

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 276, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 da XIV do Regimento Interno requeiro seja  oficiado  o
Senhor Secretário da Educação do Estado  de  São  Paulo,  solicitando-lhe  a
informação a seguir.

    1. É fato que em vários municípios do Estado  de  São  Paulo  não  está
sendo fornecida merenda escolar aos alunos que dela  necessitam,  por  conta
de não haver contratação para tanto, inclusive em forma de convênio  com  os
municípios?

    2. Sendo afirmativa a resposta acima, requeiro que  sejam  listados  os
municípios onde isso acontece, e no caso do  município  de  São  Paulo,  que
sejam listadas as diretorias de ensino onde isso acontece.

    3. Sendo negativa a resposta ao requerimento de  número  1,  que  sejam
listadas os produtos que estão sendo recebidos  pelos  alunos  a  título  de
merenda, e a quantidade individual que cada aluno recebe.

    4. Em caso positivo à resposta ao questionamento de número 1, quais  as
razões para que isso aconteça?

    5. Se a razão para o fato narrado se  deu  por  conta  de  ausência  de
convênio entre o Estado de São Paulo e os municípios paulistas, V. Exa.  foi
avisado do problema?

    6. O Estado não mantém contrato para o fornecimento de insumos  para  a
merenda para as escolas públicas estaduais?

                                JUSTIFICATIVA


    É necessário que se formule o requerimento que ora apresento porque, ao
que parece, o Estado de São Paulo, a despeito de anunciar  que  manteria  as
escolas abertas para o fornecimento  de  merenda  aos  alunos  que  precisam
dela, não tem conseguido fazer isso porque está com  dificuldades  de  obter
os insumos para seu preparo

    A questão é inacreditável, na verdade, porque não é crível que tal fato
aconteça por conta do convênio mencionado, especialmente porque é  o  Estado
quem deve fornecer merenda para suas  escolas  e  não  os  municípios,  e  é
necessário que a ALESP investigue esse fato com muita  veemência,  e  assim,
são necessárias que as informações que  ora  solicito  sejam  prestadas  com
urgência.

    Por essas razões que solicito o presente.

    Sala das Sessões, em 17/3/2021.

    a) Professora Bebel