

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 825, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário  de  Logística  e  Transportes  (SLT)  para  que   apresente   os
documentos e informações mencionados a seguir, relacionados  a  rodovia  SP-
098 (Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro), de competência  do  Departamento  de
Estradas e Rodagens (DER).

    1. A rodovia SP-098 passou recentemente por reforma?

    2. Existem dados oficiais de quantos acidentes com ciclistas  ocorreram
na rodovia SP-098, nos últimos 5 anos?

    3. Há plano de readequação da malha rodoviária  para  coexistência  dos
modais motorizados (veículos) e de propulsão humana (bicicleta)  na  rodovia
SP-098?

    4. As placas existentes na rodovia SP-098 alertam o motorista de que há
ciclistas na pista ou simplesmente proíbem os  ciclistas  de  circularem  na
rodovia?

    5. Há  campanhas  pontuais,  ou  permanentes,  de  conscientização  aos
usuários, via outdoors ou outros  meios,  de  respeito  à  legislação  e  às
sinalizações no  uso  dos  acostamentos  (via  de  trânsito  legal  para  os
veículos de propulsão humana)?

    6. Na concessão do “Lote Litoral Paulista”, especificamente na  SP-098,
está previsto nos editais  que  as  concessionárias  ganhadoras  do  certame
deverão  abranger  investimentos,  melhorias  e  adequações  na   via   para
coexistir os modais de transporte, visando sempre a segurança  de  todos  os
usuários?

    7.  Qual  a  duração  da  concessão  na  SP-098  e  de  quanto  será  o
investimento total  da  concessionária  ganhadora  na  referida  via?  Desse
total, quanto especificamente voltado  para  a  segurança  dos  usuários  de
veículos de propulsão humana (bicicleta)?

                                JUSTIFICATIVA


    No momento da construção da SP-098 não  foi  contemplada  que  a  mesma
fosse utilizada por  ciclistas.  Contudo,  com  o  perpassar  dos  anos,  os
ciclistas foram se incorporando na  realidade  das  rodovias,  seja  para  a
prática desportiva seja para o lazer descontraído do final de semana.

    Neste sentido, a  rodovia  SP-098  é  um  local  muito  cobiçado  pelos
ciclistas e entusiastas do esporte  por  conta  do  seu  visual,  do  trecho
desafiador e por poderem contar com alguns comerciantes de beira de  estrada
que oferecem suporte logístico, alimentação, apoio etc.

    Ademais, no período  de  isolamento  social,  a  prática  esportiva  do
ciclismo  tem  aumentado  exponencialmente,  justamente  por  conciliar   um
contexto  de  ambiente  aberto,   na   qual   é   naturalmente   mantido   o
distanciamento entre seus praticantes  e  também  por  ser  uma  válvula  de
escape para assegurar a sanidade física e mental.

    Também não se pode perder de perspectiva que a prática do ciclismo  nas
rodovias estaduais desenvolve o comércio local (empreendedorismo  e  geração
de renda), estimula o setor turístico como um todo e melhora a qualidade  de
vida da população.

    Outrossim, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe que compete  ao
Poder Público promover o desenvolvimento da circulação  e  da  segurança  de
ciclistas (Artigo 21, inciso II).

    Diante disso, para conciliar a  segurança  da  rodovia  com  a  prática
desportiva adequada aos padrões ideais  de  trafegabilidade,  justamente  no
sentido de coexistir a realidade do automóvel com  as  bicicletas  no  mesmo
espaço da malha rodoviária necessário se faz que:

    - colocação de mais placas de sinalização;

    - melhoria do acostamento da rodovia (retirada  da  vegetação,  pedras,
cascalhos e areia) ;

    - implantação de uma “faixa da bike” (o nome é  só  uma  sugestão)  nos
trechos de subida da serra onde não consta acostamento;

    - colocação de desenhos de bicicleta na faixa do acostamento como forma
de alertar os  motoristas  que  o  acostamento  é  conjugado  com  faixa  de
rolamento para os ciclistas.

    Dessa forma, requeiro, nos termos  legais  e  regimentais,  informações
oficiais dessa Secretaria de Logística  e  Transportes  (SLT),  de  forma  a
prestarmos contas em conjunto junto a nossos contribuintes.

    Sala das Sessões, em 11/8/2021.

    a) Sergio Victor