

PROJETO DE LEI Nº 34, DE 2019

         Institui o Dia Estadual da  Prevenção,  Controle  e  Orientação  da
         Síndrome do túnel do Carpo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído anualmente o dia 05 de  março  como  o  dia
Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Síndrome do Túnel do Carpo.
    Parágrafo único - A data passará a fazer parte do Calendário do  Estado
de São Paulo.
    Artigo. 2º - Objetivo maior desse Projeto é promover a implantação e  a
sua divulgação sob a coordenação da Secretaria da Saúde.
    Artigo. 3º - No mês de março de cada ano será realizado o Dia  Estadual
da Prevenção, Controle e Orientação da Síndrome do Túnel  do  Carpo,  com  o
intuito de estabelecer um marco para abordagem da doença e,  ainda,  para  a
divulgação das políticas públicas desenvolvidas no decorrer do ano  sobre  o
assunto.
    Artigo. 4º - O Dia da Prevenção, Controle e Orientação da  Síndrome  do
Túnel do Carpo compreenderá a realização de seminários,  ciclos,  palestras,
vídeos e demais ações educativas.
    Artigo. 5º  -  A  Secretaria  Estadual  da  Saúde  poderá  coordenar  a
realização dos eventos no Dia da Conscientização da  Prevenção,  Controle  e
Orientação da Síndrome do Túnel do Carpo.
    Artigo. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O referido projeto de lei tem a finalidade de criar o dia da Prevenção,
Controle e  Orientação  da  Síndrome  do  Túnel  do  Carpo,  para  que  haja
conhecimento de como prevenir, identificar e tratar a doença.
    A Síndrome do Túnel do  Carpo  é  uma  doença  comum  nos  consultórios
ortopédicos, sendo uma neuropatia resultante da compressão do nervo  mediano
quando este passa por um canal localizado  no  punho  chamado  de  túnel  do
carpo. É mais comum em mulheres na faixa etária dos 30 aos 60  anos  e  pode
ser bilateral em 50-60% dos casos.
    A principal causa desta síndrome é  a  Lesão  por  Esforço  Repetitivos
(LER), doença que atinge mais de 1 milhão de pessoas no Brasil,  gerada  por
movimentos como digitar ou tocar instrumentos.
    Os principais sinais e sintomas da síndrome do túnel do carpo incluem:
    * Dormência ou formigamento  do  polegar  e  dos  dois  ou  três  dedos
seguintes, de uma ou de ambas as mãos;
    * Dormência ou formigamento da palma da mão;
    * Dor que se estende até o cotovelo;
    * Dor no punho ou na mão, de um ou dos dois lados;
    * Problemas com movimentos finos dos  dedos  (coordenação)  em  uma  ou
ambas as mãos;
    * Desgaste do músculo sob o polegar (em casos  avançados  ou  de  longa
duração);
    * Movimento de pinça débil ou dificuldade  para  carregar  bolsas  (uma
queixa comum);
    * Fraqueza em uma ou ambas as mãos.
    A dor normalmente é pior à noite, podendo ser tão intensa  a  ponto  de
acordar a pessoa. Em alguns casos pode vir associada de irradiação  proximal
podendo chegar ao braço e ombro. Em casos  mais  avançados,  a  sensação  de
fraqueza da musculatura inervada pelo nervo mediano pode  ser  percebida  na
dificuldade de segurar um copo, fechar um tampa ou mesmo amarrar sapatos.
    A qualidade de vida desses pacientes  é  severamente  prejudicada  pela
doença, que afeta o  sono  e  a  produtividade.  Entretanto,  exercícios  de
prevenção, o diagnóstico correto e  o  tratamento,  principalmente  o  Anti-
inflamatório e o fisioterápico tendem a  ser  eficazes,  contudo  em  alguns
casos necessitam de cirurgia.  É  importante  que  estes  dados  cheguem  ao
conhecimento da população para que evitem o desenvolvimento  da  doença,  ou
seu agravamento, e busquem um diagnostico assertivo.
    Assim sendo, contamos com o apoio dos nobres pares  à  aprovação  deste
projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 19/2/2019.
    a) Gil Lancaster - PSB