

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 623, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São  Paulo,  requeiro  que  se  oficie  ao  ilustre
Senhor Diretor Geral da ARTESP - Agência  Reguladora  de  Serviços  Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, Milton  Roberto  Persoli,  a
fim de prestar as seguintes informações:

    1  -  Com  relação  aos  trechos  administrados   pela   Concessionária
       Intervias,  especificamente  no  que  se  refere  ao   município   de
       Pirassununga, há previsão no plano de investimentos de implantação de
       marginais? Caso positivo, em quais trechos?

    2 -  Disponibilizar  em  inteiro  teor  o  plano  de  investimentos  da
       Concessionária Intervias.

    3 - Para  a  inclusão  de  investimentos,  sobretudo  no  que  cerne  a
       implantação de marginal em trecho não previsto, há  possibilidade  da
       realização de estudos para verificar a viabilidade do investimento?




                                JUSTIFICATIVA


    A Intervias é  responsável  pela  operação  de  380,3  quilômetros  que
abrangem 19 municípios da região Centro-Norte do Estado de  São  Paulo,  com
população de 1,7 milhão de  habitantes,  cerca  de  4,28%  da  população  do
estado.

    Ao verificar o site da  ARTESP,  muito  embora  tenha  disponível  para
acesso, o contrato de concessão, edital e termos aditivos  e  modificativos,
não consta o plano de investimentos, de  modo  que,  temos  sido  demandados
pela população local do  município  de  Pirassununga,  pela  implantação  de
marginais e investimentos no trecho.

    Ante todo o exposto, se  faz  necessário  o  presente  requerimento  de
informação.




    Sala das Sessões, em 22/9/2020.

    a) Tenente Coimbra