

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 497, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer que seja oficiado ao  Excelentíssimo  Governador  do  Estado  de  São
Paulo, Senhor João Doria, para que nos esclareça as informações abaixo:

    1. O Governo do Estado de São Paulo possui política ampla de  testagem,
rastreamento de casos positivos e  isolamento  destas  pessoas?  Se  possui,
quais são suas  diretrizes?  Quais  são  as  pastas  do  executivo  estadual
envolvidas e quais são suas atribuições?

    2. Quais foram e quais são as ações do Governo do Estado de  São  Paulo
para ampliar a capacidade de testagem acerca da contaminação da COVID-19  em
pessoas, nos anos de 2020, 2021 e 2022? Há um plano  com  metas  e  previsão
orçamentária?

    3. Qual é o orçamento previsto e aplicado na ampliação da capacidade de
testagem para o contágio  pela  COVID-19,  na  importação  de  testes  e  na
realização de testes em 2020, 2021 e 2022?

    4. O estado possui um programa de testagem em massa com  resultados  em
menos de uma hora? Se não possui, qual o motivo?

    5.  O  Instituto  Butantan  parece  estar  testando  um  aplicativo  em
Araraquara e Santos desde março. O Governo do Estado de  São  Paulo  poderia
fornecer detalhes sobre esse projeto? Por que o governo não lançou até  hoje
um aplicativo de monitoramento da Covid, como o fez  o  Nordeste  e  algumas
cidades, como o Rio de Janeiro e Araraquara?

    6. O Governo do Estado de São Paulo está utilizando a rede  de  agentes
de saúde da família para apoiar as ações de testagem rápida, busca ativa  de
casos, encaminhamento de casos suspeitos e  positivos  sintomáticos  para  a
rede de UBS e hospitalar?

    7. Há um plano  para  o  isolamento  de  casos  positivos  e  suspeitos
assintomáticos, leves e moderados  com  hospitais  de  campanhas  e  uso  de
prédios públicos e privados? Foi previsto orçamento  em  2020  e  2021  para
apoiar  o  isolamento  de  pessoas  sem  condições  de  isolamento  em  suas
residências?

    8. Há apoio alimentar e de renda para  os  trabalhadores  sem  registro
profissional?

                                JUSTIFICATIVA


    Estamos vivendo no país como um todo e também no Estado  de  São  Paulo
uma  situação  extremamente  trágica:  o  número  de  mortes  causadas  pelo
coronavírus  não  para  de  subir,  chegando  em  proporções   absolutamente
desoladoras.

    Não temos vacinas suficientes para imunizar a população e, por isso,  é
necessário desenvolver estratégias  de  controle  e  monitoramento  para  os
casos da COVID-19, promover a distribuição de máscaras adequadas, e  apostar
na ampla testagem da população como  mecanismo  para  proteger  as  pessoas,
atendendo  de  maneira  prioritária  os  grupos  mais  expostos  e/ou   mais
vulneráveis à doença que se pretende conter.

    Uma  destas  estratégias  é  a  ampla  testagem  na   população,   para
rapidamente identificar os casos positivos da  COVID-19  e  proceder  com  o
monitoramento para garantir o isolamento e redução de riscos de contágio.  A
testagem em massa, rastreamento e isolamento dos casos têm sido  ferramentas
de sucesso em outros países, e por isso, meu mandato tem se preocupado  como
tais estratégias podem ser usadas aqui no  estado  de  São  Paulo  -  eis  a
justificativa do Requerimento de Informação em tela.




    Sala das Sessões, em 5/5/2021.

    a) Marina Helou