

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 380, DE 2017

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  dos  Transportes
Metropolitanos, questionando o seguinte:
    Considerando as competências desta Secretaria e a vinculação com a EMTU
– Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos;
    Considerando o consórcio BR Mobilidade Baixada Santista, formado  pelas
empresas Viação Piracicabana S/A e Comporte Participações  S/A,  responsável
pela operação dos ônibus, corredores  de  ônibus  e  o  Veículo  Leve  sobre
Trilhos da Baixada Santista, através da PPP (Parceria  Público  Privada)  do
Sistema Integrado Metropolitano do Governo do Estado de São Paulo,
    Questiona-se:
    1- Qual a justificativa para mudança de itinerário das linhas 913  (São
Vicente - Parque das Bandeiras/Gleba  II  até  Cubatão/Usiminas),  914  (São
Vicente/Humaitá  até  Cubatão/  Usiminas),  933  (São  Vicente/Humaitá   até
Santos/Centro) e 950 (São Vicente/ Vila Ema até Cubatão/Usiminas)?
    2- Quais estudos justificam tais mudanças?
    3- Qual a alternativa prevista  para  os  moradores  dos  bairros  Vale
Verde, Vila Esperança e Vila Natal, em Cubatão?
    4- Quais medidas foram tomadas para comunicar as  comunidades  afetadas
pela mudança de itinerário?
    5- Quantos ônibus atendem essas linhas diariamente?  Qual  a  média  de
usuários atendidos por esses linhas por dia?
    6- Quando há  alteração  de  itinerário,  como  no  caso  indicado,  há
economia no valor de pedágio na Rodovia Padre Manuel  da  Nobrega?  Se  sim,
qual o valor diário dessa economia nos dias que as linhas são desviadas?
    JUSTIFICATIVA
    O mandato recebeu reclamações sobre  as  mudanças  nos  itinerários  de
diversas linhas da Baixada Santista, especialmente em Cubatão.
    As linhas  913  (São  Vicente  -  Parque  das  Bandeiras/Gleba  II  até
Cubatão/Usiminas) , 914 (São Vicente/Humaitá  até  Cubatão/  Usiminas),  933
(São Vicente/Humaitá até Santos/Centro) e 950 (São  Vicente/  Vila  Ema  até
Cubatão/Usiminas) tiveram seus itinerários modificados, tanto  na  ida  como
na volta. Todas as linhas passam pela Rodovia Padre Manuel  da  Nóbrega,  em
trecho que engloba as cidades de São  Vicente  e  Cubatão,  na  alturas  dos
bairros Vila Esperança e Vila Natal, em Cubatão.  Depois,  seguem  até  seus
destinos pela Rodovia Anchieta até o Centro de Santos no caso da  linha  933
ou até o Centro de  Cubatão  no  caso  das  linhas  913,  914  e  950.  Para
ilustrar, temos a Imagem 01 em que, para as linhas  914  e  933,  os  ônibus
deveriam seguir sentido à direita, passando pelos pontos B  e  C.  Todas  as
linhas citadas passariam pelos pontos A, B e C e deixaram de fazê-lo.
    Em vez disso, as linhas deixaram de fazer seu itinerário previsto  para
irem até seus destinos pelo Jardim Rio  Branco/São  Vicente  (na  imagem  02
seta A), Avenida Angelina Preti da  Silva  (seta  B),  Ponte  dos  Barreiros
(seta C), Parque São Vicente (seta D), Imigrantes (seta E),  Anchieta  (seta
F) e daí indo para seus destinos.  Essa  mudança  acarreta,  no  mínimo,  20
minutos a mais no trajeto das linhas. Além disso, os moradores  dos  bairros
Vale Verde, Vila Esperança e Vila Natal utilizam-se dessas linhas e  ficaram
impossibilitados de o fazerem, pois a mudança fez  com  que  as  linhas  não
passassem nestes trajetos.
    Todo esse transtorno ocorre sem qualquer  comunicado  aos  usuários  do
serviço público e acarretam, também, atrasos nos horários das  linhas,  pois
a empresa não coloca mais ônibus para rodarem e com o acréscimo de tempo  no
percurso, os ônibus não conseguem cumprir suas escalas.
    Os bairros supracitados e os vizinhos, que utilizam as linhas, tem  uma
população de cerca de 100 mil pessoas. Essas linhas estão  sempre  cheias  e
com diversos outros problemas e a BR Mobilidades acrescenta mais um.
    Já tempos isso tem acontecido, desde o mês de agosto último.
    Outro ponto a ser destacado que a mudança do itinerário faz com  que  a
empresa BR Mobilidades economize em cada viagem, no sentido São Vicente  até
Cubatão ou Santos, o valor do pedágio que há  na  Rodovia  Padre  Manuel  da
Nóbrega, próximo do Bairro do Humaitá, que para ônibus  custa  R$  14,00.  E
não houve desconto nas passagens, muito menos proposta da empresa de usar  o
dinheiro economizado no  pedágio  em  alguma  benfeitoria  para  os  bairros
prejudicados.
    Não foram só essas linhas afetadas  nos  mesmos  dias  aqui  relatados.
Todas as duas linhas que entram nos bairros Vila Esperança e Vila Natal,  em
Cubatão, que são a 936 (Cubatão/Cota 200 até Santos/Ponta da Praia) e a  938
(Cubatão/Vila Esperança até São Vicente/Itararé),  não  entraram  no  bairro
todos os dias.
    A empresa alega possibilidade de seus ônibus serem queimados na  altura
da Vila Esperança como ocorreu com um ônibus no dia 11/08 na altura da  Vila
Esperança/Cubatão. Ocorre que os milhares  de  usuários  deste  serviço  não
podem ser prejudicados e cabe ao Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  à  BR
Mobilidades e à Prefeitura Municipal  de  Cubatão  encontrarem  uma  solução
para o problema que não prejudique os cidadãos vicentinos e cubatenses.
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    Sala das Sessões, em 20/9/2017.
    a) Carlos Giannazi