

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 58, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Infraestrutura  e   Meio
Ambiente, para que preste as seguintes informações:

    1- Requer cópia na integra do convênio  firmado  entre  a  Sabesp  e  o
município de São Vicente;

    2- Requer relarório informando quais as obras de  combate  a  enchentes
foram firmadas entre a SABESP e  o  município  de  São  Vicente  no  ato  da
assinatura do contrato, contando ainda o  respectivo  andamento  das  obras,
prazo de início e término.

    3- Requer informações sobre  as  obras  de  ampliação  e  melhorias  do
sistema de abastecimento no município de São Vicente;

    4- Requer informações sobre a construção do novo reservatório no Jardim
Rio Branco, com capacidade para 10 milhões de litros, previsto  em  contrato
firmado entre a SABESP e o município de São Vicente;

    5-  Requer  relatório  descriminando  as   obras   realizadas   com   o
investimento de R$  256,8  milhões  previstos  em  contrato,  destinadas  ao
sistema de esgotamento sanitário, que elevará o acesso  às  redes  coletoras
de 80% a índices de universalização (a partir de 95%), preservando  os  100%
de tratamento ao volume coletado;

    6- Requer informações sobre as obras de ampliação  e  modernização  das
Estações de Tratamento de Esgoto  (ETEs)  Humaitá  e  Samaritá,  com  aporte
financeiro de aproximadamente R$ 72 milhões.




                                JUSTIFICATIVA




    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e discussões da temática do  abastecimento
de água e saneamento básico no município de São Vicente.

    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  secretaria  de
Infraestrutura e Meio Ambiente do estado,  alternativas  para  colaborar  de
forma efetiva na busca de ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 11/2/2022.

    a) Caio França