

PROJETO DE LEI Nº 347, DE 2018

         Cria a jornada de  trabalho  estadual  de  30  horas  semanais  aos
         enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem,  no
         Estado de São Paulo.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Os enfermeiros, técnicos  de  enfermagem  e  auxiliares  de
enfermagem do Estado de São Paulo, que exercem as funções no poder  público,
rede privada e filantrópica, exercerão a  jornada  semanal  de  30  (trinta)
horas de exercício profissional.
    Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se também  às
Organizações Sociais contratadas pelo Poder Público.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    A jornada de trabalho de 30 horas semanais  é  uma  luta  histórica  da
categoria da enfermagem, e proporciona um grande  benefício  tanto  para  os
trabalhadores da área quanto para aqueles que necessitam de  seus  serviços,
trazendo melhoria dos serviços prestados à população.
    A implantação das 30 horas semanais em diversas localidades,  verificou
que houve uma drástica redução tanto de faltas, quanto de atestados  médicos
- reflexo da melhora da qualidade de vida do trabalhador.
    A  enfermagem  é  responsável  por  60%  das  ações  de  saúde  em  uma
instituição hospitalar.
    A  Enfermagem  é  a  maior  força  de  trabalho  do  setor  da   Saúde,
representando 50% do  quadro  de  3,5  milhões  de  trabalhadores  da  área,
segundo  dados  do  IBGE.  Entretanto,  a  Pesquisa  Perfil  da  Enfermagem,
realizada pela FioCruz e divulgada em 2015, apontou desgaste  e  insegurança
no ambiente de trabalho entre 71% dos profissionais entrevistados, no  país,
e 65% no estado de São Paulo, índices que revelam a sobrecarga e o  estresse
da categoria.
    Os riscos que corre  um  profissional  da  enfermagem  são  inúmeros  e
envolvem grande complexidade do  processo  de  trabalho  em  decorrência  da
assistência direta e indireta aos pacientes. O trabalho exige o manuseio  de
materiais perfurocortantes e coloca o profissional de saúde em  exposição  a
fluídos biológicos, riscos químicos, físicos,  fisiológicos,  psíquicos,  de
radiação e de contaminação.
    Jornadas de 30 horas fazem com que o profissional  trabalhe  por  menos
tempo e, consequentemente, mais alerta, evitando riscos.
    Posto isto, conclamamos os  nobres  deputados  a  concederem  apoio  ao
Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante.
    Sala das Sessões, em 23/5/2018.
    a) Analice Fernandes - PSDB