
                       PROJETO DE LEI Nº 507, DE 2018


                                 Institui o Programa Sala  de  Leitura  nas
                                 escolas da rede pública do Estado  de  São
                                 Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – Fica instituído o Programa Sala de Leitura nas escolas  da
rede pública do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º – O Programa tem como objetivo ampliar o  número  de  alunos
contemplados com a oportunidade de acesso cotidiano  a  fontes  diversas  de
informação e cultura.

      Artigo 3º – A instalação de novas salas e  ambientes  de  leitura  nas
escolas estaduais deverá ocorrer de acordo com os cronogramas  estabelecidos
pelos órgãos setoriais competentes, devendo a lista indicativa  das  escolas
atendidas, em cada etapa da programação, ser objeto de publicação no  Diário
Oficial do Estado.

      Artigo 4º – As salas e os ambientes de leitura deverão  assegurar  aos
alunos de todos os cursos e modalidades de ensino da escola:
      I  - acesso a  livros,  revistas,  jornais,   folhetos   informativos,
      catálogos, vídeos, DVDs, CDs e  quaisquer  outras  mídias  e  recursos
      complementares;
      II - incentivo à leitura como principal fonte de informação e cultura,
      lazer e entretenimento, comunicação, inclusão, socialização e formação
      de cidadãos críticos, criativos e autônomos.

      Artigo 5º – As unidades escolares, que possuem salas ou  ambientes  de
leitura, contarão com professor responsável por seu  funcionamento,  a  quem
caberá:
      I - comparecer a  Orientações  Técnicas,  atendendo  a  convocação  ou
      indicação específica;
      II - participar das reuniões de trabalho pedagógico  coletivo  (HTPCs)
      realizadas  na  escola,  para  promover  sua  própria   integração   e
      articulação com as atividades dos demais professores em sala de aula;
      III - elaborar o projeto de trabalho;
      IV - planejar e desenvolver com  os  alunos  atividades  vinculadas  à
      proposta pedagógica da escola e à programação curricular;
      V - orientar os alunos  nos  procedimentos  de  estudos,  consultas  e
      pesquisas;
      VI - selecionar e organizar o material documental existente;
      VII - coordenar, executar e supervisionar o funcionamento  regular  da
      sala, cuidando:
      a)  da  organização  e  do  controle  patrimonial  do  acervo  e   das
      instalações;
      b)  do  desenvolvimento   de   atividades   relativas   aos   sistemas
      informatizados;
      VIII - elaborar relatórios com o objetivo de promover a  análise  e  a
      discussão das informações pela Equipe Pedagógica da escola;
      IX - organizar, na escola, ambientes de leitura alternativos;
      X - incentivar a visitação participativa dos professores da  escola  à
      sala ou ao ambiente de leitura,  visando  à  melhoria  das  atividades
      pedagógicas;
      XI - promover e executar ações inovadoras, que incentivem a leitura  e
      a construção de canais de acesso a universos culturais mais amplos;
      XII - ter habilidade com programas e ferramentas de informática.

      Artigo 6º – O professor selecionado e indicado para atuar na  sala  ou
ambiente de leitura exercerá  suas  atribuições  com  carga  horária  de  40
(quarenta) horas semanais.


      Parágrafo único – O professor, no desempenho das atribuições relativas
      à sala ou ambiente de  leitura,  usufruirá  férias  de  acordo  com  o
      calendário escolar, juntamente com seus pares docentes.

      Artigo 7º – A carga horária para atuação nas  salas  ou  ambientes  de
leitura será atribuída ao docente portador de diploma de licenciatura  plena
com vínculo com a Secretaria da Educação em qualquer dos campos de  atuação,
observada, quanto à situação funcional, a seguinte ordem de prioridade:
      I - docente ocupante de função-atividade, que esteja  cumprindo  horas
      de permanência correspondente à  carga  horária  mínima  de  12  horas
      semanais.
      II - docente readaptado;
      III - docente titular de cargo, na situação de adido, cumprindo  horas
      de permanência na composição da jornada de trabalho.
      § 1º - O ocupante de função-atividade de Professor Educação Básica  II
      poderá  ser  reconduzido,  em  continuidade,  se  obtiver   resultados
      satisfatórios na avaliação de desempenho, realizada conjuntamente pela
      equipe gestora da unidade escolar e pela Diretoria de Ensino.
      §  2º  -  O  docente  readaptado  somente  poderá  ser  incumbido   do
      gerenciamento  de  sala  ou  ambiente  de  leitura  somente   se,   em
      complementação às horas já fixadas em  sua  Apostila  de  Readaptação,
      optar pela carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de  trabalho,
      e exclusivamente de sua unidade escolar de classificação, devendo,  no
      caso de escola diversa, solicitar previamente a  mudança  da  sede  de
      exercício, nos termos da legislação pertinente.
      § 3º - O docente readaptado, ou na situação de  adido  em  atuação  na
      sala ou ambiente de leitura, poderá ser reconduzido, em  continuidade,
      desde que  tenha  obtido  resultados  satisfatórios  na  avaliação  de
      desempenho, realizada conjuntamente pela  equipe  gestora  da  unidade
      escolar e pela Diretoria de Ensino.
      § 4º - Aos novos candidatos inscritos para atuação na sala ou ambiente
      de leitura somente poderá haver atribuição na comprovada  inexistência
      de classe ou de aulas de sua habilitação/qualificação que  lhe  possam
      ser atribuídas, em nível de unidade escolar e de Diretoria de Ensino;
      § 5º - A atribuição da carga horária deverá ser revista pela  Comissão
      Regional responsável pelo processo de atribuição de classes  e  aulas,
      sempre que, esgotadas todas as possibilidades de  atribuição  a  outro
      docente  em  nível  de  Diretoria  de  Ensino,  vier  a  surgir  aulas
      disponíveis da disciplina correspondente à habilitação/qualificação do
      docente.

      Artigo 8º – Caberá ao Diretor de Escola:


      I - selecionar e indicar, dentre  os  inscritos  para  o  Programa,  o
      docente para atribuição da sala ou ambiente de leitura da sua  unidade
      escolar;


      II - distribuir a carga horária atribuída pelos 5 (cinco)  dias  úteis
      da semana, contemplando os turnos e horários de  funcionamento  fixado
      para a sala ou o ambiente  de  leitura,  respeitado,  por  docente,  o
      limite máximo de 9 (nove) aulas diárias, incluídas as ATPCs;


      III - elaborar e  divulgar  instruções  relativas  à  organização,  ao
      funcionamento e à utilização da sala ou ambiente de leitura;


      IV - zelar, articuladamente com o docente atuante  no  Programa,  pela
      segurança, manutenção e  conservação  do  espaço  físico  da  sala  ou
      ambiente de leitura, seus  equipamentos  e  acervos  disponibilizados,
      orientando a comunidade escolar para o uso responsável;


      V - avaliar, com os demais gestores da unidade escolar,  ao  final  de
      cada ano letivo, o desempenho do docente no gerenciamento da sala ou o
      ambiente de leitura, para fins de  possibilidade  de  continuidade  de
      atuação no Programa.
      Parágrafo único - A indicação do docente e a avaliação do docente, com
      vistas à continuidade de atuação no Programa, deverão ser submetidas à
      deliberação do Conselho de Escola.

      Artigo 9º – O professor responsável pela sala ou ambiente  de  leitura
não  poderá  ser  substituído  e  perderá  as   horas   correspondentes   ao
gerenciamento, em qualquer das seguintes situações:
      I - a seu pedido, mediante solicitação expressa;
      II - a critério da administração, em decorrência de:
      a) não corresponder às expectativas de bom desempenho, em especial  em
      termos de assiduidade e compromisso;
      b) entrar em afastamento, a qualquer título, por período superior a 15
      dias, exceto em situação de férias.
      § 1º - Na hipótese de o professor não corresponder às  atribuições  da
      sala ou ambiente de leitura, a perda das horas de  gerenciamento  será
      decidida  conjuntamente  pela  direção  da  unidade  escolar  e   pelo
      supervisor de ensino da escola, devendo ser justificada  e  registrada
      em ata.
      § 2º - O docente que perder a  sala  ou  o  ambiente  de  leitura,  em
      qualquer  das  situações  previstas  neste  artigo,   somente   poderá
      concorrer à nova atribuição no ano letivo subsequente.
      § 3º - Exclui-se  da  restrição  prevista  no  parágrafo  anterior,  a
      docente cuja perda da sala ou do ambiente de leitura tenha ocorrido em
      virtude de concessão de licença à gestante.

      Artigo 10  –  Aplicam-se  aos  docentes  em  exercício  nas  salas  ou
ambientes de leitura as disposições  da  legislação  referente  ao  processo
anual de atribuição de classes e aulas.

      Artigo 11 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O Projeto Salas de Leitura é um êxito da Educação Paulista  desde  sua
implantação em 2009, e o espaço que ocupa nas  escolas  é  potencialmente  o
coração das unidades - em todo o Estado  são  mais  de  600  municípios  com
salas de leitura, em 3.143 escolas, atendendo  2,3  milhões  de  alunos,  de
acordo com dados da Secretaria Estadual de Educação. 
      O  Projeto  foi  inicialmente  normatizado  pela  Resolução   70,   de
21.10.2011,  da  Secretaria  de  Educação,  e  posteriormente   objeto   das
Resoluções 14, de 29.01.2016; 64, de 11.12.2017 e 76, de 28.12.2017.
      Ainda  que  fosse  dirigida  aos  Docentes  Readaptados,  os  Docentes
Categoria F foram admitidos e de fato desenvolveram um  trabalho  notável  e
diferenciado,  devida  e  justamente  prestigiado  pela  Secretaria  com   a
promoção de formação contínua para o desenvolvimento do trabalho.
      Registre-se que, a despeito de toda  a  consideração  que  merecem  os
docentes readaptados, é certo que estes não podem ter a  solução  para  suas
questões em sacrifício de projeto deste jaez,  sendo  certo  que  a  lotação
prioritária de servidores readaptados para o Projeto  Sala  de  Leitura  não
atende ao interesse público, posto que é sabido que muitas vezes  o  docente
readaptado:


           a) têm restrições médicas que  o  incapacitam  para  as  funções
           necessárias nas salas e ambientes de leitura;
           b) podem usufruir licenças para tratamento de saúde por períodos
           superiores a 15 dias – ao contrário do professor da categoria f,
           que tem limite de 15 dias para licença saúde;
           c) estão  afastados  há  muito  tempo  de  funções  próximas  às
           necessárias nas salas e ambientes de leitura;
           d) não têm o treinamento necessário para o exercício das funções
           necessárias nas salas e ambientes de leitura.


      Se analisadas as reais condições do êxito da execução do programa, sem
duvida será atribuído à dedicação dos Docentes da Categoria F.
      Destaque-se: a presente normatização se insere no rol de  competências
deste Legislativo e de fato não afronta o artigo 84, incisos II e  VI,  “a”,
da Constituição Federal e o artigo 47, II e XIV  da  Constituição  Estadual,
sendo certo que não importa em aumento de despesas.
      Finalmente, anote-se que a conversão do Projeto Salas  de  Leitura  em
Programa Salas de  Leitura  é  a  garantia  de  continuidade  de  iniciativa
exitosa, de grande mérito,  que  mobiliza  a  comunidade  escolar  e  merece
aplausos, sendo também um reconhecimento para o exitoso trabalho realizado.


      Por todas as  razões  expostas,  solicito  a  colaboração  dos  Nobres
Deputados para a aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 12/7/2018.



                         a) João Paulo Rillo - PSOL