
                        PROJETO DE LEI Nº 858, DE 2017


                                 Classifica  São  Bernardo  do  Campo  como
                                 Município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica São Bernardo do Campo classificado como “Município de
Interesse Turístico”.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


      Bem-vindo(a) ao Município de São Bernardo do Campo:























































      Na foto acima, a Represa Billings, no trecho da Rodovia  Anchieta  (km
27 a 29) que liga a parte urbana ao Distrito de Riacho Grande.

      São Bernardo do Campo fica no coração do maior  parque  industrial  da
América Latina, o Grande ABC, tem localização e acessos privilegiados.  Está
a 22 km do centro de São Paulo, a 50 km do Porto  de  Santos,  a  45  km  do
Aeroporto Internacional e a 18 km do  Aeroporto  de  Congonhas.  Cruzam  seu
território as rodovias Anchieta, Imigrantes, Índio Tibiriça e Trecho Sul  do
Rodoanel.

      Diante disso, o Turismo de Negócios e Eventos é a  primeira  atividade
turística imediatamente associada à Cidade.

      De  fato,  o  Município  faz  jus   a   essa   importante   categoria,
especialmente porque desenvolve, nesse segmento  –  Turismo  de  Negócios  e
Eventos –, o chamado Turismo Industrial.

      Na forma do Anexo I  da  Lei  Complementar  Estadual  nº  1.261/15,  o
Turismo  de  Negócios  e  Eventos  “compreende  o  conjunto  de   atividades
turísticas   decorrentes   dos   encontros   de   interesse    profissional,
associativo, institucional,  de  caráter  comercial,  promocional,  técnico,
científico e social”.

      O Turismo Industrial consiste  em  visitas  monitoradas  em  empresas,
quando os empreendedores abrem suas portas para receber  grupos  de  pessoas
interessadas em conhecer a estrutura das unidades  produtivas,  a  forma  de
produzir e a tecnologia empregada.

      Em São Bernardo do Campo – Cidade que faz parte do  coração  do  maior
parte industrial da América Latina, abrangendo hoje  1.600  estabelecimentos
industriais –, as visitas monitoradas de Turismo  Industrial  são  resultado
de parceria da Prefeitura com o setor produtivo  da  Cidade  e  empresas  de
turismo.

      Alguns países desenvolvidos  já  estão  à  frente  neste  segmento  de
turismo que cresce a cada dia. França, Japão e Estados Unidos já praticam  a
atividade desde o século passado.

      A atividade se desenvolveu tanto  que  em  2016  o  Município  de  São
Bernardo do Campo sediou o Congresso Brasileiro de Turismo Industrial.

       Agora, em 2017, nos dias 09/11 e 10/11, em parceria com o SENAC  e  o
Consórcio Intermunicipal Grande ABC, apoio do COMTUR  –  Conselho  Municipal
de Turismo, a Prefeitura realizará o  2º  Congresso  Brasileiro  de  Turismo
Industrial, com visitas monitoradas de turismo industrial, Mesa Redonda  com
mediação  do  SENAC  sob  os  temas  “O  Turismo  Industrial  como  Segmento
Inovador” e “Experiências das Empresas com  o  Turismo  Industrial”,  Painel
com “Experiências de Municípios com o Turismo  Industrial”,  além  de  salas
temáticas sobre Turismo Industrial.

       Vale a pena conhecer São Bernardo do Campo por isso,  mas  é  preciso
reconhecer que o  Município  possui  diversos  outros  atrativos  turísticos
expressivos,  todos  de  uso  público  e  caráter  permanente  –   naturais,
culturais e artificiais – que identificam sua  vocação  voltada  não  apenas
para o Turismo de Negócios e  Eventos,  mas  também  para  os  segmentos  de
Turismo Social, Ecoturismo, Turismo Cultural, Turismo Religioso, Turismo  de
Estudos e de Intercâmbio, Turismo de Esportes, Turismo Náutico e Turismo  de
Aventura.

      Vale a pena conhecer,  por  exemplo,  no  que  se  refere  ao  Turismo
Cultural, a São Bernardo do Campo histórica, já que  a  região,  fundada  em
1553, estava na rota dos tropeiros no período colonial. A Casa de Pedra e  a
Calçada do Lorena, localizadas na Estrada  Velha  de  Santos,  são  símbolos
dessa época e por isso ícones do patrimônio  histórico  tombados  em  âmbito
municipal e estadual.

      Com larga extensão de área da Serra do  Mar,  São  Bernardo  do  Campo
também é lugar ideal para a realização do Ecoturismo por  meio  de  trilhas,
caminhas, contemplação e esportes radicais.

      Quando se fala em Ecoturismo, é preciso lembrar que mais da metade  do
território de São Bernardo do Campo está inserido  em  área  de  preservação
ambiental, e que setenta  por  cento  (70%)  da  Represa  Billings,  um  dos
maiores e mais importantes reservatórios de água da Região Metropolitana  de
São Paulo (RMSP), está localizada no território de São Bernardo do Campo.

      A RMSP, também conhecida como Grande São Paulo, reúne 39 Municípios do
Estado e é a maior  região  metropolitana  do  Brasil,  com  cerca  de  21,2
milhões de habitantes, o que possibilidade uma  ideia  da  grandiosidade  da
Represa e  do  grau  de  necessidade  de  sua  preservação  para  utilização
sustentável.

      No entorno da Represa fica o Parque Municipal do Estoril,  que  une  a
beleza da flora e da fauna da Mata Atlântica, contendo  minizoo,  parquinhos
e vários animais soltos nas árvores como  mico-leão,  jacaré-de-papo-amarelo
e as mais diversas espécies de aves.

      Na  outra  margem  da  Billings  esta  a  Prainha  do  riacho  Grande.
Totalmente revitalizada, possui atrações para crianças,  adultos  e  pessoas
com deficiência. Tem playground, academias de ginástica ao ar livre,  pontos
de comércio padronizados, pedalinhos, wet-bike e passeios náuticos.

      São Bernardo do Campo  tem  lutado  de  diversas  formas  para  que  a
vivência do conjunto de elemento tão significativo por  parte  da  população
de toda a região e de turistas não seja causadora  da  inviabilidade  futura
da real possibilidade de utilização dessa fonte de sobrevivência.

      É possível compreender que apenas por essa imensa responsabilidade que
o Município de São Bernardo do Campo tem para com toda a população da  RMSP,
de preservação da Represa Billings, já  seria  motivo  suficiente  para  sua
inclusão na categoria de Município de Interesse  Turístico  –  MIT,  e  isto
porque o estabelecimento do MIT não  objetiva  apenas  estabelecer  destinos
turísticos, mas sim e especialmente viabilizar a preservação  do  patrimônio
natural, cultural e artificial, objetivando  o  desenvolvimento  sustentável
capaz  de  suprir  as  necessidades  da  geração  atual  sem   prejuízo   ao
atendimento  das   necessidades   das   gerações   futuras,   ou   seja,   o
desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.

      São  Bernardo  do  Campo  é  isso  e  muito  mais.  A  Cidade   possui
equipamentos turísticos de lazer, esportes, cultura, gastronomia e  compras.
Tem a Cidade da  Criança,  que  constitui  o  primeiro  parque  temático  do
Brasil; a Cidade da TV; o Estádio 1º de Maio; o Parque  da  Juventude  Città
di Morostica, que abriga diferentes modalidades de  esportes  radicais  como
skate, patins, bike, rapel e escalada;  o  Pavilhão  Vera  Cruz;  a  Chácara
Silvestre; e a Pinacoteca. São famosas também as suas Rotas  do  Frango  com
Polenta, Rota do Peixe e, na Rua Jurubatuba, a Rota dos Móveis.

      O dedicado pessoal do Departamento de Turismo e Eventos –  SDET.3,  da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São  Bernardo
do Campo, preparou  o  material  destinado  ao  cumprimento  dos  parâmetros
legais consignados na Lei Complementar Estadual nº 1.261/15, que  estabelece
condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios  de
Interesse Turístico, e também preparou material de  apoio  para  a  presente
justificativa da propositura.

      Embora não seja tarefa fácil resumir São Bernardo do Campo  em  poucas
linhas, vejamos, no trecho que segue, um pouco da Cidade aos olhos  de  quem
participa ativamente de sua administração:

      “ I – História


      A história de São Bernardo do Campo, fundado em 1553, se entrelaça com
      a própria história do país. No período colonial (séculos XVI,  XVII  e
      XVIII)  foi  a  primeira  cidade  colonizada  depois  de  alcançado  o
      “planalto”  na  Serra  do   Mar.   Com   a   imigração   de   europeus
      (principalmente os italianos) e  asiáticos  (japoneses)  no  final  do
      século  XIX,  foram  constituídas  as  primeiras  indústrias  têxteis,
      seguidas pelas fábricas  de  alimentos  e  móveis.  Posteriormente,  a
      partir da década de 1950, verificou-se uma  forte  migração  para  São
      Bernardo  de  famílias  provenientes  de  varias  regiões  do  Brasil,
      principalmente norte,  nordeste  e  sudeste.  Com  a  industrialização
      brasileira no século XX, São Bernardo  ficou  conhecida  primeiramente
      como a “capital do móvel” e depois como a “capital do automóvel".

      A cidade esteve na rota dos tropeiros no período  do  Brasil  Colônia.
       Monumentos   históricos   importantes   dessa   época    encontram-se
      localizados no município, no trecho do Caminhos do Mar. Um deles  é  a
      Calçada do Lorena, de 1792, primeira  via  pavimentada  para  ligar  o
      litoral à capital paulista. Por ela, Dom Pedro, proveniente de Santos,
      atingiu as margens do Ipiranga, no dia 7 de  setembro  de  1822,  onde
      emitiu o grito de declaração de Independência do Brasil.
      Também na Estrada Velha de Santos, em São Bernardo do Campo, encontram-
      se a "Casa de Pedra" ou Pouso Paranapiacaba (1922), que, por sua  vez,
      representa a época  moderna,  rodoviária.  Lá  é  possível  vislumbrar
      painel de azulejos  com  mapa  rodoviário  do  estado  de  São  Paulo,
      ilustrando a visão futurística da época. Tanto  a  Calçada  do  Lorena
      quanto o Pouso Paranapiacaba são patrimônios  históricos  tombados  em
      âmbito estadual e municipal.

      Na segunda metade do século XX, São Bernardo do Campo  foi  palco  dos
      grandes investimentos da indústria no  Brasil,  com  destaque  para  a
      automobilística, química, máquinas e equipamentos e  eletroeletrônica.
      Desde  então,  a  cidade  localiza-se  no  coração  do  maior   parque
      industrial da América Latina, que é o conjunto formado por milhares de
      empresas da Região do ABC Paulista. Por conseguinte, é muito intenso o
      turismo de  negócios  na  cidade.  São  inúmeras  as  conferencias  de
      empresas, feiras comerciais e a realização de reuniões corporativas no
      município.

      São Bernardo é sede da primeira planta da Volkswagen fora da Alemanha,
      da primeira da Mercedes-Benz fora da Alemanha, da primeira fábrica  da
      Scania longe da Suécia e da primeira planta da Toyota fora do Japão.
        
      II – Represa Billings e a riqueza da flora e fauna da Mata Atlântica

      São Bernardo atrai os turistas também por suas  belezas  associadas  à
      Mata Atlântica e à Represa Billings, que é  um  dos  maiores  espelhos
      d’água do país. Trata-se do maior reservatório artificial  da  América
      Latina, adequado para esportes e passeios náuticos. Com larga extensão
      de área da Serra do Mar, o município é lugar ideal para o  ecoturismo,
      por meio de trilhas, caminhadas, contemplação e esportes radicais.
      Nas margens da  Represa  Billings  está  o  Parque  Natural  Municipal
      Estoril, com área superior a 370 mil m², que une a beleza da  flora  e
      da fauna da Mata Atlântica com as águas da represa e  possui  diversos
      atrativos como teleférico, pedalinhos,  além  de  sediar  o  zoológico
      municipal, especializado em animais da Mata Atlântica.

      III – Pontos Turísticos

      a) CIDADE DA CRIANÇA: primeiro parque temático do Brasil,  constituído
      na década de 1960, a partir dos antigos cenários da  novela  Redenção,
      exibida pela extinta TV Excelsior. O espaço conta com  brinquedos  que
      fizeram e  fazem  história  na  vida  das  crianças,  como  submarino,
      teleférico, splash, roda gigante, entre outros;

      b) ESTÁDIO PRIMEIRO DE MAIO: palco do processo  de  democratização  do
      país, agora modernizado para atender jogos da 1ª Divisão do Campeonato
      Paulista e os jogos do  "Tigre",  como  é  conhecido  o  São  Bernardo
      Futebol Clube.

      c) GINÁSIO POLIESPORTIVO  DE  SÃO  BERNARDO  DO  CAMPO:  um  dos  mais
      modernos do Estado de  São  Paulo.  O  espaço  sedia,  frequentemente,
      grandes eventos nas áreas esportiva, cultural, religiosa, educativa  e
      de lazer. Entre as competições já realizadas no Ginásio  Poliesportivo
      estão: Campeonato Pan-Americano  de  Handebol  masculino  e  feminino,
      Mundialito   de   futebol   society,    Copa    América    de    vôlei
      masculino,Campeonato Brasileiro de karatê, Mundial de skate e  Torneio
      de judô da Budokan, além de jogos do Mundial de Vôlei.

      d) PARQUE DA JUVENTUDE CITTÀ DI  MAROSTICA  (esportes  radicais):  com
      mais de 21 mil  m²,  o  parque  abriga,  de  forma  inédita  no  país,
      diferentes  modalidades  de  esportes  radicais  como  skate,  patins,
      ciclismo extremo, tirolesa, rapel e escalada, recebendo, semanalmente,
      milhares de visitantes, muitos de outras  cidades  do  Estado  de  São
      Paulo;

      e) PAVILHÃO VERA CRUZ: a Cia. Cinematográfica Vera  Cruz  foi  o  mais
      importante estúdio  cinematográfico  brasileiro  da  década  de  1950,
      fundada pelo  produtor  italiano  Franco  Zampari  e  pelo  industrial
      Francisco Matarazzo Sobrinho, em 1949. Ali foram produzidos 22  filmes
      de longa-metragem, que, juntos,  marcaram  a  historia  do  cinema  no
      Brasil. O Pavilhão Vera  Cruz  foi  palco  do  surgimento  de  um  dos
      artistas mais consagrado do cinema brasileiro: Mazzaropi.

      f) CHÁCARA SILVESTRE: construído na  década  de  1930,  o  casarão  da
      Chácara Silvestre é  tombado  como  patrimônio  histórico.  A  chácara
      abarca ampla área  de  lazer  que  conta  com  playgrounds,  praça  de
      convívio, trilhas com pontes, espelho  d’água  e  arena  coberta  para
      shows;

      g) TURISMO RELIGIOSO: a cidade conta  com  uma  das  maiores  colônias
      islâmicas da América Latina e é sede da  Mesquita  Abu  Bakr  Assidik.
      Também conta com o segundo maior Santuário  dedicado  à  Padroeira  do
      Brasil "Nossa Senhora Aparecida".

      h) PARQUES MUNICIPAIS: Com área de 25 mil m², o Parque Raphael Lazzuri
      é local ideal para atividades físicas e  contemplação.  Já,  o  Parque
      Salvador Arena conta com o maior aquário de água doce  para  exposição
      de peixes do país.

      i) ROTA DO FRANGO COM POLENTA: a  rota,  que  reúne  restaurantes  dos
      bairros Dermarchi e Batistini, conta  com  a  tradicional  gastronomia
      italiana. O “frango com polenta”, das primeiras famílias de imigrantes
      italianos, é o prato principal.

      j) ROTA DO PEIXE: rota que reúne vários  restaurantes  localizados  na
      Região do Riacho Grande, onde se localiza a histórica Estrada Velha do
      Mar, com pratos tradicionais à base de peixe e frutos do mar;

      k) RUA JURUBATUBA: trata-se  da  maior  rua  e  um  dos  mais  antigos
      corredores de vendas de móveis do país (60 mil m² de área de  vendas),
      que na década de 1960, fez com que São Bernardo ganhasse o  título  de
      “capital do móvel”;

      l) AVENIDA KENNEDY: Situada em uma das áreas mais agitadas e badaladas
      da cidade, a Avenida Kennedy possui bares e restaurantes para todos os
      gostos. Também merecem destaque como corredores  gastronômicos  a  Av.
      Antártico, a Av. Imperatriz Leopoldina e a Av. Prestes Maia.
      IV - Eventos Tradicionais


      a) PROCISSÃO DOS CARROCEIROS: A Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem –
      ou Procissão dos Carroceiros – é realizada na cidade de  São  Bernardo
      do Campo desde 1917, e faz parte do Calendário Oficial  do  Estado  de
      São Paulo. Romeiros e devotos de várias cidades do Estado de São Paulo
      participam da  procissão  que  reúne  cavaleiros,  carroceiros,  entre
      outros. A procissão, que voltou a  partir  da  década  de  1980,  após
      interrupção nas décadas de 1960  e  1970,  conta  a  historia  de  São
      Bernardo, do Estado e do País. Isto  porque  a  procissão  reproduz  o
      gesto de Dom Pedro l, que, segundo conta, parava na antiga capela,  no
      largo da Matriz e que era caminho para  Santos,  hoje  atual  Marechal
      Deodoro, e pedia proteção e  benção  a  Nossa  Senhora  para  uma  boa
      viagem;

      b) FESTA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES: Um  dos  eventos  religiosos  e
      turísticos mais tradicionais do Grande ABC, a Festa de  Nossa  Senhora
      dos Navegantes, celebrada anualmente há mais de 60 anos na região, tem
      como destaque a procissão náutica pela Represa Billings;

      c) FESTA DE SÃO BARTOLOMEU: Realizada no último domingo de  agosto  de
      cada ano, a tradicional Festa de São  Bartolomeu  ocorre  desde  1958,
      junto à Capela  de  São  Bartolomeu  no  Parque  Estoril.  A  missa  é
      celebrada em italiano e reúne as urnas dos túmulos  de  familiares  da
      comunidade italiana de São Bernardo do Campo.

      V- Infraestrutura de apoio ao Turismo e ao Turista


      a) São Bernardo conta com mais de 400 placas de sinalização turística,
      todas  seguindo  o  Guia  Brasileiro  de  Sinalização   Turística   do
      Ministério de Turismo e Sistema Internacional de Trânsito;

      b) Conta com  dois  Centros  de  Informações  Turísticas,  o  primeiro
      implantado em 2012, no  principal  atrativo  turístico  da  cidade,  a
      Cidade da  Criança  e  o  outro,  constituído  em  2015,  no  Terminal
      Rodoviário "João Setti", que atende os turistas  tão  logo  chegam  na
      cidade,  pois  está  estrategicamente  posicionado  na  plataforma  de
      desembarque;

      VI – Legislação

      a) Lei 6.559 de 14 de junho de  2017  -  Dispõe  sobre  a  criação  do
      Conselho Municipal de Turismo;

      b) Lei 6.560 de 14 de junho de 2017 -  Institui  o  Plano  Diretor  de
      Turismo de São Bernardo do Campo;

      VII - Identidade Turística

      Criado em 2013, o Turismo Industrial se consolida a cada  dia  como  a
      identidade turística de São Bernardo  do  Campo.  A  possibilidade  de
      conhecer a estrutura das unidades produtivas, a forma de produzir e  a
      tecnologia empregada na produção de  bens  ou  serviços,  é  fator  de
      atração para visitantes e turistas.

      As visitas monitoradas de  Turismo  Industrial  atualmente  contemplam
      mais de 15 empresas da cidade, com destaque para as  automobilísticas,
      químicas, da área de defesa, logística, vidreira, termoplásticos e  de
      maquinários. O Turismo Industrial é o  mais  novo  segmento  turístico
      reconhecido pela Secretaria de Estado de Turismo e também já conta com
      reconhecimento no continente europeu, por meio da cidade de  São  João
      da Madeira, em Portugal.”

      Para conhecer mais sobre o turismo em São Bernardo do Campo, basta
acessar o site http://www.turismosaobernardo.com.br.

      Objetivando viabilizar a análise de conformidade da medida pretendida,
seguem, em anexo, os documentos necessários, consubstanciados em:

     1.  Ofício  GSDET  nº  209/2017,  do  Secretário  de   Desenvolvimento
        Econômico, Trabalho  e  Turismo,  Hiroyuki  Minami,  solicitando  a
        classificação da Cidade de São Miguel  Arcanjo  como  Município  de
        Interesse Turístico;

     2. Lei Municipal nº 6.560, de 14 de junho  de  2017,  que  institui  o
        Plano Diretor de Turismo do Município de São Bernardo do  Campo,  e
        respectivo anexo único denominado “Plano  Diretor  de  Turismo  São
        Bernardo do Campo”;

     3. Lei Municipal nº 6.559, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre  a
        criação do Conselho Municipal de Turismo de São Bernardo do Campo;

     4. Estudo de Demanda Turística São Bernardo do Campo - 2016;

     5. Inventário  da  Oferta  Turística  –  Atrativos  Turísticos  -  São
        Bernardo do Campo, subscrito pelo Prefeito;

     6. Inventário dos Equipamentos e Serviços Turísticos,  do  Serviço  de
        Atendimento Médico Emergencial e da Infraestrutura Básica –  Abril/
        – Equipamentos e Serviços – São Bernardo do Campo,  subscrito  pelo
        Prefeito;

     7. Atas das seis  (06)  últimas  reuniões  do  Conselho  Municipal  de
        Turismo, devidamente registradas em cartório;

     8. Termo de Posse dos Membros do Conselho Municipal de Turismo;

     9. Material de Divulgação do Turismo em São Bernardo do Campo.

      Indubitavelmente  a  classificação  de  São  Bernardo  do  Campo  como
Município de Interesse Turístico (MIT) propicia grande contribuição  para  o
desenvolvimento sustentável almejado pelos Administradores  do  Município  e
também pela população local, capaz de  suprir  as  necessidades  da  geração
atual sem prejuízo ao atendimento das  necessidades  das  gerações  futuras,
especialmente diante da possibilidade de utilização de recursos do Fundo  de
Melhoria  dos  Municípios  Turísticos  de  que  trata  a  Lei  Estadual   nº
16.283/16.

      Há que se considerar, no  entanto,  principalmente,  no  caso  de  São
Bernardo  do  Campo,  que  o  desenvolvimento  sustentável,   ou   seja,   o
desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro, justamente por  se
tratar de Cidade que possui, em seu território, a maior  parte  da  área  da
Represa Billings, patrimônio público, é medida que interessa  não  apenas  à
população local, mas ao Estado de São Paulo.

      Em face de todo o exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que a Cidade de  São  Bernardo  do  Campo  possa  ser
classificada como Município de  Interesse  Turístico  -  MIT,  desenvolvendo
ainda mais a potencialidade turística de fato já existente e reconhecida.



                       Sala das Sessões, em 12/9/2017.


                           a) João Caramez - PSDB