

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 215, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado o Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio  Ambiente,
para que preste informações sobre a constante falta de fornecimento de  água
na cidade de Itu/SP.

    Considerando relatos de moradores da região de que,  há  vários  meses,
vêm sofrendo com a falta de água tratada  na  cidade  e  que,  por  diversas
vezes, recorreram à companhia de fornecimento de água,  a  COMPANHIA  ITUANA
DE SANEAMENTO (CIS), sem sucesso, questiona-se:

    1. Os relatos acima são de conhecimento do Sr. Secretário?

    2. O Governo do  Estado  foi  procurado  pelo  Município  de  Itu  para
colaborar com a solução do problema? Em caso positivo, quais  medidas  estão
sendo tomadas?

                                JUSTIFICATIVA


    Segundo relatos de moradores da região, há vários meses  vem  ocorrendo
diversas interrupções no fornecimento de água na cidade,  o  que  causa  uma
série de transtornos à população, e em períodos de altas temperaturas,  como
as atuais, o problema é ainda mais  grave  e  sentido  pelos  moradores  que
precisam desse serviço tão essencial a vida digna, a saúde e a alimentação.

    Cabe, pois,  ressaltar  que,  por  se  tratar  de  um  serviço  público
essencial, ele é regido pelo princípio da continuidade do  serviço  público,
o que significa que é serviços público de caráter  contínuo,  ou  seja,  que
deve ser prestado sem suspensão ou interrupção. E dado ao  fato  do  serviço
de abastecimento e distribuição de água se tratar de um monopólio,  uma  vez
que é impensável manter  duas  malhas  dutoviárias  paralelas  em  um  mesmo
espaço territorial, seja por  questões  físico-espaciais,  seja  por  região
geográfica, e por estar envolto  o  direito  fundamental  ao  acesso,  essas
características pode-se indicar a impossibilidade  de  aceitar  exceções  no
princípio da continuidade na prestação do serviço público de  provimento  de
água potável.

    Como fonte de captação de informação rápida, indico as  reclamações  de
moradores quanto a companhia no site do Reclame Aqui pelo link abaixo:

    https://www.reclameaqui.com.br/empresa/cis-companhia-ituana-de-
saneamento/lista-reclamacoes/

    E segue como anexo um informativo do próprio  site  da  companhia,  que
apresenta uma série de interrupções constantes no fornecimento do serviço  à
população:

                                    [pic]
Fonte: https://cis-itu.com.br/ (Acessado em 04/04/2022)

    Por isso, visa o presente requerimento indagar se é do conhecimento dos
agentes do Estado estes relatos e solicitar maiores  informações.  Por  tais
motivos,  considerando  a  relevância  da  matéria,  subscrevo  o   presente
requerimento.

    Sala das Sessões, em 4/4/2022.

    a) Douglas Garcia