

                       PROJETO DE LEI Nº 252, DE 2021


                                 Institui o Programa Escola Pela Democracia


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica Instituído, nas escolas públicas da rede  estadual  de
ensino, o Programa Escola Pela Democracia, que tem por objetivo:

    I - proteger crianças e adolescentes para que não sejam influenciadas a
aceitar,  simpatizar  ou  propagar  ideologias  totalitárias   no   ambiente
estudantil.

    II - proteger o direito da família para que  os  estudantes  recebam  a
educação religiosa e moral que esteja de acordo com as convicções  dos  pais
ou responsáveis.

    Artigo 2º - É vedado a qualquer servidor do estado, no exercício de sua
função, promover com apreço  ou  fazer  propaganda  positiva  das  seguintes
ideologias no ambiente estudantil:

    I - Fascismo.

    II - Nazismo.

    III - Comunismo.

    Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.




                                Justificativa




    Baseado nas melhores práticas internacionais de países desenvolvidos  e
que sofreram às mãos de ideólogos dessas três vertentes marxistas, o  Estado
de São Paulo será o precursor da defesa dos melhores interesses do povo,  na
defesa de seus direitos fundamentais, como assegurados pela Constituição  da
República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, sendo necessária a  criação
desta lei como meio de fornecer amparo jurídico aos  cidadãos,  em  especial
pais e responsáveis pela guarda dos direitos  fundamentais  das  crianças  e
adolescentes, principalmente no âmbito do sistema público de ensino.

    É notório o conhecimento acerca das  consequências  destrutivas  dessas
três ideologias aos  direitos  dos  cidadãos,  havendo  exemplos  históricos
amplamente conhecidos e divulgados, a  saber,  o  Holodomor  na  Ucrânia,  o
Grande Salto Adiante na China, o Holocausto e o expurgo fascista em  Itália.
Entre as obras que trazem à luz os fatos desses eventos, podemos citar:

    I - Applebaum, Anne; Fome Vermelha - A guerra  de  Stalin  na  Ucrânia,
Editora Record, Rio de Janeiro, RJ, 1ª edição, 2019;

    II  -  Franco,  José  Eduardo;  Cieszynska,  Beata;   Holodomor   -   A
desconhecida tragédia ucraniana (1932 - 1933), Grácio Editor,  Portugal,  1ª
edição, 2013;

    III - Dikötter, Frank; A Grande Fome de Mao - A história da  catástrofe
mais devastadora da China, 1958 - 62, Editora Record, Rio  de  Janeiro,  RJ,
1ª edição, 2017;

    IV - Evans, Richard J; Terceiro Reich  -  Na  história  e  na  memória,
Crítica, Campinas, SP, 1ª edição, 2018;

    V - Senise, Carmine; Eu fui chefe da polícia  de  Mussolini,  Instituto
Progresso Editorial, São Paulo, SP, 1ª edição, 1947.

    Pela  experiência  própria  com  as  consequências  do   comunismo,   o
parlamento Ucraniano equiparou o comunismo ao nazismo e criminalizou  ambos,
conforme        apurou        a        Gazeta        do        Povo        -
https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/ucrania-aprova-lei-que-iguala-o-
comunismo-ao-nazismo/

    Não  havendo  contrariedade  em  equiparar  o  fascismo  a  essas  duas
ideologias, suas irmãs, se deve também proibir  sua  apologia.  Lembremo-nos
de que será através da educação que os cidadãos conquistarão  sua  cidadania
e tornar-se-ão aptos ao exercício de seus direitos, entre eles  os  direitos
políticos, devendo esta geração  garantir  que  não  se  formem  extremismos
ideológicos dentro de nossas instituições de  ensino,  visando  proteger  as
futuras gerações.

    Pelas razões expostas,  conto  com  o  apoio  dos  meus  pares  para  a
aprovação da matéria.




    Sala de Sessões, em 20/4/2021.

    a) Douglas Garcia - PTB