

                       PROJETO DE LEI Nº 260, DE 2022


                                 ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO
                                 ESTADO DE SÃO PAULO OFEREÇAM TREINAMENTO E
                                 ORIENTAÇÕES SOBRE A" Manobra de Heimlich",
                                 AOS PAIS E RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS,
                                 PARA  SOCORRO  EM  CASO  DE  ENGASGAMENTO,
                                 ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE
                                 MORTE SÚBITA"


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É obrigatório que os Hospitais e Maternidades ofereçam  aos
pais ou responsáveis por recém-nascidos, treinamento de  primeiros  socorros
para aplicabilidade em caso de engasgamento, aspiração de corpo  estranho  e
prevenção de morte súbita do bebê.

    § 1º O treinamento a ser  ministrado,  deve  versar  sobre  a  forma  e
aplicação do socorro imediato ao recém-nascido antes de um ano de idade e  a
aplicação da Manobra de Heimlich, ao bebê com idade superior  a  um  ano  de
vida.

    § 2º O treinamento pode ser ministrado individualmente, ou em grupos de
pais ou responsáveis pelos recém-nascidos, antes da alta do recém-nascido.

    Artigo 2º Deverá  ser  afixado  nos  hospitais,  em  local  visível,  a
informação do treinamento a ser ministrado aos pais dos recém-nascidos.

    Artigo 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    Uma das principais causas de morte em bebês recém-nascidos e ainda  nos
primeiros 12  meses  de  vida  é  a  asfixia,  principalmente  causada  pelo
regurgitamento do leite materno, podendo também nos casos  específicos,  ser
causado igualmente pela mamada das mamadeiras. O  presente  Projeto  de  Lei
visa tornar obrigatório, que  os  Hospitais  e  as  Maternidades,  passem  a
ministrar aos pais e ou responsáveis por recém-nascidos,  o  treinamento  de
primeiros socorros na aplicação imediata em caso de engasgamento dos  bebês,
que deverá ser ministrado antes da alta do hospital.

    De acordo com dados da SBPA-  Sociedade  Brasileira  de  Pediatria,  15
bebês morrem por dia em consequência deste tipo  de  acidente  doméstico.  A
sufocação ou engasgamento ocupa o terceiro lugar no  ranking  de  mortes  de
crianças vítimas de acidentes no Brasil e representa  a  primeira  causa  em
situações de crianças com até um ano de idade. De acordo com  dados  da  ONG
“Prevenir em Casa”, todos os anos no Brasil, mais  de  700  crianças  morrem
vítimas de sufocações ou engasgamento.

    Porém, cuidados simples  que  devem  ser  adotados  durante  e  após  a
amamentação,  diminuirão  ou  eliminarão  drasticamente  estas  ocorrências,
sendo que após ocorrer a sufocação ou engasgamento, os pais podem prestar  o
imediato socorro ao recém-nascido,  salvando  a  vida  do  bebê.  A  técnica
utilizada em recém-nascido até um ano é diferente da utilizada  em  crianças
após um ano de idade.

    Um engasgo com alimentos sólidos,  como  carne,  por  exemplo,  ou  com
moedas, no caso de crianças, é considerado um  caso  de  emergência  e  pode
levar à morte por asfixia. Entretanto, esta manobra  relativamente  simples,
pode evitar mortes e minimizar sequelas. O Corpo de Bombeiros  e  a  Polícia
Militar  são  constantemente  acionados  pelos  pais  para  este   tipo   de
salvamento, mas o tempo para atendimento é essencial  para  a  sobrevivência
da vítima.

    Agir rapidamente evita complicações nestes casos. A manobra de Heimlich
é uma técnica de primeiros socorros, utilizada em casos  de  emergência  por
obstrução de alimentos na garganta, provocada por um  pedaço  de  comida  ou
qualquer tipo de corpo estranho que fique obstruído nas vias  respiratórias,
impedindo a criança, ou qualquer pessoa de respirar. Porém, o mais  comum  é
a ocorrência em bebês e crianças.

    Na manobra de Heimlich, utilizam-se as mãos para fazer pressão sobre  o
diafragma da pessoa engasgada, o que provoca uma tosse forçada, que faz  com
que o objeto seja expulso das vias aéreas. Isso  porque,  o  engasgo  é  uma
manifestação do organismo para expelir  alimento  ou  objeto,  que  toma  um
“caminho errado”, durante a deglutição.

    A manobra deve ser utilizada em caso de obstrução total das vias aéreas
por corpo estranho, impedindo completamente o fluxo de ar para o  pulmão.  A
vítima  apresentará  tosse  silenciosa,  não  conseguirá  emitir  sons  e  a
respiração cessará.

    Este tipo de ocorrência requer rapidez  e  muita  calma  por  parte  do
executante. A técnica a ser  utilizada  é  simples  e  muito  fácil  de  ser
aprendida. Embora possa parecer difícil, a manobra a ser aplicada  pode  ser
efetuada pelos  pais  da  criança  ou  por  qualquer  pessoa  que  receba  o
treinamento necessário.

    Ante o exposto, entendemos como de fundamental importância o Projeto de
Lei apresentado, contando com a aprovação e o apoio dos Nobres Pares.




    Sala das Sessões, em 5/5/2022.

    a) Conte Lopes - PL