
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 166, DE 2020


      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Fazenda e Planejamento, Sr Henrique  Meirelles,  requisitando-
lhe as informações sobre a atuação deste e  dos  integrantes  a  esta  pasta
subordinados, conforme a seguir:
      1. Quantos  contatos  desta  pasta  foram  feitos  com  representantes
(comerciais e estatais) da República Popular da China nos  anos  de  2019  e
2020?
      2. Houve contatos (comerciais ou de ordem estatal)  neste  ano,  sendo
possível  elencar  precisamente   a   data   e   local,   com   atores   que
representam/possuem interesse comercial/pertencem  à  República  Popular  da
China?
      2.1. há representações, escritórios ou atores (públicos  ou  parceiros
comerciais/outros) em território da  República  Popular  da  China  onde  se
mantêm contato rotineiro com esta pasta?
      3. Exatamente quando esta pasta tomou conhecimento das  circunstâncias
do  COVID-19  em  território  estrangeiro,  por   intermédio   de   contatos
comerciais estratégicos ou por outro meio/ator  estatal  e/ou  parceiro  com
interesses junto ao governo paulista?
      4. Quais as medidas foram tomadas por esta pasta (ou de  outras)  para
alertar o chefe do Poder Executivo Paulista, ao tomar conhecimento do COVID-
19?
      4.1. na mesma linha, quais foram as recomendações e em que data?
      5. Considerando a informação anterior, houve alguma  orientação  desta
pasta,  ao  acompanhar  informações  oficiais,  de   parceiros   comerciais,
investidores ou da mídia (leiga ou especializada) em  relação  à  orientação
ou compartilhamento de informação a outras  pastas  ou  ao  chefe  do  Poder
Executivo?
      5.1. houve alguma recomendação em relação à forma como tal  crise  foi
gerida em outras nações?
      5.2. da mesma forma, houve orientação ou recomendação, tendo por  base
a informação anterior, para outras pastas ou chefe do Poder  Executivo  para
se fazerem cessar eventos como Carnaval,  corridas  (como  a  do  dia  8  de
março), eventos políticos com grande aglomeração de pessoas?
      6. Qual planejamento, de  ordem  financeira,  foi  feito  quando  teve
conhecimento da notícia e em que período?
      6.1. há assessoria desta pasta quanto as declarações do Chefe do Poder
Executivo em caráter recente?
      6.2. se não há, qual pasta é responsável?


                                JUSTIFICATIVA


      É fato que há extensas indicações na mídia a respeito de  contatos  do
Chefe do Poder Executivo Paulista, em alto nível, em prol  de  estreitamento
de laços comerciais e aproximação  de  investimentos,  no  exterior  (e  com
estes, em território nacional). Particularmente  é  notória  a  cordialidade
com  a  República  Popular  da  China,  seus  representantes   (estatais   e
comerciais). Tal fato é corroborado pela exposição da imagem do Sr Chefe  do
Poder Executivo com parceiros estrangeiros. Desta forma, se há esta  relação
estatal e comercial, havendo  o  Covid-19,  in  tese,  se  iniciado  naquela
nação,  se  faz  necessário  saber   quais   providências   foram   adotadas
preventivamente.


                       Sala das Sessões, em 30/3/2020.



                               a) Major Mecca