

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 734, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  o  Secretário  de
Saúde, Sr. Jean Gorinchteyn, para  que  apresente  todas  as  informações  e
respostas aos questionamentos sobre a produção de vacina para o  combate  da
Covid-19 e informações financeiras relacionadas ao Instituto  Butantan  e  a
Fundação Butantan, abaixo relacionados:

    1. O projeto de estudo fase 3 inicialmente propunha 9 mil  voluntários,
depois 13 mil e por último 18 mil. Qual é o motivo da variação  numérica  de
voluntários?

    2. Quantos casos de COVID serão necessários para análise de eficácia da
vacina? Por que?

    3. O acordo assinado com a SINOVAC  prevê  o  fornecimento  de  quantas
doses? Em quanto tempo? Em que forma de apresentação? Seringas,  frascos  ou
a granel? Qual o preço unitário FOB para cada apresentação?

    4. O valor gasto na realização do teste clínico de fase 3 será deduzido
do preço das vacinas?

    5. Quem é o proprietário dos  resultados?  O  Instituto  Butantan  terá
livre utilização? O  Instituto  Butantan  receberá  algum  royalty  de  quem
utilizá-lo?

    6. O acordo prevê a completa transferência de tecnologia,  incluindo  o
banco de cepas virais e todo procedimento de obtenção da vacina?

    7. O Instituto Butantan poderá fazer alterações no protocolo?

    8. O adjuvante utilizado é encontrado facilmente no mercado?

    9.  A  planta  da  fábrica  de  produção  do  vírus  inativado  ou  IFA
(ingrediente farmacêutico ativo) foi fornecida pela SINOVAC ou a  empresa  a
revisou?

    10. Está previsto o treinamento de pessoal do Instituto Butantan  tanto
na produção como no controle da vacina?

    11. Os métodos analíticos serão repassados?




    12. Qual a previsão  de  iniciar  o  envasamento  no  Brasil  e  quando
iniciará a produção  do  IFA?  Quando  o  Instituto  Butantan  fará  todo  o
processo na sua sede?

    13. O Instituto Butantan terá autonomia  comercial?  Para  quem  poderá
vender?

    14. Qual a capacidade de produção da fábrica da IFA? Qual a  capacidade
de envase?

    15. Quais os  valores  de  investimentos  para  fábrica  de  IFA?  Será
utilizada alguma estrutura existente e equipamentos?

    16. Será utilizada alguma área existente para formulação  e  envase  da
vacina? Se sim, quais?  Se  sim,  qual  o  motivo  das  escolhas  das  áreas
existentes?

    17. Se as áreas existentes forem utilizadas, qual  o  impacto  para  os
projetos em andamento? Haverá redução de outros projetos  em  andamento  não
relacionados à produção de vacina para combate à Covid-19?

    18. A produção da vacina da influenza, soros e vacinas em transferência
de tecnologia irão interferir na produção da CORONAVAC?

    19. Os projetos estão sendo elaborados internamente ou por terceiro?

    20. Se forem elaborados por terceiros, quem são os contratados para  os
elaborar os projetos e como foi feita a contratação?

    21. As empresas contratadas têm expertise comprovada  para  elaborar  e
gerenciar projetos de vacinas? Em caso positivo, que documentos comprovam  a
experiência dessas empresas?

    22. Qual o cronograma de transferência de tecnologia detalhado  com  as
fases técnicas e financeiras?

    23.  Quanto  já  foi  gasto  para  o  projeto  com  a  empresa  chinesa
proprietária da Coronavac?

    24. Qual o número de funcionários da Fundação Butantan contratados  nos
últimos 3 anos? Por favor, apresentar relação com cargos e salários.

    25. Quanto já foi gasto com testes e equipamentos para o Coronavírus  e
para onde foram destinados?




    26. Apresentar os balanços ficais do Instituito Butantan e da  Fundação
Butantan dos últimos 3 anos.

    27. Qual o valor em caixa da Fundação Butantan e seus  orçamentos  para
2019, 2020 e 2021?





    JUSTIFICATIVA




    Como deputado  estadual  eleito,  tenho  como  obrigação  fiscalizar  e
requisitar  informações  e  esclarecimentos  aos  Secretários   de   Estado,
diretores, dirigentes e superintendentes de órgãos da Administração  Pública
Direta e Indireta, sobre assuntos relacionados com sua pasta  ou  a  matéria
sujeita à fiscalização da Assembleia.

    Como já de conhecimento público e  notório,  o  Governo  de  São  Paulo
firmou acordos com a empresa  farmacêutica  Sinovac  relacionados  à  vacina
“Coronavac”, em fase de testes pelo Instituto Butantan.

    Considerando a função de fiscalização deste Deputado,  que,  inclusive,
tem interesse específico sobre o assunto por ser Presidente da  Comissão  de
Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa de  São  Paulo,  se
faz necessário ter acesso a todos os  dados  e  informações  relacionadas  à
produção de vacina contra a Covid-19 realizada por meio de acordos  firmados
com a empresa farmacêutica chinesa Sinovac.

    Com efeito, se faz necessária  também  a  apresentação  de  informações
financeiras do Instituto Butantan e Fundação  Butantan,  a  fim  de  que  se
possa avaliar a situação de tais  entidades  da  administração  pública  que
estão diretamente envolvidas com a produção da vacina mencionada acima.

     O requerimento encontra  respaldo  no  princípio  da  publicidade  dos
administração  pública,  nos  termos  do  artigo  37  da   Constituição   da
República.

       As  informações  solicitadas  por  meio   deste   requerimento   são
fundamentais para a compreensão do alcance e real  impacto  que  os  acordos
referidos tenham em relação à ciência, tecnologia e inovação  do  Estado  de
São Paulo.

    Sala das Sessões, em 19/11/2020.

    a) Sergio Victor