LEI Nº 1.140, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000.
Publicado no Diário Oficial nº 893

Altera a Lei nº 862, de 22 de agosto de 1996, na
parte que especifica.

O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso II do art. 1º da Lei nº 862, de 22 de agosto de 1996, passa a viger
com a seguinte redação:
"Art. 1º.......................................................................................
....................................................................................................
II - de 2º grau:
Município de Ananás:
Colégio Estadual Getúlio Vargas;
Município de Araguaína:
a) Escola Estadual Ademar Vicente Ferreira Sobrinho;
b) Centro de Ensino Médio;
Município de Araguatins:
a) Colégio Estadual João Paulo II;
b) Escola Estadual Atanázio de Moura Seixas;
Município de Barrolândia:
Colégio Estadual Presidente Costa e Silva;
Município de Centenário:


Colégio Estadual Otoniel Cavalcante de Jesus;
Município de Esperantina:
Escola Estadual Joaquina Maria da Silva;
Município de Juarina:
Escola Estadual Zico Dorneles;
Município de Novo Alegre:
Colégio Estadual João d’Abreu;
Município de Palmeirópolis:
a) Colégio Estadual de Palmeirópolis;
b) Colégio Estadual Professora Oneides Rosa de Moura;
Município de Pindorama do Tocantins:
Colégio Manoel dos Santos Rosalvo;
Município de Santa Fé do Araguaia:
Escola Estadual Anaides Brito de Miranda;
Município de São Félix do Tocantins:
Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus;
Município de São Valério da Natividade:
Escola Estadual Regina Siqueira Campos.
...........................................................................................................”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2000, 179º da
Independência, 112º da República e 12º do Estado.


JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado