
                       PROJETO DE LEI Nº 953, DE 2017


                                 Dispõe  sobre  a  destinação   final   dos
                                 cilindros  para   armazenamento   de   gás
                                 natural  veicular  (GNV),  utilizado  como
                                 combustível com prazo de validade  vencido
                                 e/ou reprovado na requalificação.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Os Cilindros para armazenamento de  Gás  Natural  Veicular
(GNV) utilizado como combustíveis terão  como  destinação  final  o  próprio
fabricante do equipamento.

            Parágrafo  único  - Os  cilindros  deverão  ser  retirados  pelo
fabricante após vencido o prazo de validade fornecido  pela  fábrica  ou  em
caso de reprovação na requalificação.

           Artigo 2º - O prazo de validade do cilindro, conforme  legislação
vigente é de, no máximo, 20 (vinte) anos.

            Artigo  3º  - A  requalificação  dos  cilindros  GNV  deve   ser
realizada  a  cada  5  (cinco)  anos,  atendendo  as  normas  de   segurança
estabelecidas por legislação federal e estadual.

      Artigo 4º - O  procedimento  de  destinação  final  do  Cilindro  GNV,
obedecerá, estritamente, as normas e diretrizes estabelecidas nas  portarias
do INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização  e  Qualificação
Industrial, órgão instituído pelo Ministério do  Desenvolvimento,  Industria
e Comércio Exterior e  Regulamento  Técnico  do  Mercosul,  instituído  pela
"Unidade Reguladora de Serviços de Energia Y Água".


      Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      Existem normas, portarias  e  legislação  ampla  sobre  o  GNV,  sobre
inspeção, reteste e requalificação, mas, não ha matéria quanto à  destinação
final do cilindro reprovado ou ao fim do prazo de  validade  oferecido  pelo
fabricante.


      É muito comum ouvir  nos  noticiários  relatos  de  explosões  de  Gás
Natural Veicular, que acaba sendo a opção  mais  acessível  para  quem  quer
economizar com combustível. As explosões já são um alerta para que  adotemos
medidas para evitar os inúmeros acidentes ocorridos desde  que  os  veículos
que utilizam o GNV como combustível aumentaram estatisticamente. Hoje,  mais
de 90% dos casos de explosão de veículos são causadas por  cilindros  usados
e com processo de requalificação incompleto e indevido.


      Periodicamente os cilindros devem passar pela requalificação, a fim de
avaliar se continuam próprios para o armazenamento de gás de  alta  pressão,
conforme determinação de normas e regulamentos do Inmetro. Caso  o  cilindro
seja reprovado para uso, deverá ser descartado e recolhido com segurança.


        Pelas razões acima justificadas solicito o apoio  dos  nobres  pares
para a aprovação do presente projeto de lei, que tem como objetivo  proteger
a população de acidentes envolvendo veículos com Cilindro GVN.




                      Sala das Sessões, em 11/10/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM