
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 56, DE 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Transportes
Metropolitanos, para que preste as seguintes informações:


     1. Informe o estágio atual do processo administrativo de concessão  da
        Rodovia Padre Manoel da Nobrega;


     2. Informe o estágio atual da instalação da praça de pedágio na altura
        do quilômetro 326, da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no município
        de Itanhaém.





                                JUSTIFICATIVA





      Tendo em vista o processo de concessão  (privatização)  do  trecho  da
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega que será concedido à iniciativa privada  que
engloba  os  municípios  de  Praia  Grande,  Mongaguá,  Itanhaém,   Peruíbe,
Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu, no entroncamento com  a  Rodovia  Régis
Bittencourt (BR- 116). Aproveito o ensejo, e solicito informações acerca  da
praça de pedágio que está em vias de  instalação  na  altura  do  quilômetro
326, da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no município de Itanhaém. 


      Deste modo, requeiro esclarecimentos para os questionamentos acima.



      Sala das Sessões, em 13/02/2020.
      a) Caio França