

PROJETO DE LEI Nº 406, DE 2018

         Institui  Pinheiro  Brasileiro  (Araucária  angustifólia),   árvore
         símbolo, no Município de Espírito Santo do Pinhal.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica  instituída  a  espécie  vegetal  denominada  Pinheiro
Brasileiro (Araucária angustifólia) como  árvore  símbolo  do  Município  de
Espírito Santo do Pinhal.
    Artigo 2º - A “Araucária angustifólia” (Pinheiro Brasileiro), devido  à
sua condição de raridade, beleza, importância científica, cultural  e  valor
histórico, uma vez que  representam  o  símbolo  de  nosso  Município,  será
preservada para todos os fins.
    Artigo 3º - Em caso de extrema necessidade de supressão  desta  espécie
vegetal localizada fora da  Área  de  Preservação  Permanente  e  dentro  do
perímetro urbano do Município de Espírito Santo  do  Pinhal,  o  interessado
deverá observar a legislação em vigor.
    Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo  de
180 dias da data de sua publicação.
    Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Tem o presente Projeto de Lei o objetivo de prestar a devida  homenagem
e reconhecimento à árvore que deu nome ao município  de  Espírito  Santo  do
Pinhal, em conjunto com o padroeiro local: Divino Espírito Santo.
    Informa o ofício a mim encaminhado pelo Presidente  da  Câmara  daquele
município, que a Associação Civil  Eco  Mantiqueira,  representada  por  seu
Presidente, Senhor Luís Fernando  Mandeli,  acompanhado  dos  representantes
Senhores, Ricardo Fenólio e Fernando Tavolaro, durante a Tribuna  Livre,  em
Sessão Ordinária realizada em 14 de maio passado,  na  Câmara  Municipal  de
Espírito Santo do Pinhal levaram essa importante demanda para  o  Parlamento
local, ocasião em que foi apresentada minuta de  Projeto  de  Lei,  acolhido
por unanimidade pelos vereadores.
    Contam as histórias que em 1808 chegava de Bragança Paulista a Espírito
Santo do Pinhal o Senhor Antônio  Carlos  de  Azevedo,  demarcando  para  si
592,30  alqueires  de  terras,  que  pela  grande  quantidade  de  pinheiros
(Araucária  angustifólia)  encontrados  ficou  a  fazenda   conhecida   como
“PINHAL”.
    Tempos depois, já em 27 de dezembro de 1849, na tentativa de  pacificar
um  conflito  gerado  pela  derrubada   de   vários   pinheiros   (Araucária
angustifólia), Romualdo de Souza Brito e sua esposa Teresa  Maria  de  Jesus
doaram  40  alqueires  de  terras  ao  patrimônio  da  capela,  onde   seria
construído um templo abençoado  pelo  “Divino  Espírito  Santo”,  ficando  o
local conhecido como Espírito Santo do Pinhal.
    A permissão do corte do Pinheiro Brasileiro  (Araucária  angustifólia),
por meio de programa de reflorestamento, foi objeto de lei em outro  Estado,
sendo, entretanto, declarada inconstitucional em  razão  da  proteção  desta
importante flora, considerada criticamente ameaçada de extinção.
    No Estado do Paraná, em  razão  do  avanço  do  desmatamento,  o  órgão
ambiental  estadual,  tem  serviços  de  inteligência  para  identificar  as
derrubadas.
    Em São Paulo, segundo o dite da Secretaria de Estado do Meio  Ambiente,
“o pinheiro-brasileiro já foi  muito  abundante  em  terras  paulistanas  e,
hoje, sua presença tornou-se quase nula.  O  desmatamento  figura  entre  as
principais razões para a  redução  das  áreas  de  florestas  de  pinheiros.
Lembrando também que a redução de florestas põe  em  risco  outras  espécies
como a gralha-azul”, motivo pela qual sua preservação deve ser incentivada.
    Por todo exposto, apresentamos o presente projeto de lei, esperando que
mereça a acolhida de nossos nobres Pares.
    Sala das Sessões, em 12/6/2018.
    a) Barros Munhoz - PSB