

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 536, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo do Regimento Interno  Consolidado,  requeremos
que seja oficiado ao Senhor Secretário Estado de Saúde, para que,  a  partir
das considerações abaixo, preste as seguintes informações:

    1- Qual o número de pessoas internadas  em  hospitais  psiquiátricos  e
comunidades terapêuticas?

    2- Qual valor total repassados a essas instituições?

                                JUSTIFICATIVA


    A luta da sociedade pela dignidade das pessoas com transtornos  mentais
é relativamente recente, se compararmos com o longo e histórico processo  de
segregação  de  todos  que  representam   algo   que   fugia   aos   padrões
identificados como normais.

    O Movimento Nacional da  Luta  Antimanicomial,  iniciado  em  1987,  na
cidade de Bauru, continua articulando e expandindo sua  atuação  pelo  país.
Promovido inicialmente pelos profissionais da área, e depois  com  a  adesão
de usuários dos serviços  de  saúde  mental  e  seus  familiares,  contra  o
isolamento  e  a  exclusão  social  como  forma  de  tratamento,  contra  as
condições  desumanas  a  que  as  pessoas  com  transtornos   mentais   eram
submetidas nos hospitais  psiquiátricos;  consolida-se  pela  afirmação  dos
direitos destas pessoas e  por  novas  formas  de  atenção  à  saúde  mental
inseridas na comunidade.

    Portanto, entendemos como urgente e necessário colocarmos esse tema  na
agenda política, para garantir os direitos  das  pessoas  que  precisam  dos
serviços de saúde mental.

    Desta forma, encaminho Requerimento de Informações, nos termos  do  que
dispõe o artigo 166, do Regimento Interno.




    Sala das Sessões, em 12/5/2021

    a) Márcia Lia