
                       PROJETO DE LEI Nº 1122, DE 2019

                                 Dispõe sobre a implantação  de  bebedouros
                                 de  água  potável  em   parques   públicos
                                 estaduais  e  vias  de  grande  afluxo  de
                                 pessoas na  Região  Metropolitana  de  São
                                 Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - O  Estado  de  São  Paulo  promoverá,  por  intermédio  da
Companhia de Saneamento  Básico  do  Estado  de  São  Paulo  (Sabesp)  e  de
parcerias com a iniciativa privada, a  implantação  de  bebedouros  de  água
potável em parques públicos estaduais,  terminais  rodoviários,  aeroportos,
estações ferroviárias e em  logradouros  de  grande  afluxo  de  pessoas  na
Região Metropolitana, em especial na Capital paulista.
      Artigo 2º - Os locais escolhidos devem ser de livre acesso,  adequados
à pessoa com necessidades especiais, crianças e idosos.
      Artigo 3º - As  despesas  decorrentes  da  implantação,  manutenção  e
fornecimento da água potável serão suportadas pelas  dotações  orçamentárias
próprias, podendo ser minimizadas ou mesmo suprimidas por meio de  parcerias
com empresas privadas, que  podem  ser  recompensadas  por  associarem  suas
marcas a esta política pública.
      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      A água potável é a água  de  qualidade  suficiente  para  se  beber  e
preparar alimentos. Ela é um dos recursos naturais mais importantes  para  a
humanidade, visto que não podemos viver sem ela. As plantas  e  os  vegetais
também não podem prescindir da água. A maior parte de cada uma  das  células
de nosso corpo possui água.
      A presente propositura, ao propor a oferta gratuita de água potável em
parques públicos  estaduais,  terminais  rodoviários,  aeroportos,  estações
ferroviárias e  em  logradouros  de  grande  afluxo  de  pessoas  na  Região
Metropolitana  busca  tornar  o  Estado  de  São   Paulo   cada   vez   mais
aconchegante, hospitaleiro e  adequado  para  atender  o  grande  afluxo  de
pessoas que transitam diariamente nesses locais.
      Além de atender essa necessidade  fisiológica  dos  frequentadores,  o
fornecimento de água através desses bebedouros também evitará que um  número
enorme de copos e garrafas  plásticas  sejam  utilizadas  e  descartadas  de
forma indevida, vindo a poluir ainda mais o meio ambiente.
      Inspirada em experiências bem sucedidas em países  desenvolvidos  como
Austrália, Estados Unidos da América e Japão,  também  atende  aos  modernos
conceitos de  sustentabilidade  ambiental,  haja  vista  que  irá  diminuir,
substancialmente a produção e descarte de recipientes plásticos.
      O aquecimento  global  é  uma  realidade  e  essa  condição  climática
adversa, que tem submetido a população a elevadas temperaturas, o  que  traz
enorme desconforto e até  mesmo  problemas  de  saúde  em  muitos  casos.  O
fornecimento de água filtrada  de  forma  gratuita,  possibilitará  o  amplo
acesso aos transeuntes a um bem de primeira necessidade, sem  restrições  de
uso por qualquer pessoa, ao invés, indicado para todas as faixas etárias.
      A sustentabilidade ambiental, bastante debatida na última  década  por
diversos países, inclusive dentro do Brasil,  trata  sobre  o  modo  como  o
homem age na utilização dos bens naturais e  providencia  soluções  para  as
necessidades de si próprio e dos outros, de forma  que  não  agrida  o  meio
natural e garanta a utilização do mesmo em gerações futuras.
      Preocupado com a sustentabilidade ambiental, as nações  têm  procurado
adotar medidas que preservem ou mesmo diminuam os danos  ao  meio  ambiente.
Recentemente, por exemplo, a cidade de São Paulo aprovou lei  que  proíbe  a
comercialização  de  canudos  plásticos  que,  devido  descartes  de   forma
indevida, acabam poluindo rios,  lagos  e  mares,  onde  provocam  morte  de
vários animais por ingestão indevida.
      Ademais, nosso Estado de São Paulo, um dos mais visitados por turistas
nacionais e estrangeiros, seria um dos pioneiros nessa medida que,  além  de
extremamente simpática, seria  mais  uma  vez  o  precursor  de  uma  grande
mudança positiva no resto do país.
      Diante desses argumentos acima expostos e por outros que poderiam  ser
enumerados, é que submeto a presente propositura à  deliberação  dos  nossos
nobres pares.
                       Sala das Sessões, em 2/10/2019.
                         a) Tenente Nascimento - PSL