

                       PROJETO DE LEI Nº 435, DE 2021


                                 Dispõe sobre o uso dos espaços  reservados
                                 à comercialização de varejo  e  dá  outras
                                 providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Durante o horário de funcionamento das estações do METRÔ as
áreas públicas, que se iniciam no  acesso  ao  nível  da  rua,  permanecerão
abertas, sinalizadas e iluminadas.

    Artigo 2º - A Companhia do Metropolitano de São  Paulo  -  METRÔ  e  as
Concessionárias destinarão, nos  espaços  reservados  à  comercialização  de
varejo, pelo menos 10% (dez porcento) para a venda de produtos de origem  na
agricultura familiar ou de confecção artesanal.

    Parágrafo único - Será criado um  grupo  de  trabalho,  paritário,  com
membros  da  Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo   -   METRÔ,   das
Concessionárias, do Sindicato dos Metroviários e  da  sociedade  civil  e/ou
entidades interessadas no uso do espaço destinado neste artigo.

    Artigo 3º - A Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e  ou  as
Concessionárias não  poderão  causar  nenhum  tipo  de  constrangimento  aos
usuários sem justificado motivo.

    Artigo 4º - Serão  permitidas  apresentações  artísticas,  com  ou  sem
instrumentos  musicais,  no  interior  dos  trens,  plataformas,  mezaninos,
corredores, acessos ou quaisquer dependências da Companhia do  Metropolitano
de São Paulo - METRÔ e ou das Concessionárias estações,  sendo  permitida  a
arrecadação de doações.

    Artigo 5º- A Companhia do Metropolitano de  São  Paulo  -  METRÔ  e  as
Concessionárias manterão em local predeterminado e divulgado  aos  usuários,
um serviço de achados e perdidos.

    § 1º- Tudo que for encontrado nos trens e dependências da Companhia  do
Metropolitano de São  Paulo  -  METRÔ  e  nas  concessionárias  deverão  ser
entregues a empregado destas, para recolhimento  e  guarda  no  depósito  de
volume, ficando, a  devolução,  sujeita  à  comprovação  de  propriedade  ou
detenção.

    § 2º- Aos objetos não reclamados pelos proprietários  no  prazo  de  30
(trinta) dias, contados  do  recolhimento  serão  doados  às  entidades  que
cuidam  de  moradores  em  situação  de  rua,  conforme  edital  público   e
amplamente divulgado para formação de cadastro.

    § 3º- Aos bens perecíveis que não que constituam risco serão doados, em
até 72h, às instituições  que  atendem  pessoas  carentes,  conforme  edital
público e amplamente divulgado para formação de cadastro.

    §4º Aos bens que constituam risco aos usuários será dada  a  destinação
adequada, sendo facultada a lavratura de Boletim de Ocorrência e  entrega  a
autoridade policial conforme o grau de periculosidade do bem.

    Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Em 2018, o Metrô obteve uma receita de R$ 233,5 milhões  que  não  teve
relação ao serviço de transporte de passageiros. O  total,  que  representou
cerca  de  11%  das  receitas  tarifárias,  foi  originado  de  ações   como
publicidade, telecomunicações e desenvolvimento imobiliário,  além  é  claro
do aspecto mais visível para os usuários, as lojas e quiosques das  estações
e terminais de ônibus ligados à elas.

    O setor de varejo, por exemplo, o das lojinhas e quioques,  faturou  no
ano passado R$ 68 milhões com o aluguel desses  espaços  em  340  pontos  de
venda. Agora, o Metrô quer ampliar essa receita com novas lojas de  variados
segmentos como cosméticos e perfumaria, farmácia,  calçados,  acessórios  de
celulares, moda, vestuário e alimentação. A destinação  de  pelo  menos  10%
(dez porcento) para a venda de produtos de origem  na  agricultura  familiar
ou de confecção artesanal é uma medida de  inclusão  e  assistência  a  este
setor vulnerável da população.

    Com seus quase 80 km de extensão, o Metrô de São Paulo recebe mais de 3
milhões de passageiros por dia em média. Não é difícil que  um  deles  acabe
esquecendo algo num vagão, estação ou acessos. Na verdade,  é  muito  fácil:
nada menos que 7 mil objetos e documentos foram esquecidos  a  cada  mês  de
2015. Para dar conta do volume, o Metrô criou em 1975 a Central  de  Achados
e Perdidos, que nesses 41 anos de atuação recebeu 1.134.538 itens perdidos.

    Curiosamente, apenas 326.257 foram reclamados e recuperados pelos  seus
donos, ou seja, menos de  um  terço  (29%)  procurou  o  serviço  do  Metrô.
Certamente, boa parte deles ou não se deu ao trabalho de tentar  encontrá-lo
ou, então, não imaginou que alguém  poderia  ter  se  dado  ao  trabalho  de
guardá-lo na expectativa de alguém procurar por ele em alguma estação.

    Segundo o Metrô, a maior parte  dos  itens  esquecidos  são  documentos
(63%), mas objetos como artigos de papelaria, carteiras, roupas,  acessórios
e celulares também estão entre os mais deixados pelo caminho.  A  destinação
destes itens para  a  doação  aos  mais  necessitados  é  medida  de  grande
importância e é neste sentido que pedidos apoio aos Nobres Deputados para  a
aprovação deste Projeto de Lei.




    Sala das Sessões, em 30/6/2021.

    a) Paulo Fiorilo – PT