

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 249, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da  Saúde,  requisitando-lhe  o
seguinte:

    1- Quais as unidades de atendimento, geridas pelo Estado, indicando  a)
o número total de leitos e de medicina intensiva e b) o número  reservado  a
pacientes contaminados pelo Covid-19, conforme  as  regiões  administrativas
abaixo:

    DRS I - Grande São Paulo

    DRS II - Araçatuba

    DRS III - Araraquara

    DRS IV - Baixada Santista

    DRS V - Barretos

    DRS VI - Bauru

    DRS VII - Campinas

    DRS VIII - Franca

    DRS IX - Marília

    DRS X - Piracicaba

    DRS XI - Presidente Prudente

    DRS XII - Registro

    DRS XIII - Ribeirão Preto

    DRS XIV - São João da Boa Vista

    DRS XV - São José do Rio Preto

    DRS XVI - Sorocaba

    DRS XVII - Taubaté




    2- Informar se a Central de Regulação de Vagas no Estado de São Paulo é
serviço próprio ou contratado  e,  caso  se  trate  de  serviço  contratado,
informar a modalidade de licitação adotada, o número do contrato e o valor.

    3- Informar para quais hospitais de campanha (construídos, em  fase  de
construção ou com projeto aprovado)  foram  destinados  recursos  estaduais,
indicando o município, o valor e fornecer cópia dos termos.

    4- Informar se há cadastro estadual  de  estabelecimentos  hospitalares
desativados, no interior do estado, como o antigo Hospital Nossa Senhora  da
Paz, em São José do Rio Preto, cujos imóveis estejam ociosos.

    5- Fornecer cópia do termo de convênio com a SECONCI para construção  e
operação do hospital de  campanha  do  Conjunto  Desportivo  Constâncio  Vaz
Guimarães.




                                JUSTIFICATIVA




      Conforme amplamente  noticiado  pela  imprensa  tendo  como  fonte  a
Secretaria de Estado da Saúde, há uma elevada taxa de  ocupação  dos  leitos
no Estado de São Paulo, sejam de baixa, média ou alta complexidade,  podendo
se chegar ao colapso da rede nas próximas semanas, mesmo com a  montagem  de
diversos hospitais de campanha pelas prefeituras municipais.

      Mesmo com a possibilidade de utilização de  leitos  das  instituições
filantrópicas e da rede privada em último caso, a incerteza de quanto  tempo
será necessário até a criação de  uma  vacina  para  o  Covid-19,  indica  a
necessidade de ampliar ainda mais o número de leitos  para  internação,  que
demandam tempo médio de ocupação de 14 dias por paciente.

      De acordo com os dados do Cadastro Nacional dos  Estabelecimentos  de
Saúde (CNES), a proporção de leitos de medicina intensiva no Estado  de  São
Paulo é de 2,63 por 10 mil habitantes, sendo que dos  11.853  leitos  apenas
5.358 são leitos de UTI SUS, taxa de  1,19  por  10  mil  habitantes,  muito
aquém da previsão pelo menos 70 mil leitos de  UTI  necessários,  apenas  na
capital, a depender do cenário de afrouxamento das medidas de  restrição  de
circulação.

      Dessa forma, assim como na capital do Estado existem diversos prédios
ociosos que  já  abrigaram  unidades  de  saúde  e  que  podem  servir,  via
requisição administrativa ou até mesmo desapropriação,  para  instalação  de
leitos de baixa complexidade, é possível a utilização de  imóveis  similares
no interior do estado e litoral, descentralizando o atendimento em  unidades
de internação de baixa, média e até alta complexidade, evitando a  falta  de
assistência em regiões mais afastadas da capital e também a  necessidade  de
transporte para outros regiões que possuem leitos  disponíveis,  haja  vista
que começa a se intensificar a contaminação do  Covid-19  pelo  interior  do
estado.

    Sala das Sessões, em 5/5/2020.

    a) Carlos Giannazi