


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.066, de 14 de junho de 2019
 (Projeto de lei nº 510, de 2018, da Deputada Clélia Gomes – AVANTE)
 Inclui no Calendário de Eventos do Estado a semana "Um Axé Para Vida".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário de Eventos do Estado a semana “Um Axé Para Vida”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de julho. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de junho de 2019.
João Doria
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 14 de junho de 2019.
 Publicado em : D.O. de 15/06/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 17/06/2019 17:39