

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 409, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário  de  Logística  e  Transportes  (SLT),  para  que  apresente   os
documentos e informações mencionados a seguir, relacionados  a  rodovia  SP-
258 (Rodovia Francisco Alves  Negrão),  rodovia  SP-127  (Rodovia  Professor
Francisco da Silva Pontes), rodovia  SP-250  (Rodovia  Sebastião  Ferraz  de
Camargo Penteado), de âmbito de competência do Departamento  de  Estradas  e
Rodagens (DER).

    1. A rodovia SP-250 passou recentemente por reforma?

    2. A rodovia SP-258 passou recentemente por reforma?

    3. A rodovia SP-127 passou recentemente por reforma?

    4. Antes da reforma da rodovia  SP-250  era  permitido  o  tráfego  com
combinação de veículos de carga (CVC) com PBT de 74 Toneladas?

    5. Antes da reforma da rodovia  SP-258  era  permitido  o  tráfego  com
combinação de veículos de carga (CVC) com PBT de 74 Toneladas?

    6. Antes da reforma da rodovia  SP-127  era  permitido  o  tráfego  com
combinação de veículos de carga (CVC) com PBT de 74 Toneladas?

    7. Após as obras de melhoria na Rodovia SP-250 o tráfego com combinação
de veículos de carga (CVC), com PBT de  74  Toneladas,  foi  proibido?  Caso
positivo, qual foi o motivo da proibição?

    8. Após as obras de melhoria na Rodovia SP-258 o tráfego com combinação
de veículos de carga (CVC), com PBT de  74  Toneladas,  foi  proibido?  Caso
positivo, qual foi o motivo da proibição?

    9. Após as obras de melhoria na Rodovia SP-127 o tráfego com combinação
de veículos de carga (CVC), com PBT de  74  Toneladas,  foi  proibido?  Caso
positivo, qual foi o motivo da proibição?

    10. Quais penalidades estão sujeitos os  motoristas  que  trafegam  com
combinação de veículos de carga (CVC),  com  PBT  de  74  Toneladas?  Existe
alguma penalidade para a transportadora?

                                JUSTIFICATIVA

    As Rodovias SP-250, SP-258 e  SP-127  formam  um  importante  canal  de
escoamento das mineradoras da região.

    Ocorreu que aportou neste  gabinete  informações  dando  conta  que  as
supracitadas rodovias recentemente  passaram  por  obras  de  melhoria,  até
mesmo com empréstimos internacionais financiando o projeto.

    Contudo, após a reforma de melhorias na malha rodoviária o tráfego  com
combinação de veículos de carga (CVC),  com  PBT  de  74  Toneladas,  restou
proibido, o que aparentemente evidencia um contrassenso,  já  que  antes  da
reforma era permitido (através de Autorização Especial de  Trânsito  -  AET)
e, após a reforma, justamente com a melhora  das  condições  da  rodovia,  o
tráfego CVC passou a ser proibido.

    Dessa forma, requeiro, nos termos  legais  e  regimentais,  informações
oficiais dessa Secretaria de Logística  e  Transportes  (SLT),  de  forma  a
prestarmos contas em conjunto junto a nossos contribuintes  que  utilizam  a
malha rodoviária da SP-250, SP-258 e  SP-127  como  um  importante  meio  de
escoamento da produção das mineradoras da região.

    Aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e consideração.




    Sala das Sessões, em 7/4/2021.

    a) Sergio Victor