
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1, DE 2020

Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com  o  artigo  166,  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   ao
Secretário de Estado de Educação, para que responda às  questões  formuladas
abaixo, sobre a indicação de  servidores  do  alto  comando  da  pasta  para
comissões com recebimento de jetons.
1. Quais servidores da pasta da Educação estão  no  momento  indicados  para
participarem de Comissões ou Conselhos do Governo Estadual, com  recebimento
de jetons pela participação nesses grupos?
2. Procede a informação  de  que  os  senhores  ROSSIELI  SOARES  DA  SILVA,
HAROLDO CORREA ROCHA e CAETANO  PANSANI  SIQUEIRA,  todos  do  alto  escalão
desta pasta, fazem parte de Conselhos cuja presença é remunerada?
3. Se procede a informação, quais são estas comissões ou conselhos  e  desde
quando estes senhores desempenham estas outras atribuições?
4. Se procede a  informação,  qual  a  remuneração  extra,  paga  por  estas
participações “especiais”, cada um dos indicados recebeu até o momento?

                                JUSTIFICATIVA

Enquanto os servidores da  educação  pública  estadual  padecem  de  um  dos
níveis mais aviltantes de salário que se tem  notícia  as  últimas  décadas,
servidores  do  alto  escalão  da  pasta  se   beneficiam   de   jetons   de
comissões/conselhos inúteis ou de pouca serventia.
Isto não seria uma mais uma afronta que o  governo  faz  aos  servidores  da
educação?
Em razão disso, buscamos as  informações  para  torná-las  mais  públicas  e
divulgá-las junto aos servidores da pasta. Que seja mais  um  elemento  para
tomarmos consciência do tipo de governo e de homens que gerenciam o  governo
e a educação pública paulista.
Repetimos a busca  dessas  informações,  já  feitas  anteriormente,  no  ano
passado por outro requerimento de informações, e neste ano, por ofício,  sem
que os responsáveis pela informação se dignem a nos responder.
                       Sala das Sessões, em 3/2/2020.
                             a) Carlos Giannazi