


                        REQUERIMENTO Nº 1707, DE 2020




      REQUEIRO, nos termos do inciso IX do artigo 165 da XIV Consolidação do
Regimento Interno, seja consignada na Ata de nossos trabalhos,  manifestação
de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do ex- Deputado João Cunha.

      REQUEIRO, ainda, que  desta  manifestação  se  dê  ciência  à  ilustre
Senhora Carmem Silvia Rodrigues da Cunha, esposa, aos filhos  André,  Marco,
Patrícia e Luana, e aos netos Giulia, Iago, Isabela, Iasmin e Luca,  na  Rua
Professor Mário Autuori, 385 – City  Ribeirão  CEP  14021.310,  em  Ribeirão
Preto.





                                JUSTIFICATIVA





      João Orlando Duarte da Cunha foi deputado federal por quatro mandatos.
Notabilizou-se, também, por proferir o voto 344, que elegeu  Tancredo  Neves
Presidente da República.


      Foi advogado criminalista, poeta e pintor. Nascido em  Ribeirão  Preto
(SP) no dia 30 de agosto de 1939, filho de Orlando Ferreira da  Cunha  e  de
Maria Antonieta Duarte da  Cunha,  bacharelou-se  em  Ciências  Jurídicas  e
Sociais pela Faculdade de Direito Lauro Ferreira de Camargo.

      Como advogado criminalista, atuou durante  quase  toda  sua  vida  nos
tribunais do júri, tendo êxito em mais de 300 processos criminais dentre  os
400 em que esteve à frente.

      Em 1968, elegeu-se vereador em seu  município  natal,  na  legenda  do
Movimento Democrático  Brasileiro  (MDB),  partido  de  oposição  ao  regime
militar instaurado no país em abril de 1964, assumindo o mandato  no  início
de 1969, quando tornou-se presidente da Comissão de Justiça e líder  de  seu
partido na Câmara Municipal. Reeleito vereador  em  novembro  de  1972  pela
mesma legenda, não concluiu esse mandato para  candidatar-se  à  Câmara  dos
Deputados.

      No pleito de novembro de 1974, elegeu-se deputado federal pelo  estado
de São Paulo, também pelo  MDB,  tendo  sido  deputado  federal  por  quatro
mandatos (entre 1975 e 1991) No exercício de seu  mandato,  como  integrante
do grupo "autêntico" -  ala  emedebista  (MDB)  que  dirigia  críticas  mais
radicais ao regime militar, denunciou na tribuna da Câmara dos  deputados  o
que afirmou serem frequentes violações dos direitos  humanos,  especialmente
dos presos políticos. Manifestou-se contrário ao  Ato  Institucional  nº.  5
(AI-5) e à Lei de Segurança Nacional (LSN), e  a  favor  de  uma  Assembleia
Nacional Constituinte.

      Denunciou ainda como assassinato  as  mortes  do  jornalista  Vladimir
Herzog e do operário Manuel Fiel Filho nas dependências do II  Exército,  em
São Paulo. Teve uma vida parlamentar intensa  e  atuante.  Foi,  nos  quatro
mandatos, um dos deputados federais mais votados no Estado de São  Paulo,  e
escolhido um dos dez  melhores  oradores  do  Congresso  Nacional  à  época.
Exerceu o mandato de Deputado Federal Constituinte em  1988  e  manteve  uma
vida de atuação nas diversas Comissões Parlamentares e Comissões  Especiais.
Foi membro relator das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito)  sobre  a
Petrobrás,  Light  e  o  Sistema  Energético  Brasileiro   para   investigar
escândalo relacionado a superfaturamento e gestão  temerária  na  construção
de refinarias no Brasil. Em março de 1988, após divergências com  lideranças
do partido, acerca dos rumos a serem tomados àquela altura,  desligou-se  do
PMDB, filiando-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Deixou a  Câmara
ao término da legislatura, em janeiro  de  1991,  dedicando-se  à  advocacia
criminal, o que o fez ativamente até a data do seu recente  falecimento,  em
novembro de 2020.

      Escritor, possui Obra Publicada: Resistência, coletânea de  discursos,
Brasília, CD, 1977.

         Destacamos com gloria seu trabalho e a grande admiração  de  que  é
destinatário. João foi um daqueles grandes homens que vivenciou  seu  tempo,
com intensidade, força interior e capacidade para  concretizar  seus  sonhos
mais nobres e compartilhá-los com as pessoas.

      Lamentando essa inestimável perda Ribeirão Preto, para o Estado de São
Paulo, para o Brasil; rendemos,  consternados,  essa  homenagem  póstuma  ao
Deputado João Cunha, externando  a  todos  os  amigos  e  familiares,  nosso
profundo pesar.







Sala das Sessões, em 17/12/2020.
a) Léo Oliveira