

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 406, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário Estadual  de  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações sobre “pancadões” e perturbação  de
sossego na região dos bairros Itararé e Boa Vista, em São Vicente/SP.

    1.     Quais medidas estão sendo tomadas para combater os “pancadões” e
atender as recorrentes ocorrências de perturbação de sossego  na  região  na
região dos bairros Itararé e Boa Vista, em São Vicente/SP?

    2.      A  Secretaria  de  Segurança  Pública   tem   adotado   medidas
preventivas para evitar que estas ocorrências ocorram?




                                JUSTIFICATIVA




    Chegou ao conhecimento  deste  parlamentar,  através  de  moradores  da
região dos bairros Itararé e Boa Vista, em São Vicente/SP que,  em  diversos
finais de semana, ocorrem os chamados  “pancadões”  em  ruas  desta  região,
avançando  madrugada  adentro,  prejudicando  o  descanso  e  perturbando  o
sossego dos moradores.

    Ainda, registraram que são comuns ocorrências de perturbação de sossego
de diversos tipos na localidade.

    Por tais motivos, é o  presente  requerimento  para  obter  informações
sobre quais medidas estão sendo tomadas no sentido de combater os  referidos
“pancadões” e atender ocorrências de perturbação de  sossego,  bem  como  se
medidas preventivas têm sido adotadas.




    Sala das Sessões, em 25/6/2020.

    a) Douglas Garcia