


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2018


                                 Classifica  Valinhos  como  Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica classificado como  “Município  de  Interesse  Turístico”  o
Município de Valinhos.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O Município de Valinhos possui uma população de 124.024  habitantes  e
um território de 148,538 km2.

      A localização privilegiada de Valinhos com relação a São  Paulo  (90,9
km) e sua conurbação com Campinas, terceira maior cidade do  Estado  de  São
Paulo, sua proximidade com três das mais importantes rodovias do  Estado  de
São Paulo – Anhanguera (acesso  direto),  Dom  Pedro  I  (acesso  Direto)  e
Bandeirantes, consideradas pela CNT (Confederação Nacional  de  Transportes)
dentre  as  10  melhores  do  pais,  principais  aeroportos  do  país,  como
Viracopos, Guarulhos e Congonhas, facilitam o acesso e estimulam a vinda  de
visitantes de todo o estado,  que  segundo  o  IBGE,  destacam-se  como  uma
região detentora de um dos maiores Índices de Desenvolvimento Humano  (IDH),
similar em muitos casos a países europeus  com  estágio  de  desenvolvimento
econômico mais avançado.

      Conhecida como a Capital do Figo Roxo, Valinhos é hoje também lembrada
pela grande  produção  de goiaba,  bem  como  por  ser  a  cidade  natal  do
compositor, cantor e ator Adoniran Barbosa.


      O município de Valinhos persegue sua vocação turística desde  a década
de  1920,  quando  o  então  prefeito  de Campinas, Orozimbo  Maia se  torna
proprietário da Fazenda Cachoeira e, em 12  de  julho  de 1921,  inaugura  a
Fazenda Hotel Fonte Sônia.


      Comprovando as propriedades benéficas da água da fonte para  os  males
dos rins, bexiga e outros órgãos  e  visando  desfrutar  financeiramente  da
descoberta, Maia transforma metade da casa da fazenda em hotel e  dá  início
à produção comercial do líquido. A Fonte  Sônia  também  ficou  famosa  pela
produção de doces como figada e a goiabada  e  por  suas  belezas  naturais,
como as cascatas e matas nativas. Em 2013 ela foi fechada para  visitação  e
entre 2015 e 2016 foi objeto de um projeto imobiliário.


      Em vários momentos  da  história  a  imprensa  valinhense  levantou  a
questão da vocação do município para o turismo, sendo que o primeiro  jornal
de Valinhos, editado no ano de 1939 por Gedeão Menegaldo, trouxe  um  artigo
com o título “Valinhos enquanto estância  termoclimática”,  que  falou  mais
diretamente  sobre  esta  vocação.   No   âmbito   institucional,   em 1996,
o Instituto Brasileiro de Turismo(Embratur) concedeu a Valinhos  o  Selo  de
Cidade com Potencial Turístico.


      No  final  da  década  de  1990,  produtores  de  frutas  de  Valinhos
descobriram uma nova fonte de  renda:  o agroturismo.  Ele  é  realizado  na
região dos bairros da Reforma Agrária, Macuco e Capivari e visa  explorar  o
potencial turístico das mais  de  400  chácaras  produtoras  de  uma  grande
diversidade de frutas, além de valorizar o trabalho do homem do  campo.  Tal
iniciativa está relacionada com  a  criação  do  Circuito  das  Frutas,  que
abrange  os  municípios  de Atibaia,  Indaiatuba,  Itatiba, Itupeva, Jarinu,
Jundiaí, Louveira, Morungaba, Valinhos e Vinhedo e o  que  amplia  a  oferta
turística do Município assim como a demanda  interessada  em  visitar,  pois
muitos  turistas  acabam  chegando  em  Valinhos  por  meio   dos   roteiros
integrados com os outros municípios que fazem parte do Circuito das Frutas.


      Sendo conhecida com Capital do  Figo  Roxo,  como  acima  descrito,  o
principal evento turístico da cidade é a Festa do Figo e Expogoiaba, a  qual
é realizada anualmente na cidade, normalmente entre janeiro e  fevereiro  de
cada ano, atraindo mais de 100.000 visitantes por edição,  com  exposição  e
venda de frutas, praça de alimentação, shows de  cantores  consagrados  além
de shows regionais e diversas atrações itinerantes.


      A cidade ainda possui diversos outros pontos turísticos como: a Igreja
Matriz de São Sebastião, o Portal de Valinhos, o Parque Municipal de  Feiras
e Exposições Monsenhor Bruno Nardini (onde é realizada a  Festa  do  Figo  e
Expogoiaba), o Centro de Convivência Brasil 500 Anos, o Museu de  Arte  João
do Monte, o Museu Municipal Fotógrafo  Haroldo  Ângelo  Pazinatto,  a  Praça
Washington Luiz, o Monumento  ao  100  Anos  de  Valinhos,  o  Monumento  ao
Imigrante, a Paróquia  de  Sant'Ana,  o  Sitio  Kusakariba,  a  Chácara  Boa
Esperança Adega Tio Mário, o Lar São Joaquim, entre outros.


      Entre 2000 e 2010, a população de Valinhos cresceu a  uma  taxa  média
anual de 2,56% e a taxa de urbanização do município passou  de  94,62%  para
95,16%. No mesmo período, a taxa de envelhecimento da população aumentou  de
6,49% para 8,14%.[29]


      A renda per capita média mais do que dobrou nas últimas duas  décadas,
passando de R$745,83, em  1991,  para  R$  1.115,34,  em  2000,  e  para  R$
1.570,91, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual  de  crescimento  de
4%. A proporção de pessoas pobres, passou de 5,76%, em 1991, para 3,88%,  em
2000, e para 1,17%, em 2010, evidenciando uma tendência decrescente.

       O Município integra, também,  a  Região  Metropolitana  de  Campinas,
criada em 2000 e integrada pelos municípios de  Americana,  Artur  Nogueira,
Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia,  Indaiatuba,
Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia,  Pedreira,
Santa Bárbara d´Oeste, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos  e  Vinhedo,
sendo a segunda maior do Estado de São Paulo em população, com mais  de  3,1
milhões de habitantes, de acordo com estimativa do Instituto  Brasileiro  de
Geografia e Estatística (IBGE) para 2016, e gera  8,5%  do  Produto  Interno
Bruto (PIB) estadual.
      Essas e outras características elencadas nos documentos  anexos  fazem
de Valinhos um município  de  interesse  turístico  e  cultural  de  extrema
relevância não apenas  no  Estado  de  São  Paulo,  mas  também  no  cenário
nacional.
      Junto  com  a  presente  propositura,  seguem  todas  as   informações
necessárias  para  demonstração  de  que  o  Município  atende  a  todas  as
condições e requisitos para  classificação  da  cidade  como  “Município  de
Interesse Turístico”, conforme estabelecido na Lei  Complementar  no  1.261,
de 29 de abril de 2015.
      Assim, é necessário que esta Casa Legislativa  analise  atenciosamente
esta questão, tendo em vista  a  importância  e  grandeza  do  Município  de
Valinhos para o turismo do Estado de São Paulo.

      Ante o exposto, na certeza de que podemos contar com a colaboração dos
nossos nobres  pares,  os  quais  entenderão  a  grandeza  desta  iniciativa
legislativa, os quais conclamo a convertê-la em Lei.






                            Sala das Sessões, em





                         Deputada Célia Leão - PSDB