

PROJETO DE LEI Nº 858, DE 2019

         "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES  RESIDENCIAL  PÂMELA,
         DE ITAQUAQUECETUBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO."

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º- É declarado de utilidade pública o Clube de Mães Residencial
Pâmela, de Itaquaquecetuba, no Estado de São Paulo.
    Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Clube de Mães Residencial Pâmela é uma  pessoa  jurídica  de  direito
privado, sem fins lucrativos, com sede no município de Itaquaquecetuba.
    O Clube de Mães Residencial Pâmela tem por finalidade e prioridade:
    a) Pleitear  junto  aos  poderes  públicos  as  soluções  de  problemas
existentes no bairro e adjacências;
    b) Estudos de problemas relativos às melhorias e adaptações do ambiente
urbano às aspirações coletivas e  específicas  da  comunidade  local  e  das
adjacentes;
    c)  Desenvolver  atividades  recreativas,  esportivas,   assistenciais,
culturais e educativas ao seu alcance;
    d) integração social, educação e cidadania.
    O Clube de Mães Residencial Pâmela vem cumprindo suas  finalidades,  em
especial por meio de palestras e atividades  culturais  realizadas  junto  à
comunidade local,  o  que  tem  sido  de  enorme  utilidade  para  todos  os
participantes.
    Pelo exposto, entendemos como muito  justo  declarar  esta  instituição
como de utilidade pública estadual.
    Esta  propositura  segue  instruída  com  a  documentação   fixada   na
legislação vigente, para  que  uma  entidade  seja  declarada  de  utilidade
pública estadual, a saber:
    1.Estatuto da Entidade devidamente registrado no Cartório de Títulos  e
Documentos;
    2.Cópias das Atas de fundação e da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
    3.Declaração, passada por autoridade do local da sua sede,  de  que  os
cargos de diretoria não são remunerados e não  há  distribuição  de  lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
    4.Declaração que  comprova  seu  registro  nos  órgãos  competentes  do
Estado, conforme sua natureza;
    5.Relatório circunstanciado demonstrando  o  exercício  das  atividades
dentro das suas finalidades;
    6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
    7.Atestado de idoneidade moral de seus diretores passado por autoridade
local da sede;
    8.Publicação, pela imprensa, do balanço demonstrativo da receita  e  da
despesa do período anterior.
    Contamos, então, uma vez mais, com o  indispensável  apoio  dos  nossos
nobres  pares  para  declararmos  de  utilidade  pública,  pelos  relevantes
serviços prestados, o Clube de Mães Residencial Pâmela, de Itaquaquecetuba.
    Sala das Sessões, em 5/8/2019.
    a) Rodrigo Gambale - PSL