
                       PROJETO DE LEI Nº 149, DE 2019


                                 Dispõe  sobre  a  inclusão  do  estudo  da
                                 Filosofia no currículo escolar  do  ensino
                                 fundamental.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O ensino de Filosofia fica incluído  no  currículo  escolar  das
séries do ensino fundamental.
Artigo 2º - O ensino  da  Filosofia  será  ministrado  por  professores  com
formação específica na área.
Artigo 3º - Os sistemas de ensino  terão  3  (três)  anos  letivos  para  se
adaptarem às exigências estabelecidas no artigo 1º,  a  partir  da  vigência
desta lei.
Artigo 4º - As despesas com  a  execução  desta  lei  serão  suportadas  por
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Há 2.500 anos a filosofia vem navegando no universo do conhecimento  e
da sabedoria humana. Com a sistematização do pensamento a  partir  do  mundo
grego ela vem definindo o jogo político, instituindo e derrubando  governos,
questionando os modos de produção e  instituindo  novos  poderes.  Questiona
conceitos  morais  e  éticos,   desvenda   fenômenos   religiosos,   provoca
revoluções e justificativas processuais, numa cronologia ascendente,  ora  a
partir  de  eixos  cronológicos,  ora  a  partir  dos  modos   de   produção
existentes, buscando esclarecer e enaltecer a vida do homem no planeta  e  a
sua finitude ou não, ao mesmo tempo em que se renova a  cada  instante  para
estabelecer as diretrizes do pensamento educacional e das  transformações  e
revoluções necessárias e urgentes.


      Do ponto de vista econômico e das relações de produção  devemos  rever
nossas afinidades filosóficas diante do mundo  do  trabalho,  estabelecer  a
reflexão a  partir  do  seu  caráter  ontológico  e  fundante  que  o  mesmo
representa.


      As observações do pensamento a partir da  evolução  humana  estabelece
momentos de rupturas e superações como no filme a guerra do  fogo,  como  na
expressão do pensamento de Engels: “a transformação do macaco em homem”,  os
modos de produção vem definindo  e  delineando  os  embates  de  classe,  as
teorias de Marx fundamentando e combatendo o  positivismo  ainda  militante,
assim como o capitalismo em sua profundidade, nos remete  a  necessidade  de
darmos um passo a frente do ponto de vista conceitual e  da  práxis  humana,
revolucionando as aspirações pedagógicas rumo a edificação  do  homem  e  do
mundo novo que devemos revolucionariamente construir.


      No manual do professor do livro “Iniciação à filosofia”,  da  filósofa
Marilena Chauí, primeira edição de 2011, publicado pela  Editora  Ática,  na
pagina três, ela define e afirma que a filosofia “Está presente na  vida  de
todos nós. No mundo ocidental, costuma-se dizer que remonta aos  gregos.  De
uma perspectiva mais ampla, podemos dizer que ela está presente na  vida  do
ser humano desde um tempo imemorial,  anterior  às  primeiras  civilizações.
Dos primórdios do Homo sapiens até as primeiras organizações  humanas,  cada
atitude individual ou coletiva, cada  fenômeno  físico  ou  avanço  técnico,
cada nova percepção dos meandros da alma humana  foi  entremeada  por  ações
passíveis de analise filosófica”.


      Este Projeto de Lei tem  a  colaboração  e  sugestão  formuladas  pela
Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de  São  Paulo
– APROFFESP.


      Apresentado anteriormente, este projeto foi arquivado por determinação
regimental, ante à instalação da atual  Legislatura,  motivo  pelo  qual  se
reapresenta nesta oportunidade.
                       Sala das Sessões, em 18/3/2019.

                          a) Carlos Giannazi - PSOL