

                       PROJETO DE LEI Nº 383, DE 2021


                                 Declara o Município de Tatuí  como  “Terra
                                 dos  Doces  Caseiros"  no  Estado  de  São
                                 Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado o Município de Tatuí como “Terra  dos  Doces
Caseiros” no Estado de São Paulo.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Tatuí foi um dos primeiros municípios do Estado  de  São  Paulo  a  ser
reconhecido como “Município de Interesse Turístico - MIT”,  através  da  Lei
nº 16.429, de 31 de maio de 2017, em razão de sua  vocação  para  o  Turismo
Cultural. Também foi reconhecida  como  “Capital  da  Música”  pela  Lei  nº
12.544, de 30 de janeiro de 2007, pois possui  um  dos  maiores  e  melhores
conservatórios de música da América Latina,  o  “Conservatório  Dramático  e
Musical Dr. Carlos de Campos”, que possui  reconhecimento  internacional  no
ensino de música, teatro e luteria.

    Além de tais reconhecimentos, o Município de Tatuí é  também  conhecido
como a “Terra dos Doces Caseiros” e essa tradição se iniciou  por  volta  de
1952, quando a Dona Belarmina de Campos Oliveira, moradora da cidade se  pôs
a fazer o doce ABC (Abóbora; Batata-doce e Cidra), em sua própria casa,  sem
qualquer preocupação ou pretensão comercial.

    Com o sucesso dos doces outras pessoas começaram a se  destacar,  entre
elas Dona Lúcia Brandão; Dona Celina Berti de Barros;  Dona  Maria  Antônia;
Antônio Rocha Lima Filho e muitos  outros.  Com  isso  novas  variedades  de
doces  surgiram,  entre  eles:  fios  de  ovos;  bolos;  cocadas;  quindins;
queijadinhas; bombocados; goiabadas; balas de coco; doces de  compota  entre
outros.

    Entre os doces tradicionais, no município de Tatuí se destacam os doces
ABC, produzidos desde a década de 1950, com abóbora, batata-doce e cidra.  A
produção perfaz uma tonelada por semana, sendo intensificada  nos  meses  de
junho e julho, época em que ocorre aumento na venda  e  produção  dos  doces
caseiros no Município de Tatuí.

    O sucesso dos doces estimulou a criação e fundação de várias  docerias,
que ajudam a projetar o nome de Tatuí nacionalmente como  “Terra  dos  Doces
Caseiros”. Os doces já são  exportados  para  os  Estados  Unidos,  Japão  e
Europa.

    Devido a relevância do segmento de doces caseiros, o  município  criou,
em 2013, a “Festa do Doce”, que foi  incluído  no  Calendário  Turístico  do
Estado pela Lei nº 15.844, de 01 de julho de 2015.  Do  mesmo  modo,  a  lei
municipal nº4.972 de 2015 declarou o “Tradicional Doce ABC” como  patrimônio
cultural e imaterial da gastronomia tatuiana.

    Desde o ano de 2017, a “Festa do Doce” passou a ser nomeada  “Feira  do
Doce de Tatuí” enfatizando a característica empreendedora dos produtores  de
doce do município de Tatuí. Nessa ocasião, o referido evento deixou  de  ser
nível local e ganhou maior amplitude, sendo reconhecido em âmbito Estadual.

    A mudança de nomenclatura acarretou a formalização de cem por cento dos
produtores de doce de Tatuí que participam da feira, com  regular  inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

    Essa evolução e desenvolvimento ocorreram com o objetivo de fomentar  o
empreendedorismo entre os doceiros de Tatuí, que se traduz em um  verdadeiro
evento turístico gastronômico,  com  objetivo  de  gerar  renda  e  economia
criativa. A feira do Doce é realizada anualmente no mês de Julho e é  sempre
um sucesso,  sendo  considerado  o  maior  evento  de  “Doces”  do  interior
Paulista, possuindo mais de cinquenta estandes de  produtores  de  doces  de
Tatuí, com uma oferta de mais de duzentos e cinquenta  opções  de  doces,  o
que movimenta, aproximadamente, um milhão de reais em quatro dias de  feira,
o que atrai mais de noventa mil visitantes.

    Diante dessas breves  exposições  e  da  importância  sócio-cultural  e
econômica dos Produtores de Doces Caseiros de Tatuí,  se  faz  necessária  a
declaração do município de Tatuí como “Terra dos Doces Caseiros”  do  Estado
de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 16/6/2021.

    a) Dra. Damaris Moura – PSDB