
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 575, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança  Pública,  General
João Camilo Pires de Campos, para que preste as seguintes informações:


          1. Informar  a  quantidade  de  armas  apreendidas  em  operações
             policiais no ano de 2019.

          2. Informar dentre o  total  de  armas  apreendidas  quantas  tem
             origem lícita e quantas tem origem ilícita.


          3. Informar dentre o total de armas apreendidas a quantidade  das
             que possuem registro particular, a quantidade das que  possuem
             registro institucional, a  quantidade  das  que  não  se  pode
             identificar (numeração raspada e/ou suprimida) e a  quantidade
             das que não possuem registro.


          4. Informar o número de ocorrências com evento morte  ocasionadas
             por armas ilegais.


          5. Informar o número de ocorrências com evento morte  ocasionadas
             por armas legalizadas.


          6. Informar o número de ocorrências com disparos de armas de fogo
             ocasionadas por armas ilegais.


          7. Informar o número de ocorrências com disparos de armas de fogo
             ocasionadas por armas ilegais.





                                JUSTIFICATIVA





      Muito da discussão sobre  segurança  pública  no  Brasil  gira  sob  o
espectro da liberação da posse e porte de armas, nesse contexto é  imperioso
conhecermos os números gerais relacionados à apreensão de armas de  fogo  no
Estado de São Paulo, para a partir daí pensarmos em programas  de  segurança
pública de reforço  policial  nas  divisas  do  Estado,  com  o  intuito  de
desguarnecer a criminalidade que se utiliza do comércio ilegal de  armas,  e
em sentido contrário, de forma antagônica, fortalecer pelos  meios  que  nos
cabem a aquisição legal de armas para os cidadãos  preparados  que  quiserem
fazer uso dessa ferramenta de proteção individual e de patrimônio.




                       Sala das Sessões, em 3/9/2019.


                                a) Gil Diniz