LEI Nº 1023, DE 26 DE NOVEMBRO 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 746

Altera a Lei nº 1.000, de 14 de junho de
1998.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 1000, de 14 de junho de 1998, passa a viger com a
seguinte alteação:
“Art. 1º. Fica doado à União Brasiliense de Educação e Cultura UBEC, uma área de terras urbanas, denominada ACSU-SE 140, nesta
Capital, com os seguintes limites e confrontações: começa no ponto P11, de
Coordenadas Geográficas N=3.863.996,575865 e E=218.351,324957, no
cruzamento da Avenida LO-33 com a Avenida Teotônio Segurado; deste
ponto, segue pela Avenida Teotônio Segurado, em linha reta, com azimute
verdadeiro de 359º33’27,37” e distância de 549,00 m até o ponto P5, de
Coordenadas Geográficas N=3.864.545,559500 e E=218.347,086000, no
cruzamento da Avenida Teotônio Segurado com a Avenida LO-31; deste
ponto, segue, em linha reta, com azimute de 89º33’27,35” e distância de
371,00 m até o ponto P7, de Coordenadas Geográficas N=3.864.548,424100 e
E=218.718,075000, no cruzamento da Avenida LO-31 com a Avenida NS-02;
deste ponto, segue, em linha reta, pela Avenida NS-02, com azimute
verdadeiro de 179º33’27,36” e distância de 549,00 m até o ponto P9, de
Coordenadas Geográficas N=3.863.999,440465 e E=218.722,313964, no
cruzamento da Avenida NS-02 com a Avenida LO-33; deste ponto, segue pela
Avenida LO-33, em linha reta, com azimute verdadeiro de 269º33’27,35” e
distância de 371,00 m até o ponto P11, onde se iniciou a descrição deste
perímetro, totalizando uma área de 203.679,00 m2.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de novembro de 1998, 177°
da Independência, 110° da República e 10° do Estado.

RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Governador