

PROJETO DE LEI Nº 935, DE 2019

         Institui no calendário  oficial  do  Estado  de  São  Paulo  o  Dia
         Estadual da  Mulher  Indígena,  a  ser  comemorado  no  dia  05  de
         Setembro.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica incluído no calendário oficial do Estado de São  Paulo
o dia Estadual da Mulher Indígena, a ser celebrado no dia 05 de Setembro.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Comemora-se, neste dia 5 de setembro, o  Dia  Internacional  da  Mulher
Indígena, criado em 1983, para guardar na memória coletiva uma  situação  de
enfrentamento, uma situação de luta, de luta pela sobrevivência.
    O nome da mulher indígena, guerreira, que inspirou a efeméride, é o  da
índia aimará Bartolina Sisa, que, juntamente com seu marido,  Túpac  Katari,
da  mesma  etnia,  comandou  uma  rebelião  contra   os   conquistadores   e
dominadores espanhóis, no Alto Peru, região atual da Bolívia, em 1781.
    O Dia Internacional da Mulher Indígena, todavia, é uma  data  para  nos
lembrar que o racismo tem impedido o movimento de mulheres  de  apreender  e
de compreender o legado ancestral de sabedoria  dos  povos  e  das  mulheres
indígenas, assim como dos povos e mulheres negras.
    Mais recentemente, as reivindicações das mulheres indígenas se  fizeram
ouvir no âmbito internacional e originaram a Resolução 56/4, da Comissão  da
Condição Jurídica e Social da  Mulher,  da  Organização  das  Nações  Unidas
(ONU), chamada “As mulheres indígenas: agentes chave para a  erradicação  da
pobreza e fome”.
    ONU Mulheres afirmou que no  Brasil  e  nos  países  do  Cone  Sul,  as
mulheres indígenas desempenharam historicamente um  papel  fundamental  como
agentes de mudança nas famílias, comunidades e na vida do povo.
    Este documento internacional busca visibilizar a condição das  mulheres
indígenas, reconhecendo-as como sujeitos de direitos  e  o  aporte  de  seus
conhecimentos para erradicar a pobreza.
    Desta forma, o Estado de São Paulo, precisa reconhecer e valorizar essa
memória de resistências das mulheres indígenas, assim como vem ocorrendo,  e
o ano passado o “Coletivo Mulheres Indígenas - Lutar é Resistir” realizou  o
“Encontro de Mulheres  indígenas  no  Estado  de  São  Paulo”  para  traçar,
discutir,  refletir,  fortalecer  e,  sobretudo,  reivindicar  as  questões,
pensamentos e necessidades que vivenciam no cotidiano, além de  comemorar  o
dia 05 de Setembro como dia internacional da mulher indígena.  Assim,  fazer
desse dia um dia de luta das mulheres indígenas no Estado de São Paulo.
    A presente  propositura  é  defendida  pela  Bancada  Ativista  e  suas
codeputadas: Anne Rammi, Chirley  Pankará,  Claudia  Visoni,  Erika  Hilton,
Fernando Ferrari, Jesus dos Santos, Mônica Seixas, Paula Aparecida e  Raquel
Marques.
    Sala das Sessões, em 19/8/2019.
    a) Monica da Bancada Ativista - PSOL