

                       PROJETO DE LEI Nº 294, DE 2021


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  o  Casarão  Brasil
Associação LGBTI - CABAG - São Paulo, com sede naquele Município.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A Associação LGBTI - Casarão Brasil é uma organização social  sem  fins
lucrativos, fundada em 2008, criada com o  intuito  de  inovar  as  atuações
políticas e sociais em favor da cidadania  de  lésbicas,  gays,  bissexuais,
travestis, transexuais e intersexual (LGBTI).

    A Associação oferece uma variedade de serviços para a comunidade, tanto
em sua sede, como em outras áreas, dentre elas, assistência  social,  saúde,
educação e trabalhos voltados  para  o  fortalecimento  e  autoestima  dessa
população que, infelizmente, ainda sofre com muitos preconceitos.

    O  Casarão  Brasil  também  desenvolve  campanhas  não   só   para   os
homossexuais, mas também para a sociedade em geral,  incentivando  ações  de
inclusão social e assistencial.  Realiza  diversas  exposições,  seminários,
workshops, rodas de conversa, eventos para autoestima de mulheres  travestis
e transexuais, ações para  idosos,  pessoas  com  deficiências,  refugiados,
negros, imigrantes, adolescentes e população em situação de rua.

    Abaixo farei menção a alguns dos excelentes projetos desenvolvidos  por
esta Associação.

    São eles: campanha de combate à homofobia, cujo objetivo é enfrentar  e
combater a LGBTfobia, workshops “Agentes Multiplicadores”, visando  abranger
o conhecimento dos procedimentos necessários  para  a  prevenção  de  IST’s;
projeto “Cozinhando pela Vida”, que  produziu  12.000  (doze  mil)  marmitas
saudáveis e nutritivas para a população LGBTI em  vulnerabilidade  social  e
situação de rua; gestão do Centro de Cidadania  LGBTI  Cláudia  Wonder  onde
são ofertadas assistência psicológica, assistência  jurídica  e  atendimento
social em gratuidade para a população  LGBTI  em  vulnerabilidade  social  e
onde é operacionalizado  o  “Programa  Transcidadania”,  dentre  outros  que
podem ser consultados nos relatórios anexados a este projeto de lei.

    O Casarão Brasil, ao longo de todos esses anos de  existência,  realiza
um trabalho de grande relevância e com muita  responsabilidade  em  prol  da
população  LGBT  em  vulnerabilidade,  levando  a  efeito  o   disposto   na
Constituição Federal, em seu artigo 5º, ao dispor sobre a dignidade  humana,
direito este que a comunidade  de  lésbicas,  gays,  bissexuais,  travestis,
intersexuais, vêm lutando para provar que são dignos e  que  têm  os  mesmos
direitos que as demais pessoas.

    Pelo exposto, diante do importante  trabalho  humanitário  desempenhado
por esta Associação, conto com o apoio dos nobres  pares  para  a  aprovação
deste projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 11/5/2021.

    a) Adalberto Freitas - PSL