
                       PROJETO DE LEI Nº 144, DE 2018


                                 Dispõe sobre a instituição  da  Semana  de
                                 Enfrentamento e Combate ao Crack no Estado
                                 de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída a Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack  no
Estado de São Paulo, sempre na terceira semana do mês de junho de cada ano.


Artigo  2º  -  O  Poder  Público  promoverá  na  referida  Semana,   com   a
participação da sociedade, do Conselho Estadual de  Políticas  sobre  Drogas
de São Paulo e dos membros do Programa Estadual de Políticas  sobre  Drogas,
eventos para o enfrentamento e combate ao Crack, com debates, palestras  nas
escolas e em locais públicos, com o objetivo de  conscientizar  a  população
em geral, acerca dos nefastos  efeitos que essa droga exerce  no  organismo,
bem como de seu alto poder destrutivo das famílias e da comunidade.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA





                  A presente propositura dispõe acerca  da  instituição,  no
Estado de São Paulo, da Semana  de  Enfrentamento  e  Combate  ao  Crack  no
Estado de São Paulo, a qual ocorrerá sempre na terceira  semana  do  mês  de
junho de cada ano.


                  Deveras, é preciso que haja  uma  união  muito  forte  dos
poderes e da sociedade  em  geral  para  que  possamos  realmente  enfrentar
aquele que é considerado o mal do  século,  o  crack.  E  não  adianta  mais
ignorar, ele está cada  vez  mais  próximo,  destruindo  nossas  famílias  e
dizimando nossos jovens.


                  Diante dessa realidade incontestável, o  que  se  pretende
com a instituição dessa Semana é o fortalecimento de políticas públicas e  a
adoção de ações integradas de trabalho que tenham como foco o dependente.


                 Dessa forma, fomentaremos a prevenção ao uso, tratamento  e
reinserção social de usuários, além do enfrentamento do tráfico de  crack  e
outras drogas ilícitas. Incentivaremos, também,  a  criação  de  leitos  nas
chamadas “comunidades terapêuticas” – centros de internação para  tratamento
de dependentes.


                      Assim, é necessário que esta Casa Legislativa  analise
atenciosamente a questão, uma vez que, uma iniciativa como esta visa  evitar
a perda de mais jovens e famílias para o crack.



                 Desta feita,  na  certeza  de  que  podemos  contar  com  a
colaboração dos nossos nobres pares, os quais entenderão  a  grandeza  desta
iniciativa legislativa, os quais conclamo a convertê-la em Lei.








                       Sala das Sessões, em 16/3/2018.





                            a) Célia Leão - PSDB