
                       PROJETO DE LEI Nº 1193, DE 2019

                                 Dispõe   sobre   o   “Programa   Cidadania
                                 Digital”  nas  escolas,   na   forma   que
                                 especifica e dá outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído  o  “Programa  Cidadania  Digital”  nas  escolas
estaduais de ensino que visa incentivar cidadania por meio do  comportamento
adequado, responsável e saudável relacionado ao uso da tecnologia.
Artigo 2º - São objetivos do “Programa Cidadania Digital” nas Escolas:
I - fomentar a filtragem do acesso à Internet no ambiente escolar, a fim  de
impedir a visualização de conteúdo prejudicial ou inadequado  por  alunos  e
funcionários da escola;
II  -  incentivar  o  comportamento  apropriado,  responsável   e   saudável
relacionado ao uso da tecnologia, incluindo  alfabetização  digital,  ética,
segurança e conscientização dos perigos do uso excessivo;
III - educar para a utilização segura de tecnologia e promoção da  cidadania
digital;
IV - incentivar os pais  a  ensinar  seus  filhos  a  usar  a  Internet  com
segurança.
Parágrafo único - O  processo  de  educação  para  a  utilização  segura  de
tecnologia deverá capacitar os alunos para fazer melhores  escolhas  on-line
e o pai ou responsável para saber como discutir o uso de  tecnologia  segura
com seus filhos.
Artigo 3º - O “Programa  Cidadania  Digital”  nas  escolas  contará  com  as
seguintes ações:
I -  promover  orientações  em  tempo  real  para  professores  que  desejam
compartilhar informações, ouvir dicas sobre como trabalhar os  conteúdos  em
sala de aula e tirar dúvidas com psicólogos sobre formas de lidar com  casos
de cyberbullying, exposição dos alunos na internet, entre outros;
II - ofertar cursos de formação  de  professores  para  o  uso  adequado  da
internet em sala de aula, palestras  e  oficinas  com  temáticas  envolvendo
prevenção a violações contra direitos humanos na internet.
III - realizar palestras, encontros e seminários com o objetivo de  fomentar
o uso responsável da internet relacionados a temas  cotidianos  do  universo
on-line, como crimes de internet,  informações  falsas,  superexposição  nas
redes, proteção da privacidade.
Artigo 4º - O “Programa Cidadania Digital” será  implementado  a  partir  da
adesão das escolas públicas e privadas de educação básica.
Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      A Internet é um dos avanços mais significativos da  modernidade,  pois
abre portas para inúmeras oportunidades, inclusive, para o  compartilhamento
de informações,  produção  de  conteúdo  e  construção  de  conhecimento,  a
comunicação, o lazer e  o  entretenimento.  No  passado  recente,  ficava-se
horas em uma biblioteca para fazer uma pesquisa simples, agora,  com  alguns
cliques e em alguns segundos, tudo está ao alcance.
      Os educadores têm hoje incontáveis fontes de consulta  e  aprendizagem
para aprimorar a forma e o conteúdo de suas aulas. Seus alunos,  atualmente,
têm acesso a um mundo de conhecimento na palma da  mão,  o  que  fornece  um
potencial imenso para o uso da tecnologia no contexto escolar.
      Conquanto as imensas vantagens que o surgimento da  Internet  promoveu
ao educador e ao educando, muitos  desafios  surgiram  entre  os  quais,  as
formas de interação mudaram,  assim,  surgindo  a  necessidade  de  estar-se
sempre em atenção.
      Com o surgimento das redes sociais  e  dos  aplicativos  de  mensagens
instantâneas, que de certo modo revolucionaram a forma de comunicação  entre
as pessoas, é possível encontrar uma maneira diferente de  relacionamento  e
de lidar com a exposição jamais  imaginada.  Pode-se  dizer  que  ocorreu  a
transição de uma situação em que o anonimato era a regra para outra  em  que
o exibicionismo é o normal.
      As redes sociais, que  são  tão  apreciadas  por  postar  fotografias,
vídeos e comentários, também podem ser uma porta aberta  para  que  qualquer
pessoa, em qualquer parte do mundo, tenha conhecimento sobre  o  local  onde
se mora e trabalha, para onde se viaja, enfim tudo que se publicam nelas!
      Desejando ou não, uma fotografia, um vídeo ou  um  comentário  que  se
posta pode atingir um número imenso de  visualizações,  compartilhamentos  e
novas postagens. Em algumas ocasiões, posta-se algo  imaginando  que  só  os
familiares e  amigos  vão  ver,  mas,  dependendo  da  situação,  um  número
indeterminado de pessoas pode  ter  acesso  a  isso,  fazendo  com  que  sua
postagem atinja milhões de visualizações, incluindo seus alunos e os pais  e
responsáveis destes. É  cada  vez  mais  comum  que  prints  de  tela  sejam
compartilhados de uma rede social para outra. Por isso, é preciso saber  que
não se tem controle do que é postado na Internet, portanto, pensar antes  de
postar e analisar o que se posta é fundamental!
      Embora  a  mídia  e  a  tecnologia  tenham  uma  grande  promessa   de
aprendizado, os jovens precisam de apoio e educação para  aprender  a  fazer
julgamentos sólidos ao navegar no mundo digital.
      Em um relatório recente de  um  grupo  de  pesquisadores  em  Stanford
descobriu que 82 por cento dos alunos do ensino médio não  podem  distinguir
entre um anúncio marcado "conteúdo patrocinado" e um real. Como  os  estados
investem na tecnologia  do  século  XXI,  os  legisladores  estaduais  estão
tomando medidas para  garantir  que  os  alunos  tenham  as  habilidades  de
alfabetização digital e cidadania que lhes permitam aproveitar ao máximo  as
oportunidades de aprendizagem  on-line.  Isso  inclui  ajudar  os  alunos  a
discernir  a  origem  e  a  validade  do  conteúdo  on-line  e  a   praticar
comportamento on-line seguro e ético. As escolas podem desempenhar um  papel
crítico, educando, capacitando e envolvendo as crianças, os  jovens  com  as
melhores práticas em torno do uso da tecnologia.
      A cidadania digital é um termo mais amplo que muitas vezes incorpora o
conceito de alfabetização digital. Cidadania  digital  é  definida  como  as
normas de comportamento apropriado e os usuários  podem  participar  de  uma
sociedade digital em níveis aceitáveis se escolherem.
      Assim, o Projeto de Lei prevê ações no sentido de oferecer  diretrizes
para o uso pedagógico correto da tecnologia dentro do ambiente escolar.
      Diante do exposto, conclamo os nobres pares na aprovação  da  presente
propositura que dispõe sobre o “Programa Cidadania Digital” nas escolas.


                      Sala das Sessões, em 31/10/2019.

                           a) Rafa Zimbaldi - PSB