
                       PROJETO DE LEI Nº 450, DE 2019


                                 Dá a denominação de “ASP Claudio Chaves do
                                 Nascimento”   ao   Centro   de    Detenção
                                 Provisória de Lavínia - CDP de Lavínia/SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo  1º  -  Passa  a  denominar-se  “ASP.  CLAUDIO   CHAVES   DO
  NASCIMENTO” o Centro de Detenção Provisória de Lavínia – CDP de  Lavínia,
  localizada na Rua Governador Mario Covas, nº 11800, na Cidade de Lavínia,
  no Estado de São Paulo.


         Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         Claudio Chaves do Nascimento, nascido aos 28 de março de  1979,  na
  cidade de Mirandópolis – SP, filho de Adelino  Antonio  do  Nascimento  e
  Maria Chaves do Nascimento, no ano de 2003, no Centro de Ensino  Superior
  de Mirandópolis – CESMI, formou – se  em  Pedagogia  –  Habilitações  em:
  Supervisão Escolar de Ensino Fundamental e Médio e Administração  Escolar
  de Ensino Fundamental e Médio,  na  cidade  de  Mirandópolis,  Agente  de
  Segurança Penitenciaria,  foi  classificado  na  Penitenciaria  “Vereador
  Frederico Geometti” de  Lavínia,  lotado  na  Coordenadoria  de  Unidades
  Prisionais da Região Oeste do Estado, tendo sido nomeado por  decreto  de
  17, publicado no DOE de 18/08/1997, nos termos do art. 4º da L.C. 681/92,
  para exercer em caráter de estágio probatório  e  em  RETP,  o  cargo  de
  Agente de Segurança Penitenciaria, com posse e exercício  em  31/08/1998,
  na Penitenciaria de Pacaembu,  sendo  transferido  para  a  Penitenciaria
  “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia a  partir  de  27/12/2001,  onde
  exerceu suas atividades até 02/02/2010, quando foi convidado para  compor
  a Diretoria do Centro de Segurança e Disciplina  do  Centro  de  Detenção
  Provisória de Vila Independência – São Paulo.


         Faleceu em 11 de dezembro de 2011,  sendo  sepultado  no  Cemitério
  Municipal de Mirandópolis – SP.


         Justa e merecida à homenagem de se denominar ao Centro de  Detenção
  Provisória de Lavínia – CDP de Lavínia - SP, no município de Lavínia  com
  o prenome e sobrenome desta personalidade.


         Diante do exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
  aprovação do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 9/4/2019.


                           a) Roque Barbiere - PTB