

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 347, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Infraestrutura  e
Meio Ambiente, Marcos Penido, para que preste as seguintes informações:
    1. O ex-governador  Geraldo  Alckmin  prometeu  realizar  a  contenção,
canalização, alargamento e aprofundamento de parte do  Rio  Baquirivu-Guaçu,
no trecho entre a foz do Rio Tietê e as alças de retorno da Avenida  Natália
Zarif, em Guarulhos, serviços estes a serem executados pelo Departamento  de
Águas e Energia Elétrica - DAEE no município. a)  As  obras  estão  em  qual
fase? b) Há atraso de cronograma? c) Qual a data prevista para  encerramento
dos trabalhos?
    2. Além das obras citadas no item anterior, o desassoreamento de outros
trechos do rio vem sendo executado em Guarulhos?  Em  caso  positivo,  favor
detalhar os serviços e respectivos locais de execução.
    3. Obras consistentes na construção de sistemas de drenagem (piscinões)
do Rio Baquirivu-Guaçu estão em andamento  no  município  de  Guarulhos?  Em
caso positivo, fornecer detalhes e a data  prevista  para  encerramento  dos
trabalhos.
    4. Obras de construção de parques lineares na extensão do Rio Baquirivu-
Guaçu estão em andamento  no  município  de  Guarulhos?  Em  caso  positivo,
fornecer detalhes e a data prevista para encerramento dos trabalhos.
    5. Qual a atual previsão  orçamentária  para  realização  de  obras  de
infraestrutura no entorno do Rio Baquirivu-Guaçu, em Guarulhos?

    JUSTIFICATIVA

    As  informações  são   requeridas   em   razão   da   reincidência   de
transbordamentos do Rio Baquirivu-Guaçu, que causam inúmeros  transtornos  à
população local - especialmente aos moradores da região do Jardim  Marilena,
Malvinas e Haroldo Veloso, nas proximidades da Avenida Jamil  João  Zarif  e
da Rodovia Hélio Smidt,  em  Guarulhos.  Vale  indicar  que  a  situação  se
agravou com o advento das obras  da  linha  Jade  da  CPTM,  agora  trazendo
enchentes à região da Praça Oito  de  Dezembro,  localizada  na  movimentada
região do bairro Taboão.
    O grande impacto urbanístico  causado  pela  implantação  do  Aeroporto
Internacional de São Paulo modificou  sensivelmente  a  drenagem  do  rio  e
transformando o escoamento de um  regime  de  baixa  para  alta  velocidade.
Esses fatores, aliados  à  ocupação  das  margens  do  Rio  Baquirivu-Guaçu,
ocasionaram aumento do volume e da  frequência  das  cheias,  fato  agravado
pela baixa capacidade de veiculação de vazões de sua calha.
    Enfim, na tentativa de equação dos  problemas  citados,  anos  atrás  a
Prefeitura Municipal de Guarulhos solicitou a colaboração  técnica  do  DAEE
para elaboração de estudos com proposição de alternativas  de  intervenções,
para mitigação dos efeitos  danosos  causados  pelas  cheias  -  mas  até  o
momento o problema persiste, trazendo transtornos e prejuízos de toda  ordem
à população.
    Por esse motivo, faz-se  necessária  a  obtenção  das  informações  ora
requeridas.
    Sala das Sessões, em 29/5/2019.
    a) Marcio Nakashima