
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº493, DE 2017





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiada a Secretaria de Educação do Estado de São  Paulo,
para que preste as seguintes informações:

1) Quais as causas para que  o  orçamento  previsto  para  a  construção  de
creches não tenha sido obedecido? Previa-se  a  construção  de  1.000  (mil)
unidades até 2014, porém  foram  construídas  apenas  139  ou  13%  da  meta
estabelecida. Quantas foram entregues entre 2015 e 2017?

2) Dos recursos previstos anualmente para investimentos (obras e  compra  de
equipamentos  permanentes)  apenas  49%  foram  empenhados   e   devem   ser
utilizados. Há, ainda,  recursos  da  ordem  de  R$  84  milhões  que  estão
contingenciados e não devem ser utilizados. Quais obras  serão  prejudicadas
com a contenção de gastos imposta pelo Governo de São Paulo?

3) Quais os motivos dos cortes realizados no orçamento  do  Programa  Escola
da Família, que chegam a R$ 75 milhões nos últimos dois anos?

4) Por  quê  o  governo  de  São  Paulo  não  cumpre  a  promessa  de  fixar
professores em uma única unidade escolar?  Uma  pesquisa  realizada  em  135
escolas  estaduais  mostrou  que  somente  39%  dos   docentes   do   ensino
fundamental lecionam em uma mesma escola. No Ensino Médio  esse  número  cai
para 33%.

5) A cada dia, em média, quase dois professores são agredidos em  seu  local
de trabalho no Estado de São Paulo, mostram  dados  de  registros  policiais
obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. A atuação  de  profissionais
de mediação amenizou a situação da violência nas escolas.  Porém,  parte  do
quadro desses profissionais  foi  cortada  pelo  Governo  estadual.  Quantos
profissionais foram desligados? Há a intenção de  acabar  com  as  salas  de
mediação?

6)  Se  há  a  intenção  de  acabar  com  as  salas  de  leituras,  visto  a
desmobilização de profissionais destinados a este setor nas escolas?






                                JUSTIFICATIVA





      A Educação é oficialmente um  dos  setores  com  maior  destinação  de
      recursos no orçamento do Estado de São Paulo. Porém, a  Secretaria  da
      Educação tem abdicado da realização dos investimentos necessários para
      as nossas escolas e creches.

      Dos recursos previstos anualmente para investimentos (obras  e  compra
      de equipamentos permanentes) apenas 49% foram empenhados e  devem  ser
      utilizados. Há, ainda, recursos da ordem de R$ 84  milhões  que  estão
      contingenciados e não devem ser utilizados em 2017.

      A Secretaria de Educação está  com  uma  execução  orçamentária  baixa
      (79,7%) para esta época do ano, quando o ideal era estar na  faixa  de
      90%.

      Esse contingenciamento afeta a melhoria da estrutura física de creches
      e escolas e, consequentemente, o desenvolvimento de nossos estudantes.



                      Sala das Sessões, em 23/11/2017.


                                a) Beth Sahão