

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 332, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Cultura e  Economia
Criativa Sérgio Sá Leitão, para que preste as seguintes informações:
    1. Qual o motivo de as 144 iniciativas vencedoras do programa Pontos de
Cultura 2018 ainda não terem recebido os  incentivos  financeiros  previstos
no edital número 48/2018?
    2. Nota de esclarecimento publicada no portal da Secretaria de  Cultura
e Economia Solidária, do dia 09 de maio, afirma que o pagamento  será  feito
em até 30 dias. Esse prazo está mantido?

    JUSTIFICATIVA

    As 144 iniciativas premiadas no programa Pontos  de  Cultura  2018  não
tiveram  acesso  aos  prêmios  em  dinheiro  previstos  pelo  edital  número
48/2018. Esse quadro prejudica o planejamento  financeiro,  as  contratações
de funcionários  e  colaboradores,  cronogramas  artísticos  e  compromissos
previamente assumidos.  A  recusa  em  repassar  os  incentivos  financeiros
desobedece o edital publicado em Diário  Oficial  e  no  portal  oficial  da
Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
    Sala das Sessões, em 28/5/2019.
    a) Beth Sahão