

                       PROJETO DE LEI Nº 676, DE 2020


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Pais e Amigos dos Excepcionais de  Sete
                                 Barras - APAE de Sete Barras.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  Associação  de  Pais  e
Amigos dos Excepcionais de Sete Barras - APAE de Sete Barras.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A APAE foi fundada em 12 de Agosto de  1990  e  desde  então  atende  a
Pessoa com Deficiência e suas famílias, a  organização  está  localizada  no
município de Sete Barras/SP com população estimada em 13.005  habitantes.  A
instituição presta  atendimento  a  Pessoa  com  Deficiência  intelectual  e
múltipla e/ou distúrbio global  do  desenvolvimento  e  suas  famílias,  nas
áreas de assistência social, gestão e saúde,  a  APAE  tem  por  objetivo  a
autonomia, qualidade de vida, inclusão social da Pessoa  com  Deficiência  e
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    Atualmente a APAE atende 25 Pessoas com Deficiência, impacta a vida  de
mais  de  vinte   famílias   direta   e   indiretamente   em   situação   de
vulnerabilidade social.  A  instituição  faz  a  acolhida  dessa  população,
oferta  alimentos,  material  de  higiene  e  limpeza,  orienta  usuários  e
famílias sobre direitos e deveres. Pensando na qualidade de vida  da  Pessoa
com Deficiência e suas famílias,  a  APAE  oferece  atividades  de  Esporte,
Lazer  e  cultura,  além  de  acompanhamento  nutricional,   psicológico   e
fisioterapêutico, atendimento odontológico em parceria com o setor privado.

    Os serviços prestados pela APAE são todos gratuitos,  atendimentos  que
no  serviço  particular  possuem  um  alto  custo.  Para  a  manutenção  das
atividades a APAE conta com os seus colaboradores e  diretoria,  assim  como
uma rede de voluntários e empresas  “amigas  da  APAE”.  A  entidade  é  uma
referência no município sendo a única a prestar esse tipo de atendimento.

    Sala das Sessões, em 11/11/2020.

    a) Major Mecca – PSL