

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 472, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166, XIV, da Consolidação  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao
Senhor Secretário de  Desenvolvimento  Regional,  Marco  Vinholi,  para  que
preste informações sobre eventuais repasses atrasados para a Santa  Casa  de
Jaú/SP.
    1. Há repasses atrasados de verbas para a Santa Casa de Jaú/SP?
    2. Em caso positivo, há uma previsão para que estes repasses ocorram?

    JUSTIFICATIVA

    O  Deputado  autor  do  presente  requerimento  de  informações   tomou
conhecimento de que a Santa Casa de  Jaú/SP  tem  cerca  de  1,5  milhão  em
repasses atrasados, referentes aos programas  Santas  Casas  Sustentáveis  e
Pró Santa Casa.
    Por este motivo, o requerimento em tela busca  confirmar  se  o  atraso
realmente procede e, em  caso  positivo,  se  há  previsão  de  quando  tais
repasses ocorrerão.
    Evidentemente, esses recursos devidos ajudariam muito à Santa  Casa  de
Jaú/SP,  que  prestam  serviço  público  essencial  e  estão   em   situação
dificílima, razão pela qual subscrevo a propositura em questão.
    Sala das Sessões, em 6/8/2019.
    a) Douglas Garcia