

PROJETO DE LEI Nº 193, DE 2018

         Classifica Engenheiro Coelho como Município de Interesse Turístico.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse Turístico” o
Município de Engenheiro Coelho.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    A origem de Engenheiro Coelho remonta a meados de 1908/1910, nas terras
conhecidas como Guaiquica, pertencentes,  à  época,  a  Joaquim  Cardoso  de
Moraes.
    Com a intensificação da imigração  no  inicio  do  século,  instalou-se
nessas terras Pedro Hereman, imigrante belga que  as  adquiriu  e  passou  a
chamá-la de Fazenda São Pedro.
    Dinâmico, Pedro Hereman, a cada  ano  que  passava,  mais  construía  e
produzia  na  fazenda,  aumentando  as  colônias  existentes  e   dando-lhes
equipamentos necessários a sua manutenção.
    Em 2 de Junho de 1912 foi inaugurada a Estação da Estrada de  Ferro  na
Colônia da Guaiquica, que passou a ser conhecida por Estação  de  Engenheiro
Coelho do Bairro da Guaiquica. O nome Engenheiro Coelho  foi  uma  homenagem
ao Engenheiro José Luiz Coelho que, na época, era  inspetor  de  estrada  de
ferro e representante da Fazenda Estadual.
    Com a construção da estrada que liga Limeira a Mogi Mirim, hoje Rodovia
Engenheiro João Tossello (SP – 147), em meados de 1939, a colônia  começa  a
se desenvolver.
    Em 14 de maio de 1980  Engenheiro  Coelho  é  elevado  à  categoria  de
distrito pela Lei Estadual nº 2.343 e em 3 de outubro de 1991, é  elevado  à
categoria de Município, passando a ter administração própria com  a  eleição
dos primeiros vereadores e do primeiro prefeito.
    Com apenas 26 anos de emancipação política, o município  de  Engenheiro
Coelho não para de crescer. Além  do  grande  avanço  nas  áreas,  agrícola,
industrial, serviços públicos e de infraestrutura, a  cidade  apresenta  uma
das maiores taxas de crescimento populacional da RMC  (Região  Metropolitana
de Campinas).
    Comparando os dados dos últimos dois censos, Engenheiro  Coelho  foi  a
segunda cidade que mais cresceu na RMC e a oitava no Estado  de  São  Paulo,
com um aumento de 56,7%, passando de 10.033 pessoas para 15.719.  Engenheiro
Coelho possui uma área de 109,94 km².
    A economia do município está baseada na  agricultura,  destacando-se  a
produção de laranja, de cana-de-açúcar, mandioca, hortaliças, etc. A  cidade
também abriga indústrias de grande e médio porte. A composição do  setor  de
serviços é diversificada, com a maior participação a  cargo  das  atividades
imobiliárias e serviços prestados às empresas, assim  como  o  comércio  que
está em franco desenvolvimento.
    Creches e escolas compõem o quadro educacional, junto com o  campus  da
UNASP (Centro Universitário Adventista de São Paulo).
    Mantendo  as  características  de  cidade   pequena   e   administrando
ordenadamente seu crescimento, Engenheiro Coelho tem se destacado  entre  as
cidades da região, sendo  considerado  um  ótimo  lugar  para  se  viver.  O
município ostenta bons  níveis  nos  indicadores  sociais,  segundo  o  IPRS
(Índice Paulista de Responsabilidade Social).
    A  localização  privilegiada  de  Engenheiro  Coelho,  diante  de   sua
proximidade com uma das mais importantes rodovias do Estado de São Paulo,  a
Anhanguera,  que  dá  acesso  direto  a  Capital,   considerada   pela   CNT
(Confederação Nacional de Transportes) dentre as 10 melhores  do  pais,  bem
como de um dos principais aeroportos do país, ou seja, Viracopos  (cerca  de
83 km), facilitam o acesso e estimulam a  vinda  de  visitantes  de  todo  o
estado e país.
    Entre  seus  principais  atrativos   turísticos,   os   quais   atraem,
anualmente,  milhares  de  visitantes,  temos  o  Pesqueiro  Bolsonello,   o
Pesqueiro Arco Iris, o Lago Municipal e a Adega Froner, turistas  estes  que
são recepcionados nos mais diversos equipamentos  turísticos  do  Município,
descritos na documentação anexa.
    Na área médica, também incentivando o turismo da cidade, está instalado
no Município o CEVISA, Spa Médico Educativo, e na área estudantil, o  campus
da UNASP (Centro Universitário Adventista de São  Paulo)  atraindo  centenas
de estudantes universitários, principalmente em  seus  eventos,  Fazendinha,
Centro Ellen White e o Museu de Arqueologia.
    Além de todos os atrativos,  o  Município  ainda  conta  com  um  amplo
Calendário de Eventos contemplando todos os  meses  do  ano,  são  eles:  a)
Folia de Reis (janeiro); b) Carnaval (fevereiro); c)  Festival  Gastronômico
(março); d) Desfile de Cavaleiros,  Baile  da  Rainha  e  Torneio  de  Pesca
(abril); e) Expo-Engenheiro Coelho e Queima do Alho (maio); f) Festa de  São
Pedro (junho); g) Velocross (julho); h) Café com Viola  (agosto);  i)  Feira
do Artesanato (setembro); j) Festa do Dia das Crianças (outubro);  k)  Festa
da Mandioca (novembro); e l) Festividades Natalinas (dezembro).
    O Município  integra,  como  dito  acima,  a  Região  Metropolitana  de
Campinas, criada em 2000 e integrada pelos municípios  de  Americana,  Artur
Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro  Coelho,  Holambra,  Hortolândia,
Indaiatuba,  Itatiba,  Jaguariúna,  Monte  Mor,  Morungaba,   Nova   Odessa,
Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d´Oeste, Santo Antonio de  Posse,  Sumaré,
Valinhos e Vinhedo, sendo  a  segunda  maior  do  Estado  de  São  Paulo  em
população, com mais de 3,1 milhões de habitantes, de acordo  com  estimativa
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2016, e  gera
8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
    Essas e outras características elencadas nos documentos anexos fazem de
Engenheiro Coelho um município de interesse turístico e cultural de  extrema
relevância não apenas  no  Estado  de  São  Paulo,  mas  também  no  cenário
nacional.
    Junto  com  a  presente  propositura,  seguem  todas   as   informações
necessárias  para  demonstração  de  que  o  Município  atende  a  todas  as
condições e requisitos para  classificação  da  cidade  como  “Município  de
Interesse Turístico”, conforme estabelecido na Lei  Complementar  no  1.261,
de 29 de abril de 2015.
    Assim, é necessário que esta Casa  Legislativa  analise  atenciosamente
esta questão, tendo em vista  a  importância  e  grandeza  do  Município  de
Engenheiro Coelho para o turismo do Estado de São Paulo.
    Ante o exposto, na certeza de que podemos contar com a colaboração  dos
nossos nobres  pares,  os  quais  entenderão  a  grandeza  desta  iniciativa
legislativa, os quais conclamo a convertê-la em Lei.
    Sala das Sessões, em 4/4/2018.
    a) Célia Leão - PSDB