

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 441, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,   requeiro   que   se   oficie   ao
Superintendente do Departamento de Estradas  de  Rodagem  -  DER,  para  que
esclareça ao seguinte, sobre o pagamento do Bônus de Resultado de 2019:

    1- Por que motivo não foi feito o pagamento do Bônus  de  Resultado  de
2019?

    2- Qual a previsão para o pagamento?

    3- Por qual razão  foi  feita  a  previsão  orçamentária  do  valor  do
pagamento sob a rubrica de “restos  a  pagar”,  mas  não  se  concretizou  o
pagamento?

                                JUSTIFICATIVA

    Promover a Gestão por Resultados  constitui-se  em  desafio  constante,
agregador de diferentes iniciativas e  instrumentos  de  gestão,  dentre  as
quais se destaca a Bonificação por Resultados (BR), política de  remuneração
variável por desempenho baseada no  pagamento  de  bônus  de  acordo  com  o
cumprimento de metas fixadas pela administração. A orientação estratégica  é
a de primar pela melhoria contínua na gestão das organizações públicas e  na
qualidade dos serviços  prestados  aos  seus  beneficiários,  valorizando  o
servidor pela sua contribuição para a construção de uma gestão pública  mais
capaz e responsiva.

    Em 2019, se materializou uma proposta de cesta de indicadores,  seguida
de  uma  proposta  de  metas  e  linhas  de  base  para  cada  indicador  e,
finalmente, pela posterior apuração dos resultados no final do ano  onde  os
servidores cumpriram 65% das metas  estabelecidas  pelo  órgão.  Já  passado
mais de um ano do cumprimento das metas  estabelecidas,  ainda  pendente  de
esclarecimentos sobre o pagamento  do  bônus,  pois  nenhuma  resolução  foi
publicada.

    Recebemos do Sindicato dos Servidores do DER  -  SISDERESP  a  presente
demanda, buscando esclarecimentos quanto ao não pagamento do bônus de 2019.




    Sala das Sessões, em 15/4/2021.

    a) Carlos Giannazi