

                        PROJETO DE LEI Nº 67, DE 2021


                               Dá  a  denominação  de  "1º  Ten.  PM  Fábio
                               Ribeiro  de  Souza"  à  Escola  Superior  de
                               Sargentos da Polícia Militar  do  Estado  de
                               São  Paulo,  situada  no  município  de  São
                               Paulo.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Denomina-se “1º Ten. PM Fábio Ribeiro de  Souza”  a  Escola
Superior de Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo,  localizada
no município de São Paulo.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

    A propositura tem o objetivo de prestar merecida homenagem ao 1º Tem PM
Fábio Ribeiro de Souza, falecido no dia 18 de janeiro  de  2021,  vítima  de
acidente de trânsito, na Rodovia Presidente Dutra.

    O 1º Ten. Fábio Ribeiro estava na Polícia Militar há 15 anos,  adentrou
nas fileiras da Corporação em 28/11/2005 como Soldado PM  2ª  Classe,  tendo
tomado posse na função de Aluno Oficial PM em 13/02/2006, em 11/12/2009  foi
declarado Aspirante  a  Oficial,  graduação  que  ostentou  até  24/08/2010,
quando foi  promovido  ao  posto  de  2º  Ten.  permanecendo  no  posto  até
24/05/2014. Era casado  há  6  (seis)  anos  com  a  Sra.  Cristiane  Cibele
Gonçalves Ribeiro, filho da Sra. Ivonete Ribeiro de Souza e  do  Coronel  da
Reserva PM Lourivaldo Pereira de Souza, Aspirante da turma de 1982.  Exerceu
suas atividades nas seguintes Unidades:  35º  Batalhão  de  Polícia  Militar
Metropolitano, 17º Batalhão de Polícia Militar  Metropolitano,  Corregedoria
da PMESP e como última Unidade, a Escola Superior de Sargentos.

    Possuía inúmeros cursos dentro e fora da  Polícia  Militar,  dentre  os
quais se destacam: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Exploração Sexual  e
Risco  Inerente  ao  Turismo,  Investigação  Policial,   Balística   Forense
Aplicada, Aspectos Jurídicos da Atuação Policial, dentre outros.

    O 1º Ten. PM Fábio Ribeiro exerceu suas funções na Escola  Superior  de
Sargentos  por  mais  de  03  (três)  anos,  sempre  de  forma  altruísta  e
vocacionada, cuidando incessantemente da formação e  do  aperfeiçoamento  do
Sargento Bandeirante. Além de suas funções  de  Comandante  de  Pelotão  nas
Companhias Escola, atuou como Oficial de  Ligação  e  exímio  professor  das
matérias de Chefia e Liderança, Ética, Direito Militar,  Tiro  Defensivo  na
Preservação da Vida  -  Método  Giraldi,  e  Gestão  de  Polícia  Ostensiva,
difundindo o seu conhecimento em prol da formação continuada.

    Destaca-se que, no interregno de suas atividades, participou ativamente
de inúmeras missões que  em  muito  contribuíram  para  o  avanço  no  campo
educacional da Escola de Sargentos, das quais podemos  salientar  a  Revisão
Curricular do Curso  de  Formação  e  de  Aperfeiçoamento  de  Sargentos,  o
Estágio  de  Liderança  Operacional,  a  Operação  Batalhão  Escola,  dentre
outras.

    No período em que atuou na Escola de Sargentos, participou da  formação
e do aperfeiçoamento de  7.250  (sete  mil  duzentos  e  cinquenta)  alunos,
devolvendo-os  para  suas  atividades  de  defesa  da  sociedade   paulista,
engrandecendo sobremaneira a douta Instituição de Ensino e  consequentemente
a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

    A atribuição do nome do homenageado à  Escola  Superior  de  Sargentos,
Órgão de Apoio de Ensino Superior, unidade  em  que  serviu  com  galhardia,
enobrece e perpetua seu nome, que deixa  legado  de  admiração  diferenciada
aclamada  em  títulos  e  condecorações  nos  mais  altos  níveis  de  nossa
sociedade, com honras e reconhecimentos que o acompanharão para sempre.

    Oficial  virtuoso  e  engajado  com  os  princípios  Institucionais  da
Corporação Bandeirante, possuidor de retidão  de  caráter  e  amor  à  causa
pública, cônsul de seus deveres, jamais esmoreceu  diante  das  adversidades
da profissão, sendo considerado exemplo por  seus  pares  e  subordinados  e
admirado por seus superiores hierárquicos. Por inúmeras vezes, abriu mão  de
muitas horas de  folga  e  convívio  familiar  para  organizar  e  ministrar
instruções  extracurriculares  aos  seus  comandados,  sempre   buscando   a
excelência no aperfeiçoamento profissional de seus subordinados.

    Conhecido pelo seu carisma único e liderança nata, bem como pela paixão
e idealismo com que desempenhava todas as suas funções, trazia  a  todos  ao
seu redor o real espírito de líder, aquele  que  comandava  pelo  exemplo  e
motivava os policiais que estavam sob seu comando, assim como  inspirava  os
alunos em formação para  que  se  assemelhassem  a  ele  como  líder  quando
assumissem o primeiro nível de comandamento de tropa; sua intensa  lealdade,
hombridade, alegria contagiante,  caráter  inabalável  e  amor  à  profissão
eternizarão seu vínculo com a Unidade.

    Entendemos, portanto, que conferir  o  nome  deste  saudoso  Oficial  à
Escola Superior de Sargentos é uma homenagem justa, eloquente e cabida,  uma
vez que é fundada em sua trajetória e na significativa contribuição  para  o
desenvolvimento da formação  e  aperfeiçoamento  dos  Sargentos  da  Polícia
Militar do Estado de São Paulo.

    Com  a  apresentação  deste  projeto  objetivamos,  portanto,   prestar
merecida homenagem ao  saudoso  1º  Tem.  PM  Fábio  Ribeiro  de  Souza,  em
reconhecimento   à   sua   admirável   trajetória   profissional,   empenho,
perseverança e amor ao trabalho.

    Ante o exposto, solicitamos  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a  sua
aprovação.




    Sala das Sessões, em 12/2/2021.

    a) Coronel Nishikawa – PSL