

                        PROJETO DE LEI Nº 15, DE 2021


                                 Denomina “Joseph Safra” a  Rodovia  SP-160
                                 que interliga os municípios de São  Paulo,
                                 Diadema, São Bernardo do  Campo,  Cubatão,
                                 São Vicente e Praia Grande, no  Estado  de
                                 São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a denominar-se “Joseph Safra” a Rodovia  SP-160,  que
interliga os municípios de  São  Paulo,  Diadema,  São  Bernardo  do  Campo,
Cubatão, São Vicente e Praia Grande, em toda a sua extensão.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O presente Projeto de Lei pretende  denominar  a  Rodovia  SP-160,  que
interliga os municípios de  São  Paulo,  Diadema,  São  Bernardo  do  Campo,
Cubatão, São Vicente e Praia Grande, em toda a sua extensão.

    A Rodovia SP-160, hoje conhecida como Rodovia dos  Imigrantes,  teve  a
sua denominação através do Decreto Lei n. 5, de 06  de  março  de  1969,  no
parágrafo único do artigo 1º, qual seja:

              “Artigo 1º - O Poder Executivo promoverá a constituição  e  a
          organização de uma sociedade por ações de capital autorizado com a
          participação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER),  sob  a
          denominação de "DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A".

              Parágrafo único - A sociedade referida nêste artigo terá como
          objetivo explorar, mediante concessão, nos moldes dos artigos 10 e
          71 da Constituição do Estado, o uso das rodovias denominadas  "Via
          Anchieta" e "Rodovia dos Imigrantes", esta a ser  construída  para
          interligar São Paulo e os municípios da região de Santos.”

    O objeto principal do Decreto Lei  n.  5,  de  06  de  março  de  1969,
assinado pelo então Governador Senhor Doutor Roberto Costa de  Abreu  Sodré,
era propor sobre a promoção, constituição e  organização  de  uma  sociedade
por ações de denominação “DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A.

    Entendemos, portanto, que o legislador da época denominou a SP-160 como
Rodovia dos Imigrantes, conforme  citado  acima,  simplesmente  para  que  a
empresa  objeto  do  Decreto  Lei  que  estava  sendo  criada  tivesse   uma
referência para as atividades  que  desenvolveria,  não  homenageando  assim
nenhuma personalidade.

    Sendo assim,  a  Rodovia  SP-160  está  em  conformidade  para  receber
denominação de acordo com o artigo 1º da Lei n. 14.707, de 08  de  março  de
2012, qual seja:

              “Artigo 1º - Poderão ser atribuídos nomes  de  personalidades
          nacionais  ou  estrangeiras  a  prédios,  rodovias  e  repartições
          públicas estaduais, desde que:

              ...” (grifo nosso)

    Guardando a referência do Decreto Lei n. 5/1968, ou seja,  Rodovia  dos
Imigrantes, escolhemos para esta denominação  um  imigrante  que  fez  muito
pelo estado de São Paulo, principalmente no que se refere à  filantropia,  e
que com certeza merece esta homenagem, trata-se do  Senhor  Joseph  Y  Safra
Z’L, na qual passamos a descrever sua biografia:

    Biografia de Joseph Safra (1938-2020)

    Joseph Safra nasceu em 1938, em Beirute, no Líbano, filho  de  Jacob  e
Esther Teira Safra, o banqueiro tem de origem em  família  judaica.  Imigrou
para o Brasil ainda jovem, na década de 60.

    Desde a tenra idade, seguiu os passos do pai.  Dono  de  uma  expertise
nata, sempre foi  cauteloso  nas  finanças,  o  que  demonstra  seu  extremo
conservadorismo,  que  também  herdou  de  seu  pai.  Com   determinação   e
perspicácia, construiu sólidos alicerces do Grupo Safra, tendo se  destacado
como um grande banqueiro e visionário de negócios.

    Seu legado não se limita apenas ao título de banqueiro; sua imagem  tem
grande notoriedade nas causas sociais, ele foi um dos  primeiros  e  grandes
filantropos do Brasil.

    Teve uma vida pautada pela ética, líder  comunitário  e  empresarial  e
sempre empenhado em  causas  dignas,  destacou-se  como  grande  filantropo,
fazendo doações para os hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês,  além  de
apoiar associações beneficentes como como  a  Fundação  Dorina  Nowill  para
Cegos, o GRAAC, a Associação para Crianças  e  Adolescentes  com  Câncer,  a
Associação de Assistência à Criança Deficiente, a Apae e a Casa Hope.

    Não obstante,  ao  longo  de  sua  vida  também  contribuiu  em  causas
culturais e religiosas, tais como  a  construção  e  reforma  de  hospitais,
creches, museus e templos religiosos. Sempre foi bastante  comprometido  com
a sociedade, trazendo resultados de excelência para o Brasil.

    Em 1969 casou-se com Vicky Sarfati, com quem teve quatro filhos,  sendo
eles: Jacob, Esther, Alberto e David. Sempre foi  dedicado  à  família,  aos
amigos e as causas sociais.

    No dia 10 de dezembro  de  2020,  Safra  faleceu  de  causas  naturais.
Contudo, seu grande legado merece ser eternamente lembrado.

    Pelas razões apresentadas e cumprindo os anseios  da  sociedade  local,
meritória esta homenagem que se pretende com a atribuição  do  nome  “Joseph
Safra” a Rodovia SP-160 que interliga os municípios de São  Paulo,  Diadema,
São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia  Grande,  no  Estado  de
São Paulo.

    A competência para a iniciativa deste Projeto de  Lei  encontra  amparo
nos artigos 21 e 24 da Constituição do  Estado,  bem  como  no  artigo  146,
inciso III de nosso Regimento Interno.

    Destarte, por ser justo e honroso o propósito aqui  externado,  rogamos
aos Nobres Parlamentares desta Casa, a aprovação desta proposição.




    Sala das Sessões, em 3/2/2021.

    a) Frederico d'Avila - PSL