

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 427, DE 2022




    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Sr.  Secretário  de  Estado  da  Segurança  Pública,  para  que,  no   prazo
constitucional, preste  informações  sobre  as  ações  de  enfrentamento  do
crescimento do número de casos de violência nas escolas  do  estado  de  São
Paulo. Chegam a este gabinete parlamentar notícias de fatos que  por  si  só
revelam alguma deficiência no plano de segurança ostensiva nas  cercanias  e
dependências de escolas, resultando em ocorrências de  furto  e  depredação,
como o ocorrido em  Campinas  em  fevereiro  de  2022,  na  escola  estadual
Professor Noberto de Souza Pinto, onde todas as  torneiras  foram  furtadas,
causando suspensão de aulas. Já em abril de 2022, houve um  espancamento  de
um aluno em frente à escola Monsenhor  Honório  Henrich  Bernard  Nacke,  em
Morungaba, resultando em uma lesão corporal  grave.  Em  maio  de  2022,  em
Campinas, na Escola Estadual Dr. Newton Oppermann,  dois  homens  entram  na
unidade e realizaram um arrastão, roubando cerca de 40 celulares.  Ainda  em
maio de 2022, na escola estadual  Romeu  Alberti,  em  Ribeirão  Preto,  uma
dupla invadiu a  unidade  e  assaltou  estudantes  e  funcionários,  levando
celulares e outros pertences. No último dia 03 de junho,  em  São  José  dos
Campos, a escola estadual Jeni Davi Bacha, na zona norte  de  São  José  dos
Campos, foi invadida por um homem,  que  supostamente  portava  uma  faca  e
estava acompanhado de um cão  feroz,  o  que  causou  pânico  e  tumulto  na
unidade escolar, pois alunos e funcionários tiveram que conter o homem.

    Em todos os casos a Secretaria de Segurança Pública tem emitido “nota”,
onde lamenta o fato ocorrido.

    Neste sentido, encaminho os seguintes questionamentos:

    A) quais  as  providencias  serão  adotadas  para  garantir  a  efetiva
presença ostensiva e de  investigação  para  enfrentamento  da  escalada  de
crescimento do número de crimes principalmente no entorno das escolas?

    B) qual é o efetivo humano e de material destinado a Ronda  Escolar  no
estado de São Paulo?

    C) os casos narrados no requerimento  em  epigrafe  já  são  objeto  de
requerimentos de informação em apartado, entretanto, reitera-se:  Quais  são
as  ações  investigativas  e  de  patrulhamento  ostensivo  desenvolvidas  e
executadas para reduzir e dar solução aos casos de violência  que  estão  se
mostrando em uma direção crescente?

    D) há falta de policiais?

    E) há falta de estrutura?




                                JUSTIFICATIVA




    A  Segurança  pública  é,  compromisso  constitucional  que  deve   ser
garantido aos cidadãos. Neste sentido,  com  a  primazia  pela  garantia  de
direitos  individuais  e  coletivos,  estou  recebendo  um  alto  volume  de
reclamações  de  munícipes  preocupados  com  a   atuação   do   Estado   no
enfrentamento de questões de  segurança.  Segurança  Pública  é  um  desafio
diário e necessitamos conhecer os números do efetivo, bem como  a  defasagem
de policiais  e  viaturas  para  patrulhamento  das  ruas,  para  que,  seja
possível também estabelecer meios de ajuda mutua  entre  esta  representante
do poder legislativo e o órgão de segurança.

    Assim sendo, visando obter informações que  possam  contribuir  para  a
melhoria da vida da população encaminha-se o presente requerimento.




    Sala das Sessões, em 7/6/2022.

    a) Valeria Bolsonaro