


                       PROJETO DE LEI Nº 312, DE 2018


                                 Declara de utilidade pública a "ECOPHALT –
                                 Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com
                                 Praticidade", com  sede  no  Município  de
                                 Praia Grande.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  "ECOPHALT  –  Cidadania  e
Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade", com sede no Município de  Praia
Grande - SP.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A "ECOPHALT – Cidadania e Sustentabilidade,  Ecologia  com  Praticidade",  é
uma Organização Não Governamental sem fins lucrativos, com sede  e  foro  no
município de Praia Grande, criada  para  a  conservação  e  defesa  do  meio
ambiente e promoção de desenvolvimento sustentável.

A ECOPHALT realiza,  periodicamente,  Campanhas  de  Conscientização  com  a
divulgação de Pontos de Coleta  de  Pneus  e  a  distribuição  de  Cartilhas
Educativas aos lojistas  e  comerciantes  de  pneus.  Realiza  ações  sócio-
educativas e comunidades através do teatro interativo, oficinas e  palestras
com foco na educação e conscientização ambiental.

O programa ECO.KIDS tem como objetivo  realizar  a  educação  ambiental  das
crianças e a conscientização  dos  jovens  e  adultos  através  de  ações  e
atividades socioambientais e educativas.  As  ações  e  atividades  visam  a
destinação  correta  dos  pneus  inservíveis  e   outras   alternativas   de
reutilizar os pneus como vasos de jardim, lixeiras ecológicas com  as  cores
da reciclagem, pufs e o Asfalto Ecológico que tem grande durabilidade,  além
de terem maior aderência e contribuirá com a redução dos focos de Dengue.

As oficinas de reciclagem ensinam os alunos a fazerem lindos pufs  com  seus
pneus inservíveis e decore o ambiente se  divertindo,  além  da  pintura  de
pneus, vasos e lixeiras feitos de pneus.

Já o Teatro Interativo fala sobre a história do  pneu  de  caminhão  chamado
Arinho,  onde  envolve  os  personagens  como  pneus,  dengue,  borracheiro,
medico, ponto de coleta e asfalto ecológico. Durante o teatro,  as  crianças
se tornam personagens da peça o que torna a peça mais divertida, criativa  e
ao final todos aprendem sobre o descarte  correto  dos  pneus,  a  forma  de
serem transformados em novos produtos e breve explicação sobre as  cores  da
reciclagem e a separação do lixo seco e lixo úmido.

A ECOPHALT  tem  como  objetivo  promover  a  Logística  Reversa  dos  Pneus
Inservíveis na região, incentivar a implantação  de  Asfalto  Ecológico  nas
vias públicas  dos  municípios,  contribuindo  com  a  redução  de  impactos
ambientais e a sustentabilidade.

Sua atuação lhe rendeu  a  concessão  da  Declaração  de  Utilidade  Pública
Municipal, por intermédio  da  Lei  nº  1848/2017,  do  Município  de  Praia
Grande.

Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais, o apoio  de  nossos  nobres
pares, para ser declarada de utilidade pública a  "ECOPHALT  –  Cidadania  e
Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade", com sede no Município de  Praia
Grande, Estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 9/5/2018.

                      a) Luiz Fernando T. Ferreira - PT