

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 430, DE 2017

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa, requeiro que se  oficie  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de
Saúde, Dr. David Everson Uip, requisitando-lhe as informações a seguir.
    1. A Secretaria Estadual de Saúde contrata instituições para  prestação
de serviços de saúde a fim de complementar sua capacidade de  realização  de
exames e consultas.
    1.1  Quantos  contratos  com  entidades  privadas  foram  feitos   para
realização de exames e consultas nos anos de 2015, 2016 e 2017?
    1.2 Quantas e quais instituições particulares  foram  contratadas  para
realização de exames e consultas nos anos de 2015, 2016 e 2017?
    1.3 Qual foi o valor pago nesses contratos para realização de consultas
médicas e exames nos anos de 2015, 2016 e 2017?
    2. Em relação aos exames contratados:
    2.1 Quantos Exames foram contratados para os anos de 2015, 2016 e 2017?
    2.2 Quantos Exames foram realizados, por  meio  desses  contratos,  nos
anos de 2015, 2016 e 2017?
    2.3 Quanto exames foram pagos por meio desses  contratos  nos  anos  de
2015, 2016 e 2017?
    3. Em relação às consultas contratadas:
    3.1. Quantas consultas foram contratadas para os anos de 2015,  2016  e
2017?
    3.2. Quantas consultas foram realizadas, por meio desses contratos, nos
anos de 2015, 2016 e 2017?
    3.3. Quantas consultas foram pagas por meio desses contratos  nos  anos
de 2015, 2016 e 2017?

    JUSTIFICATIVA

    A Secretaria de Estado de Saúde contrata terceiros para  realização  de
exames e consultas médicas de forma a prestar o seu serviço de acordo com  a
demanda da população  paulista.  Esta  demanda  é  maior  que  a  capacidade
instalada de realização de exames e consultas na rede pública estadual.
    Solicitamos estes dados sobre as  consultas  e  exames  contratados  de
terceiros para melhor entender essa demanda e organizar informações  básicas
sobre a prestação de serviços de saúde.
    Cabe ao Poder Legislativo papel de  acompanhamento  e  fiscalização  do
Poder Executivo, trabalho  especialmente  importante  no  que  se  refere  à
prestação do serviço de saúde do Governo Paulista.
    Sala das Sessões, em 10/10/2017.
    a) Alencar Santana Braga