

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 261, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário  Estadual  de  Saúde,  Dr.  José  Henrique  Germann  Ferreira,  o
presente requerimento,  para  que  preste  as  seguintes  informações  sobre
repasses à Secretaria Municipal de Saúde de Salesópolis e ao SAMU:
    1. Qual valor do repasse de verbas do Estado de São Paulo ao SAMU?
    2. Qual valor da verba de repasse, por parte do Estado, ao CRESAMU?
    3. Qual valor da verba de repasse, por parte do Estado, à secretaria de
saúde do município de Salesópolis?

    JUSTIFICATIVA

    O deputado  subscritor  do  presente  requerimento  foi  informado  por
autoridade local do município de Salesópolis, que há  carência  de  recursos
destinados à saúde devido a repasses que não foram feitos.
    Recebi a informação de que  o  SAMU  não  está  recebendo  repasses  do
Estado, sendo que a divisão deve ser  entre  os  três  entes  da  Federação.
Atualmente, o sistema recebe R$21.919,00 do Governo Federal, R$27.699,19  do
Município e R$0,00 do Estado (valores mensais).
    Tomei ciência também que o CRE SAMU  é  um  consórcio  que  engloba  os
municípios de Salesópolis, Mogi das  Cruzes,  Biritiba-Mirim,  Arujá,  Santa
Isabel e Guararema; e o mesmo –que é de suma importância- também  carece  de
verbas.
    A fim de investigar a procedência de tais  informações,  é  o  presente
instrumento.
    Tem-se   justificado,   portanto,   o   presente   Requerimento,   pela
prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo.
    Sala das Sessões, em 9/5/2019.
    a) Douglas Garcia