

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 658, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV do Regimento Interno da  Assembleia
Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao   Sr.
Secretário da Saúde, dirigindo-lhe o presente requerimento de informação.

    Considerando que venho recebendo nesta Assembleia Legislativa, diversas
reclamações sobre a falta  de  medicamento  nas  farmácias  de  alto  custo,
inclusive no último  caso  trata  se  de  Imunoglobulina  Humana  e  que  um
paciente (sigilo de  nome  solicitado  e  preservado),  portador  da  doença
imunodeficiência  primária  comum   humoral   variável,   não   consegue   o
medicamento na rede pública da Região Metropolitana  de  Campinas-RMC  desde
julho (17/07/2020) e que a falta pode causar a “falta  de  imunidade”;  é  o
necessário para requerer as seguintes informações:

    1. Qual é o motivo  da  falta  do  medicamento  Imunoglobulina  Humana,
utilizado no tratamento da doença imunodeficiência  primária  comum  humoral
variável, nas farmácias de alto custo da RMC?

    2. Qual é o prazo para reestabelecimento da oferta deste medicamento  à
população referenciada?

    3. Se é sabido que existem agendamentos para a retirada do  medicamento
e é conhecido o quantitativo necessário para os meses seguintes,  qual  é  o
problema na equalização das provisões a serem mantidas em disponibilidade?

    4. Quais as medidas que esta Secretaria vem adotando para solucionar  o
problema da falta de medicamentos de alto custo na RMC e no Estado?




                                JUSTIFICATIVA




    Exercício de prerrogativa de função. Atender a demanda da população  da
cidade  Campinas  que  encaminhou  “reclamação”  solicitando   ações   deste
gabinete parlamentar.

    Ante o exposto é o que se requer.

    Sala das Sessões, em 13/10/2020.

    a) Valeria Bolsonaro