

                       PROJETO DE LEI Nº 549, DE 2021


                                 Institui no calendário oficial  do  Estado
                                 de  São  Paulo  o  Dia  das  Mães,  a  ser
                                 celebrado anualmente no segundo domingo do
                                 mês de Maio


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica incluído no calendário oficial do Estado de São  Paulo
o Dia das Mães, a ser celebrado anualmente no  segundo  domingo  do  mês  de
Maio.

    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


    A  justificativa  para  que  a  comemoração  do  Dia  das   Mães   seja
oficializada no calendário oficial do Estado de São Paulo é dar a esta  data
o devido reconhecimento que merece, por causa de seu imenso significado.

    Esse feriado já se tornou sinônimo de  afeto,  carinho  e  consideração
pela  figura  materna,  tratando-se  de   data   mundialmente   reconhecida,
sobretudo por reforçar os vínculos familiares, o que representa  uma  grande
oportunidade de valorização da da maternidade,  concorrendo  ao  combate  do
mal social da alienação parental.

    Em respeito a essa importante data, a Câmara Municipal da Cidade de São
Paulo  sancionou  em  2015  uma  lei  ordinária  nesse  sentido,  a  lei  nº
16.191/15. Já na esfera federal, o Dia  das  Mães  é  consagrado  como  data
especial, desde 1932, por força do decreto nº 21.366/32, que em  seu  artigo
primeiro reza o seguinte:

    “Artigo 1º - O segundo  domingo  de  maio  é  consagrado  às  mães,  em
comemoração aos sentimentos e virtudes que  o  amor  materno  concorre  para
despertar  e  desenvolver  no  coração   humano,   contribuindo   para   seu
aperfeiçoamento no sentido da bondade e da solidariedade humana.”

    Diante de todo o exposto, conto com o apoio dos  nobres  pares  para  a
aprovação desta proposta de Lei.

    Sala das Sessões, em 30/8/2021.

    a) Gil Diniz – SEM PARTIDO