

                       PROJETO DE LEI Nº 704, DE 2021


                                 Institui no calendário oficial  do  Estado
                                 de São Paulo o Dia em Memória  às  Vítimas
                                 do Aborto a ser celebrado no 28  de  abril
                                 do calendário anual


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica incluído no calendário oficial do Estado de São  Paulo
o Dia em Memória às Vítimas do Aborto, a ser celebrado no 28 (vinte e  oito)
de abril do calendário anual.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Todo  aborto  é  um  fracasso.  Fracasso  das  políticas  públicas   de
valorização, incentivo e proteção à gravidez. Fracasso da educação,  pública
e familiar, em transmitir aos jovens a primazia dos valores  da  Vida  e  da
Família. Fracasso do sistema penal em dar cumprimento  à  Lei  e  localizar,
fechar e  levar  à  Justiça  clínicas  de  aborto  clandestinas,  médicos  e
empresários criminosos que ganham muito dinheiro colocando em risco  a  vida
de mulheres angustiadas e estraçalhando a frágil vida que elas  carregam  no
útero. O aborto é um fracasso das famílias, da sociedade e do  Estado.  É  o
nosso fracasso em promover a cultura da vida e combater a cultura da morte.

    Quem paga o preço mais alto deste fracasso? Não nós,  os  já  nascidos.
Mas o nascituro, a vida humana que  mal  iniciada  é  súbita  e  brutalmente
terminada. No Brasil, estima-se que dezenas de  milhares  de  abortos  sejam
cometidos todos os anos. No mundo, são dezenas de milhões.

    Diante deste genocídio silencioso que vai se sucedendo em nosso  tempo,
sob nossa guarda,  a  reação  mais  fácil  é  virar  o  rosto,  preferir  um
confortável  estado  de  ignorância  voluntária  a  encarar  e  enfrentar  a
horrenda realidade. Mas  nós  -  Estado,  sociedade  e  famílias  -  que  já
fracassamos e permitimos ano após ano a  eliminação  da  vida  de  milhares,
milhões de nascituros, vítimas do aborto, não podemos permitir igualmente  a
eliminação de sua memória simplesmente para podermos dormir melhor a  noite.
Fazê-lo não seria menos indecente do que calar ou  esquecer  qualquer  outro
genocídio da história.

    Precisamos nos lembrar das vítimas do aborto  sempre,  incessantemente,
jamais nos permitindo esquecer das vidas que pereceram nesta que é  a  maior
tragédia humanitária de nosso tempo. Esperamos que sua memória  nos  mova  à
ação e dando absoluta prioridade à mãe e à criança em seu ventre, daqui  por
diante salvemos sempre as duas vidas.

    Para o Dia em Memória das Vítimas do Aborto escolhemos a data de 28  de
abril.

    Por essas razões, apresentamos  a  presente  propositura  para  que  as
vítimas do aborto sejam rememoradas no calendário oficial do estado.

    Esperamos contar com o apoio dos caros colegas parlamentares desta casa
legislativa.




    Sala das Sessões, em 15/10/2021.

    a) Gil Diniz - SEM PARTIDO