

PROJETO DE LEI Nº 385, DE 2019

         Dispõe sobre criação de campanha de alerta para casos de sarampo  e
         fixa outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Os órgãos públicos competentes criarão campanha  de  alerta
para os casos de sarampo no Estado de São Paulo.
    Parágrafo único – A campanha será feita com cartazes a serem fixados em
todas as unidades básicas de saúde, hospitais e maternidades públicas,  como
também em todas as escolas de educação infantil.
    Artigo 2º - A mensagem  nos  cartazes  deverá  ser  dirigida  aos  pais
indicando os sintomas da doença, a necessidade da vacinação  e  o  risco  de
vida, em especial para as crianças com menos de um ano de idade.
    Artigo 3º - Os seguintes sintomas de alerta para a doença deverão estar
presentes nos cartazes:
    I - Tosse, coriza e conjuntivite;
    II - Manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas,  que,  depois,  se
espalham pelo corpo;
    III-  Manchas  brancas  na  mucosa  oral,  um  a  dois  dias  antes  do
aparecimento das manchas vermelhas;
    IV - Febre alta (acima de 38,5º).
    Artigo 4º - As escolas públicas pertencentes ao Estado de São Paulo  só
aceitarão a matrícula do aluno com a apresentação da Carteira  de  Vacinação
do estudante atualizada, indicando que o  mesmo  recebeu  todas  as  vacinas
indispensáveis para a sua idade.
    Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão  a
conta  de  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento   vigente   e
suplementadas se necessário.
    Artigo 6º - O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
90(noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.
    Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Inicialmente, convém lembrar que a Constituição da República Federativa
do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e União, possam legislar  de
maneira concorrente quando o assunto refere-se à saúde, conforme o  disposto
abaixo:
    “Artigo 24- Compete  à  União,  aos  Estados,  e  ao  Distrito  Federal
legislar concorrentemente sobre:
    XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).
    E esta proposta procura proteger, em especial as nossas  crianças,  dos
riscos existentes ao se infectar com o sarampo.
    Os casos de sarampo têm aumentado no Brasil inteiro.
    A revista Veja, da Editora Abril, edição 2627, ano 52 – nº13, de 27  de
março último, traz, na página  25,  uma  matéria  intitulada  “UMA  VERGONHA
BRASILEIRA”,, sobre este assunto.
    Reproduzimos  abaixo  parcialmente  a  matéria  como  forma  de  melhor
justificarmos esta proposta.
    “Em 2016, a Organização Pan-Americana de Saúde,  braço  da  Organização
Mundial de Saúde,  concedeu  ao  Brasil  o  certificado  de  erradicação  do
sarampo. Foi um extraordinário passo, resultado de anos de  vasta  cobertura
vacinal. Na terça-feira, dia 19,  deu-se  um  vergonhoso  retrocesso  com  o
anúncio, feito pelo Ministério da Saúde, de que o país perderá  o  atestado.
Retira-se o carimbo  internacional  quando  se  detectam  casos  da  doença,
surgidos dentro do território, durante doze meses ininterruptos”.
    E, adiante, a matéria explica:
    “O recuo é consequência do desleixo com  as  práticas  de  controle  de
vacinação...”.
    Assim, diante do exposto, acreditamos  que  esta  nossa  proposta  pode
auxiliar no controle e combate a esta doença e, para  tanto,  contamos,  uma
vez mais, com o inestimável  apoio  dos  nossos  nobres  pares  para  a  sua
aprovação.
    Sala das Sessões, em 3/4/2019.
    a) Rodrigo Gambale - PSL