

                       Projeto de Lei nº 628, de 2021


                                 Classifica  Vinhedo  como   Município   de
                                 Interesse   Turístico    e    dá    outras
                                 providências


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse Turístico” o
Município de Vinhedo.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Segundo os dados estatísticos do IBGE, do ano de 2020,  Valinhos  conta
com densidade demográfica de 963,1  habitantes  por  quilometro  quadrado  e
taxa de urbanização igual a 96,86%. A população está  estimada  pouco  acima
de 80.000 (oitenta mil habitantes), distribuídos em uma área de 81,604  km²,
e índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM de  0,817  com  destaque
na qualidade de vida de seus moradores e visitantes.

    O  abastecimento  de  água  atinge  índices  superiores   a   90%   das
residências, coleta de esgoto de 84,98% e tratamento  sanitário  superior  a
95%, demonstrando o respeito com o meio ambiente.  Dados  do  ano  de  2016,
apontam  PIB  de  7.830.623.860,00  (índice  de  contribuição   à   produção
nacional).

    Vinhedo faz divisa com Valinhos, Itupeva, Louveira e Itatiba, guardando
distâncias das seguintes cidades de grande importância econômica, a saber:
    São Paulo - 75 km
    Campinas - 18 km
    Jundiaí - 25 km
    Sorocaba - 90 km
    Várzea Paulista - 32 km
    Paulínia - 48 km
    Sumaré - 50 km

    A cidade de  Vinhedo  pode  ser  acessada  por  rodovias  de  excelente
qualidade: Rodovia Anhanguera (SP 330);  Rodovia  dos  Bandeiras  (SP  348);
Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324) e Rodovia Dom Pedro I (SP 065).

    Contando  com  06  (seis)  Centros  Esportivos,  a  cidade  permite   a
realização de vários  eventos  de  atração  turística  e  demais  atividades
sociais.

    O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, criado pela Lei Municipal  nº
2.359/98 e demais atualizações, constitui órgão na  conjugação  de  esforços
entre o Poder Público e a Sociedade Civil, em plena  atuação,  garantindo  a
realização de eventos de grande alcance social, assim designados:

|MÊS                  |DIA/EVENTO           |QUANTIDADE           |
|Janeiro              |29 - passeio de      |1                    |
|                     |rolimã               |                     |
|Fevereiro            |Festa da Uva e do    |2                    |
|                     |Vinho                |                     |
|                     |26 - Passeio rolimã  |                     |
|                     |27 e 28 - Carnaval   |                     |
|Março                |18 - oficina de      |4                    |
|                     |origami              |                     |
|                     |19 - dia do artesão  |                     |
|                     |26 - oficina de      |                     |
|                     |origami de tecido    |                     |
|                     |26 - passeio de      |                     |
|                     |rolimã               |                     |
|Abril                |02 - aniversário de  |7                    |
|                     |Vinhedo              |                     |
|                     |09 - desfile de      |                     |
|                     |cavaleiros           |                     |
|                     |10 - ensaio geral    |                     |
|                     |Paixão de Cristo     |                     |
|                     |11,12,13 e 15 -      |                     |
|                     |teatro Paixão de     |                     |
|                     |Cristo               |                     |
|                     |17 a 20 - semana da  |                     |
|                     |leitura              |                     |
|                     |23 - dia mundial do  |                     |
|                     |livro                |                     |
|                     |30 - passeio de      |                     |
|                     |rolimã               |                     |
|Maio                 |13 - corporação      |4                    |
|                     |musical              |                     |
|                     |19 a 21 - festival do|                     |
|                     |Japão                |                     |
|                     |28 - Passeio de      |                     |
|                     |rolimã               |                     |
|                     |26 a 28 - encontro de|                     |
|                     |motos                |                     |
|Junho                |02 a 04 - festa das  |5                    |
|                     |tradições nordestinas|                     |
|                     |03 - cultura na praça|                     |
|                     |                     |                     |
|                     |15 a 18 - encontro de|                     |
|                     |carros antigos       |                     |
|                     |25 - passeio de      |                     |
|                     |rolimã               |                     |
|                     |30 - canta inverno   |                     |
|Julho                |01 a 02 e 06 a 09 -07|5                    |
|                     |a 09 - canta inverno |                     |
|                     |07 a 09 e 14 a 16 -  |                     |
|                     |Festival Gastromônico|                     |
|                     |07 a 09 e 14 a 16 -  |                     |
|                     |festival de inverno  |                     |
|                     |18 a 23 - Vinhedo em |                     |
|                     |Cena                 |                     |
|                     |30 - passeio de      |                     |
|                     |rolimã               |                     |
|Agosto               |11 a 13 e 18 a 20 -  |3                    |
|                     |dança Vinhedo        |                     |
|                     |19 e 20 - festival de|                     |
|                     |bandas de rock       |                     |
|                     |27 - passeio de      |                     |
|                     |rolimã               |                     |
|Setembro             |09 a 10 e 16 a 17 -  |4                    |
|                     |festival do milho    |                     |
|                     |19 a 24 e 26 a 30 -  |                     |
|                     |festival de teatro de|                     |
|                     |Vinhedo              |                     |
|                     |22 a 24 - exposição  |                     |
|                     |de orquídeas         |                     |
|                     |24 - passeio de      |                     |
|                     |rolimã               |                     |
|Outubro              |03 a 08/ 10 e 11/ 13 |4                    |
|                     |a 15/17 a 20 -       |                     |
|                     |festival de teatro de|                     |
|                     |Vinhedo              |                     |
|                     |24 - premiação       |                     |
|                     |festival de Teatro de|                     |
|                     |Vinhedo (FESTEVI)    |                     |
|                     |27 a 29 -            |                     |
|                     |encerramento oficinas|                     |
|                     |culturais            |                     |
|                     |29 - passeio de      |                     |
|                     |rolimã               |                     |
|Novembro             |01/03 a 14/16 a 30 - |2                    |
|                     |encerramento de      |                     |
|                     |oficinas culturais   |                     |
|                     |26 - passeio de      |                     |
|                     |rolimã               |                     |
|Dezembro             |01 - chegada do papai|1                    |
|                     |noel                 |                     |


    A rede hoteleira é composta de hotéis e pousadas que suprem  a  demanda
do turismo e os bares da cidade são ponto de encontro para o  público  jovem
e adulto, não só de Vinhedo, como de todas as cidades da região.

    Há declaração expressa do Município de Vinhedo:

    a) possuir Plano Municipal de Gestão  Integrada  de  Resíduos  Sólidos,
aprovado em 03/2015 (coleta seletiva, coleta  hospitalar  e  limpeza  urbana
são de 100%);

    b) existir  serviço  Móvel  de  Urgência  e  Emergência  (192);  pronto
atendimento capela; UPA, Santa Casa (prestadora de serviços ao SUS),  pronto
socorro, serviço de internação para clínica geral, cirúrgica,  pediátrica  e
obstetrícia, com 81 leitos de enfermaria e 18 UTI.

    Releva observar  que,  em  pesquisa  apresentada  pelo  Município,  47%
(quarenta por cento) da motivação da viagem para Vinhedo  é  para  fins  das
festas municipais e 13% (treze por cento) para festas  culturais;  3%  (três
por cento) para gastronomia; 3% (três  por  cento)  para  o  Turismo  Rural,
demonstrando o forte viés de turistas na cidade.

    Vinhedo cumpre, integralmente, as condições  para  a  classificação  do
Município como Interesse Turístico, de  acordo  com  o  artigo  4º,  da  Lei
Estadual 1.261/2015, ou seja:

    I) ter potencial turístico;

    II) dispor de serviço médico emergencial e, no  mínimo,  dos  seguintes
equipamentos e serviços turísticos:  meio  de  hospedagem  no  local  ou  na
região, serviços de alimentação e serviço de informação turística;

    III) dispor de infraestrutura básica capaz  de  atender  às  populações
fixas e flutuantes no que se  refere  a  abastecimento  de  água  potável  e
coleta de resíduos sólidos;

    IV) possuir expressivos atrativos turísticos, plano diretor de  turismo
e Conselho e Turismo, nos mesmos termos previstos nos incisos II, VI  e  VII
do artigo 2º da lei de regência.

    Por se tratar de um projeto de relevante alcance  social,  submeto-o  à
apreciação dos Pares desta  Casa  Legislativa,  solicitando  a  aprovação  e
posteriores encaminhamentos, observada as regras legais existentes.




    Sala das Sessões, em 22/9/2021.

    a) Dirceu Dalben – PL