

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 611, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV do Regimento Interno da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretario de Segurança Pública para que  preste  as  seguintes  informações
sobre as unidades do Instituto Médico Legal das  cidades  de  Itapeva  e  de
Itapetininga.
    1. Considerando a falta de médicos legistas na cidade de  Itapeva  e  a
consequente sobrecarga do IML de Itapetininga, questiona-se:
    a.  Quais  medidas  estão  sendo  tomadas  para  sanar  o  déficit   de
profissionais  no  IML  de  Itapeva  e,  consequentemente,  para  reduzir  a
sobrecarga que o IML de Itapetininga vem enfrentando?
    b. Há previsão para a abertura de novos concursos para a contratação de
médicos legistas pelo Governo do Estado para dar cabo  aos  problemas  acima
relatados?

    JUSTIFICATIVA

    A unidade do  Instituto  Médico  Legal  de  Itapeva  está  com  déficit
considerável de profissionais.
    Por isso, para cobrir a demanda causada por esta falta, os laudos e  as
necropsias que deveriam ser realizados em Itapeva estão sendo feitos no  IML
de Itapetininga, que  era  responsável  por  13  municípios,  mas  passou  a
atender 30.
    Com o volume de trabalho maior,  a  emissão  de  laudos,  liberação  de
corpos, exames e outros serviços podem deixar os processos mais demorados.
    Por tais motivos, versa o presente requerimento  de  informações  sobre
quais medidas estão sendo tomadas para sanar o déficit de  profissionais  no
IML de Itapeva e, consequentemente, para reduzir a sobrecarga que o  IML  de
Itapetininga vem enfrentando.
    Questiona-se, ainda, se há previsão para a abertura de novos  concursos
para a contratação de médicos legistas pelo Governo do Estado para dar  cabo
aos problemas acima relatados.
    Sala das Sessões, em 16/9/2019.
    a) Douglas Garcia