

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 487, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário  de  Governo  e  presidente  do  comitê  extraordinário  sobre  o
coronavírus, requisitando-lhe as  informações  a  seguir,  relacionadas  aos
estudos e notas técnicas que embasaram a  tomada  de  decisão  referente  ao
retorno das aulas nas escolas particulares.

       1. Solicito as notas técnicas que foram utilizadas  para  definir  o
          modelo misto, virtual e presencial, com  distribuição  de  alunos
          por salas de aula em dias específicos da semana,  em  esquema  de
          rodízio, defendidas  pelo  Governo  do  estado  para  as  Escolas
          particulares.

       2. Quais foram os critérios e  suas  justificativas  para  definição
          referente as retomadas das aulas com 35% da  capacidade  de  cada
          instituição de ensino?

       3. Caso não tenham esses estudos, como procedeu a tomada de decisão?

       4. Qual o prazo para divulgação dos estudos técnicos?

       5. Quais foram os métodos utilizados para definição do  retorno  das
          aulas nas escolas particulares?

       6. Por que o protocolo de retomada das aulas elaborado pelas escolas
          particulares não pode ser considerado no momento?




                                JUSTIFICATIVA




    O governo de São Paulo anunciou a retomada  das  aulas  presenciais  na
rede pública a partir do dia 8 de setembro. O plano do governo vai  abranger
os 3,6 milhões de alunos da rede estadual e também os estudantes de  escolas
técnicas, universidades e  ensino  privado,  pois  pela  Lei  de  Calamidade
Pública, as escolas particulares só poderão  funcionar  com  autorização  do
estado.

    As escolas particulares possuem um  protocolo  de  retomada  das  aulas
desde maio. São mais de  60  medidas,  como  disponibilizar  água,  sabão  e
álcool em gel aos alunos e professores, suspensão das atividades  coletivas,
aferição de temperatura de  todos  que  entrarem  na  escola  e  redução  da
quantidade de alunos nas salas.

    Entendemos a complexidade do momento e concordamos que todas  as  ações
devem ser realizadas com base em dados  científicos.  Porém  precisamos  ter
acesso  aos  dados,  informações  e  relatórios  técnicos  para  entender  e
discutir com a sociedade.




    Sala das Sessões, em 28/7/ 2020.

    a) Sergio Victor