


                       PROJETO DE LEI Nº 1162, DE 2017


                                 Dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa
                                 de  estacionamento   por   hospitais   aos
                                 pacientes   submetidos   à    sessão    de
                                 quimioterapia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Ficam dispensados de pagamento das taxas referentes ao uso
de estacionamento, cobradas  por  hospitais  do  Estado  de  São  Paulo,  os
pacientes que estiverem submetidos à sessão de quimioterapia.

      Parágrafo único – A gratuidade a que se refere o caput será  efetivada
mediante apresentação de documentos emitidos pelos hospitais  aos  pacientes
e/ou acompanhante.




      Artigo 2º - O período de permanência do veículo no estacionamento  dos
estabelecimentos a que se refere o artigo 1º, enquanto durar a sessão,  deve
ser gratuito.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A quimioterapia, um dos alicerces no tratamento do câncer, consiste na
utilização de medicamentos que atuam principalmente  nas  células  malignas,
com o objetivo de destruir ou  inibir  seu  desenvolvimento.  Dependendo  do
tipo da doença, o paciente pode precisar de quimioterapia  até  cinco  vezes
ao mês, com duração de até sete horas por sessão. Durante o período  em  que
o paciente se submete  aos  tratamentos,  o  estacionamento  é  cobrado  sem
interrupções, tornando o valor muito caro e inviável.

      É inadmissível que um paciente, passando por um  período  extremamente
desgastante para sua saúde, ainda tenha que  arcar  com  valores  excessivos
para estacionar seu veículo durante  sua  permanência  no  hospital  para  a
realização de seu tratamento.

      O objetivo desta  propositura  é,  portanto,  isentar  a  cobrança  de
estacionamento  para  pacientes  já  debilitados,  que  sejam  submetidos  a
sessões de quimioterapia. Sendo  assim,  conto  com  os  Nobres  Pares  para
aprovação desta proposição.






                      Sala das Sessões, em 19/12/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM