











































LEI Nº 13.280, de 10 de janeiro de 2005




LEI Nº 13.280, de 10 de janeiro de 2005 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. João Paulo Kleinübing 
Natureza: PL 420/04 
DO. 17.554 de 10/01/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública o Instituto Gene Blumenau, de Blumenau. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Gene Blumenau, com sede e foro no Município e Comarca de Blumenau. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 


Florianópolis, 10 de janeiro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado