
                        PROJETO DE LEI Nº 43, DE 2018

                               Declara de utilidade  pública  o  “Grupo  de
                               Orientação e Assistência a Saúde – GOAS”, em
                               Osasco.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo de  Orientação
e Assistência a Saúde – GOAS, no município de Osasco.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      O Grupo  de  Apoio  e  Orientação  a  Saúde  –  GOAS,  constituído  em
14/02/1998, é uma entidade civil, sem  fins  lucrativos,  com  sede  na  Rua
Sebastião Thiago Guilherme, 72, Portal do oeste, em Osasco.
      O GOAS tem por finalidade acolher e cuidar de indivíduos  em  situação
de baixa renda que sofrem de problemas com drogas e  portadores  de  Doenças
Sexualmente Transmissíveis – DSTs,  em  especial  com  AIDS,  respeitando  a
dignidade do cidadão, sua autonomia e convivência  familiar  e  comunitária.
Desenvolver e difundir atividades de  informação  sobre  a  AIDS  e  drogas.
Defender os direitos sociais  dos  portadores  de  DST/AIDS  e  usuários  de
drogas, entre outros.
      O GOAS possui as seguintes frentes de trabalho:
▪ Casa  de  apoio  “Abrigo”  –  proporciona  abrigo,  acolhimento,  moradia,
assistência e tratamento  para  homens  e  mulheres  de  dezoito  anos,  até
cinquenta e cinco anos em situação de rua, em vulnerabilidade e  dependência
química,  portadores  de  DSTs  e  ainda  mulheres  vítimas   de   violência
doméstica;
▪  Assistência  Domiciliar  –  proporciona  atendimento   socioassistencial,
visando  melhorar  a  qualidade  de  vida  da   família   em   situação   de
vulnerabilidade;
▪ Criança Hoje, Adulto Amanhã – atende crianças de  zero  a  doze  anos,  da
região da entidade, que se encontram em situação de  pobreza,  desenvolvendo
diversas atividades com os mesmos;
▪ Prevenção e Educação  –  promoção  de  palestras,  vídeos  e  testemunhos,
objetivando o combate do preconceito e também a contaminação  por  DSTs,  em
especial AIDS;
▪ Oficinas – oficinas de laborterapia, arte, cultura e educação;
▪ Projeto Reciclando o Futuro – visa à  captação  de  reciclados  limpos  em
empresas e pela população também, objetivando  a  melhora  da  qualidade  de
vida dessa população. Esse projeto é baseado em quatro  pilares:  reduzir  a
quantidade   de   resíduos,   reutilizar   os    materiais,    reciclar    e
responsabilidade socioambiental.
      Além dos projetos citados, desenvolve diversas  atividades  na  Grande
São Paulo como atividades de cultura e lazer, disponibilizando  computadores
para que a população os utilize, sarau, academia, biblioteca; atividades  de
apoio à comunidade, como a distribuição de sopão e cestas básicas,  bazares;
ações em datas específicas como Páscoa, Festa Julina,  Dia  das  Crianças  e
Natal; Grupos de Alcoólicos Anônimos – AA e Narcóticos Anônimos – NA.
      Pelos motivos expostos acima, observa-se que a entidade tem  um  amplo
trabalho, atendendo a população em diversas áreas e preenche  os  requisitos
para a declaração de utilidade pública estadual.

                       Sala das Sessões, em 8/2/2018.


                         a) Welson Gasparini - PSDB