

                        PROJETO DE LEI Nº 38, DE 2022


                                 Institui    a    Semana    Distrital    de
                                 Conscientização    sobre    o     Controle
                                 Populacional Animal no âmbito do Estado de
                                 São Paulo e dá outras providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1o - Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização  sobre
o Controle Populacional Animal, no âmbito do Estado de São Paulo, a  ocorrer
na segunda semana de março, em consonância  com  o  dia  14  de  março,  Dia
Nacional do Animal.

    Parágrafo único - O evento de que trata o caput deste  artigo  passa  a
integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Estado de São Paulo.

    Artigo 2o - A Semana de Conscientização sobre o  Controle  Populacional
Animal tem como objetivo a  promoção  de  iniciativas,  visando  a  educação
sobre guarda responsável e medidas de  controle  de  reprodução  de  animais
domésticos.

    Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Artigo 4o - Revogam-se as disposições em contrário.

                                JUSTIFICATIVA


    O presente projeto de lei tem por  objetivo  esclarecer  e  difundir  a
importância da conscientização sobre a responsabilidade que devemos ter  com
os animais, visto que nos últimos anos o abandono de animais domésticos  vem
crescendo muito, e neste momento de grave pandemia os  números  de  abandono
têm sido ainda mais assustadores.  A  OMS  (Organização  Mundial  de  Saúde)
aponta a existência de mais de 30 milhões de animais abandonados no  Brasil,
entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande  porte,
para cada cinco habitantes há um cachorro abandonado e em  cidades  menores,
a  situação  não  é  muito  diferente.  Um  levantamento  da  Ampara  Animal
(Associação de Mulheres Protetoras dos Animais  Rejeitados  e  Abandonados),
feito em 92 abrigos de  12  estados,  mostrou  que  o  abandono  de  animais
domésticos cresceu de 60% a 70% entre julho de 2020 e fevereiro de 2021  (em
comparação com 2019). Problemas financeiros e adoções por impulso durante  a
quarentena são  possíveis  motivos  para  o  cenário.  Grande  parte  desses
animais abandonados acabam morrendo de doenças, fome, ferimentos  ou  outros
perigos presentes na vida de rua. Há também os que são mortos por  falta  de
espaço em abrigos ou canis, sendo que uma quantidade  razoável  dos  animais
que ingressam  nesses  espaços  é  levada  por  seus  próprios  donos.  Como
consequência do abandono, há a questão da elevada densidade populacional  de
animais de companhia errantes, formando contingentes incalculáveis nas  ruas
das  grandes  cidades,  e  um   dos   principais   problemas   oriundos   da
superpopulação desses animais decorre de eles  estarem  expostos  a  todo  o
tipo de doenças, sendo vítimas de várias  zoonoses,  constituindo  um  sério
problema de saúde pública nas cidades. Devemos sempre lembrar que não  basta
alimentar, é preciso oferecer os  cuidados  necessários  para  a  saúde  dos
animais,  pois  o  Brasil  possui  a  segunda  maior  população  de  animais
domésticos do mundo. Os conceitos de saúde e meio ambiente só se  consolidam
quando aliado, principalmente, à  educação.  Faixas,  entrevistas,  blitz  e
divulgação no transporte coletivo são também algumas  ações  que  podem  ser
adotadas no intuito de conscientizar a população que, muitas vezes,  adquire
animais e com o  passar  do  tempo  os  abandonam.  A  atuação  das  ONGs  e
instituições  de  proteção  animal  tem  sido  fundamental  no   combate   à
superpopulação  e  em  defesa  dos  animais.  Elas   desenvolvem   trabalhos
combatendo a prática do abandono de animais e os maus-tratos  e  defendem  a
necessidade  da  esterilização  de  cães  e   gatos,   organizando   eventos
educativos para  discutir  a  questão  e  atuando  na  defesa  jurídica  dos
interesses dos bichos. Também contam com o apoio de veterinários  que  fazem
procedimentos cirúrgicos e esterilização a preços sociais, porém,  isso  não
é o suficiente. Diante do exposto, rogo aos nobres  Pares  o  apoio  para  a
aprovação deste Projeto de Lei.

    Sala das Sessões, em 8/2/2022.

    a) Murilo Felix – PODE