

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 43, DE 2020

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  de  Infraestrutura  e
Meio Ambiente, Marcos Penido, para que preste as seguintes informações:


   1. Qual foi o valor gasto com prevenção de enchentes de ano  de  2019  no
      Estado de São Paulo. Juntar documentos que atestem  o  informado,  bem
      como detalhamento dos gastos.
   2. Qual é o valor destinado à prevenção de  enchentes  no  ano  de  2020?
      Juntar documentos que atestem o informado.
   3. Além do volume pluviométrico registrado em 10/2/2020, quais  foram  os
      demais fatores que ocasionaram a parada do  transporte  público  e  de
      estradas  noram?  E  quais  foram  e  serão  as  medidas  imediatas  e
      preventivas tomadas para evitar a  repetição  desse  episódio?  Juntar
      documentos que atestem o alegado.




                                JUSTIFICATIVA


Conforme largamente noticiado pelos veículos de  comunicação  e  em  visitas
presenciais realizadas pela Mandata Quilombo da Deputada Erica  Malunguinho,
constatou-se a calamitosa situação que vitima o  Estado  de  São  Paulo,  em
especial as regiões da Cidade de São Paulo e  Grande  São  Paulo,   em  todo
verão, isto é, fortes chuvas  desencadeando  inundações,  desmoronamentos  e
deslizamentos de terra - principalmente em regiões que gozam  do  Direito  à
Cidade e a moradia digna - ocasionando mortes  (muitas  delas  evitáveis)  e
danos de toda ordem por toda o Estado.
Ademais, fora  também  veiculado  pela  mídia  que  o  Executivo  deixou  de
investir 40% da verba para prevenção de enchentes no ano de 2019,  ou  seja,
teria deixado de gastar 144 milhões de reais com esta área fundamental.

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/02/11/em-10-anos-governo-de-
sp-deixou-de-usar-42percent-da-verba-contra-enchentes.ghtml

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/01/15/estado-de-sp-deixou-de-
usar-40percent-da-verba-para-prevencao-de-enchentes.ghtml

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-
estado/2020/02/11/prefeitura-de-sp-deixa-de-gastar-r-27-bilhoes-em-obras-
anticheia.htm

                       Sala das Sessões, em 11/2/2020.

                            a) Erica Malunguinho