
                       PROJETO DE LEI Nº 311, DE 2020


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  Utilizar
                                 Recursos  para  atenuar  os   efeitos   da
                                 Situação de Calamidade decorrente da COVID-
                                 19 para os Guias de Turismo do  Estado  de
                                 São Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Art. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a transferir recursos para
atenuar os efeitos da pandemia de covid-19 (coronavirus) para os Guias de
Turismo do Estado de São Paulo.

Art 2º - O estado realizará transferência de recursos financeiros de até
1(um) salário mínimo para os profissionais autônomos que atuem como guias
de turismo.

§ 1º - Serão considerados Guias de Turismo para efeitos desta Lei, os
cidadãos que tenham sido cadastrados no CADASTUR até 20/03/2020, além de :

I- tenham atuado como Guias de Turismo em âmbito estadual;
II - não tenham registro pela CLT;
III - não possuam outra fonte de renda além do acompanhamento de turistas
em âmbito estadual.

§ 2º- Os recursos financeiros poderão ser os oriundos da economia obtida
através da redução dos subsídios dos Deputados Estaduais e Servidores
Comissionados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ou à
critério do Poder Executivo.

§ 3º - Os pagamentos poderão ser realizados, a critério do Poder Executivo,
por 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período, no caso de manutenção
do estado de calamidade.

Art 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer os remanejamentos
orçamentários necessários para execução desta Lei.

Art 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Atualmente, o setor de Turismo é uma atividade essencial  para  Estado
de São Paulo, seja turismo profissional, cultural,  religioso,  ecológico  e
etc.


      O Guia de Turismo exerce  atividade  de  extrema  importância  para  a
manutenção do sucesso da atividade de turismo, bem como para  a  geração  de
recursos para o setor.


      Em todo o estado, atualmente há cerca de 2500 (dois mil e  quinhentos)
profissionais atuando como Guia de Turismo.


      Ocorre que, em sua grande maioria, os Guias  de  Turismo  não  possuem
outra renda, logo, dependem  exclusivamente  dos  recursos  obtidos  em  sua
atividade. Como estamos passando por este momento de isolamento  social,  os
Guias  de  Turismo  estão  sem  atividade  e  portanto,   sem   renda   para
subsistência, enfrentando severas consequências.


      Diante da dificuldade  na  obtenção  do  crédito  oriundo  do  Governo
Federal, se faz necessário um apoio do Governo do Estado de São Paulo.


      Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação  do
presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 4/5/2020.





                           a) Rodrigo Moraes - DEM