

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 343, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requer seja oficiado o Senhor  Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  João
Dória, solicitando as seguintes informações:
    01 - O Governo pretende fazer alguma modificação no Projeto Viva Leite?
    02 - Se afirmativo, quais as mudanças  que  serão  implantas  e  quando
serão?
    03 - Em quantas cidades do Estado o Projeto está implantado  e  qual  a
quantidade de Leite é distribuído em cada cidade?
    04 - Quais são as empresas fornecedoras do Produto, sendo mais de  uma,
quais fornecem para quais cidades?
    05 - Quantos Litros de Leite são fornecidos mensalmente?
    06 - Quais  os  valores  que  são  gostos  anualmente  com  o  Projeto,
apresentar separadamente os valores gastos com as logísticas de entrega.
    07 - Existe logísticas diferenciadas para as regiões metropolitanas?
    08 - Quais os critérios para ser usuários do Programa?
    09 - Até quantas crianças podem ser atendida por família?
    10 - Os contratos atuais com os fornecedores são por quanto tempo?
    11 - O decreto que regulamenta o Projeto é o que está  sendo  executado
no momento?
    12 - Houve alterações? Quais  foram?  Foram  publicadas  as  alterações
regulamentadora?
    13 - As alterações deram-se por ato administrativo?

    JUSTIFICATIVA

    As referidas informações serão necessárias para  conhecimento  de  como
estão sendo empregados os  recursos  públicos  destinados  ao  Projeto  Viva
Leite.
    De certo que com as respostas em muito  contribuirá  para  possibilitar
apresentação de políticas públicas legislativas.
    Sala das Sessões, em 29/5/2019.
    a) Rafa Zimbaldi