

                       PROJETO DE LEI Nº 375, DE 2021


                                 Cria os Polos Regionais  da  Mandioca,  no
                                 Estado.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Ficam criados os Polos Regionais da Mandioca.

    Parágrafo único. Os Polos de que trata  esta  lei  terão  os  seguintes
propósitos:

    1 - promover a expansão e desenvolvimento  tecnológico  da  cultura  da
mandioca;

    2 - promover o  processamento  industrial  da  mandioca  e  difundir  o
consumo de seus produtos;

    3 - fomentar a cooperação  técnica  entre  as  universidades  e  demais
centros de pesquisa e o setor produtivo;

    4 - aperfeiçoar  a  prestação  dos  serviços  de  apoio  tecnológico  e
extensão rural prestados pelo Poder Público ao setor;

    5 - desenvolver a indústria turística no  território  de  cada  um  dos
Polos, especialmente as atividades que tiverem como  atração  a  cultura  da
mandioca e seu processamento industrial.

    Artigo 2º - Os Polos Regionais da  Mandioca  serão  constituídos  pelos
seguintes municípios:

    I - Cândido  Mota,  Assis,  Paraguaçu  Paulista,  Palmital,  Ibirarema,
Campos Novos  Paulista,  Ribeirão  do  Sul,  São  Pedro  do  Turvo,  Ocauçu,
Ubirajara, Lupércio, Tupã, Garça, Tupã, Arco-Iris, Parapuã,  Martinópolis  e
Indiana;

    II - Araras, Santa Maria da Serra, Conchal e Mogi Mirim.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O objetivo da presente propositura é  criar  o  polo  da  mandioca,  no
Estado de São Paulo.

    De acordo com o último levantamento da Organização  das  Nações  Unidas
para a Alimentação e a  Agricultura  (FAO)  referente  ao  ano  de  2016,  a
produção mundial de  raiz  de  mandioca  correspondeu  a  277,1  milhões  de
toneladas. O Brasil ocupa a quarta posição na produção mundial de  mandioca,
participando com 21,08 milhões de toneladas de raiz de mandioca.

    A mandioca é  cultivada  em  todas  as  regiões  do  Brasil,  assumindo
destacada importância na alimentação humana e animal, além de ser  utilizada
como  matéria-prima  em  inúmeros  produtos  industriais.  Tem  ainda  papel
importante na geração de emprego e de renda, notadamente  nas  áreas  pobres
da Região  Nordeste.  Considerando-se  a  fase  de  produção  primária  e  o
processamento de farinha e fécula, estima-se que são gerados, no Brasil,  um
milhão  de  empregos  diretos.  Estima-se  que  a   atividade   mandioqueira
proporcione uma receita bruta anual equivalente a 2,5 bilhões de  dólares  e
uma contribuição tributária  de  150  milhões  de  dólares.  A  produção  de
mandioca que é transformada em farinha e fécula gera,  respectivamente,  uma
receita  equivalente   a   600   milhões   e   150   milhões   de   dólares,
respectivamente.

    A brasileiríssima mandioca, como não poderia ser diferente, também está
presente nos quitutes juninos, seja na forma de bolo ou até mesmo  em  caldo
para aquecer as noites de folia  no  inverno.  Mesmo  com  o  distanciamento
social para conter o avanço do novo coronavírus, quitutes feitos à  base  da
raiz podem ser preparados para festejar em casa, em  família.  O  Estado  de
São Paulo é referência no Brasil e no mundo no desenvolvimento de  pesquisas
cientificas com mandioca. As cultivares  desenvolvidas  pela  Secretaria  de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por  meio  do  Instituto
Agronômico (IAC-APTA), são responsáveis por agregar renda  aos  agricultores
e a enriquecer com  nutrientes  esse  importante  ingrediente,  eleito  pela
Organização das Nações Unidas (ONU)  como  o  alimento  mais  importante  do
século 21.

    A mandioca, macaxeira ou aipim está presente na alimentação de mais  de
700 milhões de pessoas nos países em desenvolvimento, segundo a ONU, e  é  a
terceira maior fonte de carboidrato dentre  os  alimentos,  perdendo  apenas
para o arroz e o milho.

    No Brasil, a mandioca tem  um  papel  importante  para  alimentação  da
população, principalmente a partir de trabalho de  pesquisa  realizado  pelo
IAC, que permitiu aumentar em 20 vezes a quantidade de vitamina A, a  partir
de desenvolvimento da cultivar IAC 576-70, conhecida como  “Amarelinha”,  em
relação aos materiais de  mandioca  branca.  A  IAC  Amarelinha  possui  220
Unidades Internacionais (UI) de vitamina A diante  de  10  UI  presente  nas
variedades de polpa branca. Esse valor,  no  entanto,  é  bem  superior  nas
novas cultivares prontas para registro no RNC-MAPA, como é o caso da IAC  6-
0,1 que tem em suas raízes teor  de  beta-caroteno  equivale  à  800  UI  de
vitamina A.

    Além do alto  índice  de  nutrientes,  o  desempenho  agrícola  da  IAC
Amarelinha é tão superior comparado aos demais, que atualmente responde  por
grande  parte  das  mandiocas  de  mesa  comercializadas  em  São  Paulo.  A
qualidade a faz chegar aos Estados do Mato  Grosso  do  Sul,  Paraná,  Santa
Catarina, Goiás e Distrito Federal.

    De acordo com dados do Instituto de Economia  Agrícola  (IEA-APTA),  os
números finais para a mandioca para mesa indicam uma leve  redução  da  área
cultivada (-2,8%), que passou de 21,7 mil hectares para 21,1  mil  hectares.
A produção foi 5,6% maior,  chegando  a  280,8  mil  toneladas,  enquanto  a
produtividade ficou em torno de 16,9 t/ha, 6,7% maior que  a  registrada  na
safra passada. A regional de Mogi Mirim respondeu  por  aproximadamente  24%
da  produção  paulista,  seguida  pelas  regiões  de  Jaboticabal  (6,1%)  e
Sorocaba (6,1%).

    O IAC já desenvolveu  mais  de  20  variedades  de  mandioca.  Além  de
cultivar  de  mesa,  como  a  Amarelinha,  o  Instituto  Agronômico   possui
cultivares específicas para o uso  industrial  e  bastante  apreciadas  pela
indústria para produção de  farinha  de  mandioca,  fécula  e  polvilho.  Os
materiais são cultivados  em  São  Paulo  e  também  em  outros  Estados  da
federação. Dentre eles destacam-se a IAC 12, IAC 14 e IAC 90.

    Materiais de mandioca para indústria são avaliados por pesquisadores do
IAC em produtores paulistas e nas unidades regionais da Agência Paulista  de
Tecnologia dos Agronegócios (APTA), como é o caso das ações em conjunto  com
os  Polos  Regionais  de  Monte  Alegre  do  Sul,  Pindamonhangaba,  Mococa,
Presidente Prudente, Adamantina, Andradina, Gália, Pindorama e Assis.

    A região do Médio Paranapanema,  onde  fica  localizada  a  unidade  de
Assis, se destaca como o principal produtor de mandioca para a indústria  do
Estado  de  São  Paulo,  com  produção  que  chega  a  252  mil   toneladas,
representando  24%  da  produção  paulista,  no  entanto  nos  últimos  anos
verifica-se deslocamento do cultivo  rumo  ao  Pontal  do  Paranapanema.  As
instituições  da  Secretaria  desenvolvem  pesquisas  para  identificar   as
melhores cultivares adaptadas para a região, avaliando em  diferentes  tipos
de solo e  os  melhores  ambientes  de  produção.  “A  escolha  adequada  da
cultivar de mandioca pode aumentar em 20% a produtividade  da  propriedade”,
afirma Sérgio Doná, pesquisador da APTA.

    O levantamento final da área e produção da mandioca para  indústria  do
IEA, para o Estado de São Paulo, apontou área cultivada 62,4  mil  hectares,
1,3% maior que área no  ano  anterior,  com  uma  produção  de  1.234,0  mil
toneladas, 15,3% maior que a safra passada, apresentando um aumento de  5,4%
na produtividade, que passou de  28,3,  para  29,9  toneladas  por  hectare,
acréscimo de 5,4%. A retomada de  melhores  preços  médios  recebidos  pelos
produtores, registrada no ano de 2019,  pode  ser  a  causa  dos  resultados
positivos apurados neste levantamento.

    Os  resultados  do  levantamento  de  fevereiro   de   2020,   primeiro
levantamento para a mandioca para indústria, registraram redução de 2,4%  da
área cultivada com o produto, estimada em 60,9 mil hectares. A produção e  a
produtividade  apresentaram  aumentos  de  7,8%  e  6,7%,   respectivamente.
Estimam-se produção de 1,3 milhão de toneladas e produtividade 31,9 t/ha.

    Os indígenas já cultivavam e consumiam a raiz muito  antes  da  chegada
dos portugueses. De fácil cultivo bom rendimento agrícola, é  encontrada  em
todo território nacional, colocando o Brasil como maior produtor mundial  de
mandioca. Em outros estados, é conhecida  como  aipim,  macaxeira,  guaxupé,
morandi e outros nomes. É bastante versátil e vários produtos e  subprodutos
podem ser utilizados tanto na alimentação humana, quanto animal.

    É utilizada já cozida ou ainda crua em diversas preparações culinárias,
também é muito usada na forma de farinha, inclusive pode substituir o  trigo
em alguns preparos, bem como seus outros produtos derivados,  os  polvilhos,
doce e azedo. Os polvilhos são  mais  conhecidos  por  serem  empregados  no
famoso pão-de-queijo, mas também trazem  ótimos  resultados  no  preparo  de
bolos, tortas e biscoitos. Além da alimentação, a mandioca, seus produtos  e
subprodutos são utilizados nas indústrias têxtil, farmacêutica e de papel.

    Existem dois grandes grupos de variedade de mandioca: de mesa (mansa ou
doce) e a industrial (brava ou amarga). As variedades pertencentes ao  grupo
de mesa são as mais adequadas para serem  plantadas  em  quintais  e  hortas
podendo ser colhidas desde os sete até os 14 meses, a partir daí a  raiz  se
torna mais  fibrosa,  prejudicando  o  seu  aproveitamento.  Já  a  mandioca
industrial não pode ser utilizada in natura devido ao ácido cianídrico,  uma
substância altamente  tóxica  que  só  é  eliminada  por  meio  do  processo
industrial.

    Além da versatilidade, a mandioca também é conhecida como  um  alimento
de alto valor nutritivo e fonte de  energia,  pois  cada  100g  fornece  149
calorias; possui pequeno teor de proteína  (0,8%);  é  rica  em  fibras  que
estimulam o funcionamento dos intestinos e podem contribuir para  a  redução
dos  níveis  de  colesterol  no  sangue.  Na  raiz  também  são  encontradas
vitaminas do complexo B, indispensáveis ao sistema nervoso, à digestão  e  à
respiração e ao metabolismo das células.

    As  mandiocas  amarelas  apresentam  certo  teor  de  caroteno  que  se
transforma em vitamina A, importante para a formação dos tecidos  corporais,
proteção à visão, manutenção saudável da pele,  dos  cabelos  e  das  unhas,
assim como proporciona o crescimento e desenvolvimento normal  do  organismo
e  a  proteção  do  sistema  imunológico.  O  betacaroteno  é  um   pigmento
antioxidante, que neutraliza os radicais livres, os  quais  podem  lesar  as
células e causar doenças. A mandioca contém ainda,  mesmo  que  em  pequenas
quantidades,  alguns  minerais  como  cálcio,   fósforo   e   ferro,   muito
importantes  na  composição  dos  dentes,  ossos  e  sangue,  dentre  outras
funções.

    Dada  à  relevância  da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.




    Sala das Sessões, em 14/6/2021.

    a) Mauro Bragato – PSDB




Referência: Secretaria de Agricultura - SP. Agro Link, 2020.  SP:  estado  é
referência  em  pesquisa  científica  com   mandioca.   Disponível   em:   <
https://www.agrolink.com.br/noticias/sp--estado-e-referencia-em-pesquisa-
cientifica-com-mandioca_436069.html >. Acesso em: 14, jun. 2021.