
                       PROJETO DE LEI Nº 986, DE 2019


                                 Dispõe sobre  o  fornecimento  de  merenda
                                 escolar diferenciada para  os  alunos  com
                                 diagnóstico de diabetes 1  e  2  e  doença
                                 celíaca nas escolas  da  rede  pública  do
                                 Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  –  Fica  obrigatório  o  fornecimento  de  merenda  escolar
diferenciada para os alunos com diagnóstico de  diabetes  1  e  2  e  doença
celíaca nas escolas da rede pública estadual.


      Artigo 2º – Para o cumprimento desta lei, a família  fica  obrigada  a
apresentar  na  unidade  de  ensino  atestado  de  médico  e   nutricionista
constando o diagnóstico da doença.


      Artigo 3º – Caberá a Secretaria de  Estado  de  Educação,  através  de
profissionais especializados, elaborar o cardápio  a  ser  servido  a  esses
alunos.


      Artigo 4º – O Poder Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
noventa dias a contar da data de sua publicação.


      Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      No Brasil, a obesidade está em crescimento exponencial, principalmente
com a migração da população rural para a área urbana  e  a  padronização  de
hábitos que estimulam o consumo de gorduras saturadas,  farináceos,  açúcar,
bebidas e alimentos industrializados em larga escala.


       Indicadores  demonstram  um  enorme  crescimento  da  obesidade  que,
associada aos maus hábitos alimentares e ao sedentarismo,  são  considerados
os principais fatores para o crescimento do diabetes tipo 2.


      Dados da Internacional  Diabetes  Federation  -  IDF  identificou  que
existiam no Brasil cerca de 7,6 milhões de pessoas com diabetes  no  ano  de
2012. A diabetes tipo 1, considerada a forma mais  agressiva,  exige  o  uso
diário de insulina, o que, associado ao consumo  excessivo  de  carboidratos
de forma constante, pode elevar os níveis da glicose  e  acarretar  falência
dos rins, cegueira, coma e até o óbito.


      No caso da doença celíaca, que é a intolerância permanente ao  glúten,
seu tratamento consiste  na  exclusão  dessa  proteína  da  dieta.  Para  os
celíacos, a alimentação tem que ser totalmente isenta de glúten, gliadina  e
glutenina, pois sua presença no organismo causará  uma  resposta  imune  que
destruirá as paredes do intestino delgado.


      Faz-se importante lembrar que,  no  Brasil,  para  muitas  crianças  a
merenda escolar é uma das principais refeições  do  dia.  Dessa  maneira,  é
dever do Estado disponibilizar uma alimentação diferenciada, de  acordo  com
as condições de saúde dos estudantes.


      Deste modo, esta preposição, trata de questão relevante para  a  saúde
pública, pois a provisão de uma alimentação adequada aos  estudantes  é  uma
preocupação justa e necessária.





                       Sala das Sessões, em 28/8/2019.


                            a) Caio França - PSB