

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 394, DE 2022


    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV,  e  166  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação para que  preste  as
seguintes informações:

    1) Quantas unidades PEIs (Programa Ensino Integral)  foram  criadas  em
2020 e em 2021 no Estado de São Paulo?

    2) Quantas salas de aula de período noturno foram fechadas em 2020 e em
2021?

    3) Quantos alunos que eram  de  escolas  que  se  tornaram  PEIs  foram
transferidos para outras escolas?

    4) Quais escolas contemplaram os alunos que não puderam  ser  atendidos
em 2022 nas escolas aderentes ao PEI? Qual o número de alunos por classe  em
cada um dos anos 2019, 2020 e 2021, antes e após a absorção em questão?

    5) Quantas escolas  foram  construídas  ou  ampliadas  para  atender  a
expansão proveniente do Programa de Ensino Integral entre 2019 a 2022?

                                JUSTIFICATIVA


    A educação integral é um avanço para o sistema educacional e  o  Estado
de São Paulo ainda  possui  um  longo  caminho  para  implantá-la  de  forma
consistente. A abertura de PEIs também não pode afetar  o  acesso  a  cursos
noturnos, frequentados sobretudo por estudantes trabalhadores.

    Cumpre ressaltar que o presente requerimento  também  se  justifica  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública, quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.

    Sala das Sessões, em 30/5/2022.

    a) Emidio de Souza