

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 414, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requer seja oficiado a Diretora  Geral  Interina  da  ARTESP  –  Agência  de
Transportes do Estado de São Paulo, Sra. Renata Perez Dantas solicitando  as
seguintes informações:

    1. Como são feitas as classificações das rodovias?

    2. Quantas classificações existem?

    3. O que determina a classificação de cada rodovia?

    4. Quais são as características de cada classificação?

    5. Quantas rodovias estaduais temos atualmente? Listar todas.

    6. Enviar a classificação e definição das classificações  de  todas  as
rodovias estaduais. (Podendo ser enviado em mídia digital).

    7. Enviar cópia de todos os decretos que envolvem as classificações das
rodovias estaduais. (Podendo ser enviado em mídia digital).




                                JUSTIFICATIVA

    Considerando que se trata de uma classificação interna  da  ARTESP,  os
decretos se tornam muito “vagos” pois não possuem uma definição  para  esta.
Ao solicitarmos essas informações do poder executivo, ele  informa  que  são
definições estipuladas pela ARTESP, sendo  assim  ao  querer  ter  o  melhor
entendimento  sobre  o  tema,  se  faz   a   necessidade   das   informações
solicitadas.

    De certo que com as respostas em muito  contribuirá  para  possibilitar
apresentação de políticas públicas legislativas.




    Sala das Sessões, em 25/6/2020.

    a) Rafa Zimbaldi