

PROJETO DE LEI Nº 861, DE 2019

         Declara de utilidade pública a "Associação dos Renais  Crônicos  de
         Adamantina - ARCA", no Município de Adamantina.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado  de  utilidade  pública  a  "Associação  dos
Renais Crônicos de Adamantina – ARCA", no Município de Adamantina.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A presente  propositura  tem  como  objetivo  declarar  como  utilidade
pública a  “Associação  dos  Renais  Crônicos  de  Adamantina  –  ARCA”,  no
Município de Adamantina.
    Desde 1999 a ARCA está desenvolvendo seu trabalho  de  forma  ética,  o
reconhecimento  do  trabalho  desenvolvido  é  notado  pela   população   do
município, assim como  dos  municípios  vizinhos,  nos  quais  atendem  seus
moradores que são portadores de Doença Renal Crônica.
    As Doenças Renais Crônicas  (DRCs)  vêm  aumentando  consideravelmente,
sendo atualmente motivo de preocupação  nas  formulações  das  políticas  de
saúde, pode-se citar que  a  doença  renal  crônica  (DRC)  é  uma  síndrome
consequente  da  perda,  geralmente  lenta  e  progressiva,  da   capacidade
excretora,  regulatória  e  endócrina  renal,  comprometendo  essencialmente
todos os outros órgãos do organismo.
    Acarretando  mudanças  repentinas  no  cotidiano  dos  pacientes,  cria
limitações para realizar as atividades de  vida  diária  e  gera  um  grande
impacto nas emoções e na qualidade de vida do paciente.
    A associação tem por finalidade divulgar e esclarecer os  aspectos  que
envolvem a problemática  do  paciente  portador  de  doença  renal  crônica,
colaborar com instituições de saúde, promovendo a ampliação e  melhoria  dos
serviços para melhorar a qualidade e conforto dos paciente  durante  todo  o
tratamento,  desenvolver  atividades  recreativas,  sociais,   culturais   e
assistenciais, estudar  e  selecionar  os  casos  dos  renais  crônicos  que
necessitam de alojamento, alimentação, medicamentos e  orientação  familiar,
auxiliar os pacientes no  encaminhamento  a  serviços  médicos,  enfermagem,
psicológico e social, através de recursos  municipais  e  recursos  próprios
obtidos junto a Entidade  de  classe,  sociedades  filantrópicas  e  pessoas
físicas e jurídicas.
    Dada à relevância dos  trabalhos  desenvolvidos  pela  “Associação  dos
Renais Crônicos  de  Adamantina  –  ARCA”,  no  município  de  Adamantina  e
juntando os documentos exigidos  na  legislação  vigente  que  disciplina  a
matéria, esperamos contar com o  apoio  dos  nobres  pares,  no  sentido  da
apreciação e aprovação do presente projeto.
    Sala das Sessões, em 5/8/2019.
    a) Mauro Bragato - PSDB