
                       PROJETO DE LEI Nº 443, DE 2018


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Alma Autista, com sede no município de São
                                 José do Rio Preto, no estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação Alma Autista,  com
sede no município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


            A Associação Alma Autista  é  uma  pessoa  jurídica  de  direito
privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo, que  tem  duração  por
tempo indeterminado. Seus objetivos são voltados à promoção de atividades  e
finalidades de relevância pública e social.

            Entre outras finalidades, a Alma Autista procura:



I – Promover o  desenvolvimento  de  programas  e  projetos  de  integração,
inclusão, socialização e esclarecimentos das pessoas com  deficiência  e  de
seus familiares;

II – Prestar serviços e executar programas ou projetos  de  Proteção  Social
Básica, de Média e de Alta Complexidade;

II – Desenvolver atividades culturais, esportivas, de lazer  e  aprendizagem
profissional para crianças, adolescentes e idosos  com  deficiência  e  seus
familiares;

IV – Incentivar a formação artística e cultural, fomentando e  apoiando  sua
produção, nos termos do Pronac – Programa Nacional de Apoio à Cultura;

V – Promover a integração ao mercado de trabalho;

VI – Prestar ações e atividades na educação;

VII – Prestar atendimento e assessoramento  aos  benefícios  da  Assistência
Social (LOAS);

VIII – Estabelecer parcerias para promover assistência à saúde,  na  atenção
básica e na atenção especializada.



            Nos últimos anos, com o  objetivo  de  oferecer  um  atendimento
especializado e garantir o acesso aos direitos da pessoa com  deficiência  e
seus familiares, uma equipe multidisciplinar da Alma  Autista  tem  prestado
inúmeros atendimentos em Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia  Ocupacional,
Pedagogia, Psicologia e Assistência Social.

                           Esta   propositura   segue   instruída   com    a
documentação fixada na  legislação  vigente,  para  que  uma  entidade  seja
declarada de utilidade pública estadual, a saber:

1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3.Declaração, passada por autoridade do local da sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5.Relatório circunstanciado demonstrando o exercício das  atividades  dentro
das suas finalidades;
6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior.

            Contamos, então, uma vez mais, com  o  indispensável  apoio  dos
nossos nobres pares para declararmos de utilidade pública a Associação  Alma
Autista, pelos relevantes serviços prestados para a sociedade.


                       Sala das Sessões, em 26/6/2018.


                          a) Orlando Bolçone - PSB