
                       PROJETO DE LEI Nº 979, DE 2019


                                 Institui a “Semana  de  Conscientização  e
                                 Prevenção sobre os males causados pelo uso
                                 intenso   de    celulares,    tablets    e
                                 computadores, por bebês e crianças”.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



   Artigo 1º -  Fica instituída  a “Semana de Conscientização e Prevenção
      sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e
 computadores por bebês e crianças”, a ser realizada anualmente na primeira
                             semana de Novembro.


      Artigo 2º -   A data a que se refere o artigo 1º poderá ser  celebrada
com palestras e reuniões elucidativas e  preventivas  para  a  população  na
rede pública de ensino e saúde; propaganda  em  emissoras  de  rádio  e  TV;
distribuição de informativos, entre outras formas.

      Artigo 3º - Na execução da referida proposta, o Poder  Público  poderá
efetuar convênios e parcerias com entidades afins.

      Artigo 4º - AS despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações próprias.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      Levantamento feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia,  20%  das
crianças em idade escolar  apresentam algum problema de  visão,  salientando
que as crianças são mais suscetíveis  ao  excesso  do  uso  de  telas,  como
celular, tablet e computador, por estarem em  fase  de  formação,  lembrando
que a principal fase que o olho desenvolve vai do  nascimento  até  os  três
anos. Após os três anos o processo é mais lento  e  o  comprimento  do  olho
passa a ter equivalência ao tamanho do olho de um adulto.  Assim  sendo,  as
telas exercem uma influência direta na visão,  pois  ocorre  modificação  da
lente, muda a córnea, que é a parte externa do olho, e a  interna  que  é  o
cristalino.

      No portal Bebê Mamãe há uma matéria que enfatiza que  os  bebês  e  as
crianças não são uma espécie de adultos pequenos, lembrando que eles têm  um
corpo pequenino e a mente em desenvolvimento, fazendo  com  que  eles  sejam
mais vulneráveis ao ambiente ao seu redor e isto inclui a  radiação  emitida
pelo celular e similares.

      Já a Academia Americana de Pediatria orienta que até os dois  anos  de
idade os bebês não devem ser expostos às  telas  dos  celulares,  tablets  e
computadores e até  mesmo  televisão,  pois  há  vários  estudos,  estes  já
confirmados, de que a exposição as telas não contribui  para  o  aprendizado
de bebês, enfatizando que estes  aprendem  melhor  com  as  experiências  da
realidade. Explorar o mundo ao vivo e sem telas melhora a  coordenação  e  a
visão desses bebês, sendo essencial que  bebês aprendam  conceitos  enquanto
interagem com pessoas e objetos reais.

      Importante lembrar ainda que celulares não são brinquedos, e os  bebês
não devem interagir com eles e muito menos leva-los à boca.

      Em 2016, o Instituto Nacional de Saúde  dos  Estados  Unidos  divulgou
resultados de estudo realizado em ratos que desenvolveram câncer após  serem
expostos a radiação do celular, no entanto, afirma que ainda não é  possível
saber se os mesmos resultados podem ocorrer com humanos,  sendo  necessários
mais pesquisas. Vale lembrar que há dois tipos  de  radiação:  a  ionizante,
que tem uma frequência mais alta e a não ionizante, que tem  uma  frequência
mais baixa e os celulares tem uma radiação não ionizante.

      Cabe dizer também que os celulares, tablets e computadores emitem  uma
taxa de  luz  azul  que  dificulta  a  produção  de  melatonina  –  hormônio
responsável pelo sono, inclusive. Essa luz quando absorvida  durante  o  dia
faz com que nos mantenhamos mais dinâmicos e atentos, mas  quando  absorvida
no período noturno pode induzir a produção da melatonina e inibir o sono.

      Especialistas advertem que estudos mostram que a utilização das  telas
esta associada à miopia nos países asiáticos. “Na  população  oriental  está
muito bem definido isso. Eram cerca de 40% de míopes na  década  de  1960  e
hoje 90%”, afirma o doutor Luiz Eduardo  Rebouças  de  Carvalho,  membro  do
Conselho Brasileiro de Oftalmologia - CBO. “Não há nada  comprovado,  mas  é
um indicativo que o uso excessivo de telas pode estar favorecendo que  estes
indivíduos desenvolvam  miopia e em níveis mais altos.  Estudo  nos  Estados
Unidos aponta para o mesmo lado”, acrescenta o médico londrinense, dr.  Ivan
Idalgo de Oliveira. No  Brasil,  já  há  estudos  e  muitos  oftalmologistas
atentos.

      Pesquisa do Conselho Brasileiro de Oftalmologia mostra que o número de
crianças que usam óculos de  grau  dobrou  nos  últimos  dez  anos.  Destas,
quatro em cada dez apresentam miopia.

      Os especialistas recomendam que a prevenção é o  melhor  caminho.  Uma
delas é limitar o uso  das  telas,  o  que  vale  para  todos  os  públicos,
independente da idade,  uma  vez  que  “as  atividades  em  espaços  abertos
favorecem o desenvolvimento de  outras  áreas,  não  somente  a  visual;  se
precisar passar um tempo maior na tela, por conta de um trabalho escolar  ou
algo do tipo, a cada uma hora que ficar em frente a  tela,  tenha  10  a  20
minutos de descanso, relaxando o músculo ciliar, que é  o  músculo  que  nos
faz enxergar para perto”, enfatiza o dr. Ivan de Oliveira.

      Cabe citar aqui alguns dos principais problemas causados nos olhos das
pessoas que exageram no uso de telas, quais sejam:  pontos secos;  ardência,
lacrimejamento, vermelhidão e miopia. Segundo matéria publicada na Folha  de
Londrina, atualmente 70% das crianças e jovens  fazem  uso  da  internet  ao
menos uma vez ao dia; 20% das crianças em  idade  escolar  apresentam  algum
problema de visão e 50  milhões  de  brasileiros  apresentam  distúrbios  de
visão.

      Assim sendo, é  bastante  importante  a  realização  de  campanhas  de
prevenção que incentivem as crianças a realizarem  atividades  em  ambientes
externos diariamente; não aproximar demais os olhos dos  celulares,  tablets
e computadores; a cada 1 hora tirar o olhar das telas  e  focalizar  objetos
distantes; que o uso desses equipamentos, por crianças de 2 a  5  anos,  não
ultrapasse uma hora por dia, etc.

      Diante do exposto, e da competência do Estado de proteger e defender a
saúde, solicito o apoio de meus Nobres Pares para a  aprovação  da  presente
propositura.




                       Sala das Sessões, em 27/8/2019.


                               a) Cezar - PSDB