


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.799, de 16 de abril de 2015
 (Projeto de lei nº 913/14, do Deputado Chico Sardelli – PV)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Voluntariado de Mococa, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de abril de 2015.
Geraldo Alckmin
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 17/04/2015 - Seção I - pág. 05
Atualizado em: 24/04/2015 12:24
   15799.doc