
                       PROJETO DE LEI Nº 251, DE 2020

                                 Insere no rol de grupo de risco as pessoas
                                 com Transtorno do Espectro Autista  -  TEA
                                 durante o período da pandemia no âmbito do
                                 estado de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º -  Fica  inserido  no  rol  de  grupo  de  risco  as  pessoas  com
Transtorno do Espectro Autista -  TEA  devido  a  vulnerabilidade  social  e
emocional.
Parágrafo único - Para os fins do disposto no caput deste artigo, devem  ser
inseridos no quadro de risco todas as pessoas diagnosticas com TEA devido  a
vulnerabilidade ora apresentada sem exceções.
Artigo 2º - A Política Estadual de  Proteção  dos  Direitos  da  Pessoa  com
Transtorno do Espectro Autista - TEA disciplinada pela  lei  nº  17.158/2019
aborda conceitos, características e direitos a fim de coloca  essas  pessoas
no grupo de risco.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      A Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com  Transtorno
do Espectro  Autista  -  TEA  disciplinada  pela  lei  nº  17.158/2019  traz
fundamentos para a devida proteção  a  este  grupo  de  pessoas.  O  TEA  se
caracteriza pela clara deficiência da comunicação  e  da  interação  social,
manifestada por: deficiência marcada de  comunicação  verbal  e  não  verbal
usada para interação social; ausência de reciprocidade social;  falência  em
desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível  de  desenvolvimento;
padrões  restritivos  e  repetitivos   de   comportamentos,   interesses   e
atividades,   manifestados   por   comportamentos   motores    ou    verbais
estereotipados ou por  comportamentos  sensoriais  incomuns;  por  excessiva
aderência  a  rotinas  e  padrões  de  comportamento  ritualizados;  e   por
interesses restritos e fixos.
      A vulnerabilidade emocional também é muito  presente  que,  apesar  de
inteligentes, podem apresentar dificuldades para enfrentar as  exigências  e
interações de uma sociedade comum, optando por isolamento  em  situações  de
frustração/ stress e essa é mais uma das características que  fundamentam  e
justificam  que  sejam  inseridos  no  rol  de  grupo  de   risco   para   o
enfrentamento da pandemia do coronavírus que tem por premissa  o  isolamento
social alterando, consequentemente, a vida  emocional.  É  relevante  também
destacar que a alteração da rotina causa  transtornos  inclusive  porque  as
pessoas com TEA precisam de rotina como  elemento  de  calma  e  organização
evitando problemas.
      Pelo grande alcance da proposição ora apresentada, a qual  se  coaduna
com propostas  do  Governo,  requeremos  e  contamos  com  a  imprescindível
atenção por parte do Senhor Governador do Estado de São  Paulo,  em  caráter
de urgência, para que aqueles elencados na  Política  Estadual  de  Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno  do  Espectro  Autista  -  TEA  possam
constar no grupo de risco.
      Sala das Sessões, em 16/4/2020.
      a) Enio Tatto - PT