

PROJETO DE LEI Nº 696, DE 2019

         Declara de utilidade pública o "Fundo De  Assistência  À  Criança",
         com sede no Município de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o “Fundo De Assistência  À
Criança”, com sede no Município de São Paulo.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O “Fundo De Assistência À Criança”, fundado em 22  de  junho  de  2001,
promove campanhas para arrecadar fundos e bens em prol do combate ao  câncer
infantil no Brasil, aplicando-se em melhorias do tratamento e  qualidade  de
vida dos pacientes e contribuindo para  aumentar  as  chances  de  cura  dos
pacientes.
    Sem fins lucrativos, atua na prestação de  assistência  às  crianças  e
adolescentes  com  doenças  oncológicas  e  hematológicas   em   ambulatório
próprio, prestando relevante serviço público.
    Seu público alvo são as crianças e adolescentes de  0  à  17  anos,  11
meses e 29 dias de ambos os sexos, prioritariamente, de  famílias  de  baixa
renda; residentes em todo o território nacional,  em  tratamento  nas  redes
públicas de saúde e hospitais filantrópicos.
    Vale destacar que a entidade comprovou a sua regularidade e  idoneidade
por meio de documentação apresentada, que é exigida, para  a  declaração  de
utilidade pública estadual.
    Dessa  maneira,  em  virtude  das  relevantes  finalidades  sociais  da
entidade, proponho o presente projeto  visando  à  declaração  de  utilidade
pública para que possa assim ser reconhecida.
    Sala das Sessões, em 23/5/2019.
    a) Edna Macedo - PRB