

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 551, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador  do  Estado  de  São
Paulo para que preste informações sobre o novo programa do  Poupatempo,  bem
como o envio do cronograma das cidades e  regiões  a  serem  atendidas  pelo
projeto.

    Considerando a  resposta  à  indicação  2415/19,  que  informou  que  a
Secretaria de Governo e a PRODESP estavam "trabalhando num  novo  modelo  de
atendimento no Programa Poupatempo, com aprimoramento do uso  da  tecnologia
que possibilite a ampliação de serviços por meio eletrônico e otimização  de
sua estrutura. Pretende-se, com isso, que  as  novas  unidades  do  Programa
tenham estruturas menores do que aquelas hoje instaladas. Neste  aspecto,  o
novo modelo será implantado e avaliado  primeiramente  em  espaços  menores,
para posterior expansão. Somente após a  avaliação  do  novo  modelo  é  que
haverá condições de se avaliar a dimensão estrutural de postos do  Programa,
seja no Ipiranga ou em outra região, e  se  tratar  dos  locais",  bem  como
informações de que o Governo do Estado teria aberto processo  para  expansão
de unidades do Poupatempo, questiona-se:

    Qual o status do novo programa do Poupatempo? Como ele será  implantado
e quais as mudanças do projeto anterior  para  o  atual?  Solicito  a  lista
atualizada das cidades a serem contempladas pelo referido programa.

                                JUSTIFICATIVA


    Implantado em 1997, o Poupatempo, já prestou mais  de  537  milhões  de
atendimentos  com  grande  índice  de  aprovação  por  parte  da   população
Paulista.  Facilitando  o  acesso  do  cidadão  às  informações  e  serviços
públicos, concentrando em um  só  local,  vasta  gama  de  atendimentos  que
facilitam a vida dos habitantes da Capital, Grande São Paulo e  Interior.  A
evolução e otimização do  programa,  acompanhando  as  necessidades  atuais,
beneficiará todo o Estado - mantendo a qualidade dos atendimentos  prestados
e por consequência, sua continua aprovação.

    A prerrogativa parlamentar de fiscalizar  o  correto  funcionamento  do
Estado de São Paulo impõe o dever de conhecer e saber quais serão os  prazos
adotados pelo Poder Executivo para implantação do novo programa.

    Por esta razão, faz-se necessário o presente requerimento.




    Sala de Sessões, em 17/5/2021.

    a) Douglas Garcia