

PROJETO DE LEI Nº 879, DE 2017

         Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a  utilizar  e  ceder  os
         ônibus escolares no período de  férias  escolares  para  atividades
         culturais e desportivas.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a  utilizar  e  ceder  os
ônibus  escolares  no  período  de  férias  escolares,  quando   não   serão
utilizados para o transporte de estudantes, para o  transporte  de  cidadãos
para eventos culturais e esportivos.
    Artigo 2º – Esta lei deverá ser regulamentada pela Secretaria de Estado
responsável pela guarda dos respectivos ônibus e as despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão por conta de dotação do respectivo órgão.
    JUSTIFICATIVA
    Durante  o  período  de  férias  escolares  os  ônibus  destinados   ao
transportes de estudantes ficam ociosos por  vários  meses  do  ano,  o  que
acarreta a necessidade de  manutenção  preventiva  dos  veículos,  como  por
exemplo o desgaste das baterias que exigem  periódica  manutenção  para  não
descarregarem.
    É sabido que nos meses de férias escolares ocorrem os Jogos Abertos  do
Interior que demandam de transporte para  a  locomoção  dos  estudantes  que
representam suas cidades para o município sede da competição.
    Também existe grande demanda nos municípios do interior nesses meses de
férias escolares para atividades  culturais  como  a  visitação  de  museus,
parques  esportivos  e  teatros  localizados  na  capital  e  em  municípios
diversos e que poderiam ser realizadas com o transporte através  dos  ônibus
escolares ociosos neste período.
    Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a  aprovação
do presente Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 20/9/2017.
    a) Gilmar Gimenes – PP