


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.696, de 21 de maio de 2004
 (Projeto de lei nº 703/2003, do deputado Antonio Salim Curiati - PP)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vereador Eduardo Casanho" o viaduto localizado no km 315,60 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Piraju.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de maio de 2004.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de maio de 2004.
 Publicado em : 22/05/2044 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 31/05/2004 16:01