













































LEI Nº 11.690, de 28 de dezembro de 2000



 LEI Nº 11.690, de 28 de dezembro de 2000 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Joares Ponticelli 
Natureza: PL 387/2000 
D.O. 16.569 de 28/12/2000 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Santa Bárbara, de Santa Rosa de Lima. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores Santa Bárbara, com sede no Município de Santa Rosa de Lima e foro na Comarca de Braço do Norte. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 28 de dezembro de 2000 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado