

                       PROJETO DE LEI Nº 644, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Projeto Oficina  Educação  e  Motivação  -
                                 APOEMA", com  sede  no  Município  de  São
                                 Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  “Associação  Projeto
Oficina Educação e Motivação -  APOEMA”,  como  sede  no  Município  de  São
Paulo/SP.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação




                                JUSTIFICATIVA




    A Associação Projeto Oficina Educação e Motivação - APOEMA, fundada  em
14 de janeiro de 2010, é uma entidade  sem  fins  econômicos,  filantrópica,
sem cunho político ou partidário.

    A sua atuação contempla  atender  a  todos  que  a  ela  se  dirigirem,
independente  de  classe  social,  sexo,  raça  ou  crença  religiosa,   nas
seguintes áreas: educação, cultura e assistência  social,  como  instrumento
de promoção, defesa, e proteção  da  infância,  em  consonância  com  a  Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei de Diretrizes e Base da  Educação
Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    Portanto, em virtude das relevantes finalidades sociais desta entidade,
proponho o presente projeto visando à declaração de utilidade  pública  para
que possa gozar dos benefícios legais.




    Sala das Sessões, em 27/9/2021.

    a) Ricardo Mellão - NOVO