

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 475, DE 2020





    Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição  Estadual,  combinado
com os artigos  133,  inciso  III  e  166,  ambos  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO  DA
SEGURANÇA  PÚBLICA  DE  SÃO  PAULO,  a  fim  de  que  preste  as   seguintes
informações:

       1. No trimestre março-maio de 2020, houve aumento no nº de casos  de
          violência contra os idosos  neste  período  de  pandemia?   2-  E
          quanto a casos de abuso infantil, houve  aumento  também?  3-  Há
          dados comparativos com 2019 a respeito? 4- Quais são  as  medidas
          adotadas para conter esta situação de violência  e  abuso  contra
          idosos e crianças?




                                JUSTIFICATIVA




    No exercício do honroso mandato parlamentar que me foi outorgado  pelos
paulistas, é de fundamental importância  a  disponibilização  da  informação
acima requerida.

    Buscamos esclarecer esta questão com  base  em  dados  oficiais  porque
causou-nos  preocupação  duas  matérias  jornalísticas  com   os   seguintes
títulos:  1-  AUMENTO  DA  VIOLÊNCIA  CONTRA   PESSOS   IDOSAS   DURANTE   A
PANDEMIA......2- ISOLAMENTO DIFICULTA DENÚNCIAS DE  ABUSO  INFANTIL  E  DEVE
LEVAR A ALTA DE CASOS...

    Tais matérias foram  publicadas  pela  UFSCAR  INFORMASUS  e  BBC  News
Brasil.

    - Sempre tivemos como prioridade a adoção de  políticas  para  proteção
dos idosos, como também, para com as crianças e adolescentes.

    Tanto é assim, q sou autor do PL 905/2014, que "Institui o  serviço  de
recepção de denúncias ou  suspeitas  de  maus-tratos  a  idosos,  denominado
"SOS: maus-tratos contra idosos", no Estado.

    O isolamento social parece ter desencadeado este aumento  de  casos  de
violência  doméstica.  Ele  é  necessário  como  medida  de   prevenção   ao
coronavírus, mas traz como EFEITO COLATERAL estes fatos  que  afligem  tanto
os idosos quantos as crianças.

    Diante do exposto, respeitosamente,  registramos  a  nossa  expectativa
para  o  envio  das  informações   acima   solicitadas   dentro   do   prazo
constitucional.




    Sala das Sessões, em 21/7/2020.

    a) Carlos Cezar