


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.356, de 31 de março de 2021
 (Projeto de lei nº 1240, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)
 Declara de utilidade pública o Osvaldo Cruz Futebol Clube, com sede naquele Município.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o Osvaldo Cruz Futebol Clube, com sede naquele Município. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2021.
João Doria
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de março de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 01/04/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 09/04/2021 14:13
 17356.doc