

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 292, DE 2022




    Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição  Estadual,  combinado
com os artigos  133,  inciso  III  e  166,  ambos  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, Requeiro SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO  DA
SAÚDE DE SÃO PAULO a fim de que preste as seguintes informações:

    1- Há um programa na política estadual de saúde para  o  atendimento  e
tratamento dos pacientes  portadores  do  TDAH  -Transtorno  do  Déficit  de
Atenção e Hiperatividade-?

    2-  Os  medicamentos  necessários  para  os  pacientes  do   TDAH   são
disponibilizados nas farmácias de alto custo da  rede  pública  estadual  de
saúde?




                                Justificativa




    No exercício da minha atividade  parlamentar,  tomei  conhecimento  das
dificuldades que são vivenciadas não somente  pelos  pacientes,  mas  também
pelos familiares e responsáveis das crianças que são  diagnosticadas  com  o
TDAH -Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade.

    Segundo o Jornal da USP, em matéria intitulada Precisamos  repensar  as
formas de lidar com déficit de atenção  e  hiperatividade:  “O  TDAH  atinge
5,3% de crianças e adolescentes e 2,5%  de  adultos,  em  todo  o  mundo.  A
ocorrência  do  transtorno  aumenta  a  taxa  de  mortes,  as   dificuldades
escolares e o abuso de drogas, além de piorar  a  colocação  no  mercado  de
trabalho.

    O tratamento atual mais eficaz para adultos e crianças com TDAH são  as
medicações estimulantes. Sintomas de desatenção e  hiperatividade  respondem
mais  às  medicações,  mas  uma  pessoa  com  o  transtorno   frequentemente
apresenta uma série  de  outros  problemas  associados,  que  necessitam  de
intervenções, como psicoeducação, psicoterapia, etc.

    No Brasil, um estudo do grupo de Polanczyk  realizado em São Paulo e em
Porto  Alegre  mostrou  que  80%  das  crianças  com   transtornos   mentais
(ansiedade, fobias, esquizofrenia, TDAH, etc.) dessas  cidades  não  recebem
tratamento.”   https://jornal.usp.br/ciencias/precisamos-repensar-as-formas-
de-lidar-com-deficit-de-atencao-e-hiperatividade/

    Questão seríssima de saúde pública que atinge  parte  significativa  da
população colocando este tema como prioritário para o governo.

    Segundo pesquisa adiante transcrita, uma  a  cada  quatro  crianças  na
faixa etária de 3 a 6 anos apresenta sintomas deste  déficit  de  atenção  e
hiperatividade, uma prevalência altíssima da ordem de 25%.

    Dados de um estudo sobre o TDAH -Transtorno do  Déficit  de  Atenção  e
Hiperatividade-, realizado pela Universidade Federal do Pará apontou que:

    — A prevalência do transtorno do déficit de  atenção  e  hiperatividade
(TDAH):  uma  revisão  de  literatura  —  mapeou  dados  de  23  estudos  de
prevalência do TDAH realizados nos quatro continentes.

    Os  autores  encontraram  as  maiores  estimativas  de  prevalência  em
crianças de 3 a 6 anos — uma média de 25%. Com base em artigos e  pesquisas,
as amostras revelaram que, no Brasil, 7.6% dos estudantes  investigados,  de
6     a     17      anos,      apresentaram      sintomas      de      TDAH.
https://institutoneurosaber.com.br/a-prevalencia-do-transtorno-do-deficit-
de-atencao-e-hiperatividade-tdah/

    Diante do exposto, estando evidenciada a  gravidade  desta  questão  de
saúde pública, registramos a nossa expectativa de que este tema venha a  ser
priorizado pela Secretaria Estadual de Saúde.




    Sala das Sessões, em 28/4/2022.

    a) Carlos Cezar