

                 Requerimento de informação nº 1174, de 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor
Jeancarlo Gorinchteyn Secretario de Saúde do Estado de São  Paulo  para  que
preste as seguintes informações.

    O  Centro  de  Referência  em  Moléstias   Infecciosas   -   CRMI/Bauru
devidamente  credenciada  tem  projeto  e  o  recurso  disponibilizado  pela
universidade Uninove, para a construção de sede própria.

    1- Se há algum impedimento legal  para  concessão  do  terreno  para  a
construção? Tendo em vista que será sem ônus,  pois  a  obra  será  custeada
pela Universidade Uninove.

    2-Se não há nenhum impedimento legal o que falta, para a  liberação  da
construção da sede própria?

                                JUSTIFICATIVA




    O - CRMI/Bauru é referência para o DRS VI no atendimento, e conforme as
vagas reguladas  pela  CROSS,  não  consegue  assistir  todas  as  demandas,
havendo a necessidade de ampliação do centro de referencia,

    Nesse  sentido,  há  necessidade  de  construir  um  novo  prédio  para
atendimento do  CRMI,  que  hoje  está  alocada  no  prédio  do  DRS  VI,  a
construção do novo prédio será no terreno do Hospital Manoel de Abreu.

    Importante frisar que a obra será custeada pela  Universidade  Uninove,
mas para o avanço das obras é necessário que  Vossa  Excelência  autorize  a
construção no terreno do Hospital já citado,  com  a  concessão  de  uso  do
terreno, não havendo nenhuma contra partida do Estado no projeto e na  obra,
além do terreno. E a demora faz com que o CRMI não atenda de forma  adequada
os 18 municípios na área de sua atuação, sendo extremamente prejudicial  aos
pacientes. O prédio atual tem goteiras e não tem  condições  adequadas  para
os atendimentos.

    Nesse sentido, apresento a presente proposição e aguardo a manifestação
do Senhor Secretário para que preste esclarecimento.




    Sala das Sessões, em 9/12/2021.

    a) Sargento Neri