


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.503, de 16 de abril de 2009
 (Projeto de lei nº 654, de 2008, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)
 Dá denominação ao dispositivo de segurança que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Basílio - Pitico" o dispositivo de segurança de tráfego, tipo rotatória, situado no km 112 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, que dá acesso à Avenida Carlos Eduardo Rosim, no Município de Boa Esperança do Sul.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de abril de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 17/04/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/04/2009 12:26