


                        PROJETO DE LEI Nº 44, DE 2018


                                 Dispõe sobre a instalação de fraldário nas
                                 praças de cobrança de pedágio e postos das
                                 rodovias do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Esta lei dispõe sobre a instalação de fraldário  nas  praças  de
cobrança de pedágio e postos das rodovias do Estado de São Paulo.

Artigo 2° - As praças de cobrança  de  pedágio  e  postos  das  rodovias  do
Estado de São Paulo devem dispor de fraldário para atendimento  de  criança,
jovem e adulto.

Artigo 3º - O fraldário deverá:
I - ocupar ambiente reservado;
II - ser acessível a cadeirante;
III - dispor de bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento  para
higienização das mãos.

Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O presente Projeto de Lei se justifica pela necessidade  da  população
paulista, brasileira e  estrangeira  ter  acesso  a  melhores  condições  de
viagem nas rodovias paulistas.
      Fraldários disponíveis em todas as praças de pedágio é uma  medida  de
atenção e saúde pública. Sabe-se que são raros  os  banheiros  nas  rodovias
que, por outro lado, enfrentam  críticas  referentes  aos  valores  cobrados
pelos pedágios.
      O Departamento de Estradas  de  Rodagem  do  Estado  de  São  Paulo  é
responsável  por  administrar  e  operar  a  malha  viária  de  São   Paulo,
garantindo segurança e conforto  a  seus  usuários,  fato  este  que  também
justifica a medida defendida. De acordo  com  informações  do  departamento,
ele gerencia diretamente 18.000 km de rodovias estaduais, no  total  de  190
rodovias.
      É o maior sistema rodoviário de transporte do Brasil, São Paulo possui
o maior número de estradas duplicadas da América  Latina e,  de  acordo  com
uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte,  o  sistema
rodoviário do estado é o  melhor  do Brasil,  com  59,4%  de  suas  estradas
classificadas na categoria excelente.
      Na certeza de poder contar com o apoio dos Nobres Deputados  para  dar
continuidade  a  um  trabalho  que  tem  como  prioridade  a  excelência  ao
atendimento do cidadão, atendendo as necessidades da  população  paulista  e
pelo grande alcance da proposição ora apresentada, a qual se coaduna com  as
propostas do Governo, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção
por parte do Senhor Governador do Estado de  São  Paulo  visando  que  sejam
instalados fraldários nas  praças  de  cobrança  de  pedágio  e  postos  das
rodovias do Estado de São Paulo.






                       Sala das Sessões, em 19/2/2018.





                             a) Enio Tatto - PT