

                       PROJETO DE LEI Nº 884, DE 2021


                                 Dá denominação ao Ambulatório  Médico  que
                                 especifica.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dom Antonio  Affonso  de  Miranda”  o
Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté  (A.M.E.  Taubaté),  naquele
Município.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O presente projeto tem como desiderato homenagear o Emérito Dom Antonio
Affonso de Miranda, admirado bispo de São Paulo, atribuindo o  seu  nome  ao
Ambulatório  Médico  de  Especialidades  do  município  de  Taubaté,  a  ser
inaugurado em janeiro de 2021.

    Dom Antônio Affonso de Miranda nasceu na cidade de Cipotânea,  MG,  aos
14 de abril de 1920, filho de José Afonso dos Reis  e  de  Maria  das  Dores
Miranda. Seus pais, muito  religiosos,  educaram  os  filhos  num  clima  de
intensa  religiosidade  e  devoção,  especialmente  a  Nossa  Senhora  e  ao
Santíssimo Sacramento. Esta devoção da sua infância o acompanhou por toda  a
vida. Enquanto Padre foi membro da Congregação  dos  Missionários  de  Nossa
Senhora do Santíssimo Sacramento (SDN). Sagrado bispo,  seu  lema  episcopal
foi um tema eucarístico inspirado em 1 Cor 10,17: “De Uno Pane” (Somente  um
Pão).

    ESTUDOS:

    Dom Antonio Affonso  de  Miranda  cursou  Humanidades  e  Filosofia  no
Seminário Apostólico de Manhumirim, MG (1933-1941);  Teologia  no  Seminário
Central de Belo Horizonte (1942-1945); Direito na  Universidade  Federal  do
Espírito Santo  (1965-1969),  Licenciatura  em  Filosofia  na  Faculdade  de
Filosofia de São João Del Rei, MG (1970-1971). Iniciou-se no Jornalismo  por
volta de 1938, quando começou a escrever  para  o  Lutador,  de  Manhumirim,
jornal com circulação de alcance nacional e do  qual,  em  1946,  se  tornou
Diretor.

    Dom Antonio Affonso de Miranda, ágil  e  versátil  escritor,  legou-nos
mais de 40 livros, abordando os mais  variados  temas:  Teologia  em  geral,
Mariologia, Catequese, Família, Moral e até uma obra contendo seus poemas.

    Assinalado jornalista, foi  destacado  colaborador  dos  periódicos  “O
Lutador”, “O Taubateano” e “O Lábaro” da Diocese de Taubaté.

    Seus escritos, muito bem aceitos dada a fidelidade aos fatos,  clareza,
profundidade e ortodoxia  dos  ensinamentos,  apontam  para  a  inteligência
privilegiada do Autor e sua dedicação generosa à Evangelização e Catequese.

    Ao lado dos seus escritos, seu falar repleto de eloquência  fazia  dele
um orador muito apreciado. Falava com fluidez e se comunicava com clareza  e
naturalidade. Não sem razão ele foi escolhido para ocupar a  cadeira  nº  11
da Academia Taubateana de Letras.

    Ordenado sacerdote em Belo Horizonte - MG, ao 1º de novembro  de  1945,
realizou as seguintes missões:

    Diretor do Seminário Apostólico de Manhumirim, MG e Professor de  Latim
no mesmo Seminário (1946-1949); Diretor do Seminário São Rafael de Dores  do
Indaiá e Pároco da mesma cidade (1949-1952 e 1961-1971); Superior  Geral  da
Congregação dos Missionários de  Nossa  Senhora  do  Santíssimo  Sacramento,
Manhumirim, MG (1952-1961); Redator do Jornal “O Lutador” de Manhumirim,  MG
(1946-1949); Fundador e Redator da revista “Luzes”, de Dores do  Indaiá,  MG
(1950-1952) e Diretor do Colégio Estadual “Francisco  Campos”  de  Dores  do
Indaiá, MG (1966-1971).

    Chamado ao Episcopado pelo Santo Padre, o Papa Paulo  VI,  foi  Sagrado
Bispo em Mercês - MG, aos 27 de dezembro de  1971.  Como  Bispo  recebeu  as
seguintes atribuições:

    Bispo Diocesano de Lorena SP, da qual tomou posse aos 23 de janeiro  de
1972 e onde permaneceu  até  1977;  Membro  da  Comissão  Representativa  do
Regional Sul I da CNBB; Membro do Conselho  Administrativo  da  PUC  de  São
Paulo (1972-1977); Em outubro de 1976 foi  transferido  para  a  diocese  de
Campanha, onde tomou posse aos 6 de janeiro de 1977,  como  Bispo  coadjutor
com direito à sucessão de dom Othon Motta  e  Administrador  apostólico  com
plenos poderes, em decorrência de doença degenerativa que vitimava  o  bispo
titular (1977-1981); Enquanto bispo de Campanha foi escolhido pela Santa  Sé
para ser um dos delegados brasileiros na Conferência  Episcopal  de  Puebla,
realizada no México no início de 1979; Em agosto  de  1981  foi  transferido
para a diocese de Taubaté, da qual tomou posse em 20 de  setembro  do  mesmo
ano. Aqui permaneceu até agosto de 1996, quando  se  tornou  Bispo  Emérito.
Apresentou sua Renúncia da Diocese aos 22 de maio de 1.996  e  foi  sucedido
por Dom Carmo João Rhoden.

    Dom Antonio Affonso de Miranda herdou a diocese de Taubaté das mãos  de
Dom José Antônio do Couto, bispo que bem cedo foi vitimado por  um  Acidente
Vascular Cerebral (A.V.C.), mas que em seus 5 anos  de  pastoreio  buscou  a
implantação da Pastoral, seguindo bem de perto as  orientações  do  Concílio
Ecumênico Vaticano II. Dom Antônio, já em seu discurso de posse  deixou  bem
claras suas prioridades:  os  jovens,  os  operários,  os  estudantes  e  os
pobres, aos quais atribuiria uma “opção  preferencial  não  demagógica,  não
política, não ideológica, mas evangélica.” Muito prudente e  humilde  seguiu
bem de perto o plano de pastoral elaborado por Dom  José  Antônio  do  Couto
até a convocação da sua 1ª Assembleia Diocesana de Pastoral, em  outubro  de
1984. A 2ª Assembleia aconteceu em novembro  de  1985  e  desta  resultou  o
primeiro plano de pastoral do governo  de  Dom  Antonio.  Seguiu-se  uma  3ª
Assembleia, à luz da Exortação Apostólica Christifidelis Laici,  em  que  os
leigos ganharam espaço especial no plano  pastoral.  As  paróquias,  em  sua
maioria, foram divididas em  setores,  organizaram-se  círculos  bíblicos  e
surgiram as pequenas  comunidades.  Foram  criadas  equipes  de  coordenação
diocesana, de coordenações regionais e coordenações paroquiais.  A  formação
de novos sacerdotes teve um expressivo reavivamento.

    A grande marca de Dom Antonio foi a sua capacidade de gerir  conflitos,
sempre  encontrando  o  ponto  de  convergência  entre  forças  adversas.  A
passagem de Dom Antonio pela diocese de Taubaté foi marcada pelo  equilíbrio
entre a responsabilidade e a generosidade, a ternura e o rigor. Como se  diz
amiúde: rigoroso e amoroso.

    São ainda a serem realçados:

    a) O paternal afeto que Dom Antonio Affonso de Miranda dedicava a  seus
padres e às pessoas leigas que se acercavam dele,  com  as  quais  interagia
com extrema simplicidade e simpatia.

    b) A profunda amizade com Dom Carmo, vivenciada com grandeza de alma em
residência comum por quase 23 anos. Entre eles havia  exemplar  comunhão  de
amigos e mais: amigos bispos. Legaram-nos um admirável exemplo.

    Durante seu pastoreio na Diocese de Taubaté:
    a) Criou 7 Paróquias;
    b) Elevou 3 Igrejas à categoria canônica de santuários;
    c) Ordenou 33 Padres;
    d) Ordenou 17 Diáconos permanentes;
    e) Promoveu a regularização de 5 Institutos religiosos: 4 femininos e 1
masculino;
    f) Criou a Câmara Auxiliar Permanente do Tribunal Eclesiástico;
    g) Criou o Curso de Filosofia Santo Antônio;
    h) Criou a Escola de Catequese Mater Ecclesiae;
    i) Criou o Curso de nível universitário de Teologia para Leigos;
    j) Criou a Escola da Fé e
    k) Escola Diaconal Santo Antônio.

    Dom Antonio Affonso de Miranda realizou muito em prol de nossa Diocese,
mas aqui também se sentiu plenamente realizado. Em sua  carta  de  despedida
da Diocese afirmou: “Fizestes-me repleto de alegrias e realizações. Do  alto
dos meus 99 anos, dos quais quase 40 foram inteiramente  ao  vosso  serviço,
devo testemunhar-lhes que tenho sido imensamente feliz, sendo vosso  bispo”.
Aos 16 de agosto de 2006, ocasião em que  lhe  foi  concedido  o  título  de
Cidadão Taubateano, Dom Antônio já assim  se  manifestara:  “...a  voz  e  o
coração do povo que me acolhe com amizade há 35 anos,  me  fazem  sentir  em
família e com  o  respeito  extremado  das  ovelhas  que  sempre  amei  como
Pastor”.

    A vasta  atividade  de  Dom  Antonio  Affonso  de  Miranda  é  descrita
pormenorizadamente pelo jornalista Henrique Faria no Livro intitulado:  “Dom
Antonio Afonso de  Miranda,  Crônica  de  um  menino  que  virou  bispo”,  e
publicado em 2020 pela Editora O Lutador.

    Dom Antonio Affonso de Miranda faleceu na madrugada de 11 de outubro de
2021, em hospital de Juiz  de  Fora  (MG),  onde  se  encontrava  internado.
Estava com 101 anos, sendo o bispo mais idoso de nosso País.

    O Grande Arquiteto do Universo  concedeu  ao  Dom  Antonio  Affonso  de
Miranda a graça de uma vida centenária... O  que  vimos  e  ouvimos  de  Dom
Antonio Affonso de Miranda é admirável... Suas qualidades rompem a  barreira
do âmago do espaço e tempo de  nossa  capacidade  de  descrevê-las  no  caso
vertente.

    Seu sepultamento ocorreu no interior do  Santuário  Nossa  Senhora  das
Mercês, em Mercês (MG), após concelebração da missa  exequial.  Dom  Wilson,
nosso Bispo Diocesano, dela participou representando toda a  nossa  Diocese.
Dom Carmo, seu  sucessor  como  Bispo  da  Diocese  de  Taubaté,  particular
companheiro e amigo, também procurou estar presente,  mas  um  empecilho  em
Três Rios RJ o impediu de continuar viagem.

    Por estes motivos, nada mais justo que esta Casa lhe preste essa  justa
homenagem  póstuma,  perpetuando  o  seu  nome  no  Ambulatório  Médico   de
Especialidades  (A.M.E.)  de  Taubaté,  conforme  solicitação   do   ilustre
carismático líder Padre Afonso Lobato e moradores da Cidade de Taubaté.

    Diante o exposto, com a  devida  vênia,  sendo  fiel  a  relevância  da
matéria e do interesse público  da  qual  está  revestida,  solicito  com  a
devida vênia o apoio e compreensão  dos  nobres  colegas  para  a  aprovação
deste projeto de lei bandeirante.

    Se desta dimensão pleiteia é por que se acostumou a ver  nesta  augusta
casa legislativa, as iluminadas preclaras  decisões  dos  ilustres  pares  o
mais puro e cristalino sentido da sempiterna Justiça Social!!!

    Sala das Sessões, em 16/12/2021.

    a) Marcio da Farmácia – PODE