
                        REQUERIMENTO Nº 2973, DE 2017

                  Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição
do Estado de São Paulo e dos artigos 34 e seguintes da XIII Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,
composta por 09 (nove) Deputados ou  Deputadas,  com  a  finalidade  de,  no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a real  situação  dos  lixões,
aterros sanitários e aterros controlados  no  Estado  e  suas  consequências
para o meio ambiente paulista.

                  O descarte adequado do lixo é um dos  principais  desafios
que as cidades enfrentam atualmente.

                   Nos lixões, o lixo é depositado em aterros a  céu  aberto
sem nenhum  controle  ambiental  ou  tratamento.  Os  lixões  são  altamente
poluente, pois a decomposição dos resíduos gera a  produção  de  gás  metano
pelos lixões (CH4) e o caldo chorume, que se infiltra no solo e contamina  o
lençol freático, com efeitos nocivos sobre a água,  a  flora  e  a  fauna  e
comprometimento da saúde pública.

                   Também nos aterros controlados, onde o  lixo  recebe  uma
cobertura de terra para minimizar o cheiro e a  proliferação  de  insetos  e
animais, o solo não é impermeabilizado adequadamente e não há  sistema  para
tratamento do chorume.

                   A  Política  Nacional   de   Resíduos   Sólidos   (PNRS),
instituída em agosto de 2010, estabeleceu o fim dos lixões a  céu  aberto  e
determinou que os  resíduos  fossem  descartados  em  aterros  sanitários  e
aterros controlados. O prazo para que os municípios erradicassem  os  lixões
expirou em agosto de 2014, mas 60% das prefeituras não  conseguiram  cumprir
a determinação. Pretende-se, agora, estender referido prazo para 2021.

                   Justifica-se, assim, a  urgente  constituição  da  citada
Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI)  investigar  a  real  situação  dos
lixões,  aterros  sanitários  e  aterros  controlados  no  Estado   e   suas
consequências para o meio ambiente paulista.
                   Sala das Sessões, em 22/12/2017.
a) João Caramez a) Adilson Rossi a) Rodrigo  Moraes  a)  Estevam  Galvão  a)
Cássio Navarro a) Roberto Massafera a) Luiz Carlos Gondim a) Chico  Sardelli
a) Gilmaci Santos a) Cezinha de Madureira a) Caio França  a)  Itamar  Borges
a) Delegado Olim a) Hélio Nishimoto a) Fernando Cury a)  Reinaldo  Alguz  a)
Barros Munhoz a) Marcos Zerbini a) Célia  Leão  a)  Carlos  Bezerra  Jr.  a)
Antonio Salim Curiati a) Ramalho da Construção a) Welson  Gasparini  a)  Vaz
de Lima a) Celso Nascimento a) Ricardo Madalena a)  Léo  Oliveira  a)  Marco
Vinholi a) Clélia Gomes a) Edson Giriboni a) Orlando Bolçone  a)  Davi  Zaia
a) Junior Aprillanti