


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 463, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Habitação,  Rodrigo  Garcia,
para que preste as seguintes informações:


     1.  Quais  procedimentos  são  elencados  pela  Pasta   para   que   as
        empreendedoras instalarem empreendimentos no estado de São Paulo?


     2. Quantos projetos habitacionais  (loteamentos  e  condomínios)  foram
        protocolados e aprovados, entre 2013 e outubro de 2017, bem como  os
        respectivos nomes, proprietários e números de Certificado Graprohab,
        no município de Várzea Paulista?


     3. Quais os números dos certificados emitidos  pelo  Graprohab  para  a
        implantação dos seguintes empreendimentos residenciais: - Jacarandás
        I e II, Barra Azul e Residencial Gutierrez, no município  de  Várzea
        Paulista?


     4.  Como está a tramitação dos pedidos dos empreendimentos listados  na
        pergunta anterior?


     5. Em se tratando de uma área que merece  ser  protegida,  para  evitar
        danos ambientais concernentes à proteção da  flora  e  fauna  local,
        quais medidas estão sendo tomadas neste sentido?





                                JUSTIFICATIVA



      A Serra do Mursa,  localizada  no  município  de  Várzea  Paulista,  é
considerada um patrimônio ambiental  da  região,  tendo  em  vista  que  30%
(trinta por cento) da água consumida na cidade provém dessa importante  área
verde. Outrossim, somos compelidos a informar que a instalação  de  unidades
habitacionais na referida localidade de preservação comprometerá a  vida  de
animais ali residentes, bem, como a flora.





                      Sala das Sessões, em 26/10/2017.





                            a) Junior Aprillanti