


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.200, de 19 de julho de 2002
 Projeto de lei nº 31/2000, do deputado Caldini Crespo - PFL
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Assistência Social e Valorização da Vida Humana "Amiga", com sede em Sorocaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de julho de 2002.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho 
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de julho de 2002.
 Publicado em : 20/07/2002, pág. 02
Atualizado em: 26/05/2003 13:14