

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 74, DE 2020



    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  ilustre  Presidente  da  SABESP  -  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo,  Sr.  Benedito  Braga,  para  que,
juntando os documentos necessários à boa instrução do  presente,  preste  as
seguintes informações acerca do total de gastos suportados  com  patrocínios
de eventos culturais na cidade de Guarulhos, a saber:
    1) Quais eventos de natureza cultural a SABESP patrocinou no  município
de Guarulhos no período compreendido entre 1º de abril de  2018  à  data  de
prestação das informações ora requeridas?
    2) Qual(is) o(s) critério(s) e métodos(s) utilizado(s) pela  SABESP  na
escolha dos  eventos  patrocinados  em  Guarulhos?  Há  indicação  do  Poder
Executivo municipal?
    3) Quais os valores despendidos com os patrocínios de eventos culturais
em Guarulhos no período aludido?  Favor  indicar  de  modo  pormenorizado  e
individualizado, contrato a contrato.

    JUSTIFICATIVA

    A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal  12.527/2011,
e o decreto estadual que a  regulamenta,  nº  58.052/2012,  criou  o  SIC  -
Serviço de Informações ao Cidadão, no  qual  é  possível  a  solicitação  de
documentos e  dados  relativos  aos  órgãos  e  entidades  da  Administração
Pública Paulista.
    A Sabesp, como empresa ligada ao Governo  do  Estado  de  São  Paulo  e
considerada entidade da Administração Pública, integra a base  de  dados  do
SIC; contudo, em que pese o  aludido  direito  de  acesso  à  informação,  a
presente proposição se revela necessária em  razão  das  dificuldades  deste
gabinete em obter,  por  via  diversa,  as  informações  ora  requeridas  no
presente requerimento.
    Pois bem, a imprensa guarulhense  noticiou  que  o  tradicional  “Bloco
Banda Bicha”, que há  décadas  anima  o  carnaval  da  cidade,  batera  seus
próprios recordes no dia 15/02/2020, sábado, ao atrair dezenas  de  milhares
de pessoas para sua festa anual. Naquela data, foliões de  todas  as  idades
concentraram-se nas ruas da região central, onde estava estacionado  o  trio
elétrico que conduzira  a  famosa  cantora  baiana  Cláudia  Leite,  atração
principal  do  evento  -  a  estimativa  é  que  mais  de  100  mil  pessoas
participaram da festa de carnaval.
    A mídia local também divulgou que a produção e a organização do  evento
ficaram a cargo de uma empresa privada, ao passo que,  graças  aos  diversos
patrocínios obtidos, o evento não teve de valer-se da utilização  de  verbas
da prefeitura local. A RESPEITO DOS ALUDIDOS PATROCÍNIOS,  TODA  A  IMPRENSA
GUARULHENSE REVELOU QUE A “SABESP” FOI A  PRINCIPAL  PATROCINADORA  (MÁSTER)
DO EVENTO PROMOVIDO PELO “BLOCO BANDA BICHA”.
    Deduzida a explanação acima e considerando que no município há diversos
eventos culturais, especialmente  relacionados  aos  festejos  carnavalescos
(blocos carnavalescos, bailes  comunitários,  eventos  nos  CEU’s,  parques,
praças e muitas  outras  atrações),  se  mostra  necessária  a  explicitação
detalhada dos gastos da SABESP com patrocínios em Guarulhos.
    O presente  requerimento  é  justificado  pela  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
    Sala das Sessões, em 20/2/2020.
    a) Marcio Nakashima