

PROJETO DE LEI Nº 788, DE 2019

         Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção das turmas presenciais
         e da divulgação do processo de matrículas do Programa  de  Educação
         de Jovens e Adultos - EJA, pela Secretaria Estadual de Educação.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - A Secretaria Estadual de Educação deverá manter  as  turmas
presenciais do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA,  independente
da oferta de cursos à distância e sem prejuízo das demais  turmas  regulares
das unidades escolares.
    Artigo 2º  -  A  Secretaria  Estadual  de  Educação  deverá  dar  ampla
divulgação do processo de matrícula do Programa  de  Educação  de  Jovens  e
Adultos - EJA, por todos meios físicos e virtuais disponíveis,  iniciando-se
a  publicidade  seis  meses  antes  do  início  dos  anos  letivos,  com   a
participação das Diretorias Regionais de Ensino e  respectivas  comunidades,
como meio de assegurar a ampla divulgação.
    Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei  correrão  à
conta de dotação orçamentária própria.
    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O Programa de Jovens e Adultos - EJA é um instrumento imprescindível no
processo de construção da cidadania. A educação, como é notório, é  uma  das
mais poderosas políticas sociais para a manutenção da sociedade.
    É um direito inalienável, de modo que é uma obrigação do poder  público
oferecer  educação  de  qualidade  para  todos:  os  que  estão   na   idade
correspondente a sua série  escolar,  bem  como  às  pessoas  que,  por  uma
infinidade de revezes, não tem condições  de  frequentar  escolas  na  idade
regular.
    A educação sempre foi fator principal no desenvolvimento social do país
como um todo e a cada ano essa importância vem aumentando seu  espaço  entre
a sociedade que está se preocupando com o  seu  futuro,  particularmente,  o
futuro profissional.
    Muitas dificuldades podem ser encontradas por pessoas que  não  possuem
uma boa escolaridade em relação não apenas a cursos técnicos  e  superiores,
mas também uma educação do ensino fundamental e médio que são as bases  para
o desenvolvimento das etapas seguintes a serem percorridas.
    Diante disto o programa Educação de Jovens e Adultos -  EJA  cumpre  um
importante papel ao atender  pessoas  que  não  tiveram  a  oportunidade  de
realizar o ensino fundamental bem como o ensino médio  e  atualmente  diante
das dificuldades que estão tendo de enfrentar no tão concorrido  mercado  de
trabalho,  voltam  a  se  interessarem  a   retornar   aos   estudos.   Essa
oportunidade de voltar a estudar proporciona uma maior autoestima e  prepara
melhor o aluno para enfrentar o concorrido mercado de trabalho.
    Em depoimentos dados por alunos que realizam  o  ensino  fundamental  e
médio  por  meio  do   EJA,   declaram   que   se   transformam   totalmente
psicologicamente  e  fisicamente   também   em   que   a   autoconfiança   é
consideravelmente elevada resultando  em  promoções  de  trabalho  e  muitas
vezes em conseguir um emprego. Portanto, escolas não se fecham.  Escolas  se
abrem, vagas se ampliam. O EJA é uma conquista do povo.
    Defendê-lo, é defender o futuro de milhares de cidadãos e cidadãs.  Não
temos o direito de impedir o sonho de homens e mulheres que  têm  no  EJA  a
oportunidade de se educar, hoje há uma política sistemática  de  fechamentos
dos EJA dos noturnos em todo o estado de São Paulo, um absurdo uma  vez  que
muitos alunos precisam trabalhar e estudar.
    A Educação de Jovens Adultos - EJA - configura se como  uma  modalidade
de ensino da educação básica e sempre foi aplicada em nosso  país  e  estado
como um dos meios pedagógicos para se tentar erradicar  o  analfabetismo.  A
EJA é destinada àqueles que não tiveram acesso ou  continuidade  de  estudos
no ensino fundamental e médio na idade própria e o Brasil  e  principalmente
o  estado  de  São  Paulo  ainda   necessita   urgentemente   de   políticas
educacionais voltadas para esse programa.
    Sala das Sessões, em 24/6/2019.
    a) Carlos Giannazi - PSOL