

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 32, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 da XIV do Regimento Interno requeiro seja  oficiado  o
Senhor Governador do Estado de São Paulo,  solicitando-lhe  a  informação  a
seguir.

    1. É do conhecimento de V Exa. a ocorrência de uma “onda” de  assaltos,
furtos e outros crimes no Município de Matão?

    2- V.Exa. tem conhecimento de que,  no  efetivo  de  segurança  pública
local - Polícia Civil - nas três delegacias do Município, 17 (dezessete  são
servidores do Estado) e 11 (onze) são servidores cedidos pela Prefeitura  de
Matão?

    3- Tem conhecimento de  que  os  quatro  delegados  sediados  em  Matão
atendem mais três Municípios da região - Dobrada, Santa Ernestina e  Motuca?
E que, além disso, precisam cumprir plantões obrigatórios de 24 horas?

    4- Está informado, também, que os transporte de presos de Matão para  a
cadeia de Santa Ernestina é  feito  por  servidores  da  das  delegacias  de
Polícia de Matão, auxiliados pela Guarda Municipal de Matão?

    5- Tem ciência V.Exa. de que há apenas três investigadores  lotados  no
efetivo da Polícia Civil no Município de Matão  e  que  uma  das  delegacias
locais foi inteiramente reformada  com  recursos  cedidos  por  empresários,
tendo em vista  que  o  Governo  do  Estado  não  realiza  investimentos  na
segurança pública na cidade?

    6- Está ciente V.Exa. de  que  a  Prefeitura  de  Matão  contribui  com
combustível para que as viaturas policiais possam circular no  Município?  E
que citadas viaturas são antigas e já necessitam ser substituídas?

    7- Frente ao exposto, quais são as providências que o Governo do Estado
pretende tomar em relação à situação acima descrita?

                                JUSTIFICATIVA


    A segurança pública é atribuição fundamental do Governo  do  Estado.  À
administração estadual cabe instalar e manter as delegacias  de  Polícia,  o
efetivo  policial,  os  equipamentos  adequados,  as  viaturas  e  armas,  a
investigação de crimes e delitos, bem como a detenção e prisão dos  acusados
por essas ocorrências.

    No Município de Matão, há uma notória ausência  do  Governo  do  Estado
naquilo que lhe  compete.  Nessa  situação  de  vulnerabilidade,  obviamente
amplia-se o espaço para ocorrência de furtos, assaltos e outros crimes  e  é
isso que vem ocorrendo.

    Esse Requerimento de Informação visa chamar  a  atenção  do  Governador
para esse problema e, ao mesmo tempo, questionar  Sua  Excelência  sobre  as
eventuais providências que  estejam  sendo  tomadas  para  o  equacionamento
desse grave quadro, que não pode perdurar.

    Sala das Sessões, em 8/2/2022.

    a) Professora Bebel