

PROJETO DE LEI Nº 583, DE 2019

         Classifica Pindamonhangaba como município de interesse turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  Fica  classificado  Pindamonhangaba  como  município  de
interesse turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Pindamonhangaba pertence à Região Metropolitana do Vale  do  Paraíba  e
Litoral Norte do Estado de São Paulo. O município está a cerca de 100 km  da
divisa com o estado do Rio de Janeiro e a  cerca  50  km  da  divisa  com  o
estado de Minas Gerais. O principal acesso  à  cidade  se  dá  pela  Rodovia
Presidente Dutra. A capital mais próxima de  Pindamonhangaba  é  São  Paulo,
que está a cerca de 146 km de distância. Pindamonhangaba também  faz  divisa
com a estância climática de Campos do Jordão.  A  distância  entre  os  dois
municípios é de aproximadamente 50 km e  a  ligação  é  feita  pela  Rodovia
Floriano Rodrigues Pinheiro ou pela Estrada de Ferro Campos do  Jordão,  que
possui o ponto ferroviário mais alto do Brasil, a 1.743 m de altitude.
    De acordo com dados do IBGE, a população aferida no censo de  2010  era
de  aproximadamente  146.995  habitantes.  A  estimativa   populacional   de
Pindamonhangaba, calculada pelo IBGE para 2018 era de 166.475 habitantes.
    Por ser cidade irmã da cidade de Osaka, Japão, desde 2010,  verifica-se
a  possibilidade   da   realização   de   vários   intercâmbios   culturais,
educacionais e, consequentemente, turísticos.
    Diversos atrativos turísticos de Pindamonhangaba estão relacionados  ao
patrimônio natural, histórico e cultural. Dentre eles, destacam-se:
    Lago e pico do Itapeva - Local de fácil acesso, com uma linda vista das
cidades do Vale do Paraíba. Verifica-se a presença de comércio  de  produtos
locais na entrada. É possível a prática de tirolesa e pesca esportiva.
    Bosque da Princesa - Localizado às margens do rio  Paraíba  do  Sul,  o
bosque da princesa é um lindo local para vários tipos de passeio,  sobretudo
com crianças. É um ótimo lugar para caminhadas e contemplação da natureza.
    Palacete Visconde da Palmeira - Construído  no  século  XIX,  abriga  o
museu Histórico e Pedagógico D. Pedro I e Dona Leopoldina. É um local  muito
significativo e importante para a história de Pindamonhangaba, pois  remonta
aos tempos dos barões do café. Além disso,  é  possível  ter  uma  excelente
vista da Serra da Mantiqueira.
    Fazenda Nova Gokula - Local propício para meditação  e  descanso,  pois
abriga a maior comunidade do movimento Hare Krishna  da  América  Latina  e,
por tal motivo, tem atraído milhares de visitantes de todos  os  continentes
do mundo. Vale salientar,  também,  a  presença  de  lojinhas  para  compras
temáticas e de restaurante com comida vegetariana.
    Fazenda Cabral - Antiga fazenda de café, em atividade até hoje,  mostra
aos turistas  todo  o  processo  de  cafeicultura  desde  o  plantio  até  a
fabricação do pó de café.
    Sítio Algodão Doce - Em sua sede, são oferecidos  passeios  pela  micro
usina de beneficiamento de leite  de  cabra,  enriquecidos  por  informações
nutricionais do leite e de seus derivados, além do contato com a criação  de
cabras. Os turistas podem degustar os produtos no final do trajeto.
    Igreja Matriz Nossa Senhora  do  Bom  Sucesso  -  Paróquia  onde  estão
enterradas  pessoas  ilustres  da  cidade.  Sua   arquitetura   é   colonial
portuguesa.
    Parque Natural Municipal do  Trabiju  -  Trata-se  de  uma  unidade  de
conservação municipal que vem sendo revitalizada por  meio  de  um  conselho
formado por integrantes da sociedade, ONG, Estado e munícipes. Conta com  um
sistema de monitoramento. Existem trilhas, cachoeiras, e  outros  locais  de
visitação para crianças e adultos.
    Palácio Dez de Julho - Foi projetado  pelo  arquiteto  francês  Charles
Peyrouton e construído na segunda metade do século XIX para  ser  residência
dos barões de Itapeva. É um notável vestígio da arquitetura  residencial  da
aristocracia cafeeira do Vale do Paraíba.
    Reino das Águas Claras - Localizado às margens do Rio Piracuana, no  km
17  da  Estrada  de  Ferro  Campos  do  Jordão,  é  conhecido  por  sua  boa
infraestrutura, com lanchonete, sanitários, parquinho de diversões  e  campo
de futebol. Todo o percurso do balneário  é  caracterizado  por  uma  imensa
área verde, que abriga esculturas em cerâmica  dos  famosos  personagens  do
Sítio  do  Pica-Pau  Amarelo.  Dessa  forma,  faz-se  uma  viagem  ao  mundo
literário do memorável escritor Monteiro Lobato.
    Diante das razões expostas, solicito aos Nobres Pares o valioso apoio à
aprovação do presente projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 29/4/2019.
    a) André do Prado - PR