

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇão Nº 585, DE 2020





    Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do
regimento Interno da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta mesa Diretora desta Casa  a  oficiar  o  Exmo.  Secretário  de
Estado dos Transportes Metropolitanos, em exercício interino, o Senhor  João
Paulo Galli, solicitando que sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei,  as
seguintes informações relativas à execução de obras do monotrilho, Linha  17
- Ouro.

    I.     Detalhar o cronograma de implantação do monotrilho  Linha  17  -
        Ouro, destacando percentual de obras civis concluídas  e  percentual
        de sistemas de energia e sinalização concluídos.

    II.    Por que o monotrilho, Linha 17 -  Ouro  sofreu  redução  na  sua
        extensão original?

    III.   Em  valores  atuais  quanto  já  foi  gasto  na  implantação  do
        monotrilho  Linha  17  -  Ouro?  Separar  os  gastos  com  obras   e
        desapropriações.

    IV.    A Companhia do  METRÔ  efetuou  pagamentos  a  empresa  Constran
        Internacional Construções S/A.? Se houve pagamentos,  quais  são  os
        valores? Haverá qualquer tipo de indenização em razão da anulação do
        Contrato nº 1001451701 firmado  entre  a  Companhia  do  Metrô  e  a
        Constran S/A.?

    V.     Quais as consequências que advirão do atraso nas obras do trecho
        Aeroporto de Congonhas/Estação CPTM Morumbi, do monotrilho Linha 17-
        Ouro à concessão para operação, conservação e manutenção da Linha  5
        - Lilás (Capão Redondo/Chácara Klabin, do METRÔ) e Linha 17 - Ouro?

                                JUSTIFICATIVA

    No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente  ao  Parlamento
cumpre,  portanto,  necessário  o  conhecimento  detalhado  do  projeto   em
implantação da Linha 17 - Ouro (Aeroporto  Congonhas/Estação  Morumbi  CPTM)
da Companhia do Metropolitano de  São  Paulo  —  METRÔ,  a  fim  de  que  se
verifique o cumprimento dos preceitos legais.

    Sala das Sessões, em 9/9/2020.

    a) Teonilio Barba