


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 49, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Logística  e
Transportes, Sr. Laurence Casagrande Lourenço, para que preste as  seguintes
informações, juntando documentos:




        1 – Informar a periodicidade com a  qual  é  realizada  a  Pesquisa
        Origem-Destino como ferramenta de planejamento da mobilidade urbana
        no Estado de São Paulo;


        2 – A periodicidade é  universalizada  para  todo  o  Estado  ou  é
        realizada  por  regiões?  Qual  o  planejamento  de  realização  de
        Pesquisa OD?


        3 – Quando  foi  realizada  a  última  Pesquisa  Origem-Destino  na
        Baixada Santista? Anexar documentação.


        4 – Foi realizada pesquisa Origem-Destino na  Baixada  Santista  no
        ano de 2017? Se a resposta for negativa, por  quais  razões?  Se  a
        resposta for positiva anexar resultados.


        5 – Há previsão de realização de pesquisa Origem-Destino na Baixada
        Santista? Anexar documentação.





                                JUSTIFICATIVA





      Consoante o quanto dispõe o art. 20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.





                       Sala das Sessões, em 7/3/2018.





                        a) Luiz Fernando T. Ferreira