

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 211, DE 2021




    Requeiro, com fundamento no inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja  oficiado  o  Senhor
Governador  do  Estado  de  São   Paulo,   para   que   preste,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

    1. À vista do repasse de verbas públicas do governo  federal,  ocorrida
em 2020, para conter a pandemia, em  decorrência  da  Covid-19,  solicita-se
que sejam esclarecidas as seguintes questões:

    a) Qual o valor efetivamente repassado do Governo Federal ao Governador
Estadual de São Paulo, no  ano  de  2020,  para  a  área  da  saúde,  com  a
finalidade de conter a pandemia no estado?

    b) Desse montante, qual o valor que  o  governador  estadual  dispendeu
para os gastos com a saúde a fim de conter  a  Covid-19?  Especificar  todos
gastos correspondentes ao período de março de 2020 até janeiro de 2021  para
esse fim.




                                JUSTIFICATIVA




    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.




    Sala de Sessões, em 4/3/2021.

    a) Frederico d’Avila