PROJETO DE LEI Nº 653, DE 2020
Mensagem A-nº 039/2020 do Senhor Governador do Estado
São Paulo, 22 de outubro de 2020
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de
Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incl uso
projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União
em operações de crédito externas junto ao New Development Bank – NDB,
altera a Lei nº 15.427, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.
A medida decorre de estudos realizados pela
Secretaria de Fazenda e Planejamento e encontra-se delineada, em seus
contornos gerais, no Ofício a mim encaminhado pelo Titular da Pasta, texto
que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa
ilustre Casa Legislativa.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha
iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de
urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.

João Doria
GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado.


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Av. Rangel Pestana, 300 – 5º andar – 01017-911 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3243-3400

São Paulo, 22 de outubro de 2020.
OFÍCIO Nº 562/2020-GS-ACR
Anteprojeto de Lei - “Projeto do Estado de São Paulo - Expansão da
Linha 2 Verde e Aquisição de Material Rodante” e "Programa Desenvolve
SP - Infraestruturas Sustentáveis".
Ref.:

Senhor Governador,
Submeto à apreciação de Vossa Excelência a presente Exposição
de Motivos e a Minuta do Anteprojeto de Lei que objetiva:
- alterar a Lei nº 15.427, de 22 de maio de 2014, para autorizar o
Poder Executivo a realizar operações de crédito também com instituições
financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de
crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais;
- autorizar o Estado a ser contragarantidor de operação de crédito
externo a ser celebrada entre a Desenvolve SP -Agência de Fomento do Estado
de São Paulo e o New Development Bank - NDB, referente ao "Programa
Desenvolve SP - Infraestruturas Sustentáveis".
O “Projeto do Estado de São Paulo – Expansão da Linha 2 Verde e
Aquisição de Material Rodante”, a cargo da Companhia do Metropolitano de São
Paulo - METRÔ, passará a ser parcialmente financiado com recursos externos,
razão pela qual é necessário alterar a ementa, o “caput” e o inciso II, do artigo
1º da referida Lei autorizativa.


O valor anteriormente aprovado pela Lei nº 15.427/2014 não
sofrerá qualquer alteração, sendo que a alteração proposta visa tão somente
possibilitar a contratação também em moeda estrangeira, pelo valor de até US$
599.601.826,91 (quinhentos e noventa e nove milhões e seiscentos e um mil e
oitocentos e vinte e seis dólares americanos) ou, alternativamente, até o
correspondente valor de R$ 2.560.000.000,00 (dois bilhões, quinhentos e
sessenta milhões reais).
O presente Anteprojeto de Lei visa também a obtenção de
autorização legislativa para que o Estado seja contragarantidor de operação de
crédito externo a ser celebrada entre a Desenvolve SP -Agência de Fomento do
Estado de São Paulo e o New Development Bank - NDB, no valor de US$
200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), operação
essa destinada ao "Programa Desenvolve SP - Infraestruturas Sustentáveis”, já
aprovada pelo Conselho de Administração da Desenvolve-SP e pela Comissão
de Financiamentos Externos - COFIEX, do Ministério da Economia.
Assim, com vistas à formalização dos procedimentos acima
descritos faz-se

necessário

o

envio

do

referido

Anteprojeto à Egrégia

Assembleia Legislativa, para obtenção da devida a autorização.
Aproveito a oportunidade para renovar sinceros votos de elevada estima
e apreço.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES
Secretário da Fazenda e Planejamento

A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
JOÃO DORIA
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO


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Exposição de Motivos – Desenvolve SP
Relatório em Atendimento à Lei n° 9.790/97

Programa Desenvolve SP - Infraestruturas Sustentáveis
O presente Projeto de Lei visa solicitar a autorização do Poder Legislativo para a
prestação de contragarantia ao Tesouro Nacional, por parte do Governo do Estado de São
Paulo, referente à operação de crédito a ser celebrada entre a Desenvolve SP – Agência de
Fomento do Estado de São Paulo S.A. e o New Development Bank (NDB), até o valor de US$
200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), para o financiamento das
atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Programa Desenvolve SP – Infraestruturas
Sustentáveis.
Para explicar as motivações dos investimentos em infraestruturas sustentáveis,
primeiro, cumpre abordar as interrelações entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) e as tendências globais ou, como difunde-se amplamente na atualidade, as
megatendências, de que tratam as entidades e personalidades que pensam sobre o futuro do
global.
As megatendências são comumente divididas em dimensões, sendo elas: população
e sociedade, geopolítica, ciência e tecnologia, economia e meio ambiente. No entanto,
considerando a atuação da Desenvolve SP e as demandas de mercado já identificadas por
esta, o projeto elaborado tem o objetivo de atender, especificamente, os tópicos da ciência e
tecnologia, economia e meio ambiente.
Dessa forma, na seara da ciência e tecnologia, a expectativa é a de que o avanço
científico e tecnológico, impulsionado pela economia da inovação, pode conduzir a
humanidade para uma nova era. Nessa, a automação, a robótica, a nanotecnologia e biotecnologia devem ser componentes indispensáveis no cotidiano das pessoas, bem como nos
locais de trabalho e lazer. Em particular, convém correlacionar essa primeira megatendência
da dimensão da ciência e tecnologia com outros quatro ODS específicos, sendo eles:


Garantia do acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível de



Construção de infraestruturas resilientes;



Promoção da industrialização inclusiva e sustentável e o fomento da
inovação; e



Garantia de padrões de produção e de consumo sustentáveis.

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energia para todos;


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Em relação à economia, a principal dúvida que norteia essa megatendência é se a
atual crise financeira global ensejará um novo modelo econômico, capaz de atenuar as
distorções na distribuição do capital e da renda entre e nos países e de regulamentar as
transações financeiras. Consonante a essa dúvida, há a preocupação com maior demanda
por energia, água e alimentos. Essas megatendências refletem-se, notadamente, em dois
ODS:


Promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o
emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos;



Redução das desigualdades dentro dos países e entre eles.

Por intermédio do meio ambiente, estima-se que, na ausência de um novo paradigma
ambiental, embasado no desenvolvimento sustentável, permaneça o risco de ocorrência de
eventos climáticos extremos. Não é difícil notar que a dimensão supracitada se relaciona com
a criação dos ODS´s como um todo, incluindo assegurar a disponibilidade e gestão
sustentável da água e saneamento para todos, bem como tomar medidas urgentes para
combater a mudança climática e seus impactos.
Indiscutivelmente que um Estado do porte de São Paulo, o qual representa
praticamente um terço do PIB total do Brasil e que, caso fosse um país apresentaria o 5º maior
PIB da América Latina, deve seguir as megatendências mundiais no que tange ao seu
desenvolvimento. Nesse sentido, fazendo as vezes de braço financeiro do Estado, a
Desenvolve SP está alinhando seus investimentos e alocações de recursos de acordo com o
que é considerado tendência para os próximos anos, ou seja, as megatendências e ODS´s,
conforme mencionado.

A Desenvolve SP é a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, criada pela Lei
Estadual nº 10.853, de 16 de julho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 52.142,
de 06 de setembro de 2007. Constituída como pessoa jurídica de direito privado, de capital
fechado, é considerada empresa pública não dependente, com autorização do Banco Central
do Brasil (Bacen) para seu funcionamento.
Com sede no município de São Paulo e capital integralizado de R$ 1,042 bilhão, a
instituição iniciou suas atividades em 11 de março de 2009. Faz parte da administração
indireta do Estado de São Paulo e, a partir de 1º de janeiro de 2019, a Desenvolve SP passou

Constitui o objeto social da Desenvolve SP a promoção do desenvolvimento
econômico do estado de São Paulo, podendo, para tanto, conceber e implantar ações de
fomento sob as diferentes modalidades a que alude a Resolução nº 2.828, de 30 de março de

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a ser vinculada à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz).


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2001, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre a constituição e o
funcionamento de agências de fomento.
A Desenvolve SP foi concebida como um instrumento institucional de apoio à
execução de políticas ativas de desenvolvimento econômico para o estado de São Paulo. O
seu papel é coordenar e implantar políticas financeiras de fomento.
Portanto, cabe à Desenvolve SP fomentar projetos de ampliação da competitividade
dos agentes econômicos do estado, com atenção às iniciativas de inovação e
desenvolvimento tecnológico, de acordo com as definições de seu projeto estratégico e em
sintonia com as diretrizes e políticas definidas pelo Governo Estadual.
Sua atividade fim é o financiamento de projetos de investimentos de longo prazo, de
capital fixo e de giro associados a projetos produtivos. Além das linhas de financiamento,
também é objeto da Desenvolve SP:


A prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro;



A prestação de serviços com a administração dos Fundos Especiais de
Financiamento e Investimento do Estado de São Paulo.

A Desenvolve SP atende às empresas instaladas e com sede no estado de São Paulo,
com faturamento anual de R$ 81 mil até R$ 300 milhões, dos setores produtivos: agronegócio,
comércio, indústria e serviços.
As prefeituras e os órgãos da administração direta e indireta dos municípios também
fazem parte do público atendido pela instituição, por meio de linhas de financiamento
específicas para o setor público.
O público-alvo da instituição, atualmente, está dividido da seguinte maneira:


Microempresas ME: receita bruta anual de R$ 81 mil até R$ 360 mil;



Pequenas: receita bruta anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões;



Médias: receita bruta anual de R$ 4,8 milhões até R$ 90 milhões;



Setor Público: Prefeituras do Estado de São Paulo.

Os desembolsos acumulados, desde 2009, totalizaram, em 31 de dezembro de 2019,
R$ 3.578 milhões (5.565 operações), distribuídos em 394 municípios, para 3.217 empresas e

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158 prefeituras.

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No ano de 2019, os desembolsos somaram R$ 416,4 milhões, sendo 66,7% liberados
com recursos próprios e 33,3% com recursos de terceiros, atendendo 881 empresas e 79
prefeituras, abrangendo um total de 233 cidades, sendo voltados para projetos de
investimento o total de 55,8% e os para financiamento de capital de giro e aquisição de
máquinas e equipamentos de 38,7% e 5,5%, respectivamente.
Para o setor da Indústria foi desembolsado, em 2019, um total de R$ 159,1 milhões,
que corresponde a 38,2% das liberações efetuadas no ano, seguido pelo setor público, com
27,1%, setor de serviços, com 22,5%, setor de comércio, com 11,8%, e setor do agronegócio,
com 0,4%.
Ainda no exercício de 2019, o saldo das operações de crédito da instituição totalizou
R$ 1.269 milhões.
As operações de financiamento para projetos de investimento e aquisição de máquinas
e equipamentos são as de maior representatividade, com 77,7% da carteira, consolidando o
papel da Desenvolve SP como importante instrumento para a promoção do desenvolvimento
da economia do estado de São Paulo.
Em relação ao porte, 71,1% do total da carteira refere-se às micro, pequenas e médias
empresas.
A representatividade do saldo de carteira do setor público alcançou 21,9%.

Paulo, a Desenvolve SP tem buscado promover, cada vez mais, o desenvolvimento
sustentável de longo prazo por meio de seus produtos e serviços, primando pela boa gestão,
pelo crédito responsável e pela qualidade de sua carteira de clientes. Além disso, a instituição

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Outrossim, ciente de seu papel e alinhada às políticas públicas do Estado de São


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tem trabalhado para desenvolver novos negócios que atendam às necessidades de seus
clientes e que agreguem valor à empresa financiada.
Nesse sentido, a Desenvolve SP tem consciência de que um bom resultado financeiro
e operacional só resultará em ganhos realmente positivos para a sociedade se estiver
alinhado aos conceitos de sustentabilidade. Por isso, em 2019, a Desenvolve SP se tornou
membro titular da “Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável”, que foi criada pelo Governo do Estado de São Paulo através do Decreto
Estadual nº 64.148, de 19 de março de 2019, com o objetivo de difundir e dar transparência
ao processo de implementação da Agenda 2030 no âmbito do Estado. Cumpre salientar que
os ODS compõem a Agenda 2030, adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento Sustentável, evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU),
em setembro de 2015, composta por dezessete objetivos e 169 metas a serem atingidos até
2030.
Diante do exposto, o objetivo do Programa Desenvolve SP - Infraestruturas
Sustentáveis e Mobilidade Urbana é gerar impacto positivo e considerável nos municípios do
Estado de São Paulo com relação à qualidade da água, do ar, energia renovável, emissão de
carbono iluminação pública, mobilidade urbana e combate a enchentes por meio da
disponibilização de sub empréstimos a municípios, concessionárias, pequenas e médias
empresas do Estado de São Paulo, os quais estejam alinhados diretamente com os ODS.

COMPONENTES DO PROGRAMA
Outrossim, considerando, ainda, a demanda já existente, de municípios e empresas
do Estado de São Paulo, a escolha dos componentes que devem ser financiados por meio do
Programa Desenvolve SP - Infraestruturas Sustentáveis, constituiu-se da seguinte forma:
COMPONENTE 1: ÁGUA E SANEAMENTO

PRODUTO: Estações de Tratamento de Água e Esgoto (Linha Água Limpa)
A Linha Água Limpa tem por objetivo financiar a construção e revitalização de estações
de tratamento de esgoto e água, bem como toda infraestrutura de coleta, afastamento e
deslocamento. Este produto destina-se à construção de Estações de Tratamento de Água e

PRODUTO: Caminhões para Coleta de Lixo (Linha Verde Município)
A Linha Verde Município tem por objetivo financiar investimento municipal destinado a
projetos sustentáveis, que proporcionem redução na emissão de CO² e reduzam o impacto

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Esgoto em municípios do Estado de São Paulo.


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ambiental nas atividades da administração pública. Este produto destina-se à compra de
caminhões utilizados para a coleta de lixo por municípios do Estado de São Paulo.
PRODUTO: Piscinão e Projeto de Proteção de Mananciais (Linha Verde Município)
A Linha Verde Município, nesse produto, tem por objetivo financiar investimento
municipal destinado a projetos sustentáveis, que proporcionem a redução na emissão de CO²
e reduzam o impacto ambiental nas atividades da administração pública. Este produto destinase à construção de piscinões e projetos de proteção de mananciais em municípios do Estado
de São Paulo.

O impacto econômico estimado com a realização dos investimentos supracitados, no
prazo de até 20 anos, é o ganho que o Estado venha a ter com os impactos positivos diretos
e indiretos na saúde da população, educação, produtividade, meio ambiente e até mesmo no
valor dos imóveis das regiões beneficiadas.

COMPONENTE 2: PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

PRODUTO: Projetos de P&D (Linha Incentivo à Tecnologia - LIT)
A Linha Incentivo à Tecnologia (LIT) financia projetos para o desenvolvimento e a
transferência de tecnologia, criação de novos produtos, processos ou serviços, investimentos
em infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento, que incorporem ganhos tecnológicos ou
processos inovadores às pequenas e médias empresas. Este produto destina-se à realização
de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em pequenas e médias empresas do Estado de
São Paulo.

O impacto econômico com a realização desses investimentos é de que as empresas
contempladas pelos financiamentos devem apresentar crescimento nas vendas e da
lucratividade. Consequentemente, deve ocorrer a geração de empregos diretos e indiretos,
além do aumento da arrecadação tributária por parte do Governo do Estado.
COMPONENTE 3: MEIO AMBIENTE

A Linha Verde Município, conforme mencionado, tem por objetivo financiar
investimento municipal destinado a projetos sustentáveis, que proporcionem redução na
emissão de CO² e reduzam o impacto ambiental nas atividades da administração pública.
Esse produto destina-se à construção de ciclovia em municípios do Estado de São Paulo.

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PRODUTO: Ciclovia (Linha Verde Município)


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PRODUTO: Projetos de Eficiência Energética (Linha Economia Verde)
A Linha Economia Verde financia projetos que promovam a redução de emissões de
gases de efeito estufa, a geração de energias renováveis e a eficiência energética. Por meio
de práticas sustentáveis e que minimizam o impacto da atividade produtiva no meio ambiente,
como redução de consumo de energia, troca de combustíveis fósseis por renováveis, ou ainda
com investimentos em reflorestamento e preservação dos recursos naturais. Este produto
destina-se à realização de Projetos de Eficiência Energética em pequenas e médias empresas
do Estado de São Paulo.

PRODUTO: Projeto de Conservação de Nascente (Linha Verde Município)
A Linha Verde Município tem por objetivo financiar investimento municipal destinado a
projetos sustentáveis, que proporcionem redução na emissão de CO² e reduzam o impacto
ambiental nas atividades da administração pública. Este produto destina-se à realização de
projeto de conservação de nascente em municípios do Estado de São Paulo.

A expectativa é de que o impacto econômico seja, direta ou indiretamente, na saúde
da população.

COMPONENTE 4: MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA URBANA E SOCIAL

PRODUTO: Pavimentação de vias públicas e vicinais (Linha Via SP)
A Linha Via SP tem por objetivo financiar projeto municipal destinado à execução de
obras de pavimentação urbana ou pavimentação de vicinais. Esse produto destina-se à
pavimentação de vias públicas e vicinais de municípios do Estado de São Paulo, sendo o
impacto econômico, com a realização desses investimentos, na facilitação da circulação de
pessoas e mercadorias, o que, inegavelmente estimula o comércio e a indústria, além do
aumento no valor dos imóveis das regiões beneficiadas.
COMPONENTE 5: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

PRODUTO: Placas Fotovoltaicas (Linha Economia Verde)

gases de efeito estufa, a geração de energias renováveis e a eficiência energética. Por meio
de práticas sustentáveis e que minimizam o impacto da atividade produtiva no meio ambiente,
como redução de consumo de energia, troca de combustíveis fósseis por renováveis, ou ainda
com investimentos em reflorestamento e preservação dos recursos naturais. Este produto

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A Linha Economia Verde financia projetos que promovam a redução de emissões de


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refere-se à compra e instalação de placas fotovoltaicas por pequenas e médias empresas do
Estado de São Paulo.
PRODUTO: Conjuntos de Luminárias e Lâmpadas de LED (Linha Iluminação Pública
- LIP)
Linha Iluminação Pública (LIP) tem por objetivo financiar projetos que contemplem a
implantação, ampliação ou adequação do sistema de iluminação pública. Este produto
destina-se à compra e instalação de conjuntos de luminárias e lâmpadas de LED em vias
urbanas de municípios do Estado de São Paulo.

Por fim, o impacto econômico estimado, com a realização dos investimentos
mencionados, é de que o Estado tenha ganhos diretos e indiretos na saúde da população,
além do crescimento da arrecadação devido ao aumento da competitividade das empresas
contempladas, uma vez que incorrerão em menores custos de produção.

Cumpre ressaltar, ainda, que por meio de todos os investimentos supramencionados,
aproximadamente, 6,65 milhões de pessoas devem ser impactadas, direta ou indiretamente,
no Estado de São Paulo.

PÚBLICO ALVO E BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA
O Público alvo deste programa são os municípios, empresas e concessionárias
localizados no Estado de São Paulo e enquadrados de acordo com os normativos internos.
A população dos municípios atendidos pelos financiamentos realizados será a
beneficiária direta ou indireta.

ESCOLHA DA FONTE DE FINANCIAMENTO
O New Development Bank (NDB) é um banco de desenvolvimento multilateral
estabelecido pelos países do BRICS, cujo objetivo é mobilizar recursos para projetos de
infraestrutura e desenvolvimento sustentável. O Banco possui alto nível de capital inicial
autorizado, cerca de US$ 100 bilhões, com capital inicial subscrito de US$ 50 bilhões e capital
integralizado de US$ 10 bilhões, o que o coloca entre os maiores bancos multilaterais

empréstimos, garantias, ativos e outros instrumentos financeiros. Além de apoiar o
desenvolvimento dos mercados financeiros nos Estados membros, como o Brasil.

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globalmente. A instituição, ainda, fornece suporte a projetos públicos e privados por meio de


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O NDB possui o total de 44 projetos em todos os países membros do bloco para um
total de empréstimos aprovados no montante de US$ 12,8 bilhões até novembro de 2019,
com acordos de Fundo de Contribuição de Preparação de Projetos assinados com China,
Rússia e Índia. Nesse contexto, já foram estabelecidas parcerias com instituições globais e
nacionais chaves, incluindo a CAF e The World Bank.
Por fim, sobre o NDB, cumpre salientar que o primeiro escritório regional foi inaugurado
em Johannesburgo, África do Sul, em agosto 2017, sendo o segundo escritório estabelecido
no Brasil no ano passado.
Ante ao exposto, tendo em vista a missão do NDB e o fato de que a sustentabilidade
é essencial aos princípios fundadores desse órgão, sobrepondo-se aos demais, e, ainda, à
característica sustentável do presente Projeto elaborado pela Desenvolve SP e o objetivo de
estar alinhada com as diretrizes estaduais para os ODS no atingimento das metas propostas
para 2030, adicionada à necessidade de capital para fazer frente à sua demanda, a parceria
ser firmada com o NDB foi natural.
A Desenvolve SP está inovando ao buscar recursos junto a organismos de fomento
multilaterais internacionais, paralelamente à utilização de capital próprio, aportado
majoritariamente pelo Governo do Estado de São Paulo, o qual está aquém da necessidade
paulista e, conforme mencionado, especificamente para esse projeto, a instituição encontrou
no NDB, além do alinhamento de objetivos e valores, taxas mais competitivas e prazo
adequado, considerando as operações realizadas pela instituição com seus clientes. Nesse
sentido, o prazo de até 10 anos para o pagamento do empréstimo, bem como a adequação
das condições ao perfil da Agência foram fundamentais para selar essa escolha.
Cumpre salientar que o New Development Bank conhece a instituição e sua capacidade
executiva, bem como o projeto proposto, com todas as suas peculiaridades e desafios e ainda
assim tem demonstrado grande interesse em concretizar a operação e pode contribuir com o
konw how adquirido em outras parcerias. Por outro lado, há também, por parte da Desenvolve
SP, sólido conhecimento acerca das exigências e “modus operandis” do banco, o qual se

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mostra dentro das possibilidades de execução da Agência, conforme mencionado.

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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
RELATÓRIO EM ATENDIMENTO A LEI Nº 9.790/97

1.

ESBOÇO DO CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO.

1.1

Título do Projeto
Expansão da Linha 2-Verde - Trecho Vila Prudente - Dutra.
Proposta: Alteração do Artigo 1º da Lei nº 15.427, de 22 de maio de 2014, Inciso II, para
permitir a contratação de operação de crédito com bancos nacionais e internacionais e
aquisição de 44 novos trens para o Sistema Metroviário, para usos nas Linhas 1-Azul, 2Verde e 3-Vermelha.

1.2

Apresentação:
O objetivo desta Exposição de Motivos é a devida aprovação para a inclusão na Lei
Estadual a alternativa de realizar também a contratação de operação de crédito externo
com bancos internacionais, alterando o Artigo 1º da Lei Estadual nº 15.427 de 22 de maio
de 2014, que autorizou o Poder Executivo Estadual a realizar operação de crédito em
moeda nacional com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados
nacionais, cujos recursos foram autorizados para serem aplicados, obrigatoriamente, na
execução total ou parcial, do projeto especificado no Inciso II - “Expansão da Linha 2Verde - trecho Vila Prudente - Dutra”, a ser executado pela Companhia do Metropolitano
de São Paulo - Metrô, até o valor de R$ 2.560.000.000,00 (dois bilhões, quinhentos e
sessenta milhões de reais), bem como a sua ampliação para autorizar o financiamento de
material rodante para o sistema metroviário, com a aquisição de 22 novos trens, para uso
nas Linhas 1-Azul e 3-Vermelha.
Esta operação de crédito foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo-ALESP e publicada a Lei Estadual nº 15.427 de 22 de maio de 2014, no entanto, a
concretização do financiamento ficou na dependência da liberação dos limites de
endividamento do Governo do Estado, em razão do Plano de Ajuste Fiscal - PAF
aprovado pelo Governo Federal. Assim, o início das obras civis do projeto de expansão
da Linha 2-Verde - trecho Vila Prudente - Dutra estava suspenso desde outubro de 2014
e consequentemente não foi efetivada a contratação do financiamento autorizado para
este projeto. Para este trecho da expansão previa-se anteriormente a compra de 33
novos trens.
Em 17 de janeiro de 2020, Governo do Estado de São Paulo autorizou a Companhia do
Metropolitano de São Paulo - Metrô, emitir as Ordens de Serviço para o início das obras
civis da implantação da expansão da Linha 2-Verde, trecho Vila Prudente-Penha,
considerado projeto prioritário. Para este trecho prioritário haverá a necessidade de
aquisição de 22 novos trens.

1


Ao mesmo tempo em que a rede metroviária vem sendo expandida, a demanda por
transporte tem aumentado. Para operar neste cenário, sem comprometer a qualidade dos
serviços ofertados à população, a Companhia do Metrô contratou e está executando a
modernização do Sistema de Sinalização (concebido com a tecnologia “CBTCCommunication Based Train Control”) e a instalação de Portas de Plataforma em todas as
estações das Linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha, com a previsão de conclusão até 2021
para o CBTC e até 2023 para a instalação das Portas de Plataformas, que permitirão
aumentar a oferta de trens e reduzir o intervalo entre eles.
Desta forma, com as referidas modernizações, estudos técnicos apontam a necessidade
de incorporar ao sistema metroviário 22 novos trens, sendo 16 trens para usos na Linha 1Azul e 6 trens para usos na Linha 3-Vermelha. É importante frisar que a aquisição do
Material Rodante será de extrema importância para a operação comercial da Companhia
do Metrô, pois os trens não têm restrição de via, operam em todas as linhas. A aquisição
destes 22 novos trens na mesma licitação dos demais 22 novos trens para a extensão da
Linha 2 - Verde, proporcionará uma economicidade de aquisição de forma conjunta em
todas as fases do processo.
Dos 16 Trens previstos para a Linha 1-Azul, 11 destinam-se à substituição da Frota E, a
mais antiga da Companhia do Metrô, em operação deste fevereiro de 1999, que, segundo
estudos elaborados pela área técnica, a modernização mostra-se financeiramente inviável.
No entanto, considerando as restrições orçamentárias, notadamente com os recursos do
Tesouro do Estado, existe a necessidade de ajustar e flexibilizar as fontes de recursos de
financiamento para inclusão na Lei Estadual nº 15.427 de 22 de maio de 2014, já aprovada
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a proposta alternativa de realizar a
contratação de operações com instituições financeiras nacionais ou internacionais (ou
congêneres), até o valor de R$ 2.560.000.000,00 (dois bilhões, quinhentos e sessenta
milhões de reais), ou alternativamente, até o valor equivalente a US$ 599.601.826,91
(quinhentos e noventa e nove milhões, seiscentos e um mil, oitocentos vinte e seis dólares
americanos e noventa e um centavos), para o apoio financeiro à continuidade da expansão
da Linha 2-Verde, trecho Vila Prudente - Penha, que consiste em um projeto enquadrado
como prioritário pelo Governo do Estado de São Paulo, bem como a autorização para o
financiamento de material rodante para o Sistema Metroviário, com aquisição de 44 novos
trens para usos nas Linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha.
Ratificando, a autorização para inclusão na Lei Estadual de alternativa de contratação de
operação de crédito externo com bancos internacionais, não é adicional à contratação de
operação de crédito interna com bancos nacionais, já aprovada no Inciso II da Lei Estadual
nº 15.427 de 22 de maio de 2014, portando o valor total anteriormente aprovado na Lei não
sofrerá qualquer alteração.

2

Extensão da Linha 2-Verde - Vila Prudente - Dutra:
A expansão da Linha 2-Verde - Trecho Vila Prudente - Dutra terá 14,2 km de extensão,
operacional, mais 526 m após a Estação Dutra para o retorno dos trens e 13 estações,
excluindo a Estação Vila Prudente. Estabelecerá continuidade da Linha 2-Verde às regiões
Leste e Nordeste do município de São Paulo, compondo com a mesma, uma abrangente
ligação perimetral a partir do Espigão da Avenida Paulista.

2


Sua articulação com as linhas metroferroviárias promoverá maior diversidade de destinos
aos usuários e melhor distribuição da demanda na rede. Cruzará com os eixos viários de
ônibus existentes nas regiões atendidas, propiciando a reorganização do transporte
coletivo. Também possibilitará captação de demanda das rodovias Fernão Dias e Dutra,
proveniente dos automóveis, das linhas de ônibus municipais, intermunicipais,
interestaduais e de fretamento.

A implantação será totalmente subterrânea incluindo um complexo de manutenção e
estacionamento de trens ao longo da linha. Será construído novo pátio de manutenção e
estacionamento de trens em superfície no extremo norte da linha, após cruzar o Rio Tietê.
A linha será implantada em duas fases: Fase 1 - Vila Prudente - Penha (inclusive) e Fase 2
- Penha (exclusive) - Dutra, sendo a primeira fase considerada prioritária, conforme figura
abaixo:

(Fase 1)
Vila Prudente a
Penha (Inclusive)

(Fase 2)
Penha (Exclusive) a
Dutra

O projeto da Expansão da Linha 2-Verde prevê operação em regime de tráfego mútuo com
atual trecho em operação comercial a Linha 2-Verde, Trecho Vila Madalena a Vila
Prudente, ou seja, os trens da primeira circularão na segunda e vice-versa. Não haverá
descontinuidade operacional, pois será ofertado serviço da Estação Dutra até a Estação
Vila Madalena sem necessidade de transbordo na Estação Vila Prudente. Os parâmetros
de projeto civil e de sistemas da Linha 2-Verde serão compatíveis com o trecho atual em
operação.

3

Expansão da Linha 2-Verde - Vila Prudente – Penha (Trecho prioritário):
Devidamente autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, a Companhia do
Metropolitano de São Paulo - Metrô deu início à etapa de implantação das obras civis da
expansão da Linha 2-Verde, trecho Vila Prudente-Penha, considerado como um projeto
prioritário, com extensão de 8,3 km, 8 novas estações (Orfanato, Água Rasa, Anália
Franco, Vila Formosa, Guilherme Giorgi, Nova Manchester, Aricanduva e Penha) e 1
complexo de manutenção e estacionamento de trens (Rapadura) e aquisição de 22 novos
trens, que estão orçados o valor total a realizar de R$ 7.147,0 milhões.

3


A previsão de conclusão está dividida em 2 trechos a seguir:

A extensão irá promover a distribuição do fluxo concentrado de passageiros que ocorre
nas Linhas 3-Vermelha do Metrô e 11-Coral da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos - CPTM, que compõem a ligação radial do serviço metroferroviário e a
distribuição dos fluxos de viagens das pessoas que atualmente utilizam os vários eixos
viários da região.
Este projeto permitirá o prolongamento da Linha 2-Verde melhorando, assim, a mobilidade
da população em virtude do melhor acesso ao centro da metrópole e a região da Avenida
Paulista, áreas com alta concentração de empregos e serviços. Ampliará a acessibilidade
às regiões sul e sudeste por meio da interligação com as Linhas 1-Azul, 4-Amarela e
5-Lilás. Além disso, distribuirá o fluxo concentrado de passageiros que ocorre nas Linhas
3-Vermelha do Metrô e Linha 11-Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM.
A articulação da Linha 2-Verde com as Linhas Metroferroviárias promoverá maior
diversidade de destinos aos usuários e ampliará a distribuição da demanda na rede. O seu
cruzamento com os eixos viários de ônibus nas regiões atendidas permitirá a
reorganização do sistema de transporte coletivo.

3.1 Objetivo
O objetivo do empreendimento é apoiar o atendimento da crescente demanda enfrentada
pelo sistema de transporte da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, aumentando
sua oferta e os níveis de mobilidade, conectividade, segurança e conforto do transporte
público de massa. Com demanda estimada em 1.092.220 passageiros dia/útil (cenário
2026), a Linha 2-Verde trecho Vila Madalena a Vila Prudente, trecho atualmente
operacional, somado ao trecho em expansão, Vila Prudente a Penha, irá promover o
desenvolvimento das regiões afetadas ao longo da Linha, e consequentemente melhorar a
qualidade de vida da população beneficiada, permitindo, inclusive, reduzir o uso do
transporte individual que poderá migrar para o sistema metroviário.

4


Tais objetivos serão alcançados com a ampliação de acesso da população ao sistema
metroferroviário e através da compra dos 44 novos trens, que permitirá o aumento da
capacidade de transporte e melhoria dos serviços. O Metrô de São Paulo promoverá
através desses investimentos a redução do tempo de viagem em deslocamentos aos
centros urbanos para trabalho, educação, saúde e lazer e o aumento do conforto e
confiabilidade desses deslocamentos.

Benefícios Diretos.
Consideraram-se os seguintes benefícios diretos:
➢ redução do tempo de viagem, devido a maior velocidade e confiabilidade do trem
sobre o ônibus;
➢ redução dos custos operacionais do sistema ônibus, devido à redução da frota de
ônibus necessária em circulação;
➢ redução dos custos de manutenção de vias, em função do menor volume de tráfego
e menor desgaste das vias;
➢ aumento do conforto dos passageiros, com a distribuição do fluxo concentrado de
passageiros que ocorre nas linhas 3-Vermelha do Metrô e Linhas 11-Coral, 12Safira e 13-Jade da CPTM, que compõem a ligação radial do serviço
metroferroviário;
➢ aumento de integração intermodal ao longo de todo o novo eixo, notadamente com
o serviço de ônibus, através da implantação de estações de integração;
➢ aumento das opções de deslocamento, uma vez que o traçado “em arco” possui
uma característica de ligação perimetral, proporcionando opções de deslocamentos
na malha metroviária que hoje são realizados através de movimentação radial,
minimizando a saturação das linhas 3-Vermelha e 1-Azul.
Benefícios Indiretos.
Os benefícios indiretos, também denominados de externalidades, representam os
benefícios alcançados fora do âmbito do projeto, isto é, aqueles obtidos também pelos
não usuários do sistema de transporte, e compreendem:
➢ redução dos custos de acidentes, devido à diminuição dos gastos hospitalares, bem
como a perda nas horas trabalhadas pelos acidentados;
➢ redução dos custos da poluição atmosférica, devido à diminuição da quilometragem
percorrida pelos ônibus e a consequente diminuição na emissão de poluentes.

5


Benefícios Sociais.
A expansão de uma linha de metrô gera uma série de benefícios para a sociedade.
Entre eles, destacam-se a redução da emissão de poluentes, do consumo de
combustíveis, dos custos operacionais de ônibus, automóveis e motocicletas, dos
custos de manutenção e operação de vias, dos tempos de viagens e de acidentes.
Estas reduções são conhecidas como Benefícios Sociais.
Os Benefícios Sociais do trecho somam um valor total anual de R$ 428,5 milhões,
conforme mostra o quadro a seguir:

Benefícios Sociais da Linha 2-Verde
Trecho Vila Prudente-Penha
Discriminação

Unidade

Redução de Emissão de Poluentes
Redução do Consumo de Combustíveis
(diesel, etanol e gasolina)
Redução do Custo Operacional dos
Modos (ônibus, automóvel e
motocicleta)
Redução dos Custos de Manutenção e
Operação de Vias
Redução dos Tempos de Viagem
(ônibus, automóveis e motocicletas)
Redução dos Custos de Acidentes

Quantidade

Valor (R$)¹

Toneladas/ano

18.762

4.517.265,32

Litros/ano

9.132.841

31.866.045,02

Quilômetros/ano

66.631.694

88.093.080,11

-

-

7.486.667,34

Horas/ano

29.922.064

290.545.520,35

318

6.032.755,84

Acidentes/ano

Total

428.541.333,98

Fonte: METRÔ.
¹Data base: 2019

3.2 Justificativas, Localização e Área de Influência Direta
Para justificar a implantação deste trecho, torna-se necessário a fundamentação de toda a
região até a Dutra conforme descrito no projeto funcional.
Assim, antes da fundamentação do referido Projeto é importante destacar as etapas de
implantação da Linha 2-Verde, dentre quais: o início da operação comercial da Linha 2Verde ocorreu em 1991, entre o Trecho Paraíso-Consolação. A partir de 2007 passou a
operar com 10,7 km de extensão contando com 11 estações: Vila Madalena, Sumaré,
Clínicas, Consolação, Trianon-Masp, Brigadeiro, Paraíso, Ana Rosa, Chácara Klabin,
Santos-Imigrantes e Alto do Ipiranga. Assim a etapa inicial teve objetivo a implantação do
Trecho entre a Estação Vila Madalena a Estação Alto do Ipiranga.

6


A segunda etapa da expansão da Linha 2-Verde compreende o trecho entre as Estações
Alto do Ipiranga a Estação Vila Prudente e conta com uma extensão de 3,9 km, 3 estações
já entregues (Sacomã, Tamanduateí e Vila Prudente), 1 Pátio de Manutenção e
Estacionamento (Tamanduateí) e acréscimo de 16 novos trens na frota. Assim o Trecho
entre a Estação Vila Madalena e Vila Prudente, encontra-se em operação comercial no
horário entre 4h40 às 24hs desde sua inauguração em 21 de agosto de 2010. Esse trecho
conta atualmente 14,7 km de extensão e 14 estações
A área de Influência Indireta foi definida agregando-se as bacias de transporte que poderão
ter acesso às estações da Linha 2-Verde por meio da integração com outras linhas
metroferroviárias, ônibus municipais ou intermunicipais. Assim, além de zonas situadas a
leste e a sudeste, internas ao Município, a área indireta ultrapassa os limites do município
de São Paulo, abrangendo zonas em municípios na região próxima ao ABC (São Caetano
do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da
Serra), a Leste (Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi das Cruzes)
e ao Norte (Arujá e Guarulhos).

Figura 1: Área de Influência Indireta da Linha 2 - Verde

Devido sua grande abrangência, para efeito de análise, ela também foi subdividida em
trechos. São eles:
➢ Trecho 1: Zonas situadas a Leste, dentro do município de São Paulo;

7


➢ Trecho 2: Zonas a Sudeste internas ao município de São Paulo e algumas pertencentes
a outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP na região Sudeste
(São Caetano do Sul, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São
Bernardo do Campo);
➢ Trecho 3: Zonas a Leste pertencentes a outros municípios da RMSP (Ferraz de
Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba, Suzano, Arujá e Mogi das Cruzes);
➢ Trecho 4: Zonas pertencentes ao município de Guarulhos, a Nordeste da RMSP.
A nova estação Penha será conectada não apenas à Linha 3-Vermelha como também à
Linha 11-Coral, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Com isso, o
Expresso Leste ganhará uma parada entre Corinthians-Itaquera e Tatuapé e que deve
facilitar o percurso de usuários que vêm de cidades como Suzano e Mogi das Cruzes e
querem seguir até avenida Paulista.
Segue abaixo quadro da Rede do Transporte Metropolitano em Operação e Implantação já
com a extensão da Linha 2-Verde - Vila Prudente - Penha.

Rede do Transporte Metropolitano em Operação e em Implantação

8


3.3 Prazo de Execução
As obras civis da expansão da Linha 2-Verde foram retomadas em janeiro de 2020, com a
autorização da emissão das Ordens de Serviço no trecho prioritário, que se dará em 2
etapas: o Trecho 1 - Vila Prudente - Vila Formosa, com previsão de conclusão em 2025, e
o trecho 2 - Vila Formosa – Penha, previsto para ser concluído em 2026.

4

Aquisição de 44 novos Trens no Sistema Metroviário:
Os indicadores da Operação e da Manutenção comprovam que os investimentos na
modernização da frota e dos sistemas, além do constante treinamento das equipes,
cumprem a missão de oferecer qualidade de vida à população por meio de um sistema de
transporte rápido e seguro.
Os significativos investimentos na implantação de quatro linhas simultaneamente Linhas
4-Amarela, 5-Lilás, 15-Prata e 17-Ouro e os investimentos na modernização da frota de
trens e no sistema de sinalização das Linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha, demonstram o
interesse e a preocupação do Governo do Estado em ampliar o atendimento do transporte
urbano para atender às exigências da demanda, cabendo ao Metrô de São Paulo a
aplicação dos recursos, garantindo o retorno na forma de expansão da rede e melhor
oferta de transporte.
A Companhia do Metrô tem desenvolvido diversas ações no sentido de renovação de seus
ativos e a ampliação de seus recursos para atender a expansão de sua capacidade de
transporte e melhoria do serviço. 56% da frota atual (98 trens) foram modernizadas com ar
condicionado, câmeras de vídeo vigilância, painel sinalizador, motores mais eficientes na
economia de energia elétrica de tração, permitindo inclusive a redução do intervalo entre
trens. Foram acrescidas subestações retificadoras na Linha 1-Azul e substituído o terceiro
trilho de alimentação elétrica na Linha 3-Vermelha para poder ampliar a oferta de trens.
Com o objetivo de proporcionar mais conforto aos usuários e aumentar a oferta de lugares
o Metrô vem implementando a modernização dos sistemas de sinalização e
telecomunicações das Linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha com a tecnologia CBTC
(Communication Based Train Control).
Para proporcionar mais segurança e desempenho, objetivando preservar vidas e diminuir
atrasos, ainda na concepção de modernização, o Metrô vem implantando portas de
plataforma em todas suas estações.
Nossos estudos, neste sentido, demonstram que o programa de modernização, atrelado ao
Projeto de Expansão da Linha 2-Verde, conta com a necessidade de incorporar 22 novos
trens para o sistema metroviário, sendo 16 trens para a Linha 1-Azul e 6 trens para Linha
3-Vermelha que estão orçados o valor total a realizar de R$ 893,2 milhões.

9


5

Custo total para a expansão da Linha 2-Verde - trecho Vila Prudente - Penha e
aquisição de 44 novos trens para o Sistema Metroviário.
As ações orçamentárias do empreendimento de expansão da Linha 2-Verde - Vila
Prudente - Penha e da Operação das Linhas Metroviárias para aquisição de 44 novos trens
estão inseridos no Programa 3708 no novo do Plano Plurianual 2020 - 2023 em discussão
na Assembleia Legislativa, por meio do Projeto de Lei nº 924, de 15 de agosto de 2019).
Trata-se do programa denominado Expansão, Modernização e Operação do Transporte
Metroviário - PITU em Marcha.
O custo do total do projeto atualizado para novembro de 2019 é de R$ 8.602.400 mil. Este
total é composto pela Expansão da Linha 2-Verde - Vila Prudente - Penha, considerado
prioritário e a inclusão do valor correspondente à aquisição de 44 novos trens, sendo 22
para usos na Linha 2-Verde e os demais para as Linhas 1-Azul e 3 Vermelha, cujo valor
autorizado suprirá parcialmente a necessidade de recursos, conforme cronograma
segregado por principais componentes:

10


Projeto de Expansão da Linha 2 - Verde - Vila Prudente - Penha + 44 novos trens para o Sistema Metroviário
DISCRIMINAÇÃO

REALIZADO
ATÉ
2020
DEZ/2019

A REALIZAR
2023

2024

2025

2026

TOTAL

TOTAL
GERAL

981.912 1.598.423 1.222.730
37.441 123.977 171.725
32.208 37.196 33.898
101.301 15.501 15.501

704.117
225.170
27.243
210.600

249.325
6.000
200.983
26.247
421.200

54.581 4.993.895
- 160.790
152.799 912.095
9.970 176.046
140.400 904.503

5.056.931
612.630
912.095
223.041
904.503

85.800
15.501

210.600
-

421.200
-

140.400
-

858.000
46.503

2021

USOS - LINHA 2 - VERDE - VILA PRUDENTE - PENHA
OBRAS CIVIS
DESAPROPRIAÇÕES
SISTEMAS
ESTUDOS E PROJETOS
MATERIAL RODANTE

63.036
451.840
46.995
-

182.807
154.790
9.284
-

- AQUISIÇÃO DE 22 TRENS DE 6 CARROS
- READEQUAÇÃO DO SIST DE SINALIZ EMBARCADO

-

-

A) - TOTAL DO PROJETO

R$ Mil

2022

15.501

15.501

858.000
46.503

561.871 346.881 1.152.862 1.775.097 1.443.854 1.167.130 903.755 357.751 7.147.329 7.709.200

USOS - AQUISIÇÃO DE 22 NOVOS TRENS
MATERIAL RODANTE - LINHA 1 AZUL

-

-

62.400

146.800

293.600

146.800

-

-

649.600

649.600

- AQUISIÇÃO DE 16 TRENS
- SISTEMA CBTC

-

-

62.400
-

140.400
6.400

280.800
12.800

140.400
6.400

-

-

624.000
25.600

624.000
25.600

MATERIAL RODANTE - LINHA 3 VERMELHA

-

-

96.800

146.800

-

-

-

-

243.600

243.600

- AQUISIÇÃO DE 6 TRENS
- SISTEMA CBTC

-

-

93.600
3.200

140.400
6.400

-

-

-

-

234.000
9.600

234.000
9.600

-

B) TOTAL MATERIAL RODANTE - (22 TRENS)
C) TOTAL GERAL - (A + B)
6

-

- 159.200 293.600 293.600 146.800

-

- 893.200

893.200

561.871 346.881 1.312.062 2.068.697 1.737.454 1.313.930 903.755 357.751 8.040.529 8.602.400

Repasse de recursos de financiamento
Os recursos do financiamento com as fontes a definir serão repassados pelo Tesouro do
Estado de São Paulo à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.

7 Conclusão:
Diante do exposto, em atendimento a Lei Estadual nº 9.790/97, faz-se necessário
promover alterações na Lei Autorizativa nº 15.427, de 22 de maio de 2014, de modo a
permitir a contratação de financiamento em moeda nacional ou internacional, bem como
incluir, em seu escopo, a aquisição de 22 novos trens para uso nas Linhas 1-Azul e 3Vermelha.

11


São Paulo, 17 de fevereiro de 2020

ERALDO RUBENS RETT
Gerente de Planejamento Financeiro - GPF

GPF/PMU

12


Lei nº

, de

de

de 201

Autoriza o Poder Executivo a prestar
contragarantias à União em operações de crédito
externas junto ao New Development Bank – NDB,
altera a Lei nº 15.427, de 22 de maio de 2014, e
dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
prestar contragarantias à União para que essa conceda garantias nas operações
de crédito externas a serem celebradas entre a DESENVOLVE SP – Agência de
Fomento do Estado de São Paulo S.A. e o New Development Bank – NDB.
§ 1º - Os recursos das operações de créditos a que se
refere o “caput” deste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução do
projeto “Programa Desenvolve SP – Infraestruturas Sustentáveis”, junto ao
NDB, até o valor equivalente a US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de
dólares norte-americanos).
§ 2º - A taxa de juros, os prazos, as comissões e os
demais encargos das respectivas operações de crédito a que se refere o “caput”
deste artigo serão os vigentes à época das contratações dos respectivos
empréstimos, conforme estipulado pelas políticas de cada um dos Bancos e que
forem admitidos pelo Banco Central do Brasil para o registro de operações da
espécie, atendidas as demais prescrições legais.
Artigo 2º - As contragarantias de que trata o artigo 1º
desta lei compreendem a cessão de:
I – direitos e créditos relativos a cotas ou parcelas da
participação do Estado na arrecadação da União, na forma do disposto no
artigo 159, incisos I, alínea “a”, e II, da Constituição Federal, resultantes de
tais cotas ou parcelas transferíveis;


II - receitas próprias do Estado a que se referem os
artigos 155 e 157 da Constituição Federal.
Artigo 3º - Para a concessão das contragarantias a que
se refere o artigo 2º desta lei, o Estado de São Paulo deverá firmar contratos de
contragarantias com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de
São Paulo S.A., nos termos do disposto no artigo 18, inciso I, da Resolução do
Senado Federal nº 43, de 2001, e no artigo 40, § 1º, da Lei Complementar
federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Artigo 4º - Os dispositivos adiante indicados da Lei
nº 15.427, de 22 de maio de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - a ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de
crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais,
organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento
e agência multilateral de garantia de financiamentos e dá
providências correlatas.” (NR)
II - o “caput” e o inciso II do artigo 1º:
“Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
contratar operações de crédito, em moeda nacional e estrangeira,
junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais,
organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento
e agência multilateral de garantia de financiamentos, cujos recursos
serão aplicados, obrigatoriamente, na execução total ou parcial dos
seguintes projetos, observada a legislação vigente, em especial as
disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de
2000:
I - .............................................................................
II - “Projeto do Estado de São Paulo - Expansão da
Linha 2 Verde e Aquisição de Material Rodante”, a ser executado
pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, até o valor
equivalente a US$ 599.601.826,91 (quinhentos e noventa e nove
milhões, seiscentos e um mil, oitocentos vinte e seis dólares
americanos e noventa e um centavos) ou, alternativamente, até o


valor de R$ 2.560.000.000,00 (dois bilhões, quinhentos e sessenta
milhões de reais).” (NR)
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos
de 202 .

João Doria

de