

PROJETO DE LEI Nº 787, DE 2019

         Dispõe sobre a inclusão de produtos de origem orgânica ou  de  base
         agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos  hospitais
         da rede estadual.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Os hospitais das redes pública e privada do Estado  de  São
Paulo devem fornecer produtos de origem orgânica ou  de  base  agroecológica
na alimentação aos seus pacientes.
    Parágrafo único -  A  aquisição  dos  produtos  orgânicos  ou  de  base
agroecológica para a alimentação dos pacientes ocorrerá  da  seguinte  forma
escalonada e gradual:
    1 - nos doze (12) primeiros meses da vigência desta lei  deverá  compor
um percentual mínimo de trinta por cento (30%);
    2 - nos doze (12) meses  subsequentes,  o  percentual  mínimo  será  de
cinquenta por cento (50%).
    3 - a partir do 25º (vigésimo  quinto)  mês,  o  percentual  mínimo  de
compra dos produtos orgânicos e de base agroecológica será  de  setenta  por
cento (70%).
    Artigo 2º - Caracteriza-se como produto orgânico,  seja  in  natura  ou
processado, aquele obtido em sistema orgânico de  produção  agropecuária  ou
oriundo  de  processo  extrativista  sustentável  e   não   prejudicial   ao
ecossistema local, nos termos do art. 2º, caput, da Lei Federal  nº  10.831,
de 23 de dezembro de 2003.
    Artigo  3º  -  Na  aquisição  dos  produtos  orgânicos   ou   de   base
agroecológica, serão observados os seguintes critérios:
    I - quanto aos produtores orgânicos, terão preferência:
    a) os cadastrados no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos;
    b) os organizados em associações e cooperativas;
    c) os enquadrados no conceito de agricultura familiar;
    d) demais produtores.
    II - quanto à origem dos produtos orgânicos ou de  base  agroecológica,
sendo urbano, periurbano ou rural, terão preferência:
    a) preferencialmente os produzidos no  Município  onde  se  localize  a
unidade hospitalar;
    b) os produzidos no  Estado  de  São  Paulo,  quando  em  igualdade  de
condições de preço, qualidade e prazo de entrega  em  relação  aos  produtos
orgânicos provenientes dos demais Estados da Federação;
    c) demais Estados da Federação.
    Parágrafo único - Nas hipóteses de contratos de  aquisição  de  gêneros
alimentícios por empresas terceirizadas deverão  conter  cláusulas  prevendo
sua nulidade em caso do não cumprimento do percentual exigido nesta Lei.
    Artigo 4º -  Para  a  implementação  desta  Lei,  poderão  ser  criados
programas de educação agroecológica e de formação  continuada  para  agentes
de Assistência Técnica e Extensão  Rural,  bem  como  nas  escolas  técnicas
agrícolas  da  Rede  Estadual  de  Ensino  objetivando  a  transferência  de
tecnologia para os  agricultores  do  Estado  de  São  Paulo,  fomentando  a
conversão e a transição para a agroecologia e a produção orgânica.
    Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei  correrão  à
conta de dotação orçamentária própria.
    Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A  presente  proposição  legislativa  busca  melhorar  a  qualidade  da
alimentação que é servida aos pacientes dos  hospitais  da  rede  pública  e
privada de saúde do Estado de São Paulo, pois se tem conhecimento de que  os
alimentos orgânicos reúnem mais vitaminas, minerais e outros  nutrientes  do
que aqueles cultivados no âmbito da agricultura tradicional.
    Além disso, esta iniciativa objetiva  também  criar,  progressivamente,
uma  cultura  de  substituição  dos  alimentos   oriundos   da   agricultura
tradicional, na qual se observa o uso corrente, absurdo de agrotóxicos,  por
aqueles de origem orgânica, nos hospitais da rede pública  estadual  de  São
Paulo.
    Sobre o uso nefasto dos agrotóxicos, o  Instituto  Nacional  de  Câncer
(INCA), em nota técnica, afirmou que “o modelo de cultivo  com  o  intensivo
uso de agrotóxicos  gera  grandes  malefícios,  como  poluição  ambiental  e
intoxicação de trabalhadores e da  população  em  geral.  (...)  Os  efeitos
adversos decorrentes da exposição crônica  aos  agrotóxicos  podem  aparecer
muito tempo após a  exposição,  dificultando  a  correlação  com  o  agente.
Dentre os efeitos associados à exposição crônica a  ingredientes  ativos  de
agrotóxicos  podem   ser   citados   infertilidade,   impotência,   abortos,
malformações,  neurotoxicidade,  desregulação  hormonal,  efeitos  sobre   o
sistema imunológico e câncer”.
    Desta feita, com o intuito de que se promova o bem-estar e uma melhoria
das condições gerais de recuperação da saúde dos pacientes dos hospitais  da
rede pública do Estado de  São  Paulo  é  necessário  atentar-se  para  esta
necessidade de qualificação de alimentação que lhes é servida.
    Sala das Sessões, em 24/6/2019.
    a) Carlos Giannazi - PSOL