

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 19, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado o Senhor Diretor-Presidente da DERSA,  digne-se  para
que preste as seguintes informações:
    1. Forneça informações acerca  da  organização  do  viário  do  bolsão,
localizado em Santos, que dá acesso a Balsa Santos x Guarujá;
    2. Forneça informações  acerca  da  concessão  da  Dersa  à  Prefeitura
Municipal de Santos de autorização para realização de obras  na  localização
do bolsão localizado em Santos;
    3.  Cópia  de  quaisquer  documentos  concernentes  à  autorização   da
Prefeitura de Santos para manusear aquela área, e/ou  de  projetos  a  serem
realizados.

    JUSTIFICATIVA

    É de  notório  conhecimento  que  a  Prefeitura  Municipal  de  Santos,
realizará  obra,  de  grande  proporção,  na  região  da  Ponta  da   Praia,
localidade próxima ao Bolsão da Balsa gerida pela DERSA.
    Segundo a Prefeitura Municipal, a  DERSA  autorizou  a  realização  das
obras que afetarão em muito no bolsão  que  é  gerido  pelo  órgão  estatal,
conforme se depreende de fotos abaixo colacionadas.
    Desse  modo,  por  entender  de   suma   importância   que   haja   tal
esclarecimento, visto que se  tal  autorização  foi  realmente  concedida  à
Prefeitura, há necessidade de  informação  aos  parlamentares,  requer-se  o
presente.
    [pic]
    [pic]
    No aguardo,
    Sala das Sessões, em 20/2/2019.
    a) Paulo Correa Jr