

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 558, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Infraestrutura  e  Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, para que preste, de acordo com  seu  melhor
e mais recente conhecimento, as seguintes informações:

    1) Na avaliação do Senhor Secretário, o estado de São Paulo  sofre  uma
crise hídrica? Se ainda não sofre, existe o risco de que venha a  sofrer  em
2021 ou 2022? Qual a estimativa deste risco em sua avaliação?

    2) Segundo reportagem do portal R7, o  Diretor  Presidente  da  Sabesp,
Benedito  Braga,  afirmou  em  11  de  março  deste  ano,   em   relação   à
possibilidade de desabastecimento na Grande São Paulo que  “não  estamos  em
alerta em São Paulo” e  que  “não  estamos  trabalhando  com  esse  cenário”
(https://noticias.r7.com/sao-paulo/com-cantareira-em-50-sabesp-nao-ve-risco-
de-falta-de-agua-em-sp-11032021).  O  Senhor   Secretário   ratifica   essas
palavras? Há risco de a população paulista sofrer com a  falta  de  água  em
2021 ou 2022? Em  caso  afirmativo,  qual  a  probabilidade  estimada  deste
risco?

    3) Se existe o risco de desabastecimento de água, quando ele se  tornou
conhecido? Ele foi informado ao Governador  do  Estado?  Quando  e  por  que
meio? Quais medidas foram imediatamente tomadas  pelo  Senhor  Secretário  e
pelo Governador?

    4) Existe um plano  oficial  para  prevenção  e  enfrentamento  de  uma
eventual crise hídrica? Se existir, onde é possível encontrar  as  provisões
deste plano?

    5) No caso de  uma  crise  hídrica,  haverá  imposição  de  medidas  de
racionamento de água?  Entre  elas  se  inclui  alguma  destas:  rodízio  no
fornecimento de água,  limites  de  consumo,  sobretaxa,  multas  ou  cortes
punitivos?

    6) Quais medidas concretas, se houver alguma, estão sendo executadas no
sentido de lidar com ou enfrentar a: a) má gestão dos recursos hídricos;  b)
falta de infraestrutura de abastecimento capaz de acompanhar  o  aumento  da
demanda; c) expansão na demanda; d) vazamentos e desperdícios; e)  problemas
ambientais como desmatamento e poluição?

    7) Quando tais medidas entraram em vigor?

    8) Segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil,  divulgada  pela  grande
imprensa em 2020, “São Paulo desperdiça 34% da  água  produzida  no  estado”
(https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/06/04/sp-desperdica-
34percent-de-agua-produzida-no-estado-diz-pesquisa.ghtml).              Esta
porcentagem, de acordo com a reportagem, está  constante  pelo  menos  desde
2013. O Senhor Secretário confirma estes dados? Quais medidas  para  reduzir
esse desperdício têm sido adotadas? Por que elas têm fracassado já  que,  de
acordo com a reportagem, a porcentagem de desperdício permanece constante?

    9) De quanto é o orçamento da  Secretaria  de  Infraestrutura  e  Meio-
Ambiente destinado à publicidade? Há atualmente em execução alguma  campanha
publicitária  destinada  a  informar   a   população   da   necessidade   de
racionalizar o uso da água? Se houver, de quanto foi a verba destinada  para
esta campanha? Em que meios e locais tem sido veiculada?

                                JUSTIFICATIVA


    Desde  o  ano  passado  a  imprensa  vem  noticiando,  regularmente,  a
diminuição do volume  de  chuvas  e  a  redução  gradativa  nos  níveis  dos
principais reservatórios de abastecimento de água e geração  de  energia  no
Brasil e, em especial, no estado de São Paulo. Confiram-se:

    09.09.20:  https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2020/09/volume-nas-
represas-da-grande-sao-paulo-cai-212-em-um-ano.shtml

    17.09.20: https://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/pelo-interior/estiagem-
longa-ja-causa-racionamento-de-agua-em-dez-cidades-do-interior/

    08.10.20:    https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2020/10/falta-de-
chuva-em-sp-so-nao-e-pior-que-a-de-2014.shtml

    14.12.20:    https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-12/sp-
nivel-do-sistema-cantareira-continua-abaixo-do-
ideal#:~:text=O%20Sistema%20Cantareira%20%C3%A9%20composto,trilh%C3%A3o%20de
%20litros%20de%20%C3%A1gua.

    21.12.20: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/12/21/sistema-
cantareira-chega-ao-menor-nivel-desde-a-crise-hidrica-de-2015-sabesp-
descarta-desabastecimento.ghtml

    11.03.21: https://noticias.r7.com/sao-paulo/com-cantareira-em-50-sabesp-
nao-ve-risco-de-falta-de-agua-em-sp-11032021

    22.03.21 https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2021/03/no-dia-da-
agua-crise-hidrica-sao-pa/

    01.05.21:   https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/05/01/abril-
termina-com-89percent-de-deficit-no-volume-de-chuvas-no-sistema-cantareira-
seca-deixa-conta-de-energia-mais-cara-a-partir-de-maio.ghtml

    06.05.21:                       https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-
franca/noticia/2021/05/06/franca-alerta-para-risco-de-falta-dagua-com-
chuvas-66percent-abaixo-da-media-e-queda-em-vazao-de-rios.ghtml

    10.05.21:          http://www.cemaden.gov.br/situacao-atual-e-projecao-
hidrologica-para-o-sistema-cantareira-10052021/

    11.05.21:     https://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/pelo-interior/com-
estacao-seca-no-inicio-agua-ja-e-racionada-em-bauru-e-rio-preto/

    12.05.21                 https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-
aracatuba/noticia/2021/05/12/racionamento-de-agua-comeca-na-quarta-feira-em-
rio-preto-confira-as-regioes-afetadas.ghtml

    As notícias, que se  tornaram  mais  constantes  nos  últimos  meses  e
semanas, são acompanhadas de  comentários  e  advertências  preocupadas  por
parte  de  autoridades  e  especialistas  na  área  da  gestão  de  recursos
hídricos, alertando para o risco real de que  estejamos  caminhando  rumo  a
uma nova crise hídrica, ainda mais severa do que  a  que  o  estado  de  São
Paulo enfrentou entre 2013 e 2015.

    A gravidade de uma crise hídrica desta monta não precisa ser  explicada
nem pode ser suficientemente enfatizada. Tampouco a necessidade de  se  agir
preventivamente, de forma  rápida,  inteligente  e  abrangente,  de  modo  a
preveni-la ou mitigá-la caso não possa ser evitada. Do contrário,  os  danos
para a saúde pública e  a  economia,  ainda  achacados  pela  pandemia  e  o
lockdown, seriam severos.

    A competência e responsabilidade governamental de organizar os esforços
de prevenção e enfrentamento de uma crise hídrica, no âmbito  do  estado  de
São Paulo, cabe à Secretaria  de  Infraestrutura  e  Meio-Ambiente  e,  mais
especificamente, à Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi.

    No entanto, embora a imprensa venha tratando do assunto há  pelo  menos
oito meses, procuramos em vão informações oficiais a respeito  dos  cuidados
que estão sendo tomados e medidas que  estão  sendo  empreendidas  por  esse
órgão, pela secretaria a que está subordinado  ou  pelo  governo  do  estado
visando a impedir ou enfrentar a crise  hídrica.  A  Assembléia  Legislativa
não está sendo informada de  nada.  A  população  paulista  não  está  sendo
informada de nada. E, na verdade, não vemos  qualquer  manifestação  pública
ou oficial das autoridades do estado reconhecendo que uma crise desta  ordem
ou dimensão esteja se aproximando.

    O que nos leva a questionar: afinal, a ameaça de uma crise  hídrica  no
estado de São Paulo existe apenas  na  imprensa  ou  é  uma  ameaça  real  e
imediata para a qual temos de nos preparar?

    Enquanto o governo federal já criou uma “situation room” para enfrentar
a crise no nível nacional, até agora nem o governador nem  seus  secretários
e subordinados deram uma palavra pública sobre o assunto.

    Mas se a ameaça de uma crise hídrica for real e tão grave como  alertam
os especialistas, a recusa  em  admitir  o  problema  só  irá  agravá-lo.  A
letargia para enfrentá-lo será desastrosa. E quem sofrerá  as  consequências
mais graves, como sempre, será a população mais vulnerável.

    Se a crise hídrica é  real,  seu  enfrentamento,  visando  a  evitar  o
colapso dos reservatórios de  abastecimento  do  nosso  estado,  e  prevenir
cenários de falta d’água, extremamente danosos à saúde, à economia e à  vida
das pessoas, tem de ser imediato, efetivo e abrangente.

    E precisa necessariamente  contar  com  a  participação  da  Assembleia
Legislativa do Estado. Para podermos ajudar precisamos estar  informados,  a
par da situação em tempo real. Não  podemos  continuar  a  ser  mantidos  no
escuro. Nem nós nem muito menos a população do estado.

    Por isso, nós, deputados da Assembleia Legislativa, para  podermos  sem
demora exercer nossas  responsabilidades  e  prerrogativas  na  prevenção  e
enfrentamento da  crise  hídrica,  bem  como  na  avaliação  da  conduta  do
executivo estadual na gestão dos recursos hídricos de São Paulo,  reiteramos
o presente requerimento de informação.

    Por  fim,  é  relevante  frisar  que  não  responder,   responder   com
informações falsas, ou não atender aos questionamentos (respostas  vazias  e
genéricas) importam  em  crime  de  responsabilidade,  conforme  artigo  20,
inciso XVI, da Constituição Estadual.




    Sala das Sessões, em 19/5/2021.

    a) Gil Diniz