

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 248, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Saúde,  requisitando-lhe  o  que
segue com relação ao contrato de fornecimento de ventilador de  anestesia  e
ventilador pulmonar (Dispensa de Licitação nº 50/2020):

    1- Cópia da justificativa técnica  para  a  escolha  do  objeto  a  ser
adquirido;

    2- Cópia integral das propostas de cada uma  das  empresas  consultada,
contendo valor, modelo a ser fornecido, e prazo de entrega;

    3- Cópia dos documentos da contratada;

    4-  Cópia  do  contrato  firmado  entre  a   Coordenadoria   Geral   da
Administração (CGA) com a HICHENS HARRISON CAPITAL PARTNER LLC.




                                JUSTIFICATIVA




      O Jornal Folha de São Paulo noticiou, em 29/04/2020, que a Secretaria
de Estado da Saúde pretende adquirir,  através  de  dispensa  de  licitação,
3.000 aparelhos (respiradores pulmonares) a serem importados da  China.  Tal
fato, segundo o jornal, chamou a atenção do  Ministério  Público  do  Estado
por conta do valor estimado da contratação (U$ 100.000.000), ou cerca de  U$
180.000 por unidade, valor que estaria acima do praticado no mercado.

      Embora a aquisição dos aparelhos se revista de extrema  urgência  por
conta do aumento do número de contaminados pelo  coronavírus  (Covid-19),  o
procedimento  abreviado   não   retira   do   Legislativo   a   sua   função
constitucional de fiscalizar  os  atos  do  Poder  Executivo,  sobretudo  em
contratos de valor elevado, acompanhando  todas  as  fases,  da  proposta  à
entrega do objeto e de sua efetiva utilização. Lembramos que,  recentemente,
a Prefeitura de Rondonópolis  (MT)  recebeu  22  respiradores  falsificados,
ocasionando além do prejuízo de R$ 4.000.000,00 ao  município  a  falta  dos
equipamentos para a população necessitada.

      Além disso, o valor total da aquisição dos  aparelhos  fabricados  na
China (R$ 550.825.000,00) equivale a aproximadamente  10%  do  orçamento  de
total da Universidade de São Paulo para  2020,  instituição  que  apresentou
nesta semana o extraordinário trabalho dos abnegados engenheiros  da  Escola
Politécnica,  que  desenvolveram  o   protótipo   de   ventilador   pulmonar
emergencial Inspire, aparelho de baixo custo e que  pode  ser  produzido  em
poucas horas, provando que  se  houvesse  mais  investimento  do  Estado  em
educação, pesquisas científicas e tecnológicas  das  universidades  públicas
se  reduziria  a  dependência  de  aquisições  de  equipamentos  e   insumos
importados.

    Sala das Sessões, em 5/5/2020.

    a) Carlos Giannazi