

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 582, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Segurança  Pública,
para que nos preste as seguintes informações sobre o fechamento  e  possível
reabertura da Delegacia de Defesa de Animais em Ribeirão Preto:

    a)     Qual a data exata  do  fechamento  da  Delegacia  de  Defesa  de
       Animais em Ribeirão Preto?

    b)     Quantos casos eram relatados, na delegacia, por mês, nos últimos
       doze meses antes do fechamento?

    c)     Quantos casos foram relatados à delegacia eletrônica,  de  julho
       de 2019 a junho de 2020?

    d)     Quantas delegacias físicas (de animais) foram fechadas em todo o
       Estado?

    e)     O que o governo ganhou com o fechamento? Mas, mais importante do
       que isso: em que a população foi beneficiada com tal medida?

    f)     O governo acha que essa mudança, de física para eletrônica,  vem
       dando certo, desde então? Demostre isso com dados.

    g)      O  governo  não  entende  que  um  delegado  especializado   na
       legislação de proteção de  animais  pode  ser  mais  produtivo,  mais
       participativo para a causa animal, do que uma repartição que não  tem
       pessoas especializadas?

    h)     Qual o percentual de resolução de casos antes do  fechamento  da
       delegacia física  e  qual  o  percentual  depois,  com  o  início  da
       delegacia eletrônica? Informe com dados estatísticos.

    i)     O governo não considera que a delegacia eletrônica  desmotiva  o
       cidadão a dar queixa, uma vez que  ele,  cidadão,  não  entende  essa
       delegacia como órgão apto a resolver o seu caso?

    j)     A delegacia física não estimula mais  as  denúncias?  O  que  os
       dados oficiais mostram? Informe com estatísticas.

    k)     O governo considera a possibilidade  de  reabrir  uma  delegacia
       física, onde houver maior demanda?




                                JUSTIFICATIVA

    Ribeirão Preto perdeu sua Delegacia de Defesa de Animais no  início  de
2017. Havia na época, como há ainda hoje, protesto por parte de  protetores,
de ONGs que lutam pela causa voluntariamente. Ainda há muito  que  se  fazer
pelos animais, principalmente quando existem  maus-tratos,  abandono.  E  se
for o caso, com a volta da delegacia física.




    Sala das Sessões, em 9/9/2020.

    a) Rafael Silva