


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.788, de 9 de setembro de 2004
 (Projeto de lei nº 717/2003, do deputado Aldo Demarchi - PFL)
 Dá denominação a trevo de retorno rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Roberto Zambon" o trevo de retorno rodoviário localizado no km 178,900 da Rodovia Anhangüera - SP 330, no Município de Araras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de setembro de 2004.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de setembro de 2004.
 Publicado em : D.O.E em 10/10/2004, em Seção I, pág. 01
Atualizado em: 23/09/2004 15:25