


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.010, de 14 de maio de 2013
 (Projeto de lei nº 430/11, do Deputado Luis Carlos Gondim - PPS)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Lar Vicentino Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em São Sebastião.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de maio de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de maio de 2013.
 Publicado em : DOE 15/05/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 15/05/2013 11:37
   15010.doc