

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 375, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário  Estadual  de  Saúde,  para  que  apresente   os   documentos   e
informações mencionados a seguir, relacionados a eventual  falta  de  leitos
COVID-19 no município de Campos do Jordão-SP.

    1.  Em  manifestações  públicas  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo
manifestou que Campos do Jordão receberia novos leitos de UTI até o  dia  10
de agosto de 2020 devidamente implantados e em operação. Qual o  motivo  de,
até   agora,   os    novos    leitos    não    terem    sido    implantados?
(https://globoplay.globo.com/v/8724432/).

    2. O que está pendente para a implantação dos novos leitos  de  UTI  na
cidade de Campos do Jordão?

    3. Qual o valor a ser investido na criação dos novos leitos  anunciados
publicamente na cidade de Campos do Jordão e ainda não operacionalizados?

    4. Qual o prazo para o início da construção dos novos leitos na  cidade
de Campos do Jordão, conforme anteriormente prometido?

                                JUSTIFICATIVA


    Em manifestações públicas o Governo do Estado de São Paulo manifestou a
criação de novos leitos na cidade de Campos do Jordão-SP, situado  na  Serra
da Mantiqueira, sob a jurisdição da DRS-XVII.

    Na coletiva de imprensa constou expressamente verbalizado que até o dia
10 de agosto de 2020 os novos leitos de UTI estariam  instalados  na  cidade
de Campos do Jordão. (https://globoplay.globo.com/v/8724432/).

    Contudo, tem aportado via canais de comunicação do Gabinete informações
dando conta que não restou providenciado a criação dos novos leitos de  UTI,
anteriormente prometido.

    Neste sentido, no exercício do múnus fiscalizatório que compete a  este
parlamentar,  requeiro,  nos  termos  legais  e   regimentais,   informações
oficiais dessa  Secretaria  de  Saúde,  de  forma  a  prestarmos  contas  em
conjunto junto a nossos contribuintes.

    Aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e consideração.

    Sala das Sessões, em 29/3/2021.

    a) Sergio Victor