

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 357, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno,  requeiro  que  seja
oficiado ao Exmo. Secretário de  Saúde  do  Estado,  José  Henrique  Germann
Ferreira, para que preste esclarecimentos pertinentes ao atraso  no  repasse
dos recursos ao Hospital Santo Amaro, no Municipio do Guarujá.

    1-     O Hospital Santo Amaro no Guarujá está sem receber  os  repasses
financeiros desde janeiro do corrente ano, o que justifica esse atraso?

    2-     Qual a previsão de que os recursos sejam repassados?

    3-     Em meio a uma  pandemia,  porque  o  Estado  não  autorizou  com
urgência o repasse, tendo em vista a falta de  equipamentos  necessários  no
combate à covid-19, tais como luvas,  máscaras,  respiradores  e  até  mesmo
leitos?

    4-     O Hospital Santo Amaro é o único que atende o SUS na  cidade  do
Guarujá e está com falta de leitos em razão  da  pandemia  por  covid-19,  e
necessita urgente de novos equipamentos, como Estado pretende  solucionar  a
problemática?

    Justificativa


    Há muitos anos, os hospitais da Baixada  têm  sofrido  um  descaso  por
parte do Governo, e até acometidos de uma certa injustiça.  Enquanto  outros
hospitais recebem mensalmente os recursos, outros  passam  por  dificuldades
sérias. É o caso do Hospital Santo Amaro, no Município do  Guarujá,  que  só
nesse ano, não obteve repasses financeiros desde janeiro,  e  está  sofrendo
com falta  de  estrutura  física  (leitos),  equipamentos  necessários  para
cirurgias e procedimentos, entre outros. Em pleno  momento  de  pandemia,  o
hospital está recebendo mais pacientes que o normal, e não  consegue  suprir
a demanda pois é único que atende o sistema único de saúde no  Município.  A
defasagem de  repasses  em  relação  ao  Guarujá  já  ultrapassa  os  R$  60
milhões/ano. Há uma enorme concentração de recursos em hospitais da  Capital
e um descaso com os hospitais da Baixada, em especial, com o Hospital  Santo
Amaro.

    Sala das Sessões, em 10/6/2020.

    a) Tenente Coimbra