
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 783, DE 2019

Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do  Estado,  combinado  com  o
artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao Senhor  “Vinicius
Lummertz” - Secretário do Turismo de São Paulo, requisitando cópia  integral
do processo  que  deu  origem  a  obra  denominada  como  Arena  de  Eventos
(Arenão), instaurada no município de Avaré/São Paulo, demonstrando o  estudo
realizado e a essencialidade do projeto com respectivo retorno financeiro  e
cultural  naquela  municipalidade,  o  processo  licitatório  integral  e  a
exigibilidade para concorrência, os documentos apresentados  pelas  empresas
concorrentes, bem como os critério  utilizados  para  determinar  a  empresa
vencedora, a fiscalização da obra e os pagamento realizados até  a  presente
data, informando o  prazo  determinado  para  entrega  da  obra  devidamente
concluída.

                                JUSTIFICATIVA

A imprensa  vem  veiculando  que  a  obra  denominada  Arenão,  que  recebeu
investimento aproximado de 9 (nove) milhões investido  através  de  convenio
firmado com a Secretaria de Turismo, encontra-se atrasada e por esta  razão,
o município poderá perder o título de estância turística  o  que  acarretará
uma perda de R$ 2,5 milhões por ano para o  município,  e  consequentemente,
prejuízo para os comerciantes local.

Segundo o jornal “Ogunhê”, em matéria divulgada em 18/07/2019, “a Obra  está
atrasada e o prefeito só  sabe  reclamar”.  Que  recentemente  a  prefeitura
informou os motivos pelos  quais  não  havia  feito  o  repasse,  já  que  o
dinheiro existe e sendo específico para o Arenão,  mas  que  a  empresa  não
estaria cumprindo o cronograma, bem como não houve apresentação de todos  os
documentos.

Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder  Legislativo
de fiscalizar os atos da Administração Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

Sala das Sessões, em 26/11/2019.

                             a) Wellington Moura