

PROJETO DE LEI Nº 431, DE 2018

         Dispõe sobre a distribuição do Manual de  Prevenção  de  Quedas  em
         Idosos "Cair de maduro é só para fruta", para a população do Estado
         de São Paulo.
    ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Esta Lei estabelece diretrizes gerais para  a  distribuição
do Manual de Prevenção de Quedas em Idosos –  “Cair  de  Maduro  é  só  para
fruta”, em todos os municípios do Estado de São Paulo.
    Artigo 2 º - A distribuição do Manual de Prevenção de Quedas em  Idosos
– “Cair de Maduro é  só  para  fruta”  tem  por  objetivo  a  divulgação  de
informações, fatores de risco  e  orientação  para  prevenção  de  quedas  e
acidentes de idosos.
    § 1º - O Poder  Executivo  fica  obrigado  a  reproduzir,  atualizar  e
distribuir o Manual para hospitais públicos,  instituições  filantrópicas  e
todas as secretarias municipais, que atendem Idosos.
    §  2º  -  A  reprodução  e  atualização  do   Manual   será   realizada
periodicamente e sua distribuição deverá ser ininterrupta.
    Artigo 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão  à
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
    Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias.
    Artigo 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Envelhecer é parte da vida. É um processo de transformações naturais  e
gradativas.
    Conquanto  o  envelhecimento  seja  reconhecido  como  uma   importante
conquista para a humanidade, ele é  também  um  desafio  para  as  políticas
públicas, no sentido de possibilitar que as pessoas não  apenas  vivam  mais
mas que possam viver, com qualidade.
    Consubstanciados em  estudos  existentes,  é  possível  afirmar  que  a
população idosa  tem  aumentado  significativamente.  Dados  do  IBGE  sobre
grupos etários, divulgados em 2017 pela PNAD (Pesquisa Nacional  de  Amostra
por Domicílio), revelam que a população idosa –  com  60  anos  ou  mais  de
idade - já são mais de 30 milhões dos brasileiros.
    De 1940 a 2016, expectativa de vida do brasileiro subiu mais de 30 anos
. No Brasil, em 1940, se vivia  em  média  até  os  45  anos.  Atualmente  a
expectativa média é de 75,8 anos e tende  a  aumentar  ainda  mais,  devendo
chegar a 80 anos em 2041, segundo  o  IBGE.  De  acordo  com  a  Organização
Mundial de Saúde (OMS), até 2025 o país ocupará o  sexto  lugar  no  ranking
mundial de pessoas com mais de 60 anos.
    Destacamos que o envelhecimento da população é resultado da  combinação
da redução da  natalidade,  da  redução  da  mortalidade  e  do  aumento  da
expectativa de vida. As pessoas estão  vivendo  mais,  consequentemente,  os
idosos tendem a compor uma percentagem cada  vez  maior  da  população  e  o
Estado  de  São  Paulo  deve  enfrentar  o  grande  desafio  decorrente   do
envelhecimento da sua população
    Mas, o envelhecimento humano não pode ser considerado  apenas  como  um
questão demográfica, mas  também  uma  questão  social  e  política.  Assim,
“idoso” e “velho” costumam  ser  usados  como  sinônimos.  Contudo,  “velho”
enfatiza um caráter discriminatório, com um sentido  negativo,  depreciativo
e designa alguma limitação. Com respeito e  criteriosamente  o  Estatuto  do
Idoso usou a denominação “Idoso”, pondo no mesmo patamar  todas  as  pessoas
com 60 anos ou mais. Não pela limitação, mas pela longevidade.
    É inegável que o principal problema que pode afetar o idoso, é a  perda
de sua capacidade  funcional,  isto  é,  a  perda  das  habilidades  físicas
necessárias para a realização de suas atividades básicas da  vida  diária  e
um dos aspectos mais visíveis do processo biológico  do  envelhecimento  são
as transformações físicas,  como  o  endurecimento  dos  ossos,  propiciando
quedas , acidentes, metabolismo mais lento, entre outros alterações.
    Desse modo, imprescindível se torna, refletirmos  e  oferecermos  nossa
contribuição  para  que  o  Estado   estabeleça   políticas   publicas   que
possibilitem recuperar, manter e promover a autonomia  e  independência  dos
idosos, garantindo a promoção do envelhecimento saudável;  a  manutenção  da
capacidade funcional; o apoio  ao  desenvolvimento  de  cuidados  informais,
etc, e para que a velhice não seja apenas uma fase  de  perdas,  acreditamos
que  minimizar  riscos  de  acidentes  é  uma  das  formas  de  garantir   a
longevidade com o máximo de qualidade de vida.
    Ainda que quedas possam acontecer  em  qualquer  idade  as  chances  de
idosos caírem e as consequências serem mais prejudiciais são perceptíveis  o
que evidencia a necessidade de utilizarmos todos  os  meios  possíveis  para
preveni-las.  Ressaltamos  que   somos   um   país   caminhando   rápida   e
inexoravelmente para a velhice. E, estamos envelhecendo em piores  condições
de saúde. Estudo realizado pela USP, em São Paulo mostra que, em  dez  anos,
a taxa de incapacidade por doenças cresceu mais de 70% entre homens  e  mais
de 40% entre mulheres.
    Contudo, entendemos que alguns  aspectos  de  saúde  podem  mudar  esse
resultado. Se algumas doenças, especialmente as  doenças  articulares  forem
controladas, haverá ganhos consideráveis na expectativa de  vida,  livre  de
incapacidade.
    Nesse sentido, uma das ações concretas e marcantes do  Estado  voltadas
para a prevenção de incapacidades  foi  a  elaboração  do  Manual  "Cair  de
Maduro é Só Para Fruta", lançado  em  2012.  Trata-se  de  uma  parceria  da
Secretaria de Saúde do Estado de  São  Paulo  com  o  Iamspe  (Instituto  de
Assistência Médica ao  Servidor  Público  Municipal)  e  a  Universidade  da
Cidade de São Paulo (Unicid)
    O referido Manual está repleto de informações sobre os fatores de risco
para  quedas  para  idosos  e  dicas  de  como  evitá-las.  O   objetivo   é
compartilhar  com  o  maior  número  de  idosos  possível,  uma   série   de
procedimentos, muitas vezes simples, que estimulam a prevenção de quedas,  e
que podem evitar graves acidentes que levam à morte muitos idosos do  Estado
de São Paulo.
    A aprovação do presente projeto de lei, que  permitirá  a  distribuição
desta cartilha em todo o Estado de São Paulo, será um presente  à  população
idosa do Estado de São Paulo.
    Dar continuidade a um trabalho que  tem  como  prioridade  a  saúde  da
população idosa,  requer  a  imprescindível  atenção  por  parte  do  Senhor
Governador do Estado de São Paulo e análise  e  aprovação  dos  meus  nobres
pares dessa Casa Legislativa.
    Sala das Sessões, em 21/6/2018.
    a) Doutor Ulysses - PV