

PROJETO DE LEI Nº 801, DE 2019

         Dispõe sobre o uso de energia  termossolar  nas  reformas  e  novas
         construções contratadas ou executadas pelo Estado  assim  como  nos
         Convênios realizados com transferência de recursos do Estado.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - O Poder Executivo poderá instalar sistema de aquecimento de
água através da utilização de energia termossolar na seguinte condição:
    I  -  Nas  reformas,  obras  e  construções  executadas   pelo   Estado
diretamente ou por meio de agentes contratados, em  locais  que  demandem  a
utilização de água aquecida.
    Artigo 2º - Nos convênios realizados com a transferência de recursos do
Estado que  envolvam  a  utilização  de  água  aquecida,  deverá  constar  a
instalação de energia termossolar quando o valor  repassado  envolver  obras
de edificação.
    Artigo 3º - Os artigos anteriores não se aplicam  nas  edificações  que
pelas  suas  características  arquitetônicas   impeçam   a   instalação   de
equipamentos para produção de energia termossolar;
    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Um dos grandes desafios atuais é produzir mais energia com baixo custo,
proteger  o   meio   ambiente,   gerar   emprego   e   renda,   promover   o
desenvolvimento.
    Neste sentido apresentamos o presente projeto de lei, cuja  implantação
proposta não é concorrente com as demais formas de produção de energia  como
a Fotovoltaica, eólica, térmica entre outras utilizadas no Estado.
    Há vários  estudos  que  comprovam  a  eficiência  do  uso  da  energia
termossolar para o barateamento das contas. E o melhor,  o  baixo  nível  de
investimentos, a não agressão ambiental, além da adequação dos  projetos  de
acordo com a demanda de cada ambiente.
    Ao propormos a adoção da tecnologia termossolar estamos incentivando  a
indústria nacional, e consequentemente a geração de  empregos  em  projetos,
produção, comercialização e serviços de instalação, uma vez que a  indústria
nacional produz todos os componentes necessários para a sua implantação.
    E por fim a instalação destes equipamentos têm baixo impacto  econômico
nas novas obras, reformas e ampliações que venham  a  ocorrer  nos  diversos
equipamentos públicos estaduais, municipais ou entidades conveniadas.
    Sala das Sessões, em 25/6/2019.
    a) Reinaldo Alguz - PV