

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 712, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr.  Secretário  da  Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações:

    1. Conforme informação prestada pelo Ministério da Saúde,  sabemos  que
está em andamento o processo SEI 25000.115275/2016-43, que tem por objeto  a
habilitação do Hospital Augusto de Oliveira Camargo para o  oferecimento  de
tratamentos oncológicos por meio do SUS no município  de  Indaiatuba.  Ainda
de acordo com o informado pelo Ministério da Saúde,  também  sabemos  que  é
possível a alteração do hospital referenciado  durante  o  processo.  Diante
desse  contexto,  houve  alguma  solicitação  de  alteração  para  que  seja
habilitada outra unidade de saúde que não o  Hospital  Augusto  de  Oliveira
Camargo?

    2. Qual é o status atual do processo SEI 25000.115275/2016-43?

    3. Existe algum outro processo de habilitação para  o  oferecimento  de
tratamentos oncológicos por meio do SUS no município de Indaiatuba  além  do
SEI  25000.115275/2016-43?  Se  existir,  encontra-se  em   qual   fase   do
andamento?




                                JUSTIFICATIVA

    O oferecimento de tratamentos oncológicos por meio do SUS no  município
de  Indaiatuba  é  uma  demanda  antiga  e  prioritária  da  população,  que
intensifica seus clamores a cada novo caso de câncer em que  o  paciente  se
vê obrigado a buscar atendimento em outras cidades.

    Temos conhecimento de que o processo de habilitação envolve as  esferas
de administração municipal, estadual e federal, mas é notória a  dificuldade
de acesso às informações relativas ao andamento do feito.

    Por meio de consulta ao Ministério da Saúde, soubemos da existência  do
processo SEI 25000.115275/2016-43, que  tem  por  objeto  a  habilitação  do
Hospital Augusto de Oliveira Camargo  para  o  oferecimento  de  tratamentos
oncológicos por meio do SUS no município de Indaiatuba. Soubemos  ainda  que
existe a possibilidade de  alteração  do  hospital  referenciado  durante  o
processo.

    Assim, é necessário questionar se houve alguma solicitação de alteração
para que seja habilitada outra unidade de saúde que não o  Hospital  Augusto
de Oliveira Camargo e qual é o status atual deste processo.

    Questiona-se, ainda,  se  existe  algum  outro  processo  além  do  SEI
25000.115275/2016-43 e em qual fase se encontra.

    Isto posto, dada a relevância do assunto,  requisito  cordialmente  que
sejam respondidos os questionamentos acima elaborados, com a  finalidade  de
se  esclarecer  de  maneira  inequívoca  informações  que  são  intensamente
cobradas pela população, que  deve  ter  o  maior  nível  de  esclarecimento
possível sobre temas diretamente  ligados  à  saúde  e  à  transparência  da
gestão pública.




    Sala das Sessões, em 6/11/2020.

    a) Bruno Ganem