

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 883, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XIV da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166  da  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Sr.  Diretor  Presidente  da  Cia  de  Saneamento
Básico do Estado de  SP  (Sabesp)  Benedito  Braga  para  que,  juntando  os
documentos necessários à boa instrução  do  presente,  preste  as  seguintes
informações acerca do terreno  localizado  na  Subprefeitura  de  Perus,  na
cidade de São Paulo,  KM  28  da  Rodovia  Anhanguera,  às  margens  da  Rua
Vitorino Camargo, Chácara Maria Trindade.

    1) Qual o tamanho da área ocupada pelo Irmã Alberta?

    2) Existe processo administrativo ou jurídico sobre a área em  questão?
Se sim, qual a numeração? Se existir processo administrativo,  favor  enviar
cópia do mesmo?

    3) A Sabesp já fez alguma tratativa  para  legalizar  e  regularizar  a
situação das famílias que ali se encontram? Estas têm fornecimento  de  água
e captação de esgoto?

    4) No dia 20 de agosto,  o  Jornal  o  Globo,  noticiou  o  anúncio  da
privatização  da  Sabesp,  a  notícia  procede?  Caso  a  procedência   seja
confirmada, como o governo do Estado de SP pretende resolver a situação  das
famílias  que  vivem  e  produzem  na  Comuna   da   Terra   Irmã   Alberta?
(https://oglobo.globo.com/economia/rodrigo-maia-fala-em-privatizacao-da-
sabesp-em-seu-1-dia-no-governo-de-sp-faz-acoes-subirem-10-1-25164106)

                                JUSTIFICATIVA


    A 35 quilômetros do centro da capital mais populosa da América  Latina,
localizado no Km 28 da Rodovia Anhanguera,  na  região  de  Perus,  na  zona
norte da cidade de São Paulo, 40 famílias  do  Movimento  dos  Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) comemoram os 19 anos do acampamento Comuna  da  Terra
Irmã Alberta, em meio à produção agroecológica de alimentos e à  expectativa
de regularização fundiária.

    Na área de cerca de 100 hectares, as famílias cultivam  alimentos  como
mandioca, abacate e uva. A Comuna da Terra Irmã Alberta junto a outros  dois
assentamentos, Dom Tomás Balduíno e Pedro Casaldáliga, produz em  média  uma
tonelada de alimento sem veneno por semana que serve  de  subsistência  para
as famílias e  também  é  comercializado  através  de  redes  solidárias  de
consumo.

    Em 20 de julho de 2002, as famílias ocuparam a terra, a partir  de  uma
articulação feita junto à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e com o apoio  da
Irmã Alberta, que hoje é homenageada com  o  nome  do  acampamento.  A  área
pertence a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)  e
seria destinada para uma espécie de lixão,  segundo  matérias  jornalísticas
da  época.  No  final  do  governo  de  Geraldo  Alckmin   a   situação   de
regularização das famílias em assentamento esteve  próxima  a  um  desfecho,
mas novamente o processo retrocedeu.

    No entanto, apesar das  boas  experiências,  produção  de  alimentos  e
projetos ambientais, a Comuna da  Terra  Irmã  Alberta  passa  por  desafios
frente ao descaso do governo e a transformações dos espaços  da  cidade  que
jogam a população pobre cada vez  mais  às  margens.  Aproveitando-se  desta
situação de pobreza,  as  ocupações  por  grilagem  têm  aumentado,  gerando
inúmeros conflitos, que, além de colocar  a  sustentabilidade  ambiental  em
cheque, ocupando desordenadamente as  áreas  de  reserva  e  de  mananciais,
colocam as famílias em uma situação de vulnerabilidade e  insegurança  ainda
maior.

    Por fim, solicito ao Exmo.  Sr.  Diretor  Presidente  que  responda  ao
solicitado e que pondere acerca da situação  imposta  às  famílias  que  têm
mantido comida saudável em nossas mesas.

    Sala das Sessões, em 26/8/2021.

    a) Márcia Lia