


                        PROJETO DE LEI Nº310, DE 2018


                                 Dispõe  sobre   a   proporcionalidade   de
                                 banheiros femininos portáteis  em  eventos
                                 públicos  e  privados  no  Estado  de  São
                                 Paulo.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica estabelecido que  os  organizadores  de  eventos,  de
qualquer natureza, ao ar livre, independente  do  número  de  participantes,
devem disponibilizar banheiros portáteis químicos observando a proporção  de
dois banheiros femininos para  um  banheiro  masculino,  alocados  em  áreas
separadas, para o uso de seus frequentadores.


      Artigo 2º - O não cumprimento do previsto  no  “caput”  do  artigo  1°
desta Lei sujeita o infrator à multa de cinquenta  UFESP  por  cada  unidade
faltante em não observância ao critério de proporcionalidade estabelecido.


      Artigo 3º - Caberá  ao  Poder  Público  regulamentar  e  fiscalizar  o
cumprimento desta Lei.


      Artigo 4º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




      A busca por uma sociedade  mais  justa  e  igualitária  começa  com  o
reconhecimento  das  necessidades  de  determinados  membros  da  sociedade.
Reconhecidamente, a mulher  por  todo  o  contexto  histórico  necessita  de
atenção especial do Estado na proteção  de  seus  direitos  em  momentos  de
vulnerabilidade.


      Desse modo, o objetivo dessa propositura é evitar constrangimento e  a
exposição da mulher a assédios  e  condutas  vexatórias  em  eventos  ao  ar
livre, preservando sua honra e a integridade física em um ambiente onde  por
muitas vezes a segurança é precária ou até  mesmo  inexistente,  uma  vez  a
disponibilização de banheiros químicos para mulheres em maior  número  evita
a aglomeração devida à longa espera para a sua utilização.


      Por esses motivos, conto com a colaboração de meus Nobres Pares  desta
Augusta Casa de Leis para a aprovação de tão importante propositura.





                       Sala das Sessões, em 10/5/2018.





                            a) Caio França - PSB