
                       PROJETO DE LEI Nº 399, DE 2018


                                 Institui o Dia Estadual da Conscientização
                                 e Controle da Hiperacusia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – Fica instituído o dia 13 de novembro como  o  “Dia  Estadual  da
Conscientização e Controle da Hiperacusia”, a ser celebrado anualmente.

Artigo 2º – Objetivo maior desse Projeto é promover a implantação  e  a  sua
divulgação sob a coordenação da Secretaria de Saúde.

Artigo 3º – A instituição deste dia tem o intuito de  estabelecer  um  marco
para abordagem da doença e, ainda, para a divulgação das políticas  públicas
desenvolvidas no decorrer do ano sobre o assunto.

Artigo 4º – “Dia Estadual da  Conscientização  e  Controle  da  Hiperacusia”
compreenderá a  realização  de  seminários,  ciclos,  palestras,  vídeos   e
demais ações educativas.

Artigo 5º –  A  Secretaria  Estadual  de  Saúde  coordenará  a  implantação,
realização  e  divulgação  dos  eventos  no  “Dia  da   Conscientização   da
Prevenção, Controle da Hiperacusia”.

Artigo 6º – A lei em questão prevê ainda a criação do Núcleo  de  Prevenção,
Controle e Orientação da Hiperacusia,  que  atuará  nas  comunidades  com  o
intuito de discutir os fatores que resultam em alto risco da doença..

Artigo 7º – Os núcleos realizarão em parceria  com  os  grupos  de  apoio  a
discussão e divulgação dos tratamentos existentes e disponíveis  no  Sistema
Único de Saúde (SUS) visando o combate e  prevenção  da  Hiperacusia,  junto
aos programas e projetos sociais desenvolvidos no âmbito desta Secretaria.

Artigo 8º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         A  hiperacusia  é  uma  condição  caracterizada   por   uma   maior
sensibilidade a certas  frequências  e  volumes  de  som.   Uma  pessoa  com
hiperacusia grave tem dificuldade  em  tolerar  sons  cotidianos  que  podem
parecer desagradáveis ou mesmo  serem  experimentados  por  ela  de  maneira
dolorosa, mas que são suportados pelas demais pessoas.


         Na realidade o referido projeto de lei tem a finalidade de criar “o
Dia da 
da Conscientização, Controle e Orientação  da  Hiperacusia”,  para  que haja
conhecimento de como prevenir e tratar a doença.


         A Hiperacusia é uma intolerância colapsada ao som, o  que  torna  a
vida dos portadores dessa doença muito  difícil,  pois  em  alguns  casos  a
irritação pode acabar até em problemas neurológicos e, por fim, o suicídio.


         Na maioria dos casos a hiperacusia é causada por excesso de barulho
que provoca um dano no nervo auditivo, em que este  perde  a  capacidade  de
lidar com o barulho.  Com isso as pessoas passam  a  ter  uma  sensibilidade
maior aos ruídos e sentem dores insuportáveis.


         Este problema é especialmente difícil para as crianças, uma vez que
pode  ser  muito  difícil  para  elas  serem   entendidas   pelos   adultos.
Principalmente, quando precisam tapar os ouvidos ou sair  da  sala  de  aula
diante de um som que lhes é  insuportável  e  que  isto  não  significa  uma
atitude de travessura.


         Os médicos salientam que a cura para esse problema não é o silêncio
e nem protetor auditivo, ao contrário, as pessoas que sofrem de  hiperacusia
devem ambientar-se de sons agradáveis com  nível  baixo  a  fim  de  gerarem
ondas de estimulação constante para ajudar  o  cérebro  a  readaptar-se  aos
sons diários.


         Sua prevalência na população geral é incerta, mas cerca de 25 a 40%
dos pacientes com zumbido também têm hiperacusia, sendo este  freqüentemente
o problema mais severo, que  mais  restringe  a  vida  normal.  Pode  afetar
indivíduos de qualquer idade e sexo, sendo uni-  ou  bilateral.  Talvez  por
não  estar  relacionada  à  mortalidade,  tende  a  ser  menosprezada  pelos
profissionais,   embora   a   morbidade   nos   casos   graves   possa   ser
impressionante.

         Com base em  tais  argumentos  é  que  submeto  esta  preposição  á
apreciação dos nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 8/6/2018.


                           a) Gil Lancaster - PSB