

                       PROJETO DE LEI Nº 540, DE 2019

         Cria  a  Semana  Cultural  Interescolar  nas  escolas   de   ensino
         fundamental  e  médio  do  Estado  de  São  Paulo  e  fixa   outras
         providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica criada a Semana Cultural Interescolar nas  escolas  de
ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - O evento, disposto no artigo anterior,  ocorrerá  todos  os
anos na primeira semana do mês de outubro.
    Artigo  3º  -  Participarão  do  evento  todas  as  escolas  do  ensino
fundamental e médio pertencentes ao Estado de São Paulo presentes num  mesmo
município.
    Artigo 4º - A cada ano os alunos dessas escolas se reunirão  num  mesmo
estabelecimento de ensino já definido no ano anterior.
    Artigo 5º - Quando existir estabelecimento único de ensino  pertencente
ao Estado de São Paulo num determinado município, seus  alunos  se  reunirão
juntamente  com  os  alunos  dos  estabelecimentos  de  ensino   da   cidade
geograficamente mais próxima e que igualmente tenha escola estadual.
    Artigo 6º - Na cidade de São Paulo,  as  escolas  se  reunirão  para  a
Semana Cultural Interescolar, por zonas, a  saber:  Leste,  Oeste,  Norte  e
Sul.
    Parágrafo único – Os órgãos públicos competentes definirão mais do  que
um grupo de reunião de escolas  para  a  Semana  Cultural  Interescolar  nas
quatro zonas da cidade de São Paulo.
    Artigo 7º - Durante a Semana Cultural Interescolar  serão  apresentados
trabalhos realizados pelos alunos nas seguintes modalidades:
    I - Teatro;
    II - Música;
    III - Pintura;
    IV - Escultura:
    V - Fotografia;
    VI - Vídeo;
    VII - Poesia;
    VIII - Conto literário.
    §1º - Na modalidade “Teatro” a peça a ser representada deve ser escrita
pelos alunos, bem como os mesmos devem fazer a  representação,  figuração  e
os cenários necessários;
    §2º - Na modalidade “Música” a letra da canção, bem como a música  e  a
apresentação deve ser produzida pelos alunos,  num  grupo  máximo  de  cinco
componentes, podendo, ainda, ser produzida individualmente.
    §3º - As modalidades “Pintura”, “Escultura”, “Fotografia”,  “Poesia”  e
“Conto literário”, só poderão ser apresentadas individualmente.
    §4º - As  modalidades  “Vídeo”  e  “Fotografia”  só  serão  aceitas  se
produzidas exclusivamente com  os  recursos  existentes  nos  celulares  dos
próprios alunos.
    §5º - A modalidade  “Conto  literário”  deverá  ser  apresentada,  pelo
participante, em até três laudas, com título e no  máximo  210  (duzentas  e
dez) linhas, de modo que possa ser  fixada  em  local  previamente  definido
para a leitura do público presente.
    §6º - A inscrição na modalidade “Poesia” implicará também na declamação
da mesma, pelo seu autor, se selecionado entre os finalistas.
    Artigo 8º - As modalidades serão divididas em três níveis, a saber:
    I – Dos alunos da primeira a quarta série do ensino fundamental;
    II- Dos alunos da quinta a nona séria do ensino fundamental;
    III- Dos alunos do ensino médio.
    Artigo  9º  -  Ao  longo   do   ano   escolar,   os   professores   dos
estabelecimentos selecionarão os melhores  trabalhos  para  participarem  da
Semana Cultural Interescolar.
    Artigo 10 - Durante o evento serão premiados os três melhores trabalhos
em cada uma das  modalidades,  respeitando-se  os  níveis  estabelecidos  no
artigo 8º.
    Artigo 11 - Os trabalhos premiados receberão os seguintes prêmios:
    I  -  Troféu  para  o  primeiro   colocado,   que   deverá   ficar   no
estabelecimento de ensino da equipe ou do aluno vencedor;
    II - Medalha dourada para cada um dos componentes da equipe  vencedora,
ou apenas ao aluno vencedor;
    III - Certificado de primeiro colocado para cada um dos componentes  da
equipe vencedora, ou apenas ao aluno vencedor;
    IV - Medalha prateada para  cada  um  dos  componentes  da  equipe  que
obtiver o segundo lugar, ou apenas ao aluno que obteve o segundo lugar;
    V - Certificado de segundo colocado para cada  um  dos  componentes  da
equipe que obtiver o segundo lugar, ou apenas ao aluno que obteve o  segundo
lugar;
    VI - Medalha da cor de bronze para cada um dos  componentes  da  equipe
que obtiver o terceiro lugar, ou apenas  ao  aluno  que  obteve  o  terceiro
lugar;
    VII - Certificado de terceiro colocado para cada um dos componentes  da
equipe que obtiver o terceiro  lugar,  ou  apenas  ao  aluno  que  obteve  o
terceiro lugar.
    Artigo  12  –   Os   certificados   serão   expedidos   pelas   escolas
participantes.
    Artigo 13 – Os órgãos públicos competentes  criarão  os  troféus  e  as
medalhas num mesmo padrão de design, que  será  permanente,  apenas  mudando
suas cores para ouro, prata e bronze.
    Artigo 14 – As escolas deverão manter, em local  seguro  e  visível  do
público, todos os troféus recebidos em todos os anos.
    Artigo 15 - Os órgãos públicos competentes providenciarão o  transporte
dos  alunos  para  as  escolas   onde   ocorrerão   as   Semanas   Culturais
Interescolares, bem como entregarão  em  tempo  hábil,  nessas  escolas,  os
troféus e as medalhas necessárias para a premiação.
    Parágrafo único – Até o final de julho de cada ano  letivo,  a  Direção
das escolas participantes encaminhará aos órgãos  públicos  competentes  uma
estimativa de quantas medalhas e troféus necessitarão.
    Artigo 16 -  No  primeiro  dia  da  Semana  Cultural  Interescolar,  as
direções das  escolas  reunidas  escolherão  os  jurados  que  avaliarão  os
trabalhos para a premiação.
    Artigo 17 – Não haverá recurso de espécie alguma para as  decisões  dos
jurados.
    Artigo 18 – A Semana Cultural Interescolar  fará  parte  do  Calendário
Escolar e todo o período da mesma será contado para frequência dos alunos.
    Artigo 19 – As  direções  das  escolas  presentes  na  Semana  Cultural
Interescolar  definirão  a  logística  necessária   para   transportes   dos
mantimentos, presença de cozinheiras e demais servidores, para a  manutenção
da merenda escolar durante o evento.
    Artigo 20 – Havendo espaço disponível, o  público  externo  poderá  ser
convidado para assistir  as  apresentações  dos  trabalhos,  priorizando  os
familiares dos alunos que realizarão estas apresentações.
    Artigo 21 - As despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão  a
conta  de  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento   vigente   e
suplementadas se necessário.
    Artigo 22 - O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.


    Artigo 23 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Inicialmente, convém lembrar que esta propositura encontra-se  amparada
na Constituição da República Federativa do Brasil, que permite aos  Estados,
Distrito Federal e União, legislar de maneira concorrente quando  o  assunto
refere-se à educação e cultura, conforme o disposto abaixo:
    “Artigo 24- Compete  à  União,  aos  Estados,  e  ao  Distrito  Federal
legislar concorrentemente sobre:
    IX  –  educação,  cultura,  ensino,  desporto,   ciência,   tecnologia,
pesquisa, desenvolvimento e inovação” (grifos nossos).
    No mérito, nada mais importante. Uma proposta  como  essa  que  estamos
apresentando  une  os  alunos,  em  uma  época,   infelizmente,   de   tanta
intolerância.
    E ainda mais, permite aos mesmos um contato muito próximo com todas  as
formas de arte.
    Temos certeza que  a  Semana  Cultural  Interescolar  motivará  alunos,
professores e, sem dúvida, também coordenadores e diretores durante  todo  o
ano letivo.
    O trabalho de criação irá crescer ao longo dos meses, transbordando  as
almas de todos os envolvidos com alegria e satisfação.
    Esse trabalho terá  reflexo  importante  nas  disciplinas  afins,  como
Língua Portuguesa, Artes e Literatura. O nível dos  alunos  deverá  melhorar
substancialmente em seus estudos.
    De  igual  modo,  implicará  em  ótimos  resultados  para   as   demais
disciplinas.  Há  de  se  lembrar,  neste  caso,  que  em   muitas   escolas
estrangeiras, como, por exemplo, na Alemanha, ainda que um  aluno  opte  por
uma carreira técnica, ele também é obrigado  a  aprender,  por  exemplo,  um
instrumento musical. É mais do que evidente que música  e  todas  as  demais
manifestações  artísticas  interferem  positivamente  no   aprendizado   das
disciplinas, inclusive  nas  técnicas  e  científicas,  como  a  matemática,
biologia, química e física.
    Uma Semana Cultural, como a que  estamos  propondo,  é  uma  verdadeira
explosão de criatividade, que muda substancialmente a vida de  cada  um  dos
envolvidos.
    Apenas como exemplo, vamos pensar na  modalidade  “Teatro”.  Os  alunos
irão compor  cenários  e  figurino  com  seus  recursos,  o  que  implicará,
necessariamente, em criatividade. Um velho criado-mudo pode se  transformar,
na peça teatral a  ser  exibida,  num  “cofre”,  que  guarda  um  importante
segredo para aquela trama. Folhas de jornal, coladas umas  as  outras,  irão
compor uma “parede”, que separa ambientes.
    Pensemos, agora, neste simples exemplo apresentado,  o  quanto  isso  é
fundamental para o desenvolvimento criativo e reflexivo desses jovens.
    Finalmente, queremos esclarecer que tomamos o  cuidado  de  propor  nas
modalidades  “vídeo”  e  “fotografia”  a  utilização  apenas  dos   recursos
presentes nos celulares dos alunos. Uma  forma  de  fazer  o  concurso  mais
equânime, permitir a participação de mais estudantes,  uma  vez  que,  hoje,
quase todos têm seu celular, e evitar gastos para esses jovens.
    Acreditamos que um projeto desta magnitude será muito positivo  para  o
desenvolvimento de todos os  jovens  paulistas.  Assim,  diante  de  todo  o
exposto, contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio  de  nossos  nobres
pares para a sua aprovação.
    Sala das Sessões, em 22/4/2019.
    a) Rodrigo Gambale - PSL