

                 Requerimento de Informação nº 411, DE 2022




    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166, do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao
Secretário de Estado de Educação, para que responda às  questões  formuladas
abaixo, relativas à  vida  funcional  dos  servidores  do  Quadro  de  Apoio
Escolar:

    1.1- Qual o número de cargos vagos no Quadro de Apoio Escolar?

    1.2- Quantos estão preenchidos, e em quais unidades?

    2- Há  concurso  válido  em  andamento?  Em  caso  afirmativo,  quantos
habilitados para chamada às vagas existem na listagem e qual  a  perspectiva
de convocação?

    3- Quantos contratados  para  tais  funções,  em  regime  emergência  /
temporário,  estão  em  atividade  nos  quadros  da  Secretaria?  Em   quais
unidades?

    4- E quantos funcionários de empresas terceirizadas atuam nas  unidades
da educação? E em quais unidades atuam?

    5- É de conhecimento desta Secretaria que os salários  iniciais  muitos
servidores do Quadro de Apoio Escolar é abaixo do  estabelecido  como  "piso
salarial"? E que, por conta disto,  apenas  com  o  pagamento  de  um  abono
complementar chegam a essa base? Diante disto,  quais  medidas  estão  sendo
tomadas para valorização da carreira?

    6-  Quais  ações  foram  promovidas  pela   Secretaria   para   efetivo
reconhecimento  do  Quadro  de  Apoio  como  "profissional   da   educação",
assegurando, com isso, direito aos investimentos advindo do Fundeb?

    7- Existe nesta Secretaria proposta de  reorganização  da  carreira  do
Quadro de Apoio, diante da complexidade e da divisão de classes  que  a  lei
atual permite?

    8- Especificamente quanto à situação dos Secretários de Escola -  cujos
cargos estão hoje previsto como em extinção na vacância:

    8.1- Qual o número de servidores em atividade no cargo de Secretário de
Escola?

    8.2- Quantos exercem a função de Gerente de Organização Escolar - GOE?

    8.3-  Há  algum  estudo  para  valorização  da  carreira,  enquanto  há
servidores em atividade?

                                JUSTIFICATIVA




    Os questionamentos ora apresentados decorrem de uma  audiência  pública
promovida por este parlamentar, onde foram ouvidos os servidores  do  Quadro
de Apoio Escolar - majoritariamente os Agentes de Organização Escolar -  AOE
e os Secretários de Escola.

    São  dúvidas  e  esclarecimentos  que  dependem  de  informações  desta
Secretaria,  para  a  tomada  das  medidas  legislativas  que  se  mostrarem
necessárias.

    Eis a justificativa deste requerimento.




    Sala das Sessões, em 2/6/2022.

    a) Carlos Giannazi