


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.315, de 12 de abril de 2006
 (Projeto de lei nº 661/2004, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro Social Nossa Senhora do Rosário, com sede em Santa Cruz das Palmeiras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de abril de 2006.
Cláudio Lembo
Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de abril de 2006.
 Publicado em : D.O.E 13/04/2006, Seção I - pág. 04
Atualizado em: 18/04/2006 14:48