

PROJETO DE LEI Nº 346, DE 2019

         Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do
         gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de
         São Paulo

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - O sexo biológico será o único critério definidor do  gênero
dos competidores em partidas esportivas oficiais no  Estado  de  São  Paulo,
restando vedada a atuação de transexuais  em  equipes  que  correspondam  ao
sexo oposto ao de nascimento.
    Artigo 2º - A federação, entidade ou clube de desporto  que  descumprir
esta lei será multada em até 50 (cinquenta) salários mínimos.
    Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua
publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Esta lei estabelece normas de direito desportivo nos termos  do  artigo
24, IX, da Constituição Federal, que estabelece  a  competência  concorrente
aos estados para legislar sobre o tema.
    É notório que uma jogadora transexual  passou  a  integrar  uma  equipe
feminina de vôlei, inclusive recebendo o título de melhor do ano de 2018  na
categoria, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação.
    Tal situação vem se repetindo em diversas  modalidades  esportivas,  em
que pessoas do sexo biológico  masculino,  após  cirurgias  de  redesignação
sexual, alteração do nome  social,  implantes  mamários,  gluteoplastias  de
aumento, e ininterruptos tratamentos hormonais, passam  a  integrar  equipes
femininas.
    Apesar de todos os procedimentos  descritos,  é  fato  comprovado  pela
medicina que, do ponto de vista fisiológico, ou seja,  a  formação  orgânica
não muda, afinal, “homens que foram formados com testosterona durante  anos,
ja as mulheres não têm esse direito em momento algum da  vida.”  (Ana  Paula
Henkel,   ex   jogadora   de   vôlei   em   entrevista   ao   portal    UOL,
https://www.uol/esporte/especiais/ana-paula-volei.htm#transexual-no-esporte-
e-barreira-perigosa-para-mulheres?cmpid=copiaecola)
    Pelo fato de terem nascido homens, o corpo foi moldado com  auxílio  do
hormônio masculino testosterona.  Já  as  mulheres  atletas,  não  têm  esse
direito de uso do referido hormônio masculino  para  aumento  de  capacidade
corporal, pois são monitoradas constantemente por  exames  antidoping.  Caso
as atletas sejam pegas com alto nível de testosterona no sangue, elas  serão
punidas até mesmo com a perda de títulos conquistados anteriormente.
    Apenas como parâmetro, o nível de testosterona  considerado  normal  em
homens adultos é de 175 a 781 ng/dl,  já  em  mulheres  adultas,  os  níveis
normais são considerados entre 12 a 60 ng/dl, ou seja, a diferença  é  muito
grande.
    Ademais, essa tese é  corroborada  pelo  fisiologista  Turíbio  Barros,
colaborador do  Eu  Atleta,  que  explica:  a  testosterona  é  a  chave  na
discussão  sobre  a  participação  de  atletas  transexuais  em  competições
femininas. O hormônio é um anabolizante que faz com que a massa muscular  do
homem seja maior do que a da mulher, influenciando na velocidade,  na  força
e na potência do indivíduo - o homem produz em média de sete  a  oito  vezes
mais testosterona do que a mulher. O tratamento hormonal  equipara  o  nível
de testosterona e a mulher trans comprovadamente perde força, resistência  e
velocidade.
    Para Turíbio, porém, a atleta carrega  parte  da  herança  de  anos  de
crescimento com níveis masculinos de testosterona. Uma coisa é o  background
físico que ela tem antes do processo (de  tratamento  hormonal).  Certamente
ela se beneficiou da testosterona até o momento da cirurgia e do  tratamento
hormonal. Ela adquiria um físico. Claro que, quando  ela  faz  o  tratamento
ela perde parte dos benefícios  que  ganhou,  mas  não  é  tudo.  Então,  ao
comparar com uma atleta que nasceu mulher, ela tem  vantagem  sim,  não  tem
como negar.”
    (https://globoesporte.globo.com/volei/noticia/leva-vantagem-consultora-
do-coi-nao-acredita-em-reviravolta-do-caso-tifanny.ghtml).
    Portanto, pelo mérito contemplado, pela pertinência da proposição e por
percebê-la trazendo  sensíveis  benefícios,  conclamamos  os  nossos  nobres
Pares à sua aprovação.
    Sala das Sessões, em 28/3/2019.
    a) Altair Moraes - PRB