
                 Requerimento de Informação n° 168, de 2020




      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do  Estado  de  São  Paulo,  Sr.
João Agripino Doria, para  que  preste  as  seguintes  informações  sobre  a
Corrida da Mulher SP, ocorrida no dia 08 de março de 2020:

                       Quais foram os meios de  divulgação,  utilizado  pelo
Governo Estadual, para dar publicidade ao evento.

                       Qual valor gasto em publicidade  para  divulgação  da
Corrida da Mulher SP – 2020.

                       Em qual caderno do Diário Oficial do  Estado  de  São
Paulo, e em que data foi publicado o edital para realização deste evento.

                       Foram tomadas medidas de prevenção à contaminação  do
vírus COVID-19 no evento mencionado, considerando que a corrida  se  deu  no
dia  08  de  março  de  2020,  após  35  dias  da  primeira  confirmação  de
contaminação na capital paulista.

                       Indicar qual a forma de contratação dos artistas  que
se apresentaram no evento, informando de que forma tais  contratações  foram
publicizadas na imprensa oficial.

                       Qual valor gasto pela realização do evento  de  forma
direta, principalmente pago à empresa IGUANA MÍDIA – COMUNICAÇÃO  E  EVENTOS
LTDA e de que forma tal contratação foi publicizada na imprensa oficial.

                       Qual valor gasto pela realização do evento  de  forma
indireta.

                        Quantos  servidores  foram  utilizados  para  o  bom
andamento do  evento,  como  exemplo,  mas  não  exclusivamente:  Policiais;
funcionários lotados nas  secretarias  de  saúde,  turismo,  desenvolvimento
social, fundo social, justiça e cidadania, segurança pública.




                  JUSTIFICATIVA


      EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E À  SUPOSTA  FALTA
DE PUBLICIDADE DE ALGUNS CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER  EXECUTIVO,  BUSCA  O
PRESENTE REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE  PUBLICIDADE  E
CONTRATAÇÃO DO EVENTO: CORRIDA DA MULHER SP.

                        O  presente   requerimento   objetiva   entender   a
destinação de recursos públicos em contratos não publicizados, e  fiscalizar
os atos da  Administração  Pública  quanto  aos  princípios  de  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento do interesse público.




      Sala das Sessões, em 30/3/2020.

      a) Gil Diniz