

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 571, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São  Paulo,  requeiro  que  se  oficie  ao  ilustre
Senhor Milton Roberto Persoli, Diretor Geral da ARTESP - Agência  Reguladora
de Serviços Públicos, para que preste os seguintes esclarecimentos.

    Em 27 de fevereiro do ano corrente, foi encaminhado um requerimento  de
informação constando os seguintes dados:

    Recebemos o Requerimento de nº. 08/2020 da Câmara Municipal da Estância
Balneária de Itanhaém, aprovado em 03 de fevereiro de 2020, para  interceder
junto a esta  Douta  Agência  reguladora,  requerendo  informações  sobre  a
finalidade  do  controlador  de  tráfego  instalado  na  Rodovia  Manoel  da
Nóbrega, altura do Km 326, no município de Itanhaém.

    Considerando o acima relatado, questiona-se:

    1. Em quais  locais  serão  implantadas  as  praças  de  pedágio  e  de
bloqueio?

    2. Quais são os prazos para implantação de cada praça?

    3. Como se dá o funcionamento e finalidade das praças de bloqueio?

    4. Há previsão para isenção da tarifa  aos  moradores  locais  em  tais
praças de bloqueio, como já é praticado em alguns municípios do estado?

    5. Está previsto no cronograma de investimento obras de  duplicação  na
Rodovia SP 055?

    6. Caso a resposta anterior seja assertiva, qual o prazo  de  início  e
término da obra e qual trecho será abrangido?

    Ocorre que, o teor da resposta recebida pela assessoria parlamentar não
esclareceu com clareza,  tampouco  de  forma  objetiva,  os  quesitos  acima
elencados, que assim encaminhou a este Parlamentar:

[pic]

    Verifica-se, portanto, que os questionamentos não foram esclarecidos  a
este Parlamentar,  restando,  consequentemente,  a  reiteração  do  presente
requerimento.




                                JUSTIFICATIVA

    Justifica-se o  presente  requerimento  de  informação,  visto  que,  a
concessão do Lote Litoral Paulista ainda causa dúvidas  e  incertezas  pelos
moradores da região.

    Em assim sendo, sempre com o objetivo de levar a  melhor  prestação  de
serviço aos cidadãos,  requer  seja  esclarecido  os  questionamentos  supra
descritos.

    Sala das Sessões, em 2/9/2020.

    a) Tenente Coimbra