

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 199, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da Educação,  para  que
preste as seguintes informações:

    Considerando que a situação real da escola Presidente  Tancredo  Neves,
localizada no Jardim  Novo  Horizonte  na  região  do  Bairro  Varginha,  no
Município de São Paulo é precária, pois, como é sabido, sofreu  um  incêndio
em 2014 e até o momento não tem estrutura regular e apta para receber  cerca
de 1.400 alunos, distribuídos em 15 salas pela manhã, 12 salas à tarde  e  8
salas à noite;

    Considerando ainda que, a Secretaria Estadual de Educação é responsável
pela manutenção, pela distribuição de recursos, pela infraestrutura  escolar
e pelas reformas que se fazem necessárias;

    Considerando a resposta ao  Requerimento  de  Informação  nº  033/2016,
através do Ofício ATeCC nº 138/2016, expedido pela Casa Civil do Governo  do
Estado de São Paulo, mormente quanto ao item  5.3  (Qual  é  a  previsão  de
entrega da reforma?), a qual  consignou,  à  época,  a  entrega  de  60%  de
execução, com seu término previsto para 31/03/2015;

    Considerando que a EE Presidente Tancredo Neves  ainda  encontra-se  em
péssimas condições de conservação devido ao uso e a falta de  manutenção,  e
principalmente  porque  ainda  sofre  com  os  estragos   ocasionados   pelo
incêndio,

    A partir destes dados questiona-se:

    1. Houve a implementação integral das reformas previstas e  comunicadas
no Ofício ATeCC nº 138/2016, expedido pela Casa Civil do Governo  do  Estado
de São Paulo?

    2. Em sendo negativa a resposta  a  indagação  constante  no  item  “1”
supra, qual  a  previsão  para  a  implementação  das  obras  necessárias  a
recomposição dos estragos advindos do incêndio havido nas edificações da  EE
Tancredo Neves?




                                JUSTIFICATIVA

    O presente Requerimento tem por  objeto  obter  informações  quanto  as
necessárias e urgentes ações que devem  ser  implementadas  pela  Secretaria
Estadual da  Educação  junto  Escola  Estadual  Tancredo  Neves,  visando  a
reforma de parte das edificações, bem como reforma e manutenção  das  demais
dependências da referida  unidade  educacional,  as  quais  se  encontram-se
gravemente deteriorada, em prejuízo das atividades  escolares,  fatos  estes
que tornam insalubres os  ambientes  escolares,  em  flagrante  prejuízo  ao
desenvolvimento físico e mental dos alunos que  a  integram,  e  em  frontal
desrespeito às normas constitucionais e  legislação  correlata,  informações
estas que impõe-se serem prestadas a comunidade.

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, requeremos e contamos com a imprescindível  atenção  por  parte
do  Senhor  Governador  do  estado  de  São  Paulo,  uma  vez  que  visa   o
aprimoramento da educação e bem estar dos cidadãos paulistas.




    Sala das Sessões, em 3/3/2021.

    a) Enio Tatto