
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 538, DE 2019





              Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro que seja oficiado ao Exmo. Senhor Secretário  Estadual  de
Educação, Rossieli Soares  da  Silva,  no  que  se  refere  ao  aumento  das
agressões aos professores na rede de ensino pública do Estado de São  Paulo.
Questiona-se:


   1. Quais medidas estão sendo tomadas para evitar os casos de  agressão  à
      professores nas unidades da Rede Pública de ensino?

   2. Existe algum estudo identificando os  principais  motivos  para  tanta
      violência aos professores dentro das salas de aula?

   3. Existe algum acompanhamento psicológico, proporcionado pelo Governo do
      Estado para estes professores, vítimas de violência?

   4. Existe algum projeto dessa Secretaria de revista dos alunos, para  que
      os mesmos não adentrem as aulas munidos de objetos cortantes e armas?

   5. Qual o procedimento  adotado  por  esta  Secretaria  nesses  casos  de
      agressão, ou seja, o aluno sofre alguma medida  disciplinar  por  seus
      atos?







                                JUSTIFICATIVA





             Justifica-se o presente Requerimento dada  a  complexidade  do
tema, importante ressaltar que segundo dados apontados em matéria  da  Folha
de São Paulo, os casos de agressão a professores cresceu 189% no  Estado  de
São Paulo nesse ano, em média, três docentes são atacados a cada  dois  dias
no Estado.
             Constantemente  os  professores  sofrem   ameaças,   agressões
verbais e até agressões físicas. Em 2017, foram  relatadas  178  queixas  em
delegacias no primeiro semestre, elas se referiam a ocorrências de “vias  de
fato” como empurrão sem maiores consequências, até crime de lesão  corporal,
como arremessos de lixeiras,  carteiras  escolares,  socos  e  pontapés.  Na
maioria dos casos, o professor, ou professora  relata  que  a  diretoria  da
escola não tomou nenhuma providência  e  muitos  até  ficaram  com  sequelas
psicológicas, partindo para tratamentos com  remédios  anti  depressivos  em
razão da agressão sofrida.


             É de extrema importância que o Governo  do  Estado  olhe  para
este problema que está afetando as escolas  da  Rede  Pública,  desmotivando
docentes a continuar em suas funções,  aterrorizados  por  trabalhar  em  um
ambiente que lhe proporciona  riscos  à  sua  integridade  moral  e  física,
assim, é de Prerrogativa do Legislativo fiscalizar os atos da  Administração
Pública, quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e  entendimento   do
interesse público.





                       Sala das Sessões, em 22/8/2019.


                             a) Tenente Coimbra