

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 498, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Exmo.  Sº
Rodrigo Garcia - Secretário de Estado de Governo do Estado de São  Paulo,  e
Vice-Governador do Estado de São Paulo, requisitando-lhe  as  informações  a
seguir:

    •  Referente  as  Notas  de  Empenho,  sendo  2020NE09178,  emitida  em
04/05/2020, para CNPJ: 27971331/0001-25, Assistenza Cuidados  de  Enfermagem
Ltda, no valor Total de R$ 734.600,00 e 2020NE08580, emitida em  15/05/2020,
para CNPJ: 14016550/0001-03, C.A.P. Serviços Médicos Ltda., no  valor  Total
de R$ 566.400,00. Ainda de acordo com Termo de  Contrato,  sob  processo  Nº
3918/2020 e Contrato Nº  156/2020  e  Termo  de  Contrato  de  Prestação  de
Serviços Médicos Necessários  para  Enfrentamento  da  Emergência  de  Saúde
Pública  Decorrente  do  Coronavírus  (COVID-19),  Processo  Nº4011/2020   e
Contrato DA/GC Nº 172/2020,  ambos  com  Dispensa  de  Licitação  (art.  4º,
caput, da Lei Federal Nº13.979/2020), segue:

    • Qual base de estudo realizado,  comparado  ao  mercado  de  trabalho,
quanto aos pagamentos realizados ao  Profissionais  de  Saúde,  citados  nos
respectivos contratos?

    • Qual a demanda de atendimento Hospitalar, em todos os âmbitos, no ato
da  Contratação  da  Prestação  de   Serviços   Médicos   Necessários   para
Enfrentamento da Emergência  de  Saúde  Pública  Decorrente  do  Coronavírus
(COVID-19)?

    • Qual a demanda de atendimento Hospitalar atualmente?

    •  Em relação a Gestão Contratual, tendo como  objeto  a  Prestação  de
Serviço e principalmente a mão de obra contratada,  atualmente,  como  estão
sendo organizadas as escalas desses Profissionais da Saúde?

                                JUSTIFICATIVA


    O Grupo de Parlamentares Defensores do Orçamento (PDO), composto  pelos
Deputados Estaduais, Sargento  Neri,  Coronel  Telhada,  Coronel  Nishikawa,
Letícia Aguiar,  Márcio  Nakashima,  Adriana  Borgo  e  Ed  Thomas,  Tenente
Coimbra, Conte Lopes, tem como a fiscalização  das  despesas  destinadas  ao
combate a pandemia provocada pela COVID 19 e  Gestão  da  Saúde  Pública  do
Estado, assim, pedimos o esclarecimento desta Egrégia Secretaria.

    Aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de  estima
e distinta consideração.

    Sala das Sessões, em 4/8/2020.

    a) Sargento Neri a) Coronel Telhada  a)  Marcio  Nakashima  a)  Coronel
Nishikawa a) Adriana Borgo a) Leticia Aguiar a) Ed Thomas a) Edna Macedo  a)
Tenente Coimbra a) Conte Lopes