

                       PROJETO DE LEI Nº 777, DE 2021


                                 Instituiu no Estado de São Paulo,  o  “Dia
                                 do Instituto Butantan”.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído no Estado de São Paulo o “Dia do  Instituto
Butantan”, a ser comemorado anualmente, no dia 23 de fevereiro.

    Parágrafo único -  A  data  instituída  no  “caput”  fica  incluída  no
Calendário Oficial do Estado.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




    O “Instituto Butantan” foi fundado por meio de  decreto  assinado  pelo
governador Rodrigues Alves no dia 23 de fevereiro de  1901  com  o  nome  de
“Instituto Serumtherapico”, tendo como seu primeiro diretor o  médico  Vital
Brazil Mineiro da Campanha.

    Seu objetivo inicial foi  de  ser  uma  instituição  pública  capaz  de
produzir soro antipestoso, em função  da  epidemia  de  peste  bubônica  que
assolava o porto de Santos, desde o final do Século XIX. Em  1901,  a  peste
bubônica já havia chegado à cidade de  São  Paulo  e  o  Instituto  Butantan
começou a produzir o soro antipestoso, considerado  pelo  Instituto  Pasteur
de Paris a grande arma para vencer a peste bubônica.

    Entre 1906 e 1907, o instituto começou a produzir soro antidiftérico  e
a tuberculina, substância empregada no diagnóstico da tuberculose humana.

    A pesquisadora Monica Musatti Cytrynowicz, autora do livro Do  Lazareto
dos Variolosos ao Instituto  de  Infectologia  Emilio  Ribas:  130  anos  de
História da Saúde Pública no Brasil, conta que a partir de 1914 o  instituto
realizava serviços em difteria e pestes, exames histopatológicos  e  estudos
sobre   tétano   e   tuberculose,   produzindo   soro   antitetânico,   soro
antidiftérico, soro antipestoso, tuberculina  e  maleína  para  diagnóstico;
produzia  vacinas  antiestreptocócica  e  a  antiestafilocócica,   além   de
soluções medicamentosas.

    Em 1920, uma nova vacina para a prevenção da tuberculose começou a  ser
preparada, a BCG, e a vacina contra a febre tifoide passou a  ser  produzida
em larga escala.

    Nos  anos  1920,  o  Butantan  também  passou  a  ser  responsável  por
fiscalizar todos os produtos biológicos produzidos e comercializados em  São
Paulo.

    Em 1948 iniciou a produção de insumos para hospitais paulistas.

    Com seus 120 anos de  existência,  com  26  Laboratórios  e  01  Centro
Industrial, o Instituto Butantan se tornou referência mundial em  eficiência
e qualidade, sendo o maior produtor de vacinas e soros da América  Latina  e
o principal produtor  de  imunobiológicos  do  Brasil,  produzindo  65%  das
vacinas distribuídas de  forma  estratégica  e  gratuita  a  toda  população
brasileira, pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e o PNI (Programa Nacional  de
Imunizações), sendo 12 tipos de soros e 08 vacinas, como  as  de  influenza,
H1N1, HPV e hepatites A - B  e,  a  que  vem  combatendo  o  Covid-19,  onde
mostrou mais uma vez sua relevância, ao produzir em  parceria  com  o  grupo
Sinovac Biotech, a CoronaVac, vacina que salvou milhares de vidas em todo  o
Brasil.

    O Instituto também produz uma grande variedade de soros imunoterápicos,
utilizados  para  combater  acidentes  causados  por  serpentes,  aranhas  e
escorpiões, sendo esse seu propósito inicial e,  que  o  faz  até  hoje  com
garantia de qualidade que o coloca entre os melhores do mundo.

    Desde 1901, o Instituto Butantan produz imunobiológicos voltados para a
saúde pública, atualmente  com  um  amplo  complexo  produtivo,  centros  de
pesquisa e a Fazenda São Joaquim  (situada  no  município  de  Araçariguama,
local onde são criados os cavalos responsáveis pela produção  de  anticorpos
utilizados na produção dos soros), o Instituto Butantan  vem  investindo  no
aprimoramento  dos  processos  e  equipamentos  para  o  desenvolvimento   e
produção de imunobiológicos. Essa estratégia visa garantir o  abastecimento,
a acessibilidade e o padrão de qualidade dos  soros  e  vacinas  produzidos,
objetivando prioritariamente a aprovação das agências regulatórias de  saúde
nacionais e internacionais, seguindo os conceitos  e  parâmetros  de  acordo
com as diretrizes preconizadas pelas Boas Práticas de Produção (BPF) e  Boas
Práticas de Laboratório (BPL), resultando em  produtos  de  alta  qualidade,
segurança e eficácia.

    Na certeza de que a vacinação é uma das medidas mais importantes para a
prevenção de doenças, o Instituto Butantan produz e fornece  oito  tipos  de
vacinas  ao  Ministério  da  Saúde,  cuja  capacidade  produtiva   atual   é
resultante do desenvolvimento  interno  de  processos  para  a  obtenção  de
antígenos vacinais, além de processos de transferência de  tecnologia  e  de
PDPs  (Parcerias  de  Desenvolvimento  Produtivo)   entre   o   Butantan   e
laboratórios externos.

    Um longo caminho tem sido percorrido pelo Butantan  no  desenvolvimento
de vacinas e adjuvantes, desde a pesquisa básica e  a  aplicação  em  etapas
piloto,  até  o  escalonamento  em  nível  industrial,  envolvendo   equipes
multidisciplinares em colaborações nacionais e internacionais,  podendo  ser
destacado diversas parcerias internacionais com  Instituições  renomadas  de
diversos países.

    A aplicação de ferramentas biotecnológicas tem contribuído para avanços
no desenvolvimento  de  novos  antígenos  e  adjuvantes,  o  que  aumenta  a
segurança sem comprometer  a  eficácia  dos  novos  produtos  que  estão  em
desenvolvimento, como, os estudos sendo realizados com a Dengue.

    No Instituto Butantan, a  Qualidade  é  responsabilidade  de  todos  os
colaboradores, tendo sempre  as  orientações  dos  setores  de  Garantia  da
Qualidade, Controle de Qualidade e Assuntos Regulatórios e, fazem  parte  do
Controle de Qualidade do Instituto Butantan os laboratórios  Físico-Químico,
Microbiológico, Biológico in vivo, Biológico in vitro, Biotecnológico e  uma
área de Documentação Técnica.

    Desde 2018 a Escola Superior do Instituto Butantan  promove  cursos  de
extensão, pós-graduação e mestrado com o propósito de divulgar e  incentivar
a educação científica.

    Além  das  atividades  diretamente  relacionadas  a  saúde  pública,  o
Instituto Butantan é também um importante ponto turístico, contando  com  um
parque de ciências que possui uma área total de 750 mil m²,  70  %  da  qual
composta de fragmentos de vegetação e busca inspirar, organizar preservar  e
divulgar a memória e a evolução da pesquisa e da ciência ao longo do  tempo.
Contando  também,  com  quatro  museus  (o  Museu  Biológico  do   Instituto
Butantan, o Museu Histórico, o Museu de Microbiologia e  o  Museu  de  Saúde
Pública Emílio Ribas), que possuem um grande acervo de documentos e  objetos
históricos que preservam a memória centenária de sua história.

    Por tudo o que apresentamos e, por tudo  o  que  o  Instituto  Butantan
representa para todo o Brasil e, por tudo que  tem  contribuído  nesses  120
anos de existência trabalhando incansavelmente  a  serviço  da  vida,  dando
orgulho  ao  povo  do  Estado  de  São  Paulo,  que  sugerimos  a   presente
propositura, na certeza de que a mesma terá a mesma estima dos Nobres  Pares
desta Casa, instituindo o  dia  23  de  fevereiro  como  o  dia  oficial  de
comemoração ao “Dia do Instituto Butantan”.




    Sala das Sessões, em 12/11/2021.

    a) Edson Giriboni - PV