

PROJETO DE LEI Nº 262, DE 2018

         Declara de Utilidade Pública a Associação Parque Nova Santo Amaro.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação  Parque  Nova
Santo Amaro, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    A presente propositura tem por finalidade declarar de utilidade pública
a Associação Parque Nova Santo Amaro, localizada no Município de São  Paulo,
por se tratar de entidade que atende aos requisitos  legais  previstos  para
tal declaração.
    A Associação, sem fins lucrativos, possui representatividade legalmente
estabelecida, auxiliando a população local através de  cursos,  palestras  e
workshops, ações, projetos, voluntariados, defesa do meio ambiente e  demais
objetivos elencados n §1º do art. 2º de seu Estatuto.
    A Associação pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos  e
desenvolve atividade essencial à preservação e difusão cultural, sendo  que,
nos termos do art. 28 e 31 de seu Estatuto,  não  distribui  entre  os  seus
sócios  ou  associados,  conselheiros,  diretores,  empregados  ou  doadores
eventuais  excedentes  operacionais,   brutos   ou   líquidos,   dividendos,
bonificações,  participações  ou  parcelas  de  seu  patrimônio,   auferidos
mediante o exercício de  suas  atividades,  e  os  aplica  integralmente  na
consecução do seu objetivo social.
    Não há duvida de que o reconhecimento desta Associação  como  sendo  de
utilidade  pública  estadual   será   muito   importante   para   o   melhor
funcionamento da entidade que poderá beneficiar a população.
    A Associação demonstrou atender aos requisitos estabelecidos  pela  Lei
estadual 2.574/80 para alcançar o  título  de  utilidade  pública,  conforme
documentos que instruem o presente, salvo inciso IV do art. 1º  por  não  se
enquadrar na situação ali disposta.
    Diante do exposto, conto o apoio dos  nobres  pares  para  a  aprovação
deste projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 24/4/2018.
    a) Carlos Neder - PT