


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.489, de 10 de outubro de 2003
 Projeto de lei nº 79/2003, do deputado Jorge Caruso - PMDB
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Cema de Oftalmologia e Otorrinolaringologia, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de outubro de 2003.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de outubro de 2003.

 Publicado em : 11/10/2003, pág. 2
Atualizado em: 03/11/2003 15:14