
                       REQUERIMENTO Nº 215, DE  2021.







          Requeiro,  nos  termos  do  inciso  IX  do  artigo  165   da   XIV
Consolidação  do  Regimento  Interno,  seja  consignada  na  Ata  de  nossos
trabalhos, manifestação  de profundo pesar   pelo   falecimento,  em  17  de
março de  2021, do ilustre desembargador Antônio Carlos Malheiros.
         Requeremos,  outrossim, que desta manifestação seja dada ciência  a
família,    por    solicitação     da     mesma,      através      do     e-
mail chrismotta0106@gmail.com.

                                JUSTIFICATIVA

        Formado pela Faculdade de Direito da  USP,  logo  após   graduar-se,
abriu um escritório de advocacia  em  sociedade  com  alguns  colegas.  Logo
ingressou no judiciário paulista, tornando-se desembargador do  Tribunal  de
Justiça de São Paulo, pelo quinto constitucional.   Na  carreira  acadêmica,
era professor em direito na  PUC-SP e na Faculdade Rio Branco, na Lapa.  Foi
pró-reitor de Cultura e  Relações  Comunitárias  da  PUC-SP,  era  também  o
segundo desembargador mais antigo do Órgão Especial do TJ-SP.
      Incansável na sua  atuação nas  lutas sociais, um  juiz  humano,  como
sempre foi chamado; ou, um ser muito  humano  que  atuou  brilhantemente  na
carreira  de   juiz;  entre  outros  tantos  papéis  sociais   de   profunda
relevância, que desempenhou ao longo da sua trajetória.
      Desde  sempre,  cuidando  e  defendendo  os  direitos  da  infância  e
adolescência no Brasil;  sensível e vocacionado, agregou às suas  atividades
valor acadêmico  e  institucional,  destacando  seu  reconhecido   senso  de
espírito público.


      O Estado de São Paulo e a Magistratura estão  de  luto.  Profundamente
enlutados estamos todos  nós,  seus  companheiros  de  profissão,  amigos  e
admiradores, que como eu,  tiveram o privilégio de partilhar da amizade  com
esse homem  raro,  tão  especial  que,  como  poucos,  vivia  a  empatia,  a
solidariedade permanentemente, na carreira e na vida.
      Assim o descreveu, tão precisamente, o então Presidente do  TJ,  Paulo
Dimas,  na  oportunidade  da  outorga  da  Medalha  Anchieta,  que  lhe  foi
conferida em 2016: “Malheiros é professor da solidariedade, um  campeão  das
olimpíadas da fraternidade. Não é um simples desembargador, é um  homem  com
dom de julgar, ajudar e é referência a  todos  nós.  Você  é  um  exemplo  a
seguir. Que Deus lhe dê em dobro, em triplo, o que faz à  Magistratura  e  a
todas as pessoas".
       Vivemos hoje, em mundo com tanta intolerância,  e  tanto  se  discute
como combate-la. Pois esse homem, dotado de  profunda  generosidade,  sempre
soube como fazê-lo: seguindo inabalável na assistência  àquelas  pessoas  em
situação de risco ou vulnerabilidade. Doando seu tempo, seu  trabalho,  seus
saberes em ações solidárias,  que são  seu  incontestável  legado.  Difundiu
valores e os infundiu em muitas  gerações.  Inúmeras  pessoas  tiveram  suas
vidas regatadas e transformadas  por  suas  ações  solidárias  e   jamais  o
esquecerão.  Ajudou  associações  de  travestis   quando   a   AIDS   matava
impiedosamente, foi  Doutor  da  Alegria,  animava  crianças  internadas  em
hospitais da periferia. Ajudou perseguidos pela ditadura.  Uma  vida  que  é
exemplo de amor ao próximo.
       Embora, em meio a tristeza da perda,  a  saudade  que  fica,  devemos
reconhecer: temos sorte!  Sorte,  porque seres  humanos,  como  meu  querido
amigo, Desembargador Antônio Carlos  Malheiros,  permanecerão  perpétuos  na
história e nas nossas vidas,  através de seu legado.


        Hoje a Defensoria Pública é formada por muitos  de  seus  ex-alunos,
que além de uma  sólida formação acadêmica, puderam vivenciar em suas  aulas
e palestras essa carga de  reflexão e  sensibilidade  a  temas  urgentes  de
nossa sociedade.
       Uma vida semeando humanidade, que haverá de florescer  para  além  do
tempo que vivenciamos hoje. Parecem-me muito adequados os versos  da  canção
popular brasileira, para ilustrar  essa trajetória de vida.
      “Se os frutos produzidos pela terra ainda são  tão  doces  e  polpudos
quanto as peras da tua ilusão. Amarra teu arado a uma estrela  e  os  tempos
darão safras e safras de sonhos, quilos e quilos de  amor  noutros  planetas
risonhos, em outras espécies de dor”.
      E assim  será, meu amigo.
        Fica registrada nos anais do Parlamento  do  Estado  de  São  Paulo,
esta singela homenagem ao eminente jurista,  grande docente  Antônio  Carlos
Malheiros. Manifesto aqui, minha solidariedade aos  familiares,   rogando  a
Deus que os conforte na falta e na saudade, neste triste momento.


Sala das Sessões, em 18/03/2021.

a) Campos Machado