

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 442, DE 2019

    Requeiro nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado, combinado com  os  artigos  133,  inciso  III  e  166  do  Regimento
Interno,  digne-se  a  douta  Mesa   Diretora   desta   casa,   oficiar   ao
Excelentíssimo Senhor Secretário da Saúde,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
    1. Quantos transplantes autólogos de medula  óssea  foram  efetivamente
realizados e registrados ano a ano, no quinquênio 2014 - 2018?
    2. Quantos transplantes alogênicos de medula óssea  foram  efetivamente
realizados e registrados ano a ano, no quinquênio 2014 - 2018?
    3. Qual o número de pacientes submetidos ao transplante de medula óssea
como tratamento, ano a ano, no quinquênio 2014 - 2018?

    JUSTIFICATIVA

    Tramita nesta Casa  Projeto  de  Lei  nº  566/2018,  de  autoria  deste
subscritor, que “Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao  artigo  13  da  Lei  nº
13.296, de 23  de  dezembro  de  2008,  para  isentar  do  Imposto  sobre  a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA os doadores de medula óssea.”.
    Oportuno salientar que a apresentação do referido PL  se  justifica  em
razão do número de doadores de medula óssea ser ínfimo, além  disso,  há  de
se ressaltar a  dificuldade  em  encontrar  doador  compatível,  já  que  as
chances são de 1 a  cada  100  mil  pessoas.  Logo,  quanto  mais  doadores,
maiores são as chances de se encontrar doadores  compatíveis.  Daí  surge  o
desejo de  fomentar  e  motivar  o  cidadão  a  doar  esse  tecido  celular,
contribuindo assim, para salvar vidas e auxiliar no  tratamento  de  doenças
como a leucemia, linfomas, anemias graves, doenças do  metabolismo,  doenças
autoimunes e vários tipos de tumores.
    Convém esclarecer que este parlamentar já  encaminhou  Requerimento  de
Informação nº 306/2019, o qual nos foi respondido. Ocorre que  a  informação
dos  transplantes  efetivamente  realizados   se   faz   imprescindível   em
complemento  as  informações  anteriores,  para  subsidiar  a  Comissão   de
Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, na  ocasião  em  que  se  proceder  a  apreciação  do  mérito  da
propositura.
    Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do   poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
    Sala das Sessões, em 27/6/2019.
    a) Fernando Cury