

                       PROJETO DE LEI Nº 616, DE 2021


                                 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial
                                 do  Estado  a  “Festa   da   Tradição   de
                                 Helvetia”,   realizada    anualmente    no
                                 Município de Indaiatuba.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
de São Paulo a “Festa da Tradição  de  Helvetia”,  realizada  anualmente  no
Município de Indaiatuba, no final de  semana  próximo  ao  Dia  Nacional  da
Suíça, comemorado em 1º de agosto.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A Festa da Tradição de Helvetia, realizada há 44 anos pela  Colônia  de
Imigrantes  Suíços,  em  Indaiatuba,  tornou-se  um  importante   legado   à
comunidade, pois é por meio dela  que  se  registra  parte  da  história  de
imigração e também pela qual são obtidos recursos para a  demanda  cada  vez
maior  na  manutenção  dos  respectivos  costumes,   cultura   e   tradições
folclóricas.

    Trata-se de um evento único no Brasil, que atrai  centenas  de  pessoas
provenientes de várias partes do país, inclusive descendentes suíços.

    Entre as atrações estão quatro grupos  de  dança  (Enzian,  Heideblume,
Rosatati  e  Edelweiss);  jogo  de  cartas  (Jass);   canto   típico   Jodel
(Jodlerklub Helvetia) ; banda (Schnapsmuisig); espetáculo  musical  infantil
com  instrumentos  de  percussão  caseiros  (Jugendplausch);  arremesso   de
bandeira (Fahnenschwingen); tocadores de  sino  (Trinklergrupppä);  gole  de
atiradores (Schützentrunk); cortejo do rei do tiro, entre  outros.  A  festa
conta, ainda, com pratos típicos da tradição suíça, como:  Käsetorte  (Torta
de Queijo) e Apfletorte (Torta de Maçã), e o  encerramento  acontece  com  a
fogueira simbólica.

    A primeira edição ocorreu em 31 de julho de  1977,  com  o  intuito  de
angariar fundos à manutenção da Sociedade Escolar São Nicolau de  Flüe,  que
mantinha financeiramente a instituição, oferecendo  gratuitamente  o  ensino
primário às crianças  das  fazendas  e  sítios  localizados  no  entorno  da
colônia. Com o sucesso do evento, já no ano seguinte convencionou-se  que  a
Festa da Tradição seria realizada anualmente.

    E de acordo  com  o  Instituto  do  Patrimônio  Histórico  e  Artístico
Nacional - IPHAN,  “o  patrimônio  imaterial  é  transmitido  de  geração  a
geração, constantemente recriado pelas comunidades e  grupos  em  função  de
seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando  um
sentimento de  identidade  e  continuidade,  contribuindo  para  promover  o
respeito à diversidade cultural e à criatividade humana”.

    A UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, a  Ciência  e  a
Cultura) define como  patrimônio  imaterial  “as  práticas,  representações,
expressões,  conhecimentos  e  técnicas  -  com  os  instrumentos,  objetos,
artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as  comunidades,
os  grupos  e,  em  alguns  casos  os  indivíduos,  reconhecem  como   parte
integrante de seu patrimônio cultural”.

    Destarte, e em consonância, a Constituição Federal, em seu artigo  216,
define como patrimônio cultural bens  “de  natureza  material  e  imaterial,
tomados  individualmente  ou  em  conjunto,  portadores  de   referência   à
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da  sociedade
brasileira”.

    Nesse  sentido,  a  “Festa  da  Tradição  de  Helvetia”  tornou-se   um
Patrimônio Cultural Imaterial não só do  Município  de  Indaiatuba,  mas  do
Estado de São Paulo, que está ultrapassando gerações no resgate da  história
e cultura do pequeno país europeu, cujos imigrantes são parte importante  da
história indaiatubana, entrelaçando-se, assim, com a história paulista.

    E diante da importância de se valorizar a  história  e  a  tradição  da
“Festa  da  Tradição  de  Helvetia”,  já  reconhecida  pelo   Município   de
Indaiatuba por meio da respectiva Lei Municipal nº 7.602 de 28 de  junho  de
2021, é que se propõe o reconhecimento  dessa  festividade  como  Patrimônio
Cultural Imaterial do Estado de São Paulo, contando, assim, com a  aprovação
desta propositura pelos Nobres Pares.

    Sala das Sessões, em 20/9/2021.

    a) Rogério Nogueira – DEM