
                       PROJETO DE LEI Nº 1222, DE 2019


                                 Declara  de  utilidade  pública  a   ADENE
                                 Associação  de  Desenvolvimento  de   Nova
                                 Europa, com  sede  no  município  de  Nova
                                 Europa.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a ADENE –  Associação  de
Desenvolvimento de Nova Europa, com sede no município de Nova Europa.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





            A ADENE – Associação de Desenvolvimento de Nova Europa, com sede
no município de Nova Europa é uma  associação  civil  sem  fins  lucrativos,
constituída  com  o  objetivo  principal  de  promover   a   mobilização   e
organização social para a conquista da moradia e sua infraestrutura  básica,
para os munícipes da cidade de Nova Europa, que não possui casa própria.


            No desenvolvimento de suas atividades, a ADENE reúne e  organiza
pessoas que necessitam de moradia  na  cidade  de  Nova  Europa,  elaborando
programas sociais e projetos habitacionais,  proporcionando  às  pessoas  de
baixa renda, o acesso ao direito  constitucional  de  moradia,  contribuindo
para a cidadania dos munícipes socialmente mais necessitados.


            Nos últimos anos, a ADENE contribuiu de maneira considerável  ao
município de  Nova  Europa,  pois  além  de  sua  atividade  principal,  vem
colocando em prática ações que contribuem com o  desenvolvimento  pessoal  e
humano de pessoas  carentes  do  município  de  Nova  Europa,  implementando
diversas  Campanhas  de   Conscientização,   tais   como   a   Campanha   de
Conscientização,  Combate  e  Prevenção  do  Câncer  de  Mama;  Campanha  de
Conscientização, Combate e Prevenção do  Câncer  de  Próstata;  Campanha  de
Conscientização sobre Acidentes de Trânsito; Campanha de  Conscientização  e
Incentivo à doação de sangue;  Palestra  sobre  o  Programa  do  Governo  do
Estado de São Paulo – Prolurb, entre outros.


             Atualmente,  a  declaração  de  utilidade  pública  à  ADENE  –
Associação de Desenvolvimento de Nova Europa é um  reconhecimento  merecido,
ante sua importância para o município de Nova Europa e para o Estado de  São
Paulo, além de ampliar sua atuação ante os benefícios e subsídios  que  essa
declaração pode oferecer à entidade.


            Assim sendo, e considerando  os  relevantes  serviços  prestados
pela “ADENE – Associação de  Desenvolvimento  de  Nova  Europa”,  pedimos  o
apoio e o voto favorável dos nobres Pares para sua aprovação.



                      Sala das Sessões, em 13/11/2019.


                          a) Marcos Zerbini - PSDB