

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 226, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário de Saúde do  Estado  de  São  Paulo  para  que  preste  as
informações abaixo.

    No que diz respeito aos exames de testagem para detecção do contágio da
população pelo novo coronavírus Covid-19, indaga-se:

    1)     Qual a política atualmente adotada pelo Estado de São Paulo para
submissão de pessoas aos testes de detecção de Covid-19?

    2)     Quais tipos de testes que estão sendo utilizados pelo Estado

    3)     Quantos kits de testes rápidos foram adquiridos pelo  Estado  de
São Paulo entre janeiro e abril de 2020?

    4)     Na data de efetiva resposta deste  requerimento  de  informação,
qual o número de kits de teste rápido o  Estado  possui  em  estoque?  E  há
previsão de entrega  de  quantos  outros  kits  de  teste  nos  próximos  90
(noventa) dias?

    5)     Qual a previsão de demanda de testes para detecção do vírus para
os meses de maio, junho e julho?

    6)     Qual a proposta de ação para atender eventual aumento da demanda
por testes para detecção do vírus?

    7)     O Estado de São Paulo planeja adotar testes em massa?  Quais  as
razões para a decisão quanto a este aspecto?

    8)     Há prioridade de realização de testes em profissionais  da  área
da saúde? Caso positivo, qual o  método  adotado  para  garantir  a  efetiva
prioridade?

    9)     Como funciona o sistema de prioridade  nos  casos  graves  e  de
óbitos?

    10)    O Estado de São Paulo está  produzindo  testes?  Caso  positivo,
quais órgãos e/ou entidades estão  responsáveis  por  esta  produção,  quais
tipos de testes estão sendo produzidos e qual a expectativa de entrega  para
os próximos 90 (noventa) dias?

    11)    Quais as condições atuais  de  estrutura  e  recursos  técnicos,
tecnológicos e  humanos  das  unidades  responsáveis  pelo  processamento  e
análise dos testes/exames para detecção do Covid-19?

    12)    Qual a capacidade diária de testagem de pessoas na rede  pública
do Estado?

    13)    Qual a capacidade  diária  de  processamento  dos  exames  pelos
laboratórios que fazem as análises?

    14)     Atualmente  qual  o  prazo  de   emissão   do   resultado   dos
testes/exames na rede pública?

    15)    Onde e como ficam armazenados os dados das pessoas testadas?

    16)    Quantas pessoas foram testadas pelo  Estado,  mensalmente,  para
detecção de Covid-19, pelo teste rápido ou convencional, entre os  meses  de
janeiro e abril de 2020?

    17)     Considerando  o  número  total  de  pessoas  testadas,  qual  a
estatística  no  que  diz  respeito  aos  resultados  positivos,  negativos,
inconclusivos ou inconsistentes?

    18)     Qual  a  quantidade,  na  data  da   efetiva   resposta   deste
requerimento de informação, de exames realizados e ainda aguardando  análise
do resultado?

    19)    Após o processamento do resultado qual  o  procedimento  adotado
para informar ao  paciente  (hospitalizado  e  não  hospitalizado)  sobre  o
resultado?

    20)    No caso de evolução para óbito sem conclusão do processamento do
exame, como se dá a informação à família do paciente?

    21)    Quais os problemas que ocasionaram a perda de  material  enviado
para testes/exames ao Instituto Adolpho Lutz? Quais medidas  foram  adotadas
para corrigir estes problemas e reduzir as perdas?

    22)    No que diz  respeito  à  demora  ou  falta  de  comunicação  dos
resultados aos pacientes ou seus familiares, quais os  problemas  detectados
que  ocasionaram  tais  ocorrências?  Quais   providências   adotadas   para
solucionar o problema?

    23)     No  que  diz  respeito  às  notícias  sobre  a  ocorrência   de
subnotificação de casos e divergências  entre  os  números  divulgados  e  a
situação real, quais problemas provocam tal situação e quais  medidas  estão
sendo adotadas para correção do problema?

    Justificativa


    Embora o Governo de São Paulo tenha anunciado no dia 21 de abril o  fim
da fila de espera por testes de coronavírus no Estado, no dia 27  de  abril,
reportagens veiculadas no  Jornal  Hoje  “Coronavírus:  Em  SP,  exames  são
prejudicados    por    chegar    nos     laboratórios     com     problemas”
https://globoplay.globo.com/v/8512511/  e  no  Jornal  Nacional  “Parte  dos
testes para  Covid-19  analisados  na  rede  pública  de  SP  é  descartada”
https://globoplay.globo.com/v/8513925/  demonstraram  graves  problemas   na
coleta, logística de transporte  e  armazenamento  que  geraram  perdas  das
amostras acima do percentual considerado aceitável pela Agencia Nacional  de
Vigilância Sanitária.

    Além disto, a reportagem evidenciou descaso com pacientes e  familiares
que demoram a ser informados sobre o resultado dos exames ou sequer obtêm  o
resultado, seja nos casos de recuperação ou óbito do paciente.

    O Governo do Estado admitiu que cerca de  8%  dos  17  mil  testes  que
aguardavam  diagnósticos  tiveram  problemas   e   não   foram   analisados,
percentual de perda bastante preocupante num cenário de pandemia como o  que
enfrentamos.

    No início de abril o Conselho Regional de Medicina  do  Estado  de  São
Paulo – Cremesp já havia verificado irregularidades durante  a  fiscalização
realizada no Instituto Adolfo Lutz.

    Segundo a entidade, foram encontrados problemas no acondicionamento das
amostras que aguardavam processamento, boa  parte  estando  em  temperaturas
superiores ao indicado para conservação do material.

    O relatório do Cremesp apontou ainda a falta de clareza no  sistema  de
priorização de exames em casos graves e de óbito.

    A hipótese de subnotificação dos casos de covid-19 em São  Paulo  e  no
Brasil indicado pelo confronto de  dados  é  outro  fator  que  atrapalha  o
planejamento e a tomada de decisão sobre  medidas  voltadas  ao  combate  da
pandemia e a gestão da rede de saúde de forma a evitar um colapso.

    Conhecer os números reais no que diz respeito aos casos  confirmados  e
óbitos é imprescindível para a  retomada  das  atividades  econômicas  e  um
plano de saída da população da situação de isolamento.

    Lembrando que a Organização mundial da Saúde – OMS recomenda a testagem
em massa  da  população  como  medida  a  dar  segurança  para  retomada  da
normalidade da rotina nas cidades.

    Assim, o presente requerimento de informação pretende obter dados sobre
a política de testagem da população e as ações que  o  Estado  vem  adotando
para solucionar os problemas detectados e melhorar a  resposta  à  sociedade
sobre o combate e a disseminação do Covid-19.

    Sala das Sessões, em 28/4/2020.

    a) Edmir Chedid