
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 96, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança  Pública,  General
João Camilo Pires de Campos, para que  preste  informações  a  respeito  dos
Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s), adotados pela Polícia Militar  do
Estado de São Paulo, inseridos na Guia de Procedimentos Operacionais  Padrão
(GPO).
      Em relação  aos  desdobramentos  da  Operação  Pancadão  realizada  na
comunidade de Paraisópolis, no dia 01 º de dezembro, que resultou  na  morte
de nove pessoas que foram  pisoteadas  durante  um  baile  funk,  bem  como,
informações sobre a  atuação  institucional  da  corporação,  nos  seguintes
termos:
      1. A Polícia Militar possui Procedimentos de  Operação  Policial  para
gestão de multidão? Se sim, em quais situações estes POPs são aplicados?
      2. O caso ocorrido em Paraisópolis, no dia  1º  de  dezembro  de  2019
durante um baile funk, foi  utilizado  algum  POP,  ou  mais  de  um,  pelos
policiais envolvidos na ocorrência? Se sim, qual o nome do  POP  e  data  da
sua criação.
      3. Qual é o POP da Polícia Militar do Estado de São Paulo para  gestão
de multidão? E qual é o utilizado para a contenção de distúrbios civis?  São
POPs diferentes?
      4.  A  Polícia  Militar  possui  Procedimentos  de  Operação  Policial
específicos para abordagens de adolescentes (população de 12 a 18 anos)?  Se
sim, qual o nome do procedimento e qual a sua data de criação?
      5. Nas ocorrências que envolvam a ação de mais de 20 praças da Polícia
Militar, existe a prerrogativa que a  ocorrência  seja  acompanhada  por  um
oficial? Este é um procedimento obrigatório da Polícia Militar do Estado  de
São Paulo?
      6.  Quantos  policiais  estavam  envolvidos  na   referida   ação   de
Paraisópolis? Quais eram as patentes dos policiais  envolvidos  na  ação  de
Paraisópolis, no dia 1º de dezembro de  2019,  que  acabou  na  morte  de  9
adolescentes.
      7. Os policiais  envolvidos  no  caso  de  Paraisópolis  passaram  por
formação recente? Se sim, qual e em qual data?

                                JUSTIFICATIVA

      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo e requeiro que se  oficie  o  Comandante  da  Polícia  Militar  do
Estado de São Paulo para que preste informações sobre a  Operação  Pancadão,
realizada na comunidade de Paraisópolis,  no  dia  01  º  de  dezembro,  que
resultou na morte de nove pessoas que  foram  pisoteadas  durante  um  baile
funk, bem como, informações sobre a  atuação  institucional  da  corporação,
nos seguintes termos.
      O POP da Polícia Militar é uma estratégia institucional com a previsão
de um método de atuação, com o  fim  de  orientar  os  policiais  na  melhor
maneira de proceder, descrevendo detalhadamente o comportamento  policial  e
que visa minimizar a prática individual de condutas arbitrárias.
      O presente Requerimento de Informações se justifica diante da ação  da
Polícia Militar de São Paulo na Operação Pancadão, realizada  na  comunidade
de Paraisópolis, no dia 01 º de novembro, que  resultou  na  morte  de  nove
pessoas que foram pisoteadas durante um baile funk.
      Após a divulgação das imagens, o governador  João  Doria  (PSDB),  que
havia defendido a ação da Polícia Militar,  mudou  o  tom,  falou  em  rever
protocolos  da  corporação,  afastou  do  trabalho  das  ruas  os  policiais
militares envolvidos na ocorrência  e  recebeu  familiares  das  vítimas  de
Paraisópolis.




      Diante  do  exposto,  verifica-se  a  necessidade  da  Secretaria   de
Segurança  Pública  do  Estado  de  São  Paulo  informar   a   íntegra   dos
Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), adotados pela Polícia  Militar,  a
fim de que esta Casa,  no  seu  papel  institucional,  seja  instrumento  de
monitoramento da aplicação dos POPs.
      Sala das Sessões, em 10/3/2020.
      a) Monica da Bancada Ativista