

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 529, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança  Pública,  General
João Camilo Pires de Campos, para que preste as seguintes informações  sobre
a apuração do crime de homicídio e outro de tentativa  contra  três  pessoas
identificadas como moradores em Situação de  Rua,  ocorrido  no  dia  19  de
agosto de 2019, no município de Tremembé.
    1. Quais medidas foram adotadas para apurar o caso?
    2. Ele foi classificado com agravante  de  crime  de  intolerância?  Se
positivo informar a fase do procedimento e resultado, se houver.
    3. Já foram identificados os criminosos?

    JUSTIFICATIVA

    Este tipo de crime se reveste com dolo e também como intenção  de  ódio
de social, em que moradores empobrecidos que vivem nas  ruas  por  falta  de
amparo estatal, são agredidos sem qualquer justificativa plausível, e  neste
caso são assassinados, demonstrado futilidade,  torpeza  e  intolerância  do
assassino.
    O fato relatado se demonstra de natureza grave, e deve ser apurado como
flagrante violação dos Direitos  Humanos  das  vítimas  e  de  sua  família,
momento em que o criminoso ou criminosos devem ser submetidos  a  julgamento
pelo crime de assassinato e tentava com agravantes da intolerância.
    Assim, com o objetivo de proporcionar aos cidadãos e cidadãs do  Estado
de São Paulo mais  segurança  em  relação  aos  direitos  civis  e  direitos
humanos, o caso merece especial atenção de todas as autoridades com fito  de
se evitar desvirtuamento das relações sociais, em  que  os  de  maior  poder
econômico eliminem os em situação vulnerabilidade social.
    Assim são plenamente justificáveis o pedido feito  nesta  oportunidade,
sendo que havendo transparência destas informações a Casa  legislativa  e  a
Secretaria de Segurança Pública possam proporcionar  segurança  pública  com
garantia dos direitos constitucionais a todas as pessoas.
    Neste sentido, com a crescente  demanda  social  por  uma  política  de
segurança pública eficaz,  e  como  parte  desta  obrigação  que  compete  a
Polícia Judiciária e a Polícia Militar, necessitamos das  informações  desta
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
    Sala das Sessões, em 20/8/2019.
    a) Beth Sahão