
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 138, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário  de  Saúde  Pública,  Dr.   José   Henrique   Germann   Ferreira,
requisitando-lhe as informações a seguir:
      1 - Existe um protocolo de  atendimento  emergencial  nas  comunidades
tradicionais  e  povos  originários  considerando  as  suas  especificidades
cultural e territorial?
      2 - Qual é  a  projeção  de  infectados  de  Covid-19  junto  a  essas
comunidades e povos?
      3 - Quais equipes de saúde estarão disponíveis?
      4 - Como será o processo de deslocamento em casos de urgência?

                                JUSTIFICATIVA

      Devido  ao  distanciamento  destas  comunidades  e  povos  de   leitos
hospitalares e UTIs, assim como o respeito a suas  tradições  e  cultura,  é
fundamental ter um protocolo  especial  para  o  atendimento  destes  casos,
respeitando assim a Convenção da Organização Internacional  do  Trabalho  de
nº 169, referente aos Povos Indígenas,  conforme  recepcional  e  promulgado
pelo decreto federal nº 5.051 de 19 de abril de 2004.
      Sala das Sessões, em 17/3/2020.
      a) Monica da Bancada Ativista