


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 169, DE 2018




Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São  Paulo,  requeiro  que  se  oficie  ao  ilustre
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DOUTOR MARCO ANTONIO  ZAGO,  requisitando-lhe
as seguintes informações:

Considerando que a saúde é direito de todos  e  dever  do  Estado,  conforme
dispõe o artigo 196 da Constituição Federal;

Considerando o papel  estratégico  do  Instituto  Pasteur  nos  serviços  de
vigilância epidemiológica da raiva no território do Estado de São Paulo;

Considerando o registro  crescente  de  amostras  positivas  para  raiva  no
território do Estado de São Paulo, questiona-se:

1 -  No  último  triênio  (2015-2017),  quais  foram  as  medidas  concretas
desenvolvidas pela Secretaria, incluindo o Instituto Pasteur, no tocante  ao
controle de risco e programas de capacitação  relativos  à  raiva  e  outras
encefalites virais, no território do Estado de São  Paulo?  Quais  foram  os
impactos dessas medidas nos municípios que integram a  Região  Metropolitana
de Sorocaba (RMS)?
2 - No último triênio (2015-2017), por que houve um aumento no número  total
de amostras positivas para raiva no território do Estado de São Paulo?
3 - Em 2018, há ações governamentais em curso  para  reverter  a  mencionada
tendência de aumento no número  total  de  amostras  positivas  para  raiva?
Atualmente, qual é papel desempenhado pela Secretaria  relativo  ao  suporte
aos serviços municipais de controle de zoonoses? Favor  prestar  informações
detalhadas em relação a esses serviços nos municípios que integram a  Região
Metropolitana de Sorocaba.





                                JUSTIFICATIVA



A saúde é um direito social, segundo o artigo 6º  da  Constituição  Federal.
Por esta razão, a saúde deve ser assegurada à todos por meio de políticas  e
ações governamentais.

O Estado brasileiro deve garantir o  direto  à  saúde,  prescreve  o  citado
artigo 196:

“(...) mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do  risco
de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações  e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação”

Nesse sentido, cumpre destacar o papel estratégico do Instituto Pasteur,  da
Secretaria de Estado da Saúde, no tocante  à  vigilância  epidemiológica  da
raiva no território do Estado de São Paulo.

Ocorre, porém, que dados estatísticos do Governo  do  Estado  de  São  Paulo
apontam um aumento constante, ao longo do  último  triênio  (2015-2017),  no
número total de amostras positivas para raiva no  território  do  Estado  de
São Paulo.

Com efeito, registrou-se em 2015 o número total de  191  amostras  positivas
para raiva no território do Estado de São Paulo. Em 2016,  registrou-se  200
amostras positivas, sendo que em 2017  houve  o  registro  de  297  amostras
positivas, de acordo com  os  dados  estatísticos  elaborados  a  partir  de
informações  prestadas  pelos  Laboratórios  de  Diagnóstico  da  Raiva,  do
Instituto  Pasteur,  disponíveis  em   http://www.saude.sp.gov.br/instituto-
pasteur/paginas-internas/vacinacao/dados-estatisticos  (último   acesso   em
12/7/2018)


Por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo   fiscalizar   os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.

                       Sala das Sessões, em 12/7/2018.





                               a) Raul Marcelo