

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 532, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Educação,  para  que  preste
informações no prazo legal aos seguintes questionamentos:
    1-  A  Secretaria  de  Educação  mantém  contrato(s)  com  empresas  de
transporte coletivo ou com pessoas jurídicas de natureza  diversa  para  que
os estudantes da rede pública oficial de  ensino  sejam  transportados  para
suas escolas e delas para suas  casas?  (solicito  que  a  resposta  enfoque
especificamente as cidades de Guarulhos e Suzano e as diretorias  de  ensino
Sul-3, Norte-1, Norte-2 e Leste-4, na Capital);
    2- Os contratos referidos no item anterior  abrangem  quais  obrigações
para  os  contratados?  (solicito   especificar   se   os   estudantes   são
transportados em veículos próprios ou se lhes é concedido passe  escolar  ou
equivalente);
    3- Houve decréscimo no número de estudantes atendidos  pelos  contratos
mencionados no item 1? (Em caso positivo, que sejam esclarecidos os  motivos
para tal ocorrência) ;
    4- Os estudantes deficientes são transportados em veículos específicos?
    5- Os estudantes são retirados e devolvidos em suas casas ou em  pontos
de concentração ao longo de um trajeto pré-definido?

    JUSTIFICATIVA

    Recebi  em  meu  gabinete  o  Diretor  Presidente  do   Sindicato   dos
Trabalhadores em Empresas de Transporte Escolar do Município de São Paulo  e
Região - SINTTEASP, que relatou uma situação que é de estarrecer.
    Segundo ele, o Estado de São Paulo está reduzindo o número de  veículos
responsáveis pelo transporte de  estudantes  nas  regiões  especificadas  no
presente requerimento.  Além  disso,  quando  realiza  o  transporte  destes
estudantes, o faz através  de  ônibus  que  servem  linhas  comerciais,  não
atendendo nem mesmo as necessidades especiais de alunos deficientes.
    Certamente  conhecendo  os  números  ora   requeridos,   a   Assembleia
Legislativa intensificará sua atuação fiscalizadora, e saberá  propor  todas
as  medidas  que  forem  necessárias,  visando  um  transporte  escolar   de
qualidade para os estudantes das escolas públicas estaduais.
    Sala das Sessões, em 22/8/2019.
    a) Professora Bebel