

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 429, DE 2021


    Nos termos do artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que  se  oficie
ao Secretário de Estado da Educação, para que solicite à Diretoria  Regional
de Ensino Sul-3,  da  Capital,  esclarecimentos  sobre  a  aposentadoria  da
professora Vanir Rodrigues Rossato, RG 55.306.811-8, PEB  II,  Categoria  F,
lotada na Escola Estadual Adelaide R. F. de Souza:

    1- Por que o pedido de  aposentadoria  da  professora  Vanir  Rodrigues
Rossato,  mesmo  sem  solicitação  de  abono  permanência,  ainda  não   foi
protocolado no sistema de SPPREV, quase um ano  depois  do  protocolo  nesta
Diretoria?

    2- O que explica tamanho descaso com os direitos de  aposentadoria  dos
servidores da pasta de educação?

    3- Procede a justificativa da Diretoria de Ensino,  quando  questionada
sobre o assunto, de que faltam funcionários para atender à demanda?

    4-  Há  problemas  de  treinamento  dos  servidores   que   lidam   com
aposentadoria, afetando a produtividade?

    5- Por que estes dados de vida funcional não estão informatizados,  com
o mesmo empenho empregado nos gastos com a tecnologia do Centro de Mídias?

    6- Qual a previsão de inclusão deste pedido no SIGPREV?

                                JUSTIFICATIVA

    A Diretoria Regional de Ensino Sul-3, da Capital,  tem  sido  umas  das
campeãs de reclamação com o descuido, pouco caso  e  ineficiência  no  trato
dos direitos de vida funcional dos servidores - o  que  não  causa  surpresa
visto que isto parece ser política  desta  administração:  ignorar  direitos
dos servidores.

    Também registramos por parte desta DE evasivas repetitivas  de  que  se
trata de uma das maiores DEs (em que pese o esforço da  DE  de  enxugar  sua
rede de escolas) e que faltam  servidores  para  atender  tal  demanda  (que
também nos parece ser política desta administração).

    O caso desta professora, que abriu mão  do  pedido  de  abono  para  se
aposentar mais rapidamente por questões pessoais, não avança e já  dorme  um
sono pesado de quase um ano nas gavetas da Diretoria.

    Este  requerimento  busca  respostas  para  entender   estes   péssimos
atendimentos e buscar uma saída para um processo relativamente simples  -  e
que  seria  mais  simples  e  eficaz  se  houvesse  o   mesmo   investimento
orçamentário feito no  “Centro  de  Mídias”  para  as  ações  cotidianas  da
Diretoria.




    Sala das Sessões, em 14/4/2021.

    a) Carlos Giannazi