
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 52, DE 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Logística  e  Transporte,  João
Octaviano Machado Neto, para que preste as seguintes informações:



   1. O convênio número  5.761/2019,  no  valor  de  R$  8.173.820,84,  para
      pavimentação  da  Estrada  Vicinal  Yoneji   Nakamura,   no   Distrito
      Industrial do Taboão, em Mogi das Cruzes, assinado em 05/07/2018  está
      vigorando?

   2. Se sim, em qual fase está o processo?

   3. Se não, o que motivou a  suspensão  do  processo,  uma  vez  que  este
      convênio foi assinado antes do período eleitoral e, acredita-se, havia
      verba  empenhada  para  garantir  a  concretização  de  tal  convênio,
      publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 06/07/2018?

   4. Se não, qual alternativa está sendo apresentada pela  secretaria,  uma
      vez que este convênio foi assinado, publicado e  amplamente  divulgado
      ficando o município no aguardo desta importante obra.

   5. O projeto entregue ao superintendente do  DER,  Paulo  Tagliavini,  em
      01/10/2019, com todas as correções solicitadas, já foi avaliado?

   6. Qual previsão para que o DER autorize o processo licitatório?





                                JUSTIFICATIVA





     O governo do Estado de São Paulo nos  anos  de  2018  e  de  2019  foi
  marcado por mudanças de comando e, com  essas  alterações,  processos  que
  estavam em andamento foram afetados.
     Um deles foi o convênio no valor de R$ 8.173.820,84 para  pavimentação
  da Estrada Vicinal Yoneji Nakamura, no Distrito Industrial do  Taboão,  em
  Mogi das Cruzes, assinado em  05/07/2018  na  sede  do  DER  com  o  então
  superintendente Raphael do Amaral Campos  Junior  e  publicado  no  Diário
  Oficial  em  06/07/2018  conforme  segue:  “Protocolo  037063/07/DER/2018.
  Convênio 5.761. Convenentes - DER e o Município de Mogi das Cruzes. Objeto
  - Execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal  Yoneji
  Nakamura no Distrito Industrial - Bairro Taboão, com extensão de  2.820,73
  metros. Prazo - 18 meses. Valor Total  R$  8.173.820,84.  Classificado  na
  Estrutura  Funcional  Programática  26.782.1606.1114.0000  -  Natureza  de
  Despesas: 44.40.51 -Data: 05-07-2018”.
     No entanto, fomos surpreendidos com a informação  de  que  o  processo
  havia sido suspenso. Fato que nos causou surpresa, pois esta não  foi  uma
  simples autorização, mas um convênio firmado e  publicado  no  D.O.,  que,
  certamente, cumpriu todos os trâmites legais e orçamentários.
     Em vista disso e por ser uma obra de extrema importância para a  nossa
  cidade é que solicitamos  informações  e  pedimos  encarecidamente  que  o
  processo seja retomado e concluído.


                       Sala das Sessões, em 12/2/2020.


                              a) Marcos Damasio