

PROJETO DE LEI Nº 650, DE 2019

         Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos do Programa "Lions Quest"  no
         programa curricular das escolas da rede estadual.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Ficam os conteúdos do programa “Lions Quest”,  da  fundação
Lions Internacional,  incluídos  no  currículo  do  ensino  fundamental  das
escolas da rede estadual.
    Artigo 2º - Os docentes incumbidos da  aplicação  do  programa  de  que
trata esta lei receberão a devida capacitação  por  parte  da  administração
estadual.
    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.
    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor no ano letivo subsequente ao ano de
sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Lions-Quest é um programa de habilidades para vida e prevenção do uso
de drogas da Fundação de Lions Clubs International, implementado em mais  de
50 países no mundo.
    Seu objetivo primordial é unir a escola, a família e a comunidade  para
incentivar  o  desenvolvimento  sadio  das  crianças  e  dos   adolescentes,
estimulando importantes  habilidades,  como  autodisciplina,  autoconfiança,
emoções,  bom  senso,  responsabilidade  (capacidade  de  dizer  "não"  e  o
compromisso ao dizer "sim"), melhor comunicação (ouvir, falar e  entender  o
que está sendo dito), boas relações com os outros (resolução de  conflitos),
escolhas saudáveis (prevenção ao uso de álcool e drogas) e o interesse  pela
prestação de serviços à comunidade.
    Por meio do programa, as crianças são estimuladas a seguir uma educação
positiva e a assumir as  responsabilidades  da  vida  numa  sociedade  livre
estimulando a paz e tolerância.
    Ao promover uma colaboração singular  entre  alunos,  suas  famílias  e
escolas, o programa fomenta o desenvolvimento de estudantes disciplinados  e
responsáveis que assumem um compromisso com suas famílias,  amigos,  escolas
e comunidades.
    Dessa forma, o comportamento da criança tende a  melhorar,  porque  ela
vai conseguir trabalhar suas emoções e, também, vai  assumir  o  compromisso
de levar uma vida saudável e livre das drogas, que é um  dos  maiores  focos
do Programa.
    A abrangência  do  Lions  Quest  é  mundial:  são  mais  de  50  países
participantes e o programa já foi traduzido para 30 idiomas diferentes.
    A recente aprovação de projetos ligados à implantação do programa Lions
Quest nos municípios  de  São  Vicente,  Bauru,  Guaratinguetá,  Bertioga  e
Itanhaém nos dá a dimensão da importância  da  presente  proposição  para  o
Estado. Por esse motivo, contamos com o apoio  dos  Nobres  Pares  para  sua
aprovação.
    Sala das Sessões, em 14/5/2019.
    a) Dra. Damaris Moura - PHS