

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 240, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
solicito ao Senhor José Henrique Germann Ferreira, Secretário  de  Saúde  do
Estado de São Paulo, que preste as seguintes informações:

    1. Quais os critérios  utilizados  para  a  realização  da  compra  dos
respiradores oriundas da China, sendo que a USP  está  produzindo  aparelhos
com um valor bem menor do que o que foi pago?

    2. Quantos aparelhos respiradores foram adquiridos?

    3. Qual a empresa que forneceu e qual a  empresa(s)  fabricante(s)  dos
aparelhos respiradores?

    4. Qual o valor total?

    5. Qual é o prazo para a entrega dos aparelhos?

    6. Qual a garantia de durabilidade contra defeitos técnicos?

    7.  E  como  será  a  manutenção  destes  equipamentos   pela   empresa
fornecedora mesmo após o término da garantia?

    8. Encaminhar cópias dos respectivos contratos.

    Justificativa


    Considerando as ações das três esferas de poderes da  nação  quanto  ao
enfrentamento  da  pandemia  do  coronavírus  –  COVID-19   necessárias   as
respostas ao quesito por se tratar de assunto  de  suma  importância,  visto
que, trata  de  vultoso  numerário  financeiro  público  aplicado  na  saúde
pública  diante  do  caos  nebuloso  em  que  a  população   paulista   está
enfrentando.

    Também ressaltamos que, a crise econômica que o Brasil e o  mundo  está
enfrentando, não justifica a retirada desse grande montante de  dinheiro  do
país, ainda mais em casos como esse, no qual podemos contar  com  produtores
locais e geradores de empregos.

    Sala das Sessões, em 30/4/2020.

    a) Rafa Zimbaldi