


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.234, de 8 de setembro de 2010
 (Projeto de lei nº 435/10, do Deputado Edson Giriboni - PV)
 Dá denominação à ponte que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Alcindo dos Santos Terra" a ponte sobre o rio Taquaral localizada no km 76,140 da Rodovia Nequinho Fogaça (SP 139), no Município de São Miguel Arcanjo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de setembro de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 10/09/2010 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 10/09/2010 12:01