

                       PROJETO DE LEI Nº 689, DE 2021




                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Casa Naim Salto, do município de  Salto  -
                                 SP.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Casa  Naim
Salto, do município de Salto - SP

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A Associação Casa Naim Salto, com sede no  município  de  Salto  -  SP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.168.395/0001-79, tem  como  missão  “cuidar,
proporcionando amor, educação e  profissionalização  para  que  toda  pessoa
alcance dignidade”. Assim, oferece acolhimento institucional  a  crianças  e
adolescentes afastados do convívio familiar,  cumprindo  assim,  sua  função
protetiva e de restabelecimento de direitos, compondo uma rede  de  proteção
para  o   fornecimento   dos   vínculos   familiares   e   comunitários,   o
desenvolvimento de potencialidades das crianças e adolescentes  atendidos  e
o empoderamento de suas famílias.

    Por fim, considerando os relevantes serviços prestados pela instituição
em epígrafe, pedimos o apoio e  o  voto  favorável  dos  nobres  pares  para
aprovação do referido projeto.




    Sala das Sessões, em 7/10/2021.

    a) Rodrigo Moraes - DEM