
                       PROJETO DE LEI Nº 117, DE 2018


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   dos
                                 profissionais e funcionários que trabalham
                                 na    área    da    saúde     apresentarem
                                 periodicamente comprovante  de  vacinação,
                                 no âmbito do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Obriga todos os profissionais e funcionários que trabalham
na área da saúde, apresentar periodicamente  comprovante  de  vacinação,  no
âmbito do Estado de São Paulo.
      Parágrafo único – Os profissionais da área de odontologia e os  demais
profissionais de equipe de  trabalho  devem  ser  vacinados  contra  tétano,
febre amarela, difteria e hepatite B.
      Artigo 2º - A vacinação deverá contar no prontuário do profissional  e
deve ser mantido disponível quando houver inspeção do trabalho.
      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      As vacinas são um dos mecanismos mais eficazes na defesa do  organismo
humano contra agentes infecciosos e bacterianos, e consiste na  proteção  do
corpo por meio de  resistências  às  doenças  que  o  atingiriam.  Elas  são
compostas por substâncias e microrganismos inativados ou atenuados  que  são
introduzidos no organismo para estimular a  reação  do  sistema  imunológico
quando em contato com um agente causador de doenças.


      Atualmente, o Brasil é um dos países que oferece  o  maior  número  de
vacinas à população, disponibilizando mais de 300 milhões  de  doses  anuais
de imunobiológicos, entre vacinas, soros e imunoglobulinas.


      A maioria  das  doenças  que  podem  ser  prevenidas  por  vacina  são
transmitidas pelo contato  com  objetos  contaminados  ou  quando  o  doente
espirra, tosse ou fala, pois ele expele pequenas  gotículas  que  contém  os
agentes infecciosos. Assim, se um indivíduo é infectado, pode  transmitir  a
doença para outros que também não foram imunizados.


      Quem não se vacina não coloca apenas a própria  saúde  em  risco,  mas
também a de seus familiares e outras pessoas com quem tem contato,  além  de
contribuir para aumentar a circulação de doenças. Tomar vacinas é  a  melhor
maneira de se proteger  de  uma  variedade  de  doenças  graves  e  de  suas
complicações, que podem até levar à morte, e é crucial  que  o  profissional
que cuida da vacinação, tenha se vacinado periodicamente, para poder  tratar
com segurança a população que precisa dos cuidados desses trabalhadores.


      Com base em tais argumentos é que submeto aos meus  pares  a  presente
proposição.




                       Sala das Sessões, em 6/3/2018.


                           a) Gil Lancaster - DEM