


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 163, DE 2018





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário   de Educação, para  que  preste
as seguintes informações:
   1. –Qual o numero  de   professores  admitidos  por    concurso  na  rede
      estadual nos anos de 2016 e 2017 respectivamente ?




   2.  - Qual o  numero  de  professores  admitidos  por  contrato  na  rede
      estadual nos anos de 2016 e 2017 respectivamente?




   3.  - Qual  o montante de recursos efetivamente gasto na merenda  escolar
       a  partir de 2005 até 2017 ano a ano?




   4.    - Qual os valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
      da Educação - FNDE e quais os montantes de recursos próprio do tesouro
      estadual foram  gastos com a merenda escolar a   partir  de  2005  até
      2017 ano a ano?




   5.  - Em que ano teve início o Programa – Enriquecimento da Merenda?




   6. – Qual a origem dos  recursos  para  o   Programa  –Enriquecimento  da
      Merenda, se for de repasse Federal, sob qual rubrica os  recursos  são
      repassados.







   7. – No caso de recursos Federais, quais os valores  repassados  desde  o
      início do Programa ano a ano?




                                JUSTIFICATIVA



Desde a realização da  “ CPI da  Merenda  “  na  Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, percebemos  a   necessidade  do  acompanhamento  destas
questões com maior atenção .







                       Sala das Sessões, em 4/7/2018.





                          a) Alencar Santana Braga