

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143, DE 2019

    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário da Cultura e Economia Criativa, Sergio Sá  Leitão,  requisitando-
lhe as informações a seguir:
    1. Quais são os  motivos  para  um  contingenciamento  de  23%  na  SEC
diferente de outras pastas que não ultrapassa dos 4% previsto  pelo  Tesouro
Estadual, visto que no montante do orçamento estadual a função  cultura  não
chega a 2% do orçamento total?
    2. Foram anunciados o descontingenciamento de R$ 95  milhões  de  reais
que  atenderá  apenas  o  programa  Guri,   e   o   restante   do   montante
contingenciado quando será descongelado?
    3. Com os  recentes  anúncios  sobre  a  reestruturação  da  secretaria
estadual de cultura a assessoria de cultura de Gênero e  Etnias  deixará  de
existir?  Quais  motivos?  Como  será  assimilada   pela   secretaria   essa
assessoria de tamanha importância para construção de uma  política  cultural
orgânica  e  diversa,  visto   que   vinculada   a   unidade   de   relações
institucionais perderá suas atribuições de origem?
    4. Como parte da reestruturação das políticas públicas (PROAC  EDITAIS)
executadas  pela  secretaria  estadual,  os  editais:  Culturas   Indígenas,
Culturas Negras, Culturas Tradicionais e Populares, Hip  Hop,  Manifestações
Culturais com temática LGBT e Saraus Culturais deixaram de existir,  como  a
secretaria dará vazão a essas demandas?
    5. Os programas culturais ofertados pelas Fábricas de  Cultura,  OSESP,
Oficinas culturais Alfredo Volpi, Oswald de Andrade  e  Juan  Serrano  serão
cancelados? Por quê? O  que  se  prever  para  repor  este  programa?  E  as
trabalhadoras e trabalhadores serão admitidos pela secretaria?
    6. Vinha em curso a construção do sistema estadual de  cultura  a  qual
prever a consolidação de um fundo estadual, plano estadual de cultura  e  de
um conselho deliberativo eleito de forma direta; como  está  o  processo  na
SEC?

    JUSTIFICATIVA

    Há tempos que a cultura vem sendo hegemonizada pela lógica  do  mercado
de entretenimento, colocando de lado milhares de cidadãos que ficam à  mercê
das oportunidades e possibilidades de acesso ao mundo artístico,  elitizando
ainda  mais  esse  lugar  e  contribuindo   para   os   altos   índices   de
vulnerabilidade e risco social.
    Nesse sentido rever os contingenciamentos  e  aprofundar  as  políticas
públicas culturais com a participação dos diversos setores culturais se  faz
necessário para que possamos de fato cumprir com a Constituição,  que  prevê
como direito a inserção a cultura aos brasileiras e brasileiros.
    Sala das Sessões, em 2/4/2019.
    a) Monica da Bancada Ativista