

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 288, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública,  para  que
preste as seguintes informações:
    1. Qual a possibilidade de retorno do PROERD - Programa Educacional  de
Resistência às  Drogas  bem  como  qual  a  possibilidade  de  ampliação  do
programa na cidade de  Santos?  Em  caso  positivo  informar  qual  o  prazo
estimado para retorno. Em caso negativo informar quais os motivos.

    JUSTIFICATIVA

    O PROERD. Programa Educacional de Resistência  às  Drogas,  através  do
esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, Escola  e  Família
visa construir um mundo no qual  os  jovens  de  todos  os  lugares  estejam
capacitados para respeitar os outros e para escolherem conduzir  suas  vidas
livre  do  abuso  de  drogas,  da  violência  e  de  outros   comportamentos
perigosos.
    O abuso de drogas constitui-se em ameaça à sociedade porque representa,
para o usuário,  um  comprometimento  do  futuro  e  da  qualidade  de  suas
relações sociais, com maior propensão ao envolvimento em  crimes,  violência
e ingresso num ciclo de decadência de valores. O público mais  vulnerável  à
dependência é  composto  por  crianças  e  adolescentes,  pelo  fato  de  se
encontrarem menos preparados para resistirem aos muitos apelos e  incentivos
ao uso de drogas presentes nos meios de comunicação em massa e na  ideologia
da sociedade contemporânea. A principal estratégia contra esses  males  é  a
prevenção por meio do diálogo com as pessoas, ainda durante sua  infância  e
adolescência, fases de suas vidas em  que  se  encontram  mais  naturalmente
aptas a receber orientações e assimilar valores. Investir  com  o  Proerd  é
interferir  positivamente  no  processo  desencadeador   do   fortalecimento
individual dos futuros condutores  da  sociedade  contra  as  investidas  de
criminosos e de outras formas de chamamento ao abuso de drogas e  à  prática
de ações antissociais. O programa  visa  preparar  crianças  e  adolescentes
para fazerem escolhas seguras e responsáveis na autocondução de suas  vidas,
a partir de  um  modelo  de  tomada  de  decisão.  Por  meio  de  atividades
educacionais em sala de aula, o  policial  militar  devidamente  capacitado,
fornece aos jovens as estratégias adequadas para tornarem-se bons  cidadãos,
resisti à oferta de drogas e ao apelo da violência. Com  ações  direcionadas
a toda a  comunidade  escolar  e  aos  pais/responsáveis,  o  Proerd  também
promove a inclusão da família no processo educacional e de prevenção.
    O programa possibilita à escola  complementar  seu  projeto  pedagógico
pelo desenvolvimento  da  cidadania,  segundo  o  que  prescreve  a  Lei  de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu artigo 2º,  in  verbis:
"A educação, dever da família e  do  Estado,  inspirada  nos  princípios  de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade  o  pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o  exercício  da  cidadania  e
sua qualificação para o trabalho". Nesse sentido, os  objetivos  das  lições
do  Proerd  são  consonantes  aos  objetivos  dos  Parâmetros   Curriculares
Nacionais, definidos pelo Ministério da Educação (MEC).
    Sala das Sessões, em 15/5/2019.
    a) Professor Kenny