

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 155, DE 2018

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Cultura,  para  que
preste as seguintes informações:
    1. Em relação ao Programa Prêmio Estímulo ao Curta Metragem,  entre  os
anos de 2010 até o ano atual de 2018, são as seguintes questões:
    a) Qual o montante destinado a cada  ano  para  a  execução  do  Prêmio
Estímulo ao Curta Metragem?
    b) Como foi o processo de criação de cotas para proponentes do interior
de São Paulo dentro deste programa?
    c)  Dentre  os  projetos  contemplados,  quantos   foram   efetivamente
realizados e quantos não?
    d) Dentre  os  projetos  contemplados,  quantos  foram  realizadas  por
cineastas mulheres?
    e) Dentre  os  projetos  contemplados,  quantos  foram  realizadas  por
cineastas negras e negros?
    f) Quantas e quais parcerias foram firmadas com secretarias  municipais
de cultura do Estado de  São  Paulo  para  promoção  de  projetos  de  curta
metragem?
    g) Caso existam estas parcerias, quantos filmes de curta metragem foram
viabilizados através destes convênios?
    h) Qual política audiovisual que esta secretaria desenvolve em conjunto
com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura  para  promoção  do
curta metragem paulista?
    i) Qual política audiovisual que esta secretaria desenvolve em conjunto
com a Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo para  promoção  do  curta
metragem paulista?
    j) Quantas pessoas formaram bancas de seleção neste período?
    k) Quantas destas pessoas são mulheres?
    l) Quantas destas pessoas são negras?
    m) Qual o processo de formação de banca de avaliação de projetos?
    n) Quais iniciativas relacionadas a Lei Federal 12.288/2010  promovidas
pelo Programa Prêmio Estímulo ao Curta Metragem?
    2. Em relação ao Programa de Fomento ao Cinema Paulista, entre os  anos
de 2010 a 2018, são as seguintes questões:
    a) Qual o montante destinado a cada ano para a execução deste programa?
    b) Como se dá a relação da empresa pública SABESP  com  a  promoção  do
longa metragem paulista?
    c) Quais outras empresas públicas paulistas estão relacionadas  a  este
programa?
    d) Ao todo, quantas pessoas formaram bancas de  avaliação  de  projetos
neste período?
    e) Quantas destas pessoas são mulheres?
    f) Quantas destas pessoas são negras?
    g) Dentre  os  projetos  contemplados  neste  programa,  quantos  foram
efetivamente realizados e quantos não?
    h) Dentre  os  projetos  contemplados  neste  programa,  quantos  foram
realizadas por cineastas mulheres?
    i) Dentre  os  projetos  contemplados  neste  programa,  quantos  foram
realizadas por cineastas negras e negros?
    j) Quantas e quais parcerias foram firmadas com secretarias  municipais
de cultura do Estado de  São  Paulo  para  promoção  de  projetos  de  longa
metragem, bem como narrativas seriadas?
    k) Quais destas parcerias foram efetivas e quais não. Por quê?
    l) Quantos  filmes  de  longa  metragem  paulistas  foram  viabilizados
através destas parcerias com secretarias municipais?
    m) Qual política audiovisual esta secretaria desenvolve em conjunto com
o fundo setorial do  Audiovisual  -  FSA  da  ANCINE  para  desenvolvimento,
produção e distribuição do longa metragem paulista e  de  desenvolvimento  e
produção de narrativas seriadas no Estado de São Paulo?
    n) Em caso afirmativo de parceria  com  FSA/ANCINE,  quais  fundamentos
balizam esta política?
    o) Em caso negativo  de  parceria  com  FSA/ANCINE,  quais  fundamentos
balizam esta decisão?
    p) Qual política audiovisual que esta secretaria desenvolve em conjunto
com a Empresa de Cinema e Audiovisual de  São  Paulo  para  desenvolvimento,
produção   e   distribuição   do   longa   metragem   paulista,   bem   como
desenvolvimento e produção de projetos em narrativas seriadas?
    q) Em caso afirmativo de parceria com Spcine, quais fundamentos balizam
esta política?
    r) Em caso negativo de parceria com Spcine, quais  fundamentos  balizam
esta decisão?
    s) Quais iniciativas relacionadas a Lei Federal 12.288/2010  promovidas
pelo Programa de Fomento ao Cinema Paulista?
    3. Em relação a Desenvolvimento, Produção e Distribuição de Jogos e  de
Narrativas Seriadas, para o período entre 2010 a 2018, são as perguntas:
    a) Qual a política audiovisual desta secretaria direcionada a ações  de
fomento a jogos?
    b) Qual a política audiovisual desta secretaria direcionada a ações  de
fomento narrativas seriadas?
    c) Quantos projetos contemplados pelas modalidades PRODAV 01  e  PRODAV
02 do Fundo Setorial do Audiovisual foram viabilizados pela  Fundação  Padre
Anchieta?
    d) Quantos destes projetos  foram  realizados  por  mulheres  diretoras
audiovisuais?
    e)  Quantos  destes  projetos  foram  realizados  por  pessoas   negras
diretoras audiovisuais?
    f) Quantos destes projetos foram realizados por pessoas  negras  sócio-
produtoras de empresas audiovisuais de produção independente?
    g) Qual a quantia disponibilizada pela  Fundação  Padre  Anchieta  para
realização de produções audiovisuais nas modalidades PRODAV 01 e PRODAV 02?
    4. Em relação a Projetos Aprovados e Captados  através  do  PROAC/ICMS,
para o período entre 2010 a 2018, são as perguntas:
    a) Quantos projetos  culturais  foram  aprovados  e  contemplados  (com
captação) neste período para esta modalidade?
    b) Quantos projetos audiovisuais foram aprovados  e  contemplados  (com
captação) neste período para esta modalidade?
    c)  Quantos  dos  projetos  culturais  aprovados  e   contemplados   no
PROAC/ICMS  neste  período  citado  são  de  pessoas  físicas  negras  e  de
representante técnico negro (para pessoas jurídicas)?
    d)  Quantos  dos  projetos  culturais  aprovados  e   contemplados   no
PROAC/ICMS neste período  citado  são  de  pessoas  físicas  mulheres  e  de
representante técnica mulher (para pessoas jurídicas)?
    e)  Quantos  dos  projetos  culturais  aprovados  e   contemplados   no
PROAC/ICMS neste período citado são de pessoas físicas mulheres negras e  de
representante técnica mulher negra (para pessoas jurídicas)?
    f) Quantos dos projetos audiovisuais aprovados e  contemplados  são  de
pessoas físicas negras e de  representante  técnico  negra/o  (para  pessoas
jurídicas)?
    g) Dentro do montante referente ao PROAC/ICMS, qual foi o  valor  total
de projetos contemplados em audiovisual neste período?
    h) Quantos destes  projetos  audiovisuais  contemplados  no  PROAC/ICMS
foram relativos produção e  desenvolvimento  de  longa,  narrativa  seriada,
curta e festivais?
    JUSTIFICATIVA
    Recebemos a Associação de Profissionais do Audiovisual Negro,  entidade
criada  em  2016  com  sede  em  São  Paulo/SP,   com   cadastro   CNPJ   nº
28.373.655/0001-24; que tem foco na valorização de  profissionais  negras  e
negros no audiovisual e especial atenção  às  políticas  públicas  e  às  de
mercado centradas em ações afirmativas; em parceria com coletivos de  atores
e atrizes negros da Cidade de  Guarulhos/SP,  e,  formularam  um  quadro  de
questões direcionadas a Secretaria de Cultura do Estado de São  Paulo  sobre
a política audiovisual realizada e executada por esta  pasta,  materializada
no presente requerimento de informações.
    Sala das Sessões, em 28/6/2018.
    a) Leci Brandão