

PROJETO DE LEI Nº 1118, DE 2017

         Classifica Lavrinhas como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
Cidade de Lavrinhas.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Fundado em 27 de junho de 1881, Lavrinhas é um município localizado  no
Vale do Paraíba, às margens do Rio que leva o mesmo nome, a 223  quilômetros
da Capital paulista. É conhecido  por  suas  inúmeras  cachoeiras  de  águas
cristalinas, bem como pela exuberante paisagem característica  da  Serra  da
Mantiqueira.
    A economia do Município baseia-se,  fundamentalmente,  nos  setores  de
serviços e industrial, além da relevante contribuição da produção  agrícola.
Cumpre ressaltar que, malgrado a crise fiscal e financeira pela  qual  passa
o nosso País, o PIB de Lavrinhas tem  apresentado  crescimento  considerável
nos últimos  anos  (evolução  de  36%  entre  2010  e  2013,  segundo  dados
fornecidos pelo IBGE).
    Cumpre ressaltar que o turismo tem tido  considerável  participação  na
arrecadação   do   Município,   conforme   documentação   apresentada   pela
Prefeitura. Há considerável fluxo de pessoas que freqüentam  as  pousadas  e
balneários, resultando em  expressiva  arrecadação,  principalmente  no  que
tange ao Imposto sobre Serviços (ISS).
    O acesso rodoviário é garantido pelas  rodovias  Presidente  Dutra  (BR
116) e pela Rodovia Governador Carvalho Pinto.  Embora  não  possua  estação
rodoviária  própria,  a  Rodoviária  de  Cruzeiro  está  localizada  a   8,2
quilômetros de distância do centro de Lavrinhas.
    Dentre os  atrativos  turísticos  naturais  destacam-se  o  Poço  Azul,
localizado no bairro Capela do Jacu, a Cachoeira  do  Major  e  a  Pedra  da
Mina, todos dotados  de  intenso  fluxo  de  turistas,  conforme  Estudo  de
Demanda Turística que instrui o presente Projeto de Lei. Ademais, há  locais
para a realização de pesca esportiva e grande potencial  para  o  denominado
“turismo de aventura”. A arquitetura é marcada por  construções  datadas  do
século XIX e início do século XX, tais como os  casarões  e  o  Colégio  São
Manoel.
    No que tange aos eventos  e  festividades,  além  daquelas  de  caráter
religioso (São Sebastião, Santo Expedito,  Santo  Antônio  de  Paula,  entre
outras), destaca-se a Festa do Peão de  Boiadeiro  realizada  no  Município,
que recebe, em média, 40 mil visitantes todos os anos.
    Por todo o exposto, e tendo em vista a melhora nas condições de vida do
povo lavrinhense, bem como oferecer um município cada vez  mais  estruturado
e atrativo ao turista,  contamos  com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 7/12/2017.
    a) Estevam Galvão – DEM