
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 695, DE 2019
      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Social,  para
que preste as seguintes informações:
      1) Qual o volume de recursos, nos anos de 2017, 2018 e 2019, destinado
para uso de cada uma das Secretarias Municipais de  Assistência  Social  dos
Municípios da Região do Alto Tietê, a saber: Arujá,  Biritiba-Mirim,  Ferraz
de  Vasconcelos,  Guararema,  Itaquaquecetuba,   Mogi   das   Cruzes,   Poá,
Salesópolis, Santa Isabel e Suzano?
      2) Qual foi o volume de recursos até o  momento  transferido  para  as
Secretarias Municipais de Assistência  Social  de  cada  um  dos  Municípios
referidos no item 1 no ano de 2019?
      4) Quais valores, daqueles direcionados pela Secretaria de  Estado  de
Desenvolvimento Social, foram efetivamente aplicados nos anos de 2017,  2018
e 2019 pelas respectivas Secretarias Municipais de Assistência Social?
      3) Quais são os mecanismos de controle que  utiliza  a  Secretaria  de
Estado de Desenvolvimento Social com  relação  aos  recursos  repassados  às
Secretarias Municipais de Assistência Social?
      5) Quais são as  medidas  adotadas  pelo  Estado  com  relação  à  não
utilização, por parte dos Municípios, dos recursos a ele destinados  para  o
trabalho de assistência social?
                                JUSTIFICATIVA
      A área de assistência social é uma das mais importantes nos Municípios
paulistas em todo o Brasil. Por meio do trabalho  de  assistência  social  é
possível resgatar a dignidade de pessoas que estão à margem dos direitos  da
cidadania, pessoas em situação  de  rua,  pessoas  atingidas  por  problemas
familiares ou que necessitam de apoio transitório em função  de  determinada
situação que afeta suas condições de vida. É, portanto, um trabalho  voltado
às pessoas pobres e vulneráveis.
      Por isso, preocupam-me informações que recebo sobre a não  utilização,
por parte de Secretarias Municipais de Assistência Social na região do  Alto
Tietê,  de  recursos  destinados  pelo  Estado  para   esse   trabalho   tão
fundamental, tendo sido, em diversos casos,  esses  recursos  devolvidos  ou
reprogramados.
      Esta é a razão do presente requerimento.
                      Sala das Sessões, em 16/10/2019.
                             a) Professora Bebel