

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1083, DE 2021




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  o
Secretário  de  Justiça  Defesa  e  Cidadania  para   que   preste   algumas
informações.

    1- Que sejam informados  os  números  de  matricula  e  os  números  de
registros dos Hortos Florestais abaixo relacionados?

    1.1- Horto Florestal Loreto;

    1.2- Horto Florestal Sumaré;

    1.3- Horto Florestal Guarani;

    1.4- Horto Florestal Bebedouro;

    1.5- Horto Florestal Vergel;

    1.6- Horto Florestal Boa Sorte;

    1.7- Horto Florestal Navarro de Andrade;

    1.8- Horto Florestal Mongaguá;

    1.9- Horto Florestal Boa Vista;

    1.10- Horto Florestal Cordeirópolis;

    1.11- Horto Florestal Aimorés;

    1.12- Horto Florestal Aurora;

    1.13- Horto Florestal Descalvado;

    1.14- Horto Florestal Ibitiúva;

    1.15- Horto Florestal São Carlos;

    1.16- Horto Florestal Brasília;

    1.17- Horto Florestal Córrego Rico;

    1.18- Horto Florestal Tapuia e

    1.19- Horto Florestal Camaquã.

    2- Que seja informado dos Hortos Florestais acima elencados, quais  são
de responsabilidade do INCRA e quais são de responsabilidade do ITESP?




                                JUSTIFICATIVA




    Diante da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Nº 410  de
2021, nesta casa Legislativa, é de  suma  importância  tais  esclarecimentos
para melhor entendimento do projeto e seus efeitos.

    É com base nestes esclarecimentos para melhor avaliação do  projeto  de
Lei  supracitado  que  apresento  a  presente   proposição   e   aguardo   a
manifestação do Senhor Diretor.




    Sala das Sessões, em 10/11/2021.

    a) Sargento Neri