

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 268, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Secretário
Estadual de Saúde requisitando-lhe as informações  a  respeito  do  Complexo
Hospital Cotoxó, na zona oeste da capital.

    1. Qual a previsão de entrega da obra do Complexo Hospitalar Cotoxó?

    2. A obra prevista para  ser  inaugurada  em  julho  de  2014  já  teve
diversas mudanças de cronograma para data de entrega, entretanto,  a  última
falava em dezembro do ano passado e novamente não ocorreu. Qual o motivo  do
último atraso?

    3. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já foram  gastos
aproximadamente R$ 48 milhões dos quase R$ 63.5  milhões  previstos.  Existe
nova previsão de gastos ou o valor inicial está mantido para a conclusão  da
obra?

                                JUSTIFICATIVA


    Tema de diversas reportagens nos últimos anos, os diversos  atrasos  no
cronograma da entrega do Complexo Hospitalar Cotoxó - obra  paralisada  mais
cara da área da Saúde - mostra a falta de gestão dos últimos mandatários  do
Governo do Estado.

    São Paulo vive uma pandemia que vitimou milhares  de  paulistas,  parte
dos recursos gastos em um dos três hospitais de campanha poderiam  ter  sido
utilizados  para  a  finalização  das  obras  deste  que  será  um  hospital
permanente.

    O momento atual pede ainda mais esforços na área da saúde e aumento  do
investimento público na  área.  Compreende-se  que  em  outras  áreas  obras
estejam paradas por conta da atual baixa de arrecadação.  Todavia,  a  saúde
precisa ser prioridade.

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de  verificar  a  observância  pela  Administração  Pública  dos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, interesse público, motivação e eficiência.

    Sala das Sessões, em 11/3/2021.

    a) Arthur do Val