


                       PROJETO DE LEI Nº 1161, DE 2017


                                 Dispõe sobre a criação da "Semana Estadual
                                 de Conscientização sobre a Dislexia".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída a Semana Estadual  de  Conscientização  sobre  a
Dislexia, a ser realizada anualmente entre os dias 10 e 16 de outubro.

Artigo  2º  -  A  Semana  de  Conscientização  sobre  a  Dislexia  tem  como
objetivos:
I – levar ao conhecimento dos pais, professores, cuidadores  e  população  a
informação acerca desse transtorno de aprendizagem;
II – orientar a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento;
III – diagnosticados os casos, realizar encaminhamentos para  acompanhamento
especializado.

Artigo 3º - Durante a referida semana serão promovidas atividades que  visem
ampliar o conhecimento e a sensibilização  sobre  o  transtorno,  tais  como
palestras, seminários e atividades lúdicas.

Artigo 4º - As unidades escolares, públicas  e  privadas,  poderão  celebrar
parcerias com  Unidades  Básicas  de  Saúde,  hospitais,  organizações  não-
governamentais, associações e entidades  para  implementação  dos  objetivos
pretendidos pela Semana de Conscientização sobre Dislexia.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA





A dislexia é um  transtorno  de  aprendizagem  neurobiológico,  hereditário,
causado  por  um  mau  funcionamento  das  áreas  específicas   do   cérebro
envolvidas na decodificação da linguagem escrita, e pode ter vários graus.
Caracteriza-se pela dificuldade acentuada na leitura, escrita, soletração  e
ortografia.  Normalmente  diagnosticada  durante  a  alfabetização,  Ela   é
responsável por altos índices de repetência e abandono escolar.

Os disléxicos brasileiros – cerca de 15%  da  população,  segundo  dados  da
Associação Brasileira de Dislexia (ABD) – enfrentam outro problema grave:  a
desinformação de educadores e  pais.  É  urgente  esclarecer  e  orientar  a
sociedade quanto  à  dislexia;  ajudar  o  disléxico  promovendo  estudos  e
pesquisas;  estimular  o  sistema  de  ensino   para   melhor   atender   os
disléxicos;motivar   as   autoridades   a    legislarem    a    favor    dos
disléxicos;esclarecer empresas para a abertura de mercado  de  trabalho  aos
disléxicos; conquistar espaços nos meios  de  comunicação  para  informar  a
população sobre este distúrbio específico e  manter  parte  dos  serviços  a
baixo custo a fim de atender a comunidade economicamente menos favorecida.

É necessário atuar  para  que  os  disléxicos  se  transformem  em  cidadãos
produtivos, evitando a marginalização dos mesmos, quer da  educação  formal,
quer do mercado  de  trabalho;  liderar  e  agir  ativamente  nas  áreas  de
diagnóstico, pesquisas, cursos e eventos sobre dislexia e  colaborar  com  o
governo e entidades privadas que atuem  na  área  de  educação  e  inclusão.
Segundo  consta,  no  Brasil,  há  aproximadamente  3  milhões  de  crianças
disléxicas. No mundo, 5% da população tem o distúrbio.

Este projeto de lei nos foi sugerido e encaminhado  pelo  jovem  João  Vitor
Fernandes Costas, aluno do Colégio Clara Suíter, na Zona Sul de  São  Paulo,
e apresentado ao Parlamento Jovem da Câmara Municipal de São Paulo. Temos  a
grata satisfação de encaminhá-lo aos  nobres  Deputados  para  conhecimento,
análise e aprovação, visto tratar-se de assunto de  interesse  social  e  de
relevância pública.

                      Sala das Sessões, em 18/12/2017.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL