

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 388, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,  combi0036nado
com o artigo 166 do Regimento Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Diretor Presidente  do  Departamento  Estadual  de  Trânsito  de  São  Paulo
(“Detran.SP”), Sr. Ernesto Mascellani Neto, para que  apresente  informações
e respostas  aos  questionamentos  a  seguir  relacionadas  à  nomeação  dos
aprovados no último concurso realizado em 2019 para ocupação  de  cargos  no
referido órgão:

    1. Existe algum impedimento  para  nomeação  dos  aprovados  no  último
concurso para ocupar cargos no Detran-SP?

    2. Qual é a previsão para nomeação dos  aprovados  no  último  concurso
para ocupar cargos no Detran-SP?

    3. Houve aumento do número de cargos vagos após o último concurso  para
ocupar cargos no Detran-SP?

    4. Quantos funcionários, comissionados e efetivos, trabalham no Detran-
SP   atualmente?   Por   favor,   responder   separando    o    número    de
efetivos/concursados e o número de comissionados/de livre nomeação.




                                JUSTIFICATIVA



    Em 2019,  o  Governo  de  São  Paulo  realizou  concurso  público  para
preenchimento de 400 vagas no Detran-SP, sendo 200 para agentes e  200  para
oficiais de trânsito.

    Apesar disso, até o presente momento, não se tem notícia da nomeação de
aprovados nesse certame ou,  até  mesmo,  qualquer  expectativa  manifestada
pelo órgão nesse sentido.

    Segundo informações recebidas  de  pessoas  aprovadas,  a  validade  do
concurso expirará em 31 de dezembro desse ano, cuja data  coincide,  também,
com a prorrogação da  contratação  de  funcionários  temporários  autorizada
pela Lei Complementar 1.356/2020.

    Considerando que o prazo final de validade dos contratos temporários  e
do concurso realizado em 2019 se encerrarão  esse  ano,  se  faz  necessário
saber a real situação das  questões  levantadas  acima,  principalmente,  em
razão da função de fiscalização  que  este  Deputado  deve  exercer  para  o
estado de São Paulo.

    No aguardo de respostas para os  questionamentos  formulados  à  V.Sa.,
aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e consideração.




    Sala das Sessões, em 1/4/2021.

    a) Sergio Victor