

PROJETO DE LEI Nº 251, DE 2018

         Regulamenta a profissão de Sepultador (coveiro) no Estado.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica regulamentada a profissão de Sepultador  (coveiro)  no
Estado, conforme determinação desta lei.
    Artigo 2º - A atividade de  sepultador  é  assegurada  ao  portador  de
diploma nível básico.
    Artigo 3º - São atribuições do Sepultador (coveiro):
    I - preparar sepulturas, escavando a terra e escorando  as  paredes  da
abertura, ou  retirando  a  lápide  e  limpando  o  interior  das  covas  já
existentes, para o sepultamento;
    II - carregar e colocar o caixão na cova aberta;
    III  -  manipular  as  cordas  de   sustentação,   para   facilitar   o
posicionamento do caixão na sepultura;
    IV - fechar a sepultura, recobrindo-a de terra e cal ou fixando-lhe uma
laje, para assegurar a inviolabilidade do túmulo;
    V - manter a limpeza e conservação de jazigos e covas;
    VI - realizar a exumação dos cadáveres.
    Artigo  4º  -  Os  sepultadores  (Coveiros)  deverão  utilizar   roupas
adequadas e equipamentos que preservem sua  saúde  e  segurança,  fornecidos
pelo empregador.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Os coveiros fazem parte  da  categoria  de  trabalhadores  de  serviços
funerários,  que  em  geral  são  estigmatizados  e  em  alguns  casos   até
discriminados pelo fato de trabalharem diretamente com o fenômeno da  morte.
Tal situação ocorre porque o morrer não é  algo  encarado  com  naturalidade
pela sociedade em  geral.  Por  outro  lado,  no  momento  em  que  a  morte
acontece,  estes  profissionais  tem  papel  fundamental  para  as  questões
administrativas e de organização dos serviços fúnebres.
    É inquestionável que  estes  trabalhadores  vivenciam  um  ambiente  de
trabalho atípico, uma vez que, seu ambiente de trabalho é  o  cemitério,  as
principais atividades restringem-se ao contato com cadáveres e  até  com  os
restos mortais, visto que também realizam o trabalho de exumação.  Tendo  em
vista estas questões, estes trabalhadores não estão alheios aos riscos  e  a
exposição de sua saúde, principalmente pela não utilização dos  Equipamentos
de Proteção Individual.
    Pretendemos com  a  aprovação  deste  projeto  de  lei  regulamentar  e
valorizar a profissão de sepultador.
    Sala das Sessões, em 18/4/2018.
    a) Chico Sardelli - PV