

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 361, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo  166,  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado o Secretário de Segurança Pública, João  Camilo  Pires  de  Campos,
para que preste informações  e  esclarecimentos  sobre  a  possibilidade  de
policiais militares, nos dias de frio e no período de inverno, utilizarem  o
gorro cinza-bandeirante ao invés do imprestável casquete.

    Em 11 de agosto de 2021, questionei a Secretaria de  Segurança  Pública
sobre a possibilidade  de,  por  diversos  motivos  relevantes,  o  policial
militar poder substituir o casquete por um gorro cinza-bandeirante.[1]

    Em 22 de outubro de 2021, recebi resposta  do  Gabinete  do  Comandante
Geral da PM, via Secretária de Segurança Pública, afirmando  que  estava  em
análise “a possibilidade de sua regulamentação”, isto  é,  a  regulamentação
do uso do gorro cinza-bandeirante pelos policiais militares.[2]

    Ocorre que já se passaram 9 longos meses e  nossos  policiais,  com  os
primeiros dias de frio mais intenso, estão  padecendo  e  nenhuma  permissão
para o uso do gorro cinza-bandeirante chegou ao nosso conhecimento  nem  dos
policiais que estão nos defendendo nas ruas.

    Portanto, passo a questionar:

    1.      A  “análise”  referida  pelo  Comando  Geral  da  PM,  sobre  a
possibilidade de os policiais militares, nos dias de frio e  no  período  de
inverno, utilizarem  o  gorro  cinza-bandeirante  ao  invés  do  imprestável
casquete, foi concluída? Se não, por quê?

    2.     Se essa referida “análise” foi concluída e resultou em negativa,
quais motivos e razões técnicas ensejaram a  negativa  da  possibilidade  de
uso do gorro cinza-bandeirante pelos policiais militares?

    3.      Se,  ao  contrário,  a   referida   “análise”   foi   concluída
positivamente, por que os policiais ainda não  receberam  a  permissão  para
utilizar o gorro cinza-bandeirante? E quando receberão?

                                JUSTIFICATIVA


    O Deputado subscritor do presente requerimento de informação  há  muito
tempo recebe reclamações de  profissionais  de  segurança  pública  sobre  o
descaso com os problemas relativos aos seus uniformes.

    Policiais Militares sofrem com as  condições  climáticas  rigorosas  do
inverno, pois precisam cortar o cabelo muito baixo e  o  casquete  não  lhes
serve para proteger a cabeça. Muito pelo contrário, o  casquete  lhes  deixa
praticamente toda  a  cabeça  e  o  pescoço  desprotegidos.  Aliás,  falando
rigorosamente, o casquete  sequer  tem  alguma  função  tática  ou  prática,
servindo apenas  para  dificultar  o  serviço  do  Policial  Militar.  Seria
péssima conduta do Governador ou do responsável pelas  forças  Policiais  se
ignorassem fatores  como  este,  aparentemente  menos  relevantes,  mas,  na
realidade, muito importantes para  saúde,  o  moral  e  o  bem-estar  desses
profissionais que passam as noites nas  ruas,  sob  chuva  e  frio  intenso,
garantindo a segurança da sociedade.

    Assim sendo, solicito préstimos e atenção especial ao caso para que  os
profissionais tenham condições adequadas de trabalho, para que  a  população
possa  receber  os  serviços  aos  quais  tem  direito,  da  melhor  maneira
possível.

    Sala das Sessões, em 23/5/2022.

    a) Douglas Garcia
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[1] Cf.: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000380071
[2]                                                                     Cf.:
https://www.al.sp.gov.br/spl/2021/10/Acessorio/1000399909_1000484453_Acessor
io.pdf