


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.470, de 26 de junho de 2014
 (Projeto de lei nº 948/13, do Deputado José Bittencourt - PSD)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - – Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a festa junina conhecida como Juninão, que se realiza, anualmente, na segunda semana do mês de junho, em Flórida Paulista. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Cláudio Valverde
Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de junho de 2014.
 Publicado em : DOE 27/06/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 27/06/2014 09:23
   15470.doc