

                       PROJETO DE LEI Nº 703, DE 2020


                                 Veda às instituições  de  ensino  da  rede
                                 pública e privada e bancas examinadoras de
                                 seleções e concursos públicos a utilização
                                 em  currículos  escolares  e  editais,  de
                                 novas  formas   de   flexão   de   gênero,
                                 denominada    “linguagem    neutra”     em
                                 contrariedade   às   regras    gramaticais
                                 consolidadas.





    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º. Fica expressamente vedado nas instituições de ensino da rede
pública e privada e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos,  a
utilização em currículos escolares e editais, de novas formas de  flexão  de
gênero,  denominada  “linguagem   neutra”   em   contrariedade   às   regras
gramaticais consolidadas.

    Parágrafo único. A Secretaria de Estado da Educação  deverá  empreender
todos os meios necessários para a valorização da Língua Portuguesa Culta  em
suas  políticas  educacionais,  fomentando   iniciativas   de   defesa   dos
estudantes nos casos da aplicação de qualquer conteúdo destoante das  normas
e orientações legais de ensino.

    Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A presente propositura tem por objetivo coibir a ameaça  ao  idioma  no
ambiente de ensino, constatada pela tendência que se verifica  na  sociedade
de inclusão ao uso da “linguagem neutra” como adequada  à  norma  da  língua
portuguesa.

    A “linguagem neutra” é toda e qualquer forma de modificação do  uso  da
norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos,  de
modo a serem escritos ou pronunciados com a premissa defendida pelos  grupos
extremistas de “anular as diferenças” de pronomes de  tratamento  masculinos
e  femininos  baseando-se  em  infinitas  possibilidades   de   gênero   não
existentes.

    É inegável a problemática da situação, gerada  unicamente  por  motivos
ideológicos e que certamente acarretaria sérias  consequências  práticas  na
sociedade. Isto porque obrigar a sociedade a  usar  pronomes  associados  às
ideias  as  quais  eles  se   opõem   não   é   apenas   opressão:   é   uma
inconstitucionalidade gritante.

    Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos  com  o  apoio
dos nobres pares para a aprovação da presente propositura por  se  tratar  o
tema de grande interesse público.

    Sala das Sessões, em 26/11/2020.

    a) Tenente Coimbra - PSL