

PROJETO DE LEI Nº 1191, DE 2017

         Classifica Penápolis como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
cidade de Penápolis.
    Artigo 2o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O município de Penápolis é considerado o Polo Regional  da  Cultura  do
Noroeste Paulista e possui atrativos diversificados  que  combinam  Cultura,
Compras, Negócios, Religiosidade, Meio Ambiente e  Turismo.  Essas  diversas
combinações, configuram os tipos de seguimentos turísticos  oferecidos  pelo
município, que atrai  excelente  demanda  de  visitantes  diariamente.  Além
disso, a cidade oferece grandes diferenciais,  como  o  Primeiro  (e  único)
Santuário de São Francisco de Assis fora da Itália,  a  Primeira  Escola  de
Bush Craft do Brasil, a Primeira Vinícola e Museu de  Art  Naif  da  América
Latina, que impulsionam o Turismo em Penápolis. Sem contar com  a  qualidade
do comércio local e a grande demanda de viajantes  de  compras  e  negócios.
Diante desse cenário, que ainda conta  com  os  excelentes  Projetos  Sócios
Ambientais, únicos na região e a infinidade de eventos que vão  desde  heavy
metal até música clássica,  do  profano  ao  religioso,  o  município  ainda
possui belíssimas cachoeiras, rios e ribeirões poucos explorados.
    Visto que, o município possui muitos predicados que movimentam cada dia
mais a atividade turística em Penápolis,  faz-se  necessário  oferecer  mais
qualidade  dos  equipamentos  e  da  estrutura  turística  da  cidade,   que
necessita principalmente de placas de sinalização turística  e  reforma  dos
prédios históricos. Penápolis já possuiu mais equipamentos  turísticos,  que
infelizmente pararam por falta de recursos.
    Em prol ao desenvolvimento turístico, é desejado concorrer  a  vaga  de
Município de Interesse Turístico, a  fim  de  receber  recursos  do  Governo
Estadual, para garantir  mais  qualidade  nos  serviços  oferecidos  para  o
turista e criar novos atrativos para que o Turismo não  pare  nunca  e  gere
sustentabilidade ao município e comunidade local.
    Pelos motivos aqui expostos, solicito aos nobres  colegas  a  aprovação
desse Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 26/12/2017.
    a) Itamar Borges – PMDB