
                       PROJETO DE LEI Nº 295, DE 2018


                                 Institui o Projeto "Cuca Legal" no  âmbito
                                 do  Estado  de  São  Paulo  e  dá   outras
                                 providências.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica instituído o Projeto “Cuca Legal”, a ser desenvolvido
em parceria entre as Secretarias de  Educação  e  Saúde  do  Estado  de  São
Paulo, voltado para os cuidados, proteção e ações  preventivas  relacionadas
à saúde mental da população.


      Artigo 2º - A coordenação, planejamento, implantação, monitoramento  e
operacionalização das ações do Projeto “Cuca Legal”  serão  realizados  pela
Secretaria Estadual da  Educação,  de  forma  articulada  com  a  Secretaria
Estadual da Saúde.


      Artigo 3º - São diretrizes do Projeto “Cuca Legal”:
      I  -  prevenir  e  conscientizar  sobre  os  transtornos   mentais   e
emocionais;
      II - combater as violências – especificamente  –  psicológicas  contra
crianças, adolescentes, idosos e mulheres;
      III - promover o acolhimento humanizado e a orientação  das  crianças,
adolescentes, idosos e das mulheres em situação de violência;
      IV -  prevenir  e  tratar  a  depressão  e  demais  transtornos  dessa
natureza;
      V - promover a valorização da vida humana  e  prevenir  a  prática  do
suicídio.


      Artigo 4º - O Projeto “Cuca Legal”  será  gerido  pela  Secretaria  da
Educação do Estado de São Paulo.


      Artigo 5º  -  O  Projeto  “Cuca  Legal”  será  executado  através  das
seguintes ações:
      I - realização de palestras, rodas de conversa,  dinâmicas  de  grupo,
intervenções urbanas, seminários, oficinas, entre outros, com  educadores  e
especialistas em saúde  mental,  em  ações  que  mobilizem  pais,  alunos  e
profissionais da educação com mensagens, reflexões  e  orientações  sobre  a
violência psicológica, saúde emocional,  adoecimento  mental  e  orientações
sobre os cuidados consigo e com os outros;
      II - impressão e  distribuição  de  cartilhas  e/ou  outros  materiais
relacionados à Saúde Mental  para  todos  os  alunos  das  escolas  da  rede
pública estadual;
      III - orientações sobre o  funcionamento  da  rede  de  atendimento  a
criança e adolescente, ao idoso e a mulher vítimas  de  violência  doméstica
no Estado de São Paulo;
      IV  -  realização  de  estudos  e  diagnósticos  para  o  acúmulo   de
informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas  em  defesa
da Saúde Mental de todos;
      V - realização de campanhas sistemáticas de conscientização  sobre  os
transtornos mentais e emocionais, bem como de campanhas  de  valorização  da
vida humana e de prevenção ao suicídio.


      Artigo 6º - O Projeto “Cuca Legal” poderá promover a  articulação  das
ações definidas com  outras  políticas  desenvolvidas  em  âmbitos  federal,
estadual  e  municipal,  voltadas  para  a  promoção  da  saúde  mental   da
população.


      Artigo 7º - Para a  execução  do  Projeto  “Cuca  Legal”  poderão  ser
firmados convênios, contratos de repasse, termos de cooperação,  ajustes  ou
instrumentos congêneres com órgãos e entidades das  Administrações  Públicas
Municipais, do  Estado  e  da  União,  bem  como  com  consórcios  públicos,
universidades,  institutos  de  pesquisa  e  entidades  privadas  sem   fins
lucrativos.


      Artigo 8º - As despesas decorrentes da implementação do Projeto  “Cuca
Legal” correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria  de
Estado da Educação.


      Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Este projeto tem por objetivo reforçar as ações voltadas à promoção da
saúde mental, especialmente entre as crianças e  adolescentes,  que  são  um
público mais vulnerável aos  transtornos  mentais  e  emocionais,  tendo  em
vista que atravessam uma fase complexa da vida, marcada por anseios,  medos,
mudanças corporais e a necessidade constante de seu afirmar e encontrar  seu
lugar no mundo.


      Por esta razão, defendemos a articulação das políticas públicas  dessa
área entre a Secretaria Estadual de Educação  e  a  Secretaria  Estadual  de
Saúde, de modo a que possam ser realizados trabalhos  de  ampla  abrangência
junto aos estudantes das escolas públicas do Estado.


      Pesquisa   realizada   pela   Escola   Nacional   de   Saúde   Pública
(Ensp/Fiocruz), em 2014,  apontou  uma  incidência  de  transtornos  mentais
superior a 50%, entre os  moradores  das  grandes  cidades  brasileiras.  Na
cidade de São Paulo, o índice alcançava 53% da população.


      Nota-se, portanto, que é necessária e urgente a  adoção  de  políticas
públicas efetivas e abrangentes voltadas para a questão da saúde mental.


      Os transtornos de ordem mental e emocional manifestam-se  de  variadas
formas e intensidades. Em alguns casos, eles não chegam a afetar de  maneira
intensa a saúde e a qualidade de vida do paciente. Em  outros,  porém,  eles
podem  ocasionar  efeitos  graves  na  vida  da  pessoa,  prejudicando  seus
relacionamentos, finanças, carreira e bem-estar.


      O suicídio talvez seja a  consequência  mais  extrema  do  agravamento
desses transtornos, em especial da depressão. De acordo com estudo  de  2015
da Organização Mundial de Saúde,  suicídios  já  ocasionam  mais  mortes  de
adolescentes e jovens no planeta do que a Aids.


      No Brasil, o índice de suicídios na faixa dos 15 a 29 anos  é  de  6,9
casos para  cada  100  mil  habitantes,  uma  taxa  relativamente  baixa  se
comparada aos países que lideram o ranking - Índia, Zimbábue e  Cazaquistão,
por exemplo, têm mais de 30 casos.


      Contudo, os dados merecem ser analisados  com  mais  atenção,  já  que
índice de suicídios nesta  faixa  etária  alcança  10,7  entre  a  população
masculina. Mas, entre 2010 e 2012, o mais  recente  período  de  análise  de
dados da OMS, o índice feminino cresceu quase 18%, estando hoje em 2,6.


      A vida humana é um bem inestimável, cujo  valor  é  impossível  de  se
quantificar. O poder público, de um  modo  geral,  negligenciou  por  vários
séculos a questão dos transtornos mentais e  emocionais,  que,  ainda  hoje,
são alvo de preconceito de parcela expressiva da sociedade, que,  por  falta
de informação, é incapaz  de  compreender  tais  problemas  como  objeto  de
políticas de saúde pública.


      Apesar dos avanços recentes ocorridos na área, ainda  há  muito  a  se
avançar no sentido de garantir que  toda  a  população  possa  desfrutar  de
políticas de longo alcance. O projeto que propomos aqui visa preencher  tais
lacunas e avançar no sentido de  universalizar  o  acesso  aos  serviços  de
prevenção, tratamento e promoção da saúde mental.


      É um projeto que, se bem executado, pode salvar centenas  de  vidas  e
também garantir qualidade  de  vida  a  milhares  de  pessoas  afetadas  por
transtornos mentais e emocionais. Diante da abrangência  da  proposta  e  de
seu alcance, esperamos contar com o apoio dos  nobres  membros  desta  Casa,
para a aprovação da mesma.







                       Sala das Sessões, em 8/5/2018.


                             a) Beth Sahão - PT