

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 989, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Cultura e  Economia  Criativa
do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações, de  acordo
com seu melhor e  mais  recente  conhecimento,  atualizado  até  a  data  de
resposta deste Requerimento de Informação.

    Com relação à edição de 2021 do evento chamado “Virada SP Online”:

    1) Qual o custo total do evento?

    1.1. Quanto do custo total foi ou será pago com verbas públicas?

    1.2. Qual a origem orçamentária dessas verbas públicas?

    1.3. Quem é o agente público encarregado pelo empenho dessas despesas?

    1.4. Qual o custo de cada uma dos eventos e apresentações  que  fizeram
parte da Virada SP Online? Solicita-se o envio da planilha  discriminando  o
valor individualizado de todos os empenhos e, ou,  pagamentos  relativos  ao
evento.

    2) Como foi feita a seleção dos artistas e dos eventos que compuseram a
Virada SP Online? Qual o  setor,  área  ou  departamento  da  Secretaria  de
Cultura é o responsável pela  seleção?  Quais  os  critérios  empregados  na
seleção? Solicita-se o envio do ato normativo disciplinando as diretivas  de
seleção e contratação dos artistas e dos eventos, se houver.

                                JUSTIFICATIVA




    No 18 de setembro  último,  realizou-se  a  Virada  SP  Online,  evento
público gratuito e online, que  englobou  diversas  apresentações  musicais,
literárias etc. O evento  foi  patrocinado  pela  Secretaria  de  Cultura  e
Economia Criativa do Estado de São  Paulo  mediante  dispêndio  de  dinheiro
público.

    Não só fiscalizar os atos da administração pública quanto à legalidade,
impessoalidade, moralidade e outros aspectos é competência desta  Assembléia
Legislativa, como zelar pela aplicação proba do dinheiro público  por  parte
do poder Executivo é nossa obrigação assumida perante o povo paulsita.

    Assim sendo, requisita-se que o  presente  Requerimento  de  Informação
seja  devidamente  respondido.  É  relevante  frisar,  por  fim,   que   não
responder,  responder  com  informações   falsas,   ou   não   atender   aos
questionamentos  (respostas  vazias  e  genéricas)  importam  em  crime   de
responsabilidade, conforme artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual.




    Sala das Sessões, em 23/9/2021.

    a) Gil Diniz