

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 433, DE 2021


    Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XXIV,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa de São Paulo, que se oficie ao Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo Sr. João Doria, requisitando  informações  referentes  à
situação da Penitenciária Araraquara.

    1- Quantos encarcerados e quantos  servidores  foram  infectados  nesta
unidade prisional no período de março de 2020 a março de 2021?

    2- Esta unidade prisional possui plano de ação  para  esse  período  de
segunda onda de contaminação de infecção pela covid-19?

    3- Quantos testes  foram  feitos  dentro  das  unidades  prisionais  no
período de março de 2020 a março de 2021?

    4- Quantos encarcerados foram infectados no período de março de 2020  a
março de 2021?

    5- Quantos encarcerados vieram a óbito vítimas da COVID-19  no  período
de março de 2020 a março de 2021?

    6- Quantos agentes penitenciários foram infectados no período de  março
de 2020 a março de 2021?

    7- Quantos agentes penitenciários vieram a óbito vítimas da COVID-19 no
período de março de 2020 a março de 2021?

    8- Como está sendo feita a  comunicação  entre  os  encarcerados  e  as
famílias?

    9- Quantos agentes penitenciários foram afastados pela  Resolução  SAP-
43, de 24-3-2020?

    10- Qual  o  protocolo  de  higienização  utilizado  por  esta  unidade
prisional durante a pandemia?

    11- Quais os materiais de proteção fornecido  aos  encarcerados  e  aos
agentes penitenciários?

    12- Quais  medidas  esta  unidade  prisional  adotou  para  garantir  o
distanciamento social dentro da unidade prisional?

                                JUSTIFICATIVA

    A  Penitenciária  “Dr.  Sebastião  Martins  Silveira”  de   Araraquara,
atendendo a Lei nº 14.591 de 14 de outubro de 2011 e ao Decreto Estadual  nº
57.755, de 24 de janeiro de 2012, respeitando-se as  alterações  do  Decreto
Estadual nº 60.055 de 14 de janeiro de 2014 e Decreto Estadual nº 63.278  de
19 de março de 2018,  é  Unidade  Prisional  e  Centros  de  Ressocialização
Masculino e Feminino de Araraquara.




    Sala das Sessões, em 15/4/2021.

    a) Márcia Lia