


                       PROJETO DE LEI Nº 394, DE 2018


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 de  Auxílio  à   Criança   e   Adolescente
                                 Portador de HIV", em São Paulo







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação  de
Auxílio à Criança e Adolescente Portador de HIV”, em São Paulo.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      A presente propositura objetiva declarar de utilidade a Associação  de
Auxílio à Criança e Adolescente portador de  HIV  -  AACPHIV,  a  pedido  do
nobre Presidente Cauê Macris.
      Constituída em 15 de março de 1989, com sede  na  Rua  da  Consolação,
2710, conjunto 74, no município de São Paulo, tem por  finalidade:  oferecer
tratamento  assistencial  e  social  gratuito  às  crianças  e  adolescentes
portadores   de   HIV;   desenvolver   gratuitamente   processo    educativo
complementar para a conscientização e cidadania contra  a  discriminação  do
portador de HIV e através de parcerias institucionais, desenvolver  projetos
de interesse público objetivando o atendimento das crianças  e  adolescentes
infectados pelo vírus.
      As principais atividades realizadas pela associação  são:  promover  a
qualidade de  vida  das  crianças  infectadas  pelo  HIV  e  suas  famílias;
promover a qualidade do atendimento médico às crianças infectadas;  fornecer
leite para substituição do leite materno; fornecer cestas básicas;  fornecer
medicamentos, providenciar exames de  laboratório  e  subsidiar  tratamentos
não disponíveis na rede  pública.  Sendo  essas  atividades  realizadas  com
recursos provenientes de  eventos  científicos  como  o  “Encontro  Nacional
sobre AIDS Pediátrica” e “Simpósio Internacional sobre AIDS Pediátrica”.
      A Associação tem parceria com o Ministério da Saúde, por meio da  OPAS
– Organização Panamericana de Saúde, assim como a  Secretaria  de  Saúde  do
Estado de São  Paulo,  por  meio  do  Centro  de  Referência  e  Treinamento
DST/AIDS.
      Em  2017,  criou-se  o  Projeto  Vivere,  que  objetiva  preparar   os
adolescentes infectados  para  o  mercado  de  trabalho,  garantindo  que  o
adolescente  conclua  seus  estudos.  Vinte  e   seis   adolescentes   foram
registrados pelo projeto, sendo que seis já completaram os estudos.
      Pelos motivos acima descritos,  somos  pela  declaração  de  utilidade
pública dessa entidade que tanto contribui para a sociedade paulistana.







                       Sala das Sessões, em 7/6/2018.





                         a) Welson Gasparini - PSDB