












































LEI Nº 13.611, de 05 de dezembro de 2005




LEI Nº 13.611, de 05 de dezembro de 2005 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini 
Natureza: PL 380/05 
DO.17.774 de 05/12/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Irani. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Irani, com sede na Cidade de Irani e foro na Comarca de Concórdia.


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 05 de dezembro de 2005 


Eduardo pinho moreira 
Governador do Estado, em exercício