

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 52, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Habitação do  estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1. Requer cópia  do  contrato  celebrado  entre  a  CDHU  e  a  empresa
responsável pelas obras de revitalização  e  revestimento  dos  prédios  que
compõem o Conjunto Habitacional São  Vicente  C,  localizado  no  bairro  da
Náutica o município de São Vicente;

    2. Requer memorial descritivo da  obra  onde  constem  os  serviços  de
reforma das caixas das escadas, com recuperação  estrutural  e  substituição
de caixas d´água; fechamento condominial com  muro  de  divisa;  revisão  do
madeiramento da cobertura  e  do  telhado;  revestimento  das  fachadas  com
pastilha cerâmica; reforma da rede  de  gás;  serviços  necessários  para  a
obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros  (AVCB);  e  reformas  da
quadra de esportes e do Centro de Apoio ao Condomínio (CAC);

    3. Requer informações se os serviços de reforma das caixas das escadas,
com recuperação estrutural  e  substituição  de  caixas  d´água;  fechamento
condominial com muro de divisa;  revisão  do  madeiramento  da  cobertura  e
telhado; revestimento das fachadas com pastilha cerâmica;  reforma  da  rede
de gás; serviços necessários para a obtenção do Auto de  Vistoria  do  Corpo
de Bombeiros (AVCB); e reformas da quadra de esportes e do Centro  de  Apoio
ao  Condomínio  (CAC)  foram  devidamente  efetuados  e  finalizados.  Sendo
negativa  a  presente  resposta  para  a  execução  de  algum  dos  serviços
previstos no  convênio,  informar  quais  serviços,  não  foram  devidamente
finalizados e quais os motivos para a não conclusão da obra;

    4. Requer cópia do empenho do recurso destinado  par  a  realização  da
obra, bem com, os relatórios dos valores pagos por  serviços  executados  no
Conjunto Habitacional São Vicente C,  localizado  no  bairro  da  Náutica  o
município de São Vicente;

                                JUSTIFICATIVA




    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e  discussões  da  temática  dos  recursos
disponibilizados para as obras de revitalização e revestimento  dos  prédios
que compõem o Conjunto Habitacional São Vicente C, localizado no  bairro  da
Náutica o município de São Vicente para o município de São Vicente.

    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  Secretaria  de
Habitação do Estado, alternativas para colaborar de forma efetiva na  busca,
de ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 11/2/2022.

    a) Caio França