
                        PROJETO DE LEI Nº 93, DE 2018


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos Ostomizados de São José do Rio Preto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  –  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
      Ostomizados de São José do Rio Preto – AORP, no município de São  José
      do Rio Preto.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      De acordo com a Portaria 400/2009 da Secretaria de Atenção à Saude  do
Ministério da Saúde:

           “Estomia  é  um   procedimento   cirúrgico   que   consiste   na
           exteriorização do sistema (digestório, respiratório e urinário),
           criando um orifício externo que se chama estoma.

           Estomias   Intestinais   (colostomia   e   ileostomia)   -   são
           intervenções cirúrgicas realizadas, tanto  no  cólon  (intestino
           grosso) como no intestino delgado e consiste  na  exteriorização
           de um segmento intestinal, através da parede abdominal,  criando
           assim uma abertura artificial para a saída do conteúdo fecal.

           Estomias Urinárias  (urostomia)  -  abertura  abdominal  para  a
           criação de um trajeto de drenagem da urina. São  realizadas  por
           diversos métodos cirúrgicos, com objetivo de preservar a  função
           renal.

           Gastrostomia - é  um  procedimento  cirúrgico  que  consiste  na
           realização de uma comunicação do estômago com o  meio  exterior.
           Tem indicação para pessoas que a necessitam como via suplementar
           de alimentação.

           Traqueostomia - procedimento cirúrgico realizada para criar  uma
           comunicação da luz traque.”

      A Associação dos Ostomizados da Região de Rio Preto – AORP fundada  em
14 de agosto de 1996  é  uma  instituição  sem  fins  lucrativos  ‘que  visa
defender os direitos dos ostomizados prestando  informações,  assegurando  o
acesso ao serviço  público  de  saúde  (SUS)  para  recebimento  das  bolsas
coletoras, apoio social, psicológico e defesa da qualidade da assistência  e
dos  equipamentos’,  e  também  ´oferece  palestras   educativas,   terapias
ocupacionais através de atividades de lazer, reuniões, grupo  de  apoio  aos
interessados, além da troca de experiências com  outros  ostomizado´.–  vide
em http://www.ostomizados.org.br/index.php?link=institucional.php

      Atuando em toda região de São José do  Rio  Preto,  a  Associação  dos
Ostomizados de São José do Rio Preto  –  AORP  tem  reconhecimento  merecido
pela dedicação de seus membros, pela  qualidade  de  suas  atividades,  pela
garra na luta em defesa dos ostomizados.

      Ademais, a AORP preenche os requisitos fixados na Lei n° 2.574,  de  4
de dezembro de 1980, a saber:

      I - personalidade jurídica:

           - o estatuto está devidamente registrado no  Registro  Civil  de
           Pessoas Jurídicas da Comarca de São José do Rio Preto e comprova
           que  a  entidade  possui  personalidade  jurídica;  ademais,  há
           comprovação de que entidade está inscrita no  Cadastro  Nacional
           de Pessoas Juridicas – doc. 01 e 02;

      II - efetivo e contínuo funcionamento nos 3 (três) anos  imediatamente
anteriores, dentro de suas finalidades:

           - os balanços de 2014, 2015 e 2016 estão anexados – docs. 03, 04
      e 05;

      III - gratuidade dos cargos de sua diretoria e não  distribuição,  por
qualquer  forma,  direta  ou  indiretamente,  de  lucros,  bonificações   ou
vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados:

           - o estatuto dispõe no  sentido  da  gratuidade  dos  cargos  de
           diretoria e da não distribuição de lucros – art. 23

      IV - registro nos órgãos competentes do Estado conforme sua natureza e
desde que haja exigência de tal formalidade:

           - não se aplica por não se tratar de atividade com tal exigência
      legal;

      V - exercício de atividades de ensino ou de pesquisas científicas,  de
cultura, inclusive artísticas, filantrópicas  ou  assistenciais  de  caráter
beneficente,  caritativo  ou  religioso,  não  circunscritas  ao  âmbito  de
determinada sociedade civil ou comercial, comprovadas mediante  apresentação
de relatório circunstanciado, referente  aos  3  (três)  anos  imediatamente
anteriores à formulação da proposição:

           - as atividades assistenciais estão demonstradas pelos docs.  03
           a 05 e pelo portfólio da entidade – Doc. 6;

      VI - idoneidade moral comprovada de seus diretores:

           - a lei municipal 7702/1999, copia anexa, conferiu o  titulo  de
           utilidade publica municipal para  a  entidade,  atestando  desde
           então a idoneidade moral desta por sua própria expedição –  Doc.
           7;

           - A declaração de idoneidade moral dos dirigentes – Doc. 8 a 13;

           - ademais, as certidões trabalhistas e de tributos ora  juntadas
           apontam para lisura na condução dos  trabalhos  da  entidade   –
           docs. 14 a 16;



      VII - publicação, pela imprensa, do demonstrativo da receita obtida  e
da despesa realizada no período anterior:

            – doc. 17 comprova a publicação do balanço-  de 2016 no  jornal
      local;

       Finalmente, a presente propositura preenche os requisitos fixados  no
artigo 24, § 1°, item 4 da Constituição Estadual.

      Desta forma, os atendimentos oferecidos pela entidade  são  de  grande
relevância para os ostomizados e familiares de  São  José  do  Rio  Preto  e
região, sendo a sua declaração de utilidade pública  medida  essencial  para
estimular o seu fortalecimento e ampliação dos seus trabalhos.






                       Sala das Sessões, em 27/2/2018.


                          a) João Paulo Rillo - PT