

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 612, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se  oficie  ao
Senhor Secretário de Habitação do Estado de  São  Paulo,  solicitando-lhe  a
informação a seguir.

    1. Requer cópia de inteiro teor do contrato entre a CDHU e o  consórcio
       Nor Brasil TPD, empresa responsável pela obra  de  remoção  da  caixa
       d’água no conjunto Habitacional localizado na Av. Afonso Monteiro  da
       Cruz no bairro Serraria em Diadema;

    2. Requer relação de todas as empresas que participaram no canteiro  de
       obras no referido conjunto habitacional;

    3. Requer informações se existia empresa responsável pelo gerenciamento
       da obra.

    4. Informe se a CDHU tinha conhecimento que a Prefeitura de Diadema  no
       dia 4 de maio, através da Secretaria de Habitação  e  Desenvolvimento
       Urbano da cidade,  notificou  a  referida  obra  por  irregularidade,
       fazendo a interdição da mesma pela não apresentação do alvará.  Desta
       forma a obra estava paralisada  por  determinação  da  Prefeitura  de
       Diadema. Sendo afirmativa  a  resposta  porque  a  CDHU,  permitiu  a
       continuidade da Obra;

    5. Requer cópia das intimações impostas pela Prefeitura de  Diadema  ao
       Consorcio Nor Brasil TPD, sobre as irregularidades apresentadas  pela
       obra;

    6. Requer informações se a CDHU tinha conhecimento  que  a  empresa  GG
       Demolidora estava responsável pela demolição da referida caixa d’água
       e se o contrato celebrado com o consórcio Nor  Brasil  TPD,  permitia
       terceirização das atividades contratadas;

    7.  Reque  informações  se  a  CDHU  não  fiscaliza,  nem  solicita   a
       documentação necessária para as empresas terceirizadas possam exercer
       suas atividades dentro dos canteiros de obras dos empreendimentos  de
       sua responsabilidade.




                                JUSTIFICATIVA


    Conforme informações recebidas  este  deputado  tomou  conhecimento  do
problema ocorrido com a queda da caixa d’água no  conjunto  habitacional  de
responsabilidade da  CDHU  na  cidade  de  Diadema,  fato  este  que  causou
preocupação, pois uma tragédia poderia ter ocorrido no local.

    Deste  modo,  entendo  que  as  informações   requisitadas   se   fazem
necessárias para fins de transparência e apuração dos fatos  que  geraram  o
objeto deste presente requerimento de informação.




    Sala das Sessões, em 22/9/2020.

    a) Caio França