

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 595, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166  da  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde do Estado de São  Paulo
para que preste, no prazo constitucional, informações que seguem.

    Considerando a resposta encaminhada a  esta  Casa  de  Leis  acerca  do
número de óbitos ocorridos no estado de São Paulo, não foram respondidas  as
questões nº 1 e 2 elaboradas no Requerimento de Informação de  nº  174/2020.
Sendo assim, reiteramos:

    1- Informar a quantidade exata de óbitos, por dia, no período de 16  de
fevereiro a 31 de março de 2020, em todo o estado.

    2- Informar a quantidade exata de óbitos, por dia, no período de 16  de
fevereiro a 31 de março de 2020, em todo o estado.

                                JUSTIFICATIVA

    É prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração
Pública quanto aos princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.

    Eis o que  justifica  o  questionamento,  como  modo  de  esclarecer  o
assunto.

    Sala das Sessões, em 16/9/2020.

    a) Frederico d’Avila