

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 655, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário Estadual de Fazenda e Planejamento para  que  preste  informações
relativas ao Projeto de Lei 359  de  2021,  de  autoria  do  governador,  em
tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

    1. Favor detalhar quais projetos específicos serão objeto  de  operação
de crédito a ser  eventualmente  solicitada  após  autorização  legislativa,
dentro de cada uma das áreas citadas no Artigo 1º  do  referido  projeto  de
lei.

    2. Favor enviar o detalhamento  do  projeto  São  Paulo  Mais  Digital,
referido no Artigo 2º, com as  informações  da  Carta  Consulta  enviada  ao
Banco Interamericano de  Desenvolvimento,  mencionada  na  justificativa  do
projeto.




                                JUSTIFICATIVA




    O presente requerimento tem a finalidade de demandar  informações  para
análise mais acurada sobre o projeto de lei em questão, enviado a esta  casa
e subscrito pelo secretário. Em projetos  de  lei  anteriores  com  a  mesma
finalidade, o Poder Executivo identificava,  de  maneira  específica,  quais
seriam os  projetos,  em  especial  de  infraestrutura,  para  os  quais  se
objetivava realizar operações de crédito,  apontando  o  valor  da  operação
para cada um deles. Desta vez, o  Poder  Executivo  apontou  apenas  grandes
áreas do governo,  como  mobilidade  urbana,  habitação,  infraestrutura  em
saúde, educação ou  segurança  pública,  todas  no  valor  global  de  R$  5
bilhões.  A  justificativa  do  projeto  registra  que  já  foram  iniciadas
tratativas   com   agentes   financeiros   federais   visando   avaliar    a
disponibilidade dessas entidades quanto à abertura de linha de crédito  para
atendimento  das  demandas  do  estado  em   projetos   de   infraestrutura,
solicitamos, portanto, que  esses  detalhamentos  dos  projetos  objetivados
sejam informados ao Poder Legislativo.

    O artigo 2º, por sua vez,  objetiva  a  autorização  para  operação  de
crédito com vistas  a  investir  no  projeto  São  Paulo  Mais  Digital,  de
responsabilidade da Secretaria de Governo, sem sabermos, contudo, do que  se
trata referido projeto. Na justificativa da propositura,  é  mencionado  com
os  componentes  do  mesmo  constam  em  carta  consulta  enviado  ao  Banco
Interamericano de Desenvolvimento. O presente requerimento  solicita  que  a
mesma carta, ou as informações sobre  o  projeto  que  nela  constem,  sejam
também enviadas para o Poder Legislativo, como anexo para apoiar  a  análise
do projeto.




    Sala das Sessões, em 11/6/2021.

    a) Paulo Fiorilo