

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 767, DE 2021


    Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o Artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor
Secretário de Educação - Rossieli  Soares  -  para  que  preste  informações
quanto a existência de um plano  educacional  que  enfrente  os  efeitos  da
pandemia do novo coronavírus- COVID-19, especialmente, em relação  à  evasão
escolar (e a remodelagem das atuais políticas públicas  sobre  o  tema),  às
crianças em risco de trabalho infantil  e/ou  em  situação  de  abusos  e/ou
violência  doméstica;  ao  apoio  emocional  de  crianças,  adolescentes   e
comunidade escolar, à possibilidade de reforço escolar, às novas  abordagens
de avaliação e à reorganização curricular.

    De modo a contribuir com a construção de políticas públicas sérias, que
busquem a melhoria  das  atividades  de  ensino,  em  especial,  diante  dos
efeitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus e  cumprindo  meu  papel
constitucional de fiscalização das atividades do Poder  Executivo,  solicito
ao Sr. Secretário que preste as seguintes informações:

    1. Existe algum plano educacional que enfrente a evasão  e  o  abandono
escolar e que contemple o  monitoramento  dos  alunos  e  suas  famílias  no
retorno das atividades escolares, pós pandemia da COVID-19?

    2- Como ficaram as ações tradicionais de combate à  evasão  e  abandono
escolar, como a Matrícula Antecipada e a Chamada Escolar?

    3- A Pasta remodelou o sistema de busca ativa aos alunos  matriculados?
Existe alguma estratégia para a busca  ativa  com  abordagem  intersetorial?
Como  tem  sido  feito  o  monitoramento  e  gerenciamento  de  avaliação  e
frequência dos alunos e a emissão dos relatórios pela plataforma  Secretaria
Escolar Digital?

    4- Como estão sendo pensados os atributos da ferramenta de Predição  de
Risco de Evasão diante do contexto da pandemia?

    5- Existe alguma estratégia específica de atenção especial às  crianças
em risco de trabalho infantil e/ou em  situação  de  abusos  e/ou  violência
doméstica?

    6- Há a previsão de algum programa que ofereça suporte  emocional  para
crianças e adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo?

    7- São realizados processos de acolhida, segurança, cuidados, escutas e
diálogos de todos e para  todos  os  sujeitos  da  comunidade  escolar,  com
atendimento psicossocial e de saúde especializados?

    8- Há ainda, alguma  medida  prevista  para  que  seja  desenvolvido  o
reforço escolar com o acompanhamento e a assistência  necessárias  para  que
todos os estudantes possam ter o direito à educação assegurado?

    9- Há novas abordagens de avaliação que privilegiem  o  qualitativo  ao
quantitativo?

    10- Há previsão de reorganização  curricular?  Se  sim,  este  processo
conta com a participação das educadoras e educadores,  demais  profissionais
da educação, pais, mães e responsáveis? Há previsão para se  trazer  para  o
currículo o debate da  Covid-19,  a  pandemia  e  suas  consequências,  como
isolamento social, condições sanitárias, proteção individual e social,  luto
parental, atendimento à saúde e desigualdades sociais, raciais e de gênero?

                                JUSTIFICATIVA


    A realidade imposta pela pandemia decorrente da COVID-19  provocou  uma
situação sem precedentes em todo o mundo.

    Como  resultado  da  crise  sanitária,  houve  a  suspensão  das  aulas
presenciais em escolas e em  universidades,  sendo  os  últimos  dois  anos,
marcados pela maior ruptura educacional da história que,  segundo  dados  da
Organização das Nações Unidas  para  a  Educação,  a  Ciência  e  a  Cultura
(Unesco), obrigou, em seu auge, quase 1,6 bilhão de  estudantes  a  deixarem
suas salas de aula em mais de 190 países. Isso representa  mais  de  90%  da
população estudantil de todo o mundo (UNESCO, 2020).[1]

    O fechamento das escolas acarreta altos  custos  sociais  e  econômicos
para as pessoas nas  diferentes  comunidades,  acentuando  as  desigualdades
econômicas, raciais e sociais uma vez que coloca essas populações  em  risco
alimentar, e mais vulneráveis à situações de violência doméstica e  trabalho
infantil.

    Tendo em vista o reconhecimento do Governo do Estado da  educação  como
um serviço essencial e com o anúncio do novo plano de ampliação da  retomada
das aulas em agosto, é urgente que sejam pensadas ações  para  minimizar  os
efeitos causados pela pandemia.

    Por isso, o presente requerimento de informações serve para compreender
as medidas que vêm sendo pensadas e implementadas pela  Secretaria  Estadual
da Educação no enfrentamentos dos impactos da pandemia do novo  coronavírus-
COVID-19, especialmente, em relação à evasão escolar (e  a  remodelagem  das
atuais políticas públicas sobre o tema), às crianças em  risco  de  trabalho
infantil e/ou em situação de  abusos  e/ou  violência  doméstica;  ao  apoio
emocional de crianças, adolescentes e comunidade  escolar,  à  possibilidade
de reforço escolar, às novas  abordagens  de  avaliação  e  à  reorganização
curricular.




    Sala das Sessões, em 30/6/2021.

    a) Marina Helou
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[1] Disponível em  https://pt.unesco.org/news/covid-19-como-coalizao-global-
educacao-da-unesco-esta-lidando-com-maior-interrupcao-da,     acesso      em
09/12/2020.