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                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 186, DE 2018





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  que
seja oficiado ao senhor Reitor da Unesp, Sr. Sandro Roberto Valentini,  para
que para que preste as informações abaixo solicitadas:


1 – Há previsão no orçamento para o pagamento do 13° salário dos servidores
da Unesp?

2 – O pagamento do 13º  salário  aos  servidores  da  Unesp  será  total  ou
parcial?

3 – Qual o total do valor do 13º salário a ser pago aos servidores da
Unesp?

4 – Qual foi o impacto do pagamento do 13° salário de 2017 na execução
orçamentária de 2018?

5 – Houve suplementação de recursos em 2018?





                                JUSTIFICATIVA





Justifica-se a solicitação por ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 31/7/2018.





                                a) Marcia Lia