

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 682, de 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno,  solicitamos  ao
Senhor Secretário de Saúde do Estado de São  Paulo,  Dr.  Jean  Gorinchteyn,
que nos informe e torne  público  os  dados  abaixo  solicitados,  para  que
possam ser avaliados pela população e pela comunidade científica.

    1. Quantas pessoas já foram, até  a  presente  data,  vacinadas  com  a
CoronaVac?

    2. Quais são  os  dados  consolidados  sobre  os  efeitos  adversos  da
Coronavac na população paulista? Como estes dados são coletados?  Considere-
se, para efeito de informação, todos os dados coletados desde  o  início  da
vacinação  até  a  data  em  que  a  resposta  a   este   requerimento   for
confeccionada.

    3. Quantas pessoas morreram de  Covid-19  mesmo  após  terem  tomado  a
segunda dose da Coronavac?

    4. Considerando que o Chile vacinou quase 50% da  população  e,  desses
50%, 80% foram vacinados com a  Coronavac;  considerando  que  mesmo  nestas
circunstâncias  as  autoridades  chilenas   decretaram   o   fechamento   do
comércio.[1]  Que  garantias  o  Instituto  Butantã  pode  apresentar   para
demonstrar que isso não ocorrerá aqui em São Paulo, também?

    5. Qual foi o montante de recursos enviado pelo Governo Federal para  o
combate à Pandemia e qual o percentual desse montante foi utilizado,  direta
ou indiretamente, para a aquisição ou produção de vacinas?

    6. Qual foi o valor exato efetivamente repassado pela União ao Butantã,
para “a aquisição de VACINA CONTRA O SARS COV-2”, como previsto no  CONTRATO
Nº 5/2021, Processo nº 25000.002031/2021-69,  firmado  entre  a  União  e  a
Fundação Butantã?

    JUSTIFICATIVA


    O presente  requerimento  pretende  auferir  informações  fidedignas  e
exatas sobre os resultados do estudo clinico de 3º fase da vacina  Coronavac
e de toda a aplicação desta vacina feita até o  momento  no  Estado  de  São
Paulo, bem como prestar contas à população de São Paulo sobre os gastos  com
o  combate  à  Pandemia.    Primeiramente,  é  preciso   ressaltar   que   a
consolidação desses dados é um  compromisso  do  Instituto  Butantan  com  a
própria Anvisa.[2] Além disto, é fato notório e inconteste  que  milhões  de
brasileiros já foram vacinados nessa fase emergencial e nada mais salutar  à
transparência das ações públicas e à saúde pública que a  publicação,  pelas
entidades  competentes,  destes  dados  fundamentais  para  a  avaliação  da
comunidade  científica,  que  acompanha  de  perto  toda  essa  campanha  de
vacinação em caráter emergencial.

    Por fim, é preciso ressaltar que pesquisadores do Chile, juntamente com
pesquisadores da Sinovac Biotech, já publicaram  um  estudo  com  dados  que
respondem a estes questionamentos, ainda que em  um  número  de  voluntários
muito restrito.[3] Some-se a isso que já foram divulgados dados, como  estes
solicitados, referentes a outras vacinas.[4] Dados estes, note-se,  exigidos
protocolarmente por agências sanitárias para todos medicamentos  ou  vacinas
que recebem autorização emergencial para estudo clínico de fase 3.  De  modo
que  alegar  que  a  publicação  desses  dados   pode   ferir   “acordo   de
confidencialidade”, “contrato de transferência da  tecnologia”  ou  “segredo
de negócio” é mera tergiversação, não configurando nenhum entrave legal  que
justifique tal recusa.

    Tudo isso demonstra como é lamentável essa demora, por parte do Governo
do Estado de  São  Paulo,  em  apresentar  esses  dados,  tão  relevantes  e
importantes para a própria  condução  das  políticas  de  saúde  pública  em
tempos de pandemia.

    Na esperança de que  esta  Secretaria  cumpra  seu  papel  de  coletar,
consolidar e divulgar esses dados, terminamos por protestar  nossas  estimas
e desejos de sucesso no combate à pandemia.




    Sala das Sessões, em 21/6/2021.

    a) Douglas Garcia
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[1]   https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/06/13/apos-aumento-de-
casos-de-covid-19-capital-do-chile-volta-a-decretar-lockdown
[2] Cf.:  https://www.poder360.com.br/coronavirus/butantan-perde-prazo-para-
apresentar-dados-da-coronavac-a-anvisa/
[3] Cf.: https://www.medrxiv.org/content/10.1101/2021.03.31.21254494v1
[4]  Cf.:  https://www.oantagonista.com/brasil/dimas-covas-alega-segredo-de-
negocio-para-nao-revelar-dados-sobre-eficacia-da-coronavac-em-variantes/