


                        PROJETO DE LEI Nº 33, DE 2019


                                 Cria   a   Política   de   Diagnóstico   e
                                 Tratamento do Distúrbio  do  Processamento
                                 Auditivo Central  nas  redes  públicas  de
                                 saúde e educação e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criada nas redes públicas de saúde e  educação  a  Política
De Diagnóstico e Tratamento do Distúrbio do Processamento  Auditivo  Central
(DPAC).

Artigo 2º - São objetivos da política de que trata esta lei:

I - detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer,  visando
prevenir seu aparecimento e desenvolvimento;
II - efetuar pesquisas  visando  ao  diagnóstico  precoce  do  Distúrbio  do
Processamento Auditivo Central e seus efeitos;
III  -  evitar  ou  diminuir  as  graves  complicações  para   a   população
decorrentes  do  desconhecimento  acerca  do  Distúrbio   do   Processamento
Auditivo Central;
IV  -  aglutinar  ações  e  esforços  tendentes  a  maximizar  seus  efeitos
benéficos;
V - identificação, cadastramento  e  acompanhamento  de  pacientes  da  rede
pública diagnosticados com o Distúrbio do Processamento Auditivo Central;
VI - conscientização de pacientes e de pessoas  que  desenvolvam  atividades
junto às unidades de saúde e educacionais estaduais e  privadas  quanto  aos
sintomas e o desenvolvimento do distúrbio;
VII - abordagem do tema, quando da realização de  reuniões,  como  forma  de
disseminar as informações e o tratamento adequado.

Artigo 3º - Para  a  realização  da  política  de  que  trata  esta  lei,  a
Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação  poderão  realizar  convênios
com a iniciativa privada, conforme as  necessidades  apresentadas  para  sua
implantação.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Distúrbio do processamento auditivo central (DPAC) - também  conhecido
como transtorno do processamento auditivo  ou  doença  da  incompreensão,  é
mais comum do  que  se  imagina  e,  na  maioria  das  vezes,  diagnosticado
equivocadamente como  dislexia  ou  transtorno  do  déficit  de  atenção.  O
problema pode atingir  pessoas  de  qualquer  idade  e  sexo.  Porém,  é  na
infância, mais especificamente no período de alfabetização, que o  distúrbio
precisa ser identificado rápida e  assertivamente  para  não  comprometer  o
aprendizado escolar.


      Quando  se  percebe  que  uma  criança   apresenta   dificuldades   de
compreender a fala humana, a primeira suspeita que se costuma levantar  é  a
da presença de uma deficiência auditiva. Caso os  exames  audiométricos  não
apontarem alterações nos  limiares  auditivos,  é  apropriado  considerar  e
investigar a existência de outro tipo de distúrbio  relacionado  à  audição,
mas que, ao mesmo tempo, não é classificado como  deficiência  auditiva,  no
caso, o DPAC.


       A  principal  consequência  do  distúrbio  está  na  dificuldade   de
processamento das  informações  captadas  pelas  vias  auditivas.  Assim,  a
pessoa  ouvirá  claramente  a  fala  humana,  mas   terá   dificuldades   em
interpretar a mensagem recebida.


      É importante e necessário fazer uma avaliação da audição completa, com
um  fonoaudiólogo,  incluindo  testes  especiais  para  avaliar  a   audição
central, no caso de crianças com os seguintes sintomas:


- Que não acompanham uma  conversa  com  muitas  pessoas  falando  ao  mesmo
tempo; 
- Não compreendem facilmente piadas ou duplo sentido; 
- Não atendem prontamente quando chamadas ou precisam  ser  chamadas  várias
vezes; 
- Têm dificuldade para falar determinados fonemas ou para  discriminar  sons
da fala; 
- Se atrapalham ao contar uma história ou dar um recado;
- Não relacionam a informação auditiva com a visual; 
- Histórias de infecções no ouvido, perda auditiva  nos  primeiros  anos  de
vida; 
- Dificuldades escolares (matemática e português); 
- Dificuldades para aprender a ler e a escrever; 
- Letra "feia"; 
- Problemas de memória, geralmente memória em sequência;
- Muito agitadas ou muito quietas; 
- Dificuldades de relacionamento com crianças da mesma faixa etária; 
- Problemas de produção  de  fala  envolvendo  os  sons  /  r  /  e  /  l  /
principalmente; 
- Problema de linguagem envolvendo estrutura gramatical; 
- Dificuldade em compreender em ambiente ruidoso; 
- Inversões de letras e problemas na orientação direita; 
- Diagrafias (Dificuldade do processo de reprodução da  escrita  por  traços
contínuos); 
- Dificuldade em compreender o que lê; 
- Distraídos; 
- Tendência ao isolamento; 
- Inferior em leitura, gramática, ortografia, matemática; 
- Impressão de que às vezes ouve bem e às vezes não; 
- Atenção ao som prejudicada; 
- Dificuldade em ouvir em ambiente ruidoso; 

         Além do acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, outra  opção
para auxiliar a criança com DPAC é o uso do Sistema de  Frequência  Modulada
(FM)  na  escola,  pois  este  equipamento  também  pode  ser  utilizado  em
indivíduos sem  perda  auditiva  periférica.  O  FM  amplificará  a  voz  do
professor, fazendo com que a criança volte sua atenção mais facilmente  para
o que este explica em sala de aula. Verifica-se,  assim,  a  importância  de
uma estimulação auditiva precoce para se prevenir o DPAC.

         Portanto,  existem  estímulos  cerebrais  que  podem  amenizar   ou
reverter  o  distúrbio,  o  tratamento  é  aplicado  por  fonoaudiólogos  em
conjunto com os profissionais da área de saúde, da educação e com a  família
que podem criar estratégias para uma comunicação melhorada em sala  de  aula
/ casa.


        O Estado não pode se furtar da responsabilidade em relação à saúde e
educação pública, tem o dever de  esclarecer  esta  doença  que  tanto  gera
dificuldades  nos  anos  escolares  e  sofrimento  no  convívio  social.   O
desconhecimento acerca da doença leva o individuo e sua  família  a  padecer
duplamente,  pois   demoram   a   buscar   auxilio,   gerando   atrasos   no
desenvolvimento educacional e amadurecimento do individuo, e ficam  sofrendo
os sintomas sem o tratamento necessário  e,  também,  por  pré-conceitos  da
população  que  julgam  muitas  vezes  que  a  pessoa  com  o  distúrbio   é
preguiçosa, bagunceira ou com retardo mental.


      Verifica-se, portanto, a importância do desenvolvimento  de  políticas
que difundam as  informações,  dando  acesso  ao  diagnóstico  e  tratamento
adequado. A população do Estado de São Paulo tem o  direito  ao   acesso  do
tratamento terapêutico, médico e/ou  medicamentoso  que  possam  lhe  trazer
melhorias na convivência, desenvolvimentos  sociais  e  aprendizado  como  a
alfabetização.


           Diante do exposto, e devido a importância da  presente  proposta
contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 19/2/2019.





                           a) Gil Lancaster - PSB