

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 646, DE 2020




    Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado  com
o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  o  Senhor
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos  Penido,  requisitando-
lhe as informações a seguir.

    No período da seca, entre julho e novembro, os  incêndios  e  queimadas
irregulares estão entre as principais causas de  desligamentos  forçados  na
rede de transmissão de energia elétrica.  Sabendo  disso,  venho,  por  meio
deste, requerer a Vossas Senhorias informações sobre quais são as  ações  de
prevenção e combate a incêndios nas proximidades das linhas  de  transmissão
de energia elétrica tomadas pela administração pública estadual.

                                JUSTIFICATIVA


    Como afirmado anteriormente, os incêndios que  ocorrem  no  período  de
seca são os principais responsáveis pelos desligamentos forçados na rede  de
transmissão de energia elétrica. Em um estado que possui XX  quilômetros  de
linhas de transmissão e vem tendo um número recorde de queimadas,  espera-se
que o governo possua um plano de ação pensado para prevenir esses  incêndios
e responsabilizar os causadores de queimadas.

    Em um contexto no qual a energia elétrica é essencial para o combate da
pandemia de coronavírus, qualquer queda no fornecimento de energia pode  vir
a causar prejuízos materiais e imateriais para os cidadãos e,  portanto,  se
são problemas possíveis de ser evitados, é função do  governo,  em  conjunto
com a concessionária de energia, evitar que as quedas ocorram.

    Focos de incêndios e queimadas próximos a linhas de  transmissão  podem
provocar dois tipos de desligamentos: interrupção por pequenos  até  grandes
tempos e os chamados “piscas”.  Para  as  indústrias,  os  desligamentos  de
curta duração, mesmo  por  segundos,  prejudicam  a  linha  de  produção.  A
população é atingida pelos curtos-circuitos em linhas de  transmissão  e  de
distribuição  de  energia  elétrica.  Os  desligamentos  podem   comprometer
hospitais e postos de saúde  que  estão  atuando  fortemente  no  combate  à
pandemia da Covid-19.




    Sala das Sessões, em 6/10/2020.

    a) Monica da Bancada Ativista