

REQUERIMENTO Nº 707, DE 2018

    Requeiro, nos termos do artigo 35  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação  com  a  finalidade
de participar da Reunião da Frente Parlamentar de  apoio  às  Santas  Casas,
Hospitais e Entidades Filantrópicas, que será realizada no dia 04  de  abril
de 2018, em Brasília -DF.

    JUSTIFICATIVA

    A Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas,  Hospitais  e  Entidades
Filantrópicas realizará reunião com a seguinte pauta:
    -  Incremento  imediato  de  recursos  novos,  mediante  ampliação  dos
incentivos  anteriormente  denominados  de  IAC,  para  todos  os  hospitais
filantrópicos  contratualizados  e  hospitais   filantrópicos   de   ensino,
enquanto se constrói um novo modelo de financiamento;
    - Alocação de recursos no Orçamento Geral da União e  a  regulamentação
da Lei nº 13.749/2017, por  parte  do  Executivo  e  do  Conselho  Monetário
Nacional, para sua efetiva implementação; e
    - Alteração da proposta de texto da reforma da previdência (§  11-B  do
art. 195, da proposta),  que  ameaça  as  imunidades  e  isenções  do  setor
filantrópico.
    Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e  dos
Hospitais  Filantrópicos,  será  de   suma   importância   a   presença   de
representante da Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo  para  troca
de experiências.
    Sala das Sessões, em 27/3/2018.
    a) Itamar Borges a) Gilmaci Santos a) Rogério Nogueira a) Beth Sahão a)
Campos Machado a) José Zico Prado a) Coronel Camilo a) Barros Munhoz a)  Léo
Oliveira a) Marco Vinholi a) Delegado Olim  a)  Junior  Aprillanti  a)  Davi
Zaia a) Ana do Carmo a) Celso Nascimento