

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 866, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr. Secretário da Saúde do  Estado,  requisitando-
lhe as informações a seguir:

    Sobre o programa Multissaúde do governo do Estado de São Paulo pergunta-
se:

    1. Em maio de 2019 o governo de São Paulo anunciou o piloto do programa
Multissaúde com início das atividades em Catanduva, na região  de  São  José
do Rio Preto, bem como sua expansão para outros 13 municípios no  Estado  de
São Paulo. Sobre essa primeira etapa, pergunta-se:

    a. Qual o período em que o programa atuou como piloto?

    b. Ao todo, quantos municípios foram atendidos nessa primeira etapa?

    c. Em quais hospitais, posto de saúde ou unidade de saúde funcionava  o
programa em cada município indicado no item a?

    d. Quais as especialidades oferecidas em cada unidade  de  saúde  e  em
cada município listados no item b?

    e. Quais os serviços ofertados em cada unidade de saúde?

    f. Quantos pacientes foram atendidos por especialidade em cada  unidade
de saúde e em cada município listados no item b?

    g. Qual foi o orçamento total empenhado e liquidado no programa durante
esse período piloto?

    h. Quais os resultados finais do programa piloto? Existe  algum  estudo
de impacto? (Se sim anexar)

    2.  Em  agosto  de  2021  o  governo  do  estado  anuncia  o   programa
Multissaúde, com um novo modelo de atendimento desenvolvido pela  Secretaria
de Saúde e Prodesp. Sobre esse novo anúncio, pergunta-se:

    a. O anúncio realizado em agosto de 2021 refere-se  a  consolidação  do
programa anunciado como piloto em maio de 2019?

    b. Durante o anúncio, diferenciou-se a  atuação  do  programa  em  duas
frentes:

    I.Apoio de especialistas;

    II.Suporte clínico;

    Sobre essas frentes pergunta-se, no que se define cada frente  e  quais
são os serviços associados a cada  uma  junto  à  população?  Quais  são  as
especialidades médicas oferecidas em cada frente de atuação? Qual o  período
de atendimento por frente de atuação e especialidade?

    c. Durante o anúncio 14 unidades de saúde foram anunciadas como  pontos
de referência do programa, a saber:

    Hospital  Regional  de  Ferraz  de  Vasconcelos;  Hospital   Geral   de
Guaianazes; Hospital Heliópolis; Hospital Ipiranga; Conjunto  Hospitalar  do
Mandaqui; Hospitalar Padre  Bento  de  Guarulhos;  Hospital  Geral  de  Vila
Penteado; Hospital Regional Sul; Hospital  Geral  de  São  Mateus;  Hospital
Geral de Taipas; Hospital Geral de Vila Nova  Cachoeirinha;  Hospital  Geral
de Osasco; Hospital Regional de  Registro;  Hospital  Regional  do  Vale  do
Ribeira (Pariquera-Açu)

    Quais frentes de atuação e especialidades médicas vão funcionar em cada
unidade de saúde?

    d. Qual a estimativa  de  atendimento  por  frente  de  atuação  e  por
especialidade médica em cada unidade de saúde por mês?

    3. Quando o programa começará a atuar em cada unidade de saúde? E quais
especialidades?

    4. Como será feito a agendamento das consultas por parte cidadão  junto
ao programa para o teleatendimento?

    5. Qual o tempo estimado de espera na fila de atendimento,  do  momento
da marcação da consulta até o atendimento?

    6. Quantos especialistas estarão disponíveis em cada unidade  de  saúde
para realizar o atendimento?

    7. Como será realizada a remuneração do profissional de saúde?

    8. Qual o valor total do investimento até o momento  realizado  para  a
instalação do programa?

    9. Qual o valor total destinado a PRODESP  para  o  desenvolvimento  da
ferramenta treinamento, licenças, manutenção e suporte técnico  ininterrupto
para os hospitais envolvidos e outros serviços?

    10. O quanto custará por mês para o estado de São Paulo a manutenção do
programa?

    11. Em qual rubrica  da  LOA  encontra-se  as  despesas  associadas  ao
programa?

                                JUSTIFICATIVA


    Entender a destinação dos recursos públicos e como e quando estes  irão
beneficiar a população é fundamental dentro a gestão  pública.  Respeitar  e
atender a população efetivando o atendimento médico é um exercício de  saúde
pública e desenvolvimento social. Porém, tais ações precisam ser  realizadas
com clareza, compliance e  acima  dentro  de  tudo  dos  limites  da  lei  e
respeitando o dinheiro dos pagadores de impostos. A fim de  entender,  e  no
comprimento  de  minhas  atividades  legislativas  venho  por   meio   deste
encarecidamente  solicitar  as  respostas,   assim   como   os   documentos,
solicitados acima.

    Sala das Sessões, em 20/8/2021.

    a) Ricardo Mellão