


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.449, de 4 de maio de 2011
 (Projeto de lei nº 721/2010, do Deputado Campos Machado - PTB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Grupo Espírita Irmão Gabriel, com sede em Pirassununga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de maio de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Souza Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania 
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de maio de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 05/05/2011 - Seção I -pág. 03
Atualizado em: 05/05/2011 14:37
   14449.doc