

                       PROJETO DE LEI Nº 519, DE 2020


                                 Institui a Campanha de  Conscientização  e
                                 Prevenção à Violência  Doméstica  na  rede
                                 estadual de ensino.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída a Campanha de Conscientização e Prevenção à
Violência Doméstica nas escolas da rede estadual de ensino.

    § 1º - A campanha prevista no caput do presente artigo ocorrerá durante
a semana que compreender o dia 07 de agosto de cada  ano,  em  referência  à
data em que entrou em vigor a Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como  “Lei
Maria da Penha”.

    § 2º - Na hipótese do dia previsto  no  parágrafo  anterior  recair  em
final de semana, a campanha será realizada na semana que o precede.

    Artigo 2º - A campanha poderá ser dirigida a todas as  faixas  etárias,
sendo obrigatória nos últimos anos do ensino  fundamental  II  e  no  ensino
médio.

    Artigo 3º - A  abordagem  aos  alunos  terá  foco  na  apresentação  de
conceitos sobre relacionamentos abusivos, formas de  violência  doméstica  e
feminicídio, com explanação sobre a  aplicação  das  medidas  protetivas  de
urgência, os meios governamentais para obtenção  de  ajuda  e  os  problemas
sociais que a violência doméstica causa ao indivíduo e à sociedade.

    Parágrafo único - A depender da faixa etária para  a  qual  a  campanha
será dirigida, a abordagem também deve se dar acerca da  influência  que  as
drogas ilícitas e o álcool causam no seio familiar, sobretudo no aspecto  da
violência doméstica.

    Artigo 4º - As entidades  governamentais  e  não  governamentais  serão
responsáveis  pela  capacitação  dos  professores,  podendo  ainda  promover
palestras sobre o tema nas escolas.

    Parágrafo  único  -   As   organizações   sociais   e   entidades   não
governamentais poderão voluntariamente promover  palestras  e  oficinas  aos
alunos, pais de alunos e professores da rede estadual de ensino,  desde  que
não cause prejuízos ao normal  andamento  pedagógico,  devendo,  para  tanto
prévia  comunicação  e  apresentação  do  conteúdo  junto  a  direção  e   à
coordenadoria pedagógica do estabelecimento escolar.

    Artigo 5º - O  Governo  do  Estado  contará  com  dotação  orçamentária
própria para o atendimento da presente lei,  sem  prejuízo  da  promoção  de
convênios com entes governamentais e não governamentais, associações  civis,
movimentos sociais, empresas públicas e  privadas,  conselhos  de  classe  e
sociais para a sua implantação.

    Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor no dia de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A violência doméstica vem crescendo ao longo dos anos  e  parece  estar
enraizada  em  nossa  cultura.  Em  nosso  país  uma  mulher  é  morta  pelo
companheiro a cada duas horas. Neste fogo  cruzado  estão  nossas  crianças,
que acabam  absorvendo  todo  este  conflito  familiar  e  podem  sofrer  de
distúrbios psicológicos como depressão, angústia,  transtornos  alimentares,
ansiedade, estresse - que podem fomentar um  futuro  indivíduo  violento  ou
depressivo.

    O poder público  deverá  atentar  para  estas  questões,  pois  se  não
tratarmos nossas crianças e jovens fortaleceremos para  uma  sociedade  cada
vez mais violenta e que dependa cada vez mais dos serviços sociais.

    Ao  implantarmos  no  seio  escolar  as  questões  sobre  a   violência
doméstica,  promoveremos  a  diminuição  da  violência  contra   a   mulher.
Explanando aos jovens estudantes  sobre  a  conscientização  e  prevenção  à
violência doméstica, teremos  a  oportunidade  de  propiciar  uma  sociedade
menos violenta, sobretudo às nossas  mulheres.  Acreditamos  que  as  nossas
crianças  podem  influenciar  também  no   comportamento   de   seus   pais,
conscientizando-os e fazendo-os refletir sobre esta importante questão.

    A data escolhida para a campanha será a que coincide com a  promulgação
da Lei Maria da Penha e ocorrerá na semana do dia 07 de agosto.

    Nestes termos, solicito aos meus pares a aprovação do presente  projeto
de lei.

    Sala das Sessões, em 11/8/2020.

    a) Marcio Nakashima - PDT