

                       PROJETO DE LEI Nº 404, DE 2021


                                 Institui a Campanha  “Março  Borgonha”  no
                                 Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º  -  Fica  instituída  a  Campanha  “Março  Borgonha”,  a  ser
realizada anualmente durante o mês de Março, dedicada à elaboração de  ações
educativas de conscientização para o diagnóstico  precoce  e  tratamento  do
mieloma múltiplo.

    Artigo 2º - As unidades de saúde da  rede  pública  do  Estado  deverão
promover as ações de que trata o artigo 1º desta lei.

    Artigo 3º - As atividades  provenientes  do  “Março  Borgonha”  poderão
contar com a cooperação da iniciativa privada,  de  entidades  civis  ou  de
organizações  profissionais  ou  científicas  que,  a  critério   do   Poder
Executivo, possam prestar esclarecimentos e informações  sobre  a  doença  e
suas formas de detecção e tratamento.

    Artigo 4º - Ulterior  disposição  regulamentar  desta  Lei  definirá  o
detalhamento técnico de sua execução.

    Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                Justificativa




    Inicialmente, cumpre ressaltar que a matéria em tela está  presente  na
competência legislativa estadual, na  medida  em  que  compete  aos  Estados
legislar concorrentemente sobre proteção  e  defesa  da  saúde  (artigo  24,
inciso XII, da Constituição Federal).

    Além disso, a Carta Bandeirante (artigo 219, itens 1 e 4)  é  clara  em
preconizar que a saúde é direito de todos e dever do  Estado,  sendo  que  o
Poder Público Estadual tem a função de garantir o  bem-estar  do  indivíduo,
mediante a adoção de políticas públicas que promovam a redução do  risco  de
doenças e outros agravos, bem como  o  atendimento  integral  do  indivíduo,
abrangendo a promoção e preservação de sua saúde.

    Finalmente, cumpre ressaltar que esta Casa de Leis já aprovou  projetos
similares, de iniciativa  parlamentar,  tendo  sido  os  mesmos,  inclusive,
sancionados pelo Governador do Estado. Trata-se da Lei nº 16.633,  de  2018,
de autoria do  deputado  Roberto  Engler,  que  instituiu  o  mês  “Dezembro
Vermelho”, e também da Lei nº  16.652,  de  2018,  de  autoria  do  deputado
Marcos Zerbini, que obriga as unidades de saúde da rede pública do Estado  a
dar publicidade à relação dos médicos plantonistas.

    Assim, com base nas premissas aqui emitidas, também cabe ao Estado, e a
este parlamentar, legislar sobre a matéria que ora se discute.

    O  mieloma  múltiplo  (MM)  é   uma   neoplasia   maligna   de   origem
hematopoética, caracterizada pela  proliferação  clonal  de  plasmócitos  na
medula óssea, que,  na  maioria  dos  casos,  secretam  proteína  monoclonal
detectável no sangue ou urina, podendo levar à disfunção de órgãos.

    Mais de 90% dos casos ocorrem após os  50  anos,  com  idade  média  ao
diagnóstico de 70 anos, no Ocidente, mas, no Brasil, a ocorrência da  doença
parece se dar mais cedo, sendo de 60 anos a idade mediana dos  pacientes  ao
diagnóstico.

    O acometimento ósseo pelo MM é característico  da  doença,  com  lesões
líticas que afetam predominantemente o esqueleto  axial  (crânio,  coluna  e
gradil costal) e as áreas proximais dos  membros  superiores  e  inferiores.
Apesar de geralmente diagnosticadas em radiografias, as  lesões  líticas  só
aparecem quando já se perdeu acima de 30% do trabeculado ósseo.

    A identificação da doença em seu estágio  inicial  e  o  encaminhamento
ágil e adequado para o atendimento especializado  dá  à  Atenção  Básica  um
caráter essencial para um melhor resultado  terapêutico  e  prognóstico  dos
casos. Daí  a  necessidade  de  se  fazer  o  Mieloma  Múltiplo  uma  doença
conhecida, razão pela qual propomos o presente projeto.

    Diante de todo o exposto e, considerando o legítimo  interesse  público
da proposição, esperamos contar com o  apoio  dos  ilustres  Pares,  na  sua
aprovação.




    Sala das Sessões, em 22/6/2021.

    a) Thiago Auricchio - PL