

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 799, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno
requeiro seja oficiado ao Secretário da Educação do  Estado  de  São  Paulo,
para que preste as seguintes informações:

    1. Quantas salas de aula estavam abertas  nos  anos  finais  do  Ensino
Fundamental e Médio de São Paulo em 2019? Quantas salas  estão  abertas  nos
anos finais do Ensino Fundamental e Médio de São Paulo  em  2020?  Considere
“abertas” como salas existentes para aulas, mesmo que remotas.

    2. Houve fechamento de salas no estado de São Paulo em 2020?

    3. Em caso de fechamento de salas, quantas foram encerradas? Quais eram
seus nomes e se situavam em quais cidades?

    4. Em caso de fechamento de salas, qual a justificativa para realização
de tal medida?




                                JUSTIFICATIVA




    Essas informações são fundamentais para atuação da Mandata Ativista  na
fiscalização das mudanças físicas e organizativas das  escolas  públicas  do
Governo do Estado de São Paulo,  especificamente,  neste  caso,  no  que  se
refere a denúncias  sobre  o  fechamento  de  salas  em  escolas  da  região
metropolitana.

    Sala das Sessões, em 11/12/2020.

    a) Monica da Mandata Ativista