


                        PROJETO DE LEI Nº 7, DE 2018


                                 Classifica Indaiatuba  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como Município de Interesse Turístico  a
cidade de Indaiatuba.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O nome Indaiatuba é uma junção de dois termos da língua  tupi-guarani:
“Indaiá” que designa um tipo de palmeira, e “tuba”, que  equivale  a  grande
quantidade. Portanto “Indaiatuba” significa muitos “Indaiás”.
      A província de São Paulo quase não tinha núcleos urbanos até o  século
XVIII, e na região existiam apenas as Vilas  de  Itu  e  Jundiaí.  Então,  o
governo português implementou uma vigorosa política de incentivo à  produção
de açúcar na província, na segunda metade do século XVIII. Essa  iniciativa,
deslanchada  pelo  governador  Morgado  de  Mateus,   visava   estimular   o
povoamento  do  interior  de  São  Paulo.  Seu  objetivo  era  incentivar  o
surgimento e crescimento de novas vilas, criando núcleos de  população  para
enfrentar um possível avanço dos espanhóis no sul do país.
      Em seu início, o povoado de Indaiatuba foi um dos  bairros  rurais  da
Vila de Itu, no caminho que era passagem de tropas para  o  sul  do  Brasil,
passando por Sorocaba, e do sul para as vilas mineradoras de Mato  Grosso  e
Goiás, passando pelo mesmo caminho. No  século  XVIII  os  caminhos  para  o
interior eram estreitos, sendo percorridos com o auxílio de mulas, burros  e
cavalos, que transportavam todo o  comércio  regional  e  de  exportação.  O
arraial aparece como Indayatiba já nos registros do censo de 1768.  Com  uma
pequena população que vivia, sobretudo, de suas roças  de  milho  e  feijão,
esse arraial também é chamado de  Cocaes,  por  causa  dos  seus  campos  de
palmeiras indaiá.
      Encontramos, nos séculos XVIII e XIX, referência aos bairros de Piraí,
Itaici, Mato Dentro, Buru e Indaiatuba. Como  aconteceu  também  com  outros
povoados próximos, a dinâmica econômica trazida pela produção  de  açúcar  e
aguardente  mudou  a  vida  dos  pequenos  bairros   rurais   que   formaram
Indaiatuba: em cem anos cresceu o número de engenhos de tal  modo  que,  por
volta de 1850, já não havia aqui um só córrego  com  queda  suficiente  para
mover uma roda d'água que não tivesse já a sua "fábrica  de  fazer  açúcar".
Desse primeiro período de  ocupação  temos  preservada  a  sede  da  Fazenda
Engenho d'Água, patrimônio histórico da cidade.  Embora  a  referência  mais
antiga a esse engenho esteja no “Livro de Registros de Terras  da  Freguezia
de Indaiatuba”, datado de 18 de setembro de 1855, acredita-se  que  ele  foi
erguido por volta de 1770, antes da existência do núcleo urbano  que  inclui
a Igreja Matriz, a Casa Número 1 e o Casarão. Sua construção é de  taipa  de
pilão, e suas paredes têm espessura de  0,64m  a  0,75m.  Construído  com  a
frente para o Córrego Barnabé, o prédio  serviu  de  sede  para  a  fazenda,
produtora de açúcar e, posteriormente, de café.
      O Casarão do Pau Preto  foi  construído  nas  terras  vizinhas  às  da
fazenda e engenho de açúcar da família Bicudo, provavelmente  entre  1810  e
1820,  no  final  do  período  colonial  brasileiro.   Sua   construção   de
arquitetura bandeirista é de taipa de pilão e, em algumas partes,  taipa  de
mão.
      Em torno dessas fazendas de açúcar foram se fixando, desde o final  do
século XVIII, pessoas que viviam do comércio e da  fabricação  artesanal  de
produtos para os habitantes próximos.
      O núcleo urbano de Indaiatuba se fixou em torno do  Largo  da  Igreja,
como era costume. A história política de Indaiatuba inicia-se com  a  ereção
de sua capela curada, através da doação de alguns imóveis  feita  à  capela,
por Pedro Gonçalves Meira, em 1813. Por esse gesto  Pedro  é  considerado  o
fundador da cidade.
      Em 9  de  dezembro  de  1830  Indaiatuba  tornou-se,  por  decreto  do
Imperador, sede de uma das Freguesias da Vila de Itu, englobando  também  os
bairros de Itaici, Piraí, Mato Dentro e Buru.  Em  1835  havia  na  sede  da
Freguesia, Indaiatuba, 142 habitantes, em Mato Dentro eram  454,  em  Itaici
625 e, em Piraí, 805 habitantes. Sua elevação à condição de Vila ocorreu  em
24 de março de 1859. Com  esse  novo  estatuto  Indaiatuba  ganha  autonomia
política em relação a Itu, passando a ter sua própria Câmara de  Vereadores.
A Câmara é, desde o período colonial até o  final  do  Império,  responsável
pelo poder político local no Brasil.
      O projeto urbano da cidade inicia-se no século  XIX,  com  um  traçado
quadriculado,  feito  "a  cordel",  conforme  a  tradição  racionalista   já
implantada nas cidades portuguesas e em algumas vilas  brasileiras  desde  o
século XVIII. Esse traçado mantém-se  no  centro  histórico  da  cidade  até
hoje, sendo parte do mais antigo patrimônio urbano.
      No final do século XIX um acontecimento veio mudar a  vida  urbana  de
Indaiatuba: a estrada de ferro.  O  primeiro  trecho  da  Estrada  de  Ferro
Ituana foi feito entre Jundiaí  e  o  nosso  bairro  rural  de  Pimenta,  na
fazenda do mesmo nome, inaugurado em  1872.  Em  1873  iniciou-se  o  trecho
Itaici-Piracicaba,  passando  por  Indaiatuba.  Com  a   Estação   de   trem
Indaiatuba viveu muitas mudanças. A  ferrovia  ligou  a  cidadezinha  a  São
Paulo, possibilitou a ida e vinda cotidiana de pessoas e de  mercadorias,  o
telégrafo, a chegada diária do correio. Por ela  chegaram  os  imigrantes  e
saíram as batatas, a madeira e todos os produtos comerciados na cidade
      Nas décadas de 1960 e 1970 também  foi  implantado  o  primeiro  plano
diretor de Indaiatuba, assinado por Jorge  Wilheim  em  1968.  Esse  desenho
guiou a expansão urbana até a década de  80,  quando,  com  seu  crescimento
acelerado por grandes ondas de migração, o projeto encontrou seu  limite.  A
zona  sul  da  cidade  começou  a  ser  ocupada  sem  planejamento,  criando
problemas urbanos e de circulação.
      No final dos anos 80 o arquiteto e urbanista Ruy Ohtake  apresentou  à
cidade um projeto ousado, que propunha o traçado do  Parque  Ecológico  como
principal vetor urbanístico  para  o  crescimento  futuro  da  cidade.  Este
projeto, que norteou a expansão urbana de Indaiatuba  até  os  dias  atuais,
ligou a cidade antiga, hoje na  zona  norte,  à  recém-criada  zona  sul  da
cidade, conhecida como Morada do Sol, criando uma  bela  paisagem  urbana  e
ampliando sobremaneira a qualidade de vida de toda a comunidade.
      Seria difícil destacar em todo este texto histórico a  importância  de
Indaiatuba para o turismo paulista.
      Para tanto, propomos a classificação de Indaiatuba como  Município  de
Interesse Turístico – MIT, na forma da Lei Complementar nº  1.261/15,  visto
que  essa  classificação  propiciará  à  cidade  uma   grande   contribuição
estadual, com  a  possibilidade  de  utilizados  de  recursos  do  Fundo  de
Melhoria dos Municípios Turísticos de que trata a Lei Estadual nº  16.283/16
para que a cidade possa realizar o desenvolvimento  sustentável  que  almeja
para preservação da história do povo paulista.
      Segue com esta propositura  os  documentos  necessários  na  forma  da
legislação vigente, onde destacamos, oportunamente, o Decreto  Municipal  nº
13.086, de 30 de junho de 2017, que nomeou os membros do Conselho  Municipal
de Turismo de Indaiatuba, e a Lei Municipal nº 6.847, de 13 de  dezembro  de
2017, que instituiu o Plano Municipal de Turismo.
      Em face de todo o exposto, conto com o apoio  dos  Nobres  Pares  para
aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 1/2/2018.





                          a) Rogério Nogueira - DEM