
                       PROJETO DE LEI Nº 302, DE 2018


                                 Determina a  disponibilização  de  espaços
                                 dentro  dos   vagões   da   Companhia   do
                                 Metropolitano de São Paulo (METRÔ),  e  da
                                 Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
                                 (CPTM), para a realização de apresentações
                                 musicais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                Artigo 1º - A Companhia do  Metropolitano  de  São  Paulo  –
METRÔ, e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos  –  CPTM,  promoverão,
gratuitamente, aos  sábados  e  domingos,  apresentação  musical,  ao  vivo,
dentro dos vagões.


                Parágrafo  único:  Os  responsáveis  deverão   priorizar   a
pluralidade de ritmos, escalonando  as  apresentações  de  modo  a  executar
todos os estilos, sendo vedada a utilização de músicas de  apologia  sexual,
drogas, violência contra a mulher e demais violações de direitos humanos.


                Artigo  2º  -  Para   participar   das   apresentações,   os
interessados deverão apresentar projeto artístico para aprovação.


                Artigo 3º - A montagem e desmontagem dos  equipamentos,  bem
como o transporte do material, é de responsabilidade exclusiva dos músicos.


                Artigo 4º  -  Ulterior  disposição  regulamentar  desta  Lei
definirá o detalhamento técnico de sua execução.


                Artigo 5º - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


                Artigo 6º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                Inicialmente, verifica-se que conforme o artigo  24,  inciso
IX, da Constituição Federal, compete ao Estado  legislar  sobre  educação  e
cultura. Assim, com base na premissa aqui emitida,  também  cabe  ao  Estado
legislar sobre a matéria que ora se discute.


                Não há dúvidas de que  São  Paulo  é  um  importante  centro
econômico  e  financeiro,  um  dos  principais  polos   de   irradiação   de
tendências, cultura e entretenimento do Brasil. Não é a toa  que  São  Paulo
recebe milhões de turistas, sem contar os estrangeiros que vieram  à  cidade
para tratar de negócios.


                Dessa forma, justamente como ocorre em  diversas  partes  do
mundo, a ideia é incentivar talentos e proporcionar o intercâmbio  cultural,
oferecendo  oportunidade  para  os  músicos  apresentarem  seu  trabalho  ao
público.


                Nestes termos, apresento o presente projeto de lei, ao tempo
que espero o conto com o apoio de meus pares.





                       Sala das Sessões, em 9/5/2018.


                           a) André Soares - PSDC