

PROJETO DE LEI Nº 432, DE 2019

         Institui no âmbito do Estado de  São  Paulo  o  Mês  "Abril  Azul",
         dedicado a ações de conscientização sobre o autismo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado  de  São  Paulo  o  mês
“Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo.
    Artigo 2º – Poderá, o Poder  Executivo,  determinar  quais  secretarias
deverão realizar ações a fim de ampliar os conhecimentos acerca do  autismo,
promover a inclusão social da pessoa com autismo e combater  o  preconceito,
bem como promover a iluminação ou decoração de espaços com  a  cor  azul,  a
cada mês de abril, como forma de chamar a atenção e promover a  reflexão  da
população sobre o tema.  As  referidas  ações  passarão  a  fazer  parte  do
calendário anual de suas pastas.
    Artigo 3º – As iniciativas provenientes do Abril  Azul  poderão  contar
com  a  cooperação  da  iniciativa  privada   e/ou   de   entidades   civis,
organizações  profissionais  e  científicas,  para   a   concretização   dos
objetivos da presente lei.
    Artigo 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento  vigente,
suplementadas se necessárias.
    Artigo 5º – O Poder Executivo regulamentará  a  presente  lei,  no  que
couber, no prazo de 90 dias contados da data de sua publicação.
    Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O autismo é um problema psiquiátrico que costuma  ser  identificado  na
infância, entre 1 ano e meio e 3 anos, embora os sinais  iniciais  às  vezes
apareçam já nos primeiros meses de vida. O distúrbio afeta a  comunicação  e
capacidade de aprendizado e adaptação da criança.
    Que fique  claro:  os  autistas  apresentam  o  desenvolvimento  físico
normal. Mas eles têm grande dificuldade  para  firmar  relações  sociais  ou
afetivas e dão mostras de viver em um mundo isolado.
    Anteriormente o problema era dividido em cinco categorias, entre elas a
síndrome de Asperger. Hoje,  há  uma  única  classificação,  com  diferentes
graus de funcionalidade e sob o nome técnico de transtorno  do  espectro  do
autismo. O jeito de lidar com cada um varia.
    Na  forma  qualificada  como  de  baixa   funcionalidade,   a   criança
praticamente não interage, vive  repetindo  movimentos  e  apresenta  atraso
mental. O quadro provavelmente vai exigir tratamento pela vida toda.
    Na média funcionalidade, o paciente tem dificuldade de se  comunicar  e
repete comportamentos. Já na alta  funcionalidade,  esses  mesmos  prejuízos
são mais leves e os portadores conseguem  estudar,  trabalhar  e  constituir
uma família com menos empecilhos.
    Há ainda uma categoria denominada savant. Ela é  marcada  por  déficits
psicológicos, só que com  uma  memória  fora  do  comum,  além  de  talentos
específicos.
    O autismo não possui causas totalmente conhecidas, porém há  evidências
de que haja predisposição genética  para  ele.  Outros  reportam  o  suposto
papel de infecções durante a  gravidez  e  mesmo  fatores  ambientais,  como
poluição, no desenvolvimento do distúrbio.
    [pic]
    Sinais e sintomas
    – Bebês que evitam o contato visual com  a  mãe,  inclusive  durante  a
amamentação
    – Choro ininterrupto
    – Apatia
    – Inquietação exacerbada
    – Pouca vontade para falar
    – Surdez aparente: a criança não atende aos chamados
    – Transtorno de linguagem, com repetição de palavras que ouve
    – Movimentos pendulares e repetitivos de tronco, mãos e cabeça
    – Ansiedade
    – Agressividade
    – Resistência a mudanças na rotina: recusa provar alimentos ou  aceitar
um novo brinquedo, por exemplo.
    Fatores de risco
    – Sexo masculino: o autismo é de duas a quatro vezes mais frequente  em
meninos do que em meninas
    – Predisposição genética
    – Poluição
    – Infecções como rubéola durante a gravidez
    A prevenção
    Na falta de causas comprovadamente capazes de  provocar  o  autismo,  a
recomendação  para  as  grávidas  é  evitar  ambientes  com  alto  nível  de
poluição, exposição a produtos tóxicos e ingestão de bebida  alcoólica,  por
exemplo. Outra medida bem-vinda é se  vacinar  contra  rubéola  para  evitar
essa doença infecciosa durante a gestação.
    O diagnóstico
    Não existem exames laboratoriais ou de imagem que ajudem a  identificar
o autismo.  Em  geral,  o  médico  considera  o  histórico  do  paciente,  a
observação de seu comportamento e os relatos dos pais.
    A partir daí, ele costuma seguir critérios estabelecidos pelo Manual de
Diagnóstico e Estatístico  de  Transtornos  Mentais  ou  pela  Classificação
Internacional de Doenças da Organização Mundial  da  Saúde.  São  observados
ainda traços como inabilidade para  interagir  socialmente  e  comportamento
restritivo e repetitivo.
    Se por um lado há autistas gravemente incapacitados, que não  conseguem
nem falar, por outro se encontra o problema em pessoas com  alto  desempenho
em alguma habilidade, como pintar ou fazer contas matemáticas. Pacientes  de
alta funcionalidade, com ausência dos sinais  clássicos  da  doença,  muitas
vezes acabam recebendo o diagnóstico correto apenas quando adultos.
    Esclarecemos que  parte  da  informação  utilizada  neste  projeto  foi
retirada do site: www.saude.abril.com.br.
    Por definição da ONU (Organização das Nações Unidas), o Dia Mundial  do
Autismo foi instituído no dia 2 de abril,  ensejando  que  a  campanha  seja
realizada ao longo do quarto mês do ano.
    Por se tratar de assunto de interesse coletivo  é  que  apresentamos  a
presente propositura.
    Sala das Sessões, em 8/4/2019.
    a) Roberto Engler - PSB