

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 147, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Desenvolvimento  Regional,
Marco Vinholi, para que preste as seguintes informações:
    1. As obras do Parque Oriental em  Ribeirão  Pires,  São  Paulo,  estão
paralisadas?
    2. Qual a expectativa  para  o  cumprimento  do  prazo  de  entrega  do
empreendimento?
    3. Quanto do orçamento previsto para a obra foi gasto  até  o  presente
momento?

    JUSTIFICATIVA

    A apresentação deste requerimento de  informação  tem  por  objetivo  a
obtenção de posicionamento formal da área questionada,  a  cerca  das  obras
realizadas para a  construção  do  Parque  Oriental,  antigo  Parque  Milton
Marinho  de  Moraes,  localizado  na  Rua  Major  Cardim,  3100  –  Estância
Noblesse, Ribeirão Pires. Considerando que  o  investimento  total  previsto
foi  orçado  em  R$3.117.774,40  (três  milhões,  cento  e  dezessete   mil,
setecentos e setenta e sete reais, e quarenta centavos),  as  obras  tiveram
início em 18/06/2018, com prazo para  conclusão  em  18  meses  após  o  seu
início (ou seja, Dezembro de 2019),  as  obras  se  encontram  aparentemente
paralisadas, há materiais como blocos, areia e uma betoneira  (aparentemente
nova), entre  outros,  estão  expostos  ao  tempo,  sem  proteção  estão  se
deteriorando com a falta de uso, a construção  do  piso  foi  iniciada,  mas
parada pela metade, assim como o levantamento de algumas estruturas,  apenas
rebocada e já apresentam infiltrações. Não há  funcionários  trabalhando  na
obra, também não há qualquer vigia no local para assegurar  a  proteção  dos
materiais que ali se encontram.
    Sala das Sessões, em 10/4/2019.
    a) Douglas Garcia