
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 515, DE 2017





Requeiro, nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III e  166  da  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo,  digne-
se a Douta Mesa desta Casa,  Oficiar  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:


   1. Qual o órgão responsável pela contratação  do  serviço  de  transporte
      escolar para acesso  dos  alunos  com  Síndrome  Autista  às  Unidades
      Escolares mantidas pelo Grupo de Atendimento Psicopedagógico Integrado
      - GAPI?
   2. Qual órgão é responsável pelo pagamento dos salários dos motoristas do
      referido transporte escolar?
   3. Quais os motivos que têm ensejado o atraso no pagamento  dos  salários
      dos motoristas responsáveis pelo transporte dos  alunos  com  Síndrome
      Autista às Unidades Escolares em questão?



                                JUSTIFICATIVA





O Grupo de Atendimento Psicopedagógico Integrado – GAPI, em convênio  com  a
Secretaria da Educação do Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  mantém  duas
escolas para atendimento a pessoas com Síndrome Autista, ambas  reconhecidas
pela DRE - Diretoria Regional de  Ensino,  de  São  Bernardo  do  Campo,  no
Processo nº 2208/0027/04:
   a) Unidade I, com ensino infantil e fundamental, que realiza  atendimento
      educacional especializado, a partir da idade de 4 anos, e  que  possui
      sala de estimulação precoce e estimulação essencial até o 5º ano;

   b) Unidade II, que se caracteriza como Espaços de Experiências  Práticas,
      e atende pessoas a partir de 16 anos de idade, distribuídos  em  salas
      de Grupos Alternativos, Oficinas Pedagógicas e Artísticas e  salas  de
      Projetos Educacionais,  com  abordagens  para  alunos  com  diferentes
      habilidades.

O convênio em questão possibilita, não só a concessão de  bolsas  de  estudo
para  famílias  com  dificuldades  financeiras,  como  também  o  transporte
escolar para os alunos que, por serem pessoas com deficiência necessitam  de
carros adaptados e  motoristas  devidamente  treinados  para  esse  tipo  de
atendimento;

No entanto, as famílias dos alunos, assim como  os  motoristas  responsáveis
pelo transporte dos mesmos,  apresentaram  a  este  Deputado  reclamação  de
constantes atrasos no pagamento dos  salários  dos  motoristas,  o  que  tem
prejudicado esse importante  serviço,  e,  consequentemente,  dificultado  o
acesso dos portadores da Síndrome Autista à educação de  qualidade,  direito
que lhes é constitucionalmente garantido.

Assim, com fundamento na Constituição do Estado  (Artigo  20,  Incisos  X  e
XVI), que delega à Assembleia Legislativa, por meio dos seus  Parlamentares,
dentre outras, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Secretário  da
Educação.
                       Sala das Sessões, em 5/12/2017.


                                a) Luiz Turco