


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.092, de 5 de abril de 2002
 Projeto de lei nº 660/2001, do deputado Aldo Demarchi - PPB
 Dá denominação aos viadutos que especificam.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passam a denominar-se "João Vitte" os viadutos localizados no km 169,1 da Rodovia Washington Luiz (SP-310), em Santa Gertrudes. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de abril de 2002.
Geraldo Alckmin
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo do Valle Nogueira Filho 
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de abril de 2002.
 Publicado em : 06/04/2002, pág. 3
Atualizado em: 26/05/2003 11:41