

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 404, DE 2021




    Com fundamento no disposto do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição
Estadual, combinado com o Artigo 166 do  Regimento  Interno,  requeiro,  nos
termos  regimentais,  seja  oficiado  o  Excelentíssimo  Senhor  Jean  Carlo
Gorinchteyn, Secretário de Saúde, solicitando as seguintes informações:

    1. Apresentar levantamento de todos os recursos provenientes de emendas
parlamentares estaduais destinadas à área da saúde, que foram  empenhadas  e
não  executadas.  Especificando  todas  as  unidades  de  Saúde  que  seriam
beneficiadas com os recursos.

    2. Como e quando serão liberados os dados  para  o  acesso  e  consulta
pública? Visto que estamos falando de muitos recursos.

    3. Por que essas emendas não foram executadas?

    4. Há previsão de quando serão realizados os pagamentos dessas emendas?




                                JUSTIFICATIVA




    O  presente  requerimento  de  informações  tem  como  objetivo   sanar
indagações realizadas por cidadãos e autoridades que  estão  nas  linhas  de
frente do combate e enfrentamento à pandemia em  nosso  Estado,  nos  quais,
muitas das vezes são os primeiros  a  notarem  a  escassez  e  a  falta  dos
recursos. Sabemos que o momento não está dos mais oportunos e  é  exatamente
por isso que necessitamos destinar os recursos de forma  inteligente  e  que
salvará muitas vidas. Dessa forma, requeiro  de  Vossa  Excelência  que  não
meça esforços a fim de combatermos juntos essa doença que vem  devastando  o
nosso Estado e país.




    Sala das Sessões, em 6/4/2021.

    a) Rafa Zimbaldi