

REQUERIMENTO Nº 734, DE 2019

    Senhor Presidente,
    Requeiro, nos termos regimentais, a constituição  de  uma  Comissão  de
Representação com o intuito de, na qualidade de Vice-Presidente  desta  Casa
de  Leis,  representá-lo  no  encontro  dos  Presidentes   das   Assembleias
Legislativas da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais -  UNALE,  a
realizar-se dia 17 de maio, em Belo Horizonte, conforme convite anexo.

    JUSTIFICATIVA

    O encontro tem como objetivo mobilizar as Casas Legislativas  estaduais
para o debate sobre o ressarcimento aos Estados de recursos  decorrentes  da
desoneração da Lei Complementar nº 86, de 1996 - Lei Kandir, que  isenta  do
ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.
    Esta lei acarretou substancial perda de arrecadação aos Estados, e,  no
caso de São Paulo, este imposto responde por 90% das  receitas  tributárias,
comprometendo, em muito,  os  recursos  disponíveis  à  população  paulista,
razão pela qual a importância desta Casa estar presente no encontro.
    Sala das Sessões, 08/05/2019.
    a) Gilmaci Santos a) Alex de Madureira a) Coronel Nishikawa  a)  Campos
Machado a) Delegado Bruno Lima a) Vinícius Camarinha a)  Douglas  Garcia  a)
Altair Moraes a) Wellington Moura a) Léo Oliveira a) Roque  Barbiere  a)  Ed
Thomas a)  Major  Mecca  a)  Ricardo  Mellão  a)  Paulo  Fiorilo  a)  Carlão
Pignatari a) Heni Ozi Cukier a) Sebastião Santos