


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 95, DE 2018



      Nos termos do artigo 20, Inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com artigo 166 da XIV Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeremos que seja oficiado ao Senhor Secretário de Planejamento e  Gestão,
respondendo pelo Expediente  da  Casa  Civil,  Maurício  Juvenal,  para  que
preste as informações referentes Decreto nº 63.360, de 17 de abril de 2018:


      1.    Relação de todos os imóveis declarados de utilidade pública para
fins de implantação do prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto (SP-070)  até
a Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), no Município de Taubaté, constando:
      a.    Planta do imóvel  em  meio  físico  (papel)  e  meio  eletrônico
(AutoCAD), por  imóvel,  em  escala  e  qualidade  que  permita  a  perfeita
visualização, compreensão, e identificação do imóvel;
      b.    Memorial descritivo dos imóveis, em meio eletrônico, por imóvel;
      c.    Laudo de avaliação dos imóveis, em meio eletrônico, por imóvel;
      d.    Quadro, em meio eletrônico, contendo:
           i.    Nome completo da pessoa física e/ou jurídica detentora dos
      direitos da desapropriação (proprietário do imóvel desapropriado);
           ii.   Valor da avaliação do imóvel, por imóvel;
           iii.  Valor estimado para a desapropriação por imóvel;
           iv.   Situação atual do processo de desapropriação por imóvel;
           v.    Situação atual  dos  pagamentos  das  desapropriações  por
      imóvel;
           vi.   Valor pago pela desapropriação por imóvel.


      2.    Projeto e plantas “as built”  do  prolongamento  da  rodovia  no
trecho de que ora  tratamos,  em  meio  físico  (papel)  e  meio  eletrônico
(AutoCAD), em escala  e  qualidade  que  permita  a  perfeita  visualização,
compreensão, e identificação do  trecho  de  rodovia  no  imóvel  objeto  da
desapropriação.



                                JUSTIFICATIVA



      Por meio do Decreto nº 63.360, de 17 de abril de  2018,  publicado  na
página 1 do Caderno Executivo I do Diário Oficial do Estado do dia de  hoje,
18 de abril de 2018, o Governador do Estado declarou de  utilidade  pública,
para fins de desapropriação pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna  e
Carvalho Pinto S.A – ECOPISTAS, o imóvel localizado na Rodovia Oswaldo  Cruz
(SP-125), nº 4.556, necessário à execução  das  obras  de  prolongamento  da
Rodovia Carvalho Pinto, SP-070, trecho Taubaté, SP-125, Município e  Comarca
de Taubaté.
      Ocorre que o prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto já  foi  feito  e
inaugurado pelo então governador Geraldo Alckmin, no dia 28 de fevereiro  de
2018.
      Dessa forma, tendo em vista conhecer melhor  os  investimentos  feitos
pelo Governo  do  Estado  para  implantação  do  prolongamento  da  rodovia,
solicitamos as informações ora requeridas.



                       Sala das Sessões, em 18/4/2018.




                                a) Beth Sahão