


                       PROJETO DE LEI Nº 378, DE 2018


                                 Institui  o  Dia  Estadual   do   Bombeiro
                                 Voluntário.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído como Dia Estadual do Bombeiro Voluntário  o  dia
13 de julho, fazendo parte do Calendário Oficial do Estado de São Paulo.
Paragrafo único - As associações de bombeiros voluntários  poderão  realizar
ações voluntárias em parceria  com  instituições  privadas  ou  públicas  em
homenagem aos bombeiros voluntários.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




Decorrente das atividades do II Fórum para o  Desenvolvimento  da  Profissão
de Bombeiro Civil, realizado nesta Assembleia Legislativa, propomos  a  data
para reflexão, debate e reconhecimento da atividade do bombeiro voluntário.

O Bombeiro Voluntário é a pessoa que, embora tenha recebido  treinamento  de
bombeiro,  não  exerce  esta  atividade  como   profissão,   fazendo-a   sem
remuneração por escolha própria.

A atuação dos bombeiros transcende as atividades de combate e  prevenção  de
incêndios, tratando também sobre as  diversas  ações  de  busca,  resgate  e
salvamento, bem como ações de defesa civil. E, nesse particular, o  trabalho
voluntário é de suma  importância,  ao  auxiliar  a  vigilância  primária  e
coordenar os demais cidadãos nas regras de proteção, prevenção e socorro.

No Brasil, o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville  (CBVJ)  é  a  mais
antiga instituição do gênero,  fundada  em  13  de  julho  de  1892.  Presta
serviços gratuitos à comunidade no combate  a  incêndios,  atendimento  pré-
hospitalar, resgate veicular, na montanha, aquático e  vertical.  É  formado
por  1.700  pessoas   entre   bombeiros   mirins,   voluntários,   efetivos,
brigadistas e pessoal de apoio.

Assim, o dia  13  de  julho  para  comemorar  o  Dia  Estadual  do  Bombeiro
Voluntário é uma justa homenagem àqueles  valorosos  bombeiros  voluntários,
por serem os primeiros a realizar até hoje com dedicação  e  sacrifico  este
papel importante na sociedade brasileira.

O Estado de São Paulo possui 645 Municípios, mas menos de 200 são  atendidos
por Corpos de Bombeiros; com isso, o papel das associações voluntárias  onde
o Corpo de Bombeiros militar não está  presente  vem  crescendo  e  sendo  a
solução para o atendimento.

Atualmente existem diversas organizações trabalhando há mais de 50  anos  em
ações voluntarias de bombeiros. Durante o recente desabamento do  prédio  na
Capital de São Paulo, a  atuação  do  bombeiro  voluntário  foi  notadamente
fundamental para as ações de  emergências  em  apoio  aos  órgãos  públicos.
Desta forma, ressaltamos a importância  de  se  homenagear  estes  homens  e
mulheres que se dedicam ao próximo, mesmo sem receber  nenhuma  remuneração,
mas apenas por conta de seus sentimentos altruístas e humanitários.

Eis o que justifica esta propositura.




                       Sala das Sessões, em 30/5/2018.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL