

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 265, DE 2020




    Requeiro, com fundamento no inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo para que preste,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:

       1. Quais  são  as  referências  cientificas  apontadas  pelo  Senhor
          Governador durante as declarações  públicas  e  entrevistas,  que
          sustentam a tomada de decisão  na  instituição  de  políticas  de
          isolamento horizontal? Enumere.

       2. Quem são os responsáveis  técnicos  pela  elaboração  de  parecer
          sobre a realização de um  isolamento  na  modalidade  horizontal?
          Enumere.

       3. Existe um estudo sobre a eficácia do  isolamento  horizontal?  Se
          sim, requer que seja encaminhado cópia.

       4. Foram elaborados critérios de  classificação  de  "suspeitos"  de
          contaminação pelo COVID-19? Se sim, quantos  utilizavam  meio  de
          transporte  público?  Quantos  possuíam  doenças  pré-existentes?
          Quais as doenças pré-existentes se apresentaram  em  doentes  com
          confirmação de contaminação pelo COVID-19? Quais  são  as  faixas
          etárias acometidas pelo vírus COVID-19? Qual a principal ocupação
          os infectados pelo vírus do COVID-19?

       5. Qual foi  e  qual  é  o  protocolo  de  tratamento  adotado  para
          pacientes  com  suspeita  de  contaminação  pelo  COVI-19   desde
          fevereiro de 2020 em São Paulo?

       6. Existe um  estudo  sobre  a  regionalização  das  ocorrências  de
          contaminação pelo COVID-19? Se sim, encaminhar cópia.

       7. Qual  é  o  índice  de  contaminação  entre  as  populações  mais
          vulneráveis?

       8. Quais as principais ocupações dos doentes acometidos  pelo  vírus
          do COVID-19?

       9. Porque o sitio de internet  "#CORONAVIRUS CASOS EM SP" disponível
          em: < https://www.seade.gov.br/coronavirus/> , que apresenta como
          fontes: Secretaria de Estado da Saúde, Coordenadoria de  Controle
          de Doenças, Coordenadoria de  Vigilância  Epidemiológica,  Todos,
          órgãos de saúde do governo do Estado de São Paulo, NÃO  APRESENTA
          O NÚMERO DE PESSOAS CURADAS,  APÓS  ACOMETIMENTO  PELO  VÍRUS  DO
          COVID-19? Quem é o responsável técnico pela informação ou geração
          dos dados?




                                JUSTIFICATIVA




    Fiscalização Legislativa de Atos do Poder Executivo,  no  enfrentamento
da pandemia COVID-19.

    Considerando todo o exposto, objetiva se buscar os esclarecimentos  dos
fatos.

    Sala das Sessões, em 12/5/2020.

    a) Valeria Bolsonaro