

                       PROJETO DE LEI Nº 213, DE 2022


                                 Declara o  Município  de  Santa  Maria  da
                                 Serra como a "Capital Paulista da  Farinha
                                 de Mandioca" do Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado o Município de Santa Maria da Serra  como  a
“Capital Paulista da Farinha de Mandioca” do Estado de São Paulo.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O município de Santa Maria da Serra, localizado na Região Metropolitana
de  Piracicaba,  distante  225  km  da  Capital  Paulista,  com   uma   área
territorial de 256km2, população de  aproximadamente  6.500  habitantes,  em
termos  agronômicos,  se  destaca  pela  extensão  da  cultura  agrícola  da
mandioca, favorecida pelas condições favoráveis do solo arenoso e clima.

    Produz aproximadamente 16.000 toneladas de mandioca, com  uma  área  de
1.528h e 73  unidades  de  produção  agropecuárias  (UPAS)  com  a  cultura,
segundo o último censo agropecuário “LUPA 2016-2017” da Secretaria  Estadual
de Agricultura e Abastecimento.

    Faz parte da “Cadeia Produtiva da  Cooperativa  de  Piracicaba,  CATI,”
empresas de prestação de serviços, trabalhadores e familiares.

    Para a industrialização de produtos agrícolas, o  Município  conta  com
importantes farinheiras de mandioca: Plaza Industria e Comércio de  Produtos
de Mandioca, Primavera Produtos de Mandioca  Ltda  e  Produtos  de  Mandioca
Santa Maria

    Dentro do Diagnóstico Produtivo, possui as seguintes características:

    Pontos Positivos - Forças e Oportunidades:

    - Local  de  venda  do  produto  no  Município  /  Solo  adequado  para
desenvolvimento da cultura / Possui patrulha agrícola  /  Clima  adequado  /
Estrada rurais para  escoamento  da  produção  /  Associativismo  /  Plantio
direto / Rotação de culturas, consorciação / Introdução de novas  variedades
/ Área para crescimento / Processamento Artesanal

    -  Destaques:  o  município  de  Santa  Maria  da   Serra   conta   com
infraestrutura caso específico a mandioca com indústrias  de  fabricação  de
farinha/biju e o processamento de mandioca de mesa para venda “ in  natura”.
A  mandiocultura   utiliza   variedades   próprias   para   a   região,   em
contrapartidas as técnicas de plantio podem ser  modernizadas  como  rotação
de culturas e ou consorciação,  que  auxiliará  na  conservação  de  solo  e
melhoria de fertilidade, além do produtor realizar mais um  ciclo  de  outra
cultura, gerando mais renda

    O Município realiza anualmente festividades com pratos voltados a  base
da mandioca.

    Em 2021, ocorreu o 1º Festival Gastronômico da Mandioca,  com  receitas
de pratos típicos utilizando  produtos  a  base  da  raiz,  como  parte  das
comemorações do Aniversário do município e também da  retomada  da  economia
local pós a pandemia do Covid-19,  evento  este  com  divulgação  pela  rede
Globo  de  Televisão  (TV  tem  Bauru-Marília),  reportando  a   importância
cultural  e  econômica   e   que   pode   ser   visto   através   do   vídeo
(https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/10/22/festival-de-
gastronomia-com-receitas-de-mandioca-comeca-nesta-sexta-feira-em-santa-
maria-da-serra.ghtml).

    O Governo Municipal está atento ao edital do  Arranjo  Produtivo  Local
(APL) da Secretaria  de  Estado  do  Desenvolvimento  Econômico,  cadeia  de
produção da Mandioca, também esta institucionalizando o Distrito  Industrial
para potencializar, ainda mais, esse tradicional setor econômico.

    Santa Maria da Serra já se tornou conhecida como a “Capital Paulista da
Farinha de Mandioca”, por todos que já tiveram a oportunidade de conhecer  o
município.

    Diante do exposto, conto com o apoio  dos  nobres  pares  na  aprovação
deste Projeto de Lei.




    Sala das Sessões, em 19/4/2022.

    a) Roberto Morais - CIDADANIA