


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 218, DE 2018





      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao senhor Secretário de  Planejamento  e  Gestão,
para que para que preste as informações abaixo solicitadas:



     1.  Segundo  informações  da  reitoria  da  UNESP   em   resposta   ao
        requerimento de  informação  186/2018,  o  impacto  orçamentário  e
        financeiro do 13º salário de 2017 dos servidores da UNESP foi de R$
        176 milhões de reais e se não ocorrer a suplementação  orçamentária
        os servidores ficarão sem o pagamento do 13º salário  de  2018.  Há
        previsão para essa suplementação orçamentária?


     2. A suplementação  orçamentária  será  feita  de  forma  integral  ou
        parcial? Qual o valor?


     3.  Há  proposta  para  ampliar  o  orçamento  da   UNESP   e   demais
        universidades públicas?



                                JUSTIFICATIVA





                               Em resposta ao  requerimento  de  informação
186/2018, a  reitoria  da  UNESP  informou  que  o  impacto  orçamentário  e
financeiro do 13º salário de 2017 dos servidores da  UNESP  foi  de  R$  176
milhões  de  reais  e  se  não  ocorrer  a  suplementação  orçamentária   os
servidores ficarão sem o pagamento do 13º salário de 2018.
                               Se o deferimento do crédito suplementar  não
ocorrer a UNESP  conseguirá  realizar  apenas  o  pagamento  dos  servidores
celetistas,  havendo  risco  de  atrasos   no   pagamento   dos   servidores
autárquicos, ativos e aposentados.
                               Nesse sentido, diante do  interesse  público
que reveste a necessidade  de  informações  a  respeito  do  presente  caso,
considero adequada a propositura do presente requerimento de informações.





                       Sala das Sessões, em 11/9/2018.




                                a) Marcia Lia