

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 500, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador João Dória, para que  preste  as
seguintes informações:

    1. Quando foi elaborado o projeto de aquisição  de  novos  equipamentos
para a academia existente nas dependências do Palácio dos Bandeirantes?

    2.  Quanto  custou  essa  remodelação  da  academia  do   Palácio   dos
Bandeirantes?

    3. Quem financiou ou doou  os  equipamentos  que  estão  instalados  na
academia do Palácio dos Bandeirantes?

    4. Qual  o  custo  mensal  de  manutenção  dos  aparelhos  da  academia
instalada nas dependências do Palácio dos Bandeirantes?

    5. A empresa doadora tem, ou já teve,  algum  contrato  firmado  com  o
Governo do Estado?

    6. Como será o distanciamento social para prevenção  do  contágio  pelo
novo Coronavírus nas dependências do Palácio  dos  Bandeirantes  e  na  nova
academia?

                                JUSTIFICATIVA


    Vivemos uma realidade completamente diferente desde que a  pandemia  da
Covid-19 passou a assolar todo o mundo,  inclusive  o  território  paulista.
Ato contínuo, o Governo do Estado de  São  Paulo  fechou  toda  a  atividade
comercial e, aos poucos, em fases, tem autorizado a reabertura  do  comércio
e da indústria.  No  entanto,  na  contramão  de  tudo  isso,  o  governador
anunciou a reabertura de uma academia existente nas dependências do  Palácio
dos Bandeirantes, enquanto a maioria da população está com o  mesmo  direito
tolhido, num contrassenso.

    Do outro lado, milhares de empresários e  proprietários  de  academias,
que dependem  da  presença  de  alunos  matriculados,  pagando  mensalidade,
encontram-se desalentados, sem uma sinalização do  Governo  do  Estado  para
que  as  atividades  sejam  retomadas.  A  prática  de   exercício   físico,
comprovadamente, contribui sobremaneira para a manutenção da saúde física  e
mental do cidadão, o que significa que  a  manutenção  dos  estabelecimentos
fechados,  fora  do  Palácio  dos  Bandeirantes,  é  algo  que  merece   ser
repensado.

    Por fim, entendemos que o estado  de  calamidade  pública  preceitua  a
possibilidade de utilização do recurso público de forma  mais  livre,  se  é
que assim podemos classificar. Mas, não devemos perder o norte da  probidade
administrativa e o respeito  ao  erário.  Além  disso,  somos  compelidos  a
ressaltar que grandes doações podem  representar  algum  tipo  de  interesse
futuro, gerando, desta forma, uma insegurança com relação ao ato de  doação,
que pode ser de forma despretensiosa, mas ainda não  comprovada.  Justamente
para  dirimir  todas  as  dúvidas  à  respeito  do  tema,   apresentamos   o
Requerimento de Informação em tela.

    Sala das Sessões, em 4/8/2020.

    a) Leticia Aguiar