ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.359, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 223, de 19 de novembro de 2013)
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul, a “Festa Nacional
da Lavanda”, no Município de Morro Reuter.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica incluída a “Festa Nacional da Lavanda” no Calendário Oficial de Eventos
do Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada a cada dois anos, no mês de novembro, no
Município de Morro Reuter.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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