


                       PROJETO DE LEI Nº 1151, DE 2017


                                 Autoriza o Poder Executivo a  instalar  um
                                 restaurante "Bom Prato" em Jaú.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar   um
restaurante “Bom Prato” na Cidade de Jaú.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Jaú, município localizado exatamente no centro do Estado de São Paulo,
conta com uma população de quase 140 mil habitantes e se encontra  em  ritmo
de grande expansão  seja  na  agropecuária  como  também  na  indústria,  no
comércio e sobretudo no setor de serviços.


      Esta expansão tem gerado um crescimento populacional  sem  precedentes
no município, formado por pessoas de outras regiões do país que  ali  chegam
em busca de melhor condições de vida e de trabalho. Isto, porém, tem  gerado
grande preocupação das autoridades locais que devem, por  dever  de  ofício,
suprir estes novos moradores da necessária assistência social para uma  vida
digna.


      Uma dessas preocupações diz respeito ao acesso  à  alimentação.  Neste
sentido, o Governo do  Estado  de  São  Paulo  criou  o  brilhante  programa
chamado “Bom Prato”, que fornece refeições subsidiadas a  preços  acessíveis
às pessoas de baixa renda.


      Jaú é também centro regional de atendimento na área de  saúde,  o  que
provoca a afluência diária de pessoas vindas de  outras  cidades  da  região
para tratamento e realização de  exames  na  cidade.  Em  grande  parte  dos
casos, essas pessoas permanecem o dia inteiro em  Jaú  e  necessitam  de  um
lugar para se alimentar. Neste caso também se  justifica  o  pretendido  com
este projeto de lei.


      Diante do exposto e considerando a necessidade da  implantação  de  um
restaurante Bom Prato na Cidade de Jaú, apresento esta  propositura  para  a
qual espero a melhor acolhida por parte da Assembleia Legislativa do  Estado
de São Paulo.





                      Sala das Sessões, em 14/12/2017.



                           a) Aldo Demarchi - DEM