

                       PROJETO DE LEI Nº 597, DE 2020


                                 Institui o Dia Estadual  do  Representante
                                 Comercial.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  “Dia  Estadual   do   Representante
Comercial”, a ser comemorado, anualmente, em 01 de outubro.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    1. A profissão de Representantes Comerciais é uma das  mais  antigas  e
surgiu  com  o  aparecimento  da  moeda  e  o  aumento  na   circulação   de
mercadorias. A distância entre as localidades  nas  quais  se  projetavam  o
comércio de determinados produtos levaram os empreendedores a  utilizarem-se
inicialmente de uma comissão mercantil,  visando  buscar  parceiros  para  a
intermediação nas relações entre produtores, distribuidores e consumidores.

    2.  Na  década  de  1940,  ocorreu  o   primeiro   reconhecimento   dos
representantes comerciais no mundo.

    3. A profissão apareceu no Código Civil Italiano de 1942.

    4. Apesar de ser uma profissão muito antiga,  o  dia  do  Representante
Comercial só surgiu aqui no Brasil a partir do  1º  Congresso  Pan-americano
de  Viajantes,  Agentes  e  Representantes  do  Comércio,  que  ocorreu   na
Argentina entre os dias 25 de setembro e 02  de  outubro  de  1937.  Foi  só
então, durante o evento, que os países participantes elegeram o  dia  1º  de
Outubro.

    5.  Neste  evento,  além  de  delegados   pertencentes   a   diferentes
organizações da Argentina, participaram  representantes  do  Brasil,  Chile,
México e Uruguai, com a finalidade de analisar e  intercambiar  experiências
das problemáticas trabalhistas da América Latina.

    6. A profissão de Representante Comercial no Brasil  foi  regulamentada
pela Lei Federal nº 4.886/65, sendo construído pelo  Minsterio  aprovada  no
Congresso  Nacional  e  sancionada  pelo  Presidente  Marechal  Humberto  de
Alencar Castello Branco.

    7. O projeto oficial foi constituído pelo  Ministério  da  Indústria  e
Comércio, através da Comissão constante de  representantes  da  Confederação
Nacional da Indústria e da Confederação Nacional do Comércio, aprovado  pelo
Congresso Nacional.

    8. A partir deste fato, os representantes comerciais já não constituíam
uma classe marginalizada, mas devidamente reconhecida pela sociedade.

    9.  Também  essa  Lei  criou  o  Conselho  Federal  dos  Representantes
Comerciais - Confere, que se instalou na cidade do Rio de Janeiro,  na  data
de em 10 de outubro de 1966, e, neste mesmo período instalou-se,  também,  o
Core-SP. Com o passar dos anos, mudanças ocorreram na vida do Core-SP,  que,
atualmente - a partir de 1991, encontra-se na Av. Brigadeiro  Luiz  Antônio,
613 - "Casa do Representante".

    10. A carreira de representante comercial teve um  crescimento  mundial
de 34% em um período de quatro anos (de 2015 a  2019),  de  acordo  com  uma
pesquisa realizada pela rede social Linkedin[1].

    11. No Brasil, houve um aumento  de  109%  no  número  de  pessoas  que
passaram a atuar na área da representação, levando a profissão a alcançar  o
terceiro lugar no ranking de ocupações relacionadas ao setor de  tecnologia,
atrás do gestor de mídias sociais e engenheiro de cibersegurança.

    12. Pelas razões expostas e pela relevância do tema, conto com o  apoio
dos nobres deputados para que possamos aprovar esta proposição  e  instituir
o Dia Estadual do Representante Comercial do Estado de São Paulo.

    Sala das Sessões, em 21/9/2020.

    a) Castello Branco - PSL
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    [1] Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/dino/representante-
de-vendas-e-a-terceira-profissao-que-mais-cresce-no-
brasil,f8ff131a9331b747a0894eb2ad9498c8my9d0i8i.html