


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 484, DE 2017





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado da Fazenda, para que responda ao seguinte:

Considerando-se as competências da Ouvidoria da SeFaz, especialmente no  que
diz respeito a providências internas da Secretaria;

Considerando informações de que as denúncias e os  pedidos  de  providências
feitos por servidores da Secretaria  tem  sido  ignorados  ou  tratados  com
descaso pelo órgão,

Questiona-se:

1- Esta Secretaria tem conhecimento do teor das denúncias de  servidores  da
SeFaz que são enviadas à Ouvidoria?

2-  Quando  se  tratam  questões  pertinentes  ao  trato  hierárquico  entre
servidores, como denúncia de assédio moral, que  medidas  são  tomadas  pela
Secretaria para solução da questão?

3- Que orientação ou comando esta Secretaria faz à Ouvidoria como  forma  de
esclarecer, resolver e decidir  sobre  os  fatos  narrados  por  servidores,
quando as denúncias apresentadas tratam de  assédio  moral  no  ambiente  de
trabalho, praticado por superiores hierárquicos?

4- Por derradeiro, todas as denúncias são investigadas e suas  decisões  são
comunicadas aos denunciantes?








                                JUSTIFICATIVA




Recebemos reclamação de servidores da Secretaria da Fazenda,  relatando  que
as  denúncias  encaminhadas  à  Ouvidoria  da  SeFaz  não  são   devidamente
investigadas, apuradas e atendidas com seriedade e celeridade.

Ainda mais preocupante quando se tratam de denúncias  de  assédio  moral  no
ambiente de trabalho – como o caso que nos chegou ao conhecimento –  e  que,
em vez de solucionar a situação,  acabam  por  “premiar”  o  denunciado  com
promoções e nomeações a cargos com ainda mais autoridade.

Eis a justificativa para tal questionamento.

                      Sala das Sessões, em 21/11/2017.





                             a) Carlos Giannazi