

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 438, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Saúde  do  estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:

    1. Informar se o Programa MEDCASA do governo do estado está funcionando
regularmente na  Região  da  Baixada  Santista,  Litoral  Norte  e  Vale  do
Ribeira;

    2. Informar os motivos que levaram ao  cancelamento,  caso  não  esteja
mais em funcionamento o Programa MEDCASA do governo do estado na  Região  da
Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira;

    3. Requer relatório quantitativo por região e cidade de quantas pessoas
são atendidas mensalmente pelo Programa MEDCASA  do  governo  do  estado  na
Região da Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira;

    4. Informar em caso de não cancelamento  dos  serviços  prestados  pelo
Programa MEDCASA na Região da Baixada Santista,  Litoral  Norte  e  Vale  do
Ribeira, se ocorreram problemas logísticos na distribuição dos  medicamentos
no ano de  2021.  Sendo  afirmativa  a  questão  acima  quais  os  problemas
enfrentados e quais medidas foram tomadas para a solução;

    5. Informar o custo efetivo para a manutenção do  Programa  MEDCASA  na
Região da Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira;

    6. Requer informações no caso da referida suspensão do Programa MEDCASA
se a Secretaria de Saúde possui um  plano  de  ação  para  distribuição  dos
medicamentos de alto custo na casa dos pacientes inscritos,  evitando  desta
forma que estes pacientes arrisquem suas vidas durante a pandemia tendo  que
retirar os medicamentos presencialmente;

                                JUSTIFICATIVA

    Em um momento onde a epidemia de COVID 19 alcança números alarmantes, o
programa MEDCASA, é de suma importância na vida das pessoas  que  necessitam
de medicamentos de alto custo,  devido  as  complicações  clinicas  impostas
pelas doenças das quais são portadoras.

    A imunidade das pessoas atendidas pelo MEDCASA é geralmente fragilizada
e o fato de não receberem os medicamentos  em  casa  coloca  em  risco  suas
vidas com a imensa possibilidade de contrair COVID 19  ao  irem  retirar  os
remédios nos locais disponibilizados pela secretária de saúde do governo  do
estado.

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e discussões da temática sobre o  Programa
MEDCASA.

    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  Secretaria  de
Saúde do estado, alternativas para colaborar de forma efetiva  na  busca  de
ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 15/4/2021.

    a) Caio França