

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 315, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
Requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Saúde,  para  que
digne-se a prestar as seguintes informações:
    1. Informe as diretrizes, o plano de trabalho e as ações realizadas  no
Programa Corujão da Saúde;
    2. Informe os tipos de exame disponibilizados no  Programa  Corujão  da
Saúde;
    3. Informe os critérios utilizados para a distribuição  de  atendimento
de exames laboratoriais no Programa Corujão da Saúde;
    4. Informe quais os  municípios  da  região  da  Baixada  Santista  são
contemplados pelo Programa Corujão da Saúde;
    5. Informe como é feito  o  levantamento  dos  dados  quantitativos  de
demanda reprimida de exames laboratoriais na região da Baixada Santista  que
pedem de marcação e realização;
    6. Informe os dados quantitativos atualizados da demanda  reprimida  de
exames laboratoriais abarcados pelo Programa Corujão da Saúde na  região  da
Baixada Santista que pedem de marcação e realização;
    7. Informe os critérios utilizados para a disponibilização quantitativa
de exames laboratoriais no Programa  Corujão  da  Saúde  para  a  região  da
Baixada Santista;
    8. Informe  a  quantidade  de  exames  disponibilizados  pelo  Programa
Corujão da Saúde,  considerando  os  tipos  disponíveis  para  a  região  da
Baixada Santista;
    9. Considerando as informações dos  questionamentos  3,  5  e  7  deste
requerimento, informe  se  a  quantidade  de  exames  disponibilizados  pelo
Programa  Corujão  da  Saúde  para  a  Baixada  Santista  supre  de  maneira
aceitável a demanda da região;
    10. Informe o percentual de atendimento, disponibilização e  realização
de exames pelo Programa Corujão da Saúde na região da  Baixada  Santista  em
face as informações do questionamento 6 deste requerimento de informação.

    JUSTIFICATIVA

    Conforme artigo de autoria deste  parlamentar  vinculado  no  jornal  A
Tribuna na última quarta-feira, 22 de maio. Há um mês, o Governo  do  Estado
de São Paulo anunciou o início  do  funcionamento  do  programa  Corujão  da
Saúde à Região Metropolitana da Baixada  Santista.  Entretanto,  o  referido
programa chegou à região com uma diferença significativa  na  quantidade  de
exames de endoscopia  e  ultrassonografia  ofertada  em  comparação  com  as
demais regiões do interior do estado.
    De modo meramente exemplificativo, a região de São José  do  Rio  Preto
foi contemplada com 49.360 atendimentos. Presidente Prudente e  região,  com
48.309 exames. Para Bauru e região, o programa destinou 38.626  vagas.  Toda
essa quantidade compreendendo endoscopias, mamografias e ultrassonografias.
    Porém, já a Baixada Santista  recebeu  apenas  934  exames,  sendo  873
endoscopias e 61 ultrassonografias.
    Apesar da disparidade evidente. Na  ocasião,  evitei  tirar  conclusões
precipitadas  diante  da  inexpressiva  quantidade  de  exames  destinada  à
Baixada Santista, pois estávamos diante  de  duas  hipóteses:  ou  a  região
encontrava-se numa situação favorável especificamente em relação  à  demanda
para esses atendimentos, ou estaríamos fora,  mais  uma  vez,  da  lista  de
prioridades do Governo do Estado.
    Entretanto, a confirmação do real cenário se deu mediante  levantamento
realizado pelo jornal  A  Tribuna,  que  confirmou  a  segunda  hipótese.  A
matéria, publicada no último dia 17 de maio, na  página  A3,  aponta  que  o
número de exames oferecidos corresponde a 1,7% do que seria necessário  para
zerar a fila de atendimentos de endoscopia e de ultrassonografia, e que,  de
acordo com as prefeituras dos  nove  municípios,  22.236  pacientes  esperam
pela realização desses procedimentos.
    Os números são ainda mais controversos se levarmos em consideração  que
a Baixada Santista desponta com a  maior  população  em  comparação  com  as
demais regiões administrativas, com 1,8 milhão  de  habitantes.  Em  segundo
lugar, vem a região de Rio Preto, com 1,5 milhão de habitantes.
    O acesso a exames, medicamentos e à saúde em geral ainda está longe  de
ser o ideal em todo o estado. Conheci as deficiências também do  Noroeste  e
Oeste paulistas em  minhas  andanças  pelo  interior,  e  reconheço  que  as
regiões envolvidas nesta etapa também são muito carentes de  diagnósticos  e
necessitam desse respaldo do governo.
    Dessa forma, quero registrar que o  comparativo  tem  a  finalidade  de
questionar o motivo pelo qual a região da  Baixada  Santista  não  ter  sido
beneficiada na mesma proporção que as  demais  regiões,  tendo  em  vista  a
existência de demanda reprimida.
    Por fim, considerando todo o exposto na justificativa supra, requeiro o
esclarecimento dos questionamentos formulados, como medida de  transparência
que no caso se impõe.
    Sala das Sessões, em 23/5/2019.
    a) Caio França