


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.331, de 12 de abril de 2006
 (Projeto de lei nº 598/2005, do Deputado Roberto Morais - PPS)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vereador Sidane Antonio Sturion" o viaduto localizado no km 48,9 da Rodovia Cornélio Pires - SP 127, no Município de Saltinho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de abril de 2006.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de abril de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 13/04/2006, Seção I  - pág. 05
Atualizado em: 18/04/2006 16:56