


                       PROJETO DE LEI Nº 380, DE 2018


                                 Cria  o  “Programa   Alunos   Conscientes,
                                 Comunidade Protegida”, de estímulo a ações
                                 de   educação   em   saúde,   difusão   de
                                 conhecimentos técnico-científicos e outros
                                 relacionados ao  Sistema  Único  de  Saúde
                                 (SUS)  nas  escolas  estaduais  de  ensino
                                 fundamental do Estado de São  Paulo  e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





       Artigo 1º - Fica criado o “Programa  Alunos  Conscientes,  Comunidade
       Protegida”, de estímulo a ações de  educação  em  saúde,  difusão  de
       conhecimentos técnico-científicos e outros  relacionados  ao  Sistema
       Único de Saúde (SUS) nas escolas estaduais de ensino  fundamental  do
       Estado de São Paulo.
        
       Artigo 2º – São objetivos gerais do Programa:
        
       I  – incentivar  a  prática  de  educação  em   saúde,   difusão   de
       conhecimentos técnico-científicos e outros relacionados ao  SUS,  bem
       como   propiciar   trocas   de   experiências    entre    estudantes,
       trabalhadores, professores e egressos da  escola  em  torno  do  tema
       saúde, estimulando a valorização da escola pública como  ambiente  de
       acesso a informações, formação, convivência e crescimento pessoal;


       II – mudar hábitos pessoais, familiares e da coletividade de  modo  a
       incentivar o exercício da cidadania, cuidados com a saúde  e  o  meio
       ambiente, bem como a circulação de conhecimentos técnico-científicos,
       com ênfase nas ações de promoção de saúde,  prevenção  de  doenças  e
       acesso aos cuidados integrais previstos no SUS;


       III – criar  um  ambiente  seguro  para  os  envolvidos  no  Programa
       compartilharem e valorizarem suas experiências;


       IV – estimular a adesão dos  estudantes  às  atividades  e  ações  do
       Programa por meio de  pontuação  suplementar  na  disciplina  em  que
       estejam com maior dificuldade;


       V – valorizar professores e corpo  de  trabalhadores  da  escola  que
       contribuem para  a  formação  de  alunos  conforme  os  objetivos  do
       Programa.

       Artigo 3º – As escolas estaduais de ensino fundamental  estabelecerão
       em seu  calendário  anual  de  atividades  dias  específicos  para  a
       realização do “Programa Alunos Conscientes, Comunidade Protegida”,  a
       serem agendados preferencialmente nos meses  de  fevereiro  e  março,
       para a conscientização sobre problemas de saúde pública, em  especial
       os relacionados ao controle de vetores e de arboviroses.


       Parágrafo único – O Programa incentivará os estudantes a participarem
       de situações de leitura, escuta e produção oral e escrita,  por  meio
       de textos e outras formas de comunicação,  destinadas  à  reflexão  e
       discussão de  temas  sociais  relevantes  na  comunidade  onde  estão
       inseridos.
        
       Artigo 4º – As despesas decorrentes desta lei correrão  à  conta  das
       dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
        
       Artigo 5º – Esta lei será regulamentada no  prazo  de  60  (sessenta)
       dias, a contar da data de sua publicação.

       Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       O  presente  projeto  de  lei   foi   elaborado   por   sugestão   da
       professora Silvana Noya Pires Michelin, da Escola Estadual Professora
       Joanita Kammer Martins Pereira, do Município de Araras, e a partir de
       diretrizes contempladas na Constituição Federal em seu artigo  205  e
       seguintes, que instituem o direito de todos à educação e essa como um
       dever do Estado e da família a ser  promovido  e  incentivado  com  a
       colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da  pessoa
       e ao seu preparo para o exercício da  cidadania  e  sua  qualificação
       para  o  trabalho.  Ainda  quanto  ao  tema,  em  correlação  com   a
       Constituição Federal, conforme o artigo 24, IX e XII,  parágrafo  2º,
       os  estados  possuem  competência  concorrente  para  legislar  sobre
       educação e saúde.
        
       O Plano Estadual de Educação, Lei nº 16.279, de 08 de julho de  2016,
       elenca nos incisos III a IX de seu artigo 2º  diretrizes  norteadoras
       da educação que  igualmente  inspiram  esse  projeto,  tais  como:  a
       superação das desigualdades educacionais, com ênfase na  promoção  da
       cidadania e na erradicação de todas as  formas  de  discriminação;  a
       melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e  para
       a cidadania, com ênfase  nos  valores  morais  e  éticos  em  que  se
       fundamenta a sociedade; a promoção do princípio da gestão democrática
       da educação pública, a promoção humanística, científica,  cultural  e
       tecnológica do estado e do país; a valorização dos  profissionais  da
       educação e  a  promoção  dos  princípios  do  respeito  aos  direitos
       humanos,   à   diversidade   étnico-racial   e   à   sustentabilidade
       socioambiental. O que naturalmente dialoga com os temas da saúde e da
       qualidade de vida.
        
       O objetivo maior é valorizar a escola pública como ambiente de acesso
       a  informações,  formação,  excelência,  convivência  e   crescimento
       pessoal.  É  uma  maneira  de  envolver  os  estudantes   do   ensino
       fundamental do estado de São Paulo em uma nova forma de  aprendizagem
       sobre seu futuro e da  comunidade,  mediante  o  compartilhamento  de
       ideias com docentes, trabalhadores de escola, profissionais, jovens e
       ex-alunos com quem possam se  identificar  por  terem  partilhado  do
       mesmo espaço de convivência e estudo.
        
       Busca-se, também, estimular a adesão dos estudantes às  atividades  e
       ações  nele  desenvolvidas  por  meio  de  pontuação  suplementar  na
       disciplina em que  estejam  com  maior  dificuldade  e  valorizar  os
       professores e corpo de trabalhadores da escola que contribuem para  a
       formação de alunos conforme os objetivos do Programa.




        
       Em face de sua relevância, esperamos contar com o  apoio  dos  nobres
       pares para a aprovação do presente projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 4/6/2018.


                            a) Carlos Neder - PT