

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 26, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do Regimento Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Diretor-
Presidente  do  DETRAN-SP,  Ilustríssimo  Senhor  Ernesto  Mascellani  Neto,
requisitando-lhe as informações, conforme segue:

    1.Existe algum planejamento  do  órgão  para  nomear  os  aprovados  no
Concurso Público de 2019?

    1.1. Se sim, qual é este planejamento?

    1.2. Qual o percentual de empregos públicos em vacância  atualmente  no
quadro do Detran?

    2. O Detran-SP tem divulgado massivamente a digitalização dos  serviços
de atendimento. Quais foram os serviços digitalizados até o momento?

    3. Durante o ano de 2020, o Detran publicou uma série de editais para a
contratação de terceiros para atuarem como examinadores.  Esta  atividade  é
atribuída a algum dos cargos de  Oficial  Estadual  de  Trânsito  ou  Agente
Estadual de Trânsito (cargos para os quais  existem  aprovados  no  concurso
público aguardando nomeação)?

    3.1. Se sim, para quais cidades estes terceiros já firmaram contrato?

    4. Existe algum impedimento legal para a não nomeação  dos  concursados
aprovados no Concurso Público de 2019?




                                JUSTIFICATIVA




    Considerando que o Detran está passando por um processo de modernização
e tem divulgado massivamente a digitalização dos serviços de atendimento  ao
usuário. Neste contexto atual de pandemia, entendemos essa necessidade  como
sendo de extrema importância, porém a mudança não pode  acontecer  de  forma
impositiva, demanda tempo para adaptação por parte da população,  que  muito
tem  relatado  sobre  as  falhas  do  sistema  nas  redes  sociais.   Faz-se
necessário então entender melhor quais são as etapas  dessa  modernização  e
se essa digitalização acontece apenas no  atendimento  ao  usuário  final  e
sobrecarrega as funções internas.

    Considerando que além disso, a Lei Complementar 1.356 de 02 de julho de
2020 autoriza a permanência de  comissionados  em  seus  postos  apenas  até
31/12/2021, fazendo necessário buscar um planejamento  antecipado  para  não
deixar a população desguarnecida dos  serviços  essenciais  do  Detran  após
esta data.

    Considerando todos os fatos narrados acima, torna-se  imprescindível  a
resposta do presente  requerimento  para  que  o  Poder  Legislativo  possa,
efetivamente, trabalhar para atender as reais necessidades dos aprovados  os
quais se dedicaram arduamente em busca da sonhada aprovação e  poder  ajudar
na nomeação dos aprovados no Concurso Público de 2019.




    Sala das Sessões, em 4/2/2021.

    a) Major Mecca