

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1028, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações, de acordo com seu melhor  e
mais  recente  conhecimento,  atualizado  até  a  data  de  resposta   deste
Requerimento de Informação.

    Com relação  à  Escola  Estadual  Professor  Roldão  Lopes  de  Barros,
questiona-se:

    1) Qual o valor total dos repasses do governo estadual para a escola em
cada um dos últimos três anos?

    2) A Secretaria de Educação está ciente  de  que  a  escola  carece  de
reformas estruturais urgentes? Está  ciente,  especificamente,  de  que:  em
dias de chuva, uma das calhas entope e faz vazar água pelo  forro  do  teto?
Foi colocado um elevador na escola que nunca funcionou? Faltam materiais  de
mídia para os professores darem as aulas?

    2.1.) Em caso afirmativo, quando tomou ciência  desses  fatos  e  quais
providências tomou?

    3) A que órgão da Secretaria de Educação a  escola  está  imediatamente
subordinada?

    4) Consta nos registros da Secretaria de Educação  alguma  interpelação
formal escrita  (e-mail,  ofício,  memorando  etc.)  da  direção  da  escola
comunicando a  precariedade  da  infraestrutura  da  escola  ou  solicitando
audiência  com  alguma  autoridade  da  secretaria?  Qual   a   data   desta
comunicação? Ela foi respondida? Em que termos? Por quem? Solicita-se  cópia
da interpelação e da resposta.




                                JUSTIFICATIVA




    Constituintes trouxeram-nos à atenção a precariedade da  infraestrutura
da Escola Estadual  Professor  Roldão  Lopes  de  Barros.  Tal  precariedade
impacta inevitavelmente a qualidade do ensino e torna  embalde  os  esforços
dos  professores  para  exercerem  seu  papel   de   educadores.   Os   mais
prejudicados são, naturalmente, os alunos da escola.

    É nosso interesse entender se a escola sofre má  administração,  o  que
não nos afigura o caso, ou sofre com descaso da Secretaria de Educação.

    Fiscalizar os atos da administração pública, sobretudo os que impliquem
despesa ao erário estadual, quanto ao cumprimento dos princípios  normativos
estabelecidos pelo artigo 37  da  Constituição  Federal,  entre  eles  o  da
legalidade, impessoalidade, moralidade  e  eficiência,  é  decerto  uma  das
principais competências desta  Assembléia  Legislativa.  O  exercício  desta
competência se torna muito mais premente no caso da  aplicação  de  recursos
da educação.

    Mais do que isso, zelar pela aplicação proba do patrimônio público  por
parte da administração é nossa obrigação assumida perante o povo paulsita.

    Assim sendo, requisita-se que o  presente  Requerimento  de  Informação
seja  devidamente  respondido.  É  relevante  frisar,  por  fim,   que   não
responder,  responder  com  informações   falsas,   ou   não   atender   aos
questionamentos  (respostas  vazias  e  genéricas)  importam  em  crime   de
responsabilidade, conforme artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual.




    Sala das Sessões, em 8/10/2021.

    a) Gil Diniz