

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 917, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIV,  da  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado o Senhor Secretário de Educação do  Estado  de
São Paulo, para que preste informações sobre a Escola  Estadual  Luiz  Abel,
localizada em Peruíbe/SP.

    Considerando a informação de que o Programa Escola + Bonita, do Governo
do Estado, contemplaria, no rol de obras  prioritárias,  a  Escola  Estadual
Luiz Abel,  localizada  em  Peruíbe/SP,  com  investimento  de  mais  de  R$
500.000,00  (quinhentos  mil  reais)  -   https://www.educacao.sp.gov.br/wp-
content/uploads/2019/06/Obras-Prioritárias-1.384.pdf, questiona-se:




    As obras de reforma e melhoria na estrutura desta Escola já  começaram?
Em caso positivo, quanto já foi investido pelo Governo do  Estado?  Solicito
o envio do cronograma atualizado das obras.  Em  caso  negativo,  por  quais
motivos as obras não foram  iniciadas?  Há  prazo  definido  ou,  ao  menos,
previsão para que isso ocorra?

                                JUSTIFICATIVA


    A Escola Estadual Escola Estadual Luiz Abel, localizada em  Peruíbe/SP,
foi contemplada pelo Governo do Estado no  Programa  Escola  +  Bonita,  com
investimento  de  mais  de  R$   500.000,00   (quinhentos   mil   reais)   -
https://www.educacao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/06/Obras-
Prioritárias-1.384.pdf.

    Ocorre que, até o presente momento, não se tem notícia de que as  obras
nesta unidade de  ensino  teriam  iniciado,  razão  pela  qual  subscrevo  o
presente requerimento.

    Considerando que a escola  atende  cerca  de  900  alunos,  não  possui
biblioteca nem laboratório de ciências e possui apenas 13 computadores  para
uso dos alunos, subscrevo o requerimento.

    Sala das Sessões, em 3/9/2021.

    a) Douglas Garcia