











































LEI Nº 13.089, de 29 de julho de 2004




LEI Nº 13.089, de 29 de julho de 2004 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Celestino Secco 
Natureza: PL 213/04 
DO. 17.447 de 30/07/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Brasil – Santa Catarina, de Florianópolis 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública a Associação Cultural Brasil – Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital. 


Art. 2° - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 29 de julho de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado