

                       PROJETO DE LEI Nº 143, DE 2022


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Serviço Social Nova Jerusalém -  Espaço
                                 Crescer e Vencer


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  Associação  de  Serviço
Social Nova Jerusalém - Espaço Crescer e Vencer, com sede em Campinas.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O presente projeto de  lei  atende  simultaneamente  a  imperativos  de
justiça, cidadania e de interesse público geral da população de Campinas.

    A principal atividade da instituição Associação de Serviço Social  Nova
Jerusalém - Espaço Crescer e Vencer com sede em Campinas,  é  o  atendimento
de crianças e adolescentes (de 1 ano e 6 meses a 5 anos e 11 meses  e  de  6
anos a 14 anos e 11 meses) em situação de vulnerabilidade social  decorrente
da pobreza, situação de  privação  (ausência  de  renda,  precário  ou  nulo
acesso aos serviços públicos),  em  situação  de  fragilização  de  vínculos
afetivos, relacionais e de pertencimento social.

    Das famílias atendidas, 70% residem em moradias precárias, sujeitas  ao
desemprego, situação de risco social e pessoal. Estas  famílias  residem  no
Jd. Novo Flamboyant e bairros adjacentes localizados próximos a  associação,
que fica na região leste do município de Campinas.

    Em outra localidade, o  Distrito  de  Sousas,  também  em  Campinas,  a
associação mantem a Unidade II, que tem como o público  alvo  os  residentes
nos bairros da região central do Distrito  de  Souzas  e  também  do  bairro
Joaquim Egídio, sendo muitas famílias de zona rural.

    Os motivos relevantes para que seja declarada de utilidade pública  são
muitos, mas, direcionamos a alguns principais, como a prestação de  serviços
de assistência social, religiosa, educacional, além de atividades de  lazer,
cultura, amparo emocional e psicossocial a  milhares  de  famílias,  atuando
como polo de formação de cidadãos.

    Registre-se que  a  instituição  mantém  constantes  parcerias  com  as
administrações públicas das três esferas de poder,  na  constante  busca  de
atingir sua finalidade, participando de programas de  assistência  social  e
promoção de cultura e  educação,  sendo  um  importante  parceiro  do  Poder
Público.

    A aprovação do projeto se reveste  de  um  caráter  de  compromisso  no
reconhecimento daquelas instituições que conseguem atingir a  excelência  no
desempenho de suas atividades e garantir assim a  execução  de  serviços  em
parceria com o poder público.

    Sala das Sessões, em 28/3/2022.

    a) Valeria Bolsonaro – PL