

PROJETO DE LEI Nº 774, DE 2019

         Inclui no Calendário  Turístico  do  Estado  a  Feira  Nacional  da
         Reforma Agrária.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica incluída no Calendário  Turístico  do  Estado  de  São
Paulo a  Feira  Nacional  da  Reforma  Agrária,  realizada  anualmente  pelo
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, na primeira semana do  mês  de
maio, no Parque da Água Branca, em São Paulo.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A Feira Nacional da Reforma Agrária é um  evento  realizado  anualmente
pelo MST na  cidade  de  São  Paulo  e  que  reúne  pequenos  produtores  de
assentamentos de todo o Brasil, os quais  oferecem  produtos  orgânicos  (ou
seja,  livres  agrotóxicos  ou  fertilizantes  industrializados)  a   preços
acessíveis para a população.
    A feira já se converteu em um marco da cidade de São Paulo,  tanto  que
atrai centenas de milhares de pessoas ao Parque da  Água  Branca,  na  Barra
Funda. O sucesso de público é notório. Em 2017, ano de sua  segunda  edição,
contou com mais de 160 mil visitantes. Em 2018, o público foi  ainda  maior.
Mais de 260 mil pessoas prestigiaram os quatro dias de  evento,  ocasião  em
que foram comercializadas 420 toneladas de uma variedade de mais de 1,5  mil
produtos.
    Além de valorizar  o  fruto  do  trabalho  de  inúmeros  produtores  da
agricultura  familiar  orgânica,  a  Feira  da  Reforma  Agrária  possui  um
importante papel sociocultural, na  medida  em  que  ajuda  a  disseminar  o
consumo dos produtos orgânicos, que são mais  saudáveis  e  nutritivos,  sem
contar  que  são  produzidos  em  plena  harmonia  com  o   meio   ambiente,
respeitando as peculiaridades da fauna e da flora.
    O objetivo deste projeto é,  portanto,  fortalecer  os  vínculos  desse
evento com a maior cidade do país, sobretudo em um  momento  em  que  ele  é
ameaçado  por  interesses  políticos  mesquinhos,  que   tentam   barrar   a
realização da feira no Parque da Água Branca.
    Iniciativas  como  a  Feira  Nacional  da  Reforma  Agrária  devem  ser
incentivadas pelo poder público, na medida  em  que  representam  uma  clara
alternativa ao modelo econômico predatório em vigor no país e  no  mundo.  O
evento serve para demonstrar que é possível  levar  comida  de  qualidade  à
mesa do povo brasileiro, sem a necessidade de se destruir o meio ambiente  e
a saúde da população.
    Diante da relevância do evento e do imenso público que ele atrai  todos
os anos, é justo e oportuno que ele seja incluído  no  Calendário  Turístico
do Estado  de  São  Paulo,  para  que  possa  ser  devidamente  incentivado,
servindo de modelo para outras iniciativas que promovam  a  agroecologia  no
Estado e no País.
    Sala das Sessões, em 12/6/2019.
    a) Beth Sahão - PT