


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.585, de 28 de novembro de 2017
 (Projeto de lei nº 80, de 2017, do Deputado Carlão Pignatari – PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Paulista de Serviços à Saúde – A.P.S. SAÚDE, com sede em Itapecerica da Serra.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de novembro de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de novembro de 2017.
 Publicado em : DO 29/11/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 29/11/2017 15:56
 16585.doc