

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 44, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao Secretário  de
Saúde, Exmo. Sr. JEAN CARLO GORINCHTEYN,  requisitando-lhe  as  informações,
conforme seguem:

    1- O Governo do Estado possui interesse  em  fechar  quantos  Hospitais
Estaduais no Estado de São Paulo?

    2 - Na mesma linha de raciocínio, na eventualidade de  NÃO  os  fechar,
quantos Hospitais Estaduais deixarão  de  efetuar  atendimento  em  prontos-
socorros ao cidadão que diretamente se dirige na busca de atendimento?

    3 - Há alguma reestruturação em andamento na pasta da Saúde Pública  do
Estado de São Paulo? Caso positivo, solicito expor  qual,  abrangendo  quais
hospitais e por qual motivo.

    4 - Existe algum planejamento para que o atendimento  da  população  em
Prontos-Socorros passem a outros entes, como o  Poder  Executivo  Municipal?
Havendo, solicito expor quais Hospitais e em  quais  municípios  passarão  a
deixar de disponibilizar atendimento em Prontos Socorros e quais  as  opções
ofertadas ao cidadão.

    5- Houve estudos em  relação  ao  impacto  que  causará  em  relação  à
distância, custos e tempo de deslocamento para a  população  que  fazia  uso
destas instalações?  Havendo  solicito  anexar  os  estudos  de  impacto  em
relação ao público que busca atendimento nos prontos socorros dos  Hospitais
Estaduais.

    6. Considerando que  houve  notícia  veiculada  a  respeito,  a  saber,
“Fechamento  de  pronto  socorro  de  6  hospitais  de  SP  gera  protestos”
(https://noticias.r7.com/sao-paulo/fechamento-de-pronto-socorro-de-6-
hospitais-de-sp-gera-protestos-08022021?amp), solicito que seja informado  o
motivo  pelo  qual  houve  o  fechamento,  o  motivo   da   escolha   destes
estabelecimentos, quem passará a efetuar o atendimento,  a  distância  entre
os locais fechados e  as  novas  opções  de  atendimento,  se  houve  estudo
(havendo, solicito anexar na resposta deste Requerimento de  Informação,  in
totum) e de que forma ocorreu o contato com  a  comunidade  local  para  que
fosse alertada.

    7. Quais tratativas formais foram efetuadas e  com  quais  prefeituras?
Solicito, na mesma linha, se é  possível  anexar  os  estudos  e  tratativas
formais, caso as tenham.




                                Justificativa




    Causa-nos extrema preocupação medidas que foram adotadas e, que somente
pela mídia, tivemos conhecimento a respeito  da  oferta  de  atendimento  em
prontos-socorros à população paulista.

           Fechamento de pronto socorro de 6 hospitais de SP gera
                                  protestos

               Decisão do governo do estado vale a partir de 1º fevereiro e
           deve levar 90 dias até que as unidades  não  sejam  mais  portas
           abertas

               “A população  atendida  em  quatro  hospitais  estaduais  da
           cidade de São Paulo e  outros  dois  hospitais  de  Guarulhos  e
           Taboão da Serra, na Grande São Paulo,  foi  surpreendida  com  o
           anúncio feito pelo governo do estado  de  fechamento  do  pronto
           atendimento nas unidades. A mudança gerou protestos na tentativa
           de que  os  hospitais  permaneçam  com  as  portas  abertas  aos
           moradores”

               “Desde  o  dia  1º  de  fevereiro,  os  pacientes  que   vão
           espontaneamente ao Hospital Geral do Itaim Paulista  e  ao  Vila
           Alpina, na zona leste da capital, ou ao Pedreira e ao Grajaú, na
           zona  sul,  são  dispensados  e  orientados  a  procurar  outras
           unidades.”

               “A recomendação do estado é a mesma  no  Hospital  Geral  de
           Pirajussara,  em  Taboão  da  Serra,  e  no  Hospital  Geral  de
           Guarulhos, na região metropolitana.”

               Fonte:      https://noticias.r7.com/sao-paulo/fechamento-de-
           pronto-socorro-de-6-hospitais-de-sp-gera-protestos-08022021?amp

    A notícia causa consternação, pois, além  do  enfretamento  à  pandemia
(Covid-19) e da já sabida precariedade de oferta da saúde pública em  alguns
locais, que o cidadão que emergencialmente busca atendimento em  um  pronto-
socorro pode ser surpreendido, ao lá aportar, com a informação  de  que  não
será atendido e que terá que se deslocar a outro Hospital ou Unidade.

    Imagina-se o desespero de um cidadão que se vê, em um  momento  em  que
busca ajuda, ver que terá que prolongar sua busca. Com  dor,  com  um  filho
doente, com a necessidade de procurar o que é obrigação  do  Estado  ofertar
de forma imediata e emergencial.

    Desta forma se faz necessária a resposta do presente Requerimento  para
que a Casa Legislativa Paulista tome  conhecimento  do  que  realmente  está
ocorrendo.




    Sala das Sessões, em 8/2/2021.

    a) Major Mecca