

                       PROJETO DE LEI Nº 754, DE 2021


                                 Isenta   do   Imposto   sobre    Operações
                                 Relativas à Circulação  de  Mercadorias  e
                                 sobre Prestações de Serviços de Transporte
                                 Interestadual  e   Intermunicipal   e   de
                                 Comunicação - ICMS medicamentos utilizados
                                 no tratamento de diversos tipos de  câncer
                                 - leucemia, linfoma, câncer de mama ou  de
                                 pulmão, entre outros, além de doenças como
                                 anemia,  esclerose  múltipla  e  dermatite
                                 atópica,  e  equipamentos  utilizados   em
                                 procedimentos cirúrgicos.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Ficam  isentos  do  Imposto  sobre  Operações  Relativas  a
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual  e  Intermunicipal  e  de  Comunicação  -  ICMS  os  seguintes
medicamentos e equipamentos médico-hospitalares:

|NCM     |DESCRIÇÃO                                                |
|3004.90.|                                                         |
|69      |                                                         |
|        |Contendo bosutinibe                                      |
|        |Contendo crizotinibe                                     |
|        |Contendo eltrombopague olamina                           |
|        |Contendo succinato de ribociclibe                        |
|        |Contendo fosfato de ruxolitinibe                         |
|3004.90.|                                                         |
|79      |                                                         |
|        |Contendo cladribina                                      |
|        |Contendo alpelisibe                                      |
|        |Contendo abrocitinibe                                    |
|9018.90.|                                                         |
|99      |                                                         |
|        |Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos |
|        |de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço    |
|        |inoxidável, com conector e porta USB                     |
|        |Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos      |
|        |cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de      |
|        |acessórios                                               |


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A presente propositura  tem  por  escopo  imediato  contribuir  para  a
facilitação do acesso da população a  medicamentos  e  equipamentos  médico-
hospitalares  utilizados  no  tratamento  de  diversos  tipos  de  câncer  -
leucemia, linfoma, câncer de mama  ou  de  pulmão,  entre  outros,  além  de
doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite  atópica.  Igualmente  a
respeito de equipamentos utilizados em procedimentos cirúrgicos  no  quadril
e joelho, como braço robótico e peça de mão para ressecções ósseas.

    Esse projeto de lei está  alinhado  aos  maiores  esforços  do  Governo
Federal que, via Câmara  de  Comércio  Exterior  (Camex)  do  Ministério  da
Economia, editou a Resolução GECEX  nº  265,  de  18  de  outubro  de  2021,
reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação sobre esses itens.

    A isenção é necessária para contrabalancear o aumento do  custo  destes
itens em  decorrência  do  crescimento  da  inflação  e  subida  do  câmbio,
garantindo aos pacientes que lutam contra  o  câncer  ou  as  doenças  acima
mencionadas, bem como aqueles que tenham de se  submeter  aos  procedimentos
cirúrgicos supracitados, o direito constitucional à saúde.

    Portanto, para enfrentar o aumento do custo  de  aquisição  e  produção
destes remédios e equipamentos, o  presente  projeto  deve  ser  aprovado  e
virar lei, para o que solicitamos o apoio dos nobres colegas  de  Assembleia
Legislativa.

    Sala das Sessões, em 8/11/2021.

    a) Gil Diniz – SEM PARTIDO