


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.652, de 2 de setembro de 2009
 (Projeto de lei nº 505, de 2002, do Deputado Claury Alves Silva - PTB )
 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa da Folia de Reis, que se realiza, anualmente, no mês de janeiro, em Bernardino de Campos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 2009.
a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. 03/09/2009 - pág. 11
Atualizado em: 09/09/2009 12:56