

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 89, DE 2021





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Saúde, requisitando-lhe as informações, conforme segue:

    1. O HGIS - Hospital Geral de Itapecerica da Serra atende pacientes dos
municípios de Taboão da Serra, Embu-Guaçu, São  Lourenço  e  outras  regiões
próximas?

    2. Qual é  o  número  de  pacientes  atendidos  mensalmente  no  pronto
atendimento do HGIS - Hospital Geral de Itapecerica da Serra?

    3. Quantos pacientes recebem prescrição e administração de medicamentos
endovenosos por dia?

    4. O HGIS - Hospital Geral de Itapecerica da Serra permanece aberto  24
horas por dia para atendimento da população?

    5. Existe algum setor do Hospital Geral de Itapecerica da Serra que não
esteja operando com  100%  de  sua  capacidade  funcional  ou  fechado  para
atendimento ao público?

    6. O Governo do Estado de São Paulo deu alguma informação à  prefeitura
municipal de Itapecerica da Serra sobre o  encerramento  das  atividades  do
HGIS - Hospital Geral de Itapecerica da Serra?

    7. Requer ainda cópia da documentação do Governo do Estado de São Paulo
determinando que o HGIS - Hospital Geral de Itapecerica  da  Serra  cessasse
os serviços públicos do pronto atendimento.

                                JUSTIFICATIVA

    Considerando a declaração  pública  de  pandemia  em  relação  ao  novo
Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde -  OMS,  de  11  de  março  de
2020, assim como  a  declaração  de  Emergências  em  Saúde  de  Importância
Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020, e a Lei n 13.979, de  06  de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento  da  situação
de emergência em saúde pública de importância  internacional  decorrente  do
novo Coronavírus.

    Considerando a natureza essencial  do  pronto  atendimento  do  HGIS  -
Hospital Geral  de  Itapecerica  da  Serra  e  a  necessidade  de  assegurar
condições mínimas para sua continuidade eficiente aos  pacientes  residentes
no município de Itapecerica da Serra.

    Considerando que o pronto atendimento  do  HGIS  -  Hospital  Geral  de
Itapecerica da Serra por meio de seus profissionais diretamente  ligados  ao
enfrentamento da Covid-19, sendo eles a linha de frente do combate  ao  novo
coronavírus, responsáveis  pela  assistência  direta  aos  pacientes  e  por
salvarem centenas de vidas todos os dias, são os verdadeiros  servidores  da
sociedade, e se revelaram fundamentais contra  uma  das  maiores  ameaças  à
saúde pública da história do Brasil e do mundo.

    Considerando todos os fatos narrados acima, torna-se  imprescindível  a
resposta do presente  requerimento  para  que  o  Poder  Legislativo  possa,
efetivamente, trabalhar para que o HGIS - Hospital Geral de  Itapecerica  da
Serra mantenha em seus profissionais ativos na linha de  frente  ao  combate
do coronavírus e o pronto atendimento funcionando vinte e quatro  horas  por
dia a disposição dos Itapecericanos.




    Sala das Sessões, em 15/2/2021.

    a) Major Mecca