

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 486, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio  Ambiente
do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste   as   seguintes
informações:
    1. Requer a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente que  apresente
os laudos atualizados sobre as  condições  de  balneabilidade  de  todas  as
praias  da  região  da  Baixada  Santista  de  forma  nominal  por  praia  e
município;
    2. Informar através de relatório nominal e por município o  período  em
que cada praia ficou com sua balneabilidade imprópria  durante  os  anos  de
2018 e 2019;
    3. Informar através de relatório quais os principais agentes causadores
que causam a falta  de  balneabilidade  das  praias  da  região  da  baixada
santista;
    4. Informar de  forma  especifica  na  região  da  ponta  da  praia  se
balneabilidade imprópria é proveniente das atividades exercidas no porto  de
Santos. E quais as medidas tomadas para sua solução;
    5. De forma particular observamos que no ultimo lauda apresentado  pela
CETESB, as  praias  do  município  de  São  Vicente  encontram  -  se  todas
impróprias, desta forma quais os fatores que prejudicam de forma especial  e
peculiar as praias deste município e quais  as  ações  realizadas  por  esta
secretaria para esta solução;
    6. Informar através de relatório quantas infrações foram  lavradas  nos
anos de 2018 e 2019, para coibir e  punir  os  causadores  da  poluição  das
praias ;
    7. Apresentar o planejamento e estudos a curto e longo prazo, para  que
a poluição das praias seja combatida na região da baixada Santista;

    JUSTIFICATIVA

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e  discussões  da  temática  poluição  das
praias na região da Baixada Santista.
    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  secretaria  de
Infraestrutura e Meio Ambiente do  estado  alternativas  para  colaborar  de
forma efetiva na busca de ideias, soluções e recursos para o tema.
    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra
    Sala das Sessões, em 7/8/2019.
    a) Caio França