
    PROJETO DE LEI Nº 649, DE 2018


    Revoga o Decreto nº 3.584, de 1974, que concede o título  de  utilidade
pública à Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados




    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica revogado o decreto nº 3.584, de 23 de abril  de  1974,
que concede o titulo de utilidade pública à Associação  Torre  de  Vigia  de
Bíblias e Tratados, com sede nesta capital.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


    Sala das Sessões, em 12/11/2018.


        a) Apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em
        seu parecer nº 1172, de 2018, sobre o  processo  RGL  nº  5210,  de
        2016.