

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 420, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário  de  Segurança  Pública,  para  que  apresente  os  documentos  e
informações mencionados a seguir, relacionados ao tema - coletes  balísticos
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, utilizando  o  mês  de  junho  de
2022 como referência para as perguntas que não especifiquem datas.

    1) Quantos coletes balísticos nível  III-A  a  Polícia  Militar  possui
fisicamente? Qual a quantidade de coletes balísticos nível III-A  dentro  do
prazo de validade e qual a quantidade  de  coletes  balísticos  nível  III-A
vencidos? Apresentar a documentação que justifique a resposta.

    2) Todo Policial Militar possui carga individual  de  colete  balístico
nível III-A? Se a resposta for não, por quais  motivos  o  Policial  Militar
não é  detentor  dessa  carga  de  colete?  Apresentar  a  documentação  que
justifique os critérios informados.

    3) Alguma Unidade da Polícia Militar não possui o número suficiente  de
coletes balísticos para atender seus Policias Militares? Se  sim,  por  qual
motivo, apontando qual ou quais são essas Unidades.

    4) Alguma Unidade da Polícia Militar realiza rodízio de uso de  coletes
balísticos nível III-A para suprir as necessidades dos  Policiais  Militares
durante o turno de serviço? Se sim, qual ou quais Unidades?

    5) O Policial Militar que se desloca fardado não estando de  serviço  é
obrigado a utilizar colete balístico? Se  sim,  juntar  a  documentação  que
estabelece essa regra.

    6) Existe licitação a ser realizada neste ano ou em  andamento  para  a
aquisição de coletes  balísticos  nível  III-A?  Se  sim,  qual  a  fase  da
licitação? Quantos  coletes  balísticos  serão  adquiridos?  Essa  licitação
suprirá a necessidade da Polícia Militar?

    7) Caso não haja licitação em andamento ou  a  ser  realizada,  qual  a
previsão de compra de novos coletes balísticos nível III-A?

    8) A contar de janeiro de 2019,  qual  o  investimento  destinado  pelo
Estado para a Polícia  Militar  adquirir  coletes  balísticos  nível  III-A?
Quantos  coletes  foram  adquiridos  e  qual  o  valor  dessas   aquisições?
Apresentar os dados por ano até o presente momento.

    9) A contar de janeiro de 2019,  o  Governo  Federal  entregou  coletes
balísticos nível III-A para a Polícia Militar do  Estado  de  São  Paulo  ou
enviou recursos para aquisição desse material? Se sim, apresentar dados  por
ano até o presente momento.

    10)  No  processo  de  descarga  dos  coletes  balísticos  nível  III-A
vencidos, qual o tempo  que  a  Polícia  Militar  leva  do  início  até  sua
conclusão   final?   Existe   alguma   fase   que   torna   esse    processo
desnecessariamente moroso? Informar as etapas do processo.

    11) Existe um número fixado de coletes balísticos  nível  III-A  que  a
Polícia Militar pode ter em sua carga?  Se  sim,  é  necessário  realizar  a
retirada desse material vencido de sua carga para poder iniciar  o  processo
de compra de novos coletes balísticos nível III-A?




                                JUSTIFICATIVA




    O Requerimento de Informação busca dirimir  dúvidas  sobre  a  possível
falta de coletes balísticos nível III-A, utilizados  pelo  Policial  Militar
nas diversas missões regulares. Cabe indagar se existe  material  suficiente
(um colete balístico para cada Policial Militar) e quais foram as causas  de
uma provável falta de material, bem como esclarecer  se  essa  insuficiência
será provida à curto prazo. O  papel  do  Governo  Estadual  é  suprir  tais
demandas, porém o que deixa transparecer é  um  total  desapreço  à  Polícia
Militar.

    Sendo assim, faz-se necessário os devidos esclarecimentos, uma vez  que
o Poder Legislativo tem como prerrogativa constitucional a fiscalização  dos
atos administrativos do Poder Executivo.




    Sala das Sessões, em 6/6/2022.

    a) Major Mecca