


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.459, de 16 de maio de 2011
 (Projeto de lei nº 709/10, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Estrela da Esperança Internacional – Brasil, com sede em Santos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de maio de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Souza Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo 
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de maio de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 17/05/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 17/05/2011 18:08
   14459.doc