

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 879, DE 2021


    Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Desembargador  Presidente  do  Tribunal  de
Justiça  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  aquela  autoridade   preste
informações no prazo legal aos seguintes questionamentos:

    1- Quantos cargos de escrevente judiciário existem atualmente vagos  no
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?

    2- Quantos candidatos foram aprovados para ocupar cargos de  escrevente
judiciário  existentes  nas  2ª,  3ª,  5ª  e  10ª  Regiões   Administrativas
Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?

    3- Por quais razões os candidatos aprovados não foram  nomeados  até  a
presente data?

    4- Apesar da não ter havido a nomeação desses candidatos aprovados  até
o momento, V. Exa. confirma a publicação de edital para provimento de  novos
escreventes em comarcas do interior?

                                JUSTIFICATIVA


    Apresento este Requerimento de Informação por ter sido procurada em meu
gabinete na Assembleia Legislativa por uma comissão  de  representantes  dos
candidatos aprovados em concurso para escrevente judiciário do  Tribunal  de
Justiça de São Paulo.

    Segundo alegam, há vagas não ocupadas para  referido  cargo,  ao  mesmo
tempo em que existe comprovado congestionamento de  processos  judiciais  em
regiões judiciárias do interior  paulista,  evidenciando  a  necessidade  da
nomeação desses profissionais.

    Tal congestionamento, inclusive, teria levado o Tribunal a  abrir  novo
edital  para  o  provimento  de  escreventes  judiciários,  sem  proceder  à
nomeação dos já aprovados.

    Aguardo, portanto, posicionamento oficial do  Tribunal  de  Justiça  do
Estado de São Paulo sobre os referidos questionamentos.

    Sala das Sessões, em 25/8/2021.

    a) Professora Bebel