

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 568, DE 2021

    Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado, combinado com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  o  Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de  São  Paulo  para  que  preste  as  seguintes
informações sobre as passarelas da Rodovia  dos  Tamoios  (SP099),  situadas
nos km 50, 42,6, 40 e 36,8.
    1.  Por  quais  motivos  as  passarelas  acima  mencionadas  não  foram
       concluídas e entregues prontas para uso no prazo estipulado?
    2. A Concessionária Nova Tamoios solicitou auxílio do Governo do Estado
       de São Paulo para solucionar este problema estrutural?
    3. Quais atitudes o Governo do Estado de São Paulo tomou ou tomará para
       sanar essa questão?
    4. Qual o prazo para a solução desta demanda? Solicito o cronograma  de
       obras, se houver.

                                JUSTIFICATIVA

    Temos recebido diversas reclamações dos  usuários  da  Rodovia  Tamoios
sobre a falta de condições de uso das referidas passarelas.
    Com a conclusão da  duplicação  da  Rodovia  dos  Tamoios  em  2014,  o
contrato de concessão, que teve início em 2015, previa a  instalação  de  15
passarelas com data de entrega para março  de  2016.  A  maioria  delas  nos
municípios de Jambeiro e Paraibuna.  Dessas  quinze,  as  quatro  passarelas
mencionadas  estão  em  péssimas  condições,  trazendo  graves  riscos   aos
usuários que se arriscam a atravessá-las. Por exemplo, a passarela  do  km50
tem apenas parte de sua estrutura, sem a devida conclusão.
    A importância das passarelas para que os moradores da localidade possam
atravessar a rodovia com segurança soma-se ao fato de que  a  velocidade  da
via nos referidos trechos estar reduzida a 60km/h, impossibilitando unificá-
la às demais extensões, que têm um limite de 80km/h.  Por  estar  duplicada,
com manta asfáltica em boas condições, poderia, indubitavelmente,  aderir  a
uma maior velocidade, desejo  também  já  demonstrado  pelos  Prefeitos  das
cidades do Litoral Norte em oportunidades passadas.
    Diante dos transtornos, risco de morte e prejuízos aos residentes,  bem
com aos demais usuários  da  rodovia,  subscrevo  o  presente  requerimento,
estimando que seja dada uma pronta solução aos problemas apontados.

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    Sala das Sessões, em 21/5/2021.
    a) Douglas Garcia