

                 requerimento de informação nº 593, de 2020





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Logística e Transporte  do  Estado  de  São  Paulo,  Sr.  João
Octaviano Machado Neto, requisitando-lhe as informações a seguir:

    1) Como está a implantação e o  cumprimento  do  Plano  Cicloviário  do
       Estado de São Paulo?

    2) Qual o órgão responsável pela fiscalização do Plano Cicloviário?

    3) Quando será implantado a ciclovia localizada entre os KMs 60  à  65,
       no perímetro da cidade de Cubatão?

    4) O Estado tem interesse em criar um Selo para os municípios amigos da
       bicicleta?

    5) Estão sendo promovidas campanhas educativas para conscientização  da
       importância e do respeito as faixas de ciclovia?

                                JUSTIFICATIVA

    Segundo pesquisas, o uso de bicicletas como meio de transporte  cresceu
em 24% desde 2007. Grande parte deste  crescimento  se  dá  pela  busca  por
meios  alternativos  de  transporte  que  fujam  dos  engarrafamentos  e  da
lentidão das grandes avenidas do Estado.

    Durante a pandemia do Coronavírus, verificou-se também  um  aumento  da
utilização de bicicletas como ferramenta de trabalho  para  entregadores  de
aplicativos, demonstrando a importância que  as  bicicletas  vêm  adquirindo
para camadas mais vulneráveis da sociedade.

    Diante disso, se faz necessário a aceleração da  implantação  do  Plano
Cicloviário no  Estado  de  São  Paulo,  com  o  intuito  de  garantir  mais
segurança e comodidade para os cidadãos que adotam este meio de transporte.

    As perguntas apresentadas buscam dirimir as dúvidas sobre a implantação
do Plano mencionado e esclarecer a população sobre as ações realizadas  pelo
Governo.

    Por fim, justifica-se o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto  aos
princípios que a regem.

    Sala das Sessões, em 15/9/2020.

    a) Edna Macedo