

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 314, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
Requeiro, seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário-Chefe  de  Estado  da  Casa
Militar e Coordenador da Defesa  Civil,  para  que  digne-se  a  prestar  as
seguintes informações:
    1. Informe quais as ações estão sendo tomadas pela  Defesa  Civil  para
acompanhar, auxiliar e gerenciar os fatos decorrentes  das  chuvas  intensas
que assolaram a região da Baixada Santista e Vale do Ribeira no  último  mês
de maio;
    2. Informe o levantamento acerca de danos decorrentes das chuvas no que
toca as inundações, alagamentos,  danos  humanos,  materiais  e  ambientais,
tanto na Região da Baixada Santista, como no Vale do Ribeira;
    3. Informe quais as medidas em longo prazo serão  tomadas  pela  Defesa
Civil para evitar novas  ocorrências  em  caso  do  aumento  de  volume  das
chuvas;
    4. Informe o prazo que a Defesa  Civil  do  Estado  pretende  manter  o
gabinete de crise instalado no município de Peruíbe, na  região  da  Baixada
Santista;
    5. Informe se existe a possibilidade da Defesa Civil do Estado manter o
gabinete de crise instalado no município de Peruíbe, por  tempo  indefinido,
até o que o final do período de chuvas.

    JUSTIFICATIVA

    De acordo com a Defesa Civil, choveu  mais  de  200mm  nas  cidades  da
Baixada Santista nas  últimas  72  horas  e  a  chuva  intensa  tem  causado
transtornos para os moradores da região. Ruas alagadas, quedas  de  barreira
e árvores são alguns dos problemas registrados desde a madrugada de  quinta-
feira (16).
    Em Santos, a Defesa Civil informou que o acumulado das últimas 72 horas
é de 253,6mm e acidade está em estado de atenção. Houve  dois  registros  de
ocorrências: uma queda de bloco na Avenida Brasil, no Morro da Nova  Cintra,
e uma queda de árvore na Rua Ernesto de Melo Júnior, na  Aparecida.  Ninguém
ficou ferido.
    De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)  do  município
de Santos, a Avenida Nossa Senhora de  Fátima  ficou  com  todas  as  faixas
alagadas. Já a Rua Ana Santos está sem condições de tráfego.
    Já em São Vicente, o acumulado de chuva  das  últimas  72  horas  é  de
221,66 mm e a Defesa Civil monitora os  morros  da  cidade.  No  momento,  o
nível é de atenção  por  conta  do  índice  pluviométrico.  Há  registro  de
alagamentos nas áreas próximas aos canais.
    A Defesa Civil registrou a queda de duas árvores: uma na  Rua  Benedito
Calixto, no Parque Prainha, e outra na  Avenida  Tupiniquins,  no  Japuí.  A
Prefeitura já trabalha na remoção dos galhos.
    No Guarujá, o acumulado das últimas  24  horas  foi  de  92,5mm.  Já  o
acumulado das últimas  48  horas  foi  de  200,5mm,  ultrapassando  a  média
prevista  para  o  mês  de  maio  de  181mm.  As  equipes  da  Defesa  Civil
registraram   cinco   ocorrências:   duas   quedas   de   arvores   e   três
escorregamentos sem vitimas.
    No bairro Pilões, em Cubatão, por volta das 21h de quinta-feira,  houve
um agravamento da situação da encosta do bairro com a queda  de  uma  árvore
sobre uma fiação elétrica, ocasionando um principio de incêndio.
    O Corpo de Bombeiros foi acionado para remoção da árvore e a equipe  da
CPFL fez as manutenções  necessárias.  Os  trabalhos  foram  finalizados  no
início da madrugada. Na Rodovia Anchieta, uma queda de  barreira  no  km  46
interdita totalmente o trecho de serra.
    Em Peruíbe, em 48 horas choveu mais do que era esperado pra todo o  mês
de maio e muitos bairros ficaram embaixo d'água.  Certamente  a  cidade  que
mais sofre com os efeitos decorrentes da chuva
    A situação não é melhor na região do Vale  do  Ribeira,  a  cidades  de
Miracatu foi a que  mais  afetada,  diversos  pontos  foram  afetados  pelas
chuvas intensas que atingiram a cidade, desde o dia 17 de  maio,  provocando
inundações, alagamentos,  danos  humanos  (18  famílias  desabrigadas  e  88
famílias desalojadas), materiais e ambientais.  Diante  os  fatos,  requeiro
esclarecimento das informações solicitadas.
    Sala das Sessões, em 23/5/2019.
    a) Caio França