


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.666, de 2 de setembro de 2009
 (Projeto de lei nº 618, de 2008, do Deputado Fernando Capez - PSDB)
 Institui o “Dia Estadual dos Miastênicos”.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição o Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual dos Miastênicos”, a ser lembrado, anualmente, no dia 2 de junho.
Parágrafo único - A data instituída no “caput” fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 2009.
a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 03/09/2009 - pág. 11
Atualizado em: 09/09/2009 14:48