

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 247, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno dessa Casa  de  Leis,
requer seja oficiado o Senhor  Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  João
Dória, solicitando as seguintes informações:
    1. Como é feito o cálculo da tarifa de pedágio?
    2. Qual a fórmula utilizada no cálculo da tarifa de pedágio?
    3. Quantas praças de pedágios existem e em quais  locais  se  encontram
instaladas?
    4. Quantas concessionárias administram as rodovias paulista e quais são
da administração estadual?
    5. Em quais os municípios estão instaladas as praças de pedágios?
    6. Quais os valores repassados por praça aos  municípios  referente  ao
ISS ou outro imposto?
    7. Como são calculados pelo Estado os valores de cada praça e quais  os
valores praticados pelas concessionárias?
    8. Qual é o número total de funcionários das praças de pedágios?
    9. Informar  o  detalhamento  dos  investimentos  realizados  por  cada
concessionária nos últimos três anos.
    10. Informar o detalhamento dos gastos mensais de cada uma  das  praças
de pedágios.
    11. Informar a lucratividade das concessionárias.
    12. Fornecer cópia dos contratos de cada uma das concessionárias.
    13. Fornecer cópia do contrato do Sem Parar.

    JUSTIFICATIVA

    Considerando que se ventila a  possibilidade  de  revisão  dos  valores
praticados nos pedágios  pelo  governo  paulista,  conforme  noticiado  pela
imprensa falada e escrita, a fim de melhor entendimento  sobre  o  tema,  se
faz a necessidade das informações solicitadas.
    De certo que com as respostas em muito  contribuirá  para  possibilitar
apresentação de políticas públicas legislativas.
    Sala das Sessões, em 8/5/2019.
    a) Rafa Zimbaldi