











































LEI Nº 13.131, de 09 de novembro de 2004




LEI Nº 13.131, de 09 de novembro de 2004 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Clésio Salvaro 
Natureza: PL 248/04 
DO. 17.514 de 10.11.04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública o Grupo de Arte e Cultura Pedra Negra, de Criciúma. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art.1º - Fica declarada de utilidade pública o Grupo de Arte e Cultura Pedra Negra, com sede e foro no Município e Comarca de Criciúma. 


Art. 2º - À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 09 de novembro de 2004 


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício