
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 690, DE 2019
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual  da  Educação  sobre  o
fim do contrato de limpeza em 44 escolas estaduais, assim, questiona-se:
   1. O contrato de faxina nas escolas estaduais teve o contrato encerrado e
      até o presente momento, 42 escolas de Taboão da Serra e Embu das Artes
      estão sem equipes de limpeza. Já existe alguma empresa licitada para o
      novo contrato? Qual a previsão da normalização dos serviços?

   2. Existe a possibilidade de um contrato de emergência para  suprir  esse
      período até nova licitação?

                                JUSTIFICATIVA
                            O presente  Requerimento  faz-se  necessário  em
razão do contrato para faxinas nas escolas estaduais ter se encerrado em  13
de agosto, e até o presente  momento,  alunos,  professores  e  funcionários
estão como responsáveis pela  limpeza.  Na  Escola  Estadual  Professor  Ede
Wilson Gonzaga, em  Embu  das  Artes,  os  alunos  relataram  que  a  escola
encontra-se em estado de “calamidade”  e  os  banheiros  estão  extremamente
sujos. A situação já perdura 15 dias, e  estão  fazendo  um  revezamento  na
limpeza. Na Escola Estadual Francisco  D´Amico,  do  mesmo  município,  três
funcionárias da limpeza estão trabalhando  voluntariamente  na  escola.  Sem
receber salário, o trio tem ido na escola  para  ajudar  os  funcionários  e
alunos.
                      Sala das Sessões, em 15/10/2019.
                             a) Tenente Coimbra