

PROJETO DE LEI Nº 869, DE 2019

         Dispõe sobre a obrigatoriedade  da  instalação  de  dispositivo  de
         segurança denominado "botão de pânico" nas escolas da rede estadual
         e privada de ensino.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Obriga a instalação de dispositivo de segurança  denominado
“botão de pânico” nas escolas da rede estadual e privada de ensino,  o  qual
deverá acionar a Polícia Militar de São Paulo em caso de emergência.
    §1º – Ao  ser  instalado  o  dispositivo  a  que  se  refere  o  caput,
profissionais especializados  deverão  comparecer  às  escolas  e  ministrar
palestras sobre a real importância do dispositivo para alunos e servidores.
    §2º – O dispositivo a que se refere o caput será diretamente ligado  às
viaturas, destacamentos,  centros  de  operações  de  segurança,  batalhões,
regiões integradas de segurança pública, entre outros,  através  do  Sistema
Global de Posicionamento – GPS – ou qualquer outro meio de conexão.
    §3º – Uma vez acionado o dispositivo a que  se  refere  o  caput,  será
disparado alerta nas unidades mencionadas no §  1º  mais  próximas,  que  se
deslocarão até o local em risco para atender a ocorrência.
    Artigo 2º – O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
noventa dias contados a partir da data de sua publicação.
    Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Não são raros os casos que envolvem massacres  em  escolas  no  Brasil,
como foi visto recentemente em Suzano, cidade  da  Região  Metropolitana  de
São Paulo, na qual uma dupla de jovens  adentrou  na  Escola  Estadual  Raul
Brasil e assassinou  oito  pessoas,  cinco  delas  adolescentes,  alunos  do
colégio, e três funcionários. Em 2017, dessa vez em uma creche  de  Janaúba,
na região Norte de Minas Gerais, o vigia do  Centro  Municipal  de  Educação
Infantil Gente Inocente, no Bairro Rio Novo, jogou álcool em crianças  e  em
si mesmo e, em seguida, ateou fogo em todos. Nesse  caso,  oito  crianças  e
uma professora vieram a falecer, com graves queimaduras em seus corpos.
    Em abril de 2011, o País se chocou com o caso que ficou conhecido  como
“Massacre de Realengo”. Um atirador, ex-aluno da Escola Municipal  Tasso  da
Silveira, adentrou o estabelecimento de ensino e alvejou 24 crianças,  entre
12 e 14 anos, deixando 11 mortos. Essa série de casos leva-nos  a  constatar
o quão baixos são os índices de segurança  dos  ambientes  escolares.  Nesse
sentido, este projeto de lei tem  por  objetivo  dar  às  escolas  um  maior
suporte por parte da Polícia Militar, a fim de conter essas ocorrências.
    O dispositivo de segurança deverá ser instalado  em  todas  as  escolas
públicas estaduais e privadas do Estado de São Paulo em pontos  estratégicos
dos  estabelecimentos,  como  sala  de  professores,   diretoria,   cantina,
secretaria, entre outros. É de suma importância que o aparato  de  segurança
pública esteja presente no ambiente  escolar,  de  forma  a  garantir  maior
tranquilidade aos funcionários das instituições de ensino, aos alunos,  pais
e responsáveis.
    Infelizmente esse episódio triste  de  Suzano,  assim  como  outros  já
registrados pelo Brasil,  deixou  o  país  todo  em  alerta  com  relação  à
segurança nas escolas e precisamos agir para ampliar a segurança em  todo  o
ambiente escolar.
    Portanto, dada a importância do tema, conclamamos os nobres pares desta
Casa de Leis a aprovar esta proposição.
    Sala das Sessões, em 5/8/2019.
    a) Coronel Nishikawa - PSL