

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4, DE 2021





    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando-lhe  as
informações a seguir sobre a Emenda Código 2018.054.017-9 à  LOA  2018,  que
destinava  R$  200.000,00  à  Prefeitura  de  Osasco  para   construção   do
"Monumento em Homenagem às Vítimas do Amianto".

    1. Por que a referida emenda ainda não foi liberada?

    2. Em qual órgão se encontra a emenda?

    3. Em qual estágio se encontra a liberação da emenda?

    4. Qual a previsão para liberação da emenda?




                                JUSTIFICATIVA

    Temos que a referida emenda parlamentar 2018.054.017-9 foi incluída  em
2017 à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, por força de seu  artigo
50, por solicitação da Associação  Brasileira  dos  Expostos  ao  Amianto  -
ABREA para construção do "Monumento em Homenagem às Vítimas do  Amianto"  no
Município de Osasco.

    A emenda foi destinada à Secretaria de Cultura do Município  de  Osasco
mas até o momento não foi liberada.

    Em contato com  a  Secretaria  de  Governo  esta  informou  que  buscou
informações junto à Secretaria de Cultura sem obter resposta.

    Assim, aguardo o pronto retorno deste e a célere liberação da emenda.




    Sala das Sessões, em 1/2/2021.

    a) Emidio de Souza