


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.527, de 29 de março de 2000
 Projeto de lei nº 634/99, do deputado Vaz de Lima - PSDB
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o "Projeto Água Viva de Promoção Social", com sede em Marília.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de março de 2000.
Mário Covas
Belisário dos Santos Junior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Celino Cardoso
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2000.

 Publicado em : 30/03/2000. p. 2
Atualizado em: 30/05/2003 10:21