
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 68, DE 2020




      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao Sr.  Secretário
de Segurança Pública, requisitando-lhe as informações a seguir:

1. Quais regiões tiveram maior incidência de feminicídios no Estado  de  São
Paulo?

2. Qual a faixa etária das vítimas de feminicídio?

3. Qual a pertença étnica racial das mulheres vítimas de feminicídio?

4. Das vítimas de feminicídio referente o ano de 2019, quantas realizaram  a
denúncia de violência doméstica pela primeira vez?

5. Entre as vítimas de feminicídio quantas obtiveram medidas protetivas?

6. No período de 2018 e 2019, houve ampliação das Delegacias  de  Defesa  da
Mulher – DDM’s?
Quantas e quais as localidades?

7.  A  Secretaria  de  Segurança   Pública   possui   diagnóstico/plano   de
intervenção para  prevenção  dessa  tipologia  de  crime?  Se  sim,  qual  a
principal demanda desse setor?



                                JUSTIFICATIVA





     A cada hora e meia, uma mulher é assassinada por um homem  no  Brasil,
apenas por ser mulher. É a esse crime que se dá o nome  de  feminicídio  que
passou a ser reconhecido principalmente depois de março do ano de 2015,  com
a sanção da lei que o tornou uma qualificadora do homicídio.
      Não temos dados sobre o perfil das mulheres que foram assassinadas,  e
as intervenções para prevenção. Assim, solicito informações  a  respeito  do
tema.



      Sala das Sessões, em 13/02/2020.
      a) Monica da Bancada Ativista