

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 592, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado a Senhora Patrícia Faga  Iglecias  Lemos,  presidente
da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, digne-se para que  preste  as
seguintes informações:
    1. Existe algum controle acerca do local onde os navios de dragagem  do
canal do porto organizado de Santos fazem a  desova  da  areia  dragada?  Se
sim, solicitamos o envio de dados específicos.
    2. De quanto em quanto tempo é realizado  o  estudo  da  qualidade  das
praias do litoral  do  Estado  de  São  Paulo?  E  quais  são  os  critérios
adotados?
    3. Há conhecimento  de  que  o  material  dragado  no  canal  do  porto
organizado de Santos está  sendo  descartado  nas  praias  do  município  do
Guarujá?

    JUSTIFICATIVA

    Tomei conhecimento, através de moradores do município  do  Guarujá,  de
que supostamente os navios  que  realizam  a  dragagem  do  canal  do  porto
organizado de Santos, ao invés de realizarem o descarte do material  dragado
em  alto  mar,  eles  desligam  o  GPS  das  dragas  e  desovam  o  material
contaminado nas praias do Guarujá.
    Assim, visto que a responsabilidade em fiscalizar as praias do  litoral
paulista, bem como a  atividade  portuária,  é  da  Companhia  Ambiental  do
Estado  de  São  Paulo,  necessários  se  faz  que  sejam  apresentados   os
esclarecimentos supramencionados.
    Sendo o que cumpria para o momento.
    Atenciosamente e no aguardo,
    Sala das Sessões, em 10/9/2019.
    a) Paulo Correa Jr