


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.324, de 5 de março de 2021
 (Projeto de lei nº 858, de 2019, do Deputado Rodrigo Gambale - PSL)
 Declara de utilidade pública o Clube de Mães Residencial Pâmela, com sede em Itaquaquecetuba.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Clube de Mães Residencial Pâmela, com sede em Itaquaquecetuba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 05 de março de 2021.
João Doria
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 05 de março de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 06/03/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 07/04/2021 15:02
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