

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 83, de 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo  166,  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado  de  São  Paulo,  para
que preste  informações  sobre  o  cronograma  para  execução  de  obras  de
saneamento básico, no Bairro  Portal  São  Marcelo,  município  de  Bragança
Paulista.

    Considerando  solicitação  dos  munícipes,  demanda   verificada   pela
assessoria de campo, questiona-se:

    1 - Está nos planos do  Poder  Executivo  Estadual  realizar  obras  no
referido bairro?

    2 - Em caso positivo, há prazo definido ou, ao menos, previsão para que
isso ocorra? Já foi obtida  resposta  da  Prefeitura  do  Município,  com  a
documentação necessária para que seja dado prosseguimento ao projeto?

    3 - Em caso negativo, existe algum plano de contingência para atender à
população residente, que sofre com  os  problemas  causados  pela  falta  de
estrutura, capaz de suportar o período de chuvas  intensas,  enfrentadas  em
todo o país?




                                JUSTIFICATIVA




    O Deputado subscritor tomou ciência através de reiteradas  solicitações
de moradores e do Vereador Ismael Brasilino, sobre a urgente necessidade  de
realização de obras de saneamento/infraestrutura, a  fim  de  solucionar  de
maneira definitiva, os inúmeros problemas enfrentados  pelos  residentes  do
Bairro Portal São Marcelo, no município de Bragança Paulista.

    Considerando resposta da Secretaria de Infraestrutura de Meio Ambiente,
que apontou as seguintes informações: “Em conformidade  com  o  disposto  no
Decreto nº 62.106, de 15 de juiho de  2016  (SIALE),  anexo  ao  presente  o
Despacho CSAN nº 014/2021 da Coordenadoria de  Saneamento  da  Subsecretaria
de Infraestrutura desta Pasta, que elenca a documentação  necessária  a  ser
entregue para análise técnica, através do Programa SANEBASE.  Cabe  informar
que após a devida análise, o município será informado quanto  a  viabilidade
técnica e o pleito ficará  cadastrado  nesta  Secretaria  aguardando  futura
priorização, 'de acordo com a disponibilidade  de  recursos  orçamentários”,
faz-se necessário obter informações  sobre  a  atual  etapa  deste  projeto,
visando melhor servir à população e conhecer as circunstâncias e razões  dos
fatos narrados pelas pessoas desassistidas, bem como  as  medidas  para  sua
solução.

    Fotos do local:

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    Sala das Sessões, em 16/2/2022.

    a) Douglas Garcia