

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 828, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIV,  da  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  que  seja  oficiado  o  Excelentíssimo  Senhor   Diretor
Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São  Paulo  -  DETRAN-SP,
Ernesto Mascellani Neto, para que preste as seguintes informações:

    1) O convênio referente à inspeção veicular escolar entre  o  município
de Campinas e o Detran está vigente? Caso negativo por qual motivo?

    2) Informar o número do convênio e fornecer cópia na íntegra de toda  a
documentação do convênio em questão.

                                JUSTIFICATIVA


    A inspeção nos veículos de transporte escolar é  de  suma  importância,
visto que objetiva a segurança dos condutores  e  dos  alunos  que  utilizam
esse meio de transporte. A vistoria tornou-se uma medida obrigatória,  sendo
imprescindível para os proprietários de transporte escolar.

    Vale ressaltar  que,  com  essa  prevenção,  as  chances  de  acidentes
diminuem, pois com a inspeção veicular mais de 100 itens  de  segurança  são
verificados, entre eles o sistema elétrico,  buzinas,  bancos,  suspensão  e
cintos de segurança. Essa averiguação deve ser  feita  com  rigor,  seguindo
normas técnicas com o intuito de analisar  minuciosamente  cada  detalhe  do
automóvel, garantindo, dessa forma, a proteção dos usuários.

    No município de Campinas estão ocorrendo  divergências  entre  o  Poder
Executivo e o Detran acerca da renovação do convênio de  inspeção  veicular,
com isto, prejudica os proprietários de veículos escolares, os  quais  ficam
sem poder trabalhar, ocasionando assim prejuízos financeiros  e  transtornos
que poderiam ser evitados.

    Diante  do  exposto,   esse   parlamentar   solicita   as   informações
supramencionadas para auxiliar os munícipes da cidade de Campinas.

    Sala das Sessões, em 11/8/2021.

    a) Rafa Zimbaldi