
                       PROJETO DE LEI Nº 332, DE 2020

                                 Inclui os servidores do  Quadro  de  Apoio
                                 Escolar  (QAE)  e   os   funcionários   de
                                 empresas terceirizadas, em  atividade  nas
                                 unidades  escolares,  nas   campanhas   de
                                 vacinação   destinadas    ao    magistério
                                 estadual.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - O Poder Executivo deverá incluir,  nas  campanhas  de  vacinação
destinadas  prioritariamente  ao  magistério  estadual,  a   vacinação   aos
servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e aos funcionários  de  empresas
terceirizadas, em atividade nas unidades escolares.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

Ordinariamente, o  Governo  Estadual  promove  campanhas  de  vacinação  aos
professores da rede estadual, com prioridade de imunização. Porém, deixa  de
estender essa previsão aos servidores do Quadro de Apoio  Escolar,  como  os
agentes de serviço, agentes de organização e  secretários  de  escola,  além
dos terceirizados.

Sendo que a finalidade da imunização é a proteção à saúde dos  profissionais
em contato com alto número de  pessoas,  nada  mais  justo  que  inserir  os
servidores do apoio nessa prioridade.

Eis a justificativa para esta propositura.

            Sala das Sessões, em 8/5/2020.

            a) Carlos Giannazi - PSOL