
                        PROJETO DE LEI Nº 4, DE 2020

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Assistencial e Educacional Filhos do  Rei,
                                 com sede na Capital.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Assistencial
e Educacional Filhos do Rei, com sede na Capital.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      A Associação Assistencial e Educacional Filhos do Rei é  uma  entidade
sem fins lucrativos e tem como  principal  finalidade  o  desenvolvimento  e
fomentação da assistência social, material, moral e pública  às  pessoas  de
todas as idades.
      Fundada em 1998  a  Associação  engloba  as  seguintes  atividades:  a
promoção  da  assistência  educacional  e  promoção  gratuita  da  educação,
especialmente a de nível básico mediante abertura de  creches;  promoção  da
segurança  alimentar  e  nutricional;  promoção  da  defesa,  preservação  e
conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento  sustentável;  da
promoção  da  assistência  social  (com  e  sem  alojamento)  na   área   do
atendimento,  assessoramento,  defesa  e  garantia  de  direitos,  de  forma
continuada, permanente e planejada, através da  consecução  de  programas  e
projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos  direitos,
pela construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento  das
desigualdades  sociais,  fortalecimento  dos  movimentos   sociais   e   das
organizações de usuários, formação e capacitação  de  lideranças,  dirigidos
ao público da política de  assistência  social;  promoção  do  voluntariado;
promoção de atividades de  cunho  social;  das  atividades  de  capelania  e
visitação a  hospitais,  visando  aconselhamento  pessoal  e  de  orientação
familiar; experimentação, não lucrativa, de novos modelos  sócio  produtivos
e de  sistemas  alternativos  de  produção,  comércio,  emprego  e  crédito;
promoção de amparo, a recuperação e a reabilitação física, mental,  moral  e
social de pessoas dependentes de entorpecentes e drogas afins;  promoção  do
acesso   à   educação,   através   de   programas   e   projetos    voltados
prioritariamente ao atendimento de  crianças,  por  meio  da  manutenção  de
creches e centros  de  educação  infantil  e  na  alfabetização  e  apoio  à
profissionalização de jovens e adultos; promoção de serviços de  acolhimento
institucional, através de programas e projetos voltados prioritariamente  ao
atendimento de crianças e adolescentes, da mulher e idoso, no  que  tange  a
defesa de seus direitos e fortalecer e qualificar entidades  e  organizações
de  cunho  não  econômico  e  com  finalidades  sociais,   quanto   ao   seu
planejamento, captação de recursos, gestão, oferta e execução dos  serviços,
programas, projetos e benefícios sócios-assistenciais e para sua atuação  na
defesa e garantia de direitos.
      Assim sendo, e considerando  os  relevantes  serviços  prestados  pela
Associação Assistencial e Educacional Filhos do Rei à população,  pedimos  o
apoio dos nobres pares para sua aprovação.
                       Sala das Sessões, em 3/2/2020.
                         a) Tenente Nascimento - PSL