

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 642, DE 2021




    Requeremos, com fundamento no inciso XVI do artigo 20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Logística e  Transportes  do  Estado  de
São  Paulo  para  que  preste,  no  prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:

    1. Quais são as Diretorias existentes no organograma da DER,  incluindo
a Diretoria Geral?

    2. Quem são os atuais diretores nomeados nas diretorias existentes?

    3. Solicitamos cópia da nomeação de todos os referidos no item 2;

    4. Nos últimos 5 (cinco) anos, quem ocupou referidos cargos de direção?

    5. Solicitamos cópia da nomeação e da exoneração de todos os servidores
referidos no item 4;

    6. Dos nomeados atuais e anteriores, referidos nas  perguntas  2  e  4,
solicitamos cópia do currículo de todos, donde conste a última empresa  onde
laborou antes de ser nomeado Diretor no DER;

    7. Dos diretores que não fazem mais parte dos quadros do  DER,  após  o
desligamento, foram integrar quadros de quais empresas?

    8. Solicitamos cópias das declarações públicas  de  bens  de  todos  os
referidos diretores citados nos itens 2 e 4 de todos os anos que  integraram
quadros do DER;

    9. Existe algum  tipo  de  influência  e/ou  interferência  de  agentes
políticos na indicação dos diretores?

                                JUSTIFICATIVA




    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento do interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.




    Sala das Sessões, em 8/6/2021.

    a) Frederico d'Avila