
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 730, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da Educação,  para  que
preste as seguintes informações:

1- De que maneira estão sendo realizadas as  rematrículas  e  as  matrículas
dos alunos que desejam estudar nas escolas da Rede Estadual de Ensino?


2- Qual foi o período em ficaram abertas  as  inscrições  de  alunos  e  não
alunos que desejam estudar nas escolas da rede estadual de ensino?


3- Qual o déficit ou acréscimo  de  alunos  matriculados  ou  rematriculados
para o ano letivo de 2020 em comparação com o  ano  letivo  de  2019?  Neste
caso, discriminar o total numérico e depois, apresentar esse total  dividido
em níveis de ensino, séries/anos, modalidades e salas para  atendimento  dos
chamados projetos da pasta.


4- Face à resposta dada no item anterior, haverá  mais  ou  menos  salas  de
aula para ano de 2020? Neste caso discriminar o  total  numérico  e  depois,
apresentar  esse  total  dividido  em   níveis   de   ensino,   séries/anos,
modalidades e salas para atendimento dos chamados projetos da pasta.


5- Face às respostas dadas nos dois itens anteriores, haverá necessidade  de
admissão ou de extinção de contratos, para os professores da categoria “O”?


6- É fato que para a matrícula  ou  rematrícula,  após  o  preenchimento  de
ficha manual, é necessário que os  pais  ou  responsáveis,  ou  os  próprios
alunos, as confirmem por meio de instrumento  digital  e/ou  aplicativos  de
uso em celulares?


7- Sendo afirmativa a resposta ao item anterior, qual a  diferença  entre  o
número de fichas manualmente preenchidas e  as  matrículas  ou  rematrículas
confirmadas pelos instrumentos digitais?


8- Qual é o período, em quais horários, em quais canais de televisão  ou  em
quais  veículos  de  mídia,  houve  publicidade   acerca   do   período   de
rematrículas ou matrículas para  as  vagas  nas  escolas  públicas  da  rede
estadual  e  sobre  os  procedimentos  e  datas  a  serem  observados  pelos
interessados?


9- Qual é o total de gasto com essa publicidade?




                                JUSTIFICATIVA

Chegou-me a notícia de que o período de matrículas e  rematrículas  para  as
vagas disponíveis para as escolas da rede pública estadual foi  muito  curto
e que, além disso, a matrícula ou rematrícula precisaria ser confirmado  por
meio de aplicativos de uso em celulares.


Ora, é  evidente  que  isso  está  distorcendo  o  real  número  de  pessoas
interessadas nas vagas das escolas públicas do estado.


O que se pede são os dados que confirmam ou não essa hipótese, tanto  porque
temos, nessa Assembleia Legislativa, que fiscalizar  o  efetivo  atendimento
pelo poder público das políticas públicas, mormente a educação, como  porque
tenho esperança de que o requerimento que ora formulo, por si só, conduza  o
responsável pela implantação desta política, a  reformulá-la,  de  modo  que
ela seja feita adequadamente.




                       Sala das Sessões, em 5/11/2019.
                             a) Professora Bebel