

                       PROJETO DE LEI Nº 129, DE 2021


                                 Considera  as  academias   de   todas   as
                                 modalidades  esportivas   como   atividade
                                 essencial no Estado  de  São  Paulo  e  dá
                                 outras providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Esta lei reconhece as academias  de  todas  as  modalidades
esportivas como atividade essencial, como forma de prevenir doenças  físicas
e mentais no âmbito do Estado de São Paulo, mesmo em período  de  calamidade
pública.

    Parágrafo único. As academias funcionarão sem redução de horário  e  de
acordo com os protocolos sanitários estabelecidos pela Secretaria da Saúde.

    Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

    Em junho de 2020 indicamos ao Governador - Indicação nº 2835/2020 - que
as academias fossem reenquadradas  no  Plano  São  Paulo  na  Fase  Amarela.
Naquele momento de incerteza já  se  tinha  a  dimensão  da  importância  da
atividade física como uma das formas de prevenção na saúde das pessoas.

    Destacamos na época o reconhecimento por parte do Ministério  da  Saúde
do Profissional de Educação Física como PROFISSIONAL DE SAÚDE  (Portaria  nº
218/1997),  bem  como  através  da  Portaria-MS  nº  639/2020,  e,  uma  vez
atendidos os protocolos sanitários  aos  quais  esses  profissionais  tem  o
devido conhecimento,  a  atividade  pode  ser  desenvolvida  como  apoio  ao
enfrentamento do COVID-19, de forma que o  funcionamento  das  academias,  a
exemplo das clínicas médicas, odontológicas, fisioterápicas, farmácias  etc,
é também de suma importância para a saúde pública.

    Naquela ocasião este Parlamentar,  em  reunião  com  representantes  da
Associação dos Profissionais  de  Educação  Física  de  Sorocaba  -  APEFIS,
recebeu  inúmeros  documentos  e  protocolos  científicos  que  embasavam  a
possibilidade de reabertura das academias e retorno das  atividades  física-
esportivas no estado de São Paulo.

    Depois de um ano de epidemia  algumas  incertezas  ainda  pairam  sobre
temas relacionados ao vírus, porém é inegável que manter a  regularidade  da
atividade física, devidamente orientada por profissional  habilitado,  é  um
forte  aliado  no  enfrentamento  da  COVID-19,  como   prevenção   doenças,
inclusive, de ordem psicológica.

    As doenças crônicas como as cardiopatias e diabetes são comorbidades em
que uma das formas de controle, amplamente incentivadas pelos médicos,  é  a
atividade física regular, portanto, interromper o atendimento das  academias
pode gerar impactos na saúde física e mental dessas pessoas.

    Há fortes indícios  de  que  a  prática  regular  de  atividade  física
contribui  para  obtenção  e  manutenção  da  saúde,  melhora   do   sistema
imunológico, o que favorece àqueles  que  eventualmente  sejam  contaminados
com o COVID-19.

    “A prática regular do  exercício  físico  atua  como  um  modulador  do
sistema  imune,  de  forma  a   estruturar   progressivamente   a   resposta
fisiológica à minimização do dano. Durante a atividade física, uma série  de
citocinas  pró  e  anti-inflamatórias  são  liberadas,  há   incremento   na
circulação de linfócitos, assim como no recrutamento celular.  Tais  efeitos
levam ao melhor controle da resposta inflamatória, reduzem os  hormônios  do
estresse,  e  resultam  em  menor  incidência,  intensidade  de  sintomas  e
mortalidade frente  a  ocorrência  de  infecções  virais,  especialmente  as
respiratórias.”

    In https://pebmed.com.br/o-exercicio-fisico-no-combate-a-covid-19/

    Algumas cidades do interior de São Paulo têm aprovado leis reconhecendo
as  academias  de  esporte  como  atividade  essencial,  o  que  tem  gerado
insatisfação das populações daquelas onde não há  regulamentação,  portanto,
necessário se faz a uniformização da medida em todo o estado.

    Importante acrescentar que  as  academias  precisam  abrir  no  período
integral e não com horário reduzido, pois, assim, poderá  haver  agendamento
de  alunos  em  número  controlado,   de   forma   a   evitar   aglomeração,
possibilitando a devida higienização dos equipamentos.

    Pelas razões expostas, rogamos aos pares a adesão e  aprovação  de  tão
importante projeto de lei para a saúde  de  todos  os  habitantes  do  nosso
estado de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 8/3/2021.

    a) Rodrigo Gambale – PSL