
                       PROJETO DE LEI Nº 846, DE 2017


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Valeparaibana de Xadrez- AVPX",  com  sede
                                 no município de Taubaté.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação Valeparaibana  de
Xadrez- AVPX”, com sede no município de Taubaté.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Valeparaibana de  Xadrez-  AVPX  é  uma  organização  não
governamental, pessoa jurídica de direito privado de interesse público,  sem
fins lucrativos e duração por prazo indeterminado e foi  constituída  em  20
de janeiro de 2002, no Município de Taubaté.
      Tem a missão de contribuir com o desenvolvimento social da  comunidade
e de promover e defesa  dos  direitos  humanos,  utilizando  estratégias  de
educação, esporte e meio ambiente.
      Entre  suas  finalidades  institucionais  estão  a  de  congregar   os
jogadores da modalidade de xadrez e região; dirigir e incentivar  o  xadrez,
cabendo-lhe a representação oficial dos jogadores que  lhes  forem  filiados
perante as  demais  entidades;  organizar  campeonatos,  dar  assistência  a
partidas amistosas.
      A entidade tem ainda, entre suas finalidades, a promoção e defesa  dos
direitos  da  criança  e  adolescente  e  do  estatuto  do  idoso;   defesa,
preservação e conservação do meio ambiente  e  promoção  do  desenvolvimento
sustentável; promoção do voluntariado, criação de  estágios  de  formação  e
aperfeiçoamento  profissional;  estudos  e  pesquisas,  desenvolvimento   de
tecnologias  alternativas,  produção   e   divulgação   de   informações   e
conhecimentos técnicos e científicos que digam  respeito  às  atividades  da
organização.
      A AVPX possui finalidade não lucrativa, estando previsto no  parágrafo
primeiro do artigo 2º de seu Estatuto  Social  que  não  serão  distribuídos
entre seus associados,  conselheiros,  diretores,  empregados  ou  doadores,
eventuais  excedentes  operacionais  e  financeiros,  brutos  ou   líquidos,
dividendos, bonificações,  participações  ou  parcelas  do  seu  patrimônio,
auferidos  mediante  o  exercício  de   suas   atividades,   e   os   aplica
integralmente, na consecução do seu objetivo social e no desenvolvimento  de
suas próprias atividades.
      Também consta do parágrafo único do artigo 15 que  a  instituição  não
remunera, sob qualquer forma, os cargos  de  sua  Diretoria  e  do  Conselho
Fiscal, bem como as  atividades  de  seus  associados,  cujas  atuações  são
inteiramente gratuitas.
      A proposta da entidade é fazer o xadrez uma ferramenta pedagógica para
auxiliar os alunos nas outras matérias, sendo uma ferramenta essencial  para
os  alunos  dentro  das  escolas,   onde   os   indivíduos   são   atendidos
gratuitamente, do ensino fundamental ao médio.
      Todos têm acesso às aulas teóricas e  práticas  e  as  atividades  são
educativas e planejadas de forma a promover o desenvolvimento integrado  das
crianças e jovens, considerando todo o  espectro  de  suas  inteligências  e
inserir suas famílias no processo educacional.
      Face  o  exposto,  diante  dos  relevantes  serviços  prestados   pela
ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE XADREZ, contamos com o apoio dos  nossos  nobres
pares para a aprovação da presente proposição.



                       Sala das Sessões, em 6/9/2017.

                             a) Davi Zaia - PPS