ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.194, DE 9 DE JULHO DE 2018.
(publicada no DOE n.º 130, de 10 de julho de 2018)
Denomina Escola Estadual Técnica de
Agricultura Leonel de Moura Brizola a Escola
Estadual Técnica de Agricultura – ETA – de
Viamão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura
Brizola a Escola Estadual Técnica de Agricultura – ETA – localizada no Município de Viamão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de julho de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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