











































LEI Nº 12.878, de 22 de janeiro de 2004




LEI Nº 12.878, de 22 de janeiro de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini 
Natureza: PL 489/03 
DO. 17.320 de 22/01/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Concede Título de Cidadão Catarinense ao Frei Junípero Beier.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Catarinense ao Frei Junípero Beier (August Paul Beier). 


Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 22 de janeiro de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado