

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 365, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
    Requeiro
    seja oficiado o Sr Secretário de Educação do Estado de São Paulo,  para
que aquela autoridade preste as seguintes informações:
    a) O denominado “Projetos Líderes  Públicos”  é  um  projeto  meramente
teórico, em que há a construção de determinada filosofia  de  gestão,  ou  é
projeto, que além de  teórico,  necessita  de  contração  externa  para  sua
implantação e/ou acompanhamento, inclusive para a elaboração  de  relatórios
e interpretação de dados, treinamento dos gestores,  workshops,  semanários,
palestras e assemelhados?
    b)  Houve  algum  processo  licitatório  em  qualquer  das  modalidades
previstas em lei para a contratação de empresa  que  planejou,  orientou  ou
forneceu consultoria  para  a  implementação  do  chamado  “Projeto  Líderes
Públicos”?
    c) Qual o número do Processo Administrativo em  que  os  atos  públicos
relacionados ao contrato mencionado no item  "b"  anterior  se  corporifica,
caso tenha sido afirmativa a resposta ao item anterior?
    d) Houve alguma autorização do Governador do Estado,  para  a  eventual
dispensa de processo licitatório para o  caso  de  contratação  previsto  no
item "b" anteriormente mencionado?  Este  ato  administrativo  eventualmente
existente foi tornado público através de qual mecanismo? Em que data?
    e) Houve algum chamamento público  para  a  contratação  de  alguma  OS
(Organização Social) ou OSCIP (Organização da Sociedade Civil  de  Interesse
Público) para que  execute  o  objeto  do  contrato  descrito  no  item  "b"
anterior?
    f) No caso de haver alguma empresa,  OS  ou  OSCIP  contratada  para  a
execução do item "b" mencionado anteriormente, decline-se a razão  social  e
a inscrição no CNPJ. daquela;
    g)  Eventual  empresa,  OS  ou  OSCIP  que  tenha  sido   eventualmente
contratada ou com a qual tenha sido firmado contrato  de  parceria,  para  a
execução do projeto de que trata o presente requerimento,  poderá  contratar
outras empresas ou  firmar  parceria  com  outras  OS  ou  OSCIP,  se  assim
entender?  É  necessária  a  anuência  do  Estado  para  que  tal  fato   se
concretize?
    i) Especifique o valor gasto com o projeto  de  que  cuida  o  presente
requerimento no ano de 2019, e qual a estimava para o ano de 2020.

    JUSTIFICATIVA

    O Governo do Estado de São Paulo está anunciado que há um projeto  novo
denominado “Projetos  Líderes  Públicos”,  para  tratar  a  questão  do  que
entende ser uma gestão adequada, tanto nas diretorias  de  ensino  como  nas
escolas.
    Chega-nos a todo o instante que está  havendo  contratação  de  pessoas
jurídicas para que o  projeto  seja  tocado,  e  precisamos  todos  saber  o
alcance destas informações.
    Ademais, quais são os resultados pretendidos com o projeto?  O  que  se
faz com os resultados? Quem analisa os resultados?
    E  quanto  custa?  Houve  licitação?  Como  é  que  se  chegou  a  esta
necessidade?
    Desejo informações acerca do  requerido  já  que  tenho  a  competência
constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, e se  houver  algo  que  não
esteja sendo praticado de acordo com os rigores legais, é necessário  que  o
Parlamento Estadual tenha  ciência  do  fato  para  poder  atuar,  inclusive
elaborado legislação que coíba a prática de atos de improbidade.
    Sala das Sessões, em 5/6/2019.
    a) Professora Bebel