
                       PROJETO DE LEI Nº 896, DE 2017


                                 Determina a  instalação  de  coletores  de
                                 água da chuva  em  obras  realizadas  pelo
                                 Poder Público e dá outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica obrigatória em todas as obras realizadas  pelo  poder
público estadual visando a criação, ampliação,  reforma  ou  remodelação  de
espaços públicos urbanos e rurais e edificações de uso público a  instalação
de reservatórios coletores de água da chuva.
      § 1º – A água recolhida nos reservatórios será destinada à  limpeza  e
higienização dos prédios e demais atividades  que  não  necessitem  de  água
potável.
      § 2º – Não será  permitida  a  utilização  de  água  potável  para  os
serviços acima descritos.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A presente proposição é  inspirada  em  Projeto  de  Lei  do  Deputado
Estadual Juliano Roso e visa contribuir para  um  melhor  aproveitamento  do
recurso natural finito água. É de conhecimento público que  estamos  vivendo
uma crise hídrica/energética, o que nos impõe ações de reeducação  quanto  a
utilização desse recurso natural.
      Assim, nesse sentido esta proposição veda a utilização de água potável
para utilização em  limpeza  e  higienização  de  prédios,  calçadas  dentre
outras utilizações, não se pode admitir que  em  tempos  de  escassez  desse
recurso,  continuemos  a  utilizar  água  potável,  tratada,   para   limpar
calçadas, limpar prédios, essa  prática  tem  se  mostrado  insustentável  e
dissonante das práticas modernas de uso desse recurso.
      Nesse  sentido,  as  novas  edificações  do  Estado,  as  reformas   e
ampliações devem possuir um coletor para  aproveitamento  da  água,  vedando
ainda a utilização da água potável para limpeza.
      Nestes termos conto com o apoio dos Nobres Parlamentares.



                       Sala das Sessões, em 26/9/2017.


                           a) Leci Brandão - PCdoB