
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 829, DE 2019





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Segurança  Pública  General
João Camilo Pires de Campos para que preste as seguintes informações:


      1. Que medidas  estão  sendo  adotadas  para  reprimenda  ao  policial
militar que agiu de forma abusiva  contra  a  Professora  Angela  Soares  no
atendimento a ocorrência na Escola  Estadual  Lênio  Vieira  de  Morais,  no
Município de Barueri, na noite de 16 de dezembro de 2019?


      2. Que outras medidas estão sendo adotadas para capacitar os policiais
militares com finalidade de evitar ações desproporcionais como as que são
vistas no vídeo do fato acima?





                                JUSTIFICATIVA





      Com o objetivo de proporcionar aos cidadãos e cidadãs do Estado de São
Paulo a possibilidade de compreender a estrutura estatal  da  Secretaria  de
Segurança  Pública  e  promover  análises  e  reflexões  para  ampliar  seus
conhecimentos é que justifico o meu pedido de tão importantes informações.
      Os dados também  possibilitam  uma  leitura  para  despertar  o  olhar
crítico colaborativo,  podendo  assim  sugerir  propostas  que  melhorem  os
critérios de estrutura ou a sua própria organização estatal.
      Neste sentido, com a crescente demanda  social  por  uma  política  de
segurança  pública  eficaz,  porém   cidadã   que   respeite   os   direitos
constitucionais das pessoas, solicitamos tais respostas desta Secretaria  de
Segurança Pública do Estado de São Paulo.





                      Sala das Sessões, em 17/12/2019.



                                a) Beth Sahão