


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.659, de 2 de setembro de 2009
 (Projeto de lei nº 551, de 2005, do Deputado Romeu Tuma - PMDB)
 Institui o “Dia do Sport Club Corinthians Paulista”.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Sport Club Corinthians Paulista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de setembro.
Parágrafo único - A data a que se refere o “caput” passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 2009.
a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 03/09/209 - pág. 11
Atualizado em: 09/09/2009 14:39