

                       PROJETO DE LEI Nº 221, DE 2022


                                 Declara de utilidade pública a "União  dos
                                 Amigos dos Bairros do Itapetinga -  UABI",
                                 com sede no Município de Atibaia.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “União  dos  Amigos  dos
Bairros do Itapetinga - UABI”, como sede no Município de Atibaia.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A União dos Amigos dos Bairros de Itapetinga foi fundada em 1995 por um
grupo de moradores  que  se  dedicavam  voluntariamente  aos  interesses  do
bairro. Trata-se de uma associação civil  sem  fins  lucrativos  de  caráter
filantropo, assistencial, beneficente e  educacional,  perpetrando  ações  e
programas voltados à melhoria da  qualidade  de  vida  dos  moradores  desse
bairro predominantemente residencial.

    Portanto, em virtude das relevantes finalidades sociais desta entidade,
proponho o presente projeto visando à declaração de utilidade  pública  para
que possa gozar dos benefícios legais.

    Sala das Sessões, em 20/4/2022.

    a) Edmir Chedid – UNIÃO