

                        REQUERIMENTO Nº 1213, DE 2021


    Nos termos do 33, VIII, da Constituição do Estado de São Paulo requeiro
seja oficiado o Senhor Presidente do Tribunal de Contas  do  Estado  de  São
Paulo, solicitando-lhe as informações a seguir.
    1- A que se refere e qual o andamento atual do Processo  007442.989.19-
0?
    2- Quem foi o conselheiro designado relator para esse processo?
    3- Houve fiscalização “in-loco” em algum momento desde que  o  processo
passou a ser conduzido pelo Tribunal de Contas? Se  houve,  quem  determinou
essa diligência?
    4- A diligência referida no parágrafo anterior constatou  se  havia  ou
não havia alguma irregularidade  que  tenha  sido  relatada  nos  autos?  Se
houve, qual (is) foi (ram) as irregularidades encontradas?
    5- Quanto tempo levou para que o feito fosse relatado pelo  relator  do
processo desde que o feito lhe foi distribuído?
    6- Esse tempo é equivalente ao tempo que a média dos  demais  processos
que tramitam no TCE levam para chegar na mesma fase?
    7- Com relação  aos  processos  relatados  pelo  mesmo  relator  que  o
procedimento ora em exame, há simitude no tempo que  seus  demais  processos
levam para tramitar, considerando-se os últimos dez anos  de  atuação  deste
mesmo conselheiro?

                                JUSTIFICATIVA


    Requeiro as informações em questão porque recebi  questionamento  sobre
esse caso em especial e fiquei preocupada em saber se  havia  ou  não  havia
qualquer problema que merecesse qualquer outra atuação desta parlamentar.

    Por essas razões que solicito o presente.

    Sala das Sessões, em 6/8/2021.

    a) Professora Bebel