LEI Nº 1.058, DE 25 DE MARÇO DE 1999.
Publicado no Diário Oficial nº 787

Altera as Leis nºs. 580 e 582, ambas de 24 de
agosto de 1993, e adota outras providências.

Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 336, de 10 de março de 1999, a Assembléia a aprovou e eu, Marcelo Miranda, Presidente
desta Casa, para os efeitos do disposto no § 4º do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 582, de 24 de agosto de 1993, e seus anexos são alterados, na
seguinte forma:
I - passam a denominar-se:
a) Analista Técnico-Jurídico e Analista Técnico-Administrativo, respectivamente,
os cargos de Advogado I e Auditor I, do Quadro-Geral de Cargos de
Provimento Efetivo do Poder Executivo;
b) Grupo Ocupacional Finanças Controle e Planejamento - FCP, o Grupo
Ocupacional Finanças e Fiscalização - FIF;
c) Cargo de Nível Fundamental - CNF, o Cargo de Nível Elementar - CNE;
II - são transferidas, extinguindo-se os respectivos cargos, para as atribuições
genéricas do cargo de:
a) Administrador, as do cargo de Analista de Organização e Métodos;
b) Auxiliar Administrativo, as de Agente de Serviços Públicos e de Operador
de Rádio;
c) Assistente Administrativo, as de Secretária e de Secretária Executiva.
Parágrafo único. Os titulares dos cargos, cujas atribuições foram absorvidas nos
termos do inciso II, passam a ocupar os cargos correspondentes, nos padrões e referências
em que se encontram atualmente, por simples transposição, sendo desnecessário qualquer ato
administrativo para tanto.


2

Art. 2º. São extintos os cargos de provimento efetivo de Aeronauta, níveis I e II,
Analista Econômico Financeiro, níveis I e II, Analista de Suporte, Artífice de Manutenção
Predial, Consultor, Contínuo, Copeira, Digitador, Fiscal Sanitário, Instrutor de Serviços,
Lactarista, Merendeira, Mestre de Obras, níveis I e II, Operador de Reprografia, Pajem,
Recepcionista, Redator, Repórter, Servente, Técnico Audiovisual, Técnico em Comunicação,
Técnico em Cooperativismo, Técnico em Laboratório de Solo, Técnico em Turismo e
Telefonista, e todos os demais cargos de nível II, constantes dos anexos da Lei nº 582/93.
Parágrafo único. Os titulares efetivos estáveis, ou estabilizados, dos cargos de que
trata o caput, passam a integrar o Quadro Transitório de Cargos de Provimento Efetivo do
Poder Executivo, cujos cargos se extinguirão com as respectivas vacâncias.
Art. 3º. Os anexos da Lei nº 582/93, que descrevem o Grupo Ocupacional, os
níveis, os padrões referenciais, os quantitativos e as atribuições genéricas dos cargos de
Agente de Fiscalização e Arrecadação, Agente de Arrecadação e Auditor de Rendas, passam
a integrar a Lei nº 580, de 24 de agosto de 1993.
Art. 4º. Para os fins do disposto nesta Lei, o anexo I, “Quadro Sinótico dos
Cargos, Grupos Ocupacionais, Níveis, Códigos, Quantitativos e Padrões Referenciais”, e o
anexo II, que cuida das tarefas típicas dos cargos, ambos da Lei nº 582/93, passam a viger
conforme o disposto nos anexos I e II desta Lei.
Art. 5º. O Chefe do Poder Executivo fará publicar as Leis nºs. 580, 581 e 582,
todas de 24 de agosto de 1993, devidamente consolidadas.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 25 dias do mês de março de
1999, 178º da Independência, 111º da República e 11º do Estado.

Deputado MARCELO MIRANDA
Presidente


3

ANEXO I DA LEI Nº 1.058, DE 25 DE MARÇO DE 1999.
,  4XDGUR 6LQyWLFR GRV &DUJRV *UXSRV 2FXSDFLRQDLV 1tYHLV &yGLJRV 3DGU}HV
5HIHUHQFLDLVH4XDQWLWDWLYRV&RQVWDQWHVGR3&63ODQRGH&DUJRVH6DOiULRV

Cargo

G. O.

Nível

Código

Padrão

Quantitativo

Administrador
Analista Técnico-Jurídico
Analista de Recursos Humanos
Analista de Recursos Naturais Renováveis
Analista de Sistemas
Analista Técnico-Administrativo
Arquiteto
Assistente Social
Biblioteconomista
Biólogo
Biomédico
Bioquímico
Contador
Economista
Enfermeiro

TCP
TCP
TCP
TCP
TCP
TCP
TCP
SBE/TCP
TCP
SBE/TCP
SBE/TCP
SBE/TCP
FCP
FCP
SBE/TCP
TCP/FCP/
SBE
TCP/FCP
SBE/TCP
SBE/TCP
SBE/TCP
TCP
TCP
TCP
SBE/TCP
SBE/TCP
SBE/TCP
SBE/TCP
SBE/TCP
SBE/TCP
TCP
SBE/TCP
SBE/TCP
SBE/TCP
SBE/TCP

CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS

301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315

15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15

75
60
15
35
50
80
15
298
12
35
60
120
37
45
565

CNS

316

15

380

CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS
CNS

317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
328
329
330
331
332
333
334

15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15

6
48
36
12
5
10
25
1.080
210
120
328
52
10
20
10
9
9
15
3.887

Engenheiro
Estatístico
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Geólogo
Geógrafo
Jornalista
Médico
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Químico
Repórter Fotográfico
Sanitarista
Sociólogo
Terapeuta Ocupacional
Zootecnista
TOTAL


4

,,  4XDGUR 6LQyWLFR GRV &DUJRV *UXSRV 2FXSDFLRQDLV 1tYHLV &yGLJRV 3DGU}HV
5HIHUHQFLDLVH4XDQWLWDWLYRV&RQVWDQWHVGR3&63ODQRGH&DUJRVH6DOiULRV

Cargo

G. O.

Nível

Código

Almoxarife

ADE

CNM

201

9

24

Assistente Administrativo

ADE

CNM

202

9

3.100

Assistente de Serviços de Saúde

SBE/TCP

CNM

203

9

150

Bibliotecário

ADE

CNM

204

10

10

Desenhista

ADE/TCP

CNM

205

10

20

Fiscal de Recursos Naturais Renováveis

OPR

CNM

206

10

35

Fotógrafo

ADE/TCP

CNM

207

10

15

Operador de Microcomputador

ADE

CNM

208

10

140

Programador de Microcomputador

ADE

CNM

209

12

62

Técnico Agrícola

TCP

CNM

210

11

200

Técnico em Agrimensura

TCP

CNM

211

11

29

Técnico Agropecuário

TCP

CNM

212

11

300

Técnico em Contabilidade

FCP

CNM

213

11

60

Técnico em Classificação de Produtos Vegetais

TCP

CNM

214

11

30

Técnico em Desenvolvimento Social

TCP

CNM

215

11

34

Técnico em Eletrônica

TCP

CNM

216

11

35

Técnico em Edificações

TCP

CNM

217

11

10

Técnico Eletricista

TCP

CNM

218

11

20

Técnico em Enfermagem

SBE/TCP

CNM

219

11

1.183

Técnico em Estatística

TCP

CNM

220

10

01

Técnico em Estradas

OSP

CNM

221

10

10

Técnico em Laboratório

SBE/OPR

CNM

222

10

239

Técnico em Obras e Serviços

OSP

CNM

223

10

8

Técnico em Radiologia

SBE/TCP

CNM

224

10

80

Técnico em Saneamento Ambiental

SBE/TCP

CNM

225

11

16

Técnico em Segurança do Trabalho

TCP

CNM

226

11

15

TOTAL

Padrão Quantitativo

5.826


5

,,,  4XDGUR 6LQyWLFR GRV &DUJRV
&DUJRV *UXSRV 2FXSDFLRQDLV 1tYHLV &yGLJRV 3DGU}HV
5HIHUHQFLDLVH4XDQWLWDWLYRV&RQVWDQWHVGR3&63ODQRGH&DUJRVH6DOiULRV

Cargo

G. O.

Nível

Código

Padrão

Quantitativo

Artífice

OPR

CNF

101

3

88

Auxiliar Administrativo

ADE

CNF

102

6

980

Auxiliar de Serviços de Saúde

SBE/OPR

CNF

103

6

140

Auxiliar de Enfermagem

SBE/OPR

CNF

104

6

600

Auxiliar de Laboratório

SBE/OPR

CNF

105

6

30

Auxiliar de Serviços Gerais

POR

CNF

106

2

6.500

Cozinheiro

POR

CNF

107

4

30

Eletricista

POR

CNF

108

5

5

Garçom

OPR

CNF

109

4

15

Mecânico

OPR

CNF

110

5

30

Motorista

OPR

CNF

111

8

607

Operador de Máquinas

OSP

CNF

112

8

130

Piloto Prático de Navegação

OSP

CNF

113

6

15

TOTAL

9.170


6

$1(;2
2,,
,,'$
'$/
/(,
,1
1



'
'(
(
'
'(
(0
0$5d
$5d2
2'
'(
(

I – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:
PADRÃO
15
ADMINISTRADOR
TCP
CÓDIGO
301
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DE EMPRESAS
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, respeitadas a formação e
legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
15
ANALISTA TÉCNICO-JURÍDICO
TCP
CÓDIGO
302
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU
CURSO ESPECÍFICO
CIÊNCIAS JURÍDICAS OU DIREITO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assistência técnico-jurídica às atividades administrativas, respeitadas a formação e legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

CARGO
PADRÃO
15
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
GRUPO OCUPACIONAL
TCP
CÓDIGO
303
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU
CURSO ESPECÍFICO
TODAS AS ÁREAS
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas à gestão de recursos
humanos, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

CARGO
PADRÃO
15
ANALISTA DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
GRUPO OCUPACIONAL
TCP
CÓDIGO
304
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU
CURSO ESPECÍFICO
AGRONOMIA / ENGENHARIA FLORESTAL / BIOLOGIA / ENGENHARIA
AGRONÔMICA / ENGENHARIA AMBIENTAL/GEOGRAFIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas ao
desenvolvimento auto-sustentável e à preservação ambiental, respeitadas a formação e legislação profissional e
os regulamentos do Serviço.


7

PADRÃO
15
ANALISTA DE SISTEMAS
TCP
CÓDIGO
305
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU
CURSO ESPECÍFICO
ÁREA DE INFORMÁTICA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, na área de informática,
respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

CARGO
PADRÃO
15
ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL
TCP
CÓDIGO
306
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU
CURSO ESPECÍFICO
TODAS AS ÁREAS
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, respeitadas a formação e
legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
PADRÃO
15
ARQUITETO
TCP
CÓDIGO
307
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
ARQUITETURA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à arquitetura,
respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

ASSISTENTE SOCIAL
SBE/TCP
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO

308

PADRÃO
15
NÍVEL
CNS

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

3º GRAU
SERVIÇO SOCIAL
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à assistência
social, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
PADRÃO
15
BIBLIOTECONOMISTA
TCP
CÓDIGO
309
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
BIBLIOTECONOMIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração, na área de
biblioteconomia, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL


8

PADRÃO
15
BIÓLOGO
SBE/TCP
CÓDIGO
310
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
BIOLOGIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de biologia, respeitadas a formação e legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
15
BIOMÉDICO
SBE/TCP
CÓDIGO
311
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
CIÊNCIAS BIOMÉDICAS
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área biomédica, respeitadas a formação e legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
15
BIOQUÍMICO
SBE/TCP
CÓDIGO
312
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
FARMÁCIA / BIOQUÍMICA / OU ESPECIALIZAÇÃO EM BIOQUÍMICA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área bioquímica, respeitadas a formação e legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
15
CONTADOR
FCP
CÓDIGO
313
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas às finanças,
contabilidade pública, planejamento e controle interno, respeitadas a formação e legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
15
ECONOMISTA
FCP
CÓDIGO
314
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
CIÊNCIAS ECONÔMICAS / ECONOMIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas às finanças, economia,
planejamento e controle interno, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL


9

PADRÃO
15
ENFERMEIRO
SBE/TCP
CÓDIGO
315
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
ENFERMAGEM
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de enfermagem, respeitadas a formação e legislação profissional
e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
15
ENGENHEIRO
TCP/FCP/SBE
CÓDIGO
316
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
ENGENHARIA - TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO / ESPECIALIZAÇÃO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à infra-estrutura, à tecnologia, à produção e ao desenvolvimento, respeitadas a formação e legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

ESTATÍSTICO
TCP/FCP
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO

317

PADRÃO
15
NÍVEL
CNS

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

3º GRAU
ESTATÍSTICA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de estatística,
respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
PADRÃO
15
FARMACÊUTICO
SBE/TCP
CÓDIGO
318
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
FARMÁCIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de farmácia, respeitadas a formação e legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
15
FISIOTERAPEUTA
SBE/TCP
CÓDIGO
319
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
FISIOTERAPIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de fisioterapia, respeitadas a formação e legislação profissional e
os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL


10

PADRÃO
15
FONOAUDIÓLOGO
SBE/TCP
CÓDIGO
320
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
FONOAUDIOLOGIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de fonoaudiologia, respeitadas a formação e legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

GEÓLOGO
TCP
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO

321

PADRÃO
15
NÍVEL
CNS

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

3º GRAU
GEOLOGIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de geologia,
voltadas à ciência, à extensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitadas a formação e legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

GEÓGRAFO
TCP
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO

322

PADRÃO
15
NÍVEL
CNS

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

3º GRAU
GEOGRAFIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de geografia,
voltadas à ciência, à extensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitadas a formação e legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
PADRÃO
15
JORNALISTA
TCP
CÓDIGO
323
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL OU EQUIVALÊNCIA LEGAL
CURSO ESPECÍFICO
COMUNICAÇÃO SOCIAL / JORNALISMO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de comunicação
social, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
15
MÉDICO
SBE/TCP
CÓDIGO
324
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
MEDICINA - TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à
saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL


11

PADRÃO
15
MÉDICO VETERINÁRIO
SBE/TCP
CÓDIGO
325
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
MEDICINA VETERINÁRIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde, ao bem-estar social e à produção na área de veterinária, respeitadas a formação e legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
15
NUTRICIONISTA
SBE/TCP
CÓDIGO
326
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
NUTRIÇÃO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de nutrição, respeitadas a formação e legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
15
ODONTÓLOGO
SBE/TCP
CÓDIGO
327
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
ODONTOLOGIA – TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO / ESPECIALIZAÇÃO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de odontologia, respeitadas a formação e legislação profissional
e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
15
PSICÓLOGO
SBE/TCP
CÓDIGO
328
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
PSICOLOGIA - TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO / ESPECIALIZAÇÃO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área da psicologia, respeitadas a formação e legislação profissional e
os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL


12

PADRÃO
15
QUÍMICO
SBE/TCP
CÓDIGO
329
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
QUÍMICA - TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO / ESPECIALIZAÇÃO/
ENGENHARIA QUÍMICA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde, ao bem-estar social e produção na área da química, respeitadas a formação e legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
15
REPÓRTER FOTOGRÁFICO
TCP
CÓDIGO
330
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL OU EQUIVALÊNCIA LEGAL
CURSO ESPECÍFICO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de comunicação
social, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
15
SANITARISTA
SBE/TCP
CÓDIGO
331
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde, ao bem-estar social, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

SOCIÓLOGO
SBE/TCP
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO

332

PADRÃO
15
NÍVEL
CNS

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

3º GRAU
CIÊNCIAS SOCIAIS / SOCIOLOGIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área da sociologia, respeitadas a formação e legislação profissional e
os regulamentos do Serviço.
PADRÃO
15
TERAPEUTA OCUPACIONAL
SBE/TCP
CÓDIGO
333
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
FORMAÇÃO / ESPECIALIZAÇÃO EM TERAPIA OCUPACIONAL
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL


13

PADRÃO
15
ZOOTECNISTA
SBE/TCP
CÓDIGO
334
NÍVEL
CNS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
3º GRAU, COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECÍFICO
ZOOTECNIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde, ao bem-estar social e produção na área de zootecnia, respeitadas a formação e legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

II – CARGOS DE NÍVEL MÉDIO:
ALMOXARIFE
ADE
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

201

PADRÃO
9
NÍVEL
CNM

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Execução e controle do armazenamento e da estocagem de materiais, do acompanhamento de dados para
reposição, e demais atividades próprias e necessárias ao funcionamento de almoxarifado, respeitados os
regulamentos do Serviço.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ADE
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

202

PADRÃO
9
NÍVEL
CNM

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação,
incluídas aí as atividades que exijam datilografia ou digitação, respeitados os regulamentos do Serviço.

CARGO
PADRÃO
9
ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
GRUPO OCUPACIONAL
SBE/TCP
CÓDIGO
203
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades meio e fim dos órgãos de saúde,
incluídas aí as atividades que exijam datilografia ou digitação, respeitados as normas técnicas e os regulamentos
do Serviço.


14

BIBLIOTECÁRIO
ADE
CÓDIGO
204
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

PADRÃO
10
NÍVEL
CNM

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim de
biblioteconomia, em bibliotecas ou unidades afim, incluídas aí as atividades que exijam datilografia ou
digitação, respeitados os regulamentos do Serviço.

PADRÃO
10
DESENHISTA
ADE/TCP
CÓDIGO
205
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE EM DESENHO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, para as quais seja necessária a elaboração e a interpretação de desenhos e pinturas, utilizando-se de
instrumentos e software próprios, respeitadas as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

CARGO
PADRÃO
10
FISCAL DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
GRUPO OCUPACIONAL
POR
CÓDIGO
206
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, incluídas aí as atividades de fiscalização e controle do risco de poluição dos recursos naturais
renováveis, bem assim a orientação dos usuários de fontes potencialmente poluidoras, respeitados os
regulamentos do Serviço.

PADRÃO
10
FOTÓGRAFO
ADE/TCP
CÓDIGO
207
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
PROFISSIONALIZANTE EM FOTOGRAFIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, na área de fotografia, incluídas aí as atividades de montagem, revelação fotográfica, além de trabalhos
de câmara escura, respeitadas as normas técnicas, e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL


15

CARGO
PADRÃO
10
OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR
GRUPO OCUPACIONAL
ADE
CÓDIGO
208
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
PROFISSIONALIZANTE EM INFORMÁTICA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, nas áreas de informática e computação, incluídas aí as atividades de digitação, identificação de falhas
nos sistemas, de verificação das condições de operação dos computadores, respeitadas as normas técnicas e os
regulamentos do Serviço.
CARGO
PADRÃO
12
PROGRAMADOR DE MICROCOMPUTADOR
GRUPO OCUPACIONAL
ADE
CÓDIGO
209
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE EM PROGRAMAÇÃO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, nas áreas de informática e computação, incluídas aí as atividades de desenvolvimento de programas,
digitação, identificação de falhas nos sistemas, de verificação das condições de operação dos computadores,
respeitadas as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.
PADRÃO
11
TÉCNICO AGRÍCOLA
TCP
CÓDIGO
210
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO AGRÍCOLA OU TÉCNICO EM AGRONOMIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

CARGO
PADRÃO
11
TÉCNICO EM AGRIMENSURA
GRUPO OCUPACIONAL
TCP
CÓDIGO
211
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO EM AGRIMENSURA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
PADRÃO
11
TÉCNICO AGROPECUÁRIO
TCP
CÓDIGO
212
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA OU TÉCNICO EM AGRONOMIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL


16

CARGO
PADRÃO
11
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
GRUPO OCUPACIONAL
FCP
CÓDIGO
213
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
11
TÉCNICO EM CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS PADRÃO
GRUPO OCUPACIONAL
TCP
CÓDIGO
214
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, AGRÍCOLA OU TÉC. EM AGRONOMIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
PADRÃO
11
TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GRUPO OCUPACIONAL
TCP
CÓDIGO
215
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
PADRÃO
11
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
TCP
CÓDIGO
216
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, a legislação profissional, as normas técnicas, e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
11
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
TCP
CÓDIGO
217
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL


17

PADRÃO
11
TÉCNICO ELETRICISTA
TCP
CÓDIGO
218
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO ELETRICISTA OU ELETROTÉCNICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
11
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
SBE/TCP
CÓDIGO
219
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM, COM REGISTRO PROFISSIONAL
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
10
TÉCNICO EM ESTATÍSTICA
TCP
CÓDIGO
220
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE EM ESTATÍSTICA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
10
TÉCNICO EM ESTRADAS
OSP
CÓDIGO
221
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO EM ESTRADAS
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

PADRÃO
10
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
SBE/TCP
CÓDIGO
222
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL


18

CARGO
PADRÃO
10
TÉCNICO EM OBRAS E SERVIÇOS
GRUPO OCUPACIONAL
OSP
CÓDIGO
223
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

PADRÃO
10
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
SBE/TCP
CÓDIGO
224
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE EM RADIOLOGIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

CARGO
PADRÃO
11
TÉCNICO EM SANEAMENTO AMBIENTAL
GRUPO OCUPACIONAL
SBE/TCP
CÓDIGO
225
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE SANEAMENTO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

CARGO
PADRÃO
11
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
GRUPO OCUPACIONAL
TCP
CÓDIGO
226
NÍVEL
CNM
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE SEGURANÇA DO
TRABALHO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, respeitadas a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.


19

III - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
ARTÍFICE
OPR
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

101

PADRÃO
NÍVEL
CNF

3

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, nas áreas de manutenção e reforma predial, instalação de redes elétricas, hidráulicas, de máquinas,
equipamentos, aparelhos, respeitadas as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ADE
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

102

PADRÃO
NÍVEL
CNF

6

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar a execução de tarefas e trabalhos de baixa complexidade, relacionados com as atividades meio e fim
do órgão de lotação, respeitados os regulamentos do Serviço.
CARGO
PADRÃO
6
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE
GRUPO OCUPACIONAL
SBE/OPR
CÓDIGO
103
NÍVEL
CNF
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim dos órgãos e unidades de
saúde, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.
PADRÃO
6
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
SBE/OPR
CÓDIGO
104
NÍVEL
CNF
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
PROFISSIONALIZANTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim dos órgãos e unidades de
saúde, respeitada a área de formação, as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

AUXILIAR DE LABORATÓRIO
SBE/OPR
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

105

PADRÃO
NÍVEL
CNF

6

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim dos órgãos de Lotação ou
unidades de saúde, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.


20

CARGO
PADRÃO
2
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
GRUPO OCUPACIONAL
OPR
CÓDIGO
106
NÍVEL
CNF
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Execução de tarefas de baixa complexidade que exijam habilidade motora e médio esforço físico de apoio as
atividades administrativas nas áreas de copa, limpeza, vigilância, jardinagem carga e descarga em conformidade
com os regulamentos do Serviço.

COZINHEIRO
OPR
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

PADRÃO
NÍVEL
CNF

4

107

PADRÃO
NÍVEL
CNF

5

108

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Atividade culinária de acordo com as normas de higiene e do Serviço

ELETRICISTA
OPR
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, nas áreas de manutenção e instalação, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.

GARÇOM
OPR
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

109

PADRÃO
NÍVEL
CNF

4

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Serviços de hotelaria em conformidade com as normas técnicas e os regulamentos do Serviço
MECÂNICO
OPR
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

110

PADRÃO
NÍVEL
CNF

5

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de
lotação, nas áreas de manutenção e instalação, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.


21

PADRÃO
8
MOTORISTA
OPR
CÓDIGO
111
NÍVEL
CNF
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
REQUISITO BÁSICO
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Condução de veículos automotores de acordo com a legislação, as normas técnicas e os regulamentos do
Serviço.
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL

OPERADOR DE MÁQUINAS
OSP
CÓDIGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

112

PADRÃO
NÍVEL
CNF

8

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Operação de máquinas e equipamentos rodoviários, respeitadas as norma técnicas e os regulamentos do Serviço.
CARGO
PADRÃO
6
PILOTO PRÁTICO DE NAVEGAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL
OSP
CÓDIGO
113
NÍVEL
CNF
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CURSO ESPECÍFICO
HABILITAÇÃO EXIGIDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Condução de embarcação e equipamentos de navegação, respeitada a legislação, as normas técnicas e os
regulamento do Serviço.