


                       PROJETO DE LEI Nº 518, DE 2018


                                 Estabelece a obrigatoriedade  de  afixação
                                 de   placas   em   parques   infantis    e
                                 estabelecimentos afins.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Torna obrigatória a afixação de placas em parques infantis
e estabelecimentos afins, onde conste  os  seguintes  dizeres:  “PROIBIDO  O
ACOMPANHAMENTO DE  CRIANÇAS  POR ADULTOS,  NO USO DO BRINQUEDO INFANTIL”.




      Artigo 2º - As placas de que trata o caput do artigo primeiro seguirão
os seguintes critérios:
      I – serão afixadas no espaço interno dos parques  infantis,  colocadas
ao lado dos brinquedos denominados “escorregador, balança,  gangorra,  gira-
gira”;
      II – deverão conter o peso máximo que  o  brinquedo  pode  aceitar,  a
idade máxima permitida no uso daquele brinquedo e o número de emergência  da
Polícia Militar do Estado de São Paulo para o pronto atendimento em caso  de
ocorrência grave.




      Artigo 3º-  Sem  prejuízo  das  demais  sanções  legais  cabíveis,  os
estabelecimentos que não cumprirem o dispositivo nesta lei ficam sujeitos  a
pena de multa de 20 salários mínimos regionais.


      Parágrafo único – Em caso de reincidência do estabelecimento, a  multa
será  em  dobro  independente  da  gravidade  da  infração  e  do  resultado
produzido.






      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.






      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA









                  O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei  8.069/90)  no
seu artigo 7º á criança e o adolescente têm direito a proteção à  vida  e  à
saúde, lazer, cultura, mediante a efetivação de políticas  sociais  públicas
que permitam o nascimento e  o  desenvolvimento  sadio  e  harmonioso  ,  em
condições dignas de existência.


            É muito preocupante que em parques infantis ou em outros  locais
para o lazer da criança,  não  exista  um  supervisor,  para  que  cuide  da
segurança dos pequeninos ingênuos, que muito se  acidentam  junto  aos  seus
genitores.


            Vários casos aconteceram em escorregador, balança,  gira–gira  e
gangorras, onde o adulto senta-se no brinquedo e coloca  a  criança  em  seu
colo.


                  Este ato poderá provocar a queda da  criança  do  colo  do
adulto,  ou  o  brinquedo  não   permiter   o   excesso   de   peso   somado
(adulto+criança), podendo  provocar  sérios  danos,  como  a  quebra  de  um
suporte, um eixo, uma corda que segura o brinquedo infantil, e o mais  grave
fraturas na inocente criança, a qual pensa estar  segura  no  colo  de  seus
genitores ou  mesmo de seu  cuidador adulto.


             Nos  Estados  Unidos,  Dr.  Charles  Jennissen  ,  pediatra   e
pesquisador da Universidade  de  Iowa,  disse:  “Muitos  pais  e  cuidadores
escorregam com seus bebês no colo e não fazem a  menor  ideia  de  que  isso
pode prejudicar os pequenos. E sempre que falo aos pais  a  respeito  disso,
eles dizem que nunca escorregariam com seus filhos  se  soubessem  de  todos
esses riscos.”


            Por fim, o estudo concluiu que os pais NUNCA devem colocar  seus
bebês e crianças pequenas no colo ao descer o  escorregador,  ou  sentar  na
balança  e também colocá-lo no seu colo, ou  mesmo  em  gangorras  e  outros
brinquedos infantis.



                       Sala das Sessões, em 20/7/2018.



                           a) Rodrigo Moraes - DEM