

PROJETO DE LEI Nº 1012, DE 2019

         Institui a Semana Estadual de mobilizações de Conscientização sobre
         as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituída  a  “Semana  Estadual  de  Mobilizações  de
Conscientização sobre as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano  -
HPV”.
    § 1º - As ações de Mobilizações de  Conscientização  sobre  as  doenças
provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano serão realizadas,  de  preferência,
anualmente, na segunda semana do mês de março.
    §2º - O  período  estabelecido  no  parágrafo  anterior  se  baseia  na
Comemoração Internacional de Conscientização Sobre  o  HPV,  nos  termos  da
Sociedade Internacional de Papiloma Vírus.
    Artigo 2º - No período estabelecido no parágrafo  primeiro  desta  lei,
deverão  ser  desenvolvidas,  em  âmbito  estadual;   prioritariamente   nos
equipamentos dos órgãos públicos de saúde, ações como:
    I  -  distribuição  de  materiais  informativos,  palestras,   debates,
seminários, encontros culturais,  entre  outros  eventos  e  atividades  com
vistas a promover conscientização da população sobre a semana proposta;
    II  -  conscientizar  as  várias  esferas  do  Poder  Público  sobre  a
Importância da aplicação da Vacina que previne o Câncer de Colo de Útero.
    Artigo 3º - A “Semana Estadual de Mobilizações de Conscientização sobre
as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano -  HPV”  deverá  constar
do calendário anual escolar das escolas públicas e privadas, desde o  ensino
fundamental II ao Ensino Médio do Estado de São Paulo.
    Artigo 4º -  As  ações  descritas  nesta  lei  serão  desenvolvidas  em
conjunto  com  as  programações  e  atividades  dos  calendários  escolares,
observando a interdisciplinaridade das matérias escolares.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Segundo o Ministério da Saúde, no último ano, mais  de  20  milhões  de
adolescentes brasileiros buscaram os postos de saúde para receber  a  vacina
HPV. A convocação foi do  Ministério  da  Saúde,  através  de  uma  Campanha
Publicitária de Mobilização e Comunicação para a  Vacinação  do  Adolescente
contra a doença.
    Estima-se a vacinação de 9,7 milhões de meninas de 9 a 14 anos  e  10,8
milhões de meninos de  11  a  14  anos.  Para  garantir  a  vacinação  deste
público, o Ministério da Saúde investiu R$ 567 milhões na  aquisição  de  14
milhões de vacinas, segundo informação no site do  órgão.  A  vacina  HPV  é
eficaz e protege contra vários tipos de cânceres em mulheres e homens.
    Totalmente prevenível, o vírus é o causador do câncer de colo de útero,
o mais incidente entre as mulheres no País  e,  também,  o  que  mais  mata.
Somente ano passado, mais de 250 mulheres  morreram  por  causa  da  doença,
conforme números da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS).
    As pessoas precisam saber o que é o HPV e como se prevenir. De  cada  4
homens, 3 tem o vírus. De cada 100 mulheres, 80.
    A vacina utilizada no país previne 70%  cânceres  do  colo  útero,  90%
câncer anal, 63% do câncer de pênis, 70% dos cânceres  de  vagina,  72%  dos
cânceres de orofaringe e 90% das verrugas genitais. Além disso,  as  vacinas
HPV protegem contra o pré-câncer cervical em  mulheres  de  15  a  26  anos,
associadas ao HPV16 /18. A vacina é segura e não aumenta o risco de  eventos
adversos graves, aborto ou interrupção da gravidez.
    O vírus do HPV também é responsável por  cerca  de  70%  dos  casos  de
câncer de pênis, metade dos casos de câncer no ânus e também  de  câncer  na
boca.
    Temos um desafio grande, mas será possível vencer. É hora de alertar  a
população para os cuidados com a saúde, principalmente contra  o  câncer  de
colo uterino. Não é aceitável ocuparmos o primeiro  lugar  nos  casos  dessa
doença. Vamos unir as forças e batalhar para a redução  e  sensibilização  a
respeito desse assunto.
    Sala das Sessões, em 4/9/2019.
    a) Edna Macedo - Republicanos