

                       PROJETO DE LEI Nº 258, DE 2022


                                 Institui o Dia de Mandela.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o Dia de Mandela, a ser celebrado em 02  de
agosto.

    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Esta propositura advém de  solicitação  da  Associação  em  Defesa  dos
Direitos  Previdenciários  dos  Advogados  (ADDPA),  representando  sugestão
recebida por parte da Cônsul Geral da República da  África  do  Sul  em  São
Paulo, Sra. Gladness Tinyiko Kumalo.

    A  data  busca  homenagear  o  líder  Nelson  Mandela,  uma  das   mais
importantes figuras mundiais do século 20 e ícone da luta  contra  o  regime
do Apartheid.

    Em 02 de agosto, no ano de 1991, esta Assembleia Legislativa recebeu  o
líder sul-africano, que realizava  sua  primeira  viagem  ao  Brasil.  Nessa
oportunidade, o plenário Juscelino Kubistchek recebeu  Nelson  Mandela  para
uma homenagem e seu  então  presidente,  o  deputado  Carlos  Apolinário,  o
convidou Mandela para assumir a presidência da sessão.

    Segundo os registros  de  época,  Nelson  Mandela  afirmou  que  estava
vivendo algo único: "Essa honra nunca me havia sido concedida  nos  quarenta
países que visitei desde a libertação. Essa é uma indicação da  profundidade
do apoio que o povo de São Paulo tem dado à nossa causa,  à  nossa  luta.  A
Assembleia Legislativa  é  a  mais  alta  autoridade  legal  no  País,  e  a
concessão da posição simbólica de presidente desse órgão é, sem dúvida,  uma
fonte de força para o povo que luta na África do Sul", declarou.

Deste modo, para além de ressaltar a importância  histórica  do  líder  sul-
africano, esta homenagem retrata o momento histórico  em  que  a  Assembleia
Legislativa reconheceu sua importância política e institucional.

    Eis a justificativa para esta propositura.




    Sala das Sessões, em 5/5/2022.

    a) Carlos Giannazi - PSOL