


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 60, DE 2018



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Sr. Secretário  de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania,  que
acumula  atualmente  as  funções  de  Presidente  da  Fundação   Centro   de
Atendimento Socioeducativo ao Adolescente  –  CASA,  para  que  esclareça  o
seguinte:
 
Considerando o cotidiano de  trabalho  dos  funcionários  e  dos  empregados
públicos da Fundação CASA, questiona-se:

1- Em relação ao  desconto  com  plano  de  saúde  dos  funcionários  e  dos
empregados públicos da Fundação:
1.1- Qual foi o aumento no valor da contribuição nos últimos cinco anos?
1.2- Qual a justificativa para esses reajustes?
1.3- Qual o impacto desses aumentos em  proporção  aos  reajustes  salariais
eventualmente concedidos aos funcionários e aos empregados públicos?

2- Quanto ao número de empregados públicos contratados pela Fundação CASA:
2.1- Quantas vagas de emprego público foram abertas de 2013  até  hoje,  por
conta de exonerações, aposentadorias e falecimentos?
2.2- Dessas vagas,  quantas  foram  cobertas  ou  compensadas  por  meio  de
funcionários terceirizados?

3- Em relação aos serviços terceirizados da Fundação CASA?
3.1- Quais são os gastos mensais e anuais da Fundação Casa com  organizações
não-governamentais e funcionários de empresas terceirizadas?
3.2-  Qual  a   proporção   entre   empregados   públicos   e   funcionários
terceirizados atualmente em atividade nos quadro da Fundação?

4- Quanto  à  proporção  de  empregados  públicos  por  jovens  sob  medidas
socioeducativas:
4.1- Qual o número de Agentes por jovem, por unidade?
4.2- Qual o número de Educadores por jovem, por unidade?
4.3- Qual o número de Assistentes Sociais por jovem, por unidade?
4.4- Qual o número de Psicólogos por jovem, por unidade?




                                JUSTIFICATIVA



 
Recebemos  de  representantes  de  funcionários  e  empregados  públicos  da
Fundação CASA questionamentos sobre os assuntos acima tratados,  que  cuidam
do cotidiano de trabalho desses servidores.

Primeiramente, há um aparente excesso de desconto dos valores  a  título  de
plano de saúde, com desconto  em  folha,  cujo  reajuste  nos  últimos  anos
superou em muito as reposições dos salários dos servidores.

Além disso, como é sabido por todos, no ambiente de trabalho  há  sobrecarga
aos servidores concursados da Fundação, em detrimento das  terceirizações  e
concessões de atividades  a  ONGs.  Muitas  das  vagas  acabaram  não  sendo
preenchidas por novos  concursos  –  ou  mesmo  por  candidatos  a  elas  já
aprovados – mas meramente preenchidas por terceirizados e temporários.

Por fim, necessário se faz saber a proporção entre os empregados públicos  e
os  jovens  nas  unidades,  para  a  tomada  das  providências  legislativas
cabíveis.

Eis a justificativa para este requerimento.

                       Sala das Sessões, em 16/3/2018.





                             a) Carlos Giannazi