


                       PROJETO DE LEI Nº 222, DE 2018


                                 Dispõe  sobre  o  mapeamento   das   zonas
                                 litorâneas para a instalação de usinas  de
                                 dessalinização de água marinha  no  Estado
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo. 1º - O Estado de São  Paulo,  por  meio  de  seus  órgãos  técnicos,
mapeará as zonas litorâneas de seu território aptas  para  a  instalação  de
usinas de dessalinização da água marinha.

Artigo. 2º – Fica o Governador do Estado autorizado a  firmar  convênio  com
as universidades públicas paulistas para a execução do disposto nesta lei.

Artigo. 3º - As despesas com a execução desta lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O processo de dessalinização da água  do  mar  é  uma  das  opções  de
produção de água potável para consumo  humano  que  está  se  expandindo  em
diversos países. Atualmente, a tecnologia que permite  a  dessalinização  da
água marinha está em estágio avançado e o custo do  litro  de  água  potável
dessalinizada, nos países que adotaram esse processo, se aproxima  do  valor
do litro da água mineral comercializada nos supermercados situados  em  solo
paulista.

      É preciso ressaltar que  nem  todas  as  áreas  litorâneas  apresentam
condições econômicas para a implantação de usinas de  dessalinização.  Neste
sentido,  faz-se  necessário  a  identificação  das  áreas  litorâneas  mais
adequadas para a instalação dessas usinas.

      A presente proposição objetiva preparar o Estado  de  São  Paulo  para
realizar o aproveitamento pleno do processo de  dessalinização  da  água  do
mar, com a identificação das áreas litorâneas adequadas  para  a  instalação
de usinas e oferecendo a oportunidade  –  por  meio  de  parcerias  público-
privadas ou concessões – de exploração dessa tecnologia que  dará  segurança
hídrica ao nosso Estado.




                       Sala das Sessões, em 11/4/2018.





                            a) Afonso Lobato - PV