


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 434, DE 2017




Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado de Agricultura e  Abastecimento,  para  que
obtenha as seguintes respostas do Instituto de Economia Agrícola – IEA:

Considerando os dados sobre a produção agropecuária do Estado de São  Paulo,
compilados pelo Instituto de Economia Agrícola – IEA, questiona-se:

1- Por qual motivo os dados sobre a produção agropecuária do Estado  de  São
Paulo não se encontram  mais  para  livre  acesso  e  consulta  no  site  do
Instituto de Economia Agrícola – IEA?

2- Qual o fundamento legal para a cobrança para  emissão  desses  dados  aos
interessados, mesmo quando destinados a estudos acadêmicos?

                                JUSTIFICATIVA




Recebemos pedido de esclarecimentos relatando que os dados sobre a  produção
agropecuária do Estado de São Paulo, compilados pelo Instituto  de  Economia
Agrícola – IEA deixaram  de  constar  no  site  virtual  do  instituto,  que
passou, agora, a cobrar pela expedição dessas informações.

Considerando  que  tais  dados  servem,   prioritariamente,   para   estudos
acadêmicos,  além  de  serem  importantes  informações  sobre  a   realidade
econômica e agropecuária do Estado, sua disponibilização gratuita  é  medida
de transparência que se faz premente.

Eis a justificativa para esta propositura.




                      Sala das Sessões, em 18/10/2017.





                             a) Carlos Giannazi