
                       PROJETO DE LEI Nº 496, DE 2018


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Acolhida com Esperança da Grande São Paulo
                                 (ACESP)",  com  sede   no   município   de
                                 Ribeirão Pires.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º – É  declarada  de  utilidade  pública  a  "Associação
Acolhida com Esperança da Grande São Paulo – ACESP”, com sede  no  município
de Ribeirão Pires.
           Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


         A Associação Acolhida com Esperança da Grande São Paulo - ACESP,
é uma associação de direito privado, constituída  por  tempo  indeterminado,
sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico,  assistencial,
com finalidade de atender a todos que ela se dirigem, com sede  em  Ribeirão
Pires.
         Dentre as finalidades da entidade, destacam-se:
         (i) executar e manter programa assistencial  tais  como  abrigos  e
associações para pessoas em situação de rua;
         (ii) orientar a pessoa em situação de rua e apoiar a família;
         (iii)  oferecer  cursos  profissionalizantes,  de  acordo   com   a
disponibilidade;
         (iv) promover e incentivar a prática de serviços voluntários;
         (v) assistir, orientar e aparar as pessoas em situação de rua;
         (vi) desenvolver projetos e programas voltados para  a  valorização
do  bem  estar  do  ser  humano  e  a  manutenção  da  saúde  como  elemento
indispensável para um bem viver, dentre outros.
         Pelos relevantes serviços prestados à população é que solicitamos a
declaração  de  utilidade  pública  para  esta  importante  instituição,  no
segmento atendimento de pessoas em situação de  rua,  para  tanto,  contamos
com a apreciação e aprovação pelos nobres pares.

                       Sala das Sessões, em 10/7/2018.

                          a) Celso Nascimento - PSC