
                       PROJETO DE LEI Nº 931, DE 2017


                                 Autoriza o  Poder  Executivo  a  implantar
                                 restaurante  do  Programa  Bom  Prato  nas
                                 proximidades do Hospital Padre Albino,  no
                                 município de Catanduva/SP.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  implantar  restaurante  do
Programa Bom Prato nas proximidades do Hospital Padre Albino,  no  município
de Catanduva/SP.

Artigo 2º- As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  Lei  correrão  por
conta de dotações próprias consignadas no orçamento  vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

                                JUSTIFICATIVA


             O programa Bom Prato consiste  em  uma  rede  de  restaurantes
populares que oferecem refeições  balanceadas  e  de  qualidade,  garantindo
assim  uma  oportunidade  de  alimentação  nutritiva  e  de  boa  qualidade,
preparada sob a supervisão de nutricionistas, por um valor acessível.
             Um Restaurante Bom Prato nas proximidades  do  Hospital  Padre
Albino será de grande benefício para pacientes e  acompanhantes,  vindos  de
toda  a  região  de  Catanduva,  que  se  dirigem  a  unidade  em  busca  de
tratamentos especializados.
             De acordo com  dados,  o  Hospital  Padre  Albino  que  é  uma
instituição filantrópica, sem fins lucrativos, contabiliza mais  de  12  mil
internações, sendo que somente a Unidade de Urgência  e  Emergência,  atende
mais de 110 mil pacientes.
             Trata-se de um Hospital referência, com  Unidade  do  Coração,
Unidade  de  Tratamento  de  Queimados,  Pediatria,  Centro   Oftalmológico,
Hemodiálise, Banco de Leite, Maternidade, Medicina Nuclear, além  de  outras
importantes Unidades de Atendimento.
             Além  dos  pacientes  e  acompanhantes,   a   implantação   do
Restaurante Bom Prato beneficiará também os funcionários de toda  a  Unidade
Hospitalar, garantindo a todos, acesso a refeições de boa qualidade e  custo
acessível.
             Dada à relevância da matéria, submeto a presente propositura à
apreciação de Vossas Excelências.


                       Sala das Sessões, em 5/10/2017.


                           a) Marco Vinholi - PSDB