
                       PROJETO DE LEI Nº 179, DE 2019


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  considerar
                                 como horas de trabalho, dentro da  jornada
                                 de trabalho semanal,  as  horas  dedicadas
                                 aos estudos,  formação  e  aperfeiçoamento
                                 dos profissionais  da  classe  de  suporte
                                 pedagógico,  professores  coordenadores  e
                                 vice-diretores.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica considerado o percentual de 10% (dez per  cento)  do  total
da jornada de trabalho  semanal  dos  integrantes  das  classes  do  suporte
pedagógico como horário destinado a formação e aperfeiçoamento.
§ 1º - Estende-se o contido no  caput  do  artigo  1º  para  os  Professores
Coordenadores Pedagógicos e aos Vice Diretores.
§ 2º - Para fins desta lei, consideram-se  por  formação  e  aperfeiçoamento
toda atividade que  possa  contribuir  para  a  melhoria  do  desempenho  do
educador,  tais  como  leituras,  cursos,  grupos  de  discussão,  projetos,
visitas a instituições e produção de artigos para revistas, dentre outros.

Artigo 2º - A duração de cada uma dessas  horas  é  a  mesma  das  horas  do
restante da jornada.

Artigo 3º - O cumprimento das horas de formação  e  aperfeiçoamento  poderão
ocorrer em local e em horário de livre escolha do profissional.

Artigo 4º - O Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no  prazo  de
60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação.

Artigo 5º  -  As  eventuais  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão por conta das dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.















                                JUSTIFICATIVA





O avanço constante das informações e de sua  multiplicidade  das  fontes  de
origem obrigam qualquer trabalhador a estar sempre sintonizado. No mundo  da
educação, esta orientação é mais necessária e mais decisiva ainda.

Não se pode conceber um educador desatualizado e distante do mundo real.  As
coisas mudam com velocidade acelerada e obrigam a uma revisitação  constante
no mundo do conhecimento. Cargos de gestão e coordenação de  pessoas  exigem
preparação antenada com as questões complexas da atualidade. E isto  somente
é possível com a disponibilidade  de  tempo  para  demandas  de  leituras  e
encontros com outros modos de pensar e agir.

Pela posição de  liderança  que  esses  cargos  implicam  o  conhecimento  e
atualizado acompanha esse posicionamento.  As  redes  de  educação,  em  sua
grande maioria, nunca deu atenção para essa demanda,  deixando  e  obrigando
gestores,  coordenadores  e  supervisores  a  se  locomoverem   no   atolado
cotidiano, sem tempo e pausa para a necessária fruição de novidades.

Se isto é novidade  no  arranjo  dos  quadros  de  magistério,  que  a  rede
estadual seja a pioneira em oferecer tal oportunidade  a  esses  servidores,
permitindo, mas também responsabilizando-os por sua  formação  melhorada.  O
olhar ligeiramente distanciado do cotidiano, cotejado com a  reflexão,  leva
ao que o educador brasileiro, reconhecido internacionalmente,  Paulo  Freire
nominou de “ação-reflexão-ação”, ainda que mínima.

São estas as razões  que  nos  levam  a  apresentar  este  projeto  de  lei,
convencidos da necessidade desta demanda, tem em vista  a  qualificação  dos
profissionais  do  suporte  pedagógico  da  rede   estadual   de   educação,
qualificação esta que certamente resultará melhorias para todos.





                       Sala das Sessões, em 18/3/2019.


                          a) Carlos Giannazi - PSOL