


                       PROJETO DE LEI Nº 445, DE 2018


                                 Declara    de    Utilidade    Pública    a
                                 "Instituição Recanto Infantil Tia  Célia",
                                 com sede no município de Mauá/SP.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarada de utilidade pública  a  “Instituição  Recanto
Infantil Tia Célia”, com sede no município de Mauá/SP.
      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





         A Instituição Recanto  Infantil  Tia  Célia  é  uma  associação  de
Assistência  Social,  promocional,  recreativo  e  educacional  de   direito
privado sem fins lucrativos e que tem prazo de duração indeterminado  e  que
existe desde 1999.


      Dentre as finalidades da entidade, destacam-se:


         (i) Realizar atendimento social sem discriminação de etnia,  classe
social,  gênero,  orientação   sexual,   religiosa   ou   política   e,   no
desenvolvimento  de  suas   atividades   e,   principalmente,   atuando   no
atendimento e assessoramento social;
         (ii) Desenvolver  programa  e  projetos  gratuitos  de  assistência
Social, melhoria na qualidade de vida do usuário e suas  famílias,  ajudando
na orientação do planejamento familiar;


         (iii) Fomentar ações voltadas a: valorização e defesa dos  direitos
humanos, proteção às crianças e  adolescentes,  como  também  no  combate  a
desigualdade de gênero e discriminação de qualquer espécie.


         Pelos relevantes serviços prestados à população é que solicitamos a
declaração de utilidade pública para esta importante instituição que  oferta
serviços às crianças, adolescentes e famílias em situação e  vulnerabilidade
social, de forma gratuita, para tanto contamos com a apreciação e  aprovação
pelos nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 25/6/2018.





                          a) Celso Nascimento - PSC