
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado a DIRETORA-PRESIDENTE  Sra.  Patrícia  Faga  Iglecias
Lemos da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,  requisitando-
lhe as seguintes informações:
      Recebemos a Moção de apoio da Câmara Municipal de Itu, aprovado em  10
de  dezembro  de  2019,  para  interceder  junto  a  este  órgão   Estadual,
solicitando informações acerca da viabilidade para o uso de “agregados”.
      Em que pese a Câmara Municipal  ter  protocolado  junto  ao  órgão,  o
ofício de nº.  0025/2019,  sob  prot.  nº.  004415  de  29/07/2019  requeiro
informações acerca do estudo realizado por essa Douta Companhia, no  tocante
a normatização de agregado siderúrgico e, outrossim, questiona-se:
      1 - De acordo com as análises, há possibilidade  da  implementação  de
tais resíduos usando-os em pavimentação, revestimento primário, base e  sub-
base de ruas, estradas e pátios em geral?
      2 - Concluiu vantagens ecológicas? Quais?
      3 - No Estado de Minas Gerais, a Usiminas com apoio  da  Associação  e
Consórcio dos Municípios do  Vale  do  Aço  (AMVA  /  CIMVA)  implementou  o
programa “Mobiliza pelos Caminhos do Vale”, cujo  projeto  já  possibilitou,
entre outros resultados, a recuperação de mais de 1,975 mil  quilômetros  de
estradas rurais e mais de 80 quilômetros de vias urbanas em  54  municípios.
Em assim sendo, considerando o modelo de sucesso ora  mencionado,  há  algum
estudo para que seja implantado no Estado de São Paulo um programa similar?


                                JUSTIFICATIVA

      O crescimento e desenvolvimento da sociedade impõe desafios  cada  vez
maiores em relação ao uso  racional  dos  recursos  naturais  utilizados  na
transformação dos espaços.
      Ao mesmo tempo, a reutilização ou destinação adequada e  eficiente  de
resíduos provenientes das atividades industriais  vem  sendo  perseguida  de
forma intensa, uma vez que passam a ser determinantes ao desenvolvimento  da
atividade econômica, seja por questões legais ou socioambientais.
      Nesse sentido, a transformação de resíduos industriais em  co-produtos
que possam ser aplicados em processos  construtivos  ou  industriais,  ganha
especial atenção e interesse da sociedade, na medida que possibilitam o  seu
avanço de forma sustentável.
      Assim, por ser assunto de suma importância e interesse coletivo, é que
se justificam os questionamentos supra.


                       Sala das Sessões, em 4/2/2020.
                             a) Tenente Coimbra