

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 139, DE 2018

    Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição  Estadual,  combinado
com os artigos  133,  inciso  III  e  166,  ambos  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO  DA
SAÚDE, DOUTOR MARCO ANTONIO ZAGO, a fim de preste a seguinte informação:
         Há  perspectiva,  ou  estudos  sendo  realizados,   para   que   as
         informações constantes  da  Central  de  Regulação  de  Oferta  dos
         Serviços de Saúde- Sistema CROSS  sejam  disponibilizados  mediante
         senha, via internet, aos pacientes que nele estão inscritos?
    JUSTIFICATIVA
    Recentemente, foi noticiado em Sorocaba  que  dois  recém-nascidos  que
necessitavam de cirurgia cardíaca, vieram a falecer  enquanto  aguardavam  a
transferência para uma unidade hospitalar que tivesse condição  de  realizar
o  procedimento  cirúrgico.  As  famílias   das   crianças   recorreram   ao
Judiciário, mas infelizmente, não deu tempo.
    Muitas pessoas reclamam da  longa  demora  para  essas  transferências,
quando o procedimento não pode ser realizado no hospital em que  o  paciente
foi internado. É comum que  os  familiares  de  pacientes,  quando  procuram
obter informação sobre a possibilidade da transferência de unidade de  saúde
onde seu ente-querido está aguardando a remoção,  ouçam  como  resposta  que
"estão em busca da vaga".
    Há poucos dias fomos questionados sobre a possibilidade/ viabilidade de
se propor algo como uma lista pública (como a de transplantes) por  meio  da
qual o paciente e seus familiares possam acompanhar essa busca?
    Diante do exposto, Senhor Secretário,  aguardamos  as  informações  ora
requeridas e  colocamo-nos  à  disposição  para  somarmos  esforços  visando
aumentar a capacidade e a agilidade de atendimento nos níveis  secundário  e
terciário de saúde.
    Sala das Sessões, em 6/6/2018.
    a) Carlos Cezar