

                       PROJETO DE LEI Nº 671, DE 2021


                                 Fica criada a Moeda  "Challenge  Coin"  da
                                 Assembleia Legislativa do  Estado  de  São
                                 Paulo, com o objetivo de agraciar  pessoas
                                 que de  alguma  forma  colaboraram  com  o
                                 legislativo paulista, com o Estado ou  com
                                 o bem estar da população.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º  -  Fica  criada  a  Moeda  “Challenge  Coin”  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de agraciar  pessoas  que
de alguma forma colaboraram com o legislativo paulista, com o Estado ou  com
o bem estar da população.

    Artigo 2º - A moeda “Challenge Coin” deverá ser arredondada, com  5  cm
de diâmetro, dourada, trazendo no anverso  a  imagem,  em  alto  relevo,  do
prédio da Assembleia Legislativa e em um círculo que  separa  as  bordas  da
moeda da figura  do  prédio  da  casa  legislativa,  os  dizeres,  na  parte
superior, “Assembleia  Legislativa”,  na  parte  inferior,  “Estado  de  São
Paulo”, e  no  seu  verso  a  bandeira  do  Estado  de  São  Paulo  colorida
tremulando com fundo dourado.

    Artigo 3º - A moeda será outorgada pelo Deputado  àquele  que  entender
merecedor, sem a necessidade de autorização prévia da Casa Legislativa e  de
solenidade oficial.

    Parágrafo único - Fica a critério exclusivo  do  Deputado  quem  deverá
receber a “Challenge Coin”, sem necessidade de registro em  livro  ou  outro
sistema pela Assembleia Legislativa.

    Artigo  4º  -  Cada  parlamentar  poderá  realizar  quantas  homenagens
entender.

    Artigo 5º - As despesas com a execução da peça correrão  por  conta  do
Deputado que for ofertá-la, sendo que não haverá  nenhum  custo  aos  cofres
públicos.

    Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A presente homenagem visa enaltecer as pessoas que se destacam em  prol
do Estado ou que colaboraram de alguma forma  com  o  legislativo  paulista.
Garante um reconhecimento efetivo e imediato, sem  burocracia,  podendo  ser
entregue pelo próprio parlamentar, sem necessidade  de  cerimônia  e  outros
tipos de gastos.

    Acredita-se fazer  um  justo  reconhecimento  temporal,  trazendo  essa
pratica que remonta o império romano e que é usada,  nos  dias  atuais,  por
universidades ao redor do mundo e por vários orgãos  militares,  como  forma
de reconhecimento, daqueles que cumpriram um desafio lançado  ou  realizaram
algo notável.

    A prática também é usada pelo governo americano, pela Ópera e  Orquetra
Sinfonica de Utah e pela Escola Pública Franklin em Ontário -  Canadá,  além
de ser agraciada em outros eventos.

    Buscamos dessa  forma  economizar  com  solenidades  para  outorgas  de
medalhas e sua confecção, sem deixar de fazer uma justa homenagem,  singela,
porém, imediata, àqueles que colaboraram com o desenvolvimento do Estado  de
São Paulo.




    Sala das Sessões, em 4/10/2021.

    a) Agente Federal Danilo Balas - PSL