

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 525, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador  do  Estado  de  São
Paulo para que preste informações sobre o convênio  Iamspe  com  o  Hospital
Universitário  São  Francisco  na   Providência   de   Deus,   de   Bragança
Paulista/SP.

    Por quais motivos o convênio Iamspe com o  Hospital  Universitário  São
Francisco na Providência de Deus, de Bragança  Paulista/SP,  foi  encerrado?
Está  nos  planos  do  Governo  do  Estado  retomar  este  convênio?  Haverá
celebração de convênio com outro hospital da região para suprir a falta?

                                JUSTIFICATIVA


    A saúde é direito de todos e dever do  Estado,  devendo,  este  último,
oferecer serviços e atendimento de forma universal.

    O presente requerimento tem o intuito de  reunir  informações  aptas  a
ensejar medidas pontuais para sanar  os  problemas  apontados  por  diversos
cidadãos desamparados que, procurando o hospital referido, não  receberam  o
atendimento necessário devido ao encerramento do convênio Iamspe.

    Sendo assim, e com o compromisso de servir  melhor  a  população,  é  o
presente para conhecer as circunstâncias e razões dos fatos  narrados  pelas
pessoas desassistidas, bem como  solicitar  informações  sobre  retomada  ou
celebração de convênio com outro hospital da região.

    Sala das Sessões, em 14/8/2020.

    a) Douglas Garcia