


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.468, de 19 de junho de 2009
Cria a Escola Técnica Estadual de Poá, no Município de Poá
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 4 de junho de 2009,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual de Poá, no Município de Poá, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2009
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  20/06/2009
Atualizado em: 23/06/2009 09:22