

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 762, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à Sra. Secretária  de  Desenvolvimento  Econômico  do
Estado de São Paulo, requisitando-lhe as informações a seguir:

    Sobre a obra de construção de uma ETEC - Centro Estadual de Educação  e
Tecnologia “Paula Souza” no município de Sumaré:

    1. A obra citada acima teve início em agosto 2015 com a contratação  da
empresa Souza Pedro Engenharia e Construções Ltda.,  para  a  construção  do
bloco administrativo e demais dependências. Em julho de 2016 após um  pedido
de aditamento de contrato, percebeu-se que a empresa contratada  tinha  sido
apenada pelo próprio Estado, tendo o seu contrato encerrado  unilateralmente
pelo Estado em abril de 2017. Neste contexto pergunta-se:

    a. Qual o número do  processo  e  motivo  que  a  empresa  Souza  Pedro
Engenharia e Construções foi a apenada pelo Estado  de  São  Paulo.  Qual  o
fato que impediu o prosseguimento da obra? Por favor,  anexar  os  autos  do
processo.

    b. Visto o lapso temporal do prolongamento de um  processo  judicial  e
sabendo que este pode acarretar situações jurídicas desfavoráveis, o  Estado
não se atentou para o fato  que  a  empresa  contratada  em  questão  estava
envolvida em um processo judicial que poderia acarretar  em  um  impedimento
futuro?

    c. Visto que a  obra  já  tinha  iniciado,  por  informações  públicas,
verificou-se que cerca de R$ 1,3  milhões  tinham  sido  despendidos  com  a
empresa para a construção da ETEC. Nesse sentido, qual  foi  o  valor  exato
despendido e qual o percentual da obra foi realizado?

    2. Em abril de 2021 um  novo  edital  licitatório  foi  aberto  para  o
término  das  obras.  Existe   diferenças   estruturais   no   tocante   dos
equipamentos públicos e espaços entre o projeto  iniciado  em  2015  e  esse
retomado em 2021? Por  favor,  caso  exista  diferenças  cite-as  em  termos
gerais. Por favor, anexar os dois projetos em questão.

    3. O novo edital licitatório de 2021 traz um valor referencial de cerca
de R$ 16,1 milhões de reais. A  época,  quando  lançado  em  2015,  o  valor
referencial era cerca de R$ 10,2 milhões de reais. Neste  sentido  pergunta-
se:

    a. Quais os motivos para a diferença dos valores em questão?

    b. A construção do novo edital  se  baseou  em  uma  nova  pesquisa  de
mercado e preços ou apenas em uma  atualização  monetária  da  realizada  no
processo anterior?

    c. Caso houve a correção monetária dos valores decorrido o tempo, quais
os índices de correções foram utilizados?

    4. Com o início das obras em 2015, as aulas eram  prometidas  para  ter
início em 2017. Oferecendo diversos cursos  técnicos  profissionalizantes  e
ensino médio. Visto esse novo Edital para a finalização das obras, pergunta-
se:

    a. Qual a nova previsão para a conclusão das obras e início das aulas?

    b. Na época de início das obras fora divulgado que o equipamento  teria
capacidade para atender cerca de 1.000 alunos em cursos  técnicos  e  Ensino
Médio. Com cerca de 12 classes de 40 alunos funcionando  por  período.  Para
esse novo edital qual  será  a  capacidade  de  atendimento  de  alunos  por
período?

    c. Quais serão os cursos ofertados pela escola após  o  início  de  sua
operação?




                                JUSTIFICATIVA




    A  construção  de  centros  educacionais  profissionalizantes  é  ponto
fundamental para o desenvolvimento do Estado, pois a  formação  profissional
além de fomentar  mão  de  obra  qualificada  para  a  região  traz  consigo
externalidades positivas para a região relacionada tanto ao nível  de  renda
e educação dos residentes como o  nível  de  atratividade  econômica  local.
Após uma demanda local e conversa com moradores  da  região,  entendeu-se  a
necessidade de responder as questões acima colocadas.




    Sala das Sessões, em 29/6/2021.

    a) Ricardo Mellão