
                       PROJETO DE LEI Nº 263, DE 2020

                                 Reconhece as academias  e  os  centros  de
                                 ginástica como  estabelecimentos  que  têm
                                 por  objeto  atividades  essenciais,  pelo
                                 período  de  vigência  dos   Decreto   n.º
                                 64.879, de 20  de  março  de  2020  e  n.º
                                 64.881 de 22 de março de 2020.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica reconhecido no Estado  de  São  Paulo  as  academias  e  os
centros de ginástica como estabelecimentos que  têm  por  objeto  atividades
essenciais, sendo permitida  a  prática  de  atividades  físicas  em  locais
públicos ou privados, desde que obedecidas as  normas  sanitárias  expedidas
pelo órgão competente.

Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo  terá  validade  enquanto
os Decreto n.º 64.879, de 20 de março de 2020 e n.º 64.881 de  22  de  março
de 2020, estiverem em vigor.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA

                 A realização de atividades físicas é capaz  de  prevenir  e
curar diversos tipos de problemas de saúde. No entanto, o  acompanhamento  e
supervisão  de  profissionais  qualificados  durante  estas   atividades   é
imprescindível para garantir que não haja lesões.
                 Há alguns anos o Ministério da  Saúde  tem  mantido  vários
diálogos com o Conselho  Federal  de  Educação  Física  com  o  objetivo  de
estreitar relacionamento com a categoria para  promover  ações  na  área  da
saúde, o que nos leva ao entendimento da  importância  destes  profissionais
junto a população de nosso Estado.
                 É importante ressaltar que um dos  principais  motivos  que
levou este parlamentar a propor o presente Projeto de  Lei  foi  a  inclusão
dos profissionais de educação física no rol de profissões da área de  saúde,
pela Portaria n.º 639, de  31  de  março  de  2020,  que  instituiu  a  Ação
Estratégica - O Brasil Conta Comigo, para  enfrentamento  da  COVID-19,  não
restando  dúvidas  quanto  ao  preparo   destes   profissional   quanto   ao
atendimento ao público.
                 Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares  para
que as academias e centros de ginasticas possam  manter  as  portas  abertas
para atendimento ao público em geral, visto que é o local de atuação  destes
profissionais de saúde que não auxiliam apenas  no  desenvolvimento  físico,
mas no desenvolvimento emocional, cognitivo e social.
                 É inegável o interesse público no presente projeto,  motivo
pelo qual submeto à esta casa para aprovação com urgência.


                       Sala das Sessões, em 17/4/2020.






                     a) Sebastião Santos - REPUBLICANOS