


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 84, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Logística  e  Transportes,
Laurence Casagrande Lourenço para que preste as seguintes informações:



   1. Existe nesta Secretaria, ou em órgãos a ela subordinados, projeto (não
      paliativo) para avaliação e contenção de  encostas  na  Rodovia  Mogi-
      Bertioga?

   2. Se negativo, quais os motivos para esta obra não estar contemplada?

   3. Se positivo, quando os  trabalhos  serão  iniciados  e  qual  o  custo
      previsto para tal intervenção?

   4. Quando a duplicação da Mogi-Bertioga será tema de estudo?

   5. Além da questão financeira, quais são os outros empecilhos para o tema
      entrar em estudo?

   6. Qual o custo estimado de um projeto executivo para esta obra?

   7. Qual o custo estimado para uma obra desse porte?

   8. Seria viável desenvolver um projeto que  contemple  a  duplicação  dos
      trechos mais críticos da Mogi-Bertioga?

   9. Seria viável desenvolver uma  Parceria  Público-Privada  ou  Concessão
      para a duplicação desta via, como vem ocorrendo em outras rodovias?





                                JUSTIFICATIVA



     A Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro  (SP-98),  a  Mogi-Bertioga,  é  um
  importante acesso a quem se dirige a Bertioga e  parte  do  Litoral  Norte
  Paulista, apesar  disso,  vem  sofrendo  sucessivamente  com  a  falta  de
  estrutura e manutenção, trazendo riscos e transtornos aos usuários.
     Recentemente, a via ficou interditada por vários dias e  por  mais  de
  uma vez devido à queda de barreiras e pedras nos quilômetros 82, 87 e  88,
  repetindo o que ocorreu em  dezembro  de  2015,  quando  a  estrada  ficou
  fechada por uma semana por conta de deslizamento de terra e rochas.
     Por causa destas ocorrências é necessária uma atenção  do  governo  do
  Estado para além das ações paliativas ou emergenciais, com a destinação de
  recursos para que sejam feitos estudos, projetos e obras que contemplem as
  contenções de encostas nos pontos mais críticos ao longo da rodovia.
     Além disso, a Mogi-Bertioga tem volume de tráfego em torno de  15  mil
  veículos por dia, chegando a quadruplicar o  seu  movimento  aos  fins  de
  semana, feriados prolongados  e  períodos  de  férias,  principalmente  no
  verão.
     Os congestionamentos constantes  comprovam  que  a  rodovia  não  está
  atendendo adequadamente a esta demanda  e  ainda  traz  sérios  riscos  de
  segurança aos seus usuários com sua pista simples e  mão  dupla,  além  de
  curvas sinuosas, em seu trecho de serra. Para  se  ter  uma  ideia,  entre
  junho de 2015 e maio de 2016 foram registrados 74 acidentes  com  vítimas.
  No mês seguinte, em junho de 2016, 18 pessoas morreram –  dentre  elas  17
  universitários – em um acidente envolvendo um ônibus  de  estudantes,  que
  causou comoção em todo o País.
      A perda de tantas vidas, a ocorrência  crescente  de  acidentes  e  os
grandes  congestionamentos  reforçam  a  necessidade  de  duplicação   desta
importante via. Por isso, solicito que, ao menos, o  assunto  comece  a  ser
analisado.





                       Sala das Sessões, em 4/4/2018.





                              a) Marcos Damasio