


                       PROJETO DE LEI Nº 628, DE 2018


                                 Autoriza a  criação  de  espaços  fechados
                                 denominados  "cachorródromos"  em  clubes,
                                 parques   e   áreas   públicas   estaduais
                                 destinadas ao lazer que comportarem,  para
                                 os cães sem  estar  preso  a  coleira,  no
                                 âmbito do estado de São Paulo, e dá outras
                                 providências.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Autoriza a criação de espaços  fechados  em  Clubes,  Parques  e
áreas estaduais destinadas ao  lazer  que  comportarem,  para  que  os  cães
possam,  sem  estar  preso  à  coleira,  se  socializarem,  brincarem   e/ou
circularem.

§ 1º - Os cães deverão sempre estar acompanhados  por  responsáveis  que  se
responsabilizarão por sua segurança.

§ 2º - Os espaços serão denominados "Cachorródromos".

Artigo 2º - É de inteira responsabilidade do proprietário do cão a  retirada
de dejetos produzidos pelo mesmo.

Artigo  3º  -  A  Administração  pública  estadual  indicará  os  órgãos   e
secretarias responsáveis pela definição do tamanho e local  da  área  a  ser
destinada aos Cachorródromos.

Parágrafo único –  É  permitida  a  instalação  do  Cachorródromo  em  áreas
eventualmente cedidas por municípios e pela iniciativa  privada,  desde  que
observada a legislação aplicável a cada caso.

Artigo 4º – As despesas geradas pela presente  lei  serão  suportadas  pelas
receitas próprias da pasta correspondente.


Artigo 5º - O Poder Público regulamentará a presente  lei  no  prazo  de  12
(doze) meses.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  Milhares de famílias que  possuem  um  ou  mais  cachorros
utilizam as praças, parques, canteiros das avenidas, ruas e  outros  espaços
públicos, praticamente todos os  dias,  a  fim  de  levá-los  para  passear,
exercitar-se e também para que os animais de  estimação  possam  fazer  suas
necessidades.


                  Normalmente, nos passeios, os proprietários  de  cachorros
respeitam a legislação em vigor e os levam presos por coleira  ou  guia.  No
entanto, cães de estimação que vivem em apartamentos ou casas  sem  quintais
também necessitam de espaço para correr livremente.


                  Na cidade de São Paulo já existem espaços delimitados para
os cães brincarem e gastarem energia  sem  amarras  e  coleiras,  como,  por
exemplo, no Parque da Juventude; Parque Buenos Aires;  Parque  Villa  Lobos;
no Parque Ibirapuera, etc, ou seja, trata-se de  uma  iniciativa  totalmente
acertada e, por isso, merece ser adotada em todo o Estado de São Paulo.


                  Nesse sentido, atento às demandas da população,  apresento
a presente propositura a fim de se viabilizar a criação de  espaços  seguros
destinados  aos  cães  de  estimação  em  parques  e  espaços  públicos  que
disponham de área de lazer. Conto, assim, com  o  apoio  e  aprovação  pelos
Nobres Pares do projeto de lei ora apresentado.



                      Sala das Sessões, em 19/10/2018.





                          a) Rogério Nogueira - DEM