

PROJETO DE LEI Nº 526, DE 2019

         Declara de utilidade pública a "Associação de Auxílio à  Criança  e
         Adolescente Portador de HIV", em São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação  de
Auxílio à Criança e Adolescente Portador de HIV”, em São Paulo.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Reapresentamos o Projeto de Lei nº 394/2018, arquivado pelo artigo  177
do regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa.  A  presente  propositura
objetiva  declarar  de  utilidade  a  Associação  de  Auxílio  à  Criança  e
Adolescente portador de HIV – AACPHIV.
    Constituída em 15 de março de 1989, com  sede  na  Rua  da  Consolação,
2710, conjunto 74, no município de São Paulo, tem por  finalidade:  oferecer
tratamento  assistencial  e  social  gratuito  às  crianças  e  adolescentes
portadores   de   HIV;   desenvolver   gratuitamente   processo    educativo
complementar para a conscientização e cidadania contra  a  discriminação  do
portador de HIV e através de parcerias institucionais, desenvolver  projetos
de interesse público objetivando o atendimento das crianças  e  adolescentes
infectados pelo vírus.
    As principais atividades realizadas pela  associação  são:  promover  a
qualidade de  vida  das  crianças  infectadas  pelo  HIV  e  suas  famílias;
promover a qualidade do atendimento médico às crianças infectadas;  fornecer
leite para substituição do leite materno; fornecer cestas básicas;  fornecer
medicamentos, providenciar exames de  laboratório  e  subsidiar  tratamentos
não disponíveis na rede  pública.  Sendo  essas  atividades  realizadas  com
recursos provenientes de  eventos  científicos  como  o  “Encontro  Nacional
sobre AIDS Pediátrica” e “Simpósio Internacional sobre AIDS Pediátrica”.
    A Associação tem parceria com o Ministério da Saúde, por meio da OPAS –
Organização Panamericana de Saúde, assim  como  a  Secretaria  de  Saúde  do
Estado de São  Paulo,  por  meio  do  Centro  de  Referência  e  Treinamento
DST/AIDS.
    Em  2017,  criou-se  o  Projeto  Vivere,  que  objetiva   preparar   os
adolescentes infectados  para  o  mercado  de  trabalho,  garantindo  que  o
adolescente  conclua  seus  estudos.  Vinte  e   seis   adolescentes   foram
registrados pelo projeto, sendo que seis já completaram os estudos.
    Pelos motivos acima  descritos,  somos  pela  declaração  de  utilidade
pública dessa entidade que tanto contribui para a sociedade paulistana.
    Sala das Sessões, em 23/4/2019.
    a) Mauro Bragato - PSDB