
                       PROJETO DE LEI Nº 1289, DE 2019

                                 Inclui no Calendário Oficial do  Estado  o
                                 "Fórum  de  Prevenção   em   Queimaduras",
                                 realizado anualmente no mês de Junho.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o “Fórum  de
Prevenção em Queimaduras”, realizado, anualmente, no mês Junho.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      O presente Projeto de Lei tem  o  intuito  de  incluir  no  Calendário
Oficial do Estado de São Paulo o “Fórum de Prevenção  em  Queimaduras”,  que
está caminhando para próximas edições e é realizado no mês de junho de  cada
ano.
      O evento tem o “desideratum” de promover e ampliar o debate  em  torno
da Lei Federal nº 12.026/2009, que institui o Dia Nacional  de  Luta  Contra
Queimaduras. O Fórum anualmente engloba a  campanha  de  “Advocacy”:  "Todos
Juntos pela Prevenção das Queimaduras". Dessa forma, reúne  no  mesmo  local
representantes do setor público, diretores de  Unidades  de  Queimaduras  de
São Paulo e organizações de assistência aos queimados.
      O Fórum é um  dos  maiores  eventos  de  prevenção  e  divulgação  dos
direitos das pessoas sequeladas  em  queimaduras  (queimados)  do  Brasil  e
América Latina.
      Iniciativa ousada da LIGA de Queimaduras de São  Paulo,  que  com  sua
aguerrida luta  pela  causa  conseguiu  através  do  “advocacy”  realizar  a
presente demanda,  com  escopo  de  prevenir  e  defender  os  direitos  dos
queimados.
      O acontecimento é um instrumento chave para diminuição  dos  acidentes
através da conscientização da população.
      “Ex positis”, no mais alto grau do respeito, sendo fiel  ao  princípio
da lealdade constitucional e a relevância da matéria e do interesse  público
da qual está revestida, solicito o apoio e compreensão dos ilustres  colegas
para a aprovação desta inédita iniciativa bandeirante.
      Se assim pede e espera é por que se acostumou a ver nesta augusta casa
legislativa as iluminadas preclaras decisões dos nobres pares o mais puro  e
cristalino sentido da sempiterna Justiça Social !!!


                       Sala das Sessões, em 5/12/2019.
                        a) Marcio da Farmácia - PODE