

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 539, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada a  Sra.  Célia  Parnes  -  Secretária  de  Estado  de
Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, para que preste as  seguintes
informações sobre a instalação de um restaurante Bom Prato em Itapeva/SP.

    Considerando  informações  de  que,  em  2018,  houve  uma  reunião  na
Secretaria de Desenvolvimento Social para tratar do assunto, que contou  com
a presença do então  Deputado  Estadual  Dr.  Ulysses  Tassinari  (Autor  do
Projeto de Lei nº  926/2017),  cuja  pauta  foi  relacionada  às  tratativas
finais para a implantação do Programa Bom Prato em Itapeva  -  visto  que  a
Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo   aprovou   a   referida
propositura, sancionada e transformada na  Lei  nº  16.647,  de  janeiro  de
2018, que prevê: “O  Poder  Executivo  poderá  instalar  um  restaurante  do
Programa Bom Prato no Município de Itapeva” - bem como que a  instalação  do
programa neste município ainda não saiu do papel, questiona-se:

    - Qual o status da solicitação/estudos para a instalação do restaurante
Bom Prato em Itapeva/SP?  Há  previsão  de  implantação  deste  programa  no
município?

                                JUSTIFICATIVA


    O Programa “Bom Prato”, criado nos anos 2000, tem por  escopo  oferecer
alimentação saudável, de qualidade e a custo acessível.

    Ocorre que  o  município  de  Itapeva  possui  aproximadamente  95  mil
habitantes  e,  segundo  dados  divulgados  pelo  IBGE,  somente  23,2%   da
população local tem ocupação  formal  e  37,3%  recebe  apenas  1/2  salário
mínimo. Informações da Associação de Transparência Municipal relatam  que  a
população abaixo da linha da pobreza chega a mais de 35 mil pessoas.

    É certo que o atendimento desta demanda trará inegáveis benefícios  aos
munícipes desta cidade, bem como auxiliará no resgate  e  na  manutenção  da
cidadania dos seus frequentadores.

    A propósito, trata-se de  uma  solicitação  longeva,  na  medida  em  a
aprovação deste Projeto ocorreu em 2018.

    Por tais motivos, é o presente requerimento para solicitar  informações
sobre a instalação de um restaurante Bom Prato na cidade de Itapeva/SP.

    Ref:

    -     Itapeva     pode     ganhar     unidade     do     Bom      Prato
-https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=387430

    -      Bom      Prato      para      Itapeva      e      região       -
https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=378451

    -   Restaurante   “Bom   Prato”   servirá   almoço    a    R$    1    -
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1099859613489767&id=264595700349
500




    Sala das Sessões, em 13/5/2021.

    a) Douglas Garcia