


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 221, DE 2018



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado de Educação, para que responda às  questões
formuladas  abaixo,  sobre  a  situação  dos  professores  que   exercem   a
substituição eventual de aulas e classes na rede estadual de educação:

1- Além dos professores categorias “S”, “V” e “O”, há outras categorias  que
exercem a função de substituição eventual de classes ou aulas nas escolas?

2- Qual é a lei que criou o professor Categoria “S”? Qual é  o  seu  vínculo
com a Secretaria? Qual é sua jornada diária obrigatória?  Ele  tem  lotação?
Como é feito o chamamento para  substituir  eventualmente  as  aulas/classes
sem professores?

3- Qual é a lei que criou o professor Categoria “V”? Qual é  o  seu  vínculo
com a Secretaria? Qual é sua jornada diária obrigatória?  Ele  tem  lotação?
Como é feito o chamamento para  substituir  eventualmente  as  aulas/classes
sem professores?

4- O que diferencia  o  professor  Categoria  “S”  do  Categoria  “V”?  É  o
vínculo?

5-  Em  que  situação  o  professor  Categoria  “O”  exerce  a   função   de
substituição eventual?

6- Como  são  chamados,  pela  escola,  para  o  exercício  da  substituição
eventual? No dia anterior? No mesmo dia? Em cima da hora?

7- Procede a denúncia de que professores eventuais são  obrigados,  a  mando
das diretorias de ensino, a permanecerem oito horas diárias na escola  tendo
ou não aulas/classes para exercer a substituição?

8- Que direitos assistem a esses professores que exercem a eventualidade?




                                JUSTIFICATIVA




A situação dos professores que exercem a “função de  substituição  eventual”
é extremamente precária. Não há  vínculos  que  permitam  ao  professor  ter
algumas garantias. A única garantia é a precariedade, o  desconhecimento  de
seus direitos – se é que há algum – e a exploração da mão de obra barata.

Enquanto outras redes de educação tratam o professor  eventual  como  membro
da carreira, na SEE o eventual é colocado absolutamente à margem do  sistema
e explorado em seu tempo e em sua tarefa.

Para conhecer um pouco mais o que rege essa precariedade – e com o  objetivo
de propor alterações – é que estamos fazendo estes questionamentos.

                       Sala das Sessões, em 13/9/2018.





                             a) Carlos Giannazi