
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 825, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações:

      1. Existe intenção do Governo  Estadual  de  descontinuar  o  Programa
        Estadual de DST/Aids do Estado de São Paulo?

      2. Existe a intenção de retirar este Programa do âmbito do  Centro  de
        Referência e Treinamento em DST/Aids (CRT DST/Aids)?

      3. Em caso de resposta afirmativa à primeira pergunta,  quais  são  as
        justificativas para esta decisão?

      4. Em caso  de  resposta  afirmativa  à  segunda  pergunta,  quais  as
        justificativas para esta decisão?

                                JUSTIFICATIVA
De acordo com nota divulgada pelo Fórum das ONG/Aids do Estado de São
Paulo, “a resposta à epidemia de Aids no estado de São Paulo, que lidera as
iniciativas no País e serve de modelo a várias gestões estaduais e
municipais, além de alguns programas nacionais de enfrentamento à epidemia,
consolidou-se graças ao diálogo direto implementado com a sociedade civil e
ao esforço de técnicos e dirigentes do Programa Estadual. Este cenário foi
possível pelo fato do programa estar abrigado dentro de uma estrutura que
possibilita fluidez de ações e transparência, cenário apontado
internacionalmente como favorável a bons resultados, que estão sendo
alcançados.”

Esses resultados foram possíveis, portanto, graças à existência do Programa
Estadual de DST/Aids, sua atual estrutura e seu funcionamento no âmbito do
Centro de Referência e Treinamento de DST/Aids. Por essa razão,
encaminhamos o presente requerimento de informações, tendo em vista os
prejuízos que eventual descontinuidade deste programa ou seu deslocamento
de sua atual estrutura poderá causar para a prevenção da incidência dessas
doenças no nosso estado.

                      Sala das Sessões, em 13/12/2019.
                             a) Professora Bebel