

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 269, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Governador do Estado, solicitando-lhe a informação a seguir.

    1.     Qual a modalidade de compra utilizada para a aquisição dos 3.000
(três mil)  ventiladores  pulmonares  adquiridos  da  República  Popular  da
China, aponte sua fundamentação legal;

    2.     Informe as especificações técnicas dos ventiladores  pulmonares,
modelo SH300 e AX-400, adquiridos pelo Governo do Estado  de  São  Paulo  da
República Popular da China;

    3.     Forneça cópia integral do procedimento administrativo  elaborado
para a aquisição dos ventiladores pulmonares;

    4.     Informe o procedimento de  cotação  de  preços  adotado  para  a
aquisição dos ventiladores pulmonares adquiridos da China;

    5.     Informe o porquê os  ventiladores  pulmonares  não  puderam  ser
adquiridos de fabricantes nacionais;

    6.     Informe o valor unitário de cada ventilador pulmonar, bem como o
montante global pago pelas 3.000 (três mil) unidades;

    7.     Informe se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária  autorizou
a entrada dos modelos de ventiladores pulmonares adquiridos;

    8.     Forneça cópia  das  autorizações  de  entrada  e  utilização  no
território nacional dos 3.000 (três  mil)  ventiladores  pulmonares  pela  a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

    9.      Informe  o  prazo  de  entrega  dos   ventiladores   pulmonares
importados da República Popular da China, e informe a data em  que  entrarão
em operação;

    10.    Informe o critério de distribuição dos  ventiladores  pulmonares
que serão adotados por região metropolitana do estado.

    11.    Informe por que os  valores  dos  ventiladores  adquiridos  pelo
governo do estado são muito superiores aos  valores  pagos  em  ventiladores
pulmonares similares por outros estados,  como  por  exemplo,  o  Estado  do
Maranhão.

    Justificativa


    Conforme noticiado pelo Jornal Folha de São Paulo, o governo do  estado
de São Paulo realizou uma compra superior a meio bilhão de reais, feita  sem
licitação para a aquisição de ventiladores pulmonares (respiradores) dado  o
caráter de urgência. Entretanto,  causou  estranhamento  o  valor  aviltante
pago pelas unidades, fato que levou o Ministério Público do  Estado  de  São
Paulo à abertura de uma investigação para  apurar  as  circunstâncias  dessa
operação.

    Trata-se da aquisição de 3.000 aparelhos importados  da  China  por  um
intermediário do Rio de Janeiro a um custo de US$ 100 milhões  (ou  mais  de
R$ 550 milhões). Sendo este o maior gasto individual do  governo  do  estado
com ações contra o coronavírus e representa quase metade do  R$  1,2  bilhão
estimado pelo governo de custos extras com a pandemia.

    Apesar  de  nobre  e  extremamente  necessária  a  aquisição  de   tais
equipamentos, o Governador do Estado, o Sr. João  Doria  nada  detalhou  até
agora sobre essa compra, bem como o início de  utilização  dos  ventiladores
pulmonares, ou como serão  distribuídos  pelo  estado  em  seus  comunicados
praticamente diários no Palácio dos Bandeirantes.

    A única divulgação oficial se limitou às poucas mais de  20  linhas  do
despacho publicado no Diário Oficial do  estado  na  última  quinta  (23)  e
retificado na sexta (24). A aquisição é atribuída à Coordenadoria  Geral  de
Administração, que organiza e realiza compras pela Secretaria da  Saúde  aos
vários órgãos da pasta.

    Deste  modo,  entendo  que  as  informações   requisitadas   se   fazem
necessárias para fins de transparência do emprego de  recursos  públicos  no
emprego para o combate de pandemia de COVID – 19.

    Sala das Sessões, em 13/5/2020.

    a) Caio França