

                       PROJETO DE LEI Nº 418, DE 2022


                                 Institui  o  Dia  Estadual  do  Doador  de
                                 Sangue.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Doador de Sangue,  a  ser
celebrado anualmente no dia 14 de junho.

    Artigo 2º - A celebração do Dia Estadual do Doador  de  Sangue  tem  os
objetivos de agradecer aos doadores e incentivar a doação regular de  sangue
para salvar vidas.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 4º - O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para
a fiel execução desta lei.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





    Conforme disposto no artigo  24  da  Constituição  Federal,  compete  à
União, aos Estados e ao Distrito  Federal  legislar  concorrentemente  sobre
proteção  e  defesa  da  saúde.  Em  âmbito  estadual,  o  artigo   219   da
Constituição do Estado de São Paulo determina  que  a  saúde  é  direito  de
todos e dever do Estado. Deste modo,  depreende-se,  a  partir  das  citadas
redações, que cabe ao Poder  Legislativo  Estadual  propor  iniciativas  que
tenham  como  objeto  a  promoção  de  campanhas  de  conscientização  sobre
questões relacionadas à saúde com grande impacto social.  Neste  sentido,  a
presente propositura tem como objetivo instituir o Dia  Estadual  do  Doador
de Sangue, a ser celebrado anualmente no dia 14 de junho.

    A necessidade de sangue seguro é universal. O sangue é  essencial  para
tratamentos e intervenções urgentes e pode ajudar pacientes  que  sofrem  de
condições com  risco  de  vida,  além  de  apoiar  procedimentos  médicos  e
cirúrgicos complexos. O sangue também é vital para o tratamento  de  feridos
durante emergências  de  todos  os  tipos  (desastres  naturais,  acidentes,
conflitos armados etc.) e tem um papel essencial  nos  cuidados  maternos  e
neonatais. Mas o acesso a sangue seguro ainda é um privilégio de poucos.

    A maioria dos países de baixa e média renda  luta  para  disponibilizar
sangue seguro porque as doações são baixas e o  equipamento  para  testar  o
sangue é escasso. Globalmente, 42% do sangue é coletado em  países  de  alta
renda, que abrigam apenas 16% da população mundial. Um  suprimento  adequado
de sangue só pode ser garantido através de doações regulares e  voluntárias.
Por isso, a Assembleia Mundial da Saúde, em 2005, designou um  dia  especial
para agradecer  aos  doadores  e  incentivar  mais  pessoas  a  doar  sangue
livremente. A data de 14 de junho foi instituída em homenagem ao  nascimento
de Karl Landsteiner, imunologista austríaco que descobriu o fator  Rh  e  as
várias   diferenças   entre   os   tipos    sanguíneos    (disponível    em:
(https://bvsms.saude.gov.br/14-6-dia-mundial-do-doador-de-sangue-2/).

    Assim, as ações de conscientização sobre o tema  devem  ser  contínuas,
mas é fundamental destacar o dia 14 de junho para dedicar  atenção  especial
ao tema em âmbito estadual.




    Sala das Sessões, em 29/6/2022.

    a) Bruno Ganem - PODE