

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 133, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Governo,  Rodrigo  Garcia,
para que preste as seguintes informações:
    1.  Quais  unidades  de  Saúde,  localizadas  nas  cidades  da   Região
Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte,  estão  credenciadas  para
atender aos pacientes  inscritos  no  Instituto  de  Assistência  Médica  ao
Servidor Público Estadual – IAMSPE?
    2. Existe alguma restrição ou cota de atendimento  estipulada  para  os
estabelecimentos credenciados ao IAMSPE na Região Metropolitana do  Vale  do
Paraíba e Litoral Norte?
    3. A Secretaria de Governo está estudando algum projeto  para  expansão
da rede de  atendimento  localizada  na  Região  Metropolitana  do  Vale  do
Paraíba e Litoral Norte?
    4. Quanto tempo demora para que um inscrito no  IAMSPE  seja  atendido?
Existe uma estimativa para reduzir esse tempo de espera?

    JUSTIFICATIVA

    O Instituto de  Assistência  Médica  ao  Servidor  Público  Estadual  –
IAMSPE, é um  importante  instrumento  para  que  os  funcionários  públicos
estaduais possam ser atendidos para a  solução  de  problemas  de  saúde  em
diversas especialidades médicas.
    Ocorre que, para que  os  pacientes  não  necessitem  se  deslocar  por
grandes distâncias, principalmente até a Capital do  Estado,  na  busca  por
atendimento médico-hospitalar especializado, o IAMSPE, de  forma  assertiva,
tem assinado convênios com centros de excelência.
    Somos compelidos a informar  que,  constantemente,  esta  deputada  tem
recebido  demandas  da  população  das  cidades   que   compõem   a   Região
Metropolitana do Vale do Paraíba  e  Litoral  Norte,  no  que  se  refere  a
algumas falhas apresentadas no  atendimento  prestado  à  população,  motivo
pelo qual solicitamos que este Requerimento de  Informação  seja  respondido
com celeridade.
    Sala das Sessões, em 9/4/2019.
    a) Leticia Aguiar