

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1180, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde do Estado de São  Paulo
Jean Gorinchteyn, para que preste informações  referente  aos  concursos  em
andamento, do âmbito da Saúde, e especificamente de Enfermeiro Padrão,  como
segue:

    1. Quais são os concursos e respectivas  fases,  que  se  encontram  em
andamento, no âmbito da Saúde, e especificamente de Enfermeiro Padrão?

    2. Referente aos concursos que se  encontram  em  fase  de  chamamento,
nomeação e posse, qual prazo previsto para efetivação?

    3. Há candidatos que já foram chamados  para  anuência  mas  ainda  não
foram empossados?

                                JUSTIFICATIVA


    Em atendimento  aos  aprovados  que  aguardam  pelas  suas  respectivas
nomeações, solicitamos estes esclarecimentos a respeito das  nomeações  para
Enfermeiro Padrão.

    Até o momento, poucos enfermeiros  foram  nomeados.  Outros  foram  até
convocados, até mesmo por anuência, mas o Estado acabou não  finalizando  os
atos de posse. Ao  invés  de  priorizar  a  nomeação  dos  já  aprovados  em
concurso, a Secretaria de Saúde frequentemente opta pela contratação de  mão
de obra terceirizada, através de contratos temporários e de forma precária.

    Sala das Sessões, em 14/12/2021.

    a) Paulo Fiorilo