

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 532, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Habitação do Estado de São Paulo Flavio  Amary,  requisitando-
lhe as informações a seguir.

    1. O terreno localizado na Avenida Capuava, nº 1160  em  frente  a  Av.
Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, nº 894 na cidade de  Santo  André/SP
pertence ao Poder Público?

    2. Se sim, porque existe uma fábrica particular instalada no terreno?

    3. Se não, quais são os projetos do Poder Público para  o  terreno?  Há
previsão de construção e entrega de moradia popular?

                                JUSTIFICATIVA


    Moradores do local solicitaram o apoio deste mandato pois segundo  eles
existe uma fábrica - propriedade privada - instalada no  terreno  localizado
na Avenida Capuava, nº 1160 - Santo André/SP. Essa fábrica  está  expandindo
sua área construída para os terrenos vizinhos. No  mesmo  local,  convivendo
com a instalação fabril encontram-se famílias que compõem  a  favela  Homero
Thon, que há muito tempo convivem com a promessa da  construção  de  moradia
mas que até hoje não foi concretizada.

    Encaminho esse requerimento de informação, certa  de  que  é  papel  do
legislativo paulista fiscalizar as ações do Poder Público, mediar  conflitos
entre executivo e a população geral, bem como cobrar providências  para  que
os interesses da população sejam atendidos e seus direitos garantidos.

    Sala das Sessões, 18/8/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista