


                       PROJETO DE LEI Nº 100, DE 2019


                                 Classifica  Castilho  como  Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1° - Fica classificada como  “Município  de  Interesse  Turístico”  a
cidade de Castilho.
Artigo 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           Castilho há alguns anos, assumiu para si o título de “Paraiso do
Pescador”. Localizado na Bacia Hidrográfica do Baixo Tiete,  o  município  é
cercado por água ao norte com o Rio Tietê, Paraná a oeste e Aguapei ao  sul.
Toda essa  abundância  de  água  e  peixes,  principalmente  pelas  espécies
Piapara e Dourado, atraíram pescadores do  Brasil  inteiro,  apesar  de  sua
distância de grandes centros. Com o passar dos anos a recorrente prática  da
pesca predatória e a  diminuição  da  quantidade  de  peixes  nos  rios  vem
afetando o fluxo turístico de Castilho que cai consideravelmente.
           Castilho tem potencial para se tornar  o  principal  destino  de
pesca esportiva do Estado de São Paulo. É berço de fauna e flora  exuberante
que lhe rende o título de Pantanal Paulista. A  cidade  conta  com  recursos
turísticos para oferecer experiências únicas em meio a natureza.
           Usina  Hidrelétrica  de  Jupiá;  Alambique  Estância  São  João;
Estação Ferroviária Alfredo de Castilho; Igreja  Matriz  de  São  José;  Rio
Paraná; RPPN Foz do Aguapeí; Capela Bom Jesus da Lapa;  Orquidário;  Prainha
Municipal; Rio Tietê; Rio Aguapeí (Feio); Ponte Ferroviária Francisco Sá;
           Castilho recebe a visita de aproximadamente 17.822 turistas  por
ano que dormem em meios de hospedagem convencionais (hotéis, pousadas).
           O perfil atual do turista é Homem (80,7%) maduro (70,5%), casado
(70,9%), que frequentemente visita a cidade (73,1% mais de 10  vezes),  mora
no Estado de São Paulo e pernoita em média 5,9 noites na cidade.
           A grande maioria  vem  em  busca  da  pesca,  mais  precisamente
80,68%. Somente  9,09%  praticam  a  pesca  esportiva  e  apenas  10%  estão
interessados em outras atividades além da pesca.
           O Município de Castilho tem potencial turístico para muito  mais
do que oferece atualmente para o turista. A  diversificação  das  atividades
tende a aumentar  o  número  de  visitantes,  seu  tempo  de  permanência  e
minimizar problemas sazonais como, por exemplo, o período da Piracema.
           O ponto de  partida  é  trabalhar  com  a  venda  de  atividades
turísticas e não mais atrativos. O objetivo, a exemplo: É vender um  dia  de
pesca esportiva no Rio Paraná ao invés de vender o Rio Paraná.  A  atividade
turística é de fácil criação e mais comercial que o atrativo.
           Trabalhar  a  roteirização  turística  no  município  tem   como
finalidade responder a pergunta que o turista faz: “O que há para  fazer  em
Castilho?”. Todavia para isso  ser  feito  é  necessário  um  acompanhamento
técnico.
           Castilho tem potencial para  o  turismo  de  pesca,  aventura  e
atende todos os requisitos exigidos  para se transformar em um Município  de
Interesse Turístico.
           Pelos motivos aqui  expostos,  solicito  aos  nobres  colegas  a
aprovação desse Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 18/3/2019.





                           a)  Itamar Borges - MDB