
    PROJETO DE LEI Nº 648, DE 2018


    Revoga o Decreto nº 3.584, de 23 de  abril  de  1974,  que  declara  de
utilidade pública  a  Sociedade  Torre  de  Vigia  de  Bíblias  e  Tratados,
atualmente denominada Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados




    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 3.584, de 23 de abril  de  1974,
que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de  Vigia  de  Bíblias  e
Tratados, atualmente denominada Associação  Torre  de  Vigia  de  Bíblias  e
Tratados.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


    Sala das Sessões, em 12/11/2018.


     a) Apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça  e  Redação,  em
        seu parecer nº 1173, de 2018, sobre o processo RGL nº 531, de 2018.