

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 461, DE 2022




    Conforme artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
e artigo 166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado o Excelentíssimo Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que
preste informações sobre o concurso da Polícia Civil do Estado de São  Paulo
2022, cargos de Escrivão e Investigador de Polícia,  sobre  a  possibilidade
de retificação do edital para que sejam convocados para a  segunda  fase  do
certame todos os candidatos que obtiveram nota mínima  superior  a  50%,  em
cada um dos módulos.




                                JUSTIFICATIVA




    A presente demanda, origina-se de candidatos  aprovados  nos  concursos
para Escrivão e Investigador de Polícia e tem por objetivo a retificação  do
edital do concurso público, e consequentemente a convocação para  a  segunda
fase do certame, de todos os candidatos que obtiveram nota  mínima  superior
a 50% em cada módulo.

    Os candidatos solicitam que sejam criadas duas listas. A primeira,  com
todos que se encontram devidamente aprovados dentro das vagas  ofertadas  no
edital do concurso público. A segunda, com os aprovados na  prova  objetiva,
para que sejam convocados para  as  próximas  fases  do  certame.  Solicitam
ainda que seja criado um cadastro reserva e sejam  convocados  para  tomarem
posse, conforme conveniência e oportunidade do Governo de São Paulo.

    Considerando que o atual  déficit  de  escrivães  e  investigadores  da
Polícia Civil de São Paulo chega a 7.428 cargos vagos (3640  de  escrivão  e
3788 de investigador) e as vagas ofertadas no edital em  andamento  totaliza
2.500 cargos (1600 para escrivão e 900 para investigador).

    Considerando, também, que Estados como Mato Grosso e Rio de Janeiro  já
aprovaram o fim da cláusula de barreira e outros estão em prosseguimento.

    Considerando, ainda, que no último concurso no ano de 2018,  nem  todos
os candidatos nomeados tomaram posse  de  seus  cargos,  gerando  um  grande
gasto ao erário e a possibilidade de que isso se repita no atual certame.

    Pode-se obter com essa medida, a economia dos cofres públicos,  visando
o princípio da economicidade, eficiência, impessoalidade, entre outros.

    Dito  isto,  verifica-se  a  necessidade  premente  do  Poder   Público
atualizar a legislação sobre concursos públicos,  retirando  a  cláusula  de
barreira para garantir políticas públicas mais efetivas e eficientes.




    Sala das Sessões, em 21/6/2022.

    a) Delegado Bruno Lima