

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 815, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado a Secretaria Estadual do  Desenvolvimento  Social  na
pessoa da Senhora Secretária Célia Parnes,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

    1 - Informar quantos equipamentos de  assistência  a  alimentação  “Bom
Prato  estão  em  funcionamento  em  todo  Estado  de  São  Paulo,  com   os
respectivos endereços  além  de  informar  dias  e  horas  de  funcionamento
durante a semana?

    2  -  Informar  destes  equipamentos,  quantas  refeições  diárias  são
servidas diariamente identificando-as por unidade?

    3 - Informar quais equipamentos do “Bom  Prato”  no  estado  servem  as
refeições de café da manhã, almoço e jantar, identificando a unidade?

    4 - Informar a execução orçamentária com o referido programa para  2020
e qual a previsão de execução orçamentária para 2021?




                                JUSTIFICATIVA




    Recentemente foi noticiado na imprensa que o Governo do Estado  estaria
fechando algumas unidades do programa “Bom Prato” aos finais de semana  além
de deixar de fornecer jantar as pessoas que necessitam deste  programa  para
acesso a alimentação básica.

    Posteriormente, no dia 5 de dezembro ultimo o Governador João Dória deu
entrevista alegando que voltaria atrás com a medida, e  voltaria  a  reabrir
as unidades fechadas aos finais de semana bem como retomaria o  fornecimento
de jantar.

    Sabe-se que quem se socorre do programa “Bom  Prato”  são  pessoas  que
vivem na linha de miséria, sendo que o Bom Prato  se  tornou  um  importante
instrumento da política pública de assistência para garantir  um  mínimo  de
acesso à alimentação por esta população mais vulnerável socialmente.

    Como exemplo em 2020 no Município de Taubaté o equipamento “Bom  Prato”
há 4 (quatro) meses está  fechando  aos  finais  de  semana  e  neste  mesmo
período não tem servido jantar.

    É necessário que o programa seja ampliado para acolher aos  milhões  de
pessoas que estão sem acesso à alimentação em  São  Paulo,  devido  a  crise
econômica e a crise social da PANDEMIA do COVID19.




    Sala das Sessões, em 17/12/2020.

    a) Teonilio Barba