


                       PROJETO DE LEI Nº 901, DE 2017


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Jesus Leão de Judá  Senhor  Salvador,  com
                                 sede em Jundiaí.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




    Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação Jesus Leão de
Judá Senhor Salvador, com sede em Jundiaí.


    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.












                                JUSTIFICATIVA









    A Associação  Jesus  Leão  de  Judá  Senhor  Salvador  foi  fundada  em
19/12/2013. É inscrita no CNPJ sob  nº  19.490.347/0001-98  e  portadora  do
Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade (CRCE) nº  0337/2017,  com
sede Rua Várzea Paulista nº 525 – Vila Agrícola, em Jundiaí/SP. Trata-se  de
uma entidade civil de direito privado,  sem  nenhum  tipo  de  exclusão  por
raça, cor, credo, opção sexual, condição social,  sem  fins  lucrativos,  de
fins sociais, culturais, ecológicos, filantrópicos e religiosos.

    Segundo prevê seu estatuto, a Associação administrará todos os recursos
financeiros necessários ao desempenho  de  suas  atividades,  podendo,  para
consecução de seus fins, promover:

    I  –  atividades  em   geral,   nas   áreas   sociais,   assistenciais,
educacionais, culturais e ecológicas;

    II – a participação efetiva junto aos meios de comunicação  (televisão,
rádio, jornais, internet, etc.), podendo, inclusive,  pleitear  a  concessão
de emissora de rádio e de televisão junto aos  órgãos  públicos  competentes
e, em conseguindo, realizar todos  os  atos  inerentes  à  administração  da
referida concessão;

    III – a criação, distribuição e comercialização de produtos religiosos,
educacionais e culturais; promoção de eventos e  recebimento  de  doações  e
subvenções públicas para auferir  a  receita  necessária  para  sua  própria
manutenção e para atingir seus objetivos e fins estatutários;

    IV – a organização de eventos públicos  visando  à  evangelização  e  à
oração;

    Segundo Atestado subscrito  pelo  Presidente  da  Câmara  Municipal  de
Jundiaí, Vereador Gustavo  Martinelli,  a  Associação  Jesus  Leão  de  Judá
Senhor Salvador está em pleno funcionamento  e  cumprindo  suas  finalidades
estatutárias. Atesta, também, a ilibada idoneidade moral de  seus  diretores
em exercício e que a referida  entidade  não  remunera  os  membros  de  sua
Diretoria pelo  exercício  específico  de  suas  funções,  não  distribuindo
lucros, vantagens ou bonificações a  dirigentes,  associados,  mantenedores,
destinando a totalidade de suas  rendas  apuradas  ao  atendimento  de  suas
finalidades estatutárias. Atesta, por fim, que a entidade atende ao  público
em geral e não apenas e exclusivamente a  seus  sócios  e  dependentes,  não
incorrendo na vedação constante do artigo 2º  da  Lei  nº  2.574,  de  4  de
dezembro de 1980.

    Do relatório de atividades da Associação, podemos destacar os seguintes
projetos:

                 “Projeto Dia das Crianças”,  que  visa  a  dar  um  dia  de
       recreação para as crianças, com a  realização  de  shows,  cortes  de
       cabelos, distribuição de brinquedos e de alimentos;

                 “Projeto   Atendimento   Social”,   que    visa    oferecer
       atendimentos  com  psicólogos  e  assistentes  sociais,  de   maneira
       permanente, às pessoas carentes;

                 “Projeto Saber”, que tem por finalidade oferecer auxílio às
       crianças com dificuldades de  aprendizagem.  Psicopedagogas  realizam
       atividades com essas crianças na sede da Associação;

                 “Projeto Alimente quem tem Fome”, que distribui marmitas em
       alguns períodos do dia e da noite, para alimentar  pessoas  carentes,
       em situação de rua e que se encontram às margens da sociedade.




    Ante o  exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 28/9/2017.





                          a) Fernando Capez - PSDB