
                       Projeto de lei n° 195, de 2020

                                                        Obriga o  Estado  a
                                       garantir a  segurança  sanitária  dos
                                       estudantes  e  dos  profissionais  de
                                       educação  durante   a   pandemia   de
                                       coronavírus.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo 1º  -  O  Estado  de  São  Paulo  garantirá  a
segurança sanitária dos estudantes  e  dos  profissionais  da  educação  das
redes públicas e privadas de ensino, mantendo as aulas suspensas até que  as
autoridades  sanitárias  estaduais  certifiquem  a  ausência  de  perigo  de
contágio em virtude da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.

                       Parágrafo único - Durante o período descrito no caput
os trabalhadores em educação não comparecerão às escolas, salvo os  gestores
ou servidores do Quadro de  Apoio  Escolar,  que  poderão  se  organizar  em
escala, exclusivamente para o atendimento de  situações  de  urgência,  cuja
providência demandada não possa ser realizada mediante atendimento remoto.

                       Artigo 2º - Durante todo o período em que perdurar  a
situação de insegurança sanitária e de saúde descritas  no  artigo  anterior
da presente lei, o  Estado  de  São  Paulo  destinará,  no  mínimo,  quantia
equivalente ao  maior  valor  do  salário  mínimo  paulista  aos  servidores
públicos admitidos para prestação de serviços eventuais, nos termos  da  Lei
Complementar nº 1093, de  16  de  julho  de  2009,  ou  nos  termos  da  Lei
Complementar nº 500, de 13  de  novembro  de  1974,  a  título  de  “Auxílio
Pandemia”.

                       Parágrafo único  -  O  valor  do  “Auxílio  Pandemia”
poderá  ser  equivalente  à  média  do   valor   percebido   pelo   servidor
beneficiário no ano de 2019, se este cálculo lhe for mais vantajoso.

                       Artigo 3º - Durante todo o período em que perdurar  a
situação de insegurança sanitária e de saúde descritas  no  artigo  primeiro
da presente lei, o Estado de  São  Paulo  destinará  quantia  de  R$  100,00
mensais  por  aluno  matriculado  às  famílias  que  mantenham  crianças   e
adolescentes matriculados na rede pública e oficial de ensino, e  que  façam
uso da merenda escolar  em  ao  menos  uma  refeição  diária,  a  título  de
“Auxílio de Segurança Alimentar”.

                       Artigo 4º - As despesas para a aplicação da  presente
lei serão suportadas por dotação orçamentária própria.




                  JUSTIFICATIVA


      É DE CONHECIMENTO PÚBLICO QUE NESTE MOMENTO ESCREVE-SE A  HISTÓRIA  DE
UMA ÉPOCA. INFELIZMENTE, ÉPOCA EM QUE UMA  PANDEMIA  TOMOU  CONTA  DE  NOSSO
PAÍS E MEDIDAS SANITÁRIAS ADEQUADAS VEM SENDO TOMADAS. CONTUDO, HÁ  AINDA  O
QUE SER FEITO.

                       O projeto que ora apresento busca suprir  lacuna  que
não foi suprida até o momento.

                       A primeira delas é que as  escolas  devem  permanecer
totalmente fechadas durante todo período em que o contágio  comunitário  for
um perigo para a propagação da doença. E assim determina esse projeto.

                       Além disso, o projeto se preocupa com a possibilidade
de que os professores eventuais, sejam eles os da categoria “O” como  os  da
categoria “S” fiquem sem receber qualquer quantia a título  de  vencimentos,
porque como se sabe, estes só recebem se  lecionarem,  mas  com  as  escolas
fechadas, isso não vai acontecer. Assim,  proponho  que  estes  recebam,  no
mínimo, a salário mínimo paulista  ou,  alternativamente,  a  média  do  que
receberam durante o ano de 2019, o que lhes for mais vantajoso.

                       Finalmente, preocupada com a segurança alimentar  dos
estudantes que tem grande parte  de  seus  nutrientes  advindos  da  merenda
escolar, proponho que o Estado de São Paulo  destine  R$  120,00  para  cada
criança matriculada na escola pública e que faça uso da merenda escolar.

                       Por isso é que peço o apoio dos  meus  pares  para  a
aprovação do presente projeto de lei.




      Sala das Sessões, em 1/4/2020.

      a) Professora Bebel - PT