


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.909, de 22 de março de 2005
 (Projeto de lei nº 267/2004, do deputado José Caldini Crespo - PFL)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Samuel Mota Lima" o viaduto situado no km 16,5 da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes - SP 075, cruzamento com a Rodovia Waldomiro Correa de Camargo - SP 079, no Município de Sorocaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de março de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de março de 2005.
 Publicado em : 23/03/2005 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 04/04/2005 12:51