
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 562, DE 2019





         Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,  combinado
com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Wilson Modesto  Pollara,  Superintendente  do  Iamspe,  requisitando-lhe  as
informações a seguir:


1. Quais os recursos recebidos pelo instituto nos anos de 2017 e 2018?
         1.1. Qual a origem discriminada desses recursos  (Poder  Executivo,
Poder Legislativo e/ou Poder Judiciário)?
         1.2. Qual sua natureza (quanto é proveniente  da  contribuição  dos
funcionários e quanto é proveniente da contribuição do Estado)?
2. Quais os recursos recebidos pelo instituto no ano de 2019 mês a mês?
         2.1. Qual a origem discriminada desses recursos  (Poder  Executivo,
Poder Legislativo e/ou Poder Judiciário)?
         2.2. Qual sua natureza (quanto é proveniente  da  contribuição  dos
funcionários e quanto é proveniente da contribuição do Estado)?





                                JUSTIFICATIVA





         O  IAMSPE  atende  mais  de  1  milhão  de  pessoas,  servidores  e
dependentes, em centenas de cidades em todo estado de São Paulo.

         Contudo, desde que deixou de ser associado à Secretaria da Saúde  e
passou a integrar a  Secretaria  Estadual  de  Planejamento  e  Gestão  que,
posteriormente, foi incorporada pela Secretaria de Governo do Estado de  São
Paulo, o IAMSPE vem sofrendo com  problemas  de  administração  e  falta  de
investimentos. Entre os anos de 2014  e  2016,  houve  um  congelamento  dos
valores executados, com posterior queda em 2017. Além do corte de  recursos,
o superintendente da época foi demitido por contratos que teriam causado  R$
405 milhões em prejuízos.

         Este tipo de problema afeta diretamente o atendimento  do  sistema,
seja no Hospital do Servidor,  com  a  superlotação,  falta  de  recursos  e
medicamentos ou nos atendimentos em cidades do interior,  com  problemas  na
rede e nos convênios.

         A queda na qualidade do  serviço  prestado  pelo  Iamspe  pode  ser
facilmente compreendida quando analisamos os  orçamentos  do  instituto  dos
últimos anos com as progressivas  perdas  de  investimento  mencionadas.  Em
2018 a redução por parte do governo do Estado foi  de  R$  216  milhões,  ou
seja R$ 100 milhões a menos do que em 2017.

         Justifica-se o presente requerimento  pela  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.


                       Sala das Sessões, em 28/8/2019.


                             a) Emidio de Souza