
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 672, DE 2019
      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado, para  que  preste  as
seguintes informações:
      Considerando a divulgação do Programa InovaEducação,  pela  Secretária
de Educação do Estado;
      Considerando o grande impacto do referido programa sobre toda  a  Rede
Estadual  de  Educação  do  Estado,  sobretudo  os  anos  finais  do  Ensino
Fundamental e Médio;
      Considerando as poucas informações que foram divulgadas até o  momento
sobre o referido programa é que
      Questiona-se:
      Qual o critério utilizado  pelo  Governo,  através  da  Secretária  da
Educação  para  a  escolha  do  Instituto  Ayrton  Senna  como  parceiro  na
implantação do programa?
      Por qual motivo as Universidades Públicas do Estado de São  Paulo  não
foram chamadas para participarem dessa parceria?
      Como será executada a formação dos professores anunciada pelo  governo
para execução do referido projeto?
      Requer uma Cópia do contrato entre o Instituo Ayrton Senna e o Governo
do Estado?
      Requer o calendário completo de execução e implementação  do  programa
para o ano de 2020.
      Como será efetuada a escolha das  disciplinas  eletivas  apontadas  no
Programa?
      Como será encaminhada a situação profissional do docente com o acúmulo
legal pela extensão do horário de aula prevista no Programa?
                                JUSTIFICATIVA
      Essas informações são fundamentais para atuação da Bancada Ativista na
fiscalização das políticas públicas do Governo do Estado de São Paulo.
                       Sala das Sessões, em 8/10/2019.
                        a) Monica da Bancada Ativista