

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 697, DE 2021




    Requeremos, com fundamento no inciso XVI do artigo 20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Logística e  Transportes  do  Estado  de
São  Paulo  para  que  preste,  no  prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:

    1. No que concerne às Pavimentações das Estradas Vicinais,  localizadas
entre a Rodovia do Limão, Estrada da Figueira e Estrada que liga o  Distrito
de Martin Francisco até a SP 340, indaga-se:

    a) Informar especificamente o planejamento das obras,  desde  o  início
até o término.

    b) Qual o gasto despendido pelo erário?

    c) Houve processo licitatório para a realização da referida obra?  Caso
afirmativo, em que fase se encontra?

    d) Qual o prazo contratual para a finalização do trecho em questão?

    e) No trecho indicado, houve  contratação  emergencial  firmada  com  o
Poder  Executivo?  Se  positiva  a  resposta,  favor  indicar  as   empresas
contratadas, bem como o valor das contratações.




                                JUSTIFICATIVA




    É prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração
Pública quanto aos princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   do
interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.




    Sala das Sessões, em 25/6/2021.

    a) Frederico d’Avila