


                       PROJETO DE LEI Nº 655, DE 2018


                                 Institui   o   Programa   de   Fomento   e
                                 Divulgação das Hortas Coletivas Urbanas





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Divulgação e Fomento
das Hortas Coletivas Urbanas como  medida  auxiliar  no  desenvolvimento  de
programas e atividades voltados à questão da preservação do meio ambiente.

             § 1º – Para efeitos desta lei, considera-se  meio  ambiente  o
conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais  capazes  de
causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou  longo,  sobre  os
seres vivos e as atividades humanas.


             § 2º–Em sua  maioria,  as  hortas  urbanas  são  mantidas  por
voluntários, que doam seu tempo para ter o prazer de um espaço  verde,  onde
se possa cultivar algo  saudável,  mesmo  estando  localizada  em um  centro
urbano.


             Artigo 2º- O programa de que trata o artigo 1º  consistirá  em
apoio financeiro  e  técnico,  fornecido  pelo  Estado,  por  intermédio  da
Secretaria do Meio Ambiente, que deverá promover a divulgação e  orientações
sobre a criação e manutenção de hortas urbanas pela comunidade.


             Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      As hortas urbanas têm se popularizado como um espaço  voltado  para  a
educação nutricional, ambiental e vivência comunitária. A pratica  incentiva
o plantio de mudas de arvores e a orientação de cidadãos quanto a noções  de
pertencimento ao espaço urbano e social, e a  implementação  de  alimentação
mais saudável para os frequentadores das hortas.


      Assim, a proposta é divulgar  os  espaços  de  convívio  social  e  de
educação  ambiental,  promovendo  mais  do  que  espaços  para  produção  de
alimentos saudáveis e sem  agrotóxicos,  mas  as  hortas  coletivas  urbanas
podem e devem trazer de volta o conceito  de  vizinhança,  incentivando  uma
aproximação maior entre a  população  urbana  e  o  meio  ambiente  e  entre
indivíduos de uma mesma comunidade.


      O conceito de hortas coletivas em espaços urbanos tem se propagado nas
cidades do estado de São Paulo e nela os voluntários aprendem  e  ensinam  a
cultivar diversas hortaliças e frutas. Contudo, é necessário  e  fundamental
o apoio do poder publico e a criação de políticas que incentivam e  concedam
o uso de terrenos abandonados e disponibilizem auxilio técnico.


       Com este programa a população  aprenderá a  usar  o  espaço  público,
respeitando as regras locais, além de organizar mutirões para  a  manutenção
da horta. Os grupos têm como objetivo: compartilhar, registrar e  documentar
todo e qualquer aprendizado, ensinamento  e  realização  dos  participantes.
Assim, muitos temas ligados  ao  meio  ambiente,  permacultura,  agricultura
orgânica e sustentável pode ser difundido entre a comunidade.

             Diante de todo o exposto e, considerando o legítimo  interesse
público da proposição, esperamos contar com o apoio das  Senhoras  Deputadas
e dos Senhores Deputados na aprovação do Presente Projeto de Lei.







                      Sala das Sessões, em 13/11/2018.





                           a) Gil Lancaster - PSB