


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 177, DE 2018







      Nos termos do artigo 20, Inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com artigo 166 da XIV Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeremos  que  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de   Transportes
Metropolitanos,  Clodoaldo   Pelissioni,   para   que   preste   informações
referentes ao Projeto Metrô+Música, iniciado no último dia 6 de  julho,  com
o objetivo de executar canções para os usuários  nos  trens  e  estações  da
capital paulista:


     1. A Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de  São  Paulo
        tem  conhecimento  do  Projeto  Metrô+Música,  em   execução   pela
        Companhia do Metropolitano de São Paulo desde o último  dia  06  de
        julho?


     2. Em que consiste o Projeto Metrô+Música, qual o escopo do projeto, e
        qual  o  instrumento  jurídico  e  ou   administrativo   (contrato,
        convênio, protocolo, etc.) formalizado entre o Governo do Estado de
        São Paulo por meio de seus órgãos com  o  Instituto  de  Cultura  e
        Cidadania – Icult para execução do projeto?


     3. Houve licitação para  a  contratação  do  Instituto  de  Cultura  e
        Cidadania? Se sim, solicitamos que nos seja enviado edital completo
        com todos os atos e publicações que deram causa a  contratação.  Se
        não, qual  a  justificativa  jurídica  para  a  não  realização  de
        licitação? Solicitamos que nos seja enviado cópia do parecer ou dos
        pareceres      que      sustentaram      a      realização       de
        contrato/convênio/protocolo ou outro termo  de  entendimento  entre
        órgãos do Governo do Estado  de  São  Paulo  e  o  Icult  ou  outra
        entidade privada ou pública que seja responsável pela  execução  do
        projeto.

     4.    Pela    oportunidade,    solicitamos    cópia    integral     do
        contrato/convênio/protocolo ou outro termo  de  entendimento  entre
        órgãos do Governo do Estado de São Paulo  e  o  Icult  ou  qualquer
        entidade que responda pela execução do Proejto Metrô+Música;


      Solicitamos ainda quadro em  meio  digital,  em  planilha  Excel,  que
demonstre  os  valores  contratuais  originalmente  contratados  e  pagos  e
respectivos valores devidamente atualizados.







                                JUSTIFICATIVA





      De acordo com matéria intitulada “ONG gestora da playlist do Metrô não
tem sede e funcionário é conselheiro em comissão do governo -  Instituto  de
Cultura e Cidadania (Icult) recebe R$ 39 mil por mês  pela  gestão  musical.
Contratação não consta do Diário Oficial nem do Portal da  Transparência  do
governo paulista”, veiculada no último dia 13 de julho de 2018, pelo  portal
eletrônico     RBA     (Rede     Brasil      Atual),      conforme      link
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2018/07/ong-gestora-da-playlist-
do-metro-nao-tem-sede-e-funcionario-e-conselheiro-do-governo,  o   Instituto
de Cultura e Cidadania (Icult) recebe R$ 39 mil para gerir uma  playlist  de
200 músicas tocadas nos trens e estações da Companhia  do  Metropolitano  de
São Paulo - Metrô.


      Segundo a matéria, o projeto Metrô+Música, iniciado no último dia 6 de
julho com o objetivo de executar  canções  para  os  usuários  nos  trens  e
estações da capital paulista, tem problemas graves. O  projeto  Metrô+Música
utiliza o próprio sistema de som do Metrô e  abrange  todas  as  estações  e
trens desde o dia 10 de julho.


      Não há no Diário Oficial do Estado de São  Paulo,  nem  no  Portal  da
Transparência do governo paulista, qualquer edital,  licitação  ou  contrato
referente ao projeto.  Além  disso,  o  Instituto  de  Cultura  e  Cidadania
(Icult) não está sediado no endereço fornecido  em  seu  site  e  que,  após
investigação  feita  pelo  portal,  ninguém  reconhece  a  empresa  em  seus
telefones de contato. Se não bastasse, um  superintendente  do  instituto  é
conselheiro da Secretaria de Estado da Cultura desde outubro de 2017.


      Diz a matéria que a RBA solicitou o contrato  e  os  valores  a  serem
repassados ao Icult pela gestão da playlist  ao  Metrô  e  à  Secretaria  de
Estado dos Transportes Metropolitanos. Ainda, segundo  o  site  TecMundo,  o
Icult estaria recebendo R$ 39 mil por mês pelo serviço.


      Diz a matéria que, sem reposta do poder público, a  reportagem  buscou
referências ao instituto no Diário Oficial, no Portal da Transparência e  na
página de licitações do Metrô. Não há qualquer referência à  contratação  do
Icult ou ao projeto Metrô+Música.


      De acordo com a matéria, a reportagem procurou  a  Icult.  Nenhum  dos
telefones divulgados é da empresa. Um deles  é  de  um  condomínio,  onde  o
atendente reclamou ter recebido dezenas de ligações entre ontem e hoje, e  o
outro de uma  residência  particular.  No  endereço  divulgado  no  site  do
instituto, a RBA encontrou uma empresa de tecnologia  e  desenvolvimento  de
aplicativos. A recepção do  edifício  informou  que  nunca  ouviu  falar  da
empresa.


      O superintendente da  Icult,  Julio  Antonio  Arelaro,  foi  designado
membro da Comissão de Avaliação da Execução  dos  Contratos  de  Gestão  das
Organizações Sociais da Área da  Cultura  em  outubro  de  2017,  segundo  o
Diário Oficial, pelo  então  secretário  José  Luiz  Penna.  A  condição  de
conselheiro foi reafirmada em abril deste ano.


      Diante da notícia, e ante ao fato de que  cabe  ao  Poder  Legislativo
Estadual o dever Constitucional de fiscalizar as ações  do  Poder  Executivo
Estadual por intermédio de seus entes, solicitamos que nos seja enviado  com
a urgência que o caso requer, as informações ora requeridas.



                       Sala das Sessões, em 19/7/2018.





                                a) Beth Sahão