


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.740, de 29 de maio de 2018
 (Projeto de lei nº 940, de 2016, do Deputado Itamar Borges – PMDB)
 Denomina “Edelcio Leme de Almeida” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 243/318 localizado no km 243 da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior – SP 318, em São Carlos. 
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Edelcio Leme de Almeida” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 243/318 localizado no km 243 da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior – SP 318, em São Carlos. 
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018. 
a) CAUÊ MACRIS - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018. 
a) Rodrigo del Nero - Secretário-Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 30/05/2018 - p. 5
Atualizado em: 11/06/2018 10:33
 16740.doc