

PROJETO DE LEI Nº 857, DE 2019

         Declara de utilidade pública  a  Associação  dos  Trabalhadores  no
         Comércio de Jundiaí - ATCOM, com sede naquele Município.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Trabalhadores no Comércio de Jundiaí – ATCOM, com sede naquele Município.
    Artigo 2º - Esta lei entra vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Associação dos Trabalhadores no Comércio de Jundiaí –  ATCOM,  é  uma
associação  civil,  sem  fins   lucrativos,   de   caráter   organizacional,
filantrópico, assistencial, promocional, recreativo  e  educacional,  com  a
finalidade de atender a todos que a  ela  se  dirigem  independentemente  de
classe social.
    Tem como objetivos zelar e defender os direitos dos trabalhadores, além
de promover  cursos  de  qualificação  e  profissionalização  capacitando-os
socialmente e intelectualmente.
    Resta  evidente,  portanto,  que  os   trabalhos   desenvolvidos   pela
Associação  se  norteiam  nos  princípios  do  sistema  a  defesa  de   seus
interesses sociais junto  aos  poderes  públicos,  com  isso,  desenvolvendo
políticas assistenciais, recreativas e educacionais.
    Conclui-se, diante de  todo  o  exposto  e  por  reunir  as  qualidades
necessárias  e  documentos  exigidos  pela  legislação  pertinente,  eis   a
propositura de Declaração de Utilidade Pública Estadual  para  a  Associação
dos Trabalhadores no Comércio de Jundiaí – ATCOM, com sede no  Município  de
Jundiaí, que se observe o merecido reconhecimento de seu mérito e  por  esta
razão, conto com o voto favorável dos Nobres Pares para aprovar  a  presente
proposta.
    Sala das Sessões, em 2/8/2019.
    a) Alexandre Pereira - SD