


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.135, de 9 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 1062/15, do Deputado Davi Zaia – PPS)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de Santo Antônio de Cosmorama, que se realiza, anualmente, no mês de junho, naquele Município.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de março de 2016.
 Publicado em : DO 10/03/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 25/05/2016 11:04
   16135.doc