


                     PROJETO DE LEI Nº      534, DE 2019


                                 Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO
                                 DAS PESSOAS PORTADORAS DE  DEFICIÊNCIA  DE
                                 SANTA RITA DO PASSA QUATRO", no  município
                                 de Santa Rita do Passa Quatro.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1° - É declarada de  utilidade  pública  a  “ASSOCIAÇÃO  DAS
  PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE SANTA  RITA  DO  PASSA  QUATRO”,  no
  município de Santa Rita do Passa Quatro.


         Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       A “Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Santa Rita  do
  Passa Quatro”, com sede no município de Santa Rita do Passa Quatro, é uma
  entidade sem fins lucrativos, fundada em 11  de  Junho  de  1999,  com  a
  finalidade e missão – a inclusão social de pessoas deficientes,  promover
  ações, eventos filantrópicos: propiciar atividades de educação,  cultura,
  esporte,  saúde,  trabalho,  recreação  e   lazer,   congregar   pessoas,
  organizações,   instituições   interessadas   em   apoias   pessoas   com
  deficiências físicas, mentais, sensoriais e  difundir  informações  sobre
  deficiência e suas causas.
       O publico alvo da Associação, soão crianças, adolescentes, adultos  e
  idosos com deficiência de  física,  mental  e  sensorial  e  famílias  em
  vulnerabilidade social.
       Dada à relevância dos trabalhos desenvolvidos  pela  “Associação  das
  Pessoas Portadoras de Deficiência de Santa  Rita  do  Passa  Quatro”,  no
  município de Santa  Rita  do  Passa  Quatro  e,  juntando  os  documentos
  exigidos na legislação vigente que disciplina a matéria, a fim de declará-
  la entidade  de  utilidade  pública  estadual,  apresentamos  o  presente
  projeto, esperamos contar com o apoio  dos  nobres  pares,  rogando  pela
  aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 23/4/2019.





                           a) Roque Barbiere - PTB