
                       PROJETO DE LEI Nº 498, DE 2019


                                 Autoriza o Poder Executivo a  confeccionar
                                 cartilha  de  orientação  aos  pais  sobre
                                 cuidados com o conteúdo da  internet  para
                                 seus filhos e fixa outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  confeccionar
cartilha, com linguagem e desenhos simples,  contendo  orientação  aos  pais
sobre cuidados com o conteúdo da internet para seus filhos.


            §1º – O conteúdo da cartilha, disposta no caput,  estará  também
nas redes sociais do governo para que os pais possam  fazer  o  download  em
seus celulares.


             §2º  -  Entende-se  por  “download”,  disposto   no   parágrafo
anterior, a forma de “baixar” o conteúdo do  arquivo  referente  à  cartilha
para o celular.


            Artigo 2º -  A  cartilha  será  distribuída,  gratuitamente,  em
todos  os  órgãos  públicos  de  saúde,  bem  como  nas  escolas  de  ensino
fundamental e médio, pertencentes ao Estado de São Paulo.


            Artigo 3º - A cartilha, entre outros assuntos,  deverá  orientar
como os pais podem acompanhar o conteúdo acessado  pelos  seus  filhos,  bem
como  abordá-los  de  maneira  compreensiva  sobre  o  que  os  mesmos   têm
acompanhado nas redes sociais e na web em geral.


            Artigo 4º - A cartilha  deverá  ser  escrita  por  psicólogos  e
pedagogos, e as  informações  técnicas  sobre  a  internet,  redes  sociais,
celulares, entre outros dispositivos, deverão ser explicitadas em  detalhes,
de maneira simples e compreensível, por profissionais da área de  Tecnologia
da Informação – T.I.

            Artigo 5º-  As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento  vigente
e suplementadas se necessário.

            Artigo 6º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.



            Artigo 7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


Convém, preliminarmente, lembrar que pareceres  emitidos  pela  Comissão  de
Constituição e Justiça desta Casa de  Leis  têm  considerado  sem  vício  de
iniciativa   as   proposituras   autorizativas,   indicando,   em    algumas
oportunidades, referência bibliográfica, nesse sentido, de  José  Afonso  da
Silva (Processo Constitucional de Formação das Leis, 2ª edição, 2ª  tiragem,
editora Malheiros, páginas 331/333), que se reporta a  Josaphat  Marinho.  O
último autor entende, em essência, que esse tipo de lei não é suscetível  de
arguição de inconstitucionalidade, como mencionado, por exemplo, no  Parecer
nº 1238, de 2007, da douta Comissão  de  Constituição  e  Justiça,  sobre  o
projeto de lei nº 883, de 2007, publicado no Diário da Assembleia, de 12  de
abril de 2008, na página 15.
                  Isto  posto,  podemos  considerar  o  mérito  da  presente
iniciativa.
                 No mérito, nada mais urgente que uma cartilha  que  oriente
os pais sobre os riscos que seus filhos correm no ambiente da internet.
                 Há pouco se falava nas redes sociais do chamado desafio  da
“baleia azul”, que levava jovens ao suicídio. Agora, voltam circular  vídeos
da boneca Momo. Na matéria de autoria das jornalistas  Camila  Tuchlinski  e
Alessandra  Monnerat,  intitulada  “Boneca  volta  a  ser  vista  em  vídeos
infantis e preocupa pais”,  publicada  no  jornal  “O  ESTADO  DE  S.PAULO”,
edição de 20 de março último, na página A15, é explicada a origem da  boneca
e o que ela pode provocar nas crianças. Dizem  as  jornalistas:  “A  boneca,
que originalmente era uma escultura de um artista japonês, voltou  a  ganhar
repercussão por incentivar a automutilação  e  os  suicídios  de  crianças-e
teria aparecido em meio a vídeos disponíveis no You  Tube  Kids,  aumentando
ainda  mais  a  preocupação  dos  responsáveis  pelas   crianças   e   pelos
adolescentes”.
                            Ainda que a plataforma, You  Tube  Kids,  afirme
não  ter  encontrado  o  conteúdo,  o  relato  da  presença  da  boneca  foi
partilhado em redes sociais  e  vários  programas  televisivos  abordaram  o
assunto.
                             Abaixo,  reproduzimos,  como  forma  de  melhor
justificar nossa proposta, uma imagem da boneca Momo obtida na  internet.  A
imagem foi obtida a partir de uma pesquisa no  “Google”,  digitando  “boneca
Momo                                                                  fotos”
(https://www.google.com/search?q=boneca+momo+foto&oq=boneca+&aqs=chrome.0.69
i59j69i57j0l4.4235j0j8&sourceid=chrome&ie=UTF-8 ).


[pic]
Boneca Momo, imagem obtida na internet.


            Nesse mesmo sentido, é bastante importante a leitura da  opinião
intitulada  “  ‘Brincadeiras’   ou  ‘desafios’  perigosos  na  internet”   ,
publicada por Alessandra Borelli, advogada e diretora-executiva  da  Nethics
– Educação Digital e da Opice  Blum  Academy,  no  “TENDÊNCIAS/DEBATES”,  do
jornal “FOLHA DE S.PAULO”, do último dia 05 de abril, na página A3.  Abaixo,
reproduzimos um trecho bastante importante do  escrito  da  Dra.  Alessandra
Borelli.

            “É fato: a habilidade de nossas crianças e adolescentes  com  as
novas tecnologias não  os  faz  mais  maduros;  pelo  contrário:  toda  essa
“agilidade” demanda maior atenção por parte de seus  pais  ou  responsáveis,
já  que,  fisiologicamente,  continuam  seres  em   condição   peculiar   de
desenvolvimento, tal como os define a Constituição  e  o  ECA  (Estatuto  da
Criança e do Adolescente).
            Fortes  formadores  de  opinião  e  alguns  tão  desprovidos  de
discernimento  quanto  seus  telespectadores,  jovens   youtubers   produzem
vídeos, alguns  representando  verdadeiros  tutoriais,  instigando  práticas
extremamente nocivas, com risco de morte ou sequelas irreversíveis.  São  os
chamados “desafios”. Um  deles,  conhecido  como  “desafio  do  desmaio”,  é
praticado por crianças a partir dos 9 anos de  idade.  Essas  “brincadeiras”
contam com vários tipos de estrangulamento, compressão e apneia-devido a  um
processo de sufocamento e asfixia-, visando o desmaio.
              Os   vídeos,   geralmente,   são   compartilhados   entre   os
participantes, e a prática se dá em grupo. Na maioria dos casos, não  existe
um papel definido, pois a relação  se  inverte:  o  estrangulador  se  torna
estrangulado. Há ainda situações em que o jovem “brinca” sozinho em casa-  e
o risco se torna ainda maior, já  que,  com  perda  de  consciência  ou  até
convulsão, não haverá socorro necessário”.

            Todo o relato anterior mais que justifica a necessidade  de  uma
cartilha de orientação para os pais. Do  contrário,  muitos  jovens  vão  se
vitimar, podendo até morrer.
            Assim, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais,  com  o
apoio  de  nossos  nobres  pares  para   a   aprovação   desta   propositura
autorizativa.




                       Sala das Sessões, em 16/4/2019.


                          a) Rodrigo Gambale - PSL