

PROJETO DE LEI Nº 592, DE 2019

         Cria o Dia Estadual da Valorização dos Profissionais  da  Segurança
         Pública e dá outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica criado o Dia Estadual da Valorização dos Profissionais
da Segurança Pública, que será comemorado no dia 28 de Outubro.
    Artigo 2º  -  O  Dia  Estadual  da  Valorização  dos  Profissionais  da
Segurança  Pública  tem  por   finalidade   reforçar   a   importância   dos
profissionais da área de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
    Artigo 3º  -  O  Dia  Estadual  da  Valorização  dos  Profissionais  da
Segurança Pública deverá compreender as seguintes atividades:
    I - realização de Campanha em todos os  meios  de  comunicação,  com  o
objetivo  de  conscientizar   a   população   quanto   à   importância   dos
profissionais da área de Segurança Pública Estado de São Paulo,  entre  eles
policiais civis e militares;
    II - distribuição de cartilhas, panfletos e outros impressos,  tratando
do tema e da necessidade da  participação  de  toda  a  sociedade,  buscando
fazer justiça à imagem dos profissionais de  segurança  pública,  que,  pela
sua função de fazer cumprir a lei, podem ser mal interpretados;
    III -  celebração  de  parcerias  com  as  Universidades,  Associações,
Sindicatos e demais  entidades  da  sociedade  civil,  para  organização  de
debates e palestras sobre as atividades e riscos;
    IV - realização de simpósios e campanhas para sensibilizar a  sociedade
civil quanto ao trabalho desenvolvido por esses profissionais;
    V - definição  de  atividades  de  lazer  para  os  policiais  civis  e
militares.
    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por
conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O presente projeto tem por objetivo conscientizar a sociedade por  meio
de ações e campanhas sobre a importância desses grandes heróis  que  são  os
profissionais da área de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
    A data mencionada aproveita o ponto facultativo nacional no qual  se  é
celebrado o dia do servidor público.
    Diante da relevância e do alcance  da  matéria,  espero  contar  com  o
providencial apoio de meus nobres pares para a aprovação  deste  projeto  de
lei.
    Sala das Sessões, em 30/4/2019.
    a) Sargento Neri - AVANTE