











































LEI Nº 11.964, de 09 de novembro de 2001




LEI Nº 11.964, de 09 de novembro de 2001 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Nelson Goetten 
Natureza: PL 427/2000 
DO. 16.786 de 14/11/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Rio das Pedras de Taió. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Rio das Pedras de Taió, com sede e foro no Município e Comarca de Taió. 

Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Florianópolis, 09 de novembro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado