
                       PROJETO DE LEI Nº 1242, DE 2019

                                 Dispõe sobre  a  construção  de  passagens
                                 para a fauna nas rodovias paulistas.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

         Artigo 1º - As rodovias estaduais serão construídas  com  passagens
para que as espécies terrestres da fauna possam atravessar  de  um  lado  ao
outro do leito carroçável  nos  locais  em  que  houver  florestas  nativas,
parques estaduais e áreas de proteção ambiental.

         Parágrafo único - O número e as dimensões  das  passagens  prevista
nesta lei, em cada rodovia, serão determinadas em razão da  fauna  existente
no local e das características de sua locomoção.

         Artigo 2º - Na construção das passagens para a fauna, observar-se-á
o seu nivelamento com o plano da trilha natural.

         Artigo 3º - Serão construídas passagens para a fauna nos  casos  de
ampliação  ou  duplicação  das  rodovias  estaduais  existentes  à  data  de
publicação desta lei e  que  se  encontrem  próximas  a  florestas  nativas,
parques estaduais e áreas de proteção ambiental.

         Artigo 4º - As rodovias estaduais existentes à data  de  publicação
desta  lei  e  que  se  encontrem  próximas  a  florestas  nativas,  parques
estaduais e áreas de proteção ambiental, deverão  construir  passagens  para
que as espécies terrestres da fauna possam atravessar de um  lado  ao  outro
do leito carroçável, no prazo de um ano.

         Artigo 5º - O disposto nesta lei:

         I - aplica-se às rodovias estaduais atualmente concedidas a pessoas
jurídicas de direito privado;

         II - aplicar-se-á às  novas  concessões  de  rodovias  estaduais  a
pessoas jurídicas de direito privado.

         Artigo 6º - Compete:

         I -  à  Secretaria  de  Transportes  do  Estado  de  São  Paulo,  a
fiscalização do cumprimento desta lei;

         II - à Secretaria Estadual do Meio Ambiente aprovar os projetos  de
construção das passagens previstas nesta lei.

         Artigo 7º - O descumprimento desta lei acarretará ao infrator multa
diária no valor equivalente a duas mil Unidades Fiscais  do  Estado  de  São
Paulo, até a comprovação técnica do seu cumprimento.

         Artigo 8º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.

         Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA
         As rodovias paulistas  colecionam  milhares  de  atropelamentos  de
animais por ano em suas vias. Tais atropelamentos poderiam ser evitados  com
a construção de passagens para a fauna, que nada mais são do que  corredores
seguros para o trânsito dos animais.

      Entretanto, as passagens para a fauna não salvam  apenas  a  vida  dos
animais. Inúmeras vezes o atropelamento de  um  animal  significa  um  grave
acidente rodoviário com mortes humanas.

      A presente  proposição  objetiva  contribuir  para  evitar  acidentes,
mortes e preservar a fauna no entorno das rodovias paulistas.

                      Sala das Sessões, em 22/11/2019.
                           a) Emidio de Souza - PT