

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 623, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:
    1. Descreva a estrutura atual de operação do Sistema Estadual de Defesa
dos Animais Domésticos das famílias dos Canídeos e Felídeos  (cães  e  gatos
urbanos);
    2. Informe o atual quadro de servidores que atuam na  operacionalização
do Sistema Estadual de  Defesa  dos  Animais  Domésticos  das  famílias  dos
Canídeos e Felídeos (cães e gatos urbanos);
    3. Informe o número de atendimentos  realizados  pelas  ambulâncias  de
resgate e tratamento de animais abandonados em  situação  de  rua  com  base
situada no Palácio dos Bandeirantes, que  integram  o  Sistema  Estadual  de
Defesa dos Animais Domésticos das famílias dos Canídeos e Felídeos  (cães  e
gatos urbanos);
    4. Informe o número de  animais  atendidos  pelo  Sistema  Estadual  de
Defesa dos Animais Domésticos das famílias dos Canídeos e Felídeos  (cães  e
gatos urbanos), destinados a adoção,  e  efetivamente  adotados  no  ano  de
2019;
    5. Informe o orçamento destinado ao  Sistema  Estadual  de  Defesa  dos
Animais Domésticos das famílias  dos  Canídeos  e  Felídeos  (cães  e  gatos
urbanos) no exercício de 2019 e 2020.

    JUSTIFICATIVA

    Considerando  as  alterações  administrativas  realizada   pela   atual
administração,  transferindo  o  Sistema  Estadual  de  Defesa  dos  Animais
Domésticos das famílias dos Canídeos e Felídeos (cães e gatos  urbanos),  da
Casa Civil do governo, para a Secretária de Saúde, requeiro  as  informações
supra para avaliar se houve prejuízos ao desenvolvimento do sistema.
    Sala das Sessões, em 19/9/2019.
    a) Caio França