
                 Requerimento de Informação n° 163, de 2020


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada a secretária de Desenvolvimento  Econômico:  Patrícia
Ellen, para que preste as seguintes informações:

                       1. Quais medidas estão sendo tomadas pela  Secretaria
de  Desenvolvimento  Econômico   para   garantir   que   Microempreendedores
Individuais consigam manter o  funcionamento  das  atividades  durante  esse
período de Quarentena?

                       2. A  Secretaria  estuda  a  possibilidade  de  criar
linhas de crédito ou outros mecanismos para a manutenção  dos  MEIs  após  o
término dessa quarentena?

                       3. Quais medidas estão sendo tomadas visando garantir
a economia e o empreendedorismo paulista durante e após a crise gerada  pelo
Covid-19?




                  JUSTIFICATIVA


      COM A EDIÇÃO DOS DECRETOS  DE  QUARENTENA  E  CALAMIDADE  PÚBLICA,  OS
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E EMPRESÁRIOS ESTÃO  MUITO  PREOCUPADOS  COM
OS  DESDOBRAMENTOS  DA  ECONOMIA  E  COM   A   MANUTENÇÃO   DAS   ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS. APRESENTAMOS  OS  QUESTIONAMENTOS  ACIMA  COM  O  INTUITO  DE
INFORMAR A ESSE GRUPO E SUSCITAR AÇÕES GOVERNAMENTAIS NESTE SENTIDO.




      Sala das Sessões, em 27/3/2020.

      a) Leticia Aguiar