
                       Projeto de lei n° 192, de 2020

                                                        Institui          a
                                       obrigatoriedade de  preenchimento  de
                                       formulário    censitário    para    o
                                       levantamento de estatísticas sobre  a
                                       população diagnosticada com moléstias
                                       decorrentes do vírus COVID-19.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo 1º - Todos as unidades hospitalares do  Estado
de  São  Paulo,  públicas  ou  privadas,  deverão  preencher  um  formulário
censitário de todos os pacientes com suspeita ou  diagnóstico  de  COVID-19,
com a finalidade de produzir dados  relevantes  acerca  das  características
daqueles que contraíram o vírus ou que tenham suspeita de  terem  contraído,
bem como para produzir dados capazes de  avaliar  o  resultado  das  medidas
preventivas  e  de  mitigação  da  propagação  implementadas  pelo   Governo
Federal, pelo Estado de São Paulo, e  pelos  Municípios  do  Estado  de  São
Paulo.



       Artigo  2º  –  O  formulário  referido  no  art.  1º  deverá  conter,
obrigatoriamente, as seguintes informações do paciente:

                       I - a localidade de residência por bairro;

                       II - a idade;

                       III - a declaração sobre o enquadramento em grupo  de
risco;

                       IV - a raça;

                        V  -  o  gênero  nas  seguintes  opções:  masculino,
feminino, outro (requerendo que seja especificado), prefiro não informar;

                       VI – a declaração sobre a identidade de  gênero,  nas
seguintes  opções:  cisgênero,  transgênero,  outro  (requerendo  que   seja
especificado), prefiro não informar;

                        VII  –  orientação  sexual,  nas  seguintes  opções:
heterossexual,  homossexual,   bissexual,   outro   (requerendo   que   seja
especificado), prefiro não informar;



      Artigo 3º- As unidades hospitalares  darão  preferência  para  que  os
formulários sejam  preenchidos  mediante  a  presença  de  um(a)  assistente
social, que tenha capacitação para explicar todos os  itens  do  formulário,
prexando pelo atendimento humanizado dos pacientes.



      Artigo 4º- Esta lei deverá ser regulamentada no prazo  máximo  de  até
30 (trinta) dias de sua publicação.




                  JUSTIFICATIVA


      O COVID-19 VEM INFECTANDO  MILHARES  DE  PESSOAS  NO  MUNDO,  DESDE  O
INÍCIO DE SEU SURTO EM WUHAN, NA CHINA,  EM  DEZEMBRO  DE  2019.  EM  26  DE
FEVEREIRO DE 2020, O MINISTÉRIO  DA  SAÚDE  CONFIRMOU  O  PRIMEIRO  CASO  DE
CONTAMINAÇÃO NO BRASIL.

                       Embora ainda estejamos em momento no qual  é  difícil
afirmar ao certo a extensão dos danos do COVID-19,  já  é  possível  afirmar
com segurança que o vírus revela uma rápida disseminação mundial,  pelo  que
a Organização Mundial de Saúde já o caracteriza como pandemia, desde  11  de
março de 2020, quando os casos se acumulavam no montante de 118 mil  em  114
países, com 4291 mortes registradas.




                       Especificamente no Brasil, em 13 de  março  de  2020,
passamos do primeiro caso em 26 de fevereiro de 2020 a  quase  1500  pessoas
com suspeita, sendo 107 casos já confirmados e 56, portanto mais da  metade,
no Estado de São Paulo. Em 29 de  março  de  2020,  o  Ministério  da  Saúde
informou que o Brasil já conta com 4.256 casos  de  pessoas  infectadas  com
COVID-19, com 136 óbitos.

                       O Ministro da Economia  Paulo  Guedes  informou  que,
conforme projeções do Banco Central, a velocidade de contágio do COVID-19  é
mais rápida no Brasil que em países como China e Itália.

                       É evidente que o Brasil, assim como muitos países  no
mundo, passa por situação excepcional, que demanda a tomada  de  medidas  de
urgência. Porém, ainda não temos informações capazes de afirmar  mais  dados
dessas pessoas que foram acometidas com o vírus, para que os  protocolos  de
prevenção se intensifiquem e sejam mais eficientes.

                       Assim, é imprescindível que  todas  as  entidades  de
atendimento   de   pessoas   diagnosticadas   com   COVID-19   instituam   o
preenchimento obrigatório do formulário,  para  que  as  políticas  públicas
tenham direcionamento e efetividade.




      Sala das Sessões, em 1/4/2020.

      a) Isa Penna - PSOL