


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 475, DE 2017





        Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
   São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
   Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário da Segurança  Pública  para
   que preste as seguintes informações:


   1- Há projeto para a construção de novas instalações do  Instituto Médico
      Legal, no município de Barretos? Em caso afirmativo, qual é a previsão
      para o início das obras?

   2- O IML de Barretos tem encaminhado casos de necropsias  sem  elucidação
      da causa mortis ao Serviço  de  Verificação  de  Óbitos-SVO?  Em  caso
      afirmativo, quantos casos foram enviados em 2017?




                                JUSTIFICATIVA



      Conforme relatos, referendados pelo Vereador Paulo Henrique Correa, da
Câmara Municipal de Barretos, constata-se  que  o  IML  de  Barretos  atende
também diversos municípios da 13ª Região Administrativa, tais  como  Altair,
Bebedouro, Cajobi, Colina,Colômbia, Guaíra, Guaraci, Jaborandi,  Monte  Azul
Paulista,  Olímpia,  Severina,  Taiaçu,  Taiúva,   Taquaral,   Terra   Roxa,
Viradouro e Vista  Alegre  do  Alto.  Sabe-se,  ainda,  que  a  maioria  dos
serviços do IML são prestados a  pessoas  vivas,  vítimas  de  acidentes  de
trabalho e de trânsito, e de agressões físicas. Entretanto,  as  atribuições
mais conhecidas são aquelas relacionadas à  necropsia.  Ademais,  observa-se
que as instalações atuais do IML de Barretos são precárias  para  atender  à
demanda de 19 municípios.

      Vale ressaltar que o município de Barretos destinou um terreno de 4150
m² para a construção de uma nova sede para o IML, por meio da Lei  Municipal
nº 5.189, de 16 de novembro de 2015.
         Ademais, justifica-se o presente requerimento  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública.






                      Sala das Sessões, em 13/11/2017.





                              a) André do Prado