


                       PROJETO DE LEI Nº 967, DE 2017


                                 Dispõe sobre a criação do Dia do  Policial
                                 Militar do Choque





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído no  Estado  de  São  Paulo  o  Dia  do  Policial
Militar do Choque, a ser comemorado anualmente todo dia 6 de janeiro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





   O presente projeto de lei visa instituir o Dia  do  Policial  Militar  do
Choque. Trata-se de uma tropa especial, reserva do Comando Geral da  Polícia
Militar do Estado de São Paulo, que está sempre de prontidão para atender  à
população, quando necessário e a qualquer hora, atuando de forma  preventiva
e repressiva, com o intuito de garantir a ordem, a segurança e a lei.
   Cabe ao Comando de Policiamento de Choque (CPChq) a execução  de  tarefas
de restauração da  ordem  pública  relativas  ao  controle  de  multidões  e
operações policiais especiais e específicas  que  extrapolam  as  ações  dos
policiamentos ostensivos  de  área  ou  que  requerem  tropas  especialmente
treinadas.
   O Comando de Policiamento de Choque é constituído por cinco Batalhões.
   O 1º Batalhão de Choque “Tobias de  Aguiar”,  cujas  origens  remontam  a
1891, e onde se situa a ROTA – Rondas Ostensivas  Tobias  de  Aguiar”,  é  o
responsável pelas ações de policiamento motorizado em áreas de  alto  risco,
ações operacionais  contra  o  crime  organizado  e  ações  de  controle  de
multidões.
   O 2º Batalhão de Polícia de Choque “Marechal  Mascarenhas  de  Moraes”  é
responsável pelas ações de controle de multidões,  policiamento  em  eventos
especiais como grandes  jogos,  corridas  automobilísticas,  grandes  shows,
corridas  pedestres  de  grande  vulto,  e  policiamento   e   escolta   com
motocicletas (ROCAM – Rondas Ostensivas com  o  Apoio  de  Motocicletas).  A
ROCAM realiza a escolta de importantes autoridades  civis  e  eclesiásticas,
como ocorre na visita do Papa ou de presidentes, reis e  rainhas  de  outras
nações. As principais corridas pedestres de São Paulo,  entre  elas  a  mais
tradicional, a São Silvestre, são realizadas com  a  escolta  da  ROCAM  aos
corredores de ponta, garantindo o sucesso e a segurança das competições.
   O 3º Batalhão de Polícia de Choque “Humaitá” é o responsável pelas  ações
de controle de multidões,  escolta  de  presos,  policiamento  motorizado  e
policiamento  com  cães,  com  o  emprego  do  CANIL.  O  Canil  também  tem
importante  atuação  social  por  meio  de  apresentações,  com  seus   cães
altamente adestrados, em escolas,  clínicas  e  eventos  beneficentes.  Além
disso os cães atuam no resgate de pessoas presas em escombros ou  soterradas
e na localização de drogas escondidas por criminosos.
   O 4º Batalhão de Polícia de Choque - Operações Especiais, é o responsável
pelas ações táticas especiais em áreas urbanas e  rurais,  patrulhamento  em
local de risco, busca e resgate de pessoas  perdidas  nas  matas,  busca  de
criminosos  homiziados  em  local  de   difícil   acesso,   atendimento   de
ocorrências com reféns localizados e  artefatos  explosivos.  O  Batalhão  é
composto pelo COE (Comandos e Operações Especiais) e o GATE (Grupo de  Ações
Táticas Especiais).
   O Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, conhecido como Cavalaria,  é
o responsável pelas ações de controle de multidões e o policiamento  montado
diário, além de apoiar  no  policiamento  de  grandes  eventos.  Possui  uma
importante atuação social por meio do trabalho da Equoterapia, que ajuda  na
recuperação de crianças portadoras de necessidades especiais.
   A presente efeméride será comemorada anualmente no dia 6 de janeiro, data
em que o Comando de Policiamento de  Choque  foi  criado  para  coordenar  a
atuação dos três Batalhões de Choque já existentes, nos idos de 1976.
      Por  todo  o  exposto,  nada  mais  meritório  do  que  reconhecer   a
importância  destes  profissionais  que  arriscam  a  vida  diariamente   em
cumprimento do seu dever, motivo pelo qual peço o apoio e o voto dos  nobres
parlamentares a este importante projeto de Lei.





                      Sala das Sessões, em 18/10/2017.





                           a) Coronel Camilo - PSD