

    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 385, DE 2020


    Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora desta  Casa  oficiar  o  Excelentíssimo  Diretor
Presidente da  Companhia  de  Saneamento  Básico  do  Estado  de  São  Paulo
-SABESP, Senhor BENEDITO BRAGA, solicitando que sejam enviadas, no  prazo  e
na forma da Lei, as seguintes informações acerca da situação  do  saneamento
básico na Cidade de São Paulo:

    1)     Existe algum planejamento e/ou cronograma para que  os  serviços
de  abastecimento  de  água,  afastamento  e  tratamento  de  esgotos  sejam
universalizados na cidade de São Paulo? O que cabe à /SABESP e o que cabe  à
Prefeitura do Município de São Paulo?

    2)     A SABESP possui informações acerca dos assentamentos  subnormais
na cidade de São Paulo?

    a) Quantos existem? Com quantos habitações?

    b) Em que condições são atendidos pela empresa?

    c) Qual a situação acerca de fornecimento de água tratada,  afastamento
e tratamento de esgotos nesses assentamentos?

    d) Quantas habitações são atendidas e quantas não são?

    e) Quantas possuem hidrômetro?

    f) Existe alguma forma de fornecimento coletivo de  água  tratada  para
atender os moradores cujas residências não estão ligadas à rede?

    g) Existe algum programa para expandir e  universalizar  o  atendimento
desses assentamentos?

    3)     Em números absolutos quantas  residências  ou  pessoas  não  são
atendidas pelos serviços da Sabesp no município de São Paulo (água  tratada,
afastamento e tratamento de esgotos)?

    4)     Como está sendo executada a redução de pressão nas redes de água
que ocasiona intermitência no fornecimento de água em  determinadas  regiões
da cidade de São Paulo, já que temos informações  de  que  há  falta  d’água
recorrente, senão diária, em diversos bairros da cidade, o  que  ocorre  com
mais frequência em bairros periféricos?

    JUSTIFICATIVA


    As informações solicitadas são necessárias para que  esta  parlamentar,
no uso de suas prerrogativas, tome conhecimento  detalhado  da  situação  do
saneamento básico na cidade de São Paulo, em especial nos assentamentos  com
habitações subnormais, detalhando o número de  usuários  e/ou  domicílios  e
condições da prestação dos serviços, para esclarecer as dúvidas colocadas  a
este mandato pelos usuários.

    Sucessivos pedidos de esclarecimento e reclamações têm chegado  a  esta
parlamentar sobre a falta de fornecimento  de  água  tratada  de  qualidade,
todos os dias, 24 horas por dia, além de ausência de coleta e tratamento  de
esgotos.

    Diante do exposto, espero contar com o apoio  dos  nobres  deputados  e
deputadas, para a aprovação do presente requerimento.

    Sala das Sessões, em 17/6/2020.

    a) Márcia Lia