

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 317, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Transportes  Metropolitanos,
Alexandre  Baldy  de  Sant’Anna  Braga,  para  que   preste   as   seguintes
informações:
    1. Existe algum estudo no sentido de apurar o grau  de  satisfação  dos
moradores da Região Metropolitana do Vale do Paraíba  e  Litoral  Norte  com
relação aos serviços de transportes  intermunicipais  realizado  pela  atual
concessionária responsável pela prestação dos serviços à população? Em  caso
positivo, quais os resultados obtidos?
    2.  Quem  fiscaliza  os  serviços  prestados  pela  concessionária   de
transportes na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte?
    3. Existe expectativa de quando será realizada nova licitação visando a
escolha de outra empresa para operar o sistema?
    4. Especificamente em relação ao município  de  Queluz,  existe  alguma
informação adicional sobre  a  fiscalização  da  operação  das  empresas  de
transportes?

    JUSTIFICATIVA

    A presente demanda nos foi apresentada pelo vereador Luis Gustavo Silva
Ribeiro, da cidade de Queluz, que está  inconformado  com  a  qualidade  dos
serviços prestados pela concessionária de transportes para  a  população  da
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
    Face ao exposto, solicitamos que o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo
analise a questão e, de  forma  célere,  responda  aos  questionamentos  ora
apresentados.
    Sala das Sessões, em 23/5/2019.
    a) Leticia Aguiar