

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 77, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Transportes
Metropolitanos, para que preste as seguintes informações:
    1. Informe o motivo da alteração e/ou adiamento da concorrência para  a
elaboração do projeto executivo da terceira  fase  do  VLT  –  Veículo  Leve
sobre Trilhos na área Continental do município de São Vicente;
    2.  Informe  o  prazo  para  a  abertura  de  processo  licitatório  de
concorrência para a elaboração do projeto executivo da terceira fase do  VLT
– Veículo Leve sobre  Trilhos  na  área  Continental  do  município  de  São
Vicente;
    3. Informe se há necessidade da obra de reforma da ponte sobre o  canal
dos Barreiros,  localizada  na  área  Continental  de  São  Vicente,  faz-se
necessária realizar em conjunto com a terceira fase do VLT  –  Veículo  Leve
sobre Trilhos;
    4. Informe o prazo para início para a reforma da ponte  sobre  o  canal
dos Barreiros, localizada na área Continental de São Vicente;
    5. Informe o prazo total para estudo e elaboração do projeto  executivo
da terceira fase do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos na área Continental  do
município de São Vicente;
    6. Informe qual o novo prazo para a conclusão total da terceira fase do
VLT – Veículo Leve sobre Trilhos na área Continental  do  município  de  São
Vicente.

    JUSTIFICATIVA

    O plano de expansão do Veículo Leve sobre Trilhos  (VLT)  para  a  Área
Continental de  São  Vicente  terá  novo  adiamento,  noticiou  o  jornal  A
Tribuna,  da  região  da  Baixada  Santista  A  Empresa   Metropolitana   de
Transportes  Urbanos  (EMTU)  não  abrirá  neste  mês  a  concorrência  para
contratação do projeto executivo do trecho Barreiros - Samaritá.
    O procedimento que antecede a licitação para  se  escolher  da  empresa
responsável pelas obras, ainda sem data definida. O projeto executivo  reúne
os elementos para a execução da obra, como materiais, cálculos  estruturais,
cronograma e planilhas de orçamento. Segundo a EMTU, a construção do  trecho
Barreiros –  Samaritá  está  em  fase  final  de  “elaboração  do  termo  de
referência para a contratação do projeto executivo”,o que deve  terminar  em
até 90dias.
    Um dos entraves para levar o VLT à Área Continental é a ponte  sobre  o
Canal dos Barreiros, principal acesso entre a parte insular  àquela  região.
Este é considerado o ponto mais sensível, pois as estruturas do  equipamento
estão  sucateadas  e  em  péssimo  estado  de  conservação.  Em  janeiro,  a
necessidade de reparos com urgência foi exposta em  laudo  do  Instituto  de
Pesquisas Tecnológicas (IPT), do Governo Estadual. Em março do ano  passado,
o Estado descartou demolir a ponte para dar andamento  à  terceira  fase  do
VLT. Laudos técnicos  da  época  confirmaram  que  a  estrutura  não  estava
condenada.
    A reforma do espaço foi citada como forma de acelerar o empreendimento,
pois não seria necessário licenciamento ambiental para  um  novo  acesso.  A
terceira fase do VLT  vai  ligar  a  estação  dos  Barreiros  (hoje,  parada
inicial do VLT) até o Samaritá, perto de Praia Grande. O trajeto  teria  7,5
quilômetros, cinco estações de embarque e desembarque, três  subestações  de
energia e um pátio de manobras.
    Os trabalhos terminariam em dois anos após o início.  A  expectativa  é
facilitar o transporte de  até  130  mil  habitantes  dos  núcleos  da  Área
Continental de São  Vicente.  O  sistema  terá  integração  como  transporte
municipal  vicentino,  que  será  licitado   em   substituição   ao   modelo
alternativo, feito por micro-ônibus.  O  empreendimento  também  ajudaria  a
levar o VLT às demais cidades do litoral Sul, sem data prevista.
    Por fim, considerando a relevância da extensão deste  projeto,  reitero
os questionamentos acima lançados.
    Sala das Sessões, em 28/3/2019.
    a) Caio França