

                       PROJETO DE LEI Nº 209, DE 2021


                                 Regulamenta    a    doação    de    plasma
                                 convalescente   por   pessoas   do    sexo
                                 masculino  recuperadas  de  Covid-19  para
                                 aplicação  terapêutica  em  pacientes   da
                                 doença no Estado de São Paulo, nos  moldes
                                 do   programa   criado   pelo    Instituto
                                 Butantan, e dá outras providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Ficam estabelecidos  para  as  pessoas  do  sexo  masculino
convalescentes de quadro de  Covid-19  que  doarem  plasma  aos  hemocentros
HHemo, Fundação Pró-Sangue, Colsan, Hemocentro da Unicamp  e  Hemocentro  de
Ribeirão Preto para aplicação terapêutica em  pacientes  sob  tratamento  da
doença os seguintes direitos:

    I - Meia entrada em estabelecimentos culturais e atividades recreativas
(mediante apresentação de cartão de doador fornecido pelos hemocentros);

    II - Direito a um dia de folga a cada doação, mediante apresentação  do
comprovante de doação ao empregador.

    Artigo 2º - Os doadores deverão estar em boas condições de  saúde,  ter
entre 16 e 69 anos, pesar no mínimo  50  kg,  evitar  alimentação  gordurosa
antes da doação e apresentar documento original com foto. É fundamental  que
o doador já tenha sido contaminado pela Covid-19 anteriormente,  pelo  menos
30 dias antes do ato da doação.

    Artigo 3º - Caberá  ao  Poder  Executivo  a  divulgação  das  presentes
medidas e a criação tempestiva de campanha educativa  com  a  finalidade  de
estimular as doações de plasma pelo referido grupo de pessoas.

    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




    Na grande batalha que está a ser travada contra a pandemia de Covid-19,
o ilustre Instituto Butantan, referência científica no Estado de  São  Paulo
e no Brasil, trouxe à tona importante  alternativa  de  tratamento  auxiliar
para os pacientes da  doença,  que  consiste  na  transfusão  de  plasma  de
pessoas que se recuperaram da enfermidade  (plasma  convalescente),  o  qual
contém anticorpos daqueles organismos que conseguiram  debelar  a  infecção.
Dessa forma, os enfermos incapazes de gerar uma  resposta  imune  suficiente
para sua recuperação ganham um reforço de anticorpos  neutralizantes  contra
o SARS-CoV-2.  Estudos  da  referida  instituição,  divulgados  na  imprensa
especializada, têm mostrado bons resultados, tornando esse  tratamento  mais
um recurso capaz de salvar vidas enquanto prossegue o esforço  de  vacinação
da população.

    As regras para doar o plasma são as mesmas seguidas para  doar  sangue:
ter boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos, pesar no mínimo 50  kg,
evitar  alimentação  gordurosa  antes  da  doação  e  apresentar   documento
original com foto. É fundamental que o  doador  já  tenha  sido  contaminado
pela Covid-19 anteriormente, pelo menos 30 dias antes do ato  da  doação.  O
receptor deverá estar a apresentar sintomas há, no máximo, 72  horas  e  ter
diagnóstico confirmado da doença. Os públicos-alvo do tratamento,  definidos
pelo programa do Instituto Butantan,  são:  os  imunossuprimidos,  idosos  e
pacientes com comorbidades.

    A razão para a exclusão de doadoras do sexo feminino é que,  durante  a
gestação, a mulher libera anticorpos na corrente sanguínea que podem  causar
uma reação grave chamada TRALI (transfusion-related acute  lung  injury)  no
paciente que recebe a transfusão. Por esse motivo, a doação deve  ser  feita
por homens.

    A presente propositura tem como  escopos,  além  da  regulamentação  da
matéria, a divulgação da nova terapia ao maior número possível de pessoas  e
o estímulo à doação de plasma convalescente, com a urgência que a  gravidade
da pandemia de Covid-19 requer.

    Pelas razões expostas, conto com o apoio dos nobres pares  à  aprovação
deste projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 31/3/2021.

    a) André do Prado - PL