
                       PROJETO DE LEI Nº 1332, DE 2019

                                 Institui a Campanha “Água Mais  Vida”,  no
                                 âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras
                                 providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo  a  Campanha  “Água
Mais  Vida”,  que  visa  ao  estímulo  do  consumo  de  água  por  meio   da
conscientização sobre a importância do hábito de beber água  regularmente  e
da facilitação do consumo de água.
      Artigo 2º - São diretrizes da Campanha a que se refere o artigo 1º:
      I - ampla divulgação sobre os benefícios do consumo  regular  de  água
por meio da afixação de cartazes para incentivar este hábito;
      II - instalação de pontos para beber água, como bebedouros e filtros;
      III - instalação e garantia de livre acesso a sanitários, de modo  que
as pessoas se sintam à vontade para beber água.
      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      O corpo humano é composto majoritariamente por água, de modo que mantê-
lo hidratado é essencial para proporcionar o  seu  devido  funcionamento.  A
falta de água pode provocar desidratação, processo que afeta  de  diferentes
formas nossos órgãos e sistemas. São  sintomas  do  baixo  consumo  de  água
cansaço excessivo, dor de cabeça e pele ressecada.
      Quem consome água regularmente facilita que o corpo  funcione  melhor,
prevenindo uma série de problemas de saúde. Isto porque a água tem um  papel
regulador de muitas funções do organismo, de modo que a quantidade  de  água
que consumimos influencia diretamente a qualidade de vida.
      Os principais benefícios do consumo regular de água são:  controle  da
pressão sanguínea, prevenção de cãibras, proteção do  coração,  melhoria  do
funcionamento do intestino e dos rins, facilita o transporte de  nutrientes,
aumenta a resistência física, ajuda a  emagrecer,  facilita  a  absorção  de
vitaminas, protege os olhos e a pele e diminui o inchaço.
      Especialistas  recomendam  que  os  adultos  consumam  cerca   de   35
mililitros de água por quilo de peso.  Assim,  para  que  essa  recomendação
seja  alcançada,  é  necessário   primeiramente   que   a   população   seja
conscientizada  sobre  a  necessidade  de  se   beber   água   regularmente,
finalidade que pode ser alcançada por meio  da  promoção  desta  Campanha  e
divulgação visual dos benefícios.
      Além da conscientização, é necessário que se  facilite  o  consumo  de
água,  instalando-se  pontos  que  permitam  que  a  pessoa  beba  água  sem
dificuldades. Esta  medida  deve  ser  complementada  com  a  instalação  de
sanitários com livre acesso, uma vez  que  muitas  pessoas  não  consomem  a
quantidade adequada de água por  terem  receio  de  não  conseguirem  ir  ao
banheiro.
      Uma campanha que chame atenção para a necessidade  de  se  beber  água
regularmente pode estimular toda a sociedade em adotar este  cuidado  com  a
saúde. Assim, cabe ao Poder Legislativo Estadual instituir a  Campanha  Água
Mais Vida como forma de política pública  a  ser  implementada  em  prol  da
saúde e bem-estar da população.
                      Sala das Sessões, em 18/12/2019.
                            a) Bruno Ganem - PODE