


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 37, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente  da  CPTM  –  Cia
Paulista de Trens Metropolitanos, Dr. Pedro Tegon Moro, para que  preste  as
seguintes informações:

   1. A extensão da Linha  7  (Rubi)  da  CPTM,  ligando  Jundiaí  e  Região
      Metropolitana de Campinas faz  parte  dos  estudos  e  projetos  desta
      empresa?

      1.1. Qual o estágio destes estudos e testes?




      1.2. Qual prazo para implementação do projeto?




   3. Qual o custo estimado para obras de recuperação da linha,  estações  e
      parte elétrica?




   4. A Linha 7 (Rubi) passará pelas cidades de Louveira, Vinhedo, Valinhos,
      Campinas, Hortolândia, Sumaré, Santa Barbara do Oeste e Americana?  Ou
      terminará em Campinas?




   5. De acordo com a extensão proposta da Linha, quantos trens deverão  ser
      adquiridos para operação?




   6. A proposta é fazer a integração tarifária  através  do  Bilhete  Único
      Metropolitano, nos mesmos moldes praticados na capital?

   7. Se essa integração tarifária  metropolitana  e  entre  metrópoles  for
      estabelecida para  esta  Linha,  todas  as  cidades  envolvidas  serão
      integradas?




   8. Encaminhar, se existir, cópia dos estudos realizados.





                                JUSTIFICATIVA





      Os debates, estudos e legislação sobre as regiões metropolitanas  e  a
mobilidade urbana, estruturados  e  integrados  por  um  transporte  público
coletivo sobre trilhos já vem de longa data.


      Audiências Públicas, Frentes Parlamentares e seminários  discutiram  a
extensão da Linha 7 (Rubi)  da  CPTM  de  Jundiaí  até  Campinas  e  região,
proporcionando, além da integração metropolitana da Região de Campinas,  sua
integração com o Aglomerado  Urbano  de  Jundiaí  e  com  a  própria  Região
Metropolitana de São Paulo.


      As discussões culminaram com a  Lei  Estadual  nº  15.671,  de  12  de
janeiro de 2015, de minha autoria. Ainda no primeiro semestre de 2018  foram
divulgados pela imprensa que o governo do  Estado,  através  desta  empresa,
estava realizando estudos e testes para avaliar sua viabilidade.


      O presente requerimento visa obter as informações  de  como  estão  os
estudos, projetos e eventualmente sua execução.







                       Sala das Sessões, em 26/2/2019.





                            a) Gerson Bittencourt