

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 639, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,  combinado  ao
artigo 166, do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao  Senhor  Diretor
Geral da Agência de Transporte do  Estado  de  São  Paulo  (Artesp),  Milton
Persoli, requisitando-lhe as seguintes informações:

    1. O vice-governador Rodrigo Garcia nos informou em fevereiro deste ano
que a Artesp estava estudando a retirada do pedágio  do  km  45  da  Rodovia
Mogi-Dutra, proposto na concessão do  Lote  Rodovias  do  Litoral  Paulista.
Este estudo já foi concluído?

    2. Se sim, quando o estudo ficou pronto? Qual a conclusão desse estudo?
Qual a nova proposta da Artesp?

    3.  Se  não,  quando  este  estudo  será  concluído  e  apresentado  às
autoridades do Alto Tietê e sociedade?

    4. Se não, há possibilidade da proposta original ser  mantida  e  ir  a
leilão desta forma, contrariando os anseios da população da região?




                                JUSTIFICATIVA


    A cidade de Mogi das Cruzes não aceita a instalação de  um  pedágio  no
quilômetro 45 da Rodovia  Mogi-Dutra  (SP  88)  conforme  está  previsto  na
proposta de concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista. E  desde  que  a
proposta da  Artesp  foi  apresentada  tem  havido  uma  grande  mobilização
popular e política contra o dispositivo.

    No dia 7 de novembro de 2019 solicitamos ao governador João  Doria  que
estudasse a retirada do pedágio da proposta e, na ocasião, ele nos  garantiu
que iria estudar  o  assunto,  repassando  ao  secretário  Marco  Vinholi  a
responsabilidade de cuidar da questão.

    Em fevereiro, estivemos com o vice-governador Rodrigo  Garcia  que  nos
informou que o  assunto  estava  em  análise  com  grande  probabilidade  de
mudanças na proposta.

    A pandemia veio e a questão  ficou  parada.  No  entanto,  temos  visto
várias movimentações e a  mais  recente  foi  o  anúncio  do  governador  da
realização de leilões, incluindo o Lote Rodovias do Litoral Paulista, o  que
nos dá indícios de que o estudo  em  questão  foi  concluído  ou  está  fase
final. Queremos ter acesso à nova proposta ou à confirmação de que nada  foi
mudado,  afinal  esta  é  uma  luta  de  toda  uma  sociedade  e   de   seus
representantes.




    Sala das Sessões, em 30/9/2020.

    a) Marcos Damasio