

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 478, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo  166,  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado o Governador do Estado de  São  Paulo,  Rodrigo  Garcia,  para  que
preste informações e esclarecimentos sobre a paralização das  obras  de  uma
creche na Rua Glória, Jardim Boer, Americana - SP.

    1. Por que essas obras estão paradas?

    2. Quando será entregue  a  população?  Qual  é  a  data  (dia  e  mês)
específica?




                                JUSTIFICATIVA




    De acordo com o vereador Pastor Miguel Carlos Pires,  do  município  de
Americana, há uma obra de construção de uma  creche  do  Governo  do  Estado
paralisada no Jardim Boer. Conforme  documentação  entregue  pelo  vereador,
nota-se que o  mesmo  encaminhou  Requerimento  ao  Poder  Executivo  local,
solicitando informações com relação à obra. Contudo, devido  ao  fato  de  a
obra  ser  de  responsabilidade  estadual,  grande   parte   das   respostas
encaminhadas ao vereador foram vagas e inconclusivas.

    Algumas informações, contudo, são relevantes. Conforme  informações  do
Painel de Obras Atrasadas e Paralisadas do Tribunal de Contas do  Estado  de
São Paulo, o valor inicial do contrato para construção da creche foi  de  R$
1.727.145,08, sendo pago, até o momento, segundo o portal, o montante de  R$
1.150.543,45. Todavia, tais informações divergem das respostas  encaminhadas
pela Prefeitura de Americana em resposta ao Requerimento nº 400/22,  segundo
a qual o valor inicial do convênio foi de R$ 2.593.530,53.  Ainda,  conforme
divulgação da obra (foto anexa ao email), a presente  obra  teve  início  em
outubro de 2018, com prazo de conclusão em  300  (trezentos)  dias,  mas  já
entramos no segundo semestre de 2022 e nada de entrega da obra e do  serviço
à população que tanto necessita.

    Assim sendo, solicito préstimos e atenção especial ao caso para  que  a
população do Jardim Boer e imediações tenham respostas e soluções para  essa
questão tão importante do ponto de vista educacional e social.

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    Sala das Sessões, em 29/6/2022.

    a) Douglas Garcia