

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 457, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Presidente da SABESP - Companhia de  Saneamento  Básico  do  Estado  de  São
Paulo para que preste informações sobre a rede de  esgoto  e  saneamento  do
bairro da Palmeirinha, em Juquitiba/SP.

    A informação de que o  bairro  da  Palmeirinha,  em  Juquitiba/SP,  não
possui rede de esgoto e saneamento adequados procede? Em caso  positivo,  há
projeto para a realização de obras no local?  Se  sim,  em  qual  fase  este
projeto se encontra e quais são os respectivos prazos para a  sua  execução?
Solicito cronograma, se houver.

                                JUSTIFICATIVA


    A apresentação deste requerimento de  informação  tem  por  objetivo  a
obtenção de  posicionamento  formal  sobre  as  áreas  de  infraestrutura  e
saneamento básico da região supramencionada.

    Ocorre que, a  partir  de  relatos  de  moradores  da  região,  tomamos
conhecimento de que o bairro da  Palmeirinha,  em  Juquitiba/SP,  não  teria
rede de esgoto e saneamento adequados.

    É inadmissível que, em 2021, ainda existam bairros  nesta  situação  no
Estado de São Paulo, coração econômico do  país,  e  que  famílias  inteiras
tenham que fazer uso de poços ou fossas.

    Diante  da  relevância  do  assunto  em  tela,  subscrevo  o   presente
requerimento.

    Sala das Sessões, em 23/4/2021.

    a) Douglas Garcia