
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 33, DE 2020


      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao Senhor
Secretário da Educação, requisitando-lhe as informações a seguir sobre a
Escola Estadual Professora Alice Velho Teixeira, localizada à Rua Maria
Carmem Panica, 284, Pres. Altino, Osasco, e a Escola Estadual Professora
Francisca Peralta, localizada à Rua Professor Lorenço Filho, 560, Jardim
Elvira, Osasco.

      1. Quais os critérios utilizados pelo Governo do Estado para a
implementação do tempo integral em instituição de ensino já existente?

      2. Foram feitos estudos nas presentes escolas antes da implementação
do período integral?

      3. As escolas possuem condições estruturais para abarcar o ensino em
período integral?


                                JUSTIFICATIVA




      A Escola Estadual Professora Francisca Peralta e a Escola Estadual
Professora Alice Velho Teixeira, ambas em Osasco, estão relacionadas para
atender em período integral no próximo ano letivo.

      Embora o período integral seja de extrema importância, sua
implementação depende da capacidade da instituição para recebê-la, o que
não se vislumbra no presente caso.

      Ambas as instituições não parecem possuir condições estruturais para
atender ao período integral, e na realidade tão pouco ao ensino regular,
visto a situação calamitosa da infraestrutura da rede pública de ensino do
Estado de São Paulo.

      Razão pela qual imperativa a apresentação do presente Requerimento de
Informação para esclarecer devidamente a situação.


      Sala das Sessões, em 11/02/2020.

      a) Emidio de Souza