












































LEI Nº 13.417, de 15 de julho de 2005




LEI Nº 13.417, de 15 de julho de 2005 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Deptª. Ana Paula Lima 
Natureza: PL 147/05 
DO.17.680 de 15/07/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a UNIBLAM - União Blumenauense de Associações de Moradores e Outras Entidades Afins, do Município de Blumenau. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a União Blumenauense de Associações de Moradores e Outras Entidades Afins, do Município de Blumenau.


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 15 de julho de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado