

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 967, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro que  se  oficie  Excelentíssimo
Senhor Paulo César Tagliavini - Superintendente do Departamento de  Estradas
e Rodagem - DER, requisitando-lhe as seguintes informações:

    Conforme publicado no Diário Oficial do Estado de SP em  01/09/2021,  a
Portaria  SUP/DER-112-31/08/2021,  estabeleceu  uma  redução  da  velocidade
máxima na SPA 291/055, em trecho especifico. Tendo considerado  para  tanto,
estudos  de  segurança  rodoviária   realizados   pela   área   técnica   do
Departamento.

    Assim ficou estabelecido: Artigo 1º - Fica estabelecida, para todos  os
veículos, a velocidade máxima  de  60  km/h  na  Via  Expressa  Sul  da  SPA
291/055, no trecho compreendido entre o km 0 + 500m e o km 11,000.

    1. Quais critérios foram ponderados para a redução da velocidade da via
em comento? Apresentar inclusive o estudo referenciado na publicação.

    2. Se não constar na resposta anterior, qual a média  de  acidentes  no
local? Apresentar a média comparada aos últimos três anos.

                                JUSTIFICATIVA


    Considerando que a “via expressa” tem como  premissa  o  escoamento  do
fluxo de veículos de modo a promover um “trânsito rápido”. Causa  estranheza
haver a redução da  velocidade  sem,  contudo,  compreender  as  razões  que
respaldaram tal decisão.

    Outrossim, notório que a redução fará com que o  tempo  de  viagem  dos
usuários seja dobrado  e  haja  a  propalada  “indústria  de  multas”  -  se
comprovado que eventuais alterações não possuem respaldo contundente.

    Ademais, a redução trará como consequência,  igualmente,  alteração  da
velocidade mínima - ou seja, 30  km/h,  visto  que  a  velocidade  mínima  é
sempre a metade da velocidade máxima permitida.

    Em assim sendo, torna-se tão prejudicial a  alteração  de  80  para  60
km/h, que o objetivo de  “via  expressa”  ficará  apenas  no  título  e  não
atingirá o real propósito.

    Por todo o exposto, sempre com o objetivo de levar a  melhor  prestação
de  serviço  aos  cidadãos,  requer  seja  esclarecido  os   questionamentos
supradescritos.

    Sala das Sessões, em 20/9/2021.

    a) Tenente Coimbra