

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 35, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr. Secretário  de  Governo,  requisitando-lhe  as
informações a seguir:

    Sobre a execução e recebimento de doações da iniciativa privada para  a
construção da nova fábrica do Instituto Butantan,  que  produzirá  a  vacina
contra o COVID-19:

    1. Qual é o montante total recebido pelo Governo do Estado?  Quais  são
as empresas doadoras e qual  os  valores  doados  por  cada  empresa?  Favor
informar o cronograma de recebimento.

    2. Quais os custos  da  Fábrica?  Atualmente,  qual  a  porcentagem  da
fábrica está construída?

    3. Qual é a data prevista para entrega e qual é a quantidade de vacinas
que a fábrica será capaz de produzir neste ano de  2021?  Favor  detalhar  o
que contempla o escopo anunciado.

    4. Qual é a responsabilidade e a participação do Estado no  recebimento
das doações e na construção da fábrica? O Governo do Estado utilizará  algum
recurso próprio nesta obra? Se sim, quanto será aportado pelo Estado?

    5. Os valores recebidos dessas  doações  serão  destinados  para  quais
finalidades? Exclusivamente para a construção da  fábrica  ou  aquisição  de
equipamentos ou compra de insumos ou custeio de pessoal?

    6. O Governo do Estado firmou contratos, convênios ou algum outro termo
relacionado a este tema com a iniciativa  privada?  Se  sim,  quais  são  as
partes e os valores envolvidos? Por gentileza, nos encaminhar cópias  destes
documentos.

    7. Como esse montante de doações será coordenado pelo Estado? Como será
realizado o empenho destes valores para que a sociedade  possa  monitorar  a
alocação desses recursos? O Executivo pode disponibilizar essas  informações
em tempo real em seu site institucional?

    8. Qual é a atuação da  Organização  Social  Comunitas  na  captação  e
recebimento das doações? Como é feito a  vinculação  desta  arrecadação  com
orçamento público  do  Estado?  Houve  chamamento  público  ou  algum  outro
instrumento que propiciou a participação desta OS na operação?




                                JUSTIFICATIVA




    De acordo com o anunciado pelo  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  na
coletiva do dia 03 de fevereiro de 2021, 36 empresas estão  fazendo  doações
que se somam ao todo cerca de R$ 162 milhões para a construção de  uma  nova
fábrica no Instituto Butantã para a produção de vacinas contra a endemia  do
SARSCOV-2 que assolam o Brasil. Entender o calendário de  recebimento  assim
com a destinação do empenho  é  fundamental  para  a  sociedade  brasileira.
Desta forma esse requerimento  se  faz  de  fundamental  relevância.  Diante
disso, fazemos esse requerimento.




    Sala das Sessões, em 4/2/2021.

    a) Ricardo Mellão