

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 874, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  o  Excelentíssimo
Senhor Secretário de Infraestrutura e  Meio  Ambiente,  Sr.  Marcos  Penido,
solicitando-lhe as informações a seguir:

    Considerando que, em articulação com o Coordenador Estadual de Proteção
e Defesa Civil, cabe à Secretaria de Infraestrutura e  Meio  Ambiente  (...)
coordenar o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios  Florestais,
nos termos do artigo 15, inciso II, alínea “l” do Decreto 64.592/19.

    Considerando o incêndio de grandes proporções  que  desde  sexta-feira,
dia 20 de agosto de 2021, tem consumido boa parte da Serra do Japi.

    Indaga-se:

    1) Quais medidas foram e estão sendo adotadas por  esta  Secretaria  de
forma isolada ou em articulação com a Coordenadoria  de  Defesa  Civil  para
combater o incêndio?

    2) Quais são as estratégias e medidas que estão sendo e serão  adotadas
para a recuperação ambiental das áreas afetadas?

    3) Que medidas de prevenção de incêndios foram adotadas,  considerando-
se a já prevista  redução  dos  índices  pluviométricos  característicos  do
período de junho a setembro?

                                JUSTIFICATIVA


    Nosso gabinete tem recebido reclamações de cidadãos paulistas  que  têm
testemunhado o incêndio  de  grandes  proporções  na  Serra  do  Japi,  área
tombada pelo CONDEPHAAT pela Resolução nº 11, de  8  de  março  de  1983  e,
posteriormente,  declarada  Área  de  Proteção  Ambiental  (APA)  pela   Lei
Estadual nº 4.095/84.

    Estes cidadãos comunicaram ao gabinete do Deputado Requerente que pouca
ação de combate ao incêndio tem sido testemunhada.

    Cumpre-nos,  como  representantes  do  povo  paulista,  a   tarefa   de
fiscalizar os atos do  Poder  Executivo,  razão  pela  qual  apresentamos  o
presente Requerimento de Informação.

    Sala das Sessões, em 24/8/2021.

    a) Daniel José