


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.573, de 16 de abril de 2007
 (Projeto de lei nº 150/2005, dos Deputados Ana Martins - PC do B e Nivaldo Santana - PC do B)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade de Apoio à Pessoa com Aids de Bauru - SAPAB, com sede em Bauru.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de abril de 2007.
José Serra
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 17/04/2007 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 02/05/2007 18:48