


                       PROJETO DE LEI Nº 691, DE 2018


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Instituto Primitiva de Assistência e  Ação
                                 Social - Instituto Mão Amiga, com sede  em
                                 São José dos Campos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Instituto
Primitiva de Assistência e Ação Social – Instituto Mão Amiga,  com  sede  em
São José dos Campos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A Assistência e Ação Social – Instituto Mão Amiga, com sede em São José  dos
Campos, entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em junho de  2015,  tem
como finalidade a promoção da assistência social e afins.

           Além disso, o Instituto  fornece  atendimento  psicológico  para
mulheres que sofreram violência doméstica,  para  adolescentes  da  fundação
casa, entre outros.

           Entretanto, em que pese, o  louvável  trabalho  da  entidade  em
comento, essa não possui renda fixa, de modo  que  se  sustenta  mediante  a
contribuição dos familiares dos participantes, ou de  doações  da  sociedade
civil.

           Desse modo, contando com o reconhecimento  da  comunidade  local
como uma instituição da mais alta reputação e importância  no  meio  social,
entendemos que reconhecer a “Assistência  e  Ação  Social  –  Instituto  Mão
Amiga”,  como  entidade  de  utilidade  pública  será  de   plena   justiça,
permitindo-lhe  melhores  condições   de   trabalho   e   impulso   ao   seu
desenvolvimento.


           Por entender ser totalmente justo o reconhecimento como entidade
de utilidade pública é que solicito  aos  meus  pares,  Nobres  Deputados  e
Deputadas, para que, no uso habitual da sua sabedoria,  aprovem  o  presente
Projeto de Lei.


                      Sala das Sessões, em 28/11/2018.








                         a) Paulo Correa Jr - PATRI