

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 856, DE 2021


    Nos termos do artigo  20,  inciso  XXIV,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, para que esclareça o  seguinte,
referente  ao  concurso  público  para  o  cargo   de   Escrevente   Técnico
Judiciário:

    1- Qual o número de cargos de  Escrevente  Técnico  Judiciário  que  se
encontram vagos?

    2-  Qual  o  número  de  servidores  do  cargo  de  Escrevente  Técnico
Judiciário que se encontram em atividade? Destes servidores ativos,  quantos
devem se aposentar nos próximos semestres?

    3- Diante do déficit de  servidores  do  cargo  de  Escrevente  Técnico
Judiciário, qual a perspectiva de convocação dos aprovados  no  concurso  em
vigor?

    4-  Informar  a  lista  de  convocados  desistentes  das   vagas,   que
responderam negativamente à mensagem eletrônica de 13/05/2021.

                                JUSTIFICATIVA


    O Tribunal de Justiça goza de saúde financeira para realizar nomeações,
contando com um orçamento hábil para a  convocação  de  servidores  para  os
cargos em vacância.

    O TJ está abaixo do limite  da  RGF  (5,31%  ou  5,18%),  tendo  plenas
condições para nomear novos servidores, e  deles  necessita  para  conseguir
dar conta dos trabalhos judiciários.

    Mesmo diante da crise pandêmica, bem como da  celebração  do  pacto  de
enfrentamento da  pandemia,  não  há  óbice  para  a  contratação  de  novos
servidores para suprir vacâncias - conforme posicionamento  ratificado  pelo
parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional (Parecer SEI nº  13053/2020/ME).
Tanto é verdade, que em  2020  o  Tribunal  de  Justiça  zerou  a  lista  do
concurso da magistratura.

    Outro ponto relevante é a publicação de dois novos editais  -  concurso
para escreventes e concurso para magistrados - sendo  que  para  escreventes
há vagas diretas e para cadastro de reserva, em concurso dentro do prazo  de
validade, com aprovados nas vagas aguardando nomeação.

    Eis a justificativa para esta solicitação de informações.

    Sala das Sessões, em 18/8/2021.

    a) Carlos Giannazi