

                     PROJETO DE LEI Nº  105   , DE 2003.

                                            TRANSFORMA EM ESTÂNCIA TURÍSTICA
                                                      O MUNICÍPIO DE ROSANA.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta


Artigo 1º - É transformado em Estância Turística o município de Rosana.

Artigo 2º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.



                          J U S T I F I C A T I V A


       O  município  de  Rosana   desfruta   de   uma   posição   geográfica
privilegiada, localizando-se na fronteira do Estado de  São  Paulo,  com  os
Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Na foz do  rio  Paranapanema  com  o
rio Paraná inicia a formação do Lago  de  Porto  Primavera,  local  de  rara
beleza e grande quantidade de peixes.
      Possui duas Usinas  Hidrelétricas:  Rosana  e  Porto  Primavera,  esta
última como uma das maiores do Brasil. Na barragem de Porto  Primavera  está
localizada a maior eclusa da América da Latina,  que  integrará  a  hidrovia
Tietê-Paraná.
      No rio Paraná há um grande número de ilhas  com  praias  naturais  que
possibilitará aos turistas momentos de lazer e integração com a natureza.
      Dentro do município se encontra a cidade planejada de  Primavera,  que
possui a maior área verde em relação ao número de habitantes do Estado.
      Atualmente, o município de Rosana conta com dois  selos  de  município
prioritário do  turismo,  no  ano  de  1999,  um  outorgado  pelo  Instituto
Brasileiro de turismo, outro pela Secretaria de Esportes e  Turismo  de  São
Paulo.
      Em 06 de agosto de  1998,  o  CONDEPHAAT,  através  de  seu  colegiado
deliberou e aprovou o  parecer  do  Conselheiro  Relator  que  reconhece  os
atrativos turísticos do município de Rosana.
      O reconhecimento do município de Rosana como  Estância  Turística  foi
objeto de projeto de lei  por  três  legislaturas  consecutivas(1993,  1995,
1999), tendo sido arquivado  sem  a  manifestação  do  DADE-Departamento  de
Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias.
      Assim sendo, revela-se  legítimo  o  reconhecimento  do  município  de
Rosana como Estância Turística.

                       Sala das Sessões, em 19/3/2003

                           a) CAMPOS MACHADO - PTB