

                  Requerimento de Informação nº 33, de 2021




    Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o Artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, Requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente -  Marcos  Penido  -  para  que
preste informações quanto aos impactos causados pelos  incêndios  florestais
sobre as Unidades de Conservação estaduais em 2020 e quanto  às  estratégias
e ações de recuperação da qualidade ambiental das áreas afetadas  que  estão
sendo empreendidas pelo governo estadual.

    O ano de 2020  foi  marcado  por  diversos  eventos  extremos,  como  a
pandemia do novo coronavírus, que afetaram todas as  nações.  O  Brasil  não
ficou ileso à situação crítica no tema sanitário. Porém, o país  também  foi
afetado por outros eventos extremos,  resultantes  de  ações  humanas  e  de
situações  climáticas  e  meteorológicas,  como  o  desmatamento,  as  secas
prolongadas e a baixa umidade relativa do ar.  Esta  situação  ocasionou  um
aumento  significativo  de  queimadas  e  incêndios  em  áreas   florestais,
incluindo as existentes no território paulista.

    Diversos levantamentos  apontaram  para  eventos  significativos  desta
natureza  (incêndios  florestais),  com  impactos  negativos  profundos   em
Unidades de Conservação sob gestão estadual, como  foi  o  caso  da  Estação
Ecológica de  Bauru,  cujo  patrimônio  natural  foi  destruído  em  grandes
proporções.

    Neste sentido, e considerando que:

    ● as Unidades de Conservação são espaços  territoriais  protegidos  por
normas legais, cujo objetivo principal é  a  conservação  e  preservação  de
seus atributos naturais;

    ● estas áreas são responsáveis por cerca de  60%  da  água  superficial
existente no território paulista;

    ● as Unidades de Conservação estaduais detêm acervos da  biodiversidade
de biomas importantes como a Mata Atlântica e o Cerrado;

    ●  estas  áreas  são  fundamentais  para  os  serviços   ecossistêmicos
oferecidos  e   disponibilizados   à   sociedade   (pessoas,   entidades   e
organizações), como a formação de chuvas e a estabilização do  microclima  -
fundamentais para atividades como a agricultura;

    ● as Unidades de Conservação são fundamentais para a fauna  endêmica  e
exógena, como é o caso das aves migratórias;

    ● as Unidades  de  Conservação  são  fundamentais  para  a  manutenção,
proteção e conservação de  territórios  ocupados  por  comunidades  e  povos
tradicionais;

    ● o Estado de São Paulo  possui  programa  específico  de  combate  aos
incêndios florestais (Operação Corta Fogo);

    são requeridas informações nos seguintes termos:

    1- Quais foram  as  Unidades  de  Conservação  afetadas  por  incêndios
florestais no ano de 2020?

    a- Qual a localização destas UCs (cidade e região)?

    b- Qual a área total de cada UC e qual a área (ou  percentual  da  área
total) afetada por incêndio florestal?

    2- Quais foram as estratégias e as ações adotadas para a prevenção  dos
incêndios florestais,  considerando  a  redução  dos  índices  de  chuva  no
período (Maio a Setembro) e a ocorrência de incêndios florestais  de  grande
porte em outras regiões (Amazônia, Pantanal e Cerrado)?

    3- Qual estrutura, efetivo (brigadas e/ou equipes) e insumos  previstos
e disponíveis para de combate a incêndios em cada UC?

    4- Nos incêndios ocorridos nas UCs estaduais,  quais  foram  os  apoios
recebidos de outras entidades/organizações/corporações  além  da  equipe  da
Operação Corta-Fogo? Bombeiros civis,  Guarda  Municipal,  Polícia  Militar,
proprietários rurais, voluntários, p.ex. Se possível, discriminar por UC.

    5- Quais estratégias e ações estão sendo consideradas e  adotadas  para
acompanhar  e/ou  incrementar  os  processos  de  recuperação  da  qualidade
ambiental das Unidades de Conservação afetadas por incêndios florestais?  Se
possível, diferenciar  as  estratégias  e  ações  por  bioma,  e  apresentar
cronograma e/ou plano de execução que indique ações e tempo.

                                JUSTIFICATIVA




    As Unidades de Conservação são  áreas  de  grande  importância  para  a
proteção  e  a  preservação  do  patrimônio  natural,  onde  estão  mantidas
diversas características da biodiversidade existente no Brasil.

    A importância destas áreas é destacada pelo próprio  governo  estadual,
através dos órgãos que estruturam e compõem o  Sistema  Ambiental  paulista,
que afirma que as Unidades de Conservação  estaduais  são  responsáveis  por
cerca de 60% da água superficial disponível para  uso  humano  -  seja  para
abastecimento público, seja por atividades econômicas.

    Além disso, e em tempos de mudanças do clima, a  conservação  de  áreas
naturais de  grande  qualidade  ambiental  é  fundamental  para  garantir  a
estabilização e o equilíbrio do microclima, e  da  manutenção  dos  serviços
ecossistêmicos  disponibilizados  pelo  ambiente  natural   e   todos   seus
elementos.

    A ocorrência de incêndios florestais de grandes proporções  no  ano  de
2020 pode ter afetado de maneira significativa todos estes  benefícios  e  a
recuperação  da  qualidade  ambiental  destas  áreas  se  faz   fundamental,
respeitando-se as orientações e as características de cada bioma e região.

    É com base neste cenário, considerando  as  atribuições  da  SIMA  como
órgão  gestor  do  conjunto  de  Unidades  de  Conservação  estaduais,   que
apresentamos esta solicitação de informação.




    Sala das Sessões, em 4/2/2021.

    a) Marina Helou