

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 791, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de Fazenda e Planejamento: Henrique Meirelles,  para  que  preste
as seguintes informações:

    1 -  A  Secretaria  da  Fazenda  realizou  estudos  (dentro  do  âmbito
interno), neste ano e em anos anteriores, correspondentes  à  realização  de
um novo concurso público para  o  cargo  de  Técnico  da  Fazenda  Estadual?
Quando ocorreram tais estudos? Algum obteve avanço dentro da Secretaria?

    2 - Há estudos, planos para a realização de concurso público, durante o
ano de 2021, para o cargo de Técnico  da  Fazenda  Estadual?  Qual  a  atual
etapa desses estudos?




                                JUSTIFICATIVA




    No ano de 2018 havia 941 cargos vagos de Técnico; já  no  ano  de  2019
passamos a ter 1054 cargos vagos de Técnico  (um  acréscimo  de  113  cargos
vagos de um ano para o outro, aumento de 12%); já no ano de 2020  temos  uma
defasagem de 1148 cargos de Técnico da Fazenda Estadual (um acréscimo de  94
cargos vagos de um ano para o outro, aumento de 8.91%).

    Os dados do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Governo do Estado
de São Paulo informam que no Estado há  1298  cargos  vagos  de  Técnico  da
Fazenda Estadual (um aumento de 150 cargos vagos - comparando-se à  2019  -,
ou em porcentagem, 13.06% de aumento).

    Nota-se que a vacância gerada em 2020 está bem acima dos demais anos.

    Também, de acordo com a Secretaria da Fazenda, atualmente  a  média  da
idade dos ocupantes do cargo de Técnico da Fazenda do Estadual é de 54  anos
de idade. Já a  quantidade  de  servidores  que  recebem  abono  permanência
corresponde a 350 Técnicos da Fazenda.

    Também, considerando que o efetivo atual em atividade é de 824 Técnicos
da Fazenda espalhados pelo Estado (total de 2122 cargos de  Técnico  -  1298
cargos vagos = 824 cargos preenchidos de Técnico da Fazenda), a  porcentagem
de servidores que recebem abono permanência corresponde à  42.47%  do  total
de Técnicos da Fazenda Estadual que estão  em  atividade  atualmente.  É  um
número muito alto de servidores que podem sair a qualquer momento por  conta
de já terem cumprido os requisitos mínimos para se aposentar.

    Não vimos, até o momento, o Governo querer  reverter  esse  quadro,  ou
seja, abrindo concurso público para o preenchimento dessas vagas.  O  último
concurso público para o  cargo  foi  lançado  há,  surpreendentes,  10  anos
atrás. Uma década inteira sem renovação dos ocupantes do  cargo  de  Técnico
da Fazenda. Vimos anteriormente que o quadro de Técnico está  envelhecido  e
diminuindo drasticamente ano após ano. Uma reposição dessas vagas com  novos
servidores públicos é necessária, visto que o cargo exerce função  essencial
no  âmbito  fazendário,  realizando  apoio  às  atividades  exercidas  pelos
Fiscais  de  Renda  do  Estado,  realizando  atendimento  ao   público   nas
repartições fazendárias, dentre outras  tarefas  importantes  para  o  pleno
atendimento às demandas que a Secretaria da Fazenda tem.

    Sala das Sessões, em 10/12/2020.

    a) Paulo Fiorilo