

                       PROJETO DE LEI Nº 324, DE 2021


                                 Declara a "Feijoada à Paulista" Patrimônio
                                 Cultural Imaterial do Estado.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica a “Feijoada à Paulista” declarada Patrimônio  Cultural
Imaterial do Estado.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    1. Conforme preconiza o artigo 260 da Constituição Estadual,  constitui
patrimônio cultural estadual os  bens  de  natureza  material  e  imaterial,
tomados  individualmente  ou  em  conjunto,  portadores  de  referências   à
identidade,  à  ação  e  à  memória  dos  diferentes  grupos  formadores  da
sociedade paulista.

    2. No entanto, a feijoada é um dos pratos  típicos  mais  conhecidos  e
populares da culinária brasileira. Composta basicamente  por  feijão  preto,
diversas partes do porco, linguiça, farinha e o acompanhamento  de  verduras
e  legumes,  ela  é  comumente  apontada  como  uma  criação  culinária  dos
africanos escravizados que vieram para o Brasil.

    3. No mundo da Gastronomia existem várias hipóteses sobre o  surgimento
da feijoada. Uma das mais famosas diz que a  feijoada  que  conhecemos  teve
sua origem no século XIX e já se tornou Símbolo  Nacional  na  mesma  época.
Outra hipótese diz que o prato foi  criado  nas  senzalas,  pelos  escravos,
usando restos de comida dos nobres portugueses.

    4. Segundo Câmara Cascudo[1], autor do livro "História  da  alimentação
no Brasil", essa seria uma hipótese absurda. Os portugueses não  desprezavam
essas carnes. E  o  que  os  escravos  comiam  era  basicamente  feijão  com
farinha.

    5. Posteriormente, a Feijoada  foi  tratada  como  símbolo  do  Brasil,
reunindo (miticamente)  índios,  portugueses  e  africanos  em  sua  origem,
consistindo num dos vários mitos brasileiros de miscigenação racial.

    6. O que podemos dizer com certeza é que a feijoada é uma  variação  de
um prato bem antigo típico europeu, que tem como base  a  mistura  de  tipos
diferentes de carne, com legumes e verduras, e varia de região em região.

    7. Os portugueses foram os responsáveis por trazer ao Brasil a  técnica
e a combinação do cozido com carnes, que com o passar do  tempo  e  evolução
dos costumes, teve o nosso feijão acrescentado.

    8. Conhecida como “Capital Gastronômica”, São Paulo, às  quartas-feiras
e aos sábados, faça chuva ou faça sol, serve-se  a  “Tradicional  Feijoada”.
Todo mundo sabe que é Dia de feijoada à  “Moda  Paulista”.  O  prato  famoso
pelo feijão preto, com costelinha, linguiça, calabresa acompanhado de  couve
fininha e farofa, é o queridinho da semana. Ressalta-se que sábado tornou  o
dia bônus da feijoada nos restaurantes que servem.

    9. Enfim, onde comer a feijoada mais tradicional de São Paulo? Falou em
feijoada, logo pensamos no Bolinha Restaurante[2]. São muitas as  opções  de
onde comer feijoada na cidade, mas  a  do  Bolinha,  restaurante  no  Jardim
Europa, é um clássico. O estabelecimento, que se  autointitula  “a  Casa  da
Feijoada” foi fundado em 1946, com 75 (setenta) anos de história,  mantendo-
se o estilo tradicional. O local é tão famoso que turistas do mundo  inteiro
param para fazer uma “boquinha”.

    10. Vale lembrar que a culinária pode  expressar  a  identidade  de  um
povo, envolve o conjunto de saberes e  fazeres,  que  são  os  conhecimentos
tradicionais, inseridos nas práticas cotidianas de populações específicas  e
transmitidas entre gerações. Muitas vezes tal  repetição,  sugere  tradição,
assim sustenta o tombamento enquanto  patrimônio  cultural,  preservando  os
conhecimentos, os rituais, códigos morais e os costumes.

    11. A Feijoada representa, de certo modo, a própria sociedade nacional.
Nascida na cultura brasileira, símbolo da miscigenação, ela é  representação
de diversas raças unidas e  carrega  contribuições  étnicas  dos  indígenas,
negros e europeus.

    12. Por fim, no Rio de Janeiro foi  tombada  como  Patrimônio  Cultural
Imaterial do Estado[3], desde 2013, a “Feijoada Carioca” (feita à  moda  dos
cariocas) tem tanto a chancela  de  origem  nesse  território  bem  como  “o
reflexo da identidade de um povo”, porém a iguaria  já  era  considerada  um
patrimônio por seu povo muito antes do dispositivo legal.

    13. Ademais, vale frisar que, recentemente, por inciativa  parlamentar,
esta Assembleia  Legislativa  aprovou  uma  propositura  dessa  natureza,  o
Projeto  de  Lei  nº  1.189/2017,  no  qual  Declara  o  "Sanduíche   Bauru"
Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, sendo em  seguida  transformada  em
norma jurídica, Lei nº 16.914, de 28/12/2018.

    14. Diante dessa importância de valorizar a história e  a  tradição  da
feijoada,  reconhecida  pelo  nosso  povo  paulista,  é  que  se  propõe   o
reconhecimento da feijoada  como  Patrimônio  Cultural  Imaterial  do  nosso
Estado.

    15. Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste projeto.




    Sala das Sessões, em 25/5/2021.

    a) Castello Branco - PSL
-----------------------
    [1]   Disponível   em:    https://alimentacaoemfoco.org.br/historia-da-
feijoada/
    [2] Disponível em: https://www.sobrevivaemsaopaulo.com.br/2018/04/onde-
comer-a-feijoada-em-sao-paulo/
    [3]         Disponível         em:          http://g1.globo.com/rio-de-
janeiro/noticia/2013/11/aprovado-projeto-que-torna-feijoada-carioca-
patrimonio-imaterial-do-rj.html