


                       PROJETO DE LEI Nº 980, DE 2017


                                 Institui   a    Campanha    Estadual    de
                                 Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico
                                 Precoce do  Retinoblastoma,  e  dá  outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a  Campanha  Estadual  de
Conscientização e incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
Artigo 2º - Toda primeira  semana  de  maio  será  realizada  a  "Semana  de
Conscientização e Incentivo ao  Diagnóstico  Precoce  do  Retinoblastoma  ",
quando  ocorrerão,  entre  outros,  os  seguintes  eventos:   palestras   de
esclarecimento para a população; Propaganda em rádio e TV;  Distribuição  de
folhetos informativos e explicativos na Fundação de  Proteção  e  Defesa  do
Consumidor – PROCON, na rede pública de ensino e de saúde.
Parágrafo único - Os eventos descritos no “caput”  deste  artigo  não  estão
limitados à "Semana de Conscientização e Incentivo  ao  Diagnóstico  Precoce
do Retinoblastoma", podendo os mesmos ser realizados a qualquer tempo.
Artigo 3º - Na execução desta lei, o Poder Público poderá  firmar  convênios
e parcerias com entidades afins.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da implantação desta  Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





             Retinoblastoma pode até levar à morte, mas tem chances de cura
em até 100% dos casos se diagnosticado a tempo

             Responsável por atingir cerca  de  400  crianças  por  ano  no
Brasil, o retinoblastoma é o tumor ocular mais comum na infância, de  acordo
com o Ministério da Saúde. Esse tipo de câncer pode causar  cegueira  e  até
levar à morte. Se diagnosticado precocemente, pode ter cura em até 100%  dos
casos. Segundo a  TUCCA  –  Associação  para  Crianças  e  Adolescentes  com
Câncer, a doença atinge, em sua maioria, crianças de 0 a 5 anos,  sendo  que
90% dos casos ocorrem em crianças com até 4 anos de idade.

             O retinoblastoma é um  tumor  maligno  que  se  desenvolve  na
retina e pode ser hereditário ou não. A doença ainda pode ser  congênita  ou
manifestar-se nos primeiros anos de vida  das  crianças  e  afetar  os  dois
olhos ou  apenas  um  deles.  Se  forem  bilaterais,  os  casos  são  sempre
hereditários. Atualmente, cerca de 50% dos casos diagnosticados no país  são
identificados tardiamente, o que reduz as chances de tratamento  e  cura  do
tumor.

             Desde a inauguração do Centro de Atenção  Integral  à  Criança
com Retinoblastoma, no Hospital Santa  Marcelina,  os  casos  diagnosticados
tiveram um aumento significativo. Em 2011, foram 7 casos. Em 2012, o  número
pulou para 30. Nos anos seguintes, foram 24, 26 e 37 casos em 2013,  2014  e
2015, respectivamente. Em  2016,  até  maio,  15  novos  casos  haviam  sido
diagnosticados.

             Segundo dados do Ministério da Saúde, a doença  acomete  cerca
de um em cada 20 mil nascidos vivos no Brasil. Em 2014, foram 27 óbitos  por
retinoblastoma no país e, em 2013, foram 32.

             Para  reforçar  a  importância  do  diagnóstico  precoce  e  o
conhecimento da população sobre a doença, foi instituído, por iniciativa  da
TUCCA, o 18 de setembro como o Dia Nacional de Conscientização  e  Incentivo
ao Diagnóstico Precoce do  Retinoblastoma.  Por  mais  um  ano  consecutivo,
pontos turísticos de diversas cidades do país farão uma ação em conjunto  de
apagar suas luzes, em alusão à cegueira que pode acometer as  crianças  caso
a doença não seja diagnosticada precocemente.



             Apesar  de  o  principal  sintoma  ser  a  leucocoria,  o  seu
aparecimento significa que a  doença  já  está  em  estágio  avançado  e  as
chances de salvar o olho da criança serão menores. Antes  disso,  a  criança
já pode apresentar como  sintoma  sensibilidade  à  luz  (fotofobia)  ou  um
desvio ocular, por exemplo, estrabismo. Por isso, é extremamente  importante
que, ao perceberem  qualquer  anormalidade  nos  olhos  do  filho,  os  pais
procurem um médico o quanto  antes.  O  diagnóstico  precoce  possibilita  o
tratamento adequado e aumenta as possibilidades de preservar  a  visão  e  a
vida da criança acometida pela doença.
             A proposta em questão institui campanha e nesse  sentido  visa
fortalecer o processo educativo, fornecendo informações importantes para  os
cuidados com a saúde e os riscos desta medicação.
             Somente o processo educativo  pode  quebrar  o  ciclo  da  não
informação acerca dos riscos a que os cidadãos estão sujeitos e –  também  -
confiar os cuidados à saúde aos profissionais específicos.
             Nesse passo, o presente projeto pretende criar  mecanismos  de
informação à população, alertando para os  riscos  desta  medicação,  motivo
pelo qual conto com o apoio de meus Pares para sua aprovação.





                      Sala das Sessões, em 23/10/2017.





                            a) Marta Costa - PSD