

PROJETO DE LEI Nº 864, DE 2019

         Institui no calendário oficial do Estado de  São  Paulo  o  mês  de
         Agosto Indígena.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica incluído no calendário oficial do Estado de São  Paulo
o mês de Agosto Indígena.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A população indígena no Estado de São Paulo, segundo o Censo de 2010, é
de 41.794 habitantes, que na sua maioria  (37.915  índios)  vive  no  espaço
urbano  (IBGE,  Censo  2010).  Representando  0,1%  do  total  estadual,   a
população que vive em terras indígenas no Estado de São Paulo está  estimada
pela Sesai em 4.964  índios.  Ainda  segundo  o  IBGE,  São  Paulo  é  o  4º
município com maior  população  indígena  (população  absoluta)  no  Brasil:
12.977 índios.
    As terras indígenas estão localizadas em diversas  regiões,  e  há  uma
concentração no litoral e no Vale  do  Ribeira.  A  maior  população  nessas
terras é do povo Guarani Mbya  e  Tupi  Guarani  (Ñandeva)  .  Os  Kaingang,
juntamente com os Terena, Krenak,  Fulni-ô  e  Atikum,  ocupam  três  terras
indígenas na região Oeste do estado.
    São 30 as terras indígenas no Estado de São Paulo  que  já  contam  com
algum tipo  de  reconhecimento  por  parte  do  governo.  Tais  áreas  somam
aproximadamente 48.771,3316 hectares localizados na  área  de  aplicação  da
Lei da  Mata  Atlântica,  contribuindo  com  a  conservação  da  diversidade
biológica e cultural do bioma.  Porém,  apenas  catorze  delas  encontram-se
regularizadas, sendo que das outras dezesseis,  doze  encontram-se  na  fase
inicial do processo de demarcação e não foram nem identificadas.
    Os povos indígenas em São Paulo, porém, enfrentam o desafio de promover
a gestão ambiental e territorial em suas terras,  que  na  maior  parte  das
vezes não oferecem as  condições  ambientais  e  ecológicas  ideais  para  a
reprodução física e cultural.
    Localizadas na região de maior desenvolvimento econômico  do  País,  as
terras indígenas em São Paulo estão sujeitas a  uma  grande  diversidade  de
pressões e ameaças (como as advindas de empreendimentos de infraestrutura  e
interesses minerários) que as colocam em situação de vulnerabilidade.
    E nesse contexto que se faz importante um mês para reflexão  junto  aos
povos indígenas para evitar o processo de violações históricas, culturais  e
religiosas de sua dignidade enquanto pessoas.
    Ainda nesse sentido, salienta-se que a Lei Federal nº  11.645  de  2008
trouxe a possibilidade através da  educação  reparar  esse  dano  aos  povos
indígenas, aqui se espera que essa seja a primeira legislatura,  no  sentido
de caminhar na mesma direção.
    Por isso, que essa propositura tem o objetivo de garantir no calendário
oficial a possibilidade de retratar a realidade atual  dos  povos  indígenas
no Estado de São Paulo, não de um passado remoto de  opressão,  mas  de  uma
história real vivida  pelos  povos  originários  sobrevivente  e  resistente
neste Estado.
    Por fim, espera das nobres deputadas e deputados aprovação da  presente
proposição.
    A presente  propositura  é  defendida  pela  Bancada  Ativista  e  suas
codeputadas: Anne Rammi, Chirley  Pankará,  Claudia  Visoni,  Erika  Hilton,
Fernando Ferrari, Jesus dos Santos, Mônica Seixas, Paula Aparecida e  Raquel
Marques.
    Sala das Sessões, em 5/8/2019.
    a) Monica da Bancada Ativista - PSOL