

                        PROJETO DE LEI Nº 2, DE 2022


                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 a implantar no currículo  das  escolas  da
                                 rede pública estadual de ensino, de níveis
                                 fundamental  e  médio,  matéria  sobre   o
                                 Estatuto do Idoso.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - O  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  fica  autorizado  a
implantar no currículo das escolas da rede pública estadual  de  ensino,  de
níveis fundamental e médio, matéria sobre o Estatuto do Idoso.

    Artigo 2º - A matéria objeto do artigo 1º compreende conteúdos voltados
ao processo de envelhecimento, ao respeito e  à  valorização  do  idoso,  de
forma a eliminar o preconceito e a produzir conheci mentos sobre esse tema

    Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo  de
60 (sessenta) dias contados da publicação.

    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no   orçamento,
suplementadas, se necessário.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Consoante informações divulgadas pela Fundação SEADE - Fundação Sistema
Estadual             de             Análise             de             Dados
(http://produtos.seade.gov.br/produtos/retratosdesp/view/index.php?locId=100
0&indId=4&temaId=1#:~:text=S%C3%A3o%20Paulo%20est%C3%A1%20entre%20os,%C3%A9%
20de%2010%2C6%25.), São Paulo está entre os Estados com maior  proporção  de
idosos na população: 11,6% de seus habitantes têm mais de 60 anos.

    No total do país, esta participação é de 10,8% e nos demais  Estados  é
de 10,6%.

    De acordo com a Fundação Seade, o número de pessoas com mais de 65 anos
vai crescer 3,7 vezes e quase quadruplicar  no  estado  até  2050.  A  idade
média da população também deve  aumentar  nas  próximas  décadas.  Nos  anos
2000, era de 30 anos. Hoje, é de 36 anos, e a previsão é que em 2050  chegue
a 44 anos.

    Dessa forma, o PL em apreço visa incutir na mentalidade dos  estudantes
da rede  pública  estadual  e  ensino,  a  consideração  e  respeito  que  a
população idosa merece,  a  fim  de  que  os  jovens  lidem  com  essa  nova
realidade, do crescimento da população idosa no estado de São Paulo.

    Desta forma, justifica-se a apresentação da presente propositura,  para
a qual conto com o apoio dos meus nobres pares em sua aprovação.




    Sala das Sessões, em 1/2/2022.

    a) Luiz Fernando T. Ferreira - PT