

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 606, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de Desenvolvimento Econômico, requisitando-lhe as  informações  a
seguir sobre o Programa Emergencial de  Auxílio-Desemprego,  conhecido  como
Frente de  Trabalho,  discriminados  por  ano  desde  2015  até  o  primeiro
semestre de 2019:
    1. Qual o número de atendidos por município?
    2. Qual o perfil dos atendidos por: escolaridade, idade,  sexo,  estado
civil e demais dados socioeconômicos disponíveis?
    3. Quais os dados sobre o tempo de permanência média dos  atendidos  no
programa?
    4. Quantos foram inseridos no mercado de trabalho?
    5. Quais são as atividades de formação realizadas?
    6. Em que  locais  prestam  serviços  à  comunidade  (escolas,  praças,
prefeituras etc)?
    7. Qual a relação completa dos atendidos por município?

    JUSTIFICATIVA

    Por meio da Secretaria  de  Desenvolvimento  Econômico,  o  Governo  do
Estado  deve  conduzir  iniciativas  voltadas  à  geração  e  manutenção  de
empregos no território paulista, uma  delas  é  o  Programa  Emergencial  de
Auxílio-Desemprego, criado em junho de  1999  e  conhecido  como  Frente  de
Trabalho.
    Vale  destacar  que  a  iniciativa   deve   proporcionar   qualificação
profissional e renda para cidadãos  desempregados  e  em  situação  de  alta
vulnerabilidade social. Sendo o público-alvo composto por  trabalhadores  de
todo o Estado desempregados há no mínimo  um  ano,  maiores  de  17  anos  e
residentes há pelo menos dois anos no território paulista.
    Num momento no qual o desemprego beira os 12%, segundo  dados  do  Pnad
Contínua,  é  fundamental  que  esta  Assembleia  Legislativa  dê   especial
relevância ao presente Programa, inclusive através da fiscalização  que  ora
se propõe.
    Sala das Sessões, em 13/9/2019.
    a) Emidio de Souza