

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 204, DE 2021


    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao
Secretário de Governo do Estado, para que esclareça ao seguinte:

    1- A quem pertence a titularidade do terreno contíguo à Escola Estadual
Caetano de Campos, Diretoria de Ensino Centro-Sul, localizada  à  Rua  Pires
da Mota, nº 99, Aclimação, São Paulo, SP?

    2- Procede a informação de que o uso do terreno foi cedido à Secretaria
de Segurança Pública? Em caso afirmativo, por qual instrumento legal  e  com
quais finalidades?

    3- Qual a atual situação de uso e conservação do  terreno?  Está  sendo
usado com alguma finalidade ou está abandonado quanto ao uso?




                                Justificativa


    Este mandato recebeu questionamento da comunidade escolar da EE Caetano
de Campos,  na  Aclimação,  nesta  Capital,  buscando  informações  sobre  o
terreno localizado ao lado da unidade escolar.

    Segundo o relato, o terreno, cedido à Secretaria de Segurança  Pública,
está abandonado e sem uso, causando preocupação com segurança e  higiene  da
área.

    Eis a justificativa deste requerimento.




    Sala das Sessões, em 4/3/2021.

    a) Carlos Giannazi