

                       PROJETO DE LEI Nº 544, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública a “Associação
                                 de Moradores  de  União  de  Bairros”,  no
                                 Município de Martinópolis.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação  de
Moradores de União de Bairros”, no Município de Martinópolis.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    O objetivo da presente propositura é declarar de  utilidade  pública  a
“Associação  de  Moradores  de  União   de   Bairros”,   no   Município   de
Martinópolis.

    Inicialmente, cumpre ressaltar que o projeto em epígrafe é de  natureza
legislativa e, quanto ao poder de iniciativa,  de  competência  concorrente,
de vez que se encontra  em  consonância  com  os  preceitos  esculpidos  nos
artigos 19, caput, 21, inciso III, e 24, “caput”, da Constituição  Estadual,
combinados com os artigos 145,  §  1º  e  146,  III,  do  Regimento  Interno
consolidado.

    Quanto ao mérito, a  proposta  de  declarar  essa  associação  como  de
utilidade pública nasceu da necessidade de ajudar pessoas  com  dificuldades
ou em vulnerabilidade social cultural e alimentar.

    Essa associação surgiu através de um  grupo  de  pessoas  da  sociedade
civil, unidos em prol de ajudar pessoas que precisam, ela  não  possui  fins
lucrativos,   políticos   ou   religiosos,   atuam   unidos   em    projetos
socioculturais, visando unicamente levar ajuda à esse grupo de pessoas.

    No ano de 2019, por exemplo, foram arrecadados  brinquedos  variados  e
que foram entregues para crianças cadastradas  previamente,  para  receberem
em suas casas quando foram visitadas  pelo  papai  noel,  levando  assim,  a
magia do Natal em um momento mágico tanto para as crianças  como  para  suas
famílias.

    A associação  também  atua  com  oficinas  de  artesanatos,  utilizando
produtos recicláveis, com aulas ministradas por  uma  professora  voluntária
tanto no prédio do centro comunitário,  localizado  no  bairro  Hideo  Nagai
como também no centro comunitário, localizado no  bairro  Arthur  Galvão  de
Melo. Há também uma oficina de confecção  de  pães  artesanais  para  ajudar
pessoas na conquista de um ofício e assim contribuir com a renda familiar.

    Outro projeto existente é o curso de aprendizagem de músicas, FANFAMUB,
utilizando instrumentos de persuasão, os quais  foram  doados.  Tal  projeto
visa retirar crianças ociosas da rua, levando a elas o conhecimento, a  arte
e a educação.

    Em  conjunto  com  vários  voluntários,  realizaram  o  projeto  “sopão
solidário”, que consistia na arrecadação, preparo e entrega de  marmitas  as
pessoas anteriormente visitadas pela equipe de voluntários e que estavam  em
necessidades alimentares.

    Na área da educação e  cultura,  há  trabalhos  na  elaboração  de  uma
biblioteca comunitária que hoje conta com aproximadamente com  3.000  livros
com acessibilidade aos leitores com vários e  diversificados  títulos  dando
aos leitores acesso à educação e cultura.

    Outra importante iniciativa é o “Flash Back”, um projeto  sociocultural
desenvolvido para atuar em todas as faixas etárias oferecendo exercícios  de
baixo impacto ao ritmo de músicas  dos  anos  80,  combatendo  a  depressão,
ociosidade e o estresse, promovendo a integração  social  entre  os  alunos,
desde 2018.

    Dada  à  relevância  da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.

    Sala das Sessões, em 25/8/2021.

    a) Mauro Bragato – PSDB