

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 292, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Magnífico  Reitor  da  Universidade   Estadual
Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Sr. Sandro Roberto Valentini,  para  que
preste as seguintes informações:

    1. Essa reitoria tem um controle detalhado das  disciplinas  que  estão
sendo ministradas online?

    2. Quais são os departamentos que estão ministrando disciplinas  online
e quais departamentos ainda não estão ministrando disciplinas online?  Quais
são as disciplinas que estão sendo ministradas  online  e  quais  não  estão
sendo ministradas online?

    3. Qual plataforma virtual cada departamento  e  cada  disciplina  está
usando para ministrar aulas online?




                                JUSTIFICATIVA




    No dia 27 de março de 2020 a UNESP publicou a Portaria n° 122 que trata
da adaptação das disciplinas da graduação para atividade não  presencial  em
decorrência da pandemia do Coronavírus. A referida portaria define  que  até
o dia  17  de  abril,  ou  até  que  seja  possível  a  retomada,  as  aulas
presenciais estão suspensas; que as disciplinas deverão dar continuidade  às
matérias integral ou  parcialmente;  que  poderão  ser  aplicadas  provas  e
atividades; que o aluno ingressante  no  primeiro  semestre  do  curso  pode
suspender a matrícula; que fica permitido apresentar o TCC à distância.

    O presente  requerimento  de  informação  tem  por  objetivo  sanar  as
referidas dúvidas tendo em  vista  o  recebimento  de  denúncias  acerca  da
situação em que se encontram o ensino à distância durante  este  período  de
isolamento  social.  Alunos  da  UNESP  afirmaram  que   nenhum   curso   da
instituição  está  recebendo  aulas  remotas,  com  exceção  das  turmas  de
odontologia que estão assistindo a aulas teóricas. Alguns  departamentos  já
se manifestaram que iniciarão o período letivo somente no  mês  de  julho  e
alunos calouros do curso de medicina adiaram o início da  graduação  para  o
ano de 2021.

    Ainda que as situações sejam adversas, é fundamental  que  a  UNESP  se
empenhe para  conseguir  manter  aulas  virtuais  aos  alunos  da  graduação
durante a pandemia. A Secretaria de Educação de  São  Paulo  adotou  medidas
que  conseguiram  incluir  os   alunos   nas   plataformas   digitais   para
acompanhamentos das aulas e que  podem  servir  de  exemplo  para  o  Ensino
Superior Paulista. É de suma  importância  que  os  graduandos  de  uma  das
maiores universidades  do  país  tenham  o  menor  prejuízo  possível  nessa
situação.

    É importante relembrar que a maior parte das fontes de receita da UNESP
é derivada da arrecadação de ICMS, imposto  que  incide  principalmente  nas
famílias mais  pobres.  Nesse  sentido,  diante  do  interesse  público  que
reveste a necessidade de informações a respeito do presente caso,  considero
adequada a propositura do presente requerimento de informações.

    Sala das Sessões, em 19/5/2020.

    a) Daniel José