
                       PROJETO DE LEI Nº 894, DE 2017


                                 Dispõe   sobre   a   preservação   e    os
                                 procedimentos de tombamento e de  registro
                                 do Patrimônio Cultural de Origem  Africana
                                 no  Estado  de  São  Paulo,  e  dá  outras
                                 providências.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - O Estado de São Paulo deverá preservar permanentemente o
patrimônio cultural de origem africana.

        Artigo 2º - Constituem patrimônio cultural  de  origem  africana  do
Estado de São Paulo os  bens  de  natureza  material  e  imaterial,  tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de  referência  à  identidade,  à
ação, à memória da origem africana,  formadora  da  sociedade  pernambucana,
nos quais se incluem:
        I - as formas de expressão;
        II - ofícios e modos de fazer e viver;
        III - celebrações;
        IV - edificações;
        V - lugares;
        VI - as obras, objetos e  documentos  de  manifestações  históricas,
culturais e artísticas;
        VII  -  os  conjuntos  urbanos  e  sítios  de  valores   históricos,
paisagísticos, arqueológicos, ecológicos e científicos.
        Artigo 3º -  Os  documentos,  as  obras,  os  objetos  e  os  sítios
detentores de reminiscência  históricas  dos  antigos  quilombos  e  antigos
terreiros de candomblé têm prioridade no processo de tombamento.
        Artigo 4º - A preservação do patrimônio cultural de origem  africana
realizar-se-á por meio de:
        I - levantamento, inventário,  catálogo,  registro,  recolhimento  e
restauração das obras dos monumentos, dos objetos e de outros bens de  valor
histórico, artístico e cultural de origem africana;
        II - reparação e proteção de documentos;
        III  -  desapropriação  das  áreas  reconhecidamente  de   interesse
histórico, científico, paisagístico e cultural;
        IV - incentivo a doação  de  documentos  particulares  e  manutenção
daqueles que permanecem com os mesmos, desde que seja permitida a  visitação
e pesquisa;
        V - impedimento à evasão, a  destruição  e  a  descaracterização  de
obras de arte e de outros bens de valor histórico e artístico.
        Artigo 5º - O levantamento do inventário que constitui o  patrimônio
cultural  de  origem  africana  ficará  sob  a  responsabilidade  do   Poder
Executivo.
        Artigo 6º - O Poder Executivo poderá promover convênios e  contratos
com instituições de estudo e pesquisa nacionais e estrangeiros,  exceto  com
aqueles  países  que  mantiverem  política  oficial   de   discriminação   e
segregação racial.
        Artigo 7º - A presente Lei tem natureza  complementar  a  legislação
estadual de tombamento de bens.
        Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      A presente proposição dispõe sobre a preservação e os procedimentos de
tombamento e de registro  do  patrimônio  cultural  de  origem  africana  no
Estado de São Paulo. Constituem patrimônio cultural de  origem  africana  do
Estado de São Paulo os bens  de  natureza  material  e  imaterial,  tombados
individualmente ou em conjunto, portadores de  referência  à  identidade,  à
ação, à memória da origem africana, formadora da sociedade paulista.


      Este projeto é inspirado pela Lei assinada em 29 de novembro do ano de
2012, pelo Governador do Pernambuco, Eduardo Campos, à partir do Projeto  de
Lei da Deputada TERESA LEITÃO, número Nº 456/2011.


      Denomina- se cultura afro-  brasileira  o  conjunto  de  manifestações
culturais do Brasil  que  sofreram  algum  grau  de  influência  da  cultura
africana desde o período Colonial até a atualidade.


      Encontramos traços da cultura africana na música, religião, culinária,
folclore.  Os  estados  que  foram  mais  influenciados  pela  cultura  são:
Maranhão, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo  e  o  Rio
Grande do Sul.


      A cultura afro- brasileira  se  encontra  nos  rituais  de  Candomblé,
Umbanda. Nos jogos atléticos como Capoeira, bate- coxa.  Está  presente  nas
danças como Frevo, Samba,  Batuque,  Axé,  Lambada.  O  instrumento  musical
Berimbau veio de lá.


      Na culinária herdamos a Feijoada, Vatapá, Sarapatel, Cuscuz e  Acarajé
que tem fama internacional.


      No  Governo  de  Getúlio  Vargas,  foram  desenvolvidas  políticas  de
incentivo do nacionalismo nas  quais  a  cultura  afro-brasileira  encontrou
caminhos de aceitação Social. Em 2003, foi promulgada a lei  nº  10.639  que
alterou a lei de Diretrizes e Bases da #Educação, passando a exigir  que  as
escolas brasileiras de ensino fundamental e médio  incluam  no  Currículo  o
ensino da história da cultura afro- brasileira.


      A Cultura africana sofreu também a influência das culturas europeia  e
indígena  de  forma  que  características  de  origem  africana  na  cultura
brasileira encontram-se mescladas a outras referências culturais. Ainda  que
tradicionalmente desvalorizados na  época  colonial  e  no  século  XIX,  os
aspectos da cultura brasileira de origem africana passaram por  um  processo
de revalorização a partir do século XX até hoje.


      O interesse pela Cultura afro- brasileira manifesta- se nos estudos de
campos de sociologia, antropologia, etnologia, música e linguística.


      O Brasil é um dos países que  mais  possui  população  negra  em  todo
mundo. Isso é resultado dos mais de quatro milhões  de  homens,  mulheres  e
crianças que foram trazidos da África  desde  o  início  da  colonização  do
Brasil.


      Hoje os afros- brasileiros se destacam na música, comércio, teatro, em
filmes, no meio empresarial, na moda e em muitos outros meios.  O  principal
destaque na música brasileira é o samba. O estilo hoje  é  o  cartão  postal
musical do país. A capoeira foi proibida no  Brasil  e  hoje  faz  parte  da
nossa cultura. O candomblé é uma mistura da religião dos brancos com  a  dos
negros.
      O Brasil é um caldeirão de misturas de raças. Nele se formou este povo
brasileiro. Não podemos esquecer que  os  afros-  descendentes  fazem  parte
desta mistura e muito temos que agradecer a eles.


      Por  tudo  isso,  a  presente  propositura   resguarda   significativa
importância.


      Fonte:     http://br.blastingnews.com/noticia/2014/09/a-influencia-da-
cultura-afro-brasileiro-no-brasil-00126139.html







                       Sala das Sessões, em 26/9/2017.


                           a) Leci Brandão - PCdoB