

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 697, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo requer que se oficie  ao  Senhor  Secretário  de  Administração
Penitenciária,  Sr.  Coronel  Nivaldo  César  Restivo,  requisitando-lhe  as
informações a seguir:

    1- Quantos presos e trabalhadores foram infectados na penitenciária  de
Caraguatatuba?

    2- A SAP já organizou um plano de ação caso  haja  a  segunda  onda  de
contaminação de infecção pela covid-19?

    3- Quantos testes foram feitos dentro das unidades prisionais?

    4- Quantos encarcerados foram infectados?

    5- Quantos encarcerados vieram a óbito vítimas da COVID-19?

    6- Quantos agentes penitenciários foram infectados?

    7- Quantos agentes penitenciários vieram a óbito vítimas da COVID-19?

    8- Como está sendo feita a  comunicação  entre  os  encarcerados  e  as
famílias?

    9- Quantos agentes penitenciários foram afastados?

    10- Qual o protocolo de higienização das unidades prisionais durante  a
pandemia?

    11- Quais os materiais de proteção fornecido  aos  encarcerados  e  aos
agentes penitenciários?

    12- Quais medidas a secretaria adotou para  garantir  o  distanciamento
social dentro das unidades prisionais?







                                JUSTIFICATIVA




    As autoridades de saúde do Brasil e do mundo orientam o  distanciamento
e  isolamento  social  como  principal  medida  para  conter  o  avanço   da
disseminação do novo coronavírus e essa mesma  medida  deve  ser  feita  nas
unidades prisionais. Entretanto, a população carcerária  do  Estado  de  São
Paulo é mais que o dobro da sua capacidade, à exemplo das penitenciárias  de
Caraguatatuba que tem capacidade para 800 e suporta uma lotação de  mais  de
1700 encarcerados. A superlotação do sistema carcerário é um grave  problema
diante  da  pandemia  que  o  mundo  enfrenta,  quando  a  orientação  é   o
distanciamento social e os cuidados redobrados com a limpeza  e  higiene.  É
de extrema importância que o  poder  executivo  haja  de  modo  a  evitar  a
propagação do coronavírus  dentro  do  sistema  carcerário,  pois  será  uma
catástrofe caso ocorra.

    Sala das Sessões, em 28/10/2020.

    a) Márcia Lia