


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 33, DE 2018



      Nos termos do artigo 20, Inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com artigo 166 da XIV Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeremos que seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Estado  da  Fazenda,
Helcio Tokeshi, para  que  preste  as  informações  referentes  a  todos  os
contratos de financiamentos feitos pela Agência de Desenvolvimento  Paulista
– Desenvolve SP:


      1.    Relação de todos os contratos firmados pela  Agência,  por  ano,
constando:
      a.    o nome, o  endereço  e  o  número  do  CNPJ  dos  tomadores  dos
financiamentos;
      b.    os objetos dos financiamentos;
      c.    os valores dos financiamentos;
      d.    as condições e prazos para pagamento dos financiamentos;
      e.    a situação atual dos  pagamentos  de  todos  os  contratos,  por
contrato;
      f.    a situação atual de cada contrato.


      2.    Se existem refinanciamentos e neste caso, a relação e  todas  as
informações  e  condições  solicitadas  na  forma  do  item  1  retro,   por
refinanciamento;


      3.    Quais os valores totais colocados à disposição pela Agência para
financiamentos, por ano;


      4.    Quais os valores totais dos financiamentos tomados, por ano;


      5.    Quais os valores totais pagos dos financiamentos, por ano;


      6.     As  informações  relativas  aos  contratos  e  a  situação  dos
financiamentos estão disponibilizados no portal de transparência da  Agência
ou do Governo do Estado e se não, por que?


      Solicitamos ainda  que  as  informações  relativas  aos  contratos  de
financiamento e aos refinanciamentos que houverem sejam disponibilizadas  em
meio digital.





                                JUSTIFICATIVA





      A  Desenvolve  SP  –  Agência  de  Desenvolvimento  Paulista   é   uma
instituição financeira do Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  vinculada  à
Secretaria da Fazenda, que oferece financiamentos com prazos longos e  taxas
de juros mais competitivas do que as encontrada no  mercado.  Diante  disso,
tem o presente requerimento o objetivo  de  obter  informações  para  melhor
conhecimento dos projetos financiados pela Agência.





                       Sala das Sessões, em 26/2/2018.



                          a) Alencar Santana Braga