


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 96, DE 2018






       Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
  com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  ao  Senhor
  Nelson Luiz Baeta Neves Filho, Secretário da  Habitação  requisitando-lhe
  as informações a seguir:

    • Que seja fornecido o gráfico que representa  visualmente  a  estrutura
        organizacional  da   secretaria   da   Habitação.   Apresentando   a
      hierarquização, as relações entre os diferentes setores da organização
      com os respectivos responsáveis, cargos e salários por cada setor.





                                JUSTIFICATIVA



     Tendo em vista que não localizamos o Organograma no  site  oficial  da
  Secretaria e se faz necessário entender a representação da estrutura  e  o
  funcionamento hierárquico da organização.


           Consoante o quanto dispõe o art. 20, inciso  X,  da  Constituição
do Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar e controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.








                       Sala das Sessões, em 19/4/2018.





                             a) Wellington Moura