

                       PROJETO DE LEI Nº 129, DE 2022


                                 Declara de utilidade pública a “Associação
                                 Amor de Quatro  Patas”,  no  Município  de
                                 Mirante do Paranapanema.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação  Amor  de
Quatro Patas”, no Município de Mirante do Paranapanema.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O objetivo da presente propositura é declarar de  utilidade  pública  a
“Associação Amor de Quatro Patas”, no Município de Mirante do Paranapanema.

    A Associação Amor de Quatro Patas foi constituída no dia 05 de Junho de
2018 por um grupo de pessoas voluntárias que  têm  o  objetivo  de  realizar
resgates  de  animais  abandonados  para  tratamento  adequado  ou  que  vêm
sofrendo maus tratos na cidade de Mirante do Paranapanema-SP e assim  buscar
adotantes responsáveis para tais.

    Todo o auxílio financeiro recebido pela Associação provém da realização
de rifas com doações de brindes e rações de  alguns  Munícipes,  o  que  nos
traz um retorno de R$500,00 a cada dois meses  levando  em  conta  as  datas
comemorativas que são as que a  população  mais  ajuda  na  compra  da  rifa
devido aos brindes serem visivelmente mais caros.

    Diante disso, ha necessidade de uma maior ajuda financeira, pois  mesmo
quando não possuem a ajuda esporádica dos Munícipes  encaminham  os  animais
ás  Clínicas  Veterinárias  para  que  os  procedimentos  necessários  sejam
realizados, e assim a  diretoria  da  Associação  se  une  para  realizar  o
pagamento parcelado de forma particular.

    Tendo em vista o grande  número  de  animais  abandonados  que  possuem
anualmente em na cidade realizam também o encaminhamento para  a  realização
de castração para evitar um abandono ainda maior dos futuros filhotes,  pois
ha grande dificuldade no encontro  de  adotantes  responsáveis,  já  que  em
geral a população que possui animais já tem  de  02  a  03  animais  em  seu
quintal e muitos desses solicitam auxílio na maioria  das  vezes  com  algum
medicamento. Castrações essas que ficam em torno de R$ 200,00  a  R$  420,00
cada (gatos e cães),  levando  em  consideração  que  desde  a  formação  da
Associação já foram castrados mais de 20 animais e o  custo  se  eleva  e  a
dívida fica “pendurada” durante meses até conseguirem quitá-la.

    Dentre as tantas cirurgias, inclusive ao  socorrer  também  os  animais
atropelados, tiveram casos de necessidade de amputação de uma  das  patinhas
de um cão, transfusão de sangue para outro (trazendo cães  de  outra  cidade
para realizar a doação e arcando  com  os  custos  para  tal),  cirurgia  de
retirada de tumor de câncer  em  cadelas  e  quimioterapias,  tratamento  de
Leishmaniose com  a  compra  do  remédio  autorizado  no  Brasil  denominado
Milteforan que tem o custo variável conforme pesagem do animal de R$  600,00
á R$  1.200,00  o  frasco,  fora  os  medicamentos  períodos  Domperidona  e
Alopurinol que também são essenciais ao tratamento e são manipulados,  sendo
este último de uso contínuo pelo resto da vida do animal tendo um  custo  de
R$ 33,00 mensal.

    Recentemente, mais  especificamente  no  dia  31/08/2021  realizaram  o
resgate de um cão caramelo de porte médio que estava próximo ao batalhão  de
Polícia com o corpo coberto de sarna e  com  óleo  queimado  jogado  em  seu
corpo, o que dificultou e muito na recuperação do mesmo,  foi  diagnosticado
Erliquiose avançada (doença do carrapato), hepatite, e seus  órgãos  estavam
bem inchados devido ás complicações do estágio da doença, foram dias e  dias
tomando  medicamentos  injetáveis,  bolsas  de   soro   e   vitaminas,   mas
infelizmente ele veio a óbito no dia 14/09/2021, usaram  todos  os  recursos
disponíveis que tinham para salvá-lo, mas ele  preferiu  descansar.  No  dia
04/10/2021 resgataram uma cadela que havia sido atropelada no fim de  semana
e teve metade de sua face  exposta  na  carne  viva,  infelizmente  ela  não
resistiu assim que chegou no pet shop por volta das 10:00h  da  manhã,  pois
perdeu muito sangue e não tinha nenhum veterinário que pudesse atendê-la  de
imediato, tendo que esperar socorro somente para a segunda feira.

    Na época do frio confeccionam caminhas de bacia e caixas de papelão com
panos, além da dispensação de vasilhames  com  água  e  ração,  itens  estes
também doados pelos Munícipes ou adquiridos com o valor  arrecadado  através
da venda de rifas sendo distribuídos em pontos estratégicos da  cidade,  mas
que infelizmente estes itens não duram muito tempo devidos  ás  chuvas  e  á
população carente que ao ver  os  panos  nas  casinhas  improvisadas  acabam
levando-os embora, o que faz com que os animais novamente  fiquem  á  deriva
de um local próprio, já que também  não  existe  um  abrigo  de  animais  na
cidade.

    Realizaram uma Cãominhada com objetivo de conscientização no dia 18  de
Agosto   de   2018   conforme   segue   o   link   do    G1    notícias    -
https://g1.globo.com/sp/presidente-
prudenteregiao/noticia/2018/08/18/caominhada-conscientiza-sobre-posse-
responsavel-de-animais-ecombate-a-leishmaniose-em-mirante-do-
paranapanema.ghtml,  com  adoção  responsável   de   filhotes,   vendas   de
brigadeiros e bala baiana para angariar fundos  para  quitação  das  dívidas
existentes  na  Associação,  o  que   levou   uma   maior   visibilidade   e
consequentemente mais casos de animais precisando de ajuda em tratamentos  e
alimentação devido á condição financeira baixa de seus tutores.

    A Associação representa um fio de esperança para proporcionar condições
básicas de uma vida mais digna á esses animais em  situação  de  abandono  e
tantos outros que  por  falta  de  auxílio  financeiro  ficam  á  deriva  de
cuidados mais específicos, levando em conta que animais em situação  de  rua
quando bem tratados evitam a proliferação de  zoonoses  a  que  a  população
acaba ficando propensa.

    Infelizmente há muitos tutores que não têm capacidade  financeira  e/ou
mental para cuidar de animais, mas mesmo assim o fazem,  pois  segundo  eles
“é melhor o bichinho comer o resto do meu almoço ou um  pão  do  que  passar
fome  na  rua”.  É  comum  escutar  frases  como  essa  diariamente,   e   o
questionamento de “por que nossa cidade ainda não tem um canil se tem  tanto
bichinho na rua?”, pergunta essa que infelizmente não tem como responder  se
não com a verdade “as autoridades  nunca  se  preocuparam  em  abraçar  essa
causa, mas estamos mudando isso, mesmo que devagarzinho”.

    O que os mantém de pé sem desistir diante das dificuldades da causa é o
olhar que recebem dos animais nos resgates de  “não  estou  mais  invisível,
alguém me viu!”. Olhares esses que muitas  das  vezes  seguem  de  lágrimas,
pois vieram a ser o  último  olhar  de  esperança  daquele  animal,  já  que
enquanto ele esteve invisível para o resto das pessoas as frases  “que  dó”,
“que judiação”, “sai daqui bicho imundo”, “não chega  perto,  vai  que  isso
tem doença” e até mesmo os chutes ou  baldes  de  água  fria  que  ganhavam,
sempre estiveram mais presentes do que o pensamento de tentar  ajudar  ou  a
ação de procurar por alguém que o pudesse fazer.

    Olhando para a situação dos casos que atenderam  neste  último  ano  de
2021 pensaram que “se somos mesmo NÓS os seres racionais da história  toda”.
Por exemplo:

    1 - Quando um tutor num dia qualquer resolve arrancar o rabinho do  seu
animalzinho com um material cortante, assim, sem mais nem  menos,  a  sangue
frio, e deixa o bichinho uivar de  dor  por  02  dias  fazendo  com  que  os
vizinhos o denunciem por maus tratos e falta de atendimento  veterinário,  e
depois  disso  consegue  andar  tranquilamente  nas  ruas   sem   pesar   na
consciência o que foi feito; faz nos questionar a humanidade das pessoas.

    2 - Ou quando o tutor abandona sua cadelinha prenha por  que  não  quer
ter mais animais no quintal, faz nos pensar no por que essa pessoa  não  deu
uma vacina ou não castrou  a  tempo.  E  o  que  mais  ouvem  é  “não  tenho
condições de pagar uma castração, são 400 e poucos reais, é muito  caro  pra
mim e vacina todo mês também não posso, mesmo que seja  R$10,00”.  Só  nesse
último ano foram resgatadas 07 cadelas prenhas que  foram  abandonadas,  sem
contar  as  gatas  prenhas  que  infelizmente   acabam   sendo   envenenadas
juntamente  com  seus  filhotes  quando  nascem  e  começam  a  andar   pela
vizinhança procurando por comida.

    3 - E quando o tutor abandona seu animal doente nas  ruas  porque  “não
quer vê-lo morrer, vai que alguém vê e cuida dele”. Infelizmente já  ouvimos
isso também! Animal não é uma coisa que  você  tem,  brinca,  enjoa  e  joga
fora. O nome disso é brinquedo. Animal não é uma coisa que você dá a  alguém
e depois que ela não faz mais questão de ter ela se desfaz. O nome  disso  é
presente. Animal não é coisa.

    Dada  à  relevância  da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.

    Sala das Sessões, em 21/3/2022.

    a) Mauro Bragato – PSDB