


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2, DE 2019





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  de  Infraestrutura  e
Meio Ambiente, Marcos Penido, para que preste as seguintes informações:


      Considerando as  graves  consequências  socioambientais  derivadas  do
rompimento de duas barragens localizadas no município de Brumadinho (MG);


      Considerando a importância crucial das medidas  preventivas  para  que
tragédias desta natureza não venham a ocorrer no  território  do  Estado  de
São Paulo, questiona-se:

        1.  No  último  triênio  (2015/2018),  quais   providências   foram
           efetivamente tomadas pela Secretaria de Estado do Meio  Ambiente
           e pela CETESB a fim de eliminar/reduzir os riscos  de  acidentes
           com barragens?

        2. Há o  risco  de  rompimento  de  alguma  barragem  de  contenção
           localizada no território do Estado de São Paulo e  qual  o  grau
           desse risco?

        3.  Requer  a  lista  de  barragens   acompanhada   da   respectiva
           classificação de risco.

        4. Qual é a porcentagem das estruturas de contenção localizadas  no
           território do Estado de São Paulo que não atende  os  requisitos
           mínimos de segurança declarados pelas auditorias técnicas?

        5. Qual é a periodicidade das  vistorias  realizadas  pelos  órgãos
           ambientais vinculados à Secretaria nas barragens localizadas  no
           território do Estado de São Paulo?

        6.  Qual  é  a  periodicidade  do  envio  de  relatórios   técnicos
           elaborados  pelas  empresas  responsáveis  pelas  barragens  aos
           órgãos ambientais de fiscalização?

        7. Há algum plano  estadual  de  prevenção  e  mitigação  de  danos
           socioambientais  decorrentes  de  acidentes  com  barragens   no
           território do Estado de São Paulo? Se a resposta for afirmativa,
           favor encaminhar cópia do respectivo documento.

        8. As populações situadas nos proximidades destas barragens recebem
           informações e orientações a respeito dos procedimentos adequados
           diante de uma situação de acidente envolvendo barragens? Se  há,
           favor descrever detalhadamente essas orientações.

        9. Há sistemas de alarme sonoro nas comunidades situadas  em  áreas
           próximas de barragens do território do Estado de São Paulo?








                                JUSTIFICATIVA



      Em 25 de janeiro de 2019, ocorreu o rompimento de barragem de rejeitos
situada no  município  de  brumadinho  (MG),  liberando  milhões  de  metros
cúbicos de rejeitos de minério. Por este motivo, várias pessoas morreram  ou
desapareceram e muitas outras perderam as suas moradias  e  pertences.  Além
disso,  verificou-se  um  desastre  ambiental  de  grandes  proporções,  com
contaminação dos cursos d’água, e enorme  perda  de  elementos  da  fauna  e
flora. Os  efeitos  econômicos  negativos  jamais  serão  quantificados  com
segurança, dada a magnitude deste acidente.


      De acordo com o Inventário de  Barragem  do  Estado  de  Minas  Gerais
(2014),  elaborado  pela  Fundação  Estadual  de   Meio   Ambiente   (Feam),
aproximadamente 8% (oito por cento) das estruturas de contenção de  rejeitos
do estado não têm as condições necessárias  de  segurança  declaradas  pelos
auditores,    conforme     divulgado     pelo     portal     de     notícias
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/11/06/interna_gerais,705094/rel
atorio-indica-que-8-das-barragens-de-contencao-em-minas-nao-sao-se.shtml


      Infelizmente, o território do Estado de São Paulo não  está  imune  ao
risco de acidentes com barragens. Com efeito,  a  barragem  de  resíduos  da
Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), situada  no  município  de  Alumínio
(SP), apresentou vazamentos em 2001 e 2004.


      Desse modo, conclui-se que  há  a  necessidade  de  se  tomar  medidas
concretas, de caráter preventivo, para impedir eventuais acidentes  como  os
que aconteceram em 1001 e 2004, em Alumínio, 2015,  em  Mariana  e  2019  em
Brumadinho.


      Por  ser  atribuição  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados.





                       Sala das Sessões, em 6/2/2019.





                               a) Raul Marcelo