
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 128, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Administração  Penitenciária
para que preste informações sobre eventuais parcerias celebradas pela  pasta
com entidades do terceiro setor.
      No que diz respeito ao assunto mencionado  no  preâmbulo,  por  favor,
fornecer as seguintes informações:


      1) Relatório das  parcerias  celebradas  por  esta  Secretaria  com  o
      terceiro setor, nos exercícios de 2018, 2019 e 2020 que  impliquem  em
      repasse de recursos públicos, contendo:
           a. Entidade contratada
           b. Data de celebração
           c. Prazo de vigência
           d. Natureza do ajuste (contrato de gestão, convênios ou outros)
           e. Objeto
           f. Valor Anual
           g. Valor Total
      2) Relatório de outras eventuais parcerias celebradas com  o  terceiro
      setor antes de 2018 e que ainda estejam vigentes, contendo  os  mesmos
      dados solicitados no item anterior.


                                JUSTIFICATIVA

      O  presente  requerimento   pretende   promover   o   levantamento   e
consolidação dos dados relativos  às  eventuais  parcerias  celebradas  pela
pasta com entidades do terceiro setor que impliquem no repasse  de  recursos
públicos, já que, após buscar tais informações no  portal  transparência  do
Governo do Estado de São Paulo na rede mundial de computadores,  verificamos
que faltam informações sobre estes ajustes, além dos  dados  ali  constantes
estarem incompletos, espalhados e  carecerem  de  padronização,  o  que  tem
dificultado o exercício da função fiscalizatória deste Parlamento.

                       Sala das Sessões, em 4/3/2020.

                               a) Edmir Chedid