
                        PROJETO DE LEI Nº 555, DE 2018


                                 Dispõe acerca da  criação,  no  âmbito  do
                                 Estado  de  São  Paulo,  de   locais   que
                                 estimulem   o   descarte   consciente    e
                                 solidário de bicicletas que  se  encontram
                                 sem uso.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – Fica autorizada a criação, no âmbito do Estado de São Paulo,  de
locais que estimulem o descarte consciente e solidário de bicicletas que  se
encontram sem condições de uso, ou mesmo não mais são  utilizadas  por  seus
proprietários.
§ 1º - O Poder Público deverá disponibilizar locais onde a  população  possa
realizar o  descarte  dessas  bicicletas,  os  quais  serão  denominados  de
“ecopontos”.

§ 2º - Além  das  bicicletas,  poderão  ser  realizados  nos  “ecopontos”  o
descarte de patins, skates e, até mesmo, cadeiras de rodas.

Artigo 2º – As bicicletas descartadas deverão ser destinadas  a  Associações
de Ciclistas sediadas no Estado de São  Paulo,  ou  mesmo  Organizações  Não
Governamentais de Ciclistas  ou  de  Reciclagem,  mediante  convênio  a  ser
realizado com o Poder Público.

§ 1º - As Associações ou Organizações Não Governamentais referidas no  caput
efetuarão a restauração das bicicletas e, posteriormente, realizarão  a  sua
doação para a população comprovadamente carente.

§ 2º - Todo o trabalho de restauração e desmonte  das  peças  deverá  contar
com o apoio  de  profissionais  e  oficinas  especializadas  no  conserto  e
reparação de bicicletas.

§ 3º - As bicicletas, bem como as peças que não puderem ser  restauradas  ou
reaproveitadas, deverão ser inutilizadas mediante sua incineração em  fornos
industriais.

Artigo 3º -  As Associações de Ciclistas e Organizações  Não  Governamentais
mencionadas nesta Lei também  deverão  realizar  a  montagem  de  bicicletas
adaptadas às pessoas com deficiência que delas necessitem.

Artigo 4º -  O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





  A presente propositura tem como objetivo o reaproveitamento  solidário  de
bicicletas  que  muitas  vezes  se  encontram  esquecidas,  ou   até   mesmo
abandonadas  por  seus  donos,  mas  que,  em  sua  grande  maioria,   ainda
apresentam condições de uso, ou mesmo, podem ser recuperadas.

            Esse  reaproveitamento,  segundo  este  Projeto,  se  daria  por
intermédio da criação de Ecopontos no território do  Estado  de  São  Paulo,
onde se realizaria o descarte correto e solidário dessas bicicletas.

            Após o descarte, a restauração das bicicletas ou de  suas  peças
seria  realizado  por  Associações  de   Ciclistas   ou   Organizações   Não
Governamentais que  atuam  nessa  finalidade,  mediante  convênios  a  serem
firmados com o Poder Público.

            Iniciativa semelhante já vem sendo  realizada  no  Município  de
Santos, onde foi implantado o Projeto “Bicicleta Velha,  Bota  para  Rodar”,
sendo criados ecopontos em diferentes regiões da cidade.

            Em oito meses de atuação naquele Município foram  recuperadas  e
doadas mais de 30  bicicletas,  as  quais  foram  restauradas  por  meio  de
Associações de Ciclistas e Organizações Não Governamentais, conveniadas  com
o Poder Público.

            Ante o exposto, bem como considerando os benefícios que  as
bicicletas trazem para a  sociedade, saúde  da  população, meio ambiente e
mobilidade urbana, conclamo nossos nobres pares, que entenderão a grandeza
desta iniciativa legislativa, a convertê-la em Lei.


                       Sala das Sessões, em 9/8/2018.


                            a) Célia Leão - PSDB