


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.017, de 14 de maio de 2013
 (Projeto de lei nº 1045/11, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Liga Tatuiana de Assistência a Cancerosos (LITAC), com sede em Tatuí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de maio de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de maio de 2013.
 Publicado em : DOE 15/04/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 15/05/2013 11:38
   15017.doc