

PROJETO DE LEI Nº 1182, DE 2017

         Classifica Guapiara como "Município de Interesse Turístico".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica Guapiara classificado  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Bem-vindo(a) ao Município de Guapiara, patrimônio da humanidade!
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    Parque Estadual Intervales
    Com área total de 41.700 hectares localizada nos Municípios de Ribeirão
Grande, Guapiara, Sete  Barras,  Iporanga  e  Eldorado,  o  Parque  Estadual
Intervales é uma Unidade de  Conservação  da  Natureza  do  grupo  “Proteção
Integral  –  Categoria  Parque”  (Lei  Federal  nº  9.985/2000),  criado  em
8/06/1995 conforme Decreto Estadual  nº  40.135,  porém  administrado  desde
1987 pela Fundação Florestal sob o mesmo regime de conservação.
    O Intervales  compõe  a  região  central  do  Mosaico  de  Unidades  de
Conservação  da  Serra  de  Paranapiacaba,  que  conserva   a   maior   área
remanescente de Mata Atlântica do Brasil, com mais de  120.000  hectares  de
áreas protegidas, em ótimo estado de conservação.
    O Intervales, em conjunto com o PETAR  (Parque  Estadual  Turístico  do
Alto Ribeira), o Parque Estadual Carlos Botelho, a Estação  Ecológica  Xitué
e as Áreas de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Mar e  dos  Quilombos  do
Médio  Ribeira,  recebeu  da  UNESCO  o  título  de  Patrimônio  Natural  da
Humanidade. Todas essas áreas fazem parte da Reserva  da  Biosfera  da  Mata
Atlântica. Esse grande remanescente se situa nos municípios  de  São  Miguel
Arcanjo, Capão Bonito, Ribeirão Grande, Guapiara,  Tapiraí,  Iporanga,  Sete
Barras, Apiaí e Eldorado.
    Em razão da importância desse Contínuo, o  território  foi  tombado  em
1985  pelo  CONDEPHAAT  (Conselho  de  Defesa   do   Patrimônio   Histórico,
Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado  de  São  Paulo)  e  declarado
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em 1991. Em 1999 foi reconhecido  pela
UNESCO como Sítio do Patrimônio Mundial Natural.
    A região está entre as mais antigas da história da colonização do  País
e abriga em seu território importantes sítios arqueológicos de São Paulo.  É
uma riquíssima porção de biodiversidade que está  sob  a  guarda  direta  do
Governo do Estado objetivando proteção e preservação.
    Sua criação propiciou proteção para  extensa  área  de  manancial,  aos
significativos sítios espeleológicos e  as  frágeis  encostas  da  Serra  do
Mar/Paranapiacaba, cobertas pela Mata Atlântica, elementos que, ao rigor  do
que dispõem  os  textos  constitucionais,  federal  e  estadual,  devem  ser
protegidos como patrimônio nacional.
    O Intervales é, apropriadamente, uma das maiores atrações turísticas da
região. Os visitantes podem visitar as cavernas ali existentes  e  percorrer
trilhas com acompanhamento de monitores ambientais,  além  de  pernoitar  no
local, que conta com três (03) pousadas.
    As trilhas levam, de graus variados  de  dificuldade  (fácil,  médio  e
difícil), levam os visitantes até  paisagens  exuberantes,  obras-primas  da
natureza, como rios, cachoeiras e piscinas naturais:
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    No percurso, os turistas encontram também grutas,  cachoeiras  e  rios,
além dos “encanados” (em tempos remotos a região ganhou fama  pelo  ouro  de
aluvião que brotava de seus cursos d’água e ainda  hoje,  no  entorno  e  no
interior de Intervales, existem resquícios dos  “encanados”,  estruturas  de
pedras construídas à época dos bandeirantes para  facilitar  a  extração  de
tal riqueza).
    No Parque Estadual  Turístico  do  Alto  Ribeira  (PETAR),  criado  por
Decreto em 1958 – 35 mil hectares de Mata Atlântica preservada –,  são  mais
de 350 cavernas, dezenas de cachoeiras, trilhas, comunidades tradicionais  e
quilombolas, sítios arqueológicos e paleontológicos. Um  verdadeiro  paraíso
ecológico entre vales e montanhas:
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    Cachoeira no PETAR (Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira)
    No PETAR os visitantes encontram  local  perfeito  para  a  prática  de
esportes de aventura com espeleo, rapel, bóia cross, cascading e bike,  além
de algumas atividades como educação ambiental, fotografia  e  observação  da
natureza.
    O PETAR conta com  imensa  quantidade  de  córregos  e  rios  de  águas
cristalinas, além de várias  espécies  de  aves,  como  Socó  Boi  Escuro  –
Tigrisoma fasciatum e Gavião de Penacho – Spizaetus  ornatos;  mamíferos  de
grande porte como pacas, antas e bugios; e  muitas  espécies  de  bromélias,
orquídeas e uma das espécies mais importantes da Mata Atlântica,  o  Palmito
Juçara – Euterpe edulis.
    O que mais atrai os visitantes ao PETAR  são  as  cavernas  com  vários
níveis de desafios para apreciação. Há cavernas com enormes  rios,  cavernas
que exigem escaladas, mergulhos e  rapeis,  e  há  cavernas  com  estruturas
turísticas como escadas,  passarelas  e  pontes,  feitas  para  facilitar  o
acesso e permitir que esse rico patrimônio seja visitado por todos.
    O PETAR possui Quatro Núcleos de Visitação, todos objetivando facilitar
o controle dos visitantes  e  proteger  de  forma  mais  organizada  o  rico
patrimônio natural: Núcleo Caboclos,  Núcleo  Casa  de  Pedra,  Núcleo  Ouro
Grosso e Núcleo Santana.
    Os Núcleos  estão  localizados  estrategicamente  pela  área  total  do
parque, como  o  Núcleo  do  Ouro  Grosso,  que  fica  no  Bairro  da  Serra
(Iporanga) e serve de base de apoio  para  cursos  de  monitoria  ambiental,
seminários, reuniões e de alojamento para escolas públicas.
    Algumas  das  cavernas  mais  exuberantes  do  PETAR  ficam  no  Núcleo
Caboclos, como as Cavernas Desmoronada e Pescaria:
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    O Núcleo Caboclos  está  no  entorno  do  território  do  Município  de
Guapiara, sendo o primeiro núcleo de visitação criado.  Fica  no  centro  do
PETAR. Possui um relevo mais  elevado  em  relação  aos  demais  núcleos  do
Parque, que chega a mais  de  1000  metros  de  altitude  em  alguns  pontos
próximo à sua base, sendo o único núcleo de  visitação  que  possui  em  seu
interior área para camping.
    No local, além de visitar cavernas e cachoeiras,  os  visitantes  podem
efetuar  caminhadas  (curta,  média  e  longa  duração),  camping,  lazer  e
recreação, além de praticar atividades esportivas e de educação ambiental.
    O  Núcleo  possui  infraestrutura  turística:  Posto  de   Controle   /
Alojamento de  Vigias  (Base  Tememina);  Casa  da  Administração;  Área  de
Camping – capacidade 60 pessoas; Alojamento de  Pesquisadores  /  Monitores;
Alojamento de Funcionários;  Sanitários;  Lavanderia  e  Estacionamento.  As
Trilhas e a Gruta do Chapéu possuem  equipamentos  como  degraus,  pontes  e
sinalizações.
    Em razão dessa imensa reserva ecológica  existente  em  seu  entorno  e
especialmente em seu território,  patrimônio  da  humanidade,  é  natural  e
latente a vocação de Guapiara para o turismo, assim como ocorre  com  outros
Municípios vizinhos que compõem  esse  importantíssimo  contínuo  ecológico,
vocação esta já reconhecida para o Município de Tapiraí,  classificado  como
Município  de  Interesse  Turístico  –  MIT  através  da  Lei  Estadual   nº
16.429/17, e em adiantada fase  de  reconhecimento  para  os  Municípios  de
Apiaí, Iporanga e Ribeirão Grande, conforme Projeto de Lei  nº  1.148/17  em
tramitação neste Legislativo.
    De fato, o Município de Guapiara possui expressivo número de  atrativos
turísticos  nos  segmentos   Ecológico,   Rural,   Cultural   e   Religioso,
detalhadamente  descritos  no  Inventário  de  Atrativos  Turísticos,  parte
integrante do Plano Diretor  de  Turismo  de  Guapiara,  aprovado  pela  Lei
Municipal nº 2.006/2017.
    Esses atrativos turísticos, que não  se  esgotam  no  Intervales  e  no
Núcleo  Caboclos  do  PETAR,  estão  todos  detalhadamente  apresentados  no
Inventário de Atrativos Turísticos, parte integrante  do  Plano  Diretor  de
Turismo, como, a exemplo:
    Encanados: Existentes nos Bairros rurais de Guapiara, os encanados  são
complexos formados por arrimos de pedras que definem o leito e  o  fluxo  de
importantes cursos d’água locais,  utilizados  para  facilitar  extração  de
ouro de aluvião por volta do século XVIII.
    Trincheiras: Localizadas em Bairros rurais no entorno do Núcleo Urbano,
utilizadas pelos combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932.
    Guap Trilha: Trilhas Fora da Estrada de Motos Trail:
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    Guap Trilha
    Casinha de Barro: Atrativo cultural, constituído por réplicas de  casas
antigas do Município, construídas em pau a pique e  barreadas,  mantendo  as
tradições de construções de época:
    Rancho Boa Esperança: Propriedade de produção orgânica, que  utiliza  a
sua  produção  e  a  propriedade   em   si   para   tratamentos   medicinais
alternativos.
    Santuário de Nossa Senhora D’Ajuda: Nossa Senhora D’Ajuda  é  protetora
dos agricultores e sua  imagem  visitada  por  milhares  de  fiéis,  que  se
deslocam em Romaria anualmente, sempre no segundo final de semana do mês  de
julho.
    Igreja Matriz de  São  José:  Aproximadamente  10.000  pessoas  visitam
anualmente a Igreja Católica, que tem como padroeiro  São  José,  localizada
no  Centro  da  cidade,  local  que  tem  identidade  correlacionada  com  o
surgimento histórico e formação do município de Guapiara.
    Kaikan  de  Guapiara:  Comunidade  Tradicional  Japonesa,  que  mantém,
através de diversas manifestações culturais, as suas tradições do  seu  país
de origem.
    Cavalgada:  A  cultura  tropeira   se   configura   como   uma   grande
potencialidade do município de Guapiara, em todos os seus aspectos (meio  de
vida, cavalgadas, gastronomia, entre outros).
    O Município investe em turismo para preservar suas  riquezas  naturais,
objetivando  desenvolver  a  economia  sem  prejuízo  do  imenso  patrimônio
ambiental, cultural e religioso.
    Observa-se, ainda, que Guapiara preserva sua ruralidade e faz  diversos
eventos tradicionais porque tem um povo festeiro e hospitaleiro.
    A preocupação ambiental  é  fator  preponderante  para  a  Cidade,  que
inclusive tem grande parte de seu território em Área de Proteção Ambiental.
    Ações governamentais de incentivo ao turismo tornam efetivas as medidas
determinadas pela Lei Federal nº 6.513, de  20  de  dezembro  de  1977,  que
dispõe sobre Áreas Especiais e  de  Locais  de  Interesse  Turístico,  sendo
necessário recordar que a promoção e o incentivo ao turismo  como  fator  de
desenvolvimento social e econômico é dever não apenas da União,  mas  também
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,  tratando-se,  inclusive,
de obrigação constitucional, consignada no artigo 180 da Carta Magna:
         Artigo 180. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
         promoverão e incentivarão o turismo como fator  de  desenvolvimento
         social e econômico.
    Necessário considerar, no entanto, nesse ponto, que apesar das  belezas
naturais e outros atrativos,  nem  todas  as  Cidades  contam  com  recursos
próprios suficientes  ou  ainda  conseguem  investimentos  para  melhorar  a
infraestrutura necessária para viabilizar o turismo.
    Guapiara possui todos os requisitos necessários para  ser  classificado
como  Município  de  Interesse  Turístico  –  MIT,  conforme  faz  prova   a
documentação apresentada, que atende todos os parâmetros estabelecidos  pela
Lei Complementar Estadual  nº  1.261/2015:  Estabelecido  na  forma  da  Lei
Municipal nº 2.006/2017 (doc. anexo),  o  Plano  Diretor  de  Turismo  (doc.
anexo) engloba o Inventário dos Atrativos Turísticos  (atrativos  turísticos
de uso público e caráter permanente natural que  identificam  clara  vocação
para vários segmentos turísticos, em especial Ecoturismo, Rural, Cultural  e
Religioso);   Inventário   dos   Equipamentos    e    Serviços    Turísticos
(infraestrutura necessária para perfeito atendimento  à  população  local  e
aos turistas), e Estudo da Demanda Turística.
    Importante registrar, também,  que  a  Cidade  conta  com  um  Conselho
Municipal de Turismo atuante,  conforme  comprovam  as  atas  das  seis  (6)
últimas reuniões realizadas,  devidamente  registradas  em  Cartório  (docs.
anexos), o qual foi criado através da Lei Municipal nº 1.310/2002,  alterada
pela Lei Municipal nº 1.980/2017 (docs. anexos).
    Indubitavelmente  a  classificação  de  Guapiara  como   Município   de
Interesse   Turístico   (MIT)   propicia   grande   contribuição   para    o
desenvolvimento sustentável na localidade, capaz de suprir  as  necessidades
da geração atual sem prejuízo ao atendimento das necessidades  das  gerações
futuras, especialmente diante da possibilidade de utilização de recursos  do
Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos de que trata a Lei  Estadual  nº
16.283/16.
    Há  que  se  considerar,  no  entanto,  no  caso  de  Guapiara,  que  o
desenvolvimento sustentável, ou seja, o desenvolvimento que  não  esgota  os
recursos para o futuro,  justamente  por  se  tratar  de  Cidade  que  muito
contribui nos cuidados com o “Parque Estadual  Intervales”  e  demais  áreas
ecológicas protegidas como  patrimônio  da  humanidade  localizadas  em  seu
entorno, é medida que interessa não apenas à população local, mas ao  Estado
de São Paulo.
    Em face de todo o exposto, conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que a Cidade de Guapiara possa ser classificada  como
Município  de  Interesse  Turístico  -  MIT,  desenvolvendo  ainda  mais   a
potencialidade turística de fato já existente e reconhecida.
    Sala das Sessões, em 20/12/2017.
    a) João Caramez – PSDB