
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 746, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado o Senhor Secretário de Educação do Estado de São  Paulo
para que preste informações sobre a Escola Estadual Elmano Ferreira  Veloso,
localizada em São José dos Campos/SP.
   1. Requeiro o envio da prestação de contas  dos  recursos  recebidos,  em
      especial, aqueles destinados à manutenção preventiva e conservação  do
      prédio escolar e seus equipamentos, da Escola Estadual Elmano Ferreira
      Veloso, dos meses de junho de 2011 a agosto de 2018,  acompanhada  das
      Atas da APM e demais documentos de comprovação de gastos, inclusive  o
      inventário da escola.
   2. Requeiro informações sobre o processo de improbidade administrativa em
      face da Diretora da Escola Estadual Elmano Ferreira Veloso.


                                JUSTIFICATIVA

      As informações  pleiteadas  no  presente  requerimento  ajudarão  este
parlamentar a fazer uma melhor análise do  tema  em  questão,  uma  vez  que
foram recebidas diversas reclamações sobre  a  administração  desta  unidade
escolar, bem como sobre a recondução de sua antiga diretora.
                      Sala das Sessões, em 11/11/2019.
                              a) Douglas Garcia