


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.197, de 23 de outubro de 2019
 (Projeto de lei nº 716, de 2019, do Deputado Mauro Bragato – PSDB)
 Denomina “Prof. Geraldo Teizen” o dispositivo de acesso e retorno SPD 638/294, localizado no Km 638,350 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Junqueirópolis.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof. Geraldo Teizen” o dispositivo de acesso e retorno SPD 638/294, localizado no Km 638,350 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Junqueirópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de outubro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 24/10/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 24/10/2019 13:35
 17197.doc