

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 185, DE 2018

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Governador do  Estado,  Dr.  Márcio
Luiz França Gomes, para que preste as seguintes informações:
    1. Diante de notícias veiculadas na imprensa, como seriam  cobrados  os
tributos e por quanto tempo, dos  munícipes  que  tiverem  seus  imóveis  em
áreas da expansão da linha 18 – Bronze do Metrô?
    2. Como se dariam estas cobranças e quais parâmetros seriam usados para
chegar a algum valor?
    2. Quantos comerciantes e moradores de residências seriam afetados?
    3. Quanto significaria este montante para o Estado de São Paulo?
    4. Além desta possível  cobrança  de  impostos,  existe  previsão  para
outras? Em caso afirmativo, quais seriam as obras?
    JUSTIFICATIVA
    O governador de São Paulo sugeriu utilizar “contribuição  de  melhoria”
para terminar a expansão do Metrô da Linha 18-Bronze, projetada  para  ligar
a região do Grande ABC com a  capital.  Em  recente  entrevista  concedia  à
imprensa, o Dr. Márcio  França  disse  que  pode  instituir  um  sistema  de
tributação para que, os munícipes que tiverem seus imóveis  valorizados  com
a obra, paguem para ajudar a construção, não podemos, em face da  supremacia
do interesse público, bem como considerando a necessidade de preservação  da
incolumidade das pessoas e do patrimônio  público  e  particular,  quedarmos
inertes diante do assunto.
    Assim, as informações solicitadas têm por finalidade obter o necessário
embasamento para a adoção de outras providências  do  Poder  Parlamentar  e,
não sendo este o caso, prestar os devidos esclarecimentos  a  esta  Casa  de
Leis.
    Sala das Sessões, em 27/7/2018.
    a) Marco Vinholi