
                       PROJETO DE LEI Nº 1013, DE 2017


                                 Declara de utilidade pública  a  "Casa  da
                                 Criança e do  Adolescente  de  Valinhos  -
                                 Grupo  Gente  Novo  Rumo",  com  sede   em
                                 Valinhos.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a  “Casa  da  Criança  e  do
Adolescente de Valinhos – Grupo Gente Novo Rumo”, com sede no  município  de
Valinhos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




      A Casa da Criança e do Adolescente de  Valinhos  –  Grupo  Gente  Novo
Rumo, CNPJ 54.698.303/0001-59, sediada a rua  Campos  Salles,  2188,  bairro
Jardim América II em Valinhos, presta assistência integral à  criança  e  ao
adolescente, de 2 a 18 anos, visando a  integração  familiar  e  social  dos
assistidos.
      Sua história se inicia em 1987, quando o Sr. Anélio  Zanuchi,  iniciou
um trabalho voluntário em  sua  própria  residência,  atendendo  crianças  e
adolescentes em situação de vulnerabilidade, evitando a  permanência  destes
nas ruas.
      Com o reconhecimento da  sociedade  valinhense,  criou-se  a  Casa  da
Criança, que iniciou seu trabalho acolhendo apenas meninos que  em  situação
de vulnerabilidade necessitavam de um espaço de proteção.
      Em 2006, iniciou o Programa Janela Aberta, serviço  de  convivência  e
fortalecimento de vínculos, que atualmente atende cerca de 350  crianças,  a
partir dos 6 anos, no contra turno escolar através de oficinas educativas  e
inicialização à profissionalização.
      Em 2008, a entidade passou por um reordenamento  e  criou  o  Programa
Aconchego, com  o  atendimento  institucional  (abrigo  institucional)  para
crianças e adolescentes de 7  a  18  anos,  sob  medida  de  proteção  e  em
situação de risco.
      E em 2014, foi implantado o Programa Família Acolhedora, que  tem  por
objetivo preservar os vínculos com a família de origem da criança, salvo  em
casos de  determinação  judicial  contrária  e  possibilitar  a  convivência
comunitária das crianças e adolescentes.
      Apresentamos essa propositura a pedido do  Presidente  Cauê  Macris  e
pelos motivos acima descritos, somos pela declaração  de  utilidade  pública
da Casa da Criança, que realiza esse importante  trabalho  no  município  de
Valinhos.





                       Sala das Sessões, em 1/11/2017.


                         a) Welson Gasparini - PSDB