


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.045, de 11 de junho de 2013
 (Projeto de lei nº 54/12, do Deputado Rogério Nogueira - PDT)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. João de Sousa Filho” o viaduto localizado no km 37, 200 sobre o contorno da SP 75 – Rodovia José Ermírio de Moraes, acesso ao Parque do Lago, no trecho entre Campinas e Sorocaba, no Município de Salto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de junho de 2013.
Guilherme Afif Domingos
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de junho de 2013.
 Publicado em : DOE 12/06/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 13/06/2013 09:23
   15045.doc