





                     Projeto de Resolução nº 6, de 2018


                            Altera dispositivo da Resolução nº 576, de 26 de
                            junho de 1970, com  modificações  posteriores  -
                            Regimento Interno da Assembleia Legislativa.



A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:

    Artigo 1º – O artigo 6º da Resolução nº 576, de 26 de  junho  de  1970,
com modificações posteriores, passa a ter a seguinte redação:



       “Artigo 6º - A eleição dos membros da Mesa, ou o preenchimento de
       qualquer vaga, observará o procedimento previsto nos artigos 201 e
       seguintes.






       § 1º - As indicações dos candidatos aos diversos cargos serão
       apresentadas durante a sessão preparatória.






       § 2º - A votação será realizada para cada cargo, separadamente, na
       ordem estabelecida no artigo 10, ‘caput’ e § 1º.






       § 3º A votação para o cargo de presidente será feita,
       obrigatoriamente, pelo processo nominal.






       § 4º - Para os demais cargos a votação será feita pelo processo
       simbólico,  salvo se, para qualquer dos cargos, houver mais de um
       candidato, quando deverá ser observado o processo nominal.” (NR)





    Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      O processo de eleição dos membros da Mesa  da  Assembleia  Legislativa
observa um rito estabelecido  há  décadas,  quando  não  havia o

















recurso do voto eletrônico, e o  número   de  cargos  era  menor  do  que  o
existente atualmente.




      Observamos, nas últimas eleições, que a votação para vários dos cargos
em disputa contempla apenas um candidato. Mesmo assim,  exige-se  a  votação
nominal para todos eles,  inclusive  em  situações  nas  quais  os  senhores
Deputados desejariam votar simbolicamente.




      Assim, para permitir a atualização e agilização desse processo  –  sem
em nenhum momento macular-lhe a  essência  democrática  –  apresentamos  aos
nobres pares este projeto.







                      Sala das sessões, em 21/11/2018.



                               a) JORGE CARUSO




(Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 22/11/2018).