

    PROJETO DE LEI Nº 339, DE 2020


    Dispõe sobre a contratação  de  apólice  de  seguro  de  vida  para  os
servidores públicos no Estado de São Paulo vinculados ao  Sistema  Único  de
Saúde que atuam no tratamento dos pacientes infectados com a Covid-19.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - O Governo do Estado de São Paulo fica obrigado a  contratar
apólice de seguro de vida aos servidores públicos do  Estado  de  São  Paulo
que trabalham  no  Sistema  Único  de  Saúde  e  que  atuam  diretamente  no
tratamento dos pacientes infectados com a Covid-19.

    Artigo 2º - A apólice de seguro prevista nesta lei:

    I - terá o valor definido por decreto pelo Governo em valor  compatível
com o praticado no mercado;

    II - será contratada mediante licitação aberta pelo Governo.

    Artigo 3º - A cobertura terá início a partir da publicação desta lei.

    Artigo 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA


    Neste grave momento de pandemia ocasionada pelo coronavírus causador da
Covid-19 a maior prioridade das autoridades e da  sociedade  em  geral  deve
ser com a saúde da população, o que  por  ora  significa  manter  um  rígido
isolamento espacial.

    Contudo, algumas pessoas, em razão da natureza de seus trabalhos, ainda
precisam  continuar  comparecendo  ao  serviço  e  outras  tantas  ainda  se
deslocam para atividades essenciais, tal qual ir ao mercado ou à farmácia.

    Dentre estes profissionais estão os médicos, os enfermeiros e os demais
profissionais de saúde. Ante esta  guerra  sem  precedentes  em  nosso  país
esses profissionais atuam na linha de frente e colocam em risco  suas  vidas
e a vida de seus familiares para auxiliar os demais.

    O reconhecimento pela heróica atuação  dos  trabalhadores  da  saúde  é
geral entre a população. Mas apenas demonstrações de apoio  e  gratidão  não
bastam, é preciso que lhes sejam dadas todas  as  condições  de  trabalho  e
proteção neste momento para que sigam  atuando  com  a  maior  tranquilidade
possível.

    De maneira que a Assembleia Legislativa do Estado  de  São  Paulo  deve
reconhecer sua importância e o grave  risco  ao  qual  estão  se  expondo  e
aprovar o presente projeto de lei  com  a  maior  celeridade  possível  para
garantir a contratação de seguro de vida aos membros destas categorias  como
forma de resguardar seus familiares em  caso  de  uma  fatalidade  no  nobre
exercício da profissão.

    Sala das Sessões, em 11/5/2020.

    a) Emidio de Souza - PT