
                 Requerimento de Informação n° 412, de 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiada a Universidade Estadual  Paulista  “Júlio  de  Mesquita
Filho” – UNESP na pessoa do Reitor, o Senhor Sandro Roberto Valentini,  para
que preste as seguintes informações, com a máxima urgência.

    Há informações de apontam para o fechamento de vagas  como  também  uma
proposta de fusão da unidade da UNESP no município de Rosana com  a  unidade
de Presidente Prudente, no estado de São Paulo.

    Diante dessas informações, questionamos:

       1. São verídicas essas informações? Se sim, qual é a justificativa?

       2. Há estudo acerca do fechamento, remanejamento, redução das  vagas
          nas unidades supracitadas?

       3. O que justificaria uma fusão entre a Unesp de Rosana com a  Unesp
          de Presidente Prudente?

       4. Há estudo de impactos sobre tal ação?

                                JUSTIFICATIVA


    Tal solicitação visa atender pedidos de cidadãos que vivem na região de
Rosana e que necessitam saber, com urgência,  qual  será  o  desfecho  dessa
situação crítica, bem como entender a motivação de uma universidade  pública
que deveria propor a ampliação, democratização e luta  por  vagas  e  não  o
contrário.

    A UNESP de Rosana tem se mantido há  15  anos  em  uma  cidade  que  se
localiza bem no pontal do estado, estando a 728 km de São Paulo,  na  divisa
com o Mato Grosso do Sul e Paraná. Na visão dos que vivem  a  realidade  dos
cursos, essa questão da fusão é inviável, pois  Rosana  não  fica  menos  de
200km de qualquer outro  campus  da  UNESP.  Ainda  segundo  informações  da
unidade de Rosana e nós concordamos integralmente como elas:

                  “é de extrema importância  cultural,  econômica  e  social
             para  o  município  de  Rosana,  a  presença  da  Universidade
             Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” por sua importante
             para as perspectivas de  desenvolvimento  da  comunidade.  São
             inúmeras pessoas consumindo  em  comércio  local,  tais  como:
             aluguéis,  mercados,  farmácias,  lojas,  restaurantes  dentre
             outros.

                  Além disso, a UNESP é responsável por diversos projetos de
             extensão. Como exemplo, o CAUR – Cursinho Alternativo da Unesp
             Rosana, que é um Cursinho pré-vestibular gratuito e de caráter
             extensivo (anual).  Teve  seu  início  em  2005  e  atualmente
             oferece 200 vagas anuais para  alunos  e  egressos  do  ensino
             médio de escolas  públicas  e  particulares  do  município  de
             Rosana/SP e cidades vizinhas paulistas, paranaenses e sul-mato
             grossenses.

                  É um projeto socialmente  relevante,  que  apresenta  como
             resultados aos seus participantes a melhoria da  qualidade  de
             vida, o acesso à informação, a cultura e a educação,  o  apoio
             escolar, o acesso  ao  ensino  superior,  a  possibilidade  de
             isenção da taxa de matrícula no vestibular da Unesp.  Um  dado
             muito importante do CAUR é que muitos de  seus  alunos  acabam
             ingressando  na  graduação  no  próprio  Campus   de   Rosana,
             auxiliando no aumento de número de ingressantes.  Outro  curso
             de extensão é a UNATI (Universidade Aberta à Terceira  Idade),
             criada em 2007. O curso conta com o apoio e  a  infraestrutura
             da unidade universitária, gerando inúmeros  benefícios,  tanto
             para o idoso participante quanto para a  comunidade  acadêmica
             envolvida.   Esse   projeto   possibilita   o    aprimoramento
             profissional e científico dos alunos graduandos  e  constitui,
             dentro da universidade, um campo  para  pesquisa  de  questões
             sobre envelhecimento e  problemas  relacionados  à  temática”,
             conforme Boletim Conjunto Adunesp/Sintunesp - 15/6/2020.

    Tais informações justificam e fundamentam a existência e a  permanência
do curso e da unidade da UNESP em Rosana e na certeza de poder contar com  o
apoio para dar  continuidade  a  um  trabalho  que  tem  como  prioridade  a
excelência no ensino superior  e  pelo  grande  alcance  da  proposição  ora
apresentada, requeremos e contamos com a imprescindível  atenção  por  parte
do Senhor Governador do Estado de São Paulo e  do  Senhor  Reitor  da  UNESP
para que prestes as informações necessárias.

    Sala das Sessões, em 25/6/2020.

    a) Enio Tatto