

                        REQUERIMENTO Nº 1119, DE 2021


    Requeremos, nos termos artigo 13  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, e do artigo 35-A e seguintes do Regimento Interno, a constituição  de
uma Comissão Especial, composta por 9 (nove)  Deputados,  com  a  finalidade
de, no prazo de 120 (cento e vinte dias):

    a) dialogar com os servidores públicos, usuários das escolas públicas e
seus responsáveis,  inclusive  seus  sindicatos  e  associações,  e  com  os
agentes públicos com atividade de gestão nas  escolas  públicas,  diretorias
de  ensino,  e  na  Secretaria  de  Educação,  visando  estabelecer  sistema
permanente de diálogo para debelar  conflitos  e  ajustar  entendimentos  na
questão relacionada à volta das atividades presenciais nas escolas  públicas
do Estado de São Paulo, podendo promover audiências públicas para  esse  fim
específico e;

    b) verificar as reais condições das escolas públicas do Estado  de  São
Paulo  relacionadas  com  sua  capacidade  de  oferecer  retorno  seguro  às
atividades presenciais em seu interior, propondo soluções para os  problemas
levantados, levando-se em conta:

    I) Suas condições físicas;

    II) suas condições estruturais;

    III) suas condições sanitárias;

    IV) a presença de EPI em número e  qualidade  suficiente  para  toda  a
comunidade escolar de modo a ofertar segurança sanitária adequada;

    V) a adequada capacitação das equipes escolares para o enfrentamento da
pandemia e a proliferação da contaminação de seus membros;

    VI) o índice de vacinação nas comunidades escolares;

    VII) o número de casos de membros das comunidades escolares  infectados
e mortos pela  infecção  causada  pela  pandemia  e  esse  mesmo  número  em
decorrência de atividades presenciais nas escolas;

    VIII)  as  condições  do  transporte  coletivo  ou  contratado  para  a
locomoção de estudantes e demais membros das comunidades escolares;

    IX) as condições da merenda escolar servida nesse período, ou,  se  não
servida, distribuída entre os estudantes necessitados;

    X) o impacto que o  retorno  das  atividades  presenciais  nas  escolas
paulistas ocasionou nos índices de contaminação e morte  em  decorrência  da
pandemia do Coronavirus.

                                JUSTIFICATIVA


    É imprescindível que a Assembleia Legislativa do Estado  de  São  Paulo
atue  com  muita  profundidade  na  questão  do   retorno   das   atividades
presenciais nas escolas do Estado de  São  Paulo  em  meio  ao  maior  surto
pandêmico já vivido pela humanidade.

    Não podemos assistir passivos que a vontade do  Poder  Executivo  possa
ser implantada sem que exista em primeiro lugar, profundo diálogo com  todos
os membros da comunidade escolar e com os órgãos gestores da  Secretaria  de
Educação, e este diálogo dificilmente vai  ocorrer  sem  que  haja  mediação
desta Casa, uma vez que há, infelizmente, dificuldades impostas  pela  Pasta
responsável pela gestão do problema neste diálogo, que vem  conversando  com
setores outros, que não seus servidores, justamente aqueles  que  estão  nas
escolas, caso exista mesmo massivo retorno das atividades presenciais.

    Também é necessário que a ALESP conheça, de fato, a real  situação  das
escolas públicas da rede paulista, e opine sobre a possibilidade ou  não  de
retorno, sobre o que precisa ser feito para garantir  um  retorno  seguro  e
apresente sugestões sobre o assunto.

    Volta às aulas na pandemia é um atentado à vida humana. São milhões  de
pessoas  infectadas  e  milhares  de  mortos  pela  Covid-19  no  Brasil.  A
principal ação para a preservação da vida durante a pandemia é o  Isolamento
Social. O trajeto escolar oferece riscos  de  contaminação,  o  deslocamento
até a escola, realizado por transportes públicos ou a pé  pela  maioria  dos
estudantes e famílias, amplia os riscos de  contaminação.  A  sala  de  aula
aumenta a probabilidade de  contágio.  Não  há  garantia  do  distanciamento
entre adolescentes e, sobretudo, entre crianças nas escolas.

    Se analisarmos as questões de infraestrutura o problema é ainda  maior.
O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e  o  Departamento  Intersindical
de  Estatísticas  e   Estudos   Socioeconômicos   (DIEESE)   realizaram   um
levantamento sobre a infraestrutura das escolas  da  rede  estadual  de  São
Paulo e os  dados  indicam  que  99%  das  unidades  escolares  não  possuem
enfermaria, consultório médico ou ambulatório. O  estudo  aponta  ainda  que
82% das escolas estaduais não têm mais  de  dois  sanitários  para  uso  dos
estudantes.

    “Em resposta às demandas da pandemia, mas também visando  a  constituir
um espaço permanente de apoio à saúde dentro da  escola,  faz-se  necessário
que todas as edificações tenham um ambulatório ou um espaço de  acolhimento,
onde possam ser realizados atendimentos de primeiros socorros  e  isolamento
de pessoas que apresentem sintomas durante sua permanência na escola,  sejam
estes da covid-19 ou de quaisquer  outras  enfermidades”,  diz  o  relatório
divulgado pelo IAB e DIESSE.”

    Se considerarmos o número de  profissionais  da  educação  que  já  era
insuficiente será menor descontando os de grupo de risco e menor ainda  após
o contágio, adoecimento e óbito desses profissionais.  Muitos  Estudantes  e
Professores(as)  podem  estar  contaminados  e  serem  assintomáticos.   São
milhões de vidas que são colocadas em risco diariamente. O retorno às  aulas
pode contribuir para o colapso do SUS. A maioria dos municípios  brasileiros
não tem UTIs e leitos hospitalares suficientes.

    As Aulas se recuperam, vidas não! A legislação educacional  possibilita
a reorganização do calendário escolar para retomar as aulas apenas quando  a
população  tiver  acesso  a  vacina  e   especialmente   criando   condições
sanitárias.

    Sala das Sessões, em 3/8/2021.

    a) Professora Bebel