
                       PROJETO DE LEI Nº 153, DE 2018


                                 Declara de utilidade  pública  a  Casa  de
                                 Apoio Projeto Esperança - CAPE, em Lençóis
                                 Paulista.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1° - É declarada de utilidade pública a Casa de Apoio
Projeto   Esperança  - CAPE, com sede em Lençóis Paulista.

           Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


A Casa de Apoio Projeto Esperança iniciou suas atividades  em  2010,  é  uma
organização não governamental sem fins lucrativos  que  visa  à  proteção  e
apoio social às famílias e indivíduos de ambos os sexos em situação  de  rua
e com dependência em álcool ou outras drogas.

Tem como objetivo o atendimento e proteção social as  famílias  ,  crianças,
adolescentes, mulheres , homens e pessoas idosas  em  situação  de  risco  e
violação de direitos.

Atua  diretamente  na  reconstrução  de  vínculos   familiares,   ações   de
atendimento e acompanhamento aos adolescentes e  jovens  em  cumprimento  de
medidas sócio educativas em  meio  aberto  e  acolhimento  institucional  as
pessoas em situação de risco.

Promove ações de prevenção contra o alcoolismo e  a  dependência  de  drogas
através da colaboração com estabelecimentos de ensino, entidades,  projetos,
programas  e  serviços  de  assistência  social  por  meio  de  campanhas  e
palestras.

Pelo acima exposto, acreditamos que seja nosso dever reconhecer a  Utilidade
Pública  Estadual  da  Casa  de  Apoio  Projeto  Esperança,  em   razão   da
importância dos serviços prestados aos cidadãos  de  Lençóis  Paulista.  Por
essa razão, contamos com a aprovação dos ilustres pares desta Casa de Leis.


                       Sala das Sessões, em 21/3/2018.


                            a) Vaz de Lima - PSDB