

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 980, de 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno,  solicitamos  ao
Senhor Reitor da Universidade  de  São  Paulo  -  USP,  Vahan  Agopyan,  que
responda aos seguintes questionamentos a seguir:

    1. A quem o Prof. Carlos Menck  refere-se  quando  afirma,  em  Ata  de
Reunião do  Conselho  do  Departamento  de  Microbiologia  do  Instituto  de
Ciências Biomédicas da  Universidade  de  São  Paulo,  que  “colegas”  estão
usando  argumentos  “criminosos”  que  “estão  prejudicando  o  combate  dos
efeitos do COVID-19 na sociedade”?

    2. Quais são os argumentos “criminosos” e quem,  especificamente,  está
utilizando-os?

    3. O Prof. Carlos Menck poderá indicar o  nome  ou  os  nomes  daqueles
docentes que estariam utilizando argumentos “criminosos”?

    4. Esses argumentos “criminosos”,  citados  pelo  Prof.  Carlos  Menck,
foram objeto de consideração pelo Conselho do Departamento de  Microbiologia
do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São  Paulo?  Se  sim,
qual foi a decisão do Conselho sobre matéria tão sensível e importante?

    5. Como Conselho do  Departamento  de  Microbiologia  do  Instituto  de
Ciências Biomédicas da Universidade de  São  Paulo  vê  a  possibilidade  de
punir  aqueles  que   estão   utilizando   estes   argumentos   tidos   como
“criminosos”? Existe essa possibilidade? Se não, qual  seria  a  atitude  do
Conselho diante deste caso ou  de  casos  como  esse  apontado,  em  Ata  de
Reunião, pelo Prof. Carlos Menck?

    6. A USP ou, ao menos, o Conselho do Departamento de  Microbiologia  do
Instituto de Ciências Biomédicas da  Universidade  de  São  Paulo  acredita,
como parece crer o Prof. Calos Menck, que haja perigo para a imagem  da  USP
o fato de haver docentes com posicionamentos científicos diferentes e  mesmo
opostos?

    7. A USP tem  encorajado  a  discução  das  estratégias  utilizadas  em
diferentes localidades do Brasil, como  Macapá  no  Amapá,  o  município  de
Porto Feliz em São Paulo, que estão  associadas  a  reduções  de  letalidade
quando comparadas com outras localidades do Brasil e do mundo?

    8. A USP tem tido interesse  em  incentivar  a  avaliação  técnica  das
estratégias de mitigação sendo implementadas  na  Índia,  República  Tcheca,
Senegal,  Japão,  México,  etc.,  onde  reduções  de  mortalidade  têm  sido
observadas? Foi solicitada a formação de grupos de estudo e  consulta  sobre
esta questão? Se sim, poderíamos ter acesso  às  agendas  e  composição  dos
grupos? Se não qual seriam as razões?




                                JUSTIFICATIVA




    O presente  requerimento  pretende  auferir  informações  fidedignas  e
exatas sobre possíveis irregularidades ou posicionamentos de professores  do
Instituto de Ciências Biomédicas da USP que, segundo outros  docentes  desse
mesmo Instituto, configuram aquilo  que  o  Prof.  Carlos  Menck  chamou  de
argumentos “criminosos”.

    Acreditamos que o  ambiente  universitário,  sobretudo  no  âmbito  dos
docentes, seja pautado pelo respeito à  razão  e  à  ciência,  de  modo  que
quaisquer divergências  de  posicionamentos  sejam  naturalmente  conduzidas
segundo a cordialidade própria daqueles que merecem os títulos de mestres  e
doutores. Espaço onde imperaria àquela  compreensão  virtuosa  de  que,  nas
veredas da produção científica, as  divergências,  diferenças  e  até  mesmo
oposições, seriam benéficas para o progresso do conhecimento.

    Todavia, como a nos chegaram informações que, sob  todos  os  aspectos,
destoam do  quadro  que  traçamos  acima,  chegando  ao  ponto  de  docentes
acusarem outros docentes de utilizarem  argumentos  “criminosos”  que  podem
até prejudicar a sociedade no combate à pandemia de Sars-Cov-2,  solicitamos
algumas informações, visto que nos compete fiscalizar, como prevê o art.  20
Constituição do Estado de São Paulo.




    Esperamos que tais acontecimentos tenham sido resolvidos pelos próprios
docentes dessa egrégia instituição de ensino e cheguem a  nós  as  respostas
que esclareçam  devidamente  as  dificuldades  preocupantes  que  nos  foram
apresentadas.




    Sala das Sessões, em 21/9/2021.

    a) Douglas Garcia