
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 106, DE 2020

Nos termos do artigo 20, inciso  XXIV  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requer  seja
oficiado ao Governo do Estado de São  Paulo,  para  que  preste  informações
sobre as obras de infraestrutura de pavimentação asfáltica  nos  trechos  da
estrada entre os bairros dos Ribeiros e  Carmo  Messias  e  recapeamento  da
Avenida Antônio Falci, em Ibiúna/SP.
Considerando que, no bairro dos Ribeiros, em  Ibiúna/SP,  há  uma  placa  do
Governo do Estado com o seguinte objeto “Pavimentação Asfáltica nos  trechos
da estrada entre os bairros dos Ribeiros e Carmo Messias, trecho 1  com  890
metros e trecho 2 com 1040 metros e Recapeamento da Av. Antônio Falci -  Set
1, 2 e 3”, com início em 04/09/2018 e prazo  de  24  meses  e  que,  ao  que
parece, as obras não foram iniciadas, questiona-se:
   1.  As  obras  acima  mencionadas  (pavimentação  e  recapeamento)  foram
      iniciadas? Em caso positivo, em que estágio estas obras se  encontram?
      Em caso negativo, por quais motivos o início ainda não ocorreu?
   2. Qual a expectativa para o cumprimento do prazo de entrega de 24 meses,
      contados a partir de 04/09/2018?
   3. Quanto do investimento total previsto para a  obra  (R$  1.975.976,37)
      foi gasto até o presente momento?
                                JUSTIFICATIVA

      Versa o presente requerimento sobre  as  obras  de  infraestrutura  de
pavimentação asfáltica nos trechos da estrada entre os bairros dos  Ribeiros
e Carmo Messias, bem como sobre o recapeamento da Avenida Antônio Falci,  em
Ibiúna/SP.
      Isso porque, de acordo com munícipes, a região carece  de  asfalto  e,
apesar da placa do Governo  do  Estado  indicando  obras  de  infraestrutura
urbana, que seriam iniciadas a partir de 04/09/2018, nada teria  sido  feito
até então.
      Por tais motivos, considerando a relevância da  matéria,  subscrevo  o
presente requerimento.
                                    [pic]

      Sala das Sessões, em 16/3/2020.
      a) Douglas Garcia