

PROJETO DE LEI Nº 217, DE 2019

         Classifica Chavantes como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado Chavantes como  “Município  de  Interesse
Turístico”.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Chavantes reúne características especiais para alcançar a  condição  de
Município de Interesse Turístico. Seus recursos naturais e paisagísticos  já
o transformaram em uma referência turística regional para onde  se  deslocam
populações de diversas regiões do estado de São  Paulo  para  atividades  de
lazer.
    O município de Chavantes teve sua origem numa região que  foi  habitada
por  índios  da  tribo  Xavantes,  na  época  das  bandeiras.  A  origem  da
localidade data da abertura da Fazenda Cachoeirinha, em  1887.  Em  1909,  o
povoado foi elevado a distrito do município de Santa Cruz do Rio Pardo,  com
o nome de Irapé. Em 1917, o distrito assumiu o nome do povoado de  Xavantes,
porque sua sede foi transferida para lá. Tornou-se município  em  1922,  com
território desmembrado de Santa Cruz do Rio Pardo.  A  grafia  do  nome  foi
alterada para Chavantes em 1982.
    Chavantes está situado na região centro oeste do estado de  São  Paulo,
nas margens da rodovia Raposo Tavares, próximo a Ourinhos, a Santa  Cruz  do
Rio Pardo, a Marília  e  a  Bauru,  com  uma  extensão  de  188,2  km²,  uma
população de 13.000 habitantes, sendo 11.000 na zona urbana e 2.000 na  zona
rural, possuindo uma economia essencialmente agrícola e algumas indústrias.
    O município é banhado pelo rio Paranapanema e por essa condição, possui
um grande potencial turístico. O leito do rio abriga a Ponte  Pênsil  “Alves
de Lima”, patrimônio histórico  palco  da  revolução  constitucionalista  de
1.932 e um dos principais pontos turísticos do  município.  A  Ponte  Pênsil
liga as cidades de Chavantes, SP e Ribeirão Claro,  PR  e  está  distante  a
45,00 km da sede do Município.
    Uma região de grande potencial econômico e turístico,  voltada  para  o
turismo de aventura, de negócios  e,  principalmente,  o  turismo  rural.  O
município de Chavantes está inserido numa região  onde  se  encontra  grande
parcela dos pecuaristas e produtores rurais do  Estado  de  São  Paulo,  que
cultivam produtos como café, milho, cana de açúcar e a pecuária.
    Transformar Chavantes em Município  de  Interesse  Turístico  permitirá
reconhecer a vocação especial do  município  para  o  turismo  de  lazer.  A
efetivação desta medida gerará, com o apoio do  Estado,  um  novo  ciclo  de
prosperidade e desenvolvimento regional, respaldado nas potencialidades  que
o município naturalmente oferece, e permitirá a expansão do  desenvolvimento
da região, gerando emprego e renda que a região tanto necessita,  colocando,
definitivamente, o município de Chavantes no Calendário Turístico Nacional.
    Sala das Sessões, em 18/3/2019.
    a) Mauro Bragato - PSDB