
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 699, DE 2019


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,  requer
seja oficiado ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio  Ambiente,  para
que preste as seguintes informações:

   1-  Apresentar relatório nominal de todos os rios, afluentes e mananciais
      que compõem o sistema hídrico de  captação/abastecimento  de  água  na
      Região do Litoral Norte;
   2- Requer relatório por município do Litoral Norte, onde conste de  forma
      nominal a fonte  de  captação  das  águas  pluviais  responsáveis  por
      abastecer cada município;
   3- Apresentar os laudos técnicos atualizados que comprovem a qualidade da
      água captada para o abastecimento;
   4- Informar o nível/capacidade  total  destes  reservatórios,  bem  como,
      informar se os mesmos estão em sua plenitude no tocante  a  capacidade
      de armazenamento ou com armazenamento deficitário.
   5- Apresentar relatório de forma nominal às  empresas  responsáveis  pelo
      gerenciamento do fornecimento de água na região do Litoral Norte;

                                JUSTIFICATIVA


      As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este  parlamentar
a obter  dados  técnicos  para  uma  melhor  analise  do  tema  em  questão,
fornecendo material para futuras proposições e  discussões  da  temática  do
abastecimento de água na região do Litoral Norte.


      Desta forma proporcionando buscar conjuntamente com  a  secretaria  de
Infraestrutura e Meio Ambiente do estado,  alternativas  para  colaborar  de
forma efetiva na busca de ideias, soluções e recursos para o tema.


      Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações nos  termos
supra.
                      Sala das Sessões, em 16/10/2019.

                               a) Caio França