

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 405, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário de Segurança  Pública,  General  João  Camilo  Pires  de  Campos,
requisitando-lhe as informações, conforme seguem:

    1. Considerando a ampla divulgação a  respeito  de  “retreinamento”  da
Polícia Militar, exatamente no que consiste tal iniciativa?

    1.1.  Nesta  mesma   linha   de   raciocínio,   quem   ministrará   tal
“retreinamento”, por posto ou graduação?

    1.2. Há algum profissional, organização não  governamental,  instituto,
entidade  ou  similar,  externo  à  Polícia  Militar  que  ministrará   tais
instruções? Solicito, caso positiva a resposta, elencar qual  (is)  e  sobre
qual tema abordará.

    1.3. Solicito a  remessa  da  grade  curricular  deste  “retreinamento”
(horas-aula, tema abordado, instrutores previstos etc.).

    1.4. Haverá  alterações  de  Procedimentos  Operacionais  Padrão?  Caso
positiva a resposta, solicito elencar quais e qual o teor.

    2. Além da Polícia Militar, alguma  outra  organização,  subordinada  a
Pasta da Segurança Pública ou a  outra  (caso  tenha  conhecimento),  também
passará por processo similar? Solicito elencar qual (is) e qual  o  teor  do
retreinamento.

    3.  Considerando  que  existem  diversas   outras   notícias   de   não
conformidades pontuais em outras Pastas (tão  como,  eventualmente,  nesta),
por qual motivo  somente  foi  divulgada,  em  mídia  aberta,  esta  notícia
alusiva à Polícia Militar por ente governamental?

    4. Solicito elencar quais medidas foram adotadas para  investimento  em
treinamento da Polícia Militar, nos últimos dez anos, tão como as que  foram
alteradas.




                                JUSTIFICATIVA

    As forças policiais são essenciais para manutenção da ordem e bem-estar
do Estado. São, não somente  submetidas  ao  rigor  da  lei  como,  alvo  de
intensa exposição na mídia. Causa estranheza que,  por  ações  pontuais,  se
exponha de tamanha forma uma instituição como a Polícia Militar. É fato  que
contratação de pessoal, aquisição de meios materiais (armas, viaturas  etc.)
não são na acepção  da  palavra  investimentos:  trata-se  de  obrigação  do
Estado. Investir de forma linear em salários, horário de repouso,  incentivo
na busca de conhecimento, causar tranquilidade a  toda  instituição  no  que
toca a estabilidade e apoio estatal, valorizar o veterano  que  por  décadas
atuou na linha de frente, estes sim são exemplos de valorização.

    Desta  forma,  torna-se   imprescindível   a   resposta   do   presente
requerimento para que o Poder Legislativo possa, efetivamente, saber do  que
se trata tal iniciativa estatal.




    Sala das Sessões, em 25/6/2020.

    a) Major Mecca