

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 393, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requer que se oficie o Senhor  Secretário
de Saúde do Estado de São Paulo, requisitando-lhe as  informações  sobre  os
fatos, a seguir expostos:

    O Ministério da Saúde atualizou as recomendações de vacinação contra  a
covid-19 e ampliou a imunização de pessoas que vivem com  o  vírus  HIV/Aids
com idade entre 18 e 59 anos no grupo de prioridades no  Plano  Nacional  de
Imunização. [1]

    Segundo orientação do Ministério da Saúde, as unidades dispensadoras de
medicamentos poderão fornecer declaração nominal informando  a  inclusão  do
indivíduo no grupo prioritário, para ser apresentado no local de  vacinação.
Também será possível apresentar o receituário dos antirretrovirais,  exames,
relatório médico, prescrição médica.

    A Nota Técnica nº 282/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS emitida  pelo  Ministério
da Saúde informa que a medida foi tomada tendo em vista a relação  ao  risco
de hospitalização e óbito e o respeito ao conceito de  equidade  do  Sistema
Único de Saúde (SUS).

    Diante disso, gostaríamos de requerer as seguintes informações:

    a) Como será  feita  a  inclusão  desse  grupo  no  Plano  Estadual  de
Imunização? Apresente documentação que comprove o alegado.

    b) Como será  feita  a  operacionalização  da  vacinação  deste  grupo?
Apresente documentação que comprove o alegado.

    c) Quais ações serão realizadas para minimizar os riscos de  quebra  de
sigilo quanto ao diagnóstico destes pacientes?  Apresente  documentação  que
comprove o alegado.

    d) As vacinas serão aplicadas na própria unidade em que  essas  pessoas
realizam o  tratamento  HIV/Aids?  Apresente  documentação  que  comprove  o
alegado.



                                JUSTIFICATIVA



    O Estado de São Paulo atravessa uma das maiores  crises  sanitárias  de
sua história,  a  qual  recai  sobremaneira  nos  grupos  e  comunidades  em
situação de maior vulnerabilidade, demandando, por parte do  poder  público,
o desprendimento dos melhores esforços, no enfrentamento  das  consequências
multifacetadas da pandemia.

    Considerando a equidade no  Sistema  Único  de  Saúde,  a  inclusão  de
pessoas que vivem com o vírus HIV/Aids com idade  entre  18  e  59  anos  no
grupo prioritário é um avanço nas ações de cuidado integral às  pessoas  que
vivem com HIV e na prevenção ao COVID-19.

    Sendo assim, queremos garantir que essa  medida  seja  implementada  no
Plano Estadual de Imunização Paulista de uma forma que garanta  a  dignidade
das pessoas que vivem com HIV.




    Sala das Sessões, em 1/4/2021.

    a) Erica Malunguinho
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    [1]      https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/saude-amplia-
vacinacao-contra-a-covid-19-para-pessoas-com-hiv-aids
    https://agenciaaids.com.br/noticia/boa-noticia-governo-inclui-todas-as-
pessoas-com-hiv-no-grupo-prioritario-de-vacinacao-contra-covid-19/