
                        PROJETO DE LEI Nº 88, DE 2020

                                 Cria o Passaporte da Segurança, ferramenta
                                 de auxílio para  eventual  necessidade  de
                                 localização  de  crianças  e  adolescentes
                                 desaparecidos.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

         Artigo 1º - Fica criado o Passaporte da Segurança,  ferramenta  que
possibilita  aos  pais  ou  responsáveis  registrarem  informações   gerais,
características físicas e amostras de DNA de  seus  filhos  e  tutelados  em
cartões próprios,  mantendo-os  em  seu  poder  para  auxiliar  em  eventual
necessidade  de  localização  da  criança  ou  adolescente,   em   caso   de
desaparecimento.
         Artigo 2º - O  Passaporte  da  Segurança  consiste  em  um  kit  de
informação domiciliar, fornecido pelo Poder Executivo, e composto por:
         I - cartão com campos para registro dos seguintes dados da  criança
ou do adolescente, que devem ser mantidos atualizados:
              a) nome completo e apelidos;
              b) idade, altura, peso, sexo, cor e comprimento do cabelo,
      cor dos olhos, tipo sanguíneo, fator RH;
              c) localização de cicatrizes, marcas de nascença, ossos
      quebrados, tatuagens, uso de óculos, próteses e aparelhos dentários;
              d) histórico médico, incluindo qualquer medicamento que possa
      ser necessário;
              e) foto frontal e lateral, atualizada anualmente;
              f) lista e contatos de amigos, professores, motoristas de
      ônibus e babás;
              g) Hobbies, lugares que costuma frequentar;
              h) endereços de residência e de e-mail, blogs, contas em
      redes sociais;
         II - envelopes de papel com lacre para acondicionamento de amostras
de DNA por meio de:
            a) dentes de leite;
            b) fios de cabelo com raiz;
            c) sangue;
            d) saliva;
            e) unhas;
         III - campo próprio para a coleta de impressões digitais.
         § 1º - O kit deve conter informações necessárias de como  colher  e
armazenar adequadamente as amostras de DNA e as  impressões  digitais,  além
de informações sobre a necessidade e período de atualização dos dados, e  da
importância de os pais levarem  o  Passaporte  da  Segurança  em  viagens  e
passeios a locais com grande concentração de pessoas.
         §2º - O Poder  Executivo  poderá  firmar  parcerias  com  empresas,
organizações não governamentais - ONG e organizações da sociedade  civil  de
interesse público - OSCIP, para  a  produção  e  distribuição  dos  kits  do
Passaporte da Segurança.
         Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
         Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Ninguém quer pensar que algo de ruim possa acontecer ao filho.  Mas  a
realidade é que às vezes as coisas acontecem, e é importante  que  estejamos
preparados para essa eventualidade. No caso de desaparecimento  de  pessoas,
as primeiras horas são as mais críticas e, muitas vezes, as mais difíceis  e
confusas para os pais ou responsáveis.
      O Passaporte da Segurança é uma iniciativa  inspirada  em  experiência
exitosa do Canadá, que busca reduzir o  número  de  crianças  desaparecidas,
fornecendo aos pais e responsáveis uma ferramenta que eles podem  usar  para
ajudar a proteger seus filhos.
      O Passaporte permite que os pais ou responsáveis  coletem  informações
específicas, em um estado de espírito calmo  e  relaxado,  quando  estiverem
pensando com clareza, e registrem as características  físicas  e  impressões
digitais de seus filhos e tutelados em  cartões  de  identificação  que  são
mantidos  em  casa.  Caso  haja  necessidade,  esse  Kit  de   identificação
fornecerá às autoridades informações vitais  para  ajudar  seus  esforços  a
localizar a criança desaparecida.
      Trata-se de medida de baixo custo e fácil execução, que não  invade  a
privacidade das famílias e que em muito pode auxiliar  os  pais  e  o  Poder
Público  no   trabalho   de   localização   de   crianças   e   adolescentes
desaparecidos.
                       Sala das Sessões, em 10/3/2020.
                      a) Luiz Fernando T. Ferreira - PT