

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 28, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada o Secretário de Educação  do  Estado  de  São  Paulo,
para que preste as seguintes informações:

    Escola Estadual Professora Renata Menezes dos Santos,  estabelecida  na
Rua Luzia Maia de Azeredo no bairro da Barragem, região de Parelheiros,  São
Paulo - SP passou por  um  incêndio  na  madrugada  do  dia  12/11/2014.  Na
prática, são quatro anos que a escola está fechada. Sabe-se  também  que  um
edital para  reconstrução  foi  publicado  com  objeto  de  substituição  de
ambientes bem como adequação e manutenção.

    A partir desses dados, questiona-se:

    1. Houve a licitação?

    2. Qual é a previsão de início das obras?

    3. Qual é o cronograma de obras?

    4. O custo que  nos  foi  informado  em  resposta  de  requerimento  de
informação anteriormente encaminhado para essa secretaria estava  orçado  em
R$ 6.170.763,10. Esse orçamento  foi  mantido?  Qual  é  o  custo  global  e
setorizado da reforma?

    5. Em que situação está a contratação para a reforma?

    6. Qual é o cronograma de entrega do prédio para a população?

    7. É possível anexar o projeto arquitetônico?

    8. Os alunos que estudavam na escola foram alocados em quais escolas?

    9. Como é feita a mobilidade desses alunos?

    10. Qual o custo do transporte? A secretaria de educação é  responsável
por este gasto?

                                JUSTIFICATIVA




    O presente visa REITERAR o Requerimento de Informação nº  100  de  2019
que não obteve resposta até o momento. É obrigação  desta  Casa  informar  a
comunidade no sentido  de  devolver  a  Escola  Estadual  Professora  Renata
Menezes dos Santos reformada e com infraestrutura para as aulas uma vez  que
passou por um incêndio no dia 12/11/2014 e depois do fato, os  alunos  estão
assistindo  aula  em  outras  escolas  da  região,  pelo  visto  o  que  era
temporário tem se tornado  permanente,  causando  superlotação  e  condições
insalubres de convivência, pois  o  espaço  para  comportar  trinta  alunos,
comporta quarenta e até cinquenta.

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, requeremos e contamos com a imprescindível  atenção  por  parte
do  Senhor  Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  uma  vez  que  visa   o
aprimoramento da educação e bem estar dos cidadãos paulistas.




    Sala das Sessões, em 4/2/2021.

    a) Enio Tatto