

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 87, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado  o  Excelentíssimo  Senhor  Benedito  Braga  -  Diretor
Presidente da SABESP para que preste as seguintes informações, com a  máxima
urgência:

    1. Qual prazo previsto para início das obras de  execução  da  rede  de
distribuição para implantação do SAA (sistema de abastecimento de  água)  na
comunidade do Boqueirão Sul, no município de Ilha Comprida;

    2. Qual o valor total da obra e prazo de conclusão após o seu início;

    3. Qual o motivo da paralisação do respectivo processo de licitação  da
obra citada, conforme o processo RR 1.857/2020;

                                JUSTIFICATIVA


    A água é  um  elemento  essencial  para  a  manutenção  da  vida  e  os
benefícios do consumo diário de água potável para saúde são inúmeros.

    Sabemos que a água potável é fonte  de  energia  vital,  rica  em  sais
minerais e é considerada o principal hidratante para o corpo, estimulando  o
bom funcionamento do organismo e a falta do consumo de agua potável  tem  um
impacto  gigante  na  vida  das  pessoas,   afetando   sua   saúde   e   seu
desenvolvimento.

    A população que reside no extremo sul do município  de  Ilha  Comprida,
mais precisamente a comunidade do Boqueirão Sul, ainda sofre com a falta  de
agua potável, deixando de usufruir de  um  bem  tão  importante,  tendo  que
utilizar  agua  imprópria,  conhecida  como  salobra,  para  as   atividades
cotidianas.

    Não podemos esquecer que em  2010  a  Organizações  das  Nações  Unidas
(ONU), reconheceu o direito à água limpa e segura  como  um  direito  humano
essencial para se gozar plenamente da vida e de todos os demais direitos;

    O aviso de licitação para contratação das obras de execução de uma rede
de distribuição para implantação do SAA (sistema de abastecimento  de  água)
do Boqueirão Sul em Ilha Comprida, chegou a ser publicado no Diário  Oficial
do Estado de São Paulo, na edição  de  14  de  julho  de  2020,  porém,  foi
paralisada.

    Sala das Sessões, em 12/2/2021.

    a) Rodrigo Moraes