

                       PROJETO DE LEI Nº 140, DE 2022


                                 Torna obrigatória a instalação de  portais
                                 de detecção de metais nas escolas da  rede
                                 pública


    A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

    Artigo 1º - É obrigatória a instalação de portais detectores de  metais
nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.

    Artigo 2º- Os detectores de metal  fixos  deverão  ser  instalados  nas
entradas dos estabelecimentos de ensino do  Estado  de  São  Paulo,  devendo
todas as pessoas que adentrarem as unidades, alunos  e  funcionários,  serem
submetidos aos referidos equipamentos.

    Parágrafo único- No ato da matrícula escolar os pais dos alunos menores
assinarão termo de autorização, para que a autoridade  responsável  presente
no estabelecimento de  ensino  possa,  obedecidas  as  formalidades  legais,
revistar o aluno e seus pertences, em caso  de  o  equipamento  detector  de
metais ser acionado.

    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 4º - Para que todas as escolas  públicas  que  se  enquadram  no
caput deste artigo adotem a medida preconizada, será concedido  o  prazo  de
180 (cento e oitenta dias) ou o início do ano letivo  escolar,  prevalecendo
o que primeiro ocorrer, a contar data da regulamentação desta lei.

    Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

    Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Nos últimos anos houve um aumento significativo do nível  de  violência
nas escolas  públicas  praticados  pelos  próprios  estudantes,  tornando-se
imperioso e urgente coibir a entrada  de  armas  de  qualquer  natureza  nos
centros de ensino.

    Para  que  tal  medida  de  preservação  de  vidas  e  segurança   seja
implementada, é importante equipar as escolas com  equipamentos  modernos  e
eficazes na prevenção, como são os de detecção de armas ou instrumentos  com
potencial de agressão

    Essa providência foi posta em prática com inegável sucesso, em todos os
estabelecimentos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo,  com  vistas  a
preservar a vida e a segurança de seus funcionários, obrigando todos os  que
adentram seus próprios sejam examinados.

    A revista em alunos a que se refere o parágrafo  único  do  art.  2º  é
necessária, mas não será a regra e  sim  a  exceção,  pois  a  presença  dos
equipamentos detectores de metais bastará para inibir  ações  inapropriadas,
como  portar  armas  ou  instrumentos   com   potencial   de   agressão   em
estabelecimentos  de  ensino.  Então,  se  o  alarme  do  aparelho  não  for
acionado, não haverá necessidade de exames mais minuciosos.

    Portanto, pelo mérito contemplado, dada a pertinência da  proposição  e
por perceber sensíveis benefícios após sua  introdução  no  mundo  jurídico,
conclamamos os nossos nobres Pares à sua aprovação.

    Sala das Sessões, em 24/3/2022.

    a) Altair Moraes – REPUBLICANOS