

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 451, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Turismo e Viagens  do  Estado
de São Paulo Vinicius Lummertz, para que preste as seguintes informações:

    A  Fundação  Florestal  liberou  implementação  de  linha  de  escalada
internacional na boca da casa de Pedra,  no  Parque  Estadual  Turístico  do
Alto Ribeira (PETAR) zona primitiva e intangível de acordo com  o  plano  de
manejo.

    Este zoneamento resultou  na  expulsão  e  proibição  das  pessoas  que
moravam no lugar de acessar tais áreas.

    Uma zona intangível requer estudos científicos para a implementação  de
qualquer atividade, lembrando que permite-se apenas atividades  que  busquem
a pesquisa.

    Diante do exposto, solicitamos os seguintes esclarecimentos:

    1) Quais os estudos científicos para a implementação do esporte?

    2) Quais os critérios de aprovação?

    3) Porque não passou pelo conselho consultivo?

    4) Quais são as estratégias de mitigação de potenciais danos?

    5) Quais os critérios de implementação e escolha do local?

    6) Qual o caráter científico da atividade?

    7) Quais são os benefícios para o parque da implementação da atividade?




                                JUSTIFICATIVA




    Com relação à proposta de espeleovertical no pórtico da igreja,  faz-se
necessária a realização de estudos complementares  de  viabilidade  técnica,
bem como estudos quanto  ao  gerenciamento  de  risco  e  contingências,  da
instalação de vias com mínimo impacto e a análise de compatibilidade com  os
roteiros estabelecidos (contemplação e travessia).

    Vale destacar que no âmbito do Plano de Manejo do Parque, as  áreas  de
intervenção para essa atividade estão inseridas em Zona Primitiva e  a  área
envoltória, classificadas como Zona Intangível.

    A ação do governo do Estado e da Fundação Florestal demonstra a má  fé,
na qual o poder  público  usa  da  ciência  para  excluir  os  mais  pobres,
enquanto ignora quando trata-se de arranjos comerciais.

    O que a Fundação Florestal está fazendo é  implementando  a  concessão,
com altos índices de investimento  de  dinheiro  público  para  promover  um
negócio do "vale do futuro" que irá beneficiar investidores de fora!

    É ilegal, imoral, bota em risco a proteção da  nossa  biodiversidade  e
destrói a ciência e os processos participativos.




    Sala das Sessões, em 15/6/2022.

    a) Paulo Fiorilo