

                       PROJETO DE LEI Nº 199, DE 2021


                                 Autoria  o  Poder   Executivo   a   firmar
                                 Convênio com  Laboratórios  e  Prefeituras
                                 para testagem em massa da  população  para
                                 COVID-19 e dá outras providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - O Poder Executivo fica autorizado  a  firmar  convênio  com
Laboratórios e Prefeituras para a testagem em massa da população para COVID-
19.

    Artigo 2º - A execução dos testes seguirão os critérios e  planejamento
estabelecidos pela Secretaria Estadual da Saúde do Estado de  São  Paulo,  e
os preços praticados pelos laboratórios deverão ser os mesmos constantes  da
tabela do SUS - Sistema Único de Saúde.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão  à
conta   das   dotações   próprias,   consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.

    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


    Infelizmente os números de  infectados  pela  COVID-19  está  cada  vez
maior, mesmo diante das  ações  preventivas  e  orientações  do  Governo  do
Estado e das autoridades da saúde.

    O Governo do Estado já faz o teste na rede pública,  porém  apenas  dos
indivíduos que procuram auxílio médico ao  apresentar  os  sintomas.  Ocorre
que, é sabido que o número  de  infectados  assintomáticos  também  é  muito
grande e não necessariamente adota as  medidas  de  prevenção,  muito  menos
isolamento, exatamente por não saberem que estão contaminados.

    A ideia central deste projeto é a prevenção, através de um programa  de
testagem em massa com planejamento, para facilitar as medidas de  combate  à
COVID-19, por isso contamos com apoio dos demais parlamentares.




    Sala das Sessões, em 26/3/2021.

    a) Rodrigo Moraes – DEM