

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 203, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Secretário de Educação do Estado de São  Paulo,  na
pessoa do Senhor Rossieli Soares da Silva,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
    A  Escola  Estadual  Professor   Benedito   Ferreira   de   Albuquerque
estabelecida na Rua Benjamin Diemar -  Vila  Roschel,  São  Paulo  -  SP  na
região sul do município de São Paulo - SP, necessita urgentemente  de  obras
de infraestrutura e manutenção.  A  escola  está  em  péssimas  condições  e
totalmente abandonada pelo poder público.
    A partir desses dados, requer:
    1. Quando foi a última reforma do prédio?
    2. Qual é a periodicidade de manutenção?
         2.1. Hidráulica?
         2.2. Elétrica?
         2.3. Predial?
         2.4. De Infraestrutura?
         2.5.  De  reposição  de  objetos  quebrados,  tais  como  cadeiras,
    carteiras, material de banheiros?
    3. Qual é o cronograma de obras/ reforma/ manutenção da escola?
    4. Há previsão de reforma para o prédio?
    5. Quando ocorreu a última vistoria que garante segurança aos alunos?
    6. Qual é a forma adotada por esta secretaria para distribuir  recursos
financeiros que resolvam estes problemas?
    7. Qual é o valor anual, semestral ou mensal que  a  escola  recebe  da
Secretaria?
    8. É possível anexar tabela anual acerca dos repasses para  as  escolas
públicas da região?
    9. Quais são os requisitos para a  Secretaria  de  Educação  ordenar  e
executar obras de manutenção e de infraestrutura para uma escola?
    10. Quais são os parâmetros para decidir o que mais  urgente  para  ser
resolvido na escola, se tudo é urgente?
    11. É possível anexar um plano de trabalho com cronograma para resolver
as questões citadas acima?

    JUSTIFICATIVA

    A Escola Estadual Professor Benedito Ferreira de Albuquerque na  região
sul do município de São Paulo –  SP  vem  passando  por  inúmeros  problemas
relacionados  à  infraestrutura  e  descaso  por  parte  da  Secretaria   de
Educação.
    As informações listadas acima demonstram  a  necessidade  de  ação  por
parte dessa secretaria para dar, à comunidade escolar, condições mínimas  de
uso do prédio. A falta de manutenção é evidente, uma vez que se constata  em
visitas no local.
    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população da região, pelo grande alcance da  proposição  ora
apresentada, requeremos e contamos com a imprescindível  atenção  por  parte
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, uma vez que a iniciativa  é  de
grande importância para  a  população  que  necessita  de  uma  educação  de
qualidade.
    Sala das Sessões, em 29/4/2019.
    a) Enio Tatto