

    PROJETO DE LEI Nº 290, DE 2020


    Cria um fundo voltado para o investimento em pesquisas relacionadas  ao
covid-19.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º Cria um  fundo  voltado  para  o  investimento  em  pesquisas
relacionadas ao Sars-Covid-19.

    Artigo 2º Os recursos desse fundo terão como destino;

    I - as universidades estaduais paulistas;

    II - a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;

    III - a Fundação para Remédios Populares - FURP;

    IV - o Instituto Butantã;

    V - autarquias capazes de realizar pesquisas na área.

    Artigo 3º O fundo será mantido pelo Estado e pela receita  de  patentes
vendidas a laboratórios privados que tenham sido desenvolvidas por  meio  de
pesquisas financiadas pelo fundo.

    Artigo 4º O poder executivo deverá regulamentar está lei em 15 dias.

    Artigo 5º Está lei entra em vigor na data da sua publicação.

    JUSTIFICATIVA


    A pandemia de Covid-19 é a  maior  catástrofe  vivida  pela  humanidade
desde as grandes guerras. As esperanças  de  superação  desta  crise  estão,
principalmente, no desenvolvimento científico que permita  encontrar  formas
de  melhor  prevenir  e  tratar  a  doença.  No  Brasil,  as  notícias  mais
acalentadoras a esse respeito têm vindo das universidades  e  institutos  de
pesquisa  públicos.  Estas  instituições,  tão  sucateadas  e  tantas  vezes
injustiçadas e difamadas,  estão,  por  exemplo,  desenvolvendo  métodos  de
produção de ventiladores pulmonares mais baratos que os convencionais,  como
fez a Poli-USP. Não há dúvidas de que toda verba que  for  investida  nessas
instituições  para  o  desenvolvimento  de  pesquisas  relativas   ao   novo
coronavírus será altamente recompensada por ganhos sociais e econômicos.  As
universidades  e  institutos  de  pesquisa  públicos  paulistas  não   podem
continuar trabalhando nas condições precárias  em  que  hoje  se  encontram.
Financiá-las deve estar entre as  primeiras  prioridades  do  poder  público
nesse momento.

    Sala das Sessões, em 27/4/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista - PSOL