


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.541, de 17 de fevereiro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação do Abrigo Nossa Senhora Rainha da Paz do Jardim Fim de Semana, inscrita no CNPJ nº 69.100.576/0001-27, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2006
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  18/02/2006
Atualizado em: 20/02/2006 15:01