

                       PROJETO DE LEI Nº 428, DE 2021


                                 Dá  a  denominação  Centro  de  Progressão
                                 Penitenciária "Dr. Walter  Erwin  Hoffgen"
                                 de Porto Feliz, ao  Centro  de  Progressão
                                 Penitenciária do município de Porto Feliz-
                                 SP.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a denominar-se  Centro  de  Progressão  Penitenciária
"Dr.  Walter  Erwin  Hoffgen"  de  Porto  Feliz,  o  Centro  de   Progressão
Penitenciária do município de Porto Feliz.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Dr. Walter Erwin Hoffgen, faleceu em 15 de julho de 2017, aos  72  anos
de idade. Bacharel em Direito pela Faculdade Brás Cubas de Mogi das  Cruzes,
iniciou sua nobre carreira como Guarda  de  Presídio,  da  extinta  Casa  de
Detenção de São Paulo - SP (Carandiru), chegando até Diretor de  Divisão  de
Segurança e Disciplina, bem como também  foi  Diretor  Geral  Substituto  da
Penitenciária do Estado. Após, retornou a Casa  de  Detenção  como  Diretor,
Diretor da Penitenciária do Município de Iperó e  chegou  a  ser  Secretário
Adjunto do Estado de São Paulo.

    Ademais, chegou a exercer as suas atividades também em outros  estados,
como Bahia, Ceará e Amazonas.

    Portanto, durante toda a sua vida profissional, o  homenageado  prestou
valorosos serviços ao âmbito da Administração Penitenciária,  exercendo  por
longos anos cargos de chefia  e  direção,  exercendo  as  suas  funções  com
esmero, responsabilidade e dedicação exemplar.

    Este é o sentido do presente Projeto de Lei.

    Sala das Sessões, em 30/6/2021.

    a) Rodrigo Moraes – DEM