

                       PROJETO DE LEI Nº 291, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública a “Associação
                                 Comunitária Desportiva Cultural e  Musical
                                 XI de  Julho”,  no  Município  de  Álvares
                                 Machado.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a   “Associação
Comunitária Desportiva Cultural e Musical XI  de  Julho”,  no  Município  de
Álvares Machado.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O objetivo da presente propositura é declarar de  utilidade  pública  a
“Associação Comunitária Desportiva Cultural  e  Musical  XI  de  Julho”,  no
Município de Álvares Machado.

    Inicialmente, cumpre ressaltar que o projeto em epígrafe é de  natureza
legislativa e, quanto ao poder de iniciativa,  de  competência  concorrente,
de vez que se encontra  em  consonância  com  os  preceitos  esculpidos  nos
artigos 19, caput, 21, inciso III, e 24, “caput”, da Constituição  Estadual,
combinados com os artigos 145,  §  1º  e  146,  III,  do  Regimento  Interno
consolidado.

    Quanto ao mérito, a  proposta  de  declarar  essa  associação  como  de
utilidade pública nasceu da necessidade de jovens, adultos e de  pessoas  da
melhor idade desenvolver o aprendizado musical  e  através  dela  obterem  o
espírito de equipe,  solidariedade,  amizade  e  união,  consequentemente  a
inclusão social.

    Esta Associação vem desenvolvendo trabalhos há quase 20 anos, sempre
recebendo  congratulações  dos  órgãos  públicos,  empresas  privadas  e  da
própria
comunidade pelo notório trabalho que vem realizando, garantindo através da
musicalização a formação da consciência cidadã.

    Acreditando plenamente justificada a medida e está embasada nos
documentos  agregados  conforme  determinação  legal,   contamos   com   sua
aprovação.

    Dada  à  relevância  da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.




    Sala das Sessões, em 7/5/2021.

    a) Mauro Bragato – PSDB