

                        PROJETO DE LEI Nº 90, DE 2021


                                 Institui o  “Dia  do  Produtor  de  Mudas,
                                 Sementes, Plantas e Flores  no  Estado  de
                                 São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o “Dia  do  Produtor  de  Mudas,  Sementes,
Plantas e Flores” no Estado de São Paulo, a  ser  comemorado  anualmente  no
dia 20 de Fevereiro.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Esta  lei  tem  por  finalidade  homenagear  os  Produtores  de  Mudas,
Sementes, Plantas e Flores,  cuja  atividade  retrocede  aos  primórdios  da
nossa economia agroindustrial.

    Quando se fala de produtor de mudas,  sementes,  plantas  e  flores,  o
Brasil é o  maior  produtor  do  mundo,  produzindo  mudas  de  centenas  de
milhares de tipos e espécie, com destaque especial para a produção de  mudas
de citros.

    Atualmente, o estado de São Paulo é o maior produtor  e  exportador  de
mudas  do  Brasil,  segundo  levantamento  divulgado  pela   Secretaria   de
Agricultura e Abastecimento. Em 2018, a produção paulista exportou US$  8,41
milhões, representando 62,3% do valor total do produto exportado  pelo  País
(US$ 13,5 milhões).

    Atibaia e Holambra são os principais  municípios  produtores  paulistas
com a área de produção  de,  respectivamente,  891,5  e  397,1  hectares  de
flores de corte, flores ornamentais,  floricultura  de  vaso,  crisântemo  e
rosa.  Por  conta  desse  potencial,   a   Secretaria   de   Agricultura   e
Abastecimento do Estado de São Paulo tem por  objetivo  fomentar  a  cultura
das flores e, para isso, desenvolve pesquisas por  meio  dos  institutos  da
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta).  Segundo  informação
extraída do site: https://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/estado-de-
sao-paulo-e-o-maior-produtor-de-flores-do-brasil/.

    Além da recente noticia da Secretaria de  Agricultura  e  Abastecimento
que dobrou a produção e oferta de mudas frutíferas no Estado de  São  Paulo:
que permitiu o aumento da oferta de mudas  de  pêssego,  ameixa,  nectarina,
atemoia e caqui,  dos  atuais  70  mil,  para  140  mil  mudas  certificadas
produzidas pelo  Departamento  de  Sementes,  Mudas  e  Matrizes  (DSMM)  da
Coordenadoria  de  Desenvolvimento  Rural  Sustentável  (CDRS).  Informações
extraídas                              do                              site:
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/noticias/2021/secretaria-de-
agricultura-e-abastecimento-dobra-a-producao-e-oferta-de-mudas-de-
frutiferas-no-estado-de-sao-paulo,1412.html, no ultimo  dia  28/01/2021,  da
Secretaria  de  Agricultura  e  Abastecimento,   Coordenadoria   de   Defesa
Agropecuária.

    Importante, lembraram que o aumento de arborização influenciará  também
a unidade relativa do ar, além de combater a crise hídrica do Estado.

    Dessa forma, sendo que a importância dos produtores de mudas, Sementes,
Plantas e Flores, sejam  eles  de  pequeno,  médio  ou  de  grande  porte  é
determinante para que possamos ter uma economia forte, e sendo certo  que  o
Estado de São Paulo concentra o maior  número  desses  produtores,  propomos
através do presente projeto de Lei a criação do “Dia do Produtor  de  Mudas,
Sementes, Plantas e Flores”, contando para isso, com o  apoio  dos  ilustres
pares desta Casa.




    Sala das Sessões, em 19/2/2021.

    a) Murilo Felix – PODE