

                       PROJETO DE LEI Nº 203, DE 2022


                                 Institui  o  Roteiro  da  Fé  e  Tradições
                                 Religiosas


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o Roteiro da Fé e Tradições  Religiosas  no
Estado de São Paulo, tendo como objetivos:

    I- Estimular a visitação pública dos municípios e preservar  a  cultura
das atividades religiosas no Estado de São Paulo.

    II- Contribuir para a preservação do patrimônio natural  e  valorização
da cultura e dos atrativos turísticos; eventos religiosos.

    III- Favorecer o desenvolvimento dos arranjos  produtivos  locais  e  a
movimentação da economia dos municípios;

    IV- Promover a educação ambiental, mobilidade  e  de  acessibilidade  e
proteção animal; fomentar o turismo, esporte e a cultura.

    V- Resgatar e preservar patrimônio histórico religioso e monumentos.

    Artigo 2º - Integram o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas  do  estado
de São Paulo os seguintes municípios:

    Araçoiaba da Serra
    Avaré
    Araçariguama
    Anhembi
    Boituva
    Cananéia
    Cajamar
    Conchas
    Eldorado
    Itapetininga
    Iguape
    Itu
    Iperó
    Itapeva
    Itaporanga
    Pardinho
    Piedade
    Pirapora do Bom Jesus
    Porto Feliz
    Salto
    Santana de Parnaíba
    Sorocaba
    São Roque
    Tatuí
    Tietê

    Artigo 3º - Os municípios citados no art. 2º desta Lei poderão:

    I- Definir, dentro dos limites do respectivo município, ações e eventos
religiosos do Roteiro da Fé e Tradições Religiosas de  forma  integrada  com
os municípios vizinhos;

    II- Implantar sinalização específica visível, devendo ser  utilizada  a
denominação oficial “Roteiro da Fé e Tradições Religiosas”

    III- Fazer inventário, mapear,  promover  ações  e  eventos  culturais,
educacionais e divulgar os atrativos turísticos  e  serviços  existentes  do
roteiro,  como:  monumentos  históricos,  atrativos  naturais,   hospedagem,
locais de alimentação e hidratação, unidades de saúde  e  disponibilizar  as
rotas, atrativos turísticos e serviços em  meio  de  comunicação  físicos  e
virtuais, como mapas, cartilhas, sites e aplicativos.

    Artigo 4º - O Poder Executivo Estadual  poderá  regulamentar  esta  Lei
indicando os aspectos necessários a sua aplicação, incluindo:

    I- Definir o padrão  da  sinalização  do  Roteiro  da  Fé  e  Tradições
Religiosas do Estado de São Paulo;

    II- Definir o traçado geral do Roteiro da Fé e Tradições Religiosas  do
Estado de São Paulo;

    III- Divulgar o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas do Estado  de  São
Paulo junto à Assembleia Legislativa do Estado de  São  Paulo  e  os  demais
entes públicos estaduais.

    Artigo 5º - As despesas resultantes da execução desta  lei  correrão  à
conta   das   dotações   próprias,   consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.

    Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O objetivo principal deste projeto é fortalecer e valorizar  o  turismo
religioso  e  promover  desenvolvimento  regional  e  a  interiorização   da
atividade e elaborar um roteiro embasado nas premissas do Turismo  Religioso
e Cultural, o qual contemplará  atrativos  turísticos,  bem  como  ações  de
valorização do patrimônio cultural e envolverá inicialmente um  conjunto  de
29 municípios. Este é o setor que mais cresce dentro da indústria  turística
no Brasil, depois dos negócios, e tem a qualidade  de  ser  menos  impactado
por crises econômicas. De uma forma geral, o turismo é  uma  das  áreas  que
mais emprega mão-de-obra e faz  girar  a  economia  dos  municípios,  com  a
criação de muitos empregos indiretos. O  turismo  movimenta  a  maioria  dos
setores econômicos, direta ou indiretamente, o que  favorece  a  geração  de
renda em todos os segmentos, através de seu efeito multiplicador.

    Esse tipo de turismo já é realidade em muitas localidades que  oferecem
algum  atrativo  de  cunho  sagrado,  como  monumentos,  festas  religiosas,
construções ou lugares. O Roteiro da Fé e Tradições Religiosas servirá  para
organizar  o  setor  e  contribuir  para  o  seu  fortalecimento  religioso,
cultural, histórico e desenvolvimento do turismo e gastronomia.  Juntos,  os
municípios  podem  criar  campanhas  e  trabalhar  com  mais  facilidade   a
divulgação dos eventos, também fora do Estado de  São  Paulo.  A  iniciativa
deve melhorar uma infraestrutura já existente na maior parte das cidades  do
Estado de São Paulo. No Estado,  existem  exemplos  consagrados  de  turismo
religioso, como a grande festa do dia 12 de outubro  em  homenagem  a  Nossa
Senhora Aparecida entre outras.

    No Brasil e na Europa existem exemplos consagrados de turismo religioso
como Santiago de Compostela, no Norte da Espanha, no  mês  de  julho;  Nossa
Senhora de Fátima,  em  Fátima  (Portugal),  no  mês  de  maio;  e  exemplos
nacionais como a Romaria de Padre Cícero em Juazeiro do Norte.  Os  roteiros
feitos na linha da fé costumam ser facilmente  trabalhados  e  movimentam  a
economia local.

    O impacto sociocultural provocado pelo turismo religioso ainda não  foi
devidamente  estudado,  mas  especialistas  avaliam  que  o   setor   já   é
responsável pelo redimensionamento de economias locais  e  o  fortalecimento
das comunidades envolvidas.

    Fatores como hospedagem, comércio, alimentação,  cultura  e  lazer  são
diretamente   beneficiados   pelo   afluxo    turístico,    implicando    na
reconfiguração de uso do espaço, planejamento de infraestrutura receptiva  e
organização econômica.

    O projeto Roteiro da Fé  e  Tradições  Religiosas  buscou  inicialmente
cidades que  oferecem  percurso  ou  local  de  peregrinação  e  penitência;
monumentos históricos relacionados à religião; museus, exposições,  casa  de
relíquias sacras, igrejas, capelas, templos, mesquitas e casas de  encontros
espirituais,   quermesses,   festas   religiosas.   Neste   Roteiro    foram
consideradas, ainda, as cidades que já possuem calendário de  acontecimentos
históricos e de eventos religiosos; ou que  possuem  lideranças,  movimentos
ou instituições que tem comprovada atuação religiosa.

    É neste sentido que se insere a presente proposta, com  a  consolidação
de um projeto aperfeiçoado em consonância com  as  novas  diretrizes  que  o
Governo do Estado de São Paulo está imprimindo para o turismo.

    Expostas as razões de apresentação deste projeto, contamos com o  apoio
dos nobres pares para a sua aprovação.

    Sala das Sessões, em 13/4/2022.

    a) Cezar – PDT