

                       PROJETO DE LEI Nº 233, DE 2021


                                 Autoriza a prescrição de ozonioterapia  no
                                 Estado de São Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Esta  Lei  autoriza  a  prescrição  da  ozonioterapia  como
tratamento médico de caráter complementar em todo o Estado de São Paulo.

    Artigo 2º - Poderão ser tratados com ozonioterapia todos  os  pacientes
que optarem pelo  procedimento  e  que  tiverem  indicação  médica  para  se
submeterem a ele, desde que observadas as seguintes condicionantes:

    I - A ozonioterapia só pode ser  aplicada  através  de  equipamento  de
produção de ozônio medicinal devidamente certificado pela  Agência  Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) ;

    II - O médico responsável deve informar ao paciente que a ozonioterapia
será prescrita como tratamento complementar.

    Parágrafo único. A opção pelo tratamento com ozonioterapia não exclui o
direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.

    Artigo 3º - Considera-se de relevância pública o procedimento médico da
ozonioterapia nos termos desta Lei.

    Artigo 4º - As despesas para a execução desta lei correrão à  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O presente projeto de lei tem como objetivo garantir maior qualidade  e
melhores formas de tratamentos á população, como é sabido  e  divulgado  por
diversos estudos clínicos, casos que muitas vezes eram  graves  estão  sendo
curados com o auxílio da ozonioterapia. Inclusive, se vem  utilizando  muito
a ozonioterapia em casos de pacientes que estão sofrendo sequelas devido  ao
contágio pelo COVID-19.

    Dessa forma, fica nítida a importância da prescrição  desse  tratamento
para os pacientes que o médico julgar necessário, pois será mais  uma  forma
de tentar proporcionar o bem-estar aos cidadãos de nosso Estado.

    Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste
projeto de lei.




    Sala das Sessões, em 13/4/2021.

    a) Rafa Zimbaldi - PL