

PROJETO DE LEI Nº 1167, DE 2017

         Cria o "Programa Pratas da  Casa",  de  estímulo  à  divulgação  de
         experiências exitosas  de  egressos  do  ensino  médio  e  técnico-
         profissionalizante no estado de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica criado o "Programa Pratas  da  Casa",  de  estímulo  à
divulgação de experiências exitosas de egressos do ensino médio  e  técnico-
profissionalizante, nas escolas da rede estadual de ensino.
    Artigo 2º – São objetivos do Programa:
    I – implantar a prática  de  trocas  de  experiências  entre  egressos,
estudantes e professores, estimulando a valorização da escola  pública  como
ambiente de  formação,  excelência,  convivência  e  crescimento  pessoal  e
profissional;
    II – fomentar o relato de  experiências  voluntárias  e  exitosas  como
forma de estímulo à permanência dos estudantes secundaristas e de fomento  à
continuidade acadêmica e profissionalizante;
    III – incentivar o retorno dos egressos para o ambiente de  convivência
onde poderão, por meio de  atividade  voluntária,  narrar  como  a  vivência
escolar pode impulsionar  maiores  chances  futuras  de  estágio,  carreira,
negócios, ascensão, exercício da cidadania e realização pessoal;
    IV  –  criar  um  ambiente  seguro  para  os  envolvidos  no   Programa
compartilharem e valorizarem suas experiências;
    V – oportunizar aos estudantes  terem  o  conhecimento  da  trajetória,
ouvir o relato de experiências de egressos  e  terem  acesso  a  informações
sobre possibilidades e competências necessárias no ensino médio  e  técnico-
profissionalizante,  graduação,  estágio,   pós-graduação   e   mercado   de
trabalho;
    VI – estimular a adesão dos estudantes ao evento por meio de  pontuação
suplementar na disciplina em que esteja com maior dificuldade;
    VII – possibilitar que as estruturas administrativas do ensino médio  e
técnico-profissionalizante mantenham  um  acompanhamento  da  trajetória  de
seus alunos egressos para que possam ser convidados a  participar  da  troca
de experiências ao atingirem seus objetivos acadêmicos e  ou  profissionais,
colaborando para a  formação  de  uma  sociedade  mais  justa,  produtiva  e
solidária, assentada na educação de qualidade;
    VIII – valorizar os professores e corpo de trabalhadores da escola  que
contribuíram para a formação dos egressos;
    IX – homenagear os egressos que participam do Programa;
    X – incentivar  os  estudantes  a  serem  futuros  narradores  de  suas
trajetórias exitosas em sua escola de formação;
    XI – fortalecer  os  laços  entre  a  escola,  estudantes,  egressos  e
sociedade por meio do estímulo ao estudo, à necessidade  de  preservação  do
patrimônio  material  e  imaterial  da   educação   pública   paulista,   ao
aperfeiçoamento da rede estadual de ensino e à valorização do saber.
    Artigo 3º – As escolas de  ensino  médio  e  técnico-profissionalizante
estabelecerão em seu calendário anual de atividades um dia  específico  para
a realização do "Programa Pratas da Casa", a ser agendado  preferencialmente
nos meses de maio ou novembro.
    Artigo 4º – As despesas decorrentes desta  lei  correrão  a  conta  das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
    Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O presente Projeto de  Lei  foi  elaborado  por  sugestão  do  munícipe
Sebastião Florencio da  Cruz,  do  Município  de  Taubaté,  e  a  partir  de
diretrizes  contempladas  na  Constituição  Federal  em  seu  artigo  205  e
seguintes, que instituem o direito de todos à educação e essa como um  dever
do Estado e da família a ser promovido e incentivado com  a  colaboração  da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao seu preparo  para
o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
    Ainda quanto  ao  tema,  em  correlação  com  a  Constituição  Federal,
conforme o artigo 24, IX.  parágrafo  2º,  os  estados  possuem  competência
concorrente para legislar sobre educação.
    O Plano Estadual de Educação, Lei nº 16.279, de 08 de  julho  de  2016,
elenca nos incisos III a IX de  seu  artigo  2º  diretrizes  norteadoras  da
educação que igualmente inspiram esse projeto, tais como:  a  superação  das
desigualdades educacionais,  com  ênfase  na  promoção  da  cidadania  e  na
erradicação de todas as formas de discriminação; a melhoria da qualidade  da
educação; a formação para o trabalho e para  a  cidadania,  com  ênfase  nos
valores morais e éticos em que se fundamenta  a  sociedade;  a  promoção  do
princípio  da  gestão  democrática   da   educação   pública,   a   promoção
humanística, científica, cultural e tecnológica  do  estado  e  do  país;  a
valorização dos profissionais da educação e a  promoção  dos  princípios  do
respeito  aos  direitos   humanos,   à   diversidade   étnico-racial   e   à
sustentabilidade socioambiental.
    A  oportunidade  de  conhecer  trajetórias,   ouvir   os   relatos   de
experiências de ex-alunos e ter acesso a  informações  sobre  o  mercado  de
trabalho é uma forma de envolver os estudantes do ensino  médio  e  técnico-
profissionalizante do estado de São Paulo em uma nova forma de  aprendizagem
sobre o futuro e o compartilhamento de ideias com profissionais e jovens ex-
alunos com quem possam se identificar por terem partilhado do  mesmo  espaço
de convivência e estudo.
    A valorização da vivência  escolar,  em  todos  os  aspectos  deve  ser
estimulada com  ações  concretas  para  que  os  estudantes  tenham  maiores
chances de permanência no  ensino  médio  e  técnico-profissionalizante,  de
construir uma carreira com possibilidade  de  êxito  e  realização  pessoal,
seja no campo técnico, acadêmico ou de empreendedorismo e negócios.
    A noção de como é a vida  pós-escola  permite  recuperar  e  valorizar,
ainda, o  papel  dos  professores  e  demais  trabalhadores  da  escola  que
colaboraram para a trajetória exitosa de seus alunos,  motivo  pelo  qual  o
Programa proposto revela sua atualidade e importância para a  construção  do
futuro dos jovens estudantes que serão beneficiados com sua implementação.
    Em face de sua relevância, esperamos contar  com  o  apoio  dos  nobres
pares para a aprovação do presente projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 19/12/2017.
    a) Carlos Neder – PT