


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.843, de 1 de dezembro de 2009
 (Projeto de lei nº 639, de 2009, do Deputado Jorge Caruso - PMDB)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Conselho Central de Cruzeiro da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Cruzeiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1º de dezembro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1ºde dezembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 02/12/2009 - pág. 14
Atualizado em: 02/12/2009 12:27