

PROJETO DE LEI Nº 1022, DE 2019

         Institui a "Semana da Páscoa do Cordeiro" no Estado de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Institui a “Semana da Páscoa do Cordeiro” no Estado de  São
Paulo.
    Artigo 2º - Inclui no calendário oficial  do  Estado  de  São  Paulo  a
“Semana da Páscoa do Cordeiro”, a ser comemorada na semana  que  antecede  o
domingo de Páscoa.
    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Páscoa comemorada pelos cristãos  modernos  origina-se  no  judaísmo.
Ainda hoje, os judeus chamam a comemoração de "Festa da  Libertação"  ou  de
"Pessach" - palavra de origem hebraica que  na  tradução  literal  significa
“passar por cima”. A data é celebrada em 14 de  Nissan  (primeiros  frutos),
primeiro dos dozes meses do calendário  judaico  (entre  março  e  abril)  e
relembra a libertação do povo hebreu da  escravidão  no  Egito  antigo  (que
ocorreu por volta de 1.300 a.C.).
    De acordo com a Bíblia, um grupo muito numeroso de israelitas deixou  o
Egito, liderado por Moisés; o acontecimento é narrado  no  livro  de  Êxodo.
Diferente da festa cristã ocidental que dura um dia, a  comemoração  judaica
é comemorada durante sete dias em Israel e oito dias em  outros  lugares  do
mundo. No costume judaico, durante esse período é proibido comer,  beber  ou
ter posse de qualquer alimento fermentado; o costume é uma forma de  lembrar
que o povo de Israel fugiu do Egito apressadamente e  que  não  houve  tempo
para o pão fermentar.
    Os judeus celebram a data  com  dois  jantares  em  dias  seguidos,  na
ocasião é lida a história da Páscoa  judaica  também  para  as  crianças  da
família, seguindo o mandamento de narrar a libertação do  Egito  às  futuras
gerações, como está escrito na Bíblia, em Êxodo 12:14: ”E este dia vos  será
por memória, e celebrá-lo-eis por festa ao SENHOR;  nas  vossas  gerações  o
celebrareis por estatuto perpétuo.”
    A comemoração é carregada também de simbolismos;  alimentos  simbólicos
são colocados em um prato especial chamado de “keará” em frente ao chefe  da
família e, ao lado do prato, uma vasilha com água  salgada  onde  devem  ser
molhadas todas as verduras que serão comidas – o  objetivo  é  relembrar  as
lágrimas derramadas durante o período de escravidão.
    Nos últimos anos, símbolos nada judeus  ou  cristãos  começaram  a  ser
incorporados à comemoração da Páscoa cristã, como os ovos e  os  coelhos  da
páscoa, mas a comemoração citada no Novo Testamento também não  tem  nenhuma
relação com o festejo moderno que vem sendo  comemorado  de  modo  meramente
comercial. Os evangelhos relatam que Jesus  Cristo  participou  de  diversas
Páscoas, sendo  que,  em  sua  última  comemoração  com  os  apóstolos,  ele
instituiu a  Santa  Ceia  (Mateus  26:18-30).  Nela,  Jesus,  simbolicamente
representado pelo pão e pelo vinho, demonstra que a sua vida  foi  oferecida
para a remissão dos pecados de quem nele crê.
    Para a igreja primitiva cristã, a Páscoa é também um memorial do Êxodo,
mas para os cristãos o episódio  já  apontava  para  o  futuro  Messias,  “o
cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo” (João 1:19). Foi também no  dia
da Preparação da semana da Páscoa que Cristo foi crucificado;  no  livro  de
João é narrado com detalhes o julgamento e  a  crucificação  de  Cristo.  Na
ocasião,  Pôncio  Pilatos,  governador  da  província  romana   da   Judeia,
interveio na condenação de  Jesus  Cristo  afirmando  que  não  havia  “nele
motivo algum de acusação" (João 19:4). Pilatos deu uma escolha ao povo,  que
costumava libertar um prisioneiro  por  ocasião  da  Páscoa:  crucificar  um
inocente (Cristo) ou Barrabás - que estava na prisão  com  os  rebeldes  que
haviam cometido assassinato durante uma rebelião. Na  ocasião  Jesus  Cristo
foi escolhido.
    Anos depois, o apóstolo Paulo declarou à igreja em Corinto, na  Grécia,
que Cristo “morreu por todos para que aqueles que vivem já  não  vivam  mais
para si mesmos, mas para aquele  que  por  eles  morreu  e  ressuscitou”  (2
Coríntios 5:1). O mesmo apóstolo Paulo disse em outro trecho que Cristo é  o
“cordeiro pascal” que foi sacrificado (1 Coríntios 5:7).  Mesmo  que  pareça
que a Páscoa dos judeus e dos cristãos seja diferente,  segundo  a  tradição
cristã trata-se de uma mesma páscoa. Para os cristãos,  a  data  teria  sido
instituída por Deus no Antigo Testamento para apontar para aquele que  seria
o verdadeiro cordeiro e a verdadeira Páscoa: Jesus Cristo.
    Anos depois, o apóstolo Paulo declarou à igreja em Corinto, na  Grécia,
que Cristo “morreu por todos para que aqueles que vivem já  não  vivam  mais
para si mesmos, mas para aquele  que  por  eles  morreu  e  ressuscitou”  (2
Coríntios 5:1). O mesmo apóstolo Paulo disse em outro trecho que Cristo é  o
“cordeiro pascal” que foi sacrificado (1 Coríntios 5:7).  Mesmo  que  pareça
que a Páscoa dos judeus e dos cristãos seja diferente,  segundo  a  tradição
cristã trata-se de uma mesma páscoa. Para os cristãos,  a  data  teria  sido
instituída por Deus no Antigo Testamento para apontar para aquele que  seria
o verdadeiro cordeiro e a verdadeira Páscoa: Jesus Cristo.
    Diante do exposto, confiamos, uma vez mais, no apoio de  nossos  nobres
pares, para que seja instituída e incluída no calendário oficial  do  Estado
de São Paulo a "Semana da Páscoa do Cordeiro" dada a  importância  histórica
e religiosa da comemoração.
    Sala das Sessões, em 6/9/2019.
    a) Gilmaci Santos - REPUBLICANOS