


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.565, de 3 de outubro de 2011
 (Projeto de lei nº 467/11, da Deputada Célia Leão - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Maria Porta do Céu, com sede em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de outubro de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de outubro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 04/10/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 04/10/2011 11:47
   14565.doc