


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO N°15, DE 2019

                               Dispõe sobre a criação de cargos em comissão
                               no Quadro de Servidores da Assembleia
                               Legislativa (QSAL), e dá outras
                               providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1° - Ficam criados 2 (dois) cargos de Assessor Chefe de  Gabinete  de
Liderança no SQC-I - Subquadro de Cargos em Comissão.

Artigo 2° - O Anexo IV, Subanexo II - Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-
I, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776,  de  14  de  outubro  de
1996, com alterações posteriores, fica modificado relativamente ao total  de
cargos de Assessor  Chefe  de  Gabinete  de  Liderança  na  conformidade  do
disposto no artigo 1º desta resolução.

Parágrafo único - Os cargos acima criados ficam  com  lotações  fixadas  nos
Gabinetes de Liderança.

Artigo 3° - As despesas decorrentes da  execução  desta  Resolução  correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se  necessário.


Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

A presente  proposição  pretende  complementar,  em  razão  do  aumento  das
lideranças partidárias para a 19° Legislatura.



                      Sala das Sessões, em 06/05/2019.



                         a) CAUÊ MACRIS - Presidente

                        a) ENIO TATTO - 1º Secretário

                    a) MILTON LEITE FILHO - 2º Secretário