


                       PROJETO DE LEI Nº 912, DE 2017


                                 Fica instituído, no âmbito  do  Estado  de
                                 São Paulo, o "Dia  Estadual do Corretor de
                                 Planos  de  Saúde  Suplementar  ",  a  ser
                                 comemorado anualmente no dia 07 do mês  de
                                 abril.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:







Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  o  “Dia
Estadual do Corretor de Planos de Saúde  Suplementar  ”,  a  ser  comemorado
anualmente no dia 07 do mês de abril.

Artigo 2º - A data instituída por esta Lei passará a integrar  o  Calendário
Oficial do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




              Atualmente, há  no  Brasil  cerca  de  800.000  trabalhadores
dedicados  à  corretagem  de  planos  de  saúde,  sendo  que    30%   desses
profissionais  atuam  no Estado de São Paulo.

                Importante registrar que a profissão, em tela, ainda  não  é
regulamentada e  aguarda  sua   aprovação  através de  projeto  de  lei  que
tramita no Congresso Nacional.

          As  atividades  exercidas  pelos  trabalhadores   que   fazem    a
intermediação entre consumidor e os planos de saúde médicos e  odontológicos
são de muita valia, principalmente  no momento  da  escolha  da  assistência
desejada e compatível com as necessidades do usuário.

          Nos dias de hoje, há um  crescimento  expressivo  de  pessoas  que
necessitam desse profissional, não só  do suporte técnico,   mas  também  do
apoio e    orientação  na busca do melhor custo/beneficio.

           Os profissionais da área da saúde vivenciam o sacerdócio, que na
maioria das vezes,  é muito árduo, e o Corretor de Planos de Saúde  está  no
primeiro degrau dessa missão.

            Os valorosos profissionais  que  se  dedicam  a  este  segmento
trabalham,  desde 1957, cadastrados na  CBO  do  Ministério  do  Trabalho  e
Emprego.

            Pelo exposto e  por entender que a  presente propositura   é um
justo reconhecimento aos Corretores de Planos de Saúde  Suplementar,  é  que
peço o apoio  aos nobres  pares   para a sua aprovação.













                       Sala das Sessões, em 2/10/2017.





                           a) Campos Machado - PTB