

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 159, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Logística  e  Transportes,
para que preste as seguintes informações:
    1. Na linha intermunicipal de ônibus de Barretos  a  São  José  do  Rio
Preto, a concessão dos serviços rodoviários de transporte  coletivo  regular
de passageiros foi realizada apenas como linha suburbana  ou  foi  realizada
também como linha convencional, de acordo com o artigo 4º,  Anexo  Único  do
Decreto nº 61.635/2015?
    2. Em caso positivo, por que não há horários disponíveis para  usuários
na linha convencional?
    3.  Em  caso  negativo,  por  que  não  houve  a  concessão  de   linha
convencional?
    4. Quais medidas serão adotadas pelos  órgãos  competentes  objetivando
solucionar o problema da superlotação  de  passageiros,  que  é  notória  na
linha  suburbana  Barretos/São  José  do  Rio  Preto/Barretos  em  todos  os
horários, tendo em vista que, além  de  ser  desumano  com  os  usuários  da
linha, em especial com os idosos, que se espremem  entre  as  duas  catracas
existentes  nos  ônibus,  tal  situação  vai  de  encontro  ao  Decreto   nº
61.635/2015 que estabelece no parágrafo único do artigo  2º,  do  Anexo  II,
que o serviço adequado é aquele que  satisfaz,  entre  várias  condições,  a
segurança, o conforto e a cortesia na sua prestação?
    5. A ARTESP tem conhecimento de que a Empresa  Expresso  Itamarati  S/A
trata seus usuários  com  descaso,  submetendo-os  a  perigos,  bem  como  a
situações degradantes durante o trajeto percorrido?
    6. Os termos de vistoria e  autuações  da  ARTESP  referentes  à  linha
suburbana Barretos - São José do Rio Preto.

    JUSTIFICATIVA

    De acordo com relato do Sr. Vereador Paulo Henrique Correa,  da  Câmara
Municipal de Barretos, problemas de superlotação são  recorrentes  na  linha
Barretos-S.José  do  Rio  Preto-Barretos,  operada  pela  Empresa   Expresso
Itamarati SA, infringindo a legislação.  Os  passageiros  são  colocados  em
risco diariamente nessas condições, deixando de receber, com o serviço  pelo
qual pagam, segurança,  conforto  e  cortesia  da  parte  da  prestadora  de
serviços.
    Sala das Sessões, em 10/4/19.
    a) André do Prado