

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 124, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 da XIV do Regimento Interno requeiro seja  oficiado  o
Senhor Secretário da Educação do Estado de  São  Paulo,  solicitando-lhe  as
informações a seguir.

    1. É fato que não estão  sendo  concedidos  afastamentos  para  que  os
servidores do Quadro do Magistério  da  Secretaria  de  Educação  frequentem
cursos de pós graduação?

    2. Sendo verdadeira a afirmativa que consta  da  questão  anterior,  há
alguma razão para que tal situação esteja acontecendo?

                                JUSTIFICATIVA


    É necessário que se formule o requerimento que  ora  apresento  porque,
pelas informações que nos chegam, a Secretaria de Educação do Estado de  São
Paulo não está  concedendo  afastamento  para  os  professores  que  desejam
cursar pós graduação, especialmente na modalidade mestrado e doutorado.

    A questão é  írrita,  especialmente  porque  há  lei  que  garante  aos
docentes essa modalidade de afastamento,  a  saber,  a  LC  444/85,  em  seu
artigo 64, inciso VI, e essa modalidade de  curso,  além  de  engrandecer  o
ensino paulista, porque esse contará com melhores  professores,  é  condição
fundamental para a evolução daqueles em sua carreira.

    A atitude do governo é inacreditável, na verdade, porque não  é  crível
que tal fato aconteça justamente quando o e nosso  estado,  fala  justamente
em uma  “nova  carreira”,  que  também  privilegia  o  aperfeiçoamento  como
mecânica de evolução.

    É necessário que a ALESP investigue esse fato com muita veemência.  Por
isso, as informações que ora solicito devem ser prestadas com urgência.

    Por essas razões que solicito o presente.

    Sala das Sessões, em 4/3/2022.

    a) Professora Bebel