

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 806, de 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, solicito  ao  Senhor
Secretário de Segurança Pública do Estado de São  Paulo,  Gal.  João  Camilo
Pires de Campos, informações  específicas  sobre  o  curso  de  formação  de
soldados oferecido pela Escola Superior de Soldados da  Polícia  Militar  do
Estado de São Paulo.

    Com o objetivo de garantir os direitos daqueles que se formam na Escola
Superior de Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicito  as
seguintes informações:

    1. Qual é a nomenclatura oficial que designa o  curso  de  formação  de
soldados da Polícia Militar do Estado de São  Paulo?  Em  que  classificação
específica, dentro das atuais regras  vigentes  estabelecidas  pelos  órgãos
públicos competentes, o curso de formação de soldados da PMESP se enquadra?

    2. Quais são as matérias  e  cursos  que  compõem  a  grade  curricular
oficial do curso de formação de  soldados  da  PMESP?  Quantas  horas  aulas
possui o referido  curso?  Quantas  horas  de  estágio  assistido  possui  o
referido curso?

    3. O curso  de  formação  de  soldados  da  PMESP  é  reconhecido  como
Tecnólogo pelo MEC?




                                JUSTIFICATIVA




    O presente  requerimento  pretende  auferir  informações  fidedignas  e
exatas que servirão, de modo específico e amplo, para  garantir  e  defender
os direitos dos policiais militares que  fizeram  o  curso  de  formação  de
soldados da PMESP.

    Sala das Sessões, em 14/12/2020.

    a) Douglas Garcia