
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 652, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  Dr.  José
Henrique Germann Ferreira, para que preste as seguintes informações:
      Encaminhar cópia do inteiro teor do relatório  pormenorizado,  emitido
em 18 de janeiro de 2019, sobre as conclusões e recomendações  do  Relatório
Final da CPI das OSSs, constante dos autos do processo SES 1801703/2018.
                                JUSTIFICATIVA
      Por meio do Ofício G.S. n.º  2804/2019,  em  resposta  ao  item  1  do
Requerimento  de  Informação  n.º  357,  de  2019,  apresentado   por   este
parlamentar, esta Secretaria informou que em 18 de janeiro  de  2019  emitiu
relatório pormenorizado acerca das conclusões e recomendações  do  Relatório
Final da Comissão Parlamentar  de  Inquérito  das  Organizações  Sociais  da
Saúde - CPI das OSSs, informando ainda que o documento  testaria  nos  autos
do processo SES 1801703/2018 encaminhado à Procuradoria Geral do Estado.
      Apesar da  informação  o  referido  relatório  pormenorizado  não  foi
encaminhado junto com a resposta, deixando-a incompleta.
      Assim, faz-se necessário a requisição do inteiro teor deste  relatório
para conhecimento de seu conteúdo e das medidas e  posicionamentos  adotados
pelo Estado frente às conclusões da CPI.
                       Sala das Sessões, em 26/9/2019.

               a) Edmir Chedid a) José Américo a) Edna Macedo