


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.950, de 26 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 111/12, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pedro Bortolote” o viaduto OAE – 305, localizado no km 520,400 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, em Votuporanga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 2015.
 Publicado em : DO 27/10/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 09:21
   15950.doc