

PROJETO DE LEI Nº 48, DE 2018

         Autoriza a criação das "Farmácias Vivas" pelo Poder Executivo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – O Poder Executivo poderá  criar  as  “Farmácias  Vivas”  no
Estado de São Paulo.
    § 1º– Para efeito do disposto no caput,  serão  consideradas  farmácias
vivas àquelas que realizam as  etapas  de  cultivo,  coleta,  processamento,
armazenamento, preparação, dispensação de produtos magistrais  e  oficinais,
de plantas medicinais e fitoterápicos,  visando  a  garantia  de  qualidade,
segurança, efetividade e promoção do seu uso seguro e racional.
    § 2º – Deverá a preparação oficinal ser  realizada  na  farmácia  viva,
cuja fórmula esteja inscrita no Formulário de Fitoterápicos  da  Farmacopeia
Brasileira ou em outros reconhecidos pela ANVISA.·.
    §  3º  –  Entende-se  por  fitoterápicos  àqueles  obtidos  de  plantas
medicinais  ou  de  seus  derivados,  exceto   substâncias   isoladas,   com
finalidade profilática, curativa ou paliativa;
    Artigo 2º – O Governo poderá  promover  cursos,  palestras  educativas,
informativos, cartilhas  e  visitas  domiciliares  para  informar  sobre  as
farmácias vivas.
    Artigo 3º – Na seleção das espécies medicinais deverá ser  observada  a
cultura popular, a validação científica e a adaptação do cultivo à região.
    Artigo 4º – As farmácias vivas  deverão  estar  de  acordo  com  o  que
determina a Agência Nacional  de  Vigilância  Sanitária  -  ANVISA  em  suas
resoluções e alterações.
    Artigo 5º – As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.·.
    Artigo 6º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

    JUSTIFICATIVA

    A Farmácia Viva é um projeto social que visa à promoção do uso racional
das plantas medicinais,  resgatando  o  conhecimento  popular  embasado  nos
conhecimentos científicos.
    Traz  inúmeros  benefícios  sociais,  clínicos  e  econômicos  para  os
usuários, como ampliação das  opções  terapêuticas,  consciência  ambiental,
uso sustentável, fortalecimento da agricultura familiar, geração de  emprego
e renda.
    Colabora com a  inclusão  social  e  resgate  de  saberes  populares  e
tradicionais.
    Proporciona  maior  vínculo  e  autonomia  do  paciente,   através   de
orientação profissional.  Consequentemente  menor  demanda  de  serviços  de
saúde e diminuição do uso de medicamentos.
    A fitoterapia é uma alternativa terapêutica eficiente e viável, pois ao
mesmo tempo em que reduz os custos dos medicamentos em cerca de três  vezes,
restabelece de forma mais suave e duradoura a saúde do paciente.
    Diante da importância que o assunto requer, solicitamos a apreciação  e
aprovação pelos nobres pares do presente projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 20/2/2018.
    a) Chico Sardelli – PV