

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1183, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Secretário de Turismo do estado de São Paulo,  para
que preste as seguintes informações:

    1. Requer informações sobre os critérios utilizados para classificar um
município como Estância Turística;

    2. Requer informações sobre os critérios utilizados para classificar um
município como de Interesse Turístico;

    3. Requer informações  sobre  quais  os  critérios  utilizados  para  a
requalificação de um município  de  Estância  Turística  para  município  de
Interesse Turístico;

    4. Requer relatórios dos anos de 2020 e 2021, dos municípios que  foram
reclassificados  de  Estâncias  Turísticas  para  Municípios  de  Interesses
Turísticos, constando os critérios que levaram a esta  reclassificação  item
por item.

    5. Requer informações  sobre  quais  os  critérios  utilizados  para  a
criação, composição e escolha dos membros do Grupo de  Análise  Técnica  dos
Municípios Turísticos;

    6. Apresentar relatório  constando  os  municípios  reclassificados  de
Estância Turística para Municípios de Interesse Turístico  no  ano  de  2021
onde  devem  constar  os  quesitos,  avaliações  e  demais  informações  que
fundamentaram a reclassificação;

    7. Apresentar relatório  constando  os  municípios  reclassificados  de
Municípios de Interesse Turístico para Estância Turística no  ano  de  2021,
onde  devem  constar  os  quesitos,  avaliações  e  demais  informações  que
fundamentaram a reclassificação.

    JUSTIFICATIVA


    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e discussões  da  temática  dos  critérios
utilizados para a classificação  dos  municípios  paulistas  como  Estâncias
Turísticas ou Municípios de Interesse Turístico.

    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  Secretaria  de
Turismo do estado, alternativas para colaborar de forma efetiva na busca  de
ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.

    Sala das Sessões, em 15/12/2021.

    a) Caio França