
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 526, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Transportes  Metropolitanos,
para que preste as seguintes informações:
        1.  A remessa à esta Casa Legislativa do Contrato primitivo e todos
           os seus aditamentos e demais  documentos  relativos  aos  custos
           para a  Construção do  Monotrilho,  especificamente  o  caso  da
           “Linha 17 –Ouro”




                                JUSTIFICATIVA


            O Governo do Estado de São Paulo divulgou por diversos meios  de
comunicação  os  objetivos  gerais  da  operação  do   monotrilho   -   Rede
Metroferroviária de São Paulo – Implantação da Linha 17  –  Ouro  –  Sistema
Monotrilho, a saber:

A Linha 17 – Ouro quando totalmente concluída deveria ter  uma  extensão  de
17.688 Km e 18 estações. O Projeto ligaria a Estação Jabaquara da Linha 1  –
Azul à Estação São Paulo – Morumbi da Linha 4 – Amarela, com um  ramal  para
o Aeroporto de  Congonhas  e  teria  uma  função  destacada  no  sistema  de
transporte coletivo da Rede Metropolitana de São Paulo –  RMSP,  articulando
as Linhas 1 – Azul. 5 – Lilás, 4 – Amarela do Metrô e a Linha 9 –  Esmeralda
da CPTM

                  No  entanto,  aludida  operação,  no  trajeto  da  estação
Morumbi da CPTM ao aeroporto, foi  constatada  definitivamente  deficitária.
Na prática, os custos  para manter os trens circulando serão  muito  maiores
do que a receita das bilheterias.

                 Esse monotrilho é a  chamada  linha  “17-Ouro”,  que,  após
atrasos, agora é prevista para dezembro de 2019,  com  demanda  estimada  de
185 mil usuários por dia ao longo de 7,7 KM e oito estações.
            O Metrô estima um custo de operação de R$ 6,71  por  passageiro,
muito acima do preço Atal da tarifa da rede, de  R$  3,80.  O  estado,  para
efeito de comparação, paga R$ 4,03 por usuário à concessionária da linha  4-
amarela.
            O futuro prejuízo do monotrilho  é  usado  pela  gestão  Alckmin
como justificativa para sua inclusão em um pacote de concessão à  iniciativa
privada junto com a linha 5 – lilás – que poderá ser lucrativa,  de  modo  a
compensar as perdas com a linha 17-Ouro.
            Desde Setembro, porém a licitação é  questionada  pelo  Tribunal
de Contas do Estado, que decidiu suspendê-la.
            Após anos de atraso, a obra foi abandonada por uma  empreiteira.
O governo fez um novo contrato encurtou o tamanho  da  linha,  o  que,  para
especialistas, pode ser a causa para tamanho déficit.
            O valor investido na  construção  da  linha  17-ouro  chega  por
enquanto a R$ 1,67 bilhão – de um total que é estimado em R$ 3,58 bilhões  e
o Tribunal de Contas também questiona a união da  operação  de  duas  linhas
com tecnologias diferentes – uma é metrô e a outra é monotrilho.
             Assim,  imprescindível  a  remessa  a  esta  casa  do  Contrato
Primitivo e eventuais  aditamentos,  para  a  análise  de  todo  ajuste  que
justificou a consecução da obra, especificamente a “Linha 17  Ouro”  onde  o
valor inicial  não  previa  a  inclusão  de  custos  para  a  construção  de
estações, páteos, sistemas de energia e desapropriações.
            Justifica-se o presente Requerimento pela prerrogativa do  Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.


                      Sala das Sessões, em 11/12/2017.


                               a) José Américo