











































LEI Nº 13.067, de 08 de julho de 2004









LEI Nº 13.067, de 08 de julho de 2004 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Paulo Eccel 
Natureza: PL 292/03 
DO. 17.433 de 12/07/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação Coral São José de Botuverá – Coral Giuseppe Verdi, de Botuverá. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Coral São José de Botuverá – Coral Giuseppe Verdi, com sede no Município de Botuverá e foro na Comarca de Brusque. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 08 de julho de 2004 


Eduardo pinho moreira 
Governador do Estado, em exercício