




                       PROJETO DE LEI Nº 706, DE 2020


                                 Institui o Dia Estadual da Mobilização dos
                                 Homens pelo Fim  da  Violência  contra  as
                                 Mulheres no âmbito do estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído a data de 6 de Dezembro como o Dia Estadual
de Mobilização dos Homens pelo Fim  da  Violência  contra  as  Mulheres,  no
âmbito do estado de São Paulo.

    Artigo 2º - Durante  este  dia,  a  Secretaria  Estadual  de  Políticas
Públicas para as Mulheres,  o  Ministério  Público  e  as  demais  entidades
relacionadas à defesa  dos  direitos  das  mulheres  promoverão  eventos  de
conscientização acerca da necessidade da atuação dos  homens  no  combate  a
violência contra as mulheres.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 4º - Esta lei entra em vigou na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    No dia 6 de dezembro de 1989, Marc Lepine, de 25 anos, invadiu uma sala
de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, Canadá, e ordenou  que
os 48 homens que lá estavam se retirassem da sala, permanecendo  somente  as
mulheres. Aos gritos de: “você são todas  feministas!?”,  Lepine  começou  a
atirar enfurecidamente e assassinou todas  as  14  alunas,  à  queima-roupa.
Após o fato, o assassino tirou a própria vida. O rapaz deixou uma  carta  na
qual afirmava que havia feito aquilo porque não suportava  a  ideia  de  ver
mulheres  estudando  engenharia,  um  curso  tradicionalmente  dirigido   ao
público masculino.

    A desigualdade de gênero não é assunto somente no que tange à violência
doméstica, crimes que vão desde a ameaça ao feminicídio.  Infelizmente,  ela
continua  enraizada  em  nossa   sociedade   e   mulheres   sofrem   com   a
discriminação. Assim como ocorreu em Montreal em 1989,  as  mulheres  sofrem
com  a  desigualdade  de  gênero.  Há  ainda  muita  discriminação  ao  sexo
feminino, principalmente no mercado  de  trabalho.  As  mulheres  geralmente
recebem em média vinte por cento menos que os  homens,  atuando  nos  mesmos
cargos, sem contar que tradicionalmente há ainda os  cargos  de  chefia  que
geralmente são exercidos por homens, sobretudo no setor público.

    Responsável pela imensa maioria dos crimes cometido contra as mulheres,
o homem possui papel fundamental em sua  prevenção.  Ciúmes,  sentimento  de
posse e inconformidade com a separação figuram como  os  principais  motivos
para esses crimes. Acreditamos que a participação dos homens  no  combate  à
violência doméstica é fundamental, pois é através da criação  de  grupos  de
reflexão formados por homens de bem na atenção ao agressor  é  que  possamos
atuar no rompimento do ciclo da violência doméstica (onde  o  agressor  e  a
vítima vivenciam fases  de  agressão  e  Lua  de  Mel  repetitivamente),  na
diminuição da reincidência das agressões, na conscientização aos  agressores
ao passar todos os efeitos criminais, familiares  e  pessoais  caso  haja  a
ocorrência de crimes, além de facilitar  a  promoção  do  acompanhamento  do
agressor a um serviço psicológico e social.

    Este tipo de trabalho em que o homem é  o  protagonista  no  combate  à
violência doméstica teve início junto ao Ministério  Público  do  Estado  de
São Paulo através do projeto Tempo de  Despertar,  e  tem  como  objetivo  a
desconstrução  do  machismo  e  das  masculinidades  tóxicas  por  meio   da
informação, reflexão e responsabilização. Esta ação é  reconhecida  como  um
dos meios mais eficazes para prevenir e combater a violência doméstica,  bem
como para reduzir sua reincidência. Esta prática, inclusive,  já  é  adotada
em alguns países com resultados bastante satisfatórios.

    Diante da grandeza deste tema, da real  necessidade  em  divulgarmos  a
mensagem de que o homem não deve agredir, maltratar,  matar  a  mulher,  mas
sim protegê-la e respeitá-la, peço  a  todos  os  pares  a  aprovação  deste
projeto de Lei.  Relevante  lembrar  que  este  tema  já  está  inserido  no
calendário nacional, para esta mesma data, instituída através da Lei  11.489
de 20 de junho de 2007.

    Sala das Sessões, em 30/11/2020.

    a) Marcio Nakashima - PDT