

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 164, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do  Estado  de  São  Paulo  João
Dória Junior, para que preste as seguintes informações:
    1. Por qual motivo os contratos com o  Projeto  Guri  ainda  não  foram
renovados?
    2. Por qual motivo ainda não foi repassado à verba  para  esse  mês  ao
projeto?

    JUSTIFICATIVA

    Apesar do  compromisso  firmado  pelo  próprio  Senhor  Governador,  na
coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, no dia 01/04/2019, de  que
seriam investidos esse ano o montante de R$94,7 milhões, nenhum repasse,  ou
contrato foi de fato avençado. O que ocorre  é  que,  diante  da  ameaça  de
cancelamento do projeto, as unidades se adiantaram e iniciaram  a  revogação
de alguns contratos, e metade dos  professores  começaram  a  cumprir  aviso
prévio, e sem a renovação do contrato com  o  estado,  essas  demissões  não
poderão ser canceladas. Devido  a  diversos  fatores,  entre  eles  a  crise
econômica  no  qual  o  país  vive  no  momento,  vem   dificultando   novos
fechamentos de contratos com  empresas  privadas  para  o  financiamento  do
projeto, e sem o auxílio  do  Governo,  o  programa  poderá  acabar.  Diante
disso, venho requerer que o Senhor Governador as informações citadas  acima,
e que providencie o novo contrato e  repasses  ao  projeto,  que  atualmente
atende cerca de 64 mil crianças e adolescentes em 382 polos espalhados  pelo
estado.
    Sala das Sessões, em 12/4/2019.
    a) Douglas Garcia