

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 434, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV do Regimento Interno da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  a  Senhora
Secretaria de Desenvolvimento Social Célia Parnes, o presente requerimento.
    Considerando que há necessidade de repasses para o Lar Juvenil Domingos
Sávio, localizado na rua Armando Salles de Oliveira, nº  715,  município  de
Araraquara; é o presente para requerer as seguintes informações:
    1. Há repasses, por parte da Secretaria de  Desenvolvimento  Social,  à
instituição Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio?
    2. O  Lar  Juvenil  Araraquarense  Domingos  Savio,  inscrito  no  CNPJ
43.970.789/0001-16, está inscrita regularmente e apta a receber recursos  do
Estado? Em caso negativo, existe alguma pendência para sua regularização?

    JUSTIFICATIVA

    Devido a  necessidades  da  instituição  Lar  Juvenil  Domingos  Sávio,
inscrita  sob  CNPJ  43.970.789/0001-16,  de  angariar  recursos  para   dar
sequência aos seus trabalhos, é  imprescindível  conhecer  as  razões  pelas
quais a instituição carece de recursos, uma vez  que  recebe  subvenções  do
Estado.
    O Lar existe há 68 anos, atualmente atende 150 crianças de 6 a 14  anos
que recebem até quatro refeições por dia e conta com  10  funcionários  para
atender as necessidades dos assistidos.
    É certo que a entidade exerce uma função essencial  ao  município  e  à
sociedade como um todo, sendo interesse do Estado a sua manutenção bem  como
a ciência quanto aos recursos e gestão.
    Ante o exposto é o presente pela prerrogativa do poder legislativo.
    Sala das Sessões, em 26/6/2019.
    a) Douglas Garcia