

                        REQUERIMENTO Nº 1718, DE 2020




    Com fundamento no disposto no artigo 33, inciso VIII,  da  Constituição
Estadual,  requeiro,  nos  termos  regimentais,  que  se  oficie  ao  Senhor
Presidente do Tribunal de Contas do Estado,  Dr.  Edgar  Camargo  Rodrigues,
solicitando-lhe as seguintes informações a seguir:

    1. Quais serão  os  investimentos  em  ampliações  e  instalações  pelo
Tribunal de Contas do Estado para o próximo ano?

    2. Quais locais serão realizados os investimentos?

    3. Quais valores serão investidos em ampliações e instalações?

    4. Serão realizados cursos de capacitação dos servidores do Tribunal de
Contas do Estado? Se sim, quais os cursos?

    5. O Tribunal de Contas do Estado tem realizado contenção  de  despesas
visando à economia para os cofres públicos? Se Sim, em quais áreas?

    6. O quadro de servidores do Tribunal de Contas está completo?

    7. Estão sendo repostos os servidores aposentados e inativados?

    8. Há quadro de concursados aguardando convocação? Caso  contrário,  há
previsão  de  abertura  de  novos  concursos  para  preenchimento  de  vagas
abertas?

    9. Qual valor das despesas referente à Seguridade Social  nos  anos  de
2019 e 2020? Qual a previsão para o ano de 2021?

    10. Relacionar cada despesa do Tribunal de Contas do  Estado  indicando
os valores utilizados no ano de 2020.

    11. Há alguma receita/despesa condicionados a parte de Estado? Se  sim,
qual valor?

    12. Qual valor será economizado com a realização dos trabalhos de  modo
remoto pelos servidores  do  Tribunal  de  Contas,  bem  como  em  face  das
audiências virtuais?




                                JUSTIFICATIVA




    O presente requerimento tem por objetivo esclarecer os quesitos em face
do orçamento ao exercício de 2021.




    Sala das Sessões, em 16/12/2020.

    a) Rafa Zimbaldi