

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 716, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  ao  Senhor  “Jean
Carlo Gorinchteyn” - Secretário Estado de Saúde de São Paulo, a fim  de  que
prestes as seguintes informações  sobre  o  Hospital  Guilherme  Álvaro,  no
município  de  Santos  com  relação  a  seguinte  denúncia  recebida   neste
gabinete:

    Uma munícipe de Santos, chamada  Maria  José  Gonçalves  Braz,  no  dia
19/10/2020 encaminhou sua mãe de 75 anos para cirurgia  de  retirada  de  um
nódulo de 4 cm na bexiga, cirurgia  por  procedimento  de  videolaparoscopia
agendada pelo AMBESP  no  Hospital  Guilherme  Álvaro.  Entretanto,  no  dia
marcado, foram avisados que esse procedimento  não  poderia  ser  realizado,
pois não havia pinça cirúrgica. O cidadão foi informado por enfermeiros  que
há  muito  tempo  o  Hospital  não  conta  com  pinça  cirúrgica  para  esse
procedimento. Desta forma, as  cirurgias  estão  sendo  realizadas  com  uma
incisão maior na região abdominal.  É  de  conhecimento  geral  que,  nesses
casos, a recuperação é mais lenta e e dolorida, principalmente para idosos.

    Face o exposto solicito ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  que
informe quais as providências estão sendo tomadas para sanar o  problema  da
falta  de  pinças  cirúrgicas  nos  procedimentos  de  videolaparoscopia  no
Hospital Guilherme Álvaro, no município de Santos.




                                JUSTIFICATIVA

    O Hospital Guilherme Álvaro atende a milhares de pessoas residentes  em
Santos e em toda a Baixada  Santista.  Dessa  forma  é  de  amplo  interesse
público,  o  fornecimento  de  informações  detalhadas  sobre  a  gestão  do
Hospital, especialmente com  relação  à  ausência  de  instrumentos  médicos
essenciais para a realização de procedimentos cirúrgicos.

    Dessa forma, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.




    Sala das Sessões, em 10/11/2020.

    a) Wellington Moura