

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 15, de 2021


                                 CRIA SUBCOMISSÃO  PARLAMENTAR  MISTA  PARA
                                 MITIGAÇÃO DAS CAUSAS E CONFLITOS DE GESTÃO
                                 NA ÁREA DE SAÚDE E  ATIVIDADES  ECONÔMICAS
                                 NO ESTADO DE SÃO PAULO.


    Artigo 1º - Cria a Subcomissão Parlamentar Mista - Vida Paulista,  para
tratar das ações de mitigação e prejuízos provocados na saúde  da  população
e na economia do Estado de São Paulo e  nos  municípios,  pela  pandemia  do
coronavírus (COVID-19), com base no acordo do Grupo dos 20 - G20.

    Artigo 2º  -  Os  membros  da  Subcomissão  Parlamentar  Mista  -  Vida
Paulista, abrirá diálogo e troca de informações com o Grupo 20  -  G  20,  a
saber:

    Inciso I - Buscar as parcerias necessárias no intuito de salvaguardar a
vida das pessoas  e  a  dinamização  da  economia  no  Estado  e  municípios
paulistas;

    Parágrafo 1º -  Das  ações  na  área  da  saúde,  conforme  acordo  dos
signatários do G20 - COMBATE À EPIDEMIA.

    I - Troca de dados epidemiológicos e clínicos;

    II - Reforço do sistema de saúde global;

    III - Pesquisa e desenvolvimento de vacinas e medicamentos;

    IV - Seguir regulações da OMS;

    V - Reforçar mandato da OMS; e

    VI - Importância da comunicação responsável.

    Parágrafo 2º - Das ações na área  de  atividades  econômicas,  conforme
acordo dos signatários do G20 - ECONOMIA GLOBAL.

    I - Apoio às economias;

    II - Proteção dos trabalhadores;

    III - Proteção aos negócios;

    IV - Proteção aos setores mais afetados; e

    V - Amparo social aos vulneráveis.

    Parágrafo 3º - Das ações na área  de  atividades  econômicas,  conforme
acordo dos signatários do G20 - COMÉRCIO INTERNACIONAL.

    I - Minimizar interrupções do  comércio  internacional  e  das  cadeias
globais de suprimentos

    II - Garantir fluxo entre o Estado de São Paulos, os  municípios  e  os
países do G-20:

    a) Suprimentos médicos vitais; e

    b) Produtos agrícolas essenciais.

    Artigo 3º - Os parlamentares, em número de 9, das respectivas comissões
permanentes, indicados pelos seus pares,  comporão  subcomissão  mista  para
buscar  junto  ao  governador,  prefeitos  e  governo  federal,  os  planos,
programas, ações emergenciais e de urgências,  para  minimizar  os  diversos
impactos na vida das pessoas e das  economias  do  Estado  e  municípios  de
curto, médio e longo prazo.

    Parágrafo  único  -  A  subcomissão  parlamentar  mista,   desenvolverá
programas  e  ações  compartilhados  com  as  embaixadas  e   representações
diplomáticas dos países membros do G-20, buscando o equilíbrio das  relações
entre os povos, protocolos de trabalhos e cooperações, visando a minorar  os
impactos e sequelas do COVID-19, fortalecendo os laços de  institucionais  e
internacionais.

    Artigo 4º - Das ações da subcomissão parlamentar mista, poderá elaborar
normativas para  facilitar  as  aplicações  dos  planos  de  recuperação  da
economia no Estado e municípios.

    Artigo 5º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O Estado de São Paulo e seus 645 municípios,  neste  momento  de  crise
causado pela pandemia, sofrerão impactos de toda natureza, de  curto,  médio
e longo  prazo,  e  este  parlamento  tem  a  obrigação  de  se  juntar  aos
executivos e propor pactos republicanos para amenizar  e  dar  garantias  de
qualidade de vida à  toda  sociedade,  principalmente,  a  mais  vulnerável,
portanto, a Subcomissão Parlamentar Mista  -  Vida  Paulista,  composta  por
diversos representantes eleitos das diferentes  regiões,  tem  conhecimentos
das particularidades de cada cidade e precisam buscar as  proteções  básicas
para  vida  voltar  a  funcionar  dentro  de  ações  compartilhadas  com  os
executivos estadual, municipais e federal.

    Portanto, esta deputada, convencida  desta  necessidade,  solicita  dos
nobres parlamentares a aprovação da iniciativa.




    Sala das Sessões em 2/8/2021.

    a) Professora Bebel