

                 Requerimento de Informação nº 435, de 2022




    Venho, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo em conjugação com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requerer seja oficiado ao Senhor Secretário de  Saúde,  Senhor  Dr.
Jean Gorinchteyn, a presente requisição de informações.

    O Centro  Pioneiro  de  Atenção  Psicossocial,  também  conhecida  como
Fazenda São Roque, vem atendendo pessoas e  prestando  atendimento  à  saúde
mental há décadas.

    Suas atividades correm perigo de extinção,  bem  como  o  trabalho  dos
funcionários e o destino dos pacientes se mostram incertos.  Nesse  sentido,
em complementação ao Requerimento de Informação n. 346  de  2022,  pergunta-
se:

    (i) Qual a possibilidade de transferência desses funcionários  para  os
quadros de servidores dos munícipios  onde  vivem,  com  base  no  quadro  e
inventário realizado pelo sindicato da categoria?

|Centro Pioneiro em Atenção|                      |
|Psicossocial "AJJE" -     |                      |
|FRANCO DA ROCHA           |                      |
|Local de residência       |Quantidade            |
|Franco da Rocha           |95                    |
|Caieiras                  |21                    |
|Francisco Morato          |13                    |
|Campo Limpo Paulista      |10                    |
|Jundiaí                   |23                    |
|São Paulo                 |27                    |
|Ibiúna                    |1                     |
|Sorocaba                  |1                     |
|Jarinú                    |2                     |
|Cajamar                   |3                     |
|Santana de Parnaíba       |1                     |
|Mairiporã                 |1                     |
|Total                     |198                   |
|Regime                    |Quantidade            |
|CLT                       |9                     |
|Efetivos                  |99                    |
|LEI 500/74                |88                    |
|LEI 500/74(L1010/07)      |2                     |



    (ii)  Seria   possível   a   absorção   dos   servidores   por   outros
estabelecimentos  da  administração  pública  estadual,  por   exemplo,   os
estabelecimentos prisionais localizados em Franco da Rocha?

    (iii) Existem pessoas e famílias residindo no local há anos.  Quais  as
alternativas de moradia serão oferecidas a eles?

    (iv) O que será feito dos gatos e cachorros existentes dentro do Centro
Pioneiro  em  Atenção  Psicossocial?  Alguns  deles   vivem   próximos   das
residências dos pacientes e nas casas de antigos  funcionários  aposentados.
Qual será o destino deles?




                                JUSTIFICATIVA




    O Centro  Pioneiro  de  Atenção  Psicossocial,  também  conhecida  como
Fazenda São Roque, vem atendendo pessoas e  prestando  atendimento  à  saúde
mental há décadas.

    Suas atividades correm perigo de extinção,  bem  como  o  trabalho  dos
funcionários e o destino dos pacientes se mostram incertos.  Nesse  sentido,
em  complementação  ao  Requerimento  de  Informação  n.  346  de  2022  foi
necessária a realização de mais questionamentos.

    Esses novos questionamentos são intrínsecos a  vida  dos  funcionários,
dos residentes e dos animais que também vivem no território da  Fazenda  São
Roque.




    Sala das Sessões, em 8/6/2022.

    a) Maurici