
                       PROJETO DE LEI Nº 1181, DE 2019


                                 Declara de Utilidade Pública o  "Instituto
                                 Dom Décio Pereira", com sede no  município
                                 de Diadema.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - Fica declarada de utilidade  pública  o  “Instituto  Dom
Décio Pereira”, com sede no município de Diadema.


        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






         Tem por objetivo este  Projeto  de  lei  aprovar  a  declaração  de
utilidade pública o Instituto Dom Décio Pereira, com sede em Diadema.


         Inicialmente, cumpre lembrar que a declaração de utilidade  pública
encontra-se prevista como atribuição exclusiva da Assembleia Legislativa  no
artigo 24, § 1º, item 4,  da  Constituição  Estadual,  e  está  adstrita  às
normas fixadas pela Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980.

        O Instituto Dom Décio Pereira é uma organização da  sociedade  civil
sem  fins  lucrativos  que  visa  dar  oportunidade  à  difusão  de  ideias,
elementos de cultura, tradições  e  hábitos  sociais  da  comunidade  local,
promover atividades com objetivos de relevância pública e  social,  oferecer
mecanismos à formação e integração da comunidade,  estimulando  o  lazer,  a
cultura e o convívio social.
        Visa também a instituição prestar  serviços  de  utilidade  pública,
integrando-se  aos  serviços  de  defesa  civil,  sempre   que   necessário,
estimular a luta por relações democráticas na comunicação  social,  promover
atividades educacionais e de formação geral,  incentivar  comportamentos  de
participação, organização e solidariedade, criando ou estimulando para  este
fim, atividades, movimentos e organismos, divulgar resultados de  pesquisar,
estudos,  experiências  educativas  e  avaliações,  manter  convênio  e   ou
associar a entidades similares para prestação  de  serviços  de  assessoria,
divulgar e promover suas atividades e finalidades através de constituição  e
órgãos de imprensa e de radiofusão, prestar serviços  compatíveis  com  suas
finalidades com o fim de arrecadar fundos para  a  manutenção  da  entidade,
propugnar pelo estabelecimento de um sistema de comunicação comunitária  com
o objetivo de dar  voz  aos  seguintes  seguimentos  sociais,  incentivar  a
regionalização da produção cultural, artística  e  jornalística,  empreender
esforços para preservar e assegurar os direitos à cidadania  e  a  liberdade
de expressão nos meios de  comunicação,  atendimento  e  desenvolvimento  de
crianças e jovens com intuito de promover educação e cultura,  podendo  para
tanto,  constituir  e  organizar  creches,  tendo  o  seu   fim   totalmente
educacional, atendimento e execução  de  medidas  socioeducativas,  executar
serviços de radiofusão comunitária.
         Os  objetivos  sociais  são  alcançados  através  do  trabalho   de
associados fundadores, efetivos, colaboradores e beneméritos.
         Com seus estatutos devidamente registrados no Cartório de  Registro
Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Diadema, assim  como  as  atas  de
eleição de diretoria em vigência, a entidade  tem  cumprido  todos  os  atos
administrativos exigidos pela legislação, nas esferas municipal, estadual  e
federal.

         Mantendo  atualizados  seus  livros  fiscais  e  demais  documentos
pertinentes, o Conselho demonstra eficácia e  idoneidade  administrativa  no
cumprimento de seus objetivos estatutários.


         Além disso, consta de seu  estatuto  que  os  bens  e  direitos  do
Instituto  serão  utilizados  exclusivamente  para  a  consecução  de   suas
finalidades institucionais.

         Diante do exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto de lei.


                      Sala das Sessões, em 22/10/2019.


                             a) Márcia Lia - PT