


                       PROJETO DE LEI Nº 521, DE 2018


                                 Declara de utilidade pública a “LAV - LAR,
                                 AMOR E VIDA”, em Bariri



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  “LAV  -  LAR,  AMOR  E
VIDA”, com sede em Bariri.

            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Devido as constantes transformações na sociedade que incluem o sistema
de trabalho, condições econômicas, estrutura  familiar  e  as  condições  de
enfrentamento  das  situações  cotidianas  nos  deparamos  com  um   aumento
considerável de famílias em situação de vulnerabilidade social,  que  aderem
a práticas habituais como uso de bebida alcoólica e substância  entorpecente
que acometem a incidência de agressão  física  e  psicológica,  rejeição  ou
abandono    de    membros    familiares.    Nessas     circunstâncias,     a
criança/adolescente  passa  a  ser  vítima  de  seus  próprios  pais,  sendo
necessária a interrupção temporária do convívio familiar.
      Desta forma e conforme parâmetros contidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente,  essa  instituição,  parte  integrante  dos  Serviços  de  Alta
complexidade do Sistema Único de Assistência  Social  (SUAS)  é  considerada
instrumento de transição para  atendimento  e  desenvolvimento  integral  de
seus usuários com foco na reintegração social e familiar. É uma entidade  de
caráter social, com personalidade jurídica própria e  sem  fins  lucrativos,
constituída  desde  26.09.95,  através  de  Estatuto  Social  originário  do
engajamento de  grupos  religiosos  e  indivíduos  da  comunidade  local  em
conformidade com o Poder Judiciário.
       A finalidade da  LAV  –  Lar,  Amor  e  Vida  é  atender  crianças  e
adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária de 0 ano  a  17  anos  e  11
meses  e  29  dias,  com  capacidade  máxima  de  20  crianças/adolescentes,
independentemente  da  raça,  cor,  condição  social,  credo   político   ou
religioso que são encaminhados  por  decisão  do  Ministério  Público,  como
medida de proteção excepcional e provisória, em casos  relacionados  a  maus
tratos físicos e psíquicos, abuso sexual, vivência de rua e envolvimento  em
atos infracionais, aos quais não foram cabíveis outras medidas protetivas.
      Para tal, é administrada por uma  diretoria  executiva  escolhida  por
meio de eleição dos seus membros  e  o  trabalho  interno  é  realizado  por
equipe mínima de atendimento  formada  por  coordenação,  equipe  técnica  e
educadoras/cuidadoras que atuam diariamente no local.
       A  entidade  trabalha  para  a  formação   humana   e   integral   de
crianças/adolescentes, garantindo-lhes o atendimento  de  suas  necessidades
biopsicossociais, seu engajamento na sociedade e sua reintegração à  família
de origem.
      A LAV – Lar, Amor e Vida colabora para  prevenção  do  agravamento  de
situações  de  negligência  e  violência.  Restabelece  vínculos  familiares
rompidos ou fragilizados. Promove o acesso à  rede  sócio  assistencial,  do
Sistema  de  Garantia  de  Direitos  e  aos  serviços  públicos  ligados  ao
atendimento de crianças e adolescentes  (educação,  saúde,  esporte,  lazer,
cultura).  Fortalece  o  surgimento  e  o   desenvolvimento   de   aptidões,
capacidades   e   oportunidades   estimulando   a   autonomia.   Auxilia   a
criança/adolescente a  superar  a  vivência  de  abandono,  maus  tratos  ou
negligência.
       Diante  dos  importantes  serviços  prestados  pela  entidade  é  que
contamos com a apreciação e aprovação conclusiva pelos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 24/7/2018.





                           a) Chico Sardelli - PV