

                        PROJETO DE LEI Nº 48, DE 2021


                                 Torna permanente o Auxílio  Financeiro  às
                                 Instituições Filantrópicas de  Combate  ao
                                 Câncer  -  Onco  São  Paulo  e  dá  outras
                                 providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Torna  permanente  o  Auxílio  Financeiro  às  Instituições
Filantrópicas de Combate ao Câncer- Onco São Paulo,  que  tem  por  objetivo
contribuir para o desenvolvimento de uma unificação de referência no  Estado
de São Paulo, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e  resolutivos
na área de oncologia, atendendo às necessidades e demandas da população,  em
especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso  e  integrar
as redes de atenção à saúde no estado.

    Artigo 2º - A relação dos institutos beneficiados pelo Auxílio a que se
refere o  artigo  1º  serão  as  entidades  cadastradas  no  CNES-  Cadastro
Nacional dos Estabelecimentos de Saúde:



    |2077531 01 A C CAMARGO CANCER CENTER                 |CACON  |
|2077590 01 INST BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER IBCC|UNACON |
|2079321 16 HOSPITAL GPACI SOROCABA                   |UNACON |
|2080125 01 INST DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO |CACON  |
|2081482 07 BOLDRINI CAMPINAS                         |UNACON |
|2083086 06 HOSPITAL AMARAL CARVALHO JAU              |CACON  |
|2089696 01 HOSPITAL GRAACC INSTITUTO DE ONCOLOGIA    |UNACON |
|PEDIATRICA IOP                                       |       |
|2090236 05 FUNDACAO PIO XII BARRETOS                 |CACON  |
|2716801 07 HOSPITAL DA CRIANCA GRENDACC              |UNACON |
|6123740 01 INSTITUTO DO CANCER DO ESTADO DE SAO PAULO|CACON  |
|7066376 15 FUNDACAO PIO XII UNIDADE III JALES        |UNACON |



    Artigo 3º- Os critérios para acompanhamento e manutenção  dos  repasses
financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às  Instituições  Filantrópicas
de Combate ao Câncer- Onco serão determinados em regulamento próprio.

    Parágrafo Único - A adesão dos  Hospitais  listados  no  Art.  2º  será
formalizada  por  meio  por  Termo  de   Compromisso,   cujo   modelo   será
estabelecido em regulamento a que se refere o “caput” desse artigo.

    Artigo  4º  -  Os  recursos  devem  ser  aplicados  pela   instituição,
exclusivamente, no custeio das ações de atenção à saúde  e  de  qualificação
da gestão, sendo vedado seu uso  para  pagamento  de  dívidas  anteriormente
contraídas, de recursos humanos ativos ou inativos e de consultoria.

    Artigo 5º  -  Para  fim  de  execução  dessa  lei,  serão  constituídas
Comissões  de  Monitoramento,  cujos  órgãos,  respectivas   composições   e
atribuições serão definidos em Regulamento.

    Artigo 6º - As eventuais despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei
correrão à conta  das  dotações  orçamentárias  vigentes,  suplementadas  se
necessário.

    Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


    O presente projeto visa um grande avanço na saúde  pública  do  estado,
tendo em  vista  o  importante  papel  social  e  humano  que  os  hospitais
filantrópicos  de  oncologia  desempenham  para  a  população,   frente   às
dificuldades financeiras nos desempenhos de suas atividades  e  complexidade
do serviço prestado.

    Denominada  de  “Onco  São  Paulo”,  estes  hospitais  são  importantes
instituições de convergência e suporte  ao  Sistema  Único  de  Saúde-  SUS.
Ressalta-se, que nos últimos 10 anos foram diagnosticadas mais  de  600  mil
pessoas com câncer no estado e estes hospitais filantrópicos  realizaram  de
50 a 80% dos seus atendimentos pelo SUS. Contudo, os  repasses  feitos  pelo
governo federal não são suficientes para cobrir os  custos  dos  tratamentos
oferecidos, tornando-se essenciais  os  recursos  permanentes  do  orçamento
estadual para cobrir o déficit.

    O estado de São Paulo é referência nacional no tratamento de câncer  e,
também,  no  aperfeiçoamento  do  conhecimento  dos  médicos  na   área   de
Oncologia. Como exemplo temos o Hospital A.C.  Camargo,  entidade  sem  fins
lucrativos, que foi considerado um dos 32 melhores hospitais oncológicos  do
mundo. No ano de 2019, realizaram mais 200 projetos de  pesquisa  científica
e formaram mais de 120 profissionais especialistas em Oncologia.

    Do total de 82 serviços credenciados no estado de São Paulo como  CACON
(Centro de Alta  Complexidade  em  Oncologia)  e  UNACON  (Unidade  de  Alta
Complexidade em Oncologia), 66% são hospitais  privados  filantrópicos,  mas
somente 11 hospitais são especializados em câncer, estes correspondem a  26%
do total de serviços credenciados.

    Os  dados  de  atendimento  dos   hospitais   Onco-   São   Paulo   são
significativos, :

    * Cirurgias de Câncer

    * No período de 2018 a 2020, foram responsáveis por 32% (trinta e  dois
por cento) das cirurgias oncológicas no estado.

    * Quimioterapia

    * No período de 2018 a 2020, realizaram em média 32% (trinta e dois por
cento) das quimioterapias no Estado de São Paulo aos  pacientes  do  Sistema
Único de Saúde/SUS.

    * Radioterapia

    * No período  de  2019  a  2020,  as  aplicações  de  radioterapia  aos
pacientes do Sistema Único de Saúde/SUS pelos hospitais de câncer  foram  na
ordem de 46% (quarenta e seis por cento).

    Mas ainda falta muito o que avançar na área, que é uma  das  principais
causa de morte  no  Brasil  e  uma  das  doenças  com  os  tratamentos  mais
complexos, em muitos casos com severos efeitos colaterais para  o  paciente.
Precisamos reconhecer que para  o  desenvolvimento  progressivo  é  de  suma
importância os recursos fixos do  estado,  financiando  parte  dos  serviços
prestados.

    Desta forma, o presente projeto de lei tem por  objetivo  fortalecer  a
estrutura dos hospitais de  oncologia  que  atendem  SUS  com  qualidade  em
atendimentos  complexos,  garantindo  o  bom  funcionamento   dos   serviços
hospitalares e atendendo as necessidades e demandas da população.

    Dessa maneira, contamos com o  indispensável  apoio  de  nossos  nobres
pares para a aprovação desta propositura.




    Sala das Sessões, em 9/2/2021.

    a) Alex de Madureira – PSD