
                       Projeto de lei n° 155, de 2020

                                                        Ficam reduzidos  em
                                       70%   (setenta    por    cento)    os
                                       vencimentos dos deputados  estaduais,
                                       governador,     vice      governador,
                                       secretários  de  estado,  dirigentes,
                                       diretores   e   superintendentes   de
                                       órgãos   da   administração   pública
                                       indireta e fundacional, dos  reitores
                                       das universidades públicas  estaduais
                                       e   dos   diretores    de    agências
                                       reguladoras tuteladas pelo Estado  de
                                       São Paulo.






      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo 1º -  Ficam  reduzidos  em  70%  (setenta  por
cento) os vencimentos dos deputados estaduais, governador,  vice-governador,
secretários de estado, dirigentes, diretores e  superintendentes  de  órgãos
da  administração  pública  indireta  e  fundacional,   dos   reitores   das
universidades públicas estaduais e dos  diretores  de  agências  reguladoras
tuteladas  pelo  Estado  de  São  Paulo,  enquanto  perdurar  o  estado   de
calamidade pública, especificamente ocasionado pela  pandemia  causada  pelo
vírus COVID-19.

                       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  da  sua
publicação.




                  JUSTIFICATIVA


      NO CENÁRIO DE CRISE VIVIDA POR TODOS OS BRASILEIROS, EM  ESPECIAL  DOS
PAULISTAS,  QUE  SEGUEM  AS  IMPOSIÇÕES  E  MEDIDAS  DO  GOVERNO   ESTADUAL,
INCLUSIVE QUE TANGE AO FECHAMENTO DO COMÉRCIO,  FÁBRICAS  E  IMPEDIMENTO  DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, É SALUTAR E  URGENTE  QUE  O  TOPO  DO  FUNCIONALISMO
ESTADUAL, INCLUSIVE OS AGENTES POLÍTICOS E OS SEUS INDICADOS, SINTAM  TAMBÉM
OS EFEITOS DA RECESSÃO QUE ESTÁ POR VIR.

                        É imperioso salientar que  os  impedimentos  criados
pelo governador nas  áreas  de  produção  de  riqueza  e  emprego,  que  por
conseguinte é o que mantém a subsistência  do  Estado,  pode  em  um  futuro
próximo gerar um colapso econômico, onde quem produz não terá recursos  para
sobreviver, nem o Estado para subsidiar, pois recebe  impostos  oriundos  da
produção e propriedade.

                        A presente proposição serve também como exemplo  dos
gestores desse  Estado  nesse  momento  de  crise,  além  de  se  tratar  de
importante  economia  do  erário  com  o  decréscimo  do  pagamento   dessas
remunerações em favor das politicas de contenção e combate ao coronavírus.




      Sala das Sessões, em 25/3/2020.

      a) Gil Diniz - PSL