

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 629, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado  de  São
Paulo para que preste  as  seguintes  informações  a  respeito  de  supostas
queimadas irregulares em várias cidades da região do Vale do Paraíba:

    1) Qual o tipo de atividade  agrícola/agropecuária  tem  a  autorização
       para a prática de “queimada controlada”?

    2) Quais os critérios para a autorização de “queimada controlada”?

    3) Quais as providências tomadas caso  os  critérios  acima  não  sejam
       seguidos?

    4) Quais os métodos de fiscalização utilizados para inibir as queimadas
       irregulares?




                                JUSTIFICATIVA


    As queimadas irregulares  têm  causado  muitos  transtornos  em  várias
cidades na região do Vale do Paraíba.

    Segundo a Defesa Civil de Jacareí, tais queimadas  influenciam  até  na
questão da segurança nas rodovias que cortam a  cidade,  uma  vez  que  tais
queimadas chegam a alcançar as vias, de modo que fumaça pode  atrapalhar  os
motoristas e causar acidentes.

    Assim, sendo o assunto em tela de relevante  importância,  subscrevo  a
presente propositura.




    Sala das Sessões, em 25/9/2020.

    a) Douglas Garcia