

PROJETO DE LEI Nº 925, DE 2017

    Declara de utilidade pública a "Associação  dos  Deficientes  de  Garça
(ADG)", com sede no município de Garça.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º  –  É  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação  dos
Deficientes de Garça (ADG)”, com sede no município de Garça.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A presente propositura tem por finalidade declarar de utilidade pública
a “Associação dos Deficientes de Garça (ADG)”,  com  sede  no  município  de
Garça.
    A ADG foi criada no dia 4 de agosto de 2011 por um grupo de cidadãos da
cidade, liderados pelo Milton Cezar Costa  Fabricio  e  outras  pessoas  com
deficiência, com  o  apoio  de  defensores  da  causa,  em  parceria  com  o
Ministério  Público,  Poder  Executivo,  Poder  Legislativo,  empresários  e
outras instituições da comunidade local.  E  hoje  constitui-se,  em  Garça,
numa entidade de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
    Durante o primeiro ano de sua existência, a ADG se tornou uma  entidade
com CNPJ; conseguiu uma sede própria; participou de eventos promovidos  pela
Secretaria de Estado da Pessoa com  Deficiência  (sim,  São  Paulo  tem  uma
secretaria  estadual  para  PcDs);  promoveu,  através  do  Fórum  sobre  os
Direitos da Pessoa com Deficiências, a primeira discussão  pública  sobre  o
assunto  em  Garça  na  Câmara  Municipal;   participou   das   Conferências
Municipal,  Regional,  Estadual  e  Nacional  dos  Direitos  das  PcDs.   Na
estadual, um representante da entidade  foi  eleito  como  delegado  para  a
Nacional. A Associação dos Deficientes de Garça também participou dos  Jogos
Regionais  de  2012  em  Dracenana  na  categoria   paradesporto,   ganhando
medalhas. Também em 2012, em parceria com a Prefeitura e a Câmara  Municipal
de Garça, a ADG organizou  a  3ª  Caravana  da  Inclusão,  Acessibilidade  e
Cidadania. Além disso, a instituição promoveu uma série  de  palestras  para
PcDs e cidadãos. Atualmente, a ADG  distribui  legumes,  verduras  e  frutas
semanalmente a seus assistidos. A entidade também empresta qualquer tipo  de
aparelho ortopédico. Quando a deficiência é definitiva, o aparelho é  doado.
Cinco famílias de Garça já foram beneficiadas com isso.
    Em um ano e meio, a Associação dos Deficientes de  Garça  já  conseguiu
quatro cadeiras de banho e seis de rodas;  cinco  andadores;  três  bengalas
para  deficientes  visuais;  além  de   aparelhos   eletrônicos   e   outros
utensílios.
    Com os conhecimentos  e  experiências  adquiridos  nesses  encontros  e
parcerias, a ADG está  capacitada  para  atender  a  todas  as  pessoas  com
deficiência na luta por seus direitos e inclusão.
    Na luta por direitos, a ADG conta com o apoio do Conselho Municipal dos
Direitos do Deficiente, de cuja diretoria participa,  assim  como  do  apoio
das Secretarias Municipais, especialmente da Saúde  (para  remédios),  e  da
Assistência e Desenvolvimento  Social  (cadeiras  de  roda),  das  entidades
parceiras (doações).
    Segundo cálculos oficiais da Secretaria da Saúde de Garça,  ultrapassam
hoje a  casa  dos  700  as  pessoas  com  deficiência  no  município.  Estão
cadastradas na ADG 67 Famílias, todas  elas  atendidas  por  voluntários.  A
Associação dos Deficientes de Garça está aberta diariamente,  de  segunda  a
sexta-feira, das 08 às 11 e das 13 às 16 horas na sua sede,  Rua  Guanabara,
50, no Centro Esportivo e Social de Garça,  ao  lado  do  Estádio  Municipal
Frederico Platzck.
    Assim sendo, e  considerando  os  relevantes  serviços  prestados  pela
“Associação dos Deficientes de Garça  (ADG)”,  pedimos  o  apoio  e  o  voto
favorável dos nobres Pares para sua aprovação.
    Sala das Sessões, em 4/10/2017.
    a) Rita Passos – PSD