

                       PROJETO DE LEI Nº 322, DE 2021


                                 Institui o Programa “Bombeiro  na  Escola”
                                 na rede Estadual de ensino  no  Estado  de
                                 São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o Programa ‘’Bombeiro na  Escola”  na  rede
Estadual de ensino no  Estado  de  São  Paulo,  podendo  ser  incluída  como
matéria extracurricular.

    Parágrafo Único: As aulas  serão  ministradas  pelos  profissionais  do
Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo.

    Artigo 2º -  O  programa  tem  por  objetivo  proporcionar  aos  alunos
conhecimentos básicos sobre noções de primeiros socorros  para  a  prevenção
de  acidentes  domésticos.  Também  para  a   identificação   de   possíveis
circunstâncias ameaçadoras à integridade física, bem como o  impedimento  de
situações que possivelmente ocasionem risco à vida.

    Parágrafo Único - O  programa  será  destinado  aos  alunos  do  ensino
fundamental II.

    Artigo 3º - A carga horária do curso terá duração de 5 horas.

    Artigo 4º - Após conclusão das aulas, os alunos participantes receberão
certificados.

    Artigo 5º - As despesas, decorrentes da execução  desta  Lei,  correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei,  no  que  couber,
quando necessário.

    Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    É de conhecimento público que os alunos da rede de ensino  estadual  de
São Paulo não possuem na grade  curricular  obrigatória  noções  básicas  de
primeiros socorros e acidentes domésticos. Dessa  forma,  essa  ausência  no
currículo  escolar  impossibilita  que  as  crianças   saibam   como   lidar
adequadamente com situações de perigo quando essas surgem.

    Diariamente somos surpreendidos por  noticiários  acerca  de  terríveis
acidentes domésticos que poderiam ser evitados com uma simples ligação  para
os serviços de emergências, os quais podem salvar vidas. Mas o  conhecimento
para identificar situações de risco, além de agir nessas circunstâncias  que
poderia evitar esses acontecimentos, não está incluso no currículo escolar.

    Por isso esse Programa será relevante, pois contribuirá com informações
necessárias, tais como por exemplo fazer  uma  ligação  para  o  serviço  de
emergência, que pode salvar uma vida. Essa simples ação  poderia  evitar  as
circunstâncias que ameaçam à vida de crianças e adolescentes.

    Para impedir possíveis situações de perigo,  o  Programa  “Bombeiro  na
Escola” tem como objetivo preparar os alunos  para  agir  preventivamente  e
com segurança em situações que possam causar risco à vida humana. O  intuito
é promover no ambiente  escolar  um  encontro  juntamente  com  o  Corpo  de
Bombeiros do Estado de São Paulo, para  que  sejam  ministrados  exercícios,
atividades educativas, tais como acionar  serviços  de  emergências  como  o
Samu- Serviço de Atendimento Móvel de  Urgência  e  o  Resgate  -  Corpo  de
Bombeiros.

    Diante da exposição, e com fulcro no  artigo  24,  IX  da  Constituição
Federal que diz; “Compete à  União,  aos  Estados,  e  ao  Distrito  Federal
legislar concorrentemente sobre:  educação,  cultura,  ensino  e  desporto”,
conclamo os  nobres  pares  ao  acolhimento  da  propositura  que  em  muito
contribuirá para a conscientização e prevenção de acidentes domésticos.




    Sala das Sessões, em 24/5/2021.

    a) Rafa Zimbaldi – PL