

PROJETO DE LEI Nº 348, DE 2018

         Classifica Flórida Paulista como Município de Interesse Turístico.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º -  Fica  classificado  Flórida  Paulista  como  Município  de
Interesse Turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Flórida  Paulista  surgiu  numa  época  de  grande  desenvolvimento  da
cafeicultura  nacional.  O  mundo  já   havia   superado   as   dificuldades
decorrentes da crise econômica mundial iniciada em  1929,  e  o  consumo  de
café  cresceu  vertiginosamente.  As  regiões  vizinhas  da  Alta  Paulista,
Noroeste e Sorocabana já tinham sido desbravadas. Restava em todo  oeste  do
Estado, a Alta Paulista,  que  era  coberta  de  matas  virgens  com  terras
férteis, próprias para a formação dos cafezais. Isto  chamou  a  atenção  de
muita gente para esta região da Alta Paulista, que procurava uma terra  nova
para o plantio. Muitos adquiriram uma  gleba,  fizeram  loteamento  e  deram
início a uma nova vila, Flórida Paulista.
    Em 1941, na famosa "Nova Alta Paulista",  os  pioneiros  José  Froio  e
Antônio Miguel de Mendonça  destinaram  uma  área  para  a  formação  de  um
patrimônio, ao qual deram o nome de Aguapeí do  Alto,  pela  fertilidade  do
solo e pelo colorido de sua vegetação, repleta de flores silvestres.  Várias
famílias como os  Morandi,  Silva  Santos,  Dias,  Garbeloto,  Pedro  Costa,
Junqueira, Cardoso, Correia, Carmo, Frasson, Iwata,  Viol,  Manoel  Japonês,
Freitas e outras vieram, compraram terras, derrubaram  as  matas  virgens  e
plantaram café e culturas consorciadas. Em 1948,  a  Companhia  Paulista  de
Estrada de Ferro fez a inauguração de mais um trecho de Tupã  a  Adamantina,
possibilitando o acesso de mais famílias ao local.
    Naquela época, o trem era o melhor transporte  que  existia.  Em  1948,
Flórida  Paulista  recebeu  os  benefícios  da  energia  elétrica,   com   a
instalação de uma  usina  pelo  Sr.  Pedro  Fróio,  que  também  instalou  a
primeira serraria e o primeiro posto de combustível da cidade.  Neste  mesmo
ano foi criado o Município de Flórida Paulista.
    Ainda no início da década de  40,  foi  criada  a  primeira  corporação
musical  no  município.  Capitaneada  pelo   imigrante   italiano   Humberto
Scrignolli e composta por músicos de alto nível, como os irmãos  Morandi,  a
banda foi responsável por muitas noites de alegria  na  pequena  cidade  que
surgia. O maestro  Humberto  Scrignolli  era  irmão  de  Ermilda  Scrignolli
Fróio, pioneira que dá nome ao Parque Infantil de Flórida  Paulista,  esposa
de Pedro Fróio. Mais tarde a banda passou a  se  chamar  Corporação  Musical
Maestro David Travesso.
    Somando-se ao turismo cultural,  vale  destacar  que  vários  pontos  e
eventos turísticos, tais como o Pesqueiro Paraíso, a Cachoeira  do  Botom  e
as Cavalgadas têm atraído, ultimamente, muitas pessoas de outras cidades  do
Estado de São Paulo.
    Cabe ressaltar que a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015,
que estabelece condições e requisitos para a classificação  de  Estâncias  e
de Municípios  de  Interesse  Turístico,  enumera,  em  seu  artigo  4º,  as
condições indispensáveis e cumulativas para  a  classificação  de  Município
como de Interesse Turístico. São elas:  (a)  ter  potencial  turístico;  (b)
dispor  de  serviço  médico  emergencial  e,  no   mínimo,   dos   seguintes
equipamentos e serviços turísticos: meios  de  hospedagem  no  local  ou  na
região, serviços de alimentação  e  serviço  de  informação  turística;  (c)
dispor de infraestrutura básica capaz  de  atender  às  populações  fixas  e
flutuantes no que se refere a abastecimento de  água  potável  e  coleta  de
resíduos sólidos; e (d)  possuir  expressivos  atrativos  turísticos,  plano
diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo.
    Vale assinalar que o município vem se  preparando  para  desenvolver  o
turismo local.
    Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a  aprovação
do presente projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 23/5/2018.
    a) Ed Thomas - PSB