
                        REQUERIMENTO Nº 485, de 2002.





 Senhor Presidente




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com os dispositivos  regimentais  sobre  a  matéria,  a
convocação da Senhora Secretária de  Estado  da  Educação,  TERESA  ROSERLEY
NEUBAUER DA SILVA, para que Sua Excelência compareça ao Plenário desta  Casa
Legislativa,  a  fim  de  fornecer  aos   senhores   deputados   informações
pertinentes ao contrato firmado com a Fundação  Instituto  de  Administração
FIA/USP.




                                JUSTIFICATIVA




                 A Secretaria de Estado da Educação assinou, em  23/03/2001,
contrato com a Fundação supramencionada no valor  de  R$  686.040,00,  tendo
por objeto a prestação de serviços técnicos de consultoria e apoio à  gestão
das atividades de tecnologia de informação  e  processos  da  Secretaria  de
Estado da Educação, sendo  o  mesmo  instrumento  aditado  no  valor  de  R$
148.522,00, em 24/09/2001.

                 Considerando a obrigação desta Casa de fiscalizar  os  atos
do Poder Executivo, faz-se  necessária  a  presença  de  Sua  Excelência  no
Plenário da Assembléia Legislativa para que seja esclarecido como se  deu  o
certame do contrato, bem  como  de  que  maneira  se  deu  a  aplicação  dos
recursos no projeto mencionado.

                  São  estes  os   motivos   que   justificam   o   presente
Requerimento.


Sala das Sessões, em




Deputado CESAR CALLEGARI