
                       PROJETO DE LEI Nº 952, DE 2017


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 realização de sessão de cinema adaptada  a
                                 crianças e adolescentes com Transtorno  do
                                 Espectro Autista (TEA) e suas famílias  no
                                 Estado de São Paulo.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Ficam as salas de cinema situadas no Estado de  São  Paulo
obrigadas a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada  a  crianças  e
adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
      § 1º - Durante tais sessões, em que não  serão  exibidas  publicidades
comerciais, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de  som  será
reduzido.
      § 2º - As crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e
seus familiares terão acesso irrestrito à sala de exibição,  podendo  entrar
e sair ao longo da sessão, sempre que desejarem.
      Artigo 2º - As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial
do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição. 
      Artigo 3º - As salas de cinema terão prazo de 90 (noventa)  dias  para
se adequar ao disposto na presente Lei. 
      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O espectro  autista,  também  referido   por desordens   do   espectro
autista (DEA,  ou  ASD   em   inglês)   ou   ainda condições   do   espectro
autista (CEA,   ou   ASC   em   inglês),   é   um espectro   de    condições
neurobiológicas caracterizado por anormalidades generalizadas  de  interação
social e  de  comunicação,  e  por  gama  de  interesses  muito  restrita  e
comportamento   altamente   repetitivo,   além    de    poder    desenvolver
sensibilidades sensoriais, como aversão à luz forte ou a barulhos intensos.


      O acesso de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista
ao cinema  não  é  uma  tarefa  fácil.  A  hiperatividade,  a  sensibilidade
auditiva e  visual,  a  dificuldade  de  concentração  e  a  necessidade  de
permanecer sentado por longo tempo torna uma sessão convencional de  cinema,
para essas pessoas, um desafio por vezes intransponível.

             A  presente  proposição  tem  como  finalidade   garantir   aos
Portadores de Autismo uma oportunidade de desfrutar do cinema  por  meio  de
sessões adaptadas a sua especificidade, assegurando assim a inclusão  social
dessas pessoas.




                      Sala das Sessões, em 11/10/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM