
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 535, DE 2019



       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
  Paulo, combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
  Interno, requeiro seja oficiado o Secretário de Desenvolvimento Econômico
  do Estado de São Paulo, requisitando as seguintes informações:

        1. Quantidade de alunos entre os matriculados  em  universidades  e
           faculdades estaduais, que por motivo de frequência,  não  tenham
           conseguido se classificar para o ano  subsequente  do  currículo
           universitário por mais de uma vez, ou seja, que repetiu qualquer
           dos anos universitários / letivos mais de uma vez.

        2. Quantidade de alunos entre os matriculados  em  universidades  e
           faculdades estaduais, que por média insuficiente de  notas,  não
           tenham conseguido se  classificar  para  o  ano  subsequente  do
           currículo universitário por  mais  de  uma  vez,  ou  seja,  que
           repetiu qualquer dos anos universitários / letivos mais  de  uma
           vez.

        3. Seja informado o número de alunos com a matrícula  trancada  que
           exceda o período de um ano.

        4. Que os números informados nos itens 1 e  2,  indiquem  de  forma
           planilhada,  além  da  quantidade,  quantas  vezes  tais  alunos
           ficaram  estagnados  sem  acender  ao  ano  letivo  subsequente.
           Exemplificativamente: Entre os alunos  da  UNICAMP,  400  alunos
           repetiram qualquer dos anos do currículo escolar  por  2  (duas)
           vezes, 320 alunos repetiram  por  3  (três)  vezes,  150  alunos
           repetiram por 4 (quatro) vezes, e assim consecutivamente.

        5.  Que  os  números  informados  no  item  3,  indique  de   forma
           planilhada,  além  da  quantidade,  quantas  anos  tais   alunos
           mantiveram suas matriculas trancadas.

        6. Os  números  solicitados  deverão  ser  informados  de  forma  a
           individualizar as universidades e faculdades estaduais.

        7. Seja  informado  o  número  total  de  alunos  matriculados  nas
           universidades   e   faculdades   estaduais   enumerando-os   por
           instituições.







                                JUSTIFICATIVA





     Não há números oficiais que tratem sobre os temas requeridos, de  modo
  que a elucidação e conhecimento desses indicadores facilitarão  no  estudo
  estratégico para  eventuais  proposituras  na  área  da  Educação  Pública
  Estadual.
     Certos  de  que  o  Estado  tem  por  obrigação  precípua   agir   com
  responsabilidade e higidez nos seus gastos, deve de igual modo  resguardar
  o direito a educação, mas principalmente assegurar que o  valor  investido
  pelo Estado nos  alunos  matriculados  em  ensino  público  superior  seja
  aplicado de forma meritória.
     Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do  Poder
  Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
  princípios  de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,   economicidade,
  razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.





                       Sala das Sessões, em 21/8/2019.


                                a) Gil Diniz