
                       PROJETO DE LEI Nº 577, DE 2020


                                 Denomina de “Delegada Drª Maria Clementina
                                 de Souza” a Primeira Delegacia de  Polícia
                                 de Defesa da Mulher.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a denominar-se “Delegada  Drª  Maria  Clementina  de
Souza” a Primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Formada pela Faculdade de Direito de Guarulhos, na Grande  São  Paulo,
Maria Clementina ingressou  na  Polícia  Civil  em  1976.  Após  atuar  como
escriturária temporária, prestou concurso para agente  de  telecomunicações,
em 1978. Quatro anos depois, ela concluiu o  curso  de  delegada.  Em  1985,
Maria Clementina se tornou  delegada-assistente  na  1ª  DDM  (Delegacia  de
Defesa da Mulher), na Sé, região central de São Paulo.
      A Drª Maria Clementina de Souza foi a sétima mulher e primeira negra a
ocupar o cargo na história da instituição. Ao longo da carreira de  43  anos
na Polícia Civil, trabalhou em departamentos nas cidades  de  Campinas,  São
Bernardo do Campo, Mauá, Guarulhos e São Paulo até se  aposentar,  em  2019.
Vítima de embolia pulmonar em função de uma trombose, veio a falecer no  dia
14 de agosto de 2020, aos 64 anos.
      Após recebimento da proposta da advogada Drª  Simone  Henrique  e  por
tudo  acima  exposto,  como  forma  de  homenagear  o  legado  de  luta  por
representatividade de gênero  e  igualdade  racial  deixado  pela  Delegada,
justifica-se o presente Projeto de Lei.


                       Sala das Sessões, em 10/9/2020.

                           a) Leci Brandão – PCdoB