
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 140, DE 2020

      Requeiro seja  oficiado  o  Senhor  Afonso  Celso  de  Barros  Santos,
Superintendente da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de  Lima”
- FURP, para que preste as seguintes informações acerca do Contrato  firmado
em 28/01/2020 entre a FURP e a EMS S.A., para fornecimento de medicamentos:
      1) O contrato n.º 086605010200, firmado em 28/01/2020, entre a FURP  e
a empresa EMS para fornecimento de medicamentos foi precedido  de  licitação
ou decorreu de compra direta?
      2) Na hipótese de aquisição na modalidade compra direta:
      a. Qual justificativa foi utilizada para definição desta modalidade de
compra?
      b. Qual critério foi  utilizado  na  escolha  da  empresa  fornecedora
contratada?
      c. Quais outras empresas foram  consultadas  e  apresentaram  proposta
comercial?
      3)  Quais  medicamentos  são  objeto  desta  aquisição  e  para  quais
doenças/tratamentos/terapias são, respectivamente, indicados?
      4) Sobre o referido contrato, por favor, informar:
      a. Valor Total do Contrato
      b. Prazo de Contratação
      c. Cronograma de entrega
      d. Medicamentos que serão fornecidos com quantitativos  contratados  e
valores unitários
      5) Ainda sobre o referido contrato, por favor, fornecer cópia:
      a. do edital ou memorial descritivo
      b. da pesquisa de preços no mercado
      c. do parecer do jurídico do processo de contratação
      d. das decisões de adjudicação e homologação, se houver
      e. da proposta comercial da SEM
      f. do contrato e seus anexos
      6) Estes medicamentos serão fornecidos pela FURP para atender  demanda
da Secretaria de Saúde ou de outros órgãos  do  Governo  do  Estado  de  São
Paulo? Caso positivo,  para  quem  exatamente  será  destinado  e  em  quais
quantidades?
      7)  Quais  outros  clientes  da  FURP   serão   atendidos   com   tais
medicamentos?


                                JUSTIFICATIVA


      Em 08 de fevereiro de 2020 foi publicado no Diário Oficial do  Estado,
Poder Executivo, Seção I, extrato de contrato firmado entre a FURP e  a  EMS
S.A., no valor de R$ 19.191.468,49, tendo  como  objeto  o  fornecimento  de
medicamentos.
      Assim, no exercício da função fiscalizadora conferida ao  parlamentar,
o presente requerimento pretende levantar informações mais detalhadas  sobre
a contratação supracitada.
      Sala das Sessões, em 17/3/2020.
      a) Edmir Chedid