

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 355, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor  de  Estado  da  Fazenda  Pública,  para  que
preste as seguintes informações:

    1.  Requer  informações  acerca  do  rol  dos  dez  maiores   devedores
tributários, bem como o valor discriminado por tributo e  atualizado  até  a
data de resposta deste requerimento;

    2. Informe se dentre esta lista de devedores existem sujeitos que ainda
gozam de isenção ou benefício fiscal;

    3. Informe as espécies de isenções  e  benefícios  fiscais,  e  qual  o
montante financeiro atualizado de economia gerado  a  cada  sujeito  passivo
desta lista de modo individualizado e atualizado  até  a  data  de  resposta
deste requerimento;

    4. Informe se algum dos  devedores  firmou  novo  convenio  ou  recebeu
regime especial no exercício de 2019;

    5. Informe se  existem  execuções  fiscais  ajuizadas  em  face  destes
devedores, informando o número processual de cada  uma  delas,  bem  como  o
montante até o momento recuperado;

    6. Informe se algum destes devedores mantém contratos ou concessões com
a administração pública direta ou indireta do estado de São Paulo;

    7. Por fim, requer informações exatas do número de isenções  fiscais  e
regimes especiais concedidos pelo estado de  São  Paulo  nos  exercícios  de
2020 e 2021.

                                JUSTIFICATIVA


    A pandemia de Covid-19 modificou de maneira radical a vida da população
paulista. Medidas de distanciamento e sanitárias  obrigou  diversos  setores
produtivos da sociedade a adaptar-se a uma dura realidade de  restrições  de
atividade e diminuição de prestação de serviços, circulação  e  produção  de
bens.

    Entretanto, não é novidade  que  o  governo  do  estado  vem  a  tempos
concedendo bilhões de reais em isenções e regimes especiais para  um  seleto
grupo de empresários, soma essa  que  estivesse  nas  entranhas  do  erário,
poderia ser utilizada para desafogar o caos hospitalar e  econômico  que  se
instalou em nosso estado.

    Deste modo, necessitamos de uma Raio X das finanças do  estado,  e  por
estas razões, requeiro os esclarecimentos formulados

    Sala das Sessões, em 23/3/2021.

    a) Caio França