
                       PROJETO DE LEI Nº 447, DE 2019


                                 Declara de utilidade Pública a  Associação
                                 Anjo Animal,  com  sede  no  município  de
                                 Birigui.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - É declarada  de  Utilidade  Pública  a  “Associação  Anjo
  Animal”, com sede no município de Birigui.


       Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       A ONG Anjo Animal está localizada no município  de  Birirgui  e  atua
  para promoção e resgate de gatos e cachorros de rua, com a finalidade  de
  proporcionar-lhes atendimentos  veterinários,  tais  como:  aplicação  de
  vacinas vermífugas, castração  e  ainda  encaminhá-los  para  bons  lares
  buscando o acolhimento com responsabilidade e amor.
       Ademais, a entidade promove várias palestras e  campanhas  durante  o
  ano conscientizando aquela população da importância  do  seu  animal  ser
  castrado, bem como da adoção responsável.
       Ora, sabe-se que as ONGs que trabalham em prol da defesa  e  proteção
  dos animais são de ampla importância para os municípios.  Nos  locais  em
  que a preocupação das autoridades é apenas com o  controle  de  zoonoses,
  sem a criação de métodos que zelem pelo bem estar dos milhares de  bichos
  abandonados pelas ruas, estes  acabam  entregues  à  própria  sorte,  sem
  grandes oportunidades de vida.
       Dessa forma,  considero  extremamente  oportuna  e  imprescindível  a
  aprovação desta proposta, por saber que, declarando de utilidade  pública
  estadual a Associação Anjo Animas de Birigui, a mesma terá  condições  de
  continuar desenvolvendo tão  excelente  trabalho  para  com  a  sociedade
  local, bem como para com os animais.
      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
do presente projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 9/4/2019.


                           a) Roque Barbiere - PTB