

                       Projeto de Lei nº 461, de 2021


                                 “Autoriza  o  Governo  de  São   Paulo   a
                                 implantar o projeto denominado “SKAT´inho”
                                 e dá outras providências”


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica  autorizado  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  a
implantar nas cidades paulistas, o projeto denominado “SKAT´inho”.

    Artigo 2º - O programa consiste na construção de pistas ou rampas  para
as modalidades Skate Street, Skate Park, Skate Bowl ou outra modalidade  que
melhor atenda a prática esportiva.

    Artigo 3º - Para consecução  desses  objetivos,  o  Governo  do  Estado
poderá construir as pistas ou rampas em local adequado, onde deverá  conter,
no mínimo:

    I - sanitários masculino, feminino e um terceiro para o melhor uso  que
for conveniente;

    II - local para a guarda de materiais e utensílios;

    III - bebedouro de água;

    IV - local coberto para recreação ou preparação física.

    Artigo 4º - Poderá  o  Governo  Estadual,  utilizar  dos  seus  quadros
funcionais, professores habilitados para a ensino da prática esportiva,  sem
que isso venha a caracterizar desvio de função.

    Artigo 5º - O Governo Estadual poderá formular convênios com Municípios
para a implantação do projeto “SKAT´inho”, como também conceder ou  permitir
à iniciativa privada a execução do projeto, mediante procedimento próprio.

    Artigo 6º - Fica o Governo do Estado autorizado  a  fornecer,  mediante
uso gratuito, os equipamentos de segurança para a  prática  esportiva,  além
garantir a segurança física dos praticantes da modalidade.

    Artigo 7º - O Governo do Estado poderá conceder bolsa  ou  auxílio  aos
praticantes da modalidade esportiva,  aos  que  se  destacarem  no  projeto,
visando  a  participação  em  competições  desta  natureza,   respeitada   a
legislação infraconstitucional, quando se tratar de menores de idade.

    Artigo 8º - As despesas  para  execução  desta  lei  onerarão  dotações
orçamentárias   próprias,   suplementadas   ou   criadas,   se   necessário,
independentemente de nova autorização legislativa.

    Artigo 9º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua  publicação,
revogadas disposições em contrário.

                                JUSTIFICATIVA


    O skate passou  a  ser  uma  das  modalidades  das  Olimpíadas.  Com  a
repercussão  da  ganhadora  da  medalha,  nossa  brasileira   carinhosamente
chamada de Fadinha do Skate (Rayssa Leal), a prática esportiva ganhará  mais
adeptos.

    Sabemos que  muitas  crianças  e  adolescentes  que  praticam  esportes
melhoram a qualidade de vida e não se enveredam em situações que lhe  possam
causar danos à sua integridade física e mental.

    O projeto “SKAT´inho”, permitirá às crianças, jovens e  adolescentes  a
participação da prática esportiva, em ambiente saudável e com  o  mínimo  de
estrutura que lhes garantam a segurança e um  direcionamento  com  professor
habilitado para fazê-lo.

    Esse projeto poderá ser  idealizado  e  implantado  nos  mesmos  moldes
daquele  já  existente  -  o  Areninha  -  que  muito   contribui   para   o
desenvolvimento físico e mental de nossas crianças, jovens e adultos.

    Um projeto de simples compreensão e de grande alcance social,  e  conto
com os demais pares para a aprovação.

    Sala das Sessões, em 3/8/2021.

    a) Dirceu Dalben - PL