
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 496, DE 2017


Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado da Educação,  para  que  responda  sobre  o
projeto de divisão do prédio da Escola Estadual Brigadeiro  Gavião  Peixoto,
na Capital, da Diretoria de Ensino Norte-1:

1- Em que consiste o  projeto  de  divisão  da  Escola  Estadual  Brigadeiro
Gavião Peixoto, na Capital, Diretoria de Ensino Norte-1?

2-  Quais  instâncias  educacionais  foram  consultadas  e,   eventualmente,
aprovaram o projeto?

3- Quantas salas de aula e quantas vagas serão reduzidas com a divisão?

4-  Quantos  alunos  e  professores  serão  diretamente  atingidos   com   o
fechamento dessas vagas? Que destinação lhes será dada pela Secretaria?








                                JUSTIFICATIVA




O mandato tem acompanhado a situação da Escola  Estadual  Brigadeiro  Gavião
Peixoto, da Diretoria de Ensino Norte-1, que sofre um  processo  da  SEE  de
divisão do prédio, com consequente redução de salas de aula e  de  vagas  de
alunos.

Ocorre que a comunidade escolar não tem informações sobre o projeto  em  si,
seus impactos a professores  e  alunos,  e  que  destinação  será  dada  aos
excedentes decorrente da redução de vagas.

Estes questionamentos são decorrentes da audiência pública ocorrida na  sede
deste Poder e objetiva buscar os esclarecimentos dos fatos.




                      Sala das Sessões, em 24/11/2017.


                             a) Carlos Giannazi