

                       PROJETO DE LEI Nº 481, DE 2021


                                 Proíbe a  imunização  contra  Covid-19  de
                                 crianças de até doze anos de idade em todo
                                 o território de São Paulo até a  concessão
                                 de  registro   sanitário   definitivo   da
                                 respectiva vacina pela Agência Nacional de
                                 Vigilância Sanitária


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica proibida no Estado de São Paulo  a  imunização  contra
Covid-19 de crianças menores de doze anos de idade com vacinas sem  registro
definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Desde o princípio da pandemia do novo coronavírus,  justamente  por  se
tratar de um novo vírus, os estudos científicos produzidos  pela  comunidade
científica, ao contrário do que muitas  vezes  somos  levados  a  acreditar,
chegaram a muitas  divergências  e  poucas  concordâncias  de  resultados  e
conclusões - e pouquíssimas conclusões e resultados unânimes.

    Mas, afortunadamente  para  nós,  uma  dessas  conclusões  unânimes,  a
indicar fortemente uma verdade factual, é  o  risco  extremamente  baixo  de
crianças e adolescentes infectados pelo novo  coronavírus  desenvolveram  um
caso grave  de  covid-19.  A  informação,  que  nos  alivia  a  todos,  está
amplamente divulgada nos periódicos médicos e na própria imprensa:

    (https://www.thelancet.com/journals/lanchi/article/PIIS2352-
4642(21)00066-3/fulltext)

    (https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-08/covid-
19-sintomas-de-longa-duracao-sao-raros-nas-criancas-diz-estudo)
(https://www.bbc.com/news/health-57766717)




    Assim sendo, afigura-se indevida a pretensão de vacinar crianças contra
o coronavírus com imunizantes aprovados  em  caráter  de  emergência.  Elas,
como demonstram os estudos, não estão em situação de emergência  em  relação
à doença. De modo que eventuais  efeitos  colaterais,  conhecidos  ou  ainda
desconhecidos ante o caráter emergencial da aprovação  das  vacinas  (e  não
existe  remédio,  vacina  ou  tratamento  médico  sem   potenciais   efeitos
colaterais),  eventuais  efeitos  colaterais  podem  ser  mais  gravosos  às
crianças do que a própria doença. Assim, o  cálculo  de  risco-benefício  de
vacinarem-se as crianças pende perigosamente para o risco em detrimento  aos
benefícios.

    Por esta razão,  crianças  não  devem  ser  vacinadas  com  imunizantes
aprovados em caráter emergencial.

    Deste modo, para proteção de nossas crianças, o que  é  nosso  dever  e
obrigação, solicitamos aos nobres colegas o apoio ao nosso projeto de lei.

    Sala das Sessões, em 5/8/2021.

    a) Gil Diniz – SEM PARTIDO