

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 602, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Infraestrutura  e   Meio
Ambiente, para que preste as seguintes informações:
    1-  Apresentar  relatório  nominal  de  todos  os  rios,  afluentes   e
mananciais que compõem o sistema hídrico de captação/abastecimento  de  água
na Região da Baixada Santista;
    2- Requer relatório por município da Baixada Santista, onde  conste  de
forma nominal a fonte  de  captação  das  águas  pluviais  responsáveis  por
abastecer cada município;
    3- Apresentar os laudos técnicos atualizados que comprovem a  qualidade
da água captada para o abastecimento;
    4- Informar o nível/capacidade total destes  reservatórios,  bem  como,
informar se os mesmos estão em sua plenitude  no  tocante  a  capacidade  de
armazenamento ou com armazenamento deficitário.
    5- Apresentar relatório de forma nominal às empresas responsáveis  pelo
gerenciamento do fornecimento de água na região da Baixada Santista;

    JUSTIFICATIVA

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e discussões da temática do  abastecimento
de água na região da Baixada Santista.
    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  secretaria  de
Infraestrutura e Meio Ambiente do estado,  alternativas  para  colaborar  de
forma efetiva na busca de ideias, soluções e recursos para o tema.
    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.
    Sala das Sessões, em 12/9/2019.
    a) Caio França