

PROJETO DE LEI Nº 884, DE 2019

         Declara  de   utilidade   pública   a   “Associação   Cultural   de
         Desenvolvimento Social e Ação Educativa Rosentino Bispo”, com  sede
         em Barretos.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação Cultural  de
Desenvolvimento Social e  Ação  Educativa  Rosentino  Bispo”,  com  sede  em
Barretos.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A presente propositura tem por objetivo conceder o título de  utilidade
pública estadual para a Associação  Cultural  de  Desenvolvimento  Social  e
Ação Educativa Rosentino Bispo, fundada em 2013.
    Trata-se de entidade sem fins lucrativos  cuja  finalidade  é  realizar
ações de assistência social para a  prevenção  da  hipertensão,  promoção  e
desenvolvimento de atividades de assistência  psicossocial  e  a  saúde  dos
portadores  de  distúrbios  psíquicos  e  dependentes  químicos,   além   de
proporcionar apoio à gestão da saúde.
    Atualmente a entidade assiste mais de  190  famílias  do  município  de
Barretos, através do Fundo Municipal  do  Idoso  e  do  Fundo  Municipal  da
Criança e Adolescente.
    Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a  aprovação
deste projeto de lei, visto que a entidade  atende  a  todos  os  requisitos
previstos em lei.
    Sala das Sessões, em 7/8/2019.
    a) Sebastião Santos - PRB