

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 369, DE 2021


    Requeiro, com fundamento no inciso XXIV, do artigo 20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento  Interno  da
Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  o
Governador do Estado de São Paulo, João  Agripino  da  Costa  Doria  Júnior,
para que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:

    1) A respeito das aquisições de 868 ônibus escolares  distribuídos  nos
municípios do Estado de São  Paulo,  pergunta-se:  com  que  recursos  esses
veículos foram adquiridos?

    2) Houve participação de recurso do  Governo  Federal?  Caso  positivo,
especificar a porcentagem contribuída pelo Governo Federal,  bem  como  pelo
Governo Estadual.

    3) Sabe-se que os supracitados ônibus foram adesivados.  Diante  disso,
indaga-se: o que estava escrito sob esses adesivos?

    4) Considerando o momento de  crise  pandêmica  que  atinge  o  estado,
afetando sobretudo o  setor  da  saúde,  indaga-se:  qual  a  prioridade  do
Governo do estado nesse momento?

    5) Qual a justificativa para aquisição de tais veículos considerando  a
suspensão das aulas escolares?

                                JUSTIFICATIVA


    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.

    Sala das Sessões, em 25/3/2021.

    a) Frederico d'Avila