


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.435, de 15 de julho de 2003
 Projeto de lei nº 313/2002, do deputado José Carlos Stangarlini - PSDB
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Limeira.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dom Tarcísio Ariovaldo Amaral" a Escola Estadual do Jardim Aeroporto, em Limeira.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de julho de 2003.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de julho de 2003.

 Publicado em : 16/7/2003, pág. 2
Atualizado em: 16/07/2003 09:19