






               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º  128, DE 2001.





Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo e do artigo 165, IV, da X da Consolidação do Regimento  Interno
da Assembléia Legislativa do Estado, que se digne a Douta  Mesa  desta  Casa
de Leis oficiar ao Exmo. Secretário  do  Meio  Ambiente  do  Estado  de  São
Paulo,  Sr.  Ricardo  Tripoli,  solicitando  que  S.  Exa.  preste  a   essa
Assembléia as seguintes informações.

1) No que  se  refere  às  diversas  obras  que  o  atual  governo  pretende
   inaugurar até o final do mandato, conforme tem noticiado a imprensa, qual
   o montante de recursos previstos para as regiões da Baixada Santista e do
   Vale do Ribeira?

2) Quais as obras e os projetos das regiões da Baixada Santista  e  do  Vale
   do Ribeira beneficiados por esses recursos?

3) Qual o cronograma de execução dos referidos projetos?
















                                JUSTIFICATIVA



O Jornal “Folha de São Paulo” publicou,  em  11/3/2001,  matéria  alusiva  a
investimentos da ordem de R$ 7 bilhões para os dois anos da gestão do  Exmo.
Governador, Sr. Geraldo Alckmin, em grande  parte  provenientes  dos  cofres
públicos.  Nesse  contexto,  chamou-nos  a  atenção  o  índice  recorde   de
inaugurações previstos – 3.119 –, as quais contemplam  diversas  Secretarias
de Estado, e o fato de as obras de maior  importância e custo  restringirem-
se à cidade de São Paulo ou à sua região metropolitana.

Regiões de rica biodiversidade e voltada para o turismo, a Baixada  Santista
e o Vale do Ribeira apresentam graves problemas de ecologia  humana,  o  que
compromete a qualidade de vida e do meio ambiente.

Sendo assim, as informações solicitadas são de extrema importância para  que
a população da Baixada Santista e do Vale do Ribeira se informe  a  respeito
dos recursos destinados a essas regiões, nos próximos dois anos.

Sala de Sessões, em ...






MARIÂNGELA DUARTE

Deputada Estadual – PT