


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 312, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada a Diretora  Geral  da  ARTESP,  para  que  preste  as
seguintes informações:


      1.  Para  construção  dos  túneis  da  Rodovia  dos  Imigrantes  Pista
Descendente foi observada alguma  norma  internacional  de  segurança?  Caso
positivo, quais foram as normas? Encaminhar  cópia  do  laudo  do  corpo  de
bombeiros aprovando a obra dos túneis.


      2. Existe algum estudo visando obras garantir a fluidez e segurança do
transporte  coletivo  no  Anchieta/Imigrantes?  Caso  positivo,  detalhar  o
projeto e informar a pretensa data de implantação.


      3.  Há  possibilidade  de  se  implantar  faixa  preferencial  para  o
transporte coletivo na Imigrantes? Caso negativo, qual as razões?


      4. Encaminhar cópia do estudo que resultou  na  Portaria  11/02  desta
Agência Reguladora de Transportes Delegados – Artesp.


      5. Encaminhar índice de acidentes dos últimos 3 (três) anos na Rodovia
dos Imigrantes e na Rodovia Anchieta divididos por tipo de veículo  e  causa
do acidente.


      6. Enviar cópia do projeto básico e do projeto  executivo  da  Rodovia
dos Imigrantes Pista Descendente.


      7. Existe  fiscalização  das  condições  de  manutenção  dos  veículos
pesados que trafegam pela Rodovia Anchieta?



                                JUSTIFICATIVA





      A Rodovia dos Imigrantes é uma importante via do Estado de  São  Paulo
que liga a baixada santista ao planalto do estado, região onde  se  localiza
o maior porto da America Latina,  razão  pela  qual  é  grande  o  fluxo  de
caminhões e de transporte coletivo de passageiros, usuários  que  necessitam
de  mobilidade  com  segurança  e  fluidez  viária,  garantindo  assim   sua
integridade física e qualidade de vida.


      Diante disto, pelo interesse dos usuários, é que propomos o presente.









                       Sala das Sessões, em 8/10/2013





                      a) Ana Perugini , Telma de Souza