

PROJETO DE LEI Nº 1044, DE 2019

         Dispõe sobre a proibição  do  uso  de  logomarcas  de  governos  em
         publicações científicas no Estado de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica proibida a utilização de  logomarcas  de  governos  em
publicações científicas de qualquer natureza, produzidas no  Estado  de  São
Paulo,  independentemente  de  as  mesmas  serem  ou  não   financiadas   ou
patrocinadas por organismos públicos ligados ao governo.
    Parágrafo único: Por publicação científica entende-se toda  e  qualquer
forma de divulgação ou  comunicação  -  seja  ela  em  forma  de  publicação
impressa, imagens, vídeos, áudios, feiras de ciência,  painéis,  seminários,
congressos e exposições - decorrente de uma pesquisa  científica,  seja  ela
realizada no  âmbito  dos  ensinos  fundamental,  médio,  superior  ou  pós-
graduação, como também em institutos de pesquisa públicos ou privados.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O presente projeto tem por finalidade garantir a  efetiva  neutralidade
na produção científica realizada no Estado de São Paulo. Na  coordenação  da
Frente Parlamentar em Defesa das  Universidades  Públicas  e  Institutos  de
Pesquisa,  tomamos  conhecimento  de   situações   absurdas   envolvendo   a
utilização de logomarcas de governos em publicações científicas.
    Para que os nobres deputados compreendam, citaremos um  breve  exemplo.
Suponhamos que, em 2018, determinada instituição pública de ensino  superior
tenha resolvido realizar uma exposição com painéis impressos acerca da  vida
marinha encontrada no Litoral Paulista e que tal evento contou com apoio  do
governo estadual. Os painéis expostos  ao  público  tiveram  de  veicular  a
logomarca do governo que estava no poder, naquela ocasião.
    Suponhamos, porém, que a exposição tenha sido prorrogada por mais  dois
anos. Ora, os painéis deverão ser todos inutilizados, pelo simples  fato  de
que a logomarca estará desatualizada com a troca do governador.
    Não somos contra, em hipótese alguma, que a população seja  devidamente
informada sobre o apoio que o poder  público  estadual  dá  à  ciência  e  à
pesquisa. Todavia, esse fomento deve ser uma  política  de  Estado,  não  de
governo.
    Essa divulgação, portanto, deve se focar na figura do Estado e  não  no
grupo que  ora  ocupa  o  poder  na  máquina  pública.  Inclusive  porque  a
comunicação pública deve se reger, como determina nossa  Carta  Magna,  pelo
princípio da impessoalidade.
    Ademais, sempre bom lembrar que ciência deve ser  neutra.  Portanto,  é
salutar que trabalhos científicos não fiquem vinculados ao governo A  ou  B.
Por esta razão, trazemos à  apreciação  dos  nobres  membros  desta  Casa  o
presente projeto, na esperança de que o mesmo seja aprovado.
    Sala das Sessões, em 12/9/2019.
    a) Beth Sahão - PT