
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 6, DE 2020

Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do  Estado,  combinado  com  o
artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao  Senhor  “Silvani
Alves Pereira” - Diretor Presidente da Companhia  do  Metropolitano  de  São
Paulo, a fim de que prestes informações sobre a previsão  de  pagamento  das
bolsas, referente ao  Programa  Jovem  Cidadão,  cujo  objeto  consistia  no
auxílio de deficientes visuais nas estações do Metrô de São  Paulo,  que  se
encontram em atraso há mais de seis meses.

                                JUSTIFICATIVA

Conforme    noticiado    pela     imprensa     (https://g1.globo.com/sp/sao-
paulo/noticia/2019/12/23/governo-de-sp-encerra-contratos-com-jovens-que-
auxiliavam-pessoas-com-deficiencia-no-metro.ghtml),  o  governo  do   Estado
encerrou os contratos com estagiários que auxiliavam os deficientes  visuais
nas estações do Metrô, que integravam o programa  Jovem  Cidadão,  que  hoje
essa função está sendo desempenhada pelos próprios  funcionários  do  metrô,
que estão acumulando função.

Os estagiários alegam que a bolsa no valor de R$  65,00  (sessenta  e  cinco
reais) mensais, já se encontra em atraso há 06 (seis) meses.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que é responsável  pelo  programa
assumiu a responsabilidade de efetuar os pagamentos até o início de  janeiro
de 2020. No entanto, até a presente data (29/01/2020),  nenhuma  providência
foi tomada no sentido de regularizar a presente situação.

Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder  Legislativo
de fiscalizar os atos da Administração Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

Sala das Sessões, em 4/2/2020.

                             a) Wellington Moura