


                       PROJETO DE LEI Nº 979, DE 2017


                                 Institui   a    Campanha    Estadual    de
                                 Conscientização   sobre   o   consumo   do
                                 medicamento  "Ritalina"  ou   "Pílula   da
                                 Inteligência", e dá outras providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a  Campanha  Estadual  de
Conscientização sobre o consumo do medicamento “Ritalina”.
Artigo 2º - Toda primeira semana  de  abril  será  realizada  a  "Semana  de
Conscientização  sobre  o  consumo  do  medicamento  ‘Ritalina’  ",   quando
ocorrerão, entre outros, os seguintes eventos: palestras  de  esclarecimento
para a população;  Propaganda  em  rádio  e  TV;  Distribuição  de  folhetos
informativos e explicativos na Fundação de Proteção e Defesa  do  Consumidor
– PROCON, na rede pública de ensino e de saúde.
Parágrafo único - Os eventos descritos no “caput”  deste  artigo  não  estão
limitados à "Semana  de  Conscientização  sobre  o  consumo  do  medicamento
‘Ritalina’”, podendo os mesmos ser realizados a qualquer tempo.
Artigo 3º - Na execução desta lei, o Poder Público poderá  firmar  convênios
e parcerias com entidades afins.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da implantação desta  Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





             Os  riscos  do  uso  do  metilfenidato,  mais  conhecido  como
ritalina, muito usado por pessoas saudáveis para a  melhoria  do  desempenho
acadêmico
             De acordo  com  os  organizadores  da  ação,  o  metilfenidato
(ritalina) é um estimulante do sistema nervoso central. Ele é indicado  para
o tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade  (TDAH)  e
da narcolepsia.
             Muitas  pessoas  o  utilizam  para   melhorar   o   desempenho
acadêmico, mesmo que estudos científicos não comprovem que  haja  benefícios
para essa finalidade.
             Ressalte-se que entre os efeitos colaterais que o  medicamento
pode causar está o aumento da pressão arterial e da frequência  cardíaca,  o
aparecimento de tiques motores e verbais  e  o  aparecimento/agravamento  de
comportamentos agressivos.


             Agitação  sob  controle...  Eis  a  meta  do  remédio  de  uso
controlado para quem tem  déficit  de  atenção  e  hiperatividade.  Mas  ele
ganhou fama de ser um estimulante poderoso que  aumenta  a  concentração,  e
isso tem fomentado o uso sem receita por gente saudável.

             Essas promessas fizeram disparar as vendas de  um  medicamento
de tarja preta: 2,75  bilhões  de  caixas  de  cloreto  de  metilfenidato  –
equivalentes a 54,2 bilhões de reais – foram  comercializadas.  Ressaltando-
se que tais dados são entre julho  de  2012  e  julho  de  2013,  segundo  a
consultoria IMS Health do Brasil. Em dez anos (de 2002  a  2013),  houve  um
impressionante  aumento  de  775%  no  consumo  de Ritalina (um  dos   nomes
comerciais mais conhecidos do composto,  que  pode  aparecer  nas  farmácias
também como Concerta e Venvanse), segundo tese  de  doutorado  da  psicóloga
Denise Barros desenvolvida  na  Universidade  Estadual  do  Rio  de  Janeiro
(Uerj) e apresentada no ano passado. Os números foram obtidos com  base  nos
relatórios sobre produção, importação e estoque de  metilfenidato  da  Junta
Internacional de Controle de Narcóticos, órgão vinculado à  Organização  das
Nações Unidas (ONU). A tendência de crescimento já havia  sido  apontada  em
2012, em um boletim da Agência Nacional de  Vigilância  Sanitária  (Anvisa),
que admitiu a ocorrência  de  “possíveis  distorções”  na  utilização  dessa
medicação.
             E o aumento no consumo não para de crescer.
             O cloreto de metilfenidato é vendido com retenção  de  receita
para tratamento do  transtorno  do  déficit  de  atenção  de  hiperatividade
(TDAH), que afeta 5% das crianças e até 3% dos  adultos,  provocando  grande
agitação física e dificuldade de concentração.  Os  pequenos  não  conseguem
ficar sentados, estão constantemente pra lá e  pra  cá,  falam  demais,  não
prestam atenção às aulas. Como consequência do  quadro,  cresce  a  taxa  de
reprovação e o abandono escolar.  Nos  adultos,  o  sintoma  principal  é  a
inquietude, que traz dificuldade de parar no emprego, impede de  relaxar  na
hora do lazer, implica alto risco de  acidentes  de  carro  e  uma  taxa  de
divórcios quase  duas  vezes  maior,  informa  o  psiquiatra  Paulo  Mattos,
professor do Instituto de Psiquiatria da  Universidade  Federal  do  Rio  de
Janeiro (UFRJ).

             Esse estimulante do sistema  nervoso  central  pertencente  ao
grupo das  anfetaminas  bloqueia  a  recaptação  e  aumenta  a  produção  de
dopamina e noradrenalina, neurotransmissores fundamentais para a atenção,  a
memória e a regulação de humor. O efeito dura cerca  de  quatro  horas.  Por
predisposição genética, que pode ser agravada por fatores  como  baixo  peso
ao nascer e abuso de tabaco e álcool  na  gravidez,  pessoas  com  TDAH  têm
concentrações mais  baixas  desses  mensageiros  químicos,  em  especial  da
dopamina, o que é compensado pelo remédio.

             Os efeitos colaterais desse remédio podem ser mais intensos em
adultos e até intoleráveis em pessoas saudáveis, avisa a neurologista  Sonia
Brucki,  do  Departamento  Científico   de   Neurologia   Cognitiva   e   do
Envelhecimento da Academia  Brasileira  de  Neurologia:  insônia,  perda  de
apetite, boca seca, dores de cabeça e abdominais, arritmia,  palpitações  em
geral, tremores, ansiedade, euforia e aumento da pressão arterial.

             Mas o que pode ocorrer a pessoas sem TDAH a longo prazo  ainda
é  desconhecido.  Ao  desregular  o  ritmo  de  sono   e   a   produção   de
neurotransmissores, cogita-se a possibilidade de  reduzir  a  capacidade  de
estabelecer conexões nervosas, piorando a  memória  e  o  aprendizado  –  ou
seja, o oposto do que se pretendia. Mas nada está  comprovado.  Em  2008,  a
respeitada revista científica  Nature  publicou  um  manifesto  favorável  à
regulamentação  de   fármacos   para   aprimoramento   cognitivo.   Um   dos
signatários, o  bioeticista  John  Harris,  da  Universidade  de  Manchester
(Inglaterra), defende o uso deles  como  extensão  natural  do  processo  de
educação. Antes, porém, é preciso atestar a segurança e a eficácia.

             A proposta em questão institui campanha e nesse  sentido  visa
fortalecer o processo educativo, fornecendo informações importantes para  os
cuidados com a saúde e os riscos desta medicação.
             Somente o processo educativo  pode  quebrar  o  ciclo  da  não
informação acerca dos riscos a que os cidadãos estão sujeitos e –  também  -
confiar os cuidados à saúde aos profissionais específicos.
             Nesse passo, o presente projeto pretende criar  mecanismos  de
informação à população, alertando para os  riscos  desta  medicação,  motivo
pelo qual conto com o apoio de meus Pares para sua aprovação.





                      Sala das Sessões, em 23/10/2017.





                            a) Marta Costa - PSD