

PROJETO DE LEI Nº 877, DE 2017

         Dispõe sobre aviso a ser  fixado  nos  locais  que  especifica  nas
         dependências  públicas  do  Estado  de  São  Paulo  e   dá   outras
         providências.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – Os  edifícios  públicos  estaduais  deverão  conter  aviso,
adesivado ou em forma de  plaqueta,  nas  dependências  sanitárias,  com  os
seguintes dizeres: “Aviso aos usuários: Ajude  na  Prevenção  de  Doenças  –
Lave suas Mãos.”
    § 1º – Em se tratando de repartições de saúde  como  postos  de  saúde,
hospitais, clínicas e laboratórios,  além  de  serem  fixados  em  todos  os
sanitários, deverão também ser fixados, em local de fácil visibilidade,  nas
entradas dos estabelecimentos.
    §2º – Deverão também ser fixados os avisos citados no “caput” em  todos
os  estabelecimentos  públicos  estaduais  de  São  Paulo  em  que   ocorrer
manipulação  ou  qualquer  tipo  de  contato  com  alimentos,  inclusive  na
preparação destes.
    §3º – Deverão igualmente ser fixados os avisos citados  no  “caput”  em
todos Poupatempos, Parques estaduais,  Delegacias  de  Polícias,  órgãos  da
administração direta estadual, fundações, autarquias  estaduais  e  empresas
da administração indireta estadual.
    Artigo 2º – Os avisos aludidos no artigo  1º  deverão  ser  fixados  em
local  de  fácil  visualização,  próximo  aos  lavatórios,   no   caso   dos
sanitários, e  em  locais  de  fácil  visualização  por  todos,  nos  demais
estabelecimentos, devendo sempre  ser,  também,  simultaneamente  completos,
gratuitos e útil na informação.
    Artigo 3º – A não observância no disposto na presente  lei  ensejará  a
aplicação de procedimento administrativo disciplinar pelos  responsáveis  do
não cumprimento.
    Artigo. 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.
    Artigo 5º – O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.
    Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Em hospitais, delegacias, poupatempos,  parques  estaduais,  órgãos  da
administração direta, fundações,  empresas  e  autarquias  da  administração
indireta estadual compete ao próprio  Estado  o  estabelecimento  de  normas
acerca de seus bens  públicos,  por  força  do  princípio  federativo  e  da
repartição constitucional de competências. A fim  de  ilustrar  a  situação,
tanto ao próprio público estadual, e  quanto  com  os  gastos  com  saúde  e
prevenção de doenças.
    Com essa medida higiênica que é o ato de  lavar  as  mãos,  haverá  uma
redução contundente  nos  casos  de  doenças  respiratórias,  HPV,  diarreia
infantil, infecções hospitalares e um valor considerável  e  expressivo  dos
gastos no orçamento do  Estado  com  relação  à  saúde  dos  cidadãos,  será
economizado  ou  poderá  ser  direcionado  para   outras   necessidades   do
contribuinte. Com um simples aviso podemos evitar sérias complicações.  Após
uma pesquisa empírica de campo constatou-se que mais de 50 % (cincoenta  por
cento) das pessoas que leram o: “Aviso aos usuários: Ajude na  Prevenção  de
Doenças – Lave suas Mãos.”, realmente lavaram suas mãos.
    Nos Estados Unidos, povo mais prevenido com as infecções e doenças,  em
seu país levantaram uma ordem: lavar as mãos com água e sabão,  cinco  vezes
por dia. Um ano depois, os pesquisadores do  Naval  Health  Research  Center
(Centro Naval de Saúde e Pesquisa), no Estado da Califórnia, notaram  que  a
medida simples havia diminuído a incidência  de  doença  respiratória  quase
pela metade.
    Lavar as mãos é uma atitude notória que aprendemos desde a infância e é
contra vários tipos de infecção. "Dedos e unhas  acumulam  micro-organismos,
entre vírus e bactérias, e podem transmitir  desde  uma  gripe  até  doenças
alimentares", explica o pneumologista João Marcos  Salge,  do  Hospital  das
Clínicas de São Paulo. Mesmo assim, muita  gente  ignora  a  importância  de
higienizar as mãos. Por isso é imprescindível  lava-las  antes  de  qualquer
refeição e, sendo mais atento, o fazer antes e após ir ao sanitário.
    Nas palavras do Dr. Dráuzio Varella: "Uma medida  tão  simples  como  a
lavagem das mãos tem grande importância em saúde pública.  Por  exemplo,  se
fosse  possível   convencer   todos   os   que   trabalham   nos   hospitais
principalmente médicos e enfermeiras de que antes e depois  de  ter  contato
físico com  uma  pessoa  doente,  as  mãos  precisam  ser  lavadas,  estaria
decretado o fim das infecções hospitalares.  Se  conseguíssemos  ensinar  as
mães a tomarem o mesmo cuidado antes de tocar em qualquer  coisa  que  vá  à
boca do bebê, talvez acabasse a mortalidade por diarreia infantil no país”.
    As mãos que são tão importantes para nós, é um dos maiores veículos  de
transmissão de infecções. Lavar as mãos com frequência  é,  isoladamente,  a
ação mais importante para a prevenção e o controle de infecções.  A  pele  é
densamente  povoada  por  micro-organismos.   A   microbiota   habitante   é
classificada em:
    a) Transitória: presente na superfície da  pele,  facilmente  removível
com adequada lavagem das mãos. Trata-se de  microbiota  patogênica  composta
principalmente por bactérias Gram negativas e estafilococos.
    b) Residente: presente nas camadas mais internas da pele, exigindo  uso
de escovação associada a substâncias  químicas  para  a  sua  remoção.  Esta
microbiota é considerada patogênica apenas  quando  em  contato  com  ferida
aberta, em procedimentos cirúrgicos  e  nos  pacientes  imunodeficientes.  É
composta por Bactérias Gram positivas
    Com um simples ato como lavar as mãos, acreditamos que pode-se  reduzir
em até 80% os riscos de infecção cruzada.
    O problema é que muitas pessoas se esquecem, e não lavam as mãos.  Essa
proposição visa combater futuros gastos com saúde pública evitando  doenças,
além  de,  comunicar  a  população  que  a  prática  de  lavar  as  mãos   é
simultaneamente completa, gratuita,  útil  na  informação  e  eficaz  quando
realizada corretamente.
    “Ex positis”, com a devida vênia, conto  com  magnífica  sapiência  dos
nobres ilustres pares para lograr aprovar o  presente  projeto  de  lei  nas
Graças do Grande Arquiteto do Universo.
    Sala das Sessões, em 19/9/2017.
    a) Pedro Kaká – PODE