

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 351, de 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV,  do  Regimento  Interno,  requeiro
seja oficiado o Senhor Diretor Presidente do  DETRAN,  para  que  preste  as
seguintes informações:

    Há prazo estabelecido para nomeação dos aprovados no último concurso do
DETRAN, ocorrido em 2019? Em caso positivo, qual prazo? Em caso negativo,  o
que está impedindo tais nomeações? Há algum impedimento legal? Qual o  atual
número de cargos em vacância nos quadros do DETRAN?




                                JUSTIFICATIVA




    O Deputado subscritor do presente requerimento  tomou  conhecimento  de
que o DETRAN contaria hoje com mais de 1000 aprovados  no  último  concurso,
ocorrido em 2019, que ainda não foram nomeados, ao  passo  que  funcionários
comissionados teriam sido mantidos nos quadros do DETRAN, em detrimento  dos
aprovados no concurso.

    Ademais, o prazo de validade do certame se avizinha, na medida  em  que
se esgotará em dezembro de 2021.

    Por tais motivos, visa o presente  requerimento  obter  as  informações
supramencionadas.




    Sala das Sessões, em 23/3/2021.

    a) Douglas Garcia