

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1056, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo - ALESP -, requeiro que se oficie à Secretária de  Desenvolvimento
Econômico  do  Estado  de  São  Paulo,  Sra.  Patrícia   Ellen   da   Silva,
requisitando-lhe as seguintes  informações  a  respeito  do  Programa  Bolsa
Trabalho em Guarantã e região:

    1. Quantos candidatos foram selecionados para o programa Bolsa Trabalho
nas cidades  de  Guarantã,  Cafelândia,  Presidente  Bernardes,  Batatais  e
Glicério?

    2. Quais atividades com vistas à capacitação e recolocação profissional
são realizadas pelos beneficiários  indicados  no  item  1?  (Individualizar
atividade por beneficiário e cidade);

    3. Os beneficiários indicados no item 1 realizam atividades com  vistas
à sua realocação profissional?

    3.1.  Em  caso  positivo,  informar  os  nomes  dos  beneficiários,  as
atividades exercidas, os locais de exercício e as horas  dispendidas  nestas
atividades por cada um dos beneficiários.

    4. Os  beneficiários  indicados  no  item  1,  em  caráter  eventual  e
temporário, exercem tarefas que não  constituam  atribuições  de  servidores
dos órgãos públicos ou objeto de contratação?

    4.1.  Em  caso  positivo,  informar  os  nomes  dos  beneficiários,  as
atividades exercidas, os locais de exercício e as horas  dispendidas  nestas
atividades por cada um dos beneficiários.

    5. Os beneficiários do programa exercem atividades  insalubres  durante
os 5 (cinco) meses de duração das atividades do Bolsa Trabalho?

    6. Em quais  meios  de  comunicação  foram  divulgadas  as  listas  dos
candidatos selecionados do item 1? (Informar o link ou apresentar o PDF);




                                JUSTIFICATIVA




    O presente requerimento  de  informação  tem  como  escopo  garantir  a
publicidade  do  poder  público  em  relação  aos   programas   sociais   de
capacitação profissional e distribuição de renda, tendo em  vista  denúncias
aportadas neste gabinete afirmando  sobre  a  ineficiência  e  o  desvio  de
função do programa em relação à população  em  situação  de  vulnerabilidade
social.

    O poder público deve obedecer ao princípio da publicidade  e  buscar  a
eficiência na execução das suas ações e dos seus  programas,  no  termos  do
artigo 37 da  Carta  Magna,  ocorre  que  este  deputado  recebeu  denúncias
afirmando que o programa social  Bolsa  Trabalho  está  sendo  executado  de
maneira desvirtuada para a população em situação de vulnerabilidade  social,
nestes termos, apresento um  excerto  do  ofício  recebido  da  Sra.  Amanda
Ferreira Molina da cidade de Guarantã:

    Ocorre que chegou até o meu conhecimento vários relatos, alguns  eu  vi
pessoalmente de bolsistas do  município  de  Guarantã  ser  designadas  para
atividades insalubres (...) realizando atividades de limpeza  de  banheiros,
varrendo vias urbanas e jardins, catando galhos e entulhos,  pintando  guias
e demais serviços insalubres.

    Ora, é dever deste parlamentar fiscalizar a  execução  do  erário  e  a
eficiência  programática  das  ações  do  governo,  e  é  exatamente   nesta
perspectiva que há a necessidade de  que  o  Governo  do  Estado  informe  e
realize a perfeita execução do Bolsa Trabalho em favor da sociedade.

    Excelências, é inadmissível que  um  programa  que  tem  como  objetivo
“proporcionar ocupação qualificação profissional e  renda  aos  cidadãos  em
situação de vulnerabilidade social, residentes no Estado de  São  Paulo”[1],
motivo pelo qual é inaceitável que o Estado, por meio de programas  sociais,
se  utilize  de  mão-de-obra  vulnerável  para  o  exercício  de  atividades
insalubres e deixe de capacitar os beneficiários do referido programa.

    Dito isto, verifica-se a necessidade da Secretaria  de  Desenvolvimento
Econômico, por meio da Senhora Secretária Patrícia Ellen da Silva,  garantir
a perfeita, digna e eficiente execução do programa  social  Bolsa  Trabalho,
nos termos da Lei nº 17.372/2021, cumulado com os Decretos  nº  65.812/2021,
65.916/2021 e a Resolução SDE nº 30/2021.




    Sala das Sessões, em 27/10/2021.

    a) Delegado Bruno Lima
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    [1]      Acessado      em      26/10/2021      às      18h       46min:
https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/