


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.372, de 26 de março de 2014
 (Projeto de lei nº 775/12, do Deputado Luis Carlos Gondim - PPS)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Internacional de Interesse à Humanidade no Jardim Emílio Carlos e Jardim Irene, com sede em Embu das Artes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de março de 2014.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de março de 2014.
 Publicado em : DOE 27/03/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 27/03/2014 09:56
   15372.doc