


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2019


                                 Institui   o   Programa   "Infância    Sem
                                 Pornografia" no Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Art. 1. Esta lei dispõe sobre o respeito dos serviços  públicos  estaduais à
dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento  e
em condição de especial fragilidade psicológica.

Art.  2.  Incumbe  à  família  criar  e  educar  seus  filhos,  crianças  ou
adolescentes, em consonância com o art. 229 da Constituição Federal  e  art.
1.634 do Código Civil.

§ 1º – Os pais ou responsáveis têm o  direito  a  que  seus  filhos  menores
recebam a  educação  moral  e  religiosa  que  esteja  de  acordo  com  suas
convicções, consoante  dispõe  o  art.  12,  4  da  Convenção  Americana  de
Direitos Humanos.

§ 2º – Órgãos ou servidores públicos estaduais podem  cooperar  na  formação
moral de crianças e adolescentes,  desde  que,  previamente,  apresentem  às
famílias o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem  apresentar
ou ministrar em aula ou atividade.

Art. 3. Os serviços públicos e os eventos patrocinados  pelo  poder  público
estadual devem respeitar as  leis  federais  que  proíbem  a  divulgação  ou
acesso  de  crianças  e  adolescentes   a   imagens,   músicas   ou   textos
pornográficos ou obscenos, assim como garantir  proteção  face  a  conteúdos
impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.

§ 1º O disposto  neste  artigo  se  aplica  a  qualquer  material  impresso,
sonoro,  audiovisual  ou  imagem,  ainda  que  didático,   paradidático   ou
cartilha,  ministrado,  entregue  ou  colocado  ao  acesso  de  crianças   e
adolescentes, bem como a  folders,  outdoors  ou  qualquer  outra  forma  de
divulgação em local público ou evento autorizado ou patrocinado  pelo  poder
público estadual, inclusive mídias ou redes sociais.

§ 2º - Considera-se pornográfico ou obsceno áudio,  vídeo,  imagem,  desenho
ou texto escrito ou lido  cujo  conteúdo  descreva  ou  contenha  palavrões,
imagem  erótica  ou  de  órgãos  genitais,  de  relação  sexual  ou  de  ato
libidinoso.

§ 3º A apresentação científico-biológica de informações sobre o  ser  humano
e seu sistema reprodutivo é permitida, respeitada a idade apropriada.

Art. 4º. Ao contratar serviços ou adquirir produtos  de  qualquer  natureza,
bem como patrocinar eventos ou espetáculos públicos ou programas  de  rádio,
televisão ou redes sociais, a administração direta ou indireta do Estado  de
São Paulo fará constar cláusula obrigatória de respeito ao disposto no  art.
3º desta lei pelo contratado, patrocinado ou beneficiado.

Parágrafo único – O disposto  neste  artigo  se  aplica  a  contratações  de
propaganda ou publicidade, assim como aos atos de  concessão  de  benefícios
fiscais ou creditícios.

Art. 5. Os serviços públicos estaduais obedecerão  às  normas  estabelecidas
pela Constituição e leis federais  brasileiras  e  ao  disposto  nesta  lei,
especialmente os sistemas de saúde, direitos humanos, assistência  social  e
de ensino infantil e fundamental.

Art. 6. A violação ao disposto nesta lei implicará  na  imposição  de  multa
prevista em contrato ou patrocínio, e, no caso de servidor público  estadual
faltoso aplica-se as sanções previstas na Lei  nº  10.261/68,  sem  prejuízo
das responsabilidades civil e criminal.

Art. 7. Qualquer pessoa jurídica ou física, inclusive pais ou  responsáveis,
poderá representar à Administração Pública Estadual e ao Ministério  Público
do Estado de São Paulo quando houver violação ao disposto nesta lei.

Art. 8. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





A  Constituição  Federal,  a  Convenção  Americana  de  Direitos  Humanos  e
diversas leis federais estabelecem um sistema sólido de proteção a  crianças
e adolescentes contra violações à sua dignidade  humana,  especialmente  nos
âmbitos de sua integridade física, sexual e psicológica.

A Constituição Federal estabelece:

Art. 226 (caput): A família, base da sociedade,  tem  especial  proteção  do
Estado.

Art. 229 (caput): Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os  filhos
menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar  e  amparar  os  pais  na
velhice, carência ou enfermidade.

Art. 221. A produção e a programação das  emissoras  de  rádio  e  televisão
atenderão aos seguintes princípios:

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

A Convenção Americana de Direitos Humanos – também conhecida como  Pacto  de
San Jose da Costa Rica – estabelece:

Art. 12. Liberdade de consciência e de religião.

[...]

   4. Os pais (…) têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa
      e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções

O Código Civil dispõe:

Art. 1.634. Compete a ambos os  pais,  qualquer  que  seja  a  sua  situação
conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em,  quanto  aos
filhos:

I – dirigir-lhes a criação e a educação; (…)

V – representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil,(…) ;

Art. 932 São também responsáveis pela reparação civil:

I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em  sua
companhia;

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina:

Art.  78.  As  revistas  e  publicações  contendo  material   impróprio   ou
inadequado  a  crianças  e  adolescentes  deverão  ser  comercializadas   em
embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

Parágrafo único. As editoras  cuidarão  para  que  as  capas  que  contenham
mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

Art. 79. As revistas e publicações  destinadas  ao  público  infanto-juvenil
(…), deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Código Penal:

Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze)  anos,  ou
induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a  fim  de
satisfazer lascívia própria ou de outrem:Pena – reclusão, de 2  (dois)  a  4
(quatro) anos.

Todas estas normas formam um  sistema  coeso  que  garante  os  direitos  da
criança, do adolescente e da família, e têm aplicação em todo  o  território
nacional, inclusive em escolas estaduais e municipais.

Ao analisar os documentos dos  Ministérios  da  Educação  ou  da  Saúde,  na
formulação  e  execução  de  políticas  públicas  dirigidas  a  crianças   e
adolescentes – assim como os documentos de Secretarias de Educação ou  saúde
estaduais ou municipais – percebe-se a quase absoluta ausência de menção  às
normas jurídicas que estabelecem os  direitos  da  família  em  relação  aos
filhos menores.

O conceito legal de  incapacidade  civil  das  crianças  é  desconhecido  em
creches e escolas.

A família tem o direito constitucional de criar e  educar  os  filhos,  e  a
ordem jurídica lhe  incumbe  o  direito  específico  de  estabelecer  a  sua
formação  e  educação  moral  e  religiosa,  conforme  dispõe  a   Convenção
Americana de Direitos Humanos,  em  seu  art.  12,  4.  O  Supremo  Tribunal
Federal confere a este diploma internacional  caráter  normativo  supralegal
no Brasil. (RE 466343)

Até os 16 anos de idade, os pais representam legalmente os filhos, pois,  de
acordo com a lei civil, são absolutamente incapazes. (art.  1.630  e  1.634,
V, ambos do Código Civil).

A negligência da família no sustento material ou escolar dos  filhos  é  tão
relevante que sua prática é punida pelo Código Penal nos artigos 244 e  246.


A responsabilidade da família é de tal monta que o Código  Civil  estabelece
em seu art.  932,  inciso  I,  que  os  pais  são  responsáveis  civis  pela
indenização de todos os atos danosos praticados pelos filhos menores.

Há até mesmo uma norma punitiva de conteúdo aberto que  submete  os  pais  a
multas de até 20 salários de referência, caso “descumpram dolosa ou  culposa
os  deveres  inerentes  ao  poder  parental.”  (Estatuto  da  Criança  e  do
Adolescente, art. 249).

Assim, se a família possui tamanha responsabilidade legal  face  aos  filhos
menores, nada mais natural e necessário do que conferir aos pais  o  direito
de decidir quanto à sua educação moral (e religiosa), como visto. Não  faria
sentido  conferir  a  terceiros  –  escola,  órgãos  da  saúde,  etc.  –   a
prerrogativa  de  apresentar  valores  morais  em   desacordo   ou   sem   o
conhecimento da família, quando são os pais que têm o ônus de arcar  com  as
consequências do comportamento dos filhos. É a família  que  sempre  paga  a
conta!

Em suma, a lei estabelece uma série de responsabilidades  para  os  pais  em
relação aos filhos, além do ônus natural – psicológico, emocional  e  social
– de proteger os filhos menores diante  das  diversas  situações  de  risco.
Ora, se a lei impõe à família o ônus de sustento  e  responsabilidade  pelos
atos dos filhos menores, é natural que ela – a família –  tenha  a  primazia
em sua formação moral. A escola e os professores podem e  devem  auxiliar  a
família na formação moral dos alunos, mas desde que previamente  obtenham  a
anuência dos pais ou responsáveis.

Infelizmente,  por  desconhecimento,  má-fé  ou   despreparo,   não   apenas
professores,  mas  diversos  serviços  e  servidores  públicos  que  atendem
crianças e  adolescentes  desrespeitam  os  direitos  fundamentais  infanto-
juvenis e o direito da família  na  formação  moral  dos  filhos,  e  expõem
crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico, obsceno ou  impróprio,  bem
como as induzem à erotização precoce.

A lei não permite a professores ou agentes de saúde ministrar ou  apresentar
temas da sexualidade adulta a crianças e adolescentes – abordando  conceitos
impróprios  ou   complexos   como   masturbação,   poligamia,   sexo   anal,
bissexualidade, prostituição, entre outros – sem o conhecimento da  família,
ou até mesmo contra as orientações dos responsáveis.

O cuidado é muito pertinente, inclusive, em  razão  do  Brasil  ser  um  dos
principais destinos mundiais de  turismo  sexual,  inclusive  de  pedófilos,
sendo certo que a apresentação prematura ou inadequada de  temas  sexuais  a
pessoas em desenvolvimento pode colaborar para a sua erotização precoce.

Os que praticam estas ilegalidades, utilizam o pretexto de  educação  sexual
ou de combate à discriminação ou ao bullying, para, na  verdade,  apresentar
temas sexuais adultos a crianças e manipular o entendimento  de  crianças  e
adolescentes  sobre  sexualidade.  Como  fundamento  jurídico,  recorrem   a
princípios gerais de combate a discriminação (art. 3º  da  Constituição)  ou
da  formação  da  cidadania   ou   liberdade   pedagógica   (art.   205   da
Constituição), todavia, esquecendo-se que TODAS as  normas  jurídicas  devem
ser interpretadas e aplicadas em conjunto e de forma  harmônica.  Em  outras
palavras, a escola e  os  professores  têm  competências  constitucionais  e
legais sim, mas  a  família  também,  e  o  protagonismo  constitucional  em
relação aos filhos menores é da  família,  consoante  art.  226  e  229,  já
analisados.

Em outras palavras, a família se esforça para orientar e criar  seus  filhos
menores conforme seus valores morais, e não está sabendo  que  cartilhas  da
saúde, materiais didáticos e alguns  professores  estão  influenciando  seus
filhos em sentido contrário.

Especial atenção merecem os livros didáticos  e  paradidáticos,  assim  como
cartilhas apresentadas a crianças e adolescentes em  escolas  ou  órgãos  de
saúde, contendo textos ou imagens eróticas ou inapropriadas ao  entendimento
infanto-juvenil, e quase sempre sem o conhecimento das famílias.

A  relevância  e  influência  de  imagens  nas  atitudes   de   crianças   e
adolescentes é constatada por estudos da Organização Mundial  da  Saúde-OMS.
Em recente estudo – “Free-Smoke Movies: from  evidence  to  action”-  a  OMS
constata  a  enorme  influência  de  imagens  impróprias   em   crianças   e
adolescentes,  a  ponto  de  induzi-los  de  forma  abusiva  ao  consumo  de
cigarros, tão somente ao visualizar imagens de pessoas  fumando  em  filmes.
Por esta razão, inclusive, recomenda que  filmes  com  este  conteúdo  sejam
restritos a maiores de 18 anos.

Se a imagem de fumantes em filmes influencia o comportamento de  crianças  e
adolescentes  em  iniciar  o  consumo  de  cigarros,  certamente  influência
semelhante e de mesma perversidade terão as imagens eróticas,  pornográficas
ou obscenas, afinal, em ambos os casos, a causa é a fragilidade  psicológica
de  crianças  e  adolescentes,  ou  seja,  sua  condição   de   pessoas   em
desenvolvimento que os  torna  excepcionalmente  vulneráveis  a  influências
externas, especialmente da mídia.

Especial proteção merecem as crianças, pois lhes falta  o  discernimento,  a
maturidade  e  a  experiência  para  conduzir  sua  própria  vontade,  sendo
necessário protegê-las de mensagens impróprias ao seu entendimento, uma  vez
que ainda estão em  formação  os  critérios  que  regularão  suas  vontades,
desejos, interesses, moral e caráter.

O Conselho Federal de Psicologia reconhece que  a  autonomia  intelectual  e
moral são construídas paulatinamente. É preciso esperar, em média,  a  idade
dos 12 anos para que o indivíduo possua um  repertório  cognitivo  capaz  de
liberá-lo, tanto  do  ponto  de  vista  cognitivo  quanto  moral,  da  forte
referência a fontes exteriores de prestígio e autoridade.

Importante considerar recente decisão do Superior Tribunal  de  Justiça,  no
Recurso Especial 1.543.267-SC que considerou como pornográficas,  para  fins
de tipificação no crime previsto no art. 241-B do ECA,  fotos  “com  enfoque
nos órgãos genitais de adolescente, ainda que cobertos por peças  de  roupa,
e de poses  nitidamente  sensuais  em  que  explorada  sua  sexualidade  com
conotação obscena e pornográfica.”

A erotização precoce de crianças e adolescentes é  responsável  direta  pelo
aumento violação da dignidade sexual de  mulheres  e  também  dos  casos  de
estupro de vulnerável. O Ministério Público  de  São  Paulo  identificou  em
pesquisa publicada em seu  site  oficial,  em  2015,  grande  incidência  de
condenações de adolescentes por estupro de vulnerável.

A erotização ilegal e abusiva  de  crianças  e  adolescentes,  inclusive  em
salas de aula, é responsável direta pelo aumento dos crimes  sexuais  contra
mulheres. Um exemplo cotidiano desta violação de direitos infanto-juvenis  é
a ministração de  aulas  a  crianças  sobre  atos  preparatórios  à  relação
sexual, como colocar preservativos.

É uma violação á dignidade  da  criança  prepará-la  ou  estimulá-la  a  uma
atividade (relação sexual) que a lei proíbe praticar.

O Código Penal estabelece:

 Estupro de vulnerável.

 Art. 217-A. Ter conjunção carnal  ou  praticar  outro  ato  libidinoso  com
menor de14 (catorze) anos:

 Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

Ao punir severamente quem praticar ato  sexual  com  menor  de  14  anos  de
idade, menino ou menina, a lei está proclamando que somente a  partir  desta
idade adolescentes adquirem  capacidade  legal  para  consentir  na  prática
sexual. Importante salientar que o crime se configura  até  mesmo  quando  a
vítima consente expressamente na prática sexual.

É preciso esclarecer que, se um adolescente  de  16  anos  praticar  relação
sexual com criança de 11 anos, responderá  por  ato  infracional  análogo  a
estupro.

 Pelos mesmos fundamentos, não se deve ensinar crianças a:

– conduzir veículos, pois só estão autorizados por  lei  a  fazê-lo  aos  18
anos.

– manusear armas de fogo, idem.

– ingerir bebida alcoólica, idem.

É importante que os órgãos ou agentes públicos colaborem com as famílias  na
formação moral e sexual de crianças e adolescentes, porém,  antes  de  fazê-
lo, devem obter a anuência expressa de cada família e apresentar o  conteúdo
e forma de ministração do tema que pretendem lecionar aos alunos menores.

Redes sociais e mídias, especialmente outdoors e programas  patrocinados  em
rádio e televisão, receberam abordagem específica,  afinal,  possuem  imenso
alcance social. Não é admissível que o poder  público  estadual  autorize  a
instalação de outdoors ou patrocine programas  que  violem  os  direitos  da
infância, especialmente com conteúdo pornográfico ou  obsceno.  O  mesmo  se
aplica às contratações de serviços ou aquisições de produtos.

As penas  pecuniárias  foram  estipuladas  segundo  um  juízo  ponderado  de
proporcionalidade diante de cada situação, utilizando o critério da  Lei  nº
8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), que ao estabelecer multa,  faz
referência  ao  valor  da  remuneração  do  servidor  faltoso.  No  caso  de
contratos ou patrocínios estaduais, o percentual de  15%(quinze  por  cento)
objetiva  desestimular  a  torpeza  de  quem  deseja  auferir  lucro  com  a
desrespeito à  fragilidade  psicológica  e  dignidade  humana  especial  das
crianças. No caso de servidores públicos estaduais, a fixação  de  multa  no
percentual de 5%(cinco por cento) de sua remuneração ao  tempo  da  infração
objetiva conferir seriedade ao exercício da função pública, em  respeito  às
leis que protegem a infância e a família contra violações de direitos.

Esta lei estadual vai garantir a eficácia  e  o  respeito  aos  direitos  da
infância e adolescência, conscientizando as famílias, a  sociedade  civil  e
os servidores públicos estaduais acerca da Constituição e das leis  federais
vigentes no país. Esta a razão pela qual se repete trechos  da  Constituição
e das Leis Federais vigentes no texto da lei estadual.

As leis e a Constituição devem ser respeitadas em todo o  Brasil,  inclusive
em escolas e salas de aula.






                            Sala das Sessões, em





                        Deputado Douglas Garcia - PSL