

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 81, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado  ao  Magnífico  Reitor  da  Universidade  de  São
Paulo, Dr . Vahan Agopyan, para que preste as seguintes informações sobre  o
novo modelo de gestão e reforma  do  Museu  Paulista,  mais  conhecido  como
Museu do Ipiranga.
    Nesse sentido, encaminho os seguintes questionamentos:
    1. Há possibilidade de transformar o Museu  Paulista  em  uma  Fundação
Pública ou Organização Social? Em caso positivo,  está  sendo  tratada  como
uma prioridade por parte do Governo Paulista?
    2. Na proposta de modificação do modelo de gestão, será discutida com a
Universidade para que a parte de ensino e pesquisa seja mantida com a USP?
    3. Quando será concluída efetivamente a transferência de todo o  acervo
para os imóveis localizados no entorno do Museu, entre objetos,  iconografia
e documentação arquivística, livros periódicos e imagens?
    4. Quais foram os montantes totais dos investimentos dirigidos ao Museu
Paulista desde sua interdição em 2013?
    5.  Em  2017,  realizou-se  um  Lançamento  do  Concurso  Nacional   de
Arquitetura para o restauro e modernização do Edifício-Monumental  do  Museu
Ipiranga. Alguma empresa sagrou se vencedora?  Em  caso  positivo,  informar
sobre a execução das obras e serviços realizados?
    6. Em qual fase encontra-se o processo licitatório  para  a  realização
das obras de restauração e modernização do Museu,  uma  vez  que  o  Governo
dividiu por etapas?
    7. O valor total aprovado para captação de recursos  e  o  efetivamente
captado, via Lei Rouanet, para uso das obras de restauro do Museu Ipiranga?
    8. Qual é a previsão para o reinício  e  término  final  das  obras  de
reforma do Museu?
    9. Qual a previsão de custo final da obra?

    JUSTIFICATIVA

    1. O Museu Paulista, conhecido como Museu do Ipiranga,  foi  inaugurado
em  07  de  setembro  de  1895  como  Museu  de  História  Natural  e  marco
representativo da Independência, da História do Brasil e Paulista. Em  1963,
o Museu foi  integrado  à  USP  e  se  tornou  uma  instituição  científica,
cultural e educacional com atuação no campo da História.
    2. A Lei Estadual nº 7.843, de 11 de março  de  1963,  dispôs  sobre  a
transferência do Museu Paulista para a USP. O MUSEU PAULISTA é  administrado
com plena autonomia pela Universidade de São Paulo,  que  é  uma  autarquia,
dotada de personalidade jurídica e  patrimônio  próprio,  a  qual  pautou  o
museu no seguinte:
    “Artigo 2º - Ficam sob a posse e administração do Museu  Paulista,  ora
integrado na Universidade de São Paulo, os seguintes bens de propriedade  da
Fazenda do Estado: (i) o terreno e o  edifício  que  constituem  a  sede  do
Museu, com todo o acervo histórico (...) e demais bens nele existente;  (ii)
e o terreno e o edifício onde se acha instalado o Museu Republicano . “
    3.  No  relatório  constante  do  site  (http  ://www  .mp   .usp   .br
/chamadas/museu-paulista-em-obras)    fica    evidente    que     toda     a
responsabilidade  pela  administração  do  Museu  Paulista  recai  sobre   a
Universidade, que tem buscado parcerias com  a  iniciativa  privada  para  a
execução das obras de restauração e modernização .
    4. Recentemente, o Governo do Estado e  a  Universidade  de  São  Paulo
estudam a administração do Museu do Ipiranga.
    5. Hoje a gestão é 100 % (cem por cento)  estadual,  feita  diretamente
pela Universidade.
    6. O Museu do Ipiranga está  fechado  para  visitação  desde  2013  por
problemas  estruturais  e  deve  ser  reaberta  em  setembro  de  2022,   na
celebração do bicentenário  de  Independência  do  Brasil,  segundo  últimas
informações    do    jornal    Estado    de    São    Paulo    (https://sao-
paulo.estadao.com.br/noticias/geral,governo-e-usp-estudam-modificar-gestao-
do-ipiranga,70002759177) .
    7. De acordo com o pronunciamento do Secretário de Estado  de  Cultura,
Sergio Sá Leitão:
    – “Todos querem que o museu tenha uma  gestão  profissional.  O  modelo
100% estatal de gestão de museus e centros culturais não  funciona.  Não  há
um exemplo de instituição que funcione com qualidade e excelência que  tenha
esse modelo. Se você está em um órgão  público,  o  seu  orçamento  está  no
orçamento geral daquele órgão público. Então, se precisar tirar dinheiro  do
Museu para pagar o salário dos professores da USP, isso vai  acontecer  e  o
museu vai sofrer”, disse Leitão.
    8. Ainda segundo a nota, a ideia é que até o final deste ano, o Governo
de SP pretende estabelecer o modelo de gestão, de governança e  o  plano  de
sustentabilidade para o momento pós-conclusão da obra e pós-inauguração.
    9. Caso seja oficializada a mudança do “modelo de  gestão”,  o  governo
fará um acordo com a universidade para que a  parte  de  ensino  e  pesquisa
seja mantida  com  a  USP.  A  preocupação  do  governo  estadual  é  que  a
programação e as atividades educativas não sejam interrompidas.
    10. O Museu tem no seu acervo cerca de 450 (quatrocentos  e  cinquenta)
mil itens do século XVII até meados do  século  XX,  com  foco  na  história
paulista, incluindo biblioteca com  70  (setenta)  mil  livros.  Atualmente,
apenas a biblioteca e a área de  documentação  histórica  e  de  iconografia
estão abertas à visitação.
    11. No ano passado,  a  Justiça  Paulista  mandou  a  USP  fazer  obras
emergenciais no Museu do Ipiranga por causa do risco de incêndio.
    12. A determinação atendeu a um pedido feito em ação civil  pública  da
Promotoria do Meio Ambiente. Refere-se somente à manutenção do prédio e  não
está relacionada às obras de restauração.
    13. Os Museus são dos mais relevantes suportes da  “cultura  nacional”.
São instrumentos de construção e circulação de conhecimento, propulsores  de
desenvolvimento para o País, espaço de interação e  convivência,  promotores
dos valores, da cultura e da memória do nosso povo.
    14. De acordo com os artigos 259 e 260 da Constituição  Estadual,  cabe
ao Estado garantir a todos o pleno exercício  dos  direitos  culturais  e  o
acesso às fontes da cultura,  e  apoiar  e  incentivar  a  valorização  e  a
difusão de suas manifestações.
    15. Constitui o  patrimônio  cultural  estadual  os  bens  de  natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores  de
referências  à  identidade,  à  ação  e  à  memória  dos  diferentes  grupos
formadores da sociedade paulista.
    16. Com o objetivo de estabelecer um modelo mais ágil  e  eficiente  em
defesa desse importante Patrimônio  Cultural  do  Brasil,  para  isso,  este
Parlamentar procura colher um diagnóstico da atual  situação  das  ações  em
curso por parte  do  Governo  Paulista,  para  que  os  responsáveis  possam
exercer um caminho mais efetivo na conclusão total das obras de  Restauro  e
Modernização do Museu do Ipiranga.
    17. Torceremos para que o Governo de SP tenha êxito e acelere as  obras
de reforma e modernização do  Museu  Paulista,  de  modo  que  as  comitivas
escolares e tantos outros  visitantes  possam  visitá-lo  e  ter  acesso  ao
histórico do Museu e a Memória da Independência.
    18. Diante de todo  exposto,  solicito  à  Universidade  de  São  Paulo
informações essenciais para que esta Casa Legislativa  de  São  Paulo  possa
atuar efetivamente na fiscalização das políticas públicas  voltadas  para  a
Defesa do patrimônio Histórico e Cultural Paulista.
    Sala das Sessões, em 29/3/2019.
    a) Castello Branco