

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 57, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  do  Desenvolvimento  Regional,
para que preste as seguintes informações:

    1. Requer cópia do convênio celebrado entre o governo do estado de  São
Paulo e  o  município  de  São  Vicente  no  importe  de  45  milhões,  para
realização  de  obras  de  infraestrutura,  enfrentamento  de  enchentes   e
alagamentos;

    2. Requer cópia do empenho do convênio celebrado  entre  o  governo  do
estado de São Paulo e o município de São Vicente no importe  de  45  milhões
de reais;

    3.  Requer  cópias  dos  projetos,  memoriais  descritivos,  nome   dos
responsáveis técnicos, previsão de início e término de cada obra, bem  como,
informar as empresas vencedoras do  certame  e  seus  respectivos  contratos
sociais;




                                JUSTIFICATIVA




    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e discussões da temática  do  convênio  de
45 milhões, para obras  de  infraestrutura,  enfrentamento  de  enchentes  e
alagamentos, firmado com o município de São Vicente.

    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  Secretária  do
Desenvolvimento Regional do Estado, alternativas  para  colaborar  de  forma
efetiva na busca, de ideias, soluções e recursos para o tema.




    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 11/2/2022.

    a) Caio França