


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.989, de 11 de dezembro de 2001
 Projeto de lei nº 53/2001, do deputado Afanasio Jazadji - PFL
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Ivo Martignon” o viaduto entre os quilômetros 343 e 344 da Rodovia Armando de Salles Oliveira, SP-322, em Sertãozinho. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de dezembro de 2001.
Geraldo Alckmin
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 2001.
 Publicado em : 12/12/2001. p. 2
Atualizado em: 23/05/2003 13:26