


                       PROJETO DE LEI Nº 707, DE 2018


                                 Institui o terceiro  domingo  de  novembro
                                 como  o  "Dia  estadual  em  memória   das
                                 vítimas de  trânsito"  no  Estado  de  São
                                 Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - Fica instituído o terceiro domingo de  novembro  como  o
“Dia estadual em memória das vítimas de trânsito” no estado de São Paulo.
 
        Parágrafo único -  A  data  ora  instituída  passará  a  constar  do
Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.
 
        Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





                A Organização das Nações Unidas (ONU) celebra todo  terceiro
domingo de novembro o “Dia Mundial  em  Memória  das  Vítimas  de  Trânsito”
(WDR, World Day of Remembrance, em inglês).


      De acordo com a ONU, todo ano morrem cerca de 1,25 milhão  de  pessoas
em acidentes de trânsito no mundo. O número de feridos varia entre 30  e  50
milhões de pessoas. Brasil, China e  Índia  respondem  por  40%  das  mortes
globais  de  acidentes  devido  ao  tamanho  da  população  e  à   taxa   de
motorização.


      O Estado de São Paulo é o mais motorizado do país e  é  essencial  uma
campanha de conscientização para toda a população do Estado sobre os  riscos
do trânsito, a necessidade de respeitarem as leis e evitarem acidentes.


      De acordo com o portal oficial sobre o  Dia  Mundial  em  Memória  das
Vítimas de  Trânsito  (http://worlddayofremembrance.org),  as  seis  maiores
causas de mortes no trânsito são o  excesso  de  velocidade,  o  consumo  de
bebidas alcoólicas, a falta de cinto de segurança, a  falta  de  equipamento
de segurança para as crianças cadeirinha e o assento de elevação),  a  falta
do capacete aos usuários de motocicleta e o uso do celular.


      Este projeto é uma tentativa de refrear o alto índice de acidentes  no
Estado através de um dia de campanha e conscientização social,  para  que  a
população e as autoridades lembrem-se das vitimas e se comprometam  a  tomar
medidas de prevenção.


      Para que corroborar com um transito mais seguro  e  menos  vitimas  no
Estado de São Paulo, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação  da
presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 5/12/2018.





                           a) Gil Lancaster - PSB