

PROJETO DE LEI Nº 244, DE 2018

         Classifica Itapetininga como Município de Interesse Turístico.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica classificada como Município de Interesse  Turístico  a
cidade de Itapetininga.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    A exemplo de muitas cidades da região, Itapetininga é uma cidade que se
desenvolveu na esteira do tropeirismo. O local foi  ponto  de  descanso  dos
tropeiros, que montavam ranchos e arraiais para o pouso, antes  de  seguirem
em direção ao Sul. O primeiro núcleo de tropeiros na região de  Itapetininga
surgiu em 1724, quando se descobriu que o pasto no local era abundante  e  a
terra fértil para o plantio. A esses fatores somou-se a  distância  da  vila
de Sorocaba – doze léguas – que correspondia a uma jornada de  tropa  solta.
Por volta de 1760, um grupo  de  portugueses,  chefiado  por  Domingos  José
Vieira, deixou o primeiro núcleo (hoje, Bairro do Porto) e formou outro,  em
um local alto e circundado por dois ribeirões.
    Nessa época houve uma disputa entre os dois  núcleos  que  queriam  ser
elevados à condição de vila. O resultado ocorreu em 17  de  abril  ,  quando
Simão Barbosa Franco foi  nomeado  para  fundar  e  administrar  o  povoado,
cabendo a ele a escolha do núcleo principal. Historiadores  contam  que  uma
mula ruana, marchadeira, ofertada como presente a Simão Barbosa  garantiu  a
vitória de Domingos José Vieira. A vila de Nossa  Senhora  dos  Prazeres  de
Itapetininga foi oficialmente criada no dia 5 de novembro  de  1770,  quando
foi celebrada uma missa solene pelo vigário da nova paróquia,  Padre  Inácio
de  Araújo  Ferreira.  É  nessa  data  que  se  convencionou   comemorar   o
aniversário da cidade, que mais tarde ficou conhecida como Itapetininga.
    O município faz parte da histórica expansão  ferroviária  ao  ramal  de
Itararé, a qual começou a ser construída em 1888,  partindo  da  estação  de
Boituva, chegando a Itapetininga no ano de 1895,  com  extensão  de  65  km,
sendo que em 1909 a estrada chegou finalmente à  Itararé,  sempre  crescendo
em importância por causa da sua ligação com o Sul, e a  vida  da  população,
até então marcada fortemente pelo tropeirismo, deu uma forte guinada.
    A economia teve ascensão e os progressos tecnológicos e  culturais  nas
cidades refletem na importância que elas têm  hoje  para  o  Estado  de  São
Paulo.
    A partir de então, Itapetininga começou a atrair comerciantes de  todos
os lugares do País. Não demorou muito  para  que  os  japoneses,  libaneses,
italianos  e  alemães  viessem  desfrutar  de  suas  riquezas,   colaborando
intensamente para o progresso que hoje se  instala.  Itapetininga,  nome  de
origem indígena (tupi-guarani), tem sido  alvo  de  várias  traduções,  como
registram estudiosos de seu vocábulo, concluindo-se  que  o  significado  “é
pedra enxuta ou lajeado seco”, assim fundamentado historicamente.
    Atualmente Itapetininga é uma cidade interiorana com  grande  potencial
de desenvolvimento, localizada em uma das regiões do  Estado  que  mais  tem
atraído investimentos nos últimos anos, a Região Metropolitana de  Sorocaba.
Possui 247 anos de  história,  com  um  passado  representativo  no  cenário
nacional, com muitas conquistas e um futuro promissor.  No  momento  ela  se
destaca por sua forte economia no setor  agropecuário,  comércio,  e  também
por sua população gentil e receptiva, com suas peculiaridades  interioranas,
a beleza da cidade em si e, é claro, o belo e caudaloso rio que  dá  nome  a
essa adorada cidade.
    O Rio Itapetininga com seus 183 km de extensão  é  considerado  um  dos
menos poluídos do Estado de São Paulo,  e  com  suas  águas  límpidas  atrai
inúmeros  visitantes  e  pescadores.  Muitas   chácaras   e   sítios   foram
construídos ao seu redor,  sendo  frequentadas  durante  finais  de  semana,
feriados e férias de verão. O rio é  o  responsável  pelo  abastecimento  de
água na cidade, tornando-se  estratégico  do  ponto  de  vista  ecológico  e
também para sobrevivência, já que abastece mais de  41  mil  residências  no
município.
    A cidade também é considerada  como  sendo  o  3º  maior  município  em
extensão territorial do Estado, contando  com  1.790  km2.  A  sua  economia
ocupa o 26º lugar entre as 475 cidades brasileiras de médio  porte.  Oferece
uma adequada infraestrutura para novos negócios, sobretudo aqueles  voltados
aos agronegócios, destacando-se como  grande  produtor  de  batata,  feijão,
milho, laranja, entre outros. Produz ainda matéria-prima  para  a  indústria
moveleira (via de transporte de gás natural entre a Bolívia e o  Brasil  com
1350 km de extensão, no seu total).
    Itapetininga é considerada um polo macrorregional do Sudoeste Paulista,
que se estende até  o  Estado  do  Paraná,  e  nela  está  incluída  a  mais
importante área de reflorestamento com pinus, responsável por  grande  parte
do comercio madeireiro estadual doméstico  e  de  exportação.  Seu  distrito
industrial fica localizado às margens da Rodovia Raposo Tavares – SP 270.
    Com suas características de cidade do interior, Itapetininga  apresenta
baixos índices de criminalidade, os quais são assegurados pela Guarda  Civil
Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Militar Rodoviária e  com
suporte e atendimento do Corpo de Bombeiros.
    Segundo o último censo de 2010, a população estimada do município é  de
160.000  habitantes,  sendo  que  sua  densidade  demográfica  é   de   80,7
habitantes por km2 num território de 1.790,2 km2 de extensão.
    No tocante aos seus acessos, Itapetininga conta com  a  Rodovia  Raposo
Tavares – SP 270, que inicia-se no final  da  Rua  Reação,  no  distrito  do
Butantã, zona oeste de São Paulo,  passando  por  Sorocaba,  Itapetininga  e
terminando na divisa do Estado de  Mato  Grosso  do  Sul,  no  município  de
Presidente Epitácio; com a Rodovia Francisco Alves  Negrão  –  SP  258,  que
liga Itapetininga a Itapeva e Itararé, que dista  16  km  da  divisa  com  o
Estado do Paraná; com a Rodovia Castelo Branco – SP 280,  e  com  a  Rodovia
Antônio Romano Schincariol – SP 127, que liga Itapetininga a Tatuí.
    Itapetininga também  é  servida  por  malha  ferroviária  operada  pela
Ferrovia América Latina Logística  –  ALL,  que  se  liga,  dentre  os  seus
destinos diversos, ao Porto de Santos, São Paulo, Paranaguá e  à  Argentina.
O Aeroporto Regional  de  Sorocaba  fica  a  apenas  65  km  e  o  Aeroporto
Internacional de Viracopos, em Campinas, a 170  km.  Diante  de  tudo  isso,
Itapetininga é trecho obrigatório na rota do Mercosul.
    Face  ao  exposto,  e  após  os  levantamentos  realizados  da  demanda
turística, e estando  de  acordo  com  o  disposto  no  Artigo  5º,  da  Lei
Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, conforme se  comprova  com  a
farta documentação  inserida  nos  2  (dois)  volumes  anexos,  Itapetininga
espera com muita ansiedade a sua classificação como Município  de  Interesse
Turístico, razão pela qual contamos com o apoio  dos  nobres  Pares  para  a
rápida tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 18/4/2018.
    a) Edson Giriboni - PV