


                       PROJETO DE LEI Nº 133, DE 2018


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de  Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais  de
                                 Biritiba Mirim.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação  de  Pais  e
Amigos dos Excepcionais de Biritiba Mirim.
      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Biritiba Mirim, CNPJ
nº 08.663.522/0001-85, situada na Rua Durval Monteiro de Godoi, 200,  Jardim
Alvorada, no município de Biritiba Mirim-SP,  no  desempenho  de  sua  nobre
função  filantrópica,  vem  dedicando-se  a  servir  desinteressadamente   à
coletividade há mais de uma década, promovendo a melhoria  da  qualidade  de
vida das pessoas com deficiência, com vista à  sua  plena  inclusão  social.
Além disso, promove  campanhas  financeiras  com  o  objetivo  de  arrecadar
fundos  destinados  ao  financiamento  de  suas    ações   e   incentiva   a
participação da  comunidade  e  das  instituições  públicas  e  privadas  em
programas voltados ao seu público alvo,  entre  diversas  outras  ações  que
visam ao atingimento de seus objetivos.
      Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação
do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 9/3/2018.





                           a) André do Prado - PR