

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 398, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado  através  do  Secretário  de  Infraestrutura  e  Meio
Ambiente Sr. Marcos Penido, o CONSEMA - Conselho Estadual de  Meio  Ambiente
do Estado de São Paulo, digne-se para que preste as seguintes informações:
    1. Esse conselho já apreciou  e  deliberou  acerca  da  implantação  do
reforço estrutural de suprimento de gás na baixada santista, em face  do  e-
ambiente CETESB.009242/2018-28? Se sim, qual a conclusão encontrada?
    2. Que envie cópia integral de todos os estudos  realizados  acerca  da
instalação desse reforço.

    JUSTIFICATIVA

    Tomei conhecimento, através da  súmula  do  parecer  técnico  177/19/IE
emitido pelo  Diretor  de  Avaliação  de  Impacto  Ambiental,  Sr.  Domenico
Tremaroli, que a CETESB  concluiu  que,  do  ponto  de  vista  ambiental,  o
empreendimento de  reforço  estrutural  de  suprimento  de  gás  na  baixada
santista, entretanto, solicita a manifestação do CONSEMA.
    Ao ler a súmula supramencionada percebem-se  diversos  apontamentos  do
Diretor acerca de  inevitáveis  contaminações  ambientais  em  face  de  tal
exploração, entretanto, qualquer solução é apresentada.
    E o que mais salta aos olhos é o fato de que o  maior  impacto  será  a
comunidade pesqueira ribeirinha,  que  será  impedida  de  explorar  algumas
áreas em face da instalação e exploração das atividades no local.
    Assim,  por  acreditar  que  existem  fatos  obscuros   nessa   licença
ambiental, esclarecimentos as questões apresentadas se fazem necessários.
    Sendo o que cumpria para o momento.
    Atenciosamente e no aguardo,
    Sala das Sessões, em 12/6/2019.
    a) Paulo Correa Jr