
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 135, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Exmo. Secretário  de  Saúde  do  Estado,  José
Henrique Germann Ferreira, para que preste  esclarecimentos  pertinentes  no
que se refere a  paciente  Pamela  Gomes  Feres  portadora  da  doença  (EM)
Esclerose Múltipla, CID G35, que não vem recebendo seu medicamento pelo  AME
Santos com direito adquirido judicialmente no dia 28 de Novembro de 2019.
      Considerando as documentações de comprovante médico sobre o  porte  da
doença pela paciente e  o  documento  judicial  determinando  a  entrega  da
medicação  em  imediato  a  paciente  (Em  anexo  ao   requerimento),   peço
esclarecimentos quanto:
   1- Qual o prazo a mais a paciente deverá esperar pela medicação?

   2- A Secretaria de Saúde do Estado  junto  ao  AME  Santos  está  tomando
      alguma medida para a agilidade de  compras  dos  eventuais  e  futuros
      casos que precisem de medicamentos complexos como o da paciente Pamela
      Gomes Feres? Em caso negativo, quais as alternativas  oferecidas  pelo
      estado no repasse de remédio aos pacientes portadores da doença (EM)?

                                JUSTIFICATIVA


      Justifica-se o presente requerimento  com  base  nas  informações  dos
comprovantes médicos (em anexo ao  requerimento),  onde  o  mesmo  indica  o
risco de importante piora da função neurológica, da apresentação  clínica  e
radiológica e até mesmo morte da paciente por  complicações  secundárias  da
doença, este Deputado pede esclarecimentos, soluções efetivas e  ágeis  para
este caso e futuros casos com doenças semelhantes,  onde  os  pacientes  não
possam esperar tantos meses pela medicação.
       Verifica-se  a  questão  que  envolve   a   atual   dificuldade   que
apresentamos  neste  requerimento  e  documentos  em  anexo  comprovando  os
problemas  que  a  portadora  da  doença  (EM)  Pamela  Gomes   Feres   está
enfrentando e tendo dificuldades quanto ao recebimento de seu medicamento.
      Em assim, sendo, serve  a  presente  a  fim  de  esclarecer  e  buscar
soluções para a questão.
      Sala das Sessões, em 17/3/2020.
      a) Tenente Coimbra