
                       PROJETO DE LEI Nº 375, DE 2020



                            Torna  obrigatória  a  realização   dos   testes
                            diagnósticos do coronavírus - SARS - CoV-2,  aos
                            professores e funcionários  de  instituições  de
                            ensino, públicas e privadas, antes  do  reinício
                            de suas atividades no âmbito do  Estado  de  São
                            Paulo, na forma que menciona.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º -  Torna  obrigatória  a  realização  de  testes  diagnósticos  do
CORONAVÍRUS-SARS-COV-2, aos professores e funcionários das  instituições  de
ensino, públicas e privadas, no Estado de São Paulo, antes  do  reinício  de
suas atividades.

Parágrafo único - Os testes utilizados serão os da METODOLOGIA RT-PCR.

Artigo 2º - A Secretaria de Estado  de  Saúde  deverá  regulamentar  o  aqui
disposto, podendo editar resolução conjunta com a Secretaria  de  Estado  de
Educação para garantir o seu fiel cumprimento.

Artigo 3º - O reinício das atividades nas instituições  de  ensino  dar-se-á
após autorização, para este  fim,  expressa  em  decreto  do  Poder  Público
Estadual.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                    Através do Decreto 64.879/2020, o Governador do  Estado,
reconheceu o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do  COVID-
19, sendo que foi anunciada a prorrogação da quarentena, a partir  de  1  de
Junho  do  corrente  ano  por  15  (quinze)  dias,   com   planejamento   de
flexibilizações e aberturas econômicas progressivas, as quais  serão  feitas
levando em conta as características de cada Município.

                    Pelo plano, as  flexibilizações  serão  possíveis  para:
cidades que tiverem disponibilidade de leitos  de  UTI  na  rede  pública  e
privada; redução do número de casos da doença; manutenção do  distanciamento
social e uso obrigatório de máscara.

                    Desta forma, prevendo  que  as  instituições  de  ensino
farão  parte  de  tais  medidas  de  flexibilização,  envolvendo-se  escolas
estaduais, municipais, particulares, universidades, Fatec’s e até cursos  de
Inglês faz-se necessário resguardar docentes, alunos, funcionários  e  todas
as pessoas que contribuem e fazem parte  da  estrutura  e  funcionamento  de
tais instituições com a adoção  de  medidas  de  prevenção  para  conter  os
riscos de transmissão da doença.

                    Sendo assim, a exigência  para  apresentação  de  testes
negativos SARS -CoV2, causador da  atual  pandemia  de  Covid  19,  torna-se
indispensável nesse momento, devido às  altas  taxas  de  contaminação  pelo
vírus. Os testes de diagnóstico  por  RT-PCR  (padrão  ouro)  são  altamente
eficazes,  sendo  considerado  o  padrão  de  teste  definitivo  segundo   a
Organização Mundial da Saúde (OMS).

                    Isto  posto,  com  intuito  de  resguardar  a  saúde  da
população na efetiva contenção da pandemia, submeto a  presente  propositura
à apreciação  dos  nobres  pares,  aguardando  o  apoio  necessário  para  a
aprovação, com o objetivo de minimizar os impactos da transmissão  em  todas
as instituições de ensino no Estado de São Paulo.




                    Sala das Sessões, em 4/6/2020.

                    a) José Américo - PT