LEI Nº 1043, DE 27 DE JANEIRO DE 1999.
Publicado no Diário Oficial nº 767

Dá nome à rodovia estadual que especifica.

O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Maria Pires de Andrade, “Nicota Pires”, a rodovia
estadual que liga a cidade de Miracema do Tocantins à Usina Hidrelétrica Luís Eduardo
Magalhães.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de janeiro de 1999, 178° da
Independência, 111° da República e 11° do Estado.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado