

                       PROJETO DE LEI Nº 541, de 2020


                                 Institui o "Dia  do  Combate  a  Ideologia
                                 Fascista" no Estado de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º- Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado,  o  dia
08 de setembro como o Dia do Combate à Ideologia Fascista.

    Artigo 2º - O Dia do Combate à  Ideologia  Fascista  tem  a  finalidade
promover a conscientização da população acerca das consequências do  ideário
fascista bem  como  das  práticas  de  supressão  de  direitos  e  garantias
individuais e antidemocráticas.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Idealizado pelo ex-ativista  marxista  Benito  Mussolini,  o  movimento
fascista  surgiu  na  Itália  com  o  objetivo  de   unir   socialismo   com
nacionalismo. Suas  características  são  notórias:  um  Estado  policial  e
totalitário, o cerceamento  das  liberdades  individuais,  a  supressão  das
identidades locais e a perseguição  de  etnias  minoritárias,  uma  economia
altamente  estatal  e  corporativista,  e  fortes   ambições   militares   e
imperialistas.

    A mesma sina de devastação humana e cultural abateu-se sobre  cada  uma
das nações que caíram vítimas de ditaduras fascistas  inspiradas  na  Itália
de Mussolini, como a Alemanha de Adolf Hitler e a Croácia de Ante Pavelić.

    Ideologia que compartilha de raízes coletivistas e totalitárias como  o
comunismo,  o  fascismo  é  a  obra  de   mentes   perversas   com   anseios
totalitários, que adulteram os conceitos de patriotismo para induzir o  povo
a uma disposição fanática, intolerante e cruel.

    Historicamente, todos os países que adotaram  o  fascismo  apresentaram
sérias violações aos direitos individuais na  política  interna,  tais  como
Alemanha e Itália, e se  isolaram  no  ambiente  diplomático  internacional,
diminuindo as suas próprias taxas de  crescimento  ao  mesmo  tempo  em  que
prendiam, torturavam  e  executavam  diversos  grupos  que  faziam  oposição
política.

    Em vista disso, o combate ao fascismo representa o  fortalecimento  das
instituições democráticas, a preservação  da  saúde  cívica  nacional,  e  a
reverência à  tradição  histórica  do  Brasil  como  nação  excepcionalmente
tolerante e plural.

    Diante de todo exposto, resta demonstrado não só o caráter meritório da
propositura aqui apresentada, mas também sua inequívoca  legalidade,  motivo
pelo qual pedimos sua aprovação para o bem estar da nossa sociedade.

    Sala das Sessões, em 19/8/2020.

    a) Frederico d'Avila - PSL