

                       PROJETO DE LEI Nº 383, DE 2022


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Síndrome de Down, Uma Nova Visão, com sede
                                 em Osvaldo Cruz.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação  Síndrome  de
Down, Uma Nova Visão, com sede no município de Osvaldo Cruz.

    Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A ASSOCIAÇÃO SÍNDROME DE DOWN, UMA NOVA VISÃO, foi oficialmente fundada
em 22 de janeiro de 2016, em Osvaldo Cruz/SP, sendo uma pessoa  jurídica  de
direito privado, sem fins econômicos e ou lucrativos,  devidamente  inscrita
no CNPJ/MF 24.716.281/0001-41 e no dia 23/09/2016, foi procedido o  depósito
da marca “ASSOCIAÇÃO SÍNDROME DE DOWN SD“.

    A Associação é formada por pais de  pessoas  com  Síndrome  de  Down  e
outras  necessidades  específicas,  profissionais  da  saúde  e  assistentes
sociais, bem como de colaboradores.

    Como dito, a Associação Síndrome de Down, uma nova visão, nasceu por um
grupo de  pais  com  o  propósito  de  mostrar  e  provar  que  não  existem
limitações para pessoas com Síndrome de Down, eles podem tudo.

    No início, foram meros encontros familiares com trocas de  experiências
e interação. Com o passar do tempo e em pouco tempo, a ideia  comum  foi  se
convergindo para o desejo de união entre  todos  para  que  as  pessoas  com
Síndrome de Down pudessem ser vistas como pessoas capazes e independentes.

    Com  a  necessária  chegada  dos  profissionais  da  área,   que   pelo
conhecimento técnico e doação de  amor,  disponibilizaram  seu  tempo  e  se
unirem ao grupo, dando um direcionamento em busca  de  resolver  os  grandes
desafios.

    A pessoa com Síndrome de Down e outras necessidades  específicas  é  um
ser humano comum,  com  sentimentos,  emoções  e  elaborações  mentais.  Seu
déficit  cognitivo  deve  ser  entendido  como   uma   de   suas   múltiplas
características  e  não  com  a   única   configuração   possível   de   sua
individualidade.

    Portanto, unidos na busca do ideal de que a Síndrome de Down  e  outras
necessidades específicas é apenas mais uma  das  características  da  pessoa
dentre várias outras existentes em todos nós, tais como a cor dos  olhos,  a
forma do cabelo, a cor da pele etc.

    A pessoa com Síndrome de Down e outras necessidades específicas  possui
diferentes possibilidades, sendo que é preciso saber reconhecê-las para  dar
a cada uma a abordagem e empenho necessário para  o  melhor  desenvolvimento
de cada um.

    Assim, com a união externada por meio da Associação Síndrome  de  Down,
Uma  Nova  Visão,  buscamos  na  sociedade  o  ideal  de  que  todos   temos
responsabilidades de nos comprometermos nas questões da pessoa com  Síndrome
de Down e outras necessidades específicas.  Isto  é,  não  devemos  atribuir
somente às famílias, aos  órgãos  públicos,  às  organizações  filantrópicas
essa responsabilidade, mas sim, a cada um de nós da sociedade.

    Atualmente,  a  associação  possui  aproximadamente  260  (duzentos   e
oitenta) associados da cidade de Osvaldo Cruz/SP e de toda região.

    Desde a sua constituição, a associação busca  atender  psicologicamente
aos pais e familiares  que  possuem  filhos,  algum  parente  ou  amigo  com
necessidades  específicas,  bem   como   intensificar,   com   os   melhores
profissionais, um  desenvolvimento  pleno  para  que  essas  pessoas  possam
desenvolver muito melhor sua coordenação motora, neurológica e  psicológica,
a fim de serem incluídos no mercado de trabalho e na vida social.

    Diante  das  exposições  dos  motivos  da  fundação  e  da  atuação  da
importante associação, solicito o apoio dos nobres  pares  desta  Casa  para
que façamos a nossa parte ao reconhecer a utilidade pública  desta  entidade
filantrópica em nosso estado, aprovando o presente projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 22/6/2022.

    a) Reinaldo Alguz - UNIÃO