

                 Requerimento de InformaçÃO nº 177, de 2021




    Venho, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo em conjugação com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requerer seja oficiado ao Secretário de  Desenvolvimento  Regional,
Senhor Paulo Marco Antonio  Scarasati  Vinholi,  a  presente  requisição  de
informações.

    1 - Quais as providências tomadas pela  Secretaria  de  Desenvolvimento
Regional,  em  relação  às  ações   para   desenvolvimento   do   Plano   de
Desenvolvimento  Urbano  Integrado  da  Região  Metropolitana  de  Sorocaba,
especificamente, quanto as  providências  tomadas  após  reunião  do  Comitê
Executivo, em março de 2020,  para  debater  a  finalização  do  Caderno  de
Macrozoneamento.

    2 - Como se dá planejamento, produção técnica e intelectual do Conselho
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de  Sorocaba,  após  extinção  da
EMPLASA por meio da Lei nº 17.056 de 2019? Qual o organograma de  fluxos  de
trabalho e instituições envolvidas com planejamento e execução de  ações  na
Região Metropolitana de Sorocaba?




                                JUSTIFICATIVA




    Considerando a extinção da EMPLASA por meio da Lei nº 17.056  de  2019,
cenário  que  fragiliza  a  organização  e  acesso  á  informação   no   que
concernente às Regiões Metropolitanas e  faz  necessário  maior  atenção  ao
desenvolvimento econômico das regiões.

    Assim, o presente requerimento é essencial para obtenção de informações
quando ao desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba.




    Sala das Sessões, em 1/3/2021.

    a) Maurici