


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 245, DE 2018











      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Procurador  Geral  do  Estado,  para  que
preste as seguintes informações:


      1. Como foi feita a escolha e contratação pela Procuradoria  Geral  do
Estado do Software Neoway? Cujo logo é “Ganhar mais e perder menos”.


      2.  Considerando  informações   descritas   na   pagina   da   empresa
https://www.neoway.com.br/cases-de-sucesso-pge. “A Neoway, partindo  de  uma
amostra contendo 10.000  CPFs  devedores  do  IPVA,  conseguiu  estreitar  a
pesquisa e apontar um  único  endereço  por  CPF,  com  maior  precisão.  Os
resultados  foram  surpreendentes:  72%  de  retorno  sobre  os  7.949  CPFs
localizados; R$ 19 milhões em potencial retorno  financeiro  e  quase  R$  2
milhão e 800 mil reais recuperados em seis meses de projeto piloto”. De  que
forma a Empresa obtém os CPFs dos contribuintes do Estado de São Paulo?


      3. Como é realizado controle das informações de recuperação de débitos
entre a Procuradoria Geral do Estado, junto  à  empresa  que  desenvolveu  o
Software.







                                JUSTIFICATIVA















Considerando que a Empresa  Neoway  detentora  do  Sofware  contratada  pela
Procuradoria Geral do Estado  esteja  recebendo  informações  sigilosas  dos
contribuintes. Considerando  que  a  Empresa  também  presta  serviços  para
Empresas que tem débitos com o Estado de São  Paulo.  Gerando  conflitos  de
interesse e colocando em risco os dados dos contribuintes.





                      Sala das Sessões, em 14/11/2018.





                           a) Cezinha de Madureira