

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 444, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao senhor secretário da Educação, Rossieli Soares  da
Silva, para que preste as seguintes informações:
    1. Há  diferenciação  nutricional  para  as  Pessoas  Com  Deficiência,
Síndrome de Down e Autismo na rede pública de Ensino?
    2. Há limitação de alunos com Transtorno do  Espectro  Autista  –  TEA,
Síndrome de Down ou Deficiência Intelectual na rede pública de Ensino?
    3. Há profissional de apoio a essas crianças em sala de  aula?  Qual  o
critério adotado para disponibilizar esse apoio?
    4.  Os  alunos  com  necessidade  de  atendimento  especializado  estão
inseridos no Plano Educacional Individualizado – PEI?
    5. Qual a capacitação exigida (recomendada) aos profissionais de apoio?

    JUSTIFICATIVA

    As  pessoas  com  necessidades  especiais   precisam   de   atendimento
especializado  dentro  do  processo  de  aprendizagem,  motivo   pelo   qual
apresentamos os questionamentos acima.
    Sala das Sessões, em 1/8/2019.
    a) Leticia Aguiar