
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 60, DE 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Saúde,  requisitando-lhe  as
informações a seguir referente ao Ambulatório Médico Especializado (AME)  de
Taubaté:


1.  Por que o AME de Taubaté não está em funcionamento? 
2. Qual o planejamento da Secretaria para colocar em funcionamento
   completo o ambulatório? 
3. Quais as responsabilidades do Estado e quais são as responsabilidades da
   Prefeitura? 
4. Qual o valor gasto até hoje no AME de Taubaté? 
5. Além do que já foi gasto, quanto se pretende gastar para colocá-lo em
   funcionamento completo? 
6. Quanto custará anualmente o AME Taubaté? 
7. Qual a fonte da receita que custeará o Ambulatório? 
8. Como a Secretaria de Saúde comunicará aos cidadãos sobre os atrasos e o
   início das operações do AME?  
9. Quais os contatos dos servidores responsáveis pela gestão do AME de
   Taubaté? 
10. Quais serão as especialidades médicas ofertadas no AME? 
11. Pacientes de quais cidades poderão ser atendidas no AME? 







                                JUSTIFICATIVA



      O Ambulatório Médico Especializado de Taubaté começou a ser construído
em 2015. O prazo inicial era para que  as  obras  fossem  concluídas  em  12
meses. Porém, o contrato foi rescindido devido  a  dificuldades  financeiras
da empresa responsável pela obra. Uma nova licitação foi realizada e a  obra
retomada em novembro de 2017,  mais  de  um  ano  depois  do  prazo  para  a
finalização.


      No final de junho de 2019,  durante  entrega  da  Companhia  de  Ações
Especiais da Polícia em Taubaté, o  governador  João  Dória  afirmou  que  a
unidade começaria a funcionar em janeiro de 2020.


      Em outubro de 2019, o secretário estadual de Desenvolvimento Regional,
Marco Vinholi, durante visita do governador João Doria (PSDB) ao  município,
alterou a data novamente para março de 2020.


      Os pagadores de impostos e usuários dos serviços de  saúde  da  região
estão cansados e indignados com a falta de transparência e atraso no  início
dos  trabalhos.   Nesse   sentido,   solicito   esclarecimentos   detalhados
referentes ao Ambulatório.



      Sala das Sessões, em 13/02/2020.
      a) Sergio Victor