

                       PROJETO DE LEI Nº 855, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública a  Comunidade
                                 Recreativa  Sócio   Cultural   Umbanda   e
                                 Candomblé Ilê Orô Osurú Bessem-Axé Alakêtu
                                 Babalorixá, com sede em Peruíbe.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  Comunidade  Recreativa
Sócio  Cultural  Umbanda  e  Candomblé  Ilê  Orô  Osurú  Bessem-Axé  Alakêtu
Babalorixá, com sede em Peruíbe.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A Instituição sempre atuou arduamente  em  prol  de  igualdade  social,
racial, e religiosa e pelo respeito a desigualdade LGBT e todas  as  etnias,
além de lutar pela preservação do meio ambiente e em favor das  pessoas  que
se encontram em situação de vulnerabilidade social.

    A Associação atende jovens e  adultos  do  Município  de  Peruíbe,  dos
bairros Jardim  Brasil,  Caraguava  e  Entornos,  trabalhando  a  cidadania,
resgatando a autoestima, além de oferecer projetos sociais e de  geração  de
renda, com campanhas sociais, cursos  de  modelagens  e  pintura  em  gesso,
artesanatos em geral, reciclagem, curso de cabeleireiro, dança, oficinas  de
beleza e alfabetização, todos realizados  sem  recursos  públicos,  mas,  em
alguns casos, em parceria com a Secretaria de Assistência  Social  e  com  o
Fundo Social de Solidariedade.

    No ano de 2020 no mês de  março,  por  conta  da  grande  gravidade  da
Pandemia e isolamento social e prevenção do Covid19, lançaram a campanha  de
solidariedade e amor pela vida, juntamente com amigos,  parceiros,  doadores
e pessoas que se  sensibilizaram  com  a  ação,  atenderam  mensalmente  com
cestas de alimentos cerca de 250 (duzentas e cinquenta) famílias, e  através
desta ação conseguiram a inscrição (cadastro) junto ao FUSSP - Fundo  Social
do Estado de São Paulo, onde  no  mês  de  agosto  do  mesmo  ano  receberam
doações  de  Cestas  Básicas,  Kit  de  Higiene  e  Máscaras,   para   serem
distribuídas as famílias em vulnerabilidade social.

    Por entender ser totalmente justo o  reconhecimento  como  entidade  de
utilidade pública  é  que  solicito  aos  meus  pares,  Nobres  Deputados  e
Deputadas, para que aprovem o presente Projeto de Lei.




    Sala das Sessões, em 7/12/2021.

    a) Dra. Damaris Moura - PSDB