


                       PROJETO DE LEI Nº 457, DE 2018


                                 Institui  o  Prêmio   "Escola   Amiga   da
                                 Natureza".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  Prêmio  “Escola  Amiga  da
Natureza”, a ser entregue, anualmente, às escolas públicas  e  privadas  que
apresentarem os  melhores  resultados  no  desenvolvimento  de  programas  e
atividades voltados à questão da preservação do meio ambiente.

             § 1º – Para efeitos desta lei, considera-se  meio  ambiente  o
conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais  capazes  de
causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou  longo,  sobre  os
seres vivos e as atividades humanas.


             § 2º – Poderão concorrer ao Prêmio  programas  e  experiências
envolvendo professores e alunos dos níveis de Ensino Fundamental e Médio.


             § 3º - Serão premiadas até 10% (dez  por  cento)  das  escolas
pertencentes a cada Diretoria de Ensino do Estado.


             Artigo 2º - Para a seleção  das  escolas  que  concorrerão  ao
Prêmio, deverá ser considerado o atendimento a  requisitos  que  indiquem  o
comprometimento da instituição com a preservação do  meio  ambiente,  dentre
os quais:
             I – formação continuada dos docentes na área ambiental;
             II – educação ambiental ministrada de forma transversal com as
demais disciplinas do currículo escolar durante todo o período letivo;
             III – incentivo aos alunos para que  desenvolvam  programas  e
experiências que visem à conscientização da comunidade local para o  consumo
sustentável e a preservação do equilíbrio do meio ambiente;
             IV  –  promoção  de  campanhas  de   divulgação,   seminários,
palestras,  mesas-redondas,   feiras,   apresentações   culturais,   visitas
monitoradas, entre outras atividades sobre o tema;
             V – desenvolvimento de projetos  que  envolvam  os  alunos  em
experiências práticas, que tenham por fim propiciar a revisão e  modificação
de valores, ética, atitudes e responsabilidades individuais e coletivas  que
contribuem para a degradação do meio ambiente, abordando, entre  outros,  os
seguintes temas:
                a) plantio de mudas de árvores em campos e parques públicos;


                b) cultivo de hortas comunitárias;
                c) cultivo de hortas orgânicas na escola;
                d) utilização da produção da horta escolar  na  merenda  dos
                   alunos;
                e) sistema de alimentação consciente e implicações na  forma
                   como são criados, transportados e abatidos os animais que
                   produzem alimentos  e  os  que  se  destinam  ao  consumo
                   humano;
                f) importância da alimentação orgânica;
                g) produção de composto orgânico;
                h) reaproveitamento de resíduos orgânicos e inorgânicos;
                i) reciclagem e descarte de lixo;
                j) uso racional de água e energia elétrica;
                k) saberes dos povos tradicionais;
                l) trato dos animais domésticos e silvestres;
                m) abandono e maus tratos a animais;
                n) adoção responsável de animais;
                o) cuidados com saúde dos animais domésticos  e  importância
                   da vacinação e da castração;
                p) importância da fauna silvestre e o esclarecimento  quanto
                   aos prejuízos socioambientais atrelados  às  questões  da
                   posse irresponsável, do comércio ilegal e dos maus-tratos
                   aos animais.


             Parágrafo único – Para os fins do disposto  neste  artigo,  as
escolas poderão estabelecer parceria com Organizações Não  Governamentais  -
ONGs, Organizações  da  Sociedade  Civil  de  Interesse  Público  -  OSCIPs,
Universidades e órgãos do governo das três esferas de Poder.


             Artigo 3º - A seleção das escolas a serem premiadas será feita
no  âmbito  de  cada  Diretoria  de  Ensino,  de  acordo   com   as   regras
estabelecidas na regulamentação desta lei, que deverá definir, no mínimo:
             I - data fixa anual, preferencialmente em período  próximo  às
comemorações do meio ambiente;
             II – formas de divulgação ampla da competição;
             III – formas de inscrição e participação das escolas;
             IV – instâncias e critérios para julgamento dos projetos;
             V – mecanismos que garantam a transparência e a publicidade do
processo de escolha das escolas vencedoras;
             VI – forma da condecoração;
             VII – eventuais prêmios complementares;
             VIII – formato da solenidade de premiação.


             Artigo 4º – Dentre  os  critérios  de  julgamento  deverá  ser
considerada a pontuação maior para:


             I - escolas que cumprirem os incisos I e II do artigo 2º desta
lei;
             II - perenidade do projeto;
             III - mudança de comportamento  dos  alunos,  relativamente  à
questão ambiental;
             IV – envolvimento de alunos, pais, professores e profissionais
da escola, e da comunidade do entorno da escola;
             V - implantação de  ações  de  sustentabilidade  nas  unidades
escolares.


             Artigo 5º - As escolas premiadas receberão condecoração a  ser
concedida em solenidade especialmente organizada para esse  fim,  e  poderão
utilizar o título de  “Escola  Amiga  da  Natureza”  em  seus  documentos  e
propagandas durante o período de validade do Prêmio.


             Parágrafo único – O Poder Executivo  poderá  instituir  formas
complementares de premiação, de  maneira  a  estimular  a  participação  das
escolas na disputa pelo prêmio  e,  em  consequência,  reforçar  a  educação
ambiental no âmbito educacional.


             Artigo 6º - Todos os alunos que  participarem  da  competição,
independentemente de a escola ter sido  ou  não  premiada,  deverão  receber
certificado de participação.


             Artigo 7º - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


             Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             É fato que os recursos naturais estão cada vez  mais  escassos
no planeta e  que  o  meio  ambiente  vem  sofrendo  constante  processo  de
degradação.


             A exploração desordenada de animais silvestres  é  considerada
uma das maiores causas de diminuição da
biodiversidade,  reclamando  a  implantação  de  urgentes  medidas  para   a
formação de cidadãos conscientes da importância da  fauna  silvestre  e  dos
prejuízos socioambientais atrelados às questões da posse  irresponsável,  do
comércio ilegal, da caça e dos maus-tratos aos animais.
             Estudos demonstram que  a  criação  de  animais  para  consumo
humano,  considerando-se  todas   as   etapas   de   criação,   alimentação,
tratamento,  abate,  distribuição  e  estocagem,  principalmente  quando  em
sistema intensivo ou de confinamento, além de cruel é insustentável.


             Além disso, o uso de  promotores  de  crescimento,  hormônios,
antibióticos  e  conservantes;  a  toxidade  de  rações  inadequadas  e   de
pesticidas, e a adrenalina liberada pelos animais em razão do  abate  cruel,
contaminam o leite, carne e  ovos  do  animal  e  são  absorvidos  pelo  ser
humano, provocando uma série de doenças.
             De outro lado, a falta de políticas públicas para vacinação  e
castração dos animais domésticos também oferece risco para a saúde  pública,
além de causar o aumento desordenado do  número  desses  animais.  Estima-se
que existam, só no Brasil, cerca de 30 milhões de animais abandonados.


             O artigo 225 da Constituição Federal assim dispõe sobre o meio
ambiente e a educação ambiental:


             “Artigo  225  –   Todos   têm   direito   ao   meio   ambiente
             ecologicamente  equilibrado,  bem  de  uso  comum  do  povo  e
             essencial à sadia  qualidade  de  vida,  impondo-se  ao  poder
             público e à coletividade o dever de defendê-lo  e  preservá-lo
             para as presentes e futuras gerações.
             ...............................................................
             .................................................
             VI – promover a educação  ambiental  em  todos  os  níveis  de
             ensino e a conscientização pública para a preservação do  meio
             ambiente.”


             As ações do Poder Público e da coletividade para a preservação
ambiental são de extrema importância, assim como  o  envolvimento  cada  vez
mais ativo de crianças e  adolescentes,  que  serão  os  responsáveis  pelas
políticas no futuro.


             É necessária a implantação de  medidas  efetivas  de  educação
formal e informal que abordem o tema, de maneira a desfazer uma  cultura  de
desrespeito enraizada nos nossos cidadãos.


             A escola é  espaço  privilegiado  para  a  implementação  e  a
articulação  de  ações  educativas  voltadas  para  a  preservação  do  meio
ambiente e para o uso dos  recursos  naturais  de  forma  racional,  devendo
levar o aluno a conscientizar-se e a buscar a convivência harmoniosa  com  o
ambiente.


             Além disso, a Escola deve atuar como agente  transformador  da
cultura e da conscientização  das  pessoas  para  o  problema  ambiental,  a
partir de sua própria realidade, fazendo com que a  consciência  sustentável
formada nos alunos possa chegar até as famílias e a  outros  grupos  sociais
frequentados por esses estudantes.


              Para tanto, além de conhecimentos  teóricos,  a  escola  deve
trabalhar  com  projetos  e  ações  sustentáveis  práticas,  que  se  inter-
relacionem com o currículo escolar, e que criem hábitos e  responsabilidades
nos alunos para ações atuais e futuras.


             A proposição ora levada a apreciação dos  Nobres  Pares  busca
reforçar e expandir a educação ambiental nas escolas  públicas  e  privadas,
reforçando o conteúdo curricular e incentivando a  formação  continuada  dos
docentes, e, ainda, propiciar a implantação de ações práticas  nas  escolas,
que possam envolver também a comunidade e as famílias dos estudantes.


             Sem gerar maiores custos para o Poder  Público  ou  invadir  a
iniciativa legislativa reservada ao Chefe do  Poder  Executivo,  a  ideia  é
instituir um prêmio para as escolas que  se  destacarem  nos  requistos  que
indiquem o comprometimento com a questão ambiental,  estimulando,  assim,  a
competitividade entre as escolas como forma  de  incentivar  a  melhoria  da
educação ambiental.


             Diante de todo o exposto e, considerando o legítimo  interesse
público da proposição, esperamos contar com o apoio das  Senhoras  Deputadas
e dos Senhores Deputados na aprovação do Presente Projeto de Lei.







                       Sala das Sessões, em 29/6/2018.





                             a) Luiz Turco - PT