

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1117, de 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado  de  São
Paulo, para que preste informações sobre a possível desativação da Torre  de
Controle do  Aeroporto  Estadual  Bertram  Luiz  Leupolz,  no  município  de
Sorocaba.

    Considerando informações de parlamentares da cidade, questiona-se:

    1 - Está realmente nos planos do Governo  Estadual  fechar  a  referida
torre de controle?

    2 - Se sim, qual o  critério  utilizado  para  adotarem  esta  ação?  A
desativação não acarretará problemas técnicos  e/ou  de  segurança  para  os
usuários e o correto funcionamento das atividades do aeroporto?

    3 - Existe algum plano de contingência para direcionar os colaboradores
e todos os funcionários envolvidos neste  tipo  de  operação,  para  exercer
função similar, caso a informação de fato proceda?




                                JUSTIFICATIVA




    O Deputado  subscritor  do  presente  requerimento  tomou  conhecimento
através  de  solicitação  do  Vereador  Dylan  Dantas,  sobre   o   possível
fechamento da Torre de Controle do Aeroporto Estadual Bertram Luiz  Leupolz,
no município de Sorocaba.

    Considerando que a torre de controle tem por função principal gerenciar
o tráfego aéreo dentro das proximidades de um aeroporto.

    Considerando que seu fechamento seja fato consumado, faz-se  necessário
levantar questionamentos a respeito da  correta  operação  do  aeroporto  no
futuro,  bem  como,  o  direcionamento  dos  funcionários  envolvidos  neste
ofício, já que não o exercerão mais.

    Considerando advertência do Departamento de Controle do Espaço Aéreo  -
DECEA:

    “A operação do aeroporto continua,  porém,  sem  o  devido  serviço  de
controle (Torre), ou de informação de tráfego aéreo  (Rádio),  o  número  de
movimentos  (pousos  e  decolagens)  ficará  restrito   aos   previstos   em
legislação, ICA 63-18”

    Visa o presente requerimento obter as informações supramencionadas.




    Sala das Sessões, em 25/11/2021.

    a) Douglas Garcia