


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.104, de 11 de outubro de 2005
 (Projeto de lei nº 367/2004, do deputado Edson Aparecido - PSDB)
 Dá denominação a trevo de acesso que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Henrique Bianchini" o trevo de acesso ao Município de Catiguá, localizado no km 395 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no Município de Catiguá.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de outubro de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 12/10/2005, Seção I - pág. 03 
Atualizado em: 17/10/2005 16:40