

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 535, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Governo  do  Estado  de  São
Paulo, para que informe:

    1- Se existe qualquer contrato — em aberto, em andamento ou encerrado —
entre  qualquer  unidade  organizadora  da  administração  pública  estadual
direta  ou  indireta  (secretarias,  departamentos,  autarquias,  fundações,
autarquias, empresas públicas e  de  economia  mista,  agências  reguladoras
etc.)  com  qualquer  empresa  do  grupo  Athié  Wohnrath:   Arquitetura   e
Construtora, ou  com  a  marca  “Athié  Wohnrath”,  incluindo  subsidiárias,
controladas, filiadas, coligadas e parceiras;

    2- Se existe qualquer contrato — em aberto, em andamento ou encerrado —
entre  qualquer  unidade  organizadora  da  administração  pública  estadual
direta  ou  indireta  (secretarias,  departamentos,  autarquias,  fundações,
autarquias, empresas públicas e  de  economia  mista,  agências  reguladoras
etc.)  com  qualquer  empresa  em  cujo  quadro  societário   ou   em   cuja
administração figure qualquer  dos  sócios  da  Athié  Wohnrath  Empreiteira
Ltda, abaixo discriminados:

    • Fabio Andre  Wohnrath,  brasileiro,  CPF  nº  196.925.678-85,  RG  nº
247558163, residente à rua  Ministro  Luiz  Gallotti,  410,  apto  82,  Vila
Cordeiro, São Paulo - SP, CEP 04580-051;

    • Gilberto Castello Gambagorte Filho, brasileiro, CPF  nº  017.226.268-
28, RG nº 9224955, residente À Rua Borges  de  Figueiredo,  137,  apto  701,
Bloco C, Mooca, São Paulo - SP, CEP 03110-010;

    • ISF Participações Ltda, CNPJ.  31.314.039/0001-07,  situada  à  Praça
João Duran Alonso, 34, 13 Andar, Cidade Moncões, São Paulo - SP, CEP  04571-
070;

    •  Jose  Ivo  Wohnrath  Filho,  brasileiro,  CPF   032.568.358-13,   RG
129976404, residente à Avenida Juriti, 73, apto 262,  Vila  Uberabinha,  São
Paulo - SP, CEP 04520-000;

    • Paulo Emilio De Castro Pimenta, brasileiro, CPF nº 117.856.978-03, RG
nº: 169887807 - SP, residente à Estrada Carlos  Queiroz  Telles,  101,  Apto
61a, Jardim Fonte do Mor, Sao Paulo - SP, CEP 05704-150;

    • Sergio Athie, brasileiro, CPF  nº  038.435.228-63,  residente  à  Rua
Teixeira Pinto, 146, Jardim Paulista, São Paulo - SP, CEP 04503-060;

    3- Se existe qualquer contrato — em aberto, em andamento ou encerrado —
entre  qualquer  unidade  organizadora  da  administração  pública  estadual
direta  ou  indireta  (secretarias,  departamentos,  autarquias,  fundações,
autarquias, empresas públicas e  de  economia  mista,  agências  reguladoras
etc.)  com  qualquer  empresa  em  cujo  quadro  societário  figure  Cláudio
Carvalho de Lima, brasileiro, empresário,  inscrito  no  CPF  sob  o  número
162.366.488-83, residente na Rua  Francisca  Julia,  nº  277,  Santana,  São
Paulo /SP - 02403-010.

    4- Em caso de resposta afirmativa para qualquer das perguntas 1, 2 e 3,
qual o número de identificação dos contratos, a modalidade  de  contratação,
o objeto da contratação, os valores despendidos  pelo  erário  em  pagamento
dos bens  ou  serviços,  e  quais  os  critérios  utilizados  na  respectiva
licitação e posterior contratação.




                                JUSTIFICATIVA




    A Edição Semana 156 da Revista Crusoé, reputado  veículo  de  mídia  na
área do jornalismo investigativo, trouxe como  matéria  de  capa  reportagem
intitulada “O  Braço  Chinês  de  Dória  —  Quem  é  o  advogado  metido  em
transações financeiras heterodoxas e relações  suspeitas  com  o  poder  que
comanda o Lide China, a frente  oriental  do  grupo  criado  pelo  governado
paulista”

    Nela afirma-se que Athié Wohnrath doou mobília para o gabinete do então
prefeito João Doria Junior, hoje governador. E que realizou  recentemente  a
reforma em um dos imóveis particulares que  o  governador  Doria  possui  no
bairro dos Jardins, em São Paulo.

    Além disso, uma breve consulta na internet,  buscando-se  conjuntamente
os termos “João Doria” e “Athié  Wohnrath”,  revela  que  o  governador  tem
relações de proximidade e amizade com membros do quadro societário do  grupo
“Athié Wohnrath”).

    A associação de Cláudio Carvalho de Lima com os mesmos sócios da  Athié
Wohnrath numa nova megaincorporadora imobiliária que leva a marca do  grupo,
a            AW            Realty             Participacões             Ltda
(https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/06/18/aw-vai-disputar-
mercado-de-alto-padrao-em-sao-paulo.ghtml) reforça  a  proximidade  entre  o
governador e o grupo empresarial.  Cláudio  Carvalho  foi  subsecretário  de
Subprefeituras  do  Município  de  São  Paulo,  a  principal  secretaria  da
administração municipal da  cidade,  durante  a  gestão  de  João  Doria.  A
imprensa   refere-se   a   Carvalho   como   “braço   direito    de    Doria
(https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/04/braco-direito-de-doria-
vira-socio-de-escritorio-beneficiado-pela-
gestao.shtml?utm_content=geral&utm_source=twitter&utm_medium=social-
media&utm_campaign=uol/        https://www.oantagonista.com/brasil/a-filial-
chinesa-de-doria/).  Depois  de  deixar  a  secretaria  de   subprefeituras,
Carvalho trabalhou  para  a  “Lide  Solidariedade”,  pertencente  ao  “Grupo
Lide”, o qual por sua  vez  está  integrada  ao  “Grupo  Dória”,  fundado  e
outrora pertencente ao governador João Doria, e hoje  administrado  por  seu
filho, João Dória Neto, também atual CEO do Grupo Lide.

    De  acordo  com  o  artigo  37,  caput,  da  Constituição  Federal,   a
administração pública de todos os entes da  federação  deve  necessariamente
obedecer aos princípios da impessoalidade  e  da  moralidade  na  gestão  da
coisa pública.

    As circunstâncias apresentadas acima dão margem à dúvida  de  que  tais
princípios tenham sido estritamente seguidos caso o governo do estado  tenha
contratado com alguma das  empresas  do  grupo  Athié  Wohnrath,  ou  outras
empresas que pertençam a seus sócios. Dada a  amizade  e  a  proximidade  do
governador do estado com o  quadro  societário  e  administrador  do  grupo,
quaisquer  contratos  administrativos  firmados  entre  órgãos  do   governo
estadual paulista e o grupo  Athié  Wohnrath  ou  outras  empresas  de  seus
sócios merecem especial escrutínio fiscalizatório.

    O portal de transparência do governo do estado,  porém,  inviabiliza  a
obtenção das informações acima requisitadas e dificulta  a  fiscalização  ao
não permitir - não se  sabe  por  que  motivo  -  a  busca  de  contratos  e
licitações por grupo econômico nem por nome  ou  CPF  do  sócio  da  empresa
fornecedora.

    Dessa forma, sendo a fiscalização da destinação de recursos públicos  e
a fiscalização dos atos da Administração Pública quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento do interesse  público,  responsabilidade
e prerrogativa do poder legislativo, reitera-se o presente  requerimento  de
informação.

    Por  fim,  é  relevante  frisar  que  não  responder,   responder   com
informações falsas, ou não atender aos questionamentos (respostas  vazias  e
genéricas) importam  em  crime  de  responsabilidade,  conforme  artigo  20,
inciso XVI, da Constituição Estadual.




    Sala das Sessões, em 11/5/2021.

    a) Gil Diniz