

                       PROJETO DE LEI Nº 765, DE 2020






                                 Institui a campanha  “Junho  Violeta”,  em
                                 alusão ao Dia Mundial  de  Conscientização
                                 da Violência contra a Pessoa Idosa.





    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo  a  campanha  “Junho
Violeta”, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o  objetivo
desenvolver  ações  de  mobilização,  sensibilização  e  conscientização  da
população sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.

    Parágrafo único - A campanha “Junho Violeta” terá como símbolo um  laço
de cor violeta.

    Artigo 2º - A campanha “Junho Violeta” passa a  integrar  o  Calendário
Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.

    Artigo 3º - A campanha “Junho Violeta” tem como diretrizes:

    I - Conscientizar a população de  que  a  violência  e  o  abandono  de
pessoas idosas é crime;

    II - Informar como qualquer pessoa pode denunciar casos de violência  e
abandono de pessoas idosas;

    III - Incentivar doações e apoio a organizações da sociedade civil  que
cuidam de pessoas idosas;

    IV - Realizar ações de conscientização sobre os  direitos  das  pessoas
idosas;

    V - Estimular eventos e iluminação na cor violeta nos prédios  públicos
no mês de junho.

    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


    A campanha Junho Violeta tem como objetivo  mobilizar  a  população  no
enfrentamento às diversas formas de violência contra as pessoas idosas.

    O dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização  da  Violência
contra a Pessoa Idosa, instituído em 2006  pela  ONU.  Assim,  a  finalidade
desta campanha é disseminar o debate ao longo de todo o  mês,  utilizando  a
cor violeta como símbolo.

    O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas acima dos 60  anos  de
idade. Somente em 2017, o Disque 100 recebeu 33.133 denúncias  de  violência
contra idosos, com 68.870 violações.

    Seja  imposta  pelos  próprios  familiares  (76,3%  dos   casos),   por
empregados domésticos, cuidadores ou por  funcionários  de  instituições  de
saúde,  os  idosos  não  têm  como  se  defender  diante  de  maus   tratos,
negligência (76,84%),  abandono,  abuso  financeiro  (42,82%),  e  violência
física ou psicológica (56,47%).

    Desta forma, revela-se de extrema importância a instituição da campanha
Junho Violeta, para que exista um  mês  inteiro  dedicado  à  realização  de
atividades alusivas ao tema. É necessário que os problemas sejam expostos  e
discutidos, com a finalidade de conscientizar as pessoas e,  principalmente,
combater a violência contra os idosos.




    Sala das Sessões, em 17/12/2020.

    a) Bruno Ganem - PODE