


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.594, de 9 de dezembro de 2014
 (Projeto de lei nº 618/12, do Deputado Geraldo Vinholi – PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Mais que um Sonho, com sede em Catanduva.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de dezembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de dezembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 10/12/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 10/12/2014 09:37
   15594.doc