

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 366, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário de Educação do  Estado  de  São  Paulo,
para que aquela autoridade preste as seguintes informações:
    1- Qual é a política da Secretária de Educação do Estado de  São  Paulo
sobre os chamados “Jogos Interescolares”?
    2- Em quais diretorias de ensino estes jogos foram realizados no ano de
2018? E no ano 2019?
    3- Por quais razões esses jogos tem  acontecido  apenas  no  âmbito  de
algumas Diretorias de Ensino?
    4- Houve corte de verbas determinado por V. Exa., ou por  alguma  outra
autoridade pública  do  Estado  de  São  Paulo  que  possa  ter  impedido  a
realização deste evento no âmbito de algumas Diretorias de Ensino do  Estado
de São Paulo?
    5- Especificamente no âmbito da Diretoria de Ensino de Itu, o evento se
realizou no ano de 2018? Será realizado no ano de 2019?
    6- No caso de que não se realize, há alguma razão para tal fato?

    JUSTIFICATIVA

    Os jogos interescolares  são  eventos  importantíssimos  no  âmbito  da
Secretaria de Educação do Estado de São  Paulo,  porque  promove  o  esporte
competitivo nas escolas paulistas.
    Ocorre que tenho recebido em meu gabinete, pedidos  de  esclarecimentos
sobre as causas da não realização do evento no âmbito de algumas  diretorias
de ensino, o que tem me causado estranheza, confesso.
    Desejo informações acerca do  requerido  já  que  tenho  a  competência
constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, e se  houver  algo  que  não
esteja sendo praticado de acordo com os rigores legais, é necessário  que  o
Parlamento Estadual tenha  ciência  do  fato  para  poder  atuar,  inclusive
elaborado legislação que coíba a prática de atos de improbidade.
    Sala das Sessões, em 5/6/2019.
    a) Professora Bebel