

PROJETO DE LEI Nº 839, DE 2019

         Institui o "Dia da AACD  -  Associação  de  Assistência  à  Criança
         Deficiente".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da AACD - Associação de  Assistência
à Criança Deficiente”, a ser comemorado, anualmente, em 03 de agosto.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A presente propositura tem por finalidade incluir no Calendário  o  Dia
da AACD — Associação de Assistência à Criança Deficiente, a  ser  comemorado
em 03 de agosto, data de sua fundação,  por  entendermos  tratar-se  de  uma
justa homenagem do Estado de São Paulo a  essa  importantíssima  Instituição
de caráter beneficente e filantrópica, que tem por objetivo social  promover
a prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas, além de promover  a  sua
adaptação ou readaptação ou readaptação social após a recuperação.
    A Associação  de  Assistência  à  Criança  Deficiente  é  uma  entidade
privada, sem fins lucrativos, que trabalha há mais  de  69  anos  pelo  bem-
estar de pessoas com deficiência física. Ela nasceu do sonho  de  um  médico
que desejava  criar  no  Brasil  um  centro  de  reabilitação  com  a  mesma
qualidade dos centros que conhecia  no  exterior,  para  tratar  crianças  e
adolescentes com deficiências  físicas  e  reinseri-las  na  sociedade.  Foi
pensando nisso que  o  Dr.  Renato  da  Costa  Bomfim  reuniu  um  grupo  de
idealistas e no ano de 1950, fundou a AACD.
    Hoje, a AACD está entre os melhores hospitais da Área de Ortopedia e  é
referência em qualidade no tratamento de  pessoas  com  deficiência  física,
além de ser um dos complexos hospitalares mais admirados do País, de  acordo
com pesquisas realizadas com profissionais da Área de Medicina.
    O propósito da instituição é trabalhar nas frentes necessárias para que
as pessoas com deficiência  física  possam  atingir  seu  máximo  potencial,
evoluindo além de suas limitações e  contribuindo  para  uma  sociedade  que
acolhe  melhor  a  diversidade.  A  AACD  possui  equipe  de   profissionais
especializados e capacitados, treinados constantemente através de  ações  da
área de Educação Continuada e da Engenharia Clínica.
    Vale  destacar  também  que  o  município  de  São  Paulo,  incluiu  no
Calendário de Eventos da Cidade, o Dia Municipal da  AACD  -  Associação  de
Assistência à Criança Deficiente, estabelecido pela Lei Municipal nº  16.641
de 04 de maio de 2017.
    Ao aprovarmos esse Projeto de Lei, prestamos uma justa homenagem a essa
importantíssima Instituição para reabilitação  física  e  também  desenvolve
diversas outras atividades, como a inserção  no  esporte  paraolímpico  e  o
empenho em assegurar a plena integração social aos pacientes.
    Nesse sentido, submeto à elevada consideração e  apreciação  de  Vossas
Excelências, esperando ao final o acolhimento e aprovação da matéria.
    Sala das Sessões, em 1/8/2019.
    a) Castello Branco - PSL