
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 104, DE 2020
      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  de  Desenvolvimento
Regional, para que preste as seguintes informações:
      1. Informe o estágio atual de elaboração do Plano  de  Desenvolvimento
Urbano Integrado (PDUI) da região da metropolitana da Baixada Santista;
      2. Informe o prazo para a conclusão do Plano de Desenvolvimento Urbano
Integrado (PDUI) da região da metropolitana da Baixada Santista;
      3. Informe o  prazo  de  envio  do  Plano  de  Desenvolvimento  Urbano
Integrado (PDUI) da região da  metropolitana  da  Baixada  Santista  para  a
apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
                                JUSTIFICATIVA
      A solução poderia estar próxima. Enquanto a Baixada Santista chora  as
vítimas e  contabiliza  prejuízos  materiais  por  conta  dos  deslizamentos
durante temporal que atingiu os seus nove  municípios,  encontra-se  em  uma
gaveta, no Palácio dos Bandeirantes, o projeto de lei complementar do  Plano
de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Baixada Santista.
      A minuta do plano foi finalizada há dois anos, em  dezembro  de  2017,
pelo  Conselho  de  Desenvolvimento  da  Região  Metropolitana  da   Baixada
Santista (Condesb). O PDUI abrange  políticas  sociais,  que  poderiam,  por
exemplo, minimizar a situação de pessoas que moram em  áreas  vulneráveis  e
vítimas de tragédias.
      O PDUI teria que ser ratificado pelo Executivo Estadual e seguir  para
aprovação da Assembleia Legislativa (Alesp), o que  nunca  aconteceu.  Teria
que ser transformado em lei estadual em janeiro de 2018. O plano se  orienta
por cinco eixos: Planejamento  e  Desenvolvimento  Econômico,  Mobilidade  e
Logística, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Saneamento e  Meio  Ambiente,
e Políticas Sociais.
      A proposta da Baixada Santista foi elaborada  com  a  participação  da
sociedade civil. O processo incluiu  oficinas  e  audiências  públicas  e  a
participação  de  entidades  de  classe,  associações  e  organizações  não-
governamentais.
      O trabalho foi feito dentro da  Câmara  Temática  de  Planejamento  do
Condesb, que reúne técnicos da AGEM das nove  prefeituras  da  região  e  de
órgãos estaduais e  previa  a  realização  de  obras  de  macrodrenagem  nas
encostas dos morros, o que poderia ter evitado  a  saturação  do  solo  pela
umidade, e ao menos, poderia ter minimizado o tamanho da tragédia.
                       Sala das Sessões, em 12/3/2020.
                               a) Caio França