
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 37, DE 2020



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de  Infraestrutura  e
Meio Ambiente, Sr. Marcos Penido, para que preste as seguintes  informações,
juntando documentos, acerca  das  ações  de  desassoreamento  do  Rio  Tietê
levadas a cabo nos anos de 2019/2020, visando combater enchentes:
      1 - Na noite do último domingo (9), toda a  Região  Metropolitana  foi
abatida por  fortes  chuvas,  que  culminaram  em  diversos  alagamentos  na
Capital, decorrentes do transbordamento do Rio Tietê.
      Este parlamentar, na qualidade de Coordenador da  “Frente  Parlamentar
Visando Soluções para a Área Do Jardim Pantanal” esteve por  diversas  vezes
em  reunião  com  Vossa  Senhoria,  a  fim  de  requerer  a  realização   de
desassoreamento do  Rio  Tietê  a  partir  da  Ponte  da  Penha  para  cima,
providência esta que foi levada a cabo em anos anteriores, com grande  êxito
no combate a enchentes.
      Nesse sentido, vem pena presente requerer as seguintes informações:
      2 - Foi realizado desassoreamento do Rio Tietê no ano de 2019 da Ponte
da Penha para cima?
      3 - Se sim, quando?
      4 – Se negativa a resposta, expor as razões pelas quais  o  mesmo  não
foi feito;
      5 – Há contrato celebrado  com  empresa  para  tal  finalidade?  Favor
remeter cópia do mesmo, caso existente;
      6 – Qual o valor gasto com ações de desassoreamento do Rio  Tietê  nos
últimos 10 anos? Enviar documentação comprobatória.



                                JUSTIFICATIVA



      Consoante o quanto dispõe o art. 20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.
      Sala das Sessões, em 11/02/2020.
      a) Luiz Fernando T. Ferreira