

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 84, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie o  Sr.  Secretário
de Desenvolvimento Econômico, Sra. Patrícia Ellen  da  Silva,  requisitando-
lhe as informações a seguir.

    Este mandato teve conhecimento através do decreto publicado  no  Diário
Oficial do Estado no dia de hoje, 11 de fevereiro  de  2021,  das  demissões
dos servidores aposentados do Centro Paula Souza.

    Em conversa com alguns desses  servidores,  surgiram  inúmeras  dúvidas
tanto quanto ao processo de demissão até o planejamento para  que  o  Centro
continue suas atividades sem prejuízo para os estudantes.

    Este mandato que tem como uma de suas bandeiras a Educação,  que  é  um
direito de todos e como assim garante nossa constituição é urgente que  esta
Secretaria apresente a esta casa qual é o plano para que a  continuidade  do
serviço seja garantida.

    Isto posto, solicitamos os bons préstimos, que  estas  questões  abaixo
sejam respondidas com a celeridade que necessita a situação.

    1) Houve um diálogo aberto com apresentação da proposta de  demissão  e
adequação às intervenções feitas pelos os trabalhadores?

    2) Quanto tempo demorou o processo até a demissão?

    3) Os trabalhadores foram contemplados em  suas  reivindicações?  Quais
eram as reivindicações e quais não foram atendidas?

    4) Quais foram as alternativas dadas aos trabalhadores?

    5) Quantos e de quais áreas formas os trabalhadores demitidos?

    6) Como será feita a reposição destes trabalhadores?

    7) Há concurso vigente para que o RH possa ser reposto?

    8) Qual foi o plano que culminou nessas demissões? Quais são  as  fases
desse plano? Qual o prazo para finalização dele?

    9) Foram estudadas todas as possibilidades antes das demissões?

    10) Qual o principal motivo e justificativa para as demissões?

    Certo   de   contar   com   vossa   diligência,   antecipamos    nossos
agradecimentos.




    Sala das Sessões, em 11/2/2021.

    a) Monica da Mandata Ativista