

                       PROJETO DE LEI Nº 314, DE 2022


                                 Institui o Programa  de  Inclusão  Digital
                                 para Idosos.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Inclusão Digital para Idosos,
por meio do qual os asilos públicos estaduais oferecerão aos internados,  em
caráter obrigatório e gratuito, acesso a cursos de inclusão digital.

    Artigo 2º - O  Programa  de  Inclusão  Digital  para  Idosos  tem  como
objetivos:

    I - capacitar à pessoa idosa, através de oficinas de inclusão  digital,
para o uso das novas tecnologias da informação;

    II -  promover  a  socialização,  ampliar  a  comunicação,  permitir  a
informação e tornar a pessoas mais independente e autônoma;

    III - oferecer cursos especialmente  destinados  à  pessoa  idosa,  que
facilite ao máximo o aprendizado,  ensinando  passo  a  passo,  transmitindo
segurança e dominação do conteúdo.

    IV - Os cursos devem demonstrar as facilidades e ferramentas do uso  da
tecnologia digital.

    Parágrafo único  -  Fica  autorizada  a  celebração  de  parcerias  com
universidades,  organizações  religiosas,  organizações  não  governamentais
(ONGs) e outras entidades.

    Artigo 3º  -  As  pessoas  com  mais  de  60  (sessenta)  anos  poderão
participar do Programa desde que sintam necessidade.

    Artigo 4º - Esta Lei será regulamentada pelo  Poder  Executivo,  sempre
buscando o aumento das ações do Programa.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor 1 (um)  ano  após  a  data  de  sua
publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Envelhecer nada mais é do que uma  das  etapas  da  evolução  física  e
psíquica do ser humano, isso porque o homem  desde  sua  concepção  está  em
constante evolução. Logo, garantir boas condições de vida  para  as  pessoas
idosas tornou-se uma real necessidade da população mundial. Atrelado a  isso
está à inclusão digital que proporciona melhoria na qualidade de vida,  pois
amplia a comunicação com família  e  amigos  contribuindo  para  uma  melhor
socialização. Além disso,  permite  a  informação  e  a  adaptação  a  novas
situações do mundo contemporâneo, tornando  a  pessoa  mais  independente  e
autônoma.

    Dessa forma, cumpre afirmar que a dificuldade de acesso  dos  idosos  à
internet impede o pleno exercício da cidadania na era  da  informação.  Isto
posto, faz-se necessário o engajamento de toda sociedade  para  assegurar  a
inclusão digital das  pessoas  idosas,  visto  que  a  integração  ao  mundo
virtual é um direito essencial assegurado pelo Estatuto do Idoso.

    Sala das Sessões, em 26/5/2022.

    a) Dra. Damaris Moura – PSDB