


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.383, de 10 de maio de 2006
 (Projeto de lei nº 866/2005, da Deputada Célia Leão - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Fundação Butantan, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de maio de 2006.
Cláudio Lembo
Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de maio de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 11/05/2006, Seção I - pág. 01
Atualizado em: 12/05/2006 14:30