

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 494, DE 2021


    Requeremos, com fundamento no inciso XVI do artigo 20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  ao
Excelentíssimo Senhor Secretário da  Segurança  Pública  do  Estado  de  São
Paulo para que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:

    1. Atualmente, observa-se fotos e  vídeos  sendo  veiculados  em  redes
sociais, expondo  à  imagem  da  Escola  Superior  de  Soldados  (ESSd),  em
Pirituba, que denota formação duvidosa  dos  futuros  profissionais.  Acerca
disso, qual a metodologia tem sido utilizada pela referida Escola?

    2. Em se tratando da  formação  de  policiais  militares  que,  como  é
sabido, exige rigorosa seriedade; qual a justificativa  para  os  estudantes
se fantasiarem e se mascararem, na área da ESSd?

    3. Certo de que a sociedade enfrenta transição de costumes  e  valores,
como a formação de soldados tem se posicionado?

                                JUSTIFICATIVA


    É prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração
Pública quanto aos princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   do
interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.

    Sala das Sessões, em 4/5/2021.

    a) Frederico d'Avila