

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 335, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo,  combinado  com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  Consolidado,
requeremos que seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Saúde,  para
que, a partir das considerações abaixo, preste as seguintes informações:

    A Assembleia Legislativa de São Paulo constituiu, por meio  do  Ato  nª
34, de 16 de abril de 2020, do Senhor Presidente  desta  Casa,  o  Grupo  de
Trabalho criado pelo artigo 3º do Decreto Legislativo nº  2.493,  de  30  de
março de 2020, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e  a  execução
orçamentária e financeira junto  ao  Governo  do  Estado  sobre  as  medidas
pertinentes à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-
19). Composto por 6 membros titulares e 6 suplentes,  o  Grupo  de  Trabalho
tem envidado esforços para atender as atribuições.

    I - É de conhecimento de todos que o  Estado  de  São  Paulo  tem  três
hospitais de campanha, o do Complexo do Parque  Ibirapuera,  do  Estádio  do
Pacaembu e do Centro de Convenções do Anhembi, que serão  administrados  por
organizações sociais, por intermédio de convênio com o  Governo  do  Estado.
As organizações sociais serão responsáveis pela administração  dos  serviços
de saúde das unidades e pela contratação  dos  profissionais  que  farão  os
atendimentos. Diante o exposto, requeremos:

    1.     a) Quais são as organizações sociais que estão administrando  os
hospitais de campanha?

    b)     O envio de cópias dos contratos de gestão  celebrados  entre  as
organizações sociais e o Poder Público.

    c)      Se os hospitais de campanha  estão  seguindo  as  recomendações
técnicas da Anvisa para o enfrentamento da COVID- 19  –  Nota  Técnica  (NT)
69, de 2020?

    2.     Foi divulgado pela imprensa a compra de  respiradores  da  China
para serem distribuídos nos hospitais públicos de São Paulo no valor  de  R$
550 milhões de reais, sendo que cada respirador custou  R$  183  mil  reais.
Por que foram comprados respiradores  da  China,  com  valor  bem  acima  do
mercado, uma vez que há respiradores nacionais vendidos por preços entre  R$
40 mil e R$ 60 mil reais?

    a)     Qual é a empresa que forneceu os aparelhos respiradores?

    b)     Qual é a empresa fabricante dos aparelhos respiradores?

    c)     Critério adotado para escolha da empresa.

    d)     Seja encaminhado de cópia dos contratos que envolvem a compra de
respiradores da China.

    e)     Seja encaminhado plano de trabalho.

    f)     Seja encaminhado estudo dos valores orçados.

    g)     Cronograma de cumprimento de prazos.




    II-

    1.     Informar as alterações detectadas no número de óbitos em pessoas
idosas  e/ou  naquelas  portadoras  de  comorbidades  (doenças  cardíacas  e
respiratórias, diabetes etc), relativamente ao período anterior à  pandemia,
de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, e  particularmente  naquelas  com
mais de 80 (oitenta) anos de idade, assim como no número de óbitos entre  as
pessoas  portadoras  de  cada  uma  das  comorbidades  associadas  com   uma
letalidade aumentada da COVID-19;

    2.     Informar as providências realizadas para evitar a subnotificação
de óbitos causados pela COVID-19, em particular se no  caso  de  óbitos  com
SRAG e sem confirmação laboratorial, a partir de 20 de março de  2020  (data
da portaria que estabeleceu a proibição de  autópsia  nestes  casos),  foram
coletados material para exame como determina  a  mencionada  portaria,  e  o
quantitativo e percentual de resultados destes exames até a presente data;

    3.     Informar o número total de pessoas que foram  internadas  com  a
suspeita ou  com  o  diagnóstico  já  estabelecido  de  infecção  pelo  novo
coronavírus, com percentual dessas internações que ocorreram  em  leitos  de
Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) na rede pública e  na  rede  privada
do Estado de São Paulo.




    III - No dia 29 de abril do corrente ano, o Governo do Estado,  através
da  sua  Secretaria  de  Saúde,  informou  sobre  a   aquisição   de   3.000
respiradores “para reforçar a estrutura do SUS no atendimento  ao  crescente
número de pacientes com os sintomas mais graves de COVID-19”:

    1.     os critérios de  distribuição  dos  respiradores  nos  hospitais
públicos do Estado de São Paulo e quais receberam?

    2.      Considerando  que  a   Zona   Leste   de   São   Paulo   possui
aproximadamente 04 milhões de habitantes. Considerando ainda que  a  Capital
já possui 2.305 mortes pela COVID-19, sendo que a Zona Leste  já  conta  com
mais de 1.200 mortes, questiona-se o que justifica a não implantação  de  um
Hospital de Campanha na Região?




    IV - Foi anunciada na imprensa uma projeção de 220 mil novos  casos  de
infectados por coronavírus e, por  esta  razão,  o  Governo  do  Estado  vai
pleitear um empréstimo no valor de US$ 100 milhões (mais de R$ 500  milhões)
junto ao Banco Mundial para implantação e custeio de pelo  menos  500  novos
leitos de UTI:

    a.     Quais foram os dados científicos utilizados para a  projeção  de
220 mil novos casos de COVID-19 no Estado?

    b.     Houve estudo e dispêndio para verificar a real necessidade  para
a implantação e custeio de 500 novos leitos de UTI?

    c.     Onde serão implantados os novos leitos e de que forma se dará  a
distribuição para os Municípios do Estado?




                                JUSTIFICATIVA




    O Decreto Legislativo de nº 2493, de março de 2020,  que  reconheceu  a
Calamidade Pública do Estado de São Paulo, em razão  da  pandemia  anunciada
pela Organização Mundial de Saúde e da  grave  crise  de  saúde  pública  no
país, foi aprovado por esta Casa. Sem prejuízo da  fiscalização  financeira-
orçamentária atribuída ao Tribunal de  Contas  do  Estado  e  das  Comissões
Permanentes do Legislativo, o Decreto Legislativo criou o Grupo de  Trabalho
para acompanhar a situação fiscal e a  execução  orçamentária  e  financeira
das medidas pertinentes à pandemia.

    Em razão da urgência  das  informações,  essenciais  para  subsidiar  o
Colegiado no andamento dos trabalhos, os membros  efetivos  e  suplentes  do
Grupo de Trabalho, subscrevem este Requerimento de Informações,  nos  termos
do que dispõe o artigo 166, do Regimento Interno.




    Sala das Sessões, em 4/6/2020.

    a) Barros Munhoz a) Wellington Moura a)  Rodrigo  Moraes  a)  Adalberto
Freitas a) Dr. Jorge do Carmo a) Analice  Fernandes  a)  Ricardo  Mellão  a)
Delegado Olim a) Isa Penna