

PROJETO DE LEI Nº 401, DE 2018

         Classifica Maracaí como Município de Interesse Turístico.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica  classificado  Maracaí  como  Município  de  Interesse
Turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    O município de Maracaí, que em tupi significa “rio  dos  chocalhos”  ou
“rio das maracás”, é cortado pelos  rios  Capivara,  Cervo,  Paranapanema  e
Pitangueira. O povoamento inicial foi fundado no  início  do  século  XX  e,
gradativamente, foi se espalhando pelas fecundas terras desta região do  rio
Capivara. A vila recebeu o nome de Patrocínio das Pitangueiras,  passando  a
distrito policial do município de Conceição de Monte Alegre. Sua  padroeira,
Nossa Senhora do Patrocínio, foi  escolhida  em  uma  reunião  de  católicos
locais. Foi declarado município em 24 de dezembro de 1924.
    A cidade de Maracaí é conhecida por ser a cidade de Antônio  Marcelino,
conhecido como o “Menino da Tábua”, uma personalidade religiosa  de  devoção
popular brasileira, cultuada  pela  realização  de  supostos  milagres.  Ele
nasceu no ano de 1900 com uma paralisia, que o impossibilitava  de  andar  e
falar. Dada a precariedade financeira, ele vivia em cima  de  uma  tábua.  A
história de Antônio Marcelino  ficou  mais  conhecida  depois  que  a  dupla
sertaneja Pardinho e Pardal lançou uma moda de viola que  aborda  e  propaga
os milagres do “Menino da Tábua”. Desta forma, o turismo de cunho  religioso
é bastante perceptível.
    Cabe ressaltar que a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015,
que estabelece condições e requisitos para a classificação  de  Estâncias  e
de Municípios  de  Interesse  Turístico,  enumera,  em  seu  artigo  4º,  as
condições indispensáveis e cumulativas para  a  classificação  de  Município
como de Interesse Turístico. São elas:  (a)  ter  potencial  turístico;  (b)
dispor  de  serviço  médico  emergencial  e,  no   mínimo,   dos   seguintes
equipamentos e serviços turísticos: meios  de  hospedagem  no  local  ou  na
região, serviços de alimentação  e  serviço  de  informação  turística;  (c)
dispor de infraestrutura básica capaz  de  atender  às  populações  fixas  e
flutuantes no que se refere a abastecimento de  água  potável  e  coleta  de
resíduos sólidos; e (d)  possuir  expressivos  atrativos  turísticos,  plano
diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo.
    Vale assinalar que o município vem se  preparando  para  desenvolver  o
turismo local.
    Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a  aprovação
do presente projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 11/6/2018.
    a) Ed Thomas - PSB