

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 857, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XXIV da Constituição do Estado,  solicito  que
seja oficiado ao Exmo. Srº Governador do  Estado  de  São  Paulo,  para  que
preste esclarecimentos  referente  ao  gasto  de  aproximadamente  R$  182,9
milhões como recursos extras para  que  parlamentares  irriguem  suas  bases
políticas com obras de infraestrutura, gastos com  saúde,  financiamento  de
entidades e com outros benefícios,  conforme  matéria  publicada  em  15  de
agosto de 2021, via Folha de São Paulo, e outros meios de  comunicação,  com
título:...”Doria   multiplica   repasse   de   verba   política,   precariza
transparência  e  gasta   R$   1   bi   até   com   deputados   federais”...
(https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/doria-multiplica-repasse-de-
verba-politica-precariza-transparencia-e-gasta-r-1-bi-ate-com-deputados-
federais.shtml).

    Mediante, segue questionamentos a serem esclarecidos:

    1....”Em busca de consolidar sua candidatura à Presidência da República
em 2022, o governador de  São  Paulo,  João  Doria  (PSDB),  multiplicou  os
repasses de verbas políticas para atender  a  pedidos  de  parlamentares”...
Qual o fundo utilizado para tal disponibilização de  valores  multiplicados?
Ainda, quais foram os parlamentares beneficiados até a presente data?

    2....” Neste ano, até o fim de julho, já foram liberados  ao  menos  R$
1,05 bilhão em recursos extras para que parlamentares  irriguem  suas  bases
políticas com obras de infraestrutura, gastos com  saúde,  financiamento  de
entidades e com outros benefícios”...  De  onde  provém  tal  recurso  extra
utilizado para beneficiar tantos parlamentares?

    3...” O governo Doria não forneceu o  material  digitalizado,  conforme
pedido por meio da LAI, e não respondeu se mantém  o  controle  dessa  verba
pública de forma digital ou  apenas  por  meio  das  folhas  armazenadas  em
caixas de papelão. Não há transparência  pública  sobre  esses  repasses”...
Diante, quando as informações sobre os repasses serão  disponibilizados  via
portal da transparência do Governo do Estado de São Paulo?

    4....” Em 2021, ano em que Doria declarou querer  disputar  as  prévias
presidenciais do PSDB, o tucano não  só  ampliou  o  montante  liberado  mas
também o rol de beneficiados, incluindo 34 deputados federais e  a  senadora
Mara Gabrilli (PSDB-SP)”... Qual a ferramenta  e/ou  procedimento  utilizado
para beneficiar os Deputados Federais, e no caso, a Senadora  Mara  Gabrilli
(PSDB-SP)?

    5....” Em média, o governo  disponibilizou  R$  11,3  milhões  para  93
parlamentares. Cerca de R$ 28,8 milhões foram alocados apenas  com  demandas
do ex-líder de governo e atual presidente da Assembleia Legislativa  de  São
Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), que lidera a lista. Essas despesas  não  são
referentes  às  emendas  parlamentares   impositivas,   recurso   anual   de
aproximadamente R$ 5,1 milhão a que  cada  deputado  estadual  tem  direito,
independentemente  de  seu  partido,  e  cujo  pagamento  é  obrigatório”...
Mediante a citação de 93 parlamentares que foram agraciados  com  benefícios
extras à emendas  parlamentares  impositivas,  totalizando  um  montante  de
R$11,3 milhões, Qual a data e valor  disponibilizado  a  Exma.  Srª  Adriana
Borgo, Deputada Estadual e Líder de Partido?

                                JUSTIFICATIVA


    Em recente publicação  da  Folha  de  São  Paulo,  com  título...”Doria
multiplica repasse de verba política, precariza transparência e gasta  R$  1
bi até com deputados federais”... assim  como  em  vários  outros  meios  de
comunicação,  declarou-se  a  disponibilização  de  um  volume   considerado
inédito entre os políticos, beneficiando não só seus aliados  na  Assembleia
Legislativa, mas até mesmo deputados federais e  senadores.  Ainda,  exclama
que todos os Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo
foram beneficiados.

    Quando questionado sobre a prestação de contas, a disponibilização  das
respectivas informações junto ao  Portal  de  transparência  do  Governo  do
Estado de São Paulo, não houve resposta clara  e  objetiva.  Lembrando,  que
até a presente  data,  não  há  informações  referente  ao  procedimento  no
respectivo portal.

    Nos causou tamanha estranheza  o  montante  extra  disponibilizado,  "O
valor é quase seis vezes o liberado pelo  governo  com  essa  finalidade  em
todo  o  ano  de  2020  —de  aproximadamente  R$  182,9  milhões”,  conforme
declarado:...” Em média, o governo disponibilizou R$ 11,3  milhões  para  93
parlamentares. Cerca de R$ 28,8 milhões foram alocados apenas  com  demandas
do ex-líder de governo e atual presidente da Assembleia Legislativa  de  São
Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), que lidera a lista.

    Essas despesas não são referentes às emendas parlamentares impositivas,
recurso anual de aproximadamente R$ 5,1 milhão a que cada deputado  estadual
tem  direito,  independentemente  de  seu  partido,  e  cujo   pagamento   é
obrigatório”...

    Já que estamos ainda em plena Pandemia COVID-19, assim como a suspensão
de investimentos em  mão  de  obra  humana  necessária,  em  observância  ao
DECRETO Nº 65.463, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, que “Dispõe  sobre  medidas  de
redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da  pandemia
da COVID-19 (Novo Coronavírus)”, suspensos, até 31 de dezembro de  2021,  no
âmbito da Administração direta e das autarquias.

    Diante  do  que  foi  demonstrado,  com  tamanha   indignação   com   a
irresponsabilidade do ato. Ainda, para que não  ocorra  essa  arbitrariedade
com os gastos públicos, e  principalmente,  que  as  emendas,  investimentos
públicos, não sejam utilizados como moeda de troca, por  questões  políticas
e partidárias,  solicitamos  informações  e  esclarecimentos  ao  Exmo.  Sr.
Governador do Estado de São Paulo, sua equipe  e  órgão  correspondente,  de
forma célere e objetiva.

    Aproveito  a  oportunidade  para  apresentar  protestos  de  estima   e
consideração.

    "O valor é quase seis vezes o liberado pelo governo com essa finalidade
em todo o ano de 2020 —de aproximadamente R$ 182,9 milhões."

    Sala das Sessões, em 18/8/2021.

    a) Adriana Borgo