
                       PROJETO DE LEI Nº 932, DE 2017


                                 Institui em caráter obrigatório  na  grade
                                 curricular  de  Ensino  Fundamental  II  e
                                 Ensino Médio da Rede Pública e  Particular
                                 do Estado de São Paulo as  disciplinas  de
                                 OSPB  (Organização   Social   e   Política
                                 Brasileira), e Valores Cívicos,  Éticos  e
                                 Morais na nossa Sociedade.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica obrigada a inclusão na  grade  curricular  do  Ensino
fundamental II e Ensino Médio das Redes  de  Ensino  Público  e  Privado  as
matérias de Organização Social e  Política  Brasileira  e  Valores  Cívicos,
Éticos e Morais na nossa Sociedade.


      § 1º - A inclusão das matérias de que trata o caput deste artigo serão
ministradas de acordo com a grade escolar devendo ser aplicadas  pelo  menos
um dia na semana.
      § 2º - Fica obrigada, em todos os eventos oficiais do  estabelecimento
de ensino, a execução do Hino Nacional Brasileiro.
      § 3º - Fica obrigada,  nos  eventos  oficiais  do  estabelecimento  de
ensino, a execução do Hino oficial da Cidade que  compõe  o  Estado  de  São
Paulo.


      Artigo 2º - A disciplina de Organização Social e Política  Brasileira,
apoiando-se nas tradições nacionais, tem como finalidade apresentar:


      I – as instituições da sociedade brasileira e organização do Estado;
      II - a Constituição  Federal,  bem  como  as  suas  prerrogativas  que
enfatizam dos direitos e deveres dos cidadãos;
      III - os processos democráticos bem  como  os  direitos  políticos  de
ordem Nacional.


      Artigo 3º - A disciplina de Valores Cívicos, Éticos e Morais na  nossa
sociedade tem como finalidade:


      I - a defesa do princípio democrático, o conhecimento pátrio e  cívico
da sociedade paulista, bem como o fortalecimento da unidade  nacional  e  do
sentido de solidariedade humana;
      II - a preservação e a projeção dos valores éticos da nacionalidade  e
o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família  e  à
comunidade.


      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei,  no  que
couber, no prazo máximo de 90  (noventa)  dias,  contados  da  data  de  sua
publicação.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente Projeto de Lei pretende de forma clara e objetiva  resgatar
os preceitos fundamentais políticos, éticos e moral bem como o  conhecimento
pátrio e cívico da sociedade paulista por meio do ensinamento nas  redes  de
Ensino Fundamental II e ensino Médio das Escolas Públicas e Privadas.


      Os cidadãos brasileiros precisam conhecer  melhor  os  seus  direitos,
deveres e obrigações, aprendendo a cada dia e aprimorando cada vez  mais  os
seus conhecimentos.


      Com o presente projeto em questão, buscamos resgatar o patriotismo  da
nossa Sociedade, o respeito ético e moral do ser  humano  com  reflexo  para
melhorar  a  convivência  das  crianças  aos  seus  lares  junto  aos   seus
familiares, inserindo-as na população cidadãos diferenciados.


      Vivemos e vivenciamos uma época difícil onde valores políticos, éticos
e morais estão sendo ameaçados e prestes a cair em  uma  profunda  escuridão
causando confusões  entre  as  crianças,  jovens  e  até  adultos  da  nossa
sociedade.


      Isto posto, devido relevante interesse  público,  além  de  ampliar  o
conhecimento das  crianças  dentro  do  Estado  de  São  Paulo,  proponho  o
presente Projeto  contando  desde  já  com  a  adesão  de  todos  os  nobres
parlamentares que guarnecem essa casa com convicção de futura aprovação.



                       Sala das Sessões, em 5/10/2017.

                         a) Junior Aprillanti - PSB