
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 775, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Saúde  do  Estado  de  São
Paulo, Sr. José Henrique Germann Ferreira,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
      1. Informar quais são os procedimentos que  as  pacientes  vítimas  de
violência sexual devem se submeter  para  atendimento  na  rede  pública  de
saúde do Estado de São Paulo.
      2. Nas unidades hospitalares da rede pública de saúde do Estado de São
Paulo há  serviço  de  acompanhamento  psicológico  e  social  para  pessoas
vítimas de violência sexual?
      3. Para atendimento médico de pacientes que alegam ter  sofrido  abuso
e/ou violência sexual se faz necessário o registro da ocorrência aos  órgãos
de segurança pública?
      4. Informar a quantidade de atendimentos médicos na  rede  pública  de
saúde do Estado de São  Paulo  onde  as  pacientes  são  vítimas  de  crimes
sexuais.
      5. Informar dentre as pacientes  que  alegam  ser  vítimas  de  crimes
sexuais  quantas  identificaram  o  agressor  e  oficializaram  boletim   de
ocorrência.
      6. Informar dentre as pacientes  que  alegam  ser  vítimas  de  crimes
sexuais quantas identificaram o agressor  e  não  oficializaram  boletim  de
ocorrência.
      7. Informar dentre as pacientes  que  alegam  ser  vítimas  de  crimes
sexuais  quantas  não   identificaram   o   agressor,   mas   ainda   assim,
oficializaram boletim de ocorrência.
      8. Informar dentre as pacientes  que  alegam  ser  vítimas  de  crimes
sexuais  quantas  não  identificaram  o  agressor,  tampouco   oficializaram
boletim de ocorrência.


                                JUSTIFICATIVA

      Reiteramos o pedido de informação protocolado pelo Deputado Gil  Diniz
em 24/09/2019 e ainda não respondido pela Secretaria responsável.


                      Sala das Sessões, em 26/11/2019.
                        a) Monica da Bancada Ativista