

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 174, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor Secretário da Fazenda  e  Planejamento,  para
que preste as seguintes informações:

    1. Informar sobre o convênio 38/01 CONFAZ ICMS que concede  isenção  do
ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis  de  passageiros,
para a utilização como táxi;

    2. Informa a data de vigência do convênio 38/01 CONFAZ ICMS que concede
isenção do ICMS às operações internas e  interestaduais  com  automóveis  de
passageiros, para a utilização como táxi;

    3. Informar se convênio 38/01 CONFAZ ICMS que concede isenção  do  ICMS
às operações internas e interestaduais com automóveis de  passageiros,  para
a utilização como táxi será prorrogado;




                                JUSTIFICATIVA




    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e discussões da temática sobre o  convênio
38/01 CONFAZ ICMS que concede  isenção  do  ICMS  às  operações  internas  e
interestaduais com automóveis de passageiros, para a utilização como táxi.

    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  Secretaria  da
Fazenda e Planejamento  do  estado  alternativas  para  colaborar  de  forma
efetiva na busca de ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 1/3/2021.

    a) Caio França