

                       PROJETO DE LEI Nº 517, DE 2021





                                 Autoriza o Poder Executivo à criar o Curso
                                 Técnico em  Veterinária  nas  Unidades  do
                                 Centro Estadual  de  Educação  Tecnológica
                                 Paula Souza.


    Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o  Curso  Técnico
em Veterinária nas Unidades  do  Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica
Paula Souza.

    Parágrafo único - O curso de que  trata  o  caput  tem  por  finalidade
formar Técnicos em Veterinária, com capacidade para  prestar  assistência  a
médicos veterinários, cuidados estéticos de  pets  e  treinamento  de  cães-
guias para pessoas cegas ou com  deficiência  visual,  contribuindo  para  a
melhoria da qualidade de serviços oferecidos no segmento.

    Artigo 2º - O Curso Técnico em Veterinária tem por objetivo habilitar o
profissional por meio de aulas teóricas e práticas.

    Artigo 3º - A Coordenadoria de Saúde e  Proteção  ao  Animal  Doméstico
(COSAP) e unidades de  saúde  Municipais  e  Estaduais  poderão  através  de
convênio firmado com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula  Souza,
estabelecer estágio ao estudante em caráter de complementação educacional  e
aprendizado  profissional,  sendo  planejado,   executado,   acompanhado   e
avaliado  em  conformidade  com  os  currículos,  programas,  calendários  e
horários compatíveis com a atividade acadêmica.

    Artigo 4º - A carga horária e a programação  didática  do  curso  serão
definidas pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A presente proposição visa em seu  escopo  criar  o  Curso  Técnico  em
Veterinária,  tendo  como  objetivo  geral  formar  profissionais  de  nível
técnico com competência para atuar no mercado de trabalho.

    Os serviços veterinários estão em grande crescente na última década.  O
isolamento social imposto pela pandemia  da  Covid-19  fez  com  que  muitas
pessoas adotassem um animal de estimação  ou  prestassem  mais  atenção  aos
cuidados dos fiéis companheiros.

    Ficar em casa abriu oportunidades para vários cães  e  gatos  terem  um
lar. O número de adoção de bichos de estimação cresceu cerca de 50%  durante
a pandemia, segundo dados de ONGs e protetores de animais.

    Consequentemente,  a  demanda  pelos   serviços   veterinários   também
aumentou. Identificando essa crescente o governo do estado de São Paulo  por
meio do programa Meu Pet, vai abrir  10  clínicas  veterinárias  no  estado,
isso demonstra respeito pelos animais configurando um  gesto  humanitário  e
justifica a criação do curso pela alta demanda.

    No momento está mais do que provada a necessidade  de  formação  destes
profissionais,  para  que  o  setor  veterinário  conte  com  mão  de   obra
qualificada.

    Por considerarmos ser justo e socialmente relevante o  Projeto  de  Lei
ora apresentado, rogamos aos nobres Pares apoio para sua aprovação.




    Sala das Sessões, em 17/8/2021.

    a) Analice Fernandes - PSDB