

                       PROJETO DE LEI Nº 695, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 AMOR  É  VIDA  -  ASAEV",  com   sede   no
                                 Município de Mongaguá.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a  “Associação  AMOR  É
VIDA - ASAEV”, com sede no Município de Mongaguá.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

                                JUSTIFICATIVA


    A Associação AMOR É VIDA - ASAEV, constituída  em  14  de  setembro  de
2015, é uma entidade sem fins econômicos, filantrópica, sem  cunho  político
ou partidário.

    A sua atuação está pautada na assistência e orientação de famílias  que
se encontram em estado de vulnerabilidade e risco social, com o  intuito  de
orienta-las e inseri-las em programas de assistência social do município.

    Portanto, em virtude das relevantes finalidades sociais desta entidade,
proponho o presente projeto visando à declaração de utilidade  pública  para
que possa gozar dos benefícios  legais  e  prosseguir  com  este  importante
trabalho no município de Mongaguá.

    Sala das Sessões, em 13/10/2021.

    a) Edna Macedo – REPUBLICANOS