


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.432, de 15 de julho de 2003
 Projeto de lei nº 875/2001, do deputado Luiz Gonzaga Vieira - PSDB
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Durvalino de Toledo" o viaduto que cruza a Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no km 161,500, no Município de Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de julho de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de julho de 2003.

 Publicado em : 16/7/2003,  pág. 2
Atualizado em: 16/07/2003 09:16