


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.880, de 18 de dezembro de 2009
 (Projeto de lei nº 574, de 2009, do Deputado Chico Sardelli - PV)
 Institui o “Dia do Santos Futebol Clube”.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Santos Futebol Clube”, a ser comemorado, anualmente, em 14 de abril.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 19/12/2009 - pág. 6
Atualizado em: 21/12/2009 14:30