

                       PROJETO DE LEI Nº 124, DE 2022


                                 Declara de utilidade pública  o  Grupo  de
                                 Apoio Dona Benedita com sede no  município
                                 de Sete Barras - São Paulo


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública  o  Grupo  de  Apoio  Dona
Benedita, com sede no município de Sete Barras.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O Grupo de Apoio Dona Benedita situa-se no município de Sete Barras-SP.
É uma Associação Civil,  sem  fins  lucrativos  que  tem  por  finalidade  o
amparo, a readaptação social e  o  aprimoramento  das  pessoas  carentes  da
comunidade  promovendo   abrigo   para   idosos   em   locais   apropriados,
independente de raça, língua, religião, política ou o que for  preciso  para
seu bem estar.

    A união de um grupo de pessoas, em 1992, deu origem ao Grupo  de  Apoio
Dona Benedita, entidade beneficente destinada a trazer de volta a  dignidade
de moradores de rua da cidade de São Paulo. As  quintas-feiras  à  noite,  o
Grupo se reunia e partia rumo ao centro de São  Paulo  com  o  propósito  de
plantar "uma semente de amor e de esperança na mente e no coração" de  todos
que se encontrassem nas ruas, debaixo de viadutos,  marquises  e  passarelas
vivendo em condições sub-humanas.

    Algumas dessas pessoas manifestavam o desejo de mudar de vida, sair das
ruas, e prontamente o Grupo lá estava para  prestar  o  auxílio  necessário,
encaminhando-as  para  um  hospital  ou  casa  de  recuperação,  conforme  a
necessidade de cada uma delas.

    E não era apenas nesse processo que o Grupo participava. Durante todo o
período de internação  estava  ao  lado  de  cada  uma  delas,  dando  total
assistência. E após esse período, onde a pessoa estaria apta a retomar  suas
rotinas a auxiliava no processo de reintegração junto  as  suas  famílias  e
também no retorno ao  mercado  de  trabalho,  dando  condições  dignas  para
retomar suas vidas.

    Num período de 10 anos foram resgatadas  mais  de  100  pessoas,  entre
homens e mulheres e até hoje aproximadamente 20 dessas  pessoas  tiradas  da
rua, estão totalmente reintegradas a sociedade, vivendo  de  forma  digna  e
honesta.

    Ao realizar esse trabalho voluntário, percebeu-se que uma  das  maiores
carências da vida nas ruas é o desprezo dado as mulheres, principalmente  as
idosas, pois muitas passaram por violências, abusos, tanto nas ruas como  em
albergues e instituições públicas, o que fazia com que elas simplesmente  se
negassem a ir para esses lugares.

    E ao enxergar essa necessidade, surgiu o Grupo de Apoio Dona  Benedita,
também conhecida como Casa Amigos da Vida, um abrigo  para  idosas  carentes
moradoras de rua. Nos dias atuais, dentro do melhor conforto  físico  que  a
situação financeira do Grupo permite, abriga-se, atualmente no município  de
Sete Barras,  com  muito  amor,  dezessete  idosas  carentes  portadoras  de
transtornos mentais que viviam na rua. O Grupo também pretende  estender  ao
moradores de rua do sexo masculino, o mesmo apoio que presta, atualmente.

    O Grupo vivencia com amor e carinho, e acima de tudo, com a consciência
da compaixão, pois sabemos que a falta destes dois ingredientes acaba  sendo
a maior causa maior dos transtornos mentais.

    Com tantos predicados qualificadores, o Grupo de Apoio  Dona  Benedita,
de Sete Barras/SP é merecedor da Declaração ora  pretendida  e  preenche  os
requisitos legais para tanto.

    Ressalte-se que a Declaração de Utilidade Pública  é  atribuição  desta
respeitável Casa de Leis por força de expressa  disposição  da  Constituição
do Estado de São Paulo, em seu artigo 24, §1º, item 4.

    A norma que regula a Declaração pretendida é a Lei Estadual nº 2.574 de
04 de dezembro de 1980. Os requisitos necessários à aprovação da  proposição
que visa a Declaração de Utilidade Pública estão  elencados  no  artigo  1º,
que transcrevemos:

              Artigo 1.º  -  As  sociedades  civis,  as  associações  e  as
          fundações constituídas no País  com  o  fim  exclusivo  de  servir
          desinteressadamente  à  coletividade  podem  ser   declaradas   de
          utilidade pública, desde que preencham os seguintes requisitos:

              I - personalidade jurídica;

              II - efetivo e  contínuo  funcionamento  nos  3  (três)  anos
          imediatamente anteriores, dentro de suas finalidades;

              III  -  gratuidade  dos  cargos  de  sua  diretoria   e   não
          distribuição, por qualquer  forma,  direta  ou  indiretamente,  de
          lucros, bonificações ou vantagens a  dirigentes,  mantenedores  ou
          associados;

              IV - registro nos órgãos competentes do Estado  conforme  sua
          natureza e desde que haja exigência de tal formalidade;

              V -  exercício  de  atividades  de  ensino  ou  de  pesquisas
          científicas, de cultura, inclusive  artísticas,  filantrópicas  ou
          assistenciais de caráter beneficente, caritativo ou religioso, não
          circunscritas  ao  âmbito  de  determinada  sociedade   civil   ou
          comercial,  comprovadas   mediante   apresentação   de   relatório
          circunstanciado,  referente  aos  3  (três)   anos   imediatamente
          anteriores à formulação da proposição;

              VI - idoneidade moral comprovada de seus diretores; e

              VII - publicação, pela imprensa, do demonstrativo da  receita
          obtida e da despesa realizada no período anterior.

    Destarte, resta demonstrado não só o caráter meritório desta Proposição
como sua inequívoca legalidade, motivo pelo qual pedimos sua aprovação.

    Sala das Sessões, em 16/3/2022.

    a) Frederico d’Avila - PL