


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.143, de 14 de junho de 2010
 (Projeto de lei nº 1430/09, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professor Januário Sylvio Pezzotti" a Escola Estadual Jardim Novo, em Rio Claro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de junho de 2010.
Alberto Goldman
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de junho de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 15/06/2010 - Seçã oI - pág. 01
Atualizado em: 15/06/2010 11:38