
                        PROJETO DE LEI Nº 2, DE 2020

                                 Garante abono  de  falta  ao  trabalho  às
                                 servidoras   e    funcionárias    públicas
                                 estaduais para realização anual  do  exame
                                 de citologia oncótica do colo do  útero  -
                                 Papanicolau.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Ficam abonadas, para todos os  fins  e  efeitos,  as  faltas  ao
trabalho de servidoras, funcionárias e  empregadas  públicas  estaduais,  da
administração  direta,  indireta,   autárquica   e   fundacional,   para   a
realização, anual, do exame  de  citologia  oncótica  do  colo  do  útero  -
Papanicolau.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

A presente propositura busca incentivar  as  servidoras  e  funcionárias  do
Estado  de  São  Paulo  a  realizar,  anualmente,  o  exame  Papanicolau   -
cientificamente denominado de citologia oncótica do colo do útero.
Com aproximadamente 530 mil casos novos por ano no mundo, o câncer  do  colo
do útero é o quarto tipo de câncer mais comum entre as mulheres, excetuando-
se os casos de pele não melanoma. Ele é responsável por 265 mil  óbitos  por
ano, sendo a quarta causa mais frequente de morte por câncer em mulheres.
O  Instituto  Nacional  de  Câncer  (INCA)  estima  que,  a  cada  ano,  são
diagnosticados mais de dezesseis mil novos casos de câncer de colo do  útero
no Brasil, com um risco estimado de 15,43 casos a cada 100 mil mulheres.
Os  pré-cânceres  de  colo  do  útero  são  diagnosticados  com  muito  mais
frequência do que o câncer de colo do útero invasivo, e foi uma  das  causas
mais comuns de morte por câncer em mulheres norte-americanas.
A taxa de mortalidade por câncer de colo do  útero  caiu  significativamente
com o aumento do rastreamento da doença com o exame Papanicolau.
Assim, incentivar as servidoras do Estado a realizar o exame - abonando  sua
falta ao trabalho - representa uma medida de saúde pública e de  respeito  à
mulher.
Além disso, não tem impacto ao Estado, pois a realização do exame é anual.
Eis a justificativa para esta propositura.

                       Sala das Sessões, em 3/2/2020.

                          a) Carlos Giannazi - PSOL