
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 201, DE 2020





           Nos termos  do  artigo  20,  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
      combinado com o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se
      oficie ao Senhor Cleber Mata, Secretário  de  Estado  de  Comunicação,
      requisitando-lhe as informações, conforme a seguir:

      1. Qual  o  valor  dos  contratos  feitos  (serviços  de  publicidade,
propaganda, assessoria de imprensa, comunicação digital etc),  desde  01  de
janeiro de 2019, até a presente data, por esta pasta?
      1.1. na mesma linha, é possível elencar  os  contratos,  empresas  (ou
agências) contratadas, serviços prestados,  período  de  vigência  e  valor?
Caso positivo, solicito informações até a presente data.
      1.2. quais os contratos  anteriores  a  01  de  janeiro  de  2019  que
receberam aditivos (período de 01 de janeiro  de  2019  a  22  de  abril  de
2020), quais empresas (ou agências) contratadas, quantos aditivos,  vigência
e o valor destes até a presente data?
      1.3. além  da  Concorrência  nº  02/2020  (Assessoria  de  Imprensa  –
Desenvolvimento  Regional)  e  da  Concorrência  nº   03/2020   (Comunicação
Digital), qual a previsão de outros certames similares por esta  pasta,  até
o ano de 2022?
      2. Quais os valores destinados por esta pasta a outros entes  estatais
para os serviços de comunicação, assessoria de  imprensa,  publicidade  etc?
Solicito elencar, tendo como base o lapso temporal de 01 de janeiro de  2019
a 22 de abril de 2020.
      3. Todos  os  contratos  de  Comunicação,  Propaganda,  Assessoria  de
Imprensa, Comunicação Digital etc. do governo do Estado  de  São  Paulo  são
centralizados nesta pasta ou cada Secretaria / Agência também os efetua?
      3.1.  caso  não  sejam  centralizados,  há  algum  motivo   específico
(técnico) para tal?
      3.2. todos os contratos feitos, sem exceção, são publicados no  Diário
Oficial? Se não, quais exceções e onde são publicados?
      4. Como é feita a auditoria interna desses contratos?


                                JUSTIFICATIVA


      Uma análise feita  preliminarmente,  por  intermédio  de  consulta  no
Diário  Oficial  demonstra  os  altos  valores  destinados  a  contratos  de
comunicação. Desta forma, pelo expressivo volume do erário  público  a  este
mister destinado,  se  faz  necessária  a  resposta  deste  requerimento  de
informação para uma  análise  mais  aprofundada  sobre  a  real  necessidade
destes gastos (e a não destinação do dispendido para outras áreas  de  maior
impacto na qualidade de vida do cidadão), debate político  sobre,  tão  como
maior transparência.

                       Sala das Sessões, em 22/4/2020.


                               a) Major Mecca