
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 846, DE 2019



                Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, requeremos que se oficie à Procuradora Geral  do  Estado,
Maria Lia Pinto Porto Corona para que preste informações sobre a criação  da
comissão externa para acompanhar a apuração da ação da  Polícia  Militar  de
São Paulo na Operação Pancadão, realizada na comunidade de Paraisópolis,  no
dia 01 º de dezembro, que resultou  na  morte  de  nove  pessoas  que  foram
pisoteadas durante um baile funk, nos seguintes termos:

1-Já foi criada essa comissão?

2-Se a resposta anterior for negativa e em razão  da  urgência  que  o  caso
requer, há uma expectativa para sua criação?

3-Quem são  os  representantes  da  família  de  cada  vítima,  dos  líderes
comunitários, do Condepe e da Ordem dos Advogados do Brasil que irão  compor
essa comissão?

4-Há possibilidade de outras representações nesta Comissão?

                                JUSTIFICATIVA



                O presente Requerimento de Informações se  justifica  diante
da ação da Polícia Militar de São Paulo na Operação Pancadão,  realizada  na
comunidade de Paraisópolis, no dia 01 º de dezembro, que resultou  na  morte
de nove pessoas que foram pisoteadas durante um baile funk.

                O governador João Doria (PSDB) se comprometeu  a  criar  uma
comissão externa, formada por membros da sociedade civil, para acompanhar  a
investigação da operação da Polícia Militar, a partir de  uma  proposta  que
partiu da reivindicação de familiares de vítimas da tragédia e de órgãos  de
direitos humanos.

                A comissão externa e independente  é  uma  conquista  e  uma
forma de assegurar que a investigação não fique restrita  a  corporativismos
e pressões e possa  oferecer  uma  apuração  rápida  da  tragédia  e  também
punição aos responsáveis.

                Diante do exposto, verifica-se a necessidade da Procuradoria
Geral do Estado, órgão  a  quem  foi  endereçado  o  pedido  de  criação  da
Comissão,  que   preste   os   esclarecimentos   solicitados   no   presente
requerimento.


                      Sala das Sessões, em 18/12/2019.

a) Isa Penna a) Carlos Giannazi a) Emidio de Souza a) Erica  Malunguinho  a)
Leci Brandão a) Luiz Fernando  T.  Ferreira  a)  Márcia  Lia  a)  Monica  da
Bancada Ativista a) Paulo Fiorilo a) Teonilio Barba