

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 508, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Transportes Metropolitanos, requisitando-lhe as informações  a
seguir:
    1.  Por  que  as  estações  Comandante  Sampaio,  Presidente  Altino  e
Quitaúna, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM,  localizadas
em Osasco, não possuem as devidas  condições  de  acessibilidade,  tal  qual
escada rolante?
    1.1. Qual o prazo para sua adequação?
    2.  Por  que  as  estações  Comandante  Sampaio,  Presidente  Altino  e
Quitaúna, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM,  localizadas
em Osasco, não possuem bicicletários?
    2.1. Qual o prazo para sua instalação?

    JUSTIFICATIVA

    Matéria veiculada pelo Jornal Folha de São Paulo em 30 de julho de 2019
informa que os trens  de  São  Paulo  ocupam  a  segunda,  quarta  e  oitava
posições na lista das dez linhas onde o usuário sente viajar  mais  apertado
no mundo. As linhas que ocupam essas posições  são,  respectivamente,  11  -
Coral, 8 - Diamante e 9 - Esmeralda, todas da CPTM.
    As linhas 8 - Diamante e 9 – Esmeralda são  as  linhas  que  atendem  a
cidade de Osasco na  região  metropolitana  da  capital.  Ainda  assim,  não
bastasse o desrespeito e tratamento  desumano  despendido  pelo  Governo  do
Estado ante  a  população,  no  início  de  julho,  como  aponta  a  própria
reportagem, o Cade (Conselho Administrativo de  Defesa  Econômica)  condenou
11 empresas por formação de cartel em obras de trens e metrô.
    Aliado à pública e notória lentidão na construção da malha ferroviária,
as estações já existentes, e  superlotadas,  não  possuem  a  infraestrutura
adequada.
    Como apontado, as estações  Comandante  Sampaio,  Presidente  Altino  e
Quitaúna, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, não  possuem
acessibilidade e sequer  contam  com  escadas  rolantes,  estando  em  clara
afronta à Lei 10.098/2000, a “Lei da Acessibilidade”.
    Ademais,  tais  estações   também   não   contam   com   bicicletários,
fundamentais para o transporte cicloviário moderno, limpo e  cada  vez  mais
difundido como  forma  alternativa  de  transporte,  ainda  mais  diante  da
precária situação do transporte coletivo estadual.
    Eis porque da relevância e  necessidade  do  presente  requerimento  de
informação.
    Sala das Sessões, em 13/8/2019.
    a) Emidio de Souza