
                       PROJETO DE LEI Nº 1109, DE 2019


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de  Assistência  à  Criança  Deficiente  –
                                 AACD, com sede em São José do Rio Preto.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo  1º  –  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Assistência à Criança Deficiente – AACD, com sede em São José do Rio Preto.




      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Em  1950  nascia  a  AACD  –  Associação  de  Assistência  à   Criança
Deficiente, trabalho de um visionário,  Dr.  Renato  da  Costa  Bomfim,  que
inspirado na evolução tecnológica dos centros de reabilitação  no  exterior,
criou estrutura semelhante no Brasil.

      Para preservar o compromisso de qualidade e excelência manifestado  em
cada atendimento na AACD, foram  criados  diversos  canais  de  captação  de
recursos,  entre  eles  o  Teleton,  que  objetiva  garantir  à  Instituição
autonomia e proposta de sustentabilidade.

      Com as doações que foram arrecadadas no Teleton de 2007, foi  possível
inaugurar em 2008 uma unidade nesta cidade de São José  do  Rio  Preto,  com
isso os pacientes da região deixariam de viajar  cerca  de  450  km/ida,  em
busca de tratamentos.

      O paciente é avaliado por uma equipe especializada em sua deficiência.
A equipe multidisciplinar atua em conjunto, com  o  objetivo  de  atender  o
paciente do modo mais adequado e no menor espaço de tempo possível.

      As clínicas em  atividade  na  AACD  são:  Paralisia  Cerebral,  Lesão
Medular, Lesão Encefálica Adquirida Infantil e Adulto, Mielomeningocele,  Má
Formação  Congênita,  Amputados,  Doenças  Neuromusculares  e  Sequelas   da
Poliomielite. Cada uma dessas Clínicas  possui  um  grupo  de  profissionais
habilitados em fornecer um tratamento consistente e uniforme ao paciente.

      A AACD Rio Preto, nestes 10 anos  de  existência  já  efetuou  275.356
atendimentos.

      Mais do que justo, portanto, o  reconhecimento  do  Poder  Público  ao
trabalho dessa prestigiosa entidade.


                       Sala das Sessões, em 27/9/2019.


                           a) Itamar Borges - MDB