

PROJETO DE LEI Nº 877, DE 2019

         Declara de utilidade pública  a  Associação  dos  Amigos  da  Banda
         Marcial de Cubatão - ASABAMC, com sede em Cubatão.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos da
Banda Marcial de Cubatão - ASABAMC, com sede em Cubatão.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A ASABAMC – Associação dos Amigos da Banda Marcial  de  Cubatão  é  uma
associação com sede no  Município  de  Cubatão,  entidade  civil,  sem  fins
lucrativos, fundada em dezembro de  2006,  tem  como  finalidade  o  estudo,
defesa e coordenação dos interesses profissionais dos membros  simpatizantes
da associação.


    O objetivo central da ASABAMC é a promoção de atividades concernentes a
promoção e propagação da música, através de  cursos,  quais  sejam:  Projeto
Música no Parque,  Projeto  Música  nos  Bairros,  Projeto  Viva  a  Música,
Projeto Música no Eja, entre outros, atendendo  em  média  300  pessoas  por
curso.


    Entretanto, em que pese, o louvável trabalho da  entidade  em  comento,
essa não possui renda fixa, de modo que se sustenta mediante a  contribuição
dos familiares dos participantes, ou de doações da sociedade civil.


    Desse modo, contando com o reconhecimento da comunidade local como  uma
instituição da mais alta reputação e importância no meio social,  entendemos
que reconhecer a “ASABAMC –  Associação  dos  Amigos  da  Banda  Marcial  de
Cubatão”,  como  entidade  de  utilidade  pública  será  de  plena  justiça,
permitindo-lhe  melhores  condições   de   trabalho   e   impulso   ao   seu
desenvolvimento.
    Por entender ser totalmente justo o  reconhecimento  como  entidade  de
utilidade pública  é  que  solicito  aos  meus  pares,  Nobres  Deputados  e
Deputadas, para que, no uso habitual da sua sabedoria,  aprovem  o  presente
Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 6/8/2019.
    a) Paulo Correa Jr - PATRI