

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 441, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado  ao  Exmo.  Secretário  da  Educação  do  Estado,
Rossieli Soares da Silva, para que  preste  esclarecimentos  pertinentes  no
que se refere ao EE “PROF. FRANCISCO MEIRA” - Santos-SP. Questiona-se:
    1- A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo tem conhecimento das
necessidades de uma reforma estrutural da unidade da  E.E  Francisco  Meira?
Em caso positivo, para quando será o plano de ação em reformas  do  referido
colégio com os seguintes problemas apontados:
    a) Quando será  reformada  a  quadra  de  esporte  que  possui  o  piso
deteriorado, falta de pintura das marcações de chão, tabelas  de  basquetes,
alambrados enferrujados com risco eminente de acidentes?
    b)  Quando  será  reparada  a  sala  de  informática  com   número   de
computadores reduzido, o que ocasiona um atendimento aquém das  necessidades
pedagógicas esperadas. Além disso,  não  há  cadeiras  adequadas  e  nem  ar
condicionado, o que prejudica os poucos equipamentos que ainda funcionam?
    c) Quando será reparado a área de refeitório precisa ter suas  laterais
fechadas, para um melhor atendimento durante as  refeições,  pois  ficam  em
frente aos banheiros e que seus mobiliários também estão sucateados?
    d) Quando será efetuada a troca de vidros e portas dos  banheiros,  bem
como de assentos e tampas dos vasos sanitários que no momento não possuem?
    e) Quando será trocado o telhado de 2 salas,  da  unidade,  onde  estão
instaladas biblioteca e a secretaria, além da cozinha  onde  é  preparada  a
merenda de nossos escolares, uma  vez  que  os  espaços  citados  não  foram
contemplados com a reforma licitada em 26/12/2016?
    f) Quando será trocado os quadros de giz, onde no caso seria necessário
efetuar a troca  por  quadros  brancos  que  são  muitos  mais  adequados  e
facilitariam muito trabalho do corpo docente?
    g) Quando será colocado mobiliários adequados para todos os espaços  de
convivência escolar onde seriam ideais. Além de um sistema de  monitoramento
por câmeras e alarmes que pudessem proteger o patrimônio  público  de  forma
mais efetiva?
    2 - Existe a possibilidade de todos  os  itens  acima  serem  reparados
simultaneamente? Se sim, quando? Em caso negativo,  existe  a  possibilidade
de reparo nas áreas de maior demanda para a E.E  continuar  trabalhando  com
excelência?

    JUSTIFICATIVA

    Justifica-se o presente requerimento com base na visita e  fiscalização
que este Deputado realizou  neste  importante  equipamento  de  Educação  da
Baixada Santista.
    Verifica-se  a  questão  que  envolve  a  atual  dificuldade  que  este
equipamento enfrenta em suas dependências.
    Esta unidade foi construída em época com a validade de reforma para  10
anos, e já se passaram 43 anos da mesma onde  nunca  foi  sequer  feita  uma
reforma, a não ser pequenos reparos onde não  se  estava  de  acordo  com  a
necessidade do espaço, o que ocasionou a deterioração de muitas  instalações
de forma a prejudicar muito sua utilização.
    A unidade também localizada  em  uma  área  de  grande  vulnerabilidade
social, margeada por comunidades assentadas sobre manguezais,  de  altíssima
densidade demográfica, carentes de serviços básicos.
    Em assim, sendo, serve a presente a fim de esclarecer e buscar soluções
para a questão.
    Sala das Sessões, em 27/6/2019.
    a) Tenente Coimbra