


                       PROJETO DE LEI Nº 330, DE 2018


                           Acrescenta o item 9 ao § 1º do artigo 1º  da  Lei
                           11.258, de 06 de novembro  de  2002,  que  dispõe
                           sobre  serviços  rodoviários  intermunicipais  de
                           transporte coletivo de estudantes.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica acrescido o item 9  ao § 1º do artigo 1º da  Lei  n.º
11.258, de 06 de novembro de 2002, com a seguinte redação:
      “Artigo 1º - ...
      § 1º – (...)
      9. um monitor durante a circulação do transporte escolar.” (NR)
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Este Projeto de Lei visa  garantir  maior  segurança  aos  estudantes,
sejam  crianças,  adolescentes  ou  adultos,  para  isto,  é  fundamental  a
presença de um monitor no transporte escolar para  garantir  a  condução  de
estudantes sem ocorrência de acidente por  distração  do  motorista  ou  até
mesmo por falta de orientação aos passageiros.
      É importante ressaltar que todo o ser humano precisa de  segurança  no
trânsito e, quando se trata de criança a atenção deve ser redobrada, já  que
não possuem noção do perigo, podendo ser atropelada ou se machucar na  falta
de um monitor.
      Dentre os diversos casos de acidentes que poderiam ser evitados com  a
presença de um monitor está o de uma garota de 09 anos que  ficou  machucada
depois de cair dentro do veículo em Araraquara, o da criança de 04 anos  que
foi esquecida dentro do ônibus em Pirassununga e o  da  criança  que  sofreu
traumatismo craniano ao cair do ônibus em São Joaquim da Barra.
      Sendo assim, conto com o apoio dos Nobres Pares para  a  aprovação  do
presente projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 15/5/2018.





                          a) Sebastião Santos - PRB