

PROJETO DE LEI Nº 1185, DE 2017

         Determina a todos os estabelecimentos comerciais no estado  de  São
         Paulo   que    disponibilizem    copos    descartáveis    em    cor
         predominantemente  azul  com  a  inscrição  "  Zero  Açúcar"   para
         utilização em máquinas de refrigerantes.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Determina  que  todos  os  estabelecimentos  comerciais  no
estado   de   São   Paulo   disponibilizem   copos   descartáveis   em   cor
predominantemente azul com a inscrição "zero açúcar" de forma  visível  para
utilização em máquinas de refrigerantes.
    Parágrafo único - Ficam ainda obrigados a manter o uso  de  sinalização
na tampa do copo com a marcação de produto zero açúcar.
    Artigo 2º - Fica determinado que esses copos só  podem  ser  utilizados
para refrigerantes com zero açúcar, ficando vedado utilização diversa.
    Parágrafo único - Fica vedada da mesma forma o uso do  respectivo  copo
em sucos naturais ou artificiais.
    Artigo 3º - Os estabelecimentos devem garantir ao menos  10%  (dez  por
cento) da quantidade habitual dos copos utilizados para essa finalidade.
    Artigo 4º - Fica estabelecida a multa de 100 (cem) Ufesp's em  caso  de
descumprimento da presente Lei.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A importância do projeto de lei em tela é para proteger os consumidores
do estado, em especial os portadores de diabetes tipo 1,  tipo  2  e  demais
pessoas que tem restrição ao uso dos açúcares.
    Hoje, no  estado  de  São  Paulo  não  existe  diferenciação  entre  as
embalagens utilizadas para o uso das  bebidas  provocando  muitos  casos  de
erros que prejudicam a saúde do consumidor. Os portadores  de  diabetes  são
as maiores vítimas desses erros dos estabelecimentos comerciais,  sobretudo,
os portadores de diabetes tipo 1 majoritariamente crianças,  adolescentes  e
jovens que, ao consumirem nas redes de fast food, não  é  incomum  erros  na
entrega das bebidas  solicitadas,  quando  se  solicita  zero  açúcar  e  no
momento  da  entrega  recebem  bebida  normal  sendo  a   única   forma   de
diferenciação o paladar. As crianças com diabetes  não  tem  como  discernir
facilmente o sabor entre zero açúcar e bebida com açúcar  sendo  de  extremo
perigo o erro do estabelecimento.
    A medida determinada no presente projeto de lei poderá salvar  milhares
de vidas de pessoas  portadoras  de  diabetes  onde,  a  consumir  a  bebida
correta não terão descontrole nas taxas glicêmicas.
    O consumidor tem direito de ser atendido no seu pedido sem a ocorrência
de erro do estabelecimento comercial ainda mais com sério prejuízo  a  saúde
principalmente do portador de diabetes.
    Sala das Sessões, em 21/12/2017.
    a) Chico Sardelli - PV