
                       PROJETO DE LEI Nº 1169, DE 2019

                                 Declara Patrimônio Cultural  Imaterial  do
                                 Estado a "Pipa e sua prática".


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica a  “Pipa  e  sua  prática”  declarada  Patrimônio  Cultural
Imaterial do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

1. O projeto tem por objetivo enaltecer a “Pipa” como prática  da  atividade
lúdica e esportiva, bem  como  instrumento  de  integração  social  reunindo
diversos segmentos da sociedade.
2. Segundo a história, as primeiras pipas surgiram há cerca de 3 (três)  mil
anos, provavelmente na China. As varetas de bambu eram recobertas de seda.
3. Mais tarde, os cientistas usaram  pipas  para  estudar  as  condições  do
tempo. Em 1752, nas colônias inglesas da América  do  Norte  que  depois  se
tornaram os Estados Unidos, o filósofo e cientista Benjamin Franklin  soltou
uma pipa presa a  uma  chave  durante  uma  tempestade.  A  chave  atraiu  a
eletricidade,  provando  que  os  raios  eram  um  tipo   de   eletricidade.
Experimentos como esse são muito perigosos;  nunca  se  devem  soltar  pipas
quando há raios e trovões.
4. Na área da aerodinâmica, as pipas também  serviram  para  pesquisar  como
objetos sólidos se movem no ar. Os inventores dos  aviões  basearam  algumas
de suas ideias nas pipas.
5. As forças militares também fizeram uso de pipas: no início do século  XX,
elas transportaram câmeras e até soldados para espionar inimigos.
6. Na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), durante os treinos  para  derrubar
aviões, os soldados atiravam em pipas.
7.  Nós  brasileiros  conhecemos  as   pipas   através   dos   colonizadores
portugueses por volta de 1596 que, por sua vez,  as  conheceram  através  de
suas viagens ao Oriente. Um fato pouco conhecido de  nossa  História  deu-se
no Quilombo dos Palmares, quando sentinelas avançadas  anunciavam  por  meio
de pipas quando algum perigo se aproximava.
8. No Brasil, empinar pipas é uma brincadeira muito popular  entre  crianças
e jovens, nos meses em que há mais vento. Em diferentes regiões do  país,  a
pipa é conhecida  por  outros  nomes,  como  papagaio,  pandorga,  quadrado,
arraia e barrilete. Um modelo simples, feito de um pedaço  de  jornal  preso
nas pontas com linha de costura, é chamado de capucheta.
9. Conforme preconiza o  artigo  260  da  Constituição  Estadual,  constitui
patrimônio cultural estadual os  bens  de  natureza  material  e  imaterial,
tomados  individualmente  ou  em  conjunto,  portadores  de  referências   à
identidade,  à  ação  e  à  memória  dos  diferentes  grupos  formadores  da
sociedade paulista.
10. A definição de patrimônio  imaterial  ou  intangível  é  aquele  que  se
relaciona com a maneira como os diferentes grupos sociais se  expressam  por
meio de suas festas, saberes, fazeres, ofícios, celebrações  e  rituais.  As
formas tradicionais e artesanais de expressão são classificadas,  por  serem
importantes formadoras  da  memória  e  da  identidade  dos  grupos  sociais
brasileiros, contendo em si, os múltiplos aspectos da cultura  cotidiana  de
uma  comunidade,  bem  como  o  caráter  não  formal  de   transmissão   dos
saberes.[1]
11.  A   UNESCO   conceitua   patrimônio   imaterial   como   as   práticas,
representações, expressões, conhecimentos e técnicas - com os  instrumentos,
objetos, artefatos e lugares culturais que lhes  são  associados  -  que  as
comunidades, os grupos e, em alguns casos  os  indivíduos,  reconhecem  como
parte integrante de seu patrimônio cultural.
12. Nesta conjuntura, a prática da  Pipa  tem  por  objetivo:  (i)  fornecer
orientações sobre o uso de materiais adequados para a  prática  e  confecção
de pipas; (ii) atuar como ferramenta pedagógica em  prol  da  construção  de
uma  consciência  ecológica  voltada  para  a  preservação   e   convivência
harmoniosa;  e  (iii)  viabilizar  a  integração  social  reunindo  diversos
segmentos da sociedade numa comunidade integrada para o mesmo fim.
13. Ademais, vale frisar que, recentemente,  por  inciativa  parlamentar,  a
Assembleia Legislativa aprovou uma propositura dessa natureza, o projeto  de
Lei nº 1.189/2017, no qual Declara o "Sanduíche Bauru"  Patrimônio  Cultural
Imaterial do Estado, sendo em seguida transformada em  norma  jurídica,  Lei
nº 16.914, de 28/12/2018.
14. Por sua vez, a pipa é considerada patrimônio  cultural  e  imaterial  do
Estado do Rio de Janeiro, por força da Lei Estadual nº 7.870/18 que  concede
o título ao brinquedo.
15. Diante dessa importância  de  valorizar  a  história  e  a  tradição  da
brincadeira da pipa, reconhecida pelo nosso povo paulista, é que  se  propõe
o reconhecimento da “Pipa e sua prática” como Patrimônio Cultural  Imaterial
do nosso Estado.
16. Dessa forma, contamos com o apoio dos  nobres  pares  para  a  aprovação
deste projeto.

                      Sala das Sessões, em 15/10/2019.

                          a) Castello Branco - PSL
                           -----------------------
[1] http://www.cultura.al.gov.br/politicas-e-acoes/patrimonio-
cultural/principal/textos/patrimonio-imaterial