

                 Requerimento de Informação nº 236, DE 2022


    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166, do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao
Secretário de Estado de Educação, para que responda às  questões  formuladas
abaixo, relativas ao descaso da Diretoria de  Ensino  de  Carapicuíba  sobre
acerto dos proventos do Professor William Pereira Prata, RG  nº  24.204.284-
3, cujo abono de permanência foi publicado em 22/05/2021  e  até  o  momento
não foi pago, mesmo estando o servidor aposentado:

    1- A  quem  deve  obediência  hierárquica  a  Diretoria  de  Ensino  de
Carapicuíba?

    2- Quem responde pela obrigatoriedade de dar  informações  objetivas  e
claras aos servidores da pasta?

    3- Por que a D.E. ainda não encaminhou para a Secretaria da  Fazenda  o
pagamento do abono permanência  do  professor  referido,  mesmo  tendo  sido
publicado há quase um ano?

    4- Por que a  D.E.  não  responde  os  ofícios  encaminhados  por  este
gabinete parlamentar?

    5- Como fazer com que a D.E. cumpra suas  responsabilidades  funcionais
(como são cobrados, por exemplo, os profissionais da educação)?

    6- Quem se responsabilizará pelo prejuízo causado ao professor?

                                JUSTIFICATIVA


    O professor William Pereira Prata, que já se  aposentou  no  início  do
ano, continua sem ter informações objetivas das razões do não  pagamento  de
seu abono permanência, publicado há um ano.

    Parece-nos ser por absoluta incompetência o  descaso  da  Diretoria  de
Ensino  de  Carapicuíba.  Já  enviamos  cerca  de  quatro  ofícios  para   a
Diretoria, inclusive com cópia para SEDUC, CGRH  e  Assessoria  Parlamentar,
solicitando respostas, explicações e encaminhamentos.

    Estamos falando com portas e paredes, pois a D.E. ignora os pedidos  do
mandato e não atende o servidor. Parece  que  a  ninguém  a  Diretoria  deve
prestação de contas de seu atendimento, pois insiste em não se pronunciar  e
não atender a demanda pelo acerto do que deve.

    Uma vergonha para  o  serviço  público.  Um  desrespeito  colossal  aos
servidores.

    Sala das Sessões, em 11/4/2022.

    a) Carlos Giannazi