

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 429, DE 2017

    Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição  Estadual,  combinado
com os artigos  133,  inciso  III  e  166,  ambos  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO  DA
SAÚDE, DOUTOR DAVID EVERSON UIP,  para  que  preste  informações  acerca  da
falta de vagas para atendimento dos pacientes de Sorocaba que necessitam  de
hemodiálise:
    1- Atualmente, quantas são as vagas  disponíveis  para  atendimento  de
hemodiálise em Sorocaba?
    2- Há previsão de se ampliar a  capacidade  de  atendimento,  no  curto
prazo, para os pacientes de Sorocaba que necessitam de hemodiálise?
    3- Quantos são os pacientes desta área que necessitam ser transportados
para outras cidades para receberem o atendimento?
    4- É fato que pacientes de Itu são  atendidos  em  Sorocaba,  e  os  de
Sorocaba são atendidos em Itu?
    5- Caso afirmativo, qual a razão para tais deslocamentos?

    JUSTIFICATIVA

    No cumprimento do poder-dever constitucional de fiscalizar inerente  ao
Poder Legislativo, encaminha-se este Requerimento com  a  finalidade  de  se
constatar qual a  situação  atual  da  capacidade  de  atendimento  para  os
pacientes de Sorocaba e municípios vizinhos que  necessitam  de  sessões  de
hemodiálise que lhes possibilite sobreviver.
    Tivemos  ciência  recentemente  que  há  procedimento  instaurado  pelo
Ministério Público estadual visando solucionar  esta  questão  da  falta  de
vagas para atendimento dos pacientes de hemodiálise, procedimento  este  que
teria sido iniciado por ex-dirigente do  setor  de  saúde  do  município  de
Sorocaba.
    O fato é que esta questão vem causando sérios transtornos não  só  para
os pacientes, mas também para os  familiares  destes  que  veem  seus  ente-
queridos privados de  um  atendimento  condigno  tão  necessário  diante  da
patologia que apresentam.
    De posse dos dados ora solicitados pretendemos, em esforço conjunto com
o governo estadual, buscar uma maneira de evitar que fatos como este  voltem
a ocorrer.
    Sala das Sessões, em 10/10/2017.
    a) Carlos Cezar