

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1045, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao  Secretário  de
Educação, Senhor Rossieli Soares da  Silva,  requisitando-lhe  as  seguintes
informações sobre as declarações do ator Paulo  Betti,  veiculada  em  redes
sociais, durante uma aula,  na  Escola  Estadual  Antonietta  Ferrarese,  no
município  de  Votorantim  contra  Excelentíssimo  Senhor  Jair   Bolsonaro,
Presidente da República; Ilustríssimo Senhor Felipe  G.  Martins,  chefe  da
assessoria internacional do Presidente da República e  fazendo,  claramente,
doutrinação ideológica dos alunos que o acompanhavam:

    1. Este tipo de ação com pessoas que não são da área  da  educação  são
autorizadas?

    2. Este tipo de “palestra” é prevista na grade educacional do Estado de
São Paulo? Qual seu embasamento jurídico?

    3. É permitido o uso de espaço público durante o horário de  aula  para
fazer manifestação politica a favor ou contra candidatos?

    4. É permito atacar pessoas e sua honra, durante a explanação  em  sala
de aula?

    5. Que aula estava sendo ministrada e por qual profissional, quando dos
ataques às referidas autoridades?

    6. Foi solicitada autorização para ser feita esta atividade  a  direção
da escola? Se sim, foi autorizado?

    7. Vossa senhoria entende que esta atividade  foi  executada  de  forma
correta e salutar?

    8. Será tomada alguma medida por parte da  Secretaria  da  Educação  do
Estado de São Paulo?

                                JUSTIFICATIVA


    O ator Paulo Betti realizou  uma  videoconferência  com  os  alunos  da
Escola  Estadual  Antonieta  Ferrarese,  na  cidade  de   Votorantim,   nela
afirmando que o Presidente da República  foi  eleito  de  forma  irracional,
comparando-o ao outro candidato  a  presidência,  à  época.  Posteriormente,
mencionou o chefe da assessoria internacional do  Presidente  da  República,
Felipe Martins, que é da mesma cidade dos alunos e ofendeu, em uma  primeira
análise, sua honra, ao chamá-lo de fascista.

    Somos a favor  da  democracia  e  da  liberdade  de  expressão,  mas  a
Constituição da República não concede carta branca para  que  pessoas  saiam
atentando contra a honra, a imagem e a dignidade  dos  outros.  Além  disso,
salvo melhor juízo, houve, em tese, o  cometimento  de  um  crime  contra  a
honra, capitulado no Código Penal Brasileiro, em desfavor do  Senhor  Felipe
Martins.  A  escola  também  permitiu  que   fosse   realizada   doutrinação
ideológica de seus alunos, o que não é seu papel  legal.  Esperamos  que  os
profissionais da  educação  garantam  ferramentas  para  que  nossos  jovens
possam ler, estudar e se desenvolver, buscando,  conforme  suas  convicções,
aquilo que entendem ser certo e não que sejam  influenciados  por  doutrinas
deturpadas e mentiras fomentadas por militantes partidários.

    Justifica-se o presente requerimento pelo interesse dos  estudantes  do
Estado de São Paulo e pela prerrogativa do Poder Legislativo  de  fiscalizar
os atos da  Administração  Pública  quanto  aos  princípios  de  legalidade,
impessoalidade,   moralidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação   e
atendimento do interesse público.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.

    Sala das Sessões, em 19/10/2021.

    a) Agente Federal Danilo Balas