

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 370, DE 2021




    Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do
regimento Interno da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta mesa Diretora desta Casa  a  oficiar  o  Exmo.  Secretário  de
Estado dos Transportes Metropolitanos, Senhor Alexandre Baldy  de  Sant’Anna
Braga, solicitando que sejam enviadas, no  prazo  e  na  forma  da  Lei,  as
seguintes informações relativas à Linha  15-Prata  Monotrilho  (Extensão  V.
Prudente/Ipiranga) da Companhia do Metropolitano de São Paulo—METRÔ:

    1. Inicialmente, solicita-se cópia integral do projeto básico do trecho
entre as estações de Vila Prudente e Ipiranga, para a devida análise.

    2. Segundo publicações da imprensa[1], o prolongamento da via, atingirá
a Comunidade de Vila  Prudente,  onde  ocorrerão  diversas  desapropriações.
Diante disso, questiona-se:

    2.1.  Qual  o  número  de  famílias  que  poderão  ser  atingidas  pela
desapropriação dos imóveis situados na Comunidade da Vila Prudente?

    2.2. As famílias atingidas pela desapropriação serão indenizadas  pelas
perdas materiais?

    2.3. Sendo desapropriadas, serão elas beneficiadas por  algum  programa
habitacional? Em caso positivo, qual programa?

    2.4. Sendo atendidas pelo programa habitacional, qual  será  o  destino
delas? Será nas imediações do bairro, onde residem há anos?

    3. Do mesmo modo, segundo publicações da imprensa, as obras atingirão a
Ocupação Ipiranga e, diante disso, também se questiona:

    3.1.  Qual  o  número  de  famílias  que  poderão  ser  atingidas  pela
desapropriação dos imóveis situados na Ocupação Ipiranga?

    3.2. As famílias atingidas pela desapropriação serão indenizadas  pelas
perdas materiais?

    3.3. Sendo desapropriadas, serão elas beneficiadas por  algum  programa
habitacional? Em caso positivo, qual programa?

    3.4. Sendo atendidas pelo programa habitacional, qual  será  o  destino
delas? Será nas imediações do bairro, onde residem há anos?




                                JUSTIFICATIVA




    A Comunidade da Vila Prudente surgiu em 1948, quando  algumas  famílias
ocuparam um terreno baldio do extinto Departamento Nacional do Café (DNC).

    É a Comunidade mais antiga da Cidade de São Paulo,  onde  grande  parte
dos moradores nasceram.

    Ocorre que a obra de extensão do Monotrilho, ou seja, a Linha  15-Prata
entre as estações Vila Prudente e Ipiranga exigirá severas  desapropriações,
pois no caminho planejado para as vias,  está  justamente  a  comunidade  de
Vila Prudente, que terá parte do terreno utilizado pelo Metrô.

    Há notícias de que a companhia  tem  avisado  os  moradores  que  serão
atingidos pela obra,  contudo,  ainda  não  teria  oficializado  a  retirada
dessas pessoas.

    Em redes sociais, representantes da comunidade têm reclamado do governo
por se negar a discutir os planos do projeto.

    Diante disso,  necessário,  portanto,  o  atendimento  a  cada  um  dos
questionamentos e, por conseguinte que o  Excelentíssimo  Senhor  Secretário
de Transportes Metropolitanos do Estado de São  Paulo,  Alexandre  Baldy  de
Sant’Anna Braga, para  que  apresente  as  justificativas  e  ações  para  a
solução dos problemas acima elencados, eis que a População não  pode  e  não
deve sofrer pela ineficiência dos serviços prestados.

    Nesta conformidade, apresento este  Requerimento  como  propositura  de
relevante interesse público.




    Sala das Sessões, em 25/3/2021.

    a) Dr. Jorge do Carmo
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    [1] A-  https://viatrolebus.com.br/2020/11/metro-vai-desapropriar-para-
extensao-do-monotrilho-apos-a-vila-prudente/
    B  -  http://folhavponline.com.br/2020/10/metro-reconfirma-intencao-de-
levar-o-monotrilho-ao-ipiranga/