

PROJETO DE LEI Nº 528, DE 2019

         Declara de utilidade pública a Associação  do  Voluntariado  Espaço
         Criativo Francisco Morato, naquele município.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  do
Voluntariado Espaço Criativo Francisco Morato, em Francisco Morato.
    Artigo 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A presente propositura apresentada a pedido do Presidente Cauê  Macris,
tem por objetivo declarar de  utilidade  pública  a  associação  de  direito
privado,  sem  fins  econômicos,  inscrita  sob   CNPJ   08.194.643/0001-25,
Associação do Voluntariado Espaço Criativo Francisco  Morato,  com  sede  na
rua Santa Bárbara, 49, Residencial São Luiz, em Francisco Morato.
    Seus objetivos são:  promover  cursos  profissionalizantes,  palestras,
material  sócio-educativo,  convênios,  sempre  focado  no  bem   estar   da
comunidade.
    Alguns trabalhos desenvolvidos nos últimos  anos  foram:  palestras  de
prevenção e saúde bucal para crianças, capacitação de alunos,  auxílio  para
encaminhamentos médicos, entrega de cestas básicas,  fraldas,  cobertores  e
cadeiras de rodas,  bazares,  ação  “Um  Dia  de  Saúde”,  convênios  com  a
prefeitura do município e com o Fundo Social de Solidariedade do  Estado  de
São Paulo, entrega de brinquedos  e  lanches  no  projeto  “Criança  Feliz”,
entre outras ações que tanto beneficiam a população de Francisco Morato.
    Sala das Sessões, em 23/4/2019.
    a) Mauro Bragato - PSDB