


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.520, de 29 de abril de 2009
 (Projeto de lei nº 1375, de 2007, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente André Pusplatais - A.B.A.P., com sede em São José dos Campos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2009.
BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 30/04/2009 - pág. 10
Atualizado em: 04/05/2009 18:26