

                       PROJETO DE LEI Nº 175, DE 2021


                                 Inclui as Pessoas com Síndrome de  Down  e
                                 com   deficiências   entre    os    grupos
                                 prioritários para a  imunização  no  Plano
                                 Estadual de  Operacionalização  da  Vacina
                                 contra a Covid-19.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º Estão inclusas, nos grupos prioritários de vacinação do Plano
Estadual de Imunização contra a Covid-19, as pessoas com Síndrome de Down  e
com deficiências.

    Parágrafo Único - A inclusão  a  que  se  refere  esta  lei  persistirá
enquanto perdurar a Emergência em  Saúde  Pública  de  Importância  Nacional
(ESPIN), em decorrência da infecção humana  pelo  novo  coronavírus  (COVID-
19), e a Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional  declarada
pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020.

    Artigo 2º A Secretaria Estadual de Saúde deverá organizar um cronograma
de   atendimento   específico   para   atender   as   pessoas   prioritárias
discriminadas nesta lei em todos  os  locais  de  vacinação  do  Estado,  de
acordo com a sua conveniência e estrutura de funcionamento.

    Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Cumpre  esclarecer  que  conforme  noticiado,  a  ampla   maioria   dos
profissionais de saúde que fazem frente ao combate  do  COVID  19  já  foram
imunizados de forma prioritária.

    De igual forma, entendemos que os idosos têm  de  ser  priorizados  por
apresentam risco mais elevado de quadros de maior  gravidade  da  doença  do
coronavírus - COVID -19, principalmente devido a sua situação  social,  grau
de dependência, fragilidade, e a existência de outras doenças crônicas  pré-
existentes.

    Contudo, entendemos que devemos incluir na  lista  de  prioridades,  as
pessoas com deficiência, uma vez que, em sua ampla maioria,  também  possuem
doenças pré-existentes que as colocam como alvos do novo coronavírus.

    De  igual  forma,  pessoas  com   Síndrome   de   Down,   devido   suas
especificidades cognitivas e condições genéticas, são  pessoas  extremamente
vulneráveis neste cenário de acentuado processo de propagação do vírus Sars-
Cov-19, que tanto têm acometido milhões de brasileiros levado ao óbito  mais
quase 250.000 pessoas até março de 2021.

    Justifica-se a presente propositura na vulnerabilidade das pessoas  com
Síndrome de Down e outras deficiências.

    Sala das Sessões, em 24/3/2021.

    a) Vinícius Camarinha – PSB