

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 393, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação, Rossieli Soares  da
Silva, para que preste as informações a seguir, referentes ao livro “SP  FAZ
ESCOLA” distribuído no dia 03 de setembro de  2019,  Caderno  do  Aluno,  8º
ano,  Ensino  Fundamental,  3º  Bimestre,  visto  que  o   Requerimento   de
Informação nº 599 de 2019 não foi devidamente respondido:

       1. Das 14.405 (quatorze mil, quatrocentas e cinco) escolas estaduais
          espalhadas nos 645 (seiscentos e quarenta  e  cinco)  municípios,
          quantas receberam o material didático qualificado no caput  deste
          requerimento?

       2. Após a sensata decisão do Sr. Governador João Dória, em solicitar
          à vossa senhoria, o  recolhimento  do  material  e  apuração  dos
          responsáveis,  quais  escolas  devolveram  e  como  ocorreu  essa
          colheita?

       3. Qual a quantidade de  livros  impressos  e  distribuídos  à  rede
          escolar estadual?

       4. Desses livros distribuídos, quantos já foram  recolhidos  e  qual
          valor unitário de cada?

       5. Qual a destinação final de cada unidade do material recolhido?

       6. De quem foi o “erro inaceitável” e qual a punição do responsável?

    JUSTIFICATIVA


    Segundos as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica
(DCNs) os componentes curriculares  devem  ser  organizados  em  relação  às
áreas do  conhecimento  restritas  a  prioritariamente,  língua  portuguesa,
língua  estrangeira,  educação  física,  educação   artística,   matemática,
ciências da natureza, história, geografia e ensino religioso.

    Portanto ao Estado, na figura da escola cabe  o  dever  de  ensinar  as
matérias supra colacionadas, de modo que inserir diretrizes  ideológicas  em
razão de gênero aos alunos constitui afronta ao delineado outrora.

    Na  fase  escolar  que  compreende  o  período  conhecido  por  “Ensino
Fundamental” é de rigor que as crianças  assistidas  pelo  ambiente  escolar
não sejam  induzidas  a  assuntos  claramente  ideológicos  e/ou  que  traga
referência à ideologia de gênero, pois são facilmente influenciadas,  o  que
fere diretamente a inocência que ainda lhe és cabida, levando-as a uma  fase
da vida temas precoce.

    Insta frisar que já enviamos um Requerimento de Informação de nº 599 de
2019, no  qual  os  questionamentos  foram  objetivos  e  claros,  porém  as
respostas  foram  vazias,  quiçá  desrespeitosas  por  serem   absolutamente
genéricas e não tratar do objeto das perguntas.

    Embora os livros tenham  sido  recolhidos  e  instituído  um  Grupo  de
Trabalho técnico  para  análise  e  revisão  do  material,  ainda  existe  a
responsabilidade do órgão competente em responder as indagações  feitas  por
este parlamentar de forma clara e objetiva.

    Mediante isso, reiteramos  nossos  questionamentos  e  dispomos  que  é
prerrogativa  do  parlamentar  fiscalizar  os  entes  públicos,  e  ocultar,
responder  com  informações  falsas,  ou  não  atender  aos  questionamentos
(respostas vazias  e  genéricas)  importam  em  crime  de  responsabilidade,
conforme artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual.

    Portanto diante dos fatos narrados apresentamos o presente requerimento
de  informação  tendo  como  objetivo  entender  a  destinação  de  recursos
públicos  e  fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública   quanto   aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e  atendimento  do  interesse  público,
tendo este Poder Legislativo competência para tanto.

    Sala das Sessões, em 19/6/2020.

    a) Gil Diniz