

PROJETO DE LEI Nº 873, DE 2017

         Declara de utilidade pública a  Associação  Educativa  de  Proteção
         Animal – AEPA, de Rio Claro.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação Educativa  de
Proteção Animal – AEPA, com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    A Associação Educativa de Proteção Animal – AEPA, com sede  na  Avenida
03,número 952, Rio Claro/SP,  é  uma  entidade  assistencial-educativa,  sem
fins lucrativos, que tem como objetivo primordial a proteção animal.
    Na medida em que a  humanidade  conquista  maior  consciência  sobre  a
necessidade  de  dividirmos  o  planeta  com  os  animais,  surgem  estudos,
pesquisas e leis que defendem  esses  seres  da  ganância  e  do  mau  trato
praticados por humanos.
    Os animais domésticos de companhia, representados sobretudo por cães  e
gatos, já demonstraram o imenso bem que causam às  pessoas.  São  seres  que
dedicam suas vidas à obediência, companhia e afeto aos donos. Apesar  disso,
é impressionante o número de denuncias de maus tratos a esses animais.
    A Associação Educativa  de  Proteção  Animal  –  AEPA,  de  Rio  Claro,
preocupa-se antes de tudo  em  informar  e  orientar  as  pessoas  nos  seus
relacionamentos com os animais de estimação. Promovem  cursos,  palestras  e
aconselhamentos visando transmitir às pessoas que estes animais precisam  de
cuidados e proteção e que hoje existem leis que os protegem.
    Promovem também  campanhas  de  vacinação  e  de  castração,  bem  como
cuidados veterinários e alimentação aos animais abandonados. Participam  dos
movimentos de adoção de cães e gatos,  orientando  as  pessoas  interessadas
como proceder à adoção e os cuidados que devem ser prestados aos animais.
    Trata-se de organização não governamental com sérios propósitos  e  que
necessita, além das doações dos associados  e  beneficentes,  da  primordial
ajuda  do  Estado.  Portanto,  apresentamos  esta  proposição  para  a  qual
esperamos  a  melhor  acolhida  por  parte  dos  deputados   da   Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
    Sala das Sessões, em 19/9/2017.
    a) Aldo Demarchi – DEM