
                       PROJETO DE LEI Nº 678, DE 2018


                                 Dispõe sobre os perigos do uso de produtos
                                 com solventes para  impermeabilizar  sofás
                                 no Estado de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criado no Estado de São Paulo o Programa  de  Restrição  do
uso de produtos com solventes para impermeabilizar sofás.

Artigo  2º  -  Os  órgãos  próprios  do  Poder  Executivo,  especialmente  a
Secretaria de Estado da Saúde,  deverão  atuar  visando  ao  cumprimento  do
disposto no artigo 1º desta lei, cabendo-lhes, entre outras  atribuições,  a
regularização e a vigilância na venda de tais produtos.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
das dotações orçamentárias próprias;

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA





           A  impermeabilização  de  estofados  e  tapetes  é  um   cuidado
importantíssimo para aumentar a vida útil dos  móveis,  mantê-los  limpos  e
secos.  Hoje  esse  serviço  é  feito  com  dois  tipos   de   produtos:   o
impermeabilizante a base  de  solventes  (produtos  a  base  de  resinas  de
silicones misturadas a solventes apolares, inflamáveis  e  tóxicos)  e  o  a
base de água.


           Ocorre que com a pulverização dos produtos a base de solventes o
risco de incêndio é alto. São inúmeras ocorrências de acidentes  registrados
 no país e no estado de  São  Paulo,  causando  vítimas  fatais,  sendo  que
alguma faísca de  energia  durante  a  aplicação  pode  causar  incêndio  no
imóvel.


           Visando orientações quanto à prevenção dos acidentes  domésticos
causados por esse tipo de produtos, apresentamos  esse  projeto.  A  fim  de
evitar mais acidentes  e  vitimas,  torna-se  imprescindível  orientações  e
medidas preventivas como levar  os  móveis  para  lugar  aberto  e  não  ter
eletrônicos ligados durante a aplicação, entre outras precauções.


           Diante do exposto, solicito gentilmente o apoio dos nobres pares
para a aprovação da presente Proposição.





                      Sala das Sessões, em 23/11/2018.





                           a) Gil Lancaster - PSB