
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 748, DE 2019
      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações no tempo em que a lei determina:
      1. Informe a relação dos convênios, contratos  de  gestão  e  repasses
        incluindo  os  voluntários,  e  as  Santas  Casas,   celebrados   e
        repactuados no exercício de 2019;
      2. Relação de todos os convênios, contratos de  gestão,  contratos  de
        prestação de serviços e repasses cancelados no ano de 2019, com  as
        devidas justificativas pelo cancelamento;
      3. Informe a relação detalhada dos serviços,  termos  e  contratos  de
        parcerias financiados por esta Secretaria na  região  metropolitana
        da baixada santista em vigor, com recursos próprios  ou  de  outras
        fontes, diretamente ou com parceria, contratação  de  serviços  com
        entidades, órgãos públicos ou privados;
      4. Requeiro informações de qual foi o déficit da Secretaria  de  Saúde
        em 02/01/18 e qual foi o déficit em 02/01/19,  e  que  distribua  o
        valor total deficitário em cada uma das dotações orçamentárias;
       5. As informações requeridas nos itens 1, 2 e 3 acima, devem vir  com
        as seguintes informações, separadas por categoria,  em  formato  de
        tabela;
      a)  qualificação  completa  do  parceiro  (contratado),  incluindo   a
        qualificação de seu representante legal;
      b) descrição do objeto, serviços a serem prestados, metas e resultados
        a serem alcançados, se é custeio, investimento ou os dois;
      c)  o  valor  total  do  objeto  ou  serviços  pactuados,  caso   seja
        investimento e custeio em um mesmo instrumento, apontar os  valores
        de cada um;
      d) o tempo de duração;
      e) a quantidade total de parcelas, bem como  as  parcelas  vencidas  e
        pagas e vincendas;
      f) Dotação orçamentária;
      g) Informe se existe, e em quais  convênios,  contratos  de  gestão  e
        repasse, termos/contratos de parcerias e serviços há contrapartida.
                                JUSTIFICATIVA
      Considerando  a  minha  função  parlamentar  de  fiscalizar  o   poder
executivo estadual, de zelar pela racionalização e otimização  dos  recursos
públicos  disponíveis,  para  maior  eficiência  na  execução  de  políticas
públicas, programa e ações de  governo,  com  qualificação  do  investimento
público, bem como para compreender se alguma região  ou  cidade  no  estado,
esteja sendo preterida, ao invés da  utilização  de  critérios  técnicos  de
necessidade.
      Caso vossa senhoria tenha alguma dúvida das informações solicitadas ou
de como preenche-las, nos colocamos a  disposição  para  sana-las.  Ressalto
ainda, que aguardamos as informações requeridas  nos  itens  1,  2  e  3  de
acordo com o item 5 deste requerimento.
      Requeiro as informações supra.
                      Sala das Sessões, em 12/11/2019.
                               a) Caio França