

                       PROJETO DE LEI Nº 274, DE 2022


                                 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial
                                 do Estado de São Paulo o CINE CLUBE CAUIM,
                                 com sede no Município de Ribeirão Preto


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do  Estado  de
São Paulo o Cine Clube Cauim, com sede no município de Ribeirão Preto.

    Artigo 2º - O Poder Executivo,  através  de  seus  órgãos  competentes,
apoiará as iniciativas que  visem  à  valorização  e  divulgação  deste  bem
imaterial no Estado de São Paulo.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da implantação desta  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O Instituto do patrimônio Histórico Nacional - IPHAN, em sua página  na
internet, ao tratar do patrimônio Cultural Imaterial, assim o define  :  são
aquelas práticas, representações,  expressões,  conhecimentos,  técnicas,  e
domínios da vida social que se manifestam em saberes,  ofícios  e  modos  de
fazer; celebrações; formas de  expressão  cênicas,  plásticas,  musicais  ou
lúdicas; e nos lugares culturais que lhe  são  associados,  (como  mercados,
feiras e santuários  que  abrigam  práticas  culturais  coletivas),  que  as
comunidades os grupos e, em  alguns  casos  os  indivíduos  reconhecem  como
parte integrante de seu patrimônio cultural”

    A Constituição Cidadã de 1988, ampliou a noção de  patrimônio  cultural
ao reconhecer  a  existência  de  bens  culturais  de  natureza  material  e
imaterial (art. 215 e 216), inclusão, no patrimônio a  ser  preservado  pelo
Estado  em  parceria  com  a  sociedade,  dos  bens  culturais   que   sejam
referências dos diferentes grupos  formadores  da  sociedade  brasileira.  O
patrimônio imaterial é transmitido  de  geração  a  geração,  constantemente
recriado pelas comunidades e grupos  em  função  de  seu  ambiente,  de  sua
interação com a natureza  e  de  sua  história,  gerando  um  sentimento  de
identidade  e  continuidade,  contribuindo  para  promover  o   respeito   à
diversidade cultural e à criatividade humana.

    E é nesse sentido que apresentamos a presente propositura para que seja
reconhecido ao Cineclube Cauim como Patrimônio Cultural  Imaterial  do  Povo
Paulista.

    O Cineclube Cauim, constituído em 26 de junho de 1983 entidade sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob número:  51820.371/0001  50,  de  Utilidade
Pública, Municipal, Lei 4.927, de 03/11/1986 e Utilidade  Pública  Estadual,
Lei  14.262,  localizado  em  Ribeirão   Preto;   possui   como   missão   o
desenvolvimento  e  aprimoramento  da  apreciação   técnica,   artística   e
histórica da obra cinematográfica.

    Entidade com forte atuação em projetos e ações de inclusão social,  tem
o cinema, como uma de suas mais  fortes  ferramentas.  Desde  sua  fundação,
promove a cidadania, a inclusão social e a formação, por meio da  Cultura  e
Educação em Ribeirão Preto e no Estado de São Paulo.

    O Cineclube Cauim realiza  trabalhos  com  teatro,  edição  de  livros,
montagem e operação de Cineclubes, produção na área do audiovisual, além  da
realização de oficinas e debates. Recebeu o Prêmio Cidadania 2006,  do  PNBE
“A Entidade Educacional que Queremos”, Prêmio Escola Viva  2007,  Ministério
da Cultura - MINC, Prêmio Destaque “Top of Mind”, de 2009 do Jornal  Tribuna
de Ribeirão Preto, e Revista Recall e diversas outras premiações  nas  áreas
sociais, educacionais e culturais ao longo de seus 43 anos de existência.

    Referência regional e estadual  como  grande  promotor  de  cultura,  o
Cineclube Cauim, recebeu o título de Ponto de Cultura  do  Estadual,  dentro
do programa Cultura Viva, o que possibilitou um grande avanço  na  qualidade
trabalhos desenvolvidos e serviços prestados, através  do  programa  Cultura
Digital em convênio com o Estado de São Paulo na área de informática,  vídeo
e  som,  que  somados  aos  já  existentes  deram  suporte  a  novas   ações
capacitadoras.

    O Cauim, maior e mais  antigo  Cineclube  do  mundo,  em  funcionamento
ininterrupto; possui uma sala de exibição com capacidade para  900  pessoas,
além  de  celeiro  e  difusor  de  cultura,  realiza  inúmeras  oficinas  de
capacitação, como por  exemplo  a  oficina  realizada  com  mais  de  3  mil
professores da rede pública, para utilização  do  recurso  audiovisual  como
ferramenta pedagógica.

    Com atendimento de cerca de 400 mil pessoas por ano, o Cauim é o  único
cinema do Brasil gratuito durante todo o ano, com a  realização  de  sessões
diárias, para entidades, instituições e escolas, recebendo  a  população  de
toda a região metropolitana de Ribeirão Preto, em um  grandioso  projeto  de
popularização do cinema do país, promovendo a inclusão de grande parcela  da
população, especialmente os moradores de bairros periféricos,  sem  qualquer
acesso a  esta  manifestação  cultural.  Incontestável  que  através  desses
projetos, praticamente todos os estudantes da  rede  pública  de  ensino  já
foram pelo menos uma vez.

    Realiza ainda vários outros projetos como: Mostra Permanente de Cinema,
Mostra de Cinema Paulista, Ribeirão vai ao Cinema,  Escola  vai  ao  Cinema,
Cineformação, Cineducando, Cinepop.

    O Cineclube Cauim ao longo de  4  décadas  de  existência,  continua  a
prestar os melhores e relevantes serviços, especialmente na área cultural  e
também na  área  educacional,  proporcionando  a  população  de  Ribeirão  e
região, acesso a esses bens fundamentais na formação, inclusão  e  na  busca
da verdadeira cidadania e da ocupação justa e igualitária de todos  no  seio
sociedade, através da expansão e difusão da cultura;  justificando  assim  o
reconhecimento do Cineclube Cauim  como  Patrimônio  Cultural  Imaterial  do
Povo Paulista, pelo que, contamos com a proverbial atenção de nossos pares.

    Sala das Sessões, em 12/5/2022.

    a) Léo Oliveira – MDB