

                  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 2018


            Mensagem A-nº 75/2018 do Senhor Governador do Estado





                                              São Paulo, 13 de março de 2018





Senhor Presidente


                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto
de lei complementar que dispõe sobre  a  reclassificação  de  Vencimentos  e
Salários dos Integrantes das classes de suporte  pedagógico  de  Diretor  de
Escola e de Supervisor de Ensino do Quadro do Magistério  da  Secretaria  da
Educação.


                      A  medida  decorre   de   estudos   realizados   pela
Secretaria de  Planejamento  e  Gestão  e  encontra-se  delineada,  em  seus
contornos gerais, na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Titular  da
Pasta,  texto  que  faço  anexar,  por  cópia,  à  presente  Mensagem,  para
conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.


                      Expostas, assim, as  razões  determinantes  de  minha
iniciativa, venho solicitar que a  apreciação  da  propositura  se  faça  em
caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.


                      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.




                               Geraldo Alckmin

                            GOVERNADOR DO ESTADO






A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê  Macris,  Presidente  da  Assembleia
Legislativa do Estado.


                       GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

                     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
                           GABIENTE DO SECRETÁRIO





Exposição de Motivos nº 007/2018-SPG

Reclassificação de Vencimentos e Salários dos  Integrantes  das  classes  de
suporte pedagógico de Diretor de Escola e de Supervisor de Ensino do  Quadro
do Magistério da Secretaria da Educação.


                                             São Paulo, 12 de março de 2018.

Excelentíssimo Senhor Governador,



           Submeto  à  apreciação  de  Vossa  Excelência,  para   posterior
deliberação da Assembleia Legislativa do Estado, minuta  de  anteprojeto  de
lei complementar  que  dispõe  sobre  a  reclassificação  de  Vencimentos  e
Salários dos Integrantes das classes de suporte  pedagógico  de  Diretor  de
Escola e de Supervisor de Ensino do Quadro do Magistério  da  Secretaria  da
Educação.
           A medida ora pleiteada visa a promover a valorização das classes
acima mencionadas mantendo-as atrativas aos atuais profissionais,  bem  como
aos futuros servidores, medida essa que integra um conjunto  mais  amplo  de
ações para a melhoria da qualidade da educação básica.
           Uma vez concretizada, essa medida irá atender  a  uma  das  mais
significativas  reivindicações  dos  profissionais  da  educação   da   rede
estadual de ensino, que é a de valorização  desses  servidores,  mediante  a
implantação de  uma  política  de  reajuste  salarial  aos  integrantes  das
classes de suporte pedagógico de  Diretor  de  Escola  e  de  Supervisor  de
Ensino do QM extensiva aos aposentados e pensionistas.
           Tal medida abrange uma população  de  18.534  servidores,  entre
ativos, inativos e pensionistas.
           O impacto financeiro, com vigência a partir de 1º  de  fevereiro
de 2018, corresponderá aos seguintes acréscimos:
           ● valor da folha mensal: R$ 115 milhões;
           ● custo mensal: R$ 4,2 milhões
           ● custo anual em 2018: R$ 50 milhões.
           Considerando o alcance da medida, submeto a matéria à análise de
Vossa Excelência, solicitando que a  mesma  seja  encaminhada  à  Assembleia
Legislativa com proposta de tramitação em regime de urgência, nos termos  do
artigo 26 da Constituição do Estado.
           Nestes termos submeto à deliberação de Vossa Excelência.




                           Marcos Antonio Monteiro
                            Secretário de Estado



























  Lei  Complementar nº                    ,       de                    de
                                    2018

                                 Dispõe   sobre   a   reclassificação    de
                           vencimentos e salários dos integrantes do  Quadro
                           do Magistério da Secretaria  da  Educação,  e  dá
                           providências correlatas.


                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei complementar:


                      Artigo 1º - Os valores dos vencimentos e salários dos
integrantes das classes de Diretor de Escola e de Supervisor de  Ensino,  da
Escala de Vencimentos - Classes Suporte Pedagógico - EV - CSP do  Quadro  do
Magistério, da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo  32,  inciso
II, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 836,  de  30  de  dezembro  de
1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.204, de 01 de julho  de  2013,  em
decorrência de reclassificação, ficam fixados na  conformidade  das  Tabelas
constantes do Anexo desta lei complementar.


                      Artigo 2º - As  disposições  desta  lei  complementar
aplicam-se, no que couber, aos aposentados e aos pensionistas.


                      Artigo 3º -  As  despesas  resultantes  da  aplicação
desta lei complementar serão cobertas com as dotações próprias do  orçamento
vigente, ficando o Poder Executivo  autorizado  a  abrir,  para  o  corrente
exercício, se necessário, créditos  suplementares,  mediante  utilização  de
recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de  17  de
março de 1964.


                      Artigo 4º - Esta lei complementar entra em  vigor  na
data de  sua  publicação,  devendo  produzir  efeitos  a  partir  de  1º  de
fevereiro de 2018.


                      Palácio      dos      Bandeirantes,      aos       de
                   de 2018.
                               Geraldo Alckmin
                                    ANEXO
  a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº      , de          de
                                    2018

                                 SUBANEXO 1
             ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO
                       ESTRUTURA I - DIRETOR DE ESCOLA
                        TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
|Faixa/Nível|I       |II      |III     |IV      |V       |VI      |VII     |VIII    |
|1          |3.042,28|3.194,39|3.354,11|3.521,82|3.697,91|3.882,80|4.076,95|4.280,79|
|2          |3.361,72|3.529,81|3.706,30|3.891,61|4.086,19|4.290,50|4.505,02|4.730,27|
|3          |3.714,70|3.900,44|4.095,45|4.300,23|4.515,24|4.741,00|4.978,05|5.226,96|
|4          |4.104,74|4.309,98|4.525,48|4.751,75|4.989,34|5.238,81|5.500,76|5.775,79|
|5          |4.535,74|4.762,53|5.000,65|5.250,68|5.513,22|5.788,88|6.078,33|6.382,24|
|6          |5.012,00|5.262,59|5.525,72|5.802,01|6.092,11|6.396,71|6.716,55|7.052,38|
|7          |5.538,25|5.815,17|6.105,92|6.411,21|6.731,78|7.068,37|7.421,79|7.792,88|
|8          |6.119,77|6.425,76|6.747,05|7.084,40|7.438,62|7.810,54|8.201,07|8.611,13|

                        TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS

|Faixa/Nível|I       |II      |III     |IV      |V       |VI      |VII     |VIII    |
|1          |2.281,71|2.395,80|2.515,58|2.641,36|2.773,44|2.912,11|3.057,70|3.210,59|
|2          |2.521,29|2.647,35|2.779,72|2.918,70|3.064,65|3.217,88|3.378,77|3.547,70|
|3          |2.786,02|2.925,32|3.071,59|3.225,17|3.386,43|3.555,75|3.733,55|3.920,21|
|4          |3.078,57|3.232,48|3.394,12|3.563,82|3.742,00|3.929,11|4.125,55|4.331,84|
|5          |3.401,81|3.571,89|3.750,49|3.938,02|4.134,92|4.341,66|4.558,75|4.786,68|
|6          |3.759,00|3.946,94|4.144,30|4.351,51|4.569,09|4.797,54|5.037,42|5.289,28|
|7          |4.153,68|4.361,38|4.579,44|4.808,41|5.048,83|5.301,28|5.566,34|5.844,66|
|8          |4.589,82|4.819,31|5.060,28|5.313,30|5.578,96|5.857,90|6.150,80|6.458,35|


                                ESTRUTURA II
                            SUPERVISOR DE ENSINO
                        TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
|Faixa/Nível|I       |II      |III     |IV      |V       |VI      |VII     |VIII    |
|1          |3.474,07|3.647,77|3.830,16|4.021,67|4.222,76|4.433,89|4.655,59|4.888,37|
|2          |3.838,85|4.030,80|4.232,32|4.443,95|4.666,14|4.899,45|5.144,42|5.401,64|
|3          |4.241,93|4.454,03|4.676,72|4.910,56|5.156,08|5.413,90|5.684,58|5.968,81|
|4          |4.687,33|4.921,69|5.167,79|5.426,17|5.697,48|5.982,35|6.281,47|6.595,55|
|5          |5.179,50|5.438,47|5.710,41|5.995,91|6.295,71|6.610,49|6.941,02|7.288,07|
|6          |5.723,34|6.009,51|6.309,99|6.625,48|6.956,76|7.304,60|7.669,84|8.053,32|
|7          |6.324,30|6.640,51|6.972,54|7.321,16|7.687,21|8.071,58|8.475,16|8.898,92|
|8          |6.988,35|7.337,77|7.704,65|8.089,88|8.494,38|8.919,09|9.365,05|9.833,31|



                        TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
|Faixa/Nível|I       |II      |III     |IV      |V       |VI      |VII     |VIII    |
|1          |2.605,55|2.735,84|2.872,62|3.016,25|3.167,07|3.325,41|3.491,69|3.666,28|
|2          |2.879,13|3.023,09|3.174,24|3.332,96|3.499,60|3.674,59|3.858,31|4.051,24|
|3          |3.181,45|3.340,51|3.507,54|3.682,92|3.867,07|4.060,42|4.263,44|4.476,61|
|4          |3.515,49|3.691,27|3.875,83|4.069,63|4.273,10|4.486,77|4.711,10|4.946,66|
|5          |3.884,62|4.078,85|4.282,80|4.496,94|4.721,78|4.957,88|5.205,77|5.466,05|
|6          |4.292,51|4.507,14|4.732,49|4.969,12|5.217,57|5.478,45|5.752,37|6.039,99|
|7          |4.743,22|4.980,38|5.229,40|5.490,87|5.765,42|6.053,68|6.356,37|6.674,20|
|8          |5.241,26|5.503,32|5.778,49|6.067,42|6.370,79|6.689,33|7.023,79|7.374,98|