

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 505, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV do Regimento Interno, requeiro  que
seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança do Estado de  São  Paulo,
General João  Camilo  Pires  de  Campos,  para  que  preste  esclarecimentos
pertinentes sobre a nova  “cracolândia”  que  vem  crescendo  na  região  da
Avenida Paulista, na cidade de São Paulo.
    1. Há anos sabemos da existência da Cracolândia no Centro de São Paulo,
onde já houve inúmeras tentativas  de  extingui-la,  por  meios  de  medidas
ostensivas, porém, ao contrário disso, observamos que  tem  surgido  “novas”
microcracolândias, uma delas, na Avenida Paulista, com registro  de  aumento
nos crimes cometidos na região, cometidos por usuários de drogas. Questiona-
se, quais as medidas estão sendo tomadas por esta Secretaria para  minimizar
esse problema?
    2. Existe algum programa da Secretaria, juntamente com a Prefeitura  de
São Paulo para tirar estes usuários das ruas?
    3. Como a Secretaria tem contornado estes furtos cometidos por usuários
de drogas? Tem efetivo de plantão nas ruas para assegurar os  pedestres  que
por ali transitam diariamente?

    JUSTIFICATIVA

    Segundo  informações  da  revista   Veja   São   Paulo,   moradores   e
trabalhadores da região da Avenida Paulista tem  relatado  muitos  problemas
ao  transitar  por  essa  região,  onde  parece   ter   se   instalado   uma
“microcracolandia”. O surgimento da nova  cracolândia  na  Avenida  Paulista
coincide com o período em que a região também passou a ficar mais  perigosa.
Entre 2016 e 2018, o número de crimes cometidos na área  disparou.  Há  três
anos,  o  78º  DP,  responsável  pela  região,  registrou  cerca  de   9.948
ocorrências de roubos e furtos, no  ano  passado,  2018,  foram  12.023,  um
crescimento de quase 21%.
    A cracolândia do Centro, conhecida desde os anos 90, quando o bairro da
Luz sofreu um intenso processo de degradação, virando antro de  prostituição
e tráfico de drogas, já foi alvo do Poder Público em diversas  medidas  para
acabar com  o  tráfico  e  o  uso  de  crack,  muitas  delas  com  operações
ostensivas de repressão policial, porém, determinadas  medidas,  acabou  por
“espalhar” os usuários em microcracolandias pela cidade.
    É de extrema importância  que  o  Governo  do  Estado  olhe  para  este
problema, que já vem sendo debatido há anos e o  problema  parece  estar  só
agravando, sem soluções.
    Sala das Sessões, em 13/8/2019.
    a) Tenente Coimbra