

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 287, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da  Saúde,  requisitando-lhe  o
seguinte:

    1- Fornecer, em mídia digital,  cópia  integral  do  processo  que  deu
origem ao termo de convênio (contrato  de  gestão)  entre  a  Secretaria  de
Estado da Saúde e a Casa de Saúde  Santa  Marcelina  para  administração  do
Hospital Geral José Teixeira da Costa, em Guaianases.

    2- Informar a fonte de recursos para os repasses.

    3- Apresentar o plano de  transferência  dos  servidores  públicos  que
trabalham no  Hospital  Geral  de  Guaianases,  indicando  ainda  se  haverá
prejuízo financeiro (supressão de parcela que compõe  a  remuneração  atual)
para os servidores caso efetivada a realocação.

    4- Informar todos os contratos de prestação  de  serviços  em  vigência
atualmente no Hospital Geral de Guaianases, indicando ainda valor  total  do
contrato, prazo final e valor remanescente.

    Justificativa


    Em 12 de maio deste ano, servidores do Hospital Geral José Teixeira  da
Costa, na zona leste da capital, realizaram um  protesto  em  frente  aquele
nosocômio em virtude de um comunicado da direção  informando  que  todos  os
servidores (cerca de 1000) deverão deixar a unidade, que  será  gerida  pela
Organização Social Santa Marcelina  pelo  valor  de  R$  30.000.000,00,  por
apenas seis meses, a ser repassado pelo Governo do Estado.

    Tal parceria não aparenta pertinência, principalmente neste momento  de
enfrentamento da pandemia, haja  vista  que  o  Hospital  de  Guaianases  já
possui estrutura e servidores para atendimento ao público e, se há  ausência
de equipamentos,  insumos  ou  profissionais,  a  secretaria  deve  explicar
porque não houve esse investimento na unidade  e  justificar  a  optação  de
terceirizar toda a atividade fim do hospital, que que conta  com  servidores
concursados organizados em carreira.

    Eis a razão destes questionamentos.

    Sala das Sessões, em 18/5/2020.

    a) Carlos Giannazi