

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 106, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor da Fundação Instituto de Terras  do
Estado de São Paulo - Itesp, para que preste as seguintes informações:
    1. A fundação irá desativar os escritórios  que  mantêm  atualmente  em
Promissão, Andradina, Presidente Epitácio e Martinópolis?
    2. Em caso afirmativo, quais os motivos da medida?
    3. Quais são atualmente os  projetos  desenvolvidos  pelos  escritórios
citados?
    4. Há intenção de fechamento de outras unidades da Fundação no interior
do estado?

    JUSTIFICATIVA

    O vereador de Promissão, José Aparecido Gargáro,  nos  informou  que  a
Fundação Itesp poderia fechar o escritório  que  mantêm  naquela  cidade.  O
Jornal  O  Liberal-Regional,   em   sua   edição   eletrônica   noticiou   a
possibilidade  de  fechamento  das   unidades   de   Promissão,   Andradina,
Presidente Epitácio e Martinópolis.
    Segundo o periódico, “a reportagem entrou em contato com  a  assessoria
da fundação para falar sobre o assunto. O fechamento pode ocorrer devido  ao
fim do contrato com o Incra (Instituto Nacional  de  Colonização  e  Reforma
Agrária). “Existe um  contrato  de  Assistência  Técnica  e  Extensão  Rural
(ATER) celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e  Reforma  Agrária
(INCRA), para a prestação dos serviços de ATER em 39 assentamentos  federais
nos núcleos operacionais do  Pontal  do  Paranapanema,  de  Andradina  e  de
Promissão, totalizando 3.587 famílias.””
    Evidentemente,  essa  possibilidade  causa  preocupação  a  todos   que
utilizam os relevantes serviços do Itesp.
    Sala das Sessões, em 4/4/2019.
    a) Emidio de Souza