











































LEI Nº 11.728, de 29 de maio de 2001




LEI Nº 11.728, de 29 de maio de 2001 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça 
Natureza: PL 23/2001 
DO. 16.672 de 31/05/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública o Clube de Idosos Oswaldo Claudino, de Agronômica. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Idosos Oswaldo Claudino, com sede no Município de Agronômica e foro na Comarca de Rio do Sul. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 29 de maio de 2001 


ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO 
Governador do Estado