


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.721, de 16 de junho de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Albergue Noturno "Maria do Carmo Abreu Sodré", inscrito no CNPJ nº 50.496.876/0001-49, com sede no Município de Barretos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  17/06/2004
Atualizado em: 18/06/2004 16:59