


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 505, DE 2017






            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário  Estadual  da  Habitação  para
que preste as seguintes informações:
   1- Qual é a etapa atual do projeto de  implantação  da  Parceria  Público
      Privada-PPP da  Fazenda Albor?

   2-  Quantas  unidades  habitacionais,  comerciais  e  industriais   estão
      previstas para os municípios de Arujá, Itaquaquecetuba e Guarulhos?

   3- Quantas pessoas poderão ser  beneficiadas  nos  municípios  de  Arujá,
      Itaquaquecetuba e Guarulhos?

   4- Houve alterações no projeto original? Se a  resposta  for  afirmativa,
      quais foram as modificações?

   5- Qual é  o  custo  estimado  do  projeto  em  cada  um  dos  municípios
      supracitados?

   6- Qual é o prazo previsto para a entrega final do projeto?






                                JUSTIFICATIVA





      Conforme veiculação nos meios de comunicação, a PPP da Fazenda Albor é
considerada a maior Parceria Público Privada  para  habitação  de  interesse
social em área concentrada. Sabe-se que as autoridades,  a  população  e  os
empresários de Arujá, Itaquaquecetuba e Guarulhos estão esperançosos  com  a
implantação deste projeto.

      Ademais, justifica-se o presente requerimento na prerrogativa do Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública.






                      Sala das Sessões, em 28/11/2017.





                              a) André do Prado