

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 371, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  senhor  secretário  da   Saúde:   Jean   Carlo
Gorinchteyn, para que preste as seguintes informações:

    1. O medicamento Spiranza está em falta no sistema de fornecimento  aos
cidadãos?

    2. Quais medidas estão  sendo  tomadas  pelo  Governo  do  Estado  para
regularizar a dispensação deste medicamento?

    3. Em quanto tempo o Governo está cumprindo as decisões judiciais  para
a dispensação desse medicamento ao cidadão?




                                JUSTIFICATIVA




    Esta deputada tem sido procurada por inúmeras pacientes que utilizam  o
medicamento  Spiranza  com  regularidade  e,  apesar  de  decisão   judicial
favorável, ainda não foram atendidas pelo Governo do Estado  de  São  Paulo.
Visando dar transparência nesse  processo  de  dispensação  de  remédios  ao
cidadão, apresento o Requerimento de Informação em tela.




    Sala das Sessões, em 25/3/2021.

    a) Leticia Aguiar