


                       PROJETO DE LEI Nº 314, DE 2020


                                 Obriga hospitais públicos e particulares a
                                 notificarem a Polícia Civil da  internação
                                 de paciente que não possua identificação.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Os hospitais públicos e particulares, no âmbito do  estado
de São Paulo, deverão notificar a Polícia Civil da internação  de  pacientes
que não possam ser identificados, seja pela ausência de documentos  oficiais
ou em razão do estado clínico de confusão mental,  desorientação,  falta  de
lucidez ou memória, ou qualquer outra  causa  que  lhe  suprima,  ainda  que
temporariamente, as faculdades mentais.


      §1º - Caso  a  internação  ocorra  em  hospital  público,  o  policial
plantonista procederá a identificação do paciente, colhendo  as  digitais  e
fotografia,  e  encaminhando  a  documentação  correspondente  à   Delegacia
Policial de  origem,  visando  a  realização  de  medidas  que  tenham  como
objetivo a identificação e localização de familiares,  bem  como  cruzamento
de dados com base nos registros de desaparecimento existentes.


      §2º  -  Caso  a  internação  se  dê  em  hospital  privado,  deverá  a
comunicação ser feita à  Delegacia  Policial  mais  próxima,  que  procederá
conforme o descrito no parágrafo anterior.




      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Constantemente, a imprensa brasileira produz reportagens que tratam de
pessoas desmemoriadas que estão internadas em hospitais públicos e  privados
e, justamente, pela confusão mental ou desorientação não  conseguem  receber
alta ou reencontrar seus familiares. Entendemos que o Poder  Público  tem  a
obrigação de agir para mitigar e  dirimir  esses  casos,  motivo  pelo  qual
apresentamos o projeto de lei em tela.
      Com o intuito de garantir o bem estar dos pacientes  e  de  solucionar
casos  de  pessoas  desaparecidas,   a   Polícia   Civil   terá   um   papel
importantíssimo  no  cruzamento  das   informações   obtidas   das   pessoas
internadas sem documentação com os bancos  de  dados  do  Poder  Judiciário,
desta forma,  identificando,  inclusive,  possíveis  foragidos  da  Justiça.
Estou convencida de que, após a aprovação da propositura em  tela,  mais  um
importante serviço será prestado para a população paulista.
      Por todo o exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares  para  que  este
Projeto de Lei seja aprovado.





                       Sala das Sessões, em 4/5/2020.





                           a) Leticia Aguiar - PSL