

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 645, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos  Penido,  requisitando-
lhe as informações a seguir.

    Os incêndios ambientais em São Paulo vêm atingindo um  patamar  recorde
se comparado a outros anos. Em razão disso, o governo  estadual  deve  estar
preparado para prevenir e combater  os  incêndios.  Para  tanto,  é  preciso
haver uma estrutura  humana  e  de  equipamentos  significativa,  permitindo
assim o enfrentamento aos incêndios com segurança para os trabalhadores  dos
órgãos ambientais e, por consequência, eficiência no combate  aos  focos  de
incêndio.

    Assim sendo, venho, por meio deste, requerer informações sobre a  atual
estrutura estadual de combate à incêndio, em  específico  i)  quais  são  os
órgãos responsáveis pela prevenção e combate  à  incêndios  florestais;  ii)
qual é o número de servidores  públicos  alocados  para  essa  função;  iii)
quais são e qual é a quantidade de equipamentos destinados ao  enfrentamento
do fogo; iv) se existe uma estratégia definida de prevenção  e  combate  aos
referidos incêndios; e, por fim,  v)  as  demais  informações  que  julgarem
relevantes sobre as ações governamentais de preservação ambiental frente  às
queimadas ocasionadas pela ação humana ou relacionadas ao clima.





    JUSTIFICATIVA




    O Estado de São Paulo enfrenta um período no qual incêndios  florestais
atingem diversos munícipios. Para termos de comparação,  do  início  do  ano
até setembro foram registrados 4.214 focos em todo o  estado,  contra  2.015
no mesmo período de 2019. Como consequência direta desses incêndios,  há  na
zona urbana do estado uma invasão de  animais  silvestres,  fato  comprovado
por  meio  dos  dados  de  resgates  de  animais  registrados  pelos  órgãos
competentes.

    Para além dos animais resgatados  com  vida,  cumpre  destacar  que  os
incêndios provocam a perda fatal de fauna e  flora,  sobretudo  de  espécies
originais da Mata Atlântica e do Cerrado. Do mesmo modo, a qualidade  de  ar
sofre uma evidente queda em razão da contaminação ocasionada pelas  fumaças,
prejudicando diretamente a saúde dos cidadãos por ela afetados.

    O evidente aumento nos incêndios florestais e queimadas,  inclusive,  é
superior ao número de queimadas  registrados  nos  nove  anos  anteriores  a
2020. Só no mês de agosto, A cifra de focos foi superior à  média  histórica
do mesmo mês. De maneira ainda mais grave, esses incêndios atingem áreas  de
preservação ambiental, como o Parque Estadual de  Águas  da  Prata,  que  em
2020 registrou 230 focos.

    Apesar de serem mais recorrentes em áreas de mata ou regiões rurais, os
focos de incêndio podem  atingir  localizações  mais  urbanizadas,  chegando
assim às moradias e rodovias. Em situações desse tipo, o  impacto  ambiental
e econômico possui também outras características, já que acaba  por  impedir
a  circulação  de  mercadorias  e,  em  casos  mais  graves,  por   destruir
residências e ceifar a vida não só dos  animais,  mas  também  dos  cidadãos
atingidos pelo fogo.

    Essas queimadas, muitas vezes provocadas por ações  humanas,  afetam  a
qualidade do ar independentemente do local na qual o  foco  de  incêndio  se
estabeleceu. Em função desse fenômeno, o Instituto de Pesquisas  Energéticas
e Nucleares (IPEN) já identificou uma queda na qualidade do ar da cidade  de
São Paulo.

    Se à nível estadual o grau e a  quantidade  de  incêndios  assustam,  o
descontrole de queimadas no contexto nacional é ainda  mais  assustador:  em
2019 foram 275.120 focos, a maior parte deles concentrados na  Amazônia.  E,
ao contrário do que se espera do Governo Federal, as  verbas  para  brigadas
de  incêndio  florestal  sofreram  redução  de  58%  em  um  ano,  tornando,
portanto, o  combate  aos  incêndios  nos  estados  uma  tarefa  ainda  mais
importante para os governos locais.




    Sala das Sessões, em 5/10/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista