

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 447, de 2022




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado  de  São  Paulo
informações sobre o concurso público da Polícia Civil e a  possibilidade  de
retificação de seu edital, visando a convocação de mais candidatos  para  as
próximas fases do certame.

    Considerando o atual déficit de escrivães e investigadores  da  Polícia
Civil,  de  modo  que  a   vacância   é   de   7.428   vagas   (escrivão   -
3.640/investigador - 3.788) e o número  de  vagas  ofertadas  em  edital  do
concurso 2022 é de 2.500 (escrivão - 1.600/investigador - 900),

    Considerando que Estados como Rio de Janeiro e Mato Grosso aprovaram  o
fim da cláusula de barreira e outros estão em vias de fazê-lo,

    Considerando o número de candidatos nomeados no último concurso que não
tomaram posse, gerando um gasto desnecessário ao erário  e  a  possibilidade
de que isso se repita no atual certame,

    Considerando  os  custos  para  a  realização  de  um  novo   concurso,
principalmente no atual cenário de fim de pandemia,

    Questiona-se: Está nos planos do Poder Executivo proceder com a  adoção
das providências necessárias para a retificação de  seu  edital,  visando  a
convocação de mais candidatos para as próximas fases do certame?




                                JUSTIFICATIVA




    Visa a presente  propositura  requerer  informações  sobre  o  concurso
público da Polícia Civil, sobretudo acerca da possibilidade  de  retificação
de seu edital, objetivando a convocação de mais candidatos para as  próximas
fases do certame, bem como requerer a adoção das providências cabíveis.




    Sala de sessões, em 13/6/2022.

    a) Douglas Garcia