

                       PROJETO DE LEI Nº 395, DE 2022


                                 Autoriza  a  criação  de  um  complexo  de
                                 referência e atendimento especializado  às
                                 pessoas  com  o  Transtorno  do   Espectro
                                 Autista (TEA)  e  com  Síndrome  de  Down,
                                 Denominado Casa do  Autista  e  Centro  de
                                 Inclusão.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º O Estado de São Paulo fica autorizado a criar o  Complexo  de
Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)  e  da  pessoa
com Síndrome de Down, denominada CASA DO AUTISTA E CENTRO DE INCLUSÃO.

    Artigo 2º O Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e da pessoa com Síndrome de Down promoverá:

    I - atendimento psicossocial;

    Il - atendimento médico e agendamento de consultas;

    III - ações e programas de inclusão em modalidades esportivas;

    IV - ações de inclusão social;

    V - ações e programas  de  informação  social  sobre  o  Transtorno  do
Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down,  tendo  em  vista  a  educação,
saúde e trabalho;

    VI - ações e programas que integrem pessoas com Autismo e  pessoas  com
Síndrome  de  Down  em  programas  de  educação  e  saúde,  além  dos   seus
familiares;

    VII - atividades em conjunto com entidades que  promovam  a  interação,
recuperação e tratamento  das  pessoas  com  Autismo  (TEA)  e  pessoas  com
Síndrome de Down em terapias com animais;

    VIII - fonoaudiologia;

    IX - pediatria;

    X - fisioterapia;

    XI - psicologia;

    XII - neurologia.

    Artigo 3º O Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e Síndrome de Down deverá:

    I - realizar estudos e divulgar periodicamente informações e relatórios
que envolvam a população a que se refere esta Lei;

    II - auxiliar, com o objetivo de facilitar a  utilização  dos  serviços
públicos existentes, por parte  da  população  com  Transtorno  do  Espectro
Autista, bem como as pessoas com Síndrome de Down;

    Artigo 4º O Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e da pessoa com Síndrome de Down  poderá  firmar  convênio  ou
parceria com organizações e instituições para a realização  de  trabalhos  e
projetos de desenvolvimento intelectual e motor das pessoas  com  Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down.

    Artigo 5º As despesas com a execução desta Lei correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O autismo é um transtorno no desenvolvimento neurológico da criança que
gera alterações na  comunicação,  dificuldade  (ou  ausência)  de  interação
social e mudanças no comportamento. Pessoas  com  autismo  podem  apresentar
algumas características específicas, como manter pouco contato  visual,  ter
dificuldade  para  falar  ou  expressar  ideias  e  sentimentos,   e   ficar
desconfortáveis  em  situações   sociais,   além   de   poderem   apresentar
comportamentos repetitivos, como ficar muito tempo balançando o  corpo  para
frente e para trás, por exemplo.

    É importante ressaltar que o autismo não é uma doença, mas sim um  modo
diferente de se expressar e reagir, que, apesar de  não  ter  cura,  não  se
agrava com o avanço da idade. No entanto, quanto mais cedo for  realizado  o
diagnóstico e iniciado o tratamento, melhores serão a qualidade de vida e  a
autonomia da pessoa.

    Já a Síndrome  de  Down  é  uma  condição  genética,  definida  por  um
cromossomo 21 extra nas células do corpo, conhecido também por trissomia  do
21. Dentro das células, existem  os  cromossomos  que  carregam  informações
sobre o indivíduo, sendo que cada um tem  46  cromossomos,  já  aqueles  com
Síndrome de Down possuem 47.

    O desenvolvimento das pessoas com  Síndrome  de  Down  está  ligado  ao
estímulo e incentivo que  recebem,  principalmente  nos  primeiros  anos  de
vida. É importante que a criança frequente escola regular  para  desenvolver
suas potencialidades, dentro dos limites que a  síndrome  impõe.  Em  alguns
casos,  o  ideal  é  frequentar  escolas  especializadas  que  lhe  ofereçam
acompanhamento. Além disso, a Fonoaudiologia,  a  Terapia  Ocupacional  e  a
Fisioterapia poderão contribuir no desenvolvimento  cognitivo,  sensorial  e
motor, por isso  é  importante  esse  acompanhamento  profissional  que  vai
estimular ao máximo o potencial da criança.

    A criação deste  centro  de  tratamento  e  reabilitação  é  de  grande
importância para as pessoas nestas condições,  pois  reuniria  em  um  único
local uma equipe multidisciplinar de acompanhamento.

    Este é o sentido do presente Projeto de Lei.

    Sala das Sessões, em 27/6/2022.

    a) Rodrigo Moraes – PL