

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 108, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Doutor  Secretário  José  Henrique  Germann
Ferreira – Secretário Estadual de Saúde de São Paulo,  para  que  preste  as
seguintes informações:
    1. Quanto o governo do Estado de São Paulo gastou nos anos 2016, 2017 e
2018 no tratamento e diagnóstico com o câncer de mama? Orçamento ano  a  ano
(2016 a 2018).
    2. Quantos pacientes foram atingidos em diagnósticos com câncer de mama
nos anos 2016, 2017 e 2018 ? Respostas ano a ano (2016 a 2018).
    3. Quantos pacientes foram tratados nos anos de 2016, 2017 e  2018  com
câncer de mama? Respostas ano a ano (2016 a 2018).
    4. Quantos pacientes sofreram algum tipo de cirurgia de câncer de  mama
nos anos 2016, 2017 e 2018? Respostas ano a ano (2016 a 2018).
    5. Quantos pacientes sofreram algum tipo de cirurgia de câncer de  mama
nos anos 2016, 2017 e 2018 foram curados efetivamente? Respostas ano  a  ano
(2016 a 2018).
    6. Quantos pacientes sofreram algum tipo de cirurgia de câncer de  mama
nos anos 2016, 2017 e 2018 tiveram óbito efetivamente? Respostas ano  a  ano
(2016 a 2018).
    7. Qual o total de pacientes por  ano  tratados  e  diagnosticados  com
câncer de mama anos 2016, 2017 e 2018 são mulheres e homens?  Respostas  ano
a ano (2016 a 2018).
    8. Qual o total gasto com o tratamento e diagnóstico do câncer de  mama
do orçamento da Secretaria da Saúde nos anos  2016,  2017e  2018?  Respostas
ano a ano (2016 a 2018).
    9. Existe previsão orçamentária para o tratamento  do  câncer  de  mama
para 2019 e quanto é efetivamente?
    10. Existe previsão orçamentária de prevenção de câncer  de  mama  para
2019 e quanto é efetivamente?
    11. Os valores  previstos  no  orçamento  de  2019  para  tratamento  e
diagnóstico (prevenção) do câncer de mama devem ser gastos com o  câncer  de
mama ou podem ser realocados se necessário para outro fim da  Secretaria  de
Saúde do Estado de São Paulo?
    12. Considerando os valores gastos com câncer de mama  em  2016  quanto
houve de aumento ou diminuição para o ano  de  2017  e  2018  em  termos  de
valores e porcentagens? Respostas ano a ano (2016 a 2018).
    13. Considerando os valores gastos com câncer de mama  em  2017  quanto
houve de aumento ou diminuição para o ano de 2018 em  termos  de  valores  e
porcentagens? Respostas ano a ano (2017a 2018).
    14. Considerando os valores gastos com câncer de mama  em  2018  quanto
houve de aumento ou diminuição para previsão no ano de  2019  em  termos  de
valores e porcentagens?
    15. Considerando o panorama atual do governo do  Estado  de  São  Paulo
para tratamento e combate de câncer de mama existe previsão  de  estratégias
e tratamentos para o anos de 2019 e quais são detalhadamente?
    16. Existe alguma fila de tratamento de câncer de mama no  hospital  do
câncer Estadual em São Paulo? Se existe aonde é  divulgada?  Está  em  algum
site na internet de acesso aberto?
    17. A fila de tratamento  de  câncer  de  mama  em  caso  de  operações
cirúrgicas pode ser “furada”, ou  seja,  passar  na  frente  de  fila  ?  Se
positivo qual o fundamento legal para tal ocorrência?
    18. O governo considera a atual política de  prevenção,  diagnóstico  e
tratamento do câncer de mama eficiente para tal ?  Essa  política  pode  ser
melhorada? Se sim  quais  as  recomendações  e  próximas  implementações  de
políticas de saúde a respeito do câncer de mama?
    19. Quais são os meios  de  divulgação  e  materiais  de  propaganda  e
informativos para comunicação dos programas que envolvam câncer mama no  ano
letivo de 2019 e ou permanente?

    JUSTIFICATIVA

    As  informações   são   necessárias   para   tomada   de   decisões   e
instrumentalização de políticas de prevenção e combate  ao  câncer  de  mama
que assombra a sociedade do Estado de São Paulo.
    “Ex positis”,  com  a  devida  vênia,  se  faz  necessário  a  presente
requisição do legislador ordinário positivo.
    Sala das Sessões, em 5/4/2019.
    a) Marcio da Farmácia