

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 709, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Governador do Estado, solicitando-lhe as seguintes informações:

    1. Quais as justificativas para a celebração de contrato entre o Estado
de São Paulo  e  o  laboratório  chinês  Sinovac  Biotech,  relativamente  à
produção da vacina denominada CoronaVac?

    2. Quais foram os critérios usados para a escolha dessa empresa?

    3. Houve participação da Invest SP - Agência Paulista  de  Promoção  de
Investimentos e Competitividade, por meio do seu escritório em Xangai?

    4. Qual é o protocolo de pesquisa do laboratório chinês Sinovac Biotech
para o desenvolvimento da referida vacina?

    5. Há registro de parceria ou ajuste do Estado com a  referida  empresa
previamente  à  pandemia  decorrente  do  novo   coronavírus   (SARS-CoV-Z),
identificado na cidade de Wuhan, na China, causador da COVlD-19?




                                JUSTIFICATIVA




    A pandemia decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-Z), identificado em
Wuhan, na China, causador da COVID-19, foi pretexto para  o  cometimento  de
inúmeros  abusos  e  Irregularidades  por  parte  de  muitos   prefeitos   e
governadores.

    Neste sentido, a celebração de contrato entre o Estado de São Paulo e o
laboratório chinês Sinovac  Biotech,  relativamente  à  produção  da  vacina
denominada CoronaVac, exige deste parlamento vigilância redobrada.

    O fardo suportado pela população paulista nos obriga a olhar  com  lupa
toda  e  qualquer  Iniciativa   na   área   da   saúde.   Não   bastasse   a
excepcionalidade  da  situação  vivida  por  todos,  especialmente  os  mais
pobres, geradora de um sentimento de elevada Intolerância a qualquer ato  de
corrupção,  a  calamitosa  situação  fiscal  que  assola  todos   os   entes
federativos não permite o cometimento de erros de qualquer  natureza,  sejam
eles técnicos ou administrativos.

    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

    Sala das Sessões, em 4/11/2020.

    a) Marcio Nakashima