

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 475, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo 166, do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao  Senhor
Secretário do  Meio  Ambiente,  requisitando-lhe  as  informações,  conforme
segue:

    1.     Qual seria o programa de realocação das famílias que estão sendo
despejadas de suas terras, por conta de suas  moradias  estarem  localizadas
em sede de Parque Estadual?

    2.     De qual maneira foi procedida a fase de notificação  relacionada
ao despejo enfrentado pelas famílias?

    3.     Quais os nomes dos moradores e/ou  proprietários  no  âmbito  do
Parque à época da criação da unidade de conservação?  Atualmente,  quais  os
nomes dos moradores e/ou proprietários na área  do  Parque?  Enviar  relação
com nomes e descrição das áreas.

    4.     Quais as tratativas com os atuais moradores  e/ou  proprietários
para resolver os problemas sociais hoje existentes no local?

                                JUSTIFICATIVA


    Foi determinada a criação do Parque Estadual de Jurupará, na cidade  de
Ibiúna, no ano de 1992. Contudo, na referida data de criação já existiam  no
local cerca de 500 famílias, que nos dias de hoje,  estão  sendo  despejadas
de suas casas sem nenhum plano de moradia aparente.

    O questionamento  presente  surge  não  perante  o  absurdo  que  essas
famílias foram expostas, muitas nascidas  e  desenvolvidas  ali,  perante  a
negligência com que o Estado atuou frente a  todo  histórico  de  intimidade
com a terra de que vos expropriou, fato que não está mais em debate.

    Foram recebidos diversos materiais contendo fotos e vídeos de possíveis
abusos neste processo de remoção dos moradores que ainda vivem no Parque  do
Jurupará, situação que preocupa, e muito, ao interesse do Poder Público.

    Deste modo, é imperativo  que  seja  esclarecido  para  todos  de  qual
maneira está sendo realizada a  remoção  dos  moradores  nativos  do  Parque
Estadual de  Jurupará,  para  que  lhes  sejam  respeitados  e  tenham  seus
direitos garantidos.




    Sala das Sessões, em 29/4/2021.

    a) Emidio de Souza