

                       PROJETO DE LEI Nº 283, DE 2021


                                 Institui o Programa de Conscientização  do
                                 Câncer  de  Cólon  e  da  importância   da
                                 Colonoscopia   para   sua   Prevenção    e
                                 Diagnóstico  Precoce  no  Estado  de   são
                                 Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º: Fica instituído o programa de conscientização do  câncer  de
cólon e da importância da colonoscopia  para  sua  prevenção  e  diagnóstico
precoce no Estado de São Paulo.

    Parágrafo único: A Secretaria  de  Estado  da  Saúde  elaborará  cartaz
explicativo sobre a o Programa constante do “caput” deste artigo,  que  será
divulgado nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, e  também  nas
unidades básicas de saúde- UBS do Estado de São Paulo.

    Artigo 2º: A Secretaria de Estado da Saúde poderá firmar convênios  com
entidades públicas e particulares a fim de dar maior alcance ao  cumprimento
desta lei.

    Artigo 3º: O Poder Executivo regulamentará esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

    Artigo 4º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Segundo esclarecedor artigo  publicado  em  2015  pelo  Instituto  A.C.
Camargo intitulado Mapa do Câncer de Intestino no Brasil:

    “O câncer colorretal é um dos mais frequentes na população  brasileira.
Nas mulheres, é o 2º mais comum, com 17.620 casos  estimados  para  2016  e,
nos homens, ocupa  a  3ª  posição,  com  16.660  novos  casos.  Nota-se,  no
entanto, uma diferença nos índices de  incidência  entre  as  cinco  grandes
regiões       do       Brasil.”        https://www.accamargo.org.br/sobre-o-
cancer/noticias/mapa-do-cancer-de-intestino-no-brasil

    Ficou claro que um dos importantes fatores de risco para  o  câncer  de
intestino são os hábitos alimentares.

    Observou-se que o consumo de frango e carne com excesso  de  gordura  é
maior nas regiões Sul e Sudeste, enquanto que o consumo de peixe pelo  menos
um dia por semana é mais comum nas regiões Norte e Nordeste.

    E este dado demonstra a importância do hábito  alimentar.  O  Instituto
Nacional do Câncer- INCA, traz os seguintes dados em  relação  à  Incidência
de Câncer de Intestino por 100 mil habitantes:

    enquanto na região Norte a incidência de Câncer de Intestino é de  4,48
para homens e de 5,3 para mulheres  a  cada  100  mil  habitantes;  aqui  na
região Sudeste a incidência  sobe  para  22,67  para  homens  e  24,56  para
mulheres.

                                    [pic]

    https://www.accamargo.org.br/sobre-o-cancer/noticias/mapa-do-cancer-de-
intestino-no-brasil

    Fundamental é destacarmos a  importância  da  realização  do  exame  de
colonoscopia como método de prevenção.

    O fato é que quando o câncer de intestino é diagnosticado precocemente,
o índice de cura chega a 95%,  segundo  informa  o  Instituto  Oncoguia,  em
publicação com  o  seguinte  título:  Colonoscopia  detecta  precocemente  e
também previne o câncer colorretal.

    Inclusive, se detectado na sua fase  inicial  o  paciente  não  irá  se
submeter a tratatmentos difíceis como a quimioterapia e a radioterapia.

    Porém, “o grande problema é que as fases iniciais do câncer  colorretal
comumente não apresentam sintomas, o  que  favorece  o  diagnóstico  tardio,
quando as chances de cura para o paciente são mais reduzidas.  Por  isso,  é
imprescindível que todo indivíduo que se encontra nos grupos de  risco  faça
o exame de colonoscopia, o único capaz de diagnosticar o  câncer  colorretal
em   sua    fase    curável.”    http://www.oncoguia.org.br/conteudo/artigo-
colonoscopia-detecta-precocemente-e-tambem-previne-o-cancer-
colorretal/1003/8/

    Diante do exposto, dada a relevância do tema na área de saúde  pública,
solicito o fundamental apoio  dos  nobres  pares  parra  a  aprovação  desta
propositura.




    Sala da Sessões, em 6/5/2021.

    a) Carlos Cezar – PSB