

                        PROJETO DE LEI Nº 80, DE 2021


                                 Obriga  os  estabelecimentos   comerciais,
                                 bancários,  de  serviços  e  similares   a
                                 realizar o  plantio  de  árvores  em  seus
                                 estacionamentos.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º -  Ficam  obrigados  todos  os  estabelecimentos  comerciais,
bancários, de serviços  e  similares,  públicos  e  privados  a  realizar  o
plantio de árvores nas  dependências  de  seus  estacionamentos  em  espaços
abertos.

    Artigo 2º - Os plantios deverão obedecer as seguintes determinações:

    I - os estacionamentos são obrigados a plantar uma árvore para cada  04
(quatro) vagas;

    II - as árvores deverão ser plantadas de forma a  ficarem  distribuídas
entre as vagas, ficando vetado o  plantio  de  forma  aglomerada  em  apenas
determinado ponto do estacionamento.

    §1º - Ficam desobrigados ao cumprimento do disposto  no  artigo  1º  os
estabelecimentos cujos estacionamentos  tenham  menos  de  10  vagas,  e  os
estabelecimentos que possuam estacionamentos subterrâneos e cobertos;

    §2º - Os estabelecimentos que mesclarem  em  seu  estacionamento  áreas
cobertas e descobertas deverão cumprir com o disposto no caput,  levando  em
consideração o  número  total  de  vagas  colocadas  a  disposição  de  seus
clientes;

    Artigo 3º - Os estabelecimentos que não  cumprirem  com  o  determinado
sofrerão sujeitos a aplicação de multa de 100  até  1.000  UFESP,  calculada
proporcionalmente a quantidade de vagas.

    Parágrafo único - A cada reincidência, a multa  será  majorada  em  50%
(cinquenta por cento).

    Artigo 4º - Caberá a agentes ligados  a  Secretaria  do  Meio  Ambiente
realizar a fiscalização do disposto nesta Lei.

    Artigo 5º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei no que  for
necessário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação.

    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Esta lei se faz necessária, tendo em vista que hoje em dia é  cada  vez
mais comum a existência de shopping centers, centros comercias  e  lojas  de
grande porte dos mais variados ramos de atividade que colocam  a  disposição
de seus clientes estacionamentos abertos com grande número de vagas.

    No entanto estes  estacionamentos  são  muitas  vezes  construídos  sem
qualquer planejamento, não respeitando normas como a de impermeabilidade  do
solo, asfaltando ou concretando toda sua área.

    É sabido que as funções das árvores vão muito além de sombra e  beleza.
Apesar de que a função  de  fazer  sombra  pode  ser  um  atrativo  para  os
clientes que visam a proteção de seus veículos contra o sol,  o  plantio  de
árvores ajuda em vários outros quesitos.

    O plantio de árvores traz entre outros os seguintes benefícios:

    - Infiltração de água no solo: as árvores facilitam a infiltração  e  a
condução da água no solo, pois mantém o solo menos compactado e  contribuem,
portanto, para a redução do  escoamento  superficial,  e  da  ocorrência  de
enchentes;

    - Redução da sensação térmica: além da sombra, a absorção  da  radiação
solar e a transpiração do vapor de água das árvores  contribuem  diretamente
para a redução da sensação térmica, tanto ao redor das  árvores,  quanto  na
área de projeção da copa;

    - Atenuação da poluição sonora: as árvores atuam  como  barreiras  para
contra pequenos ruídos;

    - Quebra vento: a presença de  árvores  tem  efeitos  diretos  sobre  o
regime dos ventos, pois funciona como  uma  barreira  capaz  de  diminuir  a
velocidade e a direção dos ventos. Isso pode  evitar  que  ventanias  causem
prejuízos às casas  e  à  outras  construções  feitas  pelo  homem,  como  a
destruição de telhados;

    - Liberação de oxigênio e absorção de poluentes: além da  liberação  de
oxigênio, que ocorre durante  o  dia,  vários  poluentes  em  suspensão  são
absorvidos pelas árvores. O principal  poluente  é  o  carbono,  o  qual  as
plantas tendem a absorver e estocar em maiores quantidades na  fase  inicial
de desenvolvimento;

    - Micro hábitats para a fauna: além de servir como abrigo  e  local  de
reprodução, principalmente de aves e insetos, as árvores também  são  fontes
de produção de alimentos para a fauna;

    Os benefícios são inúmeros para todos os cidadãos,  inclusive  para  os
proprietários do estabelecimento comercial aberto.

    O aumento das temperaturas e a diminuição das chuvas podem ser sentidos
cada vez com mais frequência, e o  plantio  de  árvores  pode  contribuir  e
muito para que as consequências dessas  mudanças  climáticas  sejam  menores
para toda a população.

    Grandes áreas como as de estacionamentos não podem simplesmente ficarem
“vazias” de natureza, apenas com concreto  e  asfalto.  Podem  e  devem  ser
utilizadas como locais de  plantio  de  árvores,  sem  que  tragam  qualquer
prejuízo para o estabelecimento.

    Em face do exposto, sendo a matéria de suma importância é que apresento
este Projeto de Lei, esperando contar com o apoio  e  aprovação  dos  Nobres
pares.




    Sala das Sessões, em 16/2/2021.

    a) Murilo Felix – PODE