

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 329, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV do Regimento Interno da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  a  Senhora
Secretaria de Desenvolvimento Social Célia Parnes, o presente requerimento.
    Considerando  que  há  um  elevado  número  de  reclamações  quanto   a
continuidade e manutenção de alguns programas sociais na região de  Ribeirão
Preto questiona-se:
    1. O Programa Renda Cidadã está em pleno  funcionamento  na  Região  de
Ribeirão Preto?
    2. Quantas pessoas estão  cadastradas  no  programa  atualmente  e  que
residem no município de Ribeirão Preto?
    3. O programa está aceitando cadastro de novos beneficiários?  Em  caso
negativo, por quê?
    4. O Programa Renda Cidadã sofreu corte ou passa por  alguma  forma  de
contenção de recursos?
    5. Quanto ao Programa Ação Jovem, está atendendo a região  de  Ribeirão
Preto?
    6. Quantas pessoas estão cadastradas no Programa Ação Jovem em Ribeirão
Preto?
    7.  O  Programa  Ação  Jovem   está   aceitando   cadastro   de   novos
beneficiários?
    8. O Programa Renda Cidadã sofreu algum corte ou passa por alguma forma
de contenção de recursos? Em caso positivo, qual a justificativa?
    9. Acerca do Programa Vivaleite,  quantas  pessoas  são  atendidas  que
residem na região de Ribeirão Preto?
    10.  Existe  alguma  restrição  atual  quanto  a  inscrição  de   novos
beneficiários? Se sim, qual a razão?

    JUSTIFICATIVA

    Devido a questionamentos acerca do funcionamento de diversos  programas
sociais promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social  do  Estado  de
São Paulo na  região  de  Ribeirão  Preto,  faz-se  necessário  abertura  do
presente instrumento  a  fim  de  verificar  a  veracidade  das  informações
passadas.
    Muitos  cidadãos  no  pleno  exercício   da   cidadania,   infelizmente
necessitam de programas sociais para  ter  um  padrão  de  vida  minimamente
sustentável. A assistência do Estado para esses  indivíduos  é  fundamental,
razão pela qual os questionamentos a respeito da  remessa  de  recursos  que
garantem  o  funcionamento  dos  respectivos  programas  são  pertinentes  e
atendem demandas populares.
    Ante o exposto é o presente pela prerrogativa do poder legislativo.
    Sala das Sessões, em 27/5/2019.
    a) Douglas Garcia