ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.331, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 193, de 3 de outubro de 2019)
Denomina Rodovia Getúlio Scheeren a rodovia
ERS-423 desde o entroncamento da BR-386 até
o Município de Progresso no Estado do Rio
Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Getúlio Scheeren a rodovia ERS-423 desde o
entroncamento da BR-386 até o Município de Progresso no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de outubro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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