

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 937, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor
Superintendente do DER/SP, requisitando-lhe as informações sobre a  Portaria
SUP/DER-112-31/08/2021, que estabelece velocidade máxima de 60 km/h  na  Via
Expressa Sul da SPA 291/055, no trecho compreendido entre o km 0 + 500m e  o
km 11,000.

    Houve a realização de estudos técnicos antes da redução  da  velocidade
máxima permitida nesta via? Quais foram os critérios técnicos que  ensejaram
a adoção desta medida? Há possibilidade de  revisão  na  velocidade  máxima,
para retornar a 80 km/h?

    O DER tem adotado medidas para atenuar os frequentes  congestionamentos
nos chamados “horários de pico” e os acidentes que  ocorrem,  sobretudo  nos
trechos em que há falta de acostamento?

                                JUSTIFICATIVA


    Versa o presente requerimento sobre a Portaria  SUP/DER-112-31/08/2021,
que estabelece velocidade máxima de 60 km/h  na  Via  Expressa  Sul  da  SPA
291/055, no trecho compreendido entre o km 0 + 500m e o km 11,000, bem  como
sobre as reclamações  e  solicitações  mais  recorrentes  dos  moradores  da
região da baixada santista.

    Assim, considerando a relevância do assunto, subscrevo o  requerimento,
solicitando tais informações que, a nosso  ver,  são  fundamentais  para  se
avaliar maneiras melhores de solucionar tais  problemas,  visando  sempre  o
desenvolvimento e aperfeiçoamento das Vias  e  Rodovias  do  Estado  de  São
Paulo.

    Sala das Sessões, em 3/9/2021.

    a) Douglas Garcia