

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 335, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São  Paulo,  requeiro  que  se  oficie  ao  ilustre
Senhor Secretário de Logística e Transportes, a fim de prestar as  seguintes
informações:

    Tendo em vista o disposto na Portaria ARTESP DGR/DPL  -  11,  de  6-12-
2002, cuja norma proíbe o tráfego de veículos de carga,  veículos  mistos  e
veículos de transporte de  passageiros  (micro-ônibus  e  ônibus)  na  pista
descendente da Rodovia dos Imigrantes SP-160;

    Requer seja esclarecido sobre a possibilidade de  realização  de  novos
estudos técnicos a fim de respaldar a liberação de veículos comerciais  para
trafegarem pela pista Sul da Rodovia dos Imigrantes,  em  razão  do  extenso
lapso temporal transcorrido desde o primeiro  estudo  realizado  em  2005  e
revisado em 2013.

                                JUSTIFICATIVA


    A circulação de veículos pesados, como caminhões, ônibus e outros, pelo
trecho de serra da pista descendente na Rodovia dos Imigrantes  é  proibida,
trazendo  inúmeros  prejuízos  principalmente  às   pessoas   que   utilizam
diariamente o transporte coletivo.

    Considerando a existência de estudo de  desempenho  de  frenagem  e  de
controle de velocidade da descida em declive longo e acentuado do trecho  da
Serra  do  Mar   da   Rodovia   dos   Imigrantes   e   veículos   comerciais
representativos da frota nacional desenvolvido na Escola  de  Engenharia  de
São Carlos, em 2005 e posteriormente atualizado no ano de 2013.

    Considerando a revisão das normas técnicas citadas naqueles estudos;

    Considerando  finalmente  a   obrigatoriedade   do   uso   do   sistema
antitravamento das rodas (ABS) nos veículos das categorias M1, M2,  M3,  N1,
N2, N3, O3 e  O4,  nacionais  e  importados  pela  publicação  da  Resolução
Contran nº. 915 de 28 de março de 2022; norma que  impacta  positivamente  a
segurança veicular.

    Requer seja disponibilizado as informações supra, com a  finalidade  de
avaliar os eventuais pontos que ainda perduram a fim de respaldar ou  não  a
mantença da referida Portaria.

    Sala das Sessões, em 12/5/2022.

    a) Tenente Coimbra