

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 485, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Secretário de Educação  do  estado  de  São  Paulo,
sobre o acidente fatal  que  vitimou  uma  criança  de  10  anos  na  escola
estadual Governador Mário Covas Júnior,  localizada  no  bairro  Parque  das
Bandeiras  município  de  São  Vicente,  para  que   preste   as   seguintes
informações:

    1.  Requer  apresentação  do  AVCB  (Auto  de  Vistoria  do  Corpo   de
Bombeiros), constatando que a unidade está apta a exercer suas atividades;

    2. Requer cópia do laudo pericial elaborado para apurar  as  causas  do
acidente solicitado pela Secretaria da Educação do governo do estado de  São
Paulo;

    3. Requer relatório da visita  feita  pelo  Gabinete  de  Segurança  do
estado, sobre as condições da escola Governador Mário Covas Júnior;

    4. Requer relatório  da  Ronda  Escolar  e  do  Gabinete  Integrado  de
Segurança e Proteção Escolar (Gispec), que conta com servidores da  Educação
e da Polícia Militar, contribuindo com o  planejamento  das  estratégias  de
segurança em toda a rede estadual de  ensino  sobre  o  ocorrido  na  escola
estadual Governador Mário Covas Júnior;

                                JUSTIFICATIVA


    No último domingo dia 25 de  abril,  um  acidente  ocorrido  na  escola
estadual Governador Mário Covas Júnior, no bairro do  Parque  das  Bandeiras
no município de São Vicente ceifou a vida de uma criança de 10 anos.

    No  exercício  de  suas  atribuições   este   parlamentar   busca   nos
questionamentos  acima  analisar  os  fatos  ocorridos  para  esclarecer  os
acontecimentods e apuras os responsáveis.

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições  e  discussões  da  temática  do  acidente
ocorrida na escola estadual Governador Mário |Covas Júnior.

    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  Secretaria  de
Educação do estado, alternativas para colaborar de forma  efetiva  na  busca
de ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 3/5/2021.

    a) Caio França