

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 379, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado o Excelentíssimo  Senhor  General  João  Camilo  Pires  de  Campos,
Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, informações sobre  o
procedimento  de  transferência  da  administração  de   parte   do   imóvel
localizado na Avenida  Adelmo  Perdizza,  da  Secretaria  de  Saúde  para  a
Secretaria de Segurança Pública, para a  construção  de  nova  sede  para  a
Polícia Técnico Científica de Ribeirão Preto.

    Considerando a informação remetida ao parlamentar subscritor de  que  a
Secretaria de Saúde e a Secretaria de  Segurança  Pública  estão  de  acordo
sobre a transferência da administração  de  parte  do  terreno  do  Complexo
Hospital Santa  Tereza,  localizado  na  Avenida  Adelmo  Perdizza,  para  a
construção de nova sede  para  a  Polícia  Técnico  Científica  de  Ribeirão
Preto, questiona-se:

    Qual a fase atual deste procedimento?  A  informação  de  que  faltaria
apenas a averbação para a conclusão da transferência é  verídica?  Há  algum
entrave que esteja impedindo a concretização da transferência do terreno  em
questão? Se sim, qual? Há previsão para que os trâmites sejam encerrados?

                                JUSTIFICATIVA


    O Deputado subscritor do requerimento em tela recebeu a  informação  de
que a Secretaria de Saúde e a  Secretaria  de  Segurança  Pública  estão  de
acordo sobre a transferência do terreno do  Hospital  Santa  Tereza  para  a
construção de nova sede  para  a  Polícia  Técnico  Científica  de  Ribeirão
Preto, que atende 15 municípios da região: Altinópolis,  Brodowski,  Cajuru,
Cássia dos Coqueiros,  Cravinhos,  Guatapará,  Jardinópolis,  Luís  Antônio,
Ribeirão Preto, Santa Cruz  da  Esperança,  Santa  Rosa  de  Viterbo,  Santo
Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul e Serrana.

    A construção de nova sede para a Polícia Técnico Científica de Ribeirão
Preto se arrasta há mais de uma década. Além disso, a  estrutura  do  prédio
atual  deixa  a  desejar,  de  modo  que  não  há   acessibilidade   e   que
profissionais têm de usar salas improvisadas para trabalhar, nas  quais  não
há estrutura à altura da importância dos serviços ali prestados.

    Considerando a importância do assunto em  tela,  subscrevo  o  presente
requerimento, rogando que a situação seja resolvida o mais breve possível.

    Sala das Sessões, em 29/3/2021.

    a) Douglas Garcia