


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.157, de 24 de junho de 2010
 (Projeto de lei nº 693, de 2009, da Deputada Vanessa Damo - PV)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição doEstado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Juventude Cívica Poaense (JUCIP), com sede em Poá.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 24 de junho de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estadode São Paulo, aos 24 de junho de 2010.
Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

 Publicado em : D.O.L. de 25/06/2010 - pág. 06
Atualizado em: 25/06/2010 11:46