
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2020


                                 Altera dispositivo da Resolução nº 910, de
                                 05  de  julho  de  2016,  na   forma   que
                                 especifica.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º - Os parágrafos 1º e 3º do artigo 2º da Resolução nº  910,  de  05
de julho de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1º - A entrega do prêmio será feita, anualmente, em sessão ou ato  solene
expressamente convocados para esse fim, no mês de março,  lembrando  a  data
de nascimento da artista, ocorrido no dia 4 daquele mês.”

“§ 3º - A cada ano serão entregues prêmios a personalidades indicadas  pelos
parlamentares e pela sociedade civil, devendo ser observada  a  paridade  no
número de indicações desses segmentos, segundo critérios estabelecidos  pela
Comissão de Educação e Cultura.”

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

As alterações propostas por  este  Projeto  de  Resolução  têm  objetivo  de
estabelecer paridade no número de indicações de  parlamentares  e  sociedade
civil aos contemplados do Premio Inezita Barroso.

A nova sistemática proposta para escolha dos homenageados se justifica  pelo
aumento considerável do número de indicados a cada ano.

Atualmente, são dez os homenageados, não havendo  margem  de  indicações  da
sociedade civil.

                       Sala das Sessões, em 18/2/2020.



                             a) Professora Bebel