

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 201, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XVI do Regimento Interno da  Assembleia
Legislativa  do  Estado  de   São   Paulo,   requeiro   seja   oficiado   ao
excelentíssimo Senhor Secretário da infra estrutura e meio  ambiente  Marcos
Penido.
    Tendo em vista a lamentável situação  de  desabamento  que  ocorreu  em
ginásio  poliesportivo  em  São  José  dos  Campos,   mais   especificamente
localizado na Avenida São Jerônimo, 706, São Judas Tadeu – CEP: 12228-350  –
São José dos Campos/ SP.
    Ante o exposto, questiona-se:
    1 – A secretaria tinha conhecimento  da  situação  precária  do  centro
poliesportivo?
    2 – A secretaria  possui  conhecimento  que  as  telhas  estavam  sendo
retiradas por funcionários da prefeitura antes do desabamento?
    3 – A secretaria tem conhecimento que os referidos funcionários estavam
realizando o serviço sem qualquer material EPI?
    4 – Existe prazo para recolhimento dos entulhos que ficaram no local?

    JUSTIFICATIVA

    A apresentação deste requerimento de  informação  tem  por  objetivo  a
obtenção de posicionamento formal  das  áreas  de  infra  estrutura  e  meio
ambiente na  região  supra  mencionada,  pois  a  falta  de  fiscalização  e
cuidados básicos contingenciados no  local  estão  causando  transtornos  de
ordem incomensurável, seja pela qualidade de vida do local, seja pela  saúde
dos cidadãos, pois agora todo  o  desabamento  referido  esta  entulhado  no
local.
    Considerando então as prerrogativas e o  impacto  social,  de  saúde  e
ambiental do informado é o presente requerimento que  busca  respostas  para
apontar soluções.
    Sala das Sessões, em 26/4/2019.
    a) Douglas Garcia