

                       PROJETO DE LEI Nº 759, DE 2020


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Sul Brasileira de Educação  e  Assistência
                                 Social -ASBEAS - Lar  Santo  Antônio,  com
                                 sede no município de Tupã.


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  Associação  Sul
Brasileira de Educação e Assistência Social - ASBEAS -  Lar  Santo  Antônio,
com sede no município de Tupã.

    Artigo 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - ASBEAS -
Lar Santo Antônio, é uma pessoa jurídica de direito privado,  associação  de
fins não econômicos, de caráter filantrópico,  assistencial  e  educacional,
inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o  nº  15.156.557/0018-31,  com  sede   na   Rua
Potiguaras, 1.430, no centro da cidade de Tupã.

    A ASBEAS é organizada e constituída por seus Associados,  admitidos  na
forma de seu Estatuto, por sua Sede, suas  Instituições  Mantidas,  por  seu
patrimônio, por todos os bens imóveis, escriturados  e  registrados  em  seu
nome, sendo a única responsável por sua administração, bem como pelo ônus  e
benefícios que disto advêm.

    É  governada  pela  Assembleia  Geral,  dirigida  e  administrada  pela
Diretoria Geral  e  Fiscalizada  pelo  Conselho  de  Assuntos  Econômicos  e
Fiscais.

    Tem por finalidades precípuas, conforme estabelecido  em  seu  estatuto
oferecer e desenvolver a educação para o exercício da cidadania  e  inclusão
social; oferecer ações de promoção e proteção à infância, à adolescência,  e
à juventude; amparar e  assistir  pessoas  socialmente  excluídas  e/ou  com
vulnerabilidade social,  por  meio  de  auxílio  financeiro  e/ou  material;
oferecer  e  desenvolver  educação  básica,  o  ensino  superior,  o  ensino
profissionalizante e cursos livres; apoiar associações congêneres ou  afins,
através  de  convênios,   promovendo   atividades   conjuntas;   desenvolver
atividades na área de saúde e geriatria; promover atividades culturais e  de
comunicação social, radiodifusão, televisiva e outras;  promover  atividades
de proteção ao meio ambiente e de incentivo à ecologia; amparar  e  proteger
idoso e  desabrigados;  promover  ações  de  proteção  à  família;  promover
iniciativas  de  esporte  e  lazer;  estimular  a  promoção  social,  moral,
cultural  e  econômica  dos  assistidos  e  destinatários;  promover   ações
beneficentes  e  filantrópicas  no  atendimento   de   seus   assistidos   e
destinatários, no interesse social, na promoção da  coletividade  e  do  bem
comum, com a concessão de gratuidade na prestação de seus bens e serviços  e
na concessão de uso de seus bens móveis e imóveis.

    Ao longo de sua existência a ASBEAS - Lar Santo Antônio  tem  realizado
com esmero e perfeição os propósitos que a norteiam e objetivando contemplá-
la com a Declaração de Utilidade Pública, para que a  mesma  possa  usufruir
de benefícios junto ao Governo Estadual.

    Para tanto, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares na  aprovação
deste Projeto.

    Sala das Sessões, em 16/12/2020.

    a) Ricardo Madalena - PL