
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 55, DE 2019

 Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,  combinado  com  o
artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao   Senhor
Secretário  de  Educação  Rossieli  Soares  da  Silva,  requisitando-lhe  as
informações a seguir.

1. Quais são as razões para as alterações dos cardápios da  alimentação  das
escolas públicas estaduais?

2. Qual motivo da interrupção do projeto “Cozinheiros da Educação”?

3. Há previsão para que  esse  projeto  seja  retomado  pela  Secretaria  de
Educação? Qual o planejamento para a retomada?

4. Solicito o envio da programação dos próximos editais de compra para a
alimentação escolar.

                                JUSTIFICATIVA

A alimentação atualmente servida nas escolas estaduais está muito  longe  de
suprir as necessidades das nossas crianças e jovens  em  idade  escolar.  No
último período diversas denúncias foram veiculadas pela  mídia,  assim  como
reclamações por parte de mães  de  alunos  sobre  alterações  nos  cardápios
desde o final do ano de 2018.

O cardápio  reduziu  a  variedade  de  alimentos  e  aumentou  a  oferta  de
alimentos processados ou ultraprocessados, como sardinha  enlatada  e  carne
processada. Vale ressaltar que essa alimentação está na contramão do  que  é
preconizado pelo Guia Alimentar  para  a  População  Brasileira,  referência
nacional utilizada pelo Ministério da  Saúde,  que  prevê  a  diminuição  do
consumo de ultraprocessados e aumento da oferta de alimentos in natura.

Ao mesmo  tempo,  o  Governo  interrompeu  um  projeto  bastante  importante
chamado "Cozinheiros da Educação" que desde 2016  vinha  sendo  implementado
nas  escolas  públicas,  priorizando  não   só   a   conscientização   sobre
alimentação  adequada  para  nossos  jovens,  como  também  reformulando   o
cardápio com novos pratos que continham alimentos in natura, frescos e  mais
nutritivos.

A  partir  dessa  realidade,  e  acreditando  que  a  alimentação   é   algo
fundamental para que as pessoas  em  idade  escolar  possam  se  desenvolver
adequadamente, entendo que  ao  oferecer  um  cardápio  inadequado  para  os
estudantes, a Secretaria de Educação e, portanto o Governo do Estado de  São
Paulo está infringindo um direito básico dos mais de 3 milhões de jovens,  o
Direito Humano à Alimentação Adequada.

                       Sala das Sessões, em 21/3/2019.

                        a) Monica da Bancada Ativista