

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 263, DE 2020




    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado da Secretaria de Saúde,  para
que responda sobre quais  são  as  evidencias  cientificas  utilizadas  para
estabelecimento  de  protocolos  de  isolamento  horizontal  e   quarentena,
adotados na elaboração de decretos, bem  como  nas  declarações  públicas  e
durante  as  entrevistas  do  tipo  "Live"  realizadas   diuturnamente   nas
dependências do Palácio dos Bandeirantes. Nessa  esteira,  requer  que  seja
encaminhado, afim  de  verificar  o  preenchimento  dos  requisitos  do  ato
normativo emanado pela Autoridade, cumprindo com requisitos  de  competência
ou   sujeito;   finalidade;   forma;   motivo;   objeto,   respondendo   aos
questionamentos:

       1. Quais  são  as  referências  cientificas  apontadas  pelo  Senhor
          Governador durante as declarações em entrevistas?

       2. Quais são os responsáveis técnicos  pela  elaboração  de  parecer
          sobre a realização de um isolamento na modalidade horizontal?

       3. Existe um estudo sobre a eficácia do  isolamento  horizontal?  Se
          sim, requer que seja encaminhado cópia.

       4. Foram elaborados critérios de  classificação  de  "suspeitos"  de
          contaminação pelo COVID-19? Se sim, quantos  utilizavam  meio  de
          transporte  público?  Quantos  possuíam  doenças  pré-existentes?
          Quais as doenças pré-existentes se apresentaram  em  doentes  com
          confirmação de contaminação pelo COVID-19? Quais  são  as  faixas
          etárias acometidas pelo vírus COVID-19?

       5. Qual foi  e  qual  é  o  protocolo  de  tratamento  adotado  para
          pacientes  com  suspeita  de  contaminação  pelo  COVI-19   desde
          fevereiro de 2020 em São Paulo?

       6. Existe um  estudo  sobre  a  regionalização  das  ocorrências  de
          contaminação pelo COVID-19? Se sim, encaminhar cópia.

       7. Qual  é  o  índice  de  contaminação  entre  as  populações  mais
          vulneráveis?

       8. Quais as principais ocupações dos doentes acometidos  pelo  vírus
          do COVID-19?




                                JUSTIFICATIVA




    Fiscalização Legislativa de Atos do Poder Executivo,  no  enfrentamento
da pandemia COVID-19.

    Considerando todo o exposto, objetiva se buscar os esclarecimentos  dos
fatos.

    Sala das Sessões, em 12/5/2020.

    a) Valeria Bolsonaro