

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 94, DE 2018

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Logística  e
Transportes, Engº. Mário Mondolfo, para que preste, no prazo regimental,  as
seguintes informações:
    1) Em que obras ou  intervenções  em  rodovias  para  evitar  desastres
naturais estão  sendo  utilizados  recursos  no  montante  US$  300  milhões
(Trezentos Milhões  de  Dólares  Norte-Americanos)  oriundos  de  empréstimo
obtido do Banco Mundial pelo Governo do Estado de São Paulo em  2.013,  para
execução de um amplo Projeto de Transporte  Sustentável  do  Estado  de  São
Paulo ?
    2) A Rodovia  Mogi-Bertioga  (SP-98)  consta  como  beneficiária  deste
Projeto de Transporte Sustentável, a fim de evitar desastres naturais,  como
os  sucessivos  deslizamentos  de  terra  e  pedras  das  encostas   daquela
importantíssima rodovia de acesso ao Litoral ?
    JUSTIFICATIVA
    Há cinco anos Banco Mundial liberou um financiamento de 300 (trezentos)
milhões de dólares  Banco  Mundial  como  parte  do  Projeto  de  Transporte
Sustentável do Estado de São Paulo.
    Segundo consta no projeto, este  importante  financiamento  contribuirá
para melhorar a logística e a segurança do transporte, aumentando  ao  mesmo
tempo a capacidade de gestão do risco ambiental e de desastres  naturais  do
Estado. Segundo brilhante matéria do jornalista  Natan  Lira,  do  JORNAL  O
DIÁRIO DE  MOGI,  veiculada  no  último  final  de  semana  (14/04/2018),  o
referido projeto tinha como objetivos centrais :  integração  da  gestão  de
risco de desastres naturais no setor  de  transporte  e  aperfeiçoamento  da
política  de  gestão  de  risco  de  desastres  naturais  (grifo  nosso)   e
fortalecimento da capacidade institucional.
    Enquanto não se tem informações das razões  da  não  utilização  destes
recursos, deslizamentos de terra e  pedras  ocorrem  desde  março  de  2014,
interditando a rodovia na altura do  quilômetro  82  e,  mais  recentemente,
deslizamentos aconteceram no km 89, causando a interdição total  da  rodovia
e proporcionando sério risco de acidentes com  vítimas  fatais  e  prejuízos
gigantescos para milhares de motoristas, moradores  de  bairros  situados  à
margem da rodovia e de comerciantes..
    Mais recentemente e de forma mais sucessiva, já são oito  deslizamentos
de terra em um período de 55 dias.
    O saldo é de uma interdição parcial e três totais, a  última  delas  na
quarta-feira passada e que segue sem data para terminar, visto a  quantidade
de material que ainda deve rolar morro abaixo.
    Desde então, máquinas trabalham para a  retirada  de  pedras,  terra  e
vegetação que desprenderam do talude.
    No último domingo (15/04/2018), após novo deslizamento de pedras e lama
no talude do Km 89, houve a piora do quadro, deixando milhares  de  usuários
daquela importante rodovia tendo  que  desviar  o  trajeto  no  sentido  São
Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba deve ser  realizado  pelas  rodovias  dos
Tamoios (SP-99) e Oswaldo Cruz (SP-125). Já para os condutores que  trafegam
para Guarujá e Bertioga, estão sendo obrigados a seguir  pela  via  Anchieta
(SP-150)/Rodovia dos Imigrantes (SP-160).
    Sala das Sessões, em 18/4/2018.
    a) Luiz Carlos Gondim