












































LEI Nº 13.757, de 18 de maio de 2006




LEI Nº 13.757, de 18 de maio de 2006.

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Clésio Salvaro 
Natureza: PL 36/06 
DO: 17.886 de 19/05/06  Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Immerfroh - A.C.I., de Forquilhinha. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Immerfroh - A.C.I., com sede e foro no Município e Comarca de Forquilhinha.


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 18 de maio de 2006.


Eduardo pinho moreira 
Governador do Estado, em exercício.