

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 732, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Superintendente do DER/SP,  requisitando-lhe  as  informações  a  seguir,  a
respeito do cronograma de melhorias da Rodovia SP-079.

       1. Solicito ao DER o cronograma de  manutenção  para  recuperação  e
          melhorias na Rodovia SP-079  (Raimundo  Antunes  Soares),  trecho
          Sorocaba SP a Piedade SP (km 97,250 ao km 182,500).

       2. Existe a possibilidade do Governo do Estado fazer concessão desse
          trecho para a iniciativa privada? Se sim, já existe algum  estudo
          de viabilidade?

       3.  Qual  a  periodicidade  ocorre  a  manutenção   da   sinalização
          horizontal e vertical?





    JUSTIFICATIVA




    Como deputado estadual eleito, tenho como  obrigação  de  fiscalizar  e
requisitar  informações  e  esclarecimentos  aos  Secretários   de   Estado,
diretores, dirigentes e superintendentes de órgãos da Administração  Pública
direta, indireta, sobre assuntos relacionados com sua  pasta  ou  a  matéria
sujeita à fiscalização da Assembleia.

    Referente a Rodovia SP-079, cerca de  3  mil  veículos  trafegam  nessa
estrada diariamente, dentre  carros,  ônibus  intermunicipal,  caminhões  de
variados portes, motos e outros.

    Ao longo do trecho dessa rodovia, existem moradores e comércios, o  que
requer maior atenção devido aos acessos, e um ponto agravante é  a  ausência
de acostamento.

    Além disso, as sinalizações vertical  e  horizontal  são  insuficientes
para garantir segurança  aos  motoristas.  Acidentes  graves  acontecem  com
frequência.

    Nossa preocupação  com  a  SP-079  justifica-se  pela  sua  importância
logística na economia regional.

    Piedade SP está inserida na Região Metropolitana  de  Sorocaba.  Várias
rodovias da região receberam ampliações (como é o caso  da  Rodovia  SP-264,
Trecho João Lemes dos Santos,  que  liga  Sorocaba  a  Salto  de  Pirapora);
Rodovia SP-075 conhecida como Rodovia do Açúcar, e SP-079 (Trecho  Waldomiro
Corrêa de Camargo) que liga Sorocaba a Itu; Rodovia  SP-270  conhecida  como
Raposo Tavares que  Liga  Sorocaba  a  Alumínio;  Rodovia  SP-270  que  liga
Sorocaba a Araçoiaba da Serra. Apenas a  Rodovia  (trecho  Raimundo  Antunes
Soares) é que está abandonada e não recebe a mesma atenção e manutenção.

    Menciono aqui também, as reportagens que reforçam a justificativa:

    Reportagem Portal G1:

    No primeiro semestre de 2018, os acidentes cresceram 40% na  SP-79,  no
trecho que liga Votorantim SP, Piedade SP e Tapiraí  SP.  Nos  últimos  dois
anos, foram registrados mais  de  300  acidentes  e  15  mortes.  Segundo  o
Departamento de Estradas  de  Rodagem  (DER),  o  fluxo  diário  na  rodovia
Raimundo  Antunes  Soares  é  de  aproximadamente  3  mil   veículos.   (G1,
17/07/2019).

    Fonte:https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2019/07/17/mas-
condicoes-da-rodovia-sp-79-preocupam-motoristas-na-regiao-de-sorocaba.ghtml

    Portanto, essas informações serão úteis para  informar  aos  moradores,
empreendedores  e  demais  cidadãos  que  transitam  nessa  rodovia  e   têm
reclamado constantemente pela falta de atenção.

    Sala das Sessões, em 19/11/2020.

    a) Sergio Victor