


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 36, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de  Saúde  do
Estado de São Paulo, Dr. José Henrique Germann Ferreira, para que preste  as
seguintes informações:




   1. Valores repassados pelo  Governo  do  Estado,  através  da  Secretaria
      Estadual de Saúde, para Prefeitura de Campinas entre 2013 e 2018?




   2. Esses recursos foram repassados para quais finalidades  e  através  de
      quais convênios?




   3. Foi repassado algum recurso através da Secretária  Estadual  da  Saúde
      para o Hospital Ouro Verde? Se sim, qual finalidade?




   4. Neste caso, encaminhar cópia do convênio ou repasse.






                                JUSTIFICATIVA





      A saúde pública no país e no  estado  de  São  Paulo  tem  visto  seus
recursos cada vez mais serem insuficientes  para  atender  a  população  que
precisa dos serviços dos SUS.


      Com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congelou  os  recursos
da saúde para os próximos 20 anos, deve levar o  sistema  a  um  colapso  em
curto espaço de tempo.


      Além disso, temos visto em várias cidades casos de  corrupção,  desvio
de recursos públicos e má gestão do sistema,  com  desperdícios  e  péssimos
atendimentos.


      A cidade de Campinas está passando  por  essa  situação.  Prefeito  em
processo de cassação, secretário preso, diretores  da  secretaria  de  saúde
presos, milhões de reais em dinheiro vivo e  carros  importados  encontrados
nas residências de agentes públicos.


      Recursos  esses  que  foram  desviados  de  contratos  com  OSSs  para
administrar o Hospital Municipal Ouro Verde.


      O presente Requerimento visa dimensionar qual  o  volume  de  recursos
advindos do  Estado  de  São  Paulo  e  que  podem  estar  sendo  utilizados
indevidamente em Campinas.



                       Sala das Sessões, em 26/2/2019.





                            a) Gerson Bittencourt