

                       PROJETO DE LEI Nº 705, DE 2021


                                 Institui o Estágio  de  Desenvolvimento  e
                                 Liderança Policial no Sistema de  Educação
                                 Profissional da Polícia Militar do  Estado
                                 de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Com base no artigo 82  do  Decreto  nº  54.911,  de  14  de
outubro de 2009, fica instituído o Estágio de  Desenvolvimento  e  Liderança
Policial na Educação Profissional  da  Polícia  Militar  do  Estado  de  São
Paulo.

    Artigo 2º - O Estágio de Desenvolvimento e Liderança Policial passará a
ser aplicado a todo o efetivo da Polícia Militar do  Estado  de  São  Paulo,
sem  a  distinção  de  graduação,  posto  ou  patente,  uma  vez  que  visa,
primeiramente,  as  três  dimensões  do  ser  humano   (física,   mental   e
espiritual).

    Artigo 3º - O Estágio de  Desenvolvimento  e  Liderança  Policial  será
realizado em locais que não estejam sob a administração da Polícia  Militar,
preferencialmente, em estabelecimentos particulares.

    Artigo 4º - Os Estágios de Desenvolvimento e Liderança Policial terão a
duração mínima de 02 (dois)  dias,  podendo  ser  estendidos  com  a  prévia
autorização do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São  Paulo,  de
acordo  com  a  necessidade,  viabilidade  e  oportunidade   para   a   suas
realizações.

    Artigo 5º - O Estágio de Desenvolvimento e Liderança  Policial  contará
com um corpo discente próprio, sendo todos os seus instrutores  obrigados  a
terem as especifidades intelectuais exigidas para ministrarem  a  respectiva
matéria.

    Artigo 6º - O corpo discente do Estágio de Desenvolvimento e  Liderança
Policial  será  composto,  preferencialmente,  por  policiais  militares  do
serviço ativo e por policiais militares que já estejam na inatividade.

    Artigo 7º - O corpo discente do Estágio de Desenvolvimento e  Liderança
Policial será responsável pela elaboração da  grade  curricular  atinente  à
aplicação matéria em questão.

    Artigo 8º - Toda a logística necessária para a aplicação do Estágio  de
Desenvolvimento e Liderança Policial será atribuída à Diretoria de Ensino  e
Cultura (DEC), com recursos orçamentários provenientes do Fundo Especial  de
Despesa da Polícia Militar (FEPOM).

    Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A Polícia Militar do Estado de São Paulo, contemporaneamente, conta com
um efetivo no serviço ativo de, aproximadamente,  85.000  (oitenta  e  cinco
mil) integrantes, contingente  esse  composto  por  homens  e  mulheres  que
trabalham diuturnamente, nas diversas modalidades de  policiamento,  visando
bem cumprir sua missão constitucional, a qual  consiste  na  preservação  da
ordem pública e da incolumidade das  pessoas  e  do  patrimônio,  atribuição
esta realizada por meio da polícia ostensiva e preventiva.

    No  entanto,  para  desempenhar  essa  profissão,  o  policial  militar
trabalha  sob  situações  adversas,   partindo   das   variáveis   condições
climatológicas,  topográficas,   poluentes,   de   conflitos   sociais,   de
criminalidade, de agressões atuais e  iminentes  contra  si,  com  riscos  à
própria vida, aliando-se a tudo isso a rígida disciplina profissional,  além
dos problemas familiares e pessoais.

    Esse acúmulo de fatores  cotidianos,  conforme  o  já  demonstrado  por
estudos1, abala significativamente a estrutura  comportamental  do  policial
militar, tornando-o, gradativamente, menos resiste às pressões  psicológicas
do dia a dia, o que leva esse profissional a altíssimos piques de  estresse,
com o  potencial  desse  transtorno  mental  evoluir  para  a  “Síndrome  de
Burnout”, ocasião em que esse policial, eventualmente, passará  a  agir  com
frieza, cinismo e desprezo, conduzindo-o às práticas de ações  violentas  e,
até mesmo, ao suicídio, conforme se  tem  observado  pelas  várias  notícias
divulgadas pela mídia em geral2.

    Ainda,  observa-se  que,  para  tentar  amenizar  ou  fugir   de   tais
transtornos psíquicos, geralmente, o policial militar entrega-se ao  consumo
excessivo de bebidas alcóolicas e/ou ao uso de drogas ilícitas  ou  lícitas,
aviadas  ou  não  por  facultativo  competente,  culminando  nas  faltas  ao
serviço, nas internações hospitalares, nos afastamentos  médicos  por  tempo
indeterminado e nos, não raros, casos de prisões pelo cometimento de  alguma
espécie de crime.

    Assim, a justificativa para a apresentação  desta  proposta  reside  no
fato de  que,  partir  do  autoconhecimento  e  do  autocontrole  emocional,
proporcionado pelo  Estágio  de  Desenvolvimento  e  Liderança  Policial,  o
policial  militar  aumentará  o  seu  grau  resiliência,  ou  seja,  da  sua
capacidade de lidar  com  problemas,  superando  obstáculos  e  tendo  maior
resistência às pressões, aos choques, ao estresse e  às  diversas  situações
de crises. Com isso, terá um maior poder de negociação  e  gerenciamento  de
conflitos, podendo resolvê-los de maneira positiva.

    Logo,  o  Estágio  de  Desenvolvimento  e  Liderança  Policial   é   um
instrumento eficaz para a melhora das relações interpessoais,  pois  influi,
rapidamente,  na  autoconfiança  e  no   desenvolvimento   da   inteligência
emocional, tornando  as  pessoas  mais  resilientes  e,  com  isto,  caso  o
policial militar receba esse  tipo  de  treinamento,  a  Instituição  poderá
reduzir drasticamente o  número  dos  casos  de  desvios  de  conduta  e  de
suicídios dos seus integrantes,  bem  como  os  afastamentos  por  problemas
psíquicos; portanto, o  Estágio  de  Desenvolvimento  e  Liderança  Policial
também atuará como um  elemento  de  prevenção,  quando  aplicada  de  forma
didática e pedagógica.

    Sala das Sessões, em 18/10/2021.

    a) Adriana Borgo – PROS