

                 Requerimento de Informação nº 641, de 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Infraestrutura  e  Meio  Ambiente,
para que questione à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo -  CETESB  e
responda ao seguinte:

    Considerando matérias veiculadas na imprensa, noticiando que a  Polícia
Ambiental identificou atividades de uma  mineradora  em  Jaguariúna  que  já
afetaram uma área equivalente  a  cinco  campos  de  futebol,  com  impactos
ambientais significativos, incluindo danos à vegetação local  e  também  aos
moradores (que relataram falta de água nos poços artesianos);

    Considerando  que  a  matéria  jornalística  aponta  que   a   referida
mineradora não possui licença da Companhia Ambiental do Estado de São  Paulo
(Cetesb) para exercer tais atividades,

    Questiona-se:

    1- é de conhecimento da CETESB a atuação ilegal de mineradora na cidade
de Jaguariúna?

    2- Diante destas informações, que medidas foram ou serão tomadas?

    3- Há informações sobre contaminação ou risco de contaminação de corpos
d´água, em especial da água  consumida  pela  população  através  dos  poços
artesianos?

    4- Qual a  real  extensão  dos  danos  ambientais  causados,  incluindo
contaminação de corpos d´água e perda de fauna e flora?

    5- Qual a localização exata das ações da mineradora?

    6- Há identificação da mineradora e seu(s) proprietário(s)?

    7-  Quais  minérios  estavam  sendo  extraídos  e  por  meio  de  quais
processos?

    8- Quais substâncias estavam sendo utilizadas no processo de mineração?




                                Justificativa


    Este mandato foi acionado para cobrar esclarecimentos sobre a atividade
ilegal de mineração na cidade de Jaguariúna,  descoberta  após  operação  da
Polícia Ambiental.

    Conforme constante da matéria  jornalística  feita,  as  atividades  da
mineradora já afetaram uma área equivalente a cinco campos de  futebol,  com
impactos ambientais significativos, incluindo  danos  à  vegetação  local  e
também aos moradores, que relataram falta de água nos poços artesianos.

    E a ilegalidade das atividades se deve à falta de licença da  Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

    As atividades descritas na reportagem incluem retirada de argila, areia
e  minérios  do  solo,  atividades  essas  que  estariam   ocorrendo   desde
fevereiro. No momento da abordagem,  foram  encontradas  quatro  pessoas  no
local, das quais duas foram presas, incluindo o dono do terreno no  qual  as
atividades ilegais ocorriam.

    Eis a justificativa deste requerimento, para conhecimento  das  medidas
tomadas pelo Poder Público.




    Sala das Sessões, em 1/10/2020.

    a) Carlos Giannazi