

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 390, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Esporte, Sr.  Aildo
Rodrigues Ferreira, para  que  preste  as  seguintes  informações,  juntando
documentos, acerca dos Jogos Regionais e dos Jogos Abertos, edição de 2019:
    1 - Sabendo-se que a última  edição  dos  Jogos  Regionais  padeceu  de
problemas de organização, tendo até mesmo carecido da confecção de  medalhas
suficientes, e, tendo em vista que a Edição de  2019  dos  Jogos  Regionais,
ocorrerá no próximo mês de Julho, bem como que  a  Edição  anual  dos  Jogos
Abertos ocorrerá entre os meses de Outubro e Novembro de 2019, pergunta-se:
    2 - A Secretaria já conta com cronograma de organização para  ambos  os
eventos (Jogos Regionais  e  Jogos  Abertos)  devidamente  em  dia?  Remeter
cópia.
    3 - Há dotação orçamentária suficiente para a cobertura dos custos  que
ambos os Jogos necessitam, inclusive para a confecção das  medalhas?  Quais?
Remeter cópia.
    4 - Onde ocorrerão os Jogos Regionais e os  Jogos  Abertos  do  ano  de
2019?
    5 - Os locais nos quais os Jogos Regionais  e  Abertos  serão  sediados
detem estrutura física suficiente para a prática  de  todas  as  modalidades
envolvidas?
    6 - Haverá plena execução dos Jogos Regionais e dos  Jogos  Abertos  no
ano de 2019 no Estado de São Paulo, ou os eventos  sofrerão  algum  tipo  de
solução de continuidade em decorrência de omissão  estatal,  como  visto  no
ano anterior?

    JUSTIFICATIVA

    Consoante o quanto dispõe o art.  20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.
    Sala das Sessões, em 11/6/2019.
    a) Luiz Fernando T. Ferreira