


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 67, DE 2019







                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno
dessa Casa de Leis, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário  Estadual  de
Segurança Pública – General João Camilo Pires de Campos, digne-se  para  que
preste as seguintes informações, acerca da Lei 16.759  de  08  de  junho  de
2018:
   1. Como tem sido organizada a operação verão permanente?
   2. Quantos polícias militares são  enviados  à  região  metropolitana  da
      Baixada Santista nos finais de semana e feriados desde a publicação da
      norma supra mencionada?
   3. Qual o índice de criminalidade  da  região  metropolitana  da  Baixada
      Santista desde a publicação da norma?
   4. Quantos policiais, hoje, em  cada  uma  das  nove  cidades  da  região
      metropolitana da Baixada Santista?





                                JUSTIFICATIVA







                      Aos 8 de junho de  2018,  foi  publicada  a  Lei  n.º
16.759/2018 que dispõe sobre a implantação da operação verão  permanente  na
região  metropolitana  da  Baixada  Santista,  região  que  corresponde  aos
municípios  de  Bertioga,  Guarujá,  Cubatão,  Santos,  São  Vicente,  Praia
Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.




                      Destaca-se que a operação verão, como  é  de  notório
conhecimento, é um projeto do Governo do Estado de São Paulo que  objetivava
o aumento de  policias  na  Baixada  Santista,  apenas  no  período  em  que
supostamente a região recebia mais turistas.
                      Ocorre que após diversos estudos constatou-se que  em
verdade, a região recebe um número considerável de  turistas  no  transcurso
de todo o ano, em face da proximidade com a Capital.


                      Desse modo, propus, aprovei e foi sancionado  projeto
de minha  autoria  que  institui  a  operação  verão  de  forma  permanente,
principalmente nos finais de semanas e feriados, visto que  nesses  períodos
a região concentra um número maior de pessoas.


                      Perceba Nobre Secretário, as pessoas se  deslocam  de
suas cidades de domicílio e se concentram nas  cidades  do  litoral,  região
que possui, considerando apenas seus habitantes, um déficit de policiais.


                      Assim, em face da sanção  e  publicação  da  Lei  n.º
16.759/2018, com o objetivo de fiscalizar a aplicação da  lei,  apresento  o
presente requerimento com o objetivo de sanar as dúvidas existentes.








                      Sendo o que cumpria para o momento.




                      Atenciosamente e no aguardo,





                       Sala das Sessões, em 21/3/2019.





                             a) Paulo Correa Jr