

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 425, DE 2020




    Requeiro ao Senhor Gustavo Diniz Junqueira, Secretário de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo, preste as seguintes informações  sobre
a possível reestruturação na Secretaria de  Agricultura  e  Abastecimento  -
SAA  e  consequentes  mudanças  na  Agência  Paulista  de   Tecnologia   dos
Agronegócios  (APTA)  afetando  a  estrutura  e  função  dos  Institutos  de
Pesquisa e dos Polos Regionais:

       1. A lei 17.262/2020 que institui o Plano Plurianual  do  Estado  de
          São Paulo 2020-2023 (PPA 2020-2023) estabelece  como  diretriz  a
          descentralização visando, entre outras, a difusão territorial das
          principais  políticas  públicas.    Isto   posto,   a   prometida
          reestruturação da atual gestão da SAA não trabalha no sentido  de
          acabar com a descentralização  promovida  na  APTA  pelo  Decreto
          46.488/2002, a qual está alinhada com a Constituição  Federal  de
          1988?

       2. Por que a Secretária foi subdividida  em  três  subsecretarias  -
          Subsecretaria  de  Planejamento  Estratégico,  Subsecretaria   de
          Operações Integradas e  Subsecretaria  de  Pesquisa  e  Inovação-
          APTA?

       3. Por que alguns Centros de Pesquisa  dos  Institutos  de  Pesquisa
          serão transformados em Núcleos?

       4. Qual a diferença da atuação em um Centro ou em um Núcleo?

       5. Por que o Departamento de Descentralização de  Desenvolvimento  -
          DDD não está na coordenadoria de Pesquisa?

       6. Legalmente, o cargo de pesquisador científico do  Estado  de  São
          Paulo pode ser desempenhado fora de Instituições de Pesquisa?

       7. Qual a razão de o Departamento de Transferência ficar subordinado
          à  outra  coordenadoria  ao   invés   de   permanecer   junto   a
          coordenadoria de pesquisa?

       8. Os nomes das Instituições de Pesquisa serão mantidos? Fará  parte
          dos documentos oficiais e dos e-mails?

       9. Há previsão de reposição do quadro funcional  dos  Institutos  de
          pesquisa?

      10. Qual a previsão de assinatura do decreto pelo governador?

      11. Por que os pesquisadores não participaram  da  discussão  para  a
          criação da Coordenadoria da Pesquisa no decreto?

    Sobre a indicação dos diretores dos futuros Polos

      12. Quais serão os critérios  para  a  indicação  dos  diretores  dos
          futuros Polos?

      13. Quem indicará esses diretores?

      14. Esses indicados poderão ser quadros de fora da Secretaria?

    Sr. Gustavo, embora a mudança de sede do Instituto de Pesca não  conste
no decreto, gostaria de fazer as seguintes questões:

       1. Por que  o  Instituto  de  Pesca  será  transferido  para  ocupar
          laboratórios do Instituto Biológico?

       2. Como os laboratórios do Biológico e do Pesca  poderão  no  futuro
          pleitear  a  recomposição  do  quadro  funcional  que  hoje  está
          esvaziado?

       3. Por que o aquário e o Museu do Pesca e o Museu do Biológico estão
          na Coordenadoria de Integração?




                                JUSTIFICATIVA




    Circulam informações sobre possível  reestruturação  na  Secretaria  de
Agricultura e  Abastecimento  -  SAA  e  consequentes  mudanças  na  Agência
Paulista de Tecnologia  dos  Agronegócios  (APTA)  afetando  a  estrutura  e
função dos Institutos de Pesquisa e dos Polos Regionais.  Como  trata-se  de
importante setor da economia do estado, justificam-se as  questões  contidas
neste documento.




    Sala das Sessões, em 30/6/2020.

    a) Beth Sahão