

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1006, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor
Secretário da Educação do Estado de São Paulo, solicitando-lhe a  informação
a seguir.

    1- É fato que a Secretaria de Educação realizará evento  presencial  em
Serra Negra entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro do presente ano?

    2- Qual a previsão de pessoas participando do evento em questão?

    3- Em qual espaço as pessoas participantes do evento se  reunirão  para
que o evento se desenvolva?

    4- Quantas horas diárias as pessoas  participantes  do  evento  ficarão
confinadas neste espaço?

    5- Qual a lotação oficial do espaço em comento?

    6- Qual a finalidade do evento em questão?

    7- Por qual razão este evento não pode ser realizado de forma remota?

    8- Quais serão os palestrantes neste evento? Sobre qual  tema  cada  um
dos participantes palestrará?

    9- Qual o custo estimado do evento em questão?

    10- Há dotação orçamentária própria para a realização deste evento?

    11- Se o evento fosse feito de forma remota, qual o custo dele?

    12- Dos participantes  do  dito  evento  será  exigido  comprovante  de
testagem para a detecção de infeção por CORONAVIRUS 19?

    13- Dos participantes do evento, será exigida prova de terem completado
o ciclo vacinal para CORONAVIRUS-19?

    14- Haverá algum trabalho posterior de checagem para que se possa saber
se haverá ou não infectados após esse evento?

    15- A secretaria pode fornecer o nome e os dados  dos  participantes  à
formação de que trata o presente para que a ALESP  possa  fazer  a  checagem
sobre os dados requeridos na questão anterior?




                                JUSTIFICATIVA




    Chegou ao conhecimento  desta  Deputada  que  o  Senhor  Secretário  da
Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, realizará  um  evento  com
dirigentes de ensino e diretores de escolas  da  rede  estadual  de  ensino.
Veja-se o comunicado:

    “Prezados Diretores,

    É com muita alegria que informo que nos dias 29  de  setembro  e  1  de
outubro de 2021 iremos realizar um Evento de Alinhamento sobre as  Ações  do
Novo Ensino Médio com diretores e diretoras de todas as  escolas  de  Ensino
Médio de São Paulo, além dos Supervisores de Ensino que são ponto  focal  do
Ensino  Médio,  dos  Diretores  de  Núcleo  Pedagógico,  e  dos   Dirigentes
Regionais de Ensino. Este  comunicado  tem  por  objetivo  passar  todas  as
orientações importantes a respeito do evento:

    • Local do evento: Centro de Convenções  Circuito  das  Águas  Paulista
(Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630 / Estância  Suíça  /  Centro  -  Serra
Negra / SP)

    • Horário:

    • Dia 30/09: das 10hs às 18hs

    • Dia 01/10: das 9hs às 17hs

    • Hospedagem:

    • A Secretaria da Educação irá realizar a reserva no hotel  para  todos
os convidados, e os participantes receberão diária para  custear  os  gastos
de hospedagem. O  pagamento  da  hospedagem  será  feito  pelo  servidor  no
momento do check-in.

    • As Diretorias de Ensino serão  acomodadas  em  diferentes  hotéis  na
cidade, e informaremos posteriormente qual é o endereço do hotel em que  foi
feita a reserva de cada um dos grupos.

    • Pessoas vindas de Diretorias de Ensino que ficam a mais de  280km  de
Serra Negra (de acordo com esta planilha) : farão jus a 3 diárias

    • Pessoas vindas de Diretorias de Ensino que ficam a menos de 280 km de
Serra Negra (todas as que não estão mencionadas  no  link  anterior):  farão
jus a 2 diárias

    • Transporte:

    • As  Diretorias  de  Ensino  realizarão  o  reembolso  do  transporte.
Atenção: apenas serão reembolsadas passagens de ônibus de linhas  de  ônibus
intermunicipais. Custos referentes a qualquer outro tipo de  transporte  não
poderão ser custeados pela Secretaria.

    • Os servidores deverão guardar o recibo da compra e  a  passagem  para
que recebam o  reembolso.  Não  serão  feitos  reembolsos  sem  o  recibo  E
passagem.

    • Os servidores deverão priorizar  linhas  de  ônibus  diretas  para  a
Rodoviária de Serra Negra. Caso não exista nenhuma linha de  ônibus  direta,
poderão  combinar  diferentes  passagens,  desde  que  guardem  comprovantes
(prints de tela, foto das linhas de ônibus na rodoviária, entre  outros)  de
que não havia nenhuma linha direta. • O transporte  dentro  do  evento  será
fornecido pela Secretaria da Educação, por meio de  ônibus  fretado.  Não  é
necessário organizar transporte interno em  Serra  Negra  para  deslocamento
entre o hotel e o local do evento.

    • Alimentação: todas as refeições (café da manhã, almoço e jantar, além
de um kit lanche por dia), serão  custeadas  pela  Secretaria  da  Educação.
Informações sobre a logística serão fornecidas no próprio evento.

    • Presença dos servidores: é essencial que as escolas confirmem, até  o
dia 26/09, o nome do(a) diretor(a) de escola que irá comparecer  ao  evento.
Apenas devem comparecer os diretores de unidades de  Ensino  Médio  Regular,
que irão oferecer a modalidade no ano de 2022. A planilha para indicação  do
nome da pessoa que irá comparecer encontra-se neste link.

    • Protocolos de segurança

    • Apenas poderão comparecer ao evento servidores que tenham tomado pelo
menos uma dose da vacina de Covid-19, de qualquer  fabricante.  A  Diretoria
de Ensino é responsável por garantir que apenas os  servidores  que  cumpram
este critério embarquem para o evento.

    • Demais protocolos a serem adotados:

    • Não comparecer ao evento caso apresente algum dos sintomas a  seguir:
febre (mesmo que referida), calafrios, dor - de  garganta,  dor  de  cabeça,
tosse, coriza, diarreia, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos.

    • Não comparecer ao evento se residir ou tiver tido contato próximo com
alguém sob suspeita ou confirmado para COVID-19.

    • Leve sua garrafa de água de uso individual.

    • Uso correto e constante de máscara.

    • Higienizar as mãos com álcool em gel 70%.

    • Haverá aferição de temperatura antes da entrada na unidade

    • Não promover aglomerações, sob hipótese alguma.

    Pontos Importantes:

    1) os hotéis  já  estão  sendo  reservados  para  todos,  então  fiquem
tranquilos que 2a feira terão notícias dos locais.

    2) do grupo que não se vacinou, só vai ao evento quem  não  se  vacinou
por prescrição médica e está indo à escola regularmente. Ou seja,  quem  não
se vacinou porque não quis ou não  se  vacinou  por  prescrição  médica  mas
também não está indo à escola não deverá ir ao evento.

    Estou a disposição para  esclarecer  dúvidas  e  auxiliar  caso  tenham
alguma dificuldade em participar do Evento. Me contatem por  Celular  ou  no
WhatsApp privado.

    Agradeço toda parceria.”

    Como é de conhecimento geral, o País vive, como o resto  do  mundo,  em
estado pandêmico, e a situação não está resolvida, devido a  surto  do  novo
coronavírus (CoV), conhecido  como  “SARS-CoV  2”,  cujo  agente  viral  que
contamina o infectado é o vírus COVID-19.

    Como os jornais vem relatando, os casos de  Covid-19  após  semanas  de
queda, voltaram a subir em todo o  Estado  de  São  Paulo,  e  este  aumento
decorre das aglomerações registradas em eventos e viagens,  além  do  alívio
em algumas medidas restritivas  que  foram  retiradas  por  cidades  e  pelo
Estado de São Paulo nos últimos meses.

    Dessa forma, não se demonstra plausível que uma secretaria  de  estado,
em meio ao agravamento dos  casos  de  Covid-19,  realize  um  evento  dessa
magnitude, onde estarão presentes pessoas de todos as partes do Estado.

    Além disso, qual a finalidades da  realização  desse  evento  de  forma
presencial,  onde  pelo   comunicado,   serão   disponibilizados   para   os
participantes até 3 dias em hotéis?

    O Estado de  São  Paulo,  antes  mesmo  da  pandemia,  já  alegava  que
precisava diminuir os  gastos  públicos  em  decorrência  da  diminuição  da
arrecadação, e esse discurso se intensificou ainda mais no período de  crise
pandêmica.

    Referido discurso de diminuição da arrecadação sobre alegação de que  a
pandemia impactou de forma negativa no funcionamento de diversas  atividades
econômicas, foi inclusive utilizado em diversos projetos de  lei  enviado  à
Alesp, até mesmo como justificativa da retirada de direitos consagrados  dos
servidores públicos.

    Quanto custará aos cofres públicos esse “Evento de Alinhamento sobre as
Ações do Novo Ensino Médio”? Qual a necessidade  de  que  seja  realizado  o
evento, e se realmente for necessário, porque  é  necessário  que  ele  seja
realizado de forma presencial?

    Hoje, as plataformas digitais facilitam a  realização  de  evento  como
este, com mínimos gastos para os realizadores e maior  segurança  sanitária,
ainda mais em período como o que vivemos.

    Por que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, não optou  por
realizar esse evento pelos meios digitais, resguardando assim a  vidas  e  a
saúde de incontáveis  cidadãos,  e,  obviamente,  conseguindo  significativa
redução de gastos públicos?

    Por essa razão, solicitamos as informações em questão.




    Sala das Sessões, em 30/9/2021.

    a) Professora Bebel a) Enio Tatto a) José  Américo  a)  Márcia  Lia  a)
Emidio de Souza a) Luiz Fernando T. Ferreira a) Paulo Fiorilo a) Maurici  a)
Sargento Neri a) Teonilio Barba a) Dr. Jorge do Carmo a) Coronel Telhada