LEI Nº 1009, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 734

Declara de utilidade pública estadual a
Associação de Apoio da Creche Amigos
da Vida, da cidade de Araguaína-TO.

O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Apoio
da Creche Amigos da Vida, da cidade de Araguaína - TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 22 dias do mês de outubro de 1998, 177°
da Independência, 110° da República e 10° do Estado.

RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Governador