

PROJETO DE LEI Nº 1062, DE 2017

         Institui o “Dia do Atleta Paralímpico” a ser comemorado  anualmente
         no dia 22 de setembro.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica  instituído  o  “Dia  do  Atleta  Paralímpico”  a  ser
comemorado anualmente no dia 22 de setembro com o propósito  de  homenagear,
divulgar e apoiar o trabalho dos atletas, além de promover a inclusão.
    Parágrafo único – Por ocasião do dia estadual do Atleta Paralímpico,  o
poder público poderá, em parceria com as  entidades,  associações,  escolas,
promover esportes paralímpicos,  campanhas,  pesquisas  sobre  o  assunto  e
outras atividades para divulgação.
    Artigo 2º – O Dia Estadual do Atleta Paralímpico integrará o calendário
oficial do Estado de São Paulo.
    Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    No Brasil foi reconhecido o dia 22 de setembro como o Dia  Nacional  do
Atleta Paralímpico pelo decreto 12.622/2012.Os Jogos Paralímpicos  são  o  a
maior  evento  esportivo  mundial  com  o  protagonismo  das   pessoas   com
deficiência.Com isso estes estes podem ter acesso  a  pratica  de  esportes,
além de a pratica de esportes,  além  de  poder  treinar  para  disputar  os
campeonatos.Logo, prática de esportes será uma  ferramenta  de  inclusão  da
pessoa com deficiência e também colocará em evidencia todas as  necessidades
e reivindicações e limitações enfrentadas pelos  esportistas  paraenses  com
deficiência.
    Esta data visa homenagear,  apoiar  e  divulgar  todo  o  trabalho  dos
atletas paralímpicos, além de incentivar a prática de  esportes.  A  escolha
da desta data é uma é uma homenagear a criação, apoiar  e  divulgar  todo  o
trabalho  dos  atletas  paralímpicos,  além  de  incentivar  a  prática   de
esportes. A  escolha  desta  data  é  uma  homenagem  a  criação  do  Comitê
Paralímpico Internacional CPI), que foi fundado em 22 de setembro de 1989.
    Atualmente, o Paraná teve a compreensão de 64 atletas  dentre  as  oito
modalidades serão disputadas : atletismo, bocha,  futebol  de  7,  goalball,
judô, natação, tênis de mesa e tênis em cadeira de rodas. As categorias  das
modalidades  foram  divididas  para  atletas  com  com  deficiência  física,
intelectual e visual.
    Portanto, faz que necessário a promulgação deste projeto projeto de lei
tendo em vista que a inclusão da pessoa com deficiência ao  esporte,  também
propicia a inclusão social, o empoderamento e  protagonismo  da  pessoa  com
deficiência ao esporte, também propicia a inclusão social,  o  empoderamento
e protagonismo da pessoa com deficiência na promoção da qualidade de vida.
    Sala das Sessões, em 21/11/2017.
    a) Leci Brandão – PCdoB