

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 311, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, tendo em vista a situação causada pela  pandemia  do
novo coronavírus, bem como a necessidade de compras emergenciais  por  parte
do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  de  equipamentos  que  auxiliam  no
tratamento de pessoas com quadro grave da doença, os respiradores,  requeiro
que se oficie ao Senhor Secretário  de  Saúde,  Sr.  José  Henrique  Germann
Ferreira, requisitando-lhe que preste as seguintes informações:

    1) Quantos respiradores o Governo pretende adquirir para  lidar  com  o
aumento da demanda por esses equipamentos causado pela pandemia?

    2) Dentre  os  contratos  que  foram  firmados  pelo  Governo,  quantos
respiradores foram adquiridos?

    3) Quais são as características das compras desses equipamentos?

    3.1) Quais os modelos dos equipamentos adquiridos?

    3.2) Quem são os vendedores?

    3.3) Qual foi o preço pago  em  cada  compra  e  por  cada  equipamento
individualmente?

    3.4) Qual o prazo de entrega para os equipamentos em cada compra?

    4) As  compras  desses  equipamentos  respeitaram  o  previsto  na  Lei
8.666/93 ou houve alguma das dispensas previstas no artigo 26 desta lei?

    5) No eventual caso de dispensa mencionada na questão  anterior,  favor
informar os elementos que compuseram o processo  de  dispensa,  previsto  no
parágrafo único do artigo 26 da Lei 8.666/93.

    6) Dos equipamentos já adquiridos, quais já foram entregues? Referentes
a quais compras?

    7) No caso de atraso na entrega dos equipamentos já  adquiridos,  quais
providências estão sendo tomadas para garantir a entrega  e/ou  recuperar  o
gasto efetuado pelo Governo?

    8) No caso de atraso na entrega dos equipamentos já  adquiridos,  serão
feitas novas compras?

    Justificativa


    A crise causada pela pandemia do novo  coronavírus,  com  consequências
principalmente para a saturação do  sistema  de  saúde  e  dos  equipamentos
necessários para o tratamento, exige respostas rápidas e precisas  do  poder
público. Nesse sentido, temos visto que o Governo do  Estado  de  São  Paulo
parece adotar medidas que vão na direção do enfrentamento desta situação.

    No entanto, o agravamento deste cenário amplia a  necessidade  por  uma
atuação ainda mais precisa por parte do poder público.  Ao  mesmo  tempo,  a
disputa ideológica instalada no  nosso  país  e  que  colocou  o  combate  à
pandemia no centro da discussão aumenta  a  quantidade  de  informações  que
circulam a esse respeito, muitas delas  desencontradas  e  que  podem  gerar
confusão e desinformação por parte da sociedade.

    Enquanto parlamentar, aliado ao dever constitucional  de  fiscalizar  a
atuação do Poder Executivo, meu mandato  preza  pela  transparência  e  pela
divulgação de informações corretas para a sociedade. Dessa forma,  tendo  em
vista o agravamento da crise causada pelo  avanço  da  doença,  bem  como  o
aumento das divulgações que cercam seu enfrentamento e  a  possibilidade  da
sociedade não saber ao certo quais medidas estão sendo tomadas, solicito  do
Senhor Secretário as informações supra mencionadas.

    Sala das Sessões, em 27/5/2020.

    a) Marina Helou