
                       PROJETO DE LEI Nº 467, DE 2018


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 instalação  de   portas   eletrônicas   de
                                 segurança individualizada (giratórias) com
                                 detector de metais de armas  de  fogo,  em
                                 todas as agências bancárias do  Estado  de
                                 São Paulo.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É obrigatória, nas agências e postos de  serviços  bancários,  a
instalação de porta eletrônica de segurança individualizada com  dispositivo
de detector de metais de armas de fogo, em todos os  acessos  destinados  ao
público.

§ 1º - A porta a que se refere este artigo deve, entre outras,  obedecer  às
seguintes características técnicas:
1 - ser equipada com detector de metais;
2 - ter travamento e retorno automático;
3 - ter abertura ou janela para entrega, ao vigilante, do metal detectado;
4 - ter vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis  oriundos  de
armas de fogo até calibre 45.

§ 2º - A exigência contida neste artigo pode  ser  dispensada  para  uma  ou
mais agências ou postos de serviços, pela autoridade  competente,  com  base
em parecer técnico.

§ 3º - As fachadas das agências e postos de  serviços  bancários  devem  ser
condizentes com o equipamento de segurança de que trata este artigo.

§ 4º - As pessoas portadoras de marca-passo, prótese ou similar terão  livre
acesso através de porta lateral sob controle do vigilante.


Artigo 2º - As portas eletrônicas de  segurança  individualizada  instaladas
dentro de  suas  especificações  técnicas  devem  ainda  conter  dispositivo
detector de metais com as seguintes características de sensibilidade:

I - relógios de pulso, chaveiros de dimensões normais, braceletes, etc.  não
devem ser detectados;
II - armas de fogo, fabricadas em aço ou então aço e  liga  leve,  de  massa
equivalente ou superior à  do  revólver  calibre  22  ou  da  pistola  6,35,
atualmente fabricados no País, devem provocar o acionamento do mecanismo  de
travamento da porta giratória, mesmo se portadas por elemento que adentre  o
Portal caminhando de forma lenta.

Artigo 3º - O estabelecimento bancário que infringir o  disposto  nesta  lei
fica sujeito às seguintes penalidades:
I - advertência: na primeira autuação, o  banco  será  notificado  para  que
efetue a regularização da pendência em até 10 (dez) dias úteis;
II – multa: persistindo a infração, será aplicada multa no  valor  de  1.000
(mil) UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo); se  até  30  (trinta)
dias úteis após aplicação da multa, não houver  regularização  da  situação,
será aplicada  uma  segunda  multa  no  valor  de  10.000  (dez  mil)  UFESP
(Unidades Fiscais do Estado de São Paulo);
III – interdição: se, após 30 (trinta) dias da aplicação da  segunda  multa,
persistir a infração,  o  estabelecimento  bancário  será  interditado  pelo
órgão estadual competente.

Artigo 4º - Os estabelecimentos bancários terão um prazo de até  120  (cento
e vinte) dias, a contar da aplicação desta lei, para instalar o  dispositivo
detector de metais com as características de sensibilidade especificadas  no
artigo 2º.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







É  evidente  que  a  instalação   de   portas   eletrônicas   de   segurança
individualizada  (giratórias)  em  nossas  agências  e  posto  de   serviços
bancários é uma  realidade  extremamente  útil  e  imprescindível  para  que
possamos ter um mínimo de segurança dentro desses estabelecimentos
No entanto, esse mecanismo de segurança deve ser dotado  de  um  sistema  de
sensibilidade com a observância aos limites de detecção somente  para  armas
letais e não moedas, chaves e até argolas de bolsas de mulheres,  pois  está
havendo muito  constrangimento  as  pessoas  que  precisam  adentrar  nesses
recintos.
Devemos ressaltar que tal sistema de sensibilidade já é utilizado no  Estado
do Rio Grande do Sul, no município de  Porto  Alegre  e  em  outras  cidades
brasileiras, proporcionando  a  segurança  necessária  sem  causar  qualquer
constrangimento às pessoas, principalmente às mais humildes.


Portanto, com o objetivo de garantir  mais  segurança  nas  agências  e  nos
postos de serviços bancários, sem causar qualquer  tipo  de  constrangimento
aos seus clientes, contamos com o apoio irrestrito dos nobres Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 3/7/2018.

                           a) Edson Giriboni - PV