


                       PROJETO DE LEI Nº 547, DE 2018


                                 Declara o espaço do Ilê de Omolu e  Iansã,
                                 localizado no Município de  Diadema,  como
                                 patrimônio cultural imaterial do Estado de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarado o espaço do  ILÊ DE OMOLU E IANSÃ,  existente  no
cemitério  público  do  Município  de  Diadema,  como  patrimônio   cultural
imaterial do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 260, da  Constituição
Estadual de São Paulo, local portador de referência à identidade, à  ação  e
à memória da cultura do povo afro-brasileiro no Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O espaço  ILÊ  DE  OMOLU  E  IANSÃ  é  reconhecido  como  espaço
portador de práticas culturais que fortalecem a  identidade  e  asseguram  o
direito à memória cultural dos povos de  matrizes  africanas,  sendo  espaço
objeto de ações de preservação,  valorização,  preceito,  tradição,  idioma,
conhecimento e valores.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da implantação desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A presente propositura tem o condão de reconhecer como  patrimônio  cultural
do Estado de São Paulo o espaço do  ILÊ  DE  OMOLU  E  IANSÃ,  existente  no
cemitério público municipal do Município de Diadema, desde o ano de 1986.

O espaço do ILÊ DE OMOLU E IANSÃ  é  dedicado  às  comunidades  umbandistas,
candomblecistas e afins do Município de Diadema e toda região do ABC, e  sua
existência de 1986, em perfeita consonância entre o Poder Público  Municipal
e  as  comunidades  afro-brasileiras,  representa  o   incentiva   a   livre
manifestação cultural mediante criação, manutenção  e  abertura  de  espaços
públicos devidamente equipados e capazes de garantir a produção,  divulgação
e apresentação das manifestações culturais dos povos afro-brasileiros.

Como o Brasil é um Estado laico, o   Instituto  do  Patrimônio  Histórico  e
Artístico Nacional (Iphan), entidade  vinculada  ao  Ministério  da  Cultura
(MinC)  reconhece  expressões  culturais  de  matriz   africana,   mas   sem
considerar o universo da religião como seu objeto. Já que as  religiões  não
podem ser objeto de  registro,  existe  a  possibilidade  de  fortalecer  as
instituições de cultura que atuam  na  preservação  de  lugares  e  práticas
culturais relacionadas  às  religiões  de  matriz  africana  sem  atrelar  a
religião ao campo do patrimônio cultural.

Neste sentido, tombamento de  terreiros  de  candomblé  e  diversas  igrejas
católicas são exemplos de reconhecimentos de expressões culturais. No  campo
do patrimônio imaterial, há o  registro  de  práticas  culturais  de  matriz
africana, indígena e cristã, a exemplo do Tambor de Crioula no Maranhão,  do
Círio de Nazaré, do Ritual Yaokwa dos Índios Enawene Nawe  no  Mato  Grosso,
das Festas do Divino de Pirenópolis  (GO)  e  Paraty  (RJ),  da  Lavagem  do
Bonfim, da Capoeira, do Ofício de Baiana, do Jongo no Sudeste e do Samba  de
Roda do Recôncavo, entre tantos outros.

Devemos reconhecer que expressões culturais afro-brasileiras são  bases  das
tradições brasileiras e é muito presente também na vida  do  Estado  de  São
Paulo, sua manifestações estão por todos  os  lados  e  enriquecem  muito  a
cultura paulista com seus belos ritmos, crenças e  costumes  que  realçam  a
diversidade do Estado.

Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos  com  o  apoio  dos
nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei por  se  tratar  de
grande interesse público.





                       Sala das Sessões, em 8/8/2018.





                           a) Teonilio Barba - PT