

                       PROJETO DE LEI Nº 615, DE 2020


                                 Denomina “Deputado Erasmo Dias” o Viaduto,
                                 localizado entre o Km 474 e o  Km  475  da
                                 Rodovia  Manílio  Gobbi  -  SP   284,   no
                                 município de Paraguaçu Paulista.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a denominar-se  “Deputado  Erasmo  Dias”  o  Viaduto,
localizado entre o Km 474 e o Km 475 da Rodovia Manílio Gobbi - SP  284,  no
município de Paraguaçu Paulista.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


    Antônio Erasmo Dias seguiu carreira militar,  foi  Deputado  Federal  e
Deputado Estadual por três vezes, Secretário de Segurança  do  Estado,  além
de ter lecionado  em  diversos  colégios  e  universidades.  Descendente  de
português, nascido em 2 de junho de 1924 na cidade de  Pitangueiras  em  São
Paulo era o mais velho de 5 filhos. De origem humilde, pai de cinco  filhas,
Erasmo Dias, desde a tenra idade dedicou-se com afinco aos estudos,  que  se
iniciaram na escola pública de Paraguaçu Paulista sendo finalizado o  ensino
médio no Colégio do Estado, na cidade de Santos.

    Seu  pai,  que  tinha  abandonado  a  batina,   passou   por   inúmeras
dificuldades financeiras e entendia que, por conta da classe  social  a  que
pertenciam, somente duas opções se apresentavam  a  seus  filhos.  A  Erasmo
Dias propôs a batina ou a carreira militar. Já  que  ser  padre  não  era  a
intenção de Erasmo, decidiu-se então pela carreira militar.

    Em  1941  mudou-se  para  Porto  Alegre,  onde  ingressou   na   Escola
Preparatória de Cadetes. No terceiro ano foi transferido para  a  Escola  do
Realengo por bom desempenho, ocupando o 4º  lugar  no  exame.  Em  1945  foi
transferido para a Escola de Rezende, no  Rio  de  Janeiro.  No  mesmo  ano,
mudou-se para o Mato Grosso para iniciar sua vida na carreira militar.

    Logo  no  início  da  carreira  militar,  Erasmo  Dias   foi   bastante
prestigiado, sendo condecorado inúmeras  vezes,  inclusive  com  a  almejada
medalha à época, intitulada  “Pacificador”,  outorgada  pelo  Ministério  do
Exército. Referida homenagem conferia destaque aos bons  serviços  prestados
para o desenvolvimento e fortalecimento do vínculo de amizade e  compreensão
entre o Exército Brasileiro e outras Nações.

    Sua trajetória na carreira militar foi longa: iniciou como Aspirante  a
Oficial, em 11 de agosto de 1945; 2º Tenente em 23 de novembro de  1945;  1º
Tenente em 25 de dezembro de 1947; Capitão em 25 de dezembro de 1950;  Major
em 25 de julho de 1954, Tenente  Coronel  em  25  de  dezembro  de  1964;  e
Coronel em 25 de dezembro de 1969.

    Merece destaque sua notória participação no Movimento de Março de 1964,
quando a sociedade reconhecia o Exército, na figura de Erasmo Dias,  como  a
força que pôs fim a anarquia comunista.

    Não há que se negar que Erasmo Dias representa a imagem do  cidadão  de
bem, íntegro, de nobres valores, que alicerçou sua vida na carreira  militar
com diferenciado empenho. Além disso, foi Secretário  da  Segurança  Pública
de São Paulo, sempre se dedicando arduamente em prol da manutenção da  ordem
pública. Por sua atuação  como  Secretário,  que  destacou-se  pela  efetiva
redução no número de crimes, fora condecorado em  mais  de  50  cidades,  em
reconhecimento ao seu infatigável trabalho.

    De forma inusitada, foi incentivado por João Figueiredo a se candidatar
a Deputado Federal, sendo o terceiro  mais  bem  votado  do  Estado  de  São
Paulo. Também foi eleito Deputado Estadual por três vezes.  Em  sua  atuação
parlamentar, Erasmo Dias mais uma vez surpreendeu, realizando um  incansável
trabalho de combate ao crime e a criminalidade.

    Reconhecido nacionalmente como alguém que realmente estava a serviço do
povo, Antônio Erasmo Dias certamente  merece  ser  homenageado,  de  modo  a
perenizar seu nome por  seus  valorosos  feitos  que  até  hoje  se  mostram
essenciais para a sociedade

    Por essa razão, meritória esta singela homenagem que se pretende, com a
atribuição do nome de “Deputado Erasmo Dias” ao Viaduto, localizado entre  o
Km 474 e o Km 475 da Rodovia  Manílio  Gobbi  -  SP  284,  no  município  de
Paraguaçu Paulista.

    A competência para a iniciativa deste Projeto de  Lei  encontra  amparo
nos artigos 21 e 24 da Constituição do  Estado,  bem  como  no  artigo  146,
inciso III de nosso Regimento Interno.

    Destarte, por ser justo e honroso o propósito aqui  externado,  rogamos
aos Nobres Parlamentares desta Casa, a aprovação desta proposição.




    Sala das Sessões, em 28/9/2020.

    a) Frederico d'Avila – PSL