

                       PROJETO DE LEI Nº 550, DE 2020




                                 Declara as feiras livres do Estado de  São
                                 Paulo como patrimônio  histórico  cultural
                                 imaterial,  institui  o  Dia  Estadual  do
                                 Feirante e determina outras providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DETERMINA:

    Artigo 1º - As feiras livres ficam declaradas como patrimônio histórico
cultural imaterial no âmbito do Estado de São Paulo.

    §1º - Para os efeitos desta lei consideram-se feiras livres aquelas que
comercializem  produtos  hortifrutigranjeiros,  peixes,   carnes,   pastéis,
artigos artesanais, regionais, antiguidades, objetos de arte e afins,  desde
que reconhecidas  e  regulamentadas  pelo  Poder  Executivo  dos  municípios
paulistas em que instaladas.

    §2º - As feiras livres  que  forem  criadas  e  regulamentadas  após  a
entrada em vigor desta lei também serão por ela recepcionadas e  passarão  a
fazer parte do acervo cultural imaterial do Estado de São Paulo.

    Artigo 2º - Como patrimônio histórico cultural imaterial do  Estado  de
São Paulo as feiras livres devem ser preservadas.

    Parágrafo  único  -  As  decisões  relacionadas  às   modificações   de
organização,  horário  e  local  das  feiras  livres  dependerão  de  prévia
anuência dos feirantes e dos moradores do local.

    Artigo 3º  -  Fica  instituído  o  Dia  Estadual  do  Feirante,  a  ser
comemorado anualmente na data de 25 de Agosto.

    Parágrafo único - Na semana em que recair o dia 25 de agosto, o Governo
do Estado de São Paulo poderá promover ações de incentivo e  homenagens  aos
feirantes.

    Artigo 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


    As feiras livres surgiram em nosso país  há  mais  de  três  séculos  e
constituem uma das mais importantes manifestações culturais urbanas.

    Na cidade de São Paulo as feiras livres tiveram  origem  em  meados  do
século XVII, sendo a primeira instituída de forma oficial  no  Lago  General
Osório, no centro da capital, com a presença de 26 feirantes. Hoje a  cidade
comporta aproximadamente 800 feiras durante a semana, cerca de 122 por dia.

    A palavra feira tem  origem  do  latim  e  significava  “Dia  Santo  ou
feriado”, e o termo freguês, utilizado no tratamento  dada  pelos  feirantes
aos seus clientes com sendo “Filhos da Igreja”.  As  feiras  livres  possuem
grande relação com a igreja católica, sendo que era tradição que as  pessoas
aproveitassem festas religiosas para se reunirem e trocarem mercadorias.

    As feiras livres sempre fizeram parte da  história  do  povo  paulista,
assim como é tradição em nossos  bairros.  Com  certeza  ela  faz  parte  da
memória afetiva de grande parte dos paulistas. Muitos  consumidores  vão  às
feiras-livres atrás de preços bons e bons produtos, e a outra metade  vem  à
feira  porque  gosta  de  conversar.  Talvez  essa  seja  uma  boa  vantagem
competitiva das feiras-livres em relação aos supermercados, uma  vez  que  é
impensável um funcionário de supermercado abordar e vender frutas e  legumes
aos gritos.

    Normalmente as barracas das feiras livres passam de geração a  geração,
assim como seus consumidores.  As  feiras  são  ricas  em  sua  diversidade,
trazem para o consumidor frutas, verduras e legumes que muitas vezes vem  de
longe e  até  de  outros  países.  Além  dos  hortifrútis,  possuem  o  lado
gastronômico como os pasteleiros, além de venda de  produtos  diversos  como
brinquedos e utilidades domésticas.

    A presente proposta visa transformar toda esta diversidade e o  encanto
das feiras livres em Patrimônio Cultural Imaterial, devendo  estas  práticas
serem preservadas pelo poder  público.  Patrimônio  Cultural  Imaterial  são
práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas  transmitidos
de geração em geração e constantemente recriados pelas comunidades e  grupos
em função de seu ambiente,  de  sua  interação  com  a  natureza  e  de  sua
história, gerando um sentimento de identidade e  continuidade,  contribuindo
assim para promover o respeito  à  diversidade  cultural  e  à  criatividade
humana.

    A proposta também visa instituir e ratificar no âmbito de nosso  estado
o  dia  do  feirante,  celebrado  todo  o  dia  25  de  agosto.  Esta   data
comemorativa tem por objetivo homenagear todos os profissionais  que  operam
nas feiras livres. O dia 25 de agosto representa o dia em que teve início  à
primeira feira livre na capital paulista, no dia 25 de agosto  de  1914,  no
Largo General Osório.

    Diante do exposto solicito aos nobres pares  a  aprovação  da  presente
lei.




    Sala das Sessões, em 24/8/2020.

    a) Marcio Nakashima - PDT