


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.243, de 11 de dezembro de 2013
 (Projeto de lei nº 531/13, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Festival do Pastel & Caldo de Cana, que se realiza, anualmente, no primeiro fim de semana de setembro, no Distrito de Bueno de Andrada, em Araraquara.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de dezembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Cláudio Valverde
Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 2013.
 Publicado em : DOE 12/12/2013 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 12/12/2013 09:43
   15243.doc