
                       PROJETO DE LEI Nº 135, DE 2020


                                 Altera dispositivos da Lei nº  15.693,  de
                                 03 de março  de  2015  e  dispõe  sobre  a
                                 regionalização  do   Plano   Estadual   de
                                 Educação  Empreendedora,  na   forma   que
                                 especifica.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O artigo 2º da Lei nº 15.693, de 03 de março de 2015 passa
a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:


      “Artigo 2º - …………………………………………...………………………...


           §1º A discussão de temas e oferta  de  atividades  previstas  no
      Plano deverão considerar: 
           1 - as características e as tendências do  mercado  de  trabalho
           local e regional;
           2 - o impacto das inovações científicas e tecnológicas no futuro
           do trabalho e do emprego; 
           3 - temas que despertem maior interesse nos estudantes;


           § 2º As atividades serão estabelecidas de acordo com o  conteúdo
      programático, respeitados os níveis de cada ensino e série e o Projeto
      Político Pedagógico da escola.


           § 3º As escolas ficam autorizadas a fazer parcerias com empresas
      e comerciantes locais, sociedade civil organizada e  instituições  dos
      Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário  para  realizar  as  ações
      previstas no Plano.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 


                                JUSTIFICATIVA


      A discussão acerca da reforma do currículo escolar do  ensino  público
está longe de se esgotar. Entretanto, é possível que  Estados  e  Municípios
tomem a frente  e  proponham  mudanças  para  que  temas  importantes  sejam
abordados em sala de aula.
      A Lei nº15.693, de 03 de março de 2015 traz um importante avanço  para
a rede pública de ensino do Estado de São Paulo no tocante à uma reforma  no
ensino oferecido aos estudantes, e, a fim de potencializar os efeitos  desta
norma, apresento este Projeto de Lei.
      Esta proposta visa adequar o estudante à realidade temporal  e  local.
Ocorre que nem todas as famílias vivem em um meio  extremamente  urbanizado,
como a capital estadual, realidade com a qual estamos acostumados. Por  esse
motivo, a Escola, local onde  os  estudantes  passam  grande  parte  de  sua
infância  e  adolescência,  precisa  ensejar  aos  alunos  a  capacidade  de
compreender o meio  ao  seu  redor,  como  tirar  proveito  dele  e,  ainda,
transformá-lo. Ainda mais, conhecer o ramo e  as  tendências  econômicas  da
cidade  possibilita   que   o   os   aprendizados   dos   estudantes   sobre
empreendedorismo combinados com as matérias ordinárias  sejam  colocados  em
prática  com  maior  facilidade  e  interesse.  Por  fim,  é  necessário   e
extremamente estratégico, visando uma real  adesão  dos  alunos  aos  temas,
ouvir os alunos e atender suas demandas e seus interesses.
      Diante do exposto, percebida a grande relevância  social  do  tema  da
evasão e abandono escolar de  crianças  e  adolescentes,  peço  a  aprovação
deste Projeto de Lei pelos nobres colegas Parlamentares.


                       Sala das Sessões, em 18/3/2020.



                        a) Alessandra Monteiro – REDE