

                        PROJETO DE LEI Nº 89, DE 2022


                                 Reconhece  como  de  relevante   interesse
                                 cultural o antigo Caminho do Ouro Paulista


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica reconhecido como de relevante  interesse  cultural  do
Estado de São Paulo, o antigo “Caminho do  Ouro  Paulista”,  rota  turística
que abrange os municípios de Taubaté, Lagoinha, Cunha e Pindamonhangaba.

    Artigo 2º - A celebração de que trata esta lei poderá, a  critério  dos
órgãos responsáveis pela política de  patrimônio  cultural  do  Estado,  ser
objeto de proteção específica, conforme a legislação aplicável.

    Artigo  3º  -  Ficam  os  Municípios  integrantes  da  rota  turística,
autorizados a constituírem consórcios, observadas as normas legais,  como  o
objetivo de promover a manutenção e expansão do referido percurso.

    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Taubaté foi a primeira Vila a ser construída no Vale do Paraíba,  sendo
fundada em 1640  e  reconhecida  como  Vila  em  05  de  dezembro  de  1645.
Posteriormente, foi  reconhecida  como  o  primeiro  município  do  Vale  do
Paraíba, ou seja, o primeiro núcleo urbano a ter Câmara Municipal.

    Desde os primeiros anos de  criação  da  Vila,  os  Taubateanos  já  se
lançavam em bandeiras no Vale do Paraíba e em Minas Gerais. O  primeiro  foi
no ciclo da caça ao índio e depois, cada vez mais, na pesquisa do ouro,  que
foi primeiramente encontrado  nas  regiões  mineiras,  por  Taubateanos,  em
expedições por eles próprios constituídas e financiadas.

    “Quando há uma vontade, há um caminho”, e levando em  consideração  sua
determinação em descobrir ouro, o governador geral do Brasil,  D.  Francisco
de Sousa, incumbiu,  em  1596,  Martim  Correia  de  Sá  da  chefia  de  uma
bandeira, que, saindo do Rio de Janeiro, aportou em Parati,  subiu  a  serra
do Mar e, por uma trilha indígena - caminho dos Guaianá - alcançou a  região
valeparaibana. Desse ponto, orientando-se pelo Rio  Una,  atravessou  o  Rio
Paraíba, transpôs  a  garganta  do  Piracuama  e  prosseguiu  em  direção  à
lendária Sabaraboçu.

    Quando se achou ouro nas Gerais, a estrada foi usada como escoadouro do
metal precioso.  Através  dela,  as  primeiras  levas  do  ouro  das  Gerais
passaram por Taubaté, em direções ao porto de Parati  e  depois,  embarcadas
para a cidade  do  Rio  de  Janeiro.  Posteriormente,  esse  caminho,  muito
percorrido, transformou-se em uma antiga estrada que  serviu  ao  tráfego  e
comércio interno entra a cidade do Rio de Janeiro e as  vilas  de  Parati  e
Taubaté, anterior ao aparecimento do Caminho Velho;

    Após o período aurífero, esse caminho foi cada vez  menos  frequentado,
supondo-se até que não existisse mais.

    Após ampla e extensa pesquisa nos documentos seiscentistas  do  Arquivo
Histórico Municipal Felix Guisard,  de  Taubaté,  na  coleção  das  atas  da
Câmara, no repertório das sesmarias e fontes bibliográficas, com  a  leitura
de cronistas quinhentistas e de autores contemporâneos que se preocupam  com
o tema, além da cartografia regional, tendo  como  base  os  mapas  do  IBGE
atualizados, abrangendo os municípios de  Taubaté,  Lagoinha,  Cunha,  assim
como  as   Leituras   cartográficas   históricas   e   contemporâneas,   que
disponibilizam documentos do Arquivo Histórico do  Exército,  comprova-se  a
existência desse caminho.

    Atualmente, partindo da captação da água do Rio Una, esse  roteiro  até
então  esquecido  abrange  os  municípios   de   Taubaté,   Pindamonhangaba,
Lagoinha, Cunha e, através de seus bairros rurais, em  direção  ao  litoral,
na cidade de Parati.

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    O roteiro encontra-se registrado na Carta Corográfica da  Capitania  de
São  Paulo,  1766,  copiado  do  Major  Umbelino  Alberto  Limpo,  em  1869,
constando  nas  “Leituras  cartográficas  históricas  e  contemporâneas”  do
Arquivo Histórico do Exercito.

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    Uma vez redescoberto o roteiro - o caminho entre as vilas de  Parati  e
Taubaté  -  um  caminho  velhíssimo,  anterior  ao  Caminho  Velho,   faz-se
necessário seu reconhecimento oficial como um dos caminhos mais  antigos  do
Brasil Colonial.

    Entendo a importância de ser reconhecer o  trajeto,  que  atravessa  as
cidades paulistas de Taubaté, Pindamonhangaba, Lagoinha e Cunha,  a  caminho
de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, cuja documentação de 1596,  abrigada
no Museu Histórico Municipal de Taubaté, o credência como Antigo Caminho  do
Ouro Paulista.

    O Caminho busca o desenvolvimento da economia criativa  dos  municípios
que atravessa através de várias frentes ligadas ao turismo, como  o  turismo
rural, turismo religioso, turismo de aventura,  turismo  ecológico,  turismo
geográfico, turismo gastronômico e turismo de conhecimento.

    Além do giro financeiro fomentado pelas várias modalidades de  turismo,
os empreendimentos ao longo  do  caminho  naturalmente  contribuirão  com  a
arrecadação dos municípios envolvidos.

    O Antigo Caminho do Ouro Paulista, como é conhecido,  é  um  patrimônio
histórico,  material  e  imaterial,  cultural,   arqueológico,   geográfico,
natural,  e  nele  está  inserido  um   rol   de   patrimônios   artísticos,
arquitetônicos e humanos.

    Com o passar dos anos, várias incursões foram feitas nesse caminho  por
pesquisadores,    membros    do    IPHAN,    historiadores,     paleógrafos,
universitários, professores,  polícia  ambiental,  jornalistas,  escritores,
guias de turismo, gestores públicos e outros tantos especialistas que  podem
chancelar o pleito.

    Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para que o projeto
de  lei  em  epígrafe  seja  analisado  e  aprovado  por   esta   Assembleia
Legislativa, a fim de reconhecer, oficialmente, o  Antigo  Caminho  do  Ouro
Paulista como de relevante  interesse  cultural,  para  que  ele  possa  ser
protegido e preservado pelo Estado de São Paulo.




    Sala das Sessões, em 23/2/2022.

    a) Leticia Aguiar - PSL