











































LEI Nº 11.967, de 09 de novembro de 2001




LEI Nº 11.967, de 09 de novembro de 2001 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Ideli Salvatti 
Natureza: PL 371/2001 
DO. 16.786 de 14/11/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Declara de utilidade pública o Centro Cultural João Rosa Junior, de Palhoça. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro Cultural João Rosa Junior, com sede e foro no Município e Comarca de Palhoça. 

Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Florianópolis, 09 de novembro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado