

                       PROJETO DE LEI Nº 242, DE 2021


                                 Classifica como de Interesse  Turístico  o
                                 município de Campinas.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”,
o município de Campinas.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

    Situada na parte Leste do estado de São Paulo, o município de  Campinas
se destaca como polo metropolitano,  tanto  no  campo  econômico  quanto  no
social.

    A cidade conta com uma logística  privilegiada:  rodovias  modernas,  o
melhor aeroporto do país, uma rede ferroviária que a conecta com o porto  de
Santos - o maior complexo portuário da América Latina  -  e  amplo  terminal
rodoviário central com total acessibilidade.

    Além disso, outros fatores contribuem para fazer de Campinas uma cidade
surpreendente. Entre as 500 maiores empresas do mundo,  50  têm  filiais  em
sua região metropolitana. Suas universidades  estão  entre  as  melhores  do
Brasil, concentrando 15% de toda a produção científica nacional.

    Campinas também surpreende oferecendo uma ótima qualidade de vida.  Com
mais de 1 milhão de habitantes.

    O município oferece  comércio  diversificado,  amplas  áreas  verdes  e
inúmeros espaços de lazer, esporte e cultura  para  seus  visitantes,  razão
pela qual se credencia como postulante à uma vaga dentre  os  Municípios  de
Interesse Turístico - MIT.

    Sendo assim,  propomos  a  sua  classificação  como  MIT,  juntando  ao
presente a documentação abaixo relacionada, na conformidade do  disposto  da
Lei Complementar nº  1261,  de  2015,  que  estabeleceu  os  critérios  para
classificação de estâncias e municípios de interesse turístico, a saber:

    1 - Estudo da demanda turística, que demonstra o fluxo  turístico,  com
suas respectivas  localizações,  do  Serviço  de  Atendimento  Médico  e  da
Infraestrutura Básica;

    2 - Inventário dos Atrativos Turísticos do Município;

    3 -  Inventário  dos  Equipamentos  e  Serviços  Turísticos,  com  suas
respectivas  localizações,  do  Serviço   de   Atendimento   Médico   e   da
Infraestrutura Básica;

    4 - Plano Diretor Municipal de Turismo e respectiva legislação;

    5 - Lei de criação do Conselho Municipal de Turismo e atas das  últimas
reuniões do Conselho, devidamente registradas em cartório.

    Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres pares ao presente
projeto, para que o município de Campinas seja classificado  como  Município
de Interesse Turístico.




    Sala das Sessões, em 14/4/2021.

    a) Gilmaci Santos – REPUBLICANOS