

                       PROJETO DE LEI Nº 632, DE 2020




                                 Institui o  “Projeto  nasce  uma  criança,
                                 planta-se uma árvore”,  que  dispõe  sobre
                                 medidas para a  promoção,  preservação  do
                                 meio ambiente  e  educação  ambiental  por
                                 meio do plantio de  uma  muda  de  árvore,
                                 preferencialmente  nativas  da  região,  a
                                 cada registro de nascimento de uma criança
                                 nos Municípios do Estado de São Paulo.





    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma
árvore”,  com  a  finalidade  de  estimular  os  municípios  interessados  a
adotarem medidas que incentivem a preservação do meio ambiente e a  promoção
da  educação  ambiental,  por  meio  do  plantio  de  uma  muda  de  árvore,
preferencialmente nativas da  região,  a  cada  registro  de  nascimento  de
criança, nos cartórios dos Município  do  Estado  de  São  Paulo,  para  ser
plantada em local apropriado.

    Parágrafo  único  -  A  iniciativa  privada  e/ou   entidades   poderão
participar em parceria com o Poder Público, inclusive com a doação de  mudas
de árvores.

    Artigo 2º - A muda de árvore também poderá ser disponibilizada  ao  pai
ou à mãe que expressamente a requerer, em  até  90  (noventa)  dias  após  o
nascimento, observada ainda, a disponibilidade do Poder  Público  para  que,
se for interesse da família, faça o plantio da árvore.

    Artigo 3º - A muda de árvore será plantada  preferencialmente  em  área
pública urbana, observada as regras  de  urbanismo  da  legislação  vigente,
mediante aprovação do órgão responsável  pelo  meio  ambiente,  podendo  ser
plantada também na zona rural.

    Artigo 4º - Cada criança, junto de seus responsáveis,  participante  do
plantio de mudas, receberá um certificado “criança amiga da  natureza”,  que
constará a data de nascimento do filho e a data do plantio da árvore.

    Artigo 5º - Receberá ainda a titulação de “cidade amiga da natureza” os
municípios que aderirem ao Projeto.

    Artigo 6º  -  O  Poder  Executivo,  através  do  órgão  competente,  se
necessário, firmará parceria  com  os  cartórios  de  registro  civil  e  de
pessoas naturais, para as informações, referente ao  número  de  nascimentos
ocorrido mensalmente, a fim de possibilitar o cumprimento da presente Lei.

    Artigo 7º - Os Municípios que aderirem ao  Projeto  em  questão,  serão
beneficiados com  pontuação  no  Programa  Município  VerdeAzul  -  PMVA  da
Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.




                                JUSTIFICATIVA




    Este projeto de Lei tem por objetivo incentivar a preservação  do  meio
ambiente e a promoção da educação ambiental, por  meio  do  plantio  de  uma
muda de árvore, preferencialmente nativas da  região,  a  cada  registro  de
nascimento de criança nos cartórios dos municípios do Estado de São Paulo.

    A proposta é uma indicação do grupo Matão + Verde do município de Matão-
SP.

    Os projetos de  arborização  são  de  vital  importância  para  o  meio
ambiente. São várias as condições exigidas para  o  plantio  de  uma  árvore
para que não acarrete nenhum tipo de inconveniência para a população  e  sim
desempenhe  um  importante  papel  na  melhoria  da  qualidade  de  vida  da
população.

    Pelo alcance e importância da matéria, contamos com o apoio dos  nobres
pares para a aprovação do presente projeto de lei.

    Sala das Sessões, em 7/10/2020.

    a) Márcia Lia - PT