
                       PROJETO DE LEI Nº 218, DE 2020


                                 Determina    a     disponibilização     de
                                 informações oficiais, atualizadas em tempo
                                 real, sobre a pandemia  do  coronavírus  -
                                 COVID-19.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – O Estado de São Paulo disponibilizará em sítio  eletrônico
da rede mundial de computadores, atualizadas em tempo  real,  com  linguagem
clara e acessível, informações sobre a pandemia do coronavírus  -  COVID-19,
contendo, no mínimo, os seguintes dados diários e também agregados:


        I. número de casos notificados;


       II. número de óbitos confirmados;


      III.  número de internações hospitalares concernentes a tal;


       IV. número de internações junto aos  Centros  de  Terapia  Intensiva
           relativos a infecção de Covid-19;


      V.    casos de altas médicas dos Centros de Terapia Intensiva;


       VI. número casos de altas médicas hospitalares;


      VII.  número de internações por outras patologias;


      VIII. número de óbitos por outras patologias.


      Artigo 2º – Caberá ao Poder Executivo, por  meio  de  decreto,  editar
normas  complementares  para  a  execução  da  presente  Lei  com  a  máxima
urgência.


      Artigo 3º – As  despesas  para  a  execução  desta  Lei  correrão  por
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Considerando que a imprensa e  demais  órgãos,  em  razão  da  notória
pandemia de Covid-19 apenas divulgam dados que  têm  levado  à  população  a
disseminação  do  pânico  com  consequências  que  impactam  diretamente  no
próprio  sistema  de  saúde  público  e  particular,  bem  como   geram   as
consequências  usuais  em  situação  de  emergência  e  pânico,  tais   como
incitação a saques de estabelecimentos, agravamento das  doenças  psíquicas,
desequilíbrios  sociais  e  outras   manifestações   do   desequilíbrio   da
população, necessário se faz que a própria população  tenha  disponibilizado
a ela a correta dimensão da patologia, o que pode ser aquilatado mediante  a
publicação e disponibilização de dados reais e pertinentes à questão.
      Citada providência, que não impacta as finanças combalidas do Estado e
disponibilizadas à que  se  estanque  a  pandemia  internacional  trará  com
certeza excelente norteamento não  só  à  população,  à  imprensa,  mas  aos
órgãos que tratam da questão estatística.
      Pelas fundamentações acima expostas, entendo de extrema  relevância  a
medida ora  proposta,  por  isso,  apresento  o  presente  projeto  de  lei,
contando com o auxílio dos nobres pares para sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em 6/4/2020.



                            a) Delegado Olim – PP