
                       PROJETO DE LEI Nº 677, DE 2018


                                 Dispõe sobre a  importância  dos  pais  ou
                                 responsáveis  serem  informados  sobre   a
                                 ausência do aluno na escola.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído que a direção das escolas da  rede  estadual  de
ensino deverá comunicar os pais ou responsáveis sobre a ausência dos  alunos
na rede escolar no período escolar diário de frequência obrigatória de  cada
aluno.
                     § 1°- Os pais ou responsáveis interessados  em  receber
a  notificação  sobre  a  ausência  do  aluno  na  sala  de  aula   deverão,
necessariamente, fazer um cadastro na secretaria da escola,  informando  que
desejam receber notificação por meio de telefone,  SMS,  e-mail,  aplicativo
para dispositivos móveis ou outros meios.
                     § 2°- O serviço de cadastramento previsto  o  parágrafo
anterior não terá qualquer custo para os pais ou responsáveis.
                     § 3° - As Escolas deverão manter  atualizado  os  dados
cadastrais dos alunos e familiares disponibilizando meios para tal.
                     § 4° - O corpo docente do  estabelecimento  deverá  ser
devidamente certificado dos procedimentos que passarão a ser adotados,  para
que  a  implementação  da  lei,  que  será  coordenada  e  fiscalizada  pela
Secretaria Estadual de Educação, para que  atinja  os  objetivos  a  que  se
propõe.
Artigo 2° - Constata a ausência do aluno na sala de  aula,  imediatamente  a
família deverá ser contatada e informada sobre o fato, visando à  adoção  de
medidas que possam garantir a segurança e a integridade física do aluno.
Artigo 3° - Esta lei, pata todos efeitos, será regulamentada pelo  Executivo
no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da sua publicação.
Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         Um problema recorrente em muitas escolas são  os  alunos  faltosos.
Uma pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em  2012,  mostrou
que o estado de São Paulo é o estado com  o  maior  índice  de  faltosos  no
país, percentual de 5,1% para alunos até 06 anos e  de 4,6%  nos  alunos  de
idade superior.
         Ocorre que as  faltas  prejudicam  a  educação  de  várias  formas:
inviabilizam o planejamento da aula e os agrupamentos  produtivos,  além  de
impedir que o professor  possa  trabalhar  as  dificuldades  especificas  do
aluno que ficam com lacunas no conteúdo.
         Portanto, torna-se extremamente necessária intervenção  pontual  da
escola junto com a família no caso dos alunos  faltosos,  uma  vez  que  são
estes, em geral, que  vão  apresentar  mais  dificuldades  de  aprendizagem.
Assim, a escola juntamente com os pais e os alunos devem  buscar  um  ensino
de qualidade.
         Sabe-se que dentre  todas  as  dificuldades  pelas  quais  passa  a
educação no Brasil, destaca-se um grande desinteresse por parte  dos  alunos
que se encontram desmotivados com o conteúdo e com  a  instituição.  Também,
somos sabedores que muitos  pais não acompanham  o  desenvolvimento  escolar
de seus filhos como manda a cartilha da educação e a legislação.
      Em muitas vezes, os pais encaminham seus filhos para a escola, mas  lá
eles não chegam e estes não ficam sabendo da ausência de seus  filhos.  Faz-
se necessário, portanto, de um mecanismo eficiente de  comunicação  entre  a
escola, os pais ou responsáveis  dos  alunos,  para  que  se  tomem  medidas
imediatas para sanar os problemas. É importante a identificação pela  escola
da ausência do aluno e da causa da falta,  para  que  junto  com  a  família
possam avaliar as principais soluções, que podem ser:  adequar  o  plano  de
ensino para os alunos  se sentirem mais interessados; professores  estimular
os alunos; estímulos para que os  alunos  cheguem  mais  cedo;  reforço  aos
conteúdos e revisão de matérias... são  inúmeras  possibilidades  que  devem
ser tratadas entre a escola, família e aluno.
      Muitas vezes os pais só tomam conhecimento da ausência de seus  filhos
quando da realização bimestral da reunião com estes, isto quando  vão  e  aí
estas  crianças  já  podem  estar  completamente   alheias   aos   conteúdos
ministrados, bem como podem sofrer sérios desvios de condutas sociais.
      Em face do exposto e, por entender que a  medida  se  revela  justa  e
oportuna, apresentamos o presente projeto, contando desde já,  com  o  apoio
dos nobres pares para sua aprovação.





                      Sala das Sessões, em 23/11/2018.





                           a) Gil Lancaster - PSB