


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     538  , DE 2017



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor  da  Companhia  Paulista  de  Trens
Metropolitanos – C.P.T.M, a fim de ser apurada a seguintes informação:


A remessa a esta  Casa  Legislativa  da  listagem  atualizada  de  todos  os
funcionários de 2.017, bem como o cargo discriminado  ocupado  por  cada  um
deles, no período mencionado.



                                JUSTIFICATIVA



      O Governo do Estado de  São  Paulo  divulgou  por  diversos  meios  de
comunicação, todos os fatos que envolveram o chamado “ Cartel dos  Trens  no
Estado”, tendo como principal apuração criminal, o  esquema  de  fraudes  em
contratos do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
      Assim, este subscritor, na qualidade  de  Presidente  da  Comissão  de
Infraestrutura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,  propôs  em
10 de Agosto de 2017, Requerimento de Informação, autuado  sob  nº  183,  no
qual foi solicitada a listagem de todos os funcionários da empresa em  2017,
e listagens no período compreendido entre os anos de 1998 - 2.012, bem  como
todos os cargos por ele ocupados.
      Todavia, ao tomar ciência do conteúdo recebido e encaminhado por  essa
Diretoria,  constatou-se  que  somente  vieram  as  listagens  relativas  ao
período de 1998 e 2012, faltando as informações relativas ao  ano  em  curso
de 2.017.
      Assim, a Informação ora pleiteada  é  indispensável  e  imprescindível
para o deslinde das apurações e providências que o caso comporta..


      Justifica-se  o  presente  Requerimento  pela  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.



                            Sala das Sessões, em





                            Deputado José Américo