

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 402, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado Excelentíssimo  Senhor  Alexandre  Baldy  de  Sant’Anna
Braga - Secretário Estadual dos  Transportes  Metropolitanos  de  São  Paulo
para que preste as seguintes informações, com a máxima urgência.

    Considerando que  em  29/09/2020  o  Conselho  Gestor  do  Programa  de
Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo, aprovou a formação de  um
Comitê de  Análise  Preliminar  para  promover  os  estudos  de  viabilidade
técnica, jurídica e econômico-financeiro para  a  concessão  da  Estrada  de
Ferro de Campos do Jordão (EFCJ), questiona-se:

    1. Qual o principal objetivo da concessão da Estrada de Ferro de Campos
do Jordão (EFCJ)?

    2. Existe algum estudo de impacto da concessão, nos 3(três)  municípios
que abrangem a Estrada de Ferro Campos do Jordão, levando em consideração:

    2.1. O transporte de passageiros?

    2.2. O turismo?

    2.3. As moradias ao entorno da ferrovia?

    2.4. E principalmente na vida dos  Trabalhadores  Ferroviários  e  seus
familiares?

    3. Nos últimos 3(três) anos houve algum investimento em Equipamentos  e
ou Ferramentas na Estrada de Ferro Campos do Jordão?

    4. Qual o conhecimento da Secretaria de Transportes sobre a Estrada  de
Ferro Campos do Jordão, já que nos  canais  de  comunicação  do  Governo  do
Estado, pouco ou quase nada há de informações?

    5. Nos últimos anos, qual o valor foi  investido  em  treinamentos  aos
Ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão?

    6. Levando em consideração que não  há  concurso  público  desde  2014,
gostaríamos de saber qual o pensamento em inovação e renovação  de  pessoal,
pois antes desse concurso o anterior foi em 1998?

    7.  Houve  a  realização  de  estudos  visando   a   possibilidade   de
disponibilizar os bondes urbanos de Campos do Jordão para uso  da  população
local, fora da temporada?

    8. Por que o Centro de  Memória  Ferroviária  de  Pindamonhangaba  está
fechado para a população?




                                JUSTIFICATIVA




    A  Estrada  de  Ferro  Campos  do  Jordão,  é  estratégica  na   região
metropolitana do Vale do Paraíba na área de transportes  urbanos  e  rurais,
turismo, cultura, educação, meio ambiente e logística:

    * Transporte urbano e rural - Trem de Subúrbio.

    * Turismo - Fomento de Turistas diretamente para Pindamonhangaba, Santo
Antônio do Pinhal, Campos do Jordão e indiretamente (através  de  hospedagem
ou roteiros integrados)  para  São  Bento  do  Sapucaí,  Taubaté,  Tremembé,
Aparecida e Roseira.

    * Cultura - Patrimônio Histórico com prédios  e  trens  centenários  ou
próximos dos 100 anos.

    * Educação - Projetos educacionais com escolas públicas e  particulares
da região.

    * Meio Ambiente - Projetos de educação ambiental e conservação dos rios
e áreas de proteção ao redor da ferrovia.

    * Logística - Transporte de pequenas  mercadorias  ou  participação  em
protocolos de  escoamento  de  alimentos  para  o  caso  de  fechamento  das
rodovias de acesso para Santo Antônio do Pinhal e Campos do  Jordão  (SP-123
e SP-50)

    Lembrando em consideração todos  os  benefícios  da  Estrada  de  Ferro
Campos do  Jordão,  qual  o  motivo  de  entregar  um  patrimônio  histórico
Ferroviário  para  a  iniciativa  privada,  ao  invés  de  colocar   pessoas
competentes para gerir a história viva da Ferrovia no Vale do Paraíba?

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, requeremos e contamos com a imprescindível  atenção  por  parte
do Senhor Governador do estado de  São  Paulo,  uma  vez  que  visa  se  faz
necessário obter informações acerca da concessão  da  Estrada  de  Ferro  de
Campos do Jordão (EFCJ).




    Sala das Sessões, em 6/4/2021.

    a) Enio Tatto