


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2018


                                 Inclui no Calendário Turístico  do  Estado
                                 de São Paulo a "Festa de  Santo  Antônio",
                                 no Município de Guaratinguetá.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do  Estado  de
São Paulo, a “Festa de  Santo  Antônio”,  que  se  realiza,  anualmente,  na
primeira quinzena do mês de junho, no Município de Guaratinguetá.


                            Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na  data  de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A  tradicional  Festa  de  Santo  Antonio,  padroeiro  da  cidade   de
Guaratinguetá, tem sua importância cultural e turística arraigada à  própria
história da cidade e do Estado de São Paulo. Para  entendermos  melhor  essa
correlação é importante remontar  um  pouco  a  história  da  Igreja  Matriz
dedicada ao Santo, nascedouro dessa tradição.
      A Igreja Matriz  de  Santo  Antonio  é  o  monumento  mais  antigo  de
Guaratinguetá e sua história está  intimamente  entrelaçada  à  história  do
município. Ao seu redor, ele cresceu e se desenvolveu. E foi também  este  o
local  onde  foi  batizado  Santo  Antonio  de  Sant´ana  Galvão,  filho  de
Guaratinguetá, sendo a Igreja de Santo Antonio o local onde fora batizado  e
o local em que celebrou sua primeira, missa em 1762.
      A canonização de Frei Galvão e o crescimento da  devoção  ao  primeiro
Santo brasileiro potencializou a presença de turistas  religiosos  na  Terra
das Garças Brancas, fato determinante para que o governo do Estado,  através
da Lei nº 15.537, de 25 de julho de  2014,  transformasse  Guaratinguetá  em
Estância Turística e Religiosa. Neste contexto a  Matriz  de  Santo  Antonio
tem sido um dos principais pontos de visitação do  turista  que  vai  àquela
cidade.
      Com a elevação ao status de Estância Turística, Guaratinguetá passou a
fazer parte do seleto grupo de municípios paulistas que recebem recursos  do
Departamento  de  Apoio  ao  Desenvolvimento  de  Estâncias  –  DADE,   para
investimentos em obras de infraestrutura fato que,  além  de  beneficiar  os
visitantes, beneficiará também toda a população e suas gerações futuras.
      Focados nestas premissas, reconhecendo a importância  que  a  Fé  e  a
religiosidade popular tiveram e continuam tendo em  todo  este  processo  de
crescimento turístico e cultural, a Paróquia de Santo Antonio, matriarca  de
todas as Paróquias da cidade, através da Lei Municipal  nº  177,  de  26  de
junho de 1952, teve sua Igreja Matriz  tombada,  sendo  declarada  “obra  de
valor histórico como monumento de fundação de Guaratinguetá”.
      Na mesma linha desse reconhecimento a Secretaria da Cultura do  Estado
de São Paulo, homologou seu tombamento, conforme deliberação  do  CONDEPHAAT
- Conselho de Defesa do  Patrimônio  Histórico,  Arqueológico,  Artístico  e
Turístico do Estado de São  Paulo.  Tal  decisão  foi  publicada  no  Diário
Oficial no dia 01 de julho de 2016.
      O município da Estância Turística  de  Guaratinguetá  é  marcado  pela
história e pela tradição. Em 1628, com a  doação  a  Jacques  Felix  e  seus
filhos, de datas  de  terras  nos  sertões  do  Rio  Paraíba,  iniciou-se  a
povoamento com o homem “branco”, pois até então, a terra era  povoada  pelos
povos indígenas.
      Tal informação consta no  primeiro  Livro-Tombo  da  Matriz  de  Santo
Antonio de Guaratinguetá que, por volta de 1630, no local da  atual  Matriz,
foi erguida uma capelinha feita de pau a pique e  coberta  de  sapé,  sob  a
invocação de Santo Antonio de Pádua, cuja festa se comemora a 13  de  junho.
A invocação do santo fixa, assim, esta data, que está  gravada  à  porta  da
Matriz,  como  início  do  povoado  de  Guaratinguetá,  pois  era   uso   do
colonizador português batizar o local com o nome do santo do dia.
      Em torno da capela se desenvolveu o povoado que, no ano de 1651, a  13
de fevereiro, por requerimento do Capitão Domingos Leme, foi levada  a  Vila
de Santo Antonio de Guaratinguetá, sediando  grandes  extensões  de  terras,
sendo a segunda vila do Vale do Paraíba.
      Além dos importantes fatos religiosos que marcaram sua vida, também  é
do século XVIII (1745) a missa celebrada no Morro dos Coqueiros, a  primeira
com benção da Capela de Nossa Senhora  Aparecida,  ressalvando  que  foi  em
terras guaratinguetaense onde fora encontrada, em 1717, a imagem  enegrecida
de Nossa Senhora da Conceição, na  abrangência  geográfica  da  Paróquia  de
Santo.
      Antonio.
      A importância turística da Igreja de Santo Antonio, que é carregada de
cultura pelo seu estilo, é reconhecida no  site  da  APRECESP,  onde  consta
como um dos principais atrativos de  Guaratinguetá  e,  na  mesma  linha,  a
Tradicional Festa de Santo Antonio,  consta  no  mesmo  site,  como  um  dos
principais eventos da cidade.
      Essa tradicional Festa de Santo Antônio, marca também as  comemorações
do Aniversário da Cidade que, em 2018 completa 388 anos de  história,  sendo
celebrado no dia de seu padroeiro, em 13 de junho.
      A festa de Santo Antônio em Guaratinguetá, como hoje a  conhecemos,  é
uma das festividades mais antigas da cidade, completando este ano, 165  anos
de tradição em sua realização. Marca-se pela grande  devoção  ao  seu  Santo
Padroeiro, com treze dias de celebrações, culminando com a  maior  procissão
de rua, da cidade, quando se reúnem milhares de devotos.
      Caracteriza-se pela secular benção e distribuição dos  pães  de  Santo
Antonio que, segundo  a  tradição,  traz  fartura  e  saúde  àqueles  que  o
consomem. Neste período de festas acontecem também os  eventos  sociais  com
apresentação de shows, atividades culturais, artísticas e de lazer, além  de
quermesse com oferta de pratos típicos da época junina.


      Por toda sua  carga  histórica  de  cultura,  tradição  e  importância
turística, a Festa de Santo Antonio em Guaratinguetá-SP,  merece  e  precisa
ser reconhecida e entrar no calendário Turístico do Estado de São  Paulo  e,
por essa razão, peço o empenho e apoio dos nobres pares desta Casa  de  Leis
para a aprovação do presente projeto.





                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Márcio Camargo - PSDB