

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 94, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário Estadual de Sáude para que apresente os documentos e  informações
mencionados a seguir, relacionados aos dados do “Vacinômetro”.

    1. Existe algum município que está vacinando sua  população  local  sem
alimentar o banco de dados do “Vacinômetro?

    2.  Existe  alguma  obrigatoriedade   do   município   repassar   essas
informações à Secretaria de  Saúde  para  alimentar  o  banco  de  dados  do
“Vacinômetro”? Existe  alguma  punição  ou  conseqüência  administrativa  ao
município relapso?

    3. Qual o motivo da cidade de São José dos  Campos  não  estar  com  os
dados expostos no “Vacinômetro”?

    4. Caso não seja obrigatória o repasse de informações ao  “Vacinômetro”
a Secretaria Estadual  de  Saúde  consegue  dimensionar  o  quantitativo  de
pessoas vacinadas na cidade de São José dos Campos?




                                JUSTIFICATIVA




    Preliminarmente este Gabinete gostaria de parabenizar  essa  Secretaria
Estadual de Sáude pela criação do  “Vacinômetro”,  instrumento  destinado  a
dar publicidade ao quantitativo da população vacinada no  âmbito  do  Estado
de São Paulo.

    Sucede que tem aportado via gabinete informações  dando  conta  que  os
dados do município de São José dos Campos não constam no banco de  dados  do
“Vacinômetro”.

    Dessa forma, requeiro, nos termos  legais  e  regimentais,  informações
oficiais dessa  Secretaria  de  Saúde,  de  forma  a  prestarmos  contas  em
conjunto junto a nossos contribuintes.

    Aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e consideração.




    Sala das Sessões, em 17/2/2021.

    a) Sergio Victor