
                       PROJETO DE LEI Nº 457, DE 2020



                        Dá nova redação ao artigo 3º  da  Lei  Estadual  nº
                        10.064, de 27 de Março de 1968.




ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1° - O artigo 3° da Lei Estadual nº 10.064, de 27 de março  de  1968,
passa a vigorar com a seguinte redação:


         “Artigo 3º - O "Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo"
         será dirigido por um Conselho Deliberativo, composto de 7 (sete)
         membros, sob a presidência de um cargo técnico da Secretaria de
         Assistência e Desenvolvimento Social.”


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      O  fundo  precisa  ser  dirigido  por  pessoas  que  estão  preparadas
tecnicamente e não por ser esposa do governador, dá cargo  para  a  primeira
dama faz parte do sistema patriarcal que busca meios e se utiliza dos  mitos
para se auto afirmar e garantir  sua  continuidade,  contribuindo  de  forma
forte e decisiva para a construção da noção dos papéis do que  é  ser  homem
ou ser mulher.

      Em uma fala da  primeira  dama  em  uma  entrevista  à  socialite  Val
Marchiori que foi publicada no dia 02 de julho de 2020 nas redes sociais  de
Marchiori demonstra o quanto ela está longe de entender os  problemas  reais
das pessoas que precisam do respectivo fundo.

      Em uma reportagem da Folha no dia 03 de julho de 2020  várias  pessoas
comentaram sobre a fala da primeira dama e  para  Erika  Hilton,  codeputada
paulista da bancada ativista do Psol, as duas mulheres estão  equivocadas  e
alienadas em relação à cidade onde vivem.

      Sobre a fala equivocada da primeira dama, a  codeputada  Erika  Hilton
afirmou: "A socialite deveria saber que os abrigos não têm vagas  para  todo
mundo,  que  eles  separam  os  casais,  não  dispõem  de  infraestrutura  e
estigmatizam pessoas que se declaram LGBTs", diz ainda, "O que a gestora  do
fundo social deveria discutir era qual política pública  precisa  ser  feita
para atingir todos os vulneráveis."

      Portanto, não faz sentido manter essa lei de 1968 que  dá  o  cargo  a
primeira dama, independente de qual governo  seja,  pois  até  moralmente  a
cônjuge do governador ter um cargo, mesmo que  político,  é  incompreensível
para os princípios da administração pública.
      Por fim, espera das nobres deputadas e deputados aprovação da presente
proposição.


       Sala das Sessões, em 14/7/2020.

      a) Monica da Bancada Ativista - PSOL