

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 892, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública  do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações, de  acordo  com  seu
melhor e mais recente conhecimento, atualizado até a data de resposta  deste
Requerimento de Informação.

    1. Qual foi o número total  de  casos  de  violência  doméstica  contra
mulher ocorridos no estado de São Paulo:
    • em cada um dos meses de 2021 até o momento?
    • em cada um dos meses de 2020?
    • em cada um dos meses de 2019?

    2. Qual foi o número total  de  casos  de  violência  doméstica  contra
criança ocorridos no estado de São Paulo:
    • em cada um dos meses de 2021 até o momento?
    • em cada um dos meses de 2020?
    • em cada um dos meses de 2019?

    3. Qual foi o número total de casos de violência doméstica contra idoso
ocorridos no estado de São Paulo:
    • em cada um dos meses de 2021 até o momento?
    • em cada um dos meses de 2020?
    • em cada um dos meses de 2019?

                                JUSTIFICATIVA


    O jornal Folha de  S.  Paulo  publicou  reportagem  mostrando  aumentos
expressivos no número de denúncias de violência doméstica  contra  sobretudo
mulheres,  mas  também  crianças  e  idosos  no   estado   de   São   Paulo,
(https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/04/explosao-de-violencia-
domestica-durante-pandemia-faz-pm-de-sp-implantar-patrulha-maria-da-
penha.shtml. Notícias como esta estão se tornando cada vez  mais  constantes
na imprensa, de 2020 para cá.

    A julgar pelo noticiário e pelos dados divulgados,  as  ocorrências  de
violações como ameaça, coação, constrangimento, agressão e tortura  psíquica
tendem a continuar aumentando.

    Esse é um problema social e de segurança pública grave que precisa  ser
enfrentado imediatamente.

    Para isso,  o  primeiro  passo  é  termos  a  confirmação  com  números
oficiais, e abrangendo um lapso temporal mais longo, do  aumento  do  número
de registros de violência doméstica, razão de ser deste requerimento.

    Assim, a fim de (re) formular melhores políticas públicas para combater
este problema emergente no estado de São Paulo, e sendo certo de  que  temos
competência constitucional para tanto, solicitamos que o  Senhor  Secretário
nos preste as informações aqui requisitadas.

    É  relevante  frisar,  por  fim,  que  não  responder,  responder   com
informações falsas, ou não atender aos questionamentos (respostas  vazias  e
genéricas) importam  em  crime  de  responsabilidade,  conforme  artigo  20,
inciso XVI, da Constituição Estadual.

    Sala das Sessões, em 30/8/2021.

    a) Gil Diniz