

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 332, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requer  que  se  oficie  aos  Senhor
Secretário de Justiça e Cidadania,  Sr.  Paulo  Dimas  Debellis  Mascaretti,
requisitando-lhe as informações sobre os fatos, a seguir expostos:

    O Estado de São Paulo atravessa uma das maiores  crises  sanitárias  de
sua história,  a  qual  recai  sobremaneira  nos  grupos  e  comunidades  em
situação  de  maior  vulnerabilidade,  demandando,  por  parte  dos  Poderes
Estatais e das Autoridades, o desprendimento dos melhores  esforços,  a  fim
de sanar e minorar as consequências multifacetadas da pandemia.

    Insere-se, nesse contexto, as adversidades enfrentadas pela  Comunidade
de Imigrantes e Refugiados, destacadamente dos Africanos,  dos  quais  cerca
de 80% tem no trabalho informal sua principal fonte de renda.

    Diante disso, gostaríamos de requerer as seguintes informações:

       1. Qual  o  número  absoluto  e  qual  o  percentual  de  imigrantes
          africanos no Estado de São Paulo? Quantos deles estão asilados  e
          quantos estão aguardando resposta sobre pedido de asilo?  Quantos
          deles estão em situação de refúgio e   quantos  estão  aguardando
          resposta sobre pedido de refúgio? Detalhar, neste item, quais  as
          nacionalidades, quantos são homens, quantos são mulheres, quantos
          são  pessoas  TRANS  e  quantos  são   crianças.   Favor   juntar
          documentação que ateste o alegado.

       2. Em quais cidades do Estado de São  Paulo  residem  os  imigrantes
          africanos? Detalhar este item  por  bairro  e  percentual.  Favor
          juntar documentação que ateste o alegado.

       3.  Quais  são  os  programas  desta  Secretaria  voltados  para   a
          comunidade  de  imigrantes  africanos?  Quantas   pessoas   foram
          atendidas nos últimos 2 (dois) anos?  Favor  juntar  documentação
          que ateste o alegado.

       4. Qual a previsão orçamentária destinada à comunidade de imigrantes
          africanos nos últimos 2 (dois) anos? Quais as principais rubricas
          e ações? Quanto da referida previsão  orçamentária  foi  de  fato
          executada? Favor juntar documentação que ateste o alegado.

       5. Quais são as condições de emprego, de renda, de saúde, de moradia
          e de assistência social da comunidade de imigrantes africanos  no
          Estado de São Paulo?  Favor  juntar  documentação  que  ateste  o
          alegado.

       6. Nos últimos 2 (dois) anos, quais foram, em números absolutos e em
          números percentuais, a ocorrência de crimes de  xenofobia,  lesão
          corporal,  injúria  racial,  racismo,  tentativa  de   homicídio,
          homicídio simples e homicídio qualificado  que  tem  como  vítima
          pessoa africana? Favor juntar documentação que ateste o alegado.

       7. Nos últimos 2 (dois) anos, quais foram, em números absolutos e em
          números  percentuais,  os  índices  de  mortalidade  de   pessoas
          africanas no Estado de São Paulo? Detalhar, neste item  quais  as
          nacionalidades, quais as localidades, quantos são homens, quantos
          são mulheres, quantos são pessoas TRANS e quantos  são  crianças.
          Favor juntar documentação que ateste o alegado.

       8. Quais as ações, programas e políticas desta  Secretaria  que  são
          desenvolvidos com  a  finalidade  de  fomento  e  valorização  da
          cultura africana? Favor juntar documentação que ateste o alegado.

       9. No  contexto  da  pandemia  de  coronavírus,  quais  as  ações  e
          programas destinadas à comunidade de imigrantes africanos?  Favor
          juntar documentação que ateste o alegado.

      10. Até a presente data, qual  o  número  absoluto  e  percentual  de
          pessoas africanas residentes no Estado de São Paulo que vieram  à
          óbito em razão da coronavírus e seu agravamento?  Detalhar  neste
          item quais as nacionalidades, quantos  são  homens,  quantos  são
          mulheres, quantos são pessoas TRANS e quantos são crianças. Favor
          juntar documentação que ateste o alegado.

      11. Até a presente data, qual  o  número  absoluto  e  percentual  de
          pessoas africanas residentes no Estado de  São  Paulo  que  foram
          contaminadas pelo coronavírus? Detalhar,  neste  item,  quais  as
          nacionalidades, quantos são homens, quantos são mulheres, quantos
          são  pessoas  TRANS  e  quantos  são   crianças.   Favor   juntar
          documentação que ateste o alegado.

                                JUSTIFICATIVA




    Considerando a  situação  de  vulnerabilidade  que  afeta  considerável
parcela da comunidade de  imigrantes  africanos  no  Estado  de  São  Paulo,
agravada no contexto  da  pandemia  de  coronavírus,  é  fundamental  que  o
Governo e o Legislativo Paulista empreender os melhores esforços  a  fim  de
sanar, evitar e minorar as consequências e desdobramentos dessa situação.




    Sala das Sessões, em 3/6/2020.

    a) Erica Malunguinho