

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 775, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Presidente  da  Fundação  para  o  Desenvolvimento  da   Educação   -   FDE,
requisitando-lhe as seguintes informações sobre a  paralisação  da  obra  de
construção da “Escola Mário Covas”,  localizada  na  Rua  Egídio  Pinto  dos
Santos, s/n, Vila São José, Paranapanema - SP, CEP 18720-000:

    1. Qual o motivo da paralisação da obra? Há previsão de reativação?

    2. Quanto do orçamento previsto para a obra foi gasto até o momento?

    3. Qual o atual cronograma e prazo de entrega?

    4. Existem procedimentos de apuração em relação à paralisação da  obra,
às  responsabilidades  das  empresas  envolvidas  e  quanto   às   possíveis
irregularidades depreendidas da mencionada inexecução?




                                JUSTIFICATIVA




    A população de Paranapanema reclama  a  necessidade  de  ampliação  dos
equipamentos  públicos  educacionais;  e  de  outro  lado,  em  fiscalização
realizada por este parlamentar, verificou-se  a  existência  desta  obra  de
grande porte, iniciada e completamente abandonada.

    Consta no site do TCE-SP que, com  recursos  provenientes  de  convênio
estadual, o investimento inicial  previsto  era  de  R$  2.388.850,83  (dois
milhões, trezentos e oitenta e oito mil,  oitocentos  e  cinquenta  reais  e
oitenta e três centavos) e o prazo  de  finalização  da  obra  seria  30  de
dezembro de 2019.

    Entretanto, a obra se encontra paralisada  há  anos,  sem  funcionários
trabalhando. O que se observa no local é um  prédio  de  grande  porte,  com
térreo e primeiro  piso  construídos,  janelas  instaladas  etc,  e  toda  a
estrutura se deteriorando, o que agrava exponencialmente os prejuízos.

    Nos portais do Poder Executivo Estadual não constam informações  acerca
das providências pertinentes.

    Justifica-se o presente requerimento pelo interesse da população  local
e  pela  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os  atos   da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 2/8/2021.

    a) Agente Federal Danilo Balas