

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 701, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde do  estado  a  fim  de
que prestes informações  sobre  o  andamento  da  Emenda  Impositiva  de  nº
2020.016.15560,  enviada  por  este  parlamentar,  cuja  finalidade  visa  à
aquisição  de  equipamentos  para  a  Associação  de  Pais  e   Amigos   dos
Excepcionais de Bertioga, localizada no município de Bertioga.

    1. Requer relatório cronológico informando o andamento atual da  Emenda
Impositiva de nº 2020.016.15560;

    2. Requer informações sobre qual setor/departamento  da  Secretária  da
Saúde encontra-se no momento a referida Emenda Impositiva;

    3. Requer informações sobre quais as  próximas  etapas  administrativas
serão realizadas para o andamento do processo da  Emenda  Impositiva  de  nº
2020.016.15560;

    4. Requer informações se falta  alguma  documentação  na  instrução  do
processo da emenda. Sendo  afirmativa  a  questão,  apresentar  listagem  de
quais documentos estão faltando, ser anexados ao processo;

    5.  Informar  qual  o  prazo  para  liberação/pagamento  dos   recursos
destinados pela Emenda Impositiva de nº 2020.016.15560;




                                JUSTIFICATIVA




    Este parlamentar dentro  de  suas  prerrogativas  destinou  uma  Emenda
Impositiva no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o município  de
Bertioga, com finalidade visa à aquisição de equipamentos para a  Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga, localizada  no  município  de
Bertioga, mas até a presente data não ocorreu à liberação  do  recurso  pela
Secretária de Saúde.

    As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em questão,  fornecendo
material para futuras proposições e  discussões  da  temática  envolvendo  o
pagamento da Emenda Impositiva de nº 2020.016.15560.

    Desta forma proporcionando buscar conjuntamente  com  a  Secretaria  de
Saúde do estado, alternativas para colaborar de forma efetiva  na  busca  de
ideias, soluções e recursos para o tema.

    Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações  nos  termos
supra.




    Sala das Sessões, em 28/6/2021.

    a) Caio França