

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 122, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao SENHOR SECRETÁRIO DE GOVERNO RODRIGO  GARCIA  para
que preste as seguintes informações:

    1 - Quantas máquinas de costura foram adquiridas pelo Fundo  Social  de
Solidariedade nesse período de vigência dos decretos de  Calamidade  Pública
e Quarentena, editados pelo Chefe do Poder Executivo?

    2- Se o Chefe do Poder Executivo pregou publicamente a não  aglomeração
de pessoas, porque os equipamentos foram adquiridos?

    3- A  aquisição  das  máquinas  valorizou  as  empresas  paulistas  que
produzem esse tipo de equipamento?

    4- As máquinas  de  costura  compradas  no  início  da  pandemia  foram
utilizadas para quais cursos realizados neste período?

    5- Porque o Fundo Social de Solidariedade do Governo do Estado  de  São
Paulo não interrompeu ou suspendeu a compra, uma  vez  que  os  equipamentos
não seriam utilizados?

    6- Em qual local seriam realizados os cursos de costura com as máquinas
adquiridas pelo Governo do Estado?

    7- Quais serão os procedimentos adotados para assegurar que a  garantia
das máquinas de costura, uma vez que o prazo original expirou?

    8- Quem é o responsável pela guarda e armazenamento dos das máquinas de
costura adquiridas?




                                JUSTIFICATIVA




    Parece que Gestão não é o forte do Governo do Estado de São  Paulo.  De
que adianta o Fundo Social de Solidariedade adquirir máquinas de costura  às
vésperas da edição  de  decretos  que  fechariam  a  economia  do  estado  e
proibiriam a aglomeração de pessoas?

    Nós, integrantes do Grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento  -  PDO,
após recebermos  uma  denúncia,  fizemos  questão  de  apurar  as  possíveis
irregularidades existentes na sede  do  Fundo  Social  de  Solidariedade  do
Governo  do  Estado  de  São  Paulo.  Entre  os   inúmeros   problemas   que
constatamos, máquinas de costura estavam, apesar  de  novas,  acondicionadas
de forma inadequada, se deteriorando.

    Os questionamentos elencados neste  Requerimento  de  Informação  visam
apurar como o dinheiro público, que  deveria  ser  utilizado  para  socorrer
pessoas em situação de vulnerabilidade social, está sendo aplicado.

    Face ao exposto, para que as dúvidas não sejam perpetuadas,  aguardamos
celeridade nas respostas.




    Sala das Sessões, em 18/2/2021.

    a) Sargento Neri a) Marcio  Nakashima  a)  Leticia  Aguiar  a)  Coronel
Telhada a) Tenente Coimbra a) Agente Federal Danilo Balas a) Conte Lopes