

PROJETO DE LEI Nº 227, DE 2019

         Dispõe sobre aviso a  ser  fixado  em  locais  que  especifica  nas
         dependências públicas e privadas do Estado de São Paulo e dá outras
         providências - Dependência Tecnológica.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Os locais públicos que forneçam - de modo pago ou  gratuito
- wi-fi ou locação de  computadores  para  utilização  de  internet  deverão
conter aviso, adesivado ou em forma de plaqueta, em suas  dependências,  com
os seguintes  dizeres:  “Aviso  aos  usuários:  A  utilização  constante  de
computadores, smartphones e demais  aparelhos  conectados  à  internet  pode
causar dependência – Não se torne um dependente tecnológico  –  Utilize  com
Moderação.”
    Parágrafo único – Deverá  igualmente  ser  fixado  o  aviso  citado  no
“caput” em todos Poupatempos, Parques  estaduais,  Delegacias  de  Polícias,
órgãos da administração direta estadual, fundações, autarquias  estaduais  e
empresas da administração indireta estadual.
    Artigo 2º – O aviso citado no caput do artigo 1º deverá ser  fixado  em
local de fácil visibilidade, nas entradas dos estabelecimentos.
    Artigo 3º – A não observância no disposto na presente  lei  ensejará  a
aplicação de procedimento administrativo disciplinar pelos  responsáveis  do
não cumprimento.
    Artigo. 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.
    Artigo 5º – O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.
    Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Cada vez mais pessoas buscam ajuda para o tratamento para  dependências
tecnológicas (internet, vídeo game e celular), devido  a  uma  somatória  de
aspectos psicológicos (baixa autoestima, depressão, fobia social) e  sociais
(solidão, isolamento e um  estilo  de  vida  mais  independente  dos  grande
centros urbanos), dentre tantos outros.
    Tal panorama ocorre em função do  crescimento  acelerado  do  acesso  à
Internet  e  das  novas  tecnologias,  naturalmente  levando  a   um   maior
sedentarismo e a uma reclusão emocional.
    Por trás de toda praticidade da internet existe um mal com consequência
graves para  o  usuário.  A  dependência  desse  meio  de  comunicação  pode
acarretar prejuízos no trabalho, perda de contato com amigos  e  familiares,
entre outros problemas.
    Os sintomas são muito parecidos com os apresentados por quem sofre  com
dependência   de   substância   ou   comportamentais,   conforme   ressaltam
especialistas,  doutores  e  pós-doutores  em  dependência  e  gênero.  Tais
estudiosos acrescentam: “a pessoa fica conectada por um  tempo  muito  maior
do que gostaria ou necessita, com  inúmeros  prejuízos,  seja  do  ponto  de
vista familiar, social ou mesmo profissional. Outros afazeres  e  atividades
antes valorizadas deixam de ser prioritários ou até de serem realizados.”
    Muitos pacientes chegam a comparar a internet com uma droga, pela  qual
eles tentam se livrar de todas as  outras  atividades,  para  poderem  ficar
conectados sem serem interrompidos.
    “Neste estágio começam as mentiras sobre o quanto  se  está  usando  ou
mesmo desculpas como estar  ‘somente  checando’  os  emails”,  ressaltam  os
estudiosos. Parceiros tendem a se irritar com esse comportamento,  pois  são
os primeiros a serem deixados  de  lado,  o  que,  transforma,  em  primeiro
lugar, o lar, em um ambiente conturbado e nascedouro de controvérsias.
    As  maiores  perdas,  segundo  os  estudiosos,   são   em   relação   a
relacionamentos pessoais dos dependentes de internet.  Justamente  em  razão
de que a vontade de ficar conectado ao mundo virtual é  mais  forte  do  que
sustentar os laços com amigos ou até mesmo a própria família.
    Conforme ressaltam  os  especialistas:  “O  isolamento  acaba  causando
brigas com a família e o indivíduo chega a deixar os estudos e até  mesmo  o
trabalho de lado para se dedicar à internet.”
    Além desses fatores, psicólogos explicam que  muitas  pessoas  procuram
ajuda apenas depois que as relações já se deterioraram.
    As inovações no campo da comunicação pela internet contam, também,  com
a ajuda dos dispositivos móveis, como celulares e tablets. Por conta  disso,
conforme ressaltam estudiosos, quanto maior a  facilidade  de  acesso,  mais
rápido as pessoas já tem alguma tendência a se tornarem dependentes.
    Há, certamente, estatísticas  que  comprovem  o  aumento  de  casos  de
dependência de internet conta do acesso em smartphones e tablets,  porém,  a
probabilidade é que essa facilidade ao acesso contribua, sim, para  aumentar
as estatísticas.
    É natural que pais também se preocupem com a  dependência  de  internet
por causa da  exposição  de  conteúdo  ao  qual  os  filhos  são  submetidos
diariamente.
    Estudiosos explicam que deve ocorrer, diuturnamente, monitoramento  dos
pais com relação ao tempo e conteúdo que seus filhos  acessam  na  internet.
Mas não de forma ‘policialesca’.
    O ideal é que os pais saibam como seus filhos usam, quanto tempo usam e
que proponham atividades além da internet. Os pais devem  ficar  atentos  se
os filhos não estão deixando de lado as atividades escolares e as  amizades.
Quando a criança prefere ficar na internet do que na  companhia  de  amigos,
os pais  devem  conversar  para  saber  qual  é  o  motivo.  Dar  limites  é
fundamental e – conforme o caso – buscar ajuda profissional para resolver  a
questão.
    É  preciso  buscar  estratégias  para   controlar   o   alcance   deste
comportamento no dia a dia. A sugestão da psicóloga é  estabelecer  horários
para conexão e não se manter conectado o tempo todo.
    É  preciso  evitar  o  uso   de   dispositivos   móveis   de   conexão,
principalmente durante atividades sociais ou no período noturno.
    Por todo acima o exposto requeiro a aprovação por meus nobres pares.
    Sala das Sessões, em 19/3/2019.
    a) Marta Costa - PSD