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 LEI Nº 13.208, de 20 de dezembro de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015
Procedência: Dep. Paulo Roberto Eccel 
Natureza: PL 222/04 
DO. 17.541 de 20.12.2004 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Institui o Dia do Lojista Catarinense, no Estado de Santa Catarina. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia do Lojista Catarinense, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado no dia vinte e dois de setembro. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 20 de dezembro de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado