

                       PROJETO DE LEI Nº 686, DE 2020


                                 INSTITUI O DIREITO AO  PAGAMENTO  DE  MEIA
                                 ENTRADA     PARA     O     INGRESSO     EM
                                 ESTABELECIMENTOS E/OU CASAS DE  DIVERSÕES,
                                 PRAÇAS  ESPORTIVAS   OU   SIMILARES,   QUE
                                 PROMOVAM     ESPETÁCULOS     DE     LAZER,
                                 ENTRETENIMENTO  E  DIFUSÃO  CULTURAL   AOS
                                 POLICIAIS  MILITARES,   POLICIAIS   CIVIS,
                                 BOMBEIROS     MILITARES     E      AGENTES
                                 PENITENCIÁRIOS.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Será instituída, no âmbito do Estado, a meia entrada para o
ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças  esportivas  ou
similares, que promovam  espetáculos  de  lazer,  entretenimento  e  difusão
cultural aos policiais  militares,  civis,  bombeiros  militares  e  agentes
penitenciários.

    Parágrafo único - Para efetivos desta lei, considerar-se-á como casa de
diversões ou estabelecimentos que realizem espetáculos musicais,  artístico,
circense, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições zoológicas,  pontos
turísticos,   estádios,   atividades   sociais,   recreativas,    culturais,
esportivas  e  quaisquer  outras   que   proporcionem   lazer,   cultura   e
entretenimento.

    Artigo 2º - A meia entrada corresponde a 50% (cinquenta por  cento)  do
valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário.

    Artigo 3º - Para efeito desta lei, serão concedidos o direito  de  meia
entrada (50%) para o ingresso no ato da aquisição, mediante  a  apresentação
de documento de identificação profissional oficial.

    Artigo 4º - O Poder executivo regulamentará a presente lei no prazo  de
60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

    Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




    Tal propositura visa reconhecer  a  extrema  importância  dos  serviços
prestados  pelos  nossos  Profissionais  de  Segurança  Pública,  os   quais
arriscam suas próprias vidas para manter a paz  social,  proteger  e  salvar
outras vidas, no auge do estresse diário, riscos e etc.

    ...” Quando incluído corretamente na sua rotina, o  lazer  é  capaz  de
ajudar em diversos sentidos, inclusive na prevenção de problemas  de  saúde.
Para entender mais sobre o assunto, veja a seguir tudo o  que  você  precisa
saber sobre o lazer na sua rotina.

    Quais são os benefícios do lazer?

    O lazer é uma parte importante da vida  de  qualquer  pessoa  —  e  não
apenas por uma questão de equilíbrio.  Graças  aos  momentos  prazerosos,  é
possível aproveitar algumas vantagens que  não  serão  obtidas  se  você  se
mantiver preso ao trabalho o tempo todo.

    Divertir-se e relaxar em momentos só  seus  geram  impactos  em  várias
áreas da sua vida, especialmente a longo prazo. Confira os benefícios:

    Aumenta a qualidade de vida

    Imagine passar anos consecutivos da sua  vida  trabalhando  e  curtindo
somente os finais de semana. Ou, pior ainda,  deixando  o  final  de  semana
passar em branco porque você está muito cansado para aproveitá-lo.

    Por mais que você goste do seu  trabalho,  essa  visão  é,  no  mínimo,
desestimulante.  Ao  viver  essa  realidade,  você  coloca  em  jogo  a  sua
qualidade de vida e a sua saúde.

    Não ter tempo para o lazer significa, também, não ter tempo para cuidar
de si mesmo, descobrir novas coisas, desenvolver novas competências,  buscar
novas oportunidades e novos desafios. Tudo  isso  faz  com  que  você  perca
grande parte da motivação para cumprir as suas tarefas rotineiras.

    Por outro lado, ao colocar o lazer como uma das partes  importantes  da
sua vida, você consegue ter mais estímulo em relação ao  seu  cotidiano.  Ao
final, sua vida se torna mais leve e também melhor em vários sentidos.

    Quem  afirma  isso  é  a  ciência.  Pesquisadores  croatas  fizeram  um
levantamento por meio do qual descobriram que as atividades de  lazer  estão
diretamente ligadas à melhora do bem-estar subjetivo.  Em  outras  palavras:
melhor qualidade de vida!

    Ajuda a fugir da rotina

    Por mais que a rotina ajude a manter um senso de orientação,  ela  pode
se tornar algo difícil de encarar. Quanto mais tempo você passa  fazendo  as
mesmas coisas, menos interesse há nessas tarefas.

    Mesmo algo prazeroso — como uma atividade no trabalho da qual se  gosta
muito — pode assumir o caráter de obrigação por causa da rotina.

    Muitas vezes, a insatisfação e a frustração não vêm do trabalho ou  das
obrigações em si, mas sim da rotina que esses fatores  impõem.  No  entanto,
quando você busca atividades prazerosas no seu tempo  livre,  tudo  muda  de
figura.

    Ao investir em outras distrações, você consegue quebrar  a  rotina.  Ao
explorar novos interesses, conhecimentos e possibilidades, você faz com  que
todos os dias sejam diferentes.

    Isso torna a rotina mais tolerável e faz com que todos os  dias  tragam
algo de novo. Desse modo, é mais fácil encarar o tempo de uma  maneira  mais
positiva.

    Traz novas experiências

    Quando você busca ocupar o seu tempo livre de uma maneira  agradável  e
divertida, você vive novas  experiências.  Ao  adotar  um  novo  hobby,  por
exemplo, você vai encarar novos desafios e  também  obter  novas  conquistas
que não eram esperadas.

    Da  mesma  forma,  ao  fazer   atividades   físicas,   você   vai   ver
transformações  que,  antes,  não  seriam  possíveis.  Seu   condicionamento
físico,  por  exemplo,  vai  melhorar  e  você  conseguirá  realizar   novas
atividades a partir daí.

    Além de tudo, é bastante comum conhecer  novas  pessoas  enquanto  você
busca ocupar esse  tempo  que  sobra.  Seja  ao  buscar  informações  ou  ao
praticar atividades novas, é sempre possível conhecer  pessoas  que  usam  o
tempo livre de forma parecida com a sua.

    Isso melhora  suas  habilidades  relacionadas  às  relações  sociais  e
permite que você faça descobertas sobre as coisas em geral.

    Desenvolve novos interesses e habilidades

    É bastante comum usar o tempo livre com atividades  conhecidas.  Porém,
ao se dedicar a novas empreitadas, é possível descobrir outros  pontos  mais
aprofundados de interesse.

    Quem gosta de praticar atividades físicas nos momentos de  relaxamento,
por exemplo, pode começar com a caminhada. Depois de um tempo, descobre  que
se dá muito bem com a ideia de correr e passa  a  desenvolver  um  interesse
maior por essa atividade. Consegue notar como uma coisa leva à outra?

    Além de desenvolver seus interesses, você também  passa  a  desenvolver
suas habilidades. Ao se engajar com uma tarefa, é comum se  dedicar  a  ela.
Como  a  prática  leva  à  perfeição,  eventualmente  as  suas   habilidades
iniciantes se transformam em uma experiência valiosa e que faz a diferença.

    Novamente usando o exemplo  das  atividades  físicas,  ao  descobrir  o
interesse pela corrida, você  pode  começar  com  a  prática  regular  dessa
atividade. Depois de alguns meses de  treino  consistente,  é  provável  que
você esteja correndo até mesmo uma maratona de  cinco  ou  dez  quilômetros,
por exemplo.

    Aumenta a expectativa de vida

    Ter um tempo só para você, fora do  trabalho  e  longe  das  obrigações
cotidianas permite que você viva mais. Como a sua qualidade de vida  aumenta
e você se torna uma pessoa mais feliz, de maneira geral, a  sua  expectativa
de vida também aumenta. Afinal, idosos mais felizes têm uma  expectativa  de
vida maior.

    Além disso, o que você faz  com  o  seu  tempo  de  lazer  também  pode
modificar o tempo que você vive. Segundo o National Cancer Institute  (NCI),
quem gasta o tempo de lazer  fazendo  atividades  físicas  pode  aumentar  a
expectativa de vida em até 4 anos e meio.

    Não apenas você viverá mais se aproveitar bem seu tempo de lazer,  como
também conseguirá viver com mais saúde  —  o  que  faz  com  que  tudo  seja
melhor.

    Seis problemas de saúde para prevenir com o lazer

    O aumento da sua expectativa de vida está associado ao  cuidado  com  a
saúde. Administrar bem o tempo destinado a você, longe das obrigações,  gera
impactos na sua saúde física e mental.

    De uma forma geral, os seis problemas de saúde que podem ser prevenidos
com atividades de lazer são:




    1. Estafa

    A estafa é um problema de saúde que diz respeito ao esgotamento  físico
e/ou mental  diante  da  realização  de  certa  atividade  —  normalmente  o
trabalho. Quando o corpo e a mente não possuem um tempo  de  descanso,  eles
atingem o limite de ações e informações processadas.

    Ao relaxar, você garante que o seu corpo dê  uma  pausa  nessa  rotina.
Assim, é possível repor as  energias  e  conseguir  uma  maior  sensação  de
descanso. A partir daí, tanto a mente quanto  o  corpo  ficam  prontos  para
desenvolver novamente as suas atividades.

    2. Estresse

    O estresse é, em primeira análise, uma reação  natural  e  positiva  do
organismo. Diante de uma  ameaça  iminente,  o  corpo  entra  em  estado  de
atenção: hormônios são liberados, a frequência cardíaca aumenta  e  você  se
prepara para lidar com a questão identificada pelo cérebro.

    No entanto, o problema  se  torna  grave  quando  vira  crônico.  Nesse
sentido, o lazer pode ajudar. Ao quebrar a rotina,  permitir  o  descanso  e
liberar hormônios do prazer e da felicidade — como dopamina  e  ocitocina  —
há uma melhora nos níveis de estresse.

    Por fim, uma pesquisa revelou que, no geral,  pessoas  com  mais  tempo
livre e/ou que o utilizam  melhor  sentem  menos  os  impactos  do  estresse
diário. Um ótimo motivo para buscar alternativas para se divertir, não é?

    3. Transtornos psicológicos

    Transtornos  psicológicos,  como  ansiedade  e  depressão,  podem   ser
atenuados com a utilização do  tempo  livre  de  maneira  adequada.  Com  as
atividades  de  lazer,  são   liberados   os   hormônios   que   mencionamos
anteriormente, além do neurotransmissor serotonina.

    Todos eles são responsáveis por garantir  a  sensação  de  bem-estar  e
felicidade. Com isso, mais lazer significa ter mais dessa  sensação,  o  que
ajuda a diminuir os impactos da depressão e da ansiedade.







    4. Problemas cardiovasculares

    Os hormônios liberados pelo estresse crônico  sobrecarregam  o  sistema
cardiovascular, especialmente o  coração.  Além  disso,  a  falta  de  lazer
normalmente está associada ao sedentarismo  e  à  falta  de  cuidado  com  a
saúde.

    Garantir que você use o tempo livre que  tem  para  si  torna  possível
reduzir os riscos de problemas cardiovasculares.

    Ao praticar atividades físicas nesse período, por exemplo,  você  ainda
aumenta significativamente  a  proteção  contra  problemas  de  coração.  Os
exercícios também ajudam na  vascularização  e  no  funcionamento  geral  do
corpo.

    5. Doenças crônicas

    Algumas doenças crônicas podem afetar a saúde, especialmente quando  se
é  muito  estressado  e/ou  sedentário.  Dentre  elas,  as  principais   são
diabetes, hipertensão e obesidade.

    No entanto, com um tempo de lazer adequado, tudo isso pode mudar. Menos
estresse pode significar, ainda, menor ingestão de  calorias,  o  que  evita
todos esses problemas.

    Além disso, a prática de atividades físicas também deve ser considerada
para combater as doenças crônicas. Ao  fazer  exercícios,  você  diminui  os
riscos de ter pressão alta, controla ou previne  o  diabetes  e  diminui  as
chances de sofrer com a obesidade.

    6. Perda de memória

    Tanto o estresse, quanto a depressão, ajudam a  diminuir  o  hipocampo,
área do cérebro responsável pela memória. Como o  tempo  de  lazer  ajuda  a
reduzir os efeitos  desses  dois  fatores,  ele  também  evita  a  perda  de
memória.

    Isso acontece porque as atividades  fora  da  rotina  também  ajudam  a
manter o cérebro ativo. Segundo uma  pesquisa  norte-americana,  idosos  com
mais atividade de lazer têm  uma  velocidade  menor  de  perda  de  memória,
independentemente do nível de escolaridade”...

    Fonte:     https://viva.rituaali.com.br/bem-estar/o-lazer-e-muito-mais-
importante-que-voce-imagina/

    Mediante  ao  reconhecimento  das  condições  no  cumprimento  de  suas
funções, principalmente no aspecto emocional, precisamos  proporcionar  mais
qualidade de  vida  e  bem  estar  aos  nossos  Profissionais  de  Segurança
Pública.

    Sala de Sessões, em 23/11/2020.

    a) Adriana Borgo - PROS