

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 193, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da  Fazenda  e
Planejamento, para que preste as seguintes informações:

    1. Requer informações acerca  da  cobrança  de  Imposto  sobre  ICMS  -
Circulação de Mercadorias e Serviços dos serviços não  essências  durante  a
Fase Vermelha do Plano São Paulo;

    2. Informe se existe previsão para a redução  da  alíquota  de  ICMS  -
Circulação de Mercadorias e Serviços dos serviços essências, haja vista  que
durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo ocorre  significativa  diminuição
da capacidade de atendimento do estabelecimento;

    3. Informe o  impacto  financeiro  ao  erário  Paulista  decorrente  da
decretação da Fase Vermelha do Plano São Paulo,  ou  seja,  período  em  que
atividades consideradas não essenciais estão proibidas de funcionar.




                                JUSTIFICATIVA


    Considerando a regressão de todo estado de São Paulo a Fase Vermelha do
Plano São Paulo em 03.03.2021, decretada pelo  Governador  do  Estado,  onde
fica imposta a restrição  de  pessoas  e  o  fechamento  de  atividades  não
essências, por estes motivos, solicito as informações supra.




    Sala das Sessões, em 3/3/2021.

    a) Caio França