

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 262, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr. Secretário de Saúde do  Estado,  requisitando-
lhe as informações a seguir:

    Sobre a execução do Plano São Paulo e  as  diretrizes  indicadas  pelos
membros do Centro de Contingência do Coronavírus:

    1. Quem são os participantes no Centro de Contigência do Coronavírus  e
quais são suas responsabilidades? Todos possuem formação médica?

    2. Qual o montante gasto até o presente momento para  a  manutenção  do
Centro de Contingência do Coronavírus?

    3. As diretrizes produzidas pelos membros do Centro de  Contigência  do
Coronavírus possui uma unicidade, de tal  forma  que  indica  uma  única,  e
melhor decisão técnica a ser tomada dado cenário analisado,  ou  indica  uma
série de opções na qual o Poder Executivo, após suas considerações,  escolhe
politicamente a preferível?

    4. Durante junho de 2020 a abril de 2021,  São  Paulo  passou  por  uma
série de alterações de enquadramento ao Plano São Paulo, de  tal  forma  que
buscava-se a melhor medida para o  enfretamento  do  cenário  de  emergência
sanitária. Visto isso, e em busca de entender  e  transparecer  as  decisões
para os paulistanos, quais foram as diretrizes produzidas pelos  membros  do
Centro de Contigência do Coronavírus durante junho de 2020 e abril  de  2021
em cada decisão de novo enquadramento ao Plano São Paulo? Por favor,  anexar
os relatórios de diretrizes, atas e notas técnicas  produzidas  pelo  Centro
de Contigência do Coronavírus durante o período supracitado.

                                JUSTIFICATIVA


    Acredita-se que as medidas  tomadas  pelo  Governo  do  Estado  são  as
melhores possíveis, em  busca  do  melhor  enfretamento  a  crise  sanitária
vigente. Dentro disso, entende-se que os critérios,  diretrizes  e  análises
de especialistas são fundamentais para a melhor tomada de decisão.  Uma  vez
que o governo do Estado, apoia-se na Ciência sempre buscando  salvar  vidas,
entender como o Centro de Contigência do Coronavírus  se  comportou  durante
esse período é  fundamental  para  a  sociedade.  Pois,  além  de  educar  o
cidadão, transparece o trabalho realizado  pelo  Centro  de  Contigência  do
Coranavírus. Nesse sentido, e com grande estima, faço  de  extrema  urgência
os pedidos acima.

    Sala das Sessões, em 10/3/2021.

    a) Ricardo Mellão