

                       PROJETO DE LEI Nº 779, DE 2021


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 Associação   Responsável   pela   Proteção
                                 Animal de Aparecida, com sede no município
                                 de Aparecida.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  entidade  Associação
Responsável  pela  Proteção  Animal  de  Aparecida  (ARPAA),  com  sede   no
município de Aparecida.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A ARPAA - Associação Responsável pela Proteção Animal  de  Aparecida  é
uma entidade sem fins lucrativos que atua em casos de abandono, maus  tratos
e negligencia com cães, gatos e até cavalos.

    A Associação proporciona atendimento veterinário, castrações, doação de
rações e medicamentos, apenas com fundos levantados pelos seus  diretores  e
apoiadores da ARPAA. Todo dinheiro usado nestas  ações,  sai  do  bolso  dos
membros voluntários, ou de arrecadação com rifas, bazares e eventos.

    Infelizmente a falta de políticas públicas de controle populacional  de
animais domésticos, falta  de  fiscalização  nos  casos  de  maus  tratos  e
abandono, e principalmente, a falta de conscientização da população, leva  a
um aumento contínuo do número de animais soltos nas ruas, que passam  a  ser
vitimados pela fome, doenças contagiosas e  atropelamentos.  Estes  animais,
como cães, gatos e até mesmo cavalos, ficariam desamparados se não  fosse  o
trabalho e dedicação de Entidades como a ARPAA.

    A entidade não tem  abrigo,  conta  com  a  ajuda  de  voluntários  que
oferecem um lar temporário aos animais em tratamento e à espera de adoção.

    Desta feita, em razão da importância da questão posta em  pauta  é  que
solicito aos meus pares, Nobres Deputados e  Deputadas,  para  que,  no  uso
habitual da sua  sabedoria,  reconheçam  a  entidade  ARPAA  como  utilidade
pública e expressem seu apoio ao presente Projeto de Lei.




    Sala das Sessões, em 12/11/2021.

    a) Rodrigo Gambale - PSL