

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1, DE 2021





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário Estadual de Saúde Pública para que responda  acerca  do  processo
de  requisição  administrativa  do  Hospital  da  Irmandade  Santa  Casa  de
Misericórdia de Itu, por parte da Prefeitura da Estância Turística  de  Itu,
visando a continuidade no atendimento hospitalar emergencial no município.

    1) Com o avanço da requisição administrativa, os  antigos  funcionários
da Santa Casa e da Sociedade Beneficente São  Camilo  continuarão  demitidos
ou serão recontratados pela Prefeitura Municipal?

    2) A requisição administrativa consiste apenas na gestão  da  estrutura
física e móvel do conjunto hospitalar ou  também  se  refere  à  gestão  dos
recursos humanos até então disponíveis?

    3) Qual era  o  número  de  trabalhadores  contratados  pela  Sociedade
Beneficente São Camilo? Quantos desses foram demitidos  durante  o  processo
de abandono da gestão do conjunto hospitalar?

    4) Qual era o número de trabalhadores contratados pela Irmandade  Santa
Casa de Misericórdia de  Itu?  Quantos  desses  foram  demitidos  durante  o
processo de abandono da gestão do conjunto hospitalar?

    4) Os repasses financeiros realizados pela Secretaria Estadual de Saúde
continuarão a ocorrer mesmo com a requisição  realizada  pelo  município  de
Itu?

    5) Em relação aos funcionários demitidos, eles serão recontratados pela
Estância Turística de Itu?  Em  caso  afirmativo,  qual  será  o  número  de
trabalhadores  recontratados?  Serão  readmitidos  com  salário   igual   ao
anterior, pago pela Organização Social?

                                JUSTIFICATIVA



    Em  um  período  no  qual  Itu  enfrenta  dificuldades  no  combate  ao
coronavírus, o  fechamento  da  Santa  Casa  localizada  no  município  pode
agravar ainda mais a situação sanitária do município. Além  da  ausência  de
atendimento  à  população,  o  fechamento  do  hospital  deixou  dezenas  de
trabalhadores sem qualquer tipo de  previsão  sobre  o  pagamento  dos  seus
direitos trabalhistas. Em  razão  disso,  esta  mandata  foi  procurada  por
diversos  desses  trabalhadores  para  encontrar  auxílio   na   luta   pela
manutenção dos seus empregos e pela efetivação do atendimento hospitalar  na
região. Logo, as informações requeridas neste documento são  imprescindíveis
para que toda a  população  de  Itu  saiba  a  atual  situação  do  complexo
hospitalar da Santa Casa.




    Sala das Sessões, em 1/2/2021.

    a) Monica da Mandata Ativista