


                       PROJETO DE LEI Nº 242, DE 2018


                                 Declara de utilidade pública a Fundação de
                                 Amparo ao Menor “Dr. José  de  Oliveira  e
                                 Silva”, com sede  no  Município  de  Santo
                                 Antonio do Jardim.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Fundação de Amparo  ao  Menor
“Dr. José de Oliveira e Silva”, com sede no Município de  Santo  Antonio  do
Jardim - SP.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A Fundação de Amparo ao  Menor  “Dr.  José  de  Oliveira  e  Silva”,  é  uma
associação de caráter social e filantrópico, com sede e  foro  no  município
de Santo Antonio do Jardim, na Fazenda Santa Brasilina s/n, CEP,  13995-000,
a qual nasceu do desejo do Sr. José de Oliveira e Silva que – em  testamento
datado de 23 de dezembro de 2008, Livro n. 331, p. 239, dado no Tabelião  de
notas e Protesto de Letras e Títulos na cidade de Espírito Santo do  Pinhal,
Estado de São Paulo – firmou o propósito de doar a sua  fazenda  tendo  como
única finalidade dar uma oportunidade de futuro promissor a  crianças  cujas
famílias encontram-se, geralmente, em situação precária,  até  mesmo  abaixo
da linha da pobreza e sem condições de  se  integrarem  de  forma  digna  na
sociedade.

Foi com esse objetivo que o Dr. José de Oliveira e Silva decidiu  doar  essa
fazenda, com área de 45.75 alqueires, ou  11070,50  hectares  para  que  seu
rendimento fosse aplicado à educação de menores na cidade de  Santo  Antonio
do Jardim o que  resultou  na  instituição  de  uma  Fundação  com  estatuto
próprio, tendo como finalidade e  objeto  social  a  prestação  de  serviços
filantrópicos, de caráter assistencial, promocional,  esportivo,  recreativo
e educacional, sem cunho político ou partidário, com a  finalidade  especial
de prestar  esporte,  lazer,  recreação,  cultura,  educação  e  assistência
social à criança carente  com  observância  do  Estatuto  da  Criança  e  do
Adolescente (ECA).
Assim, a Fundação pretende bem atender os  menores  do  município  de  Santo
Antonio do Jardim para formar cidadãos conscientes  que  contribuam  para  a
construção de uma promissora realidade social.

A  Fundação  conta  com  dois   projetos   custeados   integralmente   pelos
rendimentos obtidos de sua propriedade rural: O Projeto Semear e o  processo
Judô Jardim.

O Projeto Semear atende crianças e adolescentes  abrindo  conhecimentos  por
intermédio  da  informática,  com  o  total  de  26  cursos,  dentre   eles:
Informática Básica; Informática Avançada; e Profissionalizantes,  atendendo-
se em média 150 alunos por ano. Já o Projeto  Judô  Jardim  é  executado  há
cinco anos, atendendo 60 judocas entre 07 e 17 anos, coordenado pelo  Sensei
Christian Van Bellen, faixa preta no esporte.

A atuação da Fundação de Amparo ao Menor “Dr.  José  de  Oliveira  e  Silva"
junto ao Município de Santo Antonio  do  Jardim  lhe  rendeu  declaração  de
utilidade pública municipal, conforme dispõe a  Lei  nº.  1.433,  de  22  de
dezembro de 1992.

Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais, o apoio  de  nossos  nobres
pares,
para ser declarada de utilidade pública a Fundação de Amparo ao  Menor  “Dr.
José de Oliveira e Silva”,  com  sede  no  Município  de  Santo  Antonio  do
Jardim, Estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 18/4/2018.





                      a) Luiz Fernando T. Ferreira - PT