

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 351, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo,  combinado  com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  Consolidado,
requeremos que seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Saúde,  para
que, a partir das considerações abaixo, preste as seguintes informações:

    A Assembleia Legislativa de São Paulo constituiu, por meio  do  Ato  nª
34, de 16 de abril de 2020, do Senhor Presidente  desta  Casa,  o  Grupo  de
Trabalho criado pelo artigo 3º do Decreto Legislativo nº  2.493,  de  30  de
março de 2020, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e  a  execução
orçamentária e financeira junto  ao  Governo  do  Estado  sobre  as  medidas
pertinentes à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-
19). Composto por 6 membros titulares e 6 suplentes,  o  Grupo  de  Trabalho
tem envidado esforços para atender as atribuições conferidas  ao  colegiado,
e nesse sentido requer:

    1.     O número total de casos reportados com sintomas compatíveis  com
a COVID-19 (síndrome gripal e formas mais graves), com  ou  sem  comprovação
por testes diagnósticos específicos para a nova coronavírus, no  período  de
01/02/2020 até a presente data;

    2.     O número total de testes  diagnósticos  comprados,  entregues  e
pendentes  de  entrega  pelo  contratado,  utilizados  com  e  pendente   de
resultado laboratorial, e os ainda pendente de resultado pela  Secretaria  e
seus órgãos e entidades, para a COVID-19 até a  data  atual,  assim  como  a
programação de aquisição de novos testes;

    3.     Os critérios realmente utilizados para selecionar as pessoas nas
quais os testes foram realizados, e qual a porcentagem dos testes em  que  o
resultado foi positivo em cada um  dos  grupos  da  população  estabelecidos
nestes critérios utilizados.

    4.     O número de óbitos no Sistema Único de Saúde do  Estado  de  São
Paulo na rede privada de saúde  ocorridos  nesse  período,  de  pessoas  que
apresentaram  sinais   ou   sintomas   compatíveis   com   a   COVID-19,   e
particularmente o número de óbitos com a Síndrome Respiratória Aguda  Grave,
sem que o teste diagnóstico para essa doença tenha sido realizado;

    Justificativa


    O Decreto Legislativo de nº 2493, de março de 2020,  que  reconheceu  a
Calamidade Pública do Estado de São Paulo, em razão  da  pandemia  anunciada
pela Organização Mundial de Saúde e da  grave  crise  de  saúde  pública  no
país, foi aprovado por esta Casa. Sem prejuízo da  fiscalização  financeira-
orçamentária atribuída ao Tribunal de  Contas  do  Estado  e  das  Comissões
Permanentes do Legislativo, o Decreto Legislativo criou o Grupo de  Trabalho
para acompanhar a situação fiscal e a  execução  orçamentária  e  financeira
das medidas pertinentes à pandemia.

    Em razão da urgência  das  informações,  essenciais  para  subsidiar  o
Colegiado no andamento dos trabalhos, os membros  efetivos  e  suplentes  do
Grupo de Trabalho, subscrevem este Requerimento de Informações,  nos  termos
do que dispõe o artigo 166, do Regimento Interno.

    Sala das Sessões, em 10/6/2020.

    a) Barros Munhoz a) Wellington Moura a)  Rodrigo  Moraes  a)  Adalberto
Freitas a) Dr. Jorge do Carmo a) Analice  Fernandes  a)  Ricardo  Mellão  a)
Delegado Olim a) Isa Penna