


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.079, de 21 de maio de 2010
 (Projeto de lei nº 463, de 2009, do Deputado Vitor Sapienza - PPS)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul (FUNDASSUL), com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 22/05/2010 - pág. 09
Atualizado em: 24/05/2010 16:24