

    PROJETO DE LEI Nº 380, DE 2020


    Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica classificado como de Interesse Turístico  o  Município
de Tuiuti.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA


    Tuiuti é um município do Estado de  São  Paulo,  localizado  na  Região
Administrativa de Campinas, fazendo limites com os  municípios  de  Bragança
Paulista, Amparo, Monte Alegre do Sul, Pinhalzinho e Morungaba.

    Tuiuti surgiu a partir de doações  de  extensas  áreas,  efetuadas  por
particulares  em  1890,  para  construção  de  uma  capela  dedicada  à  São
Sebastião e construção de casas no entorno. Em 1902 o povoado foi elevado  à
distrito através da Lei Estadual n.º 858 de  dezembro  de  1902,  promulgada
pelo então Presidente de São Paulo, Bernardino de Campo.

    Na ocasião o povoado denominado Pântano teve  seu  nome  alterado  para
Tuiuti em homenagem a batalha ocorrida na guerra do Paraguai,  sendo  que  a
tradução do topônimo Tuiuti para o Tupi Guarani  significa  “Brejo  Branco”.
Em 1903 foram eleitos os primeiros juízes de  paz  e  Tuiuti  foi  efetivado
como primeiro distrito de Bragança Paulista.

    Em abril de 1990 protocolou-se na Assembleia  Legislativa  requerimento
de plebiscito para emancipar Tuiuti, o que aconteceu em 19 de maio de  1991,
quando 88,4% dos eleitores votaram favoravelmente  a  emancipação.  Em  1992
foi realizada a primeira eleição municipal,  com  posse  do  prefeito  e  do
corpo de vereadores em 1º de janeiro de 1993.

    O município de Tuiuti tem forte  vocação  turística,  como  bem  ficará
demonstrado pela análise do Plano Diretor de Turismo que instrui o  processo
deste projeto. O município conta com atrativos naturais, tais como o  Parque
do Lago, localizado no centro da cidade, a Cachoeira do Godoy  e  as  Quedas
do Rio Jaguari, conta ainda com a Igreja  de  São  Sebastião  construída  no
final do século 19, que como já relatamos acima foi o elemento  de  fundação
da cidade, e ainda com as  Igrejas  de  São  Cristóvão,  Nossa  Senhora  dos
Remédios e Santo Antônio de Pádua.

    O turismo rural é  outra  possibilidade  para  promoção  de  atividades
turísticas em Tuiuti já que conta com diversas propriedades entre  fazendas,
chácaras, ranchos, sítios com produção de frutas,  hortaliças,  leguminosas,
além da criação de gado.

    Tuiuti compõe também um importante calendário anual festivo religioso e
de comitivas de cavaleiros.

    Como todo este potencial turístico é necessário que haja  investimentos
em estruturas de  interesse  turístico,  como  mobilização  de  recursos  do
Estado, e é neste propósito que apresentamos o presente projeto de lei  para
classificar Tuiuti como Município de Interesse Turístico.

    Nesta oportunidade, juntamos ao processo do projeto quatro conjuntos de
documentos  comprobatórios  relacionados  ao   município,   que   permitirão
reconhecer  o  atendimento  dos  requisitos  legais  para  a   obtenção   da
classificação pretendida, a saber:

    1)      Legislação,  Informações  Básicas,  Inventário  de   Atrativos,
Conselho Municipal de Turismo e Declarações;

    2)     Relatórios com Dados Básicos e de  Infraestrutura  de  apoio  ao
turismo

    3)     Plano Diretor de Turismo

    4)     Pesquisas de Demanda (2 volumes)

    Por todo o exposto, considerando que a  classificação  de  Tuiuti  como
Município de Interesse Turístico será  fundamental  para  o  desenvolvimento
econômico e social do  município  e  da  região  e,  principalmente,  que  o
município atende todas as exigências para  obtenção  de  tal  classificação,
tendo como grande vocação o turismo religioso, rural e  ecológico,  solicito
o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste importante projeto.

    Sala das Sessões, em 9/6/2020.

    a) Edmir Chedid - DEM