


                       PROJETO DE LEI Nº 368, DE 2018


                                 Altera os artigos  14  e  43  da  Lei  n.º
                                 11.165,  de  27  de  junho  de  2002,  que
                                 institui o Código de Pesca  e  Aquicultura
                                 do Estado.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º - Ficam acrescidos o inciso IX e os §§ 4º ao 6º ao artigo 14
da Lei n.º 11.165, de 27 de junho de 2002, com a seguinte redação:
      “Artigo 14 – (...)
      IX – do Tucunaré, bem como seu transporte e sua captura, em quantidade
superior a 3 kg (três quilogramas) por pescador, pelo período de 5  anos,  a
partir da publicação desta lei.
      (...)
      § 4º - Após o  prazo  estipulado  no  inciso  IX,  fica  autorizado  o
transporte e a captura do Tucunaré limitada à  quantidade  máxima  de  5  kg
(cinco quilogramas) por pescador, mais um exemplar.
       § 5º - Na fiscalização do cumprimento do inciso IX, o Tucunaré deverá
estar inteiro, devendo seu exemplar ser mantido com cabeça,  escamas,  couro
e em local de fácil acesso.
      §  6º  -  Fica  a  Polícia  Ambiental  responsável  pela  fiscalização
referente ao cumprimento dos §§ 4º e 5º deste artigo.” (NR)


      Artigo 2º - Fica alterada a redação do artigo 43 da Lei nº 11.165,  de
27 de junho de 2002, na seguinte conformidade:

           “Artigo 43 – ....................................


           § 1º  -  Na pesca  amadora   e  desportiva,  só  é  permitida  a
utilização de linha de mão, puçá, caniço simples,  caniço  com  molinete  ou
carretilha, anzóis simples ou  garatéias,  iscas  naturais  ou  artificiais,
ficando proibida a pesca subaquática.” (NR)



      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






         A pesca amadora e desportiva do tucunaré, principalmente na  região
dos Grandes Lagos,  é  um  dos  maiores  atrativos  turísticos  e  um  fator
considerável na economia local e regional.

          No entanto, a escassez dos estoques pesqueiros tem se  manifestado
de forma preocupante, já que estão diminuindo significativamente.

         Guias da pesca esportiva, pescadores profissionais e  segmentos  de
serviços, argumentam que a  pesca  por  arpão  tem  sido  um  dos  problemas
crescentes na dizimação de espécimes adultos do tucunaré.

         A iniciativa desta  proposição  que  ora  apresentamos  aos  nobres
deputados visa assegurar a preservação do tucunaré, razão pela qual  peço  o
apoio para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 28/5/2018.





                           a) Itamar Borges - PMDB