

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 895, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo - ALESP -, requeiro que se oficie ao Secretário da Saúde, Sr.  Dr.
Jean Gorinchteyn, requisitando-lhe informações a respeito do  fechamento  da
Divisão de Neurocirurgia Funcional do Instituto de Psiquiatria  do  Hospital
das Clínicas da Faculdade  de  Medicina  da  Universidade  de  São  Paulo  -
(IPq/HCFMUSP), nos termos a seguir:

    1.  Sobre  o  fechamento  da  Divisão  de  Neurocirurgia  Funcional  do
Instituto de Psiquiatria do Hospital das Cínicas da  Faculdade  de  Medicina
da Universa de São Paulo (IPq/HCFMUSP):
    1.1.  Quais  as  razões  do  fechamento  da  Divisão  de  Neurocirurgia
Funcional do IPq/HCFMUSP?;
    1.2. Os  pacientes  lotados  nesta  Divisão  foram  realocados  para  o
Instituto Central do Hospital das  Clínicas  (ICHC)?  Caso  negativo,  foram
realocados para qual local?;
    1.3. Quantos pacientes estavam  lotados  na  Divisão  de  Neurocirurgia
Funcional do IPq/HCFMUSP e tiveram que ser realocados?;
    1.4.  Quantas  e  quais  são  as  Divisões  Clínicas,  atualmente,   do
IPq/HCMUSP?

    2. Sobre os leitos do IPq/HCFMUSP:
    2.1. Quantos leitos o IPq/HCFMUSP possui?;
    2.2. Quantos leitos estão em uso?;
    2.3. Há a necessidade de ampliação da infraestrutura  hospitalar  ou  a
situação atual comporta a demanda solicitada?;
    2.4. Em havendo necessidade da ampliação da infraestrutura, qual  seria
a obra prioritária para realização?

    3. Sobre a constituição do corpo clínico do IPq/HCFMUSP:
    3.1. Quais os tipos de especialidade que o IPq/HCFMUSP atende?;
    3.2. Quantos médicos há por especialidade?;
    3.3. Quantos médicos por especialidade atendem nos plantões de sábados,
domingos e feriados?
    3.4. Há a necessidade de ampliação do corpo clínico ou a situação atual
comporta a demanda solicitada?
    3.5. Em havendo necessidade de  ampliação  do  corpo  clínico,  qual  a
especialidade mais urgente?

    4. Sobre os leitos  do  Instituto  Central  do  Hospital  das  Clínicas
(ICHC):
    4.1. Quantos leitos o ICHC possui?;
    4.2. Quantos leitos estão em uso?;
    4.3. Há a necessidade de ampliação da infraestrutura  hospitalar  ou  a
situação atual comporta a demanda solicitada?;
    4.4. Em havendo necessidade da ampliação da infraestrutura, qual  seria
a obra prioritária para realização?

    5. Sobre a constituição do corpo clínico do ICHC:
    5.1. Quais os tipos de especialidade que o ICHC atende?;
    5.2. Quantos médicos há por especialidade?;
    5.3. Quantos médicos por especialidade atendem nos plantões de sábados,
domingos e feriados?
    5.4. Há a necessidade de ampliação do corpo clínico ou a situação atual
comporta a demanda solicitada?
    5.5. Em havendo necessidade de  ampliação  do  corpo  clínico,  qual  a
especialidade mais urgente?

    6. Sobre atendimentos, consultas e procedimentos:
    6.1. Quantos atendimentos foram realizados nos últimos 12 (doze)  meses
no IPq/HCFMUSP e no ICHC? (Separar por mês e especialidade);
    6.2. Qual a fila de  espera  média  para  agendamento  de  consultas  e
procedimentos no IPq/HCFMUSP e no ICHC?;
    6.3.  Qual  a  especialidade  e  o  procedimento  mais  solicitados  no
IPq/HCFMUSP e no ICHC?;
    6.4. Há a necessidade  de  ampliação  do  número  de  servidores  ou  a
situação atual comporta a demanda solicitada?
    6.5. Em havendo necessidade de ampliação do número de servidores,  qual
o número de novos funcionários necessários?

    7. Do parque tecnológico:
    7.1. Quantos equipamentos de  alta  complexidade,  tais  como:  Raio-X,
Ressonância Magnética, Ultrassom,  Tomografia  e  Vídeolaparoscopia,  há  no
IPq/HCFMUSP e no ICHC? (Trata-se  de  rol  exemplificativo,  havendo  outros
aparelhos favor nomear);
    7.2. Quantos e quais equipamentos estão quebrados ou em  manutenção  no
IPq/HCFMUSP e no ICHC?;
    7.3. Há a necessidade de ampliação do parque tecnológico do IPq/HCFMUSP
e do ICHC?;
    7.4. Em havendo necessidade de ampliação do parque tecnológico, qual ou
quais o(s) equipamento(s) prioritário(s) para aquisição?;

    8. Sobre a Diretoria e os Cargos em Comissão:
    8.1. Qual a estrutura diretiva do IPq/HCFMUSP e do ICHC?
    8.2. Quais os nomes dos membros da diretoria do IPq/HCFMUSP e do ICHC?;
    8.3. Há cargos em comissão no IPq/HCFMUSP e no ICHC?
    8.4. Em sendo afirmativa a resposta ao item 8.3., quais os nomes  e  os
cargos que os comissionados ocupam?

                                JUSTIFICATIVA


    O  presente  requerimento  de  informação   tem   como   escopo   tomar
conhecimento da estrutura física e  clínica  do  Hospital  das  Clínicas  da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - (IPq/HCFMUSP), uma  vez
ter chegado ao conhecimento deste parlamentar algumas denúncias  em  relação
ao  fechamento  da  Divisão  de  Neurocirurgia  Funcional,   acarretando   o
inconformismo da população e atentado à saúde dos pacientes.

    O bem da vida é, com certeza, o tesouro  mais  precioso  de  cada  ser,
nesta esteira e cediço que o Estado - a  partir  do  momento  que  assume  o
contrato de proteger e garantir a saúde  da  população  -  tem  o  dever  de
prover aos seus tutelados uma saúde de qualidade, nos termos  do  artigo  6º
c/c o artigo 196 da Carta Magna.

    Há que se registrar, no entanto, que segundo  relatos  de  usuários  do
IPq/HCFMUSP após o fechamento da  Divisão  de  Neurocirurgia  Funcional,  os
pacientes foram transferidos ao Instituto Central do Hospital  das  Clínicas
(ICHC), contudo este não conta com infraestrutura adequada, como:  Salas  de
cirurgia; Leitos de  UTI  e  de  enfermaria,  e  consultórios  médicos  para
atender toda a demanda, fazendo com  que  a  fila  para  realizar  cirurgias
neurológicas aumente cada vez mais.

    A vida deve ser defendida e tratada com  toda  a  potência  estatal,  o
cidadão não pode ficar desprovido da assistência à saúde por negligência  do
poder  público  -  apesar  de  reconhecer   que   tal   negligência   ocorre
diuturnamente. O cidadão  não  pode  normalizar  a  ausência  de  tratamento
efetivo e o representante do povo,  como  fiscal  do  Poder  Executivo  deve
entender o problema e atuar pelo atendimento digno à população.

    Dito  isto,  requeiro  ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Saúde   as
informações acima para que apresente  respostas  circunstanciadas  sobre  os
questionamentos  e,  mais  importante,  para  que  tome   conhecimento   das
denúncias recebidas para sanar eventuais atentados contra a vida e  a  saúde
da população.

    Sala das Sessões, em 30/8/2021.

    a) Delegado Bruno Lima