

PROJETO DE LEI Nº 49, DE 2019

         Dispõe sobre o Turismo pedagógico nas Escolas Públicas  e  Privadas
         integrantes do Estado de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Incentiva, nas escolas públicas e privadas do Estado de São
Paulo,  o  turismo  pedagógico  com  a  finalidade  de  promover  atividades
extraclasses, no intuito de que os estudantes destas instituições de  ensino
tenham acesso ao acervo cultural, educacional,  artístico  e  turístico  das
cidades classificadas como Estâncias e  Municípios  de  Interesse  Turístico
(MIT) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e pelo  Governo  do
Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - As instituições de ensino organizarão roteiros  aos  locais
de visitação, para a implementação do turismo pedagógico.
    Parágrafo Único: Cada escola da Rede Pública e Privada de Ensino deverá
prever em seu calendário letivo anual, ao menos uma  vez,  a  realização  de
visita  pedagógica  a  local  de  interesse,  relacionado  à  sua   proposta
pedagógica, sempre sob a supervisão  do  corpo  docente  da  instituição  de
ensino.
    Artigo 3º - O Poder Público, para atingir o  propósito  manifestado  no
caput, poderá realizar  parcerias  com  órgãos  competentes  em  matéria  de
educação,  cultura  e  turismo,  com  instituições  públicas,  bem  como  da
iniciativa privada, para a organização e realização dos roteiros de  visitas
aos  pontos  turísticos  e  demais  atrativos  turísticos   dos   municípios
classificados como Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse  Turístico
(MIT).
    Artigo 4º - Torna obrigatório a cidade com título de Estância Turística
ou Municípios de Interesse Turístico (MIT)  proporcionar  parcerias  com  as
Escolas Públicas e Privadas para a realização de roteiros  visando  conhecer
os acervos culturais, educacionais, artístico e turísticos das  cidades  que
tenham os respectivos títulos, conforme previsão na Constituição  do  Estado
de São Paulo e na Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O projeto de lei em tela pretende incentivar e proporcionar aos  alunos
da Rede Pública e Privada  visitas  aos  pontos  turísticos  existentes  nas
cidades e  principalmente  nos  Município  classificados  como  Estâncias  e
Município de Interesse Turístico, integrantes do Estado de São  Paulo,  como
museus,  monumentos,  teatros,   bibliotecas,   praças,   ruas   e   bairros
históricos, etc.
    O incentivo do turismo pedagógico é uma maneira de ampliar  o  universo
cultural  dos  envolvidos,  pois  sabemos  que  muitas  pessoas  carecem  de
visitação em locais culturas, históricos do nosso Estado ou não  conhecem  a
história de monumentos localizados nos Municípios.
    Essas visitas poderão refletir no  desempenho  escolar  nas  diferentes
áreas do conhecimento, complementando a  formação  dos  alunos  e  ampliando
seus  horizontes  culturais.  Como  também,   será   importante   para   que
profissionais da educação e alunos valorizem a cidade em que vivem.
    Desta maneira,  o  referido  projeto  irá  proporcionar  o  acesso  aos
diferentes espaços da cidade, aprofundando os vínculos culturais  com  esses
cidadãos.  E  conhecer  os  principais  pontos  turísticos  dessas   cidades
fomentando cada vez mais o turismo local.
    Diante o exposto, solicito dos nobres pares que aprovem a matéria nesta
Casa Legislativa por ser de grande relevância para a sociedade.
    Sala das Sessões, em 27/2/2019.
    a) Junior Aprillanti - PSB