


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.809, de 12 de novembro de 2009
 (Projeto de lei nº 84/09, do Deputado Uebe Rezeck - PMDB)
 Dá denominação a dispositivo de retorno e acesso que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ary Athos Bottura" o dispositivo de retorno e acesso ao Bairro Toriba, localizado no km 298,400 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no Município de Matão.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de novembro de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de novembro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 13/11/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/11/2009 19:28