

                       PROJETO DE LEI Nº 500, DE 2020





                                 Dispõe sobre a  implementação  de  medidas
                                 voltadas ao atendimento médico,  exames  e
                                 vacinação de mulheres lésbicas, bissexuais
                                 e pessoas trans com útero.








    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - O Estado de São  Paulo  deverá  implementar  protocolos  de
atendimento,  exames  e  ações  de  prevenção   de   infecções   sexualmente
transmissíveis voltados para mulheres lésbicas, bissexuais e  pessoas  trans
com útero em  todas  as  consultas  ginecológicas  realizadas  pelo  sistema
público e privado.

    Artigo 2º - Ginecologistas, enfermeiros, médicos da família (assim como
todo e qualquer profissional da rede hospitalar) deverão atender e  examinar
todas as pessoas que solicitarem uma consulta  ou  exame,  independentemente
da sexualidade ou identidade de gênero, respeitando as  particularidades  de
cada paciente.

    Artigo 3º - O  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  oferecerá  oficinas
gratuitas de treinamento para capacitar profissionais de saúde das áreas  de
ginecologia e obstetrícia para que realizem  consultas  e  exames  de  forma
adequada na população LBT, garantindo o princípio  da  equidade,  assegurado
pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Artigo 4º - Será obrigatória a distribuição de  espéculos  descartáveis
no  tamanho  pequeno  com  eixo  longitudinal  da  valva:  80  mm,   largura
perpendicular proximal e distal de 22 mm e  comprimento  total:  143  mm  em
todos os locais de exames ginecológicos e de  realização  de  colpocitologia
oncótica (popularmente chamado de  exame  “papanicolau”)  para  que  pessoas
sensíveis a outras tamanhos de espéculo  possam  realizar  os  procedimentos
com menor desconforto e maior segurança.

    Artigo 5º - As doses da vacina contra o HPV poderão  ser  administradas
gratuitamente em todas as  pessoas  maiores  de  idade  que  solicitarem  em
hospitais públicos e postos de saúde, sem a necessidade de um laudo médico.

                                JUSTIFICATIVA


    Ao longo dos anos mulheres lésbicas, bissexuais  e  pessoas  trans  com
útero foram negligenciadas nos campos da saúde e da  prevenção  de  infecção
sexualmente transmissíveis. A discriminação  em  consultórios  médicos  e  a
ausência de equipamentos adequados para exames são barreiras para o  cuidado
integral da saúde sexual dessas pessoas, que ficam desassistidas tanto  pelo
sistema público quanto pelo privado.

    Como  não  existem  métodos  de  prevenção  de  infecções   sexualmente
transmissíveis  para  esse  público,  esses  indivíduos  estão  ainda   mais
expostos e suscetíveis a contrair algum problema de saúde que  pode  evoluir
para doenças mais graves.

    Estima-se que mais da metade da população brasileira  já  teve  contato
com um dos tipos do vírus do HPV. Essa infecção já  é  responsável  por  90%
dos casos de câncer de colo de útero, que por  sua  vez  é  a  quarta  maior
causa de morte entre as mulheres.

    Ao instituir a obrigatoriedade da realização  dos  exames  solicitados,
oferecer equipamentos  adequados  para  atender  a  todas  as  populações  e
estender a vacinação para todas essas pessoas, o  governo  atua  diretamente
no campo da prevenção de infecções e para o diagnóstico precoce de  doenças,
resultando em menos vidas perdidas e maior  economia  nos  gastos  públicos,
uma vez que políticas de prevenção são muito mais baratas e eficazes do  que
tratamentos para quem já está em um estágio avançado de uma doença.

    Atualmente, o câncer de colo de útero é a  quarta  principal  causa  de
morte entre as mulheres no Brasil. Dentro desses casos, 90% são  resultantes
do HPV. Existem evidências de que quando descoberto  precocemente,  na  fase
chamada pré-clínica, as chances de cura são de praticamente 100%.  Ou  seja,
garantir o acesso à saúde e a prevenção de doenças é assegurar o  direito  à
vida.

    Sala das Sessões, em 3/8/2020.

    a) Isa Penna - PSOL