
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 803, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário da Educação, requisitando-lhe as informações  a  seguir  sobre  a
Escola Estadual Professor Eloi Lacerda, no  Bairro  Jardim  Piratininga,  no
Município de Osasco.

      1. Qual o motivo para o fechamento das turmas do  período  noturno  da
Escola Estadual Professor Eloi Lacerda?

      2. Qual o número de alunos inscritos no período  noturno  na  referida
instituição de ensino nos últimos 5 anos (discriminadamente)?

      3. Para onde serão transferidos  os  alunos  que  estavam  cursando  o
período noturno da Escola Estadual Professor Eloi Lacerda?

      4. Tal transferência não pode trazer impactos aos alunos visto  que  o
deslocamento até outra instituição  de  ensino  se  tornaria  excessivamente
maior?




                                JUSTIFICATIVA



      A Escola Estadual  Eloi  Lacerda  está  localizada  no  Bairro  Jardim
Piratininga, no Município de Osasco. Ocorre que o  Governo  do  Estado  está
fechando as turmas do  período  noturno  de  tal  instituição,  prejudicando
cerca de 150 alunos.

      Consta que esses alunos seriam transferidos  para  a  Escola  Estadual
José Edson Martins Gomes, no Bairro Bel Jardim, cerca de 4 km de distância.

      Ora, tal  transferência  se  apresenta  extremamente  desnecessária  e
prejudicial aos alunos que terão que  se  deslocar  longas  distâncias  para
comparecer às aulas noturnas, turno  este  que  já  se  mostra  extremamente
penoso por si só, mas extremamente necessário  para  quem  além  de  estudar
também trabalha.

      Razão pela qual imperativa a apresentação do presente Requerimento  de
Informação para esclarecer devidamente a situação e as intenções do  governo
para com o ensino noturno.

                       Sala das Sessões, em 5/12/2019.
                             a) Emidio de Souza