

                       PROJETO DE LEI Nº 346, DE 2021


                                 Declara de utilidade pública a  associação
                                 CFPH, com sede em Mirante do Paranapanema.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a associação CFPH - CENTRO
DE FORMAÇÃO E PROMOÇÃO HUMANA, com sede em Mirante do Paranapanema.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    Aos vinte e seis dias do mês de Setembro  de  1.986,  foi  realizado  a
reunião de fundação do Centro de Formação  e  Promoção  Humana,  tendo  como
idealizador do Projeto o então Pároco da Paróquia Santa Terezinha,  o  padre
João Pereira, tendo como seu  secretário  o  senhor  Francisco  Danno,  mais
popularmente conhecido como “Coqui” e seus fundadores:  Romilda  Evangelista
da Silva; Judith Rodrigues dos Passos; Massayoshi Saito; Kenji Tanabe;  Leni
Mara da Silva; José Carlos  Barreto;  Osmando  da  Silva;  Francisco  Danno;
Francisco Assis Vieira; Luiza Maria de Melo da Silva; Antônio  Aparecido  da
Silva; Maria de  Fátima  Barreto  da  Silva;  João  Augusto  Ribeiro  Santo;
Francisca Zuza Ribeiro  Santo;  Maria  Joana  Costa;  José  Luiz  da  Silva;
Mercedes Maria da Silva; Maria Leidiselma Nascimento; Rosa Deszo;  Francisco
Minoru Nakahara; Regina Kerezi; Antonio Moura de Aquino; Tânia  Cristina  da
Costa; Cícero Onofre; e  Maria  Aparecida  Rodrigues  Danno;  como  primeiro
Presidente o senhor Francisco de Assis Vieira, e sua  primeira  Coordenadora
Social, a senhora Maria Joana Costa.

    O CFPH, teve sua fundação com a finalidade de desenvolver  um  trabalho
junto  a  pessoa,  visando  sua  promoção  humana,   e   formação   pessoal,
estimulando e incentivando a organização para seu  pleno  desenvolvimento  e
preparo para o exercício da cidadania, sem distinção de nacionalidade,  cor,
sexo, condição social, credo religioso e político.

    A sua fundação originou quando  da  campanha  da  fraternidade  “  Quem
acolhe o Menor a  Mim  Acolhe”  e  a  cidade  contava  com  muitas  crianças
trabalhando na roça, viajando  em  caminhões  em  condições  sub-humanas,  o
então Pároco da Paróquia Santa  Terezinha  convidou  a  comunidade  para  um
gesto concreto sério de acolhida a esta demanda, e assim surgiu o CFPH.

    O projeto CFPH, tem como estratégia  metodológica,  atender  criança  e
adolescente, bem como sua família, residentes no  município  de  Mirante  do
Paranapanema, e busca  a  legitimação  do  desenvolvimento  biopsicossocial,
cultural e educacional das crianças  e  adolescentes,  assim  como  oferecer
subsídios para viverem num mundo de transformações, enfocando os códigos  da
modernidade e para terem  igualdade  de  condições  de  acesso  aos  bens  e
serviços  que  contemplem  o  seu  processo  de  formação  pautadas  no  que
transcreve o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim seu objeto  se
atem em ampliar o universo de conhecimento  da  criança  e  do  adolescente,
através de  atividades  socioeducativas,  de  esporte,  recreação  e  lazer,
buscando favorecer  a  IRPS-  Ingresso,  Regresso,  Permanência,  e  Sucesso
escolar, propiciando apoio  na  organização  e  interação  entre  a  Escola,
Família e Comunidade, priorizando ações a partir  de  parcerias  com  Órgãos
Governamentais,  e  não  Governamentais,  Sociedade  Civil,  Poder   Público
Entidades Sociais, Rede Escolar, Gerência Municipal de  Saúde,  Gerência  de
Educação  e  Ação  Social,  Conselhos  Municipal,  Diretoria  Municipal   de
Esportes, Diretoria de Ensino, Corporação  dos  Bombeiros,  e  a  comunidade
local, fortalecendo assim nossos trabalhos.

    O Centro de Formação, propõe um trabalho visando a promoção humana  das
crianças e  adolescentes,  quanto  a  prevenção  do  trabalho  infantil,  da
prostituição, drogadição, alcoolismo, fortalecendo  a  participação  efetiva
destes na Escola, vivência comunitária e integração à  sociedade,  assumindo
como prioridade  a  criança  e  o  adolescente,  sobretudo  em  situação  de
pobreza, risco pessoal e social. O apoio e aceitação deste trabalho  social,
em pouco tempo recebeu da sociedade civil e do poder público,  solidariedade
e respeito.

    Diante do exposto, é que solicitamos a declaração de utilidade  pública
para esta importante associação, para tanto, contamos  com  a  apreciação  e
aprovação pelos nobres pares.




    Sala das Sessões, em 27/5/2021.

    a) Itamar Borges – MDB