

                       PROJETO DE LEI Nº 394, DE 2022


                                 Declara  de  utilidade  pública  o  Núcleo
                                 Bartuíra Serviço de Proteção da Família.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o Núcleo Bartuíra  Serviço
de Proteção da Família, com sede em Guarulhos.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A INSTITUIÇÃO

    O Núcleo Batuíra - Serviço  de  Promoção  da  Família  está  legalmente
estabelecido desde abril de 1973 e apresenta  uma  estrutura  organizacional
que  perpassa  a  ideia  assistencial  que   compreende   o   senso   comum,
determinando todo seu escopo de atendimento a partir de  missões  e  valores
muito claros, onde em  acordo  com  sua  missão  descreve  seu  trabalho  da
seguinte forma: O Núcleo Batuíra  tem  como  missão  atuar  na  melhoria  da
estrutura familiar com intervenções na assistência à  criança,  adolescente,
adultos e idoso,  contribuindo  com  estas  ações  para  o  cumprimento  dos
Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, conscientes que a melhora do  homem
se transforma na melhora do mundo. (NÚCLEO BATUÍRA, 2015).

    Uma missão  que  se  faz  pautada  no  cumprimento  das  metas  para  o
Desenvolvimento do Milênio, este que por sua vez se deu em setembro de  2000
a partir de um acordo firmado entre 189 nações  membro  da  Organização  das
Nações Unidas com vistas ao  combate  da  extrema  pobreza  e  outros  males
naturais à sociedade contemporânea (ONU, 2001).  E  nos  coloca  frente  uma
organização  que  buscou  o  reordenamento  de  suas  ações  a   partir   de
perspectivas atuais, porém sem perder os valores prescritos na sua  fundação
como posto em sua ata de constituição, elencados como abaixo  descritos:  1.
Respeito ao ser humano;  2.  Desenvolvimento  da  instituição  familiar;  3.
Generosidade no trato com o próximo; 4. Integridade  na  tomada  de  ações;”
(NÚCLEO BATUÍRA, 2015)

    Tal preocupação em se manter atento aos movimentos de transformação que
se apresentaram ao mundo contemporâneo ao longo dos últimos quarenta anos  e
se fizeram acentuados a partir dos últimos anos do século  XX  e  início  do
século XXI com o aprofundamento de uma política que em acordo  com  Ladislau
Dowbor (2008) “...o social deixa de ser um  meio  para  assegurar  objetivos
econômicos…, o econômico passa a ser visto como  um  meio  para  melhorar  a
qualidade de vida das pessoas...” (p. 29). Fica  evidente  então  que  desde
sua fundação, no bairro de Cumbica em Guarulhos por Lydia  Kitz  Moreira,  o
Núcleo  Batuíra  busca  desde  seu  primeiro  dia  minimizar  as   carências
detectadas junto ao público atendido e cumprir  sua  missão  estatutária  de
contribuir de forma efetiva  no  cumprimento  dos  objetivos  do  milênio  e
conscientes de que só a melhoria do homem garante a  melhoria  gradativa  do
mundo.

    Sala das Sessões, em 27/6/2022.

    a) Paulo Fiorilo – PT