

PROJETO DE LEI Nº 719, DE 2018

         Dispõe sobre a implantação da Língua Espanhola na grade  curricular
         da Rede Estadual de Ensino.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo único – As unidades de ensino da Rede Pública do Estado  de  São
Paulo ficam obrigadas a oferecer a Língua Espanhola para  os  estudantes  do
Nível Médio e Fundamental.
    Parágrafo único –  A  matéria  da  Língua  Estrangeira  Espanhola  será
facultativa ao estudante que desejar realizá-la.

    JUSTIFICATIVA

    A  República  Federativa  do  Brasil  que  é  formado  pelos   Estados,
Municípios  e  Distrito  Federal  rege-se  nas  suas  relações   e   buscará
integração econômica, política, social,  e  cutural  dos  povos  da  América
Latina visando a formação de uma comunidade latino-americana de  nações  por
força do Artigo 4º “caput” e parágrafo único da Magna Carta.
    Dando Continuidade neste panorama Internacional de integração  Cultural
o MERCOSUL estabelece que os países de Língua  Espanhola  deveram  ter  como
matéria o idioma Português e por sua vez o Brasil deverá  ter  o  ensino  da
Língua Espanhola nas escolas públicas que veio regulamentado através da  Lei
Federal nº13.415, 16 de fevereiro de 2017.
    Perfilhando esta sapiente esteira o presente  projeto  de  lei  visa  a
obrigatoriedade da inclusão da Língua Espanhola na Rede Estadual de  Ensino,
sendo matéria optativa para os que se interessarem e assim os declararem.
    Devemos ser favoráveis ao plurilinguismo, não à exclusão de uma  língua
para dar exclusividade ao Inglês, sendo importante frisar que o  Brasil  tem
países vizinhos que são “Hispanos-Hablantes”, tornando assim, fundamental  a
disponibilização dessa língua para os estudantes terem reais  possibilidades
de empregabilidade e empreendedorismo.
    Desse modo, não há que se falar em não cabimento dessa  língua  maestra
como, no mínimo, a segunda do país.
    “Ex positis”, com magnânimo respeito conto com o digno apoio e voto dos
nobres pares deste sodalício para aprovação do presente projeto de lei.
    Se assim requisita é  porque  se  acostumou  a  ver  nas  mais  nítidas
decisões e votações desta casa o mais puro e imorredouro sentido  do  devido
processo legislativo e da justiça social.
    Sala das Sessões, em 5/12/2018.
    a) Pedro Kaká - PODE