


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 90, DE 2018





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado da Segurança Pública, para que responda  às
questões abaixo:

1- De quem partiu a ordem ao Comandante Interino do 50º BPM/M no sentido  do
protocolo do ofício nº 104-30-2018,  endereçado  ao  Dirigente  Regional  da
Diretoria de Ensino Sul 3, comunicando  fatos  sobre  manifestação  livre  e
democrática  de  cidadãos  da  zona  sul  na  inauguração  do  Hospital   de
Parelheiros, em 29 de março de 2018, em que, supostamente,  houve  confronto
dos manifestantes, entre eles uns poucos professores?

2- Qual a relação entre a Diretoria de Ensino e a presença  de  professores,
cidadãos como qualquer outros, em manifestações democráticas?

3- Por que motivo os agentes da Polícia Militar foram até a Escola  Estadual
Condomínio Vargem Grande II, se não havia nenhum vínculo de causa  e  efeito
entre os manifestantes e a escola? Ou há entendimento na Polícia Militar  de
que, por serem professores, a escola  se  responsabiliza  por  eles  em  seu
cotidiano de cidadania fora da unidade?

4- O que foram fazer os agentes policiais na escola? Tiveram autorização  ou
orientação nesse sentido pela Diretoria de Ensino? Isso não  se  caracteriza
assédio moral no ambiente de trabalho?

5- Qualquer procedimento com  relação  ao  funcionamento  administrativo  da
escola (que foi normal  nesse  dia),  sobre  a  presença  de  alunos  e  dos
professores não deveria  ser  feito,  caso  necessário,  pela  Diretoria  de
Ensino?

6- Qual o interesse daquele 50º BPM/M em assediar  a  unidade  escolar  para
saber  do  comportamento  extra-escola  de  alunos  e   professores,   todos
legítimos cidadãos e plenos de seus direitos?

                                JUSTIFICATIVA




As questões formuladas neste  requerimento  visam  buscar  entendimento  das
razões que levaram o citado Comando do 50º BPM/M a extrapolar  suas  funções
e invadir  o  terreno  do  controle  do  funcionamento  da  Escola  Estadual
Condomínio Vargem Grande II e da responsabilidade da  Diretoria  de  Ensino,
em verdadeiro assédio moral no ambiente de trabalho  dos  professores  e  de
aprendizado dos alunos.

Buscamos entender o que está por trás dessa ação invasiva e  antidemocrática
por parte do Comando do batalhão.

                       Sala das Sessões, em 18/4/2018.





                             a) Carlos Giannazi