

PROJETO DE LEI Nº 402, DE 2019

         Classifica Assis como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico  o  Município
de Assis.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Na sua origem Assis era  uma  região  ocupada  pelos  índios  Xavantes,
iniciando seu desenvolvimento ao redor da Igreja Católica  que  era  chamada
pelo povo de Patrimônio de Assis e que tinha como  padroeiro  São  Francisco
de Assis, surgindo assim a denominação da cidade. O Município  de  Assis,  é
conhecido  como  uma  cidade  fraternal  e  hospitaleira,  que  acolhe  seus
visitantes oferecendo uma infinidade de atrativos  e  atividades  diurnas  e
noturnas.
    Sua localização geográfica privilegiada na região Oeste  do  Estado  de
São Paulo, conta com importantes rodovias – SP 0284, SP 270 e SP 333,  sendo
o principal acesso para municípios vizinhos e  de  entroncamento  rodoviário
dos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, propiciando a  diversificação
de turistas e ampliando sua área de abrangência.  Sua  rede  de  transportes
inclui ainda Aeroporto, ferrovia, ciclovia,  infraestrutura  para  cargas  e
urbana constantemente otimizadas.
    Além de ser sede do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema  –
CIVAP, é sede da Sub Região Administrativa do Estado  de  São  Paulo,  fator
que a torna  um  polo  de  consumo  regional.  Assis  possui  Universidades,
Hospitais, órgãos e instituições governamentais, diariamente visitados  pela
população de municípios vizinhos.
    O Município tem se destacado por sua atuação na preservação  ambiental,
com a melhoria de seu potencial produtivo  aliada  ao  uso  de  técnicas  de
irrigação e drenagem correta, da recomposição de suas matas e fazendo uso  e
manejo adequados dos seus recursos  naturais.  Assim,  o  uso  de  atividade
controlada de turismo permitirá não só sua  melhor  conservação  mas  também
maior desenvolvimento econômico.
    Tem como principais atrativos turísticos, o ECOLAGO, considerado Cartão
Postal de  Assis,  um  Horto  Florestal  revitalizado,  o  Parque  Ecológico
“Buracão”, além de diversos  museus,  teatro,  cinema,  clubes  recreativos,
áreas de praticas esportivas e de lazer, e eventos  como  a  FICAR  –  Feira
Industrial, Comercial e de Agronegócios de  Assis  e  Região,  realizada  no
Parque de Exposições, área de 25 alqueires que  dispõe  de  pista  de  kart,
aeromodelismo, pista de pouso para pequenas  aeronaves,  além  de  barracões
para expositores, edificações para bares, restaurantes e espaço  para  shows
e rodeios, etc.
    A classificação de Assis como Município de Interesse  Turístico  -  MIT
permitirá  enorme  contribuição  para  o  seu  desenvolvimento  sustentável,
especialmente pela possibilidade de  utilização  de  recursos  do  Fundo  de
Melhoria dos Municípios Turísticos. O Município de Assis,  possuí  todas  as
condições para classificação como Município de Interesse Turístico na  forma
da Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015.
    Em face de todo o exposto, conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que Assis possa ser classificada  como  Município  de
Interesse Turístico - MIT, desenvolvendo ainda  mais  a  sua  potencialidade
turística,  e  a  sua  economia  e  preservando  as  suas  imensas  riquezas
naturais.
    Sala das Sessões, em 4/4/2019.
    a) Ricardo Madalena - PR