

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 480, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado  de  São
Paulo para que preste informações sobre o  prazo  de  retorno  das  carretas
móveis do Programa Mulheres de Peito, bem como o  envio  do  cronograma  das
cidades e regiões a serem atendidas pelo programa.

                                JUSTIFICATIVA


    O parlamentar subscritor tomou conhecimento, após apreciação e resposta
do Senhor Secretário Executivo,  Eduardo  Ribeiro  Adriano,  a  respeito  da
Indicação nº 360/2021,  referente  à  inclusão  do  município  de  Ipuã,  no
Programa Mulheres de Peito, informando sobre a suspensão do programa  devido
à  pandemia  da  COVID-19.  Serve  o  presente  requerimento   para   buscar
informação  sobre  o  prazo  de  retorno  do  programa  supracitado  e,   se
disponível, solicitar o  envio  do  cronograma  dos  próximos  municípios  e
regiões que serão atendidos.

    A prerrogativa parlamentar de fiscalizar  o  correto  funcionamento  do
Estado de São Paulo impõe o dever de conhecer e saber quais serão os  prazos
adotados pelo Poder  Executivo  para  o  retorno  do  programa.  A  taxa  de
mortalidade por câncer de mama ajustada  pela  população  mundial  apresenta
uma curva ascendente e representa a primeira causa de morte  por  câncer  na
população feminina brasileira,  com  14,23  óbitos/100.000  mulheres.  Dados
obtidos através do INCA - Instituto Nacional de Câncer,  referentes  ao  ano
de 2019.

    É sabido que o Estado de São Paulo passa  por  um  período  crítico  de
pandemia, onde o enfretamento a COVID-19 requer medidas preventivas.  Porém,
se faz necessário destacar que existe uma  gama  enorme  de  outras  doenças
extremamente letais que afligem a  população  e  que  devem  também  receber
atenção dos órgãos competentes.

    Por esta razão, faz-se necessário o presente requerimento.




    Sala de Sessões, em 30/4/2021.

    a) Douglas Garcia