
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 546, DE 2019





                 Requeiro  nos  termos  do  artigo  20,   inciso   XVI,   da
    Constituição do Estado, combinado com os artigos 133, inciso III  e  166
    do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa Diretora desta casa, oficiar
    ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Fazenda e Planejamento, para  que
    preste as seguintes informações:



                                                      1. Qual a  quantidade
                                                         extratificada  das
                                                         classes veiculares
                                                         incidentes      de
                                                         IPVA,           no
                                                         quinquênio 2014  –
                                                         2018?






                                JUSTIFICATIVA





                 Em razão da crise no mercado da  indústria  automotiva  nos
últimos anos, que passa por reestruturação, com fechamento de montadoras  no
Estado de São Paulo, resultando em centenas de desempregos.
                 É imprescindível conhecer  a  evolução  da  arrecadação  do
Estado, uma vez que o impacto  vai  muito  além  dos  trabalhadores  e  suas
famílias, pois impostos deixam de ser arrecadados, o que é muito  ruim  para
o estado.
                 Justifica-se o presente requerimento pela  prerrogativa  do
poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.







                       Sala das Sessões, em 22/8/2019.


                              a) Fernando Cury