

PROJETO DE LEI Nº 236, DE 2018

         Classifica Biritiba Mirim como Município de interesse turístico.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Classifica o município de Biritiba Mirim como Município  de
Interesse Turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    De origem tupi-guarani, formado a partir das palavras "Biri" (flor  que
nasce em abundância na região  do  Vale  do  Tietê  em  terrenos  alagados),
"Tiba" (muito),  e  "Mirim"  (pequeno),  o  nome  Biritiba  Mirim  significa
“pequeno lugar onde nascem muitos biris”.
    O território de Biritiba Mirim pertenceu a Mogi das Cruzes até o ano de
1963. Desde o período colonial, moradores e representantes da  administração
de Mogi das Cruzes já andavam  pela  região,  servida  pelas  águas  do  Rio
Tietê, fonte segura de sobrevivência e meio  de  locomoção  geográfica  para
aqueles que se predispunham a desbravar matas tão fechadas.
    Explorado durante muito tempo por sertanistas e bandeirantes,  o  local
só veio a se constituir em povoado por volta de 1820, época  em  que  muitos
fiéis, vindos de diversas regiões, chegavam ao lugarejo a fim de conhecer  a
menina Firmina, residente no sítio do  Dr.  Bóris,  à  qual  se  atribuía  a
capacidade de curar e ajudar pessoas  por  meio  de  sua  fé.  Por  isso  se
apontava para a necessidade de construção de uma capela.
    Segundo a tradição, esses viajantes tinham o hábito de fincar cruzes na
terra ao longo dos caminhos por onde passavam,  para  orientar  os  próximos
viajantes e demarcar espaços por onde haviam passado. Foi daí que  surgiu  a
estrada de Santa Catarina, que margeia o rio Tietê.
    Em 5/5/1873, o Sr. Benedito Antônio do Espírito Santo,  mais  conhecido
como “Benedito Pedro” doou uma área de 36.300  m²  de  terra,  na  qual  foi
construída a Capela de São Benedito, considerando-se então essa  a  data  de
fundação da localidade, que viria a tornar-se  mais  tarde  o  Município  de
Biritiba Mirim.
    Como o povoado que havia se formado em torno da Capela de São  Benedito
contava com um número de habitantes muitas vezes maior do que  o  do  bairro
de Santa Catarina, a administração de Mogi das Cruzes criou  na  localidade,
em 1882, um distrito policial. Biritiba Mirim tornou-se município  em  1964,
quando se emancipou de Mogi das Cruzes.
    Atualmente, a fonte básica de renda é a agricultura, que  foi  iniciada
por imigrantes japoneses.
    Acompanhando o Rio Tietê, Biritiba  Mirim  encontra-se  70  quilômetros
distante da capital, ocupando 414  km²,  dos  quais  8500  ha  são  de  mata
atlântica. Localizado a 780 metros de altitude, o  município  conta  com  um
clima tropical temperado e uma temperatura média anual de 20º C.
    A pequena cidade, que encanta pelas belezas naturais e  características
interioranas, está investindo em turismo.  Biritiba  Mirim  possui  uma  das
mais belas paisagens da região e conta com mais  de  10  pontos  turísticos,
como o Mirante do Clube de Campos, a Pedra do  Sapo,  a  Pedreira  do  Sítio
Novo, a Pedra  Grande,  a  Pedra  da  Forquilha,  os  Picos  Itatinga  e  do
Garrafão. Todas essas áreas são cobertas de vegetação nativa,  com  angicos,
cedros, palmitos, embaúbas e  abrigam  diversas  espécies  de  animais  como
pacas, cotias,  porcos-do-mato,  capivaras,  macacos,  jacutingas,  tucanos,
entre outras.
    A infraestrutura hoteleira é garantida  pelo  Conjunto  Turístico  Alto
Tietê, encravado em uma  das  reservas  da  cidade,  com  lagoas,  piscinas,
restaurantes e chalés. A pescaria também atrai muitos visitantes.
    As festas tradicionais valem como chamariz para o projeto que  visa  ao
crescimento econômico da cidade, atualmente cercado  pela  Lei  de  Proteção
aos Mananciais.
    Além do  rio  Tietê,  diversos  são  os  cursos  d'água  existentes  no
município, entre eles: Ribeirão Biritiba, Ribeirão Lindeiro,  Rio  Itapanhaú
e Ribeirão do Campo, onde se localiza a  barragem  da  SABESP,  que  fornece
água para a região metropolitana de São Paulo.
    Os municípios limítrofes de Biritiba  Mirim  são:  Guararema  a  norte,
Salesópolis a leste, Bertioga a sul e Mogi das Cruzes a oeste e noroeste.
    Quanto à paisagem, ao redor do perímetro urbano, situa-se a agricultura
(olericultura e floricultura). Afastando-se do centro urbano, encontra-se  o
reflorestamento, caracterizando a diversidade de elementos na paisagem,  por
conta das atividades antrópicas, inclusa aí a Barragem  de  Ponte  Nova,  no
lado leste do município.
    No limite territorial meridional, depara-se a Mata  Atlântica,  esta  a
única da região que apresenta alto grau de mata nativa.  Como  singularidade
encontra-se em destaque, no relevo da região do Planalto Paulista,  a  Pedra
do Garrafão e a Pedra do Sapo.
    Como intrusões visuais se deve destacar a Represa dos Andes, localizado
no sul de Biritiba (distante 15 km em linha reta), literalmente inserida  na
Mata Atlântica, com aproximadamente 2 alqueires da área. Além disso, há  que
se mencionar a agricultura  como  fator  de  destaque  visual  na  paisagem,
formando uma "colcha de retalhos".
    O reflorestamento apresenta-se também como  forte  intrusão  visual  em
diversas áreas do município.
    Durante o ano, o  município  tradicionalmente  celebra  diversas  datas
comemorativas, destacando-se o Carnaval; a Expo Biritiba, que ocorre no  mês
de agosto; a Festa do Divino, comemorada no mês de julho, e a Festa  de  São
Benedito, no mês de outubro.
    A efetivação desta propositura gerará, com o apoio do Estado,  um  novo
ciclo  de  prosperidade   e   desenvolvimento   regional,   respaldado   nas
potencialidades que o município naturalmente oferece.
    Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Pares à
aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em12/4/2018.
    a) André do Prado - PR