

                       PROJETO DE LEI Nº 112, DE 2022


                                 Declara de utilidade pública a “Associação
                                 Jesus, Maria  e  José”,  no  Município  de
                                 Botucatu.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública  a  “Associação  Jesus,
Maria e José”, no Município de Botucatu.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O objetivo da presente propositura é declarar de  utilidade  pública  a
“Associação Jesus, Maria e José”, no Município de Botucatu.

    A ASFA - Associação Jesus, Maria e José, fundada  em  20  de  Abril  de
2006, denominada simplesmente “Associação Sagrada Família, é uma  associação
civil de direito privado, de natureza institucional, beneficente,  sem  fins
econômicos,  de  caráter  educativo,  cultural  e  assistencial,  com  sede,
administração e foro no Município de Botucatu, Estado de São Paulo,  na  Rua
das Rosas, nº 300 - Convívio Park Residencial - CEP 18605-420.

    A ASFA tem por finalidade o  desenvolvimento  de  ações  assistenciais,
culturais, recreativas, esportivas, religiosas e outras mais  que  venham  a
atingir objetivos de interesses  comuns,  como  instrumento  de  proteção  e
defesa  de  seus  assistidos,  respeitando  os   princípios   e   diretrizes
estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social.

    Possuem como objetivo principal promover ações que busquem  a  melhoria
da qualidade  de  vida  dos  idosos,  com  ênfase  à  multidisciplinariedade
continuada, à melhoria das relações familiares e interações  e  às  práticas
de sociabilidade e contribuir para melhor adequação das  políticas  públicas
destinadas  aos  idosos  através  de  práticas  sustentáveis,   pesquisa   e
extensão, atender idosos com limitações físicas, cognitivas e cadeirantes.

    Bem como fortalecer a função  protetiva  da  família,  contribuindo  na
melhoria  da  sua  qualidade  de  vida,  prevenir  a  ruptura  dos  vínculos
familiares e  comunitários,  possibilitando  a  superação  de  situações  de
fragilidade social vivenciadas, promover aquisições sociais e  materiais  às
famílias, potencializando o  protagonismo  e  a  autonomia  das  famílias  e
comunidades, promover acessos a benefícios, programas  de  transferência  de
renda e  serviços  socioassistenciais,  contribuindo  para  a  inserção  das
famílias na rede de proteção social de assistência social,  promover  acesso
aos demais serviços setoriais, contribuindo para  o  usufruto  de  direitos,
apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que  necessitam
de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca  de
vivências familiares.

    Dada  à  relevância  da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.




    Sala das Sessões, em 10/3/2022.

    a) Mauro Bragato - PSDB