

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 307, de 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado de  São  Paulo,
para que preste informações sobre a aplicação da  Lei  nº  17.171/2019,  que
determina que todas as escolas públicas do ensino  fundamental  e  médio  do
Estado apresentem aos seus alunos,  ao  menos  uma  vez  no  ano  letivo,  o
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.

    Quais e quantas escolas estaduais já são beneficiadas  com  o  Programa
Educacional de Resistência às Drogas  e  à  Violência  -  PROERD  no  ensino
fundamental e médio?

    Levando  em  consideração  todas  as  escolas  estaduais,  qual   é   a
porcentagem das escolas já favorecidas pelo PROERD? Qual o prazo para que  a
Lei nº 17.171/2019 seja cumprida integralmente?




                                JUSTIFICATIVA




    A Lei 17.171, promulgada  em  2019,  determina  que  todas  as  escolas
públicas do ensino  fundamental  e  médio  do  Estado  apresentem  aos  seus
alunos,  ao  menos  uma  vez  no  ano  letivo,  o  Programa  Educacional  de
Resistência  às  Drogas  e  à  Violência  -  PROERD.  É  uma  lei  de   suma
importância, visto que conscientiza crianças  e  adolescentes  a  cerca  das
péssimas consequências que acarretam o uso de  drogas,  tanto  ao  indivíduo
quanto à sociedade e familiares.

    O uso de drogas afeta a sociedade em níveis alarmantes, comprometendo o
futuro e as relações sociais, com maior inclinação  ao  envolvimento  com  o
crime, violência e abertura para imensurável degradação dos  valores  morais
e éticos previstos na construção de uma civilização sólida. O  público  alvo
deste mal é, infelizmente, o jovem. Crianças e adolescentes são  suscetíveis
à dependência, visto que estão  menos  preparados  para  a  resistência  aos
convites abomináveis do uso de drogas, por  vezes  existentes  em  meios  de
comunicação em massa.

    Diante dos motivos acima elencados, subscrevo o presente requerimento.




    Sala das Sessões, em 2/5/2022.

    a) Douglas Garcia