

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 795, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Saúde do Estado de São  Paulo  requisitando-lhe  as  seguintes
informações acerca do Hospital de Reabilitação  de  Anomalias  Craniofaciais
da Universidade de São Paulo - HRAC.

    1. Por qual razão o Termo de  Cooperação  Técnica  (SES/1800322/201/8),
negociado pela Secretaria de Estado da  Saúde  com  a  Universidade  de  São
Paulo, ainda não foi assinado pelas  referidas  partes  e  permanece,  desde
outubro de 2019, sob análise da SES-SP?

    2. Qual é a destinação que está sendo dada ao prédio 2 do  HRAC,  local
onde deveria funcionar o futuro Hospital das Clínicas de Bauru?

    3. Existe dotação orçamentária destinada para a definitiva  inauguração
do Hospital das Clínicas de Bauru? Em caso afirmativo,  qual  é  o  montante
desses recursos e quando eles serão repassados?




                                JUSTIFICATIVA




    A efetiva inauguração do Hospital das Clínicas de  Bauru  depende,  tal
como determina o parágrafo segundo  do  Decreto  Nº  63.589/2018,  publicado
pelo Governador do Estado, da celebração do  acordo  de  cooperação  técnica
entre a Secretaria de Saúde e a Universidade de São  Paulo.  No  entanto,  o
prazo estipulado pelos representantes da pasta da saúde para  assinatura  do
termo, 31/3/2020, esgotou-se  sem  que  houvesse  de  fato  a  conclusão  do
processo, impedindo assim o cumprimento  do  conteúdo  exposto  no  referido
Decreto.

    Como consequência desse atraso, a SES-SP não assume, de fato, a posse e
o  custeio  do  complexo  hospitalar.  Logo,  a  “prestação  de  assistência
hospitalar e ambulatorial, nas diversas áreas clínicas, visando à  promoção,
ao tratamento e à reabilitação da saúde  da  população”  e  o  “ensino  e  o
treinamento de cursos de graduação e pós-graduação  nas  áreas  relacionadas
com as ciências da saúde da Universidade de São Paulo - USP,  na  região  de
Bauru e  de  outras  escolas  superiores  locais”,  permanece  sem  ocorrer,
deixando a saúde pública do município, a  pesquisa  e  o  ensino  médico  da
região prejudicados.

    Sala das Sessões, em 10/12/2020.

    a) Monica da Mandata Ativista