

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 128, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário de Logística e  Transportes  de
São Paulo, ara que preste as seguintes informações:

    1. Requer informações sobre o programa Passe Livre  Estudantil,  a  ser
concedido para estudantes devidamente matriculados nos  estabelecimentos  de
ensino dentro do estado de São Paulo;

    2. Requer informações porque é vedado o  benefício  do  programa  Passe
Livre Estudantil  na  modalidade  de  transporte  VLT  (Veículo  Leve  sobre
Trilhos) dentro do deslocamento no próprio município;

    3. Requer levantamento de  quantos  estudantes  são  prejudicados  pela
proibição do uso  do  programa  Passe  Livre  Estudantil  na  modalidade  de
transporte VLT (Veículo  Leve  sobre  Trilhos)  dentro  do  deslocamento  no
próprio município;

    4. Requer informações se existem estudos no tocante a liberação do  uso
do programa Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte VLT  (Veículo
Leve sobre Trilhos) dentro do deslocamento no próprio município;  E  qual  o
prazo para a liberação aos estudantes;

                                JUSTIFICATIVA


    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor  analise  do  tema  do  programa  Passe
Livre Estudantil  na  modalidade  de  transporte  VLT  (Veículo  Leve  sobre
Trilhos) dentro do deslocamento no próprio município.

    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  Secretária  de
Logística e Transportes do estado de São Paulo, alternativas para  colaborar
de forma efetiva na busca de ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.

    Sala das Sessões, em 4/3/2022.

    a) Caio França