

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 845, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário Estadual  de  Segurança  Pública,
para que preste  as  seguintes  informações  sobre  a  revitalização  do  1º
Distrito Policial da Cidade de São José dos Campos.

    Por quais motivos a reforma deste Distrito ainda não foi  atendida  por
completo? Qual o atual  status  dos  Processos  nº  05/2020  e  nº  06/2020,
mencionados na resposta à  indicação  nº  3335/2019?  Solicito  o  envio  do
cronograma dos processos e das respectivas obras, se houver.

                                JUSTIFICATIVA


    Há anos, o 1º Distrito Policial da Cidade de São José dos  Campos  está
em estado  de  calamidade  e  situação  crítica.  Foram  realizadas  algumas
reformas, mas nunca sanaram todos os problemas. Goteiras e  infiltrações  em
dias de chuva continuam sendo um grande problema. Além dos defeitos na  rede
hidráulica e elétrica, banheiros interditados porque não funcionam,  janelas
emperradas e  necessidade  de  reparos  nas  telhas  e  no  madeiramento  do
telhado, com o propósito de evitar acidentes.

    Em 2019, a indicação nº 3335/19, de  autoria  do  Deputado  subscritor,
para a realização de estudos e adoção das providências necessárias para  que
o  prédio  do  1º  Distrito  Policial  de  São  José  dos  Campos/SP   fosse
revitalizado. A resposta à  indicação  foi  positiva  e  foi  determinada  a
adoção de procedimentos e abertura de dois  processos  para  contratação  de
serviços para sanar goteiras e infiltrações, reparos  no  telhado,  beirais,
madeiramento, bem como de uma reforma mais abrangente.

    Contudo, foi constatado, recentemente, que o prédio contou  basicamente
com uma pintura externa e interna.

    Por tais  motivos,  considerando  a  relevância  da  demanda  em  tela,
requerida em caráter de urgência através da indicação nº 3335/19,  subscrevo
o presente requerimento.

    Sala das Sessões, em 16/8/2021.

    a) Douglas Garcia