
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 53, DE 2019





           Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 133, inciso III e 166 do Regimento  Interno
da Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa
Diretora desta Casa, oficiar ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:


   1. Quais os medicamentos disponíveis  em  estoque  para  disponibilização
      e/ou dispensação na Farmácia da Diretoria Regional de Saúde de  Franca
      – DRS-VIII, até a presente  data?  1.a.  Favor  fornecer  uma  relação
      completa.

   2. Existe(m) medicamentos, de alto custo ou  não,  que  se  encontram  em
      falta na  mesma  Regional  –  DRS  VIII?  2.a.  Em  caso  de  resposta
      afirmativa a esta questão, qual(is) o(s) motivo(s) da falta de tal(is)
      medicamento?  2.b.  Ainda   no   caso   de   afirmativo   o   presente
      questionamento, favor  relacionar  todos  os  medicamentos  faltantes,
      incluindo o nome de seus princípios ativos.

   3. Qual  o  prazo  previsto  por  essa  Pasta  para  a  normalização  dos
      medicamentos faltantes no estoque da farmácia da DRS-VIII?


                                JUSTIFICATIVA





           Esta  Parlamentar  tem  recebido  constantes   reclamações   dos
cidadãos do Município de Franca e região a respeito da obtenção de  diversos
medicamentos,  de  alto  custo  ou  não,  junto  à  DRS  VIII,  que  são  de
distribuição obrigatória pela Secretaria da Saúde.
            Considerando que  os  remédios  de  alto  custo  são  justamente
aqueles utilizados em tratamentos de doenças com a maior gravidade e  risco,
é imprescindível que os motivos pela sua falta ou  o  não  fornecimento  dos
mesmos sejam esclarecidos, assim como as providências que  o  Poder  Público
vem adotando para a regularização da situação.
            Assim, com fundamento na  Constituição  do  Estado  (artigo  20,
incisos X e XVI), que delega à Assembleia Legislativa,  por  meio  dos  seus
Parlamentares, dentre outras, a competência de  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, é que formulamos  tais  questionamentos  ao  Senhor
Secretário da Saúde.


                       Sala das Sessões, em 21/3/2019.


                            a) Delegada Graciela