
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 168, DE 2019





         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 166 e  seus  respectivos  §  do  Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação.


         Tendo em vista  a  denúncia  recebida  acerca  da  Escola  Estadual
Francisco da Costa Guedes e do uso do ambiente escolar  de  forma  político-
partidária com a palestra da Deputada Federal Sâmia Bomfim.


1 - A supra mencionada palestra ocorreu com a autorização  e/ou  ciência  do
Secretário de Educação?

2 - Qual foi o tema da referida palestra?

3 - Tais eventos ocorrem com qual frequência?

4 - O contraditório também foi chamado? Se sim, em  qual  data  e  quem  foi
representando opinião diversa ao tema proposto pela Deputada Federal?

5 – A palestra ocorreu ou não ocorreu?





                                JUSTIFICATIVA





         A apresentação deste requerimento de informação tem por objetivo  a
obtenção de informação acerca da visita/  palestra  efetuada  pela  deputada
federal Sâmia Bomfim, afim de garantir  a  presença  do  contraditório  e  o
cumprimento  integral  dos  princípios  constitucionais,  em   especial   os
elencados no artigo 37 que versam sobre o principio da  impessoalidade.  Tal
requerimento também busca proteger a liberdade de consciência  e  de  crença
da criança e do adolescente, alunos da escola supra,  busca  protegê-los  de
abuso psicológico  a  partir  do  uso  do  espaço  publico  para  finalidade
político-partidária, evitando assim que  a  escola  se  torne  uma  sucursal
partidária.







                       Sala das Sessões, em 15/4/2019.





                              a) Douglas Garcia