LEI Nº 1.130, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000.
Publicado no Diário Oficial nº 889

Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Pequenos Agricultores do São
Pedro e Região.

O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Agricultores do São Pedro e Região, com sede em Filadélfia/TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2000, 179º da
Independência, 112º da República e 12º do Estado.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado