

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 139, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XVI do Regimento Interno da  Assembleia
Legislativa  do  Estado  de   São   Paulo,   requeiro   seja   oficiado   ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de  infra  estrutura  e  meio  ambiente  do
estado de SP, Senhor Marcos Penido.
    Tendo em vista a lamentável situação de enchentes  ocorridas  entre  os
dias 09 e 10 de março de 2019, atingindo as regiões de  Santo  Andre  e  São
Caetano do sul, e os bairros de Vila Prudente, Ipiranga,  Mooca  e  Cambuci,
considerando o inestimável prejuízo que os moradores e empresas das  regiões
supra  mencionadas  tiveram  que  arcar,  regiões  que  há  muito  não  eram
acometidas de tal ocorrência de enchentes.
    http://portalvilaprudente.com.br/wp/?p=20125
    Ante todo o exposto, questiona-se:
    1 – Qual era a situação das comportas do cebolão e  dos  piscinões  que
resguardam o rio Tamanduateí?
    2 – Há sensores ao longo do leito do Rio?
    3 – Há condição de avisar os  moradores  e  as  empresas  em  situações
similares? Afim de precaver prejuízos em situações futuras.
    4 – O que o Governo do Estado pretende tomar de  medidas,  em  imediato
afim de preservar as empresas e os empregos dos prejudicados?
    5 – Qual o procedimento para decretar-se estado de calamidade  publica?
Haja visto que as empresas,  pelo  motivo  alegado,  não  estão  conseguindo
arcar com os pagamentos dos funcionários.

    JUSTIFICATIVA

    A apresentação deste requerimento de  informação  tem  por  objetivo  a
obtenção de posicionamento formal das áreas de  infra  estrutura  e  governo
pertinentes a questão das enchentes ocorridas nas regiões  sul  e  leste  de
São Paulo e municípios em seu entorno, tais enchentes ocorreram a  cerca  de
um mês, nas datas de 08 e 09 de março de 2019, porém os efeitos do  ocorrido
são sentidos pelas empresas e moradores até hoje.
    A região é responsável por cerca de 500.000 empregos e portanto medidas
de urgência se tonam necessárias, pois conforme  mencionado,  os  efeitos  e
prejuízos já  são  incomensuráveis  e  podem  impactar  em  todo  o  cenário
econômico do estado e o presente requerimento, busca respostas para  apontar
soluções.
    Sala das Sessões, em 10/4/2019.
    a) Douglas Garcia