


                       PROJETO DE LEI Nº 276, DE 2018


                                 Declara   como    patrimônios    culturais
                                 imateriais  do  Estado  de  São  Paulo  as
                                 técnicas   tradicionais   de    construção
                                 caracterizadas pelo uso da taipa de pilão,
                                 do pau-a-pique, da alvenaria de adobe e da
                                 alvenaria de pedra.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Ficam  declarados  como  patrimônios  culturais  imateriais  do
Estado de São Paulo as técnicas tradicionais  de  construção  caracterizadas
pelo uso da taipa de pilão, do pau-a-pique,  da  alvenaria  de  adobe  e  da
alvenaria de pedra.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou  a  noção
de patrimônio cultural ao reconhecer  a  existência  de  bens  culturais  de
natureza material e imaterial, com o intuito de proteção e preservação  pelo
Estado e pela sociedade.

Na qualidade de patrimônio imaterial, a Organização das Nações  Unidas  para
a Educação, a Ciência  e  a  Cultura  (UNESCO)  define  como  "as  práticas,
representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os  instrumentos,
objetos, artefatos e lugares culturais que lhes  são  associados  -  que  as
comunidades, os grupos e, em alguns casos  os  indivíduos,  reconhecem  como
parte integrante de seu patrimônio cultural."

Esse  patrimônio  imaterial   é   transmitido   de   geração   em   geração,
constantemente  recriado  pelas  comunidades  e  grupos  em  função  de  seu
ambiente, de sua interação com a natureza e  de  sua  história,  gerando  um
sentimento de  identidade  e  continuidade,  contribuindo  para  promover  o
respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. 

Neste particular entram  as  técnicas  construtivas  tradicionais  previstas
nesta propositura, destacadas  com  o  intuito  de  as  proteger,  promover,
valorizar, resgatar e salvaguardar,  devido  à  sua  importância  histórica,
pois  trazidas  pelos  colonizadores  e  responsáveis   pela   formação   da
identidade nacional.

Vale registrar que muitas das obras antigas se  mantém  íntegras  até  hoje,
como é o caso do Mosteiro da Luz, considerada  a  maior  obra  em  taipa  de
pilão de São Paulo, tendo sido iniciada sua construção  em  1774.  E  ainda,
também em taipa de pilão, as antigas igrejas da Ordem Terceira  do  Carmo  e
as duas de São Francisco, no largo do São Francisco, em  São  Paulo,  embora
algumas fachadas tenham sido alteradas.

Essas técnicas, empregadas na arquitetura paulista no  período  compreendido
entre o século XVI e as primeiras décadas do  século  XX,  caracterizaram-se
pelo uso da taipa de pilão, do pau-a-pique,  da  alvenaria  de  adobe  e  da
alvenaria de pedra, além de outros insumos contemporâneos  de  cada  período
arquitetônico.

Resumidamente, as técnicas tradicionais consistem em:

- taipa de pilão: utilizada na execução de  paredes  e  muros,  consiste  no
forte apiloamento de terra úmida entre dois pranchões de madeira  removíveis
que, no taipal, se mantém de pé e afastadas entre si por conta de  travessas
ou escoras. Executada com terra retirada próximo  ao  local  da  construção,
esta técnica foi cedendo espaço, lentamente, para o tijolo, após 1850;

- pau-a-pique: técnica construtiva também conhecida como taipa  de  mão,  de
sebe ou de sopapo, é empregada  em  divisórias  internas  e  recebe  o  nome
porque o modo  de  fazer  utiliza  estrutura  de  madeira  roliça,  disposta
vertical e horizontalmente, amarrada com cipó ou cravo e  depois  preenchida
com barro socado;

- alvenaria de adobe: trata-se de alvenaria formadas  por  blocos  de  terra
produzidos à mão através do preenchimento de fôrmas, usualmente de  madeira,
que podem apresentar diversos tamanhos e formas.  Podem  ser  empregados  em
alvenarias estruturais, de fechamento e cúpulas;

- alvenaria de pedra: elemento estrutural de maior resistência,  razão  pela
qual era utilizada nas fortificações, igrejas monumentais e nas  construções
oficiais. A Capela de São Gonçalo, localizada no litoral de  São  Paulo,  na
cidade de  São  Sebastião,  constitui  importante  exemplar  da  arquitetura
religiosa da época colonial, na qual se utilizou como técnica construtiva  a
pedra assentada com barro e cal. Pode ser assentada apenas com argamassa  de
cal ou até mesmo a seco (cantaria), sem a utilização de argamassa.

Esses modos tradicionais de edificação perderam  espaço  com  a  chegada  ao
Brasil de novas tecnologias construtivas, como o concreto armado, no  começo
do século XX. Com isso,  os  modos  de  fazer  as  construções  tradicionais
passaram  progressivamente  a  ser  definidos  como  precários,   inseguros,
inadequados,  perigosos  e,  em  muitos  casos,  simplesmente  associados  à
pobreza e à  proliferação  de  doenças,  o  que  acarretou  um  rebaixamento
técnico e uma enorme desvalorização simbólica dessas formas de construir  e,
consequentemente, a sua quase extinção e sua rejeição pela academia  e  pela
construção civil de forma geral.

Nesse sentido, reconhecer como patrimônios culturais imateriais os modos  de
fazer as edificações tradicionais é mais uma ação no sentido de fomentar  as
atividades sociais e econômicas onde já  se  praticam  esses  saberes,  como
também  animarão  outros  a  fazerem  o  mesmo,  e  também  os   estudantes,
engenheiros e arquitetos, especialmente os interessados em atuar  nas  áreas
de conservação e restauro, a desenvolverem  estudos  e  pesquisas,  que  por
falta de  oportunidade,  desconhecimento,  ou  por  deficiência  curricular,
tiveram pouco ou  nenhum  contato  direto  com  essas  antigas  técnicas.  O
desconhecimento, a mão de obra  não  qualificada  e  o  emprego  de  insumos
incompatíveis têm produzido restaurações desastrosas e a perda  de  inúmeros
edifícios históricos.

Finalmente, não é demais frisar que o reconhecimento  dessas  técnicas  como
patrimônios  imateriais  resgatará  também   a   importância   dos   mestres
artífices,  detentores  locais  desses   saberes,   sejam   eles   taiperos,
adobeiros,  ferreiros,  carpinteiros,  marceneiros,  cortadores  de  pedras,
pedreiros etc.

Eis a justificativa para esta propositura, com o  intuito  de  resguardar  e
proteger o legado cultural às presentes e futuras gerações do Estado de  São
Paulo.

Este projeto e sua justificativa contaram com a  colaboração  do  engenheiro
civil e advogado Gilberto Kfouri.

                       Sala das Sessões, em 26/4/2018.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL