


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.423, de 19 de maio de 2017
 (Projeto de lei nº 109/2016, do Deputado Welson Gasparini – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Luiz de Medeiros” o dispositivo de acesso e retorno SPD 193/253 localizado no km 193,170 da Rodovia Deputado Cunha Bueno – SP 253, em Pradópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de maio de 2017.
Geraldo Alckmin
Laurence Casagrande Lourenço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 19 de maio de 2017.
 Publicado em : DO 20/05/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 22/05/2017 12:24
   16423.doc