



PROJETO DE LEI Nº 1085, DE 2019

         Dá a denominação de "Professor Osmane Ortega" ao viaduto código SPD
         200/340, localizado no km 200+300m da SP 340 (Rodovia Mário  Beni),
         no município de Aguaí.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professor Osmane  Ortega"  o  viaduto
código SPD 200/340, localizado no km  200+300m  da  SP  340  (Rodovia  Mário
Beni), no município de Aguaí.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Inicialmente, cumpre destacar que  o  próprio  destacado  está  apto  a
receber denominação.
    Segundo a documentação que apresentamos  em  anexo,  na  região  há  um
dispositivo de entroncamento, acesso  e  retorno  com  duplo  viaduto.  Esse
complexo está denominado,  segundo  a  Lei  nº  16.696  de  2018,  como  “3º
Sargento PM Alaor Branco Junior”.
    Apesar de constarem dentro do  mesmo  complexo,  um  dos  viadutos  ali
presentes está denominado como “Marcus França Torres”, de acordo com  a  Lei
nº 10.593, de 2000. No entanto, o outro permanece  sem  nome.  É  justamente
quanto a esse viaduto que o presente projeto de lei faz referência.
    Ora, se dentro do mesmo complexo foi autorizada  a  denominação  de  um
viaduto que dele faz parte, é lógico concluir que  o  outro  viaduto  também
pode ser denominado, em razão do princípio da igualdade  ou  isonomia.  Este
preceito veda tratamento diferenciado de situações que se  encontrem  dentro
de  um  mesmo  contexto  jurídico,  de  forma  a  repudiar   privilégios   e
favoritismos de um em detrimento do outro.
    Quanto ao homenageado, este certamente é digno de tamanha  honraria.  O
Professor Osmane Ortega nasceu no dia 14 de novembro de 1929,  em  São  José
do Rio Pardo-SP,  tendo  falecido  em  26  de  outubro  de  2007.  Filho  de
Sebastião Ortega e Júlia Tempesta Ortega, teve três irmãs  (Odinéa,  Coralie
e Aracele). Casado com Lourdes Elias Farath Ortega, teve 5 filhos  (Rinaldo,
Renato, Rita, Rosina e Isabela), que lhe  deram  7  netos  (Daniel,  Rafael,
Gabriel, Samuel, Roberta, Rebeca e Isadora) e uma bisneta, Raissa.
    Estudou e formou-se como professor no Instituto  Estadual  de  Educação
“Euclides da Cunha”, na cidade de São José do Rio  Pardo-SP,  onde,  depois,
trabalhou durante 35  anos  ininterruptos,  como  Secretário  e  Diretor  de
Escola, atualmente  denominada  de  Escola  Estadual  “Euclides  da  Cunha”.
Trabalhou também, por mais de 20 anos, como Secretário na  então  Escola  de
Comercio “Vinícius Rocha dos Santos”, hoje Fundação Educacional.
    Na área  social,  juntamente  com  o  senhor  João  Fagioli,  trouxe  a
televisão para São José do Rio Pardo, além de fundador do Clube  Riopardense
de Pesca.
    Mesmo com tantas atividades, o homenageado ainda separava tempo para os
trabalhos voluntários. Foi assim no Asilo Padre  Euclides  Carneiro.  Também
trabalhou, por muitos anos, nas Quermesses da Matriz de São Roque  e  Matriz
São José. Finalmente, desde os 18 anos de idade, trabalhou  voluntariamente,
como presidente de seção nas eleições e, posteriormente, como presidente  da
Junta apuradora.
    Por todos esses motivos, apresento este Projeto  de  Lei,  rendendo-lhe
esta singela e merecida homenagem, pedindo o voto favorável de nossos  pares
Nesta Casa de Leis.
    Sala das Sessões, em 24/9/2019.
    a) Thiago Auricchio - PL