


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.445, de 21 de julho de 2003
 Projeto de lei nº 341/2002, do deputado Valdomiro Lopes - PSB
 Dá denominação à Casa da Agricultura de General Salgado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Castilho" a Casa da Agricultura de General Salgado, em General Salgado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de julho de 2003.
Geraldo Alckmin
Antonio Duarte Nogueira Júnior
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2003.

 Publicado em : 22/7/2003, pág. 2
Atualizado em: 22/07/2003 16:13