

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Estado  da  Saúde  Dr.  Jean
Carlo Gorinchteyn, para que preste as seguintes informações:

    1. Qual é modelo de termo  de  autorização/consentimento  para  uso  de
hormônios  bloqueadores  de  puberdade  em  pacientes  com  diagnóstico   de
incongruência de gênero? E também eventuais anexos do documento.

    2. Qual é modelo de termo  de  autorização/consentimento  para  uso  de
hormônios cruzados em pacientes com diagnóstico de incongruência de  gênero?
E também eventuais anexos do documento.

    3. Qual é modelo de termo de autorização/consentimento  para  cirurgias
em pacientes com diagnóstico de incongruência de gênero? E também  eventuais
anexos do documento.

    4. Quais são os demais modelos de formulários, termos de autorização  e
consentimento eventualmente ofertados aos  pacientes  e  seus  responsáveis,
todos com seus eventuais anexos.




                                JUSTIFICATIVA




    Em que pese a dignidade da pessoa humana, em  especial  a  das  pessoas
transexuais, assim, sabe-se que existem terapias hormonais  para  atrasar  a
puberdade em meninos e meninas são ministrados em  crianças  menores  de  10
(dez) anos de idade.

    Esse tipo de terapia hormonal, embora possível, é muito questionada  em
alguns países, justamente por  não  permitir  à  criança  e  ao  adolescente
vivenciar os efeitos hormonais  inerentes  ao  próprio  sexo  biológico,  ou
seja, essas crianças e  adolescentes  nunca  serão  capazes  de  aceitar  ou
vivenciar o seu sexo biológico.

    Ademais,  vale  mencionar  que  impor  tratamento  ou  experimento   de
substituição hormonal  para  crianças  e  adolescentes,  além  de  acarretar
graves  problemas  de  saúde,  pode  interromper  o  processo   natural   de
amadurecimento psicossexual daquele indivíduo.

    Por isso se faz necessário  um  estudo  dos  termos  de  autorização  e
consentimento para os tratamentos.

    Diante todo o exposto estão justificadas as razões  deste  Requerimento
de Informação.




    Sala das Sessões, em 2/2/2021.

    a) Altair Moraes