


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.062, de 16 de dezembro de 2015
 (Projeto de lei nº 1079/15, do Deputado Itamar Borges – PMDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação dos Diabéticos de Ilha Solteira – ADIS, com sede naquele Município.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 17/12/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 16/08/2016 17:22
   16062.doc