

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 310, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretario de Estado de Logística  e  Transportes,
para que solicite ao Superintendente do Departamento de Estradas de  Rodagem
- DER respostas ao seguinte:

    Considerando a importância do  papel  desempenhado  pelos  Técnicos  de
Laboratório, Encarregados e Chefes da Saúde I dos  quadros  do  Departamento
de Estradas e Rodagens (DER);

    Tendo em vista  que  os  funcionários  lotados  na  Unidade  38122  são
profissionais  com  atribuições   específicas   de   laboratório   e   estão
indevidamente, a critério da Diretoria Regional  DR-2,  sendo  impedidos  de
exercer   atividades   inerentes   ao   laboratório,   e   estão   exercendo
indevidamente atividades administrativas em desvio de função;

    Questiona-se:

    1- Se esses funcionários mencionados acima são efetivos do Estado e  as
atribuições dos cargos de Técnico de  Laboratório  são  específicas  para  a
função, qual a razão do servidor Mario  Sergio  Madureira  Iorio,  matricula
22.140, no cargo efetivo de Técnico de Laboratório, com  cargo  em  comissão
como Encarregado de Saúde I, da DR-2 (Itapetininga), lotado  no  laboratório
UA 38.122 está sendo impedido de exercer as atividades  habituais  do  cargo
com atribuições exclusivas de laboratório?

    2-  Qual  a  razão  pela  qual  na  mesma  seção  existem  funcionários
terceirizados, atuando pelo Consórcio ENGESPRON/HAG, e que são  responsáveis
técnicos pela seção? Estes atuam sob supervisão de algum servidor efetivo?

    3 - Se a seção de Laboratório de Mecânica de Solos está  retornando  as
atividades habituais  de  análises  laboratoriais  com  exposição  a  riscos
físicos, químicos, biológicos e ergonômicos,  qual  o  motivo  pelo  qual  o
referido servidor não teve laudo para receber o adicional de insalubridade?

    4 - Quais são as atividades exercidas pelo servidor? Ele  ocupa  apenas
"atividades administrativas", ou o local de exercício também  é  responsável
por análises laboratoriais, dentro de laboratório?

    5 - Houve  alteração  normativa  do  rol  de  atividades  de  "análises
laboratoriais" para "seção administrativa"? Por meio de qual norma legal?

    6 - Diante de tais questionamentos, quais medidas serão  adotadas  para
que o servidor mencionado volte a realizar  as  atividades  de  laboratório,
bem  como  a  assinar  como  representante  do  DER  os  laudos  da  empresa
terceirizada, além de supervisionar e acompanhar essas análises?




                                JUSTIFICATIVA




    Os funcionários do laboratório de Itapetininga do DER  permaneceram  no
exercício na seção, o que pode ser comprovado por folhas de ponto.

    Como estiveram  em  efetivo  exercício  na  mesma  seção  na  qual  foi
concedido o adicional de insalubridade - que tem como atribuições  de  cargo
fazer atividades  técnico-profissionais  envolvendo  tarefas  de  coleta  de
amostras destinadas aos  ensaios  de  natureza  rodoviária  e/ou  civil,  de
acordo com as recomendações técnicas, realizando  cálculos  e  determinações
gráficas,  bem  como  mantendo  em  perfeitas  condições  de  utilização   a
aparelhagem dos ensaios, providenciando a sua correção,  quando  necessária,
e  realizar  outras  atribuições  compatíveis  com  sua   especialização   -
questionam o fato do cancelamento do adicional.

    Eis a justificativa para este requerimento.




    Sala das Sessões, em 3/5/2022.

    a) Carlos Giannazi