


    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 394, DE 2017




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da   Educação,
questionando o seguinte, sobre os  contratos  de  trabalho  dos  professores
temporários – Categoria O:
    1- Haverá demissão ou rompimento de contrato de professores categoria O
ao final de 2017? Quantos desses servidores, hoje em atividade,  deixarão  a
rede de ensino?
    2- Existe alguma possibilidade efetiva e iminente  de  modificação  dos
critérios hoje previstos em lei,  como  meio  de  assegurar  a  continuidade
desses contratados nos quadros da SEE?
    3- Os novos  contratados  temporários  serão  submetidos  a  provas  ou
processo seletivo para ingresso nos quadros da SEE?  Quais  critérios  serão
utilizados para tais contratações?
    JUSTIFICATIVA


    Este  mandado  tem  acompanhado,  desde  o  início,  a   situação   dos
professores contratados de modo precário e temporário – Categoria O.
    Neste ano de 2017, a SEE divulgou que não irá  renovar  o  contrato  de
mais de 30 mil  professores  –  deixando-os  sem  trabalho  ao  final  deste
período letivo.
    Além disso, apesar de ter divulgado que deixaria de realizar a  chamada
“provinha” para contratação de novos professores, até o momento  a  SEE  não
emitiu nenhuma norma regulamentando o assunto, deixando a  categoria  apenas
na expectativa das regras que serão exigidas.
    Eis, portanto, a razão deste requerimento.
    Sala das Sessões, em 29/9/2017.
    a) Carlos Giannazi