













































 LEI Nº 12.615, de 04 de julho de 2003



LEI Nº 12.615, de 04 de julho de 2003 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência:  Deptª. Ana Paula Lima 
Natureza: PL 89/03 
DO:  17.188 de 7/07/03  Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a COOPERPROVE - Cooperativa Prove de Blumenau. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a COOPERPROVE - Cooperativa Prove de Blumenau, com sede e foro no Município e Comarca de Blumenau. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 04 de julho de 2003 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado