

PROJETO DE LEI Nº 572, DE 2019

         Classifica Ipaussu como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica Ipaussu  classificado  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A presente propositura pretende classificar Ipaussu como  Município  de
Interesse Turístico. Trata-se de um município com  altitude  de  568  metros
relativamente ao nível do  mar,  clima  subtropical  (temperatura  média  de
23ºC, máxima de 35ºC e mínima de 14ºC), possui baixa densidade  populacional
(65,20 habitantes/km²) porque sua área territorial é  de  209,554  km²  para
13.663 habitantes conforme Censo IBGE 2010.
    Conhecida como “A Flor do  Vale”,  Ipaussu  é  uma  Cidade  de  belezas
naturais exuberantes.  Banhada  pelos  Rios  Paranapanema  e  Pardo  (Lençol
Freático Aquífero Guarani), está  inserta  na  Área  Especial  de  Interesse
Turístico, designada  “Angra  Doce”,  que  se  pretende  instituir  por  Lei
Federal conforme Projeto de Lei nº 3.031/2015, já aprovado pela  Câmara  dos
Deputados e que agora tramita no Senado sob nº 34/2017 (em  01/02/19  pronto
para deliberação do Plenário – doc. anexo).


    “Angra  Doce”  compreende  o  reservatório  da  Usina  Hidrelétrica  de
Chavantes, localizada no Rio Paranapanema, e  seu  entorno,  abrangendo,  no
Estado do Paraná, os Municípios  de  Ribeirão  Claro,  Carlópolis,  Siqueira
Campos, Jacarezinho e Salto do Itararé,  e,  no  Estado  de  São  Paulo,  os
Municípios  de  Chavantes,  Ourinhos,  Canitar,  Timburi,  Piraju,  Fartura,
Bernardino de Campos, Itaporanga e  Barão  de  Antonina,  e  isto  porque  o
represamento das águas pela Usina deu origem a um grande lago,  de  singular
beleza  natural,  que  reforça  o   potencial   turístico   dos   municípios
localizados em seu entorno para condições assemelhadas a Angra dos Reis,  no
Rio de Janeiro, motivo, inclusive,  da  denominação  pretendida,  já  que  a
região tem paisagens similares às de Angra dos Reis, só que de água doce.
    A propositura indubitavelmente é de fundamental importância – inclusive
porque torna efetiva, em nível federal, a instituição de Áreas  Especiais  e
de Locais de Interesse Turístico determinada pela Lei Federal nº  6.513,  de
20 de dezembro de 1977  –,  mas  é  preciso  lembrar  que  a  promoção  e  o
incentivo ao turismo como fator de  desenvolvimento  social  e  econômico  é
dever não apenas da União, mas também dos Estados,  do  Distrito  Federal  e
dos  Municípios,  tratando-se,  inclusive,  de   obrigação   constitucional,
consignada no artigo 180 da Constituição Federal.
    Em 28/05/17, o Jornal da  Cidade  –  JC,  de  Bauru  e  grande  região,
noticiou a existência desse polo  turístico  em  matéria  intitulada  “Angra
Doce,  nasce  um  novo  Polo  Turístico”,  com  subtítulo  “Na  represa   de
Chavantes, na junção dos rios Paranapanema  e  Itararé,  região  faz  planos
para a criação por lei federal de área especial de turismo”, que, na  edição
digital,            pode            ser            visualizada            em
http://www.jcnet.com.br/Regional/2017/05/angra-doce-nasce-um-novo-polo-
turistico.html.
    A matéria faz merecidos elogios às  belezas  naturais  da  região,  mas
também informa a ausência de investimentos:
    O Rio Paranapanema é o menos poluído do  Estado  de  São  Paulo  e  faz
divisa com o Estado do Paraná. A  área  que  pode  ganhar  o  nome  de  Polo
Turístico Angra Doce está a três quilômetros da foz do Rio Itararé,  onde  o
reservatório ocupa uma área aproximada de  400  quilômetros  quadrados,  com
capacidade de armazenamento de 9,4 bilhões de metros  cúbicos...  O  entorno
tem cachoeiras e montanhas que são atrativos para prática de esportes,  como
canoagem, rafting,  trekking,  voo  livre,  paraglider,  passeios  náuticos,
cavalgadas, caça e pesca.
    ...
    Apesar das belezas naturais, nem todas  as  cidades  localizadas  nesse
entorno conseguem investimentos para melhorar a infraestrutura.


    Certamente a classificação do Município de Ipaussu,  na  forma  da  Lei
Complementar Estadual nº 1.261/2015, como Município de Interesse  Turístico,
viabilizará a contrapartida necessária do Estado de São Paulo  para  efetivo
cumprimento da disposição consignada no artigo 180 da Constituição  Federal,
especialmente diante da possibilidade de utilização de recursos do Fundo  de
Melhoria  dos  Municípios  Turísticos  de  que  trata  a  Lei  Estadual   nº
16.283/16,  propiciando   grande   contribuição   para   o   desenvolvimento
sustentável daquela localidade, capaz de suprir as necessidades  da  geração
atual sem prejuízo ao atendimento das necessidades das gerações futuras.
    Importante  destacar,   nesse   ponto,   que   conforme   Programa   de
Regionalização, implantado pelo Ministério  do  Turismo,  o  Estado  de  São
Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo (em  conjunto  com  órgãos  e
associações participantes), definiu o Estado em  regiões  turísticas,  sendo
que o Município de Ipaussu está inserido no mapa e integra, em conjunto  com
alguns Municípios (Salto Grande, São  Pedro  do  Turvo,  Timburi,  Ourinhos,
Chavantes, Santa Cruz do Rio  Pardo,  Bernardino  de  Campos  e  Canitar)  a
região turística denominada “Vertente das Águas Limpas”, o que  por  si  só,
independente das demais atrações turísticas, demonstra  sua  importância  em
nível  de  preservação  ambiental  e  seu  potencial  turístico  em   quatro
segmentos: ecoturismo, turismo de  esportes,  turismo  de  pesca  e  turismo
náutico.


    Dentro  desse  contexto,  são  inúmeros  os  atrativos  turísticos   no
Município de Ipaussu  que  possibilitam  atividades  diversas  que  envolvem
ecoturismo, turismo social, turismo esportivo,  turismo  de  pesca,  turismo
náutico, turismo de aventura e turismo de sol e praia, como, a exemplo:
    •  Camping  Municipal:  Com  belíssimas  paisagens,  no   Camping   são
realizados  Campeonatos  de  Pesca,   Encontros   de   Caiaques,   Carnaval,
Acampamentos e Trilhas. No local os  turistas  usufruem  da  Prainha,  podem
fazer refeições em Restaurante  e  utilizar  a  Plataforma  de  Embarque  de
Lanchas.
    • Lago Municipal: Como um espelho  de  prata,  o  Lago  contempla  duas
ilhas, sendo rico em flora e fauna. Localizado no coração do Município, é  o
cartão de visita  da  Cidade.  No  local  os  visitantes  encontram  quadras
esportivas, pista de  skate,  parquinhos,  pedalinhos,  área  de  preparação
física, campo de futebol e, ainda, o Aquário Municipal, com uma  coleção  de
mais de 40 espécies  de  peixes  de  água  doce  e  salgada.  Na  área,  que
constitui projeto de sustentabilidade (o escoamento  das  águas  fluviais  é
direcionado para o lago) os turistas participam de visitações ecológicas  em
área de preservação, campeonatos de pesca e,  ainda,  eventos  esportivos  e
culturais.
    O Município de Ipaussu dispõe,  ainda,  de  diversos  outros  atrativos
turísticos que fazem parte da história da Cidade e, ainda, do Estado de  São
Paulo, como a antiga Estação Ferroviária e Igrejas construídas  há  mais  de
90 anos.
    Ipaussu também garante aos turistas eventos tradicionais  como  a  Copa
Raposo, Carnaval, Encontro de Caiaqueiros e  Pesca  Esportiva,  Festival  de
Natação, Desafio  do  Skate,  Paredão  Cultural,  Arraia  na  Praça  (festas
juninas nos Bairros), Dia do Evangelho, Futsal dos  Pais,  Recicla  Fashion,
Queima do Alho,  Ipaussu  Rodeio  Indoor,  Ipaussu  Pedala,  FestCulturaArt,
Porco no Rolete, Campeonato de Judô e Natal de  Luzes  (acender  das  luzes,
chegada do Papai Noel e eventos musicais).
    Entende o subscritor  desta  que  o  Município  de  Ipaussu  atende  as
condições e  requisitos  para  classificação  como  Município  de  Interesse
Turístico – MIT na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015,  motivo
porque apresenta.
    Em razão de todo o exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que a Cidade de Ipaussu possa ser  classificada  como
Município  de  Interesse  Turístico  -  MIT,  desenvolvendo  ainda  mais   a
potencialidade turística de fato já existente na localidade.
    Sala das Sessões, em 30/4/2019.
    a) Mauro Bragato - PSDB