


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.673, de 12 de janeiro de 2015
 (Projeto de lei nº 619/12, do Deputado Itamar Borges – PMDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pelegrino Bilachi” o viaduto localizado no km 463,450 da Rodovia Feliciano Salles da Cunha – SP 310, em Neves Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de janeiro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de janeiro de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 13/01/15 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/01/2015 10:35
   15673.doc