


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.542, de 13 de abril de 2000
 Projeto de lei nº 843, de 1999, do Deputado Roberto Morais - PPS
 Dá denominação a conjunto esportivo em estabelecimento de ensino.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof. Alcindo Cortelazzi” o Conjunto Esportivo da Escola Estadual “Prof. Augusto Elias Salles”, em Rio das Pedras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de abril de 2000. 
SIDNEY BERALDO, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Auro Augusto Caliman, Secretário Geral Parlamentar
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de abril de 2000.

 Publicado em : 14/04/2000. p. 1
Atualizado em: 30/05/2003 14:37