

                 Requerimento de Informação nº 674, de 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário da Educação Senhor Rossieli  Soares  da
Silva, para que preste as seguintes informações:

    1 - Quais as condições para que seja dado início ao pleno funcionamento
da Escola Estadual Chácara das Corujas, localizada à Rua Ascanio Meo, 187  -
Jardim Progresso?

    2 -  A  Escola  Estadual  Chácara  das  Corujas  teve  suas  atividades
encerradas desde 2014, em decorrência de ausência de  segurança  no  prédio.
Diante dessa  informação,  quais  as  medidas  tomadas  pela  Secretaria  de
Educação desde 2014 para a reabertura da escola até outubro de 2020?

    3 - Considerando que as obras na referida escola possuíam previsão para
início de 2019, é possível  dizer  que  as  mesmas  se  iniciaram  ou  se  o
cronograma de obras está sendo cumprido?




                                JUSTIFICATIVA




    No ano de 2014 a Escola Estadual Chácara das  Corujas  foi  fechada  em
decorrência de falta de segurança estrutural no  prédio.  Foram  constatadas
rachaduras, vazamentos o que levou sua interdição  pela  Defesa  Civil.  Sua
área externa foi tomada pela folhagem e pelo mato,  seus  350  (trezentos  e
cinquenta) alunos matriculados  precisaram  ser  transferidos  para  escolas
mais  distantes  de  sua  residência  em  decorrência  do  encerramento  das
atividades.

    Havia previsão para início das  obras  em  2019,  porém,  em  fevereiro
daquele ano a situação continuava inalterada.

    A escola não se resume ao edifício, mas a toda uma comunidade  escolar.
As Normas Regimentais Básicas das Escolas Estaduais preveem em seu  texto  a
gestão  democrática  das  escolas  e  a  participação  dos   pais,   alunos,
professores e funcionários, sendo assim, a fiscalização e acompanhamento  da
reabertura são parte das suas atribuições.

    É necessário que o estado coloque toda a comunidade escolar  a  par  da
situação das  obras  na  Escola  Estadual  Chácara  das  Corujas,  bem  como
providenciar sua reabertura com urgência. Trata-se de privar  o  direito  de
toda uma comunidade ao acesso à educação.

    Sala das Sessões, em 16/10/2020.

    a) Maurici