

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 352, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário Estadual de Segurança  Pública,  General  João  Camilo  Pires  de
Campos, a fim de que preste os seguintes esclarecimentos acerca da  ação  da
Polícia Militar  contra  manifestantes  que  participavam  de  um  ato  pró-
democracia,  convocado  por  coletivos  de  torcedores  de  grandes   clubes
paulistas e realizado no último dia 31/05/2020, na Avenida Paulista, em  São
Paulo:

    1)     O que motivou  a  repressão  violenta  da  Polícia  Militar  aos
manifestantes que defendiam a democracia?

    2)     De quem partiu a ordem para que a PM reprimisse os manifestantes
pró-democracia, lançando mão inclusive de bombas de efeito moral?

    3)     Considerando-se que no local havia também aglomeração de  grupos
favoráveis  ao  fechamento  do  Congresso  e  do  STF  e  da  realização  de
intervenção militar para a implantação  de  um  regime  ditatorial,  postura
esta que viola frontalmente a Carta Magna, por que a  repressão  restringiu-
se ao grupo que defendia  a  democracia,  ao  passo  que  os  favoráveis  ao
autoritarismo foram abordados de maneira pacífica pela PM?

    4)     Qual a posição oficial do comando da PM de  SP,  a  respeito  da
democracia brasileira? Como a instituição  pretende  lidar  em  relação  aos
grupos criminosos e autoritários, que pregam o fechamento  das  instituições
democráticas e o fim das liberdades civis no Brasil?

    5)     Vários integrantes dos  movimentos  contrários  às  instituições
democráticas  têm  feito  ameaças  públicas  a   autoridades   constituídas,
inclusive ao governador de São Paulo,  Vossa  Excelência  João  Agripino  da
Costa  Doria  Junior,  por  conta  das  desavenças  políticas  deste  com  o
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,  Jair  Messias  Bolsonaro,  a
quem os manifestantes  autoritários  cultuam.  Quais  medidas  concretas  as
forças de segurança pública têm tomado, no sentido de garantir  a  segurança
dessas pessoas ameaçadas, bem como punir os grupos  criminosos  responsáveis
por essa violência?

    6)      Favor  encaminhar  a  esta  deputada  cópias  dos  áudios   das
comunicações  feitas  pelas  viaturas  e  agentes  envolvidos  na  abordagem
supramencionada e o COPOM, na data em questão.

    Justificativa


    Apresentamos este requerimento com o objetivo  de  esclarecer  de  quem
partiu as ordens para a repressão violenta praticada  pela  Polícia  Militar
contra manifestantes que participavam de um protesto organizado  na  Avenida
Paulista, no dia 31 de maio do ano corrente, por coletivos de torcedores  de
granes clubes paulistas em prol da democracia.

    Na ocasião, grupos  de  extrema-direita,  que  defendem  abertamente  o
fechamento do Congresso Nacional e do STF, além de pregarem a realização  de
uma intervenção militar no País, também se aglomeraram  no  referido  local.
Nas redes sociais  e  na  imprensa  circularam  vídeo  de  manifestantes  de
direita que portavam objetos como taco  de  beisebol,  mas  eram  conduzidos
pacificamente  por  policiais,  que  praticamente  imploravam  para  que  se
retirassem dali. Uma bandeira  nazista  chegou  a  ser  hasteada  por  esses
indivíduos.

    Contudo,  a  PM  guardou  sua  intimidação  apenas  para  o  grupo  que
protestava em favor da  democracia.  É  de  fundamental  importância  que  o
comandante da PM de SP compareça perante os representantes eleitos  do  povo
paulista para esclarecer tal situação.

    Protestar a favor da democracia é um direito de cada cidadão. Por outro
lado, defender o fechamento do Congresso e do STF ou pregar golpe militar  é
crime. Por incrível que pareça, a força policial preferiu reprimir  o  grupo
pró-democracia, deixando incólumes os manifestantes pró-ditadura.

    Precisamos esclarecer de quem partiu a ordem para tal ação violenta.  E
qual o real compromisso das autoridades de segurança pública  com  a  defesa
da ordem democrática.

    Atravessamos um período sombrio, em que  as  instituições  democráticas
são diariamente ameaçadas por grupos autoritários. É  fundamental  que  esta
Casa,  na  condição  de  legítima  representante  do  povo,  esclareça  esta
situação e reafirme a defesa das liberdades civis e dos  direitos  duramente
conquistados pelo povo brasileiro. Diante do exposto, conto com a  aprovação
a este requerimento.

    Sala das Sessões, em 10/6/2020.

    a) Beth Sahão