


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.196, de 1 de setembro de 2008
 (Projeto de lei nº 436/07, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB)
 Dá denominação ao dispositivo que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "3° Sargento PM Valdir Antonio Marques" o dispositivo rodoviário de entroncamento das Rodovias SP 294 (km 458,370) e SP 333 (km 327,076), no Município de Marília.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 1º de setembro de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 1º de setembro de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 02/09/2008 - Seçã oI - pág. 01
Atualizado em: 02/09/2008 10:41