

PROJETO DE LEI Nº 94, DE 2018

         Declara de  utilidade  pública  a  "Casa  da  Família  de  Cabrália
         Paulista", com sede naquele município.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – É declarada de utilidade pública  a  “Casa  da  Família  de
Cabrália Paulista”, com sede naquele município.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A presente propositura tem por finalidade declarar de utilidade pública
a “Casa da Família de Cabrália Paulista”, com sede naquele município.
    A Casa da Família de Cabrália Paulista, fundada  em  15/07/2004  é  uma
entidade civil, beneficente de assistência social sem fins  lucrativos,  que
nasceu da  iniciativa  de  um  grupo  de  pessoas  ilustres  da  comunidade,
conhecedoras das causas sociais vivenciadas pela  sua  população.  No  mesmo
ano foi registrada, certificada e reconhecida pelo CMAS (Conselho  Municipal
de Assistência Social).
    De lá para cá seus serviços foram se  ampliando  gradativamente  e  sua
utilidade  pública  foi  reconhecida  pelos  órgãos   públicos   competentes
(Executivo e Legislativo), notada pela comunidade do entorno e pelas  demais
instituições locais. Sua missão é atender de forma  geral  toda  família  da
comunidade e sistematicamente crianças,  adolescentes,  população  adulta  e
idosa que  procurar  pelos  seus  serviços,  principalmente  aquela  que  se
encontra em situação de vulnerabilidade social,  superando  a  cada  ano  as
marcas atingidas nos anos anteriores.
    Nestes mais de doze anos de atuação a entidade ofertou além  das  ações
complementares  do  Programa  Estadual   Renda   Cidadã,   cursos   semi   e
profissionalizantes   de   Corte   e   Costura,   Culinária,    Informática,
Cabeleireiro, Manicure e maquiagem. Ofereceu também  oficinas  de  artes  em
artesanato, pintura em tecido e reciclagem, bem como  outras  atividades  de
lazer e recreação como aula de dança de salão, gincanas e  eventos  e  ações
comunitárias aberto a toda comunidade.
    No ano de 2016, atendendo ao chamamento da gestão municipal,  passou  a
oferecer o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos voltado  para
crianças  e  adolescentes  de  06  a  15  anos,  prestando  um   atendimento
complementar ao trabalho social com famílias, visando prevenir a  ocorrência
de situações de risco social.
    A entidade também possui o Certificado  de  Regularidade  -  CRCE  e  a
Certificação de  Entidades  Beneficentes  de  Assistência  Social  –  Cebas,
conforme portaria nº 62/2015 item 151 publicada no Diário Oficial  da  União
de 29/05/2015, com validade  de  29/05/2015  a  28/05/2018.  Sendo  renovada
conforme portaria nº 203/2017, item 43, de 28/12/2017, publicada  no  Diário
Oficial da União de 29/12/2017, com validade de 29/05/2018 a 28/05/2023.
    Assim sendo, e considerando os relevantes serviços prestados pela “Casa
da Família de Cabrália Paulista”, pedimos o apoio e  o  voto  favorável  dos
nobres Pares para sua aprovação.
    Sala das Sessões, em 28/2/2018.
    a) Rita Passos – PSD