

Requerimento Nº 795, DE 2019

    Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado de
São Paulo e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno, a  constituição
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09  (nove)  Deputados
ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120  (cento  e  vinte)  dias,
investigar as causas do crescimento da alienação parental no estado  de  São
Paulo.

    JUSTIFICATIVA

    Tendo em vista  o  alto  índice  de  mortes  de  crianças  no  contexto
familiar, como também maus-tratos, incluindo a chacina de Suzano  na  Escola
Estadual Raul Brasil; a  fim  de  identificar  os  motivos  correlacionados,
trazer para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a  discussão  e
desenvolver políticas públicas e estratégias de  fortalecimento  a  Família,
tais como: Moradia, Emprego,  Estrutura  Socio-Psicológica  para  reeducação
familiar entre pais e filhos e vice-versa.
    Por  fim,  conforme  noticiado  amplamente  pela  imprensa  nacional  e
denúncias que nos têm sido trazidas por pessoas e entidades que agem em  sua
defesa e proteção, mas sem competência  de  autoridade  para  coibirem  tais
ações praticadas por instituições que têm obrigação de zelar pelas  crianças
e ao  contrário,  as  maltratam.  Devendo  assim,  serem  investigadas  tais
práticas e igualmente aplicadas pelo Estado as devidas punições.
    Sala das Sessões, em 25/4/2019.
    a) Edna Macedo a) Conte Lopes a) Marcio Nakashima a) Alex de  Madureira
a) Douglas Garcia a) Adalberto Freitas a) Tenente  Nascimento  a)  Professor
Kenny a) Marcos Damasio a) Gilmaci Santos a) Vinícius Camarinha  a)  Valeria
Bolsonaro a)  Maria  Lúcia  Amary  a)  Ed  Thomas  a)  Wellington  Moura  a)
Sebastião Santos a) Barros Munhoz a) Frederico d'Avila a) Analice  Fernandes
a) Daniel Soares a) Carlão Pignatari  a)  Roque  Barbiere  a)  Jorge  Wilson
Xerife do Consumidor a) Coronel Nishikawa a) Altair Moraes  a)  Caio  França
a) Major Mecca a) Leticia Aguiar a) Coronel  Telhada  a)  Cezar  a)  Adriana
Borgo a) Bruno Ganem a) Arthur do Val a) Delegado Bruno Lima a) Gil Diniz