
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 512, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor Geral  Agência  de  Transportes  do
Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


     1. Esclareça os critérios  técnicos  adotados  para  a  utilização  do
        modelo 2x8 no Sistema Anchieta/Imigrantes;


     2. Informe o critério utilizado para o  cálculo  da  tarifa  (pedágio)
        cobrada do usuário do Sistema Anchieta/Imigrantes;


     3. Informe a possibilidade de adoção de  tarifa  (pedágio)  com  valor
        diferenciado    dos    usuários    que    utilizam    o     Sistema
        Anchieta/Imigrantes no  retorno  (descida  sentido  Capital/Baixada
        Santista) quando implementado o modelo 2x8.
                                JUSTIFICATIVA




      O Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) é o único sistema  rodoviário  que
dá acesso a Baixada  Santista.  Rota  obrigatória  de  milhões  de  turistas
principalmente em feriados e período de férias,  bem  como  de  milhares  de
habitantes da região que se deslocam diariamente para trabalhar na Capital.


       Por ocasião dos períodos e período de  férias,  a  administradora  do
Sistema Anchieta/Imigrantes, a Ecovias, concessionária  do  SAI,  utiliza  o
modelo 2x8, onde disponibiliza oito faixas para a subida da Serra, na  volta
à Capital, e duas, na pista Sul da Anchieta, no sentido Litoral.


      Entretanto, o sistema adotado, voltou a ser  alvo  de  reclamações  de
motoristas da região que, na  segunda-feira  (20),  retornaram  da  Capital,
após o último feriado, e tiveram apenas a pista Sul da Anchieta  como  opção
para descer a Serra do Mar. O percurso que contem a extensão  de  77  km,  e
leva em média 50 (cinquenta) minutos, durante  a  referida  operação,  levou
até 5 (cinco) horas para ser concluído.


      Deste modo, faz-se necessário que V.sa preste esclarecimentos sobre  a
precarização do serviço em face do valor cobrado do usuário, tendo em  vista
que a cobrança se dá justamente no trajeto de retorno (descida) da Serra  do
Mar.





                       Sala das Sessões, em 1/12/2017.

                               a) Caio França