


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.258, de 17 de março de 2020
 (Projeto de lei nº 1090, de 2019, do Deputado André do Prado – PL)
 Declara de utilidade pública a Casa de Apoio à Vida – Caverna de Adulão, com sede em Bertioga.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa de Apoio à Vida – Caverna de Adulão, com sede em Bertioga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de março de 2020.
João Doria
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de março de 2020.
 Publicado em : D. O. de 18/3/2020 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 20/03/2020 12:47
 17258.doc