


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.323, de 30 de novembro de 2001
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário Nossa Senhora de Nazaré, inscrito no CNPJ n.º 47.100.177/0001-23, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  01/12/2001
Atualizado em: 22/05/2003 14:18