

PROJETO DE LEI Nº 934, DE 2019

         Declara  de  utilidade   pública   a   Associação   Educacional   e
         Assistencial Guri, com sede no município de Jacareí/SP.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a “Associação  Educacional
e Assistencial Guri”, com sede no município de Jacareí/SP.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Associação  Educacional  e  Assistencial  Guri  é  uma  entidade  não
governamental que tem por finalidade  apoiar  e  desenvolver  ações  para  a
defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e  do  meio
ambiente, através das atividades educacional,  especial  e  ambiental.  Para
realizar  seus  objetivos,  a  associação  desenvolve,  promove,   colabora,
coordena e executa ações e projetos,  tais  como  instituir  e  aplicar  nas
atividades desenvolvidas, uma filosofia de educação  humanista  e  dinâmica,
que busque a renovação permanente e esteja voltada para a  formação  de  uma
consciência social, crítica, solidária e democrática.
    Na certeza de poder contar com o apoio dos Nobres  Deputados  para  dar
continuidade a um trabalho que atende as necessidades da população  feminina
e pelo grande alcance da proposição ora apresentada, a qual se  coaduna  com
uma das propostas do Governo, requeremos e  contamos  com  a  imprescindível
atenção por parte do Senhor Governador do Estado de São Paulo declarando  de
utilidade pública a “Associação Educacional e Assistencial Guri”,  com  sede
no município de Jacareí/SP.
    Sala das Sessões, em 19/8/2019.
    a) Enio Tatto - PT