

                       PROJETO DE LEI Nº 302, DE 2021


                                 Institui o Dia estadual de luta  contra  o
                                 genocídio da população negra.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º. Fica instituído o Dia estadual de luta contra o genocídio da
população negra, a ser comemorado no dia 06 de maio.

    Artigo 2º. A celebração do Dia estadual de luta contra o  genocídio  da
população negra tem como objetivo sensibilizar os gestores públicos  para  o
enfrentamento à violência e o genocídio contra a população negra.

    Artigo 3º. A administração pública estadual direta e indireta apoiará e
facilitará ações, programas e projetos  que  alcancem  toda  a  sociedade  e
contribuam para o direito à memória da população negra que  foi  brutalmente
assassinada.

    Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O Brasil está diante de  uma  matança  generalizada  da  sua  população
jovem, notadamente os rapazes negros,  que  são  as  principais  vítimas  da
violência letal. Em 2016, segundo apontam os dados  do  Atlas  da  Violência
2018, houve um aumento de 7,4% em relação a 2015 no número de jovens  mortos
de forma violenta. Já no período de dez anos, entre 2006 e 2016,  o  aumento
registrado foi de 23,3%. O número de mortes violentas é  também  um  retrato
da desigualdade racial no país, onde  71,5%  das  pessoas  assassinadas  são
negras ou pardas, com baixa escolaridade e não possuem o ensino  fundamental
concluído.

    O que se assiste é um aumento assustador das mortes violentas no  país.
Segundo dados do Atlas da Violência 2019, estudo do  Instituto  de  Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança  Pública  75,5%
dos casos de homicídio no Brasil têm como vítimas pessoas negras.

    O mesmo documento apresenta que entre 2007 e 2017, a taxa de letalidade
de negros cresceu 33,1%. Na mesma década, a  de  não  negros  apresentou  um
aumento de 3,3%.

    O jornal norte-americano Washington Post, destacou  que  no  Brasil  as
“operações  policiais  têm  sido  encorajadas  por  líderes  políticos   que
ganharam eleições recentes concorrendo com  uma  mensagem  que  táticas  ‘de
guerra’  são  necessárias  para  frear  o  crime  e  recuperar  controle  de
territórios perdidos para gangues”. Nesta linha, o periódico  cita  que,  em
2018, Jair Bolsonaro defendeu ações do gênero ao afirmar que  “policial  que
não mata não é policial”.

    A violência letal intencional no Brasil cresce contra negros (pretos  e
pardos) e regride contra não negros (brancos, amarelos e indígenas), a  taxa
de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8%. No  mesmo  período,  a
taxa entre a população negra saltou 23,1% e foi  a  maior  registrada  desde
2006. Esse quadro é ainda mais aterrador para a  juventude  negra:  77%  dos
jovens assassinados no Brasil são negros. A cada 23 minutos, um jovem  negro
é assassinado no Brasil. São 63 mortes por dia, que totalizam 23  mil  vidas
negras perdidas pela violência letal por ano.

    Os homicídios são reflexo da sobreposição de vulnerabilidades às  quais
esta população negra está sujeita e o quanto  a  violência  atravessa  esses
corpos de maneira generalizada. Apesar de alguns avanços conquistados,  como
a Lei Maria da Penha, o número  de  homicídios  de  mulheres  negras  -  que
inclui  as  pretas  e  pardas  -  segue  aumentando  com  destaque  para  os
feminicídios. Segundo o  Atlas  da  Violência  (2018)  as  mulheres  negras,
pobres e que têm entre 18 e 30 anos são a  maioria  das  vítimas  de  crimes
contra a mulher. Em 10  anos  o  assassinato  de  mulheres  negras  aumentou
15,4%, enquanto a taxa de homicídio de mulheres não negras  diminuiu  8%;  a
taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior  à  de  mulheres  não
negras.

    Pelo exposto, esperamos o apoio dos Parlamentares desta Casa, a fim  de
que aprovem esta proposição.




    Sala das Sessões, em 14/5/2021.

    a) Monica da Mandata Ativista - PSOL