
                        PROJETO DE LEI Nº 71, DE 2020



                                 Dá  denominação  de   "Estação   Japão   -
                                 Liberdade  -  África"  à  estação   Japão-
                                 Liberdade do Metrô de São Paulo.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Passa a denominar-se “Estação Japão  -  Liberdade  -  África”  a
Estação Japão-Liberdade do Metrô de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



A estação Japão - Liberdade, da Linha 1 -Azul, no centro da  cidade  de  São
Paulo, ganhou a denominação em homenagem aos  imigrantes  japoneses  que,  a
partir de 1912, começaram a se instalar na Rua Conde de Sarzedas, no  centro
da capital.

Contudo, o nome do bairro é herança de um homem negro:  Francisco  José  das
Chagas, ressaltando-se que o local foi abrigo de escravos e  ex-escravos  no
século 19.

A memória se tornou objeto de uma disputa  desnecessária  entre  dois  povos
que ajudaram muito para o crescimento do Brasil.

A história única do bairro contada até então era de  uma  migração  japonesa
intensa que faz com que a cidade tenha a maior colônia  fora  do  Japão.  No
último fim de semana (17/08/2019 e  18/08/2019),  os  festivais  de  cultura
japonesa deram lugar a vários grupos contando  a  história  mais  antiga  do
bairro, que remete à época que ele era habitado pelos  africanos  livres.  A
Jornada do Patrimônio, evento da Prefeitura de São Paulo, levou centenas  de
pessoas em roteiros como a “As memórias em disputa: negros  e  japoneses  na
Liberdade”, “Práticas e memória negra no Bairro  da  Liberdade”,  “Vivências
Negras na Metrópole”. Essa foi a maior  edição  da  Jornada  do  Patrimônio,
criada em 2015 na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Notícia  sobre
o   evento   disponível   em:    https://www.cartacapital.com.br/blogs/guia-
negro/africa-liberdade-e-destaque-da-jornada-do-patrimonio-em-sao-paulo/.

  SOBRE FRANCISCO JOSÉ DAS CHAGAS, A CAPELA DOS AFLITOS E IGREJA SANTA CRUZ
           DAS ALMAS DOS ENFORCADOS E A ORIGEM DO NOME DO BAIRRO:

Conhecido também como “Chaguinhas”, apesar de não ter sido reconhecido  como
santa pela Igreja Católica, tem fama de milagreiro  e  atrai  fiéis  para  o
bairro da Liberdade. As duas mais conhecidas igrejas da região,  Capela  dos
Aflitos e  Igreja  Santa  Cruz  das  Almas  dos  Enforcados,  se  relacionam
diretamente com a história do ex-tenente do  exército  brasileiro,  que  foi
morto  no  século  XIX.  Os  edifícios  contam  inclusive  com   placas   de
agradecimento no seu interior.

Chaguinhas teria sido um dos líderes de uma rebelião  contra  o  comando  do
batalhão por conta de salários atrasados. Com o fim do movimento,  Francisco
assumiu a culpa e livrou vários companheiros da forca. No  dia  da  execução
de sua pena de morte por enforcamento em praça pública, a corda que  deveria
tirar sua vida rompeu três vezes. Isso foi interpretado pelo povo  como  uma
mensagem divina, o que serviu para que os pedidos em prol da  sua  liberdade
se iniciassem. Reportagem  sobre  tais  fatos  disponível  em:  https://sao-
paulo.estadao.com.br/noticias/geral,chaguinhas--o-santo-da-
liberdade,1782539.

Sua condenação chocou a cidade. A  forca  foi  erguida  no  atual  Largo  da
Liberdade. No dia 20 e setembro de 1821, houve a execução.  Primeiro  foi  o
soldado Contindiba. Depois, foi lançado Chaguinhas, mas a  corda  arrebentou
e o réu caiu ao chão. O povo, que  a  tudo  assistia,  gritou:  "Liberdade",
termo esse que deu origem ao atual  nome  do  local.  Era  o  costume  desse
tempo, perdoar-se o condenado, ou comutar-lhe a pena, em casos  semelhantes.
Para outros era a vontade de  Deus,  mais  poderosa  que  a  dos  homens.  O
governo, consultado, foi intolerante,  e  novamente  foi  armado  o  laço  e
dependurado para lançamento. E assim se fez. Mas eis que a corda  arrebentou
de novo. E o povo gritou: “Milagre!”. De qualquer  forma,  Chaguinhas,  pela
terceira  vez  foi  enforcado,  mas  ainda  mostrando  sinais  vitais,   foi
assassinado        a        pauladas,        terminando        a        pena
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Francisco_Jos%C3%A9_das_Chagas).

                MAIS SOBRE A PRESENÇA AFRICANA NA HISTÓRIA DO
                                   BAIRRO:

Além de abrigar a forca e o Cemitério dos Aflitos, a  Liberdade  era  palco,
nos séculos 18 e 19, do  Pelourinho,  poste  em  que  os  escravizados  eram
castigados, além de receber as  primeiras  residências  das  pessoas  negras
alforriadas. Só no começo  do  século  20  começaria  a  ser  ocupado  pelos
japoneses, recém-chegados em  São  Paulo.  Esse  foi  um  dos  processos  de
gentrificação da cidade, que expulsou os negros que moravam naquela que  foi
uma das primeiras periferias paulistanas. Na década  de  70,  as  luminárias
japonesas passaram a adornar o  bairro,  que  foi  atraindo  cada  vez  mais
comércios, turismo e eventos ligados à cultura nipônica. De  2010  para  cá,
as migrações chinesa e coreana cresceram no bairro.

O escritor e jornalista Abílio Ferreira, que é articulador do  movimento  de
preservação do Sítio Arqueológico  dos  Aflitos,  lembra  que  a  comunidade
negra está em uma disputa que começa com a mudança do  nome  da  estação  do
metrô. “Há uma tentativa  de  manter  a  hegemonia  japonesa  no  bairro  da
Liberdade”, diz, ressaltando a importância de  ter  um  memorial  que  conte
sobre a história negra no local. Reportagem sobre o assunto  disponível  em:
https://revistatrip.uol.com.br/trip/historia-dos-negros-no-bairro-liberdade-
e-o-movimento-de-preservacao-sitio-arqueologico-dos-aflitos.

É inequívoca  a  importância  de  homenagem  ao  povo  negro,  além  de  sua
inconteste participação no bairro que atualmente contempla  o  nome  de  uma
estação metroviária, que faz jus à inclusão de seu povo.

Assim sendo, rogo aos  nobres  pares  todo  o  apoio  para  a  aprovação  da
presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 5/3/2020.



                            a) José Américo - PT