

                       PROJETO DE LEI Nº 394, DE 2021


                                 Institui  o  reconhecimento   do   caráter
                                 educacional e  formativo  da  capoeira  em
                                 suas manifestações culturais e  esportivas
                                 e permite a celebração de parcerias para o
                                 seu   ensino   nos   estabelecimentos   de
                                 educação que especifica no Estado  de  São
                                 Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica reconhecida a capoeira como bem imaterial brasileiro e
o ensino da capoeira, nas suas diversas modalidades, em especial a  Regional
e de Angola, como preservação  do  patrimônio  cultural  do  Estado  de  São
Paulo.

    Parágrafo único. A capoeira possui caráter educacional e  formativo  em
suas manifestações culturais e esportivas.

    Artigo 2º - Fica instituído no âmbito da Administração Pública Estadual
o ensino da capoeira nas escolas da rede de ensino estadual.

    Artigo 3º - Os estabelecimentos da  rede  de  ensino  estadual  poderão
celebrar parcerias com pessoas físicas, associações, ligas e  federações  ou
outras  entidades  que   representem   e   congreguem   mestres   e   demais
profissionais de capoeira.

    Parágrafo único. O ensino da capoeira deverá ser integrado  à  proposta
pedagógica da escola de forma a  promover  o  desenvolvimento  cultural  dos
alunos.

    Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão por conta das dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A Capoeira é patrimônio cultural imaterial da humanidade (UNESCO  2014)
e certamente é representante genuína da cultura do povo negro  no  Brasil  e
símbolo de resistência desde a época da escravização. Intimamente  ligada  à
história social, cultural e política de nosso povo. Prova disso  é  que  foi
elevada à categoria de Patrimônio  Cultural  Imaterial  do  Povo  Brasileiro
pelo IPHAN  —  Instituto  do  Patrimônio  Histórico  e  Artístico  Nacional,
Ministério da Cultura, em 15/07/2008, e a Patrimônio Cultural  Imaterial  da
Humanidade pela Unesco em 2014.

    Sendo uma das manifestações artísticas mais tradicionais do  Brasil,  o
som  do  berimbau  e  do  atabaque,  junto  aos  outros  instrumentos  e  os
movimentos da luta, da dança e do esporte expressam parte da alma  de  nosso
povo. Centenas de mestres brasileiros já levaram o batuque e o gingado  para
mais de 180 países.

    A arte marcial começou do século XVI, no período em que  o  Brasil  era
colônia de Portugal. Trazidos dos países da África para o Brasil, os  negros
vinham para trabalhar nos engenhos de cana-de-açúcar,  sobretudo  na  região
do Nordeste, bem  como  nas  fazendas  de  café,  roças  ou  nas  casas  dos
senhores. A capoeira  iniciou  como  uma  luta  para  expressar  resistência
dentro das senzalas. Os escravos criaram a capoeira como  uma  forma  de  se
proteger da violência e punição dos  colonizadores  brasileiros.  Eles  eram
frequentemente alvos de agressões e atrocidades dos senhores de engenho.

    A capoeira, dentro do contexto educacional, se justifica na  medida  em
que trabalha os três  domínios  de  aprendizagem:  afetivo  e  psicossocial,
psicomotor e cognitivo, além de ser conteúdo da  cultura  e  história  afro-
brasileira, de acordo com o que institui o parágrafo  26  da  LDB  9.394/96,
Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, incluído pela Lei  10.639/03
e, posteriormente, modificado  pela  Lei  11.645/08,  pois  trata-se  de  um
legado da cultura africana no Brasil que  se  fortaleceu  juntamente  com  a
formação do povo brasileiro.

    De grande expressividade para a cultura brasileira, tem como principais
características a defesa pessoal, além de movimentos  corporais  bem  ágeis.
Nesse esporte, os praticantes exercitam bastante  os  pés  e  a  cabeça.  Um
importante atributo da capoeira para as outras artes  marciais  consiste  na
sua musicalidade. Além de aprender a lutar e jogar, os  participantes  tocam
instrumentos de origem afro-brasileira como o atabaque, berimbau e o  agogô,
além de cantar as músicas típicas.  Para  ser  um  capoeirista  completo,  o
praticante deve lutar de acordo com a musicalidade da luta.

    A capoeira além de  ser  um  exercício  que  desenvolve  a  coordenação
motora, como outros esportes, melhora o aumento da  frequência  cardíaca,  o
desenvolvimento muscular, a queima de gordura, assim como a flexibilidade  e
a resistência física.

    Talvez muitos não saibam, mas até o ano de 1930 a capoeira era impedida
de ser realizada no Brasil. A prática era vista como uma luta violenta.  Por
conta disso, a polícia era orientada a prender os praticantes[1].

    Além de integrar o currículo da  lei  supracitada,  contempla  ainda  o
Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/10, no Art.  22  —  "A  capoeira  é
reconhecida como desporto de criação  nacional"  e  trata  no  §12  que:  "A
atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em  que  a
capoeira se manifesta, seja como  esporte,  luta,  dança  ou  música,  sendo
livre o exercício em todo o território nacional". Assim,  enquanto  elemento
de cultura afro-brasileira, ela pode ser facilmente estruturada  dentro  das
instituições públicas em vários níveis do saber, desde a  educação  infantil
até o ensino superior.

    Nesta perspectiva, a capoeira é um elemento educacional privilegiado na
construção da descolonização do currículo, trabalhando de  forma  específica
por eixos temáticos que são: Movimento,  Artes  Visuais,  Música,  Linguagem
Oral  e  Escrita,  Estudos  da  Natureza  e  Sociedade  e   Matemática.   Os
profissionais que atuarem nesta atividade poderão  ser  pessoas  físicas  ou
jurídicas, desde que comprovado o notório  saber,  através  de  documentação
comprobatória dos coletivos de capoeira.

    A capoeira deverá ocupar espaços do  projeto  político  pedagógico  das
unidades educacionais do Estado de São Paulo propiciando assim uma  extensão
de jornada  dos  discentes,  como  um  serviço  qualificado,  responsável  e
devidamente  remunerado,  reconhecendo  os  mais  diversos   educadores   de
capoeira que já muito contribuíram voluntariamente com a educação no  Estado
de São Paulo.

    Com base no exposto, dada a relevância que o tema, solicita-se o  apoio
dos Nobres Deputados para a sua célere aprovação.



    Sala das Sessões, em 18/6/2021.

    a) Paulo Fiorilo – PT
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    [1] https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/educacao-fisica/capoeira