

PROJETO DE LEI Nº 402, DE 2018

         Classifica Taciba como Município de Interesse Turístico.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º -  Fica  classificado  Taciba  como  Município  de  Interesse
Turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Antes do processo de colonização, a região do Oeste  Paulista  na  qual
encontra-se situado o atual município de Taciba era  habitada  por  diversas
tribos indígenas, dentre as quais, destacam-se os Kaigangs ou  Coroados,  os
Kaioás e os Xavantes. Falavam o tupi Guarani, usado  pela  maioria,  e  ali,
longe do modo de vida do homem branco, o índio e sua gente  pôde  viver  sua
cultura sem a influência do homem civilizado. Eram povos diversificados  que
viviam explorando a natureza do  lugar;  viviam  da  caça,  da  pesca  e  da
agricultura de subsistência; habitavam as  áreas  de  cerrados  e  florestas
pouco densas e construíam suas  aldeias  às  margens  dos  grandes  rios  da
região.
    Em busca de mão de obra escrava,  comitivas  denominadas  Bandeiras  se
embrenharam nas matas em busca dos silvícolas para o cativeiro. O  resultado
disso é que o conflito entre bandeirantes e  índios  cresceu  ao  longo  dos
séculos e estes últimos ficaram à beira da extinção.
    Em meados do século XIX, o interesse  pela  colonização  definitiva  do
sertão do Paranapanema, nome pelo qual era conhecida esta parte  do  Estado,
aumentava a cada dia. A busca de novas áreas para exploração da  lavoura  do
café e a criação de gado fez com que os olhos da nação se voltassem  para  o
interior de São Paulo. Os primeiros desbravadores do Sertão do  Paranapanema
foram José Teodoro de Souza e João da  Silva  Oliveira,  que  em  meados  do
século XIX saíram de Pouso Alegre e vieram para a província  de  São  Paulo,
seguindo com seus acompanhantes para o Oeste Paulista,  embrenhando-se  cada
vez  mais  na  densa  floresta,  passando  por  campos  naturais  totalmente
inexplorados. E assim,  por  estas  terras  serem  devolutas  e  por  ser  o
primeiro  civilizado  a  explorar  a  região,  ele  ganhou  o   direito   de
propriedade de uma imensa propriedade ao longo do Paranapanema.  Possuidores
de tão grandes posses interessava aos  mineiros  garantir  ainda  mais  seus
direitos.  Por  isso  passaram  a  explorar  a  região  em  seus   detalhes,
enfrentando toda sorte de perigos e privações. Houve  muitas  tentativas  de
venda daquela imensa área, porém havia desinteresse devido  à  temida  fúria
dos  guerreiros  coroados.  Os  kaigangs,  ou  coroados,  foram  os  maiores
obstáculos para o desbravamento do sertão do  Paranapanema.  A  relação  com
estes índios foram, em geral, inamistosas e sangrentas. Contam que  famílias
inteiras de pioneiros  foram  dizimadas  pelos  índios,  que  defendiam  com
ferocidade o seu território. Isso demonstra como foi  difícil  à  vinda  dos
primeiros homens  civilizados  para  a  região.  Para  conseguir  vencer  as
dificuldades  em  relação  à  selva,  os  desbravadores  contavam  em   suas
comitivas  com  índios  aculturados,   que   cooperavam   no   trabalho   de
reconhecimento  do  sertão.  Essa  gente,  desconhecida  em   sua   maioria,
contribuíam a seu modo, com o surgimento e  o  desenvolvimento  das  cidades
desta região, pois com suas experiências de povos da floresta, evitavam  que
os  novos  moradores  caíssem  nas  armadilhas  da  selva   na   luta   pela
sobrevivência frente aos perigos do sertão paulista.
    Os pioneiros encontraram muitas formigas em  uma  de  suas  paradas  ao
longo de um córrego, que passou a ser denominado “Córrego das Formigas”.  As
terras ribeirinhas passaram a ser exploradas por outras famílias que  vinham
em busca de progresso.
    Posteriormente, a confirmação da construção de uma ferrovia representou
um extraordinário marco no desenvolvimento do oeste paulista, pois atraiu  a
vinda de novas famílias. Neste contexto, José Teodoro de  Souza  e  João  da
Silva Oliveira iniciaram as vendas de suas  terras  no  sertão  paulista.  A
propagação da notícia  sobre  a  ferrovia  fez  com  que  os  dois  mineiros
realizassem prósperos negócios com seus lotes. E os principais  interessados
foram plantadores de café que queriam  expandir  suas  lavouras.  Dentre  as
terras vendidas, houve duas  que  marcaram  o  surgimento  do  município  de
Taciba: as áreas entre os ribeirões  Laranja  Doce  e  Anhumas.  Elas  foram
vendidas a dois mineiros, Domingos Ferreira de Medeiros  e  João  Nepomuceno
de Souza Brandão. Apesar de levar consigo a insígnia  de  Capitão,  Domingos
Ferreira de Medeiros não era militar; recebeu o  título  pelo  prestígio  no
período Imperial.  Veio  para  a  região  nos  idos  de  1876  e  ali  ficou
juntamente com sua comitiva durante um ano,  enfrentando  toda  a  sorte  de
agruras. Sua trajetória acompanhou o rio Paranapanema até a foz do  Ribeirão
Laranja Doce, seguindo até os lados do Ribeirão Anhumas,  demarcando  a  sua
área de Terra. Assim,  após  reconhecer  sua  nova  propriedade  retornou  a
Passos, em Minas Gerais, reuniu sua família, empregados,  escravos  e  cerca
de 200 cabeças de gado, organizando uma  enorme  comitiva  de  volta  a  sua
terra no sertão paulista. Enfrentando  as  dificuldades  da  viagem  naquele
tempo, a comitiva dos mineiros atingiu a vila  de  Botucatu,  a  entrada  do
sertão. De lá seguiu para as terras do Capitão Domingos entre  os  ribeirões
Laranja Doce e Anhumas. A caravana chefiada pelo Capitão  Domingos  Ferreira
de Medeiros chegou a  esta  região  em  1877,  estabelecendo-se  nas  terras
vizinhas  ao  ribeirão  Anhumas.  Ele  e  seu  pessoal  foram  os  primeiros
moradores civilizados de  Taciba.  Estabelecidos  em  sua  terra,  Domingos,
familiares e seus amigos passaram então a desbravar o local. Deram início  a
abrir terreno para a  criação  de  gado  e  o  cultivo  de  subsistência.  A
preferência no início  era  a  área  de  campos  naturais  que  favorecia  a
bovinocultura. A mata era evitada por causa dos índios, que  nela  habitavam
e de onde viam atacar os  brancos.  Desbravavam  o  solo  em  conjunto  para
evitar o ataque dos povos da floresta. Para melhor realizar  o  trabalho  de
exploração do local, a equipe de pioneiros dividia em dois grupos:  enquanto
uns abriam  a  mata,  outros  se  encarregavam  da  segurança  do  grupo  de
pioneiros. A exemplo disso, contam que um grupo de  pioneiros  foram  até  a
uma aldeia de silvícolas, possivelmente  os  temíveis  índios  bravos,  para
estreitar relações de paz com aquela gente. Mesmo em  meio  às  dificuldades
com os índios, os pioneiros continuaram com a  criação  de  gado,  que  eram
comercializados em postos servidos pela estrada de ferro.  Dali  os  animais
eram embarcados e  vendidos  na  capital  paulista.  A  vida  dos  primeiros
moradores era mesmo difícil,  pois  além  das  péssimas  condições  naturais
encontradas aqui, a distância até os centros urbanos era muito grande.  Para
compra de mantimentos era preciso fazer uma longa  viagem  até  São  Manuel,
que se tornou a nova porta daquele sertão na época. O Capitão  Domingos,  ao
vir para o interior paulista, acreditava que a  Estrada  de  Ferro  passaria
por sua propriedade. Contudo, uma mudança de traço levou a ferrovia mais  ao
norte de suas pretensões e foi instalada sobre o espigão divisor do  Rio  do
Peixe e Paranapanema. Mesmo assim o fato não desanimou  o  Capitão  Domingos
Ferreira de Medeiros, que via um futuro promissor na região.
    Ele faleceu em 1910, após ter  garantido  a  posse  definitiva  de  sua
propriedade de 72.000 alqueires no  vale  do  Paranapanema.  Seu  corpo  foi
sepultado na Fazenda Rasta,  e  suas  terras  ficaram  para  seus  herdeiros
diretos os filhos: Adão, José Jacinto e Lucia, que  continuaram  a  luta  do
capitão mineiro. Costumava dizer que  sua  maior  luta  na  região  não  era
contra os índios, e sim contra os engravatados,  vendo  as  dificuldades  no
reconhecimento  de  sua  propriedade  junto   ao   recém-empossado   Governo
Republicano.
    Em 12 de outubro de 1934, através do Decreto Lei Estadual  nº  6771,  o
povoado foi elevado à categoria de Distrito,  pertencente  ao  município  de
Regente Feijó. Em 30 de novembro de 1944, através do  Decreto  Lei  Estadual
nº 14334, o Distrito passa a denominar-se  Taciba.  Em  30  de  dezembro  de
1953, através do Decreto Lei Estadual  nº  2456,  o  Distrito  é  elevado  à
categoria de Município.
    Cabe salientar que a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015,
que estabelece condições e requisitos para a classificação  de  Estâncias  e
de Municípios  de  Interesse  Turístico,  enumera,  em  seu  artigo  4º,  as
condições indispensáveis e cumulativas para  a  classificação  de  Município
como de Interesse Turístico. São elas:  (a)  ter  potencial  turístico;  (b)
dispor  de  serviço  médico  emergencial  e,  no   mínimo,   dos   seguintes
equipamentos e serviços turísticos: meios  de  hospedagem  no  local  ou  na
região, serviços de alimentação  e  serviço  de  informação  turística;  (c)
dispor de infraestrutura básica capaz  de  atender  às  populações  fixas  e
flutuantes no que se refere a abastecimento de  água  potável  e  coleta  de
resíduos sólidos; e (d)  possuir  expressivos  atrativos  turísticos,  plano
diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo.  Assim,  vale  ressaltar
que o  município  vem  se  preparando  para  desenvolver  o  turismo  local,
conforme a consistente documentação que acompanha a presente proposição.
    Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a  aprovação
do presente projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 11/6/2018.
    a) Ed Thomas - PSB