

                       PROJETO DE LEI Nº 354, DE 2022


                                 Declara  de  Utilidade  Pública  o   Grupo
                                 Combate ao Câncer "Zenaide de Campos",  de
                                 Campina do Monte Alegre


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública o Grupo Combate ao  Câncer
“Zenaide de Campos”, com sede no município de Campina do Monte Alegre.

    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Inicialmente, cumpre observar que a declaração de utilidade pública tem
atribuição exclusiva da Assembleia Legislativa, de acordo com o disposto  no
artigo 24, § 1º, item 4,  da  Constituição  Estadual,  e  está  adstrita  às
normas fixadas pela Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980.

    O Grupo Combate ao Câncer “Zenaide de  Campos”,  de  Campina  do  Monte
Alegre, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua  Amâncio  Borba,
19,  centro,  inscrita   no   CNPJ   26.503.032/0001-01,   está   em   pleno
funcionamento cumprindo suas finalidades estatutárias e sem fins  lucrativos
desde sua fundação em 2016, com seu Estatuto Social  devidamente  registrado
na Comarca de Angatuba.

    De acordo com o seu Estatuto Social, tem por finalidade o  atendimento,
acolhimento, orientação e informações sobre direitos e deveres  do  paciente
portadores  de  câncer.  Realizam  acompanhamento   com   os   pacientes   e
familiares, oriundos de vulnerabilidade econômica, através  de  auxílio  com
alimentação, suplemento alimentar, exames, consultas e medicamentos que  não
são cobertos pela rede do SUS. Para consecução de suas finalidades, o  Grupo
poderá firmar parcerias e convênios com entidades privadas e  públicas,  bem
como realizar campanhas, eventos e comercializar produtos e serviços,  cujas
rendas serão destinadas ao financiamento das ações de atendimento.

    Além disso, consta  que  é  vedado  aos  associados,  taxativamente,  a
percepção de lucros, juros, dividendos, gratificações, ou  quaisquer  outras
espécies de remuneração ou vantagens.

    Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a  aprovação
do presente projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 8/6/2022.

    a) Ricardo Madalena - PL