

PROJETO DE LEI Nº 1083, DE 2019

         Declara de Utilidade Pública o "Lar dos Velhinhos  São  Vicente  de
         Paulo de Urânia".

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o  “Lar  dos  Velhinhos
São Vicente de Paulo de Urânia”, com sede no município de Urânia.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    O “Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Urânia” fundado em  29  de
março de 1984 representa a união de  pessoas  que  praticam  a  caridade  de
caráter filantrópico, exercido através  da  assistência  social  e  promoção
humana, competindo-lhe, especialmente, a assistência  e  amparo  às  pessoas
idosas carentes, vítimas de abandono afetivo e sem recursos financeiros.
    O Lar abriga pessoas idosas de ambos os sexos,  e  condições  de  saúde
física  e  mental,  além  de  proporcionar  assistência   material,   moral,
intelectual, social e espiritual, em condições  de  liberdade  e  dignidade,
visando sempre a preservação da saúde física e mental de seus internos.
    O Lar dos Velhinhos prestará assistência gratuita aos  reconhecidamente
pobres, de acordo com suas possibilidades, sendo  observando  os  princípios
da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  publicidade,  nunca   fazendo
distinção alguma quanto à raça, cor, sexo, condição social,  credo  político
ou religioso.
    Resta claro, assim, que o Lar dos Velhinhos São  Vicente  de  Paulo  de
Urânia presta  um  trabalho  dedicado  e  de  excelência,  o  que  justifica
plenamente a concessão da utilidade pública.
    Assim, diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares,
para a aprovação da presente proposição.
    Sala das Sessões, em 23/9/2019.
    a) Sargento Neri - AVANTE