


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.435, de 5 de março de 2009
 (Projeto de lei nº 733, de 2007, da Deputada Dárcy Vera - DEM)
 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Quitute de Jaboticabal, que se realiza, anualmente, no dia 16 de julho, data de aniversário da cidade, em Jaboticabal.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de março de 2009.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de março de 2009.
a) Antonio Silvio Magalhães Junior - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 06/03/2009 - pág. 10
Atualizado em: 13/03/2009 11:57