


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.748, de 25 de março de 2015
 (Projeto de lei nº 626/13, do Deputado Itamar Borges – PMDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Benedito Pedro Fagundes” o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 74,900 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra – SP 360, em Itatiba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de março de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 26/03/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/04/2015 12:52
   15748.doc