
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 661, DE 2019
      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário  da  Educação
do  Estado,  Rossieli  Soares  da  Silva,  para  que  preste  as   seguintes
informações:
      1. Qual o número de escolas estaduais no Estado de São Paulo?
      2. Quais as ocorrências mais comuns, registradas  nos  anos  de  2015,
2016, 2017, 2018 e 2019?
      3. Há algum plano de segurança prevendo instalação de equipamentos  de
segurança para a  segurança  prestada  pelas  Rondas  Escolares  da  Polícia
Militar?
      4. Qual o número de viaturas e equipes que atendem  esse  programa  de
policiamento Ronda Escolar? Há previsão de aumento desse efetivo?
      4. Já existe alguma escola da rede pública estadual que tenha  sistema
de vídeo monitoramento integrado ao Centro de Operações da  Polícia  Militar
ou qualquer outro dispositivo de segurança?
      5. Em caso positivo, em quantas unidades escolares? E qual dispositivo
ou equipamentos utilizados?
                                JUSTIFICATIVA
      O presente requerimento tem por objetivo obter informações a  respeito
da segurança nas escolas e adotar medidas de ordem prática para  diminuir  a
violência  em  suas  unidades  e,  consequentemente,  melhorar  a  segurança
pública para os alunos, os professores, os funcionários e demais pessoas  em
trânsito em suas dependências.
      Todo estabelecimento educacional que reúna  crianças,  adolescentes  e
adultos, seja ele público ou privado,  deve  ter  por  objetivo  garantir  a
integridade física e psíquica dessas pessoas.
      Atos de violência como vandalismo,  pichações,  depredação,  roubos  e
furtos de equipamentos, além  de  homicídios  e  chacinas,  podem  acarretar
transtornos físicos, morais e psicológicos aos alunos  e  colaboradores  das
instituições de ensino.
      Sendo assim, é importante que a administração escolar se  antecipe  ao
problema e tome medidas de segurança que possam  garantir  o  bem  estar  de
todos. Neste sentido, uma das alternativas que  as  escolas  possam  adotar,
além das medidas que  já  estão  sendo  aplicados,  seria  a  instalação  de
equipamentos de segurança, com  sistema  de  monitoramento  eletrônico,  por
imagem, das suas principais  dependências  e  possibilidade  de  auxílio  da
Polícia Militar na fiscalização por videomonitoramento.
      Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
                       Sala das Sessões, em 30/9/2019.
                               a) Major Mecca