
                 Requerimento de Informação n° 173, de 2020


      Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  166  da  Consolidação  do
Regimento Interno, que seja oficiado o Senhor Reitor da Universidade de  São
Paulo - USP, para que responda, no prazo constitucional, o que segue:

                       1. De que forma é feita a  divulgação  do  número  de
óbitos ocorridos na capital?

                       2.  Os  óbitos  submetidos  à  análise  do  SVOC  são
comunicados aos órgãos públicos estaduais? Com que periodicidade?

                       3. Através de qual meio, a população pode ter  acesso
ao número diário de óbitos analisados pelo SVOC?

                       4. Considerando  que  os  órgãos  públicos  de  saúde
determinam a divulgação diária  de  óbitos,  por  que  desde  o  dia  16  de
fevereiro do ano corrente, a comunicação de óbitos não está  sendo  feita  à
Secretaria de Estado da Saúde?




                  JUSTIFICATIVA


      CONSIDERANDO O LEGÍTIMO INTERESSE DESTA CASA DE LEIS NO QUE TANGE  AOS
ASSUNTOS RELACIONADOS À SAÚDE PÚBLICA, COM FULCRO NA LEI Nº 12.527 DE 18  DE
NOVEMBRO DE 2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº  7.724  DE  16  DE  MAIO  DE
2012,  SOLICITAMOS  QUE  SEJAM  PRESTADAS  AS   INFORMAÇÕES   REQUERIDAS   E
ENCAMINHADA A ESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A INTEGRALIDADE DOS  DADOS  DESTE
ANO, BEM COMO DO ANO ANTERIOR, COM NÚMEROS DIÁRIOS DOS MESES DE FEVEREIRO  E
MARÇO DE 2019 E 2020.

                       Eis o que justifica o questionamento,  como  modo  de
esclarecer o tema.




      Sala das Sessões, em 3/4/2020.

      a) Frederico d'Avila