


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.031, de 4 de janeiro de 2002
 Projeto de lei nº 198/2001, do deputado Arnaldo Jardim - PPS
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Lar São José, com sede em Cerquilho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de janeiro de 2002.
Geraldo Alckmin
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 04 de janeiro de 2002.

 Publicado em : 08/01/2002, pág. 3
Atualizado em: 26/05/2003 10:55