


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 44, DE 2018



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado da Educação, para que responda às  questões
abaixo:

Considerando o acordo  de  cooperação  para  implementação  de  Contrato  de
Impacto Social (CIS), questiona-se:

1. Há uma lista definitiva  das  122  escolas  que  deverão  ser  objeto  do
referido contrato?

2. Em caso afirmativo, quais são?  Informar  setorizando  por  Diretoria  de
Ensino.

3. A implementação desse  Contrato  passou  por  aprovação  do  Conselho  de
Escola de cada uma dessas unidades? Em caso negativo, por  que  razão  ainda
assim houve a implementação nessa(s) unidade(s)?




                                JUSTIFICATIVA



Em continuidade aos  questionamentos  sobre  o  acordo  de  cooperação  para
implementação de um contrato de  impacto  social  (CIS)  junto  a  entidades
internacionais como o  Banco  Interamericano  de  Desenvolvimento  (BID),  o
International Finance Corporation (IFC) e o Insper, como meio de  “financiar
políticas públicas na educação”,  buscamos  informações  sobre  as  unidades
escolares objeto do projeto.
Desta feita, questiona-se quais  são  as  escolas  que  serão  usadas  nessa
proposta, setorizadas por Diretoria de Ensino, bem como se  houve  aprovação
dos Conselhos de Escola de cada uma delas para tanto.
Eis a justificativa para este questionamento.

                       Sala das Sessões, em 6/3/2018.





                             a) Carlos Giannazi