

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 137, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  à  presidente  da
Companhia  Ambiental  do  Estado  de  São  Paulo  (Cetesb)  requisitando-lhe
respostas  às  questões  referentes  ao  Auto  de  infração/advertência   nº
29005573, que verifica o impacto  ambiental  causado  pela  empresa  Impacta
Indústria e Comércio Ltda - EPP no entorno residencial.

    • Qual a razão da fiscalização da Cetesb não ter ocorrido  até  a  data
estipulada pelo Auto de Infração (11/02/2021)? Existe um novo prazo?

    • Por que os laudos  não  foram  apresentados  aos  moradores  na  data
estipulada? A Impacta apresentou os laudos à Cetesb?

    • Existe a  possibilidade  da  fiscalização  ocorrer  fora  do  horário
comercial? Há relatos de moradores que garantem que o odor ocorre também  no
período noturno/madrugada e aos finais de semana.

    • É possível a troca da fiscal Sra. Zelândia Teixeira  Olinda  Brocardo
na próxima fiscalização da Cetesb? A solicitação da mudança de  fiscal  leva
em conta o histórico de visitas da referida funcionária que nunca  constatou
emissão de odor. Resultado diferente de quando esteve acompanhada por  outro
fiscal.




                                JUSTIFICATIVA




    Com  o  objetivo  de  compreender  melhor  a  situação,   opta-se   por
disponibilizar o relato dos que estão sendo punidos dentro de suas  próprias
residências: os moradores dos condomínios Bella Vita, La Piazza e  Giardino.
Segue o relato cronológico abaixo:

    A empresa Impacta, localizada na Av. Nossa  Senhora  do  Ó,  vem  desde
2018, emitindo cheiro de plástico queimado em seu  processo  de  fabricação,
causando efeitos adversos nos vizinhos, como  náuseas  e  dores  de  cabeça,
falta de ar e moradores idosos tendo sendo internados.

    Nós, moradores dos condomínios próximos e vizinhos, nos organizamos  em
um grupo a fim de dar visibilidade ao problema,  compartilhando  informações
entre nós e abrindo chamados  para  as  autoridades  realizarem  as  devidas
fiscalizações.

    Devido a  quantidade  de  reclamações,  foram  gerados  Expedientes  de
diferentes números formulados na Ouvidoria da Cetesb e/ou na agência  Cetesb
de Santana, são eles:

    - Ouvidoria da CETESB - Exp. 2109/2020

    - Ouvidoria da CETESB - Exp. 015/2021

    - Ouvidoria da CETESB objeto do Exp. 2203/2020

    - Ouvidoria da CETESB - Exp. 013/2021

    - Ouvidoria da CETESB - Exp. 011/2021

    Em resposta a estas reclamações a  CETESB  chegou  a  realizar  algumas
fiscalizações na empresa, porém não constatou emissão de odor.

    Em todas as fiscalizações que não foi constatado odor, foram realizadas
pela  fiscal  Zelândia  Teixeira  Olinda   Brocardo.   Somente   na   última
fiscalização, na qual a mesma fiscal estava  acompanhada  de  outra  colega,
foi constatado o odor de plástico derretido.

    Após a constatação foi lavrado um auto  de  infração  de  imposição  de
Penalidade de Advertência, com número de identificação Exp.  2109/2020,  com
prazo de adequação até o dia 11/02/2021.

    No dia 19/01/2021,  ás  14h,  foi  realizada  uma  reunião  com  a  Dra
Fernanda, advogada da referida empresa,  no  condomínio  La  Piazza,  com  a
presença da síndica Raquel, do síndico Eric, do Bella Vita I e os  moradores
Renato e Hye, do condomínio Giardino. Apresentou solicitações de laudo  para
03 (Três) empresas no intuito de verificar o  motivo  do  odor  e  localizar
qual matéria prima causa o referido incomodo. Apresentou  Notas  Fiscais  de
compra de inibidores do odor, mas o valor das referidas  compras  são  muito
dispares.  Umas  NF  com  valor  de  R$1,00  e  outras  que   de   R$450,00,
aproximadamente.

    A Dra. Fernanda se comprometeu em nos posicionar a cada  andamento  das
respostas das empresas que solicitou os laudos. Somente ontem dia  15/02/21,
a mesma nos posicionou que recebeu o laudo da  empresa  Tecno,  e  mencionou
que na sexta-feira, dia 12/02/21, recebeu o laudo da  empresa  WM.  Não  nos
informou o resultado, apenas que  estava  em  contrato  com  a  Cetesb  para
agendar uma nova visita.

    Acordamos também que a síndica do La Pizza, repassaria em  tempo  real,
as reclamações de forte odor, tanto para o telefone móvel da Dra.  Fernanda,
como para a portaria da referida empresa. Isso vem ocorrendo todos  os  dias
várias vezes por dia, desde a data da reunião.

    Após a fiscalização do local e lavrado a infração, o odor foi amenizado
durante o dia e intensificado durante  a  noite  e  madrugada.  Supostamente
quando não pode haver a  fiscalização  da  CETESB.  Além  disso  passaram  a
utilizar essências para mascarar o odor emitido. A síndica do  La  Pizza  em
outubro  de  2020,  encaminhou  uma  Notificação  Extrajudicial  à  referida
empresa, e não houve resposta.




    Sala das Sessões, em 23/2/2021.

    a) Arthur do Val