

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1190, DE 2021


    Nos precisos e valiosos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro com a  devida  vênia  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de  Educação  Rossieli  Soares  da  Silva,  para  que  preste  as
seguintes informações:

    1. Por que não foi respondido o ofício nº 177/2021 da  E.E.  Professora
Estella da Matta Ambrósio?

    2. Por que não foi atendido o ofício nº  177/2021  da  E.E.  Professora
Estella da Matta Ambrósio?

    3. Qual a razão da demora para responder e atender o ofício nº 177/2021
da E.E. Professora Estella da Matta Ambrósio?

    4. Existe a possibilidade de atender a proposta  de  complementação  do
plano plurianual de  trabalho  PDDE  -  Paulista  2021  da  Escola  Estadual
Professora Estella da  Matta  Ambrósio,  (localizada  na  municipalidade  de
Franca)?

    5. Se existe a possibilidade de atender  na  pergunta  anterior  o  que
seria necessário para tanto?

    6. Considerando que a proposta de complementação do plano plurianual de
trabalho PDDE - Paulista 2021  da  Escola  Estadual  Professora  Estella  da
Matta Ambrósio é necessária para diminuir a evasão escolar  e  dinamizar  as
aulas de expansão do novo ensino médio. Quais a razões para não atendê-la?

    7. Em suma quando e como será a liberação  da  verba  de  R$  48.440,00
(quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais) que  corresponde  a  40%
(quarenta por cento) da verba retida da Escola Estadual  Professora  Estella
da Matta Ambrósio do valor total de R$ 121.100,00 (cento e vinte  um  mil  e
cem reais)?

                                JUSTIFICATIVA


    As  informações  acima  são   imprescindíveis   para   instrumentalizar
políticas públicas por este  legislador  ordinário  positivo  na  região  da
Cidade de Franca.

    Sala das Sessões, em 16/12/2021.

    a) Marcio da Farmácia