

                 Requerimento de Informação Nº 1200, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, para  que  preste  as
seguintes informações:

    1. Requer informações  se  a  CDHU  promoveu  a  inspeção  no  Conjunto
Habitacional São Vicente  H  Lote  3  no  município  de  São  Vicente,  para
constatar se os problemas estruturais que  o  conjunto  apresenta  já  foram
sanados pela empresa responsável pela obra.

    2.  Requer  memorial  descritivo  da  obra  de  recuperação  estrutural
solicitada e realizada pela empresa  responsável  pela  construção  Conjunto
Habitacional, constando início das obras de restauração e término da obra;

    3. Requer cópia de  todos  os  encaminhamentos  enviados  pela  CDHU  a
construtora responsável pela  obra,  referente  ás  reclamações  cadastradas
pelos condôminos sobre os vícios  construtivos  apresentados  pelo  Conjunto
Habitacional São Vicente H lote 3, bem como,  quais  medidas  foram  tomadas
para a solução dos relatos constantes nos encaminhamentos;




                                JUSTIFICATIVA




    Conforme informações recebidas este  deputado  tomou  conhecimento  dos
problemas que os moradores do Conjunto Habitacional São Vicente  H  Lote  3,
construído no município de São Vicente vem enfrentando desde  a  entrega  de
suas unidades habitacionais.

    Dentre os problemas apresentados existem vícios graves de infiltrações,
trincas nas vigas de sustentação do edifício, revestimentos internos  soltos
e  demais  vícios  apresentados  pela  obra  que  causam  a  indignação  dos
moradores do condomínio visto que tratamos de um conjunto  habitacional  com
apenas dois anos de construção.

    Segundo relatos e documentos apresentados pelos moradores  a  CDHU,  já
foi informada inúmeras vezes sobre os problemas apresentados pela obra,  mas
até  o  momento  não  obrigou  a  construtora  responsável   pelo   conjunto
habitacional  a  sanar  vícios   construtivos   apresentados   no   Conjunto
Habitacional São Vicente H Lote 3.

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos junto a Secretaria de  Habitação  do  estado  para  uma
melhor  analise  do  tema  em  questão,  fornecendo  material  para  futuras
proposições e  discussões  da  temática  envolvendo  os  problemas  técnicos
apresentados pela obra do Conjunto Habitacional São Vicente H Lote 3.

    Deste modo, entendo que as  informações  requisitadas  são  necessárias
para fins de transparência e apuração dos fatos que geraram o  objeto  deste
presente requerimento de informação.




    Sala das Sessões, em 21/12/2021.

    a) Caio França