


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.065, de 18 de março de 2002
 Projeto de lei nº 670/2000, do deputado Pedro Tobias - PDT
 Dá denominação ao Posto Fiscal de Bariri.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Luiz Gonzaga Beluzo” o Posto Fiscal de Bariri.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de março de 2002.
Geraldo Alckmin
Fernando Dall’Acqua
Secretário da Fazenda 
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo do Valle Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2002.

 Publicado em : 19/03/2002, pág. 2
Atualizado em: 26/05/2003 11:05