

PROJETO DE LEI Nº 424, DE 2019

         Dispõe sobre o programa Samu Animal, no Estado de São Paulo,  e  dá
         outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica criado o Programa SAMU ANIMAL no âmbito do  Estado  de
São Paulo.
    Artigo 2º - O Programa SAMU  ANIMAL  tem  por  objetivo  o  atendimento
emergencial de animais atropelados ou acidentados.
    Parágrafo único – O animal atropelado ou  acidentado  além  de  ser  um
problema  social  também  é  questão  de  saúde  pública,  considerando  que
inúmeros deles vagam pelas ruas sem vacinação ou medicação podendo  contrair
doenças e consequentemente transmiti-las aos humanos.
    Artigo 3º - Constitui o Programa SAMU ANIMAL:
    I) Unidade Móvel-UTI  equipada  com  laboratório  cirúrgico  dotado  de
ultrassom,  radiologia  e  demais  equipamentos  pertinentes   para   pronto
atendimento emergencial de animais atropelados ou  acidentados  em  situação
de risco eminente de morte,
    II) Motorista
    III) Auxiliar e,
    IV) Equipe socorrista veterinária
    Artigo 4º – O Poder Executivo, através de  sua  Secretaria  competente,
destinará pelo  menos  uma  Unidade  Móvel  –UTI  do  Programa  SAMU  ANIMAL
mediante os seguintes critérios:
    I) populacional - municípios com mais de 200 mil habitantes,
    II) geográfica – municípios  que  não  possuem  o  número  populacional
estabelecido no inciso anterior devem firmar convênios,  entre  pelos  menos
cinco, para recebimento da unidade móvel cabendo a um deles a conservação  e
manutenção.
    Artigo 5º - O Poder Executivo, através de  sua  Secretaria  competente,
deverá celebrar convênios com  ONGS,  entidades  de  proteção  e  bem  estar
animal, universidades, estabelecimentos  comerciais  veterinários  e  demais
congêneres para viabilizar o cumprimento do disposto nesta Lei.
    Artigo 6º- Deverá ser disponibilizada linha telefônica de três  dígitos
de números para  comunicação  da  população  sobre  animais  atropelados  ou
acidentados em estado de vulnerabilidade, com ampla divulgação do número.
    Parágrafo único - Na unidade móvel do SAMU ANIMAL deve ser destacado  o
número telefônico em local de fácil visibilidade.
    Artigo 7º - As despesas decorrentes para execução do disposto nesta Lei
correrão por conta de dotação orçamentária específica a ser  destinada  pelo
Poder Executivo, suplementadas se necessário.
    Artigo 8º- O Poder Executivo regulamentará está Lei, no que couber,  se
necessário.
    Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Programa SAMU ANIMAL tem por objetivo o  atendimento  emergencial  de
animais atropelados ou acidentados.
    O programa é semelhante ao do Serviço de Atendimento Móvel de  Urgência
(SAMU) para pacientes humanos, uma vez que o  atendimento  animal  cumpre  o
mesmo procedimento de resgate e transporte que evita os  pacientes  sofrerem
traumas adicionais  caso  não  sejam  corretamente  imobilizados  durante  o
socorro.
    A Unidade Móvel-UTI é equipada  com  laboratório  cirúrgico  dotado  de
ultrassom,  radiologia  e  demais  equipamentos  pertinentes   para   pronto
atendimento emergencial dos animais.
    Cidades paulistas que possuem 200 mil a 1.2 Milhão de habitantes tenham
entre 2 mil a 20 mil cães  e  gatos  de  rua,  com  base  em  parâmetros  da
Organização Mundial de Saúde (OMS), leva a destinar pelo menos  uma  Unidade
Móvel - UTI do Programa SAMU ANIMAL mediante os  critérios  de  populacional
(municípios com mais de 200 mil habitantes) ou geográfica -  municípios  que
não possuem o número  populacional  fixado  devem  firmar  convênios,  entre
pelos menos cinco, para recebimento de uma unidade móvel.
    Para comunicação da população sobre animais acidentados ou atropelados,
em estado de vulnerabilidade, a disponibilidade de linha telefônica de  três
dígitos.
    Diante do exposto, conclamo os nobres pares na  aprovação  do  presente
projeto de lei de grande valia para a sociedade de nosso Estado.
    Sala das Sessões, em 4/4/2019.
    a) Rafa Zimbaldi - PSB