

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 197, DE 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado, para  que  preste  as
seguintes informações em relação à FURP - Fundação para o Remédio Popular:

      1) Por quais motivos várias as  regularizações  de  registro  da  FURP
      seguem pendentes, uma  vez  que  essa  medida  é  fundamental  para  a
      retomada considerável do processo produtivo  e  potencial  recuperação
      financeira da empresa pública?

      2) Em 2014 foi realizado diagnóstico atuarial  da  FURP,  quanto  isso
      custou para o orçamento público naquele período? Agora  novamente  foi
      contratada empresa para realizar o mesmo serviço,  por  quais  valores
      esse serviço será realizado? Favor encaminhar os documentos referentes
      à contratação e resultados do diagnóstico atuarial anterior e  o  mais
      recente.

      3) Por que está sendo feito  um  grande  investimento  na  análise  de
      relevância da FURP e não de fato na sua essência, ou seja, produção de
      medicamentos para a população? Porque boa parte da planta  da  empresa
      em Guarulhos segue ociosa?

      4) Soubemos que o governo do estado de São Paulo recebeu uma doação da
      união dos usineiros de cana de açúcar para a produção de álcool em gel
      e álcool 70%. A doação seria  destinada  ao  sistema  público  para  o
      processamento final e distribuição.  Soubemos  que  esse  carregamento
      chegou a dar entrada na FURP  mas  posteriormente  foi  encaminhado  a
      iniciativa  privada  para  finalizar   o   processamento,   envase   e
      distribuição. Se a FURP está com  parte  da  sua  planta  ociosa,  tem
      estrutura física e capacidade logística para garantir  que  o  produto
      final chegue nos serviços de saúde, por qual motivo essa matéria prima
      foi redirecionada?


      5) Recentemente a Secretaria também  terceirizou  todo  o  sistema  de
      armazenamento  e  transporte  de  medicamentos.  A  FURP   que   antes
      armazenava  e  transportava  uma  série  de  produtos  para  SES   com
      excelência,  mesmo  detendo   departamentos   específicos   fixos   de
      transporte e expedição não é mais parceiro  logístico  da  Secretaria.
      Qual a justificativa para essa alteração?


                                JUSTIFICATIVA

      A FURP ao longo de sua história sempre teve  potencial  produtivo,  no
entanto nos últimos anos (sobretudo na atual gestão)  o  governo  alega  não
haver recursos para investimentos, nem mesmo para  manter  os  registros  de
medicamentos e maquinários que possui. Vale ressaltar que  a  Secretaria  de
Estado investiu mais de 1 milhão  de  reais  do  orçamento  público  para  o
serviço  de  diagnóstico/auditoria,  sendo  que  para  a  regularização  dos
registros seriam necessários investir 200 mil.

      No entanto, dia 09/03/2020 foi assinado pela Secretaria de  Estado  da
Saúde de São Paulo  (SES-SP)  um  contrato  para  prestação  de  serviço  de
averiguação e diagnóstico para  a  FURP  por  parte  da  FIPECAFI:  FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS  no  valor  de  R$
1.737.800,00 (um milhão,  setecentos  e  trinta  e  sete  mil  e  oitocentos
reais), por dispensa de licitação e com valor em média cinco vezes maior  do
que o praticado  no  mercado  para  este  tipo  de  consultoria.  Importante
ressaltar que em 2014, outra  instituição  de  análises,  a  FIPE  (Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas)  foi  contratada  para  fazer  semelhante
diagnóstico da FURP.

      A FURP tem perdido uma série de registros de medicamentos  fundamental
para a manutenção da fabricação de vários remédios, a falta do mesmo  impede
a produção e a consequente venda de qualquer produto. Essa  perda  é  gerada
por   alguns   motivos,   dentre   eles    realização    de    estudos    de
biodisponibilidade, regularização pós-registro junto a ANVISA,  substituição
de equipamento  utilizado  no  processo  de  fabricação  em  cumprimento  às
resoluções da ANVISA, entre outros.

      Para regularização dos  registros  de  acordo  com  as  especificações
elencadas são  necessários  testes  e  análises  que  demandam  investimento
financeiro em torno de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada um, ou  seja,
com o investimento destinado para  tal  estudo,  poderia  ser  realizado  de
quatro a cinco testes importantes.

      Perante a tais informações, parece não haver  falta  de  recurso  para
investimento na FURP e retomada forte de produção, mas sim uma tentativa  de
extinguir a empresa.

      Por essas razões, além da calamidade pública por conta do covid-19, em
que a FURP poderia  ser  uma  empresa  pública  essencial  para  combater  a
pandemia, é qie me dirijo ao governador para fazer essas indagações e  obter
mais informações.

      Sala das Sessões, em 16/4/2020.

      a) Monica da Bancada Ativista