
                       PROJETO DE LEI Nº 1167, DE 2019


                                 Declara de utilidade pública a C.A.S.A.  -
                                 Comunidade de Amparo Social e Asilar,  com
                                 sede em São Bernardo do Campo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  C.A.S.A  –  Comunidade  de
Amparo Social e Asilar, com sede em São Bernardo do Campo.
 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



A  C.A.S.A  –  Comunidade  de  Amparo  Social  e  Asilar  é   uma   entidade
filantrópica, sem fins lucrativos e que, desde o ano de  2007,  cuida  mesmo
com inúmeras dificuldades dos idosos  lotados  aos  cuidados  da  Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo.
Referidos idosos são remanescentes de Ação Civil Pública de  intervenção  do
Ministério Público em face de Entidade Asilar  denominada  Casa  do  Coração
Eucarístico de Jesus, onde foram encontradas  pessoas  extremamente  pobres,
excluídas  da  sociedade  nas  suas  mais  variadas  vertentes,  muitos  sem
qualquer  familiar  conhecido,  sem  documentos  de  identificação  pessoal,
afetados  por  demência  senil,  enfim,  no  português  mais   crucial,   um
verdadeiro depósito humano.
Após delicado  trabalho  realizado  pelo  Ministério  Público,  incluindo  a
identificação dos idosos e sua  inclusão  junto  aos  serviços  públicos  de
saúde (SUS) e assistência social (INSS), a obrigação de cuidado  e  mantença
dos mesmos foi transferida à Municipalidade de São Bernardo do Campo.
 
A C.A.S.A – Comunidade de  Amparo  Social  e  Asilar  tem  a  finalidade  de
promover aos idosos todos os direitos inerentes à pessoa humana assegurando-
lhes todas as oportunidades e facilidades  para  preservação  de  sua  saúde
física e  mental  e  seu  aperfeiçoamento  moral,  intelectual  ,  social  e
espiritual, em condições de dignidade e liberdade diligenciando  sempre  nos
sentido da preservação dos vínculos familiares.
 
                       Sala das Sessões, em 9/10/2019.


                           a) Carla Morando - PSDB