
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 61, DE 2020


             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro que seja oficiado ao Exmo.  Gen.  João  Pires  de  Campos,
Secretário  Estadual  de  Segurança  Pública,  requisitando-lhe  informações
sobre:

                         1. Quais são as políticas  públicas  dedicadas  ao
                            combate do abuso infantil
existentes na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo?


             2.  Em caso de existência dessas políticas, qual é o orçamento
designado para os respectivos projetos?


             3. Em caso de existência dessas políticas, quais são as  metas
e objetivos para os respectivos projetos? 


             4. Em caso  de  existência  dessas  políticas,  quais  são  os
indicadores de controle para os respectivos projetos? 



                                JUSTIFICATIVA



      Um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017,
constatou que 31,5% dos casos de violência sexual acontecem com crianças.  O
número corresponde a 58.037 crianças em todo o Brasil. 

      No estado de São Paulo, 42%  das  vítimas  de  estupro  são  crianças,
segundo levantamento realizado  em  2018  pelo  Canal  Globonews  com  dados
fornecidos por meio da Lei de Acesso à Informação. 

             Considerando os dados e a gravidade do problema, é  necessário
discutir a respeito de políticas públicas, no âmbito  do  poder  legislativo
estadual, voltadas para o combate do abuso infantil no Estado de São Paulo.

             Como parlamentar, acredito que  a  Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo (ALESP) pode ser uma importante aliada na construção  de
caminhos, junto  com  o  Governo  de  São  Paulo,  para  a  resolução  desse
problema. As informações solicitadas por este requerimento  são  de  extrema
importância para o encaminhamento dos trabalhos  na  casa,  contamos  com  a
parceria e disponibilidade da Secretaria de Segurança Pública do  Estado  de
São Paulo nesta solicitação.
             Sala das Sessões, em 18/02/2020.
             a) Alessandra Monteiro