LEI Nº 1.131, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000.
Publicado no Diário Oficial nº 890

Declara de utilidade pública a Federação das
Associações dos Aposentados e Pensionistas do
Estado do Tocantins – FAAPETINS, localizada em
Palmas/TO.

O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Federação das Associações dos
Aposentados e Pensionistas do Estado do Tocantins - FAAPETINS, localizada em
Palmas/TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2000, 179º da
Independência, 112º da República e 12º do Estado.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado