
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 565, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Transportes
Metropolitanos, para que preste as seguintes informações:


      1. Informe o andamento atual da elaboração do projeto base e executivo
para recuperação e reforço da obra de  arte  especial  -  Ponte  A  Tribuna,
situada no município de São Vicente,  na  região  metropolitana  da  Baixada
Santista, realizado pela empresa Maubertec Engenharia e Projetos Ltda.;


      2. Forneça cópia do termo de referência, que faz parte do Anexo  XIII,
contendo os objetivos do projeto, o escopo dos serviços,  os  requisitos  do
serviço, o plano de  trabalho  e  ordens  de  serviço,  os  produtos  a  ser
entregues e sua forma de apresentação  do  contrato  031/2018,  referente  a
concorrência n° 001/2018.



                                JUSTIFICATIVA



      Considerando a gravidade da situação e do empasse que envolve a  ponte
a Tribuna, situada no município de São Vicente, no que toca  suas  condições
estruturais, requeiro as informações supra.





                       Sala das Sessões, em 29/8/2019.


                               a) Caio França