

                       PROJETO DE LEI Nº 668, DE 2020


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Beneficente  São  Lucas",  com   sede   no
                                 Município de Bragança Paulista.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação  Beneficente
São Lucas”, como sede no Município de Bragança Paulista.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação




                                JUSTIFICATIVA




    A Associação Beneficente São Lucas, fundada em 18 de outubro de 1997, é
uma entidade sem fins lucrativos dedicada  ao  atendimento  de  pessoas  com
deficiência, com enfoque interdisciplinar de atenção  à  saúde,  de  modo  a
buscar a reabilitação desses cidadãos.

    A  sua  atuação  contempla  serviços  multiprofissionais   voltados   à
população de Bragança Paulista  e  demais  municípios  próximos,  tais  como
programas e projetos educacionais, culturais, esportivos e de lazer.

    Portanto, em virtude das relevantes finalidades sociais desta entidade,
proponho o presente projeto visando à declaração de utilidade  pública  para
que possa gozar dos benefícios legais.

    Sala das Sessões, em 4/11/2020.

    a) Edmir Chedid - DEM