
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 583, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Governador, solicitando-lhe as informações a seguir.


1.Qual foi  o  custo  da  impressão  e  distribuição  do  material  didático
recolhido recentemente da rede pública de ensino do  estado  de  São  Paulo,
segundo notícia veiculada pela mídia?


2. Qual o custo do recolhimento desse material e que destinação será dada  a
ele?


3. Qual o custo  para  reimpressão  e  distribuição  do  novo  material  que
substituirá o anterior.


4. Qual o prazo para que o material chegue às unidades  de  ensino  da  rede
pública do estado?



                                JUSTIFICATIVA



      Diante do trabalho que  esse  mandato  tem  realizado  na  busca  pela
transparência  da  gestão  pública  e  cumprindo  seu  papel  constitucional
fiscalizador, se faz necessário solicitar ao governo  informações  sobre  os
impactos no orçamento público do recolhimento,  reimpressão  e  distribuição
do material  didático,  cuja  utilização  pela  rede  pública  foi  suspensa
segundo pronunciamento do governador veiculado pela mídia.



                       Sala das Sessões, em 4/9/2019.


                        a) Monica da Bancada Ativista