


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.791, de 28 de maio de 2012
 (Projeto de lei nº 480/11, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade Ativistas Iacrienses de Combate ao Câncer (AICC), com sede no Município de Iacri.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de maio de 2012.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de maio de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 29/05/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 29/05/2012 15:40
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