
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 127, DE 2020

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Comunicação para  que  preste
informações sobre eventuais parcerias celebradas pela  pasta  com  entidades
do terceiro setor.
      No que diz respeito ao assunto mencionado  no  preâmbulo,  por  favor,
fornecer as seguintes informações:


1) Relatório das parcerias celebradas por esta  Secretaria  com  o  terceiro
setor, nos exercícios de 2018, 2019 e  2020  que  impliquem  em  repasse  de
recursos públicos, contendo:
      a. Entidade contratada
      b. Data de celebração
      c. Prazo de vigência
      d. Natureza do ajuste (contrato de gestão, convênios ou outros)
      e. Objeto
      f. Valor Anual
      g. Valor Total
2) Relatório de outras eventuais parcerias celebradas com o  terceiro  setor
antes de 2018 e  que  ainda  estejam  vigentes,  contendo  os  mesmos  dados
solicitados no item anterior.

                                JUSTIFICATIVA

O presente requerimento pretende promover o levantamento e consolidação  dos
dados relativos às eventuais parcerias celebradas pela pasta  com  entidades
do terceiro setor que impliquem no repasse de  recursos  públicos,  já  que,
após buscar tais informações no portal transparência do  Governo  do  Estado
de São Paulo  na  rede  mundial  de  computadores,  verificamos  que  faltam
informações sobre estes ajustes,  além  dos  dados  ali  constantes  estarem
incompletos, espalhados e carecerem de padronização, o que  tem  dificultado
o exercício da função fiscalizatória deste Parlamento.

                       Sala das Sessões, em 4/3/2020.

                               a) Edmir Chedid