

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 579, DE 2020


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao  Diretor  Geral
da ARTESP, Milton Roberto Persoli, requisitando-lhe informações  a  respeito
da SP-21, Rodoanel Mário Covas, Do Km 33 até o Km  40,  sentido  Norte  para
Sul, de Barueri para Parelheiros.

    1 - A manutenção desse trecho está sob responsabilidade do  Governo  do
Estado ou de alguma concessionária?

    2 - Caso esteja  sob  responsabilidade  de  uma  concessionária,  favor
informar o nome dela e o cronograma de manutenção desse trecho.

    3 - Qual deve ser a periocidade de manutenção da rodovia que tenha  uma
concessionária administrando?

    4 - Como a ARTESP fiscaliza  se  as  concessionárias  estão  fazendo  a
manutenção corretamente dos trechos sob responsabilidade das mesmas?

    5- O trecho citado acima está  precário.  Quais  as  penalidades  serão
aplicadas a concessionária por não manter  o  trecho  com  boa  conservação?
Quando será essa penalidade? Quem fará a advertência?

                                JUSTIFICATIVA


    Como deputado estadual do Estado de São Paulo, cabe a mim fiscalizar  e
acompanhar os serviços públicos sob responsabilidade do Poder Executivo.

    É inadmissível que as  rodovias  com  pedágios  não  tenham  manutenção
regular e fazem com que os motoristas tenham  prejuízos  com  seus  veículos
devido as condições estruturais. Portanto,  peço  esclarecimentos  a  ARTESP
para entender sobre o caso mencionado  acima  e  buscar  soluções  imediatas
para que o trecho esteja em conformidade com o exigido  no  contrato  com  a
concessionária.

    Sala das Sessões, em 8/9/2020.

    a) Sergio Victor