

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 437, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Administração
Penitenciária, requisitando-lhe as informações a seguir:

    1)     Qual foi a destinação referente a aquisição das luvas,  conforme
a relação de processos abaixo juntada?

    2)  Favor  nos  encaminhar  cópia  integral  ou  acesso  eletrônico  ao
processo, além dos contratos  e análise de preço das compras.
|Número do|Modalidade |Descrição                            |Quantida|Valor   |
|Processo |           |                                     |de      |Unitário|
|SAP-14895|CONVITE    |LUVA                                 |88      |29,1    |
|         |           |DESC.,LATEX,ESP.PADRAO,TAM.G,C/PO    |        |        |
|         |           |BIO-ABSORVIVEL,COR LEITOSA           |        |        |
|SAP-14895|CONVITE    |LUVA                                 |100     |29,1    |
|         |           |DESCARTAVEL,LATEX,PADRAO,LEITOSA,TAM.|        |        |
|         |           |M,PO BIO-ABSORVIVEL,CX.100UN         |        |        |
|2020/1303|CONVITE    |LUVA DESCARTAVEL,VINIL,SEM           |200     |22,66   |
|4        |           |PO,AMBIDESTRA,NAO ESTERIL, TAMANHO   |        |        |
|         |           |GRANDE                               |        |        |
|2020/1303|CONVITE    |LUVA                                 |50      |22,66   |
|4        |           |DESCARTAVEL,VINIL,TRANSPARENTE,SEM   |        |        |
|         |           |PO,AMBIDESTRA, TAMANHO MEDIO         |        |        |
|107/2020 |DISPENSA DE|LUVA PARA PROCEDIMENTO GRANDE,       |24      |56,05   |
|         |LICITACAO  |TALCADA COM PO LUBRIFICANTE          |        |        |


    Justificativa


    Atualmente  o  mundo  todo  está  tomando  medidas  drásticas  para   o
enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Em que  pese  as  ações
realizadas no Brasil  e  pelo  Governo  Estadual,  a  realidade  é  que  não
dispomos  de  recursos  suficientes  para  passar  com  tranquilidade   esse
período.

    Com esta justificativa o Sr. Governador, por intermédio do  Decreto  n°
64879/2020, reconheceu o estado de calamidade no Estado de São Paulo  e  com
isso, o executivo transita por um  período  de  excepcional  afastamento  da
incidência  de  dispositivos  da  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal   (LRF),
gozando, assim de uma certa flexibilidade quanto às contratações,  bem  como
na possibilidade de ampliação de gastos além daqueles estipulados na Lei  de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    Entendemos que a proteção à vida está em primeiro  lugar,  seguida  das
ações protetivas aos empregados e empregadores, mas  antes  de  tudo,  temos
que ter em vista que o Decreto não se  trata  de  um  cheque  em  branco  ao
governo,  mas  de  uma  autorização  de  gastos   extraordinários,   com   a
consecutiva transparência na prestação  de  contas.  Por  estes  motivos,  o
presente requerimento tem o objetivo  de  buscar  dados  oficiais  para  que
possamos realizar um melhor  e  mais  próximo  acompanhamento  das  ações  e
gastos da área da Saúde no enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

    Sala das Sessões, em 1º/7/2020.

    a) Ricardo Mellão