


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 166, DE 2018



      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado a diretoria da Agência Reguladora  de  Saneamento
e Energia do Estado de São Paulo  (ARSESP)  para  que  para  que  preste  as
informações abaixo solicitadas:


      Considerando  a  importância  da  ARSESP  no  tocante  à  regulação  e
fiscalização das distribuidoras de energia elétrica no Estado de  São  Paulo
e que dentre suas atribuições estão assegurar  o  cumprimento  e  equilíbrio
econômico financeiro, estabelecer normas e  padrões  para  a  prestação  dos
serviços   regulados,   aplicar   penalidades   às    concessionárias    por
descumprimento das regras dos contratos e assegurar tarifas justas  para  os
usuários, solicitamos as seguintes informações:



     1. Quais as razões plausíveis para o reajuste de 20% (vinte por cento)
        nas  tarifas  de  energia  para  os  consumidores  atendidos   pela
        Companhia de Força e Luz (CPFL) na região de Santa Ernestina?


     2. O lucro da CPFL cresceu 41% (quarenta e um por  cento)  no  ano  de
        2017, cerca de R$ 1,24 bilhão de reais. A CPFL registrou ainda  uma
        expansão de 39,9% na receita líquida em  2017.  Considerando  esses
        fatores, questionamos os motivos para o aumento de 20% na tarifa de
        energia elétrica. A CPFL registrou ainda uma expansão de  39,9%  na
        receita líquida em 2017.







                                JUSTIFICATIVA





                               A explicação da ANEEL para o  aumento  acima
da média é que o cálculo leva em conta a aquisição e transmissão de  energia
elétrica, além dos investimentos no setor.
                               Com  a  decisão  de  aumento  na  tarifa  de
energia   elétrica   foram   atingidos   os    consumidores    residenciais,
consumidores de baixa renda,  imóveis  rurais,  comerciais,  de  serviços  e
outras atividades.
                               A  CPFL  atende  cerca  de  4,3  milhões  de
unidades consumidoras em 234 municípios do Estado de São  Paulo  e  arrecada
R$ 1,24 bilhão de reais/ano.


                               O presente requerimento de  informação  visa
que a Agência Reguladora se manifeste acerca do aumento  abusivo  na  tarifa
de energia elétrica, tendo  em  vista  que  dentre  suas  atribuições  estão
assegurar o  cumprimento  e  equilíbrio  econômico  financeiro,  estabelecer
normas  e  padrões  para  a  prestação  dos  serviços   regulados,   aplicar
penalidades às concessionárias por descumprimento das regras  dos  contratos
e assegurar tarifas justas para os usuários.
                               Nesse sentido, diante do  interesse  público
que reveste a necessidade  de  informações  a  respeito  do  presente  caso,
considero adequada a propositura do presente requerimento de informações.





                       Sala das Sessões, em 10/7/2018.





                                a) Márcia Lia