

    PROJETO DE LEI Nº 304, DE 2020


    Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  o  Curso  Técnico  de  Reparo  e
Manutenção de Equipamentos Biomédicos nas Unidades  do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica Paula Souza.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o  Curso  Técnico
de Reparo e Manutenção de Equipamentos Biomédicos  nas  Unidades  do  Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

    Parágrafo único - O curso de que  trata  o  caput  tem  por  finalidade
habilitar   profissionais   para   consertar    equipamentos    médicos    e
laboratoriais.

    Artigo 2º - O Curso Técnico de  Reparo  e  Manutenção  de  Equipamentos
Biomédicos tem por objetivo preparar  o  profissional  para  que  execute  a
manutenção corretiva e preventiva das máquinas que são usadas  em  clínicas,
laboratórios e hospitais e também desenvolver o planejamento do processo  de
montagem e dar treinamentos aos profissionais  da  saúde  que  irão  usar  a
tecnologia.

    Artigo 3º - As unidades de saúde Municipais e Estaduais poderão através
de convenio firmado com o Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  Paula
Souza, enviar  os  seus  equipamentos  que  estejam  com  problemas  para  a
realização de aulas práticas.

    Artigo 4º - A carga horária e a programação  didática  do  curso  serão
definidas pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA


    A presente proposição visa em seu  escopo  criar  o  Curso  Técnico  de
Reparo e Manutenção de Equipamentos Biomédicos, tendo  como  objetivo  geral
formar profissionais com  competência  técnica,  humanística  e  ética  para
atuar na gestão dos  processos  de  instalação,  execução  e  manutenção  de
equipamentos biomédicos de acordo com as  normas  e  procedimentos  técnicos
pertinentes ao uso adequado e satisfatório.

    Os objetivos específicos  do  curso  compreendem  formar  profissionais
técnicos de nível médio com habilidades  e  competências,  desenvolvidas  de
acordo com os perfis profissionais de conclusão do curso  e  em  consonância
com os avanços tecnológicos da área de Equipamentos Biomédicos e  qualificar
profissionais capazes de entender  sistemas  automatizados  que  compõem  os
processos produtivos na área de Equipamentos Biomédicos.

    Em meio ao surto do  novo  Coronavírus  e  à  pressa  de  comprar  mais
respiradores para atender  pacientes  graves,  o  Brasil  tem  3.600  desses
dispositivos fora de serviço devido a problemas como falta de manutenção.  É
o que mostra uma pesquisa de jornal O Estado de São Paulo no banco de  dados
do Registro Nacional de  Estabelecimentos  de  Saúde  (CNES),  mantido  pelo
Ministério da Saúde no portal Datasus.

    O balanço mostra a  existência  de  65.411  ventiladores  mecânicos  em
hospitais públicos e privados do país, dos quais 61.772 estão  em  uso  e  o
restante foi interrompido. O  número  de  dispositivos  que  não  podem  ser
usados é 5,6%  do  total.  Os  respiradores  são  equipamentos  considerados
essenciais para o tratamento de pacientes com doença  grave  acometidos  por
Coronavírus.

    O estado de São Paulo, que até agora tem o  maior  número  de  casos  e
mortes por Covid-19 no país, é o com os respiradores  mais  utilizados:  770
(4,2%).

    Segundo especialistas, o preço de cada novo tipo de  dispositivo  varia
de R$ 50.000,00 a R$ 90.000,00 e embora a complexidade dos  reparos  dependa
do tipo de falha e da  disponibilidade  de  peças  de  reposição,  o  reparo
geralmente não leva muito tempo.

    A recuperação dos equipamentos deixaria  o  país  menos  dependente  da
aquisição de novos respiradores em um momento  que  a  demanda  global  está
crescendo significativamente sem que a indústria possa atendê-lo, sendo  que
o reparo pode ser rápido e geralmente é mais barato.

    O presente Projeto de Lei além de dar um futuro  promissor  aos  jovens
técnicos em uma área crescente em demanda irá gerar uma grande  economia  em
recursos públicos ao Estado e principalmente aos municípios.

    No momento está mais do que provada a necessidade  de  formação  destes
profissionais no que diz respeito a salvar vidas e manter  o  nosso  sistema
de  saúde  funcionando  através  de  técnicos  de  reparo  e  manutenção  de
equipamentos biomédicos.

    Por considerarmos ser justo e socialmente relevante o  Projeto  de  Lei
ora apresentado, rogamos aos nobres Pares apoio para sua aprovação.

    Sala das Sessões, em 28/4/2020.

    a) Professor Kenny - PP