

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 336, DE 2022


    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeremos  que  se  oficie
ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Fernando Chucre,  para  que
nos informe a respeito da possibilidade do bairro dos Tavares, no  município
de Ibiúna ser contemplado com rede encanada de  água  com  fornecimento  aos
moradores, tendo em vista que a rede da Sabesp está  próxima  a  localidade.
Assim, requer as informações a seguir.

    1. Há previsão para que o bairro Tavares, no município de Ibiúna,  seja
atendido com a rede de água da Sabesp?

    2. Qual é a distribuição territorial da  demanda  conforme  as  regiões
administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas no período?

    3.  Há  investimentos  sendo  realizados  no  município  referente   ao
abastecimento de água em bairros rurais?

                                JUSTIFICATIVA


    O bairro Tavares, é um aglomerado com mais de 200 famílias,  que  sofre
com a falta de abastecimento de água. O solo rochoso  está  impossibilitando
os poços artesianos de abastecerem as casas do referido bairro. Por isso,  a
reivindicação da população para atendimento desta demanda.

    Tendo em vista, estarmos tratando de  fator  primordial,  qual  seja  o
fornecimento de água a população, justifica-se o presente requerimento  pela
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública quanto aos princípios  de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   do
interesse  público.  Assim,  requer  seja  encaminhado  ao   Superintendente
Regional da Sabesp de Botucatu, Maurício Tápia para referidas informações.

    Sala das Sessões, em 12/5/2022.

    a) Dra. Damaris Moura