

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 241, DE 2022


    Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição  Estadual,  combinado
com os artigos  133,  inciso  III  e  166,  ambos  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, Requeiro SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO  DA
SAÚDE DE SÃO PAULO a fim de que preste as seguintes informações:

    1- A aplicação de vacinas  vencidas  contra  Hepatite-B  em  44  recém-
nascidos, ocorrida no Hospital Santa Lucinda em Sorocaba,  noticiada  ontem,
06 de abril, gerou abertura de procedimento administrativo nesta  Secretaria
para apuração de responsabilidades?

    2- Caso negativa a resposta anterior, por que tal providência  não  foi
adotada diante da gravidade do fato?

    3- Foram adotadas medidas de assistência para os bebês que receberam as
vacinas vencidas e de suporte aos seus familiares?

    4- Quais consequências para  a  saúde  dos  bebês  poderão  advir  pelo
recebimento das vacinas vencidas?

                                Justificativa


    HOSPITAL CONFIRMA QUE 44 RECÉM-NASCIDOS RECEBERAM VACINAS  VENCIDAS  EM
SOROCABA

    Esta é a chamada de matéria  publicada  e  que  foi  mencionada  acima.
https://www.instagram.com/p/CcBkSYZOM2c/?utm_medium=copy_link

    Um aspecto que nos causa preocupação é: qual será consequência  para  a
saúde da pessoa que recebe uma vacina fora do prazo de validade? Esta  nossa
preocupação aumenta, e  muito,  quando  estamos  tratando  de  bebês  recém-
nascidos.

    Segundo Luiz Carlos Dias, Professor Titular do Instituto de Química  da
Unicamp,  membro  titular  da  Academia  Brasileira   de   Ciências   (ABC),
Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico e membro  da  Força-Tarefa
da UNICAMP no combate à Covid-19: -As vacinas com prazo de validade  vencido
não têm garantia de eficácia e segurança por parte do  fabricante,  que  não
pode  ser  responsabilizado  por  eventual  falta  de  eficácia  e  nem  por
eventuais efeitos adversos, caso seja  confirmado  que  as  doses  aplicadas
estavam        com        prazo         de         validade         vencido.
https://www.unicamp.br/unicamp/ju/artigos/luiz-carlos-dias/vacinas-
aplicadas-fora-do-prazo-de-validade

    Diante desta grave  questão  para  os  bebês  que  receberam  a  vacina
vencida, bem como pelo desassossego  dos  familiares  e  seus  responsáveis,
registramos  a  nossa  expectativa  de  que  as  medidas  necessárias   para
contenção de danos  estejam  sendo  adotadas  pela  Secretaria  Estadual  de
Saúde.

    Sala das Sessões, em 13/4/2022.

    a) Carlos Cezar