





                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19, DE 2020


















                                   Dispõe     sobre     a      Modernização
                                   Administrativa    da    Alesp    e    dá
                                   providências correlatas














                  O  presente  Projeto  de  Resolução,  que  trata  sobre  a
                  Modernização Administrativa da Assembleia  Legislativa  do
                  Estado de São Paulo, está assim instruído:






                  Projeto de Resolução                        02


                  Organograma                                 39


                  Justificativa                                    40


                  Impacto Orçamentário                        50














                      São Paulo, 25 de novembro de 2020











      PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº             ,  DE                   2020






                                   Dispõe     sobre     a      Modernização
                                   Administrativa    da    Alesp    e    dá
                                   providências correlatas.







 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no  uso  da
 atribuição que lhe confere a alínea “h” do  inciso  II  do  artigo  18  do
 Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução:






                                 CAPÍTULO I


                         DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA


 Artigo 1º Esta Resolução define a estrutura administrativa  da  Assembleia
 Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp.






 Artigo 2º A estrutura administrativa da Assembleia Legislativa  do  Estado
 de São Paulo - Alesp fica assim constituída:


 I - da Mesa Diretora e das Representações Partidárias:


 a) Gabinete da Presidência:


 1) Assistência Policial Civil;


 2) Assistência Policial Militar;


 3) Núcleo de Fiscalização e Controle;


 b) Gabinete da 1ª Secretaria;


 c) Gabinete da 2ª Secretaria;


 d) Gabinete da 1ª Vice-Presidência;


 e) Gabinete da 2ª Vice-Presidência;


 f) Gabinete da 3ª Vice-Presidência;


 g) Gabinete da 4ª Vice-Presidência;


 h) Gabinete da 3ª Secretaria;


 i) Gabinete da 4ª Secretaria;


 j) Gabinetes de Liderança de  Representação  Partidária,  do  Governo,  da
 Minoria e de Bloco Parlamentar;


 k) Gabinete de Deputado;


 l) Procuradoria da Assembleia Legislativa;


 m) Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas -  Instituto  do
 Legislativo Paulista (ILP);


 n) Gabinete da Corregedoria Parlamentar;


 o) Controladoria Geral;


 p) Núcleo de Avaliação Estratégica;


 q) Gabinete da Ouvidoria do Parlamento;


 r) Assessoria de Planejamento;


 II - da Secretaria Geral Parlamentar:


 a) Gabinete do Secretário Geral Parlamentar;


 1) Assessoria Técnica da Secretaria Geral Parlamentar;


 b) Departamento Parlamentar:


 1) Divisão de Apoio à Mesa Diretora;


 2) Divisão de Registro de Pronunciamentos;


 3) Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos.


 4) Divisão de Painel e Audiofonia;


 c) Departamento de Comissões:


 1) Divisão de Apoio às Comissões;


 2) Divisão de Consultoria Legislativa;


 3) Divisão de Redação Legislativa.


 III - da Secretaria Geral de Administração:


 a) Gabinete do Secretário Geral de Administração:


 1) Assessoria Técnica da Secretaria Geral de Administração.


 2) Coordenadoria de Contratações;


 3) Assessoria de Gestão de Processos.


 b) Departamento de Recursos Humanos:


 1) Divisão de Administração de Pessoal;


 2) Divisão de Aposentados e Pensionistas


 3) Divisão de Registro e Cadastro Funcional;


 4) Divisão de Desenvolvimento de Pessoal e Treinamento;


 5) Divisão de Atendimento de Saúde ao Servidor.


 c) Departamento de Orçamento e Finanças:


 1) Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário;


 2) Divisão de Finanças e Contabilidade;


 3) Divisão de Almoxarifado e Patrimônio.


 d) Departamento de Infraestrutura:


 1) Divisão de Gestão Documental;


 2) Divisão de Manutenção, Conservação e Mobilidade.


 e) Departamento de Comunicação:


 1) Divisão de Comunicação Institucional;


 2) Rede Alesp;


 3) Divisão de Comunicação Social;


 4) Divisão de Biblioteca e Acervo Histórico.


 f) Departamento de Inovação e Tecnologia da Informação:


 1) Divisão de Tecnologia da Informação;


 2) Divisão de Administração da Infraestrutura;


 3) Divisão de Atendimento ao Usuário.




                                 CAPÍTULO II


                       DA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR






                                   SEÇÃO I


                        DO CAMPO FUNCIONAL E GABINETE


 Artigo 3º A consolidação da Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo
 como centro de debate sobre  os  grandes  temas  estaduais,  de  inovação,
 transparência e participação constitui o  campo  funcional  da  Secretaria
 Geral Parlamentar, envolvendo:


 I – planejar, coordenar e orientar as atividades legislativas;


 II – assessorar técnica e institucionalmente  o  trabalho  parlamentar,  o
 processo  de  produção  e   arquivo   da   documentação   legislativa,   o
 acompanhamento dos discursos e debates ocorridos tanto nas Comissões  como
 no Plenário;


 III – consolidar e gerenciar a produção legislativa  bem  como  estudos  e
 produção intelectual dos servidores  e  Deputados  no  exercício  de  suas
 funções;


 IV – fomentar o debate sobre os grandes temas do Estado de São Paulo.






 Artigo 4º Ao Secretário Geral Parlamentar compete:


 I - prestar assessoramento ao Presidente  na  condução  dos  trabalhos  no
 Plenário;


 II - dirigir os serviços da Secretaria de acordo com a legislação  vigente
 e o Regimento Interno;


 III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Mesa  Diretora
 ou pelos Deputados  relativos  à  aplicação  do  Regimento  Interno  e  ao
 andamento das proposições;


 IV - organizar a Ordem do Dia a ser  anunciada  pelo  Presidente,  segundo
 suas instruções;


 V - determinar a publicação de atos e demais matérias relacionadas com  as
 atividades legislativa e parlamentar;


 VI - apresentar, anualmente, ou quando se fizer necessário, relatório  dos
 trabalhos da Secretaria;


 VII - delegar competências aos diretores de Departamento no âmbito de  sua
 Secretaria;


 VIII – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 5º Ao Chefe de Gabinete da Secretaria Geral Parlamentar compete:


 I – planejar, coordenar e dirigir as atividades  do  respectivo  Gabinete,
 sob orientação do Secretário Geral Parlamentar;


 II - coordenar as atividades da Assessoria  Técnica  da  Secretaria  Geral
 Parlamentar;


 III – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 6º A Assessoria Técnica da Secretaria Geral Parlamentar  possui  as
 seguintes atribuições:


 I - prestar orientação regimental às assessorias de Deputados e Lideranças
 partidárias;


 II – subsidiar tecnicamente todas as fases do processo  legislativo  e  da
 atividade parlamentar;


 III - registrar e controlar os prazos  constitucionais  e  regimentais  de
 tramitação de proposições;


 IV - realizar,  por  determinação  do  Secretário  Geral  Parlamentar,  os
 estudos necessários à resposta de questões de ordem;


 V - preparar os despachos em processos ou expedientes relacionados  com  a
 atividade  legislativa,  submetê-los   à   aprovação   do   Presidente   e
 providenciar o seu cumprimento;


 VI - elaborar minuta  de  parecer  de  proposição  legislativa  que  exija
 manifestação da Mesa Diretora;


 VII - elaborar e submeter ao Presidente roteiro para votação  de  matérias
 em plenário, bem como para tramitação de  proposições  sujeitas  a  prazos
 constitucionais;


 VIII – conferir  e  apresentar,  para  assinatura,  aos  membros  da  Mesa
 Diretora,  as  emendas  constitucionais,  bem  como,  ao  Presidente,   os
 autógrafos, as resoluções, os decretos legislativos e as  leis  que  devam
 ser promulgadas pela ALESP;


 IX - conferir as publicações das leis, decretos legislativos, resoluções e
 emendas constitucionais, à vista, conforme o caso, do autógrafo ou do  ato
 de promulgação;


 X - em conjunto com o Departamento de Inovação e  Sistema  de  Informação,
 integrar ou acessar bases de dados e sistemas  de  pesquisa  e  informação
 relacionados com a atividade parlamentar da ALESP;


 XI - manter estudos e consultas sobre assuntos estritamente vinculados  ao
 exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Assembleia Legislativa;


 XII - participar do planejamento das atividades de aprimoramento  técnico-
 profissional e científico do corpo de servidores do QSAL;


 XIII – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






                                  SEÇÃO II


                         DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR


 Artigo 7º O  Departamento  Parlamentar,  subordinado  à  Secretaria  Geral
 Parlamentar, possui as seguintes atribuições:


 I - controlar e executar as  atividades  de  suporte  técnico  diretamente
 relacionadas ao processo legislativo;


 II - coordenar e orientar todos  os  atos  administrativos  referentes  ao
 registro e acompanhamento das atividades dos Deputados;


 III – apoiar os trabalhos do Secretário Geral Parlamentar em suas  funções
 junto à Mesa Diretora;


 IV – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 8º Ao Diretor do Departamento Parlamentar compete:


 I - controlar as atividades de suporte técnico diretamente relacionadas ao
 processo legislativo;


 II - coordenar e orientar os atos administrativos referentes ao registro e
 acompanhamento das atividades dos Deputados;


 III – apoiar os trabalhos do Secretário Geral Parlamentar em suas  funções
 junto à Mesa Diretora;


 IV - registrar a frequência dos Deputados;


 V - expedir certidão e autorizar o fornecimento  de  cópias  oficiais  que
 estiverem nos arquivos,  registros  ou  assentamentos  no  âmbito  de  seu
 Departamento;


 VI – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 9º A Divisão de Apoio à Mesa Diretora, subordinada ao  Departamento
 Parlamentar, possui as seguintes atribuições:


 I – dar suporte técnico e operacional ao Secretário Geral  Parlamentar  em
 seus trabalhos realizados junto à Mesa Diretora e ao Plenário, tais como:


 a) controlar e registrar a frequência dos Deputados, bem como informá-la à
 unidade responsável pela folha de pagamento;


 b) registrar as demais ocorrências relativas à atuação parlamentar;


 c) ter sob sua guarda os livros de inscrição de oradores.


 II - organizar e manter atualizado:


 a) ementário das questões de ordem, com as respectivas respostas;


 b) prontuário dos parlamentares;


 c) controle das proposições legislativas em tramitação;


 d) registro de autógrafos, emendas constitucionais, decretos  legislativos
 e resoluções;


 e) as gravações de áudio das sessões do Plenário  Juscelino  Kubitschek  e
 das reuniões e audiências das Comissões  Permanentes  e  Temporárias  que,
 quando solicitadas, podem ser disponibilizadas para o público.


 III – quanto ao auxílio na organização do processo legislativo:


 a) preparar a  Ordem  do  Dia,  segundo  instruções  da  Secretaria  Geral
 Parlamentar;


 b) preparar a pauta das proposições para recebimento de emendas;


 c) receber, autuar  e  protocolar  proposições,  processos  e  expedientes
 apresentados à Mesa  Diretora  e  relacionados  ao  processo  legislativo,
 controlando sua tramitação;


 d) preparar e enviar para publicação os documentos pertinentes ao processo
 legislativo;


 e) elaborar, quando for o caso,  minutas  de  ofício  a  órgãos  externos,
 autógrafo, moção aprovada,  indicação,  requerimento,  lei  que  deva  ser
 promulgada  pela  ALESP,  emenda  à  Constituição,  resolução  e   decreto
 legislativo;


 f) restaurar proposições por determinação da autoridade competente;


 g) comunicar à Secretaria Geral Parlamentar, para os fins  regimentais,  a
 existência de proposições idênticas ou que tratem de matéria correlata;


 h)  dar  conhecimento  aos  Deputados  das  respostas  às   indicações   e
 requerimentos de informação.


 IV - apresentar à Mesa Diretora, no final de cada  sessão  legislativa,  a
 resenha dos trabalhos da Assembleia Legislativa;


 V – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.




 Artigo 10 - A Divisão  de  Registro  de  Pronunciamentos,  subordinada  ao
 Departamento Parlamentar, possui as seguintes atribuições:


 I – organizar e coordenar os serviços relacionados com a  transcrição  dos
 pronunciamentos realizados nas sessões plenárias e sua respectiva revisão,
 bem como a elaboração das atas resumidas e definitivas;


 II - organizar e coordenar os serviços relacionados com a transcrição  dos
 pronunciamentos em geral para os seguintes tipos  de  eventos,  realizados
 tanto nas dependências da ALESP, quanto fora delas:


 a)  reuniões  de  Comissões  Permanentes  e  Temporárias,  entre  elas  as
 Comissões Parlamentares  de  Inquérito,  o  Conselho  de  Ética  e  Decoro
 Parlamentar, a Corregedoria Parlamentar, as Comissões de Representação, as
 Comissões Especiais e os Grupos de Trabalho;


 b) audiências públicas;


 c) eventos diversos solicitados e/ou promovidos por Deputados ou entidades
 ligadas à ALESP (reuniões, palestras, seminários, congressos,  homenagens,
 comemorações, encontros e cursos).


 III – propor a contratação de serviços de transcrição dos  pronunciamentos
 a que se referem os incisos I e II,  bem  como  acompanhar,  fiscalizar  e
 conferir o trabalho resultante.


 IV - disponibilizar os discursos transcritos aos Deputados;


 V - encaminhar  o  ementário  e  a  íntegra  das  sessões  plenárias  para
 publicação;


 VI – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 11 - A Divisão  de  Pesquisa  e  Atualização  de  Atos  Normativos,
 subordinada ao Departamento Parlamentar, possui as seguintes atribuições:


 I - manter atualizada, em meio eletrônico, a Constituição  Estadual  e  as
 normas de funcionamento da ALESP;


 II  -  prestar  apoio  técnico   às   Comissões,   Lideranças,   Gabinetes
 Parlamentares e à Secretaria Geral Parlamentar, no que  diz  respeito  aos
 projetos de lei, em tramitação, de denominação de próprios públicos  e  de
 instituição de data comemorativa.


 III - emitir certidão de vigência de leis, com  base  nas  informações  do
 banco de leis da ALESP;


 IV - realizar pesquisas, atendendo a consultas sobre  legislação  estadual
 ou proposições requisitadas por Deputados,  assessorias,  demais  unidades
 administrativas da ALESP ou pelo público em geral;


 V - realizar estudos e levantamento da  legislação  estadual  e  dos  atos
 normativos da ALESP, com base nas informações do banco de leis, visando  à
 compilação e publicação;


 VI - orientar  os  usuários  na  utilização  das  ferramentas  legislação-
 pesquisa e proposição-pesquisa, no Portal da ALESP, visando a facilitar  o
 acesso à informação;


 VII – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 12 - A Divisão de Painel e Audiofonia, subordinada ao  Departamento
 Parlamentar, possui as seguintes atribuições:


 I - operar o painel eletrônico de votação do Plenário Juscelino Kubitschek
 e os recursos multimídia durante  as  sessões  plenárias  e  reuniões  das
 Comissões;


 II - preparar os  relatórios  de  votação  nominal  e  de  verificação  de
 votação;


 III - garantir e controlar as informações no painel do Plenário  Juscelino
 Kubitschek, tais  como  nome  e  partido  dos  parlamentares,  matéria  em
 discussão ou votação e tempo de manifestação dos oradores;


 IV - controlar o tempo dos pronunciamentos dos Deputados de acordo com  os
 prazos regimentais.


 V - sonorizar as sessões do  Plenário  e  as  reuniões  e  audiências  das
 Comissões;


 VI  -  distribuir  o  áudio  das  sessões  do  Plenário  para  as   demais
 dependências da Alesp;


 VII - realizar a sonorização e a gravação do  áudio,  além  de  prestar  o
 devido apoio logístico, desde que com  autorização  da  Mesa,  de  eventos
 promovidos nas dependências da Alesp, ou mesmo fora  da  instituição,  que
 não aqueles mencionados no inciso I deste artigo, mantendo sob sua guarda,
 pelo prazo definido na referida autorização, o arquivo das gravações;


 VIII - fornecer aos interessados, quando solicitados e com autorização  da
 Mesa, cópia das gravações de áudio a que se  refere  o  inciso  III  deste
 artigo;


 IX - prestar serviço de avisos  sonoros  para  todas  as  dependências  do
 edifício-sede da Alesp, incluindo a elaboração dos textos e  padronizações
 da chamada, com auxílio do Departamento de Comunicação;






                                  SEÇÃO III


                        DO DEPARTAMENTO DE COMISSÕES


 Artigo 13 – O Departamento de Comissões, subordinado  à  Secretaria  Geral
 Parlamentar, possui as seguintes atribuições:


 I - planejar, coordenar, orientar,  controlar  e  executar  as  atividades
 administrativas diretamente relacionadas com  os  trabalhos  parlamentares
 realizados no âmbito das Comissões;


 II - designar servidores para atuar  junto  às  Comissões,  Permanentes  e
 Temporárias;


 III  - supervisionar  a  tramitação  de  proposituras  e  documentos   nas
 Comissões Permanentes e Temporárias;


 IV - providenciar junto aos Líderes a indicação dos membros das  Comissões
 Permanentes e Especiais, preparando os respectivos atos de constituição;


 V - preparar e atualizar o quadro das Comissões Permanentes e Temporárias;


 VI - elaborar e manter atualizado relatório  de  frentes  parlamentares  e
 Comissões Parlamentares de Inquérito;


 VII - encaminhar  para  publicação  as  matérias  relativas  às  Comissões
 Permanentes e Temporárias;


 VIII – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 14 – Ao Diretor de Departamento das Comissões compete:


 I – planejar, coordenar, orientar  e  controlar  as  atividades  junto  às
 Comissões, Permanentes e Temporárias, bem como  designar  servidores  para
 atuar em apoio a seus respectivos trabalhos;


 II - indicar os Secretários das respectivas Comissões;


 III  - supervisionar  a  tramitação  de  proposituras  e  documentos   nas
 Comissões Permanentes e Temporárias;


 IV - providenciar junto aos Líderes a indicação dos membros das Comissões,
 preparando os respectivos atos de constituição;


 V - preparar e atualizar o quadro das Comissões Permanentes e Temporárias;


 VI  - encaminhar  para  publicação  as  matérias  relativas  às  Comissões
 Permanentes e Temporárias.


 VII - expedir certidão e autorizar o fornecimento de cópias  oficiais  que
 estiverem nos arquivos,  registros  ou  assentamentos  no  âmbito  de  seu
 Departamento;


 VIII – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 15 – A Divisão de Apoio às Comissões, subordinada  ao  Departamento
 de Comissões, possui as seguintes atribuições:


 I -  prestar  assessoramento  regimental  aos  Presidentes  das  Comissões
 Permanentes e Temporárias;


 II  -  prestar  orientação  regimental  às  assessorias  de  gabinetes  de
 Deputados e Lideranças partidárias;


 III - secretariar as reuniões das  Comissões  Permanentes  e  Temporárias,
 preparar a Ordem do Dia de acordo  com  as  instruções  do  Presidente  da
 Comissão, lavrar as atas, redigir relatórios e convocações e  providenciar
 as respectivas publicações;


 IV – coordenar a tramitação das proposições legislativas  pelas  Comissões
 Permanentes e Temporárias;


 V - submeter a despacho dos  Presidentes  das  Comissões  as  proposições,
 processos e expedientes a elas distribuídos;


 VI – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.




 Artigo 16 – A Divisão de Redação Legislativa, subordinada ao  Departamento
 de Comissões, possui as seguintes atribuições:


 I – elaborar,  por  solicitação  dos  membros  da  Mesa  Diretora  ou  dos
 Deputados, minutas de proposições legislativas;


 II - prestar assessoramento técnico  aos  membros  da  Mesa  Diretora,  às
 Comissões e aos Deputados na análise e adequação  de  suas  proposições  à
 técnica legislativa;


 III - subsidiar os trabalhos das Comissões mediante elaboração  de  minuta
 de pareceres de proposições legislativas, por solicitação dos Deputados.


 IV - elaborar, quando for o caso, por  solicitação  do  Presidente  ou  do
 Secretário Geral Parlamentar, minuta de autógrafo, de moção  aprovada,  de
 emenda à Constituição, resolução e decreto legislativo.


 V – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.




 Artigo  17  -  A  Divisão  de  Consultoria  Legislativa,  subordinada   ao
 Departamento de Comissões, possui as seguintes atribuições:


 I - prestar assessoramento técnico às Comissões Permanentes e Temporárias,
 procedendo a pesquisas e  análises  destinadas  à  elaboração  de  estudos
 temáticos de interesse das respectivas Comissões;


 II - proceder a pesquisas e análises temáticas destinadas a elaboração  de
 proposições legislativas, por solicitação dos membros  da  Mesa  Diretora,
 das Comissões e dos Deputados;


 III – elaborar informativos, estudos e notas técnicas  sobre  assuntos  de
 competência da Assembleia Legislativa;


 IV - executar trabalhos técnicos por solicitação da Mesa Diretora;


 V – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.




                                CAPÍTULO III


                    DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO


                                   SEÇÃO I


                        DO CAMPO FUNCIONAL E GABINETE


 Artigo 18  -  Disponibilizar  a  infraestrutura  necessária  à  Assembleia
 Legislativa do Estado de São Paulo para que se torne o  centro  de  debate
 sobre  os  grandes  temas  estaduais,   de   inovação,   transparência   e
 participação  constitui  o  campo  funcional  da   Secretaria   Geral   de
 Administração, envolvendo:


 I -  planejar,  coordenar,  orientar  e  executar  as  atividades  ligadas
 diretamente à área administrativa;


 II – propor políticas e diretrizes administrativas a serem  adotadas  pela
 Alesp;


 III - administrar e responder pela  execução  dos  programas,  projetos  e
 ações da Alesp.






 Artigo 19 - Ao Secretário Geral de Administração compete:


 I – dirigir e coordenar os trabalhos Secretaria Geral de Administração, da
 Assessoria Técnica da Secretaria Geral de Administração e da Assessoria de
 Gestão e Processos;


 II – examinar o expediente encaminhado à Mesa Diretora, nos  assuntos  que
 lhe compete;


 III – corresponder-se com outros órgãos públicos em matéria  pertinente  à
 área administrativa  quando  a  correspondência,  por  sua  natureza,  não
 requerer a assinatura de membro da Mesa Diretora;


 IV - determinar abertura de sindicâncias ou processos administrativos, bem
 como impor penas disciplinares, até a de  suspensão  por  45  (quarenta  e
 cinco) dias, representando à Mesa Diretora, quando a  gravidade  da  falta
 exigir pena excedente à sua alçada;


 V - prorrogar, antecipar ou encerrar  o  expediente  das  Secretarias,  de
 acordo com as necessidades do serviço;


 VI - ordenar  as  despesas  necessárias  para  atender  aos  serviços  das
 Secretarias, ou as que a Mesa Diretora determinar;


 VII – quanto as licitações realizadas pela Alesp:


 a) designar a comissão julgadora ou o  responsável  pelo  convite  de  que
 trata o artigo 46 da Lei n° 6.544, de 22 de novembro de 1989;


 b) exigir, quando julgar conveniente, a prestação de garantia;


 c) homologar a adjudicação;


 d) anular ou revogar a licitação;


 e) decidir os recursos;


 f) autorizar a substituição, a liberação e a restituição da garantia;


 e) autorizar a alteração do contrato, inclusive a prorrogação de prazo;


 f) designar servidor ou comissão para recebimento do objeto do contrato;


 g) designar o gestor para cada contrato de prestação de serviço da Alesp;


 h) autorizar a rescisão administrativa ou amigável do contrato;


 i) aplicar penalidades, exceto  a  de  declaração  de  inidoneidade,  para
 licitar ou contratar.


 VIII - delegar aos diretores de Departamento das  Secretarias  competência
 para a realização de despesas, a título de adiantamento, até o  limite  de
 dispensa de licitação, para a realização de despesas de pequeno valor,  de
 acordo com a legislação pertinente, cabendo a  estes  diretores  a  devida
 prestação de contas;


 IX - assinar folhas de pagamento dos servidores, contratados, Deputados  e
 inativos;


 X – estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento anual e  para
 atividades de seleção de pessoal, mediante concurso público;


 XI – atribuir gratificação de representação  de  Gabinete  arbitrada  pela
 Mesa Diretora;


 XII - delegar atribuições de sua competência aos Diretores de Departamento
 no âmbito de sua Secretaria.


 XIII - apresentar, anualmente, ou quando se  fizer  necessário,  relatório
 dos trabalhos da Secretaria.






 Artigo 20 - À Chefia de Gabinete da  Secretaria  Geral  de  Administração,
 compete:


 I - planejar, coordenar e dirigir as atividades  do  respectivo  Gabinete,
 sob orientações do Secretário Geral de Administração;


 II - dirigir e coordenar os trabalhos da Coordenadoria de Contratações.


 III - autorizar despesas no caso de  dispensa  de  licitação  previsto  no
 inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de  junho  de  1993,
 com as alterações posteriores, para serviços e compras.






 Artigo 21 – A Coordenadoria de Contratações,  unidade  administrativa  com
 nível  hierárquico  de  Divisão  Técnica  e  subordinada   diretamente   à
 Secretaria Geral de Administração, possui as seguintes atribuições:


 I - administrar contratos de suprimentos e  serviços  das  Secretarias  da
 Assembleia Legislativa;


 II - lavrar contratos, ajustes e acordos relativos à aquisição e alienação
 de materiais, prestação de serviços e execução de obras, bem como preparar
 o extrato dos contratos;


 III  - acusar  o  inadimplemento  de   cláusulas   contratuais,   mediante
 provocação do gestor do contrato;


 IV - manter atualizado o registro de convênios, contratos e obrigações que
 acarretem ônus à Alesp;


 V - manifestar-se sobre reajustes, prorrogações e aditamentos contratuais;


 VI - instruir processos e expedientes referentes à aquisição  de  material
 ou a prestação de serviços;


 VII - realizar pesquisas sobre o preço de mercado das aquisições  a  serem
 feitas ou serviços a serem contratados, bem como  manter  o  registro  das
 aquisições  realizada  pela  Alesp,  bem   como   sugerir   a   modalidade
 licitatória;


 VIII - lavrar autorizações de compras e ordens de execução de serviço;


 IX - encaminhar ao Tribunal de Contas cópia dos contratos  administrativos
 conforme limites por este estabelecidos;


 X - elaborar relatório de contratos para envio ao Tribunal de Contas.


 XI – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.


 Parágrafo único: A Coordenadoria  de  Contratações  deverá  ser  integrada
 exclusivamente por servidores com cargo efetivo do QSAL-Alesp.






 Artigo 22 – A Assessoria  de  Gestão  de  Processos  possui  as  seguintes
 atribuições:


 I – elaborar e manter  atualizado  o  mapa  do  fluxo  dos  processos  das
 Secretarias;


 II - identificar e propor melhorias aos processos;


 III - definir indicadores para avaliação, controle e monitoramento da área
 administrativa da Alesp;


 IV – estabelecer e acompanhar as metas anuais;


 V - apresentar relatórios mensais e anual dos  indicadores  ao  Secretário
 Geral da Administração;


 VI – apoiar o e-SIC nas demandas da Lei de Acesso à Informação;


 VII – apoiar o Ouvidor nas demandas da Ouvidoria e do Fale Conosco.






                                  SEÇÃO II


                     DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS


 Artigo 23 – O Departamento de Recursos Humanos, subordinado  à  Secretaria
 Geral de Administração tem as seguintes atribuições:


 I - elaborar, coordenar,  implantar,  controlar  e  manter  as  atividades
 relacionadas à administração de pessoal, processo seletivo, capacitação  e
 desenvolvimento, cargos e salários,  avaliação  de  desempenho,  folha  de
 pagamento, controle de frequência e  outras  atividades  relacionadas  com
 recursos humanos;


 II - coordenar o processo de planejamento das ações da Assembleia na  área
 de recursos humanos,  em  conjunto  com  as  demais  unidades,  fixando  a
 programação das atividades e metas a serem alcançadas, bem como os valores
 orçamentários necessários a sua implementação;


 III - apostilar títulos relativos à situação funcional dos servidores;


 IV - definir a tabela de lotação de pessoal  nos  órgãos  das  Secretarias
 Gerais, realocar os servidores e administrar a distribuição do quadro;


 V – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 24 – ao Diretor de Departamento de Recursos Humanos compete:


 I - conceder as licenças previstas no artigo 181 da Lei n° 10.261,  de  28
 de outubro de 1968, exceto a de que trata o inciso VI  do  citado  artigo,
 férias, adicionais por tempo  de  serviço,  sexta-parte  e  insalubridade,
 licença paternidade e salário família;


 II - autorizar, cessar  ou  prorrogar  os  afastamentos  previstos  na Lei
 Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984 e seu regulamento;


 III - apostilar títulos relativos à situação funcional dos servidores;


 IV - definir a tabela de lotação de pessoal  nos  órgãos  das  Secretarias
 Gerais, realocar os servidores e administrar a distribuição do quadro;


 V – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 25 – A Divisão de Administração de Pessoal, unidade  administrativa
 subordinada ao Departamento  de  Recursos  Humanos,  possui  as  seguintes
 atribuições:


 I - em relação à folha de pagamento:


 a) elaborar e processar folha de pagamento dos servidores ativos, inativos
 e dos Deputados;


 b) efetuar a conferência e a correção da folha de pagamento;


 c) proceder aos cálculos e descontos do Imposto de Renda retido na Fonte e
 preparar as respectivas declarações de rendimentos;


 d) proceder à averbação  e  classificação  dos  descontos  e  consignações
 autorizados em Lei, bem como os referentes às entidades consignatárias;


 e) organizar e manter atualizado registro com averbação das alterações  de
 vencimentos e vantagens, licenças e demais ocorrências, com indicação  das
 Leis e Atos administrativos correspondentes;


 f) comunicar à unidade competente estornos e ordens  de  crédito  a  serem
 efetuados;


 g) preparar certidões relativas a vencimentos e descontos  dos  servidores
 ativos e elaborar instrução sobre vencimentos e  descontos  de  servidores
 inativos e Deputados.


 II - controlar o cadastramento junto  à  empresa  responsável  pelo  vale-
 refeição, a distribuição inicial do cartão eletrônico, a  solicitação  dos
 créditos e informação dos descontos dos servidores;


 III – preparar e expedir certidões de sua competência;


 IV) em relação ao apoio aos Deputados:


 a) receber da Secretaria Geral  Parlamentar  a  folha  de  frequência  dos
 Deputados e processar a folha de pagamento;


 b) organizar e manter atualizado o controle  dos  registros  relativos  ao
 pagamento dos Deputados;


 V – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo  26  –  A  Divisão   de   Aposentados   e   Pensionistas,   unidade
 administrativa subordinada ao Departamento de Recursos Humanos, possui  as
 seguintes atribuições:


 a) planejar, organizar e executar as  atividades  referentes  à  guarda  e
 conservação de prontuários e documentos dos  servidores  aposentados  pela
 Alesp;


 b) preparar os processos de aposentadoria, no que se refere  à  informação
 de vencimentos do servidor e a respectiva decisão da Mesa Diretora;


 c) preparar a ordem de pagamento referente ao processo de aposentadoria;


 d) enviar os processos de  aposentadoria  para  registro  no  Tribunal  de
 Contas do Estado de São Paulo;


 e) organizar e manter atualizado, de acordo com a legislação pertinente, o
 registro  dos  direitos  e  vantagens  dos  aposentados  para  utilização,
 mediante requerimento, destes ou de seus pensionistas;


 f) organizar e manter atualizado, de acordo com a  legislação  vigente,  o
 registro dos proventos dos servidores aposentados da  Alesp  bem  como  os
 assentamentos  cadastrais  e   financeiros   para   utilização,   mediante
 requerimento, destes ou de seus pensionistas;


 g) preparar expedientes, informações e certidões relativas aos aposentados
 da Alesp visando atender as solicitações, mediante requerimento, destes ou
 de seus pensionistas, bem como de outros órgãos deste Poder;


 h) efetivar o recadastramento  anual  em  conformidade  com  a  legislação
 vigente;


 i) elaborar e promover os cálculos da folha de  pagamento  dos  servidores
 aposentados e fornecer as  informações  necessárias  à  SPPREV,  bem  como
 verificar, semestralmente, se o  pagamento  dos  proventos  reflete  essas
 informações;


 j) preparar todos os expedientes relativos aos servidores  aposentados  da
 Alesp a serem encaminhados à SPPREV, acompanhando a respectiva  tramitação
 naquela autarquia.






 Artigo  27  –  A  Divisão  de  Registro  e  Cadastro  Funcional,   unidade
 administrativa subordinada ao Departamento de Recursos Humanos, possui  as
 seguintes atribuições:


 I - em relação aos registros funcionais dos servidores:


 a)  registrar  a  frequência  dos  servidores  a  vista  das  comunicações
 recebidas dos Gabinetes, das unidades  das  Secretarias,  comunicando,  de
 imediato, ocorrências que exijam a adoção de  providências,  especialmente
 para fins de cessação de pagamento  de  remuneração  e  as  hipóteses  que
 configurem abandono de cargo;


 b) controlar as ausências decorrentes de  faltas,  férias  e  licenças,  a
 partir dos dados emitidos pelas unidades;


 c) fornecer à unidade preparadora da Folha  de  Pagamento  as  informações
 relativas à frequência, férias e outros necessários para aquele serviço;


 d) encaminhar atos relativos a pessoal do Departamento de Recursos Humanos
 para  publicação  no  Diário  Oficial  do  Estado,  bem  como  proceder  à
 conferência e, se necessário, a retificação dessas publicações;


 e) organizar e manter atualizado ementário  das  decisões  proferidas  nos
 processos relativos aos servidores, bem como de  legislação  pertinente  à
 área de pessoal;


 f) instruir expedientes e processos relativos  à  situação  funcional  dos
 servidores ativos quando solicitado por outras unidades;


 g)  receber,  conferir  e  preparar  documentação  relativa  à  posse  dos
 servidores, encaminhando-a para a unidade competente;


 h) efetuar o controle do quadro  de  pessoal,  registrando  as  alterações
 decorrentes de provimento e vacância;


 i) controlar a situação funcional  de  servidores  comissionados  junto  à
 Alesp, bem como dos afastados para outros órgãos, acompanhando publicações
 no Diário Oficial e recebendo documentação dos órgãos de origem;


 j) elaborar e manter atualizada ficha funcional dos servidores;


 k) preparar  certidões  relativas  à  situação  funcional  dos  servidores
 ativos;


 l) instruir expedientes relacionados à lotação dos servidores;


 m) proceder à lotação e remoção dos servidores.


 II - em relação ao cadastro e controle funcional dos servidores:


 a)  coordenar, programar, controlar e avaliar os trabalhos  referentes  ao
 cadastro de cargos, funções-atividades, de dados funcionais e da folha  de
 pagamento do QSAL;


 b) planejar, organizar e executar as  atividades  referentes  à  guarda  e
 conservação de prontuários e documentos relativos a cada servidor;


 c) proceder à contagem de tempo  dos  servidores  para  todos  os  efeitos
 legais;


 d) estabelecer todos  os  procedimentos  necessários  para  efetivação  da
 licença prêmio, sexta-parte, adicional  por  tempo  de  serviço  e  outras
 vantagens de sua competência;


 e) receber, controlar, arquivar e guardar a Declaração de Bens, Fontes  de
 Rendas e Valores ou cópia da Declaração de Imposto de Renda  pelo  período
 estabelecido na legislação;


 f) dar ciência aos servidores sobre decisões exaradas  em  Pareceres  e/ou
 Decisões proferidas em documentos de seu interesse;


 g) expedir certidões sobre o registro e cadastro funcional do servidor.


 III  -  analisar,  coordenar  e  executar,  direta  ou  indiretamente,  as
 atividades de recrutamento e seleção de estagiários;


 IV – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 28 – A Divisão de Desenvolvimento de Pessoal e Treinamento, unidade
 administrativa subordinada ao Departamento de Recursos Humanos, possui  as
 seguintes atribuições:


 I) coordenar, planejar e executar  as  atividades  referentes  à  seleção,
 treinamento e capacitação de recursos humanos;


 II)  desenvolver  e  atualizar  pesquisas  que  forneçam  dados  sobre   a
 organização  e  condições  do  trabalho  do  servidor,  de  interesse   da
 Administração;


 III) em relação à seleção, treinamento e capacitação dos servidores:


 a) elaborar cursos ou treinamentos, durante o estágio probatório, bem como
 nos casos de readaptação de servidores, visando sua adaptação às  diversas
 áreas de atuação, quando necessário;


 b) realizar, direta ou indiretamente, treinamento e cursos de  capacitação
 do pessoal;


 c) manter registros atualizados do perfil profissional dos  servidores  da
 Alesp;


 d)  elaborar,  anualmente,  mediante  dados  fornecidos  pelas   unidades,
 propostas para a realização de cursos de capacitação;


 e) elaborar certificados e certidões relativas  a  cursos  e  treinamentos
 realizados sob sua responsabilidade;


 f) elaborar a relação de atos relativos a pessoal pertinentes ao serviço a
 serem publicados no Diário Oficial do Estado e  encaminhar  à  Divisão  de
 Registro e Cadastro Funcional.


 IV) em relação ao Planejamento de Recursos Humanos:


 a) avaliar as necessidades de recursos humanos,  com  base  nos  elementos
 fornecidos pelas demais unidades, visando  à  realização  de  concursos  e
 realocação de pessoal;


 b)  elaborar  análises  ocupacionais  para  o  preenchimento  dos   cargos
 destinados ao atendimento das demandas das unidades administrativas;


 c) programar e  coordenar,  direta  ou  indiretamente,  as  atividades  de
 seleção de pessoal, mediante  concurso  público,  conforme  as  diretrizes
 estabelecidas pelo Secretário Geral de Administração;


 d) analisar as propostas de  readaptação  de  servidores,  recomendando  a
 realocação, se necessário, ao Diretor do Departamento;


 e) planejar e coordenar e executar as ações relacionadas à  aplicação  dos
 institutos de mobilidade funcional;


 f) manter atualizado  o  controle  dos  processos  relativos  a  concursos
 públicos e proceder à guarda dos mesmos, no período de sua vigência;


 g) elaborar certidões relativas a concursos públicos realizados na Alesp;


 h) elaborar o processo de estágio probatório,  com  base  nas  informações
 fornecidas pela Divisão de Registro  e  Cadastro  Funcional,  enviando  os
 formulários de avaliação relativos ao estágio,  ao  superior  imediato  do
 servidor;


 i) submeter à apreciação da Comissão de Avaliação de Desempenho e  Estágio
 Probatório os resultados da  avaliação,  dando  ciência  do  seu  teor  ao
 interessado;


 j) analisar, coordenar e executar, direta ou indiretamente, as  atividades
 de recrutamento e seleção de estagiários.


 V – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 29 –  A  Divisão  de  Saúde  e  Assistência  ao  Servidor,  unidade
 administrativa subordinada ao Departamento de Recursos Humanos, possui  as
 seguintes atribuições:


 I) coordenar, planejar e executar as ações de promoção à saúde e  controle
 das doenças dos servidores da Alesp.


 II) em relação à saúde do servidor, compete:


 a) prestar assistência médica  e  desenvolver  programas  de  prevenção  e
 promoção à saúde aos Deputados e servidores da Alesp;


 b) realizar perícias  médicas  e  os  respectivos  laudos,  para  fins  de
 ingresso ou  licenças,  comprovação  de  invalidez  permanente  que  possa
 ensejar aposentadoria, readaptação funcional, bem como exames  médicos  em
 geral;


 c) solicitar, quando necessário, a realização de exames externos bem  como
 perícias e laudos ao Departamento de Perícias Médicas  do  Estado  de  São
 Paulo - DPME;


 d) prestar atendimento e coordenar as ações na área de enfermagem;


 e) controlar e dispensar os medicamentos básicos necessários à assistência
 médica e, segundo critérios médicos e em condições de uso.


 III) - em relação à Medicina e Segurança do Trabalho, compete:


 a) elaborar estudos relativos à engenharia  de  segurança  e  medicina  do
 trabalho com vistas à prevenção de acidentes e  manutenção  da  saúde  dos
 funcionários;


 b) examinar  projetos  de  obras,  ampliações,  instalações  e  compra  de
 equipamentos e mobiliário, do ponto de  vista  de  segurança  e  saúde  do
 trabalho;


 c) orientar tecnicamente a Comissão Interna de Prevenção de  Acidentes  do
 Trabalho e Doenças Ocupacionais e de Promoção à Saúde - CIPA e  a  Brigada
 de Emergência no desenvolvimento de seus trabalhos;


 d) promover campanhas e programas para prevenção de acidentes e  melhorias
 das condições de trabalho e saúde dos servidores;


 e) inspecionar o funcionamento, estado e uso dos equipamentos de  proteção
 individual e coletivos e elaborar treinamentos para  o  uso  adequado  dos
 mesmos;


 f) investigar os acidentes de trabalho, mediante provocação do  Secretário
 Geral da Administração, e fazer análise de suas causas,  propondo  medidas
 corretivas e preventivas;


 g) avaliar e acompanhar os casos de readaptação funcional;


 h) realizar avaliações clínicas e perícias a fim de  atestar  acidentes  e
 doenças provenientes do trabalho;


 i) sugerir, quando provocada, procedimentos para a utilização  de  agentes
 químicos e equipamento de proteção por parte das empresas contratadas para
 prestação de serviços;


 j) comunicar ao Diretor do  Departamento  responsável  sobre  tarefas  que
 estejam  sendo  executadas  em  desacordo  com  as  normas  de  segurança,
 sugerindo as medidas necessárias à correção.


 IV - em relação à Saúde Bucal dos servidores compete:


 a) prestar assistência odontológica aos Deputados e servidores da Alesp;


 b) realizar exames odontológicos admissionais, por ocasião da posse;


 c) solicitar, quando necessário, a realização de exames externos;


 d)  elaborar  e  manter  a  guarda  dos  prontuários  dos  servidores  ali
 atendidos;


 e) desenvolver e orientar, através de campanhas e manuais,  atividades  de
 prevenção a problemas de saúde bucal;


 f) manter registro diário do pessoal atendido;


 g) controlar e dispensar  o  material  médico-odontológico  necessário  às
 atividades desenvolvidas.


 V – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






                                  SEÇAO III


                    DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS


 Artigo 30 -  O  Departamento  de  Orçamento  de  Finanças,  subordinado  à
 Secretaria Geral de Administração,  possui  as  atribuições  de  planejar,
 coordenar, orientar, controlar e executar as atividades  relacionadas  com
 os  sistemas  de  administração  financeira,  orçamentária,   contábil   e
 patrimonial, bem como a elaboração do orçamento anual, conforme diretrizes
 do  Secretário  Geral  de  Administração,  além  de   outras   atribuições
 compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 31 – ao Diretor de Departamento de Orçamento e Finanças compete:


 I  -  assinar,  juntamente  com  o  Diretor  da  Divisão  de  Finanças   e
 Contabilidade, os cheques necessários à movimentação das contas  bancárias
 da Assembleia Legislativa; no impedimento ou  na  ausência  de  um  deles,
 assinará os cheques seu substituto legal;


 II - autorizar despesas de pequeno valor, cuja soma seja igual ou inferior
 a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea “a”, do inciso  II
 do artigo 23 da Lei nº 8.666/93.


 III - autorizar pagamentos na condição de  gestor  financeiro  do  Sistema
 Integrado de Administração  Financeira  dos  Estados  e  Municípios  -  SP
 (SIAFEM-SP);


 IV – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 32 – A Divisão de Planejamento  e  Controle  Orçamentário,  unidade
 administrativa subordinada ao Departamento de Orçamento e Finanças, possui
 as seguintes atribuições:


 I - minutar atos de alteração orçamentária a serem submetidos à  aprovação
 da Mesa Diretora;


 II - dar assistência às unidades da administração em matéria orçamentária;


 III - acompanhar a execução do orçamento-programa;


 IV - controlar o saldo das dotações orçamentárias;


 V - proceder a análises periódicas  e  propor  alterações  da  programação
 orçamentária e financeira, quando necessárias;


 VI - verificar processo ou documento de despesas, informando a  respectiva
 classificação orçamentária;


 VII - manifestar-se, por solicitação superior, em processos referentes  às
 despesas previstas e não prevista no orçamento;


 VIII - elaborar quadros  demonstrativos  referentes  à  quantificação  dos
 serviços realizados pelas diversas unidades da Alesp;


 IX - proceder ao levantamento e à análise de dados necessários,  bem  como
 fornecer elementos comparativos para elaboração das peças orçamentárias;


 X - realizar análise de recursos financeiros e orçamentários;


 XI - analisar e interpretar as variações entre  os  valores  orçamentários
 previstos e os realizados.


 XII – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 33 – A Divisão de Finanças e Contabilidade, unidade  administrativa
 subordinada ao Departamento de Orçamento e Finanças, possui  as  seguintes
 atribuições:


 I - em relação à Contabilidade da Alesp:


 a) emitir notas de empenho e anulações das despesas relativas  a  pessoal,
 material e serviços de terceiros;


 b) controlar a execução da despesa;


 c) controlar adiantamentos e notas de empenho;


 d) manter atualizadas as contas contábeis;


 e) elaborar balancetes periódicos;


 f) analisar documentação de prestação de contas de viagens.


 II - em relação à programação financeira:


 a) verificar se foram atendidas as exigências legais e regulamentares para
 que sejam efetuados os pagamentos;


 b) emitir relatórios gerenciais para o perfeito  controle  da  programação
 financeira;


 c) emitir as notas de lançamento e programação e desembolso;


 d) registrar os processos de  despesa,  providenciando  a  autorização  de
 pagamento nos casos necessários;


 e) encaminhar os expedientes de prestações de contas a serem submetidos  à
 aprovação  da  Secretaria  Geral  de  Administração   e,   posteriormente,
 encaminhá-los ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;


 f) efetuar e controlar os registros de restos a pagar.


 III – em relação à Tesouraria e a Prestação de Contas:


 a) examinar os elementos  comprobatórios  da  despesa  e  providenciar  os
 respectivos pagamentos;


 b) emitir cheques, ordens  de  pagamento,  relação  das  ordens  bancárias
 externas e providenciar transferências de recursos financeiros utilizados;


 c) manter controle diário sobre o numerário disponível;


 d)  manter  registros  das  prestações,  restituições,   substituições   e
 liberações de cauções e fianças;


 e) controlar os recursos financeiros concedidos  e  de  outras  formas  de
 entrega de numerário;


 f) manter registros sobre a disponibilidade de recursos financeiros;


 g) elaborar a prestação de contas das despesas ordinárias,  bem  como  das
 realizadas por adiantamento;


 h) manter registros e informar aos diversos órgãos sobre as  retenções  de
 impostos aplicados sobre os fornecedores;


 i) controlar as receitas obtidas pelo Fundo Especial de Despesa da Alesp.


 IV - elaborar a previsão  anual  de  receita  e  os  balancetes  do  Fundo
 Especial de Despesa da Alesp;


 V - elaborar documentação referente à ordem cronológica de  pagamentos  da
 Alesp.


 VI – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 34 – A Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, unidade administrativa
 subordinada ao Departamento de Orçamento e Finanças, possui  as  seguintes
 atribuições:


 I – coordenar, planejar e propor melhorias  a  administração  dos  bens  e
 materiais adquiridos pela Alesp;


 II - em relação ao almoxarifado:


 a) analisar a composição dos estoques com  o  objetivo  de  verificar  sua
 correspondência às necessidades efetivas;


 b) fixar os níveis  de  estoque  mínimo,  máximo  e  ponto  de  pedido  de
 materiais;


 c) elaborar pedidos de compras para formação ou reposição de estoque;


 d) controlar o atendimento, pelos fornecedores,  das  entregas  efetuadas,
 comunicando ao Diretor do Departamento os atrasos e outras irregularidades
 cometidas;


 e) receber,  conferir,  guardar  e  distribuir,  mediante  requisição,  os
 materiais adquiridos;


 f) verificar, periodicamente, o estado dos  bens  móveis  e  equipamentos,
 adotando as  providências  para  sua  manutenção,  substituição  ou  baixa
 patrimonial;


 g) manter atualizados os registros de entrada e saída  e  de  valores  dos
 materiais em estoque;


 h) emitir nota de lançamento quando da entrada do material;


 i) realizar balancetes periodicamente e inventários, físicos e  de  valor,
 do material estocado;


 j) elaborar levantamento estatístico de  consumo  anual  para  orientar  a
 elaboração do orçamento-programa;


 k) elaborar relação de materiais considerados excedentes ou em desuso.


 III - em relação ao cadastro de bens:


 a) cadastrar e registrar o material permanente recebido;


 b) manter base de dados dos bens móveis, controlando a sua movimentação;


 c) providenciar  o  seguro  de  bens  móveis  e  promover  outras  medidas
 administrativas;


 d) proceder ao inventário dos bens móveis constantes no  cadastro,  sempre
 que necessário, bem como inspecionar os mesmos bens;


 e) encaminhar relatórios relativos ao patrimônio ao Tribunal de Contas  do
 Estado;


 f) verificar, periodicamente, o estado dos  bens  móveis  e  equipamentos,
 adotando as providências para sua baixa patrimonial e contábil;


 g) providenciar a remoção de bens móveis, equipamentos e demais utensílios
 entre as dependências dos órgãos da Alesp.


 h) providenciar o arrolamento dos bens inservíveis.


 IV – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






                                  SEÇAO IV


                       DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA


 Artigo 35 - O Departamento de  Infraestrutura,  subordinado  à  Secretaria
 Geral de Administração,  possui  a  atribuição  de  planejar,  executar  e
 controlar as atividades  de  manutenção  predial,  zeladoria,  transporte,
 gestão documental, arquivo e outras atividades de administração  geral  da
 Alesp.






 Artigo 36 – ao Diretor do Departamento de Infraestrutura  compete  expedir
 atestados e/ou declarações sobre serviços prestados e obras executadas por
 terceiros.






 Artigo 37  –  A  Divisão  de  Gestão  Documental,  unidade  administrativa
 subordinada  ao  Departamento  de  Infraestrutura,  possui  as   seguintes
 atribuições:


 I - coordenar, dirigir, planejar, controlar e  avaliar  as  atividades  de
 protocolo e arquivo da Alesp;


 II - em relação ao Protocolo Geral:


 a) monitorar e acompanhar acerca da tramitação de documentos e processos;


 b) informar sobre o andamento dos  protocolados,  documentos  e  processos
 administrativos no âmbito da Alesp;


 c) controlar a atribuição e utilização das cotas de correspondência;


 d) providenciar a expedição da correspondência da Alesp;


 e)  proceder  à  conferência  diária  dos  relatórios  de   expedição   de
 correspondências e  dos  respectivos  recibos  de  prestação  de  serviços
 postais;


 f) conferir as faturas  mensais  e  certificar  a  execução  dos  serviços
 postais, com a respectiva autorização de pagamento;


 III- em relação ao Arquivo:


 a) receber e arquivar, em caráter intermediário, os documentos  produzidos
 ou recebidos pela Administração da Alesp;


 b) aplicar a Tabela de Temporalidade nos documentos arquivados;


 c) zelar pela conservação de  todos  os  papéis,  documentos  e  processos
 arquivados.


 IV – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.


 Parágrafo único - É de competência do Gestor  da  Divisão  prevista  nesse
 caput a coordenação da Comissão de  Avaliação  de  Documentos  de  Arquivo
 (CADA) da Alesp.






 Artigo 38 – A Divisão de Manutenção,  Conservação  e  Mobilidade,  unidade
 administrativa subordinada ao Departamento de  Infraestrutura,  possui  as
 seguintes atribuições:


 I - em relação à manutenção do Palácio 9 de Julho:


 a) verificar, periodicamente, o estado do  prédio,  das  instalações,  das
 instalações hidráulicas e elétricas, tomando as  providências  necessárias
 para a sua manutenção e conservação;


 b) providenciar a execução dos serviços de manutenção predial e reformas e
 reparos da infraestrutura da Alesp;


 c) providenciar a confecção de cópias de chave e execução de  serviços  de
 manutenção e substituição de fechaduras.


 II- em relação ao transporte:


 a) tomar as providências necessárias  para  a  regularidade  de  todos  os
 modais de transportes utilizados pelos servidores e Deputados da Alesp;


 b) instruir processo para que  servidores  legalmente  habilitados  possam
 dirigir os veículos a disposição da Alesp;


 c) sugerir a adoção o aprimoramento dos modais disponíveis para transporte
 de pessoas, documentos e cargas pela Alesp.


 III- em relação a serviços de administração geral:


 a) executar ou  providenciar  os  serviços  de  conservação,  reparação  e
 ampliação das instalações e equipamentos de telefonia e afins, de relógios
 e de relógios datadores;


 b) fiscalizar os serviços executados por terceiro em geral;


 c) fornecer à Divisão de Comunicação  Social  as  informações  necessárias
 para a elaboração e atualizações da lista de telefones internos da Alesp;


 d) gerenciar e administrar sistemas  de  telefonia  que  permita  ligações
 entre a rede interna e a externa, bem como os aparelhos disponíveis;


 e) verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis e  equipamentos  de
 telefonia, adotando as providências para sua manutenção,  substituição  ou
 baixa patrimonial;


 f) receber e distribuir a correspondência encaminhada à  Alesp,  bem  como
 jornais, revistas e periódicos, oriundos de assinaturas.


 IV – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






                                   SEÇAO V


                         DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

 Artigo 39 - O Departamento de Comunicação, subordinado à Secretaria  Geral
 de Administração, possui como atribuição:

 I  - planejar,  coordenar,  orientar,  controlar  e  executar,  direta  ou
 indiretamente,  a  comunicação,   assessoria   de   imprensa   de   âmbito
 institucional, veiculação em mídia  e  serviços  de  editoração,  produção
 gráfica e resenha diária;

 II - formular a política de  comunicação  da  Assembleia  Legislativa,  em
 consonância com as diretrizes estabelecidas pela Mesa Diretora, garantindo
 uniformidade na divulgação de informações;

 III – planejar, coordenar, orientar, controlar e  executar  as  atividades
 diretamente relacionadas com a coleção e  prospecção  de  documentação  do
 Acervo Histórico e do Acervo Artístico da Alesp.

 IV – administrar e coordenar a Biblioteca conforme regulamento definido em
 ato da Mesa Diretora da Alesp.

 V - executar, por  determinação  superior,  os  serviços  concernentes  ao
 Cerimonial da Alesp, de acordo com as Normas de Cerimonial Público;

 VI – outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.

 Parágrafo único - Na hipótese de opção pela execução indireta de que trata
 o inciso I  deste  artigo,  competem  ao  Departamento  de  Comunicação  o
 planejamento, a coordenação,  a  orientação  e  o  controle  dos  serviços
 desempenhados pela prestadora dos serviços terceirizados.




 Artigo 40 - A Divisão de Comunicação Institucional, unidade administrativa
 subordinada  ao  Departamento  de   Comunicação,   possui   as   seguintes
 atribuições:

 I - informar e esclarecer à opinião pública e aos veículos de  comunicação
 a respeito das atividades da Alesp;

 II - promover o credenciamento de repórteres, fotógrafos  e  cinegrafistas
 que venham realizar cobertura de eventos realizados na Alesp;

 III - divulgar as atividades da Alesp por meio dos seguintes veículos:

 a) Agência de Notícias;

 b) Diário da Alesp; e

 c) Revista Parlamento Paulista.

 IV - coordenar e orientar os trabalhos de editoração e produção gráfica de
 materiais relativos aos seguintes veículos:

 a) Agência de Notícias;

 b) Diário da Alesp; e

 c) Revista Parlamento Paulista;

 V - executar reportagem fotográfica em eventos e solenidades  relacionados
 com a Alesp;

 VI - manter arquivo  atualizado  dos  trabalhos  fotográficos  realizados,
 durante o período de uma legislatura (quatro anos). Depois desse  período,
 o material ficará a cargo da Divisão de  Comunicação  Social,  responsável
 pelo Acervo Histórico da Alesp;

 VII - elaborar diariamente coletânea de reportagens referentes à  Alesp  e
 que sirvam de subsídio ao trabalho parlamentar,  encaminhando  o  material
 por meio de impresso ou eletrônico aos gabinetes;

 VIII  -  atender  os  jornalistas,  providenciando  o  necessário  para  a
 realização de seus trabalhos na cobertura das atividades da Alesp;

 IX - coordenar e orientar os trabalhos de editoração e produção gráfica de
 materiais relativos à Alesp;

 X - realizar direta ou  indiretamente  a  impressão  e/ou  reprodução  das
 publicações oficiais da Alesp, bem como o seu acabamento;

 XI - em relação ao cerimonial:

 a) executar,  por  determinação  superior,  os  serviços  concernentes  ao
 Cerimonial da Alesp;

 b) planejar e  organizar,  por  determinação  superior,  as  comemorações,
 solenidades e recepções oficiais; em especial a  cerimônia  de  posse  dos
 Deputados,  do  Governador  e  do  Vice-Governador,  na  primeira   sessão
 legislativa da Legislatura;

 c) organizar e providenciar, por determinação  superior,  todo  o  aparato
 necessário, as cerimônias fúnebres realizadas nas dependências do  Palácio
 9 de Julho;

 d) recepcionar e agendar visitas com as autoridades  constituídas  para  a
 apresentação da nova Mesa Diretora;

 e)  executar  o  serviço  precursor,  por  determinação  do   Diretor   do
 Departamento, quando da participação do Presidente  da  Alesp  em  eventos
 externos, bem como elaborar os roteiros dos eventos;

 f) providenciar hospedagem e meios  de  transporte  às  personalidades  em
 visita à  Alesp,  quando  solicitado  pelo  visitante  e  autorizado  pela
 Presidência;

 g) elaborar, quando houver convocação de  Sessão  Solene,  os  respectivos
 convites, providenciar a confecção e remessa às autoridades;

 h) elaborar ofício de representação  quando  solicitado  pelo  Diretor  do
 Departamento;

 i) recepcionar e acompanhar autoridades em visita ou  para  participar  de
 reuniões de Comissões e de Audiências Públicas, sempre que solicitado.

 XII - outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.




 Artigo 41 - A  Rede  Alesp,  de  nível  hierárquico  de  Divisão,  unidade
 administrativa subordinada  ao  Departamento  de  Comunicação,  possui  as
 seguintes atribuições:

 I - elaborar e apresentar o noticiário oficial da Alesp;

 II - elaborar gravações dos debates de Plenário e  Comissões,  entrevistas
 ou pronunciamentos a serem distribuídos às emissoras de rádio e TV, se  de
 interesse jornalístico;


 III - elaborar filmes documentários sobre as atividades da Alesp;


 IV - elaborar programas informativos da  Alesp  a  serem  distribuídos  às
 emissoras de rádio e TV;


 V  -  informar  sobre  a  cobertura  nas  emissoras  de  rádio  e  TV  dos
 acontecimentos parlamentares;


 VI - preparar o noticiário a ser distribuído às agências noticiosas, rádio
 e TV;


 VII - elaborar a  programação  e  produção  do  canal  de  acesso  público
 garantido pelo artigo 23 da Lei Federal n. 8.977,  de  06  de  janeiro  de
 1995.


 VIII - outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.





 Artigo 42 -  A  Divisão  de  Comunicação  Social,  unidade  administrativa
 subordinada  ao  Departamento  de   Comunicação,   possui   as   seguintes
 atribuições:


 I - responsabilizar-se pelo atendimento e fornecimento de publicações  aos
 segmentos sociais, criando canais de integração com o Poder Legislativo;


 II - conceber e  apoiar  organizacional  e  tecnicamente  eventos  que  se
 constituam em canais de participação e aproximação  do  Poder  Legislativo
 com a sociedade;


 III - prover e orientar as unidades  de  atendimento  ao  público  externo
 sobre agenda diária da Alesp, atuação do Legislativo  Paulista  e  eventos
 técnicos ou políticos, estrutura  orgânica  da  Alesp  e  ainda  quanto  a
 publicações oficiais, solenidades, visitas, reuniões, exposições e  outros
 eventos;


 IV - elaboração e distribuição de  publicações  às  unidades  internas  da
 Casa;


 V - elaborar a lista de telefones internos da Alesp;


 VI - controlar as marcas de propriedade da Alesp;


 VII – providenciar e administrar as diversas  assinaturas  de  periódicos,
 sites   jornalísticos,   tratando   de   suas   respectivas    suspensões,
 cancelamentos, alterações e renovações;


 VIII - em relação ao Acervo Artístico:


 a) - receber, avaliar, custodiar, conservar e expor as  obras  integrantes
 do Patrimônio Cultural da Alesp;


 b) - manter o controle atualizado do Patrimônio  Cultural,  com  apoio  do
 Divisão de Almoxarifado e Patrimônio;


 c) - proceder à divulgação das obras componentes do Patrimônio Cultural;


 d) organizar as exposições, seminários, concursos e outras  atividades  de
 caráter cultural nas dependências do Palácio 9 de Julho;


 IX - outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo  43  -  Divisão  de  Biblioteca   e   Acervo   Histórico,   unidade
 administrativa subordinada ao Departamento de Comunicação, compete:


 I – em relação à Biblioteca:


 a) tombar, catalogar, classificar e indexar  livros  adquiridos  por  esta
 unidade, bem como periódicos, publicações e outros documentos relacionados
 com a Divisão;


 b) organizar e manter atualizados os  bancos  de  dados  bibliográficos  e
 referenciais de seu acervo;


 c) - manter atualizados os bancos de dados da legislação do Estado de  São
 Paulo e dos Atos e Decisões  da  Mesa  Diretora  da  ALESP,  indexando  as
 normas, registrando suas ementas,  alterações  e  revogações  expressas  e
 dando, por meio de “links” ou arquivos digitais, acesso aos textos e/ou às
 publicações originais;


 d) indexar a base de dados do Sistema do Processo Legislativo;


 e)  propor  a  aquisição  de  livros,  periódicos,  publicações  e  outros
 documentos de interesse da unidade;


 f)  atuar  como  unidade  centralizadora,  recebendo  as  solicitações   e
 adquirindo  livros  para  as  diversas   unidades   da   ALESP,   conforme
 disponibilidade  orçamentária  e  prioridades  estabelecidas.  Os   livros
 adquiridos   serão   encaminhados   aos   solicitantes,   que   terão    a
 responsabilidade pela sua guarda;


 g) registrar e controlar os empréstimos,  devoluções,  reservas  e  outras
 solicitações feitas por usuários internos e externos da Biblioteca;


 f) atender e orientar o leitor na localização e uso das obras que  compõem
 o acervo;


 i) providenciar  a  desinfecção,  restauração  e  encadernação  das  obras
 constantes do acervo;


 j) zelar pela conservação do acervo;


 k)  administrar  as   diversas   assinaturas   que   estiverem   sob   sua
 responsabilidade, tratando de suas respectivas suspensões,  cancelamentos,
 alterações e renovações.


 II - em relação ao Acervo Histórico:


 a) receber, classificar, custodiar, conservar e divulgar os documentos  de
 caráter legislativo e administrativo de valor histórico e legal ultimados,
 bem como livros, fotos e objetos da cultura material;


 b) acompanhar as atividades de avaliação e destinação dos documentos  para
 efeito de preservação permanente, temporária ou eliminação;


 c) manter sob controle os documentos recolhidos;


 d) atender e orientar as consultas e pesquisas dos documentos históricos;


 e) proceder a pesquisas históricas, catalogando-as;


 f) preparar e fornecer, quando devidamente autorizada, certidões e  cópias
 dos documentos constantes do seu acervo;


 g) organizar exposições, publicações, vídeos e site  na  internet  para  a
 divulgação dos documentos e livros do Acervo aos Deputados,  servidores  e
 ao público em geral;


 h) zelar pela conservação do acervo;


 i) receber, classificar,  arranjar,  custodiar,  conservar  e  divulgar  o
 acervo de áudio das Sessões Ordinárias, Extraordinárias  e  Solenes  deste
 Poder, gerados a partir de 1963.


 III - outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






                                  SEÇAO VI


             DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


 Artigo 44  - O  Departamento  de  Inovação  e  Tecnologia  da  Informação,
 subordinado à Secretaria  Geral  de  Administração,  possui  as  seguintes
 atribuições:


 I - prover, por meio de  recursos  próprios  ou  de  terceiros,  serviços,
 soluções, suporte e infraestrutura de tecnologia da informação;


 II - gerir a tecnologia da informação da Alesp;


 III - elaborar e implementar o planejamento estratégico de  tecnologia  da
 informação;


 IV - acompanhar e avaliar o processo de implementação do Plano Diretor  de
 Tecnologia da Informação (PDTI), propondo medidas e ajustes necessários  à
 consecução dos objetivos propugnados e elaborando relatórios de andamento;




 V  -  coordenar  e  incentivar  pesquisas  e  estudos   de   aprimoramento
 organizacional,  análise  funcional  e  estrutural,  bem  como   sobre   o
 aperfeiçoamento do fluxo de informações e  operações,  propondo  inovações
 nos processos finalísticos e de apoio da Alesp, com uso de  tecnologia  da
 informação;


 VI - planejar, projetar, propor, orientar, disseminar e  institucionalizar
 a adoção de padrões, políticas, normas e tecnologias inerentes ao processo
 construção e contratação de soluções de tecnologia, bem como buscar a  sua
 melhoria contínua;


 VII - propor padrões, normas, métodos e processos para uso  da  tecnologia
 da informação e monitorar sua aplicação;


 VIII - definir, implantar e aprimorar modelos de arquitetura de sistemas;


 IX - propor e gerir padrões e políticas de administração de dados;


 X - integrar iniciativas de adoção de  novas  soluções  de  tecnologia  da
 informação por outras unidades da Alesp;


 XI – manifestar-se, quando solicitado, sobre a contratação de soluções  de
 tecnologia, verificando sua adequação ao Plano Diretor  de  Tecnologia  da
 Informação,  às  políticas  de  sua   responsabilidade   e   aos   padrões
 estabelecidos;


 XII - registrar e atualizar o conhecimento tecnológico existente na Alesp,
 bem como uniformizar sua aplicação através de documentos técnicos;


 XIII - gerir a segurança da informação da Alesp no âmbito da tecnologia da
 informação;


 XIV - gerenciar os riscos operacionais da Alesp com origem  na  tecnologia
 da informação, na privacidade e na proteção de dados;


 XV - identificar e analisar junto à Secretaria Geral de Administração é  à
 Secretaria Geral Parlamentar e demais áreas  subordinadas,  oportunidades,
 demandas ou necessidades  de  melhoria  de  processos  de  trabalho  e  de
 soluções de tecnologia da informação;


 XVI - estabelecer e supervisionar processos  de  gestão  dos  serviços  de
 tecnologia da informação, bem como  proceder  à  gestão  do  portfólio  de
 projetos relacionados à tecnologia da informação;


 XVII - capacitar e apoiar os Deputados e os servidores  na  utilização  da
 estrutura de tecnologia da informação da Alesp;


 XVIII - atuar em parceria com os demais órgãos da Alesp, visando  agilizar
 e desburocratizar o processo de tomada de decisão e fomentar a cultura  da
 transparência.


 XIX - outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 45 – ao  Diretor  do  Departamento  de  Inovação  e  Tecnologia  da
 Informação compete controlar e avaliar sobre a adequação dos  equipamentos
 de informação, softwares e  soluções  tecnológicas  ao  Plano  Diretor  de
 Informática.






 Artigo 46  –  A  Divisão  de  Tecnologia  da  Informação,  subordinada  ao
 Departamento de Inovação e Tecnologia da Informação, possui  as  seguintes
 atribuições:


 I  -  gerenciar  e  monitorar  a  prestação  de   serviços   de   análise,
 desenvolvimento, manutenção, implantação  e  sustentação  de  sistemas  de
 informação;


 II - controlar as atividades de recepção, armazenamento e distribuição  de
 ferramentas e soluções para desenvolvimento de sistemas de informação;


 III  -  supervisionar  e  orientar  as  atividades  de  documentação  e  a
 elaboração de manuais de instrução e operação dos  sistemas  desenvolvidos
 ou implantados;


 IV - realizar estudos, fixar normas e procedimentos para o desenvolvimento
 e operação dos sistemas de informação desenvolvidos ou implantados;


 V - supervisionar e orientar, em conjunto com a Divisão  de  Administração
 de Infraestrutura, atividades de análise e levantamentos das  necessidades
 de Tecnologia de  Informação,  no  que  se  refere  a  desenvolvimento  ou
 implantação de sistemas e recursos de tecnologia com foco na inovação;


 VI - mapear os programas e projetos desenvolvidos pelas redes de  inovação
 dentro da Administração Pública e do Legislativo;


 VII - apoiar as unidades administrativas  e  demais  órgãos  da  Alesp  na
 buscar de soluções para problemas complexos, tomando por base metodologias
 de inovação e o uso da tecnologia;






 VIII - manter e atualizar, em conjunto com a Divisão de  Administração  de
 Infraestrutura, a Divisão de Atendimento ao Usuário e  o  Departamento  de
 Inovação e Tecnologia da Informação, o  Plano  Diretor  de  Tecnologia  de
 Informação da Alesp;


 IX – orientar as atividades de definição e divulgação de normas, padrões e
 metodologias de desenvolvimento de sistemas;


 X - pesquisar, avaliar  e  selecionar,  conjuntamente  com  a  Divisão  de
 Administração de Infraestrutura e com a Divisão de Atendimento ao Usuário,
 novas tecnologias e  novos  processos  de  trabalho,  passíveis  de  serem
 aprovados,  com  vistas  à  otimização  dos  serviços  de  Tecnologia   de
 Informação;


 XI  -  manter  sob  controle  as  informações  relativas  a  fornecedores,
 prestadores de serviço e contratos de manutenção, atinentes  à  função  de
 desenvolvimento e implantação de  sistemas,  zelando  pela  qualidade  dos
 serviços, pelo cumprimento dos prazos e atingimento dos objetivos;


 XII - analisar, avaliar e acompanhar projetos e serviços  de  informática,
 em conjunto com a Divisão de  Administração  de  Infraestrutura  e  com  a
 Divisão de Atendimento ao Usuário;


 XIII - auxiliar a Divisão de Atendimento ao Usuário no que  se  refere  ao
 suporte nível 3 aos sistemas de informação  desenvolvidos  internamente  e
 cuja manutenção do código-fonte é de sua responsabilidade;


 XIV - elaborar, coordenar e manter, em conjunto com as demais unidades  do
 Departamento, o plano de contingência da infraestrutura computacional e de
 serviços de tecnologia da informação;


 XV - manter e atualizar, em conjunto com  o  Departamento  de  Inovação  e
 Tecnologia da Informação, a Divisão de Administração de Infraestrutura e a
 Divisão de Atendimento  ao  Usuário  o  Plano  Diretor  de  Tecnologia  da
 Informação.


 XVI - outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo 47 – A Divisão de Administração de Infraestrutura,  subordinada  ao
 Departamento de Inovação e Tecnologia da Informação, possui  as  seguintes
 atribuições:


 I  -  planejar,  projetar,  implementar  e  gerenciar   a   infraestrutura
 computacional da Alesp, composta pelos computadores centrais  (servidores)
 e sistemas de armazenamento, equipamentos de comunicação da  rede,  bancos
 de dados, sistemas operacionais e softwares básicos;


 II - identificar necessidades e oportunidades, tratar demandas,  planejar,
 elaborar  projetos   e   acompanhar   seu   desenvolvimento,   visando   à
 implementação  de  soluções  de  tecnologia  da  informação  relativos   à
 infraestrutura computacional;


 III - especificar contratações, supervisionar a execução  de  contratos  e
 atestar a entrega de produtos  e  serviços  de  tecnologia  da  informação
 relativos à infraestrutura computacional;


 IV - supervisionar a  prestação  de  serviços  de  suporte  e  consultoria
 relativos  à  infraestrutura  tecnológica  da  Alesp  e  na  resolução  de
 problemas  emergentes,  sugerindo  procedimentos  e   recursos   a   serem
 utilizados;


 V  -  manter  sob  controle  as  informações  relativas  a   fornecedores,
 prestadores de serviços e contratos de manutenção, atinentes a  função  de
 tecnologia de  informação,  zelando  pela  qualidade  dos  serviços,  pelo
 cumprimento dos prazos e atingimento dos objetivos;


 VI - supervisionar e orientar  a  solução  dos  problemas  de  hardware  e
 software em conjunto com a Divisão de Atendimento ao Usuário, atuando como
 um suporte técnico especializado para assuntos relativos à  infraestrutura
 tecnológica da Alesp;


 VII - efetuar o planejamento e a gestão de  capacidade  dos  elementos  de
 infraestrutura necessários ao funcionamento dos  serviços  e  soluções  de
 Tecnologia da Informação;


 VIII - acompanhar as manutenções preventivas e  corretivas  de  sinal  nos
 equipamentos  de  processamento  de  dados  e  nas  linhas  da   rede   de
 teleprocessamento;


 IX  -  garantir  a  segurança  da  informação  quanto  aos  atributos   de
 autenticidade, confidencialidade, disponibilidade e integridade dos  dados
 computacionais armazenados na infraestrutura computacional da Alesp;


 X - supervisionar e orientar a execução  periódica  dos  procedimentos  de
 cópias de dados, sob guarda do Departamento, garantindo  a  manutenção  da
 segurança das informações, conforme definido no  plano  de  segurança  dos
 dados corporativos e departamentais;


 XI -  determinar,  quando  necessário,  os  procedimentos  de  parada  dos
 equipamentos de tecnologia da informação;


 XII - elaborar, coordenar e manter, em conjunto com as demais unidades  do
 Departamento, o plano de contingência da infraestrutura computacional e de
 serviços de tecnologia da informação;


 XIII - manter e atualizar, em conjunto com o Departamento  de  Inovação  e
 Tecnologia  da  Informação,  a  Divisão  de  Soluções  de  Tecnologia   da
 Informação e a Divisão de  Atendimento  ao  Usuário  o  Plano  Diretor  de
 Tecnologia da Informação.


 XIV - outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






 Artigo  48  –  A  Divisão  de  Atendimento  ao  Usuário,  subordinada   ao
 Departamento de Inovação e Tecnologia da Informação, possui  as  seguintes
 atribuições:


 I - gerenciar e supervisionar a  prestação  de  serviços  de  atendimento,
 suporte e consultoria aos usuários da Alesp;


 II - manter  sob  controle  as  informações  relativas  a  fornecedores  e
 prestadores de serviços;


 III - garantir a qualidade dos serviços contratados através de controle do
 cumprimento das métricas, prazos e atingimento dos objetivos;


 IV - pesquisar, avaliar e selecionar novos produtos, soluções de  hardware
 e software para atendimento as necessidades corporativas dos Usuários;


 V - pesquisar, avaliar e selecionar novos produtos de hardware e  software
 voltados  para  aplicações  não  estruturadas,  visando  a  resolução   de
 problemas emergentes, com a devida aplicabilidade na Alesp;


 VI - controlar as atividades de recepção,  distribuição  e  instalação  de
 hardware e software em cumprimento as cotas determinadas  pela  Secretaria
 Geral de Administração ou Ato da Mesa Diretora;


 VII - supervisionar e orientar a implementação  dos  produtos  e  soluções
 sugerindo procedimentos e recursos a serem utilizados;


 VIII - elaborar, coordenar e manter, em conjunto com as demais unidades do
 Departamento, o plano de contingência da infraestrutura computacional e de
 serviços de tecnologia da informação;


 IX - manter e atualizar, em conjunto com  o  Departamento  de  Inovação  e
 Tecnologia  da  Informação,  a  Divisão  de  Soluções  de  Tecnologia   da
 Informação e a Divisão de Administração de Infraestrutura, o Plano Diretor
 de Tecnologia da Informação;


 X - outras atribuições compreendidas em sua área de atuação.






                                 CAPÍTULO IV


                           DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS


 Artigo 49 -  São  atribuições  comuns,  além  de  outras  que  lhes  forem
 conferidas em legislação, as estabelecidas no artigo 44  da  Resolução  nº
 776, de 14 de outubro de 1996 na seguinte conformidade:


 I - aos Secretários Gerais, as estabelecidas nos incisos XXXIV e XXXV;


 II – aos Chefes de Gabinete das Secretarias Gerais, as  estabelecidas  nos
 incisos XIV e XV;


 III - aos Diretores de Departamento, as estabelecidas no inciso VI;


 IV - aos Gestores de Divisão, as estabelecidas no inciso VII.






                                 CAPÍTULO V


           DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTO E ARQUIVO – CADA


 Artigo 50 – Reestrutura a Comissão de Avaliação  de  Documentos  e  Acesso
 (CADA) da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  de  caráter
 permanente e multidisciplinar, com as atribuições de:


 I - formular, supervisionar e aplicar, no  âmbito  do  Poder  Legislativo,
 programa de gestão documental que corresponda ao conjunto de procedimentos
 e operações técnicas  referentes  à  produção,  classificação,  avaliação,
 tramitação, uso, arquivamento e reprodução de documentos, e seja destinado
 a assegurar a racionalização e a eficiência dos arquivos da instituição;


 II - orientar a gestão transparente dos documentos, dados e informações do
 órgão ou entidade, visando assegurar o amplo acesso e divulgação;


 III - elaborar, manter atualizados e aplicar os Planos de Classificação  e
 as Tabelas de Temporalidade de Documentos;


 IV - coordenar, orientar  e  supervisionar  a  execução  das  tarefas  dos
 arquivos setoriais, além de difundir informações e promover debates  sobre
 a importância da aplicação das rotinas e dos procedimentos  de  gestão  de
 documentos nas unidades da Assembleia Legislativa;


 V - realizar estudos visando à identificação e  elaboração  de  tabela  de
 documentos, dados e informações sigilosas e  pessoais,  de  seu  órgão  ou
 entidade;


 VI - atuar como instância consultiva da alta direção da Alesp, sempre  que
 provocada, sobre solicitações e eventuais recursos  interpostos  relativos
 às solicitações de acesso a documentos, dados e informações não  atendidas
 ou indeferidas;


 VII - divulgar a legislação e normas relativas à gestão de  documentos  de
 arquivo em qualquer suporte;


 VIII – atuar  como  Comitê  Gestor  dos  sistemas  corporativos  da  Alesp
 conforme regulamentação específica por ato de Mesa Diretora;


 IX - elaborar, manter e fazer cumprir seu regimento interno.






 Artigo 51 - A Comissão de que trata esta resolução  será  coordenada  pelo
 Gestor da Divisão de Gestão Documental e será integrada,  necessariamente,
 por servidores das áreas listadas a seguir:


 I – 1 (um) representante indicado pelo Secretário Geral Parlamentar


 II – 1 (um) representante indicado pelo Secretário Geral de Administração


 III - 1 (um)  representante  indicado  pelo  Diretor  de  Departamento  de
 Inovação e Tecnologia da Informação


 IV – 1 (um) Representante indicado pela Procuradoria.










                                 CAPÍTULO VI


       DA EXTINÇÃO E DO ACRÉSCIMO DE CARGOS, GRATIFICAÇÕES E UNIDADES
                               ADMINISTRATIVAS






                                   SEÇÃO I


                   DA EXTINÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS


 Artigo 52 – Fica extinto o Núcleo de Qualidade, de que trata o  artigo  12
 da Resolução Alesp nº 783, de 01 de julho de 1997.






                                  SEÇÃO II


                            DA EXTINÇÃO DE CARGOS


 Artigo 53 – Ficam extintos:


 I - 163 cargos vagos de Técnico Legislativo, de que trata o item 1,  do  §
 1º do artigo 37 da Resolução Alesp nº 776, de 14 de outubro de 1996.


 II - 54 cargos vagos de Analista Legislativo, de que trata o item 2, do  §
 1º do artigo 37 da Resolução Alesp nº 776, de 14 de outubro de 1996.






 Artigo 54 – Ficam extintos os seguintes cargos de que trata  o  §  2º,  do
 artigo 37, da Resolução Alesp nº 776, de 14 de outubro de 1996:


 I - 36 (trinta e seis) cargos de Coordenador de Serviço, de  que  trata  o
 item 3;


 II - 1 (um) cargo de Diretor de Departamento, de que trata o item 25.






                                  SEÇÃO III


                        DA EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÕES


 Artigo 55 – Ficam extintas as seguintes Gratificações:


 I - de Controlador de Programa de Qualidade, de que trata o artigo  13  da
 Resolução Alesp nº 783, de 01 de julho de 1997;


 II – de Representação de Consultor Técnico, de que trata o Anexo I da  Lei
 Complementar nº 986/2005.






                                  SEÇÃO IV


                           DO ACRÉSCIMO DE CARGOS


 Artigo 56 - Ficam acrescidos os seguintes cargos no SQC-I do QSAL,  Escala
 de Vencimentos Cargos em Comissão da Alesp:


 I - 20 (vinte) cargos de Assessor Técnico,  de  que  trata  o  item  7  do
 parágrafo 2º do artigo 37 da Resolução Alesp nº 776, de 14 de  outubro  de
 1996; e


 II – 1 (um) cargo de Gestor de Divisão, de que trata o item 2 do parágrafo
 2º do artigo 37 da Resolução Alesp nº 776, de 14 de outubro de 1996.


 Parágrafo único - 16 (dezeseis) dos cargos de  Assessor  Técnico,  de  que
 trata  o  inciso  I  deste  artigo,  serão  reservados  exclusivamente   a
 servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro da  Alesp;  e  4  (quatro)
 serão reservados a servidores ocupantes de  cargo  efetivo  do  quadro  da
 Alesp ou, alternativamente, a servidores com cargo  efetivo  em  órgão  ou
 entidade governamental, regularmente afastados junto à Alesp.






 Artigo 57 – Os cargos  de  Assessor  Técnico  terão  lotação  na  seguinte
 conformidade:


 I – 14 (quatorze),  todos  reservados  a  servidores  ocupantes  de  cargo
 efetivo do quadro da Alesp, no Gabinete da Secretaria Geral Parlamentar;


 II – 15 (quinze), todos reservados a servidores de que trata  o  parágrafo
 único do artigo 56 desta Resolução, no Gabinete  na  Secretaria  Geral  de
 Administração.


 III – 19 (dezenove), de livre provimento, conforme ato da Mesa Diretora.










                                CAPÍTULO VII


                DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA ALESP


 Artigo 58 – Ficam alterados os seguintes dispositivos da  Resolução  Alesp
 nº 776, de 14 de outubro de 1996:


 I - O inciso X do artigo nº 44 fica com a seguinte redação:


 “X  -  para  o  cargo  de  Assessor   Técnico:   prestar   atividades   de
 assessoramento específico e especializado nas unidades administrativas  da
 Alesp em assuntos relacionados à  área  de  atuação.  Realizar  pesquisas,
 análises e estudos temáticos; elaborar minutas,  relatórios  e  pareceres;
 identificar e propor melhorias aos processos; realizar  outras  atividades
 correlatas que requeiram conhecimentos específicos da área de atuação.”


 II - o organograma do Anexo I desta Resolução substitui o  Organograma  do
 Anexo I;


 III – em relação ao cargo de Técnico Legislativo, o Anexo IV - Sub-Anexo I
 - Subquadro de Cargos Efetivos – SQC - II, fica reduzido em 163  (cento  e
 sessenta e três);


 IV – em relação ao cargo de Analista Legislativo, o Anexo IV - Sub-Anexo I
 - Subquadro de Cargos Efetivos – SQC - II, fica reduzido em 54  (cinquenta
 e quatro);


 V - o Anexo IV - Sub-Anexo II - Subquadro de Cargos em  Comissão  -SQC  I,
 fica alterado da seguinte forma:


 a) em relação ao cargo de Assessor Técnico, fica acrescido em 20 (vinte);


 a) em relação ao cargo de Gestor de Divisão, fica acrescido em 1 (um);


 c) em relação ao cargo de Diretor de  Departamento,  fica  reduzido  em  1
 (um);


 d) em relação ao cargo de Coordenador de Serviço, fica extinto.






                             DISPOSIÇÕES FINAIS


 Artigo 59 - As despesas resultantes da aplicação desta resolução  correrão
 à conta de dotações próprias, consignadas no respectivo orçamento.


 Artigo 60 – Dos cargos extintos nesta  Resolução,  ficam  resguardados  os
 direitos dos servidores que:


 a) tenham sido aposentados ou tenham a efetividade assegurada por  lei  no
 cargo extinto;


 b) possuam décimos incorporados nos termos do artigo 133  da  Constituição
 Estadual e da Lei Complementar nº 1.354, de  06  de  março  de  2020,  que
 evoluirão e deverão ser recalculados em conformidade sempre na mesma época
 e na mesma proporção dos reajustes concedidos nas escalas  de  vencimentos
 da Alesp.






 Artigo 61 - Esta Resolução entra em  vigor  em  01  de  janeiro  de  2021,
 ficando revogados:


 I - da Resolução Alesp nº 776, de 14 de outubro de 1996:


 a) o artigo 1º;


 b) do artigo 12 até o artigo 19;


 c) do artigo 21 até o artigo 34-A;


 d) o item 3, do § 2º do artigo 37;


 e) os incisos XIII e XIV do artigo 38;


 f) o parágrafo 3º, do artigo 38;


 g) o inciso VIII, do artigo 44; e


 h) o inciso III do artigo 70.


 II – os artigos 12 e 13 da Resolução Alesp nº 783, de 01 de julho de 1997;


 III – a Resolução Alesp 877, de 28 de novembro de 2011.


 IV - o item 4, do parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução Alesp nº 903
 de 30 de abril de 2015.










                        DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS


 Artigo 1º - Até  a  edição  de  novo  Ato  da  Mesa  considera-se  que  as
 atribuições  da  Comissão  de   Avaliação   de   Documentos   de   Arquivo
 estabelecidas no Ato da Mesa nº 02/2013 serão desempenhadas pela  Comissão
 criada por esta Resolução.


 Artigo 2º - Fica vedada a atribuição de gratificação  pró-labore,  de  que
 trata o inciso III do artigo 70 da  Resolução  Alesp  nº  776,  de  14  de
 outubro  de  1996,  mantendo  as  gratificações  já  concedidas   enquanto
 perdurarem nestas as condições estabelecidas para sua atribuição, tratadas
 na Resolução Alesp nº 816, de 31 de outubro de 2001.


 Artigo 3º - A implantação da Modernização Administrativa de que trata esta
 Resolução far-se-á progressivamente, observado o  prazo  de  90  (noventa)
 dias contados da data de sua vigência e respeitados o volume de serviço  e
 a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários.


 Parágrafo único - Enquanto  não  se  efetivar  o  disposto  neste  artigo,
 prevalecerá, no que couber, a Resolução Alesp nº 776, de 14 de outubro  de
 1996.




                                   ANEXO I


          A que se refere o inciso II, do artigo 54 desta Resolução





                                    [pic]









































                                JUSTIFICATIVA



           A proposta de Resolução ora apresentada foi elaborada sobre três
  alicerces essenciais: em primeiro lugar, uma modernização  organizacional
  visando uma estrutura administrativa mais coesa e flexível;  em  segundo,
  um fortalecimento do setor de apoio técnico especializado  às  atividades
  dos  parlamentares,  visando  aprimorar  a  técnica  legislativa;  e,  em
  terceiro, a redução das despesas futuras provocados  pelo  grave  cenário
  macroeconômico que obriga os órgãos públicos se adequarem à realidade que
  se aproxima.






           Quanto  ao  primeiro  assunto,  a  estrutura  administrativa  da
  Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo  foi  aprovada  no  ano  de
  1996, com poucas alterações significativas desde então. Trata-se  de  uma
  estrutura organizacional de um  período  em  que  a  internet  ainda  era
  discada e o e-mail engatinhava.






           Tal estrutura foi  pensada  para  dar  respostas  a  um  período
  específico, conforme a tecnologia, os  conhecimentos  e  os  costumes  da
  época. Em especial, para atender fluxos de trabalho e  procedimentos  que
  pressupunha  uso  extensivo  de  papel,  prestação  direta  de   serviços
  administrativos, de modo intensivo, e comunicações pouco  fluídas  quando
  comparadas às formas hoje existentes.






           Um expressivo avanço tecnológico e novas formas de gestão  foram
  se desenvolvendo durante esse período levando às organizações (públicas e
  privadas) a uma  adaptação  a  esse  novo  ferramental,  com  o  nome  de
  modernização administrativa, pela procura de maior eficiência e eficácia.
  Para o setor público, em particular, foi acrescentado a esses  fatores  a
  busca por um maior grau de transparência e melhores canais de comunicação
  com o cidadão.






           Dentro  desse  processo  de   modernização   administrativa,   a
  Assembleia Legislativa do  estado  mais  importante  da  Federação  ficou
  bastante relegada. Apenas para citar alguns exemplos, a implementação  do
  importante Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), cuja legislação é  de
  2011, foi implementado em 2020. A ênfase da estrutura  existente  voltada
  às atividades-meio levou a que os serviços de gráfica, televisão e rádio,
  de frota, de impressão, entre outros, fossem de prestação direta,  quando
  existem formas mais práticas e econômicas de realizar esses serviços,  já
  adotadas na maioria dos órgãos públicos desde  a  primeira  década  deste
  século e adotada pela Alesp apenas em 2020.






           Existem muitas outras atividades que precisam  de  modernização.
  No entanto, modernizar estruturas administrativas não é apenas colocar um
  novo  ferramental,  seja  de  gestão  ou  de  informática,  na  estrutura
  existente. Informatizar um processo administrativo de fluxo caótico,  sem
  o devido redesenho, é informatizar o caos. Há que redesenhar os processos
  que serão afetados pelos novos instrumentos,  simplificar  as  tarefas  e
  revisar os circuitos de informação.






           Por exemplo, está em processo de implantação  o  Programa  Alesp
  Sem Papel, programa que permitirá  reduzir  ou  eliminar  gradualmente  o
  trâmite de papel entre as unidades administrativas e  também  na  relação
  com outros órgãos públicos e com o cidadão.  Com  o  Alesp  Sem  Papel  a
  tramitação  de  documentos  via  internet  permitirá   sua   produção   e
  encaminhamento de forma  imediata  e  de  forma  totalmente  digital.  No
  entanto, a implantação deste programa requer ações de desburocratização e
  a adoção de novos processos administrativos.


           Outro exemplo é o sistema informatizado que será implementado no
  setor de recursos humanos, o qual requer a readequação dos  processos  de
  cadastro,  registro  e  pagamentos  de  servidores,  ora   executado   em
  diretrizes que pressupõe ações  deveras  manuais  e  sem  a  presença  de
  sistemas e tecnologias que possam otimizar os recursos.






           Em suma, a proposta de  modernização  organizacional  se  insere
  nesse contexto, com um modelo capaz de absorver a evolução tecnológica  e
  novas formas de prestação  de  serviço  público,  com  a  adoção  de  uma
  estrutura organizacional mais “leve” e flexível no sentido de reduzir  os
  níveis hierárquicos com  objetivo  de  proporcionar  maior  agilidade  na
  tomada de decisões; otimizar o quadro de pessoal com objetivo de  reduzir
  as despesas no médio prazo; e proporcionar maior controle e agilidade nas
  licitações da Alesp.






           Quanto ao segundo alicerce  da  proposta,  o  fortalecimento  do
  setor de apoio técnico  especializado  às  atividades  dos  parlamentares
  pretende aprimorar a redação e a técnica  legislativa,  a  qualidade  das
  proposições legislativas e da fiscalização efetuada por esta Casa através
  da  delimitação  da  Secretaria  Geral  Parlamentar  como  um  órgão   de
  assessoramento legislativo por excelência.






           Ocorre  que,  ao  analisar  a  estrutura  da  Secretaria   Geral
  Parlamentar, nota-se que boa parte dos servidores se encontram lotados em
  funções administrativas. A Secretaria  Geral  Parlamentar,  na  estrutura
  proposta, concentrará esforços no desenvolvimento  das  atividades  fins,
  apoiando  Deputados  e  Mesa  Diretora  na  execução  de  seus  trabalhos
  legislativos: debates, proposições legislativas e fiscalização  dos  atos
  de outros poderes.






           Para tal finalidade a modernização  aqui  proposta  possui  dois
  grandes objetivos: reduzir os esforços dessa  Secretaria  com  atividades
  que não são o core da atuação parlamentar e legislativa  e  fortalecer  a
  estrutura legislativa de forma a criar incentivos para a  formação  e  ao
  desempenho dos servidores em convergência com a boa prática legislativa e
  parlamentar.






           Desta forma, em um primeiro momento a proposta  transfere  parte
  dos serviços administrativos para a  Secretaria  Geral  de  Administração
  (Acervo Histórico, Biblioteca). Em um segundo momento,  a  proposta  cria
  assessoria  técnica   subordinada   diretamente   ao   Secretário   Geral
  Parlamentar com objetivo de desenvolver  melhores  proposições  ou  mesmo
  análises que ampliem o horizonte de atuação dos Deputados Estaduais.






           Por fim, o terceiro alicerce  da  proposta  trata  de  ações  de
  austeridade pela Alesp, especialmente devido ao diagnóstico que  descreve
  uma situação macroeconômica delicada para os próximos anos. Além do mais,
  a modernização administrativa reduz a  necessidade  de  cargos  de  nível
  médio de educação abrindo uma  janela  de  oportunidade  para  que  sejam
  priorizados os cargos de ensino superior. Neste sentido, o  princípio  da
  especialização  na  gestão  pública  tem  promovido,  gradativamente,   a
  substituição  de  cargos  técnicos  que  realizam   serviços   de   baixa
  complexidade por contratos  de  terceirização  ou  tecnologia,  pois  são
  funções distantes do core da instituição, que é o  processo  legislativo,
  para onde a organização deveria estar envidando os maiores esforços.






           Finalmente, é vedada a partir da publicação da resolução,  novas
  gratificações pró-labore.


















                 PROPOSTAS CONTIDAS NO PROJETO DE RESOLUÇÃO






a) Extinção de Unidades Administrativas


           Atualmente,  as  duas  Secretarias  da  Alesp,  juntas,  têm  67
  (sessenta e sete) unidades administrativas, sendo 8 (oito) Departamentos;
  24 (vinte e quatro) Divisões e 35 (trinta e cinco) Serviços. Além  disso,
  há 1 (um) Serviço ligado diretamente à Presidência.


           A  proposta   ora   apresentada   visa   reduzir   as   unidades
  administrativas acima citadas de 68 (sessenta e oito) para 32  (trinta  e
  dois), com a extinção de 1 (um) Departamento e  os  36  (trinta  e  seis)
  Serviços. A nova configuração organizacional terá 7 (sete)  Departamentos
  e 25 (vinte e cinco) Divisões.


           A reorganização das Divisões  da  Secretaria  Geral  Parlamentar
  levou à extinção de um  Departamento  nesta  Secretaria.  Além  disso,  a
  estrutura de Divisões nas duas Secretarias foi repensada com objetivo  de
  proporcionar  flexibilidade  para  que   fossem   assimiladas   inovações
  tecnológicas e novas  tecnologias  de  gestão,  além  de  privilegiar  os
  trabalhos  de  atendimento  ao  processo  legislativo.  A   maioria   das
  atribuições dos Serviços  foi  incorporada  às  Divisões  aproximando  os
  responsáveis pela tomada de decisão dos seus respectivos executores.


           Também se propõe a extinção do Núcleo de Qualidade porque deixou
  de ter sua função após a desnecessidade de  manter  a  certificação  ISO.
  Além do mais, a implementação de qualidade, conceitualmente, não se trata
  de um setor atento a esses critérios, mas da necessidade de conscientizar
  os servidores de padrões mínimos para execução de suas atividades.






b) Extinção e incorporação de cargos


           Com a  extinção  das  unidades  administrativas  acima  citadas,
  ficarão extintos também os cargos correspondentes, ou  seja,  1  (um)  de
  Diretor de Departamento; e 36 (trinta e seis) de Coordenador de  Serviço.
  Também é extinta a Gratificações de Controlador de Programa de Qualidade,
  porque a unidade deixará de existir.






           Além disso, é proposta a extinção de 50% dos cargos de  Analista
  Legislativo (54) e de Técnico  Legislativo  (163),  atualmente  vagos;  a
  gratificação pró-labore e a gratificação de Consultor Técnico.






           Por outro lado, a proposta visa incorporar 24 (vinte) cargos  de
  Assessor Técnico (AT),  exclusivos  para  servidores  concursados  e  que
  prestarão  serviço  em  três  novas  Assessorias,  cujas  atribuições   e
  distribuição serão descritas mais adiante. Também, dispõe  a  criação  de
  uma  unidade  administrativa  de  Divisão  para  realocar  os  diferentes
  serviços de Recursos Humanos.






c) Criação da Assessoria Técnica da Secretaria Geral Parlamentar


           Atualmente a Secretaria Geral Parlamentar - SGP,  que  atende  a
  área finalística da Alesp, conta com 129 servidores. Ainda, na  estrutura
  interna da SGP, setores administrativos se sobrepõe  ao  atendimento  aos
  Deputados, por exemplo, são 20 servidores efetivos lotados na taquigrafia
  enquanto 17 servidores estão lotados em  áreas  técnicas  de  atendimento
  direto  aos  Deputados  (Divisão  de  Equipes  Técnicas  +   Divisão   de
  Proposições Legislativas + da Divisão de Apoio às Comissões).






           Para fortalecer a área-fim da Alesp  será  criada  a  Assessoria
  Técnica da Secretaria Geral Parlamentar  que,  inspirada  na  Câmara  dos
  Deputados, pretende qualificar a assessoria aos Deputados Estaduais e  na
  qual estão previstos a lotação dos cargos de Assessor Técnico.


           Terá como  principal  atribuição  a  de  prestar  assessoramento
  técnico especializado aos Deputados, às Comissões e aos membros  da  Mesa
  Diretora, entre as quais, realizar  pesquisas,  análises,  elaboração  de
  estudos  temáticos  e  elaboração  de   proposições   legislativas,   por
  solicitação dos parlamentares.






           O principal objetivo é qualificar o debate e as proposições  que
  pretendem colaborar com o desenvolvimento do Estado de São Paulo  através
  de um  corpo  qualificado  que  instrumentalizará  os  Deputados  com  os
  principais temas em debate ao mesmo tempo  que  analisa  as  proposituras
  apresentadas e em tramitação na Alesp.






d) Criação da Assessoria de  Gestão  de  Processo  na  Secretaria  Geral  de
  Administração


           O Gabinete da Secretaria Geral de Administração terá  Assessoria
  de Gestão de Processos, que coordenará o programa de  modernização.  Será
  uma equipe voltada ao acompanhamento e revisão  continua  dos  processos,
  não apenas que permita a implantação de novas tecnologias de gestão,  mas
  também em atendimento a necessidade de pleno conhecimento das  atividades
  e informações que são de domínio e uso da Alesp para atendimento  da  Lei
  de Acesso a Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados.






           Esta Assessoria terá, entre outras atribuições, a de elaborar  e
  manter atualizado o mapa do fluxo dos processos das Secretarias;  definir
  indicadores  para   avaliação,   controle   e   monitoramento   da   área
  administrativa da Alesp e estabelecer e acompanhar  as  metas  anuais  de
  desempenho. Outra atribuição é coordenar o e-SIC nas demandas da  Lei  de
  Acesso à Informação e apoiar o Ouvidor  nas  suas  demandas  as  do  Fale
  Conosco. Nesta Assessoria estão previstos 4 (quatro) servidores com cargo
  AT, exclusivos para servidores concursados.  Eventualmente,  poderão  ser
  ocupados por servidores com cargo efetivo em qualquer órgão  ou  entidade
  governamental.






           Isto se deve à  carência  de  expertise  em  áreas  como  gestão
  governamental e contratos,  entre  outros,  dado  que  os  servidores  de
  carreira da Alesp são  técnicos  e  analistas  na  área  legislativa.  Em
  especial,  o  Poder  Executivo,  por  características  inerentes  ao  seu
  funcionamento e atribuições, pode  colaborar  com  novas  tecnologias  de
  gestão e procedimentos que agreguem valor a Alesp no cumprimento de  suas
  atribuições administrativas, fator, inclusive,  que  esses  cargos  estão
  concentrados na Assessoria Técnica  subordinada  à  Secretaria  Geral  de
  Administração.






e) Criação da Coordenadoria de Contratações


           Além dos problemas estruturais, os processos necessitam de maior
  racionalidade.  As  licitações   públicas   são   operacionalizadas   por
  diferentes setores já na fase de planejamento da licitação,  impedindo  a
  produção de informação e  conhecimento  acerca  das  contratações  que  a
  própria SGA realiza, fato que prolonga  o  procedimento  licitatório.  Um
  procedimento de contratação de insumos básicos – como café, por exemplo –
  pode demorar até 8 (oito) meses.






           Portanto, para além de uma solução pontual a esses problemas,  a
  proposta de reestruturação do Gabinete da SGA pressupõe  instrumentalizar
  o Secretário Geral de uma estrutura que permita a criação e a  manutenção
  de uma inteligência de contratações,  com  objetivo  de  assimilar  novas
  tecnologias do mercado e agilizar o tempo de contratação.






           Cumpre destacar que, para que a  política  de  contratações  não
  perca sua continuidade nas mudanças das Mesas Diretoras  a  Coordenadoria
  será criada como unidade administrativa em nível hierárquico de  Divisão,
  ou seja, apenas um servidor efetivo da Alesp poderá  ocupar  o  cargo  de
  Gestor de  Divisão  da  Coordenadoria  de  Contratações.  Além  disso,  a
  proposta prevê que Coordenadoria deverá ser integrada exclusivamente  por
  servidores com cargo efetivo do quadro da Alesp.






f) Fortalecimento do setor de informática da Alesp


           A Diretoria de  Informática  e  Desenvolvimento  Organizacional,
  para além do nome, passa a ter uma estrutura mais capaz em  atender  seus
  usuários e receber as inovações tecnológicas, por isso a  grande  mudança
  nas atribuições que relaciona os três setores do Departamento  que  serão
  responsáveis pelo próprio usuário, sistemas de informação e  a  parte  de
  redes e infraestrutura. O objetivo é que o Departamento de Informática  e
  Tecnologia de Informação – DITI seja um polo de  recepção  das  inovações
  tecnológicas para sugestão e implementação de novas soluções.





CONCLUSÃO


           O saldo orçamentário com a extinção e a transformação de  cargos
  é superavitário em aproximadamente R$ 2.722.612,40






           Considerando a extinção de cargos vagos de  Técnico  e  Analista
  Legislativo  o  superávit  orçamentário  estaria  em  aproximadamente  R$
  35.311.295,53 (ver tabelas de impactos orçamentários a seguir).





           Em suma, o cenário macroeconômico desfavorável  impõe  desafios,
  porém, apresenta oportunidades na reconstrução da  administração  pública
  em alicerces mais eficientes, pois, a  sociedade  cobra  medidas  ousadas
  para que esse quadro seja revertido. Sob essa perspectiva que  o  projeto
  ora apresentado foi construído, ou seja, uma proposta organizacional  que
  pretende obter resultados no  curto  prazo,  mas  que  também  permite  a
  reorganização do serviço público  prestado  pela  Alesp  na  evolução  do
  parlamento no cumprimento do dever de representar o povo paulista.

            Sala das Sessões, em 01/12/2020.
            a) Cauê Macris - Presidente
            a) Enio Tatto - 1º Secretário

            a) Milton Leite Filho - 2º Secretário





                           IMPACTO ORÇAMENTÁRIO I

  [pic]







                           IMPACTO ORÇAMENTÁRIO II
                (CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DE 217 CARGOS VAGOS)


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