

                       PROJETO DE LEI Nº 577, DE 2021


                                 Denomina de "José Carlos de  Oliveira",  o
                                 Poupatempo do Município de Amparo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  Passa  a  denominar-se  "José  Carlos  de  Oliveira”,  o
Poupatempo do Município de Amparo.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A presente propositura tem por objetivo denominar de  "José  Carlos  de
Oliveira", a unidade do Poupatempo do Município de Amparo.

    José Carlos de Oliveira foi personalidade atuante na  vida  pública  de
Amparo, município onde nasceu. Formou-se em direito  pela  Universidade  São
Francisco, em Bragança Paulista, e poucos  anos  após  iniciar  carreira  na
advocacia iniciou-se também carreira política elegendo-se  o  vereador  mais
jovem do Brasil em 1976.

    Em 1979 disputou pela primeira vez a eleição para  prefeito  sem  obter
sucesso na empreitada.  Disputou  novamente  a  prefeitura  em  1982,  sendo
eleito prefeito e dando início a um período de marcante  desenvolvimento  na
história de Amparo.

    Em sua  gestão  a  cidade  de  Amparo  foi  contemplada  com  obras  de
infraestrutura,  construção  de  escolas  municipais,  postos  de  saúde   e
gabinetes dentários, priorizou o projeto de urbanização do Morro  do  Cristo
e reformou praças e prédios públicos.

    A construção de uma Estação de Tratamento de  Água  para  solucionar  a
grave  falta  de  água  nos  distritos  da  cidade  foi  importante   medida
estabelecida na gestão de José Carlos Oliveira.

    Após a passagem pela prefeitura,  José  Carlos  de  Oliveira  continuou
contribuindo  com  o  desenvolvimento  de  políticas  públicas  voltadas   a
população paulista. Foi assessor na Companhia Paulista  de  Força  e  Luz  -
CPFL, em Campinas, por quatro anos; nos dois  anos  seguintes  figurou  como
assessor da EMURB, junto à prefeitura de São Paulo. Amigo  dos  governadores
Orestes Quércia e Franco Montoro,  atuou  junto  ao  Governo  Estadual  para
trazer serviços públicos e  recursos  para  Amparo,  atendendo  demandas  da
população.

    Lamentavelmente, José Carlos de Oliveira faleceu em 25 de fevereiro  de
2005, perda que  deixou  saudades  para  a  família,  os  amigos  e  toda  a
sociedade de Amparo.

    Como constatamos de sua biografia, José Carlos de Oliveira sempre atuou
de forma dedicada, lutava em favor da  população  mais  carente,  realizando
uma  administração  até  hoje  lembrada  pelo  povo   amparense.   Trabalhou
principalmente para garantir importantes melhorias nos serviços de  saúde  e
na qualidade de vida da população. Seu legado administrativo  é  inegável  e
permanece beneficiando a população amparense.

    Assim, com a chegada do  Poupatempo  em  Amparo,  o  que  representa  a
facilitação de acesso da população  a  serviços  públicos  com  qualidade  e
eficiência, propósitos sempre defendidos por  José  Carlos  de  Oliveira,  a
homenagem ora proposta é legitima, vez que se trata de um homem público  que
prestou serviços relevantes à  sociedade  Amparense,  estabelecendo  vinculo
inegável com sua população.

    Assim, é mais do que justa a homenagem ora pretendida,  para  denominar
“José Carlos de Oliveira” a unidade do Poupatempo de  Amparo,  nome  de  tão
ilustre e admirável cidadão.

    Juntando os documentos exigidos pela legislação vigente que  disciplina
a matéria, esperamos contar com o apoio dos  nobres  pares,  no  sentido  da
aprovação do presente projeto de lei.

    Sala das Sessões, em 2/9/2021.

    a) Edmir Chedid – DEM