

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 493, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro que  se  oficie  Excelentíssimo
Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, João  Dória,  requisitando-lhe  as
seguintes informações:
    1. O sistema prisional paulista será privatizado? Se sim, quais são  as
previsões?
    2.  Haverá  reajuste  salarial  das  categorias  do  sistema  prisional
paulista? Caso positivo, qual a previsão?
    3. Existe algum cronograma que  prevê  a  nomeação  dos  aprovados  nos
concursos em aberto, entre  eles,  aos  cargos  para  Agentes  de  Segurança
Penitenciária (ASP) feminino  de  2013  e  de  2014,  Agente  de  Escolta  e
Vigilância Penitenciaria (AEVP) DE 2014, ASP masculino e feminino de 2017  e
carreiras  de  psicólogo,   enfermeiro,   assistente   social   e   oficiais
administrativos, entre outros integrantes das áreas meio da SAP de 2017?
    4. Existe  previsão  de  recomposição  salarial  com  base  nas  perdas
inflacionadas desde o ano de julho de 2014?
    5. Existe previsão de credenciamento de outras clínicas e médicos  para
atender aos servidores que contribuem com o instituto de Assistência  Médica
do Servidos Público Estadual?

    JUSTIFICATIVA

    Conforme reiteradamente noticiado, há um déficit no efetivo das prisões
de São Paulo, agentes relatam viver uma rotina de perigo,  sem  funcionários
suficientes manter os procedimentos de segurança indicados  para  lidar  com
os presos, em tensão constante desde  a  transferência  de  líderes  do  PCC
(Primeiro Comando da Capital) para penitenciárias federais, em fevereiro.
    São Paulo tem uma população carcerária de quase  234  mil  presos  e  a
superlotação transforma as unidades  prisionais  em  barris  de  pólvora.  O
deficit de 25% nos quadros  da  Secretaria  da  Administração  Penitenciária
(SAP) potencializa os riscos e os  agentes  relatam  à  imprensa  viver  uma
rotina de perigo, sem funcionários suficientes para adotar os  procedimentos
de segurança necessários no cumprimento de suas funções.
    De outro lado, houve um anúncio por parte do governo,  confirmando  que
haverá  reajuste  para  as  polícias  militar,  civil  e   científica,   com
percentual a ser confirmado no próximo 31 de outubro,  mas  não  disse  nada
quanto aos trabalhadores do sistema prisional,  apesar  da  categoria  fazer
parte das forças públicas do Estado.
    Em assim sendo, o reajuste é mais que necessário  e  urgente,  visto  a
extrema importância  das  atividades  desempenhadas  pelos  agentes  para  a
segurança do Estado, que tem a maior população carcerária do Brasil.
    Por todo o exposto, requer seja esclarecido as informações supra.
    Sala das Sessões, em 8/8/2019.
    a) Tenente Coimbra