

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 29, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada o Secretário de Educação  do  Estado  de  São  Paulo,
para que preste as seguintes informações:

    Este Requerimento de Informação  é  necessário  para  obter  ATUALIAÇÃO
acerca do Requerimento de Informação nº 356 de  2017  que  teve  o  seguinte
teor: A Escola Estadual Recanto Campo Belo estabelecida na Rua  Adão  Cabral
Neto, 38, Recanto Capo Belo, Parelheiros, São  Paulo  -  SP  passou  por  um
incêndio no  dia  30/03/2014.  A  escola  está  funcionando  parcialmente  e
totalmente abandonada pelo poder público.

    A partir da resposta do Requerimento de Informação de 2017,  questiona-
se:

    1. Qual é o cronograma de obras da reforma?

    2. Houve a reforma?

    3. Qual é a nova estrutura do prédio? É possível  anexar  relatórios  e
imagens?

    4. Quanto tempo durou a obra?

    5. Qual é o custo da reforma?

    6. Qual é a previsão de entrega do prédio para a população?




                                JUSTIFICATIVA




    A Escola Estadual Recanto Campo Belo estabelecida na  Rua  Adão  Cabral
Neto, 38, Recanto Capo Belo, Parelheiros, São  Paulo  -  SP  passou  por  um
incêndio no dia 30/03/2014 e depois do fato, parte  dos  alunos  passaram  a
assistir  aula  temporariamente  nas  salas  não  afetadas  pelo   incêndio,
causando superlotação e condições insalubres de convivência, pois  o  espaço
para comportar trinta alunos, comporta quarenta e até cinquenta.

    Várias são as reclamações devido à falta de  informação  referentes  às
providências que  estão  sendo  tomadas,  porque,  entre  outras  coisas,  a
quantidade de  alunos  que  necessitam  ser  alocados  não  é  pequena  e  é
necessária uma logística para acomodá-las.

    A informação acerca  das  providencias  da  Secretaria  de  Educação  é
necessária para que a população possa  se  atualizar  das  ações  realizadas
pelo órgão competente para devolver a escola para a população.

    Na certeza de poder contar com o  apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo,  requeremos
e contamos com a imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo, uma vez que o questionamento  refere-se  a  educação  e
bem estar dos cidadãos paulistas.




    Sala das Sessões, em 4/2/2021.

    a) Enio Tatto