


                       PROJETO DE LEI Nº 514, DE 2018


                                 Institui    a    "Semana    Estadual    de
                                 Conscientização    do     Distúrbio     do
                                 Crescimento".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de  Conscientização  do
Distúrbio do Crescimento”,  com  o  objetivo  de  promover  e  incentivar  a
formação de consciência pública voltada para a  defesa  dos  interesses  das
crianças e  adolescentes,  prestar  atendimento  e  orientação  aos  pais  e
estimular ações públicas com esse tema.


      Artigo 2º - A semana de que trata esta lei  ocorrerá,  anualmente,  na
primeira semana de outubro, passando a  integrar  o  Calendário  Oficial  do
Estado.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      Os distúrbios do crescimento, que muitas  vezes  passam  despercebidos
na infância, são muito mais difíceis de serem contornados na puberdade.

       As  causas  do  problema  quando  não  estão  associados  a   doenças
sistêmicas que atingem o organismo como um todo, não apresentam sintomas  e,
por isso mesmo, não chegam a despertar a atenção dos pais.

      O mal silencioso pode se mostrar à vítima só na fase  escolar,  quando
as disparidades na altura se tornam mais  evidentes.  O  grande  problema  é
que, como acontece com muitas outras doenças, o  diagnóstico  tardio  também
põe em risco a eficiência do tratamento.

      Quanto mais tarde for iniciado o acompanhamento do  caso,  menores  as
chances de a criança atingir os níveis  de  crescimento  estabelecidos  pelo
seu padrão  genético.  É  como  se  o  potencial  de  desenvolvimento  fosse
decrescendo com a idade. Na maioria das vezes, é muito difícil  recuperar  o
que foi perdido nas fases anteriores.

      Quando o atraso  ou  a  aceleração  no  crescimento  são  considerados
patológicos — são,  via  de  regra,  provocados  por  distúrbios  hormonais,
síndromes genéticas ou doenças crônicas, que a criança adquire  no  decorrer
de seu desenvolvimento.

      A cada dez crianças  que  precisam  de  tratamento,  pelo  menos  sete
recebem doses do hormônio do crescimento  sintético,  líquido  e  injetável.
Essa substância pode ajudar a recuperar baixas de  crescimento  relacionadas
a fases anteriores do desenvolvimento.

      Outros tipos de deficiências hormonais podem  provocar  alterações  do
crescimento. O hipotireoidismo (caracterizado por uma  baixa  nos  hormônios
da tireoide)  é  uma   das   causas   mais   importantes   de   retardo   no
desenvolvimento. Esse hormônio regula a maturação do organismo e, por  isso,
influencia o crescimento. A falta dele leva a um atraso no  desenvolvimento,
que, em alguns casos, é muito grave.

      O excesso de hormônio tireoidiano também atrapalha e pode levar  a  um
crescimento acelerado. O objetivo principal do tratamento, nesses  casos,  é
regular o funcionamento  da  glândula,  com  medicamentos  específicos,  que
devem ser tomados diariamente.

      Distúrbios no crescimento também podem estar relacionados a  problemas
crônicos que atinjam  qualquer  órgão  ou  sistema  do  corpo.  Desnutrição,
verminose, anemia, infecções urinárias repetidas e  distúrbios  de  absorção
intestinal estão entre as causas mais comuns que prejudicam o crescimento.

       Doenças  prolongadas   que   debilitem   o   aparelho   respiratório,
cardiopatias graves e até  deficiências  renais,  entre  outras  disfunções,
terão impacto significativo sobre o  desenvolvimento  da  criança.  Qualquer
desarranjo sistêmico cria o que chamamos de  desnutrição  secundária.  Nesse
caso, a criança até ingere os nutrientes  de  que  necessita  para  crescer,
mas, pelo mau funcionamento de um ou outro órgão,  não  consegue  aproveitá-
los da maneira adequada. Isso leva  a  uma  desnutrição  dos  tecidos,  e  o
crescimento, obviamente, fica prejudicado.


      Os artigos 196 e 198, inciso II da Constituição da República assinalam
que a assistência à saúde  é  dever  do  Estado,  em  todas  as  esferas  do
Governo, o qual deve assegurar o acesso universal às ações e  serviços  para
a promoção,  proteção  e  recuperação  dos  cidadãos,  com  seu  atendimento
integral. A garantia à saúde  (SUS),  que  deve  disponibilizar  a  qualquer
pessoa os recursos para satisfação desse direito da população.
      O artigo 5º  caput,  da  Constituição  Federal  garante  o  direito  e
inviolabilidade à vida, garantindo mais do que o direito  subsistência,  mas
o direito a uma existência digna. Isto porque, além de promover  a  vida,  o
Estado deve dispor de meios que garantam a sua dignidade.
      Alicerçando o principio da dignidade humana,  a  constituição  federal
elenca direitos vitais e fundamentais,  os  quais  a  doutrina  denomina  de
mínimo existencial.
      Além dos dispositivos acima elencados, necessário  mencionar  ainda  o
artigo 5º, XIV da Constituição da República, que dispõe sobre o  direito  ao
acesso a informação, sendo que  a  Semana  Estadual  da  Conscientização  do
Distúrbio do Crescimento objetivará também a divulgação em maior escala  aos
meios de tratamento e suas particularidades.
      É nesse sentido que a proposta de instituição da  Semana  Estadual  de
Conscientização do Distúrbio do Crescimento é  projetada,  para  promover  a
orientação e conscientização dos direitos de nossas crianças e  adolescentes
a um tratamento digno, inclusive com entrega  de  medicamentos  adequados  e
suficientes, promover orientação aos pais nas  unidades  de  saúde  sobre  o
manuseio e armazenamento da medicação, bem como as formas  de  aplicação  no
paciente.
      Esta propositura tem o objetivo também da conscientização da população
no que tange a comercialização ilegal da medicação  “SOMATROPINA”,  com  uso
indiscriminado para fins estéticos, e prejudicando a  entrega  da  medicação
para àqueles que realmente necessitam. Desenvolver parcerias com  academias,
nutricionistas, psicólogos, e outros profissionais ligados a problemática.
      Para tanto, submeto à consideração e solicito o apoio de meus ilustres
Pares ao projeto de lei instituindo a Semana Estadual de Conscientização  do
Distúrbio do Crescimento.





                       Sala das Sessões, em 18/7/2018.





                           a) Chico Sardelli - PV