

                       PROJETO DE LEI Nº 506, DE 2021


                                 Declara  patrimônio  histórico,  social  e
                                 cultural a  Biblioteca  Pública  Municipal
                                 Infanto-Juvenil      Monteiro      Lobato,
                                 localizada na Capital de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado como patrimônio histórico, social e cultural
a Biblioteca Pública Municipal Infanto-Juvenil Monteiro  Lobato,  localizada
no quadrilátero formado pelas ruas General Jardim,  Major  Sertório,  Doutor
Vila Nova e Doutor Cesário Mota Júnior, nesta Capital de São Paulo.

    Artigo 2º - O patrimônio imobiliário, constituído pelo edifício, jardim
e  demais  benfeitorias,  manterá  sua  destinação  atual,  sendo  vedada  a
descaracterização, demolição, venda ou  utilização  para  outra  finalidade,
assegurada,  entretanto,  a  realização  de  melhorias  estruturais   e   de
construções anexas, desde que pertinentes à mesma finalidade.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A  Biblioteca  Pública  Municipal  Infanto-Juvenil  Monteiro  Lobato  é
reconhecida como exemplar  pela  UNESCO  pelo  seu  pioneirismo  na  América
Latina e contribuição histórica para a literatura infantil e juvenil.

    Sua história começa em 1936 como parte de um  projeto  de  incentivo  à
cultura de um grupo liderado pelo escritor Mário de Andrade,  então  diretor
do Departamento Municipal de Cultural. Em 1945 a biblioteca mudou-se para  a
antiga casa do senador Rodolfo Miranda onde  permanece  até  hoje.  Monteiro
Lobato era um dos autores preferidos pelos frequentadores e suas  visitas  à
biblioteca se transformavam em  festas.  Em  1955,  a  biblioteca  passou  a
denominar-se Monteiro Lobato em homenagem ao escritor.

    Às vésperas do centenário do modernismo, a população paulistana recebeu
a notícia  da  desativação  da  seção  de  bibliografia  e  documentação  da
biblioteca,  que  há  tempos  vem  sofrendo  com  a  precarização  dos  seus
serviços.

    Desta forma, esta iniciativa tem como objetivo  declarar  a  biblioteca
Monteiro Lobato como patrimônio histórico, social e cultural para que  todos
os serviços prestados à comunidade sejam mantidos na  integralidade  e  para
que o imóvel não seja destinado para outras finalidades.

    Sala das Sessões, em 12/8/2021.

    a) Carlos Giannazi – PSOL