

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 934, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado  de  São
Paulo  para  que  preste  informações  sobre  o  imóvel  localizado  na  Rua
Pirassununga, esquina com a Estrada Antônia  Mugnatto  Marincek,  no  Jardim
Aeroporto, Ribeirão Preto/SP.

    O imóvel em questão, que abrigava uma Base de Apoio  Comunitário  (BAC)
da Polícia Militar, pertence ao Governo do Estado?  Em  caso  positivo,  por
quais motivos o  imóvel  em  questão  está  abandonado?  Qual  destinação  o
Governo do Estado pretende dar ao imóvel em questão?

                                JUSTIFICATIVA


    O imóvel localizado na Rua Pirassununga, esquina com a Estrada  Antônia
Mugnatto Marincek, no Jardim Aeroporto, Ribeirão Preto/SP, que abrigava  uma
Base de Apoio Comunitário da Polícia  Militar.  Porém,  há  alguns  anos,  o
imóvel está em estado de abandono. Considerando  que  se  trata  de  um  bem
localizado na periferia e  que  poderia  ser  dada  uma  destinação  útil  à
população local, subscrevo o presente requerimento de informação.

                                    [pic]

                                    [pic]

    Sala das Sessões, em 3/9/2021.

    a) Douglas Garcia