

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 127, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao SENHOR SECRETÁRIO DE GOVERNO RODRIGO  GARCIA  para
que preste as seguintes informações:

    1 - Quantos funcionários lotados na Pasta prestam serviços para o Fundo
Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (FUSSP)?

    2- Quais requisitos são utilizados para a recepção de doações?

    3- Quais requisitos são utilizados para a doação de materiais?

    4- Qual o público-alvo para  destinação  das  doações  realizadas  pelo
Fundo Social de Solidariedade?

    5- Existe uma lista de doações recebidas e armazenadas na sede do Fundo
Social? Se sim, necessitamos de cópia integral  do  controle  de  entrada  e
saída dos objetos/materiais/mantimentos relativos ao ano de 2020.

    6- Quando foram compradas as cestas básicas doadas pela entidade?  Quem
são os fornecedores?

    7- Quais associações e entidades estão cadastradas para receber doações
oriundas do Fundo Social de Solidariedade?

    8- Quais cursos são realizados direta e indiretamente pelo Fundo Social
de Solidariedade?

    9- A pandemia da Covid-19 prejudicou sobremaneira as  ações  realizadas
pelas  entidades  de  Assistência  Social,  principalmente  por  causa   dos
decretos de Calamidade Pública e de Quarentena editados pelo Chefe do  Poder
Executivo. Apesar disso, o  Fundo  Social  fez  aquisição  de  materiais  ou
equipamentos para a qualificação profissional? O que justifica tal  atitude?
Não houve tempo para o cancelamento do processo de aquisição?

                                Justificativa




    O Fundo Social de Solidariedade do Governo do Estado de  São  Paulo  já
foi sinônimo de bons serviços  prestados  em  prol  da  população  paulista.
Infelizmente, temos a informação de que esse período glorioso está  chegando
ao fim,  principalmente,  por  causa  da  possível  utilização  política  da
instituição   e   o   direcionamento   inadequado   de   atividades    para,
possivelmente, contemplar aliados partidários.

    Em recente visita na sede do Fundo Social de Solidariedade do Estado de
São Paulo, nós, integrantes do Grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento  -
PDO, constatamos que algo está errado na Gestão da entidade. Muitas  doações
acondicionadas  de  forma  inadequada,  materiais  misturados,  máquinas  de
costura guardadas em locais de fácil corrosão, funcionários sem  informações
consistentes.

    Face a todo o exposto, estamos convencidos de  que  os  questionamentos
ora elencados precisam  ser  dirimidos  com  celeridade,  para  preservar  a
integridade de uma instituição que sempre prezou por promover  campanhas  em
prol do próximo, desde que este fosse uma  pessoa  que  realmente  estivesse
precisando de ajuda num momento de desalento social.




    Sala das Sessões, em 19/2/2021.

    a) Sargento Neri a) Marcio  Nakashima  a)  Leticia  Aguiar  a)  Coronel
Telhada a) Tenente Coimbra a) Agente Federal Danilo Balas a) Conte Lopes