

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 891, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor General  João  Camilo  Pires
de Campos, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para  que
nos forneça as informações abaixo requeridas:

    1. Qual é o número total de veículos,  divididos  em  suas  respectivas
categorias, que a Polícia Militar do Estado de São Paulo possui atualmente?

    2. Qual é o custo estimado que a Polícia Militar do Estado de São Paulo
tem com aquisição e manutenção de veículos anualmente?

    3. Qual seria o número ideal de  veículos  que  a  Polícia  Militar  do
Estado de São Paulo deveria ter para cumprir com seu papel institucional  de
maneira minimamente razoável?

                                JUSTIFICATIVA


    A Segurança Pública, um direito de todos e um dever  do  Estado,  é  de
capital interesse para essa Casa de Leis. Os deputados,  enquanto  legítimos
representantes eleitos pelo povo, possuem não só o  direito,  mas  também  o
dever, positivado no art. 20, inciso X da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, de avaliar, fiscalizar e controlar os atos do  Poder  Executivo,  com
objetivo de garantir à população um serviço público de qualidade,  eficiente
e sustentável.

    Além  disso,  é  fato  público  e  notório  que  os  policiais   sofrem
diuturnamente com o número insuficiente de veículos para  desenvolverem  seu
serviço de manutenção da ordem pública, ou mesmo com a falta de veículos  em
estado adequado para o trabalho policial.

    Diante  disso,  solicitamos  tais  informações  que  a  nosso  ver  são
fundamentais  para  se  avaliar  maneiras  melhores   de   solucionar   tais
problemas, visando sempre o desenvolvimento e aperfeiçoamento  da  Segurança
Pública do Estado de São Paulo.

    Sala das Sessões, em 30/8/2021.

    a) Douglas Garcia