

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 470, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
de São Paulo, requeiro que se oficie ao Senhor Secretário de  Agricultura  e
Abastecimento Excelentíssimo Sr.  Gustavo  Junqueira,  requisitando-lhe  que
preste as seguintes informações:

    Considerando, que o Consea é um órgão de assessoramento ao  Governo  do
Estado,  cujas  decisões  são   tomadas   coletivamente   por   conselheiros
representantes do poder público e da sociedade civil,  tendo  como  objetivo
geral propor diretrizes gerais da Política Estadual de  Segurança  Alimentar
e Nutricional Sustentável, questionamos:

       1. Qual a intenção do estado no que se refere ao número  de  membros
          da sociedade civil e representantes das  comissões  regionais  de
          segurança alimentar e  nutricional  e  sustentável  -  CRSANS  do
          Consea-SP?

       2. Há  um  cronograma  eleitoral  para  a  escolha  dos  membros  da
          sociedade civil e dos representantes das comissões  regionais  de
          segurança alimentar e  nutricional  e  sustentável  -  CRSANS  do
          Consea-SP?

       3. Quando será instituída a comissão eleitoral  por  deliberação  do
          Consea-SP?




                                JUSTIFICATIVA




    A CRSANS é um órgão com representação governamental e  de  organizações
da  sociedade  civil  que  possuam  atividades  relacionadas   à   Segurança
Alimentar  e  Nutricional  Sustentável,  desenvolvendo  suas  atividades  em
consonância com os objetivos do CONSEA/SP.

    Cada CRSANS é formada por membros da Sociedade Civil e do Poder Público
escolhidos    através    de    processo    eleitoral,    respeitando-se    a
proporcionalidade de 2/3 SC e 1/3 PP.  São  escolhidos,  dentre  os  membros
eleitos da Sociedade Civil  de  cada  CRSANS,  o  Conselheiro  Titular  e  o
Suplente. Essa comissão tem um mandato de 2 anos.







    Nesse sentido, diante do interesse público que reveste a necessidade de
informações a respeito do presente caso, considero  adequada  a  propositura
do presente requerimento de informações.




    Sala das Sessões, em 16/7/2020.

    a) Márcia Lia