
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     167, DE 2018


      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado  o  diretor  presidente  da  CETESB  -  Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo  para  que  preste  as  informações  abaixo
solicitadas:


      1. Qual a causa da mortandade de peixes do Rio Jacaré-Guaçu, que  fica
entre Araraquara e Guarapiranga, em Ribeirão Bonito, conforme matéria do  G1
de 10 de julho de 2018?


      2. Qual o prazo para a divulgação do resultado?


      3. Qual a estrutura da CETESB para fiscalização? Quantos fiscais atuam
na região de Araraquara?


      4. Em dezembro de 2017 apareceram também centenas de peixes mortos  no
mesmo local e a CETESB por meio do supervisor técnico André Trevisoli  disse
que uma equipe ia até o local identificar a origem  do  problema.  Tendo  em
vista esse relato, questionamos qual o resultado da  fiscalização  realizada
em dezembro de 2017?


      5. Houve contaminação da água? Qual o motivo e origem?


      6. Houve contaminação do solo? Qual o motivo e origem?


      7. Quais  espécies  de  peixes  foram  identificadas  no  episódio  de
dezembro de 2017?


      8. O autor deste último evento foi  identificado?  Quais  as  punições
previstas nestes casos? Houve punição para o autor do caso  de  dezembro  de
2017? Se for constatada reincidência, qual será a punição adotada?


      9. Como ocorrem as fiscalizações preventivas realizadas  pela  CETESB?
Qual a frequência? Há relatórios?


      10. Qual é a área geográfica de responsabilidade da CETESB na regional
de Araraquara?


      11. A CETESB  de  Araraquara  mantém  um  cronograma  de  fiscalização
preventiva das empresas com atividades potencialmente  poluidoras?  Em  qual
periodicidade?


      12. Os peixes mortos em 2017 foram enviados para  análise?  Os  peixes
recolhidos agora em julho serão enviados para análise?



                                JUSTIFICATIVA



                            A  CETESB  é  a  agência   ambiental   paulista
responsável  pelo  desenvolvimento  de  ações  de  controle,  licenciamento,
fiscalização  e  monitoramento  das  atividades  potencialmente  poluidoras.
Essas ações estão voltadas para a promoção,  proteção  e  a  recuperação  da
qualidade do ar, das águas e do solo.
                            Centenas de peixes foram encontrados mortos  no
Rio Jacaré-Guaçu, que fica entre  Araraquara  e  Guarapiranga,  em  Ribeirão
Bonito, em dezembro de 2017 e  na  noite  de  segunda-feira  09/07/18.  Vale
ressaltar que os eventos ocorreram em  períodos  opostos:  um  em  época  de
vazão pluvial e outro, na estiagem. Em 2017, a CETESB enviou um fiscal  para
identificar a origem do problema.
                            Providências urgentes devem  ser  tomadas  para
que não ocorra a contaminação do solo e da água no Rio Jacaré-Guaçu,  ou  se
isso já ocorreu, para que seja solucionado o problema e punido os autores.
                            Nesse sentido, diante do interesse público  que
reveste a necessidade de informações a respeito do presente caso,  considero
adequada a propositura do presente requerimento de informações.




                       Sala das Sessões, em 11/7/2018.


                                a) Marcia Lia