

                       PROJETO DE LEI Nº 305, de 2021


                                 Institui o  Programa  de  reabilitação  da
                                 COVID-19 no  Estado  de  São  Paulo  e  dá
                                 outras providências


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica autorizada a instituição do Programa  de  Reabilitação
da COVID-19 no âmbito do Estado de São Paulo.

    Parágrafo único: Para execução deste  programa,  poderão  ser  firmadas
parcerias com entidades públicas e privadas, ligadas à área  da  saúde,  que
sejam referência e possam prestar contribuições  quanto  à  implementação  e
desenvolvimento de medidas de reabilitação pós COVID-19.

    Artigo 2º - O objetivo deste programa  será  auxiliar  na  reabilitação
daqueles acometidos  pela  doença,  mormente  àqueles  que  necessitaram  de
serviços de terapia intensiva, e/ou  que  ainda  precisem  de  orientação  e
cuidados especiais.

    Artigo 3º -  O  programa  instituído  será  utilizado  como  base  para
informar publicidade:

    I - dos cuidados e procedimentos que poderão ser adotados na residência
do paciente, direta ou indiretamente;

    II - dos meio de atendimento colocados  à  disposição  das  vítimas  de
COVID-19.

    Artigo 4º - O programa poderá ser desenvolvido através de atendimento à
distância, de forma presencial ou por  meio  de  quaisquer  outros  recursos
disponibilizados pelo Estado.

    Artigo 5º - Com fulcro na assistência  e  bem-estar  dos  pacientes,  o
Estado  poderá  implantar   atendimento   especializado   em   fisioterapia,
pneumologia,   psicologia,    psiquiatria,    fonoaudiologia,    enfermagem,
reumatologia, clínica médica geral e assistência social.

    Artigo 6º - As despesas geradas  pela  presente  lei  serão  suportadas
pelas receitas próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

    Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    É sabido que esta  pandemia  que  está  assolando  nosso  país  tem  se
apresentado de uma forma pungente.  Mesmo  com  o  advento  das  vacinas,  o
contágio e contaminação têm se apresentado de forma gravíssima.  As  vítimas
que conseguem se recuperar após períodos de internação têm  demonstrado  uma
necessidade  premente  de  reabilitação  em  diversos  aspectos  -  físicos,
psíquicos, motores.

    Devido a esta imensa carência, apresentamos este projeto de lei  com  a
intenção de minimizar o calvário pós-internação e mitigar  as  consequências
e sequelas deste acometimento, onde contamos com o apoio  dos  Nobres  Pares
para aprovação.




    Sala das Sessões, em 18/5/2021.

    a) Rogério Nogueira – DEM