

PROJETO DE LEI Nº 425, DE 2018

         Declara de utilidade pública a "Associação Promocional  Coração  de
         Maria", com sede no município de Itaporanga-SP.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação  Promocional
Coração de Maria”, com sede no município de Itaporanga-SP.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    A “Associação Promocional Coração de Maria” surgiu em  março  de  1995,
ligada a Abadia Nossa Senhora de Santa Cruz, através do  1º  fundador  e  1º
Presidente  Padre  Deodato  Friso  Tem  Kate,  com  auxílio   da   diretoria
fundadora, foi registrada em 06 de junho de 1995, no  Cartório  de  Registro
Civil das Pessoas Jurídicas, no município de Itaporanga – SP,  inscrita  sob
o número CNPJ 01.652.449/0001-05, bairro Pinga Fogo, CEP: 18.480-000.
    A comunidade Terapêutica em questão tem a função de fornecer suporte  e
tratamento  aos  usuários  de  substâncias  psicoativas   em   um   ambiente
protegido, técnico  e  ético.  A  convivência  em  pares  é  um  instrumento
terapêutico que tem por finalidade resgatar a cidadania dos  residentes  por
meio  de  reabilitação  social,  psicológica  e  da  reinserção   deles   na
sociedade. No caso da referida associação, está localizada na zona rural  do
município em chácara com aproximadamente 11.000 metros quadrados,  a  13  km
de distância do centro  da  cidade,  que  acolhe  em  regime  de  residência
pessoas  que  precisem  de  suporte,  diferenciando  o  tipo  de  tratamento
aplicado em uma psicoterapia individual ou o oferecido num  hospital  geral,
o residente convive com outras pessoas que estão nas  mesmas  condições  que
ele.
    A entidade segue  modelo  “12  passos”,  da  Federação  Brasileira  das
Comunidades Terapêuticas (FEBRACT), adequadas à sua própria  realidade.  São
quatro os pilares para o desenvolvimento do tratamento:
    * Disciplina – tentar reorganizar e introduzir novos hábitos e maneiras
aos residentes, com horário para acordar,  alimentar  e  dormir  através  do
regulamento interno a ser cumprido.
    * Laborterapia – não há prestadores de serviço de  limpeza,  cozinha  e
derivados,  os  residentes  que  realizam  estas  tarefas.  Como  parte   do
tratamento, toda a manutenção, a limpeza, o plantio, o trato dos  Animais  e
o preparo dos alimentos é realizado por eles em sistema de  rodízio  a  cada
quinzena.
    * Conscientização  –  estudos  são  ministrados  através  de  apostilas
elaboradas por estudiosos da  área  de  dependência  química  e  alcoolismo,
assim como em outros aspectos como higiene pessoal e autoestima.
    * Espiritualidade –  estímulos  a  prática  cristã  diária  através  de
estudos bíblicos dirigidos pelo monitor da  entidade  com  participação  dos
residentes  sem  predominar  nenhuma  placa  religiosa,  tendo   como   alvo
unicamente os ensinamentos de Deus.
    A programação do tratamento para a recuperação da  Dependência  Química
tem duração de 9 meses dentro da Associação. A comunidade tem sempre  alçado
o resultado favorável na recuperação dos residentes/Internos,  pois  depende
do nível ou grau de cada indivíduo, e com base em prontuários e  informações
levantadas a comunidade recebeu uma média de 450 homens residentes em  busca
de tratamento,  onde  se  nota  os  resultados  alcançados:  70%  permanecem
sóbrios; 20% apresentam recaídas; e 10% desistem do tratamento.
    Por  fim,  conforme  demonstrado  a  relevância  da  associação  é  que
solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação do referido projeto.
    Sala das Sessões, em 20/6/2018.
    a) Afonso Lobato - PV