


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.588, de 25 de agosto de 2009
 (Projeto de lei nº 438, de 2008, do Deputado Samuel Moreira - PSDB)
 Dá denominação ao Conjunto Habitacional que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Antonio Eduardo Leite" o Conjunto Habitacional Guararema D, em Guararema.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de agosto de 2009.
José Serra
Lair Alberto Soares Krähenbühl
Secretário da Habitação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de agosto de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 26/08/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 26/08/2009 12:06