

PROJETO DE LEI Nº 594, DE 2019

         Classifica Arujá como município de interesse turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º  -  Fica  classificado  Arujá  como  município  de  interesse
turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O município de Arujá, localizado na  região  metropolitana  da  capital
paulista, possui uma população de mais de  75.000  habitantes  e  ocupa  uma
área  de  97,7km²,   o   que   resulta   numa   densidade   demográfica   de
aproximadamente 767 hab/km².
    Arujá surgiu com um simples traçado de uma estrada vicinal, que saía da
Praça da Sé, passava pelo Brás, Penha, Guarulhos e  Bonsucesso,  até  chegar
ao Rio de Janeiro.
    Essa estrada era usada por tropeiros que se dispersavam pela  floresta,
em  direção  ao  Rio  de  Janeiro.  Estes  tropeiros  eram  conhecidos  como
“faisqueiros”. Eram os responsáveis pelo contato  com  os  índios,  extraíam
ouro do Rio Jaguari, levando-o para Bonsucesso e de lá para Guarulhos.
    Arujá, no período anterior a 1700, exibia sua flora e fauna mantidas em
seu habitat natural. Não havia  nenhuma  intervenção  urbana,  enquanto  que
seus caminhos serviam de artérias para seu sistema de habitação natural.
    A descoberta do ouro foi o primeiro passo para o  seu  desenvolvimento.
Pequena aldeia e depois povoado, não se sabe ao  certo  em  qual  década  de
qual século aconteceu; o que se sabe é que, além  da  extração  do  ouro,  a
extração de produtos vegetais como a madeira, em escala mais acentuada,  foi
o passo decisivo de seu  desenvolvimento,  pois  tais  produtos  serviam  de
fonte de energia industrial e doméstica para  São  Paulo,  em  sua  fase  de
urbanização.
    A extração desordenada de produtos vegetais contribuiu para a  primeira
devastação vegetal na região. Conforme investigação,  em  vários  pontos  da
mancha vegetal, existiam sulcos retangulares caracterizando  grandes  covas,
conhecidas como “carvoeiras”. A queima  de  madeira  em  grande  quantidade,
coberta com capim e terra, com um  respiro  numa  das  extremidades,  ficava
queimando durante  3  dias  ou  mais,  transformando  a  madeira  em  carvão
vegetal.
    Assim, no período do século  XIX  ao  XX,  a  flora  e  a  fauna  foram
devastadas quase que totalmente. Enquanto isso,  os  próprios  canteiros  de
assentamento  das  “carvoeiras”  transformaram-se  em  moradias,   inserindo
grandes manchas de plantações de subsistência. Em consequência  disso,  deu-
se a origem a fazendas cafeeiras, açucareiras,  entre  outras,  contribuindo
para o aparecimento das primeiras manchas urbanas, caracterizando um  núcleo
de comunidade que se concentrava na antiga estrada vicinal denominada Arujá-
Bonsucesso, também conhecida como estrada São Paulo-Rio. Naquele período  de
povoamento no trecho compreendido ao lado da  Igreja  Senhor  Bom  Jesus  de
Arujá, logo suas margens foram edificadas, permanecendo assim até  a  década
de 1950 do século XX.
    A partir de então, surgiram os primeiros loteamentos na  área  central,
implantando-se os primeiros condomínios. Em  1974,  a  Prefeitura  de  Arujá
informatiza-se. Manchas urbanas  estabeleceram-se  até  a  década  de  1980.
Outros empreendimentos envolveram a orla central da cidade, tendendo para  a
direção norte e leste, sendo que esses loteamentos pertenciam à classe  mais
popular. Este avanço deteve-se no divisor de mananciais  e  nas  superfícies
íngremes, limitando essa orla por uma barreira física.
    A partir dos anos 1990, além do Centro Industrial, da arborização,  dos
Clubes de lazer e esportes e de dois clubes de  golf,  a  cidade  toma  novo
impulso com a implantação de novos  condomínios  horizontais,  aumentando  a
qualidade de vida.
    Capela do Bom Jesus – Segundo a Tradição Popular
    Reza a tradição, pelas vozes  de  Bráulio  Coutinho,  Etelvira  Martins
Guimarães e outros, cujas vozes soam alto em nossa  tradição,  que  uma  das
histórias mais conhecidas sobre a origem da  capela  do  Senhor  Bom  Jesus,
divulgada pela imprensa durante a  comemoração  do  primeiro  centenário  de
Arujá, é a de que, por volta  de  1741,  uma  imagem  de  Jesus  Cristo  foi
encontrada pelos índios, no lugar onde hoje está situada a igreja do  Senhor
Bom Jesus. Recebeu a imagem o nome de Senhor Bom Jesus do Arujá.
    Conta ainda a tradição que foi construída  uma  orada  para  abrigar  a
imagem. Por várias vezes a imagem  foi  retirada  da  orada  e  levada  para
fazendas  próximas.  Por  milagre,  segundo  a   crença   do   povoado,   ou
arrependimento dos fazendeiros, a imagem sempre retornava para a orada.
    Foi então que sitiantes da região, impressionados  com  o  fato  e  sua
repercussão, passaram a acreditar que a imagem queria que  fosse  construída
uma capela naquele lugar. Esta foi então construída por escravos,  na  mesma
época.
    Datas Históricas
    1781 – Origem - Arujá teve sua origem em 1781, com a construção de  uma
capela dedicada ao Senhor Bom Jesus de Arujá.
    30 de novembro de 1938 – Incorporação - Através do Decreto Estadual  nº
9.775/38, Arujá foi incorporado ao município de Santa Isabel.
    3 de julho de 1839 – Curato - A capela do Senhor Bom Jesus de Arujá foi
ereta em capela curada em 3 de julho de  1839,  tendo  obtido,  nesta  mesma
ocasião, as provisões de ereção e bênção.
    8 de junho de 1852 - Freguesia da Paz (fundação) - Em  8  de  junho  de
1852, por lei sancionada por Hipólito José Soares, presidente  da  Província
de São Paulo. Nessa época, Arujá pertencia ao vizinho município de Mogi  das
Cruzes. A data oficial do “Dia do Município” é o de 8 de junho,  reconhecido
pelo governo estadual por meio do Decreto nº 47.664, de  26  de  janeiro  de
1967 e Lei Municipal nº 21/61, de 21 de setembro de 1961.
    6 de agosto de 1852 - Dia do Padroeiro - A data oficial do Padroeiro da
Cidade, “Senhor Bom Jesus de Arujá”, foi determinada pela Lei  Municipal  nº
1/62, de 12 de abril de 1962.
    18 de fevereiro de 1959 - Município - Em 18 de fevereiro  de  1959  foi
sancionada pelo DD. Presidente da Assembleia Legislativa do  Estado  de  São
Paulo,  Francisco  Franco,  a  Lei  Estadual  nº  5.285,  elevando  Arujá  à
categoria de município.
    1º de janeiro de 1960 - Instalação Solene do Município - Atendendo  aos
dispositivos da Constituição  Estadual  de  1959,  a  instalação  solene  do
Município de Arujá realizou-se em 1º de janeiro de 1960, sob  a  presidência
do MM. Juiz de Direito da Comarca de Santa  Isabel,  Doutor  Jacintho  Elias
Rocha Brito.
    19 de abril de 1985 - Cidade Natureza - Em 9 de abril de 1985 a  cidade
adota pela Lei Municipal nº 634/85 o cognome "Cidade Natureza".
    No município comemoram-se várias festas populares, dentre as  quais  se
destacam:
    Carnaval – Uma das maiores expressões da cultura popular brasileira,  o
Carnaval de Arujá é realizado na Avenida Amazonas,  com  carros  alegóricos,
adereços e fantasias inusitadas;
    Semana Monteiro Lobato - Para homenagear  o  escritor  Monteiro  Lobato
(1882 - 1948), o dia de seu aniversário, 18 de abril,  foi  instituído  como
"Dia Nacional do Livro Infantil",  e  a  semana  em  torno  dessa  data  foi
oficializada;
    Projeto Folclore - Projeto de valorização da cultura popular  criado  e
realizado pela Secretaria de Cultura e Turismo e às manifestações  culturais
de Arujá e região (Moçambique, Folias de Reis,  entre  outros).  Esses  bens
culturais de natureza imaterial sobrevivem graças à força  e  à  resistência
dos grupos sociais que lutam para preservar a sua identidade  cultural,  por
meio da prática de costumes e cultos, de suas crenças e valores;
    Festa de aniversário de Arujá e Encontro das Nações –  Os  preparativos
para a festa de aniversário de Arujá, que acontece no mês de  junho,  contam
com diversos shows musicais, espetáculos de dança e a melhor  comida  típica
no “Encontro das Nações”;
    Expo Aflord - que acontece  anualmente  entre  os  meses  de  agosto  e
setembro. O evento teve origem em dezembro de  1981,  quando  Katsuya  Araki
percebeu a necessidade de  criar  uma  entidade  que  reunisse  os  diversos
produtores  que  mantinham  suas  propriedades  às  margens  da  Via  Dutra,
espalhados por cerca de duzentos quilômetros, de Arujá à Taubaté,  incluindo
os municípios de Garulhos, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba,  Santa  Isabel,
Guararema, Jacareí e São José dos Campos. A  seu  favor,  os  produtores  já
contavam com a proximidade do CEASA de São Paulo e com o  clima  da  região,
propício ao cultivo de  flores.  Organizados  em  uma  associação,  poderiam
trocar  informações  sobre  técnicas  de  manejo,  aumentar   o   poder   de
comercialização, desenvolver a  padronização  dos  produtos  e  facilitar  o
acesso a assistência  técnica.  Assim  nasceu  a  Aflord  –  Associação  dos
Floricultores da Região da Via Dutra. Quase três décadas depois, a visão  de
futuro de Katsuya Araki e sua capacidade de aglutinar pessoas  em  torno  de
uma ideia, se confirmam na atuação da Aflord ao apoiar os 70 produtores  que
a compõem. Seu resultado mais visível ao público em geral é a  Expo  Aflord,
exposição de flores e plantas realizada  no  município  de  Arujá,  em  sede
própria, nos meses de Agosto e Setembro.
    Na  Expo  Aflord,  os  produtores  e  agrônomos  dão   orientação   aos
consumidores sobre como manterem  flores  bonitas  por  mais  tempo,  e  são
realizados concursos  de  qualidade  entre  os  produtores,  incentivando  a
melhoria contínua da produção.
    Além  das  tradicionais  festas  populares,  Arujá  conta  com  espaços
culturais diversificados que proporcionam cultura e lazer  aos  moradores  e
visitantes do município, entre eles:
    Centro de  Vivencias  Culturais  e  Ambientais:  O  programa  tem  como
motivação promover a consciência ambiental nas  comunidades  e  despertar  o
interesse da comunidade para a  preservação  do  meio  ambiente.  Promove  a
difusão do conhecimento acerca  dos  problemas  ambientais  e  das  melhores
práticas para minimizá-los no dia-a-dia. A  iniciativa  contempla  alunos  e
professores da rede pública, colaboradores e cidadãos em geral.  O  local  é
paisagístico, com quedas d’ água  da  nascente  de  uma  antiga  fazenda  do
século XIX.
    Cultura na Praça:  A  "Feira  de  Trabalhos  Manuais",  projeto  que  é
realizado na Praça Benedito Ferreira Franco (Coreto), no centro  da  cidade.
O espaço conta com o apoio da administração municipal, oferece  um  atrativo
cultural aos frequentadores, para aumentar o movimento no local  e  garantir
boas  vendas.  A  programação  é  diversificada  e  abraça  belos  trabalhos
manuais.
    Biblioteca Pública Municipal “Alda Martins Soncini”: A biblioteca conta
com os setores de pesquisa, circulante, periódicos, hemeroteca e  patrimônio
histórico. O objetivo principal é incentivar o  gosto  pela  leitura,  dando
suporte para pesquisas e desenvolvimento de atividades culturais. Conta  com
apoio do Fórum de Debates de Arujá, formado por membros da sociedade  civil,
estudantes, professores, mestres e doutores das áreas humanas.
    Oficina Cultural: Ballet infantil e infanto juvenil, Iniciação Teatral,
tudo isso reunido em um só local, na Oficina Cultural.
    Escola Municipal Livre de Música “Edmundo Ramos Barbosa”: Atende alunos
e alunas nos cursos de musicalização infantil, flauta doce, teclado,  piano,
violão, percussão, coral infantil, coral infanto-juvenil,  coral  juvenil  e
percepção musical e atividades em grupos como orquestra  de  flautas  doces,
camerata de violões, grupos musicais, banda marcial e orquestra  de  sopros.
Desenvolve o raciocínio  lógico,  coordenação  motora,  gosto  e  a  aptidão
musical além do equilíbrio emocional, musicalizando  crianças  e  jovens  da
população  em   geral   com   vistas   a   sua   socialização   e   possível
profissionalização.
    Projeto Guri: Lançado em 2008, a partir de uma iniciativa da Secretaria
de Estado da Cultura de São Paulo, o projeto é gerido  pela  entidade  Santa
Marcelina - Organização Social da Cultura. A missão do programa  é  promover
a educação musical e a inclusão sociocultural de crianças e adolescentes  na
Grande São Paulo.
    Por todos os atrativos turísticos apresentados, conto com o  apoio  dos
Nobres Pares à aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 29/4/2019.
    a) André do Prado - PR