


                       PROJETO DE LEI Nº 257, DE 2018


                                 Institui o “Dia da Prevenção da  Crueldade
                                 contra  os  Animais”,  e   o   inclui   no
                                 Calendário Oficial do Estado.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica instituído o “Dia  da  Prevenção  da  Crueldade  contra  os
Animais”, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de abril.
Parágrafo único - A data de que trata esta lei fica incluída  no  Calendário
Oficial do Estado.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA







            A cada dia cresce a necessidade de conscientizar a  sociedade  a
respeito de nosso meio ambiente e de todos os elementos que  o  compõem,  em
especial os animais  que,  por  sua  vez,  possuem  sentimentos,  tais  como
alegria e saudade e sofrem com dor, medo e tristeza.

             O  Projeto  de  Lei  ora  apresentado  tem  como   objetivo   a
instituição do “Dia da Prevenção da Crueldade  contra  os  Animais”,  a  ser
comemorado no dia 17 de Abril; data que a Lei Feliciano  (Lei  n.º  12.916),
de minha autoria, foi sancionada e  após  ter  virado  referência  nacional,
neste ano de 2018 completa dez  anos  de  existência,  proibindo  a  matança
indiscriminada de animais em situação de rua em todo o Estado de São  Paulo.
Não há como deixar de lamentar o fato de que, antes  da  Lei  Feliciano,  os
animais capturados pelas Prefeituras eram mortos  das  formas  mais  cruéis,
tais como câmara de gás, câmara de descompressão, com choques e a pauladas.

            Certamente, a ação coordenada entre Poder Público e a  sociedade
civil colocará em pauta campanhas de  incentivo  à  prevenção  da  crueldade
contra animais, chamando a atenção de todos, ou seja, de órgãos do  governo,
empresas, entidades de classe, associações, sociedades civis  organizadas  e
da população, que conjuntamente  e  de  uma  forma  eficaz,  incentivarão  e
concretizarão ações integradas de maneira positiva em defesa dos animais.

            Por todas as razões acima expostas, contamos com  a  colaboração
dos Nobres Pares para a apreciação e aprovação da propositura em tela.







                       Sala das Sessões, em 19/4/2018.





                          a) Feliciano Filho - PRP