
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 654, DE 2019

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário se Educação, para que preste  as
seguintes informações:



        1. Quais são os fundos ou parcela do orçamento público do Estado de
           São Paulo é destinada às Escolas?

        2. Qual é o valor da verba destinada às Escolas da  rede  estadual?
           Favor anexar relatórios e planilhas com gráficos que  demonstrem
           a despesa e receita.

        3..Qual é o fundo/fonte de arrecadação utilizado  para  a  captação
           dessas verbas?

           Como são escolhidos os alimentos enviados  aos  estabelecimentos
           escolares?

        4. Existem nutricionistas ou funcionários destinados à garantir que
           a merenda contenha os nutrientes necessários para os estudantes?

        5. Quais são os valores destinados para compra  de  merenda?  Favor
           anexar  planilhas  e  relatórios  que  demonstrem   os   valores
           destinados.

        6. Qual é/são a/as empresa/as que fornecem a merenda? Favor  anexar
           comprovação do vínculo contratual.

        7. Como é  feita  a  escolha  dos  alimentos  disponibilizados  nos
           estabelecimentos escolares? Juntar plano de execução do contrato
           público.

        8. A merenda chega com regularidade nas escolas do  Estado  de  São
           Paulo? Como é feita a distribuição dos  alimentos  nas  escolas?
           Enviar documentação e contratos que comprovem o fornecimento e a
           regularidade do fornecimento de merenda.

        9. Há notícias de falta de merenda nas escolas? Em  caso  positivo,
           quais os motivos da falta de alimentos?

        10. No caso de não haver alimentação para  os  estudantes,  qual  a
           possibilidade de o  poder  público  reembolsar  os  esforços  da
           escola e da comunidade em promover essa alimentação?

        11. Constatada a veracidade da falta de  alimentos,  quais  medidas
           são  tomadas  pelo  Estado?  Favor  anexar  plano  de   trabalho
           emergencial para normalização do fornecimento de merenda.


        12. Quais são as empresas que fazem a terceirização da  contratação
           de merendeiras? Qual é o prazo de vigência dos contratos?  Favor
           anexar contratos que comprovem as informações.

                                JUSTIFICATIVA

     A promoção da educação faz parte da competência conjunta entre Estado,
  União e Municípios, o custeio da merenda escolar faz parte da promoção  da
  educação em todo o país.


     Muito embora o custeio da alimentação  dos  estudantes  das  redes  de
  ensino público do país faça parte do orçamento público  e  dos  planos  de
  gastos e custeio dos entes federativos, em 2019 houve diversas  denúncias,
  operações policiais e notícias envolvendo o desvio de verbas  relacionadas
  à manutenção dos custos alimentares dos estudantes.


     Desde o início do ano  de  2019,  jornais  de  grande  circulação  têm
  veiculado informações sobre alteração no cardápio da merenda  das  escolas
  por diversos motivos. Em março de 2019, a Folha de São Paulo publicou  uma
  notícia em que foi evidenciada a diminuição da distribuição  de  alimentos
  in natura e o aumento de produtos industrializados. Essas modificações que
  têm sido feitas no cardápio desde o final de 2018 não estão de acordo  com
  o Guia Alimentar para População Brasileira,  documento  de  referência  no
  assunto, elaborado pelo Ministério da Saúde. Além disso,  como  consta  na
  reportagem anexada neste requerimento e, também, publicada pela  Folha  de
  São Paulo, a distribuição de merendas foi prejudicada em escolas estaduais
  da Zona  Sul  de  São  Paulo  em  agosto  deste  ano  que,  por  falta  de
  merendeiras, teve que distribuir lanches  "merenda  seca"  no  horário  do
  almoço.  Fato  que,  além  de  evidenciar  a  distribuição  de   alimentos
  industrializados em excesso, também demonstra alguns problemas  no  regime
  de contratação  de  funcionários  e  funcionárias  que  compõem  o  quadro
  escolar. Sendo a alimentação um fator importante  para  a  permanência  de
  alunas  e  alunos  na  escola,  prezamos  muito  pelo  assunto  e  estamos
  interessadas em saber como estão caminhando  as  medidas  para  que  essas
  questões sejam ou estejam resolvidas. Esperamos que nossas dúvidas  possam
  ser resolvidas com o retorno às questões apresentadas  neste  requerimento
  de informação.





                       Sala das Sessões, em 27/9/2019.

                            a) Erica Malunguinho