

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 124, DE 2021




    Requeiro, com fundamento no inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja  Oficiado  o  Senhor
João Agripino da Costa Doria Junior - Governador do  Estado  de  São  Paulo,
para que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:

    1. À vista da base comunitária instalada defronte à residência  do  Sr.
Governador João Dória,  solicita-se  que  sejam  esclarecidas  as  seguintes
questões:

    a) Há  base  comunitária  móvel  instalada  defronte  à  residência  do
Governador (Rua Itália, 414, Jardim Europa, São Paulo)? Em havendo  resposta
afirmativa, especificar quantas e quais estão alocadas nesse endereço.

    b) Se houver base comunitária instalada no referido local (Rua  Itália,
414, Jardim Europa, São Paulo) especificar o motivo de sua instalação.

    c) Qual o gasto dispendido ao erário pela mencionada instalação?

    d) Caso haja, qual o prazo para ser  retirada  a  base  comunitária  do
referido local?

    e) Seja remetida a escala de serviço daquela base referente ao  mês  de
janeiro de 2021.

    f) Seja remetida a relação de viaturas empenhadas naquela  base,  mesmo
que seja na condição de apoio.

    g) Seja remetido o índice criminal do supracitado  local  (Rua  Itália,
414, Jardim Europa, São Paulo), do período compreendido  entre  dezembro  de
2018 a dezembro de 2020.




                                JUSTIFICATIVA




    É  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.

    Por  essa  razão,  solicitamos   que   sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos.




    Sala de Sessões, em 18/2/2021.

    a) Frederico d'Avila