

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 198, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Transportes
Metropolitanos, para que digne-se a prestar as seguintes informações:
    1. Informe acerca do recebimento e da ciência pelo senhor Secretário de
Estado de Transportes Metropolitanos do conteúdo do ofício nº. 21/19  –  GP,
protocolado pela Prefeitura de São Vicente nesta secretária;
    2.  Informe  se  o  Senhor  Secretário   de   Estado   de   Transportes
Metropolitanos possui ciência do conteúdo do laudo elaborado pelo  instituto
de Pesquisas Tecnológicos – IPT, acerca das condições estruturais  da  ponte
situada sobre o canal dos Barreiros, no município de  São  Vicente,  situado
na Região Metropolitana da Baixada Santista;
    3. Digne-se a informar a data de início das obras de reforma  da  ponte
situada sobre o canal dos Barreiros, no município de  São  Vicente,  situado
na Região Metropolitana da Baixada Santista;
    4. Informe o prazo de conclusão das obras de reforma da  ponte  situada
sobre o canal dos Barreiros, no município de São Vicente, situado na  Região
Metropolitana da Baixada Santista.

    JUSTIFICATIVA

    No exercício de minha função como parlamentar, fui informado pelo Chefe
do Poder Executivo da municipalidade de São Vicente, acerca da  situação  de
urgência que demanda das obras de reforma da ponte  situada  sobre  o  canal
dos Barreiros, naquele município.
    A vistoria do IPT “in loco” foi realizada em dezembro  de  2018  e,  de
imediato, foram recomendadas algumas ações  preliminares  que  deveriam  ser
adotadas pela administração, enquanto o órgão  elaborava  o  relatório  mais
detalhado. Dentre essas ações estava a suspensão da  passagem  de  caminhões
pela ponte e a implantação de duas lombadas, que era  motivo  de  reclamação
dos moradores.
    A passagem de caminhões com até dois eixos foi  novamente  liberada  na
Ponte dos Barreiros em São Vicente, no litoral  de  São  Paulo,  sexta-feira
(18), após divulgação do laudo do Intituto de Pesquisas Tecnológicas  (IPT).
Os técnicos do Instituto  concluíram  que  o  tráfego  desses  veículos  não
oferece risco  aos  usuários  do  trecho,  mas  é  necessária  uma  obra  de
reestruturação com urgência.
    Apesar da liberação, o laudo pede que seja iniciada  com  urgência  uma
obra de recuperação da estrutura  da  ponte,  que  liga  a  área  insular  à
continental da Cidade. "O período de uso da ponte para esse tipo de  veículo
é de, no máximo, 180 dias.  A  liberação  foi  dada  até  que  as  obras  de
recuperação da  ponte  sejam  iniciadas.  O  processo  de  deterioração  das
estruturas de suporte é contínuo e está aumentado o risco  à  segurança  dos
usuários", conclui o laudo do IPT.
    Deste modo, considerando o grande risco que a demora traz aos  usuários
daquele aparelho, solicito que sejam prestadas as  informações  em  epígrafe
com urgência.
    Sala das Sessões, em 25/4/2019.
    a) Caio França