

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 538, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário  de  Logística  e  Transportes  (SLT),  para  que  apresente   os
documentos e informações mencionados a  seguir,  relacionado  à  paralisação
das obras no Contorno da Tamoios e da  duplicação  do  trecho  de  serra  da
Rodovia dos Tamoios.

    1. Quando será concluído a duplicação do trecho de serra da Tamoios?

    2. Qual a porcentagem já realizada do trecho de serra da Tamoios?

    3. Quando era a previsão inicial para a entrega da duplicação do trecho
de serra da Tamoios? E o valor inicialmente orçado?

    4. É possível afirmar que o trecho da duplicação  do  trecho  de  serra
está paralisado? Caso positivo, o que está  sendo  feito  para  destravar  a
obra?

    5. Qual é a  construtora  responsável  atualmente  pela  duplicação  do
trecho de serra da Tamoios?

    6. Quais  são  as  empresas  que  compõem  o  Consórcio  Tamoios?  E  a
respectiva porcentagem de participação?

    7. Qual a contrapartida do  Estado  e  das  empresas  participantes  do
consórcio?

    8. Qual o custo remanescente para a finalização da duplicação do trecho
de serra?

    9. Quando será concluído a obra do Contorno da Tamoios?

    10. Qual a porcentagem já realizada da obra do Contorno da Tamoios?

    11. Quando era a previsão inicial para a entrega da obra do Contorno da
Tamoios? E o valor inicialmente orçado?

    12. É possível afirmar que o trecho da obra do Contorno da Tamoios está
paralisado? Caso positivo, o que está sendo feito para destravar a obra?

    13. Qual é a construtora atualmente responsável pela obra  do  Contorno
da Tamoios?

    14. Qual é o custo remanescente para a finalização da obra do  Contorno
da Tamoios?

                                JUSTIFICATIVA


    As obras dos contornos Norte  e  Sul  foram  iniciadas  em  2013  pelas
construtoras Serveng/Civilsan (contorno Norte) e  Queiroz  Galvão  (contorno
Sul). A previsão era que os dois trechos fossem concluídos em  2016  (Norte)
e 2017 (Sul).

    No entanto, além de estarem atrasadas, no ano de 2018, os contratos com
as construtoras foram rescindidos pelo Estado em março de 2019.

    O Estado investiu cerca  de  R$  1,4  bilhão  nas  obras  que  tiveram,
aparentemente, 76% de execução.

    Sucede que a conclusão das obras dos contornos Norte e Sul  da  rodovia
dos Tamoios deverá ocorrer, conforme  propalado  pela  imprensa,  apenas  em
fevereiro de 2022, juntamente, com a conclusão da duplicação  do  trecho  de
serra   da   rodovia,   que    também    encontra-se    atrasada.    (Fonte:
https://www.ovale.com.br/_conteudo/_conteudo/especial/2021/04/126011--
estamos-fechando-as-negociacoes-para-retomar-as-obras---diz-secretario-
sobre-a-tamoios.html)

    Dessa forma, requeiro, nos termos  legais  e  regimentais,  informações
oficiais dessa Secretaria de Logística  e  Transportes  (SLT),  de  forma  a
prestarmos contas em conjunto junto a nossos contribuintes.

    Aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e consideração.




    Sala das Sessões, em 13/5/2021.

    a) Sergio Victor