

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 386, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Presidente  da  Agência  de
Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP  para  que  preste  as  seguintes
informações:
    1. A empresa Itamarati S.A., permissionária da linha intermunicipal  de
ônibus de Barretos a S. José do Rio Preto, com a  finalidade  de  avaliar  a
demanda, implantou linha  experimental  rodoviária  convencional  direta  de
ônibus direta entre as duas cidades, por tempo  determinado,  com  saída  às
6h, e retorno às 17h, em resposta a requerimento do Vereador Paulo  Henrique
Correa?
    2. Em caso negativo, que motivos impediram a medida?
    3. Qual o andamento do recurso  interposto  pela  ARTESP  em  razão  da
decisão judicial de cancelamento do  processo  licitatório  de  concorrência
internacional nº 002/2016?  Já  houve  decisão  por  parte  do  Tribunal  de
Justiça de São Paulo?
    4. Em caso positivo, qual foi o resultado?

    JUSTIFICATIVA

    A linha entre Barretos e São José do Rio Preto,  operada  pela  empresa
Expresso Itamarati S.A., funcionou de 1971  a  2004  como  linha  rodoviária
convencional, e então foi  alterada  para  a  condição  de  linha  suburbana
convencional.
    Houve benefícios como a tarifa mais  baixa,  pois  a  linha  atendia  a
várias cidades; porém,  muitos  passageiros  reclamam  há  tempos  da  longa
duração da viagem (cerca de 2 horas) e da  falta  de  conforto,  já  que  se
utilizam veículos de características urbanas, motivo pelo  qual  reivindicam
a implantação de uma linha rodoviária convencional  direta,  com  saída  nas
primeiras  horas  do  dia  e  retorno  às  18h,  utilizando  veículos   mais
confortáveis e dotados de banheiro.
    Justifica-se  o  presente  requerimento  na   prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública.
    Sala das Sessões, em 11/6/2019.
    a) André do Prado