

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 774, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao senhor secretário  de  Esportes:  Aildo  Rodrigues
Ferreira, para que preste as seguintes informações:

    1.  Algumas  reportagens  publicadas  na  imprensa  informam   que   os
concessionários  interessados  em  assumir  a  administração   do   Conjunto
Desportivo  “Constâncio  Vaz  Guimarães”  pretendem,  entre  outras  coisas,
construir um centro de  compras  no  local.  Qual  será  o  real  objeto  do
processo de licitação para esse espaço?

    2. Das sete propostas recebidas pelo Governo do Estado, ao Procedimento
de Manifestação de Interesse - PMI, quais efetivamente  cumprem  o  disposto
na Lei 17.099, de 27 de junho de 2019, que autoriza a Fazenda  do  Estado  a
conceder o uso da área que especifica, e dá providências correlatas?

    3. O que  haverá  no  local  do  Conjunto  Desportivo  “Constâncio  Vaz
Guimarães” com a finalidade  de  fomento  a  atividade  esportiva?  Quadras,
piscina, pistas de corrida e caminhada e alojamento para jovens  esportistas
vulneráveis serão mantidos?




                                JUSTIFICATIVA




    Estamos convencidas de que a concessão é um importante  mecanismo  para
que os serviços públicos sejam ofertados com  maior  eficácia  e  eficiência
para a população. A iniciativa privada possui  mais  condições  de  realizar
aportes financeiros visando dar  celeridade  nas  ações,  motivo  pelo  qual
votamos favoravelmente à aprovação, pela Assembleia  Legislativa  do  Estado
de São Paulo, do projeto de lei que deu origem à Lei 17.099.

    Não  obstante,  salientamos  que,  durante  o  processo  de  votação  e
aprovação da matéria, o governo assumiu o  compromisso  de  zelar  para  que
jovens não fossem prejudicados nas atividades esportivas, principalmente  os
mais carentes, que, em muitos casos,  precisam  residir  em  alojamentos  do
conjunto, visando garantir a dedicação à modalidade desempenhada.

    Recentemente, fomos surpreendidas com a informação de  que  o  Conjunto
Desportivo  “Constâncio  Vaz  Guimarães”  seria  transformado  em   Shopping
Center. Em  que  pese  as  informações  estarem  desencontradas,  nos  causa
estranheza o fato de que o Governo do Estado atue  para  reduzir  ou  acabar
com  o  fomento  à  prática  esportiva,  motivo  pelo  qual  apresentamos  o
Requerimento de Informações em tela.

    Sala das Sessões, em 2/12/2020.

    a) Leticia Aguiar a) Janaina Paschoal