

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 89, DE 2020





         Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro que seja oficiado ao Senhor Governador, que  encaminhe  ao
Presidente do Conselho Gestor do Programa  Estadual  de  Parcerias  Público-
Privadas, instituído por força da Lei Estadual nº 11.688, de 19/05/2004,  no
sentido de esclarecer esta Casa sobre processos que envolvem a  concessão  à
iniciativa privada das linhas  8-Diamante  e  9-Esmeralda  da  CPTM,  a  ser
lançada até o fim de 2020.




         Nesse sentido, encaminho os seguintes questionamentos;

1)    O valor de partida estimado para essa negociação?

2)    Indicação de eventuais entraves do andamento desse processo.

3)     Eventuais  providências  adotadas  pelo  Governo   para   dar   maior
celeridade ao processo de concessão dessas linhas.

4)    Das 36 Estações, quantas  serão  modernizadas  e  readequadas,  com  a
instalação de escadas rolantes, elevadores, acessibilidade  e  ampliação  do
conforto e modernização de sistemas? Em qual prazo?

5)     Existe  a  previsão  de  exploração  comercial  das   estações   pela
concessionária?

6)    Existe a previsão de um novo sistema  de  sinalização  e  controle  de
trens, evitando possíveis interrupções? Se positivo, a  concessionária  terá
que investir em tecnologia, nos moldes do que faz a ViaQuatro  na  Linha  4-
Amarela?

7)    Qual é o valor aproximado em que o governo espera que  seja  feito  em
investimentos e reinvestimentos durante o prazo do contrato?

8)    Solicita-se, ainda, o envio de informações sobre  as  etapas  a  serem
cumpridas, acompanhadas do cronograma de atividades a serem  realizadas  com
esse objetivo.



                                JUSTIFICATIVA



1.    Em reportagem veiculada pela TV Globo “SP2”, de 27 de fevereiro  deste
ano, o Governo de São  Paulo  fez  as  primeiras  Audiências  Públicas  para
discutir    as    concessões    das    Linhas    8    e    9     da     CPTM
(https://globoplay.globo.com/v/8357968/).

2.    As duas linhas juntas transportam mais de  um  milhão  de  passageiros
por dia, finalmente se transformar em benefícios para os passageiros.

3.    A fragilidade do orçamento impacta na  prestação  do  serviço  de  uma
ampla variedade  de  formas:  desde  falhas  no  sistema  de  sinalização  à
desestruturação de todo o sistema metroviário pela falta de  modernização  e
capacitação técnica para prever e sanar os problemas, principalmente  quando
chove interrompendo a circulação dos trens e passageiros.

4.    Entre os órgãos estaduais que figuram no painel de obras do TCE/SP,  a
CPTM está em 4º lugar com 21 obras atrasadas ou paralisadas.

5.    A iniciativa de uma futura parceria que tem como objetivo aprimorar  a
prestação do serviço e melhorar a eficiência da operação  do  sistema  sobre
trilhos. Acreditamos que a concessão pode ser uma boa para  os  sistemas  de
transporte públicos da capital.

6.    Como sabemos, a concessão dos serviços públicos trará mais  benefícios
para os usuários, pois empresas privadas não  precisam  abrir  editais,  que
levam  tempo  e  custam  dinheiro,  para  contratação  de  funcionários   ou
serviços, inclusive linhas de trens operadas  pela  iniciativa  privada  não
ficam sujeitas a greves. Também haverá  maior  eficiência,  uma  vez  que  o
governo não  conseguiria  bancar  todos  os  investimentos  necessários  nas
estações sem cortar verba de outras áreas.

7.     Segundo  pesquisas  recentes,  cresceu  o  apoio  da   população   às
privatizações, embora as pessoas favoráveis à  venda  de  empresas  públicas
ainda sejam minoria no nosso país. De  acordo  com  dados,  quanto  maior  o
conhecimento sobre o tema, maior a aprovação.

8.     De  outro  lado,  sob  a   ótica   do   trabalhador   metroviário   a
desestatização não é o melhor caminho. Alegam que a tarifa vai  amentar  sem
garantias de que a oferta do  serviço  será  melhor.  Outro  argumento  como
referência é o contrato da linha 4,  operado  pela  CCR.  Argumentam  que  o
sistema  operado  tem  um  aporte  milionário  para  manter  o   equilíbrio-
financeiro do contrato.

9.    Diante desses fatos, solicitamos  que  seja  encaminhado  ao  Conselho
Gestor sobre o andamento do processo de concessão dessas linhas  da  CPTM  e
quais  providências  foram  tomadas  para  prosseguir  com  o  processo   de
concessão, tendo em vista que tem gerando grande  expectativa  positiva  nos
usuários do sistema.



                       Sala das Sessões, em 3/3/2020.

                             a) Castello Branco