

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 417, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno desta Casa  de  Leis,
requeiro seja oficiado o Senhor Governador do Estado de São Paulo  para  que
preste  as  seguintes  informações  sobre  as   despesas   com   publicidade
institucional nos anos de 2019 e 2020.

       1. Requeiro o envio de relação detalhada –  com  meses,  respectivos
          montantes e nomes dos veículos de comunicação –  da  distribuição
          da publicidade institucional do Governo do Estado de  São  Paulo,
          nos anos de 2019 e de 2020.

       2. Quais foram ou são os critérios utilizados pelo  Poder  Executivo
          para  a  definição  do  plano  de  mídia,   bem   como   para   o
          direcionamento das inserções publicitárias?

    Justificativa


    Considerando informações veiculadas pela imprensa de que o  Governo  do
Estado de São Paulo teria gasto R$ 106 milhões em propaganda  institucional,
apenas em 2019, valor que seria o dobro  gasto  em  2018,  visa  o  presente
requerimento obter informações, de forma detalhada, sobre  a  destinação  da
publicidade do Governo do Estado, sobre quais  foram  ou  são  os  critérios
utilizados pelo Poder Executivo para a definição  do  plano  de  mídia,  bem
como para o direcionamento destas inserções publicitárias.

    Assim, sendo o assunto em tela de relevante  importância,  subscrevo  a
presente propositura.

    Sala das Sessões, em 25/6/2020.

    a) Douglas Garcia