

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1104, DE 2021




    Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição  Estadual,  combinado
com os artigos  133,  inciso  III  e  166,  ambos  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, Requeiro SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO  DA
SAÚDE, Jean Carlo Gorinchteyn,  a  fim  de  que  Sua  Excelência  preste  as
seguintes informações:

    1- A Secretaria Estadual de Saúde implementou a “Fase 4” do Corujão  da
Saúde para ampliar a realização de exames nas  próprias  unidades  de  saúde
para detecção precoce de câncer?

    2- O Governo do Estado realizou o chamamento público visando atender  a
demanda reprimida para realização de  exames  para  diagnóstico  precoce  de
câncer?

    3- Caso afirmativa a resposta anterior,  qual  foi  o  resultado  deste
chamamento público, ou seja, quantas unidades públicas e privadas  de  saúde
se habilitaram para realizar os exames para diagnóstico precoce de câncer?

    4- Atualmente, quais são as unidades públicas e privadas de  saúde  que
estão aptas para a realização de exames para diagnóstico precoce na área  de
oncologia?




                                Justificativa




    Recentemente recebemos a reclamação de pacientes com suspeita de câncer
que estão tendo dificuldades na realização de  exames  para  diagnóstico  na
área de oncologia.

    E o fato é que quanto mais  tarde  se  inicia  o  tratamento,  maior  a
possibilidade de insucesso no restabelecimento, na cura do paciente.

    De  acordo  com  a  Dra.  Clarissa  Mathias,  presidente  da  Sociedade
Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), a agilidade no diagnóstico  é  muito
importante para aumentar o  sucesso  no  tratamento  do  câncer.  “Para  uma
pessoa com suspeita de câncer, o tempo é um fator  primordial.  Quanto  mais
rápido se confirmar o diagnóstico e dar início ao  tratamento,  maiores  são
as chances de curar a doença. Além disso,  como  o  tratamento  em  estágios
iniciais é menos custoso, o rápido diagnóstico pode reduzir tanto os  gastos
diretos quanto os indiretos, ressaltando  a  prioridade  de  trabalho  dessa
frente  para  a  sustentabilidade  do  cuidado   do   câncer”,   explica   a
especialista.  https://www.sboc.org.br/noticias/item/1717-nova-lei-obriga-a-
realizacao-de-exame-para-diagnostico-de-cancer-em-ate-30-dias

    Destacando o mandamento contido na Lei 13.896,  de  30  de  outubro  de
2019, que determina que os exames relacionados ao diagnóstico  de  neoplasia
maligna sejam realizados no prazo de 30 dias, entendemos  ser  necessário  e
oportuno    a    obtenção    das     informações     acima     requisitadas.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13896.htm




    Sala das Sessões, em 22/11/2021.

    a) Carlos Cezar