

PROJETO DE LEI Nº, DE 2019

         Declara de utilidade pública a  Ação  Médica  Social  Preventiva  -
         AMESPREV, com sede na Capital.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  Ação  Médica  Social
Preventiva - AMESPREV, com sede na Capital.
    Artigo 2º - Esta lei entra vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A instituição Ação Médica Social Preventiva - AMESPREV é uma associação
civil sem  fins  lucrativos  de  caráter  social  e  assistencial.  Tem  por
objetivo  produzir  programas  assistenciais  de  prevenção  e  combate   às
principais doenças que atingem a população  brasileira,  beneficiando  sobre
tudo as camadas de baixa renda.
    Resta  evidente,  portanto,  que  os   trabalhos   desenvolvidos   pela
Associação  se  norteiam  nos  princípios  do  sistema  a  defesa  de   seus
interesses sociais junto  aos  poderes  públicos,  com  isso,  desenvolvendo
políticas assistenciais e preventivas a saúde em todo Estado de São Paulo.
    Conclui-se, diante de  todo  o  exposto  e  por  reunir  as  qualidades
necessárias  e  documentos  exigidos  pela  legislação  pertinente,  eis   a
propositura de Declaração de Utilidade Pública Estadual para a  Ação  Médica
Social Preventiva - AMESPREV, com sede na Capital,
    que se observe o merecido reconhecimento  de  seu  mérito  e  por  esta
razão, conto com o voto favorável dos Nobres Pares para aprovar  a  presente
proposta.


    Sala das Sessões, em 2/8/2019.
    a) Alexandre Pereira - SD