


                       PROJETO DE LEI Nº 169, DE 2018


                                 Declara de  Utilidade  Pública  a  ARCD  -
                                 Associação  de  Reabilitação  da   Criança
                                 Deficiente - São José do Rio Preto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a  ARCD  –  Associação  de
Reabilitação da Criança Deficiente – São José do Rio  Preto,  no  Estado  de
São Paulo.


      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



A ARCD – Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – São José do  Rio
Preto, no Estado de São Paulo, é uma pessoa  jurídica  de  direito  privado,
sem fins lucrativos e de interesse  coletivo,  que  tem  duração  por  tempo
indeterminado.

                            A missão da ARCD, segundo seu  Estatuto  Social,
é promover saúde e inclusão social através da reabilitação e da  habilitação
das crianças e adultos com deficiência física.

                             A  Associação  tem  como   objetivos   promover
atividades e finalidades de relevância pública e social;  buscar  mecanismos
que propiciem  a  integração  ou  a  reintegração  social  das  pessoas  com
deficiências físicas; contribuir para a  redução  dos  problemas  sociais  e
psicológicos   das   pessoas   com   deficiências   físicas;   proporcionar,
gratuitamente aos pacientes carentes, assistência médica  de  habilitação  e
de reabilitação e desenvolver estudos e pesquisas na  área  de  reabilitação
física.

                            Nos últimos  anos,  a  Associação  tem  atendido
mais de 100 pessoas ao dia, com mais de 1.600 pacientes cadastrados. A  ARCD
tem  prestado  atendimento  nas  seguintes   clínicas   especializadas:   de
paralisia   cerebral;   lesão   medular;   lesão    encefálica    adquirida;
mielomeningocele;  malformação   congênita;   de   amputados;   de   doenças
neuromusculares e de poliomielite.

                             A  Associação   tem   oferecido   serviços   em
consultas   médicas,   fisioterapia,   terapia   ocupacional,    psicologia,
pedagogia, terapia aquática, enfermagem, nutrição, musicoterapia  e  serviço
social.

                             Pelo  exposto,  entendemos  como  muito   justo
declarar de utilidade pública estadual a ARCD – Associação  de  Reabilitação
da Criança Deficiente – São José do Rio Preto.

                                               Esta    propositura     segue
instruída com a documentação fixada na  legislação  vigente,  para  que  uma
entidade seja declarada de utilidade pública estadual, a saber:




1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3.Declaração, passada por autoridade do local da sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5.Relatório circunstanciado demonstrando o exercício das  atividades  dentro
das suas finalidades;
6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior.


                             Contamos,  então,   uma   vez   mais,   com   o
indispensável apoio dos nossos nobres pares para  declararmos  de  utilidade
pública, pelos  relevantes  serviços  prestados,  a  ARCD  –  Associação  de
Reabilitação da Criança Deficiente – São José do Rio  Preto,  no  Estado  de
São Paulo.



                       Sala das Sessões, em 26/3/2018.





                          a) Orlando Bolçone - PSB