

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 337, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio  Ambiente
do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste   as   seguintes
informações:
    1. Requer a Secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente que informe  o
local onde são armazenados os resíduos sólidos produzidos  pelos  municípios
do Vale do Ribeira;
    2. Requer cópia dos laudos ambientais atualizados do  aterro  sanitário
responsável por receber os resíduos sólidos do Vale do Ribeira;
    3. Informar se existe um plano de ação e estudos para um  novo  sistema
de armazenamento dos resíduos sólidos após saturar o sistema  atual;  Enviar
cópia  dos  respectivos  projetos  ou  estudos,  para  o  novo  sistema   de
armazenamento de resíduos sólidos;
    4. Informar por quanto tempo  mais  poderá  ser  utilizado  o  referido
aterro;

    JUSTIFICATIVA

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições  e  discussões  da  temática  dos  aterros
sanitários na região do Vale do Ribeira.
    Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com  a  Secretaria  de
Infraestrutura e Meio Ambiente do  Estado  alternativas  para  colaborar  de
forma efetiva na busca de ideias, soluções  e  recursos  para  os  temas  de
Infraestrutura e Meio Ambiente.
    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.
    Sala das Sessões, em 28/5/2019.
    a) Caio França