
                       PROJETO DE LEI Nº 534, DE 2018


                                 Dispõe sobre a construção de  um  Hospital
                                 Público  Veterinário   no   município   de
                                 Pindamonhangaba.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1° - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  construir  um  Hospital
Público  Veterinário  no   município   de   Pindamonhangaba   para   prestar
atendimento a animais domésticos de pequeno porte.

Artigo 2º - Serão oferecidos os serviços  de  consultas,  cirurgias,  exames
laboratoriais, medicação e internação.

Artigo 3º - Os atendimentos serão destinados a pessoas com renda  de  até  1
(um) salário mínimo ou inscritas em algum programa social.

 Artigo 4º - O Governo do Estado poderá celebrar convênios  com  prefeituras
municipais, Instituições de Ensino, empresas  privadas,  órgãos  públicos  e
outras organizações não governamentais ligadas à causa animal.


Artigo 5º - As despesas resultantes da execução desta Lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.


Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A Região do Vale do Paraíba concentra mais de 2 milhões de  habitantes
(IBGE/2017) e é composta por 34 municípios.

      A população de cães na região em 2015 era de aproximadamente 120.000 e
de gatos, 20.000 (IBGE).


      Alguns procedimentos e medicamentos veterinários tem custo  elevado  e
muitos animais acabam morrendo, pois a população  de  baixa  renda  não  tem
acesso a consultas particulares.


      O Governo do Estado  poderá  firmar  parcerias  com  Universidades  de
Veterinária da região, permitindo que seus alunos ampliem  o  aprendizado  e
possam obter horas  de  estágio,  reduzindo  os  custos  na  contratação  de
profissionais.


      A construção de  um  Hospital  Público  Veterinário  no  município  de
Pindamonhangaba promoverá a inclusão  social,  garantindo  saúde,  bem-estar
animal e  desenvolvimento  regional  com  a  ampliação  do  atendimento  aos
animais das cidades serranas, passando por Taubaté, até o Vale Histórico.









                       Sala das Sessões, em 1/8/2018.


                          a) Cássio Navarro - PSDB