

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 884, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Exmo. Governador João Dória, para  que  preste
esclarecimentos sobre a rodovia SP -165, localizada entre os  Municípios  de
Iporanga e Apiaí, assim, questiona-se:

    1. A Rodovia SP-165, que faz parte do programa “Vale do Futuro” recebeu
investimentos de R$ 15,4 milhões em  agosto  de  2020,  para  restauração  e
recapeamento entre os kms 72,9 ao 113,00 além de  melhorias  na  drenagem  e
sinalização vertical e horizontal. Ocorre que, estamos em agosto de 2021,  e
um ano depois, a referida rodovia ainda encontra-se em  obras,  dificultando
o trânsito dos motoristas e trabalhadores que  ali  passam  todos  os  dias.
Qual a previsão de término da obra?

    2. Foi feita uma obra de perenização em junho desse ano, porém em  nada
facilitou a vida dos transeuntes. Os próprios trabalhadores vêm  “ajeitando”
a Rodovia com pedras e máquinas para  que  possam  transitar.  Questiona-se,
como encontram-se estas obras?

    3. Existe um Contrato de licitação dessa Rodovia, se sim, requer seja o
mesmo juntado à resposta ao Requerimento para melhor  averiguar  a  situação
da Rodovia.

    4. Existe plano de asfaltar essa Rodovia? Se não, porque?

                                JUSTIFICATIVA


    A rodovia estadual rodovia Benedito Pascoal  de  França  (SP-165),  que
liga os municípios de  entre  Eldorado  e  Iporanga,  no  Vale  do  Ribeira,
receberá  obras  de  modernização  nesta  semana.  A  iniciativa  faz  parte
programa Vale do Futuro, anunciado pelo Governo de SP no  ano  passado,  que
busca o desenvolvimento econômico e social da região.

    As obras serão realizadas  pela  Secretaria  Estadual  de  Logística  e
Transportes, por meio do  Departamento  de  Estradas  de  Rodagem  (DER).  A
rodovia receberá o investimento de R$ 15,4 milhões do Governo Paulista.

    De acordo com a pasta, o trecho de 40 quilômetros - do km 72,9 ao 113,0
- receberá as  obras  de  restauração  e  recapeamento  da  pista,  além  de
melhorias na drenagem e na sinalização vertical e horizontal.

    De acordo com o superintendente  do  DER,  Paulo  Cesar  Tagliavini,  a
previsão da obra era de 18 meses.

    Por esta rodovia passa boa  parte  da  produção  agrícola  do  Vale  do
Ribeira, como o escoamento da safra de bananas. Além disso,  é  uma  via  de
acesso à região turística da Caverna do Diabo - parque estadual com o  mesmo
nome, que possui trilhas, cachoeiras, mirantes e a famosa caverna,  uma  das
maiores do Estado.

    Segundo o Governo de São Paulo, lançado em 17 de  outubro  de  2019,  o
programa ‘Vale do Futuro’ tem como objetivo a geração de  emprego,  renda  e
qualidade de vida nas cidades  do  Vale  do  Ribeira.  No  total,  a  região
receberá do estado cerca de R$ 2 bilhões em investimentos até 2030.

    No total, 22 cidades serão contempladas pelo  projeto:  Cananeia,  Ilha
Comprida,  Itapurã  Paulista,  Pedro  de  Toledo,  Itariri,  Itaóca,  Apiaí,
Registro, Juquiá,  Cajati,  Iporanga,  Barra  do  Turvo,  Barra  do  Chapéu,
Iguape, Tapiraí, Jacupiranga, Sete  Barras,  Ribeira,  Miracatu,  Pariquera-
Açu, Eldorado e Ribeirão Grande.

    O presente Requerimento faz-se necessário pois um ano após o início das
obras, a Rodovia encontra-se em estado de calamidade, sem  condições  dignas
de trânsito, expondo diversos motoristas a riscos e acidentes.

    Sala das Sessões, em 26/8/2021.

    a) Tenente Coimbra