
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16, DE 2020





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública,  Gal  João
Camilo Pires de Campos para que preste as seguintes informações:


      1. O senhor secretário pode informar como está a apuração referente às
agressões sofridas por moradores em situação de rua na região do  bairro  da
Mooca, praticada por PMs no dia 27 de janeiro de 2020?
      2. O senhor pode informar se houve a  denúncia  de  que  estes  mesmos
policiais supostamente estariam ameaçando a integridade física e a  vida  do
padre Julio Renato Lancelotti e/ou participam de algum plano de agressão  ou
assassinato ao mesmo?



                                JUSTIFICATIVA





Através de relatos encaminhados à Corregedoria da Polícia  Militar,  extrai-
se a informação de que o padre Julio  Lancelotti  estaria  sofrendo  ameaças
por seu trabalho com a População em Situação de Rua na cidade de São  Paulo.
Desta feita, policiais  militares  que  agrediram  cidadãos  acolhidos  pelo
padre, e no momento da agressão teriam dito: “vocês são  protegidos  daquele
padre que defende bandido. Avisem a ele que a hora dele  vai  chegar”,  numa
clara referência ao Padre Julio.

Em razão das ameaças recorrentes e  ostensivas  de  policiais  militares,  a
Comissão Interamericana de  Direitos  Humanos  da  Organização  dos  Estados
Americanos (OEA) mantém uma medida cautelar em favor do  padre  Julio.  Essa
medida consiste essencialmente em comunicar o Estado  Brasileiro  de  que  a
comunidade internacional tem ciência das ameaças e de  que  possivelmente  o
Estado Brasileiro não esteja tomando as devidas precauções para assegurar  a
integridade dele.



                       Sala das Sessões, em 5/2/2020.





                                a) Beth Sahão