

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 445, DE 2019

    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao
Secretário de Estado de Educação para que responda  às  questões  formuladas
abaixo, referentes à indicação de servidores do alto comando da  pasta  para
comissões com recebimento de jetons.
    1. Quais  servidores  da  pasta  da  Educação  estadual  participam  de
Comissões ou Conselhos do governo, com recebimento de remuneração  pela  sua
participação?
    2. Procede a informação de que os senhores Rossieli  Soares  da  Silva,
Haroldo Correa Rocha e Caetano  Pansani  Siqueira,  todos  do  alto  escalão
desta pasta, fazem  parte  de  Conselhos  cuja  presença  e  participação  é
remunerada?
    3. Se  procede  a  informação  acima,  quais  são  estas  Comissões  ou
Conselhos e desde quando estes senhores desempenham tais atribuições?
    4. Qual a remuneração decorrente de tais participações especiais?

    JUSTIFICATIVA

    Enquanto os servidores da educação pública estadual padecem de  um  dos
níveis mais aviltantes de salário que se tem  notícia  as  últimas  décadas,
servidores  do  alto  escalão  da  pasta  se   beneficiam   de   jetons   de
comissões/conselhos inúteis ou de pouca serventia.
    Isto não seria uma mais uma afronta que o governo faz aos servidores da
educação?
    Em razão disso, buscamos as informações para torná-las mais públicas  e
divulgá-las junto aos servidores da pasta. Que seja mais  um  elemento  para
tomarmos consciência do tipo de governo e de homens que gerenciam o  governo
e a educação pública paulista.
    Sala das Sessões, em 1/8/2019.
    a) Carlos Giannazi