

                       PROJETO DE LEI Nº 739, DE 2021


                                 Instituiu o "Dia da Imigração Coreana".


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica  instituído  o  “Dia  da  Imigração  Coreana”,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 12 de fevereiro.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Artigo 3º - Revoga-se a Lei 15.466 de 26 de junho de 2014.

                                JUSTIFICATIVA


    O presente projeto  visa  alterar  a  data  comemorativa  da  imigração
coreana instituída pela Lei  15.466  de  26  de  junho  de  2014,  atendendo
solicitação do Consulado Geral da República da Coréia em São Paulo.

    A referida lei institui o dia 23 de fevereiro como o “Dia da  Imigração
Coreana”, data que marcaria  o  início  da  imigração  dessa  comunidade  no
Brasil. Ocorre que, estudos mais aprofundados, entre os quais a  dissertação
de mestrado “Além do Arco-Íris: A imigração coreana no  Brasil”  de  autoria
de Keum Joa Choi, mostram que o  início  oficial  da  imigração  coreana  no
Brasil se deu em 12  de  fevereiro  de  1963,  quando  103  (cento  e  três)
coreanos desembarcaram do navio holandês Tjitjalengka em Santos.

    A fase oficial de migração coreana ocorreu entre 1963 a 1971, quando se
registrou  a  entrada  de  mais  de  1300  coreanos,  em  cinco   levas   de
agricultores que entre 1963 a 1966 vieram de navio.  Em  1971,  chegaram  de
avião, 1400 técnicos, contratados através da  Companhia  de  Desenvolvimento
da Coréia no Exterior.

    Os anos de 1972 a 1980 foram marcados pela entrada de grande número  de
imigrantes clandestinos, provenientes de outros países da  América  do  Sul,
como Argentina, Bolívia e Paraguai.

    A partir de 1980 a imigração coreana ocorreu em resposta a  convite  de
familiares já residentes no território brasileiro.

    Atendendo as exigências do governo brasileiro, os primeiros  imigrantes
coreanos tentaram residir na zona rural, como agricultores, mas  na  prática
eram procedentes do meio urbano, portadores de certo grau de instrução e  de
experiência profissional como comerciantes. Em função das dificuldades,  não
se adaptaram à vida no campo e acabaram se transferindo para  a  capital  de
São Paulo que se encontrava em pleno crescimento industrial.

    Atualmente, os imigrantes coreanos estão concentrados  nas  cidades  de
São Paulo e na região do ABCD,  em  Santos,  Campinas  e  também  em  outras
capitais como Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte.

    A comunidade coreana no Brasil, e principalmente em São  Paulo,  apesar
de seu pequeno tamanho se  comparada  com  outros  grupos  estabelecidos  na
cidade, possui uma importância essencial  na  história  do  setor  têxtil  e
também apesar de  pouco  estudada  é  extremamente  visível  devido  ao  seu
estabelecimento no bairro do Bom Retiro.

    Entre  as  diversas  atividades  econômicas  dos  imigrantes   coreanos
destacam-se a indústria e o comércio de artigos de  vestuários,  o  comércio
varejista, a indústria e o  comércio  de  eletroeletrônicos,  as  profissões
liberais e o funcionalismo público.

    Assim, apesar da Lei 15.466 de 26 de junho de 2014 estar  revestida  do
mais elevado mérito o presente projeto, objetiva alterar o Dia da  Imigração
Coreana,  para  adequá-lo  à  realidade  da  chegada  desse  povo  em   solo
brasileiro.

    Sala das Sessões, em 28/10/2021.

    a) Maria Lúcia Amary – PSDB a) Delegado Olim – PP  a)  Murilo  Felix  –
PODE a) Professor Walter Vicioni – MDB a)  Barros  Munhoz  –  PSB  a)  Paulo
Fiorilo – PT a) Wellington Moura – REPUBLICANOS