

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 634, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Alexandre   Baldy,   Secretário   dos
Transportes Metropolitanos, a respeito da manutenção dos equipamentos de ar-
condicionado dos Trens da CPTM, em especial aos seguintes questionamentos:

    1) Quais as políticas desenvolvidas, hoje, pela  CPTM,  especificamente
para o combate à proliferação da pandemia (COVID-19)?

    2) Qual a periodicidade é realizada a manutenção e a troca dos  filtros
do sistema de ar condicionado dos trens  da  CPTM?  Solicitamos  que  os  05
(cinco) últimos relatórios - das Sete  Linhas  que  a  CPTM  opera  -  sejam
anexados à resposta.

    3) Está sendo disponibilizado algum material de higiene para  prevenção
e desinfecção para os usuários da CPTM?

                                JUSTIFICATIVA


    1. A Associação Brasileira de Ar Condicionado, Refrigeração, Ventilação
e Aquecimento afirma que, itens como a renovação do ar, filtragem,  controle
de  temperatura  e  umidade  e  o  monitoramento  da  qualidade  do  ar  são
determinantes para que seja garantida a qualidade do ar que respiramos.

    2. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a chance  de  contrair
covid-19 é maior em ambientes fechados e  espaços  sem  ventilação  adequada
onde as pessoas passam longos períodos de tempo próximas umas das outras.

    3. Segundo recomendações de médicos sanitaristas, a única solução para,
de fato, diminuir a quantidade  de  pessoas  aglomeradas  no  Metrô  e  CPTM
durante a pandemia é restringir a circulação.

    4. De acordo com divulgação da própria Secretaria, durante a  pandemia,
a fim de prevenir os casos de covid-19 no transporte público,  está  fazendo
a Operação Monitorada, que atua com avaliação sistemática a  cada  faixa  de
horário, para atender a necessidade do cidadão.

    5. Nesse sentido, o objetivo deste requerimento é  melhor  informar  ao
Poder Legislativo para que possa desenvolver seu  papel  de  fiscalização  e
apontamento de soluções e caminhos para superação de crises  e  possibilitar
o controle do Vírus COVID-19.




    Sala das Sessões, em 7/6/2021.

    a) Castello Branco