

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 375, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Exmo. Secretário  Estadual  de  Educação,  Sr.
Rossieli Soares, para que preste as seguintes informações sobre  a  retomada
das aulas na Rede Pública e Privada do Estado de São Paulo.

    Nesse sentido, encaminho os seguintes questionamentos:

    1.     Existe algum plano concreto para retomada das  aulas  nas  aulas
escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo?

    2.     Haverá um  prazo  anunciado  para  que  as  escolas  possam  ser
adaptadas às novas regras em sociedade, evitando-se contaminação por  covid-
19?

    3.     Qual a quantidade de horas/ aula deve ser  cumprido  anualmente?
Como pretendem cumprir o calendário até dezembro com a retomada? As  escolas
poderão repor aulas aos sábados?

    4.     As classes deverão ser divididas por turmas?

    5.     Será obrigatório uso de máscaras e álcool em gel  por  todos  os
alunos? As escolas deverão disponibiliza-los aos alunos?

    6.     Muitos alunos da Rede Pública tem enfrentado violência doméstica
em razão da falta de aulas presenciais, o  Governo  pretende  disponibilizar
algum acompanhamento psicológico a estes alunos?

    7.     Muitos alunos da Rede Pública estão sem aulas há meses, em razão
de não conseguirem acesso à aulas remotas, como será feita a adaptação  para
estes alunos que ficaram prejudicados?

    8.     Existe um grande risco de evasão  escolar  por  razões  sociais,
econômicas  e  psicológicas,  como  o  Governo  pretende  lidar   com   essa
problemática nas escolas da Rede Pública?

    9.     Muitos alunos do Ensino Médio da Rede Pública foram prejudicados
em seus estudos por não possuírem tablets, computadores ou celulares, e  com
isso se sentirão desestimulados ao Exame do  ENEM.  Existe  algum  plano  de
Governo  para  acompanhamento  desses  alunos,  de  forma  que  consigam  se
atualizarem?

    10.     Na retomada às aulas, os funcionários  e  professores  da  Rede
Pública e privada passarão por testes de covid-19,  na  intenção  de  evitar
contágios nos colégios? Como pretendem fazer estes procedimentos?

    Justificativa


    As suspensões das aulas devido à necessidade de isolamento social  para
o  combate  ao  COVID-19,  trouxeram  uma  sobrecarga   para   os   gestores
educacionais não só no tocante à condução  das  aulas  remotas,  mas  também
como organizar e preparar as escolas para o retorno à aulas.

    Além da resolução de problemas, como gestão de crise, tomada de decisão
e atendimento  da  comunidade  escolas,  diretores  e  coordenadores  também
precisam se envolver no novo processo  que  será  demandado  para  dar  mais
segurança para toda a equipe.

    Mesmo um cenário de tanta volatidade e mudança rápida de  decisões  não
nos desobriga de ter um plano de ações. Sair fazendo coisas sem  minimamente
pensar, refletir e pactuar  com  o  máximo  possível  de  representantes  da
comunidade escolar é atropelar as pessoas e os processos.  É verdade  que  a
mudança promovida pelo novo Coronavírus foi abrupta, não permitindo  que  as
escolas tivessem tempo para fazê-la com  planejamento.  Contudo,  precisamos
planejar a volta, assim como vem  sendo  feito  com  o  comércio,  e  outros
setores, gradualmente, a fim de que  o  transtorno  não  seja  ainda  maior,
sendo assim,  é  imprescindível  saber  quais  os  planos  do  Governo  para
retomada das aulas para que tanto a Rede Pública quanto a privada, para  que
estas se organizem e possam atender os  alunos  da  forma  mais  adequada  e
digna.

    Sala das Sessões, em 16/6/2020.

    a) Tenente Coimbra