


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.722, de 20 de março de 2015
 (Projeto de lei nº 708/14, do Deputado Carlão Pignatari – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Mario Pozzobon” o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 519,700 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, em Votuporanga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de março de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de março de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 21/03/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/04/2015 15:55
   15722.doc