

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 221, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos  Penido,  requisitando-
lhe as informações a seguir.
    1. Quais são os estudos que sustentam que a espécie de animal javali  é
de peculiar interesse no estado?
    2.  Quantos  javalis/javaporcos  têm  no  Estado?  Qual  área  da   sua
concentração?
    3. Quais as razões sustentaram a medida de urgência?
    4. Quem medidas previstas dentro das unidades de  conservação  e  áreas
protegidas?

    JUSTIFICATIVA

    Diante da Resolução Conjunta SAA/SIMA-2,  de  29-4-2019,  publicada  no
diário  oficial  dia  30/04/2019,  pelos  secretários   de   Agricultura   e
Abastecimento e de Infraestrutura e Meio Ambiente que resolvem definir  como
espécie animal de peculiar interesse o javali (Sus scrofa) e seus  híbridos,
e  estabelecer  medidas  emergenciais  de  apoio  ao  controle,  manejo   ou
erradicação do javali (Sus scrofa)  e  seus  híbridos,  que  motivaram  esse
requerimento de informação.
    Sala das Sessões, em 2/5/2019.
    a) Monica da Bancada Ativista