

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 378, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio  Ambiente
do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste   as   seguintes
informações:
    1. Requer que a Secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente informe se
existe sinalização ao entorno da Cava Subaquática informando  os  riscos  do
local e que avise aos  pescadores  e  frequentadores  desta  região  que  os
mesmos estão sob a cava;
    2.  Requer  informações  sobre  quais  são  os  meios  de   sinalização
utilizados para esta sinalização do perímetro da cava;
    3. Em caso de negativa na referida sinalização, informar qual  o  prazo
para a instalação da sinalização mencionada para alertar  os  frequentadores
e os pescadores da região;
    4. Requer Informação se a prática de esportes  aquáticos  e  a  própria
pesca artesanal pode ser realizada no perímetro da cava subaquática;
    5. Requer Informação se existe risco de contaminação em caso de consumo
de peixes e frutos do mar, pescados no perímetro da cava subaquática;
    6. Requer Informação qual a extensão do perímetro da cava subaquática e
quais foram os requisitos técnicos que estabeleceram o referido perímetro;

    JUSTIFICATIVA

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material  para  futuras  proposições  e  discussões  da  temática  da   Cava
Subaquática.
    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  secretaria  de
Infraestrutura e Meio Ambiente do estado,  alternativas  para  colaborar  de
forma efetiva na busca, de ideias, soluções e recursos para o tema.
    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.
    Sala das Sessões, em 6/6/2019.
    a) Caio França