


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  164     , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da  Companhia
do Metropolitano de  São  Paulo  -  Metrô,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

1 – O Metrô realizou, nos meses de setembro e  outubro  de  2004,  campanhas
publicitárias junto a veículos de comunicação do interior do Estado?

2- Qual a  agência  encarregada  da  produção  e  veiculação  das  campanhas
realizadas  neste  período?  Qual  o  valor  autorizado  para   gastos   nas
campanhas? Informar:
   a) a liberação de pagamento de despesas – LPDs – referentes aos gastos de
      produção e veiculação da campanha;
   b) data de emissão das LPDs;
   c) valor autorizado;
   d) data de pagamento;
   e) valor efetivamente pago;
   f) lista das empresas encarregadas da veiculação das inserções  e  praças
      em que foram veiculadas;
   g)  lista  das  empresas  contratadas  para  a  produção  das   inserções
      publicitárias;
   h) notas fiscais relativas aos pagamentos realizados;



                                JUSTIFICATIVA




Graves irregularidades marcaram a gestão econômico-financeira dos  contratos
de propaganda e publicidade  do  Banco  Nossa  Caixa  S/A  com  as  agências
COLUCCI & Associados Propaganda Ltda. e FULL JAZZ Comunicação  e  Propaganda
Ltda. firmados em 2002. As responsabilidades administrativas e a  ingerência
política, denunciada nas decisões sobre os investimentos  de  patrocínios  e
campanhas publicitárias do Banco,  ainda  por  ser  apurada,  visto  que,  a
sindicância  e  auditorias  realizadas  pelo  próprio  Banco   estão   sendo
amplamente  questionadas  em  seus  resultados.   Supõe-se   que   o   mesmo
favorecimento  político  tenha  acontecido  em  campanhas  publicitárias  de
outras Estatais Paulistas.
Daí a justificativa para o  presente  Requerimento,  que  se  fundamenta  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  especialmente  em  relação  à   observação   dos   princípios   da
legalidade,   impessoalidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação   e
atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 12-4-2006






                              a)  Renato Simões