ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.708, DE 15 DE JULHO DE 2015.
(publicada no DOE n.º 134, de 16 de julho de 2015)
Declara o Município de Caçapava do Sul
“Capital Gaúcha da Geodiversidade”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º
Geodiversidade”.

Fica declarado o Município de Caçapava do Sul “Capital Gaúcha da

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de julho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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