


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.370, de 27 de abril de 2006
 (Projeto de lei nº 444/2005, do Deputado Sidney Beraldo - PSDB)
 Dá denominação a trevo de acesso que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro João Trombini" o trevo de acesso localizado no km 262,140 da Rodovia Prefeito José André de Lima - SP 340, no Município de Mococa.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de abril de 2006.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 28/04/2006, Seção I -  pág. 01
Atualizado em: 28/04/2006 15:25