

                        REQUERIMENTO Nº 478, DE 2020

Senhor Presidente,

             Requeremos, nos termos do artigo 35-A da XIV  Consolidação  do
Regimento Interno  desta  Casa,  a  criação  de  Comissão  Especial,  a  ser
composta por 9 (nove) membros, com prazo de funcionamento de até  120  dias,
destinada  a acompanhar e fiscalizar a execução do Plano de Contingência  do
Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus e  o  combate
à proliferação da epidemia no Estado.




                                JUSTIFICATIVA


   1. O Plano de Contingência do Estado de São Paulo  para  infecção  Humana
      pelo novo Coronavírus, lançado pela  Secretaria  de  Saúde  em  31  de
      janeiro de  2020,  previu  uma  serie  de  medidas  de  controle  para
      interromper  e  minimizar  a  transmissão  e  circulação   do   agente
      transmissor em todos os 645 municípios do  Estado.  Sem  dúvidas,  São
      Paulo é o epicentro do coronavírus no Brasil.

   2. Por se tratar de um novo tipo de Coronavírus, a Organização Mundial de
      Saúde classificou o risco de contaminação como muito alto, deixando em
      alerta os órgãos sanitários  de  todos  os  países,  pois  há  grandes
      desafios ao controle da doença, em especial no tocante a velocidade de
      reprodução do vírus.

   3. Entre as medidas adotas  estão:  Monitorar  indicadores  de  dispersão
      geográfica, de intensidade, de impacto e de  tendência;  a)  Atualizar
      protocolos de notificação, investigação, assistência  e  monitoramento
      de casos  e  contatos;  b)  Adequar  os  instrumentos  e  fluxos  para
      notificação, monitoramento e registro de  informações;  c)  Avaliar  a
      gravidade do evento sobre a  saúde  da  população;  c)  Assessorar  os
      municípios  na  investigação  de  casos  e  de  surtos;   Avaliar   as
      características do surto e os instrumentos usados na avaliação.

   4. Outro ponto  apresentado  é  a  Vigilância  Sanitária  dos  Pontos  de
      entrada, como Aeroportos, Portos e Terminais Rodoviários.

   5. Em atendimento à gravidade do  coronavírus,  a  Câmara  dos  Deputados
      instaurou  uma  Comissão  Externa  Destinada  a  Acompanhar  as  Ações
      Preventivas ao Coronavírus no Brasil.

   6. Com  efeito,  cabe  a  Assembleia  Legislativa  debater,  em  Comissão
      Especial, as ações preventivas de  vigilância  sanitária  e  possíveis
      consequências para São Paulo e ao Brasil quanto  ao  enfrentamento  do
      coronavírus (Covid-19).

   7. Portanto, nada mais urgente é a criação de uma Comissão Especial  para
      análise e discussão de uma pauta tão relevante, com vistas de promover
      o debate sobre formas de prevenção e enfrentamento do coronavírus  com
      a  participação  da  sociedade  civil,  parlamentares,  especialistas,
      trabalhadores da área da saúde e gestores públicos.

   8. A criação desta comissão externa será de importante representação  dos
      paulistas na garantia das medidas  necessárias  para  a  segurança  em
      saúde da população.

   9. Pelo exposto, conto com o apoio  dos  nobres  pares  na  aprovação  do
      presente requerimento.


                       Sala das Sessões, em 17/3/2020.



                             a) Castello Branco