

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 367, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário  Estadual  de  Saúde,  para  que  apresente   os   documentos   e
informações mencionados a seguir, relacionados a eventual falta  de  repasse
de recursos referente à obra do AME (Ambulatório Médico  de  Especialidades)
de Taubaté, desde maio de 2020.

    1. Qual o valor do contrato estabelecido entre essa Secretaria de Saúde
e a Prefeitura de Taubaté para a obra do AME TAUBATÉ?

    2. Qual o valor total dos repasses já realizados?

    3. Qual o valor do repasse ainda a realizar até o término do contrato?

    4. Caso não esteja ocorrendo repasses, qual seria o motivo?

    5. Pode-se afirmar que a falta de repasse de recursos não ocorre  desde
maio de 2020?

    6. Quando foi feito o último repasse?

    7. Qual o valor do último repasse?

    8. Há previsão de quitar eventual pagamento em atraso?




                                JUSTIFICATIVA




    A Prefeitura de Taubaté divulgou que aguarda  desde  maio  de  2020  um
repasse de  R$  680  mil  do  governo  estadual  referente  à  obra  do  AME
(Ambulatório Médico de Especialidades).

    A Prefeitura de Taubaté informou à Câmara de Vereadores, em resposta  a
um requerimento, que a empresa Hcon, responsável por concluir a obra,  ainda
não finalizou os reparos que faltam porque estaria com notas  pendentes  que
ainda não foram pagas “devido à falta de repasse dos recursos por  parte  do
Governo do Estado”.

    Na mesma resposta à Câmara, a  Prefeitura  informou  que,  “mesmo  após
diversas cobranças”, o governo estadual ainda não deu “nenhum retorno  sobre
a data prevista para a realização deste pagamento”.

    Além dos reparos necessários no prédio, a  Prefeitura  ainda  terá  que
adquirir e instalar um  equipamento  complementar  para  o  sistema  de  ar-
condicionado central do centro cirúrgico antes  de  entregar  a  unidade  ao
governo estadual, que ficará responsável por dar início ao funcionamento  do
AME.

    No ofício enviado à Câmara de Vereadores, o  governo  José  Saud  (MDB)
informou que “este processo já está com  toda  a  sua  documentação  técnica
pronta, mas ainda não foi iniciado pela Prefeitura  por  falta  de  recursos
financeiros”.

    Questionada pela reportagem, a gestão emedebista informou que  o  custo
estimado do equipamento é de R$ 380 mil. (Fonte: O Vale)

    Neste sentido, no exercício do múnus fiscalizatório que compete a  este
parlamentar,  requeiro,  nos  termos  legais  e   regimentais,   informações
oficiais dessa  Secretaria  de  Saúde,  de  forma  a  prestarmos  contas  em
conjunto junto a nossos contribuintes.

    Aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e consideração.




    Sala das Sessões, em 25/3/2021.

    a) Sergio Victor