
                       Projeto de lei n° 143, de 2020

                                                        Reduz os  subsídios
                                       dos Deputados Estaduais no Estado  de
                                       São Paulo no período que especifica.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo 1º - Os subsídios dos Deputados  Estaduais  em
exercício no Estado de São Paulo, fixados pela  Lei  nº  16.090,  de  08  de
janeiro de 2016, com a prorrogação estabelecida pela Lei nº  17.245,  de  17
de janeiro de 2020, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento), durante  o
período do estado de calamidade pública decretado em razão  da  pandemia  de
coronavíus – COVID-19, a contar da publicação desta lei.

                       Artigo  2º  -  O  valor  correspondente  à  diferença
salarial deverá  ser  destinado  ao  Poder  Executivo,  para  ser  empregado
exclusivamente  nas  ações  destinadas  ao   combate   à   proliferação   do
coronavírus e na aquisição de bens e insumos destinados  ao  tratamento  dos
acometidos pela Covid-19, nas unidades da rede pública estadual de saúde.

                        Artigo 3º - As despesas com  a  execução  desta  lei
correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.

                       Artigo 4º - Esta lei entra e vigor  na  data  de  sua
publicação.




                  JUSTIFICATIVA


      TENDO EM  VISTA  A  SUSPENSÃO  DAS  SESSÕES  PLENÁRIAS  E  PARALIZAÇÃO
PARCIAL DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NESTA CASA DE LEIS, DEVIDO AO ESTADO  DE
CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO  CORONAVÍRUS,
E EM CONSONÂNCIA COM  OS  PRECEITOS  DA  MORALIDADE  ADMINISTRATIVA,  FAZ-SE
MISTER  QUE  OS  DEPUTADOS  ESTADUAIS  TENHAM   SEUS   SUBSÍDIOS   REDUZIDOS
PROPORCIONALMENTE, DE MANEIRA A PODER CONTRIBUIR COM AS  MEDIDAS  QUE  DEVEM
SER ADOTADAS NA ÁREA DE SAÚDE PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA E TRATAMENTO  DAS
PESSOAS POR ELA AFETADAS.

                       Pelo exposto, e por ser medida de extrema necessidade
e justiça, conto com o  apoio  dos  nobres  Pares  para  a  aprovação  desta
proposição com a maior brevidade possível.




      Sala das Sessões, em 23/3/2020.

      a) Luiz Fernando T. Ferreira – PT