
                       Projeto de lei n° 259, de 2020

                                                        Classifica        a
                                       prática de  exercícios  físicos  como
                                       atividade essencial para o cidadão.


      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo 1º - A  prática  de  exercícios  físicos  fica
classificada como atividade essencial para o cidadão.

                       §1º - A classificação tratada no “caput” tem vigência
igual  ao  dos  decretos  editados  pelo  Poder  Executivo  com  relação   a
Quarentena e a Calamidade Pública Estadual;

                       §2º  -  O  “caput”  versa  sobre  atividades  físicas
realizadas em locais abertos e fechados, desde que  respeitados  os  ditames
estabelecidos nesta Lei.

                       Artigo 2º -  As  atividades  físicas  realizadas  por
pessoas ao ar livre devem seguir os seguintes procedimentos:

                       §1º - Não aconteça  a  interação  física  ou  contato
entre os praticantes;

                       §2º  -  A  atividade  física  não  pode  ter  caráter
coletivo, com formação de times, grupos ou equipes;

                       §3º - Seja respeitado  o  espaço  de  1,5  metro  por
praticante;

                       §4º - Seja respeitado o distanciamento de  1,5  metro
entre os praticantes;

                       §5º  -  Em  caso  de  acompanhamento  das  atividades
físicas, por professores ou treinadores  (“personal  trainer”),  eles  devem
utilizar luvas descartáveis e máscaras;

                       §6º - Fica vedado o contato direto entre  professores
e alunos durante a prática dos exercícios físicos;

                        §7º  -  As  atividades  físicas  oriundas  de  artes
marciais podem ser realizadas, desde que não ocorra o combate;

                       §8º -  As  atividades  físicas  deverão  ter  duração
máxima de 1 (uma) hora;

                       §9º -As pessoas que pertencem aos grupos de risco, de
acordo com as determinações  do  Ministério  e  da  Secretaria  Estadual  da
Saúde, ficam proibidas de fazer atividades físicas.

                       Artigo 3º  -  As  atividades  físicas  realizadas  em
estabelecimentos fechados, tais como: academias, devem seguir  os  seguintes
procedimentos:

                       §1º - A ocupação não pode ultrapassar a quantidade de
10 praticantes de  atividades  físicas  por  sala,  respeitando  os  limites
estabelecidos nos §§ 11 e 12.

                       §2º - Todos  os  praticantes  de  atividades  físicas
deverão utilizar máscara protetora;

                       §3º - Professores ou treinadores devem utilizar luvas
descartáveis e máscaras, que devem ser trocadas a cada duas (duas) horas;

                       §4º - Fica vedado o contato direto entre  professores
e alunos durante a prática dos exercícios físicos;

                        §5º  -  As  atividades  físicas  oriundas  de  artes
marciais podem ser realizadas, desde que não ocorra o combate;

                       §6º -  As  atividades  físicas  deverão  ter  duração
máxima de 1 (uma) hora;

                       §7º - Os praticantes de  atividades  físicas  deverão
agendar previamente o horário junto ao estabelecimento;

                        §8º - As pessoas que pertencem aos grupos de  risco,
de acordo com as determinações do Ministério e  da  Secretaria  Estadual  da
Saúde, ficam proibidas de fazer atividades físicas;

                       §9º - Não aconteça  a  interação  física  ou  contato
entre os praticantes;

                       §10  -  A  atividade  física  não  pode  ter  caráter
coletivo, com formação de times, grupos ou equipes;

                       §11 - Seja respeitado  o  espaço  de  1,5  metro  por
praticante;

                       §12 - Seja respeitado o distanciamento de  1,5  metro
entre os praticantes, com delimitação por fita;

                       §13  –  Os  praticantes  deverão  ter  a  temperatura
aferida antes e depois da realização das atividades físicas.

                       Artigo 4º - Os  estabelecimentos  destinados  para  a
prática de exercícios físicos devem  seguir  as  seguintes  regras,  no  que
tange a utilização dos espaços, asseio, comunicação e costumes:

                       §1º - Deverá manter um pano úmido com água  sanitária
para a limpeza do solado dos calçados de quem ingressa no estabelecimento;

                       §2º - No Balcão de Atendimento:

                       Manter a distância de 1,5m dos atendentes;

                        Passar álcool gel 70º nas mãos  antes  e  depois  de
assinar documentos ou efetuar pagamentos.

                       §3º - Na catraca:

                       Passar álcool gel 70º  antes  de  passar  o  dedo  na
digital;

                        Empurrar o braço da catraca com  a  parte  do  corpo
coberta pela roupa. O mesmo para portas e maçanetas.

                       §4º – Lavatórios:

                       1. Disponibilizar borrifador com álcool 70º.

                       2. Dentro  do  possível,  proibir  a  utilização  dos
chuveiros.

                       §5º – Durante a Prática da Atividade Física:

                       Evitar exercícios que sejam  necessários  colocar  as
mãos diretamente no solo;

                       2. Sugere-se que cada usuário tenha o próprio  álcool
gel 70ºINPM e toalha para higienizar;

                        §6º  –  Os  bebedouros  de  esguicho   devem   ficar
interditados por tempo indeterminado;

                       §7º – Ventilação dos Ambientes:

                       Manter os  ambientes  de  forma  natural,  abertos  e
ventilados, evitando o uso de climatizadores e condicionadores de Ar.

                        §8º  –  Academias  devem  utilizar  das  ferramentas
digitais, tais  como:  sitio  eletrônico  e  redes  sociais,  para  realizar
comunicados oficiais e orientação aos alunos matriculados (clientes).

                       §9º – Membros da Equipe de Trabalho:

                       Aferir a temperatura  corporal  e  sintomas  de  cada
membro no início e término do turno de trabalho.

                        §10º  -  Os  ambientes  dos  estabelecimentos  e  os
equipamentos devem ser desinfetados, com álcool 70º, no mínimo,  ou  água  e
sabão, previamente e posteriormente ao uso.

                       1. Para a desinfecção do ambiente e dos equipamentos,
o intervalo entre as aulas deverá ser de 30 (trinta) minutos.

                       §11- Ampliação do horário de  funcionamento,  visando
atender aos alunos sem aglomeração.

                       Artigo  5º  -  O  Poder  Executivo  fica  obrigado  a
disponibilizar álcool gel para os  praticantes  de  atividades  físicas  nas
academias ao ar-livre instaladas em praças públicas.

                        Artigo 6º  -  Somente  poderão  praticar  atividades
físicas as pessoas  que  estejam  no  pleno  gozo  de  saúde,  atestado  por
profissional da área médica, devidamente registrado no Conselho Regional  de
Medicina – CREMESP.

                       Artigo 7º - Para a prática das  atividades  inseridas
no artigo 1º desta Lei, os estabelecimentos  fechados  deverão  providenciar
instalações e material adequado para  a  higienização  das  mãos,  bem  como
álcool em gel.

                       Artigo 8º - A  fiscalização  da  execução  desta  Lei
caberá aos órgãos competentes, seguindo as regras adicionais  e  penalidades
estipuladas por  meio  de  Decreto  de  Regulamentação  editado  pelo  Poder
Executivo.

                       Artigo 9º - Essa lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação, produzindo efeitos jurídicos e legais a  partir  do  dia  22  de
março de 2020.


                  JUSTIFICATIVA


      BUSCAR POR SAÚDE É  UMA  DAS  PRINCIPAIS  QUESTÕES  VIVENCIADAS  PELOS
PAULISTAS NESTE MOMENTO EM QUE A PANDEMIA  DO  NOVO  CORONAVÍRUS  (COVID-19)
NOS ASSOLA.

                       Não existe dúvida  de  que  a  prática  de  atividade
física contribui sobremaneira para  a  manutenção  da  Saúde,  aumentando  a
imunidade das pessoas, reduz a depressão, segundo estudos já confirmados,  e
diminui o estresse, motivo pelo qual entendemos que  o  projeto  de  lei  em
tela é de vital importância neste momento.

                       Face ao exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares
para que a propositura seja aprovada no menor tempo possível.


      Sala das Sessões, em 17/4/2020.

      a) Leticia Aguiar - PSL