


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.033, de 4 de dezembro de 2015
 (Projeto de lei nº 323/15, do Deputado Campos Machado – PTB)
 Dá denominação ao túnel que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Francesco Grosso” o túnel TA-12, localizado na pista norte da Rodovia dos Imigrantes – SP 160, com início no km 52,842, em São Bernardo do Campo.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 05/12/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 12/08/2016 17:25
   16033.doc