
                       PROJETO DE LEI Nº 1286, DE 2019

                                 Dispõe  sobre  a   prevenção   do   Câncer
                                 Colorretal, através do exame  "FIT-  Teste
                                 Imunoquímico  para  Pesquisa   de   Sangue
                                 Oculto",  na  Rede  Pública  de  Saúde  do
                                 Estado de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

         Artigo 1° - Os equipamentos Públicos de  Saúde  do  Estado  de  São
Paulo realizarão a prevenção do Câncer Colorretal  através  do  exame  “FIT-
Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto”.
         Artigo 2° - O exame supracitado deverá ser  realizado  da  seguinte
forma:
         I - Rastreamento Oportunístico;
         II - Rastreamento Organizado;
         III - Idade igual ou superior a 50(Cinquenta) anos.
         Artigo  3°  -  O  Rastreamento  organizado  deverá  ser   realizado
anualmente, salvo se não tenha sido realizado o  rastreamento  oportunístico
nos últimos 12(doze) meses.
         Artigo 4° - Nos casos positivos o paciente será encaminhado para  o
exame de Colonoscopia.
         § 1° - Em casos  negativos  (falsos  negativos),  havendo  suspeita
médica, será realizado novo exame de sangue oculto.
         § 2° - Persistindo o negativo e ainda havendo suspeita  justificada
o paciente será encaminhado para o exame de Colonoscopia.
         Artigo 5° - O Poder público poderá  fazer  convênio  com  entidades
privadas para realização de  mutirões  voluntários  para  o  rastreamento  e
prevenção do Câncer Colorretal.
         Parágrafo único - Nestes mutirões poderão ser distribuídos kits  de
coleta de exames com encaminhamento e orientações médicas.
         Artigo 6° - A Secretaria Estadual de Saúde publicitará em meios  de
comunicação (mídias sociais, telejornais) os meios de  prevenção  do  Câncer
Colorretal, além de cartazes fixados, na entrada de equipamentos de saúde.
         Artigo 7° - O Poder Executivo regulamentará esta lei  estabelecendo
as normas necessárias ao seu cumprimento.
         Artigo 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      O câncer colorretal é um tumor maligno que se desenvolve no  intestino
grosso, isto é, no cólon ou em sua porção final, o reto.  O  principal  tipo
de tumor colorretal é o adenocarcinoma. Em 90%  dos  casos,  esse  tumor  se
origina a partir de um pólipo adenomatoso que,  ao  longo  dos  anos,  sofre
alterações progressivas em suas células.  Portanto,  a  principal  forma  de
prevenção do  câncer  colorretal  é  o  seu  rastreamento  por  exames  como
colonoscopias, visando a detecção  e  retiradas  dos  pólipos  antes  de  se
degenerarem em câncer.
      Segundo dados  do  INCA  (Instituto  Nacional  de  Câncer),  o  câncer
colorretal é o terceiro mais frequente entre os homens, logo após do  câncer
de próstata e de pulmão, e o segundo mais incidente nas  mulheres,  perdendo
apenas para o câncer de mama.
      Esse tipo de câncer atinge homens e mulheres de forma semelhante,  com
incidência discretamente maior na população  masculina.  É  predominante  na
faixa etária adulta, principalmente a  partir  da  quinta  década  de  vida,
sendo raro em crianças.
      O teste de sangue oculto  nas  fezes,  capaz  de  flagrar  esse  tumor
precocemente, é ignorado até quando  os  pacientes  recebem  indicação  para
fazê-lo.

      Para isso, basta realizar um exame de rotina, que avalia a presença de
sangue oculto nas fezes. Ele é simples, barato, está indicado para todas  as
pessoas entre 50 e 75 anos e deve ser feito uma vez ao ano.

      Caso o  teste  seja  positivo,  o  médico  indica  um  segundo  método
diagnóstico, a colonoscopia, que envolve introduzir uma pequena câmera  pelo
ânus para analisar as paredes do reto e do intestino  grosso.  Por  meio  de
uma tela, o especialista consegue  visualizar  e  diagnosticar  inflamações,
verrugas (pólipos) e até a presença de massas cancerosas.
      Segundo a tabela da Associação Médica Brasileira  o  exame  de  sangue
oculto sai em média, apenas R$ 10,00(dez) reais, em  contrapartida  o  exame
de Colonoscopia,  além  de  ser  invasivo  e  complexo  custa  em  média  R$
650,00(Seiscentos e cinquenta)  reais,  o  que  onera  em  muito  os  cofres
públicos, em que só seria realizado a Colonoscopia em casos de  positivo  no
exame FIT - Sangue Oculto.
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      Quando se estipula  uma  faixa  etária  de  50  anos,  é  determinante
entender  que  são  para  casos  em  que  não  há  indícios  familiares,  ou
alterações do hábito intestinal, com alternância de diarreia e/ou prisão  de
ventre, dor e desconforto abdominal, presença de sangue e  muco  nas  fezes,
evacuações dolorosas, fraqueza, afinamento no calibre das  fezes,  perda  de
peso sem explicação, náuseas e vômitos e flatulência  constante.  Às  vezes,
porém, o único sintoma pode ser a presença de anemia sem causa  determinada,
nestes casos deve-se observar o quanto mais precoce  possível,  pois  já  há
sinais contundentes da presença da doença.  Porém  o  que  se  destina  este
projeto é diagnosticar em casos em que a doença  se  apresentar  silenciosa,
sem histórico ou sintomas para que não  se  agrave  chegando  a  quadros  as
vezes irreversíveis.
      No caso de resultado positivo ou negativo com  algumas  alterações,  o
médico pode solicitar a repetição do teste para confirmação do resultado  ou
a realização de colonoscopia de acordo com o histórico clínico da pessoa.
      Os resultados falso positivos são aqueles em que é detectada, por meio
do teste, a presença de  sangue,  mas  que  não  representa  a  condição  do
paciente. Esse tipo de resultado  pode  acontecer  em  pessoas  que  não  se
preparam corretamente no que  diz  respeito  à  dieta,  tiveram  sangramento
gengival ou nasal, fizeram uso  de  medicamentos  que  causam  irritação  da
mucosa gástrica ou fizeram a coleta poucos dias após o período menstrual.
      Em alguns  casos  de  resultado  negativo  o  médico  pode  pedir  uma
colonoscopia caso o paciente esteja em alto risco de desenvolver  câncer  do
cólon para garantir que não existem  alterações,  pois,  embora  seja  raro,
pode existir câncer sem que exista sangramento.
      Conclui-se, diante de toda esta situação, que se  observe  o  merecido
reconhecimento de seu mérito.
      Por esta razão, conto com o  voto  favorável  dos  Nobres  Pares  para
aprovar a presente proposta.


                       Sala das Sessões, em 5/12/2019.

                          a) Alexandre Pereira - SD