
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 225, DE 2018




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da Companhia de  Desenvolvimento
Habitacional e Urbano, para que preste as seguintes informações:


      1.  Existe algum terreno sob a propriedade ou  posse  ou  comodato  da
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na Rua  Arbela  nº
24 ao 62, Bairro Cidade Antônio  Estevão  de  Carvalho,  na  Cidade  de  São
Paulo, Estado de São Paulo,  CEP  08223-350  (Foto  da  entrada  do  terreno
abaixo).
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      2.  Existe algum terreno sob a propriedade ou  posse  ou  comodato  da
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na Rua  Arbela  nº
24 ao 62, Bairro Cidade Antônio Estevão de Carvalho, que faz  divisa  com  a
Rua Subragi e Rua Terra Brasileira, na Cidade de São Paulo,  Estado  de  São
Paulo, CEP 08223-350 (Foto do google maps abaixo).
[pic]


      3.  No terreno acima qual o custo  anual  de  zeladoria  e  vigilância
nesse terreno para a Companhia  de  Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano
(CDHU) ?
      4.   No terreno há quanto tempo está parado sem construção ?
      5.  No terreno há algum fato  impeditivo  de  construção  de  moradias
populares para pessoas de baixa renda ?
      6.  No terreno há algum laudo técnico constado risco explosão no local
?
      7.  Se existe laudo técnico anexar cópia completa do laudo e  processo
de requerimento desse laudo ou de todo e qualquer laudo  existente  sobre  o
terreno em questão ?
      8.  No terreno há algum laudo técnico constado qualquer risco no local
?
      9.  No terreno porque não há atualmente construção no local ?
      10. No terreno  porque  não  há  projeto  de  construção  de  moradias
populares para pessoas de baixa renda ?
      11. No terreno houve o projeto de  construção  de  moradias  populares
para pessoas de baixa renda informando as  pessoas  do  próprio  bairro  que
não tem casa própria ?
      12. Atualmente há alguma previsão (prazo e tempo) para  construção  ou
projeto para iniciar alguma construção de moradias  populares  para  pessoas
de baixa renda ?
      13. Em resumo porque o terreno acima continua parado gerando custos de
zeladoria e vigilância,  aumentando  ocorrências  de  crimes  e  consumo  de
drogas?
      14. Se a diretriz  da  Companhia  de  Desenvolvimento  Habitacional  e
Urbano  (CDHU)  é:  “Elaborar  projetos,  executar  construções  e  promover
medidas  de  apoio  à  realização  de  planos  e  programas  estaduais  e/ou
municipais de habitação prioritários  para  o  atendimento  à  população  de
baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas  pela  política
habitacional do Governo.”; Porque no caso  vertente  caminha  exatamente  na
contramão indo contra as diretrizes bases e sociais do Governo do Estado  de
São Paulo mantendo o terreno ocioso e com custo e aumento  de  criminalidade
local ?









                                JUSTIFICATIVA





      Há um terreno localizado na Rua Arbela nº  24  ao  62,  Bairro  Cidade
Antônio Estevão de Carvalho, que faz divisa com a Rua Subragi  e  Rua  Terra
Brasileira, na Cidade de São Paulo,  Estado  de  São  Paulo,  CEP  08223-350
(foto do google maps acima), que faz divisa com a Rua Subragi  e  Rua  Terra
Brasileira que já foi objeto de invasão de populares no passado.  Atualmente
se encontra  com  uma  zeladoria  e  vigilância  de  condições  precárias  e
desejáveis o que além de gerar custos para a  Companhia  de  Desenvolvimento
Habitacional e Urbano (C.D.H.U.) causa um dissabor se tornando  um  polo  de
criminalidade com roubos, furtos e uso de drogas. Se tornando  um  ponto  de
(“dos nóias”) de consumo de entorpecentes.
      Cabe ao agente público trabalhar estritamente nos ditames do art.  111
da  Constituição  Estadual  com  fulcro  nos   princípios   da   legalidade,
impessoalidade, moralidade,  publicidade,  eficiência  e  razoabilidade.  Na
visão dos moradores de locais de baixa renda que não  possuem  casa  própria
há  uma  ineficiência  tremenda   por   a   Companhia   de   Desenvolvimento
Habitacional e Urbano (C.D.H.U.) não conseguir instrumentalizar  e  concluir
esse processo de moradias populares.
       Posto  isso,  com  todo  respeito  faz  se  necessário   o   presente
requerimento de informação com base na Lei  de  Acesso  a  Informação  (LAI)
para que seja possível entender o que realmente acontece  no  caso  vertente
nesse terreno e com a gestão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional  e
Urbano (C.D.H.U.).
      Assim o parlamentar propõe o presente requerimento de informações  que
se  torna  imprescindível  para  poder  analisar  e  encaminhar  as  medidas
pertinentes.







                       Sala das Sessões, em 21/9/2018.


                                a) Pedro Kaká