

                       PROJETO DE LEI Nº 764, DE 2021


                                 Denomina "Nestor Sampaio Penteado Filho" a
                                 sede do Departamento de Polícia Judiciária
                                 de São Paulo Interior  2  (DEINTER  2)  no
                                 município de Campinas


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a denominar-se "Nestor Sampaio Penteado Filho" a sede
do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior  2  (DEINTER  2)
no município de Campinas.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Nestor Sampaio Penteado Filho, mais conhecido por Doutor Nestor, foi um
excelente delegado, que se destacou na região de Campinas. Nasceu na  cidade
de Rio Claro em 01 de setembro de 1964, filho de Nestor Sampaio  Penteado  e
Cleonice Aparecida Sampaio Penteado.

    Casou-se em 02 de setembro de 1994, com a senhora Iara  Regina  Marques
Penteado, tiveram dois  filhos,  a  Fabiana  Marques  Penteado  e  o  Nestor
Sampaio Penteado.

    Doutor Nestor era graduado em Direito pela Universidade  de  São  Paulo
(1987),  Especialista  em  Direito  Processual  pela  Universidade  Paulista
(1998) e Mestre em  Direito  Processual  Penal  pela  Universidade  Paulista
(2003), era pós-graduado em Estudos Superiores de  Polícia  (Curso  Superior
de Polícia/Acadepol/SP/2009), com 1500h/a. Foi professor-adjunto  do  Centro
Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU,  professor-adjunto
da Universidade São Judas  Tadeu,  professor  da  ESA  (Escola  Superior  da
Advocacia-OAB/SP), delegado de polícia titular de cargo efetivo  do  Governo
do Estado de São Paulo e professor concursado da Academia de  Polícia  Civil
de São Paulo. Tem experiência nas áreas  de  Direito  e  Administração,  com
ênfase em  Direito,  atuando  principalmente  nos  seguintes  temas:  ensino
superior,   segurança   pública,   concurso   público,   provas,    comissão
examinadora.

    O delegado Nestor Sampaio Penteado Filho era titular da 1ª Seccional de
Campinas,  anteriormente  atuava  no  Denarc   (Departamento   Estadual   de
Prevenção e Repressão ao Narcotráfico) na capital. Ele assumiu  a  delegacia
de Campinas em maio de 2020 onde permaneceu até a data de seu falecimento.

    Doutor Nestor prestou relevantes serviços na área de segurança  pública
no combate ao crime organizado à sociedade de Campinas, além  disso,  firmou
acordo de parceria com a Guarda Municipal  (GM)  para  a  atuação  de  forma
conjunta com o Polícia  Civil  no  cumprimento  das  medidas  protetivas  de
urgência na Lei Maria da Penha.

    O  delegado  foi  autor   de   manuais   que   versam   sobre   direito
constitucional, administrativo e  direitos  humanos,  portanto  trilhou  uma
carreira extraordinária de muito trabalho árduo e íntegro.

    Faleceu em São Paulo no Hospital São Luiz, em 14 de julho de  2021  aos
56 anos, em decorrência de complicações causadas pela COVID-19.

    Por estas razões, nada mais justo do que render essa singela homenagem,
eternizando com seu nome na sede do Departamento de  Polícia  Judiciária  de
São Paulo Interior 2 (DEINTER 2) em Campinas




    Sala das Sessões, em 9/11/2021.

    a) Rafa Zimbaldi - PL