

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 675, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIV,  da  Consolidação  do  Regimento
Interno, solicito ao Ilustríssimo Secretário  de  Saúde  do  Estado  de  São
Paulo respostas aos seguintes questionamentos:

    O Instituto Butantã e as demais  autoridades  brasileiras  responsáveis
têm como verificar se os critérios e etapas para a pesquisa  e  produção  de
uma vacina,  previstos  e  definidos  em  protocolos  internacionais,  foram
rigorosamente seguidos pela empresa Sinovac?

    Forneça-nos uma demonstração clara e inequívoca, com provas técnicas  e
materiais,   de   que   o   rigor   científico,   previsto   em   protocolos
internacionais, foi adotado em  toda  a  extensão  da  cadeia  de  processos
imprescindíveis para a confecção dessa vacina contra Covid-19, por parte  da
Sinovac.




                                JUSTIFICATIVA




    O presente requerimento fundamenta-se em três pontos fundamentais:

    1. A necessidade de extrema seriedade e transparência nesses  processos
de confecção de vacinas que impactarão diretamente na vida  e  na  saúde  de
milhões de cidadãos brasileiros;

    2. A necessidade de extrema seriedade e transparência nesses  processos
de compra que empenham milhões e milhões de reais retirados  dos  bolsos  do
povo brasileiros pagador de impostos;

    3. No direito que o povo tem de ter acesso fácil a  informações  claras
sobre aquilo que diz respeito aos seus direitos, ao uso de seus  recursos  e
ao impacto de ações do governo sobre a saúde dos cidadãos.

    Sala das Sessões, em 16/10/2020.

    a) Douglas Garcia