

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19, DE 2021


                                 Cria a "Medalha do  Mérito  do  Ensino  de
                                 Bombeiros   'Comandante    Affonso    Luiz
                                 Cianciulli'  do  Corpo  de  Bombeiros   da
                                 Polícia Militar do Estado de São Paulo".


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1º - Institui a  “Medalha  do  Mérito  do  Ensino  de  Bombeiros
‘Comandante Affonso Luiz Cianciulli’,  do  Corpo  de  Bombeiros  da  Polícia
Militar  do  Estado  de  São  Paulo",  a  ser  conferida   pela   Assembleia
Legislativa do Estado de  São  Paulo  às  personalidades  civis,  militares,
instituições públicas e  privadas,  que  tenham  contribuído  para  o  maior
brilho e eficiência do ensino no Corpo de  Bombeiros,  ou,  de  algum  modo,
prestado relevante serviços ao Estado de São Paulo, particularmente na  área
de ensino, capacitação e instrução da ciência de Defesa Civil  e  Bombeiros,
bem como à população  paulista,  atuando  direta  ou  indiretamente  para  a
elevação do nome do Corpo de Bombeiros e da Polícia  Militar  do  Estado  de
São Paulo.

    Parágrafo único - As especificações da medalha estão definidas no Anexo
Único.

    Artigo 2º - A  concessão  da  medalha  será  deliberada  pela  Mesa  da
Assembleia  Legislativa  do  Estado  de   São   Paulo,   mediante   proposta
apresentada  por  Deputado,  devidamente  justificada   e   acompanhada   do
currículo ou do histórico da pessoa a ser homenageada.

    Artigo 3º - A entrega da medalha  dar-se-á  na  sede  deste  Poder,  em
Sessão Solene,  convocada  pelo  Presidente  da  Assembleia  Legislativa  do
Estado de São  Paulo,  sempre  por  solicitação  do  respectivo  parlamentar
proponente, com a presença do Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado  de
São Paulo.

    Parágrafo único - A entrega das medalhas será feita, preferencialmente,
em Sessão ou Ato Solene, no dia 15 de outubro - Dia do  Professor  -  ou  em
datas festivas do calendário do Corpo de Bombeiros, especialmente ligadas  à
atividade de ensino de Bombeiros, e na presença do Comandante  do  Corpo  de
Bombeiros do Estado de São Paulo.

    Artigo 4º - Não poderão receber a  “Medalha  do  Mérito  do  Ensino  de
Bombeiros ‘Comandante Affonso Luiz Cianciulli”, ou perderão o direito ao  se
uso, o militar que:

    I - Tenha sido condenado à pena privativa  de  liberdade  ou  praticado
qualquer ato contrário à dignidade ou ao espírito da honraria;

    II - Se praça, não estar, no  mínimo,  no  comportamento  “bom”,  e  se
oficial, ter sido punido pelo cometimento de falta desabonadora.

    Artigo   5º   -   Excepcionalmente,   mediante   proposta   devidamente
justificada, a medalha poderá ser concedida a título póstumo.

    Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução da  presente  resolução
correrão à conta das  dotações  próprias  do  orçamento,  suplementadas,  se
necessário.

    Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O Comandante Affonso Luiz Cianciulli promoveu uma  série  de  inovações
tecnológicas no Corpo de Bombeiros no início do século passado e  atuou  com
destaque  em  importantes  emergências  em  sua  época,  recebendo  diversas
condecorações, percorrendo  por  todos  os  postos  da  hierarquia  militar,
culminando como Comandante do Corpo de Bombeiros.

    Quando em vida, destacou-se como um  dos  proeminentes  Comandantes  do
Corpo de Bombeiros, tendo desempenhado pelo  seu  desprendimento,  arrojo  e
elevado espírito de solidariedade  humana,  missões  com  risco  da  própria
vida, comandando perigosas operações em defesa de seus semelhantes.

    Referida honraria tem por escopo  galardoar  as  personalidades  civis,
militares, instituições públicas e privadas, que tenham contribuído  para  o
maior brilho e eficiência do ensino no Corpo  de  Bombeiros,  ou,  de  algum
modo, prestado relevantes serviços ao Estado de São  Paulo,  particularmente
na área de ensino, capacitação e instrução da  ciência  de  Defesa  Civil  e
Bombeiros, bem como à população paulista, atuando  direta  ou  indiretamente
para a elevação do nome do Corpo  de  Bombeiros  e  da  Polícia  Militar  do
Estado de São Paulo, assim como fez o Comandante Affonso Luiz Cianciulli.

    Além disso, a Medalha perpetuará a homenagem  e  a  honra  a  todos  os
professores da tradicional Unidade  de  Ensino  do  Corpo  de  Bombeiros:  a
Escola Superior  de  Bombeiros  -  “Cel  PM  Paulo  Marques  Pereira”,  cuja
participação na área de ensino de  Bombeiros  tem  papel  fundamental  neste
processo histórico, com envolvimento em grandes momentos de nossa  história,
evidenciando-se dentro dos parâmetros da legalidade, disciplina, lealdade  e
abnegação na busca da paz social e do respeito à dignidade humana.

    É mais do que justa e propícia à criação e instituição de  uma  Medalha
do Mérito de Ensino de Bombeiros, pois sem essa atividade a Organização  não
chegaria a patamares de excelência que tem nos dias de hoje.

    Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência os protestos de elevado  apreço  e
distinta consideração.

    ANEXO ÚNICO

    a) - A Medalha do Mérito do Ensino  de  Bombeiros  “Comandante  Affonso
Luiz  Cianciulli”  será  toda  cunhada  em  jalne  (ouro),  tanto  na  parte
posterior como na anterior sendo a base interna do anverso  formada  por  um
polígono de 32 lados (dotriacontágono) em formato  estelar,  simbolizando  o
esplendor da glória do Corpo de  Bombeiros  e  seu  arrojo  na  história  do
ensino e cultura, perante a sociedade bandeirante. Externamente ao  polígono
de   32   lados    (dotriacontágono),    um    octógono    significando    a
complementariedade das disciplinas do ensino de Bombeiros, saindo pontas  do
centro de cada face, estilizadas  também  de  forma  florenciada  (patonce),
simbolizando o alcance do ensino  no  serviço  de  bombeiros  e  entre  cada
ponta, sai  de  forma  oposta  às  pontas  restantes  (convexo),  uma  ponta
simples, atingindo metade da largura das  pontas  florenciadas,  totalizando
96 lados (hexanonacontágono) irregulares, simbolizando a  universalidade  do
ensino em todas as unidades do Corpo de Bombeiros.

    b) - No anverso, em seu interior há um retângulo, que é o costado de um
livro.  Inserto  ao  centro  a  efígie  do  “Tenente  Coronel  Luiz  Affonso
Cianciulli”, com o rosto voltado à destra, e as  inscrições,  em  caracteres
versais, em relevo (ouro), em  chefe,  POLÍCIA  MILITAR  DO  ESTADO  DE  SÃO
PAULO, CORPO DE BOMBEIROS, e  em  ponta  MEDALHA  DO  MÉRITO  DE  ENSINO  DE
BOMBEIROS “COMANDANTE AFFONSO LUIZ CIANCIULLI”.

    c) - No verso, no formato de um livro em jalne  (ouro),  tendo  em  seu
campo central, parte do  símbolo  do  Corpo  de  Bombeiros  composto  de  um
conjunto,  sendo  ao  centro,  uma   parte   do   Brasão   de   São   Paulo,
particularizando nosso Estado, qual seja: um escudo  português,  no  formato
clássico, em campos de goles, as letras SP, em chefe, e uma espada  em  pala
com a ponta ao alto, e o punho brocante sobre o cruzamento de dois ramos  de
louro e carvalho, tudo em jalne (ouro). Timbre: uma estrela que é o  símbolo
da vitória, sobreposto a um archote aprumado em empunhadura em jalne  (ouro)
e flama em jalne (ouro), simbolizando o ardor patriótico e  o  fulgor;  dois
machados  cruzados  em  aspas  com  as  cunhas  e  cabos  em  jalne  (ouro),
instrumentos de sapa, que simbolizam a penetração  na  ação  de  salvamento;
uma mangueira em  jalne  (ouro)  enrodilhada  nos  machados  e  no  archote,
enleada nos extremos por dois esguichos em  jalne  (ouro),  instrumentos  de
combate ao fogo, que simbolizam a ação de extinção de incêndio.

    d) - a medalha pende de uma fita de  60  mm  (sessenta  milímetros)  de
comprimento e 35 mm (trinta e cinco milímetros de largura), composta  por  5
(cinco) listras verticalmente dispostas do centro para as extremidades:  com
15  mm  (quinze  milímetros)  de  largura  em  goles  (vermelho  escarlate),
significando o ardor e o fulgor do fogo,  cor  representativa  do  Corpo  de
Bombeiros, com 5 mm (cinco  milímetros)  de  largura  cada  listra  em  ouro
(amarelo), significando  a  riqueza  e  o  valor  que  o  ensino  oferece  à
Corporação; com  5  mm  (5  milímetro)  de  largura  cada  listra  em  goles
(vermelho escarlate), significando, no mesmo sentido da listra do centro,  o
ardor e o fulgor do fogo, cor representativa do Corpo de Bombeiros.

    e) - Acompanharão a medalha:  a  miniatura,  a  barreta,  a  roseta,  o
diploma, o histórico do ensino no Corpo de Bombeiros e as condições  de  uso
da medalha.

    f) - A miniatura da medalha terá 15 mm (quinze milímetros) de diâmetro,
pendente por uma fita de 60 mm (sessenta milímetros) de comprimento  por  15
mm (quinze milímetros) de largura, com a mesma descrição  da  medalha  e  da
fita, guardadas as devidas proporções das dimensões da venera e da fita.

    g) - A barreta será retangular com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de
comprimento por 11 mm (onze milímetros) de altura, com  a  mesma  disposição
de cores e dimensões das listras existentes na fita da medalha.

    h) - A roseta será circular com 10 mm (dez milímetros) de diâmetro, com
06  fusos  e  as  mesmas  cores  da  fita   pendente   da   medalha,   sendo
alternadamente, dispostos em 2 fusos em  goles  (vermelho)  e  1  fuso  ouro
(amarelo).

    Sala das Sessões, em 1/9/2021.

    a) Coronel Nishikawa