


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.678, de 31 de março de 2006
Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,

Decreta:
Artigo 1º - É concedida a Medalha dos Bandeirantes, instituída pelo Decreto nº 16.298, de 3 de dezembro de 1980, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 29.727, de 9 de março de 1989, aos Senhores:
I - DOVILIO OMETTO;
II - TARCÍSIO ÂNGELO MASCARIM.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  01/04/2006
Atualizado em: 04/04/2006 13:53