
                       PROJETO DE LEI Nº 1154, DE 2019

                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   das
                                 concessionárias    dos     sistemas     de
                                 transportes  públicos  de  passageiros  do
                                 Estado, promover  campanha  permanente  de
                                 estímulo à doação de sangue, medula  óssea
                                 e órgãos e dá outras providências.


          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
         Artigo 1º - Ficam as concessionárias dos  sistemas  de  transportes
públicos de passageiros do Estado obrigados a promover  campanha  permanente
de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

         Parágrafo único - Para fins do disposto no caput desse  artigo,  as
concessionárias divulgarão, no interior dos  veículos,  por  meio  de  mídia
eletrônica já existente ou  da  afixação  de  cartazes  adesivos,  mensagens
contendo os dizeres “Doe sangue, medula óssea e  órgãos  -  ajude  a  salvar
vidas”.

         Artigo 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

 Em 2009, a Associação Brasileira pela Doação de Órgãos  e  Tecidos  (ADOTE)
realizou uma pesquisa e constatou que 64% da  população  brasileira,  quando
perguntada, doariam  seus  órgãos  para  transplante.  Mas  apenas  39%  dos
entrevistados  alegaram  já  ter  conversado  com  a  família   sobre   essa
possibilidade. Portanto fica claro a importância da  discussão  do  tema  na
sociedade em geral, como nas escolas, faculdades, empresas.

         Além da doação de órgãos, a doação de  sangue  e  de  medula  óssea
também são importantes na medicina e podem salvar milhões de vida. O  Brasil
tem hoje o terceiro maior banco de doadores de medula óssea  do  mundo.  São
dois milhões de inscritos no  Registro  Brasileiro  de  Doadores  de  Medula
Óssea (REDOME). Esse banco serve quando o  paciente  não  apresenta  nenhuma
compatibilidade com parentes próximos. A  chance  de  encontrar  uma  medula
compatível é, em média, de uma em cem mil.

         O transplante de medula óssea é usado quando  nenhum  outro  método
terapêutico é capaz de curar a doença. É  indicado  em  leucemias  e  outras
doenças do sangue. Qualquer pessoa entre 18 e 55 anos, com boa  saúde,  pode
doar. O procedimento para retirada da medula é feito em um centro  cirúrgico
e o doador poderá voltar as suas funções em cerca de três dias.

         Ante o evidente interesse público, solicito gentilmente o apoio dos
meus nobres pares para a aprovação dessa propositura que tem  como  objetivo
mobilizar os cidadãos a doarem sangue, medula óssea  e  órgãos,  posto  que,
para o receptor pode significar a diferença entre a vida e a morte.

                       Sala das Sessões, em 8/10/2019.

                         a) Coronel Nishikawa - PSL