

PROJETO DE LEI Nº 409, DE 2019

         Classifica como de Interesse Turístico o Município de Canitar.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico  o  Município
de Canitar.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O município de Canitar teve seu início com  a  chegada  da  Estrada  de
Ferro Sorocabana, em 1.918. As famílias de  Joaquim  Bernardo  de  Mendonça,
Gabriel Ligeiro e Manoel Fernandes Cabete, foram os primeiros habitantes  da
localidade de nome Fortuna. Em meados de 1.925, foi construída a Estação  da
Estrada de Ferro Sorocabana.
    O Distrito foi progredindo e rapidamente despontou-se o desenvolvimento
do cultivo do café, seguindo de alfafa,  algodão  e  milho,  com  grandes  e
constantes embargues da produção destina à capital pela ferrovia.
    No ano de 1.945, o Distrito de Fortuna passou a ser chamado Distrito de
Canitar, nome indígena, cujo significado é “Enfeite de Penas”, usados  pelos
índios, na cabeça, em festas e solenidades. Canitar ia crescendo aos  poucos
e começou a nascer na população, o desejo da liberdade.  Muitas  pessoas  se
empenhavam no projeto, mas só no ano de 1.989, foi iniciado  o  trabalho  de
emancipação e trnou-se  independente  em  1.991.  A  primeira  eleição  para
prefeito foi realizada em 1.992.
    A atividade principal é a agricultura e a principal cultura é a cana de
açúcar, com uma destilaria de álcool instalada no município.
    Também é relevante a participação da cultura do café, que impulsionou o
desenvolvimento da jovem cidade, antigo distrito de Chavantes.
    Apesar de contar com povoamento a mais de um século a cidade de Canitar
só se emancipou recentemente, assim, as políticas locais estão  em  fase  de
progresso para que o município, cada  vez  mais,  se  adeque  as  exigências
estaduais e federais.
    Pertencente a região administrativa de Marília, o município  conta  com
10 bairros na Zona Urbana:  Jardim  Antônio  Bernardo,  Jardim  Ipê,  Jardim
Primavera, Vila Manoel Cabete,  Parque  Industrial  I,  Jardim  das  Flores,
Conjunto Habitacional “Canitar B”, Jardim Alvorada,  Centro  de  Expansão  e
Urbanização e Centro e de acordo com o IBGE 2010 sua população  é  de  4.369
habitantes.
    Canitar está localizada na Região Turística Vertente das Águas  Limpas,
a qual integra-se no  Projeto  Angra  Doce,  encampado  pelos  Governos  dos
estados de São Paulo e Paraná, cujo futuro se vislumbra muito promissor.
    O município de Canitar é generosamente banhado por estas águas e beleza
natural, ainda estando estas áreas de beleza natural em regiões  de  riqueza
para o turismo rural,  fato  esse  associado  aos  eventos  que  ocorrem  no
município e região, que o torna um município de interesse  turístico,  tendo
como característica o “turismo de passagem”, com  ênfase  nestes  atrativos,
vez que o  suporte  de  hospedagem  ocorre  nos  municípios  da  região,  em
distancias admissíveis  para  tanto  (pousadas,  hotéis,  hostels,  resorts,
campings,  entre  outros,  ocorrendo  em  cidades  vizinhas  como   Ipaussu,
Ourinhos e Chavantes, também envolvidos no Programa Angra Doce).
    Assim sendo, Canitar tem seu planejamento do desenvolvimento do turismo
alicerçado quanto à criação de políticas públicas,  pesquisas  e  planos  de
ação  para  os  atrativos  hoje  existentes  em   seu   território   e   sem
infraestrutura de apoio turística. Ainda com a criação de  outros  atrativos
expressivos, equipamentos e serviços turísticos.
    O município já possuí dotação orçamentária municipal  para  a  área  do
turismo, tem potencial em turismo rural e  de  eventos,  e,  acaba  sofrendo
impacto direto com o  turismo  regional  devido  à  localização  próxima  às
cidades de Ourinhos e Chavantes que já possuem fluxo e  serviços  turísticos
e atrativos regionais como o Rio Paranapanema e a Represa  de  Chavantes,  e
assim caracterizando-se como uma cidade de passagem.
    Canitar conta  com  atrativos  turismos  de  eventos  (calendários  dos
eventos, festival de pipas, festa do peão, festa junina, projeto leitura  na
praça, festa da  padroeira,  torneio  de  truco,  festa  de  final  de  ano,
pesqueiro de água viva.
    O município possui muito potencial para o  Turismo  Rural,  podendo  se
estender ao enriquecimento cultural e de estudos, devido às varias  Fazendas
existentes na região. Muitas delas, como as  Fazendas  Reunidas,  apresentam
construções antigas, como capelas, escolas, áreas antigas de  beneficiamento
do café, até uma exposição de antigas e  “aposentadas”  máquinas  agrícolas,
além de muitas alamedas de Oitis, Maple, entre outras espécies  de  árvores,
ideal para fazer uma boa cavalgada.
    Os  rios  Pardo  e  Paranapanema  são  grandes  pontos  que  devem  ser
explorados, através de aberturas de vias de  acesso  em  uma  das  fazendas,
pois, aliados ao desenvolvimento  turístico  rural,  poderão  se  consolidar
como atrativo para o turismo náutico, de pesca, aventura e de esportes.
    Existe uma área particular da zona rural dedicado a pesca  esportiva  e
realiza eventos particulares. Está em funcionamento há mais de cinco anos.
    Canitar realiza eventos durante todo o ano,  mas  os  que  mais  atraem
visitantes da região são a Festão do Peão, que acontece sempre  na  data  de
aniversário da  cidade  e  a  Festa  Padroeira  Nossa  Senhora  do  Perpétuo
Socorro, que possui uma área ao lado da Igreja bem estruturada  para  sediar
o evento, promove o Festival de Pipas em parceiria com o SESI  de  Ourinhos,
Festa Junina, Projeto de Leitura na Praça, e a Festa de Final de Ano.
    Em face de todo o exposto, conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que Canitar possa ser classificado como Município  de
Interesse Turístico - MIT, desenvolvendo a sua  potencialidade  turística  e
preservando as suas riquezas naturais.
    Sala das Sessões, em 4/4/2019.
    a) Ricardo Madalena - PR