

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 572, DE 2020





    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166 do Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Diretor-
Presidente do DETRAN-SP, Ilmo. Sr. Ernesto  Mascellani  Neto,  requisitando-
lhe informações, conforme a seguir:

    1. Com quais empresas o DETRAN-SP  possui  contratos  de  prestação  de
serviços? Solicito elencar  as  empresas,  contratos  (vigência  e  custos),
serviço prestado e local.

    1.1. na  mesma  linha  de  raciocínio,  houve  rescisão  de  algum  dos
contratos  (particularmente  os  de  serviço  prestado  ao  público)?   Caso
positivo,  solicito  elencar  qual(is),  com  qual(is)  empresa(s),  qual  o
impacto em colaboradores afetados (dispensados ou a serem dispensados) e  na
prestação de serviços ao público.

    2. Havendo rescisão, é possível  precisar  se  todas  foram  amigáveis?
Solicito elencar com qual(is) empresa(s) ocorreu.

    2.1. na mesma linha de raciocínio, houve  alguma  unilateral?  Solicito
elencar com qual(is) empresa(s).

    3. Os custos arcados pelas contratadas para o cumprimento do  celebrado
foram ressarcidos?

    4. Haverá redirecionamento das empresas contratadas para outros  locais
de atendimento? Solicito elencar quais locais, caso positivo.

    5. Alguma outra empresa  assumirá  os  contratos  rescindidos?  Havendo
solicito elencar qual, tão como o contrato.

    6. Haverá redirecionamento  de  atendimento  para  algum  outro  local?
Havendo, solicito elencar qual o local e quem  efetuará  o  atendimento  que
inicialmente pertencia a outros colaboradores contratados (ou não).




                                JUSTIFICATIVA

    É fato  que,  com  as  medidas  de  enfrentamento  ao  Covid-19,  houve
alteração de rotina no atendimento ao público,  principalmente  atendimentos
presenciais. Desta forma o requerimento se faz necessário para que se  tenha
uma explicação a respeito de notícia alusiva ao DETRAN SP, conforme segue:

                  “Funcionários do  Detran  protestam  pela  3ª  vez  contra
                  demissões em  SP  -  Terceirizados  do  órgão  alegam  que
                  contrato, com data inicial de encerramento para 2021,  foi
                  rescindido sem aviso prévio durante a pandemia”

                  “...Tiago  Prado,  que  trabalha  na  empresa  AT   Santos
                  Consultoria, relatou que o Detran pediu o encerramento  do
                  contrato de imediato, sendo que o término  do  mesmo  está
                  previsto para 2021, e que o órgão não pretende  arcar  com
                  os custos dos 340 colaboradores que serão demitidos...”

                  “Em nota, o Detran-SP afirmou que está atento  à  situação
                  dos colaboradores e criou um grupo de estudos para avaliar
                  a  possibilidade  de  remanejamento  dos  prestadores   de
                  serviços das unidades Guarapiranga e Armênia.”

                  Fonte:  https://noticias.r7.com/sao-paulo/funcionarios-do-
                  detran-protestam-pela-3-vez-contra-demissoes-em-sp-
                  17082020




    Existem  contratos  vigentes,  colaboradores  que  necessitam  de  seus
empregos  tão  como   empresas   que   efetuaram   investimentos   vultosos,
necessários ao cumprimento dos contratos celebrados.

    Considerando a necessidade de maior transparência, a resposta aos itens
retro elencados são essenciais para a elucidação do noticiado.

    Sala das Sessões, em 2/9/2020.

    a) Major Mecca