
                       PROJETO DE LEI Nº 552, DE 2018


                                 Dispõe sobre a construção de  um  Hospital
                                 Público  Veterinário   no   município   de
                                 Caraguatatuba






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



            Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado  a  construir  um
Hospital Público Veterinário no  município  de  Caraguatatuba  para  prestar
atendimento a animais domésticos de pequeno porte.


            Artigo  2º  -  Serão  oferecidos  os  serviços  de   consultas,
cirurgias, exames laboratoriais, medicação e internação.


            Artigo 3º - Os atendimentos  serão  destinados  a  pessoas  com
renda de até 1 (um) salário mínimo ou inscritas em algum programa social.


            Artigo 4º - O Governo do Estado poderá celebrar  convênios  com
prefeituras municipais, Instituições de Ensino,  empresas  privadas,  órgãos
públicos e outras organizações não governamentais ligadas à causa animal.


            Artigo 5º - As  despesas  resultantes  da  execução  desta  Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


            Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.


            Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Caraguatatuba é um município do Litoral Norte do Estado de  São  Paulo
com aproximadamente 117 mil habitantes (IBGE 2017).
      A população de cães na região em 2015 era de aproximadamente 49.000  e
de gatos, 10.000 (IBGE).
      Alguns procedimentos e medicamentos veterinários tem custo  elevado  e
muitos animais acabam morrendo, pois a população  de  baixa  renda  não  tem
acesso a consultas particulares.
      O Governo do Estado  poderá  firmar  parcerias  com  Universidades  de
Veterinária da região, permitindo que seus alunos ampliem  o  aprendizado  e
possam obter horas  de  estágio,  reduzindo  os  custos  na  contratação  de
profissionais.


      A construção de  um  Hospital  Público  Veterinário  no  município  de
Caraguatatuba promoverá  a  inclusão  social,  garantindo  saúde,  bem-estar
animal e  desenvolvimento  regional  com  a  ampliação  do  atendimento  aos
animais do Litoral Norte.







                       Sala das Sessões, em 9/8/2018.





                          a) Cássio Navarro - PSDB