
                       PROJETO DE LEI Nº 349, DE 2018


                                 Classifica Estrela do Norte como Município
                                 de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica classificado Estrela do Norte como município de Interesse
Turístico.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



No início de sua história, Estrela do Norte era  conhecida  como  Patrimônio
Dragão, em função de seus primeiros habitantes serem  imigrantes  japoneses,
representados  pelos  senhores  José  Sumissono,  Antônio  Oiama,  Tanaka  e
Miosho, que ali construíram suas casas, as  primeiras  da  vila.  A  seguir,
chegaram migrantes da região nordeste, fugindo da seca  da  região  nordeste
do país. Posteriormente, com a chegada do Coronel Albino da  Cruz  Sobrinho,
o vilarejo passou a denominar-se Patrimônio Coronel  Albino,  e  finalmente,
Patrimônio Estrela do Norte. Os primeiros loteamentos do núcleo  que  nascia
foram efetuados pelo Coronel Albino, com a colaboração da Colônia Japonesa.
Em 30 de dezembro de 1953, através  do  Decreto  Lei  Estadual  nº  2456,  o
povoado foi elevado à categoria de Distrito, com a  denominação  de  Estrela
do Norte, e pertencente ao município de Pirapozinho. Quando a  população  de
Estrela  do  Norte  percebeu  a  possibilidade  do  seu  desmembramento   de
Pirapozinho,  organizou-se  uma  Comissão  que   cuidaria   e   tomaria   as
providências necessárias junto aos poderes constituídos.  A  emancipação  do
município  ocorreu  devido  ao  empenho  e  esforço  de  toda  a  população,
destacando a atuação dos senhores José Carlos Ferraz da Silva Santos,  Paulo
Marinho do Nascimento, José de Paula Carvalho, José Joaquim de Araújo,  João
Martins, Disaku Tanaka e a família Sumissono. A Comissão em Prol da  Criação
do  Município  era  composta  por  José  Carlos  Ferraz  da   Silva   Santos
(Presidente) e tinha como membros os senhores Antônio Targino de Melo,  João
Vicente Ferreira, Professor Otacílio  de  Zanelati  Rui,  Paulo  Marinho  do
Nascimento, Daniel Pereira da Silva, Joaquim Luiz de França,  Orlando  Gomes
Barbosa,  Nelson  Gentil,  Arnaldo  Henrique,  Manoel  Tenório   Cavalcante,
Raimundo Duarte Pinheiro,  José  Moisés  de  Almeida,  Henrique  Azevedo  da
Silva, Aurelino Martins Cardoso, Dário de Oliveira, Otávio  Felício  Resende
e Benedito Casemiro de Oliveira. Após o grande desempenho de  seus  membros,
a Comissão em Prol da Criação do Município alcançou seu objetivo. Em  28  de
fevereiro de 1964, através do Decreto Lei Estadual nº 8092, o  Distrito  foi
elevado à categoria de Município, com a denominação de Estrela  do  Norte  e
desmembrado do município de Pirapozinho. Sua instalação  ocorreu  em  31  de
março de 1965.
Cabe assinalar que a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015,  que
estabelece condições e requisitos para a classificação  de  Estâncias  e  de
Municípios de Interesse Turístico, enumera, em seu artigo 4º,  as  condições
indispensáveis e cumulativas para  a  classificação  de  Município  como  de
Interesse Turístico. São elas: (a) ter potencial turístico;  (b)  dispor  de
serviço médico  emergencial  e,  no  mínimo,  dos seguintes  equipamentos  e
serviços turísticos: meios de hospedagem no local ou na região, serviços  de
alimentação e serviço de informação turística; (c) dispor de  infraestrutura
básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere  a
abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos;  e  (d)  possuir
expressivos  atrativos  turísticos,  plano  diretor de  turismo  e  Conselho
Municipal de Turismo. O município de Estrela do Norte cumpre  os  requisitos
dessa lei complementar.
Os principais pontos turísticos  de  Estrela  do  Norte  estão  concentrados
sobretudo nas  margens  do  majestoso  rio  Paranapanema,  com  suas  praias
fluviais e parques  de  lazer.  Ultimamente,  têm-se  observado,  também,  o
crescimento do turismo rural.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para  a  aprovação  do
presente projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 23/5/2018.


                             a) Ed Thomas - PSB