

PROJETO DE LEI Nº 426, DE 2018

         Classifica Palmital como Município de Interesse Turístico.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica classificado  Palmital  como  Município  de  Interesse
Turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Palmital é uma cidade do  interior  de  São  Paulo,  localizada  a  420
quilômetros da capital do Estado, entre Assis e Ourinhos.  O  município  tem
como limites territoriais ao Norte a cidade de Platina, ao Sul o  Estado  do
Paraná, a Leste o município de Ibirarema e a Oeste o  município  de  Cândido
Mota. Com uma área de 548 Km². Palmital está a 501 metros acima do nível  do
mar, possui clima quente durante a maior parte do ano e  inverno  seco.  Seu
bioma é Cerrado e Mata Atlântica. Segundo o  IBGE,  Palmital  tem  população
estimada de 22.041, sendo 21.186 habitantes no Censo de 2010, desses  10.353
são do sexo masculino e 10.833 do sexo feminino. A densidade  demográfica  é
de 38,67 hab/Km². O Índice de  Desenvolvimento  Humano  do  município  é  de
0,746 (IDHM-2010), e a renda per capita de 25.178,15 reais.  A  economia  de
Palmital é basicamente baseada na agricultura e na agropecuária.
    Os primeiros moradores de  Palmital  foram  João  Batista  de  Oliveira
Aranha e familiares, que em 1886 instalaram-se na região.  A  divulgação  da
fertilidade das terras locais atraiu novos  povoadores,  entre  eles  Manoel
José  Batista,  Joaquim  Silvério  da   Cruz,   Salvador   Ricci,   que   se
estabeleceram em diversos pontos. Nas terras de Severino Francisco da  Costa
foi surgindo, aos poucos, o  primeiro  povoado  motivando  o  loteamento  em
pequenas glebas. Este povoado, que recebeu o nome de Palmital  em  vista  do
grande  número  de  palmeiras  existentes  na  região,  cresceu  velozmente,
impulsionado pela inauguração da estação da Estrada de Ferro  Sorocabana  em
1914. Com a construção  da  estrada  de  ferro,  logo  o  povoado  tornou-se
distrito em 27 de dezembro de 1916 e em 21 de abril de 1920  foi  elevado  a
município.
    Por volta de 1942, em  decorrência  das  geadas  que  causaram  grandes
prejuízos nas lavouras de café,  os  agricultores  iniciaram  o  cultivo  de
milho, mamona, arroz, cana-de-açúcar, feijão e outros  cereais.  Atualmente,
a economia local vem  sendo  impulsionada  pelas  culturas  do  café,  soja,
trigo, mandioca e banana, fábricas de aguardente de  cana  e  indústrias  de
móveis.
    O potencial turístico do município tem como pilares principais os  seus
recursos naturais e as tradicionais festas folclórico-culturais.
    No início de janeiro é realizada uma das maiores festas de Santos  Reis
do Brasil. A festa folclórica e  religiosa,  que  homenageia  os  três  reis
magos, reúne devoção e confraternização e tem como  ponto  alto  o  encontro
das bandeiras e a farta distribuição de alimentos. As três bandeiras -  Água
da Anhumas, Faceiros e Três Ilhas -  nomes  correspondentes  às  origens  em
bairros rurais do município, levam para a festa seus  violeiros  e  cantoria
acompanhados dos tradicionais e coloridos palhaços,  que  com  suas  espadas
representam os guardiões do menino Jesus. Durante o  encontro,  que  termina
no presépio, postam seus estandartes  e  contam  em  poesia  a  história  da
anunciação até o nascimento do Salvador.
    A cidade de Palmital  também  é  conhecida  por  ter  um  dos  melhores
carnavais de rua da região, atraindo visitantes  do  país  inteiro  para  os
dias  de  festa.  O  evento  denominado  “Estação  Folia”,  organizado  pela
prefeitura municipal, reúne  os  blocos  de  carnaval  no  pátio  da  antiga
estação da Fepasa  para  cinco  dias  de  festa.  A  municipalidade  fornece
tendas, banheiros químicos,  som  e  equipe  de  seguranças.  Os  principais
Blocos do Carnaval são Zé Gotinha Skolaxados, Sókapinkanelas, TCTF,  Topless
- o único formado só por meninas, Zé Bangu, Os Genéricos, Atecubanos, Tô  No
Vaso e Parangolé.  Geralmente,  na  segunda-feira  de  carnaval  acontece  o
desfile da única escola de samba de Palmital, a "Unidos do  São  José".  Com
aproximadamente quatrocentos componentes, a escola leva brilho e cor para  a
rua Manoel Leão Rego, paralela à instalação dos blocos.
    A tradicional Festa do Peão e a Feira Agropecuária e Industrial – FAPIP
atraem muitas pessoas da região durante cinco dias de  celebração.  Ali,  os
visitantes presenciam montarias em touros,  prova  dos  três  tambores  e  a
tradicional cavalgada. Todas as noites, após o rodeio,  shows  com  cantores
renomados do Brasil, animam a população e turistas.
    A Semana da Música é um evento que também atrai  muitos  turistas.  Uma
mostra de diversos ritmos musicais  é  realizada  em  diferentes  pontos  da
cidade. O público é convidado durante a semana para assistir  aos  shows  de
músicos locais e até internacionais, e também participar de “workshops”.  As
escolas de música e projetos culturais da cidade  e  da  região  também  são
incentivadas a participar das festividades.
    O rock também está presente  no  calendário  de  eventos  de  Palmital,
demonstrando o ecletismo da cultura  do  município.  Criado  em  2008  pelas
bandas da cidade, o Rock Caramujo é  um  festival  de  música  realizado  no
Centro Cultural “Antônio Sylvio Cunha Bueno”. O evento  oferece  ao  público
dois dias de muito rock, iniciando os shows às 15 horas e se estendendo  até
por volta da meia noite. O nome do festival faz alusão ao formato da  Concha
Acústica, onde as apresentações são realizadas. Ao todo, catorze  bandas  se
revezam no palco do evento, entre atrações de Palmital, da região  e  também
de outros estados. O festival explora as diversas vertentes do rock, como  o
country rock, pop, hard core, hard rock,  punk  e  metal.  O  Rock  Caramujo
também oferece exposições, sessões de cinema e  barracas  com  artesanato  e
comida típica, além de números de dança e arte  circense  no  intervalo  das
apresentações. O resultado é uma grande concentração  de  amantes  do  “rock
and roll”, grande parte deles, visitantes de cidades vizinhas  e  também  de
lugares mais distantes. O festival alcança, paulatinamente,  um  raio  maior
de interesse em participação, promovendo o turismo da cidade.
    Como atrativos naturais, vale destacar o rio Pari,  também  chamado  de
Pary Veado, um dos afluentes do rio  Paranapanema.  Com  60  quilômetros  de
extensão, nasce no município de Echaporã e deságua  em  Palmital.  O  trecho
foi modificado no final da década de 1920, com a construção da represa  para
instalação de uma pequena usina hidrelétrica e passou a fornecer  energia  a
partir de 1937. O local se transformou numa paisagem espetacular,  com  água
de qualidade e vista privilegiada da natureza.
    A Represa do Rio Paranapanema é uma obra que também chama a atenção  de
turistas. Sua construção foi iniciada em 1992, com  a  edificação  da  Usina
Hidrelétrica Canoas II no Rio Paranapanema, entre Palmital e o município  de
Andirá, no Paraná, e foi concluída em 1999. Além de aumentar  a  geração  de
energia,  trouxe  grandes  benefícios   à   região,   como   as   obras   de
infraestrutura em pontes e estradas,  que  possibilitaram  o  escoamento  da
produção entre regiões  vizinhas  e  facilitaram  o  tráfego,  gerando  mais
empregos para a população. A construção dessa obra deu origem à  represa  de
profundidade média devido ao reservatório do tipo fio  d’água,  criando  uma
maravilhosa paisagem. A dimensão e a qualidade da  água  revelaram  o  local
como ideal para prática  de  esportes  náuticos,  natação,  pesca  e  lazer.
Devido ao encanto natural e à proximidade da área urbana, diversos  projetos
foram elaborados para fomentar o turismo no local.  Um  deles,  desenvolvido
pelo arquiteto Carlos Augusto Razaboni,  propõe  a  criação  de  um  parque,
chamado de “Várzeas do Paranapanema”, que inclui área de piquenique,  bosque
e até a instalação de um lago com praia.
    Em  parceria  com  uma  empresa  multinacional  francesa  instalada  em
Palmital, a Prefeitura Municipal iniciou os trabalhos  de  revitalização  do
Horto Florestal do município. As obras incluem  o  reflorestamento  da  área
desmatada, o controle populacional dos animais  e  a  construção  do  Parque
Ecológico, que deverá aproveitar os recursos naturais do  lugar,  oferecendo
mais conforto aos visitantes. O projeto visa  ocupar  as  áreas  descampadas
com construções de baixo impacto ambiental para esportes  e  lazer.  Toda  a
área de mata ficará resguardada à contemplação e  ao  ensino  ambiental  com
inclusão de trilhas e totens indicativos. Também será instalado  um  mirante
para observação acima da copa das árvores. O parque ecológico deverá  atrair
muitos  turistas  para  Palmital,  em  decorrência  da  oferta  de  serviços
relacionados à recreação, lazer,  esporte  e  educação  ambiental.  O  local
ainda tem a vantagem de ser próximo  à  entrada  da  cidade  e  ao  lado  da
Rodovia Nelson  Leopoldino,  facilitando  o  acesso  das  cidades  próximas,
inclusive as do estado do Paraná.
    A administração municipal de Palmital tem  investido  na  construção  e
revitalização de locais públicos que sejam agradáveis para lazer  e  prática
de esportes. Nos últimos anos, diversas praças, prédios públicos e  recintos
de eventos foram reformados e  adequados  às  necessidades  da  promoção  do
turismo local.
    Um dos locais mais importantes para o fomento do turismo de Palmital  é
o Centro Cultural “Antônio Sylvio  Cunha  Bueno”,  projetado  pelo  renomado
arquiteto Ruy Ohtake e construído em  1983.  O  espaço  oferece  biblioteca,
salão de exposições, anfiteatro e uma concha  acústica,  além  de  salas  de
reunião e estudos. O Centro Cultural de Palmital  recebe  diversos  projetos
culturais, como apresentações de dança, teatro, literatura  e  música,  além
de oficinas de criação,  sessões  de  cinema  e  convenções.  O  espaço  foi
revitalizado em 2011, com uma reforma completa e melhoria nas instalações.
    Em 2012, a  Prefeitura  Municipal  inaugurou  a  Praça  de  Alimentação
“Fortunato Pedrotti” no centro da cidade. O projeto ofereceu doze  quiosques
de alvenaria e regularização  para  comerciantes  do  ramo  alimentício  que
anteriormente  trabalhavam  em  trailers  e  locais  improvisados.   Com   a
implantação destes quiosques numa praça bem iluminada e com um novo  projeto
paisagístico, o local se transformou em um ponto  de  encontro  de  lazer  e
diversão de moradores e turistas.
    A Praça “Dona Morena”, localizada no bairro São José, foi completamente
revitalizada,  oferecendo  aos  seus  visitantes  um  espaço   com   bancos,
iluminação e adequação paisagística. A praça compreende um  complexo  dotado
de aparelhos de  exercícios  ao  ar  livre,  brinquedos  para  as  crianças,
quadras esportivas e academia da saúde, além de um prédio usado para  oferta
de  cursos  profissionalizantes.  A  praça  reformada  valorizou  o  bairro,
tornando-se um lugar agradável para visitação, lazer e práticas esportivas.
    Seja  pelos  seus  atrativos  naturais  ou  seus  eventos   folclórico-
culturais, Palmital acaba sendo o destino de milhares  de  turistas  durante
todo  o  ano.  Tais  visitantes  desejam  tranquilidade  de  uma  cidade  do
interior, lazer nas diversas modalidades,  diversão  nas  festas  realizadas
para todos os gostos e a prática de esportes.
    Cabe ressaltar que a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015,
que estabelece condições e requisitos para a classificação  de  Estâncias  e
de Municípios  de  Interesse  Turístico,  enumera,  em  seu  artigo  4º,  as
condições indispensáveis e cumulativas para  a  classificação  de  Município
como de Interesse Turístico. São elas:  (a)  ter  potencial  turístico;  (b)
dispor  de  serviço  médico  emergencial  e,  no   mínimo,   dos   seguintes
equipamentos e serviços turísticos: meios  de  hospedagem  no  local  ou  na
região, serviços de alimentação  e  serviço  de  informação  turística;  (c)
dispor de infraestrutura básica capaz  de  atender  às  populações  fixas  e
flutuantes no que se refere a abastecimento de  água  potável  e  coleta  de
resíduos sólidos; e (d)  possuir  expressivos  atrativos  turísticos,  plano
diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo. Sabe-se que o  município
e  a  iniciativa  privada  têm  trabalhado  em  conjunto  para  melhorar   a
infraestrutura turística.
    A classificação de  Palmital  como  Município  de  Interesse  Turístico
permitirá a potencialização de  sua  vocação  especial  para  o  turismo  de
lazer. A efetivação desta medida inaugurará, com o apoio do Estado, um  novo
ciclo de prosperidade e desenvolvimento regional,  com  a  geração  de  mais
emprego e renda.
    Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a  aprovação
do presente projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 20/6/2018.
    a) Ed Thomas - PSB