
                       PROJETO DE LEI Nº 1165, DE 2019

                                 Institui   o    "Dia    das    Comunidades
                                 Terapêuticas".


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia  das  Comunidades  Terapêuticas”,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 28 de abril.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      As  Comunidades  Terapêuticas  podem  ser  definidas  como   ambientes
residenciais livres de drogas, voltadas para  a  reabilitação  psicossocial.
Em outras palavras, trata-se de um ambiente  de  intensa  interação  social,
nos quais as pessoas com problemas de dependência química convivem de  forma
organizada e estruturada para promover uma profunda mudança em seus  estilos
de vida, livres de drogas, enquanto recuperam a sua  saúde  física,  retomam
valores pessoais e sociais outrora invertidos durante o uso ativo de  álcool
e drogas. Também são ambientes de resgate  de  autoestima,  dignidade,  amor
próprio, ajuda ao próximo e uma visão mais realista sobre  si  e  sobre  sua
própria família. O objetivo específico é  tratar  o  transtorno  individual,
mas com o propósito mais amplo de transformar estilos de vida, com busca  da
honestidade pessoal e resgates de projetos de vidas  pessoais  esquecidos  e
perdidos. A comunidade terapêutica como método social é destinada  a  ajudar
os indivíduos num compromisso absoluto com a mudança de si mesmo.
      Existe atualmente mais de 1800  Comunidades  Terapêuticas  em  todo  o
território brasileiro,  número  de  expressivo,  porém,  apenas  uma  grande
minoria consegue realizar parcerias com os Estados e  a  União,  para  arcar
com os custos dos pacientes dispostos a curarem seus vícios  e  não  possuem
condições para pagar as mensalidades das Comunidades Terapêuticas.
      A criação do “Dia das Comunidades Terapêuticas” visa,  principalmente,
trazer a conscientização aos cidadãos do Estado sobre a importância  que  as
Comunidades Terapêuticas  têm  para  o  combate  das  drogas  bem  cura  dos
pacientes.
      A primeira Comunidade Terapêutica do Brasil iniciou os seus  trabalhos
da data de 20 de abril de 1968,  de  forma,  “informal”,  mas  com  a  mesma
responsabilidade  e  respeito  aos  seus  pacientes  e   familiares   desses
pacientes. Essa entidade é a MJL - Movimento Jovens Livres, uma  Instituição
Filantrópica  Evangélica,   Inter   denominacional,   que   visa   recuperar
toxicômanos e alcoólatras. Que  completa  neste  ano  os  seus  50  anos  de
existência prática, e seus 47 anos de forma jurídica.
      As  Comunidades  Terapêuticas  são   grandes   responsáveis   para   a
reabilitação de milhões de jovens, adolescentes e adultos, que tiveram  suas
vidas afetadas pelo uso de drogas e álcool.
A presente propositura  tem  por  objetivo  o  reconhecimento  para  com  as
Comunidades Terapêuticas que fazem um trabalho de grande valia em  recuperar
as pessoas do mundo das drogas.

Diante  da  exposição,  conclamo  os  nobres   pares   ao   acolhimento   da
propositura.

                       Sala das Sessões, em 9/10/2019.

                           a) Rafa Zimbaldi - PSB