


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.040, de 15 de abril de 2010
 (Projeto de lei nº 779/09, da Deputada Patrícia Lima-PR)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Morada da Praia" a passarela localizada no km 193,300 da Rodovia Manuel Hippólito do Rego - SP 055, no Município de Bertioga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de abril de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de abril de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 16/04/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 16/04/2010 16:36