

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 567, DE 2021

    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  o  Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de São Paulo para que preste  informações  sobre
a situação de um trecho de uma pista da Rodovia dos Tamoios (SP-099), no  km
52  sentido  litoral  norte,  que  permanece   com   barreira   improvisada,
inutilizando todo um sentido da via,  colocando  em  risco  de  colisões  os
veículos que por lá transitam.
    Sendo assim, para responder às justificadas demandas e reclamações  dos
cidadãos  e  entidades,  solicitamos   que   nos   responda   os   seguintes
questionamentos:
    1. Por que, desde o deslizamento de terra que  aconteceu  nos  idos  de
       2016, nada ainda foi feito para reestabelecer o funcionamento normal
       deste trecho da Rodovia dos Tamoios?
    2. A Concessionária Nova Tamoios solicitou auxílio do Governo do Estado
       de São Paulo para solucionar este problema estrutural?
    3. Quais atitudes o Governo do Estado de São Paulo tomou ou tomará para
       sanar esse problema de obstrução do referido trecho da  Rodovia  dos
       Tamoios?

                                JUSTIFICATIVA

    Temos  recebido  solicitações  de  motoristas,  munícipes  e  entidades
referentes à obstrução/desvio de um longo trecho da Rodovia dos Tamoios,  em
seu km 52, trecho do município de Paraibuna. Neste  local,  um  deslizamento
de barreira, ocorrido em fevereiro de 2016, depois de uma forte  chuva,  fez
com que o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) fizesse um  bloqueio  do
perímetro e um desvio de cerca de 200 metros, pela contramão.
    Ocorre que, mesmo depois de anos, os  detritos  do  deslizamento  ainda
permanecem no local! O trânsito  continua  sendo  prejudicado,  o  risco  de
acidentes continua maximizado e nenhuma obra para corrigir  estes  problemas
foi empreendida. O desvio que deveria ser provisório, está a mais de 5  anos
colocando em risco as vidas que transitam diuturnamente  por  aquele  trecho
da Rodovia dos Tamoios.
    Some-se a tudo isso o fato de que, atualmente, a  Rodovia  dos  Tamoios
pertence à Concessionária Nova  Tamoios,  que  foi  ágil  e  eficiente  para
instalar pedágios, mas nenhum pouco responsável e responsabilizada,  ao  que
nos consta, em sua irresponsabilidade com a manutenção da referida Rodovia.

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    Sala das Sessões, em 21/5/2021.
    a) Douglas Garcia