

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 630, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa  do  Estado  de  São   Paulo,   requeiro   que   se   oficie   o
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO  DE  ÁGUAS  E  ENERGIA  ELÉTRICA,  Francisco
Eduardo Loducca, a fim de que preste informações, acerca do  que  expomos  a
seguir.

    Desta forma, solicitamos as seguintes informações:

    1. Em que fase e etapa da obra o empreendimento  Barragem  Pedreira  se
encontra?;

    2. O DAEE tem acompanhado todas as fases da  obra?  Há  relatórios?  Se
sim, favor disponibilizar;

    3.  Considerando  o  Parecer  Técnico  nº   0457793/Procedimento:   14.
1097.0000012./2015.4, da Comarca Município GAEMA-Campinas, de  interesse  do
DAEE-Departamento de  Águas  e  Energia  Elétrica,  de  Assunto  Finalidade:
Análise  dos  aspectos  geológicos-geotécnicos  quanto  às  informações   da
Barragem Pedreira (projeto, estudo e demais  dados  disponíveis),  concluído
em 26/07/2019, por gentileza o seguinte questionamentos:

    3.1. Sendo a obra de interesse  da  DAEE  -  Departamento  de  Águas  e
Energia Elétrica, porque o estudo foi solicitado pelo GAEMA-Campinas  e  não
pelo próprio empreendedor?;

    4. Na página 15/43, sobre o tema “Estabilidade geotécnica”:

    Sobre este tema, foram definidos os  graus  de  suscetibilidade  (alto,
médio  a  alto  e  médio),  quanto  aos  seguintes   processos   geológicos:
escorregamentos; rastejos; movimentos de blocos;  erosão.  E  por  conclusão
deste tema, foram definidos 47 setores, sendo  03  com  alto  grau,  24  com
médio a alto e 20 setores com grau médio de suscetibilidade geotécnica.

    4.1. O que é suscetibilidade geotécnica?;

    4.2. Com base nessas informações do referido parecer, está alegado  que
a ADA foi dividida em 47 setores, e que destes, 27 (mais  da  metade)  é  de
alto ou médio a alto grau de suscetibilidade geotécnica?;

    5. Nas páginas 15 e 16/43, sobre o tema “Sismicidade”:

    “Conforme o estudo, a  AII  do  empreendimento  está  contida  na  Zona
Sismogênica de Pinhal, que apresenta grau de intensidade sísmica entre IV  e
VI na escala Mercalli Modificada (MM), varia entre I a XII. (...)

    Conforme relatado no EIA, em 1922 houve um tremor de terra na região de
Mogi Guaçu, a 31,5  km  da  AII  do  empreendimento,  atingindo  intensidade
máxima de VI MM  (MAIOR  SISMO  PAULISTA).  Nenhum  outro  registro  sísmico
significante ocorreu após o tempo de retorno (entre 08 e 40 anos)  ou  mesmo
até os dias atuais.

    em função disso,  o  EIA  recomendou  o  monitoramento  sismológico  do
reservatório da Barragem de Pedreira, durante e após o seu enchimento.”

    5.1. Esse trecho confirma que em algum intervalo de tempo futuro,  essa
área deve apresentar um novo evento sismogênico? Se sim,  qual  a  segurança
deste empreendimento em relação a esta possibilidade?;

    6. Diante destas informações históricas que “em 1922 houve um tremor de
terra na Região  de  Mogi  Guaçu,  a  31.5  km  da  AII  do  empreendimento,
atingindo intensidade máxima de VI MM (MAIOR SISMO PAULISTA) ”, sabendo  que
na tabela de classificação de dano potencial associado, que segue de  acordo
com a Resolução do CNRH nº  143/12  que  vai  de  0  a  30  pontos,  onde  o
empreendimento em Dano Potencial Associado Alto, há o seguinte detalhe:

    Critério|Potencial de Perdas de Vidas Humanas

    Enquadramento|Existente (existe pessoas ocupando permanentemente a área
afetada  a  jusante  da  Barragem,  portanto,  vidas  humanas  poderão   ser
atingidas)

    Pontuação|12

    Pontuação Acima de 16 implica em Dano Potencial Associado Alto

    6.1.   Haviam   outros   eixos   no   estudo   que   a   pontuação   no
“Critério|Potencial de Perdas de  Vidas  Humanas”  atingisse  uma  pontuação
menor que 12? Caso sim, o DAEE - Departamento de Águas e Energias  Elétricas
saberia informar o por que escolheram o eixo  que  afronta  a  segurança  de
vidas humanas?

    6.2. Tendo o  eixo  do  empreendimento  em  Zona  de  Cisalhamento  que
apresentou  “MAIOR  SISMO  PAULISTA”  já  registrado  na   história   e   em
contrapartida   na   Classificação   de   Dano   Potencial   Associado    no
“Critério|Potencial de Perdas de Vidas Humanas” declarar  “EXISTENTE”  e  em
uma pontuação tão alta (12), o que DAEE - Departamento de  Águas  e  Energia
Elétrica tem feito em relação a essa constatação geológica do estudo para  a
defesa e segurança  da  população  de  Pedreira?  Caso  haja  documento  por
gentileza disponibilizar.

    7. Na página 42/43, sobre o tema “Conclusão”:

    É dito em um trecho que, “Em relação à sismicidade natural do  terreno,
a região  onde  foi  projetada  a  Barragem  é  tectonicamente  estável.  No
entanto, a exemplo de  outros  empreendimentos,  a  possibilidade  de  sismo
induzido pelo enchimento do reservatório deverá ser  avaliada,  considerando
a série de sismológica histórica da região, além de atividades  de  extração
mineral com detonação que possam intervir no barramento em tela, o qual  não
foi abordado no estudo. De  qualquer  forma,  deverá  ser  ser  conduzido  o
monitoramento sismológico  da  Barragem  durante  e  após  o  enchimento  do
reservatório, conforme previsto no Estudo de Impacto Ambiental.”

    7.1. Por que as atividades de  extração  mineral  com  detonadores  que
podem interferir no barramento em tela, não foi abordado no estudo?

    7.2. Não abordar este tema, não compromete o alcance deste  estudo,  já
que a  extração  mineral  com  detonações  é  uma  atividade  tão  agressiva
geologicamente, e ainda, a área ser frágil também geologicamente? Afinal,  é
“existente” a possibilidade de perdas humanas, não deveria ser prioridade  a
total segurança dessa obra em defesa da vida e do meio ambiente?

    7.3.  É  possível  um  agendamento  periódico  de   acompanhamento   do
empreendimento por representantes da sociedade civil?

                                Justificativa


    Uma barragem deve apresentar segurança durante seu tempo de vida  útil,
uma vez que ocorrer interferências em seus processos geológicos,  acarretará
em diversos riscos que ao longo do  tempo  poderão  se  intensificar.  Sendo
assim, essa obra exige atenção máxima dos responsáveis  pelo  empreendimento
em todas as etapas, sendo na construção como também  na  operação,  uma  vez
que a Barragem de Pedreira se encontra a cerca de 3km¹ do Centro da cidade.

    Considerando as informações requeridas como de extrema importância para
o interesse público; bem como que a Constituição Federal elevou o  acesso  à
informação ao patamar de Direito Fundamental  -  conforme  se  desprende  de
entendimento  dos  artigos  5º,  XXXIII  e  37;  e  que  é  dever  do  Poder
Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública que,  por  sua  vez,
tem  o  dever  constitucional  de  publicidade  (art.  37  da   Constituição
Federal); resta justificado estes questionamentos  ao  Ilustre  Departamento
de Águas e Energia Elétrica - DAEE.




    Sala das Sessões, em 25/9/2020.

    a) Isa Penna

    [pic]

    [1]  Disponível  em  https://portalcbncampinas.com.br/2019/01/em-obras-
barragens-de-pedreira-e-amparo-exigem-
atencao/#:~:text=A%20barragem%20de%20Pedreira%20fica,tamb%C3%A9m%20d%C3%A1%2
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