LEI Nº 1.239, DE 02 DE JULHO DE 2001.
Publicado no Diário Oficial nº 1059

Concede título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Antônio
Oliveira
Santos,
Presidente
da
Confederação Nacional do Comércio - CNC, e dá
outras providências.

O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Antônio
Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 02 dias do mês de julho de 2001, 180º da
Independência, 113º da República e 13º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUIERA CAMPOS
Governador do Estado