

PROJETO DE LEI Nº 22, DE 2018

         Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas  em  áreas  com
         presença de colméias e apiários no Estado de São Paulo e dá  outras
         providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É vedada a prática  da  pulverização  aérea  de  defensivos
agrícolas em áreas com presença de colmeias  e  apiários  no  território  do
Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - O  descumprimento  do  disposto  nesta  lei  acarretará  ao
infrator a multa de 1.000 (Mil) Unidades Fiscais  do  Estado  de  São  Paulo
(UFESP’s).
    Parágrafo único – Cumulativamente à multa  prevista  neste  artigo,  os
insumos, materiais,  equipamentos  ou  defensivos  agrícolas  utilizados  em
desacordo com esta lei serão apreendidos  e  posteriormente  destruídos  por
método que não cause prejuízo ao meio ambiente.
    Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Segundo recente matéria do Jornal “ O Colinense”  três  apicultores  do
município de Colina, interior de São Paulo, procuraram o Ministério  Público
no último dia 18 de janeiro e protocolaram documento em que declaram  que  o
veneno utilizado nos arredores das propriedades tem  matado  os  enxames  de
abelhas.
    Os apicultores também apresentaram o exemplar do jornal  “O  COLINENSE”
com a matéria veiculada, no mês de dezembro, sobre esta prática  nociva  que
tem causado grandes estragos ao meio  ambiente.  A  reportagem  teve  grande
repercussão e  inúmeros  munícipes  manifestaram-se  contra  a  pulverização
aérea já que o veneno é propagado pelo ar, causando doenças  ao  ser  humano
que respira essa  substância  nociva.  Segundo  relato  dos  apicultores,  a
pulverização aérea ocorrida neste matou uma grande quantidade de  abelhas  e
que o veneno utilizado está mais forte do que antes porque não dá tempo  nem
dos insetos retornarem a colmeia. Segundo os apicultores e especialistas  do
setor, a aplicação do inseticida com trator não  afeta  tanto  a  apicultura
porque a quantidade de água usada na diluição é  maior,  tornando  o  veneno
mais fraco.
    Já pela via aérea, o veneno é mais puro porque a pulverização  é  feita
muito alta, sendo necessária altas doses de veneno.
    As abelhas são fundamentais na polinização  e  sem  elas  a  humanidade
corre um grande risco de morrer de fome.
    A Apicultura é identificada principalmente pela produção  de  mel,  mas
existe outra função dessa atividade ainda pouco explorada,  que  pode  gerar
ainda mais renda: trata-se da polinização.Pesquisas desenvolvidas  no  setor
apontam  que  a  presença  de  colmeias   nas   plantações   pode   aumentar
significativamente a produtividade das lavouras. No  cultivo  de  café,  por
exemplo, o crescimento chega a 30%.
    As abelhas como outros insetos, pássaros e animais estão vindo  para  a
cidade em busca de comida porque na zona urbana tem menos veneno do  que  na
roça. A realização de um mapeamento dos apiários com  a  ajuda  da  Casa  da
Agricultura foi uma boa ideia dada pelos apicultores  que  poderia  auxiliar
nesse trabalho.
    É preciso trabalhar em parceria para que esse crime contra  a  natureza
não seja mais cometido. Os mapas seriam entregues às usinas para que  tenham
conhecimento da localização dos apiários.
    Sala das Sessões, em 6/2/2018.
    a) Luiz Carlos Gondim – SD