


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 86, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde, David  Uip,  para  que
preste as seguintes informações:





   1. Qual(is) o(s) motivo(s) para serem encerrados, no mês  de  abril/2018,
      os serviços Fisioterapia,  Fonoaudiologia  e  Terapia  Ocupacional  no
      Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Carapicuíba?




   2. A organização de saúde administradora  do  ambulatório  –  Organização
      Social Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social –  tem
      autonomia para deixar de prestar os serviços?




   3. Se a resposta for positiva, como é feito o controle  dos  atendimentos
      das OSs e quem cobra e avalia a sua  manutenção,  melhorias,  mudanças
      etc?




   4. Se a resposta for negativa, quando a Secretária de Saúde foi informada
      dessa decisão e  por  qual(is)  motivo(s)  autorizou  a  suspensão  do
      atendimento nestas áreas?







   5. Os serviços serão suspensos em definitivo ou serão retomados (quando)?




   6. A Secretaria de Saúde tem conhecimento da suspensão desses serviços?







   7. Se a resposta for negativa, que providências serão adotadas  para  que
      os usuários desta unidade não sejam prejudicados?




   8. Se a resposta for positiva, que providências estão sendo adotadas para
      que os pacientes não fiquem sem o atendimento?





                                JUSTIFICATIVA








           O Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Carapicuíba, que
       fica na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves,  1.304,  presta
       um importante atendimento à população carente do município.

           E a notícia de que os serviços de Fisioterapia, Fonoaudiologia e
       Terapia Ocupacional, que atendem aproximadamente  4,1  mil  pacientes
       por mês, serão  encerrados  vem  causando  bastante  preocupação  nos
       usuários desta unidade  de  saúde  e,  principalmente  nos  pacientes
       beneficiados por estes atendimentos, que correm o risco de  ter  suas
       recuperações comprometidas com a adoção de tal medida.

           Diante do exposto, solicito informações para que  este  problema
       seja resolvido da melhor maneira possível.





                       Sala das Sessões, em 5/4/2018.





                              a) Marcos Damasio