


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.679, de 29 de novembro de 2011
 (Projeto de lei nº 228/2011, da Deputada Célia Leão - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Educacional Evangélico para Deficientes Auditivos, com sede em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de dezembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 2011.
 Publicado em : D.O.e. de 30/12/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 03/01/2012 11:11
   14679.doc