


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 352, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Desenvolvimento  Social,
Floriano Pesaro, para que preste as seguintes informações:


        1. Quando a Secretaria de Desenvolvimento Social pretende  realizar
           chamamento público para a instalação de unidades do Programa Bom
           Prato nos municípios de Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista?


        2. Existe a possibilidade de as cidades de Várzea Paulista e  Campo
           Limpo Paulista participarem do Programa Bom Prato?


        3. Quais são as exigências  que  devem  ser  cumpridas  pelo  Poder
           Executivo Municipal para  que  Várzea  Paulista  e  Campo  Limpo
           Paulista possam implantar o Programa Bom Prato?


        4. De forma sucinta, o que é e como funciona o Programa Bom Prato?







                                JUSTIFICATIVA





      Entendo que os municípios de Várzea Paulista e  Campo  Limpo  Paulista
têm condições de receber uma unidade do Programa Estadual Bom Prato.


      Solicito as informações acima para que possamos orientar os  prefeitos
no sentido de colaborarem e cumprirem  as  exigências  mínimas  para  que  a
população das localidades possam receber mais  esta  benfeitoria  propiciada
por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do  Estado
de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 6/9/2017.





                            a) Junior Aprillanti