

                        PROJETO DE LEI Nº 51, DE 2022


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Ourinhense de Bem Estar- AOBE, com sede em
                                 Ourinhos.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Ourinhense de
Bem Estar- AOBE, com sede em Ourinhos.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    AOBE - Associação Ourinhense de Bem Estar,  antiga  ACEO  -  Associação
Centro Esportivo de  Ourinhos,  foi  fundada  em  1º  de  março  de  1974  e
legalmente registrada em 29 de janeiro de 1990, ativa à  47  anos  prestando
serviço com projetos em beneficio da população  desde  sua  criação,  possui
uma equipe específica de projetos, que trabalha além de  apenas  redigir  os
projetos, em fazer a captação de recursos por meio de  empresas  privadas  e
leis de incentivo,  executar,  fiscalizar  e  prestar  conta  dos  trabalhos
executados, dado ao aumento da procura da demanda ter aumentado em  diversos
bairros de nossa cidade o que nos levou a ampliar os  atendimentos  para  um
número maior de crianças  e  adolescentes,  bem  como  ampliação  das  ações
referentes atendimentos a idosos  e  às  pessoas  com  deficiência  que  até
então, não faziam parte desse atendimento, contando com 14 modalidades  para
desportos.

    Anteriormente os projetos eram voltados apenas ao esporte, a  alteração
do nome  se  fez  necessário  dada  a  nova  visão  da  associação,  visando
pesquisas e avaliações durante aplicação dos projetos visando  ampliar  seus
atendimentos para diversas outras áreas,  tais  como  a  saúde,  assistência
social e cultura. Atualmente a associação  pleiteia  o  certificado  do  CRM
para poder ampliar sua demanda. Já possui  os  certificados  de  assistência
social municipal, do conselho da criança e  adolescente,  CRCE  (Certificado
de Regularidade Cadastral de Entidade do estado de São Paulo),  do  conselho
do idoso, e é considerada  como  entidade  de  utilidade  pública  municipal
devido aos seus préstimos em relação ao atendimento à  população  e  atuação
nas políticas públicas do município de Ourinhos.

    A associação conta com 4 diretores, 14 professores,  12  coordenadores,
17 assistentes,  3  assistentes  sociais,  2  psicólogas,  1  advogada  e  4
educadores  sociais  para  executar  suas  atividades,  além  da  diretoria,
conselho deliberativo e conselho fiscal, os  três  últimos  setores  citados
não remunerados. Em andamento temos em torno de 6 projetos  envolvendo  área
social, esportiva  e  de  medidas  socioeducativas  executadas  na  sede  do
ginásio monstrinho (ginásio municipal de esportes José Maria Paschoalick)  e
em parceria com as associações de moradores de bairros da cidade,  bem  como
nos CRAS (Centro de Referência Assistência Social).

    A AOBE está situada na cidade de Ourinhos,  que  possui  uma  população
média de 111 mil  habitantes.  Atualmente  em  seus  projetos  a  associação
atende por volta de 4 mil pessoas diretamente,  dentre  as  quais,  são  60%
preferenciais a  famílias  atendidas  pela  assistência  e  em  situação  de
vulnerabilidade social. Através dos nossos projetos conseguimos  diminuir  a
evasão escolar em  uma  média  de  80%,  uma  vez  que  nossos  alunos  para
participarem de competições, necessitam comprovar a  presença  escolar,  dos
que não retornaram às  aulas,  tem-se  por  estimativa  muito  boa  sobre  o
afastamento desses atendidos de situações que os coloquem e risco, bem  como
o uso de drogas dentre outras mazelas.

    A AOBE presta atendimento às famílias dos atendidos, visando a melhoria
de vida dos mesmos, redirecionando  às  áreas  de  atendimento  necessitadas
pelas mesmas, tendo duas vertentes de atendimento: o  acompanhamento  socio-
familiar voltado par as famílias que participaram  dos  projetos  de  medida
socioeducativas, no qual sendo identificada a necessidade de  encaminhamento
a outros departamentos, a assistente social prontamente  o  faz.  A  segunda
vertente vem do atendimento socio-familiar  com  acompanhamento  psicológico
agregado ao social, visando o serviço de  convivência  e  fortalecimento  de
vínculos, que também identificando a necessidade encaminhará  a  família  ao
departamento responsável para sequencia de atendimento.

    A Associação  é  uma  entidade  de  terceiro  setor  conveniada  com  a
prefeitura  municipal  da  cidade  de  Ourinhos  através  de  um  termo   de
colaboração.  Em  atuação  com  diversos  órgãos,  a  associação  também   é
conveniada com a Secretaria de esportes, onde nos quais  fortalecemos  ainda
mais nosso foco  social,  uma  vez  que  a  mesma  em  seus  eventos  usa  a
arrecadação de alimentos e também ração para ajudar instituições da cidade.

    Dito isto, peço a atenção dos meus pares para a atuação  da  Associação
Ourinhense de Bem (AOBE) perante a sociedade para, ao final,  apoiarem  este
Projeto de Lei e declarar a utilidade pública desta Associação.

    Sala das Sessões, em 10/2/2022.

    a) Delegado Bruno Lima – PSL