


                       PROJETO DE LEI Nº 223, DE 2018


                                 Dispõe  sobre  o  desconto  na  compra  de
                                 ingressos  de  cinemas,  shows,  circos  e
                                 teatros para agentes penitenciários.







A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:


      Artigo 1º  -  As  empresas  de  entretenimentos  de  circos,  teatros,
cinemas e shows, de qualquer espécie, concederão desconto de 50%  (cinquenta
por cento) em seus preços, destinados aos Agentes Penitenciários, no  âmbito
do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - Os ingressos vendidos com o desconto constante  do  Artigo
1º, “caput”, não poderão ultrapassar a 10% (dez  por  cento)  da  capacidade
total do estabelecimento onde será realizado o evento.


      Artigo 3º - Para ter direito a esse desconto, o interessado deverá  se
apresentar ao guichê de vendas de ingressos do evento portando sua  carteira
de identificação funcional,  com  foto  e  atribuição  do  Cargo  de  Agente
Penitenciário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





      Nosso objetivo, com o  presente  projeto  de  lei  é  –  sem  qualquer
prejuízo para terceiros  envolvidos  –  minimizar  a  situação  dos  Agentes
Socioeducativos, principalmente àqueles de menor graduação, tendo  em  vista
os baixos salários a que sempre estiveram submetidos.


      A profissão é uma das mais antigas da humanidade, e também  a  segunda
mais perigosa do mundo, conforme  elencou  a  Organização  Internacional  do
Trabalho – OIT -. Por se tratar de função tipica de estado, para  exercer  o
cargo é necessário ser maior de 18 anos possuir nível de escolaridade  médio
ou superior, de acordo com cada estado e prestar concurso público,  para  se
tornar, então, servidor público estadual  ou  Federal.  Todavia,  dentre  os
inumeros perigos e sacrificios porque passam os  agentes  penitenciarios,  a
cultura, como lazer, é um item de luxo na  vida  desse  servidor  e  de  sua
familia, em razão dos baixos salarios que percebem.

      Nesse sentido, o presente projeto de lei tem  por  escopo  faciltar  o
lazer desses servidores e familiares, tendo por previsão o desconto  de  50%
no valor dos ingressos de certos eventos, como os elencados acima, de  sorte
a amenizar suas despesas

       O  estresse  causado  por  esta  atividade  profissional   deve   ser
compensado por meio de entretenimentos cabiveis no bolso do  servidor.  Esse
desconto por certo não afetará as empresas  ,  haja  vista  que,  oferecendo
beneficios a diversas classes, como as  de  estudantes,  idosos,  gestantes,
portadores de necessidades especiais, agentes peniotenciarios e  outras  que
poderão vir, o aumento da frequencia compensará o desconto oferecido.

      Com efeito, as empresas dos ramos mencionados, e outras,  não  poderão
alegar prejuizos  ou  quebra  de  equilibrio  financeiro  ou  economico  nos
contratos firmados com as casas de shows, nem tampouco onerar os custos  dos
ingressos para o publico em geral.

      Sendo essas as razões que nos levaram a idealizar o  presente  projeto
de lei, contamos com o apoio de nossos nobres pares para sua aprovacação.





                       Sala das Sessões, em 11/4/2018.





                          a) Clélia Gomes - AVANTE