

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 496, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor General  João  Camilo  Pires
de Campos, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para  que
nos responda as seguintes questões sobre  os  índices  de  criminalidade  em
áreas rurais:

    1. Quantos Boletins de Ocorrência (B.O. PM ou B.O. PC) foram abertos em
Delegacias de Polícia ou em Unidades da Polícia Militar, mesmo  via  online,
referentes a furtos ou roubos em áreas  rurais  pertencentes  a  Araraquara,
São Carlos, Jaú e Ribeirão Bonito entre maio de 2019 e maio de 2021?

    2. Quantos inquéritos  policiais  que  investigavam  roubos  ou  furtos
ocorridos nas referidas regiões, entre maio de 2019 e maio  de  2021,  foram
encerrados com a prisão de delinquentes?

    3. Atualmente, quantos inquéritos que investigam  roubos  e  furtos  em
propriedades rurais destas referidas regiões, estão em andamento?

    4. Por que,  a  despeito  da  “Operação  Área  Rural  mais  segura”[1],
divulgada pelo Governo do  Estado  de  São  Paulo,  em  abril  de  2019,  as
invasões, roubos e furtos persistem constantes, nessas regiões, até os  dias
de hoje?

    5. O que a Secretaria de Segurança Pública tem feito para  diminuir  os
índices criminais nestas referidas áreas rurais?

                                JUSTIFICATIVA


    Temos recebido, com indignação, reclamações de cidadãos sobre roubos  e
furtos ocorridos em áreas rurais pertencentes às regiões de Araraquara,  São
Carlos, Jaú e Ribeirão Bonito. Os casos são recorrentes[2] e  as  populações
rurais estão desesperadas, por conta do aumento de furtos e roubos  de  suas
propriedades, diante da inercia das forças de segurança pública.

    Esperamos  que  Vossa  Excelência,  cônscio  que  é   de   sua   missão
constitucional, nos responda e nos ajude a  pôr  fim  a  esta  situação  tão
lamentável e danosa para nossas populações de trabalhadores rurais.

    Por fim, expresso meus mais elevados sentimentos de estima.




    Sala das Sessões, em 5/5/2021.

    a) Douglas Garcia
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    [1] Cf.: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/governo-de-sao-paulo-
lanca-a-operacao-area-rural-mais-segura/
    [2]   Cf.:   https://rciararaquara.com.br/artigo/enquanto-propriedades-
rurais-sao-saqueadas-policia-do/