

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 209, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, José Henrique Germann  Ferreira,
requisitando-lhe as informações a seguir.
    1. Uma lista de municípios onde foi aferida,  nos  últimos  5  anos,  a
presença dos agrotóxicos listados no Anexo XX da  Portaria  de  Consolidação
5/2017 do Ministério da Saúde, com as respectivas  quantidades  e  datas  de
realização das análises,  ainda  que  não  tenham  ultrapassado  os  limites
aceitáveis pela portaria mencionada.
    2. Quais são as  medidas  a  serem  adotadas  por  esta  Secretaria  na
hipótese de se identificar a  presença  de  agrotóxicos  na  água  acima  do
limite estabelecido no Anexo  XX  da  Portaria  de  Consolidação  5/2017  do
Ministério da Saúde?

    JUSTIFICATIVA

    Diante de matéria divulgada pela Repórter Brasil, Agência Pública  e  a
organização suíça Public Eye, de que a  água  consumida  pela  população  do
Estado de São  Paulo  está  contaminada  por,  pelo  menos,  27  agrotóxicos
diferentes    (https://apublica.org/2019/04/coquetel-com-27-agrotoxicos-foi-
achado-na-agua-de-1-em-cada-4-municipios-consulte-o-seu/#Link1),      faz-se
necessária uma investigação das Secretarias de Estado com  competência  para
assegurar a potabilidade da água à população do Estado de São  Paulo  e  das
empresas de saneamento, de modo a assegurar que a população  seja  informada
devidamente  sobre  a  presença  dessas  substâncias  na  água  e   que   as
providências de eliminação dessas substâncias estejam sendo tomadas.
    Sala das Sessões, em 30/4/2019.
    a) Monica da Bancada Ativista