

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 598, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Superintendente  do  Iamspe,  Prof.  Dr.
Wilson Modesto Pollara, para que nos preste as seguintes  informações  sobre
a situação do Iamspe, como complementação  de  respostas  nos  enviadas  por
meio do requerimento número 177/2019:
    1) Quais  cidades  fazem  parte  da  região  administrativa  do  Iamspe
Ribeirão Preto?
    2) Quantos servidores são associados ao Iamspe na região administrativa
de Ribeirão Preto? Informe quantidade de ativos e inativos, separadamente.
    3) Quantos associados  o  Iamspe  tem  no  total,  nesta  mesma  região
administrativa acima, somando servidores e familiares de servidores?
    4) Qual o valor arrecadado mensalmente com a contribuição de  todos  os
servidores da região administrativa de Ribeirão Preto?
    5) Referente apenas à região administrativa de Ribeirão Preto, quanto o
Iamspe gasta por  mês,  somando  pagamento  de  médicos,  clínicas,  exames,
internações, hospitais conveniados? Informe os últimos 12 meses.
    6) Quantos funcionários o Iamspe tem apenas na região administrativa de
Ribeirão Preto? Qual o valor da  folha  de  pagamento  e  qual  o  valor  da
manutenção dessa estrutura administrativa, como aluguel  de  prédio,  contas
de água, luz, telefone, internet? Informe os últimos 12 meses.
    7)  Somados  todos  os  gastos   com   médicos,   clínicas,   hospitais
conveniados,  recursos  humanos  e  estrutura   do   instituto   na   região
administrativa de Ribeirão Preto, há saldo positivo ou negativo de  recursos
financeiros  em  comparação  com  os  valores  arrecadados  dos   servidores
conveniados nesta mesma região?
    8) Independentemente de haver  saldo  positivo  ou  negativo,  por  que
existe  “teto”  (limite,  cota)  para   consultas   e   exames   na   região
administrativa de Ribeirão Preto? O Iamspe não deveria atender 100% de  seus
conveniados,  que  contribuem  mensalmente  com  o  instituto,  a   qualquer
momento, em todas as suas necessidades?
    9) O Iamspe  considera  justo  um  paciente  que  paga  mensalmente  ao
instituto chegar a um laboratório e  ser  informado  que  não  poderá  fazer
exame porque a cota liberada pelo Iamspe se esgotou?
    10) O Iamspe  não  considera  que  isso  fere  o  direito  do  servidor
conveniado, que pode entrar com uma ação contra o instituto?
    11) O que pode  ser  feito  para  que  não  haja  “teto”  de  exames  e
consultas?
    12) Qual o teto de consultas estabelecido pelo  Iamspe  para  a  região
administrativa de Ribeirão Preto? Informe detalhadamente, por  especialidade
médica.
    13) Qual o teto de  exames  estabelecido  pelo  Iamspe  para  a  região
administrativa de Ribeirão Preto? Informe detalhadamente, por cada  tipo  de
exame.
    14) Por que o Iamspe não tem  mais  parceria/convênio  com  o  hospital
Santa Lydia, em Ribeirão Preto? Havia ou há dividas do  Iamspe  para  com  o
hospital? Qual o valor dessa dívida? Quando será paga?

    JUSTIFICATIVA

    Milhares de servidores públicos estaduais  contribuem  mensalmente,  de
forma obrigatória, para o Iamspe, em troca de assistência em  saúde.  Muitos
moram em cidades que nem  sequer  têm  unidades  e  médicos  conveniados  e,
assim, são obrigados a se deslocar a  outros  municípios.  Sabemos,  também,
que milhares de servidores pagam e não usam o Iamspe, porque  possuem  outro
tipo de convênio, mais amplo, com mais  serviços  disponíveis.  Em  Ribeirão
Preto, os hospitais credenciados não estão realizando  ultrassom  por  falta
de pagamento do instituto, conforme nos foi passado, além de outros  exames,
como oftalmológicos. Queremos saber a real situação do Iamspe  para  que  os
servidores de todo o Estado sejam bem atendidos, sem que, de  forma  alguma,
haja aumento no valor de sua contribuição.
    Sala das Sessões, em 10/9/2019.
    a) Rafael Silva