


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.306, de 16 de dezembro de 2002
 Projeto de lei nº 499/2002, do deputado Rodrigo Garcia - PFL
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade Espírita Terra de Ismael, com sede em Jardinópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de dezembro de 2002.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho 
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 2002.

 Publicado em : 17/12/2002, pág. 05
Atualizado em: 28/05/2003 15:10