

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 197, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo  166,  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado  de  São  Paulo,  para
que preste as seguintes informações sobre a falta  de  rede  de  esgotamento
sanitário no Bairro Outeiro de Passárgada, município de Cotia-SP.

    De acordo com solicitação de moradores locais, há muito tempo, o bairro
supracitado sofre com a falta deste essencial serviço. Em face  do  exposto,
seguem os seguintes questionamentos:

    Por quais motivos não é feita a coleta e tratamento do esgoto no bairro
em  questão?  A  SABESP  tem  tomado  medidas  para  solucionar  o  referido
problema? Existe algum estudo  para  implementação  do  mesmo?  Se  sim,  há
previsão para o início das obras? Qual?

                                JUSTIFICATIVA


    Considerando que têm sido recorrentes as reclamações  de  moradores  da
região acerca da falta de rede própria de esgoto. Em que  pese  os  detritos
das residências locais, são jogados diretamente  em  fossas  improvisadas  e
posteriormente, despejados na sarjeta da via pública.

    Considerando que o tema é claramente abordado pela Constituição Federal
em seu Artigo 23, que versa da  seguinte  forma:  “É  competência  comum  da
União, dos Estados, do Distrito Federal e  dos  Municípios:  IX  -  promover
programas  de  construção  de  moradias   e   a   melhoria   das   condições
habitacionais e de saneamento básico”

    Por tais motivos, visa o presente requerimento obter informações  sobre
o problema narrado, bem como sobre quais providências  estão  sendo  tomadas
para solucioná-lo.

    Sala das Sessões, em 29/3/2022.

    a) Douglas Garcia