
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 788, DE 2019





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Presidente da SABESP  –  Companhia  de  Saneamento
Básico do Estado de São Paulo,  Sr.  Benedito  Braga,  para  que  preste  as
seguintes informações acerca da atual  capacidade  de  operação  do  sistema
Cantareira, juntando documentos:

1 – Vem sendo noticiado pela imprensa, consoante notícia que segue  anexada,
que o Sistema Cantareira, que abastece toda a região  metropolitana  de  São
Paulo, opera com 39,2% da capacidade. Assim, pergunta-se:

2 – Indigitado índice de capacidade  de  funcionamento,  abaixo  de  40%,  é
considerado estado de atenção? Juntar documentação atualizada  que  comprove
o atual índice de capacidade de funcionamento.

3 – Qual a possibilidade de racionamento de água para o fim do ano  de  2019
e para o início do ano de 2020 na região metropolitana de São Paulo?

4 – Qual a possibilidade do Estado de São Paulo enfrentar uma crise  hídrica
semelhante a ocorrida no ano de 2014?

5 – Quais as medidas foram implementadas pela SABESP após  a  crise  hídrica
ocorrida no ano de 2014 a fim de  impedir  que  tal  circunstância  volte  a
ocorrer? Juntar documentação pertinente, contemplando  relação  das  medidas
efetivadas e do valor gasto para a implementação de cada  qual,  com  resumo
dos investimentos.





                                JUSTIFICATIVA





Consoante o quanto dispõe o art. 20, inciso X, da Constituição do Estado  de
São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os  atos  do
Poder  Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,  assim
contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.





                      Sala das Sessões, em 27/11/2019.
                        a) Luiz Fernando T. Ferreira