
                        REQUERIMENTO Nº 470, DE 2020


         Requeremos, nos termos regimentais, a não  realização  das  sessões
  plenárias a partir de 23 de  março  de  2020,  por  tempo  indeterminado,
  durante a situação de pandemia do coronavírus (Covid-19).
         A  Mesa  da  Assembleia  Legislativa   continuará   monitorando   e
  acompanhando diariamente a conjuntura da  doença  através  do  Centro  de
  Contingência do Estado e as sessões plenárias serão retomadas por Ato  da
  Presidência.


                                JUSTIFICATIVA


         Em  função  da  Declaração  de  Emergência  em  Saúde  Pública   de
  Importância Internacional  em  30  de  janeiro  de  2020,  por  força  do
  coronavírus (Covid-19), e da Declaração de situação de pandemia em 11  de
  março de 2020, ambas da Organização Mundial de Saúde (OMS),  apresentamos
  o presente requerimento como  medida  preventiva  a  fim  de  reduzir  as
  chances  de  contágio  e  propagação  da  infecção  nas  dependências  da
  Assembleia Legislativa.
         As sessões plenárias poderão ser retomadas imediatamente  por  meio
  de Ato da Presidência, assim como o período de recesso  previsto  para  o
  mês de julho será adiado  para  compensar  o  período  de  suspensão  dos
  trabalhos legislativos.


         Sala das Sessões, em 17/3/2020.
         a) CAUÊ MACRIS - Presidente
         a) ENIO TATTO - 1º Secretário
         a) MILTON LEITE FILHO - 2º Secretário