

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 284, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Secretário
secretário de Saúde do Estado de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira:

    1)     A transmissão do vírus está sob controle? Há controle regional?

    2)     O sistema de saúde está equipado para detectar, testar,  isolar,
e tratar todos os casos e rastrear todas as pessoas que entraram em  contato
com um caso positivo?

    3)     Existem medidas já preparadas  nos  locais  de  trabalho  e  nas
escolas para impedir a propagação do vírus?

    4)     Os riscos de importar mais casos de fora do Estado  e  entre  os
Municípios estão sendo gerenciados?

    5)     As comunidades locais e municípios estão educados,  engajados  e
capacitados para se ajustarem às “novas regras”?

    Justificativa


    Durante uma coletiva de imprensa, no dia 13 de abril  de  2020,  Tedros
Adhanom Ghebreyesus, Diretor Geral da Organização Mundial  da  Saúde  (OMS),
disse que a pandemia demonstra uma velocidade de  desaceleração  muito  mais
lenta que aquela mostrada na fase de crescimento do número de casos.

    Com o objetivo de orientar os países que considerassem  o  levantamento
de  restrições  às  medidas  de  distanciamento  social,  ele  elencou  seis
critérios que deveriam ser considerados antes de implementar a  retomada  de
atividades.

    São os seguintes os critérios propostos  pela  Organização  Mundial  de
Saúde:

    1) quando a transmissão do COVID-19  estiver  controlada  em  nível  de
casos esporádicos  ou  de  agrupamentos  de  casos,  todos  provenientes  de
contatos ou importações conhecidas, enquanto a  incidência  de  novos  casos
deve ser mantida em um nível em que o sistema de saúde  tenha  condições  de
proporcionar  atendimento  adequado  aos   pacientes   mantendo   capacidade
substancial de contingência;

    2) existência de infraestrutura hospitalar e capacidade do  sistema  de
saúde  pública  suficientes  para  permitir  tanto  a  detecção   quanto   o
tratamento  de  casos  graves,  bem  como  de   isolar   todos   os   casos,
independentemente da gravidade e origem;

    Detecção: casos suspeitos  devem  ser  detectados  rapidamente  após  o
início dos sintomas por meio da localização ativa de casos;

    Teste: todos os casos suspeitos devem ter resultados dentro de 24 horas
após a identificação e  a  amostragem,  bem  como  evidência  de  capacidade
suficiente para verificar o status livre  de  vírus  dos  pacientes  que  se
recuperaram;

    Isolamento: capacidade para manter todos os casos confirmados  imediata
e efetivamente isolados, em hospitais ou na própria residência,  para  casos
leves  e  moderados,  até  que  não  sejam  mais  agentes  transmissores  da
infecção;

    Quarentena: capacidade para rastrear todos os contatos próximos, colocá-
los  em  quarentena  e  monitorá-los  por  14  dias,  seja  em   acomodações
específicas ou em quarentena domiciliar, seja mediante visitas,  telefonemas
ou trocas de mensagens.

    3) Capacidade de minimizar os riscos de novos surtos  em  ambientes  de
alta  vulnerabilidade  e  mesmo  de  transmissão  nosocomial,  o  que  exige
controle rigoroso e identificação de todos os determinantes  da  transmissão
do COVID-19: por exemplo, prevenção e  controle  apropriados  de  infecções,
incluindo triagem e fornecimento de equipamentos de proteção  individual  em
ambientes de cuidados de saúde e  cuidados  residenciais,  especialmente  em
asilos de idosos e casas de repouso.

    4) Disponibilidade  de  medidas  preventivas  nos  locais  de  trabalho
estabelecidas para reduzir o risco de contaminação, incluindo as  diretrizes
e capacidade suficiente para promover e implementar medidas padronizadas  de
prevenção da COVID-19 em termos de distanciamento físico, lavagem das  mãos,
etiqueta respiratória e, ainda, de monitoramento de temperatura corporal.

    5) Capacidade de minimizar  os  riscos  de  casos  importados  mediante
análise  da  provável  origem  e  das  rotas  potenciais  das   importações,
incluindo a implementação de medidas para detectar e  gerenciar  rapidamente
casos suspeitos entre  os  viajantes,  e  a  capacidade  de  implantação  de
quarentena aos casos identificados.

    6) Compreensão e engajamento total das  pessoas  da  população  no  que
tange à exata dimensão das mudanças associadas à transição  para  um  modelo
mais flexível de  distanciamento  social,  tendo  presente  que  medidas  de
prevenção comportamental deverão ser mantidas e que todos os indivíduos  têm
papéis-chave na habilitação e implementação de novos mecanismos de  controle
dessas medidas

    (https://yaleglobal.yale.edu/content/who‐criteria‐lifting‐covid‐19‐restr
ictions.)

    Como se observa, embora sejam apenas seis os critérios  elencados  pela
OMS, eles incluem elementos diversificados e  relativamente  complexos,  que
variam desde a  necessidade  de  ocorrência  apenas  de  casos  isolados  na
população,  a  adequada   dimensão   da   infraestrutura   hospitalar   para
atendimento de todos os casos, capacidade de testagem  de  amplos  segmentos
da  população,  com  identificação  e  isolamento   dos   casos   positivos,
identificação de casos importados, fatores que exigem um  nível  elevado  de
vigilância epidemiológica, além de destacar  a  fundamental  importância  da
comunidade   no   sucesso   da   implantação   de   eventuais   medidas   de
flexibilização.

    O cumprimento  dessas  recomendações  não  é  simples.  Por  isso  para
acompanhar a política pública estadual da Secretaria de Saúde de São  Paulo,
faz-se necessário obter tais informações.

    Sala das Sessões, em 15/5/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista