

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 671, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa de São Paulo, requeiro seja oficiado o Secretário de  Estado  da
Segurança  Pública,  para  que  preste  informações  relativas  à  segurança
pública do Município de São Paulo, considerando que:

    Chega a este  gabinete  parlamentar  a  informação  de  que  se  cogita
transferir o 4º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), instalado  no
bairro  de  São  Miguel  Paulista  e  responsável  pelo  combate  ao   crime
organizado e crimes violentos na zona Leste da cidade  de  São  Paulo,  para
instalá-lo na zona Oeste, onde ficaria entre outras coisas, responsável  por
cuidar da segurança do Palácio dos Bandeirantes  e  da  casa  do  governador
João Dória nos Jardins. Em  tese,  o  possível  remanejamento  da  tropa  de
aproximadamente 250 policiais especializados,  que  deixariam  de  atuar  na
Zona Leste para atuar numa das regiões mais abastadas  da  capital  paulista
seria motivado por  uma  onda  de  protestos  em  frente  à  casa  do  então
governador. Outros motivos apontados para  a  mudança  são  de  que  não  há
prioridade na utilização de policiais de ações especiais na  Zona  Leste,  a
necessidade de mais policiamento no entorno do Palácio  dos  Bandeirantes  e
maior presença da PM no campus universitário da USP. Neste sentido  requeiro
que preste as informações:

    1) Existe fundamento na informação veiculada sobre a  transferência  do
4º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP),  instalado  no  bairro  de
São Miguel Paulista?

    2) Havendo fundamentação na  transferência  do  4º  Batalhão  de  Ações
Especiais de Polícia (BAEP), instalado no bairro  de  São  Miguel  Paulista,
requeiro cópia integral dos estudos realizados.

                                JUSTIFICATIVA


    O  exposto  busca  trazer  esclarecimentos  à  população  e  perfaz  as
prerrogativas e funções parlamentares.




    Sala das Sessões, em 17/6/2021.

    a) Valeria Bolsonaro