


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.234, de 1 de junho de 2016
 (Projeto de lei nº 374/15, da Deputada Leci Brandão – PCdoB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Cultural Filhos de Ganga Zumba – Afoxé, com sede em Cubatão.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de junho de 2016.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 1º de junho de 2016.
 Publicado em : DO 02/06/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 02/06/2016 10:35
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