

PROJETO DE LEI Nº 739, DE 2019

         Declara de utilidade pública a Jacaré Ribeirão  Vivo  -  Associação
         para Preservação Ambiental (JAPPA), com sede em Itatiba.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Jacaré Ribeirão  Vivo  –
Associação para Preservação Ambiental (JAPPA), com sede em Itatiba.
    Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Sediada na Rua Piza e Almeida,  452,  sala  1,  em  Itatiba,  a  Jacaré
Ribeirão Vivo – Associação para Preservação Ambiental  (JAPPA)  foi  fundada
em 17 de maio de 2007. É  uma  organização  não  governamental,  de  caráter
socioambientalista, na forma de associação civil, de  direito  privado,  sem
vinculação político ou partidária, isenta de qualquer tipo  de  preconceito,
discriminação ou objetivo de lucro.
    Tem por objetivos, conforme estabelecido em seu estatuto, entre outros,
promover a defesa  de  bens  e  direitos  sociais,  individuais,  uniformes,
coletivos e difusos, cujas  necessidades  ou  utilidades  sejam  socialmente
relevantes e de origem comum, assim como os direitos pertinentes  ao  Código
de Defesa do Consumidor, sempre que relativos ao meio ambiente; estimular  o
aperfeiçoamento  e  o  cumprimento  de  legislação  que  instrumentalize   a
consecução  dos  mesmos;  promover  e  desenvolver  projetos  e   ações   de
preservação e recuperação de áreas degradadas no ambiente  urbano  e  rural;
defender,  preservar  e  conservar   o   meio   ambiente   e   preservar   a
sustentabilidade do desenvolvimento, das ações e intervenções humanas.
    Ainda: propor, colaborar e realizar  ações  direcionadas  à  redução  e
eliminação de fatores poluentes ambientais e manutenção do nível  de  pureza
e excelência do solo, do ar, dos mananciais  e  cursos  d’água;  promover  o
voluntariado e a conscientização e educação ambiental; promover  e  realizar
estudos e pesquisas de tecnologias alternativas,  além  de  firmar  acordos,
parcerias e contratos para a concretização de seus objetivos.
    Ao longo de mais de uma década de existência, a JAPPA tem realizado com
esmero e perfeição os propósitos que nortearam a sua fundação, o  que  levou
a  Prefeitura  de  Itatiba  a  declará-la  entidade  de  utilidade   pública
municipal.
    Compete agora a esta Assembleia reconhecer-lhe os méritos,  conferindo-
lhe igual condição, desta feita em nível estadual.
    Isto posto, solicitamos aos Nobres Pares o apoio para a aprovação desta
propositura.
    Sala das Sessões, em 5/6/2019.
    a) Rogério Nogueira - DEM