ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.386, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
(republicado no DOE n.º 38, de 24 de fevereiro de 2022)
(vide abaixo publicação original)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Mostardas, Santana da Boa
Vista, Piratini, Taquara, Encantado e Santana do
Livramento – RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 36,
de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos
Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação
Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Processo administrativo nº
22/0804-0000492-3
22/0804-0000490-7
22/0804-0000487-7
22/0804-0000489-3

Município

Decreto Municipal nº
8.834, de 7 de janeiro
Mostardas
de 2022
Santana da Boa
3.404, de 7 de
Vista
fevereiro de 2022
16, de 28 de janeiro de
Piratini
2022
3, de 10 de janeiro de
Taquara
2022

Evento
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0

22/0804-0000486-9

Encantado

15, de 28 de janeiro de
2022

Vendaval
1.3.2.1.5

22/0804-0000488-5

Santana do
Livramento

9.755, de 25 de janeiro
de 2022, e 9.774, de 14
de fevereiro de 2022

Vendaval
1.3.2.1.5

Área
em toda a área rural do Município
em toda a área rural do Município
em toda a área rural do Município
em todo o território do Município
em parte da área urbana, nos Bairros
Porto XV, Lambari, Navegantes,
Planalto, Santo Antão, Santa Clara,
São José, Jardim do Trabalhador e
Nova Morada
em parte da área urbana, nos Bairros
Wilson, Parque São José, Carajá,
Armour, São Paulo, Morada da
Colina, Tabatinga e Km 5

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de
declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei
Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de
2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar

http://www.al.rs.gov.br/legis


apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta
dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2022.

DECRETO Nº 56.386, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 33, 2ª edição, de 17 de fevereiro de 2022)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Mostardas, Santana da Boa
Vista, Piratini, Taquara, Encantado e Santana do
Livramento – RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 36,
de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos
Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação
Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Processo administrativo
nº

Município

Decreto Municipal nº

Evento

Área

22/0804-0000492-3

Mostardas

8.834, de 7 de janeiro
de 2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

22/0804-0000490-7

Santana da Boa
Vista

3.404, de 7 de
fevereiro de 2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

22/0804-0000487-7

Piratini

16, de 28 de janeiro de
2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

22/0804-0000489-3

Taquara

3, de 10 de janeiro de
2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

http://www.al.rs.gov.br/legis

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22/0804-0000486-9

Encantado

15, de 28 de janeiro de
2022

22/0804-0000488-5

Santana do
Livramento

9.755, de 25 de janeiro
de 2022, e 9.774, de 14
de fevereiro de 2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

Vendaval,
1.3.2.1.5

em parte da área urbana, nos Bairros
Porto XV, Lambari, Navegantes,
Planalto, Santo Antão, Santa Clara,
São José, Jardim do Trabalhador e
Nova Morada
em parte da área urbana, nos Bairros
Wilson, Parque São José, Carajá,
Armour, São Paulo, Morada da
Colina, Tabatinga e Km 5

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de
declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei
Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de
2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta
dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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