


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.653, de 2 de setembro de 2009
 (Projeto de lei nº 507, de 2002, do Deputado Claury Alves Silva - PTB)
 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Campeonato Municipal de Pesca de Fartura, que se realiza, anualmente, no mês de novembro, em Fartura.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 2009.
a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 03/09/2009 - pág. 11
Atualizado em: 09/09/2009 12:57