


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.497, de 3 de julho de 2014
 (Projeto de lei nº 59/14, do Deputado Rafael Silva – PDT)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Hospital de Misericórdia de Altinópolis, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de julho de 2014.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de julho de 2014.
 Publicado em : DOE 04/07/2014 - Seção I - p. 8
Atualizado em: 04/07/2014 09:42
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