

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 403, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  o  Governador  do
Estado de São Paulo, requisitando-lhe as informações a seguir:

    1. Requeiro  seja  encaminhada  a  íntegra  do  instrumento  contratual
firmado entre a  Fundação  Padre  Anchieta/TV  Cultura  e  a  empresa  Blend
Negócios Divulgação e Editoracao ltda. cujo  objeto  é  o  licenciamento  do
Programa "MANHATTAN CONNECTION", processo FPA no. 00374/ 2020,  vigência  de
05 (cinco) anos e no valor de R$ 8.064.000,00 (oito  milhões  e  sessenta  e
quatro mil reais).

                                JUSTIFICATIVA




    No dia 04.04.2021, diversas publicações nas redes sociais  fizeram  com
que o  Programa  Manhattan  Connection,  da  TV  Cultura  -  Fundação  Padre
Anchieta, fosse um dos assuntos mais comentados, na medida em  que  diversos
foram os meios de comunicação a  narrar  fatos  estranhos  que  circundam  o
contrato assinado  entre  a  Fundação  Padre  Anchieta  e  a  empresa  BLEND
NEGOCIOS, DIVULGACAO  E  EDITORACAO  LTDA  para  licenciamento  do  programa
Manhattan Connection.

    Exemplos: https://jornalnoataque.com/ligacoes-perigosas/

    https://criticanacional.com.br/2021/04/05/blogueiros-de-cracha-de-joao-
doria-r-8-milhoes-em-recursos-publicos-para-atacar-o-presidente-bolsonaro/

    Considerando tais fatos,  bem  como  que  a  Fundação  Padre  Anchieta,
mantenedora da TV Cultura, é fundação pública mantida  também  por  dotações
orçamentárias  do  Estado   de   São   Paulo,   bem   como   os   princípios
constitucionais   da   administração   pública,   subscrevo    o    presente
requerimento.




    Sala das Sessões, em 6/4/2021.

    a) Douglas Garcia