

PROJETO DE LEI Nº 814, DE 2019

         Declara o Município de Poá  como  'Capital  Paulista  do  Chocolate
         Artesanal' e fixa outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado o município de Poá como “Capital Paulista do
Chocolate Artesanal”.
    Artigo 2º - O dia 7 de julho será comemorado, no Estado de  São  Paulo,
como o “Dia do Chocolate Artesanal Paulista”.
    Parágrafo  único  -  A  data,  disposta  no  caput,  será  inserida  no
Calendário Oficial de Efemérides do Estado de São Paulo.
    Artigo 3º - As eventuais despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Inicialmente, convém lembrar que em nada  estamos  ferindo  competência
constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez  que  o  objeto  desta
propositura não se encontra elencado entre aqueles que sejam de  competência
exclusiva do Executivo, ou de outras esferas de Poder, como a União.
    A Lei nº 4.039, de 16 de outubro de 2018, da Estância  Hidromineral  do
Município de Poá, instituiu, naquele município, o dia 07 de  julho,  como  o
“Dia do Chocolate Artesanal”.
    O mesmo diploma legal daquela comuna, definiu  que  naquela  data  será
realizado o evento “WorkChoc - Loucos por  Chocolate”,  compreendendo  feira
gastronômica,  palestras  e  competições,  buscando  sempre  a  promoção  do
chocolate artesanal.
    O “WorkChoc - Loucos por Chocolate”, trata-se de um  evento  com  ações
que se destinam a promover e interagir com  “chocolatiers”  (  profissionais
que se aprofundam na história, fabricação e criação de receitas com base  no
chocolate e seus derivados) no Alto Tietê e  grande  São  Paulo  de  maneira
direta, trazendo pequenos e médios produtores a participar da construção  de
um polo produtor e que, eventualmente, possam se instalar em Poá.
    Na ação ocorrida,  e  que  se  repetirá  anualmente,  o  senhor  Durval
Parreira  Neto,   presidente   da   Associação   Compasso   (Associação   de
Desenvolvimento e Promoção de Chocolate Artesanal),  e  diretor  do  evento,
trouxe o senhor Charles Delogne, Cônsul Geral da Bélgica.
    Como é de conhecimento de todos, a Bélgica tem os  melhores  chocolates
do mundo, o que mostra  a  importância  do  evento  ocorrido  no  município.
Muitas associações ligadas à alimentação, bem como cooperativas,  inclusive,
apoiam que Poá se torne a Capital  Paulista  do  Chocolate  Artesanal,  como
forma de desenvolver um polo produtor,  alavancar  seus  negócios  e  criar,
inclusive, uma fonte permanente  de  turismo  para  a  região.  Entre  essas
associações, podemos mencionar a Sorvepan, Comércio de Alimentos, a BWB,  de
embalagens e formas, e a Cromus, de embalagens.
    Assim, diante de todo o exposto,  acreditamos  que  declarar  Poá  como
“Capital Paulista do Chocolate Artesanal”, e definir o dia 07 de julho  como
o “Dia do Chocolate Artesanal Paulista”,  inserindo  a  data  no  Calendário
Oficial de Efemérides do Estado de São Paulo,  permitirá  o  desenvolvimento
daquela comuna e região, além de possibilitar, para todos  os  paulistas  um
importante destino turístico.
    Contamos, então, uma vez mais  com  o  indispensável  apoio  de  nossos
nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 27/6/2019.
    a) Rodrigo Gambale - PSL