


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.784, de 25 de maio de 2012
 (Projeto de lei nº 437/11, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a União Espírita Caminho da Luz, com sede em Ourinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de maio de 2012.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de maio de 2012.

 Publicado em : D.o.E. de 26/05/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 28/05/2012 11:25
   14784.doc