


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.572, de 25 de novembro de 2003
 Projeto de lei nº 398/2003, do deputado Arnaldo Jardim - PPS
 Dá denominação ao trevo que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Deputado Leonildo João Birolli" o trevo localizado no km 412 da Rodovia SP-310, no Município de Uchôa.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de novembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de novembro de 2003.
 Publicado em : 26/11/03 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 11/12/2003 19:00