


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.597, de 9 de dezembro de 2014
 (Projeto de lei nº 51/14, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Diácono Hamilton Bontorim de Souza” a Escola Estadual Altos de Vila Paiva, localizada no Município de São José dos Campos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de dezembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de dezembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 10/12/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 10/12/2014 09:41
   15597.doc