

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1140, de 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Secretário de Educação do Estado  de
São Paulo, Senhor Rossieli Soares da  Silva,  para  que  preste  informações
sobre o estado de conservação da Escola Estadual Professor Mario  Arminante,
localizada em São Paulo.

    A Secretaria de Educação tomou conhecimento da situação calamitosa e do
risco que os alunos e servidores da referida unidade escolar estão  correndo
em razão dos problemas  estruturais  dos  muros  que,  aparentemente,  estão
destruídos e que pessoas de fora entram quando bem entenderem no  prédio  da
unidade escolar? Ainda, o que fizeram a  respeito  da  quadra  poliesportiva
descoberta, já que os alunos não conseguem ter aula em dias de  chuva,  além
de ficarem muito expostos ao sol em dias ensolarados?  Quais  medidas  foram
tomadas para preservar a segurança dos frequentadores da  Escola?  Há  prazo
definido ou, ao menos, previsão para que obras sejam realizadas na  referida
unidade escolar?

                                JUSTIFICATIVA


    O Deputado subscritor do presente ofício tomou conhecimento, através de
denúncia de munícipes, e confirmada a veracidade através de sua  assessoria,
de que moradores do bairro Recanto  Campo  Belo  temem  pela  segurança  dos
alunos, por conta da parede da Escola Estadual Professor Marinho  Arminante,
pela qual qualquer pessoa pode invadir a escola.

    Assim,  visa  o  presente  requerimento  cientificar  a  Secretaria  de
Educação sobre a presente  demanda,  bem  como  solicitar  informações  e  a
adoção de providências urgentes.

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    Sala das Sessões, em 6/12/2021.

    a) Douglas Garcia