

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 800, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública  do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações, de  acordo  com  seu
melhor e mais recente conhecimento, atualizado até a data de resposta  deste
Requerimento de Informação.

    1. Qual foi o número total de casos de roubo ocorridos no estado de São
Paulo:
    • em cada um dos meses de 2021 até o momento?
    • em cada um dos meses de 2020?
    • em cada um dos meses de 2019?

    1.1. Qual foi o número total de casos de roubo de veículos ocorridos no
estado de São Paulo:
    • em cada um dos meses de 2021 até o momento?
    • em cada um dos meses de 2020?
    • em cada um dos meses de 2019?

    1.2. Qual foi o número total de casos de roubo de cargas  ocorridos  no
estado de São Paulo:
    • em cada um dos meses de 2021 até o momento?
    • em cada um dos meses de 2020?
    • em cada um dos meses de 2019?

    2. Qual foi o número total de casos de furtos ocorridos  no  estado  de
São Paulo:
    • em cada um dos meses de 2021 até o momento?
    • em cada um dos meses de 2020?
    • em cada um dos meses de 2019?

                                JUSTIFICATIVA


    Notícias  como  esta,  do  portal   G1,   (https://g1.globo.com/sp/sao-
paulo/noticia/2021/06/25/estado-de-sp-registra-aumento-de-roubos-e-furtos-
pelo-segundo-mes-consecutivo-cresce-numero-de-armas-apreendidas.ghtml),
dando conta de aumentos sucessivos e expressivos no  aumento  do  número  de
registros de crimes contra o patrimônio no estado de  São  Paulo,  estão  se
tornando cada vez mais constantes na imprensa, de 2020 para cá.

    A tendência da incidência destes crimes, a julgar pelas notícias, é  de
alta. Isto depois de anos de estabilidade ou queda na ocorrência de  delitos
contra o patrimônio.

    A gravidade do problema de segurança pública (e também  econômico)  que
este fato representa é evidente a qualquer pessoa,  sobretudo  àquelas  mais
pobres que, não podendo substituir facilmente os poucos  bens  que  possuem,
devem contar com especial proteção estatal ao seu patrimônio.

    O problema precisa ser enfrentado imediatamente.

    Para isso,  o  primeiro  passo  é  termos  a  confirmação  com  números
oficiais, e abrangendo um lapso temporal mais longo, do  aumento  do  número
de registros de crime contra o patrimônio em  nosso  estado,  razão  de  ser
deste requerimento.

    Assim, a fim de (re)formular melhores políticas públicas para  combater
este problema emergente no estado de São Paulo, e sendo certo de  que  temos
competência constitucional para tanto, solicitamos que o  Senhor  Secretário
nos preste as informações aqui requisitadas.

    É  relevante  frisar,  por  fim,  que  não  responder,  responder   com
informações falsas, ou não atender aos questionamentos (respostas  vazias  e
genéricas) importam  em  crime  de  responsabilidade,  conforme  artigo  20,
inciso XVI, da Constituição Estadual.

    Sala das Sessões, em 4/8/2021.

    a) Gil Diniz