

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 339, DE 2022


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que  se  oficie  o
Senhor Marcos Penido, Secretário de Governo do Estado de São  Paulo,  a  fim
de que prestes as seguintes informações com relação à Agência Reguladora  de
Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP, sobre o  mau  atendimento
ao cliente da Enel e falta de infraestrutura para o atendimento  na  agência
da Avenida Carrão.

    1. Quais  medidas  estão  sendo  tomadas  pela  ARSESP  para  apurar  o
ocorrido? Favor anexar os documentos que comprovem as ações;

    2. Quais medidas estão sendo tomadas pela ARSESP para garantir  que  os
consumidores não tenham que pegar filas gigantescas para pagar suas contas?

    3. Quais medidas serão tomadas pela ARSESP a fim de  responsabilizar  a
Enel pelo tratamento indevido aos clientes? Favor anexar os  documentos  que
comprovem as ações;

    4.  Que  medidas  estão  sendo  tomadas  para  garantir  que  todos  os
consumidores  afetados  recebam  os  devidos  esclarecimentos,   suporte   e
resolução do problema pela Enel? Favor anexar os  documentos  que  comprovem
as ações;

    5. Que medidas serão tomadas pela ARSESP a fim de ajustar a metodologia
de atendimento da Enel?

                                JUSTIFICATIVA


    A agência da ENEL,  específica  para  atendimento  presencial,  da  Av.
Conselheiro Carrão, 1744 - Vila  Carrao,  São  Paulo  -  SP,  03402-001  vem
recebendo diversas denúncias sobre os maus atendimentos ao cliente  e  clara
falta de infraestrutura no atendimento geral. Moradores  e  comerciantes  da
região já mencionaram casos em que idosos  esperaram  mais  de  8  horas  na
fila. Não existe uma clara sinalização  para  o  atendimento  especial  para
idosos, dificultando ainda mais o atendimento.

    Além disso, um serviço simples, como o de retirar uma  segunda  via  de
conta de luz, se torna extremamente cansativo,  visto  que  não  existe  uma
fila  com  segmentação  para  cada  tipo  de  serviço.  Procedimentos   mais
complexos acabam sendo atendidos mais rapidamente do que processos  simples.


    Assim, é necessário que a ARSESP acompanhe de perto a real situação  do
do atendimento ao cliente pela distribuidora ENEL em São PAULO,  devido  aos
graves relatos de descaso com o consumidor.

    Respeitar e atender a população efetivando o entendimento da gestão dos
recursos é um exercício de cidadania  e  transparência  na  gestão  pública.
Porém, tais ações precisam ser realizadas com clareza,  compliance  e  acima
de tudo dentro dos limites da lei e respeitando o dinheiro dos pagadores  de
impostos.  A  fim  de  entender,  e  no  comprimento  de  minhas  atividades
legislativas venho por meio deste encarecidamente  solicitar  as  respostas,
assim como os documentos, solicitados acima.

    Sala das Sessões, em 16/5/2022.

    a) Ricardo Mellão