ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.986, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 10, de 15 janeiro de 2020)
Estabelece calendário de feriados, de pontos
facultativos e de expedientes matutino e
vespertino, para ser observado pelos órgãos e
entidades da administração pública estadual no
ano de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de
expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública
estadual, incluindo as autarquias e fundações públicas, no ano de 2020, conforme segue:
I - feriados nacionais:
a) 1º de janeiro - Confraternização Universal (quarta-feira);
b) 10 de abril – Paixão de Cristo (sexta-feira);
c) 12 de abril – Páscoa (domingo);
d) 21 de abril – Tiradentes (terça-feira);
e) 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho (sexta-feira);
f) 7 de setembro - Independência do Brasil (segunda-feira);
g) 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (segunda-feira);
h) 2 de novembro – Dia dos Finados (segunda-feira);
i) 15 de novembro - Proclamação da República (domingo); e
j) 25 de dezembro – Natal (sexta-feira);
II - feriado estadual: 20 de setembro - Data Magna Estadual (domingo);
III – feriados municipais:
a) 02 de fevereiro – Dia de Nossa Senhora dos Navegantes (domingo); e
b) 11 de junho – Corpus-Christi (quinta-feira);
IV - pontos facultativos:
a) 24 e 25 de fevereiro – Carnaval (segunda-feira e terça-feira);
b) 11 de abril – Sábado de Aleluia (sábado);
c) 15 de outubro - Dia do Professor (quinta-feira) - (somente nos estabelecimentos de
ensino); e
d) 28 de outubro - Dia do Servidor Público (quarta-feira);
V - expediente matutino: 9 de abril - Quinta-Feira Santa (quinta-feira); e
VI - expediente vespertino: 26 de fevereiro – a partir das 13 horas - Quarta-Feira de
Cinzas (quarta-feira).
§ 1º Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do calendário
disposto nos incisos deste artigo.
§ 2º Os feriados referidos no inciso III deste artigo serão adotados somente nos
municípios que os tiverem decretado nas respectivas datas.
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Art. 2º Os dirigentes das Fundações de direito privado mantidas pelo Estado, das
Sociedades de Economia Mista e das suas Subsidiárias, bem como das empresas públicas,
poderão adotar o calendário referido nos incisos IV, V e VI do art. 1º deste Decreto, devendo
preservar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados neste Decreto,
poderão ser compensados, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade
administrativa de exercício do servidor.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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