

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 588, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado  ao  Excelentíssimo  Senhor  SECRETÁRIO   DA   SAÚDE   DO   ESTADO,
requisitando-lhe informações acerca de antigas  colônias  de  Hanseníase  no
Estado de São Paulo:

       1. Quantas casas existentes nas colônias de hanseníase no estado  de
          São Paulo são de propriedade do Estado?

       2. Onde elas estão localizadas?

       3. Se existe ordem de despejo contra algum morador dessas  casas  e,
          em caso positivo, qual o fundamento para o despejo e a relação do
          morador com a colônia?




                                JUSTIFICATIVA

    A hanseníase é uma doença curável que acomete especialmente pessoas com
baixa imunidade. Consequentemente, os pacientes necessitam de um  tratamento
que faça  confluir  não  apenas  agilidade  no  diagnóstico  e  medicamentos
adequados, mas também locais adequados, saneamento e segurança social.

    A  Relatora  Especial  das  Nações  Unidas   para   a   Eliminação   da
Discriminação contra as Pessoas Afetadas pela Hanseníase e seus  Familiares,
Alice  Cruz,  em  Relatório  sobre  visita  oficial  realizada  ao   Brasil,
registrou a importância do uso das ex-colônias  de  hanseníase  como  locais
privilegiados para implementação de processos de memória  e  preservação  da
história, bem como a importância de garantir que os residentes desfrutam  de
direitos de propriedade, saúde e acesso a infraestrutura básica  e  serviços
públicos.

    Feitas essas considerações e com o objetivo de estudar soluções para  a
questão de moradia dos pacientes de hanseníase que ocupam  antigas  colônias
do Estado de São Paulo, onde  ainda  residem  ex-pacientes,  justifica-se  o
presente requerimento de pedido de informação.




    Sala das Sessões, em 10/9/2020.

    a) Leci Brandão