

PROJETO DE LEI Nº 454, DE 2018

         Autoriza o Poder Executivo a criar o  Projeto  Social  de  Formação
         Continuada em  Inteligência  Artificial,  Programação,  Robótica  e
         Empreendedorismo para jovens de 15 a 18 anos.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Projeto  Social
de Formação Continuada em Inteligência Artificial, Programação,  Robótica  e
Empreendedorismo para jovens de 15 a 18 anos.
    § 1º - Poderão participar do Projeto de Formação Continuada  alunos  de
15 a 18 anos.
    § 2º - O critério de classificação dos alunos  participantes  baseia-se
na comprovação da renda, favorecendo  os  que  apresentarem  a  menor  renda
familiar.
    Artigo 2º - O Projeto Social de  Formação  Continuada  em  Inteligência
Artificial,  Programação,  Robótica  e  Empreendedorismo  está  vinculado  à
Secretaria Estadual de  Desenvolvimento  Econômico,  Ciência,  Tecnologia  e
Inovação (SDECTI) e ao Centro Paula Souza.
    § 1º - O curso será oferecido pelo Centro Paula Souza e ministrado  por
alunos estagiários das Faculdades de Tecnologia  (FATECs),  em  laboratórios
de informática, com duração mínima de 02 (dois) semestres.
    § 2º - Poderão participar do  Projeto  Social  de  Formação  Continuada
escolas privadas, universidades e organizações da sociedade civil  por  meio
do  oferecimento  de  infraestrutura  laboratorial,  doação  de   materiais,
equipamentos e bolsas.
    § 3º -  Os  conteúdos  ministrados  pelo  Projeto  Social  de  Formação
Continuada poderão ser definidos pelas FATECs locais, obedecendo  aos  temas
afetos à inteligência artificial, programação e suas linguagens,  construção
e operação de robôs e empreendedorismo.
    § 4º - O conteúdo do ensino  de  empreendedorismo  obedecerá  ao  Plano
Estadual de Educação Empreendedora.
    Artigo 3º - Os alunos,  ao  final  do  curso  de  Formação  Continuada,
poderão receber bolsas para a  abertura  de  negócios  de  base  tecnológica
(empresas startups).
    Parágrafo único - Os recursos financeiros das bolsas poderão  originar-
se de dotação orçamentária própria  do  governo,  como  também  de  empresas
privadas, universidades e organizações da sociedade civil.
    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    A 4ª. Revolução Industrial  está  mudando  rapidamente  os  padrões  de
empregabilidade e a natureza das profissões. Essa Revolução é diferente  das
anteriores porque detém como base a inteligência artificial, na  qual  robôs
aprendem com robôs de forma autônoma.
    Com isto, muitos postos de trabalho vão sucumbir e outros emergirão, ou
seja, trabalhos fundamentados em  procedimentos  rotineiros  e  operacionais
serão executados  por  robôs.  Por  outro  lado,  surgirão  novas  ocupações
voltadas especialmente para programação, construção de robôs  (mecatrônica),
análise de  conteúdo  de  dados  (big  data),  física,  biologia  sintética,
química,   engenharias   e   matemática   aplicada.    Não    obstante,    o
empreendedorismo brota como consequência da chamada  gig  economy  (economia
freelancer) e da necessidade  perene  de  criação  de  novos  negócios  para
geração de riqueza.
    Portanto, o conteúdo curricular do ensino precisa estar preparado  para
assimilação das transformações tecnológicas  e  das  relações  de  trabalho,
isto é, os jovens que ingressarem no mercado devem  dominar  conhecimento  e
praxis em  temas  críticos  da  4ª  Revolução  Industrial  para  serem  bem-
sucedidos,  tanto  como  trabalhadores  quanto  como   empregadores.   Nesse
contexto, governo, empresas, entidades do terceiro  setor  e  universidades,
que são agentes de transformação social e também protagonistas da  inovação,
têm papel relevante na formação de cidadãos e profissionais do futuro.
    O governo é  o  maior  responsável  pela  educação  da  sociedade,  seu
financiamento   e   sua   normatização.   Empresas   são   demandantes    de
profissionais, portanto, detêm o conhecimento das necessidades de mercado  e
desenvolvem  novas  tecnologias  que  buscam  o  aumento  da  produtividade.
Entidades do terceiro setor buscam igualdade e  equidade  sociais,  enquanto
universidades fazem pesquisa, ensino e extensão.
    A Formação Continuada em Inteligência Artificial, Programação, Robótica
e Empreendedorismo aqui proposta abarca adolescentes  de  15  a  18  anos  e
envolve todos os atores supracitados nesse processo de formação.
    Escolheu-se essa faixa etária porque normalmente tais jovens  estão  em
fase de definição  da  carreira  profissional.  Muitos  estão  em  busca  do
primeiro emprego, portanto, a Formação Continuada da minuta de Lei  em  tela
será um diferencial representativo na conquista do primeiro emprego junto  a
empresas.
    Retorne-se ao início dessa justificativa:  alguns  tipos  de  primeiros
empregos,  como  atendentes  de  call  centers,  caixas   de   supermercado,
vendedores  de  lojas  já  estão  sendo  substituídos  por  robôs  e  outros
dispositivos tecnológicos. À  guisa  ilustrativa,  as  ligações  telefônicas
para serviços de  atendimento  oferecem  ao  usuário  apenas  interação  com
máquinas. Da mesma forma, o número total de vendedores tem decrescido com  o
surgimento de lojas virtuais; até mesmo em lojas físicas, os vendedores  são
“plataformas em tablets” que  demonstram  produtos  e  retiram  pedidos.  Um
estudo conduzido pela CBInsights aduz que no período de 05 e  10  anos  mais
de 10 milhões de empregos desaparecerão do mundo.
    Diante do exposto, urge qualificar jovens para inseri-los adequadamente
no mundo da 4ª Revolução Industrial, como também torná-los protagonistas  de
suas histórias de vida por meio do ensino do empreendedorismo,  conforme  as
diretrizes do Plano Estadual de Educação Empreendedora.
    Propõe-se no presente projeto de Lei que as FATECs vinculadas ao Centro
Paula Souza ofereçam a  Formação  Continuada  para  jovens  em  situação  de
vulnerabilidade  em  caráter  de  curta  duração,  usando  laboratórios   de
informática  pertencentes  a  empresas,  entidades  do  terceiro  setor   ou
universidades.  Os  recursos  para  a  realização  da  Formação   Continuada
obedecem a dotações  orçamentárias  governamentais,  mas  podem  ser  doados
pelos participantes.
    Cabe destacar que há um piloto desta iniciativa de Formação  Continuada
em execução na cidade de Jundiaí, onde jovens estão  frequentando  aulas  de
robótica,   programação   e   empreendedorismo,   ministradas   por   alunos
estagiários da FATEC.  As  aulas  acontecem  nas  instalações  da  Guardinha
“Homens do Amanhã”, entidade do terceiro setor do  serviço  de  aprendizagem
na cidade de Jundiaí. Os alunos dessa Formação Continuada recebem  03  horas
semanais de programação e robótica, utilizando recursos do APP  Inventor  do
MIT  (software  gratuito)  e  kits  de  arduíno  doados  por  empresas  para
potencializarem seus currículos. Receberão  ao  final  de  02  semestres  um
certificado de conclusão da FATEC.
    Diante do  exposto  e  com  o  objetivo  de  estender  esta  iniciativa
promissora para todo o Estado de São Paulo é que apresentamos o  projeto  de
Lei, contando com o apoio nos nobres pares  para  a  aprovação  da  presente
propositura.
    Sala das Sessões, em 28/6/2018.
    a) Campos Machado - PTB