


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 195, DE 2018





           Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno da  Assembleia
Legislativa do Estado de São  Paulo,  requeiro  que  se  oficie  ao  ilustre
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DOUTOR MARCO ANTONIO  ZAGO,  requisitando-lhe
as seguintes informações:


           CONSIDERANDO que  foi  publicado  no  Diário  Oficial  do  Poder
Executivo, em 17 de julho de 2018, Despacho do Secretário  cuja  interessada
é a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços  de  Saúde  –  CGCSS  –
Processo 001.0500.000.014/2018, referente à Análise dos Planos  Operacionais
para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades  Sorocaba  –  AME
Sorocaba;


           CONSIDERANDO que nos termos do referido despacho,  após  análise
das três Organizações Sociais de Saúde que atenderam  à  Convocação  Pública
realizada por meio da Resolução SS-33, de  27/04/2018,  restou  vencedora  a
Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu;


           CONSIDERANDO que o AME Sorocaba é referência no serviço de saúde
do Município e que tem colaborado sensivelmente com  o  atendimento  de  boa
parcela da população, inclusive da região,


           CONSIDERANDO,  finalmente,  que   causa   preocupação   a   esta
parlamentar o fato da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu  aparentar  não
possuir estrutura suficiente para gerenciamento do  AME  Sorocaba,  além  de
estar sendo  alvo  de  investigação  na  Operação  Sanctorum  que  investiga
esquema de desvio de verbas parlamentares destinadas à saúde, questiona-se:


           1 – A proposta de gerenciamento  do  AME  Sorocaba,  apresentada
pela Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, terá a capacidade de atender  à
dimensão da  demanda  do  Município  de  Sorocaba  e  região  mantendo-se  a
qualidade dos serviços de saúde hoje oferecidos?


           2 – Há a possibilidade de o  Governo  do  Estado  realizar  nova
Convocação Pública diante  da  preocupação  e  instabilidade  causadas  pela
investigação em esquema de corrupção em andamento?





                                JUSTIFICATIVA



           A saúde é um direito social, segundo o artigo 6º da Constituição
Federal. Por esta razão, a saúde deve ser assegurada à  todos  por  meio  de
políticas e ações governamentais.


                  O AME Sorocaba atende a população de Sorocaba e  a  de  48
(quarenta e oito) cidades da região. Só o município de  Sorocaba  conta  com
uma população estimada, segundo  o  IBGE,  de  659.871  habitantes  enquanto
Pacaembu possuiu população de  apenas  14.086  habitantes,  ou  seja,  quase
cinqüenta vezes menor, este fato nos causa preocupação se a  Santa  Casa  de
Misericórdia de Pacaembu terá estrutura para atender e  manter  os  serviços
do AME Sorocaba.


           Por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.







                       Sala das Sessões, em 8/8/2018.





                            a) Maria Lúcia Amary