

                       PROJETO DE LEI Nº 836, DE 2021


                                 Institui no Calendário Oficial de  Eventos
                                 do Estado a Semana de Prevenção e  Combate
                                 à  Insuficiência  Renal   Crônica   e   do
                                 Paciente Transplantado, a ser  comemorada,
                                 anualmente, na semana que abrange o dia 12
                                 (doze) de março, data em que  é  celebrado
                                 Dia Mundial do Rim.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a  Semana
de  Prevenção  e  Combate  à  Insuficiência  Renal  Crônica  e  do  Paciente
Transplantado, a ser comemorada, anualmente, na semana que abrange o dia  12
(doze) de março, data em que é celebrado Dia Mundial do Rim.

    Artigo 2º O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da  Saúde
e demais órgãos voltados à Saúde,  fica  encarregado  de  criar  o  programa
relativo à Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e  do
Paciente Transplantado.

    Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A data, idealizada pela International Society of  Nephrology  (ISN),  é
comemorada mundialmente, todo ano, no dia 12 no mês  de  março  e  tem  como
objetivo aumentar a conscientização sobre a crescente  presença  de  doenças
renais em todo o mundo e a necessidade de estratégias para a prevenção  e  o
gerenciamento dessas doenças.

    A instituição da Semana de Prevenção e Combate  à  Insuficiência  Renal
Crônica e do Paciente Transplantado no Calendário Estadual  servirá  para  o
desenvolvimento de políticas públicas para a sociedade, que passará então  a
conhecer os sintomas, os fatores de risco e as  consequências  da  comentada
enfermidade podendo a população, dessa forma, cuidar-se melhor  e  colaborar
com a redução da alta taxa de mortalidade verificada em  função  de  doenças
renais.

    As doenças renais crônicas estão entre as “doenças  silenciosas”  menos
conhecidas  e  as  que  mais  crescem   no   Brasil   em   consequência   do
envelhecimento da população e fatores de risco como a  obesidade,  diabetes,
hipertensão, doenças cardiovasculares e tabagismo. Estima-se que 10  milhões
de  brasileiros  sofrem  de  disfunção  renal,  dos  quais  134  mil   fazem
hemodiálise, sendo 32 mil somente no Estado de SP.

    Estimativas da Aliança Brasileira de Apoio à Saúde  Renal,  ABRASRENAL,
apontam que  antes  da  pandemia  havia  cerca  de  2.000  pacientes  renais
aguardando vaga para tratamento de hemodiálise. Esse número pode  ser  ainda
maior, pois devemos  considerar  o  subdiagnóstico  da  doença,  que  atinge
milhares de brasileiros que chegam a falecer em  consequência  de  problemas
renais que somente são descobertos após suas mortes.

    Um simples exame de sangue com dosagem de creatinina pode indicar se os
rins estão falhando e em que estágio  da  doença  renal  o  indivíduo  está,
alertando  as  pessoas  para  tomarem  os  cuidados  necessários  antes   do
agravamento da doença. Segundo  a  ABRASRENAL,  “Se  as  pessoas  não  fazem
checkup, principalmente aquelas de maior risco que  são  os  diabéticos,  os
hipertensos, os idosos e os que têm história familiar de doença renal,  elas
nem ficam sabendo que estão doentes.  E  a  doença  renal  não  costuma  dar
muitos  sinais,  principalmente  nos  estágios  mais  precoces,  onde  seria
possível evitar a progressão para o tratamento  por  hemodiálise  e,  muitas
vezes, para aguardar na fila de transplantes”.

    Portanto, cabe a Administração Pública Estadual  implantar  ações  como
cursos, palestras, atividades médicas e laboratoriais com  a  finalidade  de
conscientizar a sociedade.

    Face o exposto, solicito o apoio dos nobres  pares  para  aprovação  do
presente Projeto de Lei.

    Sala das Sessões, em 1/12/2021.

    a) Ataide Teruel – PODE