
                        PROJETO DE LEI Nº 5, DE 2018


                                 Classifica  Vinhedo  como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica classificado como  “Município  de  Interesse  Turístico”  o
Município de Vinhedo.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Município de Vinhedo, com seu relativo baixo  número  de  habitantes
(72.550 habitantes segundo o último censo do IBGE) em  um  amplo  território
de 81,6 km2 e temperatura amena em cerca de 300 (trezentos)  dias  por  ano,
destaca-se como um município de excepcional qualidade de vida.  Trata-se  de
uma cidade tranquila  que,  devido  a  suas  boas  condições  de  vida  e  à
população com hábitos tradicionais, é também conhecida como  “Principado  de
Vinhedo”.


      Por isso, nos últimos anos,  vem  sendo  procurada  por  moradores  da
cidade de São Paulo que lá se instalaram em condomínios de luxo,  seja  para
usufruir da cidade nos  finais  de  semana  em  residências  secundárias,  a
cidade chega aumentar em 15% (quinze por cento) o número de  habitantes  nos
finais de semana, ou, mesmo, como opção de moradia permanente.


      A localização privilegiada de Vinhedo com relação a São Paulo (77  km)
e Campinas  (20,7  km),  sua  proximidade  com  duas  das  mais  importantes
rodovias  do  Estado  de  São  Paulo  –   Anhanguera   (acesso   direto)   e
Bandeirantes, consideradas pela CNT (Confederação Nacional  de  Transportes)
dentre  as  10  melhores  do  pais,  principais  aeroportos  do  país,  como
Viracopos, Guarulhos e Congonhas, facilitam o acesso e estimulam a vinda  de
visitantes de todo o estado,  que  segundo  o  IBGE,  destacam-se  como  uma
região detentora de um dos maiores Índices de Desenvolvimento Humano  (IDH),
similar em muitos casos a países europeus  com  estágio  de  desenvolvimento
econômico mais avançado.


      Vinhedo se apresenta como um  município  de  número  significativo  de
restaurantes, quando comparado a sua população total,  que  se  caracterizam
pela ampla variedade e qualidade dos pratos oferecidos.


      A sua gênese italiana, que se externa no cultivo da uva, deu origem ao
principal e maior evento do Município, ou seja, a Festa da Uva e a Festa  do
Vinho  de  Vinhedo,  realizada  anualmente  no   Parque   Municipal   “Jayme
Ferragut”, o qual  sempre  atrai  milhares  de  pessoas  que  prestigiam  as
tradições e a cultura daqueles que ajudaram a  construir  o  município  e  o
fizeram chegar no nível atual,  se  destacando,  neste  ponto,  no  ramo  do
turismo cultural.


      O Município de Vinhedo também possui  uma  diversidade  e  uma  grande
quantidade de atrativos turísticos potenciais.


      A Represa II, equipada com infraestrutura  receptiva  para  atividades
recreativas,  apresenta-se  como  diferencial  na  região   e,   diante   da
atratividade  de  recursos  que  envolvem  o  elemento  água,   é   visitada
diariamente tanto por moradores como visitantes de fora, atraindo o  turismo
de aventura.


      As Antigas Fazendas de Café, com arquitetura típica do apogeu do ciclo
do café no Brasil,  constituem  um  Ponto  Forte  como  recurso  cultural  e
valiosa oportunidade para o desenvolvimento do  turismo  rural  na  área.  A
Fazenda Santa Cândida, por exemplo, localizada próxima a  estrada  Valinhos-
Vinhedo-Viracopos, conta  com  estábulos,  casa  com  roda  d´água,  pequena
capela, além da casa-sede,  cuja  área  é  atualmente  usada  como  área  de
condomínio, além de aluguel de cavalos para passeios e equitação.


      O Parque Municipal “Jayme Ferragut”, situado na entrada  da  cidade  e
onde, como já descrito acima, se realiza anualmente  a  Festa  da  Uva  e  a
Festa do Vinho de Vinhedo, conta  com  uma  estrutura  completa  de  turismo
esportivo e de eventos, contendo um ginásio poliesportivo,  parque  aquático
de uso público, fonte de água (“bica do boi”), lago artificial,  pista  para
caminhada e Cooper, sala de eventos e de exposições e área de “pic-nic”


      O Mosteiro de São Bento e Siloé  destaca  a  influência  religiosa  do
Município e o ambiente favorável  à  meditação  e  reflexão,  favorecendo  o
turismo religioso e transformando estes locais em “ilhas de  tranquilidade”,
protegidas  por  uma  vegetação  relativamente  preservada  que  favorece  a
paisagem, contando ainda com a missa cantada, no mosteiro, e  a  hospedagem,
para reuniões específicas, no Siloé. Oferecem, ainda, aos turistas  iguarias
como pães, geleias e chocolates.


      O Coral Santa Cecília, fundado em 07 de agosto de 1948,  a  Corporação
Musical de Vinhedo fundada em  24  de  junho  de  1979,  o  Centro  Cultural
Engenheiro  Mario  Guerino  Pescarini,  estruturado  na  antiga  fábrica  de
abrasivos Carborundum e o Ateliê Adelio Sarro  Instituto  Internacional,  no
bairro Mirante das Estrelas, também são  considerados  elementos  associados
ao Turismo Cultural do Município de Vinhedo.


      Vinhedo faz parte, ainda, do Circuito das Frutas, o qual foi criado em
2002, com o intuito de  facilitar  a  integração  entre  os  municípios  com
tradição pela produção de frutas e outros produtos rurais, sendo  atualmente
composta  pelos  municípios  de  Atibaia,  Indaiatuba,  Morungaba,  Itatiba,
Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Valinhos  e  Vinhedo,  o  que  amplia  a
oferta turística do Município assim como a demanda interessada  em  visitar,
pois muitos turistas acabam  chegando  em  Vinhedo  por  meio  dos  roteiros
integrados com outros municípios que fazem parte do Circuito das Frutas.


       O Município integra, também,  a  Região  Metropolitana  de  Campinas,
criada em 2000 e integrada pelos municípios de  Americana,  Artur  Nogueira,
Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia,  Indaiatuba,
Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia,  Pedreira,
Santa Bárbara d´Oeste, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos  e  Vinhedo,
sendo a segunda maior do Estado de São Paulo em população, com mais  de  3,1
milhões de habitantes, de acordo com estimativa do Instituto  Brasileiro  de
Geografia e Estatística (IBGE) para 2016, e gera  8,5%  do  Produto  Interno
Bruto (PIB) estadual.


      Essas e outras características elencadas nos documentos  anexos  fazem
de Vinhedo um  município  de  interesse  turístico  e  cultural  de  extrema
relevância não apenas  no  Estado  de  São  Paulo,  mas  também  no  cenário
nacional.
      Junto  com  a  presente  propositura,  seguem  todas  as   informações
necessárias  para  demonstração  de  que  o  Município  atende  a  todas  as
condições e requisitos para  classificação  da  cidade  como  “Município  de
Interesse Turístico”, conforme estabelecido na Lei  Complementar  no  1.261,
de 29 de abril de 2015.
      Assim, é necessário que esta Casa Legislativa  analise  atenciosamente
esta questão, tendo em vista  a  importância  e  grandeza  do  Município  de
Vinhedo para o turismo do Estado de São Paulo.
      Ante o exposto, na certeza de que podemos contar com a colaboração dos
nossos nobres  pares,  os  quais  entenderão  a  grandeza  desta  iniciativa
legislativa, os quais conclamo a convertê-la em Lei.

                       Sala das Sessões, em 1/2/2018.


                            a) Célia Leão - PSDB