

PROJETO DE LEI Nº 1088, DE 2019

         Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e plano de  evacuação
         em clínicas e hospitais do  Estado  de  São  Paulo  nos  casos  que
         especifica.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Ficam as clínicas e Hospitais situados  no  Estado  do  São
Paulo, obrigadas a efetuar treinamento e possuírem  plano  de  evacuação  em
casos de incêndio e danos estruturais.
    § 1º - Os treinamentos de evacuação deverão ser oferecidos a  todos  os
funcionários, independentemente da função exercida.
    § 2º - Os planos de evacuação deverão  ser  apreciados  pelo  Corpo  de
Bombeiros do Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Os treinamentos dispostos nesta lei deverão ser periódicos,
a  fim  de  garantir  que  todos  os  funcionários  destes  estabelecimentos
encontrem-se capacitados para procederem com  a  evacuação,  minimizando  os
possíveis danos.
    Artigo 3º - O descumprimento acarretará multa de 1.000 (um mil) UFESP’s
a 20.000 (vinte mil) UFESP’s, sendo dobrada em caso de reincidência.
    Artigo 4º - Os valores arrecadados com as multas  serão  destinados  ao
Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Com este projeto, buscamos diminuir a proporção de eventuais acidentes,
tendo  em  vista  que,  com  a  criação  de  plano  de  evacuação  e  devido
treinamento dos funcionários, mesmo que aconteçam  casos  parecidos,  com  a
aplicação das instruções  recebidas,  os  funcionários  poderão  saber  como
proceder de forma sistemática e assertiva.
    Desta forma, será possível que acidentes como esse não vitimize  tantas
pessoas, pois, com a rápida evacuação dos  pacientes,  aparelhos  e  insumos
básicos  para  a  manutenção  da  vida,  os  efeitos   do   sinistro   serão
minimizados.
    Certo de que contarei com apoio dos meus pares para aprovar projeto  de
tamanha importância, é que o submeto para apreciação.
    Sala das Sessões, em 24/9/2019.
    a) Coronel Nishikawa - PSL