
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 813, DE 2019


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado o Senhor Secretário de Educação do Estado de São  Paulo
para que preste informações sobre o não recebimento de  adicional  de  local
de exercício pelos professores  e  servidores  da  Escola  Estadual  Julieta
Farão.


     1. Por qual motivo os professores e funcionários  da  Escola  Estadual
        Professora Julieta Farão, localizada na Rua Batista Fergusio, 1754,
        Vila Cardoso, Distrito de Sapopemba, na Zona Leste, CEP  03978-180,
        não recebem ALE – Adicional de Local de Exercício?


     2. Há previsão para que estes servidores passem a receber  o  referido
        adicional?





                                JUSTIFICATIVA





       O  Deputado  subscritor  tomou  conhecimento  que  os  professores  e
funcionários da Escola Estadual Professora Julieta Farão, localizada na  Rua
Batista Fergusio, 1754, Vila Cardoso, Distrito de Sapopemba, na Zona  Leste,
CEP 03978-180, não recebem ALE – Adicional de Local de Exercício.

      Como se sabe, o  referido  acréscimo  é  um  valor  adicional  que  os
professores e funcionários que trabalham  em  áreas  consideradas  de  risco
recebem em seus vencimentos.

      Ocorre que a Escola Estadual Professora Julieta Farão está  localizada
no Distrito de Sapopemba, área considerada de risco e  sob  a  Diretoria  de
Ensino 4, na qual há dezenas de escolas em  que  o  Adicional  de  Local  de
Exercício se faz presente, inclusive muito próximas a esta, a saber:

EE AROLDO DE AZEVEDO PROF
EE JOCELYN PONTES GESTAL PROF
EE MARIA LOURDES N ALBERGARIA PROFA
EE INFANTE DOM HENRIQUE
EE DIDIO DA SILVEIRA BALDY PROF
EE OCTACILIO DE CARVALHO LOPES PROF
EE ROMEU MONTORO
EE MARIA JOSE BARONE FERNANDES PROFA
EE ARTHUR CHAGAS JUNIOR PROF
EE ANTENOR SANTOS DE OLIVEIRA PROF
EE OCTAVIO MARCONDES FERRAZ ENGENHEIRO
EE A HEBRAICA
EE ALFREDO MACHADO PEDROSA-PF.
EE AUGUSTO BAILLOT-PROF.
EE CHIBATA MIYAKOSHI
EE EMIR M. NOGUEIRA-JORN.PROF.
EE FAZENDA DA JUTA IV
EE FRANCISCO G.FREITAS-DR.
EE FRANCISCO MIGNONE
EE JANDYRA V.CUNHA BARRA-PROF.
EE JOAO CAMARGO-PROF.
EE JORGE DUPRAT FIGUEIREDO
EE JOSE DE OLIVEIRA ORLANDI
EE JOZINEIDE PEREIRA GAUDINO
EE JULIETA TERLIZZI BINDO-PROF
EE KIMAKO KAMADA KINOSHITA-PF.
EE LIBERATO GROSSI-PROF.
EE LINA DA COSTA COUTO-PROFA.
EE LOURENCO ZANELATTI
EE MANOEL DE MELO-MISSIONARIO
EE MIGUEL SANSIGOLO-PROF.
EE PARQUE SAVOY CITY II
EE PILAR GARCIA VIDAL-DONA
EE QUINTILIANO J.SITRANGULO-PF
EE REPUBLICA DA NICARAGUA
EE SAPOPEMBA
EE SERGIO SILVA NOBREZA-PROF.
EE VALDIR FERNANDES PINTO-PROF
EE VICTORIO AMERICO FONTANA-PF
EE WILFREDO PINHEIRO-PROF.

            Destaca-se, por exemplo, a  Escola  Estadual  Romeu  Montoro,  a
Escola  Estadual  Professor  Jornalista  Emir  Macedo  Nogueira,  a   Escola
Estadual Liberato Grossi, a Escola  Estadual  República  da  Nicarágua  e  a
Escola Estadual Jandyra Vieira Cunha Barra, localizadas,  respectivamente  a
1,2 km, 1,7 km, 2,2 km, 2,8 km e 2,9 km da Escola Professora Julieta  Farão,
na qual os professores e funcionários recebem ALE em seus vencimentos.

            Por tais motivos, é o presente para requerer  informações  sobre
o não  recebimento  do  ALE  pelos  professores  e  funcionários  da  Escola
Estadual Professora Julieta  Farão,  localizada  na  Rua  Batista  Fergusio,
1754, Vila Cardoso, Distrito de Sapopemba, na Zona Leste, CEP 03978-180.


                       Sala das Sessões, em 9/12/2019.

                              a) Douglas Garcia