ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 001/2016
(publicada no DOE nº 046, de 10 de março de 2016)
Estabelece cotas de combustíveis, em litros,
para o primeiro trimestre de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando o que dispõe o Decreto nº 40.612, de 30 de janeiro de 2001, e
Instrução Normativa nº 02/2008,
D E T E R M I N A:
Art. 1º As cotas de combustíveis em litros para o primeiro trimestre de 2016 dos órgãos
da Administração Pública Estadual Direta e Indireta Estadual, ficam estabelecidas como segue:
ÓRGÃO

GASOLINA E
ÁLCOOL

DIESEL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Gabinete do Governador
Gabinete do Vice-Governador
Defensoria Pública do Estado
Casa Militar
Procuradoria-Geral do Estado

12.000
14.580
108.750
25.000

0
9.450
35.535
9.000

Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional
Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul - AGERGS

35.000
150

5.000
0

1.000

0

Secretaria da Educação
Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha - FELSVC
Conselho Estadual de Educação

138.000
2.500
900

4.000
0
0

Secretaria da Saúde
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS

283.450
8.050

180.000
10.000

Secretaria da Cultura
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore - FIGTF
Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - OSPA
Fundação Cultural Piratini - Radio e Televisão - FCPRTV

7.250
812
900
11.500

0
0
8.900

Secretaria da Segurança Pública
Instituto-Geral de Perícias - IGP

35.100
84.000

1.100
11.200

Secretarias Estaduais e suas Vinculadas

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Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE
Brigada Militar
Polícia Civil

247.800
2.942.070
846.000

167.800
720.000
200.000

Secretaria da Fazenda
Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul PROCERGS
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
BANRISUL Armazéns Gerais
BANRISUL S/A Administradora de Consórcios

48.600

5.000

15.600
30.000
3.000
600

1.030
8.000
5.000
0

Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH
Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas - CORAG
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS

23.042
3.600
1.050
4.800
72.000

2.500
7.500
0
1.020
1.000

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos
Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas
Ameaçadas - PROTEGE
Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE
Fundação de Articulação e Desenolvimento de Políticas Públicas para
Pessoas Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do
Sul - FADERS

38.500

2.000

7.000
39.800

0
1.150

2.800

2.800

Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social
Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - FUNDAÇÃO
PROTEÇÃO
Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS

10.000

8.000

14.800
16.000

1.870
9.000

Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer

16.800

1.200

Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação
Companhia Riograndense de Saneamento
Fundação Estadual de Planejamento metropolitano e Regional

23.312
800.000
11.700

60.000
232.630
1.000

Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul - FZB
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler FEPAM

40.460
8.100

22.700
6.000

26.350

28.000

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação
Instituto Rio-grandense do Arroz - IRGA
Companhia Estadual de Silos e Armazéns - CESA
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO

260.000
24.000
11.600
19.200

141.000
74.000
5.900
25.950

Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo
Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A - CEASA/RS

20.000
7.000

79.525
1.000

Secretaria dos Transporte
Secretaria de Minas e Energia

6.850
6.850

3.000
3.000

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Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Companhia Rio-grandense de Mineração - CRM
Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do RGS - DAER
DAER - Comando Rodoviário da Brigada Militar
DAER - 01ª SR - ESTEIO
DAER - 02ª SR - BENTO GONÇALVES
DAER - 03ª SR - SANTA CRUZ DO SUL
DAER - 04ª SR - SANTA MARIA
DAER - 05ª SR - CRUZ ALTA
DAER - 06ª SR - PASSO FUNDO
DAER - 07ª SR - PELOTAS
DAER - 08ª SR - BAGÉ
DAER - 09ª SR - ALEGRETE
DAER - 10ª SR - CACHOEIRA DO SUL
DAER - 11ª SR - LAJEADO
DAER - 12ª SR - SANTIAGO
DAER - 13ª SR - ERECHIM
DAER - 14ª SR - SANTA ROSA
DAER - 15ª SR - SÃO FRANCISCO DE PAULA
DAER - 16ª SR - OSORIO
DAER - 17ª SR - PALMEIRA DAS MISSÕES
Superintendência de Portos e Hidrovias - SPH
Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG

430.000
9.000
33.000
72.000
145.000
5.600
7.050
7.050
11.540
11.540
10.000
12.310
11.000
9.000
10.000
10.000
12.000
6.000
10.000
8.000
14.000
11.000
4.000
16.450

180.000
50.000

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Fundação de Ciência e Tecnologia
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul
Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento AGDI
Junta Comercial do Rio Grande do Sul - JUCERGS

20.520
5.500
4.655

0
3.000
1.500

8.250
600

0
0

Empresa Gaucha de Rodovias

28.900

3.000

7.362.741

3.059.660

TOTAL

43.430
74.000
18.000
16.000
16.000
35.500
35.500
24.000
43.000
32.000
23.600
29.100
25.620
34.900
29.450
46.250
31.900
37.600
36.300
84.480
6.000

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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