

                       PROJETO DE LEI Nº 663, DE 2020


                                 “Dispõe sobre a realização  de  testes  em
                                 massa   para   COVID-19   no   âmbito   do
                                 município.”


    A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo DECRETA:

    Artigo 1º - O  teste  Sorológico  Elisa  para  o  COVID-19  deverá  ser
realizado de maneira periódica, a cada 15 dias, em toda população do  Estado
de São Paulo, priorizando os seguintes grupos:

    I - profissionais de saúde das redes públicas e privada no exercício da
profissão, que atuam na linha de frente das medidas de combate ao  COVID-19,
assim como os trabalhadores que atuam no mesmo espaço de trabalho;

    II - profissionais da que atuam na abordagem direta ao cidadão;

    III - trabalhadores cujos locais de trabalho concentrem grandes números
de funcionários;

    IV  -  idosos,  pessoas  do  grupo  de  risco,  pessoas   com   doenças
respiratórias crônicas, baixa imunidade, ou outro tipo  de  enfermidade  que
favoreça o contágio;

    V - Todo o restante da  população  que  não  se  enquadre  nos  incisos
anteriores.

    Artigo 2º - O teste RT-PCR para o  COVID-19  deverá  ser  realizado  em
todos que apresentem um ou mais sintomas para o COVID-19, mesmo  que  leves,
incluindo anosmia,  augesia,  febre,  coriza,  dor  de  garganta,  diarreia,
vômitos, dificuldade de respirar, baixa saturação, entre outros.

    Parágrafo único. Para reduzir o  risco  de  contágio  das  pessoas  que
buscam atendimento nas unidades de saúde, o teste  em  massa  sorológico  do
COVID-19 deve priorizar os profissionais de que trata o inciso I.

    Artigo 3º - As pessoas diagnosticadas no teste para o COVID-19 deverão,
conforme o caso, ser direcionadas para uma  das  unidades  da  Rede  Pública
Estadual de Saúde específica para controle e tratamento da COVID-19.

    Artigo 4º - Sempre que houver suspeita de que determinada pessoa  possa
ser fonte de transmissão da doença de  que  trata  a  presente  lei,  a  ela
deverá ser garantido afastamento remunerado de seu local  de  trabalho,  com
isolamento, por pelo menos 10 dias para fins de controle de transmissão.

    Artigo 5º - Será garantido àquele que reside com pessoa que  possa  ser
considerada fonte de contágio para a doença de  que  cuida  a  presente  lei
todas as medidas  necessárias  para  que  seja  possível  observar  eventual
desenvolvimento da doença, além de isolamento social com abono de faltas  ao
trabalho, por 14 dias.

    Artigo 6º -  O  Poder  Executivo  deverá  estabelecer  calendário  para
testagem da população em um prazo de até quinze dias, após  a  sanção  desta
lei.

    Artigo 7º - O Poder Executivo utilizará os meios de comunicação de  que
dispõe para fazer ampla divulgação dos testes de que cuida a presente lei.

    Artigo 8º  -  As  despesas  para  a  execução  da  presente  lei  serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias;

    Artigo 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O mundo passa pela grave pandemia  do  novo  coronavírus.  A  Covid-19,
doença decorrente, já ceifou a vida de mais  de  158  mil  brasileiros,  com
cerca de 5.450.000 casos confirmados em  todo  o  país.  No  estado  de  São
Paulo, quase 39 mil mortes e mais de 1 milhão de casos confirmados.

    Ainda não há vacina para prevenir o contágio. Portanto, de  acordo  com
as recomendações da Organização Mundial  da  Saúde  (OMS),  são  necessárias
medidas  profiláticas  estritas,  como   o   isolamento   social,   uso   de
equipamentos de proteção individual, higienização permanente  dos  ambientes
e constante higiene pessoal, sobretudo o hábito de lavar as mãos.

    Mais do que isso, é necessário que as autoridades sanitárias conheçam a
evolução da pandemia  entre  a  população.  Dessa  forma,  é  fundamental  a
aplicação de testes em massa  para  covid-19,  tanto  para  a  proteção  das
famílias e pessoas que convivem diretamente com os infectados,  quanto  para
a  construção  de  estratégias  para  a  prevenção,  os  tratamentos   e   a
disponibilização de estruturas hospitalares,  além  da  eventual  tomada  de
decisão quanto ao isolamento territorial.

    Por essas razões, e tantas outras, apresento este projeto de lei,  para
o qual peço o apoio dos nobres pares.

    Sala das Sessões, em 28/10/2020.

    a) Professora Bebel - PT