

                       PROJETO DE LEI Nº 244, DE 2021


                                 Institui diretrizes para o apoio médico  e
                                 psicológico dos policiais civis, militares
                                 e bombeiros  vinculados  à  Secretaria  de
                                 Segurança Pública do Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído  o  apoio  médico  e  psicológico  para  os
policiais civis, militares e bombeiros vinculados à Secretaria de  Segurança
Pública do Estado de São Paulo, no exercício  de  sua  função  ou  em  razão
dela.

    Artigo 2º - O Apoio médico e psicológico consiste na Avaliação técnica,
atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico,  individualizados,
podendo ser realizados online.

    Artigo 3º - Deverá ser criado um Núcleo de Atenção Psicossocial  (NAPS)
para o atendimento online.

    § 1º O  Núcleo  de  Atenção  Psicossocial  (NAPS)  será  integrado  por
profissionais capacitados, composto por psicólogos,  assistentes  sociais  e
médicos psiquiatras.

    § 2º Os agendamentos deverão ser feitos via internet.

    § 3º O atendimento psicológico deverá ser realizado de forma presencial
ou virtual, individualizado e a critério da Secretaria de Estado da Saúde.

    Artigo 4º - Caberá a Secretaria de Segurança Pública, em conjunto com a
Secretaria da Saúde, a implementação  e  monitoramento  do  apoio  médico  e
psicológico.

    Artigo 5º - O Poder Executivo, regulamentará a presente lei objetivando
sua melhor aplicação.

    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A rotina de trabalho desses  profissionais,  ligados  a  Secretaria  de
Segurança Pública, inclui uma extensa gama de atividades  que  vão  desde  o
atendimento de ocorrências  e  a  realização  de  rondas  ostensivas  com  o
objetivo de combater a criminalidade e que geram muitas vezes  consequências
negativas para a sua saúde mental.

    O apoio médico e psicológico são essenciais para o  ambiente  de  maior
compreensão interpessoal, qualidade de vida e  enfrentamento  aos  problemas
do dia a dia.

    A avaliação  técnica  e  o  acompanhamento  médico,  com  o  tratamento
psicológico  e  terapêutico,  devem  ser  realizados   individualmente   por
profissionais capacitados que ajudarão  no  não  agravamento  dos  sintomas,
como stress e depressão e que ajudarão na diminuição do índice de  suicídios
entre os profissionais da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

    Diante  do  exposto,  solicito  apoio  para  a  aprovação  da  presente
propositura.




    Sala das Sessões, em 16/4/2021.

    a) Patricia Bezerra – PSDB