


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.175, de 28 de junho de 2002
 Projeto de lei nº 584/2001, do deputado Willians Rafael - PTB
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Roberto Cardoso Alves" o viaduto localizado no km 44 da Rodovia Castello Branco - SP 280, no Município de Araçariguama.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de junho de 2002.
Geraldo Alckmin
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho 
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de junho de 2002.
 Publicado em : 29/06/2002, pág. 03
Atualizado em: 26/05/2003 12:50