
                       PROJETO DE LEI Nº 328, DE 2020

                                 Isenta  do  Imposto  sobre  Circulação  de
                                 Mercadorias e Serviços - ICMS as operações
                                 relativas à comercialização  dos  produtos
                                 própolis e extrato de própolis.




          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam isentas do recolhimento do  Imposto  sobre  Circulação  de
Mercadorias e Serviços - ICMS, as operações relativas à comercialização  dos
produtos própolis e extrato de própolis.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


  A proposição trazida à  apreciação  dos  respeitáveis  pares  desta  Casa
      destina-se a isentar da incidência  do  Imposto  sobre  Circulação  de
      Mercadorias e Serviços - ICMS, as operações relativas à aquisição  dos
      produtos naturais própolis e extrato de própolis.



  O objetivo deste Projeto de Lei é, inicialmente, facilitar  o  acesso  da
      população a esses produtos que, em muito, podem beneficiar a saúde  de
      seus  consumidores,  seja  aumentando  a  capacidade  de  seu  sistema
      imunológico, seja atenuando os sintomas de inúmeras doenças, sobretudo
      as respiratórias, como a COVID-19,  diminuindo,  por  consequência,  o
      número de internações hospitalares.






  O Brasil enfrenta um de seus maiores desafios na área de  saúde  pública.
      União, Estados e Municípios,  apesar  de  todas  as  dificuldades  que
      enfrentam para manter serviços e  folhas  de  pagamento  em  dia,  têm
      engendrado esforços para manter a economia ativa e  proteger  a  saúde
      dos cidadãos.


Tanto  a  própolis  quanto  o  extrato  de  própolis  possuem   propriedades
antibióticas e fortalecedoras do sistema imunológico, conhecidos  há  tempos
e cujos benefícios são transmitidos entre gerações. Todavia, as tarifas  que
recaem sobre sua comercialização dificultam o  acesso,  uma  vez  que  fazem
recair sobre esses produtos, o reflexo do preço ao consumidor final,  objeto
de zelo do Estado.

Encontrar uma forma de manutenção dinâmica da economia, proteger  a  vida  e
proporcionar a melhoria da saúde da população é medida que  deve  ser  adota
pelo Poder Público.

Neste  diapasão,  consideramos  salutar  reproduzir  estudo  elaborado  pela
Associação Brasileira dos Entrepostos e Exportadores de produtos apícolas  –
ABEMEL, que é muito esclarecedor  acerca  das  propriedades  nutricionais  e
antibióticas advindas da própolis bem como  de  seu  extrato,  sobretudo  no
enfrentamento ao COVID-19:



           COVID-19


           Covid-19 No final de 2019, um novo coronavírus foi  identificado
           como a causa de um conjunto de casos de pneumonia em Wuhan,  uma
           cidade  na  província  de  Hubei,  na  China.  Ele  se  espalhou
           rapidamente, resultando em uma epidemia em toda a China, seguida
           por um número crescente de casos em outros países do  mundo.  Em
           fevereiro de 2020, a Organização Mundial  da  Saúde  designou  a
           doença COVID-19, que significa doença de coronavírus 2019.


           O vírus que causa o COVID-19 é designado por  coronavírus  2  da
           síndrome respiratória aguda grave (SARS-CoV-2) (1). Em meados do
           final de março de 2020, mais de 460 mil casos de COVID-19  foram
           constatados ao redor do mundo.  Acredita-se  que  o  período  de
           incubação do COVID-19 esteja dentro de 14 dias após a exposição,
           com a maioria dos casos ocorrendo aproximadamente quatro a cinco
           dias após a exposição


           Uma vez infectado pode haver disseminação viral de 10-37 dias do
           início  dos  sintomas.  Este  é  o  terceiro  grande  surto   de
           coronavírus nos últimos 20 anos que teve impacto  socioeconômico
           substancial, mas o primeiro no século  21  a  afetar  países  de
           todos os continentes, exceto a Antártica. O  pânico  geral  e  a
           insegurança  expressos  em  todos  os  níveis  sociopolíticos  e
           econômicos  perturbaram  dramaticamente  a  vida  cotidiana,  as
           viagens e o  comércio  internacional.  Não  obstante  as  graves
           interrupções no estilo de vida, a doença associada  à  depressão
           foi relatada devido a medidas extremas de isolamento.


           O espectro da infecção sintomática  varia  de  leve  a  crítico,
           sendo que a maioria das infecções não é grave  (4-9).  Os  dados
           clínicos que  envolvem  os  primeiros  relatos  com  casuísticas
           maiores denotam para  um  acometimento  de  quadros  graves  com
           insuficiência respiratória em até 5% dos casos; estes necessitam
           de internação em unidade de terapia intensiva (UTI). Os dados de
           pacientes críticos podem variar de uma região para a outra,  mas
           essencialmente  mortalidade  provocada  pela  doença  está  mais
           associada  a  grupos  de  risco  como:  idosos,  portadores   de
           diabetes, doenças cardíacas e pulmonares crônicas, portadores de
           neoplasias. Os principais sintomas  reportados  envolvem  febre,
           tosse, dispneia, confusão, dor muscular, dor de cabeça,  dor  de
           garganta, rinorréia, dor no  peito,  diarreia,  náusea,  vômito,
           anosmia e disgeusia.


           O genoma dos coronavírus contém genes para as  quatro  proteínas
           estruturais: Envelope (E), membrana (M),  nucleocapsídeo  (N)  e
           espiga (S). Seu ácido  nucleico  genômico  consiste  em  um  RNA
           positivo de cadeia simples, que requer um ciclo de replicação de
           RNA  negativo  intermediário  que  gera  RNAs  codificadores  de
           proteínas subgenômicas, bem como RNA genômico para  formação  de
           outros  vírus.  As  glicoproteínas  dos  coronavírus  mediam   a
           ligação, a fusão  e  a  entrada  nas  células  hospedeiras,  mas
           diferentes partes dessas glicoproteínas estão envolvidas em cada
           um desses processos. Alterações conformacionais da glicoproteína
           e  proteólise  da  catepsina  L  nos  endossomos  também   estão
           envolvidas na patogênese do coronavírus.


           O receptor primário usado  pelos  coronavírus  para  entrar  nas
           células-alvo é o receptor da enzima conversora  de  angiotensina
           II (ACE2), embora algumas cepas também  usem  outros  receptores
           alternativos, como o CD209L, pelos quais eles têm uma  afinidade
           mais baixa. O desenvolvimento de pneumonia  atípica  com  rápida
           deterioração respiratória e falha determinada pela infecção  por
           coronavírus está associado ao aumento dos níveis de  quimiocinas
           e citocinas pró-inflamatórias ativadas. Um  papel  importante  é
           desempenhado pela amplitude  da  imunidade  do  hospedeiro;  por
           exemplo, os níveis de interferon  canônico  terminam  a  síntese
           proteica  ou  até  induzem  a  morte  celular.  No  entanto,   a
           intensidade da resposta imune pode variar, dependendo de  outras
           comorbidades do paciente, explicando o papel delas  na  evolução
           da doença.


           Prevê-se que a taxa de mortalidade seja mais alta  em  pacientes
           imunocomprometidos,  mas  isso  não  está  estabelecido  até   o
           momento. Por outro lado, parece que a reação imune exacerbada na
           infecção por Covid-19 é a que leva  ao  maior  dano  pulmonar  e
           sistêmico.


           PRÓPOLIS


            A própolis é uma substância resinosa  obtida  pelas  abelhas  a
           partir de exsudatos vegetais. Há centenas de anos a própolis vem
           sendo usada em função das suas propriedades biológicas. Já foram
           descritas várias atividades para a própolis,  dentre  as  quais,
           podemos destacar a antiviral, antibacteriana, anti-inflamatória,
           imunomoduladora, antioxidante,  antiparasitária,  dentre  muitas
           outras.


           A atividade antiviral da própolis também já  foi  relatada  para
           DNA e RNA  vírus  (poliovírus,  herpes  simplex  vírus-HSV,  HSV
           aciclovir resistente,  adenovírus)  em  modelo  in  vitro  (29).
           Amoros et al. (1992) demonstrou a inibição da  replicação  viral
           das cepas, sendo os melhores resultados obtidos para  poliovírus
           e HSV, sendo uma inibição de  99,9%  para  este  último,  com  a
           concentração de 30 ug/ml. Com essas evidências, embora ainda não
           se tenham estudos específicos frente ao SARS-CoV-2 por  motivos,
           óbvios, existe uma atividade potencial que em breve estará sendo
           estudada. A própolis já passou por vários ensaios  de  atividade
           biológica tendo demonstrado sua eficácia e dosagens eficazes  em
           modelos  para  atividade  antimicrobiana  frente  a   cepas   de
           microrganismos geram positivos e geram negativos, atividade anti-
           Candida frente a várias cepas.


           De maior relevância para a presença proposta foram os resultados
           obtidos  em  modelo  animal  de  atividade   imunoreguladora   e
           antiinflamatória, onde  os  resultados  mostraram  o  efeito  da
           própolis na redução da produção das citocinas inflamatórias IL-6
           e TNF-alfa, e aumento da citocina reguladora  IL-10.  Resultados
           obtidos em culturas de  macrófagos  também  demonstraram  que  a
           própolis inibe a  produção  de  IL-1  beta,  via  importante  em
           doenças como artrite reumatoide e doenças auto-imunes, dados que
           validam nossa hipótese de que o uso da  própolis  nos  pacientes
           acometidos por  covid-19  podem  ter  seus  sintomas  e  efeitos
           minimizados pelo uso da própolis.


           As   atividades   antiinflamatória   e    imunoreguladora    são
           particularmente importantes em função de grande parte dos  dados
           já  publicados  sobre  o  covid-19  apontar  uma  forte   reação
           inflamatória como consequência do processo de infecção,  levando
           a  importantes  danos  celulares  e  tissulares,  e   o   quadro
           sintomático  grave  observado.  Além  da   atividade   antiviral
           potencial, da ação antiinflamatória importantíssima, porque pega
           também a via do inflamossoma, da capacidade  de  imunoregulação,
           isto  é,  possui  a  capacidade  de  regular   a   produção   da
           interleucina IL-10  que  controla  o  excesso  de  produção  das
           citocinas inflamatórias, inibindo-a quando necessário,  situação
           totalmente relacionada com o burst de citocinas  danoso  que  se
           observa no caso em pauta, ainda existem evidências já publicadas
           de que a própolis é capaz de inibir a ACE (enzima conversora  de
           angiotensina, ou ECA, em português) em  75%.  Esse  ponto  é  de
           especial atenção pois como relatado anteriormente, o  SARS-CoV-2
           entra nas células hospedeiras através dos  receptores  de  ACE2.
           Estudos agora são necessários para a  análise  de  quão  é  essa
           interação da própolis com a ECA-2. Ou seja, estamos diante de um
           potencial produto para inibição da entrada do vírus nas células,
           e os seus consequentes efeitos danosos e multiplicação.


           Estudo clínico randomizado duplo cego placebo controlado  em  32
           pacientes portadores de Doença Renal Crônica  (DRC),  demonstrou
           segurança  na  dose  de  500mg/dia  durante  uso  por  12  meses
           contínuos,   tendo   demonstrado   redução   significativa    de
           Proteinúria e MCP1 urinário no Grupo Própolis  comparado  com  o
           Placebo 695 [95% CI, 483 to 999] vs. 1403 [95% CI, 1031 to 1909]
           mg/24h; p=0,004 e 58 [95% CI, 36 to 95] vs. 98 [62 to 155] pg/mg
           uCr); p=0.038, respectivamente. Outro estudo  clínico  realizado
           com a própolis  em  voluntários  sadios  teve  como  objetivo  a
           avaliação  da  atividade  antioxidante.  Os   resultados   foram
           surpreendentes e mostraram a redução do  dano  celular  induzido
           por estresse oxidativo em voluntários sadios através do  aumento
           da capacidade antioxidante  enzimática,  principalmente  para  a
           superóxido  dismutase  (SOD)  (artigo   submetido).   Novamente,
           reforçando o benefício  potencial  do  produto  tanto  para  uso
           preventivo como também um coadjuvante no tratamento.


           SEGURANÇA


           A própolis já é utilizada como alimento, suplemento alimentar  e
           outros fins terapêuticos há décadas e  tem  se  mostrado  segura
           independente de faixa etária, sexo e  presença  de  comorbidades
           como câncer e diabetes mellitus. Resultados obtidos  pelo  grupo
           de pesquisa liderado  pela  Dra.  Andresa  A.  Berretta,  com  o
           Extrato de Própolis Verde  (EPPAF(R))  demonstraram  através  de
           vários modelos experimentais e clínicos,  que  o  EPP-AF(R)  não
           apresenta potencial ou dano citotóxico ou  genético  através  do
           teste de Ames, e ensaios de micronúcleos in  vitro  e  in  vivo.
           Estudos agudos e crônicos já foram realizados com o EPP-AF(R) em
           animais  como  camundongos,  ratos  Wistar  e   coelhos,   tendo
           demonstrado segurança. Até a dosagem de  3000  mg/kg  não  houve
           mortalidade dos animais.


           Estudos crônicos com coelhos e ratos Wistar utilizaram  dosagens
           de 300 mg/kg e 1000 mg/kg,  respectivamente,  tendo  demonstrado
           segurança (dados em fase de publicação).  Além  dos  estudos  de
           segurança já citados acima, um estudo clínico de  segurança  foi
           realizado com voluntários sadios a fim de se avaliar a segurança
           da ingestão de 375 mg/dia de própolis EPP-AF(R), por 5 dias.  Os
           resultados demonstraram que nenhum evento adverso foi observado.
           O estudo apontou para a ausência de toxicidade aguda seguida  do
           uso oral de EPP-AF na dose de 375 mg diários por um  período  de
           uso de 5 dias.


           A variação positiva estatisticamente significativa observada  no
           parâmetro HDL colesterol necessita de  estudos  futuros  com  um
           maior número de pacientes para se confirmar este efeito benéfico
           ao sistema cardiovascular. Além dos resultados de  segurança  já
           demonstrados,  foi  também  realizado  um  importante  protocolo
           clínico para avaliação da potencial interação da  própolis  EPP-
           AF(R) com outros  medicamentos  metabolizados  pelas  principais
           enzimas hepáticas CYPs e também pela enzima de transporte PgP, e
           os resultados mostraram que a própolis é segura e  não  interage
           significativamente conforme protocolo da Organização Mundial  de
           Saúde (OMS), e desse modo, o risco de interação  da  própolis  é
           praticamente ou inexistente (Cusinato et al. 2019).


           Uso como Preventivo e Potencial  Coadjuvante  no  Tratamento  da
           covid-19 Por fim, e de posse do  arcabouço  científico  resumido
           apresentado acima, analisando toda segurança da própolis  e  seu
           extrato, da sua total ausência de interferência medicamentosa (o
           que dá total tranquilidade para  o  uso  preventivo  ou  para  a
           prescrição  já  em  caso  de   uso   concomitante   com   outros
           medicamentos); e ainda, do  potencial  benefício  associado  aos
           efeitos   anti-inflamatórios   e   imunoreguladores    já    bem
           consolidados na literatura, e do  possível  efeito  antiviral  e
           anti-ACE-2, entendemos que o uso do  Extrato  de  Própolis  pela
           população  como  um  produto  preventivo  ou  como  um   produto
           coadjuvante no tratamento  para  covid-19,  pode  potencialmente
           salvar vidas e diminuir o  número  de  pacientes  que  venham  a
           necessitar de internação.
      Associação Brasileira dos Entrepostos e Exportadores de produtos
                              apícolas - ABEMEL


Do  aprofundado  estudo  colacionado,  depreende-se  que  inúmeras  são   as
vantagens que a própolis e seu extrato podem propiciar à saúde das pessoas.

Desta feita, e no afã de levar as aspirações da população paulista ao  Poder
Executivo, para que sejam adotadas medidas  efetivas  a  lhes  beneficiar  a
saúde e as atividades comerciais, sem, contudo,  causar  impacto  que  traga
prejuízo ao erário, é que apresentamos essa proposição.

Diante de todo exposto, resta demonstrado não  só  o  caráter  meritório  da
propositura, mas também sua inequívoca legalidade, motivo pelo qual, para  o
bem de nossa sociedade, rogamos aos nobres  pares  desta  distinta  Casa  de
Leis, sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em 7/5/2020.


                         a) Frederico d'Avila - PSL