência visual.
    Classicamente, os profissionais envolvidos com a triagem, diagnóstico e
tratamento dos Distúrbios de Aprendizagem são os psicólogos,  neurologistas,
fonoaudiólogos,  psiquiatras  e  pedagogos,  cabendo  ao  oftalmologista   a
identificação e tratamento dos distúrbios visuais, um  papel  incorretamente
considerado secundário neste trabalho multidisciplinar.
    Tradicionalmente o oftalmologista concentra sua atenção na aferição  da
acuidade visual, correção refracional quando necessária, e identificação  de
patologias (catarata, glaucoma, estrabismo etc.). Porém a visão é o  sentido
mais importante na aprendizagem, com uma dependência estimada em 80% até  os
12 anos de idade, e os  impactos  dos  déficits  neuro  visuais  são  sempre
significativos, e, no entanto, a sua identificação pelo exame  oftalmológico
padrão  seria  insuficiente,  pois  o  oftalmologista  atual  privilegia   a
acuidade da visão e fatores ligados ao trabalho ocular,  além  de  condições
ópticas. Mal comparando, seria como avaliar o computador (hardware),  quando
o paciente possui déficits no processamento visual cerebral (software).
    É relevante assinalar que o “conceito de visão”  que  o  oftalmologista
possui determinará a forma como aborda as queixas  e  sintomas  visuais  dos
pacientes com distúrbios de aprendizagem.  As  conclusões  geradas  de  seus
exames e a forma como  investiga  as  relações  entre  elas  dependerão  não
apenas do tipo de exame realizado, mas também de  seu  conhecimento  clínico
na área específica, das  queixas  fundamentais,  do  direcionamento  de  sua
anamnese e ainda de sua capacidade de interação com os demais  profissionais
da área de saúde e educação, com os quais passará a se relacionar  não  mais
de  forma  passiva,  mas  como  interventor  e  facilitador   das   decisões
transdisciplinares e multidisciplinares que afetarão o futuro escolar  desta
população.
    Estas as considerações necessárias que submetemos ao apreço dos  nobres
pares para a aprovação do projeto de lei.
    Referências:
    1 - Artigo publicado na Revista Síndromes – Revista Multidisciplinar de
Desenvolvimento Humano – dezembro de 2011 - Autora: Dra Márcia Guimarães
    2 - Irlen H. The Irlen Revolution. New  York,  Square  One  Publishers,
2010.
    3 – Irlen H. Reading by the colors. New York,  The  Berkley  Publishing
Group, 1991.
    4 – Guimarães MR, Guimarães JR, Guimarães R et all. Selective  spectral
fiulters in the treatment of visually induced  headaches  and  migraines:  a
clinical study of 93 patients. T 29. Headche Medicine, 1 (2): 72, 2010.
    5  –  Meares,O.  Figure/ground,  brightness   contrast,   and   reading
disabilities. Visible Language,14,13-29, 1980.
    6 – Whiting,P.R. How difficult can reading be? New insight into reading
problems. J.Eng.Teach.Assoc. 49,49-55. 1985.
    7 – Robinson,G.L. and Miles,J. The use of colored overlays  to  improve
visual processing – a preliminary survey. The Except.Child. 34, 65-70.1987.
    8 – Faria L N. Frequência da Sindrome de Meares-Irlen entre alunos  com
dificuldades de leitura observadas no  contexto  escolar.  [Tese  Mestrado].
Belo Horizonte:Universidade Federal de Minas Gerais, 2011.
    9 –  Tallal  P.  Auditory  temporal  perception,  phonics  and  reading
disabilities in children. Brain Lang, 9(2): 182-98, 1980.
    10 – Guimarães MR. Distúrbios de Aprendizado Relacionados à Visão.  Rev
Fund Guimarães Rosa. 3(4): 16-9, 2009.
    11 – Ventura, LO; Travassos, SB; Da Silva, OA; Dolan,  MA.  Dislexia  e
Distúrbios de Aprendizagem. Rio de Janeiro, Cultura  Médica,  Cap.18  p.159-
174, 2011.
    Sala das Sessões, em 20/9/2019.
    a) Rafa Zimbaldi - PSB