

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 537, DE 2021


    Requeiro, com fundamento no inciso XVI, do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado o  Diretor-
Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte  do
Estado de São Paulo - ARTESP  para  que  preste,  no  prazo  constitucional,
informações sobre a Praça de Pedágio instalada no quilômetro 135 da  Rodovia
Zeferino Vaz (SP-332), próximo à Replan.

    1)  Existe  por  parte  desta  agencia  a  realização  de  estudos   ou
iniciativas  para  apresentar  a  população  da  cidade,  soluções  para  os
problemas gerados pela praça de  pedágio  instalada  no  quilômetro  135  da
Rodovia Zeferino Vaz (SP-332),  próximo  à  Replan  (Refinaria  do  Planalto
Paulista).

    2) “A Alegação da Concessionária de que o trecho poderia ser  utilizado
como rota de fuga  tem  causado  enorme  prejuízo  a  população  local,  que
precisam trafegar neste trecho, utilizado  principalmente  nos  horários  de
pico há anos e, não foi apresentada até o momento uma  solução  que  resolva
esta situação”. Esta  informação  procede  no  âmbito  do  acompanhamento  e
monitoramento da agencia reguladora?

    3) A sugestão dos munícipes é que o pedágio no local  seja  retirado  e
que seja limitado lateralmente  e  na  sua  altura  à  passagem  de  carros,
restringindo veículos mais altos e mais largos, como caminhões e ônibus,  e,
se  considerar  importante,  permitir  este  acesso   apenas   para   carros
emplacados na cidade de Paulínia, pois, a intenção nunca foi a de criar  uma
rota de fuga de pedágio, mas sim garantir o  acesso  dos  munícipes.  Existe
algum estudo ou iniciativa neste sentido?

    4) Solicito que sejam dentro  da  possibilidade,  enviados  os  estudos
realizados, anteriormente à implantação da referida praça de pedágio,  dando
conta  da  motivação  de  implantação,  para  que  se  possa  verificar   se
finalidade da administração e do  bem-estar  público  e  social  está  sendo
atingido.

                                JUSTIFICATIVA


    Atender os questionamentos  enviados  por  meio  do  Oficio  nº  18  do
Gabinete da Vereança da cidade de Paulínia, Vereador  Gibi  Professor,  além
de  atender  aos  munícipes,  cumprindo  com   as   atribuições   do   Poder
Legislativo, além de suprir eventuais falhas de incomunicabilidade  do  ente
público que executa a operação, com a população local, para atendimento  das
demandas.




    Sala das Sessões, em 13/5/2021.

    a) Valeria Bolsonaro