

PROJETO DE LEI Nº 698, DE 2019

         Declara o Projeto Futuro  como  Patrimônio  Cultural  Imaterial  do
         Estado de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica o Projeto Futuro declarado  como  Patrimônio  Cultural
Imaterial do Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Projeto Futuro foi criado há mais de 30 anos com o objetivo de formar
atletas  de  alto  nível  para  disputar  olimpíadas   e   outros   torneios
internacionais. Milhares de adolescentes já passaram por  lá  e  passaram  a
representar o Brasil em competições esportivas internacionais. Mais  de  dez
medalhas  olímpicas  saíram  desse  projeto,  como  Maurren   Maggi,   Jadel
Gregorio, Aurélio Miguel, Henrique Guimarães, Tiago Camilo,  Felipe  Kitadai
e Rafael Silva.
    A  Constituição  de  1988  define  como  competência  comum  dos  entes
federativos proteger  os  documentos,  as  obras  e  outros  bens  de  valor
histórico, artístico  e  cultural,  os  monumentos,  as  paisagens  naturais
notáveis e os sítios arqueológicos e impedir a  evasão,  a  destruição  e  a
descaracterização de obras de arte e de  outros  bens  de  valor  histórico,
artístico ou cultural.
    Sendo assim, o Projeto Futuro é um patrimônio do povo  paulista  e  que
merece reconhecimento.
    Sala das Sessões, em 23/5/2019.
    a) Monica da Bancada Ativista - PSOL