
                       PROJETO DE LEI Nº 1203, DE 2019

                                 Dispõe sobre a obrigação de implantação de
                                 espaços   de   lazer   aparelhados    para
                                 atividades da terceira idade nos programas
                                 habitacionais executados pelo Estado.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º -  Fica  obrigatória  a  implantação  de  espaços  de  lazer
aparelhados para atividades da terceira idade  nos  programas  habitacionais
executados pelo Estado.
      Artigo 2º - O Poder Executivo, através  da  Secretaria  da  Habitação,
regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e  vinte)  dias,  contados  da
data da publicação.
      Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      O ritmo  acelerado  de  vida  imposto  pela  sociedade  tem  levado  a
população a buscar novas experiências e atividades  que  não  lhes  imponham
obrigações ou deveres. Esta busca, marcada pela necessidade  do  lazer,  não
se expressa apenas pelas condições de vida dos indivíduos jovens e  adultos,
mas também pela sociedade denominada por “terceira idade”.
      Nesse sentido, o lazer com um fenômeno dinâmico, se revela também como
uma alternativa valiosa para o desenvolvimento pessoal e social  dos  idosos
através de atividades diferenciadas que compõem esta prática,  uma  vez  que
nesta fase da  vida  os  indivíduos  estão  mais  propensos  a  apresentarem
limitações físicas e psicológicas.
      Ao longo dos últimos anos, os espaços e equipamentos de lazer  vêm  se
caracterizando  gradativamente  como  locais  constantes  de   escolha   dos
indivíduos para  a  realização  das  mais  diversas  atividades  tais  como:
caminhadas, ginástica ao  ar  livre,  corridas,  entre  outros,  contudo,  a
existência desses espaços vem  sendo  comprometida  devido  ao  processo  de
urbanização crescente, dificultando assim a qualidade de  vida  das  pessoas
que utilizam tais locais.
      Como envelhecer é um processo  que  ocorre  aos  poucos,  quanto  mais
cuidar da saúde física e mental, menores serão as  chances  de  ter  doenças
crônicas, aquelas doenças que necessitam  de  um  acompanhamento  por  maior
tempo, como diabetes, hipertensão,  entre  outras.  O  exercício  físico  na
terceira idade ajuda a prevenir e a combater essas doenças e evitar  doenças
do coração.
      Esse Projeto de Lei visa incentivar uma maior participação social  dos
idosos  que  são  alvos  constantes  de  ações  excludentes  por  parte   da
sociedade,  gerando  ainda  idosos  mais  saudáveis  e  menos  propícios   à
adoecerem e utilizarem o serviço público de saúde.
      Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos com  o  apoio
dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei por  se  tratar
de grande interesse público.


                       Sala das Sessões, em 5/11/2019.

                           a) Professor Kenny - PP