

                        PROJETO DE LEI Nº 87, DE 2021


                                 Dispõe  sobre  a  inclusão,  no  currículo
                                 escolar  da  rede  pública   estadual,   a
                                 disciplina  de  "Educação   Financeira   e
                                 Finanças Pessoais no Ensino Fundamental  e
                                 Médio", e dá outras providências.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída,  no  currículo  escolar  da  rede  pública
estadual, a disciplina  de  “Educação  Financeira  e  Finanças  Pessoais  no
Ensino Fundamental e Médio”, que tem  como  objetivo  promover  ao  aluno  a
formação e o estímulo à administração racional dos recursos pessoais.

    Parágrafo único - Consideram-se aptos para ministrar  a  disciplina  de
“Educação Financeira”  os  interessados  formados  em  Ciências  Econômicas,
amparados pela legislação vigente.

    Artigo 2º - A disciplina deverá ser aplicada no  Ensino  Fundamental  e
Médio, sendo obrigatória e eliminatória.

    Artigo 3º - Ulterior  disposição  regulamentar  desta  lei  definirá  o
detalhamento técnico de sua execução, bem como a carga horária e o  conteúdo
programático  da  disciplina,  que  será  estipulado  segundo  as  seguintes
diretrizes:

    I- Noções básicas de Economia;

    II- Estímulo ao hábito de poupar;

    III- Formas básicas de investimento;

    IV- Importância do planejamento de finanças pessoais para o futuro.

    Parágrafo único - Para a consecução do disposto no caput deste  artigo,
o Poder Executivo fica autorizado a proceder à celebração de  convênios  com
especialistas e entidades representativas envolvidas com o  tema  no  Estado
de São Paulo.

    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará  a  presente  lei,  no  que
couber, no prazo máximo de 60  (sessenta)  dias,  contado  da  data  de  sua
publicação.

    Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O  presente  projeto  de  lei  objetiva  introduzir   as   crianças   e
adolescentes das escolas  públicas  estaduais  de  São  Paulo  o  ensino  de
“Educação Financeira”, buscando orientar os alunos sobre a  montagem  de  um
planejamento das finanças pessoais de modo sustentável.

    A  disciplina  busca  transmitir   conceitos   básicos   de   economia,
estimulando hábitos de poupança e  instruindo  o  aluno  sobre  as  diversas
formas de investimentos existentes no mercado, mostrando  a  importância  de
poupar e investir para o futuro.

    O brasileiro ainda não adquiriu a cultura de preparar  os  filhos  para
cuidar do próprio dinheiro.

    No Brasil, em dezembro de 2020, o número  de  brasileiros  com  dívidas
voltou a subir, segundo informou a  Confederação  Nacional  do  Comércio  de
Bens, Serviços e Turismo (CNC). A pesquisa de Endividamento e  Inadimplência
do Consumidor (Peic) de dezembro de 2020 apontou que 66,3% dos  consumidores
estão endividados, uma alta de 0,3 ponto percentual com relação  a  novembro
do mesmo ano. No comparativo anual, o indicador  registrou  aumento  de  0,7
ponto       percentual.       Informação       extraída       do       site:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-01/numero-de-
brasileiros-com-dividas-cresce-no-fim-de-2020.

    O objetivo principal deste projeto de lei é  que  os  nossos  jovens  e
futura geração saibam a importância das finanças pessoais,  é  permitir  que
cada cidadão tenha uma vida financeira saudável e controlada para  conseguir
superar  os  momentos  de  adversidade  inerente  ao  cotidiano,  bem   como
possibilitar alcanças outros objetivos maiores como  comprar  uma  casa,  um
carro ou iniciar o próprio.

    Nos Estados Unidos, por exemplo, o jovem recebe desde cedo esse tipo de
educação.  A  adoção  de  princípios  básicos  de  planejamento  e  controle
financeiro irá possibilitar a  esses  alunos  o  rápido  alcance  das  metas
estabelecidas, além do aprenderem a renunciar ao consumo imediato.

    Diante de todo o exposto, esperamos contar com  o  apoio  dos  ilustres
Pares, na sua aprovação.




    Sala das Sessões, em 18/2/2021.

    a) Murilo Felix - PODE