

PROJETO DE LEI Nº 1033, DE 2019

         Institui  a   "Semana   Estadual   da   Conscientização   sobre   a
         Esquizofrenia" e dá outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica instituída a "Semana Estadual de Conscientização sobre
a Esquizofrenia”.
    Artigo  2º  –  A  "Semana   Estadual   de   Conscientização   sobre   a
Esquizofrenia” acontecerá anualmente na semana do dia 24 de maio.
    Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Pelo Ato do Presidente nº 129, de 06/05/2019 foi constituída, no âmbito
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a  Frente  Parlamentar  de
Defesa da Pessoa  com  Deficiência,  traçando  objetivos  claros  de  trazer
soluções legislativas que possam contribuir para a  melhoria  das  condições
de vida desta população. Neste sentido  duas  Psicólogas,  a  Senhora  Junia
Cicivizzo Ferreira  e  a  Senhora  Luciene  Redondo  do  Grupo  de  Trabalho
chamaram a atenção para a necessidade de inclusão de uma data no  calendário
oficial do Estado. A semana escolhida no  mês  de  maio  tem  como  objetivo
levar o maior número de informações às pessoas, considerando que  o  dia  24
de maio é o dia mundial de conscientização da esquizofrenia.
    A esquizofrenia caracteriza-se por uma grave desestruturação  psíquica,
em que a pessoa perde a capacidade de integrar suas  emoções  e  sentimentos
com  seus  pensamentos,  podendo  apresentar  crenças  irreais   (delírios),
percepções falsas do ambiente (alucinações) e comportamentos que  revelam  a
perda do juízo crítico. A doença produz também  dificuldades  sociais,  como
as  relacionadas  ao  trabalho  e  relacionamento,  com  a  interrupção  das
atividades produtivas da pessoa. Segundo  a  Organização  Mundial  de  Saúde
(OMS), é a terceira causa de perda da qualidade de vida entre  os  15  e  44
anos, considerando  se  todas  as  doenças.  Apesar  do  impacto  social,  a
esquizofrenia ainda é uma doença  pouco  conhecida  pela  sociedade,  sempre
cercada de muitos  tabus  e  preconceitos.  Crenças  como  "as  pessoas  com
esquizofrenia são  violentas  e  imprevisíveis",  "elas  são  culpadas  pela
doença",  "elas  têm  dupla  personalidade",   "elas   precisam   permanecer
internadas" são fruto do desconhecimento e do preconceito.
    Nos últimos 25 anos ocorreu uma  revolução  na  maneira  de  tratar  os
doentes mentais: medicamentos modernos capazes de controlar a  doença  e  de
permitir  a  reintegração  dos  pacientes  à   família   e   à   comunidade,
dispositivos alternativos aos hospitais, que acolhem a pessoa dentro de  sua
singularidade e que trabalham pela sua reabilitação psíquica e social,  mais
informação para vencer os tabus e preconceitos  da  sociedade,  participação
colaborativa da família e de redes sociais imbuídas  do  objetivo  comum  de
apoiar e lutar pela recuperação  dos  pacientes.  A  pessoa  acometida  pela
esquizofrenia tem grande potencial à sua frente.  Precisa  lutar  contra  as
dificuldades do transtorno, é verdade, mas  pode  se  recuperar,  vencer  os
obstáculos e seguir seus sonhos. Nesta batalha, precisa ter ao seu lado  sua
família, seus amigos, pessoas que a amem e apoiem e que,  sobretudo,  saibam
compreendê-la. Tem a seu favor medicamentos eficazes, suporte psicológico  e
terapias de reabilitação capazes de ajudá-la nessa superação.
    O tratamento envolve medicamentos, psicoterapia, terapias  ocupacionais
e conscientização da família, que absorve a maior parte das tensões  geradas
pela doença. A esquizofrenia não tem cura, mas com o tratamento  adequado  a
pessoa pode se recuperar e voltar a viver uma vida normal.
    Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação desta propositura.
    Sala das Sessões, em 11/9/2019.
    a) Valeria Bolsonaro - PSL