

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 560, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São  Paulo,
solicitando-lhe as informações listadas a seguir.

    1. Cópia da escritura do terreno que abriga o Projeto  Associação  Mata
Ciliar de Jundiaí, projeto este que acolhe animais ameaçados de extinção  de
nossa fauna;

    2. Informações se o Projeto Associação Mata Ciliar recebe subvenção  do
estado. Sendo afirmativa a questão acima requer cópia  do  convênio  firmado
entre estado e o projeto;

    3. Cópia do contrato de cessão entre o Centro Paula Souza e  o  Projeto
Associação Mata Ciliar  para  uso  do  terreno  onde  o  projeto  atualmente
funciona;

    4. Informações se  já  há  nova  área  destinada  para  que  o  Projeto
Associação  Mata  Ciliar  possa  continuar  a  exercer  suas  atividades  de
recuperação de espécies ameaçadas de extinção;

    5. Informações se esta secretaria possui um plano de ação para  receber
os mais de 850 animais que fazem parte do Projeto  Associação  Mata  Ciliar.
Sendo afirmativa a resposta acima, requer cópia de inteiro teor deste  plano
de ação;

    6. Requer informações de quantos animais foram encaminhados ao  Projeto
Associação Mata Ciliar nos últimos 03 (três) anos pela polícia ambiental;

    7. Requer informações de quantos animais foram encaminhados ao  Projeto
Associação Mata Ciliar nos últimos 03 (três) anos pelo corpo de bombeiros;

    8. Requer informações de quantos animais foram encaminhados ao  Projeto
Associação Mata Ciliar nos últimos 03  (três)  anos  pela  Defesa  Civil  do
estado de São Paulo;

    9. Informações sobre os  projetos  de  uso  do  referido  terreno  pela
concessionária  VOA-SP  incluindo  licenças  ambientais,  alvarás  e  outros
documentos concedidos por esta Secretaria;

                                JUSTIFICATIVA


    Conforme informações recebidas, o Projeto  Associação  Mata  Ciliar  de
Jundiaí,  no  estado  de  São  Paulo,  foi  notificado  pelo  consórcio   de
administração de aeroportos privados VOA São Paulo para desocupar  uma  área
de quase três hectares, sob a alegação de que a área pertence  ao  aeroporto
da cidade.

    A VOA-SP contratou um levantamento topográfico e, com o conhecimento de
que essa  área  é  de  propriedade  do  aeroporto  requereu  o  trecho  para
modernização e ampliação, sendo para isto  necessário  a  transferência  dos
animais que habitam o local, sem apresentar autorização prévia para o  corte
ou poda da vegetação nativa, fato este que  causou  surpresa  e  indignação,
pelo belíssimo trabalho de conservação ambiental e reabilitação  de  animais
ameaçados de extinção em nosso estado.

    O projeto Associação Mata Ciliar abriga mais de  850  animais  em  suas
dependências, animais estes resgatados em rodovias, pela  policia  ambiental
que após o trabalho de adaptação são devolvidos a  nossa  fauna.  Entendendo
que nenhum posterior projeto  ali  desenvolvido  será  capaz  de  suprir  os
prejuízos impostos pela destruição de um projeto de  tamanha  relevância  na
preservação ambiental.

    Deste modo, as informações requisitadas se fazem necessárias para  fins
de transparência e apuração dos fatos que geraram o  objeto  deste  presente
requerimento de informação.




    Sala das Sessões, em 20/5/2021.

    a) Monica da Mandata Ativista