
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 731, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado da Educação, para  que
nos informe acerca dos fatos ocorridos e providências adotadas  no  caso  do
estudante com autismo e deficiente visual agredido, no dia 22/10/2019,  pelo
motorista  da  van   de   transporte   escolar,   no   Tiquira   Centro   de
Desenvolvimento Ltda, bairro Castelo, cidade de Campinas.





                                JUSTIFICATIVA





      No dia 22 de outubro de 2019  no  Tiquira  Centro  de  Desenvolvimento
Humano Ltda,  EPP CNPJ 58.393.406/0001-61, localizado no bairro do  Castelo,
na  cidade  de  Campinas,  um  motorista  de  van  escolar,   que   conforme
informações veiculadas possui contrato com o estado, foi flagrado  agredindo
um estudante com autismo e deficiente visual.
      A agressão aconteceu no final da tarde, horário de saída da escola,  e
foi filmada. As imagens mostram o homem agredindo o deficiente com socos.
      Segundo informações os pais foram à polícia para fazer um  boletim  de
ocorrência.
      Ainda segundo informações, a D. Diretoria de Ensino de  Campinas  está
acompanhando o caso.


      Unidade Escolar:
      DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CAMPINAS - LESTE
      Contrato: 167488.50.00002.2017
      Número   do   Processo   de   Contratação   da   Escola   /    Estado:
      64287048568201510
      Escola de Educação Básica Tiquira
      Endereço:  Rua  Frei  Antônio  de  Pádua,  1208  –  Jardim  Guanabara,
      Campinas/SP, mantida pela Tiquira  Centro  de  Desenvolvimento  Humano
      Ltda. EPP
      CNPJ 58.393.406/0001-61
      Prestação de serviço de educação especial a portadores de necessidades
      educativas especiais
      Data de Início da Vigência: 05/02/2016
      Data de Termino da Vigência: 04/02/2021




      Nesse sentido, estamos solicitando informações a  respeito  dos  fatos
ocorridos e providencias adotadas até presente momento.





                       Sala das Sessões, em 5/11/2019.

                            a) Valeria Bolsonaro