


              PROPOSTA DE EMENDA Nº 2, DE 2018, À CONSTITUIÇÃO
                           DO ESTADO DE SÃO PAULO


                                 Inclui  §2º  -  A   no   artigo   138   da
                                 Constituição do Estado.









      A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do
§ 3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte  Emenda  ao
texto constitucional:






Artigo único – Inclua-se §2º - A no artigo 138  da  Constituição  do  Estado
com a seguinte redação:

‘§2º-A - A diferença da remuneração no salário padrão,  entre  os  postos  e
graduações para o imediatamente superior não poderá ser superior a 10%  (dez
por cento). ”(NR)











                                JUSTIFICATIVA









          Os oficiais ocupantes  do  posto  de  2º  Tenente  PM,  apesar  de
exercerem *as mesmas* funções que os 1º  Tenente  PM,  percebem  remuneração
30,03% menor. Essa diferença  salarial  não  se  justifica,  ainda  mais  se
considerarmos que  seus  ocupantes,  muitas  vezes,  prestaram  30  anos  de
serviços à população paulista. 


          A diferença entre os demais cargos não é tão drástica: a entre  1º
Tenente e
          Capitão é de 7,95%, e entre Soldado e Cabo, é de 13,6%  e,  *assim
como os tenentes, apesar  da  distância  hierárquica  e  funções  distintas,
exercem, na maioria das vezes, as mesmas atividades.* 


          Nos postos de Capitão, Major, Tenente-coronel e  Coronel  PM  essa
diferença está fixada em 10,5% entres os postos,  sendo  injustificável  que
exista  nos  postos  de  Tenentes,  onde  as  funções  e   atribuições   são
basicamente as mesmas. 


          A presente emenda visa corrigir essa distorção, estabelecendo  uma
gradação homogênea, de 10%, de um posto *ou graduação* para o  imediatamente
superior, valorizando, desta forma, não só os 2° tenentes que  foram  praças
por toda a carreira, mas toda a Polícia Militar.









Sala das Sessões, em 18/4/2018.



a) Fernando Capez a) Carlos Giannazi a) Coronel Telhada a) Clélia  Gomes  a)
Beth Sahão a) Alencar Santana Braga a) Antonio Salim Curiati a) Luiz  Carlos
Gondim a) José Américo a) Gileno Gomes a) Leci Brandão a) Afonso  Lobato  a)
Gilmar Gimenes a) Marcio Camargo a)  Chico  Sardelli  a)  Adilson  Rossi  a)
Welson Gasparini a) Hélio Nishimoto a) Vaz de  Lima  a)  Teonilio  Barba  a)
Carlão Pignatari a) Roberto Massafera a) Delegado Olim a)  Rafael  Silva  a)
Junior Aprillanti a) Ana do Carmo a) Marcos Zerbini a) Ed Thomas a)  Gilmaci
Santos a) Celino Cardoso a) Itamar Borges a) Jorge Caruso a) Marcos  Damasio
a) João Paulo Rillo a) Marcos Martins