

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 560, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador  que  designe
os departamentos responsáveis para que prestem as seguintes informações:

    1. Posicionamento das tratativas entre o Governo do  Estado  e  as  482
famílias que sofreram desapropriação em virtude das obras do trecho  Sul  do
Rodoanel que, compreenderam os municípios de Mauá, Itapecerica  da  Serra  e
São Bernardo do Campo ocorrida entre 2007 e 2010, sobre a promessa de  novas
moradias para as mesmas que sofreram com a referida desapropriação.

    2. Sobre a pontualidade do  pagamento  do  auxílio-aluguel  através  da
disponibilização de planilha  analítica,  pois  algumas  delas  reclamam  de
atraso desse pagamento.

    3.  O  número  de  famílias  que  optaram,  na  ocasião,  pelo   acordo
indenizatório proposto pelo Governo do Estado.




                                JUSTIFICATIVA

    Tendo em vista a matéria  veiculada  no  site  do  G1,  em  26/08/2020,
conforme  <link:   https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/08/26/482-
familias-de-tres-cidades-da-grande-sp-aguardam-moradias-apos-desapropriacao-
de-imoveis-por-causa-de-obra-no-rodoanel.ghtml>,      este      Parlamentar,
sensibilizado com a situação das 482 famílias expostas pela  reportagem  que
aguardam há 13 anos uma definição do Governo do Estado em  reaver  novamente
seus direitos às suas moradias, solicito informações acerca  das  tratativas
entre o Governo do Estado e as famílias que sofreram com as  desapropriações
das obras do trecho Sul do  Rodoanel  que  compreenderam  os  municípios  de
Mauá, Itapecerica da Serra e São Bernardo do Campo  ocorrida  entre  2007  e
2010. Ademais, a matéria expõe que algumas famílias reclamam  do  atraso  do
pagamento do auxílio-aluguel e da falta de informações por  parte  do  órgão
público responsável, em posicioná-las sobre o andamento de seus  respectivos
processos, ponto este onde o Governo do Estado tem por  obrigação  mantê-los
informados sobre o seu andamento.

    Entendemos  que  o  atual  momento  requer  o  emprego  inteligente  de
recursos, mas  é  fato  que,  o  valor  do  auxílio-aluguel  de  R$450,00  é
insuficiente para locar uma residência digna uma  vez  que,  essas  famílias
são compostas a partir de 04 pessoas e que, muitas vezes,  são  obrigadas  a
residir em locais com áreas incompatíveis o número total de pessoas.

    Por ser dever do Estado, este Parlamentar se colocou à disposição  para
auxiliar  essas  famílias  naquilo  que  for  necessário  dentro   de   suas
prerrogativas. Conto também com a manifestação do Poder Executivo  sobre  um
posicionamento a essa demanda  para  que  estas  famílias  possam  realmente
obter um parecer concreto acerca dos andamentos de seus processos.




    Sala das Sessões, em 26/8/2020.

    a) Ataide Teruel