


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.342, de 26 de fevereiro de 2003
 Projeto de lei nº 180/2002, do deputado Celino Cardoso - PSDB
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Sérgio da Costa" a Escola Estadual Jardim Fontalis/Sobradinho, Distrito Jaçanã, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de fevereiro de 2003.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de fevereiro de 2003.
 Publicado em : 27/02/2003, pág. 4
Atualizado em: 05/06/2003 16:40