

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 101, DE 2021




    Devido às dificuldades encontradas para o agendamento de uma  audiência
com o Senhor Secretário de Estado da Saúde, Jean Carlo  Gorinchteyn,  valho-
me dos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  da  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro que seja oficiado a presente propositura para que  prestem
as seguintes informações:

    1. “Status” da tratativa para ativação em definitivo  do  HC-USP  BAURU
para atendimento da população em geral.

    2. Motivos que levaram o fechamento de 17 (dezessete) leitos da clínica
cirúrgica do Hospital de Base de Bauru e qual a  estratégia  para  reposição
desses leitos no município.

    3.  Fatores  que  estão  levando  o  desabastecimento  de  medicamentos
considerados de alto custo na farmácia do Hospital de Base e  qual  o  plano
para solução deste problema.

    4. Problemas na distribuição de vagas no sistema CROSS.

    5. Quais as  estratégias  traçadas  entre  o  Governo  do  Estado  e  o
Município  de  Bauru  para  superar  o  alto  índice  de  contaminação  pelo
coronavírus e o plano de redução na taxa de ocupação de leitos na cidade.




                                JUSTIFICATIVA




    Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru protocolizaram oficio em meu
gabinete, solicitando o auxílio do Estado e providencias quanto  á  situação
de emergência na saúde pública que o município  vem  enfrentando  ocasionado
pela pandemia do coronavirus. É público que a região de  Bauru  se  encontra
na fase vermelha do plano São Paulo e a  população  vem  sendo  desassistida
quanto aos serviços básicos de saúde.

    Ademais, houve denúncia do promotor de justiça local com destaque  para
matérias veiculadas  pela  imprensa  regional,  sobre  o  fechamento  de  17
(dezessete) leitos do Hospital de Base sem as devidas justificativas da  DRS
6 caminhando na direção contrária ao que se  espera  do  gestor  público  em
respeito a saúde da população e a falta de transparência no processo.

    Outro ponto importante a ser esclarecido é quanto à efetiva ativação do
HC-USP no município de Bauru. A Prefeita do município em reunião com o

    superintendente da unidade aguardam  detalhes  sobre  as  tratativas  e
previsão para o início da operacionalização do Hospital para  o  atendimento
geral da população. Na  ocasião,  o  superintendente  salientou  que  existe
consenso por parte da USP em arcar com  os  custos  da  folha  de  pagamento
dependendo apenas do aval da Secretária de Estado da Saúde.

    Munícipes atentos levaram para conhecimento dos vereadores do município
a falta de medicamentos de alto custo na farmácia do Hospital de Base.  Para
tanto solicito a manifestação do  departamento  técnico  para  que  possamos
disponibilizar  uma  explicação  plausível  aos  nobres  vereadores  e   aos
munícipes da cidade.

    Sobre o sistema CROSS, esse mecanismo adotado pelo governo do Estado  é
alvo  de  inúmeras  reclamações  e  críticas,  incluindo  parlamentares   da
Assembleia Legislativa, pelo obscurantismo no processo  de  distribuição  de
vagas. Neste momento, é de bom tom, que o Senhor Secretário,  contribua  com
explicações baseadas em dados  técnicos  como  o  processo  é  realizado  na
região de Bauru.

    Muito  embora  este  parlamentar  possua  a  prerrogativa  nos   termos
regimentais desta  Casa  de  Leis  em  convocar  Vossa  Senhoria  a  prestar
esclarecimentos, esse fato ainda não ocorreu por ora da não  realização  das
reuniões da comissão permanente de saúde, da qual sou membro  efetivo,  para
levar  este  assunto  em  pauta  e,  portanto,  motivou   essa   propositura
requerendo tais informações.

    Assim, sendo o assunto  de  grande  relevância,  subscrevo  a  presente
propositura.




    Sala das Sessões, em 17/2/2021.

    a) Ataide Teruel