


                       PROJETO DE LEI Nº 334, DE 2018


                           Institui  o  “Dia   do   Motociclista”,   a   ser
                           comemorado, anualmente, em  27 de julho, revoga a
                           Lei nº 5.642, de 27 de abril de 1987,  que  prevê
                           em 11 de março  essa  comemoração,  e  dá  outras
                           providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o  “Dia  do  Motociclista”,  a  ser  comemorado,
anualmente, em 27 de julho, passando a  integrar  o  Calendário  Oficial  de
datas e eventos do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Na semana em que for  comemorado  o  “Dia  do  Motociclista”,  o
Governo do  Estado  poderá  promover  campanhas  educativas  relacionadas  à
prevenção  de  acidentes  com  motocicletas,   motonetas,   ciclomotores   e
assemelhados, com o objetivo  de  educar  os  cidadãos  para  garantir  mais
segurança no trânsito.

Artigo 3º - Fica o Governo do Estado autorizado a firmar  parcerias  com  os
municípios, associações  civis  e  outras  organizações  não  governamentais
relacionadas ao motociclismo, para a realização e divulgação  de  eventos  e
passeios motociclísticos, campanhas voltadas à filantropia  e  à  doação  de
sangue e medula óssea.

Artigo 4º - Fica revogada a Lei nº 5.642, de 27 de abril de 1987.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





Desde a sua invenção,  a  motocicleta  vem  ganhando  cada  vez  mais  novos
adeptos que, independente da idade, raça  ou  condição  social,  a  utilizam
diariamente como meio de locomoção diário, passeios, viagens e competições.

Segundo dados obtidos no site do DETRAN, em março de 2018, o Estado  de  São
Paulo já contava com uma frota de 5.639.561 do  tipo  ciclomotor,  motoneta,
motocicleta, triciclo e quadriciclo, com placas cadastradas.

Paralelamente,  estatísticas  demonstram  também  o  aumento  de   acidentes
envolvendo motociclistas, que tem  resultado  em  uma  importante  causa  de
incapacitação física ou morte, principalmente de jovens.

O dia 27 de julho foi instituído como o Dia Nacional do Motociclista,  tendo
a categoria conquistado uma edição especial de selo temático, emitido  pelos
CORREIOS, que entrou para a história da filatelia nacional.

Porém, essa data que é consagrada nacionalmente, não  coincide  com  a  data
comemorativa, 11 de março, em vigência no Estado de São  Paulo,  através  da
Lei 5.642/87.

Este projeto de lei pretende unificar a data, fixando-a em 27 de julho,  com
o objetivo de não apenas celebrar, mas também, utilizar  esse  período  para
uma ampla reflexão e divulgação de atitudes  preventivas  no  trânsito,  que
evitem a ocorrência de acidentes  e  perda  de  vidas,  além  de  uma  maior
amplitude e visibilidade na programação de atividades, tais como:  campanhas
educativas, passeios, eventos motociclísticos e ações de incentivo à  doação
de órgãos e medula óssea.


Pelos motivos  expostos,  conto  com  o  apoio  dos  nobres  Pares,  para  a
aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 18/5/2018.





                          a) Cássio Navarro - PSDB