
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 787, DE 2019





Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do  Estado,  combinado  com  o
artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao Senhor  Alexandre
Baldy  de  Sant’Anna  Braga,  Secretário  de  Estado   da   Secretaria   dos
Transportes  Metropolitanos  do  Estado  de  São   Paulo,   requisitando-lhe
informações, conforme segue.


O estudo  da  STM  “Atualização  da  Rede  Metropolitana  de  Alta  e  Média
Capacidade de Transporte da RMSP”, que contempla metrô, trem  metropolitano,
trem  regional  e  corredores  de  ônibus  metropolitanos  considerados   no
Programa de Corredores Metropolitanos (PCM)  da  EMTU  (PPA  2016-19  e  LOA
2016) e  objetiva  melhor  qualidade  dos  serviços  e  redução  dos  custos
financeiros e de tempo de deslocamento dos usuários  apresenta  um  corredor
da EMTU denominado Itapecerica-Vila Sônia. Ante o exposto, vem,  nos  termos
regimentais supracitados, requerer as seguintes informações:

   I) Quais estudos fundamentam esta proposta?
  II) Já existe algum estudo avançado relativo à localização dos  pontos  de
      embarque e desembarque? Em caso afirmativo, gostaríamos de ter  acesso
      a esta informação.
 III)  O  traçado  do  corredor  já  está  definido?  Em  caso   afirmativo,
      gostaríamos de ter acesso a esta informação.
       IV) Em que etapa se encontra este projeto?
      V)    Qual serão os próximos passos?
      VI)   Existe um cronograma de ações e obras para a implementação dessa
           linha? Em caso afirmativo, gostaríamos  de  ter  acesso  a  esta
           informação.
      VII)  Existe um orçamento estimado para a viabilização da  implantação
           da linha e sua operação? Em caso afirmativo, gostaríamos de  ter
           acesso a esta informação.
      VIII) Qual a modalidade de contratação das obras?
      IX)   Qual o projeto para integração de passageiros na futura  Estação
Taboão da Serra da Linha Amarela do Metrô?







                                JUSTIFICATIVA





O acesso a informações de atos da administração  pública  é  consubstanciado
como preceito constitucional e legal, com atos normativos de lei  federal  e
estadual, conforme disciplina o artigo 5°, inciso  XXXIII  da  Carta  Magna,
fulcrada na cidadania e no direito de receber as  informações  de  interesse
geral e coletivo. Do mesmo modo a Lei Federal  12.527/11  que  normatizou  o
acesso às informações públicas, constituiu a legitimidade,  prazo  e  demais
nos aspectos intrínsecos às informações públicas.
      Por fim, tem-se como principal balizadora para o presente Requerimento
o que dispões o artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com  o
artigo 166 do Regimento Interno.





                      Sala das Sessões, em 27/11/2019.
                                 a) Aprígio