
                       PROJETO DE LEI Nº 1135, DE 2019


                                 Inclui no calendário oficial do Estado  de
                                 São Paulo o Dia do Perdão, Yom Kippur.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Inclui no calendário oficial do Estado de São Paulo o “Dia
do Perdão – Yom Kippur”, a ser realizado  no  10º  dia,  a  partir  do  Hosh
Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo no calendário judaico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





- Dia da Expiação (Yom Kippur – Dia do Perdão): celebrado entre  o  por
do sol de 9 Tishrei e o por do sol de  10  Tishrei  (entre  Setembro  e
Outubro), com o propósito de oferecer  sacrifícios  pelos  pecados  dos
sacerdotes e do povo e purificar o santuário. Era um dia de descanso  e
jejum, onde sacrifícios eram oferecidos.
                      No Brasil, os cristãos consideram esse período de
10  dias,  entre  o  Hosh  Hashaná  e  o  Yom  Kippur,  um   tempo   de
ARREPENDIMENTO e de consagração a Deus.  Tempo  de  buscar  a  paz  com
todos. Tempo de reconciliação com Deus e com o próximo. O  10º  dia,  o
Yom Kippur, é o dia de jejum e o final de celebração e alegria.


                      A prática do pedido de perdão e  a  liberação  de
perdão, não só por más atitudes e desentendimentos com o  próximo,  mas
de dívidas também. Tempo de santificação e busca de paz espiritual,  de
se afastar do mal, de reflexão, conserto e recomeço da maneira correta,
como Deus nos ensinou.


                      Ao longo de todo o ano o homem comete toda  sorte
de erros e pecados, voluntários e involuntários. O processo da  teshuvá
(arrependimento, retorno ao bem) não poderá realizar-se magicamente  em
um dia. A tradição judaica coloca ao mês de EluI, último do  ano,  como
prefácio para ir preparando o homem para a  reflexão  profunda,  até  o
grande caminho interior. Cedo, nas manhãs de Elul, se  ouve  o  som  do
shofar.


                      Uma semana antes de Rosh Hashaná, o início do ano
novo judaico, também durante a madrugada, se dizem as  orações  que  se
chamam "selichot" - PERDÕES. O 1º de Tishrei é o  grande  dia,  a  base
para um ano novo e um novo ano de vida. Depois seguirão nove dias até o
dia do perdão. Dez dias para aprofundar-se dentro  de  si,  afrontar  o
mal. O processo chega a sua culminância no dia  10º  de  Tishrei :  YOM
KIPPUR.


                      Os atos são do homem, seguirão sendo  dele,  e  a
consequência a sua responsabilidade. Deus pode apagar o castigo, não  o
ato. O jejum - que acompanha todo o dia do perdão - por sua  parte  não
faz milagre. O jejum do dia não sacrifica nada a favor de  Deus,  sendo
que tal ideia seria eminentemente pagã. O  que  faz  é  reconcentrar  o
homem em seu espírito, afastá-lo, por algumas  horas,  da  servidão  do
homem ao corpo e às suas necessidades.


                      Observa-se   também   que   as   más   ações   ou
transgressões têm duas polaridades: uma do homem em relação ao homem  e
a outra, do homem em relação a Deus. A primeira é  a  da  vida  diária,
exterior, social e inter-humana. A  outra,  do  âmbito  da  alma,  é  o
segredo da consciência. A primeira é coisa de homens, e os  homens  têm
de resolvê-la: "As transgressões que vão  de  homem  a  homem  não  são
expiadas pelo Yom Kipur, se antes não forem perdoadas pelo próximo ".
                      Por esse motivo se costuma  pedir  previamente  o
perdão de nossos semelhantes, seguir em paz com todos, pedir a ajuda de
Deus nesse processo para o convencimento do outro a aceitar seu  pedido
de perdão e a perdoar ao próximo também. Se os semelhantes não perdoam,
Deus não irá obrigá-los, porém o que se dispôs  a  pedir  o  perdão  se
sentirá em paz com Deus por ter reconhecido sua falha  e  ter  feito  o
correto.

- Jejum no Yom Kippur:
                      Após o Yom Kippur  espera-se  que  haja  festa  e
alegria, não perdendo de vista o fato de que o feriado é um  dia  santo
de júbilo.
                       
- Origem do nome Brasil:


                      O Brasil antigamente era escrito com “z”, Brazil,
nome que se originou do “pau de ferro”, “Brasil” em hebraico é  escrito
assim: ליזרב, e a palavra “ferro” assim: לזרב (barzel). Logo, o pau-de-
ferro tornou-se o “pau brazil", originando o nome do país.


                      De acordo  com  relatos  bíblicos,  há  um  homem
chamado Barzilai  que  socorreu  Davi  no  deserto  enquanto  fugia  da
conspiração de seu próprio filho Absalão.


                      Quando nós brasileiros  visitamos  Israel,  somos
chamados de Barzilai – Amigo de Israel – O povo brasileiro é  amigo  do
povo Judeu.


                      Os judeus  influenciaram  no  desenvolvimento  do
Brasil,  tanto  de  etnia  como  culturalmente,  o  nome  do  Brasil  é
totalmente judaico. Foi importante a vinda deles para a colonização  do
Brasil.
                      Os jovens brasileiros precisam  saber  disso.  As
festas judaicas têm muito a ver  com  a  cultura  brasileira,  como  as
festas da Páscoa, o Êxodo, morte e  ressurreição  de  Cristo.  A  maior
colônia judaica fica no Sudeste do país.


                      Até  no  mercado  financeiro  se  usa  a  cultura
judaica. Uma pessoa abençoando a outra cresce  em  comunidade  para  se
fortalecerem. Existe uma ética nas ações comerciais.
                      Os judeus destacaram-se por terem sido o primeiro
povo a adotar o monoteísmo ético, religião que pregava a existência  de
um só Deus e que exige um comportamento ético das pessoas, ou seja, que
agissem de maneira correta e justa. Tal atuação é o fundamento presente
na religião  e  na  vida  de  mais  de  2  (dois)  bilhões  de  pessoas
atualmente, como judeus, muçulmanos e cristãos.
                      Isto está relacionado  a  questões  de  cidadania
como não roubarás, não matarás. Os jovens  perderam  o  referencial  de
família.  Os pais saem para trabalhar. Os filhos vão para  a  escola  e
precisam ser orientados em questões básicas e disciplinares, que sempre
foram de obrigação dos pais. Essa ética  está  relacionada  a  amar  ao
próximo como a si mesmo.


- A celebração das festas judaicas no Brasil


                       Considerando   todos   os   aspectos    citados,
percebemos que dentro de toda a  miscigenação  de  raças  existente  em
nosso país, fomos também formados  sob  grande  influência  judaica.  A
cultura judaica, suas datas comemorativas e feriados estão presentes de
forma velada em nosso calendário.
                      No  Brasil   as   festas   judaicas   tornaram-se
restritas à própria  comunidade  judaica,  no  entanto,  o  “Shabat”  é
entendido e celebrado não só pelos judeus, mas por alguns cristãos  que
procuram seguir os princípios do judaísmo.


                      Um exemplo  disso  é  o Shabat  (Sábado),  que  é
celebrado a cada sete dias e tem como propósito dar descanso ao  homem,
pois Deus criou o mundo em 7 dias e no sétimo descansou.  E assim o ser
humano também deve descansar.
                       Outra festa muito importante celebrada no Brasil
é a Pêssach (Páscoa), comemorada em 14 de  Nisã,  com  o  propósito  de
lembrar a libertação do povo de Israel do Egito. Pêssach, em  hebraico,
significa literalmente “passagem”.


                      A     verdadeira     Páscoa     foi     celebrada
tradicionalmente por Jesus, pelos apóstolos e pela Igreja até o séc. VI
d.C., em que os primeiros cristãos realizavam em suas igrejas e em suas
famílias um jantar festivo, com pão sem fermento, o cordeiro  assado  e
ervas amargas, para se lembrarem de como a vida  era  amarga  antes  de
Jesus.


                      A partir do século VI d.C. foi oficializada  pela
Igreja Católica a Páscoa cristã,  houve também o surgimento do “ovo  da
Páscoa”, de origem pagã.


                       Festas judaicas:


                      Pêssach  (Páscoa): celebrada  em  14  de   Nissan
(entre Março e Abril), com o propósito de lembrar a libertação do  povo
de Israel do Egito. Na ocasião um cordeiro era morto e comido e servido
com ervas amargas e pães sem fermento.
                       
                      Festa dos Pães Asmos: celebrada entre 15 e 21  de
Nissan (entre Março e Abril),  com  o  propósito  de  lembrar  como  os
israelitas foram tirados por Deus às pressas do Egito. Eram  preparados
pães sem fermento e reuniões de adoração eram realizadas.
                      Primícias (Primeira Colheita): celebrada em 16 de
Nissan (entre Março e Abril), com o  propósito  de  reconhecer  que  os
frutos da  terra  vinham  de  Deus  e  a  colheita  era  fruto  de  sua
benignidade.  Na  ocasião  os  primeiros  frutos  das  colheitas   eram
ofertados.
                      Festa      das      Semanas      (Shavuot       -
Petencostes): celebrada entre 5 e 6 de Sivan (entre Maio e Junho),  com
o propósito de celebrar a data que Deus outorgou a Torá ao  povo  judeu
no Monte Sinai a mais de 3300 anos.
                      Trombetas (Rosh Hashaná  –  Ano  Novo): Celebrado
entre 1 e 2 de Tishrei (entre setembro e outubro), com o  propósito  de
comemorar o início do ano civil. Esse era um dia de descanso e de fazer
ofertas, onde as trombetas e os chifres eram tocados o dia inteiro.
                      Dia  da   Expiação   (Yom   Kippur   –   Dia   do
Perdão): celebrado entre o por do sol de 9 Tishrei e o por do sol de 10
Tishrei (entre  Setembro  e  Outubro),  com  o  propósito  de  oferecer
sacrifícios pelos pecados dos  sacerdotes  e  do  povo  e  purificar  o
santuário. Era um dia  de  descanso  e  jejum,  onde  sacrifícios  eram
oferecidos.
                      Festa     dos     Tabernáculos     (Sucot      ou
Cabanas): celebrado  entre  14  e  21  de  Tishrei  (entre  Setembro  e
Outubro), com o propósito de lembrar a peregrinação do povo  de  Israel
pelo deserto. Consistia numa semana de festa por causa da colheita  dos
frutos, o povo habitava em cabanas e oferecia sacrifícios.
                       
                      Santa  Convocação: celebrado  em  22  de  Tishrei
(entre Setembro e Outubro), com o propósito de comemorar o encerramento
do ciclo de festividades. Era um dia de convocação, descanso  e  oferta
de sacrifícios.
                       
                      Festa de Purim: celebrada em  14  e  15  de  Adar
(entre Fevereiro e Março), com o propósito de  comemorar  a  libertação
dos judeus no Tempo de Ester.  Era  um  momento  de  grande  alegria  e
festividades, e o livro de Ester era lido.
                      Shabat (Sábado): celebrado a cada sete dias com o
propósito de dar descanso para as pessoas e os animais, afim de  que  o
homem fosse renovado tanto física quanto espiritualmente. É um  dia  de
descanso e que não se pode trabalhar.
                      Lua Nova: celebrado no primeiro dia do mês  lunar
com  o  propósito  de  celebrar  o  início  do  mês  lunar  com  festas
religiosas. As atividades comerciais também eram suspensas.
                      Ano   de   Descanso   (ou    Ano    Sabático    -
Chemitah): celebrado a cada sete anos com o propósito de  dar  descanso
para a terra. Durante o Ano Sabático as terras não eram cultivadas.
                      Ano do Jubileu: celebrado a cada  cinquenta  anos
com o propósito de ajudar os pobres e preservar a ordem social. Ocorria
a libertação dos escravos e a devolução das terras aos donos originais.

                      A comunidade judaica em São Paulo:
                      Segundo  o  censo   IBGE   de   2010, os   judeus
representam 0,06% da população brasileira, o que  equivale  a  110  mil
pessoas. Dessas, 65 mil estão no estado  de  São  Paulo  e  60  mil  na
capital.


- Matéria da Gazeta do Povo relata em 20/02/2018 :
                      O número de  estudantes  estrangeiros  no  Brasil
cresce 112% em oito anos e o maior número de alunos  estrangeiros  está
no  estado  de  São  Paulo;  Paraná  fica  com  o  segundo  lugar.  São
10.298 estrangeiros matriculados[1].


- Matéria publicada no site da Federação Israelita  do  Estado  de  São
Paulo em 23 de janeiro de 2012 relata:
                      Uma das maiores riquezas da cidade de São Paulo é
a convivência pacífica entre todas as comunidades, religião e raças que
vivem em nosso Estado.  Este  foi  um  dos  motivos  responsáveis  pela
imigração de judeus para São Paulo, que teve início no final do  século
19 e hoje é  a  segunda  maior  população  judaica  da  América  Latina
perdendo apenas para Buenos Aires.


                      O contexto paulista de intenso crescimento urbano
e econômico dos primeiros anos do século 20 e o ambiente de uma  cidade
cosmopolita, culturalmente aberta  e  receptiva  e  com  uma  população
significativa de imigrantes atraíram a imigração judaica,  que  deixava
para trás as más condições de vida nos países de origem e episódios  de
anti-semitismo e de perseguições. Restrições imigratórias  nos  Estados
Unidos, Canadá e  Argentina  tornaram  o  Brasil,  particularmente  São
Paulo,  um  destino  preferencial  destes  imigrantes.[2]  Trabalho  de
entidades judaicas beneficiam a sociedade em geral.


                      Centro Israelita de Assistência ao Menor (CIAM) –
‘Entidade que presta serviços a  pessoas  com  necessidades  especiais,
favorecendo  a   inclusão   social   em   um   processo   contínuo   de
aperfeiçoamento organizacional. O CIAM funciona hoje em duas  unidades-
Centro de Educação e Desenvolvimento (CED), onde atende  cerca  de  130
educandos, e Aldeia da Esperança, que desenvolve um programa,  pioneiro
e único no Brasil, de moradia  assistida  vitalícia  para  pessoas  com
necessidades especiais e com distúrbios psiquiátricos.[3]


                      Ten Yad – A Instituição Beneficente Israelita Ten
Yad vem  lutando  para  alimentar  pessoas,  através  de  programas  de
assistência alimentar gratuita. De todo o  seu  trabalho  filantrópico,
destaca-se o “Meals on Wheels”  (Refeições  Sobre  Rodas),  um  inédito
programa de entrega de refeições quentes.[4] 


                      União Brasileiro-Israelita  do  Bem-Estar  Social
(UNIBES) – ‘A UNIBES promove atendimento global a crianças  e  adultos,
chegando a atingir a um público de 6 mil pessoas por  ano,  através  de
suas áreas de Infância e Adolescência e de seu Departamento de  Serviço
Social. Possui serviços diversos na área de assistência a saúde,  bazar
beneficente e outros.[5] 


                      Lar  das  Crianças   da   Congregação   Israelita
Paulista: Atende crianças dos 3 aos 15 anos, independente  de  raça  ou
religião, proporcionando-lhes educação, através do encaminhamento  para
escolas públicas ou particulares, além de acompanhamentos  psicológico,
fonoaudiólogo,  pedagógico  e  tratamento  médicos  gratuitos.  Sempre,
buscando proporcionar tudo o que uma criança necessita para crescer com
carinho, amor, segurança e dignidade.[6] 


                      Projeto   Felicidade –   O   Projeto   Felicidade
proporciona uma semana de diversão e alegria, incluindo  hospedagem  em
hotéis, transporte, alimentação e passeios, para que crianças  carentes
com câncer possam resgatar  o  amor  próprio  e  adquirir  forcas  para
continuarem sua luta contra o câncer.[7] 


                      Oficina Abrigada de  Trabalho  (OAT)–  É  mantida
pela Comunidade Shalom, da Liga Israelita do Brasil, onde sua principal
missão é capacitar jovens e adultos, portadores de deficiência  mental,
em suas diversas oficinas  de  trabalho,  inserindo-os  no  mercado  de
trabalho à medida que estejam em condições de cumprir  seu  papel  como
cidadãos trabalhadores.  Possui  cinco  oficinas,  a  saber:  de  papel
reciclado, de papelaria, de velas e  sabonetes,  gráfica  e  sequencial
industrial.[8] 

- Dados sobre a comunidade judaica no Brasil e em São Paulo:
                          • No Brasil, 110 mil judeus;
                          • No Estado de São Paulo: 65 mil judeus;
                          •  Na Capital: 60 mil judeus São Paulo tem  a
                            segunda maior população judaica da  América
                            Latina perdendo apenas para Buenos Aires;
                          • Número de Sinagogas: 45;
                          •  Número  de  Rabinos:  180  Porcentagem  de
                            judeus ortodoxos: 15%.[9]


                      Por essa razão, conto com o apoio dos pares  para
a aprovação desta lei.


                       Sala das Sessões, em 4/10/2019.


                         a) Tenente Nascimento - PSL

                           -----------------------
[1] https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/numero-de-estudantes-
estrangeiros-no-brasil-cresce-112-em-oito-anos-dajqmw2rb77eau0b6yqlwdtfe/

[2] (dados do historiador Roney Cytrynovicz extraídos do site
(www.fisesp.org.br).

[3]  www.ciam.org.br

[4] www.tenyad.org.br
[5] www.unibes.org.br
[6] www.cip.org.br/lardascriancas
[7] www.felicidade.org.br
[8] www.oat.org.br
[9] https://www.fisesp.org.br/ janeiro 23, 2012.