

                       PROJETO DE LEI Nº 174, DE 2021


                                 Dá a  denominação  de  “Senador  Major  PM
                                 Sérgio  Olímpio  Gomes”  à   Academia   de
                                 Polícia Militar do Barro Branco.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a  denominar-se  “Senador  Major  PM  Sérgio  Olímpio
Gomes” a Academia de Polícia Militar do  Barro  Branco,  estabelecimento  de
ensino superior da Polícia Militar do Estado de São Paulo,  situada  em  São
Paulo - SP.

    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

    A Academia de Polícia Militar  do  Barro  Branco  (APMBB),  situada  na
região Norte da  Capital  Paulista,  é  um  estabelecimento  tradicional  de
ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com história  que  remonta
ao ano de 1910. De seu pátio, formaram-se gerações de jovens  oficiais.  Seu
ingresso,  por  intermédio  de  vestibular,  demonstra  ser  um   dos   mais
concorridos do Brasil, com média superior a 200  (duzentos)  candidatos  por
vaga.

    Alguns dos formados na APMBB proveram o máximo  sacrifício  em  prol  à
sociedade paulista, tombando em  serviço  policial.  Assim,  se  a  carreira
policial já é considerada indispensável para a própria manutenção do  estado
democrático  e  para  fomentar  o  suporte  ao  cidadão  nos  momentos  mais
críticos, acrescenta-se ao Oficial PM o ônus da responsabilidade.

    O Senador da República, Major PM Sérgio  Olimpio  Gomes,  formou-se  na
APMBB no ano de 1982, após a conclusão do Curso  de  Formação  de  Oficiais,
passando a ter uma carreira de 29 (vinte e nove) anos na Polícia Militar.

    Desde jovem, demonstrou-se vocacionado. Da mesma  forma,  desde  jovem,
demonstrou liderança e capacidade de inspirar  outros  Oficiais  da  Polícia
Militar.

    Líder carismático, na acepção da palavra, atuou de  forma  incisiva  no
serviço operacional tão como fomentou a difusão  de  conhecimento  em  áreas
como o tiro defensivo e defesa pessoal, sendo autor de livros sobre o  tema.
Nunca deixou de expressar suas opiniões, o que eventualmente contrastava  e,
mesmo, ia em sentido contrário com posicionamentos de  alguns  políticos  de
época. Mas é necessário enfatizar que é exatamente o que  se  espera  de  um
Oficial PM. Justamente isso o tornava um líder. Líder admirado e que não  se
importava em expressar o que pensava.

    Galgou, por intermédio do  voto  popular,  sucessivas  vitórias,  sendo
integrante da Casa Legislativa Paulista, Câmara dos Deputados e,  ao  final,
Senado.

    Como “filho” da APMBB, levou por  toda  sua  carreira,  a  retórica  do
exemplo. Exemplo de se lutar de forma intensa pelo  que  considera  correto.
Exemplo de expor-se, mesmo  contra  forças  imensamente  superiores,  quando
necessário. Exemplo de que não se pode ficar  calado  perante  a  injustiça.
Exemplo de que o Oficial da Polícia Militar deve lutar pela  sociedade,  mas
também têm como responsabilidade a tropa sob seu  comando,  sendo  obrigação
assumir o ônus do cargo.

    Desta forma, por toda sua carreira na Polícia Militar do Estado de  São
Paulo, pelo seu exemplo, por sua história de luta em prol à sociedade  e  em
defesa da Polícia Militar, é que faço a presente  proposta,  onde  a  “Casa-
Mãe” do oficialato paulista passe a ser designada como “Academia de  Polícia
Militar do Barro Branco - Senador Major PM Sérgio Olímpio Gomes”.




    Sala das Sessões, em 24/3/2021.

    a) Major Mecca – PSL a) Agente Federal Danilo Balas –  PSL  a)  Coronel
Telhada – PP a) Coronel Nishikawa – PSL