

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 779, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Educação, requisitando-lhe as seguintes  informações  sobre  a
paralisação da obra de construção da “Escola Jardim Paraíso”, localizada  na
Rua Amábile Módulo Pascole, 401, Jardim Paraíso, Boituva - SP,  CEP  18.550-
000:

    1. Qual o motivo da paralisação da obra? Há previsão de reativação?

    2. Quanto do orçamento previsto para a obra foi gasto até o momento?

    3. Por qual motivo o valor do investimento inicial da obra constante no
portal do Tribunal de Contas é R$ 3.064.515,93  (três  milhões,  sessenta  e
quatro mil, quinhentos e quinze reais e noventa e três centavos) e na  placa
informativa do local da  obra  consta  o  valor  de  R$  3.799.545,08  (três
milhões, setecentos e noventa e nove mil,  quinhentos  e  quarenta  e  cinco
reais e oito centavos)?

    4. Qual o atual cronograma e prazo de entrega?

    5. Existem procedimentos de apuração em relação à paralisação da  obra,
às  responsabilidades  das  empresas  envolvidas  e  quanto   às   possíveis
irregularidades depreendidas da mencionada inexecução?




                                JUSTIFICATIVA




    A  população  de  Boituva  reclama  a  necessidade  de  ampliação   dos
equipamentos  públicos  educacionais;  e  de  outro  lado,  em  fiscalização
realizada por este parlamentar, em 28  de  abril  de  2021,  verificou-se  a
existência desta obra de grande porte, iniciada e completamente abandonada.

    Consta no site do TCE-SP que, com  recursos  provenientes  de  convênio
estadual, o investimento inicial  previsto  era  de  R$  3.064.515,93  (três
milhões, sessenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e noventa  e  três
centavos) e na placa informativa, o valor ainda  maior  de  R$  3.799.545,08
(três milhões, setecentos e noventa e nove  mil,  quinhentos  e  quarenta  e
cinco reais e oito centavos).

    Entretanto, a obra se encontra paralisada há cerca de 05 (cinco)  anos,
sem funcionários trabalhando. O que se observa  no  local  é  um  prédio  de
grande porte, com térreo e primeiro piso construídos e toda a  estrutura  se
deteriorando, o que agrava exponencialmente os prejuízos.

    Nos portais do Poder Executivo Estadual não constam informações  acerca
das providências pertinentes.

    Justifica-se o presente requerimento pelo interesse da população  local
e  pela  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os  atos   da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 2/8/2021.

    a) Agente Federal Danilo Balas