

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 98, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário  Estadual  de  Esportes  -  AILDO
RODRIGUES  FERREIRA,  em  face  a  resposta  concedida  ao  requerimento  de
informação nº 687/2020, digne-se para que preste as seguintes informações:

    1) Existe alguma previsão de reestabelecimento do Programa  NAVEGA  SP?
Se não, por qual motivo?

    2) Quantos jovens eram atendidos nesse programa e em quais cidades?




                                JUSTIFICATIVA




    Cumprimentando-os, cordialmente, venho respeitosamente  à  presença  de
Vossa Excelência, em atenção  ao  ofício  supramencionado,  em  resposta  ao
requerimento de informação nº 690/2020, expor e requerer o que se segue.

    Aos 22 de outubro de 2020 protocolei requerimento de informação, sob nº
690/2020, a essa Secretária Estadual de Esporte requerendo dados  acerca  do
programa NAVEGA SP no Estado de São Paulo.

    Repiso que os questionamentos apresentados foram:

    1) O programa NAVEGA SP foi extinto ou suspenso? Por qual motivo?

    2) Existe previsão para reestabelecer tal programa? Se  sim,  qual?  Se
não, por que?

    3) Quantos jovens eram atendidos nesse programa? E em quais cidades?

    Acerca  dos  três  questionamentos,  Vossa  Excelência   resumiu-se   a
responder que:

    Com nossos cumprimentos e, em atenção aos questionamentos  apresentados
(...) informamos que o Projeto Navega SP foi extinto em  gestões  anteriores
porque era  custeado  com  verbas  exclusivamente  da  SABESP.  Posto  isto,
solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Deputado que especifique o  motivo  das
indignações realizadas a fim de que possamos formular uma resposta  completa
sabendo a qual objetivo se destinam os questionamentos.

    Assim,  mediante  a  resposta  apresentada  por  Vossa  Excelência,  em
especial quanto à necessidade que eu especifique o  motivo  das  indignações
realizadas, passo a expor o que segue:

    Os membros do  Poder  Legislativo  possuem  como  função  primordial  a
fiscalização dos órgãos e instituições do Poder Executivo, para assim  poder
resguardar a efetiva aplicabilidade do dinheiro  público,  e  o  atendimento
das necessidades da população.

    Isso tão é verdade que o artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo  estabelece  que  compete  exclusivamente  à  Assembleia
Legislativa,  requisitar  informações  dos  Secretários  de   Estado   sobre
assuntos relacionados com sua pasta, importando  crime  de  responsabilidade
não só a recusa ou o não atendimento.

    Assim, ainda que não me seja exigido apresentar  os  motivos  dos  meus
questionamentos, pois como fiscal do Poder Executivo tenho o direito de  ter
conhecimento do que se passa o Poder  Executivo,  explico  que  por  possuir
emendas  parlamentares  tanto  impositivas,  quanto   voluntárias,   poderia
auxiliar essa Secretária a reestabelecer o programa que foi  tão  ovacionado
na época em que estava em exercício.

    Desse modo, tendo  em  vista  os  diversos  questionamentos  que  foram
ignorados  por  Vossa  Excelência,  aproveito   o   presente   ofício   para
reestabelecer os questionamentos:




    Sala das Sessões, em 17/2/2021.

    a) Paulo Correa Jr