
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 660, DE 2019
      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança  Pública,  General
João  Camilo  Pires  de  Campos,  para  que  esclareça  as  questões  abaixo
formuladas, relativas ao custo efetivo do  novo  grafismo  das  viaturas  da
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
      A fim de garantir a publicidade e o controle social sobre essa medida,
haja vista que foi alardeado benefício ao erário, com a  redução  nos  custo
de grafismo por unidade,  contudo  houve  perda  da  identidade  visual  das
viaturas da Polícia Militar, questiona-se:
      1) Qual o custo do atual do grafismo utilizado nas viaturas?
      2)  quanto  foi  economizado,  considerando  o   custo   do   grafismo
tradicional?
      2) quanto tempo foi utilizado o grafismo tradicional (anterior)?
      3) houve estudo técnico sobre o impacto na imagem da  Polícia  Militar
na sociedade e sua identidade visual para subsidiar a assertiva proposta  de
“Polícia da Paz”?
                                JUSTIFICATIVA
      A Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição  militar  criada
em 15 de dezembro de 1831, por ato do Brigadeiro Rafael  Tobias  de  Aguiar,
Presidente da Província de São Paulo tem registrado, ao longo de quase  dois
séculos de existência, relevantes serviços prestados ao  povo  paulista,  ao
Estado e ao país.
      Além da relevância do serviço prestado, a identidade visual da Polícia
Militar foi um fator de relevo para o  estabelecimento  da  imagem  positiva
alcançada, pois é  um  dos  meios  de  comunicação  com  a  sociedade,  alvo
principal dos serviços de segurança e ordem pública.
      Portanto, imprescindível que a identidade visual (farda,  grafismo  de
viaturas, equipamentos etc.) da Polícia Militar seja decidida  após  estudos
técnicos, custos e interesse coletivo devem ser considerados.
                       Sala das Sessões, em 30/9/2019.
                               a) Major Mecca