


                       PROJETO DE LEI Nº 301, DE 2018


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 denominada  INSTITUTO  DE  DESENVOLVIMENTO
                                 SOCIAL CAMINHANDO  COM  AMOR,  sediada  no
                                 município de Ribeirão Preto.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade  INSTITUTO  DE
DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  CAMINHANDO  COM  AMOR,  sediada  no  município   de
Ribeirão Preto.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Há seis anos, o Instituto de Desenvolvimento Social Caminhando com Amor  tem
sua sede administrativa e de atendimentos na Rua  Coronel  Américo  Batista,
2.825, Jd. José Sampaio Júnior, na cidade de Ribeirão Preto, Estado  de  São
Paulo. O imóvel foi cedido em concessão de real de uso no mês  de  abril  de
2018.

Com um olhar crítico da ausência de atendimento pelo poder público  para  as
pessoas necessitadas, momentaneamente ou  mesmo  as  pessoas  portadoras  de
algum tipo de deficiência, iniciou um trabalho de empréstimo,  na  forma  de
comodato  (gratuito)  para  pessoas  que  precisavam  de   algum   tipo   de
equipamento  ortopédico,  cadeiras  de  rodas,  andadores,  muletas,   camas
hospitalares, cadeiras de banho, suporte  para  soro,  cadeira  de  repouso,
doação de fraldas geriátricas, dietas,  leites  entre  outros.  Equipamentos
estes que o Instituto buscava através de  doações  em  hospitais,  casas  de
repousos, entidades particulares, ferros-velhos, por meio  de  processos  no
próprio município, de famílias que não utilizavam mais os mesmos e outros.

Atualmente, o Caminhando com Amor atende um público estimado de trezentos  e
cinquenta famílias. Porém, ao longo destes  seis  anos,  mais  de  três  mil
famílias foram atendidas.
Conta com voluntários e  uma  equipe  multiprofissional  que  tem  advogado,
psicóloga, assistente social e também um fisioterapeuta para realização  dos
atendimentos que são feitos em domicílio.

O IDS, ao longo desses anos, vem buscando  o  reconhecimento  dos  entes  da
federação. Já conta com o certificado de OSCIP, pelo Ministério da  Justiça.
Também conquistou o cadastro  de  entidades  da  Secretaria  da  Fazenda  do
Estado de São Paulo - CRCE. Os próximos passos são: Declaração de  Utilidade
Pública Estadual; Cadastro para certificado no CEBAS, entre outros.


      A este projeto, anexamos a documentação exigida na forma da lei:


a) estatuto acompanhado de certidão que comprove seu registro em cartório,
no livro das pessoas jurídicas, com as alterações de estatuto (se houver);

b) ata de fundação;

c) atestado firmado por autoridade local (juiz, promotor, delegado de
polícia ou prefeito) do funcionamento dos últimos 3 anos no mesmo local;

d) atestado firmado por autoridade local com o nome de todos os diretores
eleitos, de que eles não recebem nenhum recurso para ser membro da
entidade.;

e) certificado de inscrição no Conselho Estadual de Assistência Social ou
no Conselho Municipal de Assistência Social (para entidades assistenciais);

f) relatório circunstanciado referente aos 3 (três) anos imediatamente
anteriores à formulação da proposição;

g) atestado de idoneidade moral de todos os membros da diretoria fornecido
por autoridade local. Relacionar o nome, CPF e RG de todos os diretores no
Atestado;

h) publicação do demonstrativo da receita obtida e da despesa realizada no
ano anterior à formulação da proposição.





                       Sala das Sessões, em 9/5/2018.


                            a) Rafael Silva - PSB