

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 419, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:
    1- Quantas mulheres morreram no parto (seja normal, seja cesariana)  no
SUS, durante o ano de 2018?
    2- Quantas mulheres morreram no parto (seja normal, seja cesariana)  na
rede suplementar, durante o ano de 2018?
    3- Quantos bebês morreram no parto, ou logo após o parto (seja  normal,
seja cesariana), no SUS, durante o ano de 2018?
    4- Quantos bebês morreram no parto, ou logo após o parto, (seja normal,
seja cesariana), na rede suplementar, durante o ano de 2018?
    5- Quantos bebês ficaram com paralisia cerebral, em  razão  de  anóxia,
decorrente da obstinação pelo parto normal, em 2018?
    6- Independentemente de ser SUS ou rede suplementar, os Senhores têm os
dados das mortes em cesarianas, separadas pela modalidade  da  cesariana  (a
pedido, eletiva e de emergência)?

    JUSTIFICATIVA

    Tramita nesta egrégia Casa o Projeto  de  Lei  nº  435/2019,  que  visa
garantir à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a  partir
da trigésima nona semana de gestação, bem como  a  analgesia,  mesmo  quando
escolhido o parto normal.
    O projeto torna lei a atual previsão ética já avalizada  pelo  Conselho
Federal de Medicina, em sua Resolução nº 2.144/2016, que permite  ao  médico
atender à vontade da gestante  de  realizar  parto  cesariano,  garantida  a
autonomia do médico, da paciente e a segurança  do  binômio  materno  fetal,
amplamente  aceita  e  respeitada  na  rede  suplementar  e  particular   de
atendimento.
    Na justificativa apresentada no Projeto de  Lei  foram  trazidos  dados
fornecidos pelo Ministério da Saúde, obtidos pela  Plataforma  DATASUS,  que
informam  o  expressivo  número  de  mortes  relacionadas  ao   parto   sem,
entretanto, fazer as distinções ora solicitadas.
    Foi igualmente pontuada a preocupação desta  parlamentar  com  o  vasto
número de casos de  crianças  vítimas  de  sequelas  relacionadas  ao  parto
normal, bem como relatos de falecimento de mães e  bebês  que  poderiam  ter
facilmente sido evitados pela realização de um parto cesariano.
    A  esse  respeito,  cumpre  destacar  que  a  história  da  cesárea  se
desenvolve  paralelamente  à  diminuição  da  mortalidade   materna   e   da
mortalidade infantil, havendo estudos que apontam que a  taxa  crescente  de
cesarianas,  nas  últimas  três  décadas,   acompanhou   uma   significativa
diminuição nas taxas de mortalidade das parturientes e seus bebês.
    Não se trata de hierarquizar as vias de parturição, mas de enfrentar  a
atual obstinação pelo parto normal, que vitimiza mães e filhos.
    O projeto, nesse sentido, dá às mulheres a  autonomia  para  a  decisão
sobre a via de parto que melhor atenda às suas necessidades  e  que  garanta
um parto seguro para todas, seja ele cesariano ou vaginal.
    Trazido ao Plenário  para  apreciação  de  Requerimento  de  Regime  de
Urgência e, posteriormente, levado às Comissões Permanentes,  o  Projeto  de
Lei 435/2019  teve  seu  mérito  questionado  por  Deputados  que,  todavia,
apresentaram apenas argumentos genéricos para tentar, sem sucesso,  infirmar
a importância da propositura ora referida.
    Para referendarem suas críticas, os nobres  colegas  tão  só  indicaram
dados   estatísticos   de   outros   países,   cuja   realidade   social   é
significativamente diferente da brasileira, e se esquivaram de responder  as
perguntas formuladas por esta deputada, que tentava  insistentemente  trazer
o foco da discussão para nossa nação.
    Ademais, ao apresentarem dados comparativos  entre  as  vias  de  parto
normal e parto cesariano, não fizeram a necessária  diferenciação  entre  as
cesáreas  feitas  a  pedido  e  as  intraparto,  maculando  ainda   mais   a
credibilidade dos argumentos que levantaram a seu favor.
    É que essa falta de especificação, que termina por incluir  numa  mesma
estatística de morbimortalidade partos para  os  quais  o  risco  inicial  é
habitual e partos cujo risco inicial é alto, cria a falsa impressão  de  que
determinada via de parto é superior à outra, quando em  realidade  o  melhor
parto é o parto seguro para a mãe e para o bebê, independentemente  de  qual
seja a modalidade adotada.
    De forma a dirimir possíveis  equívocos  trazidos  por  essa  situação,
respeitosamente  solicitamos  que  sejam  prestadas   as   informações   ora
requeridas, diferenciando-se adequadamente os resultados para cada  tipo  de
parto nos quesitos: mortalidade materna, mortalidade  fetal  e  neonatal,  e
paralisia cerebral em razão de anóxia no  parto,  tanto  no  setor  público,
quanto no setor privado.
    Sala das Sessões, em 24/6/2019.
    a) Janaina Paschoal