


                       PROJETO DE LEI Nº 647, DE 2018


                                 Declara  de  utilidade  pública  a  Jacaré
                                 Ribeirão   Vivo    –    Associação    para
                                 Preservação Ambiental (JAPPA), com sede em
                                 Itatiba.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                        Artigo  1º-  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Jacaré Ribeirão Vivo – Associação para Preservação  Ambiental  (JAPPA),  com
sede em Itatiba.

            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           Sediada na Rua Piza e Almeida, 452, sala 1, em Itatiba, a Jacaré
Ribeirão Vivo – Associação para Preservação Ambiental  (JAPPA)  foi  fundada
em 17 de maio de 2007. É  uma  Organização  Não  Governamental,  de  caráter
sócio-ambientalista, na forma de associação civil, de direito  privado,  sem
vinculação político-partidária, isenta  de  qualquer  tipo  de  preconceito,
discriminação ou objetivo de lucro.


           Tem por objetivos, conforme estabelecido em seu estatuto,  entre
outros,  promover  a  defesa  de  bens  e  direitos   sociais,   individuais
uniformes, coletivos e  difusos,  cujas  necessidades  ou  utilidades  sejam
socialmente  relevantes  e  de  origem  comum,  assim   como   os   direitos
pertinentes ao Código de Defesa do Consumidor, sempre que relativos ao  meio
ambiente; estimular o aperfeiçoamento e  o  cumprimento  de  legislação  que
instrumentalize a consecução dos mesmos; promover e desenvolver  projetos  e
ações de preservação e recuperação de áreas degradadas no ambiente urbano  e
rural; defender, preservar  e  conservar  o  meio  ambiente  e  preservar  a
sustentabilidade do desenvolvimento, das ações e intervenções humanas.


           Ainda: propor, colaborar e realizar ações direcionadas à redução
e eliminação de fatores  poluentes  ambientais  e  manutenção  do  nível  de
pureza e excelência  do  solo,  do  ar,  dos  mananciais  e  cursos  d’água;
promover o voluntariado e a conscientização e educação  ambiental;  promover
e realizar estudos e pesquisas de tecnologias alternativas, além  de  firmar
acordos, parcerias e contratos para a concretização de seus objetivos.


           Ao longo de mais de  uma  década  de  existência,  a  JAPPA  tem
realizado  com  esmero  e  perfeição  os  propósitos  que  nortearam  a  sua
fundação, o que levou a Prefeitura  de  Itatiba  a  declará-la  entidade  de
utilidade pública municipal.


           Compete agora  a  esta  Assembleia  reconhecer-lhe  os  méritos,
conferindo-lhe igual condição, desta feita em nível estadual.


           Isto posto, solicitamos a nossos nobres pares  o  apoio  para  a
aprovação do presente Projeto.





                      Sala das Sessões, em 12/11/2018.





                          a) Rogério Nogueira - DEM