
                       PROJETO DE LEI Nº 102, DE 2020

                                 Autoriza o Governo do Estado, por meio  da
                                 Secretaria Estadual de Saúde,  a  fornecer
                                 gratuitamente  álcool  em  gel   para   as
                                 famílias de baixa renda do Estado, de modo
                                 a prevenir a disseminação do coronavírus e
                                 outros     microrganismos     patológicos,
                                 causadores de epidemias respiratórias.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º - O Governo de São Paulo, por meio  da  Secretaria  Estadual
de Saúde, fica autorizado a fornecer, de maneira  gratuita,  álcool  etílico
em gel antisséptico 70º INPM, para as populações de baixa renda  do  Estado,
durante períodos em que o  território  paulista  for  acometido  por  surtos
epidêmicos de doenças respiratórias.
      Parágrafo único - A  existência  da  presente  lei  não  desobriga  os
gestores públicos municipais de investirem na área da Saúde,  segundo  prevê
a Constituição Federal, de modo a prevenirem  o  surgimento  de  estados  de
epidemia em seus municípios.
      Artigo 2º - Para efeitos desta lei,  considera-se  surto  epidêmico  a
propagação de uma doença infecciosa, que surge  rapidamente  em  determinada
localidade ou em grandes regiões  e  ataca  um  grande  número  de  pessoas,
durante um determinado período de tempo.

      Artigo 3º - Para efeitos desta lei, serão consideradas de baixa  renda
as famílias que comprovadamente se enquadrarem nos  critérios  estabelecidos
pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

      Artigo 4º - A Secretaria Estadual  de  Saúde,  mediante  parceria  com
municípios, manterá um cadastro atualizado das famílias aptas a receberem  o
álcool em gel antisséptico, nos termos do artigo 1º desta lei.

      Artigo 5º - A Secretaria  Estadual  de  Saúde  ficará  encarregada  de
fornecer o álcool em gel na quantidade necessária para atender  a  todos  os
membros das famílias de baixa renda, de modo a evitar  que  algum  deixe  de
ser beneficiado pela medida.

      Parágrafo único - A Secretaria  Estadual  de  Saúde  poderá  cessar  o
fornecimento gratuito de álcool em gel antisséptico  às  famílias  de  baixa
renda, tão logo se constate que o surto epidêmico teve fim.

      Artigo 6º - As despesas decorrentes da implantação desta lei  correrão
por  conta   das   dotações   orçamentárias   próprias,   suplementadas   se
necessárias.


      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor no ano de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

      Nas últimas décadas, a ocorrência de surtos epidêmicos  tem  sido  uma
triste realidade em nosso planeta. Atualmente, países de  todo  mundo  vivem
sob o pânico, por conta do avanço do avanço  do  coronavírus,  microrganismo
responsável por causar uma doença infectocontagiosa que  acomete  o  sistema
respiratório da vítima, podendo levá-la à morte.
       A  moléstia  originou-se  na  China,   onde   causou   3.070   mortes
confirmadas, até o momento. A epidemia logo se espalhou para  outros  países
euroasiáticos, como Irã e Itália, onde já havia infectado  mais  de  15  mil
pessoas e ocasionado 1.016 mortes, taxa de letalidade de 7%.
      No Brasil, os primeiros casos suspeitos surgiram no fim de  fevereiro.
Atualmente, há 81 casos confirmados, além de 1.450 sendo investigados.
      Considerando-se o padrão de disseminação apresentado pelo vírus, é  de
fundamental importância que as autoridades de  Saúde  atuem  no  sentido  de
impedir seu avanço.
      Especialistas ao redor do planeta têm apontado para a grande  eficácia
do álcool etílico antisséptico 70º INPM no combate ao  coronavírus.  Por  se
tratar de um vírus que é transmitido  pelo  ar  e  pelo  contato  físico,  a
utilização do produto, sobretudo  nas  mãos,  tem  um  papel  importante  no
sentido de ajudar a frear a epidemia.
      Infelizmente, porém, o pânico surgido por  conta  dessa  situação  tem
provocado a disparada  no  preço  do  produto  no  mercado.  De  acordo  com
levantamento  feito  pelo  site  JáCotei,  que  compara  preços   em   sites
brasileiros, um frasco de álcool em gel de marca popular subiu de  R$  16,06
em 27 de fevereiro para R$ 41,99 em 4 de março deste ano.  Isto  representou
um aumento de 161% em menos de uma semana.
      Tal situação torna proibitivo o acesso das pessoas de  baixa  renda  a
um método eficaz de prevenção não só  ao  coronavírus,  mas  outras  doenças
respiratórias igualmente mortais, como a gripe.
      Apesar de estar sendo  apresentado  em  meio  a  uma  epidemia  que  -
esperamos, com as bênçãos do bom Deus - terá seu fim em breve, este  projeto
busca beneficiar as  famílias  de  baixa  renda  em  meio  a  outros  surtos
epidêmicos que possam vir a acometer o território paulista.
      Diante da gravidade da situação e do alcance que  a  proposta  possui,
esperamos contar  com  o  apoio  dos  nobres  membros  desta  Casa,  para  a
aprovação da mesma.
      Sala das Sessões, em 13/3/2020.
      a) Beth Sahão - PT