

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 531, de 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário de  Desenvolvimento  Regional,  Marco  Vinholi,  requisitando-lhe
esclarecimentos quanto  ao  atraso  das  obras  de  construção  do  Terminal
Rodoviário Municipal de Rio Grande da Serra.

    Considerando que as obras  do  Terminal  Rodoviário  Municipal  de  Rio
Grande da Serra, na Rua  Prefeito  Cido  Franco,  bairro  Vila  Arnoud,  Rio
Grande da Serra, estão paradas e que o aporte total investido  beiraria  2,5
milhões de reais, questiona-se:

    Qual a razão do atraso da referida obra? Qual o novo prazo de  entrega?
Quanto do orçamento previsto para a obra foi gasto até o  presente  momento?
Requeiro seja enviado o cronograma atualizado das obras.




                                JUSTIFICATIVA




    A apresentação deste Requerimento de  Informação  tem  por  objetivo  a
obtenção  de  posicionamento  formal  sobre  as  obras  realizadas  para   a
construção do Terminal Rodoviário de Rio Grande da Serra,  considerando  que
o investimento total previsto foi orçado em R$  2.415.041,63  (dois  milhões
quatrocentos e quinze mil quarenta e um reais e sessenta e  três  centavos),
as obras tiveram início em 02/03/2020, com prazo para conclusão em  7  meses
após o seu início (ou seja, 02/10/2020), bem como que as obras se  encontram
paralisadas,  não  há  materiais  de   construção,   tampouco   funcionários
trabalhando na obra, além do que, no local, apenas foram instaladas  colunas
e quatro vigas referentes ao piso térreo, assim como uma  armação  de  ferro
nas vigas, que seriam de auxílio na construção de mais um piso.

    Abaixo  o  relato  das  etapas  da  construção   e   suas   informações
pertinentes:

    • Etapa 1: Construção do Terminal Rodoviário;

    o Investimento: R$1.618.518,91

    o Data de Início da Obra: 02/03/2020;

    o Conclusão da Obra: 02/10/2020 (7 meses).

    • Etapa 2: Convênio 558/2019 - Execução  de  Abertura,  Pavimentação  e
Drenagem Superficial da Via

    o Valor da Obra: R$ 409.118,15;

    o Data de Início da Obra: 02/03/2020;

    o Conclusão da Obra: 02/10/2020 (7 meses).

    •  Etapa  3:  Convênio  604/2019  -  Execução  de  Gradil  Metálico  de
Fechamento

    o Valor da Obra: R$ 283.968,88;

    o Data de Início da Obra: 02/03/2020;

    o Conclusão da Obra: 02/10/2020 (7 meses).

    • Etapa 4: Convênio 882/2019 -  Execução  de  Pavimentação  e  Drenagem
Superficial do Bolsão de Estacionamento

    o Valor da Obra: R$ 103.435,69;

    o Data de Início da Obra: 02/03/2020;

    o Conclusão da Obra: 02/10/2020 (7 meses).

    Ao buscarmos as informações referentes às obras no TCE/SP, vislumbramos
que o motivo do atraso não existe. Além disso, não foi  localizada  a  ordem
de paralisação, o que causa grande estranheza, pois se trata de uma obra  de
grande complexidade, com um alto investimento e que representa  o  interesse
da população local, razão pela qual subscrevo o presente requerimento.




    Sala de Sessões, em 11/5/2021.

    a) Douglas Garcia