


                       PROJETO DE LEI Nº 1177, DE 2017


                                 Institui a Semana de  Incentivo  à  Adoção
                                 Tardia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º – Fica instituída  a  Semana  de  Incentivo  à  Adoção
Tardia, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de setembro.


           Artigo 2º – A Semana de  Incentivo  à  Adoção  Tardia  tem  como
principal objetivo estimular a adoção de crianças e adolescentes  que  estão
acima da faixa etária considerada pelos candidatos à adoção.


           §  1º  –  Na  "Semana  de  Incentivo  à  Adoção   Tardia"   será
intensificada a publicidade dos procedimentos para a realização da adoção  e
os dados do Cadastro Nacional de Adoção  (CNA),  considerando  o  número  de
crianças e adolescentes aptos a serem adotados e a respectiva faixa  etária;
o número  de  pretendentes  para  adotar  uma  criança  e  o  perfil  etário
inicialmente declarado.


           § 2º – Os eventos serão realizados  em  cooperação  dos  Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário e  com  a  participação  dos  grupos  de
apoio à adoção.


           Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           Segundo  os  dados  do  Cadastro  Nacional  de   Adoção   (CNA),
atualmente cerca de 5,7 mil crianças  e  adolescentes  aguardam  adoção.  Do
outro lado, 33,5 mil pessoas estão computadas como pretendentes para  adotar
uma  criança.  Porém,  os  candidatos  buscam  preferencialmente  bebês.   A
porcentagem dos candidatos  interessados,  quando  considerada  a  idade  da
criança, vai caindo gradativamente e, dos 8 anos em diante, passa a  ser  de
menos de 1%.


           A Semana de  Incentivo  à  Adoção  Tardia  objetiva  informar  a
população, em especial os candidatos à adoção,  das  possibilidades  que  se
apresentam quando se adota uma criança com mais de 3 (três)  anos,  divulgar
histórias reais e o número de crianças mais velhas à espera de uma  família,
além de quebrar  paradigmas  e  preconceitos  que  acompanham  a  adoção  de
adolescentes.


           A inadequação das crianças disponíveis  para  adoção  ao  perfil
desejado  pelos  pretendentes  faz  que  muitas  crianças  passem  anos  nos
abrigos, razão pela qual afirmo a importância da proposição e  conto  com  o
apoio dos nobres deputados para a aprovação deste projeto de lei.








                      Sala das Sessões, em 20/12/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM