


                       PROJETO DE LEI Nº 689, DE 2018


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Semente Preciosa, com sede em Santos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto  Semente  Preciosa,
com sede em Santos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O Instituto Semente Preciosa, com sede em Santos, entidade civil,  sem  fins
lucrativos, fundada em novembro de 2008, tem  como  finalidade  o  estudo  e
pesquisas,  desenvolvimento  de   tecnologias   alternativas,   produção   e
divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos  que  digam
respeito à promoção de assistência social.

           O objetivo central do Instituto Semente Preciosa é na  concessão
de cursos gratuitos e profissionalizantes, como é  o  exemplo  do  curso  de
inglês, de secretariado, de manicure, de dança de salão, entre outros.


           Além disso, o Instituto  fornece  atendimento  psicológico  para
mulheres que sofreram violência doméstica,  para  adolescentes  da  fundação
casa, entre outros.

           Entretanto, em que pese, o  louvável  trabalho  da  entidade  em
comento, essa não possui renda fixa, de modo  que  se  sustenta  mediante  a
contribuição dos familiares dos participantes, ou de  doações  da  sociedade
civil.

           Desse modo, contando com o reconhecimento  da  comunidade  local
como uma instituição da mais alta reputação e importância  no  meio  social,
entendemos que reconhecer o “Instituto Semente Preciosa”, como  entidade  de
utilidade pública será de plena justiça, permitindo-lhe  melhores  condições
de trabalho e impulso ao seu desenvolvimento.


           Por entender ser totalmente justo o reconhecimento como entidade
de utilidade pública é que solicito  aos  meus  pares,  Nobres  Deputados  e
Deputadas, para que, no uso habitual da sua sabedoria,  aprovem  o  presente
Projeto de Lei.





                      Sala das Sessões, em 28/11/2018.





                         a) Paulo Correa Jr - PATRI