

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 379, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado  de  São  Paulo,  para
que preste as seguintes informações:

   1. Tendo em vista que o Governo do Estado de São Paulo anunciou  parceria
      com o laboratório chinês Sinovac Biotech para  a  produção  de  vacina
      contra o  Covid-19,  indaga-se:  essa  parceria  implicará  aporte  de
      dinheiro público? Se sim, quanto? Haverá antecipação de pagamento para
      o laboratório?

   2. Como foi  feita  a  escolha  dessa  empresa?  Houve  intermediação  da
      InvestSP, por meio de seu escritório em Xangai?

   3. Quem são os representantes legais da empresa Sinovac Biotech?

   4. Não deveria o Estado de São Paulo exigir que os testes  fossem  feitos
      também em cidadãos chineses?

   5. Segundo tem  sido  divulgado,  os  testes  clínicos  da  vacina  serão
      aplicados em 9 mil voluntários. Qual  será  o  critério  para  escolha
      desses voluntários? Serão colhidos exames dessas pessoas para pesquisa
      da sorologia de Covid-19 IgG/IgM, antes de receber as vacinas?

   6. Qual será o protocolo de pesquisa para o  desenvolvimento  da  vacina?
      Referido protocolo já foi submetido à Comissão Nacional  de  Ética  em
      Pesquisa e aos Comitês de Ética em Pesquisas com seres humanos?

   7. Tendo em  vista  informações  divulgadas  pela  imprensa  de  que  744
      cidadãos já participaram das duas primeiras fases da vacina, indaga-se
      qual a nacionalidade desses sujeitos da pesquisa e  se  há  relatórios
      formais referentes aos resultados dessas primeiras fases de  testagem.
      Desde logo, roga-se acesso a tais relatórios.

   8. Se a parceria foi firmada e anunciada nos últimos  dias,  por  que  há
      matérias jornalísticas afirmando  que  esse  contrato  com  a  empresa
      chinesa já existe desde agosto de 2019, quando, no Brasil,  sequer  se
      falava em Coronavírus?

   9. Com relação aos ventiladores pulmonares, tendo  em  vista  informações
      divulgadas pela imprensa de que o contrato de aquisição firmado com  a
      empresa  Hichens  Harrison  foi   rescindido,   quantos   ventiladores
      (respiradores) efetivamente foram entregues e, destes,  quantos  foram
      adquiridos da Turquia?





    JUSTIFICATIVA




    No dia 11 de junho, o Governo do Estado de São  Paulo  anunciou  que  o
Instituto Butantan  fechou  parceria  com  a  empresa  farmacêutica  chinesa
Sinovac Biotech para a produção de uma vacina  contra  o  Covid-19.  Segundo
consta, as duas primeiras fases de testes ocorreram na China  e  a  terceira
será feita em São Paulo, com nove mil voluntários[1].

    Todavia, em que pese a relevância da decisão tomada pelo Governo para a
população do Estado e do país,  não  foi  dada  a  devida  transparência  ao
processo que culminou na parceria sobredita.

    Conforme divulgado em matéria jornalística, a fase de estudos  clínicos
a ser desenvolvida em São Paulo implicará um investimento de R$  85  milhões
ao governo do Estado de São Paulo[2].

    Contudo, não foi disponibilizada  no  sítio  eletrônico  da  Secretaria
Estadual de Saúde, criado para  divulgar  dados  das  ações  do  Governo  no
âmbito da pandemia, qualquer informação referente à parceria, como  o  termo
do contrato, valor pago e condições do pagamento, nem sobre  o  procedimento
que será adotado para a aplicação da vacina nos  cidadãos  paulistas,  razão
pela qual se apresentam as presentes indagações.

    No mesmo sentido, questionam-se quais os critérios que foram utilizados
para a escolha da empresa chinesa Sinovac Biotech. Por  certo,  parcerias  e
contratações feitas pelo Poder Público  envolvem  análise  de  mais  de  uma
proposta, com escolha daquela que se revela mais  vantajosa  e  adequada  às
necessidades da Administração Pública.

    No caso, porém, não foi divulgado se houve chamamento público de outras
empresas, tampouco se, à semelhança do que ocorreu no processo de  aquisição
dos ventiladores pulmonares feito com a empresa Hichens Harrison, a  empresa
InvestSP teria intermediado as tratativas entre o Governo de São Paulo  e  a
Sinovac Biotech.

    Com relação à aplicação dos testes da fase a ser  desenvolvida  em  São
Paulo em voluntários, não há informações sobre a forma  como  essas  pessoas
serão selecionadas, nem sobre o protocolo que  será  utilizado.  Também  não
consta nenhuma informação oficial se esses  testes  já  foram  aplicados  na
população chinesa nas fases iniciais.

    Conforme dispõe o item VII.1, da Resolução nº 466 de 2012, do  Conselho
Nacional de Saúde, todas as pesquisas envolvendo  seres  humanos  devem  ser
submetidas à apreciação do Sistema  CEP/CONEP,  composto  pelos  Comitês  de
Ética em Pesquisa e pelo Conselho Nacional de Ética em  Pesquisa.  Por  essa
razão, questiona-se se o protocolo de desenvolvimento e aplicação da  vacina
no Brasil já passou pelo crivo de tais órgãos.

    Tais questionamentos se fazem necessários, uma vez  que,  além  de  ser
dever da Administração Pública proceder à busca pela  melhor  proposta  e  à
verificação da procedência da empresa ganhadora, no presente caso, há  ainda
uma peculiaridade referente à empresa Sinovac que agrava a situação.

    Em matéria publicada pelo jornal The New York Times,  foi  noticiada  a
desconfiança do povo chinês frente às vacinas chinesas, dada a aplicação  de
vacinas ineficazes em  milhares  de  bebês[3].  Segundo  consta,  a  Sinovac
esteve envolvida em um esquema de pagamento de propinas por  parte  de  seus
executivos, com o objetivo de subornar a Administração Chinesa de  Alimentos
e Medicamentos para que  os  testes  clínicos  de  vacinas  produzidas  pela
empresa fossem aprovados[4], o que torna imprescindíveis os  esclarecimentos
solicitados por esta Parlamentar.

    Aproveitando  o  ensejo  deste  requerimento,  considerando   que   foi
noticiada, na  presente  data,  a  rescisão  do  contrato  de  aquisição  de
ventiladores pulmonares pelo Governo  de  São  Paulo[5],  questiona-se,  por
fim, qual é o número  de  ventiladores  efetivamente  entregues  ao  Estado,
inclusive aqueles vindos da Turquia.

    Com  fulcro  no  exposto,  esta  Parlamentar  vem,  respeitosamente,  à
presença  de  Vossa  Excelência,  requisitar  que   sejam   respondidos   os
questionamentos  anteriormente  elencados,  a  fim  de   dirimir   quaisquer
questionamentos referentes à  parceria  do  Governo  de  São  Paulo  para  o
desenvolvimento de vacina em combate ao Covid-19.




    Sala das Sessões, em 17/6/2020.

    a) Janaina Paschoal
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[1] Disponível  em:  https://www.saopaulo.sp.gov.br/podcasts/podcast-via-sp-
instituto-butantan-vai-realizar-teste-de-vacina-contra-covid-19-com-9-mil-
pessoas/.
[2] Disponível  em:  https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,sp-anuncia-
producao-de-vacina-contra-covid-19,70003331553.

[3] Disponível em:  https://www.nytimes.com/2020/05/04/business/coronavirus-
china-vaccine.html.

[4] Disponível em: https://www.courthousenews.com/shareholders-take-chinese-
biotech-giant-court/.

[5]  Disponível  em:   https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-06-16/sp-
encerra-acordo-e-vai-a-justica-contra-empresa-que-nao-enviou-
respiradores.html.