

                       PROJETO DE LEI Nº 793, DE 2021


                                 Reconhece  como  de  relevante   interesse
                                 cultural do Estado de São Paulo, a "Região
                                 Turística da Fé" do Vale do Paraíba.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º: Fica reconhecido como de  relevante  interesse  cultural  do
Estado de São Paulo, a “Região Turística da Fé” do Vale do Paraíba, rota  de
peregrinação que abrange os Municípios  de  Aparecida,  Cachoeira  Paulista,
Canas, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Potim e Roseira.

    Artigo 2º: O reconhecimento de que trata esta lei  poderá,  a  critério
dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado,  ser
objeto de proteção específica, conforme a legislação aplicável.

    Artigo 3º: Ficam os Municípios integrantes  da  rota  de  peregrinação,
autorizados a constituírem consórcios, observadas as normas  legais,  com  o
objetivo de promover a manutenção e a expansão da referida rota.

    Artigo 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    A “Região  Turística  da  Fé”  surgiu  da  necessidade  dos  municípios
envolvidos na rota de perregrinação em elaborar diretrizes  e  um  plano  de
ação comum para promover o desenvolvimento regional.

    Na  realização  desse  plano   estiveram   envolvidos,   no   processo,
representantes das prefeituras  de  Aparecida,  Cachoeira  Paulista,  Canas,
Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Potim e Roseira.

    A região turística foi planejada de forma integrada, com  a  finalidade
de incrementar  uma  rota  de  turismo,  baseada  nos  pontos  de  interesse
religioso do Vale do Paraíba.

    Os municípios integrantes desse roteiro  fazem  parte  da  história  do
Estado de São Paulo e trazem marcos religiosos  relevantes  ao  catolicismo,
como é o caso de Aparecida,  onde  está  a  imagem  da  Santa  Padroeira  do
Brasil.

    Acredita-se que esse reconhecimento incentivará o turismo religioso  no
Vale   do   Paraíba   e,   consequentemente,   gerará   empregos   e   trará
desenvolvimento. Sendo assim, não só  com  as  finalidades  já  mencionadas,
mas, também, com o intuito de preservar o patrimônio religioso-cultural  ali
existente, propomos este Projeto de Lei.




    Sala das Sessões, em 22/11/2021.

    a) Agente Federal Danilo Balas - PSL