
                 Requerimento de Informação n° 224, de 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  segurança  Pública:  General
João Camilo Pires de Campos, para que preste as seguintes informações:

                       1. Quais os requisitos exigidos para a  liberação  de
um estande de tiros no território paulista?

                       2. Quem fiscaliza e autoriza  o  funcionamento  desse
tipo de estabelecimento?

                        3.  Os  requisitos  exigidos  para  a  liberação   e
funcionamento de clubes de tiro estão amparados em qual legislação?

                       4. Em sendo uma atividade que possui hora armada para
treinamento, sem aglomeração e com asseio dos equipamentos, por qual  motivo
os clubes de tiro  não  foram  considerados  atividades  essenciais  para  o
cidadão paulista?


                  JUSTIFICATIVA


      OS QUESTIONAMENTOS  ELENCADOS  ACIMA  TÊM  COMO  OBJETIVO  DIRIMIR  AS
DÚVIDAS QUE ESTA DEPUTADA RECEBE DIARIAMENTE DA POPULAÇÃO  PAULISTA,  MOTIVO
PELO  QUAL  SOLICITAMOS  QUE  AS  RESPOSTAS  SEJAM  ENCAMINHADAS  PARA  ESTE
GABINETE COM CELERIDADE.


      Sala das Sessões, em 28/4/2020.

      a) Leticia Aguiar