

                       PROJETO DE LEI Nº 583, DE 2020


                                   Dispõe   sobre   a   classificação    do
                                   Município de Piquete como  de  Interesse
                                   Turístico.




    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado como Município de Interesse  Turístico  o
município de Piquete.

    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

    O município de Piquete tem turismo diversificado e com  características
únicas. Localizado na fronteira com o Estado de Minas Gerais, no Caminho  da
Serra do Itajubá, possui  localização  geográfica  privilegiada,  bem  como,
infraestrutura pública completa, além de  ser  um  elo  interestadual  entre
Minas Gerais e São Paulo.

    Historicamente, vem se destacando desde o  século  XVIII,  chegando  ao
século XXI como forte  economia  regional.  Uma  página  importante  da  sua
história começa em 1902, quando o Exército Brasileiro escolheu  o  município
para a instalação de uma fábrica de pólvora  sem  fumaça;  logo  depois,  em
1906, marcou época com a chegada  da  ferrovia,  fato  que  transformou,  de
maneira significativa, a história do município.

    A inauguração do ramal férreo, em setembro de 1906, e  as  modificações
sociais decorrentes das obras militares na região concorreram para  que,  em
19 de dezembro daquele ao, através do Decreto 1033, a Vila fosse  elevada  à
categoria de cidade, como nome “Vieira do Piquete”.

    Conhecida  como  “Cidade  Paisagem”,  seus  atrativos   turísticos   se
relacionam com Fé, Natureza, Cultura e com a tranquilidade de uma cidade  de
interior. Em meio  às  montanhas,  o  verde  das  matas,  com  suas  plantas
nativas, trilhas e cachoeiras, oferece passeios agradáveis, um  convite  aos
que buscam o contato com a natureza.

    O Município é sede da Tirolesa Garganta  do  Dragão,  uma  das  maiores
tirolesas do Brasil, com  uma  descida  radical  em  quase  1  (hum)  km  de
percurso. Há, ainda, no local circuito de arvorismo, parede  de  escalada  e
restaurante com vista panorâmica.

    A estrutura turística de Piquete é repleta de hotéis fazenda, culinária
típica, 3 cachoeiras e  estrutura  diversificada  de  bares  e  restaurantes
temáticos e com decoração diferenciada. A preocupação  do  município  com  a
preservação do  patrimônio  cultural  também  é  outro  ponto  positivo  que
favorece  o  turismo.  Podemos  destacar  casarões  centenários,  urbanos  e
rurais, além de eventos que resgatam a cultura tradicional paulista, como  o
Jongo. Outro merecido destaque, é a Vila  Militar  da  Estrela,  exemplo  de
conjunto arquitetônico planejado, datado da primeira metade  do  século  XX,
que abriga um antigo cassino, ruas de paralelepípedos e parques.

    Outros atrativos naturais de grande destaque são o Pico da Meia Lua e o
Pico dos Marins, cuja formação geológica fez com  que  ficasse  popularmente
conhecido como o “Everest Paulista”. No local, existem trilhas para  prática
de esportes radicais, como escalada e montanhismo e segmentos  administrados
por empresas e operadoras de  turismo  local  com  guias  especializados.  A
rampa de voo livre Vizinha da Lua é procurada por praticantes do  esporte  e
por visitantes, que apreciam a vista panorâmica  da  paisagem.  Do  local  é
possível observar a Basílica de Aparecida.

    Com o objetivo de evidenciar o  turismo  e  consolidar  o  destino,  em
consonância com a justa  solicitação  que  nos  foi  feita  pela  Prefeitura
Municipal, propomos a sua classificação como MIT,  juntando  ao  presente  a
documentação  abaixo  relacionada,  na  conformidade  do  disposto  da   Lei
Complementar 1261, de 2015, que estabeleceu os critérios para  classificação
de estâncias e municípios de interesse turístico, a saber:

    1 - Estudo da demanda turística, que demonstra o fluxo  turístico,  com
suas respectivas  localizações,  do  Serviço  de  Atendimento  Médico  e  da
Infraestrutura  Básica;  2  -  Inventário  dos   Atrativos   Turísticos   do
Município; 3 - Inventário dos Equipamentos e  Serviços  Turísticos,com  suas
respectivas  localizações,  do  Serviço   de   Atendimento   Médico   e   da
Infraestrutura Básica; 4 - Plano Diretor Municipal de Turismo  e  respectiva
legislação; 5 - Lei de criação do Conselho Municipal de Turismo e  atas  das
últimas reuniões do Conselho, devidamente registradas em cartório.

    Em face de todo o exposto, esperamos contar  com  o  apoio  dos  nobres
pares ao presente projeto, para que  Piquete  possa  ser  classificado  como
Município de Interesse Turístico.

    Sala das Sessões, em 15/9/2020.

    a) Carlão Pignatari – PSDB