

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 99, DE 2021




    Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o Artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor
Secretário de Educação - Rossieli  Soares  -  para  que  preste  informações
quanto às medidas e procedimentos adotados para  o  retorno  das  atividades
presenciais nas  escolas  do  Estado,  bem  como  sobre  a  condução  dessas
atividades no contexto da pandemia do coronavírus.

    De modo a contribuir com a construção de políticas públicas sérias, que
busquem  a  melhoria  das  atividades  de  ensino,  e  cumprindo  meu  papel
constitucional de fiscalização das atividades do Poder  Executivo,  solicito
ao Sr. Secretário que preste as seguintes informações:

    1. Como está sendo feito o processo de adaptação das  escolas  que  não
contam com infraestrutura necessária  para  garantir  uma  volta  segura  às
atividades, notadamente com  relação  a  salas  de  aula  sem  ventilação  e
banheiros sem as condições adequadas para higienização? Quantas  escolas  da
rede estadual possuem problemas  dessa  natureza?  Qual  foi  a  atuação  da
Secretaria para corrigi-los?

    2. Como foi feita a  comunicação  com  a  comunidade  escolar  sobre  a
necessidade  do  retorno  às  aulas,  bem  como  sobre  os  protocolos   que
precisariam ser seguidos para um retorno com segurança para todos?

    3. Como está ocorrendo a distribuição de  materiais  de  higiene  e  de
proteção individual para os alunos, professores e funcionários das  escolas,
principalmente máscaras e álcool em gel? Existe um  acompanhamento  sobre  a
entrega desses materiais e eventual necessidade de reposição?

    4. Como está sendo feita a  higienização  das  escolas,  principalmente
salas de aula e banheiros? Há número suficiente de funcionários nas  escolas
para a realização desses serviços ou foi  necessário  ampliar  o  quadro  de
funcionários?

    5. Além do aspecto relacionado à  higienização  dos  espaços,  houve  a
necessidade de contratar mais funcionários para a  organização  do  ambiente
escolar? Se sim, quantos e para quais finalidades?

    6. Quantos  (em  percentual  e  em  número  absoluto)  professores  não
voltaram para as atividades presenciais de ensino? O que  está  sendo  feito
com as turmas e os alunos impactados por esse não retorno?

    7. Qual o protocolo indicado pela Secretaria de Educação a ser  adotado
no caso da identificação de um ou mais casos de  infecção  pelo  coronavírus
em determinada escola?

    8. Ainda no caso de eventual contaminação no ambiente  escolar,  existe
um protocolo  para  o  contato  com  a  rede  de  saúde  da  região  para  o
atendimento e monitoramento de novos casos? Existe um protocolo com  relação
aos atores da  comunidade  escolar  que  a(s)  pessoa(s)  infectada(s)  teve
contato?

    9.  Qual  procedimento  será  adotado  quando  um(a)  professor(a)   ou
funcionário(a) precisar ser  afastado  por  contaminação  pelo  coronavírus?
Novos profissionais serão contratados para substituí-los?

    10. Sabendo que o retorno às  atividades  presenciais  é  opcional  por
parte dos pais, mães e responsáveis, qual procedimento  está  sendo  adotado
para os alunos que optaram pelo não retorno nesse momento? As atividades  de
ensino à distância continuam sendo desenvolvidas?

    11. Em consequência do questionamento anterior, existe um  levantamento
sobre o acesso aos dispositivos necessários para as  atividades  remotas  de
ensino (computadores e tablets) por parte dos estudantes? O que  está  sendo
feito  com  relação  aos  estudantes  que  não  retornaram   às   atividades
presenciais e não tem acesso a esses equipamentos?




                                JUSTIFICATIVA




    As escolas brasileiras estão fechadas desde março de  2020,  quase  300
dias, em um flagrante descaso com o artigo 227 da Constituição  Federal  que
diz: as crianças devem ser nossa prioridade absoluta.

    Cada dia sem aulas presenciais gera enorme impacto na vida das crianças
e  adolescentes.  Para   além   da   aprendizagem,   que   prejudica   nosso
desenvolvimento como nação, o prejuízo na saúde  mental,  nutricional  e  de
desenvolvimento pode vir a ser  irrecuperável.  Principalmente  na  primeira
infância, onde temos uma  importante  janela  de  desenvolvimento  do  nosso
cérebro, da nossa capacidade emocional e cognitiva.

    A  Educação  à  Distância  não  é  uma  resposta  suficiente  para   as
necessidades dos alunos. Não apenas porque boa  parte  dos  alunos  não  tem
acesso à internet e aos dispositivos necessários (computadores  e  tablets),
mas também por falta de suporte familiar e porque o encontro presencial,  de
interação horizontal com os pares,  é  fundamental  para  o  desenvolvimento
humano.

    Ou seja, o retorno às atividades  presencias  nas  escolas  é  urgente.
Contudo, esse retorno não pode ser feito a qualquer preço. A pandemia  ainda
é uma realidade no nosso Estado e o número de  mortos  e  contaminados  pelo
coronavírus é alarmante. Sabemos que a forma mais  eficiente  do  combate  a
essa pandemia é o distanciamento social, além do uso de máscaras  e  hábitos
de higiene. O que sabemos que pode  ser  conflitante  com  a  realidade  das
aulas presenciais.

    É com base neste cenário, considerando a  importância  do  retorno  das
atividades de ensino de forma presencial, que apresentamos a solicitação  de
informação quanto às ações adotadas pela Secretaria de  Educação  quanto  às
medidas adotadas no âmbito da  pandemia  do  coronavírus,  para  um  retorno
seguro às atividades.




    Sala das Sessões, em 17/2/2021.

    a) Marina Helou