

PROJETO DE LEI Nº 567, DE 2019

         Institui a realização do exame que detecta a  trombofilia,  à  toda
         mulher em idade fértil, no âmbito do Estado  de  São  Paulo,  e  dá
         outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Assegura à todas as mulheres entre 10 a 49 anos de idade, a
realização dos exames que detectam a trombofilia e que constam na tabela  de
Procedimentos do SUS, em todos os estabelecimentos  de  saúde,  públicos  ou
privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde – SUS –  mediante  guia  de
solicitação médica.
    § 1º - Será realizada uma detalhada anamnese logo na primeira  consulta
com o obstetra ou  ginecologista,  permitindo  ao  profissional  conhecer  o
histórico familiar da paciente, principalmente com relação aos  parentes  de
primeiro grau com diagnóstico de trombose ou  gravidez  com  complicações  e
outros fatores hereditários.
    § 2º - Após a realização  da  anamnese,  constatada  a  importância  da
realização do exame, o médico solicitará,  com  justificativas  em  anexo  à
guia.
    Artigo 2º – Os estabelecimentos de saúde deverão fixar em local visível
à toda população o direito à realização dos exames.
    Artigo 3º – O órgão responsável pela saúde no Estado,  poderá  realizar
campanhas sobre os riscos da  trombofilia  em  mulheres  que  fazem  uso  de
anticoncepcional e são portadoras do gene além dos cuidados que  a  gestante
precisa ter para prevenção e tratamento.
    Artigo 4º– Fica  o  Poder  Executivo  Estadual  autorizado  a  celebrar
convênios com o Ministério da Saúde, Planos  de  Saúde  e  a  abrir  crédito
suplementar ao orçamento anual, para garantir a execução da presente lei.
    Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O artigo 6º da Constituição Federal dispõe que “são direitos sociais  a
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a  moradia,  o  transporte,  o
lazer, a segurança, a previdência social,  a  proteção  à  maternidade  e  à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
    Em seguida, o artigo 24, XII, do mesmo diploma  legal,  determinou,  ao
mencionar a competência  concorrente,  que  pode  o  Estado  legislar  sobre
proteção e defesa da saúde.
    Considerando o direito a “proteção  à  maternidade”  e  a  determinação
legal de que cabe ao Estado legislar sobre a  proteção  e  defesa  da  saúde
propomos este projeto de lei, pois tendo por referência o  Relatório  nº  59
do Ministério da Saúde “HEPARINA DE BAIXO  PESO  MOLECULAR  EM  GESTANTES  E
PUÉRPERAS COM TROMBOFILIA” usamos a definição à “doença trombofilia  que  se
caracteriza como um grupo de  distúrbios  da  coagulação  associados  a  uma
predisposição a eventos trombóticos como trombose venosa profunda e  embolia
pulmonar potencialmente fatal. Tais estados  de  hipercoagulabilidade  podem
ser  adquiridos  (aquelas  associadas  com   anticorpos   antifosfolipídios,
geralmente anticorpos anticardiolipina e lupus anticoagulante)  ou  herdados
geneticamente  (como  a  mutação  do  fator  V  Leiden,  a  deficiência   de
anticoagulantes fisiológicos proteína C,  proteína  S  e  antitrombina  e  a
mutação do gene protrombina G20210A) . Dentre outras causas de  trombofilias
adquiridas,  podem  ser  mencionadas:  hemoglobinúria  paroxística  noturna,
doenças mieloproliferativas,  neoplasias,  gravidez  e  puerpério,  síndrome
nefrótica,  hiperviscosidade,  uso  de  anticoncepcional   oral   e   outros
medicamentos, trauma e operações e imobilização  prolongada.  Os  distúrbios
caracterizados  pelas   trombofilias   estão   fortemente   associados   com
tromboembolismo venoso como trombose  venosa  profunda  e  embolia  pulmonar
potencialmente  fatal.   Diversas   publicações   recentes   relacionam   as
trombofilias a eventos obstétricos adversos,  como  retardo  de  crescimento
fetal intrauterino, natimortalidade, início precoce de  pré-eclâmpsia  grave
e decolamento de placenta”, (com respeito as devidas referências  às  fontes
evidenciadas  pelo  material  de  consulta,  os  grifos  em  negrito   foram
realizados para destacar a questão do presente projeto de lei).
    A Trombofilia é tratada como uma tendência ao chamado “sangue  grosso”,
que, na prática, contribui para o entupimento de veias. Para as grávidas,  a
trombofilia é  perigosa,  como  o  sangue  fica  mais  espesso,  pode  haver
entupimento tanto das veias da mãe como obstrução da  circulação  do  sangue
que vai para a placenta. Se  metade  das  veias  da  placenta  entopem,  ela
começa a se descolar antes da hora – esse é um dos  principais  riscos  para
grávida com trombofilia. Nos casos menos agressivos,  pode  haver  obstrução
parcial  das  veias  da  placenta.  Isso  reduz  o  fluxo   de   sangue   e,
consequentemente, de nutrientes que chegam ao bebê. Por isso, a  trombofilia
também está ligada à redução do crescimento fetal. Além  disso,  quando  90%
das veias da placenta ficam obstruídas, o bebê vai a óbito. Isso  aumenta  o
risco de abortos de repetição, assim como de parto prematuro. Em  relação  à
saúde da mãe, uma das complicações mais temidas é a embolia pulmonar, que  é
quando as artérias ou veias  do  pulmão  ficam  obstruídas.  Além  disso,  a
gestante com trombofilia tem mais risco de desenvolver pré-eclâmpsia.
    O diagnóstico sobre a trombofilia hereditária ou adquirida é de caráter
de urgência para a proteção à vida das mulheres em idade  fértil  (10  a  49
anos faixa etária Organização  Mundial  de  Saúde,  referência:  “Estudo  da
Mortalidade de Mulheres de 10 a 49 anos, com ênfase na  Mortalidade  Materna
– Relatório Final”, Ministério da Saúde), pois muitas mulheres  somente  são
diagnósticas após terem vários abortos consecutivos, devido ser um  problema
silencioso, onde não há dor e não há sinais de possuir a doença.
    A realização do exame é importante, permitirá às mulheres  predispostas
ao surgimento  de  trombose  -  Trombofilia  buscar  métodos  contraceptivos
alternativos e  fazer  o  uso  de  anticoagulantes.  O  planejamento  a  uma
gravidez, o acompanhamento durante a gestação e a prevenção  pós-parto,  são
cuidados e direitos de todas as mulheres.
    A realização do exame que detecta a trombofilia é de alto custo  e  por
isso necessitamos de sua inclusão pelo SUS, e solicitamos aos  nobres  pares
pela aprovação deste projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 29/4/2019.
    a) Ed Thomas - PSB