
                       PROJETO DE LEI Nº 1009, DE 2019


                                 Institui o  “Dia  Estadual  de  Combate  à
                                 Intolerância Ideológica no Estado  de  São
                                 Paulo” e dá outras providências.




          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


 Artigo 1º - Fica instituído o  Dia  Estadual  de  Combate  à  Intolerância
 Ideológica no Estado de São Paulo, a ser lembrado, anualmente, nos dias  6
 de setembro.


 Artigo 2º - O Estado realizará  a  promoção  e  divulgação  de  campanhas,
 debates,   seminários,   palestras,   entre   outras   atividades,    para
 conscientizar a população sobre a importância de reafirmar a Democracia  e
 a liberdade de pensamento e  de  expressão,  no  intuito  de  preservar  o
 espírito pacífico e democrático no âmbito  das  discussões  ideológicas  e
 políticas, independentemente de sua base originária.


 Artigo 3º - A data disposta no artigo  1º  desta  Lei  terá  periodicidade
 anual e figurará no calendário oficial do Estado de São Paulo.


 Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


Tendo por base o Projeto de Lei protocolado  pelo  Deputado  Federal  Carlos
Jordy (PSL/SP), assim como o cordial diálogo e respeito ao trabalho por  ele
desempenhado no Congresso Nacional, a presente proposição visa  instituir  o
Dia Estadual de Combate à Intolerância Ideológica no Estado de São Paulo,  a
ser lembrado, anualmente, nos dias 6 de Setembro, data em que  o  Presidente
Jair Messias Bolsonaro, então candidato ao cargo  presidencial,  foi  vítima
de tentativa de homicídio ao  ser  esfaqueado  por  um  ex-filiado  do  PSOL
(Partido Socialismo e  Liberdade),  por  divergências  político-ideológicas,
conforme o próprio criminoso declarou.

Nos  últimos  anos,  o  Brasil  tem  sido  palco  de  constantes  confrontos
ideológicos,  não  somente  entre  partidos  políticos,  mas  também   entre
parcelas da sociedade. As ideologias modernas e contemporâneas  racionalizam
e justificam paixões muitas vezes de  forma  exagerada,  que,  ao  invés  de
promoverem um debate restrito  às  ideias,  passam  à  violência  física  ou
difamatória, prática que deve ser rechaçada.

Além disso, a presente propositura dispõe que o Estado realizará a  promoção
e divulgação de campanhas,  debates,  seminários,  palestras,  entre  outras
atividades, para conscientizar a população sobre a importância de  reafirmar
a Democracia, por meio  da  liberdade  de  pensamento  e  de  expressão,  no
intuito de preservar  o  espírito  pacífico  e  democrático  no  âmbito  das
discussões  ideológicas  e  políticas,   independentemente   de   sua   base
originária.


                       Sala das Sessões, em 3/9/2019.


                           a) Douglas Garcia - PSL