


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 5, DE 2019



       Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer que seja oficiado o Exmo. Senhor Presidente do  Tribunal  de  Justiça
do Estado de São Paulo, Desembargador  Manoel  de  Queiroz  Pereira  Calças,
para que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:
      Considerando que o  edital  do  concurso  público  para  a  classe  de
assistente social judiciário terá seu prazo de validade encerrado no  início
de 2019, questiona-se:
    1)  Quantos  assistentes  sociais  judiciários,  separados  por  região
       administrativa judiciária, se  encontravam  em  exercício  antes  do
       concurso?
    2) Quantas vagas previstas no edital de  abertura  de  inscrição  foram
       preenchidas (separadas por região administrativa judiciária) e  qual
       a previsão de data para a convocação dos aprovados e  quantidade  de
       vagas que devem ser preenchidas?
    3) Especificamente sobre a 10ª  Região  Administrativa  Judiciária,  há
       previsão de convocação de candidatos aprovados dentro da vigência do
       concurso? Quantos devem ser chamados?





                                JUSTIFICATIVA



       O  apoio  técnico  é  fundamental  para  a  prestação   jurisdicional
adequada. Foi realizado concurso público  para  preenchimento  de  vagas  de
assistência social pelo Tribunal de Justiça do  Estado,  no  entanto,  muito
perto do encerramento da vigência do concurso,  acredita-se  que  a  demanda
não foi atendida. Por essa  razão,  são  requeridas  informações  acerca  do
planejamento desse Tribunal de Justiça.





                       Sala das Sessões, em 7/2/2019.


                               a) Raul Marcelo