

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 304, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo requer que se oficie  ao  Senhor  Secretário  de  Administração
Penitenciária,  Sr.  Coronel  Nivaldo  Cesar  Restivo,  requisitando-lhe  as
informações a seguir:

    1.     Quais são as medidas que compõe  o  Plano  de  Contingência  nas
unidades   prisionais   anunciado   pela   Secretaria    de    Administração
Penitenciária?

    2.      Quantos  testes  já  foram  feitos   nos   servidores   e   nos
encarcerados?

    3.     Quantos servidores e quantos encarcerados estão infectados?

    4.      Qual  o  procedimento  adotado  com   os   óbtos   no   sistema
penitenciário?




                                JUSTIFICATIVA




    Uma das principaís medidas orientadas pelas autoridades de  saúde  para
evitar o contagio é o distanciamento social, medida que é impossível de  ser
adotada dentro das unidades prisionais do Estado de São Paulo por  conta  da
realidade de superlotação em todo o sistema.

    O CDP de Mogi das Cruzes que tem capacidade de 844,  mas  suporta  1649
encarcerados; O CDP  I  "ASP  Vicente  Luzan  da  Silva"  de  Pinheiros  com
capacidade de  521,  mas  suporta  1276  encarcerados;  A  Penitenciária  de
Junqueirópolis com capacidade de 873, mas suporta  1938  encarcerados;  e  a
Penit. "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente  Bernardes  com  capacidade
de  1247,  mas  suporta  2098  encarcerados  (Secretaria  de   Administração
Penitenciária), são exemplos da situaçãos  das  unidades  prisionais  e  das
condições de proteção da população carcerária.

    Com esse cenário, além do grave risco de contaminação entre a população
carcerária, também são estão em risco os funcionários do sistema  prisional.
No dia 15 de maio de 2020 o  Governo  do  Estado  anunciou  a  compra  de  2
milhões de testes  rápidos  disponibilizados  aos  servidores  da  segurança
pública, incluindo  policiais  militares  e  civis.  Entretanto  excluiu  os
funcionários do sistema prisioal.

    O grau de risco que  a  realidade  de  superlotação  impõe  ao  sistema
prisional, obriga o Poder Público a atudar urgente para garantir  o  direito
a  vida  daqueles  que  cumprem  pena  e   dos   funcionarios   do   sistema
penitenciário.




    Sala das Sessões, em 26/5/2020.

    a) Márcia Lia