

PROJETO DE LEI Nº 1023, DE 2017

         Declara  de  utilidade  pública  a  "Associação   da   Pessoa   com
         Deficiência Física de Dracena – Superando Limites – ADEF SULI", com
         sede no município de Dracena.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a  "Associação  da  Pessoa
com Deficiência Física de Dracena – Superando  Limites  –  ADEF  SULI”,  com
sede no município de Dracena.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A “Associação da Pessoa com Deficiência Física de Dracena  –  Superando
Limites – ADEF SULI” é uma organização sem fins  lucrativos,  que  tem  como
objetivo   integrar   o   deficiente   físico   na   sociedade   brasileira,
desenvolvendo   projetos   culturais,   esportivos,   profissionais   e   de
acessibilidade, dentre outros.
    Há mais de 10 anos instalada no município de Dracena, a entidade  reúne
todos os  requisitos  para  a  concessão  desse  título.  A  associação  não
distribui para seus diretores quaisquer lucros, dividendos, bonificações  ou
vantagens (parágrafo único do artigo 2º do estatuto social), é  inscrita  no
Conselho de Assistência Social da cidade e tem atestada a  idoneidade  moral
dos membros da diretoria por autoridade pública, além de publicar em  jornal
todo o demonstrativo da  receita  obtida  e  da  despesa  realizada  no  ano
passado.  Todas  as  atividades  praticadas  em  2014,  2015  e  2016  foram
regularmente descritas em relatório circunstanciado, que segue  em  anexo  a
este projeto.
    Nada mais justo, portanto, do que  conceder  à  entidade  o  título  de
utilidade pública estadual, tendo em vista o excelente trabalho prestado  ao
longo dos anos, fartamente comprovado pela documentação que segue em anexo.
    Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares, para a
aprovação da presente proposição.
    Sala das Sessões, em 7/11/2017.
    a) André Soares – DEM