

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 779, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São  Paulo,  requeiro  que  se  oficie  ao  ilustre
Senhor Paulo César Tagliavini - Superintendente do Departamento de  Estradas
e Rodagem - DER, requisitando-lhe as seguintes informações:

    1 - Com relação aos trechos administrados pela Concessionária  Tamoios,
estrada que interliga São José dos Campos a  Caraguatatuba,  especificamente
no que se refere aos radares em operação,  requeiro  informações  acerca  da
relevância e finalidade que tais dispositivos possuem no  trecho,  tendo  em
consideração a expressiva quantidade de dispositivos existentes ao longo  da
Rodovia, pouco mais de 23 (vinte e três) considerando os  sentidos  norte  e
sul entre dispositivos móveis e fixos em mais de 60 km  de  extensão.  (Vide
anexo)

    2 - Disponibilizar a relação da média de acidentes com  as  respectivas
causas dos últimos 6 meses.




                                JUSTIFICATIVA




    A Rodovia dos Tamoios  liga  as  cidades  de  São  José  dos  Campos  e
Caraguatatuba. Os trechos sob concessão  são:  Planalto,  Serra  e  Vias  de
Acessos.

    Segundo a Concessionária Tamoios em nota publicada em 26 de novembro de
2020[1], novos equipamentos de velocidade estão homologados  para  funcionar
nos dois sentidos, onde o limite de velocidade na rodovia é de 80 Km/h.  Com
a instalação desses novos radares  fixos  nos  quilômetros  22,4  e  65,5  a
limitação é de  60  Km/h.  Na  serra,  os  equipamentos  possuem  limite  de
velocidade de 40 Km/h.

    Ocorre que a expressiva quantidade de dispositivos existentes ao  longo
da Rodovia, pouco mais de 23 (vinte e três) considerando os  sentidos  norte
e sul entre dispositivos móveis e fixos em mais de 60 km  de  extensão,  são
motivo de reiteradas reclamações pelos usuários. Portanto, tais  informações
são de grande valia para compreendermos a razão, seja  por  meio  de  estudo
técnico ou outro que o substitua,  da  implantação  desses  dispositivos  de
velocidade, além da sua eficácia quanto ao objetivo a ser atingido.

    Ante todo o exposto, se  faz  necessário  o  presente  requerimento  de
informação.

    Sala das Sessões, em 3/12/2020.

    a) Tenente Coimbra

    [pic]

    http://www.der.sp.gov.br/WebSite/MalhaRodoviaria/PesquisaRadar.aspx
-----------------------
    [1]https://concessionariatamoios.com.br/noticias/show/1112/nota-sobre-
operacao-dos-radares-portateis