

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 253, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente do Metrô de São Paulo, para  que
preste as seguintes informações, para que preste as seguintes informações:
    1. Nos últimos  cinco  anos  quais  foram,  em  números,  por  ano,  os
incidentes envolvendo os usuários e o agentes de segurança do Metrô?
    2. Qual a formação dada aos agentes de segurança?  Há  treinamentos  de
quanto em quanto tempo? No que consistem esses treinamentos?  Qual  o  custo
com treinamentos por ano gasto pelo metrô, aos agentes de segurança?
    3. Há procedimentos de atuação escritos? Há  recomendações  de  atuação
por parte da direção?
    4. Onde são registrados estes casos envolvendo atos de violência  entre
usuários e agentes de segurança? Poderia encaminhar um modelo  de  ficha  de
ocorrência?
    5. O quesito cor, da Lei Estadual número  Lei  16.758/2018  é  cumprido
pelo Metrô? Conta inclusive neste cadastro de denúncias?
    6. Em razão de incidentes envolvendo usuários e agentes  de  segurança,
quantos se transformaram em ações judiciais?
    7. Em incidentes entre  usuários  e  agentes  de  segurança  do  Metrô,
quantas são usuárias mulheres? E crianças? E adolescentes?
    8. O Metrô tem agentes à paisana? Como se dá as intervenções por  parte
destes funcionários? Há recomendações diferenciadas?
    9.  Quando  há  notícias  de  violência  quais  são  os   procedimentos
administrativos tomados? Constatando-se a culpa do funcionários,  quais  são
as sanções impostas?
    10. Qual o número de agentes de segurança em  atividade  hoje?  Qual  o
número médio de agentes, dia, nas estações,  considerando  as  hipóteses  de
férias, folgas, licenças, etc.?
    11.Quais itens de tecnologia auxiliam o metrô na área de segurança  dos
usuários? Em relação às câmeras de vídeo, quantas  são  e  há  em  todas  as
estações a sua utilização?
    12. O fornecimento deste serviço de câmeras é do próprio  metrô,  ou  é
serviço terceirizado? Por qual empresa? Qual o custo?

    JUSTIFICATIVA

    Notícias de violência praticados por agentes de segurança do metrô  têm
nos chamado a atenção, razão deste requerimento, que procura  maiores  dados
para  entendermos  esta  fatídica  situação,  bem   como,   possibilita   um
diagnóstico para futuras ações do parlamento.
    Sala das Sessões, em 8/5/2019.
    a) Leci Brandão a) Erica Malunguinho a) Monica da Bancada Ativista