


                       PROJETO DE LEI Nº 411, DE 2018


                                 Classifica  Santa  Maria  da  Serra   como
                                 Município de Interesse Turístico.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica Santa Maria da Serra classificado como “Município  de
Interesse Turístico”.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA



      Bem-vindo(a) ao Município de Santa Maria da Serra!






















































                      Atrativo Natural – Praia de  Rio  –  Represa  do  Rio
                      Piracicaba




      É belíssimo o Município de Santa Maria da Serra! Entre  tantas  e  tão
diversificadas imagens que se perpetuam na mente de visitantes  estarrecidos
diante de tão frondosa natureza, difícil escolher  uma  só  paisagem  que  o
represente.


       Com localização privilegiada no Planalto  Central  Paulista,  cercado
pela exuberante Serra do Itaqueri, Rio Piracicaba e Rio Tietê,  o  Município
de 256 km² é riquíssimo em atrativos naturais que proporcionam aos  turistas
inumeráveis entretenimentos.


      O Município possui altitude de 495 metros relativamente  ao  nível  do
mar, clima agradável (tropical de altitude) e baixa  densidade  populacional
(22,77 habitantes/km²).

      A Cidade está  envidando  esforços  de  planejamento  voltado  para  o
turismo, observando, sempre, o desenvolvimento sustentável.

      Certamente a classificação de Santa Maria da Serra, na  forma  da  Lei
Complementar Estadual nº 1.261/2015, como Município de Interesse  Turístico,
viabilizará a contrapartida necessária do Estado de São Paulo  para  efetivo
cumprimento da disposição consignada no artigo 180 da Constituição  Federal,
especialmente diante da possibilidade de utilização de recursos do Fundo  de
Melhoria  dos  Municípios  Turísticos  de  que  trata  a  Lei  Estadual   nº
16.283/16,  propiciando   grande   contribuição   para   o   desenvolvimento
sustentável daquela localidade, capaz de suprir as necessidades  da  geração
atual sem prejuízo ao atendimento das necessidades das gerações futuras.

    Santa Maria da Serra já é destino consolidado em turismo. Os visitantes
buscam pelas  praias  de  águas  doces,  represas,  cachoeiras,  fazendas  e
pesqueiros.


      Turismo de sol e praia, ecoturismo, turismo de esportes náuticos.  São
muitas as possibilidades. O Município  investe  em  turismo  para  preservar
suas riquezas naturais, objetivando desenvolver a economia sem  prejuízo  do
imenso patrimônio ambiental e cultural.


      Santa Maria da Serra integra, em conjunto  com  Águas  de  São  Pedro,
Analândia, Brotas, Charqueada, Corumbataí,  Ipeúna,  Itirapima.  Piracicaba,
Rio Claro,  Santa  Cruz  da  Conceição,  São  Pedro  e  Torrinha,  a  região
turística da Serra do  Itaqueri,  e  a  Cidade  está  assim  descrita  (doc.
anexo):


                      Santa Maria da  Serra,  privilegiada  pela  natureza,
                      preserva seu clima puro e  agradável,  com  paisagens
                      encantadoras.  As  imensas   cachoeiras   adornam   a
                      imponente  Serra   que   em   sua   extensão   formam
                      misteriosos portais, cavernas e trilhas por entre  as
                      matas. A navegabilidade dos Rios Tietê  e  Piracicaba
                      projeta o município como Portal da hidrovia  Tietê  –
                      Paraná e do MERCOSUL.  Na  agricultura  destaca-se  o
                      cultivo da mandioca, consagrando o município  como  a
                      “Capital Paulista da Farinha de Mandioca  e  Mandioca
                      de Mesa”.




      Santa Maria da Serra preserva sua ruralidade, mas faz diversos eventos
tradicionais porque tem um povo festeiro e hospitaleiro. Um  desses  eventos
é, justamente, a “Festa da Mandioca”, com comidas típicas e  shows  ao  vivo
(doc. anexo).


      O “Arraiá na Praça” é outro exemplo de evento tradicional  na  Cidade,
com caráter sertanejo (doc. anexo).


      A Cidade distribui folders (doc. anexo) que anunciam  seus  atrativos,
fornecendo telefones úteis para utilização dos  turistas,  o  que  demonstra
que já existe habitualidade na recepção de  visitantes,  que  encontram  ali
também conforto para descanso com pernoite e alimentação de qualidade.


      O Município está devidamente equipado com o PIT – Posto de Informações
Turísticas, destinado ao Serviço de Informações  Turísticas,  localizado  na
Rua Luiz Carmezini, s/nº Jardim Bom  Jesus  (ao  lado  da  Prefeitura),  que
funciona de Segunda a Sexta das  07:00  às  17:00  horas  e  aos  Sábados  e
Domingos das 08:00 às 12:00 horas ou ainda através do Telefone:  (14)  3187-
9900 Ramal 210 com duas atendentes.


      A  propositura  indubitavelmente  é  de  fundamental  importância.   A
promoção e o incentivo ao turismo como fator  de  desenvolvimento  social  e
econômico é dever não apenas da União, mas também dos Estados,  do  Distrito
Federal   e   dos   Municípios,   tratando-se,   inclusive,   de   obrigação
constitucional, consignada no artigo 180 da Carta Magna:


                          “Art.  180.  A  União,  os  Estados,  o  Distrito
                          Federal e os Municípios promoverão e incentivarão
                          o turismo como fator de desenvolvimento social  e
                          econômico.”


       Objetivando  a  devida  análise  da  medida  proposta,  encaminho  os
documentos apresentados pelo Município, na seguinte conformidade:

   1. Ofício nº 41/2018, firmado pelo Excelentíssimo Prefeito de Santa Maria
      da Serra, Sr. Narciso Benedito Bistafa, endereçado  ao  subscritor  da
      presente  propositura,  apresentando  a  documentação   necessária   e
      pleiteando, a este Legislativo,  a  classificação  do  Município  como
      “Município de Interesse Turístico – MIT”;


   2. Justificativa encaminhada pelo Prefeito, indicando as motivações  para
      classificação do Município de Santa Maria da Serra como  Município  de
      Interesse Turístico;



   3. Cópias de documentos relativos ao Conselho  Municipal  de  Turismo  do
      Município de Santa Maria da Serra, sendo: Lei Municipal nº  1.127/2010
      (criação do Conselho), Decreto Municipal nº 2.963/2017  (nomeação  dos
      Membros do Conselho);  Regimento  Interno  do  Conselho  Municipal  de
      Turismo, Atas das sete (07) últimas reuniões do Conselho Municipal  de
      Turismo;



   4. Declarações relativas ao  Abastecimento  de  Água  Potável,  Coleta  e
      Tratamento de Esgoto e Coleta de Resíduos Sólidos;


   5. Lei nº 1.372/2017, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento do
      Turismo de Santa Maria da Serra;


   6. Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo de Santa Maria  da  Serra,
      que constitui Anexo integrante da norma mencionada no  item  5  acima,
      contendo o Inventário  dos  Atrativos  Turísticos,  o  Inventário  dos
      Equipamentos e Serviços Turísticos, do Serviço de  Atendimento  Médico
      Emergencial e da Infraestrutura Básica e, ainda, o Estudo  da  Demanda
      Turística de Santa Maria da Serra;



   7. Documentos  Comprobatórios  de  Regularidade  para  Firmar  Convênios:
      Inscrição da Prefeitura  no  CNPJ,  Certidão  de  pleno  exercício  do
      mandato de Prefeito expedida pelo Presidente da Câmara, RG  e  CPF  do
      Prefeito, Certificado  de  Regularidade  do  Município  para  Celebrar
      Convênios – CRMC  expedido  pelo  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,
      Certidão Positiva com Efeitos de Negativa  de  Débitos  Relativos  aos
      Tributos  Federais  e  à  Dívida  Ativa  da  União,   Certificado   de
      Regularidade  do  FGTS  expedido   pela   Caixa   Econômica   Federal,
      Certificado  de  Regularidade  Previdenciária  –  CRP,   Certidão   de
      Regularidade no CADIN Estadual, Declaração de Aplicação de Receitas de
      Impostos na Manutenção e  Desenvolvimento  do  Ensino,  RG  e  CPF  da
      Presidente  do  Conselho  Municipal  de  Turismo  e  Lei  Orgânica  do
      Município de Santa Maria da Serra.





      Em razão de todo o exposto, conto com o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que o Município de Santa Maria  da  Serra  possa  ser
classificada como Município de  Interesse  Turístico  -  MIT,  desenvolvendo
ainda mais a potencialidade turística de fato já existente.







                       Sala das Sessões, em 13/6/2018.





                            a) João Caramez - PSB