

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 61, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que se oficie ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  da  Educação,
para que preste as informações a seguir:

    1) identificar em qual bairro reside cada aluno matriculado  da  Escola
Estadual Professor Paulo Silva, situado no município de Bragança Paulista;

    2) dentre os alunos acima identificados,  qual  é  o  quantitativo  que
reside no raio  de  até  2  (dois)  quilômetros  da  escola,  ou  seja,  que
possivelmente não utiliza o transporte escolar;

    3) discriminar o quantitativo de vagas disponíveis,  tendo  como  data-
base o dia do recebimento deste expediente, por unidade escolar,  período  e
ano/série/termo, nas escolas estaduais do município  de  Bragança  Paulista,
considerando a possibilidade de ocupação das salas de aula que possam  estar
ociosas em alguma escola, ou informar se há salas desocupadas e  respectivos
locais;

    4) apontar, a partir dos dados levantados nos itens 1, 2 e 3, qual é  o
quantitativo de alunos da Escola Estadual  Professor  Paulo  Silva  que,  em
princípio,  poderiam  ser  alocados  nas  vagas  discriminadas  no  item  3,
respeitados os períodos em que estão matriculados.




                                JUSTIFICATIVA




    Diante da pandemia vivenciada pela população paulista  e  a  decorrente
angústia que acomete os pais e filhos que frequentam as escolas públicas  de
São Paulo, se faz imperioso instrumentalizar  os  questionamentos  elencados
acima, de modo a buscar um equilíbrio entre a necessidade de reabertura  das
escolas e a segurança dos cidadãos incluídos nesta sistemática,  notadamente
os alunos, os seus  familiares,  professores  e  demais  pessoas  envolvidas
nesse ambiente escolar.




    Assim, no propósito de se elucidar melhor aos nobres pares  sobre  como
funcionará  a  reabertura  das  escolas  estaduais,  apresento  o   presente
requerimento.




    Sala das Sessões, em 9/2/2021.

    a) Edmir Chedid