

PROJETO DE LEI Nº 1087, DE 2017

         Obriga a  presença  de  médico  socorrista,  enfermeiros  e  equipe
         devidamente capacitada nos eventos de Corridas de Rua no Estado  de
         São Paulo, e dá outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  Fica  obrigatória  a  presença  de  médico   socorrista,
enfermeiros e equipe devidamente capacitada nos eventos de Corridas  de  Rua
no Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Fica obrigatória também  a  utilização  de  ambulância  UTI
contendo equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive  oxigênio
e desfibrilador nos referidos Eventos.
    Artigo  3º  -  A   responsabilidade   de   implementação   das   normas
estabelecidas nos artigos 1º e 2º desta Lei é dos organizadores do Evento.
    Artigo 4º - O não cumprimento da presente Lei importará na aplicação de
multa de 10 (dez) Salários Mínimos.
    Parágrafo único - Em caso de danos a terceiros será aplicada a multa de
40 (quarenta) Salários Mínimos, sem que isso isente o infrator  das  sanções
penais previstas em Lei.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    São Paulo oferece a maior e mais diversificada variação  de  provas  do
Brasil. Há disputas à noite, em locais fechados, pelas ruas  da  cidade,  só
para mulheres, para pais e filhos e até com tema das princesas da Disney.
    Apesar de a corrida de rua ser  um  esporte  democrático  e  acessível,
poderão ocorrer imprevistos durante a atividade,  já  que  muitos  inscritos
não têm o devido acompanhamento médico e vão para o evento sem conhecer  sua
capacidade física para participar do  mesmo,  podendo  ao  longo  do  evento
ocorrer situações de emergência, necessitando assim a presença de um  médico
socorrista e de equipamentos apropriados para serem evitados  danos  maiores
à saúde e à vida dos participantes.
    Um estudo canadense acendeu um  alerta  para  corredores  amadores  que
resolvem participar de maratonas. De acordo com o trabalho,  realizado  pela
Universidade de Laval, adeptos de corrida que não  têm  o  preparo  adequado
expõem-se ao risco de sofrer lesões cardíacas  após  as  provas.  Por  conta
disso, é fundamental um serviço de atendimento médico  de  qualidade  e  que
proporcione as melhores condições para que o evento em questão  aconteça  de
modo que as pessoas que precisem de socorros imediatos tenham  condições  de
serem atendidas.
    Diante do exposto, solicito gentilmente o apoio dos meus  nobres  pares
para a aprovação desta propositura.
    Sala das Sessões, em 28/11/2017.
    a) Gil Lancaster – DEM