


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 29, DE 2018





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  da  Fazenda,  Helcio
Tokeshi, para que preste as seguintes informações:


             Considerando  o   pleito   da   Associação   dos   Assistentes
Agropecuários do Estado de São Paulo- Agroesp, que há  mais  de  4  (quatro)
anos luta pela equalização salarial  da  categoria  com  os  vencimentos  do
cargo de Especialista Ambiental, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente;
             Considerando o Ofício n° 31/2017- GS/ADJ que  encaminha  cópia
da Informação nº 0169/17/SF/GS/APDP  da  Área  de  Política  de  Despesa  de
Pessoal da Secretaria  da  Fazenda,  manifestando  acerca  da  simulação  do
impacto  financeiro  da  pretendida  equalização,  indagamos:   no   cálculo
realizado foram considerados os servidores sob o regime da Consolidação  das
Leis Trabalhistas (CLT)? Se a resposta for afirmativa,  questionamos:  esses
servidores não deveriam estar fora do cálculo do impacto  financeiro,  posto
que seus vencimentos não serão alterados tendo  em  vista   que  já  recebem
piso salarial de 8,5 salários  mínimos,  conseguidos  juntos  à  Justiça  do
Trabalho?
             Requeremos, ainda, que seja fornecido o detalhamento total dos
dados que subsidiaram a elaboração da informação em tela,  especialmente  no
que se refere ao total do  impacto  financeiro  em  relação  ao  pessoal  da
ativa,  aposentados  e  pensionistas.  Especificar,  ainda,  as   categorias
abrangidas, explicitando a carreira e as  pastas  do  governo  a  que  estão
ligadas.













                                JUSTIFICATIVA



             O presente Requerimento se justifica a fim de  atender  pleito
da  Associação  dos  Assistentes  Agropecuários  do  Estado  de  São   Paulo
(Agroesp). A entidade em questão atua há mais de  4  anos,  reivindicando  a
equalização salarial da categoria com o cargo de Especialista  Ambiental  da
Secretaria do Meio Ambiente.
             Os  Assistentes  Agropecuários  exercem  o   indispensável   e
importante papel de articuladores e viabilizadores do desenvolvimento  rural
sustentável, o que se faz através da  prática  de  ações  que  facilitem  ao
produtor, o  alcance  de  políticas  de  saúde,  segurança,  educação  e  de
transporte  no  meio  rural  e  suas  atribuições  são  assemelhadas  as  do
Especialista Ambiental, com as mesmas exigências acadêmicas para  acesso  às
carreiras.
             O impacto financeiro orçamentário ora proposto foi  objeto  do
estudo realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda,  que  se  manifestou,
por meio da  Informação  nº  0169/17/SF/GS/APDP,  da  Área  de  Política  de
Despesa  de  Pessoal,  no  entanto,  não  enfrentou  questões   importantes,
deixando de fornecer alguns esclarecimentos  para  a  exata  compreensão  do
impacto financeiro orçamentário da pretendida equalização salarial.
             Pelos  motivos  elencados,  é  que  justificamos  o   presente
Requerimento de Informações.









                       Sala das Sessões, em 21/2/2018.





                                a) Davi Zaia