

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 594, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado  o  ilustre  Senhor  Diretor  Presidente  da  ARTESP  -
Agência Reguladora de Serviços Públicos, GIOVANNI PENGUE  FILHO,  a  fim  de
prestar as seguintes informações:
    1 – Com relação a cobrança semiautomática que está sendo implantada  em
todas as praças de  pedágio,  consoante  disposto  na  portaria  ARTESP  nº.
12/2018 com prazo  final  de  implantação  para  dezembro/2019  requer  seja
esclarecido, se os cartões/pulseiras  eventualmente  disponibilizados  pelas
concessionárias  serão  padronizados  para  ampla  utilização  em  todos  os
trechos sob concessão.

    JUSTIFICATIVA

    Até o fim deste ano, os pedágios em estradas de São Paulo devem aceitar
cartões para pagamento, mas serão  somente  na  modalidade  de  pré-pagos  e
específicos, consoante dispõe a portaria ARTESP nº. 12/2018.
    Pesquisa feita em 2018  a  pedido  da  Mastercard  com  mais  de  2.000
usuários que pagam pedágio com dinheiro mostra que  o  tempo  de  espera  na
fila e a falta de troco na fila  são  as  principais  reclamações.  81%  dos
usuários entrevistados gostariam de pagar o pedágio com  cartão  de  crédito
ou de débito por aproximação  e  62%  prefeririam  utilizar  seu  cartão  de
crédito ou de débito em vez de cartão pré-pago exclusivo para pedágio.
    A finalidade da implantação da referida modalidade de  pagamento  é  de
garantir a interoperabilidade na malha concedida,  considerando  os  avanços
tecnológicos, de modo  a  facilitar  o  acesso  por  todos  os  usuários  de
rodovias.
    Ocorre que, até o presente momento, não restou claro se a modalidade em
apreço será única, abrangendo todos os trechos sob concessão, isto é, se  as
pulseiras/cartões serão aceitos em toda a malha rodoviária, sem que haja  um
específico  para  cada  concessionária,  pois,  caso   isso   ocorra,   essa
alternativa estará totalmente na contramão da tecnologia mundial.
    Ante todo o exposto, se  faz  necessário  o  presente  requerimento  de
informação.
    Sala das Sessões, em 10/9/2019.
    a) Tenente Coimbra