


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.840, de 24 de agosto de 2012
 (Projeto de lei nº 1149/11, dos Deputados Itamar Borges - PMDB e Hélio Nishimoto - PSDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado de São Paulo a Grande Exposição de Arte Bunkyo, que se realiza, anualmente, no mês de outubro, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de agosto de 2012.
Geraldo Alckmin
Cláudio Valverde Santos
Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo 
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de agosto de 2012.
 Publicado em : D.O.E. de 25/08/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 27/08/2012 17:27
   14840.doc