


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 69, DE 2019








REQUEREMOS, com fundamento no inciso XXIV do artigo 20  da  Constituição  do
Estado, seja oficiado ao Senhor Chefe do Poder  Executivo,  Governador  JOÃO
DÓRIA,  para  que  Sua  Excelência,  assim  solicitado,  possa  prestar   as
seguintes informações:

   1) Quais foram, ou estão sendo tomadas,  efetivamente,   as  providências
      referentes à implementação dos 149 (cento e quarenta e nove)  projetos
      selecionados e aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo  de  Interesses
      Difusos – FID,  da  Secretaria  de  Estado  da  Justiça  e  Defesa  da
      Cidadania ?





                                JUSTIFICATIVA





      Trata-se, o presente requerimento  de  informações,  de  significativa
relevância em razão do questionamento apresentado, uma vez que  os  projetos
aprovados  pelo  FID  são  de  enorme   necessidade   para   os   municípios
contemplados.









                       Sala das Sessões, em 25/3/2019.





                              a) Campos Machado