


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 97, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Educação,  para  que
nos preste as seguintes informações sobre  crianças  com  deficiência  e  ou
obesas em escolas do Estado:




     1)  Existe levantamento sobre número de crianças  e  adolescentes  com
        deficiência e ou obesos nas escolas do Estado?
     2) Quais os dados apurados nesses levantamentos?
     3) Quantas crianças nessas condições existem nas unidades escolares do
        Estado?
     4) Se  não  há  esse  levantamento,  o  governo  entende  que  se  faz
        necessário ter esses dados, para proposituras de políticas públicas
        de inclusão?
     5) Ainda, se não há esses dados, o governo pretende  realizar  estudos
        sobre isso? Se sim, quando?





                                JUSTIFICATIVA







      A Educação é um direito de todos, sem exceção. E a inclusão é um dever
do Estado. As crianças, jovens e adultos, com  deficiência  ou  obesos,  que
buscam a formação escolar, precisam de condições adequadas  para  seu  pleno
desenvolvimento. O mundo, há algumas décadas, trabalha  o  tema  “inclusão”.
No  Brasil,  a  acessibilidade  ainda  caminha  de  forma  lenta  em  alguns
aspectos. Queremos aqui, assim, apurar dados nesse sentido e atuar para  que
pessoas nessas  condições  não  sejam  excluídas  do  processo  educacional.
Nenhuma deficiência pode ser um limite, quando existem  meios  para  que  as
oportunidades sejam preservadas.








                       Sala das Sessões, em 19/4/2018.





                               a) Rafael Silva