
                       PROJETO DE LEI Nº 972, DE 2019


                                 Proíbe    a    fabricação,     importação,
                                 comercialização e aplicação  do  herbicida
                                 dicamba no estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica proibida a fabricação, a importação, a comercialização  e  a
aplicação do herbicida dicamba, do grupo químico dos ácidos benzoicos.
Artigo 2º- As indústrias fabricantes do herbicida dicamba deverão  desativar
suas linhas de produção no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Artigo 3º- A fiscalização  será  feita  pela  Secretaria  de  Agricultura  e
Abastecimento, através da Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará a presente lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias.
Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



O herbicida dicamba é destinado a matar  ervas  daninhas  em  plantações  de
algodão e sementes de soja geneticamente modificados
Estudos demonstram  que,  em  função  da  deriva,  na  forma  de  microgotas
aerotransportadas, e/ou devido a seu transporte  em  águas  superficiais  ou
ainda por meio de sua acumulação no solo, afetando rizosfera  e  micorrizas,
o dicamba pode causar danos agronômicos  relevantes  tanto  para  o  cultivo
onde  está  sendo  aplicado  como  também  em   lavouras   subsequentes   ou
adjacentes.

Nesta esteira, há relatos de significativos danos em  acres,  induzidos  por
herbicidas para culturas agrícolas e uma quantidade desconhecida de danos  a
plantas e habitats nativos, em decorrência do uso do dicamba.

Acrescente-se, ainda, que não existe  infestação  de  Amaranthus  Palmeri  e
Tuberculatus no Brasil, a justificar o uso do  herbicida,  razão  pela  qual
não fora, até  o  momento,  aprovada  sua  utilização  na  Comissão  Técnica
Nacional de Biossegurança – CTNBIO, instância  colegiada  do  Ministério  da
Ciência, Tecnologia e Inovação.

Outrossim, o uso do dicamba acarreta acúmulo de  resíduos  nos  equipamentos
utilizados  para  aplicação  de  defensivos  agrícolas,   dificultando   sua
higienização, além de  aumentar o risco  de  transferência  deste  herbicida
para outras culturas, quando a mesma máquina for utilizada.

Tamanho é o risco de contaminação deste  herbicida  para  outras  plantações
que, nos Estados Unidos, é exigida habilitação especial para sua aplicação.

Considerando, portanto, os riscos e a improficuidade  do  herbicida  dicamba
para a agricultura, é que apresentamos esta proposição,  não  havendo  óbice
para que seja de iniciativa parlamentar, com fulcro no artigo 23, inciso  VI
e artigo 24 da Constituição Federal, bem como no artigo 24  da  Constituição
do Estado.

Diante de todo exposto, resta demonstrado, não só  o  caráter  meritório  da
propositura, mas também sua inequívoca legalidade, motivo pelo qual  pedimos
sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 26/8/2019.


                         a) Frederico d'Avila - PSL