

PROJETO DE LEI Nº 882, DE 2019

         Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio Dona Benedita -  Casa
         Amigos da Vida, com sede em Sete Barras.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública  o  Grupo  de  Apoio  Dona
Benedita - Casa Amigos da Vida, com sede em Sete Barras.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Grupo de Apoio Dona Benedita foi criado nos anos 90, por um grupo  de
amigos que saia, semanalmente, à noite, às ruas da cidade de São Paulo  para
resgatar moradores de rua.
    Foi dez anos de trabalhos ininterruptos, período em  que  foi  retirada
das ruas mais de uma centena de pessoas, que  em  sua  maioria  eram  jovens
dependentes químicos.
    Aos retirar os moradores de rua da situação de vulnerabilidade, o Grupo
de  Apoio  Dona  Benedita  encaminhava-os  para  casas  de  recuperação,  os
reaproximando de suas famílias e, após, direcionando-os para  o  mercado  de
trabalho, sempre sob o acompanhamento intensivo dos integrantes do grupo.
    Durante a realização destes trabalhos observou-se que  mulheres  idosas
moradoras de rua, em face das  condições  desumanas  da  vida  na  rua,  ali
morriam sob condições de abandono. Assim, com o objetivo  de  abrigar  estas
mulheres em condição de vulnerabilidade, o  Grupo  resolveu  erigir  a  Casa
Amigos da Vida, que é  uma  residência  de  longa  permanência  para  idosas
carentes, em situação de vulnerabilidade, que residem na rua.
    Na cidade de Sete Barras, município do Vale do Ribeira,  a  instituição
está localizada em um prédio  de  aproximadamente  400  m²,  construído  num
sítio que lhe foi doado na Zona Rural da cidade, onde se acolhem  12  (doze)
mulheres, com estrutura completa: enfermagem,  cozinha,  banheiro,  área  de
lazer e descanso, entre outros ambientes  necessários  para  a  mantença  da
vida das idosas com qualidade.
    Por entender ser totalmente justo o  reconhecimento  como  entidade  de
utilidade pública  é  que  solicito  aos  meus  pares,  Nobres  Deputados  e
Deputadas, para que, no uso habitual da sua sabedoria,  aprovem  o  presente
Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 6/8/2019.
    a) Paulo Correa Jr - PATRI