


                       PROJETO DE LEI Nº 179, DE 2018


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 restaurante  do  Programa  Bom  Prato   no
                                 Município de Várzea Paulista-SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  instalar  restaurante
do programa Bom Prato no Município de Várzea Paulista.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação







                                JUSTIFICATIVA





         Os restaurantes do Programa Bom Prato, coordenado  pela  Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social, oferecem  refeições  balanceadas  e  de
qualidade,  com  cardápio   variado,   elaborado   sob   a   supervisão   de
nutricionistas, para a população de baixa renda, por um preço acessível.




         Várzea Paulista  faz  parte  da  Região  do  Aglomerado  Urbano  de
Jundiaí,  sendo   a   segunda   maior   cidade   dessa   região,   possuindo
aproximadamente 119 mil habitantes,
         A cidade hoje é conhecida como a Cidade das Orquídeas, possuindo um
dos maiores orquidários da América Latina e outros diversos espalhados  pela
cidade, sem contar os produtores locais e independentes.




      A vida do Programa Bom Prato para a cidade, contemplará muito inúmeras
pessoas  que  cotidianamente  trabalham  e  ajudam  no   desenvolvimento   e
progresso do Município.


      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência na alimentação,  atendendo  as
necessidades dos moradores  de  Várzea  Paulista,  pelo  grande  alcance  da
proposição ora apresentada,  requeremos  e  contamos  com  a  imprescindível
atenção por parte  do  Senhor  Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  para
instalar uma unidade do Programa Bom  Prato,  permitindo  e  incentivando  a
satisfação, alimentação, saúde e bem-estar de todos.

      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 28/3/2018.





                         a) Junior Aprillanti - PSB