

                       PROJETO DE LEI Nº 617, DE 2020


                                 Institui o Dia  do  Servidor  Público  dos
                                 Quadros  de  Apoio  Escolar  (QAE)  e   de
                                 Serviços Escolares (QSE).


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído o Dia do Servidor Público  dos  Quadros  de
Apoio Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE), a ser celebrado em 13  de
março.

    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


    Uma das marcas mais acentuadas na carreira dos servidores de  apoio  ao
trabalho educativo na escola é a  sua  invisibilidade.  Vem  governo  e  vai
governo,  e  esses   servidores   continuam   invisíveis   aos   olhos   dos
administradores. Os legisladores  e  administradores,  por  desconhecerem  o
chão da escola, menosprezam um quadro cuja importância é fundamental para  o
andamento da escola.

    Neste sentido, este projeto de lei visa corrigir e reposicionar,  neste
quesito, a importância deste quadro, chamando a atenção de todos, na  escola
e fora dela, para este grupo de servidores, comemorando o seu dia.

    A escolha do dia 13 de março se deu em razão do triste evento  ocorrido
em 13 de março de 2019, com a invasão da Escola  Estadual  Raul  Brasil,  em
Suzano, por dois adolescentes, resultando na morte da Agente de  Organização
Escolar  Eliana  Regina  de  Oliveira  Xavier,  a  Tia  Regina,   como   era
carinhosamente conhecida.

    Eliana entrou na EE Professor Raul Brasil como  agente  de  organização
escolar em 2016. Na época do  ataque,  estava  cursando  o  6º  semestre  de
pedagogia e pretendia atuar como professora. Como profissional,  Eliana  foi
descrita como alguém apaixonada pelo que fazia. Todas as manhãs,  os  alunos
e colegas eram recebidos por ela com um "bom dia meu bem" e com  um  sorriso
no rosto. Sua relação com os alunos ia além dos portões  da  escola.  Eliana
não  era  apenas  uma  inspetora  de  alunos,  era   também   uma   mãezona,
conselheira, psicóloga, parceira,  e  por  isso,  era  muito  querida  entre
todos.

    Um exemplo de mãe, irmã, filha, profissional e de  ser  humano,  Eliana
deixou apenas boas lembranças  e  saudades.  Certamente,  será  lembrada  de
forma especial para sempre por aqueles que a amam e que puderam a conhecer.

    Porém, apesar dessa relação carinhosa com todos, sequer foi lembrada ou
citada pelos representantes do governo.

    Esta iniciativa, proposta pelo Agente de Organização Escola  da  Escola
Estadual República da  Guatemala,  Robson  Lustosa,  resgata  a  importância
desses servidores, propondo um dia para que se possa realçar  seu  papel  na
escola e lembrar disso em todos os dias do ano.

    Assim como Eliana, os servidores do QAE e QSE, por estarem em atividade
nas  unidades  escolares,  são  profissionais  da  educação,  e  cumprem  um
importante papel no processo educacional. Inclusive  são  reconhecidos  pela
LDB e pelo Fundeb.

    Eis a justificativa para esta propositura.




    Sala das Sessões, em 29/9/2020.

    a) Carlos Giannazi – PSOL