











































LEI Nº 16.987, DE 3 DE AGOSTO DE 2016


LEI Nº 16.987, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Procedência: Dep. Pe. Pedro Baldissera
Natureza: PL./0508.2/2015
DOE: 20.354 de 04/08/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Declara integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina a língua de imigração Hunsrückisch. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina, a língua de imigração Hunsrückisch, originada dos descendentes alemães. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 3 de agosto de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado