

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 456, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Desenvolvimento  Regional,  Marco  Vinholi,  para  que  preste
informações relativas ao apoio que o estado  tem  fornecido  aos  municípios
que têm apresentado baixo desempenho na aplicação de doses de vacina  contra
a Covid-19, conforme descrito no Vacinômetro,  painel  de  monitoramento  do
Estado de São Paulo.

    1. O Estado tem contatado individualmente os municípios que  apresentam
índices insatisfatórios de aplicação de doses?

    2. O baixo percentual  de  aplicação  de  doses  recebidas  pode  estar
relacionado ao fato de o município optar por reservar as  doses  de  segunda
aplicação? Qual a orientação do estado neste sentido?

    3. A Secretaria tem recebido solicitações de prefeituras paulistas  que
têm apresentado dificuldade em conduzir a  implementação  de  seu  plano  de
aplicação de vacinas? Se sim, quais tipos de solicitações e como elas  foram
encaminhadas?

    4. Que tipo de apoio o estado tem oferecido aos  municípios  com  baixa
capacidade de aplicação de doses?

                                JUSTIFICATIVA


    Na Coletiva de Imprensa de 20 de abril  de  2021,  o  governo  estadual
apresentou um ranking de municípios paulistas  contendo  as  10  cidades  do
estado em que se tinham aplicado menos doses de vacina contra a Covid-19  em
proporção ao total de doses distribuídas ao ente.  O  levantamento  completo
está também disponível para consulta no site Vacinômetro do  Estado  de  São
Paulo. Em consulta realizada em 22  de  abril,  48  municípios  apresentavam
menos de 85% de doses aplicadas em relação às doses  enviadas  pelo  estado,
sendo que a pior colocação demonstrava 69,4% de aplicação.

    Sabe-se que o dever de aplicação de vacinas recai sobre os  municípios,
mas considerando o arranjo institucional federativo, cujo princípio é  o  de
cooperação entre os entes, temos que o  Estado  também  é  responsável  pela
coordenação da política de saúde, e pela intermediação da relação  entre  os
municípios, bem como pelo oferecimento da  assistência  técnica  suplementar
às capacidades municipais. Dado o exposto, o  presente  requerimento  tem  o
objetivo de solicitar informações que possam  permitir  a  fiscalização  das
ações do Poder Executivo Estadual no cumprimento de suas funções  executoras
e de coordenação.




    Sala das Sessões, em 22/4/2021.

    a) Paulo Fiorilo