

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1031, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Saúde para  que,  no
prazo constitucional, nos preste as seguintes informações sobre  combate  ao
mosquito Aedes aegypti e preservação de abelhas:

    01) Quais são as políticas estaduais  de  controle  do  mosquito  Aedes
aegypti?

    02) Os venenos cipermetrina e  malathion  continuam  sendo  autorizados
pelo Estado para uso por parte das secretarias municipais de saúde?

    03) A Secretaria Estadual de  Saúde  tem  estudos  em  andamento  sobre
técnicas alternativas  para  controle  do  mosquito  Aedes  aegypti?  Quais?
Informe com detalhes.

    04)  A  Secretaria  Estadual  de  Saúde  conhece  o  Método  Wolbachia,
analisado em estudos realizados pelo Instituto  Fiocruz,  com  financiamento
do Ministério da Saúde? O que acha dessa alternativa?

    05) De que forma a Secretaria Estadual de  Saúde  pode  trabalhar  pela
manutenção das abelhas, em razão da morte de milhares  delas  pelos  venenos
de combate ao Aedes aegypti?

    06) Há orientação para que as prefeituras usem esses venenos  de  forma
absolutamente restrita, reduzida? Explique.

    07)  A  Secretaria  Estadual  de   Saúde   tem   levantamento,   dados,
estatísticas, sobre mortes e prejuízos para a saúde de outros animais  e  de
pessoas? informe todos os dados, por favor.

    08)  A  Secretaria  Estadual  de  Saúde  estaria  disposta  a   receber
representantes de associações de  criadores  de  abelhas  para  uma  reunião
sobre o tema?

                                JUSTIFICATIVA


    No Brasil existem cerca de 300 espécies de abelhas sem ferrão, todas de
fundamental importância na polinização e, assim, para a vida no planeta.  Em
Ribeirão  Preto,  uma  área  pertencente  à  Secretaria  de  Agricultura   e
Abastecimento tornou-se também o  habitat  de  várias  espécies  de  abelhas
nativas. A meliponicultura vem crescendo tanto  na  área  rural,  quanto  na
área urbana. O  intuito  é  utilizar  esses  ambientes  para  capacitação  e
multiplicação.

    Atualmente, abelhas urbanas  são  criadas  dentro  de  casa  e  até  em
varandas de apartamentos.  As  caixas  servem  como  objetos  de  decoração,
também. Coloridas, bem feitas, alegres.

    Uma colônia da espécie jataí, por exemplo, possui cerca  de  cinco  mil
abelhas, produzindo um litro de  mel  por  ano,  enquanto  a  apis  melífera
produz em média 25 litros em colônias de até 80 mil indivíduos.

    Entretanto, há um risco para as abelhas, que são  fundamentais  para  a
vida de todos nós. Ainda sem  controle  em  muitas  cidades  brasileiras,  o
mosquito Aedes aegypti,  transmissor  da  dengue,  da  chikungunya  e  zika,
continua sendo combatido com venenos que também matam as  abelhas  e  outros
animais, como gatos e cães, além de causar prejuízos graves à saúde humana.

    Mesmo com a proibição do chamado “fumacê” pelas ruas, no Estado de  São
Paulo centenas de prefeituras usam a pulverização individual, com um  agente
entrando na residência onde há o mosquito e dispersando em todos os  cômodos
e áreas externas venenos como cipermetrina e malathion.  Assim,  uma  abelha
contaminada que retorna à colmeia contamina  todo  o  grupo,  erradicando  a
colônia.

    Em Ribeirão Preto, o criador Antônio Tadeu  dos  Santos  Henriques  nos
relatou a morte de mais de 1.500 abelhas em sua  residência,  por  conta  do
que descrevemos. Ele mora na rua Francisco Simões  Júnior,  159,  no  Jardim
José Sampaio. Esses venenos,  ainda  usados  em  muitos  municípios  de  São
Paulo, já estão proibidos nos Estados Unidos e  na  Europa,  segundo  Tadeu.
Mas para que essa proibição  aconteça,  para  que  haja  uma  ação  nova,  é
preciso autorização da Secretaria Estadual de Saúde.

    Queremos, senhor secretário, com isso, buscar alternativas para combate
e controle do mosquito sem prejuízo e mortes de tantos outros seres.

    Podemos  descrever  aqui  o  Método  Wolbachia,  analisado  em  estudos
realizados pelo  Instituto  Fiocruz,  com  financiamento  do  Ministério  da
Saúde, que consiste  na  liberação  do  Aedes  aegypti  com  Wolbachia,  uma
bactéria  presente  em  cerca  de  60%  dos  insetos,  inclusive  em  alguns
mosquitos. No entanto, não é encontrada naturalmente no Aedes aegypti.

    Quando presente neste mosquito, a  Wolbachia  impede  que  o  vírus  da
dengue, zika,  chikungunya  e  febre  amarela  se  desenvolva  dentro  dele,
contribuindo para redução destas doenças. A intenção é que mosquitos com  as
bactérias se reproduzam com os  Aedes  aegypti  locais,  estabelecendo,  aos
poucos, uma nova população destes mosquitos, todos com Wolbachia.

    Trata-se de método seguro, já que não há nenhuma  modificação  genética
nem no mosquito nem na bactéria, além de ser economicamente viável,  apontam
autoridades.

    Cidades com o projeto - No Brasil, o método Wolbachia é conduzido  pela
Fiocruz, financiado pelo Ministério da Saúde, como dissemos, e com apoio  de
governos locais. As ações se iniciaram no Rio de Janeiro (RJ) e  em  Niterói
(RJ), em uma área que abrange um 1,3 milhão de habitantes,  segundo  notícia
do G1.

    Em Niterói, dados preliminares já apontam redução de até 77% dos  casos
de dengue e 60% de chikungunya nas áreas que receberam os Aedes aegypti  com
Wolbachia, quando comparado com áreas que não receberam.

    Atualmente,  o  projeto  está  em  expansão  para  Campo  Grande  (MS),
Petrolina (PE) e Belo Horizonte (MG).

    A criação de abelhas sem ferrão  é  uma  realidade,  um  benefício  sem
tamanho para o país, para nossas cidades,  para  outros  animais,  para  nós
humanos.

    Em Ribeirão Preto, são cerca de 130 criadores, como  Guilherme  Marques
da Silva, residente na  rua  Elpídio  Faria,  454,  também  no  Jardim  José
Sampaio, e Luciano Figueira, rua João Gagliardi,  227,  no  bairro  Quintino
Facci 2. Mas temos criadores em toda a nossa região. Em todo o Estado.

    Por esses motivos, solicitamos as informações acima  e  queremos  levar
esse assunto de todas as formas necessárias para  que  nosso  Estado  evolua
para o bem de nossa fauna, de nossa flora, de toda a nossa população.

    Sala das Sessões, em 13/10/2021.

    a) Rafael Silva