

                 Requerimento de Informação nº 622, de 2020





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário de Habitação do Estado de  São  Paulo,  solicitando-lhe  a
informação a seguir.

    1.  Requer  informações  se  as  obras  de   manutenção   do   conjunto
       Habitacional São Vicente H - lote 3, construído no município  de  São
       Vicente, no  tocante  as  infiltrações  no  telhado,  rachaduras  nas
       unidades, falta de equipamento de segurança já foram  requisitadas  a
       Construtora Hema, empresa responsável pela  construção  das  unidades
       habitacionais acima mencionadas;

    2. Requer apresentação de relatório descritivo dos  reparos  realizados
       pela construtora Hema no conjunto São Vicente H - lote 3;

    3. Requer informações sobre o prazo de início e término  das  obras  de
       manutenção a serem realizadas  pela  Construtora  Hema,  no  Conjunto
       Habitacional São Vicente H - lote 3;

    4. Requer cópia de  inteiro  teor  do  relatório  de  vistoria  técnica
       realizada pela CDHU, antes da entrega do conjunto habitacional;




                                JUSTIFICATIVA


    Conforme informações recebidas este  deputado  tomou  conhecimento  dos
problemas os moradores do conjunto Habitacional São  Vicente  H,  construído
no município de São  Vicente,  vem  enfrentando  desde  a  entrega  de  suas
unidades habitacionais.

    Dentre  os  problemas  apresentados   existem   problemas   graves   de
infiltrações, pela não execução correta do telhado e problemas de  segurança
que impedem os moradores de obter o AVCB do corpo de bombeiros.

    Segundo relatos dos moradores a CDHU, já  foi  informada  várias  vezes
sobre os problemas estruturais e de segurança  e  até  o  momento  de  forma
efetiva não obrigou a construtora responsável pela obra a sanar os vícios  e
falhas que as unidades Habitacionais apresentam.

    Deste  modo,  entendo  que  as  informações   requisitadas   se   fazem
necessárias para fins de transparência e apuração dos fatos  que  geraram  o
objeto deste presente requerimento de informação.

    Sala das Sessões, em 22/9/2020.

    a) Caio França