


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.566, de 3 de outubro de 2011
 (Projeto de lei nº 559/11, do Deputado Estevam Galvão - DEM)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto São Paulo Melhor, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de outubro de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de outubro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 04/10/2011 -Seção I - pág. 01
Atualizado em: 04/10/2011 11:48
   14566.doc