

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 528, DE 2019

    Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do
regimento Interno da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora desta Casa a oficiar  o  Diretor  Presidente  da
Empresa Desenvolvimento Rodoviário  S/A.  —  DERSA,  Senhor  Milton  Roberto
Persoli, solicitando que sejam enviadas, no prazo e  na  forma  da  Lei,  as
seguintes informações  relativas  às  obras  do  Trecho  Norte  do  Rodoanel
Governador Mário Covas e dos contornos de Caraguatatuba e de  São  Sebastião
na Rodovia dos Tamoios:
    1. Cópia inteiro teor de relatório da Fundação Instituto  de  Pesquisas
Econômicas (Fipe), que resulta de estudo elaborado pela mesma, para  o  qual
foi contratada a fim de avaliar  as  questões  jurídicas,  econômicas  e  de
engenharia das obras do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas.
    2. Cópias inteiro teor dos Relatórios Finais  de  Progresso  produzidos
pelas empresas supervisoras das obras dos contornos de  Caraguatatuba  e  de
São Sebastião na Rodovia dos Tamoios,  nos  quais  estejam  explicitadas  as
obras  efetivamente  realizadas,  nos  contornos  até  o  momento  de   suas
paralisações.
    3. Cópias inteiro teor dos Relatórios de Encerramento dos Contratos dos
contornos de Caraguatatuba e São Sebastião.
    4. Cópias inteiro teor dos editais  para  licitação  dos  contornos  de
Caraguatatuba e de São Sebastião.
    5.  Cópias  inteiro  teor  das  áreas  desapropriadas,  com  nomes  dos
respectivos proprietários, valores e situação atual de indenização.
    6. Cópias inteiro  teor  dos  contratos  assinados  com  os  licitantes
vencedores dos contornos de Caraguatatuba e de São Sebastião.
    7. Cópias inteiro teor dos aditivos  aos  contratos  assinados  com  os
licitantes vencedores dos contornos de Caraguatatuba e de São Sebastião.
    8. Cópias inteiro teor do traçado  original  e  mudanças  sugeridas  ao
longo do andamento das obras, em cada um dos lotes,  incluindo  detalhamento
sobre as obras de arte, tais como pontes, viadutos e  túneis,  apontadas  no
traçado original bem como as possíveis  alterações  durante  a  execução  do
projeto.
    9. Cronograma físico das obras nos contornos de Caraguatatuba e de  São
Sebastião, apontando nos Lotes 1, 2, 3 e 4:
    a) obras executadas;
    b) obras em aguardo de retomada.

    JUSTIFICATIVA

    As informações solicitadas são necessárias para que  este  parlamentar,
no  uso  de  suas   prerrogativas   tome   conhecimento   detalhado   destes
empreendimentos   de   importância   relevante   para   o    desenvolvimento
socioeconômico do Estado de São Paulo.
    Sala das Sessões, em 20/8/2019.
    a) Paulo Fiorilo