

                       PROJETO DE LEI Nº 170, DE 2022


                                 Institui o Dia Estadual de Conscientização
                                 da Doença de Parkinson


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído  o  “Dia  Estadual  de  Conscientização  da
Doença de Parkinson”, a ser comemorado, anualmente, em 11 (onze) de abril.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A doença de Parkinson é uma enfermidade que foi descrita pela  primeira
vez em 1817, pelo médico inglês James Parkinson.

    É uma doença neurológica, que afeta  os  movimentos  da  pessoa.  Causa
tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular,  desequilíbrio  além  de
alterações na fala e na escrita.

    Não é uma doença fatal, nem  contagiosa,  não  afeta  a  memória  ou  a
capacidade intelectual do parkinsoniano. Também não  há  evidências  de  que
seja hereditária. Apesar dos avanços científicos, ainda continua  incurável,
é progressiva (variável em cada paciente)  e  a  sua  causa  ainda  continua
desconhecida.

    O distúrbio, afeta as células presentes na  região  negra  do  cérebro,
responsável pela produção da dopamina, atingindo um neurotransmissor  que  é
fundamental para a função motora.

    A Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de abril de 1988,  criou
o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson com a finalidade  de
informar e conscientizar a  população  sobre  a  doença  e  suas  formas  de
tratamento, já que atinge por volta de 8 (oito) milhões de pessoas.

    A Doença de  Parkinson  pode  e  deve  ser  tratada  para  combater  os
sintomas,  pois  é  com  os  medicamentos  e,  em  alguns   casos,   com   a
fisioterapia, a terapia ocupacional e a cirurgia, que  a  medicina  consegue
retardar o progresso.

    Estima-se que no Brasil  200  mil  pessoas  sofram  com  o  problema  e
aproximadamente 1% da população mundial com idade superior a 65  anos  tenha
a doença, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde.

    Informar  a  sociedade  sobre  a  doença  e  seus  sintomas  pode   ser
fundamental para a busca  de  ajuda  médica  no  tempo  adequado  e  para  a
realização de um tratamento responsável.

    Nesse contexto é que apresento a presente propositura e, certa  de  sua
relevância, conto com o apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.

    Sala das Sessões, em 30/3/2022.

    a) Maria Lúcia Amary – PSDB