

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 291, DE 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  a
Senhora Secretária  de  Educação  em  exercício  do  Estado  de  São  Paulo,
solicitando-lhe a informação a seguir.

    1- É fato que a Secretaria de  Educação  está  realizando  oficialmente
encontros com jovens estudantes das escolas estaduais, nos  quais  participa
o ex-secretário estadual da Educação Rossieli Soares?

    2- Caso esses encontros não sejam oficiais, por qual razão estão  sendo
enviados aos e-mails oficiais da unidades escolares os convites  para  esses
encontros?

    3- A SEDUC tem conhecimento do encontro ocorrido no dia 27/04/2022,  na
Hoower Show House, das 13:30 até às 16:30, em Caieiras? Sabe quem custeou  o
evento? Sabe quem custeou o local onde o evento aconteceu?

    4- Se não ocorreu o encontro, porque o texto da convocação/convite  foi
o seguinte?

    “Convocação

    O Dirigente Regional de Ensino, Prof. Celso de Jesus Nicoleti,  no  uso
de suas atribuições, Convoca dois estudantes do Colegiado Gremista  para  2ª
Encontro Formativo das Equipes de Coordenação Gremista 2022 da Diretoria  de
Ensino Região de Caieiras. Os estudantes convocados das  escolas  estaduais,
deverão ser os dois Coordenadores do CMSP  da  chapa  eleita  em  2022.  (As
escolas particulares poderão enviar dois representantes do Ensino Médio  que
tenham facilidade em repassar os conteúdos a  serem  trabalhados  durante  o
referido encontro aos demais estudantes de sua unidade escolar).

    Participantes:

    Renata Torres de Sene - Prefeita do Município de Francisco Morato;

    Diego Moreira - Doutor e Mestre em Educação  especialista  em  Ciências
Sociais

    Celso de Jesus Nicoleti - Dirigente Regional de Ensino - DER Caieiras

    Yann Evanovick Leitão Furtado - Consultor da  Organização  dos  Estados
Ibero-americanos -  OEI  junto  a  SEDUC  de  São  Paulo  para  assuntos  de
Protagonismo da Juventude.” Porque o nome do  ex-secretário  não  consta  da
convocatória e ainda assim ele foi palestrante do encontro?

    5- Se não estão ocorrendo tais encontros, pode ser esclarecida  qual  a
finalidade do encontro que está sendo planejado para o dia 29/04/2022, às  9
horas, no Colégio Adventista de Registro, que segue a mesma  metodologia  de
convocação? Quem custeará o encontro?

    6- Quantos e quais  outros  encontros  estão  sendo  planejados  com  a
presença do ex-secretário, nos mesmos moldes dos que aqui foram descritos?

    7- O encontro que havia sido planejado, nesses mesmos moldes, para  ser
realizado no parque conhecido como Hopy Hari, e que  acabou  não  ocorrendo,
fazia parte desse mesmo conjunto de encontros?

    8- Quando foram planejados esses eventos?

    9- Porque há pressa na realização dos mesmos?

    10- Foram estabelecidas metas de estudantes  por  diretoria  de  ensino
para comparecerem aos mencionados encontros?

    11- Quais são essas metas?

    12- Qual a finalidade desses encontros? Quais foram os critérios para a
escolha dos locais de realização dos mesmos?

    13- Houve  licitação,  em  qualquer  de  suas  modalidades,  que  tenha
antecedido a escolha dos locais para tais eventos?

    14-  Como  estão  sendo  financiados   tais   encontros?   Há   dotação
orçamentária da Secretaria Estadual da Educação que dê  lastro  aos  gastos?
Acaso serão utilizadas verbas do PDDE Paulista?  Há  lastro  orçamentário  e
legal para tanto, se a escolha de financiamento for mesmo o PDDE Paulista?

    15- Qual o custo estimado dos eventos em questão?

    16- A secretaria pode fornecer o nome e os dados dos  participantes  do
evento de que trata o presente para que  a  ALESP  possa  fazer  a  checagem
sobre os dados requeridos nas questões anteriores, inclusive entrevista  com
os alunos participantes?




                                JUSTIFICATIVA




    Chegou ao conhecimento desta Deputada que o ex-secretário  da  Educação
do Estado de São  Paulo,  Rossieli  Soares,  está  participando  de  eventos
oficialmente chamados pelos  dirigentes  regionais  de  ensino,  com  alunos
integrantes de grêmios  escolares  que  estão  sendo  efetivado  em  espaços
privados.

    O mais impressionante é que, segundo notícias que chegam  ao  gabinete,
esses eventos estão ocorrendo corriqueiramente, nunca tendo  sido  ventilado
em qualquer reunião havida com diretores de escola até o dia de ontem.

    Ora, porque essa pressa?

    Quanto isso vai custar e porque vai se gastar essa quantia?

    Como isso vai ser financiado?

    O Estado de  São  Paulo,  antes  mesmo  da  pandemia,  já  alegava  que
precisava diminuir os  gastos  públicos  em  decorrência  da  diminuição  da
arrecadação, e esse discurso se intensificou ainda mais no período de  crise
pandêmica.

    Referido discurso de diminuição da arrecadação sobre alegação de que  a
pandemia impactou de forma negativa no funcionamento de diversas  atividades
econômicas, foi inclusive utilizado em diversos projetos de  lei  enviado  à
Alesp, até mesmo como justificativa da retirada de direitos consagrados  dos
servidores públicos.

    Quanto custará aos cofres públicos? Qual a  necessidade  de  que  sejam
realizados os eventos, e se realmente for necessário,  porque  é  necessário
que ele seja realizado na dimensão em que se executa?

    Por essa razão, solicito as informações em questão.




    Sala das Sessões, em 28/4/2022.

    a) Professora Bebel