

PROJETO DE LEI Nº 878, DE 2017

         Institui o "Dia Estadual  da  Consciência  Verde",  a  realizar-se,
         anualmente, no dia 21 de setembro.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – Fica instituído o “Dia Estadual da  Consciência  Verde”  no
Estado de São Paulo, a realizar-se, anualmente, no dia 21 de setembro.
    Parágrafo único – Na data constante do caput, o Governo  do  Estado  de
São Paulo poderá, através da rede  oficial  de  ensino  e  em  parceria  com
instituições  ambientais,  promover  palestras,  seminários,  entre   outras
campanhas.
    Artigo 2º – O Dia Estadual da Consciência Verde integrará o  Calendário
Oficial de Eventos e terá como finalidade o desenvolvimento  de  ações  para
formar uma nova consciência de  preservação  para  as  futuras  gerações  de
maneira a garantir a todos o direito de desfrutar de um ambiente saudável.
    Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    “Educação ambiental  é  aquela  destinada  a  desenvolver  nas  pessoas
conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas para a  preservação  do  meio
ambiente.
    Importância e objetivos: A educação ambiental pode ocorrer  dentro  das
escolas, empresas, universidades, repartições públicas, etc.  Esta  educação
pode ser desenvolvida por órgãos do governo  ou  por  entidades  ligadas  ao
meio ambiente.
    A educação ambiental deve estar presente  dentro  de  todos  os  níveis
educacionais, como o objetivo de atingir todos os alunos  em  fase  escolar.
Os  professores  podem  desenvolver  projetos  ambientais  e  trabalhar  com
conceitos e conhecimentos  voltados  para  a  preservação  ambiental  e  uso
sustentável              dos               recursos               naturais.”
http://www.suapesquisa.com/educacaoesportes/educacao_ambiental.htm
    A conscientização  sobre  a  preservação  do  meio  ambiente  deve  ser
inserida  na  sociedade  ao  ponto  de  ser  transformada  em  sinônimo   de
cidadania,  ela  deve  caracterizar  uma  nova  consciência  para  todos  os
cidadãos do planeta. A educação ambiental deve estar presente no  nosso  dia
a dia, seja nas escolas, nas ruas, no trabalho e até mesmo dentro de casa.
    Deve-se louvar a  ação  que  já  vem  sendo  desenvolvida  por  algumas
instituições de ensino que convidam alunos,  professores  e  funcionários  a
usarem peças de roupa ou acessórios na cor  verde  (camiseta,  calça,  boné,
lenço) no dia 21 de setembro, Dia da Árvore. É uma forma lúdica e  divertida
de chamar a atenção de  todos  para  a  sustentabilidade,  tema  de  extrema
importância nos dias atuais
    Diante do exposto, solicito aos nobres pares a  aprovação  da  presente
propositura.
    Sala das Sessões, em 19/9/2017.
    a) Carlos Cezar – PSB