


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 398, DE 2017



      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XIV  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao senhor Secretário de  Planejamento  e  Gestão,
Sr. Marcos Monteiro para que para que preste as seguintes informações:

     1. Quais os serviços contratados  entre  o  IAMSPE  e  Santa  Casa  de
        Araraquara e quais os valores empenhados?


     2. Quais cirurgias/especialidades a Santa Casa  de  Araraquara  poderá
        realizar via IAMSPE?


     3. Quais exames poderão ser feitos pelos credenciados  pelo  IAMSPE  e
        quais os procedimentos de encaminhamento para cada um deles?


     4. Existe negociação para o pronto atendimento e prazo para entrar  em
        funcionamento?


     5. Quantos médicos serão credenciados para atender na  Santa  Casa  de
        Araraquara via IAMSPE?


     6. Há previsão de cadastramento de novos médicos?




                                JUSTIFICATIVA



                               A Santa Casa de Araraquara está  credenciada
para prestar serviços de assistência em saúde pelo IAMSPE. O convênio  entre
a Santa Casa de Araraquara e  o  IASMPE  é  uma  grande  conquista  para  os
servidores  estaduais  da  cidade  e  da   região   de   Araraquara.   Serão
beneficiados pelo convênio cerca de 25 mil funcionários públicos da região.
                               O presente requerimento de  informação  visa
esclarecer a população de quais serviços serão disponibilizados  pela  Santa
Casa de Araraquara via IASMPE, quais  cirurgias/especialidades  poderão  ser
realizados, se existe negociação para o  pronto  atendimento  e  prazo  para
entrar em funcionamento.
                               Também se faz necessário  esclarecimento  de
quantos médicos serão cadastrados para  o  atendimento  da  Santa  Casa  via
IAMSPE e se haverá cadastramento de novos médicos.
                               Nesse sentido, diante do  interesse  público
que reveste a necessidade  de  informações  a  respeito  do  presente  caso,
considero adequada a propositura do presente requerimento de informações.


                       Sala das Sessões, em 3/10/2017.





                                a) Márcia Lia