


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.830, de 18 de março de 2008
 (Projeto de lei nº 743/07, do Deputado Vitor Sapienza - PPS)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Rede de Combate ao Câncer de Santa Cruz do Rio Pardo, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de março de 2008.
Alberto Goldman
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 19/03/2008 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 19/03/2008 12:52