
                       PROJETO DE LEI Nº 963, DE 2019


                                 Inclui no Calendário Turístico  do  Estado
                                 de São Paulo o  tradicional  “FESTIVAL  DO
                                 CAMARÃO”, realizado anualmente na  segunda
                                 quinzena do mês  de  julho,  na  Praia  da
                                 Almada, no município de Ubatuba.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – Fica incluído no Calendário Turístico do Estado de São Paulo,  o
“FESTIVAL DO CAMARÃO”, realizado anualmente na segunda quinzena  do  mês  de
julho, na Praia da Almada, município de Ubatuba.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Festival do Camarão, organizado pela AMA (Associação  dos  Moradores
da Almada), ocorre anualmente durante o mês de julho (segunda  quinzena)  na
Praia da Almada, em Ubatuba, Litoral Norte Paulista.


      A programação do evento conta com apresentações de grupos tradicionais
e shows de música popular brasileira, solturas de  tartarugas  pelo  Projeto
TAMAR, corrida de canoas e muito mais. A Almada é  uma  vila  de  pescadores
situada ao norte de Ubatuba – SP, formada pelas  seguintes  praias:  Almada,
Engenho, Lança-Cavala e Brava da Almada. O acesso à Almada se dá  no  km  13
da BR 101, sentido Ubatuba-Paraty e a paisagem é  deslumbrante,  segue-se  o
tempo todo dentro da Mata Atlântica e quase chegando  a  praia  a  vista  do
mirante é de tirar o fôlego. Aproximadamente 200  pessoas  (em  sua  maioria
pescadores) vivem na vila basicamente da pesca artesanal e do turismo.
      A pesca artesanal ainda é a principal fonte de renda e o  turismo  seu
complemento,  com  aluguel  de  casas  para  turistas  e  comércio  de  bar,
restaurante, peixarias, aluguel de barco para pesca, caiaques e passeios  de
lancha pelas praias e ilhas locais.


      A Praia da Almada, é rasa, tem águas claras  e  sempre  calmas,  ideal
para o banho de mar em família.


      As Praias da Puruba e Prumirim, a Baía do Ubatumirim  e  as  ilhas  do
Prumirim, dos Porcos e Redonda são o pano de fundo para quem da  praia  olha
para o mar, e avista-se ainda o Pico do Corcovado.
Com uma população extremamente  receptiva  aos  visitantes,  como  todo  bom
vilarejo caiçara, a vida na Praia da  Almada  segue  um  ritmo  próprio:  as
condições do tempo regem as saídas dos pescadores ao mar e quando a pesca  é
farta é comum sua distribuição entre os moradores.


      Os pescadores auxiliam o Projeto TAMAR na preservação  das  Tartarugas
Marinhas: quando capturadas acidentalmente nas redes de pesca, são  trazidas
à praia e técnicos do TAMAR fazem a pesagem, medição e marcação do  exemplar
que logo em seguida é devolvido ao seu meio.  Preservação  ambiental  é  uma
preocupação  sempre  presente   na   Almada:   placas   informativas   estão
distribuídas ao  longo  das  praias  lembrando  ao  morador  e  turistas  da
necessidade de não se jogar pontas de cigarro na  areia  (acredite,  existem
cinzeiros na praia feitos de garrafas  pet),  não  trazer  seu  cãozinho  ou
qualquer outro animal de estimação, é proibido fazer churrasco  na  praia  e
jet ski não é permitido de forma alguma.


      A separação do lixo para a coleta seletiva também faz parte da  rotina
diária de seus moradores, bem como atividades de educação ambiental.  O  25º
Festival do Camarão da Almada, em Ubatuba, trará uma série de  atrações  que
compõem uma programação diversificada  para  o  período  –  literalmente  um
prato cheio para os turistas.


      O evento é uma realização da Associação dos Moradores da Almada  (AMA)
e conta com o apoio da Prefeitura Municipal, da Fundação de Arte  e  Cultura
de Ubatuba (Fundart) e Companhia Municipal de Turismo (Comtur). Com  o  tema
“A vida e a arte da  cultura  caiçara”,  os  atrativos  vão  muito  além  da
gastronomia,  contando  com  apresentações  musicais  e  culturais,  como  a
exibição do Grupo Ô de Casa – do Quilombo da Fazenda, do Grupo Maracatu,  do
Fandango Caiçara e, ainda, com a corrida de canoas e soltura  de  tartarugas
pelo Projeto Tamar. De acordo  com  a  AMA,  a  festa  acontece  na  segunda
quinzena do mês de julho, pois coincide com o final  da  safra  do  camarão,
quando o camarão está mais desenvolvido.


      Toda a comunidade do bairro é mobilizada para atender ao público, pois
a cada ano surgem novas receitas  e  atrações.  Esta  comunidade  caiçara  é
situada no extremo norte de Ubatuba é formada por 3 (três)  praias:  Almada,
Engenho e Brava da Almada, esta última  já  dentro  dos  limites  do  Núcleo
Picinguaba do Parque Estadual da Serra  do  Mar.  A  AMMA  –  Associação  de
Moradores  da  Almada  desenvolve  projetos  importantíssimos  de   arte   e
conscientização  ambiental  e  foi  criada  em  agosto  de  1.997  e  também
desenvolve Oficina de Arte e Educação. O Grupo AICÁ, uma ONG de  voluntários
que realiza trabalhos de conscientização com os demais moradores e  turistas
para a conservação dos aspectos culturais e ambientais. A pesca  do  camarão
ocorre nos meses de maio, junho e julho. É uma  pesca  artesanal,  realizada
tradicionalmente com canoas a remo que resiste até os dias atuais.


      A ideia de se fazer a Festa do Camarão surgiu em  1.993,  durante  uma
reunião de pescadores da comunidade da Almada, devido  à  boa  qualidade  do
produto e à produção farta. Chegou-se à conclusão que o Festival do  Camarão
seria realizado na segunda quinzena do  mês  de  julho,  coincidindo  com  o
final da safra, onde o camarão está mais desenvolvido.


      Foi uma experiência que deu certo, a Almada  recebe  atualmente  em  4
(quatro) dias de festa, cerca de 10.000 pessoas.


      Na certeza de poder contar com o apoio dos Nobres Deputados  para  dar
continuidade a um trabalho que atende as necessidades da  população  e  pelo
grande alcance da proposição ora apresentada, a qual se coaduna com uma  das
propostas do Governo, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção
por parte do Senhor Governador do  Estado  de  São  Paulo  para  incluir  no
Calendário Turístico do Estado  de  São  Paulo  o  tradicional  FESTIVAL  DO
CAMARÃO.

                       Sala das Sessões, em 22/8/2019.

                             a) Enio Tatto - PT