


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.689, de 14 de setembro de 2009
 (Projeto de lei nº 218, de 2008, do Deputado Luis Carlos Gondim - PPS)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Margarida, com sede em Mogi das Cruzes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2009.
a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. 15/09/2009 - pág. 10
Atualizado em: 15/09/2009 14:36