

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 731, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,   requeiro   que   se   oficie   ao
Excelentíssimo  Senhor  Paulo  César   Tagliavini   -   Superintendente   do
Departamento de Estradas de Rodagem -  DER,  considerando  a  publicação  da
PORTARIA SUP/DER Nº 060,  DE  28  DE  SETEMBRO  DE  2020,  que  restringe  a
circulação de veículos de carga do km 50+000 m ao km 42+600  m  -  nos  dois
sentidos na rodovia SP 148, requisitando-lhe as seguintes informações:

    Em razão disso, procedemos com os seguintes questionamentos:

    1. Qual motivo justifica a interdição?

    2. Em quais estudos se baseiam  tal  medida?  Solicitamos  o  envio  da
documentação, para conhecimento.

    3. Qual a estimativa de quantidade de veículos que será afetada?

    4. Quais as alternativas de percurso para os veículos  alcançados  pela
regra?

    5. Haverá aumento ou redução nas passagens por  praças  de  pedágio  em
função dessas rotas alternativas?

    6. Qual será a variação  de  quilometragem  em  decorrência  das  rotas
alternativas?

    7. Qual o impacto estimado no trânsito das vias interligadas, no acesso
às cidades e no respectivo trânsito local?

    8. Qual o impacto estimado sobre o valor dos fretes, e deste  sobre  as
mercadorias?

    9. Existe algum projeto para sanar o problema no local? Se sim, Qual?







                                JUSTIFICATIVA

    O presente requerimento de informações se justifica dentro do poder  de
fiscalização e acompanhamento do Poder Executivo pelo Legislativo, tendo  em
vista a grande importância da via em questão,  bem  como  o  impacto  que  a
medida tende  a  gerar  sobre  o  trânsito  local,  afetando  diretamente  a
circulação de veículos, mercadorias e pessoas, bem  como  a  preocupação  de
assegurar a adequada discussão do tema com toda a sociedade.




    Sala das Sessões, em 18/11/2020.

    a) Carla Morando