

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 215, DE 2020


    Nos termos do art. 20, inciso XVI da Constituição do Estado,  combinado
com os artigos 165, inciso IV e 166 do Regimento  Interno,  solicito  que  a
Sra. Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen da Silva,  seja
oficiada para prestar as seguintes informações:

           1  –  Relação  de  empresas  que  compõem  o  Grupo  Empresarial
Solidário até a data de expedição deste requerimento;

           2 – Valor arrecadado em doações até a data  deste  requerimento,
bem como a quantidade específica de itens doados;

           2.1 – Famílias  e  instituições  que  foram  beneficiadas  pelas
doações do item 2, e quais métricas foram utilizadas para a distribuição  no
Estado.

                                JUSTIFICATIVA

      Considerando a função fiscalizadora no  Poder  Legislativo,  prevista
nos artigos 20, incisos XVI e XXIV, 32 e 33, inciso VIII da Constituição  do
Estado de São Paulo, na Lei 4.595 de 1985, artigos 7º e 9º  e  no  Regimento
Interno, artigos 31, inciso III, 34, § 4º, 133, inciso III, 165, inciso  IV,
166 e 167, esta parlamentar  solicita  as  informações  supracitadas  com  o
objetivo de garantir que todos os poderes estão unindo esforços e usando  de
todas as suas atribuições para o melhor enfrentamento desta crise.

      Neste momento do país, faz-se necessário garantir que o maior  número
de pessoas afetadas pelos reflexos  da  pandemia  do  vírus  Covid-19  sejam
beneficiadas pelos projetos apresentados  pelo  Governo  do  Estado  de  São
Paulo. Cumpre ainda ressaltar a importância de prestar  contas  às  empresas
envolvidas e à população do Estado quanto aos recursos obtidos por  meio  de
doações.

      Na expectativa da atenção Exma. Sra. Secretária, sua equipe  e  órgão
correspondente, solicito a apreciação desta, me colocando à disposição  para
quaisquer esclarecimentos.

      Aproveito a  oportunidade  para  apresentar  protestos  de  estima  e
consideração.

    Sala das Sessões, em 27/4/2020.

    a) Adriana Borgo