

                       PROJETO DE LEI Nº 881, DE 2021


                                 Institui    o     “Dia     Estadual     da
                                 Conscientização       sobre       Mudanças
                                 Climáticas”.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual  da  Conscientização  sobre
Mudanças Climáticas”, a ser  comemorado,  anualmente,  em  20  de  setembro,
passando esta data a integrar o Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O dia 20 de setembro marcou a maior Greve Global pelo  Clima  em  2019,
ocasião em que  foram  realizados  diversos  protestos  internacionais  para
exigir a adoção de providências para combater  as  mudanças  climáticas.  As
greves  ocorreram  em  mais  de  150  países,  sendo  que  os  organizadores
relataram a participação de mais de 4 milhões de pessoas em todo o mundo.

    A Greve Global pelo Clima é um  movimento  que  teve  início  em  2018,
quando a ativista sueca Greta Thunberg e  outros  jovens  decidiram  não  ir
mais à escola às sextas-feiras. Eles passaram então a protestar toda  semana
em frente ao parlamento, na Suécia, contra  a  falta  de  ação  dos  líderes
mundiais  e  empresas  no  combate  à  crise  climática.   A   ação   ganhou
visibilidade pelas redes sociais,  viralizou  e  o  movimento  Sextas-Feiras
pelo Futuro, ou Fridays For Future, começou a ganhar força  com  o  ativismo
jovem em todo o mundo. No Brasil, o movimento também  ganhou  representantes
através do Fridays For Future Brasil e de muitos outros grupos  que  têm  se
mobilizado  (disponível  em:  https://www.greenpeace.org/brasil/blog/hoje-e-
dia-de-greve-global-pelo-clima-chega-de-promessas-vazias/).

    Pesquisas indicam que o planeta está agora cerca de 1,2ºC  mais  quente
do que no século 19, sendo que a quantidade de CO2 na atmosfera aumentou  em
50%. O ritmo de aumento da temperatura precisa diminuir se quisermos  evitar
as piores consequências das mudanças climáticas, dizem os  cientistas.  Eles
afirmam que o aquecimento global precisa ser mantido  em  1,5ºC  até  o  ano
2100. No entanto, a menos que outras ações sejam tomadas,  o  planeta  ainda
pode aquecer mais de 2ºC até o final deste século. Se  nada  for  feito,  os
cientistas acreditam que o  aquecimento  global  pode  ultrapassar  os  4ºC,
levando a ondas de calor devastadoras, milhões perdendo suas casas devido  à
elevação do nível do  mar  e  perda  irreversível  de  espécies  vegetais  e
animais (disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-58928083).

    Assim, institui-se o “Dia Estadual da  Conscientização  sobre  Mudanças
Climáticas” para que seja possível reservar a data para a reflexão e  tomada
de  medidas  concretas  para  mitigar  os  efeitos  devastadores  da   crise
climática.

    Sala das Sessões, em 16/12/2021.

    a) Bruno Ganem – PODE