

                       PROJETO DE LEI Nº 661, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública a “Associação
                                 O Amor é  a  Resposta”,  no  Município  de
                                 Presidente Prudente.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação O Amor  é
a Resposta”, no Município de Presidente Prudente.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O objetivo da presente propositura é declarar de  utilidade  pública  a
“Associação O Amor é a Resposta”, no Município de Presidente Prudente.

    Inicialmente, cumpre ressaltar que o projeto em epígrafe é de  natureza
legislativa e, quanto ao poder de iniciativa,  de  competência  concorrente,
de vez que se encontra  em  consonância  com  os  preceitos  esculpidos  nos
artigos 19, caput, 21, inciso III, e 24, “caput”, da Constituição  Estadual,
combinados com os artigos 145,  §  1º  e  146,  III,  do  Regimento  Interno
consolidado.

    Quanto ao mérito, a  proposta  de  declarar  essa  associação  como  de
utilidade pública nasceu da necessidade de ajudar pessoas  com  dificuldades
ou em vulnerabilidade social cultural e alimentar.

    Essa associação surgiu através de um  grupo  de  membros  da  Renovação
Carismática  Católica  -  RCC  (movimento  pertencente  à  Igreja   Católica
Apostólica de Presidente Prudente), na qual seus membros ao proclamarem  sua
devoção, sentiram a necessidade de praticar  sua  fé  através  de  um  braço
social. Tal motivação  resultou  na  identificação  de  várias  pessoas  que
procuravam apoio material, psicológico, social e religioso.

    A partir da  identificação  dessas  necessidades  o  grupo  supracitado
inicia suas atividades por meio da prestação de serviços visando à  promoção
da pessoa humana em suas mais variadas necessidades.

    É uma organização da sociedade civil, beneficente sem  fins  econômicos
que tem por finalidade promover o bem de todos  sem  qualquer  discriminação
de raça, preconceito,  atua  no  fortalecimento  de  vínculos  familiares  e
comunitários,  conforme  a  Tipificação  dos  Serviços   Socioassistenciais,
Resolução 109 CNAS, 2009.

    A Associação tem como missão impactar a  sociedade  com  seu  trabalho,
honrando suas origens onde se justifica que o Amor é a Resposta para toda  e
qualquer situação, pois  independente  do  estágio  em  que  a  pessoa  está
vivenciando ela é capaz de transcender em sua vida pessoal, sendo  assim,  a
associação busca contribuir com  o  desenvolvimento  pessoal  e  a  promoção
humana, dando sentido e  valor  a  vida  até  nos  momentos  mais  difíceis,
contudo desvinculado da parte imediatista e caritativa.

    O trabalho sócio assistencial desenvolvido pelo Centro Social Amor é  a
Resposta tem como foco principal promover  o  desenvolvimento  integral  das
novas gerações e a superação das diferentes formas  de  pobreza  e  exclusão
social  que  afetam  as  mulheres  e  consequentemente  suas  famílias   nos
territórios na ZONA NORTE DA CIDADE.

    Atuando de forma descentralizada nos espaços na comunidade  articulando
com a comunidade, igrejas, escolas,  centro  comunitários,  praças,  CRAS  e
outras políticas públicas.

    No primeiro semestre de 2018 foi realizada uma pesquisa com os usuários
do serviço, cadastrados na Associação O Amor é a  Resposta.  Nesta  pesquisa
constatou-se que é significativa a quantidade  de  pessoas  e  famílias  que
apresentam  diversas  dificuldades,  tais   como   desemprego,   subemprego,
fragilização de vínculos familiares e comunitários, baixo grau de  instrução
e  qualificação  profissional,  além  de  autoestima  prejudicada,   apatia,
alienação política e social, desconhecimento de direitos enquanto cidadãos.

    Essa é uma realidade que se repete continuamente e é visível a situação
de vulnerabilidade instalada. Para superá-la se faz necessário  um  trabalho
direcionado, sobretudo com as pessoas de  referência  da  família  para  que
esta consiga enxergar sua  situação  e  construir,  com  apoio  técnico,  da
família e da comunidade caminhos para exercício da cidadania,  superação  de
vulnerabilidades e sentimento de pertença.

    Neste sentido, esta OSC tem desenvolvido  ações  voltadas  a  população
cuja a faixa etária encontra-se entre 30 e 59  anos  (geralmente  idade  das
pessoas de referência da família), e ao desenvolver  um  serviço  para  esse
público de acordo com Tipificação Nacional dos Serviços  Socioassistenciais,
2009, é de suma importância o foco no fortalecimento de vínculos  familiares
e  comunitários,  o  desenvolvimento  de  ações  complementares  assegurando
espaços de referência para o  convívio  grupal,  comunitário  e  social;  de
relações de afetividade,  solidariedade  e  encontros  intergeracionais  bem
como contribuir para a ampliação  do  universo  informacional,  artístico  e
cultural,  estimular  o  desenvolvimento  de  potencialidades   para   novos
projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e  detectar  necessidades  e
motivações, habilidades e talentos, propiciando vivências para o alcance  de
autonomia  e  protagonismo  social,  participação   na   vida   pública   no
território, além de desenvolver competências para a compreensão  crítica  da
realidade social e do mundo contemporâneo.

    Desse modo, considerando a escassez de ações especificas para  a  faixa
etária entre 30 e 59 anos e a orientação da normativa  citada,  justifica-se
a necessidade da atuação desta OSC na oferta do  serviço  de  convivência  e
fortalecimento de vínculos familiares  e  comunitários  para  a  demanda  em
questão. Todavia, a Associação O Amor é a  Resposta,  busca  ao  desenvolver
suas ações, ter um olhar  interventivo  para  toda  a  família  do  usuário,
respondendo assim, às demandas da família que não se  limitam  a  uma  faixa
etária especifica, mas englobam  também  a  criança,  ao  adolescente  e  ao
idoso.

    Dada  à  relevância  da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.




    Sala das Sessões, em 30/9/2021.

    a) Mauro Bragato - PSDB