

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 364, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição Estadual do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento  Interno  desta  Casa,
requeiro que se oficie ao Sr. Secretário de  Estado  da  Segurança  Pública,
requisitando-lhe as seguintes informações:
    1. Que medidas estão sendo adotadas para coibir o aumento de  casos  de
violência contra a mulher observado no Estado de  São  Paulo  neste  ano  de
2019?
    2. Em que consiste o  Projeto  Integrar,  criado  em  parceria  como  o
Ministério Público na gestão do ex-Governador Geraldo Alckmin?
    2.1. O Projeto Integrar foi implantado?
    2.2. Em caso positivo, existem  indicadores  que  possam  demonstrar  a
melhoria do atendimento  às  mulheres  vítimas  de  violência  a  partir  da
implantação do projeto?
    2.3. Em caso negativo, quais os empecilhos para a  efetiva  implantação
do projeto?
    3. O Protocolo Único de Atendimento às mulheres  vítimas  de  violência
está sendo utilizado pelas polícias civil, militar e técnico-científica?
    3.1. Em caso positivo, existem  indicadores  que  possam  demonstrar  a
melhoria do atendimento às mulheres vítimas de violência a partir do  início
da utilização do protocolo?
    3.2. Em caso negativo, quais os empecilhos para a efetiva utilização do
protocolo?
    4. O programa de Reeducação Familiar está sendo executado pelo Estado?
    4.1. Em caso positivo, em que locais o programa está sendo aplicado?
    4.2. Existem avaliações que possam demonstrar se  já  foram  observados
resultados em relação aos objetivos do programa?

    JUSTIFICATIVA

    De acordo com uma projeção feita por pesquisa do  Fórum  Brasileiro  de
Segurança Pública, nos últimos 12 meses,  12.873  mulheres  foram  agredidas
por dia, o que significa 536 por hora e 9 por minuto.  Ainda,  do  total  de
mulheres vítimas de agressão,  apenas  10%  procuraram  uma  Delegacia  para
fazer denúncia.
    No Estado de São Paulo, segundo levantamento feito pelo site G1 e  pela
GloboNews, os casos de feminicídio aumentaram 76% no 1º  trimestre  de  2019
em São Paulo se comparados ao mesmo período do ano anterior.
    Esses dados podem apontar para a insuficiência da atuação do Estado  na
proteção das mulheres vítimas de violência, e para a falta de ações  capazes
de reverter o crescimento da ocorrência desse tipo de crime.
    Portanto, justifica-se o presente  requerimento  pela  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  e  de
atuar para a construção e aperfeiçoamento de políticas públicas  capazes  de
combater essa vexatória estatística.
    Sala das Sessões, em 5/6/2019.
    a) Luiz Fernando T. Ferreira